Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Transcrição

PMEPC 2013
Município de Mogadouro
Fevereiro de 2013
Versão Final
Promovido Por:
Financiado por:
Elaborado por:
Ficha Técnica
Realização
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, Edifício Ciência II,
Nº 11, 3º B, Taguspark
2740-120 Porto Salvo – Portugal
Promovido Por:
Largo do Convento de São Francisco,
5200-244 Mogadouro
Financiado por:
Associação dos Municípios do Douro Superior
Direção do Projeto
Dr. Emídio Baptista
Equipa Técnica
Eng.ª Donírea Afecto
Equipa Técnica
Dra. Daniela Serra
Equipa Técnica
Dr. Nuno Trigo
Câmara Municipal
Presidente
António Guilherme Sá Moraes Machado
Vereador da Proteção Civil
João Henriques
Equipa Técnica
Eng.º. Dário Mendes
Equipa Técnica
Eng.º. Duarte Soutinho
2
Municípia, E.M., S.A.
Coordenação e Direção do Projeto
Nelson Mileu
Gestão do Projeto
Frederico Antunes
Equipa Técnica
Hélder Murcha
Equipa Técnica
Ana Ribeiro
Coordenação da Equipa de Avaliação de Riscos
José Luís Zêzere (Instituto de Geografia e
Ordenamento do Território Universidade de
Lisboa)
Caracterização do território e Avaliação de riscos
Inês Fonseca (IGOT-UL)
Eusébio Reis (IGOT-UL)
Susana Pereira (IGOT-UL)
Recolha e tratamento de informação
Raquel Melo (IGOT-UL)
Cristina Henriques (IGOT-UL)
Aldina Piedade (IGOT-UL)
Ana Costa (IGOT-UL)
3
Índice
Parte I – Enquadramento Geral do Plano ............................................................................................. 12
1.
Introdução ..................................................................................................................................... 13
2.
Âmbito de aplicação ...................................................................................................................... 13
3.
Objetivos gerais ............................................................................................................................. 15
4.
Enquadramento Legal ................................................................................................................... 15
5.
Antecedentes do Processo de Planeamento .................................................................................. 16
6.
Articulação com instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território ............................ 16
7.
Ativação do Plano.......................................................................................................................... 18
7.1.
Competências para a ativação do Plano ............................................................................... 18
7.2.
Critérios para a ativação do Plano ........................................................................................ 19
8.
Programa de Exercícios ................................................................................................................. 22
Parte II – Organização da Resposta ...................................................................................................... 23
1.
Conceito de Atuação...................................................................................................................... 24
2.
Execução do Plano ......................................................................................................................... 26
2.1.
Fase de emergência .............................................................................................................. 27
2.2.
Fase de reabilitação .............................................................................................................. 32
3.
Articulação e atuação de agentes, organismos e entidades ......................................................... 36
3.1.
Missão dos agentes de Proteção Civil .................................................................................. 38
3.1.1.
Fase de emergência ..................................................................................................... 39
3.1.2.
Fase de reabilitação ..................................................................................................... 41
3.2.
Missão dos organismos e entidades de apoio ...................................................................... 42
3.2.1.
3.2.2.
3.3.
Missão das estruturas autárquicas ....................................................................................... 51
3.3.1.
3.3.2.
Parte III – Áreas de Intervenção ........................................................................................................... 53
1.
Administração de meios e recursos ............................................................................................... 54
2.
Logística......................................................................................................................................... 56
2.1.
Apoio Logístico às Forças de Intervenção ............................................................................. 57
2.2.
Apoio Logístico às populações .............................................................................................. 61
3.
Comunicações................................................................................................................................ 66
3.1.
Rede Operacional de Bombeiros (ROB) ................................................................................ 67
3.2.
Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC) ............................................................................ 68
3.3.
SIRESP ................................................................................................................................... 69
3.4.
Organização das comunicações ............................................................................................ 69
4.
Gestão da informação ................................................................................................................... 71
4.1.
Gestão da Informação entre entidades e agentes envolvidos nas ações de socorro ........... 71
4.2.
Gestão da Informação a entidades públicas e privadas que colaboram com as ações de
socorro e reabilitação ........................................................................................................................ 73
4.3.
Gestão da Informação Pública .............................................................................................. 74
5.
Procedimentos de evacuação ........................................................................................................ 76
6.
Manutenção da ordem pública ..................................................................................................... 80
4
7.
Serviços médicos e transporte de vítimas ...................................................................................... 82
8.
Socorro e salvamento .................................................................................................................... 85
9.
Serviços mortuários ....................................................................................................................... 88
10.
Protocolos ................................................................................................................................. 91
Parte IV – Informação Complementar .................................................................................................. 92
Secção I ................................................................................................................................................ 93
1.
Organização geral da Proteção Civil em Portugal ......................................................................... 93
1.1.
Estrutura de Proteção Civil ................................................................................................... 94
1.1.1.
Direção Política ............................................................................................................ 95
1.1.2.
Coordenação Política ................................................................................................... 95
1.1.3.
Órgãos de Execução ..................................................................................................... 96
1.2.
Estrutura das Operações ...................................................................................................... 97
1.2.1.
Sistema de Gestão de Operações ................................................................................ 98
1.2.1.1. Funções na estrutura da organização ........................................................................ 101
1.2.1.2. Teatro de operações .................................................................................................. 104
1.2.2.
Comando Operacional ............................................................................................... 105
1.2.3.
Coordenação Institucional ......................................................................................... 106
2.
Mecanismos da estrutura de Proteção Civil ................................................................................ 107
2.1.
Composição, convocação e competências da comissão de Proteção Civil ......................... 107
2.2.
Critérios e âmbito para a declaração das situações de alerta, contingência ou calamidade
108
2.3.
Sistema de monitorização, alerta e aviso ........................................................................... 109
2.3.1.
Monitorização ............................................................................................................ 109
2.3.2.
Alerta ......................................................................................................................... 113
2.3.3.
Aviso........................................................................................................................... 114
Secção II ............................................................................................................................................. 116
1.
Caracterização Geral ................................................................................................................... 116
2.
Caracterização Física ................................................................................................................... 116
2.1.
Características Geomorfológicas ........................................................................................ 116
2.2.
Características Climáticas ................................................................................................... 126
2.3.
Características da Vegetação .............................................................................................. 128
3.
Caracterização Socioeconómica .................................................................................................. 130
3.1.
Principais Aspetos Demográficos........................................................................................ 130
3.2.
Principais Aspetos Habitacionais ........................................................................................ 140
3.3.
Principais Aspetos Económicos .......................................................................................... 144
4.
Caracterização das Infraestruturas ............................................................................................. 147
5.
Caracterização do Risco............................................................................................................... 157
5.1.
Introdução .......................................................................................................................... 157
5.2.
Identificação do Risco ......................................................................................................... 160
5.2.1.
Ondas de Calor ........................................................................................................... 161
5.2.2.
Vagas de Frio .............................................................................................................. 165
5.2.3.
Nevões ....................................................................................................................... 169
5.2.4.
Cheias e Inundações .................................................................................................. 174
5.2.5.
Secas .......................................................................................................................... 177
5.2.6.
Sismos ........................................................................................................................ 182
5.2.7.
Movimentos de Massa em Vertentes ........................................................................ 184
5.2.8.
Acidentes Rodoviários ............................................................................................... 190
5.2.9.
Acidentes Fluviais....................................................................................................... 192
5
5.2.10.
Acidentes Aéreos ....................................................................................................... 194
5.2.11.
Acidentes no Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas.................................. 195
5.2.12.
Colapso de Túneis, Pontes e outras Infraestruturas .................................................. 196
5.2.13.
Cheias e Inundações por Rutura de Barragens .......................................................... 198
5.2.14.
Colapso de Galerias e Cavidades de Minas ................................................................ 200
5.2.15.
Acidentes em Instalações de Combustíveis, Óleos e Lubrificantes ........................... 200
5.2.16.
Incêndios e Colapsos em Centros Históricos e em Edifícios com Elevada Concentração
Populacional ................................................................................................................................ 201
5.2.17.
Incêndios Florestais ................................................................................................... 203
5.3.
Análise do Risco .................................................................................................................. 209
5.3.1.
Ondas de Calor ........................................................................................................... 211
5.3.2.
Vagas de Frio .............................................................................................................. 213
5.3.3.
Nevões ....................................................................................................................... 215
5.3.4.
Cheias e Inundações .................................................................................................. 215
5.3.5.
Secas .......................................................................................................................... 218
5.3.6.
Sismos ........................................................................................................................ 220
5.3.7.
Movimentos de Massa em Vertentes ........................................................................ 223
5.3.8.
Acidentes Rodoviários ............................................................................................... 226
5.3.9.
Acidentes Fluviais....................................................................................................... 226
5.3.10.
Acidentes Aéreos ....................................................................................................... 227
5.3.11.
Acidentes no Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas.................................. 227
5.3.12.
Colapso de Túneis, Pontes e outras Infraestruturas .................................................. 228
5.3.13.
Cheias e Inundações por Rutura de Barragens .......................................................... 228
5.3.14.
Colapso de Galerias e Cavidades de Minas ................................................................ 229
5.3.15.
Acidentes em Instalações de Combustíveis, Óleos e Lubrificantes ........................... 230
5.3.16.
Incêndios e Colapsos em Centro Históricos e em Edifícios com Elevada Concentração
Populacional ................................................................................................................................ 230
5.3.17.
Incêndios Florestais ................................................................................................... 233
5.4.
Estratégias de Prevenção e Mitigação do Risco ................................................................. 237
5.4.1.
Instrumentos que concorrem para a mitigação dos Riscos ....................................... 238
5.4.2.
Legislação específica para a mitigação dos Riscos ..................................................... 238
5.4.3.
Projetos ou programas integrados destinados a mitigar os riscos ............................ 238
5.4.4.
Planos de Ordenamento do Território ....................................................................... 242
6.
Cenários ....................................................................................................................................... 243
6.1.
Cenário Hipotético de Incêndio Florestal ........................................................................... 243
6.2.
Cenário Hipotético de movimentos de massa em vertente ............................................... 246
6.3.
Cenário Hipotético Vagas de Frio / Calor............................................................................ 249
6.3.1.
Vagas de Frio .............................................................................................................. 249
6.3.2.
Ondas de Calor ........................................................................................................... 252
7.
Cartografia (em Anexo) ............................................................................................................... 257
Secção III ............................................................................................................................................ 258
1.
Inventário de recursos e meios .................................................................................................... 258
2.
Lista de contactos ........................................................................................................................ 260
3.
Modelos de relatórios e requisições ............................................................................................ 270
4.
Modelos de Comunicados............................................................................................................ 275
5.
Lista de atualizações do Plano .................................................................................................... 283
6.
Lista de Exercícios do Plano ......................................................................................................... 284
7.
Lista de distribuição do Plano ...................................................................................................... 285
8.
Legislação .................................................................................................................................... 286
9.
Bibliografia .................................................................................................................................. 290
6
10.
Glossário ................................................................................................................................. 292
Índice de Esquemas
ESQUEMA 1 – ORGANOGRAMA OPERACIONAL...................................................................................................... 27
ESQUEMA 2 – AGENTES DE PROTEÇÃO CIVIL EXISTENTES NO MUNICÍPIO.................................................................... 37
ESQUEMA 3 – ENTIDADES COM ESPECIAL DEVER DE COOPERAÇÃO NO MUNICÍPIO........................................................ 38
ESQUEMA 4 – ESQUEMA DOS PROCEDIMENTOS DE COORDENAÇÃO PARA APOIO SOCIAL ÀS POPULAÇÕES .......................... 63
ESQUEMA 5 – ESQUEMA DOS PROCEDIMENTOS DE COORDENAÇÃO PARA APOIO PSICOLÓGICO ÀS POPULAÇÕES ................. 63
ESQUEMA 6 – ROB NO TEATRO DE OPERAÇÕES.................................................................................................... 68
ESQUEMA 7 – ORGANOGRAMA DAS COMUNICAÇÕES ............................................................................................. 70
ESQUEMA 8 – ORGANIZAÇÃO INTERNA DAS COMUNICAÇÕES DO MUNICÍPIO ............................................................... 71
ESQUEMA 9 – PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES DE COORDENAÇÃO (GESTÃO DE INFORMAÇÃO ÀS ENTIDADES INTERVENIENTES)
........................................................................................................................................................... 74
ESQUEMA 10 – PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES DE COORDENAÇÃO (GESTÃO DE INFORMAÇÃO PÚBLICA) ........................ 76
ESQUEMA 11 – PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES DE COORDENAÇÃO (EVACUAÇÃO) ...................................................... 78
ESQUEMA 12 – PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES DE COORDENAÇÃO (MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA) ....................... 82
ESQUEMA 13 – PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES DE COORDENAÇÃO (SERVIÇOS MÉDICOS E TRANSPORTE DE VÍTIMAS)......... 84
ESQUEMA 14 – PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES DE COORDENAÇÃO (SOCORRO E SALVAMENTO) .................................... 88
ESQUEMA 15 – PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES DE COORDENAÇÃO (SERVIÇOS MORTUÁRIOS) ....................................... 91
ESQUEMA 16 – ORGANIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ALERTA ..................................................................................... 114
ESQUEMA 17 – ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE AVISO .......................................................................................... 115
ESQUEMA 18 – MODELO CONCEPTUAL DO RISCO (ADAPTADO DE UNDRO, 1979) ................................................... 157
ESQUEMA 19 – ESQUEMA FORMAL DA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO (ADAPTADO DE CANUTI & CASAGLI, 1994)
......................................................................................................................................................... 160
ESQUEMA 20 – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS – INCÊNDIO FLORESTAL ................................................................ 246
ESQUEMA 21 – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS – MOVIMENTOS DE MASSA EM VERTENTE........................................ 249
ESQUEMA 22 – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS – ONDAS DE CALOR / VAGAS DE FRIO............................................. 256
Índice de Figuras
FIGURA 1 – ESTRUTURA NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL.......................................................................................... 95
FIGURA 2 – ESTRUTURA DA OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO CIVIL ................................................................................... 98
FIGURA 3 – SISTEMA DE GESTÃO DE OPERAÇÕES................................................................................................. 100
FIGURA 4 – ZONAS DE INTERVENÇÃO ................................................................................................................ 105
FIGURA 5 – MATRIZ DE RISCO – GRAU DE RISCO ................................................................................................. 210
Índice de Gráficos
GRÁFICO 1 – GRÁFICO TERMO PLUVIOMÉTRICO DE FOLGARES (VILA FLOR) ............................................................... 128
GRÁFICO 2 – VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE ENTRE 1971 E 2001 NAS FREGUESIAS DO MUNICÍPIO DO MOGADOURO
......................................................................................................................................................... 135
GRÁFICO 3 – ESTRUTURA ETÁRIA NO MUNICÍPIO DO MOGADOURO EM 1991 E 2001 ................................................ 138
GRÁFICO 4 – ESTRUTURA ETÁRIA DA POPULAÇÃO DAS FREGUESIAS DO MOGADOURO EM 2001. .................................. 140
GRÁFICO 5 – DÉCADA DE CONSTRUÇÃO DOS EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO DO MOGADOURO............................................. 143
GRÁFICO 6 – DÉCADA DE CONSTRUÇÃO DOS EDIFÍCIOS NAS FREGUESIAS DO MOGADOURO .......................................... 144
GRÁFICO 7 – DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO ATIVA............................................................................................... 145
GRÁFICO 8 – NÚMERO DE DIAS DE ONDAS DE CALOR EM FOLGARES (19821997). ................................................... 163
GRÁFICO 9 – TEMPERATURA MÉDIA, MÁXIMA E MÍNIMA DAS ONDAS DE CALOR EM FOLGARES (1982-1997) ................. 163
GRÁFICO 10 – NÚMERO DE DIAS DE VAGAS DE FRIO EM FOLGARES (1982-1997; 2004-2009)................................. 167
GRÁFICO 11 – TEMPERATURA MÉDIA, MÁXIMA E MÍNIMA DAS VAGAS DE FRIO EM FOLGARES (1982-1997; 2004-2009)
......................................................................................................................................................... 167
GRÁFICO 12 – RELAÇÃO ENTRE A ALTITUDE E O NÚMERO DE DIAS COM QUEDA DE NEVE NAS ESTAÇÕES CLIMATOLÓGICAS
(NORMAL 1951-80) DO DOURO SUPERIOR E ÁREA ENVOLVENTE. .................................................................. 171
7
GRÁFICO 13 – RELAÇÃO ENTRE A ALTITUDE E O NÚMERO DE DIAS COM SOLO COBERTO DE NEVE NAS ESTAÇÕES
CLIMATOLÓGICAS (NORMAL 1951-80) DO DOURO SUPERIOR E ÁREA ENVOLVENTE. .......................................... 172
GRÁFICO 14 – TAXA DE SUCESSO DO MODELO DE SUSCETIBILIDADE À OCORRÊNCIA DE MOVIMENTOS DE MASSA EM VERTENTES
NO TERRITÓRIO DO DOURO SUPERIOR E DEFINIÇÃO DAS QUATRO CLASSES DE SUSCETIBILIDADE. ........................... 188
GRÁFICO 15 – EVOLUÇÃO DOS ACIDENTES RODOVIÁRIOS COM VÍTIMAS E DO NÚMERO DE VÍTIMAS MORTAIS NO MUNICÍPIO DE
MOGADOURO ENTRE 2004 E 2009. ........................................................................................................ 190
GRÁFICO 16 – ACIDENTES COM MORTOS OU FERIDOS GRAVES POR MÊS DE OCORRÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO,
ENTRE 2004 E 2009. ............................................................................................................................ 191
GRÁFICO 17 – PONTES E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO ...................................................................... 197
GRÁFICO 18 – PERCENTAGEM DE INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS NO CONCELHO DE MOGADOURO ENTRE 2006 E 2010 .......... 203
GRÁFICO 19 – PERCENTAGEM DE POPULAÇÃO COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS E PERCENTAGEM DE EDIFÍCIOS COM IDADE
SUPERIOR A 25 ANOS, POR FREGUESIA, NO CONCELHO DE MOGADOURO ......................................................... 232
Índice de Mapas
MAPA 1 – ENQUADRAMENTO TERRITORIAL.......................................................................................................... 14
MAPA 2 – LOCALIZAÇÃO DA ZCR E ZRR .............................................................................................................. 59
MAPA 3 – LOCALIZAÇÃO DAS ZCAP.................................................................................................................... 65
MAPA 4 – ITINERÁRIOS PRINCIPAIS DE EVACUAÇÃO ................................................................................................ 80
MAPA 5 – CARTA MUNICIPAL DE ENQUADRAMENTO GEOGRÁFICO DO MOGADOURO ................................................. 117
MAPA 6 – CARTA MUNICIPAL DE HIPSOMETRIA DO MOGADOURO .......................................................................... 118
MAPA 7 – CARTA MUNICIPAL DE DECLIVES DO MOGADOURO ................................................................................ 119
MAPA 8 – CARTA MUNICIPAL DE GEOLOGIA SIMPLIFICADA DO MOGADOURO ............................................................ 120
MAPA 9 – CARTA MUNICIPAL DA REDE HIDROGRÁFICA PRINCIPAL NO MOGADOURO................................................. 123
MAPA 10 – CARTA MUNICIPAL DE PONTOS DE ÁGUA DO MOGADOURO ................................................................... 126
MAPA 11 – CARTA MUNICIPAL DE USOS DE SOLOS DO MOGADOURO ...................................................................... 130
MAPA 12 – CARTA MUNICIPAL DE POPULAÇÃO RESIDENTE EM 2001 DO MOGADOURO ............................................ 132
MAPA 13 – CARTA MUNICIPAL DE DENSIDADE POPULACIONAL EM 2001 DO MOGADOURO ....................................... 133
MAPA 14 – CARTA MUNICIPAL DE VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE ENTRE 1991 E 2001 DO MOGADOURO .......... 134
MAPA 15 – CARTA MUNICIPAL DE SÍNTESE DA DINÂMICA DEMOGRÁFICA ENTRE 1971 E 2001 DO MOGADOURO .......... 136
MAPA 16 – CARTA MUNICIPAL DE SÍNTESE DE CLASSES DE ESTRUTURA ETÁRIA EM 2001 DO MOGADOURO .................. 139
MAPA 17 – CARTA MUNICIPAL DE NÚMERO DE EDIFÍCIOS CLÁSSICOS NO MOGADOURO ............................................ 142
MAPA 18 – CARTA MUNICIPAL DOS SECTORES DE ATIVIDADE................................................................................ 146
MAPA 19 – EQUIPAMENTOS DE UTILIZAÇÃO COLETIVA, JUSTIÇA, SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL ................................... 149
MAPA 20 – CARTA MUNICIPAL DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS E TRANSPORTE AÉREO NO MOGADOURO ............... 150
MAPA 21 – CARTA MUNICIPAL DAS INFRAESTRUTURAS DE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NO
MOGADOURO ...................................................................................................................................... 151
MAPA 22 – LOCALIZAÇÃO DO TIPO DE CAPTAÇÕES DE ÁGUA INDEPENDENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO152
MAPA 23 – LOCALIZAÇÃO DE ETAR´S, SISTEMA ADUTOR E EMISSÁRIOS NOS CONCELHOS DO DOURO SUPERIOR/TERRA
QUENTE (HTTP://WWW.AGUAS-TMAD.PT/SISTEMA/INDEX.PHP) ................................................................... 153
MAPA 24 – LOCALIZAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, ETA´S E ETAR´S NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO ................... 154
MAPA 25 – CARTA MUNICIPAL DE ANTENAS DE EMISSÃO/RECEÇÃO DE OPERADORAS DE SERVIÇOS MÓVEIS NO MUNICÍPIO DE
MOGADOURO ...................................................................................................................................... 156
MAPA 26 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO NÚMERO MÉDIO DE DIAS COM ONDAS DE CALOR (1982-1997; 2004-2009) NO
MUNICÍPIO DE MOGADOURO. ................................................................................................................. 165
MAPA 27 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO NÚMERO MÉDIO DE DIAS COM VAGAS DE FRIO (1982-1997; 2004-2009) NO
MUNICÍPIO DE MOGADOURO. ................................................................................................................. 169
MAPA 28 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO NÚMERO MÉDIO DE DIAS COM QUEDA DE NEVE (1951-80) NO MUNICÍPIO DE
MOGADOURO. ..................................................................................................................................... 173
MAPA 29 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO NÚMERO MÉDIO DE DIAS COM SOLO COBERTO DE NEVE (1951-80) NO MUNICÍPIO DE
MOGADOURO. ..................................................................................................................................... 174
MAPA 30 – SUSCETIBILIDADE A INUNDAÇÕES POR CHEIAS NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO......................................... 176
MAPA 31 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO NÚMERO DE ANOS DE SECA MODERADA A EXTREMA (MÉDIA MENSAL DO SPI DE 12
MESES) NO CONCELHO DE MOGADOURO ................................................................................................... 180
MAPA 32 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO NÚMERO DE ANOS DE SECA FRACA (MÉDIA MENSAL DO SPI DE 12 MESES) NO
CONCELHO DE MOGADOURO .................................................................................................................. 181
8
MAPA 33 – SISMICIDADE HISTÓRICA NO CONCELHO DE MOGADOURO..................................................................... 183
MAPA 34 – SUSCETIBILIDADE SÍSMICA NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO .................................................................. 184
MAPA 35 – SUSCETIBILIDADE AOS MOVIMENTOS DE MASSA EM VERTENTES NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO. .............. 187
MAPA 36 – REDE VIÁRIA E DISTRIBUIÇÃO DOS ACIDENTES RODOVIÁRIOS GRAVES, ENTRE 2004 E 2009. ........................ 192
MAPA 37 – LOCAIS DE ACESSO AO FUNDO DO VALE EM CASO DE ACIDENTE FLUVIAL NO RIO DOURO.............................. 193
MAPA 38 – AERÓDROMO DE MOGADOURO E ZONA ENVOLVENTE. ......................................................................... 195
MAPA 39 – DISTRIBUIÇÃO DAS PONTES E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO ................................................ 198
MAPA 40 – POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO. ..................................... 201
MAPA 41 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DO NÚMERO DE INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS NO CONCELHO DE MOGADOURO ENTRE 2006 E
2010 ................................................................................................................................................. 202
MAPA 42 – CARTA DE VISIBILIDADE DOS POSTOS DE VIGIA NO MUNICÍPIO DO MOGADOURO ...................................... 205
MAPA 43 – CARTA DE SUSCETIBILIDADE DE INCÊNDIO FLORESTAL EM MOGADOURO.................................................. 207
MAPA 44 – VULNERABILIDADE HUMANA A ONDAS DE CALOR E VAGAS DE FRIO POR SUBSECÇÃO ESTATÍSTICA NO CONCELHO
DE MOGADOURO.................................................................................................................................. 213
MAPA 45 – VULNERABILIDADE A SECAS POR FREGUESIA NO CONCELHO DE MOGADOURO ........................................... 220
MAPA 46 – IDADE DO EDIFICADO NOS AGLOMERADOS POPULACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MOGADOURO ....................... 222
MAPA 47 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA VULNERABILIDADE A INCÊNDIOS EM EDIFÍCIOS À SUBSECÇÃO, NO CONCELHO DE
MOGADOURO ...................................................................................................................................... 233
MAPA 48 – PRIORIDADES DE DEFESA DA FLORESTA NO CONCELHO DE MOGADOURO .................................................. 237
MAPA 49 – SITAC – CENÁRIO DE INCÊNDIO FLORESTAL....................................................................................... 245
Índice de Tabelas
TABELA 1 – INTERLIGAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL COM O PMEPCM ........................................ 17
TABELA 2 – PONTOS DE CONVERGÊNCIA ENTRE OS INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO E PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO COM
O PMEPCM ......................................................................................................................................... 18
TABELA 3 – MEIOS DE PUBLICITAÇÃO DA ATIVAÇÃO DO PLANO ................................................................................ 18
TABELA 4 – MATRIZ DE RISCO – ATIVAÇÃO DO PLANO ........................................................................................... 20
TABELA 5 – CALENDARIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS ....................................................................................................... 22
TABELA 6 – ORGANIZAÇÃO DA PROTEÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO ....................................................... 26
TABELA 7 – AÇÕES A DESENVOLVER – FASE DE EMERGÊNCIA ................................................................................... 28
TABELA 8 – ENTIDADES E AGENTES INTERVENIENTES NA FASE DE EMERGÊNCIA FACE À TIPOLOGIA DE RISCO NATURAL ......... 29
TABELA 9 – ENTIDADES E AGENTES INTERVENIENTES NA FASE DE EMERGÊNCIA FACE À TIPOLOGIA DE RISCO TECNOLÓGICO... 30
TABELA 10 – ENTIDADES E AGENTES INTERVENIENTES NA FASE DE EMERGÊNCIA FACE À TIPOLOGIA DE RISCO MISTO ........... 31
TABELA 11 – AÇÕES A DESENVOLVER – FASE DE REABILITAÇÃO ................................................................................ 32
TABELA 12 – ENTIDADES E AGENTES INTERVENIENTES NA FASE DE REABILITAÇÃO FACE À TIPOLOGIA DE RISCO NATURAL ..... 33
TABELA 13 – ENTIDADES E AGENTES INTERVENIENTES NA FASE DE REABILITAÇÃO FACE À TIPOLOGIA DE RISCO TECNOLÓGICO
........................................................................................................................................................... 34
TABELA 14 – ENTIDADES E AGENTES INTERVENIENTES NA FASE DE REABILITAÇÃO FACE À TIPOLOGIA DE RISCO MISTO......... 35
TABELA 15 – AGENTES DE PROTEÇÃO CIVIL .......................................................................................................... 36
TABELA 16 – ORGANISMOS E ENTIDADES COM ESPECIAL DEVER DE COOPERAÇÃO......................................................... 36
TABELA 17 – TAREFAS PARA CADA AGENTE DE PROTEÇÃO CIVIL NA FASE DE EMERGÊNCIA............................................. 40
TABELA 18 – TAREFAS PARA CADA AGENTE DE PROTEÇÃO CIVIL NA FASE DE REABILITAÇÃO ........................................... 42
TABELA 19 – TAREFAS PARA CADA ORGANISMO OU ENTIDADE DE APOIO NA FASE DE EMERGÊNCIA ................................ 46
TABELA 20 – TAREFAS PARA CADA ORGANISMO OU ENTIDADE DE APOIO NA FASE DE REABILITAÇÃO ............................... 51
TABELA 21 – MISSÃO DAS ESTRUTURAS AUTÁRQUICAS NA FASE DE EMERGÊNCIA ......................................................... 52
TABELA 22 – MISSÃO DAS ESTRUTURAS AUTÁRQUICAS NA FASE DE REABILITAÇÃO ........................................................ 52
TABELA 23 – COORDENAÇÃO, COLABORAÇÃO E PRIORIDADES DE AÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS E RECURSOS ............ 54
TABELA 24 – RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS ............................................................................................ 55
TABELA 25 – TIPOLOGIA DE MATERIAL LOGÍSTICO .................................................................................................. 56
TABELA 26 – COORDENAÇÃO, COLABORAÇÃO E PRIORIDADES DE AÇÃO DA LOGÍSTICA DAS OPERAÇÕES ............................ 57
TABELA 27 – NECESSIDADES LOGÍSTICAS NO APOIO ÀS FORÇAS DE INTERVENÇÃO ......................................................... 58
TABELA 28 – PRIORIDADES DE AÇÃO NAS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA ÀS OPERAÇÕES ...................................................... 60
TABELA 29 – NECESSIDADES LOGÍSTICAS NO APOIO ÀS POPULAÇÕES ......................................................................... 62
TABELA 30 – PRIORIDADES DE AÇÃO NAS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA .......................................................................... 66
TABELA 31 – COORDENAÇÃO, COLABORAÇÃO E PRIORIDADES DE AÇÃO DAS COMUNICAÇÕES ......................................... 67
9
TABELA 32 – REDE OPERACIONAL DE BOMBEIROS ................................................................................................. 67
TABELA 33 – COORDENAÇÃO, COLABORAÇÃO E PRIORIDADES DE AÇÃO DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO .............................. 72
TABELA 34 – RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS NO QUE CONCERNE A INFORMAÇÃO A SER DIFUNDIDA A ENTIDADES PÚBLICAS E
PRIVADAS QUE COLABORAM COM AS AÇÕES DE SOCORRO E REABILITAÇÃO.......................................................... 74
TABELA 35 – COORDENAÇÃO, COLABORAÇÃO, PRIORIDADES DE AÇÃO E PROCEDIMENTOS E INSTRUÇÕES DE COORDENAÇÃO NA
GESTÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA ............................................................................................................ 75
TABELA 36 – COORDENAÇÃO, COLABORAÇÃO E PRIORIDADES DE AÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE EVACUAÇÃO .................. 77
TABELA 37 – COORDENAÇÃO, COLABORAÇÃO E PRIORIDADES DE AÇÃO DA MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ................ 81
TABELA 38 – COORDENAÇÃO, COLABORAÇÃO E PRIORIDADES DE AÇÃO NOS SERVIÇOS MÉDICOS E TRANSPORTE DE VÍTIMAS . 83
TABELA 39 – COORDENAÇÃO, COLABORAÇÃO E PRIORIDADES DE AÇÃO NO SOCORRO E SALVAMENTO ............................. 85
TABELA 40 – MARCHA GERAL DAS OPERAÇÕES .................................................................................................... 87
TABELA 41 – COORDENAÇÃO, COLABORAÇÃO E PRIORIDADES DE AÇÃO NOS SERVIÇOS MORTUÁRIOS .............................. 89
TABELA 42 – OBJETIVOS E DOMÍNIOS DE ATUAÇÃO DA PROTEÇÃO CIVIL..................................................................... 93
TABELA 43 – PRINCÍPIOS ESPECIAIS APLICÁVEIS ÀS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO CIVIL...................................................... 94
TABELA 44 – DIREÇÃO POLÍTICA ........................................................................................................................ 95
TABELA 45 – COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL ......................................................................................... 96
TABELA 46 – COMPETÊNCIAS DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO CIVIL ............................................................ 97
TABELA 47 – COMANDANTE DAS OPERAÇÕES DE SOCORRO................................................................................... 102
TABELA 48 – ADJUNTOS DO COS ..................................................................................................................... 102
TABELA 49 – CÉLULAS DO SISTEMA DE GESTÃO DAS OPERAÇÕES ............................................................................ 104
TABELA 50 – RESPONSÁVEIS DAS ESTRUTURAS NA CÉLULA DE COMBATE ................................................................... 104
TABELA 51 – COMPETÊNCIAS DO COMANDO NACIONAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO ................................................ 106
TABELA 52 – COMPETÊNCIAS DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL DA CMPC ............................................................. 107
TABELA 53 – COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL ..................................................................................... 108
TABELA 54 – DEFINIÇÃO DE ACIDENTE GRAVE E CATÁSTROFE ................................................................................. 108
TABELA 55 – COMPETÊNCIAS, PRESSUPOSTOS E PROCEDIMENTOS DA DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA ................ 109
TABELA 56 – AVISOS EMITIDOS PELO INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA ATMOSFERA ............................................ 110
TABELA 57 – CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE AVISOS, PARA VENTOS, PRECIPITAÇÃO, NEVE, TROVOADA, NEVOEIRO, TEMPO
QUENTE, TEMPO FRIO E AGITAÇÃO MARÍTIMA .......................................................................................... 111
TABELA 58 – CRITÉRIOS DE EMISSÃO DE AVISOS PARA AS TEMPERATURAS MÍNIMAS E MÁXIMAS .................................. 111
TABELA 59 – NÍVEIS DE ALERTA E RESPETIVO GRAU DE PRONTIDÃO E MOBILIZAÇÃO .................................................. 114
TABELA 60 – LISTA DOS PRINCIPAIS AFLUENTES DOS RIOS DOURO E SABOR NO MOGADOURO ...................................... 122
TABELA 61 – LISTA DE PONTOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DO MOGADOURO ............................................................... 124
TABELA 62 – LISTA DE PONTOS DE ÁGUA SUBTERRÂNEOS (FUROS VERTICAIS) E NASCENTES NO MOGADOURO ................. 125
TABELA 63 – TIPOS E ÁREA OCUPADA DE USOS DO SOLO NO MUNICÍPIO DO MOGADOURO .......................................... 129
TABELA 64 – POPULAÇÃO DO DOURO SUPERIOR, POR MUNICÍPIO, DESDE O SÉCULO XIX ............................................ 131
TABELA 65 – PERIGOS COM INCIDÊNCIA RELEVANTE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOGADOURO ........................... 161
TABELA 66 – ESTAÇÕES CLIMATOLÓGICAS UTILIZADAS NA ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA NEVE ......................... 170
TABELA 67 – NÚMERO DE ANOS COM SECA MODERADA A EXTREMA E SECA FRACA IDENTIFICADOS PELO SPI A 12 MESES ENTRE
1960 E 2005 EM ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS DO INTERIOR NORTE DE PORTUGAL CONTINENTAL. ..................... 179
TABELA 68 – MOVIMENTOS DE MASSA EM VERTENTES IDENTIFICADOS NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO ........................ 185
TABELA 69 – CLASSES DE SUSCETIBILIDADE AOS MOVIMENTOS DE MASSA EM VERTENTES NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO 189
TABELA 70 – SUSCETIBILIDADE AOS MOVIMENTOS DE MASSA EM VERTENTES NAS FREGUESIAS DO CONCELHO DE
MOGADOURO, EXPRESSO POR PERCENTAGEM DO TERRITÓRIO DA FREGUESIA. .................................................. 189
TABELA 71 – VISIBILIDADE DO TERRITÓRIO POR POSTOS DE VIGIA............................................................................ 204
TABELA 72 – SUSCETIBILIDADE AO INCÊNDIO FLORESTAL NAS FREGUESIAS DO CONCELHO DE MOGADOURO, EXPRESSO POR
PERCENTAGEM DO TERRITÓRIO DA FREGUESIA ............................................................................................ 208
TABELA 73 – GRAU DE PROBABILIDADE ............................................................................................................. 209
TABELA 74 – GRAU DE GRAVIDADE .................................................................................................................. 210
TABELA 75 – MATRIZ DE RISCO PARA O MUNICÍPIO DE MOGADOURO..................................................................... 211
TABELA 76 – POPULAÇÃO COM MAIS DE 65 ANOS EM 2001, POR FREGUESIA E NÚMERO MÉDIO DE DIAS DE ONDAS DE CALOR
NO CONCELHO DE MOGADOURO ............................................................................................................. 213
TABELA 77 – POPULAÇÃO COM MAIS DE 65 ANOS EM 2001, POR FREGUESIA E NÚMERO MÉDIO DE DIAS DE VAGAS DE FRIO NO
CONCELHO DE MOGADOURO .................................................................................................................. 215
TABELA 78 – ÁREAS INUNDÁVEIS POR FREGUESIA E POR TIPO DE INUNDAÇÃO (ÁREA E FRAÇÃO DA FREGUESIA) NO MUNICÍPIO
DE MOGADOURO.................................................................................................................................. 217
10
TABELA 79 – INFRAESTRUTURAS (EDIFICADO E REDE VIÁRIA) POTENCIALMENTE AFETADAS POR TIPO DE INUNDAÇÃO E POR
FREGUESIA NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO (APENAS SE ENCONTRAM REPRESENTADAS AS FREGUESIAS COM ÁREAS
INUNDÁVEL NO QUADRO ANTERIOR) ......................................................................................................... 217
TABELA 80 – POPULAÇÃO COM – TIPO DE EDIFÍCIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS AFETADAS POR INUNDAÇÃO FLUVIAL,
INUNDAÇÃO FLUVIAL PROGRESSIVA/RUTURA DE BARRAGEM E INUNDAÇÕES VÁRIAS (DE MONTANTE E REGOLFO) ..... 218
TABELA 81 – EDIFÍCIOS COM IDADE SUPERIOR A 25 ANOS EM AGLOMERADOS POPULACIONAIS, NAS FREGUESIAS DE
MOGADOURO ...................................................................................................................................... 223
TABELA 82 – DISTRIBUIÇÃO DE EDIFICADO E DA REDE VIÁRIA PELAS CLASSES DE SUSCETIBILIDADE À INSTABILIDADE DE
VERTENTES NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO. ............................................................................................. 224
TABELA 83 – ÁREAS EDIFICADAS EM VERTENTES COM SUSCETIBILIDADE ELEVADA OU MODERADA NO MUNICÍPIO DE
MOGADOURO. ..................................................................................................................................... 225
TABELA 84 – REDE VIÁRIA INSTALADA EM VERTENTES COM SUSCETIBILIDADE ELEVADA OU MODERADA NO MUNICÍPIO DE
MOGADOURO. ..................................................................................................................................... 226
TABELA 85 – ÁREAS DE EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO E OUTRAS CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE SUSCETIBILIDADE AOS INCÊNDIOS
FLORESTAIS ELEVADA OU MUITO ELEVADA NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO ..................................................... 235
TABELA 86 – ESTRADAS MUNICIPAIS (E.M) E NACIONAIS (E.N) IMPLANTADAS EM ÁREAS DE SUSCETIBILIDADE AOS INCÊNDIOS
FLORESTAIS ELEVADA OU MUITO ELEVADA NO MUNICÍPIO DE MOGADOURO ..................................................... 236
TABELA 87 – MEDIDAS GERAIS DE MITIGAÇÃO ................................................................................................... 239
TABELA 88 – MEDIDAS ESPECIFICAS POR TIPOLOGIA DE RISCO DE MITIGAÇÃO .......................................................... 242
TABELA 89 – APC`S E ENTIDADES INTERVENIENTES NO CASO DE INCÊNDIO FLORESTAL ............................................... 243
TABELA 90 – FITA DO TEMPO .......................................................................................................................... 244
TABELA 91 – APC`S E ENTIDADES INTERVENIENTES NO CENÁRIO DE MOVIMENTOS DE MASSA EM VERTENTES................. 247
TABELA 92 – APC E ENTIDADES INTERVENIENTES NO CASO DE UMA ONDA DE CALOR................................................. 250
TABELA 93 – APC E ENTIDADES INTERVENIENTES NO CASO DE UMA ONDA DE CALOR................................................. 253
11
Parte I – Enquadramento Geral do Plano
12
1. Introdução
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Mogadouro (adiante designado abreviadamente
por PMEPCM) é um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e
estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil a nível municipal. Permite antecipar cenários
suscetíveis e espectáveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura
organizacional e os procedimentos para a preparação e aumento da capacidade de resposta à
emergência.
O PMEPCM é um plano de âmbito geral, elaborado para enfrentar a generalidade das situações de
emergência que se admitem para o âmbito territorial e administrativo do município de Mogadouro.
Este deverá ser revisto, segundo a Resolução 25/2008 de 18 de Julho, no mínimo uma vez em cada dois
anos, ou no caso de existirem alterações pertinentes resultantes dos exercícios utilizados para verificar a
operacionalidade dos meios envolvidos no âmbito do plano, ou de situações reais onde se verifique a
necessidade de alterações no mesmo.
O Município está sujeito a uma multiplicidade de riscos naturais, tecnológicos ou mistos que se podem
manifestar a qualquer altura, no entanto aquele, que pelas características do município, ou até mesmo
pela sua historicidade, é destacado é o risco de Incêndio Florestal.
O diretor do PMEPCM é o Presidente da Câmara Municipal, Mogadouro, António Guilherme Sá Moraes
Machado ou na sua ausência, o seu substituto legal, o Vice-Presidente da Câmara Municipal, João
Henriques.
2. Âmbito de aplicação
Sendo o PMEPCM um plano de âmbito municipal, este aplica-se à totalidade da área territorial do
Município de Mogadouro, ou seja, uma área total de 758.6 km2, correspondendo às suas 28 freguesias
(Azinhoso; Bemposta; Bruçó; Brunhoso; Brunhosinho; Castanheira; Castelo Branco; Castro Vicente;
Meirinhos; Mogadouro; Paradela; Penas Roias; Peredo da Bemposta; Remondes; Saldanha; Sanhoane;
São Martinho do Peso; Soutelo; Tó; Travanca; Urrós; Vale da Madre; Vale de Porco; Valverde; Ventozelo;
Vila de Ala; Vilar de Rei; Vilarinho dos Galegos). Mogadouro é um dos concelhos do distrito de Bragança
e um dos 15 municípios pertencentes à NUT III Alto Trás-os-Montes.
13
Mapa 1 – Enquadramento Territorial
O PMEPCM tem como objetivo, fazer face a todas as situações recorrentes da manifestação dos riscos
naturais (Ondas de Calor; Vagas de Frio; Nevões; Cheias e Inundações; Secas; Sismos; Movimentos de
Massa em Vertentes; Tecnológicos (Acidentes Rodoviários, Fluviais e Aéreos; Acidentes no Transporte
Terrestre de Mercadorias Perigosas; Colapso de Túneis, Pontes e outras Infraestruturas; Cheias e
Inundações por Rutura de Barragens; Colapso de Galerias e Cavidades de Minas; Acidentes em
Instalações de Combustíveis, Óleos e Lubrificantes; Incêndios em Centros Históricos e em Edifícios com
Elevada Concentração Populacional) ou Mistos (Incêndios Florestais).
14
3. Objetivos gerais
Os objetivos gerais a que o PMEPCM se propõe, são:

Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à
minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;

Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e
estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil;

Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver;

Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de
intervenção das entidades intervenientes;

Inventariar os meios e recursos disponíveis a recorrer em caso de acidente grave ou catástrofe;

Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou
catástrofes e restabelecer, o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade;

Assegurar a criação das condições favoráveis ao empenho rápido, eficiente e coordenado de
todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e
dimensão das ocorrências o justifique;

Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão
necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;

Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista a
sua preparação, a assunção de uma cultura de autoproteção e o entrosamento na estrutura de
resposta à emergência.
4. Enquadramento Legal
Legislação Estruturante

Lei nº 65/2007, de 12 de Novembro – Enquadramento institucional e operacional da proteção
civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de proteção civil e competências
do comandante operacional municipal;

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho – Sistema Integrado de Operações de Proteção e
Socorro (SIOPS), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 114/2011;

Lei nº 27/2006, de 3 de Julho – Lei de Bases de Proteção Civil, com as alterações introduzidas
pela Lei Orgânica 1/2011.
Legislação Específica
15

Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil nº 25/2008, de 18 de Julho – Critérios e
normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção
civil.
5. Antecedentes do Processo de Planeamento
A historicidade de acontecimentos resultantes do processo de planeamento de emergência está resumida
à existência de um Plano de Emergência de Proteção Civil, datado de Julho de 2005.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil anterior nunca esteve em consulta pública,
consequentemente nunca teve nenhum parecer, favorável ou desfavorável.
Os necessários testes ao plano nunca foram levados a cabo, ou seja, não existiu qualquer exercício no
âmbito do Plano Municipal de Emergência, contudo existiu uma atualização dos conteúdos do plano,
datada de 28 de Abril de 2006.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil anterior nunca foi ativado.
A presente versão do PMEPC de Mogadouro esteve em Consulta Pública a partir do dia 19 de Maio de
2011 pelo período de 30 dias.
A presente versão do PMEPC de Mogadouro obteve parecer da CMPC em reunião realizada no dia 3 de
Novembro de 2011.
6. Articulação com instrumentos de Planeamento e Ordenamento do
Território
O planeamento e ordenamento do território revestem-se de vital importância no que diz respeito à
minimização dos efeitos nefastos que podem ocorrer devido à manifestação dos riscos existentes no
município de Mogadouro. Um uso cuidado e correto do solo, aliado á diminuição da vulnerabilidade, ou
seja minimização da exposição de pessoas e bens, poderá potenciar o sucesso das políticas de proteção
civil. Assim prevê-se que o PDM contenha informação referente às áreas de relevância operacional
consideradas no PMEPC, bem como integre as áreas de perigosidade na Reserva Ecológica Nacional.
Neste contexto, na tabela seguinte encontra-se a interligação entre alguns dos instrumentos de
planeamento e ordenamento do território que contribuem para a prossecução dos objetivos do PMEPCM.
Nível
Designação do Instrumento
PNPOT
Âmbito
Nacional
ENDS
Planos Setoriais
16
PNA
Programa Nacional da Política de
Ordenamento do Território
Estratégia Nacional para o
Desenvolvimento Sustentável
Plano Nacional da Água
Contributo para o PMEPCM
PNDFCI
PNAAS
PNPR
ENF
PROFD
PBHD
Âmbito
Regional
Âmbito
Municipal
PROTN
PDM
Planos Setoriais
PMDFCI
PEDPC
Plano Nacional da Defesa da Floresta
Contra Incêndios
Plano Nacional de Ação Ambiente e
Saúde
Plano Nacional de Prevenção
Rodoviária
Estratégia Nacional para a Floresta
Plano Regional de Ordenamento
Florestal do Douro
Plano da Bacia Hidrográfica do Douro
Plano Regional de Ordenamento do
Território do Norte
(Em elaboração)
Plano Diretor Municipal
Planta de Condicionantes
Plano Municipal de Defesa da Floresta
contra Incêndios
Plano Distrital de Emergência de
Proteção Civil
Carta de Perigosidade de
Incêndio
(em execução)
Planos Municipais de Emergência de
Proteção Civil dos Municípios
adjacentes (Freixo de Espada-à-Cinta,
(em execução)
Instrumentos de planeamento de
Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé e
emergência
PMEPC
Macedo de Cavaleiros)
Adjacentes
Planos Municipais de Emergência de
Proteção Civil dos Municípios
Aprovados
adjacentes (Miranda do Douro e
Vimioso)
Tabela 1 – Interligação dos Instrumentos de Gestão Territorial com o PMEPCM
A tabela seguinte descreve os pontos de convergência entre PMEPCM e os instrumentos de
X
X
X
X
X
PMEPC Adjacentes
Medidas de prevenção a adotar
PEDPC
X
PMDFCI
X
PDM
PNAAS
X
PROTN
PNDFCI
X
PBHD
PNA
X
PROFD
ENDS
Tipificação dos riscos
ENF
PNPOT
Instrumentos de Planeamento e ordenamento do
Território
PNPR
planeamento e ordenamento do território.
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
O PMEPCM visa estabelecer
Identificação dos meios e recursos mobilizáveis, em
situação de acidente grave ou catástrofe
Definição das responsabilidades que incumbem aos
organismos, serviços e estruturas, públicas ou
privadas, com competências no domínio da proteção
civil municipal
Critérios de mobilização e mecanismos de
coordenação dos meios e recursos, públicos ou
17
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
privados utilizáveis
Estrutura operacional que vai garantir à unidade de
X
X
X X X
direção e o controlo permanente da situação
Tabela 2 – Pontos de convergência entre os instrumentos de ordenamento e planeamento do território com o PMEPCM
7. Ativação do Plano
7.1. Competências para a ativação do Plano
Nos termos do n.º 2 do artigo 40, concatenado com o n.º 2 do artigo 38, da Lei de Bases da Proteção Civil
(Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), e tal como disposto no nº3 do artigo 3º da Lei n.º 65/2007, de 12 de
Novembro, compete exclusivamente à Comissão Municipal de Proteção Civil do Município de Mogadouro
a ativação/desativação do PMEPCM.
A ativação do PMEPCM pode ser, dependendo da complexidade da situação, deliberada com a presença
do diretor do plano ou pelo seu substituto legal e contar com a presença de pelo menos mais 2 (dois)
elementos, no entanto, deverá logo que possível, ser ratificada a posteriori pelo plenário da CMPC.
A publicitação da ativação do PMEPCM será levada a cabo, atendendo à extensão territorial da
emergência e da sua gravidade, devendo ser sempre alargada aos municípios vizinhos e CDOS
respetivo. Nesse sentido os meios a utilizar serão:
Meios de Publicitação da Ativação do Plano
Exemplos:
Rádio Onda Livre
Rádio Torre de Moncorvo
Órgãos de
Comunicação
Rádio Brigantia
Órgãos de Comunicação Social, de âmbito
Rádio Planalto
territorial considerado mais apropriado.
Rádio Bragança
Social
Jornal do Nordeste
Mensageiro de Bragança
Outros de âmbito territorial mais alargado,
considerados pertinentes para o efeito
Sítio da internet
Editais
Página de Internet da Câmara Municipal de
Mogadouro.
http://www.mogadouro.pt
Editais afixados em locais próprios para o
efeito.
Tabela 3 – Meios de Publicitação da ativação do Plano
A desmobilização operacional dos agentes de Proteção Civil envolvidos nas operações dependerá
essencialmente do entendimento do Comandante das Operações de Socorro; no entanto deverá partir de
18
um entendimento entre este, o Diretor do Plano, o Comandante Operacional Municipal e o Serviço
Municipal de Proteção Civil de Mogadouro, bem como a desativação do PMEPCM. A publicitação da sua
desativação será efetuada da mesma forma que a sua ativação.
7.2. Critérios para a ativação do Plano
Os critérios para a ativação dos Planos de Emergência têm em conta a natureza das emergências, quer
estas resultem em acidentes graves ou catástrofes, contudo a sua gravidade e a extensão dos seus
efeitos previsíveis, bem como os resultados da sua mitigação resultante da sua ativação deverão ser
tomados em conta. Os pressupostos utilizados para a ativação do PMEPCM, constituem uma base de
critérios coerentes e perfeitamente adaptados à realidade do município, assistindo assim o processo de
tomada de decisão da ativação / desativação do plano, contudo a ativação será sempre levada a cabo em
função da decisão da Comissão Municipal de Proteção Civil.
Os critérios a serem tomados em conta serão:
Em primeira instância este deverá ser ativado sempre que se declare a situação de alerta ao nível da
parcela territorial do município a que o plano diz respeito. Concorrendo para o cumprimento do
estabelecido no ponto 1 do artigo 15º da Lei nº27/2006, de 3 de Julho.
Será também ativado ou não, consoante o grau de risco existente, contemplado pela declaração da
Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 97/2007, de 16 de Maio. O resultado do grau de risco é obtido
através da matriz de risco, onde são interpolados o respetivo grau de gravidade e o grau de
probabilidade.
O grau de gravidade é tipificado pela escala de intensidade das consequências negativas das
ocorrências. O grau de probabilidade é tipificado na seguinte tabela de probabilidade / frequência de
consequências negativas da ocorrência.
A relação entre a gravidade das consequências negativas e a probabilidade de ocorrências reflete, na
generalidade, o grau de risco, sendo o plano passível de ser ativado através dos seguintes pressupostos:
19
Matriz de Risco
GRAVIDADE / INTENSIDADE
MODERADA
ACENTUADA
CRITICA
Tratamento médico necessário, mas sem
vítimas mortais. Algumas hospitalizações.
Retirada de pessoas por um período de 24
horas. Algum pessoal técnico necessário.
Alguns danos. Alguma disrupção na
comunidade (menos de 24 horas). Pequeno
impacto no ambiente, sem efeitos
duradoiros. Alguma perda financeira.
Número elevado de feridos e de hospitalizações. Número
elevado de retirada de pessoas por um período superior a
24 horas. Vítimas mortais. Recursos externos exigidos
para suporte ao pessoal de apoio. Danos significativos
que exigem recursos externos. Funcionamento parcial da
comunidade com alguns serviços indisponíveis. Alguns
impactos na comunidade com efeitos a longo prazo.
Perda financeira significativa e assistência financeira
necessária.
Situação crítica. Grande número de feridos e
de hospitalizações. Retirada em grande
escala de pessoas por uma longa duração.
Significativo número de vítimas mortais.
Pessoal de apoio e reforço necessário. A
comunidade deixa de conseguir funcionar
sem suporte significativo. Impacto ambiental
significativo e/ou danos permanentes.
Ocorrência real verificada.
ELEVADO – Ativação
EXTREMO – Ativação
ELEVADA
É expectável que ocorra em quase
todas as circunstâncias; e/ou nível
elevado de incidentes registados;
e/ou fortes evidências; e/ou forte
probabilidade de ocorrência do
evento; e/ou fortes razões para
ocorrer; Pode ocorrer uma vez por
ano ou mais.
MÉDIA - ALTA
Irá provavelmente ocorrer em quase
todas as circunstâncias; e/ou
registos regulares de incidentes e
razões fortes para ocorrer; Pode
ocorrer uma vez em cada 5 anos.
MODERADO – Declaração de Situação de Alerta
MÉDIA
Não é provável que ocorra; Não há
registos ou razões que levem a
estimar que ocorram; pode ocorrer
uma vez em cada 100 anos.
BAIXO – Não ativação
MODERADO – Não ativação
MODERADO – Não ativação
PROBABILIDADE / FREQUÊNCIA
CONFIRMADA
Tabela 4 – Matriz de Risco – Ativação do Plano
20
São também critérios para ativação do plano:
a) Incêndio florestal cuja área exceda os 1000 ha e/ou decorra mais de 72h seguidas sem que
tenha passado à fase de rescaldo;
b) Iminência ou ocorrência de outros fenómenos, que não os mencionados anteriormente e que
sejam suscetíveis de fomentar a ativação do plano;
Assim que as condições de segurança estiverem garantidas para a população e restabelecidas as
condições mínimas de normalidade, o PMEPCM poderá ser desativado por decisão da CMPC. Nesta
sequência, deverão ser desenvolvidos os respetivos mecanismos de desativação de emergência por
todas as entidades envolvidas aquando a ativação do Plano.
A CMPC deverá estabelecer um contacto permanente com o CDOS de modo a comunicar a
ativação/desativação do PMEPCM, a agilizar as estratégias de intervenção e a garantir o fluxo contínuo
de informação atualizada da situação. A ativação/desativação do PMEPCM deverá também ser
comunicada aos municípios adjacentes. A publicitação da sua desativação será efetuada da mesma
forma que a sua ativação.
21
8. Programa de Exercícios
O plano de emergência deve ser regularmente treinado através de exercícios em que se simulam
situações de emergência a diferentes níveis. Com o planeamento e realização destes treinos poderá, por
um lado, testar-se o plano em vigor, adaptando-o e atualizando-o se for caso disso, e, por outro lado,
fazerem-se rotinas dos procedimentos a adotar em situação real de emergência.
Tipologia de Risco
Incêndios Florestais
Data
2ºsemestre
de 2013
Entidades a Envolver
Tipo de exercício
(CPX1; LivEx2)
SMPC; Bombeiros Voluntários de Mogadouro; Autoridade de Saúde
do Município; Centro de Saúde; Sapadores Florestais; INEM; GNR;
LivEx
EDP; REN; ICNF; Juntas de Freguesias; ICNF.
Nevões; Ondas de Calor e
1ºsemestre
do Município; Centro de Saúde; INEM; GNR; EDP; REN; Estradas
Ondas de Frio
de 2014
de Portugal; Juntas de Freguesias; Instituto da Segurança Social,
CPX
I.P.
Incêndios em Centros
Históricos e em Edifícios
2ºsemestre
de Elevada Concentração
de 2014
do Município; Centro de Saúde; INEM; GNR; Juntas de Freguesias;
LivEx
Instituto da Segurança Social, I.P.
Populacional
Sismos
1ºsemestre
do Município; Centro de Saúde; INEM; GNR; EDP; REN; Estradas
de 2015
de Portugal; Juntas de Freguesias; Instituto da Segurança Social,
CPX
I.P.
Tabela 5 – Calendarização de exercícios
1 Comand Post Exercise – entende-se aquele que se realiza em contexto de sala de operações e tem como objetivos testar o estado de prontidão e a capacidade de resposta e de
mobilização de meios das diversas entidades envolvidas nas operações de emergência.
2 Entende-se um exercício de ordem operacional, no qual se desenvolvem missões no terreno, com meios e equipamentos, permitindo avaliar as disponibilid ades operacionais de
execução das entidades envolvidas.
22
Parte II – Organização da Resposta
23
1. Conceito de Atuação
O conceito de atuação visa definir as missões, tarefas e responsabilidades dos diversos agentes,
organismos e entidades intervenientes e identificar as respetivas regras de atuação. Em ordem a
assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento, rápido e eficiente, dos recursos
disponíveis minimizando/mitigando os efeitos decorrentes de acidentes naturais, tecnológicos/antrópicos
e mistos. Conforme o disposto na Diretiva Operacional Nacional n.º1 de 2010, “as operações de proteção
civil e socorro são uma atividade multidisciplinar, desenvolvida, pelos organismos, serviços e entidades,
de nível nacional, distrital e municipal, devidamente organizados no Sistema Integrado de Operações de
Proteção e Socorro, através de um conjunto de estruturas, normas e procedimentos, de natureza
permanente e conjuntural, que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano
operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica
e funcional.”. No entanto, mediante a tipologia de risco, cada agente possui competências próprias, que
convergem num único objetivo comum, o de proteger pessoas, património e ambiente passíveis de ser
atingidos pela manifestação de todos os tipos de riscos.
O diretor do plano, o Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, terá de ser mormente, o
impulsionador das políticas de proteção civil, necessárias ao bom funcionamento de todos os agentes e
entidades participantes no planeamento estratégico de ações de proteção civil, concorrendo
fundamentalmente para o bem-estar da população em geral.
Na tabela seguinte são apresentadas as estruturas existentes a nível do município de Mogadouro no que
toca à direção, coordenação e comando.
Estruturas de Direção Política
Organização da Proteção Civil no Município de Mogadouro
24

O presidente da câmara municipal é competente para declarar a
situação de alerta de âmbito municipal e é ouvido pelo
comandante operacional distrital de Operações de Socorro, para
efeito da declaração da situação de alerta de âmbito distrital,
Presidente da
Câmara Municipal
quando estiver em causa a área do respetivo município;
Atribuições

Convocação da Comissão Municipal de Proteção Civil, na sua
condição de responsável máximo da política de proteção civil de
âmbito municipal que preside à mesma, com vista a determinar o
acionamento do plano, quando tal se justifique;

Assegurar que são levadas a cabo as ações necessárias para as
diferentes fases, Emergência e Reabilitação

Presidente da Câmara Municipal;

Comandante dos Bombeiros Voluntários de Mogadouro;

Comandante do Posto Territorial de Mogadouro da Guarda
Nacional Republicana;
Composição

Autoridade de Saúde do Município;

Diretor do Centro de Saúde de Mogadouro;

Diretor do Centro Hospitalar do Nordeste, EPE;

Representante do Instituto da Segurança Social, I.P. – Serviço
Estruturas de Coordenação Política
Local de Mogadouro;

Representante do Agrupamento de Escolas de Mogadouro;

Representante da Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro.

Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetêlo para a aprovação da Comissão Nacional de Proteção Civil e
acompanhar a sua execução;
Comissão

Municipal de
Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de
proteção civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos;
Proteção Civil
Atribuições

Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique;

Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC
acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica
e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento
das ações de proteção civil;

Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e
instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.
Local de
Funcionamento

Salão Nobre dos Paços do Concelho do Município de Mogadouro.

Quartel dos Bombeiros Voluntários de Mogadouro.



Comandante do Posto Territorial de Mogadouro;

Delegado de Saúde Municipal;


Representante da Segurança Social e Solidariedade Local;


Representante da Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro;

Representantes das entidades, cuja intervenção se justifica em
Local
alternativo de
Institucional
Estruturas de Coordenação
funcionamento
25
Comissão
Municipal de
Proteção Civil
(CMPC)
Composição
função de cada ocorrência em concreto.

Assegurar a coordenação dos recursos e do apoio logístico das
operações de socorro, emergência e assistência realizadas por
todas as organizações integrantes do SIOPS;

Proceder à recolha de informação estratégica, relevante para as
missões de proteção e socorro, detida pelas organizações
integrantes dos CCO, bem como promover a sua gestão;
Atribuições

Recolher e divulgar, por todos os agentes em razão da ocorrência
e do estado de prontidão, informações de carácter estratégico
essencial à componente de comando operacional tático;

Informar permanentemente a autoridade política respetiva de
todos os factos relevantes que possam gerar problemas ou
estrangulamentos no âmbito da resposta operacional;

Garantir a gestão e acompanhar todas as ocorrências,
assegurando uma resposta adequada no âmbito do SIOPS.
Local de
Funcionamento

Salão Nobre dos Paços do Concelho do Município de Mogadouro.

Quartel dos Bombeiros Voluntários de Mogadouro.

Acompanhar permanentemente as operações de proteção e
Local
alternativo de
funcionamento
socorro que ocorram na área do concelho;

Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com
vista à articulação de meios face a cenários previsíveis;

Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de
Comando
âmbito exclusivamente operacional, com os comandantes dos
Comandante
operacional
municipal
corpos de bombeiros;
Atribuições

Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção
operacional no respetivo município;
(COM)3

Comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias o
aconselhem;

Assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito
municipal, nas situações previstas no plano de emergência
municipal, bem como quando a dimensão do sinistro requeira o
emprego de meios de mais um corpo de bombeiros.
Tabela 6 – Organização da Proteção Civil no Município de Mogadouro
2. Execução do Plano
3 O Município não tem nenhum Comandante Operacional Municipal nomeado. Neste sentido as competências da figura do COM ficam a cargo do Presidente da autarquia, visto
este ser a entidade máxima da Proteção Civil a Nível Municipal, ou na sua ausência o seu substituto legal enquanto diretor do plano.
26
Em conformidade com o ponto 1, do artigo 35º da Lei 27/2006, de 3 de Julho (Lei de Bases de Proteção
Civil) compete ao presidente da Câmara Municipal, no exercício de funções de responsável municipal da
política de proteção civil, desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as
ações de proteção civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas em cada caso.
Este é o diretor do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil e poderá delegar funções, existindo
para o caso o seu substituto legal, no entanto, segundo o ponto 2 do artigo 35º da mesma Lei, é apoiado
pelo serviço municipal de proteção civil e pelos restantes agentes de proteção civil de âmbito municipal
(Esquema 1 – Organograma Operacional). O substituto legal do Presidente da Câmara, enquanto diretor
do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do município de Mogadouro é o Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Mogadouro.
CDOS
CODIS
Patamar
Patamar Distrital
Distrital
Presidente da Câmara
Municipal
SMPC
CMPC
COM
Articulação Operacional
Articulação Serviços
Áreas de Intervenção
Administração
de meios e
recursos
Logística
Comunicações
Gestão de
Informação
Procedimento
s de
evacuação
Manutenção
da ordem
pública
Serviços
médicos e
transporte de
vítimas
Socorro e
salvamento
Serviços
mortuários
Patamar
Patamar Municipal
Municipal
Esquema 1 – Organograma Operacional
2.1. Fase de emergência
A fase de emergência representa as atividades e ações de resposta a situações de desastre e catástrofe,
levadas a cabo imediatamente depois de ter ocorrido o evento.
Fazendo uso das suas competências como responsável máximo da Proteção Civil no âmbito municipal,
consequentemente como diretor do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de
Mogadouro, este deve atuar em conformidade com a situação, de forma a empenhar todos os esforços
dos agentes e entidades públicas e privadas presentes no município, assegurando o conjunto de ações a
desenvolver (Tabela 7 – Ações a desenvolver – Fase de Emergência). Relativamente à mobilização de
recursos do sector público e/ou privado no momento do desastre ou catástrofe, estes deverão ser
27
mobilizados mediante a sua disponibilidade, ou seja, deverão primeiramente ser mobilizados os recursos
do sector público. Caso estes não estejam disponíveis ou sejam insuficientes deverão ser mobilizados
recursos oriundos do sector privado, tendo em conta os custos dessa operação, mas de modo algum
colocando em causa a execução dos trabalhos e segurança dos demais.
Fase de Emergência

Convocação imediata da Comissão Municipal de Emergência de Proteção Civil, através dos contactos
existentes no PMEPCM, através de SMS, telefone, correio eletrónico, fax ou presencialmente;

Acionar os mecanismos disponíveis para aviso às populações, como estabelecido no PMEPCM;

Avaliar constantemente as vulnerabilidades e atuar em conformidade, permitindo a minimização do
impacto da situação em pessoas, bens e ambiente;

Ativar os meios necessários, com vista a garantir o controlo da situação no menor espaço de tempo
possível;

Difundir, pelos responsáveis dos diversos grupos operacionais a informação obtida, de forma
reservada;

Desencadear as atividades de socorro e salvamento, bem como providenciar desde logo, como
Ações a desenvolver
estabelecido no plano, o lugar de alojamento temporário, agasalho e alimentação das populações evacuadas;

Manter permanentemente atualizados relatórios sobre a evolução da situação, nomeadamente perante
o Comando Distrital de Operações de Socorro;

Difundir através da comunicação social, ou por outros meios, previamente estabelecidos no Plano, a
divulgação de medidas de autoproteção que a população deve adotar, bem como outras medidas;

Assegurar a manutenção da Lei e da Ordem e, ainda, a circulação nas vias de acesso necessárias
para a movimentação dos meios de socorro e evacuação das zonas de risco às pessoas afetadas;

Proceder à análise e quantificação dos danos pessoais e materiais, elaborando um relatório sobre as
operações realizadas, de modo a estabelecer, o mais rapidamente possível, a situação de normalidade, logo
após a fase de emergência

Garantir e promover a evacuação primária e secundária de feridos e doentes e a prestação dos
cuidados médicos essenciais às populações das áreas afetadas;

Garantir assistência e bem-estar às populações;

Acionar os pedidos de meios e reforços das diversas entidades, nos termos da lei;

Proceder às ações de desobstrução, reparação e restabelecimento do fornecimento de água, energia
e comunicações em geral;

Assegurar o transporte de pessoas, bens, água potável e combustíveis;

Promover a salvaguarda do património histórico e cultural;

Promover as ações de mortuária adequadas à situação;

Repor, tão breve quanto possível, os serviços públicos essenciais e as vias de comunicação.
Tabela 7 – Ações a desenvolver – Fase de Emergência
28
Riscos Naturais
Entidades e Agentes
Nevões
Ondas de
Vagas de
Calor
Frio
Secas
Sismos
Cheias e
Movimentos de Massa
Inundações
em Vertentes
SMPC
X
X
X
X
X
X
X
Bombeiros Voluntários de Mogadouro
X
X
X
X
X
X
X
Autoridade Marítima
X
X
Autoridade de Saúde do Município
X
X
X
X
X
X
Centro de Saúde de Mogadouro
X
X
X
X
X
X
X
Centro Hospitalar do Nordeste, EPE
X
X
X
X
X
X
X
INEM
X
X
X
X
X
X
X
GNR
X
X
X
X
X
X
X
X
Sapadores Florestais
ICNF
X
EDP
X
X
X
X
REN
X
X
X
X
Estradas de Portugal
X
X
X
X
X
Juntas de Freguesia
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Tabela 8 – Entidades e agentes intervenientes na Fase de Emergência face à tipologia de risco natural
29
Riscos Tecnológicos
Acidentes
Rodoviários,
Entidades e Agentes
Fluviais e Aéreos
Acidentes no
Transporte Terrestre
de Mercadorias
Perigosas
Colapso de Túneis,
Pontes e outras
Infraestruturas
Cheias e
Colapso de
Acidentes em
Incêndios e Colapsos em
Inundações por
Galerias e
Instalações de
Centros Históricos e em
Rutura de
Cavidades de
Combustíveis, Óleos e
Edifícios com Elevada
Barragens
Minas
Lubrificantes
Concentração Populacional
SMPC
X
X
X
X
X
X
X
Bombeiros Voluntários de
X
X
X
X
X
X
X
Mogadouro Marítima
Autoridade
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
INEM
X
X
X
X
X
X
X
GNR
X
X
X
X
X
X
X
X
ICNF
X
EDP
X
X
X
REN
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Juntas de Freguesia
X
X
X
X
X
X
X
X
Tabela 9 – Entidades e agentes intervenientes na Fase de Emergência face à tipologia de risco tecnológico
30
X
X
X
X
X
X
X
X
Riscos Mistos
Entidades e Agentes
SMPC
X
X
X
X
X
X
INEM
X
GNR
X
ICNF
X
EDP
REN
Juntas de Freguesia
X
X
Tabela 10 – Entidades e agentes intervenientes na Fase de Emergência face à tipologia de risco misto
31
2.2. Fase de reabilitação
A fase de reabilitação caracteriza-se pelas atividades e ações levadas a cabo num período posterior à
ocorrência da situação de desastre ou catástrofe, correspondendo ao processo de recuperação da
normalidade, nomeadamente a reposição das condições de vida das populações atingidas,
restabelecimento das infraestruturas, serviços públicos e privados e situações que se prendem com o
regresso das populações e bens deslocados. Nesse sentido irão participar na fase de reabilitação as
entidades designadas pelo plano e todas as entidades consideradas necessárias consoante a tipologia de
risco que foi manifestada.
Fase de Reabilitação

Promover as medidas adequadas ao desenvolvimento da reabilitação estrutural e infraestrutural de
âmbito municipal, no todo ou em parte, nas áreas humana, social, económica, de serviços e outras, de modo a
restabelecer as condições de vida normais das populações nas zonas afetadas;

Promover o regresso das populações junto dos seus pertences, mas sempre assegurando a
Ações a desenvolver
segurança das mesmas;

Promover a demolição, desobstrução e remoção dos destroços ou obstáculos, a fim de restabelecer a
segurança, a circulação e evitar perigo de desmoronamentos;

Providenciar o alojamento provisório de populações afetadas cujas habitações foram destruídas ou
ainda não garantam segurança;

Garantir o apoio em alimentação e outros bens de primeira necessidade às populações afetadas;

Promover o acompanhamento social e psicológico dos grupos mais vulneráveis;

Determinar a elaboração de relatórios contendo os respetivos levantamentos e inventariação de todos
os prejuízos sofridos e as respetivas estimativas;

Elaborar um relatório circunstanciado relativo a todas as operações de Socorro e Assistência
desenvolvidas, correspondendo este à forma de evitar futuras situações anómalas ocorridas durante as
operações de socorro;

Proceder à distribuição de subsídios previamente fixados e ressarcir as respetivas entidades privadas.
Tabela 11 – Ações a desenvolver – Fase de Reabilitação
32
Riscos Naturais
Entidades e Agentes
Nevões
Ondas de
Ondas de
Calor
Frio
Secas
Sismos
Cheias e
Movimentos de
Inundações
Massa em Vertentes
SMPC
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
INEM
X
X
X
X
X
X
X
GNR
X
X
ICNF
EDP
X
X
X
X
REN
X
X
X
X
Estradas de Portugal, S.A.
X
X
X
X
X
Juntas de Freguesia
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Tabela 12 – Entidades e agentes intervenientes na Fase de Reabilitação face à tipologia de Risco Natural
33
Colapso de
Cheias e
Colapso de
Acidentes em
Incêndios e Colapsos em
Túneis, Pontes e
Inundações por
Galerias e
Instalações de
Centros Históricos e em
Acidentes
Acidentes no Transporte
Rodoviários e
Terrestre de Mercadorias
Fluviais
Perigosas
SMPC
X
X
X
X
X
X
X
X
X
INEM
Entidades e Agentes
outras
Rutura de
Cavidades de
Edifícios com Elevada
Infraestruturas
Barragens
Minas
Lubrificantes
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
GNR
X
X
X
X
X
X
X
ICNF
X
X
X
X
X
EDP
X
X
X
X
X
REN
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Presidentes das Juntas de Freguesia
X
X
X
X
X
X
X
X
Tabela 13 – Entidades e agentes intervenientes na Fase de Reabilitação face à tipologia de Risco Tecnológico
34
Riscos Mistos
Entidades e Agentes
Incêndios
Florestais
SMPC
X
X
X
X
X
INEM
X
GNR
X
ICNF
X
EDP
X
REN
X
Juntas de Freguesia
X
X
Tabela 14 – Entidades e agentes intervenientes na Fase de Reabilitação face à tipologia de Risco Misto
35
3. Articulação e atuação de agentes, organismos e entidades
São agentes de Proteção Civil nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil:
Agentes de Proteção Civil
Corpos de Bombeiros;
Forças de Segurança;
Forças Armadas;
Autoridades Marítima e Aeronáutica;
INEM e demais serviços de saúde;
Sapadores Florestais;
Cruz Vermelha4.
Tabela 15 – Agentes de Proteção Civil
Segundo a mesma lei, são organismos e entidades com especial dever de cooperação:
Organismos e Entidades5
Associações humanitárias de bombeiros voluntários;
Serviços de segurança;
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses;
Instituições de Segurança Social;
Instituições com fins de socorro e solidariedade;
Organismos responsáveis pelas florestas, conservação da natureza, indústria e energia, transportem, comunicações, recursos
hídricos e ambiente;
Serviços de segurança e socorro privativos das empresas públicas e privadas, dos portos e aeroportos.
Tabela 16 – Organismos e entidades com especial dever de cooperação
No esquema seguinte apresentam-se os agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio
definidos no artigo 46º da Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho, e a respetiva correspondência com os existentes
no município de Mogadouro:
4 A Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os demais agentes e de harmonia com o seu estatuto próprio, funções na intervenção, socorro e assistência sanitária
e social.
5 Todos os serviços e instituições, públicos ou privados, com dever de especial de cooperação com os agentes de proteção civil ou com competências específicas em domínios
com interesse para a prevenção, a atenuação e o socorro às pessoas, aos bens e ao ambiente.
36
Corpos de bombeiros
Forças de Segurança
GNR – Posto Territorial de Mogadouro
Forças Armadas
Autoridades Marítima e Aeronáutica
INEM e demais serviços de saúde
VMER Bragança
Sapadores florestais
Cruz Vermelha Portuguesa
Definidos na Lei
Associação de Produtores Florestais do
Nordeste Transmontano
Existentes no município de Mogadouro
Esquema 2 – Agentes de Proteção Civil existentes no Município
37
Associações humanitárias de bombeiros
voluntários
Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Mogadouro
Serviços de segurança
Instituto Nacional de Medicina Legal
Gabinete Médico Legal de Bragança
Instituições de segurança social
Instituto da Segurança Social, IP –
Serviço Local de Mogadouro
Instituições com fins de socorro e de
solidariedade
Santa Casa da Misericórdia de
Mogadouro
Organismos responsáveis pelas florestas,
conservação
da natureza, indústria e energia, transportes,
comunicações, recursos hídricos e ambiente
CATL
Unidade de Cuidados Continuados de Mogadouro
Creche João Lopes da Silva
Mini Lar de Bruçó
Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia
Serviço da Apoio Domiciliário de Mogadouro
Lar São João de Deus da Santa Casa da Misericórdia
Centro Social, Cultural e Recreativo de Travanca
Associação Cultural de Solidariedade Social de Urrós
Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de
Remondes
Centro Social e Paroquial de Bemposta
ICNF; APA; IPMA
EDP; REN
Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro
Serviços de segurança e socorro privativos das
empresas públicas e privadas, dos portos e
aeroportos
PT; ANACOM;
Op. Telecom; Radioamadores
Orgãos de Comunicação Social
Operadoras de transporte colectivo
Outras entidades
Definidos na Lei
Agrupamento de Escolas do Concelho de
Mogadouro
Agrupamento de Escuteiros de
Mogadouro
Existentes no município
Esquema 3 – Entidades com especial dever de cooperação no Município
3.1. Missão dos agentes de Proteção Civil
Mediante as respetivas Leis Orgânicas e Lei de Bases de Proteção Civil, são definidas as tarefas que
cada agente de Proteção Civil quer no que respeita a medidas imediatas de resposta, quer no que toca a
funções de suporte de emergência e de recuperação das condições de normalidade na vida das
populações.
38
3.1.1. Fase de emergência
Assim, para a fase de emergência, as tarefas para cada agente de Proteção Civil estão assim
distribuídas:
Fase de Emergência

Prevenção e combate a incêndios;

O socorro às populações, em caso de incêndios, inundações, desabamentos e,
de um modo geral, em todos os acidentes;
Bombeiros Voluntários
de Mogadouro

O socorro a náufragos e buscas subaquáticas;

O socorro e transporte de acidentados e doentes, incluindo a urgência préhospitalar, no âmbito do sistema integrado de emergência médica;

A participação em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das
funções específicas que lhe forem cometidas;

Participação em outras ações e o exercício de outras atividades, para as quais
estejam tecnicamente preparados e se enquadrem nos seus fins específicos e
nos fins das respetivas entidades detentoras.

Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e
liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno
funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos
princípios do Estado de Direito;

Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção das
pessoas e dos bens;

Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se
encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da ação humana ou
GNR – Posto Territorial
de Mogadouro
da natureza;

Contribuir para a formação e informação em matéria de segurança dos cidadãos;

Executar ações de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o
território nacional, em situação de emergência de proteção e socorro,
designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias
perigosas, catástrofes e acidentes graves;

Isolamento de áreas propícias ao acontecimento de acidentes graves ou
catástrofes ou áreas atingidas por estes;

Controlo do tráfego rodoviário e restrições de circulação com o intuito de facilitar
as ações de socorro;

Abertura de corredores de emergência/evacuação.

De acordo com a Diretiva Operacional Nacional n.º1, o Capitão do Porto, neste
caso do Douro, no âmbito das competências que a lei lhe confere, assume as
funções de Comandante das Operações de Socorro (COS) em estreita
colaboração com as entidades competentes territorialmente, nos espaços de
jurisdição da Autoridade Marítima (Douro), nomeadamente em situações de
inundações; sinistros marítimos ou acidentes ambientais;

39
Procede a ações de busca e salvamento na sua área de jurisdição;

Disponibiliza informação operacional permanente no âmbito da atividade de
proteção e socorro à estrutura de comando, coordenação e controlo montada.
Centro de Saúde de
Mogadouro
Centro Hospitalar do

Reforçar a capacidade de prestação de serviços de saúde de urgência;

Ceder e/ou partilhar as instalações e os equipamentos.

Assessoria nas ações de evacuação primária e secundária;

Atuar, em conformidade com as indicações do INEM, no despacho de doentes
Nordeste, EPE
Autoridade de Saúde
do Município
urgentes;

Colocar todos os meios e recursos disponíveis ao serviço das ações de socorro;

Levantamento do número de registos de feridos e mortos;

Presta os cuidados de saúde em centros de acolhimento provisório;

Presta os necessários serviços médicos.

Ao INEM incumbe a definição, organização, coordenação e avaliação das
atividades do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), nomeadamente
no que respeita a:
o
Sistema de socorro pré-hospitalar (SSPH), nas suas vertentes
medicalizado e não medicalizado;
o
Articulação do SSPH com os serviços de urgência/emergência;
o
Referenciação e transporte de urgência/emergência;
o
Receção hospitalar e tratamento urgente/emergente.
Incumbe ainda ao INEM:

Assegurar a prestação de socorro pré-hospitalar e proceder ao transporte para as
unidades de saúde adequadas;

INEM
Efetuar a triagem e evacuação primária e secundária de vítimas atingidas por
acidentes graves ou catástrofes;

Promover a receção e o tratamento hospitalares adequados do doente
urgente/emergente;

Proceder à montagem de postos de médicos avançados;

Promover a criação e correta utilização de corredores integrados de
urgência/emergência («vias verdes»);

Promover a integração coordenada dos serviços de urgência/emergência no
SIEM;

Promover a correta referenciação do doente urgente/emergente;

Promover
a
adequação
do
transporte
inter-hospitalar
do
doente
urgente/emergente;

Orientar a atuação coordenada dos agentes de saúde nas situações de catástrofe
ou
calamidade,
integrando
a
organização
definida
emergência/catástrofe.
Tabela 17 – Tarefas para cada Agente de Proteção Civil na fase de Emergência
40
em
planos
de
3.1.2. Fase de reabilitação
Para a fase de reabilitação, as tarefas para cada agente de Proteção Civil estão assim distribuídas:
Bombeiros Voluntários
de Mogadouro

Desenvolvem ações de prevenção a novas ocorrências;

Desobstrução e limpeza das vias de comunicação;

Desenvolvem ações com vista à reposição da normalidade;

Auxílio geral às populações em campos para os quais existe a disponibilidade
material e humana.

Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e
liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno
funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos
princípios do Estado de Direito;

Garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e a proteção das
pessoas e dos bens;
GNR – Posto Territorial
de Mogadouro

Desenvolver as ações de investigação criminal e contraordenacional que lhe
sejam atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas
pelas autoridades administrativas;

Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se
encontrem em situações de perigo, por causas provenientes da ação humana ou
da natureza;

Manter a vigilância e a proteção de pontos sensíveis, nomeadamente
infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios
públicos e outras instalações críticas;

Desenvolvem ações com vista à reposição da normalidade.

No uso das suas competências de COS, em locais de sua jurisdição, providencia
todas as medidas com vista ao restabelecer da normalidade;

Presta apoio, em todas as outras situações, às entidades competentes, com vista
à reposição da normalidade;

Disponibiliza informação operacional permanente no âmbito da atividade de
proteção e socorro à estrutura de comando, coordenação e controlo montada.
Centro de Saúde de
Mogadouro
Centro Hospitalar do
Nordeste, EPE
Autoridade de Saúde
do Município
41

Colocar todos os meios e recursos disponíveis ao serviço das ações de
reabilitação;

Levantamento do número de registos de feridos e mortos;

Presta os cuidados de saúde em centros de acolhimento provisório;

Presta os necessários serviços médicos.

Avaliar o estado de saúde da população;

Avaliar e gerir os riscos para a saúde decorrentes de fatores ambientais;

Inspecionar a área afetada;

Realizar ações de vacinação;

Efetuar recomendações de carácter sanitário;

Efetivar a vigilância epidemiológica.

Assegurar o atendimento, triagem, aconselhamento das chamadas que lhe sejam
encaminhadas pelo número 112 e acionamento dos meios de socorro apropriados
no âmbito da emergência médica;

Assegurar a prestação de socorro pré-hospitalar e proceder ao transporte para as
unidades de saúde adequadas;

INEM
Promover
a
adequação
do
transporte
inter-hospitalar
do
doente
urgente/emergente;

Promover a formação e qualificação do pessoal indispensável às ações de
emergência médica;

Desenvolver ações de sensibilização e informação dos cidadãos no que respeita
ao SIEM;

Prestação de apoio psicológico às vítimas da ocorrência, com vista à sua
estabilização emocional e posterior referenciação para as entidades adequadas.
Tabela 18 – Tarefas para cada Agente de Proteção Civil na fase de Reabilitação
3.2. Missão dos organismos e entidades de apoio
Fase de Emergência
Associações
humanitárias de
bombeiros
voluntários
Associação
Humanitária dos
Bombeiros
emergência;

Apoiar logisticamente a sustentação das operações, na área de
atuação própria do CB, com o apoio do SMPC.
Mogadouro
de Medicina Legal
Gabinete Médico-
e Ciências
Legal de Bragança
42
Disponibilizar meios, recursos e pessoal para apoio às ações de
Voluntários de
Instituto Nacional
Forenses


Coordenar as ações de mortuária;

Mobilizar a Equipa Médico-Legal de Intervenção em Desastres;

Assumir a investigação forense para a identificação dos corpos
com vista à sua entrega aos familiares;

Realizar autópsias cujo resultado rápido contribua para a saúde
pública.

Assegura e coordena as ações de apoio social às populações, no
âmbito da ação social, numa intervenção concertada com as
entidades competentes de proteção civil e articulação os vários
setores intervenientes;
Instituto da
Instituições de
Segurança Social,
Segurança Social
IP – Serviço Local
de Mogadouro

Assegura o apoio psicológico de continuidade às vítimas;

Colabora na definição de critérios de apoio à população;

Assegura a constituição de equipas técnicas em articulação com
os vários setores intervenientes, para receção, atendimento e
encaminhamento da população;

Participa nas ações da pesquisa e reunião de desaparecidos;

Participa na instalação da Zona de Apoio (ZA) e da Zona de
Concentração e Reserva (ZCR), assegurando o fornecimento de
bens e serviços essenciais;
Santa da Casa da
Misericórdia de
Mogadouro

Colabora nas ações de movimentação de populações.

Presta poio às populações com bens de primeira necessidade;

Presta assistência humanitária;

Coloca os seus meios e recursos à disposição das ações de
socorro e assistência;

Colabora nas ações
de logística, nomeadamente com
alimentação e agasalhos.
CATL

Presta apoio às populações com bens de primeira necessidade;



Instituições com
Unidade de
fins de socorro e
Cuidados
de solidariedade
Continuados de
Mogadouro
Creche João







Lopes da Silva

Mini Lar de Bruçó




43
Jardim de Infância
Santa Casa da
Misericórdia




Serviço da Apoio
Domiciliário de
Mogadouro




Lar São João de
Deus, Santa Casa
da Misericórdia




Centro Social,
Cultural e



Recreativo de
Travanca
Associação
Cultural de

Associação de
Desenvolvimento




Centro Social e
Paroquial de
Bemposta








44
Social e Cultural
de Remondes
Solidariedade
Social de Urrós
Instituto de
Conservação da
Natureza e

Presta assessoria técnica aos decisores, auxiliando no processo
de tomada de decisão;

Apoiar com pessoal e meios próprios as operações no âmbito das
suas competências.
Florestas
Agência
Portuguesa do
Ambiente, IP
Instituto Português
do Mar e da
Atmosfera
Organismos


suas competências.


suas competências.

responsáveis pelas
florestas,
Participam nas atividades de socorro, nomeadamente em
processos de gestão de rede;
EDP
conservação da

Ativa de imediato as equipas de intervenção;

Assegura o fornecimento de energia em infraestruturas críticas
como Hospitais; serviços de estado; estruturas de proteção civil e
natureza, indústria
forças de segurança, entre outros.
e energia,

transportes,
REN – Redes
comunicações,
Energéticas
recursos hídricos e
Nacionais
Participam nas atividades de socorro, nomeadamente em
processos de gestão de rede;

Ativa de imediato as equipas de intervenção;

como Hospitais; serviços de estado; estruturas de proteção civil e
forças de segurança, entre outros.
ambiente.
Órgãos de
Comunicação
Águas de Trás-os-
Social
Montes e Alto
Douro

Assegurar a capacidade operacional dos serviços;

Disponibilizar meios humanos e materiais para proceder ao corte
ou reparação dos serviços;

Disponibilizar equipamentos para apoio em situações de
emergência;

Garantir prioridades de acesso, em situação de emergência, aos
locais correspondentes aos serviços essenciais e entidades
consideradas essenciais à conduta das operações.
Estradas de

de tomada de decisão.
Portugal, S.A.
Rede Fixa:

Ativam as suas equipas de manutenção e reparação;
Portugal Telecom

Assegura o estabelecimento das comunicações necessárias às
Rede Móvel:
Vodafone,
Optimus, TMN
45
operações.

Prestar apoio às entidades encarregues do planeamento das
ações integradas nas áreas ligadas à proteção civil;
ANACOM

Assegurar o funcionamento das redes e dos serviços de
telecomunicações em situações de emergência;

suas competências.
Rádio Onda Livre

Procedem à difusão da informação sobre a ativação do plano;
Rádio Torre de

Procedem à difusão de informação sobre a evolução das
operações de socorro, perante a população em geral;
Moncorvo

Difundem informações sobre medidas de autoproteção;
Rádio Planalto

Difundem outras informações consideradas pertinentes;

Os radioamadores dispõem de equipamentos de comunicações
diversificados e recentes (HF, VHF, UHF, Satélite, TV, Dados,
Rádio Bragança
Rádio Brigantia
Jornal do
Nordeste
Mensageiro de
Bragança
Outros de âmbito
territorial mais
alargado,
considerados
pertinentes para o
efeito
Radioamadores

etc.).
Executam exercícios com a Proteção Civil e são um
complemento desejável aos sistemas de comunicações de
emergência instalados.
Operadoras de
transportes:
Rodonorte
Agrupamento de
Outras entidades
Escolas de
Mogadouro

Disponibilizam os seus meios e recursos, materiais e humanos;

Asseguram o transporte de meios e recursos necessários às
operações;

Asseguram o necessário transporte das populações desalojadas.

Coloca à disposição do Comandante das operações de Proteção
Civil as suas instalações e equipamentos;

Colabora em ações logísticas, através da disponibilização de
recursos humanos, nomeadamente no que respeita à elaboração
de refeições para apoio aos agentes de Proteção Civil.
Tabela 19 – Tarefas para cada Organismo ou Entidade de Apoio na fase de Emergência
46
Associações
humanitárias de
bombeiros
voluntários
Instituto de
Medicina Legal e
Ciências Forenses
Instituições de
Segurança Social
Associação
Humanitária dos
Bombeiros

Disponibilizar meios, recursos e pessoal para apoio às ações
emergência;

Apoiar logisticamente a sustentação das operações, na área de
atuação própria do CB, com o apoio do SMPC
Voluntários de
Mogadouro
Gabinete Médico-

Assumir a investigação forense para identificação dos corpos
com vista à sua entrega aos familiares
Legal de Bragança
Serviço Local

no âmbito da ação social, em articulação com os vários setores
Segurança Social
de Mogadouro
intervenientes;

Assegura o apoio psicológico de continuidade às vítimas.

Apoio às populações com bens de primeira necessidade, como
agasalhos, alimentação, etc.;
Santa da Casa da
Misericórdia de
Mogadouro
Assegura e coordena as ações de apoio social às populações,


reposição da normalidade;

Prestam apoio social.

CATL
Instituições com

fins de socorro e
de solidariedade

Unidade de


Cuidados

Continuados de

Mogadouro
Creche João Lopes
da Silva




47


Mini Lar de Bruçó




Jardim de Infância
Santa Casa da
Misericórdia




Serviço da Apoio
Domiciliário de
Mogadouro




Lar São João de
Deus, Santa Casa
da Misericórdia
Centro Social,




Cultural e

Recreativo de

Travanca


Associação Cultural
de Solidariedade
Social de Urrós
Associação de
Desenvolvimento
48





Social e Cultural de
Remondes



Centro Social e
Paroquial de
Bemposta



Instituto de

Quantifica os danos causados;
Conservação da

Procede a ações de requalificação florestal e ambiental;

Coopera em ações de restabelecimento da normalidade.
Agência

Fornecer informação de carácter técnico e científico;
Portuguesa do

Apoiar com pessoal e meios próprios as operações no âmbito
Natureza e
Florestas
das suas competências.
Organismos
Ambiente, IP
responsáveis pelas
Instituto Português

Fornecer informação de carácter técnico e científico;
florestas,
do Mar e da

Apoiar com pessoal e meios próprios as operações no âmbito
conservação da
Atmosfera
natureza, indústria
e energia,
EDP
das suas competências.

Procede ao restabelecimento na distribuição da energia;

como Hospitais; serviços de estado; estruturas de proteção civil
transportes,
e forças de segurança, entre outros.
comunicações,
REN – Redes

Presta assessoria técnica aos decisores;
recursos hídricos e
Energéticas

Coloca os seus meios à disposição no restabelecimento da
ambiente
Nacionais
Órgãos de
Águas de Trás-os-
Comunicação
Montes e Alto
Social
Douro
Estradas de
Portugal, SA
situação de normalidade.

Disponibilizar meios humanos e materiais para restabelecer o
normal funcionamento dos serviços;

Manter disponíveis os equipamentos para apoio em situações
de falha dos serviços.

Disponibilizar meios humanos e materiais para restabelecer o
normal funcionamento da circulação;

Manter disponíveis os equipamentos para apoio em situações
de interrupção do serviço.
Rede Fixa: Portugal
Telecom
Rede Móvel:
49


Procede ao restabelecimento das comunicações;

operações.
Vodafone, Optimus,
TMN
ANACOM


Procede ao restabelecimento das comunicações;

operações.
Rádio Onda Livre
Rádio Torre de
Moncorvo

Procedem à difusão de informação sobre a evolução das
operações de socorro, perante a população em geral;

Difundem informações sobre medidas de autoproteção;

Difundem outras informações consideradas pertinentes.

Apoio ao restabelecimento das comunicações na fase da
reabilitação.

Disponibilizam os seus meios e recursos, materiais e humanos;

Asseguram o transporte de meios e recursos necessários ao
Rádio Planalto
Rádio Bragança
Rádio Brigantia
Jornal do Nordeste
Mensageiro de
Bragança
Outros de âmbito
territorial mais
alargado,
considerados
pertinentes para o
efeito
Radioamadores
Operadoras de
transportes:
Rodonorte
restabelecimento da normalidade;

Asseguram a necessária movimentação das populações.

Coloca à disposição do Comandante das operações de
Agrupamento de
Escolas de
Outras entidades

Colabora em ações logísticas, através da disponibilização de
recursos humanos, nomeadamente no que respeita à
Mogadouro
elaboração de refeições para apoio aos agentes de Proteção
Civil.
Agrupamento de
Escuteiros de
Mogadouro
50
Proteção Civil, as suas instalações e equipamentos;

Colabora com o Comandante das operações de socorro, na

Colabora na ajuda e assistência ao bem-estar das populações
evacuadas para os centros de acolhimento provisório;

Apoio ao fornecimento, confeção e distribuição de bens
alimentares materiais de alojamento provisório e higiene pessoal
das populações evacuadas;

Exerce as funções para as quais estão destinados, no âmbito
das ações de Proteção Civil.
Tabela 20 – Tarefas para cada Organismo ou Entidade de Apoio na fase de Reabilitação
3.3. Missão das estruturas autárquicas
Fase de Emergência

Compete ao SMPC assegurar o funcionamento de todos os
organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar,
tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção
civil municipal;

Assegurar a funcionalidade e a eficácia da estrutura do SMPC;

Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios
e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o
SMPC;
Serviço Municipal

de Proteção Civil
Manter informação atualizada sobre acidentes graves e
catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos
relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para
fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o
êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;
Câmara Municipal
de Mogadouro

Prestar apoio logístico às vítimas e às forças de socorro;

Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento;

Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as
soluções que considere mais adequadas;

Difusão de avisos, alertas e outros considerados essenciais.

Coloca ao serviço da Proteção Civil, todos os recursos
disponíveis para fazer face à situação de desastre ou catástrofe;
Diferentes Serviços

operações de socorro, com o intuito de suprir situações para as
e Divisões da
quais não seja necessária especialização técnica e meios
Câmara Municipal
de Mogadouro
Coloca meios humanos sob a coordenação do comandante das
específicos;

Apoio humano e material às outras entidades com especial
dever de cooperação;
Juntas de Freguesia

Apoia nas ações logísticas necessárias.

Concede todo o apoio necessário às ações a desenvolver;

Coloca todos os seus meios humanos e materiais ao serviço
das ações a desenvolver no âmbito da Proteção Civil;
51

Auxilia na inventariação de recursos existentes na sua
freguesia;

Auxilia na análise e avaliação dos efeitos causados, quer nos
bens, quer no ambiente, quer essencialmente na população;
Tabela 21 – Missão das estruturas autárquicas na fase de emergência

Compete ao SMPC assegurar o funcionamento de todos os
organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar,
tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção
civil municipal.


Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios
e dos recursos existentes no concelho, com interesse para o
Serviço Municipal
de Proteção Civil
SMPC;

Manter informação atualizada sobre acidentes graves e
catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos
relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para
fazer face às respetivas consequências e às conclusões sobre o
Câmara Municipal
êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;
de Mogadouro

Prestar o apoio logístico às vítimas e às forças de socorro;

Organizar e gerir os centros de alojamento;

Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as
soluções que considere mais adequadas.

Coloca ao serviço da Proteção Civil, todos os recursos
disponíveis com o objetivo de repor o mais rapidamente a
e Divisões da
Câmara Municipal
situação de normalidade;

Procede
à
reabilitação
de
infraestruturas
necessárias,
comunicações, transporte, energia, água, saneamento, etc.;

de Mogadouro
Apoio humano e material às outras entidades com especial
dever de cooperação;

Apoia nas ações logísticas necessárias;
Procede à análise e quantificação dos danos.

Concede todo o apoio necessário às ações a desenvolver;

Coloca todos os seus meios humanos e materiais ao serviço
Juntas de Freguesia
das ações a desenvolver no rápido restabelecer da normalidade;

Auxilia na análise e avaliação dos efeitos causados, quer nos
bens, quer no ambiente, quer essencialmente na população.
Tabela 22 – Missão das estruturas autárquicas na fase de reabilitação
52
Parte III – Áreas de Intervenção
53
A Parte III destina-se a apresentar as áreas básicas da organização geral das operações, nomeadamente
identificando as prioridades de ação, a estrutura de coordenação e a constituição e missão dos serviços e
agentes de proteção civil, bem como dos organismos e entidades de apoio intervenientes.
1. Administração de meios e recursos
Em ações de Proteção Civil, nomeadamente no caso de acidentes graves ou catástrofes, a necessidade
logística é, na maior parte das vezes, um processo pesado, podendo mesmo comprometer o sucesso
destas ações. Neste sentido, surge a necessidade de manter uma lista de níveis orgânicos (LNO)6 capaz
de responder às necessidades primárias do socorro.
Com o decorrer das operações e o evoluir da situação, as necessidades irão exceder a capacidade de
resposta logística que o Serviço Municipal de Proteção Civil, através dos seus intervenientes, será capaz
dar. Com o intuito de fazer face a estas necessidades, serão postos ao dispor das ações desenvolvidas,
materiais e recursos provenientes de entidades públicas e privadas com uma capacidade logística mais
elevada, face aos agentes de proteção civil existentes no município. No entanto segundo o disposto no
n.º 3 do artigo 10º da Lei n.º27/2006, de 3 de Julho, deverá ser dada a preferência à utilização de meios e
recursos públicos sobre a utilização de meios e recursos privados.
Aquando da utilização de meios e recursos privados, estes deverão ser ressarcidos dos respetivos
pagamentos da utilização destes mesmos meios e recursos. Quanto às entidades e organismos públicos,
deverão colocar ao serviço das ações de Proteção Civil todos os seus recursos e meios, quer humanos,
quer materiais, assumindo desde logo os custos resultantes destas ações, no entanto poderão vir a ser
comparticipados caso esteja pré-estabelecido no plano.
A responsabilidade de coordenação, a colaboração e as prioridades da ação estão assim distribuídas:
Estrutura de Coordenação
Coordenação
Entidades intervenientes
Diretor do Plano
Serviço Municipal de Proteção Civil
Prioridades de Ação
Utilização racional de recursos e meios;
Supervisionar e levar a cabo a gestão administrativa e financeira inerente à mobilização, requisição e utilização dos meios e
recursos necessários à intervenção;
Supervisão das negociações contratuais;
Gestão dos tempos de utilização de recursos e equipamentos;
Gestão dos Processos de seguros.
Tabela 23 – Coordenação, colaboração e prioridades de ação na administração de meios e recursos
6 Relação dos abastecimentos essenciais ao socorro, em mão, cuja posse por uma unidade de APC é autorizada a fim de garantir a sua continua operacionalidade.
54
A gestão destes meios e recursos estará ao dispor do comandante das operações de socorro, sendo este
apoiado pela célula de logística existente no teatro de operações, isto ao nível operacional, ao nível
administrativo estão atribuídas responsabilidades ao nível de várias temáticas, nomeadamente:
Administração de Meios e Recursos
Responsabilidade da
Gestão Financeira e de
Diretor do Plano
Presidente da Câmara de
Mogadouro
Custos
Supervisão das
Negociações Contratais
Diretor do Plano
Mogadouro
Gestão dos tempos de
utilização dos Recursos
Diretor do Plano
Mogadouro
e Equipamentos
Gestão dos Processos
de Seguros
Diretor do Plano
Mogadouro
Telefone: 279 340 100
Fax – 279 341 874
[email protected]
Telefone: 279 340 100
Fax – 279 341 874
[email protected]
Telefone: 279 340 100
Fax – 279 341 874
[email protected]
Telefone: 279 340 100
Fax – 279 341 874
[email protected]
Tabela 24 – Responsabilidades Administrativas
A administração de meios e recursos, quer estes sejam humanos quer materiais, tem por base
estabelecer os procedimentos e agilizar o processo de coordenação nas tarefas de gestão administrativa
e financeira, no que diz respeito à mobilização e utilização dos meios e recursos necessários às
operações de proteção civil aquando da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.
Todo o pessoal interveniente nas ações decorrentes da ativação do PMEPC é nomeado e remunerado
pelas instituições a que pertencem, podendo ser comparticipados com subsídios, se estiver previamente
acordado, ou perante decisão do Diretor do Plano.
O fornecimento de materiais é efetuado mediante a entrega de requisições (modelo previamente
estabelecido) junto do responsável administrativo do processo em causa.
Os materiais a adquirir estão classificados mediante as seguintes tipologias:
Apoio Logístico às Forças de Intervenção
55

Medicamentos;

Material sanitário e produtos de higiene e limpeza;

Equipamentos de energia e iluminação;

Géneros alimentícios e alimentos confecionados;

Material de alojamento precário;

Agasalhos e vestuário;

Equipamento de transporte de passageiros e carga;

Combustíveis e lubrificantes;

Construção e obras públicas;

Máquinas e equipamento de engenharia;

Material de mortuária.
Tabela 25 – Tipologia de material logístico
Os contactos com fornecedores privados ou públicos de equipamento estão estabelecidos previamente
no âmbito da participação de agentes de proteção civil e organismos com especial dever de cooperação
no desenvolver das suas normais atividades, durante os períodos considerados de normalidade.
Visto não existirem protocolos firmados com os mais diversos fornecedores privados de serviços e bens,
a relação de proximidade existente no município entre entidades deverá ser mantida, no entanto o
contacto com estes será estabelecido através do diretor do plano, das pessoas com competência
administrativa específica ou diretamente entre os agentes de proteção civil e os seus habituais
fornecedores, sob a supervisão administrativa do diretor do plano.
2. Logística
A componente logística terá que estar forçosamente relacionada com a administração de meios e
recursos reveste-se de particular importância. É de salientar que a escassez de recursos a utilizar ao
abrigo de todo o processo de socorro, obriga não só a um controlo rigoroso na aplicação dos meios e
recursos disponíveis em mão, nos agentes de proteção civil e entidades com especial dever de
cooperação, mas também à utilização racional de todos os meios e recursos pertencentes a privados,
mas cruciais no sucesso da operação.
Coordenação
Diferentes Serviços e Divisões da Câmara Municipal de
Mogadouro
Instituto da Segurança Social, IP – Serviço Local de
Juntas de Freguesia
Mogadouro
(Identificadas na Parte IV – Seção III)
Instituições de Segurança Social
56
(Identificadas na Parte IV – Seção III)
Desenvolver e manter o máximo potencial de combate através do apoio aos sistemas de combate;
Colocar o pessoal e material adequado em local próprio, em tempo oportuno, nas melhores condições de eficiência;
Assegurar o eficiente apoio material às forças de intervenção;
Providenciar combustíveis e apoio mecânico;
Assegurar os abastecimentos e equipamentos:
Transportes (relativos a equipamento, alimentação, rendição de equipas e evacuação das populações); Instalações;
Abastecimentos em todas as vertentes; Alimentação; Manutenção de equipamentos; Combustíveis; Comunicações; Apoio
sanitário;
Assegurar o apoio logístico às populações no que diz respeito a:
Alimentação; Alojamento temporário; Agasalhos; etc.
Tabela 26 – Coordenação, colaboração e prioridades de ação da Logística das operações
As atividades logísticas necessárias a levar a cabo desenvolvem-se em duas esferas distintas:

Apoio Logístico às forças de intervenção;

Apoio logístico às populações.
2.1. Apoio Logístico às Forças de Intervenção
As necessidades logísticas iniciais dos agentes de proteção civil, entidades e organismos de apoio,
envolvidos nas operações de emergência estão a cargo das próprias entidades, sendo que, a
alimentação e o reabastecimento em água e combustível numa fase inicial é da responsabilidade dos
Bombeiros Voluntários de Mogadouro.
Com a ativação da área de intervenção de logística as necessidades logísticas primárias, ou seja, ao
nível da primeira intervenção, são suprimidas pelas próprias forças de intervenção. Com o desenrolar das
operações existirá um reforço da capacidade de resposta inversamente proporcional à capacidade
logística das próprias forças de intervenção, com vista a suplantar essas necessidades. Neste sentido, e
atendendo ao necessário apoio nas mais diversas áreas, são seguidamente enumeradas as
responsabilidades e entidades/organismos que cooperam no processo logístico.
Apoio Logístico às Forças de Intervenção
Necessidades
logísticas
57
Coordenação
Entidades
Principais
Intervenientes
Funções
Alimentação
Serviço Municipal
de Proteção Civil

Restauração

Agrupamento de
humanos e materiais ao
Escolas de
serviço das forças de
Mogadouro
intervenção
AHBVM; CMM

Bombeiros


Combustíveis
de Proteção Civil
AHBVTM; CMM

Fornecimento de
Voluntários de
alimentação às forças
Mogadouro
intervenientes

Serviço Municipal
Colocação de recursos
Postos de
combustíveis locais
intervenção

Serviços da Câmara
Municipal
Manutenção e
reparação de
equipamentos
Serviço Municipal
de Proteção Civil

CMM
Bombeiros

Voluntários de
Mogadouro

intervenção
Empresas públicas e
privadas
Transportes
Material
sanitário
Serviço Municipal
de Proteção Civil
CMM

Câmara Municipal

Autoridade de
Centro de Saúde;

Centro de Saúde
Saúde do
Autoridade de

Município
Saúde do Município
mortuária
intervenção

Saúde do

Centro de Saúde
Saúde do
Município; Gabinete

INEM
Município
Médico-Legal de

Agências Funerárias
privadas
Autoridade de
privadas
Autoridade de
Material de

intervenção

Bragança
intervenção
Tabela 27 – Necessidades Logísticas no apoio às forças de intervenção
Deverão ser criadas duas áreas principais, para apoio às operações de logística. Uma Zona de
Concentração e Reserva (ZCR) e uma Zona de Receção de Reforços (ZRR) que deverão estar dotadas
de infraestruturas de área suficientemente ampla, de boas acessibilidades e segura, para conter meios e
equipamentos que deverão ficar de reserva e que poderão ser acionados aquando da emergência.
Assim, e no âmbito deste PMEPC estas zonas podem vir a localizar-se nos seguintes espaços ():

A Zona de Concentração e Reserva (ZCR) Municipal será localizada no Estádio Municipal de
Mogadouro ou outras a definir.
58

A Zona de Receção de Reforços (ZRR) Municipal serão localizadas no Pavilhão Gimnodesportivo de
Mogadouro e no Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária de Mogadouro ou outras
a definir.
Mapa 2 – Localização da ZCR e ZRR
59
Assegurar as necessidades logísticas das forças de intervenção, nomeadamente quanto à alimentação, distribuição de água,
combustíveis, transportes, material sanitário, material de mortuária e outros artigos essenciais à prossecução das missões de
socorro, salvamento e assistência;
Garantir a gestão de armazéns de emergência e a entrega de bens e mercadorias necessários;
Prever a confeção e distribuição de alimentação ao pessoal envolvido em ações de socorro;
Organizar a instalação e montagem de cozinhas e refeitórios de campanha para a assistência à emergência;
Assegurar a disponibilização de meios e recursos para a desobstrução expedita de vias de comunicação e itinerários de socorro,
para as operações de demolição e escoramento de edifícios e para a drenagem e escoamento de águas;
Promover a manutenção, reparação e abastecimento de viaturas essenciais à conduta das operações de emergência, bem como
de outro equipamento;
Apoiar as entidades respetivas na reabilitação das redes e serviços essenciais: energia elétrica, gás, água, telefones e
saneamento básico;
Definir prioridades em termos de abastecimento de água e energia.
Procedimentos e instruções de Coordenação
A satisfação das necessidades logísticas iniciais (primeiras 24 horas) do pessoal envolvido estará a cargo dos próprios agentes
de proteção civil, organismos e entidades de apoio;
Após as primeiras 24 horas, as necessidades logísticas são suprimidas pela Câmara Municipal de Mogadouro que, para os
devidos efeitos, contactarão com os fornecedores ou entidades detentoras previstos no plano;
Os Bombeiros apoiam logisticamente a sustentação das operações na área de atuação própria;
Para a distribuição de alimentação ao pessoal envolvido em operações de socorro poderão ser montados, pelas Forças
Armadas, cozinhas e refeitórios de campanha;
A aquisição de combustíveis e lubrificantes será efetuada, na primeira intervenção pelas entidades intervenientes.
Posteriormente, em caso de necessidade de reabastecimento, pela CMM no seu Parque de Máquinas e Viaturas ou em local a
definir;
A manutenção e reparação de material estarão a cargo das respetivas entidades utilizadoras;
O montante das requisições é, posteriormente, liquidado pela Câmara Municipal junto das entidades fornecedoras através de
conta especial de emergência ou através de verbas destinadas para o efeito;
A desobstrução expedita de vias de comunicação e itinerários de socorro, as operações de demolição e escoramento de edifícios
e a drenagem e escoamento de água serão realizadas preferencialmente com recurso a meios dos Bombeiros ou das Forças
Armadas, podendo ser mobilizada maquinaria pesada de empresas de obras públicas;
O material sanitário, de mortuária e demais artigos necessários às operações será acionado pela Autoridade de Saúde do
Município, podendo o Diretor do PMEPC requisitar outro tipo de meios e materiais;
As entidades exploradoras das redes de transportes, abastecimento de água, distribuição de energia e comunicações
assegurarão o rápido restabelecimento do respetivo serviço e garantirão a operacionalidade de piquetes de emergência para
necessidades extraordinárias decorrentes da reposição do serviço;
As Forças Armadas colaboram no apoio logístico, designadamente material diverso (material de aquartelamento, tendas de
campanha, geradores, depósitos de água, etc.);
Se necessário, poderão ser criados armazéns de emergência que serão geridos pela CM;
As normas de mobilização de meios e recursos estarão a cargo da Área de Intervenção da Logística, em cooperação com a Área
de Intervenção da Administração de Meios e Recursos.
Tabela 28 – Prioridades de ação nas operações de logística às operações
60
2.2. Apoio Logístico às populações
O desenvolvimento do apoio logístico às populações este desenvolve-se na vertente institucional, embora
em sintonia com a vertente operacional, por forma a garantir as condições básicas às populações
afetadas, organizando-se da seguinte forma:
Apoio Logístico às Populações
Necessidades
logísticas
Coordenação
Entidades
Intervenientes de
Principais
suporte

e Divisões da
Alimentação
Local de Mogadouro e
Serviço Municipal de
Proteção Civil
Colocação de
recursos humanos e
de Mogadouro
materiais ao serviço
(Cantina Municipal)
da população

Juntas de Freguesia
afetada

Instituições de
ISS, IP e
CMM

Câmara Municipal
Instituto da Segurança
Social, IP – Serviço
Funções

Fornecimento de
Solidariedade e
alimentação à
Segurança Social
população afetada

IPSS´s

Apoio Social
e Divisões da
Câmara Municipal
de Mogadouro
Alojamento
temporário
Local de Mogadouro
ISS, IP e
CMM



Colocação de
Juntas de Freguesia
recursos humanos e
Instituições de
Solidariedade e
da população
Segurança Social
afetada
Alojamentos
Existentes no
Município

e Divisões da
Câmara Municipal
Agasalhos
Local de Mogadouro
ISS, IP e
CMM

61
Colocação de
de Mogadouro
recursos humanos e
Juntas de Freguesia
Instituições de
da população
Solidariedade e
afetada
Segurança Social


Empresas públicas
e privadas

e Divisões da
Câmara Municipal
de Mogadouro
Fundos e
subsídios
Proteção Civil
CMM

recursos humanos e
Juntas de Freguesia

Instituições de
da população
Solidariedade e
afetada
Segurança Social

Colocação de
Empresas públicas
e privadas
Donativos
Local de Mogadouro

Juntas de Freguesia

Instituições de
ISS, IP e

recursos humanos e
Solidariedade e
CMM
Segurança Social

da população
Empresas públicas
afetada
e privadas
Controlo e

emprego de
pessoal
voluntário não
Proteção Civil
CMM
Colocação de

Juntas de Freguesia
recursos humanos e

Empresas públicas
e privadas
da população
afetada
especializado
Apoio psicológico
Colocação de

Local de Mogadouro
ISS, IP e

ISS, IP
INEM

INEM
Colocação de
recursos humanos e
da população
afetada
Tabela 29 – Necessidades Logísticas no apoio às populações
Conforme estabelecido na tabela anterior, o apoio logístico a prestar às populações compreende o apoio
social e o apoio psicológico, conforme os seguintes esquemas de coordenação:
62
CMTM
ZCAP
Aciona
OUTRAS ENTIDADES
Estruturas móveis
Segurança
Social
Coordena
CÂMARA MUNICIPAL
Estruturas físicas
Valências
de Gestão
Montagem
Montagem
Valências
de Apoio
Centro de dádivas
Segurança
Centro de registo,
pesquisa e localização
Logística
Centro de apoio
psicossocial
Centro de cuidados
básicos de saúde
Funcionamento
Funcionamento
Esquema 4 – Esquema dos procedimentos de coordenação para apoio social às populações
TO
PCO
PCO
Vitimas
primárias
Vitimas
secundárias
Vitimas
terciárias
Evacuação com
apoio psicológico
Apoio
Apoio Imediato
Imediato
ZCAP
Apoio
Apoio Continuado
Continuado
Esquema 5 – Esquema dos procedimentos de coordenação para apoio psicológico às populações
Para efeitos deste PMEPC definiram-se Zonas de Concentração e Irradiação de Pessoas (ZCI) que
funcionam como zonas de concentração e passagem da população para as ZCAP. Assim, quer as ZCI
63
quer as ZCAP estão definidas nos locais indicados no mapa seguinte, podendo no entanto serem
definidos, outros locais, face à localização e tipo de acidente:

Zona de Concentração e Apoio à População (ZCAP) – Quartel dos BV de Mogadouro, Centro de
Atividades Tempos Livres, Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro, JI da Santa Casa da
Misericórdia de Mogadouro, Creche João Lopes da Silva, Mini Lar e Centro de Dia de Bruçó, Centro
Social, Cultural e Recreativo de Travanca, Associação Cultural de Solidariedade de Urrós,
Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Remondes, Centro Social e Paroquial de
Bemposta ou outras a definir.

Zona de Concentração e Irradiação (ZCI) – Juntas de Freguesia definidas para o efeito (Azinhoso,
Bemposta, Bruçó, Brunhosinho, Brunhoso, Castanheira, Castelo Branco, Castro Vicente, Paradela,
Penas Róias, Peredo de Bemposta, Remondes, Saldanha, Sanhoane, São Martinho do Peso,
Soutelo, Tó, Travanca, Urrós, Vale da Madre, Vale de Porco, Valverde, Ventozelo, Vila de Ala, Vilar
do Rei e Vilarinho dos Galegos), sede da Câmara Municipal, ou outras a definir.
64
Mapa 3 – Localização das ZCAP
Assegurar o fornecimento de bens e géneros essenciais às populações atingidas;
Garantir às forças de intervenção o suporte logístico necessário à prossecução das ações de proteção civil.
Procedimentos e instruções de Coordenação
As autorizações para aquisição de bens e serviços de apoio às operações e populações deverão ser dadas pelo diretor do plano,
que, na sua ausência, fica a cargo do seu substituto;
65
A distribuição destes bens é da responsabilidade dos vários agentes de PC, entidades e organismos de apoio, que articulam esta
missão com o SMPC;
A CM deverá numa primeira fase, avaliar a disponibilidade de distribuir agasalhos por parte das IPSS que atuam no Concelho. A
distribuição de medicamentos pela população será coordenada pela autoridade de saúde concelhia;
O SMPC garante, mediante os recursos disponíveis, o alojamento provisório de pessoas ou famílias desalojadas. No caso de
evacuação a grande escala, os vários agentes, entidades e organismos articulam com o SMPC, o estabelecimento de ZCAP;
Deverá ponderar-se recorrer a instalações pertencentes à administração pública ou a unidades hoteleiras;
É da responsabilidade do SMPC a montagem das ZCAP, das ZCI e de toda a logística para o funcionamento das mesmas,
quando aplicável;
A alimentação e o fornecimento de bens essenciais à população evacuada estão a cargo das entidades responsáveis pela
gestão da ZCAP, sendo que o SMPC contribui com o fornecimento de bens e géneros essenciais adquiridos pela Autarquia,
quando solicitados;
A distribuição de água potável pela população deverá ser efetuada recorrendo a camiões cisterna dos bombeiros e aos depósitos
de água existentes. No que respeita a bens alimentares, deverão ser consideradas como principais infraestruturas, as existentes
nas ZCAP ou em alternativa as cantinas de instalações públicas. Em caso de necessidade deverá recorrer-se a empresas de
catering e a restaurantes do Concelho;
O apoio psicológico imediato às vítimas primárias e secundárias no TO será realizado em Zonas de Apoio Psicológico (ZAP)
constituídas para o efeito;
As ações a desenvolver nas ZAP são respeitantes a receção e estabilização de vítimas, levantamento de necessidades
psicossociais, identificação e recolha de informação das mesmas;
As ZAP são da responsabilidade do INEM a quem cabe gerir as prioridades de evacuação e os momentos de evacuação.
Os restantes agentes de proteção civil e organismos e entidades de apoio que disponham de psicólogos apoiam o INEM na
medida das suas disponibilidades;
As ZAP devem articular-se com as ZCAP quanto à comunicação de dados e com o COS quanto à recolha de informação com
relevância operacional;
O apoio psicológico às vítimas terciárias é responsabilidade primária das respetivas entidades. No caso de insuficiência ou
ausência de meios de apoio, este será garantido pelas entidades disponíveis para o efeito. As vítimas terciárias são
acompanhadas em locais reservados e exclusivos para esse efeito;
O apoio psicológico de continuidade, a realizar predominantemente nas ZCAP, é coordenado pela Segurança Social. Este apoio
poderá prolongar-se durante a fase de reabilitação, devendo os serviços intervenientes garantir essa continuidade de
tratamento/acompanhamento;
Tabela 30 – Prioridades de ação nas operações de logística
3. Comunicações
As comunicações são o suporte que sustenta as operações de socorro em Proteção Civil. Os Sistemas
de Comunicação deverão ser testados e mantidos operacionais, na fase que antecede as emergências,
de forma a serem eficazes e eficientes durante as operações de socorro.
O sistema de comunicações desenvolve-se em conformidade com a estrutura das operações, (Sistema
de gestão das operações) descrita no Decreto-Lei 134/2006, de 25 de Julho (Sistema Integrado de
66
Proteção e Socorro) respeitando as normas e conceitos regulados pela Norma de Execução Permanente
(NEP) n.º 8/NT/2010 de 10 de Dezembro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Este sistema deve ser dinâmico de forma a facilitar e simplificar todo o processo em benefício do sucesso
das operações de socorro. Neste sentido serão tidos em conta os diferentes meios e recursos de
comunicações públicas e privadas, concretamente as redes de telecomunicações fixas e móveis, as
redes de comunicações próprias dos vários agentes intervenientes (Bombeiros e GNR) e a Rede
Estratégica de Proteção Civil – rede vital que assegura o comando, controlo e coordenação de todas as
atividades de socorro).
Coordenação
Comissão Municipal de Proteção Civil
COS
Estabelecer canais de comunicação entre os vários intervenientes em ações de socorro;
Manter a operacionalidade dos equipamentos rádio;
Estabelecer prioridades nas comunicações rádio;
Tabela 31 – Coordenação, colaboração e prioridades de ação das Comunicações
3.1. Rede Operacional de Bombeiros (ROB)
A Rede Operacional de Bombeiros é a rede, por excelência, utilizada dentro dos teatros de operações
(TO); esta subdivide-se nos seguintes conjuntos de canais:
ROB – Rede Operacional de Bombeiros
Canais
Coordenação Distrital
Comando
Tática
Manobra
Função
Assegura a ligação entre veículos operacionais, os quartéis e o
respetivo Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS).
Assegura a ligação entre o Posto de Comando Operacional (PCO),
os sectores, as divisões e as zonas de concentração e reserva.
Assegura, no teatro de operações (TO), a ligação entre as divisões
e os grupos de combate e/ou veículos operacionais isolados.
Assegura, no teatro de operações (TO), a ligação entre os grupos
de combate, os veículos operacionais e as respetivas equipas.
Tabela 32 – Rede Operacional de Bombeiros
67
Sistema
Semi-duplex
Simplex
Simplex
Simplex
Para além dos Corpos de Bombeiros, têm acesso à ROB em canal de Manobra outras entidades,
especificamente autorizadas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, que possuam meios de combate
a incêndios e em operações conjuntas com os Corpos de Bombeiros.
Fora dos Teatros de Operações (TO), os veículos operacionais autorizados comunicam através do canal
de coordenação.
Nos Teatros de Operações (TO), organizados (Esquema 6 – ROB no Teatro de Operações), o plano de
comunicações a cargo da célula de logística ou, na sua falta do COS, deve determinar que as
comunicações se estabeleçam segundo o estabelecido na Tabela 32 – Rede Operacional de Bombeiros,
esquematizado da seguinte forma:
Esquema 6 – ROB no Teatro de Operações
3.2. Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC)
68
A Rede Estratégica de Proteção Civil cobre a totalidade do Continente, por conseguinte cobre a área
territorial correspondente ao município de Mogadouro, distribui-se por 43 canais que correspondem a
outros tantos repetidores.
O acesso a esta rede está limitado aos Serviços Municipais de Proteção Civil, os Corpos de Bombeiros, e
os restantes agentes de Proteção Civil, bem como outras entidades devidamente autorizadas pela
Autoridade Nacional de Proteção Civil (Tabela de frequências em Anexo).
A Rede Estratégica de Proteção Civil tem como principal função assegurar as comunicações entre os
diversos agentes, entidades e outros com participação ativa nas ações decorrentes do processo de
emergência; no entanto, sem prejuízo do atrás disposto, as diferentes entidades e agentes poderão
utilizar internamente as suas redes próprias, como no caso da GNR, por exemplo.
3.3. SIRESP
O SIRESP é um sistema único de comunicações, baseado numa só infraestrutura de telecomunicações
nacional, partilhado, que deve assegurar a satisfação das necessidades de comunicações das forças de
segurança e emergência, satisfazendo a intercomunicação e a interoperabilidade entre as diversas forças
e serviços e, em caso de emergência, permitir a centralização do comando e da coordenação. Pese
embora, a existência deste sistema já seja uma realidade, a sua utilização restringe-se apenas às
estruturas de comando e coordenação a nível distrital, CDOS de Bragança, comandos centrais da PSP e
GNR, entre outros. A nível municipal, ainda não existe qualquer entidade que utilize este sistema.
3.4. Organização das comunicações
As comunicações a nível municipal organizam-se em conformidade com o seguinte organograma.
69
CMPC
APCs e Outras
Entidades
Diretor do Plano
COM
SISTEMA DE COMUNICAÇÕES
TO
PCO
COS
Célula de Planeamento
Célula de Combate
Zona de Apoio
Célula de Logística
Zona de
Concentração e
Reserva
Esquema 7 – Organograma das comunicações
O sistema de comunicações baseia-se nos meios dos diferentes agentes e entidades, cabendo a cada
um deles assegurar as comunicações entre elementos. Os agentes e entidades da CMPC estabelecerão
contato com as respetivas organizações por canais próprios ou meios disponíveis nas instalações
definidas no PMEPC para reunião da CMPC.
Para além dos meios próprios dos agentes e entidades, as comunicações poderão ser efetuadas através
do serviço telefónico (fixo ou móvel), fax, internet ou videoconferência. Nas situações de emergência,
com elevados danos nas infraestruturas de comunicações, poder-se-á recorrer ao auxílio de
radioamadores.
O sistema de comunicações previstas no PMEPC utiliza infraestruturas públicas e privadas. As
comunicações públicas englobam a rede telefónica fixa (PT) e móvel (Vodafone, Optimus e TMN), rede
do serviço telefax e internet e as telecomunicações privadas pelas Redes de radiocomunicações da
Proteção Civil, Rede rádios privados dos agentes e a rede de radioamadores.
70
SISTEMA DE COMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÕES PÚBLICAS
Telefone Fixo
Internet
Telefone Móvel
Fax
Telefone Satélite
Videoconferência
COMUNICAÇÕES PRIVADAS
Rede rádios
Sistema Nacional
Proteção civil
Rede rádios
Privadas
UHF e VHF
Rede rádios
Amadores
Rede Operacional
Bombeiros
Serviço estafetas
Esquema 8 – Organização interna das comunicações do município
4. Gestão da informação
A correta Gestão da Informação deverá ser mantida em prol do sucesso das ações de socorro, não só na
informação que é transmitida ao público em geral, mas também às entidades intervenientes ativamente
nas ações de socorro.
A informação deverá ser cedida, no entanto deverá ser dada no momento certo, da forma correta,
concentrando o seu objetivo primário na defesa de pessoas, bens e ambiente, e nunca funcionar como
impulsionadora de situações passíveis de agravar os danos já existentes, nem de provocar novas
consequências nefastas.
A Gestão da Informação estabelece-se assim em 3 grandes componentes:

Gestão da Informação entre entidades e agentes envolvidos nas ações de socorro;

Gestão da Informação a entidades públicas e privadas que colaboram com as ações de socorro
e reabilitação;

Gestão da Informação Publica;
4.1. Gestão da Informação entre entidades e agentes envolvidos nas ações de
socorro
71
A informação prestada entre entidades e agentes envolvidos nas ações de socorro permite adequar
recursos e gerir, de forma mais equilibrada, a utilização das equipas de resposta, potencializando a sua
ação. A gestão da informação entre as entidades no TO será coordenada pelo COS, o qual se articulará
com os vários agentes de proteção civil em atuação no TO, superiormente com o CDOS e a nível
municipal com o Presidente da Câmara Municipal (diretor do PMEPC), ou Vereador com o pelouro da
Proteção Civil em sua substituição legal.
Coordenação
Agentes de Proteção Civil;
COS
Serviço Municipal de Proteção Civil.
Recolher a informação necessária para os processos de tomada de decisão, pontos de situação e perspetiva de evolução futura;
Analisar possíveis cenários e resultados de modelos de previsão;
Analisar dados ambientais e sociais relevantes para o apoio à decisão nas operações de emergência;
Assegurar a notificação e passagem de informação diferenciada às autoridades políticas, CDOS, agentes de proteção civil e
organismos e entidades de apoio;
Informações relevantes, de modo a adequar recursos e gerir de forma mais equilibrada a utilização das equipas de resposta.
Instruções Específicas
O COS é o responsável pela gestão da informação no teatro de operações. Caber-lhe-á transmitir ao Posto de Comando
Municipal os pontos de situação necessários e solicitar meios de reforço, caso tal se justifique;
Em cada Posto de Comando competirá à Célula de Planeamento e Operações articular e avaliar a informação externa e interna
(por ex. n.º de vítimas, área afetada, infraestruturas em risco de colapso, estradas intransitáveis e alternativas, locais de
evacuação médica primária, estimativa de número de pessoas afetadas e de desalojados, etc..). Para tal deverá comunicar quer
com os agentes de proteção civil e organismos e entidades de apoio presentes no terreno;
Os pontos de situação serão transmitidos pelo COS ao respetivo Posto de Comando via oral;
Os relatórios gerais de situação serão da responsabilidade do COS, sendo que a sua periodicidade não deverá ser superior a 12
horas, salvo indicação expressa em contrário;
Os COS poderão solicitar a qualquer entidade interveniente relatórios de situação especial, destinados a esclarecer aspetos
específicos associados às operações de emergência;
Os relatórios deverão, no mínimo, conter informação sobre o ponto de situação das operações em curso, forças empenhadas,
vítimas humanas, danos em edifícios, vias de comunicação, redes e infraestruturas, avaliação de necessidade e perspetivas de
evolução da situação de emergência, de acordo com o modelo em anexo;
O COS promove a difusão da informação, de uma maneira clara e concisa, sem ambiguidades nem redundâncias.
A Célula de Logística do Sistema de Gestão de Operações presta apoio, na difusão da informação, nomeadamente mantendo
operacionais os sistemas de comunicações existentes.
Tabela 33 – Coordenação, colaboração e prioridades de ação da Gestão da Informação
72
Apenas de salientar que, embora a informação atrás referenciada se destine aos diversos agentes e
entidades intervenientes nas ações de socorro, esta deverá ser disponibilizada também junto da
Comissão Municipal de Proteção Civil e nomeadamente ao diretor do plano.
4.2. Gestão da Informação a entidades públicas e privadas que colaboram com as
ações de socorro e reabilitação
Neste ponto, define-se os procedimentos e clarifica-se a necessidade de assegurar a informação a
entidades públicas e privadas passíveis de colaborarem em ações de socorro e reabilitação, em sintonia
com as diretivas presentes neste plano, de modo a que todas estas entidades, autoridades, agentes de
proteção civil, organismos e entidades de apoio assegurem níveis de prontidão e envolvimento.
Coordenação
Diretor do Plano – Presidente da Câmara Municipal, ou
Gabinete de Apoio à Presidência\Vereação
Vereador com o pelouro da Proteção Civil em sua substituição
legal
CDOS
Agentes de Proteção Civil
Juntas de Freguesia
Organismos e entidades de apoio
Manter devidamente informadas as entidades que poderão vir a intervir no plano.
O fluxo de informação entre o SMPC e entidades intervenientes destina-se a assegurar que todas elas mantêm elevados níveis
de prontidão, envolvimento e articulação;
O SMPC informa via telefone ou rádio, todas as entidades com intervenção no plano, relativamente ao ponto de situação das
operações que estão a desenvolver no terreno, bem como outras informações que se considerem importantes;
A atualização da informação a prestar deve ser efetuada imediatamente após os briefings realizados entre as entidades atuantes
no Plano ou sempre que se considere necessário;
As entidades de apoio disponibilizam informação de carácter técnico considerada útil pelo Diretor do Plano e COS no apoio à
decisão, assim como, na gestão das operações de socorro;
O SMPC ficará responsável por solicitar ao Gabinete de Apoio à Presidência a divulgação da informação relativa a estradas
intransitáveis e alternativas, locais com infraestruturas em risco de colapso, locais contendo vítimas e locais onde se ativarão
centros de acolhimento temporário e outras informações relevantes;
Os agentes de proteção civil e os organismos e entidades de apoio deverão enviar à CMPC, sempre que solicitado, pontos de
situação escritos. Apenas em situações excecionais deverão ser enviados à CMPC pontos de situação por via oral, ficando o
Gabinete de Apoio à Presidência (Assessoria Comunicação) da Câmara Municipal, responsável por passar a escrito as
informações enviadas;
A periodicidade mínima dos pontos de situação a enviar pelos vários agentes de proteção civil e entidades e organismos de
73
apoio à CMPC deverá ter a periodicidade de 12 horas;
O Gabinete de Apoio à Presidência (Assessoria Comunicação) é responsável pela recolha de informação necessária para os
processos de tomada de decisão por parte da CMPC;
A CMPC deverá atualizar a informação útil das entidades que embora ainda não se encontrem a participar nas ações de
emergência, se encontrem em estado de prontidão.
Tabela 34 – Responsabilidades específicas no que concerne a Informação a ser difundida a entidades públicas e
privadas que colaboram com as ações de socorro e reabilitação
Gabinete de Apoio à
Presidência\Vereador
TO
Agentes de
Proteção
Civil
Organismos
e entidades
de apoio
PCO
PCO
Diretor do Plano
CMPC
SMPC
Outras
entidades
CDOS - Bragança
Esquema 9 – Procedimentos e instruções de coordenação (Gestão de informação às entidades intervenientes)
4.3. Gestão da Informação Pública
A população deve estar informada e deve ter conhecimento de um conjunto de informações pertinentes,
capazes de minimizar e mitigar as consequências dos impactos decorrentes da manifestação das
diversas tipologias de risco. Só mantendo a população corretamente informada, podemos efetivar a
premissa de que cada um de nós possa ser o primeiro agente de proteção civil a atuar nas ações de
socorro. Em caso de ativação do PEMPC a estrutura responsável pela informação pública é a seguinte:
Coordenação
Diretor do Plano – Presidente da Câmara Municipal, ou
Gabinete de Apoio à Presidência\Vereação
Vereador com o pelouro da Proteção Civil em sua substituição
legal
GNR
CDOS
Órgãos de Comunicação Social
Assegurar que a população é mantida informada de forma contínua, de modo a que possa adotar as instruções das autoridades
74
e as medidas de autoproteção mais convenientes;
Assegurar a divulgação à população da informação disponível, incluindo números de telefone de contacto, indicação das ZCI e
ZCAP, listas de desaparecidos, mortos e feridos, locais de acesso interdito ou restrito e outras instruções consideradas
necessárias;
Divulgar informação à população sobre locais de receção de donativos e locais de inscrição para serviço voluntário;
Garantir a ligação com os órgãos de comunicação social e preparar, com periodicidade determinada pelo Diretor do Plano,
comunicados a distribuir;
Organizar e preparar conferências de imprensa, por determinação do Diretor do Plano;
Organizar visitas dos órgãos de comunicação social ao teatro de operações garantindo a sua receção e acompanhamento;
Assegurar a atualização da informação a ser disponibilizada à população através do sítio de internet da Câmara Municipal
www.cm-mogadouro.pt.
1. O Diretor do PMEPC é o responsável pela definição dos conteúdos dos comunicados à comunicação social;
2. O Diretor do PMEPC apoia-se no Gabinete de Apoio à Presidência\Vereação (Assessoria Comunicação) da Câmara, na
preparação de conferências de imprensa, comunicados à comunicação social e na divulgação de informação à população
através de meios próprios, nomeadamente no sítio da internet “www.cm-mogadouro.pt;
3. Os comunicados a distribuir pelos órgãos de informação deverão ter por base os modelos em anexo (I. PONTO DE
SITUAÇÃO E RECOMENDAÇÕES; II. PONTO DESITUAÇÃO E EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO);
4. As conferências de imprensa deverão ser efetuadas pelo Diretor do Plano;
5. As conferências de imprensa deverão ser realizadas no local da reunião da CMPC;
6. Os comunicados a distribuir pelos órgãos de comunicação social deverão ir sempre assinados pelo Diretor do Plano ou seu
substituto legal;
7. A periodicidade dos comunicados será definida pelo Diretor do PMEPC, devendo ser igual ou superior a 4 horas e inferior a 24
(mesmo que não se tenha verificado alterações relativamente ao evoluir da situação);
8. A informação à população poderá ainda ser provida através de: sistemas sonoros, fixos e móveis (sinos de igrejas ou sirenes
de bombeiros); Sistemas de altifalantes instalados em viaturas para o efeito; Pessoalmente, através dos presidentes de juntas de
freguesia ou através dos serviços do pessoal voluntário;
9. Sempre que possível, a informação pública à população e aos órgãos de comunicação social deve ser efetuada através dos
últimos, que conforme estabelecido no n.º2 do artigo 15º da Lei de Bases da PC, “A declaração da situação de alerta determina
uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social…”;
10. A informação a prestar pelos órgãos de comunicação social deve passar designadamente por: ponto de situação; ações em
curso; medidas de autoproteção; áreas de acesso restrito; números de telefone e locais de contacto e informação; locais de
reunião, ZCI e ZCAP; locais de receção de donativos; instruções para o regresso de população; hora do próximo comunicado.
Tabela 35 – Coordenação, colaboração, prioridades de ação e procedimentos e instruções de coordenação na Gestão da
Informação Pública
75
TO
PCO
PCO
CMPC
Diretor do Plano
Gabinete de Apoio à
Presidência\Vereador
Difusão do aviso
Órgãos de Com. Social
População
Esquema 10 – Procedimentos e instruções de coordenação (Gestão de informação pública)
5. Procedimentos de evacuação
Neste ponto serão estabelecidos os procedimentos e instruções de coordenação, bem como a
identificação dos meios e das responsabilidades dos serviços, agentes de proteção civil, organismos e
entidades de apoio, associados às operações de evacuação e movimentação das populações,
designadamente abertura de corredores de emergência, controlo de acesso às áreas afetadas e controlo
de tráfego.
Coordenação
COS
Guarda Nacional Republicana
INEM
Juntas de Freguesia
Proceder à avaliação da necessidade ou não da evacuação das populações;
Proceder à evacuação das populações;
Orientar as populações para centros de alojamento e garantir as condições indispensáveis;
Orientar todo o fluxo de movimentação da população em caso de evacuação.
A evacuação deverá ser proposta pelo COS e validada pelo Diretor do Plano;
A orientação da evacuação e a coordenação da movimentação das populações é da responsabilidade das Forças de Segurança;
76
A Segurança Social garante, mediante recursos disponíveis e de acordo com a tipologia de cada caso, o alojamento provisório de
pessoas desalojadas;
A população a evacuar deverá dirigir-se a Zonas de Concentração e Irradiação (ZCI). As ZCI são geridas pela Câmara Municipal
com o apoio das Juntas de Freguesia;
Caso se verifique a necessidade de se proceder ao transporte de um grande número de pessoas para outros locais, o SMPC
deverá desencadear os contactos para mobilizar os meios de empresas públicas e privadas a operar no Concelho;
No decurso das operações de evacuação a população a deslocar deverá ser alertada para a importância de trazerem consigo a
sua documentação e medicamentos;
O transporte entre a ZCI e a ZCAP será, em regra, acompanhado por pessoal do Serviço Local de Segurança Social e pessoal
da CMM. Se necessários, as Forças de Segurança poderão solicitar no local a existência de acompanhamento médico ou
psicossocial;
O suporte logístico à evacuação em termos de água, alimentação e agasalhos será assegurado pelo SMPC;
Deve-se fazer chegar à zona a evacuar equipas de busca, socorro e salvamento, e emergência médica, para prestar apoio a
feridos resultantes da ocorrência ou da movimentação da população;
Os deslocados deverão ser identificados, através do preenchimento de uma ficha com a listagem de apoios que cada pessoa
recebeu na entrada das ZCAP;
O regresso das populações às áreas anteriormente evacuadas deve ser controlado pelas Forças de Segurança, tendo em vista a
manutenção das condições de tráfego;
As Forças de Segurança ficarão responsáveis pela segurança das áreas evacuadas.
Tabela 36 – Coordenação, colaboração e prioridades de ação dos Procedimentos de Evacuação
A decisão de evacuação das populações é da responsabilidade do Comandante das Operações de
Socorro, no entanto esta decisão deverá ser validada pela autoridade política do município, neste caso o
diretor do plano, o Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro.
Neste caso concreto, a tarefa de orientar a evacuação e a movimentação das populações é da
responsabilidade da Guarda Nacional Republicana de Mogadouro, quando a tipologia de acidente
interferir no espaço do domínio marítimo do Rio Douro, a responsabilidade é da Autoridade Marítima.
77
Contatos com entidades
privadas
H H
H
COS
Controlo de acesso às
áreas afetadas
H H
H
GNR
COS propõe a evacuação
da população
Diretor do plano
valida a decisão
GNR; Corpo de
Bombeiros; Escuteiros;
Câmara Municipal;
Operadoras de
transportes coletivos
Evacuação da
população
m m m
vfh
Abertura de corredores
de emergência
GNR
Zona de
Concentração
Local
Zona de
Concentração
e Irradiação
Zona de
Concentração e
Apoio à População
Controlar o regresso da
população
GNR
H H
H
Esquema 11 – Procedimentos e instruções de coordenação (Evacuação)
Para efeitos deste PMEPC definiram-se Zonas de Concentração Local (ZCL), que correspondem a locais
de reunião primária de zonas sinistradas, podendo no entanto serem definidos, outros locais, face à
localização e tipo de acidente:

Complexo Desportivo de Mogadouro

Pavilhão Gimnodesportivo de Mogadouro

Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária de Mogadouro

Pavilhão Gimnodesportivo da Bemposta

Polidesportivo de Peredo da Bemposta

Polidesportivo de Urrós

Campo de Futebol de Castelo Branco

Polidesportivo de Travanca

Polidesportivo do Variz

Polidesportivo de Remondes
78

Polidesportivo de São Martinho do Peso

Polidesportivo de Valverde

Espaço Desportivo de Meirinhos

Campo de Futebol de Tó

Campo de Futebol de Ventozelo

Campo de Futebol de Vilarinho dos Galegos

Campo de Futebol de Brunhoso

Campo de Futebol de Sanhoane
No mapa seguinte pode observar-se o trajeto de evacuação principal e a localização das ZCL:
79
Mapa 4 – Itinerários principais de evacuação
6. Manutenção da ordem pública
A Manutenção da Ordem Pública reveste-se de capital importância, com a persecução das atividades de
socorro. Esta é muita vez renegada para segundo plano. Nesse sentido serão estabelecidos os
procedimentos e instruções de coordenação (Tabela 37 – Coordenação, colaboração e prioridades de
ação da Manutenção da Ordem Pública), destinados a assegurar a manutenção da ordem pública, a
80
limitação do acesso às zonas de sinistro e de apoio e a segurança das infraestruturas consideradas
sensíveis ou indispensáveis às operações de proteção civil (tais como instalações de proteção civil,
hospitais, escolas, etc.).
Coordenação
Autoridade Marítima (Polícia Marítima)
Garantir a segurança e a proteção das pessoas e dos bens;
Desenvolver as ações de investigação criminal no que respeita às causas das ocorrências;
Manter a vigilância e a proteção de pontos sensíveis, nomeadamente infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e
portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas;
Assegura a segurança na área do sinistro e promove corredores de circulação de emergência;
Procede ao isolamento de áreas afetadas;
Colabora na delimitação de áreas das operações conforme o sistema de gestão das operações;
A manutenção da ordem pública é competência primária das forças de segurança;
As forças de segurança, para além de garantir a segurança no(s) teatro(s) de operações, na deslocação das populações
afetadas e nos locais de acolhimento temporário, deverão ter previstas ações de patrulhamento no Concelho, de modo a garantir
a segurança da população (evitar alterações da ordem pública);
As forças de segurança deverão proteger as áreas e propriedades abandonadas e/ou que sofreram colapso, as quais podem
estar sujeitas a saque ou outras atividades criminosas;
As forças de segurança deverão apoiar as ações de outros agentes de proteção civil quando solicitado e sempre que tenham
disponibilidade para tal;
As forças de segurança deverão proceder à desobstrução das vias de emergência que se encontrem condicionadas por viaturas
mal parqueadas;
Após a identificação das zonas de sinistro e de apoio, o tráfego rodoviário é reencaminhado e direcionado pelas forças de
segurança para outros locais;
O acesso às zonas de sinistro e de apoio é limitado às forças de intervenção e organismos e entidades de apoio, através de
criação de barreiras e outros meios de controlo; F
As forças de segurança deverão colaborar em ações de identificação de cadáveres, em articulação com o INMLCF – Gabinete
Médico Legal de Bragança;
As forças de segurança destacam pessoal para garantir a segurança no Posto de Comando Operacional, no(s) teatro(s) de
operações, na(s) ZCAP, nas Zonas de intervenção, nas Zonas de Sinistro, bem como nos edifícios públicos e património
histórico;
As forças de segurança acompanham e controlam o acesso ao TO por parte dos órgãos de comunicação social.
Tabela 37 – Coordenação, colaboração e prioridades de ação da Manutenção da Ordem Pública
A Manutenção da Ordem Pública é da competência das forças de segurança, o estabelecimento de
procedimentos e instruções de coordenação, bem como a identificação dos meios e das
81
responsabilidades dos serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio, quanto à
segurança de pessoas e bens e ao controlo do tráfego, é essencial para a prossecução dos objetivos
desta atividade. Nesse sentido estabelece-se assim as respetivas responsabilidades específicas:
TO
CMPC
PCO
PCO
GNR
Segurança envolvente Zona
Sinistro
Segurança Zona Sinistro
Segurança infra-estruturas
sensíveis e de apoio às
operações
Controle de tráfefo
Esquema 12 – Procedimentos e instruções de coordenação (Manutenção da ordem pública)
7. Serviços médicos e transporte de vítimas
Nos Serviços Médicos e Transporte de Vítimas identificam-se os procedimentos e instruções de
coordenação, bem como os meios e as responsabilidades dos serviços, agentes de proteção civil,
organismos e entidades de apoio, quanto às atividades de saúde e evacuação secundária, face a um
elevado número de vítimas. Quanto a este ponto, estabelecem-se as seguintes estruturas de
coordenação e prioridades de ação:
Coordenação
Diretor do Plano
COS
INEM
Evacuação primária e secundária de vítimas no teatro de operações;
Assegurar a prestação de cuidados médicos no âmbito da emergência pré-hospitalar;
Assegurar a montagem de postos de triagem, de assistência pré-hospitalar e de evacuação secundária;
Levantamento do número de vítimas;
Providenciar e assegurar a saúde pública;
82
Transferência das vítimas para os centros hospitalares com as especialidades requeridas para cada caso;
Prestação de informação sobre as vítimas aos seus familiares.
O COS procede ao reconhecimento do número de vítimas e estabelece os procedimentos de evacuação primária, em estreita
cooperação com o INEM.
O Diretor do plano identifica os meios a solicitar e, em coordenação com o INEM, estabelece a ligação aos hospitais de
evacuação, prestando as informações pertinentes sobre o tipo de ocorrência e o número potencial de vítimas.
O INEM coordena e coopera nas atividades de evacuação primária e secundária, presta os socorros no âmbito da emergência
pré-hospitalar e monta e gere os postos de triagem, de assistência pré-hospitalar e de evacuação secundária, em estreita
articulação com o Diretor do Plano.
A CMPC coopera com o Diretor do Plano, na identificação dos meios a solicitar e no estabelecimento da ligação aos hospitais de
evacuação, prestando as informações necessárias pertinentes sobre o tipo de ocorrência e o número potencial de vítimas.
A Autoridade de Saúde do Município leva a cabo procedimentos no âmbito de garantir o controlo ambiental, de doenças e da
qualidade dos bens essenciais.
A área de Intervenção da Evacuação assegura a evacuação primária e secundária e o INEM procede à montagem de postos
médicos avançados.
O Centro de Saúde de Mogadouro recebe as vítimas da evacuação primária quando não existirem postos médicos avançados e
faz a triagem, dá os primeiros cuidados médicos e procede ao reencaminhamento para os hospitais centrais com as
especialidades requeridas para cada caso.
O Centro Hospitalar do Nordeste, EPE recebe as vítimas provenientes da evacuação secundária e procedem aos cuidados
requeridos pela situação.
Os Bombeiros Voluntários de Mogadouro auxiliam nas atividades de evacuação primária e secundária, socorro no âmbito da
emergência pré-hospitalar e montagem dos postos de triagem.
Tabela 38 – Coordenação, colaboração e prioridades de ação nos serviços médicos e transporte de vítimas
83
Chegada ao TO
COS
Informa
Reconhecimento
CMPC
Diretor do Plano
Busca e
Salvamento
1ª Triagem
Contagem
EVACUAÇÃO PRIMÁRIA
INEM
Mortos
Feridos
TRANSPORTE
Locais de reunião de
vítimas mortais
TRANSPORTE
2ª Triagem
Contagem
Feridos ligeiros
Feridos graves
INEM
BOMBEIROS
EVACUAÇÃO SECUNDÁRIA
INEM
Centro de Saúde de
Mogadouro
Unidade Hospitalar de
Referência (Centro
Hospitalar do Nordeste)
Esquema 13 – Procedimentos e instruções de coordenação (Serviços médicos e transporte de vítimas)
A capacidade do município, quer em termos humanos, quer em equipamentos, quanto ao atendimento de
doentes urgentes em situação de elevado número de vítimas, é limitada. Nesse sentido a direção do
plano, em estreita colaboração com o INEM, planeia a implementação de postos de triagem e,
consequentemente, a transferência das vítimas para hospitais centrais com as especialidades
necessárias para cada caso (a localização dos postos de triagem e dos postos médicos avançados
deverá coincidir preferencialmente com as ZCL definidas no ponto anterior, não invalidando outras
opções em função da localização e tipo de ocorrência).
No caso do Centro de Saúde ser incapaz de responder à receção das vítimas e consequente drenagem,
o INEM, através dos seus próprios meios, monta e gere os postos de triagem, de assistência préhospitalar e de evacuação secundária, em constante articulação com o Diretor do Plano.
84
De salientar aqui o papel da Autoridade de Saúde do Município, como autoridade máxima em termos de
saúde presente no município, deverá a todo o momento monitorizar os fatores ambientais, a qualidade
dos bens essenciais, a propagação de doenças, etc. Este deverá contar com o apoio de todos as
autoridades, agentes e entidades políticas, de forma a facilitar a rápida reposição da normalidade, que
será tanto ou mais demorada, quanto maior for a capacidade de manter os aspetos atrás descritos com
registos considerados normais.
8. Socorro e salvamento
Enumera-se neste ponto, o estabelecimento de procedimentos e instruções de coordenação, bem como a
identificação dos meios e das responsabilidades dos serviços, agentes de proteção civil, organismos e
entidades de apoio, quanto às atividades de socorro, busca e salvamento de vítimas, que podem incluir a
extinção de incêndios, o escoramento de estruturas, o resgate ou desencarceramento de pessoas, a
contenção de fugas e derrames de produtos perigosos, etc. Visando a prossecução dos objetivos atrás
descritos, estabelecem-se as seguintes estruturas de coordenação e prioridades de ação:
Coordenação
Diretor do Plano
COS
INEM
Coordenar operacionalmente as atividades no âmbito do socorro e salvamento;
Suprir as situações de socorro que impedem a busca e salvamento;
Combate às situações, resultantes da manifestação dos riscos existentes no município;
Coordenar os meios e recursos necessários no que toca às ações de emergência e reabilitação.
O COS comanda todas as ações de socorro, em completa articulação com a Comissão Municipal de Proteção Civil Municipal,
nomeadamente o Diretor do Plano;
O COS providencia, junto de todas as estruturas existentes, os necessários equipamentos, meios, recursos e ações a
desenvolver;
A CMPC analisa a situação, avalia e responde em conformidade com as necessidades;
A CMPC coloca ao serviço do COS todos os pressupostos necessários para suprir a situação;
A CB desenvolve as ações de socorro e salvamento da sua competência;
A Autoridade Marítima desenvolve as ações de socorro e salvamento da sua competência.
Tabela 39 – Coordenação, colaboração e prioridades de ação no Socorro e Salvamento
85
Tal como disposto no Decreto-Lei n.º134/2006, de 25 de Julho, capítulo VI, artigos 32º e 33º, as ações de
socorro e salvamento de qualquer acidente grave ou catástrofe iminente ou ocorrido no Rio Douro, área
da responsabilidade da Autoridade Marítima, devem ser coordenadas pelo Centro de Coordenação
Operacional Nacional – CCON, em articulação com o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento
Marítimo – MRCC de Lisboa, da mesma forma que qualquer acidente grave ou catástrofe com aeronaves
deve também ser coordenada pelo Centro de Coordenação Operacional Nacional – CCON
articuladamente com o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Aéreo – RCC de Lisboa.
No primeiro caso, sem prejuízo da coordenação do CCON e MRCC de Lisboa, a DGAM, no cumprimento
das missões de intervenção, no âmbito do DIOPS, a nível nacional, articula-se com o CNOS, a nível
distrital, com o CDOS e no local da ocorrência, fora da sua área de jurisdição própria com o COS (DON
n.º 1 alínea d).
Primeira Intervenção
Tal como disposto no ponto 2 do artigo 12º do Decreto-Lei n.º134/2006, de 25 de Julho, sempre que uma
força de socorro de uma qualquer das organizações integrantes do SIOPS seja acionada para uma
ocorrência, o chefe da primeira força a chegar ao local assume de imediato o comando da operação e
garante a construção de um sistema evolutivo de comando e controlo da operação.
Este terá a responsabilidade de desenvolver o Sistema de Comando Operacional até ao patamar
considerado suficiente para suprir qualquer ação resultante de um acidente grave ou catástrofe.
No entanto no imediato, deve proceder às seguintes tarefas, por ordem cronológica:
Marcha Geral das Operações
Avaliar o tipo de ocorrência;
Reconhecimento / Avaliação
O local da ocorrência e a sua extensão;
O número de vítimas existentes e passíveis de serem atingidas;
Avaliar as necessidades de ativação de meios;
Proceder à busca, em favor da avaliação da existência ou não de
Busca e Salvamento
vítimas;
Proceder ao salvamento das vítimas existentes, caso estas existam;
Estabelecimento de um plano tático / operacional, mediante toda a
Estabelecimento dos Meios de Ataque
avaliação efetuada a montante e proceder à disposição dos meios e
distribuição de tarefas;
Circunscrição
Ataque
Domínio
86
Proceder ao ataque, até a situação estar delimitada a uma área
geográfica;
Proceder ao ataque até o acidente grave ou catástrofe ceder ao
combate levado a cabo;
Resolução da situação, sendo apenas necessário ações de
Extinção
restabelecimento da normalidade e vigilância necessária para evitar
novas situações;
Rescaldo das Operações
Vigilância Ativa
Restabelecimento da normalidade, evitando o surgimento de fatores
propiciadores de novas ocorrências;
Vigilância de todo o processo levado a cabo com o intuito do não
aparecimento de qualquer nova situação.
Tabela 40 – Marcha Geral das Operações
Todo o processo atrás descrito será desenvolvido em todas as ocorrências, evidentemente deverá sofrer
as adaptações necessárias, no entanto serve como modelo. A responsabilidade do seu desenvolvimento
é, como já foi dito, do Comandante das Operações de Socorro, no entanto esta figura, embora seja
obrigatória a sua existência, deve estar sempre em constante mutação, ou seja, aquando da chegada de
alguém superior na hierarquia da organização, este deve assumir a posição de COS, mediante briefings e
o auxílio das restantes entidades de coordenação e comando.
Os Intervenientes no processo de socorro e salvamento no município de Mogadouro são, conforme já
referenciado, os agentes de proteção civil por excelência. No entanto existem outras entidades e agentes
com responsabilidade nesta matéria como pode ser observado no esquema seguinte:
87
Danos em edifícios ou
infraestruturas?
Responsável: BVM
Verificação da Zona do
Sinistro
Responsável: COS
Desenvolver ações de proteção
e socorro das populações
Responsável: Corpos de
Bombeiros; Autoridade.
Marítima; GNR
Área de Intervenção
Mortuária
Sim
Remover materiais dos
escombros e libertar as
vítimas
Responsável: BVM
Existem mortos?
Sim
Existem Soterrados?
Não
Existem Feridos?
Prestar os serviços médicos
necessários e transporte de
vítimas
Responsável: Agentes de
Proteção Civil
Não
Existem pessoas
isoladas?
Proceder ao Socorro e
Salvamento das Vitimas
Responsável: BVM
Não
Existe risco de um novo
incidente?
Não
Existem derrames, fugas
ou é necessário combate
a incêndios?
Não
Existem danos graves
nas estruturas?
Sim
Sim
Não
Deslocar equipas para remover
os derrames, fugas ou
combater o incêndio
Responsável: Agentes de
Proteção Civil
Os técnicos avaliam os
danos e o nível de
segurança da estrutura
Responsável: CMM
Escorar as estruturas e
remover material
Responsável: CMM
Esquema 14 – Procedimentos e instruções de coordenação (Socorro e salvamento)
9. Serviços mortuários
No ponto Serviços Mortuários, são estabelecidos os procedimentos e as instruções de coordenação, bem
como identificados os meios, os serviços, agentes de proteção civil, organismos e entidades de apoio,
88
quanto às atividades de recolha e reunião de vítimas mortais, instalação de morgues provisórias para a
identificação e reconhecimento de vítimas mortais e sepultamento de emergência.
Deste modo as estruturas de coordenação e as prioridades de ação são:
Coordenação
Autoridade Marítima (Polícia Marítima do Douro)
COM7
Juntas de Freguesia
Equipas do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses
Polícia Judiciária
Organizar o registo de vítimas mortais;
Estabelecer a ligação ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses;
Dirigir as ações de mortuária;
Atualizar os procedimentos referentes aos serviços de mortuária, em estreita colaboração com o Comissão Municipal de
Proteção Civil Municipal e com o Diretor do Plano;
Assegurar através dos procedimentos das ações mortuárias, a segurança da saúde pública.
A Autoridade de Saúde do Município coordena as atividades que dizem respeito a Serviços Mortuários e procede ao
reconhecimento das vítimas mortais.
A Autoridade de Saúde Municipal atua em conformidade com as atividades desenvolvidas na defesa da saúde pública.
O COM tem a responsabilidade da elaboração de um relatório permanente com o número de vítimas mortais.
A GNR garante a segurança, respeito e integridade das vítimas mortais.
A Polícia Marítima garante a segurança, respeito e integridade das vítimas mortais.
Os Bombeiros Voluntários de Mogadouro auxiliam as autoridades na remoção dos corpos para morgues provisórias.
O Centro de Saúde auxilia a Autoridade de Saúde Municipal nas suas tarefas.
As Juntas de Freguesia auxiliam a Autoridade de Saúde Municipal, nomeadamente quanto ao reconhecimento das vítimas
mortais.
As equipas do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses avaliam as causas da morte;
As equipas do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses procedem em conformidade com atividades relacionadas com a
investigação forense.
Tabela 41 – Coordenação, colaboração e prioridades de ação nos Serviços Mortuários
7 O Município não tem nenhum Comandante Operacional Municipal nomeado. Neste sentido as competências da figura do COM ficam a cargo do Presidente da autarquia, visto
este ser a entidade máxima da Proteção Civil a Nível Municipal, ou na sua ausência o seu substituto enquanto diretor do plano.
89
Em ações com elevado número de vítimas, a recolha e o depósito de cadáveres são tarefas muito
sensíveis que devem ser levadas a cabo através de procedimentos rigorosos, devido a aspetos que se
prendem com a investigação forense, quando, face ao tipo de ocorrência, haja necessidade de a realizar.
Estas tarefas devem ser controladas pela Guarda Nacional Republicana de Mogadouro e pela Polícia
Marítima do Douro, nas respetivas áreas de jurisdição, em colaboração com a Autoridades de Saúde do
Município.
Conforme o disposto no ponto 2 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º411/98, de 30 de Dezembro, a remoção de
cadáveres compete às autoridades policiais, podendo estes solicitar a colaboração dos bombeiros ou
qualquer entidade pública.
Visto que a capacidade mortuária do município estar aquém do esperado, neste tipo de situações, são
escolhidos locais para reunião de vítimas mortais, onde possam funcionar morgues provisórias
(estruturas fixas temporárias como o Pavilhão Gimnodesportivo de Mogadouro), estabelecidas pelo
delegado concelhio de saúde, que apresentem as seguintes características:

Ser planas e fáceis de limpar;

Ter boa drenagem;

Possuir boa ventilação natural;

Estar providas de água corrente e energia elétrica;

Acessibilidades, comunicações, privacidade, disponibilidade e facilidades de segurança.
No caso em que haja impossibilidade de efetuar o transporte para as morgues pode-se considerar a
hipótese de recorrer a câmaras frigoríficas de grandes superfícies comerciais ou de indústrias
agroalimentares. As tarefas ligadas às morgues provisórias relacionam-se com o trabalho desenvolvido
pelas equipas do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, que culmina na identificação e entrega
dos corpos para serem sepultados.
Os procedimentos relacionados com as ações de avaliação, remoção e transporte de cadáveres ou
pedaços de cadáveres constam do esquema seguinte:
90
Número elevado de
vítimas mortais
Bombeiros
ATIVAÇÃO DA ÁREA DE
INTERVENÇÃO DE
SERVIÇOS MORTUÁRIOS
Outras entidades
Recolha e reunião de
cadáveres
GNR
Autoridade de
Saúde Concelhia
SOLICITA
COLABORAÇÃO
TRANSPORTE
Morgues regulares
Identificação e entrega dos
corpos para sepultamento
Cemitérios Locais
Estabelecidas pelo
Delegado
Concelhio de Saúde
Morgues provisórias
Gabinete Médico Legal
de Bragança
Locais de sepultamento de
emergência
Estabelecidos pelo Delegado
Concelhio de Saúde em coordenação
com o Diretor do Plano
Esquema 15 – Procedimentos e instruções de coordenação (Serviços mortuários)
Caso exista um número elevado de cadáveres e os cemitérios locais não apresentem capacidade para
sepultamento das vítimas, o delegado concelhio de saúde em coordenação com o diretor do plano
estabelecem locais para sepultamento de emergência.
10.
Protocolos
No âmbito do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Mogadouro, não existem
protocolos firmados com qualquer entidade ou instituição.
91
Parte IV – Informação Complementar
92
Secção I
1. Organização geral da Proteção Civil em Portugal
Em Portugal a Proteção Civil aborda, essencialmente, os aspetos no domínio do “safety”8, no entanto
pode, muitas vezes, enfrentar ações que, embora sejam do domínio do “security” 9 , requeiram o
necessário socorro, que só as estruturas de Proteção Civil têm capacidade de fornecer.
Assim, segundo o artigo 1º da Lei n.º27/2006, de 3 de Julho (Lei de Bases de Proteção Civil), “A Proteção
Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e
por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a
situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e
bens em perigo quando aquelas situações ocorram. Esta atividade tem um carácter permanente,
multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública
promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio
mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.”
Segundo o Artigo 4º da mesma lei, são objetivos e domínios de atuação da Proteção Civil:
Objetivos e domínios de atuação
Objetivos

Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante;

Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;

Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de
elevado interesse público;

Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe.

Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos;

Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;

Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de
colaboração com as autoridades;

Domínios
Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de
assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;

Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível local, regional e
nacional;

Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens
culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do
ambiente e dos recursos naturais;

Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos.
Tabela 42 – Objetivos e domínios de atuação da Proteção Civil
8 Ações que se prendem fundamentalmente com a prevenção contra acidentes, quer estes sejam naturais, tecnológicos ou mistos.
9 Prendem-se com ações hostis provocadas propositadamente pelo homem a fim de atingir determinados objetivos.
93
Para além dos princípios gerais consagrados na Constituição e na Lei, constituem princípios especiais
aplicáveis às atividades de proteção civil:
Princípios

Prioridade
Nos termos do qual deve ser dada prevalência à prossecução do interesse publico relativo à
proteção civil, sem prejuízo da defesa nacional, da segurança interna e da saúde publica, sempre
que estejam em causa ponderações de interesses, entre si conflituantes.

Prevenção
Por força do qual os riscos de acidente grave ou de catástrofe devem ser considerados de forma
antecipada, de modo a eliminar as próprias causas, ou reduzir as suas consequências, quando tal
não seja possível.

Precaução
De acordo com o qual devem ser adotadas as medidas de diminuição do risco de acidente grave ou
catástrofe inerente a cada atividade, associando a presunção de imputação de eventuais danos à
mera violação daquele dever de cuidado.
Subsidiariedade

Determina que o subsistema de proteção civil de nível superior só deve intervir se e na medida em
que os objetivos da proteção civil não possam ser alcançados pelo subsistema de proteção civil
imediatamente inferior, atentando à dimensão e à gravidade dos efeitos das ocorrências.
Cooperação

Assenta no reconhecimento de que a proteção civil constitui atribuições do Estado, das Regiões
Autónomas e das autarquias locais e dever dos cidadãos e de todas as entidades públicas e
privadas.
Coordenação
Unidade de

a execução das políticas nacionais, regionais, distritais e municipais de proteção civil.

Comando
Informação
Exprime a necessidade de assegurar, sob orientação do Governo, a articulação entre a definição e
Determina que todos os agentes atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando
único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional.

Traduz o dever de assegurar a divulgação das informações relevantes em matéria de proteção civil,
com vista à prossecução dos objetivos da política de proteção civil.
Tabela 43 – Princípios Especiais aplicáveis às atividades de Proteção Civil
1.1. Estrutura de Proteção Civil
Com vista ao cumprimento das políticas de proteção civil, nos seus diferentes níveis – Nacional, Distrital e
Municipal – a estrutura Nacional de Proteção Civil desenvolve-se, segundo a lei de Bases de Proteção
Civil (Lei n.º27/2006) da seguinte forma:
94
Figura 1 – Estrutura Nacional de Proteção Civil
1.1.1. Direção Política
A direção política (Tabela 44 – Direção Política) é assegurada a nível nacional pela Assembleia da
República, Governo, Primeiro-Ministro e Ministro da Administração Interna, ao nível Distrital, pelo
Governador Civil e, ao nível Municipal, pelo Presidente da Câmara.
Direção Politica
Nível Municipal
Municipal

Desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou
catástrofe, as ações de proteção civil de prevenção, socorro,
assistência e reabilitação adequadas em cada caso.
Tabela 44 – Direção Política
1.1.2. Coordenação Política
As Comissões de Proteção Civil a nível Nacional, Distrital ou Municipal são órgãos de coordenação
política, ou seja, organismos que asseguram que todas as entidades e instituições, no seu respetivo
âmbito, imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou
decorrentes de acidente grave ou catástrofe, se articulem entre si, garantindo os meios considerados
adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto, sendo assim considerados órgãos de
95
coordenação em matéria de proteção civil e compostas por elementos que auxiliam na definição e
execução da política de proteção civil.
Neste sentido as diferentes comissões organizam-se da seguinte forma:
(Órgão de Coordenação)
Composição


Comandante Operacional Municipal;

Um elemento de cada corpo de bombeiros;

A autoridade de saúde do município;

O dirigente máximo da unidade de saúde local ou o diretor do centro de saúde e o diretor do
hospital da área de influência do município, designados pelo diretor-geral de saúde;

Um representante dos serviços de segurança social;

Os representantes de outras entidades e serviços implantados no município, cujas atividades e
áreas funcionais possam de acordo com os riscos existentes e as características da região
contribuir para as ações de proteção civil.

Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para a aprovação da
Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;

Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam
desenvolvidas por agentes públicos;
Competências


Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no
âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao
desenvolvimento das ações de proteção civil;

Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos
de comunicação social.
Tabela 45 – Comissão Nacional de Proteção Civil
1.1.3. Órgãos de Execução
A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) é um órgão de execução, sendo um serviço central de
natureza operacional, da administração direta do estado, dotado de autonomia administrativa e financeira
e património, na dependência do membro do Governo responsável pela Administração Interna.
Os serviços Municipais de Proteção Civil são os adequados ao exercício da função de proteção e
socorro, variáveis de acordo com as características da população e dos riscos existentes no município e
que, quando a dimensão e características do município o justificarem, podem incluir os gabinetes técnicos
que forem julgados adequados. É dirigido pelo Presidente da Câmara Municipal do município em causa,
com a faculdade de delegação no vereador por si designado.
96
(Órgão de execução)

Assegurar o funcionamento de todos os organismos municipais de proteção civil, bem como centralizar,
tratar e divulgar toda a informação recebida relativa à proteção civil municipal;

Acompanhar a elaboração e atualizar o plano municipal de emergência e os planos especiais, quando
estes existam;


Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com
interesse para o SMPC;

Realizar estudos técnicos com vista à identificação, análise e consequências dos riscos naturais,
tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local
previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, quando possível, a sua
manifestação e a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;

Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como
sobre elementos relativos às condições de ocorrência, às medidas adotadas para fazer face às respetivas
consequências e às conclusões sobre o êxito ou insucesso das ações empreendidas em cada caso;

Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro em situação de emergência;

Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em situação de emergência;

Elaborar planos prévios de intervenção e preparar e propor a execução de exercícios e simulacros que
contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
Competências

Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que considere mais adequadas;

Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;

Colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros;

Elaborar projetos de regulamentação de prevenção e segurança;

Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações
face aos riscos e cenários previsíveis;

Promover campanhas de informação sobre medidas preventivas, dirigidas a segmentos específicos da
população alvo ou sobre riscos específicos em cenários prováveis previamente definidos;

Fomentar o voluntariado em proteção civil;

Estudar as questões de que vier a ser incumbido, propondo as soluções que entenda mais adequadas;

Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;

Divulgar a missão e estrutura do SMPC;

Recolher a informação pública emanada das comissões e gabinetes que integram o SMPC destinada à
divulgação pública relativa a medidas preventivas ou situações de catástrofe;

Promover e incentivar ações de divulgação sobre proteção civil junto dos munícipes com vista à adoção de
medidas de autoproteção;

Indicar, na iminência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações, medidas preventivas e
procedimentos a ter pela população para fazer face à situação;

Dar seguimento a outros procedimentos, por determinação do presidente da câmara municipal ou vereador
com competências delegadas.
Tabela 46 – Competências dos Serviços Municipais de Proteção Civil
1.2. Estrutura das Operações
Em ações de proteção civil são intervenientes os mais diversos agentes e serviços provenientes do
Estado, das Regiões Autónomas, autarquias locais, organizações não-governamentais, e entidades
97
privadas. Nesse sentido existiu a necessidade da criação de um conjunto de estruturas, normas e
procedimentos de natureza permanente e conjuntural que assegurem que todos os agentes de proteção
civil atuem, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva
dependência hierárquica e funcional. Desta necessidade surgiu o Sistema Integrado de Operações de
Proteção e Socorro (SIOPS).
Este não é mais que um instrumento global e centralizado de coordenação e comando de operações de
socorro, cuja execução compete a diversas entidades. Estabelece um sistema de gestão de operações,
definindo a organização dos teatros de operações e dos postos de comando, clarificando competências e
consolidando a doutrina operacional.
Figura 2 – Estrutura da Operações de Proteção Civil
1.2.1. Sistema de Gestão de Operações
O Sistema de Gestão de Operações (Figura 3), adiante designado por SGO, utilizado no município tem
como base, a doutrina e terminologia padronizada no Sistema Integrado de Operações de Proteção e
Socorro, previsto no Decreto-Lei n.º134/2006, de 25 de Julho, que na sua génese assenta num conjunto
de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no
plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência
hierárquica e funcional, respondendo assim a situações de iminência de ocorrência de acidente grave ou
catástrofe. O princípio de comando único assenta nas duas dimensões do sistema, a da coordenação
institucional (CCO) e a do comando operacional.
O SGO, segundo o disposto no artigo 12º do Decreto-Lei n.º134/2006, de 25 de Julho, organiza-se da
seguinte forma:
1- É uma forma de organização operacional que se desenvolve de uma forma modular de acordo
com a importância e o tipo de ocorrência;
2- Sempre que uma força de socorro de qualquer das organizações integrantes do SIOPS seja
acionada para uma ocorrência, o chefe da primeira força a chegar ao local assume de imediato o
comando da operação e garante a construção de um sistema evolutivo de comando e controlo
da operação;
98
3- A decisão do desenvolvimento da organização é da responsabilidade do comandante das
operações de socorro, adiante designado por COS, que deve ser tomada sempre que os meios
disponíveis no ataque inicial e respetivos reforços se mostrem insuficientes;
4- O comando das operações deve ter em conta a adequação técnica dos agentes presentes no
teatro das operações e a sua competência legal.
O SGO convenciona três princípios fundamentais:
Unidade de Comando – em cada momento existe apenas um elemento a comandar, este está dotado da
necessária autoridade e competência, ocupando o lugar de topo na hierarquia da organização daquele
teatro de operações.
Obrigatoriedade da Função – No SGO existe, apenas, uma função de carácter obrigatório, a de
comandante das operações de socorro, (ora designado por COS), função de responsável a todo o
momento pela operação de socorro. Todas as outras funções apenas existirão se as necessidades da
operação assim o exigirem.
Manutenção da capacidade de controlo – O número de Homens que cada graduado deve dirigir
diretamente varia de quatro a seis, em função da complexidade e risco da operação e da segurança do
pessoal, no entanto o número chave será cinco.
Este número é válido para qualquer nível da estrutura da organização, quer se trate de Sectores,
Divisões, Grupos, Equipas ou Unidades – Elementos ou reforços.
O SGO, embora condicionado à dimensão da operação de socorro em causa, socorre-se do esquema a
seguir representado. Este representa a operação no seu patamar mais elevado, podendo ser mais ou
menos complexo, assim a operação o exija.
99
Figura 3 – Sistema de Gestão de Operações
A configuração do SGO baseia-se em 3 níveis diferentes, nomeadamente:
1- Estratégico – Detém todo o comando da operação.

Determina a estratégia apropriada;

Estabelece os objetivos gerais da operação;

Define prioridades;

Elabora e atualiza o plano estratégico da ação;

Procede à receção e colocação de meios de reforço;

Prevê e planeia os resultados;

Fixa os objetivos específicos a nível tático.
2- Táticos – Dirigem-se as atividades operacionais tendo em consideração os objetivos a
alcançar de acordo com a estratégia definida.
100

Determina a localização dos meios;

Estabelece os objetivos táticos;

Dirige as atividades operacionais tendo em conta objetivos específicos,
determinados pelo nível superior;

Procura alcançar os objetivos correspondentes à estratégia definida no plano
estratégico de ação;

É da responsabilidade de comandantes de Sector, Chefes de Grupo de Combate,
ou seja aqueles que chefiam o agrupamento de meios postos à sua disposição.
3- Manobra – Determinam-se tarefas específicas, normalmente realizadas e desenvolvidas
com meios humanos e com o apoio de meios técnicos, de acordo com os objetivos táticos
definidos.

Executam-se as manobras e as tarefas que são normalmente atribuídas às equipas
dos veículos ou as equipas específicas de pessoal;

Procura-se alcançar os resultados correspondentes aos objetivos definidos pelo
nível superior (tático).
1.2.1.1.
Funções na estrutura da organização
COS – Comandante das Operações de Socorro
O COS é, em qualquer tipologia de operação, o chefe do primeiro veículo a chegar ao local, pertencendo
este a qualquer agente de proteção civil interveniente na operação, devendo logo após a chegada de um
superior hierárquico, proceder à passagem do comando das operações, disponibilizando todas as
informações que este detém sobre as operações em curso e aquelas que estariam previstas realizar.
Respondendo à necessidade do cumprimento do princípio da obrigatoriedade da função, são
apresentados na tabela seguinte, os objetivos, responsabilidades e funções do Comandante das
Operações de Socorro (Tabela 47 – Comandante das Operações de Socorro).
COS – Comandante das Operações de Socorro

Normalizar a forma de atribuição da responsabilidade do exercício da função a um único
graduado tendo em conta a sequência de chegada ao TO dos diversos chefes de veículos
e elementos de comando;
Objetivos

Assegurar que a função de COS é exercida desde a chegada do primeiro veículo ao TO;

Estabelecer, de acordo com a SGO, eficaz organização do TO que determine
concretamente as responsabilidades atribuídas a todos os graduados designados para as
várias funções, incluindo as do COS;

Providenciar para que a gestão das operações, o planeamento das ações e a tomada das
decisões, no âmbito do plano estratégico de ação, sejam apoiados num sistema
organizado de troca e análise de informações;
101

Certificar que a transferência da função para os elementos de maior categoria hierárquica
que, subsequentemente se apresentem no TO e disponham de autoridade para tal, seja
levada a cabo de forma ordenada.
Responsabilidades

Evacuação das pessoas em perigo para fora das áreas de riscos;

Assistência às vítimas;

Supressão do acidente;

Preservação da propriedade, evitando danos acrescidos que possam ser causados pelas
operações de supressão;

Segurança, controlo e bem-estar dos seus homens durante toda a operação.

Assumir a qualidade de COS, dar a conhecer essa assunção e determinar a localização do
Posto de Comando;
Funções

Proceder ao reconhecimento sumário da situação;

Iniciar, manter e controlar as comunicações rádio;

Determinar a estratégia a empregar;

Estabelecer o plano estratégico de ação e distribuir os meios de acordo com esse plano;

Implementar a organização dos meios no TO;

Determinar os objetivos táticos;

Avaliar, rever e ajustar (se necessário) o plano estratégico de ação.
Tabela 47 – Comandante das Operações de Socorro
Adjunto do comandante das operações de socorro – Elemento de comando que colabora diretamente
com o COS, como responsável por uma das seguintes tarefas:
Adjuntos do COS

Desenvolve um sistema preciso e completo de recolha de informações sobre causas da
ocorrência, proporções, situação corrente, meios empenhados e mais de interesse geral;

Relações Publicas
Contacta a Comunicação Social e as entidades oficiais que desejem informações em
direto do TO;

Mesmo que o Posto de Comando Operacional esteja a funcionar com o apoio das
estruturas de Proteção Civil local, apenas deverá existir um responsável pelas relações
públicas.

Avalia os perigos e as situações de risco, tomando as medidas necessárias à segurança
individual dos intervenientes no TO;
Segurança

Detém autoridade para, em caso de emergência, ordenar a paragem dos trabalhos, de
modo a prevenir atos inseguros;

Avalia as necessidades em apoio sanitário e recuperação física do pessoal, em conjunto
com os técnicos especialistas de saúde.
Ligação

Desenvolve os contactos com os representantes das diversas entidades intervenientes,
incluindo, os técnicos destacados para apoio ao TO.
Tabela 48 – Adjuntos do COS
102
Células do Sistema de Gestão de Operações:
Células do SGO
Consiste na gestão direta de todas as atividades e prioridades táticas, bem como a segurança
e o bem-estar do pessoal ligado ao combate.
Competências:
Combate

Gerir todas as atividades táticas;

Implementar o plano de ação, distribuindo os objetivos táticos aos sectores,
divisões etc., e colocar os meios necessários à sua disposição, com base nos
objetivos e prioridades definidos;

Identificar as necessidades respeitantes a meios adicionais;

Controlar a Zona de Concentração e Reserva
Está sob a responsabilidade de um elemento de comando – comandante do planeamento –
responsável pela recolha, avaliação, processamento e difusão das informações necessárias à
tomada de decisões.
Competências:
Planeamento

Filtrar e preparar as informações;

Manter o COS informado sobre a situação dos meios e pessoal envolvido;

Planear as operações em sintonia com o COS;

Reavaliar e propor alterações ao plano estratégico da ação, recebendo informação
da célula de combate;

Avaliar permanentemente a estratégia em curso, as prioridades táticas, os fatores
críticos específicos, a organização da capacidade de controlo, a manutenção da
capacidade de controlo e os problemas relativos à segurança individual;

Prever a necessidade de meios, bem como técnicos especializados;

Planear a desmobilização dos meios;

Manter todos os registos e documentos operacionais.
Assume os abastecimentos e equipamentos:

Transportes (relativos a equipamento, alimentação, rendição de equipas e
evacuação das populações);
Logística

Instalações;

Abastecimentos em todas as vertentes;

Alimentação;

Manutenção de equipamentos;

Combustíveis;

Comunicações;

Apoio sanitário.
Competências:
103

Providencia e gere todas as necessidades em abastecimentos e equipamentos;

Providencia a alimentação e abastecimentos similares;

Providenciar combustíveis e apoio mecânico;

Providência o apoio sanitário ao pessoal, incluindo, o necessário à sua
recuperação física;

Obtém equipamento especializado e especialistas para o PCO.
Tabela 49 – Células do Sistema de Gestão das Operações
A célula de combate será constituída, mediante a necessidade da operação, por sectores, divisões,
grupos, equipas e unidades, elementos ou reforços, de uma forma vertical. De uma maneira genérica, um
Sector corresponde a cinco divisões, cada divisão a cinco grupos de combate, cada grupo de combate a
cinco equipas. Cinco será o número médio, podendo variar entre quatro e seis, permitindo assim ao COS
assegurar a manutenção da capacidade de controlo. As funções gerais do responsável por cada estrutura
da organização ao nível da célula de combate estão representadas na seguinte tabela.
Responsáveis
Sector
Responsável por um sector que reporta diretamente ao comandante de
combate.
Responsável por uma área geográfica do teatro de operações (divisão),
Divisão
função que se situa entre o comandante de combate (ou comandante de
sector, se existir) e o chefe de grupo de combate.
Grupo
Responsável por um grupo de veículos, com funções comuns.
Equipa
Responsável por um veículo e respetiva equipa.
Tabela 50 – Responsáveis das estruturas na célula de combate
1.2.1.2.
Teatro de operações
O TO organiza-se em zonas de intervenção (Figura 4) a que correspondem zonas geográficas ou
funcionais conforme o tipo de acidente e as opções estratégicas consideradas. As zonas de intervenção
configuram-se como áreas circulares. De amplitude variável e adaptadas às circunstâncias e à
configuração do terreno, podendo compreender zonas de sinistro, apoio, concentração e reserva e de
receção de reforços.
104
Figura 4 – Zonas de Intervenção
Zona de Sinistro (ZS) – É a superfície na qual se desenvolve a ocorrência, de acesso restrito, onde se
encontram exclusivamente os meios necessários à intervenção direta, sob a responsabilidade exclusiva
do posto de comando operacional.
Zona de apoio (ZA) – Zona adjacente à ZS, de acesso condicionado, onde se concentram os meios de
apoio e logísticos estritamente necessários ao suporte dos meios de intervenção ou onde estacionam
meios de intervenção para resposta imediata.
Zona de Concentração e Reserva (ZCR) – Zona do teatro de operações onde se localizam
temporariamente meios e recursos disponíveis sem missão imediata, onde se mantém um sistema de
apoio logístico e assistência pré-hospitalar e onde têm lugar as concentrações e trocas de recursos
pedidos pelo posto de comando operacional.
Zona de Receção e Reforços (ZRR) – Zona de controlo e apoio logístico, sob a responsabilidade do
centro de coordenação de operações da área onde se desenvolve o sinistro, para onde se dirigem os
meios de reforço atribuídos pelo CCON, antes de atingirem a ZCR no teatro de operações.
1.2.2. Comando Operacional
A coordenação institucional é assegurada, a nível nacional e a nível de cada distrito, pelos centros de
coordenação operacional, que integram representantes das várias entidades cuja intervenção se justifica
em função de cada ocorrência em concreto.
O comando operacional é assegurado através do Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS) a
nível Nacional, e pelo Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) a nível distrital, estruturas
integrantes da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Ao nível Municipal a figura do COM detém toda a
coordenação das operações no que diz respeito à área territorial da sua competência.
105
O Comandante Operacional Municipal detém as seguintes competências:
Comandante Operacional Municipal
(COM)10

Acompanhar permanentemente as operações de proteção e socorro que ocorram na
área do concelho;

Promover a elaboração dos planos prévios de intervenção com vista à articulação de
meios face a cenários previsíveis;

Competências
Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de âmbito exclusivamente
operacional, com os comandantes dos corpos de bombeiros;

Dar parecer sobre o material mais adequado à intervenção operacional no respetivo
município;

Comparecer no local do sinistro sempre que as circunstâncias o aconselhem;

Assumir a coordenação das operações de socorro de âmbito municipal, nas situações
previstas no plano de emergência municipal, bem como quando a dimensão do sinistro
requeira o emprego de meios de mais de um corpo de bombeiros.
Tabela 51 – Competências do Comando Nacional de Operações de Socorro
1.2.3. Coordenação Institucional
Os Centros de Coordenação Operacional são o garante do funcionamento de uma estrutura de comando
destinada a funcionar sem ambiguidades sob o conceito de comando único. São o órgão de coordenação
institucional, que integra representantes das entidades cuja intervenção se justifique em função de cada
ocorrência em concreto.
A nível nacional, a coordenação institucional cabe ao Centro de Coordenação Operacional Nacional
(CCON), que mantém uma relação operacional com o Comando Nacional de Operações de Socorro
(CNOS), através da integração de um adjunto de operações do CNOS.
A nível Distrital, a coordenação institucional cabe ao Centro de Coordenação Operacional Distrital
(CCOD), que mantém uma relação operacional com o Comando Distrital de Operações de Socorro
(CDOS), através da integração de um dos respetivos comandantes do CDOS.
Estas estruturas são consideradas apenas ao nível Nacional e distrital, segundo a Diretiva Operacional
Nacional n.º1 de Janeiro de 2010, ao nível Municipal as atribuições do CCO serão levadas a cabo pela
Comissão Municipal de Proteção Civil que, para lá de proceder à coordenação política das atividades
inerentes a ações de proteção civil, está responsável pela coordenação institucional.
10 O Município não tem nenhum Comandante Operacional Municipal nomeado. Neste sentido as competências, da figura do COM ficam a cargo do Presidente da autarquia, visto
este ser a entidade máxima da Proteção Civil a Nível Municipal, ou na sua ausência o seu substituto enquanto diretor do plano.
106
Coordenação Institucional

Avaliar a situação tendo em vista o acionamento do plano municipal de emergência;

Determinar o acionamento do plano municipal de emergência quando tal o justificar;

Acompanhar a execução do plano municipal de emergência;

Garantir que as atividades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível
municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios
Competências
necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;

Gerir a participação operacional de cada força ou serviço nas operações de socorro a
desencadear;

Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os
órgãos de comunicação social.
Tabela 52 – Competências de coordenação institucional da CMPC
2. Mecanismos da estrutura de Proteção Civil
2.1. Composição, convocação e competências da comissão de Proteção Civil
(Órgão de Coordenação)
Composição



Comandante do Posto Territorial de Mogadouro da Guarda Nacional Republicana;



Diretor do Centro Hospitalar do Nordeste, EPE;

Representante do Instituto da Segurança Social, I.P. – Serviço Local de Mogadouro;


Representante da Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro.

Acionar a elaboração do plano municipal de emergência, remetê-lo para a aprovação
pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução;

Acompanhar as políticas diretamente ligadas ao sistema de proteção civil que sejam
desenvolvidas por agentes públicos;
Competências


Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível
municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios
necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil;

Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os
órgãos de comunicação social.
107

A Comissão Municipal de Proteção Civil é convocada pelo Presidente da Câmara
Municipal de Mogadouro, ou pelo Vereador a quem estiver delegado o pelouro da
Convocação
Proteção Civil;

O modo de convocação na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe é
telefonicamente, formalizada a posteriori de forma escrita através de ofício ou correio
eletrónico.
Tabela 53 – Comissão Municipal de Proteção Civil
2.2. Critérios e âmbito para a declaração das situações de alerta, contingência ou
calamidade
Consagrado na Lei n.º27/2006, de 3 de Julho, é colocado à disposição dos órgãos competentes
instrumentos (situação de alerta, situação de contingência e situação de calamidade), que, consoante a
natureza das situações, podem assumir um papel nevrálgico no planeamento de ações de proteção civil,
quer ao nível da prevenção, quer ao nível da reação, fazendo face a acidentes graves ou catástrofes,
atuais ou potenciais. Importa ainda clarificar a definição destes dois conceitos:
Definições
Acidente Grave
Catástrofe

Acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço,
suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens e o ambiente.

Acidente grave ou série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados
prejuízos materiais e, eventualmente, vitimas, afetando intensamente as condições de
vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.
Tabela 54 – Definição de acidente grave e catástrofe
Poderá eventualmente ser declarada a situação de alerta, se, face à ocorrência ou iminência de um
acidente grave ou catástrofe, for reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas e ou
medidas especiais de reação.
Situação de Alerta
Âmbito Municipal
Competência
Comandante Operacional Distrital de Operações de Socorro,
Âmbito Distrital
precedida da audição, sempre que possível, dos presidentes das
câmaras municipais dos municípios abrangidos
Pressupostos
108

A natureza do acontecimento que originou a situação de alerta;

Âmbito temporal e territorial;

A estrutura de coordenação e controlo dos meios e recursos a disponibilizar.

A obrigatoriedade de convocação, consoante o âmbito, das comissões municipais,
distritais ou nacional de proteção civil;

O estabelecimento dos procedimentos adequados à coordenação técnica e operacional
dos serviços e agentes de proteção civil, bem como dos recursos a utilizar;

Procedimentos
O estabelecimento das orientações relativas aos procedimentos de coordenação da
intervenção das forças e serviços de segurança;

A adoção de medidas preventivas adequadas à ocorrência;

A obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em particular
das rádios e das televisões, com a estrutura de coordenação e controlo dos meios e
recursos a disponibilizar, visando a divulgação das informações relevantes relativas à
situação.
Tabela 55 – Competências, Pressupostos e Procedimentos da Declaração da Situação de Alerta
Saliente-se, que a declaração de alerta de âmbito municipal não implica necessariamente a ativação do
PMEPC. Por outro lado, a ativação do PMEPC não conduz obrigatoriamente à obrigatoriedade de se
proceder à declaração da situação de alerta de âmbito municipal por parte do Presidente da Câmara ou
substituto legal. Os critérios que poderão justificar a declaração de situação de alerta de âmbito municipal
ou a ativação do PMEPC encontram-se descritos no ponto 7 da Parte I do PMEPC.
2.3. Sistema de monitorização, alerta e aviso
Neste Ponto são descritos os sistemas que, na área territorial do plano estão em prática para garantir
uma monitorização, alerta e aviso dos principais riscos existentes. Tais sistemas deverão proporcionar
uma eficaz vigilância, um rápido alerta aos agentes de proteção civil e um adequado aviso à população,
de modo a garantir que, na iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, tanto as
entidades intervenientes no plano, como as populações vulneráveis tenham a capacidade de agir de
modo a salvaguardar vidas e a proteger bens.
2.3.1. Monitorização
Os sistemas de monitorização para o município de Mogadouro são essencialmente sistemas de
monitorização externos, tais como:
1. Sistema de avisos meteorológicos e Índice meteorológico de risco de incêndio (FWI) do IPMA;
2. Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos e Sistema de Vigilância de Emergências
Radiológicas da APA;
3. Índice Ícaro do INSA;
4. Rede Nacional de Postos de Vigia do ICNF.
109
O acesso aos dados da monitorização dos sistemas externos é efetuado pelo SMPC através dos canais
públicos de acesso.
Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) – Ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera
compete assegurar a Vigilância Meteorológica e emitir Avisos Meteorológicos sempre que se prevê
ou se observam fenómenos meteorológicos adversos. Tem por objetivo avisar as Autoridades de
Proteção Civil e a população em geral para a ocorrência de situações meteorológicas de risco, que nas
próximas 24 horas possam causar danos ou prejuízos a diferentes níveis, e, dependendo da sua
intensidade, proceder à monitorização, informação e vigilância das situações meteorológicas (vento,
precipitação, queda de neve, trovoada, frio, calor, nevoeiro e agitação marítima), sismológicas e que se
prendem com a composição da atmosfera, dispondo para o efeito de estações meteorológicas e postos
udométricos, destinados à monitorização meteorológica.
Neste sentido a Autoridade Nacional de Proteção Civil difunde os alertas pelos agentes de Proteção
Civil, para que estes ajam em conformidade, através de um reajustar dos seus graus de prontidão e
mobilização e, por outro lado, emite avisos à população, para que esta possa tomar medidas de
autoproteção necessárias, consoante a situação. Nas situações de Frio ou Calor, os avisos à população
são emitidos pela Direção Geral de Saúde (DGS).
Considerações consoante a cor
Cinzento
Verde
Informação em atualização
Não se prevê nenhuma situação meteorológica de risco
Amarelo
Situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
Laranja
Situação meteorológica de risco moderado a elevado. Manter-se ao corrente da evolução das
Vermelho
Acompanhar a evolução das condições meteorológicas.
condições meteorológicas e seguir as orientações da ANPC.
Situação meteorológica de risco extremo. Manter-se regularmente ao corrente da evolução
das condições meteorológicas e seguir as orientações da ANPC.
Tabela 56 – Avisos emitidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera
Tendo em conta as diferentes características dos fenómenos meteorológicos, incidência e efeitos
causados, foram estabelecidos Critérios de Emissão para cada situação:
110
Para o Continente
Aviso
Parâmetro
Amarelo
Laranja
Vermelho
Unidade
Notas
Velocidade Média
do Vento
50 a 70
71 a 90
> 90
km/h
Rajada Máxima
do Vento
70 a 90
91 a 130
> 130
km/h
10 a 20
21 a 40
> 40
mm/1h
Milímetros numa hora
30 a 40
41 a 60
> 60
mm/6h
Milímetros em 6 horas
5 a 10
11 a 100
> 100
cm
Cota (altitude > 1000 m)
1a5
6 a 30
> 30
cm
Cota (altitude < 1000 m)
Vento
Precipitação
Chuva/Aguaceiros
Neve
Queda de Neve
a) Frequentes e Dispersas.
Trovoada
Descargas
Elétricas
a)
b)
b) Frequentes e
Concentradas.
c)
c) Muito Frequentes e
excessivamente concentradas.
Nevoeiro
Visibilidade
*≥ 48h
*≥ 72h
*≥ 96h
* - duração
Tempo
Quente
Temperatura
Máxima11
#a#*
#a#*
>#*
°C
* - duração ≥ 48 horas
Tempo Frio
Temperatura
Mínima12
#a#*
#a#*
<#*
°C
* - duração ≥ 48 horas
Agitação
Marítima
Altura Significativa
das Ondas
4a5
5a7
>7
m
2a3
3a5
>5
m
Com ondulação de Sueste
na costa Sul do Algarve
Tabela 57 – Critérios de emissão de avisos, para Ventos, Precipitação, Neve, Trovoada, Nevoeiro, Tempo Quente, Tempo
Frio e Agitação Marítima
Temperatura Mínima
Distrito
Bragança
Temperatura Máxima
Amarelo
Laranja
Vermelho
Amarelo
Laranja
Vermelho
-4 a -7
-8 a -10
< -10
34 a 36
37 a 38
> 38
Tabela 58 – Critérios de emissão de avisos para as Temperaturas Mínimas e Máximas
O IPMA disponibiliza também o Índice meteorológico de risco de incêndio (FWI), desenvolvido pelo
Serviço Canadiano de Florestas e é utilizado por vários países do mundo, em particular na Europa.
Através da utilização deste índice é possível estimar um risco de incêndio a partir do estado dos diversos
combustíveis presentes no solo florestal, estando esse determinado indiretamente através das
observações de elementos meteorológicos.
Para o cálculo do índice de risco de incêndio do sistema canadiano FWI, entra-se em consideração com
os valores observados da temperatura do ar, da humidade relativa, da velocidade do vento e da
11
Os Valores das Temperaturas Máximas e Mínimas variam de Distrito para Distrito.
12
Idem.
111
quantidade de precipitação ocorrida nas últimas 24 horas. Sendo o FWI um índice cumulativo significa
que o valor do índice no dia reflete, tanto as condições observadas nesse mesmo dia, como a sua
evolução ao longo do tempo, desde a data de início do cálculo do índice. É composto por 6 sub-índices
que são calculados com base nos valores dos elementos meteorológicos que avaliam diferentes estados
possíveis do solo. O índice final FWI é então distribuído segundo a escala distrital de risco de incêndio
por um conjunto de cinco classes de risco: Reduzido, Moderado, Elevado, Muito Elevado e Máximo, que
correspondem à escala utilizada durante a época de Verão dos incêndios florestais, entre 15 de Maio e
14 de Outubro.
Desde 2002 que o índice FWI é calculado diariamente pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera
sem interrupções ao longo do ano, com utilização operacional nas ações de prevenção e combate dos
incêndios florestais, inclusive na época de Inverno, onde passou a utilizar-se uma nova escala, também à
escala distrital, com redução a três níveis: Baixo, Médio e Alto.
Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA) – No que respeita às situações previsíveis ou efetivadas
de cheias, a APA dispões do Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos (SVARH), com a
particularidade de aceder, em tempo real a toda esta informação. A gestão de cheias é também apoiada
pela informação hidrometeorológica em tempo real e com capacidade de previsão hidrológica e
hidráulica. Integrado no SVARH, o Sistema de Vigilância e Alerta de Cheias é constituído por sensores de
teletransmissão, modelos hidrológicos e sistemas informáticos de armazenamento e disseminação de
dados, que permitem efetuar previsões e estabelecer procedimentos em conformidade com as situações
suscetíveis de suceder.
A APA dispõe de informação permanente através do seu sítio na internet http://snirh.pt, Sistema Nacional
de informação sobre recursos hídricos, de parâmetros como precipitação, escoamento, aguas
subterrâneas, armazenamento em albufeiras e a qualidade da água superficial.
Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA) – A rede de monitorização de emergência (RADNET) é
a rede nacional de alerta de radioatividade no ar, medindo em contínuo a radiação gama no ar. Dispõe de
11 estações instaladas no território continental, uma na Madeira, uma nos Açores, uma unidade Auto
transportada, uma unidade portátil e uma unidade móvel.
Diariamente, às 11 horas, são disponibilizados valores diários com o valor médio da taxa de dose nas
estações da rede fixa.
Em caso de acidente radiológico com contaminação do território nacional, serão divulgados os valores
medidos com maior frequência.
Instituto Nacional de Saúde (INSA) – O INSA possui um instrumento (Índice ICARO) de vigilância e
monitorização de ondas de calor com potenciais efeitos na saúde humana, sazonalmente, implementa-se
o Sistema da Vigilância ÍCARO.
112
O sistema é acionado de Maio a Setembro, todos os anos, e é constituído por 3 componentes:

A previsão dos valores da temperatura máxima a três dias realizada pelo CAPT do IPMA e
comunicada ao ONSA, todas as manhãs;

A previsão do excesso de óbitos eventualmente associados às temperaturas previstas, se
elevadas, realizada pelo DEP, através de modelos matemáticos desenvolvidos para esse fim;

O cálculo dos índices ÍCARO, que resumem a situação para os três dias seguintes, calculado
com base na previsão dos óbitos
Genericamente um Índice ÍCARO é um valor que reflete a mortalidade prevista pelo modelo de previsão
subjacente ao sistema de vigilância ÍCARO. O objetivo deste índice é refletir a mortalidade estimada
possivelmente associada aos fatores climáticos previstos. O índice toma valores superiores ou iguais a
zero.
O índice ÍCARO, para cada dia, é calculado através da razão (n.º de óbitos previstos13 / n.º de óbitos
esperados14)
Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) – No período de 15 de Maio a 15 de
Outubro, o território nacional dispõe da Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV) em funcionamento
24 horas por dia nos períodos mais críticos. Contribuindo para a rápida e eficaz deteção de incêndios
nascentes e como forma de persuasão de comportamentos impróprios. A RNPV é da responsabilidade da
Guarda Nacional Republicana.
2.3.2. Alerta
Num processo de estreita cooperação, as entidades que processam a monitorização dos diferentes
aspetos que possam proporcionar a manifestação de riscos causadores de danos em pessoas, bens e
ambiente, analisam os dados, quer através da clarividência das situações, quer através de valores
históricos, permitindo a estas entidades efetivar os alertas junto das entidades competentes.
Neste sentido a situação de alerta compreende os níveis verdes, azul, amarelo, laranja e vermelho
(conforme estabelecido na Diretiva Operacional Nacional n.º1/2009), correspondente a diferentes graus
de prontidão e mobilização conforme se pode verificar no quadro seguinte:
13 Por aplicação do modelo, citado atrás, à previsão da temperatura máxima.
14 Corresponde ao número médio de óbitos que se verificam por dia, no período de Junho a Setembro.
113
Níveis de Alerta e respetivo Grau de Prontidão e de Mobilização
Nível
Grau de Risco
Grau de Prontidão
Grau de Mobilização
Verde
Normal
Situação Normal
Situação Normal
Azul
Moderado
Até 12 Horas
10%
Até 6 Horas
25%
Moderado, gravidade moderada e
Amarelo
probabilidade média-alta
Laranja
Elevado
Até 2 Horas
50%
Vermelho
Extremo
Imediato
100%
Tabela 59 – Níveis de Alerta e respetivo Grau de Prontidão e Mobilização
O esquema seguinte sintetiza a organização do sistema de alerta do seguinte modo:
Alertas da Proteção
Civil
Outros sistemas
externos
Avisos do IPMA
Juntas de Freguesia
Brigadas municipais
SMPC
TELEFONE;
SMS;
FAX;
EMAIL.
APCs, organismos e entidades de apoio:
- Bombeiros
- GNR
Esquema 16 – Organização dos sistemas de alerta
2.3.3. Aviso
As entidades, instituições e outros, responsáveis pela monitorização dos fatores referenciados no ponto
anterior, emitem muitas vezes avisos às população no sentido desta se precaver, fazendo face a
situações eminentes.
No entanto, na fase da pré-emergência, é comum a Autoridade Nacional de Proteção Civil e o Serviço
Municipal de Proteção Civil difundirem avisos à população em geral com as respetivas medidas de
autoproteção e conselhos úteis, quer na fase da pré-emergência, quer na fase subsequente.
114
Por forma a garantir difusão da informação, na fase de emergência e para divulgação do aviso à
população, prevê-se a seguinte organização:
Bombeiros, GNR,
SMPC
Juntas de Freguesia
e Igrejas
Contacto
Contacto
pessoal
pessoal
Sirene
Sirene
Megafone
Megafone
Órgãos de
Comunicação social
Operadoras de
telecomunicações
SMS
Rádio
Rádio ee
Televisão
Televisão
Sino
Internet
População
População
Esquema 17 – Organização do sistema de aviso
Esta organização assenta na transmissão da informação às populações mais afetadas, através sirene
dos bombeiros, megafones instalados nas viaturas dos bombeiros e\ou autoridade de segurança, internet
(página do SMPC e redes sociais), contacto pessoal e sinos das igrejas, difusão do aviso através das
estações de rádio e televisão e envio de mensagens escritas através dos serviços de envios de
mensagens das operadoras de telecomunicações móveis.
No caso do sistema utilizado ser a sirene das corporações de bombeiros15, o aviso à população deverá
ser feito através de toques, segundo a seguinte sequência:
Toque
Silêncio
5s
Silêncio
60s
5s
» 1 minuto »
» 1 minuto »
x5
15 Esta sequência será disponibilizada na página de internet do município e folhetos de divulgação da proteção civil para conhecimento da população e utilizada sempre que
possível nos exercícios a realizar.
115
Secção II
1. Caracterização Geral
Em 1272, MOGADOURO obteve foral com D. Afonso III, ano da fundação do concelho. Nesta região,
além do português, fala-se a língua mirandesa.
O município do Mogadouro, no distrito de Bragança, pertence à sub-região do Douro Superior no Interior
Norte do país, sendo o único município daquela sub-região que pertence à NUT III de Alto Trás-osMontes (os outros três municípios – Torre de Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta e Vila Nova de Foz
Côa – pertencem à NUT III do Douro).
O município do Mogadouro tem 28 freguesias (Mapa 5 – Carta municipal de enquadramento geográfico
do Mogadouro) e é o município da sub-região do Douro Superior com, simultaneamente maior número de
freguesias e maior área (758,7 km2), fazendo fronteira a sul e sudoeste com outros dois municípios da
mesma sub-região (Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo, respetivamente), a oeste com
Alfandega da Fé, a noroeste com Macedo de Cavaleiros, a norte com Vimioso, a nordeste com Miranda
do Douro, e a leste com o rio Douro, junto à fronteira com Espanha.
Lista de Freguesias do Mogadouro (28):
Azinhoso, Bemposta, Bruçó, Brunhoso, Brunhozinho, Castanheira, Castelo Branco, Castro Vicente,
Meirinhos, Mogadouro, Paradela, Penas Roias, Peredo de Bemposta, Remondes, Saldanha, Sanhoane,
São Martinho do Peso, Soutelo, Travanca, Tó, Urrós, Vale da Madre, Vale de Porco, Valverde, Ventoselo,
Vila de Ala, Vilar de Rei e Vilarinho dos Galegos.
2. Caracterização Física
2.1. Características Geomorfológicas
A paisagem da região do Mogadouro, localizada na zona Centro-Ibérica, é bastante diversificada com
uma variedade de serras, planaltos e os vales encaixados dos rios Sabor e Douro (Mapa 6 – Carta
municipal de hipsometria do Mogadouro e Mapa 7 – Carta municipal de declives do Mogadouro), o que se
explica pela variedade litológica (Mapa 8 – Carta municipal de geologia simplificada do Mogadouro), i.e.
erosão diferencial, tectónica rígida e a sua posição no contexto peninsular (Ferreira da Silva e Ribeiro,
1991, 1994; Pereira, 2006).
116
Mapa 5 – Carta municipal de enquadramento geográfico do Mogadouro
117
Mapa 6 – Carta municipal de hipsometria do Mogadouro
118
Mapa 7 – Carta municipal de declives do Mogadouro
119
Mapa 8 – Carta municipal de geologia simplificada do Mogadouro
Assim, aparecem cristas de quartzitos ordovícios e silúricos que surgem acima da superfície fundamental
de aplanamento da Meseta Norte, talhada numa alternância de bancadas de filitos, metagrauvaques e
outras litologias, com longas vertentes suaves cortadas por encaixes fluviais acentuados condicionados
por alinhamentos estruturais. Portanto, contrastam as zonas de amplo desenvolvimento da superfície
120
fundamental bem conservada, que no sector Este deste município faz parte do prolongamento do planalto
Mirandês (650 a 750 metros de altitude), apresentando declives relativamente baixos (inferiores a 5°) e é
entrecortado por relevos residuais, com zonas dissecadas pelo forte encaixe da rede fluvial dos rios
Sabor e Douro (Pereira et al., 2008), com declives frequentemente superiores a 25°. Todo o percurso do
Douro Internacional dentro da região do Douro Superior, e no município do Mogadouro em particular, se
caracteriza, por um vale muito encaixado (declives geralmente superiores a 45°), do tipo canhão fluvial
(Alves et al., 2004), com cotas a variar entre 400 e 600m neste município, enquanto o vale do rio Sabor
apresenta cotas inferiores, a variar entre 200 e 400m.
Exemplos de relevos residuais podem ser encontrados na Serra do Mogadouro, entre os 900 e os 1000
metros de altitude, talhados em quartzitos do Ordovício superior, com uma orientação NE-SW, onde se
destacam a Castanheira (995m), Variz (994m), Figueira (918m), Mogadouro-Vilar de Rei (922m) e Gajope
(948m).
Resumidamente, esta região do Douro Superior é essencialmente definida por um conjunto de
plataformas (superfície fundamental) com altitudes médias entre os 650 e os 750 metros que pendem
suavemente para o Rio Douro, onde se encaixa a rede hidrográfica principal (rios Sabor e Douro). Acima
daquela superfície surgem plataformas residuais com relevo ondulado ou aplanado, das quais se
destacam cristas quartzíticas. Destacam-se ainda as linhas de vales com orientação semelhante à da
falha da Vilariça, em correspondência com o graben da Vilariça-Longroiva. Dominam os metassedimentos
do Grupo do Douro (considerados de idade câmbrica), i.e. os xistos metamorfisados do “Complexo XistoGrauváquico” e os metassedimentos ordovícivos, i.e. os xistos e quartzitos do Ordovício. Aparecem
também rochas granitóides em pequenas manchas entre os rios Douro e Sabor.
As principais bacias hidrográficas da região do Douro Superior são as dos rios Douro e Sabor, ambas
também muito importantes no município do Mogadouro. A rede hidrográfica é densa, bem hierarquizada e
com clara influência da tectónica no seu traçado (Mapa 9 – Carta Municipal da Rede Hidrográfica
Principal no Mogadouro). Na Tabela 60 – Lista dos principais afluentes dos rios Douro e Sabor no
Mogadouro são listados os principais afluentes dos rios Douro e Sabor neste município.
Rio Douro
Rio Sabor
Moinhos
Medal
Bemposta
S. Pedro
Ventoselo
Vale de Porco
Cima
Pontão
Bruçó
Souto
Lagariça
Juncaínhos
121
Parisal
Interno
Hoslas
Macedo
Ponte de Pau
Tabela 60 – Lista dos principais afluentes dos rios Douro e Sabor no Mogadouro
Existem também 48 pontos de água georreferenciados, de acordo com a base de dados disponibilizada
online pelo SCRIF (Sistema de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal), com levantamento realizado
pelo CNIG (Centro Nacional de Informação Geográfica) entre 1997 e 1999, com acesso tanto aéreo como
terrestre a diferentes tipos de viaturas de bombeiros e pela Câmara Municipal do Mogadouro (Tabela 61 –
Lista de pontos de água no município do Mogadouro). No entanto, de acordo com informação fornecida
pela Câmara Municipal do Mogadouro, existem outros pontos de água ainda não georreferenciados nas
freguesias de Saldanha e Brunhosinho. Adicionalmente, existem também 13 furos verticais (pontos de
água subterrâneos) e 5 nascentes (Tabela 62 – Lista de pontos de água subterrâneos (furos verticais) e
nascentes no Mogadouro), de acordo com os dados disponibilizados online pelo Sistema Nacional de
Informação de Recursos Hídricos (Mapa 10 – Carta municipal de pontos de água do Mogadouro).
122
Mapa 9 – Carta Municipal da Rede Hidrográfica Principal no Mogadouro
Identificação
123
Nome
Freguesia
3045
Areias
Paradela
3020
Barragem de Bastelos
Penas Roias
3005
Cabeço do Netinho
Mogadouro
3034
Campo Redondo
3010
Castanheira-sala de ordenha
Castanheira
3024
Cruzamento de Paçô
Vila de Ala
3018
Cruzamento estrada nacional
Travanca
3038
Eiras
3027
Escusa
Ventozelo
3044
Espadanas
Paradela
Vale de Porco
Soutelo
3016
Estrada de Lamoso
Bemposta
3036
Jagonça
Soutelo
3037
Jagonça
Soutelo
3015
Laganhosa
3028
Lagoa dos Olmos
3011
Lagoas
3029
Lameiros Redondo
3017
Lastras
3019
Penamusqueira
3012
Pinhais da Sanhoeira
Sanhoane
3033
Ponte de Meirinhos
Meirinhos
3041
Pontes de Remondes (rio Sabor)
3004
Porto da Frágua
3021
Pradinho cimo do povo
3039
Prado
3025
Predo Bemposta
3008
Quinta da Nogueira (Cabeço do Seixo)
Mogadouro
3047
Quinta da Ribeirinha
Mogadouro
3046
Quinta de Ribeirinha
Mogadouro
3006
Quinta do Nogueira
Mogadouro
3007
Quinta do Nogueira (Forno da Telha)
Mogadouro
3040
Quinta do Planalto
Castro Vicente
5131
Quinta do Planalto
Castro Vicente
3022
Ribeirinha
São Martinho do Peso
5297
Rio Angueira (ponte romana Algoso)
3043
Rodelos
Paradela
3042
Roucinho
Brunhoso
3013
Santo Amaro
Sanhoane
3009
Serrinha (Quinta da Nogueira)
Mogadouro
3014
Tó (Cruzamento estrada nacional)
3026
Vale de Eplairo
3035
Vale Porco
Vale de Porco
3023
Variz
Penas Roias
3030
Ventozelo
3031
Tó
Peredo da Bemposta
Castanheira
Peredo da Bemposta
Urrós
Brunhosinho
Castro Vicente
Mogadouro
Castro Vicente
Peredo da Bemposta
Tó
Peredo da Bemposta
Ventozelo
Vila dos Sinos
Vilarinho dos Galegos
s/n
S. Martinho do Peso
S. Martinho do Peso
s/n
Urrós
s/n
Castelo Branco
Urrós
Castelo Branco
Fonte: scrif.igeo.pt e Câmara Municipal de Mogadouro
Tabela 61 – Lista de pontos de água no município do Mogadouro
Identificação
Nome
Freguesia
Tipo
93/1
Azinhoso
Azinhoso
Furo Vertical
93/N1
Macedo do Peso
Nascente
94/N1
Travanca
Travanca
Nascente
124
107/1
Campo de Gil
Mogadouro
Furo Vertical
107/N1
Mogadouro
Mogadouro
Nascente
Mogadouro
Furo Vertical
107/2
107/N2
Variz
Penas Roias
Furo Vertical
107/3
Porto da Fraga
Mogadouro
Furo Vertical
107/4
Zava
Mogadouro
Furo Vertical
107/5
Zava
Mogadouro
Furo Vertical
107/6
Zava
Mogadouro
Furo Vertical
107/7
Vale de Frades
Mogadouro
Furo Vertical
107/8
Cruz da Pedra
Vale da Madre
Furo Vertical
107/9
Cruz da Pedra
Vale da Madre
Furo Vertical
107/10
Vale da Madre
Vale da Madre
Furo Vertical
107/11
Vale da Madre
Vale da Madre
Furo Vertical
108/N1
Tó
Tó
Nascente
108/N2
Brunhozinho
Brunhozinho
Nascente
Fonte: snirh.pt
Tabela 62 – Lista de pontos de água subterrâneos (furos verticais) e nascentes no Mogadouro
125
Mapa 10 – Carta municipal de pontos de água do Mogadouro
2.2. Características Climáticas
A região do Douro Superior caracteriza-se, na generalidade, por apresentar invernos frios e verões
quentes e secos, apresentando um regime mesomediterrâneo atenuado em toda a região, exceto nos
vales do Douro e Sabor, em que o regime é mesomediterrâneo acentuado (à semelhança de grande
parte do sul de Portugal) de acordo com o índice xerotérmico de Gaussen (Alcoforado et al., 2009).
A área mais a norte do município do Mogadouro classifica-se como “Terra Fria de Planalto”, com
temperaturas médias que oscilam entre os 10°C e os 12,5°C e precipitação a variar em média entre
cerca de 800mm na zona da Serra do Mogadouro e 600mm no rebordo oriental do planalto mirandês
126
(Moreira et al., 1997). É um clima continental, com grandes amplitudes térmicas, i.e. de acordo com
Daveau et al. (1985) o Verão é moderado (temperatura máxima média do mês mais quente < 29 °C e
número de dias com temperatura > 25° C inferior a 100) e o Inverno é muito frio (temperatura mínima
média do mês mais frio < 1 °C e pelo menos 40 dias com temperatura mínima inferior a 0 °C).
A zona mais a Sul apresenta temperaturas mais elevadas e pertence à “Terra de Transição”. Tal como o
nome indica, inclui áreas com características intermédias ou de transição entre a “Terra Fria de Planalto”
e a “Terra Quente”, surgindo a altitudes entre os 400-500m e os 600-700m, com temperaturas médias
que oscilam entre os 12,5°C e os 14°C, enquanto os valores de precipitação variam entre cerca de
600mm e 800mm. Esta parte do território caracteriza-se por um Verão quente e um Inverno muito frio.
No Mogadouro a “Terra Quente” inclui apenas as zonas de fundos de vale (Douro e Sabor) cujos Invernos
tendem a ser frescos mas o Verão muito quente (Daveau et al., 1985), i.e. temperatura mínima média do
mês mais frio entre 2°C e 4°C, 15 a 30 dias com temperaturas mínimas negativas; e temperatura máxima
do mês mais quente superior a 32°C e mais de 120 dias com registo de temperatura máxima superior a
25°C.
No município do Mogadouro não existe nenhuma estação meteorológica, apenas postos udográficos e
udométricos, à semelhança do que acontece em toda a região do Douro Superior, com exceção de Torre
de Moncorvo que, perto do seu limite ocidental com Vila Flor, tem uma estação meteorológica
(Junqueira), a qual apresenta um número muito reduzido com registo de dados de temperatura (apenas 6
ou 7 anos na maioria dos meses). Assim, a título exemplificativo, realizou-se um gráfico termo
pluviométrico recorrendo à estação meteorológica mais próxima (Folgares, em Vila Flor), com registo
contínuo de dados desde 1945. Os dados apresentados (Gráfico 1 – Gráfico termo pluviométrico de
Folgares (Vila Flor)) correspondem às médias de temperatura e precipitação de uma série com cerca de
60 anos de registos.
127
Folgares
T (°C)
P (mm)
40
100
90
30
80
70
20
60
50
10
40
30
0
20
10
-10
0
OUT
NOV
DEZ
Precipitação
JAN
FEV
MAR
Temp. Mín.
ABR
MAI
JUN
Temp. Média
JUL
AGO
SET
Temp. Máx.
Gráfico 1 – Gráfico termo pluviométrico de Folgares (Vila Flor)
A estação de Folgares é exemplificativa das Terras Frias de Planalto, com Verão moderado mas Inverno
muito frio, com um total de precipitação anual pouco acima dos 600mm. A precipitação mensal varia
substancialmente ao longo do ano (entre cerca de 10mm em Julho e 80mm em Dezembro), sendo
marcadamente baixa nos meses de Verão. A temperatura média mensal varia entre cerca de 4°C e 22°C,
com valores mínimos de Dezembro a Fevereiro, e valores máximos a ocorrerem de Junho a Setembro.
As temperaturas médias mínima e máxima registam aproximadamente o mesmo tipo de variação anual
que a temperatura média mensal, com a primeira a registar valores mínimos de -1°C em Dezembro e
Fevereiro, e a segunda máximos de cerca de 29°C em Julho.
2.3. Características da Vegetação
O município do Mogadouro insere-se biogeograficamente na Província Carpetano-Ibérico-Leonesa onde
aparecem duas (das três) zonas biogeográficas homogéneas do Sector Lusitano-Duriense (Costa et al.
1997): os Superdistritos Mirandês e o Ribaduriense. O Sector Lusitano-Duriense é uma entidade muito
complexa que se deve à variedade geomorfológica: extensos planaltos supramediterrânicos, vales
mesomediterrânicos encaixados, alguns dos quais com um andar termomediterrânico topográfico no leito
de cheia.
O Superdistrito Mirandês surge sobretudo na parte norte da região do Douro Superior em concomitância
com as áreas de planalto onde os bosques de carvalhos foram sendo substituídos por culturas
cerealíferas e por matos de urzes e giestas, mas ainda com manchas de sobreirais. As espécies vegetais
128
dominantes são assim o carvalho negral, ulmeiro, freixo e o castanheiro, e a ocupação do solo é por
excelência cerealífera e agro-pastoril.
O Superdistrito Ribaduriense na região do Douro Superior aparece somente no município do Mogadouro,
a oriente, junto do Douro Internacional, e caracteriza-se pela presença de bosques de azinheira e zimbrobravo, por vezes substituídos por vegetação rasteira de giestas e estevas. São também comuns as
culturas de oliveira, amendoeira, vinha, laranjeira, figueira, azinheira, medronheiro, pistacia e sobreiro.
Uma avaliação dos diferentes usos do solo efetuada a partir do mapa Corine Land Cover de 2006 (Mapa
11 – Carta municipal de usos de solos do Mogadouro) mostra claramente que o município do Mogadouro
é um município rural, com 65% da sua área utilizada para as práticas agrícolas. Existe um predomínio
das culturas temporárias de sequeiro, sobretudo na zona de planalto, que corresponde ao uso do solo de
¼ da área do município do Mogadouro (Tabela 63 – Tipos e área ocupada de usos do solo no município
do Mogadouro). Os restantes 40% de área total com uso agrícola são maioritariamente ocupados por
agricultura com espaços naturais e seminaturais (cerca de 15%), sistemas culturais e parcelares
complexos (cerca de 10%), culturas temporárias e/ou pastagens (cerca de 6%), olivais (cerca de 5%) e
vinha (cerca de 4%).
A floresta é uma das formas de utilização do solo que ocupa também cerca de ¼ do território do
município do Mogadouro. Embora predominem as florestas abertas (cerca de 15%), existem em
proporções semelhantes florestas de resinosas, mistas e de folhosas (entre 3% e 4% cada uma delas).
Juntamente com os matos e a vegetação herbácea natural perfazem os 35% de área de ocupação do
solo que não é utilizada pela agricultura.
Uso do Solo
Culturas temporárias de sequeiro
Florestas abertas, cortes e novas plantações
Agricultura com espaços naturais e seminaturais
Sistemas culturais e parcelares complexos
Culturas temporárias e/ou pastagens associadas a culturas permanentes
Matos
Olivais
Vinhas
Florestas de resinosas
Florestas mistas
Florestas de folhosas
Vegetação herbácea natural
Outros
% área
25,9
14,7
14,1
10,4
6,3
5,5
4,5
3,4
3,9
3,8
3,6
3,0
0,9
Tabela 63 – Tipos e área ocupada de usos do solo no município do Mogadouro
129
Mapa 11 – Carta municipal de usos de solos do Mogadouro
3. Caracterização Socioeconómica
3.1. Principais Aspetos Demográficos
130
A evolução da população do Douro Superior desde o século XIX até ao início do século XXI tem mostrado
duas tendências opostas (Tabela 64 – População do Douro Superior, por município, desde o século XIX):
aumento até meados do século XX, seguido de uma diminuição, inicialmente muito acentuada até aos
anos noventa, devida a fluxos migratórios para o exterior, e mais recentemente, menos acentuada, mas
continuando a reforçar as assimetrias regionais e a esvaziar as zonas predominantemente rurais, como o
Douro Superior. Assim, apesar de os níveis de população atuais no Douro Superior serem semelhantes
aos existentes em meados do século XIX, a dinâmica populacional e a estrutura etária atuais ditam o
despovoamento desta zona num futuro próximo se as tendências atuais não se alterarem. O município do
Mogadouro, tal como os restantes municípios do Douro Superior, apresenta uma variação muito baixa da
proporção da sua população em relação à da sub-região, que ronda os 33% durante o período analisado,
exceto em meados do século XIX, quando a população Mogadouro representava cerca de 38% da
população total do Douro Superior.
1801
1849
1900
1930
1960
1981
1991
2001
2004
DOURO SUPERIOR
18966
27976
54046
54332
61809
45982
36956
33832
32463
MOGADOURO
6193
10607
17558
16739
19571
15340
12188
11235
10792
TORRE DE MONCORVO
6575
8496
15701
16155
18741
13674
10969
9919
9408
FREIXO DE ESPADA À CINTA
3568
4583
6848
7034
7288
5717
4914
4184
4014
VILA NOVA DE FOZ CÔA
2630
4290
13939
14404
16209
11251
8885
8494
8249
Fonte: Censos, INE.
Tabela 64 – População do Douro Superior, por município, desde o século XIX
Espacialmente, as variações de população residente e da densidade populacional ao nível das freguesias
também não é uniforme (Mapa 12 – Carta Municipal de População Residente em 2001 do Mogadouro,
Mapa 13 – Carta Municipal de Densidade Populacional em 2001 do Mogadouro e Mapa 14 – Carta
Municipal de Variação da População Residente entre 1991 e 2001 do Mogadouro), com algumas
freguesias a registarem quebras muito acentuadas, outras freguesias a registarem quebras menos
significativas e a sede de município a concentrar a população (Gráfico 2 – Variação da população
residente entre 1971 e 2001 nas freguesias do município do Mogadouro).
131
Mapa 12 – Carta Municipal de População Residente em 2001 do Mogadouro
132
Mapa 13 – Carta Municipal de Densidade Populacional em 2001 do Mogadouro
133
Mapa 14 – Carta Municipal de Variação da População Residente entre 1991 e 2001 do Mogadouro
134
Vilar do Rei
2001
Vila de Ala
1991
Ventoselo
Valverde
1981
Vale de Porco
Vale da Madre
1970
Urrós
Travanca
Tó
Soutelo
Sanhoane
Saldanha
Remondes
Peredo de Bemposta
Penas Roias
Paradela
Mogadouro
Meirinhos
Castro Vicente
Castelo Branco
Castanheira
Brunhosinho
Brunhoso
Bruçó
Bemposta
Azinhoso
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
População
Gráfico 2 – Variação da população residente entre 1971 e 2001 nas freguesias do município do Mogadouro
A análise dos resultados de uma classificação que maximiza a diferença entre as classes e
simultaneamente minimiza as diferenças dentro das classes (k-means clustering), utilizando distâncias
euclidianas em dados estandardizados da população residente entre 1970 e 2001, da percentagem da
variação da população de 1970 para 2001 e de 1991 para 2001 e a densidade populacional de 2001,
mostra claramente a existência de 4 grupos de freguesias com comportamentos distintos (Mapa 15 –
Carta Municipal de Síntese da Dinâmica Demográfica entre 1971 e 2001 do Mogadouro):
A – a sede de município (Mogadouro) polariza claramente a população, vinda das outras freguesias do
município, e portanto, apresenta um crescimento da população de mais do dobro no período analisado
(de 1710 em 1971 para 3659 em 2001);
135
Mapa 15 – Carta Municipal de Síntese da Dinâmica Demográfica entre 1971 e 2001 do Mogadouro
Apresenta igualmente a densidade populacional mais elevada (cerca de 75 hab/km2), que em 2001 era
mais de sete vezes superior à média das restantes freguesias. Enquanto recentemente, todas as
freguesias do município viram o número de habitantes ser fortemente reduzido, a sede de município teve
a capacidade de atrair essa população. Este fenómeno explica-se pelo facto de o aglomerado do
Mogadouro ser claramente um centro de apoio rural, sendo o principal centro de serviços do município,
tais como serviços de saúde, educação e comércio em geral.
B – Azinhoso, Bemposta, Castelo Branco, Castro Vicente, Penas Roias e São Martinho do Peso que, em
média, apresentam simultaneamente os níveis de população mais elevados (logo abaixo da freguesia do
136
Mogadouro) e registam grandes quebras de população residente sobretudo entre os anos 70 e 90. A
densidade populacional deste grupo é, em média, ligeiramente superior à das freguesias dos grupos C e
D (13 hab/km2).
C – Bruçó, Brunhoso, Brunhosinho, Castanheira, Paradela, Peredo da Bemposta, Saldanha, Sanhoane,
Soutelo, Tó, Travanca, Vale da Madre, Vale de Porco, Valverde, Ventoselo, Vila de Ala, Vilar do Rei e
Vilarinho dos Galegos constituem o grupo mais abrangente (18 freguesias). Caracterizam-se por
apresentar, em média, os valores populacionais mais baixos do município do Mogadouro e menor
densidade populacional média (10 hab/km2). Adicionalmente, estas freguesias registaram as maiores
quebras de população residente, a qual foi muito acentuada entre 1970 e 1991. Apesar de apresentarem
uma diminuição da população residente bastante mais baixa na década de 90, continuam a ser as
freguesias que registam as maiores perdas de população no município do Mogadouro. São portanto as
freguesias com menos habitantes que, mantendo-se a mesma tendência, correm um elevado risco de
completo despovoamento em poucas décadas.
D – Meirinhos, Remondes e Urrós fazem parte do grupo de freguesias com uma dinâmica populacional
com características intermédias entre os grupos B e C. Caracterizam-se por apresentar, em média,
valores de população relativamente baixos, à semelhança do grupo C, mas terem registado uma
diminuição da população na década de 90 menos acentuada que as freguesias do grupo C e semelhante
às do grupo B, apresentando uma densidade populacional em 2001 de cerca de 12 hab/km 2 (semelhante
à média da densidade das freguesias do grupo B).
A análise dos mesmos dados relativos à população residente, a sua percentagem de variação, e a
densidade populacional em 2001, agregada ao nível do município obscurece as tendências observadas
ao nível das freguesias. No todo, o município do Mogadouro apresentou uma dinâmica populacional
semelhante às freguesias do grupo D, i.e. a população residente a ter um forte decréscimo nas décadas
de setenta e oitenta (perda de quase 25% da população), mas uma diminuição menos acentuada nos
anos noventa (-7%), registando em 2001 uma densidade populacional média de cerca de 15 hab/km2.
A análise da variação da estrutura etária da população no município do Mogadouro de 1991 para 2001
(Gráfico 3 – Estrutura etária no município do Mogadouro em 1991 e 2001) mostra claramente duas
tendências: por um lado, a diminuição do número de crianças (-6%) e por outro, o aumento do número de
idosos (+6%), passando estes últimos a representar uma proporção ainda mais significativa da população
do município (de 1/5 em 1991 para ¼ em 2001), o que tem fortes implicações nas estratégias a
implementar no plano de emergência. Note-se contudo que ao ligeiro aumento da percentagem da
população ativa (de 48% para 49%) não corresponde um aumento em número absoluto, i.e. aquela
alteração é devida somente às alterações que se dão nos outros grupos etários, nomeadamente a
redução acentuada do número de crianças.
137
12%
20%
18%
26%
13%
1991
2001
14%
0-14
0-14
15-24
15-24
25-64
25-64
49%
>65
48%
>65
Gráfico 3 – Estrutura etária no município do Mogadouro em 1991 e 2001
Uma análise mais detalhada dos dados dos Censos de 2001 ao nível da freguesia (Mapa 16 – Carta
Municipal de Síntese de Classes de Estrutura Etária em 2001 do Mogadouro) revela a existência de fortes
disparidades entre as freguesias do Mogadouro. Novamente destaca-se a sede de município que tem
uma proporção de população ativa superior a qualquer outra freguesia do município e,
consequentemente, sendo esta a população em idade de procriar, também é a sede de município que
apresenta a maior percentagem de crianças até aos 14 anos.
À semelhança da análise efetuada para a população residente entre 1970 e 1981, também foi efetuada
uma classificação das freguesias de acordo com as semelhanças que apresentam em termos de grupos
etários em 2001. Assim, destacam-se quatro grupos de freguesias com diferentes tipos de estruturas
etárias:
Grupo A – inclui 5 freguesias que são as que apresentam as maiores percentagens de população idosa
(Bruçó, Saldanha, Valverde, Ventoselo e Vilar de Rei), na generalidade superior a 40%, com exceção de
Saldanha (com cerca de 38% de população de idade superior a 65 anos). Apresentam também o menor
número de crianças com idade inferior a 14 anos (7%) e de jovens entre os 15 e os 19 anos (9%). São
portanto freguesias muito envelhecidas, com população residente muito diminuta (variando entre cerca de
100 e 265 indivíduos), pelo que a tendência será para um contínuo envelhecimento e eventual anexação
dessas freguesias a outras freguesias vizinhas de maior dimensão populacional.
Grupo B – este grupo é, a seguir ao grupo A, aquele que apresenta, em média, maior percentagem de
população idosa (33%) e menor percentagem de crianças e jovens (8% e 10%, respetivamente). Tem,
contudo, das percentagens médias mais elevadas de população ativa no município do Mogadouro (cerca
de 50% dos seus habitantes). Inclui as freguesias de Azinhoso, Brunhosinho, Castelo Branco, Paradela,
Sanhoane, São Martinho do Peso, Soutelo, Tó, Travanca, Urrós e Vilarinha dos Galegos.
138
Grupo C – inclui as freguesias de Castanheira, Penas Roias, Peredo de Bemposta e Vale da Madre.
Diferenciam-se das do grupo B por, de entre as freguesias do Mogadouro, apresentarem, em média, uma
percentagem bastante superior de jovens em idades entre os 15 e os 24 anos (17% contra cerca de 10%
nas freguesias do grupo B) e em média, -3% de idosos.
Mapa 16 – Carta Municipal de Síntese de Classes de Estrutura Etária em 2001 do Mogadouro
Grupo D – o grupo D, que inclui a sede de município, é claramente o grupo demograficamente mais
equilibrado, apresentando mais crianças (13%) e menos idosos (25%) que qualquer um dos outros
grupos. Além da freguesia do Mogadouro, inclui as da Bemposta, Brunhoso, Castro Vicente, Meirinhos,
139
Remondes, Vale de Porco e Vila de Ala. São facilmente identificadas no Gráfico 4 por apresentarem, pelo
menos, ¼ da população com idade inferior a 24 anos.
Vilar do Rei
Vila de Ala
Ventoselo
Valverde
Vale de Porco
Vale da Madre
Urrós
Travanca
Tó
Soutelo
Sanhoane
Saldanha
Remondes
Peredo de Bemposta
Penas Roias
Paradela
Mogadouro
Meirinhos
Castro Vicente
Castelo Branco
Castanheira
Brunhosinho
Brunhoso
Bruçó
Bemposta
Azinhoso
0%
20%
40%
0-14
60%
15-24
25-64
80%
100%
>65
Gráfico 4 – Estrutura etária da população das freguesias do Mogadouro em 2001.
3.2. Principais Aspetos Habitacionais
Em 2001 existiam 7249 edifícios clássicos no município do Mogadouro que correspondiam a 7657
alojamentos (7633 edifícios correspondentes a 8127 alojamentos em 2009, de acordo com dados
disponíveis em www.ine.pt, o que significa um aumento de pouco mais que 5% de edifícios e 6% de
alojamentos em apenas 8 anos), que, em 2001, embora desigualmente repartidos pelas suas freguesias
(Mapa 17 – Carta Municipal de Número de Edifícios Clássicos no Mogadouro), são claramente
proporcionais ao número de residentes em cada freguesia (o coeficiente de determinação da regressão
linear simples entre residentes e número de edifícios é muito elevado – R2=0,94).
140
Assim, a freguesia do Mogadouro destaca-se por deter cerca de 20% do número total de edifícios
clássicos do município, que acomodam 30% da sua população. Portanto, o número médio de moradores
em cada edifício é superior na freguesia sede de município, o que tem importância significativa em caso
de incêndios urbanos. Destacam-se de seguida as freguesias da Bemposta e de Castelo Branco com
cerca de 9% e 6%, respetivamente, do número total de edifícios clássicos no município do Mogadouro.
Contudo, ao contrário da sede de município e tal como a maioria das outras freguesias do Mogadouro, a
percentagem total de edifícios é superior à da percentagem da população residente, o que em termos
absolutos de traduz num rácio de número de edifícios/habitantes pouco acima da unidade. Este
fenómeno tem duas razões: 1) despovoamento, o que implica a existência de edifícios sem moradores;
e/ou 2) simplesmente um menor número de residentes em cada edifício do que na sede de município.
Enquanto cerca de 40% dos edifícios foram construídos até 1970 (Gráfico 5 – Década de construção dos
edifícios do município do Mogadouro), 20% apareceram na década de setenta, quando a maioria das
freguesias já tinha começado a perder população residente. Esta disparidade reflete obviamente a
desigual distribuição da população entre as freguesias do próprio município e o início da concentração da
população nas principais cidades e vilas.
Uma análise mais detalhada da idade dos edifícios por freguesia (Gráfico 6 – Década de construção dos
edifícios nas freguesias do Mogadouro) mostra uma enorme desigualdade entre as 28 freguesias do
Mogadouro. Paradela é a que tem o parque habitacional mais recente – quase 90% dos seus edifícios
são posteriores a 1986, seguida de Meirinhos, onde aquela percentagem se aproxima dos 60%, e Peredo
da Bemposta com pouco mais de 40% dos edifícios construídos a partir da segunda metade da década
de oitenta.
141
Mapa 17 – Carta Municipal de Número de Edifícios Clássicos no Mogadouro
142
Entre 1991 e 1995
8%
Entre 1996 e 2001
9%
Antes de 1919
6%
Entre 1919 e 1945
12%
Entre 1986 e 1990
10%
Entre 1946 e 1960
11%
Entre 1981 e 1985
12%
Entre 1961 e 1970
12%
Entre 1971 e 1980
20%
Gráfico 5 – Década de construção dos edifícios do município do Mogadouro
Note-se, contudo, que pouco mais do que metade das freguesias (17 das 28) apresenta pelo menos 1/5
do seu parque habitacional com construção posterior a 1986, e número semelhante de freguesias
apresenta ainda, de acordo com os dados dos Censos de 2001, pelo menos cerca de 40% de edifícios
construídos até à década de 70, logo, com mais de 40 anos. Para o planeamento de emergência é
importante identificar aqueles edifícios mais antigos, pois as normas de segurança à altura da sua
construção eram menos exigentes, o que pode dificultar a intervenção dos bombeiros, aumentar o risco
de colapso de edifícios e de propagação de incêndios em meios urbanos.
143
Vilar do Rei
Vila de Ala
Ventoselo
Valverde
Vale de Porco
Vale da Madre
Urrós
Travanca
Tó
Soutelo
Sanhoane
Saldanha
Remondes
Peredo de Bemposta
Penas Roias
Paradela
Mogadouro
Meirinhos
Castro Vicente
Castelo Branco
Castanheira
Brunhosinho
Brunhoso
Bruçó
Bemposta
Azinhoso
0%
20%
40%
60%
80%
Antes de 1919
Entre 1919 e 1945
Entre 1946 e 1960
Entre 1961 e 1970
Entre 1981 e 1985
Entre 1986 e 1990
Entre 1991 e 1995
Entre 1996 e 2001
100%
Entre 1971 e 1980
Gráfico 6 – Década de construção dos edifícios nas freguesias do Mogadouro
No geral o parque habitacional no município de Mogadouro apresenta-se em bom estado de
conservação. No entanto, a zona envolvente ao Castelo de Mogadouro apresenta ruas mais estreitas que
podem dificultar o acesso a viaturas de emergência e socorro.
3.3. Principais Aspetos Económicos
A população do Mogadouro está empregue sobretudo nos sectores primário (agropecuária) e terciário
(serviços). De acordo com os dados do INE, entre 1991 e 2001 assistiu-se a um decréscimo do número
144
de pessoas empregues no sector terciário de 46% para 40%, e um aumento nos outros dois sectores
(Gráfico 7 – Distribuição da população ativa), passando em 2001 o sector primário a empregar um
número semelhante de pessoas ao do sector terciário (1703 e 1715 pessoas, respetivamente). Assim,
não só o sector primário tem um peso muito elevado comparado tanto com o território nacional (5%)
como com os restantes municípios do Douro Superior (em média, 27%), como a área que ocupa leva a
que, segundo a Tipologia de Áreas Urbanas, todas as freguesias do Mogadouro, exceto a freguesia sede
de município (classificada como área medianamente urbana), sejam consideradas áreas
predominantemente rurais.
As principais atividades do sector primário desempenhadas pelos residentes do Mogadouro eram, em
2001, a agricultura (54,8%), a produção animal (32,8%) e as duas atividades associadas (7,1%). Cerca
de metade da população empregue no sector terciário trabalhava em serviços de natureza social e, a
outra metade, em serviços relacionados com atividade económica. De entre estas atividades, as que
apresentam um maior risco potencial para o município serão as ligadas à atividade pecuária e a indústria
transformadora ligada à produção de azeite, pelo seu impacto no ambiente.
2001
1991
Sector I
40%
Sector III
40%
Sector III
46%
Sector I
38%
Sector II
16%
Sector II
20%
Gráfico 7 – Distribuição da população ativa
À semelhança de outros aspetos demográficos e habitacionais, também nos sectores de atividade existe
uma enorme disparidade espacial dos principais sectores em que a população estava empregue, por
freguesia, em 2001 (Mapa 18 – Carta Municipal dos Sectores de Atividade). Assim, distinguem-se
essencialmente três grupos: um cuja população exerce maioritariamente atividades agropecuárias (em
média 76%), outro em que a maioria da população está empregue no sector de serviços e indústria (em
média 42% e 32%, respetivamente), e outro grupo com características intermédias que, apesar de a
população ainda trabalhar predominantemente no sector primário (em média cerca de 60%), já tem
sectores secundário e terciário a empregarem cerca de 40% da população (20% em cada um dos
sectores).
145
Mapa 18 – Carta Municipal dos Sectores de Atividade
No primeiro grupo incluem-se as freguesias mais rurais, tais como Castanheira, Paradela, Saldanha,
Sanhoane, São Martinho de Peso, Soutelo, Vale de Porco, Ventoselo, Vilar de Rei e Vilarinho dos
Galegos. O segundo grupo, o das freguesias mais urbanas, inclui a Bemposta, Castelo Branco,
Meirinhos, Mogadouro, Remondes e Vale da Madre. O grupo intermédio inclui as restantes freguesias:
Azinhoso, Bruçó, Brunhoso, Brunhosinho, Castro Vicente, Penas Roias, Peredo da Bemposta, Travanca,
Tó, Urros, Valverde e Vila de Ala.
A esta distribuição da população ativa por sectores de atividade está subjacente uma enorme taxa de
analfabetismo, embora esta tenha baixado de 21,3% em 1991 para 17,8% em 2001. Cerca de 20% da
146
população não teve acesso a nenhum tipo de ensino e uma maioria da população apenas frequentou o
ensino primário (62%). Dos restantes 18%, apenas 7% têm estudos superiores. Assim, é natural que a
agricultura vá continuar a ser a principal atividade de uma grande parte da população, que a indústria seja
pouco especializada por falta de mão-de-obra qualificada, e predomine o pequeno comércio.
De facto, além da agricultura e pecuária, comércio e serviços, ubíquos em todas as freguesias, também
se destacam outras atividades, entre elas a olivicultura, particularmente importante nas freguesias
limítrofes, tanto a Oeste (incluindo Castelo Branco, Castro Vicente, Meirinhos, Paradela, Remondes,
Soutelo e Valverde) como a Este (Bemposta, Brunhosinho, Saldanha e Urrós); a apicultura, sobretudo em
Meirinhos, Mogadouro, Peredo de Bemposta, São Martinho do Peso e Travanca; a indústria da
panificação em Bemposta, Castelo Branco, Mogadouro e Urrós; a indústria de transformação da madeira
ou de mobiliário (Castelo Branco, Castro Vicente, Mogadouro, Paradela, Peredo de Bemposta, Travanca
e Vila de Ala); a indústria de extração de granito e derivados (Castro Vicente, Peredo de Bemposta, Tó e
Vila de Ala); e a construção e serralharia civis, importante em quase todas as freguesias exceto em
Brunhoso, Castanheira, Meirinhos, Mogadouro, Peredo de Bemposta, São Martinho do Peso, Vale da
Madre, Valverde, Ventoselo, Vilar de Rei e Vilarinho dos Galegos.
4. Caracterização das Infraestruturas
As infraestruturas que são identificadas para efeitos de avaliação de riscos a serem considerados no
planeamento de emergência são os elementos expostos estratégicos, vitais e/ou sensíveis. Assim,
incluem-se equipamentos de utilização coletiva, equipamentos de segurança pública, equipamentos de
proteção civil, as infraestruturas rodoviárias e de transporte aéreo, equipamentos de produção,
armazenamento e distribuição de energia e combustíveis.
Estas infraestruturas são espacialmente identificadas nas respetivas cartas. Algumas são também
listadas no texto em baixo.
Equipamentos de utilização coletiva
O município do Mogadouro dispõe de um Centro de Saúde no Mogadouro e quatro extensões (Bemposta,
Castro Vicente, Meirinhos e Urrós), número que é menos de metade das existentes em 2005 (9).
O agrupamento de escolas do Mogadouro em 2009/2010 contava com 5 jardim-de-infância (em
Bemposta, Brunhoso, Castro Vicente, Meirinhos e Mogadouro) e três escolas básicas (Bemposta, Castro
Vicente e Mogadouro).
Equipamentos de justiça
Existe um Tribunal Judicial no município do Mogadouro.
147
Equipamentos de segurança pública
O município do Mogadouro dispõe de um posto da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Equipamentos de Proteção Civil
Existe um quartel de bombeiros no município do Mogadouro, que em 2008 dispunha de 71 bombeiros.
Infraestruturas rodoviárias e de transporte aéreo
O município do Mogadouro é servido por 4 estradas nacionais (EN): 216, 219, 221 e 315, com uma
extensão de 103km, 25 estradas municipais (EM): 592, 593, 593.1, 593.2, 593.3, 594, 594.1, 594.2, 595,
595.1, 595.2, 596, 596.1, 596.2, 596.3, 596.4, 597, 598, 599, 600, 600.1, 600.2, 600.3, 601 e 617, com
uma extensão de 140km; e 20 caminhos municipais (CM): 1158, 1159, 1159.1, 1159.2, 1160, 1161, 1162,
1162.1, 1163, 1163.1, 1164, 1165, 1166, 1167, 1182, 1183, 1183.1, 1189 e 1203, com uma extensão de
67km.
Existe um aeródromo na freguesia do Azinhoso, 6km a Norte do Mogadouro.
Produção, armazenamento e distribuição de energia
Existem quatro postos de abastecimento de combustível, três na freguesia do Mogadouro e um em Urrós.
A Barragem da Bemposta na aldeia de Cardal do Douro, tem uma subestação transformadora (220 kv/60
kv/30 kv) em permanente ligação à barragem junto à freguesia de Tó.
Existe um parque de aerogeradores para produção de energia eólica com potência instalada de 4 MW na
Serra da Castanheira, na freguesia da Castanheira.
148
Mapa 19 – Equipamentos de utilização coletiva, justiça, segurança e proteção civil
149
Mapa 20 – Carta Municipal das infraestruturas rodoviárias e transporte aéreo no Mogadouro
150
Mapa 21 – Carta Municipal das infraestruturas de produção, armazenamento e distribuição de energia no Mogadouro
Sistema de abastecimento de água e saneamento
No Mapa 22 localizam-se as captações independentes do sistema de abastecimento de água para
consumo humano que se encontram em funcionamento no município de Mogadouro. Existem 6
captações superficiais localizadas nas freguesias de Tó, Sanhoane, Castelo Branco, Mogadouro, Urrós e
Saldanha. As duas captações subterrâneas localizam-se nas freguesias de Tó e Mogadouro. Estas
captações têm capacidade para fornecimento de água em anos de seca. No município de Mogadouro
estão identificados 64 reservatórios de água.
151
No entanto, o município de Mogadouro possui 21 captações pertencentes ao sistema de adução,
designadas por independentes – ETA`s, responsáveis pela adução a várias freguesias, que são
monitorizadas em relação à da qualidade da água ao nível dos parâmetros físicos, químicos e biológicos.
Caso não seja possível manter ou repor o caudal necessário para garantir o fornecimento de água, ou em
caso de interrupção de emergência, o abastecimento é assegurado pelos Bombeiros Voluntários através
de camiões cisterna.
Mapa 22 – Localização do tipo de captações de água independentes existentes no município de Mogadouro
152
Existem 3 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) no município de MOGADOURO, de
acordo com a informação da empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro. No Mapa 23 está
representada a rede do sistema adutor e dos emissários existentes no município.
No município de Mogadouro estão identificados 64 reservatórios de água para serem utilizados em
situação de emergência.
O sistema de saneamento do município de Mogadouro é constituído por 13 fossas compactas e 43 fossas
sépticas, 22 Estações de Tratamento de Águas Residuais compactas e uma ETAR localizada em
Vilarinho dos Galegos. No município de Mogadouro existem ainda 2 Estações de Tratamento de Águas,
uma localizada na freguesia da Bemposta e outra na freguesia de Penas Róias (Mapa 24).
Mapa 23 – Localização de ETAR´s, sistema adutor e emissários nos concelhos do Douro Superior/Terra Quente
(http://www.aguas-tmad.pt/sistema/index.php)
153
Mapa 24 – Localização de reservatórios de água, ETA´s e ETAR´s no município de Mogadouro
Rede de telecomunicações
A rede operacional dos Bombeiros (ROB) é uma rede VHF/FM em semi-duplex, constituída por
repetidores e links com cobertura local (distrital), situadas nas Serras de Bornes – Macedo de Cavaleiros,
Serra da Nogueira – Bragança e Serra da Castanheira – Mogadouro. O controlo é efetuado a partir do
Comando Distrital de Operações e Socorro respetivo.
O ROB divide-se em 4 conjuntos de canais:
i.
De comando distrital, para assegurar a ligação entre os veículos operacionais, os quartéis e o
respetivo CDOS;
154
ii.
De comando, que no teatro de operações assegura a ligação entre o Posto de Comando
Operacional, as frentes, os sectores e as zonas de concentração e reserva;
iii.
Táticos, que no teatro de operações assegura a ligação entre os sectores e os grupos de
combate e/ou veículos operacionais isolados;
iv.
De manobra, que no teatro de operações assegura a ligação entre os grupos de combate, os
veículos operacionais e respetivas equipas.
Os primeiros operam no modo semi-duplex e os restantes em simplex, com 3,5, e 7 canais cada,
respetivamente.
Para além dos Corpos de Bombeiros, têm acesso à rede ROB em canal de manobra, outras entidades,
especificamente autorizadas pela ANPC, que possuam meios de combate a incêndios e estejam
empenhadas em operações conjuntas com os Corpos de Bombeiros.
A Rede Operacional dos Bombeiros (ROB), com chamada seletiva é uma rede VHF/FM em simplex e
semi-simplex, interligada por links com chamada seletiva, com cobertura nos distritos da Guarda e de
Santarém.
Este sistema permite automatizar a gestão das comunicações nomeadamente na identificação dos meios
e no estabelecimento de comunicações direcionadas. Este sistema permite ainda a identificação dos
meios através de um código de 6 dígitos (Distrito, Corpos de Bombeiros, Veículo). Para além deste
código é enviado um status ao CDOS, que corresponde à situação operacional do veículo.
A Rede Estratégica da Proteção Civil (REPEC) é uma rede VHF/FM, interligada por repetidores e links de
cobertura nacional, com interligação entre o Comando Nacional de Operações e Socorro (CNOS)
localizado na sede da ANPC e os 18 Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS) do continente,
os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) e ainda os diferentes Agentes de Proteção Civil (APC).
A REPEC possui 43 canais em semi-duplex, correspondentes a outros tantos repetidores e é
complementada por 18 canais em simplex (1 por distrito) para utilização local dos SMPC e APC bem
como outras entidades especificamente autorizadas para o efeito pela ANPC, têm acesso á REPEC, no
respeito pelos procedimentos estabelecidos na sua utilização.
No município existem 13 antenas de emissão/receção de telecomunicações, localizadas na Serra da
Castanheira, freguesia da Bemposta e freguesia de Mogadouro (Mapa 25).
155
Mapa 25 – Carta municipal de antenas de emissão/receção de operadoras de serviços móveis no município de
Mogadouro
Infraestruturas de resíduos sólidos
Cabe à Associação de Municípios do Douro Superior e à sua participada RESÍDUOS DO NORDESTE,
EIM todo o processo de Recolha e Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU dos Municípios do
Douro Superior.
Depois de recolhidos no município, os resíduos sólidos urbanos indiferenciados são pesados na Estação
de Transferência de Torre de Moncorvo e enviados para o aterro sanitário de Urjais – Mirandela, onde
são tratados.
Os resíduos recicláveis são recolhidos nos ecopontos e ecocentros e encaminhados diretamente para o
mesmo aterro sanitário de Urjais – Mirandela.
156
5. Caracterização do Risco
5.1. Introdução
O risco é entendido como a probabilidade de ocorrência de um efeito específico causador de danos
graves à Humanidade e/ou ao Ambiente, num determinado período e em circunstâncias determinadas
(Zêzere, 2007). O modelo conceptual do risco adotado pela Organização das Nações Unidas (e.g.
UNDRO, 1979; ISDR. 2003) integra os seguintes elementos fundamentais (Esquema 18 – Modelo
conceptual do Risco (adaptado de UNDRO, 1979)):
a) A Perigosidade (Hazard), entendida como a probabilidade de ocorrência de um fenómeno
perigoso com uma determinada severidade (a que está associado um potencial de destruição),
num determinado período de tempo e numa dada área;
b) Os Elementos Expostos, ou Elementos em Risco, representados pela população, bens e
atividades que se encontram expostos no território e que são portadores de um determinado
Valor;
c) A Vulnerabilidade, correspondente ao grau de perda do elemento ou conjunto de elementos
expostos, resultante da ocorrência de um fenómeno perigoso (natural ou induzido pelo Homem)
com uma severidade específica;
d) O Risco, entendido como a possibilidade de ocorrência de consequências gravosas, e a
respetiva quantificação em termos de custos, em resultado do desencadeamento de um
fenómeno perigoso, natural ou induzido pela atividade humana.
Processos e Acções Perigosos
Elementos Expostos
Perigosidade (Hazard) (P)
Vulnerabilidade (V)
Valor (E)
f (Susceptibilidade, Probabilidade)
RISCO
f (P,V,E)
Esquema 18 – Modelo conceptual do Risco (adaptado de UNDRO, 1979)
O risco existe sempre que as pessoas, bens ou atividades possam ser prejudicados, destruídos ou
interrompidos pela ocorrência de processos ou ações com potencial destruidor. Neste contexto, e de
157
acordo com a ANPC (2009b), o processo de Caracterização do Risco tem como objetivo aumentar o
conhecimento dos fatores de risco que afetam o território, identificando a sua localização, gravidade dos
danos potenciais e probabilidade de ocorrência. Deste modo, o processo contempla a definição da
situação de referência e a identificação e análise dos riscos com potencial para causar danos em
pessoas, bens ou ambiente.
A Caracterização do Risco no âmbito do Planeamento do Socorro e da Emergência inicia-se com a fase
de Definição de Âmbito, em que se identificam os processos e ações perigosos suscetíveis de gerar
consequências gravosas num território. No território do Concelho de Mogadouro foram identificados
perigos que se integram nos seguintes grupos de riscos:
a) Riscos Naturais, resultantes do funcionamento dos sistemas naturais (e.g., sismos, movimentos
de massa em vertentes, cheias e inundações);
b) Riscos Tecnológicos, resultantes de acidentes, frequentemente súbitos e não planeados,
decorrentes da atividade humana (e.g., cheias e inundações por rutura de barragens, acidentes
no transporte de mercadorias perigosas);
c) Riscos Mistos, resultantes da combinação de ações continuadas da atividade humana com o
funcionamento dos sistemas naturais (e.g., incêndios florestais).
Na fase de Identificação dos Perigos procura-se responder, para cada um dos fenómenos perigosos
identificados na fase anterior, ao seguinte conjunto de questões: Qual é a severidade do que pode
acontecer? Quando e onde vai ocorrer? Como e porquê?
No contexto da Gestão de Riscos num Plano Municipal de Emergência assume especial relevância a
avaliação de Perigosidade, que, por definição, inclui duas dimensões que se complementam (Zêzere et
al., 2004, 2008): uma espacial (onde vão ocorrer os futuros fenómenos perigosos?) e outra temporal
(quando vão ocorrer esses fenómenos?). Os procedimentos metodológicos para a resolução destas
questões são marcadamente distintos. A avaliação da componente espacial da perigosidade, ou
suscetibilidade, é efetuada a partir da identificação dos fatores de predisposição que favorecem a
ocorrência do fenómeno perigoso e do estudo das respetivas correlações espaciais. Deste modo, a
avaliação da suscetibilidade permite identificar, com suporte científico, os locais mais propícios à
ocorrência de um fenómeno perigoso, independentemente da sua recorrência temporal. A avaliação da
componente temporal da perigosidade, ou probabilidade, é geralmente efetuada através da
determinação do período de retorno do mecanismo responsável pelo desencadeamento do fenómeno
perigoso (e.g. sismo, chuvada intensa). Frequentemente, o registo histórico de ocorrências passadas é
muito incompleto, impedindo o estabelecimento de relações magnitude-frequência robustas e a
determinação de períodos de retorno consistentes. Nestes casos, a avaliação da suscetibilidade constitui
um bom compromisso, face à limitação dos dados de base. A focalização da análise na suscetibilidade é
158
defendida no Guia Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco e para a Criação de
Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de Base Municipal (Julião et al., 2009), sendo que as
metodologias utilizadas no presente Plano seguem de perto as descritas neste guia metodológico.
Adicionalmente são também adotados os procedimentos sugeridos no Guia para a Caracterização de
Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de Emergência de Proteção Civil (ANPC, 2009b).
A fase da Análise do Risco pressupõe a inventariação e a cartografia dos elementos expostos, ou
elementos em risco, suscetíveis de serem afetados, direta ou indiretamente, pelos processos e ações
perigosos considerados. Num procedimento de Análise Quantitativa do Risco, deveriam ser
determinados para cada elemento exposto o Valor (que pode ser económico ou estratégico) e a
Vulnerabilidade (i.e., o grau de perda expectável no elemento quando este sofrer o impacto do
fenómeno perigoso). A estimativa do nível provável dos danos deveria contemplar quer os custos diretos
quer os indiretos, com a desagregação da informação em: danos estruturais para os bens naturais e
materiais, prejuízos corporais para as pessoas, e perturbações funcionais para as diversas atividades e
funções desenvolvidas no território. Neste quadro, a expressão quantitativa do Risco consiste no produto
da perigosidade pela vulnerabilidade e pelo valor do elemento exposto (R = P * V * E).
O Guia Metodológico para a Produção de Cartografia Municipal de Risco e para a Criação de Sistemas
de Informação Geográfica (SIG) de Base Municipal (Julião et al., 2009) reconhece as dificuldades em
levar a cabo uma Análise Quantitativa de Risco e propõe, em alternativa, a realização de uma cartografia
de “Localização do Risco”, com aplicação nos procedimentos de revisão dos PDM e dos PME. A
Localização do Risco resulta da sobreposição de cada carta de suscetibilidade com a carta dos
elementos expostos, permitindo reconhecer os territórios que, tendo sido identificados como suscetíveis a
determinado perigo, também apresentam elementos expostos vulneráveis a esse perigo.
Adicionalmente, o Guia para a Caracterização de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de
Emergência de Proteção Civil (ANPC, 2009b) propõe que a análise de risco se complete com a aplicação
de uma matriz de risco com base na estimativa do grau de gravidade dos danos potenciais e na
probabilidade de ocorrência do risco, bem como com a definição de cenários de acidentes associados
aos principais riscos identificados.
O procedimento de Caracterização do Risco constitui uma etapa crucial para a Gestão do Risco, em
termos do Planeamento do Socorro e da Emergência (Esquema 19 – Esquema formal da análise,
avaliação e gestão do risco (adaptado de Canuti & Casagli, 1994)). Neste quadro, a Avaliação do Risco
é uma fase do processo de gestão que implica a classificação da importância do risco estimado para os
elementos expostos e a identificação de opções e alternativas para a sua diminuição, a considerar nos
processos de decisão. Os riscos estimados devem ser confrontados com padrões estandardizados de
risco aceitável de modo a facilitar a decisão. Por último, o Tratamento do Risco corresponde à fase de
decisão e seleção de políticas de prevenção e técnicas de mitigação, incluindo a monitorização da sua
eficácia ao longo do tempo (controlo do risco). Tendo em consideração a equação do risco (R = P * V *
159
E), verifica-se que a mitigação pode ser realizada a partir da intervenção em qualquer um dos
componentes envolvidos (perigosidade, vulnerabilidade e valor dos elementos expostos), sendo o risco
nulo se um deles for eliminado.
Fenómeno perigoso
Frequência
temporal
Susceptibilidade
Causas
Elementos expostos
Efeitos
Perigosidade
Tipologia
Intensidade
Valor
Vulnerabilidade
Perda potencial
Risco Específico
RISCO TOTAL
GESTÃO DO RISCO
Avaliação da Perigosidade
Avaliação da Vulnerabilidade
Análise do Risco
Risco aceitável
Avaliação e Gestão do Risco
Esquema 19 – Esquema formal da análise, avaliação e gestão do risco (adaptado de Canuti & Casagli, 1994)
5.2. Identificação do Risco
Como já foi referido, os processos e ações perigosos identificados como suscetíveis de gerar
consequências gravosas no território de Mogadouro resultam do funcionamento dos sistemas naturais
(Riscos Naturais), de acidentes decorrentes da atividade humana (Riscos Tecnológicos) e da combinação
da ação antrópica com o funcionamento de alguns sistemas naturais (Riscos Mistos).
A Tabela 65 sistematiza os perigos suscetíveis de afetarem o Município de Mogadouro.
160
GRUPO / CATEGORIA
DESIGNAÇÃO
Riscos Naturais
Ondas de Calor
Condições Meteorológicas Adversas
Vagas de Frio
Nevões
Secas
Hidrologia
Cheias e inundações
Geodinâmica Interna
Sismos
Geodinâmica Externa
Movimentos de Massa em Vertentes
Acidentes Rodoviários
Transportes
Acidentes Fluviais
Acidentes no Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas
Colapso de Túneis, Pontes e outras Infraestruturas
Vias de Comunicação e Infraestruturas
Cheias e Inundações por Rutura de Barragens
Colapso de Galerias e Cavidades de Minas
Acidentes em instalações de Combustíveis, Óleos e Lubrificantes
Atividade Industrial e Comercial
Incêndios e Colapsos em Centros Históricos e em Edifícios com
Elevada Concentração Populacional
Riscos Mistos
Relacionados com a Atmosfera
Tabela 65 – Perigos com incidência relevante no território do Município de Mogadouro
5.2.1. Ondas de Calor
Segundo a Organização Meteorológica Mundial ocorre uma Onda de Calor quando, num intervalo de pelo
menos seis dias consecutivos, a temperatura máxima diária é superior em 5 oC ao valor médio diário no
período de referência.
As ondas de calor ocorrem em Portugal Continental principalmente no Verão e estão particularmente
relacionadas com situações sinópticas prolongadas, em que se estabelece uma corrente atmosférica do
quadrante Leste transportando ar quente e seco sobre o território, proveniente do Norte de África (Garcia
Herrera et al., 2004). Devido à sua intensidade, duração e extensão espacial, e também pelos impactos
socioeconómicos, merecem destaque as Ondas de Calor de Junho de 1981, Julho de 1991, Julho/Agosto
de 1997, Julho/Agosto de 2003 e Maio/Junho de 2005.
As temperaturas elevadas acarretam vários impactos negativos com consequências severas a nível da
saúde humana e custos económicos nos transportes, na agricultura e na produção de energia.
161
Os efeitos na saúde estão associados à exposição do corpo humano a temperaturas elevadas
prolongadas, acima das que a população está habituada. As temperaturas extremas podem agravar
subitamente as patologias preexistentes, levando a um aumento da mortalidade. Adicionalmente, as
temperaturas muito elevadas produzem outros impactos, como o maior consumo de energia (para o
arrefecimento), o maior consumo de água, prejuízos na produção agrícola, incêndios florestais, maior
concentração de poluentes no ar, nomeadamente nas áreas urbanas e intensificação das condições de
ilha de calor nos centros urbanos.
Os cenários climáticos futuros indicam claramente que as ondas de calor tornar-se-ão mais frequentes no
futuro, com consequências graves em vários sectores socioeconómicos e sistemas biofísicos (Projecto
SIAM, 2001).
Segundo a Autoridade Nacional de Proteção Civil, uma onda de calor corresponde a um período de
alguns dias da época estival, com temperaturas máximas superiores à média usual para a época.
Tendo em conta esta definição, calcularam-se os dados de Temperatura Máxima Diária nos Meses de
Verão (Junho, Julho, Agosto e Setembro) para a Estação meteorológica de Folgares. Esta estação
meteorológica localizada no Concelho de Vila Flor a 710 m de altitude, havendo informação sobre
temperatura máxima diária e horária disponível gratuitamente no site do Sistema Nacional de Informação
de Recursos Hídricos.
Nas proximidades dos concelhos do Douro Superior, a estação meteorológica de Folgares disponibiliza a
maior série de temperaturas máximas diárias desde 1982 a 1997 (rede convencional) e de 2004 a 2010
(rede automática). Deste modo, não há disponibilidade dos dados de temperatura para a estação de
referência para as Ondas de Calor de Junho de 1981 e Julho/Agosto de 2003, que foram sentidas um
pouco por todo Portugal Continental.
A partir do cálculo das temperaturas máximas diárias para os meses de Verão para toda a série de dados
disponível, obteve-se a temperatura média máxima (27,6oC). A este valor foram acrescentados 5oC para
se obter o valor mínimo (32,6oC) para o registo de uma Onda de Calor em Folgares, numa sucessão de
pelo menos 6 dias consecutivos.
No período em análise foram identificadas 18 Ondas de Calor, com uma duração que varia entre os 6 e
os 20 dias consecutivos. Em média, registaram-se 10,6 dias com Ondas de Calor (Gráfico 8 – Número de
Dias de Ondas de Calor em Folgares (19821997).) para o período de 1982 a 1997).
162
Média
Gráfico 8 – Número de Dias de Ondas de Calor em Folgares (19821997).
As Ondas de Calor com maior duração ocorreram em Agosto/Setembro de 1985 (20 dias) e em Julho de
1990 (18 dias).
Para o mesmo período de análise, as temperaturas máximas (39 °C) atingidas numa Onda de Calor
registaram-se em Julho de 1989, Agosto de 1991 e Julho de 1995 (Gráfico 9 – Temperatura média,
máxima e mínima das ondas de calor em Folgares (1982-1997)). As Ondas de Calor com temperatura
média mais elevada (36,1 °C) foram registadas em Julho e Agosto de 1990.
Gráfico 9 – Temperatura média, máxima e mínima das ondas de calor em Folgares (1982-1997)
A nível cartográfico realizaram-se experiências de interpolação espacial com o número médio de dias
com Ondas de Calor. O trabalho realizou-se a partir de dados do número médio de dias com Ondas de
Calor na Região Norte, apresentados no Relatório de Riscos Extensivos do PROT - Norte. As fontes dos
dados proveem de estações da Direção Regional de Agricultura Entre Douro e Minho, do Instituto
163
Superior Agrário, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e do site espanhol Tutiempo.net. Os
dados dizem respeito ao período de 1961-1990 para Portugal e 1971-2000 para Espanha.
Nas Ondas de Calor foram interpolados 18 pontos com o número médio de dias de ondas de calor na
Região Norte com o objetivo de perceber a variabilidade espacial do número de dias de duração de
ondas de calor (Heat Wave Duration Índex).
A cartografia foi elaborada, em software SIG – ArcGis, com a extensão Geostatistical Analyst. Utilizou-se
o método de interpolação de co-krigagem universal com a inclusão da co-viariável altitude (através do
Modelo Digital de Terreno da Região Norte com um pixel de 100 metros) e utilizou-se o variograma –
semivariograma esférico. O semivariograma avalia o grau de semelhança entre os pontos vizinhos,
esperando-se que, quanto mais próximas espacialmente forem as amostras, maior será a semelhança
entre elas e, portanto, menor será a variância.
É de realçar que este método estima o valor desconhecido a partir de um conjunto de dados disponíveis,
como tal, está sempre associado um grau de incerteza relacionado com a densidade de estações de
medição.
O mapa do número médio de dias com Onda de Calor tem um pixel de 100 metros.
A nível espacial, no concelho de Mogadouro as áreas com o maior número de dias de Onda de Calor,
entre 9 e 10 dias, localizam-se sobretudo nas áreas mais encaixadas e deprimidas do vale do Douro, nas
freguesias a oeste. Na secção dos planaltos (freguesias a este) a duração média das Ondas de Calor
varia entre 8 e 9 dias (Mapa 26 – Distribuição espacial do número médio de dias com Ondas de Calor
(1982-1997; 2004-2009) no município de Mogadouro.).
164
Mapa 26 – Distribuição espacial do número médio de dias com Ondas de Calor (1982-1997; 2004-2009) no município de
Mogadouro.
5.2.2. Vagas de Frio
Segundo a Organização Meteorológica Mundial uma Vaga de Frio ocorre quando, num intervalo de pelo
menos seis dias consecutivos, a temperatura mínima diária é inferior em 5 oC ao valor médio diário no
período de referência.
Em Portugal, as Vagas de Frio, estão geralmente associadas ao posicionamento do anticiclone dos
Açores próximo da Península Ibérica ou de um anticiclone junto à Europa do Norte. São produzidas por
165
uma massa de ar frio e geralmente seco que se desenvolve sobre uma área continental. Durante as
Vagas de Frio ocorrem reduções significativas das temperaturas diárias, descendo a valores mínimos
abaixo dos 0°C no Inverno. Estes fenómenos estão geralmente associados a ventos moderados ou
fortes, que aumentam os efeitos do frio. Devido à sua intensidade, duração, extensão espacial e também
pelos impactos socioeconómicos merecem destaque as Vagas de Frio de Fevereiro de 1983, Janeiro de
1985, Dezembro de 2001 e Fevereiro de 2005, que afetaram grande parte de Portugal Continental.
As temperaturas mínimas extremas acarretam consequências negativas para a população e para o
território. Os efeitos na saúde estão associados à exposição do corpo humano a temperaturas muito
baixas e prolongadas, abaixo das que a população está habituada. As vagas de frio conduzem ao
encerramento de escolas, à paralisação de diversas atividades, a prejuízos na agricultura e ao aumento
do consumo de energia para aquecimento das habitações. Durante uma vaga de frio a formação de gelo
nas estradas é comum, originando acidentes de viação.
Os cenários climáticos do projeto SIAM indicam que as vagas de frio, com dias de geada consecutivos,
tendem a diminuir no futuro. (Projeto SIAM, 2004).
Partindo do princípio de base de que as Vagas de Frio ocorrem predominantemente nos meses de
Inverno (Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Março), calcularam-se os dados de Temperatura Mínima Diária
nesse período para a Estação meteorológica de Folgares. Esta estação meteorológica, localizada no
Concelho de Vila Flor a 710 m de altitude, tem informação sobre temperatura mínima diária e horária
disponível gratuitamente no site do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.
Nas proximidades dos concelhos do Douro Superior, a estação meteorológica de Folgares disponibiliza a
maior série de temperaturas mínimas diárias desde 1982 a 1997 (rede convencional) e de 2004 a 2010
(rede automática).
A partir do cálculo das temperaturas mínimas diárias para os meses de Inverno para toda a série de
dados disponível, obteve-se a temperatura média mínima (3oC). A este valor foram subtraídos 5oC para
se obter o valor mínimo para o registo de uma Vaga de Frio (-2oC), numa sucessão de pelo menos 6 dias
consecutivos.
No período em análise foram identificadas 10 Vagas de Frio, com uma duração que varia entre os 6 e os
14 dias consecutivos. Em média, registaram-se 8,4 dias com Vagas de Frio (Gráfico 10) para o período
de 1982 a 1997 e 2004 a 2009).
166
Gráfico 10 – Número de Dias de Vagas de Frio em Folgares (1982-1997; 2004-2009)
A Vaga de Frio com maior duração registou-se em Janeiro de 1985 com 14 dias, seguido por Fevereiro
de 1983 com 11 dias de duração.
Em Folgares a temperatura mínima para se registar uma Vaga de Frio é de -2oC. No período em análise a
temperatura mínima mais baixa registada numa Vaga de Frio foi de -9,5oC, em Janeiro de 1985. As
Vagas de Frio com a temperatura média mais baixa (-7oC) registaram-se em Janeiro de 1985, seguindose Fevereiro de 1983 com -3,8oC (Gráfico 11 – Temperatura média, máxima e mínima das Vagas de Frio
em Folgares (1982-1997; 2004-2009)).
Gráfico 11 – Temperatura média, máxima e mínima das Vagas de Frio em Folgares (1982-1997; 2004-2009)
A nível cartográfico realizaram-se experiências de interpolação espacial com o número médio de dias
com Vagas de Frio. O trabalho realizou-se a partir de dados do número médio de dias com Vagas de Frio
167
na Região Norte, apresentados no Relatório de Riscos Extensivos do PROT – Norte. As fontes dos dados
provêm de estações da Direção Regional de Agricultura Entre Douro e Minho, do Instituto Superior
Agrário, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e do site espanhol Tutiempo.net. Os dados dizem
respeito ao período de 1961-1990 para Portugal e 1971-2000 para Espanha.
No caso das Vagas de Frio foram interpolados 14 pontos com o número médio de dias para a observação
da sua variabilidade espacial. A cartografia foi elaborada, em software SIG – ArcGis, com a extensão
Spatial Analyst. Utilizou-se o método de interpolação de krigagem ordinária e empregou-se o variograma
– semivariograma esférico. O mapa final tem um pixel de 100 metros.
No Mapa 27 observa-se que o número médio de dias de Vagas de Frio no concelho de Mogadouro
diminui progressivamente dos 6 para os 5 dias das freguesias localizadas a oeste para este do concelho.
Verifica-se que as áreas com um maior número de dias com Vagas de Frio coincidem, grosso modo, com
as áreas com um maior número de dias de Ondas de Calor, reduzindo progressivamente para o sector
dos planaltos.
168
Mapa 27 – Distribuição espacial do número médio de dias com Vagas de Frio (1982-1997; 2004-2009) no município de
Mogadouro.
5.2.3. Nevões
A queda de neve e a sua permanência na bacia do Douro dependem, essencialmente, da altitude e da
exposição das vertentes, tanto em relação à incidência da radiação solar, como em relação aos fluxos,
marítimos ou continentais, dominantes em cada local. De forma a diminuir a influência do fator exposição,
assim como a reduzir fortemente o efeito da variação da continentalidade, consideraram-se apenas as
estações climatológicas que enquadram a área de estudo, eliminando as que se localizam mais próximas
169
do litoral e nas áreas montanhosas com altitudes que excedem as existentes na área dos quatro
municípios do Douro Superior.
Assim, utilizou-se a informação relativa à normal climatológica 1951-80 para as seguintes 8 estações,
com os critérios de enquadramento que se referem (Tabela 66 – Estações climatológicas utilizadas na
análise da distribuição espacial da neve):

A nordeste, Miranda do Douro, a altitude intermédia;

A norte, Mirandela, a altitude baixa;

A oeste, Régua, a altitude muito baixa, e Vila Real, a altitude intermédia;

A sudoeste, Moimenta da Beira, a altitude intermédia;

A sul, Guarda, a altitude elevada, e Figueira de Castelo Rodrigo, a altitude intermédia e muito
próxima da área de estudo;

Na área de estudo, Pinhão/Santa Bárbara, representativa das áreas mais deprimidas.
Estações climatológicas
Nome
Altitude (m)
Figueira de Castelo Rodrigo
635
Nº de dias com
Queda de neve
Solo com neve
2,7
0,3
Guarda
1019
13,5
5,4
Miranda do Douro
639
3,5
0,7
Mirandela
250
2,2
0,0
Moimenta da Beira
670
5,4
1,4
Pinhão/Santa Bárbara
130
0,9
0,0
Régua
65
0,8
0,0
Vila Real
481
3,6
0,3
Fonte: Normal climatológica 1951-80 (Fonte: IM)
Tabela 66 – Estações climatológicas utilizadas na análise da distribuição espacial da neve
A queda de neve e a sua permanência no solo apresentam correlações lineares consideradas
satisfatórias com os valores de altitude (respetivamente, r = 0,86 e r = 0,79), pelo que poderiam ser
calculadas com base na definição da respetiva equação da reta de regressão. No entanto, verificou-se
que a relação entre estas duas variáveis e a altitude seria melhor traduzida através de funções do tipo
bx
b
exponencial ( y  ae ) e potencial ( y  ax ) com base nas quais se consegue um melhor ajustamento
da função aos valores observados (coeficientes de determinação, respetivamente, r2 = 0,91 e r2 = 0,85).
Assim, a distribuição espacial do número de dias com queda de neve (Gráfico 12 – Relação entre a
altitude e o número de dias com queda de neve nas estações climatológicas (normal 1951-80) do Douro
Superior e área envolvente.) e do número de dias com solo coberto de neve (Gráfico 13 – Relação entre
a altitude e o número de dias com solo coberto de neve nas estações climatológicas (normal 1951-80) do
Douro Superior e área envolvente.) para a área dos concelhos do Douro Superior foram calculadas,
170
respetivamente, com base nas seguintes funções: y  0,746e 0,002x e y  2  10 17 x 5,765 , sendo x a
altitude em metros.
A distribuição do número de dias com queda de neve põe em evidência que, no município de Mogadouro,
o fenómeno não assume uma importância significativa. Embora, em termos médios, ocorra pelo menos
em um dia ao longo do ano (Mapa 28 – Distribuição espacial do número médio de dias com queda de
neve (1951-80) no município de Mogadouro.), apenas em cerca de 37% da área se constata a existência
de mais que 2 dias com ocorrência de queda de neve e muito raramente (0,7% da área) se ultrapassam
os 3 dias. Estas áreas, com mais de 2 dias de ocorrências, seguem de forma aproximada as
características do relevo, coincidindo com as áreas montanhosas de maior altitude, em geral acima dos
600 m.
Gráfico 12 – Relação entre a altitude e o número de dias com queda de neve nas estações climatológicas (normal 195180) do Douro Superior e área envolvente.
171
Gráfico 13 – Relação entre a altitude e o número de dias com solo coberto de neve nas estações climatológicas (normal
1951-80) do Douro Superior e área envolvente.
172
Mapa 28 – Distribuição espacial do número médio de dias com queda de neve (1951-80) no município de Mogadouro.
Tal como acontece com a queda de neve, também a permanência da neve no solo apresenta uma
estreita relação com as características do relevo, nomeadamente com a altitude. A sua distribuição
relativa no município de Mogadouro assemelha-se bastante à da queda de neve, embora se conste que,
por um lado, o volume de neve precipitada deve ser diminuto e que, por outro, as temperaturas baixas
não têm expressão suficiente para manter a cobertura de neve no solo. Deste modo, a neve acumulada é
rapidamente eliminada, apresentando-se o solo com um reduzido número de dias de cobertura de neve
(Mapa 29 – Distribuição espacial do número médio de dias com solo coberto de neve (1951-80) no
município de Mogadouro.), nunca superior a 2 dias. De facto, em cerca de 65% da área não se chega
sequer a 1 dia de cobertura anual de neve.
173
Mapa 29 – Distribuição espacial do número médio de dias com solo coberto de neve (1951-80) no município de
Mogadouro.
5.2.4. Cheias e Inundações
O concelho de Mogadouro é dominado por dois sistemas de drenagem: por um lado o rio Douro, que
define todo seu limite (e do País) na parte sudeste, com sentido de escoamento ENE-WSW; por outro, na
margem direita daquele rio, um dos seus principais afluentes, o rio Sabor, o qual delimita o concelho a
norte, onde escoa com direção sensivelmente E-W e ENE-WSW, infletindo, no contacto com o rio Azibo,
para NE-SW, em que delimita o concelho em todo o seu sector SW.
174
O facto das maiores altitudes se encontrarem no sector central do concelho, faz com que toda a rede de
drenagem se organize em torno destes dois rios: ao longo da parte SW, os pequenos cursos de água
drenam para sul, em direção ao rio Douro; no resto da área do município (cerca de 2/3) a drenagem fazse para norte (na parte norte) e para oeste (na parte oeste), sempre em direção ao rio Sabor.
A identificação das áreas inundáveis seguiu dois critérios distintos, adaptados aos dois tipos de
inundações que potencialmente podem ocorrer no concelho:

As inundações fluviais, resultantes da subida do nível da água nos cursos de água, por ação
direta do escoamento da precipitação acumulada na bacia hidrográfica;

As inundações por rutura de barragens, as quais serão também tratadas, com mais detalhe, no
ponto 5.3.13.
Neste último caso, foram apenas identificados os troços dos rios para jusante das maiores barragens,
seguindo a cartografia do Instituto Nacional da Água (INAG), tal como se encontra representado no Atlas
da Água (ver http://geo.snirh.pt/AtlasAgua/). Por esse motivo, a análise que aqui se efetua, relativa aos
troços para jusante das barragens, não decorre da situação expectável (visto que esta não se encontra
definida) a partir da rutura destas infraestruturas, mas sim de uma pequena subida do nível de água atual,
o qual se encontra condicionado pela presença das várias barragens.
No caso das inundações fluviais, a identificação dos troços inundáveis baseou-se em critérios
morfológicos (forma dos fundos de vale), sedimentológicos e pedológicos (presença de aluviões
modernas e de aluviossolos modernos), e fitogeográficos (presença ou ausência de vegetação nas áreas
adjacentes ao leito ordinário). A sua delimitação foi efetuada tendo por base a informação altimétrica, na
escala 1/10000, e os ortofotomapas, com resolução de 0,5m.
A distribuição das altitudes, as características morfológicas e a disposição da rede de drenagem levam a
que a suscetibilidade à ocorrência de inundações de origem fluvial seja extremamente baixa na maior
parte do concelho. De facto, as áreas coincidentes com leitos de cheia correspondem, na sua maioria,
aos leitos dos rios Sabor e Douro, os quais servem de limite ao concelho e são, por isso, parcialmente
repartidos com os municípios espanhóis (a SE) e com os 6 municípios portugueses fronteiriços, em
particular com Alfândega da Fé (a W), Macedo de Cavaleiros (a NW) e Vimioso (a N).
Em todo o caso, há que referir algumas situações específicas que, pela sua posição topográfica e
dinâmica potencial do escoamento (natural ou induzida por rutura de infraestruturas), devem ser tidas em
conta:
175
Mapa 30 – Suscetibilidade a inundações por cheias no município de Mogadouro

Todo o troço do rio Douro, que delimita o concelho a SE, o qual se encontra sob a influência da
barragem de Bemposta; embora as cheias naturais estejam, em grande parte, controladas pelas
várias barragens ao longo deste sector do rio, deve ser sempre considerada a possibilidade de
inundação gerada pela rutura da barragem de Bemposta, assim como de outras barragens para
montante desta (esta questão será abordada ponto 5.3.13);

O troço final do rio Azibo, próximo da confluência com o rio Sabor, em que faz a delimitação do
concelho de Mogadouro, e que se encontra sob a influência da barragem do Azibo, localizada
apenas a pouco mais de 20 km a NW deste município;
176

O rio Sabor, ao longo que quase toda a sua extensão, e que delimita o concelho de Mogadouro
em quase todo o sector norte, noroeste e oeste;

Os troços finais de alguns tributários principais do rio Douro e, principalmente, do rio Sabor, em
que se destacam: na margem esquerda do rio Douro, o sector jusante da ribeira do Juncal; na
margem esquerda do rio Sabor, os sectores jusante das ribeiras de Macedo, na parte norte, e do
Medal, na parte sudoeste.
É importante realçar que, para todos os casos referidos, assim como para outros de menor importância, a
morfologia encaixada dos vales não proporciona a existência de planícies de inundação extensas, pelo
que um aumento dos caudais tem essencialmente correspondência na subida vertical das águas, mais do
que na sua expansão horizontal.
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Mogadouro prevê como mecanismo de acompanhamento e
vigilância hidrológica dos rios Douro e Sabor, o estabelecimento de protocolo com a EDP para acesso
aos dados de monitorização de caudais.
5.2.5. Secas
O conceito de seca não possui uma definição rigorosa e universal. De uma forma geral uma seca definese por uma condição física transitória caracterizada pela escassez de água, associada a períodos
extremos de reduzida precipitação, que causa consequências negativas nos ecossistemas e nas
atividades socioeconómicas.
A definição de seca depende do ponto de vista do utilizador. Em geral distingue-se entre seca
meteorológica, seca agrícola, seca hidrológica e seca socioeconómica (Whilhite e Glantz, 1987).
Seca Meteorológica – é uma medida do desvio da precipitação em relação ao valor normal; caracterizase pela falta de água induzida pelo desequilíbrio entre a precipitação e a evaporação, a qual depende da
velocidade do vento, temperatura, humidade do ar e insolação. A seca meteorológica é definida em
função da região, uma vez que, as condições atmosféricas que resultam em deficiências de precipitação
podem ser muito diferentes a nível geográfico (http://www.meteo.pt).
Seca Agrícola – está associada à falta de água causada pelo desequilíbrio entre a água disponível no
solo, a necessidade das culturas e a transpiração das plantas. Relaciona-se com as características das
culturas e da vegetação natural, ou seja, dos sistemas agrícolas em geral (http://www.meteo.pt).
Seca Hidrológica – está relacionada com a redução dos níveis médios de água nos reservatórios e com
a depleção de água no solo. Este tipo de seca está normalmente desfasado da seca meteorológica e
agrícola, dado que é necessário um período maior para que as deficiências na precipitação se
manifestem nos diversos componentes do sistema hidrológico (http://www.meteo.pt).
177
Seca Socioeconómica – está associada ao efeito conjunto dos impactos naturais e sociais que resultam
da falta de água, devido ao desequilíbrio entre o fornecimento e a procura dos recursos de água e que vai
afetar diretamente as populações (http://www.meteo.pt).
Na perspetiva da Proteção Civil, a seca caracteriza-se pelo défice entre as disponibilidades hídricas do
País e as necessidades de água para assegurar o normal abastecimento público (http://www.prociv.pt).
As causas das secas enquadram-se nas anomalias da circulação geral da atmosfera, a que
correspondem flutuações do clima numa escala local ou regional, gerando condições meteorológicas
desfavoráveis, com situações de nula ou fraca pluviosidade, durante períodos mais ou menos
prolongados (http://www.prociv.pt).
As condições para que uma seca se instale estão também relacionadas com outros fatores como, por
exemplo, o incorreto ordenamento do território, insuficientes infraestruturas de armazenamento de água,
uma sobre utilização das reservas hídricas subterrâneas, uma gestão incorreta do consumo de água, e
até a desflorestação descontrolada do território.
Em Portugal Continental, estudos recentes (Pires, 2004) apontam para um aumento da seca, em
particular nos últimos 20/30 anos (nomeadamente nos meses de Fevereiro a Abril). Adicionalmente, os
cenários climáticos projetam o aumento destas situações extremas no futuro (Miranda et al., 2002).
As secas podem ser caracterizadas através de índices que permitem detetar a situação de seca e
classificá-la em termos de intensidade (Rodrigues, 2006). Neste trabalho utilizou-se o Standardized
Precipitation Index (SPI) (McKee et al., 1993; 1995). O SPI utiliza apenas valores mensais de precipitação
e quantifica o défice ou excesso de precipitação para diferentes escalas de tempo, podendo ser utilizado
para comparar regiões com diferentes características climáticas.
O procedimento de cálculo do SPI baseia-se na estandardização da precipitação, correspondendo ao
desvio da precipitação em relação à média para um período de tempo específico, dividido pelo desvio
padrão do período a que diz respeito (Mckee et al 1993), ou seja, representa o número de desvios padrão
que o valor observado se desvia em relação à média, para uma variável aleatória normalmente distribuída
(Rodrigues, 2006).
Neste trabalho utilizou-se o SPI a 12 meses, pois está diretamente associado à falta de água em reservas
de água, caudais e níveis de água subterrânea, os quais correspondem a escalas de tempo longas.
Valores negativos deste índice podem estar associados a valores positivos em períodos inferiores a 12
meses, o que pode mascarar os efeitos acumulados de um período longo com tendência para
quantidades de precipitação reduzidas (http://www.drought.unl.edu). Deste modo, o SPI a 12 meses
permite identificar os impactos que a seca poderá ter ao nível agrícola e hidrológico (Domingos, 2006).
De acordo com Domingos (2006) o SPI da média mensal a 12 meses identificou para Portugal
Continental os seguintes períodos de seca, entre 1960 e 2005:

1974-1976 – Agravamento da seca de 1974 para 1975 e 1976. Começou por afetar mais as
regiões do Sul e acabou por se estender a todo o território, em 1976 com maior intensidade nas
regiões do Norte.
178

1980-1982 – O ano de 1981 registou a maior intensidade de seca, de seca moderada a extrema
em quase todas as regiões. Em 1980 afetou pontualmente algumas regiões e em 1982 atenuou
bastante desaparecendo em muitas regiões.

1992 – 1993 – Afetou todo o território, sendo com maior intensidade nas regiões do Norte.

1995 – Afetou essencialmente as regiões do Sul e algumas do Interior Norte e com intensidade
que variaram de seca moderada a extrema.

2005 – Afetou todo o território continental com intensidade entre a seca moderada a extrema,
verificando-se que a maior parte das regiões apresentou valores de SPI superiores a – 1.5 (seca
severa).
De acordo com os dados de Domingos (2006) relativos à média mensal do SPI de 12 meses em Portugal
Continental, contabilizou-se o número de anos com seca moderada a extrema e seca fraca nas estações
meteorológicas de Bragança, Mirandela, Miranda do Douro, Vila Real, Régua e Pinhão (Tabela 67 –
Número de anos com seca moderada a extrema e seca fraca identificados pelo SPI a 12 meses entre
1960 e 2005 em estações meteorológicas do Interior Norte de Portugal Continental.). Apesar de nenhuma
estação meteorológica estar localizada no concelho de Mogadouro, a estação de Miranda do Douro está
bastante próxima, a aproximadamente 40 km da sede de concelho de Mogadouro.
Numa primeira observação verifica-se que, no período entre 1960 e 2005, o número de anos de seca é
bastante variável no Interior Norte, destacando-se os valores mais elevados das secas moderadas a
extremas na Régua, Pinhão e Bragança. De qualquer forma, as secas fracas são mais frequentes. Na
estação de Miranda do Douro registaram-se 7 secas fracas entre 1960 e 2005, o que corresponde a 20%
dos anos da série analisada.
Estações meteorológicas (rede
IPMA)
Nº de anos com
Bragança
Seca moderada a
extrema
3
Mirandela
0
7
Miranda do Douro
1
7
Vila Real
1
11
Régua
5
7
Pinhão
3
11
Seca fraca
11
Fonte: Domingos (2006); IM.
Tabela 67 – Número de anos com seca moderada a extrema e seca fraca identificados pelo SPI a 12 meses entre 1960 e
2005 em estações meteorológicas do Interior Norte de Portugal Continental.
Para a realização de cartografia em SIG da distribuição espacial do número de anos de seca moderada a
extrema entre 1960 e 2005 foram georreferenciadas as estações meteorológicas do Interior Norte e
179
aplicada uma interpolação espacial com base no método do IDW. O mapa final tem um pixel de 100
metros.
Como se pode verificar no Mapa 31, não existe variabilidade espacial do número de anos com seca
moderada a extrema identificados no interior do concelho de Mogadouro, a partir da média mensal do SPI
de 12 meses, uma vez que a seca é um fenómeno com pouca variação espacial na escala municipal.
Mapa 31 – Distribuição espacial do número de anos de seca moderada a extrema (média mensal do SPI de 12 meses) no
concelho de Mogadouro
No caso do número de anos com secas fracas aplicou-se a mesma metodologia das secas moderadas a
extremas. A cartografia obtida apresenta uma ligeira variação espacial do número de anos de seca fraca
identificados a partir da média mensal do SPI de 12 meses entre 1960 e 2005 (Mapa 32 – Distribuição
180
espacial do número de anos de seca fraca (média mensal do SPI de 12 meses) no concelho de
Mogadouro). Com efeito, a ocorrências de seca fraca varia entre os 8 anos na maior parte do sector
Oeste do concelho e os 7 anos no extremo Este de Mogadouro (freguesias de Saldanha, Travanca,
Brunhozinho, Urrós e Bemposta).
Mapa 32 – Distribuição espacial do número de anos de seca fraca (média mensal do SPI de 12 meses) no concelho de
Mogadouro
Desta análise constata-se que a seca fraca tem uma maior frequência de ocorrência do que a seca
moderada a extrema para a média mensal de 12 meses entre 1960 e 2005, o que não invalida a
existência de períodos de seca moderada a extrema para períodos temporais mais curtos.
181
5.2.6. Sismos
Os sismos consistem na propagação de ondas elásticas através dos materiais terrestres, geradas por
perturbações transitórias do equilíbrio elástico, geralmente associadas a movimentações repentinas de
falhas.
A situação de referência da suscetibilidade sísmica no concelho de Mogadouro foi definida a partir do
cruzamento da carta de isossistas de intensidades sísmicas máximas (Fonte: Instituto de Meteorologia)
com a carta da distribuição das acelerações máximas (PGA – Peak Ground Acceleration) para um
período de retorno de 475 anos, produzida por Montilla e Casado (2002). Como seria de esperar,
atendendo à pequena escala que caracteriza os dois documentos atrás referidos e à dimensão do
concelho, o território do Mogadouro não apresenta grandes contrastes no que respeita à suscetibilidade
sísmica: A classe da PGA de 0,4 – 0,8 m/s2 abrange a totalidade do concelho, enquanto a carta de
isossistas de intensidades máximas marca a presença da classe 6 (Mapa 33). Na Escala de Mercalli
Modificada, o grau 6 representa um abalo sísmico suscetível de provocar o início de pânico nas
populações. Simultaneamente produzem-se danos leves nas habitações e caiem algumas chaminés.
Os efeitos de sítio suscetíveis de provocar a amplificação da suscetibilidade sísmica foram integrados
tendo em consideração a existência de solos brandos, incluindo aluviões e outras formações geológicas
quaternárias não consolidadas, capazes de alterar as características do movimento sísmico. As zonas
potenciais de instabilidade de vertentes não foram aqui consideradas, uma vez que são alvo de um
tratamento autónomo.
Por sua vez, foram tidas em consideração as falhas ativas com potencial para a ocorrência de
deformações permanentes, de entre as quais se destaca a falha de Manteigas-Vilariça-Bragança. Este
acidente é uma das grandes estruturas tectónicas do NE português, correspondendo a um desligamento
esquerdo, com uma extensão de cerca de 220 km e uma direção NNE-SSW. No segmento central de
Vilariça observa-se o rejogo máximo do deslizamento, cerca de 9 km, dos quais 1 km é atribuído aos
últimos 2 milhões de anos (Cabral, 1995, Perea et al., 2010), o que equivale a uma taxa de deslocação
média de 0,5 mm/ano. A falha da Vilariça terá sido a fonte dos sismos de 19 de Dezembro de 1751
(magnitude estimada de 4) e de 19 de Março de 1858 (magnitude 4.3), cujas consequências se fizeram
sentir principalmente em Torre de Moncorvo. Embora a atividade sismogénica da falha da Vilariça seja
determinante para a definição do quadro macrosísmico no concelho de Mogadouro, considera-se que os
eventuais efeitos de rutura superficial cossísmica não terão repercussão no território municipal.
O Mapa 33 mostra que a suscetibilidade sísmica é baixa em 97,4% do concelho de Mogadouro, em
conformidade com as PGA e Intensidade sísmica máxima observadas. A suscetibilidade foi considerada
moderada apenas nas áreas onde se regista o afloramento superficial de aluviões, depósitos de terraço e
depósitos e cascalheiras de vertentes. O carácter não consolidado destas formações geológicas faz
admitir a ocorrência de consequências mais gravosas, na sequência de um sismo de maior magnitude.
182
Mapa 33 – Sismicidade histórica no concelho de Mogadouro
183
Mapa 34 – Suscetibilidade sísmica no município de Mogadouro
5.2.7. Movimentos de Massa em Vertentes
Os movimentos de massa em vertentes são movimentos de descida, numa vertente, de uma massa de
rocha ou solo, em que centro de gravidade do material afetado progride para jusante e para o exterior. No
município de Mogadouro são relevantes as ocorrências de deslizamentos (escorregamentos), fluxos
(escoadas) e desabamentos (quedas).
A avaliação da suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa em vertentes foi efetuada através
de uma metodologia indireta de base estatística, que se sustenta no pressuposto de que os futuros
184
movimentos de massa em vertentes vão ocorrer sob condições geológicas e geomorfológicas similares
às que determinaram a instabilidade passada e presente (Varnes, 1984). Deste modo, a predição da
ocorrência de movimentos de massa em vertentes baseia-se na correlação espacial entre os movimentos
já ocorridos e cuja localização é conhecida, e um conjunto de variáveis independentes que representam
fatores de predisposição (condicionantes) para a instabilidade geomorfológica (Guzzetti, 2005). Neste
contexto, a robustez do inventário de movimentos de massa já ocorridos no território revela-se
absolutamente decisiva para a qualidade dos resultados finais.
De modo a garantir a máxima consistência do modelo preditivo para a instabilidade das vertentes optouse por desenvolver o trabalho para a totalidade do território dos concelhos do Douro Superior. Deste
modo, os resultados do concelho de Mogadouro foram extraídos de um modelo mais extenso e robusto,
que integra também os territórios de Torre de Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta e Foz Côa.
A inventariação dos movimentos de massa foi suportada pela exploração das fotografias aéreas digitais
com pixel de 0,5 m, sobrepostas pela altimetria do terreno. A fotointerpretação foi efetuada com recurso a
critérios geomorfológicos (e.g., presença de sinais de instabilidade através das características da
topografia, vegetação e rede de drenagem) e permitiu a identificação de 1289 deslizamentos e 47 fluxos,
no conjunto do território dos municípios do Douro Superior. As quedas de blocos isolados não foram
consideradas na inventariação.
No município de Mogadouro foram identificados 199 deslizamentos (0,26 por km2) e 7 fluxos (0,01 por
km2) (Tabela 68 – Movimentos de massa em vertentes identificados no município de Mogadouro). Aos
deslizamentos correspondem 7,77 ha de área instabilizada (0,010 % do território concelhio), enquanto os
fluxos abrangem uma superfície total inferior a 1 ha (0,001% do território concelhio).
Tipo de
movimento
Deslizamentos
Fluxos
Total
Nº movimentos
199
7
206
Área instabilizada
(ha)
7,77
0,90
8,67
Densidade de
movimentos (por km2)
0,26
0,01
0,27
% de área
instabilizada
0,010
0,001
0,011
Tabela 68 – Movimentos de massa em vertentes identificados no município de Mogadouro
Os fatores condicionantes utilizados para a construção do modelo preditivo dos movimentos de massa
em vertentes foram o declive (10 classes), a exposição (9 classes) e a curvatura das vertentes (3
classes), a litologia (53 classes) e o uso do solo (situação correspondente a 23 classes).
O modelo de avaliação da suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa utilizado consistiu no
Valor Informativo (Yin & Yan, 1988; Zêzere, 2002), aplicado numa base digital matricial com pixel de 10
metros. O Valor Informativo é um método estatístico bivariado particularmente apto para estudar relações
185
entre variáveis independentes (fatores condicionantes) e uma variável dependente dicotómica
(movimentos de massa).
O método do Valor Informativo tem uma base Bayesiana, sustentando-se na transformação logarítmica
(log natural) da razão entre probabilidade condicionada e probabilidade a priori. Com este método é
possível ponderar cada classe de cada fator de predisposição da instabilidade de vertentes de forma
objetiva e quantificada
O Valor Informativo (Ii) para qualquer variável independente Xi foi determinado pela seguinte equação:
Onde:
Si = n.º de pixéis com movimentos de massa em vertentes na variável Xi, no território do Douro Superior;
Ni = n.º de pixéis com a variável Xi no território do Douro Superior;
S = n.º total de pixéis com movimentos de massa em vertentes no território do Douro Superior;
N = n.º total de pixéis no território do Douro Superior.
Devido à normalização logarítmica, Ii não é determinável quando Si = 0. Nestes casos, o valor de Ii foi
assumido como igual ao Ii mais baixo determinado para as diferentes classes da variável considerada.
O valor de suscetibilidade para cada pixel j foi calculado pelo Valor Informativo total dado pela seguinte
equação:
Onde:
m = n.º de variáveis;
Xij é igual a 1 ou 0, consoante a variável Xi está ou não presente no pixel j, respetivamente.
A validação dos resultados foi efetuada através da determinação da taxa de sucesso do modelo, obtida a
partir do cruzamento dos resultados da avaliação da suscetibilidade com os movimentos de massa em
vertente, inventariados. Tecnicamente, a taxa de sucesso permite a determinação do ajuste do modelo
preditivo da suscetibilidade aos dados que lhe deram origem. A expressão gráfica da Taxa de Sucesso
obtém-se através da representação da percentagem da área de estudo, hierarquizada por ordem
decrescente de instabilidade (em abcissas) e a correspondente distribuição acumulada da área
instabilizada corretamente classificada (em ordenadas).
186
O Mapa 35 apresenta a avaliação da suscetibilidade aos movimentos de massa em vertentes, sustentada
pelo método do Valor Informativo. É evidente a repartição desigual das áreas mais perigosas, sendo que
é no sector SW do concelho que se concentram os territórios mais suscetíveis à instabilidade das
vertentes, nomeadamente nas vertentes do vale da Ribeira do Medal e seus afluentes. O Mapa 36 –
Rede viária e distribuição dos acidentes rodoviários graves, entre 2004 e 2009. assinala ainda dois troços
rodoviários críticos na Estrada Nacional 216, com uma extensão total de 6,7 km, onde a instabilização
dos taludes provoca frequentemente a obstrução da via.
Mapa 35 – Suscetibilidade aos Movimentos de Massa em Vertentes no Município de Mogadouro.
187
A curva de sucesso do modelo de suscetibilidade está representada no Gráfico 14, sendo utilizada para a
interpretação preditiva das 4 classes de suscetibilidade presentes no mapa de suscetibilidade. Como se
observa na Tabela 70, as diferentes classes de suscetibilidade não apresentam uma expressão territorial
equivalente.
A Tabela 69 sistematiza a leitura da capacidade preditiva das classes de suscetibilidade aos movimentos
de massa em vertentes no município de Mogadouro. Deste modo, num horizonte temporal sem limites
definidos, podemos concluir que cerca de 38% dos futuros movimentos de massa que vão ocorrer no
território do Mogadouro deverão concentrar-se na área geográfica correspondente à classe de
suscetibilidade elevada (que ocupa apenas 6,2% da área total do concelho). No mesmo sentido, cerca de
42% dos futuros movimentos deverão registar-se na classe de suscetibilidade moderada (que ocupa
16,4% do território concelhio).
A Tabela 70 sintetiza os resultados da distribuição das classes de suscetibilidade pela superfície das 28
freguesias do concelho. As freguesias de Meirinhos e Castelo Branco, na parte SW do concelho
destacam-se claramente das restantes, com uma fração da área total abrangida pelas classes de
suscetibilidade elevada ou moderada compreendida entre 56,5% e 67,7%. Em contrapartida, o problema
da instabilidade das vertentes quase não tem expressão nas freguesias de Saldanha, Vilar de Rei, Vila de
Ala, Brunhoso, Brunhozinho, Vale de Madre, Sanhoane, Penas Roias, Soutelo e Azinhoso.
1
Área instabilizada validada pelo modelo preditivo
0.9
0.8
0.7
0.6
0.5
0.4
0.3
0.2
E
0.1
M
MB
B
0
0
0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
0.6
0.7
0.8
0.9
1
Área do Douro Superior classificada por ordem decrescente de susceptibilidade
Gráfico 14 – Taxa de Sucesso do modelo de suscetibilidade à ocorrência de movimentos de massa em vertentes no
território do Douro Superior e definição das quatro classes de suscetibilidade.
188
Classe de suscetibilidade
Área abrangida (% do
total)
60,3
17,1
16,4
6,2
Valor Informativo
Muito baixa
Baixa
Moderada
Elevada
< -1.0
-1.0 – 0.0
0.0 – 1.0
> 1.0
Movimentos de massa
preditos (% do total)
6,7
13,7
41,9
37,7
Tabela 69 – Classes de suscetibilidade aos movimentos de massa em vertentes no município de Mogadouro
Freguesia
Suscetibilidade
Saldanha
Muito baixa
83.6
Baixa
8.4
Moderada
7.0
Elevada
1.1
Valverde
56.8
25.3
15.9
2.0
Vilar de Rei
80.1
9.7
8.2
2.0
Bruçó
40.2
29.6
24.4
5.8
Meirinhos
12.6
19.7
35.4
32.3
Castelo Branco
25.6
17.9
34.6
22.0
60.6
16.3
17.2
5.9
Vale de Porco
53.0
13.9
22.3
10.8
Peredo da Bemposta
31.0
25.6
35.8
7.6
Ventozelo
58.8
22.3
16.4
2.5
Paradela
54.7
22.1
18.9
4.4
Bemposta
47.9
16.0
29.9
6.2
Tó
70.4
10.0
14.8
4.8
Vila de Ala
85.9
6.7
5.5
1.9
Mogadouro
69.8
16.9
10.8
2.5
Brunhoso
77.2
18.6
4.0
0.2
Brunhozinho
94.9
3.7
1.3
0.2
Urrós
55.3
20.5
21.4
2.8
Vale da Madre
97.2
2.5
0.3
0.0
Sanhoane
85.4
10.0
4.0
0.6
Penas Roias
85.4
7.9
5.3
1.4
Remondes
62.5
27.9
7.8
1.8
Travanca
77.9
10.8
8.8
2.5
Castanheira
65.9
17.9
13.0
3.2
Castro Vicente
72.7
20.5
6.3
0.5
Soutelo
78.5
18.1
3.4
0.0
Azinhoso
77.9
15.3
6.4
0.3
61.3
20.9
16.0
1.8
Concelho
60.3
17.1
16.4
6.2
Tabela 70 – Suscetibilidade aos movimentos de massa em vertentes nas freguesias do Concelho de Mogadouro,
expresso por percentagem do território da freguesia.
189
5.2.8. Acidentes Rodoviários
O estudo dos acidentes graves de tráfego rodoviário baseia-se nos dados da sinistralidade para o período
entre 2004 e 2009, disponibilizados no Observatório de Segurança Rodoviária, Autoridade Nacional de
Segurança Rodoviária.
Entre 2004 e 2009 ocorreram no município de Mogadouro 213 acidentes com vítimas, dos quais
resultaram 9 mortos e 23 feridos graves. A evolução anual do número de acidentes com vítimas
apresenta uma ligeira tendência para o decréscimo (Gráfico 15 – Evolução dos acidentes rodoviários com
vítimas e do número de vítimas mortais no município de Mogadouro entre 2004 e 2009.), com o valor
mais elevado verificado em 2005 (45 acidentes) e o mais baixo em 2009 (28 acidentes). A evolução do
número de vítimas mortais tem um comportamento diferente: depois de dois anos sem ocorrência de
vítimas fatais (2004 e 2005), ocorreram 4 mortes em 2006, o que constitui o máximo anual no período em
análise. Posteriormente assistiu-se ao decréscimo no número de mortes, tendo o respetivo valor
estabilizado em 2008 e 2009 (1 morte anual).
Como se observa no Gráfico 15, a grande maioria dos acidentes com mortos ou feridos graves ocorre nos
meses do Verão, em particular em Agosto (este mês destaca-se dos restantes com cerca de 30% do total
das ocorrências). Este facto não será alheio ao aumento do tráfego rodoviário no período das férias, em
particular com a chegada dos imigrantes.
50
5
45
4
35
30
3
25
20
2
15
10
1
Acidentes com vítimas
5
Vítimas mortais
Acidentes comvítimas
40
Vítimas mortais
0
0
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Gráfico 15 – Evolução dos acidentes rodoviários com vítimas e do número de vítimas mortais no município de
Mogadouro entre 2004 e 2009.
190
12
10
8
6
4
2
0
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
Gráfico 16 – Acidentes com mortos ou feridos graves por mês de ocorrência no município de Mogadouro, entre 2004 e
2009.
A maior parte dos acidentes rodoviários que provocam mortos ou feridos graves no município de
Mogadouro ocorre nas Estradas Nacionais. O Mapa 36 representa a distribuição espacial deste tipo de
acidentes (pontos negros rodoviários assinalados com um ponto verde) no período entre 2004 e 2009 e
permite concluir que a Estrada Nacional 221 é a via mais perigosa no município de Mogadouro, ou seja, a
via onde ocorrem zonas de acumulação de acidentes ou de perigosidade elevada. Ao longo desta via
destacam-se dois sectores onde a recorrência dos acidentes graves no período em análise foi
assinalável:

Troço compreendido entre o km 38 e 44, sensivelmente entre Mogadouro e Santiago. Neste
troço com 6 km de extensão ocorreram 8 acidentes com mortos ou feridos graves nos seis anos
em análise.

Junto ao Km 59,5 a SE de Castelo Branco registaram-se 3 acidentes graves numa mesma
curva, o que determina que esta área seja o principal ponto negro rodoviário no concelho.
191
Mapa 36 – Rede viária e distribuição dos acidentes rodoviários graves, entre 2004 e 2009.
5.2.9. Acidentes Fluviais
O rio Douro constitui o limite oriental do concelho de Mogadouro. Este rio apresenta dois troços
navegáveis por embarcações de recreio de porte variado: um a montante da barragem de Aldeia de Ávila,
com cerca de 29 km de extensão; e outro a montante da barragem de Bemposta, com 8,7 km de
extensão no município de Mogadouro.
Não existe um historial de acidentes fluviais no vale do rio Douro, na área correspondente ao município
de Mogadouro. No entanto, o assunto deve merecer a atenção dos agentes de proteção civil, muito pelas
192
limitações de acesso ao fundo do vale que dificultam eventuais ações de emergência e de socorro. Na
área em questão, o vale do Rio Douro apresenta-se profundamente encaixado, sendo dominado por
vertentes íngremes cuja altura chega a ultrapassar 300 m.
O Mapa 37 assinala os dois cais (um a montante da barragem de Aldeia de Ávila e outro a montante da
barragem de Bemposta) e os locais com acesso ao fundo do vale, em caso de intervenção de socorro ou
emergência (10 a montante da barragem de Aldeia de Ávila e 4 a montante da barragem de Bemposta).
Mapa 37 – Locais de acesso ao fundo do vale em caso de acidente fluvial no Rio Douro.
193
5.2.10. Acidentes Aéreos
Não existe um historial de acidentes graves de tráfego aéreo na área correspondente ao município de
Mogadouro. No entanto, 6 km a norte de Mogadouro, em Eira (Freguesia de Azinhoso) situa-se o
aeródromo municipal, com uma pista com 800 m de extensão, vocacionada para aeronaves ligeiras e
certificada pelo INAC em 2005.
É conhecido que uma parte muito significativa dos acidentes com aeronaves ligeiras ocorre junto aos
aeródromos. Por esta razão, considera-se que o aeródromo de Mogadouro é a área do município onde a
probabilidade de ocorrência de um acidente grave com uma aeronave é mais elevada (Mapa 38 –
Aeródromo de Mogadouro e zona envolvente.). Em torno do aeródromo foi definida uma zona envolvente
onde a probabilidade de ocorrência de acidente é ainda significativa, nomeadamente no decurso de
manobras para aterrar e levantar.
194
Mapa 38 – Aeródromo de Mogadouro e zona envolvente.
5.2.11. Acidentes no Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas
De acordo com estatísticas publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, o trânsito rodoviário de
mercadorias perigosas em Portugal constitui cerca de 10 % da totalidade de mercadorias transportadas.
O transporte de mercadorias perigosas abrange uma gama de cerca de 60 grupos de matérias, com
predominância para os combustíveis líquidos (gasolinas, gasóleo e fuelóleo) e gasosos (propano e
butano), os quais contribuem com cerca de 70 % da totalidade do transporte de substâncias perigosas
(www.prociv.pt, acedido em 2/11/2010).
195
Sempre que ocorra um acidente que afete ou crie perigo para as pessoas, os bens ou o ambiente, devem
ser realizados relatórios de acidente. Para efeitos de elaboração destes relatórios consideram-se
acidentes os acontecimentos ocorridos com veículos em trânsito, estacionados ou nas operações de
carga ou descarga, acondicionamento ou estiva, em que se registe perda de vidas humanas ou em que
se verifique explosão, incêndio, perda de contenção das matérias relativamente aos reservatórios ou
necessidade de trasfega das matérias para outros reservatórios (www.prociv.pt, acedido em 2/11/2010).
Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária não há historial de acidentes no transporte de
mercadorias perigosas no Município de Mogadouro entre 2002 e 2011, dos quais tenham resultado
feridos ligeiros, feridos graves ou mortos. O CDOS de Bragança também não tem registos sobre este tipo
de acidentes no município de Mogadouro. No entanto, quando existe um transporte de mercadorias
envolvendo matérias perigosas ou altamente inflamáveis que atravesse o Distrito de Bragança, o CNOS
informa o CDOS de Bragança desse percurso e/ou rota.
Atendendo à inexistência de estabelecimentos industriais a operar com produtos perigosos, considera-se
que a principal fonte de risco corresponde aos camiões cisterna que abastecem periodicamente os postos
de abastecimento de combustíveis situados no concelho (3 em Mogadouro e 1 em Urrós). Estes postos
de abastecimento situam-se junto das estradas nacionais que são, como já foi referido, as vias onde
ocorrem mais acidentes rodoviários graves.
5.2.12. Colapso de Túneis, Pontes e outras Infraestruturas
O colapso de túneis, pontes e outras infraestruturas é suscetível de colocar diretamente em risco pessoas
e bens, gerando ainda perturbações funcionais relevantes, que se estendem às operações de
emergência e socorro.
Não existe um historial de acidentes graves associados ao colapso de infraestruturas. Embora não
existam túneis rodoviários, foram identificados cerca de 6 dezenas de pontes com dimensão variada e 1
viaduto (Gráfico 17 – Pontes e viadutos no município de Mogadouro e Mapa 39 – Distribuição das pontes
e viadutos no município de Mogadouro). É nas freguesias de Mogadouro e Castelo Branco que se
observa a maior concentração de pontes (8 em cada freguesia). O estado de conservação destas
infraestruturas é desconhecido.
A probabilidade de colapso de pontes é maior em períodos marcados por precipitação mais abundantes
e/ou mais intensas, alturas em que o perigo de cheia e de ocorrência de movimentos de massa nas
vertentes é também maior. Deste modo, o colapso de pontes pode fazer acentuar a gravidade de outras
ocorrências (e.g. inundações, movimentos de massa) ao dificultar a resposta das intervenções de
emergência e socorro.
196
60
50
40
30
20
10
0
Ponte < 25m
Ponte 25-50m Ponte 50-75m Ponte 75-100m Ponte > 100m Viaduto 25-50m
Gráfico 17 – Pontes e viadutos no município de Mogadouro
197
Mapa 39 – Distribuição das pontes e viadutos no município de Mogadouro
5.2.13. Cheias e Inundações por Rutura de Barragens
Apesar de todos os dispositivos e medidas de segurança adotados, a construção de barragens acarreta
riscos que, em caso de acidente grave, têm que ser acautelados. Com efeito, a rutura de uma barragem,
seja por colapso estrutural ou por cedência das fundações, induz uma onda de inundação a jusante que
pode provocar vítimas humanas e causar elevados prejuízos materiais.
Ao longo do limite leste do concelho de Mogadouro encontram-se duas barragens de grande dimensão,
suscetíveis de gerar um acidente grave (Mapa 30 – Suscetibilidade a inundações por cheias no município
198
de Mogadouro e Mapa 37 – Locais de acesso ao fundo do vale em caso de acidente fluvial no Rio
Douro.):
(i)
A barragem de Bemposta, que atinge 87 m de altura máxima acima das fundações e tem
uma capacidade de armazenamento de 12,9107 m3;
(ii)
A barragem de Aldea d´Ávila, espanhola, que tem uma altura de 139 m acima das
fundações e uma capacidade de armazenamento de11,5107 m3.
Para além das anteriores, há que considerar ainda as barragens seguintes, situadas fora mas com
influência potencial no concelho:
(i) A barragem do Azibo, situada no concelho de Macedo de Cavaleiros (a NW do concelho de
Mogadouro), no rio Azibo, com apenas 56 m de altura acima das fundações e capacidade de
armazenamento de 5,45107 m3, a qual, em caso de rutura, afetaria o troço jusante daquele rio, no
contacto com o rio Sabor (Mapa 30 – Suscetibilidade a inundações por cheias no município de
Mogadouro):
(ii) As barragens portuguesas do Picote e de Miranda, situadas ao longo do rio Douro, a montante da
barragem de Bemposta, respetivamente com capacidades de armazenamento de 6,3107 m3 e de
2,81107 m3;
(iii) A barragem espanhola de Almendra, implantada no troço jusante do rio Tormes, afluente da margem
esquerda do rio Douro, a apenas cerca de 15 km da fronteira portuguesa, a qual atinge 202 m de altura
máxima acima das fundações e tem capacidade de armazenamento de 258,6107 m3.
No interior do concelho, na freguesia de Penas Roias, localiza-se a barragem de Bastelo, com uma
capacidade útil de 1,2x106 m3. A eventual rutura desta barragem não é suscetível de originar danos
significativos, uma vez que não se observam edifícios ao longo do fundo do vale da Ribeira do Moinho
Albeiro, a jusante da barragem e até à confluência com o Rio Sabor. No entanto, a Estrada Nacional 219
será certamente afetada, 1 km a NE da povoação de Peso.
O Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) (Decreto-Lei n.º344/2007, de 15 de Outubro) é o
documento legal que, na atual legislação portuguesa, define quais os meios e processos a implementar
tendo em vista o controlo e a segurança das barragens. O RSB obriga à elaboração de planeamento de
emergência para as barragens de Classe I (aquelas que, em caso de rutura, podem afetar pelo menos 25
residentes) e a implementação de sistemas de alerta e aviso.
De acordo com o artigo 46º do RSB, o planeamento de emergência de uma barragem é constituído pelo
plano de emergência interno (PEI) e plano de emergência externo (PEE). O RSB determina ainda que o
PEI é um documento da responsabilidade do Dono de Obra relativo à segurança da albufeira e do vale a
jusante na Zona de Autossalvamento (ZAS). O PEI deve conter estudos de acidentes na barragem e de
199
propagação da onda de inundação, a identificação das ZAS e a implementação de sistemas de alerta e
de aviso (artigo 50º) (ANPC, 2009a).
O PEE, sendo da responsabilidade do Sistema de Proteção Civil, pressupõe a pré-existência do PEI,
devendo incorporar elementos fundamentais da caracterização da onda de inundação, nomeadamente: (i)
o instante da chegada da frente da onda; (ii) o nível máximo de cheia atingido (altura e cota); (iii) a
duração da cheia; (iv) a velocidade máxima da onda de inundação; e (v) o caudal máximo.
5.2.14. Colapso de Galerias e Cavidades de Minas
O colapso de galerias e cavidades de minas, com movimentos de abatimento e de assentamento, é
suscetível de colocar em risco pessoas e bens.
No concelho de Mogadouro existem algumas antigas minas desativadas, que no passado exploraram
minérios de Volfrâmio e Estanho. Destaca-se o campo mineiro de Fonte Santa situado junto à aldeia das
Quintas das Quebradas, na freguesia de Castelo Branco.
Embora não haja um historial de colapsos de galerias e cavidades de minas em Mogadouro, há o registo
de ocorrência de uma derrocada de uma barreira de escombros da mina de Fonte Santa, em 2006, na
sequência de chuvadas intensas. As descrições da ocorrência fazem crer num movimento rápido do tipo
fluxo, que arrastou hortas, pomares, vinhas e caminhos num percurso com mais de cinco quilómetros.
Adicionalmente, a topografia na zona da mina encontra-se muito irregular, com depressões fundas, o que
constitui um perigo para pessoas e animais domésticos.
5.2.15. Acidentes em Instalações de Combustíveis, Óleos e Lubrificantes
Atendendo à perigosidade dos produtos envolvidos, os postos de abastecimento de combustíveis são
suscetíveis à ocorrência de acidentes graves, com explosão e/ou incêndio.
Não há historial de acidentes em instalações de combustíveis no Município de Mogadouro. A
possibilidade de ocorrência de um acidente admite-se como idêntica em qualquer dos 4 postos de
abastecimento de combustíveis existentes no concelho (Mapa 40 – Postos de abastecimento de
combustíveis no município de Mogadouro.): 2 no centro de Mogadouro; 1 em Mogadouro, na saída para a
EN 216; e 1 em Urrós na EN 221.
200
Mapa 40 – Postos de abastecimento de combustíveis no município de Mogadouro.
5.2.16. Incêndios e Colapsos em Centros Históricos e em Edifícios com Elevada
Os incêndios em edifícios normalmente são analisados à escala do edificado, contudo é necessário
identificar e compreender os fatores espaciais que condicionam o seu desencadeamento e propagação. A
degradação do edificado e a evolução dos espaços urbanos aumentam os fatores de risco das
construções, não só pelas condições das habitações, mas também pelas condições sociais e
demográficas da população que neles habita.
201
No tratamento dos incêndios em edifícios foram recolhidos os registos de ocorrências de Incêndios
urbanos (2006-2010) a partir das bases de dados do CDOS de Bragança. Estas ocorrências foram
georreferenciadas (Mapa 41 – Distribuição espacial do número de incêndios em edifícios no concelho de
Mogadouro entre 2006 e 2010) e contabilizou-se o número de incêndios em edifícios por freguesia.
Mapa 41 – Distribuição espacial do número de incêndios em edifícios no concelho de Mogadouro entre 2006 e 2010
No concelho de Mogadouro foram registados 72 incêndios em edifícios entre Janeiro de 2006 e Agosto
de 2010. A freguesia de Mogadouro tem o maior número de registos de incêndios em edifícios (39),
seguindo-se as freguesias de Vale da Madre, Castro Vicente e Meirinhos com 6 registos para o mesmo
período.
202
A maioria dos registos está relacionada com incêndios em chaminés muito utilizadas em lareiras para o
aquecimento das habitações, incêndios em palheiros e casas antigas.
O ano com maior percentagem de incêndios em edifícios foi 2009 e deve referir-se que os dados do ano
de 2010 só se referem aos meses de Janeiro até Agosto (Gráfico 18 – Percentagem de incêndios em
edifícios no concelho de Mogadouro entre 2006 e 2010).
35
30
25
20
%
15
10
5
0
2006
2007
2008
anos
2009
2010
Gráfico 18 – Percentagem de incêndios em edifícios no concelho de Mogadouro entre 2006 e 2010
5.2.17. Incêndios Florestais
Todos os anos centenas de incêndios consomem povoamentos florestais e matos, traduzindo-se em
enormes perdas, quer do ponto de vista económico, como social e ambiental. A acumulação de
combustíveis na floresta e nas zonas de pastagem aliada à topografia do terreno, fracas acessibilidades e
às características culturais da população residente, aumenta a probabilidade de ocorrência de fogos,
tornando o concelho do Mogadouro vulnerável à sua ocorrência e propagação. De acordo com os
registos de áreas ardidas e de número de incêndios, as freguesias mais atingidas no início deste século
têm sido Travanca, Bemposta, Meirinhos, Urrós, Brunhozinho e Bruçó, sendo os incêndios
marcadamente sazonais (maior número de ocorrências de Julho a Setembro).
A cartografia de suscetibilidade de incêndio florestal é uma ferramenta de apoio à prevenção de incêndios
ao identificar as zonas mais suscetíveis e, portanto, com uma maior probabilidade de incêndio, e
possibilitar a análise da localização dos equipamentos e das medidas necessárias à vigilância, permitindo
assim a otimização dos recursos e infraestruturas disponíveis para o combate aos fogos florestais.
A carta de suscetibilidade de incêndio florestal foi elaborada de acordo com a metodologia SCRIF
(http://scrif.igeo.pt), no âmbito da realização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
(PMDFCI).
No município do MOGADOURO existe um único posto de vigia, o posto da Serra da Figueira em Vale de
Porco, instalado a 918m de altitude e com 6m de altura (Mapa 42 – Carta de Visibilidade dos Postos de
Vigia no município do Mogadouro). Este posto apresenta acessos razoáveis e a partir dele é possível
203
observar os perímetros florestais da Serra de Bornes, do Monte de Morais, da Serra do Reboredo e do
Palão (todos eles já fora dos limites do município) e grandes áreas pertencentes ao Parque Natural do
Douro Internacional. Existe um outro posto de vigia em Torre de Moncorvo, na Serra do Reboredo na
freguesia de Moncorvo, a 909m de altitude, mas a sua visibilidade do município do Mogadouro é
relativamente baixa. Assim, da combinação dos dois postos de vigia resulta que quase 70% do território
do município não é avistado por nenhum posto (Tabela 71 – Visibilidade do território por postos de vigia).
Nº Postos
Área ha
Área %
Nenhum
52202,17
68,7
1
23161,96
30,5
2
652,8
0,9
Tabela 71 – Visibilidade do território por postos de vigia
204
Mapa 42 – Carta de Visibilidade dos Postos de Vigia no município do Mogadouro
Os resultados da cartografia de suscetibilidade são agrupados em 5 classes de suscetibilidade: Baixa,
Moderada, Moderada-Elevada, Elevada e Muito Elevada (Mapa 43 – Carta de Suscetibilidade de Incêndio
Florestal em Mogadouro).
O concelho de Mogadouro apresenta cerca de 40% do território com suscetibilidade de incêndio elevada
ou muito elevada (Tabela 72 – Suscetibilidade ao incêndio florestal nas freguesias do Concelho de
Mogadouro, expresso por percentagem do território da freguesia). Contudo, as áreas de maior
suscetibilidade variam bastante de freguesia para freguesia, sendo mínima em Vale da Madre e máxima
em Meirinhos, com 12% e 65% da área total, respetivamente, apresentando suscetibilidade elevada e
muito elevada. Destacam-se ainda as freguesias de Bruçó e Castelo Branco com mais do que 60% da
205
sua área com suscetibilidade elevada a muito elevada. Com valores de suscetibilidade elevada a muito
elevada acima da média da obtida para o município (38%) encontram-se também as freguesias de
Bemposta (49%), Vale de Porco (46%), Sanhoane (45%), Peredo da Bemposta (41%), Saldanha (41%) e
Paradela (41%).
Por outro lado, as freguesias com maiores áreas integradas na classe de suscetibilidade de incêndio
florestal baixa são Vale da Madre (35%), Sanhoane (34%), Vilar de Rei (31%) e Travanca (30%). Este
mesmo conjunto de freguesias apresenta uma suscetibilidade de incêndio florestal baixa a moderada de
entre 2 / 3 e ¾ do seu território.
De acordo com o diagnóstico efetuado no PMDFCI, os elevados valores de suscetibilidade em algumas
das freguesias devem-se essencialmente a:
1. Abandono das propriedades agroflorestais, a extinção das práticas ancestrais da roça do mato e
recolha para atividades agrícolas, a recolha de lenhas para aquecimento doméstico, são o reflexo do
esvaziamento rural e do absentismo dos proprietários, gerando uma elevada acumulação de
combustíveis vegetais no interior das matas, logo, um aumento contínuo do perigo de incêndio;
2. Perda de manchas de descontinuidade de combustível florestal, devido ao abandono das atividades
agrícolas exercidas em alguns prédios rústicos existentes no interior das grandes manchas florestais;
206
Mapa 43 – Carta de Suscetibilidade de Incêndio Florestal em Mogadouro
Freguesia
Azinhoso
Bemposta
Bruçó
Brunhoso
Brunhosinho
Castanheira
Castelo Branco
Castro Vicente
Meirinhos
207
Baixa
15,8
9,2
8,2
8,6
23,1
24,0
6,3
10,2
3,4
Suscetibilidade
ModeradaModerada
Elevada
46,0
32,7
18,6
51,2
27,7
41,2
29,2
46,8
25,8
6,1
9,4
10,1
12,0
21,2
9,0
4,5
8,7
5,1
Elevada
Muito
Elevada
18,9
20,1
39,0
21,8
19,7
16,1
30,8
21,0
18,7
13,3
28,6
24,0
6,5
8,2
9,6
29,1
13,2
46,9
Mogadouro
11,1
6,1
16,5
16,0
17,8
11,5
14,4
34,4
25,7
20,5
30,4
21,9
35,3
6,2
6,6
18,4
24,3
30,9
18,1
46,9
42,1
47,9
29,8
44,5
37,2
30,8
38,1
39,6
40,6
36,0
33,5
46,1
42,1
46,9
46,2
45,4
44,2
43,1
7,9
11,1
9,4
13,3
12,2
10,4
10,0
3,7
12,2
21,6
9,3
8,3
6,6
5,8
11,8
8,9
14,5
4,6
10,4
22,4
22,0
18,1
17,6
15,9
25,0
20,4
19,3
14,4
10,9
16,4
23,5
11,8
31,8
11,8
10,6
10,7
17,5
16,2
11,7
18,8
8,1
23,4
9,5
15,9
24,5
4,4
8,1
6,5
7,9
12,8
0,3
14,1
22,8
16,0
5,1
2,9
12,1
Concelho
14,5
38,3
9,5
20,5
17,2
Paradela
Penas Roias
Peredo de Bemposta
Remondes
Saldanha
Sanhoane
Soutelo
Tó
Travanca
Urrós
Vale da Madre
Vale de Porco
Valverde
Ventoselo
Vila de Ala
Vilar do Rei
Tabela 72 – Suscetibilidade ao incêndio florestal nas freguesias do Concelho de Mogadouro, expresso por percentagem
do território da freguesia
3. Os núcleos populacionais que, devido à sua atividade constante, nomeadamente no que respeita à
agricultura praticada (onde se inserem as queimadas e queima de sobrantes e a colheita mecânica do
cereal, com ausência de tapa-chamas nos tubos de escape e de dispositivos de retenção de faíscas ou
faúlhas e de extintores), proporcionam um perigo permanente de ignição;
4. As festas anuais das povoações são um fator de risco, nomeadamente as que ocorrem no período
estival e na proximidade de áreas florestais;
5. Grandes manchas contínuas de resinosas (por exemplo, na Serra do Gajope) e de eucaliptal (Quinta
das Quebradas, Estevais e Meirinhos), propiciam a ignição, aumentam a velocidade de propagação dos
incêndios e consequentemente, incrementam a probabilidade de ocorrência de grandes incêndios;
6. Cortes rasos de resinosas na Serra do Gajope e acumulação de sobrantes no interior das manchas
florestais;
7. A Serra do Gajope, a Serra da Castanheira, a Serra do Variz, a Serra de Figueira e a Serra do
Mogadouro-Vilar de Rei são zonas alvo da circulação diária de pessoas, portanto, propícias à eclosão de
incêndios, devendo ser alvo de cuidados de vigilância móvel e fixa e brigadas de primeira intervenção;
8. Extensas áreas contínuas de incultos situados sobretudo na freguesia de Meirinhos e Valverde;
9. Início do abandono dos eucaliptais, nomeadamente na freguesia de Meirinhos;
208
10. Os vales encaixados do Douro e Sabor, com declives acentuados, com uma baixa ou nula densidade
de rede viária, dificultam a vigilância e deteção, previsão de propagação, a primeira intervenção e,
consequentemente, o combate aos grandes incêndios;
11. O não cumprimento por parte dos proprietários dos Planos de Gestão, relativamente aos projetos
florestais da última década, nomeadamente, PDF, 2080 e RURIS;
12. A existência de apenas uma Brigada de Sapadores Florestais no concelho de Mogadouro.
5.3. Análise do Risco
A matriz de análise do risco foi realizada de acordo com os procedimentos metodológicos vertidos no
Guia para a Caracterização de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de Emergência de Proteção
Civil (ANPC, 2009b). Neste contexto, o risco é classificado pela intersecção entre a probabilidade de
ocorrência do evento perigoso e o grau de gravidade dos danos potenciais que o mesmo pode produzir.
A Tabela 73 e a Tabela 74 representam, respetivamente, os descritores das classes de probabilidade e
de gravidade utilizadas neste Plano. A classificação do Risco, a partir do cruzamento entre a
probabilidade e a gravidade, foi efetuada de acordo com a matriz proposta pela ANPC (2009)
representada na Figura 5.
A Tabela 75 representa a matriz de Risco para o território de Mogadouro. Refira-se que, na construção da
matriz, se considerou, para cada categoria de risco, a possibilidade de ocorrência de eventos com a
máxima severidade plausível. Adicionalmente, na caracterização global da gravidade de cada risco foi
atribuída uma ponderação duas vezes superior aos impactos na população, por comparação com os
admitidos para o ambiente e para a socioeconomia.
Probabilidade
Elevada
Média-Alta
Média
Média-Baixa
Baixa
Descrição
É expectável que ocorra em quase todas as circunstâncias;
E/ou nível elevado de incidentes registados;
E/ou fortes evidências;
E/ou forte probabilidade de ocorrência do evento;
E/ou fortes razões para ocorrer;
Pode ocorrer uma vez por ano ou mais.
Irá provavelmente ocorrer em quase todas as circunstâncias;
E/ou registos regulares de incidentes e razões fortes para ocorrer;
Pode ocorrer uma vez em cada cinco anos.
Pode ocorrer uma vez em períodos de 5-10 anos.
Poderá ocorrer em algum momento;
E/ou com uma periodicidade incerta, aleatória e com fracas razões para ocorrer;
Pode ocorrer uma vez em cada 20 anos.
Pode ocorrer uma vez em períodos de 20-50 anos.
Não é provável que ocorra;
Não há registos ou razões que levem a estimar que ocorram;
Pode ocorrer uma vez em cada 100 anos.
Poderá ocorrer apenas em circunstâncias excecionais.
Pode ocorrer uma vez em cada 500 anos ou mais.
Tabela 73 – Grau de Probabilidade
209
Classificação
Impacto
População
Residual
Ambiente
Socioeconomia
População
Reduzida
Ambiente
Socioeconomia
População
Moderada
Ambiente
Socioeconomia
População
Acentuada
Ambiente
Socioeconomia
População
Crítica
Ambiente
Socioeconomia
Descrição
Não há feridos nem vítimas mortais. Não há mudança/retirada de pessoas
ou apenas de um número restrito, por um período curto (até 12 horas).
Pouco ou nenhum pessoal de apoio necessário (não há suporte ao nível
monetário nem material). Danos sem significado.
Não há impacte no ambiente.
Não há ou há um nível reduzido de constrangimentos na comunidade Não
há perda financeira.
Pequeno número de feridos mas sem vítimas mortais. Algumas
hospitalizações e retirada de pessoas por um período inferior a 24 horas.
Algum pessoal de apoio e reforço necessário. Alguns danos.
Pequeno impacte no ambiente sem efeitos duradoiros.
Disrupção (inferior a 24 horas). Alguma perda financeira.
Tratamento médico necessário, mas sem vítimas mortais. Algumas
hospitalizações. Retirada de pessoas por um período de 24 horas. Algum
pessoal técnico necessário. Alguns danos.
Pequeno impacte no ambiente sem efeitos duradoiros.
Alguma disrupção na comunidade (menos de 24 horas). Alguma perda
financeira.
Número elevado de feridos e de hospitalizações. Número elevado de
retirada de pessoas por um período superior a 24 horas. Vítimas mortais.
Recursos externos exigidos para suporte ao pessoal de apoio. Danos
significativos que exigem recursos externos.
Alguns impactes com efeitos a longo prazo.
Funcionamento parcial da comunidade com alguns serviços indisponíveis.
Perda significativa e assistência financeira necessária.
Grande número de feridos e de hospitalizações. Retirada em grande
escala de pessoas por uma duração longa. Significativo número de vítimas
mortais. Pessoal de apoio e reforço necessário.
Impacte ambiental significativo e ou danos permanentes.
A comunidade deixa de conseguir funcionar sem suporte significativo.
Tabela 74 – Grau de Gravidade
Figura 5 – Matriz de Risco – Grau de Risco
210
Grupo
Categoria
Condições
Meteorológicas
Adversas
Riscos
Naturais
Hidrologia
Geologia
Transportes
Riscos
Tecnológicos
Vias de
Comunicação e
Infraestruturas
Riscos Mistos
Grau de
Risco
Moderada
Média-alta
Elevado
Reduzida
Moderada
Média-alta
Elevado
Residual
Moderada
Reduzida
Média-alta
Moderado
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Média-alta
Moderado
Secas
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Moderada
Média
Moderado
Sismos
Moderada
Residual
Moderada
Reduzida
Baixa
Baixo
Movimentos de Massa
em Vertentes
Acentuada
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Média-alta
Elevado
Acidentes Rodoviários
Moderada
Residual
Reduzida
Reduzida
Elevada
Moderado
Acidentes Fluviais
Acentuada
Residual
Reduzida
Moderada
Média-baixa
Moderado
Acidentes Aéreos
Moderada
Residual
Reduzida
Reduzida
Média-baixa
Baixo
Acidentes no
Transporte Terrestre de
Mercadorias Perigosas
Reduzida
Acentuada
Reduzida
Moderada
Média
Moderado
Colapso Túneis, Pontes
e outras Infraestruturas
Acentuada
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Baixa
Moderado
Cheias e Inundações
por Rutura de
Barragens
Moderada
Acentuada
Acentuada
Acentuada
Baixa
Moderado
Colapso de Galerias e
Cavidades de Minas
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Média-baixa
Baixo
Reduzida
Acentuada
Reduzida
Moderada
Média-baixa
Moderado
Moderada
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Média-alta
Elevado
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Moderada
Elevada
Elevado
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Ondas de Calor
Acentuada
Reduzida
Reduzida
Vagas de Frio
Acentuada
Reduzida
Nevões
Reduzida
Cheias e Inundações
Acidentes em
Instalações de
Lubrificantes
Incêndios e Colapsos
em Centros Históricos e
em Edifícios com
Elevada Concentração
Populacional
Atividade
industrial e
comercial
Relacionado com
a Atmosfera
Gravidade
Probabilidade
Designação
Tabela 75 – Matriz de Risco para o Município de Mogadouro
Categoria
Probabilidade
Ondas de Calor
Média-Alta
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Acentuada
Reduzida
Reduzida
Moderada
Risco
Elevado
As ondas de calor têm uma probabilidade de ocorrência média-alta. A gravidade associada é acentuada
para a população e reduzida para o ambiente e a socioeconomia. No total, o risco é considerado elevado.
211
Uma vez que a população apresenta a maior vulnerabilidade associada a ondas de calor, a análise da
vulnerabilidade centrou-se nas populações mais débeis fisicamente para resistir às ondas de calor, neste
caso, os idosos.
No concelho de Mogadouro 30,8% da população localiza-se na área com uma média de 9 dias de ondas
de calor e 69,2% da população na área com uma média de 10 dias de ondas de calor. A população com
mais de 65 anos corresponde a 26% do total de população do concelho, sendo que a grande maioria
(62% dos idosos) habita na área identificada com um maior número médio de dias com ondas de calor.
Ao nível da freguesia (Tabela 76 – População com mais de 65 anos em 2001, por freguesia e número
médio de dias de ondas de calor no concelho de Mogadouro), Bruçó tem a situação mais vulnerável com
mais de 50% da sua população com mais de 65 anos. Valverde, Vilar de Rei e Ventozelo também
apresentam situações bastante vulneráveis.
Em termos cartográficos representou-se a percentagem de idosos em 2001 por subsecção estatística.
Desta forma pode-se observar melhor a distribuição espacial da população idosa (Mapa 44 –
Vulnerabilidade Humana a Ondas de Calor e Vagas de Frio por subsecção estatística no concelho de
Mogadouro.). Esta concentra-se principalmente nas sedes de freguesia de Bruçó, Castelo Branco,
Peredo da Bemposta e Casto Verde (mais de 75% da sua população total). As subsecções estatísticas do
centro de Mogadouro têm uma percentagem baixa de idosos (inferior a 25% a sua população total), o que
10 DIAS DE ONDA DE CALOR
9 DIAS DE ONDA DE CALOR
faz diminuir a sua vulnerabilidade populacional a ondas de calor.
212
Freguesia
População
residente 2001
População com
idade > 65 anos
% de população
com idade > 65
anos
BRUÇÓ
VENTOZELO
SALDANHA
VILARINHO DOS GALEGOS
TRAVANCA
TÓ
URRÓS
CASTANHEIRA
SANHOANE
VILA DE ALA
BRUNHOZINHO
PEREDO DA BEMPOSTA
BEMPOSTA
VALVERDE
VILAR DE REI
CASTELO BRANCO
AZINHOSO
PARADELA
MEIRINHOS
SOUTELO
SÃO MARTINHO DO PESO
CASTRO VICENTE
PENAS ROIAS
265
189
203
251
200
209
425
102
149
359
138
258
712
196
99
540
378
173
368
180
441
420
459
133
78
77
89
68
69
140
31
44
106
40
73
166
92
42
198
132
59
120
57
138
118
123
50,2
41,3
37,9
35,5
34,0
33,0
32,9
30,4
29,5
29,5
29,0
28,3
23,3
46,9
42,4
36,7
34,9
34,1
32,6
31,7
31,3
28,1
26,8
BRUNHOSO
VALE DE PORCO
VALE DA MADRE
REMONDES
MOGADOURO
277
158
154
294
3638
74
39
36
63
509
26,7
24,7
23,4
21,4
14,0
Tabela 76 – População com mais de 65 anos em 2001, por freguesia e número médio de dias de ondas de calor no
Mapa 44 – Vulnerabilidade Humana a Ondas de Calor e Vagas de Frio por subsecção estatística no concelho de
Mogadouro.
213
Categoria
Vagas de Frio
Probabilidade
Média-Alta
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Acentuada
Reduzida
Reduzida
Moderada
Risco
Elevado
As vagas de frio têm uma probabilidade de ocorrência média-alta. A gravidade associada é acentuada
para a população e reduzida para o ambiente e a socioeconomia. No total, o risco é considerado elevado.
Tal como nas Ondas de Calor, a população que apresenta a maior vulnerabilidade face à exposição a
Ondas de Frio são os idosos, devido à sua debilidade física.
No concelho de Mogadouro 23,4% da população localiza-se na área com uma média de 5 dias de vagas
de frio e 76,6% da população na área com uma média de 6 dias de ondas de calor. A população com
mais de 65 anos corresponde a 26% do total de população do concelho, da qual a grande maioria habita
na área identificada com um maior número médio de dias com vagas de frio (73% dos idosos).
Ao nível da freguesia (Tabela 77 – População com mais de 65 anos em 2001, por freguesia e número
médio de dias de vagas de frio no concelho de Mogadouro), Bruçó tem a situação mais vulnerável com
mais de 50% da sua população com mais de 65 anos. Valverde, Vilar de Rei e Ventozelo também
apresentam igualmente situações bastante desfavoráveis (Mapa 44 – Vulnerabilidade Humana a Ondas
de Calor e Vagas de Frio por subsecção estatística no concelho de Mogadouro.).
6 DIAS DE VAGA DE FRIO
5 DIAS DE VAGA DE FRIO
Freguesia
214
SALDANHA
TRAVANCA
URRÓS
SÃO MARTINHO DO PESO
CASTANHEIRA
SANHOANE
BRUNHOZINHO
PEREDO DA BEMPOSTA
BEMPOSTA
BRUÇÓ
VALVERDE
VILAR DE REI
VENTOZELO
CASTELO BRANCO
VILARINHO DOS GALEGOS
AZINHOSO
PARADELA
TË
MEIRINHOS
SOUTELO
VILA DE ALA
CASTRO VICENTE
PENAS ROIAS
BRUNHOSO
População
residente
2001
203
200
425
441
102
149
138
258
712
265
196
99
189
540
251
378
173
209
368
180
359
420
459
277
População com
idade > 65 anos
77
68
140
138
31
44
40
73
166
133
92
42
78
198
89
132
59
69
120
57
106
118
123
74
% de população
com idade > 65
anos
37,9
34,0
32,9
31,3
30,4
29,5
29,0
28,3
23,3
50,2
46,9
42,4
41,3
36,7
35,5
34,9
34,1
33,0
32,6
31,7
29,5
28,1
26,8
26,7
VALE DE PORCO
VALE DA MADRE
REMONDES
MOGADOURO
158
154
294
3638
39
36
63
509
24,7
23,4
21,4
14,0
Tabela 77 – População com mais de 65 anos em 2001, por freguesia e número médio de dias de vagas de frio no
5.3.3. Nevões
Categoria
Nevões
Probabilidade
Média-Alta
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Acentuada
Residual
Moderada
Reduzida
Risco
Moderado
Os nevões têm uma probabilidade de ocorrência média-alta. A gravidade associada é reduzida para a
população, moderada para a socioeconomia e residual para o ambiente. No total, o risco é considerado
moderado.
Como foi referido no ponto 5.2.3., a queda de neve em quantidades significativas ocorre em poucos dias
(2-3) durante o ano. No entanto, estas ocorrências são suscetíveis de provocar perturbações funcionais
significativas, nomeadamente as que derivam das dificuldades de circulação (e.g. encerramento de
escolas e de serviços públicos).
As perturbações decorrentes dos nevões poderão ser mais significativas nas freguesias que se situam na
parte mais alta do concelho: Mogadouro, Vale de Madre, Vilar de Rei, Vila de Ala, Penas Roias, Tó,
Brunhozinho, Sanhoane e Castanheira. As perturbações provocadas pela neve na circulação rodoviária
serão mais sensíveis na estrada Nacional 221, entre Mogadouro e a freguesia de Urrós.
5.3.4. Cheias e Inundações
Categoria
Cheias e
Inundações
Probabilidade
Média-Alta
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Risco
Moderado
As cheias e inundações têm uma probabilidade de ocorrência média-alta. A gravidade associada é
reduzida para a população, ambiente e socioeconomia. No total, o risco é considerado moderado.
Tendo em conta o referido no ponto 5.2.4., conclui-se que a presença de infraestruturas em risco devido à
ocorrência de inundações deva ser bastante baixa. A atestar a pouca relevância das cheias no município
está o facto de não haver qualquer referência à sua ocorrência nos vários documentos produzidos a nível
215
nacional (por exemplo: áreas inundáveis para um período de retorno de 100 anos, identificação de pontos
e troços críticos, pelo LNEC) nem estarem cartografados quaisquer eventos no Atlas da Água do INAG.
O cruzamento das áreas inundáveis, por tipo, com as freguesias e com a informação do edificado e da
rede viária permitiu obter os dados presentes nas Tabelas 114 e 115.
Assim, constata-se que, das 28 freguesias do concelho de Mogadouro, 12 não são afetadas por este tipo
de fenómeno. As restantes 16 situam-se todas ao longo dos vales dos rios Douro e Sabor, mas, em
quase todas, estes dois rios servem de fronteira, ou com o território espanhol ou com os concelhos
portugueses vizinhos. Por esse motivo, as áreas e a frações das freguesias potencialmente afetadas por
inundações são bastante baixas (menos de 1% do concelho). Destas, destacam-se essencialmente as
freguesias contíguas ao rio Douro, em particular Bemposta, Bruçó, Peredo de Bemposta e Urrós, todas
com mais de 2% da sua área afetada potencialmente por inundações.
Freguesia
Inundação fluvial
Rotura de barragem
Área inundável total
Área (m2)
Fração
(%)
Área (m2)
Fração
(%)
Área (m2)
Fração
(%)
Azinhoso
186675
0,61
–
–
186675
0,61
Bemposta
33875
0,09
956925
2,52
990800
2,61
–
–
720725
2,22
720725
3,46
258850
1,24
–
–
258850
1,64
Brunhozinho
–
–
–
–
0
0
Castanheira
25
0,0002
–
–
25
0
Castelo Branco
–
–
–
–
0
0
Castro Vicente
329925
0,95
82650
0,24
412575
1,19
Meirinhos
718750
1,35
–
–
718750
1,35
Mogadouro
–
–
–
–
0
0
106625
0,52
–
–
106625
0,52
–
–
–
–
0
0
Peredo da Bemposta
29200
0,16
360225
1,98
389425
2,14
Remondes
403275
2,03
–
–
403275
2,03
Saldanha
72575
0,28
–
–
72575
0,28
Sanhoane
–
–
–
–
0
0
717975
1,38
–
–
717975
1,38
Soutelo
75250
0,45
–
–
75250
0,45
Tó
–
–
–
–
0
0
Travanca
–
–
–
–
0
0
Urrós
–
–
1316375
4,12
1316375
4,12
Vale da Madre
–
–
–
–
0
0
Vale de Porco
–
–
–
–
0
0
198375
0,82
–
–
198375
0,82
Bruçó
Brunhoso
Paradela
Penas Roias
Valverde
216
Ventozelo
–
–
478225
1,99
478225
1,99
Vila de Ala
–
–
–
–
0
0
Vilar de Rei
–
–
–
–
0
0
–
–
388625
1,57
388625
1,57
3131375
0,41
4303750
0,57
7435125
0,98
Concelho
Tabela 78 – Áreas inundáveis por freguesia e por tipo de inundação (área e fração da freguesia) no município de
Mogadouro.
Quando se confrontam as áreas inundáveis com as infraestruturas (edificado e rede viária), observa-se
que a situação é pouco preocupante na maior parte das freguesias (Tabela 79 – Infraestruturas (edificado
e rede viária) potencialmente afetadas por tipo de inundação e por freguesia no município de Mogadouro
(apenas se encontram representadas as freguesias com áreas inundável no quadro anterior) Das
freguesias com áreas inundáveis, constata-se que seis delas não têm qualquer infraestrutura em risco.
Nas restantes, as áreas afetadas são pouco significativas, não apenas pela diminuta área em risco (875
m2 de edificado e 554 m de rede viária, para o concelho), mas principalmente pelo facto de não afetar
infraestruturas relevantes para o concelho.
Área edificada (m2)
Freguesia
Extensão da rede
viária (m)
Total inundável
Inundação
fluvial
Rotura de
barragem
Inundação
fluvial
Rotura de
barragem
Azinhoso
25
–
–
–
Área
edificada
(m2)
25
Bemposta
–
150
–
168
150
168
Bruçó
–
–
–
87
0
87
100
–
–
–
100
0
–
–
–
–
0
0
Castro Vicente
50
–
50
17
50
67
Meirinhos
150
–
20
–
150
20
Paradela
–
–
–
–
0
0
Peredo da Bemposta
–
25
–
–
25
0
Remondes
–
–
57
–
0
57
Saldanha
–
–
–
–
0
0
225
–
155
–
225
155
Soutelo
–
–
–
–
0
0
Urrós
–
25
–
–
25
0
Valverde
125
–
–
–
125
0
Ventozelo
–
–
–
–
0
0
–
–
–
–
0
0
675
200
282
272
875
554
Brunhoso
Castanheira
Concelho
Rede
viária (m)
0
Tabela 79 – Infraestruturas (edificado e rede viária) potencialmente afetadas por tipo de inundação e por freguesia no
município de Mogadouro (apenas se encontram representadas as freguesias com áreas inundável no quadro anterior)
217
Na Tabela 80 estão identificados os tipos de edifícios localizados em áreas afetadas por inundação fluvial
e inundação por rutura de barragem. Nos dois tipos de inundação possível, nenhuma afeta edifícios com
interesse para o planeamento de emergência específico (de intervenção), limitando-se a afetar
principalmente construções em geral e edifícios em ruinas. Apenas no cenário de uma inundação por
rutura de barragem é afetada uma habitação na freguesia de Urrós.
Tipos de edifícios
Inundação por rutura
de barragem
3
Inundação fluvial
Construções em Geral
3
Edifício em ruínas
10
Habitação
1
Total de edifícios por tipo de
inundação
13
4
Tabela 80 – População com – Tipo de Edifícios localizados em áreas afetadas por inundação fluvial, inundação Fluvial
progressiva/rutura de barragem e inundações várias (de montante e regolfo)
5.3.5. Secas
Categoria
Secas
Probabilidade
Média
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Moderada
Risco
Moderado
As secas têm uma probabilidade de ocorrência média. A gravidade associada é acentuada para o
ambiente e a socioeconomia, sendo reduzida para a população. No total, o risco é considerado
moderado.
Na análise da vulnerabilidade dos territórios às secas é fundamental conhecer a sua frequência, mas
também a sua duração, pois esta vai condicionar a resiliência das populações. A seca só se torna
problemática quando as disponibilidades hídricas são inferiores à necessidade de água para
abastecimento público e rega.
Num concelho como Mogadouro, com precipitações médias anuais a rondar os 500mm, a falta de água
sempre se colocou como um problema para as suas populações e atividade agrícola. O abastecimento
para consumo provém da Barragem de Bastelos (Penas Roias – Bacia Hidrográfica da Ribeira de
Bastelos) e da Barragem da Bemposta (Gardal do Douro – Bacia Hidrográfica do Douro). Além disso,
existem recursos hídricos próprios para consumo e rega, em alguns lugares com minas e furos verticais.
218
Na avaliação da vulnerabilidade às secas ponderaram-se quatro fatores que condicionam as
necessidades hídricas para o consumo doméstico e do sector agrícola; adicionalmente entra-se em conta
com a disponibilidade de recursos hídricos.
Os fatores utilizados estão desagregados ao nível da freguesia e convertidos em percentagem relativa ao
total do concelho em cada fator. Assim, entra-se em consideração com a população total, população
empregue no sector primário e áreas agrícolas retiradas da Corine Land Cover 2000. Para caracterizar as
disponibilidades hídricas utilizou-se a localização de furos verticais e minas. De uma forma indireta,
avalia-se o peso da população com necessidades de abastecimento doméstico, o peso da atividade
agrícola e das áreas agrícolas, ambos consumidores de recursos, em relação à localização e quantidade
de recursos (pontos de água).
A fórmula de cálculo do indicador da vulnerabilidade à seca foi a seguinte:
V = % de poços – ((% do sector primário + % área agrícola + %população residente) / 3)
Os resultados obtidos foram classificados em 4 classes qualitativas de vulnerabilidade: Muito Elevada,
Elevada, Moderada e Fraca (Mapa 45 – Vulnerabilidade a Secas por freguesia no concelho de
Mogadouro).
A vulnerabilidade a secas à freguesia apresenta uma distribuição bastante condicionada pelas
disponibilidades hídricas. As freguesias que apresentam uma vulnerabilidade muito elevada são
freguesias periféricas em relação ao centro de Mogadouro, como por exemplo Castelo Branco, Bruçó,
Valverde, Vila de Ala, Bemposta, Urrós e Saldanha.
As freguesias com menor vulnerabilidade a seca são Mogadouro, Vale da Madre e Azinhoso. A freguesia
de Mogadouro, apesar de ter a maior concentração populacional do concelho, tem a menor percentagem
de área agrícola e população empregue no sector primário, acompanhada pela maior concentração de
poços e minas.
219
Mapa 45 – Vulnerabilidade a Secas por freguesia no concelho de Mogadouro
5.3.6. Sismos
Categoria
Sismos
Probabilidade
Baixa
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Moderada
Residual
Moderada
Reduzida
Risco
Baixo
Os sismos com magnitude mais elevada têm uma probabilidade de ocorrência baixa. A gravidade
associada é moderada para a população e para a socioeconomia, sendo residual em termos ambientais.
No total, o risco é considerado baixo.
220
As acelerações horizontais induzidas pelos sismos transmitem-se às fundações dos edifícios, fazendo-os
vibrar e, eventualmente ruir. Neste contexto, a qualidade estrutural do edificado desempenha um papel
fundamental no que respeita à mitigação dos efeitos dos sismos.
Não existem dados disponíveis fiáveis que caracterizem as propriedades de segurança estrutural dos
edifícios no município de Mogadouro, a exemplo do que se verifica no resto do país. Por esta razão,
utilizou-se a idade dos edifícios como variável que procura aproximar a resistência do parque edificado. O
Decreto-Lei n.º235/83, de 31 de Março, estabelece normas de construção antissísmica relativamente
exigentes, adaptadas regionalmente à diferente incidência da perigosidade sísmica. Deste modo,
admitindo que a lei tem sido cumprida, os edifícios construídos depois da data do referido Decreto-Lei
deverão ser estruturalmente resistentes aos sismos. Em relação aos edifícios construídos antes de 1983,
a lei em vigor à altura da construção não garantia a resistência antissísmica, ao que acresce o facto da
natural degradação que tende a verificar-se nos edifícios com o passar dos anos.
O Mapa 46 representa a percentagem de edifícios com idade > 25 anos nos aglomerados populacionais
do concelho de Mogadouro. Estes edifícios representam cerca de 74% do total do parque edificado nos
núcleos populacionais. Pelas razões atrás expostas, considera-se que estes edifícios não apresentam
propriedades de construção antissísmica, facto que os torna vulneráveis na ocorrência de um sismo de
maior magnitude. As freguesias de Bruçó, Vale de Porco, Ventozelo, Vila de Ala, Brunhozinho,
Remondes, Castanheira, Castro Vicente, Soutelo, Castelo Branco e Vilarinho dos Galegos são as que
apresentam as situações mais desfavoráveis no que respeita à vulnerabilidade aos sismos, uma vez que
os edifícios com mais de 25 anos de idade representam entre 81% e 93% do total (Tabela 81 – Edifícios
com idade superior a 25 anos em aglomerados populacionais, nas freguesias de Mogadouro).
221
Mapa 46 – Idade do edificado nos aglomerados populacionais do município de Mogadouro
Freguesia
222
Edifícios com idade superior
a 25 anos (% do total)
Saldanha
69,2
Valverde
76,0
Vilar de Rei
78,3
Bruçó
82,2
Meirinhos
42,5
Castelo Branco
92,7
92,7
Vale de Porco
81,2
Peredo da Bemposta
59,3
Ventozelo
88,5
Paradela
14,5
Bemposta
73,7
Tó
76,1
Vila de Ala
83,3
Mogadouro
65,2
Brunhoso
70,2
Brunhozinho
83,3
Urrós
76,7
Vale da Madre
78,7
Sanhoane
76,1
Penas Roias
75,9
Remondes
84,7
Travanca
77,8
Castanheira
84,3
Castro Vicente
83,0
Soutelo
93,3
Azinhoso
78,4
69,0
Concelho
73,8
Tabela 81 – Edifícios com idade superior a 25 anos em aglomerados populacionais, nas freguesias de Mogadouro
5.3.7. Movimentos de Massa em Vertentes
Categoria
Probabilidade
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Acentuada
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Risco
Movimentos de
Massa em
Média-alta
Elevado
Vertentes
Os movimentos de massa em vertentes têm uma probabilidade de ocorrência média-baixa. A gravidade
associada é acentuada para a população e para a socioeconomia, sendo reduzida em termos ambientais.
No total, o risco é considerado elevado.
Do cruzamento das áreas edificadas e da rede viária com o mapa de suscetibilidade aos movimentos de
massa em vertentes verifica-se que os referidos elementos localizam-se, dominantemente, em terrenos
estáveis: 92,6% do edificado e 82,1% da rede viária ocorrem na classe de suscetibilidade muito baixa
(Tabela 82 – Distribuição de edificado e da rede viária pelas classes de suscetibilidade à instabilidade de
vertentes no município de Mogadouro.). Nas classes de suscetibilidade elevada e moderada observam-se
apenas 1,9% das áreas edificadas e 7,5% da rede viária total.
223
Classes de suscetibilidade
Muito Baixa
Baixa
Moderada
Elevada
Total
Edificado (%)
92,6
5,5
1,6
0,3
100,0
Rede viária (%)
82,1
10,5
5,8
1,6
100,0
Tabela 82 – Distribuição de edificado e da rede viária pelas classes de suscetibilidade à instabilidade de vertentes no
município de Mogadouro.
Foram identificados cerca de 50.000 m2 de áreas edificadas variadas nas classes de suscetibilidade
elevada e moderada (Tabela 83 – Áreas edificadas em vertentes com suscetibilidade elevada ou
moderada no município de Mogadouro.). As situações mais desfavoráveis observam-se nas freguesias de
Meirinhos, Castelo Branco, Bemposta e Castanheira, onde é mais provável a ocorrência de situações que
exijam intervenções de emergência. Em contrapartida, não existem edifícios em risco de movimentos de
massa em vertentes nas freguesias de Brunhoso, Brunhozinho, Vale da Madre e Sanhoane.
No que respeita à localização relativa dos elementos expostos estratégicos e sensíveis, verifica-se que os
edifícios dos agentes de proteção civil, os equipamentos sociais e os grandes equipamentos de educação
encontram-se inseridos na classe de suscetibilidade Muito Baixa, i.e., na situação mais favorável, o
mesmo acontecendo com os postos de abastecimento de combustível existentes no município. A grande
maioria das escolas primárias existentes no concelho situa-se também na classe de suscetibilidade Muito
Baixa. No entanto, foram identificadas 5 escolas situadas em vertentes com suscetibilidade Baixa, nas
freguesias de Penas Roias, Castelo branco, Castanheira, Saldanha e Mogadouro, que justificam uma
maior atenção especial por parte dos agentes de proteção civil.
Foram identificados cerca de 27.000 m de vias rodoviárias implantadas nas classes de suscetibilidade
elevada e moderada (Tabela 84 – Rede viária instalada em vertentes com suscetibilidade elevada ou
moderada no município de Mogadouro.). Bruçó, Castelo Branco, Meirinhos e Bemposta são as freguesias
onde se observam as situações mais problemáticas. Em Ventozelo, Brunhoso, Vale da Madre e
Sanhoane não existe rede viária em risco de movimento de massa. Adicionalmente identificaram-se 7
pontes em contexto de suscetibilidade moderada à instabilidade das vertentes, o que pode agravar a
interrupção de vias em situação de crise. Estas pontes localizam-se nas freguesias de Meirinhos (2
casos), Castelo Branco, Bemposta, Remondes e S. Martinho do Peso.
Freguesia
Saldanha
Valverde
Vilar de Rei
Bruçó
Meirinhos
Castelo Branco
224
Área (m2)
500
700
700
3000
8800
6400
% da área edificada
0,7
1,3
2,1
4,5
11,3
4,7
Vale de Porco
Peredo da Bemposta
Ventozelo
Paradela
Bemposta
Tó
Vila de Ala
Mogadouro
Brunhoso
Brunhozinho
Urrós
Vale da Madre
Sanhoane
Penas Roias
Remondes
Travanca
Castanheira
Castro Vicente
Soutelo
Azinhoso
Concelho
400
100
1200
1000
500
7100
3400
800
2700
0
0
1900
0
0
1000
800
2800
4200
100
300
100
900
49400
0,6
0,3
2,0
1,7
1,1
4,3
3,9
0,9
0,6
0,0
0,0
1,6
0,0
0,0
0,7
1,1
4,3
13,4
0,1
0,6
0,0
0,8
1,9
Tabela 83 – Áreas edificadas em vertentes com suscetibilidade elevada ou moderada no município de Mogadouro.
Freguesia
Saldanha
Valverde
Vilar de Rei
Bruçó
Meirinhos
Castelo Branco
Vale de Porco
Peredo da Bemposta
Ventozelo
Paradela
Bemposta
Tó
Vila de Ala
Mogadouro
Brunhoso
Brunhozinho
225
Extensão (m)
20
2460
110
5100
3250
6520
530
580
200
0
120
3460
690
50
1910
0
50
% do total
0,3
15,5
2,0
36,1
18,1
24,6
6,3
6,3
3,0
0,0
1,6
16,4
8,5
0,2
4,0
0,0
0,6
Urrós
Vale da Madre
Sanhoane
Penas Roias
Remondes
Travanca
Castanheira
Castro Vicente
Soutelo
Azinhoso
Concelho
180
0
0
10
360
280
300
110
460
70
210
27030
1,3
0,0
0,0
0,0
3,4
3,4
4.4
0,7
5,0
0,6
0,9
7,1
Tabela 84 – Rede viária instalada em vertentes com suscetibilidade elevada ou moderada no município de Mogadouro.
5.3.8. Acidentes Rodoviários
Categoria
Acidentes
Rodoviários
Probabilidade
Elevada
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Moderada
Residual
Reduzida
Reduzida
Risco
Moderado
Os acidentes graves de tráfego rodoviário têm uma probabilidade de ocorrência elevada. A gravidade
associada é moderada para a população, reduzida para a socioeconomia e residual para o ambiente. No
total, o risco é considerado moderado.
Em média, ocorrem 36 acidentes graves (com vítimas) anualmente, no concelho de Mogadouro. Ainda
em termos médios, estes acidentes são responsáveis, em cada ano, por 1 morto e 6 feridos graves. A
maior parte dos acidentes ocorre no Verão, principalmente em Agosto, e a EN 221 destaca-se pela
elevada perigosidade, nomeadamente entre Mogadouro e Santiago e num “ponto negro” situado junto ao
Km 59,5.
5.3.9. Acidentes Fluviais
Categoria
Acidentes
Fluviais
226
Probabilidade
Média-baixa
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Acentuada
Residual
Reduzida
Moderada
Risco
Moderado
Os acidentes graves de tráfego fluvial têm uma probabilidade de ocorrência média-baixa. A gravidade
associada é acentuada para a população, reduzida para a socioeconomia e residual para o ambiente. No
total, o risco é considerado moderado.
A eventual ocorrência de um acidente com barco (s) de recreio no Rio Douro vai confrontar os agentes de
proteção civil com as dificuldades do acesso e morosidade dos percursos até ao fundo do vale. A
geomorfologia acidentada do terreno e a exiguidade de acessos determinam que sejam em número muito
reduzido (16) os pontos de acesso ao rio, numa extensão de quase 38 km. Considera-se que a
probabilidade de ocorrência de um acidente grave, sendo média-baixa, não deve sofrer grandes
variações espaciais ao longo do traçado do Rio Douro em questão. Neste contexto, os troços do rio que
inspiram maior preocupação são aqueles que se encontram mais afastados dos cais e de outros locais de
acesso ao rio.
5.3.10. Acidentes Aéreos
Categoria
Acidentes
Probabilidade
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Moderada
Residual
Moderada
Reduzida
Média-baixa
Aéreos
Risco
Baixo
Os acidentes graves de tráfego aéreo têm uma probabilidade de ocorrência média-baixa. A gravidade
associada é moderada para a população, reduzida para a socioeconomia e residual para o ambiente. No
total, o risco é considerado baixo.
O risco de acidente grave de tráfego aéreo em Mogadouro está praticamente constrangido ao Aeródromo
municipal e zona envolvente. Em caso de acidente, deve ser ativado o Plano de Emergência do
Aeródromo. Refira-se que na zona envolvente a Sul do aeródromo se observam algumas edificações, que
podem ser afetadas por um eventual acidente com uma aeronave.
5.3.11. Acidentes no Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas
Categoria
Probabilidade
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Reduzida
Acentuada
Reduzida
Moderada
Risco
Acidentes no
Transporte
Terrestre de
Mercadorias
Perigosas
227
Média
Moderado
Os acidentes no transporte de mercadorias perigosas têm uma probabilidade de ocorrência média. A
gravidade associada é reduzida para a população e para socioeconomia, sendo acentuada para o
ambiente. No total, o risco é considerado moderado.
Face à não existência de estabelecimentos industriais a operar com produtos perigosos no concelho de
Mogadouro, a principal fonte de risco corresponde aos camiões cisterna que abastecem os postos de
abastecimento de combustíveis situados no concelho (3 em Mogadouro e 1 em Urrós). Estas viaturas
circulam dominantemente pelas estradas nacionais, aspeto que deve ser considerado pelos agentes de
proteção civil, uma vez que é nestas vias que a sinistralidade rodoviária é mais elevada. Neste contexto,
a estrada nacional 221 e os atravessamentos das povoações merecem uma atenção particular.
5.3.12. Colapso de Túneis, Pontes e outras Infraestruturas
Categoria
Probabilidade
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Acentuada
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Risco
Colapso de
Túneis, Pontes
e outras
Baixa
Moderado
Infraestruturas
Os colapsos de pontes têm uma probabilidade de ocorrência baixa. A gravidade associada é acentuada
para a população e para socioeconomia, sendo reduzida para o ambiente. No total, o risco é considerado
moderado.
As pontes localizadas nas Estradas Nacionais são as que acarretam um maior risco, pela importância
funcional dessas vias, que decorre do maior volume de tráfego que as caracteriza.
5.3.13. Cheias e Inundações por Rutura de Barragens
Categoria
Probabilidade
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Moderada
Acentuada
Acentuada
Acentuada
Risco
Cheias e
Inundações por
Rutura de
Barragens
228
Baixa
Moderado
O risco de rutura de barragem tem uma probabilidade de ocorrência baixa. A gravidade associada é
moderada para a população e acentuada para o ambiente e em termos socioeconómicos. No total, o risco
é considerado moderado.
As duas barragens que se situam no município de Mogadouro (Bemposta e Aldea d’Ávila) têm uma
capacidade de armazenamento enorme, pelo que a ocorrência de uma rutura em grande escala
constituiria uma catástrofe de dimensão nacional, com custos difíceis de quantificar.
O carácter acidentado do vale do Rio Douro no município de Mogadouro determina que os elementos
expostos ao perigo de rutura de barragem ocorram em número reduzido, o que justifica que os danos
pessoais expectáveis no concelho sejam relativamente limitados. As consequências mais gravosas
ocorrerão mais a jusante no vale, fora do território do Mogadouro.
Um problema acrescido associado à rutura de barragens consiste no possível “efeito dominó”, no que
respeita a outras barragens situadas a jusante. A este respeito, é necessário ter presente a existência de
outras barragens a montante, nomeadamente no concelho de Miranda do Douro (Barragens de Miranda
do Douro, do Picote e de Almendra). A eventual ocorrência de uma rutura numa destas barragens não só
provocaria inundação no vale do Douro, como poderia colocar em causa a própria estabilidade estrutural
da Barragem de Bemposta.
Igual situação coloca-se em relação à barragem de Aldea d´Ávila. Esta e a barragem de Bemposta, as
duas maiores ao longo do troço internacional do Douro e ambas situadas no concelho de Mogadouro,
distam entre si apenas 31 km. Neste contexto, há que realçar o facto do nível de pleno armazenamento
(NPA) da barragem de Bemposta (402 m), se situar mais de 60 m acima do nível da água no fundo de
vale imediatamente a jusante (o qual se encontra influenciado pela barragem de Aldea d´Ávila), e daquele
valor de NPA se situar quase 70 m acima da cota de coroamento da barragem de Aldea d´Ávila.
Em caso de acidente as ações de emergência deverão ser articuladas com os planos de emergência de
barragens, conforme definidas no Decreto-Lei n.º 344/2007, cuja área de inundação em caso de acidente
abranja, ou todo ou em parte, o concelho.
5.3.14. Colapso de Galerias e Cavidades de Minas
Categoria
Probabilidade
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Reduzida
Risco
Colapso de
Galerias e
Cavidades de
Minas
229
Média-baixa
Baixo
O risco de colapso de galerias e cavidades de minas tem uma probabilidade de ocorrência média-baixa.
A gravidade associada é reduzida para a população, ambiente e socioeconomia. No total, o risco é
considerado baixo.
Uma vez que as antigas minas desativadas se encontram relativamente afastadas dos aglomerados
populacionais, não são expectáveis abatimentos a afetar o parque habitacional do concelho. De igual
modo, não é crível que a rede viária estruturante (estradas nacionais e municipais) venha a ser afetada
por este tipo de perigo.
De cariz diferente, pelo maior risco que acarreta, é a instabilização superficial dos escombros mineiros,
como sucedeu em 2006 na área da mina de Fonte Santa. Para além de não haver a garantia da
inocuidade ambiental das substâncias envolvidas, o que pode acarretar a degradação da qualidade da
água e dos solos, a sua instabilização por movimentos de fluxo rápido é geradora de risco elevado para
pessoas e bens.
5.3.15. Acidentes em Instalações de Combustíveis, Óleos e Lubrificantes
Categoria
Probabilidade
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Reduzida
Acentuada
Reduzida
Moderada
Risco
Acidentes em
Instalações de
Combustíveis,
Média-baixa
Moderado
Óleos e
Lubrificantes
Os acidentes em instalações de combustíveis têm uma probabilidade de ocorrência média-baixa. A
gravidade associada é reduzida para a população e para socioeconomia, sendo acentuada para o
ambiente. No total, o risco é considerado moderado.
De entre os 4 postos de abastecimento de combustíveis existentes no município de Mogadouro, 2 (Urrós
na EN 221 e Mogadouro na saída para a EN 216) têm uma situação ideal, uma vez que se localizam
afastados de outros edifícios. A realidade dos 2 postos situados no centro de Mogadouro é diferente, uma
vez que um eventual acidente terá maiores repercussões, devido à grande proximidade a outros edifícios.
5.3.16. Incêndios e Colapsos em Centro Históricos e em Edifícios com Elevada
230
Categoria
Probabilidade
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Moderada
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Risco
Incêndios e Colapsos
em Centro Históricos e
em Edifícios com
Média-alta
Elevado
Elevada Concentração
Populacional
Os incêndios em edifícios têm uma probabilidade de ocorrência média-baixa. A gravidade associada é
moderada para a população, acentuada para socioeconomia e reduzida para o ambiente. No total, o risco
é considerado elevado.
A cartografia da vulnerabilidade do edificado a incêndios baseou-se na seguinte fórmula, calculada à
subsecção censitária (dados do INE, Censos 2001):
V = % População com idade > 65 anos + % Edifícios com mais de 25 anos / 200.
Desta forma, os resultados da vulnerabilidade variam entre 0 e 1.
A percentagem de população com idade superior a 65 anos dá-nos indicações sobre a vulnerabilidade da
população idosa e hipoteticamente com menos condições de mobilidade. A segunda variável, ao integrar
os edifícios com idade de construção superior a 25 anos, dá uma indicação sobre o possível estado de
conservação do edificado. Desta forma são considerados as infraestruturas e utentes com maior
fragilidade em caso de incêndio em edifícios. No Gráfico 19 verifica-se que a freguesia de Mogadouro é a
que apresenta, simultaneamente, maior percentagem de idosos e de edifícios com mais de 25 anos, o
que justifica o seu elevado valor de vulnerabilidade a incêndios em edifícios. As freguesias de Bemposta
e Castelo Branco têm percentagens de 8% e 6% de idosos e cerca de 8% de edifícios com mais de 25
anos.
231
Gráfico 19 – Percentagem de População com idade superior a 65 anos e percentagem de edifícios com idade superior a
25 anos, por freguesia, no concelho de Mogadouro
Analisando a distribuição espacial da vulnerabilidade a incêndios urbanos à subsecção verifica-se que na
freguesia de Mogadouro as subsecções com valores mais elevados localizam-se na parte oeste.
232
Mapa 47 – Distribuição espacial da vulnerabilidade a incêndios em edifícios à subsecção, no concelho de Mogadouro
Uma vez que no concelho de Mogadouro o povoamento dispõe-se principalmente de forma concentrada
nas sedes de freguesia, estes são os locais que apresentam valores moderados a elevados de
vulnerabilidade (> 0,5), como se pode constatar pela observação do Mapa 47.
5.3.17. Incêndios Florestais
233
Categoria
Probabilidade
Elevada
Gravidade
População
Ambiente
Socioeconomia
Total
Reduzida
Acentuada
Acentuada
Moderada
Risco
Elevado
Os incêndios florestais têm uma probabilidade de ocorrência elevada. A gravidade associada é reduzida
para a população e acentuada para socioeconomia e para o ambiente. No total, o risco é considerado
elevado.
Do cruzamento das áreas edificadas e da rede viária com o mapa de suscetibilidade aos incêndios
florestais verifica-se que os referidos elementos localizam-se, dominantemente, em locais de
suscetibilidade baixa a moderada-elevada. Contudo, a análise espacial por freguesia mostra grandes
assimetrias, tanto no que respeita ao risco de incêndio de edifícios de habitação e outras construções
(Tabela 85 – Áreas de edifícios de habitação e outras construções em áreas de suscetibilidade aos
incêndios florestais elevada ou muito elevada no município de Mogadouro) como da rede viária (Tabela
86 – Estradas municipais (E.M) e nacionais (E.N) implantadas em áreas de suscetibilidade aos incêndios
florestais elevada ou muito elevada no município de Mogadouro).
Assim, todas as freguesias, com a exceção de cinco, têm uma percentagem de área total dos edifícios de
habitação e outras construções implantadas em áreas de suscetibilidade elevada a muito elevada inferior
a 5%. As exceções são as freguesias de S. Martinho do Peso (12%), Bruçó (8,3%), Castanheira (6,4%),
Vila de Ala (6%) e Bemposta (5%). Contudo, em termos absolutos, além destas freguesias, destacam-se
ainda as de Castelo Branco, com área absoluta dos edifícios em maior risco (4275m 2) superior às de
Sanhoane (3475m2) e Bruçó (4075m2), e a freguesia do Mogadouro que apresenta a maior área de
edifícios em zonas com maior risco de incêndio de todo o município (9850m 2). Este valor da freguesia de
Mogadouro, em termos relativos, traduz-se em menos de 3% dos edifícios em situação de maior risco de
incêndio causado por fogos florestais, dada a dimensão do parque habitacional desta freguesia. Refira-se
que este valor é inferior ao obtido considerando todo o município de Mogadouro (3,6%).
Freguesia
Azinhoso
Bemposta
Bruçó
Brunhoso
Brunhosinho
Castanheira
Castelo Branco
Castro Vicente
Meirinhos
Mogadouro
Paradela
Penas Roias
234
Área (m2)
2425
6500
4075
2175
950
1675
4275
1825
2050
9850
175
2050
% da área
edificada
3.4
5.0
8.3
4.4
3.1
6.4
4.1
2.9
3.3
2.9
0.5
2.2
Peredo de Bemposta
Remondes
Saldanha
Sanhoane
Soutelo
Tó
Travanca
Urrós
Vale da Madre
Vale de Porco
Valverde
Ventoselo
Vila de Ala
Vilar do Rei
Concelho
1550
850
3975
3475
4725
1700
1175
950
3350
275
225
600
1250
4450
350
800
67725
3.0
1.9
4.2
5.8
12.0
4.1
2.0
1.9
3.6
0.9
0.8
1.3
2.9
6.0
1.4
1.4
3.6
Tabela 85 – Áreas de edifícios de habitação e outras construções em áreas de suscetibilidade aos incêndios florestais
elevada ou muito elevada no município de Mogadouro
Freguesia
Azinhoso
Bemposta
Bruçó
Brunhoso
Brunhosinho
Castanheira
Castelo Branco
Castro Vicente
Meirinhos
Mogadouro
Paradela
Penas Roias
Peredo de Bemposta
Remondes
Saldanha
Sanhoane
Soutelo
Tó
Travanca
Urrós
Vale da Madre
Vale de Porco
Valverde
Ventoselo
235
E.M. (km)
0.58
1.97
0.82
6.12
2.72
2.86
1.96
0.00
0.17
0.92
0.16
2.26
0.83
2.15
3.83
1.70
0.00
1.10
0.61
1.10
2.00
0.06
0.57
0.74
1.54
E.N. (km)
0.00
0.00
0.00
3.08
0.00
4.72
0.00
1.38
0.00
0.00
0.00
4.97
0.00
1.42
2.66
0.00
0.69
1.45
1.59
0.00
1.48
3.24
0.00
0.00
6.18
E.N.+E.M.(km)
0.58
1.97
0.82
9.20
2.72
7.58
1.96
1.38
0.17
0.92
0.16
7.23
0.83
3.57
6.49
1.70
0.69
2.54
2.20
1.10
3.48
3.29
0.57
0.74
7.71
%
26.0
37.9
56.2
23.8
10.4
9.3
51.4
39.0
23.8
19.9
5.6
15.8
3.3
32.7
30.0
17.1
17.3
45.5
7.3
10.4
23.2
20.6
16.6
22.9
8.8
Vila de Ala
Vilar do Rei
Concelho
0.99
1.54
1.10
40.34
4.05
1.03
5.00
42.90
5.03
2.57
6.10
83.24
20.4
14.1
18.0
25.5
Tabela 86 – Estradas municipais (E.M) e nacionais (E.N) implantadas em áreas de suscetibilidade aos incêndios
florestais elevada ou muito elevada no município de Mogadouro
Em termos da rede de estradas municipais e nacionais implantadas em situação de maior risco de
incêndio florestal, a extensão destas duas categorias que é afetada é semelhante (cerca de 40km em
cada), representando no conjunto cerca de 25% destes dois tipos de estradas no município de
Mogadouro. Em termos relativos, i.e. da percentagem de estadas municipais e nacionais mais afetadas
dentro de cada freguesia, destacam-se Bruçó, Castelo Branco, Soutelo, Castro Vicente, Bemposta,
Remondes, Saldanha e Azinhoso, como as freguesias que apresentam uma percentagem superior à da
do município no seu todo (25%). Este valor relativo indica principalmente as freguesias que correm um
risco superior de ficarem isoladas quando ocorrem incêndios florestais. Contudo, em termos absolutos
verifica-se que, na generalidade, não são aquelas as freguesias as que apresentam maior extensão de
estradas municipais e nacionais em risco de serem afetadas por incêndios florestais. Assim, incluem-se
nesta última categoria as freguesias de Brunhoso (9,2km), Ventoselo (7,7km), Castanheira (7,6km),
Penas Roias (7,2km), Saldanha (6,5km), Vilarinho dos Galegos (6,1km) e Vila de Ala (5,0km). Nestes
últimos casos destaca-se a exposição ao risco das estradas nacionais. A incidência de valores absolutos
mais elevados indica que, a acontecerem incêndios florestais, o risco de ter de suportar custos superiores
para repor as vias novamente em funcionamento é também ele superior para as freguesias referidas.
A carta de prioridades de defesa provisória para o concelho de Mogadouro foi elaborada em função do
histórico dos incêndios do concelho, da carta de declives e da carta de vegetação arbórea, carta de
combustíveis e carta de infraestruturas florestais.
Na sua elaboração foram definidos três níveis de prioridades (Primeira Prioridade, Segunda Prioridade e
Terceira Prioridade), tendo em conta a preservação de áreas florestais com elevado valor económico,
ecológico e paisagístico e outras possuidoras de valores naturais que importa preservar do fogo.
Assim, as prioridades de intervenção segundo os diversos níveis estabelecem:
1. Primeira Prioridade de Intervenção – áreas florestais e áreas com valores naturais que importa
preservar do fogo mas com elevado risco de incêndio (Povoamentos Florestais e áreas de elevado valor
ecológico e/ou paisagístico);
2. Segunda Prioridade de Intervenção – áreas com valores naturais que importa preservar do fogo mas
com médio risco de incêndio (Áreas com matos e Áreas de Pastoreio);
3. Terceira Prioridade de Intervenção – áreas com valores naturais que importa preservar do fogo mas
com baixo risco de incêndio (Áreas agrícolas e outras).
236
Mapa 48 – Prioridades de defesa da floresta no concelho de Mogadouro
5.4. Estratégias de Prevenção e Mitigação do Risco
237
As estratégias para a mitigação do risco deverão ser efetivadas no domínio da diminuição do Risco, ou
pela redução da perigosidade ou da vulnerabilidade, contudo, em todos os riscos considerados no
município, a extinção do Risco é sem dúvida uma utopia.
Nesse sentido existem vários instrumentos que tem vindo a ser criados e implementados, não só a nível
local mas também nos níveis superiores que concorrem para a sua mitigação.
5.4.1. Instrumentos que concorrem para a mitigação dos Riscos
Promover a saúde e prevenir doenças, envolvendo as populações e a participação comunitária nestas
ações permite maximizar recursos e prevenir os efeitos de condições meteorológicas adversas (tais
como: ondas de calor e vagas de frio). Assim estes objetivos são materializados através dos diferentes
planos de continência elaborados para as situações implicitamente de âmbito temporal que ocorrem em
épocas específicas do ano, exemplos deste tipo de instrumento são:

O plano de contingência nacional do sector da saúde para a pandemia da gripe;

O plano de contingência para temperaturas extremas adversas.
Estes são documentos de planeamento de riscos, onde se encontram orientações e estratégias para a
redução do risco.
5.4.2. Legislação específica para a mitigação dos Riscos
A coercibilidade que normalmente resulta do não cumprimento da legislação em vigor, tem-se mostrado
eficaz no que à mitigação dos riscos diz respeito. No entanto a legislação existente poderá ser transversal
a toda a tipologia de Riscos considerada para o município, ou pelo contrário ser legislação especifica para
cada um dos Riscos passíveis de se manifestar. (ver ponto 8 da secção III da parte IV – LEGISLAÇÃO
Técnico Operacional).
De salientar o papel dos serviços presentes na aérea territorial do município, em matérias que se
prendem com a fiscalização, de vital importância para a mitigação de riscos, principalmente os
tecnológicos.
5.4.3. Projetos ou programas integrados destinados a mitigar os riscos
238
A adoção de projetos ou programas integrados destinados a mitigar os riscos e vulnerabilidades do
território é fundamental para que se obtenham resultados na eliminação ou na redução da possibilidade
de ocorrência ou dos efeitos que possam eventualmente resultar de acidente grave ou catástrofe.
Numa fase mais a montante do processo de planeamento, deverá ser dinamizado o serviço de Proteção
Civil, conferindo-lhe capacidade de responder a todas as situações, desencadeadas através da
manifestação dos diversos riscos presentes no município. Nesse sentido deverão ser criadas tais
condições, nomeadamente:
Medidas Mitigadoras
Criação de uma Central Integrada de Emergência, Proteção e Socorro em cada Município com todas as
condições necessárias:
CIEPS
Medidas
Específicas

Aquisição de uma consola multifunção;

Aquisição de televisões;

Aquisição de computadores;

Aquisição de rádios com o sistema SIRESP;

Aquisição de software dedicado à gestão da emergência.

Inclusão de Cartografia de Risco nos Planos Diretores Municipais;

Incentivos / desincentivos à construção em zonas de maior e menor risco;

Ações de sensibilização dirigidas à população.
Tabela 87 – Medidas gerais de Mitigação
Na prossecução da redução dos riscos considerados mais relevantes e capazes de verdadeiramente ser
causadores de danos em pessoas, bens e ambiente são apresentadas seguidamente algumas medidas
que deverão ser implementadas a breve trecho. Não obstante das medidas contempladas no Plano de
Defesa da Floresta contra Incêndios, e numa perspetiva de complementaridade, são descritas aqui
também algumas medidas que constituem uma lista indicativa e ao serem implementadas, darão por
certo um contributo fundamental na mitigação das consequências resultantes dos incêndios florestais.
Medidas Mitigadoras

Prioridade
Levantamento das necessidades e realidades das estruturas de apoio ao combate:
o
Implementação de uma aplicação para a correta gestão de ocorrências no Serviço Municipal de
Proteção Civil, com recurso aos Sistemas de Informação Geográfica, onde constarão bases de dados
Curto Prazo
com os meios e recursos disponíveis assim como a sua localização.
Incêndios
Florestais

Deteção Atempada:
o
Implementação de Data-Loggers em todos os municípios, que forneçam informação sobre
Médio Prazo
temperaturas, humidade e ventos;
o
Implementação de uma rede de monitorização na Associação de Municípios do Douro Superior,
Médio Prazo
através do recurso a câmaras de vigilância, da tipologia FOREST FIRE FINDER, com acesso através
dos Gabinetes Municipais de Proteção Civil;
o
239
Implementação de projetos de ocupação dos tempos livres para os jovens, para que estes sejam parte
Médio Prazo
Medidas Mitigadoras
Prioridade
ativa no processo de vigilância aos incêndios florestais.

Reforço da coesão no domínio dos incêndios florestais, entre todos os agentes de proteção civil, com resposta
pronta na primeira intervenção, através de triangulações operacionais de meios, independentemente das suas
áreas de atuação própria:
o
Elaboração de exercícios conjuntos no âmbito dos Incêndios florestais;
Curto Prazo
o
Atualização / manutenção do Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios;
Curto Prazo
o
A silvicultura, levada a cabo pelas diferentes entidades no município, é uma medida para travar ou
Curto Prazo
pelo menos minimizar o elevado poder de destruição dos Incêndios Florestais e deve ser uma
prioridade das juntas de freguesia;
o

Várias equipas móveis devem, em período estival, manter-se no terreno, em nível de alerta.
Curto Prazo
A Proteção Civil Municipal deve emanar indicações de carácter obrigatório, relativamente a:
o
Queimadas ou queimas de lixos, nas áreas rurais e lugares isolados de difícil acesso;
Curto Prazo
o
Limpeza de mato em redor das propriedades, num raio de 50 metros de qualquer edificação.
Curto Prazo
Medias Estruturais

Proteção Estrutural:
o
De carácter permanente:

Elevação das estruturas (por aterros ou pilares);
Médio Prazo

Construção de bermas, cortinas de estanquidade;
Médio Prazo

Implementação de proteção de infraestruturas (como por exemplo - válvulas de retenção
Médio Prazo
em coletores de esgoto);

o
Utilização de materiais e construções resistentes à água.
Médio Prazo
De carácter temporário:

Utilização nas construções de portas estanques;
Curto Prazo

Utilização de barreiras de proteção.
Curto Prazo
Medidas Não estruturais:

Prenúncios de Cheias:
o
Cheias /
Inundações
Previsões de Cheia (cooperação no que diz respeito às condições meteorológicas e estruturas
Longo Prazo
presentes no município com a devida troca de informação entre estas, o Instituto de Meteorologia, o
INAG, etc. e os respetivos serviços municipais de proteção civil;
o
Alertas de Cheias:

Implementação de uma rede de monitorização de caudais, bem como uma rede de
Protocolo
estações meteorológicas na associação de municípios do Douro superior que possibilite um
CMM/EDP
alerta antecipado das situações de inundação /Cheia.

Efetuar uma vigilância regular, nos períodos mais chuvosos, nos troços de estradas
Curto Prazo
nacionais e municipais situados em áreas inundáveis em situação de cheia, os quais
deverão ser interditados à circulação na fase de início da cheia.
o
Avisos de Cheia:

Implementação de um sistema de aviso por mensagem à população que normalmente é
Longo Prazo
afetada pelas cheias / inundações – através de Sondas de Caudais.

Medidas de Emergência:
o
Combate e proteção (sacos de areia, etc.):

240
Armazenamento de material capaz de mitigar os prejuízos resultantes das cheias/
Curto Prazo
Medidas Mitigadoras
Prioridade
inundações;
o
Evacuação:

Criação e agilização dos processos de evacuação da população afetada por cheias /
Curto Prazo
inundações, através de protocolos estabelecidos com entidades presentes nos municípios
quanto à logística necessária para a evacuação da população atingida.

Gestão de Zonas Inundadas:
o
Campanhas de educação e consciencialização pública:

Intervir regularmente com campanhas de sensibilização sobre medidas de autoproteção
Curto Prazo
contra cheias /inundações;
o
Elaboração da carta de zonas inundáveis de acordo com o Decreto-Lei 115/2010 de 22 de Outubro;
o
Regulamentação de Zonas de Cheia:

Capacidade de assegurar o cumprimento da legislação Nacional / Internacional /
Médio Prazo
Curto Prazo
Comunitária;

Planos de Ordenamento Regionais;
Médio Prazo

Planos Diretores Municipais:
Curto Prazo

Inclusão de cartografia de risco nos PDM;
Curto Prazo

Interditar a realização de novas construções nos fundos de vale sujeitos a inundação;
Curto Prazo

Ações de planeamento de uso e controlo da utilização do solo;
Curto Prazo

Considerar os mapas de suscetibilidade às inundações, e o seu cruzamento com os
Médio Prazo
elementos expostos, para a correta gestão dos meios de intervenção de resposta dos
agentes de proteção civil.
Na fase de prevenção, em particular nas medidas estruturais, com ênfase em medidas técnicas podemos destacar as obras
de proteção de vertentes:

Intervenções de engenharia geotécnica nas vertentes que impliquem riscos para as populações, e vias de
Curto Prazo
comunicação.
Medidas não estruturais, estas baseiam-se em políticas de segurança:

Legislação condicionante da construção em zonas mais sensíveis, em sopés de encostas suscetíveis da
Curto Prazo
ocorrência de movimentos de massa em vertentes, bem como a proibição, inibição de práticas que levem à
destabilização de vertentes;

Movimentos
de Massa
em
Vertentes
Incentivos que possibilitem a reflorestação em vertentes, de forma a funcionar como elemento estabilizador de
Curto Prazo
vertentes.

Interditar a realização de novas construções nas áreas classificadas como de suscetibilidade elevada à
Curto Prazo
instabilidade de vertentes.

Considerar os mapas de suscetibilidade à instabilidade das vertentes, e o seu cruzamento com os elementos
Curto Prazo
expostos, para a correta gestão dos meios de intervenção de resposta dos agentes de proteção civil.
A preparação, ou seja a fase seguinte assenta:


Monitorização e mapeamento das áreas mais suscetíveis,
Curto Prazo
Existência de sistemas de aviso e alerta que permitam a previsão e aviso atempado das populações para este
Longo Prazo
tipo de acontecimentos bem, como a educação e sensibilização da população no que diz respeito à ocupação do
território;

Efetuar uma vigilância regular, nos períodos mais chuvosos, nos troços de estradas nacionais e municipais
situados em áreas de suscetibilidade de vertentes elevada e moderada, para sinalizar atempadamente a
ocorrência de instabilidades nos taludes que afetem as vias públicas.
241
Curto Prazo
Medidas Mitigadoras
Prioridade

Monitorização meteorológica;
Curto Prazo

Aplicar o Plano de Contingência Anual para Ondas de Calor, que tem como objetivo promover a proteção da
Curto Prazo
saúde das populações em particular, grupos vulneráveis e de risco (idosos, crianças de tenra idade, doentes
crónicos, etc.) contra os efeitos negativos das ondas de calor. Este Plano baseia-se num sistema de previsão,
alerta e resposta apropriada, devendo ser ativado no período compreendido entre 15 de Maio e 30 de Setembro;

Difundir as recomendações da Direção Geral da Saúde sobre vestuário apropriado em períodos de temperaturas
Curto Prazo
elevadas e temperaturas baixas, medidas a adotar em creches e infantários, recomendações para
estabelecimentos de acolhimento de idosos, para responsáveis pelo apoio a pessoas sem-abrigo, assim como
recomendações para doentes crónicos;
Vagas de
Frio / Ondas
de Calor

Promover ações de sensibilização junto da população mais vulnerável sobre boas práticas em situação de onda
Curto Prazo
de calor ou de frio, em articulação com os Centros de Saúde, Creches, Infantários e Lares de Idosos;

Utilizar as rádios locais para divulgação das ocorrências de Onda de Calor e Vaga de Frio e das recomendações
Curto Prazo
da DGS;

Efetuar a Inventariação e Georreferenciação dos casos mais vulneráveis;
Curto Prazo

Identificar e implementar locais com conforto climático onde possa haver reunião dos casos referenciados em
Curto Prazo
situações críticas;

Incentivar as associações humanitárias particulares e da Segurança Social no apoio domiciliário a idosos,
Curto Prazo
principalmente os que vivem sozinhos, na prestação de cuidados básicos de saúde em situações de ondas de
calor e vagas de frio.

Nevões
Manter reservas de sal em quantidade suficiente para garantir as condições de circulação nas principais vias do
município em caso de ocorrência de nevões e formação de gelo nas estadas.

Garantir condições de acesso e de circulação às zonas mais antigas dos núcleos urbanos, por parte das viaturas
Curto Prazo
Curto Prazo
dos bombeiros, para intervenção rápida e eficaz em caso de incêndio.
Incêndios
Urbanos

Retirar, em articulação com os proprietários, carga potencialmente combustível de edifícios devolutos situados
nas zonas antigas dos núcleos urbanos.
Tabela 88 – Medidas Especificas por Tipologia de Risco de Mitigação
As medidas anteriormente apresentadas deverão estar em consonância com outros planos de âmbito
mais alargado, ou seja de nível superior, que abordem as mesmas temáticas e pretendam alcançar os
mesmos objetivos, nomeadamente:

Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil

Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil
5.4.4. Planos de Ordenamento do Território
Os diversos planos estratégicos (nacionais, regionais ou municipais) definem políticas de prevenção,
proteção e avaliação dos fatores de risco. A integração dos vários planos existentes é a base da gestão
territorial do risco.
242
Curto Prazo
Em termos gerais, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território define as áreas de
maior perigosidade para o Município, assim como as medidas de prevenção e mitigação desses tipos de
riscos.
No que diz respeito a incêndios florestais, o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Douro e o
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios definem estratégias de mitigação e prevenção
de incêndios florestais através da implementação e manutenção de uma rede de vigilância e deteção de
incêndios, assim como de uma rede de infraestruturas de apoio ao combate.
Outros planos, como sejam o Plano Diretor Municipal e os Planos de Pormenor, também definem
estratégias mitigadoras do risco, tais como a gestão florestal e as orientações estratégicas para a
recuperação de áreas ardidas, numa perspetiva de Desenvolvimento Sustentável, mitigando os riscos
causadores de danos no ambiente, pessoas e bens.
6. Cenários
O plano de Emergência reveste-se de um carácter preventivo, na medida em que possibilita o
desencadear um conjunto de ações concertadas para que a mitigação do risco seja possível e real, de
todo o modo, este consiste principalmente na atitude proactiva a levar a cabo no despoletar de um
acidente grave ou catástrofe.
6.1. Cenário Hipotético de Incêndio Florestal
O êxito no combate aos incêndios florestais e a mitigação das suas consequências resulta não só na
correta prevenção que devemos levar a cabo, mas também na preparação, necessária e fundamental,
onde, de uma forma explícita, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil se encaixa.
Os Agentes de Proteção Civil e outras entidades intervenientes tanto na fase de emergência, como na
fase de reabilitação no caso do cenário de Incêndio Florestal serão os seguintes:
CDOS
Incêndios
Florestais
X
SMPC
X
X
GNR
X
Entidades e Agentes
Tabela 89 – APC`S e entidades intervenientes no caso de Incêndio Florestal
243
Cenário:
Às 16 horas e 34 minutos do dia 6 de Agosto, era recebido na central dos Bombeiros Voluntários de
Mogadouro, um alerta de um particular que avistara uma coluna de fumo com algumas dimensões, a
coluna de fumo teria a sua origem a sul do município (Mapa 49 – SITAC – Cenário de Incêndio Florestal).
A partir deste momento são efetuadas todas as diligências no sentido de resolver a situação, decorrendo
as operações segundo a seguinte fita do tempo:
Ações
Horas
16:34h
Alerta de uma coluna de fumo intenso a sul do concelho, via telefone, à central de comunicações dos Bombeiros
Voluntários de Mogadouro, por um particular.
16:55h
Saída de 3 viaturas dos Bombeiros Voluntários de Mogadouro (uma viatura de Comando e duas de combate).
16:56h
Solicitada a autoridade no local.
17:06
Chegada ao local da viatura de comando (Comandante de Operações de Socorro é o comandante dos Bombeiros
Voluntários de Mogadouro).
17:13
Chegada da primeira viatura de combate dos Bombeiros Voluntários de Mogadouro.
17:21
Autoridade no local.
17:56
Procede-se à montagem do posto de comando operacional e consequentemente é elaborado o “SITAC”.
18:26
Efetuado o ponto de situação perante o Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança, consequentemente
são solicitadas viaturas de abastecimento de água.
18:31
Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro presente no Local.
18:43
É convocada a Comissão Municipal de Proteção Civil.
18:57
Ativação de uma máquina de rastos para o local.
20:37
Incêndio com duas frentes ativas.
20:44
20:56
O Comandante das Operações de Socorro solicita á central o envio de todos os meios disponíveis no seu CB
(Mogadouro).
Envio de um ponto de situação dado pelo Comandante das Operações de Socorro ao CDOS de Bragança, onde se
encontra o CODIS de Bragança perfeitamente inteirado da situação.
21:03
Ativação do Plano Municipal de Emergência.
21:26
Processa-se, faseadamente, o abastecimento logístico dos recursos humanos presentes no Teatro de Operações.
21:56
Briefing no Posto de Comando para reajuste da estratégia a utilizar.
23:14
Uma frente ativa.
03:57
Incêndio circunscrito – Incêndio confinado a uma área concreta.
06:40
10:29
13:00
Incêndio Extinto – Já não existem quaisquer chamas, apenas alguns focos de combustão dentro da área queimada.
Necessária vigilância apertada e início imediato da fase de rescaldo.
Fim da fase de rescaldo mantendo-se no teatro de operações, as viaturas dos Bombeiros Voluntários de Mogadouro e
os restantes meios são desmobilizados.
Vigilância que se estende até 48 horas depois sendo desmobilizados os meios á medida que avançamos no tempo, o
PMEPC apenas é desativado após estas 48 horas.
Tabela 90 – Fita do Tempo
244
No sentido de agilizar todo o processo de planeamento estratégico da situação é elaborada uma previsão
do desenrolar do incêndio presente no cenário (Mapa 49 – SITAC – Cenário de Incêndio Florestal).
Mapa 49 – SITAC – Cenário de Incêndio Florestal
O esquema seguinte sintetiza os procedimentos operacionais presentes no cenário.
245
Esquema 20 – Procedimentos Operacionais – Incêndio Florestal
6.2. Cenário Hipotético de movimentos de massa em vertente
246
Os constantes incêndios florestais, causadores de ausência de coberto vegetal, associados à forte
precipitação em vertentes de declives mais acentuados, provocam uma maior suscetibilidade nos solos à
ocorrência de instabilidades geomorfológicas, tais como, deslizamentos e os fluxos de detritos
associados.
Pelas características do município e atendendo à historicidade do risco de movimentos de massa em
vertentes, foi considerado anteriormente, chegando-se ao nível de risco de “Elevado”. Atendendo a este
facto procedeu-se à definição de um cenário do evento.
fase de reabilitação no caso do cenário de Movimentos em Vertente são os seguintes:
Riscos Naturais
Entidades e Agentes
Movimentos de massa
em vertentes
SMPC
X
X
Centro de Saúde de Torre de Mogadouro
X
GNR
X
Estradas de Portugal, SA
X
X
Tabela 91 – APC`S e entidades intervenientes no Cenário de Movimentos de massa em vertentes
1ª Ação – Assistência à povoação isolada
Com a chegada dos Bombeiros e da GNR aos locais dos deslizamentos que isolaram a povoação de
Quinta das Quebradas inicia-se a primeira ação, onde as duas entidades no terreno, com o auxílio do
SMPC, vão chegar à população isolada por vias florestais alternativas e assim garantir que não faltem
bens essenciais até que as vias de acesso sejam reabilitadas. A Cruz Vermelha, chamada ao local, irá
providenciar esses meios.
2ª Ação – Desvio do Trânsito da EN 221
Nesta segunda fase a GNR, em conjunto com o SMPC, auxilia no desvio do trânsito e na informação a
fornecer aos automobilistas. Define-se como vias alternativas entre Castelo Branco / Mogadouro e Bruçó
o trajeto seguinte (partindo de Bruçó): seguir pela EM 596 em direção a Vilarinho dos Galegos, sair para a
EM 595-2 em Vila dos Sinos, no final da via seguir pela EM 595 em direção a Mogadouro e em Santiago
seguir pela ER 221. Devido ao facto da estrada estar destruída e não poder ser reaberta à circulação, o
percurso anteriormente proposto fica definido como alternativa de circulação entre Bruçó e Mogadouro /
Castelo Branco.
247
3ª Ação – Limpeza e Reabilitação das Vias destruídas
Uma das retroescavadoras da Câmara Municipal de Mogadouro é enviada para o local do deslizamento
1,2 km a Sul do entroncamento da estrada que liga Castelo Branco à Quinta das Quebradas e é auxiliada
na remoção de detritos por um veículo VFCI-07, com uma capacidade de 4000 litros de água, dos
Bombeiros Voluntários de Mogadouro. Assim que os trabalhos acabem neste local, a retroescavadora e o
veículo VFCI-07 serão enviados, por vias florestais alternativas, para o outro local de deslizamento 800m
a Sul desta mesma povoação.
A outra retroescavadora é enviada para o local do deslizamento na EN 221, em articulação com a
empresa Estradas de Portugal, IP, auxiliada por um veículo VFCI-04, com uma capacidade de 2500 litros
de água, dos Bombeiros Voluntários de Mogadouro para proceder à remoção dos detritos.
À medida que os trabalhos de limpeza da via forem acabando, os meios da Secção de Obras da Câmara
Municipal de Mogadouro irão sendo enviados para os três locais afetados e proceder assim à reabilitação
das vias obstruídas.
Por fim, o SMPC de Mogadouro, com auxílio da Secção de Obras da Câmara Municipal de Mogadouro,
procede a uma inspeção cuidada em torno das vertentes ao longo das duas vias de comunicação
afetadas. Caso se defina alguma situação como Crítica, proceder-se-á de imediato aos trabalhos de
estabilização das vertentes.
248
Esquema 21 – Procedimentos Operacionais – Movimentos de massa em vertente
6.3. Cenário Hipotético Vagas de Frio / Calor
Tanto as questões de vagas de frio, como também as que se prendem com vagas de calor, são situações
de geram alguma preocupação no enquadramento territorial e populacional em que o território se
encontra.
Uma vaga de frio é produzida por uma massa de ar frio e geralmente seco que se desenvolve sobre uma
área continental. Esta corresponde a um período de tempo em que as temperaturas se encontram abaixo
dos 0 °C, com períodos superiores a 6 dias, em que estas sejam inferiores 5 °C, abaixo da temperatura
média para o período do ano em causa.
249
Dando origem a uma vaga de frio, deslocou-se em direção a Portugal, uma massa de Ar Polar
Continental (Pc), originária de latitudes setentrionais. Esta tem uma ação de arrefecimento localmente
estável, efetuando um bloqueio da circulação de Oeste. A massa de Ar Polar Continental encontra-se
posicionada sobre Portugal Continental desde o dia 4 de Janeiro. Um pouco por todo país, bateram-se
recordes em relação às temperaturas mínimas atingidas. Foram registadas nas estações meteorológicas
de Folgares, Travejo e Junqueira, temperaturas abaixo dos -5 °C. A temperatura referenciada
anteriormente variou alguns graus, no entanto manteve-se abaixo 5 °C das temperaturas de referência
para o local naquele período do ano, cuja temperatura média mínima é 3 °C.
Para além do frio sentido, principalmente pelas pessoas mais novas e mais idosas, os ventos registavam
valores que superavam os 35 km/h, ampliando assim os efeitos do frio sentido. Para completar um
quadro já por si algo gravoso, verificou-se queda de neve no período compreendido ente o dia 7 de
Janeiro e o dia 11.
fase de reabilitação no caso de Vagas de Frio foram:
Riscos Naturais
Vagas de Frio
Entidades e Agentes
SMPC
X
X
X
X
INEM
X
GNR
X
EDP
X
REN
X
Juntas de Freguesia
X
X
X
Tabela 92 – APC e entidades intervenientes no Caso de uma Onda de Calor
1ª Ação – Aviso – População em geral e grupos de risco (2 de Janeiro)
Os sistemas de aviso e alerta, emitidos pelas autoridades competentes, (ex: Instituto Português do Mar e
da Atmosfera e Autoridade Nacional de Proteção Civil), ambos em estrita colaboração difundem
informação que se prende com a previsão da ocorrência numa primeira fase e numa segunda fase com
as medidas de autoproteção a divulgar por toda a população.
250
Neste sentido difundiu-se pelos meios municipais, preparados para o efeito as medidas de autoproteção
necessárias para mitigar as consequências do frio, para além dos meios de divulgação destes avisos e
alertas nacionais.
É ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, após reunião da Comissão Municipal de
Proteção Civil, e desde logo efetuados os procedimentos consagrados pelo PMEPC, bem com a
divulgação de tal acontecimento à população através dos mecanismos preparados para o efeito.
A pronta coordenação entre as entidades locais, nomeadamente o Centro de Saúde, as Juntas de
Freguesia, os Bombeiros, a Cruz Vermelha e a GNR, a par da informação em posse do Serviço Municipal
de Proteção Civil, permitiram a rápida identificação da população mais vulnerável (isolados, idosos,
pessoas com fraca mobilidade, etc.), ficando a cargo dos Bombeiros e do Serviço Municipal de Proteção
Civil o transporte dos casos mais graves para locais mais acolhedores, como alojamentos temporários
com condições ideais para o abrigo do frio (conforto térmico).
No dia 6 de Janeiro os ventos registavam valores que registavam 37 Km/h e, nesse sentido, a sensação
de arrefecimento causada pelo efeito conjunto da velocidade do vento com valores baixos da temperatura
do ar causa maiores problemas no que à perceção do frio diz respeito. Qualquer pessoa que tenha feito
um passeio durante um dia com temperaturas relativamente baixas reparou que sente mais frio se houver
vento do que senão houver (índice Wind Chill).
O índice Wind Chill 16 é um número que expressa o efeito de arrefecimento do ar em movimento a
diferentes temperaturas. Indica também de uma forma geral, quantas calorias são "retiradas" da
superfície do corpo.
Normalmente o nosso corpo cria uma camada fina de ar quente que se torna uma camada protetora da
pele ao ar. Quando existe vento, este remove a camada de ar quente deixando a pele exposta ao ar mais
frio. Como é necessária energia para o nosso corpo voltar a aquecer a camada que envolve a pele
quando esta é continuamente removida pelo vento, a temperatura da pele acaba por baixar e sente-se
cada vez mais frio.
Assim a temperatura no dia, seria de -6 °C e a velocidade do vento atingia valores de sensivelmente 37
Km/h, correspondendo a uma perceção de frio correspondente a -15 °C.
Prevendo-se ainda a queda de neve para o dia seguinte, que se veio a confirmar.
2ª Ação – Intervenção ao nível da evacuação dos casos referenciados
Como referido anteriormente, através de uma minuciosa análise aos casos mais vulneráveis,
estabelecendo assim prioridades de ação em conformidade, procede-se à evacuação de alguns casos
para os alojamentos temporários convenientemente preparados.
A evacuação procede-se através dos meios dos Bombeiros e da Cruz Vermelha, nomeadamente através
de ambulâncias, quer de socorro, quer de transporte, quer de transporte múltiplo, atendendo às
características concretas da situação.
16 Wc =13.12+0.6215.T-11.37.V0.16+0.3965.T.V0.16 ; onde T é a temperatura do ar em graus centígrados e V é a velocidade do Vento.
251
Estes meios encontravam-se perfeitamente preparados para o efeito, contendo agasalhos, mantas
térmicas e outros equipamentos necessários.
De realçar também os dias que se seguiam seriam dias onde a queda de neve seria uma realidade e
onde a evacuação com este tipo de meios se tornaria difícil se não mesmo impossível, permitindo apenas
o acesso a veículos de tração integral.
Atendendo à prioridade dada aos recursos públicos, a ajuda da Santa Casa de Misericórdia,
nomeadamente com as refeições e os cuidados requeridos pelos idosos, bem como a Residencial de
Estudantes com capacidade (85 camas) suficiente para o caso, foram as entidades envolvidas em todo o
processo de evacuação.
Com tudo deve ser tido em conta a composição e responsabilidades dos grupos funcionais consagrados
no plano. As entidades intervenientes deverão atuar com base nos pressupostos consagrados no plano.
Deverá ser alertada a EDP, para o conjunto de acontecimentos que poderão contribuir para a interrupção
da energia elétrica e que implicaria problemas mais sérios com a restante população residente em
lugares mais isolados.
As autoridades devem também ser chamadas a intervir, nomeadamente devido ao possível corte de
estradas pela neve e qualquer acidente rodoviário que esta possa causar.
3ª Ação – Reabilitação (17 de Janeiro)
Depois da subida generalizada da temperatura até aos 2 °C, decidiu-se pelo regresso das pessoas ao
seu lar. Depois de verificadas as respetivas condições de habitabilidade em estreita cooperação entre o
Serviço Municipal de Proteção Civil e a Autoridade de Saúde do Município.
Embora mantendo níveis de alerta que possibilitem a mobilização dos efetivos e recursos necessários a
uma nova situação o Plano é desativado no dia 25 de Janeiro.
Uma onda de calor corresponde a um período de alguns dias (6 dias) da época estival, com temperaturas
máximas superiores 5 °C, à média usual para a época.
As Ondas de calor, para além de provocarem grande impacto na saúde humana, desencadeiam as
condições propícias à propagação e ignição de incêndios florestais.
Os Agentes de Proteção Civil e outras entidades intervenientes no cenário de Ondas de Calor foram os
seguintes:
Riscos Naturais
Entidades e Agentes
SMPC
252
Ondas de
Calor
X
X
X
X
GNR
X
Juntas de Freguesia
X
X
X
Tabela 93 – APC e entidades intervenientes no Caso de uma Onda de Calor
Atendendo à historicidade do acontecimento (Ondas de calor) e ao posicionamento territorial do
território em causa considerou-se primordial, no dia 23 de Julho e após mais de 6 dias seguidos com
temperaturas superiores à média para a época, onde se atingiram valores máximos de 39 °C, e após
reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil procedeu-se à ativação do PMEPC.
Consequentemente procederam-se ao desencadear de todos os procedimentos constantes no plano,
mitigando as consequências deste risco.
Assim sendo o desenrolar da situação procedeu-se da seguinte forma:
1ª Ação – Aviso – População em geral e grupos de risco (16 de Julho)
Os sistemas de aviso e alerta, emitidos pelas autoridades competentes, (ex: Instituto Português do
Mar e da Atmosfera e Autoridade Nacional de Proteção Civil), ambos em estrita colaboração
difundem informação que se prende com a previsão da ocorrência numa primeira fase e, numa
segunda fase, com as medidas de autoproteção a divulgar por toda a população.
Neste sentido difundiu-se pelos meios municipais, preparados para o efeito as medidas de
autoproteção necessárias para mitigar as consequências do calor, para além dos meios de
divulgação destes avisos e alertas nacionais.
É ativado o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, após reunião da Comissão Municipal
de Proteção Civil, e desde logo efetuados os procedimentos consagrados pelo PMEPC, bem com a
divulgação de tal acontecimento à população através dos mecanismos preparados para o efeito.
A pronta coordenação entre as entidades locais, nomeadamente o Centro de Saúde, a Autoridade de
Saúde do Município, as Juntas de Freguesia, os Bombeiros, a Cruz Vermelha e a GNR, a par da
informação em posse do Serviço Municipal de Proteção Civil, permitiram a rápida identificação da
população mais vulnerável:

Crianças nos primeiros anos de vida;

Pessoas idosas;

Pessoas com doenças crónicas − cardiovasculares, respiratórias, renais, diabetes,
alcoolismo, etc.;

253
Pessoas acamadas;

Pessoas que tomam medicamentos anti hipertensores, antiarrítmicos, diuréticos,
antidepressivos, neurolépticos, etc.;

Pessoas com problemas de saúde mental;

Pessoas obesas;

Trabalhadores manuais muito expostos ao calor;

Pessoas que vivem em casas com más condições.
Fica a cargo dos Bombeiros e do Serviço Municipal de Proteção Civil o transporte dos casos mais
graves para locais mais acolhedores, como alojamentos temporários, igrejas e outros com condições
ideais para o abrigo do calor (conforto térmico).
No dia 23 de Julho, verificou-se mesmo que as temperaturas atingiram os 40 °C, o vento quase era
inexistente e a humidade relativa compreendia valores abaixo dos normais. Após reunião da
Comissão Municipal de Proteção Civil procedeu-se à ativação do PMEPC. Consequentemente
procederam-se ao desencadear de todos os procedimentos constantes no plano, mitigando as
consequências do mesmo.
Alguns efeitos das ondas de calor são golpes de calor que ocorrem quando o corpo não consegue
controlar a sua própria temperatura. Os mecanismos da transpiração falham e a temperatura corporal
sobe rapidamente, podendo atingir os 39 °C em 10-15 minutos. Esta situação pode causar a morte
ou uma deficiência crónica de alguns aparelhos e sistemas se não for prestado tratamento
atempado.
Os sinais e sintomas mais frequentes são: pele vermelha, quente e seca, sem transpiração/suor,
febre alta, pulso rápido e forte, dor de cabeça, tonturas, náuseas (enjoos), confusão mental e perda
de consciência.
2ª Ação – Intervenção ao nível da evacuação dos casos referenciados
Como referido anteriormente, através de uma minuciosa análise aos casos mais vulneráveis,
estabelecendo assim prioridades de ação em conformidade, procede-se à evacuação de alguns
casos para os alojamentos temporários convenientemente preparados.
A evacuação procede-se através dos meios dos Bombeiros e da Cruz Vermelha, nomeadamente
através de ambulâncias, quer de socorro, quer de transporte, quer de transporte múltiplo, atendendo
às características concretas da situação.
Estes meios encontravam-se perfeitamente preparados para o efeito, devendo para o efeito dar
prioridade a meios com ar condicionado.
De realçar que, a esta altura do ano, corresponde uma época do ano em que o dispositivo de
combate a incêndios florestais está no seu auge, ou seja os meios humanos e os recursos materiais
devem a todo o momento estar prontos a atuar para os danos colaterais causados pelas ondas de
calor.
254
A prestação de ajuda deverá ser efetivada a partir das instituições de solidariedade social, com a
distribuição de refeições adequadas para o efeito, a população que necessitar deverá ser
encaminhada para alojamentos equipados com ar condicionado ou então locais frescos, tais como
igrejas e locais com construção similar.
Contudo, deve ser tido em conta a composição e responsabilidades dos grupos funcionais
reconhecidos no plano. As entidades intervenientes deverão atuar com base nos pressupostos
consagrados no plano.
3ª Ação – Reabilitação (28 de Julho)
Depois da descida generalizada da temperatura até aos 32 °C, decidiu-se pelo regresso das pessoas
ao seu lar. Depois de verificadas as respetivas condições de habitabilidade em estreita cooperação
entre o Serviço Municipal de Proteção Civil e a Autoridade de Saúde do Município.
Embora mantendo níveis de alerta que possibilitem a mobilização dos efetivos e recursos
necessários a uma nova situação, o Plano é desativado no dia 28 de Julho.
255
Esquema 22 – Procedimentos Operacionais – Ondas de Calor / Vagas de Frio
256
7. Cartografia (em Anexo)
1. Carta Municipal do Número anual de dias com queda de neve
2. Carta Municipal do Número anual de dias com neve no solo
3. Carta Municipal de suscetibilidade à inundação por cheia
4. Carta Municipal de suscetibilidade sísmica
5. Carta Municipal de suscetibilidade aos movimentos de massa em vertente
6. Carta Municipal de rede rodoviária e distribuição dos acidentes rodoviários
7. Carta Municipal dos locais de apoio em caso de acidente fluvial no Rio Douro
8. Carta Municipal dos locais de pontes e viadutos no Município de Mogadouro
9. Carta Municipal de suscetibilidade a incêndios Florestais
10. Carta Municipal de Tempos de Chegada ao Local (Primeira Intervenção)
11. Carta Municipal do Apoio Logístico Estratégico a Ações de Proteção Civil
257
Secção III
1. Inventário de recursos e meios
Câmara Municipal de Mogadouro
TIPOLOGIA
MARCA
Retro escavadora
New Holand
Retro escavadora
New Holand
CAPACIDADE DE ÁGUA
CONTACTOS
LOCALIZAÇÃO
Telefone – 279 340 100; Fax – 279 341 874;
email: [email protected]
Largo do Convento de São Francisco, 5200-244 Mogadouro
Bulldozer
Giratória
Volvo
Moto niveladora
Mitsubishi
Trator agrícola
John Deere
Trator agrícola
Massey Fergusson
Autotanque
7000
Camião
Camião
Meios Humanos da Câmara Municipal de Mogadouro
NOME
ABEL AFONSO VARANDAS
TÉCNICO SUPERIOR
JOSE JOAQUIM PINTO
TÉCNICO SUPERIOR
MARIA JOSÉ LOPES
TÉCNICA SUPERIOR
ANA SARMENTO FELGUEIRAS
TÉCNICA SUPERIOR
ALEXANDRA CARLOTA MACHADO
TÉCNICA SUPERIOR
HÉLDER VALDEZ FERREIRA
TÉCNICO SUPERIOR
ELSA JESUS LOPES MARTINS DELGADO
ASSISTENTE TÉCNICO
ISABEL DA SILVA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
FRANCISCO ANTONIO SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
MANUEL LUIS PIMENTEL
MODESTO JOSE RODRIGUES
258
CATEGORIA
FISCAL MUNICIPAL
ENCARREGADO GERAL
EMIDIO DO NASCIMENTO CALVO
ENCARREGADO OPERACIONAL
FERNANDO JOAQUIM MORENO
ENCARREGADO OPERACIONAL
SILVINO AUGUSTO ALEIXO
ASSISTENTE TÉCNICO
RAMIRO AUGUSTO ANJOS
FISCAL DE OBRAS
ANTONIO MANUEL MENDES LEMOS
ASSISTENTE OPERACIONAL
JORGE JOSÉ PIRES
DOMINGOS NASCIMENTO VALERIO
ANTONIO PAULO FERNANDES TUNA
ANTONIO JOAQUIM MARCOS CARRASCO
ANTONIO ALFREDO FREDERICO TEIXEIRA
CESAR NASCIMENTO RODRIGUES
NUNO LECIO TRINDADE
AFONSO NASCIMENTO MELEIRO
CARLOS MARIA RIBEIRO
ALBANO ELISEU BARTOLO
JOSE GONCALVES BARROS
AMERICO GERALDES BIOR
ALBERTO CARLOS MARTINS
VITOR MANUEL LOPES
CARLOS ALBERTO BARTOLO GARNACHO
ANTONIO AUGUSTO PERES SABINO
FRANCISCO MARIA FLORES
NORBERTO JESUS FERREIRA
JOSE ALBERTO AFONSO
FRANCISCO JOAQUIM CORDEIRO
CARLOS ALBERTO VAZ MENDES
ARMANDO JESUS PINTO
CELESTINO CASIMIRO ANJOS
FRANCISCO JOAQUIM MARTINS
LUIS INACIO LAGAREIRO
MANUEL ANTONIO AFONSO
MANUEL ERNESTO RODRIGUES
JOSE JUSTINO MONTEIRO
259
CÓDIGO OPERACCIONAL
TIPOLOGIA
MARCA
ANO
CAPACIDADE DE ÁGUA
VFCI-03
Veiculo Florestal de Combate a Incêndios
Mercedes
1997
1500
VFCI-04
MAN
2000
2500
VLCI-05
Veiculo Ligeiro de Combate a Incêndios
Toyota
1993
400
VTGC-06
Veiculo Tanque Grande Capacidade
Volvo
1999
30000
VFCI-07
Renault
2004
4000
VRCI-02
Veiculo Rural de Combate a Incêndios
Toyota
1990
1500
VCOT-01
Veículo de Comando Tático
Nissan
2008
ABTD-01
Ambulância de Transporte de Doentes
Volvo
1977
ABTD-03
Mercedes
2005
ABTD-04
Toyota
1994
ABTD-05
Volkswagen
1995
ABTD-06
Mercedes
1999
ABTD-07
Mercedes
2001
ABTD-08
Mercedes
2002
ABTD-09
Mercedes
2002
ABTD-10
Mercedes
2003
CONTACTOS
LOCALIZAÇÃO
Telefone – (279) 34 0020
Fax – (279) 34 8140
[email protected]
Avenida Regimento de
Comandos
ABTM-11
Ambulância de Transporte Múltiplo
Mercedes
2004
ABTD-12
Mercedes
2005
ABTM-13
Ambulância de Transporte Múltiplo
Renault
2006
ABTD-14
Mercedes
2008
ABSC-01
ABSC-02
Ambulância de Socorro
Ford
Iveco
1996
2001
BRTS-01
Botes de Reconhecimento e Transporte Semirrígidos
Valiant
2002
ABSC-03
Mercedes
2003
VSAT-01
Veículo de Socorro e Assistência Tático
Ford
2003
VTTU-02
Veiculo Tanque Tático Urbano
Scania
1985
VTPT-01
Veículo de Transporte de Pessoal Tático
UMM
1987
8000
2. Lista de contactos
260
Nome
Serviço
Cargo
António Machado
Presidente
João Henriques
Vice-presidente
António Rodrigues
Comandante
Tenente Pedro Pino
GNR
Comandante
Telefone – (279) 34 0210
Fax – (279) 34 0218
Dra. Maria José
Delegada de Saúde
Telefone – (279) 34 0300
Fax – (279) 34 0317
Diretora do Centro de Saúde
Contactos
Telefone – (279) 34 0100
Fax – (279) 34 1874
[email protected]
Telemóvel – (93) 556 5651
Telefone – (279) 34 0100
Fax – (279) 34 1874
joã[email protected]
Telemóvel – ((96) 977 5567
Telefone – (279) 34 0020
Fax – (279) 34 8140
[email protected]
Telemóvel – (92) 793 4030
Telefone – (279) 34 0300
Fax – (279) 34 0317
Dra. Maria da Luz Afonso
Dra. Maria José Galvão
Instituto da Segurança Social, IP
Telefone – (279) 34 0160
Fax – (279) 34 2589
Professora Aida Rodrigues
Agrupamento de Escolas de Mogadouro
Telefone – (279) 34 1369
Fax – (279) 34 1871
Dra. Carla Marcos
Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro
Telefone – (279) 34 2847
Fax – (279) 34 1186
Agentes de Proteção Civil e Entidades com Especial dever de Cooperação do Município
Nome
Equipa de Sapadores Florestais – APFNT
Morada
Avenida Regimento de Comandos
Avenida dos Bombeiros Voluntários
Rua do Fundo do Lugar
Freguesia
Mogadouro
Mogadouro
Bruçó
Contactos
Responsável
[email protected]
Telefone – (279) 34 0210
Fax – (279) 34 0218
[email protected]
Telefone – (279) 34 2720
Fax – (279) 34 2720
Eng.º Jorge Machado
[email protected]
Corpo Nacional de Escutas de Mogadouro, Agrupamento 759
Bairro do Valado, Rua Padre Aníbal Varizo
Mogadouro
Telemóvel – (96) 237 6230
Telefone – (279) 34 1863
Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Mogadouro
Avenida Nossa Senhora do Caminho
Mogadouro
Serviços Municipais de Proteção Civil Adjacentes
Nome
Morada
Contactos
Telefone – (279) 653 653
SMPC de Freixo de Espada-à-Cinta
SMPC de Torre de Moncorvo
Av. Guerra Junqueiro
5180-104 Freixo de Espada à Cinta
Largo do Castelo
5160-267 Torre de Moncorvo
[email protected]
Telefone – (+351) 279 200 220
Fax – (+351) 279 200 240
[email protected]
Telefone – (279) 468 120
SMPC de Alfândega da Fé
SMPC de Macedo de Cavaleiros
SMPC de Miranda do Douro
SMPC de Vimioso
Empresas com recursos e equipamentos mobilizáveis
261
Contactos
Telefone – (279) 34 0020
Fax – (279) 34 8140
Rua Camilo Mendonça
5350-045 Alfândega da Fé
Jardim 1º de Maio
5340-218 Macedo de Cavaleiros
Largo D. João III
5210 - 190 Miranda do Douro
Praça Eduardo Coelho
5230-315 Vimioso
[email protected]
Telefone – (278) 420 420
Fax – (278) 426 243
[email protected]
Telefone – (273) 430020
Fax – (273) 431075
[email protected]
Telefone – (279) 760 400
Fax – (273) 512 510
Telemóvel – 969 189 474 / 936 600 568 / 918
747 754
[email protected]
Telemóvel – (93) 837 486
Nome
Morada
Freguesia
Responsável
Contactos
Telefone – 279579418
Maria Adelaide Flores Pinto
Av. São Sebastião, 5200-461 Urrós
Urrós
Alfredo Pardal
Telemóvel – 934508737
Silva & Preto
Rua da Padaria, 5200-468 Urrós
Urrós
Alcides Preto
Electro Patrão, Lda.
Rua Capitão Cruz, lote 37 – r/c esq.
Mogadouro
António José Patrão
Jaime Nogueira & Filhos, Lda.
Rua Abade Baçal, Apart. 30, 5200-219 Mogadouro
Mogadouro
José Luis Nogueira
Juntas de Freguesia
Freguesia
Presidente
Contactos
Telefone – 279 342 221
Azinhoso
Victor Manuel Purralo Madaleno
Bemposta
António Luís Bernardo Martins
Bruçó
Ilídio Miguel Martins Rito
Telemóvel – 965 521 271
Telefone – 279 579 515
Fax – 279579515
Telemóvel – 934 560 961
Fax – 279589443
Telemóvel – 961 932 963
Telefone – 279 559 129
Brunhosinho
José Francisco Moreno
Telemóvel – 965 239 101
Telefone – 279 343 145
Brunhoso
José dos Santos Carrasco
Telemóvel – 939 076 666
Telefone – 279 549 268
Castanheira
Ricardo Manuel Martins Cordeiro
Castelo Branco
José Carlos Ferreira Lopes
Telemóvel – 933 768 603
Fax – 279559443
Telemóvel – 969 468 276
Telefone – 278 481 123
Castro Vicente
262
António Joaquim Valença
Meirinhos
Luís António Rodrigues Fernandes
Mogadouro
Francisco Joaquim Lopes
Telemóvel – 917 930 880
Telefone – 279 599 288
Fax – 279599445
Telemóvel – 962 668 481
Telefone – 279 342 804
Fax – 279343491
Telemóvel – 964 555 971
Paradela
Martinho de Nascimento Major
Penas Roias
José Joaquim Moura
Peredo de Bemposta
Remondes
Luís Pedro Martins Lopes
Francisco Joaquim Familiar
Telefone – 279 343 132
Fax – 279341653
Telemóvel – 914 966 674
Telemóvel – 933 967 155
Telefone – 279 589 239
Fax – 279588001
Telemóvel – 966 602 425
Telefone – 279 341 127
Fax – 279341139
Telemóvel – 936 469 885
Telefone – 279 559 101
Saldanha
Francisco Manuel Fernandes
Telemóvel – 936 424 964
Telefone – 279 559 164
Sanhoane
Agostinho Fernandes
S. Martinho do Peso
Victor Manuel de Oliveira Coelho
Fax – 279549314
Telemóvel – 960 225 032
Telefone – 279 342 802
Soutelo
José Joaquim Pinto
Telemóvel – 917 605 419
Telefone – 279 579 122
Tó
Travanca
Manuel António Preto
Carlos Manuel Lourenço Luís
Telemóvel – 934 724 877
Telefone – 279 559 114
Fax – 279559357
Telemóvel – 932 223 466
Telefone – 279 579 305
Urrós
Belarmino Silvestre Pires
Vale da Madre
Rui Manuel Felgueiras Mesquita
Telemóvel – 938 089 532
Telemóvel – 939 417 520
Telefone – 279 341 620
Vale de Porco
Dulcíneo Augusto Rodrigues
Telemóvel – 939 442 902
Telefone – 279 599 238
Valverde
263
José Francisco Bento Sanches Branco
Telemóvel – 967 324 435
Telefone – 279 342 834
Ventozelo
Afonso Henrique Gonçalves
Telemóvel – 938 662 593
Telefone – 279 569 170
Vila de Ala
Manuel Maria Sousa
Telemóvel – 936 106 504
Telefone – 279 343 157
Vilar do Rei
Daniel Joaquim Paulo
Telemóvel – 964 593 768
Telefone – 279 589 258
Manuel dos Anjos Garcia
Telemóvel – 965 140 713
Outros Contactos
Nome
CDOS Bragança
Representante
Carlos Alves
Função
Comandante Operacional Distrital
Contactos
Telefone – 273 300 240
Fax – 273 300 241
cdos.braganç[email protected]
EDP
Eng.º Jorge Humberto Ramos Baptista
Chefe de Departamento
Parque do Douro Internacional
Dr. Susana Marques
Supervisora
[email protected]
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – Unidade de Gestão Florestal do
Graça Barreira
Chefe de Núcleo
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – Unidade de Gestão Florestal do
Edgar Bragada
Técnico DFCI
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
264
Afonso Calheiros
Técnico DFCI
Duarte Soutinho
Técnico GTF
Cooperativa Agrícola do Sabor Ouro
António José Marcos
Presidente
Aliança Florestal
Carlos Telo
Representante
Telefone – (273) 32 9195
Fax – (273) 32 3328
Telemóvel – (96) 807 8244
[email protected]
Telefone – (273) 32 9195
Fax – (273) 32 3328
[email protected]
Telefone – (279) 34 0030
Fax – (279) 34 1596
Telemóvel – (96) 245 2841
Telefone – (279) 34 1272
Fax – (279) 34 1273
Telemóvel – (93) 466 1498
[email protected]
Telefone – (279) 34 5231
Fax – (279) 34 5231
Nordeste Rural
Jorge Machado
Representante
AFOCELCA
Carlos Telo
Chefe de Brigada
OPF
João
Representante
OPF
Heitor Calejo
Representante
OPF
Armando Pacheco
Telemóvel – (96) 417 8884
[email protected]
Telefone – (279) 34 2720
Fax – (279) 34 2760
Telemóvel – (93) 837 4866
Telemóvel – (96) 417 8884
[email protected]
Telefone – (279) 34 2720
Fax – (279) 34 2760
Telemóvel – (93) 864 3441
[email protected]
Telefone – (279) 34 2342
Telemóvel – (91) 908 6704
Telefone – (279) 34 2783
Fax – (279) 34 2783
Telemóvel – (96) 237 6230
Representante
Telemóvel – (96) 764 4819/ (96) 702 4979
http://www.qsl.net/ct1arn/
[email protected]
Associação de Radioamadores do Nordeste
Estabelecimentos de Saúde
Nome
Morada
Rua Congregação S. Vicente Paulo N136
Freguesia
Mogadouro
Contactos
Responsável
Telefone – (279) 34 0300
Fax – (279) 34 0317
Contactos
Fax – (279) 34 0309
Telemóvel – (92) 580 0721
[email protected]
Maria da Luz Afonso
[email protected]
Equipamentos Educativos
Nome
Agrupamento de Escolas de Mogadouro
Morada
Rua Luís de Camões
Freguesia
Mogadouro
Contactos
Responsável
Telefone – (279) 34 1369
Fax – (279) 34 1871
Contactos
José Maria Preto
Telemóvel – (93) 460 9429
[email protected]
[email protected]
Equipamentos Sociais
Nome
Morada
Freguesia
CATL
Largo Conde Ferreira 5200 Mogadouro
Mogadouro
Unidade de Cuidados Continuados de Mogadouro
Creche João Lopes da Silva
265
Avenida de Espanha 5200 Mogadouro
Avenida de Espanha 5200 Mogadouro
Mogadouro
Mogadouro
Contactos
Responsável
Contactos
Fax – (279) 34 1186
Telemóvel – (96) 650 4073
[email protected]
Telefone – (279) 34 1275
Fax – (279) 34 1277
[email protected]
Telefone – (279) 34 3026
Fax – (279) 34 1186
Jacinta Fernandes
Ana Cordeiro Vilares
Fax – (279) 34 1277
(93) 248 3814
[email protected]
Resposta Social
ATL
UCC
Creche
[email protected]
Telefone – (279) 58 9463
Mini Lar de Bruçó
Jardim de Infância Santa Casa da Misericórdia
Serviço da Apoio Domiciliário de Mogadouro
Lar São João de Deus, Santa casa da Misericórdia
Centro Social, Cultural e Recreativo de Travanca
Associação Cultural de Solidariedade Social de Urrós
Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Remondes
Centro Social e Paroquial de Bemposta
Rua do Cemitério 5200-019 Mogadouro
Largo das Eiras 5200 Mogadouro
Av. De Espanha 5200-203 Mogadouro
Rua 5 de Outubro
Av. Trindade Coelho, 5200-452 Travanca
Rua Dr. Silva Peneda N8, 5200 - 479 Urrós
Rua das Eiras, N6 5200-370 Remondes
Rua da Barreira
Bruçó
Mogadouro
Mogadouro
Mogadouro
Travanca
Urrós
Remondes
Bemposta
Ana Rodrigues M. Carvalho
Telefone – (279) 34 2847
Fax – (279) 34 118
Telefone – (279) 34 1275
Fax – (279) 34 1277
Telefone – (279) 34 2847
Fax – (279) 34 1186
[email protected]
Telefone – (279) 55 9354
Fax – (279) 55 9354
[email protected]
Telefone – (279) 57 9454
Fax – (279) 57 9421
[email protected]
Telefone – (279) 34 1368
Fax – (279) 34 136
[email protected]
Telefone – (279) 57 9466
Fax – (279) 57 9466
Telemóvel – (93) 438 7813
[email protected]
Dr. João Manuel dos Santos
Henriques
Rosalina Careca
Isabel Machado
S.A.D; Centro de Dia; Lar de Idosos
Jardim de Infância
Fax – (279) 34 1277
Telemóvel – (91) 354 6740
[email protected]
Fax – (279) 34 1186
S.A.D; Outro
Centro de Dia; Lar de Idosos
[email protected]
Alberto Manuel Pires
Alfredo Ferreira
Francisco Familiar
S.A.D; Centro de Dia
Telemóvel – (93) 402 5853
Telemóvel – (93) 892 1123
Nelson Silva
S.A.D; Centro de Dia
[email protected]
Equipamentos Desportivos
Nome
Complexo Desportivo de Mogadouro
Pavilhão Gimnodesportivo de Mogadouro
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária da Escola
Secundária de Mogadouro
Morada
Quinta da Aguieira 5200-000 Mogadouro
Rua Dr. Francisco António Vicente 5200-000
Mogadouro
Rua de São Francisco 5200-000 Mogadouro
Freguesia
Mogadouro
Mogadouro
Mogadouro
Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária de Bemposta
Largo Santo António 5200-000 Mogadouro
Bemposta
Espaço Desportivo de Peredo da Bemposta
Peredo da Bemposta
Peredo da
Bemposta
266
Contactos
Telefone – (279) 34 0100
Fax – (279) 34 1874
[email protected]
Telefone – (279) 34 2804
Fax – (279) 34 3491
Telefone – (279) 34 1369
Fax – (279) 34 1871
[email protected]
Telefone – (279) 57 9515
Fax – (279) 57 9515
Responsável
António Pimentel
Francisco Joaquim Lopes
Aida Rodrigues
António Luís Martins
Contactos
Fax – (279) 93 4187
Telemóvel – (91) 770 7018
[email protected]
Fax – (279) 34 3491
Telemóvel – (96) 455 5971
Fax – (279) 34 1871
[email protected]
Telemóvel – (93) 456 0961
[email protected]
Tipo
Grande Campo
Pavilhão
Pavilhão
Pavilhão
Outro
Telefone – (279) 57 9305
Polidesportivo de Urrós
Urrós, Rua da Praça 5200-000 Mogadouro
Urrós
Polidesportivo de Castelo Branco
Castelo Branco, EN-221 5200-000 Mogadouro
Castelo
Branco
Polidesportivo de Travanca
Avenida Trindade Coelho (EN 601), 5200-452
Mogadouro
Travanca
Polidesportivo do Variz
Avenida do Estádio 5200-312 Mogadouro
Penas Roias
Polidesportivo de Remondes
Polidesportivo de São Martinho do Peso
Belarmino Silvestre Pires
Rua do Forno Telheiro 5200-000 Mogadouro
Remondes
São Martinho do Peso 5200-000 Mogadouro
São Martinho
do Peso
Fax – (279) 55 9443
Telefone – (279) 55 9114
Fax – (279) 55 9357
José Carlos Lopes
Carlos Manuel Lourenço Luís
José Moura
Telefone – (279) 34 1127
Fax – (279) 34 1139
Outro
Telemóvel – (93) 808 9532
Fax – (279) 55 944
Telemóvel – (96) 946 827
Outro
Outro
Telemóvel – (93) 222 3466
Outro
Telemóvel – (93) 396 7155
Francisco Joaquim
Fax – (279) 34 1139
Telemóvel – (93) 646 9885
Outro
Victor Coelho
Fax – (279) 54 9314
Telemóvel – (96) 022 5032
Outro
Telefone – (279) 34 2880
Fax – (279) 54 9314
[email protected]
Telefone – (279) 59 9238
Polidesportivo de Valverde
Valverde 5200 Mogadouro
Espaço Desportivo de Meirinhos
Valverde
Meirinhos 5200-000 Mogadouro
Meirinhos
José Francisco Branco
Telefone – (279) 59 9288
Fax – (279) 59 9445
Luís Fernandes
[email protected]
Telefone – (279) 57 9122
Campo de Futebol
Tó 5200-000 Mogadouro
Tó
Manuel Preto
Campo de Futebol
Ventozelo 5200 Mogadouro
Ventozelo
Afonso Henriques Gonçalves
Vilarinho dos Galegos 5200-000 Mogadouro
Vilarinho dos
Galegos
Outro
Telemóvel – (96) 732 4435
[email protected]
Fax – (279) 59 9445
Telemóvel – (96) 266 8481
[email protected]
Outro
Grande Campo
Telemóvel – (93) 472 4877
Grande Campo
Telemóvel – (93) 866 2593
Telefone – (279) 58 9258
Campo de Futebol
Manuel Garcia
Grande Campo
Telemóvel – (96) 514 0713
Telefone – (279) 34 3145
Campo de Futebol
Brunhoso
Brunhoso
João Carrasco
Campo de Futebol
Sanhoane 5200-000 Mogadouro
Sanhoane
Agostinho Joaquim Fernandes
Grande Campo
Grande Campo
Telemóvel – (93) 537 5198
Alojamentos
267
Nome
Morada
Freguesia
Contactos
Capacidade (n.º camas)
Residencial Milénio
Avenida Nossa Senhora do Caminho 5200 Mogadouro
Mogadouro
Telefone – (279) 34 1679
14
Telefone – (279) 34 0050
Residencial Estrela do Norte
Avenida de Espanha 5200-203 Mogadouro
Mogadouro
43
Telefone – (279) 34 1418
Residencial de Estudantes
Avenida Nossa Senhora do Caminho 5200-207 Mogadouro
Mogadouro
85
[email protected]
Telefone – (279) 34 2363
Residência Lareira
Avenida Nossa Senhora do Caminho 5200 Mogadouro
Mogadouro
8
Telefone – (279) 34 2771
Residencial Davim
Avenida Nossa Senhora do Caminho 5200-207 Mogadouro
Mogadouro
30
Telefone – (279) 34 0010
Hotel Turismo Trindade Coelho
Largo Trindade Coelho 5200 Mogadouro
Mogadouro
27
Telefone – (279) 34 2134
Pensão Russo
Rua 15 de Outubro 5200-217 Mogadouro
Mogadouro
16
Telefone – (279) 34 3402
Residencial São Pedro
Rua das Eiras N46
Mogadouro
Residencial 2000
Bairro de São Sebastião 5200 Mogadouro
Mogadouro
Residencial Estrela do Norte
Avenida de Espanha N65 5200-203 Mogadouro
Mogadouro
21
Telemóvel – (96) 434 745
20
Telefone – (279) 34 005
Fax – (279) 34 0052
Telefone – (279) 57 9106
Residencial Cruzeiro
Bemposta 5200 Mogadouro
Bemposta
Solar dos Marcos
Rua de Santa Cruz 5200-055 Bemposta, Mogadouro
Bemposta
Residencial Sol e Mar
Largo Santo Cristo, Bemposta 5200-029 Mogadouro
Bemposta
Telefone – (279) 51 0010
Fax – (279) 57 0019
(93) 361 6481
[email protected]
Telefone – (279) 57 9134
8
Telefone – (279) 57 9106
Residencial Gomes
Urrós-Gare 5200 Mogadouro
Urrós
Parque de Campismo de Mogadouro
5200-244 Mogadouro
Mogadouro
15
Telefone – (279) 34 0232
268
-
Restauração e supermercados
Nome
Morada
Freguesia
O Cantinho
Rua dos Frades 59
5200 Mogadouro
Mogadouro
Primavera
Bairro das Sortes Bloco 69
5200-281 Mogadouro
Transmontano
Avenida do Sabor
5200-207 Mogadouro
Estrela do Norte
Avenida de Espanha 65 R/C
5200-203 Mogadouro
Lareira
Avenida Nossa Senhora do Caminho 58
5200-207 Mogadouro
Davim
Avenida Nossa Senhora do Caminho
5200 Mogadouro
Contactos
Coordenadas GPS
41.3455097 / -6.7029869
Telefone – 279 341 285
Mogadouro
41.2244664 / -7.0896867
Telefone – 279 343 257
Mogadouro
41.3442129 / -6.707096
Telefone – 279 786 054
Mogadouro
41.3392188 / -6.7096173
Telefone – 279 342 363
Mogadouro
41.3422193 / -6.7130021
Telefone – 279 342 771
Mogadouro
41.3420704 / -6.7135279
Telefone – 279 342 134
Russo
Rua D. António Francisco Vicente 11
5200 Mogadouro
Pizza XOI
Praça Eng.º Duarte Pacheco
5200-212 Mogadouro
Kalifa OK
Rua de Santa Marinha 7
5200-241 Mogadouro
Mogadouro
41.3419213 / -6.7145847
Telefone – 279 342 235
Mogadouro
41.3411843 / -6.7148959
Telefone – 279 342 115
Mogadouro
41.340556 / -6.7169612
Telefone – 279 342 793
Estoril
Intermarché
269
Rua da República 69
5200-233 Mogadouro
Avenida Calouste Gulbenkian
5200-202 Mogadouro
Mogadouro
41.3397182 / -6.7178329
Telefone – 279 340 400
Fax – 279 340 401
Mogadouro
3. Modelos de relatórios e requisições
Os relatórios têm como objetivo permitir aos órgãos de conduta e coordenação operacional, avaliar a
situação e a sua evolução em caso de acidente grave ou catástrofe, atribuindo assim capacidade de
intervenção para que se possa controlar a situação e minimizar os seus efeitos, o mais rapidamente
possível.
Nesse sentido, faz parte do plano, um conjunto de modelos de relatório que reúnem informações
essenciais a descrever a ocorrência e seus incidentes e consequentes ações dos diversos agentes de
proteção civil, organismos e entidades de apoio.
Faz também parte do plano um modelo de requisição a aplicar em situações de emergência destinadas a
garantir o fornecimento de artigos e bens de consumo tais como alimentos, medicamentos, agasalhos,
alojamento, material sanitário, água, energia e combustíveis por exemplo.
270
SMPC
RELATÓRIO GERAL DE SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
TIPO DE OCORRÊNCIA
DATA / HORA
LOCAL
CONDIÇÕES DA OCORRÊNCIA
Tipo
Danos
Edifícios
Afetados
Colapsados
Infraestruturas afetadas
Infraestruturas de IE
Infraestruturas de
comunicação afetadas
Transportes
Hospitais
Escolas
Pavilhões desportivos
Hotéis
Igrejas
Outros
Eletricidade
Agua (condutas)
Gás (condutas)
Saneamento
Telecomunicações
Redes de abastecimento
combustíveis
MEIOS DISPONIVEIS
Rodoviárias
Rodoviárias
Porto
Aeroporto
Tipo
Rodoviários
Portuários
Aéreos
Redes de
Rede fixa
comunicação Rede móvel
Rádio analógico
Redes privadas de agentes de PC
Internet
Forças
Meios municipais
empenhadas
Operadoras
Meios exteriores
Outros
Grupo: __________________________________________ Responsável:_________________________
271
SMPC
RELATÓRIO DE SITUAÇÃO / POPULAÇÃO
SITUAÇÃO
TIPO DE
OCORRÊNCIA
DATA / HORA
LOCAL
Vítimas
Feridos
Ligeiros Graves
Mortos
Desaparecidos
Meios disponíveis
Socorro
Evacuação
População
Desalojados
Evacuados
Tipo
Assistência médica
Evacuação médica
Postos triagem
Equipamento
Viaturas
Recursos
Transportes
Equipamento
Recursos
Localização
Ponto de Encontro
ZCAP
Alojamento
Imediato
Forças
empenhadas
Unidades Hoteleiras
Lares/Albergues
Residência
Emergência
Centros Dia
Pavilhões
desportivos
Outros
Meios municipais
Meios exteriores
272
SMPC
RELATÓRIO DE SITUAÇÃO / MORTUÁRIA
Nº Mortos
ZRnM
SITUAÇÃO
TIPO DE
OCORRÊNCIA
DATA / HORA
LOCAL
Transporte
Necrotério
Provisório
Recursos
Forças
empenhadas
Meios Mobilizáveis
PSP
CB
CVP
FA
Outro
Tipo
Municipal
Outro
Sistema de Frio
Equipamento
Apoio técnico
Apoio religioso
Armazenamento
Agentes funerários
Meios municipais
Meios exteriores
273
SMPC
REQUISIÇÃO DE EMERGÊNCIA
SITUAÇÃO
TIPO DE
OCORRÊNCIA
DATA / HORA
LOCAL
ENTIDADE REQUISITANTE
ENTIDADE REQUISITANTE
TIPODE
DEREQUISIÇÃO
REQUISIÇÃO
TIPO
PRODUTO
EQUIPAMENTO
SERVIÇO
QUANTIDADE SOLICITADA
SOLICITADA
QUANTIDADE
FINALIDADE DA REQUISIÇÃO
FINALIDADE DA REQUISIÇÃO
MEIOS ENVOLVIDOS
MEIOS ENVOLVIDOS
274
4. Modelos de Comunicados
Estando prevista a divulgação pública de avisos e medidas de autoproteção, quer diretamente à
população, quer através dos órgãos de comunicação social, consta no plano um conjunto de modelos de
comunicados a levar a cabo pelos responsáveis pelas operações.
275
SMPC
COMUNICADO N.º ____
Data_______/________/________Hora:________
DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA DE ÂMBITO MUNICIPAL PELO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE__________________
DIA/MÊS/ANO | HORA:MIN
1. Natureza do evento
Na sequência da ocorrência (ou na iminência) de___________________________ (indicar a
situação de acidente grave ou catástrofe) causando_________________________ (indicar as
consequências),
é declarada a situação de alerta, pelo Presidente da Câmara Municipal
de__________________ (indicar o município), nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 13.º da Lei
n.º 27/2006, de 3 de julho (Lei de Bases da Proteção Civil).
2. Âmbito territorial e temporal
A presente declaração da situação de alerta tem uma abrangência territorial de__________ (ha
ou km2),
correspondendo à(s) freguesia(s) de __________________________(indicar a(s) freguesia(s)
abrangida(s)),
do concelho de _____________________(indicar o concelho afetado), e produz efeitos
imediatos, sendo válida por um período estimado de (indicar o número de dias) dias a contar
da data de assinatura, sem prejuízo de prorrogação na medida do que a evolução da situação
concreta o justificar.
3. Convocatória da Comissão Municipal de Proteção Civil
Para os efeitos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 27/2006, é/foi (indicar a opção adequada)
convocada a Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) de ___________________(indicar o
município),
para reunião extraordinária, tendo em vista, nomeadamente, proceder à
coordenação política e institucional das ações a desenvolver e decidir quanto à ativação do
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC).
4. Estruturas de Coordenação e Controlo dos meios e recursos
A Estrutura de Coordenação e Controlo na situação de alerta declarada é a Comissão Municipal
de Proteção Civil de ______________________(indicar o município), a qual recorrerá aos meios
disponíveis e previstos no PMEPC.
Em cada teatro de operações, o comando operacional será assumido pelo Comandante das
Operações de Socorro (COS), o qual se articulará com a CMPC através dos mecanismos
previstos no PMEPC.
276
5. Medidas a adotar
Os procedimentos a utilizar para a coordenação técnica e operacional dos serviços e agentes
de proteção civil, bem como dos recursos a utilizar, são os previstos no PMEPC, o qual define
também os procedimentos de coordenação da intervenção das forças e serviços de segurança.
Medidas preventivas e medidas especiais de reação:
Sem prejuízo do disposto no PMEPC, adotam-se, ainda, as seguintes medidas preventivas
e/ou medidas especiais de reação: (Indicar quais as medidas / procedimentos a implementar, especificando, caso
se entenda útil, as entidades responsáveis pelas mesmas)
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
Avisos à população:
(Indicar, caso se considere necessário, as principais mensagens a difundir à população)
______________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
Meios de divulgação dos avisos:
Os avisos à população serão efetuados seguindo os procedimentos e os meios previstos no PMEPC.
6. Elaboração de Relatórios
A Estrutura de Coordenação e Controlo deverá elaborar relatórios, sobre o grau de
implementação das medidas preventivas e/ou especiais de reação, de acordo com a seguinte
tipologia: (colocar uma X de acordo com os relatórios a produzir)
U Relatórios Imediatos de Situação (RELIM);
U Relatórios de Situação Geral ou Especial (RELGER) – Periodicidade: horas;
U Relatórios Diários de Situação (REDIS) – A emitir diariamente às horas.
Os relatórios seguem o modelo previsto no PMEPC.
7. Deveres de colaboração
7.1. No âmbito do disposto no artigo 6.º, da Lei n.º 27/2006, é obrigatório o
cumprimento das
disposições decorrentes da emissão desta declaração da situação de alerta por parte
dos:
a) Cidadãos e demais entidades privadas que têm o dever de colaborar na prossecução dos fins
da proteção civil, observando as disposições preventivas das leis e regulamentos, acatando
ordens, instruções e conselhos dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela
proteção civil e satisfazendo prontamente as solicitações que justificadamente lhes sejam feitas
pelas entidades competentes;
277
b) Funcionários e agentes do Estado e das pessoas coletivas de direito público, bem como dos
membros dos órgãos de gestão das empresas públicas, que têm o dever especial de colaboração
com os organismos de proteção civil;
c) Responsáveis pela administração, direção ou chefia de empresas privadas cuja laboração, pela
natureza da sua atividade, esteja sujeita a qualquer forma específica de licenciamento têm,
igualmente, o dever especial de colaboração com os órgãos e agentes de proteção civil.
7.2. A desobediência e resistência às ordens legítimas das entidades competentes,
quando praticadas na vigência e no âmbito da situação de alerta declarada, são
sancionadas nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas em
um terço, nos seus limites mínimo e máximo.
7.3. A violação do previsto nas alíneas b) e c) de 7.1 implica, consoante os casos,
responsabilidade criminal e disciplinar, nos termos da lei.
7.4. Nos termos do n.º 1, do artigo 11.º, da Lei n.º 27/2006, todos os cidadãos e
demais entidades privadas, estão obrigados, na área abrangida pela presente
declaração, a prestar às autoridades de proteção civil, a colaboração pessoal que lhes
for requerida, respeitando as ordens e orientações que lhes forem dirigidas e
correspondendo às respetivas solicitações.
8. Obrigação especial de colaboração dos órgãos de comunicação social
Nos termos do n.º 2, do artigo 15.º, da Lei n.º 27/2006, a presente declaração da situação de
alerta determina a obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em
particular das rádios e das televisões, com a Estrutura de Coordenação prevista no âmbito
desta declaração, visando a divulgação de informações relevantes relativas à situação.
9. Publicação
A presente declaração, bem como a sua prorrogação, alteração ou revogação, é publicada por
Edital a ser afixado nos lugares de estilo. Será também assegurada a sua divulgação pública na
página da internet do município (www.___________________.pt).
_____________,____ de_____________________ de____
O Presidente da Câmara Municipal de___________________
(Nome)
278
SMPC
Data_______/________/________Hora:________
Por decisão do ______________________________________________ (Presidente da Câmara
Municipal de__________________) foi _______________________________________
(ACTIVADA/DESACTIVADA) a Comissão Municipal de Proteção Civil de________________no dia
__________/_________/________ às ____________ Horas.
______________________________________________
O Presidente da Câmara (ou o Vereador com o Pelouro da Proteção Civil)
279
SMPC
Data_______/________/________Hora:________
Por decisão da ______________________________________________ (Comissão Municipal
de Proteção Civil) foi _______________________________________ (ACTIVADO/DESACTIVADO) o
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de__________________no dia
__________/_________/________ às ____________ Horas.
______________________________________________
280
Ponto de situação e recomendações
SMPC
COMUNICADO Nº________-________________________________
Data_______/________/________Hora:________
Na sequência da informação atualizada e disponibilizada por
________________________________________________(indicar a entidade), prevê-se a
ocorrência de _________________________________________(indicar tipo de ocorrência)
durante os dias _______________________________________________________________
em _______________________________________________ (indicar a área geográfica ou
espacial afetada)
Face às informações anteriores, prevêem-se os seguintes efeitos: (indicar os efeitos da
ocorrência)
Assim, recomenda-se à população a tomadas das necessárias medidas de autoproteção/regras de
evacuação, nomeadamente (indicar de acordo com o caso):
Solicita-se, ainda, especial atenção aos avisos e recomendações das Autoridades competentes,
mantendo-se atento ao desenvolvimento da situação.
______________________________________________
Previsão do próximo comunicado: Data ____/___/___ Hora __________
281
SMPC
Ponto de situação e evolução da situação
Data_______/________/________Hora:________
Informa-se que se verificou em _____________________________________ (indicar data e hora
em que se verificou a ocorrência), _____________________________________ (indicar a
ocorrência ou a evolução da ocorrência de acordo com o comunicado) , em
______________________________________________ (indicar o local da ocorrência). Esta
ocorrência provocou, conforme dados provisórios/dados atualizados,
_______________________________________________________________ (indicar o número de
feridos, vítimas ou danos materiais).
Foram destacados para o local/encontram-se no local ___________________ (indicar os agentes
de Proteção Civil intervenientes nas operações, os veículos e equipamentos utilizados).
Todas as vítimas já foram retiradas para __________________________________(caso se aplique,
indicar o local da evacuação: Hospital, Centro de Saúde, local de abrigo).
Prevê-se ____________________________________________________(indicar a previsão da
evolução da situação).
______________________________________________
Previsão do próximo comunicado: Data ____/___/___ Hora __________
282
5. Lista de atualizações do Plano
A lista de atualizações do plano, pretende identificar, de forma clara para quem a consulta, as alterações
que foram introduzidas ao plano.
Data
283
Capítulo
Páginas
Observações
6. Lista de Exercícios do Plano
A constante realização de exercícios tem como objetivo testar a operacionalidade dos planos, manter a
prontidão e assegurar a eficiência de todos os agentes de proteção civil, assim como garantir a
manutenção da eficácia do plano e das organizações intervenientes. Os planos devem ser alvo de
exercícios, pelo menos, bienalmente.
Data e Horas
284
Local
Tipo de Exercício
Nome do Exercício
Observações
7. Lista de distribuição do Plano
Constará no plano uma lista das entidades a quem foi assegurada a distribuição do plano,
designadamente os agentes, organismos e entidades nele mencionados, as entidades integrantes da
Comissão Municipal de Proteção Civil, as autoridades de Proteção Civil das unidades administrativas
adjacentes de nível similar, a autoridade de proteção civil Distrital.
Nº Exemplar
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
285
Entidade
Bombeiros Voluntários de Mogadouro;
Guarda Nacional Republicana de Mogadouro;
Centro de Saúde de Mogadouro;
Instituto da Segurança Social, IP;
Agrupamento de Escolas de Mogadouro;
Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro;
Centro Hospitalar do Nordeste, EPE;
Município de Freixo de Espada-à-Cinta;
Município de Torre de Moncorvo;
Município de Alfândega da Fé;
Município de Macedo de Cavaleiros;
Município de Miranda do Douro;
Município de Vimioso;
CDOS de Bragança;
Autoridade Nacional de Proteção Civil.
8. Legislação
Legislação Estruturante

Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto - Lei de Segurança Interna;

Decreto-Lei n.º 1 12/2008, de 1 de Julho – Conta de Emergência;

Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro – Enquadramento institucional e operacional da proteção
civil no âmbito municipal, organização dos serviços municipais de proteção civil e competências
do comandante operacional municipal;

Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho – Sistema Integrado de Operações de Proteção e
Socorro (SIOPS), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 114/2011;

Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho – Lei de Bases de Proteção Civil, com as alterações introduzidas
pela Lei Orgânica 1/2011.
Legislação Orgânica

Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro – procede à transferência de competências dos
governos civis para outras entidades da Administração Pública;

Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro – Transfere competências dos governos civis e dos
governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de
competência legislativa da Assembleia da República;

Despacho do Secretário de Estado da Proteção Civil n.º 1 1392/2008, de 21 de Abril – Adjuntos
de Operações Distritais;

Portaria n.º 302/2008, de 18 de Abril – Normas de Funcionamento da Comissão Nacional de
Proteção Civil;

Decreto-Lei n.º 56/2008, de 26 de Março – Comissão Nacional de Proteção Civil;

Portaria n.º 1 358/2007, de 15 de Outubro – Equipas de Intervenção Permanente;

Despacho do Secretário de Estado da Proteção Civil n.º 22396/2007, de 26 de Setembro – Força
Especial de Bombeiros;

Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março – Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção
Civil;

Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro – Lei Orgânica do Ministério da Administração
Interna;

Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de Fevereiro – Lei Orgânica do Serviço de Proteção da Natureza e
do Ambiente e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, da Guarda Nacional
Republicana;
286

Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março – Lei Orgânica da Autoridade Marítima Nacional;
Legislação Técnico – Operacional

Resolução de Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 Junho – Aprova a Estratégia Nacional
de Segurança Rodoviária;

Decreto-Lei 73/2009 de 31 de Março – Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional;

Decreto-Lei n.º631/2009 – Gestão dos afluentes das atividades pecuárias e armazenamento,
transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos;

Diretiva da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º l/ANPC/2009, de 12 de Fevereiro –
Dispositivo Integrado das Operações de Proteção e Socorro (DIOPS);

Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro – Estrutura o Sistema de Defesa da Floresta contra
Incêndios;

Portaria N.º 1356 /2008 de 28 de Novembro – Revisão do Regime Jurídico da Reserva Ecológica
Nacional

Decreto-Lei n.º 214/2008 de 10 de Novembro – Regime do exercício da atividade pecuária;

Decreto-Lei n.º220/2008 – de 12 de Novembro, Incêndios em Edifícios

Decreto-Lei n.º173/2008 de 26 de Agosto – Regime jurídico relativo à prevenção e controlo
integrados da poluição

Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto – Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

Decreto-Lei n.º83/2008 de 20 de Maio – Defesa das estradas nacionais

Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 25/2008, de 18 de Julho – Critérios e
normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de emergência de proteção
civil;

Decreto-lei n.º 253/2007 de 26 de Outubro – Regime a que fica sujeito o procedimento de
delimitação de domínio público hídrico;

Diretiva 007 / 60 / CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2007 –
Avaliação e gestão dos Risco de Inundações.

Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro – Regulamento de Segurança de Barragens;

Lei n.º54/2007 de 31 de Agosto – Estabelece as bases da política de ordenamento do território e
de urbanismo;

Decreto-Lei n.º 254/2007, de 12 de Julho – Regime de Prevenção de Acidentes Graves que
envolvam Substâncias Perigosas;

Diretiva da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º l/ANPC/2007, de 16 de Maio – Estado de
alerta especial para o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS);
287

Decreto-Lei n.º I70-A/2007, de 4 de Maio – Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias
Perigosas por Estrada – RPE, modificado pelo Decreto-Lei n.º83/2008 de 20 de Maio.

Despacho n.º8277/07 do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e Ministério
do Ambiente e do Ordenamento do Território – Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agro-industriais;

Despacho n.º8277/07 do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional e Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e Pescas –
Águas ruças;

Declaração da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 97/2007, de 16 de Maio – Estado de
alerta especial para as organizações integrantes no Sistema Integrado de Operações de
Proteção e Socorro (SIOPS);

Decreto-Lei n.º 189/2006, de 22 de Setembro – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 322/2000,
de 19 de Dezembro, que institui o regime jurídico relativo à designação e à qualificação
profissional dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias perigosas por
estrada, caminho-de-ferro ou via navegável;

Decreto-Lei n.º178/2006 de 5 de Setembro – Regime geral da gestão de resíduos;

Decreto-Lei n.º124/2006 de 28 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de
14 de Janeiro – Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios;

Decreto-Lei n.º118/2006 de 21 de Junho – Proteção do ambiente e em especial dos solos na
utilização agrícola de lamas de depuração;

Diretiva Comunitária 1223 1/6/2006 referente à gestão do risco de inundação;

Resolução do Concelho de Ministros n.º 65/2006 de 26 de Maio – Plano Nacional de Defesa da
Floresta Contra Incêndios;

Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro – Estabelece a titularidade dos recursos hídricos;

Decreto-Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro – Lei da Água;

Decreto-Lei n.º 124-A/2004 de 26 de Maio, modificado pelo Decreto-lei n.º397-B/2007 –
Transporte rodoviário e ferroviário de mercadorias perigosas.

Decreto-Lei n.º 165/2002, de 17 de Julho – Proteção contra Radiações Ionizantes;

Decreto-Lei n.º 139/2002, de 17 de Maio – Regulamento de segurança dos estabelecimentos de
fabrico e de armazenagem de produtos explosivos;

Decreto-Lei n.º 164/2001 de 23 de Maio – Prevenção de Acidentes graves que envolvam
substâncias perigosas;

Despacho do Presidente do Serviço Nacional de Proteção Civil n.º 2338/2001, de 3 de Fevereiro
– Relativo a relatórios de acidentes no transporte de matérias perigosas;
288

Decreto-Lei n.º 194/2000 de 21 de Agosto – Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º
96/61/CE, do Conselho, de 24 de Setembro, relativa à prevenção e controlo integrados da
poluição, Áreas Urbanas de elevada densidade populacional;

Despacho n.º 626/2000 do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território – Águas ruças;

Decreto-Lei 276/99 – Define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar e
transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 96/62/CE/, do Conselho, de 27de Setembro,
relativa à avaliação da qualidade do ar ambiente;

Decreto-Lei n.º 364/98 de 21 de Novembro – Estabelece a obrigatoriedade de elaboração de
cartas de zonas inundáveis;

Decreto-lei n.º 235/97, Decreto-lei n.º 68/99 e Portaria n.º 257/2003 – Proteção das águas contra
a poluição causada por nitratos de origem agrícola – Zonas vulneráveis;

Decreto-lei n 152/97 de 19 de Junho – Tratamento de águas residuais;

Decreto-Lei n.º 152/94 de 26 de Maio – Servidões necessárias à implantação de oleodutos e
gasodutos para o transporte de gás petróleo liquefeito e outros produtos refinados.

Decreto-Lei n.º 45/94 de 22 de Fevereiro – Define os planos de bacia hidrográfica;

Decreto-Lei n.º 204/93, de 03 de Junho – Estabelece Normas relativas a Prevenção dos Riscos
de Acidentes Graves que possam ser causados por certas atividades industriais ou de
armazenagem;

Decreto-Lei n.º 235/83, de 31 de Maio – Regulamento de segurança e ações para estruturas de
edifícios e pontes;

Decreto-Lei n.º 794/76 de 5 de Novembro – Lei dos Solos;

Diretiva Comunitária 2000/60/CE referente à gestão de bacias hidrográficas.
Legislação Concorrente

Decreto Regulamentar n.º 86/2007, de 12 de Dezembro – Articulação, nos espaços marítimos
sob soberania e jurisdição nacional, entre autoridades de polícia;

Decreto Regulamentar n.º 1 3/93, de 5 de Maio – Comissões de Planeamento de Emergência;

Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro – Lei do Regime do Estado de Sítio e do Estado de
Emergência.
289
9. Bibliografia
Alcoforado, M.J.; Alegria, M.F.; Pereira, A.R.; Sirgado, C. (2009) - Domínios bioclimáticos em Portugal
definidos por comparação dos índices de Gaussen e Emberger. Relatório do Núcleo CliMA (Clima e
Mudanças Ambientais), Lisboa: IGOT, Universidade de Lisboa, 59p.
Alves, M.I.C.; Monteiro, A.; Ferreira, N.; Dias, G.; Brilha, J.; Pereira, D.I. (2004) - Landscape as a support
for biodiversity: the Arribas do Douro case study. In: M.A. Parkes (Ed.) Natural and Cultural Landscapes The Geological Foundation, Dublin: Royal Irish Academy, p. 65-68.
ANPC (2009a) - Guia de Orientação para Elaboração de Planos de Emergência Internos de Barragens,
Cadernos Técnicos PROCIV, nº 5, Lisboa.
ANPC (2009b) - Guia para a Caracterização de Risco no Âmbito da Elaboração de Planos de Emergência
de Proteção Civil, Cadernos Técnicos PROCIV, nº 9, Lisboa.
Cabral, J. (1995) - Neotectónica em Portugal Continental. Memórias do Instituto Geológico e Mineiro, 31,
265 p.
Canuti, P.; Casagli, N. (1994) – Considerazioni sulla Valutazione del Rischio di Frana. Consiglio Nazionale
delle Ricerche, Grupo Nazionale per la Difesa dalle Catastrofi Idrogeologiche, Linea 2 Previsione e
Prevenzione di Eventi Franosi a Grande Rischio.
Costa, J.C.; Aguiar, C.; Capelo, J.; Lousa, M.; Neto, C. (1998) - Biogeografia de Portugal Continental.
Quercetea 0: 5-56
Daveau, S.; Alcoforado, M.J.; Alegria, M.F.; Ataíde, M.F.; Carvalho, L.; Coelho, C.; Costa, F.; Dias, M.H.;
Ferreira, D.B.; Guerra, M.C.; Maurício, A.P.; Nunes, M.F.; Pereira, A.R.; Roxo, M.J. e Sirgado, C. (1985) Mapas Climáticos de Portugal - Nevoeiro e Nebulosidade, Contrastes Térmicos. Memórias do Centro dem
Estudos Geográficos nº 7. Lisboa: Universidade de Lisboa, INIC.
Domingos, S. (2006) - Análise do índice de seca Standardized Precipitation Index (SPI) em Portugal
Continental e sua comparação com o Palmer Drought Severity Index (PDSI). Tese de licenciatura em
Meteorologia, Oceanografia e Geofísica Interna – variante Meteorologia, Faculdade de Ciências da
Universidade de Lisboa, 2006, 53 p.
Ferreira da Silva, A. e Ribeiro, M.L. (1991) - Carta Geológica de Portugal 1/50 000 - Notícia Explicativa da
Folha 15-A Vila Nova de Foz Côa. Lisboa: Serviços Geológicos de Portugal, 52p.
Ferreira da Silva, A. e Ribeiro, M.L. (1994) - Carta Geológica de Portugal 1/50 000 - Notícia Explicativa da
Folha 15-B Freixo de Espada à Cinta. Lisboa: Serviços Geológicos de Portugal, 52p.
García-Herrera R., Díaz J., Trigo R.M., Hernandez E. (2005) - Extreme summer temperatures in Iberia:
health impacts and associated synoptic conditions. Annales Geophysicae, 23, 239-251.
290
Guzzetti, F. (2005) – Landslide Hazard and Risk Assessment. Concepts, Methods and Tools for the
Detection and Mapping of Landslides, for Landslide Susceptibility Zonation and Hazard Assessment, and
for Landslide Risk Evaluation. PhD Thesis, Bonn.
ISDR - United Nations International Strategy for Disaster Reduction (2003) – Living with Risk. A global
review of disaster reduction initiatives. United Nations, Geneva.
Julião, R.P.; Nery, F.; Ribeiro, J.L.; Castelo Branco, M.; Zêzere, J.L. (2009) – Guia metodológico para a
produção de cartografia municipal de risco e para a criação de sistemas de informação geográfica de
base municipal. Autoridade Nacional de Proteção Civil, Direcção Geral do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Urbano, Instituto Geográfico Português.
Mckee, T.B.; Doesken, N.J.; Kleist, J. (1993) - The relationship of drought frequency and duration to the
time scales. 8th Conference on Applied Climatology, pp.179-184.
Mckee, T.B.; Doesken, N.J.; Kleist, J. (1995) - Drought monitoring with multiple time scales. 9 th
Conference on Applied Climatology, pp.233-236.
Miranda, P.M.; Coelho, F.E.S.; Tomé, A.R.; Valente, M.A. (2002) - 20th Century Portuguese Climate and
Climate Scenarios. 2º Capítulo in Santos, F.D., K. Forbes e R. Moita (editores). Climate Change in
Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures - SIAM Project. Gradiva, Lisboa, Portugal.
Montilla, J.A.; Casado, C.L. (2002) - Seismic Hazard Estimate at the Iberian Peninsula, Pure and Applied
Geophysics, 159, p. 2699–2713.
Moreira, L.; Rosa, J.L.; Lourenço, J.; Barroso, I.; Pimenta, V. (1997) - Parque Natural de Montesinho –
Projecto Lobo, Relatório de Progressão 1996, ICN-MARN.
Perea, H.; Cabral, J.; Figueiredo, P.M.; Besana-Ostman, G.; Silveira, A.B.; Cunha, P.P.; Gomes, A.;
Lopes, F.C. Pereira, D.; Rockwell, T. (2010) - Actividade sísmica quaternária da falha da Vilariça (NE
Portugal): Resultados preliminares de um estudo paleossismológico. e–Terra, Revista Electrónica de
Ciências da Terra, Volume 11 – nº 6, 4p.
Pereira, E. (2006) - Carta Geológica de Portugal 1:200.000 - Notícia Explicativa da Folha 2. Lisboa:
Instituto Nacional de engenharia, Tecnologia e Inovação, 119p.
Pereira, E.; Ribeiro, A.; Rebelo, J.A.; Castro, P. (2008) - Carta Geológica de Portugal 1/50 000 - Notícia
Explicativa da Folha 11-B Mogadouro. Lisboa: Laboratório Nacional de Energia e Geologia, 61p.
Pires, V. (2004) - Evolução histórica do índice de Palmer (PDSI) em Portugal Continental.Monografia de
Meteorologia e Geofísica Nº 47. Instituto de Meteorologia, Lisboa, Portugal. 15pp.
Santos, F.D.; Forbes, K.; Moita, R. (ed) (2001) – Mudança Climática e Portugal, Cenários, Impactes e
Medidas de Adaptação - SIAM. Cap. 2 – O Clima de Portugal dos séculos XX e XXI. Gradiva, Lisboa.
291
UNDRO (1979) – Natural Disasters and Vulnerability Analysis, Report of Expert Group Meeting 9-12 July
1979, Office of the United Nations Disaster Relief Coordinator, Geneva.
Varnes, D.J. (1984) - Landslide hazard zonation: a review of principles and practice. UNESCO, Paris.
Wilhite, D.A.; Glantz, M.H. (1987) - Understanding the Drought Phenomenon: The role of definitions,
Planning for Drought. Westview Press, pp.11-27.
Yin, K.L.; Yan, T.Z. (1988) - Statistical preditiction model for slope instability of metamorphosed rocks. In:
C.Bonnard (ed.) Proc. Fifth International Symposium in Landslides, Lausanne, A.A. Balkema, Rotterdam,
Holanda, 2, p.1269-1272.
Zêzere, J.L. (2002) - Landslide susceptibility assessment considering landslide typology. A case study in
the area north of Lisbon (Portugal). Natural Hazards and Earth System Sciences, vol. 2, 1/2, p.73-82.
Zêzere, J.L. (2007) – Riscos e Ordenamento do Território. Inforgeo, 20/21, Ordenamento Territorial,
Associação Portuguesa de Geógrafos, p.59-63.
Zêzere, J.L.; Garcia, R.A.C.; Oliveira, S.C.; Reis, E. (2008) – Probabilistic landslide risk analysis
considering direct costs in the area north of Lisbon (Portugal). Geomorphology, 94, 3-4, Elsevier, p.467495.
Zêzere, J.L.; Reis, E.; Garcia, R.; Oliveira, S.; Rodrigues, M.L.; Vieira, G.; Ferreira, A.B. (2004) Integration of spatial and temporal data for the definition of different landslide hazard scenarios in the area
north of Lisbon (Portugal). Natural Hazards and Earth System Sciences, vol. 4, European Geosciences
Union, p.133-146.
Sítios na Internet:
http://geo.snirh.pt/AtlasAgua
http://scrif.igeo.pt
http://www.drought.unl.edu
http://www.meteo.pt
http://www.prociv.pt
http://www.Tutiempo.net
10.
Glossário
Os conceitos técnicos utilizados no decorrer do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil poderão
ser consultados no Glossário de Proteção Civil aprovado pela Comissão Nacional de Proteção Civil e
publicado no sitio da internet da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) em http://www.prociv.pt.
292
ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas
ANPC – Autoridade Nacional de Proteção Civil
APA – Agência Portuguesa do Ambiente, IP
APC – Agente de Proteção Civil
CAPT – Centro de Análise e Previsão do Tempo
CB – Corpo de Bombeiros
CCO – Centro de Coordenação Operacional
CCOD – Centro de Coordenação Operacional Distrital
CCON – Centro de Coordenação Operacional Nacional
CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro
CDPC – Comissão Distrital de Proteção Civil
CMDFCI – Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
CMPC – Comissão Municipal de Proteção Civil
CNIG – Centro Nacional de Informação Geográfica
CNOS – Comando Nacional de Operações de Socorro
CNPC – Comissão Nacional de Proteção Civil
COM – Comandante Operacional Municipal
COS – Comandante de Operações de Socorro
CPX – Comand Post Exercise
DEP – Departamento de Epidemiologia
DGS – Direção Geral de Saúde
DIOPS – Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro
ECC – Estrutura de Coordenação e Controlo
FWI – Fire Weather Index
GIPS – Grupo de Intervenção Proteção e Socorro
IDW – Inverso do Peso da Distância
IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera
INAC – Instituto Nacional de aviação civil
INE – Instituto Nacional de Estatística
INSA – Instituto Nacional de Saúde
LivEx – Entende-se um exercício de ordem operacional, no qual se desenvolvem missões no terreno,
com meios e equipamentos, permitindo avaliar as disponibilidades operacionais de execução das
entidades envolvidas.
LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil
MAI – Ministério da Administração Interna
MRCC – Maritime Rescue Coorde
293
NPA – Nível Pleno de Armazenamento
OCS – Órgãos de Comunicação Social
ONSA – Observatório Nacional de Saúde
PAMEIFZF – Plano de Ajuda Mútua de Emergência de Incêndios Florestais em Zonas Fronteiriças
PBHD – Plano de Bacia Hidrográfica do Douro
PCO – Posto de Comando Operacional
PDF – Programa de Desenvolvimento Florestal
PDM – Plano Diretor Municipal
PEE – Plano de Emergência Externo
PEI – Plano de Emergência Interno
PEOT – Plano Especial de Ordenamento do Território
PGA – Pick Ground acceleration
PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
PMEPC – Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil
PMEPCTM – Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Torre de Moncorvo
PMOT – Plano Municipal de Ordenamento do Território
PNPOT – Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território
POAA – Planos de Ordenamento do Território de Albufeiras de Águas Publicas
POAP – Planos de Ordenamento do Território de Áreas Protegidas
POPNDI – Planos de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional
PP – Plano Pormenor
PROF – Plano Regional de Ordenamento Florestal
RCC – Rescue coordination Center
RDFCI – Rede de Defesa de Floresta Contra Incêndios
REPC – Rede Estratégica de Proteção Civil
RNPV – Rede Nacional de Postos de Vigia
ROB – Rede operacional de Bombeiros
RSB – Regulamento de Segurança de Barragens
SCRIF – Sistema de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal
SGO – Sistema de Gestão de Operações
SIEM – Sistema Integrado de Emergência Médica
SIG – Sistema de Informação Geográfica
SIOPS – Sistema Integrado de Operações de Operação e Socorro
SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal
SITAC – Situação Tática
SMPC – Serviço Municipal de Proteção Civil
SNIRH – Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos
294
SPI – Standardize precipitation index
SVARH – Sistema e vigilância e alerta de Recursos Hídricos
TO – Teatro de Operações
ZAS – Zona de Auto Salvamento
295

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Transcrição

Documentos relacionados

Comandos treinaram exercício de evacuação de cidadãos

Regulamento do Torneio de Ténis

DPF - btoc

Diário da República, 2.ª série — N.º 103 — 28 de maio de 2015

agenda - Município de Mogadouro

agenda - Município de Mogadouro

Juscelino Kubitschek

Formulário de Requerimento

Técnicos Especializados - Agrupamento de Escolas da Bemposta

Pedido de prorrogação de prazo Pagamento de Taxas