Apoio a restabelecimento

Asyl
November 2009
Apoio a restabelecimento
Quem desejar regressar ao país de origem,
pode habilitar-se a um subsídio de apoio a
restabelecimento, concedido pela Direcção
Geral das Migrações (Migrationsverket). O
apoio prevê a situação de quem pretenda
regressar a um país onde seja difícil
estabelecer residência, em consequência da
situação que aí se vive*.
Pedido de apoio a restabelecimento
O interessado deve pedir o apoio entregando na
Direcção Geral das Migrações um requerimento
no prazo máximo de dois meses após a data do
trânsito em julgado da decisão. O interessado
pode entregar o requerimento ao seu coordenador
de recepção. Cabe depois à Direcção Geral das
Migrações tomar a resolução de conceder ou não
o apoio solicitado.
O apoio a restabelecimento ser-lhe-á ser
concedido, se
− tiver sido indeferido o seu pedido de asilo na
Suécia, ou no caso de o mesmo tiver sido
retirado por si
− pretender regressar, voluntariamente, a um
país, ou a parte de um país, onde as condições
de aí se estabelecer sejam limitadas, em
consequência de graves conflitos que aí
existam
− for provável que venha a ser recebido no país
para onde pretende regressar
− estiver na Suécia no momento em que
apresentar o requerimento.
Os restantes membros da família – por exemplo
marido/mulher, companheiro/a e filhos com
menos de 18 anos – podem também beneficiar do
apoio. Além destes, também outros familiares que
vivam no mesmo agregado doméstico podem
requerer o apoio a restabelecimento.
* Se pretende saber quais são os países actualmente
visados pergunte ao seu coordenador de recepção.
Pagamento do apoio a restabelecimento
A Direcção Geral das Migrações actua em
cooperação com a Organização Internacional das
Migrações, IOM* (International Organization for
Migration), a qual está representada na maioria
dos países onde é pago o apoio a
restabelecimento. É a IOM quem paga o subsídio
de apoio no seu país de origem e esse pagamento
é efectuado em dólares EUA.
O subsídio de apoio é pago na sua totalidade de
uma só vez, devendo o habilitado apresentar, no
acto do pagamento, o respectivo documento de
viagem e uma cópia da decisão pela qual foi
concedido o apoio a restabelecimento. O apoio a
restabelecimento tem um valor equivalente a
30 000 SEK (coroas suecas) por cada maior de
18 anos e a 15 000 SEK por cada menor de 18
anos, mas não poderá exceder as 75 000 SEK por
família.
O dinheiro deve ser levantado no prazo de três
meses após o regresso ao país de origem. Antes da
partida, ser-lhe-á dado pela Direcção Geral das
Migrações um número de telefone que lhe
permitirá ligar para os escritórios da IOM, no seu
país de origem. Quando aí chegar, telefone e
combine com os escritórios da organização o
momento de receber o subsídio de apoio a
restabelecimento.
No caso dos países onde não exista
representação da IOM, o subsídio de apoio é
pago, geralmente, na Suécia, antes do regresso ao
país de origem.
Importante fornecer dados correctos
Se o requerente fornecer dados errados, ou omitir
dados, no seu pedido de apoio a restabelecimento,
a Direcção Geral das Migrações pode vir a tomar
a decisão de exigir a devolução do subsídio de
apoio.
Poderá também ser-lhe exigida a devolução do
dinheiro, se
607 714 Faktablad om stöd för återetablering. Översättning till portugisiska.
Produktion: Informationsenheten i Norrköping. Webbplats: www.migrationsverket.se
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depois de efectuado o pagamento na Suécia,
não regressar voluntariamente ao país de
origem
depois de regressar ao país de origem, voltar
para a Suécia ilegalmente.
Da decisão não cabe recurso
A decisão da Direcção Geral das Migrações de
conceder apoio a restabelecimento, tomada nos
termos do disposto no Decreto (2008:778) relativo
a apoio a restabelecimento para certos cidadãos
estrangeiros, não é passível de recurso.
* A IOM (International Organization for Migration) é uma
organização intergovernamental, fundada em 1951.
Trabalha com migrantes, governos, organizações nãogovernamentais e organizações internacionais.