plano de desenvolvimento sustentável parapopulações

Transcrição

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – SEDIR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR
BANCO MUNDIAL
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DA BAHIA
BAHIA PRODUTIVA
ANEXO 3
PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARAPOPULAÇÕES
INDÍGENAS
DEZEMBRO / 2013
PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA POPULAÇÕES INDÍGENAS
1.
Introdução
As políticas de Governo Federal e Estadual voltadas para os povos e comunidades
tradicionais, são vistas como ações de promoção do desenvolvimento social inclusivo.
Entre as comunidades tradicionais os Povos Indígenas, com formas próprias de interrelacionamento com seus respectivos ambientes geográficos, formam um dos núcleos
mais importantes dessa diversidade.
O Governo da Bahia e o Banco Mundial estão comprometidos em fazer com que os
benefícios do Projeto Bahia Produtiva alcancem esses grupos sociais mais vulneráveis e
que osseus investimentos sejam de acordo com as demandas e necessidades dessas
populações.
As ações do Bahia Produtiva voltada para os Povos Indígenas serão pautadas nos
princípios, regras e diretrizes da Constituição Federal, que reconhece o direito à
diferença e à autodeterminação, o direito originário sobre seus territórios de ocupação
tradicional e o direito de usufruto exclusivo sobre as riquezas naturais de seus
territórios, podendo explorá-las desde que seja garantida a sustentabilidade ambiental.
Será também considerada a Política Operacional - O.P. 4.10 do Banco Mundial,que
garante os processos dos Diálogos Sociais, dentre eles as consultas livres, previamente
informadas às comunidades indígenas, observando os seguintes aspectos:
 Evitar potenciais efeitos negativos às comunidades ou, se forem inevitáveis,
minimizá-los, mitigá-los ou compensá-los;
 Garantir aos povos indígenas que os benefícios sociais e econômicos culturalmente
adequados sejam assegurados;
 Respeitar seus direitos consuetudinários sobre a terra, seus valores culturais, suas
práticas de manejo de recursos naturais;
 Apoiar suas prioridades de desenvolvimento;
 Fortalecer suas comunidades, suas organizações e seu protagonismo;
 Respeitar seus conhecimentos.
O Bahia Produtiva procurará interagir durante a sua implementação com os programas
e projetos de iniciativa dos governos Federal e Estadual e com organizações não
governamentais que atuam na sua área de abrangência.
Este Plano apresenta o perfil social, econômico, cultural, político, demográfico dos
povos indígenas do Estado da Bahia, que vai orientara estratégia de atendimento a
essas populações, que vivem, em geral, da agricultura de base familiar e, em menor
escala, do extrativismo e do artesanato, que se caracterizam por limitações fundiárias,
ambientais e de tecnologias sociais.
2
2.
Caracterização das Populações Indígenas no Estado da Bahia
A história dos povos indígenas no Estado da Bahia é caracterizada por processos
decaráter belicoso com a sociedade colonial portuguesa; tentativas posteriores de
aldeamento em missões religiosas; subsequente extinção das missões, expulsão e
dispersão das populações aldeadas; invasão e grilagem de seus territórios de ocupação
tradicional e das áreas de aldeamento e desterritorialização das populações indígenas;
assimilação, aculturação e negação do reconhecimento de identidades indígenas;
etnogênese, diferenciação e ressurgimento étnico; negociações e disputas prolongadas
em torno do reconhecimento oficial de sua condição diferenciada e dos direitos à
posse das terras que reivindicam.
Decorrente dos contextos ambientais em que suas terras estão localizadas, a situação
dos povos indígenas na Bahia é diferenciada quanto às atividades econômicas
praticadas.No entanto, a agricultura de subsistência e o extrativismo vegetal e animal
predominam. No que se refere à organização social, as populações indígenas não se
diferenciam significativamente das comunidades campesinas baianas, com as quais
mantêm contatos cotidianos e relações em geral intensa, amistosas, cooperativas e
solidárias – tendência que só é rompida quando as comunidades rurais do entorno das
áreas reivindicadas pelas populações indígenas são instigadas por grupos de interesse
contrários à demarcação e regularização de suas áreas. As famílias nucleares
constituem a unidade básica de produção em pequenos roçados, mas redes de
cooperação interfamiliares são regularmente empregadas para a consecução de
atividades que exigem maior investimento simultâneo de mão-de-obra.
Quanto à organização política, prevalece um sistema dual de autoridade
compartilhado por uma liderança responsável pelas questões políticas e seculares e
uma liderança ritual. Para lidar com as políticas públicas e os órgãos governamentais,
as comunidades vêm, também, se organizando celeremente em associações
comunitárias.
O português é a língua utilizada. A realização de rituais culturais – e principalmente do
Toré – e a memória oral servem como marcas diacríticas da identidade indígena.
Em 11 dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, em maior ou menor grau, concentrase 21 etnias, das quais 16 são reconhecidas pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI,
órgão constitucionalmente responsável pelas políticas públicas dos povos indígenas,
quais sejam: Arikosé, Atikum, Botocudo, Kaimbé, Kantaruré, Kariri-Xocó, Kiriri, KiririBarra, Pankararé, Pankararú, Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tumbalalá1, Tupinambá, Tuxá,
Xucuru-Kariri2.
1
Essa etnia foi reconhecida pela FUNAI, em dezembro de 2001.
2
A etnia Pankaru, apesar de não constar nos dados preliminares do IBGE/2010, está citado em diversos trabalhos produzidos no
Estado, razão pela qual referimos aqui para posterior confirmação
3
Quadro 1 – Caracterização Geral dos Povos Indígenas
Povos Indígenas
1. Atikum
2. Kaimbé
3
Caracterização Geral
Na Bahia, a etnia Atikum está representada por dois grupos de famílias instaladas em assentamentos do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos municípios de Angical e Santa Rita de Cássia. Não há informações específicas sobre essas
famílias, sua origem e organização em torno da identidade étnica.
O processo de re-emergência étnica do grupo Kaimbé data da década de 1970. A Terra Indígena Massacará foi demarcada e homologada
pelo Decreto nº 395 (24/12/1991) com uma extensão de 8.020 hectares. Está compreendida na área do município de Euclides da Cunha,
na região Nordeste do Estado da Bahia, que é marcada pelo clima semi-árido, a seca e a concentração fundiária. O território Kaimbé
apresenta as características da caatinga, o regime irregular e os longos períodos de estiagem com escassez de chuvas, solos cristalinos,
os tabuleiros e serras, a devastação das matas ciliares e a erosão do solo em decorrência da exploração da terra para produção agropastoril pela população não indígena.
Os Kaimbé vivem essencialmente nos vales existentes dentro de seu território, em sete localidades: Massacará, Icó da Várzea, Baixa da
Ovelha, Lagoa Seca, Ilha, Icó Outra Banda e Icó Saco das Covas. São agricultores de subsistência que comercializam pequenos excedentes
de produção para adquirir produtos industrializados. Sua produção agrícola concentra-se nas margens do rio da Ilha – único
permanente dentro de seu território – e em cultivos de sequeiro do milho, feijão, abóbora, sendo pequena a adoção de práticas de
irrigação. O artesanato em cerâmica, tecelagem e trançado é uma fonte secundária de recursos. A migração, embora menos intensa do
que anteriormente à década de 1970, continua a ser uma alternativa de sobrevivência, sendo que 90% das famílias Kaimbé têm parte de
seus membros vivendo fora do seu território, de forma permanente ou temporária. Os Kaimbé pleiteiam novas áreas de terras –
comunidade de Muriti – situada fora do território demarcado.
3
Fontes consultadas sobre os Kaimbé: SOUZA, Jorge B. Sales, Fazendo a diferença – um estudo da etnicidade entre os Kaimbé de Massacará, UFBA, 1996.CÔRTES, Clélia, M. QUEROZ, Carine e
ZEGARRA, Jorge Luís Jorge, A Água no Território Indígena Kaimbé: Relações ecosocioculturais na Bacia do Rio Itapicuru, Sertão da Bahia, SSA-Bahia: SEMOC/UCSal; CÔRTES, Clélia e NASCIMENTO, Elba
Brito do. Água no território kaimbé: um estudo de aspectos físicos e sócio-históricos, SSA-Bahia: SEMOC/UCSal.
Povos Indígenas
4
3. Kiriri
4. Pankararé
No início do século XVIII, os Kiriri receberam em doação do rei de Portugal uma légua em quadra (12.320 hectares em formato
octogonal) de terras ao redor da aldeia de Saco dos Morcegos (atualmente Mirandela). A elevação de Saco dos Morcegos a vila na
segunda metade do século XIX e a implantação da administração civil promoveu um processo de indiferenciação entre índios e colonos,
levou à invasão das terras indígenas por diversos segmentos da sociedade camponesa e a um forte processo de desindianização. Após a
instalação de um Posto Indígena do Serviço de Proteção aos Índios em Mirandela (1949), os Kiriri passaram a reivindicar as terras doadas
pelo rei. A partir dos anos 1970, organizam-se politicamente para pleitear a demarcação e extrusão de suas terras. Nos anos seguintes
ocuparam fazendas e povoados (Mirandela, Gado Velhaco, Baixa da Cangalha, Marcação, Araçá, Segredo e Pau Ferro), interditaram
estradas, impediram que a sede do novo município de Banzaê fosse localizada nos limites de sua terra e conseguiram que a FUNAI e o
INCRA indenizassem e reassentassem os posseiros não-índios. Encontram-se hoje em duas terras: A Terra Indígena Kiriri (municípios de
Banzaê e Quijingue) e a Terra Indígena Barra (distrito de Piragiba, município de Muquém do São Francisco). A primeira foi demarcada
em 1981 e homologada em 1990 (Decreto no. 98.828) com extensão de 12.300 hectares, em região de clima semi-árido, relevo irregular,
baixa incidência pluviométrica, cursos d’água intermitentes, em faixa de transição entre o agreste e a caatinga marcada por acentuada
devastação da vegetação nativa e acelerado processo de erosão em decorrência de séculos de exploração econômica intensa. A Terra
Indígena Barra (62 hectares) foi adquirida pela FUNAI em 1986 e é utilizado apenas para atividades agrícolas nas terras periodicamente
inundáveis pelo rio São Francisco pelas famílias Kiriri que residem no povoado Passagem de Ibotirama. A economia Kiriri caracteriza-se
pela agricultura de subsistência (mandioca, feijão e milho) e da coleta de frutos silvestres, com comercialização de excedentes no
mercado regional. Os centros comerciais regionais servem para a venda de artesanato em cerâmica e trançados. As unidades produtivas
são exploradas pela família nuclear, mas se recorre a redes de cooperação interfamilial através da troca de dias; cada família explora
roças distantes uma das outras para se prevenir contra eventuais fracassos de safra numa ou noutra área e aproveitar os diferentes
solos disponíveis. Nos períodos de seca, a migração sazonal e o trabalho em regime de empreitada ou diária são comuns. Estão
organizados em doissegmentos faccionais liderados por caciques, pajés e conselheiros.
Atualmente, a população Pankararé distribui-se em pequenas unidades agrícolas em torno do povoado de Brejo do Burgo, município de
Nova Glória, e de um pequeno núcleo mais ao sul – o “Chico” – localizado no interior do Raso da Catarina - uma das regiões mais ricas
em biodiversidade do Nordeste. As terras dos Pankararé foram recentemente demarcadas pela FUNAI com extensão de 29.597 ha. Falta,
contudo, a indenização e desintrusamento de posseiros que ocupam cerca de 17.700 ha. Seu território é uma área predominantemente
de caatinga, com extensões de brejo que o tornam comparativamente mais fértil que as terras vizinhas. O Raso da Catarina, por sua vez,
caracteriza-se por uma vasta extensão de terrenos planos e arenosos, com ausência de cursos d’água.
4
Fontes consultadas sobre os Kiriri: Sheila Brasileiro, Enciclopédia dos Povos Indígenas no Brasil, verbete Kantaruré, Instituto Socioambiental, http://www.socioambiental.org/pib/epi/kiriri, 2003.
Sheila Brasileiro, “Povo Indígena Kiriri: Emergência étnica, conquista territorial e faccionalismo”, in. Pacheco de Oliveira (org.), A Viagem da Volta: Etnicidade, política e reelaboração cultural no
Nordeste Indígena, Contra Capa/LACED, 2004.
5
Povos Indígenas
5. Pankaru
5
5
Tensões e conflitos étnicos e fundiários, agravados pela atuação de lideranças políticas regionais que reprimiam manifestações de
afirmação da identidade Pankararé marcam o passado recente da etnia. Com a intensificação dos contactos com os Pankararu, as
manifestações rituais do Toré e do Praiá foram retomadas ativa e regularmente. Seu modo de vida econômico reproduz o modelo
regional campesino. Eles são fundamentalmente agricultores de subsistência. Feijão, milho e mandioca são os produtos básicos
cultivados pelas unidades familiares em pequenas roças, mas também recorrem a esquemas de trabalho cooperativo. A migração
sazonal, mas sem quebra de vínculos sociais com a área de origem, para áreas agrícolas próximas, no próprio vale do São Francisco e
para a cidade de São Paulo (onde vivem cerca de 300 Pankararé) é estratégia adotada para enfrentamento dos períodos secos. A criação
doméstica e a caça – limitada ao Raso da Catarina e fonte principal de subsistência dos índios do núcleo do “Chico” – complementam
suas necessidades alimentares. A recente criação da Estação Ecológica do Raso da Catarina, que impedirá totalmente as atividades de
caça na área, constitui uma nova restrição às condições de sobrevivência dos Pankararé.
Pankaru de Vargem Alegre tiveram sua identidade indígena reconhecida no início dos anos 1990. Suas terras foram demarcadas e
homologadas no mesmo período, mas sua história continua a ser marcada por conflitos fundiários com grileiros e posseiros. Sua
pequena comunidade corresponde a 14 famílias vinculadas a uma única família extensa. As14 famílias vivem na Aldeia Vargem Alegre,
na boca da mata da Serra do Ramalho, e na Agrovila 19 do Projeto de Colonização Serra do Ramalho (INCRA). A TerraVargem Alegre
possui 981 hectares. Antes da implantação do projeto do INCRA, a região era ocupada por uma mata complexa e virgem, a terra era
fértil para a lavoura e pastos para o gado e atraía grande parte dos flagelados pelas constantes secas do Nordeste. Após a implantação
do projeto do INCRA, a vegetação foi derrubada, com exceção de parte da área da Aldeia Vargem Alegre. O projeto do INCRA visava o
reassentamento das populações atingidas pela construção da barragem de Sobradinho (4.000 famílias, 23 agrovilas, 256 mil hectares nos
municípios de Serra do Ramalho e Carinhanha) e levou ao reassentamento dos Pankaru. Os Pankaru vivem da agricultura de sequeiro, da
aposentadoria rural e do trabalho alugado nas fazendas e nos projetos de agricultura irrigada instalados pela Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF). Milho, mandioca, feijão e algodão são cultivados em lotes individuais
explorados por núcleos domésticos autônomos que cooperam economicamente entre si. A Agrovila 19 é a mais pobre dentre todas as
do projeto e a que dispõe de menos equipamentos urbanos.
Fonte consultada sobre os Pankaru: Ely Souza Estrela, Enciclopédia dos Povos Indígenas no Brasil, verbete Pankaru, Instituto Socioambiental, http://www.socioambiental.org/pib/epi/pankaru, 2003.
6
Povos Indígenas
Povos
Indígenas
Caracterização
Geral
6. Pataxó
Vivem no sul da Bahia, nas aldeias Barra Velha (o maior núcleo de povoamento), Coroa Vermelha (de ocupação mais recente e
estimulada pela atividade artesanal e o fluxo turístico) em Monte Pascal e nas áreas indígenas Mata Medonha (550 hectares) e Imbiriba
(375 hectares), nos municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, zona economicamente valorizada pela exploração do cacau e do
turismo. A sociedade brasileira através de suas frentes de expansão predominantemente agrícolas alcançou-os em épocas históricas
diversas, mas sempre de forma violenta. O aldeamento do povo Pataxó no sítio da atual Aldeia de Barra Velha data de 1861. Desde
então, os Pataxó permanecem nesse local, onde durante muito tempo mantiveram-se relativamente isolados da sociedade nacional. O
território compreende uma área litorânea com ocorrência de mangues e terrenos arenosos junto à costa, e faixas de campo e floresta
nas áreas mais interiores. O clima é tropical, quente e úmido. Com exceção da aldeia de Coroa Vermelha, a agricultura (principalmente a
mandioca e secundariamente a cana-de-açúcar, milho, arroz e feijão) é a atividade econômica dominante do grupo e é realizada em
pequenas roças familiares. A criação de animais é pouco desenvolvida. A coleta de crustáceos e mariscos é praticada nos manguezais e
nos arrecifes fronteiros à praia. Pratica-se também a pesca marítima, fluvial e de mangue. A produção artesanal tem se desenvolvido
amplamente, tanto em termos de mercado, quanto de elaboração técnica, e vem se constituindo no principal meio de relação dos
Pataxó com o mercado nacional. Para as atividades produtivas, os Pataxó se organizam em famílias nucleares; a divisão social do
trabalho é pouco rígida e as tarefas que dependem de maior quantidade de força-de-trabalho são realizadas de forma cooperativa,
entre várias unidades familiares.
Englobam as etnias Baenã, Gueren, Kamakã, Kariri-Sapuyá, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá de Olivença que foram reunidos, em
momentos históricos diversos, nos Postos Caramuru e Paraguassu – hoje Reserva Indígena Caramuru-Paraguaçu (54.099 hectares),
situada nos municípios de Itaju da Colônia, Camacã e Pau-Brasil. Eles habitavam a chamada “Costa do Descobrimento” e o histórico de
contato se caracterizou por expropriações, deslocamentos forçados, transmissão de doenças, assassinatos, a invasão das terras que lhes
foram reservadas pelo Estado em 1926 (Lei estadual nº 1916/26) e um lento processo de retomada das mesmas a partir de 1980. A
reserva situa-se em zona de transição entre a floresta e o campo, propícia a atividades agro-pastoris, com clima predominantemente
quente e úmido e bom número de cursos permanentes de água; constitui área de grande potencial econômico e sempre foi cobiçada
pelos grandes fazendeiros regionais, interessados na expansão de suas lavouras de cacau e pecuária, que empregaram diversas
estratégias de ocupação: invasão, arrendamento, reivindicação de sua extinção (1957) e concessão pelo Estado da Bahia de títulos de
propriedade aos antigos arrendatários (1976). Todo esse processo levou à dispersão da população indígena, sua migração para cidades
próximas e à sua incorporação como mão-de-obra nas fazendas invasoras. A terra indígena permanece sub-judice. As etnias encontramse interpenetradas, mas conservam um forte sentimento identitário e se organizam em famílias étnicas, que tendem a se fazer
representar por um cacique. A maior parte das áreas da reserva apresenta limitações à mecanização agrícola e carece de água nos
períodos de estiagem, tendo maior aptidão para as atividades pastoril e agricultura de sequeiro. A agricultura de subsistência é a
principal atividade produtiva sendo, em geral, explorada de forma compartilhada por membros de uma mesma família extensa. A
criação de gado em pastos comunitários para a produção de leite e de adubo e a lavoura comercial do cacau – em áreas de grande valor
econômico, recentemente recuperadas e objeto de acirrada disputas – também são relevantes. A pesca e a coleta de frutos são
importantes fontes suplementares de alimentação. A caça é incipiente e o artesanato produzido de forma irregular.
7.Pataxó Hã-Hã-Hãe
6
6
Fonte consultada sobre os PataxóHã-Hã-Hãe: Maria Rosário Carvalho e Jurema Machado de Andrade Souza, Enciclopédia dos Povos Indígenas no Brasil, verbete Pataxó Hã-Hã-Hãe, Instituto
Socioambiental, http://www.socioambiental.org/pib/epi/pataxo, 2005.
7
Povos Indígenas
8.Tumbalalá
7
9.Tupinambá
8
Foram reconhecidos pela FUNAI em 2001 a partir de mobilização iniciada em 1998. Ocupam um território historicamente caracterizado
por missões indígenas e pela criação extensiva de gado bovino desde o século XVII, situado ao norte da Bahia (municípios de Curaçá e
Abaré). Vivem no povoado de Pambú, nas aldeias de: Ibozinho, Pé de Areia, Cruzinha, Jatobá, Pambú, Missão Velha, Foice, São Miguel,
Mari, Salgado, Porto da Vila, Cajueiro e Bom Passar, defronte da ilha de Assunção no Rio São Francisco. O rio, a concentração dos períodos
chuvosos e a vegetação de caatinga com abundância de pastagens naturais propiciam uma economia baseada na atividade agrícola
mediante técnicas de irrigação (cultivo de mandioca, feijão, cebola e arroz), a criação extensiva de caprinos e bovinos e a produção caseira
de queijos e leite. A diminuição das áreas habitadas por animais silvestres e a redução do potencial piscoso e da navegabilidade do São
Francisco diminuíram a importância da caça e da pesca na economia doméstica. Como pouco diferem da população regional em termos
de organização social e como seu processo de auto-identificação e seus critérios de pertença ao grupo estão sendo formulados, as
estimativas quanto ao seu contingente populacional são imprecisas – variando de 180 a 400 famílias. Estima-se, porém, que os Tumbalalá
são em torno de 1500 índios.
Atualmente existem três núcleos de índios Tupinambá, no litoral da Bahia: os Tupinambá de Olivença, os Tupinambá de Belmonte e os
Tupinanbá de Itapebi. Estes núcleos se situam nos municípios de Belmonte, Buerarema, Ilhéus, Itapebi e Una. Os três grupos abrangem22
aldeias. Os Tupinambá de Olivença se assumem como “índios civilizados” e passaram a reivindicar sua identidade indígena a partir de
2000. Essa identidade foi reconhecida pela FUNAI em 2002. Seu território encontra-se em identificação por Grupo Técnico da Funai (fase
inicial do processo de definição e justificativa dos limites territoriais). Os Tupinambá de Belmonte abrangem a aldeia Patiburi, no
município de Belmonte e conta com uma população de 199 pessoas. Em relação aos Tupinambá de Itapebi, nenhuma providência foi
tomada ainda pela FUNAI para sua identificação, tendo sido o grupo recentemente reconhecido.
7
Fonte consultada sobre os Tumbalalá: Ugo Maia Andrade, Enciclopédia dos Povos Indígenas no Brasil, verbete Tumbalalá, Instituto Socioambiental, http://www.socioambiental.org/pib/epi/tumbalala,
2003.
8
Fonte consultada sobre os Tupinambá: Susana de Matos Viegas, Terra Calada: Os Tupinambá na Mata Atlântica do Sul da Bahia, Rio de Janeiro, 7 Letras, 2007.
8
Povos Indígenas
10. Tuxá
Os Tuxá foram transferidos de seu território de ocupação tradicional em virtude da construção da barragem de Itaparica pela
Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Vivem em três áreas: uma área de 38 hectares no perímetro urbano da cidade de
Rodelas, uma área no município de Banzaê, adquirida pela CHESF e uma área de 2.019 hectares no município de Ibotirama, adquirida
pela CHESF (Fazendas Morrinhos e Outeiros) para constituição de reserva. A partir dos anos 1990, os atritos entre Tuxás e a população
não-indígena de Rodelas se amenizaram e levaram a uma crescente participação dos indígenas na política local, atuando de modo coeso.
A organização das famílias nucleares, as redes de relações interfamiliares e as manifestações rituais (a exemplo do Toré) não se
alteraram e constituem mecanismos diferenciadores da etnia frente à sociedade nacional. Todavia, outros aspectos do modo de vida
dos Tuxá passam por grandes transformações. Tradicionalmente pescadores e agricultores, os Tuxá dedicam-se atualmente quase que
de forma exclusiva à agricultura comercial, com base na produção irrigada de cebola. Nos últimos dez anos, esse cultivo vem
substituindo os cultivos de subsistência, reduzindo-os a espaços cada vez mais limitados. A introdução da agricultura comercial irrigada e
o acesso ao dinheiro levam ao abandono de atividades tradicionais como o artesanato e a uma crescente dependência em relação a
produtos industrializados. Os Tuxá enfrentam, porém, problemas com a extrema exigüidade do seu espaço agrícola; isto os leva a
procurarem alternativas de ocupação da mão-de-obra excedente fora de suas terras, através do trabalho assalariado e dos
deslocamentos migratórios.
11. Xukuru-Kariri
9
9
Foram reconhecidos pelo Serviço de Proteção ao Índio na década de 1940 e localizavam-se em Palmeira dos Índios (Alagoas). Hoje se
distribuem em três núcleos: a Terra Indígena Fazenda Canto, a Área Indígena Mata da Cafurna (ambas em Alagoas) e a Fazenda Pedrosa
(próxima ao povoado de Quixaba, no município de Glória, BA). O segmento assentado na Bahia tem por referência a família Sátiro e
resulta de uma dissidência dos Xukuru-Kariri assentados na Fazenda Canto e aí reside desde 1987. Em 1986, para reassentá-los, a FUNAI
adquiriu, em Ibotirama (BA), à Fazenda Passagem com área de 62 hectares, onde não permaneceram em virtude da disputa de terras
com dois fazendeiros, da insatisfação do grupo em relação à distância dos centros urbanos e pelos riscos de enchentes periódicas da
área. Em 1987, a Fazenda Pedrosa (18 hectares) foi adquirida pela FUNAI. A partir de então os Xukuru-Kariri obtiveram doações para
construção de casas e cessão pela Diocese de Paulo Afonso de outra área contígua de terras (20 hectares) para usofruto do grupo, bem
como investimentos do Governo do Estado da Bahia para instalação de rede de energia elétrica e sistema de irrigação. Suas terras
caracterizam-se, contudo, por solos de baixíssima produtividade. Os Xukuru-Kariri da Fazenda Pedrosa mantém grande interação com
os habitantes do povoado Quixaba e bons relacionamentos com outras etnias indígenas (Pankararé e Tuxá).
Fonte:Xukuru-Kariri: Silvia Aguiar C.Martins, “Os caminhos das aldeias Xucuru-Kariri”, in. Pacheco de Oliveira (org.), A Viagem da Volta: Etnicidade, política e reelaboração cultural no Nordeste
Indígena, Contra Capa/LACED, 2004.
9
Povos Indígenas
12. Kantaruré
13. Botucudos
10
A Terra Indígena Kantaruré foi homologada em 2001 com 1.695 hectares. Ela se localiza no norte do estado da Bahia, no município de Glória.
Localiza-se em região de clima semi-árido e com baixa incidência pluviométrica; seus solos são arenosos e dos pouco férteis; a vegetação,
típica de caatinga. Os Kantaruré praticam a agricultura extensiva de cultivos alimentares (mandioca, feijão e milho), voltada
predominantemente para a subsistência. Os roçados são reduzidos, geralmente situados junto às residências (em geral construídas em taipa)
e explorados pelo trabalho das famílias nucleares, com recurso eventual a redes de cooperação mais amplas (famílias extensas e relações de
vizinhança). O criatório doméstico (aves e suínos), a caça, a pesca e o extrativismo vegetal constituem fontes complementares de
subsistência. Em virtude da ocorrência de longos períodos de seca, é comum verificar migração sazonal e os contactos com o mundo exterior
à terra indígena. Os Kantaruré mantêm relacionamento estreito com famílias aparentadas, residentes em localidades vizinhas, sendo
freqüentes os casamentos exogâmicos. Uma parcela significativa dos Kantaruré resida fora dos limites de sua terra, em municípios vizinhos
ou agrovilas implantadas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco. A população da Terra Indígena Kantaruré é estimada entre 315 e
353 indivíduos e se distribui em dois núcleos situados na vertente setentrional da Serra Grande – Batida e Pedras. Os Kantaruré descendem
da população indígena que originalmente habitava o trecho do rio São Francisco entre a cachoeira de Paulo Afonso e a embocadura do rio
Pajeú e era conhecida como Pankararu ou Pankaru. Esta população foi aldeada nos séculos XVII e XVIII por jesuítas, franciscanos e
capuchinhos em missões dentre as quais se destaca Curral dos Bois (origem da atual cidade de Glória). A partir de meados do século XIX,
essas missões foram extintas e a população indígena pressionada, por pecuaristas, se concentrou em dois núcleos: Brejo dos Padres (PE) e
Brejo do Burgo (BA). Ao final do século XIX, os Pankararu de Brejo dos Padres deram origem aos Jiripankó (AL) e aos Kantaruré da localidade
de Batida (BA).
Antes mesmo da chegada dos Portugueses em terras brasileiras, os índios Tupinambá e Aimoré viviam aqui, ainda no século XII. Esses índios
estavam em constantes guerras, pois constituiam nações diferentes. Os Tupinambás da nação Tupi e os Aimorés da Tapuia. Os, chefiados pelo
pelo Morubixaba, moravam em aldeias que eram protegidas por Caiçaras como eram chamada as cercas que rodeavam as aldeias.
Apresentavam-se como uma organização social e econômica complexa e foram estes que primeiro mantiveram contato com os Portugueses.
Os Aimorés, da nação Tapuia, também conhecido por Botocudos, por causa dos batoques de madeira, cerâmica ou pedra que usavam nas
orelhas e nos lábios, apresentavam uma estrutura social menos complexa do que os Tupinambás, com hábitos de vida nômade, não se
fixando em um só lugar e, por isso, não possuíam aldeias e dormiam no chão , sobre as folhas. Essa etnia não dominava o cultivo de produtos
agrícolas e nem a arte de navegar. Andavam em grupos de 20 a 40 índios e eram grandes guerreiros, tanto homens quanto mulheres, sendo
praticamente imbatíveis nas matas. A nação Botocuda/Guerém/Tapuia, nomes dados em diferentes épocas da história, travou uma sangrenta
batalha com os Portugueses na região litorânea da Bahia, atual Costa do Dendê, que ficou conhecida como a Guerra dos Guerém que durou
cerca de 30 anos e terminou em 1750, contradizendo então desta forma, as teorias positivistas que estigmatizavam os índios como passivos,
preguiçosos e facilmente controlados.
10
Fonte: GUIAR, Durval Vieria. Província da Bahia. 2ª Edição, Rio de Janeiro. Livraria Editora Cátedra, 1979.
CAMPOS, João da Silva. Crônica da Capitania de São Jorge dos Ilhéus. Conselho Federal de Cultura. RJ. 1981, METRAUX, Alfred. A religião dos Tupiambás. São Paulo. Editora Universidade, São Paulo,
1979. CARLOS, Francisco Aguiar Neto de OLIVEIRA, Edgard Otacílio. A história da Igreja de Nossa Senhora do Amparo. Salvador-Ba, 2008.
10
Povos Indígenas
14. Pankararu
11
15. kiriri-Barra
16. Arikosé
12
A resistência organizada no litoral do Brasil (Guerra dos Geréns), culminou com a invasão da cidade histórica de Cairu, onde moravam
ouvidores do Rei e figuras políticas ilustres da época que tiveram que fugir e se refugiarem nas ilhas componentes do arquipélago de Tinharé
como Gamboa do Morro, Morro de São Paulo, Boipeba, Garapuá e outras, por ser esta nação indígena péssima navegadora de longas
distâncias, contribuindo assim para o povoamento da referidas ilhas pela colonização Portuguesa. Até o momento dos índios terem sido
pacificados por frades italianos, chefiados pelo Frei Bernardino de Milão, que acabou organizando um povoado ao sul da Bahia à margem
direita do Rio Una, com cerca de 450 índios Guerém, em volta de uma capela que recebeu o nome de Capela de Nossa Senhora do Amparo,
sendo denominado Povoado de Una, que em 1842 transformou-se na cidade Industrial de Valença na atual região que fica a cidade de
Valença, na Bahia. Desta forma pode-se então inferir que a nação indígena ao contrário do que conta a história positivista era extremamente
organizada, mantendo suas formas de resistências, religiosidade, cultura, cerimoniais, sistema de educação, enfim, os colonizadores
europeus, quer fossem espanhóis, português ou holandeses não levaram em consideração o respeito pela cultura e costumes locais, impondo
a força seus dogmas e preconceitos sobre o que não conheciam.
Os primeiros contatos com os Pankararu foram estabelecidos com missionários que no início do século XVII avançavam de Santo Antônio da
Glória - BA, sertão adentro, em busca de mais adeptos ao cristianismo. Chegando a Pernambuco, os missionários estabelecem um
aldeamento à beira do rio São Francisco onde se reuniram, principalmente com os Pankararus, que se deslocaram das Ilhas de Surubabel,
Acará e Várzea e da localidade de Cana-Brava, atual núcleo urbano de Tacaratu, até o local, hoje conhecido, por ``Brejo dos Padre”. São, deste
período, registros que informam sobre a territorialidade do grupo, compreendida por dois marcos geográficos tomados como sagrados.
A cachoeira de Paulo Afonso-BA, local onde seus ancestrais teriam sucumbido a um dilúvio e a cachoeira de Itaparica, tradicional local de
sepultamento de seus mortos, logo transformados em cemitério cristão pelos missionários.
Com a expulsão dos Pankararus, por causa da intrusão de pessoas que foram chegando às margens do São Francisco, os Pankararus foram
colocados no seu local de origem, que tinha o nome de pontes Craunã.
Em frente ao Povoado Passagem de Ibotirama, município de Muquém do São Francisco, está localizada a terra indígena Kiriri-Barra, situada a
margem esquerda do Rio São Francisco, com uma extensão de 37,57 ha, distrito de Piragibá, município de Muquém do São Francisco-Bahia,
desmembrada no município de Barra-Bahia, em 1990, distante 1.100 km da Administração Executiva Regional - AER/Paulo Afonso.
Os índios Kiriri-Barra têm uma população relativamente pequena, com aproximadamente 100 indígenas transferidos de Mirandela, município
de Banzaê-Bahia, por conta de conflitos internos. Inicialmente esta parte do imóvel Fazenda Passagem foi adquirida pela Fundação Nacional
do Índio – FUNAI para ser ocupada pelos índios Xucuru-Kariri, transferidos da Terra Indígena Fazenda Canto AL, que chegaram a ocupar a
referida fazenda em razão de pendências judiciais e conflitos pela sua posse, causada por fazendeiros da região e questões de inundações do
Rio São Francisco.
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11
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12
Um Estudo de Caso dos Tuxá de Rodelas, Bahia, Brasil, Cultura Material e Etnicidade dos Povos Indígenas do São Francisco, afetados por Barragens. Juracy Marques – Tese apresentada a
Universidade Federal da Baia - UFBA, Programa de Pós Graduação em Cultura e Sociedade, Salvador, BA, 2008.
11
3. Localização Geográfica
Os povos indígenas localizam-se nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul do Estado e segundo a
Coordenação Executiva de Políticas para Povos Indígenas da SJCDH no Estado da Bahia registra-se
21 povos indígenas, em 135 comunidades com um total de 8.625 famílias, distribuídos em 32
municípios, localizados em 11 (onze) Territórios de Identidade:
1. Costa do Descobrimento: Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália (Pataxó);
2. Extremo Sul: Prado (Pataxó);
3. Litoral Sul: Itabuna, Itajúdo Colônia e Pau Brasil (Pataxó Hã-Hã-Hãe);
4. Baixo Sul: Camamu (Pataxó Hã-Hã-Hãe);
5. Itaparica: Glória, Ibotirama, Paulo Afonso e Rodelas (Pankararé, Tuxá e Xukuru-Kariri);
6. Velho Chico: Muquém do São Francisco (Atikum e Kiriri) e Serra do Ramalho (Pankararu);
7. Semiárido Nordeste II: Euclides da Cunha (Kaimbé), Banzaê e Ribeira do Pombal (Kiriri e Tuxá);
8. Sertão do São Francisco: Curaçá (Tumbalalá);
9. Chapada Diamantina: Utinga e Morro do Chapéu (Paiaiá).
10. Região Metropolitana de Salvador: Lauro de Freitas (Kariri-Xocó-Fulniô)
11. Bacia do Rio Corrente: Cocos (Xacriabá).
Figura 1 – Localização das Terras e Povos Indígenas no Estado da Bahia
13
Quadro 2 - Povos Indígenas do Estado da Bahia - Distribuição Espacial
POVO INDIGENA
COMUNIDADE
1. Comunidade de Mata Medonha
48
2. Comunidade Aroeira
55
3. Comunidade Coroa Vermelha
1 . PATAXÓ
Nº
FAMILIAS
1200
4. Comunidade Gleba “B”
92
5. Comunidade Nova Coroa
120
6. Comunidade Juerama
60
7. Comunidade Aldeia Velha
180
8. Comunidade Imbiriba
55
9. Comunidade de Barra Velha
230
10. Comunidade Meio da Mata
54
11. Comunidade Pé do Monte
24
12. Comunidade Jaqueira
16
13. Comunidade Guaxuma
47
14. Comunidade Boca da Mata
190
15. Comunidade Gitaí
16
16. Comunidade Bujigão
97
17. Comunidade Xandó
108
18. Comunidade Campo do Boi
143
19. Comunidade Pará
45
20. Comunidade Cassiana
38
21. Comunidade Pequi
23
22. Comunidade Craveiro
45
23. Comunidade Curumbauzinho
53
24. Comunidade Tauá
56
25. Comunidade Alegria Nova
17
26. Comunidade Águas Belas
56
27. Comunidade Tibá
50
28. Comunidade Kay
85
29. Comunidade Monte Dourado
17
30. Comunidade Trevo do Parque
57
TOTAL DE FAMÍLIAS
MUNICIPIO
TERRIÓRIO
DE IDENTIDADE
Santa Cruz
Cabrália
Porto Seguro
Extremo Sul
Prado
Itamaraju
3.277
14
POVO INDIGENA
Nº
FAMILIAS
MUNICIPIO
TERRIÓRIO
DE IDENTIDADE
31. Comunidade Caramuru
160
Pau Brasil
Litoral Sul
32. Comunidade Mundo Novo
135
33. Comunidade Braço da Dúvida
22
34. Comunidade Água Vermelha
320
35. Comunidade Ourinho
80
36. Comunidade Taquiri
18
37. Comunidade Bahetá
70
38.Comunidade Alegrias
16
39. Comunidade Panelão
123
Camacan
40. Comunidade Nova Vida
62
Camamu
41. Comunidade Caldeirão Verde
36
Serra do
Ramalho
Velho Chico
42. Comunidade Nova Canaã
72
Alcobaça
Extremo Sul
Curaçá
Sertão do São
Francisco
Abaré
Itaparica
COMUNIDADE
2 . PATAXÓ HÃ HÃ HÃE
TOTAL DE FAMÍLIA
3 .TUMBALALÁ
1.114
43. Comunidade São Miguel
08
44. Comunidade Salgado
18
45. Comunidade Porto da Villa
12
46. Comunidade Cajueiro
09
47. Comunidade do Fernando
28
48. Comunidade Riachinho
12
49. Comunidade Camaratu
06
50. Comunidade Missão Velha
32
51. Comunidade Jatobá
47
52. Comunidade Cruizinha
20
53. Comunidade Lagoa Vermelha
12
54. Comunidade Pedra Branca
22
55. Comunidade Teixeira
15
56. Comunidade Ibozinho
70
TOTAL DE FAMÍLIA
Itajúdo
Colônia
1.425
15
POVO INDIGENA
4. TUPINAMBÁ
5. KIRIRI
COMUNIDADE
Nº
FAMILIAS
MUNICIPIO
TERRIÓRIO
DE IDENTIDADE
Ilhéus
Litoral Sul
57. Comunidade Tucum
28
58. Comunidade Curupitinga
12
59. Comunidade Itapuã
50
60. Comunidade Santana
20
61. Comunidade Taba Jiri
20
62. Comunidade Acuipe de Baixo
18
63. Comunidade Sapucaeira I
19
64. Comunidade Sacupaeira II
21
65. Comunidade Campo de São Pedro
20
66. ComunidadeSapucaeira – Ramal do Badu
17
67. Comunidade Acuipe do Meio I
23
68. Comunidade Acuipe do Meio II
22
69. Comunidade Acuipe de Cima
20
70. Comunidade Santaninha
10
71. ComunidadeSerra Negra
15
72. Comunidade Serra das Trempes I
17
73. Comunidade Jaui
10
74. Comunidade Santana
11
75. Comunidade Mamão
20
76. Comunidade Serra das Trempes II
26
77. Comunidade Curupintanga
15
78. Comunidade Gravatá
17
79. Comunidade Ipiranga
43
80. Comunidade Vereme
05
81. Comunidade Canto da Patioba
42
82. Comunidade Patiburi
31
Belmonte
83. Comunidade Serra do Padeiro
141
Buerarema
TOTAL DE FAMÍLIA
693
84. Comunidade Mirandela
196
85. Comunidade Gado Velhaco
46
86. Comunidade Cantagalo
38
87. Comunidade Baixa da Cangalha
19
88. Comunidade do Araçá
85
89. Comunidade Marcação
49
Una
Itapebi
Banzaê
Semi-Árido
Nordeste II
16
POVO INDIGENA
5. KIRIRI
6. TUXÁ
7. KAIMBÉ
8. ATIKUM
COMUNIDADE
Nº
FAMILIAS
90. Comunidade Pau Ferro
72
91. Comunidade Segredo
16
92. Comunidade Baixa do Jaú
34
93. Comunidade Cajazeiras
43
94. Comunidade Lagoa Grande
30
95. Comunidade Kiriri de Barreiras
MUNICIPIO
TERRIÓRIO
DE IDENTIDADE
Banzaê
Semi-Árido
Nordeste II
09
Barreiras
Oeste Baiano
96. Comunidade de Muquém
43
Muquém do
São Francisco
Velho Chico
TOTAL DE FAMÍLIA
680
97. ComunidadeTuxáMuquém
22
Muquém do
São Francisco
Velho Chico
98. Comunidade TuxáBanzaê
37
Banzaê
Semi-Árido
Nordeste II
99. Comunidade Tuxá do Vale do Rio São
Francisco
79
Rodelas
Itaparica
100. Comunidade Tuxá de Rodelas
275
101. Comunidade Morrinhos
386
Ibotirama
Velho Chico
TOTAL DE FAMÍLIA
799
102. Comunidade Massacará
115
103. Comunidade Icó
34
104. Comunidade Baixa da Ovelha
26
105. Comunidade Ilha
18
Euclides da
Cunha
Semi-Árido
Nordeste II
106. Comunidade Lagoa Seca
29
107. Comunidade Várzea
31
TOTAL DE FAMÍLIA
253
108. Comunidade Atikun
23
Santa Rita de
Cássia
Oeste Baiano
109. Comunidade Nova Vida Atikun de
Rodelas
26
Rodelas
Itaparica
110. Comunidade Nova Esperança
16
111. Comunidade Atikun
30
Curaçá
Sertão do São
Francisco
112. Comunidade Atikun de Angical
30
Angical
Oeste Baiano
TOTAL DE FAMÍLIA
125
17
Nº
FAMILIAS
MUNICIPIO
TERRIÓRIO
DE IDENTIDADE
113. Comunidade PankararúGueyá
42
Paulo Afonso
Itaparica
114. Comunidade Pankarú Passagem
35
Muquém de São
Francisco
Velho Chico
115. ComunidadePankarú Vargem Alegre
22
Serra do Ramalho
Velho Chico
TOTAL DE FAMÍLIA
57
116. Comunidade Truká
10
Paulo Afonso
Itaparica
117. Comunidade Truká
36
Sobradinho
Velho Chico
TOTAL DE FAMÍLIA
46
118. Comunidade Batida
87
119. Comunidade Baixa das Pedras
91
Glória
Itaparica
TOTAL DE FAMÍLIA
178
120. Comunidade Tha-fene
09
Lauro de Freitas
Região
Metropolitana de
Salvador
121. Comunidade Fulni-ô
20
Serra do Ramalho
Velho Chico
122. Comunidade Cabeceira do Rio
29
Utinga
123. Comunidade Payayá
19
Morro do Chápéu
Chapada
Diamantina
TOTAL DE FAMÍLIA
58
124. Comunidade Tuxi
100
Abaré
Itaparica
125. Comunidade Potiguara
22
Muquém de São
Francisco
Velho Chico
126. Comunidade Quixaba
29
127. Comunidade Serrota
56
128. Comunidade Chico
65
Glória
Itaparica
129. Comunidade Ponta D'Água
79
130. Comunidade Poço
259
131. Comunidade Caraíba
41
132. Comunidade Brejo do Burgo
170
133. Comunidade Cerquinha
60
TOTAL DE FAMÍLIA
730
20. XACRIABÁ
134. Comunidade Porcos
70
Cocôs
Bacia do Rio
Corrente
21. KAPINAWÁ
135. Comunidade Kapinawá
22
Serra do Ramalho
Velho Chico
POVO INDIGENA
9. PANKARARÚ
10. PANKARÚ
11. TRUKÁ
12. KANTARURÉ
COMUNIDADE
13. KARIRI XOCÓ-FULNI-Ô
14. FULNI-Ô
15. PAYAYÁ
16. TUXÍ
17. POTIGUARA
18. XUCURU-KARIRI
19. PANKARARÉ
Fonte: SJCDH/SEDES, março/2013.
18
4.Situação Fundiária
A questão fundiária das terras indígenas no Estado da Bahia é resultado da resistência
secular ao processo de invasão e de submissão aos interesses econômicos da sociedade
regional. Registra-se a ocorrência de formas de extermínio da população e de expulsão
desses povos das áreas tradicionalmente habitadas.
Os Governos Estadual e Federal e entidades não governamentais vemmantendo diálogos
com lideranças dos movimentos sociais para tentar minimizar os conflitos, reforçando a
necessidade de destinação de terras públicas para as populações indígenas.
Quadro 3 - Situação das Terras Indígenas no Estado da Bahia
Terras
Povos
Situação Jurídica
Municípios
Abrangidos
Estimativa
Populacional
2,8
Lauro de Freitas
40
1. Aldeia TháFene
Kariri-Xocó
2. Aldeia Tupã
3. Aldeia Velha
4. Atikum de
Cotegipe
5. Barra (Fazenda
Passagem)
6. Kantaruré
Truká
Pataxó
Atikum
7. CaramuruParaguaçu
Pataxó HãHã-Hãe
8. Coroa
Vermelha
Pataxó
Tradicional, regularizada,
homologada e em revisão
9. Fazenda
Altamira
10. Fazenda
Bahiana
11. Ibotirama
Atikum
Ocupada, com processo de
aquisição
Dominial, adquirida
2.019,0
12. Imbiriba
Pataxó
13. Maçaracá
Kaimbé
14. Mata
Medonha
15. Monte Pascoal
Pataxó
16. Pankararé
Pankararé
Reservada, regularizada,
homologada e adquirida
Tradicional, regularizada e
homologada
homologada
Tradicional, regularizada,
homologada e em revisão
Tradicional, parcialmente
regularizada
Tradicional, regularizada
17. Pankaru de
Passagem
Pankarú
Sem providências
Kiriri
Kantaruré
Pataxó HãHã-Hãe
Tuxá
Pataxó
Dominial (associação
Indígena), adquirida doação
Sem providências
Declarada
Sem providências
Extensão
(hectares)
Dominial, adquirida,
regularizada, homologada
Tradicional, regulariza e
homologada
Tradicional, a regularizar;
reservada, sub-júdice
Paulo Afonso
Porto Seguro
Cotegipe
22
803
72
Muquém de São
Francisco
Glória
157
2.359
700,0
Camacã, Itaju da
Colônia, e Pau
Brasil
Porto Seguro e
Santa Cruz
Cabrália
Curaçá
308,0
Camamu
74
Ibotirama
639
Porto Seguro
422
2.220,0
62,0
1.811,0
54.105,0
1.493,0
397,0
8.020,0
549,0
75.000,0
47.522,0
2.430
Euclides da
Cunha
Santa Cruz
Cabrália
Itamaraju, Porto
Seguro e Prado
Glória, Paulo
Afonso e
Rodelas
Muquém de São
Francisco
328
4.958
53
1.002
213
5.056
1.288
26
Terras
Povos
Situação Jurídica
18. Quixaba
19. Kiriri
Xukuru-Kariri
Kiriri
20. Remanso
Tuxá
Dominial, adquirida
homologada.
Dominial, adquirida
21. Rodelas
Tuxá e
Atikum
Tuxá
Sem providências
4.329,0
Sem providências
Tuxá
22. RodelasCidade
23. RodelasSorobabé
24. Truká de
Sobradinho
25. Tupinambá de
Belmonte
26. Tupinambá de
Itapebi
27. Tupinambá de
Olivença
28. Tumbalalá
29. Tuxá de
Banzaê
30. Vargem Alegre
Extensão
(hectares)
Estimativa
Populacional
Glória
Banzaê e
Quijingue
Muquém de São
Francisco
Rodelas
55
2.082
38,0
Rodelas
1.031
Sem providências
...
Rodelas
...
Truká
Sem providências
350,0
Tupinambá
Tuxá
Tradicional, sem
providências
Tradicional, sem
providências.
Tradicional, em
regularização
Tradiciona, em
regularização
Dominial, adquirida
Pankaru
Reservada, regularizada
Tupinambá
Tupinambá
Tumbalalá
39,0
12.299,0
Municípios
Abrangidos
328,0
Sobradinho
...
Belmonte
...
Itapebi
47.376,0
44.978,0
Buerarema,
Ilhéus e Una
Abaré e Curaçá
...
110
103
89
400
4.664
1.138
414,0
Banzaê
65
981,0
Serra do
Ramalho
48
Fonte: Associação Nacional de Ação Indigenista - ANAI-BA - Março de 2011.
5. Aspectos Jurídicos
O marco legal atinente aos povos indígenas do Estado da Bahia guarda estreita relação
com o dos demais Estados do Brasil. Dentre as normas relevantes, destacam-se:


A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada
pelo Decreto 5051, de 18 de abril de 2004, que reconhece a tendência natural dos
povos indígenas de assumir o controle de suas próprias instituições com vista à
preservação da sua identidade, ao desenvolvimento da sua economia, à
manutenção da língua e religião, etc., e lembra a particular contribuição dos povos
indígenas e tribais à diversidade cultural, à harmonia social e ecológica da
humanidade e à cooperação e compreensão internacional.13
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), que reconhece para os
índios, no seu Artigo 231, as diversas formas de organização social, costumes,
línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que
tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer
respeitar todos os seus bens. Assume que são terras tradicionalmente ocupadas
13
Pela Convenção 169/OIT os governos deverão: assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos
interessados, uma ação coordenada e sistemática; consultar os interessados, particularmente, pelas suas instituições representativas,
cada vez que sujam medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente; estabelecer os meios pelos quais os
povos interessados possam participar livremente, na mesma medida que outros segmentos da população, na adoção de decisões em
instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que sejam
concernentes; e estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos.
20
pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas
atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais
necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural,
segundo seus usos, costumes e tradições. A referida Constituição veda a remoção
dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional,
em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no
interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional,garantindo,
em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. Ademais
reconhece aos índios “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente
ocupam”, entendendo essa ocupação não só em termos de habitação, mas também
em relação ao processo produtivo, a preservação do meio ambiente e sua
reprodução física e cultural e assegura à população indígena, suas comunidades e
organizações, capacidade processual para entrar na Justiça em defesa dos seus
direitos e interesses.




A Lei 6001/73 – Estatuto do Índio – regula a situação jurídica dos índios e das
comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los,
progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.
A Lei 10406/02 do Novo Código Civil Brasileiro que deixa de tratar o índio como
incapaz, como fazia o Código Civil anterior, remetendo a matéria à legislação
especial.O Projeto Formar PNGAT - Formação para Implementação da Política
Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas, que se constitui em
mais um instrumento para esses povos e seus parceiros enfrentarem os desafios em
torno dos territórios indígenas e sua gestão - decreto 7.747, sancionado em junho
de 2012.
A Constituição do Estado da Bahia que, em seu Capítulo XXIV, Artigo 291, dedicado
ao Índio, considera dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios
sendo-lhe vedada qualquer ação, omissão ou dilação que possa resultar em
detrimento de seus direitos originários. São também compromissos do Estado: (i)
preservar, na forma da lei, os recursos naturais situados fora das terras indígenas,
cuja deterioração ou destruição possa prejudicar ao ecossistema e à sobrevivência
biológica, social e cultural dos índios; (ii) acesso à água, sem qualquer ônus, aos
povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos; (iii) incluir no
currículo das escolas públicas e privadas, de 1º e 2º graus, o estudo da cultura e
história do Índio; (iv) instituir, via instrumento legal, canais permanentes de
comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das
organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política
perante o Estado; (v) facilitar a relocação de posseiros não-índios em suas terras
devolutas, quando a União os retirar das terras indígenas que ocupem ilegalmente.
O Decreto Estadual Nº 3.471, de março de 2003, criou a categoria da escola
indígena como integrante da rede estadual de ensino, reforçada com a criação do
Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas da Bahia - COPIBA, que propõe
projetos para a implementação da Política Estadual de Proteção aos Povos
21
Indígenas, com ações nas áreas de saúde, educação, cultura, saneamento,
habitação, agricultura, entre outras.
6. Parcerias Organizacionais
O Bahia Produtiva deverá desenvolver suas ações de forma integrada com os
programas e projetos de órgãosfederais que atuam diretamente com os povos
indígenas. De maneira especial vai realizar trabalhos com a FUNAI, que possui dois
núcleos avançados, localizados nos municípios de Porto Seguro e Itamaraju e duas
administrações executivas em Paulo Afonso e Ilhéus. Também terá uma forte
interação com a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI/Distrito Sanitário
Especial Indígena - DSEI/Bahia, órgão vinculado ao Ministério da Saúde.
Compete à FUNAI promover a educação básica aos índios; demarcar, assegurar e
proteger as terras por eles tradicionalmente ocupadas; estimular o desenvolvimento
de estudos e levantamentos sobre os grupos indígenas; defender as comunidades
indígenas e despertar o interesse da sociedade nacional pelos índios e suas
causas;gerir o seu patrimônio e fiscalizar as suas terras, impedindo as ações
predatórias que ocorram dentro de seus limites e que representem um risco à vida e à
preservação desses povos.
A SESAI/DSEI-Bahia tem a responsabilidade de executar programas de atendimento à
saúde dessas populações. Coordena e executa o processo de gestão do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde, em todo o
Território Nacional. É responsabilidade dessa Secretaria, também, identificar, organizar
e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena e estabelecer diretrizes e
critérios para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de
saneamento ambiental e de edificações nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, em
consonância com as políticas e programas do SUS.
O DSEI-Bahia está situado na parte central do Estado e a maior parte de abrangência
desse Distrito fica próxima ao litoral baiano, conforme Quadro 4abaixo:
Quadro 4 - Polos Base – DSEI/Bahia
Polo Base
1.
2.
3.
4.
5.
6.
FEIRA DE SANTANA
IBOTIRAMA
ILHÉUS
JUAZEIRO
PAULO AFONSO
PORTO SEGURO
Quantidade de Famílias
754
416
1.505
439
1.174
3.553
Na esfera estadual o Bahia Produtiva deverá articular suas ações com outros Projetos
executados pela CAR: o Projeto Mata Branca, Quilombolas, Vida Melhor, Gente de
Valor. A atuação junto às populações indígenas beneficiar-se-á, ainda, de articulações
22
com a Secretaria de Educação e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A Secretaria de Educação é responsável pela educação escolar indígena através da
Coordenação de Educação Indígena e do Campo.
A educação escolar Indígena responde por uma oferta específica, intra e intercultural,
aos povos indígenas e o Governo do Estado, em parceria com representações formais
e informais desses grupos, vem assumindo o desafio de oferecer uma educação que
contemple sua especificidade e diversidade sociocultural. Os professores (num total de
336) vêm construindo uma prática educativa diferenciada em sala de aula, embasada
nas raízes e experiências da vida indígena e atuando como mediadores e interlocutores
das suas comunidades no processo de sistematização dos saberes e práticas.
A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos tem por compromisso
institucional construir uma cultura de Direitos Humanos que assegure a dignidade de
todos os cidadãos baianos e, especificamente, dos povos indígenas, dos idosos, das
pessoas com deficiência, dos consumidores e da população carcerária e está
organizando a formação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Na etapa de
preparação do atual Plano de Participação das Populações Indígenas a Coordenação
para Assuntos Indígenas da SJCDH em parceria com a CAR/Produzir apoiou os
processos de organização, divulgação e mobilização das lideranças indígenas para
encontros regionaiscom representações desses povos e suas instituições locais, cujos
resultados permitiram subsidiar a formulação do Plano de Ação do Produzir.
É importante também que o Bahia Produtiva estabeleça parcerias com entidades que
já atuam junto a esses povos, tais como: Conselho Estadual dos Direitos dos Povos
Indígenas do Estado da Bahia – COPIBA, Associação Nacional de Ação Indigenista ANAI-BA, Conselho Indigenista e Missionário – CIMI, Associação dos Povos Indígenas
do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, Centro de Estudo e da Cultura
das Populações Afro-Indígenas Americanas - CEPAIA/Universidade Estadual da Bahia, e
Programa de Pesquisa sobre Povos Indígenas do Nordeste do Brasil PINEB/Universidade Federal da Bahia.
Diante de tanta diversidade cultural e da atuação de vários organismos
governamentais e não governamentais em áreas indígenas o Projeto reconhece que
não alcançará seus objetivos se não estabelecer ações articuladas e integradas com os
demais programas e projetos de governo, desenvolvendo parcerias possíveis para
definir estratégias e ações conjuntas, principalmente no que diz respeito ao
levantamento de demandas, elaboração, execução e monitoramento dos subprojetos
de desenvolvimento.
7. Experiência anterior da CAR com os Povos Indígenas
Para atender as demandas desses povos, o Produzir III e Produzir Adicional (20072013) intensificou o apoio que já vinha sendo dado a alguns grupos e ampliou o raio de
atendimento para regiões, grupos, etnias e comunidades indígenas que ainda não
23
tinham sido contempladas, obedecendo a prioridade estabelecida dentro das políticas
públicas do Estado da Bahia e do Banco Mundial.
O Plano de Participação das Populações Indígenas do Estado da Bahia foi elaborado em
julho de 2008, mediante ampla consulta, conduzida pela CAR e o Banco Mundial, à
Associação Nacional de Ação Indigenista - ANAI, ao Conselho Indigenista Missionário –
CIMI, às diversas organizações indígenas e às Universidades do Estado, tendo como
objetivo promover o desenvolvimento econômico, sociocultural e ambientalmente
sustentável dos diversos agrupamentos dessas comunidades, com universalização do
acesso a políticas públicas de cidadania e aos recursos de assistência técnica e
produtiva.
Decorrente desse Plano, em agosto 2008 a CAR realizou três encontros nos município
de Ilhéus, Paulo Afonso e Santa Cruz Cabrália, com a participação de 190
representantes de povos indígenas, entre caciques e membros das associações
comunitáriase suas instituições locais e regionais, em parceira com a Secretaria de
Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH. Esses encontros possibilitaram a
realização de diagnósticos participativos, produzidos pelos grupos de trabalho (CAR e
lideranças indígenas), permitindo a formulação do Plano de Ação, o qual contemplou o
conjunto dos territórios indígenas, envolvendo a aplicação de recursos no valor de R$
3,1 milhões, financiando 25 subprojetos comunitários.
Dando continuidade e na perspectiva de fortalecer as ações, o Programa Vida Melhor
realizou um levantamento da situação dos projetos, realizando quatro encontros com
a participação de 180 lideranças indígenas e suas organizações locais, nas regiões
Extremo Sul, Sul, Chapada/Oeste e Norte/Nordeste, sendo oportunamente elencadas
98 demandas, dentre as quais a implantação de quintais agroflorestais, voltados para a
segurança alimentar e nutricional, construção de pontes para escoamento da
produção, projetos produtivos, maquinários, barragens e transporte escolar para
estudantes indígenas.
Ampliando, ainda mais, as ações junto às populações indígenas, a CAR/SEDIR no
âmbito de seus diversos Programas e Projetos, em parceria com a Coordenação para
Assuntos Indígenas da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, celebrou
44 convênios com associações comunitárias dos povos indígenas com recursos da
ordem de R$ 5,4 milhões, beneficiando cerca de cinco mil famílias.
Tanto as lições aprendidas durante a execução dos subprojetos nas comunidades
indígenas, quanto às lições aprendidas durante as consultas públicas, realizadas como
parte do processo de preparação do Plano de Ação para populações indígenas,
apontam para a continuidade e ampliação das atividades para outras regiões, grupos,
etnias e comunidades indígenas que não foram contempladas pelo Produzir.
24
Quadro 5 - Investimentosem Comunidades Indígenas – Produzir
Nº
Município
Comunidade
Subprojeto
Nº de
Familia
29
Valor do
Situação
Convênio
139.523,31 Concluida
Territorio de Identidade
1
Banzaê
ALDEIA TUXA FAZENDA SITIO
Mecanização Agrícola com Garagem - Implantação
2
Banzaê
PAU FERRO
Mecanização Agrícola com Garagem - Grãos
60
136.941,96 Em Execução Semi-Árido Nordeste II
3
Belmonte
PATIBURI
Ovinocultura Comunitária - Implantação
35
Costa do Descobrimento
4
Buerarema
TUPINAMBÁ DA SERRA DO PADEIRO
Casa de Farinha - Elétrica - Implantação
180
Litoral Sul
5
Buerarema
RIO UNA
Ponte de Concreto - Implantação
280
169.520,86 Em Execução Litoral Sul
6
Euclides da Cunha
ICÓ,VÁRZEA,LAGOA SECA,OUTRA BANDA
86
Semi-Árido Nordeste II
7
Glória
BREJO DO BURGO
Mecanização Agrícola com Garagem - Oeste - Implantação
270
162.094,94 Conveniado
Itaparica
8
Ibotirama
ALDEIA TUXÁ - MORRINHOS
210
Velho Chico
9
Ilhéus
SANTANA
Mecanização Agrícola com Garagem - Implantacao
150
10
Itamaraju
TREVO DO PARQUE
Mecanização Agrícola com Garagem - Implantacao
163
Extremo Sul
11
Muquém de São Francisco
ALDEIA KIRIRI
210
Velho Chico
12
PASSAGEM
Motor para Barco - Aquisição
12
10.545,30 Concluida
Velho Chico
13
FAZENDA RIACHO DE SERRA BRANCA
Sistema de Irrigacao - Implantação
23
Velho Chico
14
Pau Brasil
PATAXO-HA HA HÃE
405
15
Pau Brasil
CARAMURU CATARINA PARAGUAÇU
50
16
Porto Seguro
AGROVILA ALDEIA VELHA
210
17
Porto Seguro
BARRA VELHA, MEIO DA MATA
Mecanização Agrícola c/ Garagem - Implantação
150
107.792,56 Paralisado
18
Porto Seguro
ALDEIA BOCA DA MATA
Mecanização Agrícola c/ Garagem - Implantação
150
19
Prado
CRAVEIROS,AGUAS BELAS, CORUMBAUZINHO
147
Extremo Sul
20
Rodelas
ALDEIA TUXÁ
300
Itaparica
21
Santa Cruz Cabrália
PATAXÓ AGRICULTURA GLEBA B
150
22
Serra do Ramalho
ALDEIA PANKARU
42
Velho Chico
23
Utinga
ALDEIA PAIAIÁ
Unidade de Producao de Mudas - Implantação
25
172.356,97 Em Execução Chapada Diamantina
TOTAL
3.337
3.112.015,92
Fonte: SACC/CAR, 2013.
25
Quadro 6 - Demandas em Carteira – Programa Produzir
Nº
Município
Comunidade
Projeto
Nº de
Famílias
90
Territorio de Identidade
1
Banzaê
MIRANDELA
Cultivos Comunitários - Implantação
2
Buerarema
TUPINAMBÁ DA SERRA DO PADEIRO
Fábrica de Polpa de Frutas - Implantação
180
3
Curaçá
ALDEIA TUMBALALÁ
Sistema de Abast. de Água - Implantação
54
Sertão do São Francisco
4
Glória
XUCURU KARIRI
Barragem - Construção
20
Itaparica
5
Glória
XUCURU KARIRI
Sistema de Irrigação - Recuperação
20
Itaparica
6
Glória
KANTARURÉ-BATIDA, BAIXA DAS PEDRAS
Sistema de Irrigação - Implantação
187
Itaparica
7
Ilhéus
SAPUCAEIRA
Artesanato Comunitário - Implantação
96
Litoral Sul
8
ALDEIA TUXÁ KIONAHA
Sistema de Irrigação - Ampliação
25
Velho Chico
Litoral Sul
9
Pau Brasil
Fábrica de Polpa de Frutas - Implantação
10
Pau Brasil
Plano de Assistência Técnica e Capacitação
11
Pau Brasil
ÁGUA VERMELHA
12
Prado
ALDEIA PATAXÓ TIBÁ
13
Rodelas
ALDEIA ATIKUM RODELAS
Mecanização Agricola - Implantação
40
Itaparica
14
Rodelas
Mecanização Agrícola c/ Garagem - Implantacao
46
Itaparica
15
Rodelas
Casa de Farinha - Elátrica - Implantação
46
Itaparica
16
Rodelas
ATICUM DE RODELAS
Melhoria Habitacional - Implantação
75
Itaparica
17
Rodelas
ATICUM DE RODELAS
Sistema de Irrigação - Implantação
75
Itaparica
18
Rodelas
TUXÁ ALDEIA MÃE VELHA
Artesanato Comunitário - Implantacao
308
Itaparica
19
ÁGUA VERMELHA
Sistema de Irrigação - Implantacao
50
20
ALDEIA PATAXÓ AROEIRA
Criação de Caprinos e Ovinos - Implantação
50
21
Una
RIO UNA
Artesanato Comunitário - Implantação
22
Utinga
ALDEIA PAIAIÁ
Sistema Simp. de Abast. de Água - Implantação
25
Chapada Diamantina
23
Utinga
ALDEIA PAIAIÁ
Unidade de Múltiplo Uso - Implantação
25
Chapada Diamantina
24
Banzaê
ALDEIA INDIGENA BAHETÁ
Implementos Agrícolas
100
25
Ilhéus
RIO UNA
Casa de Farinha - Elétrica - Implantação
115
Litoral Sul
26
Itaju do Colônia
ALDEIA INDIGENA BAHETÁ
64
Litoral Sul
Total
188
Litoral Sul
30
Litoral Sul
Plano de Assistência Técnica e Capacitação
50
Litoral Sul
227
115
Extremo Sul
Litoral Sul
2.301
Fonte: SACC/CAR, 2013.
26
8. Lições Aprendidas
Durante a realização do Plano de Participação dos Povos Indígenas no
PCPR/Produzir lições foram aprendidas:



O atendimento às demandas das populações indígenas favorece
desenvolvimento em infraestrutura básica, produtiva e sociocultural.
o
Algumas dificuldades na elaboração e implantação de projetos no atendimento
das demandas indígenas foram verificadas.Houve superposição de pleitos.
Ás redes de relações e trocas de informação são informais entre as comunidades
rurais e os agrupamentos indígenas, carecendo de uma sistemática que melhor
conduza as decisões em redes e outros fóruns coletivos de diálogo.
Aatuação direta dos técnicos da CAR junto aos povos indígenas no processo de
acompanhamento e assistência à implantação dos subprojetos comunitários
também foi fonte de importantes constatações:




A agricultura de subsistência e o extrativismo vegetal e animal são as atividades
econômicas predominantes. A agricultura é ainda praticada com técnicas
rudimentares, o sistema de pousio é a única técnica adotada para conservação
do solo, a atividade produtiva está em função do regime de chuvas. As famílias
nucleares constituem a unidade básica de produção agrícola, embora existam
arranjos para trabalhos em mutirão.
As populações indígenas formaram, na última década, inúmeras associações
comunitárias com o objetivo de participarem de políticas públicas que
estabeleciam esse arranjo institucional como instrumento para sua atuação. Em
sua maioria, contudo, essas associações se apresentam extremamente frágeis,
do ponto de vista organizacional e, pouco atuante, ao nível comunitário. As
decisões comunitárias mais relevantes continuam a ser tomadas pelas
autoridades políticas tradicionais. Por conseguinte, qualquer intervenção pública
junto às populações indígenas deve (i) levar em consideração e ter como
referência essas autoridades tradicionais e (ii) contribuir para o fortalecimento
institucional das organizações representativas da população indígena junto aos
órgãos públicos.
As comunidades indígenas estão longe de constituírem blocos monolíticos,
solidários e sem divisões. Pelo contrário, alguns grupos indígenas se caracterizam
por um processo de faccionalismo e por disputas internas de poder entre
diferentes famílias, grupos de famílias e chefias.
A situação indefinida sobre a posse dos territórios de ocupação tradicional
constituiu, frequentemente, um obstáculo impeditivo ao atendimento das
demandas de algumas etnias e aldeias indígenas. Esse fator – em associação aos
interesses políticos e econômicos contrários à regularização fundiária das terras
indígenas em áreas de maior valor imobiliário - dificultou o desenvolvimento das
ações; onde a terra indígena está regularizada e situada em área de menor valor
imobiliário o atendimento foi menos difícil. No entanto, a solução de questões
27
fundiárias, está fora da ação institucional da CAR, sendo de atribuição exclusiva
da Fundação Nacional do Índio.



As comunidades indígenas dispõem de serviço de saúde. Entretanto, carecem de
infraestrutura básica (abastecimento de água, saneamento, habitação,
eletrificação rural, estradas).
Carecem de acesso a créditos, programas e políticas públicas específicas e de
assistência técnica para seus subprojetos produtivos e socioculturais, com
interface no fortalecimento organizacional, gestão e comercialização. Essas
deficiências refletem o grau de desatenção do poder público local que, em geral,
considera essa realidade como responsabilidade exclusiva dos órgãos federais.
As condições de vida da população são precárias na maioria das áreas. Mesmo
nas áreas demarcadas, a terra é limitada face à pressão demográfica; os plantios
são pouco rentáveis; as alternativas de geração de renda limitadas; a insegurança
alimentar uma constante.
9. Estratégia para Participação dos Povos Indígenas
A estratégia para participação dos povos indígenas se inicia com atividades de
fortalecimento que incluem a realização de diagnósticos participativos, elaboração
de planos locais de desenvolvimento, atividades de capacitação de suas entidades
representativas e assistência técnica, tendo em vista alcançar dois objetivos básicos:
contribuir para reduzir as desvantagens organizacionais que caracterizam as
comunidades indígenas em relação às comunidades de agricultores familiares e
garantir que todas as comunidades indígenas possam ter oportunidades similares
de se inserir e de poder pleitear, em condições isonômicas, recursos do Bahia
Produtiva ou de outras políticas públicas complementares.
Os agrupamentos indígenas encaminharão suas demandas ao Bahia Produtiva,
obedecendo às regras gerais do Projeto. Neste sentido, a CAR envidará esforços
para que as organizações indígenas sejam inseridas no processo de participação
mais amplo, por meio dos Conselhos Municipais, Colegiados Territoriais ou Editais
Específicos, mediante “Manifestação de Interesse” (Anexos 8 e 9), que deverão
estar em conformidade com o Manual de Operação do Projeto.
Depois de analisados e priorizados, serão encaminhados para análise final da CAR, a
qual se encarregará de celebrar convênios para repasse dos recursos às associações
beneficiadas. Essas entidades se responsabilizarão pela execução, operação,
monitoramento e manutenção dos investimentos aprovados e financiados. Os tipos
de investimentos serão determinados pela demanda das comunidades e podem,
para fins analíticos, serem classificados em Inclusão Produtiva (investimentos
produtivos, infraestrutura básica); Desenvolvimento Institucional e Apoio Técnico
(estudos e diagnósticos, treinamentos e capacitações, comunicação). Uma vez
aprovados os subprojetos, a CAR e as agências parceiras acompanharão a
implementação dos investimentos e, posteriormente, farão, com a participação dos
conselhos municipais de desenvolvimentos sustentável, colegiados territoriais e
28
instituições indígenas de caráter regional, o monitoramento das operações e da
manutenção dos investimentos.
Na perspectiva de dar continuidade a ações do Plano de Desenvolvimento
Sustentável para Populações Indígenas, este será atualizado e ajustado às condições
conjunturais para nortear as atividades a serem financiadas pelo Bahia Produtiva. O
Plano subsidiará a elaboração dos subprojetos comunitários por meio de suas
entidades representativas, seguindo as mesmas normas, diretrizes e estratégias
gerais do Bahia Produtiva e em perfeita consonância com as cadeias produtivas
prioritárias, contendo escala de prioridades e obedecendo aos seguintes princípios:
I. Democratizar a distribuição dos recursos nos espaços dos territórios, de acordo
com proposta do Conselho Estadual dos Povos Indígenas – COPIBA, os Conselhos
de Caciques, os Municipais e os Colegiados Territoriais;
II. Priorizar atividades produtivas de fortalecimento organizacional identificadas
com a historicidade de cada agrupamento étnico, preservando as crenças,
oscostumes e outras manifestações sócioculturais e sócioprodutivas.
Em consonância com o objetivo geral do Projeto de contribuir para a inclusão
econômica/produtiva sustentável da agricultura familiar e populações vulneráveis o
Projeto vai apoiar o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, por meio de
uma ação articulada com os demais programas e projetos que vêm sendo
desenvolvidos por organizações governamentais e não governamentais existentes
no Estado da Bahia, com foco nas Cadeias Produtivas Prioritárias podendo ser
incorporadas novas Cadeias, desde que sejam objeto de estudos, diagnósticos e
análise de viabilidade.
10. Mobilização, Capacitação e Participação dos Povos Indígenas
O Bahia Produtiva orientará suas ações no espaço rural das comunidades
indígenas,na busca do fortalecimento organizacional, resgate das tradições
culturais, relações de gênero, inclusão da juventude, meio ambiente, produção com
geração de renda (agrícola e não agrícola) e comercialização.
Diante da situação de exclusão da maior parte dos grupos indígenas e da sua forte
caracterização de pobreza, um dos objetivos desse Projeto é contribuir, também,
para a inclusão sociocultural e produtiva, financiando subprojetos de
desenvolvimento sustentável, elaborados pelos diversos povos e suas organizações,
com assessoria dos técnicos dos Escritórios Territoriais.
O Bahia Produtivapromoverá processos de comunicação para mobilização e
divulgação, tendo em vista possibilitar acesso a informações sobre o Projeto,
discussão sobre as necessidades comuns,definição de prioridades de serviços e
subprojetos. Também desenvolverá capacitação continuada para incorporação dos
princípios de participação, democratização e descentralização e tomada de decisão
pelos atores sociais.
29
O Bahia Produtiva investirá, ainda na potencialização e fomento das capacidades
individuais e coletivas, tendo em vista o fortalecimento organizacional, gestão,
produção, geração de renda e comercialização, a exemplo de:
a) recursos para contratação de Assistência Técnica, a qual terá o papel de
assessorar e acompanhar a execução dos subprojetos, cotidianamente;
b) capacitação das entidades convenentes, das comunidades indígenas e do corpo
técnico do Projeto nos temas transversais (gênero e juventude) e na formação
em políticas públicas, específicas às comunidades indígenas;
c) contratação de especialistas (pessoa física ou jurídica) para executar
capacitações específicas em temas e subprojetos sociais mais complexos, como
por exemplo: elaboração de projetos para acessar editais, gestão de associações
e cooperativas, gestão de equipamentos produtivos coletivos e sociais, acesso a
mercados, redes de comercialização, resgate cultural e designer de produtos do
artesanato local, apresentação, rotulação e normatização de produtos.
11.Monitoramento e Avaliação
O monitoramento e avaliação das ações do Projeto junto às comunidades
indígenas serão feitosatravés da CAR, utilizando o Sistema de Acompanhamento
de Convênios e Contratos – SACC. O controle nesse Sistema será realizado, dentre
outros instrumentos, pela Ficha de Subprojeto que registra dados de localização,
identificação (informações do subprojeto e da localidade proponente), recursos
programados e executados, indicadores de acompanhamento da aplicação dos
recursos, relação dos beneficiários diretos, pareceres de análise para
financiamento e registro da supervisão de campo e o estágio do subprojeto, entre
outros.
Complementando as informações do SACC, as equipes dos escritórios
territoriaisda CAR adotará asistemática de acompanhamento, também, por meio
de relatórios e registros fotográficos das supervisões técnicas realizadas aos
subprojetos.
Acompanharão também as ações os Setores da Coordenação do Projeto e o Banco
Mundial, através das supervisões periódicas das missões de acompanhamento.
30

plano de desenvolvimento sustentável parapopulações

Transcrição

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