boletim 293.indd - Prefeitura Municipal de Castro

Transcrição

Boletim Informativo do
Município de CastrO
Órgão Oficial - Lei Nº 1.072/2001
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 125/2011
O Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal
de Gestão Pública, da Prefeitura Municipal de Castro – Paraná, tendo
em vista a solicitação de contratação de Pessoal, pela Secretaria Municipal de Educação, considerando ainda o resultado final do Concurso
Público Edital n.º 001/2009, vem a público convocar o(s) candidato(s)
aprovado(s) no(s) cargo(s) de Agente Administrativo – Zona Urbana
abaixo relacionado(s), para comparecerem no período de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação, neste Departamento sito à Praça Pedro
Kaled, n.º 22, no horário das: 8:30h às 17 h.
CANDIDATO(S):
GISELE DE FÁTIMA DO PRADO
Para a efetivação da nomeação os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação, em fotocópias autenticadas:
Cédula de Identidade;
Cartão Pessoa Física CPF (em situação regular perante a Receita Federal);
Cartão PIS/PASEP;
Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição);
Certificado de Reservista;
Certidão de Nascimento dos filhos com até 18 anos;
Atestado de antecedentes criminais do domicílio;
Certidão de Nascimento/Casamento ou Certidão de Óbito ( do cônjuge
quando for o caso de viúvo (a);
Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos;
Carteira de Trabalho (parte da foto, frente e verso, e o último contrato);
Diploma e/ou Certificado de conclusão do curso específico, reconhecido
pelo MEC;
Declaração de não acúmulo de cargo, com firma reconhecida (em original fornecida pela Secretaria Municipal de Gestão Pública), nos termos
do art. 37 da Constituição Federal;
Uma foto 3x4, recente;
Declaração de bens
Os candidatos deverão comparecer nos dias, horários e local
estabelecidos acima, o não comparecimento enseja a perda do direito a
vaga e nomeação para a função, e da classificação ao Concurso Público
edital n.º 001/2009.
Castro, 22 de setembro de 2011.
Roseli Aparecida Milek
Departamento de Recursos Humanos
RG: 4.919.554-0
O Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, da Prefeitura Municipal de Castro – Paraná,
tendo em vista a solicitação de contratação de Pessoal, pela Secretaria
Municipal de Saúde, considerando ainda o resultado final do Concurso
Público Edital n.º 001/2009, vem a público convocar o(s) candidato(s)
aprovado(s) no(s) cargo(s) de Agente Administrativo – Zona Urbana
abaixo relacionado(s), para comparecerem no período de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação, neste Departamento sito à Praça Pedro
Kaled, n.º 22, no horário das: 8:30h às 17 h.
CANDIDATO(S):
CAMILA RIBEIRO KACHINSKI
Castro, 23 de setembro de 2011 • 293
Cartão PIS/PASEP;
pelo MEC;
RG: 4.919.554-0
O Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal
de Gestão Pública, da Prefeitura Municipal de Castro – Paraná, tendo em
vista a solicitação de contratação de Pessoal, pela Secretaria Municipal de
Educação, considerando ainda o resultado final do Concurso Público Edital n.º 001/2009, vem a público convocar o(s) candidato(s) aprovado(s)
no(s) cargo(s) de Professor – Zona Urbana abaixo relacionado(s), para
comparecerem no período de 10 (dez) dias, contados da data da publicação, neste Departamento sito à Praça Pedro Kaled, n.º 22, no horário
das: 9h às 16 h.
CANDIDATO(S):
ROSANGELA RIBEIRO
JOSIANE DA SILVA CARNEIRO
KATIA MAUS
ANDREIA BARBOSA DA SILVA
Cartão PIS/PASEP;
pelo MEC;
RG: 4.919.554-0
LEIS
LEI Nº 2394/2011
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 5.044.500,00 (CINCO MILHÕES, QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO decretou e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono esta Lei:
ART. 1º – ESTA LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASTRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, NO VALOR DE R$ 5.044.500,00 (CINCO MILHÕES,
QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), E APROPRIADO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
02.001 – GABINETE DO PREFEITO
04.121.0002.2002 – ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 47.000,00
3.1.90.13.00.00 –OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 17.000,00
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
R$ 20.000,00
03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.001 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.092.0002.2005 – ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPIO
2
atos oficiais - EXECUtivo
Prefeitura Municipal de Castro - 23 de setembrO de 2011
R$ 99.000,00
R$ 15.000,00
MUNICIPIO
3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 18.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.002 – SUPERINTENDÊNCIA CONTÁBIL
04.123.0004.2007 –ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA CONTÁBIL
R$ 11.000,00
MUNICIPIO
3.1.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
MUNICIPIO
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
R$ 70.000,00
MUNICIPIO
R$ 40.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001 – GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0002.2006 – GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
R$ 38.000,00
R$ 8.000,00
R$ 5.000,00
04.004 - SUPERINTENDÊNCIA TRIBUTARIA E FISCALIZAÇÃO
04.129.0004.2009 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO PROGRAMA DE
GESTÃO TRIBUTÁRIA
R$ 28.000,00
04.004 - SUPERINTENDÊNCIA TRIBUTARIA E FISCALIZAÇÃO
04.129.0004.2009 - MANUTENÇÃO E DESENV. DO PROGRAMA DE
GESTÃO TRIBUTÁRIA
R$ 6.000,00
04.005 – SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS
04.122.0003.2010 – ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS
R$ 18.000,00
04.005 – SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS
04.122.0003.2010 – ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS
R$ 5.000,00
Empresa
Município de Castro
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
04.122.0002.2011 – GABINETE DO SECRETARIO DE GESTÃO PÚBLICA
R$ 8.500,00
04.122.0002.2011 – GABINETE DO SECRETARIO DE GESTÃO PÚBLICA
R$ 500,00
05.002 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0005.2013 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
GESTÃO DA POLITICA
R$ 36.000,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
05.003 – DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0003.2015 – ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$ 42.000,00
R$ 10.500,00
3.3.90.30.00.00 –MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
04.122.0013.2014 – ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
R$ 16.500,00
responsável pelo planejamento gráfico, diagramação, impressão
e distribuição do
Boletim Oficial
do
Município
de
Castro
Boletim Informativo do Município de Castro - nº 293 - Tiragem de 1.000 exemplares. Responsável: Dr. Ronie Cardoso Filho (OAB/ 13.456).
04.122.0013.2014 – ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
R$ 1.500,00
05.153.0003.2016 – ATIVIDADES DA JUNTA MILITAR
R$ 2.500,00
05.006 – FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
06.122.0003.2012 – FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
R$ 70.000,00
05.007 – SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA
MUNICIPAL
06.181.0006.2019 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA
MUNICIPAL
R$ 17.500,00
MUNICIPAL
MUNICIPAL
R$ 8.000,00
MUNICIPAL
MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVES – PESSOAL CIVIL
R$ 8.500,00
MUNICIPAL
06.183.0006.2018 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO E
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
R$ 10.000,00
MUNICIPAL
06.452.0006.2110 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO
R$ 22.000,00
MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO CORREN-
TE
R$ 132.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
04.121.0002.2020 – ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
DE PLANEJAMENTO
R$ 21.000,00
DE PLANEJAMENTO
R$ 500,00
DE PLANEJAMENTO
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS PESSOAL CIVIL
R$ 2.000,00
DE PLANEJAMENTO
R$ 5.000,00
DE PLANEJAMENTO
R$ 5.000,00
06.002 – SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E DES. DE PROJETOS
04.121.0003.2021 – ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJ. ORÇAM. E DES. DE PROJETOS
R$ 35.500,00
R$ 1.500,00
R$ 5.000,00
3
3.3.90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
R$ 6.000,00
R$ 10.000,00
06.003 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19.126.0003.2022 – ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R$ 8.000,00
06.003 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
19.126.0003.2022 – ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R$ 2.000,00
06.004 – SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
24.131..0003.2023 – ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
R$ 7.500,00
06.004 – SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
24.131..0003.2023 – ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
R$ 1.500,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC. E
MEIO AMBIENTE
07.001 –GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0002.2024 – ATIVIDADES DO GABINETE DO SEC DE AGRICULTURA, ABASTEC. E MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
01000 - RECURSOS ORDINARIOS(LIV)- EXERC.CORRENTE
R$ 10.000,00
MEIO AMBIENTE
07.002 - SUPERINTENDÊNCIA AGROPECUARIA E ABASTECIMENTO
20.602.0016.2028 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
3.1.90.11.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 90.500,00
MEIO AMBIENTE
4
R$ 25.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTEC. E MEIO
AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 –MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
AMBIENTE
R$ 20.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
07.003 – SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
17.511.0021.2025 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA DE SANEAMENTO
R$ 8.500,00
R$ 1.000,00
R$ 20.000,00
07.003 – SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMIBIENTE E SANEAMENTO
PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL
R$ 1.500,00
PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL
R$ 1.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
04.122.0002.2030 – ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
DA CRIANÇA E DO DESENV. SOCIAL
R$ 38.000,00
R$ 7.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
08.002 – SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0007.2031 – ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$ 55.500,00
R$ 8.000,00
R$ 70.000,00
08.244.0007.2035 – MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO
R$ 2.000,00
08.244.0007.2035 – MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE CIDADÃO
R$ 250.000,00
08.244.0007.2039 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO
DE ALIMENTOS
R$ 2.000,00
DE ALIMENTOS
R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA MUNIC DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
08.003 – SUPERINTENDÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0008.6001 – ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
R$ 45.000,00
SOCIAL
R$ 5.000,00
SOCIAL
3.390.30.00.00 –MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0008.6002 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
ENTIDADES DE ATENDIMENTO
R$ 3.000,00
ENTIDADES DE ATENDIMENTO
R$ 50.000,00
SOCIAL
08.243.0008.6003 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS
PROGRAMAS DE ATENDIMENTO
R$ 20.500,00
SOCIAL
08.243.0008.6003 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS
PROGRAMAS DE ATENDIMENTO
R$ 4.500,00
14.243.0008.6009 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
08.004 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0007.2032 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO OCUPACIONAL
R$ 14.000,00
CENTRO OCUPACIONAL
R$ 2.500,00
CENTRO OCUPACIONAL
R$ 5.000,00
CENTRO OCUPACIONAL
R$ 5.000,00
ENTIDADES DE PROTEÇÃO
R$ 168.000,00
R$ 41.500,00
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
CENTRO DE REFERENCIA
R$ 136.500,00
R$ 31.500,00
R$ 20.000,00
3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 40.000,00
R$ 30.000,00
08.244.0007.2088 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DIST GRATUITA
R$ 20.000,00
08.005 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0008.6012 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA
3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 20.000,00
SOCIAL
08.006 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0014.1004 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
5
R$ 2.000,00
SOCIAL
R$ 1.000,00
SOCIAL
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$
240.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DE DESENVOLVIMENTO URBANO
R$ 76.500,00
R$
15.000,00
R$ 5.000,00
R$ 20.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
09.004 – SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E
GESTÃO TERRITORIAL
15.127.0013.2049 – ATIVIDADES DA SUPER. DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
R$ 75.000,00
GESTÃO TERRITORIAL
R$ 16.500,00
6
GESTÃO TERRITORIAL
R$ 5.000,00
GESTÃO TERRITORIAL
R$ 10.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 – SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2051 – ATIVIDADES DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
R$ 41.500,00
R$ 9.500,00
R$ 1.000,00
12.361.0011.6014 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO
ESPORTIVA
R$ 3.500,00
ESPORTIVA
R$ 500,00
ESPORTIVA
R$ 10.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.003 – SUP. DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR
R$ 10.000,00
12.361.0011.2064 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 –MATERIAL, BEM OU SERV PARA DIST GRATUITA
R$ 105.000,00
PROGRAMA DE AÇÃO
R$ 5.000,00
12.365.0011.2106 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 –MATERIAL, BEM OU SERV PARA DIST GRATUITA
R$ 92.500,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
11.002 – DEPARTAMENTO DE INCENTIVO AS ARTES PLÁSTICAS
PROGRAMA DE AÇÃO
R$ 5.500,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
DE ESPORTE E CULTURA
R$ 12.000,00
PROGRAMA DE AÇÃO
R$ 30.000,00
R$ 4.000,00
PROGRAMA DE AÇÃO
R$ 20.000,00
R$ 2.000,00
11.003 – DEPARTAMENTO TÉCNICO ESPORTIVO
27.243.0008.6010 – MANUTENÇÃO E DESENV DO PROGRAMA
CASTRO TEM ESPORTE E LAZER
R$ 1.000,00
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 2.000,00
R$ 500,00
11.002 – DEPARTAMENTO DE INCENTIVO AS ARTES PLASTICAS
PROGRAMA CASTRO MAIS ESPORTE
R$ 6.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 10.000,00
R$ 1.000,00
R$ 30.000,00
3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
R$ 22.000,00
PROGRAMA CASTRO – PR
R$ 3.000,00
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 15.000,00
11.004 – FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CULTURAL
13.391.0012.2090 – ATIVIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES
R$ 50.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
R$
3.000,00
R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00 – MATERISL DE CONSUMO
R$ 2.000,00
12.002 – DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0017.2073 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
R$ 19.000,00
7
R$ 21.000,00
R$ 116.000,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
12.004 – AGÊNCIA DO TRABALHADOR
11.334.0010.2072 –ATIVIDADES DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR
R$ 5.500,00
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
14.002 – DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA
15.451.0013.2086 – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS
R$ 70.000,00
R$ 500,00
R$ 50.000,00
12.005 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0018.2091 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.30.00.00– MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.000,00
14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DE TRANSPORTE
R$ 29.000,00
DE TRANSPORTE
R$
8.000,00
DE TRANSPORTE
R$ 1.000,00
DE TRANSPORTE
R$ 5.000,00
DE TRANSPORTE
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
R$ 446.000,00
26.451.0013.1012 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONSTR E
RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS
R$ 50.000,00
26.451.0013.1012 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONSTR E
RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTOS
R$ 50.000,00
14.003 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
26.782.0019.2083 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
R$ 100.000,00
14.003 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
26.782.0019.2083 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS
3. 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA
R$ 100.000,00
14.004 – DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL
26.782.0019.2084 – MANUTENÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
R$ 4.000,00
88 – ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO
88.001 – ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO
09.274.0022.0003 – INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.01.00.00 –APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
R$ 13.000,00
09.274.0022.0003 – INATIVOS E PENSIONISTAS
3.1.90.03.00.00 –PENSÕES
R$ 6.500,00
28.843.0022.0001 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
8
4.6.90.71.00.00 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
R$ 300.000,00
28.845.0022.0004 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 150.000,00
28.846.0022.0002 – CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PASEP
3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 136.000,00
28.846.0022.0005 – PRECATÓRIOS JUDICIAIS
3.1.90.91.00.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS
R$ 42.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 5.044.500,00
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTA LEI,
SERÁ UTILIZADO O PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSOS LIVRES.
ART. 3º – OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
SERÃO APROPRIADOS DE ACORDO COM A EFETIVAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
ART. 4º - FICA ALTERADO O PPA – PLANO PURIANUAL,
APROVADO PELA LEI Nº 2036/2009, DE 13/11/2009 E LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO DE 2011, APROVADA
PELA LEI Nº 2182/2010, DE 30/06/2010, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTA LEI.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM
22 DE SETEMBRO DE 2011.
MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 2395/2011
SÚMULA: “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 604.500,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS
REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º – ESTA LEI AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CASTRO, PARA O EXERCÍCIO
DE 2011, NO VALOR DE R$ 604.500,00 (SEISCENTOS E QUATRO
MIL E QUINHENTOS REAIS), E APROPRIADO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
16.002 – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
15.451.0013.2047 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO
R$ 387.000,00
R$ 70.500,00
R$ 20.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
16.003 – SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.0021.2048 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
R$ 7.000,00
16.003 – SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
17.512.0021.2048 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL
R$ 604.500,00
ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTA LEI, SERÁ
UTILIZADO O PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSOS LIVRES.
ART. 3º – OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS SERÃO
APROPRIADOS DE ACORDO COM A EFETIVAÇÃO DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
ART. 4º - FICA ALTERADO O PPA – PLANO PURIANUAL,
APROVADO PELA LEI Nº 2036/2009, DE 13/11/2009 E LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO DE 2011, APROVADA
PELA LEI Nº 2182/2010, DE 30/06/2010, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTA LEI.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2396/2011
Dá nome de Julio Rony Beck a Travessa de nossa cidade.
Art. 1º. Denominar-se-á Rua Julio Rony Beck, a Travessa Central, localizada no Jardim Bela Vista, na cidade de Castro.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 22 de setembro de 2011
PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2397/2011
Dá nome de Vicente Kupski a Rua de nossa cidade.
Art. 1º. Denominar-se-á Rua Vicente Kupski, a rua R12, localizada no Jardim Pandorf, nesta cidade de Castro.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 22 de setembro de 2011
PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2398/2011
Súmula: Autoriza a vender faixa de terreno pertencente ao
Patrimônio Público Municipal.
Art. 1º AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a vender
a CLEOCIL SCHOENBAECHER BONFIM, brasileira, casada, profes-
sora, portadora da CI/RG nº 1.635.597-PR, inscrita no CPF/MF sob nº
654.253.599-34, uma faixa de terreno medindo 2,00 (dois) metros de
frente para a Rua Alcebíades Marques de Souza, confrontando-se ao
Norte com faixa de terreno do Patrimônio Municipal, onde mede 25,00
(vinte e cinco) metros, com o Lote nº 189-D e ao Oeste, onde também
mede 25,00 (vinte e cinco) metros confrontando com o Lote nº 187-C,
contendo 50,00m² (cinquenta metros quadrados).
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 22 de setembro de
LEI N° 2401/2011
Dá nome de João Carlos Geisler a Rua de nossa cidade.
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º. Denominar-se-á Rua João Carlos Geisler a Rua 15,
localizada no Jardim Cantagalo II, na cidade de Castro.
LEI N° 2399/2011
SÚMULA: Autoriza a desafetação de área e doação para a
Associação Antonio e Marcos Cavanis e dá outras providências.
Presidente: JULIANA GOLTZ
Vice – Presidente: JOSÉ AUGUSTO FANHA ROSA
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 22 de setembro de 2011.
Art. 2º O valor da venda deverá não deverá ser inferior ao
valor da avaliação feita pela Comissão Municipal de Valores, nos termos
do Laudo nº 546/2011.
2011.
9
Secretária: CYNARA DA SILVA MENIN
ROSELI APARECIDA MILEK
Membro Integrante: ROSE AGLAIR NISGOSKI
LISSA SHIMADA
Art. 2° Os cargos e vagas do Concurso Público constarão do
respectivo Edital de Regulamentação do Concurso.
Art. 3° Para realização de provas práticas se houverem, a Comissão indicará profissionais da área específica a ser examinada.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
2011.
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 699/2011
Art. 1º Autoriza a desafetação da condição de área de uso
institucional, prolongamento da Rua Santo Antônio da Platina, com área
de 1.043,70 m², a qual confronta ao Norte, onde mede 73,45 metros
com o lote nº 163, pertencente a Associação Antônio e Marcos Cavanis;
ao Oeste, onde mede 14,89 metros com terreno da Pincéis Tigre S/A;
ao Sul, onde mede 79,45 metros com o lote nº 137-A; e ao Leste, onde
mede 14,00 metros com frente para o remanescente da Rua Santo Antônio da Platina.
Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
doação da área descrita no artigo 1º desta Lei, com ônus, à Associação
Antônio e Marcos Cavanis, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ/
MF sob nº 75.637.256/0001-03, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 01, Centro desta cidade.
Parágrafo único. A doação destina-se exclusivamente para a
complementação das obras já existentes e desenvolvidas pela Associação, bem como para a edificação da Igreja da Paróquia São Judas Tadeu.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Lei nº 2304/2011 e demais disposições
em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME
AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº 2256/2010 DE 03/12/2010 E
2353/2011 DE 30/06/2011,
DECRETOS
D E C R E T A:
ART. 1º - FICA ABERTO AO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando Processo Administrativo nº 13135/2011, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, LUCIANO SUREK, Matrícula nº 724017-0, portador da CI/RG n° 7.024.008-4 e CPF/MF n°
3489534964, do cargo de Arquiteto, a partir de 16 de setembro de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos
retroativos a 16 de setembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2400/2011
Dá nome de Antip Moroz a Rua de nossa cidade.
Art. 1º. Denominar-se-á Rua Antip Moroz, a Rua 1, localizada
no Jardim Castro Ville, na cidade de Castro.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS).
05.006 – FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
06.122.0003.2012 –FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
R$ 140.000,00
SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTE DECRETO SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSOS LIVRES.
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA,
FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
DECRETO N° 698/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo como embasamento legal o
disposto no Art. 37, Inciso I e II da Constituição Federal, combinado com
o Art. 59 e 60 da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo nominados para
comporem a Comissão Especial, a fim de planejar, organizar e realizar
Concurso Público, para ingresso no Quadro de Servidores Públicos do
Município de Castro.
R$ 140.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
10
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando Processo Administrativo nº 13231/2011, resolve:
NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).
Art. 1º EXONERAR, a pedido, SIMONE ALVES, Matrícula nº 22896-0,
portadora da CI/RG n° 5.280.647-0 e CPF/MF n°
87180804991, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, a partir de 30 de
setembro de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL
NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº 2256/2010 DE 03/12/2010,
D E C R E T A:
DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO NA
SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
TRANSPORTE ESCOLAR
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
D E C R E T A:
DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DE ALIMENTOS
R$ 9.000,00
DE ALIMENTOS
R$ 9000,00
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 9.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR
R$ 25.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
NO VALOR DE R$ 25.580,00 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E
OITENTA REAIS).
R$ 25.000,00
10.005 – FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E VALORIZ DOS
PROF EDUC
12.361.0011.2054 – FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE
VALORIZ DOS PROF EDUC - FUNDEB
01102 - FUNDEB 40% – EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 17.400,00
SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTE DECRETO, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
EDUCAÇÃO INFANTIL
01104 – DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA
- EX. CORRENTE
R$ 6.500,00
R$ 9.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO
- EX. CORRENTE
R$ 1.680,00
SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTE DECRETO, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO
CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR
ESPECIFICADAS:
- EX. CORRENTE
R$ 1.680,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
- EX. CORRENTE
R$ 6.500,00
PROF EDUC
R$ 17.400,00
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 25.580,00
D E C R E T A:
DE R$ 25.580,00 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA
REAIS), PARA REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
R$ 25.580,00
PREFEITO MUNICIPAL
CANCELAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A SEGUIR
ESPECIFICADAS:
NO VALOR DE R$ 5.593,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES REAIS).
D E C R E T A:
DE R$ 5.593,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES
REAIS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
13.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0009.2081 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
03497 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE – EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 5.593,00
R$ 5.593,00
SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTE DECRETO, SERÁ UTILIZADO O SUPERAVIT FINANCEIRO - RECURSOS
VINCULADOS DO EXERCÍCIO DE 2010, RELATIVO A VIGILÂNCIA
EM SAÚDE.
DE EDUCAÇÃO
01103 – 5% SOBRE TRANSF. CONSTITUCIONAIS. - EXERCÍCIO
CORRENTE
R$ 2.800,00
01103 – 5% SOBRE TRANSF. CONSTITUCIONAIS. - EXERCÍCIO
CORRENTE
R$ 2.793,00
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 5.593,00
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA
DATA, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITO MUNICIPAL
12.361.0011.2052 –MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
01103 – 5% SOBRE TRANSF CONSTITUC – EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 5.593,00
R$ 5.593,00
SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTE DECRETO, SERÃO UTILIZADOS OS RECURSOS PROVENIENTES DO
R$ 54.000,00
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em respeito à data de 02 de novembro de 2011, nos termos da Lei n° 12/78, resolve:
Art. 2º Fica sob responsabilidade dos proprietários e responsáveis dos túmulos o recolhimento de restos de materiais de construção
e entulhos (galões de tintas, madeiras, papelões, etc.), sob pena de multa,
além das despesas de remoção, nos termos do Art. 25 da Lei 12/78.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
D E C R E T A:
DE R$ 5.593,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES
REAIS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITO MUNICIPAL
Parágrafo Único. No período de 29 de outubro a 02 de novembro de 2011 somente ficam liberados serviços para sepultamento.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.593,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E
NOVENTA E TRES REAIS).
12.005 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0018.2091 – ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
4.4.90.51.00.00– OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 54.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º DETERMINAR que os serviços de limpeza, reforma,
construção e pintura de túmulos, no Cemitério Municipal Frei Mathias e
no Cemitério Municipal da Vila Rio Branco, somente poderão ser efetuados até às 18 horas do dia 28 de outubro de 2011, impreterivelmente.
DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11
NO VALOR DE R$ 194,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO
REAIS).
D E C R E T A:
DE R$ 194,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- EX CORRENTE
R$ 194,00
PREFEITO MUNICIPAL
NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME
2353/2011 DE 30/06/2011,
D E C R E T A:
R$ 194,00
DE EDUCAÇÃO
- EX CORRENTE
R$ 194,00
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 194,00
12
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS).
2395/2011 DE 22/09/2011,
D E C R E T A:
MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE
R$ 11.000,00
3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS
R$ 3.000,00
2394/2011 DE 22/09/2011,
DE R$ 325.578,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS), PARA REFORÇO NAS SEGUINTES
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
R$ 3.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO
R$ 3.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 3.000,00
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,
R$ 11.000,00
ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTE DECRETO
SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSOS LIVRES.
Considerando os termos da sentença proferida nos autos n°
792/2006, de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Estadual contra o Município de Castro e a servidora MARCIA DO ROCIO
DOS SANTOS;
Considerando que, esgotados todos os recursos cabíveis, a
referida sentença restou transitada em julgado, com a determinação do
retorno da servidora ao cargo de origem,
DECRETA:
Art. 1° O retorno da servidora MARCIA DO ROCIO DOS
SANTOS ao cargo de origem: “Agente Administrativo”.
PREFEITO MUNICIPAL
NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).
Art. 2° O retorno ao cargo de origem não prejudicará vencimentos e vantagens legais e não interromperá o tempo de serviço para
todos os efeitos de lei, inclusive promoção e acesso.
Art. 3° O presente decreto entra em vigor nesta data, revogadas disposições em contrário.
2011.
PREFEITO MUNICIPAL
D E C R E T A:
DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE
DE PLANEJAMENTO
NO VALOR DE R$ 325.578,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL,
QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
D E C R E T A:
MUNICIPIO
R$ 554,42
05.002 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
GESTÃO DA POLITICA
R$ 3.343,85
MUNICIPAL
MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVES – PESSOAL CIVIL
R$ 1.354,71
MUNICIPAL
R$ 23.143,66
AMBIENTE
R$ 2.545,27
R$ 2.377,68
R$ 6.050,53
R$ 436,91
R$ 805,84
R$ 38.663,64
R$ 9.021,44
R$ 2.112,92
R$ 1.425,72
R$ 8.823,46
R$ 435,57
GESTÃO TERRITORIAL
R$ 14.048,58
GESTÃO TERRITORIAL
R$ 3.090,69
R$ 150,33
R$ 99,98
R$ 631,66
R$ 450,84
DE TRANSPORTE
R$ 2.928,00
R$ 59.845,50
R$ 17.236,80
28.845.0022.0004 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 126.000,00
13
PREFEITO MUNICIPAL
NO VALOR DE R$ 1.055,94 (HUM MIL, CINQUENTA E CINCO
REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).
D E C R E T A:
MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.055,94 (HUM MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E
QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
08.243.0008.6013 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM
ADOLESCENTE
31714 - FMASPJOV/PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE – EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 1.055,94
08.243.0008.6013 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM
ADOLESCENTE
31714 - FMASPJOV/PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE – EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 1.055,94
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 1.055,94
R$ 325.578,00
SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTE DECRETO, SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSOS LIVRES.
R$ 1.055,94
PREFEITO MUNICIPAL
14
R$ 13.233,21
TOTAL DA REDUÇÃO
NO VALOR DE R$ 13.233,21 (TREZ MIL, DUZENTOS E TRINTA E
TRES REAIS E VINTE E HUM CENTAVOS).
R$ 13.233,21
NO VALOR DE R$ 47.333,04(QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E
TRINTA E TRES REAIS E QUATRO CENTAVOS).
2355/2011 DE 30/06/2011,
D E C R E T A:
D E C R E T A:
DE R$ 13.233,21 (TREZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E
VINTE E HUM CENTAVOS), PARA REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
PREFEITO MUNICIPAL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- EX CORRENTE
R$ 8.203,50
NO VALOR DE R$ 143.049,07 (CENTO E QUARENTA E TRES MIL,
QUARENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS).
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- EX CORRENTE
R$ 1.804,77
10.003 – SUPERINTENDÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE
ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR
- EX CORRENTE
R$ 1.623,44
ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR
- EX CORRENTE
R$ 837,59
ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR
- EX CORRENTE
R$ 763,91
R$ 13.233,21
EDUCAÇÃO ESPECIAL
- EX CORRENTE
D E C R E T A:
DE R$ 143.049,07 (CENTO E QUARENTA E TRES MIL, QUARENTA E
NOVE REAIS E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO NAS SEGUINTES
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
PROF EDUC
R$ 97.205,92
PROF EDUC
R$ 45.843,15
R$ 143.049,07
R$ 143.049,07
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 143.049,07
PREFEITO MUNICIPAL
DE R$ 47.333,04 (QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E
TRES REAIS E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
PROGRAMA CASTRO - PR
R$ 34.417,80
R$ 8.535,47
3.1.90.16.00.00 –OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
R$ 4.379,77
R$ 47.333,04
PREFEITO MUNICIPAL
NO VALOR DE R$ 149.699,97(CENTO E QUARENTA E NOVE MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS).
D E C R E T A:
R$ 149.699,97 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E
NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA
REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.243.0008.6011 –MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CENTRO MUNICIPAL DE PEDIATRIA E DA MULHER
01303 – SAÚDE-REC VINC (EC29/00-15%) - EXERCÍCIO CORRENTE
R$ 20.259,37
10.243.0008.6011 –MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CENTRO MUNICIPAL DE PEDIATRIA E DA MULHER
R$ 8.295,91
10.301.0009.2077 – GESTÃO DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
R$ 14.579,82
10.302.0009.2079 –ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
R$ 89.004,53
10.302.0009.2079 –ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
R$ 17.560,34
R$ 149.699,97
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2078 – ATENÇÃO BÁSICA
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
R$ 149.699,97
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 149.699,97
PREFEITO MUNICIPAL
NO VALOR DE R$ 3.437,62 (TRES MIL, QUATROCENTOS E
TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
D E C R E T A:
R$ 3.437,62 (TRES MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS
E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2079 - ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
01496 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL.
R$ 3.437,62
R$ 3.437,62
15
R$ 16.639,39
R$ 16.639,39
SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTE DECRETO, SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSOS LIVRES.
PREFEITO MUNICIPAL
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 10.915,21 (DEZ MIL, NOVECENTOS E QUINZE
REAIS E VINTE E HUM CENTAVOS).
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0009.2079 - ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
01496 - ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL.
R$ 3.437,62
D E C R E T A:
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 3.437,62
PREFEITO MUNICIPAL
NO VALOR DE R$ 16.639,39 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
2352/2011 DE 30/06/2011,
MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
10.915,21 (DEZ MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E
HUM CENTAVOS), PARA REFORÇO NAS SEGUINTES DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
R$ 8.946,89
R$ 1.968,32
R$ 10.915,21
2345/2011 DE 22/06/2011,
ESPECIAL, DE CONFORMIDADE COM O ART.1º DESTE DECRETO
SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSOS LIVRES.
D E C R E T A:
DE R$ 16.639,39 (DEZESSEIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE
REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITO MUNICIPAL
16
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.610,47 (DEZ MIL,
SEISCENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI Nº 2256/2010 DE 03/12/2010 E 2395/2011
DE 22/09/2011,
PREFEITO MUNICIPAL
D E C R E T A:
ART. 1º - FICA ABERTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO DO
PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.610,47
(DEZ MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO NA SEGUINTE
R$ 10.610,47
PORTARIAS
PORTARIA N° 274/2011
R$ 10.610,47
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, com
fundamento na Lei Complementar n° 13/2007, considerando o Decreto n° 156/2007 – que regulamenta a concessão da Licença Especial Remunerada aos Servidores Municipais, resolve:
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DE CONFORMIDADE
COM O ART.1º DESTE DECRETO SERÁ UTILIZADO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSOS LIVRES.
Art. 1° CONCEDER licença especial remunerada aos servidores municipais, abaixo indicados, lotados na Secretaria Municipal de Educação:
ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SERVIDORES
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO, EM 23 DE SETEMBRO DE 2011.
PREFEITO MUNICIPAL
16/09/2011 a 16/12/2011
Varli Lourenço da Silva
27367-0
19/09/2011 a 19/12/2011
Stevan Bernardo Milinkovic
2457-00
08/09/2011 a 08/10/2011
Alba Gabriel Pereira de Oliveira
20796-0
13/10/2011 a 13/11/2011
Ivonete Matias Buture
6386-0
28/09/2011 a 28/10/2011
Maeli Connor Gomes Marques
11223-0
15/10/2011 a 15/12/2011
SERVIDORES
PERÍODO
27952-0
01/05/2012 a 01/06/2012
Samuel Alves Bonfim
28282-0
01/12/2011 a 01/03/2012
Marcia Regina Martins Schulz
20303-1
03/10/2011 a 03/11/2011
Marilsa Ferreira
23400-0
03/10/2011 a 03/11/2011
SERVIDORA
12.361.00011.2108 – FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF EDUC - FUNDEB
R$ 1.561,39
MATRÍCULA
Dirceu José Gonçalves
Art. 3° CONCEDER licença especial remunerada a servidora municipal, abaixo indicada, lotada na
Secretaria Municipal da Criança e do Desenvolvimento Social:
D E C R E T A:
ART. 1º - FICA ABERTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CASTRO, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
1.561,39 (HUM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E HUM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA
REFORÇO NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Sandra Aparecida Pedroso
MATRÍCULA
28290-0
PERÍODO
19/09/2011 a 19/10/2011
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, 19 de setembro de 2011.
PREFEITO MUNICIPAL
R$ 1.561,39
ART. 2º - PARA COBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1º DESTE DECRETO, SERÁ UTILIZADO O RECURSO PROVENIENTE DO CANCELAMENTO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A SEGUIR ESPECIFICADA:
12.361.00011.2108 – FUNDO MANUT DESENV EDUC BÁSICA E DE VALORIZ DOS PROF EDUC - FUNDEB
R$ 1.561,39
TOTAL DA REDUÇÃO
PERÍODO
25488-0
Art. 2° CONCEDER licença especial remunerada aos servidores municipais, abaixo indicados, lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.561,39
(HUM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E HUM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
MATRÍCULA
Claudia Correia Leite
R$ 1.561,39
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando as disposições das Leis n° 1580/2007, 1581/2007, 1582/2007 e 1583/2007, resolve:
Art. 1° REGULARIZAR A CONCESSÃO DE AVANÇO POR MÉRITO PROFISSIONAL aos servidores municipais, abaixo indicados, a partir de 01 de maio de 2011, como a seguir se descreve:
CLASSE S3 103
Marcio José Alves Carneiro
CLASSE S6 103
Daniele Maria Dallemole Osako
Art. 2° REGULARIZAR A CONCESSÃO DE AVANÇO POR MÉRITO PROFISSIONAL ao servidor
municipal, abaixo indicado, a partir de 01 de junho de 2011, como a seguir se descreve:
CLASSE S2 204
Mauricio Luiz Camacho Costa
Art. 3° REGULARIZAR A CONCESSÃO DE AVANÇO POR
MÉRITO PROFISSIONAL aos servidores municipais, abaixo indicados, a
partir de 01 de julho de 2009, como a seguir se descreve:
CLASSE G1 103
Artur Donato
Edenilson Pedroso Machado
CLASSE E1 101
Maria Rosenilda de Oliveira
Art. 4° REGULARIZAR CONCESSÃO DE AVANÇO POR
MÉRITO PROFISSIONAL aos servidores municipais, abaixo indicados, a
partir de 01 de agosto de 2011, como a seguir se descreve:
CLASSE S1 103
Joselma Soares
CLASSE S1 205
Paulo Cesar Lucinda da Silva
CLASSE S2 103
Maristela Liebel Koch
CLASSE S3 204
Clarisse de Fatima Oliveira
CLASSE S3 205
Sueli Aparecida dos Santos
Marcia Aparecida C dos Passos
CLASSE S3 206
Jaqueline Sperandio
CLASSE S3 304
Aurelia Ferreira de Avila
Sueli Leocadia Rasera de Oliveira
CLASSE S3 305
Jose Edi Pinheiro da Silva
Leda Silvia Antoniacomi Marques
CLASSE E1 101
Silvana Aparecida Pinheiro
CLASSE E1 205
Lilde Aparecida Marques
Marcia Juciani de A Freski
Terezinha de Jesus Ferraz
CLASSE G1 001
Ernani Martins
CLASSE G1 101
Antonio Lopes de Oliveira
Samuel Alves Bomfim
CLASSE G1 103
Lauro da Silva Rosa
CLASSE G1 205
Divanir da Luz do Nascimento
CLASSE G6 101
Ricardo Guella Droher
CLASSE S1 101
Cesar Augusto Freski
CLASSE E1 307
Odete de Jesus Ventura da Silva
CLASSE S3 204
Rosimery Gomes Carrico
CLASSE E1 411
Lenir Ortiz
CLASSE S3 307
Marly Fontoura
CLASSE E3 205
Edna do Rocio Ribas
CLASSE S7 103
Ligia Aracema Borsato
CLASSE E1 101
Clarice Aparecida de Oliveira
Patricia Thiedemann
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
2011.
CLASSE E1 205
Eugenio Karas
17
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, Estado do Paraná, o
uso de suas atribuições legais, considerando o Memorando n° 318/2011
da Secretaria de Educação, resolve:
Art. 1º AMPLIAR a carga horária de trabalho da servidora RENATA APARECIDA SELMER, Matrícula n° 2180.6, de 20 para 40h semanais, à partir de 19 de setembro de 2011.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos
2011.
PREFEITO MUNICIPAL
QO PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, Estado do Paraná, o uso de
suas atribuições legais, considerando o Memorando n° 319/2011 da Secretaria de Educação, resolve:
Art. 1º REDUZIR a carga horária de trabalho da servidora
CRISTIANE BONA BUENO, Matrícula n° 283.6, de 40 para 20h semanais, à partir de 16 de setembro de 2011.
2011.
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 4° CONCEDER CONCESSÃO DE AVANÇO POR MÉRITO PROFISSIONAL aos servidores municipais, abaixo indicados, a partir de 01 de setembro de 2011, como a seguir se descreve:
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando o analisado e decidido
no Requerimento Pessoal n° 12201/2011, resolve:
Art. 1° CANCELAR a licença remunerada concedida ao servidor JOSE ROBERTO GOMES DA MOTTA, Matrícula nº 10707-1, através da Portaria nº 250/2010, no período de 20 de agosto de 2011 a 20 de
outubro de 2011.
CLASSE G1 101
Enry Aparecida de Oliveira
Joana Lucia Pedrozo
Maria da Paz Zampieri Ribeiro
Osvaldo Pereira
Renato Augusto Peres da Silva
CLASSE G1 102
Eliana Kusmenkovsky
Art. 1º AMPLIAR a carga horária de trabalho das servidoras
abaixo nominadas, de 20 para 40h semanais, à partir de 21 de setembro
de 2011.
CLASSE G1 204
Aparecida das Graças Moreira
CLARICE DO ROCIO DE ALMEIDA – Matrícula nº 1783.3-1
VIVIANE KACHINSKI URBANSKI
– Matrícula nº 265.8
CLASSE G1 205
Nilza Aparecida de Lima
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
CLASSE G3 205
Claudinei do Prado
Ines Teresinha S Fischer
João Silvio Pinheiro
Nilceneia de Fatima Antunes
2011.
CLASSE S1 101
João Maria de Almeida
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO, Estado do Paraná,
o uso de suas atribuições legais, considerando os Memorandos n° 321 e
323/2011 e da Secretaria de Educação, resolve:
PREFEITO MUNICIPAL
retroativos a 20 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrário.
2011.
PREFEITO MUNICIPAL
atos oficiais - EXECUtivo / LEGISLATIVO
18
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 123/11
LICITAÇÃO
DATA: 22 DE SETEMBRO DE 2011.
OBJETO: APRESENTAÇÃO TEATRAL NA SEMANA DO TRANSITO.
PROCESSO DE DISPENSA Nº 064/11
CONTRATADA:RL SCHWEK E CIA LTDA – ME.
DATA: 19 DE SETEMBRO 2011.
VALOR: R$ 1.170,00 (HUM MIL, CENTO E SETENTA REAIS).
OBJETO: SERVIÇOS DE REVISÃO DA RETROESCAVADEIRA Nº 1038.
LOURIVAL LEITE DE CARVALHO FILHO
CONTRATADA: ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA.
ADVOGADO – PGM
VALOR: R$ 802,00 (OITOCENTOS E DOIS REAIS).
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ADVOGADO – PGM
TERMO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL (Registro de Preços)
N° 006/2011
OBJETO: CONSERTO EMERGÊNCIAL DO VEÍCULO VAN 208 EM CURITIBA.
CONTRATADA: BARIGUI VEÍCULOS LTDA.
Conforme o disposto nas Leis 8666/19993, 10520/2002, no Decreto n° 3931/2001, o expresso no
itens 1.1 do Edital 4.1 da Ata de Registro de Preços, a concordância dos fornecedores e a autorização da Secretaria Municipal de Fazenda, através do memorando n° 163-A – SMFA, o Senhor Prefeito Municipal, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o interesse público, determina através deste Termo a prorrogação do
prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, do citado Pregão, pelo período de mais 06 (seis) meses, ou seja
até 15 de Março de 2012, ou até o término da quantidade estabelecida no item 2.1 da Ata.
Edifício da Prefeitura Municipal de Castro, em 16 de Setembro 2011.
VALOR: R$ 1.000,092 (HUM MIL REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
Prefeito Municipal
ADVOGADO – PGM
PODER LEGISLATIVO
OBJETO:REVISÃO DOS 80.000 KM DO C4 PALLAS.
CONTRATADA: PROVENCE VEÍCULOS.
VALOR: R$ 2.473,02 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES REAIS E DOIS CENTAVOS).
Decreto Legislativo nº 95/2011
Súmula: Concede isenção do pagamento de ISS Fixo ao Clube Recreativo e Cultural 25 de Julho –
Processo Administrativo nº 2611/2011.
ADVOGADO – PGM
DECRETA
LEI
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 122/11
DATA: 19 DE SETEMBRO DE 2011.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PEÇA TEATRAL “MATA CILIAR – A PROTETORA DOS RIOS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO, ESTADO DO PARANÁ
Art. 1º - Concede ao Clube Recreativo e Cultural 25 de Julho, isenção do pagamento de ISS (Imposto
sobre Serviços), Fixo - Processo Administrativo nº 2611/2011.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Castro, em 14 de Setembro de 2.011.
CONTRATADA: SOCIEDADE OURINHOS DOS AMIGOS DA ARTE.
VALOR: R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS).
ADVOGADO – PGM
Joel Elias Fadel
Presidente
19
BALANÇO FINANCEIRO - LEGISLATIVO
Súmula: Concede isenção do pagamento de IPTU à Senhora Edy Marlene de Oliveira e Silva – Processo Administrativo nº 5421/2011.
DECRETA
LEI
Art. 1º - Concede à Senhora Edy Marlene de Oliveira e Silva, isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente à imóvel localizado na Rua Doutor Afonso Celso Abrão, Jardim
das Araucárias III, nesta Cidade, cujo valor é de R$ 945,21 (novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e um
centavos) - Processo Administrativo nº 5421/2011.
Joel Elias Fadel
Presidente
Súmula: Concede isenção do pagamento de taxas de IPTU, iluminação pública, taxa de incêndio,
calçamento e taxa referente à coleta de lixo à Associação de Assistência Social de Castrolanda – Processo Administrativo nº 10243/2011.
DECRETA
LEI
Art. 1º - Concede isenção do pagamento de taxas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano),
iluminação pública, taxa de incêndio, calçamento e taxa referente à coleta de lixo à Associação de Assistência Social de Castrolanda, referente aos seguintes imóveis: imóvel localizado na Rua Francisco Cavalim, no Jardim Colonial, nesta Cidade, cuja inscrição imobiliária é 01.05.303.0264.001.01.05, imóvel localizado na Rua Francisco
Cavalim, Jardim Colonial, nesta Cidade, cuja inscrição imobiliária é 01.05.303.0264.002.01.02, imóvel localizado
na Rua Francisco Cavalim, nesta Cidade, cuja inscrição imobiliária é 01.05.303.0136.001.01.02, imóvel localizado
na Rua Francisco Cavalim, Jardim Colonial, nesta Cidade, cuja inscrição imobiliária é 01.05.303.0111.001.01.01
cujo valor é de R$ 1.487,03 (um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e três centavos) - Processo Administrativo nº 10243/2011.
Joel Elias Fadel
Presidente
Luiz Murilo Cardoso
Joel Elias Fadel
Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de Castro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :-
Art. 1° - Interromper a Licença Especial da Funcionária Marcia Fin Dantas, por três dias, a partir do
dia 26 de setembro, para execução de serviços de interesse da administração.
Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar a partir da presente data.
Gabinete da Presidência, em 16 de setembro de 2011.
Joel Elias Fadel
Presidente
Joel Elias Fadel
Presidente
Luiz Murilo Cardoso
20
Joel Elias Fadel
Presidente
Joel Elias Fadel
Presidente
Luiz Murilo Cardoso
Luiz Murilo Cardoso
Joel Elias Fadel
Presidente
Luiz Murilo Cardoso

boletim 293.indd - Prefeitura Municipal de Castro

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