versão preliminar - Prefeitura Municipal de Água Clara
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Prefeitura Municipal de Água Clara R Estado de Mato Grosso do Sul A PLANO MUNICIPAL DE IM IN SANEAMENTO BÁSICO VE RS à O PR EL DE ÁGUA CLARA/MS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TOMO II/V ÁGUA CLARA/MS 2015 O VE RS à R A IM IN PR EL R A PLANO MUNICIPAL DE IM IN SANEAMENTO BÁSICO VE RS à O PR EL DE ÁGUA CLARA/MS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TOMO II/V ÁGUA CLARA/MS 2015 iv PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – TOMO II VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 VE RS à O PR EL IM IN A R ©2015 Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução de dados e de informações contidas nesta publicação, desde que não sejam usados para fins comerciais e que a fonte seja citada. As imagens não podem ser reproduzidas sem expressa autorização escrita dos detentores dos respectivos direitos autorais. Prefeitura Municipal de Água Clara/MS Plano Municipal Saneamento Básico (PMSB) Água Clara, MS, 2015 199 p. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS v PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA/MS Prefeito Municipal: Silas José da Silva Endereço: Rod. BR 262, km 135 - Centro. CEP: 79680-000 Telefone: (67) 3239-1061 VE RS à O PR EL IM IN A R Endereço eletrônico: http://www.pmaguaclara.ms.gov.br O VE RS à R A IM IN PR EL vii IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA DEMÉTER ENGENHARIA LTDA. CNPJ n°: 10.695.543/0001-24 Registro no CREA/MS: 7.564/D Cadastro do IBAMA n° 4397123 Endereço: Rua Cláudia, nº 239, Bairro Giocondo Orsi Campo Grande/MS CEP: 79.022-070 Telefone/Fax: (67)3351-9100 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO IM IN Fernanda Olivo Engenheira Sanitarista e Ambiental, Bacharel em Direito e Especialista em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental CREA-MS: 12.185/D A R E-mail: [email protected] Ambiental VE RS à ELABORAÇÃO e O Neif Salim Neto Engenheiro Sanitarista Agroecossistemas CREA-MS: 9.803/D PR EL Lucas Meneghetti Carromeu Engenheiro Sanitarista e Ambiental e Especialista em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental CREA-MS: 11.426/D e Mestre em APOIO TÉCNICO Camila Graeff Pilloto Bacharel em Direito Daniel Henrique dos Santos Manzi Acadêmico de Engenharia Ambiental Jorge Justi Júnior Engenheiro Ambiental Marcos Vinicius Travain Nascimento Acadêmico de Engenharia Sanitária e Ambiental Mário Cesar Junqueira Engenheiro Ambiental Priscilla Azambuja Justi Arquiteta e Urbanista Matheus Barros Furlan Acadêmico de Engenharia Ambiental Plínio Serrou Flávio Acadêmico de Engenharia Sanitária e Ambiental Rafael Ribeiro Giacon Acadêmico de Engenharia Sanitária e Ambiental O VE RS à R A IM IN PR EL ix APRESENTAÇÃO A Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico, considera o saneamento básico como o conjunto de infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólios, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Este dispositivo legal dispõem ainda que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento do saneamento, que deve ser elaborado pelos titulares até 31 de dezembro de 2015 como determina o Decreto Federal nº 8.211, de21 de março de 2014. Partindo dessa premissa, e atendendo-se ao preconizado nas legislações vigentes, R bem como buscando proporcionar melhor qualidade de vida à população e garantir um A ambiente equilibrado para atuais e futuras gerações, a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS elaborou o presente Plano Municipal de Saneamento Básico, organizado em cinco IM IN tomos: Tomo I – Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais; Tomo II – Sistema de Abastecimento de Água (SAA); PR EL Tomo III – Sistema de Esgotamento Sanitário (SES); Tomo IV – Sistema de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; Tomo V – Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais (SDU). Complementarmente, para facilitar o conhecimento do planejado e o O acompanhamento da implementação das ações, foi elaborada uma Síntese Executiva abordando objetivos, metas, programas, projetos, ações, responsabilizações, prazos e VE RS à prioridades. Assim, o presente documento contempla o Tomo II, o qual apresenta o diagnóstico da situação atual do Sistema de Abastecimento de Água do município, a prospecção para o futuro envolvendo projeções populacionais e de demanda pelos serviços para o horizonte temporal de 20 anos e, com base nisso, expõe a consolidação do planejamento estratégico da gestão do sistema, envolvendo a proposição de Programas, Projetos e Ações para cumprir os objetivos e as metas pré-estabelecidas, bem como os prazos e as prioridades de cada ação, as diretrizes gerais a serem seguidas na execução de todo o proposto e os custos das ações primárias a serem desenvolvidas. A elaboração deste pautou-se nos princípios, diretrizes e instrumentos definidos em legislações aplicáveis no âmbito federal, estadual e local relacionada direta ou indiretamente com o serviço de abastecimento de água. Ainda considerou-se a estrutura institucional do poder executivo do município de Água Clara/MS no que diz respeito à organização para a gestão dos serviços (planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos serviços, além do controle social). Desta forma, englobando todo o exposto, elaborou-se um instrumento de planejamento apto a sanar as dificuldades e problemas gerenciais existentes no município de x PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – TOMO II VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Água Clara/MS referentes ao Sistema de Abastecimento de Água, bem como otimizá-lo de forma a propiciar o equilíbrio ambiental, econômico e financeiro, refletindo assim diretamente na conformidade legal do sistema de gestão e na melhoria da qualidade de vida da VE RS à O PR EL IM IN A R população. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS xi SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 25 2 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL...................................................................................... 27 2.1 CARACTERIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ................................... 27 2.2 MANANCIAL .................................................................................................................................... 29 Manancial Subterrâneo ................................................................................................... 29 2.2.2 Manancial superficial ....................................................................................................... 32 INFRAESTRUTURA E ASPECTOS OPERACIONAIS ......................................................................... 33 2.3.1 Unidade de Captação de Água – UCA-01 .............................................................. 41 2.3.1.2 Unidade de Captação de Água – UCA-02 .............................................................. 43 2.3.1.3 Unidade de Captação de Água – UCA-03 .............................................................. 45 2.3.1.4 Unidade de Captação de Água – UCA-04 .............................................................. 47 IM IN A R 2.3.1.1 2.3.2 Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água ...................................................... 49 2.3.2.1 Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-01 .............................. 49 2.3.2.2 Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-02 .............................. 57 2.3.3 2.4 Unidade de Captação de Água (UCA) ......................................................................... 41 Rede de distribuição de água ........................................................................................ 60 PR EL 2.3 2.2.1 2.3.3.1 Número de economias e ligações ativas do Sistema de Abastecimento de Água ............................................................................................................................................ 61 CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO O PÚBLICO DE ÁGUA .................................................................................................................................... 62 População atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água ............................... 62 2.4.2 Volume de água produzido para abastecimento público ......................................... 66 2.4.3 Volume fornecido, volume consumido e perda total de água no SAA .................... 66 2.4.4 Volume faturado do Sistema de Abastecimento de Água ......................................... 68 2.4.5 Índice de perdas de água .............................................................................................. 70 2.4.6 Consumo per capita de água ........................................................................................ 71 2.4.7 Consumo de Energia ........................................................................................................ 75 2.4.8 Análise geral da caracterização da demanda e operação do Sistema de VE RS à 2.4.1 Abastecimento de Água .............................................................................................................. 76 2.5 CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA .................................................................... 77 2.5.1 Estrutura tarifária................................................................................................................ 77 2.5.2 Receitas, Despesas e Investimentos do Sistema de Abastecimento Público de Água ............................................................................................................................................. 78 2.6 PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA ACERCA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA .................................................................................................................................... 83 3 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................................... 87 xii PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – TOMO II VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 3.1 CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS ...................................................................................................... 87 3.1.1 Definição dos fatores críticos .......................................................................................... 88 3.1.2 Descrição dos cenários .................................................................................................... 88 3.2 PROJEÇÃO POPULACIONAL ....................................................................................................... 91 3.3 ESTUDO DAS DEMANDAS FUTURAS PELO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .......... 91 Estimativa do consumo médio per capita ..................................................................... 92 3.3.2 Estimativa do índice de perdas ....................................................................................... 94 3.3.3 Estimativa do volume consumido de água potável .................................................... 95 3.3.4 Estimativa de volume produzido de água ..................................................................... 97 3.3.5 Estimativa do volume de perda total de água ............................................................. 99 3.3.6 Estimativa das vazões das demandas máximas diária, máxima horária e mínima ... A R 3.3.1 ........................................................................................................................................... 100 3.3.8 Estimativa da expansão da rede de distribuição de água ....................................... 104 3.3.9 Síntese do prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água ............................. 105 IM IN 4.1 Estimativa do volume de reservação necessária....................................................... 103 PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS .................................................................... 109 ASPECTOS INSTITUCIONAIS E GERENCIAIS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 109 PR EL 4 3.3.7 4.1.1 Forma de gestão e prestação dos serviços de abastecimento de água ............... 109 4.1.2 Forma de regulação e fiscalização ............................................................................. 110 ASPECTOS ECONÔMICOS E DE COBRANÇA ......................................................................... 111 4.3 ASPECTOS SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL .............................................................................. 112 O 4.2 Análise dos mananciais ................................................................................................. 112 4.3.2 Mecanismos e procedimentos para a proteção ambiental ..................................... 113 VE RS à 4.3.1 4.3.2.1 Cadastro dos pontos de captação de água ........................................................ 116 4.3.2.2 Tamponamento dos Poços de Captação de Água que oferecem riscos ao sistema aquífero onde há rede de distribuição de água ...................................................... 116 4.3.2.3 Planejamento da Gestão dos Recursos Hídricos ................................................... 117 4.3.2.4 Monitoramento e Fiscalização das Águas Subterrâneas .................................... 118 4.3.2.5 Implantação de Mecanismos de Segurança nos Poços .................................... 118 4.3.2.6 Identificação, Cadastramento e Avaliação dos Impactos de Atividades e Instalações dos Sistema Aquíferos ............................................................................................... 119 4.3.2.7 Monitoramento e Fiscalização dos Cursos Hídricos Potenciais para o Abastecimento de Água............................................................................................................... 119 4.3.2.8 Realização de estudo para mapeamento da vulnerabilidade do sistema aquífero .......................................................................................................................................... 120 4.4 4.3.3 Aproveitamento de Águas Pluviais por parte dos munícipes ................................... 123 4.3.4 Sensibilização e educação ambiental ........................................................................ 123 ASPECTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS .................................................... 124 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS xiii 4.4.1 Controle de perdas do Sistema de Abastecimento de Água .................................. 125 4.4.1.1 Ações para o controle e redução de perdas físicas ............................................ 127 4.4.1.2 Ações para o controle e redução das perdas não físicas (aparentes) ........... 129 4.4.2 Reservação e limpeza dos reservatórios ..................................................................... 129 4.4.3 Expansão do Sistema de Abastecimento de Água de modo a garantir a universalização do atendimento ............................................................................................... 130 4.4.3.1 Estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água ...................... 131 OBJETIVOS, METAS E PRAZOS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.... 137 6 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA . .................................................................................................................................... 141 R 5 PROGRAMA 5 – UNIVERSALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ................ 144 6.2 PROGRAMA 6 – CONTROLE DE PERDAS E DE DESPERDÍCIO ALIADO A EDUCAÇÃO A 6.1 6.3 IM IN AMBIENTAL ................................................................................................................................................ 150 PROGRAMA 7 – CONTROLE AMBIENTAL E OPERACIONAL .................................................. 156 7 MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ............................................................................................. 161 INDICADORES DE GESTÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA................... 163 PR EL 7.1 7.1.1 Indicadores do Programa 5 – Universalização do Abastecimento de Água ......... 165 7.1.2 Indicadores do Programa 6 – Controle de Perdas e Desperdício Aliado a Educação Ambiental ..................................................................................................................................... 167 Indicadores do Programa 7 – Controle Ambiental e Operacional do Sistema de O 7.1.3 Abastecimento de Água ............................................................................................................ 170 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS ........................................ 172 VE RS à 7.2 7.2.1 Delimitação da quantidade de questionários ............................................................ 172 7.2.2 Indicadores de satisfação do usuário ......................................................................... 173 7.3 OUVIDORIA.................................................................................................................................... 174 7.4 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ....................................................................................... 175 7.5 GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS ................................................................................ 177 8 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA ............................................................ 179 9 PLANO DE EXECUÇÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .............. 181 9.1 ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTOS E INFRAESTRUTURA, ESTUDOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONCRETIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS .......................................... 181 9.2 FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS ........................................................................................ 189 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................................... 191 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................... 193 11 APÊNDICE................................................................................................................ 195 O VE RS à R A IM IN PR EL xv LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES ANA Agência Nacional de Águas CEP Código de Endereçamento Postal CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo CIDECOL Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio (5 dias, 20ºC) DEFOFO Ferro Fundido DEX Despesas de Exploração DF Distrito Federal DTS Despesas Totais com os Serviços EAP Estudo Ambiental Preliminar EAT Elevatória de Água Tratada FUB Fundação Universidade de Brasília GOD Groundwater hydraulic confinement / Overlaying strata / Depth to groundwater table HP Horse Power IA Indicador de Água IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IMASUL Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul IQA Índice de Qualidade de Água LI Licença de Instalação LO Licença de Operação LP Licença Prévia MMA Ministério do Meio Ambiente MS Mato Grosso do Sul NBR Norma Brasileira NMP Número Mais Provável OGE Orçamento Geral do Estado OGU Orçamento Geral da União PB Projeto Básico PBA Plano Básico Ambiental PE Projeto Executivo PEAMSS Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico PNB Projeto de Norma Brasileira PNSB Política Nacional de Saneamento Básico PS Prestador de Serviço PVC Polyvinyl chloride (policloreto de polivinila) RAP Reservatórios Apoiados A IM IN PR EL VE RS à AGC R AGEPAN Associação Brasileira de Normas Técnicas Poço Tubular Profundo (Nomenclatura utilizada pela SANESUL para denominação dos poços tubulares profundos) Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul O ABNT xvi PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – TOMO II VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Reservatório Elevado RSE Reservatório Semienterrado RTC Relatório Técnico de Conclusão SAA Sistema de Abastecimento de Água SAB Sistema Aquífero Bauru SABESP Secretaria de Saneamento e Energia SANESUL Empresa de Saneamento de Estado de Mato Grosso do Sul S.A. SAS Sistema de Águas Subterrâneas SDU Sistema de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais SEAD Secretaria Municipal de Administração SEASTH Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação SECULT Secretaria Municipal de Cultura SEFIN Secretaria Municipal de Finanças SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura SEMADE Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico A R REL IM IN SEMDECOS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável SEMEAMTU Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo Secretaria Municipal de Educação SEMES Secretaria Municipal de Esporte SES Sistema de Esgotamento Sanitário SESAUP Secretaria Municipal Saúde Pública SINAPI Sistema de Preços Custos e Índices SMIS Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico SNIS Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento UCA Unidade de Captação de Água UEMS Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UNT Unidade Nefelométrica de Turbidez UTFA Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água O VE RS à VRP PR EL SEMED Válvulas Redutoras de Pressão PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS xvii LISTA DE FIGURAS VE RS à O PR EL IM IN A R Figura 1 - Municípios nos quais a SANESUL presta o serviço de abastecimento de água com destaque em Água Clara/MS. .........................................................................................................................28 Figura 2 – Setorização e corpo técnico da SANESUL aplicável ao município de Água Clara/MS. ......29 Figura 3 - Distribuição dos poços de captação de água no manancial subterrâneo (Aquífero Bauru) do sistema público de abastecimento de água de Água Clara/MS. ...................................31 Figura 4 - Córrego Bonsucesso (A) e Rio Verde (B) dentro da zona urbana de Água Clara/MS. .........33 Figura 5 - Setores de consumo do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. ..............35 Figura 6 - Esquematização do Sistema de Abastecimento de Água da área urbana do município de Água Clara/MS. ................................................................................................................................36 Figura 7 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-01. ............................................41 Figura 8 - Ilustração esquemática do Poço Tubular – AGC-001. .................................................................42 Figura 9 - Detalhe do cavalete de saída do AGC-001 e da área pavimentada em concreto sobre o local de perfuração. ........................................................................................................................42 Figura 10 - Esquematização da UCA-01 recalcando água até a UTFA-01................................................43 Figura 11 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-02...........................................43 Figura 12 - Ilustração esquemática do Poço Tubular – AGC-003. ...............................................................44 Figura 13 - Detalhe da localização do AGC-003. ...........................................................................................44 Figura 14 - Esquematização da UCA-02 recalcando a água até a UTFA-01. ...........................................45 Figura 15 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água –UCA-03. ...........................................45 Figura 16 - Ilustração esquemática do Poço Tubular – AGC-005. ...............................................................46 Figura 17 - Detalhe do AGC-005 localizado na UCA-03, evidenciando a laje de proteção sobre o local perfurado. ..........................................................................................................................................46 Figura 18 - Esquematização da UCA-03 recalcando água para UTFA-01. ................................................47 Figura 19 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-04 ...........................................47 Figura 20 - Ilustração do Poço Tubular – AGC-006. ........................................................................................48 Figura 21 - Detalhe do AGC-006 não contendo área pavimentada. ........................................................48 Figura 22 - Esquematização da UCA-04 recalcando a água até a UTFA-01. ...........................................49 Figura 23 - Detalhe do macromedidor no cavalete de saída e do RAP-002 desativado. .....................49 Figura 24 - Fachada externa da Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-01 ...........50 Figura 25 - Ilustração Esquemática do Poço Tubular – AGC-004.................................................................50 Figura 26 - Detalhe do AGC-004 com área pavimentada e do RAP-001..................................................51 Figura 27 - Detalhe da unidade de tratamento simplificado localizada na UTFA-001. ...........................52 Figura 28 - Reservatória Elevado – REL-001.......................................................................................................52 Figura 29 - Reservatório Semienterrado –RSE-001. ...........................................................................................53 Figura 30 - Zona urbana do município de Água Clara/MS, destacando os setores de consumo – Setor B e Setor C..........................................................................................................................................54 Figura 31 - Sistema de captação, tratamento simplificado, reservação e fornecimento de água da UTFA-01 de Água Clara/MS. ...........................................................................................................55 Figura 32 - Esquematização simplificada do sistema de tratamento e fornecimento de água da UTFA01. ........................................................................................................................................................56 Figura 33 - Poço Tubular Profundo desativado – AGC-002 ...........................................................................56 Figura 34 - Fachada externa da UTFA-02 e Reservatório Apoiado – RAP-001. ..........................................57 Figura 35 - Ilustração do Poço Tubular – AGC-007. ........................................................................................58 Figura 36 - Detalhe do AGC-007 com área pavimentada. ..........................................................................58 Figura 37 - Área urbana do município de Água Clara/MS, destacando o setor de consumo – Setor A. .............................................................................................................................................................59 Figura 38 - Esquematização do sistema de tratamento e fornecimento de água da UTFA-02. ...........60 Figura 39 Figura esquemática do balanço hídrico do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. ...........................................................................................................................................67 Figura 40 – Categoria de Uso ..............................................................................................................................77 Figura 41 – Fatores críticos adotados para o Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS. ................................................................................................................................88 Figura 42 – Fatores calculados no Prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água para o horizonte temporal do PMSB de Água Clara/MS. ......................................................................92 Figura 43 - Temas utilizados para a apresentação das prospectivas e diretrizes técnicas para o Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS. .......................................... 109 Figura 44 - Forma de Gestão do Serviço de Abastecimento de Água recomendada. ...................... 110 Figura 45 - Esquematização da forma de regulação e fiscalização proposta para o município de Água Clara/MS referente ao serviço de abastecimento de água. .................................... 111 Figura 46 – Principais impactos nas águas subterrâneas. ........................................................................... 113 xviii PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – TOMO II VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 VE RS à O PR EL IM IN A R Figura 47 – Principais fontes de contaminação e poluição das águas subterrâneas. ..........................114 Figura 48 - Mecanismos de controle e monitoramento ambiental para o Sistema de Abastecimento de Água recomendado para o município de Água Clara/MS. ...........................................116 Figura 49 - Alguns dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) recomendados para a Bacia Hidrográfica inserida em Água Clara/MS. ....117 Figura 50 - Sistematização do processo de monitoramento dos potenciais cursos hídricos para abastecimento de água. .............................................................................................................120 Figura 51 - Sistema GOD para avaliação da vulnerabilidade do aquífero à poluição. .......................122 Figura 52 - Itens que serão abordados referentes aos procedimentos operacionais e especificações mínimas para o Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. .......................125 Figura 53 – Tipos de vazamento de água. .....................................................................................................128 Figura 54 – Estudos necessários para implantação da expansão do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. .............................................................................................................131 Figura 55 - Condicionantes para elaboração do estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. .......................................................................................................132 Figura 56 – Interação entre os itens do planejamento estratégico do PMSB de Água Clara/MS. .....139 Figura 57 – Fluxograma do processo de operacionalização dos mecanismos de avaliação e monitoramento de implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) de Água Clara/MS. ...........................................................................................................163 Figura 58 – Boas práticas no processo de escolha de indicadores. .........................................................164 Figura 59 – Fluxograma sugerido para operacionalização do mecanismo de avaliação através de Ouvidoria. ........................................................................................................................................175 Figura 60 – Fluxograma da operacionalização e aplicação do Relatório de Acompanhamento de implementação do PMSB de Água Clara/MS e da qualidade dos serviços correlatos ao saneamento básico. ......................................................................................................................176 Figura 61 - Fluxograma das fontes de recursos financeiros para o saneamento básico. .....................190 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS xix LISTA DE GRÁFICOS VE RS à O PR EL IM IN A R Gráfico 1 - Evolução de ligações ativas junto à metragem da rede de Água Clara/MS. .....................61 Gráfico 2 - Evolução da população atendida junto ao número de ligações e economias em Água Clara/MS. ...........................................................................................................................................62 Gráfico 3 – Evolução da população total do município, da estimativa da população e do índice de atendimento do Sistema de Abastecimento de Água. ...........................................................64 Gráfico 4 – Índice de atendimento da população total (%) dos municípios em que a SANESUL presta o serviço de abastecimento de água para o ano de 2012. ...................................................65 Gráfico 5 – Evolução do volume produzido de água para o abastecimento público no município de Água Clara/MS. ................................................................................................................................66 Gráfico 6 – Evolução do volume consumido comparado com o volume fornecido pelo SAA de Água Clara/MS, destacando-se o volume de perdas totais anuais de água. ...............................67 Gráfico 7 – Variabilidade mensal do volume produzido e consumido no município de Água Clara/MS. .............................................................................................................................................................68 Gráfico 8 – Volume de água faturado no período entre 2006 a 2012 no município de Água Clara/MS. .............................................................................................................................................................69 Gráfico 9 – Evolução do volume faturado comparado ao volume consumido no Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS no período de 2006 até 2012. ......................69 Gráfico 10 – Evolução do Volume de água faturado referentes aos meses de agosto de 2013 até julho de 2014 do município de Água Clara/MS. ..................................................................................70 Gráfico 11 – Índice de perdas de água anual do Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS comparado à média anual e nacional no período de 2006 até 2012. .............................................................................................................................................................71 Gráfico 12 - Índice de perdas do município de Água Clara/MS de agosto de 2013 até julho de 2014. .............................................................................................................................................................71 Gráfico 13 – Consumo per capita de água no município de Água Clara/MS, comparado à média estadual e nacional no período de 2006 até 2012. ...................................................................72 Gráfico 14 – Consumo per capita de água no período entre agosto de 2013 e julho de 2014 no município de Água Clara/MS. .......................................................................................................72 Gráfico 15 – Consumo médio per capita para o ano de 2012 dos municípios em que a SANESUL presta o serviço de abastecimento de água. ........................................................................................74 Gráfico 16 – Consumo de energia elétrica comparado com o volume de água produzido anualmente no município de Água Clara/MS. ..........................................................................75 Gráfico 17 – Consumo de energia elétrica comparando o volume de água produzido mensalmente no período de agosto de 2013 até julho de 2014. .....................................................................76 Gráfico 18 – Receitas Operacionais Diretas e Indiretas dos totais com o serviço de abastecimento de água no município de Água Clara/MS, entre os anos de 2008 e2012. .................................79 Gráfico 19 – Despesas totais com os serviços de abastecimento de água do município de Água Clara/MS ............................................................................................................................................80 Gráfico 20 – Balanço entre despesas e receitas referente aos serviços de abastecimento de água no município de Água Clara/MS, bem como o lucro obtido, entre os anos de 2008 e 2012. 80 Gráfico 21 – Investimentos em abastecimento de água no município de Água Clara/MS no período de 2008 a 2012. .................................................................................................................................81 Gráfico 22 – Investimentos per capita nos municípios em que a SANESUL prestou serviço de abastecimento de água entre no ano de 2012. .......................................................................82 Gráfico 23 – Avaliação da qualidade do serviço de abastecimento de água prestado pela SANESUL em Água Clara/MS. .........................................................................................................................84 Gráfico 24 – Frequência em que ocorre a falta de água para a população urbana de Água Clara/MS. ...........................................................................................................................................85 Gráfico 25 – Percepção da população urbana relacionada à qualidade da água fornecida pela SANESUL. .............................................................................................................................................86 Gráfico 26 – Frequência da ocorrência de alterações das propriedades organolépticas da água fornecida em Água Clara/MS de acordo com a percepção social. ...................................86 Gráfico 27 – Projeção da população urbana e rural do município de Água Clara/MS. .......................91 Gráfico 28 – Análise de regressão dos dados de consumo per capita considerando os dados de 2006 a 2012..................................................................................................................................................93 Gráfico 29 – Projeções do consumo médio per capita para os cenários Tendencial e Desejável. .....93 Gráfico 30 – Índice de perdas do Sistema de Abastecimento de Água no período de 2006 a 2012. 95 Gráfico 31 – Índice de perdas adotados para o Cenário Tendencial e para o Cenário Desejável. ...95 Gráfico 32 - Estimativa dos volumes de água consumidos anualmente nos cenário hipotéticos durante o período entre 2014 e 2034. ..........................................................................................................96 xx PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – TOMO II VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 VE RS à O PR EL IM IN A R Gráfico 33 - Estimativa dos valores anuais de economia do volume consumido de água em metros cúbicos da diferença entre o Cenário Tendencial e o Cenário Desejável. ......................... 97 Gráfico 34 - Estimativa anual dos volumes produzidos de água para o Cenário Tendencial e para o Cenário Desejável. ........................................................................................................................... 98 Gráfico 35 – Estimativa anual dos valores de economia do volume produzido de água (em metros cúbicos) comparando o Cenário Tendencial e o Cenário Desejável. ................................. 99 Gráfico 36 - Estimativa anual dos valores de perda total de água (em metros cúbicos) para ambos os cenários hipotéticos. .................................................................................................................100 Gráfico 37 - Comparação entre as vazões média produzida, de dia de maior consumo, de dia e hora de maior consumo e da hora de menor consumo em (L/s) durante o horizonte temporal do PMSB............................................................................................................................................102 Gráfico 38 - Estimativa do volume de reservação necessário para a cidade de Água Clara/MS. ...103 Gráfico 39 – Estimativa da extensão da rede de distribuição de água durante o horizonte temporal do PMSB para o Cenário Tendencial e Cenário Desejável. ..................................................105 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS xxi LISTA DE QUADROS VE RS à O PR EL IM IN A R Quadro 1 - Normas Brasileiras que contemplam as águas subterrâneas e os Poços Tubulares Profundos. .............................................................................................................................................................30 Quadro 2 - Principais componentes das Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água e Captação da área urbana do município de Água Clara/MS................................................34 Quadro 3 - Definição de Bairros atendidos pelos setores de consumo em Água Clara/MS. ................54 Quadro 4 - Definição dos bairros atendidos pelo setor de consumo – Setor A – de Água Clara/MS. .59 Quadro 5 - Extensão, diâmetros e material da rede de distribuição de água de Água Clara/MS por setor de consumo. ............................................................................................................................60 Quadro 6 – Síntese dos principais aspectos abordados na construção dos Cenários. ..........................89 Quadro 7 – Principais variações no consumo em um Sistema de Abastecimento de Água. ............ 101 Quadro 8 - Coeficientes de variação da vazão média de água. ........................................................... 101 Quadro 9 - Normas brasileiras que contemplam regulamentações acerca das águas subterrâneas e dos poços tubulares profundos. ................................................................................................. 113 Quadro 10 – Fonte de poluição e contaminação, características e tipo de contaminantes. .......... 115 Quadro 11 – Parâmetros recomendados para o monitoramento de águas subterrâneas. ............... 118 Quadro 12 - Normas Brasileiras que contemplam as Águas Subterrâneas e os Poços Tubulares Profundos. ....................................................................................................................................... 119 Quadro 13 - Parâmetros recomendados para o monitoramento de águas superficiais. ................... 120 Quadro 14 - Definição prática das classes de vulnerabilidade do aquífero. ........................................ 122 Quadro 15 - Origem das perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água. ............................... 125 Quadro 16 - Origem das perdas aparentes (não físicas) do Sistema de Abastecimento de Água. 126 Quadro 17 - Procedimentos para o Licenciamento Ambiental das infraestruturas componentes do sistema de abastecimento de água. ........................................................................................ 134 Quadro 18 – Responsabilidades adotadas para implementação dos Programas, Projetos e Ações propostos neste instrumento de gestão para o Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. ............................................................................................................................. 141 Quadro 19 – Siglas definidas para os órgãos da administração direta de Água Clara/MS. .............. 142 Quadro 20 – Modelo (quadro síntese) utilizado para apresentar os Programas de Governo definidos neste instrumento de gestão. ...................................................................................................... 143 Quadro 21 – Mecanismos de monitoramento e avaliação do Tomo II (Sistema de Abastecimento de Água) de Água Clara/MS. ........................................................................................................... 162 Quadro 22 – Indicadores de gestão para o Programa 5 – Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água. ............................................................................................................ 166 Quadro 23 - Indicadores de gestão para o Programa 6 – Controle de Perdas e Desperdício de Água Aliado a Educação Ambiental. .................................................................................................. 168 Quadro 24 – Indicadores de gestão para o Programa 7 – Controle Ambiental e Operacional do Sistema de Abastecimento de Água. ....................................................................................... 171 Quadro 25– Sugestão de Indicadores de avaliação do usuário dos serviços de abastecimento de água................................................................................................................................................. 174 Quadro 26 – Principais informações para a elaboração e divulgação do Relatório de Acompanhamento de implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) e da qualidade do sistema e serviços correlatos ao saneamento básico. .... 176 Quadro 27 – Possíveis eventos de emergência e contingência e o respectivo Plano de Contingência. .......................................................................................................................................................... 179 LISTA DE MAPAS Mapa 1 - Diagrama dos principais equipamentos do sistema de abastecimento público de água. 39 O VE RS à R A IM IN PR EL xxiii LISTA DE TABELAS VE RS à O PR EL IM IN A R Tabela 1 – Tabela referente a comparação da população atendida calculada e a apresentada pelo SNIS (2014) para o município de Água Clara/MS.......................................................................63 Tabela 2 – Tarifas de água praticadas pela empresa SANESUL no município de Água Clara/MS. ......78 Tabela 3 - Dados anuais referentes ao consumo médio per capita de água no Cenário Tendencial e Cenário Desejável no horizonte temporal do PMSB de Água Clara/MS. ..............................94 Tabela 4 - Comparação entre as vazões média produzida, de dia de maior consumo, de dia e hora de maior consumo e da hora de menor consumo em (L/s) para os cenários Tendencial e Desejável. ........................................................................................................................................ 102 Tabela 5 – Quadro Síntese das Estimativas das Demandas do Serviço de Abastecimento de Água para o Cenário Tendencial. ........................................................................................................ 106 Tabela 6 - Quadro Síntese das Estimativas das Demandas do Serviço de Abastecimento de Água para o Cenário Desejável...................................................................................................................... 107 Tabela 7 – Objetivos, metas e prazos definidos para o Sistema de Abastecimento de Água do PMSB do município de Água Clara/MS. .............................................................................................. 138 Tabela 8 – Relação entre o tamanho da população total estimada com o número de amostras a ser utilizada da metodologia sugerida. ........................................................................................... 173 Tabela 9 – Prazos considerados para o cronograma físico-financeiro que consolida os principais investimentos para a implementação do PMSB de Água Clara/MS. ................................. 181 Tabela 10 – Cronograma Físico-Financeiro das ações primárias propostas para o Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. ......................................................................... 183 Tabela 11 - Valores quantitativos e custos unitários utilizados para elaboração do cronograma físicofinanceiro do Sistema de Abastecimento de Água para zona urbana do município de Água Clara/MS .............................................................................................................................. 199 Tabela 12 - Valores quantitativos e custos unitários utilizados para elaboração do cronograma físicofinanceiro do Sistema de Abastecimento de Água para zona rural do município de Água Clara/MS. ........................................................................................................................................ 199 O VE RS à R A IM IN PR EL 25 1 INTRODUÇÃO Para a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento, é importante o conhecimento prévio de alguns conceitos e da abrangência que o mesmo deve alcançar. Assim cita-se a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico e, considera o saneamento básico como o conjunto de infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Este dispositivo legal dispõe ainda que é dever do titular dos serviços elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. R Partindo dessa premissa, buscando atender ao preconizado na legislação vigente, A bem como proporcionar melhor qualidade de vida à população e garantir um ambiente equilibrado para atuais e futuras gerações, foi elaborado o Plano Municipal de Saneamento IM IN Básico, objetivando no presente Tomo, orientar a gestão dos serviços de abastecimento de água. Assim destaca-se que a elaboração deste pautou-se pelos princípios, diretrizes e instrumentos definidos em legislação aplicável no âmbito federal, estadual e local PR EL relacionada direta ou indiretamente com os serviços de abastecimento de água e considerou a estrutura institucional do poder executivo do município de Água Clara/MS, no que diz respeito à organização para a gestão dos serviços de abastecimento de água (planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos serviços, além do controle social). Neste âmbito, o presente volume retrata, inicialmente, o Diagnóstico do Sistema de O Abastecimento de Água, realizado em agosto de 2014, caracterizando a forma de prestação do serviço, as infraestruturas e os aspectos operacionais do sistema, bem como a VE RS à caracterização da demanda e operação do Sistema de Abastecimento de Água. Imediatamente após a apresentação do Diagnóstico, é exposto o Prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água que, através da construção de dois cenários distintos e hipotéticos, transformando as incertezas do ambiente em condições racionais para a tomada de decisões, considerando a projeção da população e a estimativa de consumo de água, estabelecendo assim, o estudo das demandas futuras pelo serviço de abastecimento de água para o município de Água Clara/MS ao longo do horizonte temporal deste instrumento de gestão (2015-2034). Posteriormente, são retratadas as Prospectivas e Diretrizes Técnicas para o Sistema de Abastecimento de Água que estabelecem um conjunto de instruções e indicações que deverão ser seguidas a termo para a estruturação de um cenário planejado, propiciando o atendimento das demandas e a aplicação do planejamento estratégico, além de buscar sanar as deficiências apontadas no Diagnóstico. Na sequência, são apresentados os Objetivos, Metas e Prazos para o Sistema de Abastecimento de Água visando o fortalecimento institucional, administrativo, operacional e de modernização tecnológica com inclusão socioeconômica. Destaca-se que sua construção está alinhada com o estabelecido em normativas federais, estaduais e municipais, 26 CAP. 1 - INTRODUÇÃO VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 principalmente com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007). Consecutivamente, são expostos os Programas de Governo municipal específicos para a melhoria do Sistema de Abastecimento de Água do município, nos quais são estabelecidos Ações e Projetos pré-definidos para o alcance dos Objetivos Específicos e das Metas supracitadas, compatibilizados com o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social do município. Destaca-se que a definição das ações e projetos componentes dos Programas de Governo considerou, principalmente, as exigências e preconizações legais, a viabilidade temporal para sua execução, as técnicas de engenharia consolidadas, bem como os custos envolvidos em sua implementação, as aspirações sociais R e o montante de recursos a ser destinado para sua execução. A Ainda, são abordados os Mecanismos para Monitoramento e Avaliação que consolidam um conjunto de ferramentas essencial para que a administração pública do IM IN município conheça a evolução da situação que estará enfrentando, relacionada com o Sistema de Abastecimento de Água, e aprecie os resultados de suas ações, de forma a ser possível a tomada de decisões que possam resultar em modificações oportunas. São apresentadas, também, as Ações de Emergência e Contingência, que visam PR EL minimizar os impactos de situações eventuais que possam interromper e/ou prejudicar o funcionamento do Sistema de Abastecimento de Água no município de Água Clara/MS. Finalmente, buscando orientar os gestores municipais na tomada de decisões foram estimados os custos globais dos principais Projetos e Ações propostos nos três Programas de Governo para o Sistema de Abastecimento de Água. São apresentadas também as possíveis O fontes de financiamento de recursos para a efetivação do planejamento. Conclui-se o Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) expondo-se os VE RS à custos das ações primárias a serem desenvolvidas, bem como elencando as principais fontes de recursos existentes para viabilizar a concretização do planejado. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 27 2 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL Nos próximos subcapítulos sistematizados são apresentadas as informações obtidas através de levantamentos primários e secundários, de forma a retratar uma visão global do atual Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS, relatando a caracterização da modalidade de prestação de serviços, o manancial utilizado para captação de água, as infraestruturas existentes, caracterizando as demandas, apontando a qualidade da água servida, descrevendo os aspectos econômicos, planos, programas, projetos e relatando a percepção da população sobre os serviços de abastecimento (evidenciando o caráter participativo deste diagnóstico). R Importante se faz observar que, pelo fato de a sociedade ser dinâmica é necessário A especificar o período em que foi realizado o Diagnóstico Situacional. Neste sentido, o presente capítulo retrata o Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água que foi realizado em 2.1 IM IN agosto de 2014. CARACTERIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A prestação do serviço público de abastecimento de água no município de Água PR EL Clara/MS é realizada através de gestão compartilhada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL) e o município de Água Clara/MS. O convênio fora firmado em 16 de julho de 2002, outorgando à SANESUL o direito de implantar, ampliar, administrar e explorar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário1 do município de Água Clara/MS pelo prazo de 20 anos, a contar da data de assinatura do convênio, O admitindo-se renovar a critério das partes. VE RS à A SANESUL é uma sociedade de economia mista com administração pública vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Habitação de Mato Grosso do Sul e por ela supervisionada, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira com capital subscrito pelo Estado. Segundo dados da SANESUL (2014), a empresa atua em 68 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul além de 55 distritos, sendo assim, é a principal operadora dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Mato Grosso do Sul, segundo dados do ano de 2012. Em consonância com as informações fornecidos pela empresa, esta é setorizada em 10 gerências responsáveis por determinadas regiões, sendo o município de Água Clara/MS, pertencente a Gerência Regional Bolsão (Três Lagoas). Objetivando ilustrar a setorização da empresa SANESUL e indicar a gerência que coordena o município de Água Clara/MS foi confeccionada a Figura 1 e a Figura 2. 1 Para o Produto denominado Prognóstico e Prospectivas Técnicas componente do PMSB em elaboração, o Plano de Investimentos da SANESUL no município de Água Clara/MS não foi considerado pois não foi disponibilizado até o momento de conclusão do produto. Destaca-se que assim que disponibilizado, o Plano de Investimentos será considerado para as fases subsequentes de elaboração do PMSB. 28 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VE RS à O PR EL IM IN A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Figura 1 - Municípios nos quais a SANESUL presta o serviço de abastecimento de água com destaque em Água Clara/MS. Fonte: A partir de SANESUL (2014). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS PR EL IM IN A R 29 Figura 2 – Setorização e corpo técnico da SANESUL aplicável ao município de Água Clara/MS. MANANCIAL VE RS à 2.2 O Fonte: Elaborado pelos autores. Manancial de água é definido como um corpo de água utilizado para abastecimento público, primordialmente para consumo humano. Pode ser subterrâneo, quando provém dos interstícios do subsolo, e superficial quando encontra-se na superfície do solo natural (rios, lagos). Este subcapítulo busca caracterizar o manancial subterrâneo, o Aquífero Bauru, utilizado pelo Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS e descrever sobre os principais rios e córregos da região, como possíveis mananciais superficiais. 2.2.1 Manancial Subterrâneo A água utilizada no sistema de abastecimento público no município de Água Clara/MS provém, exclusivamente, de um manancial subterrâneo, o Aquífero Bauru. Teixeira et al. (2000) define aquífero como unidades rochosas ou de sedimentos, porosas e permeáveis, que armazenam e transmitem volumes significativos de água. Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul (Mato Grosso do Sul, 2010), o Sistema Aquífero Bauru 30 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 (SAB) é constituído por rochas sedimentares da Bacia do Paraná, dos grupos Bauru e Caiuá, e pelas Coberturas Detrito-Laterísticas. Inerente ao exposto, o manancial subterrâneo de maior importância no município de Água Clara/MS é o Sistema Aquífero Bauru, que corresponde a 97,6% da área municipal e onde está localizada a sede urbana do município. Os aquíferos do Grupo Bauru são livres, com afloramento em grande parte do Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente na Região Hidrográfica do Paraná. Representa um dos mais importantes aquíferos do Estado, sendo responsável pelo escoamento regional das águas subterrâneas para importantes rios como Pardo, Verde e Sucuriú (Mato Grosso do Sul, 2010). Segundo Mato Grosso do Sul (2008), o Aquífero Bauru é um grande reservatório de R águas subterrâneas com aproveitamento relativamente fácil. Assim, a ampliação do sistema A de captação já instalado no município não demandará grandes investimentos e infraestruturas. IM IN Uma ação importante de regulamentação e fiscalização a ser feita no município de Água Clara/MS, se refere ao tamponamento correto de todos os poços abandonados e a solicitação de tamponamento dos poços de captação privados nos domicílios atendidos pela rede de distribuição, salvo os que possuem anuência do Poder Público. Esta ação vem PR EL de encontro com a Resolução nº 15, de 11 de janeiro de 2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídrico (CNRH), a qual considera que poços abandonados e desativados devem ser adequadamente lacrados, a fim de que não se tornem possíveis fontes de contaminação para o aquífero. Além do exposto, os poços tubulares devem ser construídos conforme O regulamentação das normas específicas (Quadro 1). VE RS à Quadro 1 - Normas Brasileiras que contemplam as águas subterrâneas e os Poços Tubulares Profundos. Norma Regulamentação Projeto de poço tubular profundo para captação de NBR 12.212 água subterrânea Construção de poço tubular profundo para captação NBR 12.244 de água subterrânea Dispõe sobre tubos de PVC para poços tubulares NBR 13.604/13.605/13.606/13.607/13.608 profundos NBR 13.895/1997 Poços de Monitoramento Fonte: Elaborado pelos autores. Quanto à potabilidade das águas subterrâneas do Sistema Aquífero Bauru, Campos (1988) relata que a qualidade natural das águas atende aos requisitos de consumo humano e irrigação, sendo que para alguns tipos de usos industriais, é necessária a correção, principalmente da dureza e do pH no domínio das águas bicarbonatadas cálcicas. A Figura 3 apresenta os locais em que existem atualmente poços tubulares profundos inseridos na zona urbana do município de Água Clara/MS, que captam água do manancial supracitado, alimentando o sistema público de abastecimento de água, além do poço que atualmente está desativado. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS VE RS à O PR EL IM IN A R 31 Figura 3 - Distribuição dos poços de captação de água no manancial subterrâneo (Aquífero Bauru) do sistema público de abastecimento de água de Água Clara/MS. Fonte: Elaborada pelos autores. No que concerne às áreas de recarga do aquífero (afloramento), estas apresentam alta vulnerabilidade à contaminação antrópica, portanto, deve-se evitar usos que possam comprometer a qualidade da água, como a disposição de produtos tóxicos, resíduos sólidos urbanos, rejeitos industriais e aplicação de agrotóxicos sem devido controle e monitoramento. A silvicultura, uma das atividades econômicas de maior crescimento no município de Água Clara/MS, mostra-se como possível fonte potencial de poluição difusa das águas subterrâneas devido à aplicação de produtos e insumos. Os calcários, bastante utilizados no 32 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 plantio de eucalipto como corretivo do solo, e os fertilizantes minerais podem conter concentrações de metais que são adicionados às concentrações naturais dos solos cultivados. Além disso, o cultivo de eucalipto pode também afetar quantitativamente e qualitativamente o abastecimento de água, pois sua plantação tem influência direta nos mananciais subterrâneos, sendo preciso entender os efeitos do seu plantio, principalmente em áreas de recarga, para que se possa fazer um gerenciamento hídrico adequado. Cabe ressaltar que um controle e monitoramento técnico são necessários para minimizar os possíveis problemas. Para as áreas confinadas do aquífero, os poços tubulares representam a principal ameaça de contaminação. Estas estruturas consistem, quando mal planejadas, executadas R e utilizadas, em verdadeiras acessos preferenciais de poluentes ao manancial subterrâneo. A A elevada densidade de poços por unidade de área pode acarretar também impactos negativos na disponibilidade hídrica, proporcionando interferências nos cones de IM IN rebaixamento de poços e, até mesmo, rebaixamento regional do aquífero. Portanto, embora o Aquífero Bauru se mostre uma excelente fonte de exploração de água para abastecimento público do município de Água Clara/MS, deve-se realizar frequentemente estudos, análises e monitoramento da qualidade e nível da água para que hídrica. 2.2.2 Manancial superficial PR EL sejam evitados impactos negativos, tais como poluição do manancial e a insuficiência O O município de Água Clara/MS está localizado em sua totalidade na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná compreendendo as sub-bacias do Rio Sucuriú e Rio Verde. A zona VE RS à urbana encontra-se na Sub-bacia do Rio Verde, próximo ao Córrego Bonsucesso e ao Rio Verde (Figura 4). Este último faz a fronteira do município de Água Clara/MS com Ribas do Rio Pardo/MS, Camapuã/MS e Brasilândia/MS e, segundo informações de Mato Grosso do Sul (2010) suas maiores vazões ocorrem entre os meses de janeiro e março, chegando a 414 m³/s próximo à sua foz e os menores valores ocorrem próximo às nascentes, chegando a 28 m³/s, entre os meses de agosto e setembro. Vale ressaltar também a existência do Rio Sucuriú, que apesar de estar distante da sede municipal (aproximadamente 85 km), faz a divisa de Água Clara/MS com os municípios de Chapadão do Sul/MS e Inocência/MS, sendo que suas vazões máximas também ocorrem entre janeiro e março (atingindo 718 m³/s próximo à sua foz). Com relação ao Córrego Bonsucesso, este apresenta baixa vazão, dificultando o uso deste manancial para a captação de água no Sistema de Abastecimento de Água. A Figura 4 apresenta a hidrografia da zona urbana de Água Clara/MS, destacando o Rio Verde e o Córrego Bonsucesso. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 33 A B Figura 4 - Córrego Bonsucesso (A) e Rio Verde (B) dentro da zona urbana de Água Clara/MS. A R Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. Embora o Rio Verde apresente vazão suficiente para atendimento da população IM IN urbana de Água Clara/MS, seria necessário a implantação de tecnologia de tratamento da água com valores elevados, fator este que deve ser considerado para um planejamento de um sistema de coleta de águas superficiais no município. Outra peculiaridade referente ao uso de manancial superficial para captação de água é com relação ao comprometimento da qualidade da água em função das bacias hidrográficas da região serem ocupadas por PR EL atividades agrícolas que, quando não realizada com os devidos cuidados com orientação técnica e medidas de controle de conservação pode acarretar na erosão acelerada dos solos (principalmente a erosão hídrica laminar), O processo de erosão inicia-se com a desagregação das partículas de solo pelo O impacto das gotas de chuva na superfície do solo descoberto, as quais são transportadas pelo escoamento superficial e depositadas nos leitos dos cursos d´água, diminuindo sua vazão VE RS à (assoreamento) e poluindo-os, aumentando ainda mais o custo do tratamento de água para produção de água potável. Destaca-se que, além de partículas de solos, o escoamento superficial pode carrear matéria orgânica, fertilizantes (Nitrogênio e Fósforo), corretivos, sementes e até agrotóxicos, consequentemente alterando as características dos cursos d’água. 2.3 INFRAESTRUTURA E ASPECTOS OPERACIONAIS A prestação do serviço público de abastecimento de água no município de Água Clara/MS é realizada pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (SANESUL) (ver o subcapítulo 2.1). De acordo com dados recentes (junho de 2014) fornecidos por esta, estima-se que atualmente, 100% da população urbana é atendida pelo serviço público de abastecimento de água, totalizando 3.900 residências e 341 estabelecimentos não residenciais. O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da área urbana é composto por seis Poços Tubulares Profundos, um Reservatório Elevado (REL), dois Reservatórios Apoiados (RAP) 34 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 e um Reservatório Semienterrado (RSE) fornecendo uma capacidade de reservação de 400 m³ de água, que atendem três setores de consumo. A captação, reservação, tratamento e distribuição do Sistema de Abastecimento de Água do município são realizados por unidades específicas, denominadas neste Diagnóstico Situacional como Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água (UTFA), que são sistemas compostos, geralmente, por unidade de captação (poço tubular profundo), uma unidade de reservação (reservatórios elevados, semienterrados, e/ou apoiados) e unidade de tratamento simplificado que realizam o tratamento da água abastecida através da cloração. No município, além das UTFAs existem unidades, denominadas neste Diagnóstico Situacional de Unidade de Captação de Água (UCA), que tem como único objetivo a A necessitam de mais de uma unidade de captação. R captação da água por meio de Poço Tubular Profundo para o abastecimento de UTFAs que Na área urbana, atualmente, existem em funcionamento 04 Unidades de Captação IM IN (UCA-01, UCA-02, UCA-03 e UCA-04) e 02 Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água (UTFA-01 e UTFA-02). As principais informações e a esquematização dos setores de fornecimento, tais como de seus componentes (UCAs e UTFAs), além dos setores de consumo são apresentados no Quadro 2, na Figura 5 e na Figura 6. Cumpre observar que foi PR EL diagnosticada a existência de um poço tubular profundo e de um reservatório apoiado desativado. Quadro 2 - Principais componentes das Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água e Captação da área urbana do município de Água Clara/MS. Unidades Componentes Abastece - Poço Tubular Profundo (AGC-001) - Poço Tubular Profundo (AGC–003) - Poço Tubular Profundo (AGC–005) - Poço Tubular Profundo (AGC-006) - Poço Tubular Profundo (AGC-004) - Reservatório Apoiado (RAP-001) - Elevatória de Água Tratada (EAT-001) -Reservatório Elevado (REL-001) - Reservatório Semienterrado (RSE-001) - Poço Tubular Profundo (AGC-007) - Reservatório Apoiado (RAP-003) UTFA-01 UTFA-01 UTFA-01 UTFA-01 VE RS à O UCA-01 UCA-02 UCA-03 UCA-04 UTFA-01 UTFA-02 Setor B (Zona Média) Setor C (Zona Baixa) Setor A (Zona Alta) Fonte: Elaborado pelos autores. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS VE RS à O PR EL IM IN A R 35 Figura 5 - Setores de consumo do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. 36 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VE RS à O PR EL IM IN A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Figura 6 - Esquematização do Sistema de Abastecimento de Água da área urbana do município de Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 37 Nos próximos subcapítulos são apresentadas as informações obtidas através de levantamentos primários e secundários, de forma a retratar uma visão global do atual Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS, relatando o manancial utilizado para captação de água, as infraestruturas existentes, caracterizando as demandas, apontando a qualidade da água, descrevendo os aspectos econômicos, planos, programas, projetos e relatando a percepção da população sobre os serviços de abastecimento (evidenciando o caráter participativo deste Plano). Utilizando informações levantadas junto à SANESUL e em visitas in loco, confeccionouse o Mapa 1, no qual são ilustradas as informações que serão apresentadas no decorrer deste subcapítulo, que expõe informações acerca da infraestrutura do Sistema de Abastecimento R de Água do município, detalhando as diversas estruturas que compõe as Unidades de A Captação de Água e Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água (poços tubulares profundos, reservatórios e unidades de tratamento de água simplificadas), além dos aspectos VE RS à O PR EL IM IN operacionais do sistema. O VE RS à R A IM IN PR EL 930 31 932 000m. E V 0 32 324 ( ! on ça lve Marg ina l G s Dia s Rua Verea d o r Anto ni o F. Dutra a da sa rb o ldo Ba Rua E va 36 0 s it a A. Rua Le ô nc io Se b as Li n o ir a rr e Di a sd o Rua Mo n te ir o Lo ba to ur a nho z 340 R L in o ar a J un io r Fe r re ir a A t ist em Ba nd o .W Rua Fe r na da Si lv a Bo n suc ess o Oli v Có rr eg o 33 0 Rua 14 Sil v a sa da UTFA-02 Unida de de Trata mento e Fornecim ento de Água rb o ldo Ba Pa n ia go Rua E va Rua Si lv io 310 de Fe rre ir a er t o da le s S ilv oC la u d io Me i re UTFA-01 Unida de de Trata mento e Fornecim ento de Água 34 de So u za Rua M un ir Am a ra F. L e ite J o sé Rua Ci ria co Rua Ro d o lf o a Ru A. v Oli U T FA - 01 UTFA-01 a eir Rua Cla ud Ru a M an oe lB a Rua E t is ta do Três Lag oas /MS Rua 9 d e J ulh o 262 £ ¤ ia d e Sou za D i as sS an to s úb lic o m b ro ri Ap go £ T U ) " U T do r P e No ve o L . M. F ilh o Rua 15 d F . Bu en ) " T U UT FA - 01 UCA-01 Av . Anto nio Ott o ni Rua Jo sé Rua Ol iv ia ! d ilh a iro Tr av e ss Rua Po rte s B a at is ta d e So u za Rua J. K. l Pa Rua F rin h od o ld o F . Du tra Rua Ma Rua Od o na 32 0 Co rre do r P úb lic o ! Co rr e ia ! ad ia é ) " U T ! Ab to s U T FA - 01 UCA-02 ! ria A v. Ev a ris ! to Ro d rig u es Jardim Primavera II Jardim Sâo Judas Tadeu II Jardim das Palmeiras Parque São Pedro ! LOCALIZAÇÃO: 300 Jardim Paulista Jardim Primavera I Jardim São Judas Tadeu ! ! ! ! ! ! Santos Dumont rd e Rio V e TEMA: DIAGRAMA DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS Análise e Aprov aç ão Rodovia Federal 32 4 Rodovia Estadual ! ( Curva de nível (distância em 10 m) Córrego Bonsucesso ! ! Curso d'água intermitente Rio Verde | Área Urbanizada Secretaria de Obras/Vigilância Sanitária Praça Re spo nsáve l T écnico Prefeitura Municipal Estádio Municipal EQUIPAMEN TOS DO SISTEMA U T U T £ T U UT FA - 01 UTFA-XX Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água - 01 UT FA-XX UCA Unidade de Captação de Água 929 000m. E Poço tubular profundo (desativado) REDE DE ABASTECIMEN TO Rua C lá ud ia, n .° 2 3 9 - G ioc o nd o O rs i Ca m po G ra n de /M S - C EP: 79 0 2 2- 07 0 e-m a il: co n ta to @d m tr. co m .b r Fon e/ Fax : (6 7 ) 33 5 1 9 10 0 SETORES DE CONSUMO Rede 50 mm Rede 200 mm Setor A - Zona alta Rede 100 mm Rede Adutora Setor B - Zona média Rede 150 mm Rede Adutora desativada Setor C - Zona baixa 930 Fernanda Olivo REFERÊNC IA S G EOGRÁFIC AS: Esca la g ráfica : 0 31 40 80 160 240 m 932 000m. E Pro jeção Univ ersal Transversa Me rcator Dat um Ho riz ontal: SIRG AS 200 0 Me ridiano Cent ral: -57 .0 0 W.Gr" Fuso: 22 Sul Engenheira Sanitarista e Ambiental CREA: 12.185/D - MS 7733 000m. N 7733 000m. N Logradouro Re alização : 30 0 Ferrovia TÍTULO: PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA CLARA/MS ! Jardim Novo Horizonte LEGENDA 262 ¤ £ UCA-04 Unida de de Ca ptação de Á gua eir a E lza A lb un qu ei ra a Rua Ge r on im ! Jardim Nova Água Clara UCA-03 Unida de de Ca ptação de Á gua a ld IN Av Sa n ! Jardim Bom Jesus ra Ru a aJ F re ita s eN . ! Jardim Aeroporto Jardim Alvorada Rua Ma ria IM Rua Ca ssia n o Vitoria da Si lva UT FA - 01 UCA-04 ! Centro Velho r ei Th om lho Jo s P. Ca r va do r ! BAIRROS oP e Mu eir a Av . Ru i Alv es ar c la ! RIBAS DO RIO PARDO r de Co nc ei ç ã lg o oT e ix EL L ino Rua Ro al do Fe rre ir a G Fa ! Tr ês La go as /MS Ve uã eli na Ru a Rua 8 de Fe vere 26 2 Rio id a en t me ro Rua Ga b rie l Alb a no Ro Ca m uz a ali na So er de ! £ ¤ UCA-02 Unida de de Ca ptação de Á gua Rua Lu iz aH r am Rua Ta rg in o F . Dia s to B. S o uza S. O n ça F . L in o Rua Jo sé o ir a ! ! ir a ap go Pa n ia Rua Si lv ia a ld Fe r re ! ! ve nt o s L iv ) " U T ! £ ¤ O li od os Sa do Rua Bel miro Alve s d a Si lva Ru a ! ! ! Ge r Do rc iuz a Vic e nte Rua Jo sé 26 2 de nd id Rua An to n io F e iro Rua Zu lm ir ! Ru a Da Fid Ru a ! ! ! ! C Rua Jo s é v id Rua Ma Ru a V ie ira isc o Ru a Rua Fr a nc ! ! ! Anto nio 31 0 ! gu st o Ru a Ru a Rua Ha risso n Co rrea Rua Jo ã o ! ! ! ! V ! o Rib e Rua Hu g o P. Va le Rua Ins p e tor Os va ir ! ira d o Na sci m en nn i im o Av . Ju lio Ma ia ! ( el Silv e e da S ilv a éA u Ca Da VE RS à O to Rua Ma ria d a Co nc e içã o P ere ira l A lv es L uiz o da Sil v a Rua Ga b rie /M S 32 4 ! p am t in o PR s Sa n to s Rua Pe d ro J . G. S ou za 262 £ ¤ Rua O z ires Pe reira A v. F ilinto S oF au s O s do ta s Sa nt o s a Sil v da B. er t o Jo ã Rua Ma ria Te ix eira d a S ilv a 33 0 V it óri Lim a Co s UCA-01 Unida de de Ca ptação de Á gua Rua Pa llo ma Ba tista Del pre to o V ie ira rig ue F iuza oF en elo n ue s Rua Edu a rd o Am arilh a d e O live ira Rua Fr a n c isc R od A v . Lu iz Jo s Rua Isa as Se b Ru a do so Ca r od r ig A lb Ru a Rua M a no ia de So uz a Rua Ad e la id e i ng o s D ia s Rua Le od o ro A v . Jo ão G a rc G. d e F re it a s Rua Ge ro n im o Rua G a da S ilv a Rua Ge ro n Rua Je né sia Ro sa Pe reira Aven id a 2 G u arin i Rua Ro sime ire d e S ou za UUCA-03 T FA - 01 Rua Id a lin a Gu a rin nd e o G ra Ca m p nio T ei xe ir ) " U T Rua J M Ru a rro s ar S. R Ru a Rua Alb erto B. d e T eix e ira Rua 7 d e S e temb ro Rua 03 Rua A ntô Rua Fe lix D om Rua I e/ eB a o Fe rr ei ra M art in s In d ustri Av . d as Rua H nd .d Rua A b ili 320 a Gr ina S Os m Ru a Rua Jo sé Au g usto Dia s Rua Ad al ia G a rc ia d e F rei ta s do Rua Tran co lin a C . S an tan a Rua 04 Rua La ure tina G o me s Ge ron imo 31 0 7735 000m. N on ra Rua Bel iza rio Q ue iroz as 34 ia C ra es d o s S. Mo Rua Rute os Do m ing La c e rd a rre ira ls on F e Rua Ne 32 0 lho Va le r da Ru a a s F e rre ira Rua Dom ing iro z d e Q ue no d o Na sc ime nto Rua Ra imu nd o H oz a rv a de Ca g us to a ria Au Rua M na nd a f ina t iã Poço tubula r profundo (desativa do) 35 0 F e rre ira M a io 1º d e Rua z Rua Os va ldo Mun ho Rua Ma rc ia C ristina Fio ra tti Rua Se b a stiã o F erreira L ino . Fe r Rua Jo s e sis 37 0 a G a to Av So u za Be nto Rua Ma ria Ab ad ia d e o Rua Proje ta d a 1 S ilva re cid nir Apa Rua Iva live ira e lia d e O Rua Am tos do s S an Bon o ni ing o s Rua Dom iroz d e Q ue d a Sil va Rua Jo sin a Pe reira a ud io Rua Cl o va Pra d nio d a Sil Rua Anto rd o so ild a C a Rua On s Ne to id io Alv e Rua Em Bra z Rua Fra nc isc o Pe reira Rua Proje ta d a 3 Rua Proje ta d a 2 ho d ro de Ca rval Rua Ma no el Pe ca a F on se Al ves d rm e m Rua Ca G e ro n im Rua Jo sé Curso in d 'á g ua nte te rm it e As F re st o Ba nd o Rua Fe r na on za g oM .G t iã a S ilv Ba da N els on Rua Rua Du art de £ T U a Ru a tista ch ad o S ilv ir a O li ve elo Fe s Jú nio r nho z Mu lg o id a Rua Lu iz aH Du em a Rua Ir ec M nio An to Rua Ab D ia s Rua An to n io F e rr v eir O li de tr a ei ra Ol iv .d e La ur e Ru a it os Ma Rua Ta rg in Rua A rl ind o a o re t t in oC .B ar Rua An to n io J . Fe oz e ir od os Sa Pi n to Rua Jo s é da Ca Fo nd id nse ca co r an S. F UT FA - 01 UTFA-02 Ru a Av. Be rb e nu to Otto ni Rua No rbe rt o T U es ir a r igu Ra ch el de Qu e ir rr e Ro d aL i no Sil v a Ru a i F. da a Ru a f ina nt o s Rua Jo s e 7735 000m. N 929 000m. E O VE RS à R A IN IM EL PR 41 2.3.1 Unidade de Captação de Água (UCA) Conforme descrito anteriormente, Unidade de Captação de Água (UCA) é um sistema compostos por poço tubular profundo (denominados AGC pela SANESUL), que tem a função exclusiva de captar a água do manancial subterrâneo, Aquífero Bauru, e recalcá-la até uma Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água (UTFA), na qual será realizada a reservação por meio de reservatório elevado (REL), apoiado (RAP) e/ou Semienterrado (RSE), o tratamento por meio de unidades de tratamento simplificado, além da distribuição da água para seu setor específico de consumo. Na área urbana do município de Água Clara/MS existem quatro Unidades de R Captação (UCA-01, UCA-02, UCA-03 e UCA-04) que abastecem exclusivamente a UTFA-01. A A caracterização da infraestrutura de cada uma dessas unidades será descrita nos subitens a 2.3.1.1 IM IN seguir. Unidade de Captação de Água – UCA-01 A UCA-01 está situada no Bairro Centro Velho, localizada em uma praça municipal entre as Ruas Três Lagoas, Ferreira Leite e Marinha do Amaral Padilha, devidamente cercada PR EL com tela de alambrado e mourão de concreto, possuindo portão de entrada com cadeado, VE RS à O evitando o acesso de pessoas não autorizadas. (Figura 7). Figura 7 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-01. Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 18/08/2014. A captação da água da UCA-01 é feita pelo poço tubular profundo AGC-001, que foi perfurado em 20 de dezembro de 1979 com profundidade útil de 54 m e vazão de 16,0 m³/h, calculada pelo último teste de bombeamento realizado no dia 19 de março de 2002. O revestimento do AGC-001 é em aço DIN 2440 de 8” de diâmetro, possuindo seções de filtro nas profundidades 28,0 a 30,0; 35,0 a 38,0 e 42,0 a 50,0 metros. O nível estático2 estava em Corresponde à pressão neutra do aquífero no ponto considerado, ou seja, a superfície livre da água dentro do poço medida a partir da superfície do solo. 2 42 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 12,0 metros no último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico3 estava em 33,0 metros. Segundo informações fornecidas pelo SANESUL (2014), o AGC-001 possui atualmente (julho de 2014) um conjunto moto-bomba da marca Leão®, modelo R21-6 de 9 HP de potência com funcionamento médio de 20,29 horas trabalhadas por dia, e com uma vazão média de 16,61 m³/h, ou seja, produz aproximadamente 10.448 m³ de água por mês (Figura PR EL IM IN A R 8). Figura 8 - Ilustração esquemática do Poço Tubular – AGC-001. Fonte: Elaborado pelos autores. Na Figura 9, verifica-se a presença de laje de concreto de proteção sobre o local de O perfuração do AGC-001, conferindo proteção contra possíveis infiltrações de poluentes e VE RS à atendendo a NBR 12.224/1992 neste aspecto. Figura 9 - Detalhe do cavalete de saída do AGC-001 e da área pavimentada em concreto sobre o local de perfuração. Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. 3 Valor correspondente à altura do nível de água medida a partir da superfície com a bomba em funcionamento. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 43 A UCA-01, mais especificamente o AGC-001, abastece o RAP-01 da UTFA-01. A água é recalcada até o reservatório através de adutora de 100 mm de diâmetro nominal em PVC, por cerca de 275 metros (Figura 10). Destaca-se a presença de macromedidor no cavalete A R de saída do AGC-001. IM IN Figura 10 - Esquematização da UCA-01 recalcando água até a UTFA-01. Fonte: Elaborado pelos autores. 2.3.1.2 Unidade de Captação de Água – UCA-02 A UCA-02 está situada no Bairro Centro Velho, localizada na Rua Sete de Setembro PR EL com a Rua Osvair A. Ferreira, número 24, devidamente cercada com tela de alambrado e mourão de concreto, além de muro nas laterais, possuindo portão de entrada com cadeado, VE RS à O o que evita o acesso de pessoas não autorizadas. (Figura 11). Figura 11 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-02. Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. A captação da água da UCA-02 é feita pelo poço tubular profundo AGC-003, que foi perfurado em 23 de dezembro de 1979 com profundidade útil de 58 m e vazão de 18,8 m³/h, calculada pelo último teste de bombeamento realizado no dia 27 de março de 2007. O revestimento do AGC-003 é em aço DIN 2440 de 8” de diâmetro, possuindo seções de filtro nas profundidades 16,0 a 19,0; 22,0 a 25,0 e 42,0 a 56,0 metros. O nível estático estava em 14,0 metros no último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico em 37,0 metros. 44 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Segundo informações fornecidas pela SANESUL (2014), o AGC-003 possui (julho de 2014) um conjunto moto-bomba da marca Ebara®, modelo BHS 511-6, de potência 6 HP com funcionamento médio de 18,77 horas trabalhadas por dia e com uma vazão média de 9,34 IM IN A R m³/h, ou seja, produz aproximadamente 5.435 m³ de água por mês (Figura 12). Figura 12 - Ilustração esquemática do Poço Tubular – AGC-003. PR EL Fonte: Elaborada pelos autores. Na Figura 13, verifica-se que o Poço Tubular se encontra abaixo do nível do solo, protegido por paredes de alvenaria e por uma tampa metálica. O fechamento completo dessa tampa é de suma importância, evitando assim, possíveis inundações do local onde o AGC-003 está instalado. Pode-se analisar também a presença de pavimento em concreto VE RS à O sobre o local de perfuração do AGC-003. Figura 13 - Detalhe da localização do AGC-003. Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. A UCA-02, mais especificadamente o AGC-003, abastece o RAP-01 da UTFA-01. A água é recalcada até o reservatório através de adutora de 100 mm de diâmetro nominal em PVC, por cerca de 976 metros (Figura 14). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 45 Figura 14 - Esquematização da UCA-02 recalcando a água até a UTFA-01. Unidade de Captação de Água – UCA-03 A 2.3.1.3 R Fonte: Elaborada pelos autores. IM IN A UCA-03 está situada no Bairro Jardim Nova Água Clara/MS, localizada na Rua Antônio Teixeira com a Rua Francisco Vieira, devidamente cercada com tela de alambrado e mourão de concreto, possuindo portão de entrada com cadeado para evitar o acesso de VE RS à O PR EL pessoas não autorizadas. (Figura 15). Figura 15 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água –UCA-03. Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. A captação da água da UCA-03 é feita pelo poço tubular profundo AGC-005, que foi perfurado em 13 de maio de 1996 com profundidade útil de 60 m e vazão de 26 m³/h, calculada pelo último teste de bombeamento realizado no dia 23 de março de 2002. O revestimento do AGC-005 é em PVC Geomecânico de 8” de diâmetro, possuindo seções de filtro nas profundidades 19,5 a 23,5; 27,5 a 31,5, 35,5 a 43,5 e 47,5 a 51,5 metros. O nível estático estava em 10,8 metros no último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico em 19 metros. Segundo informações fornecidas pelo SANESUL (2014), o AGC-005 possui (julho de 2014) um conjunto moto-bomba da marca Ebara®, modelo BHS 512-10, de potência 15 HP com funcionamento médio de 17,68 horas trabalhadas por dia e com uma vazão média de 24,01 m³/h, ou seja, produz aproximadamente 13.159 m³ de água por mês (Figura 16). 46 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL Figura 16 - Ilustração esquemática do Poço Tubular – AGC-005. IM IN Fonte: Elaborada pelos autores. A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Na Figura 17, verifica-se a presença de laje de concreto sobre o local de perfuração do AGC-005, conferindo proteção contra possíveis infiltrações de poluentes, e atendendo a VE RS à O cavalete de saída do AGC-005. PR EL NBR 12.224/1992 neste aspecto. Observa-se também a presença de macromedidor no Figura 17 - Detalhe do AGC-005 localizado na UCA-03, evidenciando a laje de proteção sobre o local perfurado. Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. A UCA-03, mais especificadamente o AGC-005, abastece o RAP-01 da UTFA-01. A água é recalcada até o reservatório através de adutora de 100 mm de diâmetro nominal em PVC, por cerca de 1,54 km (Figura 18). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 47 Figura 18 - Esquematização da UCA-03 recalcando água para UTFA-01. Unidade de Captação de Água – UCA-04 A 2.3.1.4 R Fonte: Elaborada pelos autores. IM IN A UCA-04 está situada no Bairro Jardim São Judas Tadeu, localizada na Avenida Valdemar Ferreira Lino esquina com a Rua Maria da Conceição Pereira, devidamente cercada com tela de alambrado e mourão de concreto, além de muro nas laterais e portão VE RS à O PR EL de entrada com cadeado evitando o acesso de pessoas não autorizadas. (Figura 19). Figura 19 - Fachada externa da Unidade de Captação de Água – UCA-04 Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. A captação da água da UCA-04 é feita pelo poço tubular profundo AGC-006, que foi perfurado em 01 de julho de 1998 com profundidade útil de 62 m e vazão de 30,4 m³/h, calculada pelo último teste de bombeamento realizado no dia 26 de outubro de 2000. O revestimento do AGC-006 é em PVC Geomecânico de 8” de diâmetro, possui seções de filtro nas profundidades 34,0 a 40,0 e 44,0 a 60,0 metros. O nível estático estava em 16,5 metros no último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico em 34,5 metros. Segundo informações fornecidas pela SANESUL (2014), o AGC-006 possui, atualmente (julho de 2014), um conjunto moto-bomba da marca Ebara®, modelo BHS 512-6, de potência 10 HP, com funcionamento médio de 16,61 horas trabalhadas por dia, e com uma vazão média de 30,87 m³/h, ou seja, produz aproximadamente 15.895 m³ de água por mês (Figura 20). 48 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Figura 20 - Ilustração do Poço Tubular – AGC-006. IM IN Fonte: Elaborada pelos autores. Na Figura 21, observa-se a ausência de laje de concreto de proteção na área em que foi perfurado o poço, fato este que pode conferir riscos de infiltração de água de enxurradas e, consequentemente, ocasionar a alteração da qualidade da água devido à poluição VE RS à O PR EL difusa. Figura 21 - Detalhe do AGC-006 não contendo área pavimentada. Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. A UCA-04, mais especificadamente o AGC-006, abastece o RAP-01 da UTFA-01. A água é recalcada até o reservatório, através da adutora de 100 mm de diâmetro nominal em PVC por cerca de 911,6 metros (Figura 22). Destaca-se a presença macromedidor no cavalete de saída do Poço Tubular e de um Reservatório Apoiado desativado (RAP-002) dentro da UCA-04 (Figura 23). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 49 Figura 22 - Esquematização da UCA-04 recalcando a água até a UTFA-01. PR EL IM IN A R Fonte: Elaborada pelos autores. Figura 23 - Detalhe do macromedidor no cavalete de saída e do RAP-002 desativado. Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água VE RS à 2.3.2 O Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. A Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água (UTFA) é um sistema composto por poço tubular profundo, um ou mais reservatório (alimentado pelo poço tubular existente na unidade e/ou proveniente de outra UCA) e unidade de tratamento simplificado que realiza o tratamento da água abastecida através da cloração. As UTFAs têm como função principal, realizar o tratamento, a reservação e a distribuição da água para os setores de consumo do município de Água Clara/MS. Na área urbana do município de Água Clara/MS existem duas Unidades de Fornecimento e Tratamento de Água (UTFA-01 e UTFA-2) que abastecem os três setores do município. A caracterização da infraestrutura e o detalhamento de cada uma dessas unidades serão descritos nos subtópicos a seguir. 2.3.2.1 Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-01 A UTFA-01 está localizada no Bairro Jardim Paulista Rua Nove de Julho, anexo ao escritório e posto de atendimento ao cliente da SANESUL. O terreno está devidamente 50 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 murado, evitando o acesso de pessoas estranhas (Figura 24). Na UTFA-01 é realizada a captação (AGC-004), reservação (RAP-001, REL-001 e RSE-001) e o tratamento simplificado de água por meio de cloração. A captação da água que alimenta a UTFA-01, é realizada através de cinco poços tubulares profundos, o AGC-004 localizado na própria Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água, e os AGC-001, AGC-003, AGC005 e AGC-006 instalados nas Unidades de Captação de Água UCA-01, UCA-02, UCA-03 e UCA-04 R respectivamente. A O poço tubular profundo AGC-004 foi perfurado em 14 de novembro de 1993, com profundidade útil de IM IN 57,5 metros e vazão de 20,0 m³/h, calculada pelo último Figura 24 - Fachada externa da de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-01 teste de bombeamento realizado no dia 24 de março de Unidade 2002. O revestimento do AGC-004 é em PVC Fonte: Deméter Engenharia Ltda., Geomecânico de 8” de diâmetro, possuindo seções de 20/08/2014. PR EL filtro nas profundidades 21,5 a 25,5; 29,5 a 51,5 e 45,5 a 53,5 metros. O nível estático estava em 21,0 metros no último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico em 38,5 metros. Segundo informações fornecidas pelo SANESUL (2014), o AGC-004 possui (julho de 2014) um conjunto moto-bomba da marca Ebara®, modelo BHS 512-5, de potência 8 HP com funcionamento médio de 22,84 horas trabalhadas por dia e com uma vazão média de 12,59 VE RS à O m³/h, ou seja, produz aproximadamente 8.914 m³ de água por mês (Figura 25). Figura 25 - Ilustração Esquemática do Poço Tubular – AGC-004. Fonte: Elaborada pelos autores. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 51 Na Figura 26, verifica-se a presença de laje de concreto sobre o local de perfuração do AGC-004, conferindo proteção contra possíveis infiltrações de poluentes e atendendo a NBR 12.224/1992 neste aspecto. A UTFA-01 possui ainda três reservatórios de água, um Reservatório Apoiado (RAP-001), um Reservatório Elevado (REL-001) e um Reservatório Semienterrado (RSE-001). O RAP-001 (Figura 26), construído em concreto armado, tem capacidade de 100 m³ e formato cilíndrico. Esse reservatório recebe água recalcada do AGC-004 e de todas as UCAs (UCA-01, UCA-02, UCA-03 e UCA-04). No RAP-001 a água é submetida a um tratamento simplificado e transferida VE RS à O PR EL IM IN A R posteriormente para os outros dois reservatórios da unidade. Figura 26 - Detalhe do AGC-004 com área pavimentada e do RAP-001. Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. O tratamento é realizado com o Hipoclorito de Cálcio sólido (Na(ClO)²), que é misturado à uma pequena quantidade de água formando uma solução concentrada. Após a obtenção dessa solução concentrada, esta é colocada em um tanque com um maior volume de água, tornando-se assim uma solução menos concentrada que é injetada no RAP001 através de bomba dosadora de funcionamento intermitente. Este processo ocorre dentro da casa química presente na UTFA-01 (Figura 27). 52 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 R Figura 27 - Detalhe da unidade de tratamento simplificado localizada na UTFA-001. receber o tratamento simplificado no RAP-001, a água é transferida para o REL-001 (por meio de uma Elevatória de Água Tratada- EAT) e para o RSE-001, onde seus respectivos setores. PR EL será realizado o fornecimento de água para IM IN Após A Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. O REL-001 é construído em concreto armado, com capacidade de 100 m³ e formato cilíndrico (Figura 28). O REL-001 recebe a água tratada diretamente do RAP-001 por O meio da EAT-001 e abastece dois setores do VE RS à município de Água Clara/MS: o Setor B (Zona Figura 28 - Reservatória Elevado – REL-001. Média), com aproximadamente 8,48 km² de Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. área e o Setor C (Zona Baixa) com aproximadamente 2,95 km². O RSE-001, encontra-se parcialmente abaixo do nível do solo, possui uma capacidade de 100 m³, formato cilíndrico e diferentemente dos demais reservatórios da UTFA-01, é construído em estrutura metálica (Figura 29). O RSE-001 recebe água tratada do RAP-001 e abastece o Setor C (Zona Baixa) do município. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS R 53 Figura 29 - Reservatório Semienterrado –RSE-001. A Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. IM IN Portanto, a UTFA-01 abastece uma área total de aproximadamente 11,43 km², ou seja, 65,05% da área atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água realizado pela SANESUL, contemplando dois dos três setores existentes no município (Figura 30), e fornecendo água VE RS à O PR EL para 10 bairros (Quadro 3). 54 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VE RS à O PR EL IM IN A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Figura 30 - Zona urbana do município de Água Clara/MS, destacando os setores de consumo – Setor B e Setor C. Fonte: Elaborado pelos autores. Quadro 3 - Definição de Bairros atendidos pelos setores de consumo em Água Clara/MS. Setores Bairros atendidos Centro Velho(1) Jardim Bom Jesus Jardim Nova Água Clara/MS Jardim Primavera (1) Setor B (Zona Média) Jardim Primavera II Jardim São Judas Tadeu Parque São Pedro Jardim Aeroporto Santos Dumont Centro Velho (1) Setor C (Zona Baixa) Jardim Paulista Fonte: Elaborado pelos autores. (1) Bairro atendido parcialmente, visto que se encontra em área de divisa de setores. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 55 A Figura 31 demonstra o sistema completo de captação, tratamento, reservação e distribuição da UTFA-01, incluindo os demais poços tubulares que recalcam a água para VE RS à O PR EL IM IN A R receber o tratamento no RAP-001. Figura 31 - Sistema de captação, tratamento simplificado, reservação e fornecimento de água da UTFA01 de Água Clara/MS. Fonte: Elaborada pelos autores. A Figura 32 demonstra de forma simplificada o processo de tratamento e fornecimento de água da UTFA-01. 56 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL IM IN A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Figura 32 - Esquematização simplificada do sistema de tratamento e fornecimento de água da UTFA-01. Fonte: Elaborada pelos autores. PR EL Vale ressaltar que em local próximo à UTFA-01 (Bairro Jardim Paulista), existe um Poço Tubular Profundo desativado, denominado AGC-002 (Figura 33), o qual não possui um tamponamento adequado. Segundo a Resolução nº 15, de 11 de janeiro de 2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) o tamponamento deverá ser realizado pelo seu responsável e é uma ação necessária para prevenir o aquífero contra possíveis poluições. O De acordo com dados fornecidos pela SANESUL, o poço tubular foi desativado no ano de VE RS à 2008, mesmo ano de instalação da UTFA-02, que será detalhada no subitem 2.3.2.2). Figura 33 - Poço Tubular Profundo desativado – AGC-002 Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 57 2.3.2.2 Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água – UTFA-02 A UTFA-02 está localizada no Bairro Jardim das Palmeiras, na Rua José A. de Oliveira esquina com a Rua Osmar Cardoso da Silva. O terreno está devidamente murado com tela de alambrado e mourão de concreto, evitando o acesso de pessoas estranhas (Figura 34). Na UTFA-02, é realizada a captação (AGC-007), reservação (RAP-002) e tratamento PR EL IM IN A R simplificado de água por meio de cloração. Figura 34 - Fachada externa da UTFA-02 e Reservatório Apoiado – RAP-001. O Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. VE RS à A captação da água que abastece a UTFA-02 é realizada através do Poço Tubular Profundo AGC-007, localizado na própria Unidade de Tratamento e Fornecimento de Água. O AGC-007 foi perfurado entre os dias 15 e 24 de novembro de 2008, ou seja, foi o último poço perfurado no município para o sistema público de abastecimento de água. Possui uma profundidade útil de 150,0 metros e vazão de 39,13 m³/h, calculada pelo último teste de bombeamento realizado no dia 11 de outubro de 2013. O revestimento do AGC-007 é em Aço Espiraldo Galvanizado de 8” de diâmetro, possuindo seções de filtro nas profundidades 34,0 a 40,0 e 44,0 a 60,0 metros. O nível estático estava em 10,5 metros no último teste de bombeamento realizado e o nível dinâmico em 68 metros. Segundo informações fornecidas pelo SANESUL (2014), o AGC-007 possui (julho de 2014) um conjunto moto-bomba da marca Leão®, modelo S 40-5, de potência 13 HP com funcionamento médio de 8,58 horas trabalhadas por dia e com uma vazão média de 49,16 m³/h, ou seja, produz aproximadamente 13.076 m³ de água por mês (Figura 35). 58 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Figura 35 - Ilustração do Poço Tubular – AGC-007. IM IN Fonte: Elaborada pelos autores. Na Figura 36, verifica-se a presença da laje de concreto sobre o local de perfuração do AGC-007, conferindo proteção contra possíveis infiltrações de poluentes, e atendendo a VE RS à O PR EL NBR 12.224/1992 neste aspecto. Figura 36 - Detalhe do AGC-007 com área pavimentada. Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 20/08/2014. A reservação da UTFA-02 é realizada pelo RAP-002 com capacidade de 100 m³, construído em estrutura metálica e formato cilíndrico. Esse reservatório (Figura 34) recebe água recalcada exclusivamente do AGC-007 e abastece um dos três setores existentes em Água Clara/MS: o Setor A (Zona Alta) (Figura 37) com uma área de aproximadamente 6,14 km², que correspondendo a 34,95% da área atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água realizado pela SANESUL, ou seja, 5 bairros do município (Quadro 4). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS VE RS à O PR EL IM IN A R 59 Figura 37 - Área urbana do município de Água Clara/MS, destacando o setor de consumo – Setor A. Fonte: Elaborado pelos autores. Quadro 4 - Definição dos bairros atendidos pelo setor de consumo – Setor A – de Água Clara/MS. Setor Bairros atendidos Jardim Primavera (1) Jardim Novo Horizonte Setor A (Zona Alta) Jardim das Palmeiras Jardim São Judas Tadeu II Jardim Alvorada Fonte: Elaborado pelos autores. (1) Bairro atendido parcialmente, visto que se encontra em área de divisa de setores. Cumpre observar que o método de tratamento simplificado de água realizado no RAP-002 é o mesmo utilizado no RAP-001 da UTFA-01, que foi detalhado no subitem 2.3.2.1. A Figura 38 demonstra de forma simplificada o processo de tratamento e fornecimento de água da UTFA-02. 60 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 A Figura 38 - Esquematização do sistema de tratamento e fornecimento de água da UTFA-02. 2.3.3 Rede de distribuição de água IM IN Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 2/08/2014. A rede de distribuição consiste na última etapa de um Sistema de Abastecimento de Água, constituindo-se de um conjunto de tubulações, conexões e peças especiais (registros, PR EL válvulas, hidrantes, etc.) assentadas nas vias públicas ou nos passeios, aos quais se conectam os ramais prediais externos e os cavaletes. Dessa forma, entende-se que a função da rede de distribuição é conduzir as águas tratadas aos pontos de consumo, mantendo suas características de acordo com os padrões de potabilidade previstos em lei. A rede de distribuição do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS O conta com tubulações nos diâmetros de 50 a 200 mm, em materiais de PVC PBA e PVC VE RS à DEFOFO. Segundo dados retirados do mapa da rede de água de janeiro de 2013, fornecidos pela SANESUL, a rede apresentava cerca de 64,77 km de extensão. As dimensões, material e extensão de rede por setores de consumo são apresentados no Quadro 5. Quadro 5 - Extensão, diâmetros e material da rede de distribuição de água de Água Clara/MS por setor de consumo. Extensão (km) Diâmetro Material Setor A Setor B Setor C Total 50 PVC PBA 18,35 27,78 2,55 48,68 100 PVC PBA 0,72 4,88 0,99 6,59 100(1) PVC PBA 3,48 0,08 3,56 100(2) PVC PBA 1,28 0,48 1,76 150 PVC DEFOFO 1,99 1,29 3,28 200 PVC DEFOFO 0,90 0,90 Total 22,34 38,81 3,62 64,77 Fonte: A partir de dados do mapa de rede de água disponibilizado pela SANESUL. Nota: a tabela apresenta valores aproximados. (1) Adutora; (2) Adutora desativada. Analisando o Quadro 5, verifica-se que a maior extensão da rede de distribuição do Sistema de Abastecimento de Água do município, é composta por tubulação de PVC PBA de PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 61 50 mm de diâmetro. Dentre os setores de consumo, o Setor B é o que possui maior extensão de rede, totalizando aproximadamente 38,81 km. A partir de dados fornecidos pela SANESUL e consultados junto ao SNIS (2014), foi possível demonstrar a evolução da extensão da rede de distribuição do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS durante o período de 2006 a 2014, comparado com o número de ligações prediais ativas durante o mesmo período. Os dados obtidos através da SANESUL foram somente para os anos de 2013 e 2014. Ressalta-se que foram disponibilizados relatórios mensais, portanto, para apresentar essa evolução, foram retirados os dados referentes ao mês de dezembro para o ano de 2013 e julho para o ano de 2014. Foram desconsideradas as ligações em espera, cortadas e/ou desligadas (Gráfico 1). A 4.500 3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500 0 2006 2007 2008 2009 2010 2011 40.000 35.000 IM IN 3.500 PR EL Ligações ativas (unid.) 4.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 2012 2013 2014 Ligações 2.609 2.714 2.949 3.055 3.175 3.483 3.646 3.731 3.858 Rede (m) 30.645 36.800 34.020 34.380 34.400 34.400 34.380 34.377 34.377 0 Extensão Rede de abastecimento (m) R Evolução de ligações ativas junto à metragem da rede Gráfico 1 - Evolução de ligações ativas junto à metragem da rede de Água Clara/MS. O Fonte: A partir de SNIS (2014) e dados da SANESUL. Nota: Os dados se referem à um mês em específico. VE RS à Durante o período analisado, a rede de distribuição aumentou em 3.732 m, obtendo um incremento de cerca de 12,18% desde 2006. O salto mais significativo foi entre 2006 e 2007, quando houve um aumento de 6.155 m da extensão, posterior à isso houve uma pequena diminuição no comprimento da rede, visto que houve a desativação do Poço Tubular Profundo – AGC-002. O número de ligações prediais ativas à rede de distribuição de água aumentou em 1.249 unid., ou seja, obteve um acréscimo de aproximadamente 47,87%. Entre os anos de 2008 e 2009, houve o aumento mais significativo (308 unid.). 2.3.3.1 Número de economias e ligações ativas do Sistema de Abastecimento de Água Para fins de compreensão deste tópico, entende-se número de ligações de água como sendo a conexão do ramal predial de água à rede pública de distribuição e o número de economias como o imóvel de única ocupação, ou subdivisão de imóvel com ocupação independente das demais que é atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água. Como forma de esclarecimento, um prédio que apresenta 20 apartamentos tem apenas uma ligação e 20 economias de água. 62 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Segundo dados do SNIS (2014), o número de economias ativas de água em Água Clara/MS aumentou em aproximadamente 18,38% no período compreendido entre os anos de 2006 e 2012, ou seja, no ano de 2006 existiam 3.417 economias ativas, alcançando no ano de 2012 um total de 4.045. Buscando representar o número de economias ativas e a quantidade de economias consideradas residenciais foi elaborado o Gráfico 2. 4.500 12.000 4.000 8.000 3.500 6.000 R 10.000 3.000 A 4.000 2.000 0 2006 2007 2008 População atendida 11.294 10.750 10.399 Ligações ativas 2.609 2.714 2.949 Economias ativas 3.417 3.520 3.340 2009 2010 2011 2012 10.702 10.336 11.338 11.861 3.055 3.175 3.483 3.646 3.452 3.573 3.885 4.045 2.500 2.000 Ligações prediais e economias ativas (unid.) 14.000 IM IN População atendida (hab.) Evolução da população atendida junto ao número de ligações e economias PR EL Gráfico 2 - Evolução da população atendida junto ao número de ligações e economias em Água Clara/MS. Fonte: A partir de SNIS (2014). 2.4 CARACTERIZAÇÃO DA DEMANDA E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA O Este capítulo apresenta, através de séries históricas, a caracterização da demanda e da operação do sistema de abastecimento público de água do município de Água Clara/MS, VE RS à referentes à população atendida, ao volume produzido, consumido e faturado, além do índice de perdas, consumo per capita e consumo de energia. As informações apresentadas foram retiradas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)e referem-se ao período de 2006 até 2012. 2.4.1 População atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água As informações utilizadas referentes à população atendida pelo sistema de abastecimento são obtidas através de estimativas, considerando o número de economias residenciais ativas do sistema de abastecimento público de água do município, dados a partir do SNIS (2014) e a média de moradores em domicílios particulares ocupados, este obtido pelos censos e contagem do IBGE. Segundo os dados fornecidos pelo SNIS, a população total atendida no município de Água Clara/MS no ano de 2006 e 2007 era maior que a estimada na zona urbana pelo IBGE, ocasionando incoerência nos resultados apresentados. Desta forma, destaca-se que o serviço de abastecimento de água realizado pela SANESUL equivale exclusivamente à população urbana, não existindo atendimento à população rural pela empresa. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 63 Salienta-se também que, nos anos 2009 a 2012, os dados do SNIS (2014) mostram um decréscimo acentuado na população urbana atendida e um acréscimo nas economias ativas do município, mostrando uma possível incoerência, visto que as estimativas do IBGE mostraram um crescimento populacional no mesmo período. Portanto, buscando contornar as dificuldades citadas e apresentar os resultados mais condizentes com a realidade do município, desenvolveu-se uma metodologia para cálculo da estimativa da população atendida para o período de 2006 a 2012. Cumpre citar que o Diagnóstico do Sistema de Abastecimento de Água foi embasado na população atendida calculada para uma melhor visualização da realidade do município. Primeiramente, verificou-se os dados de economias residenciais neste período e, junto R aos dados do IBGE (2014), utilizou-se o índice de habitação dos censos e contagem dos anos A 2000, 2007 e 2010, sendo respectivamente, 3,73, 3,44 e 3,21 hab./domicílio. Após este levantamento multiplicou-se o número de economias ativas de 2006 pelo índice de habitação IM IN de 2000, as economias ativas de 2007 a 2009 pelo índice de habitação de 2007 e as economias ativas de 2010 a 2012 pelo índice de habitação de 2010. A Tabela 1 mostra a comparação entre a população atendida calculada, a apresentada pelo SNIS e a população total. Desta forma foi elaborado o Gráfico 3, referente a evolução da população PR EL atendida nesse período. Tabela 1 – Tabela referente a comparação da população atendida calculada e a apresentada pelo SNIS (2014) para o município de Água Clara/MS. População atendida População atendida Período População total (hab.) SNIS Calculada(1) 12.203 11.294 14.323 12.156 10.750 13.183 13.015 10.399 13.623 12.033 10.702 13.879 2010 9.502 10.336 14.424 2011 9.723 11.338 14.686 2012 8.844 11.861 14.939 2007 2008 VE RS à 2009 O 2006 Fonte: A partir de SNIS 2014 e IBGE 2014. (1) População atendida calculada conforme metodologia supracitada. 64 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 16.000 População (hab.) 14.000 12.000 90,00% 78,85% 81,54% 76,33% 79,40% 77,20% 77,11% 80,00% 71,66% 10.000 85,00% 75,00% 8.000 70,00% 6.000 65,00% 4.000 60,00% 2.000 55,00% 0 Índice de atendimento (%) Relação entre a população total e a atendida pelo SAA 50,00% 2007 2008 2009 População atendida calculada 2010 2011 2012 População total - IBGE (2014) R 2006 A Índice de atendimento total calculado IM IN Gráfico 3 – Evolução da população total do município, da estimativa da população e do índice de atendimento do Sistema de Abastecimento de Água. Fonte: Elaborado pelos autores. Ademais, verificou-se que Água Clara/MS apresenta índice de atendimento maior que a média dos municípios atendidos pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul no ano de 2012. No intuito de representar os índices de atendimento dos municípios atendidos VE RS à O PR EL com o abastecimento de água pela SANESUL neste mesmo ano, foi elaborado o Gráfico 4. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 30,00% 20,00% 80,00% 70,00% Média = 70,80% 60,00% 50,00% 40,00% R IM IN A 36,70% 40,63% 41,95% 42,22% 45,18% 46,39% 48,28% 48,79% 49,69% 50,46% 51,89% 51,99% 53,56% 59,67% 60,52% 60,97% 61,59% 61,73% 63,20% 64,10% 65,12% 65,61% 66,19% 67,43% 68,28% 69,39% 70,70% 71,53% 71,55% 71,99% 72,23% 72,39% 73,62% 74,39% 75,53% 75,81% 76,42% 76,78% 76,81% 78,37% 79,30% 79,40% 79,54% 79,69% 82,08% 82,13% 82,36% 82,55% 82,78% 82,83% 83,09% 83,18% 83,32% 84,32% 84,96% 85,84% 88,51% 88,68% 89,15% 89,28% 89,59% 89,66% 90,28% 91,87% 92,94% 94,28% 94,88% 90,00% 10,00% PR EL 18,03% 100,00% 0,00% O à RS VE Japorã Tacuru Itaquiraí Laguna Carapã Terenos Dois Irmãos do Buriti Jateí Santa Rita do Pardo Nioaque Anaurilândia Paranhos Aral Moreira Figueirão Novo Horizonte do Sul Caracol Miranda Douradina Ribas do Rio Pardo Itaporã Inocência Amambaí Porto Murtinho Sidrolândia Juti Brasilândia Alcinópolis Taquarussu Caarapó Camapuã Vicentina Bodoquena Coronel Sapucaia Rio Negro Iguatemi Nova Alvorada do Sul Selvíria Batayporã Bataguassu Pedro Gomes Ivinhema Aquidauana Ponta Porã Água Clara Eldorado Rio Brilhante Bonito Anastácio Deodápolis Maracaju Antônio João Sete Quedas Nova Andradina Sonora Angélica Guia Lopes da Laguna Chapadão do Sul Rio Verde de Mato Grosso Paranaíba Fátima do Sul Mundo Novo Naviraí Aparecida do Taboado Corumbá Coxim Dourados Jardim Ladário Três Lagoas Índice de atendimento (%) 65 Índice de atendimento dos municípios atendidos pela SANESUL Índice de atendimento Fonte: A partir dos dados do SNIS (2014). Nota: O valor de Água Clara/MS foi calculado pelos autores conforme metodologia supracitada. Média Gráfico 4 – Índice de atendimento da população total (%) dos municípios em que a SANESUL presta o serviço de abastecimento de água para o ano de 2012. 66 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 2.4.2 Volume de água produzido para abastecimento público O volume de água produzido (ou disponibilizado) anualmente, ou seja, o volume captado pelos poços tubulares profundos e aduzido até o reservatório do Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS apresentou um crescimento de aproximadamente 196.960 m³ no período entre 2006 até 2012, principalmente, em virtude da demanda proveniente do incremento populacional no período, conforme apresenta o Gráfico 5. 700,00 12.000 A 600,00 500,00 400,00 300,00 200,00 100,00 0,00 2007 2008 Volume produzido 556,65 628,00 644,00 Pop. atendida 10.750 10.399 11.294 2009 2010 2011 2012 629,00 663,00 727,50 753,61 10.702 10.336 11.338 11.861 PR EL 2006 10.000 8.000 6.000 4.000 2.000 População atendida (hab.) 14.000 R 800,00 IM IN Volume produzido (1000 m³) Evolução do abastecimento de água 0 Gráfico 5 – Evolução do volume produzido de água para o abastecimento público no município de Água Clara/MS. Fonte: A partir do SNIS (2014). O Durante todo o período analisado, verificou-se que o volume produzido anualmente apresentou crescimento, exceto entre 2008 e 2009, que embora tenha se estimado um VE RS à crescimento populacional de 303 habitantes, houve uma captação de cerca de 15.000 m³ a menos entre tais anos. 2.4.3 Volume fornecido, volume consumido e perda total de água no SAA Entende-se por volume fornecido como sendo a quantidade de água distribuída pelas Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água (UTFAs) para a população de Água Clara/MS. Segundos as informações disponibilizadas pelo SNIS (2014), o volume produzido é igual ao volume fornecido, este fato ocorre por haver apenas macromedição no cavalete de saída dos poços de captação de água, ou seja, eventuais perdas entre a captação e a reservação não são consideradas. Segundo SNIS (2014), o volume consumido de água compreende a soma do volume de água micromedido e o volume estimado para as ligações desprovidas de aparelho de medição (hidrômetro), ou seja, é o volume de água utilizado, de fato, pela população águaclarense. A Figura 39 apresenta a esquematização do balanço hídrico do Sistema de Abastecimento de Água considerado, atualmente, pela SANESUL. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS IM IN A R 67 Figura 39 Figura esquemática do balanço hídrico do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. PR EL O Gráfico 6 apresenta a evolução do volume consumido, produzido e perdido no período de 2006 a 2012, segundos dados disponibilizados pelo SNIS (2014), é válido ressaltar que a diferença entre as áreas formada pelo volume produzido com o volume consumido, representa as perdas totais de água neste período. Relação entre os volumes anuais do SAA O 800,00 600,00 VE RS à Volume (x 1.000 m³) 700,00 500,00 400,00 300,00 200,00 100,00 0,00 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Volume produzido 556,65 628,00 644,00 629,00 663,00 727,50 753,61 Volume perdido 148,87 215,00 202,00 179,00 177,00 190,85 195,85 Volume consumido 407,78 413,00 442,00 450,00 486,00 536,65 557,76 Gráfico 6 – Evolução do volume consumido comparado com o volume fornecido pelo SAA de Água Clara/MS, destacando-se o volume de perdas totais anuais de água. Fonte: Dados a partir do SNIS (2014). Analisando o Gráfico 6, verifica-se que o volume consumido (micromedido) obteve um incremento de 36,78% (aproximadamente 150.000 m³) durante o período, atingindo em 2012 cerca de 557.760 m³ consumidos. Observa-se também que as perdas totais de água, durante todo o período analisado, foram de aproximadamente 1.308.000 m³. A maior perda 68 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 foi verificada durante o ano de 2008, que alcançou o volume de 202.000 m³ de água perdida entre captação e consumo. Buscando verificar a variabilidade mensal do volume fornecido com o volume consumido durante um ano, plotou-se o Gráfico 7 a partir dos dados fornecidos pela SANESUL (2014) do período de agosto de 2013 a julho de 2014. Em março de 2014 ocorreu o maior pico de volume produzido/fornecido, com aproximadamente 72.000 m³ durante todo o período, entretanto mostra-se que em fevereiro de 2014 houve o maior consumo, aproximadamente 52.660 m³, isto se deve a possível relação com as altas temperaturas apresentadas neste período. Relação entre os volumes mensais do SAA R A 70,00 60,00 IM IN Volume (x 1.000 m³) 80,00 50,00 40,00 30,00 10,00 0,00 ago/13 65,69 set/13 64,65 out/13 58,44 Vol. perdido 19,58 16,09 12,79 Vol. consumido 46,11 48,56 45,66 Vol. produzido PR EL 20,00 nov/13 68,09 dez/13 69,85 jan/14 69,64 fev/14 62,74 mar/14 72,06 abr/14 69,72 mai/14 66,91 jun/14 63,10 jul/14 63,70 16,81 20,12 18,72 10,08 28,60 22,10 24,47 19,07 20,16 51,28 49,73 50,92 52,66 43,46 47,62 42,43 44,04 43,54 Fonte: A partir de SANESUL (2014). O Gráfico 7 – Variabilidade mensal do volume produzido e consumido no município de Água Clara/MS. VE RS à Como citado anteriormente, a área formada pela intersecção do volume fornecido com o volume consumido, representa as perdas totais de água no período. Neste sentido, em março de 2014 foi aferia a maior perda de água do sistema, tendo em vista também que foi o mês com o menor consumo e maior produtividade. 2.4.4 Volume faturado do Sistema de Abastecimento de Água O SNIS (2014) define volume de água faturado como o volume de água debitado ao total de economias (medidas e não medida), para fins de faturamento, ou seja, é o volume de água pago pelas residências. Destaca-se que o volume de água faturado é a diferença entre a leitura atual e a anterior, observado os volumes mínimos para efeito de faturamento, ou seja, em um exemplo simples, se o volume consumido for 4,00 m³ e for menor que o volume mínimo faturado (até a cota básica 10,00 m³, conforme Portaria nº 135/2014/SANESUL, anexo II), o volume faturado será de 10,00 m³. O volume faturado do Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS seguiu o comportamento semelhante ao volume de água consumido, representando um aumento de 34,62% entre os anos de 2006 e 2012 (Gráfico 8). Além disso, PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 69 os dados do SNIS referentes ao ano de 2012 indicam um volume de água faturado, para o ano de 2012, de aproximadamente 559.190,00 m³ de água, valor correspondente a somente IM IN A R 190,00 m³ de água faturada a mais que o ano de 2011. Gráfico 8 – Volume de água faturado no período entre 2006 a 2012 no município de Água Clara/MS. PR EL Fonte: A partir de SNIS (2014). Desta forma, buscando estabelecer a relação com o volume consumido e o volume faturado pelo Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS, elaborouse o Gráfico 9, a partir de dados obtidos no SNIS (2014). Durante todo o período analisado (2006 até 2012), o volume total faturado superou o volume total consumido (micromedido), O com exceção dos anos de 2010 e 2011, minimizando o efeito das perdas de água no sistema, através da política tarifária já supracitada. VE RS à Evolução do volume consumido e faturado 600,00 Volume (X 1.000 m³) 500,00 400,00 300,00 200,00 100,00 0,00 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Volume consumido 407,78 413,00 442,00 450,00 486,00 536,65 557,76 Volume faturado 415,39 416,00 445,00 451,00 469,00 519,00 559,19 Gráfico 9 – Evolução do volume faturado comparado ao volume consumido no Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS no período de 2006 até 2012. Fonte: A partir de SNIS (2014). Referente aos valores mensais de volume de água faturado no período compreendido entre agosto de 2013 e julho de 2014, segundos dados fornecidos pela SANESUL (2014), 70 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 verifica-se que em média são faturados 47.300,00 m³ de água ao mês e que os maiores meses de consumo (novembro e fevereiro) são os que apresentam os maiores valores de volume faturado. Os valores mensais do volume de água faturado para o município de Água Clara/MS mensurados pela SANESUL (2014) estão representados no Gráfico 10. 50,00 43,72 R 43,75 43,10 48,14 43,53 52,69 51,01 49,72 51,21 20,00 45,85 30,00 48,68 40,00 46,20 10,00 A Volume (x 1.000 m³) Volume faturado mês a mês 47,30 60,00 Volume faturado IM IN 0,00 Média aritmetica Gráfico 10 – Evolução do Volume de água faturado referentes aos meses de agosto de 2013 até julho de 2014 do município de Água Clara/MS. 2.4.5 Índice de perdas de água PR EL Fonte: A partir SANESUL (2014). Para um mesmo Sistema de Abastecimento de Água, a apuração sistemática do índice de perdas de água mostrará, com certo grau de fidelidade, as tendências ou a O evolução das perdas na rede de distribuição, contribuindo-se, nesse caso, como uma ferramenta útil para o controle e acompanhamento das perdas totais da rede. VE RS à Neste sentido, através dos dados expostos anteriormente (volume produzido e volume consumido) pode-se calcular o indicador percentual de perdas, que relaciona o volume perdido com o volume total produzido, em bases anuais (Gráfico 11). Destaca-se que para o período analisado, com exceção do ano de 2007, todos os valores anuais e a média calculada para o município de Água Clara/MS, estiveram abaixo do índice de perdas médio do Estado de Mato Grosso do Sul (32,31%) e do Brasil (37,55%), segundo dados levantados junto ao SNIS (2014). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 71 Comparação do Índice de perdas 40,00% 37,55% 32,31% 28,53% 30,00% 26,23% 25,99% 28,46% 10,00% 31,37% 15,00% 34,24% 20,00% 26,70% 25,00% 26,74% Índice de Perdas (%) 35,00% 2010 2011 2012 5,00% 0,00% 2006 2007 2008 2009 Média do Índice de perdas de Água Clara/MS Média do Índice de perdas do Brasil Média do Índice de perdas do MS R Índice de perdas de Água Clara/MS A Gráfico 11 – Índice de perdas de água anual do Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS comparado à média anual e nacional no período de 2006 até 2012. IM IN Fonte: A partir SNIS (2014). Segundo informações da SANESUL (2014), os índices médios de perdas foram de 25,32% e 30,40% para os anos de 2013 e 2014, respectivamente. Buscando representar os resultados obtidos do índice de perdas mensalmente de agosto de 2013 até julho de 2014, foi elaborado PR EL o Gráfico 12. 45,00% 35,00% 31,65% 30,21% 36,58% 31,70% 39,69% 26,88% 16,07% 5,00% 28,81% 10,00% 24,69% O 21,88% 24,89% 15,00% 29,81% 25,00% 20,00% 30,40% 25,32% 30,00% VE RS à Índice de perda (%) 40,00% Índice de perdas mensal 0,00% Índice de perdas Média 2013 Média 2014 Gráfico 12 - Índice de perdas do município de Água Clara/MS de agosto de 2013 até julho de 2014. Fonte: A partir de SANESUL (2014). 2.4.6 Consumo per capita de água O consumo médio per capita de água do município de Água Clara/MS pode ser calculado a partir da relação do volume consumido e a estimativa da população atendida, monitorados pela SANESUL anualmente. Neste sentido, buscando estabelecer este consumo, durante o período de 2006 até 2012, e compará-lo com os valores médios de Mato Grosso do Sul e do Brasil, levantados junto ao SNIS (2014), elaborou-se o Gráfico 13. 72 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 160,0 144,40 140,0 124,45 120,0 117,43 100,0 80,0 60,0 40,0 20,0 2006 2007 2008 Consumo per capita de Água Clara/MS 2010 2011 Média do Brasil (SNIS, 2014) 2012 Média de Água Clara/MS (durante o período) IM IN Média do MS (SNIS, 2014) 2009 R 0,0 A Consumo per capita de água (L/hab.dia) Comparação do consumo per capita de água (L/hab.dia) 180,0 Gráfico 13 – Consumo per capita de água no município de Água Clara/MS, comparado à média estadual e nacional no período de 2006 até 2012. Fonte: A partir de SNIS (2014). Durante o período analisado verificou-se um acréscimo de aproximadamente 76,44% PR EL no consumo médio per capita do município de Água Clara/MS. O valor médio calculado para o município foi de 117,43 L/hab.dia, inferior à média estadual (124,45 L/hab.dia) e nacional (144,40 L/hab.dia). Segundos dados da SANESUL (2014), o consumo médio per capita de água variou O entre 96,89 L/hab.dia e133,68 L/hab.dia no período de agosto de 2013 a julho de 2014 com média de 110,50 L/hab.dia para os dados do ano de 2013 e 108,45 L/hab.dia para os dados VE RS à Consumo per capta de água (L/hab.dia) do ano de 2014 (Gráfico 14). Consumo médio per capita mensal 160,00 140,00 110,50 108,45 120,00 100,00 80,00 60,00 40,00 20,00 0,00 Consumo per capita Média 2013 Média 2014 Gráfico 14 – Consumo per capita de água no período entre agosto de 2013 e julho de 2014 no município de Água Clara/MS. Fonte: A partir de SANESUL (2014). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 73 No intuito de representar o consumo médio per capita dos municípios atendidos com Sistema de Abastecimento de Água pela SANESUL, foi elaborado o Gráfico 15. Em análise ao gráfico, verifica-se que o município de Água Clara/MS apresenta consumo médio per capita VE RS à O PR EL IM IN A R próximo à média dos municípios atendidas pela SANESUL. Gráfico 15 – Consumo médio per capita para o ano de 2012 dos municípios em que a SANESUL presta o serviço de abastecimento de água. 50,00 média = 148,57 L/hab.dia 100,00 200,00 R IM IN A PR EL 150,00 0,00 O à RS VE Coronel Sapucaia Paranhos Ladário Sete Quedas Antônio João Paranaíba Anastácio Guia Lopes da Laguna Tacuru Juti Miranda Iguatemi Aral Moreira Corumbá Caarapó Ponta Porã Sidrolândia Amambaí Jardim Bodoquena Caracol Japorã Aparecida do Taboado Rio Verde de Mato Grosso Nioaque Alcinópolis Dourados Aquidauana Maracaju Sonora Mundo Novo Itaquiraí Bonito Eldorado Santa Rita do Pardo Fátima do Sul Ribas do Rio Pardo Coxim Dois Irmãos do Buriti Itaporã Laguna Carapã Batayporã Inocência Selvíria Nova Alvorada do Sul Pedro Gomes Porto Murtinho Nova Andradina Naviraí Rio Brilhante Deodápolis Vicentina Novo Horizonte do Sul Camapuã Água Clara Angélica Taquarussu Terenos Brasilândia Douradina Bataguassu Ivinhema Rio Negro Três Lagoas Anaurilândia Figueirão Chapadão do Sul Jateí 74 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Consumo médio per capita dos municípios atendidos pela SANESUL 250,00 Consumo médio per capta de água Média Fonte: A partir de dados do SNIS (2014). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 75 2.4.7 Consumo de Energia Do ponto de vista do Sistema de Abastecimento de Água, a energia elétrica é um importante insumo, pois é necessária para bombear, transportar, tratar e distribuir a água. Em Água Clara/MS, o maior consumo de energia elétrica está relacionado à operação dos conjuntos moto-bombas dos poços tubulares profundos (AGC) e das bombas elevatórias, configuram-se como os maiores consumidores de energia. Buscando representar a quantidade de energia elétrica consumida relacionada com a produção de volume de água anualmente entre os anos de 2007 e 2012 foi elaborado o Gráfico 16. Destaca-se o consumo médio destes 6 anos no valor de 375.200 KWh. A 200,00 100,00 0,00 2007 2008 Volume Produzido 2009 2010 Consumo de energia elétrica 400,00 350,00 300,00 418,64 363,15 PR EL 335,00 300,00 384,49 400,00 387,90 500,00 362,00 600,00 IM IN 700,00 450,00 250,00 200,00 150,00 100,00 50,00 0,00 2011 2012 Consumo de energia elétrica (x1.000 kWh) Média = 375,20 kWh 800,00 Volume produzido (x 1.000 m³) R Consumo de energia elétrica X volume produzido Média do consumo de energia O Gráfico 16 – Consumo de energia elétrica comparado com o volume de água produzido anualmente no município de Água Clara/MS. VE RS à Fonte: A partir de SNIS (2014). Para melhor evidenciar o estudo do consumo de energia elétrica com o volume produzido foi elaborado o Gráfico 17, que relaciona a produção de volume de água com o consumo de energia elétrica mensalmente no período de agosto de 2013 a julho de 2014. 76 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL 30,00 61,15 63,10 60,21 64,00 62,00 60,00 57,72 40,00 60,66 62,69 64,06 50,00 66,00 58,00 56,00 10,00 54,00 0,00 52,00 Consumo de energia elétrica IM IN Volume produzido A R 20,00 Consumo de energia elétrica (x1.000 kWh) 66,59 62,16 60,00 68,00 62,64 70,00 Consumo de energia elétrica mensal X volume produzido 64,29 Volume produzido (x 1.000 m³) 80,00 67,01 VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Gráfico 17 – Consumo de energia elétrica comparando o volume de água produzido mensalmente no período de agosto de 2013 até julho de 2014. Fonte: A partir de dados da SANESUL (2014). Analisando o Gráfico 16 e Gráfico 17, percebe-se que há, em geral, relativa elétrica. Análise geral da caracterização da demanda e operação do Sistema de Abastecimento de Água O 2.4.8 PR EL proporcionalidade entre a quantidade de volume produzido e o consumo de energia O Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS atendeu no VE RS à mês de julho de 2014 (último período com dados fornecidos) 12.519 habitantes, ou seja, apresentou um índice de atendimento equivalente a 88,10% da população total. Destaca-se que a empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água do município deve realizar medidas para que todos os munícipes possam ser atendidos pelo SAA desde que seja assegurada a viabilidade econômica do sistema. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 77 2.5 CARACTERIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA O presente subcapítulo contempla a análise financeira e econômica do serviço de abastecimento público de água do município de Água Clara/MS, destacando a estrutura praticada (forma de cobrança pela água fornecida), as despesas e receitas oriundas destes serviços, além dos investimentos realizados pela SANESUL. 2.5.1 Estrutura tarifária O art. 29 da Lei Federal nº 11.455/2007 estabelece que os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que R possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços, sendo que, para o A abastecimento de água, preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos. IM IN Neste sentido, o art. 47 do Decreto Federal nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei Federal supracitada, estabelece que a prestação dos serviços de saneamento básico poderá levar em conta a capacidade de pagamento dos usuários, o consumo mínimo para preservação da saúde pública e o custo mínimo para disponibilização do serviço, através de uma estrutura de remuneração prevendo categorias de usuários distribuídas por faixas de PR EL consumo. Portanto, a Portaria nº 135/2014/SANESUL de julho de 2014 estabelece a estrutura tarifária do município de Água Clara/MS. A estrutura tarifária da SANESUL para o abastecimento de água apresenta valores crescentes do metro cúbico faturado para valores crescentes do consumo, ou seja, uma tabela progressiva. Isto quer dizer que, a água VE RS à carentes). O consumida é mais cara para quem consome mais (e estes estão subsidiando os mais A SANESUL aplica hoje diferentes formas de Residencial Comercial Industrial Poder Público tarifação de acordo com as categorias de uso (Figura 40) visando a otimização de recursos, a redução dos desperdícios e a universalização do atendimento. Ainda há a Tarifa Social na qual estabelece um desconto de 62,25% sobre a tarifa vigente, entretanto devem-se cumprir os seguintes critérios: Figura 40 – Categoria de Uso Fonte: A partir da SANESUL (2013) Residência unifamiliar; Morador de sub-habitação (barraco) ou, se construção em alvenaria ou outro tipo, a área deverá ser de até 50m²; Consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio de até 100kWh/mês; Estar adimplente com a SANESUL. Caso estiver inadimplente, deverá efetuar acordo para pagamento do débito; Consumo mensal de até 20m³; Comprovar renda familiar até 1 (um) salário mínimo. 78 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Conforme determinado na Portaria nº 135/2014/SANESUL de julho de 2014, as tarifas praticadas no município de Água Clara/MS são expostas no Tabela 2. Destaca-se que são os maiores valores cobrados pela SANESUL, praticados em 62 municípios. Fonte: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (2012). Receitas, Despesas e Investimentos do Sistema de Abastecimento Público de Água PR EL 2.5.2 IM IN A R Tabela 2 – Tarifas de água praticadas pela empresa SANESUL no município de Água Clara/MS. Categoria FAIXA DE CONSUMO (m³) TARIFA ÁGUA (R$) 0 a 10 2,67 11 a 15 3,37 16 a 20 3,60 Residencial 21 a 25 4,01 26 a 30 4,14 31 a 50 4,98 Acima de 50 5,17 0 a 10 3,30 Comercial Acima de 10 7,15 0 a 10 4,98 Industrial Acima de 10 10,63 0 a 20 3,45 Poder Público Acima de 20 14,09 Informações sobre receitas e despesas oriundas do serviço de abastecimento de água são escassos e de difícil acesso, uma vez que, são consideradas informações estratégicas. Portanto, buscando apresentar tais informações consultou-se o SNIS, no qual os dados mais recentes são do ano de 2012. Ademais, devido ao fato dos serviços de abastecimento de O água e esgotamento sanitário serem realizados pela mesma empresa os resultados obtidos VE RS à são globais, ou seja, apresentados como resultado único, apresentados em conjunto neste subcapítulo. Cumpre-nos ressaltar que em Água Clara/MS não há serviço de esgotamento sanitário, concluindo-se que os valores de aqui apresentados são referentes ao Sistema de Abastecimento de Água – SAA ou outros encargos. Referente às Receitas Operacionais do município de Água Clara/MS, os dados apresentados pelo SNIS, apresentam valores de receitas diretas e indiretas entre os anos de 2008 e 2012, acusando que, em 2012 foi o ano de maior receita operacional total, alcançando o valor anual de R$ 1.925.957,07 (Gráfico 18). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 79 Receitas Operacionais (R$) Receitas Operacionais Diretas e Indiretas do SAA R$2.500.000,00 R$2.000.000,00 R$1.500.000,00 R$1.000.000,00 R$500.000,00 2009 2010 R$227.720,00 R$250.098,72 R$274.064,00 Receita Operacional Direta R$1.040.200,0 R$1.091.746,1 R$1.209.859,0 2011 2012 R$385.789,71 R$346.298,14 R$1.384.552,9 R$1.579.658,9 A 2008 Receita Operacional Indireta R R$- IM IN Gráfico 18 – Receitas Operacionais Diretas e Indiretas dos totais com o serviço de abastecimento de água no município de Água Clara/MS, entre os anos de 2008 e2012. Fonte: A partir de SNIS (2014). Ainda, verifica-se que as receitas operacionais diretas são predominantes no período de 2008 até 2012, apresentando valores de 78,21% no ano de 2011 (ano de menor PR EL percentual), até mesmo 82,04% e 82,02% nos anos de 2008 e 2012, respectivamente. Quanto às despesas com os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o SNIS divulgou valores entre os anos de 2008 e 2012 crescentes, com valor total de Despesas Totais com os Serviços (DTS), este composto pelas Despesas de Exploração (DEX), Despesas com Juros e Encargos das Dívidas (incluindo despesas decorrentes de variações O monetárias e cambiais), Despesas com Depreciação, Amortização do Ativo Diferido e Provisão para Devedores Duvidosos, Despesas Fiscais ou tributárias não Computadas na DEX, VE RS à além de Outras Despesas com os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Gráfico 19). Neste último ano apresentado, alcançou o pico de despesas com R$ 1.435.212,38. 80 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Despesas totais com o serviço de abastecimento de água R$1.600.000,00 R$1.200.000,00 R$200.000,00 R$1.265.964,00 R$400.000,00 R$1.002.067,00 R$600.000,00 R$1.018.972,00 R$800.000,00 R$1.435.212,38 R$1.000.000,00 R$828.725,00 Despesas Totais (R$) R$1.400.000,00 2009 2010 R$Despesas Totais com os Serviços (DTS) 2012 R 2011 A 2008 IM IN Gráfico 19 – Despesas totais com os serviços de abastecimento de água do município de Água Clara/MS Fonte: A partir de SNIS (2014). Assim, buscando relacionar os valores de Receitas Operacionais Totais e Despesas Totais para os serviços de abastecimento de água, foi possível verificar que houve saldo PR EL positivo em todo o período analisado (2008 – 2012). Ademais, calculando-se os saldos4 anuais a partir da diferença entre as Receitas Operacionais Totais e Despesas Totais, e, somando a lucratividade apresentada no Gráfico 20, obteve-se um valor total de R$ 2.239.047,24, nos cinco anos em questão. O R$600.000,00 R$504.378,69 R$490.744,69 R$481.856,00 R$439.195,00 R$1.925.957,07 R$1.770.342,69 R$1.002.067,00 R$1.483.923,00 R$1.341.844,86 R$1.018.972,00 R$500.000,00 R$1.267.920,00 R$1.000.000,00 R$828.725,00 R$322.872,86 R$1.435.212,38 R$450.000,00 R$1.265.964,00 R$1.500.000,00 R$- R$300.000,00 Lucros (R$) VE RS à Receitas e Despesas (R$) R$2.000.000,00 Balanço entre despesas e receitas R$150.000,00 R$2008 2009 Receitas Operacionais Totais 2010 2011 2012 Despesas Totais Lucros Gráfico 20 – Balanço entre despesas e receitas referente aos serviços de abastecimento de água no município de Água Clara/MS, bem como o lucro obtido, entre os anos de 2008 e 2012. Fonte: A partir de SNIS (2014). Os dados referentes aos investimentos realizados no município de Água Clara/MS com o serviço de abastecimento de água são escassos e de difícil acesso, as únicas informações sobre o referido tema são do SNIS (2014) no período de 2008 até 2012. Neste período foi 4 Não foram descontados os investimentos realizados pela SANESUL no período. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 81 investido um total de R$ 741.353,09, sendo que no ano de 2011 foi o que aconteceu grande parte dos investimentos do período com 47,00% (Gráfico 21). Investimento em abastecimento de água R$400.000,00 R$348.450,00 R$300.000,00 R$250.000,00 R$200.000,00 R$150.000,00 R$142.826,00 R$144.605,00 R$77.079,09 R R$100.000,00 R$28.393,00 R$50.000,00 R$- 2009 2010 2011 2012 IM IN 2008 A Investimentos (R$) R$350.000,00 Investimento realizado em abastecimento de água Gráfico 21 – Investimentos em abastecimento de água no município de Água Clara/MS no período de 2008 a 2012. Fonte: A partir de SNIS (2014). PR EL Considerando os dados do SNIS entre os anos de 2008 e 2012, verificou-se que o município de Água Clara/MS apresentou um dos menores investimento per capita dentre os municípios em que a SANESUL presta serviço com R$ 6,50 (Gráfico 22), valor inferior à média dos municípios (R$ 30,40). Destaca-se que para a composição deste indicador foram utilizados os dados de investimento em abastecimento de água e população total atendida no ano O de 2012. Cabe-nos ressaltar que a população atendida de Água Clara/MS utilizada, foi a VE RS à calculada com o método já supracitado no subcapítulo 2.4.1. Entretanto, conforme será abordado no subcapítulo 2.6, existe um alto grau de satisfação dos usuários, podendo se inferir que não seja necessário um investimento per capita maior para os serviços de abastecimento de água no Município de Água Clara/MS. O 0,00 à RS VE Figueirão Chapadão do Sul Três Lagoas Antônio João Paranaíba Corumbá Bonito Alcinópolis Nova Alvorada do Sul Tacuru Taquarussu Bataguassu Mundo Novo Eldorado Batayporã Rio Brilhante Maracaju Paranhos Ponta Porã Coronel Sapucaia Sonora Dourados Ladário Caarapó Laguna Carapã Miranda Camapuã Ribas do Rio Pardo Coxim Aquidauana Caracol Anastácio Amambaí Bodoquena Sidrolândia Rio Negro Naviraí Fátima do Sul Jateí Jardim Deodápolis Aral Moreira Inocência Terenos Pedro Gomes Porto Murtinho Aparecida do Taboado Iguatemi Vicentina Japorã Guia Lopes da Laguna Nioaque Anaurilândia Itaquiraí Nova Andradina Selvíria Angélica Dois Irmãos do Buriti Sete Quedas Água Clara Ivinhema Rio Verde de Mato Grosso Itaporã Brasilândia Juti Douradina Novo Horizonte do Sul Santa Rita do Pardo Per capta de investimento (R$/hab.) 40,00 20,00 100,00 80,00 60,00 120,00 R IM IN A PR EL 82 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Investimentos per capta dos municípios atendidos pela SANESUL 140,00 Índice per capita de investimento Média = 30,40 Média Gráfico 22 – Investimentos per capita nos municípios em que a SANESUL prestou serviço de abastecimento de água entre no ano de 2012. Fonte; A partir de SNIS (2014). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 83 2.6 PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA ACERCA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA O Plano de Mobilização Social do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Água Clara/MS definiu como uma das estratégias e ações de mobilização, a aplicação de questionários individualizado e setorizados para traçar a percepção social sobre os aspectos do saneamento básico. Na fase de diagnóstico, a principal contribuição da população consistiu no relato de problemas pontuais e a percepção sobre os diversos aspectos relacionados aos quatro eixos do saneamento, tanto na esfera estrutural quanto institucional e operacional. Estes relatos orientaram o planejamento de ações e a tomada de decisões durante as etapas R consecutivas do PMSB, principalmente no que concerne às prioridades. A Neste sentido, através da metodologia citada no Tomo I – Aspectos Institucionais, IM IN Gerenciais e Legais, o presente subcapítulo apresenta sinteticamente as informações, obtidas através dos questionários aplicados, buscando relatar a percepção da população urbana do município de Água Clara/MS acerca do Sistema de Abastecimento de Água - SAA. Através deste instrumento participativo, 91,04% da população urbana entrevistada relatou possuir água encanada e ser atendida pelo Sistema Público de Abastecimento de PR EL Água através da empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL). Neste contexto, os entrevistados classificaram a qualidade do serviço prestado pela SANESUL, sendo “boa” a que obteve maior incidência, correspondendo a 53,73% dos entrevistados, seguida pela “regular” com 22,39%. Ainda, 19,40% responderam que o serviço possui uma qualidade “ótima”. A categoria “péssima” não foi assinalada pelos entrevistados (Gráfico 23). O Estes resultados evidenciaram um elevado grau de satisfação da população urbana, VE RS à uma vez que 73,13% dos entrevistados responderam que a qualidade do serviço de abastecimento de água ótima ou boa. O Gráfico 23 apresenta, também, a avaliação da qualidade do serviço de abastecimento de água, segregada pelos setores, onde nota-se que em todos os setores entrevistados assinalaram mais de 60% nas categorias “boa” ou “ótima” e apenas nos setores 2 e 4 houve classificação do serviço como “ruim”. Destaca-se que os bairros contemplados em cada um dos cinco cenários pré-definidos encontram-se elencados no Tomo I – Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais. 84 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Classificação da qualidade do serviço de abastecimento de água prestado pela SANESUL População Urbana Total 2,99% 1,49% 22,39% Ótima 19,40% Boa Regular Ruim Péssima 53,73% Inexistente R Sem Resposta Setor 2 A Setor 1 11,11 % 33,33 % Setor 3 Setor 4 12,50 % 25,00 % 12,50 % 50,00 % VE RS à 62,96 % 18,52 % 43,48 % O 3,70 % 17,39 % 34,78% PR EL 55,56 % 14,81 % IM IN 4,35% Gráfico 23 – Avaliação da qualidade do serviço de abastecimento de água prestado pela SANESUL em Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. Com relação à frequência em que ocorre a falta de água, devido às interrupções ou baixa vazão no fornecimento, para a população urbana do município de Água Clara/MS a categoria “às vezes” foi a que houve maior incidência (55,22%) seguida pela “quase nunca” (20,90%) (Gráfico 24). Ainda analisando o Gráfico 24, nota-se que na região do Setor 2 houve maior incidência da categoria “às vezes” quanto à frequência em que ocorre a falta de água, o que se relaciona com o fato de que este setor mostrar maior insatisfação com 39,13% dos participantes ter marcado categorias regular ou ruim. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 85 Ocorrência da falta do fornecimento de água População Urbana Total 1,49% 14,93% 7,46% Sempre Às vezes 20,90% Quase nunca 55,22% Nunca R Sem Resposta Setor 1 Setor 3 A 33,33 % 55,56 % 4,35% 17,39 % 69,57 % Setor 4 25,00% 37,50% 37,50 % VE RS à O 18,52% 4,35% PR EL 33,33% 4,35% IM IN 11,11 % 22,22% 25,93% Setor 2 Gráfico 24 – Frequência em que ocorre a falta de água para a população urbana de Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. Outro aspecto questionado foi a respeito da qualidade da água fornecida pela SANESUL, onde 61,19% dos entrevistados consideraram como “boa” ou “ótima”. Apenas 2,98% da população urbana entrevistada considera a qualidade “ruim” ou “péssima”, e 34,33% a considera “regular”. Neste sentido, pode-se concluir que a qualidade da água servida atende os anseios da maior parte da população urbana de Água Clara/MS (Gráfico 25). 86 CAP. 2 - DIAGNÓSTICO SITUACIONAL VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Classificação da água fornecida 1,49% 1,49% 1,49% 17,91% Ótima 34,33% Boa Regular Ruim 43,28% Péssima Sem Resposta R Gráfico 25 – Percepção da população urbana relacionada à qualidade da água fornecida pela SANESUL. A Fonte: Elaborado pelos autores IM IN No mesmo contexto, foi indagado aos entrevistados, se a água que chega às torneiras dos domicílios apresenta alguma alteração negativa, relacionado com o odor, cor, sabor e/ou presença de impurezas (sólidos). Assim, confirmando a satisfação na qualidade da água, 44,78% dos entrevistados disseram que “nunca” ocorrem alterações organolépticas na PR EL água. Outros 28,36% dos entrevistados que assinalaram as respostas “quase nunca” e “às vezes”, e apenas 4,48% responderam que a água “sempre” chega suja em suas residências, tal índice sendo pontual apenas no Setor 3 (Gráfico 26). Frequência de ocorrência de água suja ou com odor nas torneiras das casas O 4,48% VE RS à 22,39% 19,40% Sempre 8,96% 44,78% Às vezes Quase nunca Nunca Desconhece Gráfico 26 – Frequência da ocorrência de alterações das propriedades organolépticas da água fornecida em Água Clara/MS de acordo com a percepção social. Fonte: Elaborado pelos autores. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 87 3 PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA O estudo das demandas do Sistema de Abastecimento de Água contempla a formulação de projeções e cenários que possibilitam o conhecimento das demandas futuras pelo serviço de abastecimento de água no município de Água Clara/MS. Deste modo, permitiram a construção de visões de futuro que embasaram a formulação estratégica de mecanismos viabilizadores do alcance dos objetivos e metas através de diretrizes, programas, projetos e ações propostos neste Plano. Neste sentido, este capítulo foi estruturado considerando dois cenários distintos e hipotéticos, um Tendencial e outro Desejável, de forma a transformar as incertezas do R ambiente em condições racionais para a tomada de decisões, a partir de fatores críticos A estabelecidos para a evolução do Sistema de Abastecimento de Água. Em seguida, são apresentados os estudos de demanda do Sistema de Abastecimento IM IN de Água, que estabelecem as necessidades futuras a serem atendidas pelo município ao longo do horizonte temporal do presente instrumento de gestão. Foram utilizados como base para o estudo de demandas, os dados obtidos no Diagnóstico Situacional (ver capítulo 2) tais como: volume de água produzido, volume de PR EL água consumido, índice de perdas, extensão da rede água, capacidade de reservação, além de informações obtidas a partir de diversas fontes bibliográficas, à citar dados populacionais censitários e de contagem disponibilizados pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), que auxiliaram na estimativa quantitativa. De posse dos dados, estes foram compilados a fim de prognosticá-los para o horizonte O temporal adotado, que compreende os anos de 2015 a 2034 (considerando o ano de 2014 como base para o planejamento), com base na proposição dos cenários hipotéticos VE RS à (Tendencial e Desejável) para o serviço de abastecimento de água, que subsidiaram as etapas subsequentes do presente PMSB para a construção do cenário planejado (almejando o alcance do Cenário Desejado, que deve sempre ser considerado nas revisões periódicas, a fim de que progressivamente, o cenário planejado se aproxime do desejado). Por fim, ressalta-se que a importância do estudo de prognóstico consiste na elucidação do panorama futuro no que tange aos componentes e infraestruturas do Sistema de Abastecimento de Água, de forma a subsidiar, por meio de informações consistentes advindas de análise dos cenários Tendencial e Desejável, a tomada de decisões por soluções e procedimentos viáveis dos pontos de vista técnico, econômico e ambiental. 3.1 CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS A construção de cenários objetiva transformar as incertezas do ambiente em condições racionais para a tomada de decisões, servindo de referencial para a elaboração do planejamento estratégico do município de Água Clara/MS. Para tanto, inicialmente, foram definidos os fatores críticos de cada eixo do saneamento básico para, posteriormente, serem 88 CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 estabelecidos os dois cenários hipotéticos, ou seja, caminhos possíveis em direção ao futuro: o Tendencial e o Desejável. 3.1.1 Definição dos fatores críticos Fator crítico pode ser definido com qualquer variável (ou conjunto de variáveis) que afeta, positivamente ou negativamente, o desempenho de um sistema. Assim, o processo de construção dos cenários para a vertente abastecimento de água, iniciou-se a partir da definição dos fatores críticos para a evolução do Sistema de Abastecimento de Água do PR EL IM IN A R município durante o horizonte temporal de 20 anos, apresentados na Figura 41. VE RS à Fonte: Elaborado pelos autores. O Figura 41 – Fatores críticos adotados para o Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS. Analisando a Figura 41, observa-se os diversos itens definidos que irão interferir, positivamente ou negativamente, no Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS: consumo per capita, evolução da população atendida, educação ambiental, qualidade da água, índice de perdas, regulação e fiscalização, estrutura institucional e legislação aplicável. Assim, utilizando os fatores críticos supramencionados como principais itens ponderáveis, construiu-se os dois cenários hipotéticos de evolução do Sistema de Abastecimento de Água: Tendencial e Desejável, cujas descrições são apresentadas a seguir (no item 3.1.2). 3.1.2 Descrição dos cenários Este item apresenta a descrição dos cenários utilizados como base para o estudo do Prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS, ou seja, o Cenário Tendencial e o Cenário Desejável. Ressalta-se que estes são cenários hipotéticos, ou seja, caminhos possíveis em direção ao futuro. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 89 O Cenário Tendencial baseia-se no pressuposto de que a situação atual não sofreria grandes interferências, assim o comportamento das demandas pelo serviço de abastecimento de água seguiria a tendência histórica levantada no Diagnóstico Situacional (apresentado no capítulo 2). Já para o Cenário Desejável supõe-se que a situação atual do sistema sofreria grandes interferências positivas, objetivando principalmente alcançar a conformidade com as legislações vigentes, a otimização e uma maior abrangência dos serviços, ou seja, este cenário se aproxima da situação ideal em termos de sustentabilidade. Diante do exposto e com o objetivo de apresentar uma síntese global de ambos os A cada aspecto abordado na construção destes. R Cenários, elaborou-se o Quadro 6, no qual são apresentados as principais características de Quadro 6 – Síntese dos principais aspectos abordados na construção dos Cenários. Cenário Tendencial Crescente Evolução da população atendida 100% da população urbana Educação ambiental Ações insuficientes e ineficientes Qualidade da água Ausência de um adequado monitoramento e fornecimento periódico de dados referentes à qualidade da água do SAS Índice de perdas Média do município abaixo da média estadual e nacional O PR EL Consumo per capita VE RS à Cenário Desejável IM IN Fatores Críticos Redução linear durante o horizonte do Plano 100% da população urbana e aumento gradativo da população total Ações eficientes Fornecimento de dados e monitoramento da qualidade da água, atendendo os padrões de potabilidade estabelecidos em legislação específica Média do município abaixo da média estadual e nacional e menor que o índice de perda apresentado pelo Cenário Tendencial Existência de ente regulador e centralização das competências de fiscalização Regulação e Fiscalização Inexistência de ente regulador e fiscalização descentralizada Estrutura institucional Inexistência de Órgão Executivo Municipal e de Órgão de Controle Social Implantação do Órgão Executivo Municipal e Órgão de Controle Social Legislação aplicável Arcabouço legal incompleto Arcabouço completo legal revisado e Fonte: Elaborado pelos autores. No Cenário Tendencial, a porcentagem da população urbana atendida pelo SAS se manteria constante, porém a população rural continuaria sem receber o atendimento. Enquanto no Cenário Desejável o Sistema de Abastecimento de Água atenderia 100% da população urbana do município, bem como haveria um aumento gradativo no índice de atendimento total, ou seja, o atendimento na área rural do município seria uma realidade. Contudo, considerando o consumo per capita entre os cenários hipotéticos, as realidades também seriam distintas. Para o Cenário Tendencial, o volume consumido de água por habitante em um dia (consumo per capita) aumentaria com base nas tendências 90 CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 históricas aferidas e, no Cenário Desejável, esta variável teria uma redução linear ao longo do horizonte deste planejamento, com uma estabilização no futuro. No Cenário Tendencial, existiriam no município ações pontuais de sensibilização e educação ambiental, porém não haveriam programas específicos e suficientes capazes de mudar os hábitos dos moradores. Já no Cenário Desejável, existiram ações transformadoras e continuadas de educação ambiental, incentivando inclusive o reaproveitamento de água pluvial por parte dos munícipes (o que, consequentemente, reduziria o consumo per capita). Referente à qualidade da água tratada e fornecida pelo SAS, no Cenário Tendencial, os padrões de potabilidade exigidos não seriam avaliados com a frequência necessária, assim como não haveria um banco de dados dessas avaliações, comprometendo deste R modo o controle da qualidade da água destinada ao abastecimento. No Cenário Desejável, A a água atenderia os padrões de potabilidade estabelecidas na Portaria nº 2.914/2011 do maior controle da qualidade da água. IM IN Ministério da Saúde e haveria um monitoramento e sistematização de dados, facilitando um No que concerne aos índices de perdas, esses valores seriam distintos para os cenários hipotéticos definidos, uma vez que no Cenário Desejável, diferentemente do Cenário Tendencial, haveriam ações efetivas de fiscalização e combate de fraudes e ligações PR EL clandestinas, gerenciamento da pressão na rede, controle eficaz de vazamentos, reparos ágeis em eventuais rupturas e fissuras e o gerenciamento adequada das infraestruturas. No Cenário Tendencial não haveria a definição de ente regulador para os serviços de abastecimento de água, prevendo os princípios de independência decisória, incluindo autonomia administrativa e tecnicidade e a fiscalização permaneceria descentralizada, ou O seja, seria definida em diversos instrumentos legais existentes no município, envolvendo diversos órgãos da administração direta. VE RS à A regulação e a fiscalização no Cenário Desejável seriam realizadas por ente regulador com independência decisória, autonomia administrativa e tecnicidade. Complementarmente as ações desenvolvidas pelo ente regulador, existiria um órgão executivo do Departamento de Saneamento que realizaria as ações de fiscalização interna do sistema, objetivando monitorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados. Neste Cenário, seria previsto a criação de um órgão colegiado para o saneamento, que se encarregaria do controle social e de fiscalizar a implementação dos Programas, Projetos e Ações propostos no Plano Municipal de Saneamento (PMSB). Neste sentido, considerando o Cenário Desejável, os mecanismos de fiscalização seriam eficientes, havendo recursos humanos para que a administração municipal exerça o poder de polícia para fiscalizar os atores envolvidos no Sistema de Abastecimento de Água. Quanto à estrutura institucional, os serviços de abastecimento de água, em ambos os cenários, seriam prestados pela sociedade de economia mista existente no município (SANESUL). No Cenário Tendencial, devido ao arcabouço legal estar incompleto, o Sistema de Abastecimento de Água não estaria estruturado adequadamente, haveria lacunas legais, divergências entre Políticas Públicas e não consideração do PMSB nos instrumentos legais PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 91 existentes, contribuindo para não ocorrer melhorias operacionais, ambientais, econômicas e sociais. Já no Cenário Desejável haveria a complementação, convergência e adequação do arcabouço legal através de um estudo para a revisão dos instrumentos legais municipais assim estruturando adequadamente o Sistema de Abastecimento de Água. As Políticas Públicas e o PMSB seriam cumpridos, contribuindo para ocorrer melhorias operacionais, ambientais, econômicas e sociais para o sistema. 3.2 PROJEÇÃO POPULACIONAL R Para a realização de qualquer ação de planejamento urbano, é necessário o A conhecimento prévio das características populacionais e socioeconômicas locais, bem como das necessidades dos habitantes locais na esfera abrangida pelo projeto. IM IN Conforme apresentado e detalhado no Tomo I do PMSB, referente aos Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais, estima-se que no ano de 2034 (final do horizonte temporal do PMSB) a população urbana de Água Clara atingirá o número de 14.239 habitantes, isto é, nos próximos 20 anos haverá um incremento populacional na área urbana de 32,13%, uma vez que para o ano de 2015 estima-se que existiriam 10.776 residentes urbanos. A partir dos PR EL dados projetados da população total e da urbana pode-se obter a projeção da população rural que apresentou um leve crescimento no período (Gráfico 27). 14.239 14.085 13.927 13.765 13.463 13.332 13.195 13.051 12.901 População rural 12.742 12.575 12.402 12.221 12.036 O 11.639 11.431 11.217 VE RS à 12.000 10.998 14.000 10.776 16.000 11.842 População urbana 5.616 5.590 5.563 5.536 5.484 5.462 5.439 5.414 5.388 5.361 5.333 5.303 5.273 5.241 5.208 5.174 5.138 5.102 6.000 5.026 8.000 5.064 10.000 4.000 2.000 0 Gráfico 27 – Projeção da população urbana e rural do município de Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. 3.3 ESTUDO DAS DEMANDAS FUTURAS PELO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Para estimar a demanda de água atual e futura do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS durante o horizonte temporal do PMSB, ou seja, de 2015 a 2034, foram elaboradas metodologias apresentadas nos itens a seguir (Figura 42), considerando os 92 CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 cenários de evolução do Sistema de Abastecimento de Água, as projeções populacionais e a projeção da área urbanizada. R Figura 42 – Fatores calculados no Prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água para o horizonte temporal do PMSB de Água Clara/MS. A Fonte: Elaborado pelos autores. Além disso, conforme elencando na Figura 42, realizou-se uma previsão do IM IN crescimento da rede de distribuição de água de modo a garantir a universalização do Sistema de Abastecimento de Água considerando o incremento populacional e da área urbanizada durante o horizonte do PMSB. Deste modo, este estudo objetiva embasar a proposição dos Programas, Projetos e PR EL Ações, através de uma análise futura do comportamento dos fatores considerados, e assim, propiciar a definição de melhores alternativas técnicas, tanto estruturais, quanto não estruturais para a realidade do município de Água Clara/MS. Estimativa do consumo médio per capita O 3.3.1 O consumo médio per capita é o volume de água diário, requerido por indivíduo, VE RS à usualmente expresso em “litros por habitante por dia” (L/hab.dia) sem considerar as perdas de distribuição, cujo conhecimento e previsão futura são indispensáveis para a estimativa da quantidade de água a ser disponibilizada para o abastecimento público. Portanto, o consumo per capita para o Cenário Tendencial, durante todo o horizonte temporal do PMSB, foi obtido a partir de uma análise de regressão dos dados disponibilizados no Sistema Nacional de Informação do Saneamento (SNIS) para o período entre 2006 e 2012, onde optou-se pela função logarítmica. Visando ilustrar a análise supracitada elaborou-se o Gráfico 28, onde pode-se observar a função utilizada, bem como o coeficiente de correlação (R) – número que expressa uma medida numérica do grau da relação encontrada entre duas variáveis. Enquanto que para a evolução do consumo efetivo per capita do Cenário Desejável foi considerada uma redução linear atingindo no final do período o valor de 150 L/hab.dia. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 93 y = 35,1008ln(x) + 74,6785 R² = 0,6274 170 164,60 153,00 160 150 140 130 120 123,60 110 93,29 100 92,90 96,20 98,40 2008 2009 90 2006 2007 Consumo per capita (L/hab. dia) 2010 2011 2012 R Consumo per capita (L/hab.dia) Consumo per capita do SAA Logaritmo (Consumo per capita (L/hab. dia)) A Gráfico 28 – Análise de regressão dos dados de consumo per capita considerando os dados de 2006 a 2012. IM IN Fonte: A partir de SNIS (2014). Utilizando-se das metodologias supracitadas, o Gráfico 29 apresenta a estimativa dos valores de consumo médio per capita para o município de Água Clara/MS, considerando os cenários de evolução adotados (Tendencial e Desejável) e o horizonte temporal deste PMSB PR EL 200,00 100,00 50,00 25,00% 20,00% 15,00% O 150,00 VE RS à Consumo per capita (l/hab.dia) 250,00 10,00% 5,00% 0,00 Cenário Tendencial Percentual (%) (2015 a 2034). 0,00% Cenário Desejável Percentual de Redução anual Gráfico 29 – Projeções do consumo médio per capita para os cenários Tendencial e Desejável. Fonte: Elaborado pelos autores. As projeções demonstram duas situações: um aumento dos valores no Cenário Tendencial durante todo o período, ou seja, saltando de 155,50 L/hab.dia em 2015 para 192,87 L/hab.dia em 2034, enquanto que no Cenário Desejável, estima-se uma redução linear durante o período, atingindo o valor de 150 L/hab.dia para o ano de 2034. Ainda, conforme apresentado no Gráfico 29, quando comparados os consumos médios per capita haveria uma redução anual gradual atingindo 22,23% no ano de 2034. Os dados anuais estimados referentes aos consumos médios per capita de água nos cenários definidos e durante o horizonte temporal do PMSB estão elencados na Tabela 3. 94 CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Tabela 3 - Dados anuais referentes ao consumo médio per capita de água no Cenário Tendencial e Cenário Desejável no horizonte temporal do PMSB de Água Clara/MS. CONSUMO PER CAPITA DE ÁGUA (L/HAB.DIA) 2015 Cenário Tendencial 155,50 Cenário Desejável 155,50 0,00 Percentual de Redução anual 0,00% 2016 158,85 155,21 3,63 2,29% 2017 161,90 154,92 6,98 4,31% 2018 164,71 154,63 10,08 6,12% 2019 167,31 154,34 12,97 7,75% 2020 169,73 154,05 15,68 9,24% 2021 172,00 153,76 18,23 10,60% 2022 174,13 153,47 20,65 11,86% 2023 176,13 153,18 22,95 2024 178,03 152,90 25,14 14,12% 2025 179,83 152,61 27,23 15,14% 2026 181,54 152,32 29,23 16,10% 2027 183,18 152,03 31,15 17,01% 2028 184,74 151,74 33,00 17,86% 2029 186,23 151,45 34,78 18,68% 2030 187,66 151,16 36,51 19,45% 2031 189,04 150,87 38,17 20,19% 2032 190,37 150,58 39,79 20,90% 2033 191,64 150,29 41,35 21,58% 2034 192,87 150,00 42,87 22,23% Fonte: Elaborado pelos autores. R Diferença 13,03% A IM IN PR EL Ano O Nota: Para o ano de 2015 o consumo per capita se manteria igual para os dois cenários hipotéticos do Plano, uma vez que as ações de sensibilização da população para redução do consumo de água surtiria efeito significativo apenas a partir de 2016. VE RS à Diante do exposto, evidencia-se que para o alcance do Cenário Desejável, deverão ser implantadas ações de educação ambiental e sensibilização na sociedade, destacando a importância do consumo racional de água potável no município, reduzindo assim a demanda pelo recurso natural finito e vulnerável, por infraestruturas e, consequentemente, por investimentos. 3.3.2 Estimativa do índice de perdas O Sistema de Abastecimento de Água sempre apresentará perdas, seja por vazamento ou extravasamento nas unidades operacionais do sistema (denominada de perdas reais), ou por meio de submedições e fraudes (perdas aparentes). A evolução temporal deste fator é de difícil previsão, uma vez que, são diversos os fatores que exercem influência sobre ele, como: a agilidade e qualidade dos reparos, o gerenciamento da pressão, controle ativo de vazamentos, gerenciamento da infraestrutura, redução de erros de medição, combate às fraudes e ligações clandestinas, dentre outros. Assim sendo, os valores definidos para os cenários deste PMSB foram embasados em uma análise de dados da série histórica entre os anos de 2006 e 2012 (Gráfico 30). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 95 34,24% 35,00% Índices de perdas 33,00% 31,37% 31,00% 28,46% 29,00% 27,00% 26,74% Média = 28,53% 26,70% 26,23% 25,99% 2011 2012 25,00% 2006 2007 2008 Ano 2009 2010 R Gráfico 30 – Índice de perdas do Sistema de Abastecimento de Água no período de 2006 a 2012. A Fonte: A partir de dados do SNIS (2014). Considerando os dados apresentados Índice de Perdas de Distribuição IM IN no Gráfico 30, definiu-se o índice de perdas para o Cenário Tendencial como o valor 29,00% constante correspondente a média aritmética de 28,53% e para ao Cenário Desejável o valor apresentado no período (25,99%) PR EL mínimo 28,00% 27,00% (Gráfico 31). Os índices de perdas adotados para Água Clara/MS, tanto no Cenário Desejável quanto no Cenário Tendencial, estão abaixo da 26,00% 28,53% 25,00% 25,99% O média nacional e estadual, entretanto, para que se possa manter estes valores e até melhores resultados VE RS à alcançar devem 24,00% Cenário Tendencial ser Cenário Desejável tomadas ações para a fiscalização e combate Gráfico 31 – Índice de perdas adotados para o de fraudes e ligações Cenário Tendencial e para o Cenário Desejável. clandestinas, Fonte: Elaborado pelos autores. gerenciamento da pressão, controle efetivo dos vazamentos, reparos ágeis e de qualidade e o gerenciamento das infraestruturas. 3.3.3 Estimativa do volume consumido de água potável A estimativa anual do volume de água que será consumido durante o horizonte temporal deste PMSB foi obtida através da correlação entre o consumo médio per capita (ver item 3.3.1), a projeção da população urbana (ver subcapítulo 3.2) e a porcentagem da população urbana atendida. Deste modo, obteve-se o volume de água consumido através da Equação 1. 96 CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Equação 1 Vol. Consumido= Consumo médio per capita × Pop. Urbana × Índice de Atendimento Urbano × Dias do ano No que se refere ao índice de Estimativa do Volume consumido(m³/ano) atendimento urbano pelo Sistema de 1.200,00 1.000,00 para o Cenário Tendencial quanto para o 800,00 para os anos de 2006 a 2012, apresentam o 400,00 200,00 0,00 referido valor. o volume consumido estimado para os cenários de evolução adotados apresentaram aumento dos valores durante o horizonte temporal do PMSB. Todavia, para o Cenário Tendencial o incremento foi mais acentuado e 2034, enquanto que para o Cenário Desejável, considerando o mesmo período, o volume consumido aumentaria aproximadamente 27,46% (Gráfico 32). O Comparando as estimativas dos volumes consumidos entre os dois cenários, VE RS à verifica-se que a economia de água, considerando a diferença 611.623,06 2016 637.652,91 623.061,06 2017 662.854,70 634.282,50 entre os 611.623,06 2018 687.223,15 645.175,45 2019 710.778,67 655.685,15 2020 733.643,03 665.869,75 2021 755.613,85 675.506,32 2022 776.720,23 684.597,73 2023 797.305,91 693.426,39 PR EL (aumento de 63,89%) no período entre 2015 Cenário Desejável 2015 IM IN Assim, Cenário Tendencial R em vista que os dados obtidos pelo SNIS, 600,00 A Cenário Desejável, o valor de 100%, tendo x 1000 Abastecimento de Água, adotou-se, tanto 2024 817.138,49 701.770,34 2025 836.363,87 709.743,51 2026 854.864,65 717.236,63 2027 872.582,62 724.196,73 2028 889.725,02 730.792,83 2029 906.232,26 736.971,54 2030 922.178,07 742.790,26 2031 949.780,98 757.997,75 2032 967.692,93 765.446,82 2033 985.233,97 772.642,23 2034 1.002.407,75 779.585,25 cenários, seria nula para o ano de 2015, justificada pelo fato do consumo per capita ser igual para este ano (ver item 3.3.1). Já para o ano de 2016, essa Gráfico 32 - Estimativa dos volumes de água consumidos anualmente nos cenário hipotéticos durante o período entre 2014 e 2034. Fonte: Elaborado pelos autores. diferença seria 14.591,85 m³, atingindo uma diferença de 222.822,50 m³ no último do horizonte do Plano, ou seja, em 2034 (Gráfico 33). Se considerar o somatório das diferenças entre os cenários durante todo o período, observa-se uma economia de 2.349.214,83 m³, valor este que praticamente conseguiria abastecer a população urbana do município de Água Clara/MS por um período superior a 2 anos (considerando o volume consumido no Cenário Tendencial em 2034). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 222.822,50 212.591,74 202.246,11 191.783,23 169.260,73 158.932,20 148.385,89 137.628,02 126.620,36 115.368,16 103.879,52 80.107,53 67.773,28 55.093,52 R 0,00 50.000,00 28.572,20 100.000,00 42.047,70 150.000,00 92.122,50 200.000,00 14.591,85 Economia do volume consumido de água (m³) 250.000,00 179.387,82 97 IM IN A 0,00 Gráfico 33 - Estimativa dos valores anuais de economia do volume consumido de água em metros cúbicos da diferença entre o Cenário Tendencial e o Cenário Desejável. Fonte: Elaborado pelos autores. A economia estimada prevista no volume consumido de água só será alcançada se PR EL houver a redução no consumo médio per capita através da adoção de mecanismos para minimização da água consumida, reaproveitamento das águas servidas e das águas pluviais e, principalmente, através de um programa de educação e sensibilização ambiental eficiente. Além disso, devido ao incremento do volume consumido durante o horizonte do Plano O deverá ser analisada a necessidade de expansão do sistema de captação e distribuição de VE RS à água durante todas as revisões periódicas do presente Plano. 3.3.4 Estimativa de volume produzido de água O volume produzido é o volume de água disponível para consumo e fornecido para população, ou seja, a água captada pelo prestador de serviço, a SANESUL. Este diferenciase do volume consumido por considerar o índice de perdas do Sistema de Abastecimento de Água, assim sempre será maior, uma vez que, não existe um Sistema de Abastecimento de Água sem perdas reais e/ou aparentes. Neste sentido, a estimativa do volume produzido de água foi calculada através do volume consumido estimado acrescido das perdas do sistema (baseadas no índice de perdas – item 3.3.2). Assim, seria produzido um total de 22.915.951,14 m³ durante o período de 2015 a 2034, considerando o Cenário Tendencial e, de 18.954.287,69 m³ para o Cenário Desejável no mesmo período, ou seja, uma diferença de 3.961.663,45 m³ de água, volume suficiente para encher aproximadamente 1.441 piscinas olímpicas5 ou abastecer a população urbana do 5 Considerando as seguintes dimensões: Comprimento = 50 metros, Largura = 25 metros e Profundidade = 2,2 metros 98 CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 município por um período superior a 2 anos (considerando o volume produzido no Cenário Tendencial em 2034). Destaca-se que há a tendência de crescimento na estimativa anual do volume de água a ser produzido em ambos os cenários, entretanto no Cenário Tendencial esta é mais acentuada, conforme verificado também na estimativa do volume consumido. Visando demonstrar as estimativas anuais do volume produzido foi confeccionado o Gráfico 34 e para a estimativa de economia, comparando ambos os cenários, o Gráfico 35. Estimativa do Volume Produzido (m³/ano) Cenário Tendencial 855.797,58 2016 892.219,16 2017 927.482,11 2018 961.579,02 Cenário Desejável PR EL 2015 IM IN A R 1.600,00 1.400,00 1.200,00 1.000,00 800,00 600,00 400,00 200,00 0,00 829.135,90 844.641,62 859.853,76 874.620,59 994.538,47 888.867,88 2020 1.026.530,82 902.674,45 2021 1.057.272,92 915.738,10 2022 1.086.805,47 928.062,70 2023 1.115.609,44 940.031,11 2024 1.143.359,67 951.342,44 2025 1.170.260,28 962.151,13 1.196.147,01 972.309,04 1.220.938,42 981.744,38 2028 1.244.924,48 990.686,26 2029 1.268.021,80 999.062,32 2030 1.290.333,56 1.006.950,36 2031 1.328.956,20 1.027.566,13 2032 1.354.019,03 1.037.664,33 2033 1.378.562,87 1.047.418,66 2034 1.402.592,83 1.056.830,84 2026 VE RS à 2027 O 2019 Gráfico 34 - Estimativa anual dos volumes produzidos de água para o Cenário Tendencial e para o Cenário Desejável. Fonte: Elaborado pelos autores. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 345.761,99 331.144,21 316.354,70 301.390,07 283.383,20 R 268.959,48 254.238,22 223.837,97 208.109,15 175.578,33 158.742,77 123.856,38 A 50.000,00 86.958,44 100.000,00 47.577,55 150.000,00 67.628,35 200.000,00 105.670,59 250.000,00 141.534,83 300.000,00 192.017,23 350.000,00 239.194,04 400.000,00 26.661,68 Economia do volume produzido de água (m³) 99 IM IN 0,00 Gráfico 35 – Estimativa anual dos valores de economia do volume produzido de água (em metros cúbicos) comparando o Cenário Tendencial e o Cenário Desejável. Fonte: Elaborado pelos autores. PR EL O volume de água a ser produzido em um Sistema de Abastecimento de Água está correlacionado com diversos fatores como o consumo médio per capita, índice de perdas do sistema e a população atendida. Deste modo, para que se possa haver uma amenização neste, devem ser adotadas medidas para a redução do consumo per capita e melhoria no índice de perdas. O Observa-se que o volume de água produzido necessário para atender a população VE RS à água-clarense terá um incremento considerável em ambos os cenários, portanto haverá a necessidade de novas infraestruturas de captação de água para suprir as futuras demandas. 3.3.5 Estimativa do volume de perda total de água O volume de perda total de água pode ser considerada a diferença entre o volume produzido de água e o volume efetivamente consumido. Assim, o Gráfico 36 apresenta a evolução desse volume para ambos os cenário hipotéticos (Tendencial e Desejável). 100 CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 244.174,52 217.512,83 2016 254.566,25 221.580,55 2017 264.627,41 225.571,26 2018 274.355,87 229.445,14 2019 283.759,80 233.182,73 2020 292.887,80 236.804,70 2021 301.659,07 240.231,77 2022 310.085,24 243.464,97 2023 318.303,54 2024 326.221,18 2025 333.896,41 2026 341.282,36 2027 348.355,80 2028 355.199,45 2029 361.789,54 262.090,78 2030 368.155,48 264.160,10 2031 379.175,22 269.568,38 2032 386.326,10 272.217,51 2033 393.328,90 274.776,43 2034 400.185,08 277.245,59 246.604,73 249.572,10 252.407,62 255.072,41 257.547,65 259.893,43 O PR EL IM IN A 450,00 400,00 350,00 300,00 250,00 200,00 150,00 100,00 50,00 2015 R Estimativa do volume de perda total de água (m³/ano) VE RS à Gráfico 36 - Estimativa anual dos valores de perda total de água (em metros cúbicos) para ambos os cenários hipotéticos. Fonte: Elaborado pelos autores. Analisando o Gráfico 36, observa-se que no Cenário Desejável a perda total de água considerando todo o horizonte temporal do Plano é de 4.925.886,39 m³, enquanto que no Cenário Tendencial atinge 6.538.335,01 m³, ou seja, uma diferença de 1.612.448,62 m³, valor este que praticamente conseguiria abastecer a população urbana do município de Água Clara/MS por um período superior a 1 ano (considerando o volume consumido no Cenário Tendencial em 2034). 3.3.6 Estimativa das vazões das demandas máximas diária, máxima horária e mínima O volume de água consumido em um Sistema de Abastecimento de Água sofre variações continuamente devido aos costumes e hábitos da população, do tempo, das condições climáticas, dentre outros fatores. As principais variações em um Sistema de Abastecimento de Água são as elencadas no Quadro 7, entretanto as mais importantes para o dimensionamento e operação do sistema são as variações anuais, diárias e horárias, as quais serão estimadas neste estudo de prognóstico. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 101 Quadro 7 – Principais variações no consumo em um Sistema de Abastecimento de Água. Variações no Consumo Definição O consumo de água tende a crescer com o decorrer do tempo, devido ao aumento populacional e, às vezes, devido à melhoria dos Variação anual hábitos higiênicos da população e do desenvolvimento industrial Nos meses de verão, o consumo supera o consumo médio, enquanto Variação mensal que no inverno, o consumo é menor O consumo diário geralmente é maior ou menor que o consumo médio Variação diária diário anual, sendo que o consumo é maior no verão, e menor no inverno O consumo varia com as horas do dia, geralmente o maior consumo Variação horária ocorre entre 10 e 12 horas Ocorrem nas extremidades da rede, quando atendem a prédios Variação instantânea desprovidos de reservatório domiciliar R Fonte: A partir de Tsutiya (2006). A Para a estimativa das variações nas vazões exigidas no serviço de abastecimento de média de água apresentados no Quadro 8. IM IN água para o horizonte temporal deste PMSB, adotou-se os coeficientes de variação da vazão Quadro 8 - Coeficientes de variação da vazão média de água. Nome Valor K1 1,2 PR EL Coeficiente do dia de maior consumo Simbologia Coeficiente da hora de maior consumo K2 1,5 Coeficiente da hora de menor consumo K3 0,5 Fonte: A partir de Von Sperling (2005). O Utilizando-se dos coeficientes supracitados e a partir das equações a seguir, foram determinadas as vazões máxima no dia de maior consumo, vazões máxima na hora de maior VE RS à consumo e as vazões na hora de menor consumo. 𝑉𝑎𝑧ã𝑜 𝑑𝑜 𝑑𝑖𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑎𝑖𝑜𝑟 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 = 𝐾1 × 𝑄𝑚é𝑑 Equação 2 𝑉𝑎𝑧ã𝑜 𝑑𝑜 𝑑𝑖𝑎 𝑒 ℎ𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑎𝑖𝑜𝑟 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 = 𝐾1 × 𝐾2 × 𝑄𝑚é𝑑 Equação 3 𝑉𝑎𝑧ã𝑜 𝑛𝑎 ℎ𝑜𝑟𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑒𝑛𝑜𝑟 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜 = 𝐾3 × 𝑄𝑚é𝑑 Equação 4 Os resultados obtidos para o horizonte temporal do PMSB, tanto para o Cenário Tendencial quanto para o Cenário Desejável, são ilustrados no Gráfico 37 e detalhados na Tabela 4. 102 CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IM IN A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Gráfico 37 - Comparação entre as vazões média produzida, de dia de maior consumo, de dia e hora de maior consumo e da hora de menor consumo em (L/s) durante o horizonte temporal do PMSB. PR EL Fonte: Elaborado pelos autores. Tabela 4 - Comparação entre as vazões média produzida, de dia de maior consumo, de dia e hora de maior consumo e da hora de menor consumo em (L/s) para os cenários Tendencial e Desejável. Vazão do dia de maior consumo (L/s) Vazão dos dias de maior consumo e na hora de maior consumo (L/s) Vazão da hora de menor consumo (L/s) Desejável Tendencial Desejável Tendencial Desejável Tendencial Desejável 2015 27,14 26,20 32,56 31,45 48,85 47,17 13,57 13,10 2016 28,29 26,69 33,95 32,03 50,93 48,05 14,15 13,35 2017 29,41 27,18 35,29 32,61 52,94 48,92 14,71 13,59 2018 30,49 27,64 36,59 33,17 54,88 49,76 15,25 13,82 2019 31,54 28,09 37,84 33,71 56,77 50,57 15,77 14,05 2020 32,55 28,53 39,06 34,23 58,59 51,35 16,28 14,26 2021 33,53 28,94 40,23 34,73 60,35 52,09 16,76 14,47 2022 34,46 29,33 41,35 35,20 62,03 52,80 17,23 14,67 2023 35,38 29,71 42,45 35,65 63,68 53,48 17,69 14,85 2024 36,26 30,07 43,51 36,08 65,26 54,12 18,13 15,03 2025 37,11 30,41 44,53 36,49 66,80 54,74 18,55 15,20 2026 37,93 30,73 45,52 36,88 68,27 55,31 18,96 15,36 2027 38,72 31,03 46,46 37,23 69,69 55,85 19,36 15,51 2028 39,48 31,31 47,37 37,57 71,06 56,36 19,74 15,66 2029 40,21 31,58 48,25 37,89 72,38 56,84 20,10 15,79 2030 40,92 31,82 49,10 38,19 73,65 57,28 20,46 15,91 2031 42,14 32,48 50,57 38,97 75,85 58,46 21,07 16,24 2032 42,94 32,80 51,52 39,35 77,28 59,03 21,47 16,40 2033 43,71 33,10 52,46 39,72 78,69 59,59 21,86 16,55 2034 44,48 33,40 53,37 40,08 80,06 60,12 22,24 16,70 VE RS à Tendencial O Ano Vazão Média Produzida (L/ s) Fonte: Elaborado pelos autores. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 103 Assim, pode-se verificar que as vazões demandadas no final do horizonte temporal do Plano (2034) para Cenário Tendencial são significantemente superiores, com 80,06 L/s de vazão do dia e hora de maior consumo, enquanto que para o Cenário Desejável esta demanda é de 60,12 L/s. Estimativa do volume de reservação necessária estimativa reservação do necessário foi volume de baseada na antiga PNB 594/77 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a qual prevê que na ausência de dados suficientes para do consumo, o volume mínimo Cenário Tendencial Cenário Desejável armazenado necessário para compensar a 2015 937,86 905,63 variação diária do consumo, será igual ou 2016 977,77 922,57 2017 1.016,42 939,18 2018 1.053,79 955,31 2019 1.089,91 970,87 PR EL diária 1,75 1,50 1,25 1,00 0,75 0,50 0,25 - IM IN permitir o traçado da curva de variação Estimativa do Volume necessário para reservação (m³/ano) R A A 3.3.7 2020 1.124,97 985,95 2021 1.158,66 1.000,22 2022 1.191,02 1.013,68 2023 1.222,59 1.026,75 2024 1.253,00 1.039,11 2025 1.282,48 1.050,92 2026 1.310,85 1.062,01 2027 1.338,01 1.072,32 2028 1.364,30 1.082,08 2029 1.389,61 1.091,23 2030 1.414,06 1.099,85 2031 1.456,39 1.122,37 Tendencial, é de 1.537,09 m³, isto significa 2032 1.483,86 1.133,40 uma 2033 1.510,75 1.144,05 2034 1.537,09 1.154,33 superior a 1/3 do volume distribuído no dia de consumo máximo, desde que a adução seja continua durante as 24 horas do dia. Ressalva-se que para a definição do volume necessário para atender as variações do consumo deve-se proceder O um estudo técnico-econômico específico, conforme preconiza a NBR 12.217/1994. VE RS à O volume de reservação necessário estimado para o final do horizonte temporal do PMSB, considerando diferença comparado de com o 382,76 o m³ Cenário quando Cenário Desejável Gráfico 38 - Estimativa do volume de reservação (1.154,33 m³). Assim, a necessidade de necessário para a cidade de Água Clara/MS. investimento em reservatórios no Cenário Tendencial é substancialmente maior com a Fonte: Elaborado pelos autores. Nota: Deve-se proceder um estudo técnico-econômico específico para determinar com exatidão o volume de reservação necessário às demandas futuras, conforme preconiza a NBR 12.217/1994. demanda de pelo menos um reservatório de 400 m³ a mais de que no Cenário Desejável (Gráfico 38). De acordo com informações do Diagnóstico Situacional referente ao PMSB, estima-se que atualmente Água Clara/MS conte com um sistema de reservação com volume útil igual a 400 m³ (considerando os reservatórios da sede municipal). Deste modo, haveria a necessidade de investimentos futuros com a construção de novos reservatórios para o Cenário Tendencial, uma vez que, é previsto 937,86 m³ de volume necessário já em 2015 na sede urbana de Água Clara/MS. 104 CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 3.3.8 Estimativa da expansão da rede de distribuição de água A rede de distribuição consiste na última etapa de um Sistema de Abastecimento de Água, constituindo-se de um conjunto de tubulações, conexões e peças especiais (registros, válvulas, hidrantes, entre outros) assentadas nas vias públicas ou nos passeios, aos quais se conectam os ramais prediais externos e os cavaletes. Dessa forma, entende-se que a função da rede de distribuição é conduzir as águas tratadas aos pontos de consumo, mantendo suas características de acordo com os padrões de potabilidade previstos em lei (Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde). A previsão do crescimento da rede de distribuição de água é de suma importância R para se analisar o comportamento desta infraestrutura essencial, bem como estimar os A investimentos necessários para a expansão da mesma. Portanto, o processo iniciou-se com o levantamento dos dados apresentados no Diagnóstico Situacional referentes à população IM IN atendida e à extensão da rede de água existente. Segundo dados obtidos pelo mapa de rede de abastecimento de água fornecidos pela SANESUL, a extensão da rede era de 63.010 metros em 2014 (ver item 2.3.3)6 e atendia, estimativamente, 10.550 habitantes (ver subcapítulo 3.2). Assim, utilizando esse dado como base de cálculo, obteve-se uma estimativa do PR EL número de habitantes por metro de rede de distribuição de água (5,97 hab./m de rede). Portanto, o Cenário Tendencial apresenta um crescimento contínuo da extensão de rede, com um incremento médio anual de aproximadamente 1,10 quilômetros. Para o ano de 2015 estima-se que a extensão da rede seja de 64,36 km e que ao final de horizonte O temporal do PMSB, atinja o número de 85,04 km, ou seja, um aumento de 32,14%. Já para o Cenário Desejável, considerou-se que a extensão da rede de distribuição VE RS à de água sofrerá um expansão territorial mais adequada, ou seja, ocupar-se-á os vazios urbanos em que já existem redes de abastecimento de água e posteriormente, haverá expansão territorial de 10,71 ha (ver capítulo “Projeção da Área Urbanizada” do Prognóstico do Tomo IV - SDU) entre os anos de 2014 a 2034. Deste modo, fora quantificada a necessidade de, aproximadamente, 1,89 quilômetro de rede de abastecimento de água para a referida área de expansão (Gráfico 39). Analisando o Gráfico 39, pode-se observar que ao término do horizonte temporal a rede de abastecimento alcançaria o número de 64,90 quilômetros, considerando o Cenário Desejável, ou seja, aproximadamente 20,14 quilômetros de rede a menos de que o necessário no Cenário Tendencial. Salienta-se que a adoção de medidas para o preenchimento dos vazios urbanos é altamente impactante na extensão da rede de distribuição e necessidade de expansão, de modo que, os custos necessários para tornar possível a universalização do acesso à água potável será reduzido, caso seja seguido o Cenário Desejável, além de facilitar o controle e minimizar as perdas do sistema aparentes e reais. 6 Desconsiderou-se valor da rede adutora desativada. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 105 64,90 64,81 64,71 64,62 64,52 64,43 64,33 64,24 64,14 64,05 63,96 63,86 63,77 63,58 63,48 63,39 63,29 63,20 63,10 70,00 60,00 50,00 40,00 85,04 84,12 83,18 82,21 80,41 79,63 78,81 77,95 77,05 76,10 75,10 74,07 72,99 71,89 70,73 69,51 68,27 66,99 10,00 65,69 20,00 64,36 30,00 2034 2033 2032 2031 2030 2029 2028 2027 2026 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 0,00 2015 Extensão da rede de água (km) 80,00 63,67 Extensão da rede de distribuição de água 90,00 A R Cenário Tendencial Cenário Desejável Gráfico 39 – Estimativa da extensão da rede de distribuição de água durante o horizonte temporal do PMSB para o Cenário Tendencial e Cenário Desejável. 3.3.9 IM IN Fonte: Elaborado pelos autores. Síntese do prognóstico do Sistema de Abastecimento de Água Com o objetivo de consolidar, de maneira sintetizada, todos os dados gerados e apresentados no estudo das demandas futuras pelo serviço de abastecimento de água PR EL explicitados ao decorrer deste subcapítulo (3.3), tanto para o Cenário Tendencial quanto para o Cenário Desejável, foram elaboradas a Tabela 5 e a Tabela 6. Cumpre observar que os valores apresentados caracterizam-se como um estudo preliminar que devem servir como referencial para a tomada de decisões no âmbito do O planejamento municipal do Sistema de Abastecimento de Água, porém, desde já recomenda-se que para o dimensionamento de estruturas sejam realizados estudos e projetos VE RS à específicos através de empresa tecnicamente habilitada. 106 CAP. 3 - PROGNÓSTICO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Tabela 5 – Quadro Síntese das Estimativas das Demandas do Serviço de Abastecimento de Água para o Cenário Tendencial. CENÁRIO TENDENCIAL 28,53% 56,76 27,14 Vazão do dia de maior consumo e na hora de maior consumo (L/s) 48,85 13,57 937,86 28,53% 57,98 28,29 50,93 14,15 977,77 28,53% 59,09 29,41 52,94 14,71 1.016,42 28,53% 60,12 30,49 54,88 15,25 1.053,79 28,53% 61,07 31,54 56,77 15,77 1.089,91 28,53% 61,95 32,55 58,59 16,28 1.124,97 755.613,85 28,53% 62,78 33,53 60,35 16,76 1.158,66 776.720,23 28,53% 63,56 34,46 62,03 17,23 1.191,02 1.115.609,44 797.305,91 28,53% 64,29 35,38 63,68 17,69 1.222,59 70,22% 1.143.359,67 817.138,49 28,53% 64,98 36,26 65,26 18,13 1.253,00 70,39% 1.170.260,28 836.363,87 28,53% 65,64 37,11 66,80 18,55 1.282,48 12.901 70,54% 1.196.147,01 854.864,65 28,53% 66,26 37,93 68,27 18,96 1.310,85 13.051 13.051 70,68% 1.220.938,42 872.582,62 28,53% 66,86 38,72 69,69 19,36 1.338,01 13.195 13.195 70,81% 1.244.924,48 889.725,02 28,53% 67,43 39,48 71,06 19,74 1.364,30 18.794 13.332 13.332 70,94% 1.268.021,80 906.232,26 28,53% 67,97 40,21 72,38 20,10 1.389,61 2030 18.947 13.463 13.463 71,06% 1.290.333,56 922.178,07 28,53% 68,50 40,92 73,65 20,46 1.414,06 2031 19.301 13.765 13.765 71,32% 1.328.956,20 949.780,98 28,53% 69,00 42,14 75,85 21,07 1.456,39 2032 19.490 13.927 13.927 71,46% 1.354.019,03 967.692,93 28,53% 69,48 42,94 77,28 21,47 1.483,86 2033 19.675 14.085 2034 19.855 14.239 Volume Consumido (m³/ano) 15.802 10.776 10.776 68,19% 855.797,58 611.623,06 2016 16.062 10.998 10.998 68,47% 892.219,16 637.652,91 2017 16.319 11.217 11.217 68,74% 927.482,11 662.854,70 2018 16.569 11.431 11.431 68,99% 961.579,02 687.223,15 2019 16.813 11.639 11.639 69,23% 994.538,47 710.778,67 2020 17.050 11.842 11.842 69,45% 1.026.530,82 733.643,03 2021 17.277 12.036 12.036 69,66% 1.057.272,92 2022 17.494 12.221 12.221 69,86% 1.086.805,47 2023 17.705 12.402 12.402 70,05% 2024 17.908 12.575 12.575 2025 18.103 12.742 12.742 2026 18.289 12.901 2027 18.465 2028 18.634 2029 O à RS VE Índice de Perdas na Distribuição Consumo per capita Vazão Média Produzida (L/s) R 2015 Fonte: Elaborado pelos autores. Volume Produzido (m³/ano) (m³/hab.ano) IM IN A Pop. Urbana (hab) Ano População Total Atendida (%) PR EL Pop. Total (hab) N° Habitantes Atendidos (total) Vazão da hora de menor consumo (L/s) Reservação Necessária (m³) 14.085 71,59% 1.378.562,87 985.233,97 28,53% 69,95 43,71 78,69 21,86 1.510,75 14.239 71,71% 1.402.592,83 1.002.407,75 28,53% 70,40 44,48 80,06 22,24 1.537,09 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 107 Tabela 6 - Quadro Síntese das Estimativas das Demandas do Serviço de Abastecimento de Água para o Cenário Desejável. CENÁRIO DESEJÁVEL 25,99% 56,76 26,20 Vazão do dia de maior consumo e na hora de maior consumo (L/s) 47,17 13,10 905,63 25,99% 56,65 26,69 48,05 13,35 922,57 25,99% 56,55 27,18 48,92 13,59 939,18 25,99% 56,44 27,64 49,76 13,82 955,31 25,99% 56,34 28,09 50,57 14,05 970,87 25,99% 56,23 28,53 51,35 14,26 985,95 675.506,32 25,99% 56,12 28,94 52,09 14,47 1.000,22 684.597,73 25,99% 56,02 29,33 52,80 14,67 1.013,68 936.913,84 693.426,39 25,99% 55,91 29,71 53,48 14,85 1.026,75 70,22% 948.187,65 701.770,34 25,99% 55,81 30,07 54,12 15,03 1.039,11 70,39% 958.960,50 709.743,51 25,99% 55,70 30,41 54,74 15,20 1.050,92 12.901 70,54% 969.084,72 717.236,63 25,99% 55,60 30,73 55,31 15,36 1.062,01 13.051 13.051 70,68% 978.488,77 724.196,73 25,99% 55,49 31,03 55,85 15,51 1.072,32 13.195 13.195 70,81% 987.401,00 730.792,83 25,99% 55,38 31,31 56,36 15,66 1.082,08 18.794 13.332 13.332 70,94% 995.749,28 736.971,54 25,99% 55,28 31,58 56,84 15,79 1.091,23 2030 18.947 13.463 13.463 71,06% 1.003.611,17 742.790,26 25,99% 55,17 31,82 57,28 15,91 1.099,85 2031 19.301 13.765 13.765 71,32% 1.024.158,57 757.997,75 25,99% 55,07 32,48 58,46 16,24 1.122,37 2032 19.490 13.927 13.927 71,46% 1.034.223,29 765.446,82 25,99% 54,96 32,80 59,03 16,40 1.133,40 2033 19.675 14.085 2034 19.855 14.239 Volume Consumido (m³/ano) 15.802 10.776 10.776 68,19% 826.386,36 611.623,06 2016 16.062 10.998 10.998 68,47% 841.840,66 623.061,06 2017 16.319 11.217 11.217 68,74% 857.002,36 634.282,50 2018 16.569 11.431 11.431 68,99% 871.720,22 645.175,45 2019 16.813 11.639 11.639 69,23% 885.920,27 655.685,15 2020 17.050 11.842 11.842 69,45% 899.681,05 665.869,75 2021 17.277 12.036 12.036 69,66% 912.701,38 2022 17.494 12.221 12.221 69,86% 924.985,11 2023 17.705 12.402 12.402 70,05% 2024 17.908 12.575 12.575 2025 18.103 12.742 12.742 2026 18.289 12.901 2027 18.465 2028 18.634 2029 O à RS VE Índice de Perdas na Distribuição Consumo per capita Vazão Média Produzida (L/s) R 2015 Fonte: Elaborado pelos autores. Volume Produzido (m³/ano) (m³/hab.ano) IM IN A Pop. Urbana (hab) Ano População Total Atendida (%) PR EL Pop. Total (hab) N° Habitantes Atendidos (total) Vazão da hora de menor consumo (L/s) Reservação Necessária (m³) 14.085 71,59% 1.043.945,27 772.642,23 25,99% 54,86 33,10 59,59 16,55 1.144,05 14.239 71,71% 1.053.326,23 779.585,25 25,99% 54,75 33,40 60,12 16,70 1.154,33 O VE RS à R A IM IN PR EL 109 4 PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS As prospectivas e diretrizes técnicas para o Sistema de Abastecimento de Água abrangem um conjunto de instruções e indicações que deverão ser seguidas, a termo, para a estruturação do Cenário Planejado (almejando o Cenário Desejável), propiciando sanar as deficiências apontadas no Diagnóstico Situacional, atender as demandas do Sistema de Abastecimento de Água apresentadas no Prognóstico e a concretização dos Programas, Projetos e Ações estrategicamente planejados para o município de Água Clara/MS. Objetivando facilitar a compreensão dos gestores e leitores do presente instrumento de gestão, os próximos subcapítulos sistematizados apresentam as diretrizes e proposições R técnicas agrupadas em diferentes temas, conforme apresenta a Figura 43. IM IN A •Aspectos institucionais e gerenciais do Sistema de Abastecimento de Água •Aspectos econômicos e de cobrança do Sistema de Abastecimento de Água Prospectivas e diretrizes técnicas •Aspectos socioambientais e culturais do Sistema de Abastecimento de Água PR EL •Aspectos operacionais e especificações mínimas para o sistema do Sistema de Abastecimento de Água Figura 43 - Temas utilizados para a apresentação das prospectivas e diretrizes técnicas para o Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. ASPECTOS INSTITUCIONAIS E GERENCIAIS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA O 4.1 VE RS à Este subcapítulo apresenta as prospectivas e diretrizes técnicas relacionadas aos aspectos institucionais e gerenciais recomendadas para o município de Água Clara/MS estabelecidas com vistas à reestruturar a organização, estrutura e capacidade institucional para a gestão dos serviços de abastecimento de água, principalmente no que diz respeito ao planejamento, prestação, fiscalização e regulação desses serviços, de modo que o Poder Público Municipal possa promover a melhoria institucional propiciando o cumprimento pleno dos Programas, Projetos e Ações definidos. 4.1.1 Forma de gestão e prestação dos serviços de abastecimento de água Quanto às competências para organização e prestação dos serviços de interesse local, a Constituição Federal de 1988 no inciso V do art. 30, estabelece que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, o que inclui os serviços de saneamento. Assim, conforme apresentado no Tomo I - Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais, sugere-se que a forma de gestão e prestação dos serviços de abastecimento de água apresente-se conforme a Figura 44. 110 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 CONTROLE SOCIAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO Órgão Colegiado •SANESUL REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO •Governo do Estado e do MUnicípio A R •Ente Regulador e Fiscalizador Fonte: Elaborado pelos autores. 4.1.2 Forma de regulação e fiscalização IM IN Figura 44 - Forma de Gestão do Serviço de Abastecimento de Água recomendada. A regulação dos serviços de saneamento básico objetiva, segundo o art. 22 da PNSB, PR EL estabelecer padrões e normas para adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência e definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos ganhos de produtividade. O que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos VE RS à Desta forma, conforme recomendações apresentadas no Tomo I - Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água deverá ser realizada por um Ente Regulador, observando os princípios de independência decisória, incluindo autonomia administrativa e tecnicidade. Portanto, este PMSB recomenda que a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS firme convênio com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN) para a fiscalização externa e a regulação dos serviços de abastecimento de água. Observa-se que caso não seja viabilizada a formalização de convênio com a AGEPAN, a administração pública poderá viabilizar a implantação de uma Agência Intermunicipal de Regulação juntamente com os município limítrofes ou integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste (CIDECOL) ou implantar uma Agência Municipal de Regulação. Complementarmente às ações desenvolvidas pelo Ente Regulador, o órgão executivo (Departamento de Saneamento) realizará as ações de fiscalização interna do prestador de serviço visando monitorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados. Já o órgão colegiado, se encarregará do controle social e de fiscalizar a implementação dos Programas, PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 111 Projetos e Ações propostas no PMSB. Deste modo, a estrutura de fiscalização e regulação VE RS à O PR EL IM IN A R proposta é apresentada na Figura 45. Figura 45 - Esquematização da forma de regulação e fiscalização proposta para o município de Água Clara/MS referente ao serviço de abastecimento de água. Fonte: Elaborado pelos autores. 4.2 ASPECTOS ECONÔMICOS E DE COBRANÇA O sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água deve estar em conformidade com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007) que determina a recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência, bem como a geração dos recursos necessários à realização dos investimentos previstos em metas. Ademais, o art. 47 do Decreto Federal nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei Federal supracitada, estabelece que a prestação dos serviços de saneamento básico poderá levar em conta a capacidade de pagamento dos usuários, o consumo mínimo para preservação da saúde pública e o custo mínimo para disponibilização do serviço, através de uma estrutura de remuneração prevendo categorias de usuários distribuídas por faixas de consumo. 112 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Neste sentido, deve-se considerar os investimentos que serão necessários para o atingimento dos objetivos pré-determinados, entre eles a universalidade e a integralidade na oferta dos serviços, contemplando aspectos como os investimentos em infraestrutura física, equipamentos, capacidade administrativa, dentre outros. Destaca-se a necessidade de realizar o planejamento destes investimentos, sua depreciação e amortização, segundo o crescimento presumido da geração. Destaca-se a importância da definição do Ente Regulador para os serviços de abastecimento de água, visto que, conforme define o art. 22 da Lei Federal nº 11.445/2007, um dos objetivos da regulação é definir tarifas e outros preços públicos que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, quanto a modicidade tarifária e de outros ASPECTOS SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL IM IN 4.3 A que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade. R preços públicos, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e Os próximos subitens apresentam, sistematicamente, os aspectos socioambientais e culturais abordando, respectivamente, a análise dos mananciais hídricos de Água Clara/MS, os mecanismos e procedimentos para proteção ambiental do Sistema de Abastecimento de PR EL Água, o aproveitamento de águas pluviais por parte dos munícipes e as diretrizes para a educação ambiental voltadas para o Sistema de Abastecimento de Água. 4.3.1 Análise dos mananciais O Conforme apresentado no Diagnóstico Situacional (item 2.2), no que concerne ao VE RS à manancial superficial, os principais cursos d’água presentes na área urbana do município são o Rio Verde e o Córrego Bonsucesso. Embora o Rio Verde apresente vazão suficiente para atendimento da população urbana de Água Clara/MS, seria necessário a implantação de tecnologia de tratamento da água com valores elevados (conforme apresentado no Diagnóstico Situacional - ver item 2.2.2), fator este que deve ser considerado para um planejamento de um sistema de abastecimento através de águas superficiais no município. Portanto, o sistema de captação utilizando um manancial subterrâneo, conforme já implantado no município, é a alternativa que apresenta uma maior viabilidade técnica e econômica sem negligenciar a qualidade da água distribuída ao município, uma vez que, geralmente as águas subterrâneas apresentam uma qualidade consideravelmente boa. Além do exposto, os poços tubulares devem ser construídos regulamentação das normas específicas conforme o Quadro 9. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS conforme 113 Quadro 9 - Normas brasileiras que contemplam regulamentações acerca das águas subterrâneas e dos poços tubulares profundos. Norma Regulamentação Projeto de poço tubular profundo para captação de NBR 12.212 água subterrânea Construção de poço tubular profundo para captação NBR 12.244 de água subterrânea Dispõe sobre tubos de PVC para poços tubulares NBR 13.604/13.605/13.606/13.607/13.608 profundos NBR 13.895/1997 Poços de Monitoramento Fonte: Elaborado pelos autores. 4.3.2 Mecanismos e procedimentos para a proteção ambiental R A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), estabelece A como princípio fundamental a prestação dos serviços públicos de saneamento básico IM IN realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, bem como a segurança, qualidade, regularidade e o controle social. Deste modo, tal instrumento jurídico está ao encontro do preconizado na Constituição Federal que, em seu art. 225 assegura que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso PR EL comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. águas superficiais O Neste sentido, os impactos sobre as e subterrâneas em VE RS à decorrência do crescimento esperado para a cidade de Água Clara/MS e a demanda de água tanto na área urbana quanto na rural recebem especial atenção neste PMSB. Inerente à isto, são elencados e descritos na Figura 46 os 3 principais problemas potenciais com relação às águas subterrâneas, atual manancial de Figura 46 – subterrâneas. Principais impactos nas águas abastecimento de água de Água Clara/MS. Fonte: A partir do MMA (2007). Primeiramente, a superexplotação ocorre quando a extração de água atinge volumes superiores ao infiltrado, podendo afetar o escoamento básico dos rios, secar nascentes, influenciar os níveis mínimos de reservação, ocasionar subsidência dos terrenos, induzir o deslocamento de águas contaminadas, salinizar e até mesmo exaurir completamente o aquífero, conforme descrito pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA (2007). Outro impacto relevante é a impermeabilização do solo (Figura 46) que, além dos impactos na drenagem urbana como enchentes e alagamentos, pode acarretar na redução 114 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 da recarga dos aquíferos que, por sua vez, reduz o nível do aquífero e consequentemente a quantidade de água disponível. O terceiro impacto nas águas subterrâneas é a poluição7 e contaminação8, cuja origem pode ser superficial como: fossas sépticas, vazadouros a céu aberto (“lixões”), unidades de tratamento e transbordo de resíduos sólidos sem os devidos cuidados e licenças, disposições de lixo que infiltram chorume no terreno, infiltração de esgotos domésticos ou industriais, cursos de água poluídos, (se houver ligação com o aquífero subterrâneo - recarga natural), infiltração de fertilizantes e pesticidas, entre outros. Ainda, a contaminação e poluição pode ser oriunda de fontes profundas, ou seja, poços de captação de água mal construídos ou abandonados (sem o tamponamento adequado), que se tornam condutores R de contaminação entre diferentes aquíferos, transmissão de poluição de um aquífero para o VE RS à O PR EL IM IN A outro, entre outras (Figura 47). Figura 47 – Principais fontes de contaminação e poluição das águas subterrâneas. Fonte: MMA (2007). O Quadro 10, adaptado de Foster et al. (2003), elenca os principais contaminantes relacionados à algumas fontes de poluição ou contaminação das águas subterrâneas. A concentração elevada de tais contaminantes pode restringir o uso das águas subterrâneas, evidenciando a importância do controle, regulação e monitoramento das potenciais fontes de poluição no município de Água Clara/MS. Poluição ambiental é a alteração das condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, em níveis capazes de, direta ou indiretamente, serem impróprias, nocivas ou ofensivas à saúde, à segurança e ao bem-estar da população; pode criar condições adversas às atividades sociais e econômicas; ocasionar danos à flora, à fauna, a outros recursos naturais, às propriedades públicas e privadas ou à paisagem urbana. Especificamente, a poluição das águas é a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas das águas, que possa importar em prejuízo à saúde, à segurança e ao bem-estar das populações e ainda comprometer a sua utilização para fins agrícolas, industriais, comerciais, recreativos e, principalmente, a existência normal da fauna aquática. 7 Contaminação ambiental é a introdução, no meio ambiente, de agentes que afetam negativamente o ecossistema, provocando alterações na estrutura e funcionamento das comunidades. 8 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 115 Quadro 10 – Fonte de poluição e contaminação, características e tipo de contaminantes. Fonte de Poluição e Contaminação Características Tipo de Contaminante Agropecuária Meio urbano Lagoas de efluentes, infiltração de resíduos, aterros, disposição através de aspersão no solo e por poços, vazamento de sistemas de condutos Manejo da água subterrânea Intrusão salina, rebaixamento do aquífero com baixa capacidade de diluição, barragem subterrânea e amônia, organismos Benzeno, hidrocarbonetos, fenóis, organismos fecais, nitratos, metais. Pentaclorofenol, hidrocarbonetos, benzeno, tricloretileno, tetracloretileno, zinco, ferro, cobre, fenóis, sulfato, acidez, etc. Sais, aumento da concentração dos poluentes, acidez. PR EL Fonte: Adaptado de Foster et al. (2003). IM IN A Desenvolvimento Industrial: Indústrias de metais, madeira, alimentos, couro, produção de pesticidas, petroquímica Nitratos, pesticidas fecais R Cultivo com: Agroquímicos, irrigação, efluentes de irrigação Criação de animais e produção de alimento: lagoas de efluentes, disposição na terra. Fossas sépticas e disposição no solo, vazadouros a céu aberto, lagoas de tratamento, vazamentos das redes de esgoto e outras, contaminação do escoamento pluvial, perfurações inadequadas de poços, postos de gasolina. Apesar das águas superficiais não serem utilizadas para o abastecimento público de água potável no município de Água Clara/MS, devido à menor viabilidade em relação ao manancial subterrâneo, os corpos d’água superficiais devem ser protegidos para usos futuros, bem como para a utilização na área rural do município, considerando-se que estão O susceptíveis à processos de degradação ambiental oriundos da ineficiência da gestão e gerenciamento dos serviços de saneamento básico, falta de planejamento dos usos das VE RS à bacias hidrográficas, entre outros. Assim, os impactos negativos incidentes sobre as águas subterrâneas e superficiais supracitados, reforçam a importância da integração das ações para o saneamento básico, uma vez que as fontes de origem destes, não raro, referem-se à deficiência de gestão e gerenciamento em um ou mais eixos do saneamento básico. Portanto, o controle, monitoramento e regulação do uso e da qualidade dos recursos hídricos deverão ser sistemáticos e efetivos para que a coletividade água-clarense não seja prejudicada com a ação de possíveis impactos negativos. Assim, são recomendados para o município de Água Clara/MS os mecanismos de controle e monitoramento ambiental elencados na Figura 48 e descritos nos tópicos seguintes. 116 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS IM IN A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 PR EL Figura 48 - Mecanismos de controle e monitoramento ambiental para o Sistema de Abastecimento de Água recomendado para o município de Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. 4.3.2.1 Cadastro dos pontos de captação de água Para o controle efetivo do uso de água deve-se realizar o cadastramento municipal O dos pontos de captação de água superficial e subterrânea, interligado como o cadastro estadual e com o Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico (SMIS). Este VE RS à deve ser alimentado pelo Departamento de Saneamento que, para tanto, poderá utilizar-se das informações obtidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos, através da Gerência de Recursos Hídricos do Instituto de Meio Ambiente do Estado Mato Grosso do Sul (IMASUL). Deste modo, estas informações servirão de banco de dados para tomada de decisões em diversos momentos do planejamento municipal, bem como poderão ser utilizadas em futuros estudos sobre a temática. 4.3.2.2 Tamponamento dos Poços de Captação de Água que oferecem riscos ao sistema aquífero onde há rede de distribuição de água A Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), no art. 45, prevê que toda a edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água disponíveis, exceto as disposições em contrário das normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente. Deste modo, a utilização de soluções individuais ou coletivas em locais onde há a rede de distribuição de água deve ser combatida principalmente quando oferecem riscos aos PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 117 recursos hídricos subterrâneos, excetos nas disposições em contrário das normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, uma vez que podem oferecer menor segurança da água destinada ao consumo humano, visto que, a água pode vir a não possuir tratamento adequado. Ainda, é uma fonte potencial de contaminação do aquífero no qual está inserido, principalmente quando não instalado adequadamente. Portanto, recomenda-se que o Departamento de Saneamento do município de Água Clara/MS atue no combate aos poços de captação (principalmente aqueles que oferecem riscos ao sistema aquífero) na área urbana atendida pela rede pública de distribuição de água potável, de modo que o proprietário realize o tamponamento do poço, conforme Planejamento da Gestão dos Recursos Hídricos A 4.3.2.3 R normas e legislações aplicáveis. IM IN Diante do exposto, é imprescindível que a Prefeitura Municipal, através da SEMDECOS e da SEMEAMTU, articule com os demais municípios pertencentes às Sub-Bacias Hidrográfica do Rio Verde e Sucuriu para contribuir no planejamento e enquadramento desses cursos hídricos, de forma a fundamentar a implantação da outorga de direto de uso e da cobrança pelo uso, conforme preconizado na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº PR EL 9.433/1997)(Figura 49). Para tanto, o Comitê de Bacia Hidrográfica deve se manter sempre atuante e a Agência de Água deve ser criada para a bacia hidrográfica. PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA Em classes, segundo usos preponderantes, com o objetivo de assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D'ÁGUA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA O É o instumento pelo qual o Poder Público autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio, por tempo determinado e em condições preestabelecidas. Tem como objetivo assegurar o controle quantitativo dos usos da água superficial e subterrânea, e o efetivo de acesso à água. Os critérios de outorga, utilizados pelo Poder Público, são definidos pelos Conselhos de Recursos Hídricos e Comitês de Bacia Hidrográfica. OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS VE RS Ã É um mecanismo educador que reconhece a água como bem econômico e dá ao usuário uma indicação do seu real valor, incentivando a racionalização do uso da água e obtendo recursos para o financiamento de programas e intervenções contemplados nos plano de recursos hídricos. Os critérios gerais de cobrança são definidos pelos Conselhos de Recrusos Hídricos. Os Comitês de Bacia Hidrográfica definem os valores a serem cobrados. Os Planos de Recursos Hídricos por bacia hidrográfica são instrumentos de planejamento em que se define como conservar, recuperar e utilizar os recursos hídricos daquela bacia. Figura 49 - Alguns dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) recomendados para a Bacia Hidrográfica inserida em Água Clara/MS. Fonte: A partir de MMA (2006) Destaca-se que apesar da titularidade dos cursos hídricos não ser dos municípios, conforme Lei Federal nº 9.443/1997, estes devem fomentar a gestão adequada dos recursos hídricos tanto em sua abrangência territorial quanto nos demais municípios inseridos nas SubBacias Hidrográficas do Rio Verde e Sucuriu. 118 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 4.3.2.4 Monitoramento e Fiscalização das Águas Subterrâneas A Prefeitura Municipal de Água Clara/MS deverá solicitar ao prestador de serviço de Parâmetros Unidade Temperatura ambiente ºC Temperatura da amostra ºC qualidade da água bruta captada na área urbana, Amônia mg/L ou seja, antes do tratamento simplificado. Deverão DBO(5,20) mg/L Fosfato total (como PO4) mg/L Fósforo (como P) mg/L Nitrato (como N) mg/L Nitrogênio total mg/L Oxigênio dissolvido mg/L bruta em cada poço de captação de água, conforme art. 40º da Portaria do MS nº 2.914/2011, que deverão ser consolidadas em um Relatório A ser efetuadas amostragens semestrais de água R abastecimento de água informações sobre a pH - Saneamento do município e disponibilizados para o Sólidos totais mg/L Órgão Colegiado e para a consulta da sociedade Turbidez UNT Escherichia coli NMP/100mL água-clarense. Já área rural deverão ser IM IN Anual a ser entregue ao Departamento de realizadas PR EL amostragens nos poços de captação de água do Quadro 11 – Parâmetros recomendados para o monitoramento de águas subterrâneas. Distrito São Domingos semestralmente, ficando a Fonte: Portaria MS nº 2.914/2011 cargo da Prefeitura Municipal através do Departamento de Saneamento que, por sua vez, está correlacionado à SEINFRA. O Recomenda-se que sejam analisados os parâmetros estabelecidos na Portaria MS nº VE RS à 2.914/2011, conforme apresenta o Quadro 11. 4.3.2.5 Implantação de Mecanismos de Segurança nos Poços Recomenda-se que todos os poços de captação utilizados para o abastecimento público estejam em um perímetro de proteção sanitária que deverá abranger um raio mínimo de 10,00 m, a partir do ponto de captação, cercado e protegido com alambrado constituído de telas de arame galvanizado, com malhas quadrangulares de 2" x 2", fio nº 12, altura livre não inferior a 1,80 m e portão com fechamento adequado para manutenção. Para a fixação da tela, deverão ser usados mourões de concreto armado ou tubos de aço galvanizado de 2 polegadas, a cada 2,00 m e mureta de concreto com altura de 0,30 m. Ainda, recomenda-se a utilização de placas indicando a proibição de acesso por pessoas não autorizadas no perímetro de proteção dos poços de captação, como já é realizado nos poços, conforme apresentado no subcapítulo 2.3. Os poços tubulares devem ser construídos conforme regulamentação das normas específicas, elencadas no Quadro 12. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 119 Quadro 12 - Normas Brasileiras que contemplam as Águas Subterrâneas e os Poços Tubulares Profundos. Norma Regulamentação Projeto de poço tubular profundo para captação de NBR 12.212 água subterrânea Construção de poço tubular profundo para captação de NBR 12.244 água subterrânea Dispõe sobre tubos de PVC para poços tubulares NBR 13604/13605/13606/130607/13608 profundos NBR – 13895/1997 Poços de Monitoramento Fonte: Elaborado pelos autores. Identificação, Cadastramento e Avaliação dos Impactos de Atividades e Instalações dos Sistema Aquíferos O Departamento de Saneamento vinculado à Secretaria Municipal R 4.3.2.6 de A Desenvolvimentos Econômico Sustentável (SEMDECOS) deve, primeiramente, identificar e IM IN cadastrar as atividades e instalações potencialmente poluidoras dos sistemas de aquíferos e alimentar o Sistema Municipal de Informações sobre o Saneamento Básico (SMIS), sendo estas: Cemitérios; Postos de Combustíveis; Aterros Sanitários; PR EL Áreas de Transbordo de Resíduos Sólidos; Indústrias geradoras de efluentes; Vazadouro a céu aberto (“Lixão”); Poços abandonados ou mal construídos; VE RS à O Lagoas de Tratamento de Efluentes, entre outros. Correlacionando os possíveis contaminantes com a vulnerabilidade natural do aquífero, podem-se avaliar os possíveis impactos, bem como propor locais de restrição do uso para determinadas atividades reconhecidas como potencialmente impactantes para o meio. 4.3.2.7 Monitoramento e Fiscalização dos Cursos Hídricos Potenciais para o Abastecimento de Água O Poder Público de Água Clara/MS deverá monitorar e fiscalizar os cursos hídricos potenciais para o abastecimento de água potável, incluindo aqueles localizados na área rural. Deverá ser monitorado o Rio Verde, o qual recebe a drenagem urbana da sede municipal, ou seja, sua qualidade é influenciada pela poluição difusa. O monitoramento do Rio Sucuriu e do Córrego Bonsucesso também deverá ser realizado. Os resultados obtidos deverão ser sistematizados pelo Departamento de Saneamento de forma compatível com o Sistema de Informações Municipal sobre Saneamento Básico, o qual deverá ser alimentado com tais informações (Figura 50). 120 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 AMOSTRAGEM SISTEMATIZAÇÃO Responsabilidade: Departamento de Saneamento Básico. Responsabilidade: Departamento de Saneamento. Periodicidade: Semestral. Periodicidade: Semestral. Locais: DISPONIBILIZAÇÃO NO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÔES Responsabilidade: Departamento de Saneamento. Periodicidade: Semestral •Rios Verde e Sucuriu, Córrego Bonsucesso : 01 ponto a montante e 01 ponto a jusante da sede municipal Figura 50 - Sistematização do processo de monitoramento dos potenciais cursos hídricos para abastecimento de água. R Fonte: Elaborado pelos autores. A Ainda, sugere-se que os parâmetros analisados em cada ponto de monitoramento sejam ao menos os elencados no Quadro 13 e que sejam seguidos todos os procedimentos IM IN de amostragem conforme estabelecido no Guia Nacional de Coleta e Preservação de Amostras de Água, Sedimento, Comunidades Aquáticas e Efluentes Líquidos, anexo da Resolução ANA nº 724, de 3 de Outubro de 2011. Cumpre destacar que os parâmetros poderão sofrer alterações decorrentes das necessidades da Prefeitura Municipal ou PR EL exigências complementares dos Órgãos Competentes. Quadro 13 - Parâmetros recomendados para o monitoramento de águas superficiais. Parâmetros Unidade ºC Temperatura da amostra ºC Amônia mg/L DBO(5,20) mg/L Fosfato total (como PO4) mg/L Fósforo (como P) mg/L Nitrato (como N) mg/L Nitrogênio total mg/L Oxigênio dissolvido mg/L pH - Sólidos totais mg/L Turbidez UNT Escherichia coli NMP/100mL VE RS à O Temperatura ambiente Fonte: A partir da Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde. 4.3.2.8 Realização de estudo para mapeamento da vulnerabilidade do sistema aquífero Hirata & Suhogusoff (2004) conceitua a vulnerabilidade de um aquífero à poluição como a sua maior ou menor susceptibilidade de ser afetado por uma carga contaminante imposta. Ainda, o mesmo autor cita que a caracterização da vulnerabilidade do aquífero pode ser melhor expressa por meio dos seguintes fatores: PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 121 Acessibilidade da zona saturada à penetração de poluente; Capacidade de atenuação, resultante da retenção físico-química ou reações de poluentes. Estes fatores naturais são passíveis de interação com os elementos característicos da carga poluidora, a saber: Modo de disposição no solo ou em sub-superfície; Mobilidade físico-química e a persistência do poluente. Para o conhecimento da vulnerabilidade do sistema de aquíferos, a Prefeitura Municipal, através da SEINFRA com parceria do prestador de serviço de abastecimento de R água (SANESUL), deverá contratar uma empresa com equipe técnica especializada para A realizar um estudo para o mapeamento do sistema aquífero, principalmente da sede urbana, identificando as zonas de vulnerabilidade, as áreas de recarga, as direções de fluxo e a IM IN potencialidade hídrica. O estudo proposto subsidiará a tomada de decisões sobre as zonas de ocupação, principalmente, indicando as áreas com restrição de uso. Deste modo, espera-se minimizar os impactos da urbanização sobre o sistema aquífero que é o responsável por fornecer água PR EL potável para toda a população urbana de Água Clara/MS. Para elaboração da cartografia de vulnerabilidade dos aquíferos, recomenda-se a utilização da metodologia proposta por Foster & Hirata (1988) e aperfeiçoada por Foster et al. (2002): a “GOD”. Assim, tal método considera a sensibilidade da contaminação do aquífero através da avaliação de três parâmetros referentes à capacidade de atenuação e O inacessibilidade hidráulica dos poluentes (Foster et al., 2003b). Cada parâmetro, corresponde VE RS à à letra inicial que denomina o método, como segue: Groundwater hydraulic confinement, corresponde ao grau de confinamento do aquífero; Overlaying strata, refere-se ao tipo de litologia encontrada na zona não saturada; Depth to groundwater table, corresponde à profundidade do nível d’água. Para obtenção do índice de vulnerabilidade multiplicam-se os valores de indexação dos três parâmetros, cuja variação dos resultados demonstrará as classes de vulnerabilidade do aquífero investigado (Figura 51). Quanto mais próximo a 1, maior é a sua vulnerabilidade. 122 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS PR EL IM IN A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Figura 51 - Sistema GOD para avaliação da vulnerabilidade do aquífero à poluição. O Fonte: Foster et al. (2006). As classes geradas são qualificadas como: insignificante, baixa, moderada, alta e VE RS à extrema. A definição prática das Classes de Vulnerabilidade do aquífero, segundo Foster et al. (2006) são as apresentadas no Quadro 14. Quadro 14 - Definição prática das classes de vulnerabilidade do aquífero. Classe de Vulnerabilidade Definição Correspondente Extrema Vulnerável à maioria dos contaminantes com impacto rápido em muitos cenários de contaminação. Alta Vulnerável à muitos contaminantes (exceto os que são fortemente adsorvidos ou rapidamente transformados) em muitas condições de contaminação. Moderada / Média Vulnerável à alguns contaminantes, continuamente lançados ou lixiviados. mas somente quando Baixa Vulnerável somente à contaminantes conservadores, a longo prazo, quando contínua e amplamente lançados ou lixiviados. Insignificante Presença de camadas confinantes sem fluxo vertical significativo de água subterrânea (percolação). Fonte: Adaptado de Foster et al. (2006). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 123 4.3.3 Aproveitamento de Águas Pluviais por parte dos munícipes Uma opção interessante para conservação da água é a avaliação da possibilidade de aproveitamento de águas pluviais para determinadas finalidades, contribuindo significativamente para a redução do consumo da água potável e tratada. Esta alternativa deve ser prevista em projeto, e requer alguns cuidados específicos como, por exemplo, reservatório independente, uma vez que a água proveniente da chuva não é adequada para consumo humano. A água pluvial pode ser encaminhada para vasos sanitários, regas de jardim, lavagem de piso, entre outros. Estima-se que aproximadamente 24% da água total consumida é utilizada em R sanitários ou outros usos que demandam água de menor qualidade e na maioria das vezes, A esta demanda é atendida por água potável. É importante ressaltar que, para a viabilidade do sistema de aproveitamento e maior IM IN atendimento aos usos possíveis, como bacias sanitárias, torneira de lavagem, entre outros, é necessário que este seja concebido já na fase de projeto, uma vez que adaptações futuras podem onerar, ou até mesmo inviabilizar o projeto. Ressalta-se ainda que a Prefeitura Municipal deverá auxiliar, bem como promover bonificações como incentivo ao reuso de 4.3.4 PR EL águas pluviais pelos munícipes de Água Clara/MS. Sensibilização e educação ambiental Segundo o art. 1º da Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, entende-se por O educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem VE RS à valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Já em seu art. 2º (do mesmo dispositivo legal) considera a educação ambiental como um componente essencial e permanente na educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Portanto, são estabelecidos metas e métodos claros de atuação em educação ambiental que se apresentam em duas vertentes de aplicação, sendo elas: No ensino formal (unidades escolares, universidades e unidades de ensino especial, profissional e de jovens e adultos); No ensino não-formal (atividades e ações voltadas à coletividade através de meios de comunicação de massa, programas, oficinas, etc.). Complementarmente, o Governo Federal através da parceria entre os diversos órgãos pertencentes a ele que atuam nas áreas do saneamento, saúde e educação formulou um programa de diretrizes conceituais e metodológicas para ações de educação ambiental e mobilização social em saneamento denominado Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS). 124 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Além disso, o Poder Público, nos termos dos arts. 205 e 225 da Constituição Federal, deve definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, além de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. Portanto, a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS deve promover a educação ambiental no município, buscando a mudança de comportamentos e envolvimento crítico e ativo dos indivíduos (comunidade água-clarense) com o contexto do saneamento básico e no que concerne às temáticas especificamente relacionadas ao Sistema de Abastecimento de Água, deve-se trabalhar campanhas de redução do desperdício de tal recurso incluindo o uso racional e o reuso. R Conforme verificado no Diagnóstico Situacional, no município de Água Clara/MS, não A existe legislação específica visando à promoção da educação ambiental. A instituição de uma legislação específica para a promoção da educação ambiental visa potencializar os IM IN benefícios que podem ser atingidos através da educação ambiental com maior controle social. Desta forma sugere-se que a sensibilização e educação ambiental não apresente ações voltadas exclusivamente para o Sistema de Abastecimento de Água, e sim, para o PR EL saneamento básico como um todo, atendendo as premissas básicas do Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS), sendo elas: Participação comunitária e controle social; Possibilidade de articulação; Ênfase na escala da localidade; O Respeito à culturas locais; VE RS à Uso de tecnologias sociais sustentáveis. Recomenda-se a criação de um Programa de Educação Ambiental voltado para o saneamento básico que vise a articulação das políticas de saneamento básico com as políticas públicas de educação, saúde, desenvolvimento urbano, desenvolvimento social e meio ambiente. Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS deverá apoiar e estimular processos de educação ambiental voltados para sensibilização, mobilização e formação de atores sociais envolvidos, bem como a participação a comunidade na política pública de saneamento básico. 4.4 ASPECTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS Este subcapítulo objetiva a definição dos procedimentos operacionais e das especificações mínimas para gestão e gerenciamento do Sistema de Abastecimento de Água a serem adotados no município de Água Clara/MS, abordando os itens apresentados na Figura 52. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 125 Controle de perdas do Sistema de Abastecimento de Água Expansão do Sistema de Abastecimento de Água de modo a garantir a universalização do atendimento Reservação e limpeza de reservatórios Figura 52 - Itens que serão abordados referentes aos procedimentos operacionais e especificações mínimas para o Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. 4.4.1 Controle de perdas do Sistema de Abastecimento de Água R O controle de perdas de água do Sistema de Abastecimento de Água constitui uma A das principais atividades operacionais a ser desenvolvida pela SANESUL no município de Água Clara/MS, tendo em vista que esta ação influi diretamente nas receitas e despesas do referido IM IN sistema. As perdas de água do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS podem ser classificadas de duas maneiras distintas: Perdas físicas (reais): água que efetivamente não chega ao consumo, devido a vazamentos no Sistema de Abastecimento de Água; PR EL Perdas não físicas (aparente): representam a água que foi efetivamente consumida porém não faturada (medida) devido à imprecisão na medição, falhas em hidrômetros, ligações clandestinas, fraudes em hidrômetros, entre outros. As perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água podem ser classificadas como perdas operacionais provenientes da operação do sistema, descarga em redes, limpeza e O extravasamento de reservatórios e perdas de vazamentos decorrentes da ruptura de adutoras, rede de distribuição, falhas em conexões, falhas em revestimentos de reservatórios VE RS à (Quadro 15). Perdas Físicas (reais) Quadro 15 - Origem das perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água. Subsistemas Origens Sistema de Captação Limpeza do poço de sucção Vazamento nas tubulações Adução de Água Bruta Limpeza do poço de sucção Tratamento Vazamento estruturais Vazamentos estruturais Reservação Extravasamentos Limpeza dos reservatórios Vazamentos nas tubulações Adução de Água Tratada Limpeza do poço de Sucção Descargas de água Vazamentos na rede Distribuição Vazamentos em ramais Descargas de água Fonte: A partir do Ministério das Cidades (2013). 126 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 De acordo com o Ministério das Cidades (2013), a redução de perdas físicas (reais) do Sistema de Abastecimento de Água permite diminuir os custos de produção (mediante redução do consumo de energia, de produtos químicos para tratamento, e outros), além de utilizar as instalações existentes para aumentar a oferta, sem expansão do sistema produtor, ou seja, a redução das perdas físicas garantirá uma produção maior de água, com utilização dos equipamentos de captação, tratamento e reservação existente para atendimento da demanda futura. O controle e redução das perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água somente será possível a partir da aplicação de um conjunto de ações (ver item 3.3.5), sendo Controle e combate aos vazamentos em tubulações; A Controle de pressão da rede de abastecimento de água; R elas: IM IN Gerenciamento adequado dos materiais das redes e das demais infraestruturas; Pesquisa acústica de vazamentos não visíveis, entre outras medidas; Qualificação da gestão operacional do sistema; Redução do tempo de reparo de vazamentos; Controle e automação da SANESUL. PR EL As perdas não físicas (aparentes) referem-se ao volume de água consumido que não foi faturado, ou seja, volume consumido de forma não autorizada, em que as perdas, decorrem de todos os tipos de imprecisões associadas a medição do consumo, erros de leituras e faturamento, ligações clandestinas, falhas no cadastramento das ligações, O hidrômetros danificados e hidrômetros não faturados, conforme detalhado no Quadro 16. Perdas não físicas (aparentes) VE RS à Quadro 16 - Origem das perdas aparentes (não físicas) do Sistema de Abastecimento de Água. Origens Ligações clandestinas ou irregulares Ligações sem hidrômetros Hidrômetros parados Hidrômetros que subestimam o volume consumido Ligações inativas reabertas Erros de leitura Número de economias errado Fonte: A partir do Ministério das Cidades (2013). De acordo com o Ministério das Cidades (2013), a redução das perdas não físicas (aparentes) possibilita o aumento da receita tarifária, que poderia contribuir, diretamente, para a melhoria da eficiência e do desempenho financeiro da SANESUL e indiretamente na ampliação da oferta efetiva de água. As ações para a redução do índice de perdas não físicas (aparentes), são: Controle do sistema de macromedição; Controle do sistema de micromedição; Melhoria do sistema comercial; Combate às fraudes e ligações clandestinas. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 127 Seguindo esta premissa, os próximos subcapítulos apresentam as principais recomendações referentes a redução de perdas de água físicas e não físicas do Sistema de Abastecimento de Água. 4.4.1.1 Ações para o controle e redução de perdas físicas Este subitem busca apresentar de forma clara e objetiva as principais recomendações para o controle e redução de perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS. A R a) Controle da pressão na rede de abastecimento de água O controle de pressão na rede de distribuição de água é a etapa de maior IM IN importância na prevenção de vazamentos e redução da frequência de sua ocorrência. A elevação dessa pressão tem efeito duplo na quantificação dos volumes perdidos, pois além do aumento da frequência de arrebentamentos, aumenta a vazão dos vazamentos. Seguindo esta premissa, faz-se necessário que o prestador de serviço de abastecimento de redução desta pressão. PR EL água (SANESUL) realize levantamentos e manutenções que visem um maior controle e Primeiramente, para o controle da pressão da rede de abastecimento de água, poderá ser considerada a setorização da área abastecida para adequá-la às condições topográficas, que pode ser solucionada com a instalação de um booster abastecendo as O áreas críticas que forem identificadas. Também poderá ser feita a alteração de curva de bomba para adequá-la à demanda, instalando um sistema de variação de vazão. VE RS à Depois de consideradas essas hipóteses, a instalação das Válvulas Redutoras de Pressão (VRP) é o próximo estágio. Sua instalação acarretará numa série de benefícios como: Redução do volume perdido através de vazamentos; Redução do consumo diretamente relacionado com pressão; Redução com custos de reparos; Redução da fadiga das tubulações. b) Controle e combate aos vazamentos em tubulações componentes do Sistema de Abastecimento de Água O levantamento, controle e combate aos vazamentos visíveis e não-visíveis são medidas para a redução das perdas físicas no Sistema de Abastecimento de Água que deverão ser utilizadas pela SANESUL no município de Água Clara/MS. Existem, basicamente três tipos de vazamentos de água: visíveis, não visíveis e inerentes (Figura 53). 128 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Figura 53 – Tipos de vazamento de água. Fonte: A partir da SABESP (2005). R O vazamento inerente é caracterizado por não ser visível e ser de difícil detecção por A equipamentos de tecnologias disponíveis. Desta forma, para controle deste tipo de vazamento são necessárias ações que visem a redução da pressão no Sistema de IM IN Abastecimento de Água, implantação de redes com materiais de qualidade e redução do número de juntas. Os vazamentos não visíveis, são aqueles em que não ocorrem afloramentos na superfície, porém, devido a maior quantidade de água liberada pela tubulação, são de fáceis detecção através de métodos acústicos de pesquisa. Recomenda-se para controle utilização de equipamentos. PR EL desta situação a redução da pressão na rede, além de vistorias pelo município com a Os vazamentos visíveis apresentam afloramentos na superfície sendo de fácil detecção e visualização pela população água-clarense. Diante da ocorrência destes volume de água perdido. O vazamentos, ações de redução da pressão e do tempo dos reparos garantirão redução do VE RS à As pesquisas de vazamentos na rede de distribuição de água podem ser divididas em duas classes: pesquisa sem medição e pesquisa com medição. Sugere-se que a SANESUL realize primeiramente a pesquisa de vazamento sem medição em áreas que apresentem maior incidência de reparos e vazamentos, pressões elevadas, redes antigas, solo de má qualidade e com grande intensidade de tráfego. Após este levantamento, com o auxílio de medidores de detecção de vazamentos deverá realizar o monitoramento em áreas com definição prévia dos trechos a serem pesquisados, os quais podem ser determinados a partir das características do local e da probabilidade de existirem vazamentos. c) Redução do tempo de reparo A redução do tempo de reparo de vazamentos tem importância fundamental para diminuição de perdas. Apesar do reparo depender de diversos fatores, tais como: localização dos vazamentos, intensidade do tráfego no local, profundidade da tubulação, pavimentação da rua, entre outros, sugere-se um tempo de reparo na ordem de 24 horas, indo ao encontro das recomendações estabelecidas. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 129 4.4.1.2 Ações para o controle e redução das perdas não físicas (aparentes) Este subitem busca apresentar de forma clara e objetiva as principais recomendações para o controle e redução de perdas não físicas (aparentes) do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS a) Controle do sistema de macromedição A Macromedição é o conjunto de medições realizadas nas Unidades de Captação (UCAs) de Água Clara/MS, ou seja, nas saídas dos poços tubulares profundos. O mal R funcionamento do mesmo podem interferir diretamente na quantidade de água perdida, A uma vez que, os valores apresentados podem não ser condizentes com a realidade. Recomenda-se que a SANESUL realize periodicamente a manutenção e o controle dos IM IN macromedidores garantindo o real acompanhamento da quantidade de água tratada no município. Além disso, deve-se realizar treinamentos aos funcionários de forma a promover o correto aferimento dos mesmos. PR EL b) Controle do sistema de micromedição O sistema de micromedição, composto pelo volume de água que cada residência consumiu, é o responsável por uma grande parcela da perda não física do Sistema de Abastecimento de Água. Sugere-se que a SANESUL realize vistorias nos hidrômetros, realizando O a troca dos equipamentos mais antigos, em más condições de uso e inclinados (uma vez que VE RS à a inclinação pode desgastar as engrenagens do medidor e afetar as leituras). c) Combate às fraudes e ligações clandestinas Recomenda-se que a SANESUL realize um conjunto de soluções para identificação e eliminação de consumos não autorizados de água através das seguintes ações: Identificação e eliminação de possíveis fraudes em imóveis factíveis de água; Identificação e eliminação de ligações clandestinas; Identificação e eliminação de fraudes em clientes reais, by pass e violação de lacre; Identificação e eliminação de furtos de água em reservatórios, equipamentos do sistema de abastecimento, em hidrante, entre outros. 4.4.2 Reservação e limpeza dos reservatórios Os reservatórios são unidades hidráulicas de acumulação e passagem de água situados em pontos estratégicos do Sistema de Abastecimento de Água de modo a possibilitar quantidade de água suficiente para atendimento da demanda, adução com vazão e altura manométrica constantes e melhores condições de pressão, ou seja, são destinados regularizar 130 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 as variações entre as vazões de adução e de distribuição e condicionar as pressões na rede de distribuição. De acordo com a NBR 12.217/1994, o projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento público deverá conter os seguintes elementos: Estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água conforme diretrizes da NBR 12.211; Definição das etapas de implantação; Cotas dos níveis de água, máximo e mínimo; Elementos topográficos e sondagens da área. R Recomenda-se que a SANESUL realize a limpeza periódica dos reservatórios componentes do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS, contribuindo para IM IN 4.4.3 A a manutenção da qualidade da água distribuída. Expansão do Sistema de Abastecimento de Água de modo a garantir a universalização do atendimento Conforme apresentado no Prognóstico (ver Capítulo 3), o município de Água Clara/MS PR EL necessitará realizar adequações e expansões do sistema de modo a garantir a universalização do atendimento de água para a população atual e futura para o horizonte de projeto de 20 anos (2015 a 2034). Seguindo esta premissa, este item fora elaborado com o objetivo de apresentar as recomendações mínimas à Prefeitura Municipal para a elaboração de projeto de expansão O do Sistema de Abastecimento de Água que contemple os componentes do referido sistema. O escopo dos serviços, contempla a elaboração de estudos de concepção do sistema, VE RS à projeto básico e executivo para Sistema de Abastecimento de Água e estudos ambientais para o devido licenciamento ambiental, possibilitando a implantação de obras de saneamento em Água Clara/MS (Figura 54). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 131 Estudo de Concepção •Contempla a seleção e desenvolvimento das alternativas e estimativas de custos, com a apresentação da concepção adotada, bem como indicação de serviços de campo necessários para o desenvolvimento do projeto básico, executivo e estudos ambientais. Projeto Básico (PB) •Contempla o detalhamento do Estudo de Concepção do Sistema de Abastecimento de Água, compondo-se dos seguintes itens: •Memorial descritivo e memória de cálculo das unidades projetadas; •Detalhamento gráfico dos componentes do Sistema de Abastecimento de Água; •Orçamento; •Cronograma físico-financeiro; e •Desapropriações (caso houver). Estudos Ambientais IM IN A R •Consiste no diagnóstico situacional do meio ambiente atual, avaliação dos impactos perante as modificações no mesmo, estudo de medidas mitigadoras com vistas a minimizar os impactos negativos, além da elaboração de planos de monitoramento para o controle das principais variáveis do sistema. Projeto Executivo (PE) PR EL •Consiste no detalhamento de todos os projetos complementares da alternativa definida no Projeto Básico, sendo composto por elementos necessários e suficientes para a implantação de todas as intervenções previstas, nos aspectos técnico, ambiental, social, econômico e fundiário. Para que se considere um Projeto Executivo este deverá apresentar: •Projeto Elétrico; •Projeto estrutural e de fundações; •Orçamento final da obra; •Cronograma físico-financeiro da obra. Figura 54 – Estudos necessários para implantação da expansão do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. Estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água O 4.4.3.1 VE RS à O estudo de concepção e viabilidade deverá contemplar seleção e desenvolvimento das alternativas, estimativas de custos das alternativas elencadas, com a apresentação da concepção adotada, bem como indicação de serviços de campo necessários para o desenvolvimento do projeto básico, executivo e de estudos ambientais. Os estudos de concepção do Sistema de Abastecimento de Água são estudo de arranjos, sob os pontos de vista qualitativo e quantitativo, de todas as infraestruturas que compõem o sistema, organizadas de modo a fornecer um todo integrado, para a escolha da melhor solução sob os pontos de vista técnico, econômico, financeiro e social. Para que o estudo de concepção possa ser feito é necessária a definição do objetivo do estudo, a definição do grau de detalhamento e de precisão do estudo de concepção geral e das partes constituintes do sistema, aspectos e condições econômicas e financeiras, condicionantes do estudo e definição de condições e parâmetros. De acordo com a NBR 12.211/1992, a Prefeitura Municipal deverá exigir que o estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água apresente os seguintes aspectos: Os problemas relacionados com a configuração topográfica e características geológicas da região de localização dos elementos constituintes do sistema; 132 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Os consumidores a serem atendidos no horizonte do Plano e sua distribuição na área a ser abastecida pelo sistema; A quantidade de água exigida por diferentes classes de consumidores e as vazões de dimensionamento; No caso de exigir sistema de distribuição, a integração das partes deste ao novo sistema; A pesquisa e a definição dos mananciais abastecedores; A demonstração de que o sistema proposto apresenta total compatibilidade entre suas partes; O método de operação do sistema; A comparação técnico-econômica da concepção básica. R A definição das etapas de implantação do sistema; A Para a elaboração do estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água, Delimitação da área do projeto Configurações da topografia da região PR EL Consumidores a serem considerados (Estudos Populacionais) Determinação da demanda de água Aproveitamento do sistema existente Análise dos aspectos ambientais e sociais O Alternativas técnicas de concepção Pré-dimencionamento das unidades das alternativas formuladas VE RS à Condicionantes para elaboração do estudo de concepção do sistema de abastecimento de Água 55 e descritas nos subitens a seguir. IM IN algumas condições específicas devem ser consideradas, sendo elas apresentadas na Figura Estimativas de custos das alternativas Comparação Econômica Figura 55 - Condicionantes para elaboração do estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. Fonte: Elaborado pelos autores. As alternativas formuladas serão discutidas com a fiscalização e devem corresponder àquelas cujo conjunto de fatores e aspectos sociais, técnicos, ambientais, econômicos e financeiros indicam ser o mais apropriado a todas as partes beneficiadas pelo projeto. A partir dessa análise deverá ser priorizada aquela que apresentar o melhor custo benefício com relação à implantação, manutenção e operação. Após esta etapa, a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS deverá consultar o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), acerca da necessidade de licenciamento, devendo estas informações estarem presentes no estudo de concepção do Sistema de Abastecimento de Água. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 133 a) Elaboração do Projeto Básico (PB) A elaboração do Projeto Básico (PB) consiste no detalhamento do Estudo de Concepção do Sistema de Abastecimento de Água, compondo-se dos seguintes itens: Memorial descritivo e memória de cálculo das unidades projetadas; Detalhamento gráfico dos componentes do SAA; Orçamento; Cronograma físico-financeiro; e Demanda por desapropriações. R O nível de detalhamento requerido nesta etapa é aquele que possibilite a avaliação do custo do empreendimento e permita elaborar a documentação para a sua licitação. IM IN e análise de qualidade da água deverão estar concluídos. A Nessa etapa os levantamentos topográficos, estudos geotécnicos, hidrogeológicos, geofísicos Desta forma, o memorial descritivo deverá apresentar uma descrição geral da concepção básica de cada unidade do Sistema de Abastecimento de Água projetado e/ou as expansões do sistema existente, métodos executivos, especificações, descrição do material a ser utilizado e forma de implantação de cada etapa. PR EL Deve também conter uma memória de cálculo contemplando o dimensionamento de todas as unidades do Sistema de Abastecimento de Água, planilhas de cálculo, apresentação de laudo hidrogeológico e serviços para locação de poço tubular (quando necessários) e da análise de qualidade da água, dentre outros. O detalhamento dos componentes do Sistema de Abastecimento de Água de Água O Clara/MS deverá conter mapas da Planta Geral do Sistema, dos sistemas de captação, VE RS à adução, elevatórias, reservatórios, rede de distribuição e ligações domiciliares. O orçamento consiste em uma planilha com apresentação de valores unitários de todos os serviços, materiais e equipamentos necessários para execução das obras previstas para o sistema de abastecimento e água de Água Clara/MS, garantindo valores condizentes com a execução da mesma. Os custos constantes na planilha orçamentária devem estar em conformidade com a tabela de preços do Sistema de Preços Custos e Índices (SINAPI), sendo obrigatória a inserção dos respectivos códigos. Quando inexistirem serviços no SINAPI, a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS deverá realizar pesquisa mercadológica para composição do custo unitário. O cronograma físico-financeiro é uma planilha utilizada para planejamento de atividades e desembolsos proporcionais em dinheiro onde são relacionadas as ações a serem executadas em determinado período de tempo (prazo). Caso necessário, deverão ser apresentadas relações de propriedades a serem desapropriadas para implantação do projeto de expansão do Sistema de Abastecimento de Água, incluindo: Nome da propriedade a ser desapropriada; Croquis da área com localização e coordenadas geográficas; 134 CAP. 4 - PROSPECTIVAS E DIRETRIZES TÉCNICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Nome do proprietário e seu endereço; Valor estimado das terras e das benfeitorias. b) Elaboração de estudos ambientais A elaboração de estudos ambientais consiste no diagnóstico da situação atual do meio ambiente, avaliação dos impactos perante as modificações no mesmo em um determinado espaço de tempo, estudo de medidas mitigadoras com vistas a minimizar os impactos negativos, além de elaboração de planos de monitoramento para o controle das principais variáveis do sistema, como qualidade da água para abastecimento. R Para o licenciamento ambiental de atividades relacionadas ao sistema de A abastecimento de água em municípios que não possuam sistema de licenciamento IM IN ambiental municipal implantado ou que não realizem licenciamentos relacionados a tais atividades, deverá ser observado o preconizado na Resolução SEMADE n.º 009, de 13 de maio de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental estadual em Mato Grosso do Sul e demais resoluções correlatas ao licenciamento das atividades supramencionadas. PR EL Enfatiza-se que é de grande importância o devido licenciamento ambiental das atividades, pois a implementação e operação sem as devidas licenças podem acarretar multas, interdições e/ou embargos. Apresenta-se adiante o Gráfico 17, no qual indica-se as Licenças Ambientais e necessária Abastecimento de Água. para licenciamento das infraestruturas do Sistema de O documentação VE RS à Quadro 17 - Procedimentos para o Licenciamento Ambiental das infraestruturas componentes do sistema de abastecimento de água. Licenças Ambientais e Documentação Necessária Licença de Instalação Licença Prévia (LP) Licença de Operação (LO) (LI) Projeto Executivo (PE) Plano Básico Relatório Ambiental Sistema de Ambiental (PBA), Simplificado (RAS) abastecimento público incluindo o Plano de de água contemplando Estudo de Viabilidade Auto Monitoramento Relatório Técnico de captação, adução de Hídrica (EVH) (PAM), Plano de Conclusão (RTC) água bruta e estação de Gerenciamento de Formulário de tratamento de água – Resíduos (PGR) e o Atividades de ETA. Programa de Saneamento Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) Fonte: A partir da Resolução SEMADE nº 009/2015. Atividades É importante salientar que para o protocolo dos pedidos de licenças, ainda deverá ser observada na resolução supracitada, as documentações adicionais a serem solicitadas para cada fase, bem como os requisitos mínimos a serem abordados pelos estudos ambientais. Os formulários e os termos de referência podem ser encontrados no endereço eletrônico do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), www.imasul.ms.gov.br. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 135 Destaca-se que em caso de dúvidas deve ser protocolado uma carta consulta ao IMASUL. c) Projeto executivo para expansão do Sistema de Abastecimento de Água O Projeto Executivo para expansão do Sistema de Abastecimento de Água deverá apresentar o detalhamento de todos os projetos complementares da alternativa definida no Projeto Básico, sendo composto por elementos necessários e suficientes para a implantação de todas as intervenções previstas, nos aspectos técnico, ambiental, social, econômico e fundiário. Para que se considere um Projeto Executivo este deverá apresentar: R Projeto Elétrico; A Projeto estrutural e de fundações; IM IN Orçamento final da obra; Cronograma físico-financeiro da obra. Destaca-se que os projetos executivos deverão contemplar todos os elementos dos VE RS à O PR EL projetos básicos detalhados e abranger todos os elementos apresentados acima. O VE RS à R A IM IN PR EL 137 5 OBJETIVOS, METAS E PRAZOS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA O PMSB do município de Água Clara/MS tem como objetivo principal nortear o aperfeiçoamento dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como da drenagem urbana e manejo de águas pluviais no município com foco no desenvolvimento sustentável e na proteção do meio ambiente. Deste modo, este Capítulo estabelece Objetivos Específicos e Metas do Sistema de Abastecimento de Água para o fortalecimento administrativo, operacional e de modernização tecnológica com inclusão socioeconômica, baseados no Prognóstico (ver R capítulo 3) e nas Prospectivas e Diretrizes Técnicas (ver capítulo 4). A construção dos Objetivos principalmente, com a PNSB (Lei Federal nº 11.445/2007). A e Metas está alinhada com o estabelecido em normativas federais, estaduais e municipais, IM IN Assim, foram definidos sete Objetivos Específicos para o Sistema de Abastecimento de Água no intuito de propiciar ao município de Água Clara/MS, o desenvolvimento sustentável, a proteção do meio ambiente e da saúde pública, bem como a inclusão social e a capacitação técnica do setor. Os Objetivos são compostos por Metas, ou seja, etapas PR EL específicas, mensuráveis, alcançáveis, relevantes e com período temporal cujos resultados objetivam a solução ou minimização dos problemas. A definição das Metas foi conservadora, ou seja, pautada em tecnologias consagradas e consolidadas no país, devido às mesmas estarem ajustadas à realidade cultural, econômica, climática e demais variáveis intrínsecas ao abastecimento de água do O município. Além disso, buscou-se considerar a limitação orçamentária da Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, uma vez que, outros serviços essenciais à população água-clarense, VE RS à como a educação e saúde, não podem ser prejudicados em detrimento dos custos com o Sistema de Abastecimento de Água. Entretanto, sempre que uma nova tecnologia conseguir demonstrar sua eficácia e viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, em consonância com as variáveis que envolvem o Sistema de Abastecimento de Água, os Objetivos, as Metas, os Programas, Projetos e Ações poderão ser revistas nas atualizações periódicas do presente PMSB. Diante do exposto, o Tabela 7 apresenta os objetivos a serem alcançados, as metas e seus respectivos prazos a serem cumpridos durante os próximos 20 anos. 138 CAP. 5 - OBJETIVOS, METAS E PRAZOS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Tabela 7 – Objetivos, metas e prazos definidos para o Sistema de Abastecimento de Água do PMSB do município de Água Clara/MS. Objetivos Metas(1) Prazos 2016 - 2034 Meta 17. Promover o fornecimento de água potável para população residente em área rural. 2016 - 2034 Meta 18. Garantir a qualidade da água do sistema de abastecimento. 2015 - 2034 Meta 19. Manter a regularidade do serviço de abastecimento de água. 2015 - 2034 Dispor de um sistema computacional que concentre todas as informações acerca do Sistema de Abastecimento de Água. Meta 20. Realizar o cadastramento e mapeamento do Sistema de Abastecimento de Água. 2015 - 2034 Reduzir o consumo de água. Meta 21. Reduzir o consumo de água Reduzir as perdas físicas do Sistema de Abastecimento de Água. Meta 22. Reduzir as perdas físicas no Sistema de Abastecimento de Água. A O os Garantir o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de abastecimento água. 2015 - 2034 2015 - 2034 2015 – 2034 2015 - 2034 2016 - 2034 Meta 26. Fomentar a proteção e controle do manancial subterrâneo. 2015 - 2034 Meta 27. Garantir o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água. 2015 - 2034 VE RS à Proteger e monitorar mananciais hídricos. IM IN Assegurar ao município a educação ambiental que contribua para a promoção do consumo de água sustentável. Meta 23. Implantar ações de educação ambiental aplicadas ao ensino não-formal (voltadas à coletividade através de meios de comunicação de massa, programas, oficinas, etc.). Meta 24. Implantar ações de educação ambiental aplicadas ao ensino formal (unidades escolares e unidades de ensino especial, profissional e de jovens e adultos). Meta 25. Promover a proteção e controle dos mananciais superficiais, principalmente daqueles passíveis de serem utilizados para abastecimento humano. PR EL Universalizar o acesso à água potável. R Meta 16. Assegurar o atendimento de 100% da demanda populacional urbana por água potável. Fonte: Elaborado pelos autores. (1) A numeração das Metas é única para todo PMSB, iniciando no Tomo I e finalizando no Tomo V. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 139 Os Objetivos e as Metas não devem ser fixos durante todo o horizonte temporal do PMSB, isto é, devem ser atualizados conforme as mudanças econômicas, tecnológicas, culturais e com os anseios da comunidade água-clarense. Deste modo, sugere-se que os Objetivos e Metas sejam avaliados, retificados e atualizados periodicamente nas revisões quadrienais (a cada quatro anos) do Plano. Além disso, as estimativas de prazos para os R objetivos e metas são vinculados às ações A necessárias para o alcance dos mesmos e não deverão ser fixos, de forma que a gestão pública IM IN possa antecipar ações de modo a propiciar o Figura 56 – Interação entre os itens do alcance do cenário desejado mais rapidamente planejamento estratégico do PMSB de Água Clara/MS. (Figura 56). Para o alcance das metas estabelecidas e, Fonte: Elaborado pelos autores. PR EL consequentemente, dos objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Água Clara/MS, foram definidos Programas contendo Projetos e Ações para o atendimento dos anseios da sociedade, minimização ou redução dos problemas diagnosticados e melhoria/ potencialização dos pontos positivos diagnosticados no Sistema de Abastecimento de Água. O Para melhor compreensão dos itens do Planejamento Estratégico utilizados neste VE RS à Plano, é apresentada a Figura 88, no qual é possível verificar a correlação entre eles. O VE RS à R A IM IN PR EL 141 6 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Neste Capítulo são expostos os três Programas de Governo definidos para a melhoria do Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS nos quais são estabelecidas Ações e Projetos pré-definidos para o alcance dos Objetivos e das Metas definidas no Capítulo 5, compatibilizados com o crescimento econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade social no município, conforme evidenciado na PNSB (Lei Federal nº 11.445/2007). A definição dos Projetos e Ações componentes dos Programas de Governo considerou, principalmente, as exigências e preconizações legais, as técnicas de engenharia consolidadas, a viabilidade temporal para sua execução, bem como os custos envolvidos em R sua implementação, as aspirações sociais e o montante de recursos a ser destinado para sua A execução. Foram estabelecidas as responsabilidades do Poder Público Municipal, dos geradores e dos prestadores de serviços correlatos ao sistema de saneamento básico na IM IN implementação de cada ação, fundamentadas no princípio de responsabilidade compartilhada, conforme apresenta o Quadro 18. VE RS à O PR EL Quadro 18 – Responsabilidades adotadas para implementação dos Programas, Projetos e Ações propostos neste instrumento de gestão para o Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. Instância Responsabilidades Responsabilidade de administrar, avaliar, dirigir e orientar a Supervisão e gerenciamento execução da ação. Responsabilidade direta pela execução da ação, ou seja, por Execução colocar em prática o planejado. Responsabilidade pelo oferecimento de suporte para que a Participação ação seja executada. Trata-se de responsabilidade indireta. Responsabilidade de conhecer o planejado e o procedimento Acompanhamento para a execução da ação. Responsabilidade de examinar e avaliar se a execução da ação está em conformidade com os instrumentos de gestão, a Regulação e fiscalização normas e leis. Fonte: Elaborado pelos autores. Ainda, objetivando uma melhor organização, no que se refere a definição das responsabilidades, foram definidas siglas para os órgãos da administração direta (secretarias municipais) da gestão pública de Água Clara/MS, conforme apresenta o Quadro 19. 142 CAP. 6 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Quadro 19 – Siglas definidas para os órgãos da administração direta de Água Clara/MS. Sigla Nome SEAD Secretaria Municipal de Administração SEFIN Secretaria Municipal de Finanças SEMED Secretaria Municipal de Educação SECULT Secretaria Municipal de Cultura SEMES Secretaria Municipal de Esporte SESAUP Secretaria Municipal Saúde Pública SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura SEASTH Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação SEMDECOS Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável SEMEAMTU Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo R Fonte: A partir da Lei Municipal nº 876/2013. De forma a facilitar a priorização dos Projetos e Ações dentro dos Programas definidos, baixa, média, A efetuou-se a classificação destes a partir de quatro prioridades: alta e IM IN legal. Destaca-se que esta priorização não descarta a importância de execução e implementação de todos os Projetos e Ações propostos, apenas facilita o seu escalonamento, tendo em vista a limitação do recurso financeiro do Poder Público Municipal. Para proporcionar a execução dos Programas, considerando o aporte financeiro destinado ao município, estes poderão ser divididos em subprogramas. Deste modo, espera- PR EL se o cumprimento escalonado do Programa, sem desprezar os Projetos e Ações com prioridade classificada como baixa, uma vez que, para atendimento dos Objetivos Específicos, todas as ações deverão ser executadas sistematicamente com eficiência e eficácia. Diante do exposto, nos subcapítulos seguintes são detalhados os 3 Programas de O Governo definidos, apresentados em forma de Quadro (conforme modelo apresentado a VE RS à seguir - Quadro 20), objetivando facilitar a utilização do PMSB pelos gestores municipais e a compreensão da sociedade água-clarense. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 143 Quadro 20 – Modelo (quadro síntese) utilizado para apresentar os Programas de Governo definidos neste instrumento de gestão. O quê e como fazer? Grau de relevância Quando fazer? R Quem participa? METAS, PROJETOS E AÇÕES Meta X. - Descrição das metas vinculadas ao Programa X.X - Ação e/ou projeto para consecução da Meta X VE RS à O PR EL Fonte: Elaborado pelos autores. IM IN A PROGRAMA X – NOME DO PROGRAMA RESPONSABILIDADES Supervisão e Execução Participação Acompanhamento Gerenciamento - - Regulação e Fiscalização PRAZO PRIORI DADE - - - 144 CAP. 6 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 6.1 PROGRAMA 5 – UNIVERSALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL A PNSB (Lei Federal nº 11.445/2007) prevê que são princípios fundamentais para a prestação dos serviços de saneamento básico: a universalização do acesso; a integralidade; a proteção do meio ambiente e da saúde pública; a segurança; a qualidade; a regularidade; dentre outros. Este Programa objetiva propiciar serviços de abastecimento de água em conformidade com os princípios e objetivos supracitados, de modo a atender os anseios da população água-clarense. Portanto, deverão ser realizadas Ações e Projetos para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços de abastecimento de água, de modo a R promover a universalização do acesso, ou seja, ampliação progressiva do acesso de todos os A domicílios ocupados, assim como garantir a regularidade dos serviços e a qualidade dos mesmos. IM IN Neste sentido, ações como a implantação de mecanismos por meio dos quais os cidadãos possam efetuar as críticas sobre os serviços, buscar orientações e informações são de grande importância para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Sistema de Abastecimento de Água. Além disso, são imprescindíveis a realização de reparos e manutenções periódicas nos equipamentos e infraestruturas que compõem o de modo a PR EL garantir a regularidade do serviço a todos. Destaca-se que a Prefeitura Municipal juntamente com a prestadora do serviço (Empresa de Saneamento de Estado de Mato Grosso do Sul – SANESUL) e demais órgãos competentes, quando na área de atuação dos mesmos, poderão alterar as ações e projetos O estabelecidos neste Programa, desde que assegurado o cumprimento dos objetivos e metas VE RS à sem prejuízos econômicos, ambientais e sociais. a) Objetivos Garantir o acesso de todos à água potável em quantidade de qualidade; Levantar e atualizar os dados das estruturas referentes ao Sistema de Abastecimento de Água; Propiciar a manutenção dos mananciais hídricos. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 145 b) Público Alvo O público-alvo do presente Programa é toda a comunidade. c) Referências atuais 100% Existência de Decreto Regulamentador (Decreto Estadual nº 13.990/2014), porém os instrumentos ainda não foram implementados. 400 m³ IM IN Capacidade de armazenamento de água instalada; Extensão da rede atual de abastecimento de água (ano de 2013). 68,19 % da população total (estimada). R Outorga de direito de uso de recurso hídrico junto ao órgão ambiental competente; Situação Diagnosticada A Aspecto Índice de atendimento total de água estimado (ano de 2015); Índice de atendimento urbano de água estimado (ano de 2015); 64,77 km d) Indicadores de gestão para avaliação e monitoramento do Programa de Governo 5 Unidade Índice de Atendimento Urbano de Água; Índice de Atendimento de Água nas pequenas localidades (distritos, assentamentos, vilas, etc.); Índice de Conformidade da Quantidade de Amostras – Cloro Residual; Incidência das Análises de Cloro Residual fora do padrão; Índice de Conformidade da Quantidade de Amostras – Coliformes Totais; Incidência das Análises de Coliformes Totais fora do Padrão – Coliformes Totais; Índice de Paralisações no abastecimento de água; Porcentagem Frequência de Cálculo Anual Porcentagem Anual Porcentagem Anual Porcentagem Anual Porcentagem Anual Porcentagem Anual Porcentagem Anual VE RS à O PR EL Indicador e) Metas, Programas, Projetos e Ações Este tópico é apresentado em forma de quadro-síntese, contendo a descrição das Metas vinculadas ao Programa 5, seguido do conjunto de Projetos e/ou Ações necessárias para o alcance das Metas. Para cada Projeto ou Ação são definidas as responsabilidades na supervisão e gerenciamento, na execução, na participação, no acompanhamento e na regulação e fiscalização, bem como o seu grau de relevância ( baixa, média, alta e legal) e seu prazo para execução. Cabe mencionar que alguns Projetos e Ações deverão ser executados por empresa tecnicamente habilitada contratada pela municipalidade, denominados de “Terceiros” neste PMSB. 146 CAP. 6 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 PROGRAMA 5 – UNIVERSALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL RESPONSABILIDADES Supervisão e Execução Participação Acompanhamento Gerenciamento METAS, PROJETOS E AÇÕES Meta 16. Assegurar o atendimento de 100% populacional urbana por água potável. da demanda PRAZO PRIORID ADE - - - Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 - Elaborar estudos de concepção e de viabilidade técnica e econômico-financeira para expansão do Sistema de Departamento de Abastecimento de Água para atendimento da demanda Saneamento futura. Prestadora do serviço (SANESUL) SEASTH SEINFRA SEMEAMTU Elaborar projeto básico de expansão do Sistema de Abastecimento de Água de modo a atender a Departamento de população atual e futura contendo o memorial descritivo, Saneamento memória de cálculo, detalhamento dos componentes, orçamento e cronograma físico-financeiro. Prestadora do serviço (SANESUL) SEASTH SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 Elaborar projeto executivo de expansão do Sistema de Abastecimento de Água de modo a atender a população atual e futura contendo o detalhamento das Departamento de infraestruturas que o compõem (poços tubulares Saneamento profundos, sistemas de tratamento, rede de distribuição, reservação, etc.), considerando a ação 16.1e 16.2 Prestadora do serviço (SANESUL) SEASTH SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador Depende da Ação 16.2 e 16.3 SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador Depende da Ação 16.3 SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador Depende da Ação 16.3 SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador Depende da Ação 16.3 Licenciar os sistemas de captação de água conforme o Departamento de produto da ação 16.3 Saneamento O Solicitar a outorga de direito de uso de recurso hídrico Departamento de junto ao órgão ambiental competente. Saneamento à Implantar sistema de captação de água por poço tubular Departamento de profundo caso seja definido no produto da ação 16.3. Saneamento RS Implantar rede de distribuição de água de acordo com o Departamento de produto da ação 16.3. Saneamento - IM IN A R - PR EL - Regulação e Fiscalização Prestadora do serviço (SANESUL) Prestadora do serviço (SANESUL) Prestadora do serviço (SANESUL) Prestadora do serviço (SANESUL) Prestadora do serviço (SANESUL) SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador Depende da Ação 16.3 Implantar reservatórios de água para abastecimento a Departamento de partir da ação 16.3. Saneamento Prestadora do serviço (SANESUL) SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador Depende da Ação 16.3 - - - - - VE Implantar sistema de tratamento de água em Departamento de conformidade com as normas e legislações aplicáveis e Saneamento conforme definido no produto da ação 16.3. Meta 17. Promover o fornecimento de água população residente em área rural. potável para - - Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 147 Regulação e Fiscalização PRAZO 2016 Elaborar projetos de Sistema de Abastecimento de Água de forma à atender localidades de pequeno porte (vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos Departamento de conforme preconizado na Lei Federal nº 11.445). Caso o Saneamento sistema seja ineficiente, elaborar projetos de adequação das estruturas. Prestadora do serviço R METAS, PROJETOS E AÇÕES PROGRAMA 5 – UNIVERSALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL RESPONSABILIDADES Supervisão e Execução Participação Acompanhamento Gerenciamento Ente Regulador Licenciar o sistema de captação de água conforme Departamento de ação 17.1. Saneamento Prestadora do serviço SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador Depende da Ação 17.1 Solicitar a outorga de direito de uso de recurso hídrico Departamento de junto ao órgão ambiental competente quando Saneamento implantada. Prestadora do serviço SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador Depende da Ação 17.1 Implantar sistema de captação de água para poço Departamento de tubular profundo caso seja definido no produto da ação Saneamento 17.1. Prestadora do serviço SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador Depende da Ação 17.1 Implantar sistema de captação de água superficial caso Departamento de seja definido no produto da ação 17.1. Saneamento Prestadora do serviço SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador Implantar rede de distribuição de água de acordo com o Departamento de definido no produto da ação 17.1. Saneamento Prestadora do serviço SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador Implantar reservatórios de abastecimento de água Departamento de conforme definido no produto da ação 17.1. Saneamento Prestadora do serviço SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador Implantar sistema de tratamento de água em Departamento de conformidade com as normas e legislações aplicáveis e Saneamento conforme previsto no produto da ação 17.1. Prestadora do serviço SEMEAMTU SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador Depende da Ação 17.1 SEINFRA SESAUP SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 SEINFRA SESAUP SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 PR EL O à RS VE Fomentar a implantação de soluções individuais ambientalmente adequadas nas localidades em que for Departamento de inviável a implantação de sistemas coletivos de Saneamento abastecimento de água. Criar sistema de assistência à população rural que utiliza soluções individuais para abastecimento de água de Departamento de forma à fornecer orientações técnicas quanto a Saneamento construção de poços e medidas de proteção sanitária. Órgão Colegiado IM IN A SEMEAMTU SEINFRA PRIORID ADE Depende da Ação 17.1 Depende da Ação 17.1 Depende da Ação 17.1 Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. 148 CAP. 6 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 PROGRAMA 5 – UNIVERSALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL RESPONSABILIDADES Supervisão e Execução Participação Acompanhamento Gerenciamento Meta 18. Garantir a qualidade abastecimento. da água do sistema de - SEINFRA - SESAUP SEMDECOS SEASTH Órgão Colegiado R Implantar e operar sistema de assistência à população Departamento de rural que utiliza soluções individuais para abastecimento Saneamento de água. IM IN A METAS, PROJETOS E AÇÕES - - Regulação e Fiscalização PRAZO Ente Regulador 2017 a 2034 - - Prestadora do serviço (SANESUL) SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Vigilância Sanitária Ente Regulador Depende da Ação 16.1e 17.1 Realizar o tratamento adequando da água captada em manancial subterrâneo com presença de Escherichia coli Departamento de diagnosticada, de modo a atender os padrões Saneamento estabelecidos na Portaria MS nº 2.914/2011, caso seja implantado tal sistema. Prestadora do serviço (SANESUL) SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Vigilância Sanitária Ente Regulador Depende da Ação 16.1e 17.1 Realizar o monitoramento e avaliação periódica da água distribuída, embasado nos parâmetros de potabilidade Departamento de estabelecidos na portaria MS nº 2.914/2011 armazenando Saneamento os resultados em banco de dados. Prestadora do serviço (SANESUL) SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Vigilância Sanitária Ente Regulador 2015 a 2034 Meta 19. Manter a regularidade do serviço de abastecimento de água. PR EL Realizar o tratamento simplificado com fluoretação e cloração nos sistemas compostos por captação Departamento de subterrânea em manancial com ausência de Saneamento contaminação por Escherichia coli. - - - - - Prestadora do serviço (SANESUL) SEMEAMTU SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2015 a 2034 - - - - - Levantar em campo todas as estruturas e dispositivos que Departamento de compõem o Sistema de Abastecimento de Água. Saneamento Prestadora do serviço (SANESUL) SEMEAMTU SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2015 a 2034 Elaborar um banco de dados georreferenciado e Departamento de alimentado com os dados obtidos na ação 20.1 que Saneamento possibilite visualizar as instalações das diversas áreas do Terceiros SEINFRA Prestadora do serviço Órgão Colegiado Ente Regulador 2017 O - RS à Realizar manutenções e reparos periódicos permanentemente programados em horários que não sejam de pico, comunicando a população da situação Departamento de dos equipamentos e infraestruturas componentes dos Saneamento sistemas de abastecimento de água e das melhorias que serão feitas. VE Meta 20. Realizar o cadastramento e mapeamento do Sistema de Abastecimento de Água. - PRIORID ADE - - - Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 149 PROGRAMA 5 – UNIVERSALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL RESPONSABILIDADES METAS, PROJETOS E AÇÕES Supervisão e Execução Participação Acompanhamento Gerenciamento saneamento integradamente melhorando e facilitando o (SANESUL) planejamento. de dados georreferenciado Departamento de Saneamento SEINFRA 2016 Ente Regulador Prestadora do serviço (SANESUL) SEMDECOS Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2033 Departamento de Saneamento Prestadora do serviço (SANESUL) Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 PRIORID ADE VE RS à O PR EL Alimentar o Sistema Municipal de Informação sobre o saneamento proposto no Tomo I (Ação 2.1). Órgão Colegiado Terceiros SEMEAMTU SEINFRA Prestadora do serviço (SANESUL) R Atualizar o banco periodicamente. PRAZO IM IN A Integrar o banco de dados ao Sistema Municipal de Departamento de informação para a tomada de decisões. Saneamento Regulação e Fiscalização Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. 150 CAP. 6 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 6.2 PROGRAMA 6 – CONTROLE DE PERDAS E DE DESPERDÍCIO ALIADO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL Segundo o Diagnóstico Situacional do Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS (Capítulo 2), as perdas médias na distribuição ao longo dos anos de 2006 e 2012 foram em média 28,53%. Além disso, conforme exposto no Capítulo 3, tem-se a meta de redução das perdas, considerando o Cenário Desejável, para um patamar de 25,99% de média. Destaca-se que para atendimento deste índice de perdas, deverão ser implantados Projetos e Ações dentre os quais, citam-se: Medidas preventivas; R Reparos imediatos de vazamentos; Substituição de redes e ramais de águas deteriorados e/ou subdimensionados; A Controle de pressões; IM IN Combate à fraudes; Substituição de hidrômetros com idade superior a 10 anos. Estas melhorias devem fazer parte da rotina operacional da prestadora de serviço (SANESUL) podendo assim, garantir o baixo índice de perdas ao longo de todo o período de PR EL planejamento. Ainda, para a garantia da redução do consumo de água, ações que visam/incentivam o reuso da água e mecanismos de cobrança pelo desperdício de água potável são fundamentais para a efetividade do referido programa. Ademais, para a efetivação deste PMSB no município de Água Clara/MS é imprescindível a vinculação de processos educativos e de divulgação na dimensão da O educação ambiental no sentido de promover o envolvimento e o comprometimento dos indivíduos, inseridos no local de abrangência do projeto, em todo o processo do VE RS à abastecimento de água, bem como na construção da sensibilização social pela qualidade e sustentabilidade do ambiente. a) Objetivos Criar, implementar e operacionalizar mecanismos para a redução no desperdício e no consumo de água; Buscar soluções para a redução das perdas físicas no sistema de abastecimento água; Combater as fraudes à hidrômetros; Inibir o desperdício de água; Assegurar ao município a educação ambiental que contribua para a promoção do consumo de água racional e sustentável. b) Público-Alvo O público-alvo do presente Programa é toda a comunidade. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 151 c) Referências atuais Aspecto Situação Diagnosticada 28,53% (média de 2006 a 2012) 164,6 L/habitante.dia (dados de 2012) Índice de perdas Consumo médio per capita Existência de mecanismos de reuso de água pluviais e/ou das águas cinza Não observado d) Indicadores de gestão para avaliação e monitoramento do Programa de Governo 6 Unidade Consumo médio per capita. Índice de micromedição. Índice de macromedição. Índice de perdas por Ligação. Existência de mecanismos de cobrança pelo desperdício de água potável. Existência de ações para sensibilização da população. Existência de ações de combate às fraudes. (L/hab.dia) Porcentagem Porcentagem Porcentagem Frequência de Cálculo Anual Anual Anual Anual Sim / Não(1) Anual Sim / Não(1) Sim / Não(1) Anual Anual IM IN A R Indicador PR EL Nota(1): O indicador não precisará mais ser monitorado quando a resposta for afirmativa, devendo ser criados outros para avaliar a eficiência dos instrumentos instituídos nas revisões periódicas deste Plano. e) Metas, Programas, Projetos e Ações Este tópico é apresentado em forma de quadro-síntese, contendo a descrição das O Metas vinculadas ao Programa 6, seguido do conjunto de Projetos e/ou Ações necessárias para o alcance das Metas. Para cada Projeto ou Ação são definidas as responsabilidades na VE RS à supervisão e gerenciamento, na execução, na participação, no acompanhamento e na regulação e fiscalização, bem como o seu grau de relevância ( baixa , média, alta e legal) e seu prazo para execução. Cabe mencionar que alguns Projetos e Ações deverão ser executados por empresa tecnicamente habilitada contratada pela municipalidade, denominados de “Terceiros” neste PMSB. 152 CAP. 6 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 PROGRAMA 6 – CONTROLE DE PERDAS E DE DESPERDÍCIO ALIADO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL RESPONSABILIDADES METAS, PROJETOS E AÇÕES Supervisão e Gerenciamento - Meta 21. Reduzir o consumo de água Execução Participação Acompanhamento Regulação e Fiscalização PRAZO PRIORID ADE - - - - - - Órgão Colegiado Ente Regulador 2015 a 2034 SEFIN SEAD SEMDECOS SEMEAMTU Prestadora do Serviço (SANESUL) Utilizar componentes e equipamento de baixo consumo (bacias sanitárias de volume reduzidos de descarga, chuveiros e lavatórios com volume fixo de descarga, Departamento de torneiras dotadas de arejadores, torneiras com válvula Saneamento automática de fechamento, etc.) nos projetos de novas residências, inclusive populares SEMDECOS SESAUP Prestadora do Serviço (SANESUL) Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 SEMEAMTU Prestadora do serviço (SANESUL) IM IN A R Criar e instituir via mecanismo legal instrumentos de incentivo do uso de componentes e equipamento de Assessoria Jurídica baixo consumo (bacias sanitárias de volume reduzidos de Câmara dos descarga, chuveiros e lavatórios com volume fixo de Departamento de Vereadores descarga, torneiras dotadas de arejadores, torneiras com Saneamento Gabinete do válvula automática de fechamento, etc.) e medição Prefeito individualizada do volume de água consumido nos projetos de novas edificações comerciais. PR EL Consumidor SEINFRA Departamento de Saneamento Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Regulamentar os critérios de construção para reutilização de águas pluviais e cinzas, que são provenientes de chuveiro, banheira, lavatório e máquina de lavar roupas, para uso menos nobres, tais como: irrigação dos jardins; lavagem dos pisos e dos veículos automotivos; na descarga dos vasos sanitários; na manutenção paisagística. SEINFRA Departamento de Assessoria Jurídica Órgão Colegiado Saneamento Ente Regulador 2016 a 2018 Fomentar implantação de estruturas para a reutilização de águas pluviais e cinzas em consonância com a ação 20.4. SEINFRA Departamento de Assessoria Jurídica Órgão Colegiado Saneamento Ente Regulador 2016 a 2034 SEINFRA Prestadora do serviço (SANESUL) Órgão Colegiado SEAD Assessoria Jurídica - 2016 a 2018 VE RS à O Estimular a adaptação das edificações já existentes quanto ao uso de componentes e equipamentos hidráulicos de baixo consumo. Regulamentar os mecanismos desperdício da água potável. de cobrança pelo Ente Regulador Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 153 PROGRAMA 6 – CONTROLE DE PERDAS E DE DESPERDÍCIO ALIADO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL RESPONSABILIDADES METAS, PROJETOS E AÇÕES Supervisão e Participação Acompanhamento Regulação e Fiscalização PRAZO SEINFRA Assessoria Jurídica SEAD SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2018 - - Meta 22. Reduzir as perdas físicas no Sistema de Abastecimento de Água. Realizar o monitoramento do índice de perdas no Sistema Departamento de de Abastecimento de Água. Saneamento Realizar vistorias de hidrômetros para combater fraudes, Departamento de substituindo os equipamentos irregulares e danificados. Saneamento Aferir periodicamente abastecimento. a pressão na rede Prestadora do Serviço (SANESUL) Prestadora do Serviço (SANESUL) Prestadora do Serviço (SANESUL) - - - - SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2015 a 2034 SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2015 a 2034 SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2015 a 2034 SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2015 a 2034 PR EL Tornar obrigatória a vistoria quando for solicitada mudança de titular da conta de água, de maneira a Departamento de responsabilizar e punir fraudadores com segurança Saneamento jurídica. IM IN A Gerenciamento Elaborar estudos quanto às formas de incentivo a serem aplicadas para fomentar ações de reuso de águas cinzas ou pluviais, de forma à estimular a prática e trazer benefícios à comunidade como um todo. de Departamento de Saneamento O Substituir equipamentos e infraestruturas obsoletas e Departamento de danificadas. Saneamento Prestadora do Serviço (SANESUL) Prestadora do Serviço (SANESUL) Prestadora do Serviço (SANESUL) SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador - Manter o Índice de Perdas de Água com valores abaixo Departamento de de 20%. Saneamento Prestadora do Serviço (SANESUL) - Órgão Colegiado Ente Regulador - Fortalecer as ações de educação e sensibilização Departamento de ambientais existentes. Saneamento SEMDECOS SEMED SEMEAMTU SEAD Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Realizar campanhas orientativas com enfoque em ações Departamento de de redução do consumo e reutilização da água, Saneamento utilizando-se de meios de comunicação de massa. SEMDECOS SEMED SEMEAMTU SEAD Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 à Realizar a manutenção e reparos periódicos nos Departamento de equipamentos e infraestruturas componentes dos sistemas Saneamento de abastecimento de água. RS PRIORID ADE R Execução - VE Meta 23. Implantar ações de educação ambiental aplicadas ao ensino não formal (voltadas à coletividade através de meios de comunicação de massa, programas, oficinas, etc.) Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. 154 CAP. 6 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 PROGRAMA 6 – CONTROLE DE PERDAS E DE DESPERDÍCIO ALIADO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL RESPONSABILIDADES METAS, PROJETOS E AÇÕES Supervisão e Participação Acompanhamento Regulação e Fiscalização PRAZO Realizar palestras e oficinas para a população do Departamento de município, promovendo a educação ambiental e o Saneamento consumo racional e sustentável da água. SEMDECOS SEMED Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Confeccionar materiais orientativos a serem distribuídos à Departamento de população em eventos de educação ambiental. Saneamento Terceiros SEAD SEFIN Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Promover a capacitação dos atores sociais por meio de cursos voltados para os processos de educação ambiental, desenvolvendo intervenções educativas Departamento de voltadas ao consumo racional da água para Saneamento conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida dos ecossistemas e das pessoas na comunidade. Terceiros SEAD SEFIN Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Departamento de Saneamento SEINFRA SEMAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Capacitar os funcionários das escolas, garantindo a Departamento de atuação prática desses com relação ao consumo e Saneamento reutilização da água nas unidades escolares. SEMED SEMEAMTU SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Capacitar o corpo pedagógico (professores, coordenação e direção), proporcionando a formação, Departamento de reflexão e aplicação de novas propostas integradas Saneamento voltadas à realidade do município com relação ao consumo racional e reutilização da água. SEMED SEMEAMTU SEINFRA SEAD Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Promover a realização de trabalhos sobre educação ambiental que tratem da temática do consumo da água, Departamento de ressaltando os problemas decorrentes de escassez e da Saneamento importância da reutilização. SEMED SEMEAMTU SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Promoção de projetos pedagógicos relacionados com o Departamento de consumo da água nas unidades escolares, promovendo Saneamento também o envolvimento da comunidade. SEMED SEMEAMTU SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 SEMDECOS VE RS à O Meta 24. Implantar ações de educação ambiental aplicadas ao ensino formal (unidades escolares e unidades de ensino especial, profissional e de jovens adultos). IM IN A Promover visitas às Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água, demonstrar a importância das ações do consumo racional e reutilização da água na minimização dos impactos ambientais no município. PR EL Gerenciamento R Execução PRIORID ADE Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 155 Participação Acompanhamento Regulação e Fiscalização PRAZO Realizar visitas nas Unidades de Tratamento e Fornecimento de Água buscando demonstrar a importância das ações do consumo de água na Departamento de minimização de impactos e preservação do ambiente no Saneamento município, bem como expor a importância da reutilização da água. SEMED SEMEAMTU SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Construir um programa educativo relacionado com a temática da água, caracterizado por processos Departamento de dinâmicos e contínuos na formação dos alunos de Saneamento escolas municipais, fortalecendo-os como educadores ativos e posteriores multiplicadores do processo. SEMED SEMEAMTU SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Promover a realização de trabalhos sobre educação ambiental que tratem da temática água, ressaltando os Departamento de problemas decorrentes escassez e da importância da Saneamento reutilização da água para o município. SEMED SEMEAMTU SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 PRIORID ADE VE RS à O PR EL Gerenciamento IM IN A Execução R PROGRAMA 6 – CONTROLE DE PERDAS E DE DESPERDÍCIO ALIADO A EDUCAÇÃO AMBIENTAL RESPONSABILIDADES METAS, PROJETOS E AÇÕES Supervisão e Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. 156 CAP. 6 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 6.3 PROGRAMA 7 – CONTROLE AMBIENTAL E OPERACIONAL A Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007, estabelece como princípio fundamental a prestação dos serviços públicos de saneamento básico realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, bem como com a segurança, qualidade, regularidade e o controle social. Deste modo, tal instrumento jurídico está de acordo com a Constituição Federal que, em seu Artigo nº 225, assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. R Neste sentido, os impactos sobre as águas superficiais e subterrâneas em decorrência A do crescimento esperado para a cidade de Água Clara/MS e a demanda de água tanto na área urbana quanto na rural recebem especial atenção neste PMSB. Destaca-se que os IM IN impactos negativos incidentes sobre as águas subterrâneas e superficiais, reforçam a importância da integração das ações para o saneamento básico, uma vez que, as fontes de origem destes, não raro, referem-se a deficiência de gestão e gerenciamento em um ou mais eixos do saneamento básico. Portanto, o controle, monitoramento e regulação do uso e da qualidade dos recursos PR EL hídricos deverão ser sistemáticos e efetivos para que a comunidade água-clarense não seja prejudicada com a ação de possíveis impactos negativos. Assim, são recomendados para o município de Água Clara/MS, Metas e Ações para o controle e monitoramento ambiental e operacional que impacta diretamente ou indiretamente no Sistema de Abastecimento de VE RS à a) Objetivos O Água. Fomentar e implantar meios que garantam a proteção e controle dos mananciais hídricos; Fiscalizar a utilização dos mananciais hídricos; Contribuir na confecção de instrumentos de planejamento da utilização dos recursos hídricos; Propor mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos serviços de abastecimento de água. b) Público-Alvo O público-alvo do presente Programa é toda a comunidade. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 157 c) Referências atuais Aspecto Área de Preservação Permanente Índice da qualidade da água fornecida Número total dos poços de captação (sistema de abastecimento público + poços privados) Situação Diagnosticada Necessita de recuperação. Não fornecido. 6 poços para abastecimento público. Não foram diagnosticados o número de poços privados. d) Indicadores de gestão para avaliação e monitoramento do Programa de Governo 7 Frequência de Cálculo Porcentagem Anual Porcentagem Trimestral Porcentagem Trimestral Porcentagem Porcentagem Porcentagem Anual Anual Anual Sim / Não (2) Anual Sim / Não (2) Anual PR EL IM IN Índice da Área de Preservação Permanente existente no entorno dos mananciais de captação. Índice de Qualidade de Água – (IQA) Superficial e Subterrâneo do Manancial de Captação. Índice de Qualidade de Água – (IQA) da água fornecida para o abastecimento. Mapeamento do número de poços existentes. Mapeamento do número de poços privados existentes. Índice de operação dos poços de captação de água. Existência de ações para a sensibilização da população(1) Existência de ações de combate às fraudes(1) R Unidade A Indicador Nota: (1) São comuns ao Programa 6 e 7; (2) O indicador não precisará mais ser monitorado quando obtiver resposta afirmativa, devendo ser criados outros para avaliar a eficiência dos instrumentos instituídos nas revisões periódicas deste Plano. O e) Metas, Programas, Projetos e Ações VE RS à Este tópico é apresentado em forma de quadro-síntese, contendo a descrição das Metas vinculadas ao Programa 7, seguido do conjunto de Projetos e/ou Ações necessárias para o alcance das Metas. Para cada Projeto ou Ação são definidas as responsabilidades na supervisão e gerenciamento, na execução, na participação, no acompanhamento e na regulação e fiscalização, bem como o seu grau de relevância ( baixa , média, alta e legal) e seu prazo para execução. Cabe mencionar que alguns Projetos e Ações deverão ser executados por empresa tecnicamente habilitada contratada pela municipalidade, denominados de “Terceiros” neste PMSB. 158 CAP. 6 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 PROGRAMA 7 – CONTROLE AMBIENTAL E OPERACIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESPONSABILIDADES METAS, PROJETOS E AÇÕES Supervisão e Execução Participação Acompanhamento Gerenciamento e controle de potenciais PRIORI DADE - - - Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 - Terceiros Prestadora do Serviço (SANESUL) Terceiros SEMEAMTU SEINFRA Prestadora do Serviço (SANESUL) Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2034 Terceiros SEMEAMTU Prestadora do Serviço (SANESUL) Órgão Colegiado Ente Regulador Terceiros SEINFRA Prestadora do Serviço (SANESUL) Órgão Colegiado Ente Regulador 2017 a 2034 - - - - - Realizar estudo sobre os sistemas aquíferos existentes no município identificando as áreas de recarga, as zonas de Departamento de vulnerabilidade, as direções de fluxo e a potencialidade Saneamento hídrica. Prestadora do Serviço (SANESUL) SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 Elaborar estudo para concepção do sistema de Departamento de monitoramento e fiscalização do uso da água Saneamento subterrânea. Prestadora do Serviço (SANESUL) SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2017 Implantar um sistema permanente de monitoramento e Departamento de fiscalização do uso da água subterrânea. Saneamento Prestadora do Serviço (SANESUL) SEINFRA SEMEAMTU SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2017 SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 a 2017 SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador Elaborar estudo para concepção de sistema de Departamento de monitoramento e fiscalização do uso da água superficial Saneamento (caso existente). Implantar um sistema permanente de monitoramento e Departamento de fiscalização do uso da água superficial (caso existente). Saneamento PR EL Planejar/projetar ações que visem a proteção e recuperação ambiental das áreas de preservação Departamento de permanente dos cursos d'água que compõem Saneamento potenciais mananciais superficiais. Implantar ações que visem a proteção e recuperação ambiental das áreas de preservação permanente dos Departamento de cursos d'água que compõem possíveis mananciais Saneamento superficiais para o abastecimento de água. proteção e controle do manancial - VE RS à Meta 26. Fomentar a subterrâneo. Delimitar e averbar em cartório às áreas de proteção dos Departamento de poços de captação. Saneamento Implantar dispositivo de segurança em todos os poços de Departamento de captação. Saneamento - R - IM IN A - PRAZO O Meta 25. Promover a proteção mananciais superficiais. Regulação e Fiscalização Prestadora do Serviço (SANESUL) Prestadora do Serviço (SANESUL) 2017 - 2017 Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 159 PROGRAMA 7 – CONTROLE AMBIENTAL E OPERACIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RESPONSABILIDADES METAS, PROJETOS E AÇÕES Supervisão e Execução Participação Acompanhamento Gerenciamento Regulação e Fiscalização PRAZO Ente Regulador 2016 Prestadora do Serviço (SANESUL) SEMEAMTU SEINFRA Efetuar o tamponamento dos poços do Sistema de Departamento de Abastecimento de Água desativados. Saneamento Prestadora do Serviço (SANESUL) SEINFRA SEMEAMTU Órgão Colegiado Ente Regulador 2015 a 2034 Desativar e efetuar o tamponamento dos poços Departamento de particulares de captação de água subterrânea quando Saneamento houver rede pública de abastecimento de água. Consumidor SESAUP SEINFRA SEASTH Órgão Colegiado Ente Regulador 2016 - - - - - Departamento de Saneamento Órgão Colegiado - 2015 a 2034 SEMEAMTU SEASTH Todas as secretarias Ente Regulador 2015 a 2034 SEINFRA Órgão Colegiado Ente Regulador 2015 a 2034 Acompanhar e fiscalizar a prestação de serviço da SANESUL SEINFRA Ente Regulador Departamento de Órgão Colegiado Saneamento Fomentar e promover o controle social. Prestadora do Serviço (SANESUL) - VE RS à O Cobrar e fiscalizar as ligações prediais onde existe rede Departamento de de abastecimento de água. Saneamento Órgão Colegiado IM IN A - PR EL Meta 27. Garantir o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água. R Avaliar os impactos sinérgicos de estruturas/instalações potencialmente poluidoras dos sistemas aquíferos (cemitérios, postos combustíveis, áreas de transbordo ou Departamento de depósitos de resíduos etc.), restringindo no zoneamento Saneamento urbano as áreas em que podem ser implantadas tais estruturas se diagnosticadas fragilidades/vulnerabilidades. PRIORI DADE Nota: CIDECOL – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste; SEAD – Secretaria Municipal de Administração; SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças; SEMED – Secretaria Municipal de Educação; SECULT – Secretaria Municipal de Cultura; SEMES – Secretaria Municipal de Esporte; SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura; SEASTH – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; SEMDECOS – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; SEMEAMTU – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. O VE RS à R A IM IN PR EL 161 7 MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA O presente Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Água Clara/MS consiste em uma ferramenta de gestão da administração pública municipal que, quando bem utilizada, aplicada e gerenciada, trará grandes ganhos para o município em termos socioambientais, culturais e econômicos. O controle da execução dessa ferramenta de gestão, através de mecanismos de avaliação e monitoramento, exigindo sua máxima efetividade é essencial para o alcance do cenário planejado e para as adequações necessárias em busca da satisfação do usuário e R do atendimento dos interesses da gestão pública. A avaliação está presente em todo processo de planejamento, pois quando se inicia A uma ação planejada, inicia-se também a avaliação, independentemente de sua IM IN formalização em documentos. Portanto, a avaliação pode ser definida como um processo avaliativo, capaz de contextualizar a atividade desde o seu processo de formulação e implementação, e também, capaz de oferecer elementos de aperfeiçoamento sistemático. Segundo Silva (2001), o monitoramento, embora se relacione com a avaliação, tem uma definição distinta, sendo um exame contínuo efetuado para se verificar como estão PR EL sendo executadas as atividades. Tem como principal objetivo o desenvolvimento dos trabalhos (ações e metas) conforme planejado, caracterizando-se, portanto, como uma atividade interna realizada durante a execução de um programa, assegurando a eficiência e produtividade, organizando fluxos de informações e auxiliando o processo de avaliação. Diante do exposto, a avaliação e o monitoramento sistemático da eficiência e O eficácia da implementação do planejamento exposto neste Tomo II, é de grande VE RS à importância durante todo o horizonte do plano, garantindo a funcionalidade operacional e a concretização das ações previstas para o Sistema de Abastecimento de Água. O monitoramento da implementação do PMSB é fundamental para que a administração pública de Água Clara/MS conheça a evolução da situação que estará enfrentando e aprecie os resultados de suas ações, de forma a ser possível a tomada de decisões que possam resultar em modificações oportunas. Neste sentido, o Quadro 21 apresenta os mecanismos de avaliação e monitoramento, bem como os objetivos principais e abrangência. 162 CAP. 7 - MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 IM IN A R Quadro 21 – Mecanismos de monitoramento e avaliação do Tomo II (Sistema de Abastecimento de Água) de Água Clara/MS. Mecanismos de Avaliação e Monitoramento Objetivos Avaliar e monitorar a efetividade dos Programas, Indicadores de gestão para avaliação e Projetos e Ações do Tomo II do PMSB (Sistema de monitoramento dos programas Abastecimento de Água) de Água Clara/MS. Receber reclamações, avaliações e denúncias sobre os serviços de abastecimento de água Ouvidoria registrando-as de forma integrada com as demais vertentes do saneamento básico. Realizar a medição periódica do grau de satisfação Mecanismo de Satisfação do Usuário dos usuários como os serviços de abastecimento de água. Caracterizar a situação e a qualidade do sistema e serviços de abastecimento de água, relacionandoas com as condições econômicas, operacionais e de salubridade ambiental. Relatório de acompanhamento Verificar a efetividade das ações, o cumprimento das metas deste Tomo e a evolução de sua implementação. Fonte: Elaborado pelos autores. Nota: Estes mecanismos de avaliação e monitoramento deverão ser empregados para os eixos do saneamento de forma integrada. Inicialmente, são apresentados os indicadores de gestão, ou seja, mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e implementação dos Programas propostos, nos PR EL quais são estabelecidos critérios e procedimentos para a avaliação e monitoramento sistemático das ações e projetos do Sistema de Abastecimento de Água (Tomo II do PMSB), sendo possível a mensuração da implementação do planejamento proposto. Posteriormente, são apresentados os instrumentos de apoio para avaliação, que considera a participação social, através de implantação de Ouvidoria, que será um órgão O para o recebimento de reclamações, avaliações, denúncias, sugestões e ideias da VE RS à comunidade água-clarense relacionada aos serviços e aos sistemas que compõe a saneamento básico. Finalmente, é descrito o instrumento que formaliza os resultados obtidos através dos monitoramentos e avaliações realizados: o Relatório de Acompanhamento. Este deve consolidar todos os dados gerados e coletados, previamente sistematizados, de forma que facilite o entendimento dos resultados obtidos, auxiliando a análise e tomada de decisões por parte dos gestores, bem como possibilite a ampla divulgação das informações, visando o controle social. Este instrumento deve ser elaborado periodicamente e suas versões serão de grande importância para as revisões e atualizações quadrienais do Tomo II do PMSB de Água Clara/MS. Diante do exposto, a Figura 57 apresenta um fluxograma sistemático do processo que deverá ser seguido pelos gestores municipais para a operacionalização dos mecanismos de monitoramento e avaliação. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS PR EL IM IN A R 163 O Figura 57 – Fluxograma do processo de operacionalização dos mecanismos de avaliação e monitoramento de implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) de Água Clara/MS. VE RS à Fonte: Elaborado pelos autores. Neste sentido, os próximos subcapítulos sistematizados apresentam detalhadamente os mecanismos de avaliação e monitoramento propostos durante a etapa de implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) do município de Água Clara/MS. 7.1 INDICADORES DE GESTÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA O monitoramento e avaliação da eficiência e eficácia da implementação dos programas propostos são essenciais para que a administração pública de Água Clara/MS, a partir dos resultados, possa analisar, adequar e avaliar a implementação das ações, projetos e, consequentemente, dos programas componentes do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Para tanto, foram formulados indicadores de gestão para avaliação e monitoramento dos 3 programas propostos, estes são formados por índices, calculados a partir de uma ou mais variáveis, e por indicadores binários (marcos) que admitem sim ou não como resposta. 164 CAP. 7 - MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Inerente ao exposto, Brasil (2012) define indicadores de desempenho como valores utilizados para medir e descrever de forma simplificada um evento ou fenômeno a partir de dados primários, secundários ou até mesmo por outros indicadores. Complementarmente, Silva e Sobrinho (2006) afirmam que os indicadores constituem instrumento fundamental para avaliação objetiva de desempenho, o qual é definido por uma medida quantitativa de um aspecto particular da prestação dos serviços, expressando o nível atingido em relação a um determinado objetivo. Para a definição dos indicadores de gestão para o Sistema de Abastecimento de Água foram considerados os dez princípios, expostos por Malheiros (2006) (ver Figura 58) para que o conjunto destes se torne uma ferramenta eficiente e eficaz no acompanhamento e VE RS à O PR EL IM IN A R avaliação do PMSB. Figura 58 – Boas práticas no processo de escolha de indicadores. Fonte: Adaptado de Malheiros (2006). Ainda, durante a construção do conjunto de indicadores buscou-se atender as definições apresentadas por Brasil (2012): Nomear o indicador; Definir seu objetivo; Estabelecer sua periodicidade de cálculo; Indicar o responsável pela geração e divulgação; Definir sua fórmula de cálculo; Indicar seu intervalo de validade. Ainda, objetivando a padronização dos conceitos, definição e método de cálculos dos indicadores foram adotados, sempre possível, os indicadores elencados no Sistema PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 165 Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Desta forma, cumpre o estabelecido no inciso VI do Artigo 9º da Lei Federal 11.445/2007, que estabelece que o Sistema de Informações Municipal, composto pelo conjunto de indicadores do PMSB, estejam articulados com SNIS. Diante do exposto, foram definidos indicadores para todos os 03 Programas de Governo propostos para Água Clara/MS (ver Capítulo 6), que deverão ser monitorados anualmente pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), por intermédio do Órgão Executivo do setor de saneamento (Departamento de Saneamento) que se recomenda ser constituído. Os resultados sistematizados deverão ser divulgados, promovendo o controlo social, e analisados para eventuais tomadas de decisões. R Nos próximos itens são apresentados os indicadores de gestão propostos para A avaliação e monitoramento dos programas do Sistema de Abastecimento de Água do 7.1.1 IM IN município de Água Clara/MS. Indicadores do Programa 5 – Universalização do Abastecimento de Água Para o alcance dos princípios e objetivos tanto da Política Nacional de Saneamento Básico quanto do PMSB, bem como atender às aspirações sociais, deverão ser definidos PR EL Projetos e Ações para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços de abastecimento de água, de modo a promover a universalização do acesso, ou seja, ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados, assim como garantir a regularidade dos serviços e a qualidade dos mesmos. Diante do exposto, foi elaborado o Programa de Governo 5, O denominado universalização do fornecimento de água potável. Assim, para a avaliação e monitoramento dos Projetos e Ações planejados para este VE RS à Programa, escalonados em um horizonte temporal de 20 anos, foram definidos 8 indicadores de gestão (Quadro 22), de modo a garantir o eficaz acompanhamento, monitoramento, fiscalização, planejamento municipal, além de serem fundamentais nas análises para as revisões quadrienais do Plano e nas tomadas de decisões. Estes são compostos por 7 índices, ou seja, obtidos através de cálculos matemáticos de duas ou mais informações e 1 indicador binário, isto é, aceita apenas “Sim” ou “Não” com resposta para seu cumprimento. 166 CAP. 7 - MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Quadro 22 – Indicadores de gestão para o Programa 5 – Universalização dos Serviços de Abastecimento de Água. IA-02 IA-03 Objetivo É o percentual da população urbana atendida com abastecimento de água pelo Avaliar o acesso da Índice de Atendimento prestador de serviço. comunidade urbana à água Urbano de Água Corresponde à população potável urbana que é efetivamente atendida com o serviço. Índice de Atendimento de Avaliar a acessibilidade das É o percentual da população das Água nas pequenas comunidades inseridas nas pequenas localidades atendida localidades (distritos, pequenas localidades com abastecimento de água assentamentos, vilas, quanto ao acesso à água pelo prestador de serviços. quilombolas, etc.) potável É o percentual da quantidade de Avaliar o cumprimento do Índice de Conformidade da amostras realizadas de cloro número de amostras para Quantidade de Amostras – residual sobre a quantidade de cloro residual no Sistema de Cloro Residual amostra obrigatórios para cloro Abastecimento de Água residual IA-04 Avaliar a qualidade da água Incidência das Análises de É o percentual das análise de distribuída quanto ao Cloro Residual fora do cloro residual fora do padrão atendimento dos padrões de padrão cloro residual IA-05 É o percentual da quantidade de Índice de Conformidade da amostras realizadas de coliformes Quantidade de Amostras – totais sobre a quantidade de Coliformes Totais amostra obrigatórias para Coliformes Totais IA–06 Incidência das Análises de É o percentual das análise de Coliformes Totais fora do Avaliar a qualidade de água coliformes totais fora do padrão Padrão – Coliformes Totais Avaliar o cumprimento do número de amostras para coliformes totais no Sistema de Abastecimento de Água RS à O IA-08 Frequência de interrupções no Índice de Paralisações no abastecimento por 1.000 ramais abastecimento de água de ligação Existência de mapeamento Verificação da existência de municipal do abastecimento mapeamento municipal do de água atualizado, abastecimento de água contendo todas as atualizada, contendo todas as infraestruturas e infraestruturas e componentes do componentes do sistema. sistema VE IA–07 Método de Cálculo Unid. Freq. Ref. Resp. (População urbana atendida com abastecimento de água pelo prestador de serviço /População Urbana Total do município) x100 % Anual IN023 PS R Descrição (Nº de pessoas atendidas com abastecimento de água nas pequenas localidades / Nº de % pessoas residentes nas pequenas localidades) x100 (Nº de amostras analisadas para aferição de cloro residual/ Nº mínima de amostras % obrigatórias para análises de cloro residual) x100 (Quantidade de Amostras para Análises de Cloro Residual com Resultado fora do Padrão/Quantidade de % Amostras Analisadas para Aferição de Cloro Residual) x100 (Nº da Amostras Analisadas para Aferição de Coliformes Totais/ Nº mínimo de Amostra % Obrigatórias para Coliformes Totais) x100 (Nº da Amostras para Análises de Coliformes Totais com Resultados Fora do Padrão/Nº % de Amostra Analisadas para Aferição de Coliformes Totais) x100 [Interrupções no Nº/ 1.000 abastecimento (nº/ano)/ Ramais Ramais de Ligação (nº)] x 1.000 IM IN A IA-01 Indicador PR EL Sigla Avaliar a regularidade do fornecimento de água potável Propiciar aos gestores municipais o mapeamento das infraestruturas e componentes, e o controle social, disponibilizando esses dados Sim / Não(1) - Anual PS Anual IN079 PS Anual IN075 PS Anual IN085 PS Anual IN084 PS Anual Anual PS - T Fonte: Elaborado pelos autores. Nota: Unid: Unidade; Freq.: Frequência de Cálculo; Ref.: Referência; Resp.: Responsável; PS: Prestador de Serviço; T:Títular do Serviço (Prefeitura Municipal) (1) O indicador não precisará mais ser monitorado quando obtiver resposta afirmativa, devendo ser criados outros para avaliar a eficiência dos instrumentos instituídos nas revisões periódicas deste Plano. . PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 167 7.1.2 Indicadores do Programa 6 – Controle de Perdas e Desperdício Aliado a Educação Ambiental O Diagnóstico Situacional do município de Água Clara/MS, componente do PMSB, apontou que o índice de perdas médio no sistema de abastecimento público de água entre os anos de 2006 e 2012 foi em média 28,53%, valor abaixo do índice de perdas médio do Estado de Mato Grosso do Sul (32,50%) e do Brasil (38,80%) (ver Capítulo 2), evidenciando ações efetivas de controle de perdas reais e aparentes pela prestadora do serviço do município, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL). Embora estes dados demonstrem um índice de perdas considerável, espera-se que com o Planejamento Estratégico proposto por este PMSB, através do conjunto de Metas, Programas, Projetos e R Ações, para que este índice reduza gradativamente durante o horizonte do Plano, atingindo A um valor de 25,99%, conforme o Cenário Desejável do Prognóstico (ver Capítulo 3). Além disso, IM IN evidenciou-se que com o efetivo controle do índice de perdas, as principais consequências para o sistema estão relacionadas com a economia nos custos do volume de água produzido e tratado e de infraestruturas necessárias para a captação e reservação. Outra forma de evitar o desperdício é o fomento à educação ambiental para a população água-clarense no que concerne ao consumo racional e a reutilização da água. PR EL Diante do exposto, objetivando maior eficiência e eficácia nos programas de educação ambiental, bem como no controle de perdas reais e aparentes do sistema de abastecimento público de água do município de Água Clara/MS e consequentemente redução nos custos envolvidos na produção e no tratamento de água, bem como da economia na disponibilidade deste recurso hídrico, fomentaram a definição do Programa de O Governo 6, denominado controle de perdas e desperdício aliado a educação ambiental. VE RS à O acompanhamento e avaliação da implantação e execução do Programa de Governo 6 são fundamentais para o alcance efetivo das metas e objetivos estabelecidos. Portanto, para auxiliar neste processo definiram-se nove indicadores de gestão, cinco índices e quatro marcos (Quadro 23), propiciando o acompanhamento dos consumos, controle de perdas, programas de educação ambiental e ações para o atendimento das metas e objetivos deste Programa de Governo. Os indicadores deste programa se correlacionam, no qual o consumo médio per capita e a existência de ações de sensibilização da população poderão ser trabalhados em conjunto, uma vez que a redução do consumo per capita de água está diretamente ligado à sensibilização da população através de mecanismos de educação ambiental. Ademais a existência de tal mecanismo e a não redução do consumo populacional de água podem indicar ações de educação e mobilização social insuficientes, sendo necessárias revisões e alteração da forma de sensibilização da comunidade água-clarense. Seguindo a mesma linha de raciocínio, os indicadores de índice de perdas e existência de ações de combate às fraudes se correlacionam, pois o combate às fraudes realizado com eficiência e a não redução do índice de perdas, por exemplo, podem indicar que serão necessárias melhorias na infraestrutura do Sistema de Abastecimento de Água. 168 CAP. 7 - MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Quadro 23 - Indicadores de gestão para o Programa 6 – Controle de Perdas e Desperdício de Água Aliado a Educação Ambiental. Descrição Objetivo Método de Cálculo Unid. Freq. Ref. Resp. Avaliar e acompanhar a evolução do consumo per capita, propiciando a identificação de um consumo per capita acima do usual (Volume de água consumido (m³/ano) – Volume de Água Tratada Exportado /População atendida com abastecimento de água (hab.) x 365 x 1.000) (L/ha b. dia) Anual IN022 PS Avaliar a capacidade do Sistema de Abastecimento de Água em relação à medição do consumo real dos usuários Nº ligações ativas de água micromedida/ Nº Ligações ativas de água (Nº) x 100 % Anual IN010 PS % Anual IN011 PS % Anual IN051 PS Consumo Médio per capita IA-10 Índice de Micromedição Porcentagem do número de ligações ativas no município que possuem hidrômetro Avaliar a capacidade do Sistema de Abastecimento de Água em relação à medição da produção. Índice de Macromedição Porcentagem do volume água produzido que macromedida. IA–12 Índice de Perdas por Ligação Volume diário de água perdido por ligação Avaliar o sistema quanto as perdas de água por ligação IA-13 Existência de mecanismos de cobrança pelo desperdício de água potável Aponta a existência de mecanismos de cobrança pelo desperdício de água potável Verificar a existência de mecanismos que fomentem a redução no consumo inapropriado de água Sim / Não(!) - Anual - T IA–14 Existência de ações para sensibilização da população Aponta a existência de ações para sensibilização da população Verificar a existência de mecanismos que sensibilizem a população para o consumo consciente da água Sim / Não(!) - Anual - T IA–15 Existência de ações combate às fraudes Aponta a existência de ações de combate às fraudes no Sistema de Abastecimento de Água Verificar a execução de ações para o combate às fraudes no Sistema de Abastecimento de Água Sim / Não(!) - Anual - T IA-16 Abrangência da Educação Ambiental do município Avaliar as ações de educação ambiental no que concerne ao consumo racional e reutilização da água no município (Público estimado mobilizado/População total do município) x 100 % Anual - T VE RS O PR EL IA-11 de de é [Volume de água macromedido (m³) - Volume de água tratada exportado (m³)]/[Volume de água produzido (m³) + Volume de água tratada importada (m³) - Volume de água tratada exportado (m³)] x 100 [Volume de água produzido (L/dia) + Volume de água tratada importada (L/dia) - Volume de água de serviço (L/dia) - Volume de água consumido (L/dia)]/ Nº Ligações ativas de água x100 à IA-09 Quantidade de água efetivamente consumida por pessoa atendida pelo Sistema de Abastecimento de Água R Indicador IM IN A Sigla É o percentual da população que participou de ações de educação ambiental relacionadas à temática da água PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 169 Indicador Descrição Objetivo Método de Cálculo Unid. Freq. Ref. Resp. IA-17 Existência de treinamento para os funcionários e corpo pedagógico de escolas municipais para a educação ambiental com foco no consumo racional e reutilização da água Indica a existência de treinamento para os funcionários e corpo pedagógico de escolas municipais para a educação ambiental com foco no consumo racional e reutilização da água Avalia a existência de treinamento para os funcionários e corpo pedagógico de escolas municipais para a educação ambiental com foco no consumo racional e reutilização da água Sim/Não(1) - Anual - T IM IN A R Sigla Fonte: Elaborado pelos autores. VE RS à O PR EL Nota: Unid.: Unidade; Freq.: Frequência de Cálculo; Ref.: Referência; Resp.: Responsável; PS: Prestador do Serviço; T: Titular do Serviço (Prefeitura Municipal). (1) O indicador não precisará mais ser monitorado quando obtiver resposta afirmativa, devendo ser criados outros para avaliar a eficiência dos instrumentos instituídos nas revisões periódicas deste Plano. 170 CAP. 7 - MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 7.1.3 Indicadores do Programa 7 – Controle Ambiental e Operacional do Sistema de Abastecimento de Água A Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei Federal nº 11.445/2007, estabelece como princípio fundamental a prestação dos serviços públicos de saneamento básico realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente, bem como a segurança, qualidade, regularidade e o controle social. Deste modo, tal instrumento jurídico está de encontro com a Constituição Federal que, em seu Artigo 225, assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. R Assim, o Programa de Governo 7, denominado Controle Ambiental e Operacional do A Sistema de Abastecimento de Água vem ao encontro das necessidades de atendimento às IM IN diretrizes previstas nas referidas leis. O programa tem por objetivo fomentar e implantar meios que garantam a proteção, controle e fiscalização dos mananciais hídricos, contribuir na confecção de instrumentos de planejamento da utilização dos mesmos e propor mecanismos de acompanhamento e fiscalização dos serviços de abastecimento de água. Para auxiliar na avaliação e monitoramento deste programa foram estabelecidos seis PR EL indicadores (Quadro 24), divididos em dois tipos: quatro índices obtidos através de cálculos matemáticos de duas ou mais informações e dois marcos determinados através de perguntas VE RS à O de seleção de apenas uma alternativa (“sim” ou “não”). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 171 Quadro 24 – Indicadores de gestão para o Programa 7 – Controle Ambiental e Operacional do Sistema de Abastecimento de Água. Indicador Descrição Objetivo Método de Cálculo Unid. Freq. Ref. Resp. IA-18 Índice da Área de Preservação Permanente existente no entorno dos potenciais mananciais superficiais de captação É o percentual de área de preservação existente no entorno dos potenciais mananciais superficiais de captação Avaliar o percentual de preservação da mata ciliar dos potenciais mananciais superficiais Área de Preservação Permanente existente /Área de Preservação Permanente no entorno dos potenciais mananciais superficiais x100 % Anual - T 0 a 100 Trimestral CETESB PS 0 a 100 Trimestral CETESB PS Área Mapeada/ Total da Área a ser Mapeada x100 % Anual - T Área Mapeada/ Total da Área a ser Mapeada x100 % Anual - T Contribuir para com a proteção e controle dos mananciais superficiais, mantendo água de qualidade para futuras gerações, além de averiguar se a classe aferida corresponde à estabelecida legalmente. IM IN A O IQA é um índice de qualidade de água criado pela CETESB, calculado pelo produto ponderado das qualidades de água correspondentes, às variáveis que integram o índice O IQA é um índice de qualidade de água criado pela CETESB, calculado pelo produto ponderado das qualidades de água correspondentes, às variáveis que integram o índice É a identificação e quantificação dos poços utilizados para captação de água É a identificação e quantificação dos poços privados utilizados para captação de água R Sigla 𝑛 IA–19 Índice de Qualidade de Água – (IQA) dos potenciais mananciais superficiais IA-20 Índice de Qualidade de Água – (IQA) da água fornecida para o abastecimento IA–21 Mapeamento do número de poços existentes IA-22 Mapeamento do número de poços privados existentes IA–23 Índice de operação dos poços de captação de água É o percentual de poços em operação Quantificar o percentual de poços em operação. Nº de Poços de Abastecimento de Água em Operação/ Nº total de poços x100 % Anual - T IA–24 Existência de ações para sensibilização da população Aponta a existência de ações para sensibilização da população Verificar a existência de mecanismos que sensibilizem a população para o consumo consciente da água Sim / Não(!) - Anual - T IA-25 Existência de ações combate às fraudes Aponta a existência de ações de combate às fraudes no Sistema de Abastecimento de Água Verificar a execução de ações para o combate às fraudes no Sistema de Abastecimento de Água Sim / Não(!) - Anual - T PR EL O Quantificar o uso dos mananciais subterrâneos no município de Água Clara/MS Quantificar o uso dos mananciais subterrâneos por ações privadas no município de Água Clara/MS à RS VE de Contribuir para com a proteção e controle da saúde da população, além de averiguar se é condizente com o uso para consumo humano após o tratamento realizado. ∏ 𝑞𝑖 𝑤𝑖 𝑖=1 𝑛 ∏ 𝑞𝑖 𝑤𝑖 𝑖=1 Fonte: Elaborado pelos autores. Nota: Unid.: Unidade; Freq.: Frequência de Cálculo; Ref.: Referência; Resp.: Responsável; PS: Prestador do Serviço; T: Titular do Serviço (Prefeitura Municipal). (1) O indicador não precisará mais ser monitorado quando obtiver resposta afirmativa, devendo ser criados outros para avaliar a eficiência dos instrumentos instituídos nas revisões periódicas deste Plano. 172 CAP. 7 - MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR - SETEMBRO/2015 7.2 MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS Segundo a Fundação Universidade de Brasília – FUB (2012), o termo satisfação expressa o contentamento que um indivíduo tem em uma determinada situação, serviço ou em relação a outros indivíduos. É conveniente afirmar que uma pessoa está satisfeita quando sua expectativa é alcançada. Portanto, a satisfação não é um ponto fixo para toda a comunidade, ela pode ser diferente para cada indivíduo. A Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a prestadora dos serviços (SANESUL) devem conhecer a satisfação dos usuários dos serviços de saneamento básico para, assim, verificar o contentamento dos usuários com a qualidade, regularidade, acesso, continuidade, entre R outros aspectos relevantes ao sistema de saneamento básico. A Os mecanismos para monitoramento e avaliação da eficiência e efetividade da implementação dos programas propostos são essenciais para que a administração pública IM IN de Água Clara/MS conheça a evolução da implantação dos Projetos e Ações do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água), a medição de satisfação dos usuários atendidos pelos sistemas que compõem o saneamento básico se faz necessária. De acordo com o art. 22 da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), um dos objetivos da regulação é estabelecer padrões e normas para a PR EL adequada prestação dos serviços e para satisfação dos usuários, ou seja, não basta somente atender as demandas apresentadas no planejamento municipal sem garantir mínima satisfação da comunidade. Partindo desta premissa, foram estabelecidos quatro indicadores que visam obter grau O de satisfação da população água-clarense através da aplicação de questionários para os sistemas de abastecimento de água. VE RS à Os próximos tópicos trarão, respectivamente, a delimitação da quantidade de questionários a serem aplicados junto à comunidade água-clarense e o modelo de questionário definido para avaliar a satisfação dos usuários com o Sistema de Abastecimento de Água. Destaca-se que o mesmo deverá ser aplicado de dois em dois anos tratando de todas as temáticas do saneamento em conjunto, garantindo um levantamento histórico a respeito do grau de satisfação da população. 7.2.1 Delimitação da quantidade de questionários A delimitação da quantidade de questionários deverá ser realizada pela Prefeitura Municipal com a utilização de uma metodologia de estatística descritiva, garantindo uma representatividade municipal com margem de erro inferior a 3% e grau de confiança de 95,50%. Sendo assim, recomenda-se a utilização da metodologia de amostragem (FONSECA & MARTINS, 2012) considerando variável nominal para população finita, com a seguinte equação: PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 173 𝑛= 𝑍2 . 𝑝 . 𝑞 . 𝑁 𝑑 2 . (𝑁 − 1) + 𝑍 2 . 𝑝 . 𝑞 Onde: N = tamanho da população; Z = abscissa da curva normal padrão com valor adotado de 2, fixando um nível de confiança de 95,5%; p = estimativa da verdadeira proporção de um dos níveis da variável escolhida. Adotar p = 0,50; q = 1 - p. Adotar q = 0,5. Então p = q = 0,5; d = erro amostral, expresso em decimais. R Com a aplicação da equação com a população total estimada, a Tabela 8 A apresenta a quantidade de questionários mínimos a serem aplicados pela Prefeitura Municipal de Água Clara/MS em toda a abrangência do município (rural, distrito e urbana) IM IN com periodicidade de bianual. Ressalta-se que a aplicação dos questionários deve ser realizada de forma integrada, ou seja, que uma unidade aborde sobre as quatro vertentes do saneamento básico. Ano População Total Estimada 1% 2016 16.062 6.163 2018 16.569 6.236 2020 17.050 2022 17.494 2024 17.908 2026 18.289 2028 PR EL Tabela 8 – Relação entre o tamanho da população total estimada com o número de amostras a ser utilizada da metodologia sugerida. Margem de erro 3% 4% 5% 6% 7% 8% 9% 10% 1.039 602 390 273 202 155 123 99 2.172 1.041 602 391 273 202 155 123 99 6.303 2.180 1.043 603 391 273 202 155 123 99 6.363 2.188 1.045 603 391 273 202 155 123 99 6.417 2.194 1.046 604 391 274 202 155 123 99 6.465 2.199 1.048 604 391 274 202 155 123 99 18.634 6.508 2.204 1.049 605 392 274 202 155 123 99 2030 18.947 6.546 2.209 1.050 605 392 274 202 155 123 99 2032 19.490 6.609 2.216 1.051 606 392 274 202 155 123 99 2034 19.855 6.651 2.221 1.052 606 392 274 202 155 123 100 VE RS à O 2% 2.163 Fonte: Elaborado pelos autores. 7.2.2 Indicadores de satisfação do usuário Conforme já mencionado, foram elaborados cinco indicadores de satisfação dos usuários para o Sistema de Abastecimento de Água. Para o cálculo do referido indicador, cada usuário deverá responder uma série de questionamentos como satisfatório ou não satisfatório. O percentual de satisfação será determinado pela seguinte equação: Í𝑛𝑑𝑖𝑐𝑒 𝑑𝑒 𝑆𝑎𝑡𝑖𝑠𝑓𝑎çã𝑜 = 𝑄𝐴 𝑥 100, 𝑜𝑛𝑑𝑒: 𝑄𝑅 𝑄𝐴 = Quantidade de questionamentos satisfatórios; 174 CAP. 7 - MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR - SETEMBRO/2015 𝑄𝑅 = Quantidade de questionamentos realizados. Os indicadores de avaliação da satisfação dos usuários para o Sistema de Abastecimento de Água são apresentados no Quadro 25. Quadro 25– Sugestão de Indicadores de avaliação do usuário dos serviços de abastecimento de água. Levantamento a respeito do Sistema de Abastecimento de Água Satisfatório Não Satisfatório 1. Qualidade da água recebida 2. Continuidade no recebimento de água 3. Solicitações atendidas pelo ente responsável pelo Sistema de Abastecimento de Água R 4. Qualidade no atendimento A 5. Confiança na prestação do serviço 7.3 IM IN Fonte: Elaborado pelos autores. OUVIDORIA Dentre os mecanismos de avaliação e monitoramento da implementação dos Programas, Projetos e Ações do PMSB do município de Água Clara/MS, é de grande PR EL importância, aqueles que preveem a participação social. Neste sentido, citam-se as “Ouvidorias” que podem ser definidas como órgãos para recebimento de reclamações, avaliações e denúncias, ou seja, são canais permanentes de comunicação direta com a população. Assim, recomenda-se a criação ou a utilização de órgão ou serviço semelhante já existente, para receber sugestões, críticas, denúncias, queixas, avaliações e ideias de O qualquer cidadão sobre questões relativas ao sistema e serviços de abastecimento de água, bem como os demais eixos do saneamento. VE RS à Propõe-se que este órgão seja vinculado ao Departamento de Saneamento e que possua as atribuições de atender, registrar, sistematizar os processos, encaminhando-os, posteriormente, ao setor responsável e competente por tratar o assunto. A Ouvidoria deve ainda, acompanhar as providências tomadas, fornecendo o devido retorno ao interessado no processo. Periodicamente, a Ouvidoria deverá juntar todos os processos encerrados, devidamente sistematizados, e divulgá-los nos meios de comunicação do Poder Público Municipal (ex.: sítio virtual da Prefeitura Municipal). Destaca-se que os processos deverão ser considerados nos Relatório de Acompanhamento, logo, aconselha-se que inicialmente, os processos sejam divulgados com periodicidade anual (Figura 59). PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 175 R Figura 59 – Fluxograma sugerido para operacionalização do mecanismo de avaliação através de Ouvidoria. Fonte: Elaborado pelos autores. A Deste modo, sugere-se que a Ouvidoria tenha como auxílio o uso de redes sociais e aplicativos, como forma de redução de custos tanto de implantação como operação. Assim, IM IN conforme mencionado no Tomo I – Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais, recomendase o uso da rede social Colab.re, disponível em formato de aplicativo móvel (nas versões IOS ou Android) e pelo website (www.colab.re), que é uma ferramenta digital que permite aos cidadãos acompanhar, avaliar, cobrar e propor soluções aos serviços da Prefeitura, tais 7.4 PR EL como: iluminação pública, saneamento básico, calçadas, trânsito e outros. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO Entre os instrumentos previstos de avaliação e, principalmente monitoramento e O controle, cita-se o Relatório de Acompanhamento. Este relatório tem como principal objetivo caracterizar a situação e a qualidade do sistema e serviços do saneamento básico, VE RS à relacionando-as com as condições econômicas, operacionais e de salubridade ambiental, de forma a verificar a efetividade das ações, o cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico de Água Clara/MS e a evolução de sua implementação. O Relatório de Acompanhamento será elaborado em conformidade com critérios, índices, parâmetros e prazos fixados pela Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, porém sugere-se que este seja realizado anualmente, levando em consideração todos os mecanismos de avaliação e monitoramento sugeridos e, principalmente, as informações sistematizadas dos indicadores de gestão para avaliação e monitoramento dos programas, do índice de satisfação dos usuários e da ouvidoria (Figura 60). 176 CAP. 7 - MECANISMOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PMSB – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA VERSÃO PRELIMINAR - SETEMBRO/2015 Fonte: Elaborado pelos autores. IM IN Nota: Este Relatório, preferencialmente, deve integrar os quatro eixos do saneamento básico. A R Figura 60 – Fluxograma da operacionalização e aplicação do Relatório de Acompanhamento de implementação do PMSB de Água Clara/MS e da qualidade dos serviços correlatos ao saneamento básico. O Relatório de Acompanhamento deverá ser elaborado pelo Departamento de Saneamento, podendo ser gerado de forma automatizada, caso a Prefeitura Municipal implemente um programa computacional para tal função, ou de forma manual. divulgação do Relatório de PR EL Assim, o Quadro 26 apresenta as principais informações sugeridas para elaboração e Acompanhamento, contendo seu conteúdo mínimo, periodicidade de elaboração, principal meio de divulgação e o órgão responsável pela elaboração e divulgação dos resultados (Quadro 26) VE RS à O Quadro 26 – Principais informações para a elaboração e divulgação do Relatório de Acompanhamento de implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) e da qualidade do sistema e serviços correlatos ao saneamento básico. Conteúdo mínimo do Relatório de Acompanhamento 1. Introdução: apresentar resumidamente ao leitor o tema que será desenvolvido e de que forma será apresentado ao longo do trabalho. 2. Indicadores de gestão para avaliação e monitoramento dos Programas: consolidar todos os resultados do Sistema de Abastecimento de Água já sistematizados, apresentando-os em forma de gráficos, tabelas e/ou quadros resumos, expor de forma sintetizada uma breve conclusão dos resultados com relação à eficácia da implementação das ações do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água). 3. Índice de satisfação dos usuários: consolidar todos os resultados já sistematizados, apresentando-os em forma de gráficos, tabelas e/ou quadros resumos, expondo de forma sintetizada uma breve conclusão dos resultados, podendo compará-los, quando possível, com resultados de anos anteriores, demonstrando a evolução da satisfação dos usuários relacionados com o sistema e os serviços de abastecimento de água. 4. Processos encerrados da Ouvidoria: consolidar as manifestações recebidas durante o período, separando-as por grupos de usuários (bairros) e demandas por categorias (sugestões, ideias, denúncias, reclamações, elogios, etc.). Em anexo, podem ser apresentadas as eventuais sugestões dos populares para a melhoria do sistema e serviços de abastecimento de água. 5. Conclusão: a partir dos resultados obtidos, elaborar uma síntese do assunto abordado e das conclusões a que se chegou, expondo o correto cumprimento ou não da implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) e as recomendações para as posteriores revisões e atualizações do Plano. Periodicidade sugerida de sua elaboração PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 177 Anual Principal meio de divulgação Sítio virtual da Prefeitura Municipal Responsável pela elaboração e divulgação Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Departamento de Saneamento Fonte: Elaborado pelos autores. 7.5 GERAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS O conhecimento pleno das informações que geralmente não estão disponíveis nas fontes convencionais de dados é uma das condições principais para proporcionar a R participação e o controle social. Portanto, devem ser previstos mecanismos de A disponibilização, repasse e facilitação do acesso e entendimento das informações para que a população água-clarense possa contribuir e fazer suas escolhas durante a implementação IM IN do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Valorizar a participação da sociedade e suas instituições representativas durante a implementação do Tomo II do PMSB (Sistema de Abastecimento de Água) contribui para que se construam os mecanismos de controle social dos serviços públicos de abastecimento de PR EL água. Neste sentido, recomenda-se que a Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através das assessorias de imprensa e/ou comunicação, divulgue os Relatórios de Acompanhamento, com periodicidade mínima anual, em meios de comunicação disponíveis. Como sugestão, cita-se o sítio virtual da Prefeitura Municipal, onde pode ser criado um canal exclusivo (página) O para o setor de saneamento. Recomenda-se, também, a divulgação dos resultados já sistematizados e planilhados VE RS à dos indicadores de gestão para avaliação e monitoramento dos Programas e dos índices de satisfação do usuário. A divulgação das informações e indicadores em perspectiva histórica auxiliam a esclarecer mitos e expor a realidades sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água à população água-clarense. O VE RS à R A IM IN PR EL 179 8 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA Um evento de contingência é a possibilidade de que algo aconteça, ou seja, uma eventualidade. Enquanto que um evento de emergência é uma situação crítica com ocorrência de perigo, ou uma contingência que traz perigo às pessoas, aos bens de seu entorno ou, ainda, ao meio ambiente local. Portanto, com mais razão, necessita ser estudada e planejada em seu enfrentamento, quando e se ocorrer, com vistas principalmente à proteção das pessoas, bens e meio ambiente em sua área de abrangência. Os eventos de contingência e emergência relacionados com o abastecimento de água potável podem ser agrupados em duas categorias: aqueles que acarretam na falta R d’água parcial ou localizada, ou na cidade como um todo (falta generalizada). Os possíveis A eventos que demandarão ações de emergência e contingência estão elencados no Quadro 27, bem como as ações demandadas para corrigir e minimizar os impactos para cada uma IM IN das categorias. Quadro 27 – Possíveis eventos de emergência e contingência e o respectivo Plano de Contingência. Possíveis Eventos de emergência Origem Plano de Contingência e contingência Interrupção no fornecimento energia elétrica na distribuição Comunicação à população / instituições / autoridades / defesa civil PR EL Verificação e adequação do plano de ação às características da ocorrência de Comunicação à polícia Comunicação à operadora exercício de energia elétrica em Danificação reservatórios Deslocamento caminhões-pipa de O Danificação de estruturas e equipamentos de estações elevatórias da VE RS à Falta d'água parcial ou localizada Interrupção temporária do fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água estrutura Rompimento de redes e adutoras de água tratada de linhas Ações de vandalismo Inundação das captações de água com danificação de equipamentos eletromecânicos / estruturas Falta d'água generalizada de frota Reparo das instalações danificadas Transferência de água entre setores de abastecimento Verificação e adequação de plano de ação às características da ocorrência Comunicação à população / instituições / autoridades / defesa civil Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica nas Instalações de produção de água Comunicação à polícia Comunicação à operadora exercício de energia elétrica em Vazamento de cloro nas instalações de tratamento de água Deslocamento caminhões pipa de Qualidade inadequada da água dos mananciais Racionamento de água disponível em reservatórios Ações de vandalismo Reparo das instalações danificadas Implementação abastecimento Fonte: Elaborado pelos autores. de de frota rodízio de O VE RS à R A IM IN PR EL 181 9 PLANO DE EXECUÇÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Com o objetivo de orientar os gestores municipais na tomada de decisões o presente capítulo apresenta os investimentos estimados para a concretização dos principais Projetos e Ações propostos nos 3 Programas de Governo supramencionados (ver Capítulo 6), relacionados com os investimentos na implantação, no planejamento e reestruturação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Água Clara/MS. 9.1 ESTIMATIVAS DE INVESTIMENTOS E INFRAESTRUTURA, ESTUDOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONCRETIZAÇÃO DAS PRINCIPAIS PROPOSTAS R Neste sentido, foi estabelecido o cronograma físico-financeiro que consolida os A principais investimentos que devem ser previstos para a implementação do presente PMSB, considerando custos orientativos que devem auxiliar os gestores municipais nas tomadas de IM IN decisões referentes aos serviços de saneamento básico. Destaca-se que os custos orientativos consideraram os investimentos no tempo, sua depreciação e amortização, segundo o crescimento prognosticado para o Sistema de Abastecimento de Água e são apresentados considerando os seguintes prazos: imediato PR EL (2015 a 2018); curto (2019 a 2023); médio (2024 a 2028) e longo (2029 a 2034), conforme sintetiza a Tabela 9. Imediato Curto VE RS à Médio O Tabela 9 – Prazos considerados para o cronograma físico-financeiro que consolida os principais investimentos para a implementação do PMSB de Água Clara/MS. Prazos Horizonte Ano de Referência Longo Até 4 anos 2015 - 2018 5 a 9 anos 2019 -2023 10 a 14 anos 2024 – 2028 15 a 20 anos 2029 - 2034 Fonte: Elaborado pelos autores. Assim, inicialmente, são apresentadas as estimativas dos investimentos em projetos executivos, planejamentos, estudos, infraestruturas e equipamentos necessários para concretização dos principais Projetos e Ações propostos, estruturando o cronograma e a composição dos recursos. Diante do exposto, a Tabela 10 apresenta o cronograma físico- financeiro referentes ao Sistema de Abastecimento de Água. Menciona-se que a composição dos preços dos equipamentos e infraestruturas a serem implantados foram baseadas em valores mensuráveis, constituídos por números quantitativos e custos unitários, os quais são apresentados no Apêndice A (ver página 199). Destaca-se que devido às variações de características e preços, estima-se uma margem de erro nos valores apresentados na ordem de 20,00%. Caso a gestão municipal opte por tecnologias inovadoras, esta margem de erro tende a uma maior variação, permeando por margens inestimáveis de custos entre os diferentes processos e equipamentos. O VE RS à R A IM IN PR EL 183 Tabela 10 - Cronograma Físico-Financeiro das ações primárias propostas para o Sistema de Abastecimento de Água de Água Clara/MS. CUSTOS ORIENTATIVOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRAZOS ITENS ESPECIFICAÇÕES IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024a 2028 2029a 2034 Expansão do Sistema de abastecimento de água na área urbana. 1.1 Planejamento preliminar 1.1.1 Projetos e estudos necessários.1 1.1.1.1 Elaboração de Estudo de Concepção do sistema de expansão do abastecimento de água para o horizonte de 20 anos - R$ 119.111,47 - - - - - - - - - 1.1.1.2 Elaboração do Projeto Básico da expansão do Sistema de Abastecimento de Água - R$ 119.111,47 - - - - - - - - - 1.1.1.3 Elaboração dos estudos necessários para o licenciamento ambiental dos componentes do Sistema de Abastecimento de Água e a renovação da LO - R$ 59.555,74 - - - R$ 5.955,57 - - - R$ 11.911,15 R$ 5.955,57 1.1.1.4 Elaboração do Projeto Executivo do Sistema de Abastecimento de Água para o horizonte de 20 anos - R$ 238.222,95 - - - - - - - - - SUB-TOTAL - R$ 536.001,63 - - - R$ 5.955,57 - - - R$ 11.911,15 R$ 5.955,57 TOTAL (ITEM 1.1) - R$ 536.001,63 - - - R$ 5.955,57 - - - R$ 11.911,15 R$ 5.955,57 1.2.1.1 Reservatório Apoiado - RAP 150 m³ R$ 460.000,00 - 1.2.1.2 Captação - Poço tubular R$ 174.000,00 - R$ 634.000,00 - R$ 63.926,05 R$ 62.794,62 R$ 63.926,05 R$ 62.794,62 SUB-TOTAL 1.2.2 Incremento da extensão da rede 1.2.2.1 Rede de abastecimento - via asfaltada 1.2.3 Incremento de novas ligações 1.2.3.1 Novas ligações prediais SUB-TOTAL A R$ 115.000,00 - - - R$ 115.000,00 - - R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 - R$ 174.000,00 - - - - R$ 174.000,00 R$ 174.000,00 R$ 174.000,00 R$ 115.000,00 R$ 174.000,00 - - R$ 115.000,00 - R$ 174.000,00 R$ 289.000,00 R$ 289.000,00 R$ 61.945,93 R$ 60.531,29 R$ 58.834,85 R$ 57.420,21 R$ 54.874,14 R$ 52.329,01 R$ 51.197,11 R$ 224.306,43 R$ 295.304,28 R$ 61.945,93 R$ 60.531,29 R$ 58.834,85 R$ 57.420,21 R$ 54.874,14 R$ 52.329,01 R$ 51.197,11 R$ 224.306,43 R$ 295.304,28 R$ 11.560,00 R$ 11.050,00 R$ 11.050,00 R$ 10.710,00 R$ 10.370,00 R$ 10.370,00 R$ 9.690,00 R$ 9.350,00 R$ 9.010,00 R$ 39.950,00 R$ 52.530,00 R$ 11.560,00 R$ 11.050,00 R$ 11.050,00 R$ 10.710,00 R$ 10.370,00 R$ 10.370,00 R$ 9.690,00 R$ 9.350,00 R$ 9.010,00 R$ 39.950,00 R$ 52.530,00 VE RS à SUB-TOTAL IM IN Sistema de distribuição de água PR EL Infraestrutura e equipamentos necessários 1.2.1 O 1.2 R 1. 1.2.4 Controle e redução de perdas 1.2.4.1 Substituição de redes indaquedas - 1% do total/ano R$ 57.344,14 R$ 57.344,14 R$ 57.344,14 R$ 57.344,14 R$ 57.344,14 R$ 57.344,14 R$ 57.344,14 R$ 57.344,14 R$ 57.344,14 R$ 286.720,70 R$ 344.064,84 1.2.4.2 Substituição de ramais prediais de outros materiais por PEAD - 10% das ligações/ano R$ 10.167,49 R$ 10.167,49 R$ 10.167,49 R$ 10.167,49 R$ 10.167,49 R$ 10.167,49 R$ 10.167,49 R$ 10.167,49 R$ 10.167,49 R$ 10.167,49 - 1.2.4.3 Substituição dos hidrômetros em até 5 anos R$ 20.190,83 R$ 20.190,83 R$ 20.190,83 R$ 20.062,22 R$ 20.062,22 R$ 20.062,22 R$ 20.062,22 R$ 20.062,22 R$ 20.062,22 R$ 100.311,12 R$ 120.373,34 1.2.4.4 Substituição das novas ligações - - - - - - - R$ 8.745,07 R$ 8.359,26 R$ 39.481,43 R$ 38.581,20 SUB-TOTAL R$ 87.702,46 R$ 87.702,46 R$ 87.702,46 R$ 87.573,86 R$ 87.573,86 R$ 87.573,86 R$ 87.573,86 R$ 96.318,93 R$ 95.933,12 R$ 436.680,74 R$ 503.019,39 TOTAL (ITEM 1.2) R$ 797.188,52 R$ 161.547,08 R$ 275.698,39 R$ 332.815,15 R$ 156.778,71 R$ 155.364,07 R$ 267.137,99 R$ 157.997,94 R$ 330.140,22 R$ 989.937,18 R$ 1.139.853,67 TOTAL (ITEM 1.) R$ 797.188,52 R$ 697.548,71 R$ 275.698,39 R$ 332.815,15 R$ 156.778,71 R$ 161.319,64 R$ 267.137,99 R$ 157.997,94 R$ 330.140,22 R$ 1.001.848,32 R$ 1.145.809,24 2. Viabilização da implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de São Domingos 2.1 Planejamento preliminar 1O cálculo dos Estudos e Projetos necessários foi obtido a partir do valor de 10% em relação ao custo de implantação do Sistema de Distribuição de Água, com ressalva para a valoração dos estudos de licenciamento ambiental e renovação da LO, para o qual atribuiu-se um valor de 25% do Projeto Executivo. O VE RS à R A IM IN PR EL 185 CUSTOS ORIENTATIVOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRAZOS ITENS ESPECIFICAÇÕES IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024a 2028 2029a 2034 Estudos e projetos necessários para localidade de pequeno 2.1.1.1 Elaboração de Estudo de Concepção do sistema de expansão do abastecimento de água - R$ 4.597,26 - - - - - - - - - 2.1.1.2 Elaboração do Projeto Básico da expansão do Sistema de Abastecimento de Água - R$ 4.597,26 - - - - - - - - - 2.1.1.3 Elaboração dos estudos necessários para o licenciamento ambiental dos componentes do Sistema de Abastecimento de Água - R$ 2.298,63 - - - - - - - - - 2.1.1.4 Elaboração do Projeto Executivo do Sistema de Abastecimento de Água - R$ 9.194,52 - - - - - - - - - SUB-TOTAL - R$ 20.687,67 - - - - - - - - - TOTAL (ITEM 2.1) - R$ 20.687,67 - - - - - - - - - - - - - 2.2.1.1 Reservatório Elevado 2.2.1.2 Captação - Poço tubular SUB-TOTAL 2.2.4 Controle e redução de perdas 2.2.4.1 Substituição de redes indaquedas 2.2.4.3 Substituição dos hidrômetros - - - - - - R$ 910,08 R$ 910,08 R$ 257,20 R$ 257,20 SUB-TOTAL R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 TOTAL (ITEM 2.2) R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 TOTAL (ITEM 2.) R$ 1.167,28 R$ 21.854,95 R$ 910,08 A - IM IN Sistema de distribuição de água3 R$ 20.000,00 - - - - - R$ 157.500,00 - - - - - - - R$ 177.500,00 - - - - - - - R$ 910,08 R$ 910,08 R$ 910,08 R$ 910,08 R$ 910,08 R$ 4.550,40 R$ 5.460,48 PR EL 2.2.1 R$ 910,08 R$ 257,20 R$ 257,20 R$ 257,20 R$ 257,20 R$ 257,20 R$ 257,20 R$ 257,20 R$ 1.028,80 R$ 771,60 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 5.579,20 R$ 6.232,08 R$ 1.167,28 R$ 178.667,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 5.579,20 R$ 6.232,08 R$ 1.167,28 R$ 178.667,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 1.167,28 R$ 5.579,20 R$ 6.232,08 O Infraestrutura e equipamentos necessários R 2.1.1 2.2 porte2 Educação ambiental para controle de perdas 3.1 Redução quanto ao consumo de água. 3.1.1 Incentivo à reutilização da água 3.1.1.1 Elaboração dos estudos quanto às formas de incentivos a serem fornecidos para ações de reuso de águas cinzas ou pluviais, de forma à estimular a prática e trazer benefícios à comunidade como um todo - R$ 55.908,00 - - - - - - - - - 3.1.1.2 Confecção de materiais orientativos a serem distribuídos à população em eventos de educação ambiental - R$ 2.330,36 R$ 2.376,60 R$ 2.422,16 R$ 2.465,68 R$ 2.509,20 R$ 2.550,00 R$ 2.589,44 R$ 2.627,52 R$ 13.657,80 R$ 17.544,68 3.1.1.3 Realização de palestras e/ou oficinas para a população do município, promovendo a educação ambiental e o consumo racional da água - R$ 3.833,24 R$ 3.886,64 R$ 3.929,36 R$ 3.972,08 R$ 4.014,80 R$ 4.057,52 R$ 4.100,24 R$ 4.142,96 R$ 21.216,76 R$ 26.619,96 SUB-TOTAL - R$ 62.071,60 R$ 6.263,24 R$ 6.351,52 R$ 6.437,76 R$ 6.524,00 R$ 6.607,52 R$ 6.689,68 R$ 6.770,48 R$ 34.874,56 R$ 44.164,64 TOTAL (ITEM 3.1) - R$ 62.071,60 R$ 6.263,24 R$ 6.351,52 R$ 6.437,76 R$ 6.524,00 R$ 6.607,52 R$ 6.689,68 R$ 6.770,48 R$ 34.874,56 R$ 44.164,64 TOTAL (ITEM 3.) R$ 0,00 R$ 62.071,60 R$ 6.263,24 R$ 6.351,52 R$ 6.437,76 R$ 6.524,00 R$ 6.607,52 R$ 6.689,68 R$ 6.770,48 R$ 34.874,56 R$ 44.164,64 VE RS à 3. O cálculo dos Estudos e Projetos necessários foi obtido a partir do valor de 10% em relação ao custo de implantação do Sistema de Distribuição de Água do Distrito de São Domingos, com ressalva para a valoração dos estudos de licenciamento ambiental e renovação da LO, para o qual atribuiu-se um valor de 2,5% do Projeto Executivo. 3 Previsto para o ano de 2018, porém o real prazo dependerá do projeto a ser elaborado. 2 O VE RS à R A IM IN PR EL 187 CUSTOS ORIENTATIVOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRAZOS ITENS ESPECIFICAÇÕES IMEDIATO CURTO MÉDIO LONGO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024a 2028 2029a 2034 4. Controle ambiental e operacional 4.1 Proteção e controle de potenciais mananciais superficiais. 4.1.1 Estudo necessário 4.1.1.1 Elaboração de um estudo de vulnerabilidade de aquíferos e para concepção do sistema de monitoramento e fiscalização do uso da água superficial - R$ 161.117,40 - - - - - - - - - SUB-TOTAL - R$ 161.117,40 - - - - - - - - - TOTAL (ITEM 4.1) - R$ 161.117,40 - - - - - - - - - - - - - - - - Proteção e controle de potenciais mananciais subterrâneos. 4.2.1 Estudo necessário 4.2.1.1 Elaborar estudo para concepção do sistema de monitoramento e fiscalização do uso da água subterrânea - R$ 161.117,40 - - R$ 161.117,40 - - R$ 161.117,40 - TOTAL (ITEM 4.) R$ 0,00 R$ 322.234,80 R$ 0,00 R$ 798.355,80 R$ 1.103.710,06 R$ 283.128,91 TOTAL GERAL - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 517.833,95 R$ 164.383,75 R$ 169.010,92 R$ 274.912,79 R$ 165.854,90 R$ 338.077,98 R$ 1.042.302,08 R$ 1.196.205,96 VE RS à O PR EL Fonte: Elaborado pelos autores. - IM IN SUB-TOTAL TOTAL (ITEM 4.2) A R 4.2 O VE RS à R A IM IN PR EL 189 9.2 FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS A Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, diante da indisponibilidade de recursos financeiros para os altos investimentos demandados para todos os Programas, Projetos e Ações correlatos ao saneamento básico propostos no presente Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) deverá recorrer à fontes de recursos existentes, de forma a viabilizar a concretização do planejado. Sendo assim, quanto à natureza dos recursos, estes possuem duas origens: Recursos Orçamentários e Recursos Extraorçamentários (conforme apresentado na Figura 61), os quais IM IN Orçamento Geral da União - OGU A a) Recursos Orçamentários (não onerosos): R o município poderá utilizar de forma isolado ou combinados. Orçamento Geral do Estado – OGE Orçamento Municipal PR EL b) Recursos Extraorçamentário (onerosos) Operação de Crédito Cooperação Operação Comercial Internacional O Parcerias O detalhamento e a forma de acesso às fontes de financiamentos supracitadas VE RS à podem ser visualizadas no Tomo I – Aspectos Institucionais, Gerenciais e Legais deste PMSB. 190 CAP. 9 - Plano de execução para o Sistema de Abastecimento de Água VE RS à O PR EL IM IN A R VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 Figura 61 - Fluxograma das fontes de recursos financeiros para o saneamento básico. Fonte: Elaborado pelos autores. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 191 10 CONSIDERAÇÕES FINAIS Todo o planejamento no Tomo II do Plano Municipal de Saneamento Básico (Sistema de Abastecimento de Água) deverá ser implementado considerando as prospectivas expostas, seguindo as diretrizes técnicas definidas e efetivando os Programas, Projetos e Ações planejados, de forma a propiciar o alcance dos Objetivos e das Metas estabelecidos. As ações que demandarão estudos e projetos complementares deverão ser realizadas por equipe técnica especializada, garantindo a criação de instrumentos específicos de melhorias do sistema de abastecimento de água do município. A avaliação de todos os serviços de abastecimento de água deverá ser realizada R periodicamente, conforme define o capítulo 7 que trata dos mecanismos para A monitoramento e avaliação, identificando oportunidades de melhorias contínuas no sistema de abastecimento de água e facilitando as revisões quadrienais. Inerente à isto, tais revisões IM IN (que devem ser prioritariamente concluídas previamente ao Plano Plurianual do município para que as previsões orçamentarias necessárias constem nele) são fundamentais para que o PMSB seja reavaliado, retificado e atualizado, considerando as mudanças econômicas, culturais e os anseios da sociedade água-clarense. PR EL Deve ser garantido o controle social da efetivação das ações propostas e validadas junto à sociedade, de forma a propiciar a participação da comunidade na identificação dos problemas e nas discussões sobre as necessidades de melhoria no sistema de abastecimento de água. Desta forma, a conscientização da população em relação às condições atuais do sistema de abastecimento de água, a divulgação das ações de melhoria, seus resultados e a O participação da rede de ensino se apresentam como atividades fundamentais e contínuas a serem desenvolvidas, bem como a responsabilidade do Poder Público em implantar um VE RS à sistema sustentável de gestão e gerenciamento do sistema de abastecimento de água. Por fim, ressalta-se a importância deste Plano Municipal de Saneamento Básico (incluindo todos os Tomos) que, além de cumprir as exigências legais da Política Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, garante a continuidade e a prioridade na obtenção de recursos federais, bem como é um instrumento que objetiva de modo geral: a universalização, a integralidade e a disponibilidade; preservação da saúde pública e a proteção do meio ambiente; a adequação de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; a articulação com outras políticas públicas; a eficiência e sustentabilidade econômica, técnica, social e ambiental; a utilização de tecnologias apropriadas; a transparência das ações; controle social; a segurança, qualidade e regularidade; e a integração com a gestão eficiente dos recursos hídricos. O VE RS à R A IM IN PR EL 193 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAMPOS, H.C. N. S. Contribuição ao estudo hidrogeoquímico de Grupo Bauru no Estado de São Paulo. In.: CONGRESSO BRASILEIRO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, 5., São Paulo, 1988. Anais... São Paulo: ABAS, 1988. p. 122 – 132. FONSECA, Jairo Simon da; MARTINS, Gilberto de Andrade. Curso de estatística. 6ed. - São Paulo: Atlas, 2012. FOSTER S.; HIRATA, R. C. A. Groundwater pollution risk assessment: a methodology using R available data. WHO-PAHO/HPE-CEPIS Technical Manual, Lima, Peru. 81 p. 1988. A FOSTER, S.; HIRATA, R.; GOMES, D.; D'ELIA, M.; PARIS, M. Groundwater quality protection. A guide for water utilities, municipal authorities, and environment agencies. GW-Mate, World Bank, IM IN Washington, 103 p, 2002. FOSTER, S.; GARDUÑO, H.; KEMPER, K.; TUINHOF, A.; NANNI, M.; DUMARS, C. Protección de la Calidad del Agua Subterránea: definición de estrategias y estabelecimiento de prioridades. Banco Mundial - GW MATE, 2003, Vol. Gestión Sustentable del Agua Subterránea, Edición en PR EL español, 2003. HIRATA, R.; SUHOGUSOFF, A. V. A proteção dos recursos hídricos subterrâneos no Estado de São Paulo. In: XIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, Cuiabá, 2004. O IBGE (2014). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades@. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=500020&search=mato- VE RS à grosso-do-sul|%C3%81gua-clara>. Acesso em 27 de Agosto de 2014. MALHEIROS, Tadeu. Importância dos indicadores ambientais na avaliação ambiental estratégica. Faculdade de Saúde Pública – FSP / USP, Junho /2006. MATO GROSSO DO SUL. Referências Ambientais e Sócio-Econômicas para Gestão do Território do Estado do Mato grosso do Sul: uma contribuição ao zoneamento ecológico-econômico do Mato Grosso do Sul. Vol. 1. 2008.206 p. MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da, Ciência e Tecnologia e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Plano estadual de recursos hídricos de Mato Grosso do Sul. Ed. UEMS, Campo Grande-MS, 194p., 2010. MMA. Ministério do Meio Ambiente. Águas Subterrâneas – um recurso a ser conhecido e protegido. Brasília-DF, 2007. SABESP. Secretaria de Saneamento e Energia. Manual de gerenciamento para controladores de consumo de água. São Paulo, 2005. 194 CAP. 0 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS VERSÃO PRELIMINAR – SETEMBRO/2015 SANESUL. Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul. Disponível em: < www.sanesul.ms.gov.br>. Acesso em 15 de dezembro de 2014. SILVA, M. O. Avaliação de Políticas e Programas Sociais: teoria e prática (org). São Paulo-SP: Veras Editora, 2001. SILVA, S. B.; SOBRINHO, R. S. A Relevância da Contabilidade Gerencial Como Instrumento de Gestão em Micro e Pequenas Empresas. Revista Eletrônico Lato Sensu. Ano 2,1, p1-23, set. 2006. SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto. Disponível em: < http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=6> A R Acesso em 16 de dezembro de 2014. TEIXEIRA, W.; TOLEDO, M.C.M.; FAIRCHILD, T.R., TAIOLI, F. Decifrando a Terra. São Paulo: Oficina VE RS à O PR EL IM IN de Textos. 528 p. 2000. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA CLARA/MS 11 APÊNDICE Na elaboração do cronograma físico-financeiro do Sistema de Abastecimento de Água foram selecionadas somente as ações consideradas mensuráveis, como a implantação de reservatórios e poços tubulares, evolução de novas ligações, entre outras. Para mensurar as estimativas de investimentos que serão necessárias (Subcapítulo 9.1) foram considerados valores quantitativos e os preços unitários para a estruturação dos custos previamente apresentados. Esses valores de composição foram divididos em zona urbana e rural, conforme VE RS à O PR EL IM IN A R expõe o Apêndice A (Tabela 11 e a Tabela 12, respectivamente). O VE RS à R A IM IN PR EL O VE RS à R A IM IN PR EL APÊNDICE A O VE RS à R A IM IN PR EL Tabela 11 – Valores quantitativos e custos unitários utilizados para elaboração do cronograma físico-financeiro do Sistema de Abastecimento de Água para zona urbana do município de Água Clara/MS. CUSTOS ORIENTATIVOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ZONA URBANA ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO UNID. QUANTITATIVO TOTAL QUANTITATIVO 2015 2016 IMEDIATO 2017 2018 2019 2020 CURTO 2021 2022 2023 MÉDIO 2024 a 2028 LONGO 2029 a 2034 Sistema de Distribuição de Água R$ 115.000,00 Unid. 8 4 0 1 0 0 0 1 0 0 1 1 Captação – Poço Tubular R$ 174.000,00 Unid. 5 1 0 0 1 0 0 0 0 1 1 1 Incremento da extensão de rede Rede de abastecimento – via asfaltada4 Incremento de novas ligações R$ 47,36 m. 22.032,60 1.349,79 1.325,90 1.307,98 1.278,11 1.242,29 1.212,42 1.158,66 1.104,92 1.081,02 4.736,20 6.235,31 Evolução de novas ligações R$ 170,00 Unid. 1.092 68 65 65 63 61 61 57 55 53 235 309 Substituição de redes inadequadas (1% do total/ano) R$ 170,00 m. 1.092 630,10 630,10 630,10 630,10 630,10 630,10 630,10 630,10 3.150,50 3.780,60 Substituição de ramais prediais de outros materiais por PEAD (10% das ligações/ano) R$ 32,48 Unid. 3.130 313 313 313 313 313 313 313 313 313 313 0 Substituição dos hidrômetros em até 5 anos (5% do total/ano) R$ 128,60 Unid. 3.123 157 157 157 156 156 156 156 156 156 780 936 Folder R$ 0,20 Unid. 143.750 0 6.698 6.812 6.922 7.028 7.132 7.232 7.326 7.420 38.356 48.824 Flyer R$ 0,14 Unid. 143.750 0 6.698 6.812 6.922 7.028 7.132 7.232 7.326 7.420 38.356 48.824 Material de Divulgação8 R$ 0,34 Unid. 19.296 0 880 898 915 932 948 963 978 993 5.160 6.629 Palestrante R$ 86,02 Profissional 38 0 2 2 2 2 2 2 2 2 10 12 Especialista R$113,00 Profissional 38 0 2 2 2 2 2 2 2 2 10 12 Hospedagem R$100,00 Diárias 76 0 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 R$85,70 Translado 152 R$5,00 Pessoas 9.660 0 0 Educação Ambiental Coffee Break Fonte: Elaborado pelos autores. O Transporte e outros encargos9 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 440 450 458 466 474 482 490 498 504 510 VE RS à Palestras e/ou PR EL Materiais orientativos (KIT – SAA)5 6 Oficinas7 630,10 IM IN Controle e redução de perdas A R Reservatório Apoiado – RAP (150 m³) Tabela 12 - Valores quantitativos e custos unitários utilizados para elaboração do cronograma físico-financeiro do Sistema de Abastecimento de Água para zona rural do município de Água Clara/MS. CUSTOS ORIENTATIVOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – ZONA RURAL VALOR UNITÁRIO UNID. Reservatório Elevado – REL (20 m³) R$ 20.000,00 Unid. Captação – Poço Tubular R$ 157.500,00 ESPECIFICAÇÃO QUANTITATIVO TOTAL QUANTITATIVO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 CURTO 2021 2022 2023 MÉDIO 2024 a 2028 LONGO 2029 a 2034 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 Unid. 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 R$ 45,50 m. 1.092 20 20 20 20 20 20 20 20 20 100 120 R$ 128,60 Unid. 32 2 2 2 2 2 2 2 2 2 8 6 Sistema de Distribuição de Água IMEDIATO Controle e redução de perdas Substituição de redes inadequadas (1% do total/ano) Substituição dos hidrômetros em até 5 anos Fonte: Elaborado pelos autores. Com base no Cenário Planejado. Considerando a distribuição semestral para os domicílios situados na área urbana. Orçado com base em uma demanda de 3.000 unidades. 7 Considerando a realização de Palestras e/ou Oficinas em duas vezes ao ano. 8 Considerando a distribuição em Palestras e/ou Oficinas com público alvo de 2% da população urbana do município realizadas semestralmente. 9 Considerando 2 translados por profissional à cada palestra. 4 5 6 O VE RS à R A IM IN PR EL