LEI MUNICIPAL n.º 597, DE 07 DE ABRIL DE 2014

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
• ALAMBARI, 30 DE ABRIL DE 2014 •
LEI MUNICIPAL n.º 597, DE 07 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre normas para pinturas
nas edificações pertencentes ao
Município de Alambari e dá outras
providências.
HUDSON JOSÉ GOMES, Prefeito
Municipal de Alambari, no uso de
suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam padronizadas as
pinturas dos prédios públicos, com
base nas cores da bandeira do Município de Alambari, para identificação dos bens imóveis e órgãos da
administração pública municipal.
truídos com recursos obtidos a
partir de convênios com outros poderes poderão conter outras cores,
se solicitado pel a parte.
§ 1º A padronização da pintura
que trata o caput deste artigo será
aplicada na parte externa dos prédios públicos municipais.
Art. 2º O cumprimento dos termos
desta lei será dado a partir de sua
publicação, nas pinturas de obras
novas e reformas realizadas a partir
desta data.
§ 2º
Art. 3º Esta lei entra em vigor na
Os prédios públicos cons-
data de sua publicação.
HUDSON JOSÉ GOMES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no local
próprio aos sete dias do mês de
abril de dois mil e catorze.
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Alambari, 30 de abril de 2014
ATOS DO EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL n.º 600, DE 22 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a ampliação da via
pública que especifica, e dá outras
providências.
HUDSON JOSÉ GOMES, Prefeito
Municipal de Alambari, no uso de
suas atribuições legais, faço saber
que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1ºFica ampliada, conforme
croqui em anexo, a via pública denominada de Rua Cesário Lange.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
HUDSON JOSÉ GOMES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no local
próprio aos vinte e dois dias do
mês de abril de dois mil e catorze.
Alambari, 30 de abril de 2014
ATOS DO EXECUTIVO
EXPEDIENTE
Jornalista responsável:
Marco Antonio Vieira de Moraes
MTB: 026-075
Gr�a Regional Itapetininga
Distribuição gratuita - Tiragem: 1.000 exemplares.
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ATOS DO EXECUTIVO
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ATOS DO EXECUTIVO
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Alambari, 30 de abril de 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO