Tribunal Pleno - Diário Oficial de Contas

Número 1365 • Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
SUMÁRIO
Tribunal Pleno .............................................................. 1
Secretaria do Tribunal Pleno ........................................ 1
Coordenadoria de Pós-Deliberação .............................. 1
Secretaria-Geral da Presidência ................................... 5
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ....................... 5
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................... 6
Primeira Câmara .......................................................... 9
Secretaria da 1ª Câmara ............................................... 9
Segunda Câmara ........................................................ 17
Secretaria da 2ª Câmara ............................................. 17
Diretoria de Administração ........................................ 20
Coordenadoria de Contratos...................................... 20
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ........ 21
Instituto Rui Barbosa - IRB ....................................... 21
Tribunal Pleno
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Presidente
Sebastião Helvecio.
PROCESSO: 781896 – Prestação de Contas
Municipal
INTERESSADO: ADALBERTO RODRIGUES DA
FONSECA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE
CLÁUDIO.
PROCURADOR(ES):
MARCOS
ESTEVAM
BICALHO, OAB/MG 35962.
REFERÊNCIA: Documento protocolizado sob o n º
4168511/2016.
DESPACHO: Com fundamento no inciso XXV do art.
19 da Lei Complementar n. 102/2008 c/c o art. 184 do
Regimento Interno deste Tribunal, foi deferido o
pedido de vista e extração de cópia dos autos, nesta
Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, observadas as
disposições do § 8º do art. 184 do citado Regimento
Interno. Os autos estarão à disposição na Secretaria do
Pleno, de 08 às 12hs e de 13 às 18hs.
Secretaria do Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO N. 8895/2016 – DECISÃO EM
RECURSO
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG, fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao teor do despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator, pelo não
conhecimento do Recurso:
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
980463 - RECURSO ORDINÁRIO, APENSADO À
TOMADA DE CONTAS N. 886270.
Parte(s): VICENTE ALVES DE FREITAS, EXPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VEREDINHA.
Procurador(es) constituído(s): BENEDITO CAMILO
MENDES SANTOS - OAB/MG 066694.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO N. 8954/2016 – DESPACHO DO
PRESIDENTE
Coordenadoria de Pós-Deliberação
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
8971/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. GILBERTO DINIZ
654216, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES DE
MINAS GERAIS, 1988.
Parte(s): CÉLIO ABRITTA, FRANCISCO LUIZ
SCHETTINI, FRANCISCO LUIZ SCHETTINI
JÚNIOR, GUSTAVO DE FARIA DIAS CORREA E
TANCREDO ANTÔNIO NAVES.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Presidente), Cláudio Couto Terrão (Vice-Presidente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto Pinto Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Hamilton Antonio Coelho. Ministério Público junto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (Procurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura (Subprocuradora-Geral), Maria Cecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani Massaria,
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
MPTC: ELKE MOURA
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
8981/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
641298, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, 2000.
Parte(s): RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: ELKE MOURA
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
8987/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
678232, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DA DIVISA,
2002.
Parte(s): ALMIR GOMES LIMA.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: GLAYDSON MASSARIA
INTIMAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA Nº
9002/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Coordenadoria de Pós-Deliberação, em
conformidade com o disposto no art. 166, §1º, inciso I,
da Resolução nº 12/2008, intima as partes interessadas,
da decisão monocrática proferida pelo Relator, no
processo abaixo relacionado, conforme link vinculado:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
doc.tce.mg.gov.br
641129, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO,
2000.
Parte(s): ADÃO CARDOSO DA SILVA, EDSON
KNEIPP, ELCIPES MARQUES DE OLIVEIRA,
GERALDO EUZÉBIO MOURÃO, GERALDO JOSÉ
BENTO DE CARVALHO, JÂNIO CANTARINO,
JOÃO FERREIRA GOMES, JOSÉ GERALDO
ALVARENGA DE SOUZA, JOSÉ GERALDO
ALVARENTA DE SOUZA, MELAQUÍADES
TEODORO DOS ANJOS E RONALDO DE ASSIS.
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
MPTC: GLAYDSON MASSARIA
INTIMAÇÃO Nº 9004/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
939993, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): CLEONICE BOAVENTURA DE
MELO COVIZZI
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
948876, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): JOSETTE GUARINO DUTRA DIAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
954187, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a):
DILZAIR
ALVIMAR
DE
OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
955328, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
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Aposentando(a): MARALUCIA GOMES
SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
DOS
960012, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB, 2015.
Aposentando(a): NEIRIMAR APARECIDA DE
LIMA SOUZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
960370, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DA CAMPANHA, 2015.
Aposentando(a): JOAO PIRES DA FONSECA FILHO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970096, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015.
Aposentando(a): JANE LUCE ARAUJO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970427, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a):
MARIA
IMACULADA
NEPOMUCENO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970595, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): TANIA MARA CORREA GONTIJO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
971266, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,
2015.
Aposentando(a): VERENICE APARECIDA ROSA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
971331, APOSENTADORIA, INST PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO MUNIC DE MONTE
BELO, 2015.
Aposentando(a): LIDINHA DE FATIMA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
Aposentando(a):
RAIMUNDA
MARIA
OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
DE
972298, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ZULMARA DUTRA SANTOS
FRANCO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
972377, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a):
VILSON
BARBOSA
DE
MEDEIROS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
972413, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ISABEL DE LOURDES FERREIRA
VARGAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
972416, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): SELMA NUNES BRAGA GALVAO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
972440, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ROSILEIA AGLIO DE MORAIS
SARMENTO DIAS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
973800, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): YVANNA MARA DE OLIVEIRA
LOBO E MELO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
870010, PENSÃO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO MG, 2012.
Segurado(a): MAURA MARIA DA CUNHA
Beneficiário(s): EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 9006/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
972276, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
doc.tce.mg.gov.br
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
975366, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA DO ROSARIO PEREIRA
CUNHA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
975432, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): LETICIA SOUZA FONSECA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Relator: CONS. MAURI TORRES
885011, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BETIM, 2012.
Aposentando(a): RITA DE CASSIA MALOY
BRAGA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
947323, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA DAS GRACAS DE SOUZA
PEREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
947473, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): PERPETUA MARIA FERREIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
975514, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ILDO NOGUEIRA GUIMARAES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 9010/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
959473, APOSENTADORIA, IPSERV - INSTITUTO
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE UBERABA, 2015.
Aposentando(a): MARIA DE FATIMA FERREIRA
SILVA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
961761, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): GERALDO MAGELA DA SILVA
GOMIDES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970565, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a):
ANTONIO
MARCOS
DE
VASCONCELOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970155, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO
MUNICIPIO DE UBERLANDIA - IPREMU, 2015.
Aposentando(a): LUCIA MARIA DA CUNHA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
973854, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): PATRICIA FRANCO ROTHEA
NONATO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970416, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): JOSE EVARISTO DOS REIS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
doc.tce.mg.gov.br
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970517, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): GILVANIA WESTIN COSENZA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970568, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): CHRISTINA FERREIRA SOARES
PROCOPIO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
973672, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): MARIA DA PENHA NUNES
PIMENTEL
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
973724, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a):
MARIA
LUCIA
MARTINS
RIBEIRO
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
975434, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ABILIA BATISTA DE OLIVEIRA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
975456, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): ISABEL SANTOS ALVES
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO Nº 9016/2016 - PUBLICAÇÃO DE
REGISTRO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com
base no disposto no inciso VI do art. 76 da
Constituição do Estado/1989, no inciso I do art. 54 da
Lei Complementar nº 102/2008, no art. 258, I, e art.
167 da Resolução n. 12/2008, e nos termos das
decisões monocráticas exaradas pelos respectivos
Relatores, intima as partes interessadas que determinou
o registro dos atos apreciados nos processos abaixo
relacionados, conforme links vinculados:
Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
924710, APOSENTADORIA, INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA
RESENDE, 2014.
Aposentando(a): MARIA MEIRE MAIA MARTINS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
950097, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2014.
Aposentando(a): MARIA DA GLORIA VIEIRA
RESENDE
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
963452, APOSENTADORIA, SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, 2015.
Aposentando(a): GERALDO RODRIGUES DE
SOUSA
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
966501, APOSENTADORIA, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M
GERAIS, 2015.
Aposentando(a): SERGIO LUIZ DOS SANTOS
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
970340, APOSENTADORIA, MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE, 2015.
Aposentando(a): PRISCILA MOREIRA DOS
SANTOS STARLING
Arquivo(s): DECISÃO MONOCRÁTICA
Secretaria-Geral da Presidência
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 01.06.2016
PLENO
CONS. ADRIENE ANDRADE
CONSULTA
980520, Robson Lima Souza
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RECURSO ORDINÁRIO
980526, Luciene Andrade Mesquita Fiuza
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
LEGAIS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
DAS CONTAS, COM RECOMENDAÇÃO AO
RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
SEGUNDA CÂMARA
CONS. GILBERTO DINIZ
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO
980521, Rádio Inconfidência, 2015
EDITAL DE LICITAÇÃO
980523, Prefeitura Municipal de Desterro do Melo
CONS. WANDERLEY ÁVILA
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS
980524,
Relatório
Resumido
de
Execução
Orçamentaria-RREO- Data Base 28/02/2016, Exigido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Coordenadoria
Acórdão
de
Taquigrafia
e
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO - PRIMEIRA
CÂMARA
PARECERES
PRÉVIOS
(EMENTAS):
As
publicações das Ementas a seguir valem como
intimação dos pareceres prévios emitidos aos gestores
à época e seus procuradores, nos termos do art.167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
RELATORA:
ANDRADE
CONSELHEIRA
ADRIENE
Processo nº: 912660
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
Exercício: 2013
Responsável: Agnaldo Perugini
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 16/02/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
PRELIMINAR.
EXCLUSÃO DO NOME DO CONTROLADOR
INTERNO.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL.
ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E
doc.tce.mg.gov.br
Processo nº: 958649
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Ibiaí
Exercício: 2014
Responsável: Sandra Maria Fonseca Cardoso
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 03/05/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL.
ÍNDICES
E
LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS, COM
RECOMENDAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL E AO ÓRGÃO DE CONTROLE
INTERNO.
RELATOR: CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
Processo nº: 958388
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Abadia dos Dourados
Exercício: 2014
Responsável: Isvaldino de Assunção
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Sessão: 16/02/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958411
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Alvarenga
Exercício: 2014
Responsável: Maria Izabel da Silva Netto
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 16/02/2016
DO
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Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO DAS CONTAS.
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958420
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Araçaí
Exercício: 2014
Responsável: Alessandro Guimarães Sampaio
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 16/02/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958509
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Carmo de Minas
Responsável: Guy Junqueira Villela
Exercício: 2014
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 16/02/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958455
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Bonfim
Exercício: 2014
Responsável: Ermir Fonseca Moreira
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 16/02/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958512
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Carmópolis de Minas
Responsável: Geraldo Antônio da Silva
Exercício: 2014
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 16/02/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958504
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Carbonita
Responsável: Marcos Joseraldo Lemos
Exercício: 2014
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 16/02/2016
Parecer
Processo nº: 958522
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Catuti
Responsável: Hélio Pinheiro da Cruz Júnior
Exercício: 2014
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 16/02/2016
Parecer
doc.tce.mg.gov.br
DO
DO
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Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958413
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Alvorada de Minas
Exercício: 2014
Responsável: Valter Antônio Costa
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura
Sessão: 10/05/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
RELATOR: CONSELHEIRO MAURI TORRES
Processo nº: 958419
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Antônio Prado de Minas
Exercício: 2014
Responsável: Abelar Manoel Costa
MPTC: Sara Meinberg
Sessão: 10/05/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 958496
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Capinópolis
Exercício: 2014
Responsável: Dinair Maria Pereira Isaac
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/05/2016
Parecer
doc.tce.mg.gov.br
DO
Processo nº: 965872
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Município de Matias Barbosa
Exercício: 2014
Responsável: Joaquim de Assis Nascimento
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 03/05/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO
DAS
CONTAS.
RECOMENDAÇÕES.
Processo nº: 4072
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: Município de Ibitiúra de Minas
Exercício: 1983
Responsável: Onofre Geraldo dos Reis
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 15/12/2015
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL. PARECER PRÉVIO PELA
APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RELATOR:
COELHO
CONS.
SUBST.
HAMILTON
Processo nº: 958710
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL
Procedência: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Exercício: 2014
Responsável: Fernando Pereira Gomes Neto
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MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 10/05/2016
Parecer
EMENTA:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS.
EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL.
ÍNDICES
E
LIMITES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER
PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.
RECOMENDAÇÕES AO ATUAL GESTOR.
Primeira Câmara
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 8930/2016
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da Primeira Câmara, em conformidade com
o disposto no art. 166, § 1°, inciso I, da Resolução TC
n. 12/2008, intima a parte interessada no processo
abaixo relacionado:
Processo n.: 980485
Município: Belo Horizonte
Interessado: Associação dos Procuradores Municipais
de Belo Horizonte – APROM/BH
Procuradores: Carlos Victor Muzzi, OAB/MG 11358,
Carlos Victor Muzzi Filho, OAB/MG 59966, Marcello
Picinin Muzzi, OAB/MG 96720, e Patrícia Lamounier
Parreiras Muzzi, OAB/MG 63249.
Decisão: Determinada, em decisão monocrática a ser
referendada pela Primeira Câmara, a suspensão da
Concorrência n. 02/16, promovida pelo Município de
Belo Horizonte, devendo a Administração abster-se de
praticar qualquer ato até o pronunciamento definitivo
deste Tribunal acerca da matéria. Determinada a
comprovação da medida ordenada no prazo de 05
(cinco) dias, bem como o encaminhamento das fases
interna e externa da licitação em exame.
O EXMO. SR. PRESIDENTE DA PRIMEIRA
CÂMARA, CONSELHEIRO CLÁUDIO COUTO
TERRÃO, CONVOCA OS MEMBROS DO
COLEGIADO,
PARA
A
17ª
SESSÃO
ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA
07/06/2016, COM INÍCIO ÀS 14H30MIN.
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 17 DE MAIO
DE 2016
CONSELHEIRO MAURI TORRES
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
657021,
ATOS
DE
ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, 2000.
Parte(s): Paulino Cicero de Vasconcelos, Raquel
Carlos do Nascimento, Marcelo Tadeu Abud, Maria
Honorina Pereira Rocha, Paulo Murilo da Silva, Ednei
Olac, Isma de Oliveira, Luiz Estevão Gonçalves
Fontes, Maria Aparecida Rodrigues Vieira, Maria
Auxiliadora Aleixo Loures, Vilma Maria Aires
Martins, Ângela Cristina Vieira Pousas, Geraldo de
Assis, Maria de Lourdes Amaral do Nascimento, José
Carlos Carvalho
MPTC: Elke Moura
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
698750,
ATOS
DE
ADMISSÃO
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Câmara
Municipal de Araguari, 2005.
Parte(s): Alfredo Pastori Neto, Antônio Rodrigues
Tosta, Garibalde Garpaneda, Joaquim Vieira Peixoto,
Luiz Antônio Lopes, Roberto Naves Cocota
MPTC: Procurador Geral MPC
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 24 DE MAIO
DE 2016
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
55623, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Mateus Leme, 1995.
Parte(s): Irene Maria de Oliveira
MPTC: Cristina Melo
PAUTA ADIADA DA SESSÃO DE 31 DE MAIO
DE 2016
CONSELHEIRO MAURI TORRES
RETORNO DE VISTA
doc.tce.mg.gov.br
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RELATOR(A): CONS. SUBST. HAMILTON
COELHO
687405,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Campo Belo, 2002.
Parte(s): Nacib Duarte Bechir, Adalton Ribeiro Lopes,
Antônio Carmélio Pires, Edimar de Resende, Eduardo
Cardoso, Israel Alves, Paulo Roberto de Sousa Maia,
Rosângela de Carvalho Bottega, Suely Duque Rodarte,
Hélcio Barbosa Cambraia, Janice Vilela Penaforte
Torres, Joaquim de Almeida Barbosa
Procurador(es): Caio Nelson de Sena - OAB/MG
000065, Marcelo de Faria Camara - OAB/MG 083066,
Regis Andre - OAB/MG 083044, Irene Goncalves
Martins de Paula - OAB/MG 041375
MPTC: Glaydson Massaria
Impedimentos/Suspeições: Cons. Gilberto Diniz,
Cons. Wanderley Ávila, Cons. Adriene Andrade
PAUTA DA SESSÃO DE 07 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
491687,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará, 1997.
Parte(s): Osvaldo Luiz Maia
Procurador(es): Divino Oscar da Silva - OAB/MG
049837
MPTC: Elke Moura
606220,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1996.
Parte(s): Mucio Jose Reis Junior, Geraldo Donizete de
Carvalho, José Alfredo de Alencar Barreto, Daniel
Dias Tavares
Procurador(es): Claudio Jose Pacifico Homem OAB/MG 038082
MPTC: Elke Moura
615685,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Santos Dumont, 1999.
Parte(s): Jose Nogueira Costa, José Antônio Pedro,
Loreto Brasil de Souza, Pacifico Estites Rodrigues
MPTC: Procurador Geral MPC
623745,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Arceburgo, 1996.
Parte(s): Roberto Cagnoni de Araújo, Jose Antonio
Pedrosa, Carlos Alberto Corrêa, Paulo Cagnoni de
Araújo, Paschoal Rossete, José Toscani Ferreira, Pedro
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
Cattani Neto, Teobaldo de Paula e Silva, Antonio
Gregorio Militao, Vítor Mariano, Albino Telch
Procurador(es): Fernando Padovani - OAB/MG
090587, Daniel Nunes Netto - OAB/MG 018026E,
Neander Silva Araujo - OAB/MG 090559, Jose
Roberto de Castro - OAB/MG 031000, Francisco Ge
Pereira Lima - OAB/MG 047382
MPTC: Maria Cecília
705052, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Campina Verde, 1998.
Parte(s): Rúbia Freitas Caetano de Oliveira e Tostes,
Wilmar Donizete de Andrade, Fradique Gurita da Silva
Procurador(es): Terezinha Maria Vieira Ferro OAB/MG 054712
MPTC: Procurador Geral MPC
60882, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Dores de Campos, 1995.
Parte(s): Cleto Trindade da Silva
Procurador(es): Luciano Carlos Mayrink - OAB/MG
062313
MPTC: Cristina Melo
479106, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Divinópolis, 1997.
Parte(s): Antônio de Lisboa Paduano Pereira
MPTC: Sara Meinberg
479722, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Guapé, 1997.
Parte(s): José Milton Campos
Procurador(es): Marcus Vinicius de Oliveira OAB/MG 075075
MPTC: Marcílio Barenco
605310, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Serra Azul de Minas, 1998.
Parte(s): Maria Jose Moreira Reis
Procurador(es): Edilberto Castro Araujo - OAB/MG
031544, Carla Beatriz Romeiro - OAB/MG 085197
MPTC: Cristina Melo
606193, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, 1998.
Parte(s): Gilman Viana Rodrigues, Alysson Paulinelli,
Nuno Monteiro Casassanta
MPTC: Sara Meinberg
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APOSENTADORIA:
954151, Iolanda Campos Rodrigues Cardoso
MPTC: Maria Cecília
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA DE JUIZ DE FORA
955311, Helena Abadia de Lima
MPTC: Maria Cecília
971243, Vaudinei Ferreira Leite
MPTC: Maria Cecília
956633, Maria Miranda de Carvalho Lima
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI
961703, Maria das Dores Lopes da Cruz
MPTC: Maria Cecília
974059, Frances Janes Domingos
MPTC: Maria Cecília
952702, Seme Nobre Handeri
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE POMPÉU - IPSEMP
974887, Rosemeire Caldas de Araújo
MPTC: Maria Cecília
945661, Carmo Elidio da Silva
MPTC: Sara Meinberg
975451, Maria Terezinha Duarte Gonçalves
MPTC: Maria Cecília
RPPS - BELO HORIZONTE
866454, Sandra Lucia Costa Melo
MPTC: Maria Cecília
975526, Fatima Regina de Souza Silva
MPTC: Maria Cecília
970508, Antonieta Cristina Rocha de Lellis
MPTC: Maria Cecília
PAUTA DA SESSÃO DE 07 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRO MAURI TORRES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
945040, Vilma Maria Salvato
MPTC: Maria Cecília
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
948590, Maria de Fatima Margarida Costa
MPTC: Maria Cecília
948909, Maria de Fatima da Costa Reis Xavier
MPTC: Marcílio Barenco
950104, Mirian Menezes de Magalhaes Zonta
MPTC: Maria Cecília
doc.tce.mg.gov.br
974885, Lucia Rodrigues Cordeiro Jeronimo
MPTC: Maria Cecília
DE
887757, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Mariana, 2013.
Parte(s): Celso Cota Neto, Jose Celso Dos Santos,
Miriam Magalhães Rocha, Jonathan Chaves Silva,
Jakcele Nunes de Oliveira, Gislaine Fernanda da Silva,
Vitor Nunes Pansiere
Procurador(es): Rodrigo de Paiva Ferreira OAB/MG 122086, Juliano Magno Barbosa - OAB/MG
122073, Jose Celso dos Santos - OAB/MG 066710,
Gustavo Castro de Andrade - OAB/MG 123996,
Renata Perdigao de Paiva Cota - OAB/MG 080594,
Flavio de Almeida Silva - OAB/MG 081168, Eliane
Eleuterio Vasconcelos - OAB/MG 112236
MPTC: Cristina Melo
959030, EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO,
Prefeitura Municipal de Lassance, 2015.
Parte(s): Cleia Ferreira Rabelo Soares
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MPTC: Marcílio Barenco
472839, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Belo Horizonte, 1996.
Parte(s): Almilcar Vianna Martins Filho, Antônio
Oscar Pinheiro, Arnaldo Augusto Godoy, Celso
Teixeira Brant, Glycon Terra Pinto Júnior, João Bosco
Senra, Luiz Savio de Souza Cruz, Alencar da Silveira
Júnior, João Batista de Oliveira, Raul Lima Neto,
Sérgio Miranda de Mattos Brito, Wilson de Oliveira
Silva, Mirza César Santos Zazá Schettino, Carlos
Alberto Goncalves Becker, Maria do Rosário Caiafa,
Neusa Aparecida Dos Santos, Henrique Higidio Braga,
Marco Aurélio Heilbuth Surette, Raquel Braga
Scarlatelli Pimenta, Marta Nair Monteiro, Norma
Venâncio Soares, Otimar Ferreira Bicalho, César
Masci, Joao Leite da Silva Neto, João Gualberto Costa
da Silva Filho, Alberto Carlos Dias Duarte, Alexandre
Jose Gomes, Antonio Evangelista Teixeira, Enilson de
Oliveira Heiderick, Geraldo Felix de Jesus, Jose
Domingos Filho, Joao Paulo Gomes da Silva, Joaquim
Valentin Gomes, Jose Correa Brasil, Jose Lincoln
Campolina Magalhaes, Marcio Luiz da Silva Cunha,
Marcus Flavio de Las Casas Ignacio da Silva, Maria da
Conceicao Pinheiro Silva, Moamed Rachid Gariff
Noleto de Queiroz, Osman Miranda de Sales, Ovidio
Teixeira Cardoso, Roberto Salles Barbosa, Rogerio
Correia de Moura Baptista, Ronaldo Wagner Gontijo,
Silvio Higino de Rezende, Virgilio Guimaraes de
Paula
MPTC: Procurador Geral MPC
617644,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Vieiras, 1997.
Parte(s): Onofre Soares, Evandro Charles de Faria
Procurador(es): Eduardo Reis Kiefer – CRC/MG
10841
MPTC: Procurador Geral MPC
407098, RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, Prefeitura
Municipal de Bias Fortes, 1994.
Parte(s): Pedro Augusto de Oliveira, José Nicodemos
Gomes
MPTC: Procurador Geral MPC
741118, INSPEÇÃO
ORDINÁRIA, Câmara
Municipal de Lagoa da Prata, 2005.
Parte(s): Narcízio da Cruz Ferreira
Procurador(es): Jaime Ferreira Junior - OAB/MG
069390
MPTC: Glaydson Massaria
doc.tce.mg.gov.br
958754, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Montezuma, 2014.
Parte(s): Ivo Alves Pereira
MPTC: Marcílio Barenco
958760, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Natalândia, 2014.
Parte(s): Uadir Pedro Martins de Melo
MPTC: Glaydson Massaria
782089, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Moema, 2008.
Parte(s): Maria Inez Ribeiro
Procurador(es): Helson Gontijo de Mesquita OAB/MG 066294
MPTC: Maria Cecília
873615, PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS,
Instituto de Previdência Municipal de Bambui, 2011.
Parte(s): Vanda Aparecida Ramos
Procurador(es): Christie Rodrigues da Silva –
CRC/MG 73794
MPTC: Maria Cecília
958261, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Secretaria de Estado da Saúde, Prefeitura Municipal de
Januária, Resolução n. 3786/2013.
Parte(s): Joao Ferreira Lima, José Veloso Souto
Júnior
MPTC: Maria Cecília
APOSENTADORIA:
SECRETARIA
ESTADO
DE
HUMANOS E ADMINISTRACAO
RECURSOS
654624, José Antônio de Oliveira Júnior
MPTC: Sara Meinberg
RPPS - BELO HORIZONTE
970412, Georgia Maria Ferreira Campos
MPTC: Maria Cecília
970437, Ronaldo Soares da Silva
MPTC: Marcílio Barenco
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970509, Auxiliadora Maria de Souza Jorge
MPTC: Maria Cecília
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
CONSELHEIRO CLÁUDIO TERRÃO
DE
937048, Zenilde David Braz
MPTC: Marcílio Barenco
975406, Alice Alves Pereira
MPTC: Marcílio Barenco
975493, Rita de Cassia Lucena Silva
MPTC: Marcílio Barenco
PENSÃO:
DOS
894536, concedida a Jovercino Domiciano,
beneficiário(a)(s) de Therezinha Silveira Domiciano.
MPTC: Elke Moura
922598, concedida a Cleo Miranda Lima Machado,
beneficiário(a)(s) de Egydio Machado Netto.
MPTC: Elke Moura
923036, concedida a Dilene Carvalho Mendes,
beneficiário(a)(s) de Wilmar Moreira Mendes.
MPTC: Elke Moura
923151, concedida a Almira Fernandes da Costa,
beneficiário(a)(s) de Oswaldo Soares da Costa.
MPTC: Elke Moura
923558, concedida a Flavio Nassif, beneficiário(a)(s)
de Elyette Badaro Nassif.
MPTC: Elke Moura
923895, concedida a Lygia Russo Valério,
beneficiário(a)(s) de Paulo Luiz Gonçalves Valério.
MPTC: Elke Moura
PAUTA DA SESSÃO DE 07 DE JUNHO DE 2016
doc.tce.mg.gov.br
980485, DENÚNCIA, Município de Belo Horizonte,
2016.
Parte(s): Soraya de Fatima Mourthe Marques Lage
Procurador(es): Carlos Victor Muzzi - OAB/MG
011358, Carlos Victor Muzzi Filho - OAB/MG
059966, Marcello Picinin Muzzi - OAB/MG 096720,
Patricia Lamounier Parreiras Muzzi - OAB/MG
063249
Impedimentos/Suspeições: Cons. Adriene Andrade
952319, REPRESENTAÇÃO, Prefeitura Municipal
de Ipatinga, 2015.
Parte(s): Maria Cecilia Ferreira Delfino
MPTC: Sara Meinberg
975485, Ivanete Avelar Chaves
MPTC: Marcílio Barenco
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
SERVIDORES DO ESTADO MG
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
753878, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de
Coronel Fabriciano, 2008.
Parte(s): Francisco de Assis Simoes Thomaz, Marilza
Marques de Oliveira
Procurador(es): Leonardo Militao Abrantes –
OAB/MG 077154, Lucas Cruz Neves - OAB/MG
065971
MPTC: Procurador Geral MPC
805043, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Unaí,
2009.
Apensos(s): DENÚNCIA: 804373
Parte(s): Anterio Manica, Ana Mari Mânica, Marcelo
Lepesqueur Torres, Márcio Antônio Nunes, Fábio
Vagner de Meneses, Lívia Mônica Leão de Sousa,
Helber Geraldo da Rocha Guimarães, Maria das Neves
Oliveira de Sousa
MPTC: Procurador Geral MPC
896633, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Fundação Artístico Cultural de Betim - Funarbe,
Portaria n. 037/2013.
Parte(s): Tarcisio Caporalli de Freitas, Daniel Flavio
Ribeiro Cangussu, Reinaldo Eustaquio Dias, Aderbal
Hipolito Lara Gomes, Yuri Jivago Andrade
Procurador(es): Marcos Tadeu Righi Rodrigues de
Sousa - OAB/MG 075870, Andre Luiz da Silva OAB/MG 097712, Gustavo Lima Ferreira - OAB/MG
146449
MPTC: Maria Cecília
747804, INSPEÇÃO ORDINÁRIA,
Municipal de Piumhi, 2006.
Prefeitura
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Parte(s): Arlindo Barbosa Neto
Procurador(es): Advaldo Rezende Va – OAB/MG
62808, Josiane Aparecida Viana Costa – OAB/MG
104418
MPTC: Procurador Geral MPC
769329,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Dom Viçoso, 2003.
Parte(s): Alfeu Raimundo Dos Santos
Procurador(es): Luiz Carlos Balbino Gambogi OAB/MG 036065, Alexandre Antonio Alkmim
Teixeira - OAB/MG 076640
MPTC: Maria Cecília
52814,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Guaxupé, 1994.
Parte(s): Luiz Antônio Leite Ribeiro Filho, Maria
Dulce Leite Ribeiro
Procurador(es): Gilberto Leandro Vieira - OAB/MG
043206B
MPTC: Maria Cecília
496194,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 1996.
Parte(s): Gilson Carvalho de Sales, Marcony Smith
Rezende
MPTC: Glaydson Massaria
498354,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Ingaí, 1996.
Parte(s): Jair Andrade Rezende, Acir Oscar de
Resende, Marcelo Resende Leite
Procurador(es): Hélio Ribeiro – OAB/MG 65318
MPTC: Glaydson Massaria
501305,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura Municipal de Itaguara, 1996.
Parte(s): Ubiraci Prata Lima, Maria José Vilela Silva,
Mauro Antônio de Oliveira, Antonio Rezende de
Oliveira Filho, Geraldo Teles Fernandes, Francisco
Furtado de Oliveira Chaves, Antônio Donizete
Coutinho, Nilton Geraldo de Moraes, Geraldo
Donizete de Lima, Nivaldo Nilton de Oliveira,
Sebastiao Geraldo Rabelo, Maurício Donizete
Gonçalves, Ari Ferreira de Lima
Procurador(es): Moacir Ribeiro de Oliveira Junior OAB/MG 060908
MPTC: Glaydson Massaria
doc.tce.mg.gov.br
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718856, PROCESSO ADMINISTRATIVO, Câmara
Municipal de Sete Lagoas, 2006.
Parte(s): Antonio Rogerio Teixeira
Procurador(es): Karina Magalhaes Castro Vieira OAB/MG 082969
MPTC: Procurador Geral MPC
659147, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Juruaia, 2001.
Parte(s): Antônio Carlos Gonçalves Marques, Dorival
Antônio da Silveira, Edson Joaquim Donizete da Silva,
José Podadeira Neto, Juraci Porfírio de Souza, Osmar
Francisco Sales, Ronaldo Antônio Matias, Toniel
Alves Trindade, Maria José Rezende Madeira, Albenir
Cândido de Araújo
MPTC: Sara Meinberg
659868, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Guanhães, 2001.
Parte(s): Castilho Pinheiro, Geraldo Magela da Silva,
José Maria de Pinho, Laércio Alves de Lima, Vander
de Oliveira Furbino, Wagner Aparecido Dos Reis,
Demétrio de Miranda Ayala, Edelveis Cássia de
Alvarenga Pereira, Flaviano de Pinho Matos, Maria
Anídia de Paula, Maria Helena Godinho Palhares,
Nivaldo Dos Santos, Alberto Magno Dias
Procurador(es): Daniela Bertulane Franco OAB/MG 110795, Mauro Jorge de Paula Bomfim OAB/MG 043712
MPTC: Maria Cecília
678078, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara Municipal de Alvorada de Minas, 2002.
Parte(s): Antônio Marques da Lomba, Assis Simões
Fonseca, José Matosinho da Silva, Maria do Carmo
Santos, Raimundo Ferreira Costa, Abel Assis Dos
Santos, Carmosina Evangelista de Souza, Ejelvânio de
Oliveira Reis, Ludovico Dos Santos Silva, Valter
Antonio Costa, José Miranda Dos Reis
Procurador(es): Eduardo Vieira Leal
MPTC: Elke Moura
958389, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Abaeté, 2014.
Parte(s): Armando Greco Filho
Procurador(es): Rodrigo Silveira Diniz Machado –
CRC/MG 63135 e outro
MPTC: Cristina Melo
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958393, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Água Boa, 2014.
Parte(s): Laerth Vieira Filho
MPTC: Sara Meinberg
958428, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Areado, 2014.
Parte(s): Rubens Vinicius Bornelli
MPTC: Glaydson Massaria
958447, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Bicas, 2014.
Parte(s): Geraldo Magela Longo Dos Santos
MPTC: Marcílio Barenco
958467, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Cabo Verde, 2014.
Parte(s): Edson Jose Ferreira
MPTC: Sara Meinberg
958554, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Corinto, 2014.
Parte(s): Nilton Ferreira da Silva
MPTC: Cristina Melo
APOSENTADORIAS:
INSTITUTO
SERVIDORES
DIVINPOLIS-
DE
PREVIDENCIA
DO
MUNICIPIO
DOS
DE
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VESPASIANO
960267, Maria de Fatima e Silva Ferreira
MPTC: Maria Cecília
RPPS - BELO HORIZONTE
967461, Conceição Pereira Nascimento
MPTC: Maria Cecília
972297, Maria Lucia de Resende
MPTC: Maria Cecília
973685, Mariz Pereira Mendes
MPTC: Marcílio Barenco
973709, Edme Natalina de Oliveira Viana
MPTC: Maria Cecília
973719, Ana Francisca Ferreira Resende
MPTC: Maria Cecília
975375, Shirlene Cota de Araujo Bastos
MPTC: Marcílio Barenco
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DE MIRAÍ SISPREV
971107, Maria Jose Vieira de Oliveira
MPTC: Maria Cecília
849897, PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV.
SERV., Instituto Municipal de Previdência de
Bandeira, 2010.
Parte(s): Eleni Maria Barbosa
Procurador(es): Lilian Carla Marques de Castro OAB/MG 067629, Flavio Reis Duarte - OAB/MG
124450, Carlos Emilio Penna Rust - OAB/MG
089586B, Joab Ribeiro Costa - OAB/MG 072254
MPTC: Elke Moura
PAUTA DA SESSÃO DE 07 DE JUNHO DE 2016
CONSELHEIRO SUBSTITUTO HAMILTON
COELHO
970441, Rita de Cassia Vidigal Alvarenga
MPTC: Maria Cecília
doc.tce.mg.gov.br
955318, Amanda da Conceição Ferreira
MPTC: Maria Cecília
RETORNO DE VISTA
RELATOR(A): CONS. MAURI TORRES
969909, Izolda Cenira Esteves Diniz
MPTC: Maria Cecília
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
DE
799558, PEDIDO DE REEXAME, 2009.
Recorrente(s): Jose Souza de Lima
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Processo(s) referente(s): 679243, PRESTAÇÃO DE
CONTAS MUNICIPAL, Prefeitura Municipal de
Desterro de Entre Rios, 2002
Procurador(es): Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis –
OAB/MG 97482, Fernanda Maia – OAB/MG 106605,
Cláudio José Pacífico Homem – OAB/MG 38082
MPTC: Elke Moura
924188, REPRESENTAÇÃO, Câmara Municipal de
Alto Caparaó, 2014.
Parte(s): Osmar Lucio de Souza
MPTC: Sara Meinberg
912119, DENÚNCIA, Prefeitura Municipal de Nova
Lima, 2014.
Parte(s): Cassio Magnani Junior, Maria Aparecida de
Oliveira
Procurador(es): Mariana Sales Magnani de Freitas OAB/MG 092667
MPTC: Glaydson Massaria
912161, TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,
Universidade Estadual de Montes Claros, 2014.
Parte(s): Wagner de Paulo Santiago, Juventino Ruas
de Abreu Junior, Felipe Vieira Castro, Gildete
Marques Soares, Jose Otavio Braga Lima, Sergio
Tolentino Barbosa, Silvania Magda Oliveira Silva
MPTC: Sara Meinberg
760239, INSPEÇÃO ORDINÁRIA,
Municipal de Dom Silvério, 2007.
Parte(s): José Maria Repolês
Procurador(es): Eyer Nogueira Neto –
69310, Leonardo da Cruz Nogueira –
97445, Nathália Melo Nogueira Couto –
118864
MPTC: Procurador Geral MPC
965891, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Resplendor, 2014.
Parte(s): Cesar Romero e Silva
Procurador(es): Rodrigo Silveira Diniz Machado –
CRC/MG 64291 e outro
MPTC: Sara Meinberg
417028, JULGAMENTO DA LEGALIDADE DAS
DESPESAS, Prefeitura Municipal de Carmésia, 1990.
Parte(s): Darcy Epfânio Duarte, Luís Geraldo de
Oliveira, José Pedro de Souza, Ronaldo Freitas de
Carvalho, Ademir de Alvarenga Maia, Wil Duarte Sá,
Lúcio Menezes Dos Santos, Marcos Lima Ferreira,
Geralda Luiza Quitite, Agostinho Andrade da Silveira,
Expedito Florindo de Souza
MPTC: Maria Cecília
APOSENTADORIA:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
946329, Gloria Helena Rezende Braga
MPTC: Elke Moura
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
DE
CARMÉSIA
Prefeitura
OAB/MG
OAB/MG
OAB/MG
774773, INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura
Municipal de Betim, 2005.
Parte(s): Maria Lúcia Moreira de Faria, Carlaile Jesus
Pedrosa
MPTC: Procurador Geral MPC
958704, PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL,
Prefeitura Municipal de Juvenília, 2014.
Parte(s): Expedito da Mota Pinheiro
Procurador(es): José Waldivino dos Reis – OAB/MG
111727, Frank Weslen Lopes - OAB/MG 122336
MPTC: Sara Meinberg
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
969936, Vicente Soares Oliveira
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO DE PREV DOS SERVID PUBLICOS
MUNIC DE NANUQUE
970060, Hilde Ramos Ferreira de Souza
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITABIRA ITABIRAPREV
959328, Helena Rodrigues Dos Santos
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ESPERA FELIZ
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969803, Joana Maria Gorini Oliveira
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
MUZAMBINHO
957950, Marlene Mendes Ribeiro
MPTC: Glaydson Massaria
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
TEOFILO OTONI
970082, Nilma Saroa Silva
MPTC: Maria Cecília
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
970156, Maria de Fatima Queiroz Martins
MPTC: Sara Meinberg
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO
MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB
970693, Maria Neides Abreu e Souza
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
DE ESPINOSA
968850, Geraldo Garcia Gonçalves
MPTC: Elke Moura
INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES
PUBLICOS DE BOCAIUVA
970881, Jose Maria Vieira
MPTC: Elke Moura
RPPS - BELO HORIZONTE
970342, Rosane Ribeiro Menezes
MPTC: Glaydson Massaria
970422, Maria das Graças Braga Pinheiro
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
MPTC: Cristina Melo
SECRETARIA
DE
ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
DE
961746, Lourdes Francisco Cordeiro de Souza
MPTC: Elke Moura
961806, Fernando Jose Soares da Silva
MPTC: Elke Moura
962042, Dalci Alves de Paula Frois
MPTC: Elke Moura
964382, Geralda da Silva
MPTC: Elke Moura
PENSÃO:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
SERVIDORES DO ESTADO MG
DOS
870024, concedida a Luis Miguel da Silva Souza e
outro, beneficiário(a)(s) de Maria Aparecida da Silva.
MPTC: Elke Moura
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da 2ª Câmara, em conformidade com o
disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº
12/2008, intima as partes interessadas, do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Relator, em face
do pedido constante no(s) documento(s) referente(s)
ao(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Intimação nº: 86442/016
Processo no: 812296
Natureza: Inspeção Ordinária – Período: janeiro de
2007 a dezembro de 2008
Órgão: Companhia de Gás de Minas Gerais –
GASMIG
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Documento: Petição (protocolizada sob o nº
1207110/2016)
Interessados: Roberto Garcia, Josumar do Amara e
outros
Procurador: Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth –
OAB/RJ 121.685
Despacho: Indeferido o pedido de vista dos autos fora
de Secretaria, uma vez que o processo encontra-se com
a instrução encerrada, estando concluso para
elaboração de voto. Entretanto, com fundamento no
art. 183, I c/c art. 184, § 8º, do Regimento Interno,
deferida vista dos autos em secretaria, pelo prazo de 5
(cinco) dias, bem como extração de cópias.
Intimação nº: 8696/016
Processo no: 912241
Natureza: Representação
Representante: Paulo Leonardo Vilela Cardoso –
Controlador Interno do Município de Uberaba
Representados: Anderson Adauto Pereira e outros
Documento: Petição (protocolizada sob o nº
4098811/2016)
Interessado: Anderson Adauto Pereira – Prefeito de
Uberaba, à época
Despacho: Indeferido o pedido de abertura do prazo de
10 dias para manifestação, com fundamento nos art.
307 c/c 311, ambos do Regimento Interno desta Corte,
informando, entretanto, que poderá apresentar
documentos e/ou justificativas, nos termos do artigos
187 e 188 do mesmo diploma legal.
Intimação nº: 8773/2016
Processo nº 969350
Natureza: Edital de Concurso Público
Procedência: Prefeitura Municipal de Caxambu
Intimado: Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas
Arquivo(s): DESPACHO RELATOR
Intimação nº: 8921/2016
Processo nº: 969185
Natureza: Representação
Representante: Luciano Luis Dugue - Vereador
Representada: Prefeitura Municipal de Formiga
Documento: Petição (protocolizada sob o nº
4160311/2016)
Interessada: DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira
Ltda.
Procurador: Leonardo Siqueira Alves – OAB/MG
81.973
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
Despacho: Deferido o pedido, comunicando-se o
requerente que os autos ficarão disponíveis para vista e
retirada de cópias, nessa uni dade, pelo prazo de 5
(cinco dias), nos termos do art. 184 da Resolução nº
12/2008.
Intimação nº: 8948/2016
Processo nº: 951784
Natureza: Tomada de Contas especial
Procedência: Secretaria de Estado da Educação
Documento: Petição (protocolizada sob o nº
4043511/2016)
Interessada: Neuzani das Graças Soares Branquinho
Procurador: Adriano Soares Branquinho – OAB/DF nº
19.172
Despacho: Determinada a intimação da requerente,
dando-lhe ciência de que o seu pedido será apreciado
após o estudo complementar a ser apresentado pela
unidade técnica deste Tribunal.
INTIMAÇÕES FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Segunda Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por meio eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
Intimação nº 8702/2016
Processo: 971339
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO PREVIDENCIA
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE
SEBASTIAO DO OESTE
Prazo: 60 (sessenta) dias
DOS
SAO
Intimação nº 8703/2016
Processo: 968508
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: IPSEM INST. PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8737/2016
Processo: 924711
Natureza: APOSENTADORIA
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Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8738/2016
Processo: 925769
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8864/2016
Processo: 948842
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTAO
Prazo: 60 (sessenta) dias
ESTADO
DE
Intimação nº 8865/2016
Processo: 925823
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
VESPASIANO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8866/2016
Processo: 926131
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO
MUNICIPAL DE ARAXÁ
Prazo: 60 (sessenta) dias
DE
PREVIDÊNCIA
Intimação nº 8868/2016
Processo: 960133
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
INSTITUTO
MUNICIPAL
PREVIDENCIA DE CACHOEIRA DOURADA
Prazo: 60 (sessenta) dias
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
Processo: 971011
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARCEBURGO
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8873/2016
Processo: 970823
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
SAO FRANCISCO - IPREMSAF
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8875/2016
Processo: 969925
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE
ITABIRA - ITABIRAPREV
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8910/2016
Processo: 959154
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIARIO
DE
(FUMPREF)
Prazo: 60 (sessenta) dias
MUNICIPAL
ESPERA
FELIZ
Intimação nº 8911/2016
Processo: 970118
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
Prazo: 60 (sessenta) dias
DE
Intimação nº 8870/2016
Processo: 970688
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8912/2016
Processo: 976530
Natureza: PENSÃO
Procedência:
SISTEMA
MUNICIPAL
DE
PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AO SERVIDOR
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8955/2016
Processo: 924676
Natureza: APOSENTADORIA
Intimação nº 8872/2016
doc.tce.mg.gov.br
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Procedência:
FUNDO
PREVIDENCIARIO
DE
(FUMPREF)
Prazo: 60 (sessenta) dias
MUNICIPAL
ESPERA
FELIZ
Intimação nº 8956/2016
Processo: 968780
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPOS GERAIS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8957/2016
Processo: 952349
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
CONGONHAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8958/2016
Processo: 868519
Natureza: PENSÃO
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8963/2016
Processo: 864979
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM
Prazo: 30 (trinta) dias
Intimação nº 8965/2016
Processo: 925766
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8983/2016
Processo: 944831
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
ITAMARANDIBA MG
Prazo: 60 (sessenta) dias
doc.tce.mg.gov.br
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
Intimação nº 8984/2016
Processo: 968754
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: SISTEMA DE BENEFICIENCIA DOS
SERV PUBL MUN LAGOA FORMOS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8986/2016
Processo: 960576
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INST.MUNIC.DE PREVIDENCIA DO
SERVIDORES PUB DE M CLAROS
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº 8989/2016
Processo: 969867
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência:
REGIME
PRÓPRIO
DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
PERDÕES
Prazo: 60 (sessenta) dias
Diretoria de Administração
Coordenadoria de Contratos
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILA
Termo de Apostila ao Contrato n. 042/2013, firmado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e a Dedetizadora Barbosa Ltda., reajustando o valor do
Contrato no percentual de 8,65%, retroativo a
11/12/2015.
Data da assinatura: 01/06/2016.
Valor total acrescido: R$1.330,91 ( hum mil trezentos
e trinta reais e noventa e um centavos ).
Dotação
Orçamentária:
1021.01.122.701.2009.0001.339039.61.10.1.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n.
04/2014, celebrado entre o Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas de
Cabo Verde, com a interveniência do Instituto Rui
Barbosa – IRB.
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Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte
e quatro) meses, a contar de 05/06/2016.
Data da assinatura: 23/05/2016.
Sem ônus.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
862556
PROCURADORA SARA MEINBERG
Distribuição ordinária
DENÚNCIA
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
E
REDISTRIBUÍDOS
AOS
MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
01/06/2016
958325
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
858909
PROCURADORA CRISTINA MELO
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
Distribuição ordinária
958728, 968402
DENÚNCIA
Redistribuição
958026
APOSENTADORIA
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
969033
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO
853764 (Prevenção – origem: Procurador Glaydson
Massaria)
Instituto Rui Barbosa - IRB
951477
PROCURADORA ELKE MOURA
Distribuição ordinária
PCTAS ADM. IND. MUN. SOC. ECON. MISTA
858908
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958483
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Distribuição ordinária
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
958457
doc.tce.mg.gov.br
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o
Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, a Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil –
AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante acordo entre os partícipes.
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Data da assinatura: 03/03/2016.
Signatários: Aloizio Mercadante, Ministro de Estado
da Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar,
Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, Valdecir Fernandes Pascoal, Presidente da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil e Sebastião Helvecio Ramos de Castro,
Presidente do Instituto Rui Barbosa.
Extrato de acordo MEC – FNDE – AMTCB – IRB,
publicado no Diário Oficial de 07/03/2016, PÁG.15,
SEÇÃO 3.
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 23/03/2016.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Município
do Rio de Janeiro, ao acordo de Cooperação Técnica e
Operacional, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB,
neste ato representado pelo seu Presidente Thiers
Vianna Montebello.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 22/03/2016.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul, ao acordo de Cooperação Técnica
e Operacional, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB,
neste ato representado pelo seu Presidente Marco
Antonio Lopes Peixoto.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
doc.tce.mg.gov.br
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia, ao acordo de Cooperação Técnica e
Operacional, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB,
neste ato representado pelo seu Presidente Henrique
Manoel Fernandes Machado.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 09/03/2016.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Norte, ao acordo de Cooperação
Técnica e Operacional, celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Educação – MEC, o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE, a Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa
– IRB, neste ato representado pelo seu Presidente
Carlos Thompson Costa Fernandes.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 22/03/2016.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado do
Piauí, ao
acordo de Cooperação Técnica e
Operacional, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB,
neste ato representado pelo seu Presidente Luciano
Nunes Santos.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 29/03/2016.
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 23/03/2016.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, ao acordo de Cooperação Técnica e
Operacional, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB,
neste ato representado pelo seu Presidente Sebastião
Helvecio Ramos de Castro.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 12/04/2016.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado do
Rio Grande do Sul, ao acordo de Cooperação Técnica
e Operacional, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB,
neste ato representado pelo seu Presidente Marco
Antonio Lopes Peixoto.
doc.tce.mg.gov.br
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, ao acordo de Cooperação Técnica e
Operacional, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB,
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
neste ato representado pelo seu Presidente João Jorge
Jinkings Pavão.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 04/03/2016.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado do
Acre, ao acordo de Cooperação Técnica e Operacional,
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério
da Educação – MEC, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE, a Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil –
AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB, neste ato
representado pela sua Presidente Naluh Maria Lima
Gouveia.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 21/03/2016.
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB,
neste ato representado pelo seu Presidente Antônio
Renato Alves Rainha.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 14/04/2016.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins, ao acordo de Cooperação Técnica e
Operacional, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB,
neste ato representado pelo seu Presidente Manoel
Pires dos Santos.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 23/03/2016.
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Distrito
Federal, ao acordo de Cooperação Técnica e
Operacional, celebrado entre a União, por intermédio
doc.tce.mg.gov.br
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
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Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, sexta-feira, 3 de junho de 2016
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, ao acordo de Cooperação Técnica e
Operacional, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Educação – MEC, o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil – AMTCB e o Instituto Rui Barbosa – IRB,
neste ato representado pelo seu Presidente Arthur
Paredes Cunha Lima.
Objeto: o estabelecimento de formas de cooperação
com relação à execução dos planos de educação,
conforme disposições da Lei nº 13005, de 2014, e à
utilização de instrumentos de monitoramento que
concorram para a transparência e efetividade do
controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, em consonância com o
estabelecido no art.30, inciso V, da Lei n° 11.494, de
20 de junho de 2007, e a realização de intercâmbio de
informações e outras ações conjuntas.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura em 03 /03/2016, podendo ser
prorrogado mediante acordo entre os partícipes.
Data da assinatura: 23/03/2016.
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
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