CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE)

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (ALGARVE)
MINUTA DA ACTA N.º 53/2011
Da reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lagoa, realizada no dia 27 de
Dezembro de 2011.
Aos vinte e sete de Dezembro de dois mil e onze, nesta cidade de Lagoa,
Edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reuniões da Câmara Municipal, reuniram-se
em pública reunião ordinária os membros da mesma Câmara, Excelentíssimos
Senhores:
Presidente: Dr. José Inácio Marques Eduardo,
Vereadores: Hugo Miguel Bentes da Silva, Rui Manuel Rosa Lopes Correia,
Dra. Susana Marina Francisco Gonçalves Ferreira, Dra. Ana Maria Alferes
Branco, Dr. João Carlos Canelas Pereira, Jaime Morgado Botelho.
Reconhecendo-se que a Câmara Municipal estava reunida em número legal
suficiente para poder deliberar, foi pelo Excelentíssimo Presidente declarada aberta a
reunião, pelas 14.30 horas, tendo a Câmara passado a ocupar-se do seguinte:
ASSINATURA DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR: - Tendo-se
procedido à leitura da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no
passado dia vinte a qual já havia sido aprovada em minuta no final daquela reunião, foi
a mesma assinada.
ACTA DA PRESENTE REUNIÃO: - A Câmara deliberou, por unanimidade,
que a acta da presente reunião fosse aprovada no final, em minuta.
FINANÇAS MUNICIPAIS: - Foi presente o balancete de movimento de
fundos, respeitante ao dia vinte e seis, que acusava um saldo em dinheiro de um milhão
cento cinquenta e nove mil e cinquenta e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos,
no qual está compreendida a importância de setecentos noventa e oito mil setecentos
quarenta e oito euros e cinquenta e sete cêntimos, referente a Operações não
orçamentais.
A Câmara tomou conhecimento do referido balancete e saldos.
DELIBERAÇÕES:
O ASSUNTO REFERENTE À DELIBERAÇÃO SEGUINTE NÃO CONSTAVA NA
ORDEM DE TRABALHOS, MAS OBTEVE O CONSENTIMENTO UNÂNIME DE
TODOS OS VEREADORES PARA A SUA INCLUSÃO NESTA REUNIÃO. ---------------PEDIDO DE INFORMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 110º DO DECRETO-LEI Nº
555/99, DE 16/12, E ALTERAÇÕES VIGENTES, SOBRE A POSSIBILIDADE DE
DESTAQUE DE PARCELA DE TERRENO COM CERCA DE 14.925,00 M2, PARA
FUTURA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO, BEM COMO INFORMAÇÃO SOBRE A
POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA NA ÁREA REMANESCENTE A
LEVAR A EFEITO NO SÍTIO DE MATO SERRÃO, FREGUESIA DE CARVOEIRO E
CONCELHO DE LAGOA, DE – FRIEDHELM KARL LOH: -----------------------------------
---- Foi novamente presente o processo em epígrafe, concretamente um requerimento
datado de 31/10/2011, pertencente ao signatário em apreço, solicitando a informação em
apreço, documentado com o parecer nº 3826/2011, de 02/12, emitido pelo
Departamento Técnico de Obras e Urbanismo. ---------------------------------------------------- Foi igualmente presente a audiência escrita efectuada através do ofício nº 51172, de
05/12/2011. --------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, concordar com o
aludido parecer técnico.------------------------------------------------------------------------------- De João Gregório Pimenta Felícia, com residência em Queluz, solicitando a
apreciação de um projecto de arquitectura para legalização de alterações de prédio, a
que se refere o Alvará de Licença de Obras nº 408/1973, localizado no sítio de Benagil,
Freguesia e Concelho de Lagoa, bem como a concessão da respectiva licença de obras
pelo prazo de 60 dias. -----------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
---- Foi igualmente presente a resposta à audiência escrita efectuada através do oficio
49466 de 10/11/2011. --------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, bem como solicitar a apresentação dos projectos de
engenharia das especialidades, nos termos do parecer nº 4035, emitido pelo
Departamento Técnico de Obras e Urbanismo em 2011/12/15. --------------------------------- De Johannes Fredrikes Van Lelieveld e Outra, com residência em Silves,
solicitando a apreciação de um projecto de arquitectura para alteração e ampliação de
moradia, a que se refere o Alvará de Licenciamento nº 154/2010, localizada no sítio do
Carrascal, Freguesia de Porches e Concelho de Lagoa, bem como a concessão da
respectiva licença de obras.--------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, bem como solicitar a apresentação dos projectos de
engenharia das especialidades, nos termos do parecer nº 3954, emitido pelo
Departamento Técnico de Obras e Urbanismo em 2011/12/20. --------------------------------- De Celso da Conceição Pereira, com residência no Sobral, solicitando a
apreciação de um projecto de arquitectura para alteração e ampliação de moradia,
localizada no sítio do Sobral, Freguesia de Porches e Concelho de Lagoa, bem como a
concessão da respectiva licença de obras pelo prazo de 36 meses.------------------------------ Foram igualmente presentes as respostas às audiências escritas efectuadas através
dos ofícios nºs 40575 de 23/08/2011 e 46392 de 18/10/2011. ----------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, aprovar o projecto de
arquitectura apresentado, bem como solicitar a apresentação dos projectos de
DELIBERAÇÕES:
engenharia das especialidades, nos termos do parecer nº 3927, emitido pelo
Departamento Técnico de Obras e Urbanismo em 2011/12/15. -----------------------------OBRAS NOVAS / ALTERAÇÕES - APROVAÇÕES DEFINITIVAS -------------------------LEI Nº 60/2007, DE 04 DE SETEMBRO E ALTERAÇÕES VIGENTES -----------------------
---- De Adrienne Helen Wolff Fernandes.: - Foi presente o projecto de legalização de
muro de vedação construído durante o Alvará de Licença de Obras nº 118/91, de 20/03,
localizado no sítio da Caramujeira, Freguesia e Concelho de Lagoa, acompanhado dos
projectos da especialidade. --------------------------------------------------------------------------- Foi igualmente presente a resposta à audiência escrita efectuada através do ofício nº
49640, de 14/11/2011. -------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo e considerando o teor dos pareceres nºs
4078/2011, de 16/12, emitido pelo Departamento Técnico de Obras e Urbanismo e
163/2011, de 05/08, emitido pelo Chefe de Divisão de Obras, deliberou por
unanimidade, nos termos do Artº 26º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro e
alterações vigentes, conjugado com o nº 1 do Artº 57º e nº 1 do artº 58º do mesmo
diploma legal, aprová-lo definitivamente, deferindo o pedido de licenciamento pelo
prazo de 15 dias. --------------------------------------------------------------------------------------- De Algarvimo Sociedade Imobiliária Lagoa Azul, Lda.: - Foi novamente
presente o projecto de alteração e ampliação de moradia, a que se refere o Alvará de
Licença Administrativa nº 70/2010, a levar a efeito no sítio de Alfanzina, Freguesia de
Carvoeiro e Concelho de Lagoa, acompanhado dos projectos da especialidade
solicitados em reunião de 16/08/2011. -----------------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara apreciando o processo e considerando o teor do parecer nº 207/2011,
emitido pelo Chefe de Divisão de Obras, deliberou por unanimidade, nos termos do Artº
26º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro e alterações vigentes, conjugado com
o nº 1 do Artº 57º e nº 1 do artº 58º do mesmo diploma legal, aprová-lo definitivamente,
deferindo o pedido de licenciamento pelo prazo de 18 meses. ---------------------------------- De Duligarve Empreendimentos Imobiliários, S.A.: - Foi novamente presente o
projecto de alterações aos apartamentos turísticos em execução a que se refere o Alvará
de Licença Administrativa nº 320/2008, a leva a efeito no sítio do Mato Serrão,
Freguesia de Carvoeiro e Concelho de Lagoa, acompanhado dos projectos da
especialidade solicitados em reunião de 07/12/2010. --------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo e considerando o teor do parecer nº 232/2011,
emitido pelo Chefe de Divisão de Obras, deliberou por unanimidade, nos termos do Artº
26º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro e alterações vigentes, conjugado com
o nº 1 do Artº 57º e nº 1 do artº 58º do mesmo diploma legal, aprová-lo definitivamente,
deferindo o pedido de licenciamento pelo prazo de 2 meses. ------------------------------------ De El Gomes – Actividades Hoteleiras, Lda.: - Foi novamente presente o
projecto de alteração de estrutura designada por Restaurante El Gomes e Bar Lord’s, a
que se refere o Alvará de Licença de Obras nº 36/2011, localizado no Largo da Senhora
da Rocha, Freguesia de Porches e Concelho de Lagoa, acompanhado de novos
elementos, nomeadamente da proposta de protecção da área inferior do equipamento
com ripado de madeira, conforme ofício da ARH – Algarve nº S08691-201110-DRHL.
---- Foi igualmente presente a Declaração do Coordenador do Projecto relativamente
aos projectos de especialidade solicitados em reunião de 11/11/2011. ----------------------
DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara apreciando o processo e considerando o teor do parecer nº 4036/11, de
21/12, emitido pelo Departamento Técnico de Obra e Urbanismo, deliberou por
unanimidade, nos termos do Artº 26º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro e
alterações vigentes, conjugado com o nº 1 do Artº 57º e nº 1 do artº 58º do mesmo
diploma legal, aprová-lo definitivamente, deferindo o pedido de licenciamento pelo
prazo de 1 mês, bem como aprovar os novos elementos apresentados. --------------------PROJECTO DE LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DE UM
CONJUNTO
TURÍSTICO
A
LEVAR
A
EFEITO
NO
NUCLEO
DE
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO A – ATÉ A1 E A2 DO PLANO DE
URBANIZAÇÃO, ABRANGENDO AS FREGUESIAS DE PORCHES E LAGOA, DE –
ALBEL COMPANHIA COMERCIAL E TURÍSTICA, S.A., BARRANQUINHO –
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, S.A., COMPANHIA DE ALBANDEIRA –
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS, S.A., CARAMUJEIRA, EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS, S.A., E VALE DE ENGENHO – EMPREENDIMENTOS, S.A.: -------------
---- Foi presente o processo em epígrafe, documentado com o parecer nº 14430/11, de
20/12, emitido pelo Departamento Técnico de Obras e Urbanismo.---------------------------- A Câmara apreciando o processo, e na sequência do procedimento de discussão
pública promovido por deliberação datada de 02/11/2011, consubstanciada através da
publicação do Diário da República de 16/11/2011, deliberou por unanimidade, aprovar
o projecto de loteamento em causa, de conformidade com o aludido parecer técnico,
devendo ser apresentados os projectos de execução das obras de infraestruturas. --------PEDIDO DE REGISTO DE ALOJAMENTO LOCAL À MORADIA SITA NA URB.
VALE CURRAIS, LOTE D, “CASA MAR AZUL”, CARVOEIRO, DE – ALGABRIT
LLP: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
---- Foi presente o processo em epígrafe, pertencente à signatária em apreço. --------------- Foi igualmente presente o Auto de Vistoria elaborado pela respectiva Comissão
datado de 06/12/2011.--------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o referido
auto de vistoria onde consta que a moradia possui as condições necessárias para o efeito
requerido, bem como dar conhecimento à requerente.----------------------------------------PEDIDO DE REGISTO DE ALOJAMENTO LOCAL À MORADIA SITA NA URB.
VALE DE MILHO, LOTE 120, “CASA KARJOHN”, ALFANZINA, CARVOEIRO, DE
– DAWN CHRISTINE KARJOHN E CONRAD EARL KARJOHN:----------------------------
---- Foi presente o processo em epígrafe, pertencente aos signatários em apreço. ----------- Foi igualmente presente o Auto de Vistoria elaborado pela respectiva Comissão
datado de 06/12/2011.--------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o referido
auto de vistoria onde consta que a moradia possui as condições necessárias para o efeito
requerido, bem como dar conhecimento aos requerentes. ------------------------------------PEDIDO DE REGISTO DE ALOJAMENTO LOCAL À MORADIA SITA NA URB.
MATO SERRÃO, LOTE
50, “CASA FRANCISCA”, CARVOEIRO, DE – KLAUS
WUNDER:-----------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o processo em epígrafe, pertencente ao signatário em apreço.-------------- Foi igualmente presente o Auto de Vistoria elaborado pela respectiva Comissão
datado de 06/12/2011.------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o referido
auto de vistoria onde consta que a moradia possui as condições necessárias para o efeito
requerido, bem como dar conhecimento ao requerente. --------------------------------------.PEDIDO DE REGISTO DE ALOJAMENTO LOCAL À MORADIA SITA NO
ALDEAMENTO TURÍSTICO DO GRAMACHO, LOTE Nº 189, ESTOMBAR, DE –
RANDOLPH PROPERTY LLC: -------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o processo em epígrafe, pertencente à signatária em apreço. --------------- Foi igualmente presente o Auto de Vistoria elaborado pela respectiva Comissão
datado de 06/12/2011.--------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, homologar o referido
auto de vistoria onde consta que a moradia possui as condições necessárias para o efeito
requerido, bem como dar conhecimento à requerente.----------------------------------------PEDIDO
DE
LICENÇA
ESPECIAL
PARA
CONCLUSÃO
DA
OBRA
DE
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO COLECTIVA, A QUE SE REFERE O ALVARÁ DE
LICENÇA ADMINISTRATIVA Nº 74/2006, DE 22/02, LOCALIZADO NA RUA
JOAQUIM EUGÉNIO JÚDICE, LAGOA, FREGUESIA E CONCELHO DE LAGOA,
DE – BANCO ESPÍRITO SANTO, S.A.: ---------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento datado de 14/12/2011, pertencente ao signatário em
epígrafe, solicitando a licença em apreço, pelo prazo de 15 dias. ------------------------------- A Câmara apreciando o processo e considerando o nº3, do Artº 88º, do Decreto-Lei
nº 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações vigentes, deliberou por unanimidade,
deferir o pedido, com base no parecer nº 3908/4237, de 19/12/2011, emitido pelo
Departamento Técnico de Obras e Urbanismo. -------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
PEDIDO DE ALTERAÇÃO PONTUAL DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO
ESTABELECIMENTO DO TIPO SNACK-BAR, TITULADO PELO ALVARÁ DE
LICENÇA DE UTILIZAÇÃO PARA SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO OU BEBIDAS
Nº 35/2003, LOCALIZADO NA URB. COLINA DOURADA, LOJA “A”, RÉS-DOCHÃO, EDIFÍCIO III / IV, RUA DO BARRANCO, CARVOEIRO, DE – MICHAEL
THOMAS MONASTYRSKYJ: ---------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento datado de 14/12/2011, pertencente ao signatário em
epígrafe, solicitando a alteração do horário de funcionamento do estabelecimento em
causa por um só dia, 31 de Dezembro de 2011, com Abertura às 10:00h e Encerramento
às 04:00h. ----------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o processo, deliberou por unanimidade, autorizar o
funcionamento do estabelecimento no horário pretendido, de acordo com a informação
nº 15886/2011, de 20/12, prestada pelo Gabinete de Fiscalização desta Edilidade. ------PEDIDOS DE CEDÊNCIA DE VIATURAS: ---------------------------------------------------------
---- Foram presentes os seguintes pedidos: ------------------------------------------------------- De Agrupamento de Escolas Rio Arade, solicitando a cedência da viatura de 55
ligares no dia 11 de Janeiro próximo, para deslocação ao Pavilhão do Conhecimento –
Lisboa. -------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, não autorizar a cedência da viatura por
indisponibilidade da mesma na data solicitada.---------------------------------------------------- De ESPAMOL, solicitando a cedência da viatura de 55 lugares no dia 10 de
Janeiro próximo, para deslocação à Central do Alqueva. -------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, não autorizar a cedência da viatura por
indisponibilidade da mesma na data solicitada.---------------------------------------------------- De Lagoa Académico Clube, solicitando a cedência da viatura de 27 lugares no
dia 8 de Janeiro próximo. ----------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência da viatura solicitada. -PEDIDOS DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES: ---------------------------------------------------
---- Foram presentes os seguintes pedidos: -------------------------------------------------------- De Freguesia de Lagoa, solicitando a cedência do Auditório do Convento de S.
José, no dia 29 do corrente, das 21.00 às 24,00 horas.-------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações
solicitadas. ---------------------------------------------------------------------------------------------- De Bloco de Esquerda, solicitando a cedência da Sala Polivalente do Auditório
Municipal no dia 28 de Janeiro próximo, das 14.30 às 19.00 horas. ---------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência do Auditório do
Convento de S.José, no dia e horário solicitado, dado que o Auditório Municipal já se
encontra ocupado. ------------------------------------------------------------------------------------- De ALFA – Associação dos Amigos da Literatura e do Filme no Algarve,
solicitando a cedência do Auditório do Convento de S. José, conforme calendário que
apresenta. ----------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações
solicitadas. ---------------------------------------------------------------------------------------------- De ALFA – Associação dos Amigos da Literatura e do Filme no Algarve,
solicitando a cedência do Auditório Municipal, conforme calendário que apresenta. -----
DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações nos
dias solicitados, excepto o dia 31/01, pelo que em alternativa será cedido no dia 24.-------- De Agrupamento de Escolas Rio Arade, solicitando a cedência do Auditório
Municipal no dia 10 de Fevereiro, para a realização de um espectáculo com artistas do
concelho, bem como autorização para cobrança de entradas e o pagamento das licenças
SPA e DGA por parte da Autarquia. ---------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações
solicitadas na data pretendida, bem como autorizar a cobrança de entradas e assumir o
pagamento das licenças SPA e DGA necessárias para o espectáculo. -------------------------- De ALFA – Associação dos Amigos da Literatura e do Filme no Algarve,
solicitando a cedência do Auditório Municipal, conforme calendário que apresenta. -------- A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência das instalações nos
dias solicitados. ------------------------------------------------------------------------------------PROTOCOLO COM A ADR – CCS QUINTA DE S. PEDRO E O AGRUPAMENTO DE
ESCOLAS RIO ARADE PARA O PROLONGAMENTO DO HORÁRIO DAS
CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO PRÉ NO ANO LECTIVO DE 2011/12: -------------------------
---- A Câmara tomou conhecimento da informação nº 14658 de 11 de Novembro findo,
da Dirigente Intermédio de 3º Grau dos Serviços de Educação, informando que o
Protocolo em epígrafe abrange 30 crianças, sendo 24 do Jardim de Infância da
Maexilhoeira da Carregação, 8 do Jardim de Infância de Estombar, 2 do Jardim de
Infância de Ferragudo e 4 do Jardim de Infância de Infância do Parchal e 1 do Jardim de
Infância do Parchal 2, que efectuaram a inscrição no Componente de apoio à Família –
Prolongamento de Horário e apresentaram a respectiva candidatura no Agrupamento de
DELIBERAÇÕES:
Escolas Rio Arade – Parcahal e que embora o número de crianças tenha aumentado em
realção ao número constante na minuta do referido protocolo, a verba a atribuir não
sofre qualquer alteração, uma vez que se mantêm as 2 salas com mais de 15 crianças.--ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE, IP - CONSULTA
ABERTA CENTRO DE SAÚDE DE LAGOA:--------------------------------------------------------
---- A Câmara tomou conhecimento dos ofícios nºs 1841 e 1858 emanados da
Administração Regional de Saúde do Algarve datados de 19 e 20 de Outubro
respectivamente, sobre o assunto em epígrafe, e deliberou, por unanimidade, remeter
cópia à Assembleia Municipal. ------------------------------------------------------------------ATRIBUIÇÃO DE VERBA AO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS RIO ARADE PARCHAL PARA FINANCIAMENTO DAS REFEIÇÕES DOS ALUNOS DA EB1/JI DE
PARCHAL, RELATIVA AO 1º. PERÍODO DE 2011-12: ------------------------------------------
---- Foi presente a informação nº 13230 de 28 de Setembro findo, da Dirigente
Intermédio de 3º Grau do Serviço de Educação, propondo a atribuição da verba de
5.549,78 € (cinco mil, quinhentos e quarenta e nove euros e setenta e oito cêntimos) ao
Agrupamento de Escolas Rio Arade - Parchal, para financiamento das refeições dos
alunos da Escola EB1/JI de Parchal, no Refeitório da Escola EB 2.3 de Rio Arade Parchal, durante o 1º. Período Lectivo de 2011/2012. -------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder ao Agrupamento de Escolas Rio
Arade – Parchal, subsídio no valor de 5.549,78 €. --------------------------------------------ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO RANCHO FOLCLÓRICO DO CALVÁRIO PARA O
ENCONTRO DE CANTARES DE JANEIRAS. ------------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
---- Foi presente a informação nº 15989 de 23 do corrente, da Vereadora da Cultura
Dra. Ana Branco, propondo a atribuição de subsídio no valor de 3.000,00 € ao Rancho
Folclórico do Calvário para fazer face às despesas com a realização do “Encontro de
Cantares de Janeiras. ---------------------------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder ao Rancho Folclórico do Calvário
subsídio no valor de 3.000,00 €. -----------------------------------------------------------------PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO – DE ALGARPIROTECNIA –
UNIPESSOAL, LDA., PARA LANÇAMENTO DE FOGO DE ARTIFICIO NO MONTE
SANTO RESORT: -------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente um requerimento datado de 12 do corrente, pertencente á firma
Algarpirotecnia – Unipessoal, Lda., solicitando licença especial de ruído para
lançamento de fogo de artificio no dia 31 de Dezembro, no Monte Santo Resort, sitio do
Mato Serrão – Carvoeiro. ----------------------------------------------------------------------------- Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 126542 de 19 do corrente,
prestado pelo Técnico Superior Engº Bruno Gonçalves. ----------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a Licença especial de ruído
solicitada. -------------------------------------------------------------------------------------------PEDIDO DE PAGAMENTO DE TAXA DE LIGAÇÃO DE ESGOTOS EM
PRESTAÇÕES – DE CONSTRUÇÕES BOTO OLIVEIRA, LDA.: -----------------------------
---- Foi presente um requerimento pertencente à Firma Construções Boto Oliveira; Lda.
datado de 30 de Novembro findo, solicitando autorização para proceder ao pagamento
da taxa de ligação de esgoto no montante de 10.248,50 € em vinte e quatro prestações
DELIBERAÇÕES:
mensais, reiterando a impossibilidade de solver o valor da divida, ainda que fraccionada
em 12 prestações mensais conforme autorizada na reunião de 2 de Novembro findo. ------- Sobre o assunto foi também presente o parecer nº 16110, de 19 do corrente
prestado pela Jurista Dra. Helga Cunha. ------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento do montante em
divida em 24 prestações mensais e sucessivas. ------------------------------------------------PEDIDO DE REMOÇÃO DE ÁRVORES- DE MORADORES DA URBANIZAÇÃO DO
RAMALHEIRO – PORCHES: ---------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente uma exposição datada de 28 de Novembro findo, dos Moradores da
Urbanização do Ramalheiro, relativamente a árvores existentes em frente das casas do
Bloco nº1 ao Bloco nº 7, que estão a danificar os esgotos, causando o entupimento dos
mesmos com muita frequência, pelo que solicitam a remoção das mesmas. ------------------ Sobre o assunto foi também presente a informação nº 16409 de 20 do corrente,
prestada pela Fiscalização Municipal. -------------------------------------------------------------- A Câmara apreciando o assunto, deliberou, por unanimidade, concordar com a
remoção das árvores em causa. ------------------------------------------------------------------ABATE DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÓNIO MUNICIPAL: --------------------
---- Foram presentes as seguintes informações:--------------------------------------------------- Informação nº 15962 de 22 do corrente da Técnica de Informática Susana Valente,
solicitando o abate de dois computadores (CPU) com os nºs de Património 46550 e
46560 existente no CEFLA e de dois iPAQ pocket PC com os nºs de Património 36517
e 36158 pertencentes ao Serviço de Informática.-----------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao abate do equipamento em causa
no Património Municipal.----------------------------------------------------------------------------- Informação nº 16007 de 23 de Dezembro findo, do Técnico de Informática Pedro
Santos, solicitando o abate do seguinte equipamento informático: -------------------------Numero Património
Descrição
Localização
21164
Impressora HP 940c
Serviços Jurídicos
19658
Impressora 980cxi
Recursos Humanos
27304
Impressora Laserjet 1300n
Fiscalização
32131
UPS Mustek 650 VA
Escola Primária Mexilhoeira
19439
Computador Pentium IV
Convento S. José – Loja
20407
Computador Pentium IV Arm.Municipal – Secretaria
1.5Ghz 20Gb
37599
Computador Pentium IV Piscina – Recepção
1.5Ghz 20Gb
20408
Computador Pentium IV Escola de Artes de Lagoa
1.5Ghz 20Gb
19662
Impressora 960c
Gab. Informatica – Edf. Novo
22398
Computador P IV 2.4Ghz
Pq. Desp. Munic. Estombar
45566
Impressora multifunções
EB1 Lagoa – Bloco B
---- A Câmara deliberou por unanimidade, proceder ao abate do equipamento em causa
no Património Municipal.----------------------------------------------------------------------------- Informação nº 15850 de 18 do corrente, do Coordenador Técnico dos Serviços de
Logística e Manutenção de Instalações, solicitando a abate de dois bancos de pinho,
com os nºs de património 29641 e 29642 . --------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao abate do equipamento em causa
no Património Municipal.--------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
AQUISIÇÃO RECIBOS PARA COBRANÇA DE MESAS NOS MERCADOS DO
CONCELHO:-------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente a informação nº 15845 de 19 do corrente, da Coordenadora Técnica da
Secção de Expediente, informando que se torna necessário requisitar os seguintes
recibos para o serviço de mercados:-------------------------------------------------------------RENDIMENTO
QUANTIDADE
SÉRIE
TAXA(EUROS)
COR
NUMERAÇÃO
Mesas
8.000
U
1,03€
Verde
24 500 a 32 500
SERVIÇO
Mercados
A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a requisição dos recibos para o serviço
de Mercados do concelho. ---------------------------------------------------------------------------- Os assuntos referentes às deliberações seguintes não constavam na ordem de
trabalhos, mas obtiveram o consentimento unânime de todos os Vereadores para a
sua inclusão, nesta reunião. --------------------------------------------------------------------PROPOSTA DE PREÇOS DOS BILHETES A COBRAR NOS ESPECTÁCULOS A
REALIZAR NO AUDITÓRIO MUNICIPAL DE LAGOA NO MÊS DE JANEIRO DE
2012: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente a informação nº 16073 de 27 do corrente, do Coordenador Técnico dos
Serviços Culturais, propondo os seguintes valores para cobrança de bilhetes dos
espectáculos a realizar no mês de Janeiro, no Auditório Municipal:---------------------------- Peça de Teatro “Laços de Sangue” da Companhia de Teatro do Algarve (ACTA) –
6,00€ (c/ descontos habituais); ----------------------------------------------------------------------- Cinema de Palmo e Meio – Filma a designar – Preço único de 3,00€ -------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade concordar com os valores propostos. --------
DELIBERAÇÕES:
PROPOSTA DE PREÇOS DOS BILHETES A COBRAR NO CICLO DE CONCERTOS
PROMENADE’2012 REALIZAR NO AUDITÓRIO MUNICIPAL DE LAGOA : -----------
---- Foi presente a informação nº 16065 de 27 do corrente, do Coordenador Técnico dos
Serviços Culturais, propondo os seguintes valores para cobrança de bilhetes dos
espectáculos da Orquestra do Algarve, a realizar durante o ano de 2012 no Auditório
Municipal de Lagoa, no âmbito do Ciclo de Concertos Promenade: --------------------------- Dos 3 aos 6 anos – Gratuito;-------------------------------------------------------------------- Dos 7 aos 17 anos – 3,00 € ( desconto 50%); ------------------------------------------------ + 17 anos 6,00 € ( com descontos habituais 20%) ------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade concordar com os valores propostos. -------ADITAMENTO AO PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA E A
ASSOCIAÇÃO MUSICAL DO ALGARVE REFERENTE À APRESENTAÇÃO DO
PROGRAMA MUSICAL DO ALGARVE, EM LAGOA: ------------------------------------------
---- Foi presente o aditamento ao Protocolo em epígrafe, ficando a alínea b) cláusula 1ª
e da cláusula 4ª com a seguinte redacção: ---------------------------------------------------------- Alínea b) da Cláusula 1ª -“Efectuar a sua contribuição em prestações, vencendo-se
na data da outorga do presente Protocolo a primeira, correspondente ao valor devido por
todo o período de 2011 transcorrido e as restantes trimestralmente, com vencimento de
cada prestação trimestral no primeiro dia útil de cada trimestre do ano civil”.---------------- Cláusula 4ª (Vigência do Protocolo): O presente protocolo produz efeitos
retrospectivamente desde o primeiro dia de 2011 e tem o seu termo no dia 31 de
Dezembro de 2013. ---------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
---- A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o aditamento e conceder
poderes ao Sr. Presidente ou a quem legalmente o substituir para outorgar no mesmo. -PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL - SALVADOR LOURENÇO DAS NEVES:--------
---- Foi presente a informação nº 16039 de 26 do corrente da Coordenadora Técnica da
Secção de expediente informando que não é possível conseguir a boa cobrança do
Processo de Execução Fiscal com os n.ºs de conhecimento 22887 e 25083 de 2010 e
1801 e 3530 de 2011 no valor de 63,07 €, em que o executado é Salvador Lourenço das
Neves, dado haver conhecimento que o mesmo é falecido, conforme informação
prestada pelo Serviço de Finanças de Lagoa. ----------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à anulação do processo executivo
em apreço. ------------------------------------------------------------------------------------------PEDIDO DE CERTIDÃO - DE HERDEIROS DE MANUEL INÁCIO GREGÓRIO: -----
---- Foi presente um requerimento pertencente a Herdeiros de Manuel Inácio Gregório,
solicitando certidão de onde conste que esta Câmara Municipal não pretende exercer o
direito de preferência relativamente ao prédio misto sito na Eira Alta, Freguesia de
Estombar, deste concelho, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 5233 e descrito na
Conservatória do Registo Predial Urbano sob o nº 169/198607016, que pretender vender
a Carlos Gomes Barreto pelo valor de 68.000,00 €.----------------------------------------------- Sobre o assunto foi também presente a informação nº 16784 de 27 do corrente
prestado pela Fiscalização Municipal. -------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por unanimidade, certificar que não pretende exercer o direito
de preferência.---------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
VILA
VITA
PARC
–
PEDIDO
DE
AUTORIZAÇÃO
PARA
OCUPAR
O
ESTACIONAMENTO PÚBLICO:-----------------------------------------------------------------------
---- Foi presente uma carta datada de 19 do corrente, pertencente à Vila Vita Parc,
solicitando autorização para a utilização em exclusivo do parque de estacionamento
público localizado por cima das garagens do empreendimento, para apresentação
pública da nova viatura da prestigiada marca BMW, entre os dias 4 a 22 de Janeiro.-------- A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido.-------------------------------PROCESSO DISCIPLINAR COMUM Nº 3/2011 – CADUCIDADE DE SUSPENSÃO DA
PENA APLICADA: -----------------------------------------------------------------------------------------
---- Foi presente o processo em epígrafe, documentado com a informação nº 15847 de
20 do corrente prestada pela Jurista Dra. Vera Cabrita. ------------------------------------------ A Câmara apreciando o processo e tendo em conta a informação prestada pela
aludida Jurista deliberou, por unanimidade, considerar caducada a suspensão da pena de
suspensão de 20 dias relativa ao processo disciplinar nº 3/2011, sendo determinado o
efectivo cumprimento da pena em causa.-------------------------------------------------------MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO – ALTERAÇÃO Nº 9 :------------------------------------
---- Foi presente o documento em epígrafe que importa tanto na Inscrição como na
Diminuição em 148.000,00 €.------------------------------------------------------------------------ A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do Partido
Socialista, aprovar a presente alteração. --------------------------------------------------------MODIFICAÇÃO ÀS ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES – AMR – ALTERAÇÃO
Nº 8 : ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÕES:
---- Foi presente a alteração nº 8 ao documento em epígrafe, tendo a Câmara deliberado
por maioria com a abstenção dos Vereadores do Partido Socialista aprová-la.------------ENCERRAMENTO DO POSTO DE CORREIOS DE FERRAGUDO: ------------------------
---- A Câmara tendo conhecimento do eventual encerramento do Posto de Correios de
Ferragudo, deliberou por unanimidade, oficiar a Administração dos CTT – Correios de
Portugal, S.A., manifestando preocupação e desagrado pelo eventual encerramento do
Posto de Correios de Ferragudo, solicitando o devido esclarecimento sobre a matéria. --
APROVAÇÃO DA ACTA EM MINUTA: - E, finalmente a Câmara por
unanimidade, deliberou aprovar a presente acta lavrada em minuta, nos termos do
número três do artigo nonagésimo segundo do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro.
ENCERRAMENTO: - E, não havendo mais nada a tratar, pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente foi declarada encerrada a reunião pelas 17.10 horas.
E eu ___________________________________________, Chefe de Divisão, a
lavrei e subscrevi, nos termos do número dois do artigo nonagésimo segundo do
Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.
……………………………………………………………………………………………………
(Dr. José Inácio Marques Eduardo)
……………………………………………………………………………………………………
(Hugo Miguel Bentes da Silva)
……………………………………………………………………………………………………..
(Rui Manuel Rosa Lopes Correia)
……………………………………………..……………………………………………………..
(Dra. Susana Marina Francisco Gonçalves Ferreira)
……………………………………………………………………………………………………
(Dra. Ana Maria Alferes Branco)
………………………………………………………………………………………………….....
(Dr. João Carlos Canelas Pereira)
……………………………………………………………………………………………………
(Jaime Morgado Botelho)