Acessar o arquivo - Fórum de Ongs Aids do Estado de São Paulo

Transcrição

Nº 21
ABRIL/MAIO/JUNHO
2009
CRIMINALIZAÇÃO
Ativistas preparam
proposta para acabar
com a criminalização
da transmissão da
AIDS no Brasil.
Pg.03
ONG
DENUNCIA
PROGRAMA
Denúncia do grupo
Sonho Nosso faz
governo rever a
fiscalização do
programa farmácia
popular.
Pg. 06
PUBLICAÇÃO DO FÓRUM DAS ONG/AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO
MANIFESTAÇÃO NA
PAULISTA POR UM SISTEMA
DE SAÚDE DIGNO
PG 07
REGISTRO
Ativista diz que
registro do truvada
representa o início de
uma enorme batalha
para o fornecimento
de medicamentos a
serem autorizados
pela Anvisa.
Pg.09
SUS X STF
Em defesa do SUS,
Beto Volpe, do grupo
Hipupiara apresenta
tese durante
audiência pública no
STF- Supremo
Tribunal Federal.
Pg. 04
Delegação de Moçambique visita instalações do Fórum de Ong AIDS Pg.10
Especialista fala dos cuidados da ADT Pg.11
Projeto Rede de Proteção Humana Pgs.14 e 15
Fórum Virtual DST/AIDS Pg.16
Filmoteca básica Pg.10
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EXPEDIENTE
AIDS E ATIVISMO Nº 21
ABRIL/MAIO/JUNHO -2009
Coordenação Geral
Rodrigo de Souza Pinheiro
e
EDITORIAL
Conselho Editorial
José Roberto Pereira/Betinho
Cláudio Pereira
O Supremo Tribunal Federal realizou entre os dias 25, 26 e 27 de abril, 04, 06 e 07 de maio uma
audiência pública para tratar de diversas questões ligadas a saúde pública, entre elas o SUS - Sistema
ònico de Saúde e o acesso via judicial a tratamentos e medicamentos.
Jornalista Responsável
Marcel Naves - MTB 27.102/SP
Edição de Arte e Edição Eletrônica
Valdir Oliveira
Um momento fundamental se considerarmos que estamos diante do risco de perdermos o direito
a continuidade de tratamentos e o acesso a medicamentos que não sejam disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
Capa:Arquivo Fórum de Ong Aids de SP
Impressão
NOVAFORMA de Comunicação Ltda - fone: 41517577
Ameaça que tem início a partir do posicionamento de Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
de que o acesso via judicial a tais medicamentos e tratamentos oneram seus gastos, uma vez que não
estão previstos em orçamento.
Financiamento:
Edição financiada com recursos do TC 041/09, do
Programa Nacional de DST/Aids da SVS do Ministério
da Saúde em convênio com a UNODC firmado pelo
Acordo AD/BRA/03/H34.
Vamos Lembrar que a Constituição Federal, em seus artigos 5º e 196 garantem o direito a vida e a
saúde dos cidadãos: Artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Artigo 196 “A saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação”.
Tiragem:
8 mil exemplares
Diretoria do Fórum das ONG/AIDS do Estado de São
Paulo:
Presidente: Rodrigo de Souza Pinheiro - GHIV - Ribeirão
Preto
Vice - presidente: Lucila Maria Magno - Gepaso Sorocaba
1º Secretário - Sandro César da Silva Conceição CEFRAN - São Paulo
2º Secretário - Enrico Sena Furtado - Instituto DIET Guarulhos
1º Tesoureiro - Albertino Rodrigues Barbosa - Grupo Vida
Viver é Preciso - Barretos
2º Tesoureiro - Hugo Hagstrom - GIV - São Paulo
O momento é mais que necessário para que possamos sensibilizar os Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, a não permitirem a criação de obstáculos ao acesso a medicamentos por via
judicial e tratamentos que possam garantir a manutenção da vida. Afinal, caso seja emitida uma súmula vinculante no sentido contrário tais garantias constitucionais deixam de existir.
A população não pode ser penalizada por uma falha do Estado que não consegue incorporar
medicamentos em tempo hábil ou mesmo criar mecanismos onde se faça uma avaliação mais criteriosa dos casos onde realmente o usuário necessite de tratamento, entendemos que o problema está na
gestão e não no orçamento.
Conselho Político:
Cláudio Pereira, José Roberto Pereira, José Marcos de
Oliveira, José Araújo Lima, Mário Scheffer, e Solange
Moraes
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Contato:
Avenida São João, 324 - 7º andar - Conj. 701
Centro - São Paulo - SP
CEP: 01036-000
Tel. (11) 3334-0704
Fax. (11) 3331-1284
FOTO: ARQUIVO PESSOAL
Conselho Fiscal:
Emilio Graaser - Gaaver
Regina Pedrosa - Alivi
Marcia Santos - ALV
Rosa Maria - Brenda Lee
Rosangela Maria Silva - Gapac
Administração:
Assessor Jurídico - Dr. Cláudio Pereira
Analista de Projetos - José Roberto Pereira
Assessor de Imprensa - Marcel Naves
Assessoria em Projetos - José Florentino M. B. Ferreira
Assessoria Administrativa - Marta de Jesus dos Santos
Auxiliar Administrativo - Thompson Santos Toledo
QUANDO NOSSOS DIREITOS
ESTÃO EM JOGO
No Estado de São Paulo foi constituída em 2008 uma comissão de avaliação de caso a caso para
utilização de novas drogas para analisar pedidos dos medicamentos Raltegravir e Maraviroque usados para tratamentos de pessoas vivendo com aids e falência terapêutica. Desde então foram analisados 498 casos para o medicamento Raltegravir e 102 casos do medicamento Maraviroque., deste total
foram aprovados 441 casos para o uso do Raltegravir, sendo negados 57 e para o Maraviroque aprovados 73 solicitações e recusadas 29.Está é umas das alternativas que os governos, em suas três esferas, poderiam adotar para que diminuísse o número
de processos judiciais.
Não podemos deixar de responsabilizar a atuação
médica nesta questão. O Conselho Regional de Medicina - CRM deveria efetivar sanções aos profissionais
que receitam medicamentos de alto custo, que não estão disponibilizados pelo governo, mesmo sabendo
que existe a disposição dos usuários do SUS produtos
similares e com a mesma capacidade de sucesso no tratamento.
Site: www.forumaidssp.org.br
Email - [email protected]
Edições Anteriores:
www.forumaidssp.org.br/publicacoes/publicacoes.htm
Sugestão de pauta:
[email protected]
Fale com o Presidente:
[email protected]
Contatos para parcerias:
[email protected]
RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO
Presidente do Fórum de ONG/Aids
do Estado de São Paulo
Diante de tal cenário e de todo retrocesso que podemos enfrentar o Fórum de Ong Aids do Estado de
São Paulo realizou uma manifestação no dia 05 de
maio, em frente à Justiça Federal em São Paulo, no
intuito de conscientizar a população sobre os riscos
do que poderá ocorrer caso no próximo julgamento
sobre ação de medicamentos for entendido que não
procede o acesso por via judicial•
a
ATIVIDADE
NOTA PÚBLICA CONTRA O PROJETO DE LEI 2204/09
A RNP+ Brasil (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com
HIV/AIDS) e o MNCP - Movimento Nacional Cidadãs
Positivas, consideram estarrecedor como, em pleno século
XXI, o desrespeito à dignidade humana possa chegar a este
ponto, e se posiciona de forma
firme e inequívoca contra o
Projeto de Lei nº 2.204/2009 do
Deputado Estadual/RJ Jorge
Babu, (sem partido) que dispõe sobre a obrigatoriedade da
Secretaria de Estado de Saúde
de manter um Banco de Dados, com nomes dos soropositivos, cidadãos infectados com
HIV/AIDS, em todo o Estado
do Rio de Janeiro e adoção de
um documento de identificação, ao entender que este PL só
servirá para fortalecer o estigma e discriminação aos portadores do vírus HIV e doentes
de AIDS, afastando-os do convívio social.
O citado Projeto de Lei tem
provocado reações indignadas
de entidades do Movimento
Nacional de Luta Contra a
AIDS e outras de Defesa dos
Direitos Humanos em todo o
Brasil. O conteúdo deste inaceitável PL, à primeira vista,
pode parecer apenas um grão
de areia no mar de preconceitos enfrentados pelas pessoas
que vivem com HIV/AIDS.
No entanto, está bem longe de
ser desprezado, pois é um retrato, fiel, representativo e cruel dos pensamentos e das práticas de alguns setores da sociedade que direta e indiretamente vem semeando a intolerância, o preconceito e a discriminação. Esta Nota Pública
não pretende ser um simples
ato de contestação, mas uma
NOTA que expressa o nosso
REPÚDIO.
De maneira que é inadmissível que se criem instrumentos para que de fato seja instalado na sociedade brasileira o
ato de criminalização de todo
um segmento social assim
como a própria historia da humanidade teve mas que para
muitos nos parece que os erros
do passado não são relevantes
Neste sentido, a RNP+ Brasil e o MNCP lamentam que o
Deputado Estadual Jorge Babu
se de ao trabalho de apresen-
tar um Projeto de Lei desta
natureza, o que aponta seu total desconhecimento acerca da
Legislação Brasileira em HIV/
AIDS e dos Direitos dos cidadãos e cidadãs expressos na
Constituição de 1988 e na criação do SUS - Sistema ònico de
Saúde mesmo após 28 anos de
epidemia de AIDS no mundo.
É certo que ainda não podemos dar o grito da cura da
AIDS, mas certamente podemos condenar, com veemência,
qualquer manifestação de cunho Preconceituoso ou Discriminatório
A RNP+ Brasil e o MNCP
vêm atuando de forma prática
contra quaisquer manifestações
que induzam ao Preconceito e
a Discriminação e entende ser
imperativo que os parlamentares de fato no exercício de representação da população possam minimamente envidar esforços para que as já existentes
leis que garantam os preceitos
de igualdade e dignidade a todos os brasileiros e brasileiras
sejam cumpridas
Neste sentido a RNP+
Brasil e o MNCP, aplaudem
o posicionamento de repudio
do Programa Nacional em
DST e AIDS e CONVOCA a
todos os Parlamentares do
Estado do Rio de Janeiro a se
posicionarem contrários ao
PL nº 2204/2009.
Por fim, que somem esforços em parceria com o
Movimento Nacional de
Luta Contra a AIDS, através
de suas Frentes Parlamentares no combate enérgico e
cotidiano contra todas as formas de Preconceito e Discriminação que lamentavelmente em algumas situações
são estimulados justamente
onde PRIORITARIAMENTE
deveriam ser combatidos.
Apóiam esta iniciativa:
FBH - Federação Brasileira de Hemofilia, Federação
Brasileira das Pestalozzi,
FNE - Federação Nacional de
Enfermeiros, ABEM - Associação Brasileira de Enfermagem, CONAM - Confederação Nacional das Associações Amigos de Bairro, ADJ
- Associação de Diabetes Ju-
venil, RNPD - Rede Nacional
de Pessoas com Diabetes,
UBM - União Brasileira de
Mulheres, Forum de Usuários do CNS, GIV - Grupo de
Incentivo a Vida, Articulação
AIDS da Paraíba, ABGLT Associação Brasileira de
Gays, Lésbicas e Transgeneros, Casa Servo de Deus,
GAPA/PA - Grupo de Apoio
à Preveção à AIDS do Para,
Gestos - Soropositividade,
Comunicação e Gênero, Grupo OXUMARÉ - Travestis e
Transexuais na luta contra a
AIDS e o Preconceito, Grupo
de Trabalhos em Prevenção
Posithivo - GTP+, AMOTRANS - Articulação e Movimento para Travestis e
Transexuais de Pernambuco,
RNP+ Rio Grande do Norte,
Missão Nova Esperança, RNJVHA - Rede Nacional de Jovens Vivendo com HIV e
AIDS, MGM - Movimento
Gay de Minas, ABRAGAY Associação Brasileira de
Gays, MGRV - Movimento
Gay da Região das Vertentes,
Fórum de Ong Aids do Estado de São Paulo•
GRUPOS QUEREM PROPOSTA CONTRA
CRIMINALIZAÇÃO DA TRANSMISSÃO DO HIV
Ativistas e representantes
de grupos ligados ao combate da AIDS pretendem criar
uma proposta que possa resultar em uma ação sobre a
criminalização da transmissão do HIV. O objetivo é que
o Departamento de DST/
Aids em conjunto com o Ministério da Justiça e SEDH
elaborem uma recomendação
que leve em conta os aspectos de violação dos direitos
humanos, clínicos e psíquicos
que envolvem esta importante questão.
A iniciativa surgiu durante a realização do seminário
“Direito, Direitos humanos e
o HIV, realizado no dia 18 de
julho em São Paulo, organizado pelo GIV - Grupo de
Incentivo a Vida. Na ocasião
Patrícia Rios, assessora jurídica dos Grupos Pela Vidda
Niterói e Rio de Janeiro, junto com os ativistas Claudio
Pereira e Jorge Beloqui demonstraram interesse na formalização do assunto.
A intenção é de que a ação
possa ser referendada pelo
movimento social e pela
Frente Nacional Parlamentar
de Aids. Desta forma se espera poder criar um instrumento de defesa judicial para pessoas que futuramente possam vir a ser acionadas com
este propósito. Nesse sentido
Patrícia Rios ressalta que já
foram feitos contatos com o
Deputado Chico D´Angelo,
Presidente da Frente Nacional Parlamentar.”
Assim, solicitamos a socialização desta Nota Técnica
para apreciação pelo Movi-
mento Social e encaminhamento para a Frente Nacional
Parlamentar de Aids”. Diz
Patrícia.
Segundo a representante
da Ong Pela Vidda durante
encontro da RNP+ tomou conhecimento que uma nota
técnica já havia sido elaborada e encaminhada ao Ministro do STF - Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio
Melo. O ministro analisa um
recurso criminal, (o Habeas
Corpus 98.712), no qual a defesa busca a mudança na clas-
sificação de tentativa de homicídio para contágio de
moléstia grave de uma pessoa vivendo com HIV/Aids
e que teria contaminado três
ex-namoradas.
É importante ressaltar que
este movimento em torno da
criminalização na transmissão do HIV, busca não criar
equívocos e que os casos não
sejam vistos sempre como
uma tentativa de homicídio,
mas que cada caso seja avalizado especificamente•
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ENTREVISTA
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O ativista Beto Volpe, do
Grupo Hipupiara, de São Vicente no litoral de São Paulo
esteve presente em audiência
pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia
04 de maio, em Brasília. Volpi e outros oito palestrantes
especialmente convidados
pelo STF debateram juntamente com 25 especialistas
questões sobre o direito a
saúde, registro de medicamentos na Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (ANVISA), protocolos e diretrizes
terapêuticas, além de políticas públicas e assistência farmacêutica.
Na ocasião o Presidente
do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes
abriu a sessão destacando
que o objetivo do encontro
foi o de ouvir pessoas com
experiência e autoridade sobre o Sistema ònico de Saúde. Para o ministro a expectativa é de que os debates esclareçam questões técnicas
científicas, administrativas,
políticas, econômicas e jurídicas relativas ao SUS.
Beto Volpe iniciou sua
apresentação revelando ser
portador do HIV há 20 anos.
Durante discurso ele relatou
ainda as dificuldades que
passou em decorrência das
15 intervenções cirúrgicas sofridas e o surgimento de cânceres ao longo do tratamento. Ouvido atentamente pelo
plenário o ativista não perdeu a oportunidade de defender a integralidade absoluta do SUS citando sempre
como exemplo a própria experiência. Volpe teve de recorrer duas vezes ao poder
judiciário para obter medicamentos que garantem a continuidade de sua vida.
LUTA POR UM SISTEM DE SAÚDE
DIGNO CHEGA AO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
e
O ativista Beto Volpe marca presença durante audiência
pública no Supremo Tribunal Federal onde falou entre outras
coisas sobre o SUS
O ativista apresentou duas
propostas ao STF, sendo a primeira sobre a garantia dos pacientes em poderem integrar
pesquisas e a continuidade do
fornecimento dos medicamentos. A segunda sobre a
possibilidade de acesso a medicamentos não licitados e
não previstos na lista do SUS,
desde que tenham certificação
internacional.
Em entrevista ao JAA,
Beto Volpe contou detalhes
sobre a preparação da tese, os
temas debatidos e as expectativas sobre a iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
JAA - Qual sua avaliação
sobre a iniciativa do Supremo Tribunal Federal ao realizar uma audiência pública
para tratar do acesso da população ao SUS ?
Beto Volpe - O STF atento
ao clamor popular por um
SUS integral, universal, equânime e também ao lobby do
Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde e
outras instâncias governamentais, convocou essa audiência pública para ter um
olhar diverso sobre seis eixos
de discussão como financiamento, pactuações, assistência farmacêutica, (sendo esta
o objeto da tese do Hipupiara), e o poder de estabelecer
alguns marcos legais sobre o
SUS. Foram vários operadores
de direito, gestores e técnicos
em saúde, médicos representativos de suas associações e
cinco membros da sociedade
civil, num total de 33 especialistas habilitados a apresentar
propostas de aperfeiçoamento do Sistema ònico de Saúde.
JAA - Como foi a elaboração da tese apresentada ao
supremo?
Beto Volpe - Ao ter a notícia de que o STF havia convocado a Audiência e que
um dos temas seria a assistência farmacêutica de medicamentos não previstos nas
listas SUS de imediato esbocei a tese, com base na experiência de São Paulo, onde
foi implantada no CRT a estratégia ‘Medicamento caso a
caso’, atendendo a proposta
da sociedade civil. Ao propor
sua ampliação para o âmbito da ANVISA, seria formado um comitê virtual por
médicos indicados pelas respectivas sociedades brasileiras de especialidades, evitando contágios financeiros ou
políticos. Quando da prescrição de um medicamento excepcional, esta seria digitalizada juntamente com os exames e documentações necessárias, encaminhadas à caixa
de entrada dos profissionais
da especialidade envolvida
que, sem necessidade de
abandonar suas atividades
cotidianas poderiam avaliar e
decidir pelo fornecimento ou
não do medicamento, de forma breve. Esse sistema centralizado, em articulação com
a Polícia Federal, permitiria
identificar os reais inimigos
do SUS, as máfias que envolvem laboratórios, ONGs, advogados e laranjas, muitas
vezes não tão laranjas assim.
Porém, mais que apresentar propostas de aperfeiçoamento da assistência farmacêutica, sabíamos que a nossa missão seria a de demonstrar o lado humano da questão. Afinal, eu era o objeto
que estava em discussão, por
ter necessitado por duas vezes de liminares. Então não
poupei esforços para atingir
os corações dos Ministros e
de quem mais tenha acompanhado. As liminares não são
apenas gastos excessivos. São
vidas, vidas que estão inseridas em famílias abaladas e
em risco de sérias consequências sociais. O Hipupiara
também procurou contemplar ao máximo as nossas
principais angústias, como a
segunda fase da AIDS, tuberculose, hepatites, sífilis congênita, homofobia, produção
local de medicamentos, EC
29, criminalização e outros.
JAA - Você acredita que
sua apresentação possa repercutir positivamente?
Beto Volpe - Não somente
acredito como tenho certeza
que sim. Apesar da confusão
do Ministro ao me chamar de
doutor, pois não tenho formação acadêmica, acredito que
foi o fato de aliar uma boa
proposta técnica, que provocou adaptações em quatro
teses posteriormente apresentadas, ao fato de o defensor ser o próprio objeto em
questão. Eu estava naquele
pleno graças à integralidade
da assistência que recebi,
ainda que pela via judicial.
E isso faz a diferença.
JAA - Qual sua expectativa a respeito de uma possível definição do STF sobre o tema?
Beto Volpe - Alguns indicadores fortalecem a per-
cepção de que o balanço final
da audiência foi positivo,
como os calorosos cumprimentos de diversos representantes de Instituições de renome e influência nacional
como o Conselho Federal de
Medicina (com comprometimento de articulação através
de sua Comissão em Defesa
do SUS), a própria ANVISA,
de cujo técnico ali presente
ouvi que o grande problema
de nossa proposta é a simplicidade de execução. Enfim,
agora é aguardar o julgado,
que não tem data marcada
por haver seis outros processos na fila. No entanto,
os especialistas que lá estiveram concordam que a declaração do senador Tião Vianna de que retiraria o projeto de lei 219/07 já é sinal
de que as argumentações
em favor da integralidade,
sejam elas vindas de operadores de direito, seja de representantes de pacientes e
da sociedade civil, foram
contundentes o suficiente
para provocar mudanças na
estratégia dos defensores do
‘financeiramente possível’.
JAA - Qual sua opinião
sobre o SUS?
sédio de companhias farmacêuticas aos médicos, impondo uma série de restrições e
medidas de transparência, coibindo a promiscuidade na relação entre os médicos e os laboratórios farmacêuticos.
damos seja o objeto de muitas
das ações em curso no momento. Além de agilizar processos relacionados a vidas
que estão em seu limite e que
não dispõem de muito tempo
para trâmites judiciais e poupar o erário público de despesas com procedimentos de
alta complexidade decorrentes do agravamento clínico
das doenças, essa prática separaria o joio do trigo, eliminando os excessos sabidamente cometidos em nome da saúde individual, afetando negativamente a saúde pública. O
escritório jurídico mantido
pelo Hipupiara, que nunca sofreu influência de qualquer
elemento estranho à missão
do Hipupiara, seja ele governamental ou laboratorial,
atesta a agilização na obtenção
dos medicamentos para combater o HIV e o Hipupiara
confirma a manutenção e elevação na qualidade de vida de
seus associados que foram beneficiados por essa iniciativa.
Com base nessas alegações,
o Hipupiara defende a criação,
no âmbito da ANVISA, de comitê técnico composto pelas
especialidades médicas envolvidas nas solicitações de medicamentos ou outros insumos
em saúde. Esse comitê teria
como atribuição analisar as
solicitações e decidir pela sua
pertinência ou não, agilizando
o processo de obtenção do
Beto Volpe - Ele deve ser,
sim, considerado Patrimônio
da Humanidade. Mas, para
isso, precisa de responsabilidade sanitária, precisa se
EC 29 regulamentada, precisa de carreiras profissionais
no SUS, precisa de uma sociedade civil mais comprometida com o conjunto do
que com sua respectiva patologia. Somente assim poderemos falar o que tanto
queremos: ‘O MAIOR E ME-
LHOR PLANO DE SAòDE
DO MUNDO!’. O discurso de
que não há dinheiro suficiente para os gastos em Saúde é
uma falácia. Somos um país
rico, com muito dinheiro destinado à Saúde. O problema
é a destinação que é dada a
ele. Nós, perversamente apelidados de ‘prima rica’, porém na realidade a ‘prima organizada’, somos o contraponto que prova isso. Dinheiro, há. O que não há é punição para malversações em
saúde•
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SíNTESE DA TESE DEFENDIDA
Tese a ser defendida: 3 Obrigação do Estado de custear prestações de saúde não
abrangidas pelas políticas públicas existentes.
Posição defendida pelo HIPUPIARA: O Hipupiara defende que o direito constitucional à Vida e os fundamentos
de integralidade e equanimidade do SUS devem ser respeitados pelas três esferas do poder público: federal, estaduais
e municipais. Defende que o
Sistema ònico de Saúde, ao
contrário de constantes afirmações governamentais como
justificativa para ações não realizadas, tem orçamento suficiente para assegurar o cumprimento de todas as metas
pactuadas intersetorialmente.
Defende que o grande problema para a realização do sonho
anterior está no âmbito municipal, palco de sinistros acordos e grandes desperdícios de
verbas SUS. Defende que o
grande problema do SUS hoje
é a fragilidade do Controle Social, a maior parte das vezes
cooptada pelo poder público e
inerte perante abusos cometidos na gestão da Saúde. Assim,
ações referentes à integralidade da assistência ao cidadão,
ainda que não previstas nas
atuais Normas Parametrais do
SUS, devem ser garantidas de
acordo com a correta utilização
dos recursos repassados aos
Fundos Municipais de Saúde e
outras instâncias públicas de
captação e administração de recursos, a qual venha a ser chamada a compor uma co-responsabilidade social madura e não
comprometida com as forças
políticas locais, implantando o
Pacto pela Vida em Defesa do
SUS.
Tese a ser defendida: 4 Obrigação do Estado de disponibilizar medicamentos ou tratamentos experimentais não registrados na ANVISA ou não
aconselhados pelos Protocolos
Clínicos do SUS.
Posição defendida pelo HIPUPIARA: Os tratamentos experimentais devem continuar
sendo custeados pelos laboratórios responsáveis pelos estudos.
No entanto, há a necessidade de
se efetivar maior vigilância sobre as conclusões dos protocolos. Alguns laboratórios, como
a Roche, quando da aprovação
das drogas até então experimentais, cessam a distribuição
dos medicamentos aos pacientes e outorga essa responsabilidade ao SUS. Ocorre que em
protocolos nem sempre as posologias são as mesmas consensuadas para a distribuição pública, vindo a comprometer o
controle do estado clínico dos
clientes do SUS. O Hipupiara
aproveita e parabeniza medida
governamental que limita o as-
Tese a ser defendida: 5 Obrigação do Estado de fornecer medicamento não licitado
e não previsto nas listas do
SUS.
Posição defendida pelo HIPUPIARA: O Hipupiara defende como cumprimento do
direito constitucional à Vida e
como o fez se contrapondo à
decisão da ministra Ellen Gracie em março de 2007, que os
medicamentos certificados internacionalmente pelo FDA
nos Estados Unidos ou pela
EMEA na Europa e cuja necessidade seja comprovada por
laudo técnico (médico) sejam
disponibilizados administrativamente, sem a necessidade
de intervenção judicial. O estado de São Paulo tomou a iniciativa, através do Programa
Estadual DST/AIDS e proposta pela sociedade civil organizada, de criar um comitê técnico formado por médicos das
especialidades atingidas que
analisam as solicitações, verificam sua pertinência e tomam
decisões baseadas em critérios eminentemente técnicos, e
não financeiros como concor-
medicamento por parte do maior interessado, o cliente do SUS,
poupando a sobrecarregada Justiça de desnecessários processos,
pois que a Vida é inalienável direito constitucional, elevando a
qualidade da assistência em
Saúde por parte do Sistema
Único de Saúde, desejo de todos
os brasileiros. As inovações tecnológicas na área de comunicação possibilitam que não seja necessário grande investimento estatal para infra-estrutura desse
comitê, uma vez que os laudos,
exames e outras documentações
que se fizerem necessárias podem ser enviadas por diversas
formas de transmissão, facilitando o fluxo de informações e a liberação ou não dos insumos,
além de fornecer subsídios à inclusão do insumo medicamentoso em tela no arsenal terapêutico previsto nos protocolos técnicos e administrativos do Sistema Único de Saúde.
Finalizando, destacamos a
importância das ações de advocacia desenvolvidas pela sociedade civil como estratégia de balizamento da presteza de acesso aos tratamentos experimentais, tais ações devem vir a ser
alvo de parcerias constantes e
ininterruptas entre as agências
públicas e a sociedade civil, devendo os poderes públicos priorizá-las por ocasião dos editais
públicos para a seleção de projetos de parceria.•
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O Fórum das ONG/AIDS do Estado de São Paulo, criado em 1996 e fundado em
outubro de 1997, consolidando-se como instância de mediação, articulação e mobilização do movimento de luta contra a AIDS, aqui representado por mais de 100 organizações não governamentais associadas, vem a público manifestar sua “MOÇÃO
DE APOIO”.
Por conta disso, consideramos da mais alta relevância a atuação da Sra. Josefa
Fonseca e dos integrantes da ONG/AIDS Sonho Nosso Frente de Apoio Comunitário no Controle Social na cidade de Nova Guataporanga ao trazer a publico irregularidades no Programa “Aqui tem Farmácia Popular” cobrando das autoridades providências que visem investigar, inibir e punir praticas não condizentes com
os princípios constantes Emenda Constitucional n.º 19/98.
Princípios estes fundamentais para a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e mais ainda a Responsabilidade da Administração Pública, de
maneira que os fatos apontam franco desrespeito a Supremacia do Interesse Público sobre o Privado.
Fórum ONG AIDS do Estado de São Paulo
Presidente
PROMESSAS MARCAM
PRIMEIRO ENCONTRO COM DIRETOR DO
EMÍLIO RIBAS
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Na ocasião o médico-infectologista David Uip garantiu total atenção na implantação do conselho gestor
O médico infectologista e diretor do instituto Emílio Ribas, David Uip prometeu
que irá estudar a forma mais adequada de implantar o conselho gestor na instituição.
David Uip também destacou a importância da participação de militantes na implantação do grupo. As declarações foram feitas durante o primeiro encontro entre representantes de Ongs, ativistas e a direção do Emílio Ribas, ocorrida no início de maio.
Entre os presentes estiveram presentes Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de
ONG/Aids de São Paulo; Regina Pedrosa, da Alivi; Abel Corino da Fonseca Neto do
Grupo Pela Vidda/SP; José Carlos Veloso do Gapa; e Solange Morais da RNP+ de
Campinas. Todos comprometeram-se em assessorar David Uip na questão. Para o
presidente do Fórum de ONG/Aids de SP, Rodrigo Pinheiro, o novo diretor é bem
objetivo. “Ele abriu um canal e agora precisamos acompanhar os processos. Foi uma
reunião positiva”, disse.
David Uip ressaltou que pretende promover uma reestruturação no Emílio Ribas
com o intuito de tranforma- lo no maior centro de diagnóstico do mundo. Um dos
exemplos citados foi quantidade de médicos dentro do hospital, que atualmente chegam 316, “Tendo esse número de profissionais é inadmissível que existam filas para
consultas. Estou convidando todos a participar da nova gestão, mas tem uma parcela
que não responde”, disse Uip.
Segundo Uip, um dos principais objetivos do Emílio Ribas é que o local possa
atender a todas as doenças infecciosas no país com o apoio de todo o complexo existente na região da Faculdade de Medicina da USP - Universidade de São Paulo•
MN
Mobilização em
defesa da saúde
CARTA ABERTA
A POPULAÇÃO
O caso ganhou repercussão
nacional fazendo com que o
governo federal tomasse providências
As irregularidades existentes no programa Farmácia Popular vieram a tona após denúncias feitas por Josefa Fonseca, presidente da Ong Sonho
Nosso, entidade que atua na
promoção da saúde e prevenção às DST/Aids, na região da O Programa Farmácia Popular do Brasil em
São Luiz do Maranhão
Nova Alta Paulista, extremo
oeste do Estado de São Paulo.
do ministério estabelecem que a venJosefa descobriu por acaso ao tentar da de remédios em estabelecimentos
fazer a primeira compra de um remé- conveniados só pode ser feita medidio para diabetes pelo programa, que ante a apresentação de CPF original,
seu nome já constava no cadastro.
um documento com foto do usuário,
A situação foi relatada á polícia que prescrição médica com registro no
após investigações realizadas no inte- Conselho Regional de Medicina além
rior paulista constatou que os CPFs de da assinatura, endereço e o telefone
50 pacientes do sistema público de do profissional.
saúde da cidade de Nova GuataporanFica ainda estabelecido pelo artiga (a 672 km da capital paulista) fo- go 20 da portaria que pacientes consiram utilizados indevidamente para as derados incapazes de comparecer ficompras. Na ocasião foram detectadas sicamente à farmácia podem recorrer
também aquisições de anticoncepcio- a um representante legal mediante á
nais por mulheres que já fizeram la- apresentação de uma procuração requeaduras, homens e ainda medica- gistrada em cartório. Junto com este
mentos comprados por pessoas ofici- documento também é necessária á
almente mortas.
apresentação do CPF do paciente, cujo
Mesmo com a gravidade da situa- deve constar também na receita.
ção o caso chegou a ser arquivado pela
delegacia da cidade, mas reaberto pela
Maior fiscalização
seccional a pedido do promotor FerOutra medida adotada pelo Minando Ortega, que acredita ser esta nistério da Saúde para coibir novas
apenas parte de uma situação mais denúncias de irregularidadas foi a
complexa. “Eu acredito que esse pro- criação do Comitê de Acompanhablema não é pontual e é mais que re- mento do Programa Farmácia Pogional e estadual. É nacional. É a pon- pular do Brasil - Aqui Tem Farmáta do iceberg”. Afirmou Ortega que en- cia Popular.
caminhou o caso ao Ministério PúbliDe acordo com a Portaria n.º
co Federal.
986, o grupo tem a finalidade de suOs estabelecimentos credenciados pervisionar a execução do prograno programa “Aqui tem Farmácia Po- ma e contará com representantes
pular” são obrigados a exigir receita, do Datasus, da Caixa Econômica
CPF, documento com foto e assinatu- Federal, da Associação Brasileira
ra do comprador do remédio para fa- de Redes de Farmácias e Drogarizer a venda com o desconto. A com- as (Abrafarma), da Associação Brapra só pode ser finalizada com a pre- sileira do Comércio Farmacêutico
sença do usuário na farmácia.
(ABCFarma) e da Confederação
Ações do governo federal
Nacional do Comércio (CNC)•
A partir de agora as novas regras
Nós, organizações da sociedade civil, usuários e cidadãos estamos hoje em praça
pública para defender o direito à saúde e exigir a dignidade que a Constituição nos
assegura.
Neste momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) está realizando, em Brasília,
audiência pública para discutir as diversas ações judiciais que obrigam o SUS a fornecer medicamentos, insumos e procedimentos médicos não cobertos pelo sistema
público.
O resultado da audiência poderá ser a edição de uma Súmula Vinculante sobre o
tema, que deve interferir nas decisões de primeira e segunda instâncias no País.
Queremos aqui alertar: existe um movimento, que chegou ao STF, daqueles que
desejam coibir nosso direito de acionar a Justiça e aqueles que afirmam que o SUS
só deve cobrir o que for “financeiramente possível”.
A população brasileira não pode ser responsabilizada pelas falhas dos gestores
dos SUS. O problema é a ausência do Estado e não a existência das ações judiciais. O
Poder Judiciário é imprescindível para garantir o direito à saúde nos muitos casos
de omissão governamental.
ALERTAMOS A POPULAÇÃO, E CLAMAMOS AOS
MINISTROS DO STF, QUE
DECIDAM PELA AMPLIAÇÃO E NÃO PELA RESTRIÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
E À SAÚDE NO PAÍS. PARA
ISSO ESCLARECEMOS:
1. Não é verdade que as
ações judiciais são caso de polícia, como fazem divulgar vários gestores. Não é verdade
que todos os pacientes, advogados e juízes estão a serviço
de interesses de laboratórios e
empresas da saúde.
2. Nós só entramos com
ação na Justiça quando há urgência, necessidade de saúde
e até mesmo risco de morte dos
pacientes. As nossas ações são
baseadas na Constituição Federal, que elege a vida e a saúde como bens maiores e inegociáveis.
3. A ação judicial depende
de uma prescrição do médico,
que deve ser responsável pelos seus atos e pela saúde do
paciente.
4. A ação judicial ocorre
quando o SUS demora muito a
incorporar um medicamento
ou procedimento. Essa demora muitas vezes acontece no
registro junto à ANVISA na introdução nas listas oficiais do
SUS, na compra ou na distribuição. Há também casos de
medicamentos experimentados em ensaios clínicos no Brasil, cujos detentores de patentes não solicitam o registro na
ANVISA.
8. Nós defendemos medidas administrativas das secretarias de saúde para evitar
ações judiciais, analisando
cada prescrição e se antecipando à distribuição pelo SUS,
desde que não sejam realizadas com morosidade.
5. Nós defendemos a padronização, pelo SUS, dos medicamentos de alta complexidade, a exemplo dos antiretrovirais. Nós também defendemos a prescrição responsável.
10. E, principalmente, nós
defendemos a destinação de
mais recursos para o Sistema
ònico de Saúde por meio da
regulamentação da Emenda
Constitucional 29.
6. Nós condenamos as pressões e as condutas antiéticas da
indústria farmacêutica e de
equipamentos.
MINISTROS DO STF:
Decidam pelo nosso direito de continuar buscando na
Justiça a garantia da saúde e da
vida!
7. Nós defendemos que as
eventuais distorções sejam prevenidas e punidas pelas autoridades competentes.
9. Nós lutamos pela ampliação do acesso, inclusive lançando mão da quebra de patentes e da produção de genéricos.
Fórum das ONG/Aids do
Estado de São Paulo
São Paulo, 5 de maio de
2009•
O protesto com centenas de manifestantes teve ínicio com
uma passeata encerrada em frente ao prédio da avenida paulista.
FOTO: ARQUIUVO FÓRUM AIDS SP
MOÇÃO de APOIO
DENÚNCIAS DA ONG SONHO NOSSO
APONTAM IRREGULARIDADES NO
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR
FOTO: FABRICIO CUNHA
a
ATIVIDADES
Manifestantes concentrados em frente a sede da justiça federal, na
avenida Paulista.
A iniciativa realizada no
começo de maio foi motivada
pelo STF - Supremo Tribunal
Federal ao realizar audiências
em torno da atual situação do
SUS - Sistema único de Saúde.
Cerca de 200 pessoas ligadas
ao Fórum de ONG-Aids do
Estado de São Paulo decidiram
chamar á atenção da população levando a questão para as
ruas. Com uma passeata que
teve início no Trianon-MASP,
com término em frente ao Fórum Ministro Pedro Lessa,
sede da justiça federal em São
Paulo, o protesto teve como
destaque á problemática do
acesso universal e a necessidade de se garantir o tratamento
e o recebimento de medicamentos por meio do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Para o presidente do Fórum de ONG/AIDS de São
Paulo, Rodrigo Pinheiro o momento visou aproveitar a oportunidade única de participar
da discussão iniciada pela
mais alta corte de justiça do
país. “Estão discutindo o direito das pessoas de acionar a justiça para garantir o acesso a
medicamentos e tratamentos.
Isso é uma garantia constitucional e queremos alertar a
população e sensibilizar os
ministros do supremo para
que esse direito seja garantido,
a população não pode ser penalizada”. Afirmou Rodrigo.
O representante do Fórum
ressalta ainda que após as audiências, o STF poderá editar
uma súmula vinculante sobre
o tema, que pode interferir nas
decisões de primeira e segunda instância no País. Pinheiro
cita como exemplo, a defesa
das ações judiciais, que segundo ele são necessárias uma vez
que esta é a única forma de se
conseguir acesso a medicamentos e tratamento de várias
patologias.
De acordo com José Araújo, representante do Centro de
Convivência para Crianças
que Vivem com HIV/Aids em
São Paulo, atualmente o SUS
não fornece remédios que não
sejam a registrados na Anvisa
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mesmo que estes
sejam registrados por entidades internacionais de credibilidade•
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REGISTRO
Antirretroviral Truvada deve ter
registro na ANVISA
A indústria farmacêutica
Gilead Sciences emitiu comunicado informando que até o
final deste ano o antirretroviral Truvada deve ter o registro
aceito na ANVISA - Agência
Nacional de Vigilância Sanitária. Os detalhes foram veiculados após um pedido formal
elaborado pelo Fórum de Ong
Aids do Estado de São Paulo
encaminhado à sede da empresa no Estados Unidos.
Na carta assinada pelo presidente do Fórum Rodrigo Pinheiro foram citados a questão dos testes realizados no
Brasil com as drogas tenofovir e emtricitabina, componentes do antirretroviral. De
FOTO: DIVULGAÇÃO
Informação foi confirmada por
farmacêutica após carta do Fórum de Ong Aids do
Estado de São Paulo
Comissão Européia aprova o uso de um único comprimido diário, que
substitui três medicamentos, para a infecção VIH-1.
acordo com o documento o
medicamento foi licenciado
pelo FDA - Food and Drugs
São Paulo, 9 de Junho de 2009
Dr. John F. Milligan
Presidente e CEO
Gilead Sciences International Limited
Caro Sr.
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O Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo foi criado
em 1996 e estabelecido juridicamente em 1997. Atualmente, é
composto por 98 ONGs/aids distribuídas por todo o Estado de
SP. Estas ONGs (organizações não-governamentais) estão relacionadas diretamente com pelo menos 24 mil pessoas vivendo
com HIV/aids. O seu objetivo é principalmente: 1. valorizar a
diversidade das ações desenvolvidas pelos seus membros e outras organizações não-governamentais, estabelecendo debates
e compartilhamento de experiências; 2. acompanhar a formulação e implementação de políticas públicas para garantir o acesso integral à saúde para pessoas vivendo com HIV/aids e para
controlar a epidemia do HIV através de políticas de prevenção.
Estamos escrevendo para solicitar à Gilead a aplicação imediata do registro na Anvisa (autoridade sanitária no Brasil) das
drogas Truvada (tenofovir mais emtricitabina) e Emtriva (emtricitabina). Como sabem, de acordo com o site
www.clinicaltrials.gov existem atualmente sete testes sendo conduzidos no Brasil com estas duas drogas. Alguns deles são para
Administration - agência
americana que regulamenta o
setor de remédios e alimentos
nos Estados Unidos - em 2
de agosto de 2004, e o Emtriva no dia 3 de julho de 2003.
As licenças permitem tratar o
HIV /Aids com estas drogas
em combinação com outras.
No entanto de acordo com
um porta voz da companhia
não há intenção de disponibilizar a Emtricitabina no Brasil.
“A emtricitabina, princípio ativo do Emtriva, é agora usada
quase que exclusivamente
como parte da terapia no Truvada e raramente é prescrita
sozinha”. Alega a companhia
em um comunicado•
Veja a seguir a carta encaminhada pelo Fórum
a prevenção da transmissão do HIV e outros para tratar as pessoas com HIV/aids.
Truvada foi licenciado pelo FDA em 2 de agosto de 2004 e o
Emtriva no dia 3 de julho de 2003 (www.fda.gov). Truvada também foi licenciado pela EMEA em 21 de fevereiro de 2005 e o
Emtriva em 24 de outubro de 2003 (www.emea.europa.eu). As
licenças permitem tratar o HIV /aids com estas drogas em combinação com outras.
Uma vez que pacientes brasileiros que participam em ensaios clínicos, a droga deve ser disponível para os brasileiros, se
forem eficazes. Já que as indicações desses medicamentos para
o tratamento de pessoas com HIV/aids estão aprovadas pelo
FDA e EMEA, os pedidos de licenças destes também devem ser
apresentado à Anvisa, a fim de que o pacientes brasileiros com
HIV/aids possam utilizá-los. Claro que, se todos ou alguns destes ensaios foram bem sucedidos, haverá novas indicações para
ambas as drogas e as correspondentes devem ser igualmente
apresentados à Anvisa. Como um exemplo, o nome de um dos
ensaios é “Uma vez ao dia PI/NNRTI - Combinações de terapia
para tratamento de pacientes não experimentados, Pacientes
infectados pelo HIV com condições de recursos limitada”. Por
isso, pensamos que a Gilead já está sensível à nossa solicitação•
Rodrigo de Souza Pinheiro,
Presidente
e
ENTREVISTA
Registro do
Truvada
é apenas o
começo
Para Jorge Adrian Beloqui, ativista e professor do
Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de
São Paulo-USP, o pedido de
registro do Truvuda é um
bom sinal, mas lembra que
ainda há muito a ser feito em
relação a outros medicamentos. Beloqui também acredita
que a “carta” encaminhada
pelo Fórum de Ong AIDS cobrando uma posição a respeito é um sinal de que a mobilização da sociedade é vital
nesta questão.
Um estudo elaborado por
Jorge Beloqui mostra que o
risco dos homens homossexuais terem Aids no Brasil é até
18 vezes maior em comparação aos heterossexuais. De
acordo com o levantamento, o
menor risco de infecção foi observado entre os gays do Paraná, 11 vezes mais que os heterossexuais. O maior valor foi
em Brasília, sendo superior a
40. Na cidade de São Paulo foi
maior que 38; no Rio de Janeiro, acima de 32 e em Belo Horizonte e Salvador superou 38
vezes.Veja abaixo entrevista
de Beloqui concedida ao JAA.
dade de São Paulo e ativista
na luta contra á AIDS, como
ocorreu seu engajamento
nesta questão?
JAA - O senhor é professor do Instituto de Matemática e Estatística da Universi-
JAA - A informação só foi
divulgada após uma carta enviada pelo Fórum ao labora-
J. Beloqui - Eu participei
do Grupo Somos de Afirmação Homossexual, no Rio de
Janeiro e em São Paulo. Assim
conheci Herbert Daniel e Veriano Terto. Eu entrei na luta
contra a AIDS quando foi fundado o grupo pela Vida e
quando soube que tinha HIV,
em 1989.
JAA - Qual sua avaliação
a respeito da possível inclusão na Anvisa do antirretroviral Truvuda?
Jorge Beloqui - O truvada foi licenciado pela agência
européia em 2004 ou 2005, e
antes pela agência dos EUA
para tratamento de pessoas
com HIV. Surpreende que
com ensaios no Brasil o truvada ainda não tenha solicitação de registro. O mesmo
acontece a emtricitabina. E
provavelmente aconteça com
medicamentos para outras
patologias.
FOTO: ARQUIVO/WWW.AGENCIAAIDS.COM.BR
r
Jorge Adrian Beloqui
discursa durante 17º Congresso
sobre AIDS, no México.
tório responsável pelo medicamento, o que o senhor
achou desta iniciativa?
Jorge Beloqui - Penso que
esta iniciativa mostra o quanto é necessário que as ONGs/
AIDS e as pessoas interessadas na luta contra a AIDS monitorem o que está sendo pesquisado no Brasil e os benefícios para os brasileiros destas
pesquisas. Surpreende que
pesquisas sejam realizadas no
Brasil e os benefícios não sejam usufruídos por pacientes
brasileiros. Acho estimulante
a resposta do laboratório, embora parcial, pois falta a solicitação de registro da emtricitabina. Talvez seja necessário
insistir junto ao laboratório
neste aspecto.
JAA - Surpreende que no
Brasil seja solicitada e autorizada a realização de pesquisas cujos benefícios não serão usufruídos pelos pacientes brasileiros?
Jorge Beloqui - Acho estimulante a resposta do laboratório, embora parcial pois falta a solicitação de registro da
emtricitabina. Talvez seja necessário insistir junto ao laboratório neste aspecto.
JAA - Qual sua análise a
respeito da política adotada
pela Anvisa quanto ao registro de antirretrovirais?
Jorge Beloqui - Não sei se
existe alguma política especial para registro de antiretrovirais pela ANvisa.
JAA - O que o senhor acha
do acesso à saúde de pessoas
vivendo com HIV/aids e as
formas adotadas para controlar a epidemia de HIV?
Jorge Beloqui - Penso que
isto mostra o quanto é importante a opção pelo SUS no
Brasil, ou seja, o acesso universal e integral à saúde. Ele
deve ser reforçado mediante
preços mais acessíveis para
medicamentos de todo tipo
(não somente para o HIV/
AIDS) em nosso país (que sejam distribuídos pelo SUS)
além de garantir uma participação maior dos planos e
seguros de saúde. Por outro
lado a política de propriedade intelectual (patentes) adotada pelo Brasil precisa incorporar todas as flexibilidades
possíveis neste sentido, e ser
mais firme para conceder patentes somente de produtos
inovadores.
Vale ressaltar que é necessário aprovar a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, apesar a oposição do
governo federal. Ao mesmo
tempo à história do tratamento para o HIV no Brasil mostra o quanto é importante o
acesso via justiça, motivo de
uma recente audiência pública no STF- Supremo Tribunal
Federal. Afinal, a privatização
da gestão via fundações ou
OSC, sem licitação e sem possibilidade de controle social é
uma ameaça á qualidade dos
serviços.
Por exemplo, no ano passado alguns funcionários do
CRT AIDS foram demitidos
porque a fundação que os tinha contratado estava com
problemas relacionados à reitoria da UNIFESP, que são de
domínio público. Atualmente no município e no estado de
São Paulo vivemos uma diminuição deliberada dos recursos humanos para a saúde em
geral e para a AIDS em particular, às vezes em função de
privatizações a ocorrer. Em
outros casos o problema é a
prolongada precariedade dos
contratos dos funcionários de
saúde.
A descentralização (das
ações de saúde) nem sempre
resulta em melhoria da qualidade da atenção. Não é possível continuar com estas políticas dogmáticas que resultam numa pior qualidade de
saúde para a população. A
Exemplo disto temos a tentativa de descentralização da
compra dos exames de CD4
em 2004, que teve que ser recentralizada.
Outro ponto a salientar é
que a história da AIDS no
Brasil mostra o quanto é importante a contribuição da
sociedade interessada na formação e sucesso da política
para o benefício coletivo,
mas o governo do Estado é
contrário à formação dos
Conselhos Gestores nos Hospitais do Estado.
Neste sentido e com efeito em 2006 ou 2007 foi aprovada uma lei pela Assembléia Legislativa, que não é
a aplicada porque o governador entrou com uma ação
junto ao STF. Há anos o Fórum de Ong Aids e outras
organizações não governamentais vem solicitando,
sem sucesso, a implantação
destes Conselhos em diferentes hospitais, como o
Emílio Ribas.
Na parte da prevenção da
transmissão do HIV e de outras DST novamente encontramo-nos com diminuição
de recursos humanos. Deve
ser reconhecido e salientado
que o governo do Brasil é um
dos maiores compradores de
preservativos do mundo,
distribuídos sem encargos
extras para a população.
Na pesquisa recente do
PCAP foi avaliada a importância desta política. Um
progresso importante são os
planos de enfrentamento na
população HSH e nas mulheres. Ao mesmo tempo, é necessário abordar a perspectiva de redução de riscos da
transmissão sexual do HIV
na prevenção•
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EM SÃO PAULO DELEGAÇÃO
DE MOÇAMBIQUE VISITA FÓRUM DE ONG Aids
Africanos que cumpriram
agenda no Brasil visitaram
entre outros locais a sede do
Fórum de Ong Aids do Estado de São Paulo.
A delegação de Moçambique e representantes da USAIDS (Órgãos dos Estados Unidos
de ajuda a países em desenvolvimento) chegaram ao Brasil
no dia 28 de Junho, onde cumpriram uma extensa agenda.
Um dos principais compromissos foi a visita a sede do Fórum
de Ong Aids do Estado de São
Paulo, na região central da capital paulista.
Na ocasião do encontro o
presidente do Fórum, Rodrigo Pinheiro destacou o papel
decisivo da entidade junto á
sociedade, em questões que
vão desde aos problemas de
medicamentos até a implan-
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tação de CTAs. Pinheiro
detalhou ainda alguns
projetos como o da capacitação de redes, incluindo
as vinte lideranças de cada
parte do país, e o financiamento da participação da
sociedade denominado
“Guarda-Chuva”,
da
GTONG.
Em sua participação
Alice Ripanga, representante da Rede Moçambicana, ressaltou que um dos
principais motivos da visita
se deve a necessidade de conhecer a forma com que o
combate a Aids ocorre no
Brasil. Segundo ela, as dificuldades existentes no continente africano são imensas. Em Moçambique, atualmente dividida em 11 províncias, as Ongs sequer con-
A representante
moçambicana completou que o país detém verba para a saúde, mas que esta tem
dificuldades em ser
revertida para os programas HIV- AIDS.
Isto representa um
enorme problema,
pois não existe um
trabalho voluntário
“Aqueles que trabalham são
como empregados, recebem
um salário. Infelizmente muitos grupos desistem por falta
de dinheiro”. Disse Alice Ripanga.
Na ocasião, outro integrante da delegação, o Secretário Executivo Nacional da
Rede de Associações de Pessoas Vivendo com HIVSIDA, Julio Mujojo, destacou
tam com energia elétrica.
Apesar disto Alice destaca
que muitos feitos já foram
atingidos. Entre eles esta a
não demissão de funcionários apenas por serem portadores. Entretanto ela lembra
que este regulamento não
atingiu a muitos setores,
pois muitas pessoas no país
não possuem vínculo empregatício.
a gravidade da enorme incidência de pessoas vivendo
com Aids na çfrica. De acordo com Mujojo, cerca de
16,2% da população geral
moçambicana , atualmente
estimada em 20,3 milhões de
pessoas, está esta infectada
pelo HIV.
Para Julio Mujojo a triangulação Moçambique - Estados Unidos - Brasil é a atual
missão destes três países, que
tem como meta a troca de experiências e a cooperação entre si para a luta contra a
AIDS. A intenção, segundo o
ativista é trazer mais pessoas
e instituições que possam ajudar este segmento a ganhar
cada vez mais destaque na
área da saúde.
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Cuidados e necessidades
da Assistência Domiciliar
Terapêutica - ADT
SAÚDE
A Assistência Domiciliar
Terapêutica - ADT é uma das
alternativas assistenciais do
Programa Nacional de DST/
Aids, implantada no Brasil a
partir de 1995, tendo como
principal objetivo promover a
melhoria da qualidade de vida
dos pacientes portadores do
HIV/aids, dentro de uma visão
de assistência integral à saúde.
De acordo com a coordenadora do serviço de ADT, Tânia
Corrêa de Souza atualmente
este serviço tem uma importância fundamental. Entretanto sobre uma possível ampliação a especialista diz que a necessidade maior de um estudo
sobre o assunto. Tânia que
também é psicóloga hospitalar
e mestre em saúde coletiva
destaca, por exemplo, que a
expansão da assistência domiciliar terapêutica não é algo
que possa ocorrer sem um bom
planejamento.
Em entrevista ao JAA, Tânia
falou sobre estes e outros aspectos ligados a ADT no Brasil.
JAA - A assistência domiciliar é hoje destinada a quais
fases do tratamento de um paciente?
Tânia - Esse tipo de assistência corresponde aos serviços prestados em nível domiciliar aos pacientes que já superaram a fase aguda do processo, mas ainda estão em situação clínica delicada, necessitando de atenção constante e
de cuidados específicos de baixa complexidade ou em caráter paliativo, com característica de média duração e programação eletiva.
VISITA
s
FOTO: FÓRUM AIDS SP
v
Tânia Correa de Souza, Esp/ADT
JAA - Atualmente em que
consiste a ADT?
Tânia - Acompanhamento e
cuidados de enfermagem, visitas médicas periódicas, fisioterapia, controle nutricional,
acompanhamento psicológico
breve, controle de exames de
rotina, acompanhamento social e outros.
JAA - Quais os cuidados
necessário para uma boa atuação da ADT?
Tânia - Os cuidados no domicílio têm a vantagem de promover, por meio de contato direto em um cenário singular, a
aquisição de conhecimentos e
a modificação de hábitos e atitudes, beneficiando as condições de saúde. Porém, é de fundamental importância o estabelecimento de uma rede de
referência e contra-referência
com outros serviços, tais como
Auxiliar de enfermagem atende paciente beneficiado em casa por programa federal.
hospitais, hospital-dia (HD),
serviços de assistência especializada (SAE), unidades básicas de saúde (UBS), programas de saúde da família (PSF)
e casas de apoio, no intuito de
possibilitar a integração entre
os serviços de assistência à
saúde dos doentes de aids.
JAA - Necessariamente
como funciona este serviço?
Tânia - A proposta é que
este trabalho seja desenvolvido por uma equipe multiprofissional, constituída por profissionais das áreas de enfermagem, medicina, psicologia
e serviço social, cuja função é
prestar assistência clínico-terapêutica e psicossocial a pacientes portadores do HIV/aids
em seu próprio domicílio.
JAA - Quais pessoas podem se beneficiar deste
serviço?
Tânia - São legíveis para
este tipo de serviço, pacientes
portadores de HIV/aids, impossibilitados de comparecer
ao serviço de referência, por dificuldades físicas, sociais ou
psicológicas, que necessitam de
acompanhamento e/ou cuidados específicos de enfermagem
(higiene, curativos, medicação
endovenosa ou intramuscular...). É necessário que o paciente tenha um familiar ou amigo que se disponha a exercer o
papel de cuidador, que auxiliará a equipe na continuidade ao
tratamento no domicílio.
JAA - Como está a demanda
para utilização deste serviço?
Tânia - Atualmente temos
no Estado de São Paulo 21 serviços de ADT, sendo 10 no
município e 11 no interior. Dependendo do porte do serviço
(estrutura e processo de trabalho), estão sendo assistidos de
04 a 24 pacientes/mês, e poucas equipes apresentam demanda reprimida.
O que se percebe é que a
maioria dos pacientes incluídos nas ADTs são pacientes em
estágio avançado da doença,
com seqüelas neurológicas, dificuldade de deambulação, diagnósticos psiquiátricos e problemas de adesão.
JAA - Então diante de tal
importância estamos falando de
algo que precisa ser ampliado?
Tânia - Essa é uma questão
que precisa ser avaliada por
cada município, pois é preciso
considerar a demanda local.
Esses dados é que serão determinantes na organização do
serviço: equipe mínima, horário de funcionamento, transporte, material de consumo,
equipamentos, etc•
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SAÚDE
FOTO: IFC ENTERTAINMENT
O JARDINEIRO FIEL (The Constant Gardener)
(Inglaterra/Alemanha, 2005, 129min)
Diretor: Fernando Meirelles
Coube ao diretor paulistano de Cidade de Deus levar às telas a adaptação do polêmico livro homônimo
de John le Carré. Em sua primeira produção estrangeira, Meirelles mergulha fundo na investigação que leva
o diplomata inglês Justin Quayle (Ralph Fiennes) a esclarecer, no Quênia, o misterioso assassinato de sua
mulher, Tessa (Rachel
Weisz, premiada com o
Oscar). Tessa era uma ativista política e andava às
voltas com uma denúncia
estarrecedora: a manipulação das indústrias farmacêuticas para testar
drogas experimentais em
africanos portadores do
vírus HIV•
Os filmes aqui relacionados integraram a programação da III Mostra
AIDS. - Fontes:
www.aids.org.br/cinemamostraaids
FOTO: ARQUIVO
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FOTO: (c) 2009 Z PRODUCTIONS ALL RIGHTS RESERVED
A
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Intervenção do governo e diminuição de impostos estão entre os
principais motivos que podem garantir um maior acesso da população.
A distribuição gratuita de
camisinhas ainda é uma das formas mais eficazes de combate à
Aids no Brasil. Divulgada recentemente, uma pesquisa elaborada pelo Ministério da Saúde
mostrou que quem pega preservativo de graça tem duas vezes
mais chance de usá-lo do que
quem nunca teve acesso a esse
produto.
Todavia a realidade brasileira ainda está longe do ideal, pois
o alto custo faz com que grande
parte da população não tenha
acesso a este benefício. Em média o preço de um preservativo
masculino vendido em uma farmácia, sem nenhum subsídio do
governo a população chega a R$
4,80. Na mesma situação o valor médio do pacote com duas
O TOQUE DO TAMBOR (Beat the Drum)
(África do Sul-EUA, 2003, 114min.)
Diretor: David Hickson
Num vilarejo pobre da çfrica do Sul, uma estranha doença está dizimando os habitantes, que encaram o problema como maldição e tentam combatê-lo com feitiçaria. Orfão de mãe, o garoto Musa (Junior Singo) vê o pai
agonizar no leito e depois da morte deste decide partir para Joanesburgo, a maior cidade do país, a procura do tio.
Sempre com seu tambor presenteado pelo pai, Musa passa, então, a elo de ligação com os demais personagens•
desse drama. O caminhoneiro e pai de
família que dá carona ao garoto, por
exemplo, tem o hábito de fazer sexo
com prostitutas e recusa-se a usar camisinha tanto com elas como com a
mulher. Seu patrão, representante do
clã branco na história, também começa
a testemunhar a tragédia da doença ao
assistir seus funcionários com sintomas
desconhecidos até saber que seu próprio filho foi diagnosticado como soropositivo. Mas o cenário mais desolador
está nas ruas e seus moradores miseráveis que Musa conhecerá de perto. Com
a experiência, ele tentará avisar seus
conterrâneos da verdadeira razão das
mortes locais. A boa intenção da fita,
ainda que traga poucas novidades em
sua abordagem, justifica-se pela mensagem clara de denúncia da epidemia
de aids que começava a se alastrar•
Queda nos preços deve aumentar
distribuição de preservativos
PRINCESAS (Princesas)
(Espanha, 2005, 113min)
Diretor: Fernando Leon de Aranoa
Caye (Candela Peña, de Tudo Sobre Minha
Mãe) é uma prostituta de classe média de Madri
que esconde da família sua real ocupação. Zulema (Micaela Nevaréz) é uma imigrante dominicana que deixou a mãe e o filho em Santo Domingo para ganhar a vida ilegalmente na Espanha.
Por conta da mesma profissão, as duas desenvolvem ao longo da trama uma amizade baseada na
cumplicidade e no desejo de realizar seus sonhos.
São personalidades distintas: enquanto Zulema é
mais realista, Caye é uma sonhadora, que espera
ter um trabalho fixo e um marido que irá esperála ao fim do expediente. Essa possibilidade ocorre quando ela conhece Manuel (Luis Callejo), um
especialista em informática, que a deslumbra diante de coisas simples que nunca viveu. Ao mesmo tempo, ambas gostam de filosofar sobre a infância, saudade e existência. Em meio a esse painel pessoal, a vida fornece alguns ingredientes realistas, como a aids, a violência e o machismo•
unidades de preservativos femininos chega a custar até R$ 12.
O governo tenta reverter este
quadro por meio de negociações
com fornecedores.
Em junho uma licitação fechada possibilitou que o valor
unitário da camisinha masculina, por exemplo, caísse 6%. O
índice representou uma economia para o país da ordem de R$
2,5 milhões. A camisinha feminina também terá diminuição
no preço. A alíquota de importação do produto foi reduzida
de 10% para zero.
Para Marta Mcbritton, coordenadora do Instituto Cultural
Barong, a consumidora tem o direito de receber o produto com
o menor preço possível. “A camisinha feminina com certeza
ficará mais acessível, mas no
conjunto da obra, ou seja, em
uma educação continuada”.
Para Marta é fundamental que
as mulheres também conheçam
o preservativo feminino. Por
esta razão ela lembra que é importante a realização de oficinas
ensinando como utilizá-las.
“Quando o Barong está em campo, sentimos que as pessoas têm
grandes dificuldades em relação
a isso”. Disse Marta•
MN
Falta de informação
ainda prejudica
uso de preservativos
feminino.
Crise Econômica Mundial ainda
prejudica o combate a Aids
A diminuição de investimentos atinge principalmente o fornecimento de antiretrovirais.
De acordo com declarações de representantes do
Fundo Monetário Internacional (FMI), o pior da crise financeira mundial já passou,
mas alertam que isto não é
suficiente para “baixar a
guarda”. Recomendação que
neste momento não pode ser
direcionada a política mundial de combate á Aids atingida brutalmente pela situação.
Estudo recente elaborado
pela OMS - Organização
Mundial da Saúde em conjunto com o UNAIDS - Pro-
grama Conjunto das Nações
Unidas sobre HIV/Aids
aponta que oito de 69 países
pesquisados enfrentam dificuldades na distribuição de
anti-retrovirais. Cenário que
deve se agravar com a expectativa de pesquisadores de
que em 2010, 22 países entre
África, Caribe, Europa e Ásia
sejam afetados pela crise.
Em decorrência disto o
Banco Mundial anunciou
que irá reservar 3,1 bilhões
de dólares esse ano para ajudar no financiamento de programas de saúde em países
pobres. O planejamento também pretende dobrar o fundo reservado à educação, to-
talizando mais de quatro bilhões de dólares em investimentos.
A instituição ainda orienta aos países que dependam
de doadores externos para o
financiamento de seus programas, que tentem negociar
ou buscar recursos com outros parceiros. “É imprescindível que países em desenvolvimento aumentem os investimentos em saúde, em
educação e em outros serviços básicos que alcancem os
grupos mais pobres e vulneráveis. “Não podemos perder
uma geração por causa da
crise”. Afirmou durante entrevista coletiva a imprensa
internacional, Joy Phumaphi, Presidente de Desenvolvimento Humano do Banco
Mundial e ex Ministro da
Saúde de Botsuana•
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FOTO: ARQUIVO /EDUCASEXOZIP.NET/
FILMOTECA
BÁSICA
FOTO: ARQUIVO/APF-ASSOCIAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO DA FAMÍLIA
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Em janeiro de 2009 o Fórum de ONG/AIDS do Estado de São Paulo e cinco organizações parceiras, em convênio firmado com o Programa
Nacional de DST/AIDS/MS,
UNODC E UNESCO iniciaram
um projeto em âmbito nacional, pelo período de dois anos,
com capilaridade nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal apoiados pelos 27 Fóruns
de ONGs estaduais.
Os objetivos do projeto visam, sobretudo, re-qualificar e
ampliar as redes de monitoramento, comunicação, troca de
experiências em controle social, além de, denunciar violação
de DDHH junto ao MP e estabelecer diálogo com legisladores para implementação de
políticas públicas em saúde.
As ações estão sendo desenvolvidas a partir de quatro
eixos:
* Acompanhamento da elaboração e execução de PAMs
estaduais e municipais tendo
em vista a qualificação dos
mesmos;
* Atuar junto ao Ministério
Público e outros órgãos judiciais em ações contra violação da
cidadania e direitos das
PVHA;
* Garantir e ampliar a representatividade comunitária
nos Conselhos e Conferências
e principalmente fomentar a
formação de comissões de aids
junto aos conselhos;
* Incentivar a formação de
Frentes Parlamentares em
HIV/AIDS nas Assembléias
Legislativas, Câmara Federal e
nas Câmaras municipais, bem
como fortalecer as existentes.
A proposta, inovadora e
estratégica do PRPH - Brasil é
trabalhar simultaneamente e
em rede, nas cinco regiões do
país. Foram selecionadas e capacitadas 100 lideranças - 20
por região - assessoradas por
coordenadores regionais, com
sede em São Paulo/SP e bases
em Belém/PA, São Luís/MA,
Guaraparí/ES, Cuiabá/MT e
Porto Alegre/RS, que tenham
papel facilitador em treinamentos, intervenções, monitoramento e compilação de dados, entre outros.
CAPACITAÇÕES (Fase AI):
Desde março estão ocorrendo as capacitações nas cinco regiões do país. A primeira
região a promover a capacita-
FOTOS: ARQUIUVO FÓRUM AIDS
Projeto Rede de Proteção Humana - Brasil
O Brasil fortalecendo o Controle Social
Capacitação Centro-Oeste
cada estado da região, certamente prevalecendo um maior
número de lideranças do Pará
e Amazonas. Esta capacitação
aprofundou o debate com o legislativo e como a sociedade
civil pode acessar o parlamento, como as frentes parlamentares são estratégias importantes e provocou um debate sobre a qualidade da atuação parlamentar e o nível de consciência política dos eleitores. Outro
ponto marcante foi refletir sobre a dificuldade de acompanhar os PAMs por conta da disCapacitação Norte
ção foi o Centro-Oeste, de 26 a
28 de março, na cidade de Cuiabá, com a participação de 20
lideranças de todos os estados
regionais e do DF, facilitado
pelo Sandro Rosa, coordenador regional do PRPH e o
apoio técnico de Bárbara Gardener do Programa Nacional
DST/AIDS/MS . Por ter sido
a primeira capacitação ela serviu de parâmetro para formatação das seguintes. As lideranças apresentaram algumas
estratégias de atuação conjunta e elaboraram algumas prépropostas para serem debati-
das no ERONG/CO. Vale dar
destaque aos desdobramentos
das ações: Lideranças do
PRPH do MS procuraram a
Frente Parlamentar do RS para
auxiliar na Formação de uma
Frente Parlamentar em HIV/
AIDS no Mato Grosso do Sul.
De 15 a 17 de maio foi a vez
da Região Norte, coordenado
por Francisco Rodrigues dos
Santos o Kiko do Gapa/PA e
apoio técnico de Cláudio Pereira do FOAESP. Apesar dos desafios demográficos da região
norte conseguimos trazer ao
menos um representante de
Capacitação Sudeste
tância entre as localidades a
dificuldade de articulação entre as ONGs dos estados. Contou com exposição do Deputado Arnaldo Jordy e Dra. Maria Cristina Carvalho, Comissão de DDHH da Assembléia
Legislativa/PA e Comissão de
DDHH da OAB/PA respectivamente, além de outros importantes expositores. O grupo identificou 30 demandas
prioritárias se prontificou a
empenhar-se ao máximo para
que todas as lideranças capacitadas participem do
ERONG/NO para aprofundar
as discussões.
Entre os dias 20 e 22 de maio
foi a região Sudeste que acolheu
as 20 lideranças, na cidade de
São Paulo, com a facilitação de
Helia Mara de Deus de Guaraparí, e apoio técnico de Sandro
Terabe/PN, José Roberto Pereira/Betinho e Cláudio Pereira FOAESP. A região trouxe 5 lideranças de cada estado, ao longo
da discussão identificou-se desafios para melhorar a articulação e aproximação dos interlocutores, sobretudo nos estados
de MG e ES.
Foram quatro exposições
com destaque para a importante apresentação do Dr. Sérgio
Suiama - Procurador da República, que conseguiu, de forma
bastante elucidativa, mostrar
como acionar o Ministério Público.
Três perguntas que devemos fazer:
1)
Quem é o titular de
direito?
2) Qual o direito?
3)
Qual a medida a ser
adotada.
Sua apresentação foi tão
oportuna que se replicou nas
capacitações que se seguiram.
Outro momento marcante
foi o relato histórico apresentado pelo Dr. Artur Kalichman,
coordenador adjunto do PE/
SP, sobre a parceria entre poder público e as ONGs do estado de São Paulo desde 1985.
Elencou as representações e espaços legitimamente constituídos com assento para gestores
e sociedade civil que elevam o
debate sobre a resposta à epidemia. Foi oportuno para suscitar uma maior aproximação
das ONGs e coordenações estaduais em outros estados do
SUDESTE.
Além desses temas ainda
houve a apresentação da Dra.
Denise Ramos da ALESP, Sr.
Jean Dantas do Programa Estadual e do Sr. João Francisco,
conselheiro de saúde, que auxiliou em muito à compreensão dos eixos do projeto.
A região Nordeste teve sua
capacitação realizada na cidade de Recife ente os dia 27 a 29
de maio, facilitada pelo coordenador regional de Fernando
Cardoso e com assessoria de
José Roberto/betinho, Wendel
Alencar e Jair Brandão. O Nordeste brasileiro compõe o maior número de estados da federação, mas apesar dos desafios foi possível ter dois representantes de cada estado. Vale
destacar a boa-vontade das lideranças que chegaram a viajar 32hs. de ônibus para participar do treinamento. O grupo
foi bem acolhido pela articulação nordeste que fará o possí-
Capacitação Nordeste
vel para o maior número de
lideranças participem do
ERONG/NE, mas a prioridade no plano de ação é a formação de Frentes Parlamentares e Comissões de Aids nos
conselhos de Saúde. Tivemos
entre outras a apresentação
da Leda Rego que coordena
a Frente Parlamentar LGBT
do Maranhão e destacamos a
brilhante apresentação da
Dra. Sandra Gomes coordenadora do PM/DST/AIDS de
Maceió/AL e representante
da COGE/NO, em sua apresentação, entre outros, ela reforçou a importância da qualificação dos PAMs sobretudo
nos municípios do interior do
Nordeste e se colocou a disposição para melhorar a
aproximação das coordenações estaduais e das ONGs,
pela via das reuniões da
COGE/NE.
Por fim de 04 a 06 de junho
foi a vez da região Sul realizar
sua capacitação na cidade de
Florianópolis/SC. Sob a facilitação de Márcia B. Leão, coordenadora regional e o apoio
técnico de Carmem Lúcia, Rubens Raffo, Tina/NEPS e betinho/sp. As discussões e debates entraram noite adentro, estrategicamente foi importante
contar com a participação do
Alex, presidente do fórum de
ONG catarinense, que se prontificou a apoiar irrestritamente as ações do projeto em Santa Catarina, dois momentos
marcaram a capacitação Sul:
Dra. Fabiana Helena Belli ge-
rente de planejamento da coordenação estadual/SC que
aprofundou o entendimento
sobre as Portarias referentes a
política de incentivo 2313/02 e
2314/02 que substituíram o antigo POA que recebia os recursos federais, ela enfatizou a relevância política da portaria
2313 que ampliou a política de
repasse para melhorar a resposta brasileira e que foi consolidada pela participação efetiva da Sociedade Civil. Outro
ponto importante a destacar foi
a apresentação de Alexandre
Martins, ativista de grande destaque no cenário nacional, que
aprofundou a discussão sobre
os Conselhos de Saúde, a última apresentação ficou por conta de Dr. Marco Aurélio assessor do Deputado Paulo Borges,
que coordena a Frente Parlamentar do Rio Grande do Sul,
Dr. Marco Aurélio trouxe à luz
importantes dicas para como se
formar e manter uma frente
parlamentar, segundo Dr. Marco Aurélio, o primeiro desafio
é despartidarizar os movimentos sociais, não importa se estamos tratando tanto de saúde
como terra, uma frente parlamentar deve ser suprapartidária para conseguir levar as pautas do movimento social a ordem do dia outro ponto levantado é da importância de se levar em conta que o parlamento também tem poder de apurar denúncias tanto quanto o
MP uma forma concreta é chamar uma audiência pública e
o executivo normalmente aparece para dar explicações. As 20
lideranças dos três estados que
compõem a região sul garantiu levar para suas bases as
propostas do projeto e fortalecer os espaços de representatividade.
Tendo cumprido com êxito
a primeira fase do projeto, agora o segundo passo é socializar
questionários padrão para que
as lideranças capacitadas por
todo Brasil enviem relatórios
bimestrais de sua atuação nos
espaços representativos que
compõem a proposta do projeto. Uma importante estratégia é propiciar a participação
do maior número possível de
lideranças nos ERONGs e
ENONG com a premissa de
apresentar propostas em plenária que qualifiquem a atuação do movimento social de
luta contra aids nesses espaços
representativos.
Durante o processo as demandas mais relevantes: desafios, oportunidades e soluções
encontradas serão socializadas entre os participantes,
além de ser criado um espaço
digital para publicizar as iniciativas, por exemplo: projetos
de lei em tramitação, qualificação dos PAMs, ações junto
ao MP, Pauta das comissões de
aids nos Conselhos, entre outros, para que alimentem um
banco de dados público para
consulta e análise.
Como o projeto tem duração de dois anos, espera-se em
2010 propiciar intercâmbios
intra-regionais e inter-regionais entre as lideranças que
mais se destacarem, com a
premissa de disseminar a maior quantidade possível de informações, bem como identificar e multiplicar as estratégias mais eficazes e exitosas.
No final do segundo ano
os dados mais relevantes serão disponibilizados em publicação.
Se você tem interesse em
acompanhar o projeto ou ter
acesso aos relatórios das capacitações na íntegra pode solicitar pelo e-mail:
[email protected]
que daremos a devida atenção
as seus comentários•
JOSÉ ROBERTO PEREIRA/
BETINHO
Coordenação
O projeto RPH - BRASIL é
composto por:
SEDE - Fórum de ONG/AIDS
do Estado de São Paulo, São
Paulo/SP;
NORTE - GAPA/PA, Belém/
PA;
NORDESTE - Grupo Solidariedade é Vida, São Luís/MA;
SUDESTE - Casa Servo de
Deus, Guaraparí/ES;
CENTRO-OESTE - ONG Corações Amigos, Cuiabá/MT;
SUL - Fórum de ONG/Aids
RS, Porto Alegre/RS.
Financiador / Monitoramento
/ Avaliação:
Programa Nacional de DST/
AIDS/MS - UNODC / UNESCO.
Capacitação Sul
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MANIFESTO
O MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS REPÚDIA
A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E SOLICITA
QUE VOSSAS SENHORIAS VOTEM CONTRARIOS AO PL 92/2007
O Movimento Nacional de
Luta Contra a AIDS, vêm a público manifestar seu REPÚDIO
ao mais recente golpe contra a
sociedade brasileira que visa a
privatização e o desmantelamento dos serviços públicos de
saúde em todos os níveis (municipais, estaduais e federal),
através da proposta apresentada por deputados (as) que integram a base de apoio do governo federal ( PT, PV, PMDB, PR e
PP), ao pedirem urgência na
votação do Projeto de Lei Complementar 92/2007, que instituí
as fundações estatais de direito
privado no serviço público.
Esta nefasta articulação entre os poderosos de plantão, poderá se for aprovada autorizar
o Estado à definitiva concessão
do serviço público á iniciativa
privada.
Com a argumentação de que
tal proposta irá agilizar o gerenciamento dos serviços públicos
o governo quer se livrar das licitações e dos concursos públicos para ganhar total liberdade
e negociar os direitos sociais do
povo com quem bem entender.
Na prática, as instituições
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públicas se transformam em um
grande cabide de empregos para
políticos e troca de favores com
os grandes empresários e nesse
grande jogo, lamentavelmente
os interesses da população ficam
totalmente esquecidos.
Este desrespeito a própria
Constituição de 1988 fica cada
vez mais evidenciado, uma vez
que nos últimos meses a Instância de Formulação e Deliberação
das Políticas Públicas de Saúde
que é o CNS - Conselho Nacional de Saúde, bem como diversos representantes de movimentos sociais, realizaram inúmeras
reuniões com parlamentares,
que se comprometeram á adiar
a votação por 60 dias, de forma
a ampliar o debate com a sociedade. De maneira que o último
desses encontros ocorreu no dia
12 de maio, com quatro representantes do Partido dos Trabalhadores, em nome do líder da
bancada, Henrique Fontana.
Entretanto, eles não cumpriram a palavra colocando em risco
o futuro da saúde pública do País.
Luta Contra AIDS tem o apoio
de todas as iniciativas capitane-
adas pelo CNS e repudia com
veemência a falta de compromisso desses parlamentares, que
apesar dos apelos dos movimentos sociais pela realização de debates para o fechamento de uma
proposta de consenso, quebraram o acordo.
Luta Contra a AIDS considera tal
atitude uma ação criminosa contra a população brasileira, evidenciando que há um movimento onde os INTERESSES ECONÓMICOS estão acima do DIREITO A VIDA.
Neste sentido, apoiamos integralmente o posicionamento
contrario do CNS e COBRAMOS
para que os nossos representantes do Congresso Nacional atentem para o seguinte:
1. O Fortalecimento do SUS Sistema ònico de Saúde.
2. A criação de uma Política
de GESTÃO DO TRABALHO
que elimine a precarização do
trabalho em todas as suas formas
e que estabeleça a valorização do
trabalho, tendo como elemento
principal o Plano de Cargos, e
Carreiras e Salários, de acordo
com as Diretrizes Nacionais do
PCCS/SUS, e que contemple a
profissionalização da Gestão e o
estímulo à qualificação, dedicação exclusiva e à interiorização.
3. Inversão do MODELO DE
ATENÇÃO vigente, resgatando
o sistema pautado na estruturação de uma rede pública de proteção e promoção da saúde com
equipes multiprofissionais,
exercendo a atenção primária
em sua plenitude.
4. Ampliação e democratização do FINANCIAMENTO do
SUS, através da regulamentação
da Emenda Constitucional 29,
vinculada à Contribuição Social da Saúde(CSS).
5. Reversão IMEDIATA da
PRIVATIZAÇÃO do sistema,
estruturando e aperfeiçoando a
rede pública estatal, principalmente, o fomento aos municípios e estados quanto às suas respectivas redes próprias e cumprindo fielmente o dispositivo
constitucional que estabelece o
setor público como o principal
e o privado como efetivamente
complementar.
6. Qualificação e fortalecimento do CONTROLE SOCIAL
e dos Conselhos de Saúde em
Prevensão na Rede - Fórum Virtual DST/Aids
Durante 23 dias especialistas debateram com a população sobre questões referentes ao combate DST/AIDS
Entre 06 e 29 de abril o Fórum Virtual sobre DST/Aids
promovido pelo Ministério da
Saúde debateu com a sociedade experiências inovadoras na
área de prevenção às doenças
sexualmente transmissíveis.
Foram 23 dias de intensos debates sobre questões importantes como a necessidade da comunicação, acesso universal,
prevenção, álcool, drogas, jovens e Aids entre outros temas.
Neste período, ao longo de
quase um mês de atividades internautas de várias partes do
país puderam esclarecer e tirar
dúvidas. O evento também possibilitou à apresentação de sugestões sobre como educar a
população e métodos de prevenção a doenças sexualmente
transmissíveis. Também foi possível garantir o acesso a vídeos,
artigos científicos, protocolos,
diretrizes e outros documentos
sobre prevenção além da troca
de experiências com gente de
todo o Brasil.
Participaram dos debates o
diretor do Unaids, programa das
Nações Unidas, Pedro Chequer;
o responsável pela Unidade de
Prevenção do Programa Nacional de DST e Aids, Ivo Brito; a
coordenadora do Núcleo de Estudos para Prevenção da Aids da
Universidade de São Paulo
(USP), Vera Paiva; e a representante da Rede de Comunidades
Saudáveis do Rio de Janeiro, Sônia Gonçalves. As discussões foram coordenadas pela diretora
do Programa Nacional, Mariângela Simão.
Entre os destaques das atividades finais está a participação do ativista Samir Amim, integrante da Rede de Jovens Vivendo com HIV/Aids. Amim
todo o país, em parceria com os
gestores e demais organismos
de controle e fiscalização.
7. Construção da INTERSETORIALIDADE, nas três esferas
de governo, com o envolvimento
de todos os atores que têm relação direta com o conceito ampliado, sanitário e formal de saúde.
8. Realização do debate a
respeito do COMPLEXO PRODUTIVO DA SAÚDE como elemento indissociável do Sistema
ònico de Saúde.
9. Implementação e fortalecimento da HUMANIZAÇÃO
como instrumento vital e fundamental para viabilizar e fortalecer o SUS de acordo com seus
princípios.
Assinam este manifesto
* Movimento Nacional de
Luta Contra AIDS
* Articulação Nacional de
Foruns, Redes, ONG´s, e Movimentos Sociais na Luta Contra
AIDS
* RNP+ (Rede Nacional de
Pessoas Vivendo com HIV/
AIDS)
* MNCP - Movimento Nacional Cidadãs PositHIVas
com 24 anos, integra o movimento há três anos, ressalta que
a escola é parte fundamental
para se acabar com o preconceito e incutir o pensamento de
prevenção na população.
Os trabalhos foram encerrados com o Encontro Nacional
sobre Prevenção das DST/Aids,
no dia 29 de abril e transmitido
simultaneamente pela internet.
A organização do evento estimulou ainda que cada cidade
possa se articular para dar continuidade à discussão, mesmo
após o fim do fórum•
MN

Acessar o arquivo - Fórum de Ongs Aids do Estado de São Paulo

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