Diagnóstico 3

Plano de Ação – Paracatu Cultural
Diagnóstico
A análise dos contextos interno e externo ao campo da cultura em Paracatu, foi realizada com base
nos pontos positivos e negativos destacados em dinâmica de diagnóstico participativo, desenvolvida em
maio de 2013, por um grupo de trabalho composto por representantes
representantes do setor público, da sociedade civil
organizada e de empresas atuantes no município.
Primeiramente, é importante ressaltar a existência do Plano Paracatu 2030, que,
que em 2010, agregou
diversos setores da cidade no esforço conjunto de reflexão e proposição de ações visando o
desenvolvimento sustentável da cidade,
cidade com o estabelecimento de
e metas de curto, médio e longo prazos. O
documento merece esse destaque, pois subsidia o presente trabalho - que já parte de uma
um ampla
discussão acerca dos contextos histórico, político, econômico e social da cidade -,, disponibilizando um
material rico para ser utilizado como base de sustentação do Plano de Ação específico para a cultura de
Paracatu.
Assim, o fato da cultura ter sido contemplada no referido documento como área estratégica e
central para o desenvolvimento socioeconômico do município,
município e merecedora de
e diagnóstico e ações
específicas (o que, inclusive, deu origem e estímulo à essa iniciativa capitaneada pelo SEBRAE Noroeste),
Noroeste
foi destacado como um ponto positivo de peso nesse exercício de diagnóstico participativo.
participativo
Relativamente ao ambiente interno à cultura
cultura de Paracatu, foram destacados pontos positivos afetos
à organização e à institucionalização da cultura em âmbito municipal. Nesse quesito a cidade conta, em sua
estrutura administrativa, com uma secretaria destinada exclusivamente à temática da cultura, além de uma
Casa de Cultura e de um Conselho Municipal de Patrimônio. Com relação à gestão do patrimônio, o
município mantém um arquivo público municipal, no qual preserva e disponibiliza importante acervo
documental que remonta à sua origem, um Museu Histórico,
His
e, ainda em processo de implantação, estão
mais duas instituições museológicas: o Museu de Arte Sacra e o Museu do Ouro.
Outro espaço de difusão cultural, que mereceu destaque do grupo, foi a existência
exist
do cine teatro,
apto para exibições audiovisuais e para apresentações cênicas.
Os destaques do grupo para a riqueza patrimonial da cidade se impõem durante todo o processo de
reflexão, constituindo-se
se em temática presente na maioria dos debates empreendidos.
empreendidos. O que, certamente,
não se dá por acaso.
A cidade mantém
ém um importante conjunto arquitetônico, constituinte do Núcleo Histórico de
Paracatu, composto por casario de características particulares, que remontam uma época de reconhecida
efervescência cultural da cidade, na ocasião alcunhada de “Atenas Mineira”, além
além de dois exemplares da
arquitetura religiosa, erigidas no século XVIII.
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Tais atributos renderam à cidade seu tombamento, em 2010, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN), como patrimônio
patrimôni cultural brasileiro, e sua incorporação
ão como cidade membro à
Associação das Cidades Históricas.
A importância de Paracatu para a região, sob aspectos sociais, culturais e econômicos, é histórica.
A identificação da localidade como referência regional, inicia-se,
inicia se, oficialmente, a partir da descoberta,
des
por
bandeirantes, das minas de ouro do Vale do Paracatu, considerada pela historiografia como a última grande
descoberta aurífera das Minas Gerais, em meados do século XVIII. Com a elevação do arraial à Vila de
Paracatu do Príncipe, em 1798, e, especialmente,
pecialmente, da vila à cidade, em 1840, quando Paracatu tornou-se
tornou
capital da Comarca de Paracatu, sua influência se vê fortalecida, extrapolando os limites da atual região do
noroeste mineiro, e atinge localidades das atuais regiões do Triângulo Mineiro e Norte de Minas.
Portanto, o legado histórico de Paracatu, se traduz, nos dias de hoje, em aspectos potentes para a
vitalidade da cultura do município e, por conseguinte, para o fomento à atividade turística de natureza
cultural. Inclusive, Paracatu é hoje cidade sede do Circuito Turístico Noroeste das Gerais, definido pela
Secretaria de Estado do Turismo.
A diversidade da cultura em Paracatu está expressa em manifestações artísticas e culturais,
tradicionais e contemporâneas, com uma relevante produção em variadas áreas artísticas, como a música,
as artes visuais e a literatura, abrigando, inclusive, a sede da Academia de Letras do Noroeste de Minas
Gerais, e com significativa presença de bens patrimoniais de naturezas material e imaterial.
No campo do patrimônio
rimônio imaterial, a cidade é possuidora de bens cabíveis em diversas categorias
definidas pelo IPHAN como passíveis de registro, a saber: Saberes (conhecimentos e modos de fazer
enraizados no cotidiano das comunidades; Celebrações (rituais e festas que marcam a vivência coletiva da
comunidade); e Lugares (espaços
espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas).
Destacam-se
se as comunidades quilombolas Família dos Amaros, Machadinho, São Domingos,
Cercado e Pontal. Todas elas foram certificadas, entre os anos de 2004 e 2005, pela Fundação Palmares,
instituição vinculada
culada ao Ministério da Cultura que tem entre suas atribuições legais: formalizar a existência
das comunidades afro-brasileiras que mantém
mant
suas tradições; assessorá-las
las juridicamente;
juridicamente e desenvolver
projetos, programas e políticas públicas,
públicas tendo como objeto a sua promoção, preservação e acesso à
cidadania.
Uma das remanescentes tradições quilombolas que se expressa ainda com vigor é a Caretada,
manifestação tipicamente afro-brasileira,
brasileira, na qual
qu apenas homens participam, raramente encontrada em
outras partes do País. As recentes ações de valorização e revitalização dessa expressão cultural
empreendidas pelo município são ressaltadas como ponto positivo.
Relativamente aos Saberes, a rica e peculiar
pec
culinária típica
pica de Paracatu, merece realce por
guardar conhecimentos e modos de fazer que atravessam gerações, tornando-se
tornando se diferencial e referência
para moradores e visitantes da cidade.
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Juntamente com a culinária, o artesanato e as brincadeiras tradicionais
tradicionais foram contemplados com a
edição de catálogos, resultantes de pesquisas realizadas com o patrocínio da Kinross. Além disso, a
produção artesanal local vem obtendo ganhos com a implantação da Casa do Artesão, espaço de
comercialização localizado no
o Núcleo Histórico, que também atua na viabilização de projetos para a área.
Os benefícios potenciais do legado histórico de cidade bicentenária, irradiadora de fortes
forte e
reconhecidas tradições, não param por ai, de acordo com a avaliação do grupo. As raízes de sua
colonização, fortemente associadas tanto à atividade mineradora, quanto à agropecuária, se mantém
influentes de maneira intensa,, não apenas na economia, mas também na sociedade e na cultura
Paracatuense.
A atividade agropecuária da cidade, em cuja dinâmica
dinâmica se amalgamam tradição e modernidade, com
a manutenção de indústrias tradicionais e, por outro lado, com a utilização de tecnologias de ponta, dá
origem a produtos destacados no mercado de laticínios, como manteiga e variados tipos de queijo, além da
d
peculiar cachaça de rapadura. Mereceu ampla discussão e destaque entre o grupo esse tópico que, se de
início apresentava-se
se como polêmico pela suposta possibilidade de limitar a distinção da cidade, pelos
observadores externos, a apenas esses atributos alimentícios,
alimentícios, depois, expostos todos os argumentos, foi
unanimemente reconhecido como uma fortaleza a ser potencializada, como meio de divulgação da
diversidade sociocultural da cidade.
Quanto à outra principal atividade econômica de Paracatu, a mineração, especialmente do ouro,
reconheceu-se
se a sua importância histórica e cultural para a cidade e, portanto, suas potencialidades como
temática privilegiada para ações culturais, especialmente àquelas trabalhadas no sentido de tornarem-se
tornarem
atrativos turísticos.
Outro
utro ponto positivo ressaltado refere-se
se à existência de um calendário anual de eventos, onde
estão inclusos os principais eventos de tradição do município, capazes de atrair visitantes para a cidade. No
entanto, esse ponto configura-se
se também como uma fragilidade,
fragilidade, na medida em que não há o seu
cumprimento sistemático e necessário para a organização da produção local e para o seu reconhecimento
como rota turística, ocorrendo, por vezes, alteração de datas ou cancelamento de um ou outro evento.
Coube ressaltar,, com ênfase, a participação efetiva e contínua de organizações da sociedade civil,
entidades do terceiro setor, como, apenas a título de exemplo, do
o Movimento Cultural, atuante há vários
anos a favor da cultura do município, ou do SESC, que, cada vez mais, intensifica suas ações na área, com
destaque para o curso de orquestra de câmara a ser imediatamente implantado.
Ainda no âmbito das potencialidades, apresentam-se
apresentam se como oportunidades à cultura de Paracatu,
alguns pontos de destaque, que serão expostos a seguir.
O processo historicamente recente, porém vigoroso, de organização e institucionalização da cultura
verificado no Brasil, com a formulação e implementação de políticas e programas públicos de fomento e
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financiamento à cultura, nos âmbitos federal e estadual, apresenta-se
se como oportunidade a ser explorada
pelos gestores públicos e privados da cidade.
Também no campo do turismo, há, cada vez mais no Brasil, alternativas de fomento oportunizadas
por políticas e programas públicos, a exemplo da criação dos circuitos turísticos, objetos de apoio e de
divulgação por parte do setor público, entre os quais está o Circuito Turístico do Noroeste Mineiro, cuja
cidade sede é Paracatu.
No segmento do patrimônio, a cidade conta com um escritório de representação regional do IPHAN,
o que, indubitavelmente, é elemento facilitador das ações de preservação dos bens patrimoniais, e, ainda,
com a existência de linhas de financiamento e de incentivo para a área na esfera federal do governo.
Ressalta-se aqui, aquelas destinadas
inadas especificamente aos proprietários de imóveis tombados, cuja
manutenção sobremaneira dispendiosa, é, em Paracatu, um grande empecilho à preservação do patrimônio
edificado.
Relativamente à iniciativa privada, a cultura de Paracatu pode se valer da presença
presença de importantes
empresas em seu território. Além de representar ganhos sociais relativos à empregabilidade da população,
ao aumento da receita municipal e de investimentos sociais, no que tange especificamente à cultura, essas
empresas vêm contribuindo
do de maneira efetiva com o financiamento a projetos, por meio das legislações de
incentivo à cultura. Para fim de exemplificação, pode-se
pode se citar, além das publicações dos catálogos já
mencionados, o estudo em curso para o mapeamento da cadeia produtiva da cultura local, empreendido
pela maior empresa mineradora atuante no município.
A existência da Associação dos Municípios do Noroeste Mineiro, cuja sede é também Paracatu,
consiste em uma oportunidade apontada, por fatores diversos, como a possibilidade do estabelecimento de
consórcios e parcerias entre municípios e de atração e otimização de recursos favoráveis à cultura local.
É notório o fato de que, em um movimento crescente, a cidade recebe mais e mais estudantes de
toda a região para ingressar em suas instituições de ensino superior, como a Faculdade do Noroeste de
Minas, o Tecsoma, a Faculdade Atenas, Unimontes (campus Paracatu) e, mais recentemente, o Instituto
Federal do Triângulo Mineiro (campus Paracatu). É certo afirmar, portanto, que Paracatu é hoje
h
um polo
educacional, com cerca de 32 cursos de nível superior, entre outros de nível técnico. O que se configura em
oportunidade para o campo da cultura, seja em termos de viabilização de programas de formação para a
área, de ampliação de público, ou mesmo
esmo de afluxo de investimentos.
Sob o ponto de vista das estratégias de divulgação da cultura local, Paracatu conta com a
“fidelidade” e o orgulho dos
os Paracatuenses Ausentes, que não perdem a oportunidade ou se esquivam a
difundir suas belezas, especialidades
ades e cultura. Incluem-se
Incluem se aqui os Paracatuenses “ilustres”, destacados
nacionalmente em suas áreas de atuação, vivos ou mortos, que contribuem para a divulgação da boa
imagem da cidade.
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A localização geográfica da cidade apresenta certa positividade, considerando
considerando-se as vantagens
proporcionadas pela proximidade da capital federal, que em muitos aspectos sugerem oportunidades,
especialmente no que se refere à potencialização do turismo, e pela facilidade de acesso, por encontrar-se
encontrar
às margens da BR 040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro, atravessando o estado de Minas Gerais.
Fechando os pontos positivos discutidos, que, como veremos na sequência, desvelam, em grande
parte deles, fragilidades, à rara exceção deste, cuja potência não tem medida, está o acolhimento,
acolh
a
hospitalidade, nem seria exagero dizer, a amorosidade do povo de Paracatu, que faz com que o visitante,
sem distinção, se sinta imediatamente “em casa”.
Adentraremos
ntraremos os aspectos negativos com aqueles referentes à estruturação, à organização e à
institucionalização da cultura. Se, por um lado, o município prima por contar com secretaria de cultura e
conselho de patrimônio, por outro, ele ainda ressente a inexistência
existência de itens elementares para o seu acesso
às oportunidades oferecidas por políticas e programas
programas públicos, como o Sistema Nacional de Cultura.
Transformado recentemente em lei federal, o Sistema Nacional de Cultura tem entre seus requisitos
básicos à inclusão dos municípios, a constituição de um Sistema Municipal de Cultura, que deve ser
necessariamente
essariamente composto, além do órgão específico da cultura (no caso de Paracatu a secretaria), por
conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura e sistema de financiamento à cultura,
com existência obrigatória de um fundo.
Nesse sentido, destacou-se
se como fragilidade, a inexistência na cidade de conselho de política de
cultura, de um fundo público de financiamento à cultura, de plano municipal de cultura e, por conseguinte,
de uma política de cultura bem definida, com base em ações
ações estruturantes e contínuas.
Acerca da ausência de política para a cultura do município, ressaltou-se
ressaltou
o caráter
áter prioritário
priorit
de uma
específica que contemplasse ações destinadas à população dos bairros da periferia da cidade, a partir da
constatação da limitação e da centralização das ações ora promovidas, que não atendem às demandas e
são realizadas no centro da cidade. Ou seja, foi destacada a necessidade de democratização
emocratização da cultura
(do acesso à fruição e à produção de bens culturais).
culturais
Outro fator apontado foi a descontinuidade das ações culturais públicas,
públicas, em grande medida,
associada à ausência de uma política pública de cultura.
cultura
Um dos pontos considerados como dificultador à implementação de políticas culturais e ao
planejamento de suas ações, é a ausência de estudos, pesquisas e mapeamentos da cultura, em variadas
áreas e especificidades, sem os quais não se pode conhecer a realidade que se impõem e,
consequentemente, intervir incisiva e positivamente nela.
Foi apontada pelo grupo de trabalho a insuficiência, ou até mesmo a inexistência, de ações voltadas
ao apoio e fomento à produção artística, visto que os grupos presentes na cena cultural local, não recebem
incentivos necessários à sua permanência. Por outro lado, há a condição generalizada de informalidade de
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grupos artísticos e culturais,, que dificulta (ou impede) a concorrência em editais e programas públicos e
privados.
Não há, por parte do poder público, ações de estímulo ao empreendedorismo cultural. E somada a
esse ponto, a ausência de ações permanentes de mobilização e conscientização
ção para a necessidade de
formação do profissional da cultura, ambas contribuem para a permanência do setor em um patamar de
desvantagem frente ao cada vez mais complexo mercado cultural.
Agrava esse quadro a precária oferta de qualificação profissional para
para atuação na área da cultura,
sejam de cursos de nível superior, ou até mesmo de cursos livres. Como consequência,
consequência há poucos agentes
culturais, e quando há, sejam eles produtores de eventos, gestores, ou mesmo professores para disciplinas
artísticas, são pouco qualificados.. Estima-se
Estima se que grande parte dessa demanda poderia ser satisfeita com
um maior envolvimento e ações desenvolvidas junto ao setor educacional/universitário.
Com relação ao patrimônio, há algumas lacunas importantes
importantes que impedem a otimização dessa
dess
notória potencialidade da cidade. Raras e insuficientes ações de educação patrimonial são promovidas,
com vistas à valorização e à conservação dos bens patrimoniais, e o que prevalecem são ações constantes
de desvalorização, desrespeito e depredação desses bens, cuja incidência é agravada pela falta de
fiscalização.
Muitas edificações patrimonializadas do Núcleo Histórico não têm sequer escrituras, o que
inviabiliza a utilização de linhas de financiamento para obras de restauração.
restauração. Também sobre a preservação
do Núcleo Histórico, pesa
sa o fato de não haver normatização e disciplina de tráfego em seus limites,
prejudicando sua fruição pelos moradores e visitantes, além do risco do comprometimento das estruturas
construtivas.
A interrupção do projeto de sinalização dos bens culturais, o qual se avalia de fundamental
importância, comprometeu o processo de ressignificação desses bens e a sua valorização, seja como
patrimônio reconhecido e legitimado pela população, seja como atrativos turísticos.
O município carece também de ações de preservação e salvaguarda, além de investimentos, no
campo do patrimônio imaterial e natural.
Outro problema que se constitui no quadro de fragilidades, fundamenta-se
fundamenta se na desvalorização, ou
desconhecimento, das potencialidades da cultura e do turismo da cidade pela própria população, fruto,
frut
talvez, de um trabalho pouco eficaz de divulgação e de difusão desses valores.
Completando o quadro insatisfatório apresentado pelo grupo de trabalho,, há a constatação da
insuficiência de espaços físicos aptos a abrigar manifestações e eventos de grande
grande porte.
No âmbito das ameaças, alguns aspectos presentes no ambiente externo, que impactam
negativamente o setor cultural mereceram destaque. A começar pela possível perda do título de Patrimônio
Histórico Nacional, ameaçado em função das fragilidades relativas
relativas à preservação, a depredação e à
desvalorização do seu patrimônio histórico edificado.
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Decorrente também da ausência de um amplo leque de ações efetivas e continuadas de
divulgação, valorização e fortalecimento da cultura local, há uma realidade em que
que visitantes e população
flutuante promovem, com frequência, a descaracterização da cultura própria da cidade.
A fragilidade da interface com a educação, área altamente fortalecida nos últimos anos, configuraconfigura
se também como uma ameaça, ao passo que as instituições
instituições de ensino atuantes no município não
apresentam, até o momento, um envolvimento incisivo,
incisiv contínuo e participativo com a temática cultural.
Outras questões relacionadas a políticas públicas, ou a ausência delas, tangenciam e podem
prejudicar o desenvolvimento
envolvimento do campo da cultura em Paracatu. São sentidas, especialmente, a
insuficiência e a ineficácia daquelas relativas à segurança pública, à saúde, às drogas e ao trânsito, cujas
demandas por ações preventivas e reguladoras são crescentes em uma cidade
cidade como Paracatu, que vem ao
longo dos últimos anos atraindo mais e mais pessoas para trabalho e estudos. Mas, também, a ausência de
uma política fundiária urbana e rural é sentida e considerada altamente prejudicial ao patrimônio, tanto
imaterial, com as frequentes ocupações e restrições de terras das comunidades quilombolas, quanto
material, com a ocupação desordenada da cidade e o risco de descaracterização de seu Núcleo Histórico.
A localização da cidade, às margens da rodovia, se por um lado facilita o acesso de visitantes e
proporciona visibilidade à ela,, apresenta-se
apresenta
também como uma ameaça, ao passo que inclui Paracatu em
rotas de tráfico de naturezas diversas, contribuindo com o substantivo aumento da criminalidade em geral,
que, infelizmente, já é uma realidade na cidade.
Diante do quadro geral acima exposto, pode-se
pode se concluir que, dada a consistência das suas
potencialidades culturais, Paracatu dispõe de elementos suficientes para, se bem trabalhados, reverter os
aspectos negativos que se apresentam. Sua riqueza e sua diversidade
dade cultural e natural, somadas à sua
importância histórica e ao reconhecimento de seu papel de polo regional, propiciam um contexto altamente
favorável à implementação de iniciativas de valor e peso suficientes para colocar a cultura na centralidade
do desenvolvimento
esenvolvimento humano, como elemento estruturante para o progresso social e econômico da cidade.
Para tanto, é fundamental que a cultura seja tratada como qualquer outra função de estado e, como
tal, merecedora de políticas públicas para orientar, direcionar e priorizar
priorizar as ações de governo.
Em Paracatu, onde já há uma sociedade civil organizada satisfatoriamente mobilizada para
acompanhar o processo de mudanças necessárias e importantes representantes da iniciativa privada
tomando consciência da necessidade de sua participação
participação efetiva como responsável por investimentos,
caberá ao poder público, por um lado, a montagem de estruturas institucionais capazes de assegurar a
organicidade e a funcionalidade da área e, por outro, a criação e o manejo de ferramentas de planejamento
planej
para a execução de programas, projetos e ações culturais.
E, nesse sentido, há um panorama nacional bastante promissor, em que as demais esferas de
governo, especialmente a federal, apresentam o franco compromisso de facilitar e contribuir com os
processos
ocessos de planejamento e organização da cultura empreendidos no âmbito dos municípios, para o fim
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da constituição do Sistema Nacional de Cultura, que, por um lado, prevê a interlocução e a articulação entre
todos os entes federados e, por outro, a otimização dos
d recursos a eles destinados.
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