edital na íntegra - Rodrigo Rigolon Leiloes

Transcrição

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE LEILÃO Nº 07/2016 - HASTAS PÚBLICAS
CIRCUNSCRIÇÃO
DE
SÃO
JOSÉ
DO
RIO
PRETO
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
UNIFICADAS DA
DO
TRIBUNAL
A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES, Juíza Titular
da Vara do Trabalho e em exercício na Coordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e
Administração interna, na forma da lei, etc.
Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem
conhecimento que no dia 23 de junho de 2016, a partir das 11:00 horas, na sede do Fórum Trabalhista,
situado na Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São José do Rio Preto/SP, e através do
site: www.rigolonleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E
ELETRÔNICO, ficando nomeado o Leiloeiro Oficial, RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA,
JUCESP n° 732, dos bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados:
1. Processo: 0158900-46.2007.5.15.0082 - RTSum - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
Requerente(s): ANTONIO CARLOS MARIANO
Requerido(s): MAXFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. ME;
SONIA REGINA SANTANA HERNANDES e TAYLLA REGINA HERNANDES
1.1 Tipo do Bem: Imóvel.
Identificação: Matrícula: 460 - 1º Cartório – Palestina/SP.
Descrição: Um imóvel urbano constante de um lote de terreno medindo onze (11) metros de frente e de
fundo por vinte e dois (22) ditos da frente aos fundos, equivalente a duzentos e quarenta e dois (242) metros
quadrados, contendo como benfeitorias uma casa construída de tijolos e coberta com telhas do tipo francesas,
com cinco (05) cômodos internos, alpendre na frente, instalações elétricas e sanitárias e cercas de arame nas
divisas, benfeitorias essas de construções próprias dele vendedores, situado na quadra nº 20 (vinte), lote nº
14 (catorze), à Rua das Palmeiras, nº 1688, esquina com a Rua Paulo de Araújo, na Vila Belém, nesta cidade,
distrito, município e comarca de Palestina, Estado de São Paulo, confrontando no seu todo a seguinte forma:
pela frente com a referida Rua das Palmeiras, do lado direito com a Rua Paulo de Araújo (com a qual faz
esquina), do lado esquerdo com o lote nº 13 (treze) e pelo fundo com lote nº 15 (quinze).
Proprietários: SONIA REGINA SANTANA HERNANDES - CPF: 056.924.548-66.
Removido: Não.
Localização: Rua das Palmeiras, 1.688, Bairro: Vila Belém, Palestina/SP, CEP: 15470000.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 20,00%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 16.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 16.000,00.
Data Da Avaliação: 20/04/2013.
Data Penhora: 20/04/2013.
Ordem Da Penhora: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 9.600,00.
ANEXO(S) DO BEM: Não há anexos cadastrados para este bem.
2. Processo: 0016000-91.2006.5.15.0044 - RT - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
Requerente(s): VIVIANE CRUVINEL DA SILVA e UNIÃO
Requerido(s): FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA.; ARANTES ALIMENTOS LTDA EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SOLUÇÃO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO); ADERBAL
LUIZ ARANTES JUNIOR; ADERBAL LUIZ ARANTES NETO e DANILO DE AMO ARANTES
Identificação: Matrícula: 49.683 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP.
Descrição: O prédio residencial com dois pavimentos, edificado sobre o terreno urbano, constituído pelo lote
17, da quadra I, do loteamento denominado Parque Residencial Damha, bairro desta cidade e comarca,
medindo quinze (15,00) metros de frente, igual dimensão nos fundos por trinta e oito (38,00) metros de cada
lado, da frente aos fundos encerrando a área de quinhentos e setenta (570,00) metros quadrados.
Proprietários: DANILO DE AMO ARANTES - CPF: 098.066.648-17.
Removido: Não.
Localização: Rua Vicente Baffi, 108, Bairro: Parque Residencial Damha, São José do Rio Preto/SP, CEP:
15061722.
Quantidade: 1.
Percentual da Penhora: 100%.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.063.000,00.
Valor Total Penhorado: R$ 1.063.000,00.
Lance Mínimo (60%): R$ 637.800,00.
3. Processo: 0000800-86.2010.5.15.0017 - RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
Requerente(s): RICARDO HENRIQUE ROSA e JOSE ALVES DIAS
Requerido(s): ALIANÇA TUBOS E CONEXÕES LTDA.; SUPERDUTO INDUSTRIA COMERCIAL DE
ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA.; LUCIMAQ MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME;
JOSÉ ALCIR DA SILVA; SUELI JOB; JAIR RODRIGUES JOB; WILSON PEREIRA DA SILVA NETO;
LUCIANE PEREIRA DA SILVA e VLADIMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Identificação: Matrícula: 1.323 - 1º Cartório – Potirendaba/SP.
Descrição: Propriedade agrícola com a área de 2,4200 has (1,0000 alqueire de terras), situada em parte da
“Fazenda Campo”, no município de Nova Aliança, nesta comarca, dentro do seguinte roteiro: “começa com
o marco M-16, cravado na margem da Estrada Vicinal Nova Aliança/Nova Itapirema (lado esquerdo de quem
vai para Nova Itapirema), daí segue confrontando com a citada Estrada Vicinal, com azimute 55º10'04'' e
distância de 29,94 metros, até encontrar o marco M-15E; daí segue ainda nesta confrontação com azimute
52º03'31'' e distância de 41,51 metros, até encontrar o marco M-15D; daí segue ainda nesta confrontação,
com azimute 49º55'21'' e distância de 28,55 metros, até encontrar o marco M-15C; daí segue confrontando
com o imóvel da matrícula nº 60.219, do 2º Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, com azimute
122º34'51 e distância de 241,40 metros, até encontrar o marco M-15B; daí segue ainda nesta confrontação
com azimute 212º34'51'' e distância de 94,03 metros, até encontrar o marco M-15a; daí segue confrontando
com Francisco de Freitas, com azimute 302º34'51'' e distância 275,35 metros, até encontrar o marco M-16
(ponto de partida), onde começa e finda a presente descrição.” Na área rural descrita, encontra-se um
barracão industrial com área construída de aproximadamente 800,00 (oitocentos) metros quadrados,
contendo estrutura metálica, parede de tijolos, cobertura de telhas onduladas de fibrocimento e piso em
cimento queimado; Uma construção pequena de tijolos, telhas e piso cerâmico (portaria); Um prédio
comercial, com área aproximada de 165,00 metros quadrados, construído de tijolos, telhas e pisos cerâmicos
esmaltados, contendo duas salas, dois banheiros, refeitório e vestiário com três divisórias para sanitários e
uma divisória para banho; Um prédio de tamanho pequeno (Laboratório), construído de tijolos, telhas e pisos
cerâmicos esmaltados, contendo uma sala; Um prédio comercial, com área aproximada de 180,00 metros
quadrados, construído de tijolos, telhas e pisos em cimento queimado, contendo uma sala grande (oficina),
um depósito com cobertura de 11,00 metros aproximado, uma pequena sala, com estante de cimento
(arquivo) e parte fundos com áreas avarandadas, e um sistema de abastecimento de água contendo um poço
tubular profundo com equipamentos e comando e um reservatório elevado cilíndrico metálico (caixa d'água),
com capacidade de 15 mil litros.
Ônus/Observação: Penhoras sobre o bem: Proc. nº 2009.61.06.004870-7, da 6ª Vara de Justiça Federal de
São José do Rio Preto/SP, Proc. nº 94.0706284-4, da 6ª Vara de Justiça Federal de São José do Rio Preto/SP,
Proc. nº 0706286-56.1994 e apensos, da 5ª Vara de Justiça Federal de São José do Rio Preto/SP, Proc. nº
2003.61.06.01227-8 da 6ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto/SP, Ação de Execução Fiscal Proc. nº 576.01.2007.0015835-4, movida pelo Juízo de Direito desta comarca.
Proprietários: SUPERDUTO INDUSTRIAL E COMERCIAL ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. CNPJ: 05.788.555/0001-63.
Removido: Não.
Localização: Fazenda Campo, s/nº, Propriedade Rural, Nova Aliança/SP, CEP: 15210000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 300.000,00.
4. Processo: 0002067-75.2011.5.15.0044 - RTSum - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
Requerente(s): JOÃO APARECIDO BRANDAO
Requerido(s): ZOCAL & SUZUKI LTDA – ME; ANA LUCIA YURI SUZUKI ZOCAL e EMERSON
PRONI ZOCAL
Descrição: Um prédio térreo residencial, sob nº 250 da Rua Ernesto Alves Barbosa do emplacamento
municipal, no Jardim Arroyo, com a área construída de 44,35, edificado sobre o terreno objeto da matricula
nº 84.114 – 1º CRI local, assim descrito: um terreno constituído pelo lote 33, da quadra 13, situado no Jardim
Arroyo, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, medindo 10,00 metros pela frente com a
rua Projetada Quinze; pelo lado direito de quem da citada via publica observa o imóvel mede 20,00 metros,
divisando-se com lote 32; pelo lado esquerdo mede 20,00 metros, divisando-se com o lote 34; e pelos fundos
mede 10,00 metros, divisando-se com o lote 02; encerrando uma área superficial de 200,00 metros
quadrados; distando 16,10 metros da esquina da Avenida Projetada B. Cadastro na Prefeitura Municipal local
sob nº 41.037/000.
Ônus/Observação: Hipoteca Banco do Brasil S/A – R.006/84.114.
Proprietários: ANA LUCIA YURI SUZUKI ZOCAL - CPF: 121.817.288-60.
Removido: Não.
Localização: Rua Ernesto Alves Barbosa, 250, Bairro: Jardim Arroyo, São José do Rio Preto/SP, CEP:
15047259.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 36.000,00.
PRETO
Requerente(s): CELIA NAIR SANCHEZ
Requerido(s): BUFFET KARAN LTDA.; KARAM EVENTOS LTDA – ME; FAUZE SCARDOVA
KARAM e BEATRIZ MARINS KARAM
5.1 Tipo do Bem: Veículo.
Identificação: Placas: ENJ-1653 Renavam: 180774301 Chassi: KNCSE013297367222.
Descrição: 01 (um) Caminhão I/KIA K2500 LD 4X2, placas ENJ-1653-SJRIO PRETO-SP, ano de
fab/modelo 2009/2009, cor branca, a diesel, chassis KNCSE013297367222, código do Renavam
00180774301, com carroceira fechada tipo baú, apresentando o seguinte estado de conservação: 06 pneus em
bom estado, estofamento, pintura e lataria em bom estado geral, odômetro marcando 28.959km.
Ônus/Observação: O bem ficou depositado em mãos de Fauze Scardova Karam, gerente da empresa e filho
da executada, o qual, como fiel depositário, obriga-se a não abrir mão do mesmo sem autorização judicial.
Proprietários: KARAM EVENTOS LTDA ME - CNPJ: 08.014.949/0001-52.
Removido: Não.
Localização: Rua Carlos Batista de Souza, 445, Bairro: JD. Conceição, São José do Rio Preto/SP, CEP:
15030750.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00.
6. Processo: 0003400-88.2008.5.15.0037 - ACUMP - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
Requerente(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA NOROESTE PAULISTA SINPRO/NOROESTE PAULISTA; FABIANA VILLA ASSUNÇÃO TOLEDO; FABIANE CRISTINA
LOPES DE LIMA; FÁTIMA REGINA RAMOS LODETTI; NELCIDES BENATO; MARCIA DOS
SANTOS GOMES TEIXEIRA; MARTA REGINA CARARETO ARAÚJO; MARCIA TERUMI ANITA
LOURENÇO; RUTE DE OLIVEIRA e SILVIA MILENA LODETTI
Requerido(s): CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE LTDA – ME; ALESSANDRA VILLA
ASSUNÇÃO TOLEDO LOPES; DANIELE NOGUEIRA DE PAULA e SILVIA LUCIA DE CASTRO
Identificação: Matrícula: 2.469 - 1º Cartório - Estrela D'Oeste/SP.
Descrição: Uma casa residencial de tijolos, coberta com telhas francesas com seis cômodos e duas áreas,
situada à rua Minas Gerais, 152, na Vila Santa Clara, nesta cidade e comarca de Estrela d'Oeste e seu
respectivo terreno e quintal, constituído de parte do lote número quatro (4) da quadra um (1),
confrontando-se pela frente com a mencionada via pública, de um lado com José Lourenção e outros; de
outro lado, com o remanescente do lote quatro (4), e finalmente, nos fundos, também com o remanescente do
lote (4); imóvel esse localizado do lado “par” da rua Minas Gerais, distante 31,50 metros da esquina com a
rua Mato Grosso e que se acha lançado sob número 08.008, na Prefeitura Municipal local, pela Av. 15, foi
feita averbação, para ficar constando que o terreno constante desta matrícula passou a denominar-se parte do
lote (4), da quadra 46/32/1. Pela Av. 18, foi feita averbação, para ficar constando que: a)- o terreno desta
matrícula, possui as seguintes metragens e confrontações: pela frente mede nove metros (9,00m),
confrontando com a Rua Minas Gerais; pelo lado direito mede quarenta e dois metros (42,00m),
confrontando com os lotes um, dois e três; pelo lado esquerdo mede quarenta e dois metros (42,00m),
confrontando com parte do mesmo lote quatro; e, finalmente nos fundos mede nove metros (9,00m),
confrontando com o lote um; totalizando uma área de 387,00 metros, b)- a casa residencial desta matrícula
possui 155,70 metros quadrados de área construída; c)- de acordo com o projeto de Alvará de Regularização
e Ampliação Residencial nº 59/06, o requerente fez uma ampliação de 33,12 metros quadrados na referida
casa residencial, que teve início o processo de regularização em 18 de outubro de 2006, conforme Alvará de
Construção n. 59/06 e seu término em 11 de fevereiro de 2008, conforme Habite-se n. 04/08, com a área
existente e com a ampliação supra mencionada, a dita casa residencial passou a constituir de: Uma casa
residencial de tijolos e coberta de telhas cerâmica, com os seguintes cômodos: três dormitórios, um closet,
uma sala, uma sala de jantar, uma cozinha, uma lavanderia, dois Wcs, um corredor interno, uma varanda,
uma garagem e uma área, correspondentes a 188,82 metros quadrados de construção.
--------------Pela Av. 19, foi feita averbação, para constar que o terreno constante desta matrícula possui uma área de
378,00 metros quadrados.
Proprietários: ALESSANDRA VILLA ASSUNÇÃO TOLEDO LOPES - CPF: 070.456.328-27 .
Removido: Não.
Localização: Rua Minas Gerais, 152, Bairro: Vila Santa Clara, Estrela D'Oeste/SP, CEP: 15650000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00.
Identificação: Matrícula: 22.539 - 2º Cartório - Presidente Prudente/SP.
Descrição: Um terreno sem benfeitorias, composto pelo lote 19 (dezenove) da quadra "N", do bairro
denominado "Jardim Monte Alto", da cidade de Presidente Prudente/SP, medindo 10,00 metros de frente por
25,00 metros da frente aos fundos, ou sejam 250 ms², com as divisas confrontações constantes da matrícula
nº 22.539 do 2º CRI de Presidente Prudente. Imóvel cadastrado sob o nº 00452100. Conforme Av3-22.539,
foi construído no referido terreno um imóvel residencial de alvenaria com área 50,00 metros quadrados, que
recebeu o nº 314 da Rua Antônio Boscoli. Cadastro Municipal nº 26.3.5.0307.00194.0102.
Ônus/Observação: Imóvel de propriedade da Sra. Alessandra Villa Assunção Toledo Lopes.
Proprietários: ALESSANDRA VILLA ASSUNÇÃO TOLEDO LOPES - CPF: 070.456.328-27.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Boscoli, 314, Bairro: Jardim Monte Alto, Presidente Prudente/SP, CEP:
19067030.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 90.000,00.
PRETO
Requerente(s): CAMILA SAES GUTIERRES HERNANDES
Requerido(s): TELETIM RIO PRETO TELECOMUNICACAO LTDA. - ME; TELTIM RIO PRETO
TELECOMUNICACAO LTDA. - ME; RODRIGO DE ABREU MARQUES – ME; TELEMARX
TELECOMUNICACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME; VERA LUCIA DE ABREU
MARQUES; PAULO RICARDO REINA; RODRIGO DE ABREU MARQUES e NATHALIA DE ABREU
Descrição: Um terreno com frente para a Rua Projetada Quarenta e quatro, constituído pelo lote 18 da
quadra 121, situado no loteamento denominado Solo Sagrado I, bairro desta cidade e comarca de São José do
Rio Preto, pela frente mede 1,00 metro e divide-se com a Rua projetada Quarenta e quatro; 14,14 metros em
curva na confluência da referida rua, com a Avenida São José do Rio Preto; pelo lado direito, de quem da rua
olha para o imóvel mede 20,00 metros e divide-se com o lote 19; do lado esquerdo mede 11,00 metros e
divide-se com a Avenida São José do Rio Preto e finalmente nos fundos mede 10,00 metros e divide-se com
o lote 17; encerrando a área de 182,62 metros quadrados. Cadastrado municipal nº 0226249000.
Ônus/Observação: Sobre o terreno acima descrito existe uma casa térrea residencial com a área construída
de 112,70 metros quadrados, ainda não averbada. R.001/133.954 a proprietária Prefeitura Municipal de São
José do Rio Preto, vendeu o usufruto vitalício do mencionado imóvel. Penhorada a nua propriedade.
Proprietários: PAULO RICARDO REINA - CPF: 370.045.098-26.
Removido: Não.
Localização: Rua Projetada Quarenta e Quatro, s/nº, Complemento: Lote 18, Qd. 121, Bairro: Solo Sagrado
I, São José do Rio Preto/SP, CEP: 1510000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 12.000,00.
8. Processo: 0009300-18.2009.5.15.0037 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS EXCLUÍDO
Requerente(s): EMERSON ARNALDO RODRIGUES; BRENO RODRIGUES DELATIM; EDSON
RIBEIRO DE MELLO; ROBERTO BRAGA DO CARMO JÚNIOR; MARCELO HUMBERTO TIM;
ELISÂNGELA DE SOUZA BUOSI; JOEL RODRIGO CARDOZO E FERNANDO BUOSI RODRIGUES
Requerido(s): ENGEVA ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA; GEVAILDO PAULON
e ALINE MAYRA ZAPAROLI PAULON
Identificação: Matrícula: 18.839 - 1º Cartório – Fernandópolis/SP.
Descrição: Um terreno situado do lado ímpar da Avenida Água Vermelha, esquina com a Rua Dezesseis,
constante do lote 9, da quadra 29, do Jardim Ipanema, medindo doze (12) metros de frente e fundo,
encerrando a área de 360,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida Avenida Água
Vermelha, por um lado com a Rua Dezesseis, por outro com o lote 10 e pelo fundo com o lote 7.
Proprietários: ALINE MAYRA ZAPAROLI PAULON - CPF: 218.963.458-08 e GEVAILDO PAULON CPF: 051.722.318-03.
Removido: Não.
Localização: Avenida Água Vermelha, s/nº, Bairro: Jardim Ipanema, Fernandópolis/SP, CEP: 15600000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00.
9. Processo: 0000125-27.2014.5.15.0133 - CartPrec - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Requerente(s): EDMAR PAVARINI
Requerido(s): VALDECIR FERNANDES FROTA
Descrição: Um terreno com frente para a rua Fernandópolis, esquina da Avenida Nova Granada, constituído
pelo lote nº 15 da quadra 27, situado na Vila Eldorado, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio
Preto, medindo 11,00 metros de frente igual dimensão nos fundos, por 23,00 metros de cada lado da frente
aos fundos (11,00 x 23,00) metros, confrontando-se pela frente e por um lado com as mencionadas vias
públicas, do outro lado com o lote 14 e pelos fundos com o lote 16, todos da mesma quadra, cadastrado na
PM local sob n. 214518000. Conforme averbação AV.002/62.802 ficou constando a construção de um prédio
térreo residencial que recebeu o nº 3.121 da Rua Fernandópolis, esquina com a Avenida Nova Granada, com
uma área construída de 100,00 m². O referido imóvel está em boas condições de uso e conservação e
apresenta padrão de acabamento simples. Conforme consta na certidão de valor venal, a área total construída
do imóvel penhorado é de 131,34m².
Ônus/Observação: Na averbação AV.003/62.802 consta a penhora de 50% do imóvel no processo 12527.2014 da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.
Proprietários: VALDECIR FERNANDES FROTA - CPF: 019.003.658-39.
Removido: Não.
Localização: Rua Fernandópolis, 3.121, Bairro: Eldorado, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15043020.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00.
10. Processo: 0002037-30.2012.5.15.0133 - RTSum - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Requerente(s): ROSANGELA OLIVEIRA MOREIRA
Requerido(s): S. S. DE OLIVEIRA - PEDRAS – ME e SILVANA SANTIAGO DE OLIVEIRA
Identificação: Matrícula: 1.009 - 1º Cartório - General Salgado/SP.
Descrição: Lote de terreno de forma irregular, com a área total de 310,00 metros quadrados, com frente para
a Rua João Garcia com 33,00 metros, lado direito divisando com o loteamento do Sr. Jocelin Joaquim de
Lima e Juracy Trindade de Lima, numa extensão de 15,00 metros, lado esquerdo divisando com Mauro
Cruzeiro numa extensão de 5,00 metros e nos fundos divisando com o loteamento do Sr. Paulo Galhardo
Sanches numa extensão de 31,00 metros. Conforme averbação AV-5-1009 da referida matrícula, o imóvel
tem a área de 355,35 m² (trezentos e cinquenta e cinco metros e trinta e cinco centímetros quadrados), e a
seguinte descrição perimétrica: “Inicia-se pela frente na confluência da Avenida João Garcia com a Rua José
Marino, com AI (Ângulo Interno) de 88º35'56''; daí segue margeando a Rua José Marino, medindo 5,26m
(cinco metros e vinte e seis centímetros); daí deflete à direita com um AI (Ângulo Interno) de 109º49'28'' por
uma distância de 32,14m (trinta e dois metros e quatorze centímetros), confrontando com João Ortiz
Martinez (matrícula 1.851 - cadastro municipal 18.06.11.0), Cecília Maria de Jesus Dias (matrícula 2.660 cadastro municipal 18.06.10.0) e Ângelo Veschi (matrícula 1.131 - cadastro municipal 18.06.09.0), sendo as
distâncias 18,64m (dezoito metros e sessenta e quatro centímetros), 11,00m (onze metros) e 2,50m (dois
metros e cinquenta centímetros) respectivamente; daí deflete à direita com um AI (Ângulo Interno) de
88º56'21'' por uma distância de 16,36m (dezesseis metros e trinta e seis centímetros) confrontando com
Ademirso de Brito (matrícula 1.995 - cadastro municipal 34.01.02.0); daí deflete à direita com AI (Ângulo
Interno) de 72º07'23'' por uma distância de 35,62m (trinta e cinco metros e sessenta e dois centímetros)
margeando a Avenida João Garcia, até a Rua José Marino”. Conforme averbação AV-07-1.009, no imóvel
desta matrícula foi edificada uma construção residencial, com área de 226,95m² (duzentos e vinte e seis
metros e noventa e cinco centímetros quadrados), localizado na Avenida João Garcia, nº 1.565, Jardim Rubi,
nesta Cidade e Comarca de General Salgado-SP. Sobre o imóvel existem duas edificações residenciais,
estrutura e acabamento simples, consideradas para efeito de avaliação.
Ônus/Observação: Na averbação AV.12/1.009 consta a penhora de 12,50% do imóvel no processo 203730.2012 da 4ªVara do Trabalho de São José do Rio Preto. Conforme R.06/1.009, o espólio de Luiz Santiago
Gambero transmitiu para viúva e herdeiros a propriedade do imóvel, sendo a executada a oitava herdeira.
Conforme R.11/1.009, o espólio de Elizena Rodrigues Gambero transmitiu para os herdeiros filhos a
propriedade do imóvel, sendo a executada a sétima herdeira de um total de oito herdeiros.
Proprietários: SILVANA SANTIAGO DE OLIVEIRA - CPF: 103.605.398-90.
Removido: Não.
Localização: Avenida João Garcia, 1565, Bairro: Jardim Rubi, General Salgado/SP, CEP: 15300000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00.
RIO PRETO
Requerente(s): THIAGO VICTOR BONFIM
Requerido(s): ESPACO DO LOJISTA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA – ME e TIAGO HERNANDES
FERREIRA
Identificação: Placas: FEO-2420 Renavam: 486922901 Chassi: 8AGCN48X0DR115769.
Descrição: Um veículo marca CHEVROLET/AGILE LTZ-1.4 flex, ano de fabricação/modelo 2012/2013,
cor branca, câmbio mecânico, álcool/gasolina, apresentando o seguinte estado de conservação: hodômetro
marcando 49.825km, com pneus em regular estado, esquadro (pintura e lataria), estofamento e acessórios
(retrovisores, setas) em bom estado geral.
Ônus/Observação: 1) Consta alienação fiduciária Caixa Econômica Federal ; 2) Referido veículo foi
penhorado nos Processos 655-41.2013 - 2ª V.T, 876-07.2013 e 1406-11.2013 da 3ª V.T locais.
Proprietários: TIAGO HERNANDES FERREIRA - CPF: 335.822.598-46.
Removido: Não.
Localização: Rua Basilides Basso, 129, Bairro: Parque Residencial Atlântica, São José do Rio Preto/SP,
CEP: 15041360.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 19.800,00.
12. Processo: 0000649-68.2012.5.15.0044 - RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Requerente(s): ISMAEL MAGALHÃES
Requerido(s): LIFE TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA – ME; SR TRANSPORTES LTDA.;
ELIANA GOMES PEREIRA E ROQUE BENEDITO PEREIRA
Descrição: O prédio térreo residencial com frente para a Rua Prudente de Morais, 1775, Jd. Boa Vista, em
São José do Rio Preto/SP. Matrícula 28.999 1º CRI de São José do Rio Preto/SP.
Ônus/Observação: Consta Usufruto Vitalicio em favor de Leonardo Gomes.
Proprietários: ELIANA GOMES - CPF: 043.314.338-03.
Removido: Não.
Localização: Rua Prudente de Morais, 1775, Bairro: Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15015000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 38.666,66.
RIO PRETO
Requerente(s): MAICON FERNANDO TOMAZI
Requerido(s): WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Descrição: Um prédio situado na rua Quatro, nº 2026, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 11, da
quadra 11, medindo 11,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00 metros de cada lado, da
frente aos fundos, encerrando a área de 330,00 metros quadrados; confrontando do lado direito de quem da
citada rua olha o imóvel, com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 12 e fundos com o lote 02.
--------------Atualmente não existe o prédio nº 2026 referido na matrícula.
Proprietários: WAGNER CANHEDO AZEVEDO - CPF: 001.789.931-15.
Removido: Não.
Localização: Avenida Romeu Strazzi, 2026, Bairro: Higienópolis, São José do Rio Preto/SP.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00.
14. Processo: 0000126-77.2012.5.15.0037 - RTSum - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
Requerente(s): SELMA DA SILVA; PAULO EDUARDO LOPES; FERNANDA CARVALHO CHAVES;
PASCOAL LUÍS DE SOUZA; ANTONIO LUIS DOS SANTOS; ALESSANDRA DOS SANTOS
ALMEIDA; JOHANSSON FONSECA DA COSTA; JUÇARA LEANDRA DE OLIVEIRA; ROSELI
SIMIÃO; OSMARINA APARECIDA BEIJO; NILVA APARECIDA BEIJO; ULISSINEI ROMILSON DE
OLIVEIRA SCAPIM; OSMAIR ROCHA FLUENTES; DAIANA DE ALMEIDA; SÉRGIO SANTANA;
ANTONIO APARECIDO RODRIGUES DA SILVA; MATEUS DOMINGOS DE FARIA; DAIANE
APARECIDA SALDANHA SILENCIO; CARLA CRISTIANE DE JESUS; GRACIANE APARECIDA DOS
SANTOS; JETRO PIMENTA NEVES; VALDINEI ANTONIO BARBOSA; LEANDRO RODRIGUES
REGO; LAIANE MAIRA MENDES DA SILVA; ANDREA CRISTIANA PEREIRA DOS SANTOS; ANA
MARIA ABRANTES DE AZEVEDO; FLAVIA MARCIANE DE OLIVEIRA; HELIO JOAQUIM DOS
SANTOS; CLEIDINEIA LOPES DE AGUIAR; EZEQUIEL DA SILVA; CLAUDEMIR ZEN; ANTONIO
FERNANDES DA SILVA JUNIOR; SEBASTIÃO SANTANA DA SILVA; FABIANA GUARNIERI DE
FARIA; ISABEL AIÉLO ALVES; ELIEZER CALEBE MARINS LEOPOLDINO; ELIANA CRISTINA
IGLESIO CINTRA; KAIRA CRISTINA VENDITE; ELISANDRA MARQUES MUIDO; MARIA
ROSANA DOS SANTOS; CLEONICE LEOPOLDINO; DANUBIELEN CECILIA MARTINS DA SILVA;
MARLA TATIANE DA SILVA BATISTA; RENATO ZANQUETA; DENIVALDO DONIZETE SANCHES
DOS SANTOS; JOSE BERNARDINO FERREIRA DA CRUZ; EMERSON MARQUES; GERSON JOSÉ
ALVES; ELIANA MARIA FERREIRA; SAMUEL RODRIGUES DONATO; JAQUELINE APARECIDA
MOURA; DANIEL FRANCISCO LEOPOLDINO; CAMILA BOMFIM SEGATO; DAIANE CRISTINA
DA SILVA; ADELMO DE OLIVEIRA FRANÇA; MARILENA ALVES DE PAIVA; NORIVAL
LEOPOLDINO; ARMANDO CELESTINO DOS SANTOS; ADEMIR ROSATI; ROSIMEIRE GOMES
ALVES; CÉLIO TRINDADE; ALEX JUNIOR FERREIRA CANGANI; ANDREA CRISTINA SORDI;
LEISSA CARLA RODRIGUES; PEDRO CUSTODIO DE ALENCAR; EDER AUGUSTO FERREIRA;
RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA; DANIELA DE FREITAS DE OLIVEIRA; ADRIANO
FRANCISCO CREMA; AILTON GONÇALVES DE JESUS; GILBERTO CARLOS CAMPOS;
JAQUELINE DA COSTA PINHEIRO; RONALDO LUIS ANTONIASSE; ELIANDRO CARLOS
FERREIRA; JOÃO ANTONIO TEREZANI; ELIANA PEREIRA; VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA; EDVAN
FRANCISCO DOS SANTOS; LUIS ANTONIO NOGUEIRA; ELTON HENRIQUE DA SILVA SOUTO;
LEANDRO TAVARES DA SILVA; MARTA CRISTINA SOARES; FERNANDO HENRIQUE DE
FREITAS ALVES; FERNANDO DAVANSO; ADILSON MARIANO DE JESUS; FLAVIO DOS SANTOS
DAVANSO; DEVALCIR DA SILVA MORAES; DJALMA FRANCISCO CAIS; LIDIANE MAGNANI
FIDELIS; IVONE DA SILVA NUNES GUIMARÃES; ALINE CAMILA DE LIMA QUEIROZ; ADEMIR
JOSÉ RAMOS; ROBSON FERNANDES BUZINARO; ANA PAULA APARECIDA PRUDENCIO;
CLÓVIS GEOVAINE ARAÚJO DA SILVA e FLAVIO DA COSTA TOBAL
Requerido(s): BOIFRIG-FRIGORIFICO LTDA; NATALIA EUGENIA PERIH; MIR MOHAMMAD
HASHEMI; MOSTAFA MODABER; MOHAMMAD AHMADI; INDUSTRIAS REUNIDAS CMA
LTDA.; ALFEU CROZATO MOZAQUATRO e JOAO CARLOS DE LIMA MOZZAQUATRO
Identificação: Placas: DQK-6700 Chassi: 8AWPB05Z7A307419.
Descrição: Um veículo I/VW SPACEFOX, placas DQK-6700, fabricação/modelo 2006/2007, chassi
8AWPB05Z77A307419, cor preta, em regular estado geral de conservação.
Proprietários: ALFEU CROZATO MOZAQUATRO - CPF: 774.063.388-72.
Removido: Não.
Localização: Rua Califórnica, 299, Bairro: Débora Cristina, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15091040.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 12.000,00.
RIO PRETO
Requerente(s): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA; FRANCISCO ROSATI; RICARDO
DAMASCENO; EDER ALAN LOPES; JEILSON DE SOUZA BOAVENTURA; WAGNER DE SOUZA;
FERNANDO MARCHIORI LAVAGNOLLI; ARNALDO JOSE DA CUNHA; ANTONIO LUIZ
VALSECHI; MARIA APARECIDA ROSA MOREIRA; RICARDO DAMASCENO; EDER ALAN LOPES;
FRANCISCO ROSATI; MARCO PAOLO DINIZ CORREA CERALDI; FABIO ROGERIO ROZATTI;
JULIO CESAR RODRIGUES; JEILSON DE SOUZA BOAVENTURA; FRANQUE TREVISAN
RAMPELOTTO; MATHEUS NOGUEIRA DA SILVA; MARLON HENRIQUE COLA; DALVA GOMES
DOS SANTOS PEREIRA; JEFERSON FRANCISCO DOS SANTOS BARROSO; DANIELA BORGES;
FLAVIO RODRIGO NASCIMENTO PARACATU; JULIO CESAR DA CRUZ COIMBRA; OSMAR
FERRARI; ALEXANDRO FERNANDES GREGORIO; HENRYMARCIO BITTENCOURT; LUIZ
HENRIQUE BITTENCOURT; EDIMIR DOS SANTOS; MARCIO JOSE RIBEIRO E SILVA; RENATO
DE ARAUJO SANTOS; MARCIO JOSE RIBEIRO E SILVA; WELLINGTON ROBERTO DA SILVA;
JAIRO JUSTINO DE OLIVEIRA; JAIRO JUSTINO DE OLIVEIRA; MARCIA REGINA DE BRITO;
PEDRO ANTONIO ALVES FILHO; WELDON SANTOS DE ANDRADE; PEDRO ANTONIO ALVES
FILHO; MARIO DE ALVARENGA CAMPOS JUNIOR; RENATA OLIVEIRA DE MORAIS DELFINO;
VITOR HUGO SIQUEIRA; JOSE CARLOS DE CASTRO; MARCIO DA ROSA LOYOLA; JOSE
HENRIQUE; JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA; MAYCON RODRIGUES MENDES DOS SANTOS;
MARCO ANTONIO GUEDES DA COSTA; BRUNO LOPES FEITOSA; DAMIAO RODRIGUES LIMA;
EDER HENRIQUE GUEDES; JOAO HENRIQUE DA SILVA; CARLOS DONIZETTE PEREIRA; JOSE
CARLOS DE CASTRO; LUCIANO FRANCISCO MOREIRA; CLAUDINEI ANTONIO DE ANDRADE;
JEAN MARCEL COVA; VERA LUCIA DE JESUS MOURA; ITAMAR DE SOUZA CARDOSO;
ADANILO GRACIANO PIMENTEL JUNIOR; MARIO DE ALVARENGA CAMPOS JUNIOR; GILZA
TAVARES LIMA; NIUSA BORGES PIASSON; ROBERTO RIVELINO RICI; JOSE HENRIQUE; BRUNO
CATASSE PRANDI; MARCIO SERGIO GUBOLIN; MILTON APARECIDO GABRIEL; MARILDA
TEIXEIRA MARTINS; WENDERSON ANTONIAZZI PEREIRA; CARLOS LEONE ROSSI; SANDRO
DA CUNHA CARNEIRO; LUCIANO RENNER SANTANA; JOSEAN DA SILVA CRUZ; JOSE
ANTONIO DOMINGOS; CARLOS ODA; LEANDRO HEITOR DE ASSUNCAO MIRANDA; FABIANO
HEVES DA SILVA; PAULO CESAR BORGES JUNIOR; IDIO GARCIA DE MARINS; OSMAIR
CINTRA DE PAULA FILHO; EDMILSON DE JESUS SOUZA; VALDELANGE DE MATOS REIS;
MURILO ROMARIO DOS SANTOS; RUBENS APARECIDO DA LUZ; ESMERALDO DE OLIVEIRA;
SEBASTIAO RODRIGUES; RISSER JARUSSI CORREA; JOSE JESUS LOPES; SAMIR PAES
PIMENTEL; DIEGO HENRIQUE PEDROSO; WILIAN CACIANO JANUARIO; MAIKEL DANIEL
COSTA; WAGNER JOSE DE ALCANTARA; LUDMILLA CASANOVA; ERLLON FERNANDES
QUIRINO; JOAQUIM DE SOUSA VIEIRA; PAULO CEZAR BONFIM; ROBSON REBOUCAS DE
MOURA; DELAINE BENEDITA RIBEIRA DA SILVA; JOVINO SOARES VIANA JUNIOR; ALEX
ALVES DA SILVA; ALEXANDER DE OLIVEIRA; PAULO JOSE ZURI; ALESSANDRA BARALDI
SANTOS; ROSIMEIRE FERNANDES GARCIA DOS SANTOS; ORZI FRANCA; MARIA APARECIDA
MOREIRA MOTA; JOAO PAULO IMBERNOM SANCHES; GUILHERME LUIZ MARCONDES;
MARIA ELISIA PEREIRA CALDAS; SILVIO LUIS MAZARO; DIEGO RICARDO DE MOURA
GIANGIARULO; ANDREIA FATIMA DA SILVA; JOAO PAULO DI FABIO; REGINALDO JOSE DE
ARAUJO; ELTON GOMES DOS SANTOS; ANTONIO LUIZ DE MENEZES; GENILSON MACIEL DE
SOUSA; GLAUBER VIAN CORREA; ANTONIO MOACYR ALVES; MARCOS PAULO DOS SANTOS;
GILBERTO MARINHO ROSA; BENEDITO AMBROSIO; JOSE DOUGLAS VALSECHI; VINICIUS
BORGES DE CARVALHO; VILSON TADEI; FABIO JOSE RAPOSO; ANTONIO LUIS MENEZES;
ALEXANDRE DE FRANCA; DUILIO ADRIANO DE SOUZA; EDSON EDER CORREA; EDUARDO
SAUSEN SCHROEDER; RAFAEL DE SOUZA FERREIRA; DUILIO ADRIANO DE SOUZA; JOSE
ROBERTO DE SOUZA; UDELTON ARQUES PRATES E UDELTON ARQUES PRATES (ESPÓLIO DE)
Requerido(s): AMERICA FUTEBOL CLUBE; DIRECT RIO MARKETING E GESTÃO ESPORTIVA
LTDA.; LAFAIETE LIBANIO ANTONIAZZI DE AZEVEDO e MONICA DE LOURDES SOUZA
RESTIVO
Descrição: O terreno com a área de 43.000,00 metros quadrados, situado nesta cidade, dentro do seguinte
roteiro: começa no ponto do alinhamento da Rua São Paulo, na divisa com Ideal Fuscaldo, segue pelo
alinhamento da Rua São Paulo na distância de 242 metros, nesse ponto deflete à direita seguindo pelo
prolongamento do alinhamento da Rua Dois, do loteamento Jardim Primavera, na distância de 322 metros,
tornando a defletir à direita, seguindo pela divisa de Ideal Fuscaldo na distância de 84 metros, finalmente
nesse ponto deflete à direita, seguindo na distância de 235 metros, onde encontra o ponto de partida" .
Observação: Sobre o terreno acima foi edificado um estádio de futebol, com uma área de 3.838,78m² de
construção, onde se localizam as salas da administração, vestiários, alojamentos dos atletas, sanitários,
cozinha e outras dependências com acesso ao gramado, além da área de arquibancadas, como segue: Setor1)
Gramado; Setor 2) Arquibancadas - Sociais e Cabines de Rádio e TV; Setores 3, 4 e 5) Arquibancadas, bar e
sanitários; bilheterias e estacionamento em parte com revestimento asfáltico, ainda não averbadas.
Ônus/Observação: Av.5/21.075 Consta mandado de registro de penhora extraído dos Autos de Execução
Fiscal processo nº 0004669-43.2010.403.6106 da 6ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto;
Av.6/21.075 Consta auto de penhora, avaliação e depósito extraído dos autos de execução fiscal, processo nº
2006.61.06.005829-0 da 6ª Vara da Justiça Federal de São José do Rio Preto; Av.7/21.075 Consta auto de
penhora, avaliação e depósito a extraído dos autos de execução fiscal, processo nº 00078822320114036106;
Av.8/21.075 Consta auto de penhora, avaliação e depósito extraído dos autos de execução fiscal, processo nº
0004247-63.2013.403.6106; Av.9/21.075 Consta auto de penhora, avaliação e depósito extraído dos autos de
execução fiscal, processo nº 0700920-31.1997.403.6106; Av.10/21.075 Consta auto de penhora, avaliação e
depósito extraído dos autos de execução fiscal, processo nº 0001209-09.403.6106; Av.11/21.075 Consta auto
de penhora, avaliação e depósito extraído dos autos da Ação Trabalhista, processo nº 393-28.2012 da 2ª Vara
do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.12/21.075 Consta auto de penhora, avaliação e depósito extraído
dos autos do processo nº 00064362920044036106; Av. 14/21.075 Consta auto de penhora, avaliação e
depósito extraído dos autos de execução fiscal, processo nº 00102724420034036106; Av.15/21.075 Consta
auto de penhora, avaliação e depósito extraído dos autos de execução fiscal, processo nº
0002017-48.2013.403.6106.
Proprietários: América Esporte Clube - CNPJ: 05.698.680/0001-82.
Removido: Não.
Localização: Av. Antônio Tavares P. Lima, Bairro: Vila Goyos, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15061220.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 21.000.000,00.
16. Processo: 0085300-79.1997.5.15.0037 - RT - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
Requerente(s): ADRIANO ISIDORO JOAO DAVID; JOÃO CARLOS FIDELIS; PEDRO HENRIQUE
BORGES; MOACIR APARECIDO DA SILVA; LUIS ANTONIO DOS ANJOS BORGES; VALCIRLEI
BENTO; DEVANIR MORCELI e VLADIMIR PASCUTTI
Requerido(s): VALDOMIRO GONÇALVES PEREIRA
Identificação: Matrícula: 29.521 - 1º Cartório - São Carlos/SP.
Descrição: 01 (um) Terreno sem benfeitorias, nesta cidade, no Jardim Real, constituído de parte do lote nº 04
da quadra 03, da planta do referido Jardim, designado como área "B", medindo 5,50 metros de frente para a
Rua B, 25,00 metros da frente aos fundos confrontando com o lote 03; 5,50 metros na largura dos fundos
confrontando com o lote 11, 25,00 metros da frente aos fundos do lado esquerdo confrontando com a parte
"A", encerrando uma área superficial de 137,50 metros quadrados. Sobre o referido imóvel acha-se edificada
uma casa de moradia de alvenaria, com padrão de acabamento simples, constituída de dois dormitórios, sala,
cozinha e banheiro.
Proprietários: VALDOMIRO GONÇALVES PEREIRA - CPF: 002.150.298-60.
Removido: Não.
Localização: Rua Caetano Barion, 348-A, Bairro: Jardim Real, São Carlos/SP, CEP: 13567280.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 48.000,00.
17. Processo: 0000985-59.2013.5.15.0037 - RTOrd - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
Requerente(s): LUZIA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA
Requerido(s): APARECIDA QUIOVETO ESPINOSA – ME e APARECIDA QUIOVETO ESPINOSA
17.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.
Descrição: Máquina Overloc, marca SIRUBA, modelo 504M305, montada em gabinete de fórmica, semi
industrial.
Proprietários: APARECIDA QUIOVETO ESPINOSA – ME - CNPJ: 67.615.575/0001-90.
Removido: Não.
Localização: Rua Antônio Maschio, 70, Bairro: Jardim Iguatemi, Fernandópolis/SP, CEP: 15600000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 1.320,00.
Descrição: Máquina prespontadeira, marca Sunstar, modelo KM2-740.
Removido: Não.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 1.380,00.
Descrição: Bebedouro de água, marca Libel, elétrico, em bom estado.
Removido: Não.
Quantidade: 1.
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00.
Valor Total Penhorado: R$ 200,00.
Lance Mínimo (60%): R$ 120,00.
Descrição: Cadeira em madeira, em bom estado.
Removido: Não.
Quantidade: 6.
Identificação: Matrícula: 3.447 - 1º Cartório – Fernandópolis/SP.
Descrição: Terreno sem benfeitorias, situado à Avenida João Garcia Andreo, (antiga Avenida Vinte e Cinco),
constante de parte do lote 7, da quadra 63, do Loteamento Coester, desta cidade, medindo doze (12) metros
de frente e fundo, por dezesseis (16) metros e trinta e três (33) centímetros de cada lado, confrontando por
um lado com o remanescente do mesmo lote 7, de propriedade de Alcino Alves, por outro com o
remanescente do lote 7, de propriedade de Lauro Nespoli, e pelo fundo com o lote 8.
Ônus/Observação: Por força da partilha homologada por sentença de 20 de agosto de 1994, junto à 3ª Vara
desta Comarca (Proc. 299/94), dos bens que ficaram por falecimento de JOSÉ ANTONIO SIFUENTES
ESPINOVETO, do imóvel objeto da matrícula nº 3.447 do CRI de Fernandópolis, ficando 1/12 avos do
imóvel para cada um.
Removido: Não.
Localização: Av. João Garcia Andreu, s/nº, Bairro: Coester, Fernandópolis/SP, CEP: 15600000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 9.999,99.
Descrição: Máquina de costura reta, marca Brother, modelo DB2-B755-3, montada em gabinete de fórmica.
Removido: Não.
Quantidade: 1.
Descrição: Máquina de Costura Reta, marca Brother, modelo DB2-B755AM3, montada em gabinete de
fórmica.
Removido: Não.
Quantidade: 1.
Descrição: Máquina Galoneira, marca Kansai Especial, montada em gabinete de fórmica, industrial, três
agulhas.
Removido: Não.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 1.380,00.
Descrição: Máquina de Costura Reta, marca Brother, modelo DB2 - B755AM5, montada em gabinete de
fórmica.
Removido: Não.
Quantidade: 1.
18. Processo: 0000345-82.2014.5.15.0017 - ExTiEx - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO
Requerente(s): NELSON PELARIN
Requerido(s): SUPPORT SERVICOS TECNICOS LTDA e LEONTILDES VIEIRA
Identificação: Placas: GLI-9842 Chassi: 9BFXTNAF0RDB76356.
Descrição: 01 (um) Caminhão toco, FORD/CARGO 1215, placas GLI 9842, ano de fabricação 1994,
modelo 1995, chassi 9BFXTNAF0RDB76356, duas portas, diesel, cor branca, carroceria de madeira, aberta;
hodômetro marcando 027267.7 km; estofamento em bom estado, pintura desgastada/manchada, lataria com
pequenas avarias (pontos de ferrugens), 6 pneus e um estepe em bom estado e com motor em funcionamento.
Ônus/Observação: Veículo alienado fiduciariamente. Penhorado nos seguintes processos: 169-06.2014;
345-82.2014 e 833-71.2013 da 1ª VT local; 280- 06.2014 e 10643-52.2014, ambos da 2ª VT local e
358-58.2013 e 2249-51.2012 da 4ª VT local.
Proprietários: SUPPORT SERVIÇOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 20.021.713/0001-49.
Removido: Não.
Localização: Rua Jaime Spínola de Castro, 950, Bairro: Jardim Nazareth, São José do Rio Preto/SP, CEP:
15054020.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 25.800,00.
Identificação: Placas: GVK-3778 Chassi: KNZFAD2A1UCO76604.
Descrição: Veículo I/Asia Topic DLX, com 75 CV, com 03 portas, placas GVK-3778, de Uberlândia-MG,
ano de fabricação/modelo 1997/1997, de cor azul, movido a diesel, com o hodômetro marcando 375.379
quilômetros, com 04 pneus em regular estado, com lataria em bom estado, porém com a pintura desgastada
pelo tempo, com farol esquerdo traseiro quebrada e para-choque traseiro avariado, com estofamento em
regular estado, painel em ruim estado e com motor em funcionamento.
Ônus/Observação: Veículo alienado fiduciariamente. Penhorado nos seguintes processos: 169-06.2014;
345-82.2014 e 833-71.2013 da 1ª VT local; 280- 06.2014 e 10643-52.2014, ambos da 2ª VT local e
358-58.2013 e 2249-51.2012 da 4ª VT local.
Proprietários: LEONTILDES VIEIRA - CPF: 576.819.026-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Jaime Spínola de Castro, 950, Bairro: Jardim Nazareth, São José do Rio Preto/SP, CEP:
15054020.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 7.200,00.
RIO PRETO
Requerente(s): VERGILIO SENIGALI
Requerido(s): SELTER CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.; ADILSON MIRANDA NANTES
E PAULO SERGIO LOPES JÚNIOR
Identificação: Matrícula: 19.573 - 1º Cartório - Pereira Barreto/SP.
Descrição: Casa residencial do lote 01, quadra RJ-01, do loteamento Ilha Solteira, situada no Passeio
Niterói, no município e comarca de Ilha Solteira, com as seguintes características e confrontações: Área
construída de 84,24m², possuindo no lote de terreno uma fração ideal de 0,895656% correspondente a
108,00m² de área de uso exclusivo e 31,63m² de área de uso comum; à direita mede 20,00m confrontando
com a unidade autônoma nº 212; à esquerda mede 20,00 m, confrontando com a unidade autônoma nº 216; e
nos fundos mede 5,40 m , confrontando com a casa nº 113 do mesmo lote.
Proprietários: SELTER CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA - CNPJ: 06.031.599/0001-07.
Removido: Não.
Localização: Lote nº 01 - Quadra RJ-01, 214, Complemento: Loteamento Ilha Solteira, Ilha Solteira/SP,
CEP: 15385000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00.
RIO PRETO
Requerente(s): GUILHERME PERES DA XADINHA
Requerido(s): CLARICE LUIZ VIDRACARIA – ME e CLARICE LUIZ
Identificação: Placas: DOC-3328 Chassi: 9BGRZ08X05G117268.
Descrição: Veículo, marca GM/CELTA LIFE, motor 1.0 á gasolina, ano de fabricação 2004, modelo 2005,
chassi 9BGRZ08X05G117268, código RENAVAM 00835554694, cor prata, 02 portas, direção hidráulica,
câmbio mecânico, apresentando o seguinte estado de conservação: interior em regular estado, pintura e
lataria em bom estado (com alguns riscos), faróis, para brisas e motor funcionando, pneus em regular estado.
Tem stepe. Odômetro marcando 209.181km.
Proprietários: CLARICE LUIZ - CPF: 018.622.678-04.
Removido: Não.
Localização: Rua dos Direitos Humanos, 50, Complemento: Bloco E - Apto 24, Bairro: Residencial Ana
Célia, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15015512.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 7.800,00.
21. Processo: 0010485-11.2014.5.15.0104 - RTSum - XX VARA DO TRABALHO DE TANABI
Requerente(s): CLAUDEMIR ALVES RODRIGUES; EDILSON OLIVEIRA BEJAMIM; JOSÉ
WALISSON DOS SANTOS SILVA; IVAN CARLOS DE BRITO e PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
Requerido(s): GIMENES & GUEDES LTDA - ME
Identificação: Placas: EYW-5118 Renavam: 343139324 Chassi: 9BD27803MC7442476 .
Descrição: 01 (um) Veículo marca FIAT/STRADA FIRE FLEX, espécie Car/Caminhonet/Car.Aberta, cor
branca, placas EYW-5118, chassi número 9BD27803MC7442476, ano de fabricação 2011, ano modelo
2012, RENAVAM número 00343139324, quilometragem registrada em 20/05/2015 de 140.141, direção
hidráulica, ar condicionado, e os seguintes acessórios: Estepe, Extintor, Macaco e Chave de rodas. O veículo
se encontra em bom estado de conservação e funcionamento. Pneus em regular estado de conservação.
Lataria e Pintura contendo vários adesivos personalizados com dados da firma executada.
Proprietários: Gimenes & Guedes Ltda – ME - CNPJ: 15.699.399/0001-18.
Removido: Não.
Localização: Rodovia Euclides da Cunha, Km 474,5, Bairro: Distrito Industrial, Tanabi/SP, CEP: 15170000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 15.421,80.
22. Processo: 0000618-19.2010.5.15.0044 - ExFis - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
Requerente(s): UNIÃO
Requerido(s): ANDALO CHOPP LTDA – ME; JOSE RUBENS DOS REIS; MARCELO LUIS DA CRUZ;
PERLA LETICIA DA CRUZ; DANIELA DE PAULA GASQUE e NELSON MARTINS DE ALMEIDA
Descrição: Um terreno constituído pelo lote D da quadra 12-A, situado no Jd. Vitoria Regia, bairro desta
cidade, medindo 13,10m de frente, igual dimensão nos fundos, por 25m de cada lado, da frente aos fundos,
dividindo-se pela frente com a rua Benedito Lourenço; de um lado com a rua Elias Gabriel com a qual forma
esquina, do outro lado com o lote C e pelos fundos com o lote F".
Ônus/Observação: AV.2/22901: Consta que no terreno descrito foi construído um prédio térreo residencial,
à Rua Benedito Lourenço, 270, esquina com a Rua Elias Gabriel, com área total construída de 74,50 metros
quadrados. AV. 3/22901: Consta que no terreno constante desta matrícula foi construído um prédio
residencial com pavimento superior, à Rua Elias Gabriel nº 1212, com a área total construída de 110 metros
quadrados. Obs.: Consta usufruto vitalício em favor de Orunido da Cruz e sua mulher Eunice lzabel Souza
Cruz. Obs: Conforme cadastro na prefeitura municipal, os dois prédios construídos no terreno supra (com
184,5m²), totalizam 327,00m² de área construída. Constatado em vistoria, os prédios supra descritos são de
padrão bastante simples de acabamento e estão em boas condições de uso e conservação.
Proprietários: MARCELO LUIZ DA CRUZ - CPF: 282.773.548-27.
Removido: Não.
Localização: Rua Benedito Lourenço, 270, Complemento: Esquina com Rua Elias Gabriel, Bairro: Jardim
Vitória Régia, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15075190.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 84.000,00.
RIO PRETO
Requerente(s): PAULO SERGIO DA SILVA
Requerido(s): SMI - SERVIÇOS E MONTAGENS INTELIGENTES LTDA
Identificação: Nº de Série: U1100302169 e U110040957.
Descrição: Um manipulador de solda a arco submerso 6mx6m, marca BIONDI, nº de série MAS 059/10,
acoplado a dois painéis de controle, ambos marca LlNCOLN ELETRIC, sendo um identificado com o nº de
série U1100302169 e o outro com o nº de série U 11 0040957, com o nº de tombo MP 509. Tudo em bom
estado e em perfeita condição de funcionamento.
Proprietários: SMI - SERVIÇOS E MONTAGENS INTELIGENTES LTDA - CNPJ: 08.597.610/0001-26.
Removido: Não.
Localização: Rod. Euclides Da Cunha, Km 455, Bairro: Zona Rural, Mirassol/SP, CEP: 15130000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 96.000,00.
PRETO
Requerente(s): ALEX ANCA RIBEIRO e UNIÃO
Requerido(s): V SANTOS & BRITO LTDA. - ME (PIZZA CASCATA EXPRESS); CASCATA EXPRESS
PIZZARIA LTDA; VALDETE SANTOS; MANOEL MISSIAS DE BRITO; FRANCISCO ISRAEL e
ANGELA RIBEIRO ROSA ISRAEL
Identificação: Matrícula: 28.291 - 2º Cartório – Campinas/SP.
Descrição: Um prédio, seu respectivo terreno e quintal, situado na cidade de Campinas, à Rua Adalberto
Maia, n°226, medindo o todo 16,64m de frente: 31,75m do lado direito, da frente aos fundos confrontando
com Enercoy José Moreira ou sucessores: 29,10m do lado esquerdo, também da frente aos fundos, e 3,95m
nos fundos, confrontando do lado esquerdo e fundos com sucessores de Luiz Bueno Miranda e outros, com
área de 299,58m².
Ônus/Observação: Na Averbação AV.15/28.291: Foi decretada a Indisponibilidade dos bens de Francisco
Israel, no processo nº 197000-70.2003, da 8ª Vara do Trabalho de Campinas.
Proprietários: Francisco Israel - CPF: 863.831.678-04.
Removido: Não.
Localização: Rua Adalberto Maia, 226, Campinas/SP.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 144.000,00.
RIO PRETO
Requerente(s): MIRIAM CRISTINA RODRIGUES
Requerido(s): COLEGIO DECISAO UNIDADE II, E COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA – ME
e WILSON MOSCARDINI
Descrição: Um prédio constituído pelo apartamento nº 34, localizado do 3º pavimento, corpo dos fundos do
Bloco I ou Edifício Fernão Dias, do Conjunto Residencial Bandeirantes, construído de cimento armado, laje
e tijolos, contendo sala de estar,sala de jantar, um quarto tipo apartamento com BWC,dois quartos, banheiro
cozinha e área de serviço com WC, dividindo-se pela frente com o recuo da Rua Projetada U, pelos fundos
com o hall social (circulação) e área livre existentes entre os dois corpos,pelo lado direito com o apartamento
trinta e três e pelo lado esquerdo com a área livre que separa os dois blocos I e II, com a área útil de 98,95
m², área comum de 6,566520 m² e área total de 105,51652 m² correspondendo-lhe uma fração ideal de
terreno de 63,833063 m², equivalentes a 3,000198% do seu todo, bem como uma vaga de garagem,
localizada no pavimento térreo e sob pilotis sob nº 09, com área útil de 20,14 m², correspondendo-lhe uma
fração ideal no terreno de 12,183854 m², equivalente a 0,572821 do seu todo,que o referido Conjunto
Residencial Bandeirantes foi construído em um terreno constituído pelos lotes 1,2 e 3 e parte dos lotes
4,5,6,7,8 e 9, da quadra E,com 2,126,90 m², situado no Jardim Moná, bairro desta cidade,distrito, município
e comarca de São José do Rio Preto.
Proprietários: COLÉGIO DECISÃO UNIDADE II, E COMÉRCIO DE LIVROS DIDATICOS LTDA –
ME - CNPJ: 10.619.405/0001-66.
Removido: Não.
Localização: Rua Nelson Pelicer, 34, Complemento: Edifício Fernão Dias – Conjunto Residencial
Bandeirantes, Bairro: Jardim Mona, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15050050.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 120.000,00.
RIO PRETO
Requerente(s): MARIA APARECIDA ROCHA SARAIVA
Requerido(s): BADYBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.; DANIELA
COSTA SIQUEIRA; ADILSON LUIZ ALIEVI; DIOMAR MARQUES FERNANDES; DILVANA
MARQUES FERNANDES MOMPEAN; A4 POTIRENDABA INDÚSTRIA E COMERCIO DE
CONFECÇÕES LTDA. - ME; HOMBRE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA – ME. e LUCINDA
PIEDADE
Descrição: O prédio residencial, com 106,00 metros de área construída, com seu respectivo terreno
constituído pelo lote 05, da quadra 07, medindo onze metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta
e três metros de cada lado, da frente aos fundos (11,00 x 33,00) situado na Vila Esplanada, bairro desta
cidade e comarca de São José do Rio Preto, dividindo-se pela frente com a citada rua, de um lado com o lote
04, de outro lado com o lote 06 e pelos fundos com o lote 11,da mesma quadra.
Ônus/Observação: Existe hipoteca junto à Caixa Econômica Federal - CEF.
Proprietários: LUCINDA PIEDADE - CPF: 018.575.368-00.
Removido: Não.
Localização: Rua Oswaldo Cruz, 619, Bairro: Vila Esplanda, São José do Rio Preto/SP, CEP: 15030400.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00.
RIO PRETO
Requerente(s): VITORIO GEROMEL
Requerido(s): IRMÃOS MELLO S/C LTDA – ME; EDISON LUIS DE MELLO e ELZIO DE MELLO
JUNIOR
Descrição: Uma propriedade rural com a área de 55,52,17 has., ou 22 alqueires e 22.817,00 metros
quadrados de terras, situada na Fazenda Santa Edwiges, no distrito e município de Guapiaçu, desta comarca
de São José do Rio Preto, descrita na matrícula 62.870, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do
Rio Preto. Observação: Sobre o imóvel acima foram edificados três barracões próprios para a criação de
aves, silos e casa de granjeiro.
Ônus/Observação: Hipotecas em favor do Banco do Estado de São Paulo S.A. e Banco Santander Banespa
S.A. (R.007 e 008/62.870).
Proprietários: EDISON LUIS DE MELLO - CPF: 076.534.718-03.
Removido: Não.
Localização: Fazenda Santa Edwiges, s/nº, Zona Rural, Guapiaçu/SP, CEP: 15110000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 1.736.571,00.
Descrição: O prédio térreo residencial que recebeu o nº 661, da Rua Francisco Pulice, do emplacamento
municipal de Guapiaçu, edificado no terreno constituído pelo lote 07, da quadra letra C, situado no Jardim
Redentor I, bairro da cidade, distrito e município de Guapiaçu, desta comarca de São José do Rio Preto,
medindo 1,50 metros de frente para a Rua A, 11,73 metros em curva de raio 9,00 metros, na confluência da
Rua A com a Rua José Heráclito Pereira, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 24,20
metros e divide-se com a Rua José Heráclito Pereira, do lado esquerdo mede 30,00 metros e divide-se com o
lote 06 e finalmente nos fundos mede 16,20 metros e divide-se o Jardim Redentor, encerrando uma área de
388,20 metros quadrados.
Proprietários: ELZIO DE MELLO JUNIOR - CPF: 082.652.708-60.
Removido: Não.
Localização: Rua Francisco Pulice, 661, Bairro: Jardim Redentor, Guapiaçu/SP, CEP: 15110000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00.
PRETO
Requerente(s): MARCIA CRISTINA MORAIS ALVES
Requerido(s): IVETE NEIVA RAGONHA OLIVEIRA – ME; IVETE NEIVA RAGONHA DE OLIVEIRA;
ROGER DE OLIVEIRA S J DO RIO PRETO ME e ROGER DE OLIVEIRA
Identificação: Matrícula: 85.520 - 1º Cartório - São José Do Rio Preto/SP.
Descrição: O prédio térreo residencial sob o nº 4.282, da Rua Hermógenes de Faria, situado na Vila São
Jorge, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com 321,50 m² de construção, conforme CVV
da Prefeitura Municipal, inscrição 0211290002, edificado sobre o terreno constituído pelo lote 18, da quadra
B, medindo 12,00 metros de frente, por igual dimensão nos fundos, onde faz divisa com o lote 12, e do lado
direito de quem da citada rua olha para o imóvel mede 33,00 metros e faz divisa com o lote 19, por igual
dimensão do lado esquerdo, onde faz divisa com o lote 17, encerrando uma área de 396,00 metros quadrados,
descrito na matrícula 85.520, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP.
Ônus/Observação: Hipoteca em favor do Banco do Brasil S.A.
Proprietários: ROGER DE OLIVEIRA - CPF: 953.300.629-34.
Removido: Não.
Localização: Rua Hermógenes de Faria, 4.282, Bairro: Vila São Jorge, São José do Rio Preto/SP, CEP:
15040060.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 252.000,00.
29. Processo: 0064800-50.2001.5.15.0037 - RT - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS
Requerente(s): ANDRESSA ROSSANEZI
Requerido(s): CLAUDEMIR PEREIRA GOMES - OPSON ELETRONI CA; CLAUDEMIR PEREIRA
GOMES e CLAUDEMIR PEREIRA GOMES
Identificação: Placas: CLQ-0168 Renavam: 361769784 Chassi: LB4NAU31521.
Descrição: Um veículo marca Ford/Belina II L, cor cinza, ano de fabricação e modelo 1982, movido a
álcool, chassi nº LB4NAU31521, Cód. Renavam 361769784, placa CLQ-0168, em péssimo estado de
conservação e funcionamento, levando-se em consideração pneus carecas e vazios os 2 (dois) pneus da
frente, lataria amassada na parte frontal próximo a lanterna do lado do motorista, com teto enferrujado e
grade frontal quebrada, estofamento com o banco do motorista totalmente danificado.
Proprietários: CLAUDEMIR PEREIRA GOMES - CPF: 049.762.128-23.
Removido: Não.
Localização: Alameda 3, 160, Bairro: São Francisco, Fernandópolis/SP, CEP: 15600000.
Quantidade: 1.
Lance Mínimo (60%): R$ 1.200,00.
_______________________________________________________________________________________
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:
1) O interessado deverá cadastrar-se no endereço eletrônico www.rigolonleiloes.com.br. O referido
cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 04/2015, assim como
as demais condições dispostas neste edital.
2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail [email protected], além
da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos
seguintes documentos: 2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de
habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de
pessoa física (CPF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do
interessado.
3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro, via Correios, no endereço
Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, 501, CEP: 14.803-886, Araraquara/SP, telefone 0800-707-9272, até a data
designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro
efetuado;
4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos
fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para
recepção de lances por meio do site www.rigolonleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na modalidade
presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação
disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que
será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de
condições aos interessados.
6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o
TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a
efetiva participação do interessado no ato.
CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;
7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio do
seguinte endereço eletrônico www.rigolonleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em que deverá comparecer
ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por procuração pública com
poderes específicos. O lançador deverá apresentar no dia designado para a hasta pública, vias originais ou
cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e de identificação com foto.
DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:
8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no
mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento)
sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou
guia de depósito.
8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da
hasta, diretamente na agência bancária autorizada;
8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação,
mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico da
leiloeira, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;
8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada
imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes
possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);
8.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a
ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda, em favor da execução, do
valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
“Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e
pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a
ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste
artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito
que tiver feito:
I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não
mencionado no edital;
II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado
alegar alguma das situações previstas no § 1º;
III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde
que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.”
9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do valor do
lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao
licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor
do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.
10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o
leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só
poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o
maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão da leiloeira, na forma do item 8.
DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:
11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA
SILVA, JUCESP nº. 732, o qual fica responsável por:
11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte)
dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;
11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram. Os bens
que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Pública, ser apregoados
novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo
percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;
11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao
ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que
serão acrescidas a execução;
“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e
pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:
VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor
da avaliação”.
12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para
recepção de lances por meio do site www.rigolonleiloes.com.br;
13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento da oferta
quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições
estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a proposta apresentar irregularidades
facilmente detectáveis;
14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao
arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato
do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a
forma de pagamento previsto no item 8;
15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da
arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da parcela
inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance.
16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa
ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
17) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda
realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação
autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.
18) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
19)
“Art. 25. Além da comissão de 5%(cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a cargo do
arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e
conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT,
que serão acrescidas à execução”,
“§3º Na hipótese de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta, o leiloeiro fará jus a
comissão prevista no caput.”
20) A publicação do presente edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos
patronos, bem como tem o efeito de dar ciência a eventuais terceiros interessados, credores do(s)
executado(s), seja qual for a natureza do crédito.
Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos,
não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e
prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos
procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do Leiloeiro,
telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio
www.rigolonleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereço
[email protected].
A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.
Ciência às partes.
Em, 24 de maio de 2016.
Dra. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES
JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO E EM EXERCÍCIO NA COORDENADORIA DE GESTÃO
COMPARTILHADA DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA

edital na íntegra - Rodrigo Rigolon Leiloes

Transcrição

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