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Estabelecer residência no Uruguai
Guia do Investidor
Dezembro 2015
Índice
Introdução ............................................................................................ 4
1. Entrada temporal: não residentes ..................................................... 4
2. Trabalho no Uruguai: residentes ......................................................... 5
2.1 Documento de identidade provisório......................................... 5
2.2 Residência temporal ............................................................... 5
2.3 Residência legal permanente ...................................................... 6
3. Cidadania Legal ................................................................................ 7
4. Incentivos à imigração de estrangeiros ............................................... 8
Introdução
A permissão de residência o habilita a trabalhar legalmente no Uruguai. Antes de
começar o trâmite perante a Direção Nacional de Migração, deverá optar pelo tipo de
residência mais adequado para sua situação:
• O documento de identidade provisório o habilitará a trabalhar por um período
máximo de 180 dias. Será outorgado por única vez e não será prorrogável.
• Caso queira permanecer no país por um período superior a 180 dias, mas inferior
a 2 anos, a Residência Legal Temporária é mais adequada e sua vigência dependerá
da atividade que desenvolva. As pessoas nacionais da Argentina, Brasil, Paraguai,
Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador ou Peru podem solicitar a Residência
Temporária MERCOSUL sem ter que comprovar meios de vida nem domicílio.
• Caso queira ficar no país por um período superior a 2 anos, ou se a residência
temporária expirou e deseja ser residente legal definitivo, deverá optar pela
Residência Legal Definitiva.
1. Entrada temporal: não residentes
Como regra, o requisito para os empresários que visitem o país é somente o passaporte
vigente, exceto em alguns casos nos quais é requerido um visto prévio. Para mais
informações sobre os países que precisam de vistos, entre em contato com a Direção
Nacional de Migração.
Por sua vez, os cidadãos da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai, Peru, Colômbia, Equador,
Bolívia e Venezuela podem ingressar ao país apresentado seu documento nacional de
identidade sem necessidade de apresentar o passaporte.
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2. Trabalho no Uruguai: residentes1
No tocante ao exercício de uma atividade trabalhista, as pessoas migrantes recebem,
por lei, o mesmo tratamento que as nacionais, incluindo os direitos trabalhistas conexos.
As empresas não poderão contratar nem registrar na Planilha de Controle de Trabalho
estrangeiros que não justifiquem estar devidamente autorizados para trabalhar
legalmente no país, seja definitiva ou transitoriamente. O estrangeiro que queira
tramitar sua Residência Legal no país poderá iniciar o trâmite, recebendo no mesmo
ato uma certidão migratória para tramitar a carteira de identidade provisória perante a
Direção Nacional de Identificação Civil.
2.1 Documento de identidade provisório
O documento de identidade provisório o habilitará a trabalhar por um período máximo
de 180 dias. Será outorgado por única vez e não será prorrogável.
Os estrangeiros que tramitem a residência temporária por um prazo inferior a 6 meses
deverão comprovar perante a Direção Nacional de Migração a atividade que dá origem
a sua solicitação, bem como sua data de cesse.
Comprovada essa atividade, será expedida uma certidão aos efeitos da obtenção do
Documento de Identidade Provisório por parte da Direção Nacional de Identificação Civil,
com o qual deverá se inscrever nos organismos de previdência social correspondentes
e no Ministério de Trabalho e Seguridade Social.
2.2 Residência temporal
Caso queira permanecer no país por um período superior a 180 dias, mas inferior
a 2 anos, a Residência Legal Temporária é mais adequada. O interessado deverá
comparecer e apresentar sua solicitação perante a Direção Nacional de Migração2. O
trâmite tem um custo de 2,10 UR3.
A validade da residência legal dependerá da atividade que desenvolva. Para
profissionais, técnicos, pessoal especializado, empresários, diretores, gerentes e
pessoal administrativo, entre outros, o prazo de permanência e de até 2 anos, renovável
1 - Por maior informações sobre como realizar o tramite para obter a residência: Dirección Nacional de Migración
2 - Por maior informações sobre como realizar o tramite para obter a residência temporal do MERCOSUL: portal.gub.uy.
3 - US$ 60 setembro 2015
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por igual período, até 4 anos.
As pessoas nacionais da Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Colômbia,
Equador ou Peru podem solicitar a Residência Temporária MERCOSUL com facilitações
especiais, na hora de realizar o processo de residência temporária4.
Caso a pessoa estrangeira queira permanecer no país mais tempo do previsto na
residência temporal, seja comum ou do MERCOSUL, deverá iniciar o trâmite de
Residência Permanente, prévio ao vencimento do prazo temporal.
2.3 Residência legal permanente
Caso queira ficar no país por um período superior a 2 anos ou se a residência temporária
expirou e deseja ser residente legal permanente, deverá optar pela Residência Legal
Definitiva. O interessado deverá comparecer e apresentar sua solicitação perante a
Direção Nacional de Migração5. O trâmite tem um custo de 2,71 UR6.
O prazo de permanência admitido pela residência permanente é indefinido7. Os
cidadãos da Argentina, Brasil, Paraguai, Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela e
os familiares estrangeiros de nacionais no pais tem facilidades especiais para obter a
radiação.
4 - Por maior informações sobre como realizar o tramite para obter a residência temporal do MERCOSUL: portal.gub.uy.
5 - Por maior informações sobre como realizar o tramite para obter a residência: Dirección Nacional de Migración
6 - US$ 78 a setembro de 2015
7 - Por maior informações sobre como realizar o tramite para obter a residência temporal do MERCOSUL: portal.gub.uy.
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3. Cidadania Legal
Poderão ser cidadãos legais no Uruguai as pessoas estrangeiras maiores de 18 anos
que tenham demonstrado bom comportamento:
- Com família constituída na República, que possuindo algum capital em giro ou
propriedade no país, ou desenvolvendo alguma ciência, arte ou indústria, tenha
mais de 3 anos de residência habitual na República.
- Sem família constituída na República, que tenha alguma das qualidades do item
anterior e 5 anos de residência habitual na República.
- Que obtenham graça especial da Assembleia Geral por serviços notáveis ou
méritos relevantes.
O interessado deverá comparecer e apresentar sua solicitação perante a Corte Eleitoral.
O trâmite é sem custo e, uma vez aprovado, tem duração indefinida.
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4. Incentivos à imigração de estrangeiros
A política favorável ao investimento estrangeiro se traduz em estímulos à imigração
de estrangeiros, bem como de cidadãos uruguaios que tenham residido no exterior
durante dois anos, que se radiquem no país ingressando capital para investir em
atividades que contribuam para o desenvolvimento econômico, social ou cultural.
Sob determinadas condições, o ingresso de ferramentas, máquinas, aparelhos e
instrumentos necessários para o exercício de sua profissão, arte ou ofício, é desonerado
de tarifas, bem como os objetos de uso pessoal, apetrechos e artefatos para a casa.
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• Facilitação de visitas ao país de
investidores estrangeiros, incluindo
organização de agenda de reuniões
com, por exemplo, autoridades
públicas, fornecedores, sócios
potenciais e câmaras empresariais.
• Apoio em estabelecimentos
e expansão. Facilitamos seu
estabelecimento no país e o
ajudamos para que possa concretizar
o crescimento de seu negócio no
Uruguai.
Quem somos
Uruguay XXI é a agencia de promoção
de investimentos e exportações do
Uruguai. Entre outras funções, Uruguay
XXI apoia gratuitamente os investidores
estrangeiros, tanto aqueles que estão
avaliando onde investir quanto aqueles
que já operam no Uruguai.
Nossos Serviços ao Investidor
• Informação macro e setorial. Uruguay
XXI prepara periodicamente estudos
sobre o Uruguai e os diversos setores
da economia.
• Informação adequada às
necessidades. Preparamos
informação personalizada para
responder suas perguntas
específicas, como ser dados
macroeconômicos, mercado de
trabalho, impostos e aspectos
legais, programas de incentivo aos
investimentos, localização e custos.
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Geramos contatos com entidades
do governo, atores industriais,
instituições financeiras, centros de
P+D e sócios potenciais, entre outros.
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rondas de negócios.
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