Sistema de Informações Geográficas da Região

Projeto Executivo visando a
elaboração de plano para
execução dos Projetos
Prioritários para a RMC,
Aprovados pelo Conselho de
Desenvolvimento da RMC,
com Recursos do
Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano da Região de
Campinas (Fundocamp)
PROJETO Sistema de
Informações Geográficas da
Região Metropolitana de Campinas
Região Metropolitana de Campinas
Outubro de 2009
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA
Rua Boa Vista, 170 – Cep: 01014-000 - Centro / SP
Tel.: (11) 3293-5300 - Fax: (11) 3101-9660 – [email protected] www.emplasa.sp.gov.br
Governo do Estado de São Paulo
José Serra
Governador
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento
Francisco Vidal Luna
Secretário
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA – Emplasa
Marcio Fortes
Diretor-Presidente
Helena Maria Gasparian
Vice-Presidenta
Eloisa Raymundo Holanda Rolim
Diretora de Planejamento
Saulo Pereira Vieira
Diretor de Gestão de Projetos
Wanderley dos Santos
Diretor Administrativo e Financeiro
3
Projeto Sistema de Informações Geográficas da
Região Metropolitana de Campinas
Relatório Final
5
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO .................................................................................................... 9 2 ARQUITETURA DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS /
REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS ........................................................ 11 3 ARQUITETURA DE DADOS .................................................................................. 13 4 INDICAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA ............................................................. 23 5 INTEGRAÇÃO DE DADOS LOCAIS E REGIONAIS ............................................. 29 6 METADADOS GEOESPACIAIS ............................................................................. 43
7 DEFINIÇÃO DAS INTERLIGAÇÕES DE BASES REGIONAIS E LOCAIS.......... 49 8 NORMAS PARA CONTRATAÇÃO E OU DESENVOLVIMENTO DE
APLICATIVOS ........................................................................................................ 51
9 ESPECIFICAÇÕES / INDICAÇÕES ....................................................................... 57 10 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA .................................................................................... 65 11 AGENTES FINANCIADORES ................................................................................ 67 12 PLANO DE IMPLANTAÇÃO .................................................................................. 69 13 CUSTOS ESTIMADOS ........................................................................................... 73 14 ESTIMATIVA TEMPORAL DE IMPLANTAÇÃO .................................................... 75 ANEXOS ....................................................................................................................... 77 Anexo 1 Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 criando a INDE............... 77 Anexo 2 Política de Segurança da Informação e Comunicação para a IDE ......... 83 Anexo 3 Resolução do IBGE sobre SIRGAS2000 ................................................... 91 7
1
APRESENTAÇÃO
O presente documento tem por objetivo subsidiar as futuras ações no sentido da
Agemcamp compor um Sistema de Informações Geográficas da Região
Metropolitana de Campinas (RMC) voltado para o Planejamento Regional
Metropolitano.
Na execução deste trabalho, foram consideradas as seguintes características:
 Sistemas de Informações Geográficas Regionais.
 Sistema que permita a integração de Sistemas de Informações Geográficas
Locais e Metropolitanos.
 Sistema que permita a integração e o compartilhamento de bases de informações,
geográficas ou não, locais e metropolitanas.
 Sistema
que permita a integração e o desenvolvimento de aplicativos
metropolitanos temáticos.
 Sistema baseado nos padrões e tecnologias do Open Geospatial Consortium
(OGC).
 Composição de base única de informações.
 Sistema que permita a atualização da informação executada diretamente pela
fonte.
 Sistema que atenda os quesitos de segurança e integridade de dados e usuários.
 Sistema que permita a implementação por etapas e fases.
 Sistema de tecnologia aberta que permita a inclusão de novas informações,
aplicativos e funcionalidades a qualquer tempo.
 Sistema que atenda os diversos níveis de usuários.
Em termos de implementos na elaboração deste produto, foram utilizadas as
informações constantes do Relatório Técnico – Guia de Orientação para Plano de
Ação da Agemcamp – Utilização de Solução de Administração Regional Baseada
em SIG – Fase 2: Guia de Orientação para Plano de Ação, realizado pelo CPqD e
emitido em 28/12/2007.
9
2
ARQUITETURA DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
GEOGRÁFICAS/ REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS
Está sendo proposta uma arquitetura básica do sistema para suportar o Sistema de
Informações Geográficas (SIG) Metropolitano da RMC, representada pelo esquema
apresentado na Figura 1.
FIGURA 1 - Esquema de Arquitetura Básica
O servidor de dados do Banco de Dados Espacial / Bancos de Dados Geográficos
armazenará as informações espaciais de qualquer natureza, incluindo mapas e
imagens de satélite.
A partir do Servidor de Aplicações, os usuários do Sistema, tanto os da Agemcamp
quanto os dos municípios ou outros órgãos que atuam na RMC, mediante interfaces
de acesso ao SIG, poderão montar suas aplicações específicas sobre dados e
informações geoespaciais.
11
3
ARQUITETURA DE DADOS
O SIG Regional poderá trabalhar com a seguinte composição de dados e
informações:
Recortes Territoriais com base no Censo de 1991 do IBGE
– Setores censitários.
– Zonas O / D.
– Distritos.
– Municípios.
– Região Metropolitana.
Recortes Territoriais com base no Censo de 2000 do IBGE
– Setores censitários.
– Áreas de ponderação.
– Zonas O / D.
– Distritos.
– Municípios.
– Região metropolitana.
Recortes Territoriais com base nas Unidades de Informações Territorializadas
(UITs)
Recortes territoriais identificados pela Emplasa baseados nos dados do Censo de
2000 do IBGE
Sistemas Cartográficos
1
Representação Territorial
1.1 Limite da área de mapeamento IGC – Escala 1:10 000 de 2 000
1.2 Limites municipais
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
Altimetria
Toponímia de altimetria
Cota
Curva de nível
Curva de depressão
Ponto cotado
Corte e aterro
Areia
Afloramento rochoso
13
3
3.1
3.2
3.3
3.4
Referenciais Cartográficos
Toponímia de referenciais cartográficos
Vértice
Referência de nível
Reticulado UTM SAD 69
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
Hidrografia
Toponímia de hidrografia
Curso d’água
Margens (equivalente a cursos d’água)
Seta de fluxo
Sumidouro
Corpo d’água
Formação hídrica
Ilha
5
5.1
5.2
5.3
Edificações de Referência e Equipamentos Urbanos
Edificações de referência e equipamentos urbanos
Toponímia de edificações de referência
Cercas e muro
6
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.7
6.8
Vias de Circulação
Toponímia de vias de circulação
Via
Eixo de logradouro
Caminho
Quadra
Ponte, viaduto, túnel, pinguela e passarela
Canteiro central, praça e jardim
Ferrovia
7
Vegetação e Cultura
8
Impactos Ambientais
8.1 Áreas de Risco à Ocupação Humana
8.1.1 Escorregamento
8.1.2 Erosão
8.1.3 Alagamento
8.2 Unidades de conservação
8.3 Aterros sanitários
8.4 Efluentes
14
Informações Socioeconômicas
Por Setor Censitário de 1991
– Características territoriais
– Demografia
– Condições de vida
– Habitação
– Renda
– Saneamento
– Atividades econômicas – unidades
– Atividades econômicas – pessoal ocupado
Por Setor Censitário de 2000
– Características territoriais
– Demografia
– Condições de vida
– Habitação
– Renda
– Saneamento
– Atividades econômicas – unidades
– Atividades econômicas – pessoal ocupado
Por Área de Ponderação 2000
– Características territoriais
– Estatísticas vitais – nascimentos
– Estatísticas vitais – óbitos
– Demografia
– Condições de vida
– Educação
– Habitação
– Renda
– Saneamento
– Atividades econômicas – unidades
– Atividades econômicas – pessoal ocupado
15
Por Distrito 1991
– Características territoriais
– Estatísticas vitais – nascimentos
– Estatísticas vitais – óbitos
– Demografia
– Condições de vida
– Habitação
– Renda
– Saneamento
– Atividades econômicas – unidades
– Atividades econômicas – pessoal ocupado
Por Distrito 2000
– Características territoriais
– Estatísticas vitais – nascimentos
– Estatísticas vitais – óbitos
– Demografia
– Condições de vida
– Habitação
– Renda
– Saneamento
– Atividades Econômicas – unidades
– Atividades econômicas – pessoal ocupado
Por Município 1991
– Características territoriais
– Estatísticas vitais – nascimentos
– Estatísticas vitais – óbitos
– Demografia
– Condições de vida
– Habitação
– Renda
– Saneamento
– Atividades econômicas – unidades
– Atividades econômicas – pessoal ocupado
Por Município 2000
– Características territoriais
– Estatísticas vitais – nascimentos
– Estatísticas vitais – óbitos
– Demografia
16
–
–
–
–
–
–
Condições de vida
Habitação
Renda
Saneamento
Atividades econômicas – unidades
Atividades econômicas – pessoal ocupado
Por Região Metropolitana 1991
– Características territoriais
– Estatísticas vitais – nascimentos
– Estatísticas vitais – óbitos
– Demografia
– Condições de vida
– Habitação
– Renda
– Saneamento
– Atividades econômicas – unidades
– Atividades econômicas – pessoal ocupado
Por Região Metropolitana 2000
– Características territoriais
– Estatísticas vitais – nascimentos
– Estatísticas vitais – óbitos
– Demografia
– Condições de vida
– Habitação
– Renda
– Saneamento
– Atividades econômicas – unidades
– Atividades econômicas – pessoal ocupado
Por Zona O / D
– Características territoriais
– Demografia
– Habitação
– Renda
– Saneamento
– Atividades econômicas – unidades
– Atividades econômicas – pessoal
17
Também a esse conjunto de dados poderá ser agregado o grupo de dados com
enfoque em dados municipais, tais como:
1
EDIFICAÇÕES
Critério de classificação: função (ou uso)
1.1 Edificações residenciais, comerciais
orfanatos, asilos e casas de repouso
Sem critério de classificação
de
pequeno
porte,
bancos,
1.2 Edificações industriais, galpões, silos, barracão industrial e armazéns e
chaminés industriais
Sem critério de classificação
1.3 Edificações da administração pública
Sem critério de classificação
1.4 Instituições de ensino
Sem critério de classificação
1.5 Templos religiosos
1.6 Hospitais, clínicas, postos de saúde
Sem critério de classificação
1.7 Desportos e lazer
Critério de classificação: capacidade de público
– Edificação do estádio
– Edificação do ginásio
– Edificação de complexos recreativos
Critério de classificação: atividades esportivas de corrida
– Edificação do autódromo
– Edificação do cartódromo
– Edificação do hipódromo
1.8 Referências comerciais: mercados municipais, supermercados, shopping
centers, centro de exposição e posto de combustível
Sem critério de classificação
1.9 Edificação ou construção turística
Critério de classificação: valor histórico
– Monumentos, cruzeiros, estátuas e mirantes e Panteão.
1.10 Edificações de transportes: posto da Polícia Rodoviária, edificação ou
Terminal Rodoviário Urbano, pedágio, edificação de aeroporto, estação
ferroviária e edificação de porto
Sem critério de classificação
18
1.11 Edificações culturais: museus, teatros, cinema, biblioteca, centro cultural,
galeria de arte, edificações tombadas e ruínas históricas
Sem critério de classificação
1.12 Estações meteorológicas e hidrológicas
Sem critério de classificação
1.13 Farol ou farolete
Sem critério de classificação
2
CEMITÉRIOS
2.1 Cemitério
3
TRANSPORTES
Critério de classificação: tipo de elemento
3.1 Rodovias
Critério de classificação: Tráfego
– Trilhas e picadas
- Caminho carroçável
– Rodovia de tráfego periódico
- Autoestrada
Critério de classificação: Implantação
– Rodovias em construção
Critério de classificação: Pavimentação
– Rodovias pavimentadas
– Rodovias não-pavimentadas
Critério de classificação: jurisdição
– Rodovias federais
– Rodovias estaduais
– Rodovias municipais
3.2 Obras-de-arte
Critério de classificação: função como passagens de nível no sistema de
tráfego terrestre
– Túneis
- Pontes
– Viadutos
- Passagem de nível
– Pinguelas
- Passarelas
3.3 Pistas de pouso de transporte aéreo
Critério de classificação: capacidade para receber as aeronaves
19
– Aeroporto
- Campos de Pouso
- Campos de emergência
- Heliporto
– Heliponto
3.4 Arruamentos
Critério de classificação: pavimentação e meio-fio
– Via pavimentada com meio-fio
– Via pavimentada sem meio-fio
– Via não-pavimentada com meio-fio
– Via não-pavimentada sem meio-fio
3.5 Passeio
Critério de classificação: calçamento
– Passeio com calçamento
– Passeio sem calçamento
3.6 Ciclovia
Sem critério de classificação
3.7 Ferrovias
Critério de classificação: número de linhas
– Ferrovia linha simples
– Ferrovia linha dupla
3.8 Elementos afins das ferrovias
– Pátio ferroviário
– Girador ferroviário
3.9 Obras portuárias e costeiras
Critério de classificação: capacidade para receber as embarcações
– Porto
– Cais
– Píer / molhe de atracação
– Trapiche
– Ancoradouro ou fundeadouro
– Rampa
3.10 Caminho Aéreo
Sem critério de classificação
– Funicular ou caminho aéreo
3.11 Hidrovia
Sem critério de classificação
20
Quadro Sinótico – Arquitetura de Dados
Âmbito
Descrição Básica
RMC Município
UIT
Zona
O/D
Distrito
Setor
Censitário
Recortes territoriais com base nos
Censos de 1991 e de 2000 do IBGE
Recortes territoriais com base nas
Unidades
de
Informações
Territorializadas (UITs) identificadas pela
Emplasa a partir dos dados do Censo de
2000 do IBGE
Informações cartográficas abrangendo:
representação
territorial,
altimetria,
referenciais cartográficos, hidrografia,
edificações de referência e equipamentos
urbanos, vias de circulação, vegetação e
cultura e impactos ambientais
Informações socioeconômicas abarcando
as características territoriais, demografia,
condições de vida, habitação, renda,
saneamento, atividades econômicas –
unidades, atividades econômicas –
pessoal ocupado
 Por Setor Censitário de 1991 e 2000
 Por Área de Ponderação 2000
 Por Distrito de 1991 e 2000
 Por Município de 1991 e 2000
 Por Região Metropolitana de Campinas
(RMC) de 1991 e 2000
Grupo de dados com enfoque municipal,
tais como: edificações, cemitérios,
transportes etc.
21
4
INDICAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA
Abrange a Região Metropolitana de Campinas e estão disponíveis:
– Base cartográfica do IGC na escala 1:10 000 elaborada em 2000, contendo o
seguinte conjunto básico de dados:
1
Representação Territorial
1.1 Limite da área de Mapeamento IGC – Escala 1:10 000 de 2000
1.2 Limites municipais
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
Altimetria
Toponímia de altimetria
Cota
Curva de nível
Curva de depressão
Ponto cotado
Corte e aterro
Areia
Afloramento rochoso
3
3.1
3.2
3.3
3.4
Referenciais Cartográficos
Toponímia de referenciais cartográficos
Vértice
Referencia de nível
Reticulado UTM SAD 69
4
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
Hidrografia
Toponímia de hidrografia
Curso d’água
Margens (equivalente a cursos d’água)
Seta de fluxo
Sumidouro
Corpo d’água
Formação hídrica
Ilha
5
5.1
5.2
5.3
Edificações de Referência e Equipamentos Urbanos
Edificações de referência e equipamentos urbanos
Toponímia de edificações de referência
Cercas e muro
6
6.1
6.2
6.3
6.4
Vias de Circulação
Toponímia de vias de circulação
Via
Eixo de logradouro
Caminho
23
6.5
Quadra
6.6 Ponte, viaduto, túnel, pinguela e passarela
6.7 Canteiro central, praça e jardim
6.8 Ferrovia
7
Vegetação e Cultura
8
Impactos Ambientais
8.1 Áreas de risco à ocupação humana
8.1.1 Escorregamento
8.1.2 Erosão
8.1.3 Alagamento
8.2 Unidades de conservação
No Plano Estadual de Cartografia, ora em fase de elaboração, está prevista a
atualização da base cartográfica da Região Metropolitana de Campinas na escala
1:10 000 no período de 2009 a 2011.
– Ortofotocartas na escala 1:5 000 de 2008 adquiridas pelo CDHU / Emplasa.
Trata-se de um conjunto de ortofotografias que montam um mosaico sobre o qual
são posicionados ou desenhados os elementos cartográficos resultantes da
restituição fotogramétrica.
Para a produção de ortofotocartas são necessárias correções nas fotografias
aéreas. Tais correções são realizadas por meio de modelos matemáticos
específicos, os chamados modelos matemáticos de transformação, que atuam sobre
a imagem fotográfica, tornando a imagem ortogonal e resultando em fotografias
ortorretificadas.
Uma ortofoto é uma imagem fotográfica que foi retificada diferencialmente para
remover as distorções de geometria (posição e inclinação) causada pelo processo
de aquisição de fotografias aéreas e pelas características do relevo.
Desde que sejam conhecidas as variáveis do voo, da câmara aérea e do terreno,
que causam as distorções nas fotografias no instante da tomada de uma foto aérea,
é possível restabelecer o centro de projeção da fotografia, transformar a projeção de
cada ponto da fotografia em projeção ortogonal e, assim, calcular as coordenadas
de terreno a partir de pontos na fotografia.
Para estas correções, utiliza-se, como base representativa do terreno, um Modelo
Digital do Terreno (MDT). Uma vez que as distorções foram corrigidas e que todos
os pontos da fotografia também o foram, com base neste MDT, as fotografias podem
ser chamadas de ortofotos e ser usadas para compor um mapa.
Assim, a ortofotocarta é uma imagem fotográfica corrigida, decorrente do processo
de produção e correção fotogramétrica, cujas feições apresentadas nas suas
imagens são representadas em suas verdadeiras posições, sendo, desta forma,
24
geometricamente equivalente às áreas, linhas, pontos e símbolos de um mapa ou
carta, onde podem ser tomadas medidas diretas de posição, distâncias, ângulos e
áreas.
Na obtenção da base cartográfica regional na escala 1.5 000, poderão ser
considerados os itens a seguir discriminados, extraídos do Guia de Orientação já
citado, emitido em 28/12/2007:
 Custo médio para a vetorização dos elementos das áreas urbana e rural:
– Vetorização dos elementos da área urbana R$ 1.600 / km².
– Vetorização dos elementos da área rural R$ 500 / km².
 Elementos vetoriais mínimos para compor a base cartográfica regional:
– Limites de municípios – polígonos que representam os limites de municípios.
– Limites de mancha urbana – polígonos que representam qualquer aglomerado
urbano e que se encontram dentro dos polígonos dos limites de municípios.
– Quadras (contorno das quadras) – polígonos que delimitam as áreas
territoriais, excluindo o passeio (exemplo: calçadas e calçadões), e as áreas
carroçáveis (exemplo: ruas e avenidas).
 Área total da RMC de 3 673km
2
– Área urbana da RMC de aproximadamente 1 102 km² (considerando 30% da
área total).
– Área rural RMC de aproximadamente 2 571km².
Com base nestes itens, é possível serem estimados valor e tempo para a obtenção
da base cartográfica na escala de 1:5 000:
 Vetorização urbana em 10 meses ao custo de R$ 1.763.200.
 Vetorização rural em oito meses ao custo de R$ 1.285.500.
A base cartográfica em escala 1:5 000 na escala é apropriada para muitas
aplicações, das quais podem ser destacadas as que se seguem:
 Plano diretor.
 Mapa de uso do solo.
 Análise, estudo e localização das áreas de proteção ambiental.
 Sistema viário macro.
 Áreas de proteção ambiental.
 Controle de enchentes.
 Projetos e estudos macro de saneamento básico.
Na opção da Agemcamp, contar com a base cartográfica na escala 1:2 000; os
custos de sua obtenção foram assim discriminados:
2
 Considerando a área total da RMC de 3 673km :
25
– Área urbana da RMC de aproximadamente 1 102km² (considerando 30% da
área total).
– Área rural RMC de aproximadamente 2 571km².
 Com base nesses dados, é viável estimar valor e tempo para a obtenção da base
cartográfica na escala de 1:2 000:
– Ortofotocartas digitais ao custo médio de R$ 1.700 por km² em 18 meses
atinge a cifra de R$ 6.244.100.
– Vetorização urbana em 10 meses ao custo de R$ 1.763.200.
– Vetorização rural em oito meses ao custo de R$ 1.285.500.
– Valor total em 36 meses: R$ 9.292.800.
No caso das ortofotocartas na escala 1:2 000 serem analógicas, os custos são os
seguintes:
– Ortofotocartas analógicas ao custo médio de R$ 1.500 por km² em 24 meses
atinge a cifra de R$ 5.509.500.
– Vetorização urbana em 10 meses ao custo de R$ 1.763.200.
– Vetorização rural em oito meses ao custo de R$ 1.285.500.
– Valor total em 42 meses: R$ 8.558.200.
Por outro lado, na hipótese de ser elaborada a base cartográfica na escala de 1:1
000 para a área urbana da RMC composta por 1 102km², os custos básicos
apresentados no Guia de Orientação já citado seriam os seguintes:
– Ortofotocartas analógicas ao custo médio de R$ 4.500 por km², perfazendo a
cifra de R$ 4.959.000 em 18 meses.
– Vetorização urbana ao custo médio de R$ 1.600 por km², perfazendo a cifra de
R$ 1.763.200 em 10 meses.
– Total em 28 meses de R$ 6.722.200.
Seguindo o Guia de Orientação e considerando a adequação técnica dos insumos, o
custo de aquisição, o prazo para execução e as informações oriundas das
necessidades apontadas pelos municípios no diagnóstico da RMC, a opção por
realizar o levantamento topográfico da RMC através de aerolevantamento fotográfico
apresenta melhor custo-benefício.
O produto a ser adquirido é a ortofotocarta, na escala de 1:2 000, que poderá ser
ortofotocartas digital (câmera digital) ou analógica (filme fotográfico). O processo
analógico possui menor custo, enquanto o digital demanda menor tempo.
Como os municípios necessitam de duas plantas na escala 1:1 000, a opção de
existir uma referência na escala 1:2 000 (ortofotocartas recomendadas) restringirá
um pouco a resolução para essas duas plantas de área urbana, mas atenderá as
demais plantas (cinco) com acurácia e precisão confiável. Dado que apenas três dos
dezenove municípios da RMC possuem base cartográfica atualizada e apenas cinco
26
municípios têm mapa digital georreferenciado, essa alternativa traria um grande
salto na gestão territorial da RMC e dos municípios que a compõem.
As bases cartográficas, preferencialmente, deverão ser elaboradas seguindo a
norma NBR 14166 de agosto de 1998 da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), a qual estabelece as exigências para implantação e manutenção da Rede
de Referência Cadastral Municipal. Esta rede tem por objetivo:
– apoiar a elaboração e atualização de plantas cadastrais municipais;
– integrar, de modo geral, todos os serviços de topografia, visando incorporações
às plantas cadastrais do município;
– referenciar todos os serviços topográficos de demarcação, anteprojetos,
projetos, implantação e acompanhamento de obras de engenharia em geral, de
urbanização, levantamento de obras construídas e cadastros imobiliários para
registros públicos e multifinalitários.
Tal norma propõe, também, a escala para elaboração dos documentos cartográficos
estruturados a partir da implantação da Rede de Referência Cadastral.
Na elaboração das bases cartográficas a serem contratadas, é conveniente a
adoção do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS), em sua
realização do ano de 2000 (SIRGAS2000).
O SIRGAS2000 foi estabelecido através da Resolução do Presidente do IBGE nº
1/2005, (vide Anexo) assinado em 25/02/2005, com base no Decreto nº 5.334/2005
de 06/01/2005 e publicado em 07/01/2005 no Diário Oficial da União. A Resolução
dá nova redação ao artigo 21 do Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, que
estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia
Nacional.
Visando garantir o compartilhamento, a interoperabilidade e a disseminação dos
dados produzidos no bojo de uma Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) é
altamente recomendável que na sua elaboração sejam seguidos os padrões e
especificações técnicas definidos no âmbito da Comissão Nacional de Cartografia
(CONCAR) (http://www.concar.ibge.gov.br/) .
27
Quadro Sinótico
Indicação de Base Cartográfica
Produtos
Disponíveis
Escalas
1:1 000
1:2 000
1:5 000
1:10 000
Elaborado
pelo IGC
no ano de
2000
Base
Cartográfica
Adquiridas pelo
CDHU / Emplasa,
referentes ao ano de
2008
Ortofotos
Serviços a
serem
contratados 1
Obtenção de
Ortofotos
Vetorização
Urbana de
1 102 km2
Vetorização rural
de 2 571 km2
TOTAL
Custo
(Em R$)
Prazo
(meses)
4.959.000 2
18
6.244.100 3
18
1.763.200
10
1.763.200
10
NA
6.722.200
Custo
(Em R$)
Prazo
(meses)
1.285.500,00
28
9.292.800
28
Custo
(Em R$)
Prazo
(meses)
1.763.200
10
1.285.500
08
3.048.700
18
Observações:
1
Os custos e prazos estimados foram extraídos do Relatório Técnico – Guia de Orientação para
Plano de Ação da Agemcamp – Utilização de Solução de Administração Regional Baseada em SIG –
Fase 2: Guia de Orientação para Plano de Ação, elaborado pelo CPqD e emitido em 28/12/2007.
2
O custo é referente ao fornecimento de ortofotos analógicas abrangendo apenas a área urbana da
RMC de 1 102km2.
3
O custo é referente ao fornecimento de ortofotos digitais abrangendo a área total da RMC de 3
673km2.
28
5
INTEGRAÇÃO DE DADOS LOCAIS E REGIONAIS
A integração de Sistemas de Informações Geográficas das Prefeituras Municipais
com o da Agemcamp poderá ser viabilizada com a montagem de um sistema que
esteja em consonância com a proposta nacional de Infraestrutura Nacional de Dados
Espacial (Inde).
A Inde criada em 27 de novembro de 2008, através do Decreto Federal nº 6.666
(vide Anexo) é definida como o
“[...] conjunto integrado de tecnologias; políticas; mecanismos e
procedimentos de coordenação e monitoramento; padrões e
acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o
armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a
disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem
federal, estadual, distrital e municipal”.
Na Inde há um diretório constituído de servidores que, em ambiente Internet ou
Intranet, disponibilizará dados e informações, conforme regras e procedimentos
definidos.
No âmbito da Região Metropolitana de Campinas, poderá ser empregada estrutura
similar espelhada na Figura 2, na qual estão representados os três ambientes ou
camadas, a primeira constituída pelas aplicações voltadas para os usuários, à
segunda de administração / controle a cargo da Agemcamp e a terceira, de
servidores das prefeituras municipais ou de órgãos de Governo que atuem na RMC.
Nessa proposta, os usuários dos serviços poderão ser da própria Agemcamp, das
prefeituras municipais e dos demais órgãos / entidades de Governo atuantes na
RMC. Caso haja interesse, existe a possibilidade de abrir o acesso via Internet para
qualquer cidadão que tenha necessidade de dados e informações dessa Região.
No esquema apresentado, a Agemcamp exercerá as funções de:
–  autenticar usuários;
–  controlar o acesso às informações armazenadas nos catálogos globais;
–  processar as requisições geradas pela camada de aplicações;
–  agregar metadados dos catálogos dos servidores remotos;
–  outras funções de administração.
O catálogo global de metadados, o de servidores e o servidor aplicações web
também são de responsabilidade da Agemcamp.
O catálogo global de metadados armazenará os metadados, tanto de dados quanto
de serviços geoespaciais, colhidos de todos os nós provedores de dados
geoespaciais. Ele opera com metadados compatíveis com a Norma ISO
19115/2003.
29
Já o catálogo de servidores guardará as informações relativas a todos os servidores
de dados geoespaciais que integram o sistema. Tais informações são utilizadas nas
operações de recuperação de metadados para composição do catálogo global de
metadados.
A parte de servidores de dados geoespaciais, servidores de serviços, servidores de
arquivos e catálogos de metadados está sob responsabilidade de entidades e
órgãos de Governo produtoras de dados geoespaciais que integram o sistema.
No âmbito federal, está sendo definido o Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais
(DBDG), que é um sistema de servidores de dados distribuídos na rede mundial de
computadores, capaz de reunir eletronicamente produtores, gestores e usuários de
dados geoespaciais, com vistas ao armazenamento, compartilhamento e acesso a
esses dados e aos serviços relacionados.
Os dados do DBDG serão disponibilizados através de uma interface virtual, que é o
Portal Brasileiro de Dados Geoespaciais, denominado de Sistema de Informações
Geográficas do Brasil ou SIG Brasil, que possibilitará a publicação de informações
sobre dados geoespaciais e serviços, facilitando a localização e o acesso a esses
recursos.
FIGURA 2 - Diagrama conceitual
30
A implantação de sistemas distribuídos com recursos de interoperabilidade pode ser
feita por meio de diferentes tecnologias. No Brasil, as definições referentes às
tecnologias associadas à interoperabilidade são definidas pelos Padrões de
Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-Ping), publicado no endereço
<http://www.eping.e.gov.br>.
A arquitetura e-Ping define um conjunto mínimo de premissas, políticas e
especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação
e Comunicação (TIC) no Governo federal, estabelecendo as condições de interação
com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.
A versão 4.0 do e-Ping faz a seguinte consideração sobre interoperabilidade, ao
avaliar os diferentes conceitos existentes:
"Interoperabilidade não é somente Integração de Sistemas, não
é somente Integração de Redes. Não referencia unicamente
troca de dados entre sistemas. Não contempla simplesmente
definição de tecnologia. É, na verdade, a soma de todos esses
fatores, considerando, também, a existência de um legado de
sistemas, de plataformas de Hardware e Software instaladas.
Parte de princípios que tratam da diversidade de componentes,
com a utilização de produtos diversos de fornecedores
distintos. Tem por meta a consideração de todos os fatores
para que os sistemas possam atuar cooperativamente, fixando
as normas, as políticas e os padrões necessários para
consecução desses objetivos."
Nessas considerações, fica claro que a obtenção da integração entre sistemas de
diferentes instituições é um processo que deve ser conduzido de forma a considerar
as diferentes realidades tecnológicas dos atores envolvidos. Isso implica em uma
proposta tecnológica para a implantação do DBDG que incorpore soluções para
instituições com alta capacidade tecnológica até as de menor capacidade.
O e-Ping define, ainda, um conjunto de políticas gerais que devem ser seguidas nas
implementações dos seguimentos específicos que o compõem, quais sejam:
 Alinhamento com a Internet.
 Adoção do XML como padrão primário de intercâmbio.
 Adoção de navegadores (browsers) como principal meio de acesso.
 Adoção de metadados para os recursos de informação do Governo.
 Desenvolvimento e adoção de um padrão de metadados do governo eletrônico.
 Desenvolvimento e manutenção da Lista de Assuntos do Governo.
 Suporte de mercado para as soluções propostas.
 Escalabilidade.
 Transparência.
 Adoção preferencial de padrões abertos
31
No caso de dados relativos à área de geoprocessamento, o e-Ping define um
conjunto de padrões abertos que devem ser utilizados. Esses padrões estão
baseados principalmente nas definições do Open Geospatial Consortium (OGC),
detalhado no endereço <http://www.opengeospatial.org/>.
O DBDG, alinhando-se a essas definições, segue as normas e políticas definidas
pelo e-Ping, prevendo soluções para a participação de instituições com diferentes
níveis de capacidade tecnológica e privilegiando a integração de servidores por meio
de "Web Services".
A construção do portal da Inde segue, ainda, as recomendações para acessibilidade
definidos no Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), texto
disponível no endereço <http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/eMAG>. A preocupação principal de tal Modelo é garantir o acesso aos conteúdos
disponíveis nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial
de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais
O DBDG será implementado segundo uma arquitetura multicamadas, o que pode
ser mais bem compreendido com o auxílio da Figura 3, na qual se destacam três
camadas: a de aplicações, a intermediária e a dos servidores. Cada uma delas pode
ser entendida conforme descrições que se seguem:
– Camada de aplicações
Esta camada é composta por navegadores web ou por aplicações que se situam nos
domínios do cliente. Tanto navegadores quanto aplicações podem interagir com o
DBDG via Portal SIG Brasil, enquanto que acessos diretos aos servidores de dados
geoespaciais do DBDG (situados nos nós da rede) só são possíveis por meio das
aplicações, uma vez que, na concepção atual para esta primeira etapa de
implementação do DBDG, seus nós somente fornecerão web services. As interações
da camada de aplicações com as demais deverão ocorrer por meio do protocolo
Hypertext Transfer Protocol (HTTP), tendo em vista a minimização de problemas de
roteamento ao usar a rede mundial de computadores para acesso às informações.
Como exemplo de aplicações de usuário, podem-se destacar produtos como gv-SIG,
Quantum GIS e Google Earth, dentre outras.
Na referida figura destacam-se três camadas: a de aplicações, a intermediária e a
dos servidores, cada uma das quais pode ser entendida conforme descrições que se
seguem:
32
FIGURA 3 - Diagrama conceitual do DBDG
– Camada intermediária
Esta camada assume diversas funções:
a. Registrar usuários.
b. Controlar o acesso às informações armazenadas nos catálogos globais.
c. Processar as requisições geradas pela camada de aplicações.
d. Agregar metadados dos catálogos dos servidores remotos.
e. Possibilitar o acesso, de forma simples, aos recursos do DBDG.
f. Prover funcionalidades para manutenção do DBDG.
g. Manter registro de todos os servidores de dados geoespaciais integrantes do
DBDG.
h. Prover dados estatísticos sobre o funcionamento do DBDG que auxiliem uma
escalabilidade mais eficaz da sua estrutura.
Para atender estas demandas, a camada intermediária conta com os seguintes
componentes: Portal SIG Brasil e módulo de administração. As funções de “a” a “e”
são desempenhadas pelo Portal SIG Brasil, enquanto que as demais ficam a cargo
do módulo de administração. Tais componentes, devido à sua importância, são
abordados em maior profundidade nas seções seguintes deste item.
33
Servidor Web – Trata-se de um servidor HTTP (Hypertext Transfer Protocol)
responsável pela publicação de todo o Portal SIGBrasil.
– Camada dos servidores
Esta camada é constituída de servidores de dados geoespaciais, de web services,
de arquivos e de metadados (CSW – Catalog Service for Web) sob responsabilidade
das organizações produtoras de dados geoespaciais que integram o DBDG.
Denomina-se nó ao conjunto de servidores sob responsabilidade de uma entidade
provedora de dados geoespaciais. Dessa forma, o DBDG pode ser caracterizado
como uma rede de nós que interoperam por meio de interfaces baseadas em
padrões abertos e que utilizam a rede mundial de computadores como meio físico de
comunicação.
A composição de serviços e dados geoespaciais oferecidos por um nó é de
responsabilidade exclusiva da organização à qual se encontra vinculado, devendo
esta atender aos requisitos mínimos definidos neste capítulo.
Na implementação do DBDG deverão ser definidos diversos requisitos nãofuncionais de caráter geral, dos quais os principais estão discriminados a seguir:
a. Interoperabilidade:
– Devem ser seguidas as recomendações do e-Ping.
b. Manutenibilidade:
– O sistema deverá ser documentado seguindo o padrão UML.
c. Acessibilidade:
– Todas as interfaces com o usuário deverão seguir as orientações previstas na
e-MAG.
d. Disponibilidade:
– A instituição produtora de informações geográficas responsável pelo nó deverá
garantir uma disponibilidade mínima de 50%, considerando-se um dia de 8
horas.
e. Escalabilidade:
– Os servidores deverão permitir uma fácil agregação de recursos, a fim de
atender demandas futuras decorrentes de: aumento do volume de dados
armazenados e queda de desempenho por aumento de conexões simultâneas.
f. Confiabilidade:
– Estrutura de fornecimento de energia capaz de manter a continuidade de
operação dos servidores por períodos compatíveis com os parâmetros
definidos no item “disponibilidade”.
– Tempo médio de reparação de falhas nos subsistemas componentes de um nó
inferior às 24 horas.
– Tempo de resposta da aplicação servidora de mapas inferior a 8 segundos.
– Canais de Internet com banda passante mínima de 512 kbps exclusiva para
integração ao DBDG.
34
g. Segurança:
– O nó deverá ser dotado de recursos de proteção (hardware / software) que
garantam a integridade dos dados e metadados armazenados em seus
servidores.
– O acesso de usuários / aplicações para download de dados poderá ser
realizado mediante identificação implementada pela instituição produtora da
informação.
– Deverão ser implementadas estratégias que garantam integridade dos
metadados durante operações de transferência para o catálogo global de
metadados.
– Hardware
– a. Recomenda-se que os servidores e dispositivos de rede tenham redundância,
a fim de garantirem os índices mínimos de desempenho estabelecidos nos
requisitos não-funcionais gerais.
– b. Recomenda-se que os computadores utilizados para hospedagem das
aplicações relacionadas sejam homologados para operação com alguma
distribuição de sistema operacional de código aberto.
– c. Os equipamentos deverão ser adquiridos com garantia mínima de dois anos e
suporte on-site, com tempo de atendimento máximo de 24 horas.
– Software
– a. A implementação dos servidores de mapa e de metadados deverá ser
compatível com os serviços especificados pelo OGC: WMS e CSW.
– b. Deverão, preferencialmente, ser adotados software livre ou software de
código aberto na composição dos servidores.
– c. No caso de se optar por armazenamento de dados geoespaciais em banco de
dados, preferir os sistemas gerenciadores de bancos de dados que disponham de
módulo espacial e permitam uma abordagem integrada para atributos
alfanuméricos e espaciais.
O esquema básico do geoportal que fará o papel de entrada na Inde está
apresentado na Figura 4.
O DBDG é a estrutura básica sobre a qual se desenvolvem o portal de acesso aos
metadados e dados geográficos. A Figura 5 esquematiza a estrutura geral de acesso
aos dados.
No diagrama da Figura 5, um usuário utiliza uma interface de busca para realizar
sua consulta, o portal faz, então, a requisição a um ou mais servidores de catálogos
registrados, os quais, por sua vez, consultam suas bases de metadados e, a partir
destes, os dados.
35
A implantação dessa estrutura implica que cada instituição possua seus “serviços de
metadados e dados geoespaciais”, de forma que o portal possa consultá-los e
organizar as respostas para apresentá-las ao usuário.
FIGURA 4 - Esquema básico
36
FIGURA 5 - Esquema básico
Os principais requisitos funcionais relacionados ao sistema estão discriminados a
seguir:
– Opções para busca de metadados
– Por instituição de origem – O usuário escolhe a instituição de uma lista.
– Por categoria – O usuário escolhe a categoria de uma lista.
– Por extensão geográfica – O usuário define em um mapa a extensão de
pesquisa ou informa as coordenadas geográficas.
– Por Unidade da Federação (UF) ou município – O usuário escolhe a UF ou o
município de uma lista.
– Por escala – O usuário informa a escala.
– Por período de tempo – O usuário digita o intervalo de tempo.
– Por texto livre – O usuário digita um texto qualquer.
– Por múltiplos parâmetros – O usuário utiliza operadores matemáticos e lógicos
para definir a busca.
– Resultados da busca de metadados
Ao ser concluída a busca, os metadados encontrados deverão ser mostrados de
forma resumida; ao clicar sobre um metadado resumido, é mostrado o metadado
completo, com opções de exportação do texto para armazenamento local.
37
– Visualizador de serviços WMS
Ao consultar um metadado, o usuário poderá visualizar o dado por meio de um
serviço WMS, cujo visualizador terá funções básicas de navegação (deslocamento e
zoom) e possibilitará a sobreposição de uma camada com elementos básicos de
referência, contendo os limites administrativos (estaduais, municipais e sedes
municipais).
– Catálogo de instituições participantes
Listagem das instituições cadastradas contendo, no mínimo, o nome, logomarca e
informações de contato, como: telefone, e-mail, sítio na web, endereços dos serviços
de catálogo de sua responsabilidade e se utiliza infraestrutura própria. A listagem
trará uma avaliação estatística da disponibilidade do serviço, indicando o número de
tentativas de acesso e o número de sucessos nas tentativas. As estatísticas serão
agrupadas por períodos: desde a data da primeira tentativa, tentativas nos últimos
30 dias, tentativas nos últimos cinco dias e tentativa no dia anterior.
– Catálogo de Web Services de acesso aos dados
Os endereços dos Web Services serão parte integrante dos metadados, porém,
nessa funcionalidade, todos os serviços serão listados e organizados por instituição
provedora. A listagem trará uma avaliação estatística da disponibilidade do serviço,
indicando o número de tentativas de acesso e o número de sucessos nas tentativas.
As estatísticas serão agrupadas por períodos: desde a data da primeira tentativa,
tentativas nos últimos 30 dias, tentativas nos últimos cinco dias e tentativa no dia
anterior. Os resultados também podem ser agrupados por categoria.
– Catálogo de softwares
O catálogo dos softwares utilizados no portal e outros considerados relevantes
deverá conter: a descrição do software, as principais funcionalidades, instituições
que utilizam e os endereços para obtenção.
– Catálogo de aplicações de geoprocessamento organizado nas seguintes
categorias:
– Nomes geográficos.
– Mapas interativos.
– Conversores.
– Estatísticas do portal
– Número de acessos.
– Quantidade de metadados cadastrados.
38
– Quantidade de serviços ativos.
– Número de instituições participantes.
– Número de nós participantes.
– Módulo de ajuda ao usuário
– FAQ.
– Fale conosco.
– Ajuda ao usuário sobre as funcionalidades do portal.
A cargo do Módulo de Administração, esquema apresentado na Figura 6, um dos
componentes do sistema deverão ficar as funcionalidades a seguir discriminadas:
– Cadastro de servidores CSW de instituição
O módulo deverá ser capaz de efetivar e manter o cadastro dos servidores de
metadados das instituições participantes em banco de dados.
– Cadastro de metadados
O módulo deverá permitir o cadastro e a edição on-line de metadados para aquelas
instituições que não dispuserem dos recursos necessários para a manutenção
própria dos mesmos. Os metadados produzidos ficarão sob responsabilidade do
órgão gestor no que se refere ao seu armazenamento e disponibilidade, mediante
acordos firmados entre as partes. Deverão ser oferecidas as seguintes opções:
– Formulário para digitação de metadados.
– Formulário para inserção de metadados em formato XML.
– Importação em lote ou individual de metadados.
– Carregar dados geoespaciais
O módulo possibilitará para aquelas instituições que não possuírem infraestrutura
adequada o upload dos seus dados geoespaciais para os servidores do órgão
gestor. A partir deste ponto, tais dados ficarão sob responsabilidade do órgão gestor
quanto ao armazenamento, confidencialidade e disponibilidade através de parcerias
firmadas de comum acordo.
– Manutenção da lista de serviços ativos
O módulo deverá ser capaz de mapear os serviços ativos e inativos periodicamente.
39
– Manutenção das estatísticas atualizadas
Estatísticas como: acessos ao portal, quantidade de metadados cadastrados e de
serviços ativos, além do número de instituições participantes deverão ser coletadas
e armazenadas em banco de dados de forma periódica.
– Manutenção das dúvidas frequentes (FAQ)
O módulo deverá manter o cadastro das perguntas mais frequentes e respostas
sobre a Inde.
– Manutenção do “Fale conosco”
O módulo deverá registrar em banco de dados todas as dúvidas e sugestões
provenientes de um formulário on-line disponibilizado para os usuários.
– Manutenção do Manual de Ajuda do Portal
O módulo deverá manter o Manual de Ajuda do Portal quando da incorporação de
novas funcionalidades.
– Publicar notícias
O módulo deverá permitir a publicação de notícias elaboradas conforme a
conveniência do órgão gestor da Inde.
Os requisitos de software relacionados à Segurança descritos nos subitens 7.1.7 e
7.1.10 do Documento de Referência da e-Ping – Versão 4.0, publicado no endereço
<http://www.eping.e.gov.br>, também deverão ser implementados no Módulo de
Administração.
Os dados geoespaciais e metadados disponibilizados por meio de serviços ficam
armazenados em uma rede de servidores. Denomina-se nó ao conjunto de
servidores sob responsabilidade de uma entidade provedora de dados geoespaciais.
40
FIGURA 6 - Diagrama conceitual do módulo
Os servidores componentes de um nó poderão, a cargo da instituição provedora das
informações, serem fisicamente distintos ou integrados em uma mesma unidade.
Os dados, disponibilizados pela instituição produtora, poderão estar armazenados
em sistemas de arquivo e/ou banco de dados geográfico.
Na rede de servidores podem existir nós totalmente implementados a partir de
recursos de hardware e software previamente existentes na instituição ou nós
implementados segundo as especificações de um nó mínimo de referência.
Contudo, em qualquer situação, os requisitos funcionais apresentados nesta seção
deverão ser atendidos.
De maneira análoga, os requisitos não-funcionais de tais nós também deverão estar
em conformidade com o que já foi descrito.
Cada nó componente do sistema DBDG deverá prover, obrigatoriamente, as
seguintes funcionalidades:
– a. Armazenamento de dados geoespaciais – Os dados geoespaciais poderão, a
critério de cada instituição, estar armazenados em bancos de dados geográficos
ou sistema de arquivos.
41
– b. Armazenamento de metadados geoespaciais em um catálogo local – Os
metadados geoespaciais deverão estar armazenados em um catálogo local e
disponíveis, para acesso e recuperação, por meio de um serviço de catálogo.
– c. Recuperação de dados geoespaciais armazenados – Mecanismo para
recuperação (download) de dado geoespacial armazenado em banco ou sistema
de arquivos.
– d. Serviço para acesso visual aos dados geoespaciais armazenados – Web
Service, implementado no nó, deverá prover imagens destinadas à visualização
em navegadores (serviço de mapas) a partir de dados geoespaciais
armazenados.
– e. Serviço para localização e recuperação de metadados – Prover Web Service
para localização e recuperação de metadados geoespaciais armazenados no
catálogo local.
Opcionalmente, os nós poderão oferecer funcionalidades complementares às
anteriormente relacionadas, como: serviço de nomes geográficos e serviço de
conversão de coordenadas, dentre outros.
42
6
METADADOS GEOESPACIAIS
Ao adotar a arquitetura proposta para a integração de sistemas municipais com o
regional, será necessário considerar também os metadados geoespaciais.
Na definição mais simples, metadados são os dados que descrevem os dados.
Trata-se de um resumo das características de um conjunto de dados ou de outro
recurso de informações, esteja ele em meio digital ou não. Eles reúnem as
informações necessárias para que os dados se tornem úteis. Estas informações são
constituídas por um conjunto de características sobre os dados e que nem sempre
estão neles incluídas.
Podem-se armazenar metadados em qualquer formato, como em um arquivo de
texto (por exemplo, nas fichas bibliográficas de uma biblioteca), em linguagens
próprias, como o Extensible Markup Language (XML) ou em estruturas de um banco
de dados. Ao se criar um banco de dados das fichas eletrônicas de uma biblioteca,
pode-se encontrar um livro rapidamente a partir de seu título, autor ou assunto.
Também é possível usar os metadados em outros serviços de busca, por exemplo:
encontrar publicações do mesmo autor ou disponíveis a partir de determinada data.
Sem estes metadados, a busca e a seleção de referências bibliográficas seriam
muito mais penosas.
Os metadados ajudam as tarefas de documentação e organização dos dados das
organizações, facilitando seu compartilhamento e manutenção, além de disciplinar a
sua produção. A boa qualidade dos metadados permite que o usuário compreenda o
conteúdo dos dados que está observando, seu potencial e suas limitações. A
importância a ele reservada é evidenciada nesta outra definição: metadados
compõem uma das áreas de pesquisa da Tecnologia da Informação e Comunicação
(TIC) que transforma dados brutos em conhecimento.
Devido ao pequeno tamanho comparado aos dados que descrevem, os metadados
são facilmente compartilhados. Ao criar metadados e compartilhá-los com outros, a
informação sobre os dados existentes torna-se disponível imediatamente a qualquer
um que busque estes dados. Desta forma, os metadados facilitam e agilizam a
descoberta e auxiliam reduzir a duplicação de esforços na produção de dados.
No contexto da informação geoespacial, os metadados descrevem o “que, onde,
quando, como e quem” relativos à produção dos dados. A única diferença
significativa que existe com relação aos outros metadados, não-espaciais, é a
ênfase na componente espacial – o elemento “onde”:
– Que: Título e descrição dos dados.
– Onde: Extensão geográfica dos dados.
– Quando: Data de criação, períodos de atualização etc.
– Como: Modo de obtenção da informação, formato etc.
– Quem: Pessoa (pessoas) que criou (criaram) o produto.
43
Em uma Infraestrutura de Dados Geoespaciais (IDE), os Metadados Geoespaciais
(MG) são o requisito essencial que permite localizar, descrever e avaliar as
Informações Geoespaciais (IG). Os técnicos ou organismos responsáveis pela
criação de produtos geoespaciais (mapas, cartas, bases contínuas, carta-imagem,
ortofotos, mapas temáticos, atlas, estudos geográficos e outros) também devem ser
encarregados de criar os metadados associados a cada produto. Essa orientação é
fundamental para buscar a boa qualidade dos metadados, porque aproxima a tarefa
de documentar – e criar metadados significa basicamente isso – de quem mais
conhece os produtos a serem documentados.
É comum que descrições de etapas do processo de produção sejam suprimidas na
documentação do projeto, ficando na memória de quem o executou.
Consequentemente, os usuários que necessitariam avaliar em detalhes a
aplicabilidade do dado e o seu respectivo uso muitas vezes recorrem a um novo
levantamento cartográfico, pois desconhecem a origem e qualidade dos dados já
existentes.
O Decreto nº 6.666/08 (vide Anexo), Marco Legal da Inde brasileira, define
Metadados Geoespaciais como
“[...] o conjunto de informações descritivas sobre os dados,
incluindo as características do seu levantamento, produção,
qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para
promover a sua documentação, integração e disponibilização,
bem como possibilitar a sua busca e exploração; [...]”.
No seu Artigo 3º o decreto ainda determina que o compartilhamento e disseminação
dos dados geoespaciais e seus metadados torne-se obrigatório para os órgãos e
entidades do Poder Executivo federal e voluntário para os da esfera estadual,
municipal e distrital.
Com a evolução dos serviços disponibilizados no ambiente Web, o intercâmbio de
dados vem sendo intensificado e têm sido desenvolvidos diferentes aplicativos que
viabilizam a transferência de informações. Segundo Weber et al. (1999), “[...] as
aplicações de transferência de dados implicam numa série de ações conjuntas
envolvendo acesso, disponibilidade e adequação dos dados [...]”, além das
informações necessárias para processar e utilizar o conjunto de dados, viabilizando,
assim, a busca e pesquisa entre sistemas, indicando a adequabilidade e a
possibilidade de transferência dos dados.
Para facilitar esse intercâmbio de metadados e dados entre usuários e
organizações, alguns padrões internacionais têm sido especificados e
implementados. O uso de um padrão comum de metadados possibilita o
compartilhamento dos dados descritos segundo esse padrão, facilitando o acesso
aos mesmos dentro de organizações e o intercâmbio de dados entre diferentes
organizações.
Os padrões de MG estão conceituados e estruturados em seções com as seguintes
funções específicas (Freitas, 2005):
 Identificar o produtor e a responsabilidade técnica de produção.
44
 Padronizar a terminologia utilizada.
 Garantir o compartilhamento e a transferência de dados.
 Viabilizar a integração de informações.
 Possibilitar o controle de qualidade.
 Garantir os requisitos mínimos de disponibilização.
Entre os padrões mais populares para metadados geoespaciais, destacam-se:
 Padrão Dublin–Core (DUBLIN CORE, 1999) – É um modelo simples e efetivo de
documentação de um largo espectro de recursos de informação descritos através
de elementos textuais, como “Título”, “Descrição”, “Criador” etc. Não foi
desenvolvido especificamente para dados geoespaciais, mas sim textuais e
numéricos, mas se concordou ser um conjunto mínimo (compreende 15
elementos) para descrição de metadados e foi base para a evolução de outros
padrões de metadados.
 Padrão FGDC (FGDC, 1998) – Na verdade, o padrão chama-se Content
Standards for Digital Geospatial Metadata (CSDGM) e foi desenvolvido pelo
Federal Geographic Data Committee (FGDC daí a sigla/nome do padrão) dos
EUA. Foi um padrão pioneiro de MG e adotado pelas agências federais norteamericanas. A versão corrente data de 1998 e foi usada por diferentes
organismos ao redor do mundo. Atualmente, o FGDC trabalha na migração dos
metadados do seu padrão para a norma ISO 19115, a exemplo de outros
organismos internacionais.
 Padrão ISO (ISO 19115, 2003) – A norma ISO 19115:2003 (Geographic
Information – Metadata) especificada pelo Comitê Técnico 211 (TC 211) da ISO
faz parte de uma família de várias normas para informação geográfica e suporta o
referenciamento espacial. Além disso, utiliza a modelagem UML para representar
suas seções, entidades e elementos de metadados. É uma norma ampla – possui
cerca de 400 elementos – que permite definição de perfis e extensões para
campos específicos de aplicação. Atualmente, ideal para uso nos departamentos
e agências internacionais de produção de dados geoespaciais. Prova disto é que
vem se consagrando como um padrão de fato, servindo de base para a definição
dos MGs das IDEs de vários países.
–
Como a composição de sistemas de informação tem sido, normalmente, um esforço
de Estado / Nação, alguns países iniciaram articulações internas e externas
(comitês, grupos de trabalhos etc.) para o desenvolvimento de propostas de padrões
de metadados a serem implementados na produção de seus sistemas de informação
– estatística, cartográfica / geodésica e ambiental. No Brasil, poucas organizações
estão implementando os metadados de suas bases geoespaciais, mesmo não tendo
uma uniformização quanto ao padrão de MG a ser utilizado.
A documentação sistemática e estruturada dos dados cartográficos, através de
padrão de MG para a divulgação e disseminação de produtos da Cartografia
Sistemática Terrestre (escalas geográfica, topográfica e cadastral), é fator
fundamental para que se garanta a utilização e integração desses dados e
45
informações aos sistemas de informação e apoio à decisão, para os quais a
componente posicional é preponderante.
Um perfil de metadados contém um conjunto básico e necessário de elementos que
retrate as características dos produtos geoespaciais de uma determinada
comunidade e garanta sua identificação, avaliação e utilização consistente. Este
conjunto é proposto como o núcleo comum a todos os tipos de produtos
geoespaciais, sendo que os produtos de mapeamentos especial, cadastral e
temático requerem maior detalhamento dos itens de algumas seções dos metadados
para retratar suas especificidades.
Eventualmente, o conjunto genérico de metadados definido pelo padrão pode não
acomodar qualquer aplicação que faça uso de dados específicos. Neste caso, o
padrão pode permitir a definição de metadados adicionais que melhor atendam as
necessidades do usuário. É o caso da criação – caso ainda não exista – de uma
extensão do padrão de metadados, que deve obedecer às regras estabelecidas
pelo próprio padrão.
Atualmente, existem diversos softwares que implementam ambientes de
documentação, edição, recuperação e divulgação de metadados geoespaciais, por
exemplo: o ArcIMS Metadata Server (da ESRI), o GeoConnect Geodata
Management Server (da Intergraph) e o GeoNetwork (da FAO / ONU).
A ferramenta sugerida para a documentação, edição e distribuição de metadados,
no caso da Inde, é o GeoNetwork (GEONETWORK, 2008). Dentre as suas principais
características e que justificam sua recomendação destacam-se:
 Livre e de código aberto.
 Mecanismos de busca avançados.
 Suporte nativo a padrões de MG conhecidos (por exemplo: FGDC, ISO 19115).
 Edição de metadados baseada em perfis definidos de MG.
 Sincronização de metadados entre catálogos distribuídos.
 Interface com usuário em diversos idiomas.
 Controle de acesso.
 Gerenciamento de usuários e grupos de usuários.
 Uso de protocolos que permitem conexão com diversos produtos de MG.
Em síntese, podemos dizer que os metadados têm por objetivo documentar e
organizar, de forma sistemática e estruturada, os dados das organizações,
facilitando seu compartilhamento e manutenção, além de disciplinar a sua produção,
armazenamento e, essencialmente, orientar a utilização desses nas diversas
aplicações dos usuários.
Ao serem analisados os conjuntos de informações que compõem os padrões de
metadados geoespaciais existentes e considerando a crescente produção de dados
46
geoespaciais em ambiente digital nas últimas décadas, pode-se inferir que os
documentos afetos à cartografia sistemática terrestre requerem, para uma utilização
consistente, no mínimo a seguinte configuração da informação / dado:
 Identificação.
 Abrangência geográfica.
 Organização espacial e referência espacial.
 Linhagem (insumos e processos de produção).
 Qualidade e status.
 Entidades e atributos.
 Créditos e restrições de uso.
 Formas de fornecimento e de acesso.
 Referência dos metadados.
Na arquitetura proposta, os dados são acessados através de serviços web, que
podem ser definidos como um conjunto de protocolos e padrões, que devem ser
independentes de linguagens de programação e plataforma, garantindo a
interoperabilidade entre sistemas heterogêneos através do intercâmbio de processos
e dados sem intervenção manual repetitiva.
Como os serviços web são estabelecidos em padrões simples e não proprietários,
eles possibilitam que programas se comuniquem diretamente uns com os outros e
troquem dados independentemente de sua localização, plataformas de
processamento, sistemas operacionais ou linguagens, facilitando, sobremaneira, o
acesso a dados e informações.
Em um ambiente implementado sob a filosofia Services Oriented Architecture ou
Arquitetura Orientada a Serviços (SOA), os nós da rede disponibilizam seus recursos
a outros nós na forma de serviços independentes, aos quais todos têm acesso de
um modo padronizado.
Os padrões e protocolos utilizados são os elaborados e disseminados pela
organização internacional mais influente no domínio de geoprocessamento pela
web: a OGC (Open Geospatial Consortium).
O processamento de dados espaciais, ou geoprocessamento, é um domínio de
processamento que necessita da web de modo crítico. O geoprocessamento
compreende um conjunto complexo e diversificado de operações caras de se manter
em sistemas isolados repletos de recursos. A saída para este problema reside nos
geosserviços web, que são especialmente concebidos para prover os usuários com
funções integradas utilizáveis de modo seletivo, como converter dados de dois ou
mais servidores para o mesmo sistema de referência de coordenadas.
O modelo de serviço é o abrangente, que governa a estrutura dos geosserviços web.
É uma arquitetura na qual os serviços individuais têm interfaces de tipos conhecidos.
47
Estas são descritas em metadados de serviços, que se encontram disponíveis para
os usuários através uma solicitação padronizada pela OGC (comando Get
Capabilities). Há catálogos ou registros de serviços que oferecem acesso a coleções
de metadados de serviços através de consultas. Os geosserviços são endereçáveis
por uma URL e estão disponíveis ao público pela Internet.
Na iniciativa de geosserviços web, os membros da OGC estão construindo as
interfaces para serviços e dados espaciais e definindo a informação de metadados,
tendo em vista assegurar que a arquitetura funcionará em um ambiente de
geoprocessamento distribuído.
Possivelmente, a OGC é a organização atual mais importante no estabelecimento de
padrões relacionados com a IG. Sua missão é liderar o desenvolvimento, a
promoção e harmonização de padrões abertos para viabilizar a interoperabilidade de
conteúdos e serviços da IG. Alguns dos serviços mais importantes especificados
pela OGC são resumidamente descritos a seguir.
 Web Map Service (WMS).
 Web Feature Service (WFS).
 Web Coverage Service (WCS).
 Gazetter – Nomes Geográficos.
 Web Catalog Service (CSW).
 Style Layer Descriptor (SLD).
 Serviços de localização:
– Possibilitam a busca de conjuntos de dados espaciais e serviços relacionados,
partindo do conteúdo dos metadados correspondentes.
 Serviços de visualização:
– Permitem, minimamente, mostrar, navegar, aproximar ou distanciar mediante
zoom, mover-se ou a superposição visual dos conjuntos de dados espaciais,
assim como mostrar as simbologias e convenções ou qualquer conteúdo
pertinente de metadados.
 Serviços de descarga:
– Viabilizam descarregar cópias de conjuntos de dados espaciais, ou partes
deles, e, quando possível, acessar diretamente os dados.
 Serviços de nomes geográficos:
– Proporcionam a busca e identificação de objetos, fenômenos, zonas e áreas a
partir de um catálogo de nomes geográficos.
 Serviços de transformação e análise:
– Facultam transformar os dados espaciais de forma a implementar sua
padronização, harmonização e integração, garantindo, assim, sua usabilidade e
interoperabilidade.
– Tornam possível realizar análises espaciais preestabelecidas, por exemplo: de
relevo / declividade, de redes de transporte e de recursos hídricos, entre
outras.
48
7
DEFINIÇÃO DAS INTERLIGAÇÕES DE BASES REGIONAIS E
LOCAIS
A interligação entre as bases de dados da Agemcamp com as bases de dados das
prefeituras municipais que possuam um Sistema de Informações Geográficas (SIG)
ou cadastros de dados organizados poderá ser efetivada através de uma
Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE) a ser implementada na Região
Metropolitana de Campinas (RMC). A descrição detalhada desta IDE encontra-se
nos capítulos anteriores.
De tal IDE também poderão fazer parte os órgãos e entidades que atuam na região.
Nessa forma de distribuição e compartilhamento de informações, baseada na
Arquitetura Orientada a Serviços (SOA, sigla em inglês) podem ser cadastrados os
metadados que representam, basicamente, a descrição dos dados. Há um capítulo
específico sobre os conceitos de metadados.
Por outro lado, para integrar os dados das prefeituras municipais que não dispõem
de infraestrutura adequada para atender a totalidade dos requisitos para participar
da IDE, é conveniente que sejam implantados aplicativos visando tal finalidade.
Dessa forma, por exemplo, os dados unitários dos cadastros imobiliários, técnicos
ou mesmo multifinalitários destas prefeituras, agrupados por quadra, poderão estar
representados espacialmente.
Por quadra, dados para fins de planejamento como área total, vaga e ocupada, além
das quantidades de edificações classificadas por tipo, uso e padrão conforme
exemplos abaixo discriminados poderão ser obtidos:
 Tipo:
–
–
–
–
–
–

Casa I sobrado.
Apartamento.
Indústria.
Comércio I serviços.
Galpão I telheiro.
Outros
Uso:
– Residencial.
– Comercial.
– Serviços.
– Industrial.
 Padrão:
– Rústico.
– Popular.
49
– Médio.
– Bom.
– Luxo.
Tais exemplos de dados são características básicas de um Cadastro Técnico
Multifinalitário Georreferenciado, o qual se apresenta como um instrumento capaz de
disponibilizar informações de diversas áreas de interesse, como: tributação,
planejamento urbano, meio ambiente, habitação, saúde, educação e transportes,
atendendo às necessidades metropolitanas e municipais ao mesmo tempo em que
pode se constituir em insumo fundamental para a construção de um SIG local.
Nessa alternativa, as prefeituras municipais compartilham dados específicos através
de aplicativos instalados na Agemcamp, efetivando upload desses dados e
download dos resultados apresentados pelos aplicativos.
Uma outra situação que se configura na prática e que pode ensejar uma ação por
parte da Agência seria a montagem de uma infraestrutura de servidores para
hospedar os arquivos digitais das prefeituras municipais da RMC que não dispõem
de recursos tecnológicos, financeiros ou administrativos para trabalhar com os seus
dados, visando o planejamento local.
Essa infraestrutura deverá oferecer um espaço em disco para cada prefeitura
municipal enquadrada nessa situação e também um serviço File Transfer Protocol
(FTP), abrindo possibilidade para que elas façam upload de seus arquivos e
mantenham seus dados remotamente.
Na hipótese de os arquivos a serem enviados serem de grande volume, como a
maioria dos dados matriciais, a administração municipal fornecedora poderá ter a
possibilidade de gravá-los em uma mídia externa, como HD, CD, DVD ou Pendrive e
encaminhá-los via correio ou, ainda, entregá-los em mãos à Agemcamp.
É conveniente que os dados vetoriais, quando em sistema de arquivos, sejam
armazenados no formato Shapefile (SHP) e nos padrões definidos pelo e-Ping. Os
matriciais em formato GeoTiff, um padrão internacional de intercâmbio de dados
raster de domínio público, que permite armazenamento de informações de
georrefenciamento e de geocodificação de imagens.
50
8
NORMAS PARA CONTRATAÇÃO E/OU DESENVOLVIMENTO
DE APLICATIVOS
A partir de identificação e mapeamento dos processos, dos fluxos da informação,
dos temas metropolitanos a serem definidos junto às câmaras temáticas e à
Agemcamp e, ainda, do envolvimento dos usuários, suas responsabilidades e
atribuições, serão definidas as funcionalidades do sistema integrado de informações
da Agência, bem como as necessidades da estrutura em software para suportar
estas demandas.
Estas funcionalidades estão diretamente ligadas à arquitetura do sistema e
arquitetura de dados, estrutura de software, mas, fundamentalmente, dependentes
das informações.
A fim de atender as necessidades de soluções em software para cumprir as
operações relativas aos processos de planejamento metropolitano da Agemcamp na
sua sede, câmaras e municípios, é conveniente seguir as premissas abaixo:
 Utilizar soluções que permitam desenvolver e atender as demandas dos usuários
nos processos de planejamento metropolitano da Agemcamp.
 Atender usuários internos e externos à Agemcamp – desenvolvimentos de
aplicativos para o ambiente local e web.
 Estar
baseada em uma única solução de gerenciamento
independentemente da arquitetura do sistema a ser distribuída.
de
dados,
 Estar baseada em uma única solução de gerenciamento de dados, garantindo a
integração das informações existentes em diversos bancos de dados e sistemas
de informações geográficas.
 Refletir os processos e fluxos cadastrais da Agemcamp.
 Orientar, coordenar ações e operações, restringir e aplicar regras de negócios.
 Disponibilizar informações à medida das solicitações internas ou externas dos
ambientes distintos, resguardadas as devidas regras e políticas.
Complementarmente às premissas já apontadas, serão apresentadas as premissas
quanto aos softwares para suprir as necessidades de acessos e processamento de
informações.
As soluções em tecnologia da informação voltadas para o sistema de informações –
especificamente geoprocessamento – existentes e disponíveis na Agemcamp e nos
municípios estão relatadas no Guia de Orientação para Plano de Ação da
Agemcamp – Utilização de Solução de Administração Regional Baseada em SIG –
Fase 2: Guia de Orientação para Plano de Ação, realizado pelo CPqD.
No que se refere ao desenvolvimento de aplicativos e funcionalidades de operações
específicas, consultas e análises espaciais, deverá ser modelado cada processo de
interesse metropolitano e terão de ser estabelecidos os diagramas de casos de usos
de cada processo, de acordo com as consultas a serem realizadas junto às câmaras
51
temáticas, para a definição e especificação dos requisitos de cada aplicativo e de
cada funcionalidade a ser desenvolvida.
As regras de negócios do sistema de informações deverão estar consideradas no
processo de Modelagem Conceitual, Lógica e implementadas no Modelo Físico. Tais
regras atuam diretamente sobre as informações e suas relações com os usuários do
sistema e serão consideradas da mesma forma nos mapeamentos dos processos,
na definição dos diagramas de casos de usos e, portanto, nos requisitos dos
aplicativos e suas funcionalidades quando se aplicar ao desenvolvimento de
soluções para este fim.
Adicionalmente, serão consideradas regras de negócios características das
funcionalidades a serem elaboradas, principalmente aquelas que identificam e
relacionam usuários e suas ações, de controle de domínios de valores de atributos,
de integridade de informações – dependências e correlações entre valores e as
decorrentes do desenvolvimento das funcionalidades de acordo com os trâmites de
processos.
Nos municípios e na Agemcamp existem sistemas contendo informações de
interesse geral municipal e de interesse metropolitano. Estes sistemas não estão
integrados, mas sim desenvolvidos sobre plataformas distintas e são mantidos por
instituições diferentes.
Os modelos de dados de sistemas existentes para as bases de dados também
existentes nestes não estão padronizados ou não existem, segundo o relatório já
citado do CPqD.
Destas condições e se considerando os diversos sistemas de informações
existentes, o Sistema Regional de Informações Metropolitanas da Agemcamp
necessita, fundamentalmente, de solução de integração entre estes sistemas.
Em síntese, deverão ser cumpridos os passos a seguir discriminados na
implementação dos aplicativos para uso da Agência e das administrações
municipais da RMC:
 Definição das necessidades de informação.
 Contratação ou desenvolvimento próprio dos aplicativos (softwares) adequados.
 Implantação do aplicativo contratado ou desenvolvido internamente.
 Treinamento dos usuários.
 Operação e manutenção do sistema.
A definição das necessidades de informação sempre deve ser o primeiro passo,
tanto na alternativa de contratação de empresas que possuem ou representam
softwares específicos, quanto na opção por desenvolvimento próprio. Devem ser
cumpridas as seguintes fases:
Fase 1:
Levantamento das áreas de aplicação e necessidades de informação.
Fase 2:
Consolidação das aplicações e definição das classes de dados, tendo em
vista a necessidade de evitar redundância.
Fase 3:
Levantamento do volume de dados cadastrais e transacionais.
52
Fase 4:
Priorização e
desenvolvidas.
seleção
das
aplicações
que
efetivamente
serão
Na obtenção dos aplicativos em tese há alternativas a seguir listadas:
 Desenvolvimento próprio – É o projeto e desenvolvimento dos aplicativos na
própria Agência por técnicos especializados.
 Contratação
dos serviços de desenvolvimento – É o projeto e
desenvolvimento dos aplicativos por uma empresa especializada, seguindo os
requisitos desejados pela Agemcamp.
 Contratação de solução específica – Trata-se da contratação de uma solução
específica constituída por um conjunto de programas de computador que tenha
flexibilidade para ser adaptado aos objetivos e necessidades da Agência.
Se a Agemcamp optar pelo desenvolvimento próprio, sugerimos a efetivação destas
fases:
Fase 1: Levantamento das necessidades de informação e aplicações a serem
implantadas.
Fase 2: Especificações dos requisitos essenciais e desejáveis do sistema a ser
implantado.
Fase 3:
Constituição da equipe de desenvolvimento e elaboração do cronograma.
Fase 4:
Análise e projeto do sistema a ser desenvolvido a partir da definição dos
requisitos.
Fase 5:
Desenvolvimento do sistema.
Fase 6:
Testes e revisões das especificações.
Fase 7:
Implantação do Sistema.
Na opção da contratação dos serviços de desenvolvimento, convém seguir as fases
abaixo:
Fase 1:
Levantamento das necessidades de informação e aplicações a serem
implantadas.
Fase 2:
Especificações dos requisitos essenciais e desejáveis do sistema a ser
implantado.
Fase 3:
Identificação no mercado das empresas especializadas que atuam no
ramo de desenvolvimento de aplicativos voltados para o
georreferenciamento de dados.
Fase 4:
Solicitação de propostas às empresas selecionadas.
Fase 5: Elaboração de termo de referência e implementação de processo de
licitação para contratação de empresa especializada, considerando
critérios como: anos no mercado, número de clientes, número de clientes
no ramo, quantidade de pessoas na equipe de desenvolvimento e outros.
Fase 6:
Acompanhamento da análise e projeto do sistema a ser desenvolvido.
53
Fase 7:
Acompanhamento do desenvolvimento do sistema.
Fase 8:
Acompanhamento dos testes e revisões das especificações.
Fase 9:
Acompanhamento da implantação do sistema.
Caso haja alternativa pela contratação de solução específica, sugerimos a
consecução das fases a seguir discriminadas:
Fase 1:
Levantamento das necessidades de informação e aplicações a serem
implantadas.
Fase 2:
Especificações dos requisitos essenciais e desejáveis do sistema a ser
implantado.
Fase 3:
Identificação no mercado das possíveis empresas fornecedoras, as quais,
preferencialmente, deverão ser detentoras de clientes do mesmo porte e
ramo. A solução específica deverá apresentar as seguintes características
básicas:
– Atendimento às necessidades da empresa.
– Funcionalidade e modularidade.
– Desempenho e segurança.
– Interoperabilidade, seguindo as recomendações do e-Ping – Padrões
do
Governo
Eletrônico
publicado
no
endereço
<
https://www.governoeletronico.gov.br/anexos/e-ping-versao-4.0 >.
– Capacidade de expansão.
– Flexibilidade e capacidade de adaptação.
– Suporte e assistência técnica.
– Facilidade de aprendizagem e uso.
– Manutenibilidade documentado seguindo o padrão Unified Modeling
Language (UML).
– Acessibilidade, sendo que as interfaces com o usuário deverão seguir
as orientações previstas na e-MAG – Modelo de Acessibilidade de
Governo
Eletrônico,
texto
disponível
no
endereço
< http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG >.
– Portabilidade, integração e compatibilidade.
– Qualidade do fornecedor.
– Custo e condições de pagamento.
Fase 4:
Solicitação de propostas às empresas selecionadas.
Fase 5:
Elaboração de termo de referência e implementação de processo de
licitação para contratação de empresa fornecedora.
Fase 6:
Acompanhamento da análise e projeto do sistema a ser desenvolvido.
Fase 7:
Acompanhamento do desenvolvimento do sistema.
Fase 8:
Acompanhamento dos testes e revisões das especificações.
Fase 9:
Acompanhamento da implantação do sistema.
54
9
ESPECIFICAÇÕES / INDICAÇÕES
Infraestrutura de hardware para SIG
– Capacidade de Processamento
O Sistema de Informações Geográficas (SIG) de uma entidade como a Agemcamp,
a ser sustentado por um Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) acoplado
com um Sistema de Georreferenciamento / Geoprocessamento, que deverá ter
componentes para ambiente web e desktop, exige equipamentos com grande
capacidade de processamento, tanto por parte dos servidores, quanto nas estações
de trabalho.
Dessa forma, é conveniente contar com servidores dotados de dois processadores,
cujo detalhamento é dado a seguir:
– Dois processadores Quad-Core x86 de 64-bits (totalizando oito cores) e com clock
de, no mínimo, 2.66 GHz, Front Side Bus com velocidade mínima de 1333 MHz.
– Possuir memória cachê de, no mínimo, 12MB L2.
– Deverá ser fornecido com, no mínimo, 32 Gigabytes de memória RAM.
– A memória RAM deve permitir implementação de tecnologias ECC (Error
Checking and Correction), permitindo a integridade de dados do sistema e
prevenir erros nas memórias DIMM.
– Possuir duas fontes de alimentação de, no mínimo, 750 W redundantes e hotswap (N+1) com suporte a bi-volt automático 110/220 v.
– Possuir ventiladores redundantes e hot-swap.
– Deverão ser fornecidos com quatro portas Gigabit Ethernet 10/100/1000 BaseT.
– As portas de rede devem suportar Trunking, VLANs (802.1q), PXE e Jumbo
Frames.
– Suporte de, no mínimo, oito VLANs por placa de rede.
– Possuir dois discos de 146 GB com, no mínimo, 10 mil rotações por minuto.
– Expansibilidade no mesmo gabinete de, no mínimo, seis discos, por simples
adição e sem remoção de itens da configuração proposta em Edital
– Possuir controladora RAID interna, padrão SAS, com, no mínimo, 256MB de
cachê e suportando os tipos de RAID 0, 1, 0 + 1 e 5.
– Permitir migração on-line do tipo de RAID.
– Deverão ser fornecidos com duas placas Fibre Channel Host Bus Adapter 4GB
para conexão à rede Storage Area Network (SAN).
– Possuir interface de gerenciamento remoto integrada.
– Possuir porta RJ45 para gerenciamento remoto.
– A interface de gerenciamento remoto deve permitir a criação de diferentes contas
de acesso remoto, suportando, no mínimo, cinco usuários.
– Suportar configuração via DHCP.
– Acesso criptografado via SSH e SSL.
55
– A interface de gerenciamento remoto integrada deve ser do mesmo fabricante do
servidor.
– Permitir acesso via browser e linha de comando.
– Possuir, no mínimo, três slots PCI–Express, sendo, no mínimo, dois slots PCI–e
x4 e um slot PCI–e x8.
– Possuir uma unidade interna de DVD–ROM com velocidade de, no mínimo, 24
vezes para leitura de CD-ROM e de, no mínimo, oito vezes para DVD–ROM.
– Ter, no mínimo, uma porta Serial.
– Possuir, no mínimo, cinco portas USB 2.0 (duas frontais, duas traseiras e uma
interna).
– Deverá ter altura de 2U.
– Suporte ao padrão Automatic System Recovery (ASR) ou similar.
– O equipamento ou o fabricante deverá possuir ISO 9001.
– Ter total compatibilidade do equipamento e seus subsistemas com sistemas
operacionais Red Hat Enterprise Linux 4 ou superior, ou, ainda, Microsoft
Windows 2003 Server ou superior; em suas últimas versões, a compatibilidade
deverá ser comprovada através de documento do fabricante do software ou
impressão (com URL) do site do fabricante do software;
– Deverá ser fornecido, por servidor, o sistema operacional Windows 2003 ou
superior em sua versão Enterprise 64 bits em inglês.
– A BIOS do servidor deve ser do mesmo fabricante do servidor.
– Garantia de três anos, período de 24 horas, sete dias por semana com tempo de
resolução de seis horas a partir da abertura do chamado.
– Capacidade de Armazenamento de Dados / Informações
Dado o fato de que a capacidade de armazenamento deverá ser incrementada
conforme demanda é recomendável que a Agemcamp conte com um Sistema de
Armazenamento de Dados, do tipo Storage Area Network (SAN), que é altamente
escalável. A seguir, uma especificação básica:
– Deverá ser novo, de primeiro uso e estar em linha de fabricação na data de
abertura das propostas.
– Deverá possuir a capacidade de expansão total para, no mínimo, 96 baias de
disco fibre channel, sem a necessidade de expansão em sua capacidade de
processamento, I / O ou memória.
– Fontes de alimentação redundantes tipo hot-swap ou hot-plug, que mantenham o
equipamento em operação integral em caso de falha de uma das fontes. Deverão
ter redundância às fontes de alimentação as controladoras e os ventiladores.
– Toda a arquitetura do storage não deverá ter ponto único de falha.
– Controladora RAID, no mínimo duas, redundantes e com as seguintes
características por controladora deverá:
– ter, no mínimo, uma porta para conexões FC–AL (device ports) com tecnologia
“Fiber Channel” de 400 MB/s (4Gbps) por controladora.
56
– ter, no mínimo, duas portas para conexões FC–SW (host ports) com tecnologia
“Fiber Channel” de 400 MB/s (4Gbps) por controladora.
– possuir no mínimo uma porta de conexão para o Back End, para conexão aos
discos, com velocidade de 4 GB/s em cada porta, fazendo com que cada disco
rígido do sistema seja acessado por todas as controladoras. Também serão
considerados equipamentos com banda agregada de pacote de dados de oito
GBs a serem distribuídos entre as controladoras do Back End.
– ter capacidade de suporte a interface iSCSI compatível com Windows e Linux.
– ter suporte de, no mínimo, 512 LUNs.
– memória “cachê” total para escrita e leitura com capacidade mínima de dois GB
por controladora.
– possuir recurso que garanta a integridade dos dados de escrita através de
bateria de back-up com autonomia de, no mínimo, 96 horas ou que possua
algum mecanismo de gravação em disco dos dados que estava em cachê
antes de a unidade ser desligada (cachê destage).
– possuir recurso que garanta a integridade dos dados de escrita por meio de
técnica de espelhamento de “cachê”.
– suportar, simultaneamente, a implementação dos níveis de proteção de dados
RAID 0, 1, 5 ou VRAID 0, 1 e 5.
– deverá possuir fontes de alimentação e ventiladores redundantes de tecnologia
hot-plug ou hot-swap;
– a outra, no caso de falha em uma das unidades de processamento, assumir o
controle de forma transparente e sem perda de informações.
– suportar as velocidades dos discos rígidos FC de 10 000 e 15 000 RPM
simultaneamente na mesma gaveta de discos do subsistema de storage, sem
perda de desempenho.
– suportar discos com capacidade e tecnologias diferentes, padrões Fibre
Channel e Fibre Channel ATA (FATA) ou SATA2. Caso o storage ofertado não
suporte discos FATA ou SATA2, deverão ser ofertados no storage somente
discos Fibre Channel high performance disk drives de, no mínimo, 10 000
RPM.
– ter unidades para discos rígidos (gavetas) com, no mínimo, 12 baias hot-plug /
hot–swap;
– vir instalada a quantidade necessária de unidades (gavetas ou enclosures)
para acomodar os discos ofertados.
– ser fornecidos todos os cabos e seus conectores necessários ao seu
funcionamento e desempenho das funcionalidades necessárias para a ligação
dos equipamentos ofertados;
– gavetas de discos serem integradas ao SAN Storage através de conexões fibre
channel diretamente com o back-end do mesmo.
– possuir duas fontes de alimentação redundantes, tipo hot-plug ou hot-swap.
– possuir dois Switches para conexão na rede SAN, cada um com, no mínimo,
dezesseis portas Fibre Channel, com fonte, velocidade mínima de quatro
57
–
–
–
–
–
–
–
–
gigabits por segundo cada porta, não sendo permitido o compartilhamento
dessa velocidade entre duas ou mais portas.
portas configuráveis para uma velocidade fixa.
todas as portas sustentam a velocidade máxima (4Gbps) simultaneamente, ou
seja, full non-blocking switch;
possuir 16 cabos LC–LC de 15 metros e Gbics por switch ofertado;
ser compatível para ser instalado em um rack de 19 polegadas;
suportar a conexão e gerenciamento de acesso de todos os servidores que
farão parte da SAN.
ser ofertados, no mínimo, 18 discos rígidos FC de 400GB com velocidade
mínima de rotação de 10 000 RPM, para preenchimento da gaveta de disco.
ser ofertados, no mínimo, 45 discos rígidos FATA ou SATA2 de 1TB, para
preenchimento da gaveta de disco;
todos os discos deverão ser hot-plug ou hot-swap e permitir gerenciamento
remoto através do software de gerenciamento, inclusive acionamento de
alertas em caso de possíveis problemas nos discos.
Os softwares de administração do SAN Storage deverão:
– ser fornecidos em conjunto com a solução de storage e ser do mesmo fabricante
do storage;
– suportar a gerência de todas as funcionalidades descritas para o storage, bem
como para a SAN;
– permitir a administração centralizada, por meio de um console de gerência, que
deve operar em sistema operacional da família Windows;
– ser fornecidos softwares para o subsistema de discos que permita conexão de no
mínimo 14 servidores sem necessidade de futuros upgrades de software;
– ser capazes de definir os volumes lógicos de armazenamento (LUNs) e
especificar quais servidores são autorizados a acessá-los e quais as rotas de
acesso (LUN masking e zoning);
– ser fornecidos softwares de análise de desempenho e utilização do subsistema
(quantidade de operações de read / write, utilização dos processadores etc.),
gerando dados para análise que possam ser exportados em formato aberto (texto,
planilhas eletrônicas etc.) para geração de relatórios e gráficos analíticos;
– possibilitar a rápida restauração do sistema através de scripts e troubleshooting
de diagnósticos remotos;
– permitir total e plena disponibilidade das informações armazenadas, mesmo em
face de atividades de manutenção técnica, tais como: substituição de
componentes, upgrade de capacidade, alteração de características funcionais ou
atualização de microcódigos (firmware);
– ser fornecidas as atualizações corretivas e evolutivas do software durante o
período de garantia;
– ser ofertadas as licenças do software na modalidade de licenciamento perpétuo,
ou seja, não poderão ser cobrados quaisquer valores adicionais pelo uso do
software durante e após o término do contrato;
58
– conter todos os materiais e softwares essenciais ao seu funcionamento e
desempenho das funcionalidades necessárias para a ligação dos servidores de
dados e aplicações ao sistema.
– Segurança da Informação
Na era da informação, o conhecimento está se transformando no recurso
organizacional mais importante da maioria dos órgãos e entidades de Governo.
Neste sentido, é fundamental que os acervos, arquivos e sistemas digitais, além do
arcabouço tecnológico onde estão abrigados todos os dados e informações da
Agemcamp, estejam organizados, preservados e devidamente protegidos.
Atualmente, com o avanço da tecnologia, existem recursos de segurança como: sala
cofre para preservar o ambiente físico e Tape Library, que grava grande volume de
dados em fitas de back-up, as quais, periodicamente, podem ser enviadas para
guarda em empresas especializadas.
Especial atenção deve ser dada à interface da rede da Agemcamp com ambiente
Internet para a qual é apropriada a aquisição e/ou contratação de recursos de
Appliance / Firewall, dispositivo que possibilita controlar o tráfego de dados e impedir
possíveis acessos indevidos à rede local, preservando, assim, todos os sistemas e
arquivos que armazenam dados e informações.
A seguir, uma descrição sucinta de um Tape Library, que deverá:
– ser um sistema automatizado de back-up, no qual estejam integrados quatro
drives tipo LTO Ultrium Geração 4, com desempenho mínimo de 120 MB/s e
432GB/hora por drive sem compressão;
– ser um sistema automatizado de fitas cartucho, incorporando controladora
robotizada e gabinete;
– possuir painel frontal para operações de configuração, diagnóstico e visualização
de status;
– ter biblioteca interna de cartuchos de fita com mecanismo robotizado para a
montagem automática dos cartuchos nas unidades de leitura / gravação sem a
intervenção humana;
– possuir capacidade de armazenar, no mínimo, 96 slots de cartucho LTO Ultrium
Geração 4 e 76 TBs sem compressão de dados;
– possuir leitora de código de barras para reconhecimento dos cartuchos através de
leitura de labels com código de barras;
– possuir quatro unidades internas e independentes de leitura e gravação de
tecnologia LTO, padrão Ultrium 4;
– cada unidade de leitura e gravação LTO Ultrium 4 ser capaz de montar qualquer
cartucho de fita instalado na tape library;
– a unidade LTO Ultrium 4 ser capaz de ler e gravar unidades LTO–3 e ler unidades
LTO–2;
– suportar taxa de transferência de dados nativa (sem compressão) de, no mínimo,
120 MB/s;
59
– ser fornecidos todos os cabos necessários para pleno funcionamento da solução;
– possuir capacidade de manutenção e substituição de cartuchos, sem interrupção
dos processos de back-up ou restaure em curso;
– permitir a limpeza automática dos drives;
– possuir calibração automática dos mecanismos de calibração dos cartuchos;
– o equipamento ou fabricante possuir ISO 9001 ou 9002.
Cartucho de fita LTO:
– Terão de ser fornecidas unidades de fitas novas na quantidade total de fitas
suportado por parte da Tape Library, conforme sua capacidade de
armazenamento de slots, primeiro uso, com tecnologia LTO padrão Ultrium 4
compatíveis com os equipamentos especificados.
– Deverá ter capacidade de armazenamento mínimo de 800 GB sem compressão
de dados e até 1.6TB com compressão.
– Deverá possuir labels com código de barras para reconhecimento por parte da
Tape Library.
Cartucho de Limpeza:
– Ele tem de ser compatível com as unidades internas de leitura e gravação
contidas na Tape Library ofertada, conforme especificado.
– Deverão ser fornecidas, pelo menos, duas fitas de limpeza novas, de primeiro
uso, compatíveis com os equipamentos especificados. No Anexo, estão
discriminadas minutas de Política de Segurança da Informação e Comunicação,
Termo de Compromisso Individual e Termo de Cessão de Equipamento. Tais
documentos poderão ser adaptados e compatibilizados com as necessidades da
Agemcamp.
Configuração básica inicial:
(3) Servidores com dois processadores.
(1) Sistema de armazenamento de dados storage.
(1) Tape library.
(1) Appliance.
Valor estimado: R$ 535.000,00.
– Hardware para Portal da IDE
A seguir encontra descrito um servidor de referência para a construção do Portal.
Este equipamento trata-se de uma unidade de processamento (“lâmina”) de um
servidor escalável do tipo blade.
60
– Servidor de Portal
– Dois processadores de núcleo quádruplo (quad core) – Intel Xeon E5410 de
2.33GHz.
– 64GB de memória RAM usando padrão PC2–5300 DDR2, 667MHz FB–DIMM
com característica Extended ECC (Extended Error Correction Code).
– Capacidade de expansão de memória RAM até 64 GB, sem a troca de
componentes preexistentes.
– Dois discos rígidos SAS de 300 GB, 10 000 RPM, taxa de transferência mínima
de 3Gb/s.
– Controladora RAID por hardware que implementa RAID 0 e 1.
– Uma interface USB.
– Duas portas fiber-channel full-fabric, 04Gb/s.
– Duas portas de rede Gigabit Ethernet elétricas compatíveis com IEEE 802.1q
(multi-VLAN) e IEEE 802.3ad (link aggregation), configuráveis para boot PXE.
Valor estimado: R$ 35.000,00
– Servidor de aplicações / CSW
– Processador: Dois processadores Intel Xeon E5410 Quad–Core de 2.33 GHz, 2 x
6 MB de memória Cache (1333 FSB).
– Memória: 16 GB de memória Fully Buffered DIMM (FBD), 667 MHz (8 x 2 GB).
– Controladora de discos rígidos: Controladora de array integrada SAS 3GBps, com
256 MB de memória cache ECC e com bateria.
– Disco rígido: Quatro discos rígidos de 300GB SAS 3.5”de 15 000 RPM.
– Fonte de alimentação: Duas fontes de alimentação redundantes e hot-swap.
– Gabinete: Tipo torre, ventiladores redundantes do tipo hot plug, quantidade
mínima de baias para hard disks igual a oito;
– Outros: Teclado USB em português padrão ABNT–2, mouse óptico USB dois
botões e scroll, drive de DVD +/–RW SATA, quatro interfaces de rede 10 / 100 / 1
000 UTP, mínimo quatro portas USB 2.0, interface de vídeo com mínimo de 16
MB de memória, sistema operacional open-source embutido na solução, unidade
de fita interna com capacidade de 400 / 800GB.
Valor estimado: R$ 21.945,00
– Servidor de arquivos
– Processador: Dois processadores Intel Xeon E5410 Quad-Core de 2.33 GHz, 2 x
6 MB de memória Cache (1333 FSB).
– Memória: 16 GB de memória Fully Buffered DIMM (FBD), 667 MHz (8 x 2 GB).
– Controladora de discos rígidos: Controladora de array integrada SAS 3GBps, com
256 MB de memória cache ECC e com bateria.
61
– Disco rígido: Quatro discos rígidos de 300GB SAS 3.5”de 15 000 RPM.
– Fonte de alimentação: Duas fontes de alimentação redundantes e hot-swap.
– Gabinete: Tipo torre, ventiladores redundantes do tipo hot plug, quantidade
mínima de baias para hard disks igual a oito.
– Outros: Teclado USB em português padrão ABNT–2, mouse óptico USB dois
botões e scroll, drive de DVD +/–RW SATA, quatro interfaces de rede 10 / 100 / 1
000 UTP, mínimo quatro portas USB 2.0, interface de vídeo com mínimo de 16
MB de memória, sistema operacional open-source embutido na solução e unidade
de fita interna com capacidade de 400 / 800GB.
Valor estimado: R$ 21.945,00
– Servidor de banco de dados
– Processador: Dois processadores Intel Xeon E5410 Quad–Core de 2.33 GHz, 2 x
6 MB de memória Cache (1333 FSB).
– Memória: 16 GB de memória Fully Buffered DIMM (FBD), 667 MHz (8 x 2 GB).
– Controladora de discos rígidos: Controladora de array integrada SAS 3GBps, com
256 MB de memória cache ECC e com bateria.
– Disco rígido: Quatro discos rígidos de 300GB SAS 3.5” de 15 000 RPM.
– Fonte de alimentação: Duas fontes de alimentação redundantes e hot-swap;
– Gabinete: Tipo torre, ventiladores redundantes do tipo hot plug, quantidade
mínima de baias para hard disks igual a oito;
– Outros: Teclado USB em português padrão ABNT–2, mouse óptico USB dois
botões e scroll, drive de DVD +/–RW SATA, quatro interfaces de rede 10 / 100 / 1
000 UTP, mínimo quatro portas USB 2.0, interface de vídeo com mínimo de 16
MB de memória, sistema operacional open-source embutido na solução, unidade
de fita interna com capacidade de 400 / 800GB.
Valor estimado: R$ 21.945,00
– Rede
– Um roteador / firewall: Roteador, protocolo LAN TCP/IP, NAT, DHCP, DNS, pap,
chap, protocolo WAN TCP/IP, tensão alimentação 110V, firewall integrado,
filtragem endereço, recurso de gerenciamento telnet, console, web, suporte VPN,
switch embutido com oito portas 10/100 base TX Fast Ethernet e uma porta de
upstream (WAN), velocidade roteamento 100 Mbps.
Valor: R$ 3.500,00
– Canal de Internet: Velocidade de 1 Mbps, simétrica, com cinco endereços IP fixos
e garantia mínima de 90% da velocidade contratada.
Valor estimado: R$ 380,00.
62
– 01 Switch: Vinte e quatro portas FE, duas portas GE, dois slots Combo SFP,
suporte QoS, suporte 802.1Q VLAN, recursos para administração.
Valor estimado: R$ 1.200,00
– Condicionamento de energia
– No-break 2800 W de potência nominal de saída, tensão de entrada 120 / 220V,
tensão de saída nominal de 120V, senoidal, tempo de acionamento do inversor
menor que 2ms, gerenciável remotamente, autonomia para 30 minutos a plena
carga, baterias seladas, conectores externos para adição de módulo de baterias.
Proteções contra: curto-circuito na saída, sobrecarga na saída e aumento de
temperatura.
Valor estimado: R$ 5.100,00
– Outros
– Monitor LCD 17”, resolução 1280 x 1024, tempo de resposta máximo de 8ms,
contraste mínimo de 5000:1.
Valor estimado: R$ 600,00
– Chaveador eletrônico de teclado, mouse e monitor com quatro canais e quatro
cabos do tipo KVM (conectores de teclado e mouse do tipo USB).
Valor estimado: R$ 350,00
– Infraestrutura de Software
O Sistema Gerenciador de Banco de Dados, seguindo recomendação, com
capacidade para armazenar os dados espaciais e alfanuméricos de maneira
uniforme, possibilita que consultas geográficas e alfanuméricas sejam combinadas
através de comandos na linguagem de acesso a banco de dados Structured Query
Language (SQL). O SGBD deve possuir mecanismos de autenticação e validação
de usuários, além de mecanismos de back-up e restore. Alguns exemplos de
SGBDs com suporte a dados espaciais são: Oracle (extensão Spatial), e
PostgreSQL (extensão PostGIS).
O software de SIG, o qual deverá utilizar tecnologias aderentes aos padrões de
desenvolvimento para web, compatível com padrões abertos de interoperabilidade
OGC e e-Ping, possibilitar acesso através de interface gráfica amigável e funcionar
em ambiente cliente-servidor, com capacidade de manipular dados em bancos de
dados geográficos.
No mercado existem diversos produtos ou soluções que se enquadram nessa
especificação, dentre eles: MapInfo, Geomedia, ESRI e outros.
63
Em termos de valores estimados, o Oracle, com recursos de Spatial associado com
uma solução de SIG, composta por servidor web e doze desktops, pode chegar a
cerca de R$ 1.300.000.
Ao adotar uma solução baseada em software livre, não haverá custo de contratação
de licenças de uso; contudo, é importante analisar os valores que poderão decorrer
em função de suporte técnico e desenvolvimento de aplicativos específicos nessa
plataforma.
– Software para o Portal da IDE
– Sistema operacional: GNU Linux compatível com o hardware descrito a seguir
(preferencialmente a versão do Debian 5).
– Sistema Gerenciador de Banco de Dados: PostgreSQL com o módulo espacial
PostGIS.
– Servidor de mapas (WMS): Geoserver versão 1.7.3.
– Servidor de CSW: Geonetwork versão 2.2.0.
– Servidor HTTP: Apache 2.
– Container para Java Servlet: Apache Tomcat versão 6.0.
– Infraestrutura de Telecomunicações
Atualmente, as aplicações e os sistemas que trabalham com dados geoespaciais
estão voltados para ambiente web, o que exige que a Agemcamp esteja dotada de
recursos computacionais que englobem: servidores adequados, softwares de
desenvolvimento nas principais linguagens, controle e obtenção das estatísticas de
acesso aos sites e outros empregados no mencionado ambiente.
Através da Prodesp, a Agemcamp poderá obter um range de IPs válidos e
disponibilizar os seus sites diretamente na Internet.
Para dar condições de acesso seguro, veloz e com alta disponibilidade aos usuários
desses sites, é recomendável que a Agemcamp conte com recursos de
telecomunicações, como links com largura de banda compatível com as
especificidades dos sistemas e as demandas de acesso ao servidor de aplicações
web. Também é adequado que tais links sejam contratados na modalidade de
redundância crítica.
Links de comunicações com redundância crítica de quatro Mbps com custo mensal
estimado em R$ 1.500 pelo projeto Intragov.
64
10 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Dos profissionais existentes no mercado de trabalho, identificamos os seguintes
para compor uma equipe encarregada da implementação do SIG:
– Desenvolvedor de software: Profissional capacitado para codificar softwares, com
conhecimento em linguagens usadas em SIG e em linguagens-padrão como Java
e C++. Idealmente, deve ser um profissional com formação em cursos de
Tecnologia da Informação, como Ciência da Computação, Análise de Sistemas ou
Sistemas de Informação.
– Analista de banco de dados: Profissional capacitado a modelar dados para
armazenamento em sistemas de gerência de banco de dados e a gerir os dados
armazenados, buscando integridade, desempenho e disponibilidade; necessário
treinamento em cadastro multifinalitário; deve ser um profissional com formação
em cursos de TI, como: Ciência da Computação, Análise de Sistemas ou
Sistemas de Informação.
– Especialista em SIG: Profissional capacitado para analisar dados e padrões
geográficos, especificar ferramentas necessárias, analisar necessidades de
aquisição de dados, operar e planejar com o auxílio da ferramenta SIG, com bons
conhecimentos em cartografia; não há cursos de graduação para formação deste
tipo de profissional, mas podem ser aproveitados quadros formados em outras
modalidades.
– Coordenador de projetos: Profissional capacitado em planejar, gerir e
acompanhar projetos na área de TI. Não há cursos de graduação para formação
deste tipo de profissional, mas pode ser um com formação em TI, Engenharia,
Administração ou outro com treinamentos em gestão de projetos.
– Técnico para operação do sistema: Profissional capacitado para atividades de
utilização do sistema nas suas diversas funcionalidades, em edição e conferência
de mapas, na coleta e armazenamento (digitação) de dados, entre outras.
– Técnico em informática: Profissional responsável pela infraestrutura de rede,
manutenção, cópias de segurança etc. Deve ser um profissional com formação
em cursos de TI, como: Ciência da Computação, Análise de Sistemas ou
Sistemas de Informação.
– Analista de banco de dados: Profissional capacitado a modelar dados para
armazenamento em sistemas de gerência de banco de dados e a gerir os dados
armazenados, buscando integridade, desempenho e disponibilidade; necessário
treinamento em cadastro multifinalitário; deve ser um profissional com formação
em cursos de TI, como: Ciência da Computação, Análise de Sistemas ou
Sistemas de Informação.
65
Quadro Sinótico – Qualificação Técnica
Itens
1
Denominação
Proposta
Coordenador de
projetos
Não há cursos de graduação
para formação deste tipo de
profissional, mas podem ser
aproveitados quadros formados
em outras modalidades.
Analista de banco de
dados
Modelar dados para armazenamento
em sistemas de gerência de banco de
dados e gerir os que estiverem
armazenados, buscando integridade,
desempenho e disponibilidade.
Tecnologia da Informação,
como: Ciência da Computação,
Análise de Sistemas ou
Sistemas de Informação.
Desenvolvedor de
software
Codificar softwares, com
conhecimento em linguagens usadas
em SIG e em linguagens-padrão,
como Java e C++.
Tecnologia da Informação,
como: Ciência da Computação,
Análise de Sistemas ou
Sistemas de Informação.
Técnico para
operação do sistema
Utilização do sistema nas suas
Técnico, preferencialmente
diversas funcionalidades, em edição e com curso superior nas áreas
conferência de mapas, na coleta e
de Geografia ou similar.
armazenamento (digitação) de dados,
entre outras.
Técnico em
informática
Responder e zelar pela infraestrutura
de rede, manutenção, cópias de
segurança etc.
5
66
Planejar, gerir e acompanhar projetos Tecnologia da Informação,
na área de TI.
Engenharia, Administração ou
outro com treinamentos em
gestão de projetos.
Analisar dados e padrões
geográficos, especificar ferramentas
necessárias, analisar necessidades
de aquisição de dados, operar e
planejar com o auxílio da ferramenta
SIG, com bons conhecimentos em
cartografia.
3
6
Formação Básica
Especialista em SIG
2
4
Funções Principais
Tecnologia da Informação,
como: Ciência da Computação,
Análise de Sistemas ou
Sistemas de Informação.
11 AGENTES FINANCIADORES
O Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC) do Ministério das
Cidades promove, coordena e apoia programas de desenvolvimento institucional e
de capacitação técnica que venham a colaborar na construção de uma cidade
democrática e com justiça social.
Tal Programa enfoca a capacitação de quadros para implementação, gestão e
aperfeiçoamento de cadastros territoriais ao lado da capacitação para a elaboração
de planos diretores participativos, visando à implementação da política nacional de
desenvolvimento urbano e o desenvolvimento de ações de apoio aos setores
públicos municipal e estadual.
O Programa é implementado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica, firmado
entre o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal; somam-se a outros
esforços do Governo federal que incluem o apoio à implementação e/ou
modernização de cadastros municipais, como o Programa Nacional de Apoio à
Modernização Administrativa e Fiscal (PNAFM), gerido e executado pelo Ministério
da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal, e o Programa de Modernização da
Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), cuja gestão
cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em ambos os programas, é necessário elaborar um projeto de melhoria para
aprovação do financiamento. Já o Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) é uma iniciativa do
Governo federal, adotada pelo BNDES em 1997, que contribui para a ampliação das
receitas próprias dos municípios, o controle de gastos e a racionalização de uso de
recursos públicos, além de melhorias na qualidade de atendimento ao munícipe e
maior transparência na ação governamental.
Tal Programa é considerado porta de entrada do município para as demais linhas de
financiamento do BNDES, uma vez que contribui para o fortalecimento do governo
local, habilitando-o a captar novos recursos para projetos de investimentos sociais e
de infraestrutura urbana.
Com recursos do PMAT, podem ser financiados: os projetos de aquisição de
tecnologia de informação e equipamentos de informática, a capacitação de recursos
humanos, os serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de atividades
do projeto e a infraestrutura física, como a adequação de ambientes e a melhoria
das instalações.
Existe também o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros (PNAFM), que tem por objetivo apoiar o Governo na busca da
estabilidade macroeconômica através do equilíbrio fiscal autossustentável,
fundamentado em uma política transparente e eficiente na gestão da receita e do
gasto público municipal.
67
Os recursos de tal Programa são destinados à modernização e ao fortalecimento
das administrações municipais. Nele, os gestores são: o Ministério da Fazenda, por
meio da Unidade de Coordenação do Programa (UPC / MF), e a Caixa, que, além de
agente financeiro, é também coexecutora responsável pela condução do processo
de contratação do empréstimo, acompanhamento da execução do projeto e
orientação técnica aos municípios com menos de 50 mil habitantes nos projetos
denominados “simplificados”.
68
12 PLANO DE IMPLANTAÇÃO
Na elaboração de um plano de implantação, sugerimos a lista a seguir das
atividades sem especificar os custos e prazos de execução, os quais deverão ser
analisados e definidos pela Agemcamp:
 Planejamento
– Determinar escopo.
– Determinar atividades e tarefas a serem executadas.
– Estabelecer prazos e metas.
 Formação da base de dados
–
–
–
–
Definição dos dados de interesse.
Elaboração do Projeto Lógico.
Elaboração do Projeto Físico.
Aquisição de imagens:
– Estimar custos e prazos.
– Obtenção das ortofotos da escala 1:5 000 junto à Emplasa / CDHU
– Contratação das ortofotos da escala 1:2 000 (caso haja esta opção).
 Vetorização dos dados de interesse
Prever recursos financeiros e equipe para o trabalho.
Contratação dos serviços de vetorização na escala 1:5 000.
Vetorização da área urbana na escala 1:5 000.
Vetorização da área rural na escala 1:5 000.
A partir das imagens ou de levantamento em campo, identificar os vetores
(conjunto de coordenadas) na escala 1:5 000.
– Associar os vetores aos dados alfanuméricos dos elementos na escala 1:5 000.
–
–
–
–
–
Na hipótese de contratação das ortofotos na escala 1:2 000, é necessário executar o
que segue:
– Contratação dos serviços de vetorização na escala 1:2 000.
– Vetorização da área urbana na escala 1:2 000.
– Vetorização da área rural na escala 1:2 000.
– A partir das imagens ou de levantamento em campo, identificar os vetores
(conjunto de coordenadas) na escala 1:2 000.
– Associar os vetores aos dados alfanuméricos dos elementos na escala 1:2 000.
 Desenvolver plano de aquisição de software:
– Identificar os softwares a serem contratados.
– Estimar custos envolvidos.
69
 Desenvolvimento de aplicativos
–
–
–
–
–
–
Definição de metodologias e projetos.
Levantamento de requisitos funcionais e não-funcionais.
Projeto de aplicativos.
Programação.
Treinamentos.
Estimar custos envolvidos.
 Implantação de software:
– Instalar os softwares.
– Acompanhar operação dos softwares.
 Elaborar plano de gestão de dados de interesse
–
–
–
–
–
Estabelecer política de atualização dos dados.
Estabelecer política de acesso aos dados.
Estabelecer política de back-up dos dados.
Estabelecer política de retenção dos dados.
Estabelecer política de gestão nas esferas regional e municipal.
 Implementar plano de aquisição de infraestrutura física:
– Identificar a necessidade de novas instalações físicas ou adequação e
aproveitamento das existentes.
– Especificar e quantificar as necessidades de instalações elétricas,
condicionadores de ar, sala-cofre e outros.
– Dimensionar os links de comunicação.
– Especificar e qualificar as necessidades de segurança no acesso às instalações.
– Estimar custos envolvidos e fontes de financiamento.
– Contratação externa de recursos de Data Center (caso haja esta opção).
 Desenvolver plano de aquisição de equipamentos
– Identificar necessidade de aquisição de equipamentos como Workstation,
servidores, storage e outros.
– Projetar crescimento da demanda por capacidade de armazenamento e
computacional.
– Identificar recursos necessários e fontes de financiamento.
– Contratação externa de recursos de equipamentos (caso haja esta opção).
 Estabelecer parcerias e convênios:
– Identificar quais são as concessionárias de serviços públicos, além de outros
órgãos de governos, que têm dados de interesse.
70
– Identificar necessidades de contratos e leis para estabelecimento das parcerias e
convênios.
 Desenvolver plano de capacitação de RH
–
–
–
–
–
–
Identificar e quantificar os perfis de profissionais necessários.
Identificar membros atuais da equipe que tem esses perfis.
Buscar no mercado os profissionais necessários.
Planejar treinamentos e capacitações.
Estabelecer prazos e custos.
Analisar e quantificar recursos humanos que possam ser objeto de contratação
externa associada à Data Center (caso haja esta opção).
 Acompanhamento
– Acompanhar o cronograma de execução dos trabalhos.
– Acompanhar desembolsos.
– Efetivar o controle e avaliação de qualidade dos produtos entregues.
71
13 CUSTOS ESTIMADOS
Conforme premissas e modelagem aqui apresentadas, estima-se que a implantação
do SIG Regional da Agemcamp resulte em um valor da ordem de aproximadamente
R$ 4.900.000,00 considerando hardware e software básicos, além da obtenção da
base cartográfica na escala de 1:5 000.
Os custos dos serviços de vetorização foram estimados com base no Guia de
Orientação para Plano de Ação da Agemcamp – Utilização de Solução de
Administração Regional Baseada em SIG – Fase 2: Guia de Orientação para Plano
de Ação, elaborado pelo CPqD e emitido em 28/12/2007.
Cabe esclarecer que em tal cifra não foram contemplados os valores de
infraestrutura física, a qual, dada a sua complexidade envolvendo recursos de
segurança, poderá ser terceirizada junto a um Data Center.
73
14 ESTIMATIVA TEMPORAL DE IMPLANTAÇÃO
Ao serem consideradas as premissas do plano de implantação aqui indicado,
descontados os prazos licitatórios decorrentes da aquisição de equipamentos ou
contratação de serviços envolvidos, estima-se que a implantação do SIG, após
acesso aos recursos necessários, ocorra em aproximadamente dois anos e meio.
75
ANEXOS
ANEXO 1 DECRETO Nº 6.666, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008
CRIANDO A INDE
Presidência da República
Casa Civil – Subchefia para Assuntos Jurídicos
Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008 criando a Inde
Institui, no âmbito do Poder Executivo
federal, a Infra-Estrutura Nacional de
Dados Espaciais – INDE, e dá outras
providências.
“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto
89.817, de 20 de junho de 1984, e no Decreto de 1o de agosto de 2008, que dispõe
sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Executivo federal, a InfraEstrutura Nacional de Dados Espaciais-INDE, com o objetivo de:
I - promover o adequado ordenamento na geração, no armazenamento, no
acesso, no compartilhamento, na disseminação e no uso dos dados geoespaciais de
origem federal, estadual, distrital e municipal, em proveito do desenvolvimento do
País;
II - promover a utilização, na produção dos dados geoespaciais pelos órgãos
públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, dos padrões e normas
homologados pela Comissão Nacional de Cartografia-CONCAR; e
III - evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção
de dados geoespaciais pelos órgãos da administração pública, por meio da
divulgação dos metadados relativos a esses dados disponíveis nas entidades e nos
órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
§1º Para o atingimento dos objetivos dispostos neste artigo, será implantado
o Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais-DBDG, que deverá ter no Portal
Brasileiro de Dados Geoespaciais, denominado “Sistema de Informações
Geográficas do Brasil-SIG Brasil”, o portal principal para o acesso aos dados, seus
metadados e serviços relacionados.
Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por:
77
I-dado ou informação geoespacial: aquele que se distingue essencialmente
pela componente espacial, que associa a cada entidade ou fenômeno uma
localização na Terra, traduzida por sistema geodésico de referência, em dado
instante ou período de tempo, podendo ser derivado, entre outras fontes, das
tecnologias de levantamento, inclusive as associadas a sistemas globais de
posicionamento apoiados por satélites, bem como de mapeamento ou de
sensoriamento remoto;
II-metadados de informações geoespaciais: conjunto de informações
descritivas sobre os dados, incluindo as características do seu levantamento,
produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua
documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar a sua busca e
exploração;
III-Infra-Estrutura Nacional de Dados Espaciais-INDE: conjunto integrado de
tecnologias; políticas; mecanismos e procedimentos de coordenação e
monitoramento; padrões e acordos, necessário para facilitar e ordenar a geração, o
armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados
geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal;
IV-Diretório Brasileiro de Dados Geoespaciais-DBDG: sistema de servidores
de dados, distribuídos na rede mundial de computadores, capaz de reunir
eletronicamente produtores, gestores e usuários de dados geoespaciais, com vistas
ao armazenamento, compartilhamento e acesso a esses dados e aos serviços
relacionados; e
V-Portal Brasileiro de Dados Geoespaciais, denominado “Sistema de
Informações Geográficas do Brasil-SIG Brasil”: portal que disponibilizará os recursos
do DBDG para publicação ou consulta sobre a existência de dados geoespaciais,
bem como para o acesso aos serviços relacionados.
§1º Os dados estatísticos podem, a critério do órgão produtor, ser
considerados como dados geoespaciais, desde que estejam de acordo com a
definição do inciso I do caput.
§2º Serão considerados dados geoespaciais oficiais aqueles homologados
pelos órgãos competentes da administração pública federal, e que estejam em
conformidade com o inciso I do caput.
Art. 3º O compartilhamento e disseminação dos dados geoespaciais e seus
metadados é obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo
federal e voluntário para os órgãos e entidades dos Poderes Executivos estadual,
distrital e municipal.
§1o Constituem exceção a esta obrigatoriedade as informações cujo sigilo
seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do art. 5o,
inciso XXXIII, da Constituição e da Lei 11.111, de 5 de maio de 2005.
78
§2º Os dados geoespaciais disponibilizados no DBDG pelos órgãos e
entidades federais, estaduais, distritais e municipais devem ser acessados, por meio
do SIG Brasil, de forma livre e sem ônus para o usuário devidamente identificado,
observado o disposto no § 1o.
Art. 4º Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão:
I-na produção, direta ou indireta, ou na aquisição dos dados geoespaciais,
obedecer aos padrões estabelecidos para a INDE e às normas relativas à
Cartografia Nacional; e
II - consultar a CONCAR antes de iniciar a execução de novos projetos para
a produção de dados geoespaciais, visando a eliminar a duplicidade de esforços e
recursos.
Art. 5º Compete ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE,
como entidade responsável pelo apoio técnico e administrativo à CONCAR:
I - construir, disponibilizar e operar o SIG Brasil, em conformidade com o
plano de ação para implantação da INDE, de que trata o inciso VIII do art. 6º;
II - exercer a função de gestor do DBDG, por meio do gerenciamento e
manutenção do SIG Brasil, buscando incorporar-lhe novas funcionalidades;
III - divulgar os procedimentos para acesso eletrônico aos repositórios de
dados e seus metadados distribuídos e para utilização dos serviços correspondentes
em cumprimento às diretrizes definidas pela CONCAR para o DBDG;
IV - observar eventuais restrições impostas à publicação e acesso aos dados
geoespaciais definidas pelos órgãos produtores;
V - preservar, conforme estabelecido na Lei . 5.534, de 14 novembro de
1968, o sigilo dos dados estatísticos considerados dados geoespaciais de acordo
com o § 1º do art. 2º; e
VI-apresentar as propostas dos recursos necessários para a implantação e
manutenção da INDE.
Parágrafo único.O IBGE enviará à CONCAR, anualmente, relatório das
atividades realizadas com base neste artigo.
Art. 6º Compete à CONCAR:
I - estabelecer os procedimentos para a avaliação dos novos projetos de que
trata o inciso II do art. 4º;
79
II - homologar os padrões para a INDE e as normas para a Cartografia
Nacional, nos termos do Decreto-Lei 243, de 28 de fevereiro de 1967, e do Decreto
89.817, de 20 de junho de 1984;
III - definir as diretrizes para o DBDG, com o objetivo de subsidiar a ação do
IBGE, nos termos do inciso III do art. 5º;
IV - garantir que o DBDG seja implantado e mantido em conformidade com
os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, mantidos pela Secretaria
de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão;
V - promover o desenvolvimento de soluções em código aberto e de livre
distribuição para atender às demandas do ambiente de servidores distribuídos em
rede, utilizando o conhecimento existente em segmentos especializados da
sociedade, como universidades, centros de pesquisas do País, empresas estatais ou
privadas e organizações profissionais;
VI - coordenar a implantação do DBDG de acordo com o plano de ação para
implantação da INDE, de que trata o inciso VIII deste artigo;
VII - acompanhar, na forma do parágrafo único do art. 5º, as atividades
desempenhadas pelo IBGE previstas no referido artigo; e
VIII - submeter ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão plano de
ação para implantação da INDE, para atender ao estabelecido neste Decreto, até
cento e oitenta dias após a sua publicação, contendo, entre outros, os seguintes
aspectos:
a) prazo para implantação das estruturas física e virtual do DBDG e do SIG
Brasil;
b) prazo para a CONCAR homologar normas para os padrões dos
metadados dos dados geoespaciais;
c) prazo para os órgãos e entidades do Poder Executivo federal
disponibilizarem para a CONCAR e armazenarem, no servidor do sistema de sua
responsabilidade, os metadados dos dados geoespaciais de seu acervo;
d) prazo para início da divulgação dos metadados dos dados geoespaciais e
da disponibilização dos serviços relacionados, pelo SIG Brasil;
e) regras para disponibilização na INDE dos metadados de novos projetos
ou aquisições de dados geoespaciais; e
f) recursos financeiros necessários para a implantação da INDE, ouvido o
IBGE, nos termos do inciso VI do art. 5o, incluindo as necessidades do DBDG e do
SIG Brasil, bem como os recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de
80
padrões, para divulgação da INDE, capacitação de recursos humanos e promoção
de parcerias com entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais e
municipais.
Art. 7º Caberá à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, promover, junto aos órgãos
das administrações federal, distrital, estaduais e municipais, por intermédio da
CONCAR, as ações voltadas à celebração de acordos e cooperações, visando ao
compartilhamento dos seus acervos de dados geoespaciais.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da
República.”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
81
ANEXO 2 POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO PARA A IDE
1
Propósito
Estabelecer princípios doutrinários para a implantação, atribuição de
responsabilidades e manutenção da estrutura estabelecida para a Segurança da
Informação e Comunicações para a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), a fim
de proteger o acervo de dados recebidos, tratados, produzidos, utilizados,
transportados, armazenados, o Portal de dados Geoespaciais do Sistema de
Informações Geográficas e a manutenção do acesso a seus serviços, sob a
responsabilidade técnica e administrativa da Agemcamp.
2
Conceitos
2.1 Informação
Conjunto de dados, textos, imagens, métodos, sistemas ou quaisquer formas de
representação dotadas de significado em determinado contexto, independentemente
do suporte em que resida ou da forma pela qual seja transmitida ou replicada.
2.2 Segurança da Informação e Comunicações
Ações que objetivam viabilizar e assegurar a disponibilidade, integridade,
confidencialidade e autenticidade das informações.
2.3 Gestor da Informação e Comunicações
Servidor que, no exercício de suas competências, é responsável, ainda que
temporariamente, pelo tratamento da informação de um setor, órgão, sistema ou
projeto da IDE.
2.4 Tratamento da Informação
Aplicação das garantias de proteção adequadas às ações de recepção, produção,
reprodução,
utilização,
acesso,
transporte,
transmissão,
distribuição,
armazenamento, eliminação e controle da informação, inclusive as sigilosas.
2.5 Quebra de Segurança
Ação ou omissão, intencional ou acidental, que resulta no comprometimento da
segurança da informação e comunicações.
2.6 Termo de Compromisso Individual
Documento formal, a ser assinado pelo utilizador do ambiente de informações da
IDE, mediante o qual é estabelecido, por meio de regras a serem cumpridas, um
vínculo de comprometimento pessoal com a preservação dos interesses
estabelecidos nesse âmbito.
2.7 Termo de Cessão de Equipamento Funcional
Documento formal, a ser assinado pelo utilizador de equipamento funcional da IDE,
por meio do qual o utilizador atesta estar ciente de que o mesmo será utilizado
83
exclusivamente para as atividades de serviço e de acordo com a configuração de
software estabelecida.
2.8 Termo de Autorização para Acesso
Documento formal a ser assinado pelo utilizador do ambiente funcional da IDE, por
meio do qual poderão ser concedidos direitos de acesso lógico ao acervo digital,
podendo ser atribuído aos integrantes dos órgãos e entidade vinculadas ou, ainda, a
terceiros, tendo em vista atender as necessidades do serviço.
3
Estrutura de Segurança da Informação e Comunicações (SIC)
A estrutura da SIC é construída pela união de dois aspectos fundamentais: o cultural
e o tecnológico, desde que devidamente alicerçados pelo apoio do patamar de mais
elevado grau da estrutura organizacional e por um sólido suporte documental, o que
torna possível tratar a informação de modo coordenado, controlado e eficazmente
seguro.
Embora não transpareça, a SIC envolve fatores complexos de difícil condução,
fiscalização e controle, em face de as vulnerabilidades estarem presentes por toda a
parte e serem consideradas, em um ambiente de trabalho, como fatos normais.
A SIC constitui-se na obtenção do controle sobre toda a realidade virtual associada a
um contexto onde dados e informações resultam da inter-relação de recursos
computacionais, sistemas de comunicação, componentes humanos e programas.
Para obter tal controle, à vista da fragilidade vinculada à comprovação de autoria de
uma ação no mundo virtual, tornam-se necessários implementar, institucionalmente,
documentos e instruções padronizados que, quando bem construídos, atuam
fundamentadamente para estabelecer, de forma legítima e inconteste, a correlação
entre agente e fato.
É no fator cultural que se enquadra o elemento humano, o funcionário, peça-chave
de grande complexidade, por meio do qual fluem todos os processos de informação
e que traz consigo uma gama de variáveis imprevisíveis, nem sempre de fácil
solução.
O fator tecnológico possui menor complexidade em relação aos demais em face de
serem compostos por variáveis previsíveis e que podem de um modo ou de outro,
ser adequadamente superadas ou reajustadas.
4
Estrutura de Gestores de Segurança da Informação e Comunicações
(GesSIC)
Cada órgão – ou entidades federal, estadual, distrital e municipal – deverá nomear
formalmente um GesSIC para assumir a responsabilidade pela condução da Psic–
IDE seus respectivos sistemas e servidores que concentram dados geoespaciais.
Tal representante deverá ter o entendimento suficiente para conduzir o assunto, bem
como a respectiva autoridade para conduzir os ajustes necessários, a fim de
implementar a segurança de dados interna.
84
A estrutura de GesSIC–IDE é construída pela subordinação funcional dos GesSIC
instituídos pelos órgãos e entidades participantes da IDE ao GesSIC Coordenador,
da Agemcamp, que conduzirá a aplicação da Psic–IDE.
5
Das Responsabilidades
5.1 Do Coordenador-Geral
I Cumprir a política de segurança da informação e comunicações, bem como
as respectivas normas básicas de segurança estabelecidas para a IDE.
II Interagir com os demais GesSICs–IDE, de modo a acompanhar o
cumprimento das medidas de segurança estabelecidas.
III Zelar pelo fortalecimento da cultura de segurança.
IV Manter um programa de treinamento de SIC para os GesSICs–IDE.
V Manter a IDE preparada para eventuais auditorias internas ou externas
referentes à SIC.
VI Manter sob controle a estrutura dos GesSICs–IDE.
5.2 Do GesSIC – IDE
I Compete ao GesSIC–IDE, à vista dos meios disponíveis e das orientações
do coordenador-geral, sugerir procedimentos e medidas de proteção para o
aperfeiçoamento da infraestrutura da SIC existente.
II Implementar a política de segurança da informação e comunicações, bem
como cumprir as respectivas normas básicas de segurança estabelecidas
para a IDE.
III Assessorar o coordenador-geral nos assuntos de SIC de seu órgão ou
entidade.
IV Alterar, propor, analisar e verificar se os requisitos de SIC estão sendo
praticados em conformidade com a política de SIC, de modo a se obter o
efeito desejado.
V Identificar os recursos de informática de seu órgão ou entidade que
necessitam de proteção, de acordo com o respectivo grau de sigilo da
informação por eles processada ou armazenada. Este procedimento de
identificação deverá estar explícito formalmente.
VI Reportar prontamente os incidentes de SIC ao coordenador-geral, após uma
avaliação preliminar, visando o aperfeiçoamento de medidas de proteção.
VII Elaborar e encaminhar relatório de análise de riscos e vulnerabilidades ao
menos uma vez por ano, participando-o ao coordenador-geral.
VIII Analisar o impacto da descontinuidade ou implantação de serviços e suas
consequências para o contexto da IDE, estabelecendo um plano de
contingência.
IX Apresentar, implementar, revisar e adequar anualmente o plano de
contingência, promovendo testes periódicos no órgão ou entidade
participante.
85
X
Exigir do pessoal externo autorizado executar serviços que envolvam os
recursos computacionais da IDE, a assinatura do Termo de Compromisso
Individual, Termo de Cessão de Equipamento Funcional, bem como o
cumprimento das regras estabelecidas nos referidos Termos.
XI Adotar providências para que os serviços (instalações, manutenções ou
correções) sejam executados, sem comprometer a segurança dos sistemas
de informações digitais.
XII Garantir, à vista dos meios disponíveis e das orientações superiores
recebidas, que todos os componentes da IDE estejam cientes da política de
SIC em vigor, por meio da assinatura do Termo de Compromisso Individual e
do Termo de Cessão de Equipamento Funcional.
5.3 Dos Componentes das Equipes dos Sistemas de Informações dos Órgãos e
Entidades Participantes
I Não divulgar características da rede local, equipamentos servidores e
aspectos de segurança aplicados no desenvolvimento de serviços.
II Auxiliar o GesSIC–IDE na divulgação de regras de segurança estabelecidas
para a IDE.
III Assessorar o GesSIC–IDE, quando solicitado, na avaliação dos incidentes
de SIC.
IV Estabelecer procedimentos para garantir que as cópias de segurança (backups) estejam sendo feitas e guardadas de forma correta e segura.
V Executar exercícios do plano de contingência.
6
Aplicabilidade
As medidas de SIC devem estar integradas à visão, missão, às metas institucionais,
em especial a da Comissão Nacional de Cartografia, a fim de garantir um nível
aceitável de proteção em caso de ataque ou prejuízo aos recursos de informação.
Tais medidas aplicam-se:
a. Às atividades que envolvam trâmite, processamento ou arquivamento de
informação em meio eletrônico.
b. Aos recursos de informática e aos sistemas de informações digitais.
c. Aos usuários internos e externos, aos GesSICs–IDE e aos componentes dos
setores de TI dos respectivos órgãos e entidades participantes que interagem
com os serviços disponibilizados e com as bases de dados sob o contexto da IDE.
d. Aos contratos efetuados com empresas, ou terceiros, cujo escopo envolva
acessos à informação digital de qualquer espécie, estando à mesma disposta de
modo integrado ou não, disponível em um ou mais computadores, servidores ou
em mídias, por meio da rede local, de uma Intranet ou de uma Internet.
86
Minuta de Termo de Compromisso Individual
Pelo presente instrumento, eu ( ), CPF ( ), identidade ( ), expedida pelo ( ), em ( ),
perante ( ), na qualidade de GESTOR DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÕES DA INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS, nomeado pela
Portaria nº ( ) do órgão ( ),
DECLARO TER CONHECIMENTO da Política de Segurança da Informação e
Comunicações da Infraestrutura de Dados Espaciais, segundo a qual, sem restar
qualquer dúvida de minha parte, devo:
I
Tratar a informação como um recurso que deva ter seu sigilo preservado, em
consonância com a legislação vigente.
II
Utilizar as informações disponíveis, os sistemas, recursos e produtos
computacionais do Sistema sob responsabilidade técnica e administrativa da
Agemcamp, exclusivamente no interesse das atividades da IDE.
III
Preservar o conteúdo das informações sigilosas a que tiver acesso, sem
divulgá-las para pessoas não-autorizadas e/ou que não tenham necessidade
de conhecê-las.
IV
Não tentar obter acesso à informação cujo grau de sigilo não seja compatível
com a minha Credencial de Segurança (Credseg), ou que eu não tenha
autorização ou necessidade de conhecer.
V
Não compartilhar o uso de senha com terceiros, ainda que habilitados.
VI
Não me fazer passar por terceiros usando as suas identificações de acesso e
senha.
VII
No caso de exoneração, demissão, licenciamento, término de prestação de
serviço ou qualquer tipo de afastamento, preservar o conteúdo das informações
e dos documentos sigilosos a que tive acesso e não divulgá-los para pessoas
não-autorizadas, mantendo, dessa forma, o vinculo ético.
VIII Guardar segredo das minhas senhas de acesso utilizadas no ambiente IDE,
não cedendo, nem transferindo, tampouco divulgando nem permitindo o seu
conhecimento por terceiros.
IX
Não utilizar senha com sequência fácil ou óbvia de caracteres que facilitem a
sua descoberta, bem como não escrever a senha em lugares visíveis ou de
fácil acesso.
X
Utilizar, ao me afastar momentaneamente de minha estação de trabalho,
descanso de tela (screen saver) protegido por senha, a fim de evitar que
alguém possa ver as informações que estejam disponíveis na tela do
computador.
XI
Ter certeza de ter fechado a sessão aberta no ambiente computacional com a
minha identificação, ao me ausentar do local de trabalho momentaneamente ou
ao término de minhas atividades diárias, bem como da necessidade de
salvaguardar adequadamente as informações que exigem sigilo.
87
XII
seguir as orientações do Coordenador-Geral dos Gestores de Segurança da
Informação e Comunicações da IDE relativas às medidas de segurança a
serem aplicadas em meu órgão ou entidade, bem como comunicar,
imediatamente, a ocorrência de qualquer evento que implique em ameaça ou
em impedimento para se cumprir os procedimentos estabelecidos;
XIII Responder, perante a Agemcamp, às auditorias por acessos, tentativas de
acessos ou uso indevido da informação, realizados com a minha identificação.
XIV Não praticar quaisquer atos que possam comprometer o sigilo, a autenticidade,
integridade ou disponibilidade da informação.
XV
Ter cautela ao disponibilizar dados de sistemas de informação, principalmente
aqueles de acesso restrito, seja em tela, impressora ou em meios eletrônicos, a
fim de evitar que pessoas não-autorizadas tomem conhecimento.
XVI Alterar minha senha sempre que obrigatório ou que haja suposição de
descoberta por terceiros.
XVII Não explorar falhas ou vulnerabilidades detectadas ou identificadas na IDE,
devendo as mesmas ser participadas ao coordenador-geral da Agemcamp.
XVIII Não inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir
indevidamente dados corretos dos sistemas ou bancos de dados no Sistema,
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou mesmo para
causar dano.
XIX Não acessar, mediante violação de segurança, rede de computadores,
dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados da IDE, protegidos por
expressa restrição de acesso.
XX
Não inserir ou difundir códigos maliciosos em dispositivos de comunicação,
rede de computadores ou sistemas informatizados da IDE.
Desta forma, estou ciente de meu compromisso institucional junto à Agemcamp,
assumindo a responsabilidade pelas consequências decorrentes da não-observância
do acima exposto e da legislação vigente.
Local,
88
de de .
Qualificação Chefia do Órgão ou Entidade
Minuta de Termo de Cessão de Equipamento Funcional
Pelo presente instrumento, eu ( ), CPF ( ), identidade ( ), expedida pelo ( ), em ( ),
perante ( ), na qualidade de UTILIZADOR do ambiente computacional da IDE,
DECLARO TER RECEBIDO o ( ) (equipamento funcional / dispositivo) abaixo
especificado, estando CIENTE que o mesmo deverá ser empregado exclusivamente
nas atividades que me competem funcionalmente.
I Identificação:
a. Número patrimonial: Especificar a identificação patrimonial da máquina.
b. Endereço físico de rede: Especificar a identificação exclusiva da placa de rede
da máquina.
c. identificação da máquina: Especificar o nome e outros dados de identificação
da máquina.
II Instalação de programas
a. Especificar cada um dos programas pré-instalados.
Assim, qualquer alteração, deleção ou inclusão DESAUTORIZADA nas
configurações constantes no equipamento é de minha inteira responsabilidade e
devem ser previamente autorizadas pelo Gestor de Segurança da Informação e
Comunicações (GesSIC–IDE), conforme previsto nas normas de Segurança da
Informação e Comunicações vigentes.
Estou ciente que foi executada / não-executada) a "formatação" prévia dos discos
rígidos do referido equipamento funcional com sua correspondente reconfiguração e
que, a qualquer momento e sempre que julgar necessário poderei solicitar à
Agemcamp o apoio necessário, de modo a garantir a configuração padronizada da
IDE e a inexistência de arquivos ou programas irregulares.
Local,
de de
Nome completo, CPF e identidade
89
ANEXO 3 RESOLUÇÃO DO IBGE SOBRE SIRGAS2000
91
92
93
94
95
96
97
98
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano SA
R. Boa Vista, 170 - Centro - 01014-000 – São Paulo / SP
Tel.: (11) 3293 5300 - Fax: (11) 3101 9660
[email protected] - www.emplasa.sp.gov.br