encarte 1

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encarte 1

Governo do Estado do Tocantins
Secretaria do Planejamento e Meio
Ambiente - SEPLAN
ENCARTE 1
Informações Gerais do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas
do Estado do Tocantins
Dezembro/2005
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
Marcelo de Carvalho Miranda - Governador
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE – SEPLAN
Lívio Willian Reis de Carvalho – Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Belizário Franco Neto – Diretor de Política e Gestão Ambiental
Denílson Bezerra Costa – Coordenador de Recursos Ambientais
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS
Isac Braz da Cunha - Presidente
Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues – Diretor de Desenvolvimento Sustentável
Jorge Leonam Barbosa – Coordenador de Unidades de Conservação
Renata Christina Feitosa Assunção – Gerente do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do
Estado do Tocantins
CONSÓRCIO:
PALMAS / TO – DEZEMBRO - 2005
CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
Diretoria de Política e Gestão Ambiental
Diretoria de Desenvolvimento Sustentável
Renata Christina Feitosa Assunção– Gerente do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do
Estado do Tocantins
PLANO DE MANEJO DO MONUMENTO NATURAL DAS ÁRVORES FOSSILIZADAS
DO ESTADO DO TOCANTINS
Coordenação Geral
Alexandre Nunes da Rosa – MRS Estudos Ambientais Ltda.
Sub-Coordenação
Fernando Paiva Scardua – MRS Estudos Ambientais Ltda.
Ricardo Ribeiro Dias – OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Equipe Técnica
Anapaula de Souza Dias Ferraro – MRS Estudos Ambientais Ltda.
Carlos Eduardo Conte – OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Catarina Mao – MRS Estudos Ambientais Ltda.
Cláudio Cezar Freitas de Lourenci – OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Dimas Dias Brito – OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Eddie Lenza – MRS Estudos Ambientais Ltda.
Fábio Olmos Neves - OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Fernanda Stender-Oliveira– OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Girlene Figueiredo Maciel – OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Hornams Souza Santana – OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Isac Tavares de Santana – OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Jailton Soares dos Reis – OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Joel Carneiro de Castro – OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
José Fernando Pacheco– OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Joyce Pinheiro de Oliveira Fiori - MRS Estudos Ambientais Ltda.
Juliana Bragança Campos - MRS Estudos Ambientais Ltda.
Luciana Gonçalves Leite Cintra – MRS Estudos Ambientais Ltda.
Maira Ribeiro Barbeli – OIKOS Pesquisa Aplicada Ltda.
Marcelo Fragomeni Simon – MRS Estudos Ambientais Ltda.
Mariele Fontoura da Rosa – MRS Estudos Ambientais Ltda.
Marly Santos da Silva - MRS Estudos Ambientais Ltda.
Rita de Cássia Alves – MRS Estudos Ambientais Ltda.
William Sousa de Paula - MRS Estudos Ambientais Ltda.
Consórcio OIKOS / MRS
Plano de Manejo do MNAFTO
Encarte 1 – Informações Gerais da UC
SIGLAS
DNPM
Departamento Nacional de Produção Mineral;
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis;
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
MNAFTO
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins;
NATURATINS
Instituto Natureza do Estado do Tocantins;
SBP
Sociedade Brasileira de Paleontologia;
SNUC
Sistema Nacional de Unidade de Conservação;
UC
Unidade de Conservação.
1
ÍNDICE GERAL
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 3
Ficha Técnica do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins.............................................................................................................................. 4
2. LOCALIZAÇÃO E ACESSO AO MONUMENTO .................................................................. 6
3. OBJETIVO DA UNIDADE ............................................................................................... 6
4. PROCESSO DE CRIAÇÃO............................................................................................. 7
5. ORIGEM DO NOME DA UNIDADE .................................................................................. 8
6. BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................ 8
ÍNDICE DE ANEXO
Anexo 1. Mapa de localização do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins.................................................................................................................................................10
2
1. INTRODUÇÃO
O objetivo da proteção dos estoques de caça para a realeza e a aristocracia européia medieval foi a
origem da idéia da criação das primeiras áreas naturais protegidas. Em 1872 criou-se o Yellowstone
National Park cuja finalidade era menos utilitarista, com a busca da manutenção da natureza no seu
estado silvestre para o usufruto das gerações atuais e futuras (MILANO, 1994).
A filosofia dos parques nacionais americanos impulsionou a criação das primeiras unidades de
conservação brasileiras em 1937, motivada pelo valor recreativo e a proteção de cenários espetaculares
como grandes canyons e cascatas (RUNTE apud MORSELLO, 2001). Com o passar do tempo essas
áreas protegidas começaram a funcionar como locais para a conservação de espécies, habitats e sítios
arqueológicos e paleontológicos, como é o caso do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do
Estado do Tocantins.
Monumento Natural é uma das categorias de Unidade de Conservação (UC) previstas no Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. De acordo com
o seu art. 8º, esta categoria de UC pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo
é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais (SNUC, Art.
7º, § 1º).
O objetivo básico dos Monumentos Naturais (SNUC, Art. 12) é preservar sítios naturais raros,
singulares ou de grande beleza cênica. Eles podem ser constituídos por áreas particulares desde que
seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais
do local pelos proprietários (SNUC, Art. 12, § 1º). Quando o proprietário não concordar com as
restrições, a área deve ser desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei (SNUC, Art. 12, § 2º).
A visitação pública nos Monumentos Naturais está sujeita às condições e restrições estabelecidas no
Plano de Manejo da Unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e
àquelas previstas em regulamento (SNUC, Art. 12, § 3º).
Para atender a legislação específica (SNUC, Art. 27), vem sendo elaborado o referido Plano de
Manejo, que é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma
unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área
e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da
unidade (SNUC, Art. 2, XVII).
A elaboração do Plano de Manejo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins, sob a responsabilidade do NATURATINS, está sendo realizado pelo consórcio
OIKOS/MRS com base no Roteiro Metodológico para o Planejamento de Unidades de Conservação
de Uso Indireto do IBAMA, 1996 (MENEZES et al, 1996). Como primeiro resultado desta elaboração,
o presente documento trata das informações gerais do referido Monumento, tais como a localização, o
acesso, os objetivos, o processo de criação e a origem do nome.
3
A seguir é apresentada a ficha técnica do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins.
Ficha Técnica do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
Nome da Unidade de Conservação: Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins
Unidade Gestora Responsável: Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS
Endereço: Aane 40 – Área Nordeste, s/n., QI 2 – It3A – Palmas/TO
Telefone: (63) 3218-2625
Endereço da sede:
Aane 40 – Área Nordeste, s/n., QI 2 – It3A – Palmas/TO
Telefone:
(63) 3218-2625
Fax:
(63) 3218-2625
Superfície da UC (ha):
32.152,00
Perímetro da UC (Km):
129,60
Superfície da ZA (ha):
12.566,90 *
Perímetro da ZA (Km):
149,77 *
Município que abrange e 100% em Filadélfia/TO
percentual abrangido pela UC:
Estados que Abrange:
Tocantins
Coordenadas Geográfica:
Latitude Máxima: 07º 33’ 10’’ S
Latitude Mínima: 07º 23’ 04’’ S
Longitude Oeste: 47º 55’ 43’’ W
Longitude Leste: 47º 37’ 41’’ W
Data de criação e número do Lei Estadual no 1.179 de 04 de outubro de 2000
Decreto:
Marcos geográficos
referenciais dos limites:
Ao nordeste: Nascente do Córrego Brejão, Morro da Espia,
vertente do Ribeirão Cana Brava, Ribeirão Cana Brava, Morro
Fino, vertente do Rio Pirarucu, Rio Pirarucu. Ao sudeste: Rio
Pirarucu, Rio Tocantins, Córrego Olho de Prata, Vertente do
Córrego Olho de Prata, Linha Seca, Ribeirão Grotão, Linha Seca,
Córrego Tigui, Ribeirão Bananeira. Ao sudoeste: Ribeirão
Bananeira, Ribeirão Grotão, Córrego Lajinha, Linha Seca,
Córrego Lavrado, Ribeirão Saco Grande, Linha Seca. Ao
noroeste: Linha Seca, Córrego Grota Grande, Linha Seca,
vertente do Córrego Escondido (margem esquerda), Córrego
Escondido, vertente do Córrego Escondido (margem direita),
Linha Seca, vertente do Córrego Cachimbeiro, Córrego
Cachimbeiro, Córrego Escondidinho, Linha Seca, vertente
Córrego Canajuba (margem esquerda), Córrego Canajuba,
vertente Córrego Canajuba (margem direita), Morro da
Mangabeira, Nascente do Córrego Brejão.
4
Biomas e Ecossistemas:
Cerrado
Atividades ocorrentes
Educação Ambiental:
Sim
Fiscalização:
Sim
Pesquisa:
Não
Visitação:
Sim
Atividades conflitantes:
Sim, tais como a presença da agropecuária com a utilização de
queimadas para o preparo do solo.
De acordo com as informações organizadas na Ficha da Unidade de Conservação pode-se constatar
que o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins é a maior unidade desta
categoria de manejo do país (32.152 ha) e com extensão bastante superior à média dos Monumentos,
que é de 10.287,28 ha. Observa-se também que é a única unidade no país que representa
exclusivamente o bioma Cerrado.
Dentre as atividades ocorrentes no interior do MNAFTO, destaca-se a Educação Ambiental que teve
seu início a partir de trabalhos realizados nas escolas públicas municipais e estaduais do ensino
fundamental e médio no município de Filadélfia. A fiscalização ocorre sempre que há o registro de
denúncias, pois ainda não existe o necessário apoio logístico e humano para esta atividade. Foram
realizados em 2002 os Estudos Geológicos e Paleontológicos da Unidade na época de sua
implantação, mas após este período não foram realizadas mais pesquisas devido à falta de infraestrutura para receber os pesquisadores. Ocorreu também a visitação de pesquisadores alemães e uma
excursão promovida pela Fundação Casa da Cultura de Marabá – PA, estas sem a autorização do
NATURATINS, que tomou conhecimento da excursão através de um relatório recebido pela Prefeitura
Municipal de Filadélfia, no caso dos pesquisadores alemães, a Polícia Federal foi acionada e
apreendeu vários exemplares de fósseis no ônibus que estava sendo utilizado pelos mesmos. O
desfecho foi a publicação de um artigo na revista francesa Elsevier sobre a visita na área do
Monumento, que não foi enviado para o NATURATINS.
De acordo com o SNUC (Art. 12 § 1º) a categoria de manejo Monumento Natural pode ser constituído
por áreas particulares, por isso na Unidade analisada encontram-se atualmente propriedades rurais,
cujas atividades presentes são a criação de bovinos e a agricultura de subsistência. O grande problema
observado é a utilização da queimada como técnica para o preparo do solo, aumentando esta forma o
risco de incêndio. É importante ressaltar que nem todos os proprietários têm o conhecimento da
Unidade de Conservação criada em 2000, observando desde já a necessidade de um programa
específico de educação ambiental para este público.
5
2. LOCALIZAÇÃO E ACESSO AO MONUMENTO
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins está localizado no município
de Filadélfia e sua Zona de Amortecimento engloba o município de Babaçulândia. Ambas cidades
pertencem a Mesorregião Ocidental do Estado e integram a microrregião de Araguaína, localizada na
porção norte do Estado (IBGE). O mapa de localização do MNAFTO está no Anexo 1.
Esta região compreende um relevo monoclinal esculpindo os sedimentos da Bacia Sedimentar do
Parnaíba. Compreende uma área de transição entre os relevo deprimidos da bacia do Rio Tocantins e
os interflúvios da bacia do Parnaíba. As altitudes dos relevos mais elevados variam entre 150 e 500
metros, conformando uma ampla superfície inclinada para o norte, sendo drenada por afluentes do Rio
Tocantins (ARRUDA, 2005)
O MNAFTO é cortado pelas rodovias TO-010 (de terra) e TO-222 (pavimentada), o que significa alto
fluxo de veículos circulando em seus limites, trazendo todos os impactos ambientais inerentes a
presença de rodovias expressas como essa (atropelamentos de fauna, fragmentação de ambientes,
isolamentos de populações silvestres, distúrbios antrópicos, etc.).
O acesso à sede municipal de Filadélfia é feito através da rodovia TO-222, que interliga Araguaína ao
referido município. A ligação para a grande maioria dos municípios do Estado e as demais regiões do
país é feita através da BR-153 (Belém-Brasília). Pelo Estado do Maranhão, através de Carolina é
possível chegar à sede de Filadélfia atravessando o Rio Tocantins por balsa, percurso que demora
aproximadamente 10 minutos.
As distâncias rodoviárias aproximadas entre os principais municípios próximos ao Monumento
Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins, através das principais vias pavimentadas
estão listadas a seguir:
•
Filadélfia – 08 km;
•
Araguaína – 100 km;
•
Barra do Ouro - 89 km;
•
Palmas - 330 km;
•
Carolina (MA) - 52 km.
3. OBJETIVO DA UNIDADE
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins foi criado através da Lei no
1.179 de 04 de outubro de 2000 e tem como objetivo proteger e conservar as diversidades biológicas e
paleontológicas existentes no local.
6
4. PROCESSO DE CRIAÇÃO
Em 1996, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) emitiu uma licença de pesquisa à
Mineração Pedra de Fogo Ltda, mas ao invés de pesquisar a riqueza natural da região, ele explorava e
comercializava de forma irregular os fósseis, que são patrimônio da União. Sabendo do fato, a
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP) manifestou-se denunciando ao Ministério Público do
Estado do Tocantins. Com a finalidade de combater a exploração ilegal e proteger os fósseis, o
governo do Estado criou o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins, primeiro por
meio da Medida Provisória n° 370 de 11 de setembro de 2000 e regulamentado pela da Lei n° 1.179
em 04/10/2000, que criou o Monumento Natural.
A criação do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins ocorreu devido ao
grande significado e valor científico da região, e permitindo que sejam preservadas e estudadas
importantes jazidas fossilíferas (fósseis vegetais) em sedimentos da Formação Pedra-de-Fogo,
pertencente à Bacia Sedimentar do Parnaíba, que se constituem em importantes sítios paleontológicos
(ROBRAHN-GONZÁLEZ et al. 2002). Os fósseis de maior predominância dentro da área do
MNAFTO são os troncos e bases de grandes árvores, sendo possível encontrar raízes e samambaias
petrificadas (MENDONÇA).
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins abriga a mais completa
floresta fossilizada do mundo. Esta floresta viveu no Período Permiano da Era Paleozóica, entre 250 e
295 milhões de anos. No final deste período, nosso planeta assistiu à maior extinção em massa da
fauna e flora jamais ocorrida. Desapareceram algo como 90% das espécies marinhas e talvez 70% das
terrestres. Embora as causas da extinção não sejam bem conhecidas, motivando muitas teorias e
discussões científicas, pensa-se que possa ser atribuída a um episódio de intenso vulcanismo ou ao
impacto de um meteorito (JORGE PÁDUA, 2004).
A flora Permiana do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins era muito distinta da
atual, com predominância de pteridófitas (samambaias), coníferas e cicadáceas (cicas). Não existiam
plantas com flores, que só apareceriam muitos milhões de anos depois. Há uma outra importante
floresta petrificada no Brasil, no Estado do Rio Grande do Sul, porém é mais recente, no período entre
203 a 250 milhões de anos. Assim, a de Tocantins é muito mais importante e especial por ser mais
antiga e por conter uma flora variada, tendo, portanto, um imenso valor científico e cultural (JORGE
PÁDUA, 2004).
Jorge Pádua (2004) também afirma que é muito difícil a coletividade ou o poder público perceberem a
importância e urgência de sua proteção. O testemunho raro de um mundo extinto no Tocantins é
seguramente o mais necessitado de manejo adequado para uso eminentemente da ciência.
7
5. ORIGEM DO NOME DA UNIDADE
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins tem este nome em função da
existência de sítios paleontológicos e arqueológicos onde são encontrados os fósseis de árvores como
pteridófitas, esfenófitas, coníferas e cicadáceas. Ele também é conhecido como Parque das Árvores
Petrificadas, cujos fósseis são chamados de pedras de pau pela população local.
6. BIBLIOGRAFIA
ARRUDA, MOACIR BUENO. Representatividade ecológica com base na biogeografia de biomas,
ecótonos e ecorregiões continentais do Brasil – o caso do Cerrado. Doutorado, UNB; IBAMA,
Brasília. 194 p. 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. www.ibge.com.br
MENEZES, EDILENE OLIVEIRA DE et al. Roteiro metodológico para o planejamento de
unidades de conservação de uso indireto. IBAMA/GTZ. Documento interno, 1996.
JORGE PÁDUA, MARIA TEREZA. Marcas de um mundo extinto. Amigos da Terra - Amazônia
Brasileira em 08/10/2004. (www.amazonia.org.br/compradores/opiniao/artigo_detail.cfm?id=128495)
MENDONÇA, ANGÉLICA. A floresta de pedras do Tocantins. Meio Ambiente.
MILANO, MIGUEL SEREDIUK. Unidades de conservação: conceitos básicos e princípios gerais
de planejamento, manejo e gestão. In: Curso sobre manejo de áreas naturais protegidas. Curitiba:
Unilivre. p.01-62. 1994.
MORSELLO, CARLA. Áreas protegidas públicas e privadas: seleção e manejo. São Paulo,
Annablume: FAPESP. p.66-200. 2001.
ROBRAHN-GONZÁLEZ et al. Estudos Geológicos e paleontológicos da Unidade de Conservação
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, no município de Filadélfia. Relatório Final para a
NATURATINS. 65 p. 2002
RUNTE, ALFRED. National Parks: the American experience. Lincoln and London: University of
Nebraska Press. 240 p. 1979.
SISTEMA Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: lei no 9.985, de 18 de julho de
2000; decreto no 4.340 de 22 de agosto de 2002. 2.ed.. Brasília: MMA/SBF. 52p. 2002
8
ANEXO
9
ANEXO 1
Mapa de localização do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
10
Secretaria do Planejamento e Meio
Ambiente - SEPLAN
ENCARTE 2
Contextualização Estadual e Regional do Monumento Natural das
Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
Dezembro/2005
Estado do Tocantins
CONSÓRCIO:
PALMAS / TO – DEZEMBRO - 2005
Estado do Tocantins
ENCARTE 2 – CONTEXTUALIZAÇÃO ESTADUAL E REGIONAL DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
Coordenação Geral
Sub-Coordenação
Equipe Técnica
Encarte 2 – Contextos Estadual e Regional da UC
ÍNDICE GERAL
ENCARTE 2 – CONTEXTOS ESTADUAL E REGIONAL DO MONUMENTO NATURAL DAS
ÁRVORES FOSSILIZADAS DO ESTADO DO TOCANTINS
1
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................6
2
CONTEXTUALIZAÇÃO ESTADUAL .......................................................................................8
2.1
DIVISÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA DO TOCANTINS ..............................................8
2.2
HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO ..............................................................9
2.3
ATIVIDADES ECONÔMICAS ......................................................................................11
2.3.1
Pecuária ...............................................................................................................12
2.3.2
Agricultura...........................................................................................................13
2.3.2.1
2.4
Fruticultura....................................................................................................16
INFRA-ESTRUTURA ..................................................................................................18
2.4.1
Energia.................................................................................................................18
2.4.2
Transporte............................................................................................................20
2.4.3
Comunicações .....................................................................................................23
2.5
DEMOGRAFIA ...........................................................................................................24
2.6
ASPECTOS CULTURAIS .............................................................................................35
2.7
ASPECTOS SOCIAIS...................................................................................................36
2.8
CENÁRIO AMBIENTAL ..............................................................................................38
2.8.1
Unidades de Conservação Federais .....................................................................38
2.8.2
Unidades de Conservação Estaduais ...................................................................41
2.8.3
Unidades de Conservação Municipais.................................................................43
2.8.4
Outros Espaços Territoriais Especialmente Protegidos.......................................43
1
2.8.4.1
Quilombos.....................................................................................................43
2.8.4.2
Terras Indígenas............................................................................................44
2.8.5
3
Inter-relação entre a Nação e o Estado do Tocantins ..........................................48
CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL .....................................................................................51
3.1
CARACTERIZAÇÃO ECOLÓGICA DA REGIÃO DO ESTADO ........................................51
3.1.1
Ecorregiões..........................................................................................................52
3.1.2
Áreas Críticas (Hotspots) do Cerrado..................................................................54
3.2
CARACTERÍSTICAS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ..............................................56
3.2.1
Características Ambientais ..................................................................................57
3.2.2
Características Socioeconômicas.........................................................................58
3.2.2.1
Metodologia ..................................................................................................59
3.2.2.2
Contextualização histórica dos municípios do MNAFTO e sua ZA.............59
3.2.2.3
Características socioeconômicas dos municípios ligados ao MNAFTO ......62
3.2.3
Entrevistas com órgãos públicos, empresas e associações ..................................75
3.2.3.1
Babaçulândia.................................................................................................75
3.2.3.2
Filadélfia .......................................................................................................77
4
INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ..........................................................................80
5
POTENCIALIDADES DE COOPERAÇÃO ...............................................................................90
6
CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................93
7
BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................94
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1. Apresenta a distribuição das mesorregiões e suas respectivas microrregiões geográficas no
Estado do Tocantins. ........................................................................................................................9
Tabela 2. Apresenta a composição do rebanho no Estado do Tocantins................................................12
2
Tabela 3. Demonstrativo da evolução da aqüicultura semi-intensiva no Tocantins. .............................13
Tabela 4. Apresenta a evolução da cultura da soja no Estado do Tocantins nos últimos cinco anos.....15
Tabela 5. Apresenta as outras culturas presentes no Estado do Tocantins, com suas respectivas áreas
cultivadas e colhidas, em hectares, nos anos de 2002 a 2004. .......................................................15
Tabela 6. Mostra os municípios, a área plantada e o número de árvores de seringueira (Hevea
brasiliensis) e a quantidade de produtores no Estado do Tocantins...............................................16
Tabela 7. Apresenta um resumo da fruticultura do Estado do Tocantins, onde estão discriminados os
produtos, a área plantada e colhida (ha), a produção (t) e o rendimento médio (kg/ha). ...............17
Tabela 8. Apresenta o número de consumidores de energia elétrica por tipo de consumo no Estado do
Tocantins entre os anos de 1998 e 2003.........................................................................................19
Tabela 9. Apresenta a estrutura de consumo de energia elétrica (MWh) por tipo de consumo no Estado
do Tocantins entre os anos de 1998 e 2003....................................................................................20
Tabela 10. Mostra a malha rodoviária do Estado do Tocantins em setembro de 2002, onde: PLA –
Planejada; EOP – Em obras de pavimentação; EOI – Em obras de implantação; EOD – Em obras
de duplicação; LEN – Leito natural; PAV – Pavimentada; IMP – Implantada; DUP – Duplicada.
........................................................................................................................................................21
Tabela 11. Situação da telefonia no Estado do Tocantins, em 2002. .....................................................23
Tabela 12. Evolução da população do Estado do Tocantins. .................................................................25
Tabela 13. Apresenta a taxa média geométrica (%) de incremento anual da população residente no
Estado do Tocantins. ......................................................................................................................26
Tabela 14. Evolução da densidade demográfica em habitantes por km2 do Estado do Tocantins. ........26
Tabela 15. Apresenta a taxa de fecundidade das mulheres com idade superior a 10 anos, por situação
de domicílio no Estado do Tocantins. ............................................................................................29
Tabela 16. Mostra a distribuição da população (%) por grupos etários selecionados............................30
Tabela 17. Estimativas de esperança de vida ao nascer para a população total (T), a masculina () e a
feminina () no Brasil, na Região Norte e no Estado do Tocantins, no período de 1997 a 2000.
........................................................................................................................................................32
Tabela 18. Apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do Tocantins e do
Brasil para os anos de 1991 e 2000. ...............................................................................................33
Tabela 19. Mostra a porcentagem de pessoas que vivem em domicílios com água encanada no Brasil e
em Tocantins nos anos de 1991 e 2000..........................................................................................34
3
Tabela 20. Indicadores de renda, pobreza e desigualdade do Estado do Tocantins entre os anos de 1991
e 2000. ............................................................................................................................................36
Tabela 21. Mostra o acréscimo dos bens de consumo da população do Estado do Tocantins do ano de
1991 para 2000...............................................................................................................................37
Tabela 22. Síntese das Unidades de Conservação Federais do Brasil sem a inclusão das Reservas
Particulares do Patrimônio Natural. ...............................................................................................38
Tabela 23. Apresenta as Unidades de Conservação Federais com as respectivas áreas, os municípios
abrangidos, os biomas predominantes e o grupo a que pertencem.................................................40
Tabela 24. Apresenta as Unidades de Conservação Estaduais com as respectivas áreas, os municípios
abrangidos, os biomas predominantes e o grupo a que pertencem.................................................42
Tabela 25. Mostra as Unidades de Conservação Municipais do Estado do Tocantins. .........................43
Tabela 26. Relação dos quilombos presentes no Estado do Tocantins. .................................................44
Tabela 27. Terras Indígenas do Estado do Tocantins com as respectivas localizações e grupos étnicos a
que pertencem. ...............................................................................................................................46
Tabela 28. Mostra os Monumentos Naturais Estaduais (em ordem crescente) com suas respectivas
áreas, localização e bioma a que pertencem...................................................................................56
Tabela 29. Características das unidades territoriais envolvidas com o Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins..............................................................................................63
Tabela 30. População total dos municípios em estudo de 1970, 1980, 1991 e 2000. ............................63
Tabela 31. População da zona rural e urbana dos municípios em estudo de 1970, 1980, 1991 e 2000. 64
Tabela 32. População por gênero dos municípios em estudo de 1970, 1980, 1991 e 2000. ..................65
Tabela 33. Domicílios particulares permanentes nas unidades territoriais envolvidas com o MNAFTO.
........................................................................................................................................................67
Tabela 34. Forma de abastecimento de água Babaçulândia e Filadélfia................................................68
Tabela 35. Número de banheiros em Babaçulândia e Filadélfia. ...........................................................68
Tabela 36. Coleta de Lixo em Babaçulândia e Filadélfia, 2000.............................................................69
Tabela 37. Renda per capita e percentual da renda proveniente de transferências governamentais em
Babaçulândia e Filadélfia. ..............................................................................................................70
Tabela 38. Percentual de pobres e indigentes em Babaçulândia e Filadélfia. ........................................71
4
Tabela 39. Índice de Gini de Babaçulândia e Filadélfia.........................................................................72
Tabela 40. IDH Municipal e suas composições em Babaçulândia e Filadélfia......................................74
Tabela 41. Relação dos impactos decorrentes do represamento. ...........................................................83
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1. Evolução da população do Estado do Tocantins. Fonte: IBGE, SIDRA (Bando de Dados
Agregados), 2000. ..........................................................................................................................26
Figura 2. Distribuição etária da população do Tocantins no ano de 2000. ............................................28
Figura 3. Taxa de mortalidade infantil do Estado do Tocantins comparado com o Brasil e a região
Norte...............................................................................................................................................31
Figura 4. Mostra a evolução da taxa de analfabetismo das pessoas com idade superior a 15 anos no
final da década de 90 e início de 2000 no Brasil, Região Norte e Tocantins. ................................33
Figura 5. Apresenta a evolução do nível de pobreza da população tocantinense nos anos de 1991 e
2000................................................................................................................................................37
Figura 6. Mapa de localização das Unidades de Conservação Federais e Estaduais (SEPLAN, 2000).47
Figura 7. Áreas Prioritárias para a Conservação do Cerrado e Pantanal (MMA, 2004). .......................49
Figura
8.
Áreas
prioritárias
para
Conservação
da
Amazônia
(www.imazon.org.br/upload/VerissimoUnamaBiodiversidade.pdf)..............................................50
Figura 9. Mostra o mapa com as 78 Ecorregiões Brasileiras, conforme adaptação do IBAMA em 2003.
........................................................................................................................................................53
ÍNDICE DE ANEXOS
Anexo 1. Esboço da entrevista aplicada às autoridades.....................................................................XX
Anexo 2. Esboço da entrevista aplicada às entidades não-governamentais, tais como os sindicatos, as
entidades de classe, as associações comunitárias e as instituições religiosas..................................XX
Anexo 3. Entrevistas realizadas com as comunidades de Filadélfia, Bielândia e os proprietários das
fazendas do interior do MNAFTO......................................................................................................XX
5
1
INTRODUÇÃO
O Brasil é considerado um país de grande extensão territorial e recoberto por variados ecossistemas,
colocando-se entre os países com maior diversidade de vida do mundo. Sua grande dimensão, tanto
em latitude, como em longitude, promove uma possibilidade de abrigo de um extraordinário mosaico
de ecossistemas, produzidos tanto pelas variações climáticas quanto topográficas. Esses fatores o
condicionam às variações nos macrossistemas atmosféricos que imprimem uma grande diversidade de
domínios climáticos, promovendo a formação de diversos espaços moldados pela natureza tropical e
subtropical do país. Dessa forma, o Brasil é composto por sete grandes biomas, três áreas de transição
entre eles e 78 ecorregiões, com seus ecossistemas particulares e únicos (MMA, 1998).
Entretanto, o discurso da integração nacional, representado por ações políticas agressivas das décadas
de 70 e 80, quando o processo de urbanização e industrialização foi extremamente acelerado e
intensamente estimulado em novas áreas do território nacional, promoveu um evidente impacto no
meio ambiente. Dessa forma, toda a configuração atual do meio ambiente no Brasil tem sido marcada
por dinâmicas de duas origens. Por um lado, existe uma grande pressão da exploração econômica
sobre o patrimônio ambiental, que serve de suporte para a geração de riquezas. Por outro lado, existe
uma grande ameaça ao meio ambiente representado pelo esgotamento dos recursos naturais e o
conseqüente empobrecimento das populações locais (MMA, op cit.).
Com o intuito de não permitir o esgotamento dos recursos naturais, a década de 70/80 também foi
marcada pelo aumento significativo das Unidades de Conservação no país (DRUMONT, 1997). A
criação das primeiras unidades de conservação brasileiras em 1937 foi motivada pelo valor recreativo
e a proteção de cenários espetaculares como grandes canyons e cascatas (RUNTE apud MORSELLO,
2001). Com o passar do tempo essas áreas protegidas começaram a funcionar como locais para a
conservação de espécies, habitats e sítios arqueológicos e paleontológicos, como é o caso do
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
De acordo com o Art. 27, parágrafo 1º do SNUC, o plano de manejo deve abranger a área da UC, sua
zona de amortecimento e os corredores ecológicos. A “zona de amortecimento é considerada o
entorno da unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições
específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade” (Art. 2º – XVIII
do SNUC).
A primeira concepção dos planos de manejo foi proposta em 1977 pelo extinto Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal (IBDF), que serviu de base para a formulação do “Roteiro Metodológico
para o Planejamento de Unidades de Conservação de Uso Indireto” do IBAMA em 1996 (MENEZES
et al, 1996). Com a publicação da Lei no 9.985/00 (SNUC) o IBAMA teve que rever este roteiro para
adequá-lo às inovações presentes na referida legislação, publicando em 2002 o “Roteiro Metodológico
de Planejamento: Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica” (GALANTE et al, 2002).
6
Em sua atual concepção, o Plano de Manejo, ocorre de forma processual e caracteriza-se por ser
contínuo, gradativo, flexível e participativo. Contínuo porque envolve a busca constante de
conhecimentos para manter sempre atualizadas as propostas de manejo. Gradativo pelo grau de
conhecimento dos recursos naturais e culturais, que determina o grau de intervenção na UC e o alcance
do Plano de Manejo. A flexibilidade caracteriza-se pela possibilidade de serem inseridas ou revisadas
informações no Plano sem a necessidade de realizar a revisão completa. E por fim a participação deve
promover mudanças no sentido de aumentar a conscientização ambiental da sociedade dentro e fora da
UC, fazendo com que a mesma tenha um sentimento de comprometimento e pertencimento no
processo e na própria Unidade (GALANTE et al, 2002).
Através da participação da sociedade também são realizadas sugestões para o zoneamento interno e
para a delimitação da Zona de Amortecimento (ZA). Em seguida à definição da abrangência dos
estudos e a elaboração do diagnóstico da UC, são feitas proposições com a finalidade de corrigir
situações de conflito e otimizá-las, permitindo assim a abertura de um canal de diálogo com o gerente
da Unidade. Outro resultado importantíssimo deste processo é que o mesmo pode servir de base para a
constituição do Conselho Consultivo, que é previsto no Art. 29 da Lei no 9.985/00.
Também está sendo elaborado um diagnóstico ambiental técnico, onde são realizados levantamentos e
observações de campo, para que os conhecimentos sobre a Unidade sejam aprofundados. Os
levantamentos podem ser realizados segundo metodologia da Avaliação Ecológica Rápida (AER),
descrita por Sayre et al. (2002). Nessa atividade, são descritos em detalhe, como se encontram as
condições do ecossistema da Unidade e do seu entorno, com relação aos seus atributos naturais. São
também, avaliados outros aspectos como a pressão antrópica e as atividades conflitantes com a
categoria da Unidade, entre outros.
O Plano de Manejo é, portanto, um instrumento essencial utilizado na administração das unidades de
conservação porque auxilia o gerente a compreender suas alternativas, a eleger as prioridades para a
unidade e para guiá-lo numa maneira específica de atuação (MILLER apud MILANO, 1997). O Plano
contém a política, a orientação e as técnicas empregadas para alcançar da forma mais eficaz o objetivo
de cada categoria de UC (MILANO, 1994). E para a efetividade do mesmo, a instituição responsável
deve ter sempre em mente a importância dos técnicos e a garantia de infra-estrutura mínima para que
os mesmos possam aplicar o Plano proposto (JORGE PÁDUA, 2000).
Tocantins, sob a responsabilidade do NATURATINS, está sendo realizado pelo consórcio OIKOS
Pesquisa Aplicada - MRS Estudos Ambientais com base no Roteiro Metodológico para o
Planejamento de Unidades de Conservação de Uso Indireto do IBAMA, 1996. Como segundo
resultado desta elaboração, o presente documento trata da contextualização estadual e regional, e
apresenta como informações as características ecológicas da região, as ambientais, socioeconômicas e
culturais da Unidade, e as relações entre os níveis federal, estadual e municipal.
7
2
CONTEXTUALIZAÇÃO ESTADUAL
O Estado tem uma área superior a 277 mil km2 de relevo suave que varia entre 100m e 500m de
altitude ao longo das bacias dos rios Araguaia e Tocantins. Com uma população de 1.157.098, o
Estado faz divisa com seis Estados: Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso e Goiás. Por estar em
uma área de transição, apresenta características climáticas e físicas tanto da Amazônia Legal quanto na
zona central do Brasil, com duas estações: seca e chuvosa. O clima é tropical úmido com estação
chuvosa entre outubro e abril. No período seco, maio a setembro, os rios que deságuam na Bacia
Amazônica baixam suas águas, abrindo lugar para praias fluviais de areias claras. As temperaturas
médias anuais variam entre 24OC e 26OC nos meses chuvosos e entre 28OC e 35OC durante a seca. As
precipitações médias anuais variam entre 1.800mm ao norte e a leste, e 1.000mm na porção sul do
Estado (IBGE, 2000).
2.1
DIVISÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA DO TOCANTINS
Com a finalidade básica de viabilizar a agregação e a divulgação de dados estatísticos, de forma a
traduzir, ainda que de maneira sintética, os desníveis da organização do Território Nacional quanto às
questões sociais e políticas, o IBGE estabeleceu a divisão regional do país. Desta forma, o Brasil está
dividido em cinco grandes regiões geográficas: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, de
forma a facilitar diversas ações de planejamento do governo. O Estado do Tocantins situa-se em uma
posição geográfica de transição entre três macrorregiões brasileiras: Norte, Nordeste e Centro-Oeste,
pertencendo à região Norte do Brasil.
Localizado nas coordenadas geográficas de 05º10’06’’ e 13º27’59’’S e 45º44’46’’ e 50º44’33’’W,
possui uma extensão territorial de 278.420,70 km², isto é, 3,26% da área do Brasil, e 7,19% da região
Norte, sendo o terceiro maior Estado em extensão na região e o décimo maior Estado brasileiro,
estando atrás do Amazonas (18,45%), Pará (14,5%), Mato Grosso (10,60%), Minas Gerais (6,89%),
Bahia (6,64%), Mato Grosso do Sul (4,19%), Goiás (3,99%), Maranhão (3,90) e Rio Grande do Sul
(3,30%).
O Estado do Tocantins possui 139 municípios, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE de
2000, distribuídos em 8 microrregiões geográficas, que estão reunidas em 2 mesorregiões
geográficas descritas na Tabela 1.
8
Tabela 1. Apresenta a distribuição das mesorregiões e suas respectivas microrregiões
geográficas no Estado do Tocantins.
Mesorregião
Microrregião
1. Ocidental do Tocantins
1. Bico do Papagaio
2. Araguaína
3. Miracema do Tocantins
4. Rio Formoso
5. Gurupi
2. Oriental do Tocantins
6. Porto Nacional
7. Jalapão
8. Dianápolis
Fonte: IBGE, Censo Agropecuário de 2000.
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins está localizado no município
de Filadélfia, que encontra-se na Mesorregião Ocidental do Tocantins e na Microrregião Araguaína.
2.2
HISTÓRICO DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
No século XVII, enquanto os colonizadores portugueses se concentravam no litoral, ingleses,
franceses e holandeses conquistavam a região norte brasileira estabelecendo colônias que serviram de
base para posterior exploração do interior do Brasil. Os franceses, depois de devidamente instalados
no forte de São Luís na costa maranhense, iniciam a exploração dos sertões do Tocantins. Coube a eles
a descoberta do Rio Tocantins pela foz no ano de 1610. O rio Tocantins foi um dos caminhos para o
conhecimento e exploração da região onde hoje se localiza o Estado do Tocantins. Ele nasce no
Planalto Central de Goiás, no sentido sul-norte, e percorre todo o território do atual Estado do
Tocantins. Só mais de quinze anos depois dos franceses foi que os portugueses iniciaram a
colonização da região pela ação dos jesuítas. Ainda no século XVII os padres da Companhia de Jesus
fundaram as aldeias missionárias da Palma (Paranã) e do Duro (Dianópolis). Diversas expedições
denominadas entradas, descidas e bandeiras percorreram a região, e apresentavam caráter oficial
destinadas a explorar o interior e buscar riquezas minerais ou de particulares organizadas para a
captura de índios. De Belém partiam expedições de exploradores e jesuítas pelo rio Amazonas
chegando até os rios Tocantins e Araguaia. Dos sertões da Bahia, Pernambuco e Piauí, seguindo os
9
cursos dos rios, se expandiam para a região as fazendas de gado. De São Paulo saíam as bandeiras em
canoas pelos rios Paranaíba-Tocantins-Araguaia até voltarem pelo Tietê a São Paulo. Mais tarde,
depois de 1630, introduziu-se o uso de mulas e as bandeiras preferiram a viagem por terra. Jesuítas,
criadores de gado e bandeirantes, foram os desbravadores da região ainda no século XVII. Poucos
contribuíram, na época, para o seu povoamento, muito para a sua posterior exploração. Até o início do
século XVIII, a força motivadora para a exploração da região foi predominantemente o índio. Os
bandeirantes aproveitando a extinção destes nos grandes centros colonizadores da costa - Pernambuco,
Bahia, Rio de Janeiro - e a dificuldade de importação, em certos períodos, de negros da África,
transformaram a sua captura num lucrativo negócio para atender a demanda de mão-de-obra na
lavoura. Como subproduto destas expedições os bandeirantes retornavam, algumas vezes, com
pequenas quantidades de ouro de aluvião dos rios, principalmente do Araguaia, contribuindo para
despertar lendas sobre o metal. Como os bandeirantes, os jesuítas também iam à busca de índios e
também não se fixaram no território. De todos os desbravadores, somente os criadores de gado vieram
com a intenção de se fixar na região e a criação de gado antecedeu a mineração. "Quando na terceira
década do século XVIII acontecia a descoberta de ouro no Sul do Tocantins, a região já detinha um
extenso corredor de picadas para os caminhos de gado entre Piauí, Maranhão e as ribeiras do rio São
Francisco" (SILVA, 1996). Os currais de gado deram origem aos primeiros núcleos coloniais "quando
a região é sacudida com a febre do ouro de aluvião", completa Silva. Só no final do século XVII e
início do século XVIII que bandeirantes, com objetivo de descobrir metais nobres, tiveram a
preocupação em fixar núcleos estáveis no interior do Brasil. Mas a ocupação econômica e o
povoamento efetivo só se dariam a partir da segunda década do século XVIII com base na exploração
do ouro dentro do contexto da política mercantilista. Com a exploração e ocupação da região, ocorreu
simultaneamente a destruição dos povos indígenas, seus primeiros habitantes. Nos séculos XVII e
XVIII o avanço da colonização foi marcado por três fases: A primeira, na época dos bandeirantes os
índios foram atraídos amistosamente e contribuíram bastante para a localização das minas. Na segunda
fase, como os brancos já não dependiam dos nativos para chegarem às minas houveram conflitos
armados, pois era intenção do branco limpar as áreas a serem exploradas. Posteriormente, a partir da
segunda metade do século XVIII tiveram vez os aldeamentos como uma tentativa dos brancos de
resolver o problema da mão-de-obra e do povoamento daquelas regiões com baixa densidade
populacional. E este avanço impôs, quase sempre, aos índios um destino trágico: a fuga, a migração, o
aldeamento, a escravidão ou o extermínio por doenças, guerras, desapropriação, tristeza, suicídio, etc.
Vivem atualmente no Estado do Tocantins os Xerente (Povo Akwen), os Karajá, Javaé, Xambioá
(Povo Iny), os Apinajé (Povo Panhi) e os Krahô (Povo Meri). Os Apinajé estão localizados nos
municípios de Tocantinópolis, Maurilândia e Cachoeirinha; os Krahô nos municípios de Itacajá e
Goiatins; os Xerente próximos ao município de Tocantínia; e os Karajá e Javaé na Ilha do Bananal e
os Xambioá no município de mesmo nome.
10
A luta pela autonomia do Estado sempre foi um desejo antigo do povo do então norte de Goiás. Já em
1821, o desembargador Joaquim Theotônio Segurado rebelara-se contra o isolamento imposto na
região, proclamando o Governo Autônomo do Tocantins. Apesar da pouca duração desse governo, a
iniciativa serviu para espalhar o sentimento separatista entre a população. Mais tarde, em 1920, a
divisão entre o norte e o sul de Goiás foi novamente defendida por José Pires do Rio, ministro da
Viação e Obras Públicas do presidente Rodrigues Alves. A idéia foi bem recebida, mas não se
materializou.
O Estado do Tocantins foi criado no dia 5 de outubro de 1988, com a promulgação da oitava
Constituição Brasileira. A conquista foi resultado de uma luta que começou no século XIX e culminou
com um projeto de lei do então deputado federal José Wilson Siqueira Campos, aprovado pelo
Congresso Nacional, em 1985, após ter sido vetado em duas ocasiões pelo presidente da República,
José Sarney, que considerava o plano oneroso e desprovido de interesse público. Enquanto Siqueira
Campos fazia gestões na esfera federal, a luta pela autonomia na região continuava com a mobilização
da população pelas lideranças de Porto Nacional, Tocantinópolis, Natividade e outras localidades.
Com a criação do Tocantins, era necessária uma Capital provisória até a aprovação da sede definitiva
do Governo pela Assembléia Estadual Constituinte, e a cidade escolhida foi Miracema do Tocantins.
Já em novembro, foram realizadas as eleições para o legislativo e o executivo, sendo José Wilson
Siqueira Campos eleito o primeiro Governador do mais novo Estado da Federação, tendo como vice, o
juiz federal aposentado Darci Coelho.
A capital definitiva, Palmas, foi instalada em 1º de janeiro de 1990 à margem direita do rio Tocantins
e com um plano diretor especialmente elaborado. Os poderes executivo, legislativo e judiciário foram
transferidos de Miracema para a nova Capital, que nascia em terras cercadas pela Serra do Carmo e em
menos de dois anos já atraíra 30 mil pessoas vindas de todos os cantos do País em busca de
oportunidades. Os negócios tomaram vulto, especialmente no ramo imobiliário e de construção civil.
Palmas, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conta com uma
população que ultrapassa 150 mil habitantes e é a cidade que mais cresce no País.
2.3
ATIVIDADES ECONÔMICAS
A atividade econômica predominante em Tocantins é a pecuária extensiva, embora a agricultura
mercantil mecanizada no centro-sul e sudeste no Estado esteja em processo de expansão, com
expressiva produção de grãos, principalmente arroz, soja, milho e feijão. No restante do Estado, a
pecuária extensiva convive com uma agricultura semi-mercantil ou de subsistência, além do
extrativismo vegetal que predomina no extremo norte, onde desbanca inclusive as atividades
pecuaristas.
O comércio no Tocantins tem força nos gêneros de primeira necessidade: produtos alimentícios,
vestuário, calçados e produtos químico-farmacêuticos. A atividade comercial é concentrada nos
11
principais centros urbanos, dada a proximidade da BR-153 (rodovia Belém-Brasília). A indústria ainda
é incipiente, mas com predomínio das atividades alimentares.
2.3.1
Pecuária
A atividade econômica predominante em Tocantins é a pecuária extensiva. O Estado possui o segundo
maior rebanho bovino da Região Norte, com 7.216.981 cabeças de gado, sendo 2.340.047 machos e
4.876.934 fêmeas. O rebanho é dividido em 70% de azebuados, 15% de girolandos, 10% de mestiços e
outras raças contribuem com 5%, de acordo com dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária e do
Abastecimento do Estado do Tocantins (SEAGRO, 2003).
O Estado possui nove frigoríficos com capacidade de abate de 3000 cabeças de boi por dia e de
processamento de 1407 cabeças por dia, e dois curtumes com capacidade de produção de 2000 peças
por mês. Dos 139 municípios do Estado, 132 são provavelmente zonas livres da febre aftosa e sete são
considerados zona tampão. A vacinação contra a febre aftosa atingiu 97,79% do rebanho em 2003 e o
status de Zona Livre de Aftosa favorece a exportação para países europeus feita por cinco frigoríficos,
que também vendem carne para o Nordeste e para o Estado de São Paulo. Foram abatidas para
exportação em 2002, 545.249 cabeças, o que corresponde a 129.878.312 kg, onde a média da produção
por animal foi de 238,20 kg ou 15,88 arrobas.
Outros animais também são criados no Estado, tais como os caprinos, bubalinos, ovinos, suínos,
eqüinos e aves, cujos valores estão expressos na Tabela 2 abaixo.
Tabela 2. Apresenta a composição do rebanho no Estado do Tocantins.
Rebanho Número de cabeças
Caprino
8.845
Bubalino
16.415
Ovino
35.888
Suíno
94.947
Eqüino
111.664
Ave
835.777
Bovino
7.216.981
Fonte: ADAPEC (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins), 2002.
12
O Estado tem incentivado a geração de renda e a organização da cadeia produtiva animal através dos
seguintes programas:
•
Fomento à ovinocultura;
•
Pólo Produtivo de bubalinocultura;
•
Melhoria da qualidade do couro cru tocantinense;
•
Programa de desenvolvimento da avicultura alternativa;
•
Desenvolvimento da apicultura tocantinense.
A aqüicultura também está presente no Tocantins devido à riqueza hídrica do Estado. E assim como
para a produção animal, o Estado também tem programas específicos para a área, tais como: realização
do II diagnóstico da aqüicultura tocantinense e I da pesca, conclusão e operacionalização do Centro de
Produção e Pesquisa de Peixes Nativos, inclusão do peixe de criatório na merenda escolar,
zoneamento aquícola – etapa I, e interiorização da piscicultura. A Tabela 3 mostra o demonstrativo da
evolução da aqüicultura semi-intensiva no Tocantins.
Tabela 3. Demonstrativo da evolução da aqüicultura semi-intensiva no Tocantins.
Ano
Área (ha) Produção (t) No de Aquicultores
1989
10,00
12,00
01
1995
24,11
118,00
31
1998
150,00
600,00
80
2001
234,49
1000,00
190
2002
352,49
X
155
Fonte: Instituto do Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS), 2002
2.3.2
Agricultura
O Estado também possui grande potencial agrícola e segundo o levantamento do projeto RadamBrasil, 60% da sua superfície são de solos agricultáveis e mais de 25% apresentam condições de
produção através das técnicas de preparo do solo e correção da acidez. A agricultura mercantil
mecanizada no centro-sul e sudeste no Estado está em processo de expansão, com expressiva produção
13
de grãos, principalmente arroz, soja, milho e feijão. Para garantir o aproveitamento hidroagrícola do
Tocantins estão sendo implantados os seguintes projetos para beneficiar as culturas agrícolas: projeto
Javaés e projeto Sampaio.
O Estado do Tocantins é composto por 14 pólos de desenvolvimento agropecuários, a saber:
Aparecida do Rio Negro, Barra do Ouro, Campos Lindos, Centenário, Chapada das Mangabeiras,
Formoso, Garganta, Lagoa da Confusão, Miracema do Tocantins, Palmeirante, Pedro Afonso, Porto
Nacional, Santa Maria do Tocantins e Santa Rosa do Tocantins.
Quanto à cultura do arroz, ele é produzido em sequeiro e irrigado, sendo o segundo mais recente no
Estado e com valores crescentes de área implantada. Os principais cultivares utilizados são:
1. Caiapó – grão longo, sendo utilizado pela indústria para a mistura com o grão longo fino;
2. Carajás – na pesquisa caracteriza-se por ser das mais produtivas e indica possuir alto potencial
produtivo e excelente adaptabilidade;
3. Maravilha – é a que possui maior potencial produtivo, embora necessite de maior quantidade
de água e de nutrientes quando comparada os demais cultivares;
4. Canastra - grão longo fino, com ciclo e potencial produtivo intermediário aos dos cultivares
Primavera e Maravilha.
5. Primavera - a mais sensível a herbicidas, possui médio potencial produtivo e necessita ser
colhida com teor de umidade entre 20 e 24%, mas é uma das preferidas da indústria por
possuir excelente tipo de grão e pequena maturação pós-colheita;
6. Bonança - dentre as citadas é a que possui o melhor rendimento de grãos inteiros no
beneficiamento;
7. Aimoré - É a de menor ciclo, tornando-se opção para sistemas com feijão, milho verde, dentre
outras, sendo indicada principalmente para agricultura familiar.
A soja é o carro chefe, tendo sua produção aumentaou nos últimos cinco anos de 57 para 253 mil
toneladas. Ela é cultivada em sequeiro e irrigada. Só o PRODECER III, em Pedro Afonso foi
responsável, em 2002, por 40% da área plantada. A Tabela 4 mostra a evolução da cultura da soja no
Estado do Tocantins.
14
Tabela 4. Apresenta a evolução da cultura da soja no Estado do Tocantins nos últimos cinco
anos.
Ano
Área Colhida (ha) Produção (t)
Agrícola
2000
57.919
144.362
2001
65.921
112.018
2002
107.377
244.289
2003
151.388
373.036
2004
253.466
656.016
% Variação
Area
Produção
37,6
46,5
13,8
(22,4)
62,9
118,1
40,9
52,7
67,42
75,86
Fonte: IBGE/LSPA (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola), 2005.
As principais culturas do Estado são o arroz, o milho, a soja e o abacaxi. A Tabela 5 mostra as demais
culturas com suas respectivas áreas cultivadas e colhidas.
Tabela 5. Apresenta as outras culturas presentes no Estado do Tocantins, com suas respectivas
áreas cultivadas e colhidas, em hectares, nos anos de 2002 a 2004.
Cultura
Abóbora
Cana-deaçúcar
Mandioca
Tomate
Cultura
Área Cultivada (ha)
Área Colhida (ha)
2002
2003
2004
2002
2003
2004
690
545
710
690
545
705
3.629
2.751
3.144 2.722 2.646 2.697
25.665
49
20.443
139
22.592 13.257 14.406 13.759
84
49
139
84
Produção (t)
Produtividade (kg/ha)
2003
2004
2002
2003
2004
9.583
13.520 17.583 19.177
151.111 153.457 159.292 55.515 57.996 59.063
2002
Abóbora
Cana-deaçúcar
Mandioca 195.969 337.766 264.843 23.446 19.249
Tomate
1.470
4.996
2.670
30.000 35.942 31.786
Fonte: IBGE/LSPA (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola), 2005.
A heveicultura é a produção da seringueira (Hevea brasiliensis), planta nativa da região amazônica
brasileira e que teve seu apogeu no século passado. Esta cultura está no início de seu desenvolvimento
no Estado e apresenta suas características discriminadas na Tabela 6.
15
Tabela 6. Mostra os municípios, a área plantada e o número de árvores de seringueira (Hevea
brasiliensis) e a quantidade de produtores no Estado do Tocantins.
Município
Pium
Paraíso do
Tocantins
Fátima
Cristalândia
São Valério
Total
Área Plantada
(ha)
537,0
54,0
Nº Árvores em
Sangria
39.200
6.800
Nº de
Produtores
7
3
74,5
85,0
40,0
790.5
1.600
47.600
3
2
1
16
Fonte: SAG (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Tocantins), 2000.
No restante do Estado, a pecuária extensiva convive com uma agricultura semi-mercantil ou de
subsistência, além do extrativismo vegetal, que predomina no extremo norte, onde desbanca inclusive
as atividades pecuaristas.
2.3.2.1
Fruticultura
No Tocantins está a maior área contínua apta para a cultura irrigada, com aproximadamente 1,2 milhão
de hectares no vale do Rio Javaés. As condições climáticas são favoráveis à fruticultura, inclusive para
a exportação, além do cultivo de especiarias e essências amazônicas do cerrado, a expansão de
corantes vegetais, como o urucum.
Os agentes financiadores presentes no Estado são o Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco da
Gente e a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), mas a maior parte do financiamento
para a fruticultura advém de recursos próprios dos agricultores. As fontes de assistência técnica
principal são o Instituto de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (RURALTINS) e as consultorias
privadas, mas observa-se a presença da Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do
Tocantins (ADAPEC) e do Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas (SEBRAE).
Segundo o levantamento realizado pelo RURALTINS/ADAPEC, as limitações apontadas à
fruticultura no Estado são:
9 altos custos e dificuldade de acesso a crédito;
9 desconhecimento/resistência a tecnologias e novas culturas;
9 assistência técnica e pesquisa insuficientes;
9 dificuldades de organização da produção e comercialização;
9 política indefinida para o setor;
16
9 inexistência de mão-de-obra especializada;
9 falta eletrificação rural, estradas e barragens;
9 falta incentivo para agroindústria e mecanização agrícola;
9 faltam mudas fiscalizadas.
A fruticultura é representada pela produção de abacate, abacaxi, acerola, banana, caju, cupuaçu, figo,
goiaba, jaca, laranja, limão, mamão, maracujá, melão, melancia, pitanga, pupunha, romã, tamarindo,
tangerina, uva, coco-da-bahia e manga. As características da fruticultura do Estado estão descritas na
Tabela 7:
Tabela 7. Apresenta um resumo da fruticultura do Estado do Tocantins, onde estão
discriminados os produtos, a área plantada e colhida (ha), a produção (t) e o rendimento médio
(kg/ha).
Produto
Abacate
Abacaxi
Acerola
Banana
Caju (Castanha)
Goiaba
Laranja
Limão
Mamão
Maracujá
Melão
Melancia
Pupunha
Tangerina
Uva
Coco da Bahia
Manga
Total Geral
Área Plantada (ha) Área Colhida (ha) Produção (ton)
9
2.716
14
5.395
340
18
198
9
8
200
20
2.402
282
25
5
727
402
12.770
9
1.928
12
4.475
240
18
188
9
8
192
20
2.402
165
23
5
567
395
10.656
72
42.024
12
34.585
270
273
2.020
105
160
2.087
600
71.452
3.080
690
90
8.381
2.170
168.071
Rendimento
Médio (Kg / ha)
8.000
21.797
1.000
7.728
1.125
15.167
10.745
11.667
20.000
10.870
30.000
29.747
18.667
30.000
18.000
14.781
5.493
15.772
Fonte: IBGE, 2004.
Para garantir o aproveitamento hidroagrícola do Tocantins estão sendo implantados os seguintes
projetos para beneficiar a fruticultura: projeto piloto de fruticultura de Gurita, projeto de fruticultura
irrigada São João, projeto Javaés e projeto Sampaio.
17
2.4
2.4.1
INFRA-ESTRUTURA
Energia
A geração de energia elétrica no Estado gira em torno de 1.174 MW, fruto de reservatórios
hidrelétricos que hoje são responsáveis pela inundação de 676 km2 de área, acumulando
aproximadamente 7,3 bilhões de m3 de água. O aproveitamento de energia elétrica do Estado do
Tocantins é feito por um sistema integrado de usinas hidrelétricas, termelétricas, subestações e linhas
de transmissão que pertencem às Centrais Elétricas do Norte do Brasil (ELETRONORTE), à
Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (CELTINS) e ao consórcio de empresas
ALCOA, BILITON E VOTORANTIM.
No Tocantins está o sistema de Interligação Norte - Sul, conhecido como Linhão Norte - Sul, que corta
todo o Estado, seguindo a diretriz da BR-153 (Belém - Brasília). São 517 km de extensão em solo
tocantinense, 1.232 torres e atinge diretamente 23 municípios. O traçado do Linhão passa próximo a
Palmas, capital do Estado e da UHE Luiz Eduardo Magalhães, em Lajeado. É um dos maiores e mais
modernos sistemas de fornecimento de energia do mundo e a operacionalização acontecem a partir da
Subestação da ELETRONORTE, em Miracema. Ele promove o intercâmbio energético entre os
sistemas Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste, de forma que um possa suprir a necessidade do
outro, em caso de falta de energia. A rede começa em Imperatriz (MA) e termina na subestação de
Samambaia, em Brasília (DF), com uma extensão 1.277 km e 3.015 torres. A obra se divide em duas
partes: uma de responsabilidade da ELETRONORTE e a outra, de FURNAS. O trecho da
ELETRONORTE corresponde a 517 km e começa na subestação de Imperatriz, passa por Marabá
(PA), Presidente Dutra (MA), cidades onde a ELETRONORTE ampliou as duas subestações, e chega
ao Tocantins. Neste Estado a empresa construiu uma subestação em Colinas e outras em Miracema,
passando por Gurupi, Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa, em Minaçu (GO), até Samambaia, com
uma extensão de 760 km. É na subestação de Miracema, com transformador de 500 kV, que a energia
é transformada para 138 kV, com a estação rebaixadora construída pela CELTINS, em 02/08/99. Com
isso o Tocantins celebrou o fim de um dos maiores entraves para o seu desenvolvimento que era a
deficiência no fornecimento de energia elétrica. Essas quedas e oscilações eram uma constante e
fizeram muitos empresários recuar da decisão de investir no Estado.
Em 2000 teve início o processo de licenciamento ambiental com o intuito de construir a UHE Estreito
encaminhado pelo Consórcio Estreito Energia – CESTE, formado pelas empresas Tractebel EGI South
América Ltda, Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Alcoa Alumínio S/A, BHP Billiton Metais S/A
e Camargo Corrêa Energia S/A. No final do ano de 2004 os estudos de complementação foram
entregues ao IBAMA e foi marcada rodada de audiências públicas a serem realizadas em cinco
municípios (Estreito e Carolina no estado do Maranhão e Aguiarnópolis, Babaçulândia e Filadélfia no
estado do Tocantins).
18
A UHE Estreito é a segunda maior hidrelétrica do mundo, com mais capacidade que a de Itaipu, no
Paraná, e representa o maior projeto do setor energético do país. Terá potência instalada de 1.087 MW,
com produção de 5.123.724 MWh de energia elétrica que será incorporada aos Sistemas Regionais
Norte/Nordeste e Norte/Sul, por intermédio da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. O
projeto terá investimentos privados da ordem de R$ 2,4 bilhões. O investimento deverá trazer
significativo impulso econômico a toda a região sudoeste do Maranhão e leste do Estado do Tocantins,
pois criarão cerca de 5 mil empregos diretos e 15.000 indiretos.
A Tabela 8 mostra o número de consumidores por classe de consumo entre 1998 e 2003 no Estado do
Tocantins. Observa-se a prevalência do consumo pelas residências, seguido do comércio.
Tabela 8. Apresenta o número de consumidores de energia elétrica por tipo de consumo no
Estado do Tocantins entre os anos de 1998 e 2003.
Ano
Residencial Industrial Comercial Rural
Outros Total
1998 171.133
1.000
18.160
3.173
3.997
197.463
1999 182.919
1.030
19.334
3.719
4.385
211.387
2000 195.731
1.089
20.596
4.366
4.533
226.315
2001 223.615
1.300
22.578
6.612
4.814
258.919
2002 218.338
2.709
26.697
11.421 5.305
264.470
2003 231.346
2.412
26.229
15.816 5.719
281.522
Fonte: SEPLAN – Indicadores Socioeconômicos do Tocantins, 2004/CELTINS.
A evolução do consumo de energia por classes de consumidores do Estado do Tocantins entre 1998 e
2003, encontra-se na Tabela 9. Os principais consumidores de energia são as residências, a indústria e
o comércio. Ainda é discreto o uso de energia elétrica na zona rural.
19
Tabela 9. Apresenta a estrutura de consumo de energia elétrica (MWh) por tipo de consumo no
Estado do Tocantins entre os anos de 1998 e 2003.
Ano
Residencial Industrial Comercial Rural
Outros
Total
1998 256.169
49.666
116.840
14.901 141.604 579.180
1999 271.947
68.447
126.988
19.042 158.161 644.585
2000 290.392
82.320
140.316
22.659 175.522 711.210
2001 274.559
71.028
136.942
25.772 158.306 666.606
2002 281.463
68.957
136.584
54.797 169.219 711.020
2003 295.546
81.859
168.282
50.136 189.338 785.161
Fonte: SEPLAN – Indicadores Socioeconômicos do Tocantins, 2004/CELTINS.
2.4.2
Transporte
O Estado do Tocantins apresenta um sistema de transporte diversificado, constituído pela Ferrovia
Norte-Sul, Hidrovia Tocantins-Araguaia e uma rede viária em expansão com cerca de 13.863,31 km
de rodovias, das quais 4.408,27 km estão pavimentados e 5.480,20 não estão pavimentados. A Tabela
10 apresenta a malha rodoviária no Estado, discriminando a situação das estradas em setembro de
2002 (SEPLAN, 2003).
20
Tabela 10. Mostra a malha rodoviária do Estado do Tocantins em setembro de 2002, onde: PLA – Planejada; EOP – Em obras de pavimentação;
EOI – Em obras de implantação; EOD – Em obras de duplicação; LEN – Leito natural; PAV – Pavimentada; IMP – Implantada; DUP – Duplicada.
Não Pavimentada
Jurisdição
Pavimentada
Total
(A+B+C+D
PLA (A) EOI
LEN
IMP
Total (C) EOP (D) EOD
(B)
Federal
571,40
Estadual
2.141,78
Estadual
PAV
DUP
Total (F)
1.020,26
7,40
1.027,66 2.245,20
2.975,92
6,49
2.982,41 11.187,61
+E+F)
(E)
146,60 123,80
140,78
264,58
234,96
5.183,32
5.183,32 851,10
29,90
32,30
32,30
398,20
5.480,20 1.086,06 29,00
4.394,38
398,20
430,50
transitória
TOTAL
2.713,18 146,60 5.339,42
140,78
13,89
4.408,27 13.863,31
Fonte: SEPLAN – Anuário Estatístico do Estado do Tocantins, 2003/Obras de Pavimentação Asfáltica – Convênio de Delegação do Estado/DNER.
21
O Estado apresenta três rodovias federais, quinze estaduais do Tocantins (sendo oito delas totalmente
pavimentadas: 040, 050, 080, 222, 280, 335, 336 e 373) e duas do Estado do Mato Grosso (ambas em
obras de pavimentação). As rodovias encontradas no Tocantins, segundo o mapa do Guia 4 Rodas
Brasil (2005) são:
1. Federais:
BR 010 - rodovia Belém-Brasília;
BR 153 - permite a ligação do RS, SC, PR, SP, MG, GO, TO e PA;
BR 226 - liga os Estados do TO, MA, PI, CE e RN.
2. Estaduais:
TO:
010, 030, 040, 050, 080, 181, 222, 226, 255, 280, 335, 336, 354, 373, 374;
MT:
020, 342.
A Ferrovia Norte-Sul possuirá 2.066 km de extensão e atravessará o cerrado brasileiro, interligando as
regiões Norte e Nordeste à Sul e Sudeste, através das Estradas de Ferro Carajás, Centro-Atlântica,
Ferroban e Sul-Atlântica. Ela foi projetada para promover a integração regional, minimizando custos
logísticos, impactos ambientais e empregos de recursos públicos; o desenvolvimento do Brasil
Central; e para agregar sustentabilidade às concessões ferroviárias outorgadas. Quando totalmente
implementada, transportará minérios, produtos agrícolas e florestais, combustíveis, fertilizantes, dentre
outros produtos, totalizando 12,4 milhões de toneladas de carga, com um custo médio de longo prazo
equivalente a US$ 15/1.000 t.km (MT, 2005).
A Ferrovia está sendo implantada pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa
pública do Ministério dos Transportes, que detém a concessão para sua construção e operação. O
primeiro trecho com 226 km liga as cidades maranhenses de Estreito e Açailândia e se conectam com
a Estrada de Ferro de Carajás, permitindo o acesso ao Porto de Itaqui em São Luís. No Estado do
Tocantins estão realizando as obras no trecho Aguiarnópolis-Araguaína-Colinas do Tocantins (MT,
op. cit.).
Outra forma de transporte importante no Estado são os rios, sendo a Hidrovia Tocantins-Araguaia uma
das mais importantes do país, sendo considerada o maior e mais competitivo corredor de exportação
do Brasil. A Hidrovia Tocantins-Araguaia é parte do Corredor Multi-Modal Centro-Norte, que é um
grande sistema de transportes a ser implantado para atender as regiões Centro-Oeste e Norte, mais
diretamente os Estados do Maranhão, Pará, Mato Grosso, Tocantins e Goiás e indiretamente Bahia e
Piauí. Envolve, além da Hidrovia Tocantins-Araguaia, as Ferrovias Carajás e Norte-Sul e o modal
rodoviário existente na região. O projeto da Hidrovia Tocantins-Araguaia está sendo desenvolvido
22
pela Administração das Hidrovias do Tocantins e Araguaia (AHITAR), sobre a supervisão direta do
Departamento de Hidrovias Interiores (DHI), pertencente à estrutura do Ministério dos Transportes
(MT). O empreendimento tem por objetivo principal implementar a navegação comercial na bacia
Tocantins-Araguaia, em trechos em que a navegação já ocorre durante a maior parte do ano, mediante
intervenções localizadas, como dragagens, derrocamentos, sinalizações e balizamentos, que tornem
possível a utilização do rio como via navegável, em regime permanente, para atender as cargas
agrícolas provenientes das safras de grãos das regiões Norte e Centro-Oeste. No seu trecho existem
duas grandes barragens (Tucuruí e Lajeado) estão sendo realizadas também às construções de eclusas
nesses locais para permitir a continuidade da navegabilidade na Hidrovia.
Os trechos previstos para implantação e operação da Hidrovia Tocantins-Araguaia são os seguintes:
•
Rio Araguaia: trecho Aruanã (GO) - Xambioá (TO), de 1 230 km;
•
Rio das Mortes: trecho Nova Xavantina (MT) - São Félix do Araguaia (MT), de 592 km;
•
Rio Tocantins: trecho Miracena do Tocantins (TO) - Estreito (MA), de 420 km.
Atualmente, o projeto da Hidrovia Tocantins-Araguaia teve seu EIA/RIMA indeferido pelo IBAMA.
2.4.3
Comunicações
A TELETOCANTI é a empresa responsável pela operação de serviços públicos de telecomunicações
do Tocantins. Ela possui a sede em Goiânia, tem seu controle realizado pela TELEBRÁS
(Telecomunicações do Brasil) e estabeleceu parceria com a TELEGOIÁS (Telecomunicações de
Goiás) e a TELEBRASÍLIA (Telecomunicações de Brasília). As empresas responsáveis pela telefonia
celular são a TELEGOIÁS, TELEBRASÍLIA e a AMERICEL S.A. Para a telefonia fixa o Estado
conta com a INTELIG Telecomunicações Ltda., GLOBALSTAR DO BRASIL S.A., IRIDIUM
BRASIL S.A. e GATECOM DO BRASIL S.A. A situação da telefonia no Estado do Tocantins no ano
de 2002 encontra-se na Tabela 11.
Tabela 11. Situação da telefonia no Estado do Tocantins, em 2002.
Modalidade
Número
Telefones fixos instalados
154.200
Telefones celulares
118.000
Telefones de uso público instalados
96.420
Municípios atendidos
139
Fonte: SEPLAN – Anuário Estatístico, 2003
23
2.5
DEMOGRAFIA
Tocantins tem uma população total estimada em 1,2 milhões de habitantes, o que corresponde a uma
densidade de 4,2 habitantes por km2. O Estado é altamente urbanizado com cerca de 74,3% da
população habitando cidades (IBGE 2000). A taxa média de crescimento populacional é alta com um
incremento anual de 2,61%. A taxa de mortalidade infantil é de 16% e a de analfabetismo atinge 8%
da população tocantinense.
Teixeira (2004) considera que nos primeiros anos da década de 90, os impactos socioeconômicos da
emancipação do Tocantins ainda não tinham se manifestado, muito porque as informações municipais
ainda eram bastante escassas. Em 2000 essas influências já se fazem presentes, como pode ser
observado pelos dados analisados no presente trabalho.
De acordo com o censo demográfico realizado em 2000 pelo IBGE, o Tocantins é um dos Estados
brasileiros menos populosos, com 0,7% da população do país, o que o coloca na vigésima terceira
posição no ranking, na frente apenas do Acre, Amapá, Roraima e Distrito Federal. A Tabela 12
permite a comparação da evolução populacional total, rural e urbana no Brasil, região Norte e no
Estado do Tocantins e a Figura 1 mostra essa evolução apenas ressaltando o Estado nos anos de 1991,
1996 e 2000. Houve um decréscimo significativo entre as décadas de 80 e 90 (Tabela 13), devido a
formação do Estado, registrando-se uma taxa média geométrica de incremento anual de 2,01%. Esta
tendência foi alterada, havendo um acréscimo entre os anos de 1991 e 1996 (2,66%) e observa-se nova
queda no incremento anual nos anos de 1996 e 2000 (2,49%). Entretanto, ao analisar a evolução
populacional (Figura 1), verifica-se que a população urbana é bastante superior à rural e apresentou
um crescimento ao longo da década de 90. Como uma tendência do país, o Tocantins também
apresentou queda da sua população rural, conseqüência da corrida desordenada da zona rural rumo aos
centros urbanos. Do mesmo modo, há um crescente aumento da densidade demográfica no mesmo
período. Apesar desse ritmo de crescimento populacional, o Estado apresenta áreas quase inteiramente
desocupadas e outras bastante povoadas recentemente, o que resulta no conjunto de seu território uma
densidade demográfica de 4,17 hab./km² em 2000 (Tabela 14).
24
Tabela 12. Evolução da população do Estado do Tocantins.
Unidade Territorial
População Total nos Anos
1991
1996
2000
População Urbana nos Anos
1991
1996
2000
População Rural nos Anos
1991
1996
2000
Brasil
146.825.475 157.070.163 169.799.170 110.990.990 123.076.831 137.953.959 35.834.485 33.993.332 31.845.211
Norte
10.030.556
11.288.259
12.900.704
5.922.574
7.039.085
9.014.365
4.107.982
4.249.174
3.886.339
919.863
1.048.642
1.157.098
530.636
741.009
859.961
389.227
307.633
297.137
Tocantins
Fonte: IBGE, SIDRA (Banco de Dados Agregados), 2000.
25
Número de habitantes
1.400.000
1.200.000
1.000.000
Total
800.000
Urbana
600.000
Rural
400.000
200.000
0
1991
1996
2000
Anos
Figura 1. Evolução da população do Estado do Tocantins. Fonte: IBGE, SIDRA (Bando de
Dados Agregados), 2000.
Tabela 13. Apresenta a taxa média geométrica (%) de incremento anual da população residente
no Estado do Tocantins.
Anos
População total (%)
70/80
3,55
80/91
2,01
91/96
2,66
96/2000
2,49
Fonte: Anuário Estatístico do Estado do Tocantins, 2003.
Tabela 14. Evolução da densidade demográfica em habitantes por km2 do Estado do Tocantins.
Ano
Densidade demográfica (hab/km2)
1980
2,58
1991
3,30
1996
3,77
2000
4,17
Fonte: SEPLAN, Anuário Estatístico do Estado do Tocantins, 2003.
26
Da análise da população quanto à distribuição etária (Figura 2) verifica-se que 46,86% da população
do Tocantins encontram-se na faixa de 0 a 19 anos. Essa forte concentração nas faixas de idade mais
jovens mostra uma extraordinária potencialidade de mão-de-obra produtiva e uma forte demanda por
saúde, educação e emprego. Chama atenção, ainda, a faixa etária de 0 a 9 anos, que representa 23,23%
do contingente de jovens, sendo menores que a faixa imediatamente superior (de 10 a 14 anos). Este
fato é reflexo de dois fatores: a queda sustentada e expressiva da taxa de fecundidade que o Estado
vem experimentando (Tabela 15), devido à utilização de métodos anticoncepcionais aliada à crescente
urbanização e conscientização da mulher. A crescente urbanização vem conferindo mais
conhecimentos e acesso a práticas anticoncepcionais, aliadas à maior conscientização e independência
das mulheres, ocasionando a queda da taxa de fecundidade no Estado.
27
Figura 2. Distribuição etária da população do Tocantins no ano de 2000.
28
A distribuição etária da população tocantinense e nortista vem sofrendo uma diminuição na base
como resultado de fatores como a queda da fecundidade (Tabelas 15 e 16, e Figura 2), a redução do
número de filhos por família e o aumento na esperança média de vida dos brasileiros. As
características da pirâmide etária do Estado do Tocantins são bastante semelhante a do Brasil como
pode ser observado abaixo:
•
a base larga estreitando-se até atingir o topo, típica de países subdesenvolvidos;
•
a base larga evidenciando grandes populações jovens, reflexos das altas taxas de natalidade e
do grande crescimento vegetativo;
•
o topo estreito evidencia baixa quantidade de população idosa, fruto da alta taxa de
mortalidade e baixa expectativa de vida da população, embora essa expectativa esteja ficando
mais elevada;
•
quanto ao sexo, o número de homens é ligeiramente superior às mulheres, sendo 51,13% de
homens e 48,87% de mulheres.
Tabela 15. Apresenta a taxa de fecundidade das mulheres com idade superior a 10 anos, por
situação de domicílio no Estado do Tocantins.
Unidade Territorial
População Rural
População Urbana
População Total
Brasil
16,51
83,49
61,52
Norte
25,85
74,15
60,76
Tocantins
22,04
77,96
61,60
29
Tabela 16. Mostra a distribuição da população (%) por grupos etários selecionados.
1991
Unidade
1996
2000
Territorial
0-4
5-14
15-64
65+
0-4
Brasil
11,25 23,47 60,47
4,06
9,95
Norte
14,26 28,28 54,45
Tocantins
13,58 28,12 54,53
5-14
15-64
65+
0-4
21,59 62,85
5,35
9,65
2,55
13,01 25,90 57,33
3,17
12,16 25,53 58,09
5-14
15-64
65+
19,98 64,00
4,79
3,32
12,74 24,54 59,09
2,99
4,08
11,59 23,62 60,29
3,66
Pela análise da Tabela 16 nota-se que o Tocantins apresenta os dados muito próximos à região norte,
mas superando essa realidade e aproximando-se aos dados brasileiros.
Segundo Duarte et al (2002), houve uma redução da taxa de mortalidade infantil brasileira de 28% de
1991 para 1999. A Região Norte apresentou a taxa de 32,4 óbitos para cada 1000 nascidos vivos, o
que é considerado abaixo do máximo tolerável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os
Estados do Tocantins e do Amapá são a exceção para a região por terem apresentado valores
superiores ao valor de corte, que é 30. No ano de 1996, na comparação (Figura 3) entre o Brasil
(37,5%), a Região Norte (36,1%) e o Estado do Tocantins (37,7%), o último apresentou a maior taxa
de mortalidade. Entre 1997 (33,7%) a 2000 (29,9%) houve uma redução nos níveis, o que permitiu ao
Estado ter uma taxa menor que a região norte como um todo. Mas em 2000, apesar do decréscimo de
20% da taxa de mortalidade em quatro anos, o Estado voltou a apresentar os maiores índices entre os
três níveis analisados.
30
Taxa Mortalidade Infantil (%)
40
35
30
25
Brasil
20
Norte
15
Tocantins
10
5
0
1996
1997
1998
1999
2000
Anos
Figura 3. Taxa de mortalidade infantil do Estado do Tocantins comparado com o Brasil e a
região Norte.
Fonte: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2002.
Segundo Duarte et al, 2002, entre os anos de 1991 e a 1999, as estimativas de esperança de vida ao
nascer apresentaram ganhos em quase todos os Estados, sendo que entre as mulheres o índice foi de
2,6 anos no período, atingindo o valor máximo de 72,30 anos, ou seja, 3,7% superior ao valor
observado em 1991. A esperança masculina aumentou 2,1 anos no período, com acréscimo de 3,4%
em relação a 1991. A região norte destacou-se por apresentar os maiores ganhos femininos (5,7%).
Constata-se que o Estado do Tocantins apresentou um dos menores ganhos de esperança de vida da
Região Norte, só perdendo para os Estado de Rondônia e do Acre. Na Tabela 17 podem ser
observadas as estimativas de esperança de vida para o Brasil, a Região Norte e o Estado do Tocantins.
31
Tabela 17. Estimativas de esperança de vida ao nascer para a população total (T), a masculina
() e a feminina () no Brasil, na Região Norte e no Estado do Tocantins, no período de 1997 a
2000.
Unidade
Territorial
1997
1998
T
1999
T
2000
T
T
Brasil
71,70 64,09 67,78 71,98 64,32 68,04 72,30 64,33 68,40 72,55 64,77 68,55
Norte
70,77 64,77 67,55 71,09 65,05 67,85 71,41 65,34 68,16 71,77 65,63 68,47
Tocantins
70,38 64,71 67,49 70,70 65,00 67,79 71,02 62,41 68,10 71,34 65,58 68,41
Fonte: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/idb2002.
A renda per capita mensal do Tocantins era de R$ 88,39 em 1991, elevando-se para R$ 115,70 em
2000, embora represente menos de 40% da média brasileira. A média do país indica uma renda de R$
230,30 em 1991 e R$ 297,23 em 2000. Apesar de encontrar patamares baixos em relação à média do
Brasil, observa-se que a taxa de crescimento da renda per capita mensal no Tocantins tem sido
levemente superior à média brasileira, pois comparando-se o ano de 1991 e 2000 o Estado apresentou
um crescimento de 31%, enquanto o país de 29% (TEIXEIRA, 2004).
O Índice de Desenvolvimento Humano é um indicador de atendimento das necessidades humanas
básicas. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estabeleceu três principais
categorias: sociedades com IDH entre 0 e 0,5 são consideradas de baixo desenvolvimento humano;
entre 0,5 e 0,8, de médio desenvolvimento humano; e entre 0,8 e 1,0 de alto desenvolvimento humano.
O Tocantins apresentou IDH-M de 0,56 em 1991 e de 0,66 em 2000, sendo considerado, portanto de
médio desenvolvimento humano. A elevação do IDH-M mostra que houve significativos progressos
no Estado no que diz respeito ao atendimento das condições básicas de vida. Por ter partido de um
nível bastante inferior, o IDH-M do Tocantins registrou uma melhora marcante, diminuindo desta
forma as desigualdades sociais entre o Estado e o restante do país. Enquanto no Brasil, o IDH-M
registrou uma taxa de crescimento considerando o ano de 1991 em relação a 2000 de cerca de 9,5%,
em Tocantins a taxa de crescimento dessa variável foi o dobro da brasileira, situando-se em torno de
18%, no mesmo período. A Tabela 18 mostra os índices do Tocantins e do Brasil para os anos
referidos acima.
32
Tabela 18. Apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do Tocantins e
do Brasil para os anos de 1991 e 2000.
Unidade Territorial
Anos
1991 2000
Brasil
0,56
0,70
Tocantins
0,66
0,76
Fonte: PNUD, IPEA, Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil (www.pnud.org.br/atlas/ranking).
Embora a componente Educação tenha crescido as taxas de analfabetismo do Estado do Tocantins
ainda são muito altas quando comparadas com a Região Norte e o Brasil. Observa-se na Figura 4 uma
redução de 20% na taxa de analfabetismo da população com idade superior a 15 anos a partir de 1998
(22%) para 2003 (17,6%).
Taxa Analfabetismo
25
20
Brasil
15
Norte
10
Tocantins
5
0
1998
1999
2001
2002
2003
Anos
Figura 4. Mostra a evolução da taxa de analfabetismo das pessoas com idade superior a 15 anos
no final da década de 90 e início de 2000 no Brasil, Região Norte e Tocantins.
Fonte: IPEA (www.ipeadata.gov.br)
33
Saúde, saneamento, educação, alimentação, habitação e trabalho, são condições indispensáveis para
qualificar o nível de vida da população. O Estado do Tocantins apresenta um quadro de infra-estrutura
sanitária deficiente, tanto na área urbana quanto rural.
Em 1991, apenas três anos após a autonomia de Tocantins, apenas 17,5% das pessoas domiciliadas
tinham acesso à água encanada. Dez anos depois, período suficiente para que investimentos realizados
na década de 90 maturassem, quase 40% dos lares tocantinenses usufruíam desse benefício (Tabela
19). Apesar do incremento de número de lares com água encanada em Tocantins, observa-se que essa
cobertura é significantemente inferior à média brasileira no mesmo período. Enquanto em 1991 71%
dos domicílios brasileiros possuíam água encanada, em 2000 esse percentual se eleva para pouco mais
de 80%. Entretanto, a análise da taxa de crescimento dessa variável, entre os anos de 1991 e 2000,
mostra que o esforço no Tocantins foi bem superior à média do país. Nestes anos, a taxa de
crescimento desse indicador foi mais de 120% em Tocantins, enquanto no Brasil houve um
incremento de cerca de 13%.
Tabela 19. Mostra a porcentagem de pessoas que vivem em domicílios com água encanada no
Brasil e em Tocantins nos anos de 1991 e 2000.
Ano
Unidade Territorial
1991
2000
Brasil
71,52 80,75
Tocantins
17,59 39,85
Fonte: IPEA (www.ipeadata.gov.br)
Para a questão do esgotamento sanitário adequado, a situação é bastante precária no Estado, pois em
2000 apenas 2,62% dos domicílios apresentavam rede de esgoto adequado, enquanto na Região Norte
esse índice foi de 8,86% e no Brasil foi de 44,38%. A utilização da fossa ainda é o sistema de
esgotamento sanitário mais utilizado no Tocantins, provendo 66,34% dos domicílios, sendo 16,29%
constituído por fossas sépticas e 50,05% por fossas rudimentares. A porcentagem de fossas
rudimentares chama a atenção tanto no Brasil, em 25,04% dos lares e na Região Norte em 42,59% dos
domicílios (IBGE, SIDRA, 2005).
34
Outro problema brasileiro e que o Estado do Tocantins não é uma exceção são os resíduos sólidos. No
Brasil 74,26% dos domicílios são servidos por serviço de limpeza que coleta o lixo e no Tocantins
essa taxa cai para 53,44% dos lares. A coleta é realizada por caçamba em apenas 3,42% dos domicílios
do Estado e em 4,76% dos do Brasil. Outro dado importante é que a queima do lixo ocorre em 26,86%
dos lares tocantinenses e em 11,23% dos brasileiros (IBGE, SIDRA, op. cit.).
2.6
ASPECTOS CULTURAIS
O Tocantins revela-se rico em manifestações culturais graças a grande miscigenação de culturas,
oriundas de todos os Estados brasileiros. Festas como a do Senhor do Bonfim (em Natividade e
Araguacema) e as Cavalhadas (Taguatinga no sul do Estado) preservam o legado cultural do Estado.
Abaixo estão descritas as principais manifestações tocantinenses:
•
Caretas - são homens que usam máscaras confeccionadas em couro, papel ou cabaça com o
objetivo de provocar medo nas pessoas. Participam, em Lizarda, da festa que acontece
tradicionalmente durante a Semana Santa, na Sexta-Feira da Paixão;
•
Festa do Divino Espírito Santo - no Estado do Tocantins vão de janeiro a julho de acordo com
as características de cada localidade. Essas festas são realizadas em várias cidades, com
destaque para Monte do Carmo e Natividade. Em Monte do Carmo a celebração ao Divino
Espírito Santo foi aproximada à época da festa da padroeira da cidade, passando a ter data fixa
para a sua realização, dia 16 de julho. Natividade mantém a tradição da data móvel;
•
Folia de Reis - acontece em função de pagamento de promessa pelos devotos e somente à
noite. O compromisso pode ser para realizar a folia apenas uma vez ou todos os anos;
•
Festa da Nossa Senhora da Natividade - a devoção a Nossa Senhora e a história da sua
imagem existente em Natividade, onde é festejada há quase três séculos, no dia 8 de setembro,
motivaram a eleição desta como Padroeira do Tocantins;
•
Romaria do Bonfim - As homenagens ao Senhor do Bonfim, no município do Araguacema,
têm início em 1932 quando chegou do Estado do Maranhão, a família do Sr. Arcanjo
Francisco Almeida com uma imagem do Senhor do Bonfim;
•
Roda de São Gonçalo - Em Arraias, no sul do Estado, a dança de São Gonçalo é chamada de
"roda", e sempre é dançada em pagamento a uma promessa;
•
Congo ou Congadas - De origem africana, porém com influência ibérica o Congo já era
conhecido em Lisboa entre 1840 e 1850. Popular no Nordeste e Norte do Brasil, durante o
Natal e nas festividades de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito;
35
•
Catira e Sussia - os movimentos dessa dança lembram, portanto, a retirada de formigas que
invadem os corpos dos pares, num bailado sensual, leve e ao mesmo tempo frenético, uma vez
que apenas insinua o toque. A dança é a eterna busca da conquista do par. A Sussia na Folia
do Divino é dançada ao som da viola, do pandeiro e do roncador, e também é dançada ao som
do tambor em outras manifestações populares, como na festa de Nossa Senhora do Rosário;
•
Cavalhadas - acontecem durante a festa de Nossa Senhora da Abadia, nos dia 12 e 13 de
agosto.
2.7
ASPECTOS SOCIAIS
A Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setas), por meio da coordenação do Sistema Nacional de
Empregos (SINE), tem papel fundamental no aumento do número de pessoas, efetivamente ativas,
inseridas no mercado de trabalho, tendo em vista o trabalho de qualificação que é desenvolvido por
meio de cursos e sensibilização junto aos empresários. Os treinamentos, executados pelo Plano
Territorial de Qualificação (PLANTEQ), através de convênio com o governo federal, são ofertados de
acordo com a demanda local. E para os desempregados, o SINE oferece ainda o POP (Programa de
Orientação Profissional). Além dos três maiores centros do Tocantins, outros municípios como
Araguatins, Babaçulândia, Colméia, Dianópolis, Formoso do Araguaia, Goiatins, Lagoa da Confusão,
Peixe, Porto Nacional, Paraíso, Sampaio e Xambioá também fazem parte do grupo de municípios que
oferece a maior parte das oportunidades de emprego no Estado (www.to.gov.br, em 18/05/2005).
A população do Estado do Tocantins apresentou uma melhoria na sua qualidade de vida de 1991 para
2000, pois podemos observar pela Tabela 20 e Figura 5 uma queda na proporção de pobres, e um
acréscimo significativo nos bens de consumo da população pela Tabela 21.
Tabela 20. Indicadores de renda, pobreza e desigualdade do Estado do Tocantins entre os anos
de 1991 e 2000.
1991
2000
Renda per capita média (R$) 125,90 172,60
Proporçã de pobres (%)
61
50,80
Fonte: SEPLAN – Indicadores Socioeconômicos do Tocantins, 2004.
36
Extrato da população (%)
80,00
70,00
60,00
20% mais pobres
50,00
40% mais pobres
40,00
60% mais pobres
30,00
80% mais pobres
20,00
20% mais ricos
10,00
0,00
1991
2000
Anos
Figura 5. Apresenta a evolução do nível de pobreza da população tocantinense nos anos de 1991
e 2000.
Tabela 21. Mostra o acréscimo dos bens de consumo da população do Estado do Tocantins do
ano de 1991 para 2000.
Bens
1991 2000
Geladeira
32,3
60,9
Televisão
31,5
63,5
Telefone
4,6
18,9
Computador ND
2,7
Onde: ND = não disponível.
37
2.8
CENÁRIO AMBIENTAL
A Secretaria de Estado do Planejamento e Meio Ambiente atribui ao Instituto Natureza do Estado do
Tocantins (NATURATINS) a responsabilidade pelo controle, fiscalização, monitoramento e
licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar, e
conservar a fauna e a flora através da administração de suas áreas naturais (Decreto no 1.015/01).
Através da Lei no 261/91 foi instituída a Política Estadual do Meio Ambiente, regulamentada pelo
Decreto no 10.459/94.
O Estado do Tocantins passou a ter o ICMs Ecológico mediante a aprovação da Lei nº 1.323, de 04 de
abril de 2002. Além dos critérios clássicos utilizados em outros estados, a lei tocantinense utiliza
outros critérios tais como: aprovação de legislação ambiental local e dotação orçamentária que
resultem na estruturação da Política Municipal do Meio Ambiente e da agenda 21 local, controle de
queimadas e combate a incêndios, promoção da conservação e do manejo dos solos, saneamento
básico, conservação da água, e coleta e destinação do lixo. A inclusão destes critérios na redistribuição
do ICMS teria como objetivo fundamental a indução de ação mais efetiva do poder público local e das
entidades da sociedade civil, no esforço pela melhoria da qualidade de vida, minimização das
desigualdades sociais e erradicação da pobreza, pelo exercício da cidadania. A exemplo do que já
existe em outros Estados, o critério unidades de conservação e terras indígenas também estão
presentes, indicando a necessidade da adoção de variáveis qualitativas no cálculo do índice
(www.ambientebrasil.com.br).
2.8.1
Unidades de Conservação Federais
A contribuição dos diferentes grupos de manejo frente ao total de unidades de conservação federais do
Brasil está presente na Tabela 22. Pode-se observar que a categoria de Proteção Integral representa
42% do total de UCs e a categoria de Uso Sustentável representa 58%. O Sistema de Informações de
Unidades de Conservação do IBAMA é o banco de dados mais atualizado existente no país até o
momento, mas nele as 405 RPPNs criadas até o momento não estão incluídas devido a inexistência do
georreferenciamento de suas áreas.
Tabela 22. Síntese das Unidades de Conservação Federais do Brasil sem a inclusão das Reservas
Particulares do Patrimônio Natural.
Tipo de Uso
Área das UCs (ha) Total
%
Proteção Integral
27.909.518,18
111
2,78
Uso Sustentável
34.492.853,42
151
4,06
Total
62.402.371,60
262
6,84
Fonte: Sistema de Informações de Unidades de Conservação do IBAMA, em 19/05/05
38
Ao analisarmos o bioma Cerrado podemos observar que as UCs federais ocupam 1,70% da área com
UCs de Proteção Integral e 0,71% com UCs de Uso Sustentável, respondendo respectivamente por
uma área de 3.342.444,80 ha e 2.934.905,50 ha. Quando comparados com o total de UCs Federais
protegidas no Brasil para cada categoria, observaremos que a categoria de proteção integral, ocupa
uma área de 24.295.214,70 ha e a de Uso Sustentável uma área de 34.492.853,42 ha. Logo, as UCs do
bioma Cerrado representam 8,68% das UCs de Uso Sustentável e 14,06% das UCs de Proteção
Integral existentes.
No Estado do Tocantins foram definidas dez unidades de conservação federais divididas em sete de
uso sustentável (duas APAs, uma Reserva Extrativista e quatro RPPNs); e três de proteção integral
(uma Estação Ecológica e dois Parques). No nível federal estão protegidos 1.447.612 hectares (5,19%
do Estado do Tocantins), onde se verifica uma inversão do panorama da significância das categorias
de manejo, pois foram instituídos 1.340.167 ha (4,81%) de Unidades de proteção integral e 107.445 ha
(0,38%) de uso sustentável. A Tabela 23 mostra a relação das Unidades federais no Tocantins com a
descrição das mesmas.
39
Tabela 23. Apresenta as Unidades de Conservação Federais com as respectivas áreas, os
municípios abrangidos, os biomas predominantes e o grupo a que pertencem.
Nome
Área (ha)
Municípios
Bioma
USO SUSTENTÁVEL
APA Meandros do 357.126,00 (no Araguaçu/TO, Cocalinho/MT, Nova Crixás/GO e Cerrado
Rio Araguaia
TO = 57.126,00) São Miguel do Araguaia/GO
APA
Serra
Tabatinga
da 61.000,00 (no TO Alto Parnaíba/MA e Mateiros/TO
= 40.000,00)
RESEX do Extremo
Norte do Estado do
Tocantins
9.280,00
RPPN
Fazenda
Minnehaha
Cerrado
Sampaio, Augustinópolis e Carrasco Bonito
Cerrado
745,00
Almas
Cerrado
RPPN Reserva Bela
Vista
113,61
Palmas
Cerrado
RPPN
Ecológico
Santo
52,73
Palmas
Cerrado
127,95
Abreulândia
Cerrado
Sítio
Monte
RPPN Água Bonita
PROTEÇÃO INTEGRAL
PN do Araguaia
557.714,00
Lagoa da Confusão e Pium
Cerrado
PN das Nascentes do
Rio Parnaíba
729.813,55 (no
TO =
182.453,39)
Formoso do Rio Preto/BA, Alto Parnaíba/MA, Cerrado
Barreiras do Piauí, Corrente, Gilbués e São
Gonçalo do Gurguéia/PI, Lizarda, Mateiros e São
Félix do Tocantins/TO
Estação Ecológica
Serra
Geral
do
Tocantins
716.306,00 (no
TO =
600.000,00)
Almas, Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e Rio Cerrado
da Conceição/TO, e Formoso do Rio Preto/BA
Fonte: Instituto da Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS), 2005.
40
2.8.2
Unidades de Conservação Estaduais
O Estado do Tocantins apresenta treze Unidades de Conservação (aproximadamente 2.750.000
hectares) sendo quatro pertencentes ao grupo de Proteção Integral (1,04% do território) e nove ao
grupo de Uso Sustentável (8,82% do Estado). O primeiro grupo é composto por três Parques e um
Monumento Natural e totalizam 290.986 hectares, dos quais 32.152 hectares pertencem ao
Monumento, ou seja, 11% do total. O segundo grupo é representado apenas por Áreas de Proteção
Ambiental (APA), com nove Unidades que somam 2.456.570 hectares. Alia-se a estes valores os
estudos para a criação de mais onze UCs estaduais, sendo que em duas delas já estão definidas a
categoria
de
manejo:
Parque
e
Reserva
Biológica.
(http://www.seplan.to.gov.br/dma/areas_protegidas/area_protegida_informacoes_uc.htm).
Na Tabela 24 estão descritas as Unidades de Conservação Estaduais com as respectivas áreas, os
biomas predominantes, o grupo a que pertencem e os municípios abrangidos pelas mesmas
(http://www.seplan.to.gov.br/dma/areas_protegidas/area_protegida_informacoes_uc.htm).
41
Tabela 24. Apresenta as Unidades de Conservação Estaduais com as respectivas áreas, os
municípios abrangidos, os biomas predominantes e o grupo a que pertencem.
Nome
Área (ha)
Municípios
Bioma
USO SUSTENTÁVEL
APA
Lago
Peixe/Anginal
de
Paranã, Peixe e São Salvador do
Tocantins
Cerrado
APA Jalapão
461.730,00 Mateiros, Novo Acordo e Ponte
Alta do Tocantins
Cerrado
APA das Nascentes de
Araguaína
15.821,50
Araguaína,
Babaçulândia
Wanderlândia
APA Lago de Palmas
50.370,00
Porto Nacional
Cerrado
APA Foz do Rio Santa
Teresa
30.359,72
Peixe
Cerrado
APA
Ilha
Bananal/Cantão
16.780,00
Pium, Caseara, Araguacema, Dois
Irmãos, Abreulândia, Monte Santo,
Chapada de Areia, Divinópolis e
Marianópolis
Cerrado
APA Serra do Lajeado
121.415,50 Palmas, Aparecida do Rio Negro,
Tocantínia e Lajeado
Cerrado
APA Lago de Santa Isabel
18.608,15
Ananás, Riachinho, Xambioá e
Araguanã
Amazônia/Cerrado
APA Lago de São Salvador
do Tocantins, Paraná e
Palmeirópolis
14.525,16
São Salvador do Tocantins, Paranã
e Palmeirópolis
Cerrado
do
78.873,82
e
Amazônia
PROTEÇÃO INTEGRAL
Monumento Natural das
Árvores Fossilizadas do
Estado do Tocantins
32.152,00
Filadélfia
Cerrado
Parque Estadual do Lajeado
9.930,93
Palmas
Cerrado
Parque Estadual do Jalapão
158.885,47 Mateiros
Parque Estadual do Cantão
88.928,88
Cerrado
Pium e Caseara
42
Ecótono de Cerrado e
Amazônia
2.8.3
Unidades de Conservação Municipais
Existem no país 689 Unidades de Conservação Ambiental Municipais, que totalizam 10.543.778
hectares e estão localizadas em 436 municípios brasileiros. Este levantamento, inédito no Brasil, foi
realizado pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), da qual participaram 5.560
municípios. As 314 UCs de Proteção Integral estão localizadas em 171 municípios e respondem por
uma área de 3.311.116 hectares. Já as 375 UCs de Uso Sustentável localizam-se em 265 municípios e
correspondem a uma área de 7.232.662 hectares. O Sudeste possui a maior concentração de Unidades
Municipais (42%), estando a região Norte com o menor número de UCs (4,5%). Na análise da
distribuição das UCs municipais por Unidade da Federação, 66% da UCs estão concentradas nos
estados de Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro (BENJAMINI, 2002).
O Estado do Tocantins está muito pouco representado por Unidades de Conservação Municipais,
sendo encontradas apenas três Áreas de Proteção Ambientais (APA), discriminadas na Tabela 25.
Tabela 25. Mostra as Unidades de Conservação Municipais do Estado do Tocantins.
Nome
Município Área (ha)
Criação
APA Municipal Sapucaia Piraquê
17.208,80
Lei no 104 de 2004
APA Serra do Estrondo
Paraíso
6.310,35
Decreto no 267 de 02/12/2003
APA Taquari
Araguatins 26.152,00
Lei no 806 de 2002
2.8.4
Outros Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
No Brasil, ainda existem outros espaços territoriais especialmente protegidos instituídos pela
Constituição Federal (artigo 225, § 1º, III), leis e decretos, como é o caso das Áreas de Preservação
Permanente (APP), Reservas Legais (RL), Quilombos, Terras Indígenas entre outros. Para o presente
trabalho é importante ressaltar a presença dos quilombos e das terras indígenas no Estado.
2.8.4.1
Quilombos
O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias define que “aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva,
devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. O Decreto n° 4.887, de 20/11/2003, em seu art.
2°, define “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais,
43
segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais
específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão
histórica sofrida”.
O Estado do Tocantins apresenta 15 quilombos com distribuição mais localizada na região do Jalapão.
Na microrregião de Araguaína não é encontrado este tipo de espaço territorial especialmente
protegido. Na Tabela 26 são apresentados os quilombos identificados até o presente momento por
Anjos (2005) no Estado do Tocantins.
Tabela 26. Relação dos quilombos presentes no Estado do Tocantins.
Comunidades
Município
Mumbuca
Mateiros
Mucumbo
Mateiros
Lajeado
Dianópolis
Chapada dos Negros Arraias
Lagoa da Terra
Arraias
Mimoso (kalunga)
Arraias
Rio das pedras
Arraias
Fazenda aroeira
Novo Acordo
Mocambo
Paranã
Retiro
Paranã
Fonte: ANJOS, 2005.
2.8.4.2
Terras Indígenas
A versão de dezembro de 2000 é a proposta substitutiva ao projeto de Lei no 2.057/91, que institui o
novo Estatuto do Índio, nome reconhecido da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Esta versão
representa um trabalho de mais de 10 anos, baseado em debates e entrevistas com líderes de
comunidades indígenas, FUNAI, e os membros da Comissão do Estatuto. Esta lei regula a situação
jurídica dos índios, de suas comunidades e de suas organizações, com o propósito de proteger e fazer
respeitar sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, os direitos originários sobre as
44
terras
que
tradicionalmente
ocupam
e
todos
os
seus
bens
(www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./indios/index.html&conteudo=./indios/estatuto.ht
ml).
Pelo Art. 8º da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - II do Estatuto do Índio, índio é “o indivíduo
integrante ou proveniente de uma comunidade indígena, com a qual mantêm identidade de usos,
costumes, tradições e é por seus membros reconhecido como tal”.
A Constituição de 1988 tem pela primeira vez um capítulo inteiro (Capítulo VIII, do qual fazem parte
os artigos 231 e 232) dedicado às sociedades indígenas, além de artigos esparsos. Ele consolidou
muito dos princípios de respeito às terras indígenas que já se achavam em todas as Constituições
brasileiras desde a de 1934, e explicitou definições e direitos essenciais. Nesse sentido, constituiu um
avanço muito importante na legislação, avanço que, se espera, possa agora ser traduzido na prática
(BRASIL, 1988).
Dando cumprimento ao que determina a Constituição de 1988, a Fundação Nacional do Índio
(FUNAI) é o órgão do governo brasileiro que estabelece e executa a Política Indigenista no Brasil. No
Tocantins existem duas sedes administrativas, a de Araguaia e a de Gurupi.
No Tocantins, existe ainda 2.007.470 hectares (7,21%) protegidos nas Terras Indígenas, que não são
incluídas no SNUC como Unidades de Conservação, porém dado o número e a área que ocupam no
território nacional, bem como sua localização, estão sendo incluídas e utilizadas como corredores
ecológicos. Inseridos no patrimônio natural do Estado, vivem oito etnias indígenas que mantém suas
próprias culturas: as tribos Krahõ, Xerente, Apinaye, Javaé, Karajá, Ava-Canoeiro, Tapirape e
Guarani. Para tanto, existem sete Terras Indígenas, sendo seis demarcadas e uma em processo de
demarcação: Apinaye, Funil, Inawebohona (Boto Velho), Kraolândia, Parque Indígena do Araguaia,
Xambioa e Xerente (FUNAI, 2003). A Tabela 27 apresenta a discriminação das Terras Indígenas no
Estado, com as respectivas localizações e grupos étnicos a que pertencem.
45
Tabela 27. Terras Indígenas do Estado do Tocantins com as respectivas localizações e grupos
étnicos a que pertencem.
Nome das Terras
Apinaye
Grupo Indígena
Localização
Apinaye
Tocantinópolis, Itaguatins e
Maurilândia
Funil
Xerente
Tocantínia
Javaé, Karajá e Ava-Canoeiro
Pium e Lagoa da Confusão
Kraho
Itacajá e Goiatins
Javaé, Karajá, Ava-Canoeiro e
Formoso do Araguaia, Pium,
Tapirape
Cristalândia
Xambioa
Karajá e Guarani
Araguaína
Xerente
Xerente
Tocantínia e Aparecida do Rio
Inawebohona
Kraolândia
Parque Indígena do Araguaia
Negro
Fonte: Fundação Nacional do Índio (FUNAI), 2003.
Portanto, o Tocantins apresenta 6.310.116 hectares, ou seja, 22,65% do seu território protegido em
forma de Unidade de Conservação Federais, Estaduais, Municipais, Quilombos e Terras Indígenas,
conforme é possível observar no mapa do Estado na Figura 6.
46
Figura 6. Mapa de localização das Unidades de Conservação Federais e Estaduais (SEPLAN,
2000).
47
2.8.5
Inter-relação entre a Nação e o Estado do Tocantins
O primeiro relatório nacional para a Convenção sobre a Diversidade Biológica (1998) demonstrou que
era importante destacar que os dados obtidos demonstravam diferenças marcantes entre regiões e
ecossistemas, quanto ao conhecimento da biodiversidade e quanto às ações de conservação desses
ecossistemas. Tal convenção fez com que o Brasil assumisse maior compromisso com o meio
ambiente, recomendando em seus artigos a identificação, monitoramento e proteção de ecossistemas
importantes para a conservação da biodiversidade, e estabelecendo ações prioritárias (MMA, 1998).
O primeiro trabalho sobre os biomas foi realizado através do Projeto de Conservação e Utilização
Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO), no qual foi possível identificar as áreas
prioritárias para conservação da biodiversidade, avaliar os condicionantes socioeconômicos e as
tendências atuais da ocupação humana do território brasileiro, bem como formular as ações mais
importantes para a conservação dos recursos naturais (MMA, op. cit.).
Cada avaliação por bioma teve como resultados o sumário executivo e mapa-síntese de suas áreas
prioritárias para conservação, assim como documentos e relatórios técnicos e temáticos a respeito das
ações recomendadas para cada ecossistema. Esse esforço tem subsidiado, desde então, a implantação
de diversos programas de âmbito internacional, nacional e regional, tal como o Sistema MAB (Man
and Biosphere) da UNESCO, assim como a criação de diversos espaços territoriais especialmente
protegidos.
Este trabalho foi realizado até maio de 2000 e envolveu diversas instituições governamentais e nãogovernamentais, e centenas de pesquisadores que resgataram, geraram e compatibilizaram
informações baseadas nas quais foram apresentadas as atuais propostas de ações para a Amazônia,
Mata Atlântica, Campos Sulinos, Cerrado, Pantanal, Caatinga e Zonas Costeira e Marinha (MMA,
2004). Como resultado mais recente, foram assinados o Decreto no 5.092 de 21 de maio de 2004 e a
Portaria no 126, de 27 de maio de 2004 que definem as regras para identificação de áreas prioritárias
para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade.
Embora o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas esteja localizado no bioma Cerrado, o Estado
do Tocantins pertence à Amazônia Legal Brasileira, por isso observa-se na Unidade a sobreposição de
Áreas Prioritárias para Conservação dos biomas Cerrado e Amazônia.
Para a definição das áreas prioritárias para a conservação do Cerrado e Pantanal foi realizado o
Workshop de Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do
Pantanal, evento organizado pela Fundação Pró Natureza (FUNATURA) em parceira com a
Conservation International do Brasil, Fundação Biodiversitas e Universidade de Brasília (UnB). O
projeto teve o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e recursos financeiros do Tesouro Nacional e do
Global Environment Facility (GEF). Neste evento foi aprovado o mapa das áreas prioritárias para a
48
conservação da biodiversidade do Cerrado (Figura 7), no qual se insere integralmente o Monumento
Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins. Os principais objetivos desse projeto foram
identificar as áreas prioritárias para conservação da biodiversidade, avaliar custos e estratégias
alternativas para o uso dos recursos naturais compatíveis com a manutenção da riqueza biológica do
Cerrado e Pantanal. Foram definidas as áreas mais importantes para a conservação desses
ecossistemas, identificando-se 87 áreas prioritárias para conservação da biodiversidade nos biomas
Cerrado e do Pantanal, desde os Cerrados na divisa do Paraná e São Paulo até as Savanas Amazônicas
do Amapá e Roraima. Dentre essas áreas, o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado
do Tocantins está localizado na área denominada Polígono das Águas – Sudoeste do Maranhão (no 103
do mapa abaixo), com 1.630.424,47 hectares. É caracterizada como área de importância biológica
“extremamente alta”, e cuja ação prioritária para a conservação é a criação de Unidades de
Conservação.
Figura 7. Áreas Prioritárias para a Conservação do Cerrado e Pantanal (MMA, 2004).
Fonte: MMA, 2004.
Para a definição das áreas prioritárias para a conservação da Amazônia, foi realizado na cidade de
Macapá, em setembro de 1999 o workshop intitulado Seminário de Consulta da Amazônia Brasileira e
contou com a participação de 226 pessoas. Neste trabalho foram desenvolvidos vários mapas
temáticos que permitiram a definição de 385 áreas prioritárias sintetizado no mapa (Figura 8)
49
intitulado Áreas Prioritárias para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da
Biodiversidade da Amazônia Brasileira.
Figura
8.
Áreas
prioritárias
para
Conservação
(www.imazon.org.br/upload/VerissimoUnamaBiodiversidade.pdf).
da
Amazônia
Dentre essas áreas, o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins está
localizado na área denominada Carolina – Porto Franco (MA) até Itacajá (TO), com 1.978.264,34
hectares. É caracterizada como área de importância biológica “extremamente alta”, e cujas ações
prioritárias para a conservação são a criação de Unidades de Conservação e a criação de Unidades de
Conservação de Uso Sustentável com a finalidade de unir as Terras Indígenas dos Apinayés e
Kraolândia.
50
3
3.1
CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL
CARACTERIZAÇÃO ECOLÓGICA DA REGIÃO DO ESTADO
A microrregião de Araguaína, onde está inserido o município de Filadélfia que abriga a totalidade do
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins pertence ao bioma Cerrado. Na
sua maior parte, o complexo vegetacional do Cerrado está localizado no Planalto Central do Brasil e
apresenta 2.003.181,36 km2 de superfície, que corresponde a 23,47% do território nacional. O Cerrado
é o segundo maior bioma da América Latina e tem aproximadamente o tamanho da Europa Ocidental.
O Cerrado apresenta uma acentuada diversidade de paisagens (ecossistemas) e deveria poder dispor de
um sistema de conservação da biodiversidade que fosse abrangente e com a representatividade
ecológica equilibrada. No entanto, não fica evidente que tal fato aconteça. O sistema de conservação
do Cerrado vem sendo analisado de modo ainda insuficiente, pois faltava a inclusão de determinados
dados que somente na tese de Arruda (2005) são tratados.
Nele predominam as formações savânicas, que se caracterizam por um estrato arbóreo de densidade
variável e um estrato arbustivo-herbáceo dominado por gramíneas. O clima é sazonal, com invernos
secos e verões chuvosos. Os solos são geralmente profundos e bem drenados, com baixa
disponibilidade de nutrientes e altas concentrações de alumínio. As queimadas são freqüentes na
estação seca, causando impactos na estrutura e na composição florística da vegetação. No entanto, as
comunidades de cerrado são extremamente complexas em termos estruturais (OLIVEIRA FILHO et
al, 1989), e rica em espécies lenhosas endêmicas. Espécies perenifólias, semidecíduas, brevi-decíduas
e decíduas ocorrem lado a lado (FRANCO, 2002; PAULA, 2002).
A diversidade funcional e estrutural da vegetação resulta em diferentes padrões de distribuição do
sistema radicular e em diferentes estratégias de utilização espacial e temporal dos recursos hídricos.
Além disso, essas heterogeneidades estruturais da vegetação, englobando desde formações campestres,
como o campo sujo, a formações florestais, como o cerradão e que diferem na composição florística e
fitossociológica (GOODLAND & FERRI, 1979).
A diferença estrutural também proporciona gradientes luminosos distintos ao longo da paisagem e ao
longo da estrutura vertical da vegetação, que resulta em diferenças acentuadas no nível de
sombreamento que uma planta pode estar exposta ao longo do seu desenvolvimento. Isto pode
implicar em uma sucessão de espécies ou tipos funcionais ao longo da paisagem, em que espécies
tolerantes ao sombreamento seriam características de formações florestais como o cerradão
(FRANCO, 2002), que ocorre no Monumento Natural.
A representatividade dos invertebrados do Cerrado em relação à brasileira varia entre os grupos, indo
de menos de 20% para as abelhas e formigas a mais de 50% para os lepdópteros (mariposas e
51
borboletas). Em três ordens de insetos, Lepdoptera, Hymenoptera e Isoptera, o número de espécies
estimado para o Cerrado é de 14.425 e representa 47% da fauna estimada para o Brasil (MMA, 2002).
O Cerrado apresenta 180 espécies de répteis, sendo 20 endêmicas e 15 ameaçadas de extinção, e 113
espécies de anfíbios, onde 32 são endêmicos e três ameaçados. Apesar de grandes vazios científicos
para a avifauna no bioma, foram identificadas 837 espécies, das quais 759 possuem reprodução na área
de abrangência do Cerrado. As espécies endêmicas perfazem o número de 29, das quais 14 são
ameaçadas de extinção. Quanto aos mamíferos, foram encontradas 195 espécies, sendo 18 endêmicas.
As mais vulneráveis aos processos de degradação são as de topo das cadeias tróficas como os
carnívoros, bastante sensíveis à redução e à fragmentação do habitat (MMA, op cit.).
Pelo estudo da ecorregião do Cerrado realizado por Arruda (2005), os solos predominantes da região
do Monumento são do tipo latossolo vermelho amarelo, podzólico vermelho amarelo, solos
concrecionários, localmente litólicos e ocorre também a presença dos solos do tipo areia quartzosa.
Esta região apresenta 33 a 47% de Cerrado ainda não antropizado, segundo dados do Workshop de
Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Cerrado e do Pantanal.
O Cerrado está inserido nas Ecorregiões e no ato declaratório internacional (Hotspots) descritos
abaixo.
3.1.1
Ecorregiões
O conceito de ecorregiões foi inicialmente desenvolvido por biólogos, ecólogos e conservacionistas do
mundo inteiro a partir dos anos 40 e consolidado para a América do Norte por Robert Bailey do
Serviço Florestal dos Estados Unidos. A partir da Conferência sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992 (ECO 92), o sistema foi adotado no mundo inteiro como
uma ferramenta fundamental para o planejamento ambiental. As ecorregiões buscam refletir a
verdadeira distribuição da biodiversidade e por isso são muito úteis para a definição de planos de
desenvolvimento sustentável e de conservação, assegurando a eficiência e a eficácia das ações
(ECORREGIÕES, 2001).
A ecorregião é definida como a unidade relativamente grande de terra e água delineada pelos fatores
bióticos e abióticos que regulam a estrutura e função das comunidades naturais que lá se encontram. É,
portanto, um grande bloco geográfico que engloba diversos sistemas biológicos e abióticos que os
conectam de alguma forma. As fronteiras entre ecorregiões correspondem a lugares onde fatores
controladores mudam significativamente e este fato facilita o seu uso como unidade biogeográfica
(BAILEY apud ECORREGIÕES, 2001).
Com base nessa análise, as organizações não-governamentais World Wild Fund (WWF) e The Nature
Conservancy (TNC) em parceria com o IBAMA, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e com as Universidades de Brasília e de Uberlândia definiram uma nova forma de trabalhar
52
conhecida como "estratégia de conservação ecorregional", na qual são identificadas as origens e
ameaças ambientais em uma região, a partir de então, trabalha-se na busca de alternativas de curto,
médio e longo prazos para tais ameaças e utilizam-se mecanismos como projetos demonstrativos,
educação ambiental, políticas públicas e capacitação para expandir os resultados locais a outras áreas
com características semelhantes.
O trabalho finalizado em 2003 coloca o Brasil na vanguarda da proteção de seus ecossistemas junto
com os países de dimensão continental como EUA, Canadá e Austrália. O mapeamento mostra que o
país também tem uma extraordinária riqueza de paisagens até então desconhecidas. O Brasil foi
dividido, portanto, em 78 ecorregiões distribuídas em: Amazônia (23); Cerrado (22); Mata Atlântica
(09); Costeiro (09), Caatinga (08); Pantanal (02); e Campos Sulinos (01), conforme mostra a Figura 9.
Definiram-se também três áreas de transição entre os sete biomas tradicionais.
Figura 9. Mostra o mapa com as 78 Ecorregiões Brasileiras, conforme adaptação do IBAMA em
2003.
Fonte: www.usp.br/agen/repgs/2003/pags/007.htm
No bioma Cerrado, o Monumento Natural está localizado na ecorregião do Cerrado denominado Bico
do Papagaio, que apresenta 47.142,34 km2, que corresponde a 2,35% do bioma. Esta ecorregião é
caracterizada pela transição entre os relevos deprimidos da bacia do rio Tocantins e os interflúvios da
bacia do Parnaíba. As altitudes dos relevos mais elevados variam entre 150-500 m, onde afloram
53
rochas do Complexo Goiano, Grupo Tocantins, Formações Samambaia e Pedra do Fogo. O esforço de
coleta da flora e da fauna é muito baixo, por isso os dados disponíveis até o momento indicam que a
maioria das espécies tem uma distribuição razoavelmente ampla no Cerrado. Esta ecorregião apresenta
um baixíssimo índice de representatividade ecológica e está indicada como em rota de
desaparecimento biológico por estar em área de grande ameaça e não possuir um padrão significativo
de conservação por espaços territoriais especialmente protegidos (ARRUDA, 2005).
O estudo mostrou que está desequilibrada a representatividade dos biomas e dos ecótonos, que são as
zonas de transição entre um ou mais biomas, de grande riqueza biológica, por unidades de conservação
de proteção integral. Foram encontradas as seguintes porcentagens para os Biomas: Costeiro (6,31%);
Amazônia (4,83%); Cerrado (1,71%); Mata Atlântica (0,72%); Caatinga (0,69%); Pantanal (0,57%); e,
Campos Sulinos (0,30%). A representatividade nos três ecótonos é: Cerrado-Caatinga (3,33%);
Caatinga-Amazônia (0,05%); e, Cerrado-Amazônia (0,01%)
Em função do modelo de ecorregiões, dentro das propostas para a Política Nacional de Biodiversidade,
foi indicada a ecorregião do Cerrado, no qual está inserido o Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins, como prioritária para a implantação de novas Unidades de
Conservação.
3.1.2
Áreas Críticas (Hotspots) do Cerrado
Um dos maiores desafios científicos deste século é desenvolver e implementar estratégias para evitar a
perda da biodiversidade global causado pelo aumento acelerado das atividades humanas no planeta.
Este cenário fez com que várias organizações desenvolvessem metodologias para a identificação das
áreas mais importantes para as ações de conservação em diferentes escalas espaciais. Uma destas
metodologias desenvolvida pela Conservação Internacional e seus parceiros, consiste na identificação
dos hotspots (ou seja, áreas críticas) de biodiversidade (SILVA, 2004).
Myers et al (2000) consideraram que para uma área ser denominada como um hotspot, ela deveria
apresentar pelo menos 1.500 espécies endêmicas de plantas vasculares, que equivale dizer, ter como
endêmicas pelo menos 0,5% de toda a diversidade global das plantas vasculares, e 25% ou menos da
cobertura vegetal original intacta.
Para este trabalho, Myers et al contaram com a colaboração de 100 especialistas de 40 países e
identificaram 25 hotspots terrestres, que cobriam uma área original de aproximadamente 11,76% da
superfície mundial, mas que atualmente estão reduzidas a 1,44%. Esta área abriga 44% de todas as
espécies de plantas vasculares, 28,5% de aves, 27,3% de mamíferos, 37,5% de répteis e 53,8% de
anfíbios (Myers et al, 2000).
O Cerrado é considerado um dos hotspots mundiais por ser uma das regiões de maior biodiversidade
do planeta e apresenta área de cobertura de 25% do território brasileiro. Estimativas apontam mais de
54
10.000 espécies de plantas e 800 de aves, além de grande variedade de peixes e outras formas de vida.
Calcula-se que mais de 40% das espécies de plantas lenhosas e 50% das abelhas sejam endêmicas, isto
é, ocorrem apenas nas savanas brasileiras (MMA, 2002).
Nas últimas décadas, o Cerrado tem sido visto como alternativa ao desmatamento na Amazônia, sendo
utilizado como expansão agrícola e para plantios florestais com a finalidade de fixação de carbono
atmosférico. Da mesma forma, a ocupação humana e a construção de estradas contribuíram bastante
ao processo de fragmentação da paisagem, o que ocasionou a redução para apenas 20% de sua área
original (MMA, op. cit.).
A despeito de sua extensão e de sua importância para a conservação da biodiversidade, o Cerrado é
fracamente representado em UC. Aproximadamente 2% de sua extensão original está protegido em
parques e reservas federais e estaduais. Para agravar a situação, a maioria desses espaços territoriais
especialmente protegidos tem tamanho reduzido, inferior a 100.000 hectares, o que coloca em
evidência o grau de fragmentação do ecossistema.
Aproveitando a contextualização internacional na região, A Conservation International possui
diversos programas na área de conservação, de onde se destacam duas categorias. A primeira delas,
representada pelo CEPF – Critical Ecosystem Partnership Fund, que em parceria com o GEF (Global
Environment Facility), a Fundação MacArthur e o Banco Mundial, possuem fundos para proteção de
ecossistemas ameaçadas nos países em desenvolvimento. Os projetos que podem ser financiados
através deste fundo são: manejo de áreas protegidas e corredores de biodiversidade, resolução de
problemas com atividades conflitantes, facilitação de parcerias entre o setor privado e os espaços
territoriais especialmente protegidos, entre outros. O CEPF oferece oportunidade de promover a
conservação de importantes ecossistemas com alta biodiversidade e grande beleza.
A segunda categoria, representada pelo CEF – Conservation Enterprise Fund, também é advinda de
recursos do GEF e do Programa Small and Medium Enterprise (SME) International Finance
Corporation. A Conservation International age como financiadora de pequenos e médios projetos
(entre US$ 25.000 e US$ 250.000) que são estrategicamente importantes para conservação. Suas
linhas são voltadas para projetos de agricultura sustentável em áreas de amortecimento de Unidades de
Conservação, ecoturismo de baixo-impacto, e desenvolvimento de produtos naturais e sustentáveis. O
CEF não oferece concessões, mas sim financiamentos de débito e eqüidade.
A CI vem apoiando e desenvolvendo pesquisas para a determinação de corredores ecológicos no país e
no Estado do Tocantins, como o Corredor Araguaia, o Corredor Jalapão, o Corredor Uruçui-Mirador e
o Cerrado do Norte. O corredor Cerrado do Norte abrangerá áreas dos Estados do Tocantins,
Maranhão e Piauí e está em fase de planejamento.
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins está inserido no hotspot do
Cerrado e por isso caracterizado como área prioritária para a conservação e para o recebimento de
55
financiamento externo. O MNAFTO não está inserido em nenhum corredor ecológico e nem na
Reserva da Biosfera do Cerrado, por isso a pressão antrópica sobre ele tende a ser mais intensa com o
passar do tempo.
3.2
CARACTERÍSTICAS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Observa-se que o Brasil apresenta atualmente (maio de 2005) 2,78% do território nacional constituído
por unidades de conservação federais de proteção integral e 4,06% de uso sustentável, totalizando uma
área de 6,84% do país. São 262 unidades de conservação federais administradas pelo IBAMA que
perfazem a soma de 62.402.371,60 hectares (IBAMA, 2005). Acrescenta-se a estes valores um grande
número de unidades estaduais que abrangem uma área de aproximadamente 22 milhões de hectares
(http://www.mma.gov.br/port/sbf/dap/apconser.html - em 16/05/05).
Quanto aos Monumentos Naturais do país, o IBAMA ainda não criou nenhum, sendo esta categoria
representada apenas no nível estadual e municipal e com pouquíssimos exemplares. Foram criados até
maio de 2005 apenas seis Monumentos Naturais Estaduais, sendo um nos Estados da Bahia, Mato
Grosso do Sul, Paraíba e Tocantins, e dois no Estado do Ceará. um MN no Estado de Minas Gerais,
denominado Serra da Piedade, está em processo de criação, cuja proposta preliminar consiste em
abranger uma área de 3.000 ha nos municípios de Caité e Sabará, ambos na região metropolitana de
Belo Horizonte. Também foram encontrados dois Monumentos municipais, o da Pedra de Itapuca em
Niterói/RJ e o recém criado MN Cidade de Pedra em Pirenápolis/GO. Na Tabela 28 observa-se a
relação dos MN estaduais existentes, onde estão discriminadas as respectivas áreas, localizações e
biomas a que pertencem.
Tabela 28. Mostra os Monumentos Naturais Estaduais (em ordem crescente) com suas
respectivas áreas, localização e bioma a que pertencem.
Nome
Localização
Bioma
Área (ha)
Mata Atlântica
31,29
MN das Falésias de Beberibe
Beberibe/CE
MN Vale dos Dinissauros
Sousa/PB
Caatinga
40,00
MN da Gruta do Lago Azul
Bonito/MS
Transição Cerrado Mata Atlântica
– Floresta Estacional
275,00
Mata Atlântica – Floresta
Estacional
400,00
Caatinga
28.829,00
Cerrado
32.152,00
MN da Cachoeira do Ferro Doido Morro
Chapéu/BA
MN Os Monólitos de Quixadá
do
Quixadá/CE
MN das Árvores Fossilizadas do Filadélfia/TO
Estado do Tocantins
TOTAL
61.727,29
56
3.2.1
Características Ambientais
Esta região compreende um relevo monoclinal esculpindo os sedimentos da Bacia Sedimentar do
Parnaíba. Compreende uma área de transição entre os relevos deprimidos da bacia do Rio Tocantins e
os interflúvios da bacia do Parnaíba. Predominam formas de topo convexo do tipo medianamente
extensos, com ocorrência de relevos residuais em forma de pequenas serras (ARRUDA, 2005).
As altitudes dos relevos mais elevados variam entre 150 e 500 metros, conformando uma ampla
superfície inclinada para o norte, sendo drenada por afluentes do Rio Tocantins. Nesta porção da
região afloram rochas da Formação Pedra de Fogo (SEBRAE, 2004).
De acordo com o plano de informação realizado pela prefeitura municipal de Filadélfia, existem aí
quatro tipos predominantes de solo: areias quartzosas, localizado na porção central do município onde
está localizado o MNAFTO e em pequenas manchas ao norte; solos concrecionários ao sul; no
noroeste são encontrados solos podzólicos; e no nordeste os litólicos.
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins está inserido no Estado do
Tocantins, como o próprio nome já evidencia, e ocupa 2,93% dos espaços territoriais especialmente
protegidos do Estado. A Área de Entorno do Monumento Natural abrange os municípios de Filadélfia,
Babaçulândia e Barra do Ouro, todos em Tocantins.
O Monumento Natural dentro do contexto do bioma Cerrado é a maior Unidade desta categoria e
armazena em seu interior, além da flora e fauna silvestres, uma das maiores e a mais completa floresta
petrificada do período Permiano no Brasil e no mundo (JORGE PÁDUA, 2004). Não obstante, estes
fatos não são suficientes para resguardar sua integridade física e biológica, dado que a ocupação de seu
interior e entorno tem se dado de forma desarticulada com os objetivos da Unidade.
Esta floresta viveu no Período Permiano da Era Paleozóica, situada entre 250 e 295 milhões de anos
atrás. No final deste período, nosso planeta assistiu à maior extinção em massa da fauna e flora (mais
da fauna) jamais ocorrida. Desapareceram algo como 90% das espécies marinhas e talvez 70% das
terrestres. Embora as caudas da extinção não sejam bem conhecidas, motivando muitas teorias e
discussões científicas, pensa-se que possa ser atribuída a um episódio de intenso vulcanismo ou ao
impacto de um meteorito (JORGE PÁDUA, 2004).
A flora Permiana do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins era muito distinta da
atual, com predominância de pteridófitas (samambaias), coníferas e cicadáceas (cicas). Não existiam
plantas com flores, que só apareceriam muitos milhões de anos depois. Há uma outra importante
floresta petrificada no Brasil, no Estado do Rio Grande do Sul, mas esta é mais recente, datada de 203
a 250 milhões de anos. Assim, a de Tocantins é muito mais importante e especial por ser mais antiga e
por conter uma flora variada, tendo, portanto, um imenso valor científico e cultural (JORGE PÁDUA,
2004).
57
O MNAFTO foi decretado anteriormente ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do
Tocantins realizado pela SEPLAN (2000), mas de acordo com o Atlas, a área da Unidade está
compreendida por duas categorias de uso do solo:
1.
Áreas para conservação natural/preservação permanente e de alta limitação
natural para produção – apresenta 59.516,20 km2, ou seja, 21,30% do território do
Estado. As terras pertencentes a esta categoria, em região de Cerrado, apresentam-se
sem aptidão agrícola e/ou propícias ao aproveitamento para pecuária (pastagem
natural) e florestamento. Suas utilizações para fins agrícola intensivo e pecuária
(pecuária plantada) não são recomendadas, devido as suas fortes limitações naturais,
tornando-as assim destinadas a conservação natural.
2.
Áreas de uso de baixa intensidade para produção – equivale a 88.141,30 km2,
equivalente a 31,80% do Tocantins. São recomendadas para fins de florestamento e
pecuária (pastagem natural) e estão distribuídas na região do Cerrado.
A região onde está inserido o Monumento Natural é caracterizada pela baixa presença de Unidades de
Conservação, que foram criadas mais na região oeste do Estado. A única Unidade próxima ao
MNAFTO é a APA das Nascentes de Araguaína, criada pela Lei no 1.116, de 09 de dezembro de 1999.
Apresenta área de 15.821,50 hectares, abrange os municípios de Araguaína, Babaçulândia e
Wanderlândia, e tem como objetivo proteger as nascentes, os cursos d’água, a fauna, a flora e os
recursos naturais. Observamos a existência de duas Terras Indígenas: ao norte a Apinayés e ao sul a
Kraolândia, mas ambas estão localizadas mais distantes do MNAFTO que a APA. O workshop
intitulado Seminário de Consulta da Amazônia Brasileira propôs criar uma Unidade de Conservação
de Uso Sustentável ligando essas Terras Indígenas, mas o referido evento ocorreu anteriormente à
criação do MNAFTO, por isso poderia-se propor a construção de um corredor ecológico que ligaria as
UCs locais.
Além disso, a proposição de uma zona de amortecimento que venha ao encontro dos interesses de
todos os envolvidos reveste-se de grande importância para que a mesma não seja somente um
instrumento figurativo, mas que possa se tornar um instrumento de planejamento e ação tanto do poder
público, como de convergência dos interesses particulares e privados existentes nas propriedades e
municípios abrangidos por ela.
3.2.2
Características Socioeconômicas
Este diagnóstico socioeconômico foi realizado para o Plano de Manejo do Monumento Natural das
Árvores Fossilizadas, situado no Estado de Tocantins, que é o mais novo criado no Brasil, fruto do
desmembramento do Estado de Goiás. A região, pelas características sócio-econômicas, políticas e
culturais, bem como geonaturais, passou a pertencer à Região Norte do País.
58
Trata-se de uma região rica em recursos naturais e em belezas cênicas; área potencial para exploração
de atividades turísticas, ecoturísticas, extrativistas, entre outras. Apesar das riquezas naturais presentes
em solo e subsolo, as carências sociais são igualmente amplas, demandando uma série de políticas
públicas para assegurar o bem estar social da população local.
Conforme o Termo de Referência elaborado pelo Governo do Estado de Tocantins por meio da
Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente, o estudo socioeconômico deve tratar da caracterização
da dinâmica socioeconômica, dos aspectos culturais e político-institucionais e sociais na área da
Unidade de Conservação Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
(MNAFTO) e de sua zona de amortecimento.
Para tanto, o estudo está constituído de duas partes. Na primeira são levantados os principais marcos
da evolução histórica que configurou a realidade atual da região; levantamento da situação sócioeconômica e a análise das informações referentes às populações Babaçulândia, Barra do Ouro e
Filadélfia. Entende-se que o estudo da dinâmica destas cidades fornece o quadro mais amplo da
situação atual, envolvendo possíveis desafios e problemas enfrentados para a efetivação das
finalidades propostas na lei de criação do MNAFTO. Na segunda parte são identificados a situação
sócio-espacial e cultural existente na área do Monumento, o uso e ocupação do solo, possíveis
conflitos, expectativas e principais atores envolvidos.
3.2.2.1
Metodologia
Para o diagnóstico socioeconômico do plano de manejo do MNAFTO trabalhou-se com informações
levantadas a partir de dados secundários e primários. Os dados secundários foram obtidos a partir de
fontes bibliográficas, banco de dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), Índice de Desenvolvimento Humano do Programa Nacional das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e materiais disponibilizados nas instituições públicas visitadas na região. O
dados primários foram coletados em entrevistas com autoridades (Anexo 1), enquetes junto aos
moradores dos municípios de Filadélfia, entidades não governamentais (associações comunitárias,
sindicatos, igrejas – no Anexo 2) e questionários respondidos por moradores (Anexo 3) da área rural
situada dentro da delimitação do Monumento e na comunidade de Bielândia, também localizado em
seu interior.
3.2.2.2
Contextualização histórica dos municípios do MNAFTO e sua ZA
O município que congrega o MNAFTO é Filadélfia, sendo Babaçulândia o município limítrofe a este
ligado à zona de amortecimento da UC em estudo e, embora, seus núcleos urbanos sejam distantes da
área configuram-se como importantes objetos de estudo, mesmo a título comparativo à situação de
Filadélfia no que diz respeito à dinâmica sócio-espacial e cultural locais. Tais estudos permitiram
59
maior e melhor contextualização do que envolve o entorno da área do Monumento, incluindo possíveis
interferências ou inclusão no processo de trabalho, conscientização, entre outros.
Passa-se, agora, para a caracterização histórica e atual dos municípios de Babaçulândia e Filadélfia.
Cabe ressaltar que este município será tratado, a partir de dados estatísticos comparativos ao
município de Filadélfia – TO, no momento da apresentação das características sócio-econômicas
gerais deste. É relevante informar que as informações obtidas sobre o contexto histórico do município
abaixo foram retiradas da Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, especificamente sobre municípios
goianos, constante do volume XXXVI.
3.2.2.2.1
Babaçulândia
Babaçulândia, município ligado à zona de amortecimento do MNAFTO, situa-se à margem esquerda
do Rio Tocantins, conhecida, no passado, pela riqueza do babaçu, considerada fonte permanente de
riquezas. Este município foi instalado em 1954. O nome se deve a abundância do babaçu na região.
Henrique Brito, em junho de 1926, fixou sua residência na região e ali estabeleceu um pequeno
comércio formando, tempos depois, um pequeno povoado. Este povoado foi subordinado jurídica e
administrativamente a Boa Vista do Tocantins, hoje Tocantinópolis, e sua evolução de povoado a
município foi rápida.
Em 1933 houve uma divisão do município de Boa Vista do Tocantins em 10 distritos e entre estes
estava Nova Aurora do Côco, nome antigo de Babaçulândia. O Decreto-Lei Estadual nº 557, de 30 de
março de 1938, apresentava Babaçulândia como distrito de Boa Vista do Tocantins. Mais tarde, por
Lei Estadual nº 741, de 23 de junho de 1953, foi criado o município de Babaçulândia, instalado,
finalmente, a 1º de janeiro de 1954.
As principais riquezas estão nos recursos naturais (vegetal e animal). Por muito tempo houve a
extração de amêndoas de babaçu, ainda por meios primitivos, na época, atividade econômica sólida e,
por alguns, até considerada permanente. Explorava-se também a malva que, como o babaçu, eram
exportados para o Pará em grande quantidade.
Existia ali uma fábrica de importante firma de Goiânia, para extração e industrialização de sementes
oleaginosas e eram consideradas perspectivas de progresso para o município, que passaria a contar
com a eficiência dos mais modernos meios técnicos, no aproveitamento de suas riquezas naturais. A
produção à época era de toneladas. Além da atividade extrativista, a agricultura e a pecuária também
eram importantes na região.
60
3.2.2.2.2
Filadélfia
De acordo com informações obtidas no IBGE, o nome do município de Filadélfia sempre foi o mesmo,
dado em homenagem a Filadécio Antônio de Noronha, fazendeiro que deu este nome a sua fazenda de
gado no ano de 1857.
No ano de 1919 já existia na região um Posto Fiscal de Arrecadação do município e do Estado, que era
denominado Porto dos Paulas; um dos pontos de escoamento dos produtos de Goiás para o Estado do
Maranhão. Em 23 de junho de 1919, Otaviano Pereira de Brito chegou para ser o responsável pelo
Posto Fiscal, ocupando um dos cargos de Agente Municipal da Prefeitura de Boa Vista (hoje
Tocantinópolis) e Agente Fiscal do Estado. Assumida a chefia do Posto dos Paulas, o agente fixou sua
residência e convidou inúmeras famílias de fora para alocarem-se ali também. Rapidamente e com
auxílio dessas famílias, tendo à frente Otaviano Pereira de Brito, estava edificado o povoado, que
denominaram de Filadélfia e Otaviano considerado o verdadeiro orientador da localidade.
Foi a Lei Estadual nº 154, de 8 de outubro de 1948, que elevou Filadélfia à categoria de cidade,
verificando-se a instalação do município no dia 1.° de janeiro de 1949. O prefeito nomeado na época
foi o Sr. Dotorveu Maranhão Machado, que governou o município de 1.° de janeiro de 1949 até abril
do mesmo ano. Este município está localizado no norte goiano à margem esquerda do Rio Tocantins,
em frente à cidade de Carolina no Estado do Maranhão.
O Censo de 1950 constatou que 96% das pessoas em idade ativa (10 anos e mais) estavam ocupadas
no ramo da agricultura, pecuária e silvicultura. A principal fonte econômica do município de Filadélfia
era a criação pastoril, considerada uma das maiores riquezas do norte do Estado e algo que sobrevive
até hoje. A produção extrativista sempre foi uma atividade secundária. Naquela época (1950) já
existiam diversas penetrações de grandes firmas do sul do país, a fim de estudar as possibilidades de
montarem indústrias para extração do óleo de babaçu, extração do óleo de mamona e o cultivo do
feijão e soja. Eram também detectadas grandes quantidades de pedras calcárias inexploradas.
O comércio era intenso. Existiam 12 casas comerciais, que mantinham transações com Recife,
Fortaleza, Teresina, Paraíba, São Luís, Belém, São Paulo e Distrito Federal. Os principais artigos
importados eram os tecidos, armarinhos, louças, ferragens, artefatos de couro, chapéus, calçados, etc.
E os principais exportados eram os bois de corte, 1 570 cabeças, no valor de 1 milhão e 884 mil
cruzeiros; cavalos, 20 cabeças, no valor de 19 mil e 100 cruzeiros; suínos, 518 cabeças, no valor de
362 mil e 530 cruzeiros. O valor total da exportação, em 1956, foi de 2 milhões, 265 mil e 630
cruzeiros.
Os principais mercados ou centros compradores dos produtos agrícola-pastoris eram os Estados do
Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão (principalmente a cidade de Carolina), Pará (com prioridade a
cidade de Marabá), como também o mercado de Goiânia, então capital do Estado.
61
Pelos idos de 1950 o transporte fluvial era realizado pelo Rio Tocantins em embarcações de pequena
tonelagem (barcos-motor), e assim era feito o contato do município com outras localidades na margem
do mesmo rio e com a capital do Pará. As linhas fluviais eram irregulares. A única empresa com sede
na cidade era a de Morais & Filhos. A embarcação denominava-se São Judas Tadeu, com capacidade
de 20 toneladas de carga. As demais empresas que operavam no município tinham escritórios centrais
em outras cidades.
O município era servido apenas por linhas de táxis-aéreos (teco-tecos), que ligavam a cidade de
Carolina (MA) ao povoado de Araguanã e ao distrito de Araguaína. Existiam três campos de pouso
para pequenos aviões: um localizado na cidade, outro na vila de Araguaína e o outro no povoado de
Araguanã.
A única festa que se realizava à época era a da padroeira, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no mês
de julho. As informações do IBGE dizem que o município não tinha folclore próprio, correndo apenas
de boca em boca, as lendas e tradições comuns do Estado. Os Rios Araguaia e Tocantins, que banham
o município, são considerados as atividades turísticas locais.
Pode-se afirmar que Filadélfia sofreu modificações significativas deste o contexto histórico vivenciado
até a década de 1950. Um marco na mudança socioeconômica deste município deve-se à construção da
BR 153, na década de 1960. O município, um dos mais antigos da região, na época pertencente ao
Estado de Goiás, tinha tráfego e economia circulando por hidrovias. A construção da BR 153
transformou a região, permitindo o desenvolvimento econômico de Araguaína, então distrito de
Filadélfia. Desde então, Filadélfia, além de perder em território com a transformação de Araguaína em
município, perdeu em número populacional, em economia, entre outros pontos.
3.2.2.3
Características socioeconômicas dos municípios ligados ao MNAFTO
Para os dados socioeconômicos foram utilizados como fonte principal os dados do IBGE e do Atlas de
Desenvolvimento Humano do PNUD, acerca do município de Filadélfia. Com o intuito de aprofundar
a análise foram considerados os municípios da zona de amortecimento: Baçulândia e Barra do Ouro.
O MNAFTO localiza-se totalmente no município de Filadélfia, mais ou menos em seu centro e dentro
desta Unidade de Conservação está o povoado de Bielândia.
De acordo com Atlas de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), o município de Filadélfia, dista 330 km da capital tocantinense de Palmas,
possui uma área de 1.988,10 km² e a área do Monumento é de 317,58 km². Na tabela que segue
(Tabela 29) estão às unidades territoriais envolvidas com o MNAFTO e discriminadas por distância da
capital, altitude da sede, densidade demográfica e área.
62
Tabela 29. Características das unidades territoriais envolvidas com o Monumento Natural das
Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
Distância à capital
Altitude da sede
Densidade demográfica
(km)
(m)
(hab./km²)
Brasil
(-)
(-)
19,92
8.514.204,90
Norte
(-)
(-)
3,35
3.852.967,70
Tocantins
(-)
(-)
4,17
277.297,80
Babaçulândia
335,16
178
5,41
1.908,20
Filadélfia
327,92
169
4,14
1.988,10
Área (km²)
Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, PNUD, 2000.
Percebe-se que o município com maior densidade demográfica é Babaçulândia, seguido por Filadélfia.
3.2.2.3.1
Demografia
A população dos dois municípios sofreram variações populacionais ao longo de trinta anos (1970 a
2000), conforme pode ser observado na Tabela 30. A redução populacional sofrida por Filadélfia ao
longo desse período foi bastante significativa. Em 1970, o município tinha 14.884 habitantes e em
1996 passou a ter 7.407, aumentando para 8.218 em 2000. Babaçulândia também sofreu decréscimo,
embora tenha aumentado o número de habitantes de 1970 (14.661 hab.) a 1980 (15.928); sofre
decréscimo populacional significativo de 1980 (15.928) a 1991 (9.073), aumentando de 1996 (8.775) a
2000 (10.329).
Tabela 30. População total dos municípios em estudo de 1970, 1980, 1991 e 2000.
1970
93.134.84
1980
119.011.05
Ano
1991
146.825.47
14.661
14.884
15.928
18.974
9.073
11.029
Território
Brasil
Babaçulândia - TO
Filadélfia - TO
1996
157.070.16
2000
169.799.17
8.775
7.407
10.329
8.218
Fonte: IBGE - Censo Demográfico – 1970/1980/1991/2000.
A queda do número de habitantes de Filadélfia e Babaçulândia pode ser atribuída a todo um processo
de mudança na dinâmica sócio-econômica que afetou todo o Tocantins a partir de seu
63
desmembramento de Goiás. Anterior a separação de Tocantins do Goiás, a construção da BR 153
motivou todo um processo de mudança por onde passou. Permitiu a formação de povoados ao longo
da rodovia, provocou fluxos migratórios, influenciou na intensificação do setor terciário. O caso mais
emblemático é do antigo distrito de Araguaína que após a construção desta BR cresceu em número
populacional, desenvolveu a área do comércio e se tornou a principal referência econômica do Estado
de Goiás na sua porção norte. Chegou a ser cotada para tornar-se capital do Estado quando da sua
formação.
Filadélfia foi uma das regiões diretamente atingidas pelo impacto da construção da BR 153 (Belém–
Brasília) e as conseqüências foram significativas, sobretudo no que diz respeito à perda econômica. A
criação de Palmas também provocou migrações de Filadélfia sendo que parcela da população jovem
vai estudar em outros municípios ou mesmo em outros Estados do país, de acordo com declarações
obtidas no campo, e não retornam.
Para os mesmos anos dos dados populacionais, 1970 a 2000, verifica-se a população dos municípios
divididos em área rural e urbana. Na década de 1970, os municípios existentes Babaçulândia e
Filadélfia apresentavam número maior de população rural que urbana, o que denota a vocação
econômica destes municípios atrelada a agropecuária e não ao setor secundário e terciário.
Apesar de Babaçulândia e Filadélfia terem aumentado o número de habitantes de 1970 para 1980, a
população rural continuou sendo significativamente maior. O decréscimo populacional total ocorreu
para os anos de 1991, 1996 e 2000. Apenas a população urbana de Filadélfia (4.043 habitantes)
aproximou-se da população rural (4.175 hab.). A vocação econômica destes municípios continua
ligada a terra, seja na agropecuária, seja no extrativismo vegetal e mineral (Tabela 31).
Tabela 31. População da zona rural e urbana dos municípios em estudo de 1970, 1980, 1991 e 2000.
Urban
1970
52.097.26
1980
80.437.32
Ano
1991
110.990.99
Rural
41.037.58
38.573.72
35.834.485
33.993.332
31.845.211
Babaçulândia
Urban
1.182
5.395
3.237
4.203
4.235
Filadélfia
Rural
Urban
13.479
2.455
10.533
6.089
5.836
2.780
4.572
3.414
6.094
4.043
Rural
12.429
12.885
8.249
3.993
4.175
Território
Brasil
64
1996
123.076.83
2000
137.953.95
A análise da população por gênero, no período de 1970 a 2000, de modo geral, acompanha a evolução
da população total dos municípios em estudo, principalmente Filadélfia e Babaçulândia. Nestes
municípios a população de homens manteve-se um pouco maior que a de mulheres. Verifica-se uma
tendência nacional para pequenos municípios de características agrícolas a tendência a apresentar
maior número de homens que de mulheres (Tabela 32).
Tabela 32. População por gênero dos municípios em estudo de 1970, 1980, 1991 e 2000.
1970 1980 1991 2000
Babaçulândia fem.
7.250 7.864 4.344 4.948
Babaçulândia masc.
7.411 8.064 4.729 5.381
Filadélfia fem.
7.213 9.117 5.201 3.905
Filadélfia masc.
7.671 9.857 5.828 4.313
É importante colocar que pelo censo IBGE 2000 nenhum dos municípios aqui estudados possuem
distritos. Provavelmente todos tenham povoados, como é o caso de Bielândia, em Filadélfia.
3.2.2.3.2
Educação
Os dados apresentados para a infra-estrutura educacional nos municípios estudados, ou seja, número
de alunos matriculados, número de docentes para os ensinos médio e fundamental e número de
escolas, têm como fonte o IBGE que por sua vez disponibilizou os dados do INEP (Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira) para 2003.
Em Babaçulândia, no ano de 2003 estavam matriculados no ensino fundamental 2.076 alunos totais
(20% da população total do município em 2000). Desses, 1.100 freqüentavam escolas públicas
estaduais e 976, escolas públicas municipais. No ensino médio eram 379 (correspondendo apenas a
3,6% da população total do município) em escola pública estadual e na pré-escola eram 239 alunos,
todos em escolas públicas municipais. São 95 o número de docentes para o ensino fundamental, sendo
que 44 lecionam nas escolas estaduais e 51 nas municipais. No ensino médio são 18 docentes na
escola estadual e 14 é o número de docentes da pré-escola, todos da escola municipal. Existem 04
escolas de ensino estadual municipal, 02 escolas de ensino médio estadual e 06 pré-escolas
municipais.
65
Não constam nos dados disponibilizados pelo IBGE estabelecimentos particulares em Babaçulândia.
Percebe-se, ainda, a presença significativa da participação do Estado neste município no campo da
educação, em estabelecimentos de ensino e professores. Todavia, principalmente para o ensino médio,
há número baixo de dicentes, o que pode ser indício de não continuidade dos estudos após finalização
do ensino fundamental, ou mesmo, que não há conclusão deste.
Filadélfia, por sua vez, tinha um total de 1.897 matriculas (23% da sua população total em 2000) de
ensino fundamental em 2003. Desses 1.052 estudavam em escolas públicas estaduais e 845 em escolas
públicas municipais. No ensino médio eram 259 matrículas (3,1% da população total do município em
2000), todas em escolas públicas estaduais. A pré-escola tinha 141 matrículas todas em escolas
públicas municipais. No ensino fundamental eram 80 docentes, 34 em escola pública estadual e 46 em
escola pública municipal. Os docentes do ensino médio eram em número de 15, todos de escolas
públicas municipais, e no ensino pré escolar, eram 14 docentes de escolas públicas municipais. As
escolas de nível fundamental eram 18 no total, sendo 15 de escolas municipais e três estaduais. O
ensino médio possui uma escola pública estadual e no ensino pré-escolar há 14 escolas públicas
municipais. Os números de matrículas no ensino médio são lastimáveis e pode ser, também,
desestimulo a continuidade escolar.
Filadélfia, segundo informações de técnicos da prefeitura, está apresentando decréscimo em sua taxa
de natalidade e a sua população pode estar envelhecendo. Assim, esta poderia ser uma explicação para
os números pouco expressivos de alunos de ensino fundamental na região. Entende-se, contudo, que
Filadélfia apresenta característica escolar semelhante aos demais municípios analisados.
Os municípios apresentam números inferiores à taxa nacional, o que demonstra a carência na parte
educacional. Filadélfia possui 73,9% do total de seus habitantes alfabetizados e Babaçulândia 71,4%.
Mesmo considerando que há diferenças entre o número total de habitantes para cada um dos
municípios, ainda assim são índices baixos, o que denotam a necessidade de investimentos em projetos
e programas na área de educação desses municípios.
3.2.2.3.3
Número de domicílios
De acordo com o Censo Demográfico (IBGE), do ano 2000, de todos os domicílios particulares
permanentes dos municípios em estudo, mais de 75% são próprios. Estes resultados municipais são
maiores para suas unidades territoriais com exceção da macrorregião que estão inseridos. Em
Filadélfia, somente 4,14% destes domicílios são alugados, enquanto em Babaçulândia o índice é de
2,4% (Tabela 33).
66
Tabela 33. Domicílios particulares permanentes nas unidades territoriais envolvidas com o MNAFTO.
Condição de ocupação do domicílio %
Território PróprioAlugadoCedidoOutra forma
Brasil
74,35
14,29
10,12
1,24
Norte
80,33
8,80
9,63
1,24
Tocantins
72,44
12,65
13,89
1,02
Babaçulândia 76,63
2,40
17,72
3,25
Filadélfia
4,14
14,05
3,30
78,50
Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000.
Já o número de unidades domiciliares cedidas tem valores bastante elevados em todos os municípios.
O menor número é justamente em Filadélfia 14,05% e em Babaçulândia tem 17,72%. Não há
explicações claras para este fato, podendo ser lotes cedidos pela própria prefeitura ou de familiares e
amigos que emprestam a outros.
3.2.2.3.4
Saneamento básico
No que diz respeito ao abastecimento de água, os dados obtidos a partir do Censo Demográfico 2000
(Resultado do Universo) mostram que, no município de Babaçulândia, somente 40,1% dos domicílios
particulares permanentes estão ligados à rede geral de abastecimento de água na área urbana e menos
de 1% na área rural. Os demais utilizam água de poço ou nascente, principalmente na zona rural e
outras formas de abastecimento.
Em Filadélfia, dos 1786 domicílios particulares permanentes, 46,5% recebem abastecimento de água
fornecida pela rede geral, números relativos à área urbana e 46%, usam poços ou nascentes na área
rural.
Na zona rural, grande parte dos domicílios possuem forma de abastecimento de água por poço ou
nascente suscitando uma demanda muito importante no que diz respeito à saúde dos seus cidadãos e
não menos preocupantes para aqueles que vivem nas zonas urbanas sem este tipo de abastecimento
(Tabela 34). A empresa fornecedora de água para estes municípios é a SANEATINS (Companhia de
Saneamento do Tocantins).
67
Tabela 34. Forma de abastecimento de água Babaçulândia e Filadélfia.
Município
Babaçulândia
Filadélfia
Número
domicílios
total
2.212
1.786
Situação
do
domicílio
Urbana
Rede
geral
Poço ou nascente (na
propriedade)
Outra
forma
889
20
41
Rural
Urbana
3
831
1.113
16
146
19
Rural
72
825
23
Fonte: IBGE - Censo Demográfico, 2000.
No que tange ao número de banheiros nos municípios particulares permanentes das sublocalidades
referentes ao MNAFTO apresentam resultados preocupantes. Em Babaçulândia, dos 2.212 domicílios
particulares permanentes, apenas 27,7% possuem um ou mais banheiros e 72,2% dos domicílios não
possuem o cômodo. Filadélfia, por fim, com seus 1.786 domicílios particulares permanentes 32,2%
tem um ou mais banheiros nas residências e 67,8% não (Tabela 35).
Tabela 35. Número de banheiros em Babaçulândia e Filadélfia.
Número
de
Domicílio
s
44.795.10
Um
Banheiro
Dois
Banheiro
s
Três
Banheiro
s
Quatro
Banheiro
s
Cinco
Banheiro
s
Não têm
Banheiro
s
28.274.71
6.264.520
1.979.634
514.990
259.894
7.501.348
Babaçulândi
2.212
554
51
7
2
-
1.598
Filadélfia
1.786
488
67
16
4
-
1.211
Território
Brasil
A situação dos municípios de Babaçulândia e Filadélfia apresentam uma realidade, em relação à
condição sanitária, bastante ruim se pensada do ponto de vista da salubridade e vulnerabilidade a
contaminações por patogênicos diversos (bactérias, vírus, entre outros).
Em todo o Brasil, segundo a pesquisa, somente 16,75% dos domicílios particulares permanentes não
tinham banheiro no ano de 2000. Metade destes domicílios da macrorregião norte também continham
este cômodo, mas no Estado de Tocantins 43% dos domicílios não possuíam banheiro.
A forma da coleta de lixo num território evidencia sua capacidade ambiental de tratamento de resíduos
orgânicos ou inorgânicos. Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do Censo Demográfico
do IBGE (2000), quase 80% dos domicílios de todo o Brasil têm seu lixo coletado, um pouco mais de
10% é queimado e ainda quase 7% é jogado em terreno baldio ou na propriedade.
68
A situação da coleta de lixo para as unidades analisadas neste diagnóstico revelam situações
importantes. Apenas 57% do lixo da região Norte é coletado, resultado equivalente ao Estado de
Tocantins (56,86%). Já o percentual do lixo coletado nos domicílios de Babaçulândia e Filadélfia é
muito baixo, respectivamente 14,29 e 25,2 pontos percentuais (Tabela 36).
Tabela 36. Coleta de Lixo em Babaçulândia e Filadélfia, 2000.
Território
Brasil
Babaçulândia
Filadélfia
Coletad
os
79,01
14,29
25,2
Queimad
o
(na)
11,23
57,01
35,55
Enterrado
(na
propriedade)
1,16
3,12
1,74
Jogado em
terreno baldio ou
logradouro
6,93
17,41
10,02
Jogado em
rio, lago ou
mar
0,43
0,14
0,11
Outro
destino
1,24
8,05
27,38
Pela análise da tabela acima, pode-se perceber um resultado interessante no que tange o tema de coleta
de lixo nos domicílios particulares permanentes no município de Filadélfia, mais de ¼ deste lixo
obtêm outro destino e mais de 35% é queimado na própria residência, comércio etc. Este resultado
confirma a idéia de que o município mencionado sofre com dificuldades no trato do seu lixo, podendo
causar danos aos seus cidadãos, bem como problemas ambientais de alto risco. A mesma coisa ocorre
em Babaçulândia.
3.2.2.3.5
Saúde
Em Babaçulândia há dois postos de saúde e uma equipe para tratamento odontológico. Nestes postos
não há leitos para internação. Em Filadélfia há dois postos de saúde públicos sem leitos para
internação e duas equipes para odontologia. O hospital da cidade encontra-se em reforma.
Araguaína acaba sendo utilizado pelos municípios citados para tratamentos médicos graves, ou mesmo
acompanhamento de doenças mais sérias. A situação é tão crítica em termos de assistência pública de
saúde que não há notícias sequer da existência de ambulâncias disponibilizadas pelas prefeituras para
casos emergenciais em Babaçulândia e Filadélfia.
69
3.2.2.3.6
Renda
O item que se segue busca analisar a renda per capita da população das unidades territoriais superiores
ao MNAFTO, bem como ao próprio território e aos municípios em análise: Babaçulândia e Filadélfia.
Os indicadores foram coletados do Atlas de Desenvolvimento Humano (PNUD) e estão dispostos para
os anos censitários de 1991 e 2000. A definição utilizada para os resultados de renda per capita,
utilizada pela fonte pesquisada é a razão entre o somatório desse tipo de renda de todos os indivíduos e
o número total desses indivíduos. A renda per capita de cada indivíduo é definida como a razão entre
a soma da renda de todos os membros da família e o número de membros da mesma. Os valores estão
expressos em reais de 1º de agosto de 2000.
Além disso, num primeiro momento, e junto à análise de renda per capita, será verificado o percentual
da renda da população proveniente das transferências governamentais que equivale a rendas de
transferências do governo para aposentadorias, pensões e programas oficiais de auxílio, como renda
mínima, bolsa-escola e seguro-desemprego etc, e seu peso na renda total do município.
No que tange ao percentual de renda proveniente de transferências governamentais de Babaçulândia e
Filadélfia possuem um alto índice se comparados aos resultados do Estado e do Brasil. Babaçulândia,
inclusive, se destaca com um resultado de quase 20% da renda per capita proveniente de
transferências governamentais em 2000, o que pode relevar uma fragilidade no quesito movimentação
financeira neste município. Já o município de Filadélfia, neste indicador, o resultado é superior ao
percentual de todo o Brasil, 15,48 (2000). Quando comparados com o Estado de Tocantins (10,11%) e
o Brasil (14,66%), podemos observar que as finanças municipais estão longe de serem superavitárias.
(Tabela 37)
Tabela 37. Renda per capita e percentual da renda proveniente de transferências governamentais em
Babaçulândia e Filadélfia.
Território
Brasil
Tocantins
Babaçulândia
Filadélfia
Renda Per Renda Per Variação
Capta 1991 Capta 2000
230,3
125,94
60,18
81,40
297,23
172,59
73,14
108,51
29,06
37,04
21,54
33,30
% da renda
proveniente de
transferências
governamentais
1991
10,34
6,4
11,22
9,21
% de renda
proveniente de
transferências
governamentais
em 2000
14,66
10,11
17,63
15,48
Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.
A análise da renda per capita de um território concomitante com o percentual de renda proveniente de
transferências governamentais é um indicador sólido no que diz respeito à capacidade financeira que
os cidadãos possuem para uma movimentação. O percentual de renda de transferências nos dois
últimos anos censitários, para os municípios de Babaçulândia e Filadélfia obtiveram a mesma
70
variação, aumentaram cerca de 6 pontos percentuais. Em compensação deve-se sublinhar a variação
dessa renda para o município de Filadélfia, que apesar de ter apresentado uma variação menor que seu
estado, apresentou um incremento de 33,3%.
A Tabela 38 demonstra o percentual de pobres e indigentes presentes nos municípios de Babaçulândia
e Filadélfia. O Atlas de Desenvolvimento Humano (PNUD) define pobres as pessoas com renda per
capita abaixo de R$75,50/mês e indigentes com renda per capita abaixo de R$37,75/mês.
Tabela 38. Percentual de pobres e indigentes em Babaçulândia e Filadélfia.
Território
%
Brasil
Tocantins
Babaçulândia (TO)
Filadélfia (TO)
1991
20,24
33,76
50,62
45,13
de %
de %
2000
16,31
26,62
46,73
37,07
de %
1991
40,07
60,98
81,52
75,72
de
2000
32,74
50,78
71,70
64,42
Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil,2000.
Segundo a fonte pesquisada, no Brasil existiam em 2000 cerca de 32,74% de pessoas pobres e 16,31%
de indigentes. Estes números para o Estado do Tocantins aumentaram para mais da metade da
população na condição de pobreza, e mais que ¼ de indigentes. Este resultado já tem características
graves no que diz respeito à distribuição de renda da população estadual.
O perfil do número de pobres e indigentes para os municípios de Babaçulândia e Filadélfia são mais
negativos se comparados às suas unidades territoriais superiores. Sobretudo Babaçulândia, que em
1991 possuía metade da população no estado de indigência, conseguindo diminuir apenas para
46,73%, nove anos depois. Diferentemente de Filadélfia que conseguiu diminuir seu percentual de
indigência em 8 pontos percentuais, mesmo assim ainda obtendo um resultado alto, 11% em relação
aos números do Estado e mais de 20 pontos percentuais em relação ao Brasil.
Os percentuais de pobres, dos municípios de Babaçulândia e Filadélfia apresentam resultados
preocupantes, já que mais da metade da população se caracterizou dentro do estado de pobreza em
2000. Especialmente no município de Babaçulândia com índices superiores a 70% da população
pobres, quase 40 pontos percentuais em relação ao resultado nacional.
Estes valores, associado à questão da educação, saúde, infra-estrutura (água, sanitários, entre outros)
corroboram o quanto são carentes os municípios de Babaçulândia e Filadélfia.
71
3.2.2.3.7
Índice de Gini
A análise de renda por igualdade é umas das maiores ferramentas para medir a capacidade de recurso
financeiro distribuído numa população. Para auxiliar neste estudo, frente aos municípios do
MNAFTO, usou-se o Índice de Gini como principal referência. O Índice de Gini é um indicador que
mede o grau de concentração de renda domiciliar per capita dos indivíduos. Seu valor varia de 0,
quando não há desigualdade (a renda de todos os indivíduos tem o mesmo valor), a 1, quando a
desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os
outros indivíduos é nula).
A Tabela 39 demonstra que os municípios envolvidos na área do MNAFTO aumentaram seu Índice de
Gini, portanto aumentaram sua possível concentração de desigualdade. O município de Filadélfia,
apesar de ter apresentado um aumento na renda per capita maior que seu município vizinho,
Babaçulândia, possui um Índice de Gini alto, porém maior que as unidades territoriais superiores. Em
contrapartida, no período de 1991 a 2000, apresentou uma variação menor que Babaçulândia que
obteve um crescimento neste resultado, portanto, sublinhando uma maior concentração da
desigualdade neste período.
Tabela 39. Índice de Gini de Babaçulândia e Filadélfia.
Território
1991 2000
Brasil
0,63 0,60
Babaçulândia 0,50 0,57
Filadélfia
0,58 0,61
Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 1991 e 2000.
Pelos números aferidos, os municípios de Babaçulândia e Filadélfia apresentaram uma desigualdade
engessada, pois não existiu nos últimos nove anos censitários uma grande mudança. O que pode
significar um outro estrangulamento, a falta de uma política econômica viável e resultante para que a
população possa crescer, em termos financeiros, consumindo e fazendo o dinheiro girar nos
municípios, oportunizando assim, a possível diminuição da desigualdade em todo o território.
A verdade é que todos os dois municípios apresentaram algum aumento na concentração, sendo que
aqueles com maior elevação foram os mesmos que apresentam características gerais desfavoráveis. O
fato destes valores estarem aumentando e alguns serem superiores a média nacional implica que
questões locais estão levando ao favorecimento da concentração da renda.
72
3.2.2.3.8
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
Há muito tempo estabeleceu-se a prática de avaliar o bem estar de uma população, e
conseqüentemente de classificar os países ou regiões, pelo tamanho de seu PIB per capita. Entretanto,
o progresso humano e a evolução das condições de vida das pessoas não podem ser medidos apenas
por sua dimensão econômica. Por isso, existe uma busca constante por medidas sócio-econômicas
mais abrangentes, que incluam também outras dimensões fundamentais da vida e da condição humana.
O IDH, criado no início da década de 1990 para o PNUD (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento) pelo conselheiro especial Mahbub ul Haq, é uma contribuição para essa busca, e
combina três componentes básicos do desenvolvimento humano:
•
A longevidade, que também reflete, entre outras coisas, as condições de saúde da população;
medida pela esperança de vida ao nascer;
•
A educação, medida por uma combinação da taxa de alfabetização de adultos e a taxa
combinada de matrícula nos níveis de ensino: fundamental, médio e superior;
•
A renda; medida pelo poder de compra da população, baseado no PIB per capita ajustado ao
custo de vida local para torná-lo comparável entre países e regiões, através da metodologia conhecida
como paridade do poder de compra (PPC).
A metodologia de cálculo do IDH envolve a transformação destas três dimensões em índices de
longevidade, educação e renda, que variam entre 0 (pior) e 1 (melhor), e a combinação destes índices
em um indicador síntese. Quanto mais próximo de 1 o valor deste indicador, maior será o nível de
desenvolvimento humano do país ou região.
Em nenhum tipo de IDH, municipal, renda, longevidade ou educação, os municípios envolvidos com o
MNAFTO apresentaram seus valores menores que suas unidades territoriais o que denota fragilidade.
Filadélfia apresentou, segundo a aferição, uma variação entre os anos de 1991 e 2000 similar ao
Estado de Tocantins. Este resultado pode estar atrelado à sua variação de IDH – Renda, que se destaca.
Porém, ainda assim, os resultados são baixos, como demonstra a tabela abaixo (Tabela 40).
73
Tabela 40. IDH Municipal e suas composições em Babaçulândia e Filadélfia.
Território
IDHM, IDHM,
1991
2000
Brasil
0,696
Tocantins
IDH-
IDH-
IDH-
IDH-
IDH-
IDH-
Renda, Renda, Longevidad Longevidad Educação Educação,
1991
2000
e, 1991
e, 2000
, 1991
2000
0,766
0,681
0,723
0,662
0,727
0,745
0,849
0,611
0,710
0,580
0,633
0,589
0,671
0,665
0,826
Babaçulândia
0,524
0,610
0,457
0,489
0,523
0,595
0,593
0,745
Filadélfia
0,588
0,668
0,507
0,555
0,637
0,664
0,619
0,786
Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.
3.2.2.3.9
Instrumentos de planejamento e gestão urbana dos municípios
No que tange a equipamentos públicos, meios de comunicação e instrumento planejamento municipal
e de gestão urbana. De acordo com o documento do IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros
(2001/2002). Nos municípios de Babaçulândia e Filadélfia, a carência está presente já nas formas de
instrumentos de gestão, sobretudo urbana.
Em Babaçulândia, os instrumentos de planejamento municipal são: Lei Orgânica Municipal; Plano de
Governo; Plano Plurianual de Investimentos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei de
Orçamento Anual (LOA) e Código tributário municipal.
Na parte de instrumentos de gestão urbana não há plano diretor, até mesmo porque o município não
tem obrigatoriedade em fazê-lo, por estar abaixo do número de 20.000 habitantes. Tão pouco conta
com lei de parcelamento do solo, zoneamento ou equivalente. Os únicos documentos existentes neste
sentido são o Código de Posturas e a Lei de Perímetro Urbano.
Em Filadélfia, os instrumentos de planejamento municipal são: Lei Orgânica Municipal; Plano de
Governo; Plano Plurianual de Investimentos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei de
Orçamento Anual (LOA) e Código tributário municipal. Os instrumentos de gestão urbana são: Plano
Diretor, Lei de Perímetro, Código de Obras, Código de Posturas, Código de Vigilância Sanitária.
(IBGE 2001/2002). Vale a observação que embora o gestor tenha declarado a existência do plano
diretor municipal, a informação não foi confirmada durante as atividades de campo.
Na parte de instrumentos de gestão ambiental, nenhum município possui Conselho Municipal de Meio
Ambiente e tão pouco tiveram projetos apoiados pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente.
74
3.2.2.3.10 Comunicação, cultura e lazer
Na parte de comunicação, cultura e lazer, declarados pelos municípios ao IBGE em 2001/2002,
Babaçulândia e Filadélfia contam apenas com uma biblioteca pública e uma unidade de ensino
superior. Na parte de equipamentos de comunicação, nenhum desses conta com rede de TV, rádio e
provedores de internet para a comunidade.
Em síntese, todos estes municípios são efetivamente carentes e necessitam de políticas de
planejamento e gestão adequados para o seu território na área tanto ambiental, quanto social e cultural.
3.2.3
3.2.3.1
Entrevistas com órgãos públicos, empresas e associações
Babaçulândia
Babaçulândia tem passado por franca mudança nos últimos tempos. Pelo fato de empresas importantes
estarem trabalhando no município, gerando empregos, especialmente motivados pela construção da
ferrovia Norte-Sul: SPA Engenharia, Delta Engenharia, Continental e a principal delas, VALEC. A
ferrovia está sendo construída nos últimos 10 meses, mas o projeto já existe há mais de 16 anos. Tais
empresas ajudaram a aumentar os postos de trabalho na região.
A cidade é pouco dotada de infra-estrutura urbana e uma das principais reivindicações diz respeito à
ausência de rodovias asfaltadas. Os moradores consideram as estradas muito perigosas, e nelas
acontecem muitos acidentes com veículos automotores e com vítimas, inclusive óbitos.
Como verificado, inexiste rede de esgoto e residências utilizam, em geral, fossas rudimentares. O fato
de o lençol freático ser muito superficial no local agrava a suscetibilidade de contaminação do mesmo
e a geração de doenças. O abastecimento de água atinge a praticamente todas as residências na área
urbana. Há também um aterro sanitário pronto, porém, ainda não inaugurado. A questão do
abastecimento de água potável se torna um problema, porque a fonte de captação localiza-se nas
proximidades do lixão da cidade. Um outro problema no município são os frigoríficos que, pouco
depois das visitas a campo, estavam fechados pelas precárias condições de higiene no local.
A energia elétrica também já chegou em parte das propriedades rurais, devido ao projeto do Estado de
Tocantins.
A principal atividade econômica do município é a pecuária. Dizem até que está sobrando gado, de
forma que o preço da carne é muito baixo e continua estável há, pelo menos, dois anos. A agricultura é
principalmente para a subsistência. E, do babaçu que em tempos anteriores, era importante atividade
local, restou apenas o nome da cidade. A queda do preço deste produto desmotivou os produtores, mas
ele ainda é utilizado no artesanato e na culinária de doces. Há, inclusive, a Associação das
Quebradeiras de Coco.
75
De acordo com informações da prefeitura municipal, Babaçulândia tem crescido economicamente e
melhorado as condições de vida dos seus moradores. O êxodo do campo para a cidade tem diminuído,
fazendo com que o número de habitantes na cidade mantenha-se estável. Um fenômeno comum é a
migração de jovens do campo para a cidade em busca de estudo e, ao concluírem, não retornam ao
campo. Bem como há quem mude para cidades maiores no próprio Estado ou para outras regiões do
país como Brasília e Goiânia.
O calendário de atividades voltadas para cultura é expressivo. Há comemorações como:
•
Festa do Divino;
•
Carnaval de Rua;
•
Folia de Reis;
•
Cavalgadas (cuja mais expressiva ocorre na festa de aniversário da cidade em 23 de
junho);
•
Praia do Coco (temporada de praias);
•
Capital do Forró por um Dia (15 de maio).
O turismo é significativo apenas na temporada de praia, entre junho e agosto, iniciando com as
festividades em comemoração ao aniversário da cidade, atualmente com 52 anos. A prefeitura possui
uma parceria com o SEBRAE (unidade itinerante) para realização de cursos voltados para o turismo e
culinária local. Há projetos de ecoturismo para o município, embora não executados ainda. Vale
comentar das trilhas para motos, relativamente movimentadas.
Existem poucos integrantes do Movimento dos Sem-Terra e os conflitos são inexpressivos. Há quatro
assentamentos rurais no município, Santarém I e II, Cabeceiras e Torrão (também conhecido como
Arraia).
Atualmente a preocupação presente entre os moradores de Babaçulândia é a construção da Usina
Hidroelétrica de Estreito (UHE), cuja barragem deve atingir cerca de 300 casas, ou seja, 90% da
cidade. O nível da água deve subir mais de 150m. Os agricultores da região sentem-se prejudicados
porque as terras próprias para o cultivo estão próximas ao rio, e afirmam que o restante é infértil.
Acabará também a temporada de praia e a Ilha de São José (muito importante para o turismo e
agricultura de Babaçulândia). A Igreja Católica local chegou a organizar um abaixo assinado contra a
UHE de Estreito.
76
3.2.3.2
Filadélfia
Filadélfia, como exposto, é a mais antiga das cidades aqui mencionadas e chegou a ser uma das mais
importantes da região por estar às margens do Rio Tocantins, a maior via de transporte fluvial do
Estado. Ao longo do tempo, com as mudanças econômicas, perdeu este posto para Araguaína, da qual
Filadélfia se considera “mãe”, uma vez que dali foi desmembrada. Desde então, uma série de situações
levaram a mudanças na dinâmica sócio-econômica, cultura e espacial do município.
Os principais problemas de Filadélfia apontados pelos entrevistados, hoje, são:
•
as péssimas condições das estradas vicinais, que há muito tempo estão sem
manutenção;
•
desemprego e a questão da saúde;
•
falta de água durante a época de seca;
•
analfabetismo entre os adultos;
•
prostituição infantil;
•
falta de saneamento básico, especialmente esgoto;
•
alcoolismo.
A prefeitura afirmou que, para solução dos problemas das estradas foi realizado convênio entre o
município e o estado. Para o caso da falta de água na época de seca, tem havido empenho da prefeitura
a partir da construção de açudes, mas acredita-se que deve haver maior empenho. Para o desemprego
consideram ser o problema mais difícil de ser resolvido uma vez que no município há escasso
desenvolvimento dos setores secundário e terciário. As empresas da rede PIPES (hotel, balsas) e a
prefeitura são os principais empregadores.
PIPES são as iniciais do nome do atual prefeito, Pedro Iran Pereira do Espírito Santo, proprietário de
empresas que atuam em cinco Estados: Maranhão, Tocantins, Pará, Sergipe e Piauí. A principal
atividade das empresas PIPES é o transporte de pessoas e veículos em balsas e estão presentes em
importantes rios do norte e nordeste: Araguaia, Mané Alves, Sono, Tocantins, Parnaíba, Sergipe e
Potenjí. A rede PIPES possui ainda serralherias, hotéis, olarias (telhas, tijolos e cerâmica) e extração
de areia. No município de Filadélfia além da rede PIPES, com suas balsas que cruzam o Tocantins no
município transportando pessoas e carros, há duas empresas que extraem gipsita para fazer gesso e
outra brita. De todo modo, PIPES emprega mais de 750 pessoas só em Filadélfia.
77
De acordo com os entrevistados da prefeitura, o município passou um bom tempo sem investimentos e
mesmo sem incentivos à economia local. Atualmente, tem-se buscado impelir as associações a
trabalharem com produtos que sejam mais rentáveis. No município, os pequenos produtores são
maioria e recebem pouco pelo que produzem. A principal atividade econômica da região é a pecuária,
que segundo o prefeito, está em queda e o êxodo rural é uma conseqüência deste processo.
No que diz respeito ao uso dos recursos naturais e preservação da natureza do município há atividades
impactantes sendo realizadas na região e muitas destas estão ligadas às atividades tradicionais no
campo e no uso do rio: a pesca e caça predatórias, as queimadas, o desmatamento longe e próximo aos
cursos de água realizados por fazendeiros, a extração de gesso, de brita, de carvão. Muitos dos
entrevistados apontam o desmatamento como o principal problema. Apontam também a construção da
Usina Hidroelétrica de Estreito algo sério do ponto de vista ambiental e social que está por vir.
Acreditam que prejudicará o ritmo da natureza, bem como trará miséria a trabalhadores que fazem uso
do rio (fazendeiros e pescadores).
Atividades como a pecuária, as atividades de travessia de transporte e mesmo de retirada de areia e
mineral, todas relacionadas à sobrevivência do município, são consideradas como impactantes, sujeitas
a fiscalizações rigorosas por parte do órgão ambiental nacional IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e do NATURATINS (Instituto Natureza do Tocantins).
A prefeitura entende que é necessário pensar em atividades que sejam compatíveis com as
peculiaridades da região e do seu povo, atividades sustentáveis. Acreditam que ao invés das
fiscalizações acompanhadas muitas vezes de multas e proibições sumárias, os órgãos ambientais
(estadual e federal) deveriam ensinar as pessoas a usarem os espaços de modo menos impactante.
De modo geral há indícios de que nos últimos tempos, a qualidade de vida da população melhorou por
causa dos programas do Governo Federal em associação com a prefeitura. Existem mais moradias e o
comércio está mais dinâmico, gerando mais empregos. Surgiram nos últimos tempos pizzaria,
sorveteria, supermercado, copiadora etc. Há pouco tempo atrás, as compras eram todas realizadas em
Carolina.
Na RURALTINS (Instituto de Desenvolvimento Rural de Tocantins) a informação é de que a maioria
dos agropecuários da região são de pequenos produtores, possuindo de 20 a 30 cabeças de gado. O
comércio tem crescido, nos últimos anos e o número de açougues saltou de 4 para 10, o que fez com
que o preço da carne caísse e estabilizasse. Outro ponto positivo no tocante a melhorias realizadas no
município, segundo essa instituição é a troca de casas de palha na região por alvenaria.
Quanto à existência de populações rurais ‘sem-terra’, o município não sofre com este problema,
embora já tenham existido no passado acampamentos situados ao longo da rodovia TO-222. Foram
criados alguns assentamentos do INCRA, tais como: Brejão, Nova Alegria, Tabuleiro, Recreio e
Recreio II, fora da área do Monumento. Existem apenas três a quatro grandes fazendeiros.
78
Uma observação com relação a estes assentamentos rurais diz respeito ao Recreio II. Este
assentamento é o mais próximo à área do Monumento. A estrada, com extensão de 2500 m, dá acesso
ao Recreio I e é considero, por este fato, potencial gerador de impactos na UC. Sabe-se que, por lei,
não é possível a proibição de acesso, assim, também esta área, como as demais possíveis causadoras
de impacto à área do Monumento devem ser informados de todo o processo, bem como entrar no
programa de educação ambiental.
Os entrevistados da prefeitura acreditam que a população do município está estável. A educação
atende a todas crianças em idade escolar e foi assinado, recentemente um projeto para educação de
adultos. Na Secretaria de Educação há projetos, ainda não realizados, tais como: a de criar uma
disciplina voltada para o ensino das riquezas naturais da região; desenvolver atividades não só com as
crianças, mas também com os pais; implementar rodas de leituras; trabalhos voluntários; rodas de
leitura nos bairros e espaços com atividades culturais, teatro e artesanato. A biblioteca do município
foi construída recentemente.
O município, segundo a Secretária de Educação, deveria se preocupar mais com o Ensino Médio. Fora
de Filadélfia, Bielândia é o maior pólo de educação, possuindo aproximadamente 500 alunos. Há idéia
é de se criar outros pólos, por exemplo, no povoado Canabrava, para descentralizar as atividades de
Bielândia. A prefeitura fornece veículos para transporte escolar.
Ouviu-se de entrevistados que o analfabetismo entre adultos tem se perpetuado no município em
função do desinteresse da população que precisa ser melhor incentivada. A prefeitura em gestões
anteriores já promoveu programas para erradicação do analfabetismo, mas há desistência dos alunos.
O que corrobora os dados secundários apresentados.
Existe a necessidade de programas direcionados aos jovens, que informem sobre o perigo das drogas,
violência e sexualidade (no município ocorre muita gravidez indesejada na adolescência).
Conforme colocado, o município possui um hospital que se encontra em obras. Existe ainda um posto
de saúde em Filadélfia e outro em Bielândia. O hospital de Filadélfia realizava procedimentos médicos
complexos, mas esses passaram a ser realizados em Araguaína. De acordo com os entrevistados, o
IBGE divulgou que há um ano não nasce ou morre ninguém no município. Os nascimentos e as mortes
dos moradores da cidade ocorrem em outros municípios, principalmente Araguaína. Este motivo leva
a uma característica de decréscimo na taxa de natalidade no município.
No campo ambiental, a prefeitura tem o projeto de criar um aterro sanitário (atualmente o lixo coletado
é jogado a céu aberto em alguns locais baldios), organizar a Brigada de Incêndio contra o problema
das queimadas que ocorrem durante o período das secas e criar uma guarda sanitária. O secretário
administrativo tem um projeto de desenvolvimento sustentável regional que envolva pais, professores
e alunos para criar leis ambientais para o município.
79
As associações atuantes na região são: Colônia dos pescadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Associação dos Barqueiros, Cooperativa de Empreendedores Locais e Associação dos Amigos de
Filadélfia e a Associação dos Micro e Pequenos Produtores de Leite de Bielândia (AMIPROBIL). O
grupo jovem da Igreja Católica também é bastante atuante na cidade. Estas associações são
consideradas como as principais responsáveis pela preservação da cultura local, e esta preocupação é
recente. Os colégios também se preocupam com a promoção cultural e realizam festas em datas
comemorativas, geralmente com comidas típicas.
Na área de lazer, a prefeitura investe nas festas juninas, no festejo de Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro, na Folia do Divino, na tradicional cavalgada em Bielândia (que está tentando levar para
Filadélfia), nas trilhas de motocross e na temporada de praia. Na temporada há planos de
desenvolvimento de área alternativas, como, por exemplo, locais para prática de naturismo, para
movimentar ainda mais as praias da região. Além das praias, existem projetos em andamento para
dinamizar o teatro (a cidade já possui um grupo teatral), trazer um cinema, incentivar a leitura e
pretende-se criar a Casa da Cultura para capacitar artesãos.
A Igreja enxerga a devoção popular como motivadora das tradições no município, mas, também não
percebem empenho local em mantê-las, bem como é difícil identificar tradições típicas da cidade. Uma
outra forma de valorização da cultura local seria reformando os prédios antigos pela prefeitura,
reforma das antigas casas de farinha, entre outros.
A Cooperativa de Empreendedores Locais tem promovido a Noite Gastronômica, realizada uma vez
por mês para a exposição de pratos da culinária local e estão trabalhando para a construção de um
restaurante fixo. A mesma cooperativa pretende trabalhar com a dinamização do turismo para a região,
como já dito, hoje voltado para a temporada das praias de rio.
4
INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
De forma a operacionalizar o Plano de Manejo do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do
Estado do Tocantins e tornar o Monumento efetivamente uma área de proteção integral do bioma
Cerrado é essencial que haja a integração das políticas públicas federal, estadual, municipal e privada.
A administração do MNAFTO deve procurar em conjunto com a NATURATINS estabelecer relações
pró-ativas com a comunidade e prefeituras locais, além da busca de parcerias com as entidades civis
(ONGs, OSCIP, OS) que atuam na região do Monumento. Neste sentido, a integração e o alinhamento
dos programas federais, estaduais e municipais, bem como da iniciativa privada são fundamenteis para
assegurar a integridade da unidade.
O governo do Tocantins possui diversos programas na esfera ambiental, formulados ou executados em
nível de parcerias, articulações intrainstitucionais e interinstitucionais dos órgãos estaduais, ou ainda,
com a União.
80
No âmbito federal podemos ressaltar os seguintes programas em desenvolvimento que devem ser
observados pela instituição envolvida na administração do Monumento para a conservação da região: a
definição das áreas prioritárias para a conservação do Cerrado e Pantanal, e da Amazônia, Plano Brasil
de todos (PPA 2004-2007), o Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II), o Programa Nacional
da Diversidade Biológica (PRONABIO), Plano Nacional de Energia Elétrica 1993 – 2015 e o
Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7).
O PPA 2004-2007 tem como objetivo inaugurar as seguintes estratégias de longo prazo: inclusão
social e desconcentração da renda com crescimento do PIB e do emprego; crescimento
ambientalmente sustentável, redutor das disparidades regionais, dinamizado pelo mercado de consumo
de massa, por investimentos e pela elevação da produtividade; e redução da vulnerabilidade externa
por meio da expansão de atividades competitivas que viabilizem esse crescimento sustentado. As
políticas e programas que darão substância a essa estratégia distribuem-se em cinco dimensões: social,
econômica, regional, ambiental e democrática. Na dimensão ambiental a estratégia adotada é a do
desenvolvimento sustentável de longo prazo e implica, por conseguinte, na inclusão da dimensão
ambiental nas escolhas no campo social e econômico. Em face da pressão que o desenvolvimento
econômico impõe sobre os recursos naturais e os serviços ambientais, os compromissos de justiça
social com as gerações atuais são indissociáveis do legado que se quer deixar às gerações futuras.
Assim, no PPA 2004-2007 estão previstos os seguintes programas no MMA, com rebatimento para o
Monumento Natural: áreas protegidas do Brasil; conservação e recuperação dos biomas brasileiros; e,
conservação, uso sustentável e recuperação da biodiversidade. O Programa Áreas Protegidas do Brasil
tem por objetivo expandir e consolidar o SNUC e outras espaços territoriais especialmente protegidos,
visando a proteção da biodiversidade brasileira e a justa repartição dos benefícios decorrentes. O
Programa conservação e recuperação dos biomas brasileiros tem por objetivo a conservação e
recuperação dos biomas brasileiros da Mata Atlântica e Campos Sulinos, do Cerrado e Caatinga e da
Zona Costeira e Marinha. O Programa Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da
Biodiversidade tem por objetivo conhecer e conservar a diversidade biológica e promover a utilização
sustentável de seus componentes.
De acordo com Plano Nacional de Recursos Hídricos da Superintendência de Recursos Hídricos do
MMA, a região onde o MNAFTO está inserido é denominada Eixo Araguaia-Tocantins, que prevê a
implantação de uma série de obras de infra-estrutura, dentre as quais a expansão da malha viária e
implantação de hidrovia. Sua área de influência envolve algumas das principais regiões produtoras de
grãos e pecuária, permitindo que os produtos da Região Centro-Oeste e Sudeste sejam transportados e
escoados para o mercado interno e externo com distâncias e custos menores. O grande potencial
hidrelétrico da região e sua localização frente aos consumidores da Região Nordeste, tornam a Região
Hidrográfica do Araguaia-Tocantins prioritária para a implantação de aproveitamentos hidrelétricos.
Entre as 28 centrais hidrelétricas instaladas destaca-se a UHE Tucuruí, localizada no baixo Tocantins,
81
que é responsável pelo abastecimento de energia elétrica de 96 % do estado do Pará e 99 % do
Maranhão. Além da agricultura e geração de energia, a região apresenta expressiva reserva de
minérios, merecendo destaque o Complexo Mineral de Carajás, que atualmente representa o maior
complexo de exploração mineral do País (www.pnrh.cnrh-srh.gov.br).
Nesta região, pelo Plano Nacional de Energia Elétrica 1993 – 2015, uma das hidrelétricas nesta bacia
será a de Estreito (UHE Estreito) – Consórcio Estreito de Energia CESTE - cuja barragem será
instalada entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, com impactos mais profundos nas
cidades de Carolina/MA, Babaçulândia/TO (que deve ser inundada), e Filadélfia/TO. Este
empreendimento atingirá diretamente 1.150 pessoas e indiretamente a reserva indígena Krahô, além de
sítios arqueológicos e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins. A
hidrelétrica deve produzir 1.087MW para empresas interessadas como ALCOA, Billiton, Camargo
Correa, Tractabel e a Companhia Vale do Rio Doce (ALMEIDA, 2004).
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que o IBAMA preparou para o licenciamento
desta Hidrelétrica, o Monumento terá cerca de 0,5% de sua superfície alagada pelo reservatório.
Segundo Agostinho (1994) os impactos causados pelo represamento de águas são os seguintes (Tabela
41):
82
Tabela 41. Relação dos impactos decorrentes do represamento.
IMPACTOS NO CORPO DO RESERVATÓRIO:
Fonte de impacto
Ação impactante
Redução das áreas sazonalmente Redução
nas
áreas
alagáveis
desenvolvimento inicial
Alterações na dinâmica da água
Impacto observado
de Redução dos estoques
Mudanças nos atributos físicos, Proliferação de espécies rústicas,
químicos e bológicos
geralmente de menor valor comercial
Extinção
local
das
estritamente reofílicas
Estratificação térmica e química
espécies
Fuga ou eventualmente mortandade de
peixes
Depleção do oxigênio
Eventual mortandade de peixes
Desestratificação
Alta eutrofização
Deterioração da qualidade da água Mortandade de peixes
Assoreamento
Restrições
bentônica
à
comunidade Restrições à alimentação de espécies
bentófagas
Instabilidade de nível e ação Restrição a instalação de uma Restrições de abrigo e disponibilidade
erosiva das ondas
comunidade vegetal e animal
alimentar para espécies forrageiras e
formas jovens
Restrições à desova para algumas
espécies
Redução na relação área terrestre: Menor
disponibilidade
área aquática
alimentos alóctones
de Redução nos estoques de espécies
frugívoras ou que dependam de
suprimento alimentar alóctone
IMPACTOS A MONTANTE:
Afogamento de quedas de água
Eliminação de barreiras naturais à Introdução de espécies nos segmentos
dispersão
a montante, com os impactos
decorrentes
Ampliação da área lacustre na Proliferação de espécies rústicas Dispersão para os trechos a montante,
bacia
de menor interesse à pesca
reduzindo o interesse à pesca
IMPACTOS A JUSANTE:
Regulação e redução da vazão
Reduções na área alagável pela Redução dos estoques que dependem
atenuação dos picos de cheia e da
planície
alagável
para
o
perda de vazão
desenvolvimento inicial
83
Redução dos estoques pela elevação da
mortalidade ou sucesso parcial da
desova de espécies com ciclo
sincronizado às cheias
Retenção de sólidos em suspensão Maior capacidade carreadora da Alterações no habitat relacionadas a
água evertida e alterações abrigo, desova e a disponibilidade
morfológicas e granulométricas
de alimento bentônico
no canal;
maior transparência da água
Incremento na mortalidade de jovens
por predação
Queda da água no vertedouro ou Super-saturação gasosa na áreas Mortalidade por embolia gasosa (Petts,
pressão de turbinas
adjacentes á barragem
1984)
Turbulência hidráulica ou pressão Mortandade de peixes
elevadas
Incremento
na
densidade
de
predadores, atraídos por peixes feridos
Atração hidráulica de peixes pelo Concentração de peixes
canal de sucção durante as condições de oxigênio
operações de manutenção de depleção
turbinas
Reduções súbitas da vazão a Exposição do leito do rio
jusante para o enchimento do
reservatório ou atender picos de
demanda energética
Interceptação
barragem
do
rio
sob Mortandade de peixes por asfixia
em
Mortandade por asfixia, temperatura ou
dessecamento
pela Inacessibilidade dos peixes a sua Redução do estoque, com possível
área de reprodução e ou inviabilidade da espécie
alimentação
Concentração de peixes
proximidades da barragem
Aumento nos níveis de predação,
nas inclusive pelo Homem
Fonte: Agostinho (1994).
Apesar de todos os danos ao meio ambiente e às populações locais, o IBAMA já emitiu a licença de
implantação da UHE Estreito. Como forma de mitigar os prejuízos causados por estas atividades às
Unidades de Conservação, o artigo 36 da Lei Federal no 9.985/00 trata que caberá ao empreendedor
apoiar a implantação e manutenção da Unidade de Proteção Integral, através do investimento de valor
não inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.
(www.ibama.gov.br/licenciamento.07042005/rimas/rima7/uheestreito.pdf).
84
O Programa Nacional do Meio Ambiente II (PNMA II) é direcionado para o aperfeiçoamento do
processo de gestão ambiental no país nos três níveis de governo, visando resultados efetivos na
melhoria da qualidade ambiental, e conseqüentemente, uma maior qualidade de vida para a população
brasileira. Sua execução deverá envolver os governos estaduais e prefeituras municipais, além de
parcerias com organizações não governamentais (ONG's), setor privado e instituições acadêmicas,
entre outros. Neste programa foi celebrado um acordo de empréstimo entre o governo brasileiro e o
Banco Mundial, planejado para ser implementado sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), em três fases sucessivas ao longo de 10 anos (2000 a 2009).
Para a inserção do Tocantins junto ao PNMA II, foram elaborados alguns documentos sobre a questão
ambiental do Estado como parte dos trâmites legais que o mesmo requer, objetivando a sua
elegibilidade nesse Programa, tais como:
•
Diagnóstico Estadual do Sistema de Licenciamento Ambiental;
•
Diagnóstico da Gestão Ambiental no Estado;
•
Critérios de Elegibilidade do Tocantins para o PNMA II;
•
Prioridades Ambientais Tocantins para o PNMA II.
O Programa para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil é uma iniciativa do governo e da
sociedade brasileira em parceria com a comunidade internacional, que visa à construção de soluções
que promovam a proteção e o uso sustentável das florestas brasileiras na Amazônia e na Mata
Atlântica, assim como o bem-estar das populações locais (www.mma.gov.br/ppg7). No Tocantins, as
ações realizadas concentraram-se na estruturação da infra-estrutura do laboratório de sensoriamento
remoto da SEPLAN, na montagem de banco de dados referente ao sistema de controle ambiental e no
laboratório ambiental do NATURATINS. Foram desenvolvidas atividades de licenciamento,
monitoramento de recursos hídricos e do uso do solo, criada e instalada a Linha Verde para denúncias
e informações e iniciados os serviços de consultoria para aprimorar o plano de informação em
geormofolgia,
carta
de
aptidão
agrícola
e
estudos
sobre
economia
regional
(www.mct.gov.br/prog/ppg7/boletins/Boletim09.htm ).
Ainda com recursos advindos do PPG7, de acordo com o Plano Estratégico Estadual a região
prioritária do Projeto de Gestão Ambiental Integrada (PGAI), o Bico do Papagaio, na qual está
inserido o MNAFTO, conta com um Plano de Gestão Territorial em fase de finalização, o qual é fruto
dos levantamentos e diagnósticos desenvolvidos na área. Todo esse processo vem sendo discutido com
a população local e atores-chave através de mecanismos de divulgação e consulta, visando definir
estratégias para intensificar a participação social na consolidação deste instrumento. A região do Bico
do Papagaio também vem sendo utilizada experimentalmente na parte de monitoramento do
ordenamento florestal e da evolução do desmatamento, através da revisão de todas as autorizações
85
concedidas na região. As atribuições do controle florestal, atividades de monitoramento das
autorizações de desmatamento e planos de manejo passaram a ser compartilhadas entre o órgão
estadual, o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) e o IBAMA.
A estruturação do Núcleo de Monitoramento da Cobertura Vegetal (NMCV) garante o monitoramento
dos focos de calor no Estado e orienta ações de combate a queimadas previstas no PROARCO através
da parceria interinstitucional promovida pelo Comitê Estadual de Prevenção, Controle e Combate a
Queimadas. Foram formadas e treinadas Brigadas Civis e estabelecido o apoio aos grupos de Puxiruns,
brigadistas que trabalham em sistema de mutirão e do PROTEGER sob acompanhamento da
Federação de Trabalhadores em Agricultura do Estado do Tocantins (FETAET), através da realização
de cursos para formação de monitores, seminários sobre produção sem fogo e intercâmbios de
experiências com entidades que desenvolvem projetos demonstrativos financiados por outras linhas do
PPG7.
O Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN), através do PGAI, proporcionou o
nivelamento dos procedimentos técnicos, operacionais e administrativos da área de fiscalização
ambiental, assim como o fortalecimento das Agências Regionais do NATURATINS e dos
Destacamentos da CIPAMA em pontos estratégicos da região prioritária. Enquanto inovação, trouxe o
Sistema de Fiscalização por Rotas (SIFRO), um modelo de atuação em conjunto do NATURATINS,
MPE e Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAMA), visando a fiscalização de
desmatamentos, licenciamentos, queimadas, caça, pesca e uso da água.
Algumas ações de proteção aos quelônios e à pesca foram intensificadas. O Circuito de Pesca
Esportiva e a participação comunitária no Projeto Quelônios, ambos apoiados pelo PGAI, constituem
importante instrumento de reestruturação da relação entre a comunidade de pescadores e o
NATURATINS em termos de reformulação de uma concepção exclusivamente coercitiva do órgão
para uma visão de parceria.
A utilização dos recursos naturais de forma sustentável encontrou no PGAI respaldo para identificação
de alternativas potenciais associadas ao nível organizacional das comunidades rurais e indígenas.
Foram realizados estudos de mercado de produtos apícolas, subprodutos do babaçu e frutas nativas,
apoio à atividade de meliponicultura incluindo a análise físico-química do mel da região do Bico do
Papagaio, mapeamento do extrativismo no Estado, implantação de sistemas agroflorestais, incentivo
ao consumo de produtos regionais e valorização cultural em comunidades indígenas vinculada ao
resgate do uso tradicional de plantas para alimentação e medicinais. Estas atividades contaram com a
assistência técnica do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (RURALTINS), do Grupo
Executivo de Alimentação PROVIDA/SESAU, da Fundação de Medicina Tropical e da EMBRAPA.
Em novembro de 2004 foram aprovados dois projetos do PGAI para o Tocantins e um em
Carolina/MA que é cidade vizinha de Filadélfia, descritos abaixo:
86
•
Projetos Frutos do Cerrado – gestão territorial e produção agroextrativista
entre os grupos Timbira associados a Vity-Cati em Carolina/MA;
•
Projeto Reviver – associação dos trabalhadores rurais do Vale do Corda, em
Wanderlândia/TO;
•
Frutos do Cerrado – fortalecimento organizacional e produção sustentável de
agricultores extrativistas do Tocantins – associação dos pequenos agricultores da
comunidade Soninho – APAS, em Santa Maria do Tocantins/TO.
A SEPLAN é a Secretaria estadual responsável pelos programas ambientais, e para o presente Plano
de Manejo destacamos os que são desenvolvidos na Diretoria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
composta por: Coordenadorias de Recursos Naturais, de Políticas e Normas Ambientais e de Recursos
Hídricos, além do NATURATINS e do Núcleo de Educação Ambiental.
Dentro das ações planejadas e desenvolvidas pela Coordenadoria de Recursos Hídricos para o Estado
do Tocantins destaca-se fomentar a formação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, apoiar o
funcionamento destes Comitês de bacia, e desenvolver atividades visando à educação para
conservação e uso racional da água. Enfatizando os recursos hídricos da região do Monumento,
observa-se a existência do Projeto Prohiato ou Mesopotâmia, em sua concepção preliminar, para
estudos, pretende substituir a ligação ferroviária pretendida entre Xambioá e Estreito, por um canal de
navegação, tendo como subproduto, um formidável programa de desenvolvimento, com base na
irrigação. O projeto, de caráter privado, mas com total apoio do Governo, é na realidade, um projeto
de colonização, com base na irrigação. O Canal adutor deve ser dimensionado para comportar, além da
vazão de água necessária à irrigação, a circulação de barcaças que, vindo do Rio Araguaia, até as
imediações de Xambioá, seguiriam diretamente até as imediações de Estreito, onde fariam o
transbordo único para o modal ferroviário, da Ferrovia Norte Sul.
O Núcleo de Educação Ambiental tem como objetivo coordenar o Programa Estadual de Educação
Ambiental e promover a integração dos diferentes atores sociais envolvidos no processo de gestão
ambiental. Dentre os programas deste Núcleo, destaca-se o Pólo de Educação Ambiental, fruto do
convênio entre o MMA e a SEPLAN e que tem como finalidade: estimular, apoiar e articular a
geração dos planos locais e regionais de desenvolvimento integrado e sustentável. Todo município
pode se candidatar a implantar um núcleo, que será responsável pela articulação local-municipalregional no sentido da construção das Agendas 21 Locais, cuja conseqüência primeira será a realização
do diagnóstico e do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável. O município onde o núcleo for
instalado pode receber o apoio do Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA),
até atingir a sua capacidade de auto-sustentação.
Ainda quanto a Educação Ambiental, a representação do IBAMA em Tocantins, através do seu Núcleo
de Educação Ambiental, vem desenvolvendo ações educativas ao longo dos municípios Araguaína,
87
Gurupi, Natividade, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, proporcionando articulações junto a outras
entidades como a ATM, SETAS, NATURANTINS/SEPLAN, SEDUC, UNITINS E RURALTINS,
entre outros, no desenvolvimento das ações comuns, dando apoio nos projetos, cursos de formação de
multiplicadores em Educação Ambiental, fazendo com que as metas propostas no Programa Nacional
de Educação Ambiental estejam presentes nas ações desenvolvidas com a sociedade.
O Governo do Estado do Tocantins vem estruturando, ao longo de sua criação, um sistema de gestão
ambiental capaz de orientar o uso dos recursos naturais de forma sustentável, sendo fundamental a
definição de mecanismos de aprimoramento permanente da política ambiental para que o Estado possa
promover o desenvolvimento sustentável. Nesta perspectiva, o ICMS Ecológico foi proposto como um
instrumento de apoio à gestão ambiental direcionado para a realidade de cada município incentivando
desta forma o desenvolvimento local e a qualidade de vida da população. Os critérios para a captação
deste benefício pelos municípios são: organização do Sistema Municipal de Meio Ambiente;
existência de Unidades de Conservação e Terras Indígenas em seu território; menor número de focos
de incêndio por área; maior número de ações preventivas quanto ao fogo e queimadas; produção e
distribuição de água potável de qualidade para a população; existência de esgotamento sanitário;
conservação de mananciais e da mata ciliar; e quanto maior a superfície cultivada de maneira
sustentável, com conservação e manejo adequado do solo, maior será o índice do município.
O município de Filadélfia e os demais da Área de Entorno do Monumento podem, com o segundo
critério, garantir uma parcela dos benefícios do ICMS Ecológico, e com isso estas prefeituras
poderiam promover uma parceria com a administração da Unidade para a gestão do MNAFTO.
O “Luz Para Todos” é um programa do Governo Federal em parceria com o Governo Estadual e a
Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (CELTINS). Tem como objetivo levar energia
elétrica a todos os domicílios do meio rural que hoje não possuem este serviço que corresponde a cerca
de 10 milhões no Brasil. No Tocantins, existem cerca de 53.300 domicílios no meio rural dos quais
20.000 propriedades foram atendidas pelo PERTINS (Programa de Eletrificação Rural do Tocantins).
Em função do crescimento vegetativo, o programa “Luz para Todos” espera atender, até 2008, 40.000
domicílios rurais no Estado. Nesta primeira fase do programa que vai até 31 de julho de 2006, cerca de
16.000 domicílios em meio rural no Tocantins receberão energia elétrica. A CELTINS desenvolve
também algumas atividades em prol do meio ambiente do Estado do Tocantins descritas abaixo e que
podem ser aproveitadas também para a área do Monumento mediante negociação:
•
Reciclagem do lixo - o papel utilizado na CELTINS é reunido num depósito e vendido para
empresas de reciclagem;
•
Viveiro de mudas - a CELTINS mantém um viveiro de mudas na Usina Isamu Ikeda com
capacidade de 120 mil mudas/mês para utilização própria em reflorestamento, jardins das
agências e doações para a comunidade. As mudas também são usadas pelas prefeituras do
88
entorno da Usina para enriquecer as matas ciliares e para dar suporte ao reflorestamento da
UHE Luiz Eduardo Magalhães (Lajeado). O viveiro ainda recebe, com freqüência, a visita de
escolas da região, quando os alunos têm sua consciência ecológica desenvolvida;
•
Peixamento - na década de 90, a CELTINS realizou o repovoamento do rio Balsas Mineiro,
onde está localizada a Usina Isamu Ikeda;
•
O lixo que se transforma em arte - as recepções das agências de atendimento da CELTINS
ensinam que nem tudo que vai para o lixo não pode mais ser reaproveitado;
•
Praia Limpa - criado em 2001, o projeto Praia Limpa é realizado todo ano, no mês de junho,
em parceria com a Prefeitura de Sampaio (à 430 km de Palmas) e consiste em capacitar
agentes locais, barraqueiros, estudantes, donos de lojas, agentes municipais sobre como
abordar e orientar o público para manter a praia limpa.
•
GAIA (Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da
Amazônia) – parceria estabelecida em 1994, a ONG tem trabalhado pela preservação
ambiental de diversas formas, com destaque para o viveiro de sementes de espécies nativas e
exóticas, distribuídas para a população em datas comemorativas.
A partir do mês de junho de 2005, 800 agricultores familiares da região de Tocantins estarão
integrados ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que resulta de
parceria entre o governo federal e o Estado de Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho
e Assistência Social (SETAS) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado de Tocantins
(RURALTINS), que é o responsável pelo cadastramento dos agricultores. O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome já liberou R$ 1,092 para a compra da produção de
pequenos agricultores de 30 municípios do Estado. A medida visa assegurar renda e incentivar a
permanência do agricultor no campo (http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI532728EI306,00.html, em 15/05/05).
Outro importante setor a ser observado é o agrícola, uma vez que é a característica da região onde está
inserido o MNAFTO. O principal programa federal é o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar, que adotou a gestão social como base de suas ações. Agricultores de qualquer
município do país podem ser beneficiados pelo PRONAF por meio do financiamento de sua produção
e de programas de profissionalização, de acordo com os tipos necessários como por exemplo, o
PRONAF Infra-estrutura e Serviços, Floresta, Mandioca, Pesca, Mulher e Jovem, entre outros.
No Estado do Tocantins existe o Projeto de Fortalecimento do Sistema de Suporte Técnico
(FORTER), que tem por objetivo maior, o fortalecimento do pequeno produtor rural tocantinense. O
projeto é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento do
Estado do Tocantins (SEAGRO) e Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAN) e seus
agentes executores, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), a Empresa Brasileira de
89
Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins
(RURALTINS) e Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS). Outros projetos estaduais na
região do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins são: o Projeto
Sampaio, que propõe o desenvolvimento do Bico do Papagaio (extremo Norte do Estado) a partir da
implantação de um perímetro de irrigação com área útil de cerca de 11.700 ha; e o projeto piloto de
fruticultura Gurita, localizado no município de Itapiratins com objetivo de experimentação e pesquisas
na área central do Estado com fruteiras tropicais.
O Governo Brasileiro firmou um contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BIRD), para financiamento da execução do PROECOTUR. O programa tem como
executor o MMA através da Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA), em parceria com o
Ministério do Esporte e Turismo (MET), o Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), o Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e os nove Estados que
compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins). Sua coordenação está a cargo da Unidade de Gerenciamento do Programa
(UGP), no âmbito da SCA, juntamente com os Núcleos de Gerenciamento do Programa (NGP),
instituídos nos Estados e no IBAMA. No Tocantins este programa tem atuado nos Parques Estaduais
do Cantão e do Jalapão, mas devido à importância histórica e arqueológica da floresta petrificada no
cenário mundial, o Monumento Natural poderia ser inserido no mesmo.
Dentro do Programa Estadual de Ecoturismo do Estado, o Pólo Ecoturístico da Região do Bico do
Papagaio engloba apenas o município de Araguaína, com possibilidade de inclusão de Wanderlândia
devido a riqueza hídrica, com o balneário e as cachoeiras. Assim como para o PROECOTUR, pode-se
propor aí também a inclusão de Filadélfia, cujo principal atrativo são as praias que se formam no Rio
Tocantins no período das vazantes, com um movimento estimado de 5.000 pessoas por dia
provenientes da região, nos finais de semana. O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do
Estado do Tocantins também deve ser enfocado devido ao potencial paleontológico propiciado pela
Formação Pedra de Fogo, antigo ambiente deposicional de fósseis de fauna marinha e troncos
petrificados de Pteridófitas.
5
POTENCIALIDADES DE COOPERAÇÃO
Este tópico descreve os atores institucionais relacionados e os potencialmente relacionáveis ao
MNAFTO, no que se refere às atividades inerentes à sua categoria de manejo. Estas instituições, ainda
que não o sejam, podem vir a tornarem-se parceiras do Monumento para a consecução de seus
objetivos de proteção da biodiversidade, geração de conhecimento científico, integração com o
entorno, melhoria da qualidade de vida em escala local e regional, dentre outras ações que venham a
ser desenvolvidas.
90
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins poderá desfrutar de diferentes
instituições estaduais que possam dar suporte ao desenvolvimento científico e social da região.
Primeiramente, com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a UNITINS, oferecendo a
cooperação e o intercâmbio por meio da participação de recursos humanos de alta qualificação para o
avanço científico.
Quanto ao apoio no setor agropecuário, importante para as propriedades no interior do Monumento, a
Secretaria da Agricultura através do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (RURALTINS),
poderia estabelecer uma parceria para coordenar as atividades de pesquisa agropecuária e de extensão
rural no local.
Para o debate sobre a Hidrelétrica de Estreito, o Movimento pela Preservação dos Rios Tocantins e
Araguaia é uma entidade vinculada ao Fórum da Amazônia Oriental (FAOR). Este Fórum é uma rede
mista, plural e horizontal de entidades, concebida como um fórum de articulação para a
democratização de políticas públicas e uma plataforma estratégica de discussão sobre direitos
humanos, desenvolvimento e sustentabilidade na cidade e no campo da Amazônia. Eles estão
diretamente ligados ao processo da UHE Estreito e poderiam ser parceiros para a discussão do assunto
com a comunidade envolvida, juntamente com o Movimento Atingidos por Barragens (MAB).
Os estágios iniciais de implantação de uma unidade de conservação do grupo de proteção integral
requerem o planejamento, sistematização e operacionalização de intensas ações fiscalizatórias,
implementadas por meio de operações especiais ou fiscalização rotineira. Em diversas unidades de
conservação federais, e principalmente nas estaduais, é comum o estabelecimento de termos de
parceria ou convênios entre os órgãos executores da administração das unidades de conservação com
as Polícias Militares. Estes instrumentos podem possibilitar a lavratura de autos de infração aplicados
pelas instituições integrantes do SISNAMA, com repasse de recursos para as instituições policiais, de
acordo com a arrecadação procedente das respectivas lavraturas.
No contexto do MNAFTO e do Estado do Tocantins, este tipo de parceria poderia ser viabilizada com
a Companhia de Polícia Ambiental para a implementação, em primeira instância, de operações
eventuais no Monumento e na Área de Entorno, e posteriormente, para atuações sistemáticas de
fiscalização nestas áreas.
Interfaces do Monumento com a Polícia Civil, especialmente a Delegacia de Filadélfia, são
importantes para a condução de flagrantes de crimes ambientais na área de atuação das equipes de
fiscalização do MNAFTO, e para o subseqüente acompanhamento dos desdobramentos processuais
cíveis e penais.
Embora o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins seja uma unidade de
conservação estadual, em que a competência para a condução e instrução dos processos penais e ação
civil pública compete à Polícia Civil de Tocantins e Ministério Público Estadual, é importante que a
91
unidade construa gestão junto ao Departamento de Polícia Federal, por meio da Superintendência da
Polícia Federal no Tocantins, sediada em Palmas, para encaminhamento de questões de competência
concorrente ou eventuais autuações de interesse da esfera federal, como foi o caso dos pesquisadores
alemães que entraram na Unidade sem a devida autorização do NATURATINS.
Diversas ações conjuntas entre o MNAFTO/NATURATINS, o IBAMA e a FUNAI podem ser
futuramente implementadas. Dentre elas, podemos destacar as ações fiscalizatórias no âmbito do
mosaico de unidades de conservação, que poderiam demandar treinamentos de equipes de fiscalização
em conjunto entre as três instituições. O IBAMA já possui cursos de formação de agentes de
fiscalização, que são ministrados em diversos estados para policiais ambientais estaduais e agentes
ambientais estaduais. Além destas possibilidades, uma série de outras ações de manejo conjuntas dos
ecossistemas abrangidos pelas unidades estaduais e federais e as terras indígenas poderiam ser
efetuadas integradamente, dentre elas o licenciamento ambiental de empreendimentos em que fique
caracterizada a competência concorrente.
Apesar da atuação do Programa PROTEGER, atuação do Corpo de Bombeiros em conjunto com o
Monumento certamente será de primeira importância em eventos de combate a incêndio florestais que
extrapolem o poder de combate das brigadas locais, e que exijam intervenções por meio de
deslocamento aéreo. Esta interação pode ser potencializada, inclusive com a participação do IBAMA e
de toda sua estrutura e experiência na prevenção e combate a incêndios (PREVFOGO e PROARCO)
no momento em que ações estruturadas para atender ao mosaico de unidades de conservação, do qual
o MNAFTO é integrante, sejam planejadas e implementadas.
Diversos programas implementados ou apoiados por ações do MMA serão importantes para o
fortalecimento da Unidade junto às comunidades da sua Área de Entorno e prefeituras da área de
influência. Podemos destacar (i) a elaboração das Agendas 21 no âmbito dos municípios, executadas
pelo Programa Nacional de Educação Ambiental, vinculado à Secretaria Executiva (SECEX); (ii) o
Programa Turismo Verde da Secretaria da Coordenação da Amazônia (PROECOTUR); (iii) a
elaboração de projetos de demanda induzida e/ou espontânea para a busca de financiamentos do Fundo
Nacional do Meio Ambiente (FNMA); (iv) o Programa de Mobilização e Capacitação em prevenção
de Incêndios Florestais (PROTEGER); e (v) o Projeto de Gestão Ambiental Integrada (PGAI).
A participação de ONGs na gestão do MNAFTO deverá ser concretizada com a efetivação do
Conselho Consultivo da unidade. As ONGs possuem importante papel na proposição de projetos para
angariar recursos de fundos de investimento na área ambiental, a exemplo do FNMA e PROBIO. A
ONG SODERMA apresentou grande interesse no MNAFTO e pode ser uma parceira importante para
a Unidade.
O Governo do Estado do Tocantins está implantando o contrato com o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para financiamento da execução do Projeto de
92
Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins (PIER). O referido Projeto tem como executores
a Secretaria da Infra-estrutura, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins
(DERTINS), e a SEPLAN. O projeto é concebido com a finalidade de promover: uma
descentralização nos níveis regional e municipal do planejamento e da gestão dos programas públicos,
com a participação da iniciativa privada e das comunidades locais; e o fortalecimento da capacidade
gerencial dos municípios, no gerenciamento dos serviços de infra-estrutura rural, nas ações de
proteção ambiental, e na gestão dos projetos de infra-estrutura considerados prioritários pelos
conselhos regionais e/ou municipais.
Os projetos ambientais desenvolvidos pela CELTINS também podem ser implementados no
MNAFTO e nos municípios abrangentes, tais como a implantação de viveiro de mudas, a praia limpa e
a parceria com o GAIA.
6
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O SNUC incorporou ainda as Reservas da Biosfera, os corredores ecológicos e os mosaicos, como
modelos de gestão integrada com estruturas diferenciadas para seu funcionamento. Para a boa
governança do SNUC, a nova política do Ministério do Meio Ambiente prevê a incorporação de
princípios como a participação e legitimidade, direção, desempenho, e responsabilidade e equidade.
Estes temas foram debatidos durante o V Congresso Mundial de Parques e formam a base de uma
ética sócio-ambiental para as áreas protegidas (FERREIRA, 2004).
Durante o Congresso Mundial de Parques, realizado em 1982, foi sugerido que as nações protegessem,
em Unidades de Conservação de proteção integral, cerca de 10% de sua extensão territorial.
Entretanto, o Brasil, através do SNUC, possui apenas 6% de seu território como unidades dessa
categoria, e quando comparado com outros países da América Latina, esse quadro se mostra ainda
mais deficitário (SALES, 1996; IUCN, 1997).
Diante das ameaças sofridas pela exploração dos recursos naturais, a sua biodiversidade só poderá ser
preservada através da proteção de grandes áreas, que possibilitem a manutenção de ecossistemas
viáveis. É muito comum observar que os espaços territoriais especialmente protegidos existentes no
Brasil são, em geral, pequenos e isolados, e às vezes, direcionados para a preservação de alguns
elementos da biota ou do ecossistema, não sendo suficientes para conservar a biodiversidade como um
todo. No sistema atual, também não se considera a proteção dos gradientes ou ecótonos entre os
ecossistemas, que são importantes áreas, detentoras de ecossistemas muito particulares.
Além dos problemas quanto às extensões dos espaços territoriais especialmente protegidos e seus
objetivos de proteção, o mesmo pode ser observado quanto à efetividade dessas áreas, considerando
que 55% delas se encontram em situação precária e 37% são consideradas como minimamente
implementadas (LEMOS & FERREIRA, 2000). E ainda, as unidades não se encontram regularmente
distribuídas segundo critérios de representatividade ao longo dos biomas ou regiões biogeográficas.
93
Dentro do contexto ambiental do Cerrado, o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado
do Tocantins está na média, quando falamos em extensão das unidades de conservação presentes neste
bioma, porém encontra-se parcialmente isolado, portanto deve-se agilizar o processo de efetivação de
corredores ecológicos. A sua importância pode ser evidenciada também, quando se leva em conta a
escassez de unidades de proteção integral no bioma.
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins apresenta diferentes
potencialidades de cooperação, em razão, dos espaços de tempo possíveis de sua articulação,
implementação e execução. Em curto prazo deve-se realizar a efetivação da Unidade através da prática
do Plano de Manejo e das parcerias com o IBAMA, FUNAI e as Polícias Militar, Civil e Federal para
o planejamento de campanhas fiscalizatórias e educativas na área. A médio prazo, e dessa forma
iniciando as articulações políticos-institucionais com as Universidades para a implementação da
pesquisa, educação e implantação do Conselho Consultivo do Monumento, e com as demais
coordenadorias e institutos estaduais para a implementação de suas ações na região do MNAFTO. A
inserção da Unidade nas ações do PROECOTUR, programas do MMA e das ONGs internacionais é
um processo que demanda muita negociação técnica-política e por isso é tida como de longo prazo.
A implantação do Plano de Manejo do Monumento servirá como indutor ao desenvolvimento do
SNUC, possibilitando em primeira mão a implantação de outros instrumentos de gestão biorregional
para a sua efetivação, servindo de garantia a conservação em longo prazo da biodiversidade dos
biomas Cerrado e Pantanal.
7
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www.mma.gov.br/ppg7
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www.pnud.org.br/atlas/ranking
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www.to.gov.br
www.undp.org.br
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99
ANEXOS
100
ANEXO 1
Esboço da entrevista aplicada às autoridades.
PLANO
DE
MANEJO
MONUMENTO
DE
ÁRVORES
FOSSILIZADAS
TOCANTINS – TO
FICHA PARA INSTITUIÇÕES (PREFEITURAS, ENTRE OUTRAS)
IDENTIFICAÇÃO
Ficha número: ___
Município:
Nome da Instituição:
Cargo do técnico entrevistado:
SOBRE O MUNICÍPIO
Quais
os
principais
problemas
enfrentados
pelo
município
(analfabetismo,
rodovias,
emprego/desemprego, violência, saúde)?
O município tem hospital? Se não, para onde vão em caso de tratamentos graves ou de
acompanhamento rotineiro?
Qual a principal tipo de economia desenvolvida na região?
Há impactos ambientais na região?
Quais as empresas que atuam na região utilizando os recursos naturais?
O município tem crescido?
Há muita migração da área rural para área urbana? Por quê?
Como o município (ou a Prefeitura) procura incentivar a preservação da cultura local? Há uma
preocupação em torno disso? Existe eventos programados?
101
QUESTÃO FUNDIÁRIA
Como é a questão fundiária na área rural? Há conflitos de terras na região?
Existem conflitos de terra ou de outra ordem na área do Monumento?
Existem assentamentos rurais no interior ou nas proximidades da área do Monumento?
MONUMENTO E MUNICÍPIO
Qual a importância da área do Monumento para o Município?
A criação do Monumento é ou não visto como um problema para o Município? Enfrentaram algum
problema desde sua criação?
Quais os principais problemas enfrentados pelo município desde a criação da área do Monumento?
Como o Município (ou a Prefeitura) poderia estar contribuindo para o Monumento?
Como o Município (ou a Prefeitura) têm trabalhado para solucionar os problemas que surgem na área
do Monumento?
Quais as expectativas em relação ao futuro das pessoas que vivem na área do Monumento?
Como tem sido a relação entre Estado e Município em relação a área do Monumento? Há conflitos de
interesses sobre a área? O Estado quer uma coisa e o Município quer outra?
A população do município e cercanias usufruem de algum modo da área do Monumento?
SOBRE TURISMO NO MUNICÍPIO E NA ÁREA DO MONUMENTO
Turistas freqüentem a região?
Como é percebido a possibilidade de desenvolvimento do Turismo na área do Monumento e para o
Município?
O município (ou a Prefeitura) possui a consciência sobre a importância do papel das comunidades
locais no desenvolvimento do turismo.
O município (ou a Prefeitura) possui a consciência sobre os prováveis impactos (negativos e positivos)
do turismo?
A prefeitura tem feito projetos para a região prevendo o aproveitamento do Monumento?
Qual a expectativa com a realização do Plano de Manejo na área do Monumento?
Quais os projetos do município para a área turística? Envolvem o Monumento estes projetos?
102
Como preparar (capacitar) o município e a população para o turismo?
Quais as festas populares que atraem turistas para o município?
SUGESTÕES
Quais as sugestões para um manejo adequado do Monumento levando em consideração a população
local e do município?
103
ANEXO 2
Esboço da entrevista aplicada às entidades não-governamentais, tais como os sindicatos, as entidades
de classe, as associações comunitárias e as instituições religiosas.
PLANO
DE
MANEJO
MONUMENTO
DE
ÁRVORES
FOSSILIZADAS
TOCANTINS – TO
FICHA PARA ENTIDADES (ONG’s, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, PROSSICIONAIS DA
ARQUEOLOGIA, DO TURISMO QUE ATUAM NA ÁREA).
IDENTIFICAÇÃO
Ficha número: ___
Município:
Nome da entidade:
Tempo de existência:
CARACTERÍSTICAS DA ENTIDADE
Objetivos da entidade:
O que motivou a formação da entidade?
Que tipo de trabalhos desenvolve?
Quais os projetos desenvolvidos?
Como a população participa?
Mantêm contatos, intercâmbios com outras entidades?
SOBRE O MUNICÍPIO
Quais
os
principais
problemas
enfrentados
pelo
município
(analfabetismo,
emprego/desemprego, violência, saúde)?
Qual a principal tipo de economia desenvolvida na região?
O Município enfrenta problemas com atividade que provoquem impactos ambientais?
Quais as empresas que atuam na região utilizando os recursos naturais?
104
rodovias,
O município e a população se preocupam com a preservação da cultura local? Existe eventos
programados?
SOBRE O MONUMENTO
O que significa o Monumento das Árvores Fossilizadas para e entidade?
O que espera do Monumento?
Tem alguma atuação na área do Monumento?
Como poderia contribuir para o Monumento?
Quais os principais problemas enfrentados no município e na área do monumento?
Quais as expectativas que tem em relação ao futuro das pessoas que vivem no local?
SOBRE OS SITIOS ARQUEOLÓGICOS O TURISMO E AS ATIVIDADES ATRATIVAS DA
REGIÃO
Qual a relevância da área em termos arqueológicos?
Qual a possibilidade de desenvolvimento do Turismo na região?
Qual a possibilidade de desenvolvimento do Turismo na área do Monumento?
Como conciliar os sítios e a atividade turística?
Como a população poderia participar das atividades turísticas?
Qual a expectativa em relação ao plano de manejo que está sendo realizado?
SOBRE INTERESSES EM RELAÇÃO AO MONUMENTO
Há empenho e interesse das “autoridades” estaduais e municipais em relação ao Monumento?
Há conflitos de interesse entre população, dirigentes públicos municipais e estaduais?
A população valoriza o Monumento?
SUGESTÕES
Quais as sugestões para um manejo adequado do Monumento levando em consideração a população
local e do município?
105
ANEXO 3
Entrevistas realizadas com as comunidades de Filadélfia, Bielândia e os proprietários das fazendas do
interior do MNAFTO.
PLANO DE MANEJO MONUMENTO DE ÁRVORES FOSSILIZADAS –
TOCANTINS – TO
FICHA DE AVALIAÇÃO (Comunidade)
I - IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA
Ficha número: ______
1 - Município:______________________
2 - Posição geográfica da localidade na área:
Norte ( ) Nordeste (
(
) Noroeste
) Sul ( ) Sudeste ( ) Sudoeste
3 - Nome da Comunidade ou Fazenda: ____________________________________
4 - Tempo de moradia no local:________________________________________________________
5 - Se moram na região a menos de 10 anos, onde viviam antes:_______________________________
II – CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE
6 – Tamanho da Propriedade em Ha ou Km2: ____________________________________
7 – O entrevistado é proprietário da fazenda ou terreno:
( ) Sim
(
) Não
8 – Há quanto tempo o proprietário possui o terreno ou fazenda?______________________________
9 – Que tipo de produção é realizadas na fazenda ou terreno? (Agricultura de subsistência, agricultura
comercial, pecuária, Suinocultura, caprinocultura, madeira, artesanato, outros)___________________
Há a comercialização destes produtos?___________________________________________________
III – CARACTERISTICAS DAS CONDIÇÕES DOS MORADORES NA PROPRIEDADE
10 – Número de pessoas que vivem na residência:____________________________
11 – Quantas crianças vivem na residência? ____________________________________
106
12 – Quantas crianças ou adolescentes em idade escolar: (Todas as criança estão na escola? Senão,
porquê?)___________________________________________________________________________
13 – Qual (ais) a série (ies) dos estudantes da residência? ____________________________________
14 – Os estudantes da residência freqüentam as aulas na:
( ) sede do município (
) escola rural ( ) Outro município_________________________________
15 – Como se deslocam os estudantes para a escola: ( ) a pé ( ) a cavalo ( ) bicicleta
( ) carro da família ( ) veículo da prefeitura ( ) outros: __________________________
16 – Qual o grau de escolaridade do entrevistado?__________________________________________
17 – Quantas pessoas trabalham na residência? ____________________________________
18 – Qual o tipo de atividade (trabalho) é exercido pelas pessoas que trabalham na
residência?_________________________________________________________________________
19 – Há dificuldade em conseguir emprego na região?_______________________________________
20 – Renda média da família?
( ) Menos de 1 s/m (menos de R$300,00)
( ) 1 s/m (R$300,00)
( ) 1 a 2 s/m ( R$300,00 e R$600,00)
(
) 2 a 3 s/m (R$600,00 e R$900,00)
(
(
) 6 a 8 s/m ((R$1.800,00 a R$2.400,00)
) 4 a 5 s/m (R$1.200,00 a R$1.500,00)
( ) 9 a 10 s/m ((R$2.700,00 a R$3.000,00)
( ) 10 a 15 s/m (R$ 2.700,00 a R$4.500,00)
( ) Mais de 15 s/m (R$4.500,00 ....)
IV - INFRA-ESTRUTURA
21 – Tipo da residência:
( ) Madeira (
22 - Na residência há luz elétrica?
) Adobe ( ) Alvenaria (
) Outros _________________
( ) Sim ( ) Não
23 - A energia é fornecida: ( ) pela rede pública ( ) por gerador comprado pelo proprietário ( ) outros
24 - Utilizam telefone: ( ) sim ( ) não
Qual o tipo:
( ) Célular
(
) ruralvan
107
( ) orelhão
25 – Localização do banheiro
( ) nas dependências da casa ( ) fora da residência ( ) Não possuem banheiro
26 – Local de onde retiram água para beber e outros usos domésticos:
( ) cisterna (
(
) fonte/nascente (
) poço artesiano ( ) fornecimento público
) córrego ( ) outros:_________________
27 – Local onde despejam a água servida:
( ) fossas sépticas
(
) fossa negra/seca/casinha
( ) a céu aberto ( )outros ______________
28 – Destino do lixo
( ) recolhido pela companhia pública ( ) terreno baldio
( ) queimam
( )outros_______________________
29 - Há postos de saúde na região?
( ) Sim
( ) Não
30 - De quanto em quanto tempo o médico visita a região?___________________________________
31 - Quando necessitam de serviços médicos, o que fazem (tratamentos caseiros, levam a sede do
município)?________________________________________________________________________
32 – Como é feito o deslocamento da família para outras localidades:
( ) carro próprio
( ) a pé
( ) ônibus (coletivo)
( ) carona
(
) a cavalo
33 – Os alimentos consumidos na residência são, na maioria:
( ) industrializados ( ) produzidos na propriedade
( ) outros:_______________________________
V - LAZER
34 Participa de alguma manifestação cultural no município ou região? Qual?
________________________________________________________________________
35 - Como se divertem no local?
( ) Festas Populares (Religiosas, Cavalhadas, Congada, etc.)
( ) Casas dos vizinhos
(
( ) Freqüentam as praias de rios
) Outros ______________________________________________
108
36 – Turistas freqüentam a região?
( ) Sim
( ) Não
Se sim, onde costumam ir?____________________________________________________________
37 - Como percebem a presença de turismo na região?______________________________________
VI SOBRE A ÁREA ONDE VIVEM
38 - Quais os principais problemas da área onde vivem e do município?_________________________
39
-
Como
o
entrevistado
utiliza
os
recursos naturais
(rios,
fosseis,
solo
etc)
na
região?____________________________________________________________________________
40
-
Sabe
o
que
significa
o
Monumento?_______________________________________________________________________
41 - Viver em uma área próxima ou no interior de uma reserva, um Monumento é:
Indiferente Ruim
Bom
Muito
Ótimo
Bom
Por que?________________________________________________________________________
42 - Sentem vontade de mudar do local:
(
Se
que
sim,
por
) Sim
( ) Não
e
onde
pensam
viver?_____________________________________________________________________________
43 - O que espera do Monumento?______________________________________________________
44
-
Como
pederia
contribuir
para
o
Monumento?_______________________________________________________________________
45 – Quais as expectativas que tem em relação ao futuro de suas vidas no local?
________________________________________________________________________
VI. I - ASSOCIAÇÕES
46 – Participam de alguma entidade:
( ) Não-governamental
( ) Associação comunitária
(
( ) Eclesiástica
) Outros ______________________
Qual? ___________________________
109
Secretaria
S
t i do
d Planejamento
Pl
j
t e Meio
M i
Ambiente - SEPLAN
ENCARTE 3
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins e Zona de Amortecimento
Dezembro/2005
Estado do Tocantins
CONSÓRCIO:
PALMAS / TO – SETEMBRO - 2005
Estado do Tocantins
ENCARTE 3 – UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E ZONA DE AMORTECIMENTO
Coordenação Geral
Sub-Coordenação
Cristiane Gomes Barreto– MRS Estudos Ambientais Ltda.
Equipe Técnica
Encarte 3 –UC e Zona de Amortecimento
SIGLAS
AER = Avaliação Ecológica Rápida;
AMIPROBIL = Associação dos Mini e Pequenos Produtores de Leite de Bielândia e Região;
ANA = Agência Nacional das Águas;
ANEEL = Agência Nacional de Energia Elétrica;
BASA = Banco da Amazônia S.A;
CONTAG = Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
CUT = Central Única dos Trabalhadores;
DAP = Diâmetro à Altura do Peito;
GPS = Global Positioning System;
HSBC = HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo;
IB = Instituto Butantã;
IBAMA = Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
IBGE = Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
IDEPAC = Instituto de Desenvolvimento Profissional Amigos Contabilistas, Empresários,
Profissionais Liberais e Informática;
IDH = Índice de Desenvolvimento Humano;
INCRA = Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
INMET = Instituto Nacioanl de Meteorologia;
INEP = Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacional Anísio Teixeira;
LDO = Lei de Diretrizes Orçamentárias;
LOA = Lei de Orçamento Anual;
LVA = Latossolo Vermelho-Amarelo;
MMA = Ministério do Meio Ambiente;
MNAFTO = Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins;
MST = Movimento dos Sem-Terra;
MT = Chernossolo Argilúvico;
MZUSP = Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo;
NATURATINS = Instituto Natureza do Estado do Tocantins;
1
PIB = Produto Interno Bruto;
PNUD = Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento;
PPC = Paridade do Poder de Compra;
PVA = Argissolo Vermelho-Amarelo;
RL = Neossolo Litólico;
RQ = Neossolo Quartzarênico;
RU = Neossolo Flúvico;
RURALTINS = Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins;
SANIATINS = Companhia de Saneamento do Estado do Tocantins;
SEBRAE = Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
SENAI = Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;
SESC = Serviço Social do Comércio;
SESI = Serviço Social da Indústria;
SM = Salário Mínimo;
SNUC = Sistema Nacional de Unidade de Conservação;
UC = Unidade de Conservação;
UEMA = Universidade Estadual do Maranhão;
UFT = Universidade Federal do Tocantins;
UHE = Usina Hidrelétrica de Estreito;
VALEC = Engenharia, Construções e Ferrovias SA;
ZA = Zona de Amortecimento.
2
ÍNDICE GERAL
3.
Encarte 3 – Unidade de Conservação e Zona de Amortecimento .................................... 11
3.1.
Introdução ................................................................................................................. 11
3.1.1.
3.2.
Histórico do Planejamento ............................................................................... 12
Caracterização dos Fatores Abióticos do MNAFTO e sua ZA ................................ 13
3.2.1.
Clima ................................................................................................................ 13
3.2.2.
Geomorfologia .................................................................................................. 20
3.2.3.
Geologia ........................................................................................................... 37
3.2.4.
Hidrologia ......................................................................................................... 57
3.2.5.
Vulnerabilidade Natural à Perda de Solos por Erosão ..................................... 63
3.3.
Caracterização dos Ambientes Naturais ................................................................... 85
3.3.1.
Flora .................................................................................................................. 85
3.3.2.
Fauna ................................................................................................................ 98
3.4.
Aspectos Culturais e Históricos.............................................................................. 128
3.4.1.
Contextualização histórica dos municípios do MNAFTO e sua ZA .............. 128
3.4.2.
Paleontologia .................................................................................................. 131
3.4.3.
Arqueologia .................................................................................................... 136
3.5.
Ocorrência de Fogo e Fenômenos Naturais Excepcionais ..................................... 143
3.6.
Atividades da Unidade de Conservação e da Zona de Amortecimento ................. 146
3.6.1.
Uso e Ocupação do Solo................................................................................. 146
3.6.2.
Caracterização da População do Interior do MNAFTO ................................. 147
3.6.3.
Visão das Comunidades sobre a Unidade de Conservação ............................ 153
3.6.4.
Pressões causadas pelo meio antrópico à área do MNAFTO ......................... 164
3.7.
Aspectos Institucionais ........................................................................................... 166
3.7.1.
Pessoal ............................................................................................................ 166
3.7.2.
Infra-Estrutura e Equipamentos ...................................................................... 166
3.7.3.
Estrutura Organizacional ................................................................................ 166
3.8.
Declaração de Significância ................................................................................... 167
3.9.
Bibliografia ............................................................................................................. 169
3
ÍNDICE DE TABELA
Tabela 1. Localização dos postos pluviométricos e estações climatológicas. .......................... 14
Tabela 2. Distribuição sazonal da radiação solar no topo da atmosfera e do fotoperíodo da
região. ............................................................................................................................... 15
Tabela 3. Distribuição sazonal média da temperatura do ar, da umidade relativa e da
evaporação. ....................................................................................................................... 16
Tabela 4. Distribuição sazonal das precipitações médias, mínimas e máximas mensais. ........ 17
Tabela 5. Balanço Hídrico Climático Normal para o período de 1961 – 1990, para a região do
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins, no município de Filadélfia –
TO. .................................................................................................................................... 18
Tabela 6. Resultados das análises químicas dos solos.............................................................. 47
Tabela 7. Resultados das análises físicas (textural) dos solos. ................................................. 48
Tabela 8. Classes de solos do mapeamento de reconhecimento no MNAFTO e sua zona de
amortecimento. ................................................................................................................. 57
Tabela 9. Características dos aqüíferos do Monumento Natural e seu entorno. ...................... 62
Tabela 10. Características dos poços tubulares situados nos municípios com área dentro do
MNAFTO ou vizinhos a UC. ........................................................................................... 63
Tabela 11. Distribuição das precipitações na região do MNAFTO. ........................................ 69
Tabela 12. Escala de vulnerabilidade à denudação das rochas mais comuns........................... 71
Tabela 13. Índices de vulnerabilidade das unidades litoestratigráficas do Monumento Natural
das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins. ........................................................... 71
Tabela 14. Índices de vulnerabilidade das unidades geomorfológicas do Monumento Natural
das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins. ........................................................... 72
Tabela 15. Valores de vulnerabilidade/estabilidade dos solos. ................................................ 73
Tabela 16. Índices de vulnerabilidade das unidades de solos do Monumento Natural das
Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins. ................................................................. 74
Tabela 17. Unidades de cobertura e uso da terra do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins. ............................................................................... 75
Tabela 18. Índices de vulnerabilidade do clima do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins. ............................................................................... 75
Tabela 19. Classes de vulnerabilidade à perda de solos do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins ................................................................................ 85
4
Tabela 20. Pontos amostrais (coordenadas UTM, datum SAD 69, Zona 23M). Altitude
aproximada obtida por meio de GPS: ............................................................................... 87
Tabela 21. Classificação dos pontos amostrais de acordo com cinco parâmetros de
importância biológica. As notas variam de 1 a 5: ............................................................ 95
Tabela 22. Pontos de amostragem dos levantamentos faunísticos (mastofauna e avifauna). O
mapa encontra-se no Anexo 19. ..................................................................................... 105
Tabela 23. Lista das escolas visitadas no município de Filadélfia, durante o trabalho de campo
na área de estudo, para verificação de exemplares de anfíbios e répteis nas coleções
didático-científicas. ........................................................................................................ 125
ÍNDICE DE FIGURA
Figura 1. Curso anual normal do balanço hídrico do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins, calculado pelo método de Thorntwaite & Mather,
para 100 mm de capacidade de armazenamento. ............................................................. 19
Figura 2. Distribuição das serras e morros que compõem os Patamares Superiores do Médio
Tocantins. ......................................................................................................................... 24
Figura 3. Resposta espectral dos terrenos do alto das sub-bacias do Ribeirão Arraias e Rio
João Aires em imagens Cbers 2........................................................................................ 26
Figura 4. Paisagens da Unidade – Patamares Inferiores do Médio Tocantins (parte 1). .......... 27
Figura 5. Paisagens da Unidade – Patamares Inferiores do Médio Tocantins (parte 2). .......... 28
Figura 6. Relevos residuais dos Patamares Superiores do Médio Tocantins, exibidos em fotos
aéreas Usaf. Entorno do Monumento Natural. ................................................................. 29
aéreas Usaf. Dentro da área do Monumento Natural........................................................ 31
Figura 8. Paisagens da Unidade – Patamares Superiores do Médio Tocantins (parte 1). ........ 32
Figura 9. Paisagens da Unidade – Patamares Superiores do Médio Tocantins (parte 2). ........ 33
Figura 10. Paisagens da Unidade – Depressão do Tocantins. .................................................. 35
Figura 11. Planície aluvial do rio Tocantins em sua margem direita (detalhe nas imagens
Cbers2). ............................................................................................................................ 36
Figura 12. Compartimentação da Província Sedimentar do Meio-Norte do Brasil (GÓES,
1995; GÓES; COIMBRA,1996). ..................................................................................... 37
Figura 13. A – Localização da Bacia do Parnaíba no Pangea (paleogeografia neopermiana
inicial, Ross & Ross, 1987); B - Localização do MNAFTO, na Bacia do Parnaíba. ....... 38
5
Figura 14. Coluna estratigráfica da Bacia do Parnaíba (GÓES, 1995; GÓES; COIMBRA,
1996). ................................................................................................................................ 39
Figura 15. Perfis estratigráficos da proção oeste da área e oeste de Bielândia ........................ 42
Figura 16. Perfis oeste de Bielândia e Vargem Limpa, formações Pedra de Fogo e Motuca. . 45
Figura 17. Perfis córrego Suçuarana, fazendas Andradina e Buritirana – Formação Motuca. 46
Figura 18. Perfil e Paisagem Argissolos................................................................................... 49
Figura 19. Perfil e paisagens de MT. ........................................................................................ 50
Figura 20. Paisagens de Neossolos Litólicos............................................................................ 52
Figura 21. Paisagem de ocorrência dos Neossolos Quartzarênicos.......................................... 53
Figura 22. Perfil de Neossolos Flúvicos. .................................................................................. 54
Figura 23. Paisagens de Neossolos Flúvicos e processo erosivo instalado nesse tipo de solo. 55
Figura 24. Perfil e Paisagem de Latossolos Vermelhos-Amarelos. ......................................... 56
Figura 25. Aspectos de alguns cursos d’água presentes no Monumento Natural (parte 1)...... 59
Figura 26. Aspectos de alguns cursos d’água presentes no Monumento Natural (parte 2)...... 60
Figura 27. Distribuição espacial dos diferentes graus de vulnerabilidade das unidades
geológicas do MNFATO .................................................................................................. 77
Figura 28. Distribuição espacial dos diferentes graus de vulnerabilidade do relevo do
MNFATO. ........................................................................................................................ 79
Figura 29. Distribuição espacial dos diferentes graus de vulnerabilidade dos solos do
MNFATO. ........................................................................................................................ 81
Figura 30. Distribuição espacial dos diferentes graus de vulnerabilidade da cobertura e uso da
terra do MNFATO. ........................................................................................................... 84
Figura 31. Ponto 1 onde é possível observar a concentração de lítico (Coordenadas em UTM:
X = 186035 e Y = 9173756, e altitude de 274 m). ......................................................... 139
Figura 32. Detalhe do material lítico do Ponto 1 (Coordenadas em UTM: X = 186035 e Y =
9173756, e altitude de 274 m). ....................................................................................... 139
Figura 33. Ponto 2 onde é possível observar a concentração de lítico (Coordenadas em UTM:
Figura 34. Destaque para o lítico com marcas de retiradas no Ponto 3 (Coordenadas em UTM:
Figura 35. Foto panorâmica do Ponto 3 (Coordenadas em UTM: X = 186117 e Y = 9173736,
e altitude de 271 m). ....................................................................................................... 140
6
Figura 36. Local onde está localizado o abrigo com inscrições rupestres – Fazenda Águas das
Formosas......................................................................................................................... 141
Figura 37. Ajudante de Campo, Rosiel Martins Brigo, na entrada do Abrigo do Ponto 5
(Coordenadas em UTM: X = 826524 e Y = 9177008, e altitude de 277 m). ................. 141
Figura 38. Vista de dentro do abrigo do Ponto 4 para o exterior (Coordenadas em UTM: X =
826525 e Y = 9177008, e altitude de 296 m). . Vista de dentro do abrigo do Ponto 4 para
o exterior (Coordenadas em UTM: X = 826525 e Y = 9177008, e altitude de 296 m).. 141
Figura 38. Inscrições existentes no abrigo do Ponto 4 (Coordenadas em UTM: X = 826525 e
Y = 9177008, e altitude de 296 m). ................................................................................ 142
Y = 9177008, e altitude de 296 m). ................................................................................ 142
Y = 9177008, e altitude de 296 m). ................................................................................ 142
Y = 9177008, e altitude de 296 m). ................................................................................ 143
Figura 38. Fragmentos de árvores fossilizadas do Ponto 6 (Coordenadas em UTM: X =
205549 e Y = 9174512, e altitude de 191 m). ................................................................ 143
Figura 38. Mostra o conhecimento sobre o MNAFTO. .................................................... 153
Figura 38. Sentimento de morar dentro ou próximo as MNAFTO. ................................ 154
Figura 38. O que os moradores esperam do MNAFTO. ................................................... 154
Figura 38. Formas de contribuição com o MNAFTO. .......................................................... 155
Figura 38. Conhecimento sobre o MNAFTO. ....................................................................... 155
Figura 38. Sentimento de morar dentro ou próximo as MNAFTO. ...................................... 156
Figura 38. O que os moradores esperam do MNAFTO. ....................................................... 156
Figura 38. Formas de contribuição com o MNAFTO. .......................................................... 157
Figura
38.
Organograma
do
NATURATINS,
em
setembro
de
2005
(www.to.gov.br/naturatins)............................................................................................. 167
Figura 31 e 32. Fotos do levantamento da flora no MNAFTO...............................................282
7
Figura 57. Foto do levantamento da flora no MNAFTO........................................................294
Figura 58. Ponto 1 onde é possível observar a concentração de lítico (Coordenadas em UTM: X =
186035 e Y = 9173756, e altitude de 274 m). .............................................................................136
Figura 59. Detalhe do material lítico do Ponto 1 (Coordenadas em UTM: X = 186035 e Y = 9173756,
e altitude de 274 m). ....................................................................................................................139
Figura 60. Ponto 2 onde é possível observar a concentração de lítico (Coordenadas em UTM: X =
186117 e Y = 9173736, e altitude de 271 m). .............................................................................139
Figura 61. Destaque para o lítico com marcas de retiradas no Ponto 3 (Coordenadas em UTM: X =
186072 e Y = 9173778, e altitude de 274 m). .............................................................................140
Figura 62. Foto panorâmica do Ponto 3 (Coordenadas em UTM: X = 186117 e Y = 9173736, e altitude
de 271 m). ....................................................................................................................................140
Formosas. ....................................................................................................................................141
Figura 64. Ajudante de Campo, Rosiel Martins Brigo, na entrada do Abrigo do Ponto 5 (Coordenadas
em UTM: X = 826524 e Y = 9177008, e altitude de 277 m). .....................................................141
Figura 65. Vista de dentro do abrigo do Ponto 4 para o exterior (Coordenadas em UTM: X = 826525 e
Y = 9177008, e altitude de 296 m). . Vista de dentro do abrigo do Ponto 4 para o exterior
(Coordenadas em UTM: X = 826525 e Y = 9177008, e altitude de 296 m). ..............................141
Figura 66. Inscrições existentes no abrigo do Ponto 4 (Coordenadas em UTM: X = 826525 e Y =
9177008, e altitude de 296 m). ....................................................................................................142
9177008, e altitude de 296 m). ....................................................................................................142
9177008, e altitude de 296 m). ....................................................................................................142
8
9177008, e altitude de 296 m). ....................................................................................................143
Figura 70. Fragmentos de árvores fossilizadas do Ponto 6 (Coordenadas em UTM: X = 205549 e Y =
9174512,
e
altitude
de
191
m).................................................................................................................................................143
Figura 71. Mostra o conhecimento sobre o MNAFTO........................................................................150
Figura 72. Sentimento de morar dentro ou próximo as MNAFTO......................................................151
Figura 73. O que os moradores esperam do MNAFTO........................................................................151
Figura 74. Formas de contribuição com o MNAFTO..........................................................................152
Figura 75. Conhecimento sobre o MNAFTO.......................................................................................152
Figura 76. O que os moradores esperam do MNAFTO........................................................................153
Figura 77. Sentimento de morar dentro ou próximo as MNAFTO......................................................153
Figura 78. Formas de contribuição com o MNAFTO..........................................................................154
Figura 79. Organograma do NATURATINS, em setembro de 2005...................................................162
ÍNDICE DE ANEXOS
Anexo
1.
Unidade
da
Depressão
do
Tocantins
e
Patamar
do
Médio
Tocantins...............................................................................................................................................183
Anexo
2.
Unidades
geológicas
da
formação
Piauí,
Pedra
de
Fogo
e
Motuca..................................................................................................................................................185
Anexo 3. Estampas A1 - A8 (fotos de reconhecimento)......................................................................186
Anexo 4. Estampas RC, VF1 – VF8 (vegetais fósseis do MNAFTO).................................................216
Anexo
5.
Estampas
L1-L3
(imagens
obtidas
das
lâminas
delgadas
em
scanner).................................................................................................................................................220
Anexo 6. Ordens e subordens de solos cartografadas...........................................................................230
Anexo 7. Mapa de sistema hidrográfico...............................................................................................231
Anexo 8. Mapa de sub-bacias hidrográficas.........................................................................................232
Anexo 9. Parâmetros físicos das sub-bacias hidrográficas do MNAFTO............................................233
Anexo 10. Mapa hipsométrico..............................................................................................................239
Anexo 11. Mapa de vulnerabilidade da paisagem................................................................................241
Anexo 12. Mapa de localização dos pontos de campo usados para a interpretação dos índices de
vulnerabilidade......................................................................................................................................242
9
Anexo 13. Pontos amostrais e trilhas de reconhecimento do levantamento da flora............................244
Anexo 14. Principais fitofisionomias do MNAFTO.............................................................................245
Anexo 15. Fotos do levantamento da flora do MNAFTO....................................................................246
Anexo 16. Lista das espécies da flora...................................................................................................260
Anexo 17. Mamíferos registrados entre Babaçulândia e Palmeirante..................................................269
Anexo 18. Lista de mamíferos não-voadores da região de Palmeirante...............................................274
Anexo 19. Mapa de localização dos pontos amostrais no MNAFTO..................................................278
Anexo 20. Mamíferos de médio e grande porte encontrados no MNAFTO........................................279
Anexo 21. Aves registradas na região do MNAFTO............................................................................281
Anexo 22. Aves registradas no MNAFTO...........................................................................................300
Anexo 23. Descrição dos ambientes amostrados no MNAFTO...........................................................313
Anexo 24. Espécies de anfíbios registrados no MNAFTO...................................................................316
Anexo 25. Espécies de lagartos e anfisbenídeos registrados no MNAFTO.........................................320
Anexo 26. Espécies de serpentes registradas no MNAFTO.................................................................323
Anexo 27. Espécies de Chelonia e Crocodilia registrada no MNAFTO..............................................327
Anexo 28. Serpentes constatadas no MNAFTO...................................................................................328
Anexo 29. Répteis não serpentes constatados no MNAFTO................................................................329
Anexo 30. Répteis com ocorrência confirmada para o MNAFTO.......................................................330
Anexo 31. Fotos da mastofauna do MNAFTO.....................................................................................334
Anexo 32. Fotos de mamíferos do MNAFTO......................................................................................335
Anexo 33. Fotos da avifauna encontrada no MNAFTO.......................................................................336
Anexo 34. Fotos das áreas de algumas fazendas no interior do MNAFTO..........................................338
Anexo 35. Fotos da herpetofauna encontrada no MNAFTO................................................................340
Anexo 36. Esboço da entrevista aplicada às autoridades......................................................................345
Anexo 37. Esboço da entrevista aplicada às entidades não-governamentais.......................................347
Anexo 38. Esboço da entrevista realizada com a comunidade.............................................................349
Anexo 39. Coordenadas em UTM dos pontos importantes do MNAFTO...........................................352
10
3. ENCARTE 3 – UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E ZONA DE AMORTECIMENTO
Este encarte apresenta as informações referentes ao diagnóstico do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins e de sua Zona de Amortecimento, caracterizando seus fatores
abióticos, bióticos e antrópicos, bem como a infra-estrutura disponível e os problemas existentes, a
declaração de significância.
3.1.
INTRODUÇÃO
Para atender a legislação específica (Art. 27 do SNUC), foi elaborado o Plano de Manejo, que é o
documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de
conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo
dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade
(Art. 2º, XVII).
De acordo com o Art. 27, parágrafo 1º do SNUC, o plano de manejo deve abranger a área da UC, sua
zona de amortecimento e os corredores ecológicos. A “zona de amortecimento é considerada o
entorno da unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições
específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade” (Art. 2º – XVIII
do SNUC).
No caso do MNAFTO o município que possue terras na UC é Filadélfia e o município que faz parte da
Zona de Amortecimento é Babaçulândia. A estratégia para definição da Zona de Amortecimento é
apresentada no item 4.5 Zoneamento, onde constam parâmetros que orientam a sua delimitação.
A primeira concepção dos planos de manejo foi proposta em 1977 pelo extinto Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento Florestal (IBDF), que serviu de base para a formulação do “Roteiro Metodológico
para Desenvolvimento de Planos de Manejo” do IBAMA em 1996 (IBAMA/GTZ, 1996). Com a
publicação da Lei no 9.985/00 (SNUC) o IBAMA teve que rever este roteiro para adequá-lo às
inovações presentes na referida legislação, publicando em 2002 o “Roteiro Metodológico de
Planejamento: Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica” (GALANTE et al, 2002).
O Plano deve promover a participação da sociedade por meio das sugestões para o zoneamento interno
e para a delimitação da Zona de Amortecimento (ZA), promovendo desta forma mudanças no sentido
de aumentar a conscientização ambiental da sociedade dentro e fora da UC, fazendo com que a mesma
tenha um sentimento de comprometimento e pertencimento no processo da própria Unidade
(GALANTE et al, 2002). Em seguida à definição da abrangência dos estudos e a elaboração do
diagnóstico da UC, são feitas proposições com a finalidade de corrigir situações de conflito e otimizálas, permitindo assim a abertura de um canal de diálogo com o gerente da Unidade. Outro resultado
importantíssimo deste processo é que o mesmo pode servir de base para a constituição do Conselho
Consultivo, que é previsto no Art. 29 da Lei no 9.985/00.
11
Foi elaborado um diagnóstico ambiental, tendo sido realizados levantamentos e observações de campo
para se conhecer a Unidade. Foram descritos em detalhe, como se encontram as condições do
ecossistema da Unidade e do seu entorno, com relação aos seus atributos naturais. Foram também,
avaliados outros aspectos como a pressão antrópica e as atividades conflitantes com a categoria da
Unidade, entre outros.
O Plano de Manejo é, portanto, um instrumento essencial utilizado na administração das unidades de
conservação porque auxilia o gerente a compreender suas alternativas, a eleger as prioridades para a
unidade e para guiá-lo numa maneira específica de atuação (MILLER apud MILANO, 1997). O Plano
contém a política, a orientação e as técnicas empregadas para alcançar da forma mais eficaz o objetivo
de cada categoria de UC (MILANO, 1994). E para a efetividade do mesmo, a instituição responsável
deve ter sempre em mente a importância dos técnicos e a garantia de infra-estrutura mínima para que
os mesmos possam aplicar o Plano proposto (JORGE PÁDUA, 2000).
Tocantins, sob a responsabilidade do NATURATINS, está sendo realizado pelo consórcio OIKOS
Pesquisa Aplicada e MRS Estudos Ambientais com base no Roteiro Metodológico para o
Planejamento de Unidades de Conservação de Uso Indireto do IBAMA, 1996. Como terceiro
resultado desta elaboração, o presente documento trata da unidade de conservação e sua zona de
amortecimento, e apresenta como informações a caracterização dos fatores abióticos e bióticos da
unidade, os aspectos culturais e históricose as atividades da UC e seus impactos evidentes.
3.1.1.
Histórico do Planejamento
O MNAFTO é uma dentre as várias áreas criadas, potenciais para a conservação no Estado do
Tocantins pertencente ao ecossistema Cerrado. Desde sua criação em 2000 as atividades
realizadas na Unidade foram marcadas pela pontualidade das ações, não havendo
continuidade e nenhum processo de gestão efetiva foi iniciado desde então. Essa não
realização pode ser atribuída a diversos fatores, nos quais se destacam a carência de pessoal,
tanto em número quanto em qualificação, a incipiente articulação e o envolvimento
interintistucional e, especialmente, a falta de recursos financeiros.
Este cenário está transformando-se com a presença mais constante da gerente da UC e o maior
envolvimento da mesma com os atores envolvidos direta e indiretamente com o MNAFTO a
partir das atividades e dos estudos realizados na área que estão embasando o Plano de Manejo
em desenvolvimento.
12
3.2.
CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS DO MNAFTO E SUA ZA
3.2.1.
Clima
Segundo o modelo proposto por W. Köppen, o Estado do Tocantins apresenta os climas tropical
chuvoso de savana (Awi, fortemente dominante na maior parte do Estado) e o tropical chuvoso de
bosque (Ami, verificado apenas no extremo norte).
A principal característica do clima do Estado é a forte distinção entre as estações seca (período
compreendido entre os meses de maio e setembro) e a chuvosa (que se verifica entre os meses de
outubro e abril), sendo essas as duas únicas estações ocorrentes no Tocantins. Esta alternância
estacional deve-se à interação constante dos sistemas da circulação equatorial/tropical – ora sob
influência do ar continental amazônico e da frente intertropical (período chuvoso), ora sob o domínio
do sistema tropical originado do Anticiclone do Atlântico Sul (período seco).
A caracterização de um clima de certa região é determinada por um certo número de fatores, como
latitude, altitude, distância de massas de água e relevo local. A direção dos ventos predominantes afeta
os climas apenas em locais próximos a grandes massas de água e em áreas onde a posição e direção
das montanhas mudam o movimento e a temperatura de grandes massas de ar.
O clima de toda e qualquer região situada nas mais diversas latitudes do globo jamais se apresenta
com as mesmas características em cada ano. Reconhecendo este fato, a Organização Meteorológica
Mundial (OMM) estabelece que, para estudos comparativos de clima, sejam calculadas médias
climatológicas para períodos de 30 anos de observações, e, além disso, para homogeneidade na
comparação, é necessário utilizar-se de um período determinado, estando atualmente em vigor as
"normais climatológicas" do período de 1961-1990. No entanto, períodos mais curtos de observações,
desde que feitas para anos sucessivos, servem para analisar/avaliar o comportamento do clima da
região.
Para essa observação, serviram de base os dados fornecidos pelas estações meteorológicas do Instituto
Nacional de Meteorologia (INMET) do Ministério da Agricultura, localizadas nos municípios de
Araguaína/TO e Carolina/MA, que são as principais fontes de informações meteorológicas existentes
na região. Utilizou-se também dados pluviométricos dos postos de Wanderlandia, Goiatins e
Araguaína, todos localizados no Estado do Tocantins e pertencentes às Agências Nacionais de Águas
(ANA) e de Energia Elétrica (ANEEL) próximas a área em questão. A Tabela 1 mostra a localização
dos postos e das estações climatológicas.
13
Tabela 1. Localização dos postos pluviométricos e estações climatológicas.
Estação e/ou Posto
Latitude
Longitude
Altitude
Período de
Observação
Araguaína – Posto Pluviométrico
07o 12´ 00”
48o 12´ 12”
≈250
1972 – 1990
Araguaína – Estação Climatológica
07o 11´ 02”
48o 10` 00”
≈230
1961 – 1990
Goiatins – Posto Pluviométrico
07o 43´ 00”
47o 20´ 20”
≈300
1971 – 1990
Wanderlândia – Posto Pluviométrico
06o 51´ 00”
47o 52´ 00”
300
1973 – 1990
Carolina – MA (Estação Climatológica)
07o 20` 00”
47o 28` 00”
193
1961 – 1990
A área em estudo apresenta duas estações bem definidas: a seca e a chuvosa, esta, de acordo com
(ALMEIDA, 1999), destaca-se pela longa estação chuvosa com duração de 30 semanas (compreendida
entre 22 a 30/setembro e 01 a 07/maio), e, a estação úmida com apenas 15 semanas de duração (15 a
21/dezembro e 01 a 07/abril).
Em última análise, o clima depende da circulação geral da atmosfera, no entanto, o mesmo não
envolve somente a atmosfera, mas todos os componentes que formam o sistema climático mundial
(AYOADE, 1988).
Conforme Nimer (1979), o clima da região, ao longo das estações do ano, está sob o domínio da
circulação normal como se segue:
verão (janeiro) – nesta época do ano, em virtude do maior aquecimento do continente em
relação ao mar, encontra-se enfraquecidos o anticiclone semifixo do Atlântico e o anticiclone
da Antártida. A depressão térmica continental (Baixa do Chão) e a depressão do Alto
Amazonas acham-se aprofundadas, isto é, a região está sob o forte domínio da massa de ar
equatorial continental (mEc), a qual favorece a ocorrência de chuvas;
inverno (julho) – nesta época, não existe a depressão continental, o que permite ao anticiclone
do Atlântico, agora com pressão máxima, avançar sobre o continente. Esta condição força o
recuo da mEc, limitando-a ao vale do alto amazonas, impondo à região condições de baixa
umidade relativa, basicamente durante o período diurno;
primavera (outubro) - outono (abril) – com exceção da zona equatorial nos oceanos e da costa
setentrional do Brasil, a circulação nestas épocas é muito semelhante, e apresenta um aspecto
intermediário entre as de janeiro (verão) e julho (inverno).
Os ventos de sudeste e este da massa equatorial atlântica (mEa) não conseguem penetrar muito para o
interior, em virtude da barreira formada pelos ventos de oeste da mEc.
14
3.2.1.1. Caracterização dos Elementos do Clima
Nessas considerações preliminares, é preciso esclarecer que, no trabalho, foram utilizados métodos e
técnicas simples, pelas seguintes razões: (i) a área de estudo propriamente dita não dispõe de estações
meteorológicas, o que possibilitaria a obtenção de séries de dados adequados a uma caracterização
mais precisa; (ii) os dados disponíveis prestam-se apenas a uma caracterização climática local normal.
Justifica-se, portanto, não se ter usado métodos e técnicas de análises mais complexas, porque não
aumentaria, de forma significativa, o grau de precisão das informações fornecidas pelo estudo.
•
Radiação Solar
A radiação solar é a energia recebida pela Terra, na forma de ondas eletromagnéticas, provenientes do
Sol. Ela é a fonte primária de energia que o globo terrestre dispõe, e a sua distribuição variável é a
geratriz de todos os processo atmosféricos (TUBELIS, 1988).
Os valores mostrados na Tabela 2, referem-se às estimativas realizadas no décimo quinto dia de cada
mês para a radiação solar no topo da atmosfera e para a insolação máxima teórica.
Tabela 2. Distribuição sazonal da radiação solar no topo da atmosfera e do fotoperíodo da
região.
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
o
Radiação
Solar no
907,
918,
907,
957,
792,
754,
770,
823,
899,
918,
912,
901,
Topo da
1
9
9
5
8
0
0
0
9
5
0
2
12,5
12,3
12,1
11,9
11,7
11,6
11,7
11,8
12,0
12,2
12,4
12,3
5
7
5
7
8
2
7
7
8
7
3
Atmosfer
a.
(Ly/dia)
Insolação
Teórica
(horas)
Na ausência da atmosfera terrestre a superfície do planeta interceptaria anualmente em média 871,9
Ly/dia. A radiação solar no topo da atmosfera pode ser definida como sendo a energia que chegaria até
à superfície se não houvesse a atmosfera.
Observa-se, ainda, que o fotoperíodo apresenta pequena variação em relação à média anual que é de
12,1 horas, com os extremos de 11,68 horas em junho (afélio–período de maior distância média entre
15
Terra–Sol) e de 12,5 horas em janeiro (periélio–época do ano em que a distância média Terra–Sol, é
menor). Entende-se por fotoperíodo (insolação teórica) o período, em horas, entre o nascer e o por do
Sol.
Os valores na Tabela 3, evidenciam a grande disponibilidade energética da região em estudo, fato este
que pode influenciar a distribuição de outros parâmetros.
•
Regime Térmico
A temperatura do ar expressa, de maneira simples, a energia contida no meio. Essa energia, por sua
vez, vai-se propagando em processo de difusão turbulenta, envolvendo-se contínua e parcialmente na
tentativa da busca de equilíbrio. Desde o nascer do sol, a superfície do solo recebe continuamente
energia. À medida que o sol vai alterando sua posição no espaço, seus raios vão se tornando, a cada
instante, mais próximos da perpendicularidade daquele local. Dessa maneira, a energia incidente vai se
intensificando e aquecendo mais e mais o solo, e este, por sua vez, aquecendo, também, mais e mais a
atmosfera (OMETTO, 1981).
A Tabela 3 reflete ora um regime térmico influenciado pela expansão do ar amazônico (mEc – durante
o verão e parte das estações de primavera e outono) – que apresenta condições de umidade relativa
razoavelmente elevadas, provocando a diminuição da capacidade do ar de reter vapor d´água e,
conseqüentemente, menor taxa de evaporação. Ora sob o domínio das correntes dos ventos da mEa,
que devido o efeito de continentalidade a região registra as menores umidades relativas que favorece o
aumento da evaporação.
Tabela 3. Distribuição sazonal média da temperatura do ar, da umidade relativa e da
evaporação.
Jan
Fev
Ma
Abr
r
Temperatur
26,
26,
a (oC)
1
3
Umidade
85,
86,
Relativa (%)
0
0
Evaporação
66,
62,
(mm)
6
1
25,5
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
25,3
26,2
27,7
28,0
27,2
26,
26,
1
0
81,
85,
0
0
o
25,
25,4
8
85,0
81,
71,0
60,0
55,0
50,0
52,0
70,0
0
77,3
79,
126,
196,
260,
273,
233,
176,
83,
78,
6
8
4
0
9
5
4
2
3
Pode-se dizer que a região goza de uma temperatura média anual em torno de 26,3 oC. Os valores
extremos (máximos e mínimos da temperatura) foram registrados durante os meses de setembro
16
(28,0 oC) e junho (25,3 oC), respectivamente. Uma situação inversamente proporcional pode ser
verificada quando se observa a umidade relativa e a evaporação.
•
Regime Pluviométrico
As chuvas da região apresentam características básicas do tipo convectivo, ou seja, são aquelas
associadas às grandes quantidades de calor do período diurnas e, concentram-se na época mais quente
do ano em torno do solstício de verão, e são escassas na época mais fria, em torno do solstício de
inverno (Tabela 4).
A precipitação total média anual da região do Monumento das Árvores Fossilizadas do Tocantins
situa-se em torno 1800,0 mm.
O trimestre mais chuvoso ocorre nos meses de janeiro – fevereiro – março, com percentual superior a
48% do total médio anual, coincidem com o período de verão e início de outono, época de maior
domínio da expansão da mEc. A estação chuvosa que tem inicio no mês de outubro (primavera) e se
prolonga até o mês de abril (outono) concentra mais de 91% do total médio anual. A porcentagem da
precipitação anual que ocorre no trimestre menos chuvoso, junho – julho – agosto, é inferior a 1%
(Tabela 4).
Tabela 4. Distribuição sazonal das precipitações médias, mínimas e máximas mensais.
Precipitação
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Ano
248,8
297,6
331,4
255,8
73,7
6,2
3,0
5,4
70,4
83,3
216,2
208,6
1800,4
150,6
200,3
165,9
65,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
40,0
70,4
132,5
824,7
412,0
489,3
383,4
307,5
144,9
64,8
71,9
140,2
139,2
232,4
262,8
294,9
2943,3
Média (mm)
Precipitação
Mínima(mm)
Precipitação
Máxima(mm)
A Tabela 4 mostra, ainda, as características de anos considerados extremos, um seco (percentual
inferior a 46% do total médio anual – 824,7 mm) e o outro chuvoso (com percentual superior a 63%
do total médio anual – 2943,3 mm).
•
Balanço Hídrico
Entende-se por balanço hídrico a contabilidade de entrada e saída da água no solo. Sua interpretação
trás informações de ganho, perda e armazenamento da água pelo solo. A precipitação é a principal
entrada e a evapotranspiração a saída.
17
O processo de contabilidade hídrica no solo mais utilizado para fins climatológicos é o de
Thorntwaite. Consta de um quadro com colunas que indicam valores de temperatura, precipitação,
evapotranspiração potencial entre outros.
Utilizando-se da precipitação (dos totais pluviais médios mensais) e da temperatura do ar (estimativas
das médias mensais) para o período 1961 – 1990, foram obtidos os valores dos parâmetros médios do
balanço hídrico mensal, para o local em questão (Tabela 5). Através desse quadro, pode-se observar
que, no cômputo geral, a área de estudo apresenta balanço hídrico positivo, embora nesta análise a
consideração seja apenas em termos climáticos.
Tabela 5. Balanço Hídrico Climático Normal para o período de 1961 – 1990, para a região do
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins, no município de Filadélfia – TO.
Mês
T
ETP
(oC)
P
ETR
DEF
EXC
---------------------------- mm -------------------------
Janeiro
26,1
136,0
248,8
136,0
0,0
0,0
Fevereiro
26,3
125,0
297,6
125,0
0,0
173,0
Março
25,5
121,0
331,4
121,0
0,0
210,0
Abril
25,8
120,0
255,8
120,0
0,0
136,0
Maio
25,4
116,0
73,7
108,0
8,0
0,0
Junho
25,3
110,0
6,2
49,0
61,0
0,0
Julho
26,2
129,0
3,0
19,0
110,0
0,0
Agosto
27,7
147,0
5,4
10,0
137,0
0,0
Setembro
28,0
148,0
70,4
71,0
77,0
0,0
Outubro
27,2
149,0
83,3
84,0
65,0
0,0
Novembro
26,1
131,0
216,2
131,0
0,0
0,0
Dezembro
26,0
134,0
208,6
134,0
0,0
60,0
26,3
1.566,0
1.612,1
1.109,0
457,0
579,0
ANO
18
O período do ano entre os meses de dezembro e abril apresentou excedente hídrico, com exceção do
mês de janeiro (EXC = 0,0 mm), totalizando 579,0 mm. Por outro lado, verificou-se que, entre os
meses de maio e outubro, as deficiências hídricas totalizaram 457,0mm. Estes dados evidenciam uma
forte irregularidade na distribuição das chuvas, além de se tratar de um volume anual que não permite
uma caracterização bem definida, ou seja, se o ano pode ser considerado normal, chuvoso e/ou seco.
Observando a Figura 1, verifica-se uma sucessão de mudanças na configuração da contabilidade
hídrica da localidade em estudo. Ressalta-se a importância de observar ao longo do ano a ocorrência
de processos como: 1) o período de deficiência hídrica, área na qual a ETR é menor que a ETP; 2) o
período de reposição de água no solo, área entre as curvas da ETP/ETR e a Precipitação, que se
prolonga da segunda quinzena de outubro a final de janeiro; 3) Período de excesso hídrico, faixa ou
área na qual a precipitação e maior que as curvas de ETP/ETR (entre os meses de fevereiro e maio); 4)
Retirada de água do solo, área entre as curvas da precipitação e da ETR.
350
300
Lâmina d´água (mm)
250
Excesso
200
Reposição
150
Deficiência
100
Deficiência
Retirada
50
0
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Meses
Precipitação
Evapotranspiração Potencial
Evapotranspiração Real
Figura 1. Curso anual normal do balanço hídrico do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins, calculado pelo método de Thorntwaite & Mather, para 100
mm de capacidade de armazenamento.
Sendo o armazenamento máximo de 100 mm; t: Temperatura normal climatológica; ETP:
Evapotranspiração Potencial; P: Precipitação; ETR: Evapotranspiração Real; EXC: Excedente Hídrico;
DEF: Deficiência Hídrica
19
3.2.2.
Geomorfologia
3.2.2.1. Contexto Geomorfológico Regional
Barbosa, Boaventura e Pinto (1973) realizaram o mapeamento geomorfológico em escala 1:1.000.000
para a Folha SB.23 Teresina e para parte da Folha SB.24 Jaguaribe. Na região de interesse desse
trabalho, cartografaram apenas a Depressão Ortoclinal do Médio Tocantins, uma das nove unidades
morfoestruturais e morfoclimáticas apresentadas nesse trabalho.
Individualizaram, nessa Depressão, compartimentos com formas estruturais de relevo (formas de
aplanamento), de dissecação e de acumulação. Observaram que os relevos em patamares (SEpt)
estavam submetidos a processos de pediplanação; que a dissecação em ravinas (dr) era resultante do
entalhamento por drenagem incipiente e que a dissecação em grupos de mesas (dgm) equivaliam aos
relevos residuais tabulares isolados em superfícies aplainadas (forma mais evoluída em mesas). As
formas de acumulação encontram-se situadas ao longo do Rio Tocantins envolvendo terraços fluviais,
que aparecem em mais de um nível, e planícies fluviais associadas às aluviões.
Para esses autores, a Depressão Ortoclinal do Médio Tocantins é uma superfície de aplanamento que
decaí suavemente em direção ao rio Tocantins (margem direita) e que este rio está adaptado, de
maneira nitidamente ortoclinal, às estruturas da Bacia Sedimentar Piauí-Maranhão, no que se refere às
folhas Carolina e Tocantinópolis (esc. 1:250.000).
Barbosa, Boaventura e Pinto (1973) também concluíram que, na evolução do relevo dessa região, o
nível de aplanamento bem marcado no fundo da Depressão é resultante de uma pediplanação
pleistocênica.
Mamede et al. (1985) mostram uma compartimentação do relevo do Centro-Oeste em domínios
morfoestruturais (esc. 1:2.500.000) que estão, de certo modo, coincidentes àqueles da
compartimentação geoambiental do Estado Tocantins elaborados por de Del’Arco et al. (1995).
Para IBGE (1993), a unidade de relevo – Chapadões e Depressões Residuais do Meio Norte –foi
definida vinculando-se as formações geológicas da Bacia do Parnaíba. A unidade ocupa praticamente
um terço do território tocantinense e se localiza nas partes centro, leste, norte e nordeste do Tocantins.
Del’Arco et al. (1995), num trabalho de compartimentação geoambiental no Tocantins,
individualizaram compartimentos mapeáveis na escala 1:250.000, sendo cinco Domínios
Morfoestruturais, 33 Regiões Geoambientais e 128 Geossistemas. Tais autores fundamentaram-se na
Teoria Geral dos Sistemas e no modelo de paisagem física global de Bertrand (1971).
Os domínios morfoestruturais reúnem os fatos geomorfológicos decorrentes de aspectos amplos da
geologia e da geotectônica, que se refletem no arranjo estrutural do relevo. As regiões geoambientais
são compartimentações dos domínios morfoestruturais e registram as diferenciações que existem
dentro desses, podendo comportar um ou mais geossistemas. Os geossistemas, conforme Soctchava
(1978) apud Del’Arco et al. (1995), equivalem a uma classe peculiar de sistema dinâmico e aberto,
hierarquicamente organizada, e resultam da relação dinâmica entre os elementos abióticos (rochas,
20
relevo, solo, fatores hidrológicos) e bióticos (predomínio de certas fauna e flora) de um dado espaço
geográfico com origem e evolução comuns.
IBGE (1997) definiu para o território brasileiro quatro domínios morfoestruturais: Depósitos
Sedimentares Inconsolidados Quaternários; Bacias e Coberturas Sedimentares Associadas; Faixas de
Dobramentos e Coberturas Metassedimentares Associadas; Embasamentos em Estilos Complexos
(não ocorre no Tocantins).
Nascimento, Dias e Borges (2002), em trabalhos do ZEE do Norte do Estado Tocantins,
especificamente na Folha Tocantinópolis (esc. 1:250.000), aplicaram a metodologia de Ross (1992) e
Ibge (1995), e trouxeram conhecimentos geomorfológicos adicionais aos já existentes em virtude da
lógica e do detalhamento metodológico usado na compartimentação da paisagem dessa Folha, e na
análise da estrutura superficial e da fisionomia da paisagem. Cartografaram e definiram três domínios
morfoestruturais, duas regiões geomorfológicas, três unidades geomorfológicas e modelados de
dissecação e acumulação. Das unidades cartografadas, a Chapadas do Meio Norte, foi uma
denominação adotada chapada, do ponto de vista geomorfológico, porque segundo tais autores ela é
um planalto sedimentar típico relacionado a grandes superfícies horizontais, com acamamento
estratificado. A expressão Meio Norte foi utilizada para lembrar que a unidade tem grande extensão,
uma vez que se distribui pelos Estados do Piauí e Maranhão.
Esses autores, para a Folha Tocantinópolis, observaram evidências dos efeitos paleoclimáticos em
todas as unidades geomorfológicas mapeadas (climas seco e úmido), atestados pelas características das
formações superficiais e formação de pediplanos ou grandes superfícies de aplanamento. A
dissecação, embora incipiente, mostra os efeitos do clima subúmido atual, responsável por maior
entalhamento dos talvegues e pela presença de interflúvios de menores dimensões do que nas áreas
mais conservadas das superfícies de aplanamento.
Verificaram, também, que as manifestações tectônicas do Terciário responderam por perturbações nas
seqüências sedimentares que, posteriormente, foram pediplanadas no Mioceno-Oligoceno. Foram
registradas evidências de uma tectônica rúptil, cujo processo teria contribuído, por meio de fenômenos
epirogenéticos, para o desenvolvimento das Depressões do Araguaia e do Tocantins, e conseqüente na
formação do nível de base regional em torno de 200m, a partir do qual uma nova fase de pediplanação
plio-pleistocênica respondeu pelo seccionamento de estruturas paleo-mesozóicas.
Nascimento, Dias e Borges (2002a,b), Casseti, Dias e Borges (2002a,b) e Romão, Dias e Borges
(2002) certificaram em seus trabalhos de cartografia geomorfológica, no Norte do Estado do
Tocantins, que existem três níveis de aplanamento nessa região:
nível de cimeira de idade pós-cretáceca com correspondência altimétrica àquele observado e
analisado por Melo e Franco (1980);
o nível intermediário plio-pleistocênico, que é representado pelo nível mais baixo do Planalto
dos Parecis, e com cobertura constituindo a Formação Araguaia (Plioceno);
21
o nível mais baixo, equivalente às depressões neo-pleistocênicas do Araguaia e do Tocantins.
3.2.2.2. Geomorfologia do MNAFTO e seu entorno
Para a área do MMNAFTO e seu entorno foi adotada a hierarquização do relevo em termos de
domínios morfoestruturais conforme Del’Arco et al. (1995). A área está inserida nos domínios das
Bacias Sedimentares Paleo-Mesozóicas e Meso-Cenozóicas, e Azonal das Áreas Aluviais. O primeiro
domínio equivale ao domínio das Bacias e Coberturas Sedimentares Associadas (IBGE, 1997), que
corresponde ao arcabouço geológico constituído do preenchimento de bacias cratônicas e
intracratônicas compostas de litologias mesozóicas e/ou paleozóicas, na maioria concordantes, com ou
sem capeamento total ou parcialmente removidas ou desmanteladas em função da combinação de
fatores geotectônicos/litoestruturais e fases de pediplanação (pleistocênica e plio-pleistocênica). O
segundo domínio, definido por Del’arco et al. (1995), tem caráter linear e ocorre ao longo do rio
Tocantins.
Para as Regiões Geomorfológicas, foi usada a proposição de Nascimento, Dias e Borges (2002a), qual
seja, a de Depressões do Araguaia-Tocantins e Planaltos do Tocantins, e as “Planícies Fluviais”. Os
Planaltos da Bacia do Parnaíba foram assim denominados por esses autores pelo fato de os terrenos
geológicos pertencerem à Bacia Sedimentar do Parnaíba e de envolverem relevos planálticos
configurando extensas chapadas de topos tabulares horizontalizados. As duas regiões correspondem à
unidade de relevo que IBGE (1993) definiu como Chapadões e Depressões Residuais do Meio Norte
do Tocantins. As planícies incluem as formações representadas pelas Planícies e Terraços Fluviais
(Aptf).
Essas regiões foram divididas, na área do MNAFTO e seu entorno, nas unidades Depressão do
Tocantins e Patamares do Médio Tocantins (denominação aqui proposta), onde ocorrem
respectivamente os modelados de dissecação e aplanamento (ver Anexo 1).
3.2.2.2.1. Patamares do Médio Tocantins
Apesar dessa unidade estar situada numa área que o IBGE (1993) denominou de Chapadões e
Depressões Residuais do Meio Norte, a terminologia chapada aqui não foi usada, porque tal
denominação se refere a grandes superfícies horizontais com acamamento estratificado. No
Monumento Natural e seu entorno, foram observadas formas correspondentes a superfícies planas em
níveis altimétricos diferentes e interrompidas por escarpas erosivas. Como estas superfícies são
restritas em termos de extensão, optou-se por usar a denominação patamares para designá-las.
Os Patamares Superiores do Médio Tocantins, níveis topográficos mais altos, equivalem às Chapadas
do Meio Norte (NASCIMENTO; DIAS; BORGES, 2002a). Essas Chapadas, situadas fora da área em
estudo (triângulo Araguaína – Araguatins - Tocantinópolis), se configuram em áreas extensas com
superfícies planas, que, em tempo passados, se estendiam para a região de Filadélfia e Carolina
22
Os efeitos das mudanças climáticas e fases de pediplanação foram os responsáveis pela redução da
área das Chapadas, cujos testemunhos deixados na área do Monumento Natural correspondem aos
morros: da Espia, do Arthur, Fino, Caititu do Lontra e da Mangabeira.
No entorno do MNAFTO, são encontradas as serras do Belo Horizonte, dos Animais e do Justino e os
morros do Elias, da Vita, Suçuarana, da Mangaba, da Alegria, da Serra, Saco da Serra, da
Carregadeira, do Bode e da Areia (Figura 2). Esses morros e serras com bordas íngremes são escarpas
erosivas muito bem destacadas nas imagens de satélite Cbers e fotos aéreas Usaf. Tais áreas estão
submetidas a processos erosivos naturais contínuos que atuam promovendo o recuo de suas vertentes
íngremes, de modo paralelo.
23
Figura 2. Distribuição das serras e morros que compõem os Patamares Superiores do Médio Tocantins.
24
Ao se analisar as imagens de satélite e fotos aéreas combinadas com os dados topográficos, percebe-se
que a área é visivelmente compartimentada em níveis altimétricos distintos, que, em seus interiores,
apresentam escalonamento do relevo em superfícies planas pouco extensas, onde predominam formas
de topos planos ou tabulares e convexos.
Empregando-se o mesmo intervalo altimétrico de 200m usado por Nascimento, Dias e Borges
(2002a)1, os Patamares do Médio Tocantins foram aqui caracterizados por em dois níveis altimétricos:
o nível inferior entre 200 e 400m e o nível superior com cotas acima de 400m.
Patamares Inferiores do Médio Tocantins
Os Patamares Inferiores do Médio Tocantins têm maior distribuição no MNAFTO e estão
relacionados com as rochas das formações Piauí, Pedra de Fogo, Motuca, Sambaíba e Mosquito.
A Formação Piauí está presente apenas na parte sudoeste da área e se caracteriza pela presença de
arenitos eólicos de cor creme com estratificação cruzada acanalada de grande porte, com níveis de
folhelhos e marga. A Formação Pedra de Fogo é constituída por argilitos carbonáticos cinza (com
gipsita - lentes), folhelhos sílticos, siltitos esverdeados, arenitos finos e siltitos carbonáticos com sílex,
e siltitos cremes não carbonáticos. A Formação Motuca apresenta arenitos médios com estratificação
cruzada, siltitos róseos, arenitos finos a médios com madeira silicificada. A Formação Sambaíba
corresponde a seqüência de arenitos e a Formação Mosquito é composta por arenitos intercalados com
basaltos de cor cinza.
Esse nível de relevo apresenta vários índices de dissecação em formas tabulares e convexas (sub-bacia
do Ribeirão Arraias e parte da sub-bacia do Rio João Aires), e uma rede de drenagem com padrão
dendrítico / subdendrítico. As partes mais elevadas (em torno de 300m) - formas tabulares mais
amplas - configuram os divisores de água das sub-bacias dos rios João Aires e Amaro, e ribeirões
Arraias e Grotão.
Os altos dessas sub-bacias estão totalmente inseridos na unidade em questão e, neles, uma rede de
tributários e ravinas atuam juntamente no processo atual de esculturamento do relevo e recuo das
escarpas erosivas que marcam as mudanças de níveis altimétricos. Prevalecem os processos
morfogenéticos em relação à pedogênese, e a formação da paisagem apresenta características de
instabilidade com os escoamentos superficiais rápidos e concentrados. Nas Fazendas Peba e
Buritirana, os processos erosivos são muito proeminentes e caracterizados por ravinamentos de
pequenos morrotes onde ocorrem as maiores concentrações de fósseis de caules, folhas e troncos de
vegetais.
1
Esse intervalo foi usado para facilitar a correlação dos Patamares do Médio Tocantins com as Chapadas do Meio Norte, em
termos das subdivisões nos níveis superior, intermediário e inferior, uma vez que Nascimento, Dias e Borges (2002a)
mencionaram em seus trabalhos que as Chapadas se estendiam para a Folha Carolina (esc. 1:250.000).
25
Os tributários dos cursos d’água dessas sub-bacias são predominantemente intermitentes. No leito
desses córregos, aparecem matacões e blocos de rochas geralmente angulosos, mostrando que esses
corpos d’água são de alta energia em suas partes mais elevadas.
As densidades de drenagem e de ravinas na sub-bacia do Ribeirão Arraias e em parte do Rio João
Aires (alto da sub-bacia) geram paisagens que apresentam características diferenciadas quando
observada nas imagens Cbers 2 e em campo (Figura 3). Essas paisagens exibem afloramentos
rochosos e solos expostos (ambos com composições arenosas), que respondem nas imagens como as
áreas mais claras ou esbranquiçadas. Nessas áreas, a cobertura vegetal natural (cerrado rupestre)
predomina juntamente com uma vegetação herbácea nativa do Cerrado. Nos fundos dos vales,
aparecem áreas de acumulação, onde, nos canais de drenagem, ocorrem as matas de galeria marcadas
pela presença de palmeiras de buritis.
Figura 3. Resposta espectral dos terrenos do alto das sub-bacias do Ribeirão Arraias e Rio João
Aires em imagens Cbers 2.
As áreas de várzeas são comuns nessa unidade e, nelas, são encontrados depósitos de argila. Essas
áreas, ocupadas por atividades agropecuárias, são usadas para cria, recria e engorda de gado bovino, e
para produção de grãos (arroz e milho). Geralmente, as várzeas são retilíneas, ocupando as margens
dos cursos d’água. As áreas mais amplas são observáveis nas fazendas Osara III e Candeias. Sempre
que interceptadas por estradas, essas áreas de acumulação favorecem a instalação de atoleiros durante
a estação chuvosa. Nos Patamares Inferiores do Médio Tocantins são encontradas escarpas erosivas,
conhecidas localmente por morros da Alegria (393m), Fouveiro (332m), Fino (257m) e Vermelho
(356m). A Figura 5 e a Figura 5 exibem as diferentes paisagens e feições presentes na Unidade Patamares Inferiores do Médio Tocantins.
26
Relevo residual com escarpas erosivas
pedimentos cobertos por cerrado rupestre
e
Relevo residual com escarpa e topo coberto por
cerrado típico. Os pedimentos estão cobertos
por formação florestal
Relevo de topo convexo coberto por vegetação Feições de topo plano e levemente convexo.
herbácea e cerrado rupestre. Nas encostas ocorre Ao fundo, os Patamares Superiores do Médio
cerrado típico (Faz. Peba).
Tocantins. Áreas cobertas por cerrados rupestre
e típico.
Feições de topo convexo. Ao fundo, os Patamares
Superiores do Médio Tocantins – Morro da Feições de topo convexo, cobertas por cerrados
Mangabeira. Áreas cobertas por cerrados rupestre e rupestre e típico, e estrato graminóide.
típico.
Figura 4. Paisagens da Unidade – Patamares Inferiores do Médio Tocantins (parte 1).
27
Feições de topo convexo dissecado em ravinas,
exibindo processos erosivos (morfogênese).
Cobertura vegetal de cerrado rupestre e cursos
d’água com palmeiras de buriti.
Feições de topo plano a levemente convexo.
Ao fundo, os Patamares Superiores do Médio
Tocantins. Áreas cobertas por cerrado típico,
rupestre e denso.
A imagem não pode ser exibida. Talv ez o computador não tenha memória suficiente para abrir a imagem ou talv ez ela esteja corrompida. Reinicie o computador e abra o arquiv o nov amente. Se ainda assim aparecer o x v ermelho, poderá ser necessário excluir a imagem e inseri-la nov amente.
Feições de topos plano e convexo. Em primeiro plano,
processos erosivos em áreas de pastagem plantada.
Feições de topos plano e convexo. Processos
erosivos nas vertentes dos morrotes que apresentam
fósseis na superfície (Faz. Buritirana). Áreas
cobertas por cerrado rupestre.
Paisagens formadas também por áreas cobertas de
cerrados rupestre, típico e denso.
Feições de topo plano. A passagem dos níveis
altimétricos mais altos para os mais baixos se
dá por meio de escarpas erosivas. Áreas são
cobertas por cerrado denso e cerradão. As
vertentes de vários morros apresentam-se sem
cobertura vegetal favorecendo processos
erosivos.
Figura 5. Paisagens da Unidade – Patamares Inferiores do Médio Tocantins (parte 2).
28
Patamares Superiores do Médio Tocantins
Os Patamares Superiores do Médio Tocantins têm pequena distribuição na área do MNAFTO, e estão
em maior extensão no entorno dessa unidade de conservação. Na parte norte-nordeste da área de
estudo, ocorre a concentração de relevos residuais testemunhando a continuidade lateral das serras do
Belo Horizonte, do Justino e dos Animais, e dos morros do Elias, da Vita, Suçuarana, da Mangaba,
Saco da Serra, da Carregadeira, do Bode, da Rodela e da Areia. Os patamares equivalem aos topos
dessas serras e morros.
Todas as serras e morros estão associados às rochas da Formação Sambaíba, uma seqüência de rochas
arenosas e cobertas por vegetação herbácea e cerrado rupestre. Nas escarpas de algumas serras ou
morros, são vistas áreas de vegetação mais densa e formações florestais (floresta estacional).
As serras do Justino, dos Animais e do Belo Horizonte são as mais extensas (Figura 6). As Serras do
Justino e dos Animais são contínuas e apresentam uma extensão de 9,7km, largura que chega até a
3,0km e o topo com altitude entre 455 e 503m. A Serra do Belo Horizonte, com extensão descontínua,
chega a uma dimensão de 4,5km x 0,8km, e tem por altitude máxima, 438m. As duas serras
encontram-se alongadas na direção sudoeste-nordeste.
Serra do Belo Horizonte (1); morros do Elias
(2), da Suçuarana (3), da Vita (4) e da
Mangaba (5).
Serra do Justino e dos Animais
aéreas Usaf. Entorno do Monumento Natural.
29
As serras do Justino e dos Animais apresentam-se em posição interfluvial, abrigando, em suas
escarpas do flanco noroeste, as nascentes dos córregos Água Boa, Matrinxã, Solta, da Mamoeira e da
Tranqueira, todos pertencentes à sub-bacia do Ribeirão Cana-brava. Na sua parte nordeste, estão as
nascentes dos córregos da Bacaba e da Fontinha, ambos da sub-bacia do Córrego Mamoeiro. No seu
flanco sudeste, estão os cursos d’água de primeira ordem dos córregos São Benedito, Melancia,
Suçuarana e Brejão, e, na parte sudoeste, os córregos Lontra e Beatriz. Essa serra apresenta-se bastante
festonada em todos os seus flancos, com várias reentrâncias e possui uma largura de 800m de faixa
escarpada (incluindo aí seus pediplanos).
A Serra do Belo Horizonte igualmente às serras do Justino e dos Animais, também ocupa posição
interfluvial. Ela está bastante ravinada em todos os seus flancos e sua faixa escarpada festonada tem
largura que varia de 200 a 600m em toda a sua volta. Nela, são encontrados os cursos d’água de
primeira ordem, pertencentes às sub-bacias do Ribeirão Arraias (córregos Pé-do-Morro, Corredor das
Caraíbas e Vazante) e Rio Corrente (córregos Mutum e da Afrosina).
Essas duas serras estão separadas por aproximadamente 18km na direção sudeste-noroeste e entre elas
estão situados os morros do Elias (456m), da Vita (410m), Suçuarana (483m), da Mangaba (416m),
Saco da Serra (423m), da Carregadeira (786m), do Bode (415m), da Areia (424m) e da Rodela
(405m).
A maioria desses morros está em posição interfluvial, separando as sub-bacias do Rio Corrente e
Ribeirão Arraias, Ribeirão Arraias e Córrego Cana-brava, Ribeirão Arraias e Córrego Mutum. Todos
se apresentam bem festonados em seus flancos e são destaque na área de estudo formando belíssimas
paisagens.
Dentro da área do MNAFTO, os Patamares Superiores do Médio Tocantins (Figura 7) estão
representados pelos morros da Espia (410m), do Arthur (410m), da Mangabeira (410m) e do Caititu
do Lontra (416m).
30
Morro do Arthur
Morro da Espia
Morro do Caititu do Lontra
aéreas Usaf. Dentro da área do Monumento Natural.
Desses quatro morros, os morros do Arthur e Caititu do Lontra estão no interior do MNAFTO, os
outros dois estão situados no limite da unidade, nas partes norte e nordeste. A Figura 8 e a Figura 9
mostram as paisagens e feições observadas que são peculiares dessa unidade.
31
Plano de
d Manejo do MN
NAFTO
Encarte 3 ––UC e Zona de Am
mortecimento
Relevo resiidual – Morrro do Bodee. Escarpar
e
fesstonadas e
Morrro do Arthurr exibindo escarpas
erosivas baastante festoonadas e co
obertas por
pedim
mentos coberrtos por cerraados rupestree e típico.
cerrado ruppestre e veggetação herrbácea. Em
primeiro plaano, cerrado denso
Relevvo residual – Morro da Espia. Escarpas
Estrada de acesso
a
ao Prrojeto de Asssentamento
erosivvas festonaddos e cobertaas por cerraddo rupestre
Retiro.
e veggetação herbbácea. Em prrimeiro plano, cerrado
densoo.
p
e de pequena
Morrro da Rodeela. Topo plano
Serra do Juustino. Proxiimidades do Projeto de
dimennsão. Pedim
mentos em doois níveis alttimétricos.
Assentamennto São Joosé. Escarpaas erosivas
Em ambos,
a
a coobertura é de cerrados rupestre,
muito festonnadas.
típicoo e denso.
dade – Patam
mares Superriores do Méédio Tocanttins (parte 1).
Figurra 8. Paisagens da Unid
32
Plano de
d Manejo do MN
NAFTO
mortecimento
Morro Fino. Topo irreguular e escarp
pas erosivas
Morrro Caititu do Lontra. Escarpas erosivas
festonadas. Pedimentos cobertos po
or cerrados
festonnadas e peedimentos coobertos porr cerrados
rupestre, típpico e denso, e matas daas nascentes
rupesstre, típico e denso.
do Rio Pirarrucu
fe
Morrro da Areiaa. Escarpas erosivas festonadas.
Mina de giipsita em attividade - próximo
p
do
Pedim
mentos coberrtos por cerrrados rupestrre, típico e
sopé do Morro
M
da Arreia. Acesso
o pela Faz.
densoo. Ocorrênciaa de formaçõões florestaiss (Floresta
Osara III.
Estaccional).
Figurra 9. Paisagens da Unid
dade – Patam
mares Superriores do Méédio Tocanttins (parte 2).
33
3.2.2.2.2. Depressão do Tocantins
A Depressão do Tocantins caracteriza-se por ser o piso do MNAFTO e seu entorno, ou seja, por ser a
unidade que contém as mais baixas altitudes topográficas em relação às demais unidades
geomorfológicas da área.
A unidade é encontrada nas partes sul, leste e norte da área, numa altitude abaixo dos 200m. Sua maior
extensão contínua é uma faixa ao longo do rio Tocantins, que guarda relações com os Patamares
Inferiores do Médio Tocantins (limite oeste).
A depressão é uma superfície de aplainamento degradada em conseqüência de mudança do sistema
morfogenético que contempla uma rede de drenagem dendrítica / subdendrítica, com dois diferentes
graus de dissecação. Os vales dos cursos d’água, em geral, são muito abertos e de fundo plano e os
canais de drenagem apresentam-se sinuosos e poucos sinuosos, o que predomina na área de estudo.
Alguns cursos d’água são mais sinuosos como, por exemplo, os rios Pirarucu e Amaro, e o ribeirão
Grotão.
A Depressão do Tocantins está elaborada sobre litologias das formações Piauí, Pedra de Fogo e
Motuca, sobre as quais são observáveis formas tabulares e convexas. A unidade aparece
freqüentemente mascarada, inumada por cobertura detrítica e/ou de alteração, constituída por couraças
e/ou latossolos, às vezes desnudada em conseqüência de exumação de camada sedimentar ou de
limpeza de cobertura preexistente. São comuns as ocorrências de pequenas bacias, onde existem
acumulações fluviais ao longo dos cursos d’água, sendo que na unidade predominam áreas de
associações de argissolos e chernossolos.
As áreas da depressão são mais estáveis, e, nessas, são pouco freqüentes as ocorrências de erosão em
sulcos, pois os processos predominantes de escoamento superficial são difusos e lentos, favorecendo
erosões laminares.
A Figura 10 contém mostras das paisagens da Depressão do Tocantins.
34
Relevo plano e de baixa altitude (208m), situado próximo à passagem dos Patamares Inferiores do
Médio Tocantins para a Depressão do Tocantins. Ao fundo, áreas de acumulação com aproveitamento
das terras para cria e recria de gado bovino (Faz. Candeias).
Relevo plano e de baixa altitude (168 m), cujas
Relevo plano e de baixa altitude (218m). Terras
terras são usadas para pecuária de corte (cria e
usadas para pecuária de corte (cria e recria de
recria de gado bovino). Margem do rio Amaro. Faz.
gado bovino). Faz. Mussolini.
Grota do Naja.
Figura 10. Paisagens da Unidade – Depressão do Tocantins.
35
Plano de Manejo do MN das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
3.2.2.2.3. Planícies e Terraços Fluviais
Essa unidade está associada aos processos de acumulação recente em áreas planas, sujeitas a
inundações periódicas. Suas maiores expressões estão localizadas ao longo do rio Tocantins (Figura
11). Essas áreas são as várzeas atuais, e estão vinculadas à acumulação fluvial de forma plana,
levemente inclinada, apresentando ruptura de declive em relação ao leito do rio e às várzeas recentes
situadas em nível inferior.
Figura 11. Planície aluvial do rio Tocantins em sua margem direita (detalhe nas imagens
Cbers2).
Os terraços constituem áreas aplanadas, resultantes da acumulação fluvial, geralmente sujeitas a
inundações periódicas. Apresentam-se normalmente vinculadas às planícies, em nível altimétrico mais
elevado, podendo ser unidos com ou sem ruptura ao patamar mais elevado.
36
3.2.3.
Geologia
As rochas sedimentares do Monumento das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins pertencem à
Bacia Sedimentar do Parnaíba (Figura 12) e foram ali acumuladas por volta de 295 a 245 milhões de
anos atrás [Eopermiano a Eotriássico]. É importante contextualizar o alto significado científico do
Monumento, em plano nacional e internacional. Para tal, apresenta-se uma brevíssima panorâmica da
Terra dos tempos permo-triássicos, seguida de uma síntese rápida sobre o atual meio-norte do Brasil
naquela fase, para, finalmente, colocar o foco sobre a geologia do Monumento.
Figura 12. Compartimentação da Província Sedimentar do Meio-Norte do Brasil (GÓES, 1995;
GÓES; COIMBRA,1996).
37
3.2.3.1. A Terra no Permiano-Triássico
Na fase que inclui o Permiano e Triássico, os atuais continentes do mundo estavam todos agrupados,
formando um único supercontinente, o Pangea (Figura 13A). No Eopermiano (~ entre 295 a 274 Ma.),
o megacontinente, estirado de pólo a pólo, era todo circundado pelo oceano Panthalassa, contendo
ilhas, os denominados domínios tetianos (tipo-Mar Vermelho) e plataformas marinhas rasas. Cadeias
montanhosas ocorriam ao longo da borda oeste e no hemisfério norte (sentido leste-oeste); dois
cinturões desérticos e dois cinturões verdes temperados (com lagos) distribuíam-se em ambos os
hemisférios e uma vasta capa de gelo cobria o pólo sul (SCOTESE; LANGFORD, 1995). Plantas
típicas de deserto e de climas com verão úmido (i.e. de monção) espalharam-se pelas faixas de
latitudes baixas (KREMP, 1980 apud PARRISH, 1995; ZIGLER, 1990); florestas pantanosas ocorriam
nos trópicos. No Neopermiano – entre 274 e 251 Ma. – com o aumento de teor CO2 na atmosfera, o
clima tornou-se progressivamente mais árido, provavelmente devido a um processo de aquecimento
global da Terra; as temperaturas de verão na área continental podem ter excedido os 30 e 40
C e os
cinturões desérticos se expandiram (SCOTESE; LANGFORD, 1995; BARRON; FAWCETT, 1995;
PARRISH, 1995). Grandes áreas do interior do Pangea, agora mais áridas, provavelmente tinham
grandes flutuações sazonais (secas e úmidas). As floras de deserto ampliaram ainda mais seu domínio,
acompanhando a expansão da zona tropical (KREMP, 1980 apud PARRISH, 1995; ZIGLER, 1990).
Ao ingressar no tempo Triássico, o planeta ficou ainda mais quente. O interior do Pangea manteve-se
seco e quente. Temperaturas temperadas entendiam-se até os pólos. Esta deve ter sido uma das fases
mais quentes da história da Terra. O rápido aquecimento global ocorrido nos últimos tempos do
Neopermiano pode ter criado a “casa quente” que causou a grande extinção biológica permo-triássica,
quando 99% da vida planetária pereceu. Depósitos salinos (evaporitos), areias eólicas e depósitos
vermelhos (red beds) acumularam-se em vastas áreas do Pangea, em ambos os hemisférios.
Figura 13. A – Localização da Bacia do Parnaíba no Pangea (paleogeografia neopermiana
inicial, Ross & Ross, 1987); B - Localização do MNAFTO, na Bacia do Parnaíba.
38
3.2.3.2. O Atual Meio-Norte do Brasil no Permiano-Triássico
Durante parte do Permiano e Triássico, a Bacia sedimentar do Parnaíba, na qual está inserido o
Monumento das Árvores Fossilizadas do Tocantins, posicionava-se na faixa tropical planetária (Figura
13B). Nesse tempo, nela acumularam-se os sedimentos das formações Pedra de Fogo, Motuca e
Sambaíba, as duas primeiras datadas como permianas e a última como sendo eotriássica (Figura 14).
As duas distintas unidades permianas refletem as mudanças ambientais ocorridas do Eopermiano para
o Neopermiano, quando é notada uma diminuição da influência de incursões marinhas na bacia em
direção ao final do Permiano e um concomitante aumento na aridez (continentalização progressiva).
Figura 14. Coluna estratigráfica da Bacia do Parnaíba (GÓES, 1995; GÓES; COIMBRA, 1996).
Os sedimentos Pedra de Fogo, como originalmente descritos (PLUMMER et al., 1948), são compostos
por siltitos, folhelhos, arenitos e calcários, com chert e Psaronius. Sob oscilações climáticas variando
de árido a úmido, esses se acumularam em meio continental (lagunar e fluvial, com contribuição
eólica), entrecortados por episódicas invasões marinhas que definiram zonas parálicas, áreas de mares
rasos e restritos, permitindo a deposição de rochas carbonáticas e evaporitos (LIMA; LEITE, 1978;
FARIA; TRUCKENBRODT, 1980; OLIVEIRA, 1982; COIMBRA, 1983; GÓES; FEIJÓ, 1994).
Os sedimentos da Formação Motuca, como originalmente descritos por Plummer et al., 1948,
compõem-se de pelitos vermelho-tijolo, lentes calcárias e anidrita. Depositaram-se em ambiente
continental, flúvio-eólico controlado por sistemas lacustres, com eventuais e breves influências
39
marinhas na sua parte inferior (MESNER; WOOLRIDGE, 1964; SCHOBBENHAUS et al., 1984;
GÓES; FEIJÓ, 1994).
A continentalização, já em marcha na fase final da deposição dos sedimentos Motuca, culminou com a
implantação de um sistema flúvio-eólico em um cenário desértico, não raro dominado por dunas
eólicas, dando origem à Formação Sambaíba (LIMA; LEITE, 1978; GÓES; FEIJÓ, 1994). Tal
unidade, como originalmente descrita por Plummer (1948), é composta por arenitos, que formam as
mesetas nas proximidades de Sambaíba, no Estado do Maranhão.
Dessa forma, os sedimentos do Permiano e Triássico da Bacia do Parnaíba, que refletem as condições
globais da Terra entre 290 e 240 milhões de anos atrás, são elementos importantes para a compreensão
da evolução de nosso planeta.
3.2.3.3. As Rochas Aflorantes no Monumento das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
Considerando-se o mapeamento de Coimbra (1983) para a superfície de afloramento da Formação
Pedra de Fogo, pode-se, em princípio, pensar que o Monumento tem a referida unidade como
substrato. Trabalhos mais detalhados, todavia, revelaram que a área contém distintas unidades
geológicas, incluindo, além dos sedimentos Pedra de Fogo, as formações Motuca e Sambaíba (PINTO;
SAD, 1986). Estes dois autores incluem os ricos recursos fossilíferos do Monumento (sobretudo
caules de Psaronius) na porção inferior da Formação Motuca. Dessa forma, para aqueles
pesquisadores o substrato da UC é amplamente formado pela Formação Motuca.
Na proposta original de Plummer et al. (1948), seg. Léxico Estratigráfico do Brasil (1984), a partir da
localidade-tipo “vale do rio Pedra de Fogo” (entre Pastos Bons e Nova Iorque, sul do Maranhão), a
Formação Pedra de Fogo é assim descrita: “A formação Pedra de Fogo é, sob muitos aspectos, a mais
notável série de camadas de sílex oolítico, pisolítico e concrecionado, contendo conglomerados de
fragmentos angulosos de formações contemporâneas e grande troncos de madeira petrificada. Em
conjunto, é uma das formações da bacia Piauí-Maranhão mais interessante e mais difíceis de se
interpretar. O topo da formação, na região visitada próximo de Balsas, contém árvores petrificadas
de Psaronius e a parte inferior apresenta leitos delgados de pederneira, que constituem a base da
formação, e folhelho silicoso com numerosas concreções de sílex um tanto achatadas, intercalado
de folhelho cinzento-escuro” (negrito do presente autor).
É também importante reproduzir os comentários do Léxico Estratigráfico do Brasil - Convênio
DNPM/CPRM: Plummer propôs o nome Formação Pedra de Fogo às camadas ricas em chert e fósseis
vegetais Psaronius. Barbosa e Gomes (1957) descrevem como características dessa unidade a
abundância de nódulos e camadas de chert, além de madeira silicificada, anidrita, por sua coloração
cinza-arroxeada, por arenitos amarelados, siltitos, calcários, sílex psolíticos e folhelhos esverdeados
com restos vegetais. Lima e Leite (1978) adotaram a proposição da Formação Pedra de Fogo para tal
seqüência litológica no mesmo sentido proposto por Plummer et al. (1948), situando-a
estratigraficamente entre as formações Piauí e Motuca. (Org. e coord. BAPTISTA et al., 1984).
40
Assim, no mapa de Lima & Leite, a área do Monumento é amplamente coberta por sedimentos da
Formação Pedra de Fogo, à exceção dos sedimentos triássicos situados nos altos estruturais e de uns
poucos depósitos quaternários associados à rede de drenagem da área.
Em trabalhos recentes, alguns autores têm adotado a proposta de Pinto e Sad (1986), como é o caso de
Araújo et al. (2001) e Souza J.O. (2001). Após os trabalhos de campo, os autores deste relatório
também decidiram seguir na mesma direção. Assim, consideram os sedimentos portadores de vegetais
fósseis como referentes à Formação Motuca.
3.2.3.4. Estratigrafia
A Formação Piauí (que não aflora na área do Monumento, mas em seu entorno sul) e as formações
Pedra de Fogo e Motuca constituem o Grupo Balsas, de idade neocarbonífera-permiana (ver mapa no
Anexo 02).
Formação Piauí
Apenas um ponto visitado – localizado na Rodovia TO- 010 – ilustra esta unidade. Consiste de dois
intervalos de arenito eólico, separados por um nível “úmido”: de arenito com marcas onduladas,
moldadas por lâminas de folhelho esverdeado, e com intercalação de crosta laterítica [Estampa A1 (14) no Anexo 03].
Formação Pedra de Fogo
Esta formação, que alcança 115m a oeste da área (Rio Gameleira), foi dividida em três membros por
Pinto e Sad (1986). No presente estudo, descrevemos um afloramento do “membro inferior” e nos
concentramos no “membro superior”, principalmente para analisar a sua evolução para a Formação
Motuca, que é a unidade portadora dos vegetais fósseis.
•
Intervalo inferior - no córrego Gameleira, um afloramento de 3m contém dois sistemas, um
carbonático (CD) e um dominantemente siliciclástico (LA). Figura 1-B; Estampa A2 (1-5) no
Anexo 03, correspondendo à parte inferior da Fm. Pedra de Fogo. O sistema carbonático é
dominado por dolomito, inclusive apresentando greta de contração preenchida por arenito
dolomítico. Logo acima, ocorrem calcilutitos, portando ostracodes ou não, [Lâminas RG-1 e
RG-3; E i, qual o problemaEstampa L3 (6,7) no Anexo 03, Estampa 5 (5-8) no Anexo 04] e
bolsões siliciclásticos. O sistema siliciclástico é dominado por lamitos intercalados com
bancos arenosos e mais raramente dolomito e silexito; os arenitos exibem retrabalhamento por
ondas; o conjunto indica um ambiente costeiro-marinho raso, sob condições agradacionais.
A unidade inferior da Formação Pedra de Fogo termina com a deposição de um sistema carbonático de
valor econômico (PINTO; SAD, 1986).
41
Figura 15. Perfis estratigráficos da proção oeste da área e oeste de Bielândia
ο Intervalo médio-superior – dois perfis estratigráficos da porção oeste da área [Perfil Y (UTM 172,2
x 9175,8) e Oeste de Bielândia (UTM 182,6 X 9171,71)] amostraram, respectivamente, 30m e 10m da
Formação Pedra de Fogo [Figura 15A e Figura 16A; Estampas A2 (6-8), A3 e A5 (1-4), todos no
Anexo 03]. Outros quatro afloramentos documentaram somente o topo da unidade: os da Fazenda
Buritirana [Figura 15C; Estampa A4 (7,8) no Anexo 03], dos ribeirões Pirarucu [Estampa A4 (3,4) no
Anexo 03] e Arraias, e do Km 7 da Rodovia TO-425 [Estampa A4 (1,2) no Anexo 03].
42
O perfil Y – levantado em morro ao lado da rodovia TO - 222 e complementado com dados do córrego
Rodeador – é o mais completo. Foram identificadas, em ordem ascendente, seis associações (Figura
15B):
•
arenito ou ritmito dolomítico (DA, D);
•
pelito com níveis carbonático e silicoso (LC);
•
pelito síltico-argiloso (SF);
•
marga, dolomito, pelito e sílex (DML, DSc);
•
arenito calcífero e calcário (AC);
•
calcilutito e sílex (ClSi).
Nota-se que as três associações inferiores são dominantemente siliciclásticas [Estampas A2 (6-8) e A 3
(8), todos no Anexo 03], enquanto que as três superiores são mistas, com maior freqüência de calcário
e de sílex [Estampa A3 (3-7) no Anexo 03].
Dados petrográficos do sistema inferior indicam doloesparitos de substituição, originalmente arenito
muito fino com feições de tempestade (Lâmina ROD, Estampa L2 (6) no Anexo 04], e ritmito arenitofolhelho, também marinho [Lâmina Y-B, Estampa L2 (4) no Anexo 04]. O sistema superior só foi
amostrado pela lâmina Y-TPF [Estampa L2 (5) no Anexo 04 que revelou dolomita rósea com
intraclastos silicificados e raro ostracode. Uma origem marinha é assumida, sob condições climáticas
mais áridas, indicadas pela baixa freqüência de terrígenos. Em ambos os casos, é notória a ausência de
fósseis indicadores de condições marinhas mais aberta, fato este comum no Permocarbonífero da
Bacia do Parnaíba.
O perfil “Oeste de Bielândia” revela um domínio de associações faciológicas mistas (Figura 16A).
Três lâminas delgadas indicaram margas dolomíticas, com intraclastos e nódulos silicosos de provável
origem orgânica (oncólitos) e raros ostracodes. Uma outra lâmina revelou calcarenito com intraclastos
silicificados, provavelmente indicando um evento de tempestades (vide estampas L1 e L2; e estampas
2 e 3, todos no Anexo 04).
O panorama de domínio de uma associação mista não muda para o topo da Formação Pedra de Fogo:
no Rio Pirarucu, oeste de Bielândia e na Fazenda Buritirana [Figura 17C; estampas A4 (3,4) e (7,8), e
A5 (5,6), todos no Anexo 03] observam-se lamitos esverdeados, margas dolomíticas com nódulos e
intraclastos silicosos, e dolesparitos com gretas de contração.
43
Formação Motuca
Como dito anteriormente, concorda-se com os critérios de divisão das formações Pedra do Fogo e
Motuca de Pinto e Sad (1986), uma vez que nos diversos pontos visitados, observa-se uma brusca
mudança na referida passagem. Assim, a Formação Motuca apresenta:
•
brecha rica em sílex [Fazenda Buritirana, Figura 17C e Estampa A4 (7,8), Anexo 03] e arenito
recobrindo dolomitos com greta de contração (oeste de Bielândia, Figura 16A);
•
pelitos não-calcíferos, eventualmente apresentando vegetais fósseis, relacionados à planície de
inundação ou lago (Figura 16B e Figura 17B);
•
conglomerados e arenitos fluviais (Figura 16B e Figura 17C), estes últimos com grande
quantidade de vegetais fósseis e comumente envolvendo diageneticamente os caules e troncos,
como um envelope cimentado (“concreção”);
•
pelitos e arenitos de sistema deltaico regressivo-transgressivo, culminando com o banco de
silexito (perfis Oeste de Bielândia e córrego Suçuarana, Figura 16A e Figura 17A).
Assim, há um grande domínio de sistemas continentais na Formação Motuca (fluvial, deltaico e
lacustre), contrapondo-se aos sistemas marinhos da Formação Pedra de Fogo.
Em relação aos depósitos de gipsita, observa-se a ocorrência desses apenas no leste da área e em
posição estratigráfica ainda indefinida: as jazidas visitadas situam-se mais para o norte (no mesmo
sentido de ocorrência de unidades mais novas), e próximas à escarpa da Formação Sambaíba. Se por
um lado tais dados sugerem um posicionamento na Formação Motuca, por outro lado não se conhece
nenhum estudo que posicione tal evaporito na coluna permiana da área. Pinto e Sad (1986) citam
gipsitas no “membro inferior” da Formação Pedra de Fogo, mas em poço distante mais de 100 km a
leste (VG-1R-MA).
44
Figura 16. Perfis oeste de Bielândia e Vargem Limpa, formações Pedra de Fogo e Motuca.
Formação Sambaíba
Esta unidade de provável idade triássica recobre a seção permocarbonífera e proporciona magníficos
cenários de “mesas” no lado leste da área do Monumento. No lado oeste, a formação tem pouca
espessura e é também essencialmente arenosa, de origem desértica-eólica [Estampa A8 (7,8) no Anexo
03]. A formação Sambaíba pode ser abruptamente recoberta pelos basaltos da Formação Mosquito
[Estampa A1 (5-8) no Anexo 03], de idade triássica.
45
Figura 17. Perfis córrego Suçuarana, fazendas Andradina e Buritirana – Formação Motuca.
3.2.3.5. Solos
Na área do MNAFTO, foram encontrados seis diferentes tipos de solos: Argissolos VermelhosAmarelos, Chernossolos Argilúvicos, Neossolos Litólicos, Neossolos Quartzarênicos, Neossolos
Flúvicos e Latossolos Vermelhos-Amarelos, com predominância dos Neossolos Litólicos e
Quartzarênicos. A seguir, são apresentadas as ordens e subordens de solos cartografadas (Anexo 06) e
as suas principais limitações quanto ao uso. As análises químicas e físicas – apresentadas nas Tabela 6
e Tabela 7 – serviram de subsídio para a classificação dos solos, bem como para as considerações e
discussões a respeito de cada unidade.
46
Tabela 6. Resultados das análises químicas dos solos.
Ponto
Classe
pH
Al³+
Ca²+
Mg+²
K+
H+Al
T
P
V
m
C
MO
H2O
-
cmolc/dm³
mg/dm³
%
g/dm³
08 (A)
RQd3
5,3
0,2
0,2
0,2
0,02
2,0
2,42
1,5
17,36
32,26
1,74
3,0
08(C)
RQd3
5,2
0,3
0,2
0,1
0,01
2,0
2,31
1,5
13,42
49,18
1,74
3,0
09(A)
RLlf2
5,1
0,7
2,1
0,9
0,12
4,2
7,32
2,1
42,62
18,32
7,55
13,0
09(C)
RLlf2
5,0
1,8
2,9
1,3
0,12
2,1
6,42
4,0
67,29
29,41
5,81
10,0
13(A)
PVAe
5,9
0,0
10,8
4,7
0,36
3,4
19,26
5,0
82,35
-
37,79
65,0
13(B)
PVAe
5,4
0,6
10,9
4,7
0,21
3,6
19,41
2,4
81,45
3,66
6,39
11,0
16(A)
RQd3
5,4
0,3
5,2
2,3
037
3,8
11,67
1,5
67,44
3,67
11,63
20,0
16(B)
RQd3
5,1
1,5
5,3
2,3
0,35
4,4
12,35
1,8
64,37
15,87
5,23
9,0
23(A)
PVAe
5,2
0,2
1,0
0,5
0,10
2,8
4,40
2,7
36,36
11,11
5,81
10,0
23(B)
PVAe
4,8
1,2
0,6
0,3
0,07
5,2
6,17
2,7
15,72
55,30
4,65
8,0
Sendo: RQd3, RLlf2 - classes de solos cartografadas no MNAFTO e sua zona de amortecimento.
47
Tabela 7. Resultados das análises físicas (textural) dos solos.
Ponto
Classe
Textura (%)
Textura(g/kg)
Classes Texturais
Argila
Silte
Areia
Argila
Silte
Areia
EMBRAPA – USDA
08 (A)
RQd3
11,00
5,00
84,00
110,00
50,00
840,00
Areia franca
08(C)
RQd3
11,00
5,00
84,00
110,00
50,00
840,00
Areia franca
09(A)
RLlf2
24,00
8,00
68,00
240,00
80,00
680,00
Franco argilo arenoso
09(C)
RLlf2
24,00
8,00
68,00
240,00
80,00
680,00
13(A)
PVAe
37,00
8,00
55,00
370,00
80,00
550,00
Argila arenosa
13(B)
PVAe
59,00
10,00
31,00
590,00
100,00
310,00
Argila
16(A)
RQd3
43,00
11,00
46,00
430,00
110,00
460,00
Argila
16(B)
RQd3
65,00
12,00
23,00
650,00
120,00
230,00
Muito argiloso
23(A)
PVAe
20,00
5,00
75,00
200,00
50,00
750,00
23(B)
PVAe
27,00
7,00
66,00
270,00
70,00
660,00
Sendo: RQd3, RLlf2 - classes de solos cartografadas no MNAFT e sua zona de amortecimento.
3.2.3.5.1. Argissolo Vermelho-Amarelo (PVA)
São solos constituídos por material mineral, com argila de atividade baixa (Tb) e horizonte B textural
(Bt) imediatamente abaixo de horizonte A ou E, formado pela movimentação de argila do horizonte
superior para o inferior, e satisfazendo, ainda, os seguintes requisitos:
•
horizonte plíntico, se presente, não está acima e nem é coincidente com a parte superior do
horizonte B textural;
•
horizonte glei, se presente, não está acima e nem é coincidente com a parte superior do
horizonte B textural.
A transição entre o horizonte superior é usualmente clara, abrupta ou gradual. Esses solos possuem
matiz 5YR, ou mais vermelho e mais amarelo que 2,5YR. São de profundidade variável, desde forte a
imperfeitamente drenados, com textura variando de arenosa a argilosa no horizonte A ou E, e de média
a muito argilosa no horizonte Bt, sempre havendo um aumento de argila no horizonte superior para o
inferior.
48
O horizonte B textural é um horizonte mineral subsuperfical com textura franco arenosa ou mais fina
(mais de 15% de argila), no qual houve um incremento de argila (fração de partículas menores que
0,002mm), resultante da acumulação decorrente de processo de iluviação e/ou formação in situ e/ou
herdada do material de origem e/ou infiltração de argila ou argila mais silte, com ou sem matéria
orgânica e/ou destruição de argila no horizonte A e/ou perda de argila no horizonte A por erosão
diferencial. Ou seja, de modo geral, o horizonte B textural é caracterizado por ter um teor de argila
maior (pelo menos 50% a mais) que o horizonte superficial sobrejacente.
Os Argissolos Vermelhos-Amarelos (PVA) encontrados na área do MNAFTO têm como característica
principal o elevado teor de saturação por bases (V%), que varia de 67%, no horizonte A, a 64%, no
horizonte Bt, aproximadamente, caracterizando esses solos como eutróficos (Tabela 6). São solos
quimicamente muito férteis, e possuem pH maior que 5. Em relação à textura, no ponto amostrado, os
teores de argila variam de 43% no horizonte A (textura argilosa), para 65% no horizonte Bt (textura
muito argilosa), o que resulta numa relação de teores de argila B/A de 1,51 (Tabela 7).
Geograficamente, dentro da área do MNAFTO, os Argissolos Vermelhos-Amarelos estão
distribuídos nos terrenos de relevo suave ondulado a ondulado, conforme ilustrado na Figura
18, que traz uma fotografia da paisagem de ocorrência dos PVA.
Figura 18. Perfil e Paisagem Argissolos.
Limitação de Uso
A principal limitação para uso dos Argissolos Vermelhos-Amarelos existentes na área do MNAFTO é
a suscetibilidade à erosão, considerando que esses possuem um gradiente textural do horizonte A para
o B e que estão localizados em terrenos suave ondulados e ondulados, cuja declividade favorece o
escorrimento superficial. Portanto, qualquer atividade que promova a remoção da cobertura vegetal
desses solos deve ser desenvolvida com a utilização de técnicas conservacionistas e promoção de
ações de prevenção e controle da erosão.
3.2.3.5.2. Chernossolos Argilúvicos (MT)
49
São solos constituídos por material mineral que tem como características discriminantes a alta
saturação por bases, argila de atividade alta e horizonte A chernozênico sobrejacente ao horizonte B
textural. São normalmente pouco coloridos (escuros ou com tonalidades pouco cromadas e matizes
pouco avermelhados), bem a imperfeitamente drenados, tendo seqüência de horizontes A-Bt-C, sem,
contudo, apresentar requisitos que os enquadrem nas classes Vertissolos, Planossolos ou Gleissolos.
O horizonte A chernozênico é um horizonte mineral superficial, relativamente espesso, de cor escura
(Figura 19), com alta saturação por bases, que, mesmo após revolvimento superficial, atende às
seguintes características:
•
estrutura do solo suficientemente desenvolvida (com agregação e de grau de desenvolvimento
moderado ou forte) para que o horizonte não seja simultaneamente maciço e de consistência,
quando seco, dura ou mais coesa;
•
saturação por bases (V%) de 65% ou maior, com predomínio do íon cálcio e/ou magnésio;
•
conteúdo de carbono orgânico de 0,6% ou mais em todo o horizonte;
•
o horizonte A chernozênico deve possui 25cm ou mais de espessura quando o solo for mais
profundo que 75cm.
Figura 19. Perfil e paisagens de MT.
Na área do MNAFTO, os Chernossolos Argilúvicos apresentam horizonte A chernozênico com V% de
82,35% e horizonte B textural com V% de 81,45, se mostrando um solo eutrófico extremamente fértil,
50
com pH próximo a 6 no horizonte superficial. Em relação à textura, é um solo argiloso, com teor de
argila que varia de 37% a 59% do horizonte A para o horizonte B, resultando em um gradiente textural
(B/A) de 1,59.
Geograficamente, os MT estão localizados em relevo suave ondulado a ondulado (Figura 19) e são
moderadamente drenados. São solos mais resistentes à erosão que os Argissolos, porém, quando
situados em relevo ondulado e próximo a drenagens, os agentes erosivos podem causar maiores
estragos caso a vegetação seja removida.
Limitações de Uso
Os Chernossolos Argilúvicos apresentam excelentes propriedades físicas e químicas, típicas de solos
bastante férteis. Sua estruturação do tipo granular moderadamente forte e consistência ligeiramente
dura quando seco são fatores que facilitam o preparo do solo. Contudo, a sua textura argilosa pode
levar a uma elevada plasticidade e pegajosidade, o que reflete em limitação para o preparo do solo
quando executado com teor de umidade acima do ponto de friabilidade desse. Outra característica
desfavorável que merece destaque é suscetibilidade à erosão. Esta decorre, principalmente, do maior
conteúdo de argila no horizonte Bt em relação ao horizonte A. A menor permeabilidade no horizonte
Bt em relação ao horizonte A, devido ao aumento no teor de argila do segundo para o primeiro, faz
com que, sob chuvas intensas, haja um acúmulo de água na camada superior, tendendo a escorrimento
superficial, comprometendo o armazenamento de água e aumentando o processo erosivo.
3.2.3.5.3. Neossolos
Nessa ordem, estão agrupados os solos jovens, pouco evoluídos e que não apresentam horizonte B
diagnóstico. Na área do Monumento Natural foram observados os Neossolos Litólocos (RL),
Neossolos Quartzarênicos (RQ) e os Neossolos Flúvicos (RU). Esta ordem é a mais representativa na
área com ocorrência distribuída ao longo de todo o MNAFTO e seu entorno.
•
Neossolos Litólicos (RL)
Constituem solos minerais com horizonte A ou O hístico com menos de 40cm de espessura,
assentados diretamente sobre rocha ou sobre um horizonte C ou Cr ou sobre material com 90% do
volume ou mais constituído por fragmentos de rocha com diâmetro maior que 2mm (cascalho, calhaus
e matacões) e que apresentam um contato lítico dentro de 50cm da superfície do solo. Admite um
horizonte B em início de formação, cuja espessura não corresponda a qualquer tipo de horizonte B
diagnóstico.
Na área do MNAFTO, esses solos são pouco desenvolvidos, muito rasos ou rasos, com horizonte A
sobre a rocha, ou sobre horizonte C pouco espesso. Ocorrem nas áreas de relevo ondulado a forte
ondulado (Figura 20) e até montanhoso. É uma classe de solos bastante significativa na área dentro da
unidade de conservação em termos de extensão.
51
Figura 20. Paisagens de Neossolos Litólicos.
Quimicamente, as propriedades apresentam-se bastante heterogêneas sendo que esses solos podem
varia de eutróficos a distróficos, dependendo basicamente do material de origem. Quanto à textura,
esta também é muito variável e heterogênea, dependendo do local onde se encontra o RL.
Limitações ao Uso Agrícola
A pequena espessura do solo, a freqüente ocorrência de cascalhos e pedregosidade, a grande
susceptibilidade à erosão, principalmente nas áreas de relevo muito acidentado, que são as mais
comuns de a ocorrência dos Neossolos Litólicos, conferem severas limitações à utilização destes solos.
Primeiramente, por ser este tipo de solo facilmente danificado pelos processos erosivos e, em segundo
lugar, devido às dificuldades de mecanização.
A susceptibilidade à erosão é muito alta devido à existência do substrato rochoso a pequena
profundidade, que cria um impedimento à infiltração de água, ocasionando o encharcamento do
horizonte superficial quando da ocorrência de chuvas intensas (efeito semelhante ao do gradiente
textural do Bt). Este fato é agravado pela ocorrência em locais de relevo ondulado.
Ainda, a pouca profundidade implica em séria limitação ao sistema radicular das plantas, pois, em
solos rasos, o volume para suporte e a quantidade de água e de nutrientes disponíveis são menores em
relação a um solo profundo. Portanto, é recomendado que as áreas nas quais ocorrem os RL sejam
destinadas à preservação da vegetação natural.
•
Neossolos Quartzarênicos (RQ)
52
São solos minerais profundos, com seqüência de horizontes A-C, sem contato lítico dentro de 50cm de
profundidade. Têm textura areia ou areia franca nos horizontes até, no mínimo, a profundidade de
150cm a partir da superfície do solo. São constituídos essencialmente por quartzo, com máximo teor
de argila de 15%. Esta classe é de grande importância para a área do MNAFTO e seu entorno, visto
que a extensão ocupada por esse tipo de solo é bastante significativa.
Morfologicamente, são camadas de areias não consolidadas, cuja estrutura é fraca, pouco coerente e
constitui-se basicamente de grãos simples. Apresentam baixa fertilidade natural (Distróficos), com
valores de saturação por bases em torno de 17% no horizonte A e 13% no horizonte C. Os teores de
matéria orgânica e carbono orgânico também são reduzidos. Pouca quantidade de argila e matéria
orgânica fazem com que a CTC também apresente valores baixos, em torno de 2,4 cmolc/dm3 (Tabela
6).
O teor de argila é de 11% e o de areia é de 84% (Tabela 7). Possui cores amarelas e vermelhoamareladas, baixa fertilidade natural, baixa capacidade de retenção de água e de nutrientes, excessiva
drenagem. Mesmo estando localizado em relevos plano ou suave ondulado (Figura 21), esse tipo de
solo possui grande propensão ao desenvolvimento de erosão profunda (voçorocas e ravinas), devido
suas características físicas.
Figura 21. Paisagem de ocorrência dos Neossolos Quartzarênicos.
Limitações ao Uso Agrícola
As limitações ao uso agrícola decorrem da extrema pobreza – quanto à fertilidade – desses solos,
refletida em capacidade de troca de cátions e saturação de bases muito baixas. Outro fator de destaque
é a baixa capacidade de retenção de umidade e de eventuais nutrientes aplicados, por apresentarem
pequena coesão e adesão. São solos cujo preparo para o plantio pode ser feito com facilidade, exigindo
pouca força de tração para os implementos agrícolas.
A suscetibilidade à erosão é alta, são necessárias técnicas conservacionistas para manter a integridade
desses. Podem ser usados para reflorestamentos, culturas perenes e culturas anuais, desde que
53
efetuadas as correções e fertilizações necessárias e que sejam adotadas práticas que evitem os
processos erosivos.
•
Neossolos Flúvicos (RU)
São solos derivados de sedimentos aluviais com horizonte A sobre horizonte C constituídos de
camadas estratificadas, sem relação pedogenética entre si, apresentando ambos ou um dos seguintes
requisitos:
•
decréscimo irregular do conteúdo de carbono orgânico e profundidade dentro de 200cm da
superfície do solo;
•
camadas estratificadas em 25% ou mais do volume dos solos dentro de 200cm de
profundidade, a partir da superfície.
São solos poucos desenvolvidos, não hidromórficos, formados por depósito aluviais recentes. Por
estarem em áreas aluviais, apresentam relevo plano ou suavemente ondulado. O horizonte A é seguido
de uma sucessão de camadas estratificadas como mostrado na Figura 22.
Figura 22. Perfil de Neossolos Flúvicos.
Na área do MNAFTO, esta classe situa-se nos fundos de vale associados às áreas de mata de galerias e
mata ciliar, tendo, assim, pouca representatividade em termos de extensão. Segundo a análise
apresentada na Tabela 6, no ponto amostrado, o RU é fértil, apresentando saturação por bases de
42,62% no horizonte A e 67,29% no horizonte C. Quanto ao teor de argila, o solo possui textura média
(24% de argila), conforme apresentado na Tabela 7.
Limitações Uso
Os Neossolos Flúvicos estão sujeitos a inundações periódicas que limitam, portanto, seu uso – quer
pela elevada freqüência de inundações, quer pelo elevado risco de contaminação do lençol freático –
assim como dos cursos d’água. A variação textural em profundidade tem implicações sobre o fluxo
vertical da água e, conseqüentemente, sobre o estabelecimento do sistema de drenagem. O trânsito de
animais e veículos pode provocar erosão por meio do escoamento superficial, acelerando o processo
erosivo (Figura 23).
54
Figura 23. Paisagens de Neossolos Flúvicos e processo erosivo instalado nesse tipo de solo.
3.2.3.5.4. Latossolo Vermelho-Amarelo (LVA)
São solos profundos, constituídos por material mineral, com horizonte B latossólico imediatamente
abaixo de qualquer um dos tipos de horizonte diagnóstico superficial, exceto H hístico. São solos em
avançado estágio de intemperização, muito evoluídos pedologicamente, como resultado de enérgicas
transformações no material constitutivo (salvo minerais pouco alteráveis). São solos virtualmente
destituídos de minerais primários ou secundários menos resistentes ao intemperismo e têm capacidade
de troca de cátions baixa. Portanto, tendem a ser naturalmente pouco férteis.
O horizonte B latossólico (Bw) é caracterizado por apresentar seus constituintes com avançado estágio
de intemperização, explícita pela alteração quase completa dos minerais primários menos resistentes
ao intemperismo e/ou de minerais de argila 2:1, seguida de intensa dessilicatização, lixiviação de bases
e concentração residual de sesquióxidos, argila do tipo 1:1 e minerais primários resistentes ao
intemperismo. Em geral, é constituído por quantidades variáveis de óxidos de ferro e de alumínio,
minerais de argila 1:1, quartzo e outros minerais mais resistentes ao intemperismo, podendo haver a
predominância de quaisquer desses minerais. Na composição do horizonte B latossólico, não dever
haver mais do que 4% de minerais primários alteráveis ou 6%, no caso de muscovita.
O horizonte B latossólico deve apresentar espessura mínima de 50cm, 15% ou mais de argila e baixos
teores de silte, de maneira que a relação silte/argila seja inferior a 0,7 – nos solos de textura média – e
menor que 0,6 nos solos de textura argilosa.
São solos bem drenados, caracterizados pela ocorrência de horizonte B latossólico de cores vermelhas
a vermelho-amareladas no matiz 5YR ou mais vermelho e mais amarelo que 2,5 YR na maior parte
dos primeiros 100 cm do horizonte B, inclusive BA. Estão localizados nas áreas de relevo plano a
suave ondulado (Figura 24).
Na área do MNAFTO, o Latossolo Vermelho-Amarelo é álico, ou seja, possui teor de alumínio
trocável maior que 0,5 cmolc/dm3 e saturação por alumínio (m%) maior que 50%. O pH está em torno
de 5,0. Quanto à textura, possui cerca de 20% de argila no horizonte A e 27% no horizonte Bw.
55
Figura 24. Perfil e Paisagem de Latossolos Vermelhos-Amarelos.
Limitações de Uso
Possuem ótimas condições físicas que, aliadas ao relevo plano ou suave ondulado onde ocorrem,
favorecem sua utilização com as mais diversas culturas adaptadas ao clima da região. Por serem ácidos
e distróficos, ou seja, com baixa saturação de bases, requerem sempre correção de acidez e
fertilização. Os baixos teores de macro e micronutrientes são uma constante para os esses solos.
Com relação à erosão superficial, esses solos têm relativamente boa resistência em condições naturais
ou de bom manejo, o que se deve principalmente às suas características físicas que condicionam boa
permeabilidade e, conseqüentemente, pouca formação de enxurradas na superfície do solo.
A intensiva utilização de maquinários pesados nas diversas fases da lavoura – fato comum neste tipo
de solos em outras regiões – provoca uma pulverização excessiva da camada superficial e
compactação da camada subsuperficial (“pé de grade”), o que costuma reverter esta condição de boa
resistência à erosão superficial, tornando o solo mais susceptível aos processos erosivos. No que diz
respeito à erosão em profundidade (voçorocas e ravinas), todos os Latossolos são muito susceptíveis,
devido suas características de estrutura granular, com pouca ou nenhuma força unindo os grãos
estruturais entre si.
As características químicas e físicas de solos encontrados nas unidades de mapeamento encontram-se
nasTabela 6 e Tabela 7, ao passo que as unidades estão descritas na Tabela 8.
56
Tabela 8. Classes de solos do mapeamento de reconhecimento no MNAFTO e sua zona de
amortecimento.
PVAe
Argissolo Vermelho-Amarelo Eutrófico A moderado textura argilosa cascalhenta
relevo suave-ondulado a ondulado + Chernossolo Argilúvico Eutrófico textura
argilosa relevo suave ondulado a ondulado.
LVAd
Latossolo Vermelho-Amarelo Distrófico A moderado textura média relevo plano a
suave ondulado.
RQd1
Neossolo Quartzarênico Distrófico A moderado relevo plano a suave ondulado.
RQd2
Neossolo Quartzarênico Distrófico A moderado relevo plano a suave ondulado +
Latossolo Vermelho-Amarelo Distrófico A moderado textura média relevo plano a
suave ondulado.
RQd3
Neossolo Quartzarênico Distrófico A moderado relevo suave ondulado + Neossolo
Flúvico Distrófico A moderado textura média relevo plano a suave ondulado +
Argissolo Vermelho-Amarelo Distrófico A moderado textura argilosa cascalhenta
suave ondulado a ondulado.
RLlf1
Neossolo Litólico Litoplíntico Eutrófico A moderado textura argilosa cascalhenta
relevo ondulado.
RLlf2
Neossolo Litólico Litoplíntico Distrofico A moderado textura argilosa cascalhenta
relevo ondulado + Argissolo Vermelho-Amarelo Distrófico A moderado textura
argilosa cascalhenta suave ondulado a ondulado.
3.2.4.
Hidrologia
3.2.4.1. Águas superficiais – Sub-bacias Hidrográficas
A bacia de drenagem ou bacia hidrográfica funciona como um coletor das águas pluviais precipitadas
no seu domínio, recolhendo-as e conduzindo-as através da rede fluvial como escoamento ao exutório
da bacia, ou seção considerada. Nesse processo, o relevo, a forma, a rede de drenagem, a vegetação, a
natureza do solo e o embasamento geológico da bacia são determinantes na relação espaço–temporal
entre a chuva e a vazão resultante nos cursos d´água (DA SILVA, 2002).
O mapa do Anexo 07 mostra o complexo de sub-bacias hidrográficas de terceira ordem que integram a
área do Monumento Natural e seu entorno. Vale salientar que, apesar de suas mais variadas formas, as
alongadas são fortemente predominantes com média geral de 0,30. A forma da bacia influi fortemente
no regime de escoamento do seu curso d´água principal e, portanto, na resposta da bacia aos impulsos
57
ou estímulos da chuva. A bacia sendo estreita e alongada, o seu tempo de concentração será maior.
Assim, interpreta-se, para o caso em questão, que, sem considerar a influência de outros fatores, as
bacias que compõem o Monumento estariam não muito sujeitas às enchentes.
Uma boa noção do grau de desenvolvimento de um sistema de drenagem é dada pelo índice
denominado de densidade de drenagem. Este índice aumenta proporcionalmente conforme a extensão
da rede de drenagem, afora outras dependências como resistência a erosão do solo, permeabilidade e
cobertura vegetal da bacia, fornece uma indicação da eficiência da drenagem da bacia, Para caso em
estudo, a média foi de 1,11 km/km2, o que significa uma drenagem na faixa de razoável a média.
De acordo com sua capacidade de gerar escoamento superficial das águas precipitadas, outro
parâmetro que caracteriza a bacia é a extensão superficial média (ESM). Definido como a média das
distâncias percorridas pelo escoamento até atingir o curso d’água. Quanto menos o valor de ESM,
mais rapidamente as águas pluviais atingirão as calhas fluviais, diminuindo o período de infiltração e
aumentando a parcela relativa ao escoamento superficial. Em termos médio, o valor obtido para a área
de influencia direta foi em torno de 0,41 km.
O mapa do Anexo 08 mostra, de forma relativamente clara, a distribuição dos canais para a região em
questão. Nela, pode-se ter razoável idéia, embora visual, de vários parâmetros que caracterizam uma
bacia hidrográfica, tais como: densidade de drenagem, número de cursos d’água, sinuosidade, área,
perímetro, entre outros que são apresentados no Anexo 09.
A declividade dos terrenos de uma bacia hidrográfica controla em boa parte a velocidade com que se
dá o escoamento superficial afetando, ou seja, o tempo que leva a água da chuva para concentrar-se
nos leitos fluviais que constituem a rede de drenagem. A magnitude dos picos de enchente e a maior
ou menor capacidade de infiltração e susceptibilidade para erosão dos solos dependem da rapidez com
que ocorre o escoamento sobre o terreno da bacia (VILLELA e MATOS, 1975). A declividade media
da área de estudo é de 0,0362 m/m.
O Anexo 10 mostra a fisiografia das sub-bacias do sistema hidrográfico do Tocantins na área do
Monumento Natural e seu entorno. A altitude mínima foi de 179,13m e a máxima de 337,41m, o que
reflete numa amplitude altimétrica de 158,28m.
A sinuosidade de um curso d’água, assim como a declividade, é um fator controlador da velocidade do
escoamento, que para o caso em estudo o valor foi de 1,26, o que mostra que quase não existe, em
termos médios, sinuosidade para os cursos analisados.
A Figura 25 e a Figura 26 exibem alguns dos caudais do Monumento Natural e suas vazões estimadas
em campo por método expedito.
58
Ribeirão Cana-Brava: vazão estimada de 0,058m3/s
Ribeirão Arraias: vazão estimada de 0,068m3/s
Rio Amaro: vazão estimada de 0,026m3/s
Figura 25. Aspectos de alguns cursos d’água presentes no Monumento Natural (parte 1).
59
Rio Gameleira: vazão estimada de 0,021m3/s
Rio Pirarucu: vazão estimada de 0,021m3/s
Figura 26. Aspectos de alguns cursos d’água presentes no Monumento Natural (parte 2).
3.2.4.2. Águas Subterrâneas - Hidrogeologia
No Monumento Natural, as formações geológicas são todas sedimentares e pertencem à Província
Hidrogeológica da Bacia Sedimentar do Parnaíba. Esta bacia sedimentar tem o terceiro potencial de
produtividade de águas subterrâneas do Brasil, ficando atrás somente dos sistemas das bacias do
Paraná e Amazonas. Ela abrange a quase totalidade dos estados do Piauí e Maranhão,
aproximadamente metade do Tocantins e parte dos estados do Pará e Ceará. Seus principais aqüíferos
são o Serra Grande, o Cabeças e o Poti-Piauí, e os mais produtivos (em condições de artesianismo2).
Os aqüíferos Piauí, Motuca, Sambaíba e os aquitardes Pedra de Fogo e Mosquito estão presentes no
Monumento e seu entorno. A Formação Piauí consiste de dois intervalos de arenito eólico, separados
por um nível “úmido”: arenito com marcas onduladas, moldadas por lâminas de folhelho esverdeado, e
com intercalação de crosta laterítica. Por apresentar uma composição arenosa eólica, esta formação
apresenta médio/alto potencial hidrogeológico, mas, no campo, não foi registrada a presença de poços
tubulares.
2
A camada saturada está confinada entre duas camadas impermeáveis ou semipermeáveis, de forma que a pressão da água no topo da zona
saturada é maior do que a pressão atmosférica naquele ponto. Isto faz com que a água suba no poço para além da zona aqüífera. Se a pressão
for suficientemente forte, a água poderá jorrar espontaneamente pela boca do poço. Neste caso, diz-se que temos um poço jorrante.
60
A Formação Pedra de Fogo – formada por rochas de naturezas carbonática - dolomito, inclusive
apresentando greta de contração preenchida por arenito dolomítico e siliciclástica, predominantemente
lamitos intercalados com bancos arenosos e mais raramente dolomito e silexito – tem fraco potencial
hidrogeológico. Nesta unidade, os aqüíferos podem ser aproveitados por meio de poços rasos. São
comuns os poços escavados que retiram água da zona vadosa3 a profundidades médias de 12m, e onde
o nível d’água flutua entre 12 e 15m (estações chuvosa e seca). Essas águas rasas são utilizadas em
fazendas para uso doméstico e consumo humano.
A recarga desse aqüífero se dá a partir da infiltração pluviométrica favorecida pela topografia plana a
suave-ondulada. A vulnerabilidade de suas águas subterrâneas, em termos de contaminação por carga
de poluentes, pode ser considerada desprezível, pois nos terrenos dessa formação predominam
atividades de pecuária intensiva em pastagem plantada e extensiva (áreas de cerrado).
A Formação Motuca apresenta potencial hidrogeológico similar ao da Formação Pedra de Fogo, em
função da presença de brecha rica em sílex, arenitos, pelitos não-calcíferos, conglomerados. As águas
subterrâneas são explotadas em poços escavados4 na zona vadosa, alcançando profundidades de até
15m. A recarga desse aqüífero ocorre diretamente da infiltração das águas das chuvas e os riscos de
contaminação das águas subterrâneas são similares àqueles dos aqüíferos da Formação Pedra de Fogo.
Apesar da sua pouca expressão no Monumento em termos de extensão, a Formação Sambaíba é um
importante aqüífero de caráter regional. Características, tais como: arenitos bimodais finos a médios,
bem selecionados; média/alta permeabilidade; relevo plano a suave ondulado dão à Formação
Sambaíba um alto potencial para explotação de água subterrânea.
A recarga desse aqüífero é decorrente da infiltração direta das meteóricas que caem mais intensamente
no início do ano. A infiltração é facilitada pelas presenças dos areais e vegetação primitiva, a qual
contribui para um aumento do tempo de permanência das águas pluviais e dificulta o escoamento
superficial. Nas áreas cobertas por vegetação primitiva e nas áreas de pecuária (pastagem plantada), a
contaminação é desprezível, respectivamente, pela inexistência e baixa carga de poluentes.
A unidade geológica de menor extensão no Monumento é a Formação Mosquito, a qual, devido a sua
constituição litológica composta de basaltos com intercalações de arenitos, apresenta uma importância
hidrogeológica muito pequena. O que favorece o armazenamento de água nessa unidade são os
arenitos e as descontinuidades planares nos basaltos, ou seja, fratura, diáclases e juntas.
A vulnerabilidade à contaminação dessa unidade é desprezível, em função de atividades de pecuária e
da presença de áreas com vegetação de cerrado denso e mata ainda conservada. Atenção deve ser dada
3
Zona situada acima do nível hidrostático, no qual os interstícios das rochas são alternadamente ocupados por ar e por água vadosa.
4
São poços rasos (profundidade menor que 30m), cilíndricos, abertos manualmente com o uso de picareta e pá, cujo diâmetro varia entre 1 e
2m. É o tipo de poço mais utilizado na zona rural brasileira e em núcleos urbanos com baixo número de habitantes. Os nomes regionais são:
cisterna, cacimba, cacimbão, poço amazonas, poço caipira, ou simplesmente poço (PEDROSA; CAETANO, 2002).
61
às áreas de recarga e aos setores com as cotas topográficas mais elevadas, em virtude da manutenção
da qualidade da água.
Na área em estudo, não foram encontrados poços tubulares, apenas poços escavados com retirada de
água da zona vadosa em fazendas, para consumo doméstico e humano. O nível d’água fica em torno
dos 12m.
A Tabela 9 sintetiza as características hidrogeológicas das unidades geológicas cartografadas no
Monumento e seu entorno, em termos de importância relativa e produtividade dos aqüíferos, ao passo
que a Tabela 10 apresenta os poços perfurados pela SANEATINS nos municípios com áreas no
Monumento Natural ou vizinhos.
Tabela 9. Características dos aqüíferos do Monumento Natural e seu entorno.
Aqüíferos
Mosquito (TRJm)
Características
Aqüíferos em rochas porosas e fraturadas. Rochas efusivas básicas intercaladas com
arenitos. São de importância hidrogeológica relativa muito pequena. Aqüíferos
praticamente ausentes. Águas de boa qualidade. A produtividade dos aqüíferos é muito
fraca. Poços com capacidade inferior a 0,13m3/h para rebaixamento do nível d’água de
25m.
Sambaíba (TRs)
Aqüíferos contínuos de expressão regional, livres e/ou confinados. Apresentam rochas
porosas, constituídas de sedimentos clásticos consolidados com permeabilidade média/alta.
São de importância hidrogeológica relativa média. Águas geralmente de boa qualidade
química. A produtividade dos aqüíferos é elevada a média. Poços com capacidade
específica entre 4 e 1m3/h/m e vazão entre 100 e 25m3/h para rebaixamento do nível d’água
de 25m.
Motuca (PTRm)
Pedra de Fogo (Ppf)
Aqüíferos em rochas porosas com baixa permeabilidade. São de importância
hidrogeológica relativa muito pequena. Aqüíferos livres com águas geralmente de boa
qualidade química. A produtividade dos aqüíferos é muito fraca. Poços com capacidade
inferior a 0,13m3/h para rebaixamento do nível d’água de 25m.
Fonte: BRASIL, 1983.
62
Tabela 10. Características dos poços tubulares situados nos municípios com área dentro do
MNAFTO ou vizinhos a UC.
Município
Babaçulândia
Local
Babaçulândia
Prof.
N.E
N.D
Vazão
m
m
m
m3/h
55
seco
Observação
Perfil litológico
abandonado
areia argilosa 5 argilito 40 folhelho 50
argilito 55
Babaçulândia
160
1
43
1,10
abandonado
areia 5 argilito 50 arenito 55 folhelho
160
Babaçulândia
80
6
40
0,80
abandonado
areia 8 argilito 28 folhelho 50 argilito
80
Junto ao REL
Filadélfia
6
0
ativo
Rua do Arrame
100
6
13,08
42,10
ativo
Junto Esc.
80
23
38.8
6,00
desativado
Saneatins
Praça
areia 17 areia 23 sílex 38 folhelho 44
folhelho 62 fratura 66 folhelho 90
130
5,5
27
15,08
Palmeirante
ativo
solo 15 areia 52 folhelho 60 argilito
70 folhelho intercalado com arenito
103 argilito 106 folhelho 130
Fonte: RODRIGUES, 2005.
3.2.5.
Vulnerabilidade Natural à Perda de Solos por Erosão
3.2.5.1. Geologia
As unidades geológicas encontradas no Monumento Natural e seu entorno pertencem a Bacia
Intracratônica do Parnaíba. São elas as formações Piauí, Pedra de Fogo, Motuca, Sambaíba e
Mosquito. Assentadas sobre algumas das litologias dessas formações encontram-se os sedimentos
cenozóicos, cuja maior expressão cartográfica se dá nas margens do Rio Tocantins.
A Formação Piauí, segundo Dias-Brito e Castro (2005), a Formação Piauí consiste de dois intervalos
de arenitos eólicos: (i) um com arenitos róseo com estratificações cruzadas apresentando marcas
onduladas, e (ii) outro de arenitos com lâminas argilosas esverdeadas e nível ferruginoso. Esta unidade
possui uma extensão reduzida e ocorre fora dos domínios do Monumento, na parte sudoeste da área
estudada.
63
A Formação Pedra de Fogo, conforme Pinto e Sad (1986), chega a alcançar 115m na sub-bacia do
rio Gameleira. Esta unidade para tais autores pode ser dividida em três membros: inferior, médio e
superior. De acordo com Dias-Brito e Castro (2005), no nível inferior há dois sistemas, um
carbonático e um dominantemente siliciclástico, ambos observáveis na sub-bacia do rio Gameleira. O
sistema carbonático é dominado por dolomito, calcilutitos e bolsões siliciclásticos, ao passo que o
sistema siliciclástico apresenta-se composto predominantemente por lamitos intercalados com bancos
arenosos e mais raramente dolomito e silexito.
O nível médio-superior contém arenito ou ritmito dolomítico, pelito com níveis carbonático e silicoso,
pelito síltico-argiloso, marga, dolomito, pelito e sílex, arenito calcífero e calcário, e calcilutito e sílex
(DIAS-BRITO; CASTRO, 2005).
A Formação Motuca, para Pinto e Sad (1986) e Dias-Brito e Castro (2005), apresenta: (i) brecha rica
em sílex e arenito recobrindo dolomitos com greta de contração; pelitos não-calcíferos, eventualmente
apresentando vegetais fósseis, relacionados à planície de inundação ou lago; (iii) conglomerados e
arenitos fluviais, estes últimos com grande quantidade de vegetais fósseis e comumente envolvendo
diageneticamente os caules e troncos, e (iv) pelitos e arenitos, culminando com banco de silexito.
Nesta unidade são encontrados depósitos de gipsita, cujas jazidas estão posicionadas próximas às
escarpas da Formação Sambaíba. Pinto e Sad (1986) mencionam que os depósitos de gipsitas estão
inseridos no nível inferior da Formação Pedra de Fogo, mas isto a partir de dados obtidos de um poço
distante mais de 100km a leste da área de estudo (VG-1R-MA).
A Formação Sambaíba é uma unidade que tem pouca espessura e é essencialmente arenosa. Ela é
caracterizada por apresentar uma morfologia de “mesas” que se destaca pela sua topografia conspícua.
Apresenta-se com pequenas extensões, sempre descontínuas. É uma unidade sedimentar bastante
friável, portanto, sujeita à erosão se exposta, exceto nas áreas de interdigitamento com o derrame
basáltico da Formação Mosquito, onde a rocha arenítica aparece recozida apresentando forte
resistência às intempéries. As litologias dessa formação são arenitos finos a médios, bem selecionados,
de cores vermelha, rósea e creme-esbranquiçada, normalmente friáveis, com grãos subangulosos a
subarredondados. Estes sedimentos apresentam localmente estratificação planar cruzada de grande
porte.
A Formação Mosquito tem uma composição litológica representada por basaltos maciços que
apresentam estrutura esferoidal e amigdaloidal, cor cinza escuro a esverdeado. As amígdalas estão
normalmente preenchidas por calcita, calcedônia, clorita e zeólitas. Aparece em contato com a
Formação Sambaíba e vem sendo explorada comercialmente para a produção de brita, que é utilizada
predominantemente para obras de pavimentação asfáltica.
3.2.5.2. Geomorfologia
Considerando o sistema hierárquico, composto por Domínio Morofestrutural, Regiões e Unidades
Geomorfológicas e Modelados (IBGE, 1995), no Monumento está inserida nos domínios das Bacias
64
Sedimentares Paleo-Mesozóicas e Meso-Cenozóicas e, Azonal das Áreas Aluviais. O Domínio das
Bacias Sedimentares Paleo-Mesozóicas e Meso-Cenozóicas abrange praticamente toda a área estudada
e está associado, obviamente, as litologias pertencentes à Bacia Sedimentar do Parnaíba. O Domínio
Azonal das Áreas Aluviais, definido por Del’Arco et al. (1995), é um domínio especial que trunca o
Domínio das Bacias Sedimentares Paleo-Mesozóicas e Meso-Cenozóicas e ocorre ao longo do Rio
Tocantins.
As Regiões geomorfológicas, encontradas na área do Monumento Natural e seu entorno, são as
Depressões do Araguaia-Tocantins e Planaltos do Tocantins, e as “Planícies Fluviais”
(NASCIMENTO; DIAS; BORGES, 2002). Tais regiões foram divididas por Dias (2005), nas
unidades: Depressão do Tocantins, Patamares do Médio Tocantins e Planícies e Terraços Fluviais.
A Depressão do Tocantins caracteriza-se por conter as mais baixas altitudes topográficas em relação
às demais unidades geomorfológicas da área, aquelas que não excedem os 200m. Sua maior extensão
contínua é uma faixa ao longo do rio Tocantins, que guarda relações com os Patamares Inferiores do
Médio Tocantins (DIAS, 2005).
Para Dias (2005), a depressão é uma superfície de aplainamento degradada em conseqüência de
mudança do sistema morfogenético que contempla uma rede de drenagem dendrítica/sub-dendrítica
com dois diferentes graus de dissecação. Os vales dos cursos d’água, em geral, são muito abertos e de
fundo plano e os canais de drenagem apresentam sinuosos e poucos sinuosos. Na unidade são
observáveis formas tabulares e convexas.
Os Patamares Inferiores do Médio Tocantins, com altitudes entre 200 e 400m, apresentam vários
índices de dissecação em formas tabulares e convexas, e uma rede de drenagem com padrão
dendrítico/sub-dendrítico (DIAS, 2005). As partes mais elevadas (em torno de 300m) apresentam-se
na forma de relevos tabulares mais amplas que configuram os divisores de água de algumas subbacias. Nessa unidade uma rede de tributários e ravinas atuam juntamente nos processos atuais de
esculturamento do relevo e recuo das escarpas erosivas que marcam as mudanças de níveis
altimétricos. Prevalecem os processos morfogenéticos em relação aos pedogenéticos, e a formação da
paisagem apresenta características de instabilidade com os escoamentos superficiais rápidos e
concentrados.
As densidades de drenagem e de ravinas, geralmente elevadas, geram paisagens que exibem
afloramentos rochosos e solos expostos (ambos com composições arenosas) que favorecem os
processos denudacionais. Nessa unidade são encontradas as escarpas erosivas conhecidas, localmente,
por morros da Alegria (393m), Fouveiro (332m), Fino (257m) e Vermelho (356m).
Os Patamares Superiores do Médio Tocantins têm pequena distribuição na área do Monumento
Natural, e estão em maior extensão no entorno dessa unidade de conservação. A concentração de
relevos residuais está situada na parte norte-nordeste da área de estudo, onde estão as serras do Belo
Horizonte, do Justino e dos Animais, e os morros do Elias, da Vita, Suçuarana, da Mangaba, Saco da
Serra, da Carregadeira, do Bode, da Rodela e da Areia. Os patamares equivalem aos topos dessas
65
serras e morros. Estes morros e serras com bordas íngremes são escarpas erosivas que estão
submetidas a processos erosivos naturais contínuos que atuam promovendo o recuo de suas vertentes
íngremes, de modo paralelo (DIAS, 2005).
As Planícies e Terraços Fluviais têm suas maiores expressões localizadas ao longo do rio Tocantins.
São as várzeas atuais, denominadas de planícies e estão vinculadas à acumulação fluvial de forma
plana, levemente inclinada, apresentando ruptura de declive em relação ao leito do rio e às várzeas
recentes situadas em nível inferior. Os terraços constituem áreas aplanadas, resultantes da acumulação
fluvial, geralmente sujeitas às inundações periódicas. Apresentam-se normalmente vinculadas às
planícies, em nível altimétrico mais elevado, podendo ser unidos com ou sem ruptura ao patamar mais
elevado. Tanto as planícies quanto os terraços estão vinculadas ao Domínio Azonal das Áreas
Aluviais.
3.2.5.3. Solos
No Monumento Natural e seu entorno estão presentes seis unidades de solos do tipo: Argissolos
Vermelho-amarelo; Chernossolos Argilúvico, Neossolos Litólicos, Neossolos Quartzarênicos,
Neossolos Flúvicos (SANTOS; BRITO, 2005).
Os Argissolos Vermelho-amarelo (PVA) têm em comum pequeno gradiente textural em
profundidade formado pela movimentação de argila do horizonte superior para o inferior, conhecido
com B textural (Bt). Predominam os Argissolos com cores amareladas, pouco profundos quanto e com
textura argilosa a muito argilosa (cerca de 60% para o teor de argila).
Os Chernossolos Argilúvico (MT), ocorrendo em áreas reduzidas, apresentam-se em relevo suave
andulado a ondulado e são moderamente drenados, e susceptíveis a erosão quando em relevos
ondulados próximo às drenagens. São eutróficos e argilosos com teor de argila próximo dos 60%.
Os Neossolos Litólicos (RL) são solos minerais não hidromórficos, pouco desenvolvidos, muito rasos
ou rasos, com horizonte A sobre a rocha, ou sobre horizonte C pouco espesso. Ocorrem nas áreas de
relevo ondulado a forte ondulado e até montanhoso e é uma classe de solos bastante significativa na
área do Monumento Natural, em termos de extensão. Sua massa é constituída por fragmentos de rocha
com diâmetro maior que 2cm e que apresentam um contato lítico dentro de 50 cm da superfície do
solo. Quanto a textura, esta também muito variável e heterogênea, indo de textura média a franco
argilo-arenosa.
Os Neossolos Quartzarênicos (RQ) são solos profundos constituídos por material mineral, com
seqüência de horizontes A-C, sem contato lítico dentro de 50cm de profundidade. É a unidade de solos
de maior extensão na área do Monumento Natural e seu entorno. Morfologicamente, são camadas de
areias não consolidadas, cuja estrutura é fraca, pouco coerente e constitui-se basicamente de grãos
simples. Situam-se em relevo plano a suave ondulado e apresentam: baixo conteúdo de argila; cores
amarelas e vermelho-amareladas; excessiva drenagem e grande propensão ao desenvolvimento de
erosão profunda (voçorocas e ravinas).
66
Os Neossolos Flúvicos (RU) são poucos desenvolvidos, não hidromórficos, formados em depósito
aluviais recentes. Por estarem em áreas aluviais, apresentam relevo plano ou suavemente ondulado e
se apresentam associados as matas de galeria e mata ciliar, e possuem fraca expressão em termos de
área.
Os latossolos, solos altamente intemperizados, resultante da remoção de sílica e de bases trocáveis do
perfil, apresentam, via de regra, boa drenagem. No Monumento estão presentes os Latossolos
Vermelho-Amarelo (LVA) com cores vermelhas a vermelho-amareladas na maior parte dos primeiros
100cm do horizonte B, inclusive BA, textura média e teor de argila de inferior a 30%, sempre em áreas
de relevo plano a suave ondulado.
3.2.5.4. Flora
A cobertura vegetal no Monumento Natural se caracteriza pela presença de formações vegetais do
Cerrado incluindo: (i) a formação campestre – Campo sujo; (ii) a formação savânica – Cerrado Sentido
Restrito – caracterizada pelos seus subtipos Cerrado Rupestre e Cerrado Típico; e (iii) as formações
florestais - matas de galeria, ciliar, seca e o Cerradão, bem como as s áreas antrópicas representadas
pelas pastagens plantadas e culturas temporárias (SIMON, 2005).
O campo sujo ocorre geralmente em locais de solo mais raso e pedregoso. É formado por um estrato
rasteiro dominante, entremeado por uma cobertura rala de arbustos e árvores baixas. As espécies que
ocorrem nessa fisionomia são típicas de cerrado.
O cerrado rupestre caracteriza-se por uma vegetação arbóreo-arbustiva baixa com cobertura rasteira
escassa. O solo é litólico derivado de arenito, tem pouca matéria orgânica, é bem drenado e pobre em
nutrientes. O relevo apresenta geralmente alta declividade. Dentre os elementos arbóreos, destaca-se a
folha-larga (Salvertia convallariaeodora), murici (Byrsonima spp.) e Vochysia spp. No estrato rasteiro
ocorrem gramíneas, ciperáceas, Bulbostilis sp. e outras ervas. Nas escarpas há afloramentos de rocha,
onde elementos rupestres ocorrem como Paepalanthus sp., bromeliáceas, cactáceas e veloziáceas.
Apesar de fisionomicamente semelhante à classe cerrado típico, o cerrado rupestre foi separado como
uma categoria distinta por apresentar diferenças florísticas relevantes.
O cerrado típico é uma vegetação savânica que ocorre em locais de relevo relativamente mais plano e
solos pobres, com a presença dos estratos arbóreo, arbustivo e herbáceos definidos. A fisionomia pode
variar dependendo da menor ou maior densidade de elementos arbóreos. Muitas das espécies
encontradas nessa categoria são típicas das formações de savânicas no Brasil Central. Dentre os
arbustos e árvores mais abundantes destacam-se a lixeira (Curatella americana), tingui (Magonia
pubescens), capitão (Callisthene fasciculata), jatobá (Hymenaea stigonocarpa), pau-terra (Qualea
grandiflora), pequi (Caryocar coriaceum), murici (Byrsonima spp.), dentre outras. O estrato rasteiro é
dominado por gramíneas, ocorrendo também ciperáceas, bromélias e outros grupos.
67
O cerradão é uma fisionomia florestal com dossel em torno de 8 a 15m que não é associada a cursos
d’água. É formado por espécies típicas de cerrado e também por espécies de mata. Geralmente ocorre
em solos mais profundos e bem drenados, com fertilidade de baixa a média.
A mata mesofítica semi-decídua inclui áreas de floresta de interflúvio (não associadas a curso
d’água), que ocorrem nas partes de relevo plano, geralmente onde os solos são mais ricos. Essa
fisionomia é de difícil delimitação em virtude da sua transição gradual com as outras fisionomias
florestais. Esses ambientes eram o local preferencial para o desenvolvimento de atividades agrícolas
no passado, sendo que boa parte se encontra atualmente convertida em áreas antrópicas.
A mata mesofítica decídua é uma fisionomia florestal que perde quase totalmente as folhas na
estação seca é conhecida popularmente como “mata seca”. Apresenta uma flora diferente do cerrado e
na região é geralmente associada a terreno plano com solos mais ricos e profundos. Possui diversas
espécies com uso madeireiro e, portanto é bastante explorada. Ocorre em fragmentos, principalmente
na porção sul do MNAFT. Destacam-se os ipês (Tabebuia spp.), angicos (Anadenanthera sp., Albizia
sp.), aroeira (Myracrodruon urundeuva), gonçalave (Astronium fraxinifolium), miroró (Bauhinia spp.)
e outros.
A mata de galeria é uma vegetação florestal sempre verde que acompanha os córregos. O solo em
geral é úmido. Distingue-se das matas ciliares pois essas últimas estão associadas a rios de maior
porte, onde a floresta adjacente não forma uma galeria. Ao contrário, nas matas de galeria, as copas
das árvores em cada margem se encontram (formando uma galeria). As matas de galeria do MNAFT
podem ser inundadas ou não, dependendo da topografia. As maiores árvores podem atingir cerca de
30m, com DAP (diâmetro à altura do peito) de mais de 80cm. O sub-bosque é formado por arbustos e
indivíduos arbóreos jovens. Moitas de bambu são também comuns em alguns locais. Dentre as
espécies arbóreas, destacam-se as espécies de Protium spp., mutamba (Guazuma ulmiflora), jatobá
(Hymenaea courbaril), ipês (Tabebuia spp.), copaíba (Copaifera langsdorfii) e outras. Em alguns
locais onde a vegetação associada aos córregos não é muito desenvolvida a ponto de formar uma
floresta (nascentes, por exemplo), ocorre uma vegetação menos densa com buriti (Mauritia flexuosa),
e ocasionalmente buritirana (Maruritiella armata).
A mata ciliar acompanha o Rio Tocantins e seus afluentes de maior porte. A mata ciliar tem dossel de
20 a 30m e conta com mais espécies decíduas do que a mata de galeria, sendo frequentes dentre as
árvores os angicos (Anadenanthera spp.), cajá (Sponidas lutea), aroeira (Myracrodrum urundeuva),
ingás (Inga spp.), sangra-dágua (Croton urucurana), copaíba (Copaifera langsdorfii), Ficus sp.,
Cobretum sp., jenipapo (Genipa americana), pitomba (Talisia esculenta) e jatobá (Hymenea
courbaril). Nos estratos inferiores são abundantes, além de indivíduos jovens das árvores de dossel, as
bromélias terrestres, palmeiras baixas (Atallea sp.) e marantáceas. As clareiras são naturalmente
freqüentes, bem como as lianas e os cipós. Em alguns pontos a mata ciliar pode ser temporariamente
inundável devido ao trasbordamento do rio, que aumenta de nível consideravelmente durante a estação
chuvosa.
68
As áreas antrópicas estão representadas pela pecuária intensiva e lavouras anuais. A pecuária
intensiva é uma classe de uso da terra que ocorre sobre áreas de pastagens cultivadas, e é encontrada
em toda a UC. As pastagens estão tanto nas regiões de mata quanto de cerrado. Alguns indivíduos
arbóreos remanescentes como aroeira (Myracroduon urundeuva), capitão (Callisthene fasciculata),
tingui (Magonia pubescens), cega-machado (Physocalymma scaberrimum) geralmente são deixados
nos pastos.
As pastagens plantadas, relativamente bem formadas, são de Brachyara spp e de andropógon. Elas
ocorrem em diferentes estágios de conservação, limpa, suja e encapoeiradas. Os problemas associados
com as pastagens são as ocorrências de cigarrinha, incidências de cupinzeiros (térmitas) e erosões nas
áreas de latossolos, argissolos e de neossolos quartzarênicos. As terras cobertas por pastagem plantada
constituem-se em médias e pequenas propriedades rurais, onde se cria, recria e engorda gado bovino
(pecuária de corte e leite). Também é amplamente praticada na UC, a pecuária extensiva em vegetação
nativa, preferencialmente em áreas de cerrado. Nesses locais a vegetação arbóreo-arbustiva é
conservada, e o gado se alimenta das pastagens nativas. Áreas de lavoura anuais também aparecem
dentro da UC e cobrindo pequenas extensões.
3.2.5.5. Clima
A área em estudo apresenta duas estações, bem definidas, a seca e a chuvosa, que de acordo com
(ALMEIDA, 1999), destaca-se pela longa estação chuvosa com duração de 30 semanas (compreendida
entre 22 a 30/setembro e 01 a 07/maio), e a estação úmida com apenas 15 semanas de duração (15 a
21/dezembro e 01 a 07/abril).
A precipitação total média anual da região do Monumento situa-se em torno 1800mm anuais (Tabela
11). O trimestre mais chuvoso ocorre nos meses de janeiro – fevereiro – março, com percentual
superior a 48% do total médio anual, coincidem com o período de verão e inicio de outono, época de
maior domínio da expansão da mEc. A estação chuvosa que tem inicio no mês de outubro (primavera)
e se prolonga até o mês de abril (outono) concentra mais de 91% do total médio anual. A porcentagem
da precipitação anual que ocorre no trimestre menos chuvoso, junho – julho – agosto, é inferior a 1%
(MACIEL, 2005).
Tabela 11. Distribuição das precipitações na região do MNAFTO.
Precipitação
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Ano
Média (mm)
248,8
297,6
331,4
255,8
73,7
6,2
3,0
5,4
70,4
83,3
216,2
208,6
1800,4
Mínima(mm)
150,6
200,3
165,9
65,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
40,0
70,4
132,5
824,7
Máxima(mm)
412,0
489,3
383,4
307,5
144,9
64,8
71,9
140,2
139,2
232,4
262,8
294,9
2943,3
Fonte: MACIEL, 2005.
69
3.2.5.6. Determinação dos Índices de Vulnerabilidade para Geologia (G), Solos (S),
Geomorfologia (R), Vegetação (V) e Clima (C)
A determinação dos índices de vulnerabilidade para cada uma das unidades dos temas geologia,
geomorfologia, solos, cobertura e uso da terra, e clima foi realizada considerando os parâmetros que se
apresentam como indicadores de categoria morfodinâmica (espessura e maturidade do solo) e aqueles
capazes de influir decisivamente no desenvolvimento dos processos morfodinâmicos (grau de coesão
das rochas, densidade de cobertura vegetal, índices morfométricos do terreno e intensidade
pluviométrica). Os índices foram obtidos a partir da aplicação dos fundamentos propostos por Crepani
et al. (2001).
Para o tema geologia foram consideradas as informações relativas à história da evolução geológica do
ambiente onde a unidade se encontra e o grau de coesão das rochas e ou de escala de intemperismo de
minerais. Conforme Crepani et al. (2001), os índices de vulnerabilidade das rochas estão relacionados
diretamente com as suas resistências ao intemperismo para posterior erosão (denudação). A resistência
das rochas depende da resistência de seus minerais ao intemperismo, bem como do grau de dificuldade
de desagregação dos minerais. Tais autores consideram o grau de coesão das rochas é a informação
básica da geologia a ser integrada a partir da ecodinâmica (Tabela 12 e Tabela 13), uma vez que em
rochas pouco coesas devem prevalecer os processos modificadores das formas de relevo, enquanto que
nas rochas bastante coesas devem prevalecer os processos de formação de solos.
70
Tabela 12. Escala de vulnerabilidade à denudação das rochas mais comuns.
Quartzitos ou metaquartzitos
Milonitos, Quartzo muscovita,
Biotita, Clorita xisto
1,0
Riólito, Granito, Dacito
1,1
Piroxenito, Anfibolito Kimberlito,
Arenitos quartzosos ou
1,7
ortoquartzitos
2,4
1,8
Conglomerados, Subgrauvacas
2,5
1,9
Grauvacas, Arcózios
2,6
Dunito
Granodiorito, Quartzo Diorito,
1,2
Hornblenda, Tremolita, Actinolita
Granulitos
xisto
Migmatitos, Gnaisses
1,3
Estaurolita xisto, Xistos granatíferos
2,0
Siltitos, Argilitos
2,7
1,4
Filito, Metassiltito
2,1
Folhelhos
2,8
1,5
Ardósia, Metargilito
2,2
Calcários, Dolomitos, Margas,
2,9
Fonólito, Nefelina Sienito,
Traquito, Sienito
Andesito, Diorito, Basalto
Evaporitos
Anortosito, Gabro, Peridotito
Sedimentos Inconsolidados:
1,6
Mármores
2,3
Aluviões, Colúvios etc.
3,0
Fonte: CREPANI et al. (2001).
Tabela 13. Índices de vulnerabilidade das unidades litoestratigráficas do Monumento Natural
das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
Unidades Litoestratigráficas
Índice de Vulnerabilidade
Grau de Vulnerabilidade
TRJm
Formação Mosquito
1,8
Medianamente Estável/Vulnerável
TRs
Formação Sambaíba
2,5
Moderadamente Vulnerável
PTRm
Formação Motuca
2,7
Vulnerável
Ppf
Formação Pedra de Fogo
Cpi
Formação Piauí
Qa
Aluviões
3,0
71
Com relação ao tema geomorfologia, foi considerada, além das formas dos topos: tabular
(vulnerabilidade de 1,0 a 1,6), convexo (vulnerabilidade de 1,7 a 2,3) e aguçado (vulnerabilidade de
2,4 a 3,0), o parâmetro declividade e a dissecação do relevo (amplitude interfluvial ou densidade de
drenagem) avaliado por meio das imagens Cbers e cartas topográficas (esc. 1:100.000). Os índices de
dissecação foram estabelecidos conforme as classes morfométricas sugeridas em Crepani et al. (2001).
A determinação dos índices de vulnerabilidade foi feita sobre cartas topográficas na escala 1:100.000,
após a delimitação dos tipos de modelados nas imagens Cbers 2 (composição colorida RGB/432,
formato digital, escala 1:100.000). As medidas, embora amostrais, procuraram oferecer elevado grau
de confiança, refletindo as possíveis variações dimensionais correspondentes às formas de modelados
evidenciados. Conforme Crepani et al. (2001), utilizou-se de média aritmética entre os índices
avaliados (grau de dissecação, amplitude altimétrica e grau de declividade), obtendo-se o índice de
vulnerabilidade em questão (Tabela 14).
Tabela 14. Índices de vulnerabilidade das unidades geomorfológicas do Monumento Natural das
Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
Unidade Geomorfológica
Índice de
Grau de
Vulnerabilidade
Vulnerabilidade
1,0
Estável
1,7
Moderadamente Estável
1,8; 1,9; 2,0; 2,1 e 2,2
2,3; 2,4; 2,5 e 2,6
2,7; 2,8 e 3,0
Vulnerável
Patamares Superiores do Meio Norte (>400m)
1,0
Estável
Depressão do Médio Tocantins
1,0
Estável
1,7
1,8; 1,9; 2,1 e 2,2
2,3; 2,4; 2,5 e 2,6
2,7; 2,8 e 2,9
Vulnerável
3,0
Vulnerável
Patamares Inferiores do Meio Norte (< 200m)
Planícies e terraços fluviais
Sendo: c – convexo e t – tabular.
72
Para os solos, os valores de vulnerabilidade foram determinados conforme o grau de maturação do
solo (Tabela 15 e Tabela 16). Para Crepani et al. (2001), conforme pode se observar na Tabela 16, nas
unidades de paisagem consideradas estáveis, o valor atribuído aos solos na escala de vulnerabilidade à
perda de solo é 1,0 e são representados pela classe de solos do tipo Latossolos. Nas unidades de
paisagem naturais consideradas intermediárias, o valor atribuído aos solos na escala de vulnerabilidade
é 2,0, e são representados pela classe de solos do tipo Argissolos. Os Argissolos, quando comparados
com os Latossolos, apresentam profundidade menor e são solos menos estáveis e menos
intemperizados. Ocorrem geralmente em topografias um pouco mais movimentadas. Nas unidades de
paisagem consideradas vulneráveis, ocorrem solos aos quais são atribuídos o valor 3,0, e estes solos
são jovens e pouco desenvolvidos (Neossolos, Gleissolos, Plintossolos). A característica principal dos
solos jovens é a pouca evolução de seus perfis.
Tabela 15. Valores de vulnerabilidade/estabilidade dos solos.
Classe de Solo
Vulnerabilidade/Estabilidade
Latossolos Amarelos; Latossolos Vermelho-Amarelos
1,0
Latossolos Vermelhos; Latossolos Brunos
Latossolos (...) Húmicos; Latossolos Bruno (...) Húmicos
Argissolos Luvissolos Alissolos Nitossolos
2,0
Argissolos Nitossolos; Luvissolos
Chernossolos; Planossolos
Espodossolos
Cambissolos
2,5
Neossolos Litólicos
3,0
Neossolos Flúvicos
Neossolos Regolíticos
Neossolos Quartzarênicos
Vertissolos
Organossolos
Gleissolos; Gleissolos Plintossolos
Plintossolos
Afloramento Rochoso
Fonte: CREPANI et al., 2001.
73
Tabela 16. Índices de vulnerabilidade das unidades de solos do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins.
Classe de Solos
Índice de
Grau de
Vulnerabilidade
Vulnerabilidade
LVA
Latossolos Vermelho-amarelo
1,0
Estável
PVAe
Argissolo Vermelho-amarelo + Chernossolo Argilúvico
2,0
Moderadamente
Estável
RQd2
Neossolos Quartzarênicos + Latossolo Vermelho-
2,4
amarelo
RQd3
Moderadamente
Vulnerável
Neossolos Quartzarênicos + Neossolos Litólicos +
2,6
Argissolo Vermelho-amarelo
RLlf2
Neossolos Litólicos + Argissolo Vermelho-amarelo
2,7
RLlf1
Neossolos Litólicos
3,0
RQd1
Neossolos Quartzarênicos
Vulnerável
Os índices de vulnerabilidade para a cobertura e uso da terra foram considerados por meio da proteção
da unidade de paisagem pela cobertura vegetal em relação aos processos morfogenéticos que se
traduzem na forma de erosão. Assim, para as altas densidade de cobertura os valores atribuídos
ficaram em torno de 1,0; para as densidades intermediárias foram atribuídos valores intermediários em
torno de 2,0 e para baixas densidades de cobertura vegetal próximos de 3,0. Baseado em Crepani et al.
(2001) foram estabelecidos os índices de vulnerabilidade da cobertura e áreas antópicas do MNAFTO
e seu entorno (Tabela 17).
74
Tabela 17. Unidades de cobertura e uso da terra do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins.
Classe de Vegetação
Índice de
Grau de
Vulnerabilidade
Vulnerabilidade
Mata de galeria / mata ciliar
1,0
Estável
Mata mesofítica semidecídua
1,6
Cerradão
1,7
Cerrado denso
Cerrado típico
2,1
Mata mesofítica decídua
2,2
Campo sujo
2,7
Vulnerável
Cerrado rupestre
Áreas antrópicas
2,9
Em relação ao clima, a causa fundamental da erosão hídrica é a ação da chuva sobre o solo. Foi
utilizada para a determinação do índice de vulnerabilidade (Tabela 18), a intensidade pluviométrica
que é a relação entre a quantidade de chuvas / período chuvoso em meses (CREPANI et al., 2001).
Tabela 18. Índices de vulnerabilidade do clima do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas
do Estado do Tocantins.
Precipitação
Período Médio
Intensidade
Índice de
Chuvoso
Pluviométrica
vulnerabilidade
(mm)
(mês)
(mm / mês)
1700 - 1800
7
250,0
1,8
1800 - 1900
7
264,3
1,9
1900 - 2000
7
278,5
2,0
Anual Média
75
Grau de
Vulnerabilidade
Medianamente
Estável/Vulnerável
3.2.5.7. Vulnerabilidade das Paisagens à Perda de Solos
Na área do MNAFTO e seu entorno, a um predomínio, em termos geológicos, de terrenos com rochas
com baixo grau coesão, aproximadamente 97% da área, que se apresenta como Moderadamente
Vulnerável e Vulnerável (Figura 27). As litologias da Formação Sambaíba são moderadamente
vulneráveis (2,5) e as das formações Piauí, Pedra de Fogo, e Motuca são vulneráveis (2,7). Também
são classificadas como vulneráveis os sedimentos cenozóicos (aluviões), os quais por serem
inconsolidados exibem os mais altos índices de vulnerabilidade (3,0). Estas litologias apresentam
baixa resistência ao intemperismo e favorecem o processo de erosão (denudação), ou seja, aqueles
modificadores das formas de relevo. Os basaltos e arenitos da Formação Mosquito são as litologias do
MNAFTO mais resistentes à erosão (medianamente estável/vulnerável - 1,8) e que estão favorecendo
a formação de solos (pedogênese).
76
Figura 27. Distribuição espacial dos diferentes graus de vulnerabilidade das unidades geológicas do MNFATO
77
As unidades de relevo Depressão do Médio Tocantins e Patamares do Meio Norte apresentam
diferentes graus de vulnerabilidade associados as suas formas de relevo convexo e tabular, moldados
pelas variações dos parâmetros morfométricos declividade, grau de dissecação e amplitude altimétrica
(Figura 28). Na Depressão do Médio Tocantins, no domínio das formas convexas, são encontradas
classes Moderadamente Estável (1,7), Medianamente Estável/Vulnerável (2,0) e Vulnerável (2,9),
enquanto nas formas tabulares há uma maior amplitude de índices de vulnerabilidade distribuídos nas
classes: estável (1,0), medianamente estável/vulnerável (1,8 a 2,2), moderadamente vulnerável (2,3 a
2,6) e vulnerável (2,9).
Nos Patamares Inferiores do Meio Norte foi detectada uma variação muito grande de índices de
vulnerabilidade do relevo à erosão, sobretudo, no domínio das formas convexas, onde foram
registrados índices das classes: estável (1,0), moderadamente estável (1,7), medianamente
estável/vulnerável (2,0 e 2,1), moderadamente vulnerável (2,3; 2,5 e 2,6) e vulnerável (2,7; 2,8 e 3,0).
No domínio das formas convexas, os maiores graus de vulnerabilidade estão localizados nos altos das
sub-bacias do ribeirão Arraias e parte da sub-bacia do rio João Aires, onde os processos de
ravinamentos atuam no esculturamento do relevo e recuo das escarpas erosivas que marcam as
mudanças entre níveis altimétricos. O alto grau de festonamento no entorno das escarpas erosivas morros da Alegria (393m), Fouveiro (332m), Fino (257m) e Vermelho (356m), demonstram o intenso
processo de erosão.
78
Figura 28. Distribuição espacial dos diferentes graus de vulnerabilidade do relevo do MNFATO.
79
No domínio das formas tabulares, a vulnerabilidade das paisagens está concentrada nas classes
medianamente estável/vulnerável (1,8; 1,9 e 2,2) e moderadamente vulnerável (2,4). Isto ocorre devido
ao alto grau de entalhamento horizontal do relevo, que não propicia a formação de superfícies mais
amplas.
Nos Patamares Superiores do Meio Norte, o domínio tabular apresenta-se estável a vulnerabilidade à
perda de solos por erosão, apesar de ser registrado, principalmente, nas bordas da referida Unidade,
escarpas onde está presente o efeito da erosão remontante, associada ao sistema fluvial. Este tipo de
situação pode ser muito bem observado nas serras do Belo Horizonte, do Justino e dos Animais, e dos
morros do Elias, da Vita, Suçuarana, da Mangaba, Saco da Serra, da Carregadeira, do Bode, da Rodela
e da Areia, que apresentam muito festonados e com várias reentrâncias.
Nas Planícies Fluviais predominam os processos morfogenéticos de formação de relevo, devido às
dinâmicas de cheias sazonais e remobilização de material. Por isto estas áreas são as mais vulneráveis
dentre as unidades geomorfológicas.
Na análise da relação morfogênese-pedogênese, pode se admitir que no topo dos Patamares Superiores
do Meio Norte há o predominando das áreas mais estáveis porque aí ocorre mais acentuadamente a
infiltração das águas meteóricas, responsável pelo aumento progressivo de material intemperizado e
formação de solos mais profundos (latossolos). Nas zonas de rupturas de declives, bem como nas
estruturas residuais que marcam os contatos entre os patamares entre si e entre eles e a depressão, a
presença dos Neossolos Litólicos constitui importante indicativo do domínio morfogenético. Nos
Patamares Inferiores do Meio Norte são encontradas situações similares à dos Patamares Superiores
do Meio Norte rupturas de relevo, mas de modo geral, há o predomínio dos processos morfogenéticos
evidenciados pela formação de sulcos e ravinas resultantes do runoff das águas pluviométricas. Na
Depressão do Médio Tocantins, a relação morfogênese-pedogênese pode ser considerada como em
situação de intergrade, ou seja, onde ora predomina a morfogênese em relação a pedogênese e viceversa, sendo a morfogênese acelerada pela forma de apropriação e uso do solo.
Os solos do MNAFT e seu entorno tidos como vulneráreis à erosão ocupam cerca de 35,6% da área da
UC e sua área de amortecimento, os moderadamente vulneráveis 40,4%, os medianamente
estáveis/vulneráveis 21,6%, e os estáveis apenas 1,6% (Figura 29).
80
Figura 29. Distribuição espacial dos diferentes graus de vulnerabilidade dos solos do MNFATO.
81
Os Neossolos são aqueles que apresentam, conforme observações de campo, as maiores ocorrências de
erosão hídrica - laminar, em sulcos ou ravinas -, decorrentes da ação das águas pluviais. Dentre os
Neossolos, os Neossolos Litólicos (RLlf1) ocupando preferencialmente os contrafortes das serras e
morros dos Patamares do Meio Norte, apresentam-se juntamente com as áreas de Neossolos
Quartzarênicos (RQd1) como sendo os locais mais instáveis. Nas áreas de Neossolos Litólicos podem
ocorrer os deslizamentos de barreiras ou escorregamentos devido ao acúmulo das águas pluviais –
encharcamento dos solos. Estas duas unidades ocupam juntas apenas 6,4% da área de estudo, ao passo
que a associação de maior expressão superficial é a de Neossolos Litólicos + Argissolos Vermelhoamarelo (RLlf2), disposta na parte central da área. Nas demais associações de Neossolos
Quartzarênicos também são comuns as presenças de erosão profunda (ravinas e voçorocas).
A associação Argissolo Vermelho-amarelo + Chernossolo Argilúvico (PVAe) apresenta-se como
medianamente estáveis/vulneráveis, e nela são comuns as ocorrências de erosão em sulcos em áreas
onde já estão sendo praticados usos agropecuários.
Os Latosssolos são os solos mais resistentes à erosão, portanto os mais estáveis, e estão associados aos
neossolos ou ocupam áreas restritas e dispersas, geralmente os topos de morros dos Patamares do
Meio Norte.
A função principal da cobertura da terra é proteger o substrato, seja solo ou rocha, das ações das águas
meteóricas, especificamente, para diminuir o efeito da erosividade das águas de chuvas. Todavia, a
vegetação também: (i) evita o impacto direto das gotas de chuva contra o terreno que promove a
desagregação das partículas; (ii) impede a compactação do solo que diminui a capacidade de absorção
de água; (iii) aumenta a capacidade de infiltração do solo pela difusão do fluxo de água da chuva; e
(iv) suporta a vida silvestre que, pela presença de estruturas biológicas como raízes de plantas,
perfurações de vermes e buracos de animais, aumenta a porosidade e a permeabilidade do solo
(CREPANI et al., 2001).
A cobertura vegetal e as áreas antrópicas presentes no MNAFTO apresentam distintos graus de
vulnerabilidade, compreendendo unidades vulneráveis (campo sujo e cerrado rupestre - 2,7),
medianamente estáveis/vulneráveis (cerrado típico – 2,1 e mata mesofítica decídua – 2,2),
moderadamente estável (mata mesofítica semidecídua – 1,6, cerradão e cerrado denso – 1,7) e estáveis
(matas de galeria e ciliar – 1,0).
O que se verifica no MNAFTO é um domínio geral das fitofisionomias do cerrado (formações
savânicas e campestres) que oferecem médias e baixas proteções ao solo, ou seja, quase 47% da área é
coberta por tais tipos de vegetação (Figura 30). Estas proteções aos solos devem-se a baixa densidade
da cobertura arbórea nas fitofisonomias de campo sujo e cerrado rupestre, as quais pouco favorecem
ou aumentam a capacidade de infiltração das águas, facilitando o incremento do runoff com o
conseqüente aumento da erosão. Nas áreas de campo sujo, cerrado rupestre e cerrado típico, estas
fitofisionomias permitem a instalação dos processos morfogenéticos atuais com mais facilidade,
enquanto que os processos pedogenéticos ocorrem dominantemente nas áreas de matas mesofíticas
82
semidecídua, cerradão, cerrado denso e matas de galeria e ciliar, pois estas coberturas vegetais mais
densas permitem o desenvolvimento e maturação do solo.
Nas áreas antrópicas - pastagens e culturas agrícolas -, a compactação dos solos diminui a infiltração
das águas e aumentam o escorrimento surperficial. Nestas áreas foram verificadas erosões hídricas laminar, em sulcos, ravinas e voçorocas, apesar de que em muitos locais as áreas de pastagem
oferecem uma alta taxa de cobertura do solo. As áreas antrópicas mais ás áreas de campo sujo/cerrado
rupestre ocupam cerca de 57% da área do MNAFTO e nelas é notável o domínio dos processos de
morfogênese em relação aos pedogênicos.
83
Figura 30. Distribuição espacial dos diferentes graus de vulnerabilidade da cobertura e uso da terra do MNFATO.
84
Em relação ao clima a intensidade pluviométrica é o fator a ser analisado e neste sentido, o MNAFTO
apresenta apenas uma classe de vulnerabilidade, a Medianamente Estável/Vulnerável (1,9).
Da combinação dos diferentes mapas temáticos de geologia, geomorfologia, solos, cobertura e uso da
terra, e clima com o mapa de unidades territoriais básicas (UTBs) foi gerado o mapa de síntese de
classes de vulnerabilidade à perda de solos para o MNAFTO. As classes de vulnerabilidade podem ser
observadas no mapa do Anexo 11 e os pontos de campo usados como base para a interpretação dos
índices de vulnerabilidade estão no Anexo 12. Os dados quantitativos (área, número de unidades de
paisagem, índice de vulnerabilidade, área e percentual das classes) encontram-se na Tabela 19.
Tabela 19. Classes de vulnerabilidade à perda de solos do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins
Média
Nº Polígonos
GRAU DE VULNERABILIDADE
Área hectare
%
430,9959
0,3
1,8
349
1,9
1317
5749,5378
3,7
2,0
3543
7826,5754
5,0
2,1
4894
12798,4691
8,1
2,2
10274
26464,5998
16,9
2,3
8740
24673,0816
15,7
2,4
17086
37605,1918
24,0
2,5
13412
31118,8802
20,0
2,6
5211
8419,8371
5,4
De acordo com os dados da Tabela 19, pode-se afirmar que a área do MNAFTO e sua Zona de
Amortecimento apresentam uma moderada propensão à erosão, pois mais da metade de suas terras
(65%) equivalem a terrenos Moderadamente Vulneráveis (cerca de 44 mil unidades de paisagem) e
que 34% são Medianamente Estável/Vulnerável (20 mil unidades de paisagem). Conforme foi
discutido e apresentado os resultados de vulnerabilidade, eles refletem o predomínio ora de um ou
mais tema em detrimento a outro. Deste modo é importante cautela e uso de práticas conservacionistas
quando do uso dos recursos naturais desta unidade de conservação.
3.3.
3.3.1.
CARACTERIZAÇÃO DOS AMBIENTES NATURAIS
Flora
3.3.1.1. Introdução
A área de estudo se encontra inserida no bioma Cerrado, que ocupa cerca de 20% do território
brasileiro. Destaca-se a sua flora, com cerca de 10.000 espécies, sendo cerca de 44% delas com
distribuição restrita ao bioma.
85
As paisagens típicas do Cerrado são caracterizadas por uma savana arbórea nas terras mais bem
drenadas, apresentando grau variável de densidade do componente lenhoso e fisionomias florestais ao
longo das linhas de drenagem. As matas de galeria e matas ciliares desempenham um importante papel
de corredores naturais de florestas que interligam dois outros biomas florestais: a Mata Atlântica e a
Amazônia. Outras fisionomias florestais ocorrem no Cerrado, como cerradões e manchas de florestas
decíduas (matas secas), que ocorrem geralmente em locais de solos mais férteis.
3.3.1.2. Metodologia
Entre os dias 3 e 9 de julho de 2005 (estação seca) foram amostrados 15 pontos (Tabela 20) utilizandose a metodologia da Avaliação Ecológica Rápida (AER). Esse método permite uma avaliação rápida
do local de estudo, cobrindo o maior número de ambientes em um curto espaço de tempo. Em cada
ponto amostral foram descritos vários parâmetros físicos, fisionômicos e ecológicos da comunidade
analisada, bem como anotações das espécies dominantes para cada estrato, com ênfase nas árvores e
arbustos, seguindo o método do caminhamento (FILGUEIRAS et al.,1994). Boa parte das espécies foi
identificada em campo, e alguns exemplares foram coletados para posterior identificação no Herbário
UB na Universidade de Brasília, onde o material foi depositado. As coordenadas geográficas e altitude
dos locais visitados, bem como as trilhas de reconhecimento, foram marcadas com GPS. A
classificação das fitofisionomias vegetais segue a nomenclatura de Ribeiro & Walter (1998). Além das
informações colhidas nos pontos amostrais determinados, observações oportunísticas foram
consideradas para a preparação da lista de espécies da flora do MNAFTO. Um reconhecimento em boa
parte da área do MNAFTO também foi realizado (Anexo 13).
86
Tabela 20. Pontos amostrais (coordenadas UTM, datum SAD 69, Zona 23M). Altitude
aproximada obtida por meio de GPS:
PONTO
LONGITUDE
LATITUDE
ALTITUDE (M)
FISIONOMIA
01
188358
9174557
298
cerrado
02
188431
9184459
183
mata de galeria
03
181315
9157291
198
mata de galeria
04
185274
9162195
230
mata seca
05
201434
9174250
235
cerrado rupestre
06
184848
9158098
237
pasto
07
194752
9172897
254
pasto
08
197090
9172437
237
lavoura
09
182022
9174311
290
cerrado, cerradão
10
209338
9171026
154
mata ciliar
11
205524
9178278
269
cerrado rupestre
12
199944
9169408
238
cerradão
13
193448
9174862
237
campo sujo
14
195355
9169547
219
mata de galeria
15
186980
9166489
228
mata seca
Faz. São José
195355
9169547
219
mata mesofítica
Cachoeira
180458
9173212
253
cachoeira
3.3.1.3. Caracterização da Vegetação
O MNAFTO faz fronteira com o Rio Tocantins à leste, para onde a maioria dos córregos da região
deságua. As altitudes vão de aproximadamente 150m, na beira do rio, até mais de 300m à medida que
se anda para o oeste, chegando a mais de 500m nas serras. A vegetação predominante na região é o
cerrado, variando desde fisionomias mais abertas como campo sujo, passando por cerrado sentido
restrito até cerrado denso e cerradão. Essas fisionomias ocorrem nas porções mais elevadas do terreno
e onde o solo é geralmente pobre. Recortando essa paisagem, seguindo as linhas de drenagem, cresce
uma vegetação com espécies associadas ao ambiente mais úmido. Quando ao longo desse ambiente
cresce uma floresta, encontramos as matas de galeria. A maioria desses ambientes está associada a
pequenos riachos, sendo que alguns podem secar durante a estação seca. A oeste do MNAFTO,
acompanhando o Rio Tocantins, cresce um outro ambiente florestal, a mata ciliar. As matas secas (não
associadas a cursos d’água) ocorrem em manchas ao longo da paisagem. Também incorporadas à
87
paisagem estão as áreas antrópicas, principalmente as pastagens, com elementos remanescentes
arbóreos da vegetação original.
O cerrado ocupa boa parte da Unidade, em locais onde o solo é mais pobre e rochoso, conhecido
localmente como “morraria”. Nos locais mais planos, onde o solo é mais rico, chamado de “barraria”,
cresce uma vegetação florestal mais desenvolvida, podendo ser constituída de mata seca, mata
mesofítica ou cerradão.
A seguir são descritos mais detalhadamente os principais ambientes (Anexo 14) encontrados no
MNAFTO, bem como os pontos de amostragem correspondentes:
•
Campo Sujo (Ponto 13)
O campo sujo ocorre geralmente em locais de solo mais raso e pedregoso. É formado por um estrato
rasteiro dominante, entremeado por uma cobertura rala de arbustos e árvores baixas. As espécies que
ocorrem nessa fisionomia são típicas de cerrado.
•
Cerrado Rupestre (Pontos 05 e 11)
Caracteriza-se por uma vegetação arbóreo-arbustiva baixa com cobertura rasteira escassa. O solo é
litólico derivado de arenito, tem pouca matéria orgânica, é bem drenado e pobre em nutrientes. O
relevo apresenta geralmente alta declividade. Dentre os elementos arbóreos, destaca-se a folha-larga
(Salvertia convallariaeodora), murici (Byrsonima spp.) e Vochysia spp. No estrato rasteiro ocorrem
gramíneas, ciperáceas, Bulbostilis sp. e outras ervas. Nas escarpas há afloramentos de rocha, onde
elementos rupestres ocorrem como Paepalanthus sp., bromeliáceas, cactáceas e veloziáceas. Apesar de
fisionomicamente semelhante à classe cerrado típico, o cerrado rupestre foi separado como uma
categoria distinta por apresentar diferenças florísticas relevantes.
•
Cerrado Típico (Pontos 01 e 09)
A categoria de cerrado típico engloba a vegetação savânica que ocorre em locais de relevo
relativamente mais plano e solos pobres, com a presença dos estratos arbóreo, arbustivo e herbáceos
definidos. A fisionomia pode variar dependendo da menor ou maior densidade de elementos arbóreos.
Muitas das espécies encontradas nessa categoria são típicas das formações de savânicas no Brasil
Central. Dentre os arbustos e árvores mais abundantes destacam-se a lixeira (Curatella americana),
tingui (Magonia pubescens), capitão (Callisthene fasciculata), jatobá (Hymenaea stigonocarpa), pauterra (Qualea grandiflora), pequi (Caryocar coriaceum), murici (Byrsonima spp.), dentre outras. O
estrato rasteiro é dominado por gramíneas, ocorrendo também ciperáceas, bromélias e outros grupos.
•
Cerradão (Pontos 09 e 12)
Trata-se de uma fisionomia florestal com dossel em torno de 8 a 15m que não é associada a cursos
d’água. É formado por espécies típicas de cerrado e também por espécies de mata. Geralmente ocorre
em solos mais profundos e bem drenados, com fertilidade de baixa a média.
•
Mata Mesofítica Semi-Decídua (Ponto 14 e Trilha na Fazenda São José)
88
Essa categoria incluiu áreas de floresta de interflúvio (não associadas a curso d’água), que ocorrem nas
partes de relevo plano, geralmente onde os solos são mais ricos. Essa fisionomia é de difícil
delimitação em virtude da sua transição gradual com as outras fisionomias florestais. Esses ambientes
eram os locais preferenciais para o desenvolvimento de atividades agrícolas no passado, sendo que boa
parte se encontra atualmente convertida em áreas antrópicas. Vale a pena ressaltar a presença desse
tipo de vegetação em um fragmento extenso na Fazenda São José, onde foi realizado um ponto de
observação.
•
Mata Mesofítica Decídua – “Mata Seca” (Pontos 04 e 15)
A fisionomia florestal que perde quase totalmente as folhas na estação seca é conhecida popularmente
como mata seca. Apresenta uma flora diferente do cerrado e na região é geralmente associada a terreno
plano com solos mais ricos e profundos. Possui diversas espécies com uso madeireiro e, portanto é
bastante explorada. Ocorre em fragmentos, principalmente na porção sul do MNAFTO. Destacam-se
os ipês (Tabebuia spp.), angicos (Anadenanthera sp., Albizia sp.), aroeira (Myracrodruon urundeuva),
gonçalo-alves (Astronium fraxinifolium), miroró (Bauhinia spp.) e outros.
•
Mata de Galeria (Pontos 02, 03 e Cachoeira)
Trata-se da vegetação florestal sempre verde que acompanha os córregossendo o solo em geral úmido.
Distingue-se das matas ciliares pois essas últimas estão associadas a rios de maior porte, onde a
floresta adjacente não forma uma galeria. Ao contrário, nas matas de galeria, as copas das árvores em
cada margem se encontram (formando uma galeria). As matas de galeria do MNAFTO podem ser
inundadas ou não, dependendo da topografia. As maiores árvores podem atingir cerca de 30m, com
DAP (diâmetro à altura do peito) de mais de 80cm. O subosque é formado por arbustos e indivíduos
arbóreos jovens. Moitas de bambu são também comuns em alguns locais. Dentre as espécies arbóreas,
destacam-se as espécies de Protium spp., mutamba (Guazuma ulmiflora), jatobá (Hymenaea
courbaril), ipês (Tabebuia spp.), copaíba (Copaifera langsdorfii) e outras. Em alguns locais onde a
vegetação associada aos córregos não é muito desenvolvida a ponto de formar uma floresta (nascentes,
por exemplo), ocorre uma vegetação menos densa com buriti (Mauritia flexuosa), e ocasionalmente
buritirana (Maruritiella armata).
•
Mata Ciliar (Ponto 10)
Acompanha o Rio Tocantins e seus afluentes de maior porte. A mata ciliar tem dossel de 20 a 30
metros e conta com mais espécies decíduas do que a mata de galeria, sendo frequentes dentre as
árvores os angicos (Anadenanthera spp.), cajá (Sponidas lutea), aroeira (Myracrodrum urundeuva),
ingás (Inga spp.), sangra-dágua (Croton urucurana), copaíba (Copaifera langsdorfii), Ficus sp.,
Cobretum sp., jenipapo (Genipa americana), pitomba (Talisia esculenta) e jatobá (Hymenea
courbaril). Nos estratos inferiores são abundantes, além de indivíduos jovens das árvores de dossel, as
bromélias terrestres, palmeiras baixas (Atallea sp.) e marantáceas. As clareiras são naturalmente
frequentes, bem como as lianas e os cipós. Em alguns pontos a mata ciliar pode ser temporariamente
89
inundável devido ao trasbordamento do rio, que aumenta de nível consideravelmente durante a estação
chuvosa.
•
Áreas Antrópicas (Pontos 06, 07 e 08)
As áreas antrópicas na Unidade foram criadas após o desmatamento destinado principalmente para
implantação de pastagens plantadas. Os pastos no MNAFTO cobrem locais onde originalmente era
mata, e também áreas de cerrado. Alguns indivíduos arbóreos remanescentes como aroeira
(Myracroduon urundeuva), capitão (Callisthene fasciculata), tingui (Magonia pubescens), cegamachado (Physocalymma scaberrimum) geralmente são deixados nos pastos. Também é amplamente
praticada na região a pecuária em vegetação nativa, preferencialmente em áreas de cerrado. Nesses
locais a vegetação arbóreo-arbustiva é conservada, e o gado se alimenta das pastagens nativas. Nessa
categoria de uso da terra também são consideradas as áreas de lavouras anuais, como no ponto 08.
Esse tipo de uso ainda é pouco difundido na região, mas pode representar uma ameaça em potencial
tendo em vista o avanço da agricultura comercial na região.
A seguir é apresentada uma descrição sucinta dos pontos amostrais, bem como sua localização em
coordenadas UTM, sendo que as figuras encontram-se no Anexo 15:
•
Ponto 1 (188358, 9174557 – Figura 31)
Área de cerrado típico com predominância de espécies arbóreas baixas entremeadas por estrato
rasteiro. O solo é pedregoso e o dossel médio tem cerca de 3m de altura. Comunidade rica em espécies
arbóreas típicas do cerrado da região, como o pequi (Caryocar coriaceum), folha larga (Salvertia
convalariaeodora), puçá (Mouriri pusa), capitão (Callisthene fasciculata), angelim (Andira cordata),
candeia (Plathymenia reticulata), bruto (Annona coriacea), pau-terra (Qualea gradiflora), jatobá
(Hymenaea stigonocarpa) e fava-de-bolota (Parkia platycephala).
•
Ponto 2 (188431, 9184459 – Figura 32)
Mata de galeria ao longo de córrego Descanso (cerca de 4m de largura), afluente do rio Arraia.
Transecto de cerca de 500m ao longo do córrego até seu encontro com o rio Arraia. Dossel médio da
mata de 10 a 15 metros, com certo grau de deciduidade. Há presença de trepadeiras e a cobertura
atinge 60%. Largura da mata, 5 a 10 metros. Na beira do riacho ocorrem Croton urucurana,
cachimbeiro (Cariniana domestica), jatobá (Hymenaea courbaril), ipês (Tabebuia spp.), buriti
(Mauritia flexuosa) e outras. A borda da mata é alterada com algumas árvores remanescentes de mata
decídua, como aroeira (Myracrodruom urundeuva) e cedro (Cedrela fissilis). Observa-se a presença de
gado na área.
•
Ponto 3 (Fazenda Cortume, 181315, 9157291 – Figura 33)
Transecto percorrido ao longo de 200m abrangendo desde a nascente do córrego até a floresta madura
(mata de galeria), descontínua por uma área de pastagem. Cada lado da mata desenvolvida tem 50
metros. Cobertura arbórea em torno de 80%, dominada por camaçari (Vochysia pyramidalis),
ocorrendo também o birro (Tapirira guyanensis), almesca (Protium spp.), cachimbeiro (Cariniana
90
domestica), buriti (Mauritia flexuosa) e algumas trepadeiras, além de aráceas no subosque. Dossel
médio de 15 metros. Mata inundável na parte próxima ao córrego, com espécies típicas desse
ambiente. Na porção não inundável, o terreno é bastante inclinado. Adjacente à mata há um cerrado
aberto sob solo arenoso, sendo a separação dos ambientes bastante abrupta. Nota-se a presença de
gado e o desmatamento na região da nascente, sendo que a mata se estende com essa feição em direção
ao sul.
•
Ponto 4 (185274, 9162195 – Figura 34)
Transecto de aproximadamente 200m percorrido em mata seca decídua, com dossel médio de 20m e
cobertura inferior a 30%. Serapilheira abundante com solo profundo escuro com matéria orgânica.
Algumas clareiras e moitas de bambus. Entre as árvores são comuns os angicos, ipês (Tabebuia spp.),
tamburi
(Enterolobium
contortisiliquum),
embiruçu
(Pseudobombax
tomentosum),
aroeira
(Myracrodruon urundeuva), angelca (Guettarda viburnoides). Subosque relativamente denso com
lianas com muitos arbustos ramificados, especialmente os mirorós (Bauhinia spp.). Formação florestal
relativamente em bom estado de conservação, embora com a presença de gado e alguma exploração
seletiva de madeira. Trata-se de um fragmento extenso de mata seca no sentido norte sul sob solo de
“barraria”, que ainda não virou pasto.
•
Ponto 5 (Fazenda Buritirana, 201434, 9174250 – Figura 35)
Cerrado rupestre sob solo raso sob areia em terreno ondulado e extremamente pedregoso, com
afloramento de fósseis de plantas. Área naturalmente aberta em bom estado de conservação, com
predominância de espécies arbustivas de até 2m e algumas árvores baixas de até 5m. Espécies
arbustivas dominam. Cobertura rasteira rala, composta por gramíneas ciperáceas e eriocauláceas.
Espécies mais comuns: muricis (Byrsonima spp.), folha-larga (Salvertia convalariaeodora), lixeira
(Curatella americana), ipê (Tabebuia aurea), mangaba-brava (Lafoensia pacari), pau-terra (Qualea
gradiflora), oiti (Licania humilis) e pau-de-leite (Himatanthus obovatus). O local é destinado à criação
de gado.
•
Ponto 6 (184848, 9158098 – Figura 36)
Pasto ao sul da Unidade sob relevo plano com capim plantado (braquiária), cujas espécies
remanescentes são capitão (Callisthene fasciculata), aroeira (Myracrodruon urundeuva), cegamachado (Physocalymna scaberrimum).
•
Ponto 7 (Fazenda Braga, 194752, 9172897 – Figura 37)
Pasto formado com presença de árvores remanescentes da vegetação nativa de cerrado que cobria o
local originalmente: lixeira (Curatella americana), folha-larga (Salvertia convalariaeodora), capitão
(Callisthene fasciculata), aroeira (Myracrodruon urundeuva), cega-machado (Physocalymna
scaberrimum). Uma das maiores áreas de pasto plantado da região.
91
•
Ponto 8 (Fazenda Patrício, 197090, 9172437 – Figura 38)
Lavoura anual com milho, não sendo muito comum na região. Desenvolvida em local onde
anteriormente era pastagem. Área de aproximadamente 25 alqueires cultivados, de acordo com pessoa
do local.
•
Ponto 9 (182022, 9174311 – Figura 39)
Transecto de 200m ao longo de um gradiente entre cerradão e cerrado aberto. Relevo acidentado e
pedregoso com solo escuro com camada rasa de serapilheira. Ambiente dominado por arbustos e
árvores baixas. No cerradão, cobertura arbórea em torno de 40% e cobertura herbácea bastante
escassa. Dossel médio de 7 metros, com algumas árvores podendo atingir mais de 10m e DAP de
30cm, como a cachamorra (Sclerolobium paniculatum). Ocorrem também lixeira (Curatella
amerciana), almesca (Protium spp.), folha-larga (Salvertia convalariaeodora), pindaíba (Xylopia
aromatica), caju (Anacpardium occidentale), marmelada (Alibertia spp.), puçá (Mouriri pusa) e
muitas outras. Muitas lianas e cipós. No cerrado aberto, a camada rasteira é mais desenvolvida, onde
ocorre o olho-de-boi (Diospyros burchelli), Agonandra brasiliensis, cocô-de-bezerro (Kielmeyera
coriacea), Annona spp., tingui (Magonia pubescens), pau-terra (Qualea grandiflora) e outras espécies
típicas de cerrado. No estrato inferior predominam os indivíduos jovens das espécies arbóreas. Tratase de um fragmento pequeno de cerrado denso circundado por cerrado aberto com cobertura herbácea
abundante e rica comunidade arbóreo arbustiva. Observa-se a presença a presença de gado.
•
Ponto 10 (Mata Ciliar Rio Tocantins, 209338, 9171026 – Figura 40)
Transecto de 50m da margem do rio em direção à mata ciliar. Vegetação ao longo da planície de
inundação do Rio Tocantins, sofre perturbação anual periódica com as cheias do rio. Atualmente, após
a construção da barragem de Lageado, o nível máximo durante a cheia diminuiu consideravelmente de
acordo com relato de morador. Áreas que antigamente inundavam, hoje não inundam mais. A variação
anual no nível do rio pode atingir cerca de 10m entre seca e chuva. No barranco do rio de uns 10m de
altura ocorre área de solo exposto, onde crescem Cecropia sp. e Sapium sp.; Mimosa pellita é
abundante, formando grandes manchas (vegetação pioneira). Já em cima do barranco são comuns as
árvores de grande porte como cajá (Spondias lutea), tamburi (Enterolobium contortisiliquum), angico
branco (Albizia hasslerii), aroeira (Myracrodruon urundeuva), mirindiba (Buchenavia tomentosa),
Sapindus saponaria, além de inajá (Attalea sp.) e urucum (Bixa orelana). As principais árvores
atingem 20m, sendo que o angico branco chega a mais de 30m, com DAP de 30 a 50cm. O local
caracteriza-se pela presença de muitos cipós e lianas, além de arbustos, tornando o subbosque fechado
e poucas espécies herbáceas. Solo formado por sedimento aluvial fino que vem sendo depositado pelas
cheias do rio sob o terreno plano após o barranco do rio. O ambiente lembra uma composição de
espécies e a estrutura da mata seca, apresenatando um estado de conservação razoável.
92
•
Ponto 11 (Fazenda Lontrinha, 205524, 9178278 – Figura 41)
Transecto na subida da serra. Cerrado rupestre aberto com cobertura arbórea de 30%, camada rasteira
bastante desenvolvida, solo bastante rochoso, arenoso avermelhado, resultante da erosão das rochas da
serra. Árvores na maioria com altura média em torno de 4m, e cobertura rasteira abundante, com
algumas manchas de solo exposto. O DAP das maiores árvores fica em torno de 20 a 30cm. Dentre as
espécies mais comuns, ocorrem o açoita cavalo (Luhea divaricata), Ferdinandusa elliptica, miroró
(Bauhinia spp.), Vochysia gardneri, Byrsonima spp., mangaba (Hancorinia speciosa), Hirtela ciliata,
pindaíba (Xylopia aromatica), lixeira (Curatella americana), caju (Anacardium occidentale), jatobá
(Hymenaea stigonocarpa), pau-de-leite (Hymatanthus obovatus), Chamaecrista fagonioides, Simaba
glabra, além de várias outras. Nos paredões de pedra crescem Paepalanthus sp., velloziáceaes e
cactáceas. Altitude de quase 300m de altitude. Comunidade bastante rica com várias espécies restritas
a esse ambiente. De acordo com relato de morador da região, o local está a 15 anos sem fogo, com
pouca perturbação e bom estado de conservação (não há evidência de gado). Além disso, o local é
habitat do urubu-rei, espécie ameaçada de extinção que foi avistada no local.
Na Serra do Onório (topo do ponto amostral), além de ocorrer cerrado rupestre aberto, ocorre também
“mata de barraria”, nascentes, mata de galeria, criação de gado em pasto plantado, e até pessoas
morando.
•
Ponto 12 (199944, 9169408 – Figura 42)
Cerradão sob solo arenoso vermelho e profundo, onde cresce vegetação com algumas espécies comuns
de cerrado que ali atingem porte elevado. Os maiores indivíduos chegam a mais de 20m de altura e
possuem DAP de 50cm, destacando-se pequi (Caryocar coriaceum), fava-de-bolota (Parkia
platycephala), sucupira-branca (Pterodon emarginatum), candeia (Plathymenia reticulata), pindaíba
(Xylopia aromatica), angelim-preto (Andira cordata), cachamorra (Sclerolobium paniculatum), favela
(Cenostigma microphyllum), tarumã (Vitex panshiniana), laca (Vismia guianensis), araçá-da-mata,
(Psidium guianense), sangue-de-tatu (Myrcia fallax) e copaíba (Copaifera langsdorfi). O subosque é
bastante denso, formado por indivíduos jovens (vegetação em regeneração), além de cipós e lianas.
Camada herbácea inexistente. Área com evidência de perturbação, com alta densidade de
Sclerolobium paniculatum e presença de troncos caídos e clareiras.
•
Ponto 13 (Fazenda Grotão, 193448, 9174862 – Figura 43)
Campo sujo sob solo raso pedregoso/arenoso. Cobertura herbácea de gramíneas e ciperáceas
dominante, com alguns arbustos baixos entremeados na paisagem. Cobertura arbóreo-arbustiva
inferior a 10%. Manchas de solo exposto na época da seca. Árvores baixas de 3 a 4m. Dentre as
árvores, tingui (Magonia pubescens), pau-terra (Qualea spp.), capitão (Callisthene fasciculata), lixeira
(Curatella americana), bastante esparsas. Paisagem ampla desde o asfalto, dominado por campo sujo
com alguns adensamentos de árvores em locais mais úmidos. Local de pecuária extensiva (pastagem
nativa). É também depósito de fósseis.
93
•
Ponto 14 (Fazenda Bananeira, 195355, 9169547 – Figura 44)
Abrange a mata de galeria (nascente) e a mata mesofítica semidecídua adjacente, com relevo bastante
inclinado. Solo escuro com bastante matéria orgânica. Árvores com mais de 30m de altura e DAP de
30 a 40cm. Cobertura em torno de 70%. Realizado transecto de 100m a partir do córrego em direção
às margens da floresta. Próximo à linha de drenagem, ambiente úmido com aráceas, samambaias,
Piper sp. e outras espécies típicas de mata de galeria. Ocorre Tapura amazonica, almesca (Protium
spp.), bacaba (Oenocarpus bacaba), cachimbeiro (Cariniana domestica), copaíba (Copaifera
langsdorfi), jatobá (Hymenaea courbaril), mutamba (Guazuma ulmifolia), buriti (Mauritia flexuosa),
Sterculia striata, além de várias outras. A margem da mata é contínua com a floresta adjacente,
formando um ambiente úmido extenso. Nas partes mais altas há bastante afloramento de rocha, e a
mata vai se tornando mais baixa (dossel médio 15m), com aroeira (Myracrodruon urundeuva),
Roupala brasiliensis, embiruçu-preto, (Pseudobombax tomentosum), gonçalo-alves (Astronium
fraxinifolium), ipês (Tabebuia spp.), sangue-de-tatu (Myrcia fallax) e mulungu (Erythrina mulungu),
além de orquídeas epífitas.
Local com pouca influência humana, como espécies plantadas (manga), captação de água, cerca e
presença de gado, além de algumas clareiras. Apesar de não estar em estado íntegro de conservação, é
uma importante área do ponto de vista biológico.
•
Ponto 15 (Fazenda Exú, 186980, 9166489 – Figura 45)
Mata seca baixa com estrato rasteiro razoavelmente desenvolvido. Predominam arbustos de 2 a 4m da
espécie dominante, caatinga-branca (Combretum melifluum), além de outras árvores mais altas como
aroeira (Myracrodruon urundeuva), gonçalo-alves (Astronium fraxinifolium), angicos (Anadenanthera
spp.), taipoca (Tabebuia roseo-alba), além de Cochlospermum regium, embiruçu (Pseudobombax
tomentosum) e marmelada (Alibertia edulis). A vegetação é extremamente decídua, atingindo
cobertura de 5% na estação seca, sendo o solo igualmente seco. As árvores mais altas atingem até
15m, com DAP em torno de 20cm. Ocorrem também mirorós (Bauhinia spp.), bromélias e lianas. Solo
marrom claro, com serapilheira abundante e camada de humus escassa. Evidências de presença de
gado e corte seletivo de algumas espécies madeireiras. Local mais pobre em relação ao outro ponto de
mata seca (ponto 4), e naturalmente com árvores de menor porte.
Na Tabela 21 é apresentada a classificação dos 15 pontos amostrais de acordo com cinco variáveis que
expressam a importância biológica desses locais. Essas variáveis são:
•
Riqueza de espécies – quantidade de espécies encontradas;
•
Presença de espécies exclusivas - a singularidade representa a ocorrência de espécies que
ocorrem apenas naquele ambiente;
•
Grau de ameaça de extinção – quantidade de pressão antrópica, principalmente quanto ao
desmatamento;
•
Qualidade dos habitats - mede o nível de integridade do ambiente;
94
•
Diversidade dos habitats – riqueza de ambientes encontrados.
Tabela 21. Classificação dos pontos amostrais de acordo com cinco parâmetros de importância
biológica. As notas variam de 1 a 5:
PONTO
RIQUEZA
ESPÉCIES EXCLUSIVAS
GRAU DE
QUALIDADE
DIVERSIDADE
DE
(SINGULARIDADE)
AMEAÇA
DOS HABITATS
DE HABITATS
MÉDIA
ESPÉCIES
01
4
2
2
4
2
2,8
02
4
1
3
2
4
2,8
03
3
1
3
3
5
3,0
04
3
2
5
4
2
3,2
05
2
2
2
4
2
2,4
06
1
1
1
1
1
1,0
07
1
1
1
1
1
1,0
08
1
1
1
1
1
1,0
09
5
2
3
3
5
3,6
10
4
2
4
2
4
3,2
11
5
5
1
5
3
3,8
12
4
1
4
2
2
2,6
13
2
1
2
4
2
2,2
14
5
3
4
3
4
3,8
15
2
1
4
3
2
2,4
Os pontos 09 e 11 foram os de maior riqueza de espécies (acima de 40). Por exemplo, o ponto 11 se
destacou na singularidade por ter apresentado diversas espécies que só ocorreram no ambiente da
encosta da serra, e em nenhum outro ponto amostrado. Com relação ao grau de ameaça, destacam-se
os pontos referentes às matas em geral, que são os locais que sofrem maior pressão de desmatamento,
com destaque para o ponto 04 (mata seca), principal alvo para extração de madeira e plantio de
pastagens. Já o ponto 11 recebeu nota baixa nesse parâmetro por ser de difícil acesso e também por ser
área imprópria para agricultura. Os pontos que se encontram em melhor estado de conservação são o
ponto 11, seguido dos pontos 01, 04, 05 e 13. Já na diversidade de habitats se destaca o ponto 09,
formado por um gradiente de vegetação que vai desde cerradão até um cerrado aberto.
Boa parte dos pontos amostrados em áreas de vegetação nativa em bom estado de conservação
constituem-se em comunidades tipicamente ricas em espécies vegetais. Nos cerrados, destacam-se as
95
espécies arbustivas e subarbustivas, enquanto nas matas a maior parte da riqueza se concentra no
estrato arbóreo. A ocorrência de mais de um ambiente, como as variações fisionômicas típicas do
ponto 09, por exemplo, favorece essa grande diversidade de espécies. De um modo geral, destacaramse os pontos 11, 14, 09, 04 e 10, que obtiveram uma média geral superior a 3,0. Os pontos 06, 07 e 08,
amostrados em áreas antrópicas, são nitidamente mais pobres em espécies que os demais, com baixa
qualidade e diversidade de habitats, o que significou a última classificação dentre os pontos
amostrados.
É importante notar que os pontos 04 e 11, de grande importância para a vegetação, estão situados fora
dos limites do MNAFTO. Logo, é essencial que algumas medidas sejam tomadas a fim de assegurar a
preservação desses locais, sendo o primeiro um ambiente de mata seca e o segundo um cerrado
rupestre na encosta da serra.
Além dos 15 pontos amostrais mencionados acima, vale a pena ressaltar outros dois pontos de
observação. O primeiro, localizado na Fazenda São José, é um fragmento de mata remanescente em
bom estado de conservação (Figura 45, no Anexo 15) e cercado (sem presença de gado). Trata-se de
uma floresta mesofítica semidecídua alta, com dossel médio de 20m, com muitas árvores com DAP >
1m, entremeadas com linhas de drenagem, com várias espécies da fauna associada. É um local de
grande importância para conservação, além de ter potencial turístico como trilha ecológica. O segundo
ponto de observação “Cachoeira” é uma floresta ripária aberta bem encaixada sob solo rochoso
(Figura 46, no Anexo 15), onde a inclinação é bastante grande. O local apresenta beleza cênica e
grande potencial turístico, além de abrigar animais como o macaco guariba e o tamanduá bandeira, que
foram avistados durante a visita. Trata-se de uma área bem preservada com difícil acesso.
O MNAFTO apresenta uma flora rica em espécies, que combina elementos de cerrado, matas de
galeria, matas ciliares e matas secas. É interessante notar que algumas espécies típicas da região
central do Cerrado são substituídas por outras do mesmo gênero, como é o caso de Caryocar
brasiliense e C. coriaceum (pequi). Isso reforça a importância da Unidade como representante da
província nordeste do Cerrado (RATTER et al, 2003), que é composta por um conjunto de espécies
peculiar.
Além de espécies típicas do bioma Cerrado de modo geral, como pau-terra (Qualea grandiflora),
folha-larga (Salvertia convalariaeodora), lixeira (Curatella americana), murici, (Byrsonima
pachyphylla), tingui (Magonia pubescens), jatobá (Hymenaea stigonocarpa), leiteira (Hymatanthys
obovatus) e várias outras, a unidade apresenta elementos da região norte do Cerrado, como pequi
(Caryocar
coriaceum),
pau-ferro
(Martiodendron
mediterraneum),
fava-de-bolota
(Parkia
platycephala), Simaba galbra e (Mouriri pusa). Essas últimas espécies foram também registradas em
outros estudos realizados no cerrado do Estado do Maranhão próximas ao MNAFTO (EITEN, 1994;
AQUINO, 2004), o que reforça a idéia de que a região faça parte de uma província distinta do bioma.
Foram registradas 167 espécies de plantas distribuídas em 51 famílias (Anexo 16). Porém, como se
trata de ao primeiro levantamento realizado no local, a lista de espécies deve crescer bastante com um
96
maior esforço de coleta que contemple a sazonalidade da vegetação. Dentre as formas de crescimento,
destacam-se as árvores e os arbustos, que foram os principais objetos do levantamento. O estrato
rasteiro praticamente não foi contemplado nessa listagem, tendo em vista que a época do levantamento
(seca) não é favorável a coleta desses grupos. Porém, grupos importantes como gramíneas, compostas,
ciperáceas, devem ser bastante importantes na área de estudo. É muito provável a ocorrência do
capim-agreste (Trachypogon plumosum) e do capim-amarra-veado (Aristida longifolia), espécies de
gramíneas típicas da região, mencionadas por Eiten (1994).
As principais famílias em número de espécies foram Leguminosae (39), Vochysiaceae (10) e
Rubiaceae (10), sendo as duas primeiras típicas da vegetação de cerrado. Dentre as espécies arbóreoarbustivas mais abundantes no MNAFTO, podemos citar o tingui (Magonia pubescens), capitão
(Callistene fasciculata), lixeira (Curatella americana), folha-larga (Salvertia convalariaeodora), cegamachado (Physocalymma scaberrimum), murici, (Byrsonima pachyphylla), candeia (Plathymenia
reticulata), os ipês de modo geral (Tabebuia spp.), fava-de-bolota (Parkia platycephala) e jatobás
(Hymenaea spp.).
Uma nova citação para o bioma Cerrado é Protium tenuifolium, espécie com distribuição amazônica
que não consta no checklist do bioma (MENDONÇA et al, 1998). Isso sugere alguma influência da
Amazônia na flora da região, principalmente nas matas de galeria e ciliares, o que é corroborado pela
ocorrência de Psidium guianense, outra espécie de ocorrência principalmente amazônica.
Alguns exemplares da flora do MNAFTO são ilustrados nas Figuras 47 a 57 presentes no Anexo 15.
A região é rica em espécies úteis, com potencial madeireiro, alimentício, medicinal, melífero,
artesanato, como é apresentado no Anexo 16. Dentre as alimentares, destaca-se o pequi (Caryocar
coriaceum), caju (Anacardium spp.), buriti (Mauritia flexuosa), jatobás (Hymenaea spp.), murici
(Byrsonima spp.), bruto (Annona spp.), cajá (Spondias lutea), pitomba (Talisia esculenta) e mangaba
(Hancornia speciosa).
Pequi, caju, buriti e mangaba são produtos típicos que são comercializados in natura ou na forma de
doces. Isso deve ser incentivado por se tratar de uma atividade sustentável que valoriza os produtos da
flora local, e pode ser interessante para atender à demanda de turistas que venham visitar a Unidade.
A fauna também se utiliza das espécies citadas acima, sendo importantes também outras espécies
como a lobeira (Solanum sp.), tucum (Astrocaryum sp.), macaúba (Acrocomia aculeata), Emmoton
nitens, Virola spp, mirindiba (Buchenavia tomentosa), Tapirira guianensis e outras. Outras plantas são
melíferas e estão intimamente ligadas com a fauna de abelhas e outros polinizadores e visitantes
florais.
Existem várias espécies de frutas nativas que podem contribuir com o potencial turístico em trilhas
ecológicas. Um exemplo é o puçá (Mouriri pusa), que tem além dos frutos, as flores comestíveis. As
flores têm sabor exótico que atraem diversas espécies de aves, o que pode ser usado como uma atração
a mais para os turistas.
97
Várias espécies apresentam potencial medicinal e são largamente utilizadas pelos moradores locais,
que conhecem sua aplicação.
A conservação de áreas de vegetação nativa no MNAFTO contribuirá enormemente para a
preservação do patrimônio genético presente nas inúmeras espécies com potencial de uso, atuando
como um estoque estratégico para o futuro.
Ocorrem duas espécies consideradas vulneráveis à extinção no MNAFTO de acordo com a lista oficial
de espécies da flora ameaçadas (IBAMA, portaria 37-N de 3/04/1992):
1. Myracrodruon urundeuva – A aroeira é uma espécie arbórea que cresce em áreas de floresta
decídua em vários Estados do Brasil. Tem madeira de boa qualidade, bastante utilizada em
postes para cerca.
2. Astronium fraxinifolium – conhecido como gonçalo-alves ou gonçaleiro, essa espécie arbórea
de ampla distribuição na América do Sul é parente próxima da aroeira, e também é
considerada “vulnerável”, devido à grande procura por sua madeira pesada e resistente.
Deve ser ressaltado que a lista oficial de plantas ameaçadas do Brasil está sendo atualizada, e
certamente irá contemplar um número bem maior de espécies, o que pode implicar a ocorrência de
outras espécies ameaçadas no MNAFTO. Essa nova listagem deve ser divulgada ainda em 2005 pelo
Ministério do Meio Ambiente.
3.3.2.
Fauna
MMA (2002) indica níveis consideráveis de riqueza e endemismo para a fauna do Cerrado. Um total
de 195 espécies de mamíferos ocorreriam no Cerrado, com 18 endemismos. A avifauna teria 837
espécies (729 nidificantes), com 29 endêmicas, enquanto a herpetofauna inclui pelo menos 180
espécies, com um mínimo de 20 endemismos. Estes números não são absolutos, pois novas espécies
continuam a ser descritas para o bioma, enquanto novos inventários têm acrescentado novas espécies
antes não detectadas na região (BRAZ, 2003).
O Cerrado é um dos biomas brasileiros com maior índice de destruição atual, perdendo cerca de 2
milhões de hectares a cada ano, o que se for mantido resultará no desaparecimento do bioma em 2030
(MACHADO et al., 2004). A degradação, inexpressiva até a década de 1960, acelerou seu passo com
o advento da agricultura mecanizada e de programas de pecuária extensiva e hoje estima-se que restam
entre 20 e 34% de sua cobertura original (MACHADO et al., 2004, 2005; MYERS et al., 2000).
A expansão do agronegócio, especialmente a pecuária e a cultura da soja, nos últimos 30 anos têm
causado a rápida conversão dos cerrados em pastagens e culturas. A área já desmatada para o Cerrado
do Brasil Central (incluindo Maranhão e Piauí) até o ano de 2002 era de 54,9% da área original (cerca
de 1,58 milhões de hectares, MACHADO et al., 2004).
Desta forma, não é surpreendente que a nova lista brasileira da fauna ameaçada (Instrução Normativa
MMA 03, de 27 de maio de 2003) tenha incluído vários endemismos de cerrado que eram antes
98
considerados de status menos preocupante. Dentre os 66 mamíferos da lista brasileira, 16 ocorrem no
Cerrado, incluindo endemismos como: morcego (Lonchophylla dekeyseri), rato-de-espinho
(Carterodon sulcidens), rato-candango (Juscelinomys candango) e rato-do-mato (Kunsia fronto).
Dentre as aves, um total de 17 espécies têm sua distribuição associada ao Cerrado e outras formações
abertas, como os Campos Sulinos, várias das quais realizam migrações intertropicais entre uma região
e outra (OLMOS, 2005). Além disso, BIRDLIFE INTERNATIONAL (2004) inclui na categoria
“quase-ameaçada” várias aves endêmicas ou quase endêmicas do Cerrado não listadas na instrução
normativa do MMA, entre as quais papagaio-galego (Salvatoria xanthops), cigarra-do-campo
(Neothraupis fasciata), maria-corruíra (Euscarthmus rufimarginatus), mineirinho (Charitospiza
eucosma) e campainha-azul (Porphyrospiza caerulescens).
Embora nenhum réptil ou anfíbio do Cerrado tenha sido incluído na lista, isto parece se dever antes,
quando da elaboração da lista brasileira, a uma combinação de má aplicação dos critérios da IUCN
com o baixo nível de conhecimento sobre várias espécies (veja http://www.redlist.org).
3.3.2.1. Mastofauna
3.3.2.1.1. Introdução
Como o maior dos países megadiversos, Brasil possui o maior número de espécies de mamíferos na
região Neotropical. Estima-se que exista um mínimo de 532 espécies de mamíferos no Brasil,
distribuídos em 11 ordens (COSTA et al., 2005). Roedores (165 espécies), morcegos (141 espécies),
primatas (83 espécies) e marsupiais Didelphiomorpha (44 espécies) constituem a maior parte da
mastofauna brasileira.
Cerca de 85% dos mamíferos do Cerrado tem massa corpórea inferior a cinco kg e apenas cinco
espécies tem massa superior a 50 kg (MARINHO-FILHO et al., 2002), um notável contraste com a
riqueza de espécies de grande porte nas savanas africanas e de outras partes do mundo. Esta diferença
se deve à relativamente recente extinção em massa de pelo menos 43 espécies da megafauna
Neotropical no final do Pleistoceno e início do Holoceno (CARTELE, 1994; De VIVO &
CARMIGNOTTO, 2004).
É interessante notar que a extinção da megafauna deixou grande número de espécies “órfãs” de
interações ecológicas como a dispersão de sementes, consumo de biomassa e criação de microhabitats, de forma que os Cerrados atuais mostram desequilíbrios resultantes da ausência dos megaherbívoros, que poderiam ser parcialmente sanados com manejo adequado (BARLOW, 2000;
GALETTI, 2004).
Devido à crescente destruição e fragmentação dos ambientes naturais e à caça, um número cada vez
maior de espécies estão ameaçadas de extinção, muitas ainda com biologia desconhecida. Um total de
66 táxons (12,4% do total nacional) estão incluídos na lista brasileira de espécies ameaçadas, enquanto
74 espécies estão na lista de espécies globalmente ameaçadas da IUCN (COSTA et al., 2005). Além
dos fatores citados, os mamíferos sofrem com o tráfico ilegal, atropelamentos e a perseguição por
99
possíveis prejuízos causados às plantações ou animais domésticos, este último o principal fator atual
no declínio de predadores como a onça-pintada (Panthera onca) e a suçuarana (Puma concolor)
(COSTA et al., 2005).
Algumas espécies ameaçadas são endêmicas do Cerrado ou são ali encontradas em maior densidade.
Estas incluem tanto espécies maiores (tamanduá-bandeira - Myrmecophaga tridactyla - e o tatucanastra - Priodontes maximus) como de pequeno porte (rato-candango - Juscelinomys candango - e o
morcego - Lonchophylla dekeyseri), as últimas em geral com distribuição limitada. A principal razão
para o declínio tem sido a destruição do habitat pela expansão da fronteira agrícola, inundações
causadas por usinas hidrelétricas e a expansão urbana.
O bioma Cerrado abriga um mínimo de 194 espécies de mamíferos, pertencentes a 30 famílias e nove
ordens, tornando o Cerrado o terceiro bioma mais rico em espécies no Brasil, depois da Amazônia e
Mata Atlântica (MARINHO-FILHO et al., 2002). Os grupos mais ricos são os morcegos e roedores,
com 81 e 51 espécies, respectivamente. Carnivora (20 espécies), Didelphiomorpha (17 espécies) e os
Xenarthra (11 espécies) também são grupos muito diversificados no Cerrado. No entanto, apenas 18
espécies (9,3%) de mamíferos são endêmicas do Cerrado, resultado da forte influência dos biomas
florestados (Amazônia e Mata Atlântica) que se interdigitam com as savanas (MARINHO-FILHO et
al., 2002).
A maioria das espécies de mamíferos do Cerrado ocupa uma grande variedade de ambientes e possui
distribuições amplas, e embora algumas espécies ocorram em altas densidades ao longo de todo o
bioma, a maioria das espécies tende a ser localmente rara. Cerca de 54% das espécies da mastofauna
ocupa tanto ambientes florestais quanto áreas abertas, enquanto 16,5% são exclusivas de áreas abertas
e 29% são exclusivas de florestas. Apenas 18 espécies de mamíferos (9,3 %) podem ser consideradas
endêmicas do bioma Cerrado, sendo que a maioria delas (56%) habita exclusivamente áreas abertas, e
das espécies restantes, quatro ocorrem em ambientes florestais e quatro ocorrem tanto em áreas
florestais como em abertas. Das 18 espécies endêmicas, cinco (todas roedores) eram conhecidas
apenas de suas localidades-tipo, três sendo provenientes do Distrito Federal, uma região cuja
mastofauna é muito bem conhecida, e duas da região de Lagoa Santa, MG (MARINHO-FILHO et al.,
2002).
Entre as espécies da mastofauna com dados disponíveis sobre suas distribuições e abundâncias, 47,6%
são amplamente distribuídas, e localmente raras; 42,7% são localmente abundantes e amplamente
distribuídas; 1,1% são localmente abundantes, mas apresentam distribuições restritas e 8,6% são
localmente raras e apresentam distribuição restrita (MARINHO-FILHO et al., 2002).
A maior parte das espécies de mamíferos consideradas como ameaçadas de extinção são localmente
raras com distribuição ampla, e apenas duas espécies são consideradas em alto risco de extinção, sendo
localmente raras e com distribuição restrita. No entanto, poucos dados são disponíveis sobre o
verdadeiro status de muitas espécies, principalmente espécies pequenas, raras e com distribuição
100
restrita. As espécies maiores, com apelo emocional maior, são mais freqüentemente listadas, assim
como as amplamente distribuídas geograficamente (MARINHO-FILHO et al., 2002).
O Estado do Tocantins abriga uma das faunas de mamíferos menos conhecidas da Amazônia Legal.
Coletas e observações pontuais foram progressivamente conduzidas na década de 1990, associadas
principalmente aos grandes empreendimentos governamentais para a região. Nos últimos anos, o
grande número de obras públicas nos setores de minas, energia e planejamento têm incrementado o
diagnóstico ambiental do Estado, em função da necessidade de caracterização biótica e da avaliação
dos impactos sobre o meio ambiente, que antecedem as etapas de construção. Dentre estas obras
destacam-se a Ferrovia Norte-Sul (OIKOS, 2002) e as usinas hidrelétricas de Estreito (CNEC, 2003) e
Luis Eduardo Magalhães (BRITO et al., 2001; MACIEL, 2001) como geradoras de informações sobre
a fauna do vale do Rio Tocantins.
Os pequenos mamíferos são bons indicadores biológicos, fornecendo informações sobre a qualidade
do ambiente onde vivem, além de participarem de interações ecológicas importantes como a
polinização, predação e dispersão de sementes (FONSECA & REDFORD, 1984; MARINHO-FILHO
& GUIMARÃES, 2001).
Roedores e marsupiais muitas vezes são fiéis a determinadas características de habitat e podem
também ser fortemente influenciados por fatores e alterações ambientais, como queimadas,
fragmentação, substituição da vegetação nativa por monoculturas, entre outras perturbações
(FONSECA & REDFORD, 1984). Além de possuírem pequeno tamanho, muitas espécies são
noturnas e podem apresentar hábitos semi-fossoriais, cursoriais, trepadores ou mesmo arborícolas.
Essas características fazem com que esse grupo não seja facilmente amostrado.
Para a captura de pequenos mamíferos podem ser usadas armadilhas com iscas para capturar os
animais vivos, ou armadilhas de queda dispostas em possíveis rotas de passagem (JONES et al.,
1996). O sucesso dos métodos de captura de morcegos depende da escolha do local de amostragem
(por exemplo abrigos, fontes de alimento e rotas de passagem), horário de atividade e comportamento,
sendo o método mais utilizado é a interceptação por meio de redes de neblina (JONES et al., 1996).
Tanto para espécies de pequeno como de médio-grande porte podem ser utilizadas armadilhas
fotográficas instaladas em trilhas ou cevas utilizadas pelos animais (WEMMER et al., 1996; TOMAS
& MIRANDA, 2003). Um dos problemas é o fato da identificação de pequenos mamíferos em geral
demandar a captura de espécimes-testemunho.
Este grupo, que inclui as espécies com massa superior a cinco kg, pode ser amostrado por meio de
capturas, observações diretas (registro da espécie por avistamento ou registro fotográfico) ou indiretas,
através de indícios, como rastros, pegadas, carcaças, sinais de forrageamento, vocalizações, fezes,
tocas, etc. (WEMMER et al., 1996; PARDINI et al., 2003).
3.3.2.1.2. Levantamentos Pretéritos da Região do MNAFTO
101
OIKOS (2002) realizou levantamentos de mamíferos ao longo de todo o traçado da Ferrovia Norte-Sul
no Estado do Tocantins, com amostragens feitas em Babaçulândia e Palmeirante, na área de influência
do Monumento Natural. Estes levantamentos abrangeram mamíferos e Chiroptera.
A reanálise destas informações por NUNES et al. (no prelo) mostrou uma riqueza total de 68 espécies
de 48 gêneros (Anexo 17). Em relação à totalidade do estudo da Ferrovia, a região abrange uma das
localidades onde foi registrada maior riqueza específica (Babaçulândia), com três espécies registradas
apenas nesta região (mucura - Thylamys pusilla, rato - Cavia aperea e morcego - Rhinophylla sp.).
Os 15 representantes de ampla distribuição que ajudam a compor a fauna local são animais de hábitos
bastante generalistas pertencentes a diversas famílias de morcegos (Carollia perspicillata,
Glossophaga soricina, Artibeus jamaicensis, Desmodus rotundus, Uroderma bilobatum, Phyllostomus
discolor , Vampyressa cf. pusilla), veados (Mazama americana) canídeos (Cerdocyon thous), primatas
(Alouata caraya), tamanduás (Tamandua tetradactyla) e procionídeos (Procyon cancrivorous e Nasua
nasua), intimamente associados a ambientes florestais e que ajudam a compor a diversidade de vários
setores na área de influência.
As espécies da mastofauna de ampla distribuição e mais intimamente associada à formações abertas,
também representam uma fração significativa das comunidades. Destaque nesse setor é dado para a
presença do tatu-peba (Euphractus sexcinctus), veado-catingueiro (Mazama gouazoubira), cassaco
(Didelphis albiventris) e de diversas espécies de roedores (Trichomys apereoides, B. lasiurus,
Calomys callosus, Oryzomys subflavus) que ocorrem amplamente nos cerrados locais.
Foi registrada uma diferença significativa entre o verão e o inverno quanto à riqueza de gêneros (25 x
35) e espécies (39 x 42). Essa diferença traduz-se especialmente pela variação na abundância que
influencia os resultados da diversidade segundo o Índice de Margalef (12,18 = inverno x 8,81 = verão;
e 12,86 = inverno x 6,32 = verão;), indicando que o período seco é mais propício para o registro de
mamíferos.
As comunidades de primatas são representadas nesse setor por quatro espécies, sendo duas
pertencentes ao gênero Cebus (C. apella e C. libidinosus) e duas pertencentes ao gênero Alouatta (A.
caraya e A. belzebul). A porção norte do Estado do Tocantins representa uma área de transição entre a
distribuição geográfica das espécies, sendo macaco-prego (C. apella) e guariba (A. belzebul)
gradualmente substituídos por macaco-prego (C. libidinosus) e guariba (A. caraya, Alouatta belzebul)
parece estar mais associada, na região, às florestas ripárias, com A. caraya nos cerradões e florestas
semidecíduas.
Foram registradas 32 espécies de morcegos, com um índice de similaridade de 0,70 entre as
amostragens de inverno e verão. Houve uma grande variação na taxa de capturas na comunidade de
morcegos entre as estações, com um incremento no sucesso de captura e na riqueza de espécies,
resultando em um índice geral de diversidade maior na estação chuvosa. Carollia perspicilatta,
Glossophaga soricina, Artibeus jamaicensis, Uroderma bilobatum e Vampyressa cf. pusilla, todas
102
espécies de ampla distribuição na área de influência, foram as mais abundantes durante o período
amostrado.
Um pequeno conjunto de espécies responde pelas diferenças na composição das comunidades entre as
estações. Outras espécies não contribuem para diagnosticar diferenças reais em sazonalidade porque
são espécies geralmente representadas por poucos indivíduos nas comunidades (como espécies dos
gêneros Myotis, Trachops e Saccopteryx).
Entre os táxons registrados encontram-se quatro espécies ameaçadas de extinção como os felinos
jaguatirica (Leopardus pardalis), gato-maracajá (L. wiedii) e onça-pintada (Panthera onca), e o
canídeo cachorro-vinagre (Speothos venaticus).
CNEC (2003) registrou 56 espécies de mamíferos não voadores na região de Estreito-CarolinaPalmeirante durante os estudos para o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Estreito
(Anexo 18). A composição de espécies foi típica do Cerrado, com presença de poucas espécies
amazônicas, estas aparentemente restritas ao sul do Maranhão (Estreito e Carolina).
O número de espécies encontradas, levando-se em consideração a pressão de caça da região, foi
considerado razoavelmente elevado. Este se apresentou mais elevado do que numa região degradada
do Rio Tocantins na Amazônia maranhense, fronteira com o Pará e Tocantins - “Bico do Papagaio”
(47 espécies), bem como da região do Parque Estadual do Jalapão (Tocantins – 43 espécies), uma área
não degradada de Cerrado, ambas relativamente próximas da área de estudo (OLIVEIRA et al., 1998;
REIS et al., 2002). Entretanto, o número de indivíduos aparenta ser menor do que nestas áreas (alta
diversidade, porém baixa abundância).
Foi observado que a grande maioria das espécies de médio e grande porte (> 1kg) utilizaram tanto as
áreas de mata quanto as diversas fisionomias do cerrado de forma indiscriminada. Entretanto, algumas
espécies apresentam maior especificidade, como a capivara (Hydrochaeris hydrochaeris), mais
freqüente em áreas ribeirinhas, e algumas espécies de pequenos mamíferos apresentariam uma menor
especificidade.
Entre estes, Trichomys cf. sp. nov. (forma não descrita, encontrada nos cerrados sobre solos arenosos),
Proechimys sp. e Monodelphis sp. foram as espécies de maior abundância relativa. Entretanto, de uma
maneira geral, à exceção de Trichomys, as demais espécies apresentaram uma abundância baixa.
Trichomys cf. sp. nov. é uma espécie de Echimyidae que apresenta morfologia semelhante a
Trichomys apereoides, capturada na região de Balsas, a cerca de 200km. Este é o mesmo táxon
classificado como T. apereoides por OIKOS (2002).
A grande maioria das espécies da região tem distribuição geográfica ampla, são relativamente comuns
e têm baixa especificidade de habitat, apresentando, portanto, um baixo grau de vulnerabilidade.
Entretanto, algumas, mesmo com uma ampla área de ocorrência pelo Brasil, encontram-se ameaçadas
de extinção. Das 12 espécies ameaçadas de extinção presentes na região, oito (66,7%) são da Ordem
Carnivora, das quais cinco (41,7% do total ameaçado) são felinos. Na região, a situação mais precária
103
seria a da onça-pintada (Panthera onca), em função dos problemas decorrentes das alterações
ambientais causadas na região, tanto pela degradação quanto, principalmente, pela caça indiscriminada
das suas espécies-presa, além da ameaça que potencialmente representa à criação de animais
domésticos, fato pelo qual os raros animais ainda presentes podem chegar a ser mortos.
Dados sugerem que até mesmo a onça-parda, Puma concolor, que tem uma maior flexibilidade
adaptativa e, portanto, ocorrência mais ampla na região que a onça-pintada (P. onca) também se
encontra em situação precária. Os demais felinos de menor porte também são raros na região, mas,
aparentemente, com uma situação melhor que as de maior porte.
O tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) e a anta (Tapirus terrestris) aparentam ser bastante
raros devido à pressão de caça intensa observada na região. A anta está quase extinta na região de
Estreito-Carolina, aparentando uma melhor situação na região de Palmeirante. O veado-campeiro
(Ozotocerus bezoarticus), que deveria ocorrer na região, parece estar extinto.
As causas que ameaçam as espécies em risco de extinção já registradas, além da destruição e
fragmentação do habitat, são a caça para alimentação e para o controle da predação a animais
domésticos (gado, galináceos, etc.). A perseguição atual sofrida por parte das duas espécies de felinos
de grande porte, por representarem uma potencial ameaça ao gado, tipifica claramente os problemas
por que passam os eventuais exemplares ainda remanescentes na região.
3.3.2.1.3. Metodologia
Novos dados primários complementares aos estudos já realizados (veja item anterior) foram obtidos
no período entre 03 e 08 de julho de 2005. Conforme definido no termo de referência que norteou a
elaboração deste plano de manejo, o estudo se concentrou nas espécies de mamíferos de médio e
grande porte.
Os diferentes métodos de amostragem para cada subgrupo de mamífero dependem, entre outros
fatores, de sua história natural (nicho, tamanho, grupo, tipo de ambiente, etc). Para espécies de médio
e grande porte que ocorrem em baixas densidades ou apresentam comportamento tímido e hábitos
noturnos, algumas vezes técnicas de observação ou de evidência indireta (registro da presença do
animal por meio de rastros, fuçados, fezes e carcaças) são indicadas para a obtenção de informações
para inventário e monitoramento, uma vez que visualizações são incomuns (BECKER &
DALPONTE, 1991; WEMMER et al., 1996). Desta forma, áreas selecionadas no interior do
Monumento e nas proximidades de seus limites foram percorridas de forma sistemática com o intuito
de visualizar qualquer espécie de mamífero, bem como em busca de vestígios. Os trabalhos tinham
início cerca de uma hora antes do amanhecer, quando boa parte dos mamíferos está ativa,
prosseguindo até os horários mais quentes do dia, concentrado então na busca de vestígios.
Além de registros de vestígios, também foram contabilizados aqueles oriundos de atropelamentos nas
rodovias TO - 222 e TO - 425, que cruzam ou estão associadas à área do Monumento. A realização de
104
trabalhos nas primeiras horas do dia possibilitou o resgate de carcaças que seriam perdidas para os
abundantes necrófagos em horários mais tardios.
A Tabela 22 apresenta os pontos de amostragem principais utilizados no levantamento da mastofauna
e da avifauna realizado no MNAFTO.
Tabela 22. Pontos de amostragem dos levantamentos faunísticos (mastofauna e avifauna). O
mapa encontra-se no Anexo 19.
PONTOS
ECOSSISTEMA
Ponto 1 - Estrada para o “Alto dos
Mata seca
Caguidos”
Ponto 2 - “Mata dos Quatis”, junto à TO
Mangabeira
07º38’17’’S,
ALTITUDE
204 m
47º42’22’’W
Mata seca
425
Ponto 3 - Estrada para a Fazenda
COORDENADAS
07º37’03’’S,
224 m
47º50’04’’W
Campo sujo, veredas,
07º27’49’’S,
cerradão
47º46’53’’W
07º25’48’’S,
262 m
221 m
47º46’25’’W
Ponto 4 - Estrada para a Fazenda
Pastos
Gameleirinha
Ponto 5 - Fazenda Gameleirinha
07º29’16’’S,
255 m
47º46’30’’W
Vereda, mata seca
07º30’06’’S,
181 m
47º45’51’’W
Ponto 6 - Estrada para a Fazenda Canto
Cerrado, cerradão
Grande
07º27’06’’S,
282 m
47º49’12’’W
3.3.2.1.4. Caracterização da Mastofauna no MNAFTO
A interpolação dos dados obtidos por Nunes et al. (no prelo) e CNEC (2003) sugere a presença de um
mínimo de 76 espécies de mamíferos na área do Monumento. Estas incluem 32 espécies de morcegos,
dois cetáceos restritos ao Rio Tocantins e dois primatas cuja distribuição tem seu limite sul nas matas
ripárias ao norte de Babaçulândia e cuja presença no Monumento necessita de documentação (macacoprego - Cebus apella e guariba - Alouatta belzebul).
Os novos inventários adicionaram uma nova espécie à listagem regional (a raposinha Dusicyon
vetulus), de forma que o total de mamíferos efetivamente registrado na área do Monumento e sua zona
de amortecimento é de pelo menos 77 espécies (Anexo 20). Esta listagem não é exaustiva, sendo
esperável a ocorrência de mais espécies de pequenos mamíferos, além do tamanduá-í (Cyclopes
didactylus), registrado em matas ripárias do Rio Tocantins pelo menos até a região de Palmas (BRITO
& PRADA 2001), do gato-palheiro (Oncifelis colocolo) (uma espécie dos cerrados que ocorre até o
Maranhão) e do gato-macambira (Leopardus tigrinus), já observado atropelado na região de Araguaína
(obs. pess.).
105
Como esperado em uma área dominada por cerrados a mastofauna de médio e grande porte inclui
basicamente espécies com ampla distribuição em vários biomas brasileiros ou que são associadas a
paisagens abertas. Há poucas espécies que podem ser consideradas como tendo uma associação mais
estreita ou que são restritas a florestas úmidas, estas sendo em sua maior parte pequenos mamíferos
(como Proechimys spp.) e morcegos, os últimos incluindo várias espécies raras.
Apesar disso, é bastante claro que as veredas e formações mais densas de cerradões e matas secas
(florestas semidecíduas) são extremamente importantes para a fauna local, sendo o habitat preferencial
(senão único) dos dois primatas confirmados na área (macaco-prego - Cebus libidinosus e guariba Alouatta caraya) e constituem abrigo para mamíferos maiores (carnívoros, capivara - Hydrochaerus
hydrochaeris, veados - Mazama spp., anta - Tapirus terrestris, caititu - Tayassu tajacu) que também
utilizam os cerrados mais abertos. As veredas são especialmente importantes não apenas pelo abrigo e
água que fornecem, mas também pela alta concentração local de frutos de buriti (Mauritia flexuosa),
um item importante na dieta de antas, veados e porcos-do-mato (BODMER 1989, 1990, 1991).
O trabalho de campo sugere que algumas poucas espécies (especialmente o quati - Nasua nasua, mas
também a raposa - Cerdocyon thous e o macaco-prego - Cebus apella) apresentam bom efetivo
populacional na área. Quatis foram observados em todos os pontos estudados, tanto solitários como
em grupos, e utilizavam não apenas áreas de vegetação densa como cerrados mais abertos, onde foram
observados alimentando-se do néctar da faveira-de-bolota (Parkia platycephala) à noite.
Macacos-pregos foram observados em associação com as florestas de galeria, incluindo a mata ripária
do Rio Tocantins, veredas e matas secas. No último ambiente foram vistos alimentando-se dos frutos
de jatobá (Hymenaea courbaril), que parece ser um alimento importante durante a estação seca.
Entrevistas feitas na área do Monumento sugerem que onças-pintadas (Panthera onca) não ocorrem
mais na área e sussuaranas (Puma concolor) seriam muito raras devido à perseguição que se segue ao
abate de um animal doméstico. Onças ainda ocorreriam na região ao norte de Babaçulândia e áreas
próximas do Maranhão, podendo recolonizar a área do Monumento caso a pressão de caça diminuísse
e populações de presas se tornassem numerosas. Pegadas de sussuaranas foram observadas no Ponto 1
e Ponto 3, mostrando sua presença atual na área.
Mamíferos cinegéticos foram observados raramente, destacando-se dois registros de veados (Mazama
gouazoupira) e uma cotia (Dasyprocta agouti) em uma única manhã em área de mata seca no Ponto 1.
Fezes de caititu (Tayassu tajacu) foram encontradas apenas no Ponto 5. A caça de subsistência e de
lazer, atividades realizadas de forma crônica na região tanto pelos habitantes locais como “visitantes”
vindos de outras áreas, é a maior razão para a baixa abundância de animais maiores, tanto mamíferos
como aves, e a provável extinção local de veados-campeiros (Ozotocerus bezoarticus) e tatus-canastra
(Priodontes maximus). Embora alguns proprietários não vejam a atividade com bons olhos, há o
sentimento que a fiscalização contra a atividade é dever do Estado e a maioria não a reprime.
106
Dentre os mamíferos endêmicos do Cerrado foi constatada a presença da raposinha (Lycalopex
vetulus). Ocorre na região do planalto central brasileiro, preferindo as formações abertas do Cerrado,
utilizando inclusive áreas de cultivo para procurar suas presas.
Com dieta considerada frugívora-insetívora (DALPONTE & LIMA, 1999; JUAREZ & MARINHOFILHO, 2002), a raposinha tem como o item mais importante em sua dieta, os cupins (principalmente
os Syntermes), que são consumidos tanto soldados quanto operários durante todo o ano (DALPONTE,
1997).
Além de cupins, consome outros insetos como besouros, gafanhotos e grilos. Pequenos mamíferos são
consumidos em menor quantidade, assim como as aves. Os frutos são muito importantes em sua dieta,
consumindo frutos de várias espécies do Cerrado, como mangaba (Hancornia speciosa), jurubebinha
(Solanum granuloso leprosum), fruta-de-lobo (Solanum lycocarpum) araticum (Annona crassiflora),
cajuzinho do cerrado (Anacardium humili), entre outros, podendo ser um importante dispersor das
sementes destas plantas (DALPONTE, 1997; DALPONTE & LIMA, 1999). Em comparação aos
outros canídeos (cachorro - Cerdocyon thous e o lobo-guará - Chrysocyon brachyurus), L. vetulus
utiliza habitats mais abertos (JUAREZ & MARINHO-FILHO, 2002).
Fezes constituídas por restos de cupins e frutos que provavelmente pertencem a esta espécie foram
encontradas em cerrado sobre encosta na Fazenda Gameleirinha (07º30’27’’S, 47º45’26’’W, 119 m).
Um total de sete espécies ameaçadas de extinção (segundo MMA, 2003) foi encontrado na área do
MNAFTO e sua zona de amortecimento. O lobo-guará (Chrysocyon brachyurus) é o maior canídeo
sul-americano, medindo cerca de 90 cm e pesando em torno de 23 kg (DIETZ, 1984; EISENBERG &
REDFORD, 1999). É um onívoro que preda pequenos vertebrados (ratos, marsupiais e aves) e
consome muitos frutos (MOTTA-JUNIOR et al., 1996; JÁCOMO, 1999; MOTTA-JUNIOR, 2000,
MOTTA-JUNIOR & MARTINS, 2002,). Embora a maioria dos animais consumidos seja de pequeno
porte, ocasionalmente tatus e até mesmo veados são capturados (BESTELMEYER & WESTBROOK,
1998; RODRIGUES, 2002).
Lobos-guará consomem grande quantidade de frutos e a lobeira (Solanum lycocarpum) é base da sua
dieta durante todo o ano, incluindo períodos quando outros frutos são escassos. O lobo é um
importante dispersor desta espécie (que cresce preferencialmente em áreas perturbadas), além de
outras que também são consumidas, como bacupari (Salacia crassiflora), e o araticum (Annona
crassiflora) (MOTTA-JUNIOR et al., 1996; JÁCOMO, 1999; MOTTA-JUNIOR, 2000; MOTTAJUNIOR & MARTINS, 2002; RODRIGUES, 2002). O fato de consumir uma grande variedade de
frutos, e de liberar as sementes intactas, indica que o lobo-guará é um importante dispersor de plantas
do Cerrado (MOTTA-JUNIOR, 2000).
Embora típico de ambientes abertos, tem ampla distribuição e pode estar expandindo sua área de
ocorrência no sul e sudeste do Brasil. No entanto, é considerado ameaçado pelo declínio de suas
populações, e pela contínua destruição e fragmentação dos cerrados e campos. Na área do MNAFTO
107
pegadas e fezes foram observadas nos pontos 1, 3 e 6. A presença regular no último também foi
reportada pelo proprietário da Fazenda Mangabeiras.
NUNES et al. (no prelo) apontam a presença do cachorro-vinagre (Speothos venaticus) na região de
Babaçulândia e, segundo CNEC (2003), esta espécie também ocorreria na região de Carolina (Rio
Farinha). A biologia da espécie foi revisada por BEISIEGEL & ADES (2002). É um canídeo de porte
médio (5-7 kg) altamente social, vivendo em grupos que caçam cooperativamente. Nada bem e pode
ficar muito tempo na água. Embora consuma todo tipo de pequeno mamífero, a maior parte de sua
dieta (em massa) é constituída por cotias e pacas. Há registros de que podem tentar abater presas
maiores, incluindo emas, capivaras e antas (ZUERCHER et al., 2005).
Registros não documentados da onça pintada (Panthera onca) foram reportados na região de
Babaçulândia e no trecho do Maranhão adjacente. O Rio Tocantins não é barreira para esta espécie,
que é boa nadadora, mas tudo indica que a população local é muito reduzida. É o maior felino do
continente americano, os maiores exemplares sendo encontrados em áreas onde presas de maior porte,
como capivaras, jacarés e cervos, são abundantes. É bastante adaptável, ocorrendo em praticamente
todos os biomas terrestres brasileiros desde que haja disponibilidade de presas. Em geral seu habitat
inclui áreas de vegetação densa com água abundante. De hábitos solitários e terrestres, sua atividade
pode ser tanto diurna quanto noturna. A dieta é extremamente variada, com mais de 85 taxons
registrados mas há preferência por presas grandes, tais como catetos, queixadas, antas e veados
(OLIVEIRA, 1994; EMMONS & FEER, 1997; EISENBERG & REDFORD, 1999), o que faz com
que caçadores humanos entrem em concorrência direta com este animal. Além disso, o fato de cada
animal demandar territórios extensos, da ordem de 70-90 km2, faz com que a manutenção de
populações viáveis demande grandes espaços ou mosaicos de áreas protegidas (OLIVEIRA, 1994;
PERES, 2005).
A sussuarana (Puma concolor) é a segunda maior espécie de felino do Brasil. Apresenta ampla
distribuição, e no Brasil é encontrada em quase todos os tipos de ambientes. Os hábitos são solitários e
terrestres, com atividade predominantemente noturna. A dieta é bastante variada, abrangendo desde
pequenos roedores até o gado doméstico, aves e répteis sendo capturados ocasionalmente. As
subespécies da Mata Atlântica (P. c. capricornensis) e do nordeste brasileiro (P. c. greeni) estão
ameaçadas de extinção devido à caça, destruição e fragmentação do seu ambiente natural (OLIVEIRA,
1994; OLIVEIRA & CASSARO, 1999; MMA, 2003). É incerta a atribuição das populações do
Tocantins a P. c. greeni, o que merece maiores investigações. Pegadas desta espécie foram observadas
no Ponto 1, e sua rara presença reportada nas áreas próximas ao Rio Tocantins.
A jaguatirica ou maracajá-verdadeiro (Leopardus pardalis) é uma espécie de porte médio com peso
em torno de 11 kg (EMMONS & FEER, 1997; EISENBERG & REDFORD, 1999). É um felino de
constituição robusta, cabeça e patas grandes e cauda proporcionalmente curta. Tem ampla distribuição
no Neotrópico, com várias subespécies reconhecidas Ocorre em ambientes variados, incluindo o
Cerrado e a Caatinga, mas em geral está associada a florestas. Os hábitos são solitários, a atividade é
108
predominantemente noturna, e a dieta é constituída principalmente de roedores como Proechimys spp.
(OLIVEIRA, 1994; EMMONS & FEER, 1997; OLIVEIRA & CASSARO, 1999; EISENBERG &
REDFORD, 1999). A subespécie L. p. mitis, que ocorreria no Tocantins, é considerada ameaçada de
extinção (MMA, 2003). Um exemplar recém-atropelado foi encontrado na TO - 425.
NUNES et al. (no prelo) registraram a presença do gato-maracajá (Leopardus wiedii) na região de
Babaçulândia. Embora tenha ampla distribuição no Brasil, é uma espécie estreitamente associada a
habitats florestais, com excepcional habilidade para escalar árvores. Parece ser menos tolerantes às
atividades humanas e habitats alterados do que a jaguatirica. É um felino de estrutura grácil (2,3 a 4,9
kg de peso), cauda longa (70% do comprimento do corpo) e patas grandes. Como seria de se esperar, a
dieta é composta principalmente por pequenos mamíferos arborícolas, incluindo esquilos, gambás,
porcos-espinhos, sagüis, macacos-prego e preguiças-de-três-dedos, além de muitos pássaros
(OLIVEIRA, 1994; EMMONS & FEER, 1997; OLIVEIRA & CASSARO, 1999; EISENBERG &
REDFORD, 1999).
O tamanduá–bandeira (Myrmecophaga tridactyla) é a maior das quatro espécies de tamanduá
existentes, podendo atingir 39 kg. Possui uma cauda comprida, com pêlos longos e grossos e focinho
alongado. O dorso e cauda são marrons ou negros, as patas anteriores são claras com faixas pretas nos
pulsos e acima das garras. Alimentam-se de formigas e cupins ao nível do solo, possuindo capacidade
limitada para construir buracos ou subir em árvores. Utiliza vários tipos de ambientes, mas parece ser
mais comum em áreas abertas, com abundância de cupins e formigas. Pode ter atividade noturna e
diurna dependendo da temperatura e de chuvas e tem hábito solitário (EISENBERG & REDFORD,
1999). As maiores causas de mortalidade dessa espécie são o fogo e as perturbações antrópicas
(EISENBERG & REDFORD, 1999). Um exemplar recém-atropelado foi encontrado na TO - 425.
Os resultados desse trabalho indicam a presença de uma mastofauna típica de Cerrado na área do
Monumento, com a presença de algumas espécies de mamíferos raras, ameaçadas de extinção e
endêmicas do Cerrado. É provável que outras espécies sejam adicionadas à lista regional,
especialmente pequenos mamíferos, mas também algumas espécies de médio porte.
As conseqüências do impacto humano se fazem óbvias não apenas na paisagem regional mas também
na raridade ou ausência de algumas espécies. No entanto, um nível de proteção adequado, a repressão
à caça e o manejo correto da área, evitando maiores danos a habitats sensíveis como as florestas
ripárias e veredas, poderão resultar no aumento do efetivo populacional de espécies que hoje são raras.
O Anexo 31 apresenta algumas fotos dos animais observados no MNAFTO e o Anexo 32 mostra as
fotos de alguns animais atropelados nas rodovias TO – 222 e TO – 425.
3.3.2.2. Avifauna
SILVA (1995b), baseado numa exaustiva revisão da literatura, estudos de coleções de museus e
trabalhos de campo, apresentou uma extensa e documentada lista de espécies de aves para toda a
109
região do Cerrado. O bioma, incluindo todos os diferentes tipos de vegetação contidos na região, desde
os cerrados do tipo campo limpo até as florestas estacionais (matas secas), apresenta grande número de
espécies de aves (837). SILVA (1995b, 1997), lista 29 espécies de aves endêmicas do bioma Cerrado,
que considerou restrito ao Planalto Central brasileiro e ramificações que chegam à Bolívia e Paraguai.
Apenas 3,8 % da avifauna total do bioma (837 espécies) seria endêmico do Cerrado. A maior parte
destas espécies endêmicas (pelo menos 16 elementos) são aves típicas para as formações arbustivas de
cerrados dos tipos sensu stricto, campo limpo e/ou campo sujo.
Por outro lado, STOTZ et al. (1996) consideraram 41 espécies como endêmicas do bioma, chamando a
atenção para o fato que estas formam antes uma avifauna endêmica a uma região, do que a um habitat,
o mesmo tipo de abordagem de SILVA (1995b). Dentre esses endemismos há espécies típicas das
matas ciliares ou de galeria que cortam as savanas, como tapaculo-de-brasília (Scytalopus
novacapitalis), chorozinho-de-asa-vermelha (Herpsilochmus longirostris), limpa-folha-do-brejo
(Philydor dimidiatum), fura-barreira (Hylocryptus rectirostris), soldadinho (Antilophia galeata) e
pula-pula de sombrancelha (Basileuterus leucophrys). No entanto, o grande contingente é dependente
dos habitats mais abertos, incluindo codorna-mineira (Nothura minor), inhambu-carapé (Taoniscus
nanus), rolinha-do-planalto (Columbina cyanopis), bacurau-rabo-branco (Eleothreptus candicans),
papagaio-galego (Salvatoria xanthops), tapaculo-de-colarinho (Melanopareia torquata), mineirinho
(Charitospiza eucosma), cigarra-do-campo (Neothraupis fasciata), bico-de-pimenta (Saltator
atricollis),
capacetinho-do-oco-do-pau
(Poospiza
cinérea),
campainha-azul
(Porphyrospiza
caerulescens) e gralha-do-campo (Cyanocorax cristatellus).
A esse grupo provavelmente deve-se acrescentar arapaçu-verde (Phyllomyas reiseri), considerada um
endemismo por SILVA (1997), mas não por STOTZ et. al. (1996), e Maria-corruíra (Euscarthmus
rufimarginatus), que ocorre também em savanas do Amapá e sul do Suriname, que provavelmente são
relictos de um período em que os cerrados ocupavam uma parte maior da região amazônica. Esse
padrão de distribuição é compartilhado com bandoleta (Cypsnagra hirundinacea) e (parcialmente)
cigarra-do-campo (Neothraupis fasciata) (SILVA et al., 199;, ISLER & ISLER, 1999).
Das 837 espécies de aves do Cerrado, 9,3% são migratórias, incluindo principalmente espécies que
realizam migrações intertropicais ou entre os trópicos e a zona temperada da América do Sul (SILVA,
1995b). Das 759 espécies residentes, 208 (27,4%) são típicas de habitats abertos (cerrado sensu lato,
brejos e campos rupestres), e outras 158 (20,8%) utilizam tanto habitats abertos como florestais
(SILVA, 1995).
As aves do Cerrado, que corresponde à maior parte dos habitats naturais da área de estudo, estão
adaptadas a ambientes abertos e a deslocar-se entre as manchas de seus habitats preferenciais,
transitórias no espaço e no tempo. Mesmo as espécies de aves florestais encontradas nas matas ciliares
que acompanham os cursos d´água em meio ao cerrado, e nas ilhas de floresta, têm capacidade de
movimentar-se entre parcelas de mata desde que não estejam muito distantes entre si (ANDRADE &
MARINI, 2001).
110
MARINI (2001) descobriu que aves associadas às florestas do cerrado (um habitat naturalmente
disjunto e limitado) não parecem ser sensíveis ao tamanho dos fragmentos florestais, indicando que
tem a capacidade de se deslocar entre fragmentos, formando metapopulações. A presença/ausência da
maioria destas espécies depende mais da ocorrência de habitats específicos, no caso florestas alagadas,
do que do tamanho do fragmento florestal. A eliminação destes habitats, uma ocorrência corriqueira
associada à construção de açudes e à drenagem para estabelecer pastagens ou cultivos, é uma ameaça
séria à esta parcela da avifauna.
Estudos recentes (MACHADO, 2000) indicam que pode ocorrer uma perda de até 25% das espécies
de aves associadas com as matas de galeria apenas se houver a destruição dos ambientes naturais
vizinhos, mesmo que a floresta permaneça intocada. Outras pesquisas mostram que a redução
excessiva das áreas nativas provoca a extinção de espécies de aves, que desaparecem dos fragmentos
de pequena dimensão (HASS, 2002; WILLIS, 2004).
Existe apenas um estudo quantificando o impacto da fragmentação e insularização de áreas de Cerrado
na comunidade de aves (HASS, 2002). Este estudo detectou variações na riqueza e diversidade de aves
ao longo dos três anos de estudo, sendo que o padrão encontrado consistiu de um aumento tanto da
riqueza e diversidade no segundo ano com na queda logo em seguida (terceiro ano). O efeito da
fragmentação, no caso resultante da construção de uma hidrelétrica, foi negativo para a riqueza de aves
em todos os fragmentos estudados e a diversidade também diminuiu, independente do tamanho do
fragmento. A comunidade trófica também se modificou em relação aos anos, porém essa mudança
dependeu do tipo de guilda, sendo que alguns grupos foram muito afetados, como os predadores de
topo de cadeia, e outros parecem ser indiferentes ao impacto (nectarívoros).
A fragmentação resultante da criação de barreiras para a dispersão das espécies (MADER, 1984) é
bem conhecida, sendo que o tipo de matriz é determinante neste processo (DEBINSKI & HOLT,
2000). Para o Cerrado, manter a conectividade entre fragmentos pode promover o aumento da
diversidade de aves nas matas ciliares, mas o mesmo não é verdadeiro para os fragmentos de cerrado
(MACHADO, 2000). MARINI (2000) observou que 29 das 66 espécies marcadas em um fragmento
florestal cercado por cerrado foram recapturadas em outro fragmento de mata, no Parque Nacional da
Serra da Canastra (MG). Isso pode indicar que a capacidade de dispersão de aves de mata pode ser
alta, já que as florestas do bioma Cerrado são naturalmente fragmentadas.
Em fragmentos de cerrado é importante que sejam mantidas características estruturais da vegetação e o
mosaico de fisionomias que podem garantir a maior diversidade de espécies na ausência de corredores.
TUBELIS & CAVALCANTI (2000) observaram que há mais espécies em cerrado stricto sensu do
que em campo limpo, mostrando a importância da estratificação da vegetação na manutenção da
riqueza de aves. Pastos, embora pareçam similares, são mais pobres que campos limpos, com cerca da
metade das espécies (TUBELIS & CAVALCANTI, 2000). Isso destaca que outros fatores, como
recursos específicos também são importantes para definir riqueza e composição das comunidades de
aves.
111
O fogo talvez seja o grande fator ecológico modelando a fisionomia do Cerrado. FIGUEIREDO
(1991) estudou o efeito das queimadas sobre a avifauna do cerrado de Brasília, enquanto PARKER &
WILLIS (1997) discutem os requisitos ecológicos de alguns endemismos do cerrado, incluindo sua
associação com áreas queimadas. Algumas espécies, incluindo vários endemismos e táxons
ameaçados, parecem depender da heterogeneidade ambiental resultante da ação do fogo,
desaparecendo quando este é suprimido e a vegetação se torna muito densa e alta. Por outro lado,
queimadas frequentes também são danosas, causando redução no número de espécies.
A análise da literatura permite identificar grupos de espécies do Cerrado associadas a determinadas
situações, que podem ser consideradas como indicadoras, no sentido que suas abundâncias aumentam
sob determinadas situações, ou desaparecem na ausência de determinado fator. Dessa forma, a
comunidade de aves pode ser dividida da seguinte maneira:
Espécies beneficiadas pela conversão em pastagens com arbustos esparsos: inhambu-açu (Crypturellus
parvirostris), codorna-buraqueira (Nothura maculosa), quiri-quiri (Falco sparverius), quero-quero
(Vanellus chilensis), coruja-buraqueira (Athene cunicularia), uui-pí (Synallaxis albescens), Mariabranca (Xolmis cinereus), andorinha-do-campo (Progne tapera), tico-tico-do-campo (Ammodramus
humeralis), canário-rasteiro (Sicalis citrina) e (principalmente) tiziu (Volatinia jacarina).
Espécies associadas a campos naturais (campo limpo e campo cerrado): andorinha (Geositta
poeciloptera), caminheiro-grande (Anthus nattereri), galito (Alectrurus tricolor), papa-mosca-docampo (Culicivora caudacuta), papa-moscas-canela (Polystictus pectoralis), corruíra-do-campo
(Cistothorus platensis), tico-tico-do-campo (Coryphaspiza melanotis), patativa-do-campo (Sporophila
plúmbea), caboclinho-fradinho (S. bouvreuil), caboclinho-do-Pará (S. hypoxantha), caboclinho-desobre-ferrugem (S. hypochroma) e caboclinho-de-papo-branco (S. palustris). Destas, apenas E.
herbicola e Sporophila spp. tem distribuição conhecida atingindo a área do Monumento.
Espécies associadas a cerrados aberto: tapaculo-de-colarinho (Melanopareia torquata), formigueiro
(Formicivora rufa), cigarra-do-campo (Neothraupis fasciata), bandoleta (Cypsnagra hirundinacea) e
mineirinho (Charitospiza eucosma).
Espécies dependentes de cerrados bem conservados: papagaio-galego (Salvatoria xanthops), inhambucarapé (Taoniscus nanus) e campainha-azul (Porphyrospiza caerulescens).
Espécies dependentes da ocorrência regular de fogo, aumentando sua densidade ou ocupando
preferencialmente áreas de campo (limpo ou sujo) recentemente queimadas: andarilho (Geositta
poeciloptera), caminheiro-grande (Anthus nattereri), mineirinho (Charitospiza eucosma). Destas,
apenas a última tem distribuição conhecida atingindo a área do Monumento.
Espécies afetadas negativamente pela ocorrência freqüente de incêndios: galito (Alectrurus tricolor),
papa-mosca-do-campo (Culicivora caudacuta), tico-tico-do-campo (Coryphaspiza melanotis),
corruíra-do-campo (Cistothorus platensis), cigarrinha-do-campo (Ammodramus humeralis) e tabirro-
112
do-campo (Emberizoides herbicola). Destas, as três primeiras não têm distribuição conhecida
atingindo a área do Monumento.
Espécies associadas a buritizais – maracanã-de-cara-amarela (Orthopsittaca manilata) e limpa-folhado-buriti (Berlepschia rikeri) (encontrada secundariamente em babaçuais).
Uma espécie dependente de cerrados bem conservados é o bico-de-pimenta (Saltator atricollis), e o
tabirro-do-campo (Emberizoides herbicola) está associado a campos naturais por TUBELIS &
CAVALCANTI (2000), se mostram bastante resilientes a alterações drásticas em seu habitat em São
Paulo, sul do Piauí e na área de estudo (obs. pess.), podendo se manter em áreas de pastagem com
arbustos dispersos e manchas de macegas densas. Em São Paulo esta espécie se mantém em
fragmentos muito alterados de Cerrado onde outras espécies típicas já desapareceram (WILLIS 2004).
3.3.2.2.2. Levantamentos Pretéritos no MNAFTO
OIKOS (2002) realizou levantamentos de aves ao longo de todo o traçado da Ferrovia Norte-Sul no
estado do Tocantins, com amostragens feitas em Babaçulândia (que está inserida na ZA do MNAFTO)
e Palmeirante.
No levantamento realizado pela OIKOS (2002) para o traçado da Ferrovia Norte-Sul, foi encontrado
um total de 337 espécies durante os levantamentos quantitativos maio e junho (seca) e outubro e
novembro de 2001 (chuvas). Um total de 39 espécies (11,6% do total) foi detectado apenas durante a
estiagem. Um subconjunto de 88 espécies (26,1% do total) foi detectado apenas durante o início das
chuvas na região (outubro-novembro).
Um grupo de 25 espécies registradas durante os censos foi, por todo o levantamento e por toda a
extensão da área de influência da Ferrovia Norte-Sul (entre Anápolis/GO, e Wanderlandia/TO)
encontrado exclusivamente neste presente setor: siricola-mirim (Laterallus viridis), maçarico-deperna-amarela (Tringa melanoleuca), maçariquinho (Calidris minutilla), juriti-gemedeira (Leptotila
rufaxilla), pariri (Geotrygon montana), arara-vermelha-grande (Ara chloropterus), maritaca (Pionus
maximiliani), papagaiao-moleiro (Amazona farinosa), asa-de-sabre (Campylopterus largipennis),
João-bobo (Bucco tamatia), pica-pauzinho-avermelhado (Veniliornis affinis), choca-verde-azulada
(Thamnophilus
stictocephalus),
choquinha-estriada-da-amazônia
(Myrmotherula
multostriata),
Hylophylax poecilonotus, arapaçu-pardo-do-nordeste (Dendrocincla fuliginosa), arapaçu-barrado-donordeste (Dendrocolaptes certhia), capitão-de-saira-amarelo (Attila spadiceus), tijerila (Xenopsaris
albinucha), uirapuru-cigarra (Machaeropterus pyrocephalus), flautim-marrom (Schiffornis turdina),
anambé-azul (Cotinga cayana), anambezinho (Iodopleura isabellae), araponga-do-nordeste (Procnias
averano), andorinha-de-coleira (Atticora melanoleuca) e galo-de-campina-da-amazônia (Paroaria
gularis).
A maioria destas espécies (Bucco tamatia, Veniliornis affinis, Thamnophilus stictocephalus,
Myrmotherula multostriata, Hylophylax poecilonotus, Dendrocincla fuliginosa, Dendrocolaptes
certhia, Attila spadiceus, Machaeropterus pyrocephalus, Schiffornis turdina, Cotinga cayana,
113
Iodopleura isabellae, Atticora melanoleuca e Paroaria gularis) é de distribuição principalmente
amazônica (especialmente na Amazônia Oriental), mostrando o caráter particular da avifauna desse
setor, bastante influenciado pelo corredor de florestas úmidas (hoje bastante alterado) que
acompanhava o vale do Rio Tocantins e seus afluentes.
A matriz de áreas de Cerrado implica na dominância de uma avifauna típica deste bioma, embora sem
alguns elementos com sua distribuição associada às terras altas do Planalto Central. Dessa forma, é
interessante a ocorrência, na região de Babaçulândia, de aves com distribuição fortemente associada a
formações abertas, como Xenopsaris albinucha, nas proximidades de espécies amazônicas como
Cotinga cayana.
CNEC (2003) registrou 330 espécies de aves na região de Goiatins-Estreito-Carolina-Palmeirante
durante os estudos para o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Estreito, com (Anexo 21).
Da mesma forma que o estudo anterior, foi encontrada uma avifauna de caráter híbrido, que pode ser
composta por dois grupos principais de espécies, aquelas típicas do Cerrado e suas diferentes
formações, e espécies amazônicas que estão associadas às florestas ombrófilas e matas ripárias. Além
destas ocorrem aves aquáticas com ampla distribuição.
Utilizou-se no inventário da avifauna o método visual/auditivo (FONSECA, 2001), no qual o
observador ao permanecer muito mais atento às manifestações vitais das aves (deslocamento,
alimentação, territorialidade, acasalamento, etc.), conduz a um aprimoramento da técnica de
observação e a um crescente acúmulo de experiências de campo específicas que podem ser
intercambiadas. O inventário, a partir de observação direta com auxílio do registro e reconhecimento
das manifestações sonoras, mostra-se mais rápido e completo do que outros métodos de levantamento
de aves (PARKER, 1991). Rigorosamente, pode-se afirmar que a tríade ‘detectar–reconhecer–
computar’ está na base das técnicas protocolares de amostragem e censeamento de aves conhecidas
como ‘transecções’ e ‘contagem por pontos’ (BIBBY et al., 1992; RALPH et al., 1993) e na estratégia
elementar dos ‘Programas de Avaliação Ecológica Rápida’ (SOBREVILLA & BATH, 1992).
A coleta de exemplares, tão indispensável no inventário dos demais grupos zoológicos, pode ficar
restrita a poucos casos, dentro de um critério seletivo e rigoroso do pesquisador. Essa metodologia
viabiliza, nos dias de hoje, a pesquisa mesmo em áreas pequenas, remanescentes de ambientes
ameaçados, e que seriam vulneráveis à coleta seletiva, e acaba por compatibilizar o trabalho do
ornitólogo e o do conservacionista. Este método é também seguramente o que mais rápido atinge o
objetivo: a obtenção de um inventário abrangente e representativo da avifauna de uma região.
Em suma, os registros de aves basearam-se em observações visuais, feitas com auxílio de binóculos
Zeiss 10X40b e na identificação de vocalizações, registradas com um gravador Sony TCM-EV (bird
version) 5000, equipado com microfone Sennheiser ME67, previamente calibrado para trabalhos dessa
natureza. As transecções a pé foram realizadas, sobretudo, durante a madrugada-manhã e no final da
114
tarde, evitando-se os períodos de calor mais intenso, quando a atividade da fauna em geral diminui.
Também foram realizados censos utilizando-se barcos para percorrer o Rio Manuel Alves Grande.
Por não abranger este levantamento épocas distintas do ano (levantamentos de Olmos e Pacheco, mais
ao norte também foram realizados em época semelhante ao aqui apresentado), aquelas espécies
residentes ou transitórias de algum período específico deixam de ser integradas ao inventário.
Igualmente, torna-se inviável qualquer análise que avalia potenciais flutuações sazonais das
populações. Enfim, organizar inventários da avifauna em épocas selecionadas do ano, conjugadas com
mais investimento em tempo e logística, certamente incrementaria a qualidade dos resultados em
diversos aspectos.
As transecções foram realizadas, sobretudo, durante a madrugada-manhã e o final da tarde, evitandose os períodos de calor mais intenso, quando a atividade das aves diminui. Para fins de análise, os
registros individuais obtidos para cada espécie em cada localidade foram convertidos em um índice (no
de indivíduos/100 horas de observação, veja WILLIS, 1979; WILLIS & ONIKI, 1981), permitindo
comparações diretas da abundância relativa das espécies, e da mesma espécie, em diferentes
localidades. Foram consideradas como dominantes pelo menos as 10 espécies com os maiores índices.
Os pontos de amostragem principais foram os mesmos utilizados no levantamento da mastofauna
(Tabela 22).
3.3.2.2.4. Caracterização da Avifauna no MNAFTO
A somatória dos dados primários e fontes secundárias indicam que a avifauna regional possui pelo
menos 384 espécies (Anexo 21). Por meio de registros diretos, obtidos no trabalho de campo, 208
espécies de aves foram assinaladas na área do Monumento. Destas, 121 espécies foram encontradas
em florestas e 169 espécies nos cerrados, aí considerado o mosaico das fisionomias vegetais existentes
(Anexo 22).
Dados de ocorrência constantes dos inventários da avifauna procedidos ao norte, ao sul e a leste da
área do Monumento (OIKOS, 2002; CNEC, 2003) permitiram elaborar uma relação abrangente
(Anexo 21) que congrega espécies registradas tanto in loco no MNAFTO como para localidades
situadas nestas regiões periféricas.
A ocorrência potencial de uma espécie para a área do Monumento passa a ser admitida (esperável,
para ser preciso) por meio da existência de registro prévio nas proximidades, p.ex. obtidos em
Babaçulândia (aproximadamente 25 km ao norte) ou Palmeirante (cerca de 50 km ao sul) (OIKOS
2002, CNEC 2004) ou Filadélfia (15 km a leste, HELLMAYR 1929, CNEC 2003) – bem como, por
interpolação. Neste último, quando há registros replicados ao norte e ao sul.
Alguns poucos registros presentes no estudo complementar do EIA/RIMA da UHE Estreito (CNEC
2003) não foram considerados na confecção da relação geral (Anexo 21). A partir de nossa experiência
na região, é possível que estes registros envolvam equívocos na determinação de algumas espécies,
tais como: jacu-de-cocuruto-branco (Penelope pileata), maçarico-branco (Calidris Alba), periquitão
115
(Aratinga
acuticaudata),
bacurau-rupestre
(Caprimulgus
longirostris),
bico-chato-da-copa
(Tolmomyias assimilis) e assanhadinho (Myiobius barbatus).
Por meio de um exercício de interpolação, foi possível apurar que 89 espécies podem ocorrer – com
forte possibilidade, na área do MNAFTO. Por serem tais registros provenientes de sítios ao norte e ao
sul da área datados de 2001 esta possibilidade torna-se maior ainda. Outras 87 espécies foram
assinaladas apenas ao norte, ao sul ou a leste da área, sem uma interpolação aproximada. A presença
de tais espécies no Monumento é igualmente esperável; todavia, em alguns poucos casos, tais
ocorrências podem jamais se confirmar em virtude da existência de limites reais (regionais) de
distribuição.
Durante o período estrito de censo (contagem estimada dos indivíduos vistos e ouvidos) 109 espécies
foram verificadas no ambiente de florestas, em 8 horas e 38 minutos de atividade. Este número
equivale a 90% do total de espécies registradas no ambiente, 52% do total obtido pelo levantamento
primário e cerca de 28% do total geral, após integração com os dados advindos das fontes secundárias.
Nos diversos ambientes de Cerrado (campo limpo, campo sujo, cerrado sensu stricto, cerrado denso,
veredas e cerrado antropizado) foram computadas 139 espécies em 10 horas e 48 minutos de atividade
estrita. Este montante corresponde a 82% do total de espécies registradas no ambiente, 67% do total
obtido pelo levantamento primário e cerca de 36% do total geral, após integração com os dados
advindos das fontes secundárias.
Doze espécies foram numerosas (> 20 indivíduos/10 horas) durante os censos procedidos no ambiente
florestal. O pequeno Herspsilochmus atricapillus (11g), um tamnofilídeo da copa da mata e bico-depimenta (Monasa nigrifrons), um buconídeo (80g) de hábitos gregários, tiveram os mais altos índices
verificados (59 indíviduos/10 h). Foram numerosos na floresta também os gregários: saíra-de-papopreto (Hemithraupis guira), uma saíra de12g, fogo-pagou (Columbina squammata), uma rolinha de
54g, piriquito-de-encontro-amarelo (Brotogeris chiriri) um periquito de 60g e periquito-tuim (Forpus
xanthopterygius), um minúsculo periquito de 26g. Todas estas espécies costumam ser numerosas
também nos ambientes não florestais. Completam a lista das numerosas, os tiranídeos habitantes de
copa poaeiro-do-grotão (Phyllomyias fasciatus) (10,5g) e gritador (Sirystes sibilator) (33g), e os
exploradores de sub-bosque canário-do-mato (Basileuterus flaveolus) (14,5g), pula-pula (Basileuterus
culicivorus) (10,5g), papa-formigas-pardo (Formicivora grisea) (11g) e arapaçu-de-garganta-amarela
(Xiphorhynchus guttatus) (50g). Destes, B. flaveolus busca alimento sobretudo no solo ou na
vegetação junto a este; B. culicivorus vasculha a ramaria entre 2-6m do solo; F. grisea forrageia entre
1-3 m do solo, incluindo as bordas densas e clareiras naturais ou produzidas; X. guttatus é um
especialista de tronco, um predador dos artrópodes desta superfície verticalizada.
Vinte e quatro espécies, o dobro das espécies numerosas no ambiente florestal, foram numerosas (> 20
indivíduos/10 horas) durante os censos procedidos nos ambientes de cerrado. O papagaio Amazona
amazonica (338g) obteve o mais alto índice do trabalho, como um todo (162 indíviduos/10h), este
valor é mais que o dobro do verificado na espécie em segunda posição: a rolinha Columbina
116
squammata (71 indivíduos/ 10h). Em seguida, destacaram-se pela abundância expressiva: o periquito
Aratinga aurea (84g) – muito característico do cerrado, Gnorimopsar chopi (85g) – um icterídeo de
áreas abertas, a bem conhecida seriema Cariama cristata (1,4kg), um tiranídeo Myiarchus swainsonii
(23,5g) e dois passeriformes cromáticos e endêmicos do Cerrado, Charitospiza eucosma (9,5g) e
Cypsnagra hirundinacea (29g).
Completam a lista das numerosas no cerrado as seguintes espécies, conforme agrupamentos:
•
gregária de áreas abertas ou semi-abertas – asa-branca (Patagioenas picazuro), uirapurularanja (Cyanocorax cristatellus), bacurauzinho (Chordeiles pusillus), urubu (Coragyps
atratus), quero-quero (Vanellus chilensis);
•
arborícola aos pares ou solitária – caburé (Glaucidium brasilianum), curiango (Nyctidromus
albicollis), sertanejo (Sublegatus modestus), guaracapa-de-topete-amarelo (Elaenia cristata),
dourado (Lepidocolaptes angustirostris), formigueiro-cinzento (Herpsilochmus atricapillus);
•
terrícola aos pares ou solitária cigarrinha-do-campo: (Ammodramus humeralis), pica-pau-docampo (Colaptes campestris);
•
gregária de ambientes mais arborizados: chora-chuva-preta (Monasa nigrifrons), saíra-depapo-preto (Hemithraupis guira).
Os cerrados da região do MNAFTO e zona de amortecimento são representativos desta formação no
interflúvio Tocantins – Araguaia (baixa porção) e mostraram uma avifauna característica de parcelas
bem conservadas deste habitat, com praticamente todo o complemento de espécies endêmicas (ou
quase endêmicas) esperáveis para o nordeste do TO, como papagaio-galego (Salvatoria xanthops),
chifre-de-ouro (Heliactin bilophus), pica-pau-chorão (Picoides mixtus), tapaculo-de-colarinho
(Melanopareia torquata), Suiriri islerorum, uirapuru-laranja (Cyanocorax cristatellus), mineirinho
(Charitospiza eucosma), bandoleta (Cypsnagra hirundinacea), bico-de-pimenta (Saltator atricollis) e
campainha-azul (Porphyrospiza caerulescens). Por interpolação, é plenamente aguardado que ocorra
ainda outra espécie quase-endêmica, o traupídeo Neothraupis fasciata.
De fato, os campos cerrados localizados nos terrenos intervenientes entre as depressões mostram uma
condição excepcional de conservação, apesar das queimadas frequentes, que, no entanto, ajudam a
manter a fisionomia aberta da formação.
Apesar da riqueza relativamente baixa de espécies (um artefato do período do ano em que o trabalho
foi realizado), é possível conceber uma comunidade majoritariamente formada por um componente
com espécies encontradas em praticamente todo o Brasil (bem-te-vi - Pitangus sulphuratus, suiriri Tyrannus melancholicus, corruíra - Troglodytes musculus, cambacica - Coereba flaveola etc) e outro
com distribuição ampla em formações florestais fisionomicamente similares do Brasil Central e sul da
Amazônia (periquito-de-encontro-amarelo - Brotogeris chiriri, bico-de-pimenta - Monasa nigrifrons,
bico-de-agulha - Galbula ruficauda, udu-de-coroa-azul-do-nordeste - Momotus momota, papaformigas-pardo - Formicivora grisea, arapaçu-grande - Dendrocolaptes platyrostris, arapaçu-de-
117
garganta-amarela - Xiphorhynchus guttatus, formigueiro-cinzento - Herpsilochmus atricapillus,
uirapuru-laranja - Pipra fasciicauda, garrinchão - Thryothorus genibarbis, saíra-de-papo-preto Hemithraupis guira, canário-do-mato - Basileuterus flaveolus etc).
Outro componente, talvez o mais interessante, mostra afinidades nitidamente amazônicas (inhambupreto - Crypturellus cinereus, sururina - C. soui, pavãozinho-do-Pará - Eurypyga helias, uirapuruzinho
- Tyranneutes stolzmanni, capitão-de-saíra-amarelo - Attila spadiceus,) confirmando o caráter híbrido
destas florestas residuais, resultado de estarem nas proximidades da transição entre os grandes biomas
amazônico e do cerrado. A presença destas espécies, que incluem tanto aves visadas para caça como
insetívoros de sub-bosque, sugere que a avifauna local se mantém razoavelmente íntegra, embora a
ausência de araras e alguns dos grandes gaviões seja conspícua.
As seguintes espécies endêmicas do Cerrado (segundo SILVA 1995b, 1997) foram detectadas na área
do MNAFTO, sendo que os três últimos também ocorrendo em enclaves de savana na Amazônia: o
(Charitospiza eucosma), bico-de-pimenta (Saltator atricollis), campainha-azul (Porphyrospiza
caerulescens) e gralha-do-campo (Cyanocorax cristatellus). A estas devem se somar o recentemente
descrito Suiriri islerorum, a rola-vaqueira (Uropelia campestris), o tié-do-cerrado (Neothraupis
fasciata) e a bandoleta (Cypsnagra hirundinacea).
Todas estas espécies estão associadas a formações mais abertas do Cerrado, mineirinho (Charitospiza
eucosma), bico-de-pimenta (Saltator atricollis), campainha-azul (Porphyrospiza caerulescens),
bandoleta (Cypsnagra hirundinacea) e cigarrinha-do-campo (Neothraupis fasciata) estando associadas
a formações de cerrado s.s. e mesmo campos sujos. Áreas de pastagens com arbustos esparsos foram
utilizadas por Cypsnagra hirundinacea e Saltator atricollis., localmente muito comuns em sítios como
o Ponto 4. Salvatoria xanthops foi observada raramente e apenas aos pares, e não em grandes grupos
como é comum. É possível que os casais estivessem segregados por terem filhotes nos ninhos, mas
deve-se notar que a região se aproxima do extremo da distribuição da espécie no Estado.
Porphyrospiza caerulescens em geral ocorre em áreas de solo pedregoso e foi observado associado a
afloramentos rochosos no Ponto 3. Nesta mesma área vários trechos de Cerrado recentemente
queimado interdigitando campos sujos atraíram grupos numerosos de Charitospiza eucosma formados
em sua maior parte por indivíduos jovens.
Todos os endemismos identificados têm distribuição ampla no bioma. O Monumento se situa muito ao
norte em relação às terras altas do Planalto Central, onde ocorre um contingente importante de
endemismos com distribuição mais restrita.
Muitos dos endemismos do Cerrado são considerados como globalmente quase-ameaçados, incluindo
cigarra-de-campo (Neothraupis fasciata), mineirinho (Charitospiza eucosma), campainha-azul
(Porphyrospiza caerulescens) e papagaio-galego (Salvatoria xanthops), detectados durante os
trabalhos de campo (BIRDLIFE INTERNATIONAL, 2004). Nesta categoria também se inclui o
118
caboclinho-de-sobre-ferrugem (Sporophila hypochroma), observado com outras espécies do gênero
alimentando-se de sementes de capim no Ponto 4.
Algumas espécies consideradas raras no norte do Tocantins foram observadas. Um pequeno
contingente de emas (Rhea americana) (23kg) pode ser avistado na área do Monumento (Ponto 3)
alimentando-se de insetos (especialmente gafanhotos e lagartas), o que torna sua presença tolerada
pelos proprietários, que proíbem sua caça. A partir de nossa experiência, sua presença na área pode ser
vista como relevante em termos conservacionistas, porquanto as emas não são atualmente
encontradiças, tampouco numerosas, ao norte do paralelo 13º S no Estado do Tocantins. OIKOS
(2002) aponta que esta espécie é bastante escassa no trecho estudado entre Wanderlândia e
Palmeirante exatamente devido à pressão de caça, tornando-se mais comum apenas no centro e sul do
Estado. É importante observar que esta espécie é considerada globalmente como quase-ameaçada
(BIRDLIFE INTERNATIONAL, 2004).
Também, a ocorrência verificada do mutum (Crax fasciolata) na Fazenda Mangabeiras é de relevante
valor para conservação. Por ser ave visada para caça de porte considerável (2,5kg), geralmente, não
subsiste em regiões onde a pressão de caça é alta e é incomum no Tocantins, onde está em franca
retração.
Um gavião-pato (Spizastur melanoleucus) foi observado sobrevoando a TO - 425 próximo ao Ponto 2.
S. melanoleucus é amplamente distribuída na América tropical e sub-tropical do México à Argentina,
mas é raro na maior parte de sua área de distribuição (FERGUSON-LEES, 2001), sendo a única
espécie de gavião de maior porte observada durante os levantamentos quantitativos.
Um ponto interessante foi a ausência de registros de araras, embora as veredas e paredões indiquem a
presença de habitat adequado. Araras-vermelhas (Ara chloropterus) e araras-canindé (Ara ararauna)
ocorrem de forma relictual ao norte de Babaçulândia (OIKOS 2002, PACHECO & OLMOS obs.
pess.) sendo patentes as baixas densidades destas espécies. A melhor explicação para este fato é o
papel que Araguaína e Carolina têm desempenhado no tráfico de animais silvestres (veja
www.renctas.org.br), atividade que resultou na extinção local destas aves e certamente afeta a de
espécies tradicionalmente procuradas como aves de gaiola, como curiós (Sporophila angolensis) e os
provavelmente extintos bicudos (S. maximiliani).
Duas espécies dentre as aves consideradas globalmente ameaçadas (BIRDLIFE INTERNATIONAL,
2004) foram registradas na área do MNAFTO e proximidades. O chororó-do-Araguaia (Cercomacra
ferdinandi) é uma das cinco formas consideradas endêmicas do interflúvio Araguaia-São Francisco
(SILVA, 1989) e a única do grupo encontrada na região. Este insetívoro habita a vegetação arbóreaarbustiva emaranhada das áreas inundáveis associadas aos rios Araguaia, Tocantins e seus afluentes
(SILVA, 1989; RIDGELY & TUDOR, 1994). Antes considerado restrito à margem direita do Vale do
Araguaia, entre o sul da Ilha do Bananal e Conceição do Araguaia, foi encontrado na margem
esquerda do Tocantins ao norte de Babaçulândia (Rio Tabocas), em áreas inundáveis ao redor das
lagoas de Palmeirante (onde é relativamente frequente), e nas matas ciliares de afluentes do Rio
119
Tocantins ao longo da estrada entre Palmeirante e Colinas do Tocantins (OIKOS, 2002; OLMOS et
al., no prelo).
Esta descoberta representa uma considerável extensão na área de distribuição desta espécie, que deve
ser considerada globalmente vulnerável devido à destruição de seu habitat resultante da construção de
hidrelétricas na bacia do Araguaia-Tocantins, como a UHE de Estreito, que deverá inundar seu habitat
a região do MNAFTO. Também é considerada ameaçada por MMA (2003).
No final da tarde do dia 4 de julho um grupo multi-específico de papa-capins dominado por
(Sporophila hypoxantha) e (S. bouvreuil), e com alguns S. plumbea e pelo menos um macho adulto de
S. hypochroma (espécie quase-ameaçada) foi observado alimentando-se de sementes de Andropogon
sp. em pastagem abandonada no Ponto 4. Junto ao grupo estava um macho adulto de caboclinho-depapo-branco Sporophila palustris com plumagem gasta. Esta espécie é considerada como criticamente
em perigo (BIRDLIFE INTERNATIONAL, 2004; MMA, 2003).
É um migrante austral que nidifica na Argentina (Corrientes, Entre Ríos e possivelmente Buenos
Aires), Rio Grande do Sul, Uruguai e possivelmente nordeste do Paraguai, invernando no cerrado do
Brasil (Bahia, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e, talvez Paraguai. Pode
ocorrer em altas densidades, mas é extremamente local e está em declínio devido à destruição de seu
habitat de reprodução em banhados e pastagens inundadas, à intensa pressão de captura para abastecer
o mercado de animais silvestres e ao envenenamento por pesticidas e herbicidas (BIRDLIFE
INTERNATIONAL, 2004). O registro feito no MNAFTO é o primeiro para o Estado e o mais
setentrional para a espécie.
O Anexo 33 apresenta as fotos de algumas espécies encontradas no MNAFTO.
3.3.2.3. Herpetofauna
Diversos trabalhos realizados nestas últimas décadas (CRUMP, 1974; DUELLMAN, 1978, 1990;
HEYER et al., 1990) revelaram que a região Neotropical apresenta a maior diversidade de anfíbios
anuros conhecida, contrastando com a pequena quantidade de estudos realizados com este grupo
(ANDRADE, 1994).
Para o Cerrado, apesar do crescente número de contribuições nos últimos anos, existe uma carência de
informações sobre a anurofauna deste bioma. A maioria destes estudos são descrições de novas
espécies (ver revisão em BRANDÃO & PÉRES JR., 2001), além de poucos estudos sobre a ecologia
dos anfíbios em diferentes regiões (BARRETO & MOREIRA, 1996; MOREIRA & BARRETO, 1996;
BRANDÃO & PÉRES JR., 2001).
Há também poucos estudos sobre os répteis do Cerrado. Alguns trabalhos enfocam os padrões
distribucionais de lagartos (VANZOLINI, 1963, 1982; RODRIGUES, 1987), outros abordam questões
ecológicas e biológicas de certas espécies, além de listas de espécies (COLLI, 1991; VITT, 1991;
COLLI et al., 1992; BRANDÃO & ARAÚJO, 1998).
120
Para as serpentes existem listas de espécies, alguns dados taxonômicos e informações sobre o
ambiente utilizado por algumas espécies (COSTA, 1979; BRITES & BAUAB, 1988). Apenas
recentemente há estudos de longa duração sobre taxocenoses de serpentes ou que abordem ecologia,
história natural e conservação de determinadas espécies do Cerrado (SAWAYA, 2004; MARQUES et
al. no prelo).
COLLI et al. (2002) notam que afirmações anteriores de que o Cerrado teria uma herpetofauna com
baixos níveis de riqueza e endemismo, sem caráter próprio e mais similar à Caatinga do que qualquer
outro bioma na realidade se deve a amostragens e análises inadequadas. Um total de 10 espécies de
Chelonia, cinco de crocodilianos, 15 anfisbenas, 47 lagartos, 107 de serpentes e 113 de anfíbios
haviam sido registrados para o Cerrado até o início desta década (COLLI et al., 2002). Este total tem
se elevado com a descrição de novas espécies e extensões de distribuição resultantes de novos estudos.
Atualmente se reconhece que o Cerrado abriga grande número de espécies endêmicas, incluindo oito
espécies de anfisbenas (50% do total do grupo no bioma), 12 de lagartos (26%), 11 de serpentes (10%)
e 32 (28%) de anfíbios (COLLI et al., 2002).
Atualmente, vários trabalhos têm reportado declínios nas populações de anfíbios e répteis (GIBBONS
et al., 2000; KATS & FERRER, 2003). Porém, não há nenhuma evidência para uma única causa
global, e sim um conjunto de fatores (e.g destruição dos habitats, introdução de espécies exóticas,
poluição por pesticidas, agentes patogênicos, chuva ácida e predação) atuando sinergicamente com os
efeitos globais tais como: aquecimento da superfície global, aumento da exposição a raios ultravioleta,
pesticidas, introdução de espécies exóticas, desmatamento e mudanças nos padrões das estações seca e
úmida (PHILLIPS, 1990).
Como as causas do desaparecimento em tempos recentes de espécies de anfíbios em várias regiões do
planeta não são bem esclarecidas, não se pode assegurar que formas tradicionais de proteção, como
unidades de conservação, poderão garantir a continuidade de sua existência. Contudo, parece óbvio
que a preservação de seus ambientes seja de significativa importância. Desta forma, a implantação de
espaços protegidos onde atividades humanas (e as alterações delas resultantes) sejam limitadas é
especialmente importante.
3.3.2.3.2. Levantamentos Pretéritos do MNAFTO
Na literatura especializada são escassas as informações a respeito da herpetofauna do Estado do
Tocantins. Porém, alguns trabalhos desenvolvidos durante a elaboração do EIA/RIMA da Ferrovia
Norte-Sul, que corta os Estados de Goiás, Tocantins e Maranhão (OIKOS, 2002) e durante a
complementação do EIA/RIMA do Aproveitamento Hidroelétrico de Estreito, na divisa dos Estados
do Maranhão e Tocantins (CNEC, 2003) podem contribuir de modo significativo para o conhecimento
da fauna de répteis e anfíbios da área de abrangência do Monumento Natural.
Os inventários feitos no âmbito da Ferrovia Norte-Sul (OIKOS, 2002) detectaram 44 espécies de
anfíbios na região, enquanto CNEC (2003) aponta 41. A interpolação das informações soma 50
121
espécies de anfíbios detectadas pelos dois estudos (Anexo 24). Mais ao sul, 29 espécies foram
detectadas na área da UHE Luis Eduardo Magalhães (BRANDÃO & PERES JR., 2001).
Existem também estudos, ainda em fase inicial, de monitoramento da herpetofauna realizados no
trecho Aguiarnópolis-Babaçulândia da Ferrovia Norte-Sul no Estado do Tocantins (Cínthia Brasileiro,
comunicação pessoal).
O único estudo publicado foi desenvolvido na área de influência do AHE Luís Eduardo Magalhães, na
região de Palmas (BRANDÃO & PÉRES JR., 2001). Este trabalho apresenta informações relevantes
acerca da herpetofauna da região.
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um diagnóstico geral da fauna de anfíbios e répteis
do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins, através de dados coligidos
durante atividade de campo e pela compilação de dados secundários.
O diagnóstico da fauna de répteis e anfíbios do Monumento Natural foi realizado a partir de consultas
a coleções científicas do Instituto Butantan (IB) e Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo
(MZUSP), levantamentos bibliográficos e atividades preliminares e prescritivas de reconhecimento
dos vários ambientes existentes ao longo dos limites da UC.
Como parte do diagnóstico da herpetofauna, e visando conhecer melhor a diversidade local de répteis
e anfíbios e subsidiar ações para conservação, foi realizado no período de 19 a 25 de julho de 2005 um
levantamento herpetológico no MNAFTO. Esse estudo foi realizado com esforço amostral de dois
pesquisadores e compreendeu sete dias e três noites, perfazendo aproximadamente 70
horas/pesquisador de trabalho em campo, e teve como principal finalidade o reconhecimento da área e
complementação as informações já disponíveis.
Foram utilizados seis métodos distintos para a obtenção de informações acerca da herpetofauna local:
1. Procura ativa - Deslocamentos a pé realizados muito lentamente em diversos microambientes
visualmente acessíveis à procura de répteis e anfíbios em atividade ou em abrigos (MARTINS
& OLIVEIRA, 1998). O esforço amostral é medido em horas/pesquisador de procura visual
(MARTINS & OLIVEIRA, 1998). Esta busca intencional consistiu de caminhadas, durante as
quais os ambientes foram explorados visualmente, havendo inspeção de tocas, formigueiros,
cupinzeiros, serapilheira, locais abrigados sob pedras, troncos caídos, e nos mais variados
ambientes, como banhados, brejos, pastagens recentes e antigas, margens de matas de galerias,
rios, e assim por diante, conforme recomendado por VANZOLINI et al. (1980).
2. Procura com carro - A procura com carro corresponde ao encontro de répteis e anfíbios
avistados em estradas da região (FRANCO & SALOMÃO, 2002; SAWAYA, 2004).
122
3. Colaboração de terceiros - Apoio oferecido por residentes através de depoimentos e coleta
eventual de exemplares e exame de material colecionado em escolas da região (CUNHA &
NASCIMENTO, 1978).
4. Evidências indiretas - São os registros indiretos ou vestígios como mudas de pele, rastros,
tocas, cascas de ovos, carcaças em decomposição, etc.
5. Vocalização - Amostragem em sítio reprodutivo ("survey at breeding site" sensu SCOTT JR.
& WOODWARD, 1994), que consiste na observação para obtenção de dados sobre riqueza,
distribuição no ambiente e padrões de atividade (e.g. vocalização). São realizadas visitas
noturnas e diurnas em diferentes locais utilizados pelos anuros como sítios de vocalização.
Com auxílio de lanternas os animais são visualizados, sendo anotadas todas as espécies
encontradas em atividade de vocalização.
6. Encontros ocasionais - O método de encontros ocasionais corresponde ao encontro de répteis e
anfíbios vivos ou mortos durante outras atividades que não a amostragem dos demais métodos
(SAWAYA, 2004).
Esses métodos têm como objetivo ampliar o inventário das espécies, assim como obter informações
sobre riqueza, distribuição das espécies nas diferentes unidades de paisagem, padrões de atividade e
outros aspectos da ecologia da herpetofauna da região.
Em campo foram percorridos os mais diversos ambientes a pé e/ou de automóvel. Especial atenção foi
dada às áreas com vegetação natural e sob baixo impacto antrópico, locais que poderiam realmente
fornecer informações e fortuitas observações dos animais em questão.
A busca por répteis foi realizada nas horas mais quentes do dia e durante o período noturno. Já para os
anfíbios priorizou-se o período noturno. Os dados de campo foram devidamente anotados: data,
localidade exata (coordenada em UTM), horário solar, ambiente (pasto, campo cerrado, mata ciliar,
margem de rio, etc.), comportamento do animal no ato do avistamento, substrato utilizado pelo animal,
registro de atividade (ou inatividade), etc.
Todos os exemplares foram registrados visualmente. Em algumas ocasiões os registros visuais são
suficientes para inventários herpetofaunísticos, por exemplo, quando se abordam exemplares de
grande porte, espécies em época reprodutiva ou répteis e anfíbios ameaçados de extinção. Registros
feitos através de observações são aceitos somente se tratar de espécies de caracterização e
identificação indiscutíveis.
Os pontos visitados durante as atividades de campo estão listados no Anexo 23. De acordo com a
ecologia de paisagem, a avaliação das unidades paisagísticas mediante a utilização de imagens de
satélite e do mapeamento da vegetação e uso do solo, na escala geográfica de 1: 200.000, permite a
integração das relações existentes entre a herpetofauna com os ambientes prioritários para sua
sobrevivência.
123
3.3.2.3.4. Caracterização da Herpetofauna no MNAFTO
As serpentes foram o grupo mais representativo durante a fase de campo, seguidas dos anfíbios
anuros, lagartos, anfisbenídeos e crocodilianos. Foram registradas as presenças de 17 espécies de
anfíbios (34%), 22 de serpentes (44%), sete de lagartos (14%), três de anfisbenídeos (6%) e uma de
crocodiliano (2%).
As 33 espécies de répteis registradas ao longo do trabalho de campo não correspondem à riqueza total
da região. Observações de campo adicionais e/ou um trabalho de inventário faunístico dirigido,
possivelmente elevariam o número de espécies de répteis presentes na UC. O mesmo foi verificado
para as espécies de anfíbios. Amostragens significativas da herpetofauna dependem de inventários de
longa duração e que contemplem todas as estações do ano.
Para efeito de comparação entre áreas de domínio do Cerrado, estudos intensivos na região da Estação
Ecológica de Águas Emendadas (Distrito Federal), revelaram a presença de 27 espécies de anfíbios, 29
de serpentes, 17 de lagartos, duas de anfisbenídeos e duas de crocodilianos (BRANDÃO & ARAÚJO,
1998). Para a área de influência do AHE Luis Eduardo Magalhães (Palmas, TO), registrou-se a
presença de 40 espécies de anfíbios, 51 de serpentes, 20 de lagartos, seis de anfisbenídeos e uma de
crocodiliano (BRANDÃO & PÉRES JR., 2001).
Portanto, os dados obtidos durante a fase de campo no MNAFTO são subestimados em decorrência do
estudo ter sido realizado na estação seca e também ao curto período de tempo (oito dias) destinado a
ele.
Durante o trabalho de campo foram registradas apenas 17 espécies de anfíbios. Cinco espécies (Scinax
sp. 1, Scinax sp. 2, Osteocephalus sp., Adenomera sp., Eleutherodactylus sp.) não foram passíveis de
identificação em campo. Além destas, empregando o conhecimento prévio das espécies de anfíbios
que participam da formação vegetacional encontrada na região, do conhecimento da corologia
(distribuição) de algumas espécies e por dados secundários, estima-se que pelo menos 59 espécies de
anfíbios ocorram no Monumento (Anexo 24).
Todas as espécies registradas pertencem à ordem Anura, que compreende sapos, rãs e pererecas.
Representantes da ordem Gymnophiona (cecílias ou cobra de duas cabeças) não têm registros para a
região, refletindo a necessidade de estudos sobre este grupo, uma vez que é esperada a sua ocorrência.
A ordem Caudata só possui ocorrência para Amazônia, com uma única espécie.
O pequeno número de espécies registrado durante o levantamento de dados primários pode ser
justificado principalmente, devido a sazonalidade das espécies. Os ciclos reprodutivos dos anfíbios
estão sujeitos a um controle hormonal, o qual, responde a variáveis ambientais e produz certos padrões
(DUELLMAN & TUEB, 1986). Em regiões tropicais com clima sazonal, principalmente em relação à
chuva, um maior número de espécies se reproduz na estação chuvosa (JIM, 1980; ROSSA-FERES &
JIM, 1994).
124
Estudos demonstram que as espécies de acordo com tolerâncias específicas (e.g. temperatura e
precipitação), iniciam seu período de vocalização em épocas diferentes, promovendo uma partilha
temporal. A análise de segregação temporal entre as espécies não revela um padrão consistente.
Alguns trabalhos (GOIN & GOIN, 1953; GASCON, 1991) verificaram mudanças na comunidade ao
longo de seus estudos conforme as condições climáticas mudaram. Estes dados mostram a importância
e a necessidade de estudos com incursões sazonais, buscando respostas para mostrar a flexibilidade
das espécies em relação à variação anual nos padrões de chuva. Ademais, é importante ressaltar que
muitas espécies consideradas possuem reprodução explosiva, ou seja, são ativas durante um curto
período de tempo, geralmente ocorrendo durante as primeiras grandes chuvas da estação úmida
(meados de outubro).
As espécies com provável ocorrência para a região do MNAFTO (Anexo 30), certamente não estarão
distribuídas ao longo de toda a área da reserva, podendo ocorrer substituições e até mesmo a ausência
de algumas delas em alguns pontos específicos. Isso acontece devido à grande diversidade beta
apresentada por este grupo animal, bem como a grande heterogeneidade de ambientes dentro da UC.
O conhecimento dos ambientes utilizados pelas diferentes espécies é uma importante ferramenta em
planos de gerenciamento. Assim, foi indicada a preferência por ambientes de cada espécie com base na
literatura e na experiência prévia dos autores (Anexo 24). As fotos de algumas fazendas localizadas no
interior do MNAFTO podem ser observadas no Anexo 34.
Os métodos de amostragem que verificaram o maior número de espécies e indivíduos foram:
colaboração de terceiros (28 espécies; 43 indivíduos) e procura ativa (8; 68), seguidos de procura com
carro (3; 3) e encontros ocasionais (2; 2).
A colaboração de terceiros (escolas e coleção particular, Tabela 23 e Anexo 30) foi o método
responsável pelo registro do maior número de espécies. O material destas instituições de ensino,
geralmente é muito representativo da fauna da região por serem constituídos de animais coletados
pelos alunos nas imediações de suas casas. A coleção particular de David Souza Bento contribuiu de
maneira significativa para o incremento no número de serpentes (20 espécies e 28 indivíduos). Alguns
exemplares dessa coleção podem ser observados no Anexo 35.
Tabela 23. Lista das escolas visitadas no município de Filadélfia, durante o trabalho de campo
na área de estudo, para verificação de exemplares de anfíbios e répteis nas coleções didáticocientíficas.
Estabelecimentos de ensino
Presença de exemplares
Escola Municipal Nova Esperança
X
Escola Municipal Filadélfia
X
Escola Municipal do Perpétuo Socorro
X
Coleção particular: David Souza Bento
X
125
O método de procura ativa registrou o maior número de indivíduos devido ao fato dos jacarés (Caiman
crocodylus) serem encontrados em grande quantidade nos açudes visitados. Por exemplo, na Fazenda
Sorriso (Ponto 17) havia 47 jacaretingas (uma fêmea e 46 filhotes de duas crias). Através do método
de procura ativa, também foi possível amostrar exemplares de calango (Tropidurus torquatus) num
galpão abandonado; esses lagartos podem ser beneficiados pela presença humana. A serpente
Leptodeira annulata foi avistada em mata de galeria, durante o período noturno, enquanto forrageava a
procura de alimento.
A procura com carro foi responsável pelo registro de um exemplar de camaleão (Iguana iguana)
atropelado nas estradas dentro do Monumento, e os encontros ocasionais revelaram a presença de um
indivíduo de lagartixa (Hemidactylus mabouia) nas dependências do hotel em Filadélfia (TO).
Considerando todo o período de amostragem em campo e todos os métodos utilizados, foram
verificados 116 répteis distribuídos em 12 famílias e 33 espécies: um Aniliidae, dois Boidae, 16
Colubridae, dois Elapidae, um Viperidae, dois Gekkonidae, um Iguanidae, um Polychrotidae, um
Teiidae, dois Tropiduridae, três Amphisbaenidae e um Alligatoridae (Anexo 25, Anexo 26 e Anexo
27). Exemplares da Ordem Chelonia foram registrados no açude da Fazenda Exú, porém sua
identificação não foi possível, e, portanto, não foram incluídos na lista. Um Phrynops não identificado
também foi observado pela equipe de ornitologia na estrada para o “Alto dos Caguidos”.
Foi preparada uma listagem das espécies de répteis com informações sobre sua ocupação nos
diferentes ambientes dentro do MNAFTO, os métodos utilizados para sua constatação e os hábitos de
cada espécie, baseados em literatura e em experiência prévia dos autores (Anexo 28 e Anexo 29).
Por fim, a partir das informações obtidas em campo e em coleções herpetológicas do IB e do MZUSP,
foi possível traçar um quadro realista para a fauna regional de répteis (Anexo 30).
O Cerrado exibe elevado gradiente de heterogeneidade espacial, sendo esperada uma alta diversidade
de répteis e anfíbios. Este fato pode ser confirmado frente a enorme riqueza de espécies constatadas e
de potencial ocorrência nesse bioma (BRANDÃO & ARAÚJO, 1998; BRANDÃO & PERES JR.,
2001; PAVAN et al., 2002, 2003). Seguindo essa tendência, somente para a área do Monumento
estima-se a presença de um mínimo de 59 espécies de anfíbios (Anexo 24) e 109 de répteis (Anexo
30).
A maioria das espécies de anfíbios cuja ocorrência é esperada ou confirmada para o MNAFTO
apresenta grande tolerância ecológica, originalmente habitando áreas abertas naturais. Com a
substituição das diferentes florestas por áreas abertas alteradas com atividades antrópicas acumulativas
de água (formação de açudes, lagoas artificiais, etc.), estas espécies são beneficiadas. Podem ser
caracterizadas como espécies oportunistas: Bufo schneideri, Bufo granulosus, Hypsiboas
albopunctatus,
Dendropsophus
rubicundulus,
Scinax
fuscovarius,
Dermatonotus
mulleri,
Elachistocleis cf. ovalis, etc. Ainda dentro deste grupo estão aquelas espécies que originalmente
habitam áreas florestadas ou a borda destas e apresentam plasticidade em ocupar ambientes
antropizados. Entre estas espécies podemos citar Hypsiboas boans (sapo-ferreiro), Dendropsophus
126
minutus (perereca pequena) e Physalaemus cuvieri (rã-cachorro). Deste modo, a preservação de um
mínimo de condições naturais é suficiente para a manutenção destas espécies.
O aspecto mais preocupante está relacionado a algumas espécies com ocorrência restrita aos ambientes
de matas de galeria. São espécies mais exigentes que necessitam da formação florestal, pois são
altamente adaptadas ao micro-clima do interior das matas. Deste modo, alterações na formação
vegetacional original dos seus habitats podem provocar um declínio em suas populações devido à
exigência requerida em seus modos reprodutivos especializados e adaptados a microambientes de
florestas. Entre estas espécies podemos citar Bufo margaritifer, Osteocephalus sp. e Eleutherodactylus
sp., entre outros.
Apesar da maioria das espécies estimadas para o MNAFTO serem consideradas comuns, com alta
plasticidade ambiental, cerca de 26% das espécies de anfíbios são exclusivas ou dependentes de
ambientes florestados mais úmidos. Nota-se que estes (veredas e matas de galeria) são exatamente os
habitats mais visados para a implantação de roças e pastagens por terem solo de melhor qualidade.
Os répteis não parecem ser tão dependentes das matas de galeria como os anfíbios e desta maneira
podem explorar uma gama maior de ambientes (cupinzeiros, sob pedras, troncos, etc). Porém, algumas
espécies como certas tartarugas, os jacarés e algumas serpentes, estão restritas às matas de galeria e
áreas úmidas associadas. Alguns répteis verificados para a região do Monumento são formas típicas da
Amazônia (p. ex. coral-falsa - Anilius scytale, Mastigodryas bodaertti), estando relacionadas às matas
de galeria, incluindo aquelas do Rio Tocantins.
A ocorrência de algumas espécies de répteis menos exigentes quanto ao habitat como, por exemplo, o
teiú (Tupinambis merianae) e a lagartixa-de-parede (Hemidactylus mabouia), evidenciam certo grau
de perturbação em que a área se encontra. Provavelmente as espécies que ocorrem preferencialmente
em áreas alteradas são beneficiadas pela crescente ação antrópica, que afeta negativamente espécies
mais sensíveis com requisitos ecológicos mais estreitos.
Entre os répteis verificados na área do MNAFTO, 15 espécies são terrestres, nove são semiarborícolas, quatro fossoriais, duas semi-fossoriais e três são aquáticas (Anexo 27 e Anexo 28). Esses
dados não corroboram os verificados por PIANKA (1973), que considera a fauna de répteis do
Cerrado como fossória.
O presente estudo foi realizado na estação seca e diversas espécies não foram avistadas. A realização
de outras campanhas durante a estação chuvosa é desejável, já que a diversidade local de anfíbios está
intimamente relacionada com a pluviosidade (DUELLMAN & TRUEB, 1986). As estratégias
reprodutivas dos lagartos tropicais também são controladas por fatores ambientais e a pluviosidade é
um importante fator que regula a reprodução de lagartos tropicais (ROCHA, 1994).
As fotos de algumas das espécies da herpetofauna encontrada no MNAFTO podem ser observadas no
Anexo 35.
127
3.4.
3.4.1.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
Contextualização histórica dos municípios do MNAFTO e sua ZA
O município que congrega o MNAFTO é Filadélfia, sendo Babaçulândia o município limítrofe a este
ligado à zona de amortecimento da UC em estudo e, embora, seu núcleo urbano seja distante da área
configura-se como importante objeto de estudo, mesmo a título comparativo à situação de Filadélfia
no que diz respeito à dinâmica sócio-espacial e cultural locais. Tais estudos permitiram maior e melhor
contextualização do que envolve o entorno da área do Monumento, incluindo possíveis interferências
ou inclusão no processo de trabalho, conscientização, entre outros.
Passa-se, agora, para a caracterização histórica e atual dos municípios de Babaçulândia e Filadélfia. É
relevante informar que as informações obtidas sobre o contexto histórico dos municípios abaixo foram
retirados da Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, especificamente sobre municípios goianos,
constante do volume XXXVI.
3.4.1.1. Babaçulândia
Babaçulândia, município ligado à zona de amortecimento do MNAFTO, situa-se à margem esquerda
do Rio Tocantins, conhecida, no passado, pela riqueza do babaçu, considerada fonte permanente de
riquezas. Este município foi instalado em 1954. O nome se deve a abundância do babaçu na região.
Henrique Brito, em junho de 1926, fixou sua residência na região e ali estabeleceu um pequeno
comércio formando, tempos depois, um pequeno povoado. Este povoado foi subordinado jurídica e
administrativamente a Boa Vista do Tocantins, hoje Tocantinópolis, e sua evolução de povoado a
município foi rápida.
Em 1933 houve uma divisão do município de Boa Vista do Tocantins em 10 distritos e entre estes
estava Nova Aurora do Côco, nome antigo de Babaçulândia. O Decreto-Lei Estadual nº 557, de 30 de
março de 1938, apresentava Babaçulândia como distrito de Boa Vista do Tocantins. Mais tarde, por
Lei Estadual nº 741, de 23 de junho de 1953, foi criado o município de Babaçulândia, instalado,
finalmente, a 1º de janeiro de 1954.
As principais riquezas estão nos recursos naturais (vegetal e animal). Por muito tempo houve a
extração de amêndoas de babaçu, ainda por meios primitivos, na época, atividade econômica sólida e,
por alguns, até considerada permanente. Explorava-se também a malva que, como o babaçu, eram
exportados para o Pará em grande quantidade.
Existia ali uma fábrica de importante firma de Goiânia, para extração e industrialização de sementes
oleaginosas e eram consideradas perspectivas de progresso para o município, que passaria a contar
com a eficiência dos mais modernos meios técnicos, no aproveitamento de suas riquezas naturais. A
produção à época era de toneladas. Além da atividade extrativista, a agricultura e a pecuária também
eram importantes na região.
128
3.4.1.2. Filadélfia
De acordo com informações obtidas no IBGE, o nome do município de Filadélfia sempre foi o mesmo,
dado em homenagem a Filadécio Antônio de Noronha, fazendeiro que deu este nome a sua fazenda de
gado no ano de 1857.
No ano de 1919 já existia na região um Posto Fiscal de Arrecadação do município e do Estado, que era
denominado Porto dos Paulas; um dos pontos de escoamento dos produtos de Goiás para o Estado do
Maranhão. Em 23 de junho de 1919, Otaviano Pereira de Brito chegou para ser o responsável pelo
Posto Fiscal, ocupando um dos cargos de Agente Municipal da Prefeitura de Boa Vista (hoje
Tocantinópolis) e Agente Fiscal do Estado. Assumida a chefia do Posto dos Paulas, o agente fixou sua
residência e convidou inúmeras famílias de fora para alocarem-se ali também. Rapidamente e com
auxílio dessas famílias, tendo à frente Otaviano Pereira de Brito, estava edificado o povoado, que
denominaram de Filadélfia e Otaviano considerado o verdadeiro orientador da localidade.
Foi a Lei Estadual nº 154, de 8 de outubro de 1948, que elevou Filadélfia à categoria de cidade,
verificando-se a instalação do município no dia 1.° de janeiro de 1949. O prefeito nomeado na época
foi o Sr. Dotorveu Maranhão Machado, que governou o município de 1.° de janeiro de 1949 até abril
do mesmo ano. Este município está localizado no norte goiano à margem esquerda do Rio Tocantins,
em frente à cidade de Carolina no Maranhão.
O Censo de 1950 constatou que 96% das pessoas em idade ativa (10 anos e mais) estavam ocupadas
no ramo da agricultura, pecuária e silvicultura. A principal fonte econômica do município de Filadélfia
era a criação pastoril, considerada uma das maiores riquezas do norte do Estado e algo que sobrevive
até hoje. A produção extrativista sempre foi uma atividade secundária. Naquela época (1950) já
existiam diversas penetrações de grandes firmas do sul do país, a fim de estudar as possibilidades de
montarem indústrias para extração do óleo de babaçu, extração do óleo de mamona e o cultivo do
feijão e soja. Eram também detectadas grandes quantidades de pedras calcárias inexploradas.
O comércio era intenso. Existiam 12 casas comerciais, que mantinham transações com Recife,
Fortaleza, Teresina, Paraíba, São Luís, Belém, São Paulo e Distrito Federal. Os principais artigos
importados eram os tecidos, armarinhos, louças, ferragens, artefatos de couro, chapéus, calçados, etc.
E os principais exportados eram os bois de corte, 1 570 cabeças, no valor de 1 milhão e 884 mil
cruzeiros; cavalos, 20 cabeças, no valor de 19 mil e 100 cruzeiros; suínos, 518 cabeças, no valor de
362 mil e 530 cruzeiros. O valor total da exportação, em 1956, foi de 2 milhões, 265 mil e 630
cruzeiros.
Os principais mercados ou centros compradores dos produtos agrícola-pastoris eram os Estados do
Ceará, Pernambuco, Piauí, Maranhão (principalmente a cidade de Carolina), Pará (com prioridade a
cidade de Marabá), como também o mercado de Goiânia, então capital do Estado.
Pelos idos de 1950 o transporte fluvial era realizado pelo Rio Tocantins em embarcações de pequena
tonelagem (barcos-motor), e assim era feito o contato do município com outras localidades na margem
129
do mesmo rio e com a capital do Pará. As linhas fluviais eram irregulares. A única empresa com sede
na cidade era a de Morais & Filhos. A embarcação denominava-se São Judas Tadeu, com capacidade
de 20 toneladas de carga. As demais empresas que operavam no município tinham escritórios centrais
em outras cidades.
O município era servido apenas por linhas de táxis-aéreos (teco-tecos), que ligavam a cidade de
Carolina (MA) ao povoado de Araguanã e ao distrito de Araguaína. Existiam três campos de pouso
para pequenos aviões: um localizado na cidade, outro na vila de Araguaína e o outro no povoado de
Araguanã.
A única festa que se realizava à época era a da padroeira, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no mês
de julho. As informações do IBGE dizem que o município não tinha folclore próprio, correndo apenas
de boca em boca, as lendas e tradições comuns do Estado. Os Rios Araguaia e Tocantins, que banham
o município, são considerados as atividades turísticas locais.
Pode-se afirmar que Filadélfia sofreu modificações significativas deste o contexto histórico vivenciado
até a década de 1950. Muitas mudanças, como será a visto de agora em diante, trazem continuidade
nem tão próspera economicamente para o município e para seus moradores atuais.
3.4.1.3. Comunicação, cultura e lazer
Em Babaçulândia, o turismo é significativo apenas na temporada de praia, entre junho e agosto,
iniciando com as festividades em comemoração ao aniversário da cidade, atualmente com 52 anos. A
prefeitura possui uma parceria com o SEBRAE (unidade itinerante) para realização de cursos voltados
para o turismo e culinária local. Há projetos de ecoturismo para o município, embora não executados
ainda. Vale comentar das trilhas para motos, relativamente movimentadas. O calendário de atividades
voltadas para cultura é expressivo. Há comemorações como:
•
Festa do Divino;
•
Carnaval de Rua;
•
Folia de Reis;
•
Cavalgadas (cuja mais expressiva ocorre na festa de aniversário da cidade em 23 de junho);
•
Praia do Coco (temporada de praias);
•
Capital do Forró por um Dia (15 de maio).
Em Filadélfia a prefeitura investe nas festas juninas, no festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
na Folia do Divino, na cavalgada em Bielândia (que está tentando levar para Filadélfia), nas trilhas de
motocross e na temporada de praia. Na temporada há planos de desenvolvimento de área alternativas,
como, por exemplo, locais para prática de naturismo, para movimentar ainda mais as praias da região.
Além das praias, existem projetos em andamento para dinamizar o teatro (a cidade já possui um grupo
teatral), trazer um cinema, incentivar a leitura e pretende-se criar a Casa da Cultura para capacitar
artesãos.
130
A Igreja enxerga a devoção popular como motivadora das tradições no município, mas, também não
percebem empenho local em mantê-las, bem como é difícil identificar tradições típicas da cidade. Uma
outra forma de valorização da cultura local seria reformando os prédios antigos pela prefeitura,
reforma das antigas casas de farinha, entre outros.
A Cooperativa de Empreendedores Locais tem promovido a Noite Gastronômica, realizada uma vez
por mês para a exposição de pratos da culinária local e estão trabalhando para a construção de um
restaurante fixo. A mesma cooperativa pretende trabalhar com a dinamização do turismo para a região,
como já dito, hoje voltado para a temporada das praias de rio.
Na parte de comunicação, cultura e lazer, declarados pelos municípios ao IBGE em 2001/2002,
Babaçulândia e Filadélfia contam apenas com uma biblioteca pública e uma unidade de ensino
superior. Na parte de equipamentos de comunicação, nenhum deles conta com rede de TV, rádio e
provedores de internet para a comunidade.
Todos estes municípios são efetivamente carentes e necessitam de políticas de planejamento e gestão
adequados para o seu território na área tanto ambiental, quanto social e cultural.
3.4.2.
Paleontologia
3.4.2.1. Os Fósseis do MNAFTO e de sua Zona de Amortecimento
As rochas do MNAFTO e de sua Zona de Amortecimento são portadoras de notável e abundante
material fossilífero, essencialmente representado por restos de plantas ainda pobremente estudados
(e.g., caules, folhas e troncos petrificados). Tais fósseis constituem uma peça-chave do patrimônio
científico mundial, tendo enorme importância para os estudiosos que investigam as florestas, o clima e
a ecologia planetária do Permiano.
Entre os elementos paleobotânicos do MNAFTO, destacam-se samambaias arborescentes. Estas, no
Neopaleozóico, distribuíram-se largamente pela Terra em meio às comunidades de plantas higrófilas
de terras baixas, exibindo uma notável diversidade de padrões morfológicos, anatômicos, ecológicos e
de crescimento (ROTHWELL, 1996; RÖβLER; GALTIER, 2002b).
Os vegetais fósseis são encontrados em afloramentos que se distribuem como “manchas” descontínuas
pela área. Estão associados, quando in situ, a arenitos e lamitos da Formação Mutuca. Todavia, na
forma alóctone, freqüentemente estão misturados a fragmentos de silexitos da Formação Pedra de
Fogo. Isto se dá em áreas altas, que marcam a transição Pedra de Fogo-Motuca, ou é verificado em
encostas, ravinas e riachos.
A preservação dos vegetais deu-se por conta de um processo de permineralização celular por sílica. A
infiltração e impregnação de sílica nas células e nos espaços intercelulares formou uma matriz
inorgânica que sustentou os tecidos das plantas, preservando-os. A silicificação das plantas deu-se sob
temperaturas relativamente baixas, abaixo de 200°C (MARTINS, 2000). Ainda de acordo com este
último autor, a sílica é praticamente pura (valores variando de 77,27 a 99,73% SiO2), sendo as
impurezas compostas por Al2O3, Fe203, CaO, Na2 e TiO2. Cortes transversais e longitudinais feitos nas
131
estruturas dos vegetais revelam, observados através do microscópio ótico, a presença de quartzo
cristalino granular, prismático e microcristalino, com destaque para a variedade calcedônia, tanto
fibrorradial como em franjas (MARTINS, 2000). A origem do agente da permineralização silicosa
ainda permanece obscura. A depender da quantidade de constituintes férricos de cor vermelha a roxa e
da completude da silicificação, os detalhes anatômicos dos fósseis sobressaem mais ou menos
(RÖβLER; GALTIER, 2002a).
Levando-se em conta os estudos taxonômicos de Herbst (1999), Martins (2000) e Röβler e Galtier
(2002a; 2002b; 2003), as faixas ricas em plantas fossilizadas da região são dominadas por samambaias
arborescentes psaroniaceas, tais como Psaronius brasiliensis Brongniart, Psaronius sinuosu, Herbest e
Tietea singularis Solm-Laubach. Incluem, também, a samambaia filicaleana arbórea Grammatopteris
freitasii Röβler e Galtier, a samambaia filicaleana epífita Botryopteris nollii Röβler e Galtier, e a
pequena samambaia arborescente filicaleana (Dernbachia brasiliensis) Röβler e Galtier. Outros
elementos florísticos higrófilos a mesófilos (e.g.,diferentes espécies dos esfenopsidos arborescentes do
tipo Arthropitys, eixos permineralizados dos esfenófilos herbáceos ou vários troncos pertencentes a
coníferas e cordaitaleanas também são reconhecidos por Röβler e Galtier, 2002a).
•
Ordem Marattiales/Família Psaroniaceae - Gênero Psaronius (Estampa RC 3 no Anexo 05)
Segundo informações de Röβler (2000), gênero Psaronius ocorreu em vários domínios florísticos dos
hemisférios Sul e Norte, tendo uma ampla distribuição. São conhecidos a partir da Euroamerica,
Cathaysia e Gonduana. Representa um grande grupo de samambaias, ecologicamente heterogêneo. A
árvore de Psaronius representa um excepcional ecossistema, acomodando, em si mesma, uma
variedade de outras plantas. Diferentes espécies cresceram tanto em comunidades higrófilas de terras
baixas siliciclásticas, quanto em pântanos formadores de turfa ou em habitats mesófilos
periodicamente mais secos (BARTHEL; WEISS, 1997).
Até o momento, o gênero Psaronius está representado na área do Monumento e arredores pelas
seguintes espécies: Psaronius brasiliensis Brongniart e Psaronius sinuosus Herbest. Tietea singularis
Solm-Laubach completa o quadro de psaroniaceas que foram descritas a partir de afloramentos entre
Araguaína e Filadélfia (provavelmente da área do MNAFTO ou seu entorno, em áreas próximas de
Bielânda) e referidos como pertencentes à Formação Pedra de Fogo (e.g., Heberst, 1999; Martins,
2000); tais afloramentos são aqui associados à Formação Motuca.
•
Ordem Filicales/Família Incertae sedis - Grammatopteris freitasii Röβler & Galtier (Estampa
RC 2 no Anexo 05)
Informações de Röβler e Galtier (2002a): restos do tronco de Grammatopteris freitasii foram
preservados em um arenito fluvial (quartzo-arenito, altamente silicoso e bem selecionado), amarelo a
marrom-avermelhado, com granulometria fina a média. Partes do sedimento poroso circundante são
silicificadas. Grammatopteris freitasii teria sido uma samambaia arborescente com vários metros de
altura e com um tronco com mais de 40cm de diâmetro, com um hábito comparável ao de Psaronius.
Comparando-a com outras espécies conhecidas de outras áreas do mundo, aqueles autores enunciam
132
na página 228: “A nova espécie Grammatopteris freitassii é conhecida em muito melhor detalhe do
que outros taxa...”. Assim, a nova espécie de Grammatopteris – descrita no Tocantins – estimulou o
reexame de espécies permianas descritas na França e Alemanha. [G. freitasii provém de afloramento
situado entre Araguaína e Filadélfia, referido como pertencente à Formação Pedra de Fogo e aqui
categorizado como da Formação Motuca].
•
Ordem Filicales/Família Botryopteridaceae - Botryopteris nollii Röβler & Galtier (Estampa
RC 1 no Anexo 05)
Informações de Röβler e Galtier (2003) - A samambaia filicaleana epífita Botryopteris nollii Röβler e
Galtier Botryopteris é um dos gêneros mais comuns e completamente conhecidos de samambaias
filicaleanas. Distribuído do Eocarbonífero ao Permiano, este gênero foi mais abundante nas florestas
de terras úmidas no Neocarbonífero. Crescia como uma planta herbácea sustentada por vegetação
circundante. A presença de Botryopteris em Tocantins levou a comparações com materiais fósseis dos
Estados Unidos, Europa e China (RÖβLER; GALTIER, 2003; p. 101). No material de Tocantins
Botryopteris nollii foi encontrada enraizada em porções de troncos de Grammatopteris freitasii e
Psaronius brasiliensis e na forma isolada. Botryopteris nollii é a primeira samambaia botryopterídea
que vem do Hemisfério Sul. Os seus estudos envolveram comparações com material permiano de
Ohio (EUA). Ela representa um dos maiores e mais jovens botryopterídeos já conhecidos. Foi descrita
a partir de um afloramento entre Araguaína e Filadélfia [referido como pertencente à Formação Pedra
de Fogo e aqui categorizado como da Formação Motuca].
•
Ordem Filicales/Família Incertae sedis - Dernbachia brasiliensis Röβler e Galtier
Informações de Röβler e Galtier (2002b) - Dernbachia brasiliensis Röβler e Galtier é uma pequena
samambaia fóssil cujos troncos têm de 6 a 17 cm, podendo representar um elemento altamente
especializado derivado de algumas das samambaias Ankyropterideas. A investigação da pequena
samambaia Dernbachia brasiliensis estende o conhecimento sobre o escasso registro de grupos de
samambaias permianas preservadas anatomicamente no Hemisfério Sul (p. 261). O seu estudo
envolveu comparações com material da República Tcheca e da Alemanha (Floresta permiana
petrificada de Chemnitz). [Dernbachia brasiliensis foi descrita a partir de um afloramento entre
Araguaína e Filadélfia, referido como pertencente à Formação Pedra de Fogo e aqui categorizado
como da Formação Motuca].
3.4.2.2. Onde Estão Guardados Alguns dos Táxons Descritos?
•
Psaronius sinuosus – Parte do material está depositado na Universidade de Munique e parte na
coleção de Ulrich Dernbach, Heppenheim, Alemanha, um colecionador privado (HERBST,
1999).
•
Grammatopteris freitasii – Museum für Naturkunde Chemnitz (coleção de madeira
petrificada), Chemnitz, Alemanha. Os primeiros espécimens foram encontrados por Décio
133
Paulo de Freitas, um coletor de madeira petrificada de São Paulo (RÖβLER; GALTIER,
2002a, p. 209).
•
Dernbachia brasiliensis - Museum für Naturkunde Chemnitz, Chemnitz, e na coleção privada
de Ulrich Dernbach, Heppenheim, Alemanha. O primeiro espécimen foi encontrado por Ulrich
Dernbach, especialista sênior de comércio de madeira petrificada na Alemanha, em expedição
de 2000 (RÖβLER; GALTIER, 2002b, p. 241).
•
Botryopteris nollii – Museum für Naturkunde Chemnitz (coleção de madeira petrificada),
Chemnitz, Alemanha. Coletado em 2000, quando o primeiro Botryopteris do Hemisfério Sul
foi descoberto (RÖβLER; GALTIER, 2003, p. 109).
3.4.2.3. O Significado Cronológico dos Vegetais Fósseis
Os paleobotânicos estrangeiros que vêm estudando os fósseis da região têm atribuído uma idade
permiana ao material. Heberst (1999) indica uma idade eopermiana para o material holotípico de
Psaronius sinuosus. Röβler e Galtier – 2002a; 2002b; 2003 – apontam uma idade permiana para os
estratotipos portadores de Grammatopteris freitasii, Dernbachia brasiliensis e Botryopteris nollii,
estabelecendo, todavia, relações entre estes táxons e outros, de idade eopermiana, encontrados na
Europa (França, Alemanha, República Tcheca) e China. Assim, parecem tender para uma idade
eopermiana (embora não explicitado nos textos) para os depósitos Pedra de Fogo, aqui designados de
Motuca.
Convém lembrar que a parte alta da Formação Pedra de Fogo, subjacente à Formação Mutuca, foi
datada como neopermiana com base em estudos palinológicos (DINO et al., 2002). A Formação
Mutuca, por outro lado, também aparece como sendo de idade neopermiana na carta Petrobrás (GÓES;
FEIJÓ, 1994), em Góes (1995) e em Góes e Coimbra (1996). Fica evidente a necessidade de
investigações mais aprofundadas a partir do material do Monumento (a partir de estudos
paleobotânicos e palinológicos) para que se tente dirimir a dúvida cronoestratigráfica.
3.4.2.4. Os Vegetais Fósseis Registrados Neste Estudo
No trabalho de campo realizado entre 09 e 14 de abril de 2005, pôde-se constatar que certas áreas do
Monumento e de seus arredores são particularmente ricas em vegetais fósseis silicificados. Entre elas
destacam-se, abaixo, faixas das seguintes fazendas em que afloram sedimentos da Formação Motuca:
•
Fazenda Buritirana [estampas VF3-VF5, VF6 (1-4) todos no Anexo 05]: UTM 201,2 x 9.174,
15
A Fazenda Buritirana, a mais notável área do MNAFTO em termos de riqueza e abundância fossilífera
está praticamente intocada em termos de extração de fósseis. Isto provavelmente se deu por ela estar
fora da área outrora explotada pela Mineração Pedra de Fogo Ltda e pelo seu difícil acesso. Nas faixas
fossilíferas, é praticamente impossível andar sem que se pise num vegetal silicificado. Psaronius
brasiliensis [e.g. VF3 (4-6) no Anexo 05] e Psaronius sinuosus? [VF2 (8) no Anexo 05] podem ser
encontrados pelo terreno, bem como troncos de madeiras [VF4 (1,2) no Anexo 05]. Elementos foliares
134
também são abundantemente encontrados [VF5 (1, 3-8), Anexo 05]. Formas bizarras (concreções
arenosas) tipicamente se misturam aos vegetais fósseis [VF5 (2) no Anexo 05]. Tais formas
constituem bons indicadores da presença de níveis fossilíferos quando se está em áreas mais pobres
em vegetais fósseis, como percebido neste estudo.
•
Fazenda Andradina [Estampa VF6 (7-8), Anexo 05]: UTM 186,6 x 9.174, 9
Embora sobre-explotada pela Mineração Pedra de Fogo, a área da Fazenda Andradina e de seus
arredores ainda guarda importante material fossílifero. Nela, são encontrados psaroniaceos e troncos.
De fácil acesso, representa uma faixa importante da UC.
•
Fazenda Peba (estampas VF1 e VF2 no Anexo 05): UTM 173,25 x 9.178,5
São notáveis os freqüentes caules de Psaronius e troncos de madeiras ali encontrados. Sempre
segmentados transversalmente, mas mantendo as partes orientadas ao longo do eixo, alguns caules
atingem mais de 10m de comprimento e têm diâmetros que chegam a 1,20m (medida feita na base da
árvore fóssil). Alguns troncos de madeiras [e.g., VF2 (4,5 e 6) no Anexo 05] também são elementos
conspícuos do local. Os fósseis se distribuem na superfície do terreno, alguns deles sendo parcialmente
envelopados por arenito silicificado [e.g., VF1 (4, 5, 6) e VF2 (1, 2 E 5), todos no Anexo 05]; isto
evidencia que os vegetais foram “imersos” em arenitos fluviais, como já registrado também por outros
autores, estando agora expostos por processos de erosão daquelas rochas. Chamam a atenção restos
das bases de caules de Psaronius [VF2 (1 e 2) no Anexo 05]. Embora a área esteja fora dos limites do
Monumento, a Fazenda Peba é de enorme importância científica.
•
Fazenda Santa Maria [Estampa VF6 (5-6) no Anexo 05]: UTM 187,7 x 9.182, 3
Nesta fazenda, parece haver um franco domínio de troncos de madeira fóssil sobre os caules de
psaroniaceos (raramente aí encontrados). Tal fato precisa ser investigado, pois, caso confirmado,
denotaria a ocorrência de diferentes condições paleoambientais na área. Pelo fato dos troncos de
madeira fóssil serem ainda pouco estudados, tal área tem considerável importância científica. A área é
pouco “mexida”, estando fora dos limites do MNAFTO.
3.4.2.5. Os fósseis do MNAFTO na Internet
O nome Bielândia é internacionalmente conhecido. Isto em razão de figurar como origem de farto
material fossilífero vegetal, comercializado via internet, e que sai ilegalmente do país. Tal constatação
pôde ser feita acessando-se alguns sites do país e exterior, nos quais são oferecidos, para a venda (em
reais, euros ou dólares americanos), fósseis do Monumento (e.g., www.pedradefogo.com.br;
www.brasilien.de; www.indiana9fossils.com). As estampas VF7 e VF8 (Anexo 05) apresentam
fotografias de um conjunto de vegetais fósseis, entre esses: Psaronius, Tietea (pteridófitas), Calamites
(esfenófitas) e troncos de “coníferas”, colhidas no site www.brasilien.de (acesso em 31.03.3005).
135
3.4.2.6. A Mineração Pedra de Fogo Ltda. no MNAFTO
Uma significativa porção da UC (sua metade oeste, cf. mapa apresentado em Robrahn-González et al.,
2002) está sob autorização de pesquisa mineral. A Mineração Pedra de Fogo Ltda (Goiânia-GO),
interessada na explotação dos recursos fossilíferos (plantas petrificadas) para fins comerciais (venda
de fósseis no país e para o exterior), aguarda a aprovação do Relatório Final de Pesquisa (RFP),
protocolado em 1999 no 17° Distrito do DNPM (cf. www.pedradefogo.com.br, acesso em: 28.03.05).
A concessão de lavra por parte do DNPM dependerá de prévio licenciamento do Órgão Ambiental
para ser outorgada, sem o qual o Requerimento de Concessão de Lavra é indeferido. Assim, cabe ao
NATURATINS, responsável pela Unidade de Conservação, negar o licenciamento (ratificando a
decisão da implantação do Monumento das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins), o que
levará o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a indeferir o respectivo requerimento.
O próprio Código de Mineração, no artigo 42 (in PINTO, 2004), oferece subsídios para a recusa ao
requerimento da concessão de lavra, quando diz:
“A autorização será recusada se a lavra for considerada prejudicial ao bem público ou comprometer
interesses que superam a utilidade da exploração industrial, a juízo do governo. Neste último caso, o
pesquisador terá direito de receber do governo a indenização das despesas feitas com os trabalhos de
pesquisa, uma vez que haja sido aprovado o Relatório”.
3.4.3.
Arqueologia
3.4.3.1. Introdução
O conhecimento sobre o Patrimônio Arqueológico no Estado do Tocantins, assim como em grande
parte do restante do país, ainda é carente de pesquisas sistemáticas que permitam a elaboração de
quadros referenciais sobre o processo pretérito de ocupação.
A partir da última década do século passado, as pesquisas em desenvolvimento no território
tocantinense estão sendo realizadas, em sua grande maioria, devido às demandas de estudos de
impacto ambiental, necessários por força de lei, para a construção de estradas ferroviárias, rodoviárias
e de barragens. Esse tipo de trabalho tem permitido ampliar consideravelmente os horizontes
arqueológicos, em função dos novos dados coletados, em fase ainda de análise científica.
A região circunscrita pelo Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
apresenta características geológicas e ambientais favoráveis à ocorrência de sítios arqueológicos.
Deve-se, portanto, destacar positivamente a iniciativa da SEPLAN de incorporar no Plano de Manejo
da referida Unidade de Conservação, uma avaliação prévia da potencialidade arqueológica.
Este documento apresenta, portanto, os trabalhos executados para verificar a potencialidade
arqueológica, diante da ocorrência de sítios arqueológicos.
3.4.3.2. Material e Métodos
3.4.3.2.1. Material e base de dados
136
Foram utilizados na visita expedita de campo os seguintes dados e materiais:
•
Relatório do Estudo Geológicos e Paleontólogicos da Unidade de Conservação da Unidade de
Conservação “Monumento Natural das Àrvores Fossilizadas no Município de Filadélfia-TO”
– Relatório Final. Governo do Estado do Tocantins – Instituto Natureza do Tocantins –
Naturatins – Magna Engenharia Ltda, Novembro de 2002;
•
Carta-Imagem da Unidade de Conservação elaborados pela OIKOS, na escala 1:100.000;
•
GPS de navegação GPS V – Garmin Th, com altímetro e máquina fotográfica digital Olympus
modelo D-540, 3.2 megapixel.
3.4.3.2.2. Procedimentos técnicos e método de trabalho
A primeira fase do trabalho foi de análise das Cartas-Imagem da área da Unidade de Conservação,
elaborada no escritório da OIKOS, em Palmas. A partir deste material foi possível observar os
domínios morfoestruturais, regiões e unidades geomorfológicas, além da identificação das formas de
relevo e características gerais da geomorfologia regional.
Na visitação de campo aos locais pré-selecionados os pontos de campo foram registrados com o
auxílio de GPS de navegação GPS V – Garmin Th, com altímetro e máquina fotográfica digital
Olympus (modelo D-540, 3.2 megapixel). Em cada ponto foram observadas as evidências
arqueológica e o material natural associado. Para atingir os locais foi necessário utilizar um veículo
com tração 4X4.
A equipe de campo foi constituída por Renata Christina Feitosa Assunção (Gerente da Unidade de
Conservação /NATURATINS), por Claudio César de Freitas Delorenci (Arqueólogo da OIKOS) e por
Josiel Martins Brito (ajudante de campo).
Cabe destacar, que os trabalhos de campo foram realizados em consonância com a Legislação
pertinente5, portanto, não foram realizadas quaisquer atividades de tradagem, sondagem de subsuperfície ou coleta de material arqueológico.
3.4.3.3. Contexto Arqueológico do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins
3.4.3.3.1. Trabalhos anteriores
Em 2002, a presença de afloramentos de sílex (Formação Pedra de Fogo) detectada no estudo
Geológicos e Paleontólogicos realizado pela Magna Engenharia Ltda, foi considerada, como um dos
indícios significativos.
5
Lei n° 3.924, de 26 de julho de 1961 (Dispõe sobre os Monumentos Arqueológicos e Pré-Históricos); Portaria IPHAN n° 07
de 1988 (Estabelecer os procedimentos necessários à comunicação prévia, às permissões e às autorizações para pesquisas e
escavações arqueológicas em sítios arqueológicos previstas na Lei n.º 3.924, de 26 de julho de 1961; Portaria IPHAN nº 230
de 2002 e Portaria IPHAN nº 28 de 2003.
137
os para a existência de sítios arqueológicos, conforme as pesquisas realizadas anteriormente no Estado
do Tocantins, pelo MAE/USP6 e pela UNITNS7 .
Com o andamento dos trabalhos, foram identificados dois locais com presença de evidências
arqueológicas, o primeiro na Fazenda Bom Jardim, coordenadas 07026’43”S / 47048’53” W; e
segundo, na Fazenda Buritirana, coordenadas 07027’38” S / 47042’26” W.
O material arqueológico encontrado era constituído por “lascas de pequeno e médio porte
(comprimentos de 3 a 10 cm), com talões lisos e preparados, com marcas de retiradas na superfície
externa; fragmento de lasca; detritos e uma lasca com sinais de uso ao longo do bordo direito”.
3.4.3.4. Resultados obtidos
No trabalho realizado, entre 28 de abril a 02 de maio de 2005 (incluindo neste período as atividades de
escritório de campo), foram identificadas na área da Unidade de Conservação três áreas de interesse
arqueológico (A, B e C no Anexo 36), apresentadas a seguir:
A – Concentrações de material lítico na Fazenda Andradina, no distrito de Bielândia (Figuras 58, 59,
60, 61, 62). Neste local foram observadas duas concentrações lascas de sílex e de arenito silicificado,
variando entre 2 a 7 cm. O material lítico apresentava características de lascamento intencional, tal
como a presença de talão preparado, bulbo e ondas de impacto. Junto ao materal arqueológico também
foram observadas lascas produzidas naturalmente pela ação do fogo.
•
Ponto 1 – Coordenadas UTM: X = 186095 e Y = 9173756;
•
•
Ponto 3 - – Coordenadas UTM: X = 186072 e Y = 91733778.
6
Museu de Arqueologia e Etnologia/ Universidade de São Paulo, nos trabalhos realizados para a UHE Lajeado.
Universidade do Tocantins, nos trabalhos realizados para a Interligação Norte-Sul I, Imperatriz/MA – Sambaia/DF; e para
Projeto de Salvamento Arqueológico da Ferrovia Norte Sul, no Estado do Tocantins (em andamento), entre outros.
7
138
Figura 31. Ponto 1 onde é possível observar a concentração de lítico (Coordenadas em UTM: X
= 186035 e Y = 9173756, e altitude de 274 m).
Figura 32. Detalhe do material lítico do Ponto 1 (Coordenadas em UTM: X = 186035 e Y =
9173756, e altitude de 274 m).
Figura 33. Ponto 2 onde é possível observar a concentração de lítico (Coordenadas em UTM: X
= 186117 e Y = 9173736, e altitude de 271 m).
139
Figura 34. Destaque para o lítico com marcas de retiradas no Ponto 3 (Coordenadas em UTM: X
= 186072 e Y = 9173778, e altitude de 274 m).
Figura 35. Foto panorâmica do Ponto 3 (Coordenadas em UTM: X = 186117 e Y = 9173736, e
altitude de 271 m).
B – Sítio arqueológico formado por um abrigo com inscrições rupestres (Figura 63, 64, 65, 66, 67, 68,
69).
Neste
sítio
arqueológico
encontram-se
representações
antropomórficas.
•
•
Ponto 5 – Coordenadas UTM: X = 826524 e Y = 9173008.
140
geométricas,
fitomorficas
e
Formosas.
Figura 37. Ajudante de Campo, Rosiel Martins Brigo, na entrada do Abrigo do Ponto 5
(Coordenadas em UTM: X = 826524 e Y = 9177008, e altitude de 277 m).
Figura 38. Vista de dentro do abrigo do Ponto 4 para o exterior (Coordenadas em UTM: X =
826525 e Y = 9177008, e altitude de 296 m). . Vista de dentro do abrigo do Ponto 4 para o
exterior (Coordenadas em UTM: X = 826525 e Y = 9177008, e altitude de 296 m).
141
142
C – Área com concentração de fragmentos de árvores fossilizadas, em solo arenoso, com afloramento
de silex . Material lítico esparso na presença de material rochoso, fragmentado pela ação de combustão
natural (Erro! Fonte de referência não encontrada.70).
•
Ponto 6 – Coordenadas UTM: X = 0205549 e Y = 9174512.
Figura 43. Fragmentos de árvores fossilizadas do Ponto 6 (Coordenadas em UTM: X = 205549 e
Y = 9174512, e altitude de 191 m).
3.5.
OCORRÊNCIA DE FOGO E FENÔMENOS NATURAIS EXCEPCIONAIS
O crescente interesse e preocupação nacional e internacional com a mudança do clima e com a perda
da biodiversidade levaram à assinatura de duas convenções internacionais durante a Conferência das
Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro em 1992. Dentre os
fatores identificados que mais impactam o clima e a biodiversidade está a queima de biomassa nos
ecossistemas tropicais associada à expansão da fronteira agrícola, à conversão de florestas e savanas
em pastagens e à renovação de pastagens e de cultivos agrícolas.
143
A sociedade e o governo anseiam por soluções para o problema complexo e de difícil equacionamento,
tendo em vista sua interface com a dinâmica climática, raízes culturais, condicionantes econômicos e
fenômenos ecológicos. A ciência ecológica tem uma importante contribuição a dar para a melhor
compreensão deste complexo e variado fenômeno (SOUZA DIAS et al, 1996).
As queimadas, de origem natural ou antrópicas, são comuns durante a estação seca e têm sido por
milhares de anos (Vicentini, 1992). Juntamente com a sazonalidade das chuvas e com o solo pobre em
nutrientes o fogo, provavelmente, contribui com a existência do Cerrado no Brasil Central (Dias et al,
1996).
Vários aspectos do efeito do fogo na vegetação do Cerrado têm sido estudados (Coutinho, 1990).
Todavia, poucos são os trabalhos que apresentam as características da queimada, tornando difícil a
comparação dos resultados, uma vez que a resposta ao fogo de qualquer elemento da biota dependerá
do comportamento do fogo (velocidade e intensidade da frente do fogo, calor liberado, distribuição
vertical e a duração de temperaturas elevadas).
A intensidade da frente do fogo é um dos principais aspectos relacionados ao comportamento do fogo,
pois representa a taxa na qual a energia está sendo liberada por unidade de comprimento da frente de
fogo, levando em consideração a quantidade de combustível consumido e a velocidade com que o fogo
se propaga (Luke & McArthur, 1978). Para Rothermel & Deeming (1980), para uma mesma
intensidade de fogo quanto mais rápida a frente de fogo menor será a quantidade de calor liberada no
local, indicando que nem sempre os danos causados na vegetação seriam explicados pela intensidade
da frente de fogo.
Os fatores do comportamento do fogo (duração, intensidade e freqüência) são independentes e afetam
o ambiente e as comunidades vegetais direta e indiretamente. Raison (1979) destaca três efeitos do
fogo em comunidades vegetais:
•
Redistribuição e modificação de nutrientes;
•
Remoção da vegetação, originando novos microclimas;
•
Ação direta do calor sobre as plantas e o solo.
Outros fatores como clima, vegetação, tipo de solo e a própria atividade humana criam condições
divergentes a respeito do efeito do fogo sobre a resposta a longo prazo do solo e seus microclimas. A
duração do pulso de calor durante a passagem do fogo afeta a sobrevivência de organismos,
quantidade de nutrientes e propriedades físicas e químicas do solo, estas, por sua vez, serão
influenciadas pela intensidade do fogo, pela vegetação, aumento da temperatura ocasionada pelo fogo
e freqüência das queimadas (Raison, 1979).
Um importante aspecto do efeito do fogo é o aumento da temperatura do solo e sua possível influência
na taxa de germinação de sementes. Tothill (1968) admite que além do fogo destruir potenciais
competidores devido a diferentes condições de germinação e nutrição, o fogo remove a cobertura do
solo e o expõe à maior incidência de energia solar. Isso causa o aumento na temperatura máxima do
144
solo e, com umidade adequada, permite que algumas sementes germinem, o que não aconteceria em
temperaturas máximas menores.
Coutinho (1990) discute o papel do fogo no Cerrado questionando se este é um fator natual de
importância significativa ou meramente um fator antropogênico. Segundo Vicentini (1993) como
resultado de estudos paleoecológicos realizados em uma vereda próxima a Brasília/DF, registrou-se
que a ocorrência do fogo é mais antiga que 32.000nA.P. Devido a esse longo período de ocorrência de
incêndios, muitas espécies mostram-se tolerantes e até dependentes do fogo em áreas de Cerrado
(Coutinho, op.cit.) De acordo com Ramos (1990), para plantas lenhosas a morte causada pelo fogo em
curto prazo não é significativa. Embora as plantas, mesmo que tenham tamanho mínimo para tolerar e
resistir a queima, sofrem murcha e desfolham a copa pela ação do fogo. Cesar (1980) estudando os
efeitos da queima e corte sobre a vegetação de um campo sujo verificou que a queima propiciou o
aparecimento de maior quantidade de espécies, sugerindo que o fogo atua como elemento seletivo
sobre a vegetação e Batmanian & Haridasan (1985) demosntraram que ocorrem variações nos padrões
de acumulação de nutrientes na biomassa da camada rasteira durante diferentes estações do ano em
áreas queimadas e não queimadas de Cerrado (Sensu Stricto).
Dezenas de milhares de focos de queimadas são detectadas mensalmente por imagens de satélites nos
diferentes biomas brasileiros. Na agricultura, o fogo é usado para realizar a abertura de novas áreas de
cultivo e também para destruir os restos de cultivos anteriores das terras utilizadas anteriormente ao
preparo do solo para novo plantio. Na pecuária extensiva, recorre-se ao fogo para melhorar a
palatabilidade das espécies forrageiras. Incêdios de causa natural são também registrados nos Cerrados
(Horowitz, 1991). No entanto esses são, pelo menos na atualidade, em menor freqüência do que os de
origem antrópica.
No MNAFTO, apesar de asdas condições ambientais e do alto nível de degradação de algumas áreas
do entorno imediato e das fazendas no interior da Unidade favorecerem a propagação de focos de
incêndio, até o momento não foi detectado um incêndio com grandes conseqüências, apenas queimas
controladas. Mas este fato ainda pode ocorrer porque na UC não existe nenhuma medida de proteção
aos incêndios, como o aceiramento dos limites, das fazendas e das rodovias que atravessam a área.
Sabe-se que é comum a origem de focos de incêndio nas margens de rodovias, estando estes
normalmente relacionados às seguintes causas:
•
as ignições provocadas por fagulhas de escapamento de veículos;
•
o ateamento de fogo por transeuntes (atitude dolosa), muitas vezes objetivando suprimir a
vegetação a qual estes julgam lhes causar prejuízos potenciais por obstrução de caminho ou
por abrigar a fauna peçonhenta.
Nesse sentido, é altamente pertinente a atenção que deve ser dispendida pela gerência do MNAFTO
em aceirar seus limites, sobretudo os limites adjacentes às rodovias e outras estradas com fluxo de
145
transeuntes. Ademais, estes aceiros favorecem a operacionalização das ações fiscalizatórias e o acesso
rápido a os eventuais focos de incêndios em áreas limítrofes e na própria unidade.
Sabe-se que o êxito na supressão de focos de incêndio está diretamente relacionado ao tempo de
detecção e ao início dos combates. Portanto, (i) a existência de um sistema de detecção, quer seja ele
por rondas de brigadistas ou pelo estabelecimento de torres de observação, e (ii) a rapidez de acesso
aos focos e início dos combates, que é proporcionada pela existência de acessos terrestres rápidos aos
diversos pontos das UCs. Estas, são ações de proteção fundamentais para evitar a perda de
biodiversidade das UCs por ação de incêndios e tais atividades estarão previstas no Plano de Manejo
do MNAFTO.
3.6.
ATIVIDADES DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E DA ZONA DE AMORTECIMENTO
3.6.1.
Uso e Ocupação do Solo
A caracterização das formas de uso do solo na região do MNAFTO e situação fundiária da mesma são
pontos relevantes para a condução do Plano de Manejo. Buscaram-se as informações relativas a estes
pontos na UC em estudo de duas formas:
1. Em órgãos que têm ação direta na região tais com NATURATINS, INCRA, RURALTINS e
Prefeitura de Filadélfia;
2. Em entrevistas com os proprietários rurais e no povoado de Bielândia.
As fotos feitas durante o estudo encontra-se no Anexo 40. Os resultados não foram quantitativamente
esclarecedores do ponto de vista do primeiro item. NATURATINS e RURALTINS informaram não
disporem do levantamento fundiário da região, ou seja, não há registro antigo ou atualizado das
propriedades fundiárias nestes órgãos estaduais, de acordo com os mesmos. E a prefeitura do
município de Filadélfia também não dispõe de qualquer dado.
O INCRA, responsável por terras pertencentes à União, informou que há no município de Filadélfia
sérios problemas fundiários, envolvendo a questão da regularização. O problema passou a existir,
sobretudo, após a arrecadação fundiária da maioria das terras do norte do Tocantins pela União. Com a
construção da BR-153 (Belém-Brasília), foram cancelados os títulos paroquiais das propriedades,
entendendo que todas as terras situadas no raio de 100 Km da rodovia passaram a ser de domínio da
União. Assim, estas terras encontram-se em processo de regularização.
Pode-se dizer que a situação fundiária atual no interior do Monumento há situações diversas: pessoas
que afirmam ter escrituras, poceiros e pessoas que não sabem da situação em que se encontram.
No que diz respeito ao segundo item, as características da situação fundiária a partir das entrevistas
realizadas em Bielândia e nas propriedades rurais do interior do Monumento, foi possível obter uma
caracterização do uso, do tamanho das propriedades e do tempo em que vivem no local.
146
Bielândia é o pequeno povoado situado na área do Monumento, com cerca de 800 habitantes
(informações obtidas no local) dispostos em 144 residências e famílias com 4 a 5 pessoas,
aproximadamente. Foi criado pelos próprios fazendeiros da área a menos de cinco anos às margens da
TO - 222, asfaltada acerca de três anos. O tamanho dos terrenos em Bielândia varia de 14x30 (420m²),
15x30m (450m²) a 30x60m (1.800m²). A maioria vive em lotes de até 450m² e todos se intitulam
proprietários de suas residências, mesmo sem escrituras. Assim, este povoado constitui um tipo de uso
do solo, com características urbanas.
No que diz respeito às fazendas, pelo cálculo retirado da carta do Exército que serviu de guia para
levantamento das entrevistas na região, há, pelo menos, 56 fazendas no interior do Monumento.
Número este que foi confirmado por pessoas que vivem na região e pelos técnicos que realizam o
trabalho de assistência à saúde a esta população.
O tamanho dessas propriedades varia de 48,4 ha, 242 ha a 484ha, de acordo com informações dos
próprios moradores. O tempo de vivência no local de alguns proprietários é de mais de 20 anos, outros
por mais de 10, mas também há quem viva por menos tempo, e muitos destes são empregados. Deve
residir em toda a área de fazendas pouco mais de 200 habitantes, considerando que cada fazenda
possui de 4 a 5 habitantes.
Do ponto de vista do uso do solo, as terras do MNAFTO são consideradas áreas utilizadas quase que
exclusivamente para a pecuária leiteira e de corte em pequenas propriedades familiares. A agricultura
é praticada em poucas propriedades e cumpre a função da subsistência.
O potencial extrativista é real, principalmente por ser região rica em calcário. Gesso e brita são dois
produtos retirados na zona de amortecimento da UC. A empresa Votorantins S/A chegou a tentar
explorar os minerais desta área, mas, acredita-se que a desistência tenha sido em função da criação da
Unidade. A palmeira de babaçu, também abundante na região, poderia constituir outro potencial
econômico, mas não é explorado.
Na zona de amortecimento do MNAFTO não possui muitas atividades diferentes daquelas que são
realizadas dentro da UC, caracterizando-se por atividades agropecuárias, seja ao sul de Babaçulândia e
na maior parte da área dentro de Filadélfia. Exceção para a fábrica de gipsita, a pedreira - brita e o
Assentamento Rural Retiro.
3.6.2.
Caracterização da População do Interior do MNAFTO
Para verificação da forma de uso e ocupação do solo, das condições sócio-econômicas de seus
habitantes e da relação que tem com o patrimônio cultural, histórico e científico das árvores
fossilizadas foram realizadas entrevistas com os moradores do povoado de Bielândia, situado no
interior do MNAFTO e em propriedades rurais.
O critério adotado para estas entrevistas partiu de perguntas abertas e fechadas (ver questionário
Anexo 36, Anexo 37 e Anexo 38), dividido em seis partes:
1. identificação da área;
147
2. características da propriedade;
3. características das condições dos moradores na propriedade;
4. infra-estrutura;
5. lazer e turismo;
6. sobre a área do Monumento e associações.
O resultado desta verificação será apresentado primeiro a partir do povoado de Bielândia, seguido da
área de fazendas. No caso de Bielândia, foram realizadas entrevistas em 10% das residências (quatorze
residências) com o objetivo de obter uma amostragem possível de verificar o perfil sócio-econômico
de seus moradores, bem como o nível de conhecimento e envolvimento com a UC. O conteúdo do
questionário foi o mesmo realizado nas fazendas, onde foram entrevistadas 45, ou seja, 80% do total.
É importante observar que as entrevistas foram realizadas por dois estagiários da área de ciências
humanas e durante esta atividade foram acompanhados, todo tempo por um técnico do
NATURATINS. Tal fato pode ter interferido na espontaneidade das respostas de, pelo menos, parte
dos entrevistados uma vez que, o NATURATINS apresenta-se como um órgão fiscalizador e não é
exatamente bem visto pelos proprietários das fazendas da região. A afirmativa de que o órgão não é
bem quisto partiu da fala de alguns dos entrevistados e de outras entrevistas realizadas tanto com
instituições públicas e privada, quanto em entidades de classe e associações.
3.6.2.1. Povoado de Bielândia
O surgimento do povoado se deu por iniciativa de um fazendeiro da região conhecido como “Biel” de
onde deriva o nome do local. O motivo da criação de Bielândia foi à necessidade percebida, por Biel,
de juntar as pessoas a fim de criar facilidades de cooperação diária, no uso de serviços ou mesmo de
ajuda em caso de emergência.
Segundo informações obtidas no levantamento de campo, o povoado não sofre com problemas de
violência. Em termos de infra-estrutura, Bielândia possui um posto policial, um posto de saúde,
comércio de secos e molhados e vários açougues. Os telefones utilizados são públicos, dois orelhões, e
os celulares não pegam nesta localidade. Não raro, precisam formar longas filas para utilizá-los e não
há telefones fixos nas residências.
Nas entrevistas às residências de Bielândia questionou-se sobre o tipo de material com que as
residências foram construídas. Das 14 habitações visitadas 13 são de alvenaria e apenas uma de
madeira. Em realidade, na visualização geral da área, praticamente todas as moradias são de alvenaria,
com uma ou outra ainda coberta por palha no telhado ou em madeira.
A água é fornecida para as residências pela empresa estadual, a SANEATINS, retirada de poço
profundo. A rede de esgoto é inexistente até mesmo na sede do município de Filadélfia. Sobre a
localização do sanitário, 11 entrevistados afirmaram ter sanitário no interior da residência, dois
responderam que este se localiza fora da residência e apenas um não tem qualquer tipo de sanitário. Da
148
água servida (águas utilizada para limpeza da residência, louças, sanitário etc) em 11 residências foi
declarado que o destino são as fossas negras, um declarou que joga a céu aberto e dois declararam
utilizar tanto fossa negra quanto a céu aberto. O lixo, na maioria das residências (dez) é recolhido por
caminhão da prefeitura. Apenas quatro declararam queimar ou mesmo jogar às margens da Rodovia
TO - 222. O lixo recolhido pela prefeitura é despejado em lixão, próximo ao povoado, portanto, dentro
da área do MNAFTO.
Os moradores do povoado costumam fazer compras de secos e molhados no comércio local e
consomem no geral, produtos industrializados. Alguns moradores, porém, fazem compras em
Araguaína, segundo declaração dos entrevistados. Certamente essas compras são realizadas quando
necessitam ir a este município para qualquer atividade, ou pode ser que os próprios comerciantes vão
fazer suas compras para abastecimento de seus comércios. No que diz respeito à saúde é Araguaína o
município mais procurado e Filadélfia está em segundo lugar.
A energia elétrica é fornecida pelo município de modo regular para algumas residências. Em outras a
instalação é clandestina, as chamadas ‘gambiarras’. Os moradores justificam a alternativa devido ao
elevado custo com a instalação dos medidores para as residências. O preço da energia é outro item de
muita reclamação, seja neste povoado, seja nas fazendas. Dos 14 entrevistados, 11 declararam ter
energia na residência e três não.
No que diz respeito ao transporte, dos 14 entrevistados residentes em Bielândia, nenhum declarou ser
possuidor de veículo automotor e fazem uso das Vans, que é o transporte regularizado na região.
Certamente há moradores de Bielândia que têm veículo próprio, todavia, é possível afirmar que são
poucos. Andam a pé, tomam carona, utilizam bicicleta ou mesmo andam à cavalos com freqüência.
Os entrevistados de Bielândia foram questionados sobre quais os problemas mais graves enfrentados
no município e região, quais sejam, na ordem apresentada: carência de serviços médicos, dificuldade
para conseguir emprego, deterioração das estradas vicinais em épocas de chuva e problemas com o
fornecimento de energia elétrica.
Na parte de saúde, há um posto em Bielândia que foi reativado dois meses antes da data destas
entrevistas e muitos desconsideram sua existência pelo tempo de inatividade. O serviço médico é
realizado por agentes de saúde vindos de Filadélfia, uma vez por mês, que trabalham principalmente
com as prevenções contra desnutrição, e com as vacinações.
Da água e da energia, reclamam da falta em determinadas épocas do ano. No caso da água, a falta
ocorre principalmente na época de seca. As estradas, sobretudo aquelas que levam as fazendas são
consideradas muito ruins e os moradores têm reivindicado manutenções mais periódica, ou seja,
acascalhamento. Consideram ainda como problemas os baixos salários, a falta de infra-estrutura,
educação de melhor qualidade, o transporte ruim.
Bielândia possui uma escola, que oferece todas as séries do ensino fundamental e médio, além de
educação para jovens e adultos, que atende também os alunos da zona rural. Entre os entrevistados,
149
cinco cursaram de primeira a quarta série do primeiro grau, dois eram analfabetos, dois tinham o
segundo grau e, três declararam ter nível superior.
Das residências com crianças, jovens ou mesmo adultos em idade escolar, estes declaram estudar em
Bielândia e se dirigem a pé para a escola que fica às margens da TO - 222. Muitos estudantes quando
terminam o segundo grau vão fazer o curso superior em Araguaína, ou podem optar por fazer em
Filadélfia, que possui cursos superiores oferecidos pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)
e pelo curso telepresencial promovido pela Universidade do Ceará.
Os moradores de Bielândia informaram viver no local de um a cinco anos, período de existência do
povoado. Dos residentes, aqueles que exercem algum tipo de trabalho por ali, estão empregados no
comércio ou em serviços da prefeitura. Outros estão ligados direta ou indiretamente ao campo, até
mesmo por serem proprietários de fazenda nas proximidades da região. A renda familiar predominante
é de um a três salários mínimos (1 SM = R$ 300,00).
Com relação à participação em manifestações culturais, muitos afirmaram não participar, porém,
responderam que freqüentam as festas populares. Assim, percebe-se que estes confundem
manifestações culturais com a realização de eventos. A maioria participa de festas populares, dentro
das quais estão as festas juninas, os festejos (Festa do Divino, Folia de Reis, Festa do Padroeiro e
outros) e as cavalgadas (desfiles em eqüinos que representam as propriedades ou grupos de pessoas).
Além dessas atividades é comum se divertirem visitando os amigos, passeando nas praias e dançando
forró. Os forrós da Bielândia são famosos na região, conhecidos como o ‘Forró da Barraria’. Quanto à
presença de turistas na região, estes são perceptíveis pelos moradores de Bielândia, mas não ficam
pelo local e sim indo às praias de Filadélfia e região.
Os entrevistados foram questionados sobre o envolvimento a produções artesanais ou algum tipo de
atividade rentável exercida de modo autônomo. A grande maioria afirmou que não produziam nada de
artefatos artesanais ou mesmo alimentos, entre outros. Alguns afirmaram produzirem em suas casas os
derivados do leite (queijo, coalhada), e ainda um pequeno número declarou fabricarem doces e outros
bordados bem como o tricô e crochê para uso e consumo próprio. Tais produtos, e outros a serem
descobertos, podem ser caminhos para o incentivo a produção das comunidades, a melhoria na
rentabilidade.
Alguns moradores do povoado de Bielândia participam de associações comunitárias, como a dos
pequenos produtores de leite. Outras pessoas participam de pastorais na Igreja Católica ou de grupos
em igrejas.
É importante observar que boa parte dos moradores de Bielândia tem vínculo estreito com as
propriedades rurais. Moradores do povoado são donos de propriedades ou trabalham nelas. Alguns
moradores de Filadélfia também possuem propriedades ou trabalham na área do Monumento.
150
3.6.2.2. Propriedades Rurais
Das 45 propriedades entrevistadas (coordenadas presentes no Anexo 39), 33 tinham casas de alvenaria,
sete eram de adobe, duas de madeira e as demais de outro tipo de material. Os sanitários estavam
presentes no interior de 17 residências, 10 eram fora da casa e 18 não tinham sanitário nem dentro nem
fora de casa. A água utilizada para beber, cozinhar, higiene em geral é proveniente, em 29 das
propriedades, de nascente ou córrego; 15 usam cisterna ou poço e um morador usa outro tipo.
O clima da região é definido em seco e chuvoso. Por este motivo, na época chuvosa durante o verão,
os moradores chamam de inverno e o inverno de verão. Assim, no “verão”, afirmam que há falta de
água potável em muitas fazendas. Os córregos secam; a água retirada do subsolo é salobra, fazendo
muitos irem buscar água em Bielândia.
A telefonia fixa é inexistente em todas as fazendas situadas na área do Monumento.
Alguns
fazendeiros utilizam celulares, caso de nove do total dos 45 entrevistados, mas necessitam de uma
antena de seis metros de altura para que o aparelho funcione. No geral, todos utilizam telefone público,
mesmo que raramente, seja quando vão a Bielândia, seja em Filadélfia.
A eletricidade já chegou em metade das fazendas entrevistadas, e em muitas fazendas da região. Os
poucos que não têm gerador usam lampiões, candeeiros, e outros.
Nas fazendas, geralmente as águas da pia e de tanques escorrem a céu aberto, enquanto a do sanitário é
direcionada para as fossas. Pelos dados das entrevistas, 20 propriedades despejam esta água a céu
aberto, 14 utilizam fossas negras e 11 depositam tanto em fossas quanto a céu aberto.
O lixo produzido é queimado em 39 das residências entrevistadas, três jogam a céu aberto e três
declararam jogar em terreno baldio. As garrafas de vidro e outros são amontoados em algum local da
propriedade ou enterrados e apenas dois entrevistados fazem adubo com o lixo orgânico.
Com relação ao transporte, geralmente os moradores das fazendas fazem percursos a pé, a cavalo ou
de bicicleta até a rodovia e dali tomam outro meio de transporte, como as Vans. Nestas Vans os
usuários podem ser apanhados ou deixados em pontos durante os trajetos (Bielândia ou fazendas) e
poucos moradores possuem carros ou motos.
Quanto aos serviços de saúde, estes são realizados nas fazendas da área do MNAFTO por 19 agentes
de saúde que visitam as propriedades uma vez por mês orientando quanto aos cuidados com a saúde,
medicando, pesando as crianças e verificando casos de desnutrição. Em algumas fazendas existem
pequenas unidades de saúde onde as pessoas se reúnem, principalmente, em épocas de vacinas da
população. O atendimento médico domiciliar é raro e os casos mais graves são dirigidos a Filadélfia,
Araguaína e outros municípios. A população soube recentemente que o posto médico de Bielândia foi
reativado.
As famílias das propriedades rurais afirmam que a maioria dos produtos consumidos na área rural,
apesar das plantações de arroz, feijão e outros são industrializados. Estes produtos industrializados são
151
adquiridos, uma vez por mês, em Araguaína ou Filadélfia e quando falta algo emergencial, compram
em Bielândia.
Grande parte dos estudantes das residências entrevistadas cursam da 1ª a 4ª series do ensino
fundamental, um total de 17 residências. Uma quantidade de nove estudantes estão cursando de 5ª a 8ª
e 07 estão na pré-escola. Existem ainda, em pequena quantidade de adultos que estão fazendo o curso
superior em Filadélfia, três no total. Dos entrevistados, a maioria tinham cursado apenas algumas das
séries do primeiro grau (21), oito cursaram da 5ª a 8ª e seis tinham o ensino médio.
A prefeitura de Filadélfia dispõe de 10 a 15 veículos para realizar o transporte escolar das crianças que
residem em área rural e estudam em Bielândia. Estas conduções, além de inadequadas, por se tratarem
de caminhões ou caminhonetes que transportam os alunos em suas carrocerias, estão em péssimas
condições de manutenção, ou seja, não oferecem segurança às crianças e jovens adolescentes que nelas
transitam.
Na região das fazendas, são poucos os locais que não possuem escolas e em uma mesma família pode
ter crianças que freqüentam aulas em locais diferentes. Apenas algumas fazendas mais afastadas não
são contempladas com o transporte escolar. Quando é assim, as crianças percorrem longas distâncias a
pé ou a cavalo para chegarem ao local de estudo.
Nas fazendas, a maioria das pessoas trabalham em atividade ligadas ao campo. Em uma mesma casa
há pessoas que trabalham em atividades diferentes como na prefeitura de Filadélfia ou no comércio.
Há também quem exerça empregos informais e ‘bicos’ nas propriedades rurais. Difícil é conseguir
emprego com carteira assinada. Muitos jovens se mudam para outras cidades em busca de emprego,
especialmente para Araguaína ou cidades do Pará e do Centro-Oeste, e não retornam.
A renda familiar coincide com a renda dos moradores de Bielândia, para a grande maioria, entre um a
três salários mínimos. Alguns entrevistados afirmam que além dos salários, recebem parte da produção
em gado, porém este pagamento é efetuado uma vez por ano. Outros entrevistados somente recebem
em gado, também uma vez por ano.
Praticamente todas as propriedades rurais criam gado, confirmando a pecuária como a atividade forte
do município de Filadélfia. A maioria também comercializa, porém em pequena escala, caracterizando
pecuária de subsistência e grande parte do leite retirado das fazendas situadas na área do Monumento
abastecem Araguaína. Pelo que declararam, a comercialização de produtos derivados do leite, doces e
queijos são pouco praticados na área da UC e no município em geral. Fora o gado, há fazendas com
criação de galináceos e porcos, nem sempre para comercialização e a agricultura também é de
subsistência. As principais produções agrícolas para subsistência são as frutas, mandioca, milho, arroz,
feijão e hortaliças.
O artesanato tradicional é encontrado na região e praticado pelas donas de casa, porém, escasso e não
chegam a ser comercializados. São estes: bordados, crochê, tricô, renda, móveis e cestos feito de
palha, denominados jacá (para transporte de mandioca).
152
Plano de
d Manejo do MN
N das Árvores Foossilizadas do Esttado do Tocantinss
mortecimento
A maaior parte doos entrevistaados percebee a presença de turistas na região, m
mas não sou
uberam dizerr
exataamente o quee eles procurram, pode seer em cachoeeiras, nos sítios arqueolóógicos e paleeontológicos..
As reespostas à peergunta refereente ao turissmo, contudo
o, foram muiito vagas e dde todo modo
o, as pessoass
consiideram a pressença de turiistas como booa porque traazem renda para
p a regiãoo.
Quanndo perguntaados sobre a utilização de
d recursos naturais,
n
nennhum proprieetário admitiiu o uso doss
mesm
mos, mas todos utilizam
m água de córregos,
c
rio
os ou ribeirões, madeira das matass para fazerr
benfeeitorias nas casas, comoo as cercas e a maioriaa das casas possui fogãoo à lenha. Em
E algumass
proprriedades existem também
m fogões coonvencionaiss. Embora poucas
p
pessooas admitam
m a caça dee
animaais silvestress, esta práticaa parece ser comum não região. Outrro fator de deestruição da rica fauna, e
com espécies am
meaçadas de extinção sãão os atropeelamentos na
n rodovia T
TO – 222 (cconforme jáá
menccionado anterriormente).
3.6.3.
Visão daas Comunidaades sobre a Unidade dee Conservaçção
3.6.3.1. Bielândiia
B
fooram realizaddas perguntaas para os 14
4 entrevistaddos sobre o M
Monumento Natural dass
Em Bielândia,
Árvores Fossilizadas do Esstado do Toocantins. Deesses 14, noove respondderam não saber
s
o quee
signifficava a UC e cinco disseeram que sabbiam, emboraa sem consegguir explicarr. A outra perrgunta era see
já tinnham ouvido falar sobre os fósseis: 12
1 entrevistados afirmaraam que sim, porém, depo
ois de serem
m
explicados que fóósseis eram o mesmo quee “pedras de pau”
p
ou “peddras viradas de pau” (Fig
gura 71).
O
Opinião
sobre
e como contrribuir com o Monumento
M
divulgando
conhecimento
o
tudo que pediirem
21%
22%
%
denúncia
29%
21%
7%
não sabe
oferecer serviiços
Figurra 44. Mostrra o conheciimento sobrre o MNAFT
TO.
Grandde parte doss entrevistadoos, 11 no total, afirmaraam que não tem
t
intençãoo de mudar de
d Bielândiaa
em fuunção da criação do Monumento e apenas
a
três expressaram
e
esta vontadee. E sobre a presença dee
turisttas visitandoo a região, oito afirmarram que estes costumaam visitar a área e os outros seiss
inform
maram que nunca
n
viram turistas pela área.
153
Plano de
d Manejo do MN
mortecimento
Os moradores
m
forram questionnados sobre o que pensaam em viver na área do MNAFTO. Assim, 43%
%
afirm
maram ser inddiferente, ouu seja, não peercebem alteeração em suuas vidas, 500% afirmaram
m ser bom e
7% ótimo.
ó
Nenhhum moradoor revelou não
n gostar de
d viver na região e tall sentimento
o pode estarr
relaciionado ao fato
fa de não se sentirem ameaçados ou de não conhecerem o exato sig
gnificado doo
Monuumento e suaas possíveis implicações, ou pode ser também quue tenham essperanças qu
ue suas vidass
melhoorem (Figuraa 72).
Opinião sob
bre morar den
ntro ou próxim
mo ao
Monumento
7%
%
43%
indiferentte
bom
50%
ótimo
mento de morar dentroo ou próximo
o as MNAFT
TO.
Figurra 45. Sentim
m
expecttativas em reelação as muudanças na árrea a partir da
d implantaçção da UC, pois
p esperam
m
Há muitas
principalmente o desenvolvim
mento econôômico do po
ovoado. Infrra-estrutura e preservaçãão são itenss
esperrados para melhoria,
m
mass há também quem não so
oube respondder ou mesm
mo não alimen
nta qualquerr
expecctativa em reelação às impplicações da existência deesta Unidadee de Conservvação (Figuraa 73).
Opin
nião sobre o que espe
era do Mon
numento
infra-esttrutura
desenvo
olvimento
econôm
mico
7%
7%
7%
7%
7%
não sab
be dizer
65%
nada
preserva
ação
outro
m do MNAF
FTO.
Figurra 46. O quee os moradoores esperam
154
Plano de
d Manejo do MN
mortecimento
Os enntrevistados de Bielândiia também foram
f
questiionados sobrre como podderiam contrribuir com a
gestãão da UC. Estes informarram, de modoo solícito, qu
ue estariam dispostos
d
a ajjudar em tud
do o que lhess
fossem pedido: 21%
2
na ofertta de seus seerviços, 21%
% na divulgaçção de conheecimento em
m mais e 7%
%
afirm
maram que a contribuição seria na forma de denúncia, o que perfazz um total de 70% dee
dispoonibilidade em
e participaar. Por outroo lado, 30% responderam que não sabem com
mo contribuirr
(Figuura 74)
Opinião sobre como
c
contribuir com o Mo
onumento
divulgando
conhecimento
tudo que pedirem
m
2
21%
22%
denúncia
29%
21%
7%
não sabe
oferecer serviçoss
Figurra 47. Formaas de contribbuição com o MNAFTO.
3.6.3.2. Propriettários ruraiss
f
399 entrevistaddos não sabiiam o signifficado do Monumento e apenas seiss declararam
m
Nas fazendas,
saberr. Assim com
mo em Bielânndia, 38 entrrevistados jáá ouviram faalar dos fósseeis, mas com
m o nome dee
‘pedrra virada de pau’
p
ou ‘peddra de pau’. Apenas setee disseram nuunca teriam ouvido falarr dos fósseis..
Quannto à vontade de mudar da área em
m que vivem,, 39 afirmaram que não querem e seis
s
que sim
m
(Figuura 75).
Número de propriedades
entrevistada
Sobre o conh
hecimento ace
erca do Monumento
Natura
al das Árvores
s Fossilizadas
s
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Sim
m
Não
o
Sabe o que
ca o
signific
Monume
ento?
Já ouviu
u falar
nos fóss
seis?
Tem vo
ontade
de mud
dar do
loca
al?
FTO.
Figurra 48. Conheecimento sobbre o MNAF
m 56% dos entrevistados
e
s que afirmarram indiferen
nça em viverr na área da U
UC, por se tratar da áreaa
Foram
em que
q sempre viveram,
v
34%
% afirmam que
q é bom, 5% ruim por entenderem que isto pod
de afetar em
m
155
Plano de
d Manejo do MN
mortecimento
suas vidas e 5% não soube reesponder. Caabe ressaltarr que muitos entrevistaraam têm poucca clareza doo
que representa
r
o Monumento
M
(Figura 76).
Opinião sobrre morar denttro ou próximo ao
Monumentto
%
5%
indiferente
34%
ruim
57%
bom
não sabe
4%
mento de moorar dentro ouu próximo ass MNAFTO.
Figurra 49. Sentim
m do Monum
mento, a maaioria esperaa que este ttraga melhorria na infra-Com relação ao que esperam
estruttura (16%) e a grande maioria esppera que traga desenvollvimento ecoonômico (31
1%). Muitoss
respoonderam quee não esperam
m nada (25%
%), o que mostra
m
a faltaa de conhecimento sobree a Unidade..
Outraa expectativaa, mas de peequena parte dos entrevisstados, é em relação a prreservação (5
5%). Muitoss
moraadores demonnstram maiorr preocupaçãão com a faun
na e a flora local
l
que connhecem maiss do que com
m
as ‘peedras viradass de pau’ (Figura 77).
O
Opinião
sob
bre o que es
spera do Monumento
M
in
nfra-estrutura
4%
%
desenvolvimento
o
e
econômico
7%
16%
não sabe dizer
25
5%
2%
32
nada
16%
p
preservação
o
outro
d MNAFTO
O.
Figurra 50. O quee os moradorres esperam do
d como conttribuir com o Monumentto, muitos nãão sabem (322%), mas algu
uns afirmam
m
Sobree a questão de
que podem
p
contriibuir por meiio de denúnccias (20%), 11%
1
na preseervação os fóósseis, 5% naa divulgaçãoo
de coonhecimento e prestaçãoo de serviçoss (14%). Ap
penas 11% afirmaram
a
nãão poder con
ntribuir com
m
nada (Figura 78).
156
Plano de
d Manejo do MN
mortecimento
Opinião so
obre como contribuir
c
c
com
o Monu
umento
n
nada
14%
p
preservando
os fósseis
11%
11%
5%
32%
7
7%
20%
d
divulgando
conh
hecimento
t
tudo
que pedirem
m
d
denúncia
n sabe
não
o
oferecer
serviço
os
Figurra 51. Formaas de contribbuição com o MNAFTO.
m
dos entrevistado
os respondeuu
Quannto às expecttativas em reelação ao futturo no locaal, a grande maioria
simpllesmente quee querem meelhorar de vida ou repettem o que jáá responderam
m anteriormente sobre o
que esperam
e
do Monumento.
M
3.6.3.3. Diferenttes atores en
nvolvidos com o MNAFT
TO
m das apresenntações dos dados das entrevistas reealizadas em Bielândia e nas proprieedades ruraiss
Além
sobree situação sóócio-econômicas e opiniãão sobre o MNAFTO,
M
t
também
foraam realizadass entrevistass
com:
mentais ou liggadas ao gov
verno das ciddades ligadas ao Monumeento;
1. instituiçõões governam
2 entidadess não governamentais carracterizadas, principalmeente por entiddades de classse.
2.
Em primeira
p
partee foram ouviidas as prefeiituras dos mu
unicípios de Babaçulânddia e Filadélfi
fia, órgãos daa
prefeitura de Filaadélfia comoo a Secretarria de Educaação, Posto Policial em
m Bielândia e órgãos doo
Estaddo de Tocanttins como a RURALTINS
R
S.
Depoois foram enttrevistadas seeis entidadess em Filadélffia e buscou--se consideraar como critéério inicial à
importância delas para o muunicípio ou sua possível contribuiçãão em a atuuação futuraa na área doo
Monuumento. As entidades entrevistadas
e
s foram: Ecclosão Conssultoria, Collônia de Pescadores dee
Filaddélfia, Igreja Católica em
m Filadélfia, Sindicato do
os Produtorees Rurais e a Associação
o dos Mini e
Pequenos Produtoores de Leitee de Bielândiia.
3.6.3.3.1.
Levantameento com os moradores de Filadélfiaa
m
movimeentada do município
m
dee
O levvantamento foi realizaddo com 30 moradores na praça mais
Filaddélfia com o intuito de veerificar se aqquela populaação tinha coonhecimento da área do Monumento,
M
,
da suua importânciia, entre outrros pontos.
Dentrre os 30 entrrevistados, appenas cinco já
j tinham ou
uvido falar naa criação do Monumento
o Natural dass
Árvores Fossilizaadas do Estaado do Tocanntins. Um nú
úmero maiorr, 21 entrevisstados, já tin
nham ouvidoo
157
falar nos fósseis, que conheciam pelo nome de “pedra virada de pau” ou “pedra de pau”. Um total de
nove pessoas nunca ouviram falar do Monumento e nem mesmo dos fósseis.
Dos 21 entrevistados que já ouviram falar dos fósseis, foi questionado o que deveria ser feito com os
mesmos, sendo que 11 disseram que se deve buscar aliar a preservação e a pesquisa à dinamização do
turismo. Apenas seis acreditam que os fósseis não devem ser explorados de forma alguma, duas
pessoas não souberam opinar e uma pessoa disse que os fósseis devem ser usados para pesquisa. Outro
morador disse que pode ser feito o que quiser porque já não têm vida e pesquisá-los demonstra falta do
que fazer.Nesta rápida enquete verificou-se a especulação de venda dos fósseis.
Quanto ao saber sobre como surgiram as pedras, no geral, não tinha qualquer idéia à exceção de uma
entrevistada. Esta acredita que as espécies atuais se transformam em pedra e afirma já ter visto uma
árvore cuja metade era madeira e a outra era pedra. Embora esta crença não tenha sido confirmada por
todos os entrevistados, há quem diga que é partilhada por outros moradores da cidade.
3.6.3.3.2. Prefeituras municipais
Na prefeitura de Babaçulândia as informações sobre o Monumento e as interferências positivas ou
negativas que este local poderia trazer ao município não têm muita significância. Acreditam que o
Monumento não possa levar a situação para prejudicar o município e, atualmente, não é pauta de
preocupações ou mesmo de projetos para contribuir com a preservação ou a dinamização da área.
Na prefeitura de Filadélfia foram apresentadas manifestações de insatisfação com o Estado do
Tocantins no tocante ao MNAFTO. Entendem que há necessidade do Estado fornecer ao município
informações sobre a Unidade de Conservação, uma fez que ali foi criada porém sem comunicação
adequada. Desta forma, entendem que as contribuições municipais tornam-se mais complicadas e, pela
ausência de conhecimento, mais difícil dos seus habitantes contribuírem. Acreditam o NATURATINS
deveria ser mais participante e trazer informações sobre o estado do local e desenvolver projetos na
região junto à comunidade em parceria com a prefeitura.
Acreditam que o MNAFTO pode vir a ser um atrativo cultural e quem sabe financeiro para o
município, embora não saibam exatamente toda a representação em importância que esta área tem para
o município. De todo modo, não a tomam como um problema. O atual Secretário de Administração
quando soube da existência do Monumento há algum tempo, relatou que a prefeitura seria responsável
pela área e chegou contratar a Casa da Cultura de Marabá para fazer um levantamento do potencial
turístico, paleontológico e arqueológico da área, e isto foi realizado.
A prefeitura ressaltou que não há conflitos entre o governo municipal e estadual em relação ao
Monumento e enfatizou a presença do Estado na tomada de iniciativas, porém sem envolver a
prefeitura. Diante destas ações, a prefeitura tem aguardado os planos do Estado para a Unidade para
depois traçar os seus e espera que haja desenvolvimento econômico aliado à preservação das riquezas
do município.
158
Ela afirma que já existem turistas provenientes de Araguaína, Brasília, Goiânia, São Paulo, Anápolis e
outros locais freqüentando a região e a área do Monumento. Alguns fazem rappel em morros de
propriedades da área do MNAFTO e já foi falado de investimentos para a construção de teleférico com
o intuito de atrair mais pessoas. E denunciaram que parte dos turistas têm depredado o patrimônio do
município sem deixar nenhum benefício. Dentre estes visitantes estão cientistas e estudantes que
fazem suas pesquisas e vão embora sem dar satisfação para a prefeitura.
3.6.3.3.3. Órgãos governamentais
A RURALTINS relatou que o MNAFTO aumenta a representatividade do município sobre as questões
socioambientais e não o enxerga como um problema. No entanto, se houver intervenção nos pastos
dos proprietários de terra pode ser que estes problemas venham a existir.
O entrevistado afirmou que, a cerca de quatro anos, fósseis seriam levados para o exterior e que o
tráfico foi impedido pela Polícia Federal. Ele disse que há registro de fósseis no assentamento Recreio,
principalmente na parte do assentamento próxima a área do Monumento, e dentro do ribeirão Arraia.
A RURALTINS não tem atuação ou envolvimento com a UC, nem vê trabalhos da prefeitura na área.
Acredita que já existe um trabalho de conscientização, porque as pessoas vendiam pedras e não as
vedem mais, porém o Monumento precisa ser melhor divulgado. De todo modo, parece que pessoas de
fora têm maior conhecimento em relação ao Monumento do que os munícipes e que precisa haver
reuniões com a comunidade e fazendeiros para esclarecimentos sobre a área e a utilidade dos fósseis.
A Secretaria de Educação do município de Filadélfia enxerga o Monumento como uma importante
forma de preservação e conhecimento da natureza, bem como pode influenciar para o progresso do
município. Espera que as pessoas inseridas na área do Monumento possam ser instruídas para que
aprendam a valorizar o local, além de suas utilidades rotineiras, e que aprendam a valorizar as árvores
fossilizadas como um bem de valor. Acredita ainda que a prefeitura pode ser importante para a
divulgação de informações sobre a Unidade, principalmente a partir das escolas. As escolas também
podem ensinar a confecção do artesanato, uma vez que as pessoas utilizam a matéria-prima do local
para fazê-los (a secretária possui alguns em sua sala).
Quanto à presença de turistas na área do Monumento, declararam não percebê-la, apenas nas festas da
cidade, festejos religiosos e nas temporadas de praias. Acredita que todo trabalho voltado para o
Monumento deve iniciar com as lideranças e as associações e esperam que a conscientização em
relação a UC não fique apenas no ‘discurso’, mas também na prática. Sugerem, assim, que as
associações assumam compromissos com o Monumento e com a educação das pessoas e que sejam
feitas visitas as fazendas mostrando a importância de não se depredar os fósseis, levar exemplares para
os fazendeiros conhecerem, mostrar o valor histórico-cultural (não apenas o econômico) e mostrar o
que poderá ser feito na região.
A secretária defende a criação de grupos pequenos e regionalizados para atuarem no Monumento.
Sugere, por fim, que seja criado um museu para mostrar a riqueza do Monumento e também um
159
programa de monitoramento e desenvolvimento de projeto ao longo de pelo menos uma década para
que os trabalhos tenham continuidade.
No Posto Policial de Bielândia já se ouviu falar sobre o Monumento, principalmente sobre a apreensão
de fósseis pela Policia Federal. A polícia local, no entanto, não tem atuação na área e acreditam poder
contribuir auxiliando na fiscalização para que não haja mais roubo de fósseis. Pensam que o turismo
pode ser alternativa de uso para a área, gerando empregos, embora antes sejam necessários cursos e
palestras para capacitar a população a lidar com o turista.
Tem havido interesse das “autoridades” estaduais e municipais em relação ao Monumento, e num
primeiro momento não há conflitos de interesse entre população, dirigentes públicos municipais e
estaduais. A população está muito interessada e engajada na preservação dos fósseis e há um tempo
atrás fizeram uma exposição para mostrá-los.
3.6.3.3.4. Iniciativa privada
A Eclosão Consultoria, empresa inaugurada em 2003, atua como prestadora de serviços a diversos
órgãos públicos de prefeituras municipais do Tocantins, dentre os quais a prefeitura de Filadélfia. Tem
como funções principais auxiliar na elaboração de documentos e projetos, captação de recursos e
desenvolvimento dos municípios. Um exemplo da atuação desta empresa foi no diagnóstico das
propriedades atingidas pela UHE.
A empresa consultora atua em áreas como a socioeconômica, a jurídica, a agropecuária, entre outras e
a criação foi motivada pela necessidade dos municípios neste tipo de prestação de serviços. Em
Filadélfia a consultoria se dá em diferentes áreas da prefeitura, dentre elas, com a Secretaria de
Educação e com a RURALTINS.
Na RURALTINS ajudam no fornecimento de sementes, grãos e assistência técnica a diversas famílias
da zona rural, e auxiliam os proprietários na captação de água por gravidade, utilizando mão-de-obra
da comunidade com financiamento da prefeitura. Elaboram projetos em parceria com universidades de
Porto Nacional, Colinas e outras cidades. A empresa se preocupa com a sustentabilidade e está
elaborando um dossiê para aumentar o ICMS e o ICMS Ecológico de Filadélfia.
A Eclosão Consultoria acredita que o MNAFTO representa uma forma de preservar os fósseis e o
meio ambiente da região contra os diversos interesses voltados à exploração da área. Por enquanto, o
Monumento tem gerado poucos benefícios para a comunidade local, embora se continue tendo
prejuízo com furto de fósseis.
Na opinião do representante da empresa, o MNAFTO pode contribuir para o desenvolvimento da
economia local a partir do artesanato de gesso, de palha, de madeira (utilizados na confecção de
santos, animais etc). Ao mesmo tempo a Unidade pode aumentar a visibilidade do município no resto
do Brasil e mesmo do mundo, gerando renda e também preservando o meio ambiente e os fósseis.
Aponta as cavernas existentes no Monumento como potencial de visitação turística e entende que os
160
problemas para a área do Monumento são caudados pela dificuldade de fiscalizar, a falta de
informação que leva a desvalorização do local e a falta de recursos para investir na área.
Tem a opinião de que 90% das pessoas que vivem no Monumento não sabem o que está acontecendo e
por isso não o valorizam e por este motivo, a população precisa ser envolvida nos trabalhos que estão
sendo feitos. Considera a área bastante relevante, não só pelos fósseis, mas também por possuir
inscrições rupestres nas cavernas e espera que o Plano de Manejo aponte fonte de geração de renda
para o município, de forma sustentável, na agricultura e no ecoturismo.
O entrevistado desta empresa afirma que a prefeitura tem procurado conhecer melhor o que é o
Monumento, e que não há conflitos entre Estado e município com relação à área. Sugere o
reflorestamento das matas ciliares, o controle do fogo, que se regule o acesso ao Monumento e a
criação de pastos. É preciso montar uma equipe que dê suporte a UC e que se estabeleça a capacidade
de carga no interior da área.
No Sesi, o entrevistado afirmou que o MNAFTO é importante para o município porque ajudará as
pessoas a entenderem mais sobre a importância da natureza, entender o desenvolvimento do ser
humano e das diferentes formas de vida. O Monumento não é visto como um problema, mas pode ser
que este não seja o pensamento de todas as instituições responsáveis pela gestão do município já que,
muitas vezes, as questões econômicas prevalecem em detrimento daquelas voltadas a preservação.
Na opinião desta instituição, o município deve empenhar-se em esclarecer a comunidade acerca da
Unidade, promovendo palestras, eventos, divulgando o trabalho que está sendo feito. Espera que as
pessoas tenham maior consciência da importância da Unidade e que trabalhem na preservação, para
que elas próprias sejam beneficiadas. O trabalho deve ser realizado em conjunto, Estado e município e
um ponto positivo é que, até o momento, não há, aparentemente, choque de interesses entre estes dois
entes federados e a área.
Em função de turistas já freqüentadores de festividades no município, a área do Monumento também
poderá ser importante fonte de renda. O entrevistado conta que alemães faziam excursões para áreas
que têm fósseis e os compravam. Ainda hoje, americanos, japoneses e alemães continuam observando
a área. Muitos dizem que querem conhecer as terras para comprá-las e fazer pasto para o gado, mas na
verdade estão atrás dos fósseis.
3.6.3.3.5. Entidades de classe
Foi entrevistado o presidente da Colônia de Pescadores de Filadélfia, que é uma entidade existente há
um ano com o objetivo de assegurar os direitos dos pescadores e oferecer benefícios aos mesmos,
como trabalhar segurado, com carteira assinada, ter frigorífico para reduzir as perdas de mercadoria,
entre outros.
Os pescadores da Colônia se reúnem todos os meses e se preocupam com a preservação da natureza,
em especial a do Rio Tocantins e fazem o possível para a utilizarem de forma que não haja
161
degradação. O presidente diz que o rio sofre com a pesca predatória quando pessoas retiram peixes em
tamanho menor do que deveriam.
Considera o Monumento como uma possibilidade de preservação da cultura local e aproveitamento
dos recursos da região. Espera que a área torne o município mais conhecido e que possa trazer
desenvolvimento econômico. Os pescadores não têm atuação na área da UC e também não sabem
como podem contribuir, embora acreditem que a população pode contribuir com o Monumento através
da limpeza da área e ajudando a não degradar. O presidente não tinha conhecimento da elaboração do
Plano de Manejo e não deu sugestões a respeito.
O Sindicato dos Produtores Rurais existe há quatro anos e foi criado para amparar os trabalhadores
rurais nos seus direitos. As assembléias são realizadas para que os membros possam tomar decisões
importantes para a entidade.
O atual presidente, quando era secretário municipal de ação social, observou que os agricultores
tinham problemas com a Previdência Social, porque não sabiam lidar com a burocracia necessária para
terem seus direitos assegurados. A previdência também passou a exigir que os trabalhadores
estivessem vinculados a um sindicato por perceber que eles não conseguiam lidar com a
documentação. Dentre outras ações do sindicato está a providência de sementes para os agricultores, a
luta pela posse da terra, regularização dos documentos das terras e o contato dos trabalhadores com a
Previdência Social. O Sindicato não apóia a invasão de terra, mas tenta negociá-la sem conflitos.
Hoje o sindicato é filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CONTAG (Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Agricultura), e associado à Secretaria de Agricultura, Secretaria de
Ação Social e Secretaria do Trabalho. O Sindicato também apadrinha as diversas associações
existentes no município.
Quanto ao Monumento, não tem conhecimento suficiente para falar sobre a questão e mesmo para
alguma atuação na área. De todo modo, acredita que os sítios arqueológicos e paleontológicos são
muito importantes. Diz que são altas as chances de desenvolvimento do turismo na região desde que se
organize corretamente e que os preços não sejam abusivos.
Espera que o Plano de Manejo beneficie a população e o município. Reclama que é preciso envolver a
comunidade porque a prefeitura não envolve a população nas suas políticas e afirma que a população
valoriza o que conhece. Ele sugere que o Plano de Manejo seja feito de forma aberta, sem influência
da prefeitura, mas com a participação da comunidade; e que os elaboradores sejam abertos às críticas
da sociedade porque as pessoas que trabalharam no plano da Usina Hidrelétrica de Estreito não eram.
Foi realizada a entrevista com os membros da AMIPROBI (Associação dos Mini e Pequenos
Produtores de Leite de Bielândia e Região), entidade de sete anos e cujo objetivo é ajudar os pequenos
proprietários na produção e na comercialização do leite e seus derivados. Tem como motivo da criação
da associação a dificuldade de vender leite para Araguaína.
162
Atuam promovendo cursos de capacitação para sócios e não-sócios. Hoje todos pequenos produtores
estão capacitados a produzir e vender leite e seus derivados. A associação já conseguiu financiamentos
do Banco da Amazônia-SA (BASA).
Um ponto de inflexão que assusta os produtores rurais da região e da área do Monumento, de acordo
com a declaração desta Associação, é o temor que sentem quanto à atuação do IBAMA e do
NATURATINS. Percebem estes órgãos como exageradamente coercitivos e pouco esclarecedores do
que de fato podem ou não fazer, pois multam sem fornecer informações e esclarecimentos aos
pequenos proprietários. Por um lado, um ponto positivo na fiscalização foi o freio que veio dar à
degradação ambiental. O meio termo seria saber o que o pequeno produtor pode fazer em suas
propriedades sem serem multados. Além disto, há muita burocracia para conseguir uma licença nestes
órgãos. Como a terra é a única fonte de renda dos moradores, surgem a partir daí os problemas sociais.
Ensinar a maneira adequada de produzir é algo que tais órgãos poderiam fazer para chegar ao meio
termo para ambos os lados.
Atualmente, o Monumento nada significa para esta associação, embora, dos 35 sócios da associação
20 são proprietários de terras na área da Unidade de Conservação. O principal problema enfrentado até
o momento é a proibição de desmatamento para fazer pasto para o gado, meio de sobrevivência da
maioria, incluindo os produtores de leite.
Com relação às expectativas em relação ao futuro das pessoas que vivem no local, não sabem dizer o
que o Monumento trará de benefícios aos proprietários. No entanto, acredita que estes serão
recompensados com algum benefício por não explorarem os recursos naturais.
Não há conflitos de interesse entre população, dirigentes públicos municipais e estaduais. A
Associação considera que mesmo com poucas informações, a população valoriza o MNAFTO por
acreditarem que pode gerar renda. Assim, esperam que o Monumento traga turistas para aumentar o
consumo de leite e conseqüentemente o aumento da renda. A sugestão da Associação é que o Plano de
Manejo seja elaborado de modo adequado com realização de palestras, reuniões e oficinas para
informar melhor a comunidade.
3.6.3.3.6. Instituições religiosas
Na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, a entrevista foi realizada com o pároco e com um
seminarista. A Igreja se estabeleceu em Filadélfia há 53 anos e devido à falta de sacerdotes na região,
da cidade partiam missões para outras regiões do país ainda não atendidas pela Igreja.
Na igreja são desenvolvidos inúmeros trabalhos, com fins sociais e espirituais, através das diversas
pastorais, embora admitam realizar poucos trabalhos sociais, porque a prefeitura e o Governo Federal
auxiliam a população com diversos programas. Uma importante atividade realizada pela Igreja é
desenvolvida pela Pastoral da Criança, que auxilia na prevenção e combate a desnutrição, ensinando as
mães a utilizarem a alimentação alternativa, pesando mensalmente as crianças e acompanhando o
163
desenvolvimento das crianças desde o ventre materno. O trabalho recebe apoio da prefeitura. O Grupo
Jovem também se destaca com a realização de diferentes trabalhos sociais.
Traçaram o perfil da população de Filadélfia como sendo um tanto acomodada e isto fica visível ao
procurarem melhorias de suas condições de vida, se contentando com os programas sociais oferecidos
pelo governo. Um ponto positivo no município é a ausência de crianças de rua, graças aos programas
da prefeitura.
Os entrevistados não têm informações acerca do Monumento. Acreditam que se a igreja tomar maior
conhecimento sobre o assunto possa contribuir com a conscientização da população por meio das
pastorais. Crêem que é possível integrar a temporada de praias e cachoeiras com a visitação dos
fósseis. Ressalta que é necessário criar um projeto que envolva a população e concilie a exploração das
riquezas do Monumento, sem danificá-lo.
3.6.4.
Pressões causadas pelo meio antrópico à área do MNAFTO
O diagnóstico socioeconômico realizado na área do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do
Estado do Tocantins verificou pressões causadas por ação antrópica. Estas pressões, via de regra, estão
relacionadas às práticas agropastoris, aos hábitos socioculturais da região e ainda à prática de
exploração mineral, como segue:
3.6.4.1. Agricultura
A agricultura, embora pouco expressiva na região, constitui um tipo de atividade com alguma
importância local, pois é utilizada na subsistência de algumas pequenas propriedades. Este tipo de
atividade, mesmo que para subsistência, pode ser encontrada na Zona de Amortecimento e nas
fazendas no interior do Monumento. Provoca desmatamento da vegetação natural em áreas próximas
ou exatamente nas Áreas de Preservação Permanente, onde o solo é considerado fértil. De acordo com
o depoimento e a colocação dos moradores locais e mesmo de responsáveis técnicos pela área agrícola
afirmam que tal atividade é muito expressiva inclusive porque grande parte do solo da área do
MNAFTO não é considerada fértil.
3.6.4.2. Pecuária
A pecuária é a atividade econômica mais praticada na região em que está situado o MNAFTO, seja
para o abate ou para a produção de leite. Pode-se afirmar, portanto, que é uma atividade de pressão
importante a ser considerado, pois provoca desmatamento da vegetação natural; esgotamento do solo
pelo pisoteio dos animais e pela falta da cobertura natural, além do desmatamento nas margens de rios
para descedentação do gado. Ao mesmo tempo, é também uma atividade tradicional na região; grande
parte dos fazendeiros da região vivem desse tipo de produção há muito tempo.
3.6.4.3. Queimadas
A região do MNAFTO possui vegetação predominante de Cerrado. Esta vegetação, em épocas de seca
fica muito suscetível a queimadas naturais, mas também sofre com as provocadas pelos pecuaristas
164
como forma de manejar a terra. As conseqüências dessas ações são desastrosas para a fauna, a flora e
para o solo da região. Ocorre na Zona de Amortecimento e dentro da área do MNAFTO.
3.6.4.4. Caça
A caça se dá na área do MNAFTO e na Zona de Amortecimento como prática antiga na região. Tatus,
aves e outros bichos são morto, geralmente para alimentação, mas também ocorre morte de onças e
outros animais que prejudicam a criação do gado ou mesmo de galináceos, entre outros. A intensidade
é difícil de mensurar; mas deve ser absolutamente evitada, pois acelera o processo de desaparecimento
de animais ameaçados de extinção, coloca em risco aqueles que ainda não estão ameaçados, provoca
desequilíbrio ecológico e, por todos esses motivos, é um crime previsto em lei.
3.6.4.5. Retirada de madeiras
A madeira é outra prática que por muito tempo foi realizada sem restrição na região, de uns anos para
cá é que foi proibida, tanto pelo desmatamento e suas conseqüências, quanto pela necessidade de
proteger espécies arbóreas em extinção, ameaçada de extinção e mesmo para evitar o desequilíbrio da
flora e espécies que delas pode depender. A pratica se dá para uso em construção de cercas, de
residências, curais etc.A intensidade não é fácil de medir. Ocorre na Zona de Amortecimento e dentro
da área do Monumento.
3.6.4.6. Retirada de fósseis
A retirada dos fósseis inciou na década passada e atualmente a fiscalização tem sido intensa, e mesmo o
trabalho de conscientização dos moradores que vivem na região tem orientado quanto ao valor real
desses fósseis. Tal situação estava ocorrendo, principalmente dentro da área do MNAFTO.
3.6.4.7. Exploração Mineral
A região que envolve a área do MNAFTO é rica em rochas calcárias, por este motivo interesse
financeiro na exploração. Os principais produtos retirados são o gesso e brita. Estas explorações
acontecem há muitos anos e estão situadas na zona de amortecimento. Tal atividade pode provocar
desmatamento, impossibilidade de aproveitamento do solo a curto prazo; geração de particulado em
suspensão; geração de ruídos etc.
3.6.4.8. Assentamentos rurais
Os assentamentos rurais ocorrem na zona de amortecimento da região. São fruto de ações do governo
federal. Nesta zona há mais de 04 assentamentos e a queixa é de que acabam por exercer forte pressões
na região pois os recursos dessas famílias são precários.
Todas as atividades citadas geram pressões direta ou indiretamente a área do Monumento. Todavia, é
preciso considerar que algumas delas, agricultura e pecuária principalmente, são atividades praticadas
desde sempre pela população, portanto, devem ser mitigadas de modo a não alterar o cotidiano dos
seus moradores. Caça, pesca, retirada de madeira e queimadas exigira intenso trabalho de
esclarecimento, educação ambiental e mesmo legal para que seja não apenas coibida a ação, mas
165
também compreendidas. A extração de mineral deve ser periodicamente fiscalizada para verificar se
estão trabalhado corretamente. Os assentamentos rurais, assim como a população que vive em
fazendas na área do monumento merecem as aulas de educação ambiental para que de fato possam
atuar na área não como aqueles que oferecem riscos ä ela, e sem aqueles que trabalham para a
manutenção da mesma, sem prejuízos para as suas vidas.
Vale ressaltar que na área rural fora da área do MNAFT foram entrevistados moradores do
Assentamento Recreio II, um total de 10 entrevistas. O questionário foi exatamente o mesmo aplicado
no interior da área do monumento com o objetivo de detectar a situação socioeconômica dos
moradores e em relação ao monumento.
3.7.
3.7.1.
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Pessoal
O MNAFTO apresenta apenas uma funcionária do NATURATINS envolvida com a Unidade, que é a
gerente, Renata Christina Feitosa Assunção e que acompanhou os estudos específicos realizados para a
elaboração do Plano de Manejo. Ela é formada em História e apresenta grande interesse na Unidade,
principalmente porque permite o resgate da sua formação acadêmica através dos estudos e das
pesquisas com os fósseis.
Apesar da persistência da gerente é muito difícil gerir sozinha uma Unidade de Conservação e colocar
em práticas as ações que estarão previstas no Encarte 4 de Planejamento da UC.
3.7.2.
Infra-Estrutura e Equipamentos
A sede do MNAFTO ficou pronta recentemente e os móveis e equipamentos estão sendo comprados
para num futuro breve iniciar suas atividades cotidianas.
3.7.3.
Estrutura Organizacional
A gerência do MNAFTO está subordinada à Coordenação de Unidades de Conservação que pertence à
Diretoria de Desenvolvimento Sustentável, conforme pode ser observado na Figura 79.
166
Figura 52. Organograma do NATURATINS, em setembro de 2005 (www.to.gov.br/naturatins)
3.8.
DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA
A região da Unidade é considerada uma área prioritária para preservação no Cerrado, de acordo com o
estudo multidisciplinar realizado por especialistas que se reuniram em 1998 para definição de locais
prioritários para conservação (Brasil, 2002). De acordo com esse estudo, o MNAFTO está inserido na
área 103, designada como “Polígono das águas do Maranhão”, um local classificado como de
importância biológica extremamente alta, sendo sugerida a criação de Unidade de Conservação na
região. Além disso, o MNAFTO encontra-se em uma região de lacuna de Unidades de Conservação no
Cerrado, bioma que conta com pequena área protegida, e ao mesmo tempo alto grau de ameaça. Isso
reforça a importância do MNAFTO para conservação da biodiversidade do Cerrado.
A importância do MNAFTO, única unidade de conservação de sua categoria de manejo no bioma
Cerrado alcança o cenário conservacionista internacional, apesar de não apresentar grande
reconhecimento no país.
Na proposta original de Plummer et al. (1948), seg. Léxico Estratigráfico do Brasil (1984), a partir da
localidade-tipo “vale do rio Pedra de Fogo” (entre Pastos Bons e Nova Iorque, sul do Maranhão), a
Formação Pedra de Fogo é assim descrita: “A formação Pedra de Fogo é, sob muitos aspectos, a mais
notável série de camadas de sílex oolítico, pisolítico e concrecionado, contendo conglomerados de
fragmentos angulosos de formações contemporâneas e grande troncos de madeira petrificada. Em
conjunto, é uma das formações da bacia Piauí-Maranhão mais interessante e mais difíceis de se
167
interpretar. O topo da formação, na região visitada próximo de Balsas, contém árvores petrificadas
de Psaronius e a parte inferior apresenta leitos delgados de pederneira, que constituem a base da
formação, e folhelho silicoso com numerosas concreções de sílex um tanto achatadas, intercalado
de folhelho cinzento-escuro” (negrito do presente autor).
Antes de tudo, vale a pena ressaltar a importância do MNAFTO para a conservação da biodiversidade
e recursos naturais, e não apenas dos notáveis sítios fossilíferos. A ocorrência de diversos tipos de
vegetação, cada qual com sua flora associada, faz do local um importante sítio para preservação da
biodiversidade.
Um dos aspectos importantes a serem considerados é a questão da representatividade da flora presente
em Unidades de Conservação. Trabalhos recentes têm demonstrado que a flora do Cerrado não é
homogênea ao longo do bioma, mas ao contrário, é formada por subgrupos regionais que podem ser
considerados como províncias distintas (Ratter et al, 2003). Logo o MNAFTO é importante na
conservação da biodiversidade regional, característica da porção norte do bioma Cerrado,
correspondente à Província “nordeste”.
A diversidade de espécies observadas nos estudos específicos é mais do que suficiente para justificar a
preservação da área. O MNAFTO apresenta uma flora rica em espécies, que combina elementos de
cerrado, matas de galeria, matas ciliares e matas secas. É interessante notar que algumas espécies
típicas da região central do Cerrado são substituídas por outras do mesmo gênero, como é o caso de
Caryocar brasiliense e C. coriaceum (pequi). Isso reforça a importância da Unidade como
representante da província nordeste do Cerrado que é composta por um conjunto de espécies
peculiares.
Além de espécies típicas do bioma Cerrado de modo geral, como pau-terra (Qualea grandiflora),
folha-larga (Salvertia convalariaeodora), lixeira (Curatella americana), murici, (Byrsonima
pachyphylla), tingui (Magonia pubescens), jatobá (Hymenaea stigonocarpa), leiteira (Hymatanthys
obovatus) e várias outras, a unidade apresenta elementos da região norte do Cerrado, como pequi
(Caryocar
coriaceum),
catinga-de-porco
(Martiodendron
mediterraneum),
faveira
(Parkia
platycephala), raiz-do-espírito-santo (Simaba glabra) e jaboticaba-do-cerrado (Mouriri pusa). Essas
últimas espécies foram também registradas em outros estudos realizados no cerrado do Estado do
Maranhão próximas ao MNAFTO. No local ocorrem duas espécies ameaçadas de extinção, que são:
aroeira (Myracrodruon urundeuva) e gonçalo-alves (Astronium fraxinifolium).
Quanto à fauna, muitos dos endemismos do Cerrado são considerados como globalmente quaseameaçados, incluindo cigarra-do-campo (Neothraupis fasciata), mineirinho (Charitospiza eucosma),
campainha-azul (Porphyrospiza caerulescens) e papagaio-galego (Salvatoria xanthops), detectados
durante os trabalhos de campo (BIRDLIFE INTERNATIONAL, 2004). Nesta categoria também se
inclui o caboclinho-de-sobre-ferrugem (Sporophila hypochroma).
Entre os táxons registrados encontram-se quatro espécies ameaçadas de extinção como os felinos
jaguatirica (Leopardus pardalis), gato-maracajá (L. wiedii) e onça-pintada (Panthera onca), e o
168
canídeo cachorro-vinagre (Speothos venaticus). Duas espécies dentre as aves consideradas
globalmente ameaçadas (BIRDLIFE INTERNATIONAL, 2004) foram registradas na área do
MNAFTO e proximidades. O chororó-do-Araguaia (Cercomacra ferdinandi) é uma das cinco
formas consideradas endêmicas do interflúvio Araguaia-São Francisco (SILVA, 1989). A
outra espécie observada foi o caboclinho-de-papo-branco (Sporophila palustris), que é
considerada como criticamente em perigo (BIRDLIFE INTERNATIONAL, 2004; MMA,
2003).
As seguintes espécies endêmicas do Cerrado (segundo SILVA 1995b, 1997) foram detectadas na área
do MNAFTO, sendo que os três últimos também ocorrendo em enclaves de savana na Amazônia: o
(Charitospiza eucosma), bico-de-pimenta (Saltator atricollis), campainha-azul (Porphyrospiza
caerulescens) e gralha-do-campo (Cyanocorax cristatellus). A estas devem se somar o recentemente
descrito Suiriri islerorum, a rola-vaqueira (Uropelia campestris), o tié-do-cerrado (Neothraupis
fasciata) e a bandoleta (Cypsnagra hirundinacea).
Esta UC, com espaços naturais ainda significativos, desempenha um importante papel como um
corredor de dispersão da fauna terrestre, além de abranger notável diversidade de formações
vegetacionais, como cerradão, o cerrado sensu stricto, o campo cerrado, além de matas de galeria que
margeiam os cursos d’água e enclaves de florestas de afinidades amazônicas e matas secas, com uma
seqüência contínua de interfaces e gradientes ambientais.
Quanto ao valor histórico, o MNAFTO representa um patrimônio fossilífero de imenso valor científico
e cultural, que extrapola aos interesses nacionais. Deve, portanto, ser objeto de especial atenção por
parte do Estado de Tocantins, para que os fósseis não sejam explotados comercialmente
Não se deve perder de vista que a beleza cênica da região (produzida pelo contraste entre os patamares
inferior e superior, este último representado pelas “mesas” do arenito 27 triássico Sambaíba) é um dos
elementos-chave da UC. Além do mais, as laterais dessas mesas são atrativas para a prática de esportes
radicais.
3.9.
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185
Secretaria
S
t i do
d Planejamento
Pl
j
t e Meio
M i
Ambiente - SEPLAN
ENCARTE 4
Planejamento do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
Dezembro/2005
Estado do Tocantins
CONSÓRCIO:
PALMAS / TO – OUTUBRO - 2005
Estado do Tocantins
ENCARTE 4 – PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Coordenação Geral
Sub-Coordenação
Cristiane Gomes Barreto– MRS Estudos Ambientais Ltda.
Equipe Técnica
Adriana Villarinho de Lima - MRS Estudos Ambientais Ltda.
Rafael Luís Rabuske – MRS Estudos Ambientais Ltda
Encarte 4 – Planejamento da UC
SIGLAS
APP = Área de Preservação Permanente;
CIPAMA = Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental;
CONAMA = Conselho Nacional de Meio Ambiente;
DERTINS = Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins;
EIA = Estudo de Impacto Ambiental;
EMBRAPA = Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
GPS = Global Position System;
IBAMA = Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
ICV = Índice de Custo de Vida;
IDH = Índice de Desenvolvimento Humano;
INCRA = Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
INTERTINS = Instituto de Terras do Estado do Tocantins;
IPHAN = Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
MMA = Ministério do Meio Ambiente;
MNAFTO = Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins;
MPE = Ministério Público do Estado;
MPU = Ministérios Público da União;
NATURATINS = Instituto Natureza do Estado do Tocantins;
ONG = Organização Não-Governamental;
PM = Plano de Manejo;
PREVFOGO = Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais;
PRONAF = Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
RIMA = Relatório de Impacto Ambiental;
RINDAT = Rede Integrada Nacional de Detecção de Descargas Atmosféricas;
RL = Reserva Legal;
RPPN = Reserva Particular do Patrimônio Natural;
RURALTINS = Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins;
SEBRAE = Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
SEPLAN = Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente;
UC = Unidade de Conservação;
1
ZA = Zona de Amortecimento;
ZEU = Zona de Expansão Urbana;
ZHC = Zona Histórico-Cultural;
ZPVS = Zona de Preservação da Vida Silvestre;
ZUE = Zona de Uso Especial;
ZUS = Zona de Uso Sustentável.
2
ÍNDICE GERAL
4.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE .................................................................................6
4.2 DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO..................................................................................7
4.3 ZONEAMENTO .................................................................................................................14
4.3.1 Zona de Histórico-Cultural (ZHC) ...............................................................................15
4.3.2 Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS)...........................................................17
4.3.3 Zona de Expansão Urbana............................................................................................22
4.3.4 Zona de Uso Sustentável (ZUS) ...................................................................................24
4.3.5 Zona de Uso Especial (ZUE)........................................................................................27
4.3.6 Zona de Amortecimento (ZA) ......................................................................................28
4.4 PROGRAMAS DE MANEJO ....................................................................................................30
4.4.1 Programa de Conhecimento .........................................................................................30
4.4.1.1 Sub-Programa de Pesquisa ...................................................................................31
2.1 Apoiar a realização de inventários florístico e faunístico no MNAFTO e sua Zona de
Amortecimento...................................................................................................................................32
2.2. Apoiar estudos e experimentos para o manejo e controle de espécies exóticas e
invasoras.............................................................................................................................................32
2.3 Apoiar o desenvolvimento de levantamento florístico sistemático em todas as
fitofisionomias....................................................................................................................................32
2.4 Apoiar estudos quantitativos sobre a estrutura da vegetação, incluindo outros
levantamentos fitossociológicos.........................................................................................................32
2.5 Incentivar e apoiar a avaliação do impacto do fogo na avifauna, herpetofauna,
mastofauna e entomofauna.................................................................................................................32
2.6 Divulgar as pesquisas prioritárias a serem desenvolvidas no MNAFTO junto às
Universidades, Centros de Pesquisa e ONGs, visando atrair pesquisadores......................................32
2.7 Monitorar a ocorrência de pragas das propriedades rurais do interior e entorno da UC e
seus inimigos naturais no interior da UC. ..........................................................................................33
4.1 Conhecer o uso das áreas recém-queimadas pelo fogo (de 1 a 10 semanas)...................33
4.2 Fazer análise comparativa de dados de áreas queimadas e não queimadas para a fauna.
............................................................................................................................................................33
4.3 Analisar a regeneração natural da flora em áreas queimadas, não queimadas e em
gradientes. ..........................................................................................................................................33
4.4.1.2 Sub-Programa de Monitoramento Ambiental .......................................................35
4.4.2 Programa de Integração com a Zona de Amortecimento .............................................39
4.4.2.1 Sub-Programa de Relações Públicas ....................................................................39
3
4.4.2.2 Sub-Programa de Educação Ambiental ................................................................41
4.4.2.3 Sub-Programa de Controle Ambiental ..................................................................47
4.4.2.4 Sub-Programa de Incentivo a Alternativas de Desenvolvimento ..........................51
4.4.3 Programa de Manejo do Meio Ambiente .....................................................................54
4.4.3.1 Sub-Programa de Proteção...................................................................................55
4.4.4 Programa de Operacionalização ...................................................................................61
4.4.4.1 Sub-Programa de Regularização Fundiária .........................................................62
4.4.4.2 Sub-Programa de Administração e Manutenção ..................................................67
Atividades e Normas: ................................................................................................................68
4.4.4.3 Sub-Programa de Infra-Estrutura e Equipamentos ..............................................78
4.4.4.4 Sub-Programa de Cooperação Institucional.........................................................84
4.5 ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ...........................................................................................86
4.5.1 Área de Desenvolvimento - Centro de Vivência ..........................................................86
4.5.2 - Área de Desenvolvimento - Trilha.............................................................................88
4.5.3 - Área de Desenvolvimento - Sede...............................................................................88
4.5.4 - Área de Desenvolvimento - Residencial (funcionários e gerente) .............................90
4.5.5 - Área de Desenvolvimento - Casa de Pesquisadores...................................................90
4.6 CAPACIDADE DE SUPORTE ...................................................................................................90
4.7 CIRCULAÇÃO INTERNA ........................................................................................................90
4.8 MEMÓRIA DE CÁLCULO (R$)...............................................................................................91
4.9 CONSOLIDAÇÃO DOS CUSTOS POR SUB-PROGRAMA DE MANEJO .....................................144
4.10 CRONOGRAMA FINANCEIRO ............................................................................................145
ÍNDICE DE TABELA
Tabela 1. Quadro de funcionários necessários para o MNAFTO. .........................................................70
ÍNDICE DE FIGURA
Figura 1. Organograma Funcional do MNAFTO...................................................................................69
4
ÍNDICE DE ANEXOS
Anexo 1. Mapa de zoneamento do MNAFTO......................................................................................256
Anexo 2. Mapa de Zona de Amortecimento do MNAFTO..................................................................257
Anexo 3. Requerimento do NATURATINS para autorização de pesquisa em UC.............................258
Anexo 4. Formulário do NATURATINS para autorização de pesquisa em UC..................................260
Anexo 5. Lista de documentos necessários à solicitação de autorização de pesquisa em UC.............264
Anexo 6. Cadastramento de pesquisador..............................................................................................265
Anexo 7. Cadastramento do projeto de pesquisa..................................................................................267
Anexo 8.Declaração de compromisso do pesquisador.........................................................................269
Anexo 9. Termo de Cooperação Técnica..............................................................................................270
Anexo 10. Ficha de Fiscalização de UC...............................................................................................275
5
ENCARTE 4 - PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Este encarte apresenta as informações referentes ao planejamento do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins e de sua Zona de Amortecimento, onde são redefinidos os
objetivos UC, elaborado o zoneamento e descritos os programas de manejo para a UC.
4.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE
O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (MNAFTO) apresenta os seguintes objetivos
específicos de manejo:
•
Proteger os sítios arqueológicos e paleobotânicos;
•
Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no
Estado de Tocantins;
•
Proteger as espécies botânicas ameaçadas de extinção no nordeste tocantinense, em
especial do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins, tais como:
a aroeira (Myracrodruon urundeuva) e o gonçalo-alves (Astronium fraxinifolium);
•
Proteger as espécies da mastofauna ameaçadas de extinção no nordeste tocantinense,
em especial do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins, tais
como: os felinos Leopardus pardalis, L. wiedii e Panthera onca, o canídeo Speothos
venaticus, a anta Tapirus terrestris, o veado-campeiro (Ozotocerus bezoarticus), o lobo-guará
(Chrysocyon brachyurus), o cachorro-vinagre (Speothos venaticus), a sussuarana (Puma
concolor) e o tamanduá–bandeira (Myrmecophaga tridactyla);
•
Proteger as espécies da avifauna endêmicas do Cerrado e/ou ameaçadas de extinção no
nordeste tocantinense, em especial do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado
do Tocantins, tais como: Neothraupis fasciata, Charitospiza eucosma, Porphyrospiza
caerulescens
e
Salvatoria
xanthops,
o
caboclinho-de-sobre-ferrugem
(Sporophila
hypochroma), a ema (Rhea americana), o chororó-do-Araguaia (Cercomacra Ferdinandi), o
papa-capim (Sporophila hypoxantha), o caboclinho-de-papo-branco (Sporophila palustris);
•
Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais
presentes na área do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins;
•
Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais existentes no
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins;
•
Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no
processo de desenvolvimento na região do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do
Estado do Tocantins e sua Zona de Amortecimento;
•
Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica existentes no
interior do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins;
6
•
Proteger e recuperar recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Monumento
Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins e sua Zona de Amortecimento;
•
Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados existentes no interior do Monumento
Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins e na sua Zona de Amortecimento;
•
Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e
monitoramento ambiental no Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins;
•
Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica existente no Monumento
Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins;
•
Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em
contato com a natureza e o turismo ecológico na área do Monumento Natural das Árvores
Fossilizadas do Estado do Tocantins;
•
Incentivar o aumento de áreas protegidas na região, estimulando a criação de Reservas
Particulares do Patrimônio Natural;
•
Contribuir para o incremento da atividade turística, ecoturística e turismo rural na área
do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins;
•
Incentivar estudos para a criação de corredores ecológicos na área do Monumento
Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins.
4.2 DIRETRIZES DE PLANEJAMENTO
As diretrizes de planejamento do MNAFTO foram baseadas:

Nas orientações dispostas no Roteiro Metodológico para o planejamento de Unidades
de Conservação de uso indireto (IBAMA, 1996); e

No conhecimento disponível do Monumento Natural;
O objetivo geral da Unidade foi definido como sendo “proteger e conservar as diversidades biológica e
paleontológica existentes no local”.
Os principais objetivos a serem alcançados pelo plano de manejo nos próximos cinco anos são:
Obtenção de conhecimento científico básico da Unidade - para fins de subsidiar a gestão do
Monumento Natural, foi definido que serão necessárias a realização de pesquisas prioritárias, dispostas
no programa de pesquisa afetas ao objetivo maior da Unidade.
Integração da Unidade de Conservação com o entorno – a maior parte dos problemas verificados
referem-se a exploração e coleta de material fóssil na área, a pecuária extensiva nas áreas de
ocorrência de fósseis e as queimadas para limpeza dos pastos. Desta forma, a integração da Unidade
com seus vizinhos é de extrema importância para que os objetivos do plano de manejo sejam
alcançados.
7
A proteção dos recursos naturais do MNAFTO – sem um efetivo programa de controle e fiscalização
da Unidade, dificilmente o MNAFTO poderá abrigar e proteger uma diversidade de atributos naturais
bióticos e abióticos e paleontológicos.
A desapropriação e a demarcação do MNAFTO – urge o levantamento fundiário e posterior
demarcação do Monumento Natural para fins de desapropriação, das áreas selecionadas. Essa
condição, na verdade, é a primeira e principal ação a ser tomada pela SEPLAN e NATURATINS para
iniciar-se a operação da Unidade.
A operacionalidade da Unidade – a disponibilização de infra-estrutura adequada, bem como, a
alocação de pessoal na Unidade e montagem de uma rede de monitoramento faz-se necessária para a
implementação do Plano de Manejo.
Sendo assim, para cada uma dessas ações pode-se inferir os seguintes indicadores para comprovação
do grau de implementação dos resultados:
Pontos a serem perseguidos
Indicadores
A preservação da diversidade Proteção da área
biológica e paleontológica
existentes no local
Fonte de verificação
Diminuição do antropismo na área;
Recuperação das áreas desmatadas;
Aumento nas populações de
espécies animais localmente raras
devido à perseguição humana.
Obtenção de conhecimento Aumento do conhecimento Aumento do número de pesquisas
científico básico do MNAFTO científico da Unidade
na área.
Integração da Unidade de Participação da comunidade na Estabelecimento de parcerias com
implantação do Plano de as instituições e prefeituras do
Conservação com o entorno
Manejo
entorno.
A proteção dos recursos Diminuição do número de Diminuição
do
número
de
cometidas
na autuações lavradas;
naturais do Monumento Natural agressões
Unidade
Diminuição na ocorrência de
incêndios em áreas de florestas e
veredas;
Redução do número de animais
atropelados;
Aumento nas populações de
espécies animais localmente raras
devido à perseguição humana.
A
desapropriação
e
demarcação de partes
Monumento Natural
a Aquisição e retirada de todo Unidade demarcada
do pessoal da área do Monumento desapropriada.
que for desapropriada
A operacionalidade da Unidade Aumento
cumpridas
das
atividades Relatórios de monitoria.
8
e
parte
Com a finalidade de traçar normas gerais para o Monumento Natural são listados a seguir alguns
princípios ou preceitos que estabelecem, regulamentam e esclarecem as atividades a serem
desenvolvidas em todas as zonas internas do MNAFTO e sua Zona de Amortecimento:
Essas normas referem-se às áreas públicas e privadas, resguardados os direitos de propriedade.
•
É proibido o ingresso e a permanência no MNAFTO de pessoas portando armas,
materiais ou instrumentos destinados ao corte, caça, pesca ou a quaisquer outras atividades
prejudiciais à fauna ou a flora;
•
Os pesquisadores, devidamente autorizados e munidos de licença, poderão utilizar-se
de instrumentos e equipamentos pertinentes para a prática de pesquisas e monitoramento
ambiental;
•
As pesquisas a serem realizadas no MNAFTO deverão ter a autorização do órgão
competente segundo as determinações da legislação vigente;
•
Os relatórios produzidos pelos pesquisadores, fotógrafos e outros deverão ser
disponibilizados ao MNAFTO, devendo haver uma cópia depositada na sede da Unidade;
•
A infra-estrutura a ser instalada no MNAFTO limitar-se-á àquela descrita no seu plano
de manejo;
•
Será vedada a construção de quaisquer obras de engenharia que não sejam de interesse
do MNAFTO, tais como rodovias, barragens, aquedutos, oleodutos, linhas de transmissão,
entre outras;
•
A fiscalização do MNAFTO deverá ser permanente e sistemática;
•
Serão proibidas a caça, a pesca, o extrativismo de recursos naturais, a coleta e a
apanha de espécimes da fauna e da flora, a retirada de fósseis, restos de plantas e ossadas, em
todas as zonas de manejo, ressalvadas aquelas com finalidades científicas, desde que
autorizadas pela SEPLAN/NATURATINS;
•
A reintrodução de espécies da flora ou da fauna somente será permitida quando
indicadas por pesquisas científicas e autorizadas pelo NATURATINS, mediante projeto
específico;
•
Não serão permitidos a criação de animais domésticos e o cultivo de hortas e viveiros
no interior das áreas desapropriadas pelo MNAFTO;
•
É proibido transportar e consumir bebida alcoólica no interior das áreas
desapropriadas pelo MNAFTO;
•
Nenhuma atividade humana poderá comprometer a integridade da área;
•
Não será permitida a entrada e permanência de visitantes autorizados, pesquisadores e
funcionários conduzindo animais domésticos e alóctones nas áreas desapropriadas pelo
MNAFTO, exceção feita a atividades turísticas com uso de montarias;
9
•
O lixo degradável e não degradável produzido pelas atividades realizadas no
MNAFTO deverá ser dele retirado;
•
O lixo deverá ser separado e a coleta seletiva deverá ser feita, sendo armazenado
provisoriamente em contêiner de plástico lavável, até ser transportado para fora da UC;
•
O horário de funcionamento ao público do MNAFTO será das 8:00h às 18:00h, das
terças-feiras aos domingos, podendo ser ajustado com o horário de verão e as atividades
específicas descritas no programa de uso público;
•
Os horários de funcionamento do MNAFTO e das atividades propostas neste
documento deverão ser constantemente divulgados em mídia apropriada;
•
Todo o sistema de comunicação visual, seja ele a sinalização educativa, a informativa,
a de orientação e a de localização, para pedestres e motoristas, utilizado no MNAFTO seguirá
os padrões e especificações estabelecidas no manual de sinalização do Guia de Gerentes de
Unidades de Conservação do IBAMA;
•
Fica proibida a instalação de qualquer placa ou aviso que não conste do sistema de
sinalização oficial, inclusive a de cunho publicitário, nos limite do MNAFTO;
•
Todos os focos de incêndio que ocorrerem no interior do MNAFTO devem ser
comunicados à NATURATINS, ao PREVFOGO e à GEREX-TO, para as providências
cabíveis;
•
O DERTINS e o NATURATINS deverão estabelecer procedimentos para a limpeza
periódica das margens das rodovias que cortam o MNFATO, evitando-se a ocorrência de
incêndios;
•
Todas as edificações do MNAFTO deverão contar com extintores de incêndio, de
acordo com as normas de segurança;
•
Todos os servidores do MNAFTO deverão desenvolver suas atividades profissionais
devidamente uniformizados e identificados;
•
O horário de trabalho dos servidores do MNAFTO será estabelecido pelo gerente da
UC respeitando a legislação trabalhista vigente;
•
Quaisquer usuários que utilizarem as infra-estruturas e equipamentos do MNAFTO
serão responsáveis por danos a eles causados, decorrentes do manuseio e/ou uso inadequado;
•
É proibido o trânsito de veículos particulares nas áreas desapropriadas pelo MNAFTO,
com exceção daqueles devidamente autorizados pelo Gerente da Unidade para fins de
fiscalização, pesquisa e monitoramento ambiental, a partir da implantação do sistema de
visitação pública. Por ocasião da entrada e/ou saída da área de acordo com as operações de
fiscalização, estes veículos poderão ser vistoriados;
•
A infra-estrutura a ser instalada no MNAFTO limitar-se-á àquela necessária ao seu
manejo, proteção e visitação pública;
10
•
É terminantemente proibido alimentar e molestar animais dentro do MNAFTO com
exceção a procedimentos metodológicos aprovados em pesquisas científicas;
•
O material coletado no MNAFTO deverá ser vistoriado por funcionários responsáveis
pelo acompanhamento das pesquisas;
•
Deverá ser avaliado o grau de conscientização, absorção e aceitação dos diferentes
instrumentos de interpretação oferecidos nas atividades, mediante a aplicação de questionários
elaborados e fornecidos pela SEPLAN/NATURATINS;
•
Deverá ser feito o resgate histórico da região como tema a ser interpretado nas
atividades de uso público do MN, podendo ser utilizadas as parcerias a serem firmadas com as
Universidades, instituições de pesquisa e ONGs;
•
Assegurar às comunidades do entorno facilidades no acesso aos bens e serviços
implantados no MN, promovendo eqüidade no desenvolvimento e melhoria da qualidade de
vida das populações locais.
•
A Zona de Amortecimento estará sujeita as seguintes normas gerais:
•
Na áreas do MNAFTO e nas APPs que margeiam os cursos d’água da Zona de
Amortecimento fica permitido somente o uso de agrotóxicos1 da Classe IV (pouco ou muito
pouco tóxicos) Faixa Verde. O conceito de agrotóxico utilizado neste documento é o definido
pela Lei Federal nº 7.802, de 11/07/89, regulamentada através do Decreto no 98.816, de
11/01/90, no seu Artigo 2º, Inciso I;
•
Nas propriedades, o agrotóxico e seus componentes e afins deverão ser armazenados
em local adequado, evitando que eventuais acidentes, derrames ou vazamentos possam
comprometer o solo e cursos d’água superficial e subterrâneo;
•
Todas as embalagens vazias deverão ser devolvidas aos estabelecimentos comerciais,
onde os produtos foram adquiridos, devendo estes contar com local adequado para o
recebimento e armazenamento das embalagens, até que sejam recolhidas pelas empresas
responsáveis pela destinação final, conforme previsto na Lei, devendo atender à Resolução
CONAMA nº 334, de 03/04/2003;
•
A lavagem dos equipamentos de aplicação dos agrotóxicos nos corpos d’água é
proibida;
•
A manipulação dos agrotóxicos e o enchimento dos reservatórios dos pulverizadores é
proibido próximo aos cursos d’água;

1
agrotóxicos - "os produtos e os componentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados
ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas
pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e também em
ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora e da fauna,
a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como substâncias e
produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento”.
11
•
Os proprietários lindeiros ao MNAFTO deverão repassar ao MN a programação de
plantio antes de seu início, bem como dos agrotóxicos a serem aplicados;
•
O proprietário deverá manter cópia da receita agronômica emitida por profissional
legalmente habilitado à disposição para fiscalização no local da aplicação;
•
A equipe do MNAFTO deverá desenvolver um programa de conscientização sobre a
temática de agrotóxicos de forma a envolver os proprietários rurais no uso, na aplicação, no
armazenamento e no manuseio;
•
O cultivo da terra será feito de acordo com as práticas de conservação do solo
recomendadas pelos órgãos oficiais de extensão rural;
•
No momento de preparação do solo, as propriedades vizinhas ao MN deverão observar
a direção e velocidade do vento, de modo a diminuir a entrada de material particulado,
fertilizantes, insumos e outros materiais no interior da UC;
•
Toda atividade passível de impacto ambiental, de acordo com a Lei nº 6.938/81, as
resoluções do CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e Resolução Nº 237 de 19/12/1997,
deverá ser licenciada pelo setor competente do NATURATINS, tendo parecer técnico do
Gerente do MNAFTO;
•
No processo de licenciamento de empreendimentos novos para a Zona de
Amortecimento do MNAFTO deverão ser observados o grau de comprometimento da
conectividade dos remanescentes, de vegetação nativa, seus corredores ecológicos e a Zona
de Amortecimento;
•
Fica proibida a disposição nesta área de resíduos químicos, inclusive nucleares,
gerados fora da Zona de Amortecimento e dos Corredores Ecológicos;
•
Fica proibida a criação e instalação de aterros sanitários, lixões, usinas de reciclagem e
de tratamento ou outras de disposição de resíduos sólidos na Zona de Amortecimento;
•
O transporte de produtos perigosos deverá seguir as normas dispostas em legislação
específica;
•
A pessoa física ou jurídica responsável pelo transporte de produtos perigosos, que já
tenha a autorização prévia do órgão estadual de meio ambiente e do órgão de trânsito, será
obrigada a comunicar-se com o gerente do MNAFTO, com antecedência mínima de 24h de
sua efetivação, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis;
•
Todos os empreendimentos que não estejam de acordo com o estabelecido para esta
Zona de Amortecimento terão um prazo de dois anos para regularização, a partir da data de
aprovação do Plano de Manejo;
•
O DERTINS e o NATURANTINS deverão desenvolver projeto conjunto para
implantação de redutores de velocidade e sonorizadores nas rodovias que cruzam o MNAFTO,
de forma a reduzir os índices de atropelamentos de animais;
12
•
O asfaltamento e a duplicação das estradas e rodovias do entorno do MNAFTO
dependerão de uma anuência prévia do NATURATINS, ouvido o gerente do MNAFTO;
•
A duplicação, a construção e a manutenção de estradas e rodovias deverão observar
técnicas que permitam o escoamento de águas pluviais para locais adequados e as medidas
mitigadoras para o trânsito de animais silvestres devem estar previstas, tais como: instalação
de sonorizadores, redutores de velocidade vertical ao longo do MNAFTO, entre outros;
•
As atividades de mineração, inclusive o garimpo, deverão ser licenciadas e
recuperadas após o término de sua exploração;
•
Não são permitidas atividades de terraplanagem, dragagem e escavação, ou que
venham a causar danos ou degradação do meio ambiente e/ou perigo para pessoas ou para a
biota sem autorização dos órgãos competentes e com a anuência do gerente do MNAFTO, a
qual deverá analisar a pertinência da realização dos estudos necessários;
•
A vegetação nativa nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e das Reservas
Legais deverá ser conservada ou, se necessário, recuperada;
•
As propriedades situadas na Zona de Amortecimento que não tenham averbação da
Reserva Legal nas suas escrituras deverão providenciar sua regularização num prazo de dois
anos após a aprovação do Plano de Manejo;
•
As Reservas Legais das propriedades confrontantes ao MNAFTO deverão ser
localizadas preferencialmente junto aos limites do MNAFTO, objetivando o estabelecimento
de conectividade, e averbadas em cartório juntamente com as Áreas de Preservação
Permanente;
•
Todo empreendimento turístico implantado ou a ser implantado deverá ser licenciado
pelos órgãos competentes e atender às normas sanitárias, bem como as de proteção dos
recursos naturais;
•
As atividades de turismo não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais
da região;
•
A instalação de apiários com abelhas exóticas só poderá ocorrer a no mínimo 12 km
do limite do MNAFTO. Os apiários já existentes devem ser desativados em no máximo cinco
anos após a aprovação do Plano de Manejo;
•
Fica proibida a instalação de chiqueiros e currais nas áreas de APPs e a disposição de
seus efluentes in natura nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
•
Não é permitida a instalação de indústrias potencialmente poluidoras ou degradadoras
na Zona de Amortecimento;
•
As indústrias deverão possuir adequados sistemas de tratamento e disposição de
efluentes líquidos e de resíduos sólidos;
13
•
Toda a queima controlada, para renovação de pastagem ou limpeza das propriedades
na Zona de Amortecimento, será licenciada pelo IBAMA e/ou NATURATINS, tendo-se em
mente que o fogo é um fator necessário e importante na dinâmica dos cerrados e na
manutenção de várias espécies. Nas propriedades confrontantes esta atividade será
acompanhada por servidores do MNAFTO;
•
As empresas instaladas no setor industrial do município de Filadélfia e Bielândia
deverão se adaptar às recomendações de controle ambiental no período de cinco anos após a
aprovação do Plano de Manejo;
•
Deverá ser providenciada a obtenção de outorga para o uso da água, em especial para
irrigação, para as propriedades que estejam localizadas na Zona de Amortecimento;
•
Nos rios que fazem limite com o MNAFTO (Tocantins) só será permitida a outorga
para abastecimento humano e dessedentação animal;
•
Não será autorizada a instalação de carvoarias e cerâmicas na Zona de
Amortecimento;
•
Não será permitida a deposição de lixo ao longo das rodovias limítrofes ao MNAFTO;
•
Deverão ser observadas as normas descritas em cada sub-programa e em cada zona de
manejo.
4.3 ZONEAMENTO
O estabelecimento do zoneamento do Plano de Manejo considerou o uso atual da Unidade de
Conservação, tendo como objetivo uma maior proteção para a área, devendo, portanto, ser bastante
restritivo, tendo em vista o pouco conhecimento que se tem, no momento, para seu estabelecimento.
O zoneamento por sua vez, é feito com o objetivo de se estabelecer zonas, isto é, espaços que
apresentem características comuns, que demandam graus distintos de intervenção e proteção,
contribuindo assim para se atingir os objetivos da Unidade estabelecidos no Plano de manejo. Ele não
é um processo estático, e sim dinâmico devendo ser revisto e modificado ao longo das próximas etapas
de planejamento da Unidade.
Com base no conhecimento atual e das informações disponíveis para o Monumento Natural de
Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins, é sugerido apenas o estabelecimento de 05 zonas (Mapa
de Zoneamento no Anexo 1):
•
zona histórico cultural;
•
zona de uso especial;
•
zona de expansão urbana;
•
zona de proteção da vida silvestre;
•
zona de uso sustentável.
14
4.3.1 Zona de Histórico-Cultural (ZHC)
Definição:
É aquela onde são encontradas amostras do patrimônio histórico/cultural ou arqueo-paleontológico,
que serão preservadas, estudadas, restauradas e interpretadas para o público, servindo à pesquisa,
educação e uso científico.
Limites:
A Zona Histórico-Cultural localiza-se:
Fazenda Peba com área de 1.389,26 ha e perímetro de 20.788,32 m;
Fazenda Andradina e Fazenda Santa Maria com área de 2.609,99 ha e perímetro de 36.005,21 m;
Fazenda Buritirana com área de 2.652,35 ha e perímetro de 23.157,29 m.
Memorial Descritivo:
Fazenda Peba: Partindo do marco P-44 com coordenadas UTM E 170.159,7001 e N 9.180.221,4000,
meridiano Central de -45º WGr cravado na nascente do Ribeirão das Arraias. Deste, segue pelo
Ribeirão das Arraias abaixo com distância de 7.210,63 m, indo até sua a foz de uma vertente. Deste,
segue pela vertente acima com distância de 1.777,31 m, indo até o marco P-45, cravado na sua
nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute 192º52’25” e distância de 616,96 m, indo até o
marco P-38, cravado na nascente do Córrego Brejão. Deste, segue por uma linha seca com azimute e
distância 206º55’27” e 438,85 m, indo até o marco P-38A cravado na nascente do Rio Gameleira.
Deste segue pelo referido Rio abaixo com distância de 4.110,73 m, indo até o marco P-38B, cravado
junto a Rodovia TO-222. Deste, segue pela referida Rodovia sentido Oeste com distância de 4.661,20
m, indo até o marco P-38C, cravado junto à mesma Rodovia e o pé do morro não identificado. Deste,
segue dividindo com o referido morro não identificado com distância de 1.149,51 m, indo até o marco
P-38D, cravado junto à linha seca do seguimento do marco P-42 ao marco P-43. Deste, segue por uma
linha seca pelo azimute 40º40’51”e distância de 827,18m, indo até o marco P-44, ponto inicial deste
perímetro.
Fazenda Andradina e Fazenda Santa Maria: Partindo do marco P-68E com coordenadas UTM E
188.457,0241 e N 9.184.529,5329, meridiano Central de -45º WGr, na confluência do Ribeirão das
Arraias com o Córrego Canajuba. Deste, segue pelo referido Córrego Canajuba acima com distância
de 4.983,02 m, indo até sua confluência com Córrego Descanso. Deste, segue pelo Córrego Descanso
acima com distância de 6.087,23m, indo até o marco P-68F, cravado junto a Estrada vicinal de acesso
ao Ribeirão das Arraias. Deste, segue pela referida estrada vicinal sentido sul, com distância de
1.772,66m, indo até o marco P-68G, cravado junto a Rodovia TO-222. Deste, segue pela referida
rodovia sentido Oeste com distância de 4.187,15 m, indo até o marco P-68H, cravado junto a uma
vertente do Córrego Correia. Deste segue pela referida vertente acima com distância de 609,84 m, indo
até o marco P-68I, cravado em sua nascente. Deste segue por uma linha seca com azimute 29º34’54” e
distância de 988,74 m, indo até o marco P-68J, cravado na nascente do Córrego Escondidinho. Deste,
segue pelo referido Córrego Escondidinho abaixo com distância de 3.006,11m, indo até o marco P15
68K, cravado na confluência do Córrego Quati com o Córrego Escondidinho. Deste, segue por uma
linha seca com azimute 88º51’50” e distância de 956,22 m, indo até o marco P-04, cravado na
nascente de uma vertente. Deste, segue pela referida vertente abaixo com distância de 1.701,70 m,
indo até sua foz com Córrego Canajuba. Deste, segue Córrego Canajuba abaixo com distância de
1.496,73 m, indo até a foz de uma nascente com o referido Córrego Canajuba. Deste, segue pela
nascente acima com distância de 1.719,07 m, indo até o marco P-45, cravado na estrada vicinal de
ligação ao Ribeirão das Arraias. Deste, segue pela referida estrada sentido Norte com distância de
3.407,47 m, indo até o marco P-46, cravado na margem esquerda de uma vertente. Deste, segue pela
referida vertente abaixo, com distância de 1.094,07 m, indo até sua foz com Ribeirão das Arraias.
Deste, segue Ribeirão das Arraias abaixo com distância de 3.985,32 m, indo até o P-38E, ponto inicial
deste perímetro.
Fazenda Buritirana: Partindo do marco P-68I com coordenadas UTM E 201.872,9002 e N
9.176.459,3003, cravado na confluência do Córrego Vasa Barril com o Rio Pirarucu; Deste, segue
pelo Rio Pirarucu abaixo com distância de 2.546,43 m, indo até a foz de uma vertente. Deste, segue
pela vertente acima com distância de 652,74 m, indo até o marco P-68J, cravado na margem direita da
própria vertente. Deste, segue por uma linha seca com azimute de 159º22’59” e distância de 641,98 m,
indo o marco P-68L, cravado no pé do Morro do Caititu. Deste, segue dividindo com o Morro do
Caititu com distância de 1.812,73 m, indo até o marco P-68M, cravado na nascente de uma vertente.
Deste, segue pela vertente abaixo com distância de 1.916,30m, indo até sua foz com o Córrego Olho
de Prata. Deste, segue pelo Córrego Olho de Prata acima com distância de 1.140,74 m, indo até a foz
de uma vertente. Deste, segue pela vertente acima com distância de 1.512,20 m, indo até o P-68N,
cravado na sua nascente. Deste, segue por uma seca com azimute de 266º47’01” e distância de 209,99
m, indo até o marco P-68O, cravado na margem esquerda do Ribeirão Grotão. Deste, segue pelo
Ribeirão acima com distância de 4.509,77 m, indo até a foz de uma vertente. Deste segue pela vertente
acima com distância de 938,95 m, indo até o marco P-68P, cravado na sua nascente. Deste, segue por
uma linha reta com azimute de 319º59’14” e distância de 972,76 m, indo até o marco P-68Q, cravado
na nascente do Córrego Vasa Barril. Deste segue pelo Córrego Vasa Barril abaixo com distância de
6.292,.64m, indo até o P-68I, ponto inicial deste perímetro.
Objetivo Geral:
Proteger sítios históricos ou arqueológicos, em harmonia com o meio ambiente.
Objetivo Específico:
•
Proteger sítios arqueológicos;
•
Facultar a realização de pesquisas arqueológicas;
•
Proporcionar o acesso e a vivência dos valores arqueológicos pelos visitantes;
•
Canalizar para áreas específicas as atividades de visitação, de modo a assegurar os
demais sítios incorporados em outras zonas.
16
Resultados Esperados:
Proteção dos sítios arqueológicos do MNAFTO e aumento do número de visitantes na UC.
Indicadores:
•
Número de ocorrências de roubo de artefatos arqueológicos;
•
Número de visitantes ao MNAFTO.
Normas Gerais de Manejo:
•
Durante a visitação, se permitida, será proibida a retirada ou a alteração de quaisquer
atributos que se constituam no objeto desta zona;
•
Não será permitida a alteração das características originais dos sítios histórico-
culturais;
•
Quaisquer infra-estruturas instaladas nesta zona quando permitidas, não poderão
comprometer os atributos da mesma;
•
Se a visitação não for permitida, os atributos desta zona serão interpretados para os
usuários no Centro de Vivência;
•
As pesquisas a serem efetuadas nesta zona deverão ser compatíveis com os objetivos
da Unidade e não poderão alterar o meio ambiente, especialmente em casos de escavações;
•
As pesquisas desenvolvidas nesta zona necessitam de autorização especial da
SEPLAN/NATURATINS, que analisará o assunto à luz da legislação vigente;
•
Deverá haver fiscalização periódica em toda a zona.
4.3.2 Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS)
Definição:
Nesta zona são observadas condições ambientais alteradas pelo processo de uso e ocupação do solo e
apresentam níveis diferenciados de fragilidade, conservação e degradação. Esta zona foi estabelecida
em locais que apresentam necessidades específicas de conservação ambiental, refletindo medidas mais
rigorosas de proteção, aplicando projetos de recuperação ambiental quando for necessário.
São áreas que apresentam como principais características: interferência mínima nas formações
vegetacionais e características faunísticas e nos aspectos físicos, com baixa ou quase nenhuma pressão
de uso e alteração antrópica.
Quando estas coincidirem com áreas de preservação permanente previstas no Artigo 2º do Código
Florestal deverão ser recompostas nas áreas que ainda não tenham mata ciliar ou de galeria.
17
Limites:
A Zona de Preservação da Vida Silvestre localiza-se:
•
Morro da Mangabeira com área de 30,10 ha e perímetro de 2.560,14 m;
•
Morro do Artur com área de 23,95 ha e perímetro de 2.183,40 m;
•
Morro da Espia com área de 139,26 ha e perímetro de 6.047,83 m;
•
Do Ribeirão Bananeira com área de 1.392,60 ha e perímetro de 6.047,83 m;
•
Morro do Caititu com área de 102,41 ha e perímetro de 4.288,60 m;
•
Oeste de Bielândia com área de 1.677,31 ha e perímetro de 37.511,63 m;
•
Fazenda Monte Santo com área de 346,31 ha e perímetro de 8.283,15 m.
Morro da Mangabeira: Partindo do marco P-1 com coordenadas UTM E 190,585,8906 e
9,181,940,0000, cravado no pé do Morro da Mangabeira, Deste, segue pelo seguinte seguimento de
Coordenadas UTM : E 905,85,8906 e N 9,181,940,0000; E 190.598,4688 e N 9.181.933,0000; E
190.688,5469 e N 9.181.881,0000; E 190.772,8594
e N 9.181.768,0000; E 190.849,8438 e N
9.181.599,0000; E 190.900,9219 e N 9.181.555,0000; E 190.933,2031 e N 9.181.556,0000; E
190.978,4063 e N 9.181.554,0000; E 191.030,9375 e N 9.181.516,0000; E 191.034,0938 e N
9.181.499,0000; E 191.007,1719 e N
9.181.474,0000; E 190.933,9531 e N 9.181.455,0000; E
190.772,6094 e N 9.181.441,0000; E 190.452,3125 e N 9.181.438,0000; E 190.365,5313 e N
9.181.431,0000; E 190272,6875 e N 9.181.449,0000; E 190.259,9375 e N
9.181.465,0000; E
190.257,8594 e N 9.181.507,0000; E 190.294,6875 e N 9.181.549,0000; E 190.357,4219 e N
9.181.584,0000; E 190.377,8906 e N
9.181.616,0000; E 190.368,4688 e N 9.181.634,0000; E
190.341,3750 e N 9.181.652,0000; E 190.255,1875 e N 9.181.685,0000; E 190.216,9844 e N
9.181.728,0000; E 190.165,8750 e N
9.181.811,0000; E 190.160,8281 e N 9.181.845,0000; E
190.189,2500 e N 9.181.930,0000; E 190.189,2500 e N 9.181.930,0000; E 190.193,0781 e N
9.181.934,0000; E 190.230,3125 e N 9.181.995,0000; E 190.314,2344 e N
9.182.018,0000, E
190.428,2656 e N 9.181.988,0000; E 190.530,9063 e N 9.181.925,0000, indo até o ponto P-1, ponto
inicial deste perímetro;
Morro do Artur: Partindo do P-2 com coordenada UTM E 197052.7031 e N 9176488.0000, cravado
no pé do morro do Artur. Deste, segue pelo seguinte seguimento de coordenadas UTM: E
196995.3438 e N 9176494.0000; E 196906.1875 e N 9176493.0000; E 196829.7656 e N
9176493.0000; E 196766.2813 e N 9176460.0000; E 196721.9063 e N 9176428.0000; E 196658.2656
e N 9176422.0000; E 196607.3281 e N 9176421.0000; E 196562.9063 e N 9176395.0000; E
196556.8125 e N 9176351.0000; E 196544.3125 e N 9176312.0000; E 196512.7969 e N
9176261.0000; E 196506.6563 e N 9176223.0000; E 196532.3281 e N 9176191.0000; E 196589.7188
e N 9176179.0000; E 196647.0781 e N 9176173.0000; E 196742.4063 e N 9176205.0000; E
196797.3125 e N 9176224.0000; E 196818.6563 e N 9176231.0000; E 196895.1094 e N
18
9176225.0000; E 196908.1250 e N 9176181.0000; E 196953.1875 e N 9176104.0000; E 197068.2031
e N 9176041.0000; E 197151.0313 e N 9176035.0000; E 197210.4688 e N 9176045.0000; E
197269.2500 e N 9176121.0000; E 197277.7969 e N 9176132.0000; E 197341.0781 e N
9176196.0000; E 197353.5781 e N 9176234.0000; E 197353.3438 e N 9176273.0000; E
197327.7188; e N 9176298.0000; E 197270.0469 e N 9176355.0000; E 197225.1094 e N
9176393.0000; E 197123.1875 e N 9176418.0000, indo até o P-2, ponto inicial deste perímetro;
Morro da Espia: Partindo do P-3, cravado no pé do Morro do Espia com coordenadas UTM E
200257.0313 e N 9182040.0000; E 200210.1875 e N 9181995.0000; E 200208.9844 e N
9181988.0000; E 200204.6094 e N 9181964.0000;E 200176.5156 e N 9181826.0000;E 200112.0000 e
N 9181731.0000; E 200127.0938 e N 9181630.0000; E 200228.7813 e N 9181558.0000; E
200287.0000 e N 9181501.0000; E 200287.7031 e N 9181385.0000; E 200230.6406 e N
9181254.0000; E 200143.9844 e N 9181232.0000; E 199940.8594 e N 9181332.0000; E 199889.3906
e N 9181469.0000; E 199794.7344 e N 9181570.0000; E 199592.0000 e N 9181605.0000; E
199440.3438 e N 9181568.0000; E 199332.3750 e N 9181480.0000; E 199296.8438 e N
9181379.0000; E 199276.5938 e N 9181281.0000; E 199247.3281 e N 9181197.0000; E 199182.7656
e N 9181110.0000; E 199190.6094 e N 9181009.0000; E 199292.7969 e N 9180857.0000; E
199423.7969 e N 9180727.0000; E 199532.6719 e N 9180663.0000; E 199619.2500 e N
9180700.0000; E 199763.7656 e N 9180722.0000; E 199944.8438 e N 9180680.0000; E 200104.2188
e N 9180637.0000; E 200227.1719 e N 9180638.0000; E 200379.0625 e N 9180639.0000; E
200516.5625 e N 9180625.0000; E 200603.0469 e N 9180677.0000; E 200646.0000 e N
9180749.0000; E 200645.3750 e N 9180851.0000; E 200673.9063 e N 9180916.0000; E 200694.1719
e N 9180967.0000; E 200646.5625 e N 9180985.0000; E 200602.2969 e N 9181029.0000; E
200593.4375 e N 9181075.0000; E 200622.2188 e N 9181148.0000; E 200673.1250 e N
9181237.0000; E 200746.1563 e N 9181317.0000; E 200759.4375 e N 9181385.0000; E 200748.8750
e N 9181482.0000; E 200746.1563 e N 9181507.0000; E 200781.5625 e N 9181571.0000; E
200816.9844 e N 9181671.0000; E 200814.7656 e N 9181766.0000; E 200781.5625 e N
9181870.0000; E 200693.0313 e N 9181921.0000; E 200573.5313 e N 9181956.0000; E 200493.8438
e N 9181943.0000; E 200429.6719 e N 9181927.0000; E 200385.4063 e N 9181965.0000; E
200343.3438 e N 9182011.0000.
Do Riberião Bananeira: Partindo do marco P-5 com coordenadas UTM E 196.478,1471 e N
9.170.387,0048 , cravado na margem direita do Córrego Tingui. Deste, segue pelo Córrego Tingui
abaixo com distância de 3.067,10 m, indo até sua foz com o Ribeirão Bananeira. Deste, segue pelo
Ribeirão Bananeira acima com distância de 10.807,14 m indo até o marco P-5A, cravado na margem
esquerda do referido Ribeirão. Deste, segue por uma linha seca com azimute de 54º21’19” e distância
de 216,42 m, indo até o marco P-5B. Deste, segue pelo azimute e distância 118º51’33” e distância de
428,23 m, indo até o marco P-5C. Deste, segue pelos seguintes azimutes e distâncias: 94º42’24”e
450,93m, 126º41’08” e 145,63 m, 95º37’24” e 71,53 m, 86º08’02” e 281,28 m, 75º46’48” e 154,69m,
149º02’37” e 218,72m, 155º32’13” e 226,25 m, 127º01’12” e 188,38m, 105º11’41” e 213,66 m,
113º58’10” e 369,14m, 98º38’05” e 246,61m, 119º25’56” e 301,87m, 26º57’09” e 39,89m, 90º00’00”
19
e 130,84m, 125º19’48” e 163,45m, 142º37’37” e 400,63m, 128º07’54” e 334,01m, 137º46’45” e
199,74m, 104º13’40” e 262,63m, 73º16’45” e 161,25m, 93º58’57” e 287,97m, 137º29’02” e 236,26m,
157º43’54” e 93,83m, 115º34’28” e 354,38m, 90º00’00” e 318,91 m, 80º32’04” e 456,16m, 68º11’31”
e 403,77m, 84º48’58” e 464,73m, passando pelos marcos: P-5D, P-5E, P-5F, P-5G, P-5H, P-5I, P-5J,
P-5K, P-5L, P-5M, P-5N, P-5O, P-5P, P-5Q, P-5R, P-5S, P-5T, P-5U, P-5V, P-5W, P-5X, P-5Y, P-5Z,
P-5Z1, P-5Z2, P-5Z3, P-5Z4, P-5Z5 e P-Z6, indo até o marco P-5, ponto inicial deste perímetro.
Morro do Caititu: Partindo do marco P-38L de coordenadas UTM E 204419.3219 e N
9174498.7782, cravado no pé do morro do Caititu. Deste, segue pelo seguinte seguimento de
coordenadas UTM:
E 204419.9063 e N 9174499.0000, E 204713.2500 e N 9174517.0000, E
204782.9375 e N 9174491.0000, E 204905.7031 e N 9174329.0000, E 205008.1406 e N
9174251.0000, E 205038.3438 e N 9174205.0000, E 205062.4063 e N 9174128.0000, E 205062.4375
e N 9174052.0000, E 205047.7344 e N 9173975.0000, E 205022.5000 e N 9173898.0000, E
204953.6719 e N 9173785.0000, E 204900.8750 e N 9173734.0000, E 204808.4531 e N
9173689.0000, E 204789.1719 e N 9173673.0000, E 204785.4531 e N 9173661.0000, E 204782.5469
e N 9173653.0000, E 204796.3750 e N 9173528.0000, E 204790.6563 e N 9173497.0000, E
204768.9844 e N 9173459.0000, E 204743.0469 e N 9173426.0000, E 204642.3125 e N
9173362.0000, E 204628.1094 e N 9173341.0000, E 204627.8750 e N 9173312.0000, E 204683.9688
e N 9173233.0000, E 204698.1250 e N 9173122.0000, E 204696.7188 e N 9173076.0000, E
204680.5000 e N 9173042.0000, E 204642.4844 e N 9172988.0000, E 204600.9219 e N
9172963.0000, E 204562.5625 e N 9172964.0000, E 204453.9063 e N 9173025.0000, E 204406.8125
e N 9173065.0000, E 204406.8125 e N 9173065.0000,E 204273.4688 e N 9173180.0000, E
204204.7031 e N 9173263.0000, E 204182.4688 e N 9173314.0000, E 204211.4688 e N
9173534.0000, E 204209.5781 e N 9173568.0000, E 204200.1563 e N 9173593.0000, E 204186.5938
e N 9173606.0000, E 204163.4063 e N 9173609.0000, E 204096.3906 e N 9173612.0000, E
204069.3281 e N 9173627.0000, E 204016.3281 e N 9173680.0000, E 204005.1719 e N
9173713.0000, E 203997.5313 e N 9173793.0000, E 204022.7500 e N 9173873.0000, E 204128.2656
e N 9174122.0000, E 204182.4531 e N 9174288.0000, E 204237.0625 e N 9174384.0000, E
204302.3750 e N 9174454.0000, E 204407.4531 e N 9174498.0000.
Oeste de Bielândia: Partindo do marco P-07 com coordenadas UTM E 184898.3750 e N
9176352.0000, cravado na margem direita do Córrego Escondidinho. Deste, segue pelo Córrego
Escondidinho acima com distância de 1.697,43m, indo até o marco P-07A, cravado junto à borda de
uma escarpa. Deste, segue dividindo com a referida escarpa com distância de 22.700,11m, indo até o
marco P-07B, cravado na margem direita do Córrego Grota Grande. Deste, segue pelo Córrego Grota
Grande abaixo com distância de 2.257,65 m, indo até o P-01. Deste, deixando o Córrego Grota
Grande, segue por uma linha seca com azimute e distância de: 90º04’16” e 2.414,00m, indo até o
marco P-04, cravado na nascente de uma vertente. Deste, segue vertente abaixo com distância de
1.634,58m, indo até sua foz com o Córrego Escondido. Deste, segue córrego abaixo com distância de
2.176,75m, até a foz de uma vertente sem denominação. Desta, segue vertente acima com distância de
1.470,78 m, indo até o marco P-05. Deste, segue por uma linha seca com azimute de 132º51’31” e
20
distância de 275,35 m, indo até o marco P-06, cravado na nascente de uma vertente. Deste, segue pela
vertente abaixo com distância de 2.605,27m, indo até sua foz no Córrego Escondidinho. Deste, segue
pelo Córrego Escondidinho acima com distância de 1.269,41m, indo até o marco P-07, ponto inicial
deste perímetro.
Fazenda Monte Santo: Partindo do marco P-88A, com coordenadas UTM E 208.683,5156 e N
9.172.623,6008, cravado na margem direita do Rio Pirarucu. Deste segue o Rio Pirarucu abaixo com
distância de 1.756,21 m, indo até sua foz no Rio Tocantins. Deste, segue pelo Rio Tocantins acima
com distância de 2.083,19 m, indo até a foz com Córrego Olho de Prata. Deste, segue pelo Córrego
Olho de Prata acima com distância de 1.621,01 m, indo até o marco P-88I, cravado na margem
esquerda do referido Córrego. Deste, segue por uma linha seca com azimute 351º28’32” e distância de
496,87 m, indo até o marco P-88H. Deste, segue pelo azimute de 360º00’00’ e distância de 305,00 m,
indo até o marco P-88G. Deste, segue pelo azimute de 338º24’22” e distância de 348,92 m, indo até o
marco P-88F. Deste, segue pelo azimute de 24º28’20” e distância de 224,98m, indo até o marco P88E. Deste, segue pelo azimute de 58º29’01” e distância de 401,76 m, indo até o marco P-88D. Deste,
segue pelo azimute de 54º49’08” e distância de 394,30 m, indo até o marco P-88C. Deste, segue pelo
azimute de 19º40’50” e distância de 282,50 m, indo até o marco P-88B. Deste, segue pelo azimute de
360º00’00” e distância de 410,60m, indo até o marco P-88A, ponto inicial deste perímetro.
Objetivo Geral:
O objetivo básico do manejo é a conservação da fauna e flora garantindo sua evolução natural.
•
Permitir a conservação dos recursos naturais existentes, aliada com o uso orientado e
sustentável dos mesmos;
•
Recuperar as áreas de preservação permanente;
•
Não deve ser permitido o parcelamento do solo destinado a loteamentos urbanos.
•
Aumento e adensamento da cobertura florestal nas áreas de preservação permanente e
reserva legal
•
Aumento das populações de animais silvestres, especialmente espécies cinegéticas, na
região
Indicadores:
•
Cobertura vegetal do MNAFTO.
21
•
As atividades humanas serão limitadas à pesquisa, ao monitoramento e à fiscalização;
•
A pesquisa ocorrerá exclusivamente com fins científicos, desde que não possa ser
realizada em outras zonas;
•
A fiscalização será eventual; em casos de necessidade de proteção da zona, contra
caçadores, fogo e outras formas de degradação ambiental;
•
As atividades permitidas não poderão comprometer a integridade dos recursos
naturais;
•
As pesquisas desenvolvidas nesta zona necessitam de autorização especial da
SEPLAN/NATURATINS, que analisará o assunto à luz da legislação vigente.
4.3.3 Zona de Expansão Urbana
Definição:
São áreas totalmente descaracterizadas do ponto de vista de paisagem natural, abrigando ambientes
urbanos e periferias. São locais que historicamente estão sendo utilizados pela comunidade em geral
para moradia, trabalho e recreação, devendo oferecer facilidades e serviços para os habitantes,
visitantes e usuários em geral.
Limites:
A Zona de Expansão Urbana apresenta área de 1.111,61 há e perímetro de 21.017,79 m.
Partindo do marco P-4 com coordenadas UTM E 187.767,7768 e N 9.171.090,1876, cravado na
nascente do Córrego Brejinho. Deste, segue pelo referido Córrego abaixo com distância de 3.396,25
m, indo até a sua foz com o Ribeirão Grotão. Deste, segue pelo Ribeirão Grotão acima com distância
de 4.527,49 m, indo até a foz de uma vertente. Deste segue pela referida vertente acima com distância
de 834,53 m, indo até o marco P-4ª, cravado na margem esquerda da referida vertente. Deste, segue
por uma linha seca com azimute de 06º10’05” e distância de 493,86 m indo até o marco P-4B. Deste,
segue por uma linha seca com azimute de 262º03’20” e distância de 205,00m, indo até o P-4C. Deste,
segue pelo azimute 270º00’00” e distância de 128,91 m, indo até o marco P-4D. Deste, segue pelo
azimute 07º45’44” e distância de 211,94 m, indo até o P-4E. Deste, segue pelo azimute de 319º10’27”
e distância de 398,15 m, indo até o marco P-4F. Deste, segue pelo azimute de 270º00’00” e distância
de 310,09 m, indo até o marco P-4G. Deste, segue pelo azimute de 205º14’49” e distância de 422,27
m, indo até o marco P-4H. Deste, segue pelo azimute de 249º34’05” e distância de 179,97 m, indo até
o marco P-4I. Deste, segue pelo azimute de 316º19’54” e distância de 291,68 m, indo até o marco P4J. Deste, segue pelo azimute de 264º11’17” e distância de 138,77 m, indo até o marco P-4K. Deste,
segue pelo azimute de 23º24’17” e distância de 575,30m, indo até o marco P-4L, cravado junto a
rodovia TO-222. Deste, segue pela referida rodovia sentido leste, com distância de 17,49m, indo até o
22
P-4M, cravado junto a mesma rodovia. Deste, segue pelo azimute de 328º28’16” e distância de
89,20m, indo até o marco P-4N. Deste, segue pelo azimute de 13º24’58” e distância de 840,94 m, indo
até o marco P-4O. Deste, segue pelo azimute de 64º17’24” e distância de 222,77 m, indo até o marco
P-4P. Deste, segue pelo azimute de 111º40’29” e distância de 580,00 m, indo até o marco P-4Q,
cravado junto a Rodovia TO-222. Deste, segue pela referida rodovia sentido Leste, com azimute de
70º15’15” e distância de 345,53 m, indo até o marco P-4R, cravado na margem direita de uma vertente
do Córrego Correia. Deste, segue pela referida vertente abaixo com 757,20 m, indo até sua foz com o
Córrego Correia. Deste, segue pelo referido Córrego Correia abaixo com distância de 1.254,28 m, indo
até sua foz com uma vertente. Deste, segue pela vertente acima com distância de 1.330,16 m, indo até
o marco P-4S, cravado na sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute e distância
69º36’16” e 1.265,42 m, indo até o P-4, ponto inicial deste perímetro.
Objetivo Geral:
Manutenção e ordenamento do crescimento do distrito de Bielândia num vetor perpendicular a
localização do MNAFTO.
Objetivos Específicos:
•
Disciplinar a expansão dos ambientes urbanos sobre áreas de maior fragilidade;
•
Aliar a conservação dos remanescentes de vegetação que contornam as áreas
urbanizadas com o desenvolvimento de atividades antrópicas.
Melhoria da qualidade de vida da população.
Indicadores:
•
Índice do Custo de Vida (ICV) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
município;
•
Renda familiar.
•
Esta zona é voltada especialmente para conter a expansão do Distrito sobre o
MNAFTO;
•
Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem os rios,
riachos ou nascentes;
•
O tratamento dos esgotos deverá priorizar tecnologias alternativas de baixo impacto.
23
4.3.4 Zona de Uso Sustentável (ZUS)
Definição:
Esta zona tem como função primordial consolidar novos padrões tecnológicos de produção agrícola e
pecuária, que racionalizem a utilização dos recursos naturais do MNAFTO, bem como abrigar o
desenvolvimento de alternativas econômicas de forma sustentável. Esta zona foi estabelecida com base
nas características do uso atual do solo e na sua vulnerabilidade.
Limites:
A Zona de Uso Sustentável está dividida em duas áreas
•
Área 1 apresenta área de 22.487,45ha e perímetro de 174.036,78 m;
•
Área 2 apresenta área de 1.663,68 ha e perímetro de 24.493,66 m.
Área 1: Partindo do marco P-09 com coordenadas UTM E 190.160,8281 N 9.181.845.0000,
meridiano de 45º WGr, cravado no pé do morro da Mangabeira. Deste, segue dividindo com a Zona de
Proteção da Vida Silvestre com distância de 1.421.09, indo até a nascente de uma vertente sem
denominação. Deste, segue pela vertente a baixo com distância de 2.778,78 m, indo até sua foz no
Córrego Peba. Deste, segue o Córrego Peba abaixo com distância de 3.079,12 m, indo até sua foz no
Ribeirão Grotão. Deste, segue Ribeirão acima com distância de 1.510,86 m, até sua foz do Córrego
Brejão. Deste, segue o Córrego Brejão acima com distância de 5.434,80 m, indo até o marco P-11,
cravado em sua nascente no pé do Morro do Espia. Deste, segue dividindo com a Zona de Proteção da
Vida Silvestre do Morro do Espia com distância de 6.043,89 m, indo até o marco P-12, cravado no pé
do referido morro e na nascente de uma vertente. Deste, segue pela vertente abaixo com distância de
1.561,84 m até sua foz no Ribeirão Cana Brava. Deste, segue Ribeirão Cana Brava acima com
distância de 2.239,79 m, indo até o marco P-13, cravado em sua nascente no pé do Morro Fino. Deste,
segue dividindo com o referido morro com distância de 207,05 m, indo até o marco P-14, cravado no
pé do Morro, na nascente de uma vertente do Rio Pirarucu. Deste, segue pela vertente abaixo com
distância de 1.839,51 m, indo até sua foz com o Ribeirão Pirarucu. Deste, segue pelo Rio Pirarucu
abaixo com distância de 2.659,86 m, indo até o marco P-68I, cravado na foz do Córrego Vasa Barril.
Deste, segue o Córrego Vasa Barril acima com distância de 6.292,64m, indo até o marco P-68Q,
cravado na sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute de 137º52’22” e distância de
972,76 m, indo até o marco P-68P, cravado na nascente de uma vertente. Deste, segue pela vertente
abaixo com distância de 938,95 m, indo até sua foz com o Ribeirão Grotão. Deste, segue pelo Ribeirão
Grotão acima com distância de 760,26 m, indo até o P-17, cravado na sua nascente. Deste, segue por
uma linha seca com azimute 268º42’56” e distância de 3.122,78 m, indo até o marco P-18, cravado à
margem esquerda de uma vertente. Deste, segue pela vertente abaixo com distância de 3.186,52 m,
indo até sua voz com o Córrego Tingui. Deste, segue Córrego Tingui abaixo com distância de 238,47
m, indo até o marco P-5, cravado na margem direita do Córrego Tingui. Deste, segue pelos seguintes
24
azimutes e distâncias: 265º11’02” e 464,73m, 249º48’29” e 403,77m, 261º27’56” e 456,16m,
270º00’00” e 318,91m, 296º25’32” e 354,38m, 338º16’06” e 93,83m, 318º30’58” e 236,26m,
274º01’03” e 287,97m, 254º43’15” e 161,25m, 285º46’20” e 262,63m, 318º13’15” e 199,74m,
309º52’06” e 334,01m, 323º22’23” e 400,63m, 306º40’12” e 163,45m, 270º00’00” e 130,84m,
207º02’51” e 39,89m, 300º53’37” e 301,87m, 279º21’55” e 246,61m, 294º01’50” e 364,14m,
286º48’19” e 213,66m, 308º59’48” e 188,38m, 336º27’47” e 226,25m, 330º57’23” e 218,72m,
256º13’12” e 154,69m, 267º51’58” e 281,28m, 276º22’36” e 71,53m, 307º18’52” e 145,63m,
275º17’36” e 450,93m, 299º02’05” e 428,23m, 235º38’21” e 216,42m, passando pelos marcos: P-Z6,
P-5Z5, P-5Z4, P-5Z3, P-5Z2, P-5Z1, P-5Z, P-5Y, P-5X, P-5W, P-5V, P-5U, P-5T, P-5S, P-5R, P5Q, P-5P, P-5N, P-5M, P-5L, P-5K, P-5J, P-5I, P-5H, P-5G, P-5F, P-5E, P-5D, P-5C, P-5B ,P-5A.
Deste último, segue pelo Ribeirão Bananeira abaixo com distância 19.242,51m, indo até sua foz com o
Ribeirão Grotão. Deste, segue o Ribeirão Grotão acima com distância de 8.877,41m, indo até a foz do
Córrego Lajinha. Deste, segue Córrego Lajinha acima, com distância de 4.646,85m, indo até o marco
P-19, cravado em sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute 277º51’37” e distância
de 2.851,79m, indo até o marco P-20, cravado na nascente do Córrego Lavrado. Deste, segue córrego
abaixo, com distância de 4.229,50m, indo até sua foz com o Ribeirão Saco Grande. Deste, segue o
ribeirão acima com distância de 13.420,20m, indo até o marco P-21, cravado em sua nascente. Desde,
segue por uma linha seca com azimute 326º10’57” e distância de 1.222,80m, indo até o marco P-22,
cravado na nascente do Córrego Grota Grande. Deste, segue pelo Córrego Grota Grande abaixo com
distância de 908,52 m, indo até o marco P-07B, cravado na margem direita do Córrego Grota Grande e
na borda de uma escarpa. Deste, segue dividindo pela referida escarpa com distância de 22.700,11m,
indo até o marco P-07A, cravado na margem esquerda do Córrego Escondidinho. Deste, segue pelo
Córrego Escondidinho acima, com distância de 52,29m, indo até o marco P-68H, cravado na nascente
do Córrego Escondidinho. Deste, segue por uma linha seca com azimute 210º25’06” e distância de
988,74m, indo até o marco P-68G, cravado na nascente de uma vertente do Córrego Correia. Deste
segue pela vertente abaixo com distância de 609,84 m, indo até P-68F2, cravado na margem esquerda
da referida vertente e junto a Rodovia TO-222. Deste segue pela referida rodovia sentido leste com
distância de 4.187,15m, indo até o marco P-68F1, cravado na Entrada da Fazenda Andradina. Deste,
segue pela referida estrada vicinal sentido Norte com distância de 1.772,66m, indo até o marco P-68F,
cravado na margem direita do Córrego Descanso. Deste, segue pelo referido córrego abaixo com
distância de 6.087,89 m, indo até o marco P-08A, cravado na confluência com o Córrego Canajuba.
Deste, segue pelo Córrego Canajuba abaixo com distância de 2.617,78 m, indo até a foz de uma
vertente. Desta, segue vertente acima com distância de 2.324,46m indo até o marco P-09, cravado no
pé do Morro da Mangabeira e ponto inicial deste Perímetro.
Área 2: Partindo do marco P-88 com coordenadas UTM E 204.053,5938 E 9.175.686,0000, cravado
na confluência de uma vertente com o Rio Pirarucu. Deste, segue pelo Rio Pirarucu abaixo com
distância de 9356.18, indo até o marco P-88A, cravado na margem direita do Rio Pirarucu. Deste,
segue por uma linha seca com azimute de 180º00’00” e distância de 410,60 m, indo até o marco P88B. Deste, segue pelo azimute de 200º19’29” e distância de 282,50 m, indo até o marco P-88C.
25
Deste, segue pelo azimute de 235º10’52” e distância de 394,30 m, indo até o marco P-88D. Deste,
segue pelo azimute de 239º30’59” e distância de 401,76 m, indo até o marco P-88E. Deste, segue pelo
azimute de 205º31’40” e distância de 224,98 m, indo até o marco P-88F. Deste, segue pelo azimute de
157º35’38” e distância de 348,92 m, indo até o marco P-88G. Deste, segue pelo azimute de
180º00’00” e distância de 305,00 m, indo até o marco P-88H. Deste, segue pelo azimute de
170º31’28” e distância de 496,87 m, indo até o marco P-88I, cravado na margem esquerda do Córrego
Olho de Prata. Deste, segue pelo córrego acima, com distância de 4.994,81, indo até sua confluência
com uma vertente 1.915,92 m, indo até o marco P-68M, cravado em sua nascente no pé do Morro
Caititu. Deste, segue dividindo com o referido morro, com distância de 2.475,85m, indo até o marco
P-68L, cravado no pé do referido morro. Deste, segue por uma linha seca com azimute 340º37’01” e
distância de 641,98m, indo até o marco P-68J, cravado na margem direita de uma vertente do Rio
Pirarucu. Deste, segue pela vertente abaixo com distância de 652,74 m, indo até sua confluência com o
Rio Pirarucu. Deste, segue pelo Rio Pirarucu abaixo com distância de 9.356.18 m, indo até o P-88,
ponto inicial deste perímetro.
Objetivo Geral:
Minimizar o impacto ambiental causado por atividades atualmente em andamento. Nesta zona são
permitidos a maioria das ações normalmente já efetuadas por seus usuários, porém com o diferencial
dessas atividades sofrerem restrições e regulamentações, principalmente de caráter ambiental.
•
Orientar o uso e ocupação do solo em conformidade com a aptidão regional;
•
Compatibilizar atividades econômicas tradicionais com a conservação da biota
regional;
•
Minimizar o impacto de ações antrópicas;
•
Permitir a geração de tecnologia própria para as condições locais.
•
Melhoria da qualidade de vida das populações residentes no MNAFTO.
Indicadores:
•
Índice do Custo de Vida (ICV) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
município;
•
Estabilidade da área ocupada por vegetação natural;
•
Renda familiar.
26
•
As atividades permitidas serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, atividade
econômica da agropecuária, a visitação e a fiscalização;
•
A interpretação dos atributos desta zona se dará somente através de folhetos e/ou
recursos indiretos, inclusive aqueles oferecidos no Centro de Vivência;
•
A pesquisa e o monitoramento ambiental serão incentivados nessa zona;
•
A fiscalização nesta zona será constante;
•
Tanto as atividades de pesquisa científica quanto de proteção e de visitação serão
permitidas, desde que não comprometam a integridade dos ecossistemas;
•
As pesquisas podem ser desenvolvidas respeitando a legislação vigente e os objetivos
da área.
4.3.5 Zona de Uso Especial (ZUE)
Definição:
É aquela que contém áreas necessárias à administração, manutenção e serviços da Unidade de
Conservação, abrangendo habitações, oficinas e outros. Estas áreas serão escolhidas e controladas de
forma a não conflitarem com seu caráter natural.
Limites:
A Zona de Uso Especial é composta pela sede da Unidade.
Objetivo Geral:
Criação da sede administrativa e centro de vivência da Unidade..
•
Sediar serviços e infra-estrutura geral para apoiar a população residente e flutuante no
MNAFTO;
•
Permitir a instalação de áreas de vivência para a população da região;
•
Abrigar locais para destinação de dejetos resultantes das atividades humanas.
Melhoria da qualidade de vida da população;
Disponibilização de infra-estrutura para moradia do gerente da Unidade e funcionários;
Criação de um Centro de Vivência e museu para os fósseis.
Indicadores:
Infra-estrutura instalada;
Terra desapropriada;
27
ICV e IDH.
•
Essa zona é voltada especialmente para a fiscalização, proteção do MNAFTO e
visitação da Unidade;
•
As construções e reformas deverão estar em harmonia com o meio ambiente;
•
O estacionamento de veículos nesta zona somente será permitido aos funcionários;
•
Esta zona deverá conter locais específicos para a guarda e o depósito de resíduos
sólidos gerados na Unidade, os quais deverão ser removidos para o aterro sanitário ou Unidade
de processamento de lixo mais próximo, fora da Unidade;
•
A fiscalização será permanente nesta zona;
•
Os veículos deverão transitar em baixas velocidades e será proibido o uso de buzinas;
•
Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem os rios,
riachos ou nascentes;
•
O tratamento dos esgotos deverá priorizar tecnologias alternativas de baixo impacto;
•
A administração do MNAFTO eliminará quaisquer espécies exóticas que estiverem
localizadas na área da sede da Unidade;
•
Poderão ser instalados sanitários nas áreas estratégicas mais distantes do Centro de
Vivência;
•
As atividades de interpretação e recreação terão em conta facilitar a compreensão e a
apreciação dos recursos naturais das áreas pelos visitantes;
•
Dentro desta Zona, as áreas de uso público serão especialmente controladas.
4.3.6 Zona de Amortecimento (ZA)
Definição:
É o entorno de uma Unidade de Conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas as normas e
restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade. O mapa
da ZA encontra-se no Anexo 2.
Partindo do P-69, de coordenadas UTM E 190.519,7813m, N 9.191.809,0000 m, meridiano Central de
-45º WGr, cravado na nascente de uma vertente sem denominação no pé do Morro do Salobro. Deste
segue dividindo com o pé do Morro Salobro, Morro do Elias, Morro da Vita, Morro São Miguel,
Morro do Aurélio, Morro da Mangaba e Morro da Suçuarana com distância de 42.485,65 m, indo até o
marco P-70, cravado no pé do referido morro e na nascente de uma vertente. Deste, segue-se pela
vertente abaixo com distância de 2.546,22 m, até sua foz com o Lago da UHE de Estreito. Deste,
28
segue-se dividindo com o referido lago da UHE de Estreito com distância de 78.290,17 m, indo até a
sua foz com o Córrego dos Dantas. Deste, segue Córrego dos Dantas acima com distância de 3.948,28,
indo até a marco P-71, cravado na sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute
169º53’26” e distância de 3.065,61 m, indo até o marco P-72 cravado na nascente do Córrego
Galheiro. Deste, segue pelo Córrego Galheiro abaixo com distância de 5241.61m, indo até sua foz
com o lago do da UHE de Estreito. Deste, segue dividindo com o lago acima com distância de
114.563,56 m, indo até a foz com o Rio Amaro. Deste, segue canal acima com distância de 2.039,18
m, indo até sua foz com Rio Amaro. Deste, segue pelo Rio Amaro acima com distância de 13.296,08
m, indo até as confluência deste com o Ribeirão Solta e Ribeirão Bananeira. Deste, segue pelo
Ribeirão Bananeira acima com distância de 12.632,27 m, indo até a foz do Córrego Carrapato. Deste,
segue Córrego Carrapato acima com distância de 2.773,32 m, indo até o marco P-73, cravado na sua
nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute 241º02’21” e distância de 1.809,71 m, indo até
o marco P-74, cravado no trevo da TO-425 com a TO-010. Deste, segue pela TO-010 sentido Sul com
distância de 8.044,60 m, indo o marco P-75, cravado na entrada de uma estrada vicinal. Deste, segue
pela referida estrada sentido Oeste com distância de 1.470,80 m, indo até o P-76. Deste, segue por
uma linha seca com azimute 318º53’20” e distância de 179,88 m, indo até o marco P-77, cravado na
margem esquerda de uma vertente. Deste, segue pela vertente abaixo com distância de 534,00 m, indo
até sua foz no Rio Gameleira. Deste, segue Rio Gameleira acima com distância de 17.352,83 m, indo
até a foz com o Córrego do Mutum. Deste, segue Córrego do Mutum acima com distância de
9.372,67m, indo o marco P-78, cravado na sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute
303º42’28” e distância de 642,53 m, indo até o marco P-79, cravado na nascente de uma vertente.
Deste, segue pela vertente abaixo com distância de 3.635,54, indo até a confluência com outra
vertente; da nascente à confluência em linha reta segue o azimute 234º46’40” e distância de 3.456,75
m. Deste, segue pela vertente acima com distância de 4.112,90, indo até o marco P-80, cravado na sua
nascente; da confluência em sua nascente em linha reta segue o azimute 332º18’02” e distância de
3.241,66 m. Deste, segue por uma linha seca com azimute 271º07’01” e distância de 713,19 m, indo
até o marco P-81, cravado na nascente de uma vertente. Deste, segue pela vertente abaixo com
distância de 1.770,87 m, indo até a confluência com outra vertente. Deste, segue pela vertente abaixo
com distância 1.716,43 m, indo até sua foz com o Ribeirão João Aires. Deste, segue Ribeirão João
Aires acima com distância de 12.366,67 m, indo até o marco P-82, cravado na sua nascente. Deste,
segue por uma linha seca com azimute 353º47’04” e distância de 816,44 m, indo até o marco P-83,
cravado na nascente de uma vertente. Deste, segue pela vertente abaixo com distância de 846,86 m,
indo até sua foz com o Ribeirão da Raposa. Deste, segue pelo Ribeirão da Raposa abaixo com
distância de 1.542,42 m, indo até a confluência com outra vertente. Deste, segue pela vertente acima
com distância de 2.501,01 m, indo até o marco P-84, cravado na sua nascente. Deste, segue por uma
nascente do Córrego da Lajinha. Deste, segue pelo referido córrego abaixo com distância de 6.469,64
m, indo até sua foz com o Ribeirão Jenipapo. Deste, segue pelo Ribeirão Jenipapo acima com
distância de 1.114,85 m, indo até a foz de uma vertente. Deste, segue pela vertente acima com
distância de 1.408,02 m, indo até o marco P-86, cravado em sua nascente. Deste, segue por uma linha
29
seca com azimute 150º39’43” e distância de 595,23 m, indo até o marco P-87, cravado na nascente do
Ribeirão do Arraia Pequena. Deste, segue pelo Ribeirão do Arraia Pequena abaixo com distância de
19.373,18 m, indo até a sua foz com Rio Corrente. Deste, segue pelo Rio Corrente abaixo com
distância de 2.469,12 m, indo até a foz com uma vertente. Deste, segue vertente acima passando pela
confluência com o Córrego Candeia e Córrego Afrosina com distância de 4.796,35 m, indo até o
marco P-69, cravado em sua nascente e ponto inicial deste perímetro.
4.4 PROGRAMAS DE MANEJO
Os programas de manejo permitem definir ações voltadas principalmente a assegurar maior proteção
ao Monumento Natural, bem como orientar o uso que será permitido. Sendo assim, nos programas de
manejo são descritos os objetivos e resultados esperados, sendo os mesmos sub-divididos em subprogramas, de forma a melhor estruturar as atividades de gestão e manejo da área.
Nos sub-programas, por sua vez, são descritas as atividades a serem desenvolvidas, monitoradas e
quando necessário o estabelecimento de normas. Cada um dos sub-programas de manejo foi
estabelecido segundo o Roteiro Metodológico (IBAMA, 1996).
4.4.1 Programa de Conhecimento
O programa de conhecimento visa conservar, preservar e manejar a Unidade através da realização de
pesquisas e monitoramentos, para fins de obtenção de dados e informações que possam a vir subsidiar
o planejamento, implantação e conservação do MNAFTO. Está dividido em dois sub-programas: o de
pesquisa e o de monitoramento ambiental.
Os resultados de todas as pesquisas realizadas no MNAFTO devem ser divulgados pelos
pesquisadores, mediante palestras a serem agendadas, a fim de divulgar o que vem sendo feito no
MNAFTO para a comunidade do MNAFTO e do entorno, principalmente.
Objetivos:
•
Estabelecimento de uma base de conhecimento científico para subsidiar a gestão da
Unidade;
•
Conhecer melhor os recursos naturais do Monumento;
•
Conhecer melhor as relações sociais, econômicas e culturais dos proprietários rurais
existentes no MNAFTO e do entorno;
•
Propiciar o conhecimento do status de conservação das espécies ameaçadas,
vulneráveis, raras e endêmicas da fauna e flora;
•
Propiciar o conhecimento dos sítios arqueo-paleontológicos do Monumento Natural.
30
Conhecimento da fauna, flora e recursos naturais do Monumento Natural melhorados;
Conhecimento dos sítios arqueo-paleontológico do MNAFTO; e
Programa de pesquisa e monitoramento ambiental, no final do quinto ano implantado.
4.4.1.1 Sub-Programa de Pesquisa
Objetivo:
Realizar pesquisa básica para o manejo e a valorização do MNAFTO.
•
Detalhar estudos específicos realizados ao longo da implementação desse plano
subsidiando a elaboração da revisão do Plano de Manejo do MNAFTO;
•
Pesquisas prioritárias definidas;
•
O MNAFTO é reconhecido e utilizado como local de pesquisa pelas instituições de
pesquisa e de fomento;
•
Os resultados de pesquisa realizados e sua importância são publicados em periódicos
científicos;
•
O licenciamento e autorização de pesquisa pela SEPLAN/NATURATINS é agilizado;
•
Informações para a recuperação de áreas degradadas disponíveis;
•
Espécies a serem erradicadas, identificadas e mapeadas com a descrição dos métodos a
serem utilizados para sua erradicação normatizados; e
•
A base de apoio à fiscalização deverá ser disponibilizada e viabilizada às atividades de
pesquisa.
Indicadores:
Número de pesquisas realizadas;
Infra-estrutura disponível.
Atividades e Normas:
1. Identificar pesquisadores interessados em realizar pesquisas na área e cadastrá-los:
Os eventuais pesquisadores interessados em realizar pesquisas na área, deverão ser informados dos
procedimentos e legislação que regem a realização de pesquisas em Unidades de Conservação, como
também, serem incentivados a se cadastrar como pesquisadores do MNAFTO.
Com o intuito de facilitar e agilizar o processo de análise de pesquisas a serem feitas na Unidade, o
NATURATINS deverá proceder o cadastramento de pesquisadores. Essa ficha de cadastramento do
pesquisador (Anexo 3) e ficha de cadastramento do projeto (Anexo 4) deverão ser usadas como
31
referência, não eliminando as exigências do NATURATINS quanto ao processo de licenciamento. No
Anexo 5 está a relação de documentos necessários para abrir o processo no NATURATINS.
Com base nesse levantamento, os mesmos deverão receber o cronograma de viagens do gerente do
MNAFTO, para fins de auxílio em eventuais translados para o mesmo. Também deverão ser
comunicados das pesquisas em andamento na área, bem como eventuais recursos disponíveis para
fomentar pesquisas na área.
O NATURATINS deverá firmar convênios ou termos de cooperação com a UFT, UCT entre outras
instituições de pesquisa e fomento para fins de agilizar a realização de pesquisas no MNAFTO,
conforme o Anexo 6.
2. Definir as pesquisas prioritárias a serem apoiadas e incentivadas, apresentando aos
parceiros potenciais (UFT, UCT, etc.);
Tais pesquisas poderiam ser:
2.1 Apoiar a realização de inventários florístico e faunístico no MNAFTO e sua Zona de
Amortecimento
2.2. Apoiar estudos e experimentos para o manejo e controle de espécies exóticas e invasoras
• Esses estudos e experimentos poderão utilizar-se de fogo, remoção manual, herbicida,
sombreamento e abafamento, entre outras técnicas;
• As Unidades amostrais serão distribuídas aleatoriamente, podendo receber tratamentos
diferentes. Para tanto, deverão sofrer monitoramento espacial e temporal de pelo menos
dois anos;
• Devem ser desenvolvidos em uma área pequena e, posteriormente, aplicados nas áreas
públicas mais críticas do Monumento;
• As respostas da vegetação às queimadas, incluindo o brotamento, floração e
frutificação, devem ser conduzidas por no mínimo um ano, comparando-se os diferentes
estádios fenológicos das espécies nas áreas queimadas e não-queimadas.
2.3 Apoiar o desenvolvimento de levantamento florístico sistemático em todas as fitofisionomias
• Se forem identificadas novas espécies raras, endêmicas, ameaçadas ou vulneráveis
serão objeto de ações especiais de proteção.
2.4 Apoiar estudos quantitativos sobre a estrutura da vegetação, incluindo outros levantamentos
fitossociológicos
2.5 Incentivar e apoiar a avaliação do impacto do fogo na avifauna, herpetofauna, mastofauna e
entomofauna
2.6 Divulgar as pesquisas prioritárias a serem desenvolvidas no MNAFTO junto às Universidades,
Centros de Pesquisa e ONGs, visando atrair pesquisadores
• Deverão ser divulgadas as facilidades que o MNAFTO oferece;
32
• Deverá ser sinalizada a possibilidade de divulgação das pesquisas realizadas no
MNAFTO como incentivo aos pesquisadores para o desenvolvimento de seus trabalhos
na área.
2.7 Monitorar a ocorrência de pragas das propriedades rurais do interior e entorno da UC e seus
inimigos naturais no interior da UC.
• O monitoramento deve procurar avaliar as populações de inimigos naturais das pragas;
3. Monitorar a invasão de espécies exóticas de insetos no MNAFTO, em especial da
abelha africanizada Apis mellifera;
4. Monitorar as queimadas, incêndios florestais e seus efeitos na flora e fauna.
4.1 Conhecer o uso das áreas recém-queimadas pelo fogo (de 1 a 10 semanas).
4.2 Fazer análise comparativa de dados de áreas queimadas e não queimadas para a fauna.
4.3 Analisar a regeneração natural da flora em áreas queimadas, não queimadas e em gradientes.
• A duração deste projeto deve ser de aproximadamente quatro anos.
5. Levantar as descargas elétricas no MNAFTO, para as questões de gestão da UC.
• O acompanhamento pode ser feito a partir das informações disponibilizadas pela rede
integrada
nacional
de
detecção
de
descargas
atmosféricas
–
RINDAT
(http://www.rindat.com.br) composta pela Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG, Companhia Paranaense de Energia – COPEL, Sistema Metereológico do
Paraná – SIMEPAR, Furnas Centrais Elétricas S.A e pelo Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais – INPE.
6. Registrar todos os avistamentos (observação direta) dos mamíferos, aves, répteis e
anfíbios dentro do MNAFTO, anotando, sempre que possível, todos os dados biológicos
(identificação, sexo, faixa etária) e obrigatoriamente dados ecológicos (data, horário,
número de indivíduos) em Livro Ata.
•
Providenciar um guia de identificação de animais para os funcionários do
MNAFTO.
7. Disponibilizar bases de apoio à pesquisa
•
A infra-estrutura do MNAFTO deverá servir de apoio às atividades de pesquisa.
•
O NATURATINS deverá, na medida do possível, incentivar a instalação de
equipamentos científicos básicos para pesquisa no MNAFTO;
8. Dar continuidade ao mapeamento de sítios arqueo-paleontológico na área do
MNAFTO e seu entorno;
9. Desenvolver estudos ecológicos das espécies ameaçadas, exóticas, raras, endêmicas e
vulneráveis da flora e da fauna identificadas nos levantamentos realizados no Plano de
Manejo;
33
10. Desenvolver estudos de recuperação de áreas degradadas nas áreas desapropriadas e
áreas críticas;
•
Nas áreas desapropriadas e onde existam pastos e grandes clareiras, deverão ser
induzidas pesquisas de recuperação de áreas degradadas.
11. Fixar normas e regulamentos de utilização de equipamentos de pesquisa e
monitoramento
ambiental,
que
porventura
sejam
da
carga
patrimonial
da
SEPLAN/NATURATINS;
12. Agilizar os procedimentos de liberação de licenças de pesquisa em Unidades de
Conservação;
13. Divulgar o MNAFTO como área prioritária de pesquisa no Estado do Tocantins e até
mesmo na Amazônia Legal;
14. Organizar um acervo bibliográfico sobre a Unidade;
O material bibliográfico existente sobre o MNAFTO deverá estar disponível na Unidade, bem como
todos os relatórios de pesquisa, relatórios técnicos e de fiscalização. Os mesmos deverão estar
catalogados e registrados e mantidos em local apropriado.
15. Apoiar a realização de avaliações sobre a exposição a agrotóxicos pela dieta da
avifauna do MNAFTO.
• Essa atividade deve ter a duração de no mínimo um ano.
16. Apoiar a continuidade do levantamento da herpetofauna do MNAFTO.
• O levantamento deverá ser de longa duração, contemplando aspectos sobre o manejo
das espécies e paisagens.
• Os estudos devem verificar as flutuações sazonais no tamanho das populações de
répteis e anfíbios, procurando identificar os fatores que influenciam essas variações.
17. Apoiar o estudo da dinâmica populacional da herpetofauna do MNAFTO.
18. Apoiar o estudo da dinâmica populacional da mastofauna do MNAFTO.
19. Apoiar o estudo da dinâmica populacional da avifauna do MNAFTO.
20. Apoiar o estudo da dinâmica populacional da ictiofauna do MNAFTO.
21. Apoiar o estudo da dinâmica populacional da entomofauna do MNAFTO.
22. Apoiar os estudos para avaliar os insetos terrestres do MNAFTO, com ênfase em
organismos indicadores de qualidade ambiental e biodiversidade, para subsidiar o
delineamento de programas de monitoramento ambiental.
23. Apoiar estudos para avaliar impactos das práticas agrícolas e da pecuária sobre a fauna
e flora protegida na UC, com vistas à proposição de manejo adequado no seu interior e na
Zona de Amortecimento do MNAFTO.
34
24. Apoiar estudos para detalhar e mapear a geologia e geomorfologia do interior do
MNAFTO.
• Esse detalhamento deverá caracterizar o contexto local, como subsídio à reconstituição
da evolução geomorfológica regional.
25. Realização de pesquisa arqueológica na área da Unidade de Conservação,
especialmente nos locais como a Fazenda Bom Jardim, Fazenda Buritirana, Fazenda
Andradina, Fazenda das Águas Formosas.
• Para a realização das pesquisas arqueológicas deverá ser estabelecido um convênio
com uma Instituição de Pesquisa atuante no Estado, devidamente autorizada pelo
IPHAN.
26. Apoiar estudos para detalhar os solos e controle de erosão.
• Esse detalhamento deverá conter um mapeamento pedológico, caracterizando as
variedades presentes e o desenvolvimento de técnicas de controle da erosão em solos
arenosos ou em vertentes com solos mistos.
Requisitos:
Firmar acordos de cooperação e convênios com as principais instituições de pesquisa e fomento da
região;
Prover equipamentos e infra-estrutura para receber grupos de pesquisadores;
Ter pesquisadores interessados e dispostos a realizar pesquisa no MNAFTO;
Prioridades:
Estabelecer acordos de cooperação e convênios com as principais instituições de pesquisa e fomento
da região;
Identificar e cadastrar pesquisadores;
Organizar acervo bibliográfico do MNAFTO.
4.4.1.2 Sub-Programa de Monitoramento Ambiental
Objetivo:
Realizar o monitoramento ambiental, para acompanhar a evolução dos processos naturais e biológicos
da Unidade de Conservação.

Indicadores ambientais identificados e monitorados;

Programa sistemático de monitoramento ambiental implementado;

Recursos financeiros para o monitoramento ambiental disponibilizados;
35

Termos de cooperação/convênio para monitoramento ambiental efetuados com instituições de
pesquisa e monitoramento ambiental;

Pessoal treinado para efetuar monitoramento ambiental;

Criação de um banco de dados georeferenciado para armazenagem e análise das informações
obtidas pelo programa;

O MNAFTO apresentando os equipamentos básicos para o monitoramento; e

Diminuição do desmatamento e queimadas dentro do MNAFTO.
Indicadores:
Programa de Monitoramento Ambiental elaborado;
Número de pessoal treinado;
Banco de dados implantado;
Número de ocorrências, infrações e notificações na área do MNAFTO.
1. Elaborar programa de monitoramento da fauna e flora do MNAFTO;
2. Estabelecer um programa de monitoramento da erosão no interior do MNAFTO e sua
Zona de Amortecimento;
3. Estabelecer um programa de monitoramento das áreas degradadas no interior do
MNAFTO e sua Zona de Amortecimento.
Tal programa deverá observar a resiliência2 e a proximidade de manchas de vegetação nativa3 nas
áreas a serem recuperadas. Como ponto de partida, pode ser considerada a metodologia proposta por
Fonseca et al. (2001). Segundo os autores, dependendo da condição atual, as atividades de recuperação
devem ser:
•
se a vegetação atual é pasto – isolamento, plantio misto e tratos culturais;
•
se a vegetação atual é vegetação nativa em regeneração – isolamento, plantio de
enriquecimento e tratos culturais. O isolamento impede a entrada de animais
domésticos de grande porte na área, o que poderia prejudicar o desenvolvimento
das mudas. Os tratos culturais incluem o controle das formigas, coroamento das
2
capacidade natural de um ecossistema retornar a sua forma original após uma perturbação. No cerrado a
resiliência é alta, pois se trata de uma vegetação adaptada a perturbações naturais como o fogo. Já as florestas, de
modo geral, tendem a se recuperar mais lentamente, tendo, portanto, uma resiliência menor.
3
a maior proximidade de áreas naturais favorece a recuperação de áreas degradadas. As manchas de vegetação
nativa funcionam como uma fonte de sementes e propágulos que irão colonizar as áreas degradadas adjacentes.
Agentes de dispersão como o vento, aves, mamíferos terrestres e morcegos estão entre os principais vetores que
irão facilitar o povoamento das áreas em recuperação.
36
mudas em pasto (capina anual com 30 a 50cm de raio), adubação e irrigação
quando disponíveis.
Em algumas áreas do MNAFTO a revegetação é prioritária tendo em vista a adequação ao Código
Florestal (áreas de preservação permanente). Isso se aplica para córregos com menos de 10m de
largura onde o pasto foi plantado a menos de 30m do leito, e para rios entre 10 e 50m de largura onde
o pasto foi plantado a menos de 50m do leito. Essas zonas têm função primordial de proteger os
recursos hídricos, evitando assoreamento e erosão. Deve ser lembrado que evitar a presença do gado é
primordial para a recuperação da vegetação, pois esses animais prejudicam o processo de recuperação
e regeneração natural.
4. Monitorar a qualidade da água e sedimentos dos rios Cana-Brava, Arraias, Amaro,
Gameleira e Pirarucu.
• Os pontos de amostragem devem se situar nos limites do MNAFTO, mais a jusante
das nascentes dos referidos rios.
5. Avaliar periodicamente o efeito do uso público na fauna e flora do MNAFTO.
• Os estudos devem procurar determinar a capacidade de carga nos ambientais, bem
como a proposição de indicadores a serem utilizados.
6. Elaborar programa de monitoramento das atividades de visitação para o MNAFTO.
• O monitoramento deverá ser realizado de forma sistemática, recolhendo informações
que orientem os gestores em relação ao fluxo e perfil dos visitantes;
• O monitoramento seguirá os seguintes indicadores:
-
Saneamento: cheiro de lixo, dejetos, fossas abertas.
-
Segurança: buscas e salvamentos.
-
Conflitos de uso: barulho, música alta, manifestações religiosas e brigas.
-
Visitação: número de encontro com pessoas nas trilhas e passarelas.
-
Vegetação nas trilhas: número de raízes expostas, número de indícios de fogo
como resultado da visitação, número de árvores com bromélias e orquídeas.
-
Solo/leito de trilha: erosão lateral, problemas de drenagem e de risco fatal.
-
Fauna: visão/audição de aves, mudança de comportamento animal.
-
Danos: vandalismo, inscrições em rochas, número de árvores com danos,
coleta de material fóssil.
7. Buscar parâmetros junto ao SIMBIO4 para auxiliar o monitoramento do MNAFTO.
4
SIMBIO – Sistema de Informação e Monitoramento de Biodiversidade em Unidades de Conservação de Uso
Indireto.
37
8. Monitorar a mortalidade de animais causada por atropelamentos, identificando pontos
críticos, sazonalidade e efetividade das medidas de manejo sugeridas;
9. Identificar e selecionar os principais parâmetros a serem monitorados.
10. Treinar pessoal para proceder leitura e manutenção dos aparelhos de monitoramento
ambiental.
11. Monitorar a localização e extensão das áreas queimadas e desmatadas.
As áreas que porventura sofrerem qualquer tipo de intervenção, intencional ou não, deverão ser objeto
de mapeamento para posterior avaliação. Da mesma forma, deverá ser monitorada a recuperação
natural das mesmas.
12. Priorizar o monitoramento do desmatamento na área do MNAFTO.
13. Definir um sistema de monitoramento ambiental a ser implementado.
Essa atividade tem por objetivo a elaboração de um sistema e rotina de monitoramento ambiental a ser
implementado no MNAFTO, de forma a abranger toda sua área. Nesse sistema deverão constar fichas
e formulários a serem preenchidos pelos pesquisadores e funcionários quando estiverem em campo de
forma a subsidiar, aprimorar e manter atualizadas as informações e modificações verificadas no
MNAFTO;
Assim sendo, deverão ser confeccionadas fichas e formulários para o monitoramento ambiental, nos
quais devem constar, pelo menos as seguintes informações: data, hora, local (georeferenciado, sempre
que possível), nome do observador, condição do tempo, características da vegetação e fauna (se for o
caso), área danificada ou degradada, duração do evento, origem do evento e responsável pela
informação.
Da mesma forma, deverá ser produzida uma ficha de monitoramento de fauna, onde deverão estar
presentes pelo menos os seguintes campos: data, hora, local (sempre que possível georeferenciado),
fezes, rastros, visualização direta, vocalização, espécie, número de animais e responsável pela
informação.
14. Identificar e firmar parcerias de cooperação e convênios com instituições de
monitoramento ambiental (Anexo 06).
Requisitos:
Monumento dotado de recursos humanos e financeiros para a implantação de um programa de
monitoramento ambiental permanente;
Pessoal treinado e capacitado para a leitura e aferição de instrumentos e aparelhos científicos
instalados no MNAFTO;
Parcerias e convênios firmados para o monitoramento ambiental.
38
Prioridades:
Definir parâmetros e espécies a serem monitorados;
Firmar parcerias de cooperação e convênios com instituições de monitoramento ambiental.
4.4.2 Programa de Integração com a Zona de Amortecimento
Este programa subdivide-se em quatro sub-programas que visam ao desenvolvimento de ações e
atitudes de proteção da Unidade de Conservação e dos impactos ocorridos em sua ZA.
O programa tem por objetivos proteger a Unidade de Conservação através de ações propostas para sua
Zona de Amortecimento, de forma a minimizar impactos sobre o MN, bem como evitar a sua
insularização, através de ações de manejo.
Objetivo:
Interação entre o MNAFTO e a Zona de Amortecimento implantada.
Conscientização da população do interior e do entorno da importância e função do MNAFTO;
Envolvimento da comunidade na preservação e conservação da Unidade; e
Aumento do interesse de instituições de governo local e estadual na preservação do MNAFTO.
4.4.2.1 Sub-Programa de Relações Públicas
Objetivo:
Devido ao desconhecimento por parte da população local da existência do MNAFTO e suas
finalidades, esse sub-programa tem como objetivo o conhecimento da UC, divulgando as atividades
que nela serão desenvolvidas, bem como auxiliar e participar de eventos que possam melhorar e
divulgar a imagem da Unidade para a comunidade.

Programa de divulgação do MNAFTO e entorno elaborado e implementado;

O MNAFTO é reconhecido pela comunidade da Zona de Amortecimento;

O MNAFTO é divulgado em mídia local (jornal, rádio, TV) valorizando os seus aspectos
ecológicos peculiares;

Material de divulgação (notícias) repassada pelo NATURATINS e outros meios de
comunicação local;

O MNAFTO, através de seus funcionários, realiza e participa de eventos na Zona de
Amortecimento como forma de divulgá-lo; e

As lideranças locais reconhecem o MNAFTO e seus objetivos, passando a respeitá-lo.
39
Indicadores:
Número de veiculações do MNAFTO na mídia falada e escrita;
Participação da população em eventos patrocinados pelo NATURATINS;
Número de publicações elaboradas pelo NATURATINS sobre o MNAFTO.
1. Identificar entidades que possam colaborar na divulgação da Unidade nos âmbitos
científico, ambientalista, das agências de fomento e do público em geral.
2. Produzir material de divulgação da Unidade.
Deverão ser produzidos folders, cartazes, cartilhas, camisetas, etc. sobre as seguintes temáticas,
preferencialmente: uso do fogo, construção de fossas sépticas, manejo de pragas em pastagens, manejo
de pastagens, boas práticas agrícolas, permacultura, agricultura orgânica, utilização de agrotóxicos,
entre outras.
3. Dotar a Unidade de pessoal para atuar na região, ou então definir uma estratégia para o
NATURATINS dispor de serviços técnicos especializados, de forma apoiar o gerente da
UC na consecução dos programas de relações públicas.
4. Buscar apoio das lideranças locais para divulgar o MNAFTO.
5. Procurar conhecer e participar da formação de conselhos de meio ambiente, comitês
de bacias hidrográficas, e demais conselhos de forma a estabelecer vínculos e trocas de
informações com as várias instancias de planejamento local e regional.
6. Buscar possíveis parcerias de grupos ambientalistas com o intuito de auxiliar o
MNAFTO.
7. Divulgar os trabalhos desenvolvidos no MNAFTO.
Na medida do possível os trabalhos desenvolvidos pelas equipes de pesquisa e monitoramento deverão
ser repassados para a imprensa escrita e falada de grande circulação local, como forma de divulgar o
que esta sendo feito no interior do MNAFTO.
8. Participar de eventos na Zona de Amortecimento.
Dado que os municípios possuem identidades próprias, com festas e alguns eventos de expressão
regional, é de grande importância e interesse a participação do NATURATINS nesses eventos como
forma de divulgar a Unidade;
9. Buscar a integração da Unidade com os Planos Diretores das cidades localizadas na
Zona de Amortecimento.
10. Incentivar a inserção da dimensão ambiental nos Planos Diretores das cidades da Zona
de Amortecimento.
11. Participar de fóruns de discussão sobre políticas municipais e regionais que de alguma
forma envolvam a Unidade.
40
12. Estabelecer contatos com as prefeituras dos municípios próximos e demais atores
sociais, buscando apoio para o MNAFTO e vice-versa.
Requisitos:
Disponibilidade de pessoal qualificado responsável para exercer esse tipo de atividade;
Material de divulgação da Unidade elaborado; e
Recursos financeiros disponíveis para elaboração de material de divulgação e participação de eventos.
Prioridades:
Produzir material de divulgação; e
Identificar as principais lideranças locais como agentes multiplicadores.
4.4.2.2 Sub-Programa de Educação Ambiental
Esse sub-programa tem como objetivo principal a integração da Unidade no contexto educacional da
região, através do desenvolvimento de ações que visem à conscientização da população local
utilizando-se técnicas pedagógicas que tratam do desenvolvimento da consciência crítica sobre a
problemática ambiental, levando ao desenvolvimento de atitudes que auxiliem na conservação de
recursos naturais, e, que transmitam ao visitante conhecimentos e valores do patrimônio natural e
cultural da área, interpretando seus recursos, fazendo com que os mesmos, venham a compreender a
inter-relações existentes do homem com a natureza e os objetivos da Unidade.
A educação ambiental será utilizada de forma a despertar e desenvolver a tomada de consciência dos
valores ali protegidos utilizando-se para tanto de processos educativos ligados à valorização do espaço
e da natureza pelo homem.
Objetivo:
Comunidade comprometida com as questões ambientais;
Implementar a educação ambiental e tornar conhecido o MNAFTO.
•
Organismos e ações de educação ambiental na Zona de Amortecimento identificados;
•
Programa de educação ambiental para o MNAFTO e o entorno elaborado e
implantado em conjunto com as instituições locais;
•
Multiplicadores em educação ambiental formados;
•
Professores da rede pública capacitados em educação ambiental;
•
Participação e promoção de eventos em educação ambiental na Zona de
Amortecimento;
•
Redução na ocorrência de ilícitos ambientais;
41
•
Parcerias para desenvolver atividades de educação ambiental estabelecidas;
•
MNAFTO reconhecido pelos moradores locais e da Zona de Amortecimento;
•
Recursos específicos do MNAFTO reconhecidos e protegidos;
•
Os vizinhos auxiliam o NATURATINS na preservação da Unidade;
•
Programa de estudos e pesquisas para subsidiar a interpretação ambiental do
MNAFTO implantados;
•
Público alvo para educação ambiental definido;
•
Unidade dotada de pessoal capacitado para o desenvolvimento desse programa;
•
Infra-estrutura básica e material para interpretação e educação ambiental definidos; e
•
Concentrar as atividades de educação ambiental no centro de vivência junto à sede.
Indicadores:
Número de professores formados e treinados em educação ambiental;
Número de eventos realizados na área do MNAFTO;
Infra-estrutura implantada.
1. Desenvolver o programa de educação ambiental em colaboração com a Coordenadoria
de Fomento e Educação Ambiental (COFEA) do NATURATINS.
2. Desenvolver um programa de educação ambiental para o Monumento Natural das
Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins e entorno.
2.1 Estruturar o programa para o atendimento dos seguintes temas:
• Histórico da criação do MNAFTO e seus objetivos;
• A importância dos espaços protegidos, em termos ambientais, culturais históricos e
econômicos;
• Os valores históricos-culturais e ambientais protegidos pelo MNAFTO e suas belezas
cênicas;
• As normas estabelecidas para o MNAFTO e sua Zona de Amortecimento;
• Os meios de participação da comunidade nas atividades de proteção;
• Os benefícios ambientais e econômicos advindos do uso adequado dos espaços
protegidos;
• Práticas adequadas de convivência entre homem e meio ambiente, tais como: coleta e
extrativismo vegetal, caça, lixo, água e as inter-relações Homem-Natureza;
• Baseado nas informações existentes no Plano de Manejo deverá ser selecionado o
público a ser abrangido pelos diferentes temas do programa ambiental.
42
2.2 Desenvolver o programa utilizando os mais variados recursos e atividades, dentre eles:
• Realização de atividades junto às escolas do entorno e demais organizações da
sociedade civil organizada;
• Utilização do centro de vivência e principalmente das trilhas a serem implantadas para
a realização de atividades interpretativas, vinculadas aos valores naturais abrangidos
pelo MNAFTO; e
• Desenvolvimento de peças de comunicação, como folhetos, cartilhas, cartazes, peças
infantis, teatrais, oficinas, eventos, mamulengo, dentre outros julgados apropriados.
2.3 Capacitar e treinar os funcionários, voluntários, parceiros e estagiários para atuarem na
implantação do Programa.
2.4 Repassar em todas as atividades de educação ambiental informações sobre o MNAFTO,
seu objetivo, os atributos naturais que abriga, sua importância para a conservação da
biodiversidade local, regional e nacional, os tipos de problemas que enfrenta e as soluções que
estão sendo adotadas para contorná-los, entre outros.
• A linguagem a ser adotada deverá ser compatível com o público-alvo, devendo fazer
uso de todos os meios de comunicação disponíveis, de forma a despertar seu interesse na
conservação do MNAFTO;
• O público-alvo deverá ainda ser avaliado, isto é, deverá ser passado um formulário a
ser preenchido no final da visita como forma de avaliar os conhecimentos adquiridos e
existentes previamente;
• A avaliação do programa deve ser periódica, com a finalidade de contornar e corrigir
eventuais distorções existentes.
3. Identificar nas escolas e Zona de Amortecimento multiplicadores que se interessem
em participar de atividades de educação ambiental.
4. Produzir material educativo sobre a região, particularmente sobre a Unidade de
Conservação, salientando seus ecossistemas, aspectos históricos e folclóricos.
5. Identificar possíveis parceiros para implementar tais atividades.
6. Colaborar no treinamento e capacitação de pessoal e professores da rede escolar em
educação ambiental.
7. Procurar conhecer, apoiar e participar de eventos educativos na Zona de
Amortecimento do MNAFTO.
8. Promover a formação de associações de defesa da Unidade, nos município que lhe são
limítrofes.
9. Oferecer cursos de treinamento, capacitação e reciclagem para técnicos do
NATURATINS, da rede escolar e órgãos municipais de meio ambiente e educação.
43
10. Criar um núcleo de educação ambiental.
• O núcleo terá como finalidade atuar como ponte entre o NATURATINS e municípios
que compõe o MNAFTO e as atividades de visitação e educação ambiental a serem
desenvolvidas no interior da UC;
• Deverá ser preparado e divulgado material didático-pedagógico sobre os objetivos e
normas deste plano de manejo;
• Disseminar informações e treinar as equipes de funcionários do MNAFTO que atuam
nas atividades de fiscalização e visitação, bem como os funcionários das empresas
terceirizadas.
11. Dotar o MNAFTO de um técnico responsável pela coordenação da educação
ambiental.
12. Organizar coleções de fotos, documentos e bibliografia sobre o MNAFTO para fins de
educação ambiental.
Esse material deverá ser utilizado para a montagem de painéis fixos e móveis para auxiliar eventuais
palestras, seminários e cursos que os funcionários do MNAFTO venham a participar, bem como na
sua utilização no centro de vivência.
13. Organizar visitas de alunos e comunidade vizinha para conhecer o MNAFTO.
O local a ser utilizado, deverá ficar próximo a sede do MNAFTO, onde deverá ser construído um
centro de vivência. Esse centro de vivência, pode ser um quiosque, deve estar integrado a paisagem do
local, não quebrando assim a harmonia paisagística e destoando do local.
14. Organizar calendário de eventos e palestras para moradores, posseiros do MNAFTO e
moradores do entorno, com a finalidade de despertar a consciência ambiental de cada
pessoa, de forma a torná-la um fiscal da natureza.
Deverão ser priorizadas as datas comemorativas relevantes na área ambiental (semana da árvore,
semana do meio ambiente, dia do índio, entre outros) além daqueles de cunho cultural e religioso
local, tais como o festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e a Folia do Divino, em Filadélfia.
As palestras deverão versar de temas de interesse local e sobre o MNAFTO, como forma de
conscientização ambiental da população do entorno, sendo assim, palestras tratando sobre saneamento
básico, coleta, tratamento e disposição de lixo, educação e saúde estão entre as principais palestras a
serem ministradas para a comunidade local.
15. Produzir vídeos sobre o MNAFTO.
• Os vídeos devem abordar, no mínimo, os objetivos do MNAFTO, apresentando ações
de proteção e manejo, educação ambiental e pesquisa;
• O vídeo deve abordar ações desenvolvidas junto às comunidades.
44
16. Obter cópias de vídeos junto ao IBAMA, NATURATINS e outras instituições sobre
os temas: água, lixo, saneamento básico, uso de agrotóxicos e outros.
17. Confeccionar folheto sobre o programa de prevenção e combate de incêndios do
MNAFTO.
• Esse folheto deve ter uma tiragem que permita ampla divulgação, e deve atender a
campanhas específicas para épocas de risco de incêndio a ser distribuído em rodovias.
18. Revisar e confeccionar um folheto sobre o MNAFTO para divulgação de seus
objetivos e zoneamento.
• Deverão
constar
neste
folheto
informações
sobre
horário,
procedimentos,
características relevantes e trabalhos desenvolvidos.
19. Produzir manuais de identificação de animais e plantas silvestres.
• O material deve contar com fotos e comentários a respeito de aspectos básicos da
ecologia das espécies, curiosidades e importância de sua preservação;
• É recomendável uma linguagem que valorize as espécies de plantas e animais como
parte do ecossistema e que seja de fácil interpretação para o público leigo.
20. Realizar campanhas educativas e de esclarecimento sobre o fogo.
• As campanhas deverão informar os visitantes sobre o fogo e seu papel ecológico, as
atividades de manejo e riscos associados;
• Deverá ser dada ênfase à redução das atividades de risco no interior e entorno do
MNAFTO;
• As campanhas devem ser sistemáticas, com o objetivo de reduzir os impactos da
atividade humana.
21. Implantar a atividade de Visitante Científico5 no MNAFTO
• As possibilidades de realização da atividade serão divulgadas no site da Unidade;
• A seleção dos interessados pela atividade será realizada pelos pesquisadores,
juntamente com o Gerente da Unidade;
• Os pesquisadores estabelecerão as futuras rotinas de trabalho, informando aos
visitantes científicos sobre o objeto de estudo e os procedimentos que serão adotados no
campo, antes do seu deslocamento para o MNAFTO;
• A empresa concessionária (ou quem explorar a atividade) será informada pelos
pesquisadores sobre as rotinas de trabalho que envolverá os visitantes científicos para
que esses preparem toda a logística necessária;
5
Visitante Científico – atividade dirigida ao público acima de dezoito anos, com interesse nas áreas das ciências naturais e
sociais, buscando propiciar o estabelecimento de maior interação do visitante com os atributos naturais, culturais, sociais e
econômicos da região onde o MNAFTO está inserido, bem como com os procedimentos de pesquisa acadêmica.
45
• Por se tratar de uma atividade que envolve considerável custo financeiro, a empresa
concessionária (ou quem explorar a atividade) estabelecerá seu valor, de forma que, a
cada cinco visitantes científicos que realizarem a atividade, um membro da comunidade
ou outra pessoa interessada será contemplado com a realização dessas, sem custos, por
meio da cessão de bolsa;
• Os visitantes científicos deverão ser informados sobre essa condição;
• A gerência do MNAFTO realizará a seleção dos candidatos às bolsas, dentre os
membros da comunidade previamente selecionados pelo pesquisador. Os critérios de
avaliação deverão ser estabelecidos pela gerência da Unidade;
• 50% das bolsas deverão ser destinadas à população das comunidades do entorno do
MNAFTO e as outras aos demais interessados;
• No site da Unidade deverá ser divulgada a possibilidade de cessão de bolsas e os
critérios de seleção;
• Para a população local, essas informações deverão ser veiculadas pelo rádio ou mídia
disponível na região;
• Todos os procedimentos normais de licença de pesquisa serão seguidos pelo
pesquisador;
• Parte dos gastos do pesquisador será custeada pelo subsídio pago pelo visitante
científico, sendo este montante acordado previamente entre a empresa concessionária e o
pesquisador;
• Os visitantes científicos estarão cobertos obrigatoriamente pelo sistema de seguro de
vida;
• Quando pertinente, o visitante científico poderá utilizar os alojamentos de
pesquisadores existentes na Unidade;
• Para os visitantes (nacionais ou estrangeiros), essa não poderá ser considerada como
atividade de pesquisa. Caso venha a ocorrer, eles serão enquadrados nos parâmetros
legais;
• Os visitantes científicos estão proibidos de coletar ou capturar qualquer recurso
natural, podendo os técnicos servidores do NATURATINS solicitar revista dos
equipamentos levados para o campo;
• O pesquisador será responsável pela supervisão do visitante científico para que
nenhum recurso natural seja coletado por esse;
• As despesas com alimentação, hospedagem, seguro de vida e saúde, deslocamento
para as atividades de campo serão pagas pelos visitantes científicos, salvo os que
realizarão essa atividade por meio da cessão de bolsa;
• Toda a parte logística para atendimento aos visitantes científicos será viabilizada pela
46
empresa concessionária;
• Os visitantes científicos deverão ser informados previamente de todas as normas e
procedimentos para o desenvolvimento dessa atividade;
• Cada pesquisador poderá receber, no máximo, três visitantes científicos, por trabalho
de campo, cuja permanência não poderá exceder quatro meses.
Requisitos:
Recursos humanos e financeiros disponíveis;
Parcerias e convênios com a rede escolar estabelecidos;
Material de divulgação disponível;
Unidade dotada de pessoal treinado e capacitado; e
Programa de interpretação e educação ambiental para o MNAFTO elaborado.
Prioridades:
Desenvolver um projeto de educação ambiental para o MNAFTO;
Colaborar com o treinamento e capacitação de pessoal e professores da rede escolar em educação
ambiental; e
Identificar parceiros e treinar multiplicadores.
4.4.2.3 Sub-Programa de Controle Ambiental
Este sub-programa objetiva incrementar as atividades que visem ao controle, fiscalização,
monitoramento e proteção dos recursos naturais na Zona de Amortecimento.
A Resolução CONAMA nº 13/90 estabelece que as atividades que possam afetar a biota de uma
Unidade de Conservação devem ser licenciadas pelo órgão ambiental competente, isto é o
NATURATINS, mediante a autorização do responsável pela administração da Unidade de
Conservação. Neste caso também aplicam-se as Leis nº 4.771 de 15/09/65 e Lei nº 9.605 de 12/02/98,
e o Decreto nº 99.274, de 06/06/90 que prevêem normas quanto à utilização de áreas naturais e
penalidades.
Objetivo:
A legislação ambiental cumprida e respeitada, diminuindo a pressão sobre o MNAFTO.

Fortalecimento do escritório do NATURATINS na região;

Desenvolvimento de ações conjuntas com outras agências de controle ambiental no Estado;

Desenvolvimento de ações de controle ambiental com o Ministério Público da União (MPU) e
Ministério Público Estadual (MPE);
47

A exploração florestal no entorno só ocorre com base em plano de manejo florestal aprovado;

Criação dos conselhos municipais de meio ambiente na Zona de Amortecimento do
MNAFTO;

Redução na ocorrência de ilícitos ambientais e

Legislação ambiental respeitada e cumprida.
Indicadores:
Infra-estrutura instalada;
Conselhos de Meio Ambiente dos municípios instalados e operando.;
Número de autos de infração emitidos.
1. Efetivar e intensificar a fiscalização na Zona de Amortecimento do MNAFTO
priorizando:
• O combate à caça de animais silvestres e desmatamento;
• O controle de atividades poluentes nas propriedades vizinhas;
• O cumprimento de exigências ambientais e legislação relativa às APPs, uso de
agrotóxicos, Reservas Legais, entre outras;
• Verificar o cumprimento, por parte das propriedades vizinhas, das normas ambientais
e de uso e ocupação do solo da Zona de Amortecimento;
• A fiscalização atentará aos aspectos das normas de usos da Zona de Amortecimento,
estabelecidos neste Plano e na legislação pertinente;
• A fiscalização terá, sempre que possível, uma abordagem educativa e de orientação;
• Semanalmente uma equipe de fiscalização percorrerá a Zona de Amortecimento.
2. Registrar no relatório de fiscalização, modelo de ficha (Anexo 07) as ocorrências
verificadas na Zona de Amortecimento.
3. Promover a divulgação das leis ambientais, principalmente, da lei de crimes
ambientais, junto à comunidade local.
4. Exigir autorizações para o desenvolvimento de atividades impactantes na Zona de
Amortecimento do MNAFTO, com a elaboração de EIA/RIMA para as atividades
potencialmente impactantes a serem implantadas nessa área.
5. Utilizar os instrumentos de comando-controle disponíveis de forma a coibir e diminuir
atividades inapropriadas na área do MNAFTO.
6. Buscar junto ao MPU e MPE, a implantação de penas alternativas que efetivamente
revertam os prejuízos causados à Unidade em seu benefício.
48
7. Controlar atividades inapropriadas para essa categoria de Unidade, tais como:
queimadas, desmatamentos, caça entre outras.
8. Monitorar atividades inapropriadas para essa categoria de Unidade, tais como:
queimadas, desmatamentos, caça entre outras.
9. Fazer campanhas educativas junto aos proprietários de terras, sempre que
desenvolvam a prática de queimadas, e avisem à gerência da Unidade, de modo que esta
acione esquema de segurança adequada.
10. Efetivar convênios e termos de cooperação com a Companhia Independente de Polícia
Militar Ambiental (CIPAMA) do Estado do Tocantins, para auxílio nas atividades de
fiscalização.
11. Fazer gestão junto a CIPAMA para priorizar a fiscalização no entorno do MNAFTO.
12. Monitorar a redução ou o aumento das transgressões ambientais que ocorram no
entorno da Unidade, de forma a fundamentar a avaliação da efetividade das medidas de
controle ambiental desencadeadas pela Unidade de Conservação.
13. Divulgar e respeitar as normas gerais da Unidade.
14. Estabelecer um programa para efetivação das Reservas Legais nas propriedades
localizadas na Zona de Amortecimento.
• O programa deverá divulgar as normas e legislações pertinentes para o
estabelecimento de reservas legais;
• Esse programa deverá ser viabilizado através de parceria com universidades e
instituições correlatas, dentro da proposta de realização de atividades de extensão,
observando-se corredores ecológicos e áreas prioritárias para a conectividade de
remanescentes;
• A fim de atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o
Ministério Público da União e/ou Estado e o NATURATINS, os proprietários situados
na UC e sua Zona de Amortecimento deverão ser chamados para discutir as APPs e RLs;
• O gerente do MNAFTO deverá procurar as prefeituras locais para informá-las da
delimitação da Zona de Amortecimento e das normas estabelecidas em seu Plano de
Manejo, em especial na definição de Reservas Legais;
• Preferencialmente, na aquisição de áreas para compor a reserva legal em consórcio,
sugere-se que as propriedades a serem adquiridas sejam as estabelecidas no Plano de
Manejo como áreas para ampliação;
• As propriedades lindeiras ao MNAFTO que dispõem de vegetação nativa em qualquer
grau de alteração deverão ter prioridade como áreas sujeitas a serem adquiridas com fins
de compor reservas legais em consórcio.
49
15. Articular com outras instituições municipais e proprietários a proteção de áreas
identificadas fora do MNAFTO como de interesse para conservação e para criação de UCs
ou sua transformação em RPPNs, a saber:
• Áreas prioritárias para a conexão entre remanescentes que garantam movimento de
troca entre populações no MNAFTO;
• Áreas externas que servem potencialmente para dessedentação, reprodução ou
sobrevivência, de um modo geral, da fauna;
• Áreas ou propriedades de potenciais parceiros para a incorporação em programas de
conservação ambiental;
• A criação de uma Unidade de Conservação que pode ser uma RPPN na área que
engloba a mata mesofítica presente nas coordenadas em UTM: longitude = 18574 e
latitude = 9162195.
16. Informar os proprietários das áreas de preservação permanente acerca do seu status de
proteção e a necessidade da sua recuperação e manutenção.
17. Fazer cumprir a legislação sobre a recomposição da reserva legal e áreas de
preservação permanente.
• Tais ações serão precedidas de reuniões de esclarecimento com os proprietários e
deverão ser amplamente divulgadas na mídia impressa e/ou falada;
• Sempre que possível, os proprietários receberão informações sobre as opções de
recursos disponíveis.
• O NATURANTINS promoverá campanhas pela averbação das áreas de Reserva Legal
e APP das propriedades do interior e zona-tampão do MNAFTO
Requisitos:
O MNAFTO dotado de infra-estrutura para o efetivo monitoramento e fiscalização da Unidade;
O MNAFTO dotado de recursos humanos; e
O MNAFTO dotado de recursos financeiros.
Prioridades:
Aplicação dos instrumentos de comando-controle disponíveis junto aos infratores;
Manter equipes permanentes de fiscalização nas principais vias de acesso à Unidade; e
Efetivar convênio com o CIPAMA do Estado do Tocantins.
50
4.4.2.4 Sub-Programa de Incentivo a Alternativas de Desenvolvimento
Este sub-programa visa identificar e apoiar alternativas de desenvolvimento econômico para a
população residente no MNAFTO e na sua Zona de Amortecimento.
Embora não seja uma função do NATURATINS, faz-se necessário que as populações que atualmente
vivem da exploração dos recursos naturais, mudem seus hábitos, de forma a cumprir as normas e leis
existentes no País. Essa mudança de comportamento poderá ser possível mediante o surgimento de
novas formas de utilização do meio ambiente, em moldes sustentáveis.
Também pode haver a necessidade de se alterar o ramo de atividade de algumas das famílias que hoje
atuam e sobrevivem na área. Sendo assim, esse sub-programa procura dar novas alternativas de
utilização do meio para as comunidades que ali se encontram.
Objetivo:
Apoiar o desenvolvimento de um modelo de manejo sustentável.

Aumento do reflorestamento com espécies nativas na área;

Implantação de sistemas agrosilvopastoris nas propriedades vizinhas à Unidade em moldes
sustentáveis;

Difusão de sistemas de manejo sustentado;

Implantação de planos piloto de manejo sustentáveis nas propriedades vizinhas;

Propriedades rurais atendidas por serviços de assistência técnica/extensão rural;

Participação e realização de seminários e eventos envolvendo empresários para discutir
alternativas de desenvolvimento sustentável;

Projetos de recuperação de áreas degradadas na Zona de Amortecimento do MNAFTO com
recursos da reposição florestal implantados;
Indicadores:
Cobertura florestal na área do MNAFTO e sua Zona de Amortecimento;
Número de reuniões e cursos ministrados sobre boas práticas agropecuárias.
1. Disponibilizar informações acerca de manejo florestal sustentado, sistemas
agrosilvopastoris e recuperação de áreas degradadas para as comunidades e propriedades
existentes na área.
A disponibilização de informações para essa população deverá ser sempre acompanhada da indicação
de possíveis fontes de financiamento. Caso seja possível e exista uma instituição de pesquisa e
extensão rural na região, a mesma deve ser acionada para efetuar esse tipo de treinamento.
51
2. Apoiar iniciativas já existentes de atividades econômicas das populações residentes e
vizinhas que não agridam a Unidade, como artesanato, fabricação de produtos alimentares
caseiros e outros.
3. Estimular a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
O estímulo à criação de RPPN deve visar principalmente à conservação da biodiversidade.
4. Disponibilizar para a população e órgãos interessados informações sobre incentivos e
subsídios a alternativas econômicas de desenvolvimento.
5. Articular com órgãos e instituições a prestação de serviços de assistência
técnica/extensão rural às comunidades/empresários.
6. Articular com o SEBRAE a realização de cursos de profissionalização nos municípios
constantes na Zona de Amortecimento, sobre os temas: Fruticultura, Técnicas de silagem
para pecuária intensiva, Processamento mecânico de doces e frutas, Cooperativismo,
Permacultura, Agricultura Orgânica, e melhoramento de gado de leite e corte.
7. Solicitar ao Programa Nacional de Florestas (PNF) a divulgação do Projeto de
florestas energéticas junto aos municípios da Zona de Amortecimento.
8. Articular
com
as
instituições
governamentais
e
não-governamentais,
para
disponibilizar apoio técnico aos proprietários da Zona de Amortecimento, no sentido de
estimulá-los a adotarem técnicas agroecológicas.
• As instituições envolvidas deverão analisar as realidades locais, baseadas nas
informações previamente dispostas no Plano de Manejo, de forma a estimular o uso de
técnicas mais adequadas à região.
• As instituições como RURALTINS, EMBRAPA, ONGs e Universidades que
trabalham com a questão deverão ser preferencialmente, consultadas e envolvidas na
prestação deste tipo de serviço;
• As seguintes técnicas agroecológicas devem ser incentivadas, tais como: adubação
verde, adubação orgânica, adubação mineral, uso de defensivos naturais, combinação e
rotação de culturas, plantio direto, soja orgânica, boi verde, permacultura, dentre outras.
9. Elaborar em conjunto com instituições como a EMBRAPA, dentre outras, um
programa de divulgação, visando à conscientização dos produtores quanto aos benefícios
ambientais, sociais e econômicos advindos da adoção de técnicas de produção
sustentáveis.
• As informações a serem divulgadas deverão possuir mecanismos para sua constante
atualização, principalmente no que diz respeito às novas técnicas descobertas e ao
crescimento, tanto interno quanto externo, do mercado consumidor deste tipo de
produtos;
• Como uma das formas de estímulo à adoção de técnicas produtivas ambientalmente
52
corretas, este programa deverá enfocar e divulgar os malefícios causados pelo uso de
técnicas da agricultura tradicional, principalmente, os advindos do uso de agrotóxicos e
adubos químicos, dos terraços sem curvas em nível, práticas de conservação de solo,
bem como suas conseqüências sobre o solo, a flora, a fauna e os próprios usuários e
proprietários;
• O MNAFTO deverá designar um funcionário para atuar nas articulações junto às
instituições participantes e aos proprietários, bem como no desenvolvimento e na
implantação deste programa;
• Contribuições e apoio ao desenvolvimento e implantação do Programa poderão ser
solicitados a COFEA;
• Para a consecução do programa, deverão ser produzidos materiais informativos,
divulgando as atividades alternativas desenvolvidas com sucesso na região.
10. Buscar a inclusão das ações previstas neste programa no Programa Nacional de
Agricultura Familiar (PRONAF), dentre outros.
11. Estabelecer um programa de comunicação para apresentação das novas atividades
alternativas de desenvolvimento propostas para a Zona de Amortecimento.
• Este programa será dirigido pelo coordenador técnico do MNAFTO, contando com a
colaboração do NATURATINS.
• As atividades (Alternativas de desenvolvimento) deverão ser apresentadas às entidades
de classe, associações de produtores e moradores locais e demais interessados.
• Quando da apresentação das atividades, todos os atores envolvidos (financeiros, de
pesquisa, apoio tecnológico, dentre outros) deverão estar presentes para sanar as dúvidas
dos interessados.
12. Atuar junto às instituições financeiras da região, para uma ação conjunta, visando à
obtenção de financiamento para o desenvolvimento dos programas previstos neste item.
13. Estabelecer mecanismos para a divulgação das linhas de financiamentos disponíveis,
bem como de todas as alternativas de desenvolvimento apresentadas nos programas
propostos e seus respectivos resultados.
• Para o desenvolvimento desta atividade o MNAFTO deverá contar com a assessoria
de comunicação do NATURATINS.
14. Fazer gestão junto a instituições governamentais e não governamentais, visando à
obtenção de apoio técnico aos pecuaristas do interior e do entorno do MNAFTO, a fim de
proporcionar a melhoria da produção leiteira e de carne, e diminuir impactos ambientais.
• A EMBRAPA e a RURALTINS devem ser envolvidas para auxiliar nas técnicas a
serem empregadas para melhoria da qualidade.
53
15. Estimular a implantação de pequenas agroindústrias nas sedes municipais, que
utilizem tecnologias alternativas de baixo impacto.
16. Incentivar o cooperativismo para o desenvolvimento, a melhoria e o aproveitamento
das oportunidades oferecidas pelo MNAFTO.
17. Incentivar e apoiar a comunidade da Zona de Amortecimento na adoção de sistemas
agroflorestais.
18. Apoiar estudo sobre a viabilidade de implementação do ecoturismo, do turismo rural,
entre outras categorias, nos municípios da Zona de Amortecimento.
19. Apoiar os municípios na elaboração e implantação da Agenda 21.
• As propostas constantes no Plano de Manejo do MNAFTO e da Agenda 21 devem
guardar reciprocidade;
• A gerência do MNAFTO deve acompanhar a implantação da Agenda 21 nos
municípios constantes da Zona de Amortecimento.
20. Apoiar a criação de consórcios intermunicipais para a contratação de técnicos
especializados no trato da questão ambiental.
21. Sistematizar e difundir as técnicas de conservação do solo e de estradas.
22. Estimular os prefeitos a proporem, por meio de seus parlamentares, a criação de
incentivos a serem aplicados na Zona de Amortecimento do MNAFTO.
Requisitos:
Identificar incentivos e alternativas de desenvolvimento econômico passíveis de serem aplicados para
essa área;
Recursos financeiros disponíveis; e
Envolvimento com instituições extensionistas.
Prioridades:
Identificar parcerias para a implantação de projetos piloto de manejo florestal sustentado; e
Incentivar o uso e adoção de práticas agrosilvopastoris sustentáveis e de manejo florestal sustentado.
4.4.3 Programa de Manejo do Meio Ambiente
Este programa visa ao manejo e proteção do meio ambiente da UC, de forma a garantir a evolução
natural dos ecossistemas ou suas amostras, habitats, biótipos e biocenoses e a manutenção da
biodiversidade.
54
4.4.3.1 Sub-Programa de Proteção
Esse sub-programa visa garantir a proteção, a dinâmica dos ecossistemas e a manutenção da
biodiversidade da Unidade de Conservação.
Objetivo:
Proteção efetiva da biodiversidade do MNAFTO.

Unidade de Conservação protegida impedindo a ocupação desordenada e seu parcelamento;

Pessoal e infra-estrutura para fiscalização permanente alocado no MNAFTO;

Rotina de fiscalização implementada;

Postos de fiscalização estratégicos instalados;

Acessos irregulares fechados;

Brigadas florestais para combate a incêndios criadas e treinadas;
Indicadores:
Diminuição do número de infrações e atuações;
Diminuição do número de ocorrências de incêndios não autorizados; e
Aumento da infra-estrutura disponível para o MNAFTO.
1. Estabelecer um programa de fiscalização para o MNAFTO.
• A fiscalização atentará para os aspectos do zoneamento e das normas de usos do
MNAFTO, estabelecidos neste Plano de Manejo e na legislação pertinente;
• Estabelecimento de um código de procedimentos a serem adotados pela equipe de
fiscalização de acordo com o tipo de infração;
• Estabelecimento de procedimentos comuns entre as equipes de fiscalização do
MNAFTO e Ministério Público e delegacias de polícia, visando agilizar processos de
abertura de inquérito;
• A fiscalização terá, sempre que possível, uma abordagem educativa e de orientação;
• Na evidência de caça ou outra atividade proibida deverá ser providenciada uma
fiscalização mais ostensiva na área.
1.1 Estabelecer duas equipes diárias de fiscalização, compostas de três pessoas para o
MNAFTO e sua Zona de Amortecimento.
• Deverá ser previsto o rodízio de equipes nas áreas e dos componentes de cada grupo
em escala a ser estabelecida pelo responsável do setor e aprovada pela gerência do
MNAFTO;
55
• O programa de fiscalização deverá contemplar atividades noturnas nos fins de semana
e feriados;
• Todos os funcionários do NATURATINS, para exercerem a função de fiscalização,
serão obrigados a usar uniforme e portar carteira funcional;
• Em operações especiais poderá ser dispensado o uso do uniforme, se assim a situação
o exigir;
• O regime de fiscalização será alternado e seguirá uma programação que deverá ser
definida diariamente, pelo responsável pela fiscalização do MNAFTO, de forma a
introduzir o elemento surpresa, eliminando rotinas que possam ser previstas.
1.2 Estabelecer mensalmente estratégias de atuação observando principalmente os períodos de
utilização de agrotóxicos no entorno e os períodos de caça.
• A definição das estratégias de fiscalização deverá levar em conta as informações
prévias sobre áreas de risco de incêndios, áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de
extinção, de fragilidade ambiental, rios, pontos de acessos, entre outros.
1.3 Realizar, quando necessário, operações especiais envolvendo toda a equipe de fiscalização
e parceiros.
2. Dotar as equipes de fiscalização de equipamentos necessários ao exercício de suas
funções, a saber: equipamentos de segurança (colete a prova de balas, botas e perneiras),
facão, machado, moto-serra, Global Positioning System - GPS, rádios de comunicação,
lanternas e equipamentos de primeiros socorros.
• Cada equipe deverá ter a sua disposição um kit com os equipamentos relacionados e
responsabilizar-se por sua guarda durante as rondas. Os equipamentos serão recolhidos
diariamente após o final das atividades;
• Os equipamentos adquiridos para o MNAFTO, principalmente os veículos, deverão
permanecer na própria Unidade, não sendo permitidos outros usos;
• Os fiscais deverão receber treinamento para o uso do GPS.
3. Elaborar e implementar um plano de proteção para o MNAFTO.
A fiscalização do MNAFTO será feita através de patrulhas em postos fixos e móveis, sendo
substituídas a cada 15 dias.
Os fiscais atuaram em equipes de pelo menos 02 policiais do CIPAMA e 2 fiscais do NATURATINS.
Os fiscais deverão observar as Leis Ambientais vigentes, apresentando no final do período um
relatório conciso contendo os fatos relevantes observados, material apreendido, volume, quantidade e
instrumentos legais lavrados (autos de infração, termos de apreensão e depósito) entre outros.
Os dados coletados deverão, sempre que possível, ser georeferenciados e quando tratar-se de
apreensão de animais e recursos florestais indicar a origem dos mesmos.
56
A fiscalização móvel será realizada por uma equipe de policiais do CIPAMA e fiscais do
NATURATINS, em veículos de tração nas quatro rodas, os quais percorrerão o interior da Unidade,
através de vias secundárias. Na medida do possível deverá ser feito um rodízio entre a equipe fixa e
móvel.
A equipe de fiscalização deverá apresentar os equipamentos de segurança (colete a prova de balas,
bota e perneiras), facão, machado, motossera, armas de fogo, GPS, rádios de comunicação e
equipamentos de primeiros socorro.
A fiscalização da Unidade deverá ocorrer durante todo o ano, sendo intensificada no período das secas.
Esses equipamentos destinados a Unidade para sua fiscalização deverão permanecer na própria
Unidade, não sendo permitido outros usos.
Os veículos deverão conter a logomarca do NATURATINS para fazer alusão ao MNAFTO.
Os policiais e os fiscais deverão receber treinamento e serem capacitados na condução de suas
atividades.
4. Dotar e manter na Unidade um sistema de prevenção e combate aos incêndios;
5. Instalar postos de fiscalização fixos no MNAFTO.
Os postos de fiscalização devem ser instalados nas principais vias de acesso à Unidade, a saber: TO222 e TO-010.
Além desses postos, a serem instalados, ainda será utilizado a sede do MNAFTO como ponto de apoio
para as atividades de fiscalização.
6. Alocar pessoal para fiscalização da área;
Deverão ser alocados, pelo menos, 02 policiais do CIPAMA e 02 fiscais do NATURATINS.
7. Capacitar e treinar os fiscais na lavratura de autos de apreensão e infração.
8. Advertir todos os usuários da proibição de tráfego em altas velocidades dentro da
Unidade, assim como do uso de aparelhos sonoros e buzinas.
9. Implantar um sistema de sinalização informativa, indicativa, educativa e eficiente.
10. Deverão ser utilizadas as placas e informações constantes no manual de sinalização de
Unidades de Conservação.
11. Avaliar a capacidade dos funcionários para atuar na atividade de fiscalização.
12. Capacitar os funcionários do NATURATINS para exercer a fiscalização.
• Os funcionários deverão passar por programas de treinamento e reciclagem nos
seguintes aspectos:
¾
Prevenção e combate a incêndios florestais;
¾
Primeiros socorros e ofidismo;
¾
Sobrevivência na selva;
57
¾
Fiscalização e proteção de Unidades de Conservação;
¾
Conserto de veículos (mecânica básica);
¾
Operação de equipamentos de comunicação;
¾
Identificação de espécies ameaçadas ou em via de extinção do bioma
Cerrado;
¾
Legislação ambiental;
¾
Identificação de alterações e/ou evolução da paisagem;
¾
Orientação ao público sobre a legislação.
13. Intensificar rondas nas áreas de maior risco de incêndios nos períodos de preparo de
solo.
14. Estabelecer como rotina de trabalho o preenchimento de relatórios diários de
atividades, nos quais todo o percurso deverá ser georeferenciado, bem como os fatos mais
relevantes observados durante a atividade.
• Deverão constar do relatório: material apreendido, volume, quantidade e instrumentos
legais lavrados (autos de infração, termos de apreensão e depósito), avistamento de fauna
ou indícios de sua presença, alterações na vegetação, presença de animais domésticos,
alterações na cerca, indícios da presença de caçadores, picadas abertas, entre outros.
• Os dados registrados no relatório deverão ser consolidados mensalmente, inclusive em
base cartográfica;
• As informações relativas à apreensão de animais e recursos florestais deverão ser
registradas e sua origem indicada;
• Todos os levantamentos realizados deverão compor o banco de dados do MNAFTO;
• Os fiscais devem remover todo e qualquer lixo encontrado depositado em local
impróprio, no interior do MNAFTO, e depositá-lo nos locais destinados a este fim.
15. Fazer gestão junto aos órgãos responsáveis para recuperação de estradas e caminhos
importantes para a atividade de fiscalização.
• Durante a realização dos aceiros, deve ser evitada a remoção de grande quantidade de
terra ao longo da estrada, de modo a diminuir o aprofundamento de seu leito. De
preferência deve-se jogar das laterais para o interior o material a ser utilizado para sua
patrolagem;
• A construção de obstáculos para dissipar a velocidade das águas durante as chuvas
deve seguir as normas e procedimentos técnicos, de modo a não se verificarem riscos e
movimentação de terras desnecessários;
• Deve-se evitar a abertura de novas estradas e caminhos, a não ser para fins de proteção
ambiental.
58
16. Estabelecer um programa de proteção das zonas de recarga dos mananciais hídricos
superficiais e subterrâneos. Este programa deverá prever ações nos seguintes sentidos:
• Proibir a circulação de veículos com carga poluente potencial;
• Contenção de erosão; e,
• Recuperação de áreas degradadas.
17. Eliminar as espécies exóticas da flora (plantas frutíferas, Eucaliptos, Brachiaria e
outros tipos de capins) e fauna (ratos) nas áreas públicas da UC.
18. Retirar todos os animais domésticos que sejam encontrados dentro da área pública do
MNAFTO.
19. Elaborar um programa de recuperação das áreas degradadas internas do MNAFTO.
• Todas as espécies exóticas existentes no interior das áreas públicas deverão ser
removidas;
• Só será permitida a utilização de espécies nativas na recomposição dos ambientes;
• O programa deverá prever a substituição paulatina das espécies exóticas por nativas;
• Este programa poderá ser desenvolvido em convênio com instituições de pesquisa;
• A implementação deste programa poderá envolver voluntários e estagiários;
• Não será permitido estabelecer quarentena de fauna no MNAFTO;
• Nas propriedades particulares existentes no interior do MNAFTO e sua Zona de
Amortecimento, tais áreas deverão ser objeto de recuperação mediante o aceite do
proprietário que deverá ser instruído na melhor forma de fazê-lo.
20. Desenvolver atividades preventivas de incêndios no interior e nos limites do
MNAFTO.
20.1 Proceder à limpeza anual dos aceiros do MNAFTO.
20.2 Proceder a vistorias periódicas nos limites do MNAFTO com vistas à observação
de riscos de incêndios advindos das áreas contíguas.
20.3 Manter em disponibilidade 01 kit de combate a incêndios.
20.4 Treinar os funcionários para o uso dos equipamentos de combate a incêndios.
20.5 Contactar o PREVFOGO para ministrar cursos de prevenção e combate a
incêndios.
21. Desenvolver atividades preventivas de incêndios no interior e na Zona de
Amortecimento do MNAFTO.
21.1 Será dedicada especial atenção a estas áreas nos períodos de maiores riscos de
queimadas.
59
21.2 Orientar os agricultores sobre a prática das queimadas, enfatizando os danos que a
mesma acarreta ao meio ambiente, reiterando a necessidade de solicitarem licença com
antecedência ao NATURATINS, para procederem às queimadas.
21.3 Solicitar aos agricultores vizinhos ao MNAFTO que avisem o dia em que forem
fazer queimadas, de forma a que os funcionários estejam atentos à possibilidade de
propagação do fogo para a Unidade de Conservação.
21.4 Solicitar ao Banco da Amazônia que inclua na Agenda do Produtor Rural o período
ideal para a solicitação de queimadas controladas.
21.5 Fazer gestão junto à RURALTINS para divulgação dos procedimentos necessários
para o uso das queimadas, bem como outras técnicas alternativas ao uso do fogo.
Requisitos:
Disponibilização de pessoal e recursos financeiros para fiscalização; e
Dotar o MNAFTO de infra-estrutura para as atividades de fiscalização.
Prioridades:
Elaborar e implementar o plano de proteção;
Dotar o MNAFTO de infra-estrutura para atividades de fiscalização;
Montar plano de combate de incêndios florestais; e
Implantar um sistema de sinalização informativa, indicativa e educativa eficiente.
6.4.3.2 Sub-Programa de Manejo dos Recursos
Esse sub-programa objetiva a recuperação das condições primárias da área, conforme recomendações
científicas, promovendo a recuperação integral dos aspectos que experimentaram alteração antrópica.
Objetivo:
Fomentar a recuperação induzida de áreas degradadas de pastagem, corte raso e áreas degradadas por
atividades mineradoras.
Processo de recuperação natural e induzida estabelecida;
Indicadores:
Cobertura florestal no MNAFTO.
60
1. Elaborar projetos específicos de recuperação para essas áreas;
1.1 Deixar esta área à recuperação natural, de forma a torná-la o mais próximo
possível das condições originais;
Manter o gado ausente das áreas destinadas à regeneração natural.
1.2 Proceder à recuperação induzida em uma pequena área da sede para fins de
comparação com as demais áreas de recuperação natural.
•
Serão aí plantadas mudas de espécies nativas e monitorado o seu
desenvolvimento.
1. 3 Eliminar as espécies exóticas existentes na área pública da sede.
•
Poderá ser utilizada a técnica de anelamento para a eliminação de algumas
espécies exóticas existentes, de modo a fornecer informações para a aplicação desta
técnica em áreas protegidas, principalmente no MNAFTO.
1.4 Restringir o acesso nesta área ao pessoal do MN e aos pesquisadores autorizados.
•
Serão permitidas atividades de pesquisa nesta área desde que autorizadas,
conforme a Instrução Normativa nº 109 / 97 de 12 de setembro de 1997, do IBAMA.
•
As vias desativadas também serão deixadas à recuperação natural.
1.5 Restringir a produção de mudas àquelas necessárias às áreas de recuperação
induzida.
1.6 Desativar os arruamentos hoje existentes, mantendo somente aqueles necessários
as atividades de fiscalização do MNAFTO.
2. Buscar agentes financiadores para esse sub-programa.
Requisitos:
Disponibilidade de recursos financeiros; e
Existência de projetos de recuperação de áreas degradadas.
Prioridades:
Elaborar projetos específicos de recuperação para essas áreas;
Buscar agentes financiadores para esse sub-programa.
4.4.4 Programa de Operacionalização
Esse programa tem como objetivo garantir a funcionalidade do MNAFTO, fornecendo infra-estrutura
necessária para o desenvolvimento dos outros programas.
61
Objetivo:
Condições básicas de operacionalização implantadas.
Resultados:
O MNAFTO apresenta os meios de funcionamento ideal para o desenvolvimento das atividades
constantes nos programas e sub-programas.
4.4.4.1 Sub-Programa de Regularização Fundiária
Esse sub-programa tem como objetivo reconhecer a situação fundiária da Unidade de Conservação e a
definição de estratégia para se ter a posse da área de forma gradativa e priorizada.
Objetivo:
Limites redefinidos de acordo com a proposta do Plano de Manejo;
Situação fundiária regularizada.

Redefinição dos limites do MNAFTO;

O MNAFTO é demarcado;

Elaborado cadastro de moradores;

Elaborado levantamento fundiário do MNAFTO;

Lei de desapropriação do MNAFTO é reeditado, com seus novos limites; e

As áreas do MNAFTO consideradas prioritárias são desocupadas e desapropriadas.
Indicadores:
Monumento demarcado e regularizado, nas áreas de interesse;
Levantamento fundiário efetuado;
Lei com novos limites editada.
1. Aprovar a proposta de novo limite do MNAFTO contida no Plano de Manejo e
descrita a seguir:
O MNAFTO apresenta 45.608,86 ha e perímetro de 176.595,40 m. O memorial descritivo encontra-se
abaixo:
Partindo do P-10, de coordenadas UTM E=190.756,00 m, N=9.181.678,60 m, meridiano de 45º WGr,
cravado na nascente de uma vertente sem denominação no pé do Morro da Mangabeira. Deste segue
vertente a baixo com distância de 2.778,78 m, indo até a sua Foz no Córrego Peba. Desta, segue o
Córrego Peba abaixo com distância 3.070,12 m, indo até sua foz com o Ribeirão Grotão; deste segue
Ribeirão acima com distância de 1.510,86 m, até sua foz com o Córrego Brejão. Deste, segue o
62
Córrego Brejão acima com distância de 5.434,80 m, indo o marco P-11, cravado em sua nascente no
pé do Morro do Espia. Deste, segue dividindo com o Morro com distância de 2.693,56 m, indo até o
marco P-12, cravado no pé do referido morro e na nascente de uma vertente. Deste, segue vertente
abaixo com distância de 1.561,84 m até sua foz no Ribeirão Cana Brava. Deste, segue Ribeirão abaixo
com distância de 1.150,02 m, indo até a foz de uma vertente. Desta, segue vertente acima, até o marco
P-23 cravado em sua nascente no pé da Serra do Justino. Deste, seguindo dividindo com a Serra do
Justino numa distância de 743.55 m, indo até o marco P-24, cravado no pé da Serra do Justino e na
nascente de uma vertente. Deste, segue vertente abaixo com distância de 657,57 m, indo até sua foz
com o Córrego da Água Boa. Deste segue córrego abaixo com distância 1.659,81 m, até sua foz com o
Córrego Matrinxã. Deste, segue Córrego Matrinxã com distância de 4.216,01 m, passando na foz do
Córrego Solta, indo até a sua foz com o Ribeirão Cana Brava. Deste, segue Ribeirão Cana Brava
abaixo com distância de 5.857,92 indo até o marco P-25, cravado no crauzamento deste com a TO424. Deste, segue pela referida Rodovia TO-424, sentido leste com distância de 6.180,96 m, passando
Córrego Tranqueira, Córrego da Mamoeira, indo até o marco P-26, cravado na margem esquerda de
uma vertente. Deste, segue vertente acima com distância de 690,12 m, indo até o marco P-27, cravado
em sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute 202º36’55” e distância de 471,27 m,
indo até o marco P-28 cravado na nascente de uma vertente. Deste, segue pela vertente abaixo com
distância de 1.288,00 m, indo até sua foz com o Córrego da Mamoeira. Deste, segue o Córrego da
Mamoeira acima com distância de 2.309,07m, indo até o marco P-29, cravado à sua nascente. Deste,
segue por uma linha com azimute 195º54’58” e 763,70 m, indo até o marco P-30, cravado na nascente
de uma vertente. Deste, segue vertente abaixo com distância de 1.439,77 m, indo até o marco P-31,
cravado junto à Rodovia TO-222. Deste, segue pela referida rodovia sentido Oeste com distância de
8.560,40 m, indo até o marco P-32, cravado junto à referida rodovia. Deste, segue por uma linha seca
com azimute 184º06’19” e distância de 238,55 m, indo o marco P-33, cravado na nascente de uma
vertente. Deste, segue vertente abaixo com distância de 1.977,76 m, indo até sua foz com Rio
Pirarucu. Deste, segue pelo Rio Pirarucu abaixo com distância de 7.235,57 m, indo até sua foz no Rio
Tocantins. Deste, segue Rio Tocantins acima com distância de 10.891,34 m, indo até a foz do com o
Córrego Manguinha. Deste, segue Córrego Manguinha acima com distância de 1.910,06 m, indo o
marco P-34, cravado junto a cota de inundação do Lago da UHE de Estreito. Deste, segue dividindo
com o referido lago abaixo com distância 4.686,81m até a foz do Córrego Pé do Morro; sendo que em
linha reta tem o seguinte azimute e distância: 332º29’45” e distância de 3006,02 m. Deste, segue o
Córrego Pé do Morro acima, com distância de 7.064,89 m, indo até o marco P-35, cravado na sua
o marco P-36, cravado na confluência do Córrego Barreira Vermelha com o Ribeirão Bananeira.
Deste, segue Ribeirão Bananeira acima com distância de 14.357,70 m, indo o marco P-37, cravado
junto a Rodovia TO-222. Deste, segue a referida rodovia sentido Oeste com distância de 10.367,43 m,
indo o marco P-38, cravado junto a margem esquerda do Ribeirão Saco Grande. Deste, segue Ribeirão
Saco Grande acima com distância de 3.160,24 m, indo até o marco P-21, cravado em sua nascente.
Deste segue por uma linha seca com azimute de 326º10’48” e distância de 1.222,52 m, indo até o
marco P-21A, cravado na nascente do Córrego Grota Grande. Deste, segue o Córrego da Grota Grande
63
abaixo com distância de 1.545,24 m, indo até o marco P-39, cravado à margem esquerda do Córrego
Grota Grande. Deste, segue por uma linha seca com azimute 254º14’12” e distância de 747,60 m, indo
até o marco P-40, cravado na margem esquerda do Córrego São Romão. Deste, segue o Córrego São
Romão abaixo com distância de 1.491,80 m, indo até o marco P-41, cravado junto a Rodovia TO-222.
Deste, segue pela referida rodovia sentido Oeste com distância de 8.378,48 m, indo até o marco P-42,
cravado a margem esquerda de uma vertente. Deste, segue pela referida vertente acima com distância
de 515,84 m, indo o marco P-43, cravado na sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com
azimute 40º41’45” e distância 1,038,45 m, indo até o marco P-44, cravado na nascente do Ribeirão
das Arraias. Deste, segue pelo Ribeirão das Arraias abaixo com distância de 7.210,63 m, indo até a
foz de uma vertente. Deste, segue pela vertente acima com distância de 1.777,31 m, indo até o marco
P-45, cravado na sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute 192º52’25”e distância de
616,96 m, indo até o marco P-38, cravado na nascente do Córrego Brejão. Deste, segue pelo Córrego
Brejão abaixo com distância de 3.373,44, indo até sua foz com o Córrego Grota Grande. Deste, segue
o Córrego Grota Grande acima com distância de 1.984,59 m, indo até o marco P-01. Deste, segue por
uma linha seca com azimute 88º46’12” e distância de 2.515,69 m, indo até o marco P-04, cravado na
nascente de uma vertente. Deste, segue vertente abaixo com distância de 1.433,33 m, indo até a sua
foz com o Córrego Escondido. Deste, segue pelo Córrego Escondido abaixo com distância de 668,80
m, indo até a foz de uma vertente. Deste, segue pela vertente acima com distância de 1.516,23 m, indo
até o marco P-05, cravado na sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute 168º50’31”
e distância de 403,63 m, indo até o marco P-06, cravado na nascente de uma vertente. Deste, segue
pela vertente abaixo com distância de 1.765,54 m, indo até sua foz com o Córrego Cachimbeiro.
Deste, segue o Córrego Cachimbeiro abaixo com distância de 818,06 m, indo até sua foz com o
Córrego Quati. Deste, segue Córrego Quati abaixo com distância de 449,54 m, indo até sua foz com o
Córrego Escondidinho. Deste, segue pelo Córrego Escondidinho acima com distância de 1,282,16 m,
indo até o marco P-07, cravado na confluência de uma vertente com o Córrego Escondidinho. Deste,
cravado na nascente de uma vertente. Deste, segue pela referida vertente abaixo com distância de
1.701,70 m, indo até sua foz com Córrego Canajuba. Deste, segue Córrego Canajuba abaixo com
distância de 1.496,73 m, indo até a foz de uma nascente com o referido Córrego Canajuba. Deste,
segue pela nascente acima com distância de 1.719,07 m, indo até o marco P-46, cravado na estrada
vicinal de ligação ao Ribeirão das Arraias. Deste, segue pela referida estrada sentido Norte com
distância de 3.407,47 m, indo até o marco P-47, cravado na margem esquerda de uma vertente. Deste,
segue pela referida vertente abaixo, com distância de 1.094,07 m, indo até sua foz com Ribeirão das
Arraias. Deste, segue Ribeirão das Arraias abaixo com distância de 4.795,00, indo até a foz do
Córrego Raimundão. Deste, segue pelo Córrego Raimundão acima com distância de 3.004,49 m, indo
até o marco P-48, cravado no pé do Morro da Mangabeira. Deste, segue dividindo com o referido
Morro da Mangabeira, com distância de 761,33 m, indo até o P-10, cravado no pé do Morro da
Mangabeira, ponto inicial deste perímetro.
2. Aprovar a redefinição da Zona de Amortecimento.
64
A Zona de Amortecimento do MNAFTO apresenta 151.332,37 ha e perímetro de 375.880,40 m. O
memorial descritivo encontra-se abaixo:
Partindo do P-69, de coordenadas UTM E 190.519,7813m, N 9.191.809,0000 m, meridiano Central de
-45º WGr, cravado na nascente de uma vertente sem denominação no pé do Morro do Salobro. Deste
segue dividindo com o pé do Morro Salobro, Morro do Elias, Morro da Vita, Morro São Miguel,
Morro do Aurélio, Morro da Mangaba e Morro da Suçuarana com distância de 42.485,65 m, indo até o
marco P-70, cravado no pé do referido morro e na nascente de uma vertente. Deste, segue-se pela
vertente abaixo com distância de 2.546,22 m, até sua foz com o Lago da UHE de Estreito. Deste,
segue-se dividindo com o referido lago da UHE de Estreito com distância de 78.290,17 m, indo até a
sua foz com o Córrego dos Dantas. Deste, segue Córrego dos Dantas acima com distância de 3.948,28,
indo até a marco P-71, cravado na sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute
169º53’26” e distância de 3.065,61 m, indo até o marco P-72 cravado na nascente do Córrego
Galheiro. Deste, segue pelo Córrego Galheiro abaixo com distância de 5241.61m, indo até sua foz
com o lago do da UHE de Estreito. Deste, segue dividindo com o lago acima com distância de
114.563,56 m, indo até a foz com o Rio Amaro. Deste, segue canal acima com distância de 2.039,18
m, indo até sua foz com Rio Amaro. Deste, segue pelo Rio Amaro acima com distância de 13.296,08
m, indo até as confluência deste com o Ribeirão Solta e Ribeirão Bananeira. Deste, segue pelo
Ribeirão Bananeira acima com distância de 12.632,27 m, indo até a foz do Córrego Carrapato. Deste,
segue Córrego Carrapato acima com distância de 2.773,32 m, indo até o marco P-73, cravado na sua
o marco P-74, cravado no trevo da TO-425 com a TO-010. Deste, segue pela TO-010 sentido Sul com
distância de 8.044,60 m, indo o marco P-75, cravado na entrada de uma estrada vicinal. Deste, segue
pela referida estrada sentido Oeste com distância de 1.470,80 m, indo até o P-76. Deste, segue por
uma linha seca com azimute 318º53’20” e distância de 179,88 m, indo até o marco P-77, cravado na
margem esquerda de uma vertente. Deste, segue pela vertente abaixo com distância de 534,00 m, indo
até sua foz no Rio Gameleira. Deste, segue Rio Gameleira acima com distância de 17.352,83 m, indo
até a foz com o Córrego do Mutum. Deste, segue Córrego do Mutum acima com distância de
9.372,67m, indo o marco P-78, cravado na sua nascente. Deste, segue por uma linha seca com azimute
303º42’28” e distância de 642,53 m, indo até o marco P-79, cravado na nascente de uma vertente.
Deste, segue pela vertente abaixo com distância de 3.635,54, indo até a confluência com outra
vertente; da nascente à confluência em linha reta segue o azimute 234º46’40” e distância de 3.456,75
m. Deste, segue pela vertente acima com distância de 4.112,90, indo até o marco P-80, cravado na sua
nascente; da confluência em sua nascente em linha reta segue o azimute 332º18’02” e distância de
3.241,66 m. Deste, segue por uma linha seca com azimute 271º07’01” e distância de 713,19 m, indo
até o marco P-81, cravado na nascente de uma vertente. Deste, segue pela vertente abaixo com
distância de 1.770,87 m, indo até a confluência com outra vertente. Deste, segue pela vertente abaixo
com distância 1.716,43 m, indo até sua foz com o Ribeirão João Aires. Deste, segue Ribeirão João
Aires acima com distância de 12.366,67 m, indo até o marco P-82, cravado na sua nascente. Deste,
65
cravado na nascente de uma vertente. Deste, segue pela vertente abaixo com distância de 846,86 m,
indo até sua foz com o Ribeirão da Raposa. Deste, segue pelo Ribeirão da Raposa abaixo com
distância de 1.542,42 m, indo até a confluência com outra vertente. Deste, segue pela vertente acima
com distância de 2.501,01 m, indo até o marco P-84, cravado na sua nascente. Deste, segue por uma
nascente do Córrego da Lajinha. Deste, segue pelo referido córrego abaixo com distância de 6.469,64
m, indo até sua foz com o Ribeirão Jenipapo. Deste, segue pelo Ribeirão Jenipapo acima com
distância de 1.114,85 m, indo até a foz de uma vertente. Deste, segue pela vertente acima com
distância de 1.408,02 m, indo até o marco P-86, cravado em sua nascente. Deste, segue por uma linha
seca com azimute 150º39’43” e distância de 595,23 m, indo até o marco P-87, cravado na nascente do
Ribeirão do Arraia Pequena. Deste, segue pelo Ribeirão do Arraia Pequena abaixo com distância de
19.373,18 m, indo até a sua foz com Rio Corrente. Deste, segue pelo Rio Corrente abaixo com
distância de 2.469,12 m, indo até a foz com uma vertente. Deste, segue vertente acima passando pela
confluência com o Córrego Candeia e Córrego Afrosina com distância de 4.796,35 m, indo até o
marco P-69, cravado em sua nascente e ponto inicial deste perímetro.
3. Enviar a proposta da redefinição do MNAFTO para a Câmara dos Deputados.
4. Publicar o novo limite do MNAFTO no Diário Oficial do Estado.
5. Efetuar o cadastramento do MNAFTO.
Essa atividade deverá ser efetuada concomitantemente com a demarcação do MNAFTO, onde a
equipe de campo irá proceder ao levantamento de todas as estradas, vias de acesso e circulação interna
da Unidade, utilizando-se de equipamentos de posicionamento global – GPS. Deverão ser feitos
cadastros dos moradores, coletando-se no mínimo os seguintes dados: nome, endereço, documentos de
identificação (RG, CIC, Certidão de Nascimento ou Casamento), tempo de residência no local e
informações das benfeitorias existentes. As benfeitorias existentes deverão ser fotografadas.
Efetuar o levantamento cartorial das propriedades situadas na área do MNAFTO.
6. Efetuar o levantamento fundiário do MNAFTO.
O levantamento fundiário será estabelecido em Termo de Referência previamente elaborado.
Será realizado o cadastramento das pessoas existentes no MNAFTO e que estejam situadas em áreas
prioritárias para a manutenção de seus objetivos específicos deverão ser desapropriadas, devendo as
mesmas serem incorporadas no Plano Pluri Anual - PPA e Plano Operativo Anual – POA ou recursos
referentes para efetuar tal tarefa.
Na eventualidade de existência de recursos oriundos de compensação ambiental na região, os mesmos
deverão ser priorizados para a desapropriação das áreas prioritárias e de interesse do MNAFTO.
7. Efetuar a demarcação do MNAFTO.
A demarcação do MNAFTO será estabelecida em Termo de Referência previamente elaborado.
8. Desapropriar as propriedades.
66
Assim que for definida a cadeia dominial e a real situação fundiária do MNAFTO, deverá ser feito um
levantamento das propriedades com maior valor ecológico e arqueo-paleontológico a serem adquiridas
inicialmente.
Prioritariamente, fica estabelecido que a área conhecida como Fazenda Buritirama é uma das áreas
prioritárias a serem desapropriadas para a instalação da sede da Unidade.
9. Contatar as instituições competentes para a busca de alternativas para o
reassentamento dos posseiros.
Requisitos:
Incorporar no PPA e POA os recursos financeiros para desapropriação das propriedades da área.
Prioridades:
Efetuar o cadastramento, levantamento fundiário e demarcação do MNAFTO;
Desapropriação das propriedades da área.
4.4.4.2 Sub-Programa de Administração e Manutenção
Esse sub-programa visa garantir o funcionamento da Unidade.
Objetivos:
O MNAFTO efetivamente administrado;
Propiciar condições para que possam ser desenvolvidas as atividades propostas nos demais subprogramas.

Recursos de compensação ambiental provenientes do licenciamento ambiental na região são
direcionados para a implantação do Plano de Manejo do MNAFTO;

Captação de recursos junto a organismos de financiamento (público e privado);

Parcerias estabelecidas com as prefeituras municipais para alocação de pessoal para o
MNAFTO;

Recursos financeiros priorizados para o MNAFTO por parte do governo do Estado do
Tocantins;

Estrutura organizacional e operacional do MNAFTO definida;

Instalada base administrativa do MNAFTO;

Elaborado um plano e programa de treinamento e reciclagem para as pessoas que trabalham no
MNAFTO;

Elaborado o termo de referência para a contratação da revisão do plano de manejo (depois de
4,5 anos de aprovação do atual);
67

Elaborado e implantado um plano de manutenção periódico; e

Regimento interno do MNAFTO elaborado.
Indicadores:
Aumento significativo do orçamento financeiro para o MNAFTO;
Aumento do número de relacionamentos com entidades públicas e privadas; e
Aumento do número de pessoal alocado no MNAFTO.
Regimento interno elaborado.
1. Redefinir a área do MNAFTO, conforme proposta apresentada no mapa de
zoneamento, adquirindo, inicialmente, a seguinte área:
• Parte da área da Fazenda Buritirama, no qual está localizado o principal sítio
arqueológico do MNAFTO;
• Encaminhar a Câmara Legislativa do Estado do Tocantins a redelimitação do MN, de
acordo com a proposta de redelimitação da área da UC.
2. Elaborar o Regimento Interno do MNAFTO.
• O Regimento Interno deverá contemplar as normas administrativas do MNAFTO,
horário de funcionamento, atribuições dos diferentes setores do parque, perfil das
funções do organograma, normas de pesquisa, normas de ocupação das suas instalações
(sede, alojamento, base de pesquisa, centros de vivência), dentre outros.
• O Regimento será elaborado pela administração do MNAFTO e submetido à
aprovação pelo NATURATINS de acordo com as normas vigentes.
• O estabelecimento do Regimento Interno será efetivado por portaria do
NATURATINS, como previsto no artigo 56 do Regulamento dos Parques Nacionais
Brasileiros (Dec. nº 84.017, de 21/09/1979).
3. Complementar o quadro funcional do MNAFTO para atender à demanda definida no
organograma (Figura 1 e Tabela 1).
O controle da concessão será realizado na Sede do Naturatins.
68
GERENTE
CONSELHO
CONSULTIVO
Setor de Proteção
Setor Administrativo
Setor Técnico
Atribuições
Atribuições
Atribuições
Administração de
Comunicação
Recursos Humanos,
Pesquisa e
Vigilância Patrimonial
Materiais e Financeiros.
Monitoramento
Prevenção e Combate de
Convênios e cooperação
Visitação
Voluntariados e estágios
Educação Ambiental.
Fiscalização
Incêndios
Figura 1. Organograma Funcional do MNAFTO.
69
Tabela 1. Quadro de funcionários necessários para o MNAFTO.
Número
Setor
Cargo/Função
ns*
Gerente da Unidade
01
Coordenador Administrativo
01
nm**
Setor
Pessoal, Orçamento e Finanças e
Administrativo
Transporte
01
Serviço de Manutenção***
01
Subtotal funcionários
01
Coordenador Proteção e Prevenção e
01
Combate a incêndios
24****
Fiscalização
Setor de Proteção
02
06
Vigilância Patrimonial***
04
Subtotal funcionários
07
Coordenador Técnico
01
Técnico para Visitação e Educação
01
28
Ambiental
Setor Técnico
Técnico para pesquisa e monitoramento
01
Estagiários ou Voluntários
01
Serviço de Manutenção***
02
Sub-total funcionários
03
03
* ns = nível superior; ** nm = nível médio; *** = serviços terceirizados, **** =
brigadistas
70
• Os funcionários oriundos de contratos de terceirização de serviços ou cedidos de
outras instituições trabalharão subordinados à Administração do MNAFTO;
• Os funcionários terceirizados ou cedidos usarão uniformes de acordo com suas
funções e instituições, porém identificados como a serviço do MNAFTO;
• O quadro de pessoal previsto na Tabela 1 poderá ser suprido também por
remanejamento de funcionários do NATURATINS e funcionários cedidos por
prefeituras, ONGs e outras organizações.
4. Contratar serviços temporários para atender a demandas específicas, tais como:
manutenção e limpeza, vigilância, prevenção e combate a incêndios, salvamentos e
resgates e outros.
5. Buscar parcerias específicas com outras entidades como, por exemplo, o Corpo de
Bombeiros, de modo a suprir as necessidades da proteção.
6. Treinar funcionários para os serviços de acompanhamento das atividades de pesquisa,
tais como análise das solicitações de pesquisa encaminhadas ao MNAFTO, solicitação dos
resultados da pesquisa, levantamento de dados e organização do banco de dados do
MNAFTO.
• No caso de o MNAFTO não dispor de pessoal com o perfil desejado, poderá ser feito
um termo de cooperação técnica com Instituições de Ensino e Pesquisa, ou ser
contratado um profissional qualificado por meio de processo de compensação ambiental.
7. Promover a capacitação periódica dos funcionários do MNAFTO, em especial nos
seguintes temas: relações públicas, legislação ambiental, ecologia e conservação dos
recursos naturais, utilização de GPS (Global Positioning System), cartografia, primeiros
socorros, educação ambiental, captação de recursos e informática.
• Deverão ser solicitados o auxílio do Corpo de Bombeiros, universidades locais, órgãos
governamentais e não-governamentais;
• Sempre deverá ser incentivada e motivada a participação dos funcionários do
MNAFTO em cursos oferecidos por essas instituições;
• Poderão ser identificados no quadro funcional do NATURATINS funcionários com
conhecimentos específicos para o treinamento dos funcionários do MNAFTO.
7.1 Fazer gestão junto a outras diretorias do NATURATINS para a inclusão dos
funcionários do MNAFTO nos cursos de capacitação promovidos por essa.
7.2 Promover seminário interno para a apresentação e internalização do Plano de
Manejo do MNAFTO.
8. Elaborar e implantar projeto para a trilha interpretativa.
71
• A trilha interpretativa deve ser implantada na área desapropriada do MNAFTO;
• O projeto deverá interpretar os recursos faunísticos, florísticos e arqueológicos da
área;
• A trilha será autoguiada, devendo o projeto identificar a melhor forma de interpretação
dessa, como painéis interpretativos, folhetos ou outros;
• Caso seja definido o folheto como melhor forma de interpretação, este será vendido ao
visitante por um preço simbólico;
• A empresa responsável por essa atividade ficará encarregada pela produção do folheto,
devendo esta obrigatoriedade constar em contrato.
9. Manter em bom estado de conservação as instalações físicas que se encontram sob a
administração direta do MNAFTO.
10. Proceder à avaliação e à adequação do uso e da ocupação dos imóveis.
11. Fazer vistoria anual dos imóveis existentes no MNAFTO ou a cada troca da
ocupação.
12. Rever, elaborar e implantar projeto de sinalização para o MNAFTO e sua Zona de
Amortecimento.
• O projeto visual deve ser voltado para o público em geral e deverá indicar questões
especiais tais como: limites do MNAFTO, locais, condutas e comportamentos adequados
para as áreas de visitação orientada, de trânsito de veículos e pessoas;
• O projeto deverá contemplar sinalização para situações temporárias e emergenciais
como interdição de área, incêndios, fechamento de trilha, estradas e caminhos,
cancelamento de atividades, mudanças de horários ou o que novos conhecimentos
indicarem;
• A sinalização de interdição de trilhas, estradas e caminhos deverão indicar o
impedimento do acesso a ela, reforçando o caráter legal da medida.
13. Criar o Conselho Consultivo do MNAFTO.
• O Conselho Consultivo deverá contar com o apoio técnico do NATURATINS.
• Experiências de outras Unidades deverão ser consideradas.
14. Viabilizar a captação de recursos financeiros por meio do estabelecimento de
parcerias, visando à implantação das ações previstas no plano de manejo.
15. Avaliar anualmente as ações propostas neste plano de manejo e proceder aos ajustes
necessários junto ao NATURATINS.
• Após os cinco anos de vigência deste plano, ele deverá ser revisto e atualizado.
16. Proceder ao acompanhamento dos processos de desapropriação a ser efetuado pelo
NATURATINS.
72
17. Acompanhar os processos de licenciamento ambiental das atividades potencial e
efetivamente poluidoras no interior e na Zona de Amortecimento do MNAFTO.
• Atenção especial deve ser dada aos projetos de assentamento rural e de mineração
situados na Zona de Amortecimento do MNAFTO.
18. Firmar parcerias com ONGs e entidades de pesquisa para fins de monitoria e captação
de recursos para o MNAFTO.
• Dentre as ações a serem demandadas pelos projetos que serão elaborados, deve ser
dada atenção especial ao treinamento e à capacitação dos funcionários e técnicos
encarregados de acompanhamento das pesquisas no MNAFTO.
19. Criar e difundir logomarca do MNAFTO.
20. Estabelecer nos contratos de concessão a contratação de pessoal para a realização de
atividades de manutenção e limpeza das áreas abertas à visitação e de administração como
uma das formas ou percentual de pagamento.
• As atividades que serão terceirizadas deverão ser regulamentadas, com base nas
normas de concessões para Parques Nacionais.
21. Realizar estudo de viabilidade técnica e econômica para definir a melhor forma de
desenvolver as atividades de visitação da Unidade.
21.1 Terceirizar os serviços de atividades de visitação, conforme previsto no projeto
de uso público.
• No caso desta atividade ser viável técnica e economicamente, e a forma escolhida para
sua implantação for a terceirização, os estudos deverão indicar os procedimentos
administrativos a serem adotados, tais como: tempo de contrato, formas de pagamento e
contrapartidas, manutenção das áreas estratégicas internas, elaboração de material de
informação e divulgação, manutenção e reposição dos materiais do MNAFTO que forem
objeto de uso pela concessionária, cursos de treinamento para os funcionários, dentre
outras;
• O estudo deverá agrupar as atividades a serem terceirizadas por ramos, associando
aquelas de maior atração econômica com as de menor rendimento;
• Os serviços terceirizados estarão à disposição dos visitantes nos horários de
funcionamento do MNAFTO;
• Os funcionários das concessionárias que tratarem diretamente com os visitantes em
atividades de recepção, informação, orientação, triagem, interpretação, guiagem,
atendimento no Centro de Vivência e outras atividades desta natureza usarão o mesmo
uniforme dos funcionários do MNAFTO, com sua identificação nos crachás;
• Os funcionários das concessionárias que atuam na Unidade em atividades como:
venda de alimentos, e demais atividades não mencionadas na norma acima, usarão
73
uniformes próprios às suas atividades, devendo conter identificação do MNAFTO, com
logotipo e identificação funcional e pessoal, informando que se encontram a serviço da
UC;
• Toda a divulgação feita pelos concessionários, seja através de documentários,
publicidade, entrevistas, boletins internos e externos e outros, escritos, falados ou
televisionados, que mostre sua ação no MNAFTO, destacará, clara e obrigatoriamente,
sua inter-relação com o NATURATINS, devendo esta norma constar no contrato;
• Todo o material de divulgação produzido e utilizado pelos concessionários e demais
parceiros será submetido à aprovação do NATURATINS;
• Os contratos estabelecidos com as concessionárias deverão prever a cobrança de multa
diária por negligência na manutenção de equipamentos e instalações de uso público que
estejam sob a responsabilidade destes;
• Os funcionários que lidarão com os visitantes do MNAFTO deverão possuir a
qualificação técnica necessária para o desenvolvimento de suas atividades, inclusive no
que se refere à comunicação interpessoal;
• No processo licitatório de concessão dos serviços, deverá constar no edital de
licitação, seja na habilitação ou na proposta técnica, a utilização de mão-de-obra dos
municípios que compõem o MNAFTO e sua Zona de Amortecimento. Para tanto, aquela
empresa ou consórcio de empresas que apresentarem entre os funcionários ou pessoas a
serem contratadas pessoas residentes destas áreas deverão ter uma pontuação maior,
como forma de reforçar os laços sociais e locais entre o MNAFTO e a comunidade local.
21.2 Celebrar convênios, contratos com órgãos públicos ou organizações não
governamentais sem fins lucrativos para explorarem as atividades de visitação.
• Independentemente da viabilidade técnica e econômica, o NATURATINS, no
interesse público ou na ausência de empresas que queiram explorar os serviços descritos
acima, poderá firmar convênios ou contratos com tais entidades para o desenvolvimento
destas atividades;
• Neste caso, aplicam-se as mesmas normas descritas para os serviços a serem
terceirizados;
• A seleção dos órgãos públicos e ONGs se dará mediante seleção pública, resguardados
os princípios estabelecidos na legislação vigente.
22. Vistoriar, periodicamente, de modo a coibir qualquer expansão ou irregularidades nas
áreas de ocupação das concessionárias.
23. Realizar levantamentos e elaborar relatórios anuais acerca das condições de segurança
e impactos ambientais relativos às atividades exploradas pelos concessionários, bem como
74
da satisfação dos visitantes no que ser refere à prestação dos serviços, conforme previsto
nos subprogramas de Pesquisa e Monitoramento.
24. Oferecer vagas para estagiários e voluntários e identificar meios para atrair esses
colaboradores.
25. Fomentar o trabalho voluntário no MNAFTO, com base na Lei nº 9.608, de 18 de
fevereiro de 1998, pela Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003 e na Resolução
CONAMA nº 003, de 16/03/1998.
• Os voluntários auxiliarão na implantação das atividades previstas no Plano de Manejo
julgadas pertinentes pela administração do MNAFTO, tais como: monitoramento
ambiental, acompanhamento de pesquisas, combate a incêndios (desde que previamente
treinado e capacitado para tal), recepção e orientação de visitantes, atividades de
educação ambiental, dentre outras;
• Todos os voluntários deverão ser capacitados para exercerem as atividades para as
quais forem designados, devendo sempre serem acompanhados por um funcionário
designado pela Gerência da Unidade;
• O termo de adesão do voluntário deverá prever seu perfil, seu horário e a rotina de
trabalho que ele irá desenvolver.
26. Divulgar nos municípios do entorno as atividades voluntárias que serão objeto de
desenvolvimento pelo voluntário.
27. Estabelecer um programa de estágios do MNAFTO.
• Deverão ser observados os critérios e a legislação vigente, e o programa será
desenvolvido
em
conjunto
com
o
departamento
de
recursos
humanos
do
NATURATINS.
• Os estagiários deverão ser acompanhados por um funcionário designado pelo Gerente
da Unidade.
28. Estabelecer convênio com as prefeituras de Filadélfia e Babaçulândia para a coleta do
lixo gerado no MNAFTO.
• A coleta do lixo deverá ser realizada na portaria.
29. Elaborar anualmente o POA do MNAFTO, observando-se o disposto neste plano de
manejo e suas revisões e ajustes.
• Deverão ser identificadas outras fontes de financiadoras para as atividades previstas
neste Plano de manejo, além das já descritas.
30. Elaborar um calendário anual de funcionamento do MNAFTO contendo todas as datas
comemorativas e os dias de funcionamento.
• Essas datas deverão ser divulgadas na região e, para tanto, poderão ser utilizados as
75
Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Cultura existentes nos municípios Na
inexistência destes, deverão ser buscadas outras formas de divulgação das datas.
31. Manter o Termo de Uso e Ocupação dos imóveis funcionais, definindo direitos,
responsabilidades e sanções para quem ocupar as instalações do MNAFTO.
32. Providenciar o treinamento dos funcionários do MNAFTO no reconhecimento e
identificação da fauna e da flora encontrados na UC.
• Os animais atropelados encontrados pelos funcionários da UC nas rodovias deverão
ser coletados e armazenados em freezer para sua posterior análise, podendo ser
remetidos para universidades ou centros de pesquisa para estudos, obedecendo os
preceitos legais;
• Os artóprodes de interesse encontrados mortos junto às instalações do MNAFTO
também poderão ser coletados e armazenados para posterior identificação. Dependendo
de sua importância e de seu estado poderão ser expostos no centro de visitantes, junto à
coleção entomológica do MNAFTO.
33. Firmar convênios com as UCs situadas próximas ao MNAFTO no intuito de trocar
informações, material impresso e de divulgação.
34. Treinar os funcionários do MNAFTO em questões ligadas ao manejo, segurança e
conservação.
35. Providenciar a contratação de brigadistas, durante o período de seca, quando existe
maior risco de ocorrência de incêndios.
• A brigada de incêndio será composta de 24 brigadistas e ficará baseada em área
específica da sede administrativa;
• A brigada deverá atuar na área do MNAFTO e sua Zona de Amortecimento.
35.1 Estabelecer para os brigadistas rotinas de trabalho:
•
• O responsável pelo setor de proteção deverá designar um responsável pela equipe de
brigadistas;
• O deslocamento destes brigadistas será realizado em veículos traçados e os
deslocamentos serão viabilizados de acordo com os locais a serem acessados e a
urgência de atingi-los;
• Os grupos deverão portar rádios HT sempre que estiverem em operação;
• O Responsável pela Brigada deverá permanecer na sede durante os períodos de maior
risco de incêndios, visando à recepção de informações, chamada de reforços, tomada de
decisão e deslocamento com equipamentos, máquinas e ferramentas que porventura
venham a ser necessários;
76
• Esta brigada estará ligada ao setor de proteção;
• Estes brigadistas, quando não acionados para o combate, devem executar as atividades
de manutenção e organização de equipamentos, manutenção de estradas/aceiros e
deslocamento para áreas onde serão realizadas queimadas no entorno e que apresentem
risco para a Unidade;
• A definição das escalas, esquemas, rodízios e plantões noturnos e de finais de semana
dos brigadistas deverá ser realizada pelo Responsável de Brigada.
36. Definir sistema de coleta e disposição final do lixo.
• O lixo dos locais abertos à visitação será recolhido diariamente e acondicionado em
contêineres localizados no Portão da Unidade.
• A coleta e a disposição final de lixo dos contêineres deverão ser realizadas por
empresa concessionária, devendo esta atividade constar em contrato.
37. Elaborar plano de manutenção do MNAFTO.
Este plano deverá conter todas as atividades e normas que deverão ser seguidas para o
perfeito funcionamento dos aparelhos instalados no MNAFTO. Para tanto, deverão ser
seguidas às orientações dos fabricantes nos equipamentos existentes no MNAFTO;
Até sua elaboração todos os equipamentos deverão ser periodicamente vistoriados, de
forma a mantê-los em condições de uso e conservação. O mesmo se aplicando às
instalações físicas da Unidade;
38. Elaborar o Termo de Referência para contratação da revisão do Plano de Manejo.
Deverá ser iniciado 6 meses antes do término do referido plano.
39.
40. Gerenciar e acompanhar os programas de manejo, compatibilizando todas as
atividades previstas nos sub-programas.
41. Articular-se com o INCRA e ITERTINS para encontrar alternativas e soluções para os
problemas fundiários do MNAFTO.
42. Depositar
toda
madeira
apreendida
no
MNAFTO,
em
local
coberto,
preferencialmente, sendo que a mesma terá sua utilização priorizada no próprio
MNAFTO;
43. Fiscalizar o cumprimento dos convênios firmados e que venham a ser firmados com
órgãos, empresas, centros de pesquisa, ONG e outros; e
44. Zelar pelo cumprimento das Normas definidas no Zoneamento e das normas Gerais da
Unidade.
77
Requisitos:
Alocação de recursos humanos no MNAFTO; e
Alocação de recursos financeiros no MNAFTO,
Prioridades:
Firmar convênio com governo estadual e municipal para auxílio na fiscalização, monitoramento do
MNAFTO, disponibilizando pessoal e empréstimo de tratores;
Ampliar o número de funcionários para o MNAFTO; e
Dotar o MNAFTO de recursos humanos e financeiros.
4.4.4.3 Sub-Programa de Infra-Estrutura e Equipamentos
Esse sub-programa visa garantir a instalação da infra-estrutura e equipamentos adequados ao
atendimento das atividades previstas nos outros programas.
Objetivo:
Dotar o MNAFTO de equipamentos suficientes para seu perfeito funcionamento.

Levantamento das necessidades de equipamentos para as atividades do MNAFTO efetuado;

Plano de aquisição e disponibilidade de equipamentos elaborado;

Sistema de comunicação implantado;

Adequação da infra-estrutura existente as necessidades do plano efetuado;

Prover o MNAFTO de infra-estrutura básica para o funcionamento; e

Implantação de infra-estrutura.
Indicadores:
Infra-estrutura construída
Atividades e Normas
1. Instalar sistema de comunicação interna do MNAFTO.
• Esse sistema de comunicação deverá ser composto por rádio, Internet e telefone.
• Todas as viaturas deverão apresentar Unidades móveis de rádio.
• Este sistema deverá acionar as brigadas de combate a incêndio com rapidez, quando
necessário.
2. Adquirir 8 rádios HT e uma estação fixa.
3. Fazer gestão junto à empresa de telefonia fixa e móvel para instalação de aparelhos
telefônicos na sede da Unidade.
78
4. Adquirir duas camionetes 4X4.
5. Elaborar projeto básico e executivo para a instalação da sede do MNAFTO e implantálo.
A sede da Unidade deverá seguir as orientações do NATURATINS.
A sede administrativa do MNAFTO deverá conter uma sala para recepção, uma sala para a
gerência do MNAFTO, uma sala para o setor de proteção, uma sala para o setor administrativo e
para o setor técnico, uma sala de reunião e uma sala de informática, uma copa, uma despensa, um
almoxarifado e banheiros (feminino e masculino).
Deve estar previsto a construção de fossas sépticas, pára-raios, instalações elétricas e a construção
de um poço profundo para abastecimento de todo o complexo de casas e demais infra-estruturas
existentes neste espaço.
5.1 Elaborar projeto específico de arquitetura para a construção de uma garagem e um
depósito, e implantá-lo.
• A garagem deverá ter espaço para um trator, um caminhão-pipa, duas caminhonetes e
implementos agrícolas;
• O depósito deverá ter uma ala para guardar material apreendido e uma para guardar
material de equipamentos;
• Deve ser previsto uma rede trifásica para a área da garagem e depósito.
5.2 Elaborar projeto paisagístico e de urbanismo específico para a área, abrangendo a alocação
das seguintes infra-estruturas: pórtico de entrada, Centro de Vivência; estacionamento de
veículos, área de descanso e piquenique e garagem para o transporte interno da Unidade;
• O visitante terá acesso ao Centro de Vivência e aos serviços nele disponibilizados,
área de descanso e piquenique e estacionamento sem a necessidade de pagamento da
taxa de visitação;
• O projeto deverá identificar também o melhor material para o piso da área, podendo
utilizar bloquete para área de circulação de veículos e grama nativa do MNAFTO para
área de descanso e piquenique;
• Nos caminhos e áreas de maior circulação de visitantes a pé, deverão ser utilizados
bloquetes vazados e grama nativa do MNAFTO.
6. Elaborar projeto básico e executivo para a instalação do portão de entrada do
MNAFTO.
7. Elaborar projeto básico e executivo para o Centro de Vivência do MNAFTO e
implantá-lo.
• A
edificação
deverá
contar
com
local
para
exposição
interpretativa,
recepção/informação, bilheteria, sala de audiovisual/auditório (com capacidade para 50
79
pessoas), escritório para administração do Centro, sala de banco de dados/biblioteca, sala
para empresas concessionárias, loja de artesanatos, sanitários, lanchonete e fraldário;
• Somente poderão ser comercializados, na lanchonete, alimentos pré-embalados, não
sendo permitida a preparação de alimentos no local.
7.1 Equipar o Centro de vivência com:
• Cinco microcomputadores com impressoras;
• Cinco mesas para computador com cadeiras;
• Duas mesas de escritório com duas cadeiras;
• Uma mesa de reunião com seis cadeiras;
• Uma tela de projeção;
• Um projetor de slides;
• Um retroprojetor;
• Um vídeo-cassete;
• Um DVD player;
• Uma televisão de 42 polegadas;
• Um aparelho de som;
• Um data-show;
• Uma caixa registradora para cobrança de ingressos;
• Cinco No-break;
• Pen-drive;
• Gravador de CDR-W;
• Cinco estabilizadores;
• Bebedouros.
8. Elaborar projeto básico e executivo para a construção da casa do gerente, casa de
pesquisadores e casa de funcionários e implantá-lo.
• A casa do gerente deverá ter três quartos, cozinha, dois banheiros, uma sala e varanda
e caixa d’água com capacidade para 20.000 litros;
• A casa deverá ser equipada com os utensílios do lar, camas, fogão, geladeira, sofá,
mesa e cadeira;
• A casa dos pesquisadores deverá ter dois quartos, cozinha, dois banheiros, uma sala,
varanda, caixa d’água com capacidade para 20.000 litros e um laboratório com entrada
privativa;
• A casa dos pesquisadores deverá ser equipada com utensílios do lar, camas, fogão,
80
geladeira, sofá, mesa e cadeira;
• O laboratório deverá conter um freezer, uma geladeira, uma bancada, pia e uma estufa;
• A casa dos funcionários deverá ter dois quartos, cozinha, dois banheiros, uma sala,
varanda, caixa d’água com capacidade para 20.000 litros;
• A casa dos funcionários deverá ser equipada com utensílios do lar, camas, fogão,
geladeira, sofá, mesa e cadeira.
9. Elaborar projeto básico e executivo para a construção de uma casa para plantonista e
implantá-lo.
• A casa deverá ter dois quartos, copa, banheiro, uma sala e varanda e caixa d’água com
capacidade para 20.000 litros;
• A casa deverá ser equipada com os utensílios do lar, beliches, fogão, geladeira, sofá,
mesa e cadeira.
10. Elaborar projeto básico e executivo para a construção da guarita do MNAFTO e
implantá-lo.
• A guarita deverá ter um espaço de 12 m2, copa, banheiro, e caixa d’água com
capacidade para 5.000 litros;
• A guarita deverá ser equipada com mesa e cadeira.
11. Elaborar e implantar projeto específico para a trilha na área pública a ser criada e
implantá-la.
• A trilha terá um trajeto circular;
• Esta se localizará próxima à sede;
• No desenho do trajeto deverão ser identificados elementos que enriqueçam a
experiência do visitante;
• O trajeto deverá observar as condições de solo, no sentido de evitar erosão e
compactação, bem como o pisoteio de raízes;
• Caso haja necessidade, a trilha deverá ser implantada, parcial ou totalmente, por meio
de passarelas suspensas.
12. Promover periodicamente a remoção, mudança ou renovação das placas de
sinalização.
• Fica proibida a instalação de qualquer placa ou aviso que não conste do sistema de
sinalização oficial, nem mesmo as de caráter político, religioso, publicitário ou outros.
13. Utilizar células fotovoltaicas nos setores administrativo e operacional do MNAFTO.
14. Elaborar e implantar projeto de engenharia para as estradas internas do MNAFTO, de
forma que elas ofereçam condições de trafegabilidade durante o ano todo.
81
• Na concepção deste projeto, deverão ser observadas as seguintes diretrizes: o controle
da erosão hídrica, a redução da degradação do solo e minimização do assoreamento e
poluição dos corpos d’água;
• O projeto deverá conter meios e/ou ações de engenharia para o controle do
escoamento superficial das águas, correção dos processos erosivos existentes de forma a
assegurar a redução da velocidade da água e, por conseguinte, sua capacidade de
desagregar o solo e transportar sedimentos;
• O projeto deverá prever a sinalização com placas integradas ao ambiente e à paisagem
e observar as normas de sinalização de UC dispostas no Guia do Gerente do IBAMA;
• O projeto deverá conter um programa de manutenção das estradas e a reabilitação das
condições ambientais das áreas das estradas e aceiros que serão fechados para a
circulação interna de veículos.
15. Construir lixeiras para a área da sede, que forem objeto de uso público.
16. Substituir as lixeiras existentes que já estiverem danificadas.
17. Providenciar, anualmente, uniformes para os funcionários do MNAFTO.
• Os uniformes dos funcionários do MNAFTO deverão seguir os padrões estabelecidos
pelo NATURATINS.
• Os funcionários cedidos ao MN também deverão utilizar os uniformes, devendo portar
um crachá com a sua identificação e função.
18. Providenciar periodicamente a manutenção, reparos, pinturas e reposição de material
danificado.
19. Manter o Termo de Uso e Ocupação dos imóveis funcionais, definindo direitos,
responsabilidades e sanções para quem ocupar as instalações do MNAFTO.
20. Adquirir e disponibilizar equipamentos de combate a incêndio, a saber:
• Uma moto-bomba de alta pressão;
• Um caminhão-pipa (4x4) com capacidade para dez mil litros com bomba d’água
acoplada;
• Um veículo camionete com tração nas quatro rodas - cabine dupla, equipado com
rádio comunicação e Autotrac;
• Quatro binóculos;
• 24 bombas-costais flexíveis;
• 24 lança-chamas;
• 6 enxadas;
• 8 rastelos;
82
• 2 enxadões;
• uma motosserra;
• 4 pás;
• 24 abafadores comuns e 24 abafadores tipo chicote, a serem adquiridos anualmente;
• um equipamento de proteção individual para motosserra;
• 100 metros de mangueiras de alta pressão;
• quatro GPS;
• 24 lanternas a bateria.
20.1 Adquirir equipamentos de proteção individual para os brigadistas e pessoal do
MNAFTO:
• 34 capacetes com viseira;
• 34 máscaras com filtro contra gases;
• 34 cantis;
• 10 óculos: estrutura moldada em neoprene, hermético, que permite o uso com
máscaras protetoras ou filtros, lentes plásticas e alça regulável (Normas OSHA);
• 34 botas de cano alto: para evitar acidentes com animais peçonhentos;
• 68 uniformes;
• 34 luvas de couro flexível;
• 34 cintos.
Esses materiais deverão ser adquiridos anualmente.
• Cada brigadista deve transportar um cantil com água.
• Cada brigadista deve dispor de pelo menos dois uniformes de algodão resistente, por
ano, nas cores padrão (camisa amarela e calça verde).
21. Providenciar o cercamento das áreas desapropriadas da Unidade segundo as
orientações do Sub-programa de proteção e pesquisa.
22. Manter em boas condições de trânsito as estradas e caminhos autorizados da Unidade.
23. Manter estoque de peças para reposição e ferramentas para consertos de veículos e
motosseras.
Esse material deverá ser acondicionado em uma sala ou almoxarifado;
24. O gerente da Unidade, assim que for possível, deverá morar no MNAFTO.
Após a construção da sede, e tendo o MNAFTO efetivado a construção e aquisição dos equipamentos
mínimos necessários para seu funcionamento o gerente da Unidade deve ficar alocado
preferencialmente no MNAFTO.
83
Requisitos:
Alocação de recursos financeiros para essas atividades;
Pessoal suficiente e treinado;
Infra-estrutura adequada; e
Equipamentos disponíveis.
Prioridades:
Aquisição de equipamentos de fiscalização, comunicação e pesquisa; e
Instalar placas nos limites do MNAFTO e em todo seu perímetro.
4.4.4.4 Sub-Programa de Cooperação Institucional
Esse sub-programa visa propor ações no sentido de manter um relacionamento interinstitucional, de
modo a catalisar ações para a Unidade de Conservação, com instituições que tenham como objetivos a
preservação e conservação do meio ambiente.
Objetivo:
Estabelecimento de cooperação interinstitucional com diversas instituições visando à implementação
do MNAFTO.

Órgãos e instituições com potencial interesse de desenvolvimento de parcerias para
implantação do plano de manejo identificados;

Acordos, cooperação técnica e convênios com órgãos e instituições na área efetuados;

Convênios firmados para aplicação da totalidade dos recursos de compensação ambiental de
obras a serem instaladas na Zona de Amortecimento ou que afetem a Unidade;
Indicadores:
Número de parcerias e convênios assinados;
Número de instituições envolvidas com o MNAFTO.
1. Estabelecer convênio e parcerias com instituições, órgãos e empresas;
2. Estabelecer parcerias com as prefeituras dos municípios de Filadélfia e Babaçulândia;
3. Articular com os órgãos existentes na região o apoio na implantação e implementação
das ações do plano;
4. Definir a contrapartida que a Unidade poderá oferecer para eventuais parceiros; e
5. Estabelecer parceria com a CIPAMA e com o Corpo de Bombeiros, adequando-a às
necessidades indicadas neste plano de manejo;
84
6. Estabelecer parceria com universidades e ONG para desenvolvimento das pesquisas
prioritárias do Monumento;
7. Estabelecer cooperação técnica com o DERTINS para manutenção e controle das
rodovias TO-222 e TO-010, com relação a focos de incêndios, drenagem, ocupação de
margens, limite de velocidade, placas de sinalização, implantação de sonorizadores e
redutores de velocidade e outros, e, quanto ao transporte de cargas tóxicas e perigosas;
8. Identificar, articular e formalizar parcerias com instituições presentes na região,
empresas e o INCRA visando o estabelecimento conjunto de estratégias para o controle
ambiental na área do MNAFTO e na sua Zona de Amortecimento;
9. Complementar os levantamentos, realizados no escopo deste PM, de convenções,
acordos, termos de cooperação técnica e outras iniciativas internacionais, que envolvam
questões ambientais da região do MNAFTO e sejam relativas à sua categoria de manejo e
possam contribuir para sua proteção;
10. Contatar a EMBRAPA, a RURALTINS e instituições afins, para realização de estudos
conjuntos para definição de alternativas de produção de grãos em médias e pequenas
propriedades e produção de leite e gado de corte na área do MNAFTO e sua Zona de
Amortecimento;
11. Zelar pelo cumprimento das normas gerais da Unidade e das normas estabelecidas no
zoneamento.
Requisitos:
Firmar convênios e parcerias com instituições;
Gerência da Unidade integrada com a direção dos órgãos locais;
Participação do gerente nos conselhos de meio ambiente dos municípios que compõe o MNAFTO; e
Recursos humanos e financeiros suficientes.
85
4.5 ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO
4.5.1 Área de Desenvolvimento - Centro de Vivência
Localização: Em local a ser definido, após a desapropriação de uma área no interior do MNAFTO.
TEMAS
ATIVIDADES
EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÕES E
EQUIPAMENTOS

Recepção,
informação,
orientação e triagem
de visitantes

Entrada no

Monumento

Centro de vivência (CV)
(edificação), com recepção, auditório,
Recepção, orientação,
exposições interpretativas, salas de
informação e triagem do
projeção, administração do CV,
administração da concessionária, rádio,

Uso Público
visitante

Divulgação do

Venda de ingresso

Divulgação do
de recepção de autoridades,
Monumento

Entrada no
Monumento

Comunicação
sobre o Monumento

Atendimento

ambiental
Policiamento

Educação ambiental

Fiscalização e

Recreação e lazer

Fotografia e

Vigilância
filmagem

Manutenção de

instalações e
equipamentos

Armazenament
públicos
Interpretação

proteção
posto policial, fraldário, sanitários
Venda de material

ambulatorial
correio, banco, revistaria, ambulatório,
Monumento

lojas, lanchonete, restaurante,

Estacionamento

Telefone com secretária eletrônica,
telefax e INTERNET

Microcomputador

Materiais diversos sobre o
Monumento
Projeção de filmes e

Projetor de slides

Videocassete e TV

Retroprojetor

Videoteipes diversos

Tela para projeção

Bebedouros

Placas de sinalização

Lixeiras

Rádios do tipo HT e fixo de mesa

Quadro de avisos

Móveis de escritório
slides

Palestras

Descanso

Contemplação e
o de lixo
observação

Realização de
eventos diversos

Venda de folhetos e
publicações diversas

Correio
86

Comércio por
terceiros

Alimentação

Estacionamento

Atendimento
ambulatorial

Comunicação

Controle das
atividades dos terceiros

Policiamento e
vigilância

Armazenamento de
lixo
87

Extintores de incêndio

Água e eletricidade

Sistema de esgoto

Depósito central de lixo
4.5.2 - Área de Desenvolvimento - Trilha
Localização: a ser definida em área a ser desapropriada.
TEMAS
ATIVIDADES
EDIFICAÇÃO,
INSTALAÇÕES E
EQUIPAMENTOS

Uso público

Divulgação do Monumento

Trilha interpretativa

Fiscalização e proteção

Interpretação ambiental

Painéis interpretativos e

Apoio à pesquisa

Educação ambiental

Comunicação

Recreação e lazer

Caminhada

Observação e contemplação

Fotografia e filmagem

Descanso

Sinalização

Fiscalização e proteção
informativos

Folhetos interpretativos,
educativo e informativo

permanentes

Pesquisas científicas e estudos
4.5.3 - Área de Desenvolvimento - Sede
Localização: Em local a ser definido, após a desapropriação de uma área no interior do MNAFTO.
TEMAS
ATIVIDADES
EDIFICAÇÃO,
INSTALAÇÕES E
EQUIPAMENTOS

Administração

Recepção, informação,

Administração do
Monumento
orientação e triagem do

visitante
eventos ambientais e

Integração com
municípios e populações do
entorno
Organização e sede de
culturais

Interpretação ambiental

Educação Ambiental
88

Sede do Monumento

Salas de reprografia,
reuniões e outras, copa,
sanitários e almoxarifado

Salas de uso múltiplo

Salas de exposições

Sala de documentação

Uso Público

Recreação e lazer
do Monumento (Biblioteca)

Treinamento e

Venda de livros e

Auditório

Café

Sanitários públicos

Folhetos interpretativos,
capacitação

Reuniões comunitárias
outros materiais do
Monumento e da temática
ambiental

Documentação do
Monumento

Empréstimo e consultas
da documentação do

Comunicação

Divulgação do
Monumento

Alojamento de

Monumento

Exposições culturais, de
arte, interpretativas e outras

Eventos culturais

Concertos

Descanso
funcionários

informativos e educativos
Vigilância
Materiais sobre o
Monumento e da temática
ambiental

Quadro de avisos

Telefones públicos

Rádios do tipo HT e
fixo de mesa
Residência funcional

Alimentação

Cursos de capacitação e

Telefone, telefax e
INTERNET
treinamento

Comunicação

Divulgação do
Equipamentos de
informática

Móveis de escritório

Móveis e utensílios
Monumento

Vigilância

Moradia de
para o alojamento

Estacionamento

Livraria

Extintores de incêndio

Sistema de esgoto

Casa em alvenaria

Sistema de alarme

Água e eletricidade

Veículos

Kits de fiscalização
funcionários
89
4.5.4 - Área de Desenvolvimento - Residencial (funcionários e gerente)
Localização: A ser definido
TEMA
ATIVIDADE
EDIFICAÇÃO,
INSTALAÇÕES E
EQUIPAMENTOS
•
Residência Funcional
•
Moradia de funcionário
•
Casa em alvenaria
•
Cama, fogão, geladeira,
sofá, mesas, cadeiras e
utensílios para cozinha
4.5.5 - Área de Desenvolvimento - Casa de Pesquisadores
Localização: A ser definido
TEMA
ATIVIDADE
EDIFICAÇÃO,
INSTALAÇÕES E
EQUIPAMENTOS
•
Residência para
pesquisadores
•
Residência
•
Casa em alvenaria
•
Pesquisa e
•
Cama, fogão, geladeira,
monitoramento
sofá, mesas, cadeiras e
utensílios para cozinha
•
Freezer, estufa,
geladeira, bancada.
4.6 CAPACIDADE DE SUPORTE
A determinação da capacidade de suporte deverá ser avaliada nas próximas fases do plano de manejo,
levando-se em consideração as metodologias específicas a serem estabelecidas para cada tipo de
atributo.
4.7 CIRCULAÇÃO INTERNA
Como o MNAFTO já contempla um grande número de vias internas, sugere-se que após o
levantamento fundiário, que fará a delimitação e demarcação da área, cartografando também as vias de
circulação internas, que seja feito um estudo para o fechamento de uma série de vias de circulação
interna, ficando somente aquelas necessárias para a fiscalização e combate a incêndios.
90
4.8 MEMÓRIA DE CÁLCULO (R$)
MC: Material de Consumo
STPF: Serviço de Terceiros de Pessoa Física
D: Diária
STPJ: Serviço de Terceiros de Pessoa Jurídica
P: Passagem
MP: Material Permanente
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
L = Litros
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
Sub-Programa de Pesquisa
2.1
Apoiar
realização
a
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
de
inventários
florístico
e
faunístico
no
MNAFTO e sua
Zona
de
Amortecimento
2.2
Apoiar estudos
e experimentos
para o manejo e
controle
de
espécies
91
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
exóticas
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
e
invasoras
2.3
Apoiar
o
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
desenvolviment
o
de
levantamento
florístico
sistemático em
todas
as
fitofisionomias
2.4
Apoiar estudos
quantitativos
sobre a estrutura
da
vegetação,
incluindo outros
levantamentos
fitossociológicos
2.5
Incentivar
e
apoiar
a
92
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
avaliação
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
500,00
500,00
Ano V
4º
do
impacto do fogo
na
avifauna,
herpetofauna,
mastofauna
e
entomofauna
2.6
Divulgar
as
MC
L
2,50
200 L
500,00
pesquisas
prioritárias
a
serem
desenvolvidas
no
MNAAF
junto
às
Universidades,
Centros
de
Pesquisa
e
ONGs, visando
atrair
pesquisadores
93
500,00
500,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
2.7
Monitorar
a
ocorrência
de
pragas
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
MC
L
2,50
200 L
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
das
propriedades
rurais
do
interior
e
entorno da UC e
seus
inimigos
naturais
no
interior da UC
3
Monitorar
invasão
a
de
espécies
exóticas
de
insetos
no
MNAFTO,
em
especial
da
abelha
africanizada
94
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
Apis mellifera
4.1
Conhecer o uso
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
Livro
50,00
01
das áreas recémqueimadas pelo
fogo (de 1 a 10
semanas)
4.2
Analisar
a
regeneração
natural da flora
em
áreas
queimadas, não
queimadas e em
gradientes
6
Registrar todos
50,00
os avistamentos
(observação
direta)
dos
mamíferos,
aves, répteis e
95
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
500,00
500,00
4º
anfíbios dentro
do
MNAFTO,
anotando,
sempre
que
possível,
todos
os
dados
biológicos
(identificação,
sexo,
faixa
etária)
e
obrigatoriament
e
dados
ecológicos
(data,
horário,
número
de
indivíduos) em
Livro Ata
8
Dar
MC
L
2,50
200 L
500,00
continuidade ao
mapeamento de
96
500,00
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
sítios
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
4º
arqueo-
paleontológico
na
área
do
MNAFTO e seu
entorno
9
MC
Desenvolver
L
2,50
300 L
750,00
estudos
ecológicos
das
espécies
ameaçadas,
exóticas, raras,
endêmicas
e
vulneráveis
da
flora e da fauna
identificadas
nos
levantamentos
realizados
no
Plano
de
Manejo
97
750,00
750,00
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
10
Desenvolver
estudos
Ano I
MC
L
2,50
300 L
MC
Folder
1,00
1.000,00
MC
L
2,50
200 L
2º
Ano II
3º
Ano III
4º
750,00
750,00
750,00
500,00
500,00
500,00
de
recuperação de
áreas
degradadas nas
áreas
desapropriadas e
áreas críticas
13
Divulgar
o
1.000,00
MNAFTO como
área
prioritária
de pesquisa no
Estado
do
Tocantins e até
mesmo
na
Amazônia Legal
15
Apoiar
realização
a
de
avaliações sobre
98
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
4º
a exposição a
agrotóxicos pela
dieta
da
avifauna
do
MNAFTO
16
Apoiar
a
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
continuidade do
levantamento da
herpetofauna do
MNAFTO
17
Apoiar o estudo
da
dinâmica
populacional da
herpetofauna do
MNAFTO
18
Apoiar o estudo
da
dinâmica
populacional da
mastofauna
do
99
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
4º
MNAFTO
19
Apoiar o estudo
da
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
dinâmica
populacional da
avifauna
do
MNAFTO
20
Apoiar o estudo
da
dinâmica
populacional da
ictiofauna
do
MNAFTO
21
Apoiar o estudo
da
dinâmica
populacional da
entomofauna do
MNAFTO
22
Apoiar
os
estudos
para
100
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
avaliar
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
4º
os
insetos terrestres
do
MNAFTO,
com ênfase em
organismos
indicadores
de
qualidade
ambiental
e
biodiversidade,
para subsidiar o
delineamento de
programas
de
monitoramento
ambiental
23
Apoiar estudos
para
impactos
MC
L
2,50
200 L
500,00
avaliar
das
práticas
agrícolas e da
pecuária sobre a
101
500,00
500,00
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
fauna
e
flora
protegida
na
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
4º
UC, com vistas
à proposição de
manejo
adequado no seu
interior
e
Zona
na
de
Amortecimento
do MNAFTO
24
Apoiar estudos
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
para detalhar e
mapear
a
geologia
e
geomorfologia
do interior do
MNAFTO
25
Realização
de
pesquisa
102
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
5.500,00
5.000,00
4º
arqueológica na
área da Unidade
de Conservação,
especialmente
nos locais como
a Fazenda Bom
Jardim, Fazenda
Buritirana,
Fazenda
Andradina,
Fazenda
das
Águas Formosas
26
Apoiar estudos
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
9.000,00
13.000,00
13.000,00
para detalhar os
solos e controle
de erosão
SUB-TOTAL
1.550,00
3.500,00
Sub-Programa de Monitoramento Ambiental
103
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
1
Elaborar
programa
Ano I
STPF
5.000,00
01
5.000,00
STPF
2.500,00
01
2.500,00
STPF
2.000,00
2º
de
monitoramento
da fauna e flora
do MNAFTO
2
Estabelecer um
programa
de
monitoramento
da
erosão
interior
no
do
MNAFTO e sua
Zona
de
Amortecimento
3
Estabelecer um
programa
2.000,00
de
monitoramento
das
áreas
degradadas
no
interior
do
104
Ano II
3º
4º
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
500,00
500,00
Ano V
4º
MNAFTO e sua
Zona
de
Amortecimento
4
Monitorar
a
qualidade
da
água
STPF
2.000,00
2.000,00
e
sedimentos dos
rios
Cana-
Brava, Arraias,
Amaro,
Gameleira
e
Pirarucu
5
Avaliar
MC
L
2,50
200 L
500,00
periodicamente
o efeito do uso
público na fauna
e
flora
do
MNAFTO
105
500,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
10
Monitorar
aumento
o
MC
L
Ano I
2,50
2º
Ano II
3º
200 L
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
18.000,00
18.000,00
das
áreas queimadas
e desmatadas
SUB-TOTAL
11.500,00
Sub-Programa de Relações Públicas
2
Produzir
STPF
Cartaz,
material
de
folder,
divulgação
da
placas
5.000,00
01
2.500,00
1.500,00
12
4.500,00
2.500,00
Unidade
3
Dotar a Unidade
STPF
4.500,00
de pessoal para
atuar na região,
ou então definir
uma
estratégia
para
o
NATURATINS
dispor
de
106
4.500,00
4.500,00
18.000,00
18.000,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
500,00
500,00
Ano V
4º
serviços
técnicos
especializados,
de
forma
a
apoiar o gerente
da
UC
na
consecução dos
programas
de
relações
públicas
5
Procurar
MC
conhecer
e
participar
da
formação
de
conselhos
de
L
2,50
200 L
250,00
meio ambiente,
comitês
de
bacias
hidrográficas, e
demais
107
250,00
500,00
500,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
conselhos
Ano I
2º
3º
4º
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
de
forma
a
estabelecer
vínculos
trocas
e
de
informações
com as várias
instâncias
de
planejamento
local e regional
7
Divulgar
os
MC
Cartilha
trabalhos
s,
desenvolvidos
Congres
no MNAFTO
sos
1.500,00
01
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
2,50
200 L
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
(passage
m,
diária)
8
Participar
de
MC
L
eventos na Zona
108
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
de
Amortecimento
11
Participar
de
fóruns
de
MC
L
2,50
200 L
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
6.750,00
6.750,00
21.000,00
23.500,00
21.000,00
21.000,00
750,00
750,00
discussão sobre
políticas
municipais
e
regionais que de
alguma
forma
envolvam
a
Unidade
SUB-TOTAL
7.000,00
4.500,00
Sub-Programa de Educação Ambiental
3
Identificar
nas
MC
L
2,50
300 L
escolas e Zona
de
Amortecimento
multiplicadores
109
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
que
Ano I
2º
3º
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4º
se
interessem
em
participar
de
atividades
de
educação
ambiental
4
MC
Produzir
Cartilha
1,50
2000
3.000,00
material
educativo sobre
a
região,
particularmente
sobre a Unidade
de Conservação,
salientando seus
ecossistemas,
aspectos
históricos
e
folclóricos
110
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
6
Colaborar
no
treinamento
e
capacitação
de
pessoal
professores
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
L,
2000,00
01
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
e
da
rede escolar em
educação
ambiental
7
Procurar
conhecer, apoiar
e participar de
eventos
educativos
na
Zona
de
Amortecimento
do MNAFTO
9
Oferecer cursos
de treinamento,
resma,
capacitação
caneta
e
2.000,00
111
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Medida
reciclagem para
pilot,
técnicos
papel
do
NATURATINS,
pardo,
da rede escolar e
pasta,
órgãos
caneta
municipais
Ano I
1º
2º
3º
4º
4.500,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
esferogr
de
áfica
meio ambiente e
educação
11
Dotar
o
MNAFTO
um
STPF
Pessoa
1.500,00
12
MP
Vídeo
1.500,00
01
de
técnico
responsável pela
coordenação da
educação
ambiental
15
Produzir vídeos
sobre
1.500,00
o
MNAFTO
112
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
17
Confeccionar
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
4º
MC
Cartilha
1,50
1000
1.500,00
1.500,00
1.500,00
MC
Cartilha
1,50
1000
1.500,00
1.500,00
1.500,00
MC
Cartilha
1,50
1000
1.500,00
1.500,00
1.500,00
folheto sobre o
programa
de
prevenção
e
combate
de
incêndios
do
MNAFTO
18
Revisar
e
confeccionar um
folheto sobre o
MNAFTO para
divulgação
de
seus objetivos e
zoneamento
19
Produzir
manuais
de
identificação de
animais
e
plantas
113
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
500,00
500,00
500,00
500,00
4º
silvestres
20
Realizar
MC
L
2,50
200 L
250,00
250,00
4.750,00
4.750,00
13.000,00
7.250,00
31.250,00
22.500,00
29.000,00
24.500,00
375,00
375,00
375,00
375,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
campanhas
educativas e de
esclarecimento
sobre o fogo
SUB-TOTAL
Sub-Programa de Controle Ambiental
1
Efetivar
e
intensificar
a
fiscalização
na
Zona
de
MC
L
2,50
600 L
Amortecimento
do MNAFTO
3
Promover
a
2.500,00
2.500,00
divulgação das
leis ambientais,
principalmente,
114
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
da lei de crimes
ambientais,
junto
à
comunidade
local
7
Controlar
MC
L
2,50
200 L
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
atividades
inapropriadas
para
essa
categoria
de
Unidade,
tais
como:
queimadas,
desmatamentos,
caça
entre
outras
8
Monitorar
atividades
inapropriadas
115
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
para
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
750,00
750,00
Ano V
4º
essa
categoria
de
Unidade,
tais
como:
queimadas,
desmatamentos,
caça
entre
outras
9
MC
Fazer
L
2,50
300 L
375,00
campanhas
educativas junto
aos proprietários
de
terras,
sempre
que
desenvolvam a
prática
de
queimadas,
e
avisem
à
gerência
da
Unidade,
de
116
375,00
750,00
750,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
modo que esta
acione esquema
de
segurança
adequada
11
Fazer
gestão
junto
a
CIPAMA
MC
L
2,50
200 L
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
200 L
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
para
priorizar
a
fiscalização no
entorno
do
MNAFTO
12
Monitorar
redução
a
ou
aumento
o
das
transgressões
ambientais que
ocorram
no
entorno
da
Unidade,
de
117
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
forma
a
fundamentar
a
avaliação
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
750,00
750,00
Ano V
4º
da
efetividade das
medidas
de
controle
ambiental
desencadeadas
pela Unidade de
Conservação
14
Estabelecer um
programa
para
efetivação
das
MC
L
2,50
300 L
375,00
Reservas Legais
nas
propriedades
localizadas
na
Zona
de
Amortecimento
118
375,00
750,00
750,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
16
Informar
os
Ano I
1.000,00
01
2,50/L
200 L
2º
500,00
3º
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
36.250,00
29.500,00
34.000,00
29.500,00
4º
500,00
proprietários das
áreas
de
preservação
permanente
acerca do seu
status
proteção
de
e
a
necessidade da
sua recuperação
e manutenção
17
Fazer cumprir a
MC
L
250,00
250,00
14.125,00
9.625,00
legislação sobre
a recomposição
da reserva legal
e
áreas
de
preservação
permanente
SUB-TOTAL
8.125,00
6.875,00
119
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
4º
Sub-Programa de Incentivo a Alternativas de Desenvolvimento
1
Disponibilizar
MC
Cartilha
1,00
500
MC
L
2,50/L
200 L
500,00
500,00
informações
acerca
de
manejo florestal
sustentado,
sistemas
agrosilvopastoris
e
recuperação
de
áreas
degradadas para
as comunidades
e
propriedades
existentes
na
área
20
Apoiar a criação
de
250,00
consórcios
intermunicipais
para
a
120
250,00
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
contratação
Ano I
2º
Ano II
3º
4º
de
técnicos
especializados
no
trato
da
questão
ambiental
SUB-TOTAL
500,00
250,00
Sub-Programa de Proteção
2
Dotar as equipes
de
fiscalização
MP
colete a
25.000,00
01
25.000,00
prova de
de
balas,
equipamentos
botas e
necessários
ao
perneira
exercício
de
s, facão,
suas funções, a
machad
saber:
o, moto-
equipamentos
serra,
de segurança
Global
Position
121
250,00
500,00
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
ing
System GPS,
rádios
de
comunic
ação,
lanterna
s
e
equipam
entos de
primeiro
s
socorros
3
Elaborar
e
STPF
10.000,00
01
10.000,00
implementar um
plano
de
proteção para o
MNAFTO
122
Ano II
3º
4º
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
4
Dotar e manter
Ano I
MP
25.000,00
01
25.000,00
STPF
30.000,00
01
30.000,00
D
96,00
50
1,00
1.000
2º
3º
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4º
na Unidade um
sistema
de
prevenção
e
combate
aos
incêndios
5
Instalar
de
postos
30.000,00
fiscalização
fixos
no
MNAFTO
6
Alocar
pessoal
4.800,00
para fiscalização
da área
8
Advertir
todos
MC
Folders
1.000,00
os usuários da
proibição
de
tráfego em altas
velocidades
123
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
dentro
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
750,00
750,00
Ano V
4º
da
Unidade, assim
como do uso de
aparelhos
sonoros
e
buzinas
9
Implantar
sistema
um
STPF
Placas
50.000,00
01
MC
L
2,50
300
50.000,00
de
sinalização
informativa,
indicativa,
educativa
e
eficiente
13
Intensificar
750,00
rondas nas áreas
de maior risco
de incêndios nos
períodos
de
preparo de solo
124
750,00
750,00
750,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
16
Estabelecer um
programa
de
proteção
das
Ano I
2º
15.000,00
15.000,00
15.000,00
20,00
200
4.000,00
zonas de recarga
dos mananciais
hídricos
superficiais
e
subterrâneos.
17
Eliminar
as
STPF
HH
espécies
exóticas da flora
(plantas
frutíferas,
Eucaliptos,
Brachiaria
e
outros tipos de
capins) e fauna
(ratos) nas áreas
públicas da UC
125
Ano II
3º
4º
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
18
Retirar todos os
Ano I
HH
20,00
50
STPF
10.000,00
01
20,00
200
2º
3º
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4º
100,00
animais
domésticos que
sejam
encontrados
dentro da área
pública
do
MNAFTO
19
Elaborar
um
programa
de
10.000,00
recuperação das
áreas
degradadas
internas
do
MNAFTO
20.
Proceder
1
limpeza
à
STPF
HH
4.000,00
anual
dos aceiros do
MNAFTO
126
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
20.
Proceder
2
vistorias
a
periódicas
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
MC
L
2,50
200
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
MC
L
2,50
400
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
nos
limites
do
MNAFTO com
vistas
à
observação
de
riscos
de
incêndios
advindos
das
áreas contíguas
21
Desenvolver
atividades
preventivas
de
incêndios
no
interior
e
Zona
na
de
Amortecimento
do MNAFTO
127
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Medida
SUB-TOTAL
Ano I
1º
2º
140.000,00
62.250,00
3º
850,00
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
11.050,00
11.050,00
11.050,00
11.050,00
4º
8.800,00
Sub-Programa de Manejo dos Recursos
1.2
Proceder
à
Hectares
1.500,00/
uma
15.000,00
16 H
320,00
ha
recuperação
induzida
10 ha
em
pequena
área
da
para
fins
sede
de
comparação
com as demais
áreas
de
recuperação
natural
1.3
Eliminar
as
STPF
HH
20,00/H
espécies
exóticas
existentes
na
área pública da
128
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
Ano II
3º
4º
sede
1.5
Restringir
a
produção
de
mudas
Mudas
1,00/muda
16.660
16.660,00
mudas
àquelas
necessárias
às
áreas
de
recuperação
induzida
SUB-TOTAL
31.980,00
Sub-Programa de Regularização Fundiária
1
Efetuar
o
STPJ
12.000,00
01
4.000,00
4.000,00
4.000,00
o
STPJ
6.000,00
01
2.000,00
2.000,00
2.000,00
cadastramento
do MNAFTO
2
Efetuar
levantamento
fundiário
do
MNAFTO
129
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
3
Efetuar
a
STPJ
Ano I
15.000,00
01
Desapropriar as
200.000,0
01
propriedades
0
Ano II
2º
3º
4º
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Ano III
Ano IV
Ano V
demarcação do
MNAFTO
4
SUB-TOTAL
200.000,00
6.000,00
11.000,00
11.000,00
5.000,00
200.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
Sub-Programa de Administração e Manutenção
3
Complementar o
STPF
1.500,00
02
STPF
600,00
12.000,00
3.000,00
quadro
funcional
do
MNAFTO para
atender
à
demanda
definida
no
organograma
4
Contratar
serviços
130
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
3º
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4º
temporários
para atender a
demandas
específicas, tais
como:
manutenção
e
limpeza,
vigilância,
prevenção
e
combate
a
incêndios,
salvamentos,
resgates e outros
7
Promover
a
200,00
1.000,00
50.000,00
01
1.000,00
capacitação
periódica
dos
funcionários do
MNAFTO
12
Rever, elaborar
STPF
50.000,00
131
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Medida
e
Ano I
Ano II
1º
2º
3º
4º
17.500,00
17.500,00
17.500,00
10.000,00
10.000,00
implantar
projeto
de
sinalização para
o MNAFTO e
sua
Zona
de
Amortecimento
13
Criar
o
STPF
70.000,00
01
17.500,00
STPF
2.000,00
01
2.000,00
20.000,00
01
Conselho
Consultivo
do
MNAFTO
19
Criar e difundir
logomarca
do
MNAFTO
21
Realizar estudo
de
viabilidade
técnica
e
econômica para
definir a melhor
forma
de
132
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
desenvolver
as
atividades
de
visitação
da
2º
Ano II
3º
Ano III
Ano IV
Ano V
4º
Unidade
22
Vistoriar,
MC
L
2,50/L
100 L
STPF
HH
20,00
160
250
250
250
250
250
250
250
250
1.600,00
1.600,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
periodicamente,
de
modo
a
coibir qualquer
expansão
ou
irregularidades
nas
áreas
ocupação
de
das
concessionárias
35
Providenciar
a
contratação
de
brigadistas,
durante
o
período de seca,
quando
existe
133
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Medida
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
19.450,00
19.450,00
19.450,00
1º
2º
3º
4º
22.750,00
21.750,00
44.350,00
44.350,00
69.450,00
3.500,00
maior risco de
ocorrência
de
incêndios
SUB-TOTAL
Sub-Programa de Infra-Estrutura e Equipamentos
1
Instalar sistema
STPF
7.000,00
7.000,00
3.500,00
MP
12.000,00
01
12.000,00
MP
100.000,00
02
200.000,00
STPF
50.000,00
01
12.500,00
de comunicação
interna
do
MNAFTO
2
Adquirir
8
rádios HT e uma
estação fixa
4
Adquirir
duas
camionetes 4X4
5
Elaborar projeto
básico
12.500,00
e
executivo para a
134
12.500,00
12.500,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Medida
instalação
da
sede
do
MNAFTO
Ano I
1º
2º
10.000,00
10.000,00
Ano II
3º
4º
25.000,00
25.000,00
e
implantá-lo
5.1
Elaborar projeto
específico
STPF
20.000,00
01
STPF
50.000,00
01
de
arquitetura para
a construção de
uma garagem e
um depósito, e
implantá-lo
5.2
Elaborar projeto
paisagístico e de
urbanismo
específico para
a
abrangendo
alocação
área,
a
das
seguintes infra-
135
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
estruturas:
pórtico
de
entrada, Centro
de
Vivência;
estacionamento
de veículos, área
de descanso e
piquenique
e
garagem para o
transporte
interno
da
Unidade
6
Elaborar projeto
básico
STPF
1.500,00
01
1.500,00
e
executivo para a
instalação
do
portão
de
entrada
do
MNAFTO
136
Ano II
3º
4º
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Medida
7
Elaborar projeto
básico
STPF
80.000,00
01
MP
200.000,00
01
STPF
100.000,00
100.000,00
Ano I
1º
2º
40.000,00
40.000,00
Ano II
3º
e
executivo para o
Centro
de
Vivência
do
MNAFTO
e
implantá-lo
7.1
Equipar
o
Centro
de
200.000,00
Vivência
8
Elaborar projeto
básico
50.000,00
50.000,00
e
executivo para a
construção
da
casa do gerente,
casa
de
pesquisadores e
casa
funcionários
de
e
137
4º
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Medida
Ano I
1º
2º
7.500,00
Ano II
3º
4º
5.000,00
5.000,00
implantá-lo
9
Elaborar projeto
básico
STPF
15.000,00
01
7.500,00
STPF
3.000,00
01
3.000,00
STPF
10.000,00
01
e
executivo para a
construção
de
uma casa para
plantonista
e
implantá-lo
10
Elaborar projeto
básico
e
executivo para a
construção
da
guarita
do
MNAFTO
e
implantá-lo
11
Elaborar
e
implantar
projeto
específico para
138
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
Ano I
1º
Medida
2º
3º
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4º
a trilha na área
pública
a
ser
criada
e
implantá-la
12
Promover
STPF
HH
2.000,00
01
2.000,00
24.000,00
01
24.000,00
50.000,00
01
periodicamente
a
remoção,
mudança
ou
renovação
das
placas
de
sinalização
13
Utilizar células
fotovoltaicas
nos
setores
administrativo e
operacional
do
MNAFTO
14
Elaborar
e
STPF
25.000,00
implantar
139
25.000,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
projeto
Ano I
2º
Ano II
3º
4º
de
engenharia para
as
estradas
internas
do
MNAFTO,
de
forma que elas
ofereçam
condições
de
trafegabilidade
durante o ano
todo
15
Construir
STPF
1.000,00
01
500,00
lixeiras para a
área
da
que
sede,
forem
objeto de uso
público
140
500,00
Ano III
Ano IV
Ano V
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
17
Providenciar,
Ano I
MP
3.000,00
01
MP
5.000,00
01
MP
24.000,00
01
2º
3º
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
24.000,00
24.000,0
24.000,0
24.000,0
0
0
0
12.000,0
12.000,0
12.000,0
4º
3.000,00
anualmente,
uniformes para
os funcionários
do MNAFTO
18
Providenciar
periodicamente
a
manutenção,
reparos, pinturas
e reposição de
material
danificado
20
Adquirir
e
24.000,00
disponibilizar
equipamentos
de combate a
incêndio
20.
Adquirir
MP
12.000,00
01
12.000,00
141
12.000,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
1
Ano I
2º
Ano II
3º
Ano IV
Ano V
0
0
0
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4º
equipamentos
de
Ano III
proteção
individual para
os brigadistas e
pessoal
do
MNAFTO
21
Providenciar
o
STPF
10.000,00
01
20,00
250
5.000,00
5.000,00
cercamento das
áreas
desapropriadas
da
Unidade
segundo
as
orientações
do
Sub-programa
de proteção e
pesquisa
22
Manter em boas
condições
de
trânsito
as
STPF
HH
5.000,00
142
5.000,00
Nº
Discriminação
Elem. de
Unid.
Custo
Quant./A
Despesas
de
Unit.(R$)
no
1º
Medida
estradas
Ano I
2º
3º
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
80.500,00
53.000,00
53.000,00
53.000,00
4º
e
caminhos
autorizados
da
Unidade
21
Manter estoque
MP
2.000,00
01
de peças para
reposição
e
ferramentas para
consertos
de
veículos
e
motosseras
SUB-TOTAL
324.500,00
150.000,00
143
273.000,00
102.500,00
4.9 CONSOLIDAÇÃO DOS CUSTOS POR SUB-PROGRAMA DE MANEJO
Programas/Sub-Programas de Manejo
Sub-Total (R$)
49.000,00
264.500,00
30.500,00
111.500,00
168.000,00
1.500,00
256.100,00
Sub-Programa de Manejo dos Recursos
31.980,00
233.000,00
261.000,00
1.089.500,00
Total
2.496.580,00
144
4.10 CRONOGRAMA FINANCEIRO
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
Prev
Programa de Manejo
Programa de Conhecimento
Identificar
SEPLAN,
SEPLAN,
pesquisadores
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Definir as pesquisas
SEPLAN,
SEPLAN,
prioritárias a serem
NATURATINS,
NATURATINS,
apoiadas
MNAFTO
MNAFTO,
interessados
em
realizar pesquisas na
área e cadastrá-los
e
incentivadas,
apresentando
Universidades e
aos
Centros
parceiros potenciais
Apoiar a realização
de
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
500,00
145
500,00
500,00
500,00
500,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
de
inventários
florístico e faunístico
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
no MNAFTO e sua
Universidades e
Zona
Centros
de
Amortecimento
IV
Prev
Pesquisa
SEPLAN,
experimentos para o
NATURATINS,
NATURATINS,
manejo e controle de
MNAFTO
MNAFTO,
estudos
III
de
SEPLAN,
Apoiar
II
e
espécies exóticas e
Universidades e
invasoras
Centros
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
de
Pesquisa
Apoiar
o
desenvolvimento
de
levantamento
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
florístico sistemático
Universidades e
em
Centros
todas
as
Pesquisa
fitofisionomias
Apoiar
estudos
de
SEPLAN,
SEPLAN,
146
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
quantitativos sobre a
NATURATINS,
NATURATINS,
estrutura
MNAFTO
MNAFTO,
da
vegetação, incluindo
Universidades e
outros levantamentos
Centros
fitossociológicos
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
avaliação do impacto
NATURATINS,
NATURATINS,
do fogo na avifauna,
MNAFTO,
MNAFTO,
herpetofauna,
Universidades
Universidades e
Centros
e
III
IV
Prev
de
Incentivar e apoiar a
mastofauna
II
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
de
Pesquisa
entomofauna
Divulgar as pesquisas
SEPLAN,
SEPLAN,
prioritárias a serem
NATURATINS,
NATURATINS,
desenvolvidas
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades
Universidades e
no
MNAFTO junto às
Universidades,
Centros
Centros de Pesquisa e
Pesquisa
de
ONGs, visando atrair
147
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
Prev
pesquisadores
SEPLAN,
SEPLAN,
ocorrência de pragas
NATURATINS,
NATURATINS,
das
MNAFTO,
MNAFTO,
rurais do interior e
Universidades e
Universidades e
entorno da UC e seus
Centros
Centros
inimigos naturais no
Pesquisa
Pesquisa
Monitorar a invasão
SEPLAN,
SEPLAN,
de espécies exóticas
NATURATINS,
NATURATINS,
de
no
MNAFTO,
MNAFTO,
em
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
Monitorar
a
propriedades
de
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
de
interior da UC
insetos
MNAFTO,
especial
da
abelha
de
de
Pesquisa
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
queimadas, incêndios
NATURATINS,
NATURATINS,
florestais
MNAFTO,
MNAFTO,
africanizada
Apis
mellifera
Monitorar
as
e
seus
148
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
efeitos na flora e
Universidades e
Universidades e
fauna
Centros
Centros
de
Pesquisa
Conhecer o uso das
SEPLAN,
SEPLAN,
áreas
NATURATINS,
NATURATINS,
queimadas pelo fogo
MNAFTO,
MNAFTO,
(de 1 a 10 semanas)
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
de
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
da flora em áreas
MNAFTO,
MNAFTO,
queimadas,
não
Universidades e
Universidades e
em
Centros
Centros
regeneração
queimadas
a
natural
e
de
de
Pesquisa
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
comparativa de dados
NATURATINS,
NATURATINS,
de áreas queimadas e
MNAFTO,
MNAFTO,
gradientes
Fazer
análise
IV
Prev
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
de
Pesquisa
Analisar
III
de
Pesquisa
recém-
II
149
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
não queimadas para a
Universidades e
Universidades e
fauna.
Centros
Centros
de
Pesquisa
Levantar as descargas
SEPLAN,
SEPLAN,
elétricas
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO, para as
MNAFTO,
MNAFTO,
questões de gestão da
Universidades e
Universidades e
UC
Centros
Centros
de
de
Pesquisa
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
dos mamíferos, aves,
Universidades e
Universidades e
répteis
Centros
Centros
Registrar
todos
os
avistamentos
(observação
e
direta)
anfíbios
dentro do MNAFTO,
Pesquisa
de
III
de
Pesquisa
no
II
50,00
de
Pesquisa
anotando, sempre que
possível,
todos
dados
biológicos
(identificação,
os
sexo,
150
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
faixa
etária)
II
III
IV
Prev
e
obrigatoriamente
dados
ecológicos
(data,
horário,
número
de
indivíduos) em Livro
Ata
Disponibilizar bases
SEPLAN,
SEPLAN,
de apoio à pesquisa
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
Universidades e
Centros
de
Pesquisa
500,00
Dar continuidade ao
SEPLAN,
SEPLAN,
mapeamento de sítios
NATURATINS,
NATURATINS,
arqueo-
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
paleontológico
na
área do MNAFTO e
de
de
151
500,00
500,00
500,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
seu entorno
Pesquisa
Pesquisa
Desenvolver estudos
SEPLAN,
SEPLAN,
ecológicos
NATURATINS,
NATURATINS,
espécies ameaçadas,
MNAFTO,
MNAFTO,
exóticas,
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
das
raras,
endêmicas
e
de
III
IV
Prev
750,00
750,00
750,00
750,00
750,00
750,00
de
Pesquisa
Pesquisa
Desenvolver estudos
SEPLAN,
SEPLAN,
de
NATURATINS,
NATURATINS,
áreas degradadas nas
MNAFTO,
MNAFTO,
áreas desapropriadas
Universidades e
Universidades e
e áreas críticas
Centros
Centros
vulneráveis da flora e
II
da fauna identificadas
nos
levantamentos
realizados no Plano
de Manejo
recuperação
Fixar
normas
de
e
de
Pesquisa
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
de
152
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
regulamentos
de
NATURATINS,
NATURATINS,
utilização
de
MNAFTO
MNAFTO,
equipamentos
de
pesquisa
III
Universidades e
e
Centros
monitoramento
ambiental,
II
de
Pesquisa
que
porventura sejam da
carga patrimonial da
SEPLAN/NATURATINS
Agilizar
os
SEPLAN,
SEPLAN,
procedimentos
de
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Divulgar o MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
como área prioritária
NATURATINS,
NATURATINS,
de pesquisa no Estado
MNAFTO
MNAFTO
liberação de licenças
de
pesquisa
Unidades
em
de
Conservação
1.000,00
do Tocantins e até
153
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
Prev
mesmo na Amazônia
Legal
Organizar um acervo
SEPLAN,
SEPLAN,
bibliográfico sobre a
NATURATINS,
NATURATINS,
Unidade
MNAFTO
MNAFTO
Apoiar a realização
SEPLAN,
SEPLAN,
de avaliações sobre a
NATURATINS,
NATURATINS,
exposição
MNAFTO,
MNAFTO,
agrotóxicos pela dieta
Universidades e
Universidades e
da
Centros
Centros
avifauna
a
do
MNAFTO
Apoiar
a
de
Pesquisa
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
do
NATURATINS,
NATURATINS,
levantamento
da
MNAFTO,
MNAFTO,
herpetofauna
do
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
Pesquisa
de
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
de
continuidade
MNAFTO
500,00
de
Pesquisa
154
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Apoiar o estudo da
SEPLAN,
SEPLAN,
dinâmica
NATURATINS,
NATURATINS,
populacional
da
MNAFTO,
MNAFTO,
herpetofauna
do
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
MNAFTO
de
Pesquisa
Apoiar o estudo da
SEPLAN,
SEPLAN,
dinâmica
NATURATINS,
NATURATINS,
populacional
da
MNAFTO,
MNAFTO,
mastofauna
do
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
de
Pesquisa
Apoiar o estudo da
SEPLAN,
SEPLAN,
dinâmica
NATURATINS,
NATURATINS,
populacional
da
MNAFTO,
MNAFTO,
avifauna
do
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
Pesquisa
de
IV
Prev
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
de
Pesquisa
MNAFTO
III
de
Pesquisa
MNAFTO
II
de
Pesquisa
155
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Apoiar o estudo da
SEPLAN,
SEPLAN,
dinâmica
NATURATINS,
NATURATINS,
populacional
da
MNAFTO,
MNAFTO,
ictiofauna
do
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
MNAFTO
de
Pesquisa
Apoiar o estudo da
SEPLAN,
SEPLAN,
dinâmica
NATURATINS,
NATURATINS,
populacional
da
MNAFTO,
MNAFTO,
entomofauna
do
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
de
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
para avaliar os insetos
NATURATINS,
NATURATINS,
terrestres
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
os
MNAFTO,
ênfase
organismos
estudos
do
com
em
Pesquisa
de
IV
Prev
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
de
Pesquisa
Apoiar
III
de
Pesquisa
MNAFTO
II
de
Pesquisa
156
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
indicadores
II
III
IV
Prev
de
qualidade ambiental e
biodiversidade,
para
subsidiar
o
delineamento
de
programas
de
monitoramento
ambiental
500,00
Apoiar estudos para
SEPLAN,
SEPLAN,
avaliar impactos das
NATURATINS,
NATURATINS,
práticas agrícolas e da
MNAFTO,
MNAFTO,
pecuária
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
fauna
sobre
e
a
flora
protegida na UC, com
Pesquisa
de
de
Pesquisa
vistas à proposição de
manejo adequado no
seu interior e na Zona
de Amortecimento do
MNAFTO
157
500,00
500,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Apoiar estudos para
SEPLAN,
SEPLAN,
detalhar e mapear a
NATURATINS,
NATURATINS,
geologia
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
e
geomorfologia
do
interior do MNAFTO
de
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
pesquisa arqueológica
NATURATINS,
NATURATINS,
na área da Unidade
MNAFTO,
MNAFTO,
de
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
de
Conservação,
especialmente
locais
como
nos
a
de
Pesquisa
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
III
IV
Prev
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
de
Pesquisa
Realização
II
de
Fazenda Bom Jardim,
Fazenda
Buritirana,
Fazenda
Andradina,
Fazenda das Águas
Formosas
Apoiar estudos para
158
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
detalhar os solos e
NATURATINS,
NATURATINS,
controle de erosão
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
de
Pesquisa
II
III
de
Pesquisa
5.000,00
Elaborar programa de
SEPLAN,
SEPLAN,
monitoramento
da
NATURATINS,
NATURATINS,
fauna
do
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
e
flora
MNAFTO
Estabelecer
um
de
Pesquisa
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
de
2.500,00
programa
de
NATURATINS,
NATURATINS,
monitoramento
da
MNAFTO,
MNAFTO,
erosão no interior do
Universidades e
Universidades e
MNAFTO e sua Zona
Centros
Centros
de Amortecimento
Pesquisa
de
de
Pesquisa
159
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Estabelecer
um
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
áreas degradadas no
Universidades e
Universidades e
interior do MNAFTO
Centros
Centros
e
de
Pesquisa
Pesquisa
a
SEPLAN,
SEPLAN,
qualidade da água e
NATURATINS,
NATURATINS,
sedimentos dos rios
MNAFTO,
MNAFTO,
Cana-Brava, Arraias,
Universidades,
Universidades,
Amaro, Gameleira e
Centros
de
Centros
de
Pirarucu
Pesquisa
e
Pesquisa
e
programa
de
monitoramento
sua
Zona
das
de
II
III
IV
Prev
de
Amortecimento
Monitorar
2.000,00
SANEATINS
SANEATINS
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
efeito do uso público
MNAFTO,
MNAFTO,
na fauna e flora do
Universidades e
Universidades e
Avaliar
periodicamente
o
500,00
160
500,00
500,00
500,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
MNAFTO
Centros
de
Centros
Pesquisa
Elaborar programa de
SEPLAN,
SEPLAN,
monitoramento
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
atividades
visitação
de
para
o
MNAFTO
Buscar
junto
para
parâmetros
ao
SIMBIO8
auxiliar
monitoramento
o
do
MNAFTO
de
de
Pesquisa
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
de
de
Pesquisa
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
principais parâmetros
MNAFTO,
MNAFTO,
a serem monitorados
Universidades e
Universidades e
Identificar
e
selecionar
os
III
de
Pesquisa
das
II
161
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Centros
de
Centros
Pesquisa
Treinar pessoal para
SEPLAN,
SEPLAN,
proceder
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
monitoramento
Centros
Centros
ambiental
Pesquisa
Pesquisa
Monitorar o aumento
SEPLAN,
SEPLAN,
das áreas queimadas e
NATURATINS,
NATURATINS,
desmatadas
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
manutenção
aparelhos
Priorizar
e
dos
de
o
de
de
Pesquisa
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
IV
Prev
de
500,00
de
monitoramento
do
NATURATINS,
NATURATINS,
desmatamento
na
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
área do MNAFTO
III
de
Pesquisa
leitura
II
162
500,00
500,00
500,00
500,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Centros
de
Centros
Pesquisa
Definir um sistema de
SEPLAN,
SEPLAN,
monitoramento
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
Centros
Centros
a
ser
implementado
de
de
Pesquisa
Pesquisa
Identificar e firmar
SEPLAN,
SEPLAN,
parcerias
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
cooperação
convênios
instituições
de
e
com
de
monitoramento
III
de
Pesquisa
ambiental
II
Universidades e
Centros
de
Pesquisa
ambiental
Programa de Integração com a Área de Influência
163
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Identificar entidades
SEPLAN,
SEPLAN,
que possam colaborar
NATURATINS,
NATURATINS,
na
MNAFTO,
MNAFTO,
Unidade nos âmbitos
Universidades e
Universidades e
científico,
Centros
Centros
divulgação
ambientalista,
da
das
de
II
III
IV
Prev
de
Pesquisa
Pesquisa
Produzir material de
SEPLAN,
SEPLAN,
divulgação
NATURATINS,
NATURATINS,
Unidade
MNAFTO
MNAFTO
Dotar a Unidade de
SEPLAN,
SEPLAN,
pessoal para atuar na
NATURATINS,
NATURATINS,
região,
MNAFTO
MNAFTO
agências de fomento
e do público em geral
da
ou
então
2.500,00
4.500,00
2.500,00
4.500,00
4.500,00
definir uma estratégia
para
o
NATURATINS
dispor
de
serviços
164
4.500,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
250,00
250,00
Prev
técnicos
especializados,
forma
apoiar
de
o
gerente da UC na
consecução
dos
programas
de
relações públicas
SEPLAN,
SEPLAN,
lideranças locais para
NATURATINS,
NATURATINS,
divulgar o MNAFTO
MNAFTO
MNAFTO
Procurar conhecer e
SEPLAN,
SEPLAN,
participar
da
NATURATINS,
NATURATINS,
formação
de
MNAFTO
MNAFTO
Buscar
apoio
das
conselhos de meio
ambiente, comitês de
bacias hidrográficas,
e demais conselhos
de
forma
a
estabelecer vínculos e
165
500,00
500,00
500,00
500,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
Prev
trocas de informações
com
as
várias
instâncias
de
planejamento local e
regional
SEPLAN,
SEPLAN,
parcerias de grupos
NATURATINS,
NATURATINS,
ambientalistas com o
MNAFTO
MNAFTO
Divulgar os trabalhos
SEPLAN,
SEPLAN,
desenvolvidos
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
MNAFTO
Participar de eventos
SEPLAN,
SEPLAN,
na
NATURATINS,
NATURATINS,
Amortecimento
MNAFTO
MNAFTO
Buscar a integração
SEPLAN,
SEPLAN,
da Unidade com os
NATURATINS,
NATURATINS,
Buscar
possíveis
intuito de auxiliar o
MNAFTO
Zona
no
de
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
166
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Planos Diretores das
MNAFTO
MNAFTO
Incentivar a inserção
SEPLAN,
SEPLAN,
da
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Participar de fóruns
SEPLAN,
SEPLAN,
de discussão sobre
NATURATINS,
NATURATINS,
políticas municipais e
MNAFTO
MNAFTO
Estabelecer contatos
SEPLAN,
SEPLAN,
com
NATURATINS,
NATURATINS,
cidades
na
II
III
IV
250,00
250,00
Prev
localizadas
Zona
de
Amortecimento
dimensão
ambiental nos Planos
Diretores das cidades
da
Zona
de
Amortecimento
regionais
alguma
que
de
forma
envolvam a Unidade
as
prefeituras
167
500,00
500,00
500,00
500,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
dos
municípios
MNAFTO
II
III
MNAFTO
próximos e demais
atores
sociais,
buscando apoio para
o MNAFTO e viceversa
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
em colaboração com
Universidades e
Universidades e
a Coordenadoria de
ONGs
ONGs
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Desenvolver
o
programa
de
educação
ambiental
Fomento e Educação
Ambiental (COFEA)
do NATURATINS
Desenvolver
um
programa
de
educação
ambiental
168
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
para o Monumento
Universidades e
Universidades e
Natural das Árvores
ONGs
ONGs
SEPLAN,
SEPLAN,
escolas e Zona de
NATURATINS,
NATURATINS,
Amortecimento
MNAFTO,
MNAFTO,
Fossilizadas
II
III
IV
Prev
do
Estado do Tocantins e
entorno
Identificar
nas
multiplicadores
que
Universidades e
Universidades e
se
em
ONGs
ONGs
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
região,
MNAFTO,
MNAFTO,
particularmente sobre
Universidades e
Universidades e
a
ONGs
ONGs
interessem
participar
de
atividades
de
750,00
750,00
educação ambiental
Produzir
educativo
material
sobre
Unidade
a
de
3.000,00
Conservação,
169
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
salientando
II
III
IV
Prev
seus
ecossistemas,
aspectos históricos e
folclóricos
Identificar
possíveis
parceiros
para
implementar
tais
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
Universidades e
atividades
ONGs
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
pessoal e professores
Universidades e
Universidades e
da rede escolar em
ONGs
ONGs
SEPLAN,
SEPLAN,
apoiar e participar de
NATURATINS,
NATURATINS,
eventos educativos na
MNAFTO
MNAFTO,
Colaborar
no
treinamento
e
capacitação
de
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Procurar
conhecer,
170
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Zona
de
Universidades e
Amortecimento
do
ONGs
II
III
IV
Prev
MNAFTO
Promover a formação
SEPLAN,
SEPLAN,
de
NATURATINS,
NATURATINS,
defesa da Unidade,
MNAFTO,
MNAFTO,
nos municípios que
Universidades e
Universidades e
lhe são limítrofes
ONGs
ONGs
Oferecer cursos de
SEPLAN,
SEPLAN,
treinamento,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
ONGs
ONGs
SEPLAN,
SEPLAN,
associações
de
capacitação
e
reciclagem
para
técnicos
do
NATURATINS,
da
rede escolar e órgãos
municipais de meio
ambiente e educação
Criar um núcleo de
171
2000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Dotar o MNAFTO de
SEPLAN,
SEPLAN,
um
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
de fotos, documentos
NATURATINS,
NATURATINS,
e bibliografia sobre o
MNAFTO
MNAFTO
Organizar visitas de
SEPLAN,
SEPLAN,
alunos,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
técnico
responsável
pela
coordenação
4.500,00
II
4.500,00
III
4.500,00
da
Organizar
coleções
MNAFTO para fins
de
educação
ambiental
comunidade
vizinha e posseiros
para
conhecer
o
MNAFTO
172
IV
4.500,00
Prev
18.000,00
18.000,00 18.000,00 18.000,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Organizar calendário
SEPLAN,
SEPLAN,
de eventos e palestras
NATURATINS,
NATURATINS,
para
MNAFTO
MNAFTO
Produzir vídeos sobre
SEPLAN,
SEPLAN,
o MNAFTO
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Universidades e
ONGs
ONGs
moradores,
posseiros
do
MNAFTO
e
moradores
do
entorno,
com
II
III
IV
Prev
a
finalidade
de
despertar
a
consciência ambiental
de cada pessoa, de
forma a torná-la um
fiscal da natureza
1.500,00
173
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Obter
cópias
de
SEPLAN,
SEPLAN,
vídeos
junto
ao
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
IBAMA,
NATURATINS
outras
e
II
III
IV
Prev
Universidades e
instituições
ONGs
sobre os temas: água,
lixo,
saneamento
básico,
uso
de
agrotóxicos e outros
Confeccionar folheto
SEPLAN,
SEPLAN,
sobre o programa de
NATURATINS,
NATURATINS,
prevenção e combate
MNAFTO
MNAFTO,
de
incêndios
do
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
ONGs
Revisar
e
confeccionar
MNAFTO
1.500,00
Universidades e
MNAFTO
folheto
1.500,00
sobre
um
o
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
para
174
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
Prev
divulgação de seus
objetivos
e
zoneamento
Produzir manuais de
SEPLAN,
SEPLAN,
identificação
NATURATINS,
NATURATINS,
plantas
MNAFTO
MNAFTO
campanhas
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Implantar a atividade
SEPLAN,
SEPLAN,
de
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
animais
e
de
1.500,00
1.500,00
1.500,00
silvestres
Realizar
educativas
e
de
esclarecimento sobre
250,00
250,00
375,00
375,00
500,00
500,00
500,00
500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
o fogo
Visitante
9
Científico
no
MNAFTO
Efetivar e intensificar
SEPLAN,
SEPLAN,
375,00
175
375,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
a
fiscalização
na
NATURATINS,
NATURATINS,
Zona
de
MNAFTO
MNAFTO,
Amortecimento
do
III
Polícia Militar e
MNAFTO
CIPAMA
Registrar no relatório
SEPLAN,
SEPLAN,
de
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
divulgação das leis
NATURATINS,
NATURATINS,
ambientais,
MNAFTO
MNAFTO,
fiscalização,
modelo
II
de
(Anexo
ficha,
10)
as
ocorrências
verificadas na Zona
de Amortecimento
Promover
a
principalmente, da lei
Polícia Militar e
de crimes ambientais,
CIPAMA
2.500,00
junto à comunidade
local
176
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Exigir
autorizações
para
o
desenvolvimento
de
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
II
III
atividades
impactantes na Zona
de Amortecimento do
MNAFTO,
com
elaboração
a
de
EIA/RIMA para as
atividades
potencialmente
impactantes a serem
implantadas
nessa
área
Utilizar
os
SEPLAN,
SEPLAN,
instrumentos
de
NATURATINS,
NATURATINS,
comando-controle
MNAFTO,
MNAFTO,
disponíveis de forma
Polícia Militar e
Polícia Militar e
a coibir e diminuir
CIPAMA
CIPAMA
177
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
Prev
atividades
inapropriadas na área
do MNAFTO
Buscar junto ao MPU
SEPLAN,
SEPLAN,
e MPE, a implantação
NATURATINS,
NATURATINS,
de penas alternativas
MNAFTO
MNAFTO,
que
MPU e MPE
efetivamente
revertam os prejuízos
causados à Unidade
em seu benefício
Controlar atividades
SEPLAN,
SEPLAN,
inapropriadas
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
essa
categoria
para
de
Unidade, tais como:
Polícia Militar e
queimadas,
CIPAMA
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
desmatamentos, caça
entre outras
Monitorar atividades
SEPLAN,
SEPLAN,
178
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
inapropriadas
essa
para
categoria
de
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
Unidade, tais como:
Polícia Militar e
queimadas,
CIPAMA
II
III
IV
Prev
desmatamentos, caça
entre outras
SEPLAN,
SEPLAN,
educativas junto aos
NATURATINS,
NATURATINS,
proprietários
MNAFTO,
MNAFTO,
Polícia Militar e
Polícia Militar e
CIPAMA
CIPAMA
Efetivar convênios e
SEPLAN,
SEPLAN,
termos de cooperação
NATURATINS,
NATURATINS,
Fazer
campanhas
terras,
de
sempre
que
desenvolvam
a
375,00
375,00
prática de queimadas,
e avisem à gerência
da Unidade, de modo
que
esta
esquema
acione
de
segurança adequada
179
750,00
750,00
750,00
750,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
MNAFTO,
MNAFTO,
Polícia Militar e
Polícia Militar e
CIPAMA
CIPAMA
Fazer gestão junto a
SEPLAN,
SEPLAN,
CIPAMA
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Polícia Militar e
Polícia Militar e
entorno do MNAFTO
CIPAMA
CIPAMA
Monitorar a redução
SEPLAN,
SEPLAN,
ou o aumento das
NATURATINS,
NATURATINS,
transgressões
MNAFTO,
MNAFTO,
Polícia Militar e
Polícia Militar e
CIPAMA
CIPAMA
com
a
Companhia
Independente
Polícia
de
Militar
II
III
IV
Prev
Ambiental
(CIPAMA) do Estado
do Tocantins, para
auxílio nas atividades
de fiscalização
priorizar
fiscalização
ambientais
para
a
no
que
ocorram no entorno
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
250,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
da Unidade, de forma
180
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
a
fundamentar
II
III
IV
Prev
a
avaliação
da
efetividade
das
medidas de controle
ambiental
desencadeadas
pela
Unidade
de
Conservação
Divulgar e respeitar
SEPLAN,
SEPLAN,
as normas gerais da
NATURATINS,
NATURATINS,
Unidade
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Estabelecer
um
programa
para
efetivação
das
375,00
375,00
Reservas Legais nas
propriedades
localizadas na Zona
de Amortecimento
181
750,00
750,00
750,00
750,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Articular com outras
SEPLAN,
SEPLAN,
instituições
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
municipais
e
proprietários
a
proteção
de
II
III
áreas
identificadas fora do
MNAFTO como de
interesse
para
conservação e para
criação de UCs ou
sua transformação em
RPPNs, a saber
Informar
proprietários
os
das
áreas de preservação
500,00
500,00
permanente acerca do
seu status de proteção
e a necessidade da
sua
recuperação
e
182
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
250,00
250,00
Prev
manutenção
Fazer
cumprir
legislação
sobre
recomposição
a
SEPLAN,
SEPLAN,
a
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
da
reserva legal e áreas
de
preservação
permanente
Disponibilizar
informações
acerca
de manejo florestal
sustentado,
sistemas
agrosilvopastoris
e
500,00
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS
MNAFTO
,
MNAFTO,
Prefeituras,
População,
recuperação de áreas
Universidades e
degradadas para as
Centros
comunidades
Pesquisa
e
500,00
de
propriedades
existentes na área
183
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
250,00
Apoiar iniciativas já
SEPLAN,
SEPLAN,
existentes
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Prefeituras,
populações residentes
Centros
População,
e vizinhas que não
Pesquisa
de
atividades
econômicas
das
de
Centros
como
Pesquisa
fabricação
III
250,00
Universidades e
agridam a Unidade,
artesanato,
II
de
de
produtos alimentares
caseiros e outros
Estimular a criação
SEPLAN,
SEPLAN,
de
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
Reservas
Particulares
do
Patrimônio
Natural
Universidades e
(RPPNs)
Centros
de
Pesquisa
Disponibilizar para a
SEPLAN,
SEPLAN,
184
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
população e órgãos
NATURATINS,
NATURATINS,
interessados
MNAFTO
MNAFTO,
informações
sobre
Prefeituras,
incentivos e subsídios
População,
a
Universidades e
alternativas
econômicas
de
Centros
desenvolvimento
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
e
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
a
prestação de serviços
assistência
Prefeituras,
técnica/extensão rural
População,
à população
Universidades e
de
III
de
Articular com órgãos
instituições
II
Centros
de
Pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
SEBRAE a realização
NATURATINS,
NATURATINS,
de
MNAFTO,
MNAFTO,
Prefeituras,
Prefeituras,
Articular
com
cursos
profissionalização
o
de
185
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Universidades e
População,
constante na Zona de
Centros
Universidades e
Amortecimento,
Pesquisa
nos
municípios
sobre
os
de
Centros
II
III
de
Pesquisa
temas:
Fruticultura, Técnicas
de
silagem
pecuária
para
intensiva,
Processamento
mecânico de doces e
frutas,
Cooperativismo,
Permacultura,
Agricultura Orgânica,
e melhoramento de
gado de leite e corte
Solicitar ao Programa
SEPLAN,
SEPLAN,
Nacional de Florestas
NATURATINS,
NATURATINS,
(PNF) a divulgação
MNAFTO,
MNAFTO,
do
Prefeituras,
Prefeituras,
Projeto
de
186
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
florestas energéticas
Universidades e
População,
junto aos municípios
Centros
Universidades e
da
Pesquisa
Zona
de
de
Centros
Amortecimento
Pesquisa
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
não-governamentais,
Prefeituras,
Prefeituras,
para
disponibilizar
Universidades e
População,
apoio
técnico
Centros
Universidades e
com
as
instituições
governamentais
e
aos
proprietários da Zona
de
no
de
Pesquisa
estimulá-los
adotarem
Centros
de
Pesquisa
Amortecimento,
sentido
III
de
SEPLAN,
Articular
II
de
a
técnicas
agroecológicas
Elaborar em conjunto
SEPLAN,
SEPLAN,
com
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
instituições
como a EMBRAPA,
187
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
dentre
outras,
programa
um
de
divulgação, visando à
conscientização
Universidades e
Prefeituras,
Centros
População,
de
Pesquisa
II
III
Universidades e
Centros
dos
de
Pesquisa
produtores quanto aos
benefícios
ambientais, sociais e
econômicos advindos
da adoção de técnicas
de
produção
sustentáveis
Buscar a inclusão das
SEPLAN,
SEPLAN,
ações previstas neste
NATURATINS,
NATURATINS,
programa
no
MNAFTO,
MNAFTO,
Programa
Nacional
Universidades e
Prefeituras,
Centros
População,
de
Agricultura
Familiar (PRONAF),
dentre outros
Pesquisa
de
Universidades e
Centros
de
Pesquisa
188
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Estabelecer
um
programa
de
comunicação
para
apresentação
das
novas
atividades
alternativas
de
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Prefeituras,
Centros
População,
de
Pesquisa
II
III
Universidades e
desenvolvimento
Centros
propostas para a Zona
Pesquisa
de
de Amortecimento
SEPLAN,
SEPLAN,
instituições
NATURATINS,
NATURATINS,
financeiras da região,
MNAFTO
MNAFTO,
Atuar
para
junto
uma
às
ação
Prefeituras,
conjunta, visando à
Instituições
obtenção
financeiras
de
financiamento para o
desenvolvimento dos
programas
previstos
neste item
189
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Estabelecer
SEPLAN,
SEPLAN,
mecanismos para a
NATURATINS,
NATURATINS,
divulgação das linhas
MNAFTO
MNAFTO,
de
financiamentos
disponíveis,
III
Prefeituras,
bem
População,
como de todas as
Universidades e
alternativas
Centros
de
desenvolvimento
apresentadas
II
de
Pesquisa
nos
programas propostos
e
seus
respectivos
resultados
Fazer gestão junto a
SEPLAN,
SEPLAN,
instituições
NATURATINS,
NATURATINS,
governamentais e não
MNAFTO,
MNAFTO,
governamentais,
Universidades e
Prefeituras,
visando à obtenção de
Centros
População,
apoio
Pesquisa
técnico
pecuaristas
aos
do
de
Universidades e
Centros
de
190
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
interior e do entorno
II
III
Pesquisa
do MNAFTO, a fim
de
proporcionar
a
melhoria da produção
leiteira e de carne, e
diminuir
impactos
ambientais
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Prefeituras,
Prefeituras,
sedes municipais, que
Universidades e
População,
utilizem
Centros
Universidades e
Estimular
a
implantação
de
pequenas
agroindústrias
nas
tecnologias
alternativas de baixo
de
Pesquisa
Centros
de
Pesquisa
impacto
SEPLAN,
SEPLAN,
cooperativismo para
NATURATINS,
NATURATINS,
o desenvolvimento, a
MNAFTO,
MNAFTO,
melhoria
Universidades e
Prefeituras,
Incentivar
o
e
o
191
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
aproveitamento
das
oportunidades
oferecidas
Centros
de
Pesquisa
II
III
População,
Universidades e
pelo
Centros
MNAFTO
de
Pesquisa
Incentivar e apoiar a
SEPLAN,
SEPLAN,
comunidade da Zona
NATURATINS,
NATURATINS,
de Amortecimento na
MNAFTO,
MNAFTO,
adoção de sistemas
Universidades e
Prefeituras,
agroflorestais
Centros
População,
de
Pesquisa
Universidades e
Centros
de
Pesquisa
Apoiar estudo sobre a
SEPLAN,
SEPLAN,
viabilidade
de
NATURATINS,
NATURATINS,
implementação
do
MNAFTO,
MNAFTO,
ecoturismo,
do
Universidades e
Prefeituras,
turismo rural, entre
Centros
População,
outras categorias, nos
Pesquisa
municípios da Zona
de
Universidades e
Centros
de
192
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
de Amortecimento
SEPLAN,
SEPLAN,
na
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO,
MNAFTO,
Universidades e
Prefeituras,
Centros
População,
implantação
III
Pesquisa
Apoiar os municípios
elaboração
II
e
da
Agenda 21
de
Pesquisa
Universidades e
Centros
de
Pesquisa
Apoiar a criação de
SEPLAN,
SEPLAN,
consórcios
NATURATINS,
NATURATINS,
intermunicipais para
MNAFTO,
MNAFTO,
a
Universidades e
Prefeituras,
Centros
População,
contratação
de
técnicos
especializados
trato
da
no
Pesquisa
Universidades e
Centros
questão
de
Pesquisa
ambiental
Sistematizar
de
e
SEPLAN,
SEPLAN,
193
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
difundir as técnicas
NATURATINS,
NATURATINS,
de conservação do
MNAFTO,
MNAFTO,
solo e de estradas
Universidades e
Prefeituras,
Centros
População,
de
Pesquisa
II
III
Universidades e
Centros
de
Pesquisa
Estimular os prefeitos
SEPLAN,
SEPLAN,
a proporem, por meio
NATURATINS,
NATURATINS,
de
MNAFTO
MNAFTO,
seus
a
Prefeituras,
criação de incentivos
População,
a serem aplicados na
Universidades e
Zona
de
Centros
Amortecimento
do
Pesquisa
parlamentares,
de
MNAFTO
Programa de Manejo do Meio Ambiente
194
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Estabelecer
um
programa
de
fiscalização para o
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
MNAFTO
CIPAMA
II
III
SEPLAN,
SEPLAN,
fiscalização
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
de
equipamentos
necessários
e
25.000,00
ao
exercício
de
funções,
a
equipamentos
suas
saber:
de
segurança (colete a
prova de balas, botas
e perneiras), facão,
machado, moto-serra,
Global
Positioning
System - GPS, rádios
de
Prev
25.000,00
Prefeituras
Dotar as equipes de
IV
comunicação,
195
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
lanternas
II
III
IV
Prev
e
equipamentos
de
primeiros socorros
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Dotar e manter na
SEPLAN,
SEPLAN,
Unidade um sistema
NATURATINS,
NATURATINS,
de
MNAFTO
MNAFTO
Elaborar
e
implementar
plano
de
um
proteção
10.000,00
para o MNAFTO
prevenção
combate
e
25.000,00
e
CIPAMA
aos
incêndios
SEPLAN,
SEPLAN,
fiscalização fixos no
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
MNAFTO
Alocar pessoal para
SEPLAN,
SEPLAN,
fiscalização da área
NATURATINS,
NATURATINS,
Instalar
postos
de
30.000,00
30.000,00
4.800,00
196
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
MNAFTO
MNAFTO
Capacitar e treinar os
SEPLAN,
SEPLAN,
fiscais na lavratura de
NATURATINS,
NATURATINS,
autos de apreensão e
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
usuários da proibição
NATURATINS,
NATURATINS,
de tráfego em altas
MNAFTO
MNAFTO
Implantar um sistema
SEPLAN,
SEPLAN,
de
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
II
III
1.000,00
infração
Advertir
todos
os
velocidades dentro da
Unidade, assim como
do uso de aparelhos
sonoros e buzinas
sinalização
informativa,
50.000,00
indicativa, educativa
e eficiente
197
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Deverão
ser
SEPLAN,
SEPLAN,
utilizadas as placas e
NATURATINS,
NATURATINS,
informações
MNAFTO
MNAFTO
Avaliar a capacidade
SEPLAN,
SEPLAN,
dos funcionários para
NATURATINS,
NATURATINS,
atuar na atividade de
MNAFTO
MNAFTO
II
III
IV
Prev
constantes no manual
de
sinalização
Unidades
de
de
Conservação
fiscalização
Capacitar
os
SEPLAN,
SEPLAN,
funcionários
do
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
nas áreas de maior
NATURATINS,
NATURATINS,
risco de incêndios nos
MNAFTO
MNAFTO
NATURATINS para
exercer a fiscalização
Intensificar
rondas
750,00
750,00
e
198
750,00
750,00
750,00
750,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
períodos de preparo
II
III
CIPAMA
de solo
SEPLAN,
SEPLAN,
rotina de trabalho o
NATURATINS,
NATURATINS,
preenchimento
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
Estabelecer
como
de
relatórios diários de
atividades, nos quais
todo
o
percurso
deverá
ser
georeferenciado, bem
como os fatos mais
relevantes observados
durante a atividade
Fazer
gestão
aos
junto
órgãos
responsáveis
para
recuperação
de
DNER
estradas e caminhos
importantes para a
199
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
atividade
II
III
de
fiscalização
SEPLAN,
SEPLAN,
programa de proteção
NATURATINS,
NATURATINS,
das zonas de recarga
MNAFTO
MNAFTO
Eliminar as espécies
SEPLAN,
SEPLAN,
exóticas
da
NATURATINS,
NATURATINS,
(plantas
frutíferas,
MNAFTO
MNAFTO
Estabelecer
dos
um
15.000,00
mananciais
hídricos superficiais e
subterrâneos.
flora
4.000,00
e
STPF
Eucaliptos,
Brachiaria e outros
tipos de capins) e
fauna
(ratos)
nas
áreas públicas da UC
Retirar
todos
os
animais
domésticos
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
100,00
200
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
que
sejam
MNAFTO
encontrados dentro da
área
pública
MNAFTO
II
III
e
STPF
do
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Desenvolver
SEPLAN,
SEPLAN,
atividades
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Elaborar
um
programa
de
recuperação das áreas
degradadas
10.000,00
internas
do MNAFTO
preventivas
de
CIPAMA
incêndio no interior e
no
limite
e
do
MNAFTO
Proceder à limpeza
SEPLAN,
SEPLAN,
anual dos aceiros do
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
MNAFTO
500,00
e
201
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
Prev
STPF
Proceder a vistorias
SEPLAN,
SEPLAN,
periódicas nos limites
NATURATINS,
NATURATINS,
do MNAFTO com
MNAFTO
MNAFTO
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
e
CIPAMA
vistas à observação
de riscos de incêndios
advindos das áreas
contíguas
SEPLAN,
SEPLAN,
disponibilidade 01 kit
NATURATINS,
NATURATINS,
de
a
MNAFTO
MNAFTO
os
SEPLAN,
SEPLAN,
funcionários para o
NATURATINS,
NATURATINS,
uso dos equipamentos
MNAFTO
MNAFTO,
Manter
em
combate
500,00
incêndios
Treinar
de
combate
incêndios
a
IBAMA
e
CIPAMA
202
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Contactar
o
PREVFOGO
para
ministrar cursos de
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
IBAMA
a incêndios
CIPAMA
Desenvolver
SEPLAN,
SEPLAN,
atividades
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
preventivas
de
incêndios no interior
IBAMA
e
CIPAMA
na
Zona
de
Amortecimento
do
II
III
especial
estas
dedicada
atenção
áreas
a
nos
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
períodos de maiores
IBAMA
riscos de queimadas
CIPAMA
Orientar
os
SEPLAN,
Prev
e
1.000,00
1.000,00
e
MNAFTO
Será
IV
e
SEPLAN,
203
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
agricultores sobre a
NATURATINS,
NATURATINS,
prática
MNAFTO
MNAFTO,
das
queimadas,
IBAMA
enfatizando os danos
CIPAMA
II
III
e
que a mesma acarreta
ao
meio
ambiente,
reiterando
a
necessidade
solicitarem
de
licença
com antecedência ao
NATURATINS, para
procederem
às
queimadas
SEPLAN,
SEPLAN,
agricultores vizinhos
NATURATINS,
NATURATINS,
ao
MNAFTO
MNAFTO,
Solicitar
MNAFTO
aos
que
avisem o dia em que
IBAMA
forem
CIPAMA
fazer
e
queimadas, de forma
204
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
que os funcionários
estejam
atentos
possibilidade
à
de
propagação do fogo
para a Unidade de
Conservação.
Solicitar ao Banco da
SEPLAN,
SEPLAN,
Amazônia a inclusão
NATURATINS,
NATURATINS,
na
MNAFTO
MNAFTO
Fazer gestão junto à
SEPLAN,
SEPLAN,
RURALTINS
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
Agenda
Produtor
do
Rural
do
período ideal para a
solicitação
de
queimadas
controladas
para
divulgação
dos
IBAMA,
procedimentos
necessários
para
o
CIPAMA
e
205
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
uso das queimadas,
bem
como
técnicas
II
III
IV
Prev
RURALTINS
outras
alternativas
ao uso do fogo
Sub-Programa de Manejo de Recursos
Elaborar
projetos
específicos
recuperação
de
para
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
STPF
essas áreas
Deixar esta área à
SEPLAN,
SEPLAN,
recuperação
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
natural,
de forma a torná-la o
mais
possível
e
e
STPF
próximo
das
condições originais
Proceder
à
recuperação induzida
em uma pequena área
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
15.000,00
e
206
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
da sede para fins de
MNAFTO
STPF
Eliminar as espécies
SEPLAN,
SEPLAN,
exóticas existentes na
NATURATINS,
NATURATINS,
área pública da sede
MNAFTO
MNAFTO
II
III
IV
Prev
comparação com as
demais
áreas
de
recuperação natural
320,00
e
STPF
Restringir o acesso
SEPLAN,
SEPLAN,
nesta área ao pessoal
NATURATINS,
NATURATINS,
do
MNAFTO
MNAFTO
MN
e
aos
e
STPF
pesquisadores
autorizados
Restringir a produção
SEPLAN,
SEPLAN,
de
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
mudas
àquelas
necessárias às áreas
de
recuperação
16.660,00
e
STPF
induzida
207
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Desativar
os
arruamentos
hoje
existentes, mantendo
somente
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
aqueles
necessários
as
atividades
de
fiscalização
do
II
III
e
STPF
MNAFTO
Buscar
agentes
financiadores
para
esse sub-programa
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Programa de Operacionalização
Aprovar a proposta
SEPLAN,
SEPLAN,
de novo limite do
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
MNAFTO contida no
Plano de Manejo
208
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Aprovar a redefinição
SEPLAN,
SEPLAN,
da
Zona
de
NATURATINS,
NATURATINS,
Amortecimento
MNAFTO
MNAFTO
Enviar a proposta da
SEPLAN,
SEPLAN,
redefinição
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
do
MNAFTO
para
Câmara
a
II
III
dos
Deputados
Publicar
o
novo
limite do MNAFTO
no Diário Oficial do
Estado
Efetuar
cadastramento
o
do
4.000,00
4.000,00
4.000,00
209
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
MNAFTO
Efetuar
MNAFTO
o
levantamento
fundiário
do
e
MNAFTO
STPF
STPF
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
e
MNAFTO
MNAFTO
STPF
STPF
Efetuar a demarcação
SEPLAN,
SEPLAN,
do MNAFTO
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
Desapropriar
as
propriedades
e
MNAFTO
STPF
STPF
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
II
III
IV
Prev
e
2.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
e
5.000,00
e
200.000,00
SEPLAN,
SEPLAN,
quadro funcional do
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Complementar
o
para
e
MNAFTO
3.000,00
3.000,00
3.000,00
e
210
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
atender à demanda
STPF
STPF
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
capacitação periódica
NATURATINS,
NATURATINS,
dos funcionários do
MNAFTO
MNAFTO,
STPF
definida
II
III
IV
12.000,00
12.000,00
Prev
no
organograma
Contratar
serviços
temporários
para
atender a demandas
específicas,
12.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
tais
como: manutenção e
limpeza,
vigilância,
a
incêndios,
salvamentos, resgates
e outros
Promover
a
em
e
MNAFTO
1.000,00
e
STPF
especial nos seguintes
temas:
relações
211
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
públicas,
II
III
legislação
ambiental, ecologia e
conservação
dos
recursos
naturais,
utilização
(Global
de
GPS
Positioning
System), cartografia,
primeiros
socorros,
educação ambiental,
captação de recursos
e informática
Elaborar e implantar
SEPLAN,
SEPLAN,
projeto para a trilha
NATURATINS,
NATURATINS,
interpretativa
MNAFTO
MNAFTO
e
Universidades
Manter
em
bom
SEPLAN,
SEPLAN,
estado
de
NATURATINS,
NATURATINS,
conservação
as
MNAFTO
MNAFTO
instalações
físicas
212
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
Prev
que se encontram sob
a administração direta
do MNAFTO
Proceder à avaliação
SEPLAN,
SEPLAN,
e à adequação do uso
NATURATINS,
NATURATINS,
e da ocupação dos
MNAFTO
MNAFTO
e
Universidade
imóveis
Fazer vistoria anual
SEPLAN,
SEPLAN,
dos
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
implantar projeto de
NATURATINS,
NATURATINS,
sinalização
MNAFTO
MNAFTO
imóveis
existentes
no
MNAFTO ou a cada
troca da ocupação
Rever,
elaborar
para
e
o
MNAFTO e sua Zona
50.000,00
e
Universidades
de Amortecimento
213
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
Criar
o
Conselho
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
MNAFTO
Viabilizar a captação
SEPLAN,
SEPLAN,
de
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
as ações propostas
NATURATINS,
NATURATINS,
neste
MNAFTO
MNAFTO
Consultivo
do
recursos
financeiros por meio
do
I
II
III
IV
17.500,00
17.500,00
17.500,00
17.500,00
estabelecimento
de parcerias, visando
à
implantação
ações
previstas
das
no
plano de manejo
Avaliar
anualmente
plano
de
manejo e proceder
aos
ajustes
necessários junto ao
NATURATINS
214
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Proceder
ao
SEPLAN,
SEPLAN,
acompanhamento dos
NATURATINS,
NATURATINS,
processos
MNAFTO
MNAFTO,
de
desapropriação a ser
Prefeituras,
efetuado
Ministério
pelo
NATURATINS
Público
II
III
e
População
Acompanhar
os
SEPLAN,
SEPLAN,
processos
de
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
licenciamento
ambiental
das
Prefeituras,
atividades potencial e
Ministério
efetivamente
Público
poluidoras no interior
População
e
na
Zona
de
Amortecimento
do
e
MNAFTO
Firmar parcerias com
SEPLAN,
SEPLAN,
215
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
ONGs e entidades de
NATURATINS,
NATURATINS,
pesquisa para fins de
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
II
III
monitoria e captação
de recursos para o
MNAFTO
Criar
e
difundir
logomarca
do
MNAFTO
Estabelecer
nos
contratos
de
concessão
a
contratação
de
pessoal
para
a
realização
de
atividades
de
manutenção
limpeza
das
2.000,00
e
áreas
abertas à visitação e
de
administração
216
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
IV
10.000,00
10.000,00
250,00
250,00
Prev
como uma das formas
ou
percentual
de
pagamento
Realizar estudo de
SEPLAN,
SEPLAN,
viabilidade técnica e
NATURATINS,
NATURATINS,
econômica
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
definir
a
para
melhor
forma de desenvolver
as
atividades
de
visitação da Unidade
Vistoriar,
periodicamente,
modo
a
de
coibir
250,00
250,00
qualquer expansão ou
irregularidades
nas
áreas de ocupação das
concessionárias
Realizar
217
250,00
250,00
250,00
250,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
levantamentos
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Oferecer vagas para
SEPLAN,
SEPLAN,
estagiários
NATURATINS,
NATURATINS,
elaborar
anuais
e
relatórios
acerca
condições
II
III
das
de
segurança e impactos
ambientais
às
relativos
atividades
exploradas
pelos
concessionários, bem
como da satisfação
dos visitantes no que
se refere à prestação
dos
conforme
serviços,
previsto
nos subprogramas de
Pesquisa
e
Monitoramento
e
218
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
voluntários
e
MNAFTO
identificar meios para
atrair
MNAFTO
II
III
e
Universidades
esses
colaboradores
Fomentar o trabalho
SEPLAN,
SEPLAN,
voluntário
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
no
MNAFTO, com base
e
Universidades
na Lei nº 9.608, de 18
de fevereiro de 1998,
pela Lei nº 10.748, de
22 de outubro de
2003 e na Resolução
CONAMA nº 003, de
16/03/1998
Divulgar
municípios
nos
do
entorno as atividades
voluntárias que serão
objeto
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
e
Universidades
de
219
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
II
III
desenvolvimento pelo
voluntário
Estabelecer
um
SEPLAN,
SEPLAN,
programa de estágios
NATURATINS,
NATURATINS,
do MNAFTO
MNAFTO
MNAFTO
e
Universidades
Estabelecer convênio
SEPLAN,
SEPLAN,
com as prefeituras de
NATURATINS,
NATURATINS,
Filadélfia
MNAFTO
MNAFTO
Elaborar anualmente
SEPLAN,
SEPLAN,
o POA do MNAFTO,
NATURATINS,
NATURATINS,
observando-se
MNAFTO
MNAFTO
e
Babaçulândia para a
coleta do lixo gerado
no MNAFTO
o
disposto neste plano
de manejo e suas
revisões e ajustes
220
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
SEPLAN,
SEPLAN,
calendário anual de
NATURATINS,
NATURATINS,
funcionamento
MNAFTO
MNAFTO
Manter o Termo de
SEPLAN,
SEPLAN,
Uso e Ocupação dos
NATURATINS,
NATURATINS,
imóveis
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
Elaborar
um
do
II
III
IV
Prev
MNAFTO contendo
todas
as
datas
comemorativas e os
dias
de
funcionamento
funcionais,
definindo
direitos,
responsabilidades
e
sanções para quem
ocupar as instalações
do MNAFTO
Providenciar
treinamento
o
dos
1.600,00
221
1.600,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
funcionários
do
MNAFTO
MNAFTO
MNAFTO
no
SEPLAN,
SEPLAN,
com as UCs situadas
NATURATINS,
NATURATINS,
próximas
MNAFTO
MNAFTO,
reconhecimento
II
III
e
identificação da fauna
e da flora encontrados
na UC
Firmar
convênios
ao
MNAFTO no intuito
Universidade e
de
Centros
trocar
Pesquisa
informações, material
impresso
e
de
de
divulgação
Treinar
os
SEPLAN,
SEPLAN,
funcionários
do
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
em
MNAFTO
MNAFTO,
questões ligadas ao
IBAMA,
manejo, segurança e
CIPAMA
e
222
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
conservação
a
contratação
de
brigadistas, durante o
de
III
Universidades
Providenciar
período
II
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
IBAMA
seca,
e
CIPAMA
quando existe maior
risco de ocorrência de
incêndios
SEPLAN,
SEPLAN,
coleta e disposição
NATURATINS,
NATURATINS,
final do lixo
MNAFTO
MNAFTO
Definir
sistema
de
e
Prefeituras
de
SEPLAN,
SEPLAN,
do
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
MNAFTO
Elaborar o Termo de
SEPLAN,
SEPLAN,
Referência
para
NATURATINS,
NATURATINS,
contratação
de
Elaborar
plano
manutenção
223
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
revisão do Plano de
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Articular-se com o
SEPLAN,
SEPLAN,
INCRA e ITERTINS
NATURATINS,
NATURATINS,
para
MNAFTO
MNAFTO,
II
III
Manejo
Gerenciar
e
acompanhar
os
programas de manejo,
compatibilizando
todas as atividades
previstas
nos
sub-
programas
encontrar
alternativas
soluções
INCRA
e
para
e
INTERTINS
os
problemas fundiários
do MNAFTO
Depositar
madeira
toda
apreendida
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
224
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
no
MNAFTO,
local
em
MNAFTO
coberto,
II
III
MNAFTO,
Polícia Militar e
preferencialmente,
CIPAMA
sendo que a mesma
terá
sua
utilização
priorizada no próprio
MNAFTO
Fiscalizar
o
cumprimento
dos
convênios firmados e
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
que venham a ser
ONGs,
firmados com órgãos,
Universidades e
empresas, centros de
Centros
pesquisa,
Pesquisa
ONG
e
de
outros
Zelar
pelo
cumprimento
das
Normas definidas no
Zoneamento
e
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
das
225
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
normas
Gerais
II
III
IV
da
Unidade
Instalar sistema de
SEPLAN,
SEPLAN,
comunicação interna
NATURATINS,
NATURATINS,
do MNAFTO
MNAFTO
MNAFTO
3.500,00
3.500,00
e
STPF
Adquirir 8 rádios HT
SEPLAN,
SEPLAN,
e uma estação fixa
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
Fazer gestão junto à
SEPLAN,
SEPLAN,
empresa de telefonia
NATURATINS,
NATURATINS,
fixa e móvel para
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
instalação
12.000,00
de
aparelhos telefônicos
na sede da Unidade
Adquirir
duas
200.000,00
226
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
camionetes 4X4
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
básico e executivo
NATURATINS,
NATURATINS,
para a instalação da
MNAFTO
MNAFTO
Elaborar
projeto
II
III
12.500,00
12.500,00 12.500,00
10.000,00
10.000,00
IV
12.500,00
e
STPF
sede do MNAFTO e
implantá-lo
Elaborar
projeto
específico
de
arquitetura
para
a
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
STPF
construção de uma
garagem
e
e
um
depósito, e implantálo
Elaborar
projeto
SEPLAN,
SEPLAN,
paisagístico
e
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
de
urbanismo específico
para
a
área,
25.000,00
e
STPF
227
25.000,00
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
abrangendo
II
III
a
alocação
das
seguintes
infra-
estruturas: pórtico de
entrada,
Centro
de
Vivência;
estacionamento
de
veículos,
de
área
descanso
e
piquenique e garagem
para
o
transporte
interno da Unidade
SEPLAN,
SEPLAN,
básico e executivo
NATURATINS,
NATURATINS,
para a instalação do
MNAFTO
MNAFTO
Elaborar
projeto
1.500,00
e
STPF
portão de entrada do
MNAFTO
Elaborar
projeto
básico e executivo
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
40.000,00
40.000,00
228
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
para o Centro de
Vivência
MNAFTO
MNAFTO
do
MNAFTO
II
III
e
STPF
e
implantá-lo
Equipar o Centro de
SEPLAN,
SEPLAN,
Vivência
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
200.000,00
e
STPF
SEPLAN,
SEPLAN,
básico e executivo
NATURATINS,
NATURATINS,
para a construção da
MNAFTO
MNAFTO
Elaborar
projeto
50.000,00
50.000,00
7.500,00
7.500,00
e
STPF
casa do gerente, casa
de pesquisadores e
casa de funcionários e
implantá-lo
SEPLAN,
SEPLAN,
básico e executivo
NATURATINS,
NATURATINS,
para a construção de
MNAFTO
MNAFTO
Elaborar
projeto
e
229
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
uma
casa
para
plantonista
II
III
IV
Prev
STPF
e
implantá-lo
SEPLAN,
SEPLAN,
básico e executivo
NATURATINS,
NATURATINS,
para a construção da
MNAFTO
MNAFTO
Elaborar
projeto
3.000,00
e
STPF
guarita do MNAFTO
e implantá-lo
SEPLAN,
SEPLAN,
projeto
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
específico
para a trilha na área
5.000,00
5.000,00
e
STPF
pública a ser criada e
implantá-la
Promover
periodicamente
a
remoção, mudança ou
renovação das placas
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
2.000,00
e
STPF
de sinalização
230
2.000,00
2.000,00
2.000,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Utilizar
células
fotovoltaicas
nos
setores administrativo
e
operacional
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
do
II
III
IV
24.000,00
e
STPF
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
projeto de engenharia
NATURATINS,
NATURATINS,
para
MNAFTO
MNAFTO
as
estradas
internas
do
25.000,00 25.000,00
e
STPF
MNAFTO, de forma
que
elas
ofereçam
condições
de
trafegabilidade
durante o ano todo
Construir
SEPLAN,
SEPLAN,
para a área da sede,
NATURATINS,
NATURATINS,
que forem objeto de
MNAFTO
MNAFTO
uso público
lixeiras
Prev
500,00
e
STPF
231
500,00
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Substituir as lixeiras
SEPLAN,
SEPLAN,
existentes
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
que
já
estiverem danificadas
II
III
IV
Prev
e
STPF
Providenciar,
SEPLAN,
SEPLAN,
anualmente,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO
uniformes
para
funcionários
os
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
do
MNAFTO
Providenciar
periodicamente
a
manutenção, reparos,
pinturas e reposição
de
e
STPF
material
danificado
Manter o Termo de
SEPLAN,
SEPLAN,
Uso e Ocupação dos
NATURATINS,
NATURATINS,
imóveis
MNAFTO
MNAFTO
funcionais,
232
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
definindo
II
III
direitos,
responsabilidades
e
sanções para quem
ocupar as instalações
do MNAFTO
Adquirir
e
disponibilizar
equipamentos
de
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
IBAMA
combate a incêndio
e
CIPAMA
Adquirir
equipamentos
proteção
de
individual
SEPLAN,
SEPLAN,
NATURATINS,
NATURATINS,
MNAFTO
MNAFTO,
para os brigadistas e
IBAMA
pessoal do MNAFTO
CIPAMA
SEPLAN,
SEPLAN,
cercamento das áreas
NATURATINS,
NATURATINS,
desapropriadas
MNAFTO
MNAFTO
Providenciar
o
da
e
e
233
IV
Prev
Util
Ações/Atividades
Resp.
Envolvidos
Ano I
Ano II
Ano III
Ano IV
Ano V
Resultados
Financeiros
I
Unidade segundo as
II
III
IV
Prev
STPF
orientações do Subprograma de proteção
e pesquisa
SEPLAN,
SEPLAN,
condições de trânsito
NATURATINS,
NATURATINS,
as
MNAFTO
MNAFTO
Manter estoque de
SEPLAN,
SEPLAN,
peças para reposição
NATURATINS,
NATURATINS,
e ferramentas para
MNAFTO
MNAFTO
SEPLAN,
SEPLAN,
Unidade, assim que
NATURATINS,
NATURATINS,
for possível, deverá
MNAFTO
MNAFTO
Manter
em
boas
estradas
e
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
caminhos autorizados
da Unidade
consertos de veículos
e motosseras
O
gerente
da
morar no MNAFTO
234
Util
235
ANEXOS
236
ANEXO 1
Mapa de Zoneamento do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do
Tocantins
237
ANEXO 2
Mapa da Zona de Amortecimento do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado
do Tocantins
238
ANEXO 3
Requerimento do NATURATINS para autorização de pesquisa em Unidade de Conservação
REQUERIMENTO
1 – Solicitação para obtenção de:
[
] Licença Prévia
[
] Licença de Transito. e Com. de Pescado
[
] Licença de Instalação
[
] Parecer
[
] Licença de Operação
[
] Outros (Autorização para Pesquisa em U.C.)
2 – Dados do Requerente:
Nome ou Razão Social:
Nome Fantasia:
CPF/CNPJ:
Local da Atividade (Avenida, Rua, Estrada, etc):
Bairro:
CEP:
Município:
Telefone: (63)
Atividade Principal:
3 – Contato:
Endereço para Correspondência (Avenida, Rua, Estrada):
Bairro/Distrito:
Município:
239
CEP:
Telefone: (63)
Nome do Responsável:
4 – Especificações de áreas, objeto de pedido da licença: (em m2)
Área total do Terreno:
Área Construída:
Área de Atividade ao Ar Livre:
Área do Sistema de Tratamento:
Área de Beneficiamento e Extração:
5 – Descrição(ões) da(s) Atividade(s):
Número de Folhas Anexas:
Declaro para os devidos fins que o desenvolvimento das atividades neste requerimento realizar-se-ão de
acordo com os dados transcritos e anexos supra mencionados, pelo que veio requerer ao INSTITUTO
NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS, a expedição do solicitante.
Palmas-TO
.
______________________________________________
(ASSINATURA)
Nome:
Cargo:
240
ANEXO 4
Formulário do NATURATINS para autorização de pesquisa em Unidade de Conservação
FORMULÁRIO PARA LICENÇA DE PESQUISA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
1. DADOS PESSOAIS
Nome do titular da pesquisa:
Instituição:
Área de atuação:
ENDEREÇO PROFISSIONAL
Rua:
Bairro:
CEP:
Cidade:
UF:
Fone:
Fax:
e-mail:
ENDEREÇO RESIDENCIAL
Rua:
Bairro:
CEP:
Cidade:
Fone:
Fax:
e-mail:
2. DADOS SOBRE A PESQUISA
Título do projeto:
Unidade (s) de Conservação onde se realizará o projeto:
Ecossistemas:
( ) 01. Floresta Amazônica
( ) 02. Cerrado
241
UF:
Palavras-Chaves:
1. _______________________ 4. _____________________________
2. _______________________ 5. _____________________________
3. _______________________ 6. _____________________________
RESUMO DO PROJETO
OBJETIVOS DA PESQUISA (Geral e Específicos)
METODOLOGIA
JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DA UNIDADE
Duração provável do projeto:
Início:
Término:
CRONOGRAMA FÍSICO
PREVISÃO DA UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E OUTRAS FACILIDADES DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO (veículos, equipamentos, etc.)
Períodos prováveis:
Nº de pessoas envolvidas:
Especificar:
PESQUISADORES ESTRANGEIROS
Nº do processo no CNPq:
242
CONTRAPARTE BRASILEIRA
Nome:
Endereço da Instituição:
RELAÇÃO DA EQUIPE DO PROJETO QUE TERÁ ACESSO À UNIDADE CONSERVAÇÃO
Nome:
Endereço Profissional:
Nome:
Nome:
Nome:
Nome:
Nome:
Nome:
COLETAS
Espécie
Família
243
Quantidade
INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA COLETA
Instituição que utilizará o material coletado:
Instituição depositária:
Curador Responsável:
Telefone para contato:
CUSTO TOTAL DA PESQUISA:
INSTITUIÇÕES FINANCIADORAS:
244
ANEXO 5
Lista de documentos necessários à solicitação de autorização de pesquisa em Unidade de
Conservação
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS
Arquivos disponíveis (para cópia em disquete)
1.
2.
3.
4.
Cópia Instrução Normativa n°109/97
Cópia Portaria/NATURATINS n• 371 de 19/08/2003;
Cópia modelo envio de relatórios.
Demais Formulários.
Lista de Documentos necessários à solicitação de Autorização de pesquisa em Ucs
1. Formulário do Requerimento de Licença – devidamente preenchido;
2. Formulário de Licença Pesquisa em UCs – devidamente preenchido ou copia do projeto na
integra;
3. Formulário do Cadastro do Projeto de Pesquisa – devidamente preenchido;
4. Formulário do Cadastro do Pesquisador(es) - devidamente preenchido;
5. Formulário de Termo de Compromisso – devidamente preenchido;
6. Projeto de pesquisa detalhado, contendo: Resumo do projeto; Justificativa com embasamento
teórico (revisão de bibliografia); Objetivos (geral e específicos); Metodologia detalhada
(indicando material e métodos de estudo); Resultados esperados, Duração provável da pesquisa e
cronograma de atividades.
7. Cópia do Curriculum vitae do pesquisador responsável e principais auxiliares.
8. Declaração da anuência da instituição na qual o pesquisador esteja vinculado;
9. Declaração da instituição receptora do material a ser coletado, quando for o caso.
10. Declaração do curador responsável pelo depósito do material biológico, quando for o caso.
11. Ao se tratar de pesquisador estrangeiro deve ser apresentado, obrigatóriamente, a autorização
concedida pelo Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq, conforme legislação vigente.
12. Quando o projeto de pesquisa preveja coleta, manuseio ou contenção e deposição de material este
deve apresentar licença de coleta concedida pelo IBAMA aos pesquisadores envolvidos.
13. Caso o projeto de pesquisa preveja coleta e deposição de material em instituições científicas no
exterior, a coleta deve ser feita em duplicidade para a deposição em instituições científicas
brasileiras.
245
ANEXO 6
Cadastramento de pesquisador
Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAN
Instituto Natureza do Estado do Tocantins - NATURATINS
CADASTRO DE PESQUISADOR
I
Dados Pessoais:
Nome completo do titular da pesquisa: __________
Identidade: _____ CPF:________________
Naturalidade:_____ ___Nacionalidade:_________________
Endereço Residencial:
Rua/Av.:___ _____________________________________
N.º/Apto: ______ Bairro: __________
Cidade: _________ UF:_____________________________
Fone:_________________ Fax: ___________________
E-mail:
Rua/Av: ________________________________________
Nº/Apto: ____________ Bairro: __________
Cidade: ____________ UF: _____________________
Fone: ____________ Fax: ______________ E-mail:
II
Função Social:
Formação Acadêmica: ____________
Instituição onde trabalha:__
Área de atuação: ___________
Ano de graduação: ________________________
246
Último Título acadêmico: _____________________________________________________
III
Pesquisadores estrangeiros:
N.º do processo no CNPq (anexar a cópia)_______________________________________
Contraparte brasileira________________________________________________________
Assinatura:_________________________________________________________________
Local / Data:____ ______de ______________de ______________________
247
ANEXO 7
Cadastramento do projeto de pesquisa
Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAN
Instituto Natureza do Estado do Tocantins - NATURATINS
CADASTRO DO PROJETO DE PESQUISA
1) Unidade (s) de conservação onde será desenvolvido o projeto:
_______________________________
2) Título do projeto:
3) Órgão que se vincula o pesquisador:
4) Nome completo do pesquisador responsável:
_________________________________________________
5) – Relação dos demais executores do projeto que terá acesso à UC:
Nome:
Endereço Profissional/Residencial: ______________________
____________________________________________________________________________
_____
6) – Duração provável do projeto em meses__ __________________________________
Data de início: _____________________________________________
Data de término: _____________________________________________
7) – Resumo do Projeto:
8) Previsão de uso das instalações e outras facilidades da UC (mateiro, equipamentos, etc):
Alojamento: _ Sim
Não
Outros: ___________________________________________
OBS: O cronograma de viagem à campo deverá ser enviado junto ao projeto acompanhado de
ofício periodicamente e com antecedência de 1 mês.
248
9) – Informação no caso de haver coleta:
Instituição depositária: ____________________________
Curador responsável: ________________________________
Fone: _________________________________________________________
Endereço:
Rua/Av: __ __________________________________________________________
Nº/Apto: _______ Bairro: __________________________________________
Cidade: ___ ___________UF:_______________________________________
Fone: ______________________ Fax:____________________
E-mail: __________________________
Material Coletado:
ESPÉCIE
10)
FAMÍLIA
NOME
VULGAR
QUANTI
DADE
NÚMER
O
DO
ESPÉCIMO
–Termo de Compromisso:
Declaro cumprir os regulamentos e as normas que constam nos relatórios deste projeto para
manejo técnico da (s) unidade (s) de conservação onde for realizado este trabalho.
Comprometo-me enviar 1(uma) cópia das publicações científicas originárias desta pesquisa,
bem como uma cópia do material fotográfico filmes, etc, eventualmente produzidos.
Assinatura:
________________________________________________________________________
Local/Data:
Palmas,
249
ANEXO 8
Declaração de compromisso do pesquisador
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COORDENADORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO
Declaro cumprir as normas e regulamentos pertinentes às Unidades de Conservação,
especificados no Regulamento de Parques Nacionais na Instrução Normativa n°109/97 bem como a
Portaria/NATURATINS n• 371 de 19/08/2003.
Comprometo-me a apresentar 01 (um) relatório parcial na metade do cronograma
previsto, informando o andamento das atividades propostas, das etapas alcançadas e do material e
método utilizados, ressalvados os casos alencados em plano de trabalho.
Autorizo o NATURATINS usar as informações geradas por este trabalho no manejo
técnico da (s) Unidade (s) de Conservação que foram alvo deste trabalho.
Comprometo-me em enviar três cópias no prazo máximo de três meses após o
término dos trabalhos de pesquisa, sendo duas para a Coordenadoria de Unidades de Conservação CUC e outra para a sede da Unidade de Conservação onde será realizada a pesquisa, dos seguintes
produtos:
1. relatório final do projeto
2. publicações científicas originárias desta pesquisa
3. material audiovisual (fotográfico e filmes) eventualmente produzidos.
Comprometo-me a apresentar ainda a relação do material coletado seja componente
natural ou cultural da UC, que após sua identificação, estará anexada ao relatório final com a seguinte
referência: 1. Nome científico e comum (quando for o caso); 2. Número na coleção; 3. Data e local da
coleta; 4. Nome do coletor; 5. Nome da Instituição onde o material está depositado, anexando o recibo
da mesma.
___________________________________________________________
Local
Data
___________________________________________________________
Nome
Assinatura:
250
ANEXO 9
Termo de Cooperação Técnica
GOVERNO DO ESTADO DE TOCANTINS
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAN
Instituto Natureza de Tocantins – NATURATINS
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º ____/______
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICOCIENTÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O XXXXXX
E O INSTITUTO DO TOCANTINS-NATURATINS
O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS, Autarquia Estadual, inscrito no
CNPJ/MF 33.195.942/002-21, sediado à AANE 40, QI 02, lote 03, Alameda 01, Palmas,
Estado do Tocantins, doravante denominado simplesmente NATURATINS, neste ato
representado pelo seu Presidente, Isac Braz da Cunha, brasileiro, casado, portador da Carteira
de Identidade RG nº 1.098.817 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 313.992.311-20, residente e
domiciliado em Palmas, Estado do Tocantins e o ______________________________,
doravante denominado _________________________________, neste ato representado por
seu Presidente _________________________________________, considerando o termo de
compromisso
NATURATINS
nº
_______________________,
datado
de
____________________________, que integrará este documento, resolvem celebrar o
presente Termo, em inteira submissão às vigentes disposições legais pertinentes, mediante às
cláusulas e condições seguintes:
251
CLÁUSULA PRIMEIRA
- DO OBJETO –
O presente Termo tem por objetivo estabelecer e regulamentar um programa de cooperação
técnico-científico entre o ________________________ e o INSTITUTO NATUREZA DO
TOCANTINS;
O programa de cooperação técnico-científico aqui estabelecido e regulamentado, além das
normas estabelecidas no Termo de Compromisso nº _____/_______, visa à troca de
informação e conjugação de esforços no sentido de inteirar experiências acumuladas por seus
técnicos nas áreas de interesse comum, sem prejuízo da ação individual e independente de
cada uma das partes aqui envolvidas;
A cooperação técnico-científico objeto do presente instrumento far-se-á através de pesquisa,
treinamentos, consultas, troca de experiências e prestação recíproca de assistência, bem como
intercâmbio de pesquisadores, professores e técnicos em regime de mútua cooperação;
Poderão ser assinados tantos Termos Aditivos quantos forem os projetos e atividades
considerados pelas partes como de interesse ou conveniência mútua, dentro das finalidades
aqui definidas, embora distintos, por sua natureza, em função dos objetivos específicos a
atingir.
CLÁUSULA SEGUNDA
- DAS OBRIGAÇÕES –
As obrigações e encargos das partes, descritos neste instrumento, serão complementados nos
Termos Aditivos de acordo com a natureza do respectivo Projeto;
Para a execução dos projetos e atividades previstos neste instrumento, serão disponibilizados
recursos humanos e materiais considerados indispensáveis, à vista do respectivo Plano de
Trabalho;
O
NATURATINS
e
o
________________________________________,
deverão
assegurarem-se de que todas as pessoas que designarem para trabalhar nos projetos e
atividades concernentes ao presente instrumento, conheçam e aceitem todas as condições aqui
estabelecidas;
252
Além das obrigações e responsabilidades decorrentes deste Termo de Cooperação e de seus
Termos Aditivos, as partes aqui envolvidas não assumem nenhuma outra, ressalvados os
direitos assegurados por lei.
CLÁUSULA TERCEIRA
- DA ADMINISTRAÇÃO –
Ao _________________________________________, se reserva o direito de designar, dentro
de trinta dias, contados da data de sua assinatura, um Coordenador;
Caberá À coordenação do ___________________________________, após entendimentos
com os órgãos ou unidades do NATURATINS, a elaboração de Termo Aditivo que
complemente as ações técnicas necessárias à execução do Projeto, bem como, o
encaminhamento das questões técnicas e administrativas que eventualmente surjam durante a
vigência deste Termo de Cooperação.
CLÁUSULA QUARTA
- DOS TERMOS ADITIVOS –
Para cada projeto a ser desenvolvido, será elaborado o respectivo Plano de Trabalho e o Termo
Aditivo, se houver necessidade;
A descrição do Plano de Trabalho compreenderá dentre outros, os seguintes itens:
Identificação do objeto a ser executado;
Justifica e objetos do trabalho;
Nome do responsável pela supervisão e gerenciamento do trabalho, de acordo com o disposto
no item 3.2. da cláusula terceira;
Descrição das etapas de desenvolvimento do trabalho;
Data de início de cada uma das etapas e respectivo prazo;
Recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento do trabalho;
253
Requisitos técnicos, administrativos e de suporte, indispensáveis ao desenvolvimento do
trabalho;
Orçamento e definição do índice de reajuste dos valores orçados, no caso de patrocínio pelo
NATURATINS;
Cronograma de desembolso e plano de aplicação dos recursos financeiros;
Cláusulas específicas concernentes à extinção, suspensão ou interrupção do trabalho objeto do
Termo Aditivo;
Outros dados ou pormenores acaso considerados necessários à fiel execução do presente
Termo de Cooperação.
CLÁUSULA QUINTA
- DA VIGÊNCIA E DA DENÚNCIA –
Este Termo entrará em vigor na data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
do Tocantins e terá vigência de 05 (cinco) anos, podendo ser renovado à critério das partes;
A publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Tocantins, bem como dos
eventuais Termos Aditivos a serem firmados, constituirão encargos do NATURATINS;
O presente poderá ser denunciado, pela parte prejudicada, se houver inadimplência de
quaisquer das cláusulas aqui pactuadas, mediante notificação por escrito, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, respeitadas as obrigações assumidas para com terceiros e saldados
os compromisso ajustados.
CLÁUSULA SEXTA
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS –
Este Termo de Cooperação não obsta a que as partes subscritoras celebrem com outras
entidades, acordos semelhantes, ou deles participem, desde que observadas as restrições
eventualmente existentes com relação ao uso de bens e informações colocados às suas
disposições;
254
Para dirimir as eventuais pendências originárias na execução do referido termo, as partes
elegem o Foro da Comarca de Palmas – TO.
E por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias, de igual teor e
forma, para que produza os efeitos de direito na presença das testemunhas signatárias.
____________________-______, _____________________ de _________.
___________________________
Engº ISAC BRAZ DA CUNHA
Presidente do NATURATINS
_________________________
Presidente do ______________
TESTEMUNHAS:
_____________________________
_____________________________
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
RG:
RG:
255
ANEXO 10
Ficha de fiscalização de Unidade de Conservação
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
COORDENADORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Relatório de Fiscalização do
Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins
Posto N° ____ Data: ____/_____/____ Trajeto: Destino:____________________ ________
Saída: _______hs
Km __________
Atividade Desenvolvida:
Reunião [ ]
Vistoria [ ] Fisc. de rotina [ ]
Chegada: ________ hs
Km ____________
Acomp. Visitante [ ]
Operação Especial [ ]
Atendimento de Denuncia [ ]
Outras atividades: ___________________________________________________________
Informações complementares: _________________________________________________
__________________________________________________________________________
Ocorrência de problema com o veículo : __________________________________________
Ass.________________________________
Ass. _________________________________
Nome
Nome
Ass.________________________________
Ass. _________________________________
Nome
Nome
256
Desmatamento ou Extração Seletiva
Área alterada: ...................ha
Coordenada : ..................................... / ..............................................
Dentro da Unidade de Conservação [ ]
[ ] Corte Raso
[ ] Extração Seletiva
Área de : Encosta [ ] Beira de Rio [ ]
Fora da Unidade [ ]
Local de beneficiamento: ..............................................
Nascente [ ]
[ ]Madeira
[ ]Palmito
[ ]Óleo/Resina
[ ]Lenhosas
[ ]Medicinais
[ ]Ornamentais
Campo [ ] Outros ................................
[
]Folhas
[
]Flores
[
]Frutos
Tipo de Vegetação: .............................................. Espécie Alvo: ..........................................................
[
]Consumo próprio
[ ]Alimentação [ ]Lenha [ ]Cerca
[
]Comercio (
[ ]Obras
[ ]Carvão
)
[
]Transformação
Outros:....................................
Identificado por: [ ]Funcionário da UC [ ]Agentes de Fiscalização [ ]Denúncia
Nome do infrator: ..............................................................................
[ ]Reincidente
Endereço .................................................................................................................................................
[ ]Vizinho da UC [ ]Morador da UC [ ]Cidade Próxima [ ]Outro Município ..................................
Autorização expedida por:.................................................... Data...../......./......
Área ................... ha
Medidas Adotadas:...................................................................................................................................
..................................................................................................................................................................
Documentos emitidos: Notificação [ ]
Auto de Infração [ ]
Termo de Embargo [ ]
Termo de Constatação [ ]
Termo de Apreensão [ ]
Laudo Técnico [ ]
Informações Adicionais: ...........................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................................
257
Operações especiais
Data ou Período: ....................................................... Local : ................................................................
Objetivo : .................................................................................................................................................
Pessoal Envolvido: NATURATINS UC [ ] Quant. [
P.Federal [ ] Quant. [
]
]
NATURATINS Agência [ ]Quant. [
O.Estadual: .....................................................
Outros .........................................................Quant. [
Quant. [
]
]
] e ..................................................Quant. [
]
Estratégia Adotada: ..................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
Resultados:
...................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
Continuidade Prevista/Periodicidade:
...................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
Dificuldades:
...................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
...................................................................................................................................................................
Documentos emitidos: Notificação [ ]
Auto de Infração [ ]
Termo de Embargo [ ]
Termo de Constatação [ ]
Termo de Apreensão [ ]
Laudo Técnico [ ]
Outras Observações:
...................................................................................................................................................................
....................................