CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO - Help

contrato
CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO SOFTWARE “HELP-IT””
1. Geral
A empresa “Compagnia della Sicurezza Group S.r.l.” com sede Em Milão, na rua Venezia Giulia n. 13 –
código fiscal , IVA e número do Cadastro de Empresas de Milão registro 05247590960 (a “CDS”) desenvolveu, registrou e lançou nas diferentes plataformas informáticas de compra para plataforma Android ™ e iOS
™ (os “Store”)o software aplicativo “HELP-IT” (a ‘”APP HELP-IT”), pelo qual você (O “Usuário”) terá
acesso a um serviço e assistência em situações de dificuldades e situações de emergência, inclusive com o
uso do recurso de geolocalização (o “Serviço” - como melhor ilustrado no seguinte art. 3) que será fornecido
pela mesma CDS.
As presentes condições gerais de contrato (as “Condições Gerais”) regem termos e condições a que:
A CDS concede ao usuário a licença pessoal não cedível e não exclusiva para utilizar o aplicativo HELP-IT;
A CDS irá fornecer o serviço ao usuário.
O Usuário, para a utilizar o Serviço, deve comprar e fazer o download do aplicativo “HELP-IT” da loja
no seu Smartphone (O “Celular”). Feito o download desta e a sua instalação em seu smartphone, o usuário
aceita integralmente todos os termos e condições estabelecidos nos Termos e Condições Gerais, que declara conhecer integralmente deste momento (o “Contrato”). Em particular, a fim de usar o serviço, uma vez
instalado o aplicativo HELP-IT no celular, o usuário deve proceder à seu registro como utilizador, seguindo
o guia assistente dentro do mesmo. Durante o registro, o usuário deverá:
• aprovar estes Termos e Condições Gerais;
• observar as informações em anexo sobre o tratamento de dados pessoais (o “Informativo de Privacidade”)
e fornecer o seu consentimento.
O Usuário reconhece que, sem a aceitação destes Termos e Condições Gerais e sem o consentimento ao
processamento dos proprios dados pessoais, tal como indicado no informativo de privacidade, o contrato não
será considerado válido e o usuário não poderá usar o aplicativo HELP-IT ou seus serviços.
2. Apresentação, duração e custo do serviço
2.1 O aplicativo HELP-IT é uma APP a pagamento para smartphone que - uma vez instalado no proprio celular e realizada a propria registração como como usuário - permite ao mesmo um rápido acesso ao Serviço
de ajuda e assistência prestado pela CDS.
2.2 A APP AJUDA-IT irá custar (incluindo qualquer lei fiscal), que será pago pelo usuário no momento do
serviço .o serviço será ativado pelo uso de cupons, o mesmo será comprado no site www. help-it.it ou ponto
de venda permitiu que o app. Ele pode ser baixado a partir da loja de referência, utilizando os procedimentos
aí descritos de forma gratuita.
2.3 Uma vez adquirido o aplicativo HELP-IT e estabelecido o contrato e o uso do mesmo, o acesso ao
serviço é gratuito, e não envolve nenhum custo adicional, exceto conforme descrito no ponto 2.4. O serviço
será ativado dentro de 72 horas após a compra da APP e permanecerá em vigor até a conclusão da licença de
uso, como descrito no artigo 2.5.
2.4 Si precisa que os custos relativos à conecção do telefone e / ou dos dados não estão incluídos na ativação do aplicativo HELP-IT e são e serão cobrados do usuário.
Em particular, o custo de conecção ou tráfego de voz para o uso da APP e do Serviço derivará do tráfego
telefônico e / ou dos dados gerados pelo uso do mesmo – mesmo se conectado com eventuais serviços em
Roaming - e eles serão aplicados pelo prestador do serviço telefônico e / ou internet quando permitido pelo
plano tarifário do Usuário.
Em qualquer caso, o custo da conecção vai ser pago ao operador correspondente, sem qualquer correção ou
custos adicionais pela CDS.
CDS não é, de forma alguma responsável por estes custos de conexão, ou o fornecimento e funcionamento
do serviço de conectividade de voz e / ou dados.
O uso della APP HELP-IT não deve entrar em conflito com a legislação atual do código de trânsito e leis de
segurança.
2.5 A licença para usar o aplicativo HELP-IT, como concedido pelos Termos e Condições Gerais, será válida a partir da data de compra do mesmo , e terminará sem exceção, em 30 de dezembro de cada ano civil.
Não há fórmulas para a renovação automática do mesmo. A partir de 1 de Janeiro de cada ano será possivel
uma nova aquisição do aplicativo seguindo o mesmo procedimento da primeira inscrição .O usuário pode
ativar o serviço a partir de 72 horas da instalação da APP e até o fim da licença de utilização da mesma.
2.6 A APP HELP-IT, independentemente da nacionalidade do usuário ou da operadora telefônica, funciona
exclusivamente no território italiano e o serviço só está disponível no mesmo.
2.7 Em relação ao uso da APP- HELP-IT e/ou à utilização do Serviço, podem ser inviados aos usuários
anuncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações.
3. O Serviço
3.1 Com a compra e instalação em seu celular da APP HELP-IT, o usuário adquire o direito de usar, durante
a vigência do art. 2.5 acima, o Serviço.
3.2 O Serviço, em essência, visa proporcionar ao usuário que se encontra em uma situação de dificuldades e
/ ou de emergência (A ‘”Emergência”) a possibilidade de acesso, através de uma interface intuitiva e fácil de
usar, um serviço que pode facilitar-lo e ajudar na gestão da própria emergência.
A este respeito, a CDS munida com a autorização regular da prefeitura art. 115 T.U.L.P.S. desenvolveu
um acordo especial com a empresa “Compagnia della Sicurezza Security S.r.l” com sede em Milão, na Via
Venezia Giulia n. 13 - e número de inscrição no cadastro de empresas 12247410157, que munidos de uma
autorização especial arte da prefeitura. Art. 135 T.U.L.P.S. fornecerá ao CDS instrumentos necessários para
intervenção.
Em detalhe, todo o gerenciamento da emergência terá lugar através da supervisão operacional de vigilancia
da empresa “ Compagnia della Sicurezza Security S.r.l. “com sede em Milão, na Via Venezia Giulia n. 13
número de inscrição no cadastro de empresas de Milão 12247410157 (a “Central Operativa “), onde estarão
disponíveis operadores qualificados, devidamente especializados e legalmente autorizados (o “Operador”)
que vai prestar Serviço ao Usuário.
3.3 O usuário, que se encontra em uma situação de emergência, pode, utilizando a APP HELP-IT, entrar em
contato facilmente com a Central operativa, e em particular com um operador capaz de responder e conversar com ele na língua que ele terá selecionado, no momento da gravação, entre aquelas disponíveis.
3.4 A fim de facilitar a tarefa do operador, o Usuário, no momento em que utiliza a APP HELP-IT deve selecionar, usando a interface apropriada de usuário, em que natureza da emergência o mesmo se encontra. Em
particular, o mesmo pode indicar três tipos diferentes de emergência:
(i) “Emergencia Sanitaria” (Emergência de Saude) , ou seja, uma situação de emergência em que seja prioridade para o usuário a intervenção in loco, de operadores do serviço Urgência e Emergência de Saúde ou
outra entidade encarregada de um serviço similar;
(ii) “Emergenza Vigile del Fuoco “ (Emergência Bombeiros) , refere-se uma situação de emergência em que
seja prioridade para o usuário, obter a intervenção in loco do Corpo de Bombeiros Nacional ou outraentidade capaz do cumprimento de um serviço similar;
(iii) “Emergenza non classificabile” (Emergência não classificavel) , ou seja, uma situação de emergência
diferente daquelas referidas nos pontos (i) e (ii) acima e, portanto, se constitue prioridade, para o utilizador,
interagir com o operador, a fim de determinar a forma mais adequada de intervenção.
3.5 Uma vez que a APP HELP-IT è acionada, através da pré-seleção do tipo de emergência, a APP será
capaz de encaminhar a chamada para o Centro de Operações de usuários, direcionando ao operador mais
adequado. Uma vez que ele entra em contato vocal com o usuário, o operador procederá à identificação do
mesmo, bem como à identificação de sua posição por meio de um dedicado procedimento de geolocalização.
3.6 Identificado e geolocalizado o Usuário, o Operador interloquirà com o mesmo a fim de definir:
(i) a natureza exata da Emergência;
(ii) o possível envolvimento de terceiros na emergência;
(iii) a possível existência de circunstâncias especiais de perigo e / ou urgência.
3.7 Efetuado o prosseguimento disposto no art. 3.6, o operador irá fornecer ao usuário a assistência mais
adequada.
Essa assistência pode fundamentar, em casos que envolvam circunstâncias especiais de perigo e / ou urgência, uma atividade de ajuda e apoio, em particular, o operador irá ativar a fornecer ao Usuário as informações mais adequadas, a fim de gerenciar e superar no melhor modo a emergência em questão. Quando o
operador, de acordo com informações fornecidas pelo usuário, perceba que a situação em questão apresenta
uma potencial circunstância de perigo e / ou urgência, tomará medidas necessárias para obter a intervenção
no local de operadores especializados.
Para este fim, em particular, o operador pode solicitar e gerenciar, mesmo fazendo através da intervenção de:
• operadores de Urgência e Emergência do Serviço de Saúde ou outra entidade especializada em serviço
similar;
• operadores do Serviço de Emergência do Corpo Nacional de Bombeiros ou outra entidade especializada
em serviço similar;
• operadores pertencentes ao Corpo de Polícia;
• operadores de serviços de segurança armada e autorizados à intervenção em casos de delito em flagrante.
3.7 O Operador, mesmo depois de aver ativado o processo de intervenção da parte de operadores especializados, permanecerá em contato com o usuário até a resolução da emergência.
4. Como utilizar o aplicatico HELP-IT, dispositivos e atualizações compatíveis
4.1 A utilização do aplicativo HELP-IT e o acesso ao Serviço só será possível após a instalação do aplicativo, da registração através da comunicação da propria linha telefônica e previa aceitação das Condições
Gerais do Contrato, bem como a leitura e posterior consentimento em relação à política de privacidade por
parte do usuário.
4.2 Para utilizar o serviço, é necessario possuir um dispositivo compatível com os seguintes sistemas operacionais:
(i) Android ™: [indicare versione];
(ii) iOS ™: [indicare versione].
A atualização da lista de sistemas operacionais compatíveis pode ser efetuada pela CDS e à discrição da
mesma. Com a instalação da APP HELP-IT o usuário confirma ter conhecimento da lista de sistemas operacionais compatíveis e de respeitá-la estritamente.
4.3 A CDS não assume nenhuma responsabilidade e não pode garantir o bom funcionamento da APP e /
ou o fornecimento correto do serviço no caso o usuário não utilize dispositivo compatível com os sistemas
operativos descritos acima ou os use em contraste com as recomendações de uso fornecida pelo respectivo
fabricante.
4.4 E’ responsabilidade do Usuário prover à instalação de atualizações e lançamentos colocados à disposição pela CDS.
A CDS não assume nenhuma responsabilidade e não pode garantir o bom funcionamento da APP e / ou o
fornecimento correto do serviço, no caso em que o usuário tenha falhado na instalação das atualizações e /
ou versões disponibilizadas pela própria CDS.
5. Responsabilidade
5.1 A CDS reserva-se o direito de modificar, limitar ou interromper o tamanho e funcionalidade da APP ou
Serviço a qualquer momento.
5.2 A CDS se empenha em fornecer o funcionamento da APP HELP-IT sem falhas técnicas; No entanto, a
eventual utilização da APP e / ou uso do serviço podem ser suspensos ou interrompidos a qualquer momento devido à manutenção ou outros problemas, problemas de funcionamento do Serviço ou conectividade
com a Internet ou da operadora de telefonia escolhida pelo utilizador ou dos provedores que fornecem ou
executam o gerenciamento de rede.
Em particular, a CDS não é responsável por avarias no funcionamento do aplicativo ou interrupções ou
fornecimento limitado do serviço através da mesma oferecida, quando as causas não podem ser consideradas responsabilizade da CDS. A CDS, portanto, não responde por interrupções provocadas pela falta e / ou
funcionamento limitado dos satélites GPS ou a rede de telecomunicações Móvel (GSM, GPRS, UMTS, etc.)
ou da rede fixa, a ausência de cobertura de rede, incapacidade e a dificuldade de geolocalização do usuário e
a falta de cobertura.
5.4 A CDS não garante que o aplicativo HELP-IT A esteja completamente livre de erros ou que a APP fun-
cione sem perdas no pacote de dados ou interrupções, nem garante a ligação e / ou o a transmissão de dados
através da Internet. A APP HELP-IT è fornecida “como disponível”.
5.5 Si precisa que a APP HELP-IT e o Serviço não consistem em uma chamada direta para os serviços de
Emergência e não permitem uma chamada direta do genero. A APP HELP-IT em nenhum caso pode substituir o serviço telefônico. Si ressalta que não se pode garantir nenhuma expectativa de funcionalidade absoluta, por parte do usuário, especialmente no caso de impossibilidade de contatar o Centro de Operações.
5.6 A APP HELP-IT eo serviço têm como objetivo proporcionar ajuda para o usuário em situações de emergência, como acima definido, mas não tem a função de substituir os corpos ou entes designados pela Saúde
Pública e pela Segurança Pública.
Em particular, a CDS não pode e não fornecerá ao usuário os serviços de emergência e pronto socorro
típicos do Serviço Nacional de Saúde, da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e Polícia e / ou a polícia (os
“Serviços de Primeiros Socorros e Emergência”).
Dito isto, a CDS não será, em nenhuma hipótese, responsável perante o usuário ou terceiros por quaisquer
danos, à propriedades ou não , resultante de uma falha ou simplesmente de um funcionamento não adequado ou tardio ou insuficiente, em favor do usuário ou a terceiros, dos Serviços de Pronto Socorro e Emergência, mesmo quando solicitado através da APP HELP-IT e / ou do serviço.
5.7 CDS não é responsável perante o Usuário ou terceiros por quaisquer danos, à propriedades ou não, decorrente da incapacidade de usar a APP e / ou a falha na prestação do serviço, a menos que não seja dependente da dolo ou grave responsabilidade da mesma CDS.
Da mesma forma CDS não será responsável perante o Usuário ou terceiros por qualquer dano, à propriedades ou não, derivados, mesmo que indiretamente, a partir do uso da APP e / ou do serviço, a menos que não
seja dependente da dolo ou grave responsabilidade da mesma CDS.
6. Utilização da APP e limitações na utilização do serviço
6.1 O Usuário concorda em usar o APP HELP-IT e o Serviço apenas para fins legais, e apenas para o uso
pessoal, em estreita conformidade com os limites das Condições Gerais. O Usuário assume, em qualquer
caso, a responsabilidade por sua conduta e as possíveis consequências.
6.2 O Serviço não deve ser utilizado de forma inadequada, o usuário não deve e não pode interferir com o
mesmo, ou utilizá-los para fins ilegais ou em qualquer caso diferentes daqueles acordados. E’ consentida
a utilização do serviço somente conforme permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis e​​ é estreitamente
proibido e serão processados qualquer uso do mesmo intento a violar e / ou contornar qualquer regulamentos
e legislação aplicável.
6.3 Em particular, o usuário reconhece que o uso do serviço deve ser estreitamente limitado aos casos de
emergência, ou seja, em situações em que o usuário se encontra em um situação de emergência concreta, e
não solucionável de outra forma. É terminantemente proibida qualquer utilização indevida e / ou ilegal ou
uso indevido do serviço, tais exemplo, a ativação do mesmo em situações que não apresentem perfis concretos de emergência, assim como deturpar, durante a conversa com o operador, a natureza e / ou contexto da
Emergência denunciada.
6.4 É importante de salientar que, em certas circunstâncias, um uso impróprio e / ou ilegal ou abuso do
Serviço pode representar uma conduta suscetível à consideração penal, com particular respeito às considerações do art. 658 do codigo penal . Em qualquer caso a CDS perseguirá, da maneira mais adequada, todos
os casos de mau uso ou abuso do Serviço.
6.5 O Usuário concorda em indenizar a liberar a CDS de e contra quaisquer reclamações, demandas, danos,
custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionadas ao uso da APP e / ou do
serviço o usuário ou a terceiros.
6.6 A CDS reserva-se o direito de rescindir a qualquer momento e sem aviso prévio o Serviço em qualquer
caso de uso inadequado e / ou abuso do Serviço. Questo em respeito dos direitos do quais no art. 7.2.
7. Direito de rescindir o Contrato - Expresso Resolução de Contrato - Cessão do Contrato
7.1 A CDS pode rescindir o contrato - a seu critério – fornecendo eletronicamente um aviso ao usuário, com
um aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias antes da data em que a retirada será executada, através do
envio de um SMS para o número indicado pelo usuário no momento gravação. Nesse caso, o preço de aquisição no art. 2.2 será reembolsado pro rata.
7.2 CDS poderá rescindir este Contrato sem aviso prévio e enviando uma mensagem de texto para o número
indicado pelo usuário durante a registração, em caso de violação por parte do Usuário de mesmo uma unica
das disposições contidas no mesmo.
Em particular, a CDS terá o direito de liquidar imediatamente e sem aviso prévio o Contrato em caso de mau
uso e / ou ilegal ou abuso por parte do usuário do serviço, como melhor disciplinada no previo art. 6. Neste
caso, nenhum reembolso será devolvido ao Usuário.
7.3 CDS reserva-se o direito de transferir, ceder, sub-contratar a totalidade ou qualquer dos direitos ou obrigações nos termos do contrato, presente nas Condições Gerais, sem prejuízo dos direitos do Usuário.
O Usuário não pode transferir ou ceder de forma alguma seus direitos ou obrigações no âmbito do Contrato,
por estes termos, sem a permissão por escrito da CDS.
8. Direitos de propriedade intelectual das CDS, de uso e proibição de edição
8.1 O software do qual o aplicativo HELP-IT (o “Software”) é propriedade exclusiva da CDS.
A marca figurativa e nome HELP-IT (o “Logo”) são registrados e autenticados, e a CDS tem a propriedade
plena dos direitos de utilização e exploração.
De modo geral a CDS detém todos os direitos sobre as marcas comerciais e marcas de sua propriedade,
todos os direitos Direitos de autor e todos os outros direitos relacionados com a APP HELP-IT, o serviço e
conteúdo relacionado, fato garantido por quanto de domínio público.
8.2 O Software e o Logo são protegidos por leis de marcas comerciais, incluindo o direito internacional
relativo ao direitos de autor e de propriedade intelectual. Qualquer uso possível para fins comerciais ou outro
uso qualquer não autorizado do Software ou da marca registrada, qualquer modificação, reprodução, publicação e transferência a terceiros, e qualquer outro uso da propriedade intelectual CDS, incluindo qualquer
reprodução e / ou distribuição do Software de uma forma não em conformidade com estes Termos e Condições, é estritamente proibido e serão processados nos
​​ devidos modos judiciais.
8.3 O usuário não adquire quaisquer direitos em relação à APP HELP-IT além de poder usá-lo no seu dispositivo, e, portanto, não pode conceder direitos de utilização, ou atribuir transferência de licenças em relação
à APP.
8.4 O Usuário reconhece que não é permitido:
(i) sublicenciar, vender, ceder, desmontar, descompilar ou mesmo procurar descobrir o código fonte do
software, alugar, arrendar, exportar, importar, distribuir ou transferir ou conceder direitos sobre o Software a
terceiros;
(ii) assumir, causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou melhorias, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem, desencriptação, emulação, hacking, a investigação
ou a tentativa de procurar código-fonte ou protocolos do Software ou qualquer parte ou funcionalidade da
APP HELP-IT;
(iii) remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de copyright ou outros avisos de propriedade incluído no
Software;
(iv) usar o Software ou fazer com que o mesmo (ou parte dele) seja usado dentro produtos ou serviços comerciais para terceiros ou para fornecer os mesmos produtos ou serviços.
(v) usar o Software, exceto através de sua conta de usuário, a menos que não com o objetivo de download e
instalação.
9. Causas de força maior
9.1 CDS não pode ser responsabilizada e será livre de qualquer obrigação contratual de funcionamento da
APP e / ou da prestação do serviço e não será obrigada a pagar qualquer indenização no caso de razões não
imputáveis à​​ mesma ou seja por acontecimentos de força maior que impeçam o cumprimento das obrigações
impostas à sua responsabilidade, tais como, por exemplo motins, insurreição, disordem sociais, avarias telefónicas ou informaticas ou lesão grave à segurança e às operações de Internet, greves e problemas de incapacidade ou falta de fornecimento grave (também temporária) do serviço ou materiais.
10. Regulamentos - Mudanças - Denúncias - Resolução de litígios
10.1 A estes Termos e Condições Gerais de Contrato, se aplicam as disposições do D.lgs. 06 de setembro
2005 n. 206, (em especial as disposições relativas aos contratos à distância.:. Cfr Art 50-61) e do Leg. 09 de
abril de 2003 n. 70 sobre o comércio electrônico.
10.2 A CDS pode adequar o presentesTermos e Condições Gerais a qualquer momento, a título de exemplo,
para efeitos de aplicação das normas de lei ou a adaptação às funções alteradas. As condições gerais válidas
serão em qualquer caso, disponiveis no Site +++ (o “Site”). O usuário é obrigado a verificar o site periodicamente para certificar-se de quaisquer alterações.
Estes eventuais ajustes são destinados a entrar em vigor imediatamente após a sua publicação no site. Em
qualquer caso, a utilização por parte do Usuário da APP, após a publicação dos ajustamentos em questão,
constitui plena aceitação dos novos Termos e Condições Gerais.
Se o usuário não concorda com os Termos e Condições conforme alteradas, não poderá mais usar a APP
e / ou fazer uso do serviço e será obrigado a cancelar a sua conta de usuário através do preenchimento do
formulario disponivel no Site, tendo em vista que, não efetuando o cancelamento da própria conta, o uso da
APP implica a aceitação dos novos termos.
10.3 As reclamações podem ser enviadas para o seguinte endereço: +++, ou e-mail ao endereço +++ com o
objeto da comunicação “Reclamação”.
11. Proteção de dados pessoais
11.1 Para obter informações sobre o tratamento de dados pessoais, por favor, consulte o Informativo de Privacidade do Usuário que pode ser descarregado conjuntamente com estes Termos e Condições Gerais e está
disponível no site. Importante notar que a instalação da APP HELP-IT e a a consequente regitração incluem
automaticamente a aceitação das Condições Gerais do Contrato, os Termos de Serviço e consentimento ao
tratamento de dados pessoais, tal como indicado no informativo de Privacidade.