edital leilão 03/2016 - Central de Licitações

Transcrição

edital leilão 03/2016 - Central de Licitações
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
LEILÃO
EDITAL Nº. 03/2016
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Subsecretaria da Administração Central
de Licitações – CELIC, torna público que no dia 28 de abril de 2016, às 10:00, na Av. Borges de
Medeiros, 1501, Térreo, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF, em Porto
Alegre/RS, o(a) leiloeiro(a) oficial procederá ao Leilão Público de Veículos Automotores
Recuperáveis, Irrecuperáveis, Materiais e Equipamentos Diversos, pertencentes à Administração
Pública Estadual, de acordo com a Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme
discriminação abaixo:
ETAPA Nº.01 – LOTES DOS VEÍCULOS RECUPERÁVEIS:
LOTE
2016
CIDADE
OBJETO/MARCA/
MODELO/VEÍCULOS
RECUPERÁVEIS
PLACA
ANO
CHASSI
CLASSIFICAÇÃO
VALOR
AVALIAÇÃO
1
Porto Alegre
GM/CORSA WIND
IJK-6316
2000
9BGSC68N0YC199638
RECUPERÁVEL
R$ 2.500,00
2
Porto Alegre
GM/ D20
IHT-3808
1986
9BG5254NNGC030292
RECUPERÁVEL
R$ 4.000,00
3
Porto Alegre
FORD/F 1000
IHT-3799
1984
LA7NEY91417
RECUPERÁVEL
R$ 2.000,00
4
Porto Alegre
GM/IPANEMA SL
IBA-2219
1993
9BGKT35GPPC367688
RECUPERÁVEL
R$ 1.000,00
5
Porto Alegre
GM/IPANEMA SL
IBA-2243
1993
9BGKT35GPPC367648
RECUPERÁVEL
R$ 1.000,00
6
Porto Alegre
VW/GOL CL
IBY-1553
1994
9BWZZZ30ZRP246626
RECUPERÁVEL
R$ 1.200,00
7
Porto Alegre
VW/GOL CL
IBY-1561
1994
9BWZZZ30ZRP250158
RECUPERÁVEL
R$ 1.200,00
8
Porto Alegre
VW/GOL CLI
IFJ-4253
1996
8AWZZZ377TA816114
RECUPERÁVEL
R$ 1.500,00
9
Porto Alegre
VW/PARATI 1.8
IKI-3615
2001
9BWDC05X41T232864
RECUPERÁVEL
R$ 2.500,00
10
Porto Alegre
VW/PARATI 1.8
IKI-3603
2001
9BWDC05X72T035026
RECUPERÁVEL
R$ 3.000,00
11
Porto Alegre
MMC/L200 4X4 GL
IMF-0326
2004
93XJNK3405C438013
RECUPERÁVEL
R$ 4.000,00
12
Porto Alegre
VW/KOMBI
IKO-3066
2002
9BWGB07X52P008588
RECUPERÁVEL
R$ 2.000,00
13
Porto Alegre
GM/S10 2.8 D 4X4
IJZ-8229
2001
9BG138BC01C408198
RECUPERÁVEL
R$ 8.000,00
14
Porto Alegre
RENAULT/KANGOO
AMBULÂNCIA
ILD-4185
2002
8A1FC00153L350425
RECUPERÁVEL
R$ 2.600,00
15
Montenegro
YAMAHA/ XT 225
JBM-1329
2004
9C6KG014050005272
RECUPERÁVEL
R$ 1.100,00
16
Lajeado
GM/CORSA SEDAN
JBM-1211
2004
9BGXF19004C225786
RECUPERÁVEL
R$ 3.000,00
17
Montenegro
YAMAHA/ XT 225
JBM-1337
2004
9C6KG014050005261
RECUPERÁVEL
R$ 1.100,00
18
Montenegro
MMC/L200 4X4 GL
JBM-1611
2005
93XJNK3405C540380
RECUPERÁVEL
R$ 6.000,00
19
Montenegro
YAMAHA/ XT 225
JBM-1330
2004
9C6KG014050005254
RECUPERÁVEL
R$ 1.100,00
20
Montenegro
YAMAHA/ XT 225
JBM-1339
2004
9C6KG014050005201
RECUPERÁVEL
R$ 1.100,00
21
Osório
GM/PRISMA MAXX
JBM-3541
2011
9BGRM69X0BG172761
RECUPERÁVEL
R$ 4.800,00
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º
andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
22
Osório
GM/PRISMA JOY
JBM-2994
2010
9BGRJ6940AG222513
RECUPERÁVEL
R$ 4.800,00
23
Osório
GM/PRISMA MAXX
JBM-3513
2011
9BGRM69X0BG172667
RECUPERÁVEL
R$ 4.800,00
24
Uruguaiana
MMC/L200 4X4 GL
JBM-1051
2004
93XJNK3404C434091
RECUPERÁVEL
R$ 7.000,00
25
Cruz Alta
MMC/L200 4X4 GL
ILU-0356
2005
93XLNK3404C434065
RECUPERÁVEL
R$ 7.000,00
26
Porto Alegre
GM/KADET
IGC-2821
1997
9BGKZ08BVVB414704
RECUPERÁVEL
R$ 1.000,00
27
Sarandi
VW/GOL CL
IJN-0998
1990
9BWZZZ30ZLT024316
RECUPERÁVEL
R$ 1.100,00
28
Taquara
GM/PRISMA JOY
JBM-2696
2009
9BGRJ69809G199046
RECUPERÁVEL
R$ 4.500,00
29
Taquara
GM/PRISMA JOY
JBM-2671
2009
9BGRJ69809G197021
RECUPERÁVEL
R$ 4.500,00
30
Porto Alegre
FIAT/PALIO WEEKEND
ILJ-9668
2003
9BD17301944094106
RECUPERÁVEL
R$ 3.000,00
31
Porto Alegre
VW/SANTANA
IPC-1293
2001
9BWAC03X81P017230
RECUPERÁVEL
R$ 1.500,00
32
Porto Alegre
VW/SANTANA
IPC-9121
1992
9BWZZZ32ZNP007676
RECUPERÁVEL
R$ 1.000,00
33
Porto Alegre
GM/BLAZER DLX C/
GNV
LXT-1846
1996
9BG116CRTTC935984
RECUPERÁVEL
R$ 5.000,00
ETAPA Nº. 02 - LOTES DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS:
OBJETO/ MATERIAIS E PREFIXO/
EQUIPAMENTOS
PATRIMÔNI ANO
DIVERSOS
O
LOTE
2016
CIDADE
1
Santana do
Livramento
2
Empilhadeira Henley
Forklift, modelo Heon,
Porto Alegre
com motor Perkins a
óleo diesel
148
1975
-
INSERVÍVEL
R$ 6.700,00
3
Rio Grande
Empilhadeira Henley
Forklift, modelo Heon,
com motor Perkins a
óleo diesel
150
1975
-
INSERVÍVEL
R$ 3.600,00
4
Triunfo
Draga Derrocadora
Triunfo
-
1953
IRRECUPERÁVEL
R$ 60.000,00
5
Triunfo
Lancha Anita
-
1973
IRRECUPERÁVEL
R$ 10.000,00
Triunfo
Embarcação
Acampamento Sirene
-
1956
IRRECUPERÁVEL
R$ 30.000,00
Lote composto por um
motor diesel Yanmar,
Mod. NSB18. 16CV,
Sapucaia do Serie 18Xh1099 e uma
Sul
bomba draga
manualizada, mod. HF,
80/180 4", série 10500004
-
-
INSERVÍVEL
R$ 1.300,00
6
7
CHASSI
CLASSIFICAÇÃO
ZZN15936L7985936
IRRECUPERÁVEL
Motoaquática/SEE DOO
BM-2662
1997
TE REBOQUE
BM-2671
1997 9A9CAPRC2W1CC8584
-
IRRECUPERÁVEL
VALOR
AVALIAÇÃO
R$ 100,00
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º
andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Camaquã
Bagé
Bagé
Bagé
Bagé
Bagé
Bagé
Bagé
Bagé
Lote composto por
03(três) equipamentos
de ar condicionado
marca ARCON S/A,
modelo CAV 10R, série
79.
-
-
-
INSERVÍVEL
Carregador FrontalCaterpillar 955 L
-
1974
85J-6852
IRRECUPERÁVEL
Grupo Gerador – Hoos
Pat. Nº 25195
-
1971
-
IRRECUPERÁVEL
Carregador FrontalMichigan – 75 III
-
1969
3BR9CM-128
IRRECUPERÁVEL
Carregador FrontalMichigan – 75 III
-
1982
4100C-808BRC
IRRECUPERÁVEL
Carregador FrontalYale-134 BR
-
1977
127
IRRECUPERÁVEL
Carregador Frontal-Fiat
Allis-134 BR
-
1982
524
IRRECUPERÁVEL
MotoniveladoraCaterpillar – CAT 120B64U
-
1976
64U-3555
IRRECUPERÁVEL
1973
11DS-736
IRRECUPERÁVEL
R$ 30,00
R$ 2.590,00
R$ 2.000,00
R$ 2.550,00
Motoniveladora –
Huber Warco – HW
155 S
R$ 1.220,00
Moto-serra-Stihl
29860
1973
-
IRRECUPERÁVEL
Trator – Caterpillar –
D6 69 J
-
1972
69J-2067
IRRECUPERÁVEL
Lâmina Construtora
-
-
-
IRRECUPERÁVEL
Trator – Caterpillar –
D6C- 24 U
-
1977
24U-1479
IRRECUPERÁVEL
Grupo de Solda – GE
30579
1963
P17859
IRRECUPERÁVEL
Trator- Komatsu – D65
– E6B
-
1977
B-1072
IRRECUPERÁVEL
Escarificador
-
-
-
IRRECUPERÁVEL
Trator – Fiat Allis – AD
– 14CS
-
1982
21757
IRRECUPERÁVEL
Placa Vibratória –
Dynapac – CM 20
33418
1976
590787
IRRECUPERÁVEL
Placa Vibratória –
Dynapac – CM 20
33420
1976
590783
IRRECUPERÁVEL
Tanque – Trivellato
-
1974
3011
IRRECUPERÁVEL
Rolo Comp. Vibratório
– Dynapac- CHF- 33
-
1976
63054
IRRECUPERÁVEL
Rolo Comp. Vibratório
– Almeida- RV – 10
-
1981
201
IRRECUPERÁVEL
R$ 4.650,00
R$ 3.250,00
R$ 1.320,00
R$ 570,00
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º
andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
17
Lote composto por
uma caldeira a vapor,
boiler, máquinas de
secar e lavar roupas
industriais, estufa
industrial, pia inox,
Porto Alegre
coifa industrial,
panelas a vapor,
refrigerador, armários,
mesas, camas,
roupeiros, estantes e
sofás.
-
-
-
INSERVÍVEL
R$ 463,60
ETAPA Nº. 03 – LOTES DOS VEÍCULOS IRRECUPERÁVEIS:
OBJETO/MARCA/
MODELO/VEÍCULOS
IRRECUPERÁVEIS
GM/CORSA SEDAN
PLACA/
PREFIXO
ANO
CHASSI
CLASSIFICAÇÃO
JBM-1213
2004
9BGXF19004C226285
IRRECUPERÁVEL
Alvorada
GM/PRISMA MAXX
JBM-2454
2008
9BGRM69809G230905
IRRECUPERÁVEL
Alvorada
FIAT/UNO MILLE FIRE
JBM-0586
2002
9BD15822524401779
IRRECUPERÁVEL
Alvorada
GM/CORSA WIND
JBM-0449
2002
9BGSC68N02B143391
IRRECUPERÁVEL
Alvorada
GM/CORSA SEDAN
MAXXI
JBM-1283
2004
9BGXH19005C116844
IRRECUPERÁVEL
2
Alvorada
CAMINHÃO/M.BENZ L
1519
HQR-9562
1979
34504512410178
IRRECUPERÁVEL
R$ 800,00
3
Alvorada
ÔNIBUS/M.BENZ 371
ACN-3680
1989
9BM364298KC063138
IRRECUPERÁVEL
R$ 5.000,00
4
Alvorada
GM/BLAZER ADVANTAGE JBM-3414
2010
9BG116HF0BC413276
IRRECUPERÁVEL
R$ 250,00
JBM-3227
2009
9BGRJ6940AG222909
IRRECUPERÁVEL
LOTE
2016
CIDADE
Alvorada
1
Alvorada
GM/ PRISMA
VALOR
AVALIAÇÃO
R$ 500,00
Alvorada
FIAT/ ELBA
IHI-6320
1992
9BD146000N3831989
IRRECUPERÁVEL
Alvorada
GM/CORSA SEDAN
JBM-0844
2003
9BGSB19N03B171248
IRRECUPERÁVEL
Alvorada
GM/CORSA 1.6 MPFI
IIE-2335
1998
9BGSE68NXWC624056
IRRECUPERÁVEL
Alvorada
VW Gol
JBM-0438
1994
9BWZZZ30ZRT120314
IRRECUPERÁVEL
Alvorada
FIAT/UNO
ILH-5894
1991
9BD146000M3796057
IRRECUPERÁVEL
6
Porto Alegre
VW/KOMBI
IIA-8241
1988
9BWZZZ23ZJP012950
IRRECUPERÁVEL
R$ 300,00
7
Canoas
GM/S 10
JBM-2997
2009
9BG138JJ0AC423621
IRRECUPERÁVEL
R$ 800,00
8
Porto Alegre
YAMAHA/LANDER XTZ
250
JBM-2962
2009
9C6KG021090038923
IRRECUPERÁVEL
R$ 150,00
9
Canoas
FIAT/UNO FIORINO
IDV-0130
1988
9BD146000J8042439
IRRECUPERÁVEL
R$ 600,00
10
Esteio
FIAT/UNO CS IE
IEC-5805
1995
9BD146533S5618177
IRRECUPERÁVEL
R$ 200,00
11
Santana
Livramento
FORD/FOCUS 2.0 L
JBM-3447
2010
8AFTZZFFCBJ334597
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.600,00
12
Santana
Livramento
CHEVROLET C10
IIB-9975
1979
BC144PGJ00764
IRRECUPERÁVEL
R$ 2.000,00
13
Santana
Livramento
FORD/ CAMINHÃO F-600 JBM-2522
1976
LA7CSR72429
IRRECUPERÁVEL
R$ 5.500,00
5
R$ 500,00
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º
andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
14
Santana
Livramento
FIAT/TEMPRA
JBM-2927
1995
9BD159044S9142639
IRRECUPERÁVEL
R$ 300,00
15
Dom Pedrito
GM/CORSA SEDAN
JBM-1081
2003
9BGXF19004C169199
IRRECUPERÁVEL
R$ 900,00
16
Bagé
MMC/L200 4X4 L
JBM-1063
2004
93XJNK3404C434071
IRRECUPERÁVEL
R$ 2.500,00
17
Dom Pedrito
FIAT/ ELBA
IIC-2059
1991
9BD146000M3798046
IRRECUPERÁVEL
R$ 300,00
18
Dom Pedrito
GM/CORSA SEDAN
JBM-1072
2003
9BGXF19004C168173
IRRECUPERÁVEL
R$ 800,00
19
Bagé
CAMINHÃO VW
BM-2068
1994
9BWVTAT60RDB83384
IRRECUPERÁVEL
R$ 2.000,00
20
Gravataí
GM/BLAZER
BM-3025
1998
9BG116CWWWC92380
1
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.800,00
21
Taquari
VW/GOL CL
IIW-1265
1989
9BWZZZ30ZKT075708
IRRECUPERÁVEL
R$ 600,00
22
Bagé
FIAT/PALIO WK
ADVENTURE
ITQ-5631
2012
9BD373175D5011783
IRRECUPERÁVEL
R$ 600,00
23
Bagé
GM/CORSA GL
JBM-1068
1998
9BGSE68NXWC609167
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.200,00
24
Santana
Livramento
FIAT/UNO MILLE FIRE
ILM-5518
2003
9BD15822544511123
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.300,00
25
Porto Alegre
FIAT/UNO S
IJA-1206
1988
146ALCJ3375646
IRRECUPERÁVEL
R$ 180,00
26
São Leopoldo GM/CORSA SEDAN MAXX JBM-2401
2008
9BGXH19809C141871
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.000,00
2009
8AFFZZFFC9J292997
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.500,00
27
Guaíba
28
Porto Alegre
VW/ PARATI CL
IIT-9183
1988
9BWZZZ30ZJP235173
IRRECUPERÁVEL
R$ 100,00
29
Porto Alegre
VW/KOMBI
IIO-3557
1980
BH667124
IRRECUPERÁVEL
R$ 20,00
30
Porto Alegre
GM/S10 2.8 D 4X4
IJZ-8231
2001
9BG138BC01C408077
IRRECUPERÁVEL
R$ 4.000,00
31
Porto Alegre
GM/PRISMA JOY
JBM-2682
2008
9BGRJ69809G174844
IRRECUPERÁVEL
R$ 450,00
32
Porto Alegre
GM/PRISMA MAXX
JBM-2462
2008
9BGRM69809G230011
IRRECUPERÁVEL
R$ 250,00
33
Pelotas
FIAT/UNO FIRE
JBM-0604
2002
9BD15822524401115
IRRECUPERÁVEL
R$ 50,00
34
Rio Grande
FIAT/UNO MILLE FIRE
JBM-0590
2002
9BD15822524401119
IRRECUPERÁVEL
R$ 100,00
35
Rio Grande
FIAT/UNO S IE
JBM-1556
1992
9BD146000N3906128
IRRECUPERÁVEL
R$ 100,00
Rio Grande
YAMAHA/YBR 125 ED
JBM-1642
2005
9C6KE042050043524
IRRECUPERÁVEL
Rio Grande
YAMAHA/YBR 125 ED
JBM-1643
2005
9C6KE042050043508
IRRECUPERÁVEL
37
Rio Grande
GM/CORSA WIND
JBM-0545
2001
9BGSC68N02C107833
IRRECUPERÁVEL
R$ 100,00
38
Vacaria
FORD/VERONA 1.8 I GL
JBM-2858
1996
8AFZZZ54BTJ039598
IRRECUPERÁVEL
R$ 400,00
39
Rio Grande
GM/CORSA 1.6 MPFI
JBM-0689
2001
9BGSC68NO2C107946
IRRECUPERÁVEL
R$ 100,00
40
Rio Grande
GM/CORSA SEDAN
JBM-1139
2004
9BGXF19004C225490
IRRECUPERÁVEL
R$ 500,00
41
Pelotas
HONDA/ CBX 150 AERO
BM-553
1990
9C2KCO501LR207019
IRRECUPERÁVEL
R$ 50,00
42
Getúlio Vargas
VW/Brasília
BM-707
1981
BA871554
IRRECUPERÁVEL
R$ 300,00
São Lourenço
do Sul
GM/CORSA GL
JBM-0977
1998
9BGSE68NWWC729863
IRRECUPERÁVEL
BM-428
1995
9C2MC2701RRS00637
IRRECUPERÁVEL
36
43
FORD/FOCUS SEDAN 2.0 JBM-3343
São Lourenço
HONDA/CBX 200 STRADA
do Sul
R$ 100,00
R$ 100,00
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º
andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
44
Camaquã
GM/PRISMA JOY
JBM-3223
2009
9BGRJ6940AG222633
IRRECUPERÁVEL
R$ 800,00
45
Caxias Sul
GM/CORSA SEDAN
JBM-1196
2004
9BGXF19004C226432
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.200,00
46
Caxias Sul
GM/CELTA 4P SPIRIT
JBM-1677
2005
9BGRX48X05G180094
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.100,00
47
Caxias Sul
GM/CORSA SEDAN
JBM-1197
2004
9BGXF19004C226547
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.300,00
48
Caxias Sul
GM/CORSA SEDAN
JBM-1234
2004
9BGXF19004C226326
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.200,00
49
Caxias Sul
GM/CORSA GL 1.6
IIQ-2372
1998
9BGSE68NXWC666311
IRRECUPERÁVEL
R$ 700,00
50
Caxias Sul
GM/CORSA SEDAN
JBM-1226
2004
9BGXF19004C225014
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.200,00
51
Caxias Sul
VW/SANTANA CL
IEJ-0934
1989
9BWZZZ32ZKP016234
IRRECUPERÁVEL
R$ 100,00
52
São José do
Ouro
FORD/ F-1000
BM-484
1994
8AFETNL24RJ017052
IRRECUPERÁVEL
R$ 2.500,00
53
Erechim
GM/CORSA SEDAN MAXX JBM-1266
2004
9BGXH19005C113568
IRRECUPERÁVEL
R$ 900,00
54
Erechim
GM/CORSA SEDAN MAXX JBM-1446
2004
9BGXH19005C165938
IRRECUPERÁVEL
R$ 800,00
55
Erechim
GM/CLASSIC SPIRIT
JBM-1924
2005
9BGSN19N06B135541
IRRECUPERÁVEL
R$ 900,00
56
Erechim
GM/CLASSIC SPIRIT
JBM-1922
2005
9BGSN19N06B135591
IRRECUPERÁVEL
R$ 900,00
57
Erechim
GM/CORSA GL 1.6
BM-228
1998
9BGSE68NXWC609910
IRRECUPERÁVEL
R$ 480,00
58
Erechim
GM/CLASSIC SPIRIT
JBM-1923
2005
9BGSN19N06B136116
IRRECUPERÁVEL
R$ 800,00
59
Bento
Gonçalves
GM/PRISMA JOY
JBM-3038
2010
9BGRJ6940AG222963
IRRECUPERÁVEL
R$ 900,00
60
Montenegro
HONDA/NX 150
JBM-3791
1989
9C2KD0101KR008398
IRRECUPERÁVEL
R$ 30,00
61
Bagé
GM/CORSA SEDAN
JBM-1092
2004
9BGXF19004C167290
IRRECUPERÁVEL
R$ 600,00
62
Quaraí
GM/CORSA SEDAN
JBM-1087
2003
9BGXF19004C169234
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.200,00
63
Quaraí
CAMINHÃO/FORD/F600
BM-729
1973
LA7CNM12816
IRRECUPERÁVEL
R$ 6.000,00
64
Uruguaiana
FIAT/TEMPRA
BM-5929
1992
9BD159000N9005084
IRRECUPERÁVEL
R$ 800,00
65
Uruguaiana
GM/S10 ADVANTAGE
INS-0715
2007
9BG138HU07C416229
IRRECUPERÁVEL
R$ 500,00
66
Uruguaiana
GM/BLAZER ADV.
JBM-2081
2007
9BG116GX07C407633
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.800,00
67
Santa Maria
FIAT/TEMPRA IE
IEL-8093
1996
9BD159044S9142846
IRRECUPERÁVEL
R$ 400,00
68
Itaara
GM/PRISMA JOY
JBM-2633
2009
9BGRJ69809G174059
IRRECUPERÁVEL
R$ 300,00
Itaara
FIAT/TEMPRA IE
BM-312
1995
9BD159044S9142627
IRRECUPERÁVEL
Itaara
GM/CORSA GL 1.6
BM-3055
1998
BGSE68NWWC730342
IRRECUPERÁVEL
GM/CORSA SEDAN MAXX JBM- 2397
2009
9BGXH19809C144536
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.300,00
69
R$ 100,00
70
São Luiz
Gonzaga
71
São Borja
YAMAHA/ XTZ 125E
JBM-1356
2005
9C6K037050029245
IRRECUPERÁVEL
R$ 500,00
72
São Borja
YAMAHA/ XT 225
JBM-1402
2005
9C6KG014050005087
IRRECUPERÁVEL
R$ 600,00
73
Santo Ângelo
FORD/ DEL REY
IAT- 5214
1986
9BFCXXLB2CGR02275
IRRECUPERÁVEL
R$ 100,00
74
Santo Ângelo
FORD/DEL REY
IEC-6920
1982
LB8AAS29030
IRRECUPERÁVEL
R$ 200,00
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º
andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
75
Santo Ângelo
FORD/DEL REY
ICS-5570
1989
9BFCXXLC2KBW28036
IRRECUPERÁVEL
R$ 200,00
76
Santo Ângelo
GM/CARAVAN
ICY-7079
1980
5N15EAB134612
IRRECUPERÁVEL
R$ 200,00
77
Santo Ângelo
VW/ PASSAT
IDM-4179
1980
BT419287
IRRECUPERÁVEL
R$ 200,00
78
Santo Ângelo
GM/CHEVETTE HATCH
IGW-4417
1980
5C08AKC180660
IRRECUPERÁVEL
R$ 100,00
79
Santo Ângelo
VW/SANTANA
IEP-2308
1987
9BWZZZ32ZHP238944
IRRECUPERÁVEL
R$ 200,00
80
Santo Ângelo
VW/PASSAT
IBX-1865
1980
BT373019
IRRECUPERÁVEL
R$ 200,00
81
Santo Ângelo
FORD/DEL REY
CEI-5296
1986
9BFCXXB2CGL67744
IRRECUPERÁVEL
R$ 200,00
82
Porto Alegre
FIAT/UNO MILLE SX
YOUNG
IGZ-5055
1997
9BD146058V5972652
IRRECUPERÁVEL
R$ 300,00
83
Canoas
FORD RANGER/ XLS 12A JBM-2333
2008
8AFDR12A08J182736
IRRECUPERÁVEL
R$ 5.800,00
84
Campo Bom
GM/CORSA SEDAN MAXX JBM-2427
2008
9BGXH19809C141904
IRRECUPERÁVEL
R$ 400,00
85
Osório
GM/ CLASSIC SPIRIT
JBM-1532
2005
9BGSN19N05B152234
IRRECUPERÁVEL
R$ 1.200,00
86
Canoas
FORD/FOCUS 2.0L FC
JBM-3290
2009
8AFFZZFFC9J284489
IRRECUPERÁVEL
R$ 2.000,00
87
Canoas
FORD/FOCUS 2.0L FC
JBM-3373
2009
8AFFZZFFC9J299933
IRRECUPERÁVEL
R$ 2.500,00
CONDIÇÕES GERAIS:
1 – DO OBJETO DO LEILÃO:
1.1. Alienação de Veículos Automotores Recuperáveis, Irrecuperáveis, Materiais e
Equipamentos Diversos, pertencentes à Administração Pública Estadual.
2 – DOS LANCES:
2.1. DO LANCE INICIAL: O lance inicial terá por base o valor da avaliação atribuída a
cada lote, sendo vedada a oferta global de todos os lotes em único lance. Os lotes englobam a
totalidade dos materiais descritos nos mesmos, não podendo ser ofertado valor para aquisição
parcial do lote;
2.2. DOS LANCES SUBSEQUENTES: Os lances subsequentes deverão ser superiores ao
lance anterior. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e
registrado primeiro;
2.3. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência;
3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
3.1. Poderão participar das etapas nº. 01 e 02 do leilão para aquisição de veículos
recuperáveis (com direito à circulação) e dos materiais e equipamentos diversos, pessoas físicas e
jurídicas, as quais deverão apresentar os seguintes documentos:
a)
Pessoas Físicas: RG e CPF;
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º
andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
b)
Pessoas Jurídicas: Ato Constitutivo e respectivas Alterações, devidamente
registradas;
3.2. Poderão participar da etapa nº. 03 do leilão para aquisição de veículos irrecuperáveis
(sucatas) somente os Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas
e Reciclagem de Sucata – CDV, e empresas de outras Unidades da Federação, que tenham como
atividade desmontagem de veículos automotores terrestres destinados à comercialização de partes,
peças e acessórios automotivos, nos termos do Decreto Estadual nº 51.990/15 e da Portaria
DETRAN/RS nº 390/2015, devendo apresentar os seguintes documentos:
a)
Comprovação de Credenciamento ou de Registro Operacional do Centro de
Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata – CDV
– perante o DETRAN/RS ou, em se tratando de empresas de desmanches de outras Unidades da
Federação, documento que comprove o registro perante o Órgão Executivo de Trânsito Estadual,
em que atuar como credenciado:
b)
Ato Constitutivo e respectivas Alterações, devidamente registradas;
3.3. Em se tratando de Procurador, Procuração por instrumento público ou particular com
firma reconhecida por autenticidade em Cartório, que ficará em poder da CELIC, da qual constem
poderes específicos para praticar todos os atos pertinentes ao certame;
3.4. Pessoas emancipadas devem apresentar, além dos documentos do item 3.1 letra 'a', o
documento comprobatório do registro da emancipação em registro público;
3.5. Os interessados deverão, ainda, apresentar declaração de conhecimento e aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e na legislação reguladora da matéria, especialmente das
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e do Decreto Federal nº. 21.981, de
19 de outubro de 1932, contendo sua identificação, endereço completo e telefone, conforme Anexo
I;
3.6. Não poderá participar pessoa física e/ou jurídica que se encontre inscrita no Cadastro
de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual –
CFIL/RS.
4 – DO PAGAMENTO:
4.1. Deverá ser realizado em até 2 (duas) parcelas, uma no ato da arrematação no
percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor total da arrematação, somente em cheque próprio
ou moeda corrente, diretamente ao Leiloeiro designado, e o restante até o 2º (segundo) dia útil
subsequente à realização do leilão, em crédito para o Estado do Rio Grande do Sul, na Conta
Leilão/CELIC nº. 03.274235.0-8, Agência 0100 do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL – BANRISUL, CNPJ/MF sob n°. 87.958.674/0001-81;
4.2. O comprovante do depósito bancário deverá ser apresentado ao leiloeiro até o 3º
(terceiro) dia útil após o arremate;
4.3. O pagamento realizado em cheque somente terá poder liberatório dos Bens
arrematados após sua compensação;
4.4. O não pagamento do restante dos 90% (noventa por cento), no prazo estipulado no
subitem 4.1, acarretará a perda do valor já recolhido em favor da Administração Pública Estadual,
nos termos do art. 53, §2º, da Lei nº.8.666/93;
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º
andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
4.5. Em relação ao pagamento do percentual de 10% (dez por cento) estabelecido no
subítem 4.1, o Leiloeiro designado deverá apresentar com a prestação de contas, o(s)
comprovante(s) de depósito na Conta Leilão/CELIC nº.03.274235.0-8, Agência 0100 do BANCO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL, referente ao(s) valor(es) arrecadado(s)
no ato do leilão.
5 – DA RETIRADA DA CERTIDÃO DE ARREMATE:
5.1. A Certidão de Arremate será entregue ao arrematante a partir do 11º (décimo
primeiro) dia útil após a realização do leilão, não podendo sua retirada ultrapassar o prazo de 20
(vinte) dias úteis subsequentes, sob pena da incidência do previsto na cláusula 8.1, alínea 'b' deste
Edital;
5.2.
A certidão a que se refere o item 5.1, só será expedida após o pagamento efetivo,
comprovado pela Equipe de Alienações, diretamente na Subsecretaria da Administração Central de
Licitações – CELIC, Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º andar, Centro Administrativo Fernando
Ferrari – CAFF, Porto Alegre, RS;
5.3. No caso da retirada da “Certidão de Arremate” no DGCON/CELIC ser feita por
terceiros, estes deverão apresentar Procuração ou Autorização específica para este fim, com
firma reconhecida por autenticidade em Cartório, devendo, também, fornecer uma cópia
autenticada, que ficará em poder da CELIC;
5.4. Sendo o licitante vencedor “pessoa jurídica”, este deverá, também, fornecer uma
cópia do Estatuto Social ou Contrato Social, que ficará em poder da CELIC.
6 – DA RETIRADA DOS BENS:
6.1. A retirada dos bens pelo licitante vencedor deverá ser efetuada diretamente nos
depósitos onde os mesmos se encontram, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após a emissão
da “Certidão de Arremate”, expedida pela CELIC;
6.2. A retirada dos bens dar-se-á mediante a apresentação da “Certidão de Arremate”
original expedia pela CELIC, ou cópia com firma reconhecida por autenticidade em Cartório;
6.3. A remoção, transporte e desmonte dos bens, correrão por conta do arrematante;
6.4. Deverá ser realizado prévio agendamento com as respectivas unidades dos órgãos
onde os bens se encontram;
6.5. Veículos recuperáveis serão entregues sem condições de trafegabilidade;
6.6. No caso da retirada dos bens por terceiros do local onde se encontram, mesmo que
possua a Certidão de Arremate, o portador deverá apresentar Procuração ou Autorização específica
para este fim, com firma reconhecida por autenticidade em Cartório, devendo, também, fornecer
uma cópia, que ficará em poder do órgão, para controle e arquivo.
7 – DA COMISSÃO DO LEILOEIRO:
7.1. A comissão devida ao(s) Leiloeiro(s) Oficial(is) será de 5% (cinco por cento) sobre o
valor do arremate, pagos totalmente pelo(s) arrematante(s) no ato do leilão;
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º
andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
7.2. As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado e na imprensa de que trata
o artigo 21 da lei Federal nº.8666/93 e as despesas de anúncios, reclamos, propaganda do leilão e
outras despesas similares estão incluídas na comissão de que trata o subitem 7.1 desta cláusula, bem
como as despesas oriundas das atividades do leilão.
8 – DAS PENALIDADES:
8.1. O não pagamento do preço, a não retirada da certidão de arremate ou a não retirada
do bem arrematado nos prazos estabelecidos no presente Edital sujeitará o licitante às seguintes
penalidades, com fulcro nos artigos 86 e 87 da Lei federal nº.8.666, de 21 de junho de 1993:
a)
Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance oferecido, no caso de não
pagamento do montante do bem arrematado;
b)
Na hipótese da não retirada da certidão de arremate ou do bem arrematado, nos
prazos previstos nas cláusulas 5ª (quinta) e 6ª (sexta) deste Edital, a perda de todos os direitos em
relação à licitação, bem como ao valor pago pelo arremate e comissão ao Leiloeiro, sendo por
conseguinte a venda tornada sem efeito e o(s) bem(ns) revertido(s) ao patrimônio da Administração
Pública Estadual, sem que caiba qualquer indenização;
c)
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública Estadual, por prazo até 02 (dois) anos;
d)
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
Estadual.
8.2. A multa de que trata a letra 'a' do subitem 8.1, poderá ser aplicada com as sanções
previstas nas letras 'c' e 'd';
8.3. Em qualquer das hipóteses das letras 'a', 'c' e 'd’ do subitem 8.1, será facultada a
defesa prévia do interessado.
9 – DA VISITAÇÃO:
9.1. Os bens que integram o presente Edital de leilão estarão expostos nos locais indicados à
visitação pública, somente nos sete dias úteis anteriores a data da realização do leilão, mediante
prévia identificação através da apresentação de documento de identificação com foto ao servidor
encarregado do local onde se encontram os bens depositados;
9.2. Lotes nº.01 ao 05 dos Veículos Irrecuperáveis deverá ser agendada visitação com a
Central de Obras da Brigada Militar, através do telefone 51-3288-3301 ou 51-3288-3305;
9.3. Lotes dos Veículos Recuperáveis nº. 14, 26, 30 ao 32, bem como lotes dos Veículos
Irrecuperáveis nº. 06, 29, 73 ao 81, deverá ser agendada a visitação com a Divisão de Transportes da
SUSEPE, através dos telefones 51-3288-7284;
9.4. Lotes dos Veículos Irrecuperáveis nº. 25 e 82, deverá ser agendada a visitação com a
Divisão de Transportes da Secretaria da Agricultura Pecuária e Irrigação, através do telefone 513288-6280.
9.5. Lotes dos Equipamentos diversos nº.09 ao 16 do DAER/8ª SR, em Bagé, RS, deverá
ser agendada a visitação com o Sr. Luiz Carlos Almeida, através dos telefones 53-3242-8566.
CELIC/RS – Subsecretaria da Administração Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul – Av. Borges de Medeiros nº 1501-2º
andar – Centro Administrativo Fernando Ferrari – Porto Alegre, CEP 90119-900 – RS – Brasil – Fone (51) 3288-1160
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos – SMARH
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000745-24.00/16-0
9.6. Lote do Veículo Recuperável nº. 13 e o lote dos Veículos Irrecuperáveis nº 30, deverá
ser agendada a visitação com o setor de Transporte da Fundação de Proteção Ambiental – FEPAM,
através dos telefones 51-3288-9470.
9.7. Lote dos Veículos Recuperáveis nº. 02 ao 11, deverá ser agendada a visitação com o
setor de Transporte do Instituto Riograndense do Arroz - IRGA, através dos telefones 51-32880471, com Juliano.
LOCALIZAÇÃO DOS LOTES DOS VEÍCULOS RECUPERÁVEIS:
* 01 – Abrigo Instituto Cônego Paulo de Nadal, Av. Padre Cacique, nº. 1372, Porto Alegre, RS.
* 02 ao 11 – Instituto Riograndense do Arroz – IRGA, Av. Missões, nº.342, Porto Alegre, RS.
* 12 – FASE, Av. Padre Cacique, 1372, Porto Alegre, RS.
* 13 – FEPAM – Av. Salvador França, nº.1707, Porto Alegre, RS.
* 14 – Instituto Psiquiátrico Florense - IPF, Av. Bento Gonçalves, nº.2850, Porto Alegre, RS.
* 15, 17, 18, 19 e 20 – Brigada Militar, Rua Artur Renner, nº.800, Montenegro, RS.
* 16 – Guincho Master, Br. 386, Km 341, Lajeado, RS.
* 21, 22 e 23 - 8º Batalhão de Polícia Militar, BR 101, KM 97, Osório, RS.
* 24 - Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Rua Santos Dumont, nº.1717, Uruguaiana, RS.
* 25 - Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Rua Sargento Osvaldino, nº.100, Vila Brenner, Cruz
Alta, RS.
* 26, 31 e 32 – Pátio da SUSEPE ao lado do Presídio Central, Rua Jorge Luís Medeiros Domingues,
nº.138, Porto Alegre, RS.
* 27 - Parque Estadual do Papagaio Charão, Estrada do Natalino s/nº, Sarandi, RS.
* 28 e 29 - Brigada Militar, Rua Sete de Setembro, nº.1005, Taquara, RS.
* 30 e 33 - Secretaria de Segurança Pública - SSP, Av. Voluntários da Pátria, nº. 1358, Porto Alegre,
RS.
LOCALIZAÇÃO DOS LOTES DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS;
* 01 - Corpo de Bombeiros, Rua Francisco Reverbel de Araújo Goes, nº.2347, Bairro Armour,
Santana do Livramento, RS.
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* 02 - Superintendência de Portos e Hidrovia(SPH), Av. Mauá, 1050, Porto Alegre, RS.
* 03 - Porto de Rio Grande, Av. Honório Bicalho, S/Nº, Frente ao Portão 4, Rio Grande, RS.
* 04 ao 06 – Superintendência de Portos e Hidrovia(SPH) - Estaleiro Naval de Triunfo, Rua dos
Pioneiros, s/n, Triunfo, RS.
* 07 – Parque Zoológico do Rio Grande do Sul, BR, 116, KM 252, Sapucaia do Sul, RS.
* 08 – FGTAS, Av. Olavo Moraes, nº. 969, Camaquã, RS.
* 09 ao 16 – DAER, 8ª SR, Rua Nei Ribeiro Flores, nº. 861, Bagé, RS.
* 17 – Almoxarifado FPE, Av. Padre Cacique, 1372, Porto Alegre; Depósito do Núcleo de Abrigos
Residenciais Ipanema, Rua Déa Coufal, 878, Porto Alegre; Depósito do Núcleo Abrigos
Residenciais Luiz Fattini, Estrada do Lami, 1150, Porto Alegre.
LOCALIZAÇÃO DOS LOTES DOS VEÍCULOS IRRECUPERÁVEIS:
* 01 ao 05 - Olaria da Brigada Militar, Rua Arno da Silva Feijó, 605, Distrito Industrial de
Alvorada, RS.
* 06 - Secretaria de Segurança Pública – SSP, Av. Voluntários da Pátria, 1358, Porto Alegre, RS.
* 07, 09, 83, 86 e 87 – 15º Batalhão da Brigada Militar, Rua Santos Ferreira, nº.4321, Canoas, RS.
* 08 - Centro de Motomecanização da Brigada Militar, Rua Barão do Gravataí, 195, Porto Alegre,
RS.
* 10 - Parque de Exposições, Pátio do Departamento de Comandos Mecanizados – DCM da SDR,
Av. Celina Kroff, Portão 10, Esteio, RS
* 11 e 24 - 2º. RPMon da Brigada Militar, Rua Ângelo Mello, nº.763, Santana do Livramento, RS
* 12, 13 e 14 - Corpo de Bombeiros, Rua Francisco Reverbel de Araújo Goes, nº.2347, Bairro
Armour, Santana do Livramento, RS.
* 15 e 18 - Brigada Militar, Rua Julio de Castilhos, S/N, Dom Pedrito, RS.
* 16, 19, 22 e 61 - 6º. RPMon da Brigada Militar, Rua Cândido Portinari, nº.310, Floresta, Bagé,
RS.
* 17 – Escola Técnica Estadual, Br. 293, Km. 255, Dom Pedrito, RS.
* 20 – 17º Batalhão de Polícia Militar, Rua Dr. Luís Bastos do Prado, nº.901, Gravataí, RS.
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* 21 – Instituto Agrícola Presidente Dutra, Costa da Santa Cruz, Zona Rural, Taquari, RS.
* 23 - Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Av. Gen. Mallet, nº.145, Bagé, RS.
* 25 e 82 - Instituto Riograndense do Arroz – IRGA, Av. Missões, nº.342, Porto Alegre, RS.
* 26 – 25º Batalhão da Brigada Militar, Rua João Correa, nº. 100, São Leopoldo, RS.
* 27 - 31º Batalhão da Brigada Militar, Rua Luiz Grenn, nº.111, Guaíba, RS.
* 28 – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEEPS, Rua Nelson Duarte
Brochado, s/nº., Porto Alegre, RS.
* 29 - Pátio da SUSEPE ao lado do Presídio Central, Rua Jorge Luís Medeiros Domingues, nº.138,
Porto Alegre, RS.
* 30 – FEPAM, Av. Salvador França, nº.1427, Porto Alegre, RS.
* 31 - Centro de Motomecanização da Brigada Militar, Rua Barão do Gravataí, 195, Cidade Baixa,
Porto Alegre, RS.
* 32 – 20º Batalhão de Policia Militar, Av. Baltazar de Oliveira Garcia, nº.2132, Porto Alegre, RS.
* 33 – 4º Batalhão da Brigada Militar, Av. Bento Gonçalves, nº.3207, Centro, Pelotas, RS.
* 34, 35, 36, 37, 39 e 40 - 6º Batalhão de Polícia Militar, Av. Honório Bicalho, nº.1020, Rio
Grande, RS.
* 38 – Posto da Secretaria da Fazenda, Br. 116, Km. 08, Vacaria, RS.
* 41 – 3º. Comando Regional dos Bombeiros, Rua Gomes Carneiro, nº 1880, Pelotas, RS.
* 42 e 43 - Polícia Militar, Rua Humaitá, nº. 196, São Lourenço do Sul, RS.
* 44 - 30º. Batalhão de Policia Militar, Rua Major Lúcio Meirelles, nº.788, Camaquã, RS.
* 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51 – 12º. Batalhão de Polícia Militar, Travessa Santa Maria, nº. 900,
Caxias do sul, RS.
* 52 - Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Av. Laurindo Centenaro nº. 903, São José do Ouro,
RS.
* 53, 54, 55, 56, 57 e 58 – Sede Campestre do 13º. Batalhão de Polícia Militar, Rua Isidoro de
Castilhos, S/N, Erechim, RS.
* 59 - 3º BPAT da Brigada Militar, Rua Teotônio Vilela, 262, Bento Gonçalves, RS.
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* 60 - 5º Batalhão de Polícia Militar, Rua Albano P. de Souza, 291, Montenegro, RS.
* 62 e 63 - Brigada Militar, Rua Duque de Caxias, 663, Quaraí, RS.
* 64, 65 e 66 - Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Rua Santos Dumont, nº.1717, Uruguaiana,
RS.
* 67 - Batalhão de Operações Especiais – BOE, Rua Venâncio Aires, nº.2645, Santa Maria, RS.
* 68 e 69 - Centro de Tratamento e Reprodução Animal e Proteção Ambiental – CETRAPA, da
Brigada Militar, Rodovia BR 158, KM 300/301, Itaara, RS.
* 70 - 14 º Batalhão de Polícia Militar, Rua Três de maio, nº.929, São Luiz Gonzaga, RS.
* 71 e 72 - Brigada Militar, Av. João José Oliveira Freitas, nº. 520, Itacherê, São Borja, RS.
* 73 ao 81 – Presídio Regional de Santo Ângelo, Rua Sagrada Família, nº.2479, Santo Ângelo, RS.
* 84 - 32º Batalhão de Polícia Militar, Av. São Leopoldo, nº.771, Campo Bom, RS.
* 85 - 8º Batalhão de Polícia Militar,, BR 101, KM 97, Osório, RS.
10 – DOS RECURSOS:
10.1. Dos atos praticados pela Administração caberão os recursos que se mostrarem
pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser interpostos perante a autoridade que praticou o ato
recorrido, com vista à sua apreciação de acordo com a legislação regedora da espécie;
10.2. O recurso deverá ser interposto por escrito e entregue no Protocolo da Secretaria da
Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul – SMARH
– Av. Borges de Medeiros, 1501, Térreo, nas dependências do CAFF – Centro Administrativo
Fernando Ferrari, em Porto Alegre, RS, CEP: 90119-900, em horário comercial, de segundas às
sextas-feiras, em dias úteis.
11 – DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO:
11.1. Após a realização do leilão, diante da ocorrência de fato superveniente, o
Departamento de Gestão de Contratos da CELIC – DGCON/CELIC, poderá revogar o
procedimento e, diante de uma ilegalidade, deverá anulá-lo, total ou parcialmente em ambas
hipóteses.
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12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
12.1. Os bens serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram
e não serão aceitas reclamações posteriores à Arrematação;
12.2. Os veículos recuperáveis serão leiloados com direito a registro e a licenciamento
junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito;
12.3. Despesas do seguro DPVAT, licenciamento, transferência, bem como eventuais
multas nos veículos recuperáveis correrão por conta do arrematante;
12.4. Os veículos irrecuperáveis serão leiloados sem direito a registro e a licenciamento
junto ao Órgão Executivo Estadual de Trânsito, com a numeração do chassi removida/recortada e
com a baixa perante o DETRAN/RS;
12.5. Os motores dos veículos irrecuperáveis poderão ser reaproveitados desde que aceito
o registro pelo Órgão Executivo Estadual de Trânsito;
12.6. As fotos dos lotes que compõem este edital serão mostradas aos interessados via
telão durante a realização deste Certame;
12.7. A CELIC poderá excluir qualquer objeto ou lote do leilão, a seu único e exclusivo
critério, até o momento da abertura da sessão.
13 – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:
13.1. Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº. 49.291, de 26 de junho de 2012, Decreto Estadual nº
51.990 de 11 de novembro de 2014, Decreto Federal nº. 21.981, de 19 de outubro de 1932 e Portaria
DETRAN/RS nº 390/2015;
13.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do
Sul, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente Licitação, com renúncia de outros,
ainda que mais privilegiados.
Porto Alegre, 05 de abril de 2016.
Comissão Permanente de Licitações – CPL
Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC
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MODELO
ANEXO I
LEILÃO PÚBLICO Nº. 03/2016
PROCESSO Nº. 000745-24.00/16-0
Nome ou Razão Social:_____________________________________________________________
CPF ou CNPJ:____________________________________________________________________
Endereço:________________________________________________________________________
Cidade:__________________________________ Estado:_____Telefone:_____________________
Representante Legal:_____________________________________CPF:______________________
Declara conhecer e aceitar as condições contidas no edital do leilão público acima indicado,
tendo ciência da legislação reguladora da matéria, no caso, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, e o Decreto Federal n.º 21.981, de 19 de outubro de 1932, em especial o previsto na
cláusula 4, subitem 4.1, a qual estabelece o pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor da
arrematação no ato do leilão.
Porto Alegre, _____ de __________________ de 2016.
_________________________________________
Licitante ou Representante legal (nome/cargo/assinatura)
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AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE LEILÃO Nº. 03/2016
Expediente nº. 000745-24.00/16-0
A Diretora do Departamento de Gestão de Contratos da Subsecretaria da Administração
Central de Licitações – DGCON/CELIC, no uso de suas atribuições, torna público que no dia 28 de
abril de 2016, às 10:00 horas, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF,
na Av. Borges de Medeiros, 1501, Térreo, no Município de Porto Alegre, RS, o Leiloeiro Oficial
procederá o Leilão Público para Alienação de Veículos Automotores Recuperáveis,
Irrecuperáveis, Materiais e Equipamentos Diversos, pertencentes à Administração Pública
Estadual. O Edital na sua íntegra poderá ser obtido na Av. Borges de Medeiros, 1501, 2º Andar,
Equipe de Alienação da CELIC, Centro Administrativo Fernando Ferrari, Porto Alegre, RS, ou
através do site www.celic.rs.gov.br.
Porto Alegre, 07 de abril de 2016.
Marina Fassini Dracoce
Diretora DGCON/CELIC
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PORTARIA DE LEILÃO Nº. 03/2016
Expediente nº. 000745-24.00/16-0
A Diretora do Departamento de Gestão de Contratos da Subsecretaria da Administração
Central de Licitações – DGCON/CELIC, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria
CELIC
nº
043/2005,
designa
o(a)
Leiloeiro(a)
Oficial,
Senhor(a)
Cleci Amabile Levy Zago para os trabalhos atinentes ao leilão a ser realizado por esta
Subsecretaria no dia 28 de abril de 2016, às 10:00 horas, no Auditório do Centro Administrativo
Fernando Ferrari – CAFF, Av. Borges de Medeiros, 1501, Térreo, no Município de Porto Alegre,
RS, destinado à alienação de Veículos Automotores Recuperáveis, Irrecuperáveis, Materiais e
Equipamentos Diversos, pertencentes à Administração Pública Estadual.
Porto Alegre, 07 de abril de 2016.
Marina Fassini Dracoce
Diretora DGCON/CELIC
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