Resumo Não Técnico - Golder Associates
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Resumo Não Técnico - Golder Associates
COM ORIENTAÇÃO TÉCNICA POR MARK WOOD, COORDENADOR DA AIA, DA MARK WOOD CONSULTANTS AIA REALIZADA PELA GOLDER ASSOCIADOS MOÇAMBIQUE LDA. Agosto 2014 Sasol Petroleum Mozambique Limitada & Sasol Petroleum Temane Limitada PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO ACORDO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO (APP) E PROJECTO DE PRODUÇÃO DE GÁS DE PETRÓLEO LIQUEFEITO (GPL) RELATÓRIO PRELIMINAR SOBRE A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL Resumo Não Técnico Para Comentário até Quarta-feira, dia 24 de Setembro de 2014 Elaborado em nome de: Sasol Petroleum Mozambique Limitada e Sasol Petroleum Temane Limitada Av. 25 Setembro 420, 2º Andar, Prédio, JAT I Maputo Moçambique Report: 1302793-12654-1 Índice 1.0 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................... 1 1.1 Visão Global do Projecto .............................................................................................................................. 1 1.1.1 Outras Opções de Desenvolvimento no âmbito do APP – A Planta Autónoma de Produção de GPL ......................................................................................................................................................... 3 1.1.2 Identificação do Proponente e Justificação Legal para o Projecto .......................................................... 3 1.2 2.0 3.0 DESCRIÇÃO DO PROJECTO................................................................................................................................... 5 2.1 Os Poços ...................................................................................................................................................... 5 2.2 As Linhas de Fluxo e a Central Colectora em Inhassoro .............................................................................. 5 2.3 5º Trem de Processamento de Gás (Projecto de Produção de Gás no âmbito do APP ............................... 6 2.4 Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL ................................................ 6 2.5 A Planta Autónoma de Produção de GPL .................................................................................................... 7 2.6 Outros aspectos do projecto ......................................................................................................................... 7 QUADRO REGULAMENTAR .................................................................................................................................... 9 3.1 4.0 Participação Pública ..................................................................................................................................... 9 O AMBIENTE DE REFERÊNCIA ............................................................................................................................ 11 4.1 O Ambiente Físico ...................................................................................................................................... 11 4.1.1 Clima e qualidade do ar ........................................................................................................................ 11 4.1.2 Ruído .................................................................................................................................................... 11 4.1.3 Hidrologia (águas subterrâneas) ........................................................................................................... 11 4.1.4 Hidrologia da Superfície (águas na superfície) ..................................................................................... 11 4.1.5 Solos ..................................................................................................................................................... 12 4.2 O Ambiente Biológico ................................................................................................................................. 13 4.2.1 Diversidade Botânica e Habitat ............................................................................................................. 13 4.2.2 Fauna Terrestre .................................................................................................................................... 13 4.2.3 Ecologia Aquática ................................................................................................................................. 13 4.2.4 Impacto Humano na Ecologia Local..................................................................................................... 14 4.2.5 Área de Habitat Crítico .......................................................................................................................... 15 4.3 O Ambiente Socioeconómico ..................................................................................................................... 16 4.4 Aspectos de saúde ..................................................................................................................................... 17 4.5 Património Cultural incluindo Arqueologia .................................................................................................. 18 4.5.1 Arqueologia ........................................................................................................................................... 19 4.5.2 Locais de Valor Cultural ........................................................................................................................ 19 4.6 5.0 Consultores responsáveis pela AIA .............................................................................................................. 3 Turismo....................................................................................................................................................... 20 IMPACTO DA FASE DE CONSTRUÇÃO ............................................................................................................... 21 5.1 Impacto sobre a Qualidade do Ar ............................................................................................................... 23 5.1.1 Planta de Líquidos e de GPL no âmbito do APP e o 5º Trem de Processamento de Gás ................... 23 5.1.2 Poços, linhas de fluxo e estradas de acesso ........................................................................................ 24 5.2 Impacto dos ruídos ..................................................................................................................................... 25 i 5.2.1 Planta de Líquidos e de GPL no âmbito do APP e 5º Trem de Processamento de Gás....................... 25 5.2.2 Poços (Perfuração) ............................................................................................................................... 25 5.3 Impacto sobre as Águas Subterrâneas....................................................................................................... 27 5.3.1 Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL e 5º Trem de Processamento .............. 27 5.3.2 Poços .................................................................................................................................................... 27 5.3.3 Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso ................................................................................................. 28 5.4 Impacto sobre as Águas Superficiais.......................................................................................................... 29 5.4.1 Planta de Líquidos no âmbito do APP e de GPL e 5º Trem de Processamento .................................. 29 5.4.2 Os poços e linhas de fluxo .................................................................................................................... 29 5.5 5.5.1 5.6 Impacto sobre os Solos .............................................................................................................................. 30 Planta de Líquidos no âmbito do APP e de GPL e 5º Trem de Processamento, Poços, Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso ............................................................................................................ 30 Impacto sobre a Flora Terrestre ................................................................................................................. 31 5.6.1 Recuperação da vegetação e dos habitats após obras de construção anteriores ................................ 31 5.6.2 Perda Geral de Habitats........................................................................................................................ 31 5.6.3 Impacto sobre a planície de inundação do Rio Govuro......................................................................... 32 5.6.4 Impacto sobre os Riachos Costeiros..................................................................................................... 33 5.6.5 Impacto sobre as Linhas de Drenagem Efémeras ................................................................................ 33 5.6.6 Impacto sobre os Pântanos de Mangais ............................................................................................... 33 5.6.7 Impacto sobre os Lagos-Barreira .......................................................................................................... 33 5.6.8 Impacto sobre as Comunidades de Dunas Pioneiras Elevadas (“Hummock”) ...................................... 33 5.6.9 Florestas Costeiras ............................................................................................................................... 33 5.6.10 Impacto sobre as Florestas de Dunas................................................................................................... 34 5.6.11 Manchas de Florestas Altas em morros de muchém e árvores excepcionalmente grandes................. 34 5.6.12 Área de Habitat Crítico (IFC)................................................................................................................. 34 5.6.13 Espécies de plantas de importância para a conservação ..................................................................... 35 5.6.14 ‘Recursos Naturais Vivos’ com Valor Económico ................................................................................. 35 5.6.14.1 5.7 Mitigação e Monitorização da biodiversidade botânica e dos habitats .............................................. 35 Impacto sobre a Fauna Terrestre ............................................................................................................... 37 5.7.1 Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção GPL e 5º Trem de Processamento ................... 37 5.7.2 Poços e Linhas de Fluxo ....................................................................................................................... 37 5.8 5.8.1 5.9 Impacto sobre a Ecologia Aquática ............................................................................................................ 38 Os Poços, Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso ............................................................................... 38 Impactos Socioeconómicos ........................................................................................................................ 39 5.9.1 Falta de respeito para com as populações locais ................................................................................. 39 5.9.2 Emprego ............................................................................................................................................... 39 5.9.3 Concorrência e conflito como resultado do recrutamento ..................................................................... 39 5.9.4 Influxo populacional .............................................................................................................................. 40 5.9.5 Aumento do custo de vida..................................................................................................................... 40 5.9.6 Perda dos meios de sustento como resultado da explosão de um poço .............................................. 40 5.9.7 Perda de terra / reassentamento .......................................................................................................... 40 ii 5.9.8 Impactos sobre as mulheres e outras pessoas vulneráveis .................................................................. 40 5.9.9 Aquisições ............................................................................................................................................. 41 5.9.10 Contribuição económica........................................................................................................................ 41 5.9.11 Relações entre a empresa e a comunidade.......................................................................................... 41 5.10 5.10.1 Doenças de Transmissão Sexual ......................................................................................................... 41 5.10.2 Doenças relacionadas com Vectores .................................................................................................... 41 5.10.3 Doenças Respiratórias (tuberculose) .................................................................................................... 41 5.10.4 Acidentes rodoviários e com maquinaria / equipamento ....................................................................... 42 5.11 6.0 Impacto sobre o Património Cultural........................................................................................................... 42 5.11.1 Potenciais impactos dos poços, linhas de fluxo e estradas de acesso ................................................. 43 5.11.2 Mitigação e monitorização recomendadas ............................................................................................ 43 IMPACTO DA FASE DE OPERAÇÃO .................................................................................................................... 44 6.1 Impacto sobre a qualidade de ar ................................................................................................................ 45 6.2 Impacto sobre o Ruído ............................................................................................................................... 47 6.3 Impacto sobre a Água de Superfície e Subterrânea ................................................................................... 47 6.3.1 Água: Significância e mitigação de Impactos ........................................................................................ 49 6.4 Impacto sobre os solos ............................................................................................................................... 49 6.5 Impacto de um grande derrame de petróleo ............................................................................................... 50 6.5.1 Cálculo do Risco ................................................................................................................................... 50 6.5.2 Riscos de Falha no Gasoduto e derrame de petróleo no Rio Govuro ................................................... 50 6.5.3 Risco de Explosão de Poço .................................................................................................................. 52 6.6 6.6.1 6.7 Impacto sobre a Biodiversidade ................................................................................................................. 53 Tomada de decisão para um Habitat Crítico ......................................................................................... 53 Impacto socioeconómico e aspectos de saúde .......................................................................................... 54 6.7.1 Socioeconómico .................................................................................................................................... 54 6.7.2 Saúde.................................................................................................................................................... 55 6.8 7.0 Impacto sobre a Saúde............................................................................................................................... 41 Impacto sobre o Turismo ............................................................................................................................ 55 6.8.1 Visibilidade a partir da Ilha de Bazaruto ................................................................................................ 55 6.8.2 Outros impactos turísticos potenciais.................................................................................................... 55 6.8.3 Mitigação e Monitorização .................................................................................................................... 57 ALTERNATIVAS ..................................................................................................................................................... 58 7.1 Alternativas ao Processo ............................................................................................................................ 58 7.2 Alternativas de Localização - A Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL ....................................................................................................................................................... 58 7.3 Alternativas de Localização – Linhas de Fluxo, Poços e Estação Colectora .............................................. 59 7.3.1 Biodiversidade e Habitat Crítico ............................................................................................................ 59 7.3.2 Riscos (Vasto Derrame de Petróleo ou Explosão de Poço) .................................................................. 60 7.3.3 Turismo ................................................................................................................................................. 60 7.4 7.4.1 Alternativas de Gestão dos Resíduos de Perfuração ................................................................................. 61 Lamas de perfuração ............................................................................................................................ 61 iii 7.5 Conclusões quanto às alternativas ............................................................................................................. 61 8.0 DESMOBILIZAÇÃO ................................................................................................................................................ 62 9.0 CONCLUSÕES ........................................................................................................................................................ 62 9.1 Principais questões e recomendações ....................................................................................................... 62 9.1.1 Riscos de poluição por petróleo ............................................................................................................ 62 9.1.2 Conflito potencial com o turismo ........................................................................................................... 63 9.1.3 Área de Habitat Crítico .......................................................................................................................... 63 9.1.4 Responsabilidade Social Empresarial e ligação com as partes interessadas ....................................... 63 9.1.5 Influxo populacional .............................................................................................................................. 64 9.1.6 Cumprimento dos padrões da indústria petrolífera ............................................................................... 64 9.1.7 Monitorização ........................................................................................................................................ 64 TABELA Tabela 3-1: Detalhes sobre os encontros públicos e número de participantes .......................................................................... 9 Tabela 4-1: Fauna terrestre que deve existir na área do projecto indicada por tipo de habitat ................................................ 14 Tabela 5-1:Resumo das classificações da significância ambiental na fase da construção. ..................................................... 21 Tabela 5-2: Níveis típicos sonoros no ambiente ...................................................................................................................... 25 Tabela 6-1 Resumo das classificações de significância ambiental para a fase de operação. ................................................. 44 Tabela 6-2: Poluentes mais significativos e suas origens ........................................................................................................ 45 Tabela 6-3: Abordagem proposta para tomada de decisão sobre o Habitat Crítico ................................................................. 54 FIGURA Figura 1-1: O condensado de Temane tem uma cor amarelo-palha. O petróleo de Inhassoro, muito semelhante ao condensado, será um pouco mais escuro ............................................................................................................ 1 Figura 1-1: Elementos do proposto Projecto de Desenvolvimento no âmbito do Acordo de Partilha de Produção (APP) e Projecto de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) ................................................ 2 Figura 1-2: O Projecto proposto em relação às infra-estruturas existentes. Caso só seja construída a Planta Autónoma de GPL, os poços adicionais de petróleo não serão necessários. ............................................. 3 Figura 1-3: Fase 1 do Projecto de Desenvolvimento de Gás no âmbito do APP, indicando as infraestruturas existentes e as novas infra-estruturas propostas ..................................................................................... 4 Figura 2-1: Localização e disposição conceitual da Planta Integrada proposta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL ................................................................................................................................. 6 Figura 4-1: Os níveis de ruído nocturno das instalações da Sasol não afectam os agregados familiares mais próximos .................................................................................................................................................................. 11 Figura 4-2: Modelo conceptual da hidrogeologia da área do projecto ...................................................................................... 12 Figura 5-1: Localização da área com maior impacto de poeiras durante a construção ........................................................... 24 Figura 5-2: O aumento dos ruídos à noite durante a construção da Planta de Líquidos no âmbito do APP e de GPL. No orfanato só será audível o ruído da Central Eléctrica da EDM. ................................................................ 26 Figura 5-3: O impacto dos ruídos no período nocturno durante a perfuração dos poços (de notar, que as actividades não irão ocorrer ao mesmo tempo e devem ser consideradas individualmente). As casas perto dos poços serão afectadas a não ser que os impactos sejam mitigados ....................................................... 26 Figura 5-4: Os troços da linha de fluxo e estrada de acesso que ainda não existem estão indicados com círculos a vermelho (um total de 22,3 km) ....................................................................................................... 32 Fotografia 5-19: Uma árvore excepcionalmente grande, Chanfuta, Afzelia quanzensis, que tem sido alvo de exploração excessiva por abate. ............................................................................................................................. 34 iv Figura 5-6: Proposta de mudança para outro local da linha de fluxo e área de poços ao longo da Secção A da linha de fluxo para evitar a perda de Mata Baixa primária densa, potencial habitat para a Croton inhambanensis (VU) e Pavetta gracillima (DD). Transferência da área de poços T-G8 PX-2 para 50 m em sentido sudoeste a fim de evitar a destruição do Bosque Fechado Baixo não transformado e duma vasta Floresta em Morro de Muchém. Transferência da área de poços T-G8 PX-5 para 500 m em sentido oeste para evitar a destruição da Mata Primária Baixa não transformada com manchas florestais, e Pavetta gracillima (DD) e Croton inhambanensis (VU). ....................................................................... 36 Figura 5-7: O Rio Govuro e planície de inundação, indicando onde a conduta e linha de fluxo anteriores foram enterradas há 10 anos, e as novas secções da construção indicadas com 1, 2, 3, 4, 5 e 6, um comprimento de menos que 1 km. Estas áreas são geralmente secas no inverno e usadas por animais que conseguem tolerar a flutuação rápida dos níveis de água. .............................................................................. 38 Figura 5-8: Locais de Património Cultural e Arqueológicos na área do projecto ...................................................................... 42 Figura 5-9: Potenciais impactos directos em quatro locais de património cultural ................................................................... 43 Figura 6-1: Dois tipos de padrões de qualidade do ar .............................................................................................................. 45 Figura 6-2: As concentrações médias anuais previstas de NO2 a nível do solo da CPF combinada e a Planta proposta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL serão abaixo de metade dos padrões permitidos. .......................................................................................................................................... 46 Figura 6-3: A Previsão das maiores concentrações de NO2 por hora a nível do solo, da planta combinada da CPF e a Planta proposta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL será de 10% do padrão aceitável. ................................................................................................................................................ 46 Figura 6- 4: Aumento de ruído pelo Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do APP e Projecto de Produção de GPL à noite, em comparação com o ruído actual (níveis totais de ruído). Os níveis de ruído existentes são mostrados como linhas pontilhadas. No orfanato, perto da estação da EDM, apenas o ruído proveniente da estação da EDM pode ser ouvido ................................................................................................... 47 Figura 6-4: A localização das amostras de solo tiradas ao redor da CPF. Os triângulos a vermelho indicam onde foi detectado tolueno. Triângulos azuis indicam onde foi extraída uma nova amostragem para verificar a ocorrência de tolueno. .......................................................................................................................................... 50 Fotografia 6-6: Testagem da integridade da linha de fluxo: Este equipamento é chamado ‘Intelligent Pig’. Os ‘pigs’ são projectados ao longo do gasoduto por força da pressão para detectar pontos fracos na tubagem e nas soldaduras. ....................................................................................................................................................... 51 Figura 6-8: Potencial contaminação do vale do Rio Govuro após um grande vazamento do gasoduto com uma componente de ventos do sul. ................................................................................................................. 51 Figura 6-6: Será providenciado o acesso à principal área do Habitat Crítico levando à destruição dos recursos naturais. .................................................................................................................................................................. 53 Figura 6-7: Sobreposição do Habitat Crítico e a proclamada Zona de Interesse Turístico (sombreada de azul)..................... 54 Figura 6-8: Efeitos das árvores sobre a visibilidade das plataformas dos poços a partir de Bazaruto ..................................... 56 Figura 6-9: Proposto parcelamento para o Local de Turismo Âncora do INATUR, entre Vilanculos e Inhassoro (Coastal and Environmental Services e SAL CDS, 2010) ...................................................................... 57 Figura 6-10: Potencial desenvolvimento turístico ..................................................................................................................... 58 Figura 7-2:A área do poço I-G6PX-1 está localizada a menos de 100 m de distância de um riacho costeiro no Habitat Crítico.......................................................................................................................................................... 61 ii 1.0 INTRODUÇÃO Em que consiste o Acordo de Partilha de Produção (APP)? Este documento contém um resumo não técnico do Relatório Preliminar sobre a Declaração de Impacto Ambiental (AIA) para o Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do Acordo de Partilha de Produção (APP) e Projecto de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) proposto pela Sasol Petroleum Mozambique Limitada e Sasol Petroleum Temane Limitada. A Sasol Petroleum Mozambique (SPM) possui um Acordo de Partilha de Produção (APP) com o Governo de Moçambique e a ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos). Por sua vez, foi assinado um Contrato de Produção de Petróleo (CPP) entre a Sasol Petroleum Temane (SPT) e as suas parceiras - a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) e a International Finance Corporation (IFC) e o Governo de Moçambique, o qual engloba os campos presentemente em produção nas áreas de Temane e de Pande. O projecto foi classificado pelo Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) como um projecto de "Categoria A", o que exige uma Avaliação completa de Impacto Ambiental (AIA), em termos do Decreto56/2010 - Regulamento Ambiental para Operações Petrolíferas, bem como do Decreto 45/2004 Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental. O Relatório sobre o Estudo de Pré-viabilidade Ambiental e Definição do Âmbito (EPDA) e os Termos de Referência para a AIA foram aprovados em Agosto de 2014 (Referência 097/GM/MICOA/189/2014). 1.1 As licenças de CPP e APP sobrepõem-se em grande medida, tanto na área de Pande quanto na de Temane. A licença para o CPP aplica-se a formações específicas que contêm hidrocarbonetos e que se encontram nestas áreas. A licença APP abrange todas as outras formações nas áreas geográficas de Temane e de Pande que estão no presente a ser consideradas para fins de desenvolvimento, e também inclui vários outros campos e prospecções na área ligeiramente mais ampla onde foram perfurados poços de exploração e de avaliação, mas que não foram ainda declarados como sendo comercialmente viáveis. Visão Global do Projecto A planta de processamento de gás da Sasol, designada por Unidade Central de Processamento (na sigla correspondente em Inglês - Central Processing Facility CPF), está situada a 40 km a noroeste de Vilanculos. Toda a produção da Sasol é exportada como gás canalizado por gasoduto para a África do Sul, como condensado que é transportado em camiões-tanque para o porto da Beira para posterior despacho por via marítima ou usada em Moçambique, tanto para fins industriais como para a geração de energia eléctrica. Na Província de Inhambane, o gás é fornecido à Central Eléctrica da EDM (Electricidade de Moçambique), que fornece a electricidade às áreas de Inhassoro, Vilanculos e áreas circundantes. com o Governo de Moçambique (consultar a caixa). O petróleo tem uma composição muito semelhante ao condensado existente, sendo ambos líquidos de uma cor amarelo-palha com uma consistência semelhante à parafina (Figura 1-1). Este projecto compreende duas componentes principais, que podem ser implementadas ao mesmo tempo ou de uma forma sequencial (Figura 1-2, Figura 1-3 e Figura 14): Desde que o projecto foi inicialmente estabelecido em 2002, a Sasol expandiu a CPF e introduziu poços adicionais de produção de gás nos campos de gás de Temane e de Pande. No momento actual a CPF compreende quatro trens de processamento de gás, que recebem o gás fornecido por vinte e quatro poços terrestres de produção, doze dos quais se situam no campo de Temane e doze no campo de Pande. A Fase 1 do Projecto de Produção de Gás no âmbito Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do Acordo de Partilha de Produção (APP) e Projecto de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) (doravante designado como ‘o projecto’) envolve a expansão da CPF com vista a processar gás, condensado e petróleo adicionais a partir da área definida no Acordo de Partilha de Produção (APP) 1 do APP, que envolve seis poços de produção no Campo de Temane e um quinto trem adicional de processamento de gás na CPF, planeado para processar o gás e condensado adicionais dos poços e que fica situado no enquadramento da delimitação da planta existente. Prevê-se que produção de gás na 1 CPF venha a aumentar em cerca de 150 MMscfd até aproximadamente 600 MMscfd. A Fase 1 do Projecto de Produção de Líquidos no âmbito do APP, que envolve doze poços de produção de petróleo e um poço de recolha de dados (não ligado à CPF) no campo de Inhassoro, e uma nova Planta de Processamento de Líquidos e uma Planta de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), situada adjacente à CPF. Prevê-se que esta planta venha a produzir 15,000 barris de petróleo por dia (na 2 sigla equivalente em Inglês – stbopd ) e 20,000 MMscfd – million standard cubic feet per day (Milhões de pés cúbicos padrão por dia). 2 Um barril de petróleo refere-se ao volume ocupado crude para vendas (ou seja, após a estabilização a fim de aderir à especificação de vendas) e medido em barris em condições padrão de 1.01325 bara (14.7 psia) e 15.56°C (60°F). Figura 1-1: O condensado de Temane tem uma cor amarelo-palha. O petróleo de Inhassoro, muito semelhante ao condensado, será um pouco mais escuro 1 toneladas de GPL por ano. Uma alternativa será construir uma Planta Autónoma somente para GPL, para a qual não são necessários poços de petróleo adicionais (consultar secção 1.1.1). possível, e na secção que atravessa o Rio Govuro, serão conectadas às condutas já existentes que se encontram colocadas no leito do rio desde a altura da construção do Projecto de Gás Natural, a fim de evitar qualquer perturbação causada pelo estabelecimento de condutas adicionais a atravessar o rio. Todos os poços de gás e de petróleo serão ligados à CPF através de condutas enterradas designadas por ‘linhas de fluxo’, semelhantes em termos de desenho às que fornecem actualmente a planta com gás. As estimativas iniciais de despesas de capital (sujeitas a alterações após se obterem dados mais definitivos a este respeito) são na ordem de 1.3 biliões de USD. Este capital inclui os custos associados com a perfuração de poços e construção de instalações à superfície. As novas linhas de fluxo têm por intenção seguir o alinhamento das existentes linhas de acesso, tanto quanto Figura 1-2: Elementos do proposto Projecto de Desenvolvimento no âmbito do Acordo de Partilha de Produção (APP) e Projecto de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) 2 Figura 1-3: O Projecto proposto em relação às infra-estruturas existentes. Caso só seja construída a Planta Autónoma de GPL, os poços adicionais de petróleo não serão necessários. 1.1.1 Outras Opções de Desenvolvimento no âmbito do APP – A Planta Autónoma de Produção de GPL O Acordo de Partilha de Produção (APP) aplicável aos Campos de Gás de Pande e de Temane foi celebrado a 26 de Outubro de 2000 entre o Governo da República de Moçambique, representado pelo Instituto Nacional de Petróleo (INP), a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH), e a Sasol Petroleum Mozambique Lda. (SPM). A viabilidade financeira do Projecto de Desenvolvimento de Líquidos no âmbito do APP ainda está a ser avaliada através de estudos da Fase Conceitual do Projecto de Engenharia (na sigla correspondente em Inglês - Front End Engineering Design - FEED). Uma alternativa a ser avaliada na AIA é a planta autónoma de produção de GPL, localizada com o 5º Trem de Processamento de Gás dentro da delimitação da CPF existente. Não serão necessários poços adicionais de petróleo. Esta alternativa significa uma redução significativa na escala de construção dado que somente inclui os poços de petróleo e as infra-estruturas das linhas de fluxo para o 5º Trem de Processamento de Gás e o próprio trem. A SPM está presentemente a executar o Plano de Desenvolvimento (PD) no âmbito do APP em conformidade com as exigências preconizadas no Regulamento para Operações Petrolíferas. O Acordo de Partilha de Produção compreende um projecto de produção de Líquidos e um projecto de produção de Gás. Segundo as previsões da SPM o Plano de Desenvolvimento, incluindo a AIA relevante, estará pronto para apresentação às entidades relevantes no início de 2015. Como parte deste processo, a SPM tem estado a investigar a viabilidade de um projecto-piloto para a produção antecipada de petróleo antes de qualquer desenvolvimento aprovado na apresentação do Plano de Desenvolvimento em 2015 (que permanece sujeito à aprovação do INP) e constitui objecto de um processo separado de avaliação ambiental. Os reservatórios tipo cilindro para o armazenamento do GPL e as áreas de carregamento do GPL iriam permanecer na área identificada para o Projecto de Produção de Líquidos no âmbito do APP e Planta de Produção de GPL. A planta autónoma de GPL irá produzir aproximadamente 5,000 tpa de GPL. 1.1.2 Identificação do Proponente e Justificação Legal para o Projecto 1.2 O proponente do projecto é a Sasol Petroleum Mozambique Limitada e a Sasol Petroleum Temane Limitada, Av. 25 Setembro 420, 2º andar, Prédio JAT I Maputo, Moçambique Consultores responsáveis pela AIA A AIA está a ser preparada pela Golder Associados Moçambique Lda., sob orientação técnica de Mark Wood, coordenador da AIA, da Mark Wood Consultants e por Gisela Boavida da Golder. A Tabela 1-1 apresenta a listagem dos consultores envolvidos na AIA e as suas respectivas funções. Pessoa de contacto: Ailton Rego, Especialista Ambiental ([email protected]). 3 Figura 1-4: Fase 1 do Projecto de Desenvolvimento de Gás no âmbito do APP, indicando as infraestruturas existentes e as novas infra-estruturas propostas Tabela 1-1: Consultores envolvidos na AIA e suas respectivas funções Função Nome/autor Empresa Coordenador da AIA Mark Wood Mark Wood Consultants Co-coordenadora da AIA, Moçambique Gisela Boavida Golder Associados Moçambique Lda. Directora de Projecto Tisha Greyling Golder Associados Moçambique Lda. EQUIPA RESPONSÁVEL PELA AIA ESTUDOS DE ESPECIALISTA Nº. Estudos Especializados Autor Empresa 1 Avaliação do Impacto sobre a Qualidade do Ar Dr. Lucian Burger e Oladapo Akinshipe Airshed (Pty) Ltd 2 Avaliação do Impacto dos Ruídos François Malherbe François Malherbe Acoustic Consultants 3 Avaliação do Impacto sobre a Geohidrologia Jennifer Pretorius Golder Associates Africa 4 Avaliação do Impacto sobre a Hidrologia de Superfície Trevor Coleman e Oliver Malete Golder Associates Africa 5 Avaliação do Impacto sobre os Solos Jan Schoeman e Carl Steyn Golder Associates Africa 6 Avaliação do Impacto dos Resíduos David Marioni e Natalie Kohler Golder Associates Africa 7 Avaliação de Risco, Rio Govuro Dr. Lucian Burger Riscom (Pty) Ltd 8 Avaliação do Impacto sobre os Rios, Explosão do Poço Mike Oberholzer Riscom (Pty) Ltd 9 Avaliação da Diversidade Botânica e Impacto sobre os Habitats ** António de Castro e Retief Grobler De Castro and Brits Ecological Consultants 10 Avaliação do Impacto sobre a Fauna Terrestre Dr. Andrew Deacon 11 Avaliação do Impacto sobre a Ecologia Aquática Dr. Andrew Deacon 12 Avaliação do Impacto Social e sobre a Helder Nhamaze, Adriano Biza, 4 Kula Estudos & Pesquisas Aplicadas Lda. Saúde Dra. Yolanda Manuel e Tisha Greyling e Golder Associados Moçambique Lda. 13 Avaliação do Impacto sobre o Património Cultural Mussa Raja, Hilário Madiquida, Zeferino Macane e Alice Hobson Ancient, Rrequal e Golder Associados Moçambique Lda. 14 Avaliação do Impacto sobre o Turismo Peter John Massyn 15 Estudo sobre a Desmobilização e Reabilitação Mark Wood Mark Wood Consultants ESTUDOS DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA /TÉCNICOS / APOIO TÉCNICO AOS ESPECIALISTAS Qualidade do Ar Lance Coetzee and Adam Bennet Golder Associates Africa Fauna e Flora; qualidade da água Simplício Chivambo Golder Associados Moçambique Lda. Geohidrologia Francisco Nata Golder Associados Moçambique Lda. Qualidade do Ar; amostragem de solos Zito Makane Golder Associados Moçambique Lda. Situação social de referência; Situação de referência do património cultural Armando Cunguara Golder Associados Moçambique Lda. Solos Jan Schoeman e Carl Steyn Golder Associates Africa Geohidrologia A van Bart; Johan Pretorius Golder Associates Africa Saúde e segurança João Zitha Golder Associados Moçambique Lda. Apresentadora Gisela Boavida Golder Associados Moçambique Lda. Ligação com as partes interessadas e aspectos logísticos Brenda Mkakangoma Golder Associados Moçambique Lda. Facilitação e tradução Zito Macane Golder Associados Moçambique Lda. Facilitação e tradução Armando Cunguara Golder Associados Moçambique Lda. Facilitação Helder Nhamaze Golder Associados Moçambique Lda. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA 2.0 DESCRIÇÃO DO PROJECTO 2.1 Os Poços manutenção. Para o projecto de líquidos, todos os poços de petróleo estão localizados A localização dos poços de gás e de petróleo propostos encontra-se ilustrada na Figura 1-2. Estes serão semelhantes aos actuais poços de Temane e de Pande. A infra-estrutura de superfície é constituída por uma cabeça de poço (ou 'Árvore de Natal') numa área cercada e desmatada, de 100m x100 m. Não haverá qualquer descarga de fluidos ou de gás para o ar (ventilação) nas cabeças dos poços durante as operações normais - todos os fluidos serão canalizados através de linhas de fluxo para a CPF. A localização dos poços foi determinada com base em estudos preliminares de engenharia e pode mudar ligeiramente durante as investigações detalhadas de desenho ou como resultado das recomendações da AIA. A localização de três dos poços de petróleo em Inhassoro e as suas infra-estruturas ainda estão por determinar através dos estudos de engenharia. 2.2 Fotografia 2-1: Um local de perfuração (100 x100m) a ilustrar a plataforma de perfuração e as infraestruturas associadas. a Este do Rio Govuro. Estes serão combinados na Central Colectora de Inhassoro (com uma área prevista de 8.5 há considerada para fins da presente EIA, mas reduzida para cerca de 1ha, durante a realização do estudo), a partir de onde o petróleo irá ser transportado numa conduta única para a Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL, atravessando o leito do Rio Govuro e ligando com uma conduta existente colocada durante a construção do Projecto de Gás Natural em 2002. Relativamente ao projecto de gás um dos poços (T19A, um poço já existente) que está situado a este do Rio Govuro será ligado através de uma linha de fluxo de As Linhas de Fluxo e a Central Colectora em Inhassoro Todos os poços de gás serão ligados à CPF através de linhas de fluxo enterradas a cerca de 1m de profundidade e, na sua maioria seguindo as linhas sísmicas, estradas e outras linhas de fluxo existentes (Figura 1-2). Ao longo das linhas de fluxo nos poucos locais onde não existe estrada de acesso será construída uma estrada de terra batida para qualquer condição climática para fins de 5 reserva no leito do rio, resultando numa menor perturbação para no canal do rio. 2.3 5º Trem de Processamento de Gás (Projecto de Produção de Gás no âmbito do APP O equipamento para separação de gás e líquidos existente na CPF e os quatro trens de processamento de gás serão complementados por novos equipamentos adicionados em paralelo e ligados à central de colectores. O novo equipamento vai ficar localizado dentro dos limites da CPF existente. Um novo separador de produção e um novo separador de líquidos serão adicionados, idênticos aos das unidades existentes. Um novo trem de processamento de gás vai ser adicionado (em adição aos quatro existentes), o qual terá a mesma capacidade que os trens existentes (150 MMscfd) e será equipado com equipamento muito semelhante. Todo o condensado estabilizado será enviado para os tanques de armazenamento na CPF. Não serão necessários tanques adicionais para o condensado. O condensado será transportado em camiões-tanque. Figura 2-1: Localização e disposição conceitual da Planta Integrada proposta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL A compressão a Baixa Pressão (BP)() e a Alta Pressão ( AP) da CPF será expandida com a adição de uma nova unidade de cada. As unidades de compressão e equipamento auxiliar serão idênticas às unidades existentes. 2.4 Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL A Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL será projectada para produzir 15,000 3 barris de petróleo por dia (aproximadamente 2,385m ), 40 MMscfd de gás no âmbito do APP e 20,000 tpa de GPL no âmbito do APP (Inhassoro). Estas instalações ficarão situadas numa nova área adjacente à CPF em sentido Nordeste. A nova planta terá dois trens de processamento, cada um com uma capacidade aproximada de 50% de processamento de líquidos; um trem de GPL de7,500 stbopd a produzir um máximo de 20,000 tpa de GPL (para além do petróleo estabilizado) e A quantidade de água de produção na CPF irá aumentar como resultado do, Projecto de Gás no âmbito do APP e será tratada e eliminada pelos sistemas existentes na CPF. Outros sistemas como a água potável, ar e nitrogénio, serão complementados para que a nova planta de gás não seja limitada pelo fornecimento destes produtos/ serviços. Não são necessários sistemas novos de geração de energia para apoiar a planta de gás dentro do âmbito do APP. Não serão adicionados sistemas de queima (chaminés de queima) novos. 6 um trem de estabilização do petróleo de 7,500 stbopd a produzir apenas petróleo estabilizado e não GPL. restante será enviado para a CPF para tratamento e transporte. Os pequenos volumes de água separados no processo serão devolvidos ao sistema de tratamento de água produzida na CPF. Ar, nitrogénio e água potável serão fornecidos pelos sistemas existentes da CPF. As instalações de recepção da Planta de Líquidos do APP serão compostas de ligações para a instalação de um pig 3 temporário passando por um receptor de lamas. Os líquidos derivados deste receptor de lamas serão encaminhados para um separador de óleo-água que separa o petróleo da água e remove o gás residual. 2.6 Outros aspectos do projecto Emprego: Durante o período de pico de construção serão criados cerca de1,800 postos de trabalho temporários em obras de construção (excluindo perfurações). Todos os postos não qualificados serão ocupados por Moçambicanos, e sempre que possível por pessoas das comunidades afectadas pelo projecto. A Sasol irá fortemente encorajar os seus empreiteiros para que estes atribuam os postos de trabalho semiqualificados e qualificados disponíveis e subcontratos a Moçambicanos e a organizações moçambicanas que possam demonstrar capacidade e perícia adequadas e comprovadas. O GPL será armazenado em quatro depósitos tipo cilindros situados acima do nível do solo, montados numa plataforma e transportado a partir de duas áreas de carregamento através de camiões-tanque. A Sasol está a investigar outras opções para o transporte do petróleo a partir da altura em que a produção exceda os 10,000 bpd. As opções de transporte para os volumes acima dos 10,000 bpd serão avaliadas numa nova Avaliação do Impacto Ambiental. O gás proveniente do separador e do receptor de lamas será combinado com o gás de combustão derivado do trem de processamento e do estabilizador GPL de forma a ser usado como gás combustível de Baixa Pressão (BP), sendo o restante enviado para o sistema de tratamento de gás na CPF. O petróleo estabilizado será enviado para quatro novos tanques de armazenamento de petróleo com uma capacidade para 15.000 bbl. Serão providenciadas quatro áreas novas de carregamento de camiões-tanque. O processamento de petróleo e de gás é uma actividade altamente especializada e mecanizada, para a qual apenas cerca de 20 postos de trabalho permanentes adicionais serão criados durante a fase de operações. A Sasol é signatária de um acordo de trabalho com o Governo de Moçambique e de um Acordo Colectivo de Trabalho com o sindicato de trabalhadores, que assegura o respeito pela lei nacional bem como o uso da mão-deobra local 4 tanto quanto possível, em combinação com a formação e capacitação profissional. A água produzida será tratada numa nova estação de tratamento de água produzida e encaminhada para um poço de reinjecção existente perto da CPF. Dois dos antigos Compressores de Alta Pressão (AP) na CPF serão substituídos por compressores novos, equipados com queimadores de baixo teor de Óxido Nitroso (NOx) (conforme detalhados na AIA aprovada relativamente ao Projecto de Melhoramentos das Instalações da CPF. Presentemente, dos 192 trabalhadores da Sasol em Moçambique, 140 são Moçambicanos. Segundo os planos da Sasol a gestão da CPF deve compreender 85% de Moçambicanos até ao ano 2015. 2.5 Aquisições: Em termos dos requisitos da política de conteúdo local de Moçambique (Decreto 24 de 2004, Regulamento sobre Operações Petrolíferas), a Sasol desenvolveu a sua própria Política de Conteúdo Local, que já está a ser implementada. Esta abrange uma variedade de categorias, desde produtos e serviços altamente especializados a produtos e serviços comoditizados. Assim, serão adquiridos bens e serviços a nível local sempre que possível e sempre que estes satisfaçam os requisitos estabelecidos. A Planta Autónoma de Produção de GPL Esta planta irá processar o condensado não estabilizado da CPF, que será encaminhado para um recipiente colector de GPL a fim de maximizar a recuperação do GPL.O líquido não estabilizado será então encaminhado para o processo de produção de GPL que irá separar os componentes mais pesados e os mais leves, produzindo condensado e GPL. Alojamento do pessoal de construção: os empreiteiros de construção envolvidos na construção do 5º Trem de Processamento de Gás, Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL e nas linhas de fluxo de gás e de petróleo serão alojados no acampamento de construção existente na CPF, que reúne todas as condições e serviços necessários. Alguns dos elementos a nível superior envolvidos nas perfurações serão alojados na área do poço uma vez que a actividade de perfuração é uma operação de 24 horas. A proporção da força de trabalho será de aproximadamente 2 trabalhadores locais: 1 trabalhador não-local (ou seja, não proveniente da área afectada pelo projecto), o que significa que será necessário na CPF alojamento para cerca de 600 trabalhadores. O acampamento existente em Temane-3 será usado para fins de logística e serviços. O condensado estabilizado será enviado para os tanques de armazenamento na CPF de onde será transportado através de camiões-tanque. O GPL estabilizado será armazenado em três reservatórios tipo cilindros situados acima do nível do solo, montados numa plataforma, localizados fora dos limites da CPF existente, no mesmo local que os tanques cilíndricos propostos para a Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL. Um destes irá armazenar GPL que não se encontra conforme as especificações. Uma porção do gás de combustão do processo será usada como gás combustível de Baixa Pressão (BP); o 3 Pig – (pipeline inspection gauge) ou dispositivo para a inspecção de gasodutos/linhas de fluxo. 4 Ver recomendação a seguir sobre a definição do termo ‘local’. 7 Estão a ser avaliadas possibilidades de alternativas para alojamento, incluindo o uso de alojamento existente em Inhassoro ou o estabelecimento de um acampamento separado. Equipamentos de Transporte e Áreas de Estaleiro na nova Planta: os materiais e equipamentos serão transportados por via rodoviária, em grande parte de Maputo ou da Beira através da EN-1. Para as obras de construção no Campo de Petróleo de Inhassoro a Este do Rio Govuro, será utilizada a estrada de alcatrão que liga a EN-1 a Inhassoro e igualmente a estrada de terra batida entre Inhassoro e Vilanculos. Podem ser necessárias vias de acesso temporárias para algumas áreas de construção ao longo das linhas de fluxo e dos poços. As áreas de estaleiro para o equipamento para a Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de GPL serão nas áreas de estaleiro anteriormente destinadas para as obras de construção na CPF e, possivelmente, também no novo local da planta. As obras de construção irão exigir equipamento para trabalhos de construção civil, trabalhos eléctricos, assentamento das condutas, soldadura e testes. Fotografia 2-1: O aterro de resíduos perigosos (H:H), onde são eliminadas as cinzas provenientes da incineração na CPF geridos e eliminados com segurança logo que a perfuração tenha sido concluída. O factor de segurança é uma consideração importante num local de perfuração. Caso ocorra uma instância de um poço sem resultados, a Sasol segue a directriz OP071, internacionalmente aceite, estipulada pela British Oil and Gas (2012), Directrizes para a Suspensão e Abandono de Poços. São usados tampões de cimento para fechar o furo bem como feito o revestimento superior do poço para fechar completamente o poço. Abastecimento de água: Os furos de água existentes que fornecem a água para a CPF têm capacidade para abastecer água em volumes suficientes para a planta nova. A água necessária para as operações de perfuração será fornecida através de dois furos de água na pegada de 100 m x 100 m na área do poço. O uso de água é essencialmente para as lamas de perfuração que são reutilizadas, bem como para o abastecimento doméstico dos trabalhadores de construção. O uso médio 3 de água num local típico de perfuração é de 15 m /dia. Após as obras de construção, estes poços serão usados para fazer a monitorização da qualidade das águas subterrâneas. Prazos: Os estudos da Fase Conceitual do Projecto de Engenharia (FEED) para o projecto já iniciaram. O desenho final e a adjudicação de contratos terão lugar em 2015. Caso seja obtida a aprovação da AIA é provável que a construção comece no início de 2016. A construção levará cerca de dois anos. A produção está prevista para ter início em finais de 2018. Resíduos de construção: Os resíduos produzidos durante a construção da Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de GPL serão separados, reciclados (sempre que possível) e eliminados de acordo com os mesmos procedimentos que são seguidos pela CPF. Os resíduos de construção que não possam ser reciclados mas que sejam adequados para incineração serão incinerados no incinerador da CPF. A estação de tratamento de águas residuais na CPF irá necessitar de capacidade adicional para tratar as águas residuais adicionais resultantes do alojamento do pessoal de construção. Nas áreas de poços serão usadas fossas sépticas e drenos franceses. Ao longo das linhas de fluxo, os ensaios de pressão (teste hidrostático) podem requerer a eliminação de água, que pode conter aditivos, tais como inibidores de corrosão e biocidas. Na opinião da Sasol a dosagem química da água de testes hidrostáticos é improvável, dado não ter sido necessária a utilização destes produtos no passado. Perfurações: a perfuração dos poços de petróleo e gás é executada por equipas especializadas de perfuração. Os poços terão entre 1, 200 m e 2,000 m de profundidade. Alguns poços serão verticais, mas a maioria será horizontal (consultar a Figura 2-2). A perfuração de um poço leva entre um a dois meses. A perfuração de poços de petróleo e de gás envolve o uso de produtos químicos potencialmente perigosos e de lamas que devem ser Figura 2-2: Diagrama a ilustrar uma perfuração horizontal 8 3.0 de anúncios nos jornais Notícias e Savana nas edições de 1, 3 e 7 de Março de 2014,foi radiodifundida na Rádio Comunitária de Vilanculos e Rádio Save de Vila Mambone (em três idiomas), em cartas convite e por meio de chamadas telefónicas às partes interessadas identificadas tendo ainda sido colocados anúncios nas 10 aldeias enquadradas na área do projecto. QUADRO REGULAMENTAR AAIA teve início em Janeiro de 2014 e continuará até finais de 2014. A AIA vai atender aos requisitos da seguinte legislação fundamental: Regulamento Ambiental para as Operações Petrolíferas (Decreto n º 56/2010, 22 de Novembro). Regulamento sobre o Processo de Avaliação de Impacto Ambiental, Decreto n º 45/2004, 29 de Setembro, alterado pelo Decreto n º 42/2008 de 4 de Novembro. Directiva Geral para Estudos de Impacto Ambiental, aprovada pelo Diploma Ministerial n º 129/2006 de 19 de Julho. Directiva Geral para o Processo de Participação Pública, aprovada pelo Diploma Ministerial n º 130/2006, datada de 19 de Julho. Regulamento sobre o Processo de Reassentamento resultante de Actividades Económicas (Decreto nº. 31/2012 de 8 de Agosto). As informações disseminadas sobre o projecto proposto e sobre o processo de AIA incluíram o Estudo de PréViabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e respectivo resumo não técnico, bem como um conjunto de oito cartazes, em Português e Inglês, amplamente distribuídos em versão impressa, em formato electrónico e em CD. Os detalhes das reuniões públicas e número de participantes estão apresentados na Tabela 3-1. As Fotografias 3-1 a 3-5 ilustram os detalhes sobre o processo. No final de Março de 2014, a Sasol propôs expandir o projecto proposto. As mudanças foram anunciadas nos meios de comunicação nacionais bem como na rádio, tendo também sido elaborada e amplamente distribuída uma Adenda ao EPDA. Em Maio, realizaram-se duas reuniões adicionais com os chefes dos povoados nas comunidades potencialmente afectadas. Outra legislação importante que os estudos especializados levarão em conta está descrita no relatório principal da AIA. 3.1 Participação Pública Os diferentes intervenientes neste projecto foram identificados a nível nacional, provincial, distrital e local. Cerca de 190 participantes (indivíduos ou organizações) constam na lista de partes interessadas. A oportunidade de participar no processo da AIA foi anunciada por meio Todos os comentários apresentados pelas partes interessadas foram registados e respondidos através de um Relatório de Perguntas e Respostas. Tabela 3-1: Detalhes sobre os encontros públicos e número de participantes Número de participantes Data Reunião e Local 18 de Março de 2014 Mangugumete Chefes dos Povoados de Temane, Mangugumete, Litlau, Chitsotso e habitantes de Manusse e Mangugumete. 90 Chefes dos povoados Agricultores Comerciantes Mulheres Jovens Desempregados Idosos Outros 19 de Março de 2014 Mapanzene, Chefes dos Povoados de Mabime, Chipongo, Mangarelane e Mapanzene 55 Chefes dos povoados Agricultores Comerciantes Mulheres Jovens Desempregados Outros 20 de Março de 2014 Inhassoro, Hotel Seta 81 Governo Distrital, Parques Nacionais Indústria de Turismo e de Pesca informal Indústria de Construção Civil, Chefes dos povoados na área de estudo 24 de Março de 2014 Inhambane, Hotel Casa do Capitão 28 Delegações provinciais do Governo Central, por ex. MICOA Governo Provincial Indústria de Construção e de Turismo 27 de Março de 2014 Maputo, Hotel Girassol Indy Village 37 Governo Nacional, vários departamentos incluindo o MICOA, o Instituto Nacional de Petróleo, Ara Sul, outros Várias ONGs e líderes empresariais 9 de Maio de 2014 Segunda reunião com os Chefes dos povoados, todos os povoados, sobre as alterações ao âmbito do projecto 38 Chefes dos povoados 9 Sectores da sociedade Fotografia 3-1: Documentos para comentários, assim como leis e regulamentos aplicáveis foram divulgados durante os encontros Fotografia 3-2: Cartazes de tamanho grande foram utilizados como material de apresentação ou exibidos durante os encontros Fotografia 3-3: Realizaram-se encontros com os chefes dos povoados em Mangugumete (à esquerda) e em Mapanzene (à direita). Ambos com boa participação de representantes de todos os 10 povoados na área de estudo e um bom equilíbrio em termos de género Fotografia 3-4: Encontros de grupos focais levados a cabo durante a Fase do EPDA (grupo focal governamental em Inhambane à esquerda e grupo focal de pescas em Inhassoro à direita) Fotografia 3-5: Reuniões públicas e facilitação (Topo superior à esquerda, Inhassoro; topo superior à direita, Inhambane; foto inferior, Maputo) 10 4.0 O AMBIENTE DE REFERÊNCIA 4.1 O Ambiente Físico 4.1.1 Clima e qualidade do ar rurais muito silenciosos que não são afectados pelos ruídos das estradas ou por ruídos industriais. 4.1.3 As temperaturas médias variam entre 20°C e 28°C, com as temperaturas mais elevadas entre Dezembro e Abril, quando a área regista cerca de 82% da precipitação anual. A pluviosidade média anual para o período de 2011 até 2013 foi de 782 mm. Predominam os ventos sul e leste. A velocidade do vento entre 3 e 4 m/s ocorre em 43% do tempo, com velocidades que excedem os 6 m/s ocorrendo em 5.6% do tempo. Hidrologia (águas subterrâneas) O estudo sobre as águas subterrâneas efectuou testes a furos de água já existentes em toda a área de estudo e abriu quatro furos novos perto do local da Planta proposta de Orfanato Esta área é considerada como tendo um risco bastante elevado de ciclones (6 a 7 por ano) entre Dezembro e Março. Entre 2000 e 2008, foram registados cinco ciclones classificados como de alta intensidade, causando ventos de alta velocidade, inundações em toda a Província de Inhambane, danos significativos a infraestruturas assim como mortes em algumas áreas. A qualidade atmosférica tem Figura 4-1: Os níveis de ruído nocturno das instalações da Sasol não afectam os sido monitorizada durante agregados familiares mais próximos muitos anos e em geral é boa, satisfazendo todos os Produção de Líquidos no âmbito do APP e da Planta de Gás padrões especificados. Os níveis de Dióxido de Enxofre Natural Líquido (GNL). Os aquíferos de águas subterrâneas (SO2) situaram-se abaixo do limite de detecção do e a forma como as águas subterrâneas se movimentam no laboratório. O nível actual de dióxido de nitrogénio (NO2) subsolo estão ilustrados na Figura 4-2. Conforme se pode encontra-se muito abaixo dos padrões permitidos. As PM10 verificar na figura, existem vários aquíferos por baixo da área tanto na CPF como nos poços também registaram níveis do projecto, a profundidades diferentes, todos subjacentes à muito abaixo dos padrões determinados, e na CPF as Formação de Calcário de Jofane. O sistema de águas concentrações das PM10 diminuíram nos últimos dois anos. subterrâneas é considerado como sendo vulnerável à 4.1.2 Ruído potencial poluição especialmente em áreas onde a camada A monitorização de ruído tem sido efectuada em redor da de argila não existe. CPF há já vários anos. Tanto a CPF como a central de 4.1.4 Hidrologia da Superfície (águas na energia eléctrica da EDM, situada próximo, produzem ruídos. superfície) Os níveis de ruído nos agregados familiares mais próximos O Rio Govuro (Fotografia 4-1) que tem uma extensão de da CPF assim como na Central Eléctrica da EDM estão em aproximadamente 185 km flui através da área do projecto conformidade com as especificações diurnas de 55 dBA em direcção de sul a norte. O Rio Govuro é um dos rios determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). mais importantes na região norte da província de Durante o período da noite, os níveis de ruído nos agregados Inhambane e é um rio perene (com um fluxo constante) familiares mais próximos da CPF estão em conformidade 5 desde a região norte de Mapinhane. Este desagua no mar com as directrizes de 45dBA da OMS, mas no orfanato a norte de Inhassoro, escoando para pântanos de próximo da Central Eléctrica da EDM, os níveis de ruído são mangais muito diversos. O declive médio do rio é de cerca altos, conforme ilustrado na Figura 4-1. A maior parte dos de 0.2%, e portanto a área tem uma superfície bastante poços e das linhas de fluxo estão localizados em ambientes plana, com uma vasta extensão de terras húmidas permanentes. Paralelamente ao Rio Govuro existe uma cadeia de lagos-barreira costeiros com uma orientação 5 O ruído é medido em Decibéis, representado como dBA norte-sul. 11 Figura 4-2: Modelo conceptual da hidrogeologia da área do projecto A qualidade da água tem sido monitorizada durante os últimos 10 anos, desde que o Projecto de Gás Natural da Sasol se encontra operacional, e realizaram-se vários estudos sobre o mesmo ao longo dos anos. Para a presente AIA, foram retiradas amostras das águas de superfície em toda a área do Projecto cujos resultados foram os seguintes: qualidade de água SAWQG 6 para os ecossistemas aquáticos com implicações para a vida aquática, e nas áreas das dunas registaram um nível mais elevado do que as directrizes Moçambicanas. Estas concentrações são baixas quando comparadas com outros padrões internacionais, mas a monitorização devem continuar. A qualidade da água do Rio Govuro é consideravelmente melhor do que os padrões com os quais foi comparada. A excepção é uma concentração elevada de sólidos totais dissolvidos (TDS) a montante da área do projecto. Nas dunas a leste do Rio Govuro, as concentrações de TDS são altas quando comparadas com os padrões e directrizes. É necessário fazer-se uma avaliação mais detalhada para estabelecer a qualidade de base de referência da água nesta área. As concentrações de Mercúrio (Hg) em todos os ciclos de amostragem efectuados estavam abaixo dos limites de detecção do laboratório. Não foram detectados em quaisquer das amostras compostos relacionados com petróleo ou com gás. Uma quantia mínima de naftaleno foi detectada no Rio Govuro a montante da CPF. O naftaleno na água é destruído por bactérias ou evapora para a atmosfera dentro de um prazo de aproximadamente duas semanas. Mesmo assim, a fonte de origem é desconhecida e a avaliação deve continuar a fim de detectar a fonte. As concentrações de Zinco (Zn) e Chumbo (Pb), em toda a área do Projecto, são mais altas do que as especificações das directrizes sul-africanas para 4.1.5 Solos O estudo sobre os solos incidiu sobre a adequabilidade das culturas e a capacidade da terra. Os solos a este do Rio Govuro são arenosos e não são particularmente adequados para a agricultura de sequeiro. O Banco Mundial prevê uma redução a nível de todo o país nas colheitas de milho de 7-16% entre as décadas de 1990 e de 2080 devido a mudanças climáticas. Este facto, associado às secas e inundações extremas que ocorrem ocasionalmente, significa que as produções agrícolas irrigadas pela chuva na área do projecto estão sob condições de adversidade extrema. 6 Directrizes do Department of Water Affairs and Forestry (1996) South African Water Quality Guidelines – Sistemas Aquáticos (Primeira Edição, Vol. 7). República da África do Sul. Fotografia 4-1: O fluxo no canal aberto do Rio Govuro 12 Foram feitos ensaios às amostras de solo extraídas da área de estudo a fim de determinar o teor de metais e de hidrocarbonetos. Não foram encontrados quaisquer indícios de contaminação por qualquer concentração que suscite preocupação em nenhum dos solos submetidos a ensaios. 4.2 Existe a tendência de se encontrar uma densidade mais elevada de espécies de caça miúda mais perto da área costeira. Entre as ameaças à fauna, as actividades de caça, colocação de armadilhas e desmatamento de habitats, são usadas como meios de subsistência pelas comunidades locais. Os habitats são modificados em consequência do abate de árvores para uso como combustível e vendidas como lenha, juntamente com a produção de carvão. O Ambiente Biológico Os resultados dos três estudos biológicos especializados descritos na presente secção resultaram na identificação de uma área de Habitat Crítico em termos dos critérios contidos no Padrão de Desempenho 6 da IFC, Biodiversidade. Esta área de Habitat Crítico encontra-se discutida no final da presente secção (Secção 4.2.5). 4.2.1 4.2.3 Ecologia Aquática O Sistema do Rio Govuro constitui um habitat para cerca de 49 espécies antecipadas de peixe pequeno e peixe maior incluindo várias espécies estuarinas ou marinhas, o que indica o longo alcance destas espécies no Rio. Os impactos humanos no rio são insignificantes. O único uso de destaque dos recursos de plantas é a colheita de cana e de capim. O local onde foram anteriormente colocadas as condutas por baixo do leito do rio já se encontra praticamente recuperado na totalidade. Diversidade Botânica e Habitat Ocorrem na área do projecto (Figura 4-3) oito tipos de vegetação / habitats de terras húmidas. Apesar do cultivo, existem: Áreas de biodiversidade alta e de valor de Entre o Rio Govuro e a costa existem doze lagos-barreira. A sua diversidade aquática é reduzida, encontrando-se somente a tilápia Moçambicana em grandes números, mas a abundância deste peixe usado na alimentação das populações e por animais que se alimentam a peixe bem como a água fresca portável criam um ecossistema comum valor de conservação bastante alto. conservação alto. Pelo menos 389 espécies de plantas indígenas, quase 10% das plantas indígenas conhecidas de Moçambique. Entre as características importantes contam-se: Quatro espécies até agora com ocorrência desconhecidas em Moçambique. Quatro espécies endémicas a Moçambique, três das quais na Província de Inhambane. Seis espécies classificadas como espécies de importância para a conservação. Dois ‘ecotipos’ 7 potencialmente únicos e novos, com base em gramíneas previamente só conhecidas a partir de alguns exemplares de outros lugares em Moçambique e a altitudes diferentes; Os primeiros pântanos de turfas 8 registados em Fotografia 4-2: Riacho Costeiro em condições quase intactas que apoia uma diversidade de habitats incluindo lodaçais, bosques ribeirinhos, orlas de infiltração, florestas de mangais e planícies lodosas estuarinas, que desempenham um papel vital na manutenção do produto Moçambique a norte de Maputo. 4.2.2 Fauna Terrestre Segundo as expectativas ocorrem nesta área vinte e nove espécies de sapos, 56 espécies de répteis, 275espécies de pássaros e 94 espécies de mamíferos, isto é, 454 espécies de animais. A Tabela 4-1 indica os habitats preferidos pelos vários grupos. A uma distância de aproximadamente 7 km da costa, existem nove riachos costeiros com as suas bacias hidrográficas que desaguam para o oceano ao longo de uma faixa costeira com uma extensão de aproximadamente 90 km desde a foz do Rio Govuro a norte até à baía de Ponta Chiuzine, a sul de Vilanculos. A totalidade da bacia hidrográfica de três destes riachos, bem como parte de um quarto, está situada na área do projecto. O maior destes três riachos costeiros (Fotografia 4-2) é também o mais bem conservado e possui a maior diversidade de habitat de qualquer riacho costeiro nesta extensão da faixa costeira. Estes riachos fornecem a água doce, sedimentos e nutrientes aos pântanos de mangais situados na costa, desempenhando assim um papel vital na manutenção das vastas florestas de mangais ricas em termos da grande variedade de espécies que ocorrem nos seus estuários, e nas vastas áreas de ervas marinhas existentes nos bancos de areia em águas de pouca profundidade existentes na foz dos rios. Estes riachos são, portanto, considerados como tendo uma biodiversidade e valor de conservação elevados. Tanto a floresta como os biótipos de matagal potencialmente apoiam a mais diversificada variedade de conjuntos de fauna terrestre (362 e 363 espécies). Prevê-se que existam nesta área treze espécies contidas na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção da IUCN, e entre estas existem mamíferos tais como o morcego-de-nariz-de-folha-listrado (Hipposideros vittatus) e o Leopardo da Indochina (Panthera pardus) que irá provavelmente ocorrer em regiões isoladas da área de estudo. 7 Na ecologia evolucionária o termo ‘ecotipo’ descreve uma variedade geográfica, população ou raça geneticamente distinta numa mesma espécie (ou entre as estreitamente relacionadas), que é adaptada às condições ambientais específicas. Assim os ecotipos e as mutações podem ser considerados com passos precursores de potencial especiação (Molles, 2005) e têm um elevado valor de conservação. 8 A turfa viva e a terra activamente a formar turfa ocorrem em turfeiras. 13 Existem seis espécies de peixe que são relativamente comuns nos riachos costeiros. adaptadas a correntes de água lenta, e habitats com uma vegetação densa. Os predadores incluem lontras e mangustos marinhos (rãs, monitores de água e cobras de água). Esta cadeia alimentar vital dota a área com um nível muito alto de biodiversidade. O peixe e os invertebrados aquáticos associados com as áreas de lodaçal/pântanos existentes nos riachos costeiros (o primeiro registo de pântanos de turfas em Moçambique a norte de Maputo) incluem espécies especializadas Tabela 4-1: Fauna terrestre que deve existir na área do projecto indicada por tipo de habitat Biótipos Mosaico de florestas e bosques deJulbernardia-Brachystegia Florestas e bosques mistos Rio Govuro e Planície de Inundação Terras Húmidas Costeiras 29 Rãs 7 7 29 Répteis 51 51 7 7 Pássaros 215 213 74 92 Mamíferos 89 92 33 28 Totais 362 363 143 156 % do total 79% 79% 31% 34% 13 13 4 5 Espécies da Lista Vermelha secarem e venderem como lenha ou para fazerem carvão a fim de aumentarem os seus rendimentos. Fotografia 4-3: As áreas mais baixas dos pântanos de mangais perto da costa São comuns as actividades de desmatamento através da prática do corte-e-queima para fins de cultivo e de pecuária, bem como a caça e uso de armadilhas para capturar animais. Estas actividades humanas têm consequências severas sobre o ambiente, especialmente em redor dos povoados e vilas. Fotografia 4-4: As áreas superiores dos pântanos de mangais que são alimentados por um Riacho Costeiro Os Pântanos de Mangais existentes nesta área constituem os maiores exemplares remanescentes deste habitat ao longo de uma faixa costeira de aproximadamente 90 km de comprimento, com uma extensão de 70 ha, e ligada a outros 25 ha de mangais, situados imediatamente a norte. Estes proporcionam a manutenção da produtividade das actividades piscatórias locais, e das áreas de ervas marinhas imediatamente offshore da foz dos riachos costeiros. Este constitui o habitat para os mamíferos marinhos incluídos na Lista Vermelha, como é o caso do dugongo (Dugong dugong). Os dugongos que se encontram no Arquipélago do Bazaruto constituem a única população viável de dugongos em todo o Oeste do Oceano Índico. Durante a realização de vários estudos efectuados pela Sasol em meados do ano 2000 foram encontrados cerca de 200 dugongos. Fotografia 4-5: Cultivo na borda exterior de uma fonte na nascente de um riacho costeiro Os mangais são os viveiros para uma grande parte da vida marinha, incluindo muitos peixes juvenis de recifes de corais. Nos pântanos de mangais foram identificadas sete espécies de peixes. A abundância do peixe pargo juvenil no rio indica o sucesso deste mangal como viveiro de peixes. A presença de camarão também demonstra a produtividade do sistema. Os extensos baixios lodosos das zonas intertidais servem de apoio a milhares de pássaros de água doce e aves aquáticas. 4.2.4 Fotografia 4-6: Secagem de madeira de árvores vivas Impacto Humano na Ecologia Local A população local faz uso extensivo dos recursos naturais para suster os seus meios de vida, fazendo a colheita de caniço e de capim, mas também cortando árvores vivas para Fotografia4-7: Um caçador com uma espingarda volta a casa com cinco impalas na sua bicicleta 14 4.2.5 Área de Habitat Crítico Baseado nos três estudos biológicos que foram atrás resumidos, foi identificada uma área com uma extensão de 4,359 ha, com alta importância em termos de biodiversidade e de valor de conservação, como sendo uma área de Habitat Crítico no âmbito do critério dos Padrões de Desempenho 6 da IFC. Esta área está situada entre a estrada de terra batida que liga o distrito de Inhassoro-Vilanculos e a zona costeira (Figura 43). As principais características são: Um riacho costeiro quase intacto e incluindo toda a respectiva bacia hidrográfica, um dos maiores, mais bem conservado e o mais diversificado habitat de entre os nove riachos Figura 4-3: Habitat Crítico identificado em termos do Padrão de Desempenho 6 da IFC, costeiros numa Biodiversidade extensão costeira de 90 Foram registadas oito espécies de árvores de mangais, km. A bacia hidrográfica deste riacho está ameaçada entre as espécies mais ricas na costa oriental de África devido ao alto nível de exigências em termos de terra (http://ramsar.wetlands.org). A desflorestação dos agrícola. mangais em Moçambique constitui uma questão de séria A água de alta qualidade do riacho costeiro desempenha preocupação. um papel vital na manutenção dos Pântanos de Mangais Vastas áreas densas e ricas em espécies de Matagais de estuarinos e leitos de ervas marinhas nos bancos de areia baixo porte, e os maiores e mais bem conservados em águas de pouca profundidade directamente à saída da fragmentos de Florestas Costeiras e de Floresta de Dunas foz do riacho, que constituem habitats importantes para as ao longo da extensão de 90km de linha costeira. Estas populações ameaçadas (vulneráveis) de dugongos ao florestas estão ameaçadas pelo abate de árvores e longo desta faixa costeira. Estas áreas também servem desmatamento para o fim do cultivo de terras. A riqueza como viveiros marinhos para peixe e para outros animais das espécies constitui a mais elevada na área do projecto. marinhos. Foram registadas três espécies endémicas a As espécies de plantas registadas somente nas áreas de Moçambique, dentro do Habitat Critico, nomeadamente o lodaçal nos riachos costeiros incluem duas junças que arbusto “Num-Num” (Carissa praterissima), um legume constituem um registo novo para Moçambique, e uma endémico (Chamaecrista paralias) e uma árvore subpopulação isolada de Trichopteryx dregeana que leguminosa (Xylia mendoncae). A Carissa praterissima e a constitui um ‘ecotipo’ provável único desta espécie. Três Xylia mendoncae também são ‘espécies de importância dos quatro registos novos para Moçambique na área do para a conservação’, incluídas na Lista Vermelha relativa projecto e um dos dois ecotipos prováveis foram a Moçambique e http://iucnredlist.org. registados somente nos lodaçais, o que sugere que estes O habitat mais importante que resta para ungulados5 habitats únicos e isolados, constituem os refúgios mais provavelmente para outros mamíferos, dentro da área do importantes dentro da área de estudo e desempenham projecto a este do Govuro. um papel importante nos processos evolutivos tais como a O Habitat Critico é uma área aparentemente viável para especiação. conservação com um grande potencial para turismo. A Um mangal estuarino na foz do riacho costeiro, com 70 ha sua protecção irá fazer uma contribuição significativa para de extensão e com ligação a outra floresta de mangais a implementação das recomendações feitas relativamente com 25 ha de extensão para o norte. Estes constituem as à conservação das áreas costeiras conforme apresentado únicas florestas de mangais restantes ao longo da faixa no relatório “O estado dos recursos naturais” que foi costeira com uma extensão de 90 km. publicado pelo Centro para o Desenvolvimento Sustentável das Zonas Costeiras do MICOA. 15 4.3 O Ambiente Socioeconómico Não obstante um crescimento económico significativo durante a última década, e as previsões para a continuação de um crescimento económico, Moçambique depara-se ainda com grandes desafios socioeconómicos para o seu povo. O país ocupa o 184º lugar de entre 187 países no Índice de Desenvolvimento Humano de 2011 da UNDP. Aproximadamente 60 por cento da população de 23.7 milhões de pessoas (GdM, 2014) vive com menos de USD 1.25 por dia (UNDP, 2011). O projecto proposto pela Sasol poderá afectar 10 povoados e/ou comunidades, nomeadamente: Temane, Mangugumete, Manusse, Chitsotso, Mabime, Mapanzene, Chipongo, Maimelane, Mangarelane e Litlau no Distrito do Inhassoro na Província de Inhambane (Figura 4-5). Na totalidade, existem 15,000 pessoas em cerca de 4,000 agregados familiares. O influxo populacional para a área ocorreu a níveis altos no passado e continua a ocorrer. A Figura 4-4 ilustra o aumento em termos de percentagem no tamanho do povoado entre 2005 e 2010, sendo de 72.46% para Mangugumete e 58.45% para Maimelane, comparado com o Figura 4-5: Locais dos 10 povoados na área de estudo, ilustrando também aumento geral da população as escolas e as instalações de serviços de saúde no distrito de Inhassoro, que foi de cerca de 15% nos últimos seis anos. A população atribui a procura de emprego e de oportunidades como sendo a razão principal para este aumento. Educação: Existem seis escolas primárias e uma escola secundária na aldeia principal de Inhassoro. Um terço da população não tem educação formal e cerca de metade completou o ensino primário. Somente 8.2% completou o ensino secundário. O nível da literacia adulta é de 7.3% o que é baixo. Nenhum dos respondentes efectuou estudos a nível universitário e Figura 4-4: O influxo populacional em Mangugumete entre 2005 (amarelo) e 2010 só 0.6% tinham completado o (vermelho) ensino profissionalizante. 16 Água e Saneamento: A principal fonte de água é através de furos de água abertos pela Sasol e equipados com bombas manuais (Figura 4-6 e Fotografia 4-8). Mangugumete tem água canalizada. A água de um riacho/lagoa é usada em Mapanzene, Mangarelane e Mabime. Na maior parte dos casos o saneamento é constituído por latrinas de fossa ou enterramento de dejectos humanos. Existe um número muito reduzido de latrinas de fossa melhoradas (uma fossa com pelo menos 2 m de profundidade tapada com uma placa de betão). estradas a fim de proporcionar um melhor acesso aos serviços de saúde. Os únicos povoados com electricidade são Temane, Mangugumete e Maimelane. O programa CSI da Sasol: O Investimento Social Corporativo (CSI) da Sasol, suas subsidiárias e jointventures, durante os últimos 10 anos é de 13 milhões de USD. Na província de Inhambane, o valor é de mais de 10,6 milhões de USD, e na área afectada pelo projecto 9 cerca de 1,6 milhões de USD. Usando a metodologia Retorno Social sobre o Investimento, o investimento de 1,4 milhões de USD efectuado até à data em escolas primárias tem tido um efeito de 8 milhões de USD no produto nacional bruto de Moçambique. Desde 2003, foram implementados quase 200 projectos, essencialmente projectos de construção de infraestruturas tais como a construção de escolas, clínicas de saúde e furos de água, equipados com bombas manuais. Cerca de 90% dos projectos estão situados dentro de um raio de 50 km das operações da Sasol. As partes interessadas fizeram perguntas sobre o nível de apoio providenciado pela Sasol nas vilas de Inhassoro e Vilanculos. O Estudo Especializado contém uma lista dos projectos implementados em cada vila e ilustra que o Inhassoro tem beneficiado de forma considerável. Figura 4-6: Tipos de fontes de água nos povoados na área de estudo (HH – sigla em Inglês que significa) agregados familiares) A Sasol, as empresas suas parceiras e o Ministério de Recursos Minerais (MIREM) iniciaram em 2013, um Programa de bolsas de estudo para 30 estudantes por ano, para que os mesmos possam completar os cursos universitários com o foco nas indústrias petrolífera e de gás. Em 2011, a Sasol iniciou a formação artesanal para Moçambicanos. Os primeiros graduados começaram a trabalhar na CPF em 2014. A Sasol assinou também um Memorando de Entendimento com a universidade de Eduardo Mondlane, para promover competências nos sectores de petróleo e de gás. A fim de apoiar o governo a cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio o foco do programa CSI da Sasol nos próximos três anos será em saúde (2014) e educação, em saúde e ambiente para cada um dos anos 2015 e 2016. Fotografia 4-8: Abastecimento de água, Mapanzene Oficial de Ligação Comunitária da Sasol: Na CPF, a Sasol tem um oficial de relações públicas especificamente responsabilizado nesta área, que passa a maior parte do seu tempo no terreno a visitar as comunidades. Contudo, durante os anos, com as expansões do projecto de Gás Natural da Sasol, a zona de influência da empresa expandiu de forma considerável. Durante o recente processo de participação pública, tornou-se evidente, com base em vários comentários feitos, que existe falta de informação e pouco conhecimento sobre o papel da Sasol versus o Governo no que concerne a prestação de serviços públicos. Em algumas comunidades, que beneficiaram de forma substancial do apoio da Sasol, incluindo Mangugumete, alguns membros da comunidade parecem nem estão a par disso. Meios de subsistência / estratégias de sobrevivência: A população é pobre, coma maior parte a viver com USD 1.25 ou menos por dia, e com poucas oportunidades de ganharem mais. A agricultura de subsistência constitui a principal actividade económica. As culturas principais são o milho, o amendoim e o feijão-nhemba. A criação de galinhas, seguida da pesca em pequena escala perto da costa, constituem os dois outros meios de subsistência. Mais de metade dos respondentes tem duas refeições por dia, enquanto a maior parte dos respondentes em Chitsotso e Litlau só tem uma refeição por dia. Cerca de 10% das crianças com menos de 5 anos, no distrito, sofrem de malnutrição. Infra-estruturas: A área do projecto é atravessada pela Estrada nacional do país (EN1). As lojas e outras infraestruturas são básicas. As comunidades beneficiam das estradas estabelecidas pela Sasol para o local dos poços e ao longo das linhas de fluxo, tendo assim acesso a recursos naturais, ou alcançando centros de saúde e escolas. Durante o último processo de reuniões públicas foram feitas várias solicitações para o melhoramento de 4.4 Aspectos de saúde Existem de momento seis postos de saúde e estão a ser construídos dois adicionais no Distrito do Inhassoro, tendo 9 Desenvolvido pela New Economics Foundation em cooperação com o UK Cabinet Office – Gabinete do terceiro sector. 17 Fotografia 4-9: A Sasol construiu e apoiou inúmeras escolas na Província de Inhambane ao longo dos últimos 10 anos Fotografia4-10: Mais de 60 furos de água equipados com bombas manuais actualmente beneficiam milhares de pessoas a Sasol sido responsável pela construção das instalações de saúde em Mangugumete e actualmente a construir novas instalações de saúde em Temane. Existem duas instalações de Nível I de saúde com maternidade e serviços de internamento, nomeadamente em Inhassoro e em Mangugumete, com 24 camas e 17 camas em 2013 respectivamente (ou seja, um total de 41 camas para um Distrito com uma população de 23,000 pessoas). Fotografia 4-11: A Sasol construiu quatro centros comunitários de saúde. Um em Mangugumete serve uma população de 23 000 pessoas. Um centro de saúde em Temane está actualmente a ser construído. serviços de saúde são a malária, VIH/SIDA, anemia, tuberculose, pneumonia e diarreia. O VIH/SIDA foi a causa principal de morte nos adultos em 2013. No entanto, no mesmo espaço de tempo, no Distrito do Inhassoro, inscreveram-se 10% mais de pessoas no Programa de tratamento com antiretrovirais, com cerca de 29% de melhoramento na retenção de doentes no Programa. Registou-se também um melhoramento desde 2006 na saúde materno-infantil visto haver salas de parto e profissionais de cuidados de saúde agora disponíveis em Inhassoro e em Mangugumete. A taxa de vacinas de imunização também melhorou, muito embora as condições das estradas na estação das chuvas e o armazenamento seguro das vacinas continuam a constituir um problema. Em termos de prevenção de doenças, a maior parte das pessoas sabem que o uso de redes mosquiteiras ajuda na prevenção da malária. Só metade dos respondentes sabia como evitar infecções relacionadas com VIH/SIDA. Algumas pessoas mas nem todas tratam a água para beber. A maioria da população não pratica planeamento familiar. O Distrito tem tido um aumento de 33% em pessoal de serviços de saúde desde 2010. No entanto, para alcançar o alvo do Plano de Desenvolvimento do Distrito (de 2011 até 2015), são necessários mais 42 profissionais qualificados até 2015. A Sasol está de momento a construir uma casa para um médico em Mangugumete o que facilitará ao governo nomear este profissional. Só três das comunidades afectadas têm trabalhadores comunitários de saúde (Chipongo, Mabime e Mangarelane). 4.5 Fotografia 4-12: Instalações de saúde nos povoados na área de estudo, Mabine no topo, Mangugumete no fundo, construídas com o apoio da Sasol Património Cultural incluindo Arqueologia Este estudo identificou locais culturais e arqueológicos na área do projecto, regidos pela lei sobre a Protecção do o Património Cultural n 10/88de Dezembro de 1988, pelo Padrão de Desempenho 8 da IFC: directrizes sobre o Património Cultural; e da Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidos (UNESCO) Mais de um terço da população afectada ainda tem que se deslocar por mais de 10 km para chegar ao centro de saúde mais próximo e muitas vezes em estradas em más condições. As principais razões para a procura de 18 A B Vestígios com impressão de conchas Gargalo com manchas de ochre Fotografia 4-13: (A) Cerâmica extraída do Local do Projecto; (B) Cerâmica decorada e conchas do sítio AR-3 Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial do qual Moçambique é signatário desde 2007. 4.5.1 A Arqueologia O Distrito do Inhassoro tem elevado potencial arqueológico devido ao seu local estratégico ao longo das rotas comerciais costeiras (tanto na zona do interior como na linha costeira) e do Rio Govuro. Cinco locais bem documentados ocorrem numa área mais vasta. A Fotografia 4-13 mostra alguns dos artefactos encontrados durante o recente levantamento. Estes artefactos estão enquadrados na categoria de património cultural “Móveis” conforme definido pela Lei Moçambicana (10/88). Não foram encontrados componentes que devem ser classificados como património cultural “Críticos” ou “Não replicáveis”, conforme definido pela IFC (PS 8, 2012). 4.5.2 Locais de Valor Cultural Apesar de não haver um conhecimento adequado sobre assentamentos no passado, as tradições orais sugerem que Mangarelane deve ser o povoado mais antigo na área. Ao longo dos povoados sem excepção foram encontradas práticas culturais tradicionais e medicina tradicional, etc. e locais com valor cultural(árvores sagradas, florestas e uma lago natural. B Os locais de sepultura foram registados essencialmente dentro dos centros dos povoados junto às casas e foram encontrados dois locais de sepultura em florestas sagradas. Existe no entanto uma grande possibilidade de haver locais de sepultura não marcados (e antigos) noutros sítios na área do projecto. Todos os 10 locais sagrados identificados enquadram-se na categoria “Não-Replicáveis” da IFC (PS 8, 2012) e estão definidos como “Imóveis” pela Lei Moçambicana (10/88). Fotografia 4-14: (A) uma Árvore Sagrada no sítio ST-01 em Mangarelane e (B) um Lago Sagrado no sítio SP-01 em Mabime 19 4.6 Turismo O agrupamento de Vilanculos/Inhassoro/Bazaruto é actualmente o destino de lazer mais desenvolvido em Moçambique, devido às ilhas não exploradas, um parque nacional marinho, pontos de mergulho e snorkel, praias extensas, e águas cristalinas e calmas. A linha costeira da área do estudo é particularmente atraente. Durante o ano de 2010, Inhambane atraiu 18,510 visitantes internacionais, e está em segundo lugar depois da cidade do Maputo. A média de ocupação, por volta de 10%, é bastante baixa. Os aspectos negativos, mencionados pelos operadores entrevistados para este estudo, incluem a crise económica internacional, custos operacionais bastante altos, e os baixos níveis de serviços prestados ao consumidor, a burocracia, corrupção, infra-estruturas não adequadas e a falta de segurança no interior. No entanto, as expectativas em termos de benefícios Figure 4-6: O Local Âncora de Turismo de Inhassoro em relação ao local do projecto económicos provindos do de Petróleo do Inhassoro turismo são altas. A proposta mais recente e de maior significância é o Programa Âncora de Investimento Turístico de Moçambique. Esta iniciativa conjunta do GdM e da IFC identificou 2,750 ha ao longo da costa entre Inhassoro e Vilanculos como um ‘local âncora de investimento’, e desenvolveu um plano para uma estância turística em grande escala, incluindo hotéis, residências, campos de golfe e instalações de lazer (IFC et al, 2013). O local âncora de investimento situa-se dentro da área do projecto ao longo da costa por uma extensão de 5.5 quilómetros. O decreto n° 75/2010 (de 31 de Dezembro) confere o estatuto ZIT (Zona de Interesse Turístico) no Local Âncora de Inhassoro (como a zona de ‘Mapanzene/Chipongo’). O Programa Âncora (até a sua dissolução) e o INATUR (mais recentemente) tem comercializado o local de Inhassoro a potenciais investidores mas, até à data, ainda não foram feitas concessões. De acordo com o Representante do Desenvolvimento Económico do Distrito em Vilanculos, com o Secretário Municipal de Turismo e com os Representantes do Departamento de Urbanização, não foi autorizado nenhum desenvolvimento turístico dentro da área do ZIT. O Sr. Jeremias Manussa do INATUR confirmou ainda não haver actualmente nenhum investidor credível interessado na área. Fotografia 4-15: Vista aérea da linha costeira na área de estudo (IFC et al, 2013). 20 5.0 IMPACTO DA FASE DE CONSTRUÇÃO A Tabela 5-1: apresenta o resumo da classificação da significância ambiental de todos os impactos da construção, de significância baixa, moderada ou alta, alguns negativos e outros positivos. A construção irá durar dois anos. Foram avaliados os piores cenários possíveis. Os impactos são apresentados da seguinte maneira: Planos de Gestão Ambiental (PGAs) da Sasol existentes Impactos da Planta de Produção de Líquidos relativamente à construção e a forma como são feitas as e de GPL no âmbito do APP e o 5º Trem de referências aos mesmos no texto Processamento de Gás (ou a alternativa Planta Autónoma de GPL e o 5º Trem de Processamento de Gás), que irão constituir o futuro complexo da CPF; Os impactos das linhas de fluxo, estradas de acesso e poços, semelhantes tanto em termos da produção de gás como de petróleo; Nos casos em que não exista qualquer distinção material entre estes dois elementos, o projecto é considerado como um todo. A Sasol tem estado envolvida em operações há dez anos. Uma vasta quantidade de informação existente deu lições para as avaliações. Este EIA recomenda a mitigação e monitorização para o actual projecto além dos requisitos dos Planos de Gestão Ambiental (PGAs) existentes da Sasol (consultar a Caixa). Tabela 5-1:Resumo das classificações da significância ambiental na fase da construção. PGA-c (CPF): Plano Geral de Gestão Ambiental durante a Construção relativamente a todas as actividades novas e trabalhos de melhoramentos realizados na CPF. A versão mais recente deste plano é designada por 'Plano de Gestão dos Melhoramentos das Instalações da CPF' (2013) PGA-c (Infra-estruturas): Plano Geral de Gestão Ambiental durante a Construção intitulado ‘Construção das infraestruturas associadas com a Extracção de Gás Natural, incluindo os locais dos Poços, Linhas de Fluxo, LinhasTronco e Estradas de Acesso (excluindo a Perfuração de Poços) ‘. PGA-p: Plano de Gestão Ambiental durante as Perfurações intitulado 'Plano de Gestão Ambiental para Perfurações em Terra nos Blocos de Exploração e de Desenvolvimento da Sasol em Terra.' Em todos os casos, a mitigação dos impactos e a monitorização incluem que a Sasol e o empreiteiro da construção devem cumprir com os requisitos dos PGAs existentes. Isto não será repetido nas medidas de mitigação listadas neste capítulo. Significância ambiental Potencial impacto Antes da mitigação Depois da mitigação ESTUDO ESPECIALIZADO 1. AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE A QUALIDADE DO AR Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL e 5º Trem de Processamento Impacto das actividades de construção sobre a qualidade do ar nas comunidades circundantes Impacto do Dióxido de azoto (NO2) Impacto do Dióxido de enxofre (SO2) Impacto sobre as Partículas Totais em Suspensão (TSP) Baixa Baixa Insignificante Insignificante Baixa Baixa Poços (Construção e Perfuração) Impacto das actividades de perfuração sobre a qualidade do ar nas comunidades circundantes Impacto do Dióxido de azoto (NO2) Impacto do Dióxido de enxofre (SO2) Impacto das Partículas Totais em Suspensão (TSP) Média Baixa Insignificante Insignificante Média Baixa Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso Impacto do trânsito de viaturas de construção sobre a qualidade do ar ao longo das estradas de acesso e nos locais de trabalho nas linhas de fluxo Impacto das Partículas Totais em Suspensão (TSP) Média Baixa Impacto do PM10 Média Baixa Impacto da precipitação de poeiras Média Baixa Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL Impacto dos ruídos da construção sobre as comunidades circundantes Baixa Baixa Locais de Poços Impacto dos ruídos das perfurações sobre as comunidades circundantes Média Baixa ESTUDO ESPECIALIZADO 2, AVALIAÇÃO DO IMPACTO DOS RUÍDOS ESTUDO ESPECIALIZADO 3, Avaliação do Impacto sobre a Geohidrologia (águas subterrâneas) e ESTUDO ESPECIALIZADO 6, Avaliação do Impacto dos Resíduos Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL 21 Significância ambiental Potencial impacto Antes da mitigação Depois da mitigação Impacto sobre as águas subterrâneas causado pela produção de águas residuais domésticas Média Baixa Impacto sobre as águas subterrâneas causado pela produção de resíduos sólidos e líquidos da construção Média Baixa Impacto da extracção de águas subterrâneas para uso como água potável e para a planta durante as obras de construção Baixa Baixa Impacto sobre as águas subterrâneas causado pela eliminação das lamas de perfuração e fluidos das perfurações e pela contaminação da fossa de queima de resíduos Média Baixa Impacto sobre as águas subterrâneas causado por derrames acidentais de materiais e resíduos perigosos Média Baixa Impacto sobre as águas subterrâneas causado por resíduos domésticos e águas residuais sanitárias Baixa Baixa Baixa Baixa Poços Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso Impacto sobre as águas subterrâneas causado pelo derrame de resíduos domésticos e resíduos perigosos da construção ESTUDO ESPECIALIZADO 4. AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE A HIDROLOGIA DE SUPERFÍCIE (ÁGUAS SUPERFICIAIS) EESTUDO ESPECIALIZADO 6, AVALIAÇÃO DO IMPACTO DOS RESÍDUOS Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL Impacto sobre as águas superficiais causado por águas de drenagem potencialmente contaminadas no local do projecto Baixa Baixa Impacto sobre as águas superficiais causado pelas águas residuais sanitárias Média Baixa Impacto da poluição física (sedimentação) Baixa Baixa Impacto da poluição química (água dos hidrotestes) Baixa Baixa Poços, Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso ESTUDO ESPECIALIZADO 5. AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE OS SOLOS E ESTUDO ESPECIALIZADO 6, AVALIAÇÃO DO IMPACTO DOS RESÍDUOS Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL, Poços, Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso Impacto da erosão e compactação do solo Média Insignificante Impacto da poluição física e química do solo Média Baixa Impacto causado pela deposição das lamas de perfuração, águas residuais da perfuração, fluidos das perfurações e contaminação da fossa aberta de queima de resíduos Média Baixa Baixa Baixa Impacto sobre a planície de inundação do Rio Govuro Baixa Baixa Impacto sobre os riachos costeiros Baixa Baixa Linhas de drenagem efémeras Baixa Baixa ESTUDO ESPECIALIZADO 9.AVALIAÇÃO DA DIVERSIDADE BOTÂNICA E IMPACTO SOBRE OS HABITATS Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL, Linhas de Fluxo, Estradas de Acesso e Poços Impacto sobre a perda total do habitat Impacto sobre as unidades de vegetação Impacto sobre os lagos de barreira Insignificante Baixa Impacto sobre os pântanos de mangais Insignificante Insignificante Baixa Baixa Impacto sobre as comunidades de dunas elevadas Insignificante Insignificante Impacto sobre as florestas de dunas Impacto sobre as florestas costeiras Insignificante Insignificante Impacto sobre as manchas de florestas de alto porte em morro de muchém Média Baixa Impacto sobre a área de Habitat Crítico (IFC) Baixa Baixa Alta Baixa Baixa Baixa Alta Baixa Impacto da perda de habitat sobre as populações faunísticas e espécies da Lista Vermelha Baixa Baixa Impacto da perturbação faunística, caça e perseguição Baixa Insignificante Impacto da poluição relacionada com a construção Baixa Insignificante Impacto sobre as Espécies de Plantas de Importância para a Conservação Impacto sobre os Recursos Naturais Vivos com Valor Económico Impacto do Abastecimento de Água, Poluição relacionada com a Construção e Transferência de Água Inter-bacias ESTUDO ESPECIALIZADO 10. AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE A FAUNA TERRESTRE Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL e 5º Trem de Processamento 22 Significância ambiental Potencial impacto Antes da mitigação Depois da mitigação Poços, Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso Impacto da perda de habitat Baixa Baixa Impacto da perturbação da fauna (ruídos e poeiras) Baixa Insignificante Impacto sobre a poluição relacionada com a construção Baixa Insignificante Impacto da caça e da perseguição Baixa Insignificante Impacto de fatalidades rodoviárias e de valas abertas Média Baixa Impacto de queimadas Média Baixa Impacto sobre a fauna da Lista Vermelha e habitats sensíveis Média Baixa Baixa Insignificante Alta Baixa Baixa Baixa Alta Baixa Baixa Baixa Alta Baixa ESTUDO ESPECIALIZADO 11. AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE A ECOLOGIA AQUÁTICA Poços, Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso Impacto da Produção de Sedimentos Impacto dos Hidrotestes Impacto do Uso de Água extraída dos Lagos Barreira e dos Riachos Costeiros Impacto da Transferência de Água Inter-bacias Impacto da Perturbação causada pelas obras de construção, actividades de caça e de perseguição de animais Impacto do Abastecimento de água, Poluição relacionada com a Construção e Transferência de Água Interbacias ESTUDO ESPECIALIZADO 12. AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOCOECONÓMICO Falta de respeito para com as populações locais Média Baixa Emprego Média+ Média+ Recrutamento Média Baixa Influxo populacional Média Média Aumento do custo de vida Baixa Baixa Perda dos meios de sustento como resultado da explosão de um poço Baixa Insignificante Perda de terra / reassentamento Média Baixa Impactos para as mulheres e outras pessoas vulneráveis Baixa Baixa Aquisições Baixa+ Baixa+ Contribuição económica Alta+ Alta+ Relações entre a empresa e a comunidade Média Média+ Doenças de transmissão sexual Média Baixa Doenças relacionadas com vectores Média Baixa Doenças respiratórias Baixa Baixa Acidentes rodoviários e com maquinaria / equipamentos Baixa Insignificante Mudança na superfície do solo Média Baixa Poluição do solo Baixa Baixa Mudança nas condições ambientais Média Baixa Alterações a nível da demografia Média Baixa ESTUDO ESPECIALIZADO 12. AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE A SAÚDE ESTUDO ESPECIALIZADO 13. AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE O PATRIMÓNIO CULTURAL 5.1 processamento de gás são de significância baixa como não há residentes dentro de 1000 m do local da construção. O orfanato situa-se a 700 m da delimitação da nova planta. Impacto sobre a Qualidade do Ar Os poluentes do ar que suscitam maior preocupação são as poeiras (Partículas Totais em Suspensão, PM10 e a precipitação de poeiras) e o dióxido de nitrogénio (NO2) de viaturas, geradores, etc. 5.1.1 Foram avaliados os impactos das emissões de escape das viaturas na forma de monóxido de carbono (CO), dióxido de nitrogénio (NO2), dióxido de enxofre (SO2), Partículas Totais em Suspensão (TSP) e a precipitação de poeiras com base na suposição de 100 viaturas da construção por dia a passar por Planta de Líquidos e de GPL no âmbito do APP e o 5º Trem de Processamento de Gás Os impactos sobre a qualidade do ar nas comunidades circundantes como resultado da construção da Planta de Líquidos e de GPL no âmbito do APP e do 5º trem de 23 Figura 5-1: Localização da área com maior impacto de poeiras durante a construção Mangugumete, onde as habitações se encontram muito perto da estrada. A precipitação de poeiras será de aproximadamente 10% dos 3,5 metros padrão da berma da estrada. Os outros níveis de poluentes serão muito mais baixos que os padrões, mesmo quando se acrescenta o tráfego da EN-1. poeiras (TSP e precipitação de poeiras) das viaturas da construção durante todo o período de construção de dois anos. Contudo, com a seguinte mitigação, estes efeitos serão de significância baixa: Cumprir com os requisitos do Banco Mundial e de Assim, a significância do impacto total na qualidade do ar é baixa. A mitigação para minimizar os impactos é cumprir com os padrões existentes de qualidade do ar. O empreiteiro deve submeter uma declaração do método para o controlo das poeiras na planta de concreto móvel. A precipitação de poeiras em redor da CPF deve ser monitorizada permanentemente. Quando necessário, devem ser usados camiões-tanque para minimizar as poeiras. Moçambique para a qualidade do ar, e os padrões da África do Sul aplicáveis à precipitação de poeiras. Fazer uma manutenção adequada das viaturas e geradores para minimizar as emissões de NO2. 5.1.2 Poços, linhas de fluxo e estradas de acesso A construção duma área de poço e a perfuração do poço levará aproximadamente dois meses. Nas áreas de poços I-G6-PX-4, I-G6PX-5, T-G8PX-4 e T-G8PX-5, as casas mais próximas estarão afectadas por NO2 e SO2 de viaturas e geradores, e por poeiras (PM10 e TSP). A Figura 5-1 mostra casas a 50m da estrada de cascalho entre Inhassoro e Vilanculos, e casas ao longo das secções da linha de fluxo que serão afectadas pelas Fotografia 5-1: A aspersão das estradas com água, particularmente na estação seca, é a forma mais eficaz de controlar as poeiras. 24 Quando neste sentido instruído pela Sasol, o (Figura 5-2) as pessoas irão ouvir o ruído da Central Eléctrica da EDM existente e não quaisquer ruídos relacionados com a construção. Assim, antecipa-se que o impacto dos ruídos seja de significância baixa. empreiteiro deve fazer a monitorização das poeiras. Deve-se medir o NO2 em quatro locais para confirmar que os padrões não são excedidos. A mitigação significa que os ruídos não devem exceder as directrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para áreas residenciais, de 55 dBA nos agregados familiares mais próximos. Monitorização de todos os impactos das poeiras: O Oficial Ambiental no Local e a Equipa de Ligação com a Comunidade da construção devem registar reclamações sobre poeiras por residentes locais no Registo de Reclamações e investigar as reclamações em consulta com elas. 5.2 5.2.1 Os trabalhos de construção devem ocorrer apenas entre as 6 e as 18 horas, a não ser que de outra forma aprovado pela Sasol após a devida consulta às comunidades afectadas. Quando assim instruído pela Sasol, o empreiteiro deve medir o nível de ruídos nos pontos especificados pela Sasol para garantir a conformidade com o padrão da OMS. Impacto dos ruídos 5.2.2 Planta de Líquidos e de GPL no âmbito do APP e 5º Trem de Processamento de Gás A construção das linhas de fluxo pára no final do dia e não haverá qualquer trânsito relacionado com a construção à noite. Durante o dia, o ruído das viaturas da construção não irá exceder as directrizes para os a. Contudo, as actividades de perfuração irão ter lugar 24 horas por dia, durante um período de dois meses por poço. Os geradores a diesel que abastecem as plataformas de perfuração à noite irão afectar um total de 420 casas, a menos que tal seja mitigado, conforme ilustrado na Figura 5-3. Isto irá resultar em impactos de alta severidade, embora apenas por dois meses por poço, o que reduz o impacto para uma significância moderada. Tabela 5-2: Níveis típicos sonoros no ambiente Fontes Sonoras (Ruídos) – Exemplo com indicação de Distância Nível de Pressão Sonora (dBA) Avião a jacto, a uma distância de 50m 140 Limiar de dor 130 Limiar de desconforto 120 Motosserra, a uma distância de 1m 110 Discoteca, a 1m do alto-falante 100 Camião a Diesel, a uma distância de 10m 90 Berma de uma estrada movimentada, 5m 80 Aspirador, a uma distância de 1m 70 Conversa, a uma distância de 1m 60 Habitação normal 50 Biblioteca silenciosa 40 Quarto de dormir silenciosa à noite 30 Pano de fundo no estúdio televisivo 20 Ruído de folhas secas à distância 10 Limiar auditivo 0 Poços (Perfuração) Os níveis de ruído devem ser reduzidos para os níveis aceitáveis segundo as directrizes da OMS. No PGA-p deverá constar que devem ser montados silenciadores no mecanismo de admissão de diesel e de escape do gerador e que o gerador deve ser instalado num recinto fechado. Além disso, devem ser consideradas barreiras sonoras móveis. Pressupondo que se podem reduzir os ruídos, apenas 7 casas estarão sujeitas a ruídos que ultrapassam as directrizes da OMS para o período nocturno, e apenas uma casa será afectada por um nível significativo de ruídos. Dado o período curto em que estes ruídos irão ocorrer, a significância do impacto será baixa. Deve ser feita uma monitorização obrigatória à noite durante duas noites nas casas mais próximas dos locais de perfuração dos poços. A Sasol e o empreiteiro devem manter uma comunicação regular com os agregados familiares potencialmente afectados a fim de discutir prazos e datas previstas para finalização. Caso um agregado familiar seja severamente afectado pelos ruídos, a Sasol deve considerar a sua deslocação temporária durante o período da perfuração. Todas as obras de construção serão executadas durante o dia. Foram avaliados os ruídos da construção da Planta de Líquidos no âmbito do APP e de GPL e do 5º Trem de Processamento de Gás, juntamente com o ruído existente da CPF e serão insignificantes durante o dia(Tabela 5-2). À noite 25 Figura 5-2: O aumento dos ruídos à noite durante a construção da Planta de Líquidos no âmbito do APP e de GPL. No orfanato só será audível o ruído da Central Eléctrica da EDM. Figura 5-3: O impacto dos ruídos no período nocturno durante a perfuração dos poços (de notar, que as actividades não irão ocorrer ao mesmo tempo e devem ser consideradas individualmente). As casas perto dos poços serão afectadas a não ser que os impactos sejam mitigados 26 5.3 Impacto sobre as Águas Subterrâneas 5.3.1 Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL e 5º Trem de Processamento Águas de esgotos e resíduos sólidos e líquidos da construção: Serão alojados entre 600 e 800 trabalhadores de construção na CPF, e um número estimado em 1200 trabalhadores diários irão utilizar as instalações da CPF no período máximo das obras, o que irá aumentar a necessidade de tratamento de esgotos e 10 das águas residuais. . Fotografia 5-2: A estação de tratamento de águas residuais (estação de tratamento MBR ) na CPF A consequência mais provável duma má gestão dos resíduos de construção seria a poluição das águas subterrâneas locais. O local é plano e as águas superficiais são facilmente absorvidas nos solos. Os resíduos da construção irão incluir resíduos domésticos, resíduos de cozinha, entulho de construção, metal de sucata, óleos usados, resíduos diversos de empacotamento, plásticos, restos de madeira, recipientes vazios de solventes, latas de tinta, resíduos contaminados com tintas, baterias, ácidos e resíduos cáusticos, lâmpadas fluorescentes, resíduos de circuitos eléctricos e resíduos hospitalares. Os sistemas de gestão de resíduos da CPF foram aumentados durante a expansão NATGAS 183 em 2007. Estes aumentos são alistados abaixo juntamente com as modificações que serão necessárias para gerir os resíduos: Fotografia 5-3: A irrigação dos relvados e jardins da CPF com efluente tratado. 5.3.2 Poços Os potenciais impactos da perfuração de poços nas águas subterrâneas estão essencialmente relacionados com a eliminação das lamas de perfuração e fluidos das perfurações. As lamas de perfuração são armazenadas durante a perfuração em valas de contenção revestidas (Fotografia 5-4). No passado, a Sasol utilizou lamas quase não tóxicas para a perfuração, incluindo sais orgânicos naturais que são biodegradados com o passar do tempo, utilizando os seguintes métodos de eliminação: Estação de tratamento de esgotos MBR: Tem uma 3 capacidade de 205 m /d (Fotografia 5-2). Será necessária 3 uma capacidade adicional de cerca de 100 m /d durante o período máximo da construção. Se necessário, pode-se, além do sistema existente, usar um ou mais sistemas modulares de tratamento de esgotos a fim de satisfazer os padrões de descarga exigidos pelo PGA-o Em geral, a estação MBR tem estado a operar dentro da especificação, e as águas residuais tratadas são descarregadas para os relvados na CPF (Fotografia 5-3). Contudo, recentemente os níveis de nitrogénio aumentaram nas águas subterrâneas abaixo da planta. O Estudo Especializado 6, Avaliação do Impacto dos Resíduos, recomenda uma análise com vista a melhorar o desempenho da planta a fim de aderir ao padrão de azoto. Se a questão do azoto puder ser resolvida, a significância do impacto da descarga das águas residuais nas águas subterrâneas deve ser insignificante. 10 Fotografia 5-4: Revestimento de material plástico a ser colocado nas valas de contenção de lamas de perfuração É possível que se possa providenciar esta capacidade, pelo menos em parte, através de uma estação de tratamento de esgotos que existe na CPF e que se encontra disponível a título de reserva, conhecida como a “Estação Howden de Tratamento de Esgotos”. Este facto terá que ser confirmado através dos estudos realizados durante a Fase Conceitual do Projecto de Engenharia (FEED). 27 Espalhamento sobre o solo: As lamas de perfuração são espalhadas sobre uma grande área a fim de assegurar que as concentrações de sais e metais não sejam tóxicas para o homem, animais e para o ecossistema (Fotografia 5-6). Na Secção 5.5, sob o tema Solos, incluem-se mais detalhes a respeito do espalhamento de lamas sobre o solo. Fluidos das perfurações: Dependendo das suas características, estes fluidos ou são injectados num poço de reinjecção com um horizonte profundo ou pulverizados por cima das estradas para o controlo das poeiras, em 11 conformidade com as directrizes da Alberta EUB . A significância do impacto tem sido insignificante. Valas de queima de hidrocarbonetos: Com o fim de testar um poço, são queimadas quantidades de gás e de líquidos em valas abertas de queima no local (Fotografia 5-8 e Fotografia 5-9). Fotografia 5-5: Misturar-Enterrar-Tapar em Inhassoro-11 (I-11), antes de tapar Misturar-Enterrar-Tapar (Mix-Bury-Cover – M-B-C).As lamas de perfuração são tiradas dos furos, misturadas com solo limpo e enterradas no local. O revestimento de material plástico pesado que contém as lamas de perfuração é deixado no local. Os resíduos são tapados com uma camada grossa de solo limpo original da área. Este método de eliminação foi usado em todos os poços existentes em Inhassoro. Durante o estudo recente não foi detectada nenhuma evidência de impacto nas águas subterrâneas (Fotografia 5-5). A monitorização do impacto está incluída no PGA-p. Deve ser nomeado um ESO a tempo inteiro e pode ser solicitada a colaboração de peritos externos caso seja necessário. Durante um ano após a perfuração deve-se fazer uma monitorização trimestral das águas subterrâneas nos poços em cada área de poços e nos furos comunitários dentro de um raio de 2 km do poço ou de quaisquer locais de eliminação de lamas. Fotografia 5-8: Vala de queima de hidrocarbonetos no Inhassoro-11 (I-11) Fotografia 5-6: Local do espalhamento após a aplicação das lamas de perfuração no P-24 5.3.3 Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso Durante a construção das linhas de fluxo, derrames de combustível insignificantes por exemplo em casos de avarias da maquinaria (viaturas, bombas) ou derrames com maior significância como resultado de acidente numa bomba de diesel ou fuga num tanque de armazenamento de combustível poderão afectar as águas subterrâneas. O armazenamento, manuseamento e eliminação de resíduos perigosos apropriados, tal como especificado no PGA-c (Infra-estruturas) existente irá reduzir a significância dos riscos de contaminação das águas subterrâneas para insignificante. 11 A Alberta EUB é uma autoridade ambiental internacionalmente reconhecida. Esta possui um amplo histórico em desenvolvimentos petrolíferos e de gás terrestres e as directrizes elaboradas pela Alberta EUB têm sido usadas e adaptadas a nível mundial. Fotografia 5-7: Reabilitação natural eficaz um ano após o espalhamento das lamas de perfuração no local P-9 28 Fotografia 5-9: O teste do poço envolve a queima de gás e dos líquidos em valas de queima 5.4 Impacto sobre as Águas Superficiais 5.4.1 Planta de Líquidos no âmbito do APP e de GPL e 5º Trem de Processamento Fotografia 5-10: Ponte de condutas através do Rio Govuro, que será melhorada Drenagem potencialmente contaminada no local: A Planta de Líquidos no âmbito do APP e de GPL ficará situada a cerca de 6 km do Rio Govuro. Não há linhas de drenagem permanentes nas proximidades da planta. A experiência na CPF comprova que as águas pluviais limpas rapidamente se infiltram no solo e irão infiltrar-se nas águas subterrâneas. Derrames acidentais de substâncias químicas serão demasiado pequenos para terem impacto nas águas superficiais. Assim, a significância do potencial impacto nas linhas de drenagem mais próximas é baixa. 5.4.2 de drenagem. Os impactos da sedimentação (presumindo-se que a construção tenha lugar no Verão) irão provavelmente ser de curto prazo e a nível localizado, com uma significância moderada. A mitigação é a construção da conduta através da planície de inundação do Govuro somente na estação seca, o que irá reduzir a significância dos impactos para baixa. Poluição química das águas superficiais: O derrame acidental de contaminantes químicos nos locais de perfuração ou ao longo das linhas de fluxo e estradas iria afectar uma área demasiado pequena para ter um efeito significante. Contudo, quando a construção ocorre directamente na planície de inundação do Rio Govuro, as 12 linhas de drenagem efémeras e os pontos onde a ponte de condutas atravessa o rio devem ser reforçados para a travessia de viaturas ligeiras (Fotografia 5-10). Os poços e linhas de fluxo Extracção de água para fins de construção: Será necessária água para a perfuração, para o controlo de poeira, águas para a realização de hidrotestes e águas para fins domésticos, bem como estradas para os pontos de abastecimento de água. Os hidrotestes necessitam de quantidades significativas de água, embora esta possa ser novamente usada entre um troço e outro da conduta. A extracção da água e as estradas para os pontos de abastecimento de água nas margens dos riachos costeiros e dos lagos de barreira podem resultar em impactos estruturais com uma significância moderada a alta, uma vez que estes locais estão no seu estado original e constituem habitas sensíveis e espacialmente limitados, contendo flora endémica. O PGA-c irá proibir o abastecimento de água para a construção a partir dos riachos costeiros e lagos-barreira e qualquer actividade de construção fora da área delimitada do projecto nas proximidades das correntes, o que irá reduzir a significância deste impacto para baixa. Descarga das águas usadas em hidrotestes: Antes de as linhas de fluxo ou condutas serem enterradas, elas são testadas para detectar possíveis fugas. A água é bombeada na conduta a uma pressão que é o dobro da pressão operacional. Segundo a Sasol não serão usados biocidas e inibidores de corrosão, uma vez que isto não tem sido necessário no passado. Contudo, a AIA avaliou o pior dos cenários possíveis. No caso de a água conter biocidas ou inibidores de corrosão, poderá ter um impacto de alta significância sobre a qualidade da água, caso esta seja descartada não tratada para os rios, terras húmidas (áreas pantanosas) ou lagos-barreira, um impacto severo de médio prazo sobre a flora e fauna aquática, com a possibilidade de efeitos a longo prazo sobre a turfa das terras húmidas. A mitigação é que o empreiteiro deve elaborar uma declaração do método para a descarga das águas usadas em hidrotestes, Sedimentação dos recursos hídricos locais: As áreas da construção estarão sujeitas a escoamento durante tempestades e as águas pluviais irão apanhar sedimentos que irão entrar nas linhas de drenagem ou correntes. A maior parte da construção irá ocorrer em áreas planas, mas a estrada de acesso ao longo da conduta da IMS para o Rio Govuro poderá tornar-se um trilho para as águas pluviais. Devem ser instaladas bermas de controlo 12 As linhas de drenagem efémeras apenas fluem após chuvas fortes e podem não ter qualquer caudal durante intervalos longos, anos ou mesmo décadas 29 incluindo testes de despistagem bioensaio. Se forem seguidos os requisitos do PGA-c e as recomendações do laboratório independente, a significância dos impactos da descarga da água dos hidrotestes será baixa. Transferência de retenção cruzada das águas dos hidrotestes: O empreiteiro pode obter água do Rio Govuro, a fonte perene mais conveniente. Se esta água for descarregada num outro sistema p. ex. um riacho 13 costeiro e os seus lodaçais (Fotografia 5-11), que se desenvolveram independentemente do Rio Govuro durante milhares de anos, os seus habitats únicos e a diversidade botânica podem ser ameaçadas pela introdução de espécies que lá não existem presentemente. Qualquer transferência de água a partir do Rio Govuro para estes sistemas através dos hidrotestes, ou qualquer outra transferência de delimitação cruzada de espécies por camiões-tanque poderá resultar em impactos severos com uma significância elevada. O risco da transferência biológica de organismos de um sistema aquático para o outro terá que ser especificamente gerido. Fotografia 5-12: Erosão após uma tempestade ao longo de uma das estradas de acesso na área de Inhassoro. Não há evidência de erosão significativa da construção anterior. A mitigação é garantir a remoção cuidadosa da camada arável do solo antes de iniciarem as obras de construção, não compactar solos que são removidos antes da construção, limitar a erosão do solo durante a construção e garantir que o terreno esteja adequadamente preparado e a camada arável do solo esteja adequadamente restabelecida, incluindo o controlo temporário necessário da erosão, após a finalização da construção. Sujeito à implementação destas medidas, a significância da erosão do solo será baixa (com uma significância moderada na ausência de uma gestão apropriada). Poluição física e química do solo: Durante as construções anteriores houve derrames muito pequenos de petróleo e óleos em áreas pequenas, onde a remediação foi feita de forma prática. Não se encontrou qualquer evidência de poluição residual no solo em parte alguma durante o estudo recente. Todas as substâncias e resíduos perigosos serão geridos de acordo com os requisitos de gestão da construção da Sasol conforme os seus PGAs. Assim, o risco será insignificante (significância moderada na ausência de mitigação). Fotografia 5-11: Turfa, e turfeira em formação activa num riacho costeiro, um habitat praticamente intocado 5.5 Impacto sobre os Solos 5.5.1 Planta de Líquidos no âmbito do APP e de GPL e 5º Trem de Processamento, Poços, Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso Eliminação das lamas de perfuração, águas residuais e fluidos das perfurações nos locais de poços: A eliminação das lamas de perfuração pelo espalhamento na terra, discutida na secção 5.3.2, tem potenciais impactos sobre as águas superficiais bem como sobre os solos, por causa dos contaminantes que contêm, podendo alterar a estrutura dos solos, as suas propriedades químicas e a drenagem, a não ser que sejam adequadamente geridas. Foi elaborado um conjunto de padrões para o espalhamento das lamas de perfuração pela TERA (2006), com base na Alberta EUB, Guia 50, 14 1996) . Antes de ser feito o espalhamento, deve ser elaborada uma declaração do método, para apresentação ao MICOA e ao INP para sua aprovação, juntamente com uma avaliação independente da situação dos locais de poços de Pande, onde foi feito o espalhamento de lamas em 2007/2008. Sujeito à elaboração duma declaração do método, as características químicas das lamas, e conformidade com os padrões do IFC, tomando em conta quaisquer lições aprendidas durante o levantamento no Erosão e compactação do solo: Os solos entre a CPF e a planície de inundação do Rio Govuro são solos vermelhos arenosos argilosos ou solos arenosos limosos argilosos que não são propensos a erosão por água nem vento e mas são susceptíveis à compactação. A este do rio, os solos são formados de areias brancas, propensos a erosão por vento. Durante as obras anteriores de construção a Sasol fez uma gestão adequada deste aspecto. Não há evidência de erosão significante em parte alguma, excepto ocasionalmente um pouco de erosão como resultado de tempestades fortes (Fotografia 5-12). As linhas sísmicas existentes são estáveis e tiveram uma reabilitação adequada. 14 13 A Alberta EUB é uma autoridade ambiental internacionalmente reconhecida. Esta possui um amplo histórico em desenvolvimentos petrolíferos e de gás em terra e as directrizes elaboradas pela Alberta EUB têm sido usadas e adaptadas a nível mundial. Um ‘lodaçal’ é uma turfeira em formação activamente 30 terreno do espalhamento realizado em 2007/2008, espera-se que a significância do impacto seja baixa. A água separada das lamas de perfuração sedimentadas, juntamente com pequenas quantidades de outras águas de serviços usadas nas plataformas de perfuração, deve também ser eliminada (Fotografia 5-13). Estas águas contêm sais das lamas de perfuração. A sua eliminação é provavelmente feita por camiões-tanque que fazem a sua aspersão nas áreas de construção para controlar a poeira (Fotografia 5-134) como tem sido feito em todos os poços da Sasol existentes, seguindo as directrizes da Alberta EUB. Isto irá resultar em impactos de curto prazo de significância baixa. Na eventualidade de as lamas com base em petróleo serem propostas (até à data não são usadas nos projectos de perfuração da Sasol Moçambique), é necessária uma declaração do método completa, a ser aprovada pelo MICOA, elaborada por peritos independentes, incluindo uma avaliação dos métodos de eliminação alternativos. Fotografia 5-14: Estrada de acesso e linha de fluxo do poço I 4 para o poço I-9, três anos após a Construção Linha de fluxo enterrada entre um poço em Temane e a CPF Fotografia 5-15: Não há evidência da linha de fluxo enterrada há 10 anos no lado direito da estrada Fotografia 5-13: Remoção de águas residuais superficiais das lamas de perfuração para eliminação 5.6 Impacto sobre a Flora Terrestre 5.6.1 Recuperação da vegetação e dos habitats após obras de construção anteriores 5.6.2 Perda Geral de Habitats A perda de habitats será de longo prazo nos locais onde serão construídas a Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL, a IMS e as áreas de poços. Depois da construção das linhas de fluxo, serão mantidas apenas estradas de acesso e a vegetação irá restabelecer-se no resto do direito de passagem. As áreas afectadas são: As primeiras obras de construção de áreas de poços e linhas de fluxo na área de estudo ocorreram em 2002 e vários outros projectos de construção seguiram. A vegetação e os habitats recuperaram bem (Fotografia 5-15 e Fotografia 5-16). As gramíneas indígenas reabilitaram, as linhas sísmicas podem apenas ser distinguidas porque não há árvores de grande porte nelas, e não há erosão significante. Foram encontradas quatro espécies de plantas alienígenas durante este estudo, mas com densidades baixas e nunca no quadro da vegetação não transformada (não perturbada). A Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL: 9,5 ha A Central Colectora de Inhassoro: 8,8 ha (alterada para 1 ha durante o EIA) Dezanove áreas de poços, cada uma com uma área Na planície de inundação e terras húmidas do Rio Govuro, onde foi montada uma plataforma temporária de trabalho através do rio feita de terra, podem ser vistas apenas mudanças mínimas na topografia e algumas marcas indistintas. Não houve mudanças nas espécies das terras húmidas, nem erosão e nenhum aumento de plantas invasivas. Assim, a construção anterior seguiu as medidas de mitigação no PGA-c, e os impactos foram temporários. de 1 ha, ou seja 19 ha, sendo 15 em áreas de poços novas. Aproximadamente 111.1 km de linha de fluxo, com 22.3 km (21%) ao longo de estradas de acesso novas (Figura 5-4). Se o desmatamento ao longo das estradas existentes tiver uma largura de 10 m, e de 20 m ao longo das estradas novas, será desmatada uma área total de 133.4 ha. Aproximadamente 98 ha serão em habitat não transformado, o resto em habitat já perturbado. Assim, serão desmatados 166,7 ha, ou seja 0,35% da área de estudo de 47.419 ha. Registar-se-ão impactos em quatro unidades de vegetação/habitat: Mosaico Misto de Floresta e Bosques; Florestas e Bosques baixos de 31 Assim, a significância dos impactos da construção na planície de inundação do Rio Govuro será baixa. Julbernadia-Brachystegia; Planície de inundação do Rio Govuro e Linhas de Drenagem Efémeras. Das primeiras três unidades, 30-40% já se encontra transformado (cultivo presente ou histórico ou infra-estruturas existentes), e 1% da quarta unidade. Os primeiros três habitats estendem-se por milhões de hectares na região sul de Moçambique. Levando o acima referido em consideração, a significância da perda de habitat é baixa. A mitigação inclui a transferência da área de poços I-G6PX-5 no Troço E da linha de fluxo sobre aproximadamente 60 m em sentido sudeste a fim de evitar a destruição do Bosque Cerrado e Mata Baixa não transformadas. 5.6.3 Impacto sobre a planície de inundação do Rio Govuro A Fotografia 5-17 mostra as terras húmidas do Rio Govuro onde a conduta/linhas de fluxo existentes foram colocadas há 10 anos. Fotografia 5-16:Não há evidência das linhas de fluxo e das condutas adicionais de reserve enterradas no leito do Rio Govuro há 10 anos . Não serão colocadas linhas de fluxo novas através da parte central da planície de inundação do Rio Govuro; as escavações serão ao longo das linhas de fluxo existentes. Figura 5-4: Os troços da linha de fluxo e estrada de acesso que ainda não existem estão indicados com círculos a vermelho (um total de 22,3 km) 32 5.6.4 acesso às áreas ribeirinhas em redor dos riachos costeiros e mangais. Com esta e outras medidas de mitigação incluídas no PGA, a significância do impacto nos mangais será insignificante. Impacto sobre os Riachos Costeiros Todas as bacias de retenção dos três riachos costeiros 15 curtos, perenes com alto valor de conservação, e uma parte da bacia hidrográfica dum quarto riacho costeiro, estão situadas na área de estudo (consultar Figura 5-5 e Fotografia 5-18). 5.6.7 Impacto sobre os Lagos-Barreira Quatro dos lagos de barreira de água doce entre a costa e o Rio Govuro estão situados no Campo de Petróleo de Inhassoro. O seu valor de conservação é extremamente alto. Este estudo encontrou uma espécie nova para Moçambique nas margens de ambos os lagos. Levantamentos detalhados irão provavelmente encontrar outras espécies novas. Não há intenção de se fazerem obras de construção num raio inferior a 350 m de qualquer um destes lagos. Considera-se a significância do impacto como insignificante. Não haverá linhas de fluxo ou estradas de acesso a atravessar um riacho costeiro. Será perturbada uma área de 29,6 ha de bacia hidrográfica dum riacho costeiro. Isto constitui uma área pequena e é altamente improvável que o fluxo (principalmente) de subsuperfície de água para os riachos costeiros e consequentemente para os mangais será perturbado. Assim, a significância do impacto ambiental da construção será baixa. 5.6.8 Impacto sobre as Comunidades de Dunas Pioneiras Elevadas (“Hummock”) Ao longo de uma extensão de 3km da faixa costeira, ocorrem pequenas dunas primárias (em geral com menos de 3m de altura e 30m largura) no lado terrestre dos grupos de florestas de mangais, situadas abaixo do nível máximo de maré cheia. 5No lado terrestre das dunas, o habitat é constituído por terras húmidas de água doce alimentadas por afluentes sazonais dos riachos costeiros e pela infiltração derivada das dunas frontais altamente estabilizadas (com comunidades de Florestas de Dunas) para oeste. As dunas vegetadas desempenham um papel fundamental na infiltração de água doce nos mangais e impedem o influxo das ondulações das marés nos riachos costeiros. O influxo de água salgada durante tempestades pode ter impactos negativos significantes nas terras húmidas de água doce e nas comunidades de Florestas de Dunas. Fotografia 5-17: Curso Superior do Riacho Costeiro no troço F 5.6.5 As dunas pioneiras elevadas desempenham um papel vital na estabilização destas áreas, e actuam como barreiras contra as marés, a acção das ondas e o vento. Mesmo um trilho pode expor o substrato à erosão do vento e causar a eventual remoção da vegetação (Tinley, 1971), bem como a perda de grande parte da duna. Estas dunas costeiras são portanto frágeis e intolerantes a perturbações. Impacto sobre as Linhas de Drenagem 16 Efémeras As Linhas de Drenagem Efémeras contribuem para a diversidade florística e de habitats e presentemente são vastamente naturais a moderadamente modificadas. As linhas de fluxo irão atravessar as Linhas de Drenagem Efémeras em sete lugares. Não houve impactos permanentes da construção passada neste tipo de habitat. Se forem cumpridos os requisitos do PGA-c existente, a significância do impacto será baixa. 5.6.6 Um dos poços propostos, o I-G6 PX-6, está localizado a 400m para o interior do topo da duna frontal estabilizada. Sujeito a uma restrição no acesso de trabalhadores de construção, e rigorosa proibição do acesso de viaturas a estas áreas, não se antecipam impactos relacionados com a construção sobre as comunidades desta unidade de vegetação/habitat. Impacto sobre os Pântanos de Mangais Os mangais ao longo da costa na área de estudo têm alto valor de conservação, com uma grande diversidade de espécies e são os únicos mangais que ficaram ao longo dos 90 km da linha costeira. Nenhuma infra-estrutura do projecto irá ter qualquer impacto directo sobre os pântanos de mangais. Como indicado na Secção 5.4 acima, o impacto nos riachos costeiros que abastecem água doce aos mangais será baixo. O PGA impede o 5.6.9 Florestas Costeiras As áreas maiores e melhor conservadas de Floresta Costeira entre Inhassoro e Vilanculos ocorrem nas bacias hidrográficas dos riachos costeiros, áreas pequenas geralmente com menos de 10 há, com árvores que alcançam uma altura até 18 m. Foram mapeadas trinta e três manchas pequenas (com um total de 125 ha). Foi identificada uma espécie de planta endémica a Moçambique e de importância para a conservação, e é altamente provável que também ocorra uma outra espécie semelhante. A Floresta Costeira também providencia um habitat importante para a fauna. 15 Um riacho costeiro é definido como um riacho com a totalidade de sua bacia hidrográfica a uma distância de cerca de 7 km da costa e a desaguar para o oceano, 16 Uma linha de drenagem que pode não ter caudal durante anos ou mesmo décadas 33 A Secção D da linha de fluxo, conduzindo para o poço existente T-14, num trilho de acesso existente, já está perturbada. Contudo, irá ter impacto sobre uma extensão de 0,3 ha de uma Floresta Costeira, ou seja 0,2% da área total de Florestas Costeiras. A significância do impacto é considerada ser baixa. As florestas em morros de muchém e algumas árvores excepcionalmente grandes serão destruídas durante o desmatamento da vegetação para o estabelecimento de poços petrolíferos e das linhas de fluxo ao longo das Secções A, B, C e possivelmente D, e dentro da área delimitada da Planta de Líquidos no âmbito do APP e de GPL. Enquanto este impacto é limitado a um reduzido número de localidades, é considerado severo a nível local, a longo prazo e tem uma significância moderada. Onde possível, o impacto deve ser evitado através da mudança das infra-estruturas para outro local. 5.6.10 Impacto sobre as Florestas de Dunas Nas elevadas dunas frontais ocorrem faixas estreitas (muito raramente com mais de 100m de largura) de Floresta de Dunas, numa área total de 45,5 ha, em declives muito íngremes (até 25°) e em solos arenosos, que são altamente susceptíveis à erosão. Nestas florestas poderão ocorrer espécies de plantas de importância para a conservação. Um impacto tão insignificante como a abertura de um trilho pode dar origem a uma severa erosão pelo vento e a perda da mancha de Floresta de Dunas. Já foi desbravada a vegetação para o cultivo numa mancha florestal na crista duma duna. O poço petrolífero I-G6PX-6 está situado a 400 m a oeste de uma faixa de Florestas de Dunas, e não há outros poços ou linhas de fluxo que afectam a Floresta de Dunas. Assim, a significância do impacto da construção será insignificante. 5.6.12 Área de Habitat Crítico (IFC) 5.6.11 Manchas de Florestas Altas em morros de muchém e árvores excepcionalmente grandes As árvores de maior porte (até 16 m) que ocorrem na unidade 1 de vegetação/habitat, Mosaico Misto de Floresta e Bosques, estão situadas em morros de muchém, onde as árvores e arbustos formam pequenas manchas de Floresta ou Bosques Altos, geralmente com 2 uma extensão não superior a 200 m . Estas comunidades representam um micro habitat floristicamente diverso, espacialmente restrito e altamente produtivo, que contribui em grande medida para a diversidade de habitats disponíveis para os animais. Entre muitas outras espécies, o tamarindeiro, Tamarinudus indica, ocorre apenas nos morros de muchém. Fotografia 5-19: Floresta costeira na área de Habitat Crítico Como descrito no Capítulo 4, O Ambiente de Base de Referência, foi identificada uma área que se qualifica como ‘Habitat Crítico’ nos termos das directrizes da IFC para a ‘Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos’ (Padrão de Desempenho 6 da IFC, 2012),. Esta área é constituída por 4.359 ha de bacia hidrográfica dum riacho costeiro, dentro de uma área tampão de mais 2.177 ha adicionais. O riacho está praticamente em estado intacto, com um valor de conservação, valor funcional e valor de biodiversidade muito elevados, num contexto local e regional (Província de Inhambane), e possivelmente mesmo num contexto nacional. Esta área constitui a única área remanescente do Habitat Crítico ao longo da faixa costeira de 90 km, e constitui uma área de conservação aparentemente viável, com potencial em termos de turismo (Fotografia 5-20). As árvores excepcionalmente grandes desempenham uma função importante no funcionamento do ecossistema e adequabilidade do habitat para os animais (Fotografia 519). A perda desse tipo de árvores tão antigas e muitas vezes de crescimento lento não pode ser mitigada através da reabilitação e revegetação. Estas árvores são ecossistemas ou micro habitats sensíveis. As infra-estruturas do projecto na área de Habitat Crítico são a linha de fluxo das secções K e I e uma curta porção da Secção J, mas quase inteiramente ao longo de estradas, caminhos de acesso ou antigas linhas sísmicas existentes. Nenhuma linha de fluxo irá atravessar o riacho costeiro. Os últimos 100m de comprimento da Secção K e os últimos 100m do poço existente I-6 ao poço I-G6PX-6 serão alinhamentos novos que não foram previamente desmatados de vegetação. Três poços petrolíferos propostos encontram-se localizados no Habitat Crítico: I-4 (Secção I), um poço existente; I-G6PX-6 (não precisa duma linha de fluxo); e IG6PX-1 (Secção K) que necessitará do desmatamento duma área de poço. Levando em consideração a pequena área de perturbação adicional na bacia hidrográfica do riacho costeiro, a boa recuperação da vegetação e dos habitats após a construção anterior, e o facto de que a estrada de acesso para I-G6PX-1 e I-G6PX-6 irá seguir Fotografia 5-18: Uma árvore excepcionalmente grande, Chanfuta, Afzelia quanzensis, que tem sido alvo de exploração excessiva por abate. 34 em grande medida as antigas linhas sísmicas, o impacto directo da construção é considerado como tendo uma significância baixa. consumo próprio e alguma parte para venda, é colhida de uma forma sustentável em toda a área de estudo, mas particularmente a este do Rio Govuro. 5.6.13 Espécies de plantas de importância para a 17 conservação Fotografia 5-21: O caniço Phragmites australis, colhido na planície de inundação do Rio Govuro. É usado para construir as paredes das casas em toda a área de estudo Fotografia 5-20: A espécie endémica Croton inhambanensis na área proposta para o poço T-G8PX-5 Durante o levantamento efectuado em Fevereiro de 2014 foram registadas seis espécies de plantas de importância para a conservação incluídas na Lista Vermelha para Moçambique e na Lista Vermelha da IUCN. Três são endémicas a Moçambique e duas destas endémicas à Província de Inhambane (Fotografia 5-21). As obras de construção vão destruir várias plantas individuais de muitas das 393 espécies de plantas registadas na área de estudo, incluindo espécies de importância para a conservação. Duas espécies de importância para a conservação, Pavetta gracillima (DD) e Croton inhambanensis (VU), foram registadas num único local num Bosque e Floresta de árvores baixas densas no local proposto para a área do poço T-G8PX-5. A significância dos impactos é considerada como sendo alta. A mitigação deste impacto pode ser alcançada pela mudança da linha de fluxo e da cabeça de poço na Secção A para outro local, como indicado na Figura 5-6. Fotografia 5-22: O junco Cladium mariscus (‘chega’)colhido na planície de inundação do Rio Govuro para um empreendimento turístico a ser construído em Inhassoro Muitos exemplares das espécies referidas acima serão perdidos durante a construção. Este impacto é mínimo porque nenhuma construção irá ocorrer nos lugares onde os juncos e caniços são colhidos da planície de inundação do Rio Govuro. A área delimitada total das infra-estruturas será apenas aproximadamente 0,35% da área de estudo, 27,9% da qual já é perturbada. Aproximadamente 97,6% das linhas de fluxo encontra-se situado ou ao longo de estradas de acesso ou linhas sísmicas existentes. A significância dos impactos sobre os recursos naturais vivos é portanto considerada baixa. 5.6.14 ‘Recursos Naturais Vivos’ com Valor Económico A venda dos recursos naturais vivos contribui para os meios de sustendo dos habitantes locais. O abate, em grande parte ilegal, e outro uso local, tem levado à exploração excessiva severa da chanfuta, Afzelia quanzensis. O fabrico de carvão não parece muito comum, mas a recolha de lenha é generalizada. Tanto o junco Cladium mariscus (‘Chega’), usado para construir telhados de colmo como o caniço Phragmites australis, usado para a construção das habitações locais, são colhidos na planície de inundação do Rio Govuro (Fotografia 5-22). A seiva da palmeira Hyphaene coriacea, usada para fins de fabrico de vinho de palmeira para 5.6.14.1 Mitigação e Monitorização da biodiversidade botânica e dos habitats O EIA recomenda a mudança da localização de linhas de fluxo, áreas de poços e a IMS, nos locais onde se antecipam impactos significantes nos habitats sensíveis, muito embora algumas manchas de alta biodiversidade ocorram em áreas de cultivo significante (Figura 5-6). Devem ser feitos levantamentos de campo detalhados por um ecologista nos casos de se precisar de deslocar a posição dum poço durante a fase do 17 O termo “espécies de importância para a conservação” vem de Raimondo,2009. DD significa “com Deficiência de Informação”; VU significa ‘Vulnerável; LR-lc significa ‘Preocupação mais baixa de Risco Inferior’; NT significa ‘Quase Ameaçado. 35 desenho de engenharia detalhado. Outras acções de mitigação e monitorização importantes são: Logo que tenham sido determinados os alinhamentos das linhas de fluxo e localização dos poços finais, elaborar uma declaração de método específica ao projecto para a reabilitação, especialmente para os habitats sensíveis identificados. Evitar a remoção de árvores com diâmetro à altura do peito (DBH) de ˃40 cm na Secção C e em todas as outras secções as árvores com um DBH de ˃30 cm. No local da Planta de Líquidos no âmbito do APP e Produção de GPL, reter (onde possível) as árvores com um DBH de ˃40 cm. Evitar remover todas as árvores Afzelia quanzensis (Chanfuta) com um DBH de ˃20 cm, onde possível. Controlar as plantas alienígenas invasivas Lantana camara e Agave sisalana através dum programa integrado de controlo de plantas alienígenas, tanto durante a construção como na operação, e monitorar permanentemente. Considerar o desmatamento manual e escavações manuais das valas para as linhas de fluxo mais pequenas para minimizar a remoção desnecessária dos talos das raízes. Proibir a colocação de vegetação lenhosa desbravada ao lado de árvores de grande porte a fim de impedir danos a estas árvores na eventualidade de incêndio. Disponibilizar a vegetação lenhosa desbravada à comunidade local mais próxima. Evitar, quando possível, tornar a voltar continuamente a áreas sensíveis. Concluir as obras de construção e restabelecer a área o mais rapidamente possível. Construir troços do gasoduto na planície de inundação do Rio Govuro somente durante a estação seca.Incluir corta-valas (Fotografia 5-24) na vala da conduta; determinar estas áreas em consulta com o ecologista do projecto. Encorajar a revegetação natural. Evitar sementes e fertilizantes comerciais em todos os casos Figura 5-5: Proposta de mudança para outro local da linha de fluxo e área de poços ao longo da Secção A da linha de fluxo para evitar a perda de Mata Baixa primária densa, potencial habitat para a Croton inhambanensis (VU) e Pavetta gracillima (DD). Transferência da área de poços T-G8 PX-2 para 50 m em sentido sudoeste a fim de evitar a destruição do Bosque Fechado Baixo não transformado e duma vasta Floresta em Morro de Muchém. Transferência da área de poços T-G8 PX-5 para 500 m em sentido oeste para evitar a destruição da Mata Primária Baixa não transformada com manchas florestais, e Pavetta gracillima (DD) e Croton inhambanensis (VU). Fotografia 5-23: Corta-valas impedem a formação de trilhos preferenciais para as águas subterrâneas que irão interferir com a drenagem subsuperficial 36 5.7 Impacto sobre a Fauna Terrestre 5.7.1 Planta de Líquidos no âmbito do APP e de Produção GPL e 5º Trem de Processamento desmatamento pode expor os animais que se escondem em vez de fugir, e neste caso os animais muitas vezes são abatidos, ou pelos bulldozers ou pelas equipas de construção, por exemplo cobras (Fotografia 5-25). A significância do impacto não mitigado será moderada. O actual PGA-c da Sasol proíbe a caça ou perseguição de animais selvagens. Sujeito à imposição e à educação contínua dos trabalhadores, a significância do potencial impacto na fauna bravia deve ser insignificante. A criação duma cultura de entendimento sobre a conservação da vida selvagem no seio os trabalhadores do projecto provou ser altamente eficaz no passado. Muitos animais que de outra forma teriam sido abatidos foram salvos. Alguns trabalhadores da CPF foram treinados para capturar e libertar os animais para o mato – eles poderão apoiar o salvamento. Impacto da perda de habitat sobre a fauna e as espécies da Lista Vermelha: Não há habitats sensíveis ou espécies de animais ameaçadas nos Bosques Florestais Mistos dos 9,5 ha para a Planta de Líquidos e de GPL no âmbito do APP, proposta imediatamente adjacente à CPF. A significância da perda de fauna será baixa. Impacto da perturbação da fauna, caça e perseguição: Os trabalhadores da construção serão alojados na CPF e irão trabalhar dentro da área vedada da área delimitada da planta nova. Os cursos de orientação inicial antes do início de actividades devem incluir a importância da preservação da fauna e o controlo da montagem de armadilhas. Neste caso, a significância do impacto mitigado será insignificante. Impacto da poluição relacionada com a construção: Sujeito a uma gestão adequada de materiais e resíduos perigosos, conforme especificado no PGA-c, os riscos de poluição para os animais serão insignificantes. 5.7.2 Poços e Linhas de Fluxo Impacto sobre os animais devido à perda do habitat: a construção irá ocorrer numa área de 133.4 ha, 98 ha das quais é vegetação não transformada e o remanescente são áreas de cultivo. Esta perda de habitat é mínima, 1% de habitat semelhante. A faixa estreita de habitat perdido irá facilmente ser atravessada pela fauna. A área de 22.3 ha de estradas novas (Figura 5-6) será perdida permanentemente enquanto o resto do habitat no direito de passagem irá restabelecer-se. A significância deste impacto é baixa. Fotografia 5-24: Cobra pitão Africana, uma espécie protegida, morta pelos trabalhadores da construção ao longo do Gasoduto Moçambique-Secunda Impacto de matanças na estrada e nas valas abertas: Durante as obras de construção anteriores foram registadas mortes ocasionais de animais selvagens em consequência de colisões com viaturas. É improvável que isto seja significante desde que se apliquem os limites de velocidade. Há também um risco que pequenos mamíferos, rãs e répteis são presos nas valas da linha de fluxo. O PGA-c da Sasol deverá incluir a inspecção diária e salvamento de animais. Impacto da perturbação da fauna pelos ruídos e poeiras: O levantamento no terreno não identificou quaisquer locais sensíveis a perturbações, tais como colónias procriadores de morcegos, habitats que providenciem locais de chocar ovos de aves, cavernas, etc. A maior parte da construção irá ocorrer em lugares onde a fauna está habituada ao homem. Dada a natureza de curto prazo (1-2 meses por poço e secção de linha de fluxo), a supressão de poeiras nas estradas, iluminação direccional nos locais de acampamentos, etc., o incómodo será insignificante. Os antílopes pequenos, aves de rapina, e aves de nidificação irão restabelecer-se depois da construção. Impacto dos incêndios no mato: Há um risco cada vez maior de incêndios do mato como resultado dos trabalhadores da construção estarem a fumar. Grandes queimadas durante a estação seca podem matar os animais de movimentação lenta (tartarugas, camaleões, cobras) e ter impactos sérios na disponibilidade de habitat, o que poderá causar mortes pela fome. A significância do risco é moderada e pode ser reduzida para baixo ou insignificante desde que são treinadas as equipas contratadas e limitadas as áreas de fumo. No passado, o PGA-c existente da Sasol tem sido eficaz na prevenção de queimadas. Impacto da poluição relacionada com a construção: Os PGAs para a construção da Sasol existentes facultaram uma gestão adequada – não foi verificada qualquer poluição remanescente em parte alguma. Desde que os requisitos dos PGAs para a construção sejam implementados, a significância do risco do impacto da poluição para os animais será baixa (moderada se não houver mitigação). Impacto sobre a fauna constante da Lista Vermelha e habitats sensíveis: Não se encontraram animais constantes da Lista Vermelha nos levantamentos feitos no terreno, embora se espera que ocorram. Contudo, não serão impactados pelo projecto locais conhecidos onde se encontram espécies da Lista Vermelha. Uma vez que a Impacto da caça e perseguição de animais: Se as equipas de construção não forem adequadamente geridas, estas poderão caçar ou armadilhar os animais selvagens. Contudo, a maioria do pessoal de construção ficará alojada na CPF sob controlo rigoroso. O 37 maior parte das estradas já existe, o impacto adicional das linhas de fluxo e poços será relativamente menor. A construção provavelmente não irá ter impacto directo sobre as espécies da Lista Vermelha, mas descobertas fortuitas de espécies da Lista Vermelha devem ser incluídas no PGA-c. 5.8 Impacto sobre a Ecologia Aquática 5.8.1 Os Poços, Linhas de Fluxo e Estradas de Acesso O habitat da fauna aquática pode ser impactado pelos danos da construção aos solos das terras húmidas, a compactação de solo, a importação de material de empréstimo para as terras húmidas a fim de providenciar uma base para viaturas pesadas ou a criação de trilhos preferenciais para o fluxo subsuperficial de água na vala da conduta que pode mudar a hidrologia da planície de inundação. A mitigação para estes impactos já foi discutida na anteriormente.A Figura 5-7 ilustra onde as condutas de reserva colocadas em 2002 atravessaram o Rio Govuro, evitando grande parte da planície de inundação, e a nova construção necessária, com um comprimento de quase 1 km. A significância dos impactos da construção sobre os animais nos agrupamentos de árvores de grande porte em redor dos morros de muchém e manchas remanescentes de floresta densa, que criam micro ambientes será moderada. A mitigação é a deslocação de poços e linhas de fluxo, como indicado anteriormente na Figura 5-6. No Inverno estas áreas são geralmente secas. As aves aquáticas, como o mangusto da água, lontras e aves aquáticas, estão habituadas à flutuação dos níveis de água. A significância do impacto destas actividades será insignificante, porque apenas será impactada uma área muito pequena, a linha de fluxo nova irá seguir a linha de fluxo existente, e a planície de inundação tem recuperado completamente da construção anterior. A construção deve contudo ser feita na estação seca. Fotografia 5-25: Bando de babuínos nos lodaçais nas margens dos mangais Figura 5-6: O Rio Govuro e planície de inundação, indicando onde a conduta e linha de fluxo anteriores foram enterradas há 10 anos, e as novas secções da construção indicadas com 1, 2, 3, 4, 5 e 6, um comprimento de menos que 1 km. Estas áreas são geralmente secas no inverno e usadas por animais que conseguem tolerar a flutuação rápida dos níveis de água. 38 Efeito da eliminação da água dos hidrotestes na fauna aquática: a água dos hidrotestes já foi discutida na secção 5.4. No caso de se usarem biocidas ou inibidores de corrosão (improvável, segundo a Sasol) as águas residuais resultantes são geralmente tóxicas. Testes feitos para o Gasoduto Moçambique-Secunda da Sasol mostraram que 30% das dáfnias tinha morrido depois de 48 horas. Os impactos podem ser prevenidos e sujeito à mitigação listada na secção 5.4.2 a sua significância será insignificante. semanalmente pelo OLC. As reclamações registadas devem ter seguimento e depois encerradas. Também deve ser elaborado um Procedimento para a Apresentação de Reclamações em conformidade com as exigências do Padrão de Desempenho 1 da IFC, para as pessoas poderem registar reclamações formais quando tenham sofrido danos que requerem compensação, e o seu uso deve ser amplamente comunicado às pessoas locais. Impacto da produção de sedimento: Desde que a construção através da planície de inundação do Rio Govuro é feita na estação seca, a significância dos impactos sobre os animais aquáticos será insignificante. Impacto das transferências da água inter-bacias (consultar também a secção 5.4.2): Qualquer água extraída de um recurso hídrico e liberada para outro, p. ex. a água dos hidrotestes, irá transferir organismos aquáticos, com um risco desconhecido para a fauna aquática. Os riachos costeiros desenvolveram-se ao longo de milhares de anos isolados do sistema do Rio Govuro. A fauna aquática pode ter características únicas. O impacto da transferência inter-bacias é desconhecido, e assim considera-se que o impacto é de alta severidade. A mitigação é proibir a descarga da água dos hidrotestes nos Riachos Costeiros, Pântanos de Mangais ou Lagos de Barreira. Fotografia 5-26: Cena típica no povoado de Temane 5.9.2 Impacto da perturbação causada pela construção, a caça ou a perseguição: Desde que os peixes e outra fauna aquática não sejam alvo de perseguição (pesca, uso de redes, envenenamento, etc.) a significância deste impacto será baixa. 5.9 Impactos Socioeconómicos A maioria dos potenciais impactos irá resultar do projecto com um todo. É indicada a mitigação exigida. A mitigação opcional, apresentada como sugestões para consideração pela Sasol, consta do Relatório de Especialista 12, Avaliação do Impacto Social e sobre a Saúde. 5.9.1 Emprego Durante a construção estarão disponíveis aproximadamente 1.800 postos de trabalho temporários. Todos os postos não qualificados devem ser para os povoados afectados pelo projecto, desde que houver números suficientes de candidatos que satisfaçam os requisitos do projecto para trabalhadores não qualificados. Devido aos baixos níveis de educação, as comunidades locais só poderão ocupar os cargos não qualificados. Todavia, durante o período em que recebem rendimentos, as populações locais estarão numa situação financeira melhor. A significância deste impacto positivo é moderada uma vez que é de curto prazo (dois anos), e para alguns membros da comunidade talvez somente alguns meses. Falta de respeito para com as populações locais A mitigação é usar ao máximo possível mão-de-obra local durante a construção para actividades onde é possível dispensar da maquinaria de construção. Deve ser uma condição do contrato para os empreiteiros empregar trabalhadores não qualificados das comunidades locais afectadas e empregar cidadãos moçambicanos para postos de trabalho semiqualificados e qualificados. As pessoas em sociedades tradicionais são facilmente perturbadas e podem sentir-se desrespeitadas quando deparadas com actividades de grande envergadura por grandes empresas nas proximidades das suas áreas de habitação. Este constitui um impacto negativo de significância moderada. 5.9.3 A mitigação é uma formação inicial para os trabalhadores do projecto, oficinas de trabalho (workshops) de consciencialização para os trabalhadores da Sasol e os empreiteiros, e a disseminação de informação às comunidades de forma que ambos os grupos fiquem esclarecidos sobre o que podem esperar um do outro. Devem ser nomeados dois Oficiais de Ligação com a Comunidade (OLC) para interagir com pessoas locais durante a construção. O Registo de Reclamações da Sasol deve ser revisto para vir a ser um Registo de Expressões de Elogios e de Queixas e a sua disponibilidade deve ser amplamente comunicada. O Registo deve ser mantido na comunidade e inspeccionado Concorrência e conflito como resultado do recrutamento O recrutamento poderá levar a conflito e concorrência entre os povoados, no seio dos povoados, entre os 18 povoados e a Sasol. Quaisquer ‘pessoas de fora’ serão consideradas com um sentimento de insatisfação e suspeita sobre os compromissos da Sasol em dar emprego a pessoas locais. Este constitui um impacto negativo com uma significância moderada. 18 Fora do Distrito ou Província, ou expatriados. 39 A mitigação é que a Sasol (e não o empreiteiro da construção) deve estabelecer um Acordo de Trabalho para o Projecto (ATP) com o Ministério do Trabalho, incluindo um processo de recrutamento local. O processo de recrutamento local deve ser desenvolvido em consulta com as autoridades locais e distritais e com os líderes e pessoas de influência das 10 comunidades afectadas. O processo de recrutamento deve incluir a definição de ‘local’ e um processo de verificação dupla de que a pessoa é na realidade residente local, bem como os princípios com base nos quais os empregos serão partilhados no decorrer do tempo entre as 10 comunidades e entre homens, mulheres e pessoas incapacitadas ou idosas. Para os postos de trabalho semiespecializados e especializados coordenar com as autoridades locais e com o sector da educação a fim de identificar candidatos locais apropriados dado existirem escolas técnicas no Distrito de Inhassoro. O processo de recrutamento deve ser amplamente comunicado de forma que todos os membros das comunidades e populações do Distrito de Inhassoro entendam os princípios de equidade e como o processo irá funcionar. 5.9.4 consistentemente os preços. Este impacto é avaliado como negativo e com uma significância baixa. A mitigação é dividir os empregos na construção entre todas as 10 comunidades. Deve ser disponibilizado transporte aos curandeiros tradicionais e outros membros da comunidade interessados às área de construção intencionadas antes do desmatamento e ser-lhes permitido fazerem a recolha ou remover quaisquer produtos naturais (p. ex. plantas medicinais ou mel) ou transplantar quaisquer plantas úteis. Como referido acima, a vegetação lenhosa removida deve ser transportada e oferecida à comunidade local mais próxima. 5.9.6 Uma explosão num poço pode causar a contaminação das áreas piscatórias A probabilidade de tais eventos é baixa, mas caso ocorra, será um impacto negativo com uma significância baixa dada a escala local a que pode ocorrer e os poucos indivíduos cuja terra seria impactada. Contudo, para as pessoas afectadas, a significância do impacto seria alta. A mitigação é informar os pescadores locais do risco reduzido de uma explosão de poço e da disponibilidade do Procedimento para a Apresentação de Reclamações da Sasol através do qual podem reclamar compensação. Na improvável ocorrência de danos às áreas de pesca, deve ser calculada a compensação em consulta com as associações de pescadores locais. Influxo populacional O aumento populacional nos povoados de Mangugumete e de Maimelane durante os últimos 10 anos representa números seis a dez vezes mais elevados do que a média de 15% do crescimento populacional no Distrito de Inhassoro. A CPF existente já está a atrair o influxo. “As pessoas de fora” causam conflitos com membros das comunidades locais, podem causar a erosão das estruturas de liderança e introduzir novas doenças ou contribuem para a transmissão ainda maior de doenças de transmissão sexual nas comunidades, ou estabelecerse em assentamentos informais com condições de higiene deficientes, que dão origem a um aumento do risco de doenças transmitidas por vectores e doenças transmitidas por água. Foi classificado como negativo e com uma significância moderada. 5.9.7 Perda de terra / reassentamento A perda total de terras agrícolas poderá ascender a 98 ha na área de estudo, uma pequena percentagem dada a vasta área de estudo e a terra adicional disponível para o cultivo. A Sasol tem um Programa de Planeamento e Implementação do Reassentamento (PPIR), aprovado pelo MICOA. O Procedimento de Reassentamento e Compensação associado relativo às actividades da Sasol está presentemente a ser actualizado para estar alinhado o com o Decreto n 31/2012 de 8 de Agosto, Regulamento Sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas. A versão preliminar deste procedimento está disponível para consulta pelas partes interessadas durante o processo de participação pública. O PPIR tem sido implementado com êxito desde 2002 sem quaisquer responsabilidades persistentes. Não obstante, este impacto tem sido classificado como negativo e com uma significância moderada. A mitigação, como é prática corrente da Sasol, consiste em elaborar uma adenda ao PPIR e implementar as medidas de reassentamento e compensação em conformidade com este programa. Nos casos em que seja relevante, a terra de substituição não deve afectar a biodiversidade e os habitats sensíveis. A mitigação é comunicar amplamente, do nível nacional até ao nível local, a iniciar logo que seja emitida a licença ambiental, que todos os postos de trabalho não qualificados serão, sem excepção, para aldeões locais, verificado pelos líderes comunitários. Deve se procurar o apoio e sugestões dos líderes locais e dos governos locais e distritais, com o fim de travar o influxo. Devem ser realizadas reuniões de informação nos povoados afectados para explicar os impactos negativos do influxo populacional, a política de recrutamento, e processo de verificação para o emprego de pessoas locais, e obter o seu apoio na redução do influxo de pessoas à procura de trabalho e de oportunidades. 5.9.5 Perda dos meios de sustento como resultado da explosão de um poço Aumento do custo de vida Quando os membros da comunidade começam a ganhar dinheiro, as lojas informais locais e vendedores ambulantes de comida podem inflacionar os seus preços. Isto irá afectar negativamente outros elementos da comunidade que são pobres e que se deparam com enormes dificuldades para ganhar a vida. Contudo, esta situação será de curto prazo e é pouco provável que quaisquer postos de trabalho não qualificado irão durar pelo período completo de dois anos em números suficientes em cada comunidade para inflacionar 5.9.8 Impactos sobre as mulheres e outras pessoas vulneráveis As mulheres, os idosos, os incapacitados e enfermos geralmente não colhem os benefícios dos salários de construção. Ao mesmo tempo, estes estão expostos a impactos negativos como o aumento de custo de vida e ruptura social. As mulheres são vulneráveis ao sexo transaccional numa tentativa de melhorarem o seu nível de vida, sendo deixadas com bebés para criar depois de terminadas as obras de construção, e correndo o risco de 40 contraírem VIH/SIDA e outras doenças de transmissão sexual. Além disso, os seus parceiros que ganham dinheiro podem abandonar as suas mulheres ou cônjuges por mulheres mais jovens. Este é um impacto negativo com uma significância baixa dada a pequena escala local em que ocorre. Contudo, para as pessoas envolvidas, o impacto pode ser de longo prazo ou permanente e significante. A mitigação é como para travar o influxo populacional (secção 5.9.4), e identificar os postos não qualificados específicos que podem ser preenchidos por mulheres, pessoas incapacitadas e pessoas idosas. 5.9.9 outras partes interessadas em Maputo e na Província de Inhambane. Publicar e criar uma sensibilização sobre os muitos projectos da CSI que a empresa já estabeleceu e os benefícios locais derivados destes projectos. Nos povoados, a campanha de informação deve ser apresentada a toda a população do povoado e não somente aos líderes. Implementar a intenção da “Política de Responsabilidade Social Empresarial para a Indústria Extractiva” (GdM, 2014) (consultar Capítulo 6 para detalhes sobre a mitigação). Aquisições 5.10 A Política de Conteúdo Local da Sasol, em conformidade com o Decreto no 24/2004, Regulamento para as Operações Petrolíferas, diz que os subcontratos serão outorgados a empresas moçambicanas que possam demonstrar possuir a capacidade apropriada e competência comprovada. Haverá pouca oportunidade de se adquirirem produtos e serviços dos povoados locais uma vez que existem poucos ou nenhuns negócios formais. Pode haver a oportunidade de obter formalmente produtos e serviços nas vilas e cidades da Província de Inhambane mas o equipamento de alto custo e os materiais de construção podem não estar disponíveis das empresas locais. É mais provável que se possam obter produtos e serviços menos especializados a nível do Distrito e da Província. Este impacto será positivo, mas com uma significância baixa. A mitigação é tanto quanto possível fazer aquisições nas comunidades, no Distrito e na Província, incluindo alimentos frescos para as cozinhas do acampamento, dos povoados afectados. A Sasol deve manter um registo das aquisições locais para demonstrar o progresso. Impacto sobre a Saúde 5.10.1 Doenças de Transmissão Sexual Um aumento no VIH/SIDA e outras doenças nas comunidades e no distrito poderá resultar do influxo de homens a procurar emprego, trabalhadores da construção provindos de outras comunidades e que têm relações sexuais com outras mulheres para além das suas parceiras, trabalhadores de sexo nas comunidades, etc. Os impactos negativos do VIH/SIDA são pressão sobre os serviços de saúde, perda de rendimentos familiares, despesas médicas, privação/dificuldades e perda de vida. Este é um impacto negativo com uma significância moderada devido à escala local em que ocorre. No entanto, a nível de comunidade, a significância será alta. A mitigação é como indicado para reduzir o influxo populacional, bem como: Não deve ser permitido aos trabalhadores de construção que não sejam locais conviver com as comunidades; Distribuição de preservativos; Continuar a promover o aconselhamento e testes 5.9.10 Contribuição económica voluntários e apoiar o tratamento e o programa contínuo com anti-retrovirais, como a Sasol está a fazer presentemente como parte do seu programe da CSI. O investimento no país em termos de gastos durante a construção e operações será substancial e foi o maior investimento na Província de Inhambane nos anos mais recentes. Esta contribuição é avaliada como um impacto positivo, de significância alta. 5.10.2 Doenças relacionadas com Vectores O aumento populacional na área pode aumentar a disseminação de malária se as pessoas recém-chegadas transportarem o parasita que causa malária. A construção pode criar água estagnada durante a época das chuvas e aumentar as áreas férteis para a multiplicação de mosquitos. Pode dar-se um surto de cólera uma vez que as pessoas a procura de emprego criam assentamentos informais com uma gestão inadequada das águas residuais, saneamento e eliminação de resíduos. A ocorrência de diarreias, que já é bastante frequente, é provavelmente o resultado de falta de higiene. Este impacto é negativo e foi classificado como sendo de significância moderada. A mitigação é prevenir a formação de lagos ou depósitos de água durante a construção e trabalhar com os líderes dos povoados a fim de impedir o estabelecimento de assentamentos informais com falta de drenagem e de saneamento adequados. 5.9.11 Relações entre a empresa e a comunidade Durante as consultas realizadas durante a fase de definição do âmbito para a AIA foi determinado existir um mal-entendido e/ou falta de informação no seio das comunidades locais bem como entre as partes interessadas sobre o Programa e os projectos da CSI da Sasol já implementados, e a função do Governo versus a função da empresa na prestação de serviços públicos. Isto resultou em comentários negatives sobre a Sasol. Também, não houve qualquer evidência sobre a contribuição por parte de membros da comunidade darem o seu próprio tempo, mão-de-obra e apoio (“capital de suor”) aos projectos da CSI da Sasol e parece haver uma síndroma de dependência. Este impacto é negativo e de significância moderada, tanto para a Sasol como para as partes interessadas, ambas as partes desejando manter boas relações. A mitigação é como para Falta de Respeito para com as Populações Locais na secção 5.9.1, mais o seguinte: A Sasol deve comunicar regularmente os passos seguintes no processo de construção e o progresso alcançado às principais entidades governamentais e 5.10.3 Doenças Respiratórias (tuberculose) Um aumento populacional, devido ao influxo, e a presença das equipas de construção, irá representar um aumento do risco de disseminação de tuberculose entre a população local, pessoas à procura de trabalho, e equipas 41 de construção caso estas tenham contacto com as comunidades locais e especialmente quando várias pessoas partilham quartos. Este constitui um impacto negativo de significância baixa devido à escala localizada em que irá ocorrer mas com um impacto alto para pessoas que contraem a doença. A mitigação é trabalhar em conjunto com os líderes dos povoados a fim de impedir o estabelecimento de assentamentos informais onde muitas pessoas partilham um mesmo quarto, dar continuidade aos programas de consciencialização, e envolver as igrejas onde não há nem centros de saúde nem profissionais de saúde para implementar o programa de consciencialização sobre tuberculose e o respectivo tratamento. construção e de estaleiros / armazenamento devem estar claramente marcadas e com guardas de segurança que devem impedir que a população local entre. O empreiteiro deve elaborar um Plano de Saúde e Segurança Comunitária que deve incluir limites de velocidade, sinais de trânsito, medidas de condução defensiva, etc. No caso de ocorrência de um acidente que cause ferimentos a algum elemento da comunidade, a Sasol deve transportar a pessoa para um estabelecimento de saúde e pagar os custos. Estas medidas e o Procedimento para a Apresentação de Reclamações e o Registo de Expressões de Elogio e de Queixas devem ser comunicados amplamente às comunidades, bem como as restrições nos e regras para os empreiteiros da construção. 5.10.4 Acidentes rodoviários e com maquinaria / equipamento 5.11 As viaturas pesadas da construção irão utilizar as estradas locais. As populações locais e em especial as crianças serão curiosas e vão se aproximar dos locais de construção ou locais de estaleiros e de armazenamento. Este facto pode aumentar o risco de acidentes e de fatalidades. Por outro lado, as pessoas locais possuem já experiência quanto às actividades de construção da Sasol que decorrem há já 15 anos. Por este motivo, este impacto negativo é classificado como tendo uma significância baixa. Impacto sobre o Património Cultural A Figura 5-8 mostra todos os locais de património cultural na área de estudo, nenhum deles no local proposto para a planta de Líquidos e GPL no âmbito do APP mas muitos numa outra parte da área de estudo. Estes locais incluem locais arqueológicos e outros locais de património cultural, como áreas sagradas, florestas sagradas, sepulturas e cemitérios, cursos de água sagrados, locais religiosos, o etc. Muitos destes locais são definidos pelo Decreto n 27/94, Regulamento de Protecção do Património Arqueológico, como recursos arqueológicos não renováveis. A mitigação é fazer uma sensibilização contínua sobre a segurança rodoviária durante a construção. As áreas de Figura 5-7: Locais de Património Cultural e Arqueológicos na área do projecto 42 estratégia de mitigação em consulta com a comunidade afectada (Figura 5-9). Demarcar todos os locais identificados na área do projecto antes da construção, e alertar o empreiteiro do projecto para evitar e respeitar estes locais. Continuar as consultas com todas as 10 comunidades afectadas antes e ao longo do avanço da construção sobre potenciais locais adicionais que ainda não foram divulgados à equipa do projecto, e sobre o património cultural imaterial, as cerimónias tradicionais e os tabus locais que devem ser respeitados pelos trabalhadores da construção. Assegurar que as comunidades têm acesso contínuo aos locais sagrados. 5.11.1 Potenciais impactos dos poços, linhas de fluxo e estradas de acesso Três locais arqueológicos e um cemitério, indicados na Figura 5-9, poderão ser destruídos directamente ou danificados pela construção. Enquanto os vestígios de artefactos são comuns na área mais ampla e bem estudados, os artefactos poderão estar associados com elementos enterrados substanciais, que não são imediatamente aparentes na superfície. Isto será um impacto de significância moderada. Vários locais de património cultural estão próximos da EN1. A construção irá aumentar os ruídos e poeiras e perturbar a configuração física dos locais como áreas sagradas. Consequentemente, podem também ser afectadas as práticas imateriais do património cultural. Este impacto é avaliado ser de significância moderada. Mitigação geral: Elaborar um Plano de Gestão do Património Cultural que cumpre os requisitos do Padrão de Desempenho 8 da IFC, Património Cultural, e a legislação moçambicana, em consulta com as comunidades, e apresentá-lo à autoridade local para aprovação. O Plano deve incluir um Procedimento de Descobertas Fortuitas. O Oficial Ambiental no Local A construção pode também causar mudanças demográficas (p. ex., aumento do rendimento, educação, assistência médica e influxo populacional) e pode afectar mudanças nos sistemas de crenças locais e no património imaterial. Se os impactos ocorrerem, serão de significância moderada. 5.11.2 Mitigação e monitorização recomendadas A significância de todos os potenciais impactos sobre os locais de património arqueológico e cultural poderá ser reduzida para baixa pela implementação da seguinte mitigação: Locais arqueológicos: Se possível, evitar a destruição dos locais. Se não é possível evitar os o impactos, o Decreto n 27/94, Regulamento de Protecção do Património Arqueológico estipula que deve haver uma pesquisa e salvamento antes da construção. No caso de se encontrar material arqueológico, e os locais não poderem ser evitados pela construção, deve ser feita uma “conservação por registo”. Devem ser elaborados um programa de trabalho e especificações detalhadas. Este trabalho deve ser feito por uma pessoa qualificada licenciada para realizar levantamentos arqueológicos. Todos os artefactos recuperados devem ser entregues à autoridade local. Outros locais de património cultural: Se não for possível evitar a destruição do cemitério no poço I-4, deve ser elaborada uma Figura 5-8: Potenciais impactos directos em quatro locais de património cultural 43 deve fazer um acompanhamento de vigilância durante o desmatamento para detectar quaisquer artefactos e locais de património arqueológico, paleontológico e cultural. Quaisquer descobertas devem ser divulgadas à 6.0 autoridade local dentro de 48 horas e acordado uma linha de acção com ela. Deve ser dada a oportunidade à comunidade local de observar os bens. IMPACTO DA FASE DE OPERAÇÃO A Tabela 6-1 resume as classificações da significância ambiental para os impactos operacionais, se de significância baixa, moderada ou alta, alguns negativos e outros positivos. Os piores cenários foram avaliados. Há dez anos que a Sasol tem estado envolvida em operações na área do projecto e as informações fornecidas providenciaram lições aprendidas para as avaliações. A presente AIA recomenda medidas de mitigação e de monitorização a serem adicionadas ao PGA-o da Sasol (CPF): Operação dos locais dos poços de Temane, das linhas de fluxo, vias de acesso e da CPF. Para todos os impactos a Sasol tem de cumprir os requisitos do PGA existente e estes não se repetem nas medidas de mitigação listadas neste capítulo. Tabela 6-1 Resumo das classificações de significância ambiental para a fase de operação. Significância Ambiental Impacto potencial Antes da Mitigação Após Mitigação QUALIDADE DO AR Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL/5º Trem de Processamento de Gás Impacto sobre o dióxido de azoto (NO2) Baixa Baixa Impacto sobre o dióxido de enxofre (SO2) Baixa Baixa Impacto sobre o Total de Partículas Suspensas (TSP) Baixa Baixa Impacto sobre Matéria Particulada PM10 Baixa Baixa Impacto sobre o monóxido de carbono Baixa Baixa Impacto sobre os COVs Baixa Baixa RUÍDO CPF, Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção e 5º Trem de processamento de gás Baixa Baixa Impacto do abastecimento de água adicional Baixa Baixa Impacto do tratamento e eliminação de águas residuais * Média Baixa Impacto da gestão de resíduos sólidos Média Insignificante Impacto da eliminação de água produzida Média Insignificante Impacto do ruído das operações ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA SOLOS Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção e Planta de GPL e 5º Trem de processamento de gás Impacto da poluição do ar sobre os solos Baixa Baixa Alta Por determinar Média Baixa Média Baixa BIODIVERSIDADE BOTÂNICA E IMPACTO SOBRE O HABITAT Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL Acesso melhorado em Habitats Sensíveis e Críticos DERRAME DE PETRÓLEO (EXPLOSÃO) Poços Impacto de uma explosão DERRAME DE PETRÕLEO (RIO GOVURO) Linhas de fluxo Impacto de um grande derrame no Rio Govuro SOCIOECONÓMICO Emprego Baixa+ Baixa+ Acesso melhorado Média+ Média+ Programa de CSI da Sasol Média+ Média+ Aquisições Baixa+ Baixa+ Contribuição Económica Perda de meios de subsistência como resultado de uma fuga de petróleo Alta + Alta + Insignificante Insignificante Alta+ Alta + SAÚDE E EDUCAÇÃO Programa CSI, saúde e educação 44 Significância Ambiental Impacto potencial Antes da Mitigação Após Mitigação Média Média Perturbação acidental do Património Cultural Média Baixa Poluição do Solo Baixa Baixa Mudança na estrutura do meio ambiente Média Baixa Mudanças demográficas Média Baixa Média Baixa Doenças PATRIMÓNIO CULTURAL TURISMO Poços de Petróleo Impacto sobe o potencial turístico 6.1 Impacto sobre a qualidade de ar O projecto tem de alcançar dois tipos de padrões, padrões de emissões e padrões de qualidade do ar ambiente, ilustrados na Figura 6-1, para minimizar os riscos de saúde para as comunidades. A Sasol também cumpre voluntariamente as directrizes EHS 2007 da IFC relativa a emissões de ar. Foi realizada uma avaliação cumulativa do pior dos casos, tomando em consideração as emissões aéreas da CPF actual, bem como de emissões do Figura 6-1: Dois tipos de padrões de qualidade do ar Planta de Produção de Líquidos durante a manutenção, não se antecipa qualquer impacto no âmbito do APP e de Produção de GPL e o proposto 5º sobre a qualidade de ar a partir da IMS e dos poços. Trem de Processamento de Gás na CPF, bem como das Os poluentes mais significativos e as suas origens emissões das novas instalações que serão construídas na encontram-se ilustrados na Tabela 6-2. Todos eles foram CPF, autorizadas em separado pelo MICOA e que avaliados. entrarão em operação até à altura em que o novo projecto esteja operacional. Para além das emissões ocasionais Tabela 6-2: Poluentes mais significativos e suas origens Dióxido de Carbono (CO2) Monóxido de Carbono CO) Óxido e Dióxido de Azoto (NO/NO2) Dióxido de Enxofre (SO2) Compostos Orgânicos Voláteis (COVs) Partículas em Suspensão (PS) (poeira) Incineradoras(a) Geradores de energia eléctrica Compressores de Alta Pressão (AP) Compressores de Baixa Pressão (BP) (Novo) Caldeiras de Reaquecimento Chaminé de Queima Origem da emissão Tanques de armazenamento Emissões Fugitivas da Planta (Flanges, bombas, etc.) (a) Nota : O incinerador pode potencialmente também emitir quantidades insignificantes de metais pesados, névoas ácidas e compostos orgânicos tóxicos, tais como dioxinas e furanos 45 A mitigação para minimizar os impactos da qualidade do ar são para cumprir com todas as normas, para usar queimadores de baixo NOx em todas as turbinas actuais e novas e para incinerar a quantidade mínima de materiais, para reduzir o risco dos poluentes de grande preocupação (dioxinas e furanos) e em vez disso aumentar a reciclagem. A Figura 6-2 e Figura 6-3 mostram as concentrações diárias e anuais previstas de NO2em redor da CPF relativamente à Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL, sendo o NO2 o principal poluente de preocupação. A Significância do Impacto será baixa. Todas as concentrações de poluentes serão abaixo dos padrões do PGA-o. Em todos os casos, as concentrações de poluentes ao nível do solo serão menores que metade dos padrões. Uma vez instalados os novos compressores de alta pressão, as concentrações acumuladas de NO2 serão de 10% da directriz anual da Organização Mundial da Saúde (OMS). A monitorização da poeira nas áreas dos poços T-12 e T-16 e da rede de amostragem passiva e os parâmetros medidos para a AIA deve continuar. As futuras medições de emissões em pilha devem continuar a incluir COVs e H2S. Figura 6-2: As concentrações médias anuais previstas de NO2 a nível do solo da CPF combinada e a Planta proposta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL serão abaixo de metade dos padrões permitidos. Figura 6-3: A Previsão das maiores concentrações de NO2 por hora a nível do solo, da planta combinada da CPF e a Planta proposta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL será de 10% do padrão aceitável. 46 Figura 6- 4: Aumento de ruído pelo Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do APP e Projecto de Produção de GPL à noite, em comparação com o ruído actual (níveis totais de ruído). Os níveis de ruído existentes são mostrados como linhas pontilhadas. No orfanato, perto da estação da EDM, apenas o ruído proveniente da estação da EDM pode ser ouvido 6.2 ruído na estação eléctrica e considerar a mudança do orfanato das proximidades. Impacto sobre o Ruído Foi avaliado o pior cenário nocturno, tendo em conta o ruído proveniente da CPF actual, de 38 fontes de ruído do Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL e do proposto 5º Trem de processamento de gás na CPF, bem como dois novos compressores de Baixa Pressão (BP) (um ficará sempre de reserva) e mais um gerador na CPF (de reserva), que será construído em 2015 e 2016 respectivamente, autorizado separadamente pelo MICOA. Utilizou-se o padrão nacional da África do Sul (SANS) 10103 e as directrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Note-se que os poços e a IMS vão causar um ruído insignificante. O acompanhamento do ruído deve ser feito em locais à volta da planta e nas casas mais próximas da planta. Devem ser feitos pelo menos 12 conjuntos de medições nocturnas. A força e direcção do vento devem também ser tomadas em consideração. A Sasol deve igualmente comunicar especificamente com as comunidades para saber se o ruído constitui ou não uma preocupação para as famílias vizinhas. 6.3 Impacto sobre a Água de Superfície e Subterrânea Durante o ano de 2013, cerca de 130 toneladas de resíduos sólidos perigosos e não perigosos e cerca de 6 toneladas de resíduos líquidos perigosos foram produzidos na CPF, todos eles com potencial para ter impacto sobre a água de superfície e subterrânea. As constatações das avaliações descritas nesta secção foram informadas por relatórios e auditorias internas e independentes, tal como descrito nos Relatórios Especializados 3, 4 e 6, Geo-hidrologia, Avaliação de Impacto, Avaliação do Impacto da Hidrologia de Superfície e Avaliação do Impacto dos Resíduos. Os agregados familiares mais próximos não sofrerão impactos do aumento do ruído (Figura 6-4). Contudo, o ruído existente no limite de uma Zona de Protecção Parcial (ZPP), já é mais alto que a directriz da OMS para o período nocturno. Quaisquer habitações que sejam construídas mais próximas da CPF vão sofrer níveis elevados de ruído. O orfanato já sofre o impacto de níveis altos de ruído da Planta da EDM. A mitigação para evitar impactos futuros é o controlo do ruído mais eficazmente na planta e o desencorajamento de qualquer assentamento perto da planta, em consulta com os líderes locais e com o governo. Isto iria envolver a expansão da ZPP. A Sasol deve encorajar a EDM a encontrar soluções para reduzir as suas emissões de Impacto do abastecimento adicional de água: o actual uso doméstico e industrial de água na CPF é de 150 3 m /dia. Com a nova Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL e o 5º Trem de processamento de gás irá registar-se um aumento para 47 cerca de 204 m3/dia. Mais que o dobro desta quantidade de água está disponível a partir do furo situado na área do poço de Temane 9, perto do Rio Govuro e três furos à volta da CPF. Os utilizadores de água na vizinhança não serão afectados e o impacto será de baixa significância. reinjecção de reserva (T-25). O aumento no volume de água produzida resultante do 5º trem de processamento de gás e dos poços de gás não irá afectar este sistema. Não foi detectada a presença de quaisquer hidrocarbonetos nos dois furos de monitorização T-22. O Impacto do tratamento e eliminação de águas residuais: As águas residuais domésticas na CPF são tratadas numa estação de tratamento de esgotos MBR. Uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais na CPF remove os hidrocarbonetos da água contaminada com petróleo. As duas correntes de água tratada são combinadas, testadas e depois irrigadas para os relvados e jardins da CPF (ver fotos no Capítulo 5). Os dados dos últimos anos mostram que a Sasol tem constantemente actualizado o sistema de gestão de efluentes e efectivamente melhorou o desempenho da planta, sempre que qualquer padrão de qualidade da água foi ultrapassado. No entanto, como discutido no Capítulo 5, os níveis de azoto na água de irrigação devem ser reduzidos para minimizar os riscos para as águas subterrâneas. Os efluentes industriais serão tratados numa nova planta, que é semelhante à planta existente, 3 gerando um adicional de 50 m /dia de águas residuais tratadas. O efluente industrial adicional será eliminado por irrigação em áreas ajardinadas na CPF da mesma forma como é feito actualmente. Com relação aos novos poços de petróleo, pode ser necessário um poço adicional de água produzida (em configuração 2+1, com dois poços a funcionar e um de reserva), a ser determinado durante a fase conceitual do processo de engenharia. De um ponto de vista ambiental, a reinjecção de água produzida num poço especificamente designado para esse fim constitui uma prática vastamente reconhecida para a sua eliminação em terra. Existem directrizes internacionalmente reconhecidas tais como as “Directrizes para a Reinjecção de Águas Produzidas” da organização Oil and Gas Producers (2000) visadas a auxiliar a indústria petrolífera a minimizar os riscos ambientais associados com os poços de reinjecção de água produzida. Sujeito ao cumprimento, por parte da Sasol, das directrizes internacionais, prevê-se que a significância do impacto da eliminação de água produzida nas águas subterrâneas seja insignificante. Impacto da Gestão de Resíduos Sólidos: Os sistemas actuais de Gestão de Resíduos da Sasol na CPF terão capacidade suficiente para tratar de cerca de 15% dos resíduos adicionais que serão produzidos pelo Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do APP e Projecto de Produção de GPL. Resíduos Não Perigosos: Uma grande quantidade de resíduos não perigosos (de cozinha, jardim, escritório e oficinas) é produzida na CPF, seleccionada e sempre que possível reciclada (incluindo a doação de materiais úteis às comunidades) (Fotografia 6-1). Os resíduos dos jardins e entulho inerte de construção são eliminados numa vala de empréstimo perto da CPF. Os plásticos, latas de refrescos, resíduos metálicos e eléctricos são reciclados. Um ensaio de compostagem para resíduos de cozinha está em andamento e se for bem-sucedido irá reduzir ainda mais a quantidade de materiais a serem incinerados. Fotografia 6-1: Madeira a ser agregada fora das instalações de armazenamento para ser doada à comunidade local Resíduos Perigosos: Assim como com as tintas e trapos, lâmpadas fluorescentes, baterias usadas, latas de aerossol, tinteiros vazios, qualquer tambor da planta, óleo de motor usado e diluentes usados são todos guardados em segurança numa área dedicada (Fotografia 6-2) e depois dependendo do tipo de resíduo poderá ser reciclado ou incinerado, despejado em um aterro de grande perigo, ou enviado para eliminação no aterro de resíduos perigosos de Mavoco, perto de Maputo. Incineração e eliminação de cinzas no Aterro Alta Perigosidade (H:H): Os volumes de resíduos incinerados diminuíram de forma consistente desde 2010 (ver Figura 6-). O Aterro de Alta Perigosidade tem um revestimento PVC pesado para impedir a infiltração do aterro sanitário para o meio ambiente natural. No entanto, durante a estação chuvosa, a água da chuva não evapora suficientemente rápido, cobrindo as rampas de acesso e as cinzas do incinerador devem ser armazenados por três meses até que os níveis de água tenham baixado (Fotografia 6-4). A Sasol está presentemente a elaborar um plano para lidar com este facto. Fotografia 6-2: Zona de triagem de resíduos. A zona de triagem de resíduos fica perto e é bem gerida Água Produzida A água produzida na CPF é tratada e reinjectada no existente poço de reinjecção T-22, com um novo poço de 48 Quilogramas Ano Cinzas do Incinerador Fotografia 6-3: o novo incinerador na CPF Cal usada Figura 6-5:Redução em quantidades de cal/cinza gasta depositada no aterro da CPF (2010-2013) Recentemente, os testes demonstraram que as características da cinza são de tal modo que a eliminação num aterro de Alta Perigosidade não é necessária. No entanto, a Sasol continuará a eliminar as cinzas do incinerador no aterro de resíduos perigosos, de modo a proporcionar uma medida adicional de segurança ambiental. 6.3.1 Fotografia 6-4: O aterro de Alta Perigosidade na CPF após as chuvas do Verão Unido. Os níveis de elementos inorgânicos que poderiam afectar os solos, culturas e água (por exemplo, cádmio, cobre, chumbo, mercúrio, níquel e enxofre) foram baixos para os solos superficiais e subsolos. Duas amostras de solo tiradas na direcção do vento a partir da CPF (Temane 9 e Temane 10) mostraram vestígios de tolueno. Outras amostras, testadas pelo mesmo laboratório não encontraram tolueno. No entanto, as duas primeiras amostras foram comparadas com as directrizes para solos agrícolas do Regulador de Energia de Alberta. Os níveis de tolueno que foram medidos são uma pequena fracção dos níveis admissíveis (1% e 3%, respectivamente). Água: Significância e mitigação de Impactos É altamente improvável que quaisquer impactos negativos sobre águas superficiais ou subterrâneas resultem de resíduos adicionais do novo projecto proposto, considerando que as inundações do Aterro de alta perigosidade no verão podem ser resolvidas. Se não, pode levar à poluição das águas subterrâneas. Em razão desse único item o impacto é considerado de importância moderada, reduzindo à importância insignificante uma vez resolvida a questão das inundações. O estudo concluiu que não há evidências de impacto industrial sobre os solos em toda a CPF. As quebras na safra são mais susceptíveis, como resultado do aumento da população, chuvas irregulares, secas sazonais, solos pobres e falta de fertilizante. As preocupações com a perda de colheitas também foram criadas por pessoas a leste do Rio Govuro, onde os solos são arenosos e, em geral pobres, e onde é altamente improvável que as emissões da CPF possam ter um impacto. A auditoria anual de conformidade ambiental do MICOA (2013) determinou que, embora houvesse algumas inconformidades, desde o início das operações há dez anos, as práticas e mecanismos para a gestão ambiental foram implementadas com sucesso em conformidade com a legislação moçambicana e padrões internacionais. Comentários positivos similares foram feitos por outros auditores. No entanto, a Sasol deve expandir a sua monitorização anual do solo para fora do limite da CPF e analisar amostras para um espectro de compostos inorgânicos e orgânicos. A mitigação inclui medidas e metodologias detalhadas para lidar com impactos actuais e futuros possíveis, com enfoque na redução dos níveis de azoto nas águas residuais de irrigação e resolver o problema das enchentes no aterro de resíduos perigosos. As opções para este último problema incluem a construção de uma cobertura sobre o aterro. 6.4 Cinza total A Sasol deve resolver as percepções negativas sobre os impactos do projecto por meio de comunicação permanente com as comunidades locais. Impacto sobre os solos As comunidades locais estão preocupadas com o potencial impacto das emissões gasosas sobre as suas culturas. Como o projecto vai produzir emissões aéreas adicionais, a Avaliação de Impacto sobre os Solos (Relatório de Especialista 5) inclui a recolha de amostras de solos da área ao redor da planta. As amostras foram analisadas por um laboratório especializado no Reino 49 HSAE) desenvolveu a ALARP (As Long As Resonably Practicable (ou seja, Desde Que Razoavelmente Praticável)) sistema de gestão de risco (Figura 6-5). Tratase de decidir se um risco é tão alto que algo deve ser feito sobre isso; ou se é tão pequeno que não são necessárias precauções adicionais; ou, se um risco se situa entre estes dois estados, que foi reduzido a um nível tão baixo quanto é razoavelmente possível (ALARP). Figura 6-4: A localização das amostras de solo tiradas ao redor da CPF. Os triângulos a vermelho indicam onde foi detectado tolueno. Triângulos azuis indicam onde foi extraída uma nova amostragem para verificar a ocorrência de tolueno. 6.5 Figura 6-5: O Triângulo ALARP Impacto de um grande derrame de petróleo O nível do risco é uma combinação de probabilidade e consequência Probabilidade (de falha de um gasoduto ou explosão de poço) x consequência = risco Probabilidade: Que probabilidade existe de o evento acontecer. Isto é tipicamente baseado em registos mantidos em bases de dados internacionais sobre falhas em gasodutos no passado ou frequências de explosões de poços e algumas vezes são pesados para incluir conhecimento local. Consequência: O que vai acontecer caso o evento ocorrer, como por exemplo a ferida de um ser humano, a perda de vida, dano ecológico, impactos acumulativos sobre o turismo aí por diante. Os propostos poços de petróleo do projecto vão produzir um volume muito maior de hidrocarbonetos líquidos do que a produção actual de condensado da CPF. Não obstante as precauções por parte de operadores responsáveis, de tempos em tempos ocorrem grandes derramamentos de petróleo. Os efeitos dependem da natureza do petróleo, do volume derramado, da velocidade e a eficiência de limpeza e da sensibilidade do ambiente. O ambiente aquático é geralmente o mais sensível. Foram feitos dois estudos de risco, a saber: A explosão de um poço, de modo a determinar a necessidade de um tampão entre o poço e as zonas sensíveis mais próximos. O poço I-G6PX-1 é de maior preocupação. A borda da área do poço é de menos de 100m a partir da corrente costeira de Nhangonzo. Todos os outros poços (excluindo os poços já existentes I-9Z, I-4 e T 19A) estão a 588m ou mais do recurso aquático mais próximo (Estudo Especializado 6, Avaliação do Impacto do risco, Explosão de Poço); e Um grande derrame para dentro do Rio Govuro ou suas terras húmidas como resultado de uma fuga no gasoduto entre a IMS e a Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL (Estudo Especializado 7, Avaliação do Impacto dos Riscos, Rio Govuro). 6.5.1 6.5.2 Riscos de Falha no Gasoduto e derrame de petróleo no Rio Govuro Um grande derrame de petróleo na tubagem para o Rio Govuro se estenderia por cerca de 350m à jusante (Figura 6-). Isso teria consequências letais para água e pássaros, rãs e outros organismos. Esse risco situa-se dentro da zona ALARP do triângulo cujo significado é só tolerável se forem tomadas medidas para reduzi-lo. As medidas para reduzir a probabilidade de um derrame e para gerir as consequências deste em caso de ocorrer são: Cálculo do Risco Desenho: marcadores de superfície com avisos devem definir claramente a rota do gasoduto. O gasoduto deve ser parcialmente enterrado um pouco mais profundamente ao longo do vale do Rio Govuro que em outros lugares. Considerando os potenciais impactos de um grande derrame de petróleo, é importante compreender como é que o risco é calculado. É difícil definir o risco aceitável. Para definir o risco de uma forma semelhante à da vida quotidiana, o Director Executivo do Reino Unido para Saúde e Segurança (UK 50 sistema de gestão de corrosão (protecção catódica) nos mais altos padrões internacionais. Este “pig” é para uma conduta muito maior que as linhas de fluxo usadas neste projecto. Fotografia 6-6: Testagem da integridade da linha de fluxo: Este equipamento é chamado ‘Intelligent Pig’. Os ‘pigs’ são projectados ao longo do gasoduto por força da pressão para detectar pontos fracos na tubagem e nas soldaduras. Gestão de Emergência e Medidas de Resposta: Desenvolver um plano abrangente de Resposta a Emergências para um derramamento de petróleo, para garantir que a Sasol pode responder rápida e eficazmente a um derrame. Deve-se incluir no plano uma provisão para assistência imediata por uma empresa internacional de controlo de derramamentos. Fotografia 6-5: Os marcadores de superfície devem marcar claramente a rota do gasoduto. Detecção antecipada de vazamento: a monitorização regular da travessia do rio em busca de sinais de um vazamento de petróleo, com amostragem semanal de água para testar a existência de petróleo. Consciência das autoridades e do público: Estabelecer uma consciencialização sobre os riscos de um oleoduto, por parte do Governo central até ao nível da comunidade local, comunicando-se regularmente com todas as partes. Prevenção de Vazamento: Inspecção periódica (possível aumento acima do normal) da integridade do gasoduto usando “intelligent pigs” (Fotografia 6-6) e manter o Figura 6-8: Potencial contaminação do vale do Rio Govuro após um grande vazamento do gasoduto com uma componente de ventos do sul. 51 6.5.3 atingir uma taxa entre 1 a 4m por dia nos solos arenosos e na água subterrânea. Risco de Explosão de Poço Uma explosão de um poço pode ocorrer por uma série de razões. Tal pode incluir um curto período sob pressões extremamente altas. Neste caso, os métodos e equipamentos para evitar explosões são insuficientes e os fluidos escapam para a superfície através do furo do poço a uma pressão muito elevada. Grande parte do fluido irá evaporar-se. A avaliação de risco modelou a extensão até a qual é provável que aconteça, ou, alternativamente, se os fluidos vão 'chover" de volta para o chão ou pegar fogo. A probabilidade de uma explosão é de cerca de 1 para cada 44.000 poços perfurados (Alberta Energy and Utilities Board, dados de 2002 - 2006). Fotografia 6-8: Mangais ao longo do canal na boca do riacho costeiro dentro da área do Habitat Crítico Há muitas incertezas que afectam as previsões. A duração de uma explosão e o tempo para a sua extinção são desconhecidas. A topografia iria afectar a forma como o vazamento se iria comportar e a quantidade de fluido que se iria infiltrar no solo e nas águas subterrâneas. Estas incertezas sugerem que uma visão conservadora deve ser tomada quando um acidente grave pode ter impacto directo sobre as correntes costeiras que drenam para o ambiente marinho do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto. O Poço I-G6PX-1 está a 100m do riacho costeiro de Nhangonzo. A AIA recomenda que este poço seja movido para um mínimo de 250m da corrente (Figura 5-6 no Capítulo 5). Isto também se aplica a todos os futuros poços em relação as correntes, lagos barreira e vales, a menos que se possa demonstrar que nenhuma outra alternativa razoável existe. Nesses casos, são necessárias precauções adicionais para gerir o risco e as consequências de um. Fotografia 6-7: Bloco de um poço a ser finalizado pela Sasol A avaliação do risco prevê que a chuva de fluidos no chão seria improvável ou mínima no caso de uma explosão 19 desimpedida de um poço, pois todos os fluidos seriam projectados para a atmosfera. Em cerca de 20% dos casos, os fluidos pegam fogo. A chama pode atingir os 38m de altura, espalhando-se para além do poço por cerca de 8m na direcção do vento. Qualquer pessoa no perímetro de 78m e 110m na direcção do vento do vento e a partir da cabeça do poço sofreria consequências letais devido à radiação de calor. A vegetação ao redor do bloco (100m por 100m) provavelmente pegaria fogo. Caso o furo do poço / plataforma de perfuração /Árvore de Natal danificada desviar o fluxo de petróleo para o chão (uma libertação impedida), uma poça de petróleo poderá desenvolver-se e espalhar-se pela encosta abaixo, a menos que seja travado. Uma vez que os fluidos consistem, em grande parte, dos produtos finais leves da cadeia do hidrocarboneto (o petróleo é como parafina em consistência e flui como água), a maior parte deste evaporará em algumas horas e, dependendo de quão grande é a poça de petróleo é, enquanto alguns dos componentes mais pesados permaneceriam. Supondo que o lançamento é rapidamente controlado o tamanho da poça iria reduzir gradualmente. Após cerca de sete dias, apenas os componentes pesados do petróleo permaneceriam, provavelmente como uma camada fina de alcatrão viscoso na superfície. Capacidade de Resposta do Plano de Contingência de Controle de Poço • • • Na pior das hipóteses, os fluidos poderiam formar um "rio" fora da área do poço e para o ambiente à volta e viajar distâncias significativas. Alternativamente, eles poderiam se espalhar várias centenas de metros do poço. A absorção pelo solo iria retardar a acumulação de fluidos na superfície, mas causaria a contaminação dos solos e das águas subterrâneas com o movimento dos fluidos a Nível 1: A resposta é a que está imediatamente disponível no local, voltada para o derramamento mais frequentemente previsto Nível 2: A resposta é para derrames de petróleo menos frequentemente previstos de maior porte e para os quais serão necessários recursos externos para ajudar na monitoria e limpeza Nível 3: Resposta é para derrame de petróleo muito raramente previsto, de grandes proporções e que irá, eventualmente, necessitar de recursos nacionais e internacionais para auxiliar no controle, limpeza e protecção de áreas vulneráveis. Como parte de seu planeamento de Resposta de Emergência, a AIA recomenda um Plano de Contingência de Controlo de Poço. Como parte do plano, a capacidade de resposta (ver caixa) para gerir o risco e as consequências de um acidente grave devem estar previstas. 19 Desimpedido – o petróleo é projectado livremente para a superfície. 52 6.6 Impacto sobre a Biodiversidade A criação de acessos, como estradas, trilhos ou atalhos leva a extracção de madeira, corte de árvores vivas para venda como lenha ou para uso como carvão, corte e queima supressão de vegetação para cultivo, a caça e a sobre exploração dos recursos naturais. Desde o início do Projecto de Gás Natural da Sasol, a maior parte dos estoques de madeira foram encontrados ao longo dos atalhos sísmicos e vias de acesso ao longo das rotas dos oleodutos. Embora apenas 21% dos 111,1 quilómetros de estradas (Figura 6-6) vá ser de estradas novas, a melhoria do acesso a algumas áreas pode resultar num aumento significativo do uso de recursos naturais e de cultivo. As comunidades locais são pobres e dependem dos recursos naturais para a sua subsistência. A caça, produção de carvão vegetal e agricultura itinerante são estratégias de sobrevivência. Figura 6-6: Será providenciado o acesso à principal área do Habitat Crítico levando à destruição dos recursos naturais. praticamente inalterado. A abertura de acessos para a área central do Habitat Crítico deve atrair as pessoas para os recursos naturais, levando à perda de habitat e exploração excessiva de espécies vegetais e animais sensíveis, com consequências irreversíveis. O impacto é avaliado como grave, permanente, de escala regional e de alta significância. A área de Habitat Crítico tem valor de conservação muito alto num contexto local e regional (Província de Inhambane) e até mesmo num contexto nacional. Não há estradas públicas ou acessos que levem à área, para além da estrada para o poço I-6, no extremo norte. A vegetação é espessa e praticamente impenetrável em algumas áreas. Como resultado, este habitat manteve-se Fotografia 6-9: Cultivo nos solos férteis de turfas de um riacho costeiro. Fotografia 6-10: Preparação de corte e queima para o cultivo, na área de estudo 6.6.1 Tomada de decisão para um Habitat Crítico A Protecção do Habitat Crítico faria uma contribuição significativa para a conservação de áreas costeiras, como recomendado por um relatório de 2011, divulgado pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável das Zonas Costeiras, MICOA e especialmente porque Fotografia 6-11: Um caçador com a sua espingarda, regressando a casa com uma Águia Pescadora Africana e uma Galinha-do-mato de Crista a área está localizada em frente ao Parque Nacional de Bazaruto e existe sobreposições com a proclamada Zona de Interesse Turístico (ZIT) (Figura 6-7). A solução preferida pela equipe de estudo AIA seria situar os propostos poços de petróleo fora da área central do Habitat Crítico. No entanto, reconhece-se 53 Tabela 6-3: Abordagem proposta para tomada de decisão sobre o Habitat Crítico Facilitação do Processo A Sasol poderia dar o primeiro passo e juntar as partes relevantes (MICOA, Ministério do Turismo, departamentos responsáveis pela fauna bravia e conservação, governos locais e distritais, universidades, líderes comunitários, ONGs de conservação, IFC, INATUR, ANAC, etc.). Este grupo poderia indicar uma equipa para gerir investigações adicionais e preparar o plano de gestão da conservação. A Sasol deve considerar o apoio ao desenvolvimento da capacidade institucional e apoio financeiro ao processo. Mais Investigação Pesquisa virada para a área de conservação O INATUR deve investigar a possibilidade de expandir a Zona de Interesse Turístico para incluir o Habitat Crítico ou outros mecanismos para providenciar protecção legal à área. A Sasol deverá investigar a possibilidade de localizar os poços fora do Habitat Crítico. Outras considerações Figura 6-7: Sobreposição do Habitat Crítico e a proclamada Zona de Interesse Turístico (sombreada de azul) que a proposta de proteger o habitat crítico no contexto económico e social de Moçambique exigiria resolução de muitas questões complexas. Qualquer solução sustentável terá de levar em consideração o seguinte: Os interesses de petróleo e gás da Sasol e do GdM, uma vez que não está claro qual o impacto que as restrições de acesso para essa área teriam sobre a exploração do estreito campo de petróleo de Inhassoro; Os interesses da indústria do turismo, uma vez que seria necessário estabelecer se a Zona de Interesse Turístico pode ser estendida para incluir a área de Habitat Crítico ou se existem outras maneiras pelas quais o turismo e a conservação deste local podem ser ligados; e Os interesses das comunidades locais, uma vez que as restrições sobre o uso da terra sem uma garantia de meios de subsistência alternativos equivalentes ou melhores seriam insustentáveis. A Sasol concordou que as posições dos poços IG6PX-1 e I-G6PX-6 não serão finalizadas até o momento em que todas as partes interessadas tenham oportunidade suficiente para considerar as informações sobre o Habitat Crítico e para investigar conjuntamente opções que poderiam garantir a sua futura conservação, sem comprometer os vários interesses importantes na área. A AIA fornece algumas dicas para orientar as discussões por actores relevantes (Tabela 6-3). Opções para uma exploração sustentável dos recursos naturais dentro do Habitat Crítico Opções para apoiar a comunidade de Mapanzene a reduzir a sua dependência dos recursos naturais. Usar o Habitat Crítico para fins educacionais (universidades, ONGs). Medidas para evitar o corte insustentável de madeira e retirada de recursos Caso sejam permitidos poços de petróleo, devem ser tomadas medidas para proteger a área contra um aproveitamento insustentável 6.7 Impacto socioeconómico e aspectos de saúde 6.7.1 Socioeconómico Emprego: O processamento de petróleo e gás é uma actividade altamente especializada e mecanizada e portanto, poucos, talvez de 15 - 20, oportunidades adicionais de emprego permanente serão criadas no complexo da CPF. Esse impacto, embora positivo, é de baixa significância. A mitigação deve continuar com esforços de educação e formação para a criação de capacidade humana moçambicana no sector de petróleo e gás. Melhor acesso: As comunidades na área de estudo beneficiaram no passado e actualmente das vias de acesso criadas pela Sasol para as áreas dos poços. Serão criadas algumas novas vias de acesso ao longo das linhas de fluxo para as áreas dos poços e algumas estradas de acesso já existentes serão melhoradas para o acesso de veículos de construção. Isto terá impactos positivos de significância moderada, na óptica da comunidade, uma vez que irá facilitar o acesso aos recursos naturais, às áreas de cultivo e às unidades de educação e saúde 54 Contribuição Económica para Moçambique: A contribuição directa cumulativa da Sasol para o GdM, entre 2004 e 2014 é de US$ 616,000,000. Usando a metodologia de retorno social de investimento, estima-se que o investimento em escolas primárias de 1.400 mil dólares americanos até à data tem tido um efeito de US$ 8 milhões, em Produto Interno Bruto de Moçambique (PIB). O investimento adicional foi avaliado como um impacto positivo de grande significância. A mitigação para mais melhorias é maximizar as aquisições locais, incluindo produtos frescos para cozinhar nos acampamentos das vilas afectadas. Assim que o sistema de reserva de fundos para as comunidades locais no quadro da Lei Fiscal do Petróleo (Lei 12/2007) estiver operacional, trabalhar em estreita colaboração com o Governo do Distrito para aplicação sábia desses fundos em conjunto com o programa de CSI da Sasol. projecto em referência não possa tomar todo o crédito por essas melhorias, o facto de a Sasol estar a expandir as suas operações e estar comprometida com a região e ter escolhido o sector da saúde como uma das três áreas de foco nos próximos três anos, então o impacto da Sasol nos serviços de saúde é avaliado como um impacto positivo de grande significado. Doenças: O risco de doenças sexualmente transmissíveis, doenças relacionadas com vectores e doenças respiratórias tendem a reduzir após o período de construção, quando as pessoas que buscam oportunidades e as equipas de construção deixam o local. Estas doenças são prevalentes nas comunidades locais e não necessariamente resultantes do projecto proposto e é provável que continuem. Isso terá impactos negativos de significância média. A Sasol pode continuar a apoiar a mitigação para reduzir o risco de incidência e o impacto destas doenças, em coordenação com as autoridades distritais de saúde, como está a fazer actualmente. Perda de meios de subsistência como resultado de um derrame de petróleo: Um vazamento de petróleo de uma linha de fluxo ou oleoduto pode causar a contaminação de terras ou campos. Caso ocorra, terá um impacto negativo de baixa significância, dada a escala local em que ocorreria e as poucas pessoas cujas terras seriam afectados. A mitigação é informar as pessoas que cultivam nas proximidades de linhas de fluxo do risco de um vazamento de petróleo e da disponibilidade do procedimento de reclamação da Sasol, bem como compensar as pessoas afectadas, no caso improvável de este risco ocorrer. 6.8 Impacto sobre o Turismo A área afectada pelo projecto de petróleo tem atributos turísticos importantes, descritos no Capítulo 4. Em segundo lugar, as ilhas do Arquipélago de Bazaruto, protegidas por legislação e reconhecidas internacionalmente como áreas de importância de conservação e turística, estão em frente à zona costeira destinada ao desenvolvimento de plataformas de poços (Fotografia 6-12). Programa de Investimento Social Empresarial da Sasol (CSI): O investimento total da Sasol no CSI, descrito anteriormente, constitui um impacto positivo classificado como moderado, mas num contexto local na área de estudo pode ser classificado como de alta significância. Este impacto positivo pode ainda ser reforçado por, em linha com a "Política de Responsabilidade Social Corporativa para a Indústria Extractiva de Recursos Minerais " (GdM, 2014), o desenvolvimento de um programa de CSI num processo transparente, através de consulta com as comunidades locais, governo distrital, ONGs e outras partes interessadas, em que são desenvolvidos critérios para projectos e beneficiários e as prioridades são acordados num processo aberto. A comunicação concertada, a sensibilização e capacitação dentro das comunidades e a criação de capacidade e o estatuto dos Fóruns Comunitários de Interface, ajudará a reduzir o risco de uma síndrome de dependência. Fotografia 6-12: A ilha de Bazaruto pode ser vista à distância a partir da área do projecto e vice-versa 6.8.1 Relações entre a Empresa e a Comunidade: Existem mais de 30 comunidades na área de influência da CPF da Sasol. Assim, recomenda-se que a Sasol nomeie pessoal adicional na CPF durante o funcionamento da planta e execute um levantamento das percepções da comunidade e intervenientes sobre a empresa, suas políticas e procedimentos. 6.7.2 Visibilidade a partir da Ilha de Bazaruto Embora algumas das propostas plataformas de poços estejam dentro da linha teórica de vista da ilha, a distância média é entre 17 e 20 km. A esta distância, todos os detalhes visuais perdem-se. Não haverá estruturas de qualquer tamanho nas plataformas dos poços, nem ventos ou queimadas e as plataformas dos poços não serão demasiado iluminadas à noite. O mato à volta taparia até mesmo o menor vestígio (Figura 6-9). A maioria das plataformas de poços existentes não podem ser vistas a mais de 50 100 metros da vedação do perímetro. Saúde Programa CSI – Serviços de saúde: as estatísticas mostram que vários indicadores de saúde no Distrito de Inhassoro melhoraram notavelmente, mas que mais pode ser feito para reforçar estas melhorias. A unidade de saúde em Mangugumete e outros programas de saúde do programa CSI da Sasol contribuem substancialmente para a melhoria dos serviços de saúde. A clínica de Temane actualmente em construção vai fazer o mesmo. Embora o 6.8.2 Outros impactos turísticos potenciais O potencial turístico da região é amplamente reconhecido. A recente proposta do Programa de Investimento Turístico Âncora em Moçambique, uma iniciativa conjunta do Governo de Moçambique e do IFC, identificou 2.750ha ao 55 da futura estância de grande escala, uma vez que se situa dentro do Habitat Crítico, o que torna mais provável que, no futuro, possa cair dentro de uma área com alguma forma de estatuto de protecção, atraente para o turismo. longo da costa entre Inhassoro e Vilanculos como "local de investimento âncora", com um plano para uma estância turística de grande envergadura (Figura 6-12). O Decreto nº 75/2010 (de 31 de Dezembro) conferiu estatuto de ZIT (Zona de Interesse Turístico) ao Local Âncora de Inhassoro. O Poço I-G6PX-1 está localizado a cerca de 100m do riacho costeiro Nhangonzo, ao norte da proclamada ZIT mas dentro da zona tampão do local âncora e dentro do Habitat Crítico. O local do poço, linha de fluxo e estrada estão suficientemente fora do local âncora para terem qualquer impacto visual. O local é uma parte integrante do local âncora marcado para um hotel topo de gama. Considera-se improvável um evento significativo de poluição que cause grave degradação do riacho costeiro de Nhangonzo, mas com consequências negativas potencialmente graves para a integridade do potencial turístico da região. A estância proposta inclui cerca de 5,5 km de fachada costeira e estende-se por cerca de 5 km para o interior. O desenvolvimento do turismo é destinado não só para zona costeira, mas também ao longo dos cursos de água. A integridade dos corpos hídricos locais, particularmente o riacho costeiro de Nhangonzo, é, portanto, muito importante para o conceito de desenvolvimento. As áreas onde há potencial de conflito entre o projecto Sasol e o futuro desenvolvimento do turismo foram avaliadas como sendo: O Poço I-G6PX-4 está localizado dentro dos limites da ZIT perto da aldeia de Chipongo e no interior do local âncora. No entanto, a área já é cultivada e não é parcelada para o desenvolvimento de turismo e, assim, tem apenas um impacto insignificante sobre o potencial turístico. Existem já dois poços de avaliação (I-3 e I-10), dentro da proclamada ZIT, mas numa área parcelada para a comunidade. um corredor costeiro de 1 km de largura com o valor mais alto mais próximo da costa e o menor, a 500m para o interior; um local de investimento âncora; e a área denominada como ZIT, e um tampão ao longo da margem norte do rio costeiro de Nhangonzo. A seguir, a infra-estrutura proposta para o projecto dentro da Área de Influência Directa (AID): Três dos poços de produção que estarão localizados no campo de Inhassoro ainda não foram posicionados e podem ter um impacto sobre a AID (dependendo das suas posições definitivas). O Poço I-G6PX-6 é proposto a norte da ZIT aproximadamente 690m da costa. A linha de fluxo e a estrada para o poço exigirão um desmatamento de cerca de 1ha de vegetação dentro da zona costeira de 1 km e vai abrir o acesso até perto do litoral. Isso teria um impacto negativo moderado sobre o desenvolvimento Figura 6-8: Efeitos das árvores sobre a visibilidade das plataformas dos poços a partir de Bazaruto 56 Figura 6-9: Proposto parcelamento para o Local de Turismo Âncora do INATUR, entre Vilanculos e Inhassoro (Coastal and Environmental Services e SAL CDS, 2010) 6.8.3 quaisquer avaliações de impacto ambiental para empreendimentos turísticos de grande escala na zona costeira em que o campo de petróleo de Inhassoro está localizado. Mitigação e Monitorização A mitigação para minimizar o impacto da operação da Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL no turismo vai excluir todas as plataformas dos poços a cerca de 500m da linha da costa, devendo apenas considerar poços a 1.000m da costa, quando não exista uma alternativa razoável. Em tudo quanto diz respeito ao local âncora, esclarecer a situação actual da ZIT com o INATUR e, se necessário, através de um parecer jurídico formal sobre o assunto. Independentemente da situação legal, o INATUR está de facto a actuar como uma agência de promoção de investimentos na área do turismo e a Sasol deve-se envolver com o INATUR para garantir que as infraestruturas de petróleo e gás sejam integradas com os planos de turismo. Nesses casos, é necessária uma investigação sobre o potencial impacto sobre o sector de turismo pelo local proposto para o poço, tomando em consideração os planos de turismo na época. Se possível, deve-se considerar posicionar o I-G6PX-6 de volta para a plataforma existente na I-6 e recuar o IG6PX-1, actualmente destinado a ficar localizado a menos de 100m da zona húmida, ao longo do alinhamento da linha de fluxo proposta. Em geral, o potencial de conflito entre o projecto e o sector do turismo é em grande parte limitado ao corredor litoral e o local de investimento âncora e é mitigado pelo tamanho reduzido dos poços em causa, a sua aparência discreta, a ausência de ruído e de luz a partir dos pontos dos poços e os requisitos limitados de manutenção. A comunicação e coordenação para evitar conflitos entre o desenvolvimento de petróleo e gás e as actividades de turismo são importantes. A curto prazo, a coordenação no âmbito dos quadros institucionais e de planificação do governo já existentes seria melhor. Considerando que os actuais e futuros poços, estarão posicionados longe do corredor litoral e não representam uma ameaça de poluição significativa para as zonas húmidas costeiras altamente valorizadas, as expansões propostas no campo Inhassoro não representam uma ameaça significativa para o desenvolvimento actual e futuro do turismo na área. A Sasol deve envolver-se regularmente com a Administração do Distrito fora da ZIT, a fim de garantir que os interesses petrolíferos e turísticos continuarão alinhados com os futuros planos e alocações distritais de uso da terra. A Sasol deve participar activamente em 57 Figura 6-10: Potencial desenvolvimento turístico 7.0 de fluxo, vias de acesso nem a IMS, a este do Rio Govuro. ALTERNATIVAS A AIA considerou quatro principais alternativas, abaixo descritas. Dependendo das investigações realizadas durante o estudo da Fase Conceitual do Projecto de Engenharia (FEED), a Sasol pode seleccionar uma de duas alternativas, ambas incluindo o 5º Trem de Processamento de Gás na CPF: De um ponto de vista ambiental, se o projecto maior (a primeira alternativa acima) for considerado aceitável, então o projecto menor também o será. Esta conclusão foi verificada por estudos especializados detalhados de qualidade do ar e ruído. Em ambos os casos, as diferenças entre as duas alternativas foram insignificantes. Ambas as alternativas são aceitáveis de um ponto de vista ambiental. A Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e 7.2 7.1 Alternativas ao Processo de Produção de GPL e o 5º Trem de Processamento de Gás, com 12 novos poços de produção de petróleo; e A Planta Autónoma de Produção de GLP e 5º Trem de Processamento de Gás, com 6 novos poços de produção de gás mas não novos poços de petróleo. A Planta Autónoma de Produção de GLP será instalada no local da CPF existente, com a excepção das instalações de armazenamento e carregamento, que serão localizadas na Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL. Esta alternativa envolve muito menos construção, uma vez que não serão necessários poços de petróleo, linhas Alternativas de Localização - A Planta de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL Antes de instruir a realização da presente AIA, a Sasol investigou uma série de alternativas de localização para esta Planta, em redor da CPF, bem como a este do Rio Govuro. As empresas Consultec e ERM, 2008, realizaram uma AIA (não publicada) para a alternativa a este do Rio Govuro. Estes estudos revelaram que o local, investigado na presente AIA, adjacente à CPF, era o preferido, pelas seguintes razões: Minimiza a expansão industrial adicional numa área rural. 58 Evita o desenvolvimento industrial a este do Rio durante o projecto executivo devem ser avaliadas por um ecologista antes de serem finalizadas. Govuro, onde há maior sensibilidade social e ambiental em relação aos riscos de poluição, e sensibilidade paisagística perto da costa, logo em frente ao famoso Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto. Em relação à área de Habitat Crítico, definida em termos do Padrão de Desempenho 6 da IFC, a solução preferida pela equipa da AIA seria mover os poços de petróleo IG6PX-1 e I-G6PX-6 para posições fora da área central do Habitat Crítico ou, no caso do poço I-G6PX-6, de volta para o local do poço I-6 existente. A CPF e a área proposta para a nova Planta estão a cerca de 6 km de distância da planície de inundação do Rio Govuro, proporcionando uma grande zona tampão terrestre entre os recursos aquáticos e vegetais sensíveis; No entanto, reconhece-se que a proposta de proteger o Habitat Crítico no contexto económico e social de Moçambique exige a resolução de muitas questões complexas. Qualquer solução sustentável terá de levar em consideração o seguinte: Somente alguns agregados familiares se encontram dentro de uma área de 2.000m dos limites da CPF e da nova Planta proposta, o que constitui um tampão razoável em redor de uma instalação industrial que produz grandes volumes de materiais e de produtos perigosos. Os interesses da Sasol e do GdM associados ao petróleo e ao gás e, uma vez que não está claro no momento que impacto teriam as restrições de acesso a esta área para a exploração do estreito campo de petróleo de Inhassoro; Ao localizar a nova Planta proposta junto à CPF existente significa que as duas Plantas podem partilhar infra-estruturas e serviços. Por exemplo, não serão necessárias instalações adicionais para tratamento de esgotos ou gestão de resíduos, pois estas já existem na CPF e atingiram um elevado nível de desempenho. Não serão igualmente necessárias infra-estruturas adicionais de geração de energia e de abastecimento de água, e não são necessários novos terrenos para alojamento de pessoal, uma vez que o espaço existente na CPF pode ser usado, e a cozinha da CPF e oficinas de manutenção de veículos servirão ambas as Plantas. Os interesses da indústria do turismo, uma vez que seria necessário estabelecer se a Zona de Interesse Turístico (ZIT) pode ser estendida para incluir a área de Habitat Crítico ou se existem outras formas às quais o turismo e a conservação deste local poderiam estar ligados; e Os interesses das comunidades locais, uma vez que as restrições sobre o uso da terra sem uma garantia de condições de vida alternativas equivalentes ou melhores seriam insustentáveis. Ninguém vive ou cultiva no local de 9,5ha. A Sasol concordou que as localizações dos poços IG6PX-1 e I-G6PX-6 não serão finalizadas até que todas as partes interessadas tenham tido uma oportunidade suficiente para considerar as informações fornecidas sobre a área de Habitat Crítico e investigar, em conjunto, opções que possam garantir a sua conservação futura, sem comprometer os vários interesses importantes na área. Estando localizada entre a Planta existente e a Central Eléctrica da EDM, com a estrada de acesso principal para a CPF imediatamente a sul, a Planta evita o uso de terra que poderia ser adequada para outros fins. Em geral, uma vez que o local em si não apresenta sensibilidades sociais ou ambientais específicas, o local proposto para a Planta de Produção de Líquidos e de GPL é considerado ideal. 7.3 Alternativas de Localização – Linhas de Fluxo, Poços e Estação Colectora 7.3.1 Biodiversidade e Habitat Crítico Toda a infra-estrutura do projecto foi sujeita a uma análise crítica do ponto de vista ecológico e social. A Sasol planeou o trajecto proposto das linhas de fluxo ao longo das estradas de acesso e linhas sísmicas existentes na medida do possível. Somente 22,3 km (20,7%) dos 111,1 quilómetros de estradas de acesso serão estradas novas, e a maioria destes são linhas sísmicas muito antigas onde já existe um certo grau de perturbação. No entanto, a AIA propõe algumas mudanças na localização das linhas de fluxo, locais de poço e da Estação Colectora (IMS) nos locais onde estão previstos impactos significativos da construção sobre os habitats sensíveis. Essas mudanças estão indicadas na Figura 7-1 e resumidas no Capítulo 5, e constituem alterações bastante pequenas visando evitar manchas de alta diversidade biológica e, em alguns casos sítios arqueológicos. A AIA recomenda que quaisquer alterações à localização de poços e linhas de fluxo Fotografia 7-1: Zona de transição entre mangais e terras húmidas de água doce em turfeiras ao longo das porções inferiores do rio costeiro situado dentro do Habitat Crítico 59 Figura 7-1: As alterações na localização das linhas de fluxo ou locais de poço propostos pela equipa da AIA estão indicadas com os círculos a vermelho. 7.3.2 tampão maior. Caso isso seja impossível de um ponto de vista técnico, então a Sasol deve demonstrar medidas alternativas para reduzir os riscos para níveis aceitáveis. Riscos (Vasto Derrame de Petróleo ou Explosão de Poço) Como uma contribuição para a análise de alternativas, foram feitas duas avaliações de risco como parte da AIA, uma para um derrame de petróleo por uma falha na conduta no Rio Govuro durante as operações ou na sua planície de inundação, sendo a outra avaliação respeitante a uma explosão num poço durante a perfuração. O poço I-G6PX-1 está proposto para ficar localizado a 100 m de um riacho costeiro sensível (Figura 7-2). 7.3.3 Turismo O estudo de turismo também forneceu informações para a análise de alternativas. A AIA concluiu que qualquer potencial conflito com o turismo estaria concentrado principalmente dentro de um cinturão a 500 m da costa, possivelmente 1,000 m. A AIA recomenda, assim, que nenhum poço seja localizado na faixa de 500 m da costa e, no caso em que sejam propostos poços entre 500 e 1,000 m, a Sasol deve demonstrar que não existem alternativas razoáveis. Um grande derrame pode ter consequências para o riacho, mangais costeiros (Fotografia 7-1) e para a Baía de Bazaruto, o que seria de significância internacional. Nenhum dos poços propostos para o projecto está localizado numa faixa de 500 m da costa. Apenas um poço (I-G6PX-6) está a cerca de 1,000 m da costa. A posição deste poço deve também ser sujeita a uma análise dado estar dentro da área de Habitat Crítico discutido anteriormente. Embora a probabilidade de ocorrência de grandes derrames a partir de condutas, e explosões de poço seja baixa, as consequências de um derrame, caso estes ocorram, podem ser graves num ambiente sensível. Este é o caso do poço I-G6PX-1. O nível de risco enquadra-se na categoria do ALARP (tão baixo quanto razoavelmente praticável). Isto significa que devem ser tomadas medidas para reduzir a probabilidade e/ou consequência de um acidente para “tão baixo quanto razoavelmente possível”. A AIA recomenda que o poço I-G6PX -1 seja movido para 250 m do riacho costeiro visando fornecer uma zona 60 Figura 7-2:A área do poço I-G6PX-1 está localizada a menos de 100 m de distância de um riacho costeiro no Habitat Crítico 7.4 Alternativas de Gestão dos Resíduos de Perfuração 7.4.1 Lamas de perfuração caso esta seja usada, incluindo a análise química das propriedades das lamas antes da sua eliminação final. A declaração de método deve ser submetida ao MICOA para aprovação antes da implementação. Todos os poços de exploração de Inhassoro e os recentes poços de Temane e Pande foram perfurados usando uma lama aquosa (formiato de potássio), projectada para ser o mais "amiga possível do ambiente". No entanto, quando a lama for combinada com a água subterrânea salina típica da região, a eliminação desta deve ser cuidadosamente gerida para evitar a poluição do solo e das águas subterrâneas como resultado de altas cargas de sal. Além disso, no presente, a equipa de perfuração da Sasol não tenciona excluir totalmente a possibilidade de utilizar lamas oleosas, para garantir que seja possível perfurar os poços da forma mais eficiente possível. 7.5 Conclusões quanto às alternativas A AIA conclui que foram consideradas todas as alternativas razoáveis para o Projecto de Desenvolvimento no âmbito do APP e de Produção de GPL, e que o desenvolvimento foi optimizado visando minimizar os riscos ambientais e sociais, proporcionando o maior benefício possível para Moçambique. A localização do complexo industrial é ideal e não requer modificação. Os poços e as linhas de fluxo seguem em grande parte a infra-estrutura existente, minimizando a perturbação adicional de outros usos da terra. A AIA recomendou pequenas alterações à localização de poços e linhas de fluxo para evitar manchas de sensibilidade ecológica e no caso de dois dos poços (I-G6PX-1 e IG6PX-6), localizados dentro de uma área identificada como um Habitat Crítico, em termos do Padrão de Desempenho 6 da IFC, a AIA recomendou a discussão adicional com todas as partes interessadas antes de ser tomada uma decisão final sobre a localização dos poços. Com base em recomendações feitas por especialistas internacionais de gestão de resíduos de perfuração (TERA, 2006) a Sasol utilizou no passado, os dois métodos de eliminação de lamas, para lamas aquosas, o método de Misturar-Enterrar-Tapar e o método de Espalhamento no Solo, ambos descritos anteriormente. O PGA-p da Sasol exige uma Declaração de Método completa para ambas as opções de eliminação das lamas assim como para a alternativa de lamas de base oleosa, 61 Em relação ao risco de acidentes graves, a AIA recomenda zonas tampão entre os locais de poços e os recursos hídricos mais próximos (Rio Govuro, lagosbarreira e riachos costeiros) - um mínimo de 100 m, e de preferência 250m - para permitir que os incidentes de pior caso possam ser geridos, caso ocorram. Para efeitos dos locais de poços de petróleo actualmente propostos, esta recomendação afecta apenas um local de poço (I-G6PX1), mas pode aplicar-se à localização dos três poços cuja localização não foi ainda determinada e para quaisquer outros poços em projectos futuros. A equipa de estudo não encontrou falhas que inviabilizem o desenvolvimento do Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do APP e Projecto de Produção de GPL, nem durante a construção nem durante a operação. Embora o desenvolvimento inclua a produção de petróleo, este é muito semelhante ao condensado que a Sasol tem produzido ao longo dos últimos 10 anos, e a empresa possui agora uma experiência considerável em termos de produção. Todas as alternativas razoáveis ao projecto proposto foram consideradas. O 5º Trem de processamento de gás no âmbito do APP bem como a Planta Integrada de Produção de Líquidos no âmbito do APP e de Produção de GPL são extensões da CPF e fazem essencialmente parte de desenvolvimentos industriais já existentes, cujos impactos são bem conhecidos, e estão a ser bem geridos e amplamente monitorizados. A Planta proposta está situada num local ideal, estando directamente adjacente à CPF, o que evita a duplicação desnecessária de instalações, e está num local que fornece uma área tampão suficiente entre a Planta, assentamentos populacionais e áreas de sensibilidade ecológica existentes Foram também feitas recomendações para limitar o impacto sobre o futuro desenvolvimento do turismo ao longo da costa. Os locais de poços propostos terão um impacto insignificante no projecto âncora de desenvolvimento turístico proposto pelo INATUR, mas a AIA recomenda zonas tampão ao longo da costa que devem ser respeitadas pelo futuro desenvolvimento de poços, ou seja, não ficarão localizados poços dentro da faixa de 500 m da costa e só será permitido um desenvolvimento limitado de poços no enquadramento dos 1,000 m de distância da costa. 8.0 DESMOBILIZAÇÃO Os poços e linhas de fluxo estão na sua maioria alinhados ao longo das infra-estruturas existentes, o que minimiza a extensão física da área delimitada do projecto e a perturbação de outros usos da terra e de habitats existentes. Embora a maioria dos locais de poço estejam em novas localizações, todos estão situados dentro da área geral de actividade da Sasol ao longo dos últimos 10 anos. Em conformidade com a legislação vigente em Moçambique e com as melhores práticas internacionais, o Estudo Especializado, Desmobilização e Reabilitação, proporciona um quadro de orientação para fins de desmobilização e reabilitação na altura de encerramento do projecto. Este plano assegura que exista uma disponibilização suficiente de fundos para o encerramento das actividades através de um planeamento antecipado a fim de minimizar as acções que irão resultar em passivos ambientais de longo prazo, e a efectuar tanto quanto mais trabalho possível relacionado com o encerramento do projecto, ainda durante o ciclo operacional do mesmo. Este plano inclui: Os benefícios do projecto proposto são substanciais e incluem a contribuição económica para o país, uma força de trabalho moçambicana considerável, com planos de uma proporção de 85% de moçambicanos nos quadros de administração da CPF até 2015, o compromisso com o emprego a nível local durante a construção, uma política firme de aquisições a nível local e iniciativas substanciais de Responsabilidade Social Empresarial (CSI) que têm contribuído para o melhoramento das estatísticas de saúde do Distrito de Inhassoro. O apoio da Sasol à educação e ao abastecimento de água tem feito uma diferença considerável na vida de milhares de pessoas na Província de Inhambane. Deixar o equipamento e infra-estruturas no local do projecto para possível uso por terceiros Requisitos em termos da Desmobilização com segurança dos Poços e das Linhas de Fluxo Deixar os furos de água para fins de monitorização a longo prazo Fazer a reciclagem e reutilização de qualquer equipamento ou material útil 9.1 Fazer a reabilitação de terras contaminadas e das instalações para eliminação de resíduos A AIA identificou várias áreas importantes que merecem atenção e gestão específicas, ao longo das fases de construção e operação do projecto, as quais se encontram discutidas a seguir. Dar a devida consideração a aspectos socioeconómicos tais como o desenvolvimento da capacitação profissional em vários campos durante o funcionamento do projecto 9.1.1 Riscos de poluição por petróleo As consequências de um grande derrame de petróleo nos ecossistemas aquáticos e marinhos na área de estudo seriam graves. Qualquer vazamento no Rio Govuro, a partir de uma conduta danificada durante as operações, poderia ser rapidamente contido encerrando os poços. No entanto, existe uma incerteza muito maior relativamente à quantidade de petróleo derramada para o meio ambiente, caso exista uma explosão num poço durante as actividades de perfuração. Num cenário de pior caso, poderá ser necessário selar o poço ou efectuar a perfuração de um poço de alívio, o que requer tempo. A AIA conclui que a Sasol deverá desenvolver um Plano de Efectuar a monitorização e apresentação de relatórios após o encerramento das actividades. 9.0 Principais questões e recomendações CONCLUSÕES A AIA conclui que os benefícios resultantes do Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do Acordo de Partilha de Produção (APP) e Projecto de Produção de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) irão superar os custos, desde que as medidas de mitigação e monitorização recomendadas pela AIA e documentadas nos PGAs da Sasol sejam respeitadas. 62 Contingência para o Controlo de Poços que aborde esse tipo de eventualidades. Este Plano deve considerar todos os factores de risco que podem influenciar um derrame incluindo uma resposta de nível 3 (Tier 3). Uma resposta deste tipo pode vir a exigir recursos nacionais ou internacionais para ajudar no controlo, operações de limpeza e protecção de áreas vulneráveis no caso de um acidente grave. Além disso, deverá existir uma área tampão física razoável entre os poços e recursos aquáticos e marinhos. Isto é particularmente importante nas áreas onde as consequências de um grande derrame poderiam resultar em impactos para as linhas de drenagem costeiras e eventualmente para o ambiente marinho do Parque Nacional do Arquipélago de Bazaruto. Os poços de petróleo não devem estar localizados num raio de 250 m de recursos aquáticos (rios, terras húmidas, planícies de inundação, lagos-barreira), a menos que a Sasol possa demonstrar que não há nenhuma alternativa razoável em casos específicos e que os riscos globais são muito baixos. Apenas um dos 13 poços de petróleo actualmente propostos fica enquadrado numa área tampão de 250 m de distância dos recursos aquáticos (IG6PX-1) e a AIA recomenda que este poço seja movido e que seja avaliada uma nova localização no âmbito de uma avaliação separada. 9.1.2 A identificação deste recurso ecológico sensível e fora do comum sublinha a importância de levantamentos ecológicos detalhados como base para a tomada de decisões sólidas de planeamento. A forma como esta área pode ser futuramente protegida dados os vários interesses da indústria petrolífera, na indústria do turismo e da população local não foi totalmente resolvida pela AIA. O efeito físico das infra-estruturas petrolíferas na área será baixo, mas a preocupação maior é o aumento do acesso aos recursos naturais desta região, que tem estado em grande parte inacessível até à data devido à existência de uma vegetação praticamente impenetrável bem como à falta de infra-estruturas rodoviárias. Esta constitui uma questão especialmente preocupante pois as estratégias de sobrevivência utilizadas pelas comunidades locais para fins de subsistência estão directamente dependentes dos recursos naturais. De um ponto de vista ambiental, a preferência seria que os poços de petróleo fossem localizados fora do Habitat Crítico. No entanto, reconhece-se que a proposta de proteger este Habitat Crítico no contexto económico e social de Moçambique irá exigir a resolução de muitas questões complexas. Qualquer solução sustentável terá de levar em consideração os interesses da Sasol e do GdM nos sectores petrolífero e de gás, os interesses da indústria do turismo e os interesses das comunidades locais Conflito potencial com o turismo Actualmente, não se espera que os poços propostos tenham qualquer impacto sobre as estâncias turísticas ou casas de férias existentes entre Inhassoro e Vilanculos ou nas ilhas do Arquipélago de Bazaruto. As florestas a este do Rio Govuro servem como uma tela eficaz que oculta os locais de poço do ângulo de visão. Em relação ao futuro do turismo, a AIA concluiu que os poços propostos terão um impacto directo insignificante no projecto âncora de desenvolvimento do turismo proposto pelo INATUR, sujeito à ausência de qualquer acidente grave. A AIA recomenda um processo conjunto entre as várias partes interessadas relevantes a fim de deliberarem sobre estratégias para a conservação e protecção desta área, incluindo, potencialmente, a incorporação da área do Habitat Crítico na Zona de Interesse Turístico. A Sasol concordou não finalizar em definitivo a localização dos poços I-G6PX-1 e I-G6PX-6 dentro do Habitat Crítico até que haja uma análise mais aprofundada das opções, por todas as partes relevantes. Por isso, a AIA recomenda que estas investigações devem ter lugar o mais rápido possível. Caso restrições sobre as perfurações e instalações de superfície limitem a capacidade de mover os poços e as linhas de fluxo associadas, a Sasol compromete-se a garantir que sejam implementadas medidas de mitigação adequadas. A AIA também recomenda a prestação de apoio à comunidade de Mangarelane a fim de reduzir a sua dependência nos recursos naturais. No entanto, como medida de precaução e de forma a minimizar o futuro conflito com potenciais actividades turísticas, a AIA recomenda que não deve ser permitida a existência de nenhum poço num raio de 500 m da costa, que constitui o principal cinturão de interesse para o desenvolvimento turístico futuro. Geralmente, as infraestruturas petrolíferas devem ser restritas a áreas fora de um cinturão de 1,000 m de distância da costa, sendo permitidas apenas nos casos em que a Sasol possa demonstrar que não há nenhuma alternativa razoável e onde o risco de conflito com o sector do turismo possa ser demonstrado como mínimo. 9.1.3 9.1.4 Responsabilidade Social Empresarial e ligação com as partes interessadas O programa de Responsabilidade Social Empresarial (CSI) da Sasol em Moçambique está bem estabelecido, com mais de 200 projectos implementados desde 2003, totalizando 13 milhões de USD. Na província de Inhambane, o montante total é de mais de 10.6 milhões de dólares norte-americanos. Presentemente, após 10 anos de actividade, o programa está numa fase que pode passar para outro nível de desenvolvimento. Por casualidade, o Governo de Moçambique promulgou a "Política Corporativa de Responsabilidade Social (CSR) para a Indústria Extractiva de Recursos Minerais" no início deste ano. Esta Política ora promulgada, que se prevê resulte dentro em breve em regulamentos legalmente vinculativos, proporciona uma orientação às empresas em termos de abordagem e melhores práticas visadas ao estabelecimento de Acordos de Desenvolvimento Local, Área de Habitat Crítico Um desafio importante para todos os grupos de interesse na área é a conservação e protecção de uma área de Habitat Crítico identificada durante a AIA. Esta área está centrada em torno de um riacho costeiro quase intocado a nordeste de Mangarelane, com extensas turfeiras, terras húmidas, florestas costeiras e dunares que suportam uma população de vida selvagem, espécies de plantas endémicas a Moçambique recém-descobertas, plantas e animais da Lista Vermelha, os maiores e melhor conservados mangais numa área de 90 km da linha costeira, que levam a planícies lodosas e tapetes de ervas marinhas que fornecem o habitat para milhares de aves pernaltas e para a única população viável de Dugongos existente em Moçambique. 63 com a participação das comunidades e outras partes interessadas. A AIA recomenda que a Sasol, por meio de um processo participativo, estabeleça esse tipo de acordos bem como apoie os objectivos de desenvolvimento do governo, estabeleça uma parceria entre a Sasol e as comunidades na sua zona de influência e outras partes interessadas, com vista ao melhoramento dos meios de sustento. A fim de evitar uma síndrome de dependência, recomenda-se um maior destaque para a capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos, tal como se encontra também recomendado na Política governamental. Estas medidas irão também proporcionar à Sasol uma oportunidade maior de contribuir para o desenvolvimento sustentável. A AIA também recomenda um aumento no número de pessoal envolvido dêem actividades de comunicação na CPF a fim de aumentar o nível de comunicação com as comunidades e outras partes interessadas tanto durante a fase de construção como durante a fase operacional do projecto. 9.1.5 Influxo populacional Uma questão que necessita de uma mitigação considerável e conjunta tem a ver com a redução do influxo populacional para as vilas e povoados no distrito de Inhassoro, como resultado de pessoas em busca de trabalho e oportunidades, atraídas pelas operações da Sasol. No momento actual o influxo populacional para alguns povoados locais já é 6 a 10 vezes maior do que o aumento médio da população no distrito de Inhassoro. Este aspecto impõe uma pressão adicional sobre os já escassos recursos na área, introduz um risco significativo de aumento de doenças sexualmente transmissíveis e outras, a erosão das estruturas de liderança e de ruptura social. A AIA recomenda uma comunicação e consulta concertadas com as comunidades locais e os seus líderes, com o governo a nível local e Distrital bem como com outras partes interessadas, visando apoiar um processo para a redução do influxo populacional, e para gerir o mesmo nos casos em que não possa ser evitado. 9.1.6 Cumprimento dos padrões da indústria petrolífera A recomendação feita é que o Projecto, que constitui uma instalação industrial perigosa, deve ser construído e colocado em funcionamento em conformidade com as mais recentes melhores práticas internacionais e directrizes aplicáveis à indústria petrolífera e de gás em terra, a fim de assegurar o funcionamento com segurança e minimizar os riscos de poluição. 9.1.7 Monitorização Por último, o aumento da presença da Sasol na área e no desenvolvimento de uma unidade de produção de petróleo exige um aumento significativo em termos de monitorização ambiental de impactos. A AIA faz recomendações que aumentam, de forma significativa, o nível de monitorização, incluindo uma monitorização mais detalhada e abrangente da qualidade do ar, ruído, solos, águas superficiais e subterrâneas em locais definidos na área de estudo. 64 Golder Associados Moçambique Limitada C.P 1507 Avenida Patrice Lumumba Nº 557 Maputo Moçambique T: [+258] (21) 301 292