Relatório Técnico CNPq 2014 - PEEP

Transcrição

CIDADANIA E DISCRIMINAÇÃO COMO CRITÉRIOS DE
ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA
RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2011-2013
CNPq Processo 474066/2011-8
Coordenação: Profa. Dra. Sonia Fleury
Programa de Estudos sobre a Esfera Pública – PEEP
EBAPE/FGV
Financiadores dessa Linha de Investigação:
CNPq – Área de conhecimento em Administração Pública (AE), Processo
474066/2011-8, Período de 2011-2013.
FAPERJ - Auxílio à Pesquisa na modalidade APQ-1, Processo E-26/110.607/2011,
Período de 2010-2012.
PROPESQUISA-EBAPE/FGV – Linha de Pesquisa em Instituições, políticas e
governo (Macro): Foco no nível institucional e no processo de formulação de
políticas, Período de 2010-2013.
1
ÍNDICE
OBJETIVOS E METAS
1. Objetivos
6
1.1 Objetivo Geral 6
1.2 Objetivos Específicos
2. Metas
6
7
3. Comentários
6
PRODUÇÃO ACADÊMICA
1. Monografias, Dissertações e Teses 10
1.1 Defendidas na EBAPE
10
1.2 Defendidas em outras Instituições Acadêmicas
2. Artigos Científicos
16
2.1 Artigos em Livros
16
12
2.2 Artigos em Periódicos 19
3. Artigos no PRELO
23
3.1 Aceitos para publicação
23
3.2 Submetidos à avaliação
24
4. Congressos Científicos
24
4.1 Apresentação de Trabalhos em Congressos Internacionais
24
4.2 Apresentação de Trabalhos em Congressos Nacionais
24
5. Participação em Seminários e Mesas Redondas
6. Prêmios e Distinções
25
32
PRODUÇÃO ESPECIAL
1. Produção de número temático – Le Monde Diplomatique
35
2. Organização de Seminários, articulação de redes de pesquisadores
e lideranças de favelas e produção de vídeos
38
Vídeo “Favela é Cidade”
3. Publicações: mídias diversas 52
3.1 Artigos em Jornais/Revistas 52
3.2 Entrevistas
3.3 Vídeos
53
55
MARCO CONCEITUAL E METODOLOGIA DA PESQUISA
1. Introdução
56
2
2. Objeto da Investigação
3. Hipóteses
61
80
3.1 Seleção dos sujeitos da pesquisa
81
3.2 Categorias analíticas e técnicas de análise dos dados
4. Pressupostos Metodológicos
91
5. Referências Bibliográficas
94
6. Instrumentos e Técnicas de Pesquisa
6.1 Dados Secundários
105
6.2 Observação Participante
107
89
105
6.3 Observação com Filmagem 108
6.4 Iniciativas de Organização da Sociedade Civil nas Favelas
6.5 Acompanhamento dos Discursos das Autoridades
6.6 Relatos de Mídias Alternativas
108
108
110
6.7 Catálogo de Reportagens na Mídia 118
6.8 Roteiros de Entrevistas
119
6.9 Resenhas de Artigos 121
6.10 Atas de Reuniões e Seminários da Equipe
6.11 Relatos e Transcrições de Entrevistas
6.12 Mapa de Atores
141
156
6.13 Organização do discurso dos Atores
6.14 Anexos
139
166
166
TRABALHO DE CAMPO
1. Banco de Entrevistas e Observações
179
2. Banco de Dados de Políticas Públicas
192
2.1 Habitação
193
2.2 Pacificação
200
2.3 Segurança
207
2.4 Demais Políticas Sociais
210
3. Diagnósticos Socioeconômicos e Comportamentais
1. Dados Socioeconômicos
1.1 Introdução
218
218
1.2 População e Domicílios
224
1.3 Renda e Educação
227
1.4 Desigualdade de Renda 229
3
1.5 Cor/Raça
230
1.6 Energia Elétrica
231
1.7 Ocupação do Domicílio
232
2. Diagnóstico Comportamental
235
2.1 Dados de Criminalidade
235
2.1.1 AISP 02 – Botafogo, Humaitá e Urca
236
2.1.2 AISP 05 – Centro, Gamboa, Santa Teresa, Saúde, Santo
Cristo
237
2.1.3 AISP 19 – Copacabana (parte), Leme 239
2.1.4 Capital
241
2.1.5 Análise dos Dados
242
2.2 Comportamento dos Eleitores
4. Campo Chapéu-Mangueira e Babilônia
258
4.1 Contextualização histórica das comunidades Chapéu Mangueira e
Babilônia
258
4.2 Redes
287
5. Campo Santa Marta
302
5.1 Introdução
302
5.2 Redes
322
6. Campo Providência
335
6.1 Redes e Análise de Redes
7. Estudos Temáticos
335
352
7.1 A Militarização do Social: UPP no Santa Marta
7.2 Expansão do Mercado Local
365
7.3 Metonímias da Participação
397
7.4 A Fabricação da Classe Média
432
7.5 Do Welfare ao Warfare State no Brasil
352
445
COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE PESQUISA
1. Composição da Equipe
1.1 Coordenação Geral
452
452
1.2 Pesquisadores Assistentes
452
1.3 Pesquisadores estrangeiros em intercâmbio com a EBAPE
1.4 Pesquisadores alunos da EBAPE
453
453
1.5 Pesquisadores Colaboradores com outros vínculos
454
4
1.6 Bolsistas PIBIC/CNPq ou PROPESQUISA/EBAPE
2. Formação Acadêmica da Equipe e alunos da EBAPE
CONCLUSÃO
454
476
LISTAGEM BIBLIOGRÁFICA
ANEXOS
454
479
495
peep.ebape.fgv.br
facebook.com/Peep.Estudos
5
OBJETIVOS E METAS
Para o projeto submetido e aprovado pelo CNPq foram elaborados os
seguintes objetivos e metas:
1. Objetivos
1.1 Objetivo Geral
Analisar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento e
implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e UPP Social em
três comunidades do Rio de Janeiro, a partir da perspectiva de promoção
da cidadania e redução de estigmas que discriminam a população destas
comunidades,
comparativamente
aos
dados
e
estudos
sobre
a
implementação do Programa Favela Bairro e Morar Legal.
1.2 Objetivos Específicos
a)
Consolidar um modelo de análise de políticas públicas capaz
de compatibilizar aspectos relativos à construção de uma
sociedade democrática e a inclusão na comunidade de
cidadãos, tratados no âmbito das ciências políticas, com
aspectos relativos ao desenho, implementação e gestão de
políticas, matéria afeita ao campo da administração pública.
b)
Aprofundar
a
discussão
teórica
de
forma
a
permitir
compatibilizar o desenvolvimento mais recente da teoria
política da cidadania com a literatura sociológica existente
sobre estigma e discriminação.
c)
Compatibilização da metodologia utilizada na pesquisa anterior
com
as
investigações
atuais,
de
forma
a
permitir
a
comparabilidade dos dados.
6
d)
Contextualizar as mudanças ocorridas nas políticas sociais de
enfrentamento da pobreza e o crescimento de manifestações
socioculturais das comunidades em estudo, entre a época da
pesquisa anterior e a implementação das UPPs.
e)
Identificar fatores que no desenho e implementação das
políticas públicas favorecem ou obstaculizam o exercício da
cidadania.
f)
Estabelecer redes de pesquisadores de forma a apoiar outras
instituições acadêmicas.
2. Metas
a)
Consolidar do Banco de Dados do PEEP sobre Políticas Públicas e
Cidadania.
b)
Favorecer o acesso à literatura mais recente sobre os temas da
cidadania, discriminações e exclusão.
c)
Aumentar a produção acadêmica nesta área de investigação com a
publicação
de
artigos
científicos
e
o
desenvolvimento
de
monografias e teses.
d)
Criar mecanismos de cooperação e apoio acadêmico entre a
EBAPE/FGV e a Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora de Macaé.
e)
Produzir material didático por meio da confecção de vídeos.
f)
Elaboração de documento com recomendações sobre o combate à
exclusão nas políticas públicas.
3. Comentários
Como se poderá observar na apresentação dos resultados da pesquisa
os objetivos foram plenamente atingidos e as metas de produção propostas
foram amplamente superadas em vários pontos que serão ressaltados ao longo
desse relatório. No entanto, foram assinalados em vermelho os dois pontos que
não foram realizados e merecem uma explicação.
7
No objetivo geral formulado, pretendia-se comparar os dados da
pesquisa atual com os estudos já realizados no PEEP que tiveram como objeto
os Programas Favela Bairro e Morar Legal. No entanto, essa comparação não
se demonstrou factível e mesmo necessária. Em primeiro lugar, porque a
política de segurança representada pela UPP tornou-se dominante em relação
às demais políticas, inclusive a política habitacional e urbana, o que tornava
desnecessária a comparação com políticas urbanas anteriormente implantadas
em favelas. Além disso, tornou-se inviável dado o volume de trabalho realizado
em três comunidades, abrangendo observações e entrevistas com moradores,
lideranças, ONG, gestores locais e gestores responsáveis pela direção de
programas, empresários e outros stakeholders. Mais do que a intensidade do
trabalho em função da dinâmica da política pública estudada, importa lembrar
que trata-se de um política singular, dado a convergência de várias ações e
políticas setoriais em cada território, incluindo segurança pública, reforma
urbana, remoções, política habitacional, políticas sociais e mecanismos de
participação social.
Assim sendo, mostrou-se desnecessária a comparação com
programas habitacionais anteriores, já que aqueles foram de escopo muito
mais limitado e não seriam, por conseguinte, comparáveis. Mesmo assim, as
experiências anteriores nas políticas urbanas e de segurança, foram
fundamentais para o aprendizado institucional, inclusive em relação às
ineficiências e limitações quanto à sustentabilidade e ausência de coordenação
interinstitucional.
Portanto, elas serão mencionadas e analisadas por vários
atores e farão parte da nossa análise, ainda que não seja objeto de
comparação sistemática.
Na proposta original previa-se uma associação com a Faculdade
Salesiana de Macaé, por meio do envolvimento do Prof. Dr. Renato Moller na
investigação. No entanto, como o professor afastou-se dessa Faculdade e
assumiu funções em outra instituição, incompatíveis com o amplo trabalho de
campo, não foi possível sua participação na investigação.
A proposta de associação com outros grupos de investigação, no
entanto, foi mantida por meio da nossa associação aos pesquisadores do
Instituto de Estudos Sociais e políticos da UERJ- IESP, aos membros do
Coletivo de Estudos sobre sociabilidade e Violência CEVIS-UERJ e ao IBASE.
8
Frutos dessa associação foram, por exemplo, a produção de um número
temático do Le Monde Diplomatique e o Seminário FAVELA É CIDADE.
Ocorreram várias outras associações menos sistemáticas, tais como a com o
Grupo Piratininga de Formação de Comunicadores Comunitários, com o Grupo
de Produção Áudio Visual.Paêbiru, com a Rede de Moradores de Favelas em
defesa da Segurança e Cidadania, criada a partir do Seminário que
promovemos, com o Ministério Público Estadual. Todas elas cumpriram tanto
funções de apoio a grupos emergentes como a de articulação em rede de
pesquisadores, profissionais e lideranças das favelas, na discussão de
alternativas para melhor eficácia da política pública. A produção de um
documentário e material educativo em vídeo, abordando os eixos tratados na
pesquisa permitiu ampla divulgação dos resultados da pesquisa, pois sua
linguagem possibilita a apreensão por diferentes públicos, podendo subsidiar a
discussão sobre cidadania tanto ao nível científico quanto popular.
Os eixos da produção acadêmica foram direcionados para a os
seguintes temas: a) compreensão dos efeitos das políticas públicas sobre a
sociabilidade dos cidadãos, em especial enfocando o associativismo e a
participação social; b) a construção do Estado de Bem Estar social em
Democracias recentes, com ênfase na universalidade dos direitos sociais; c) a
gestão de políticas públicas, em especial as redes de políticas; d) os impactos
das políticas públicas na construção dos sujeitos e na produção da nova classe
média; e) relações Estado, mercado e comunidade.
Essa produção será apresentada em itens que tratam de:
1. Monografias, Dissertações e Teses
9
2. Artigos Científicos
2.2 Artigos em Periódicos
3. Artigos no PRELO
4.1 Apresentação de Trabalhos em Congressos Internacionais
4.2 Apresentação de Trabalhos em Congressos Nacionais
5. Participação em Seminários e Mesas Redondas
1. Monografias, Dissertações e Teses
Dissertação de Mestrado em Administração Pública
Aluna: Sabrina Ost.
Instituição: EBAPE/FGV.
Título: “O mercado sobe a favela: Um estudo sobre o Santa Marta Pós UPP”
Orientadora: Sonia Fleury
Defendida em 2012.
Resumo: O estudo teve por objetivo identificar como a implantação da Unidade
de Polícia Pacificadora na favela Santa Marta alterou a dinâmica da
comunidade com o mercado e como isso afetou as relações sociais. O intuito
era perceber como o mercado interno de forma geral, seja ele formal ou
informal, tem respondido à nova conjuntura e como atores do mercado externo,
como Firjan, Light, entre outros, vêm atuando no local. Para tal, foi realizada
uma pesquisa de campo com representantes de empresas que atuam na
comunidade, moradores e empreendedores locais. Além disso, buscou-se
analisar como essa nova dinâmica do mercado, viabilizada pela maior
10
presença do Estado no Santa Marta, influenciou a sociabilidade. Concluiu-se
que com a expansão do mercado interno e da atuação do mercado externo na
comunidade, alguns terão condições de aproveitar a oportunidade e até se
desenvolver; contudo, provavelmente outros não terão condições e sofrerão
uma nova exclusão.
_______________________________________________________________
Dissertação de Mestrado Acadêmico em Administração
Aluna: Luiza Moreira Arantes de Castro
Instituição: EBAPE/FGV
Título: “Os Determinantes da Violência Policial: uma análise dos homicídios
causados por policiais no Brasil”.
Orientador: Octavio Amorim Neto
Defendida em 2013.
Resumo:
O presente trabalho visa discutir os fatores que determinam a violência
policial. Para tanto, são estudos os homicídios causados por policiais. A
hipótese colocada é a de que há uma relação entre a orientação política do
governador de Estado e a qualidade institucional das polícias e o número de
homicídios causados anualmente por policiais em cada Estado. A base teórica
visa definir um ciclo esquemático onde se relacionam os conceitos do
monopólio do uso da força e a violência policial. A ideia é a de que esses dois
conceitos são mantém uma relação de gênese e fonte de sustentação. No
entanto, de forma a se aprofundar a discussão, são trabalhados conceitos
intermediários que irão influir nessa relação, quais sejam, abordagem histórica,
militarismo, direitos humanos, mandato policial, poder de polícia, relação entre
polícia e sociedade e questões sociais. Como o estudo se foca em homicídios
causados por policiais, é colocada como base do trabalho as polícias militares,
por assumir-se que esse tipo de violência seja mais típico dessas corporações.
Conforme é demonstrado na base teórica, as polícias civis tendem a
recorrer à tortura quando extrapolam seus deveres legais. Para a pesquisa
empírica são elaborados modelos estatísticos aos quais é aplicada a
11
metodologia de dados em painel. Nos modelos são colocadas como variáveis
independentes medidas de orientação política dos governadores de 20 Estados
brasileiros e é analisado o período de 2003 a 2010. Para completar os modelos
são controladas variáveis de sociodemográficas e são criadas duas variáveis
para expressar a qualidade institucional das Polícias militares, sendo elas os
anos de existência dos Cursos de Formação de Oficiais e anos médios de
escolaridade das tropas. Como achado de pesquisa resta comprovado que são
determinantes da violência policial: a orientação política do governador de
Estado, a desigualdade de renda, o número de homicídios registrados e a
escolaridade média da tropa da PM. Em seguida, para aprimorar a ideia da
qualidade institucional, é elaborada uma comparação entre as Polícias
Militares do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, onde é aprofundado o tema
levando-se em conta outras questões institucionais que vão além da formação
dos policiais.
Monografia de Conclusão de Curso em Administração
Aluno: Markus Dammann Quintero
Instituição: HWR Berlin School of Economics and Law.
Vínculo de intercâmbio com a EBAPE/FGV, curso de graduação em
Administração.
Title: "Governance in the pacified favelas of Rio de Janeiro – an exemplary
analysis of the coordinated development of public, private and civil society
services in Santa Marta"
Orientadores: Bruggemeier e Kmappe
Defendida em 2012.
Abstract: The UPP Social tries to coordinate a variety of different actors of all
sectors in order to coordinate the development of services in the pacified
Favelas of Rio de Janeiro. Thus it acts in some aspects as a central
governance entity, and itclaims to do thisin a democratic andnon-hierarchical
manner. This thesis analyses their work and organisational environment on the
12
example of St. Marta, a Favela which has a high level of community
organization. I assume that big parts of their community organizations are
important and potential actors in implementing a legitimate social order. Thus I
will analyse how far the UPP Social contributes to their involvement in
developing services in Santa Marta.
Also I assume that normal governance concepts, as they usually are
developed in and for countries with a consolidated internal sovereignty, cannot
be applied in the case of St. Marta (Dilemma of Euro Centrism). Instead, I
examine whether St. Marta is an area of limited statehood according to criteria
of the research centre 700 “Governance in Areas of Limited Statehood” at the
Freie Universität Berlin. Then I will investigate to what extent their governance
concepts can be applied in this case. This serves to propose solutions that are
applicable to the peculiarities of St. Marta. Finally these proposals will be
compared with the way the UPP Social works to evaluate whether they can
contribute to a more effective development of services in St. Marta. The
developed suggestions can also serve as a reference model for further pacified
Favelas. Since each Favela has its own profile, these samples can not be
transferred generally to all.
Tese de doutorado em Administração Pública – Projeto.
Aluno: Charles Heck
Instituição: Florida International University e EBAPE/FGV
Títle: “The Role of Sustainability in the Urbanization Process and the Public
Participation in Policy Making – The Case of Favela Santa Marta”
Abstract:
Informal settlements in Brazil have historically been areas of societal
neglect. Since 2008, the Brazilian government has developed policies based on
community policing and conservation protection to address these settlements in
a significant shift from past policy. Techniques of conservation management
and urban governance have merged into green governance for urban informal
settlements in Rio de Janeiro, RJ, Brazil. The informal settlement Santa Marta
in Rio de Janeiro,Brazil was been occupied by a new form of Military Police and
13
subsequently a containment wall was built to separate it from state conservation
areas. Santa Marta is now subject to a series of newurban regulations that
include environmental rules regarding trash disposal and pollution.
The
practices in Santa Marta have since been implemented in other settlements.
The proposed research will examine the relationship between conservation
practices and urban governance using qualitative and historical methods.
Policing the Environment
The proposed dissertation research seeks to understand how recent
changes in urban governance strategies for informal settlements and tropical
forest conservation policies represent a significant historical departure for both
Rio de Janeiro and Brazil.
Due to rapidly increasing rates of urbanization,
informal habitation is now a prolific phenomenon throughout the world, to the
extent that a majority of the world‟s residents will live in informal settlements by
2050. As a result, problems inherent to informal settlements are now a primary
focus of the United Nations (UN) via the agency UN-HABITAT.
Although informal settlement expansion in Rio has been addressed as a
public security issue ahead of the games, it has also been framed as a problem
related to tropical forest conservation.
Eco-tourism is a major source of
revenue for a city surrounded by tropical forests like Rio de Janeiro. Home
destruction, relocation, and dislocation have been carried out in Rio de Janeiro
ahead of the 2014 World Cup and 2016 Olympics, justified in part through forest
conservation and „areas of risk‟ for residents. In response, organizations have
mobilized human rights and social justice discourse up to the international level
and sought increased political participation by residents of informal settlements.
Currently, rapid transformations affecting informal settlements are taking place,
including the installation of the Community Police program, investment in
infrastructure and public transportation. These transformations are designed to
„urbanize‟ informal settlements so that the terrain they occupy is made part of
the market and the residents can be policed and charged for utilities.
Sustainability and environmental protection have become focal points of
urbanization.
The proposed research is especially timely and salient in view of the
current debates about the compatibility of different forms of urban development
14
and sustainability.
The researcher will document and analyze the material
effects of these policies in terms of spatial transformation, as well as the means
by which the residents of informal settlements in Rio participate in policy
formation and mobilize their own agendas in reaction to said transformations.
The Community Police program used by the Brazilian state for urban
governance in these settlements is rapidly becoming a standardized practice for
informal settlement management throughout Rio de Janeiro. This program will
have major social consequences that will be intensely scrutinized by domestic
and international groups in the years to come. Public security and human rights
has recently been the agenda of UN meetings on human rights, which a
representative from Rio de Janeiro attended.
The existent literatures on
informal settlements and tropical forest conservation have not been addressed
in relation to each other through qualitative research, nor has any researcher
examined the geographical impact of their confluence in an urban context. As
such, research findings will make an important contribution to both the
literatures on informal settlements and tropical forest conservation, as well as
extend the sparse literature on Community Policing in the South American
context.
This research will involve interviews with residents of the informal settlement
Santa Marta in Rio de Janeiro, Brazil. In addition to the primary research site
located adjacent to the neighborhood of Botafogo in Rio de Janeiro, the
research sites will include public forums in the city center of Rio de Janeiro and
government offices. Community Police representatives will be interviewed on
the primary site whenever possible, but may also occur in the headquarters
located in the city center. Representatives of NGOs, e.g. Global Justice and the
Favela Observatory, will be interviewed at the primary site and their
headquarters, which are also located in the city center. The research plan
involves interviews with subjects that participate in resident association
meetings and public forums (30), public figures in the Community Police (10),
and representatives of nongovernmental organizations and favela advocacy
groups (15).
The proposed research will pursue four objectives:
1. Document the
changes in government policy toward favela settlement and expansion from
1965-2010.
2. Document the sources and types of funding available for
15
administration and control of favela settlements.
3. Trace the social and
political effects of the introduction of the Community Police and the resident
responses in Santa Marta. 4. Identify the key activists in Santa Marta and
document their positions on the new green governance initiatives. For the four
research objectives, I will use ethno-historical research methods to collect the
necessary data through archival research, institutional document collection,
participant observation and interviews.
State policies will be traced through historical and current government
documents and newspaper archives. Institutional documents will be gathered to
assess the techniques of management from specific organizations and
institutions. Oral histories will be consulted for further historical perspective on
the Santa Marta case study. Ethnography will be used to trace the social and
political effects of the introduction of the Community Police and the resident
responses in Santa Marta. I will also document the role that favela advocacy
groups play in representing the interests of favela inhabitants.
_______________________________________________________________
2 Artigos Científicos
Título: A FABRICAÇÃO DA CLASSE MÉDIA: PROJETO POLÍTICO PARA
NOVA SOCIABILIDADE
Autora: Sonia Fleury
In.: "A 'Nova Classe Média' no Brasil como conceito e projeto político",
Organização Dawid Danilo Bartel - Rio de Janeiro, Fundação Heinrich Böll,
2013. 69 - 83 pp.
Disponível em < http://www.br.boell.org/downloads/NCMlivroHBS.pdf >
Título: CUIDADO: NOVOS DESAFIOS PARA A POLÍTICA PÚBLICA
16
In.: "Cuidado e saúde: práticas e sentidos em construção", Organização de
Ana Cleide Guedes Moreira; Paulo de Tarso Ribeiro de Oliveira; Pedro Paulo
Freire Piani, 350p., Editora Pakatatu, 2013
Título:
BUILDING
DEMOCRACY
IN
AN
EMERGING
SOCIETY
–
CHALLENGER OF THE WELFARE STATE IN BRASIL
In: "Brazil Emerging - Inequality and Emancipation", edited by Jan
Nederveen Pieterse and Adalberto Cardoso, Routledge, New York and London,
2013, p. 11-31
Disponível em
<http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/file/Brazil%20Emerging_I
nequality%20and%20Emancipation.pdf>
Título: REFORMA PREVIDENCIÁRIA
In.: Marco Aurélio Nogueira; Geraldo Di Giovanni (Org). Dicionário de
Políticas Públicas, v.1, p. 249-254. FUNDAP, 2013
Disponível em <>
Título: DEMOCRACIA DELIBERATIVA
In.: Marco Aurélio Nogueira; Geraldo Di Giovanni (Org). Dicionário de
Políticas Públicas, v.1, p. 249-254. FUNDAP, 2013
Disponível em <>
Título: POLÍTICAS SOCIAIS
In: Dalila Andrade Oliveira; Adriana Cancella Duarte; Lívia Fraga Vieira. (Org.).
Dicionário de Trabalho, Profissão e Condição Docente. 1 ed. Belo
Horizonte: UFMG, 2011, v. 1, p. 21-21.
Disponível em <>
Título: EL ESTADO DE BIENESTAR OCULTO EN BRASIL
17
In: Latinoamérica, laboratorio mundial. Madrid: Oficina de Arte y Ediciones
S.L. / Antonio G. González, 2011, p. 137-172.
Disponível em <>
Título: PSICOLOGIA E SAÚDE: FORTALECER A CONSTRUÇÃO DE
SUJEITOS E ELIMINAR DESIGUALDADES INJUSTAS
In: Sonia Maria Guedes Gondim; Antônio Marcos Chaves. (Org.). Práticas e
Saberes Psicológicos e suas Conexões. Salvador: UFBA/Salvador, 2011, p.
267-299.
Disponível em <>
Título: DEMOCRACIA Y SOCIALISMO: EL LUGAR DEL SUJEITO
In: FLEURY, S ; LOBATO, L. V. C.. (Org.). Participación, democracia y
salud. 1 ed. Buenos Aires: Lugar Editorial, 2011, p. 31-61.
Disponível em <>
Título: A DIMENSÃO PÚBLICA DA GESTÃO: LIÇÕES DE UMA VIDA
In: O SUS que Eu Vivi - Parte 1: De clínico a sanitarista. Rio de Janeiro: Cebes,
2010, p. 5-10.
Disponível em <>
Título:
A
PROTEÇÃO
SOCIAL
COMO
PERSPECTIVA
DE
TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE
In: Ladislau Dowbor, Ignacy Sachs, Carlos Lopes. (Org.). Riscos e
Oportunidades: em tempos de mudanças. São Paulo / Ceará: Editora e
Livraria Instituto Paulo Freire / Banco do Nordeste do Brasil, 2010, p. 209-216.
Disponível em <>
18
2.2 Artigos em Periódicos
Título: O MERCADO SOBE O MORRO. A CIDADANIA DESCE? ESTUDO
SOBRE OS EFEITOS DA PACIFICAÇÃO NO SANTA MARTA.
Autoras: Sonia Fleury e Sabrina Ost
Dados – Revista de Ciências Sociais – Vol. 56, nº3, 2013, pp 635 - 671
Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/dados/v56n3/06.pdf >
Título: MILITARIZAÇÃO DO SOCIAL COMO ESTRATÉGIA DE INTEGRAÇÃO
Sociologias, Porto Alegre, ano 14, nº30, mai./ago., 2012, p 194 – 222.
Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/soc/v14n30/07.pdf>
Título: DO WELFARE AO WARFARE STATE
Atora: Sonia Fleury
Le Monde Diplomatic Brasil – Edição 67 – Fevereiro/2013
Disponível em <http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1347>
Título: RIO: MARCA REGISTRADA DA PARTICIPAÇÃO PACIFICADA
Autores: Sonia Fleury, Julio Borges, Frederico Bertholini, Sabrina Guerghe
Le Monde Diplomatic Brasil - Edição 67 – Fevereiro/2013
Disponível em > http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1352<
Título: ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PRECISAM REPENSAR SEU
PAPEL NAS FAVELAS
Autores: Sonia Fleury, Sabrina Guerghe e Juliana Kabad
Le Monde Diplomatic Brasil - Edição 67 – Fevereiro/2013
Disponível em > http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1354<
Título: THE “AREA OF RISK” JUSTIFICATION FOR FAVELA REMOVALS:
THE CASE OF SANTA MARTA.
Autor: Charles Heck
Rio On Watch - Outubro/2013
Disponível em < http://rioonwatch.org/?p=11410 >
19
Título: REACCIONES A LA VIOLENCIA INSTITUCIONAL: ESTRATEGIAS DE
LOS PACIENTES FRENTE AL CONTRADERECHO A LA SALUD EN BRASIL
Autora: Sonia Fleury, Valéria Bicudo e Gabriela Rangel
Salud Colectiva, v. 9, p. 11-25, 2013.
Disponível
em
<http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/file/FLEURY,%20S__%2
0BICUDO,%20V_%20RANGEL,%20G_%20Reacciones%20a%20la%20violenc
ia.pdf >
Título:
LAS
REFORMAS
PENDIENTES:
DESAFÍOS
PARA
LA
GOVERNABILIDAD EN BRASIL
Revista CIDOB d'Afers Internacionals (1985), v. 97-98, p. 33-54, 2012.
Disponível
em
<
http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/Las_Reformas_Pendiente
s_desafios_para_la_gobernabilidad_en_Brasil.pdf >
Título: NUEVAS MIRADAS SOBRE VIEJOS PROBLEMAS: PERIFERIAS
URBANAS Y TRANSFORMACIÓN SOCIAL
Autora: Sonia Fleury, Ismael Blanco, Joan Subirats
Gestión y Política Pública, Volume Temático, p. 3-40, 2012.
Disponível
em
<
http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/nuevas_miradas_sobre_vi
ejos_problemas_periferias_urbanas_y_transformacion_social.pdf >
Título: CUSTEIO DO DIREITO À SAÚDE: EM BUSCA DE UMA PROTEÇÃO
CONSTITUCIONAL CONQUISTADA PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
Autora: Sonia Fleury, Élida Pinto
Revista de Direito Sanitário, v. 13, p. 54-80, 2012.
Disponível em < http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/55693/59109 >
Título: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO: DESAFIOS DA
GESTÃO EM REDE
20
Autora: Sonia Fleury e Assis Mafort Ouverney
Revista Portuguesa e Brasileira de Gestão (Rio de Janeiro), v. 11, p. 74, 2012.
Disponível
em
<
http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S164544642012000200007 >
Título: JUDICIALIZAÇÃO PODE SALVAR O SUS
Saúde em Debate, v. 36, p. 159-161, 2012
Disponível
em
<
http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/A_judicializacao_pode_sal
var_o_SUS_Saude_em_Debate.pdf >
Título: BRAZIL‟S HEALTH-CARE REFORM: SOCIAL MOVIMENTS AND CIVIL
SOCIETY
The Lancet (North American edition), v. 377, p. 1724-1725, 2011.
Disponível
em
<
http://www.researchgate.net/publication/236735447_FLEURY_Sonia._Brazils_h
ealthcare_reform_social_movements_and_civil_society/file/5046351927a8d550f6.pd
f>
Título: GOVERNANÇA LOCAL NO SISTEMA DESCENTRALIZADO DE
SAÚDE NO BRASIL
Autora: Sonia Fleury, Assis Mafort Ouverney, Thaís Kronemberger e Felipe
Barbosa Zani
Revista Panamericana de Salud Pública (Impresa) / Pan American Journal of
Public Health (Impresa), v. 28, p. 446-455, 2011.
Disponível em < http://www.scielosp.org/pdf/rpsp/v28n6/v28n6a06.pdf >
Título: DIREITOS SOCIAIS E RESTRIÇÕES FINANCEIRAS: ESCOLHAS
TRÁGICAS SOBRE UNIVERSALIZAÇÃO
21
Ciência e Saúde Coletiva (Impresso), v. 16, p. 2686-2688, 2011.
Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/csc/v16n6/03.pdf >
Título: DESIGUALDADES INJUSTAS: O CONTRADIREITO À SAÚDE
Psicologia e Sociedade (Impresso), v. 23, p. 45-52, 2011.
Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/psoc/v23nspe/a07v23nspe.pdf >
Título:
IMPACTOS
DA
DESCENTRALIZAÇÃO
DO
SUS
SOBRE
O
PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DOS GOVERNOS LOCAIS
Autora: Sonia Fleury, Assis Mafort Ouverney, Thaís Kronemberger e Felipe
Barbosa Zani
Contabilidade, Gestão e Governança, v. 14, p. 100-119, 2011.
Disponível em <http://www.cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/383
>
Título: WHAT KIND OF SOCIAL PROTECTION FOR WHAT KIND OF
DEMOCRACY? THE DILEMAS OF SOCIAL INCLUSION IN LATIN AMERICA
Social Medicine (Social Medicine Publication Group), v. 5, p. 34-49, 2010.
Disponível
em
<
http://www.socialmedicine.info/index.php/socialmedicine/article/view/428/0 >
Título: QUE PROTEÇÃO SOCIAL PARA QUAL DEMOCRACIA? DILEMAS DA
INCLUSÃO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA
Saúde em Debate, v. 34, p. 328-348, 2010.
Disponível
em
<
http://www.medicinasocial.info/index.php/medicinasocial/article/view/404 >
Título: CAIU A FICHA DA HONESTIDADE COMO VALOR ATEMPORAL
Saúde em Debate, v. 34, p. 31-34, 2010.
22
em
Disponível
<
http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/caiu_a_ficha_da_honestid
ade_como_valor_atemporal.pdf >
3. Artigos no PRELO
Título:
RIGHT
TO
UNIVERSALIZATION.
HEALTH
IN
LATIN
AMERICA:
BEYOND
CEPAL, Dez/2013.
Título: REDES E A DIFUSÃO DE INOVAÇÕES.
EdUFBA, 2013.
Título: ¿ES POSIBLE LA CONSTRUCCIÓN DE ESTADOS DE BIENESTAR
TARDÍOS? PACTO SOCIAL Y GOVERNABILIDAD DEMOCRÁTICA
CEPAL, Dez/2013.
Título: ELOS QUE LIBERTAM.
Autora: Sonia Fleury e Lilian Alfaia.
Organização&Sociedade/BA, 2013.
Título: EDUCAÇÃO POPULAR E QUESTÕES DE PODER
Revista Interface, 2013.
23
Título: METONÍMIAS DA PARTICIPAÇÃO PACIFICADA.
Autora: Sonia Fleury e Juliana Kabad.
Submetido à Scripta Nova, 2013.
4.1 Apresentação de trabalhos em Congressos Internacionais
Título: “Metonímias da Participação Pacificada”
Autor: Sonia Fleury e Juliana Kabad
Trabalho apresentado no 29º Congresso Latino-americano de
Sociologia/ALAS, Santiago/Chile, 2013.
Título: “Do Welfare State ao Warfare State no Brasil”
Autor: Sonia Fleury
Trabalho apresentado no VI Congresso Latinoamericano de Ciencia Política da
Associação Latinoamericana de Ciência Política – ALACIP, Quito/Equador,
2012
4.2 Apresentação de trabalhos em Congressos Nacionais
Título: “UPP Social e Territórios da Paz: um estudo sobre as políticas públicas
sociais nas favelas do Rio de Janeiro e sua estruturação em redes”
Autor: Clara Polycarpo e Isadora Araújo
Trabalho apresentado no XVI Congresso Brasileiro de Sociologia/SBS,
Bahia/Salvador, 2013.
Título: “As Redes e a Difusão de Inovações”
Autor: Sonia Fleury
24
Trabalho apresentado no I CIC Saúde Brasil 2013 - Seminário de
Conhecimento, Inovação e Comunicação em Serviços de Saúde, 2013,
Salvador/BA.
Título: “O Mercado Sobe o Morro. A Cidadania Desce? Estudo Sobre os
Efeitos da Pacificação no Santa Marta”
Autor: Sabrina Ost.
Trabalho apresentado no EnANPAD 2012, Rio de Janeiro/RJ, a partir da
dissertação de mesmo título e de mesma autora.
5. Participação em Mesas-Redondas e Palestras em Seminários e
Congressos
5º CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Forma de participação: Convidada/Conferencista
Classificação do evento: Nacional
Título da conferência: "Legado e Futuro do Projeto Democrático e Popular"
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Brasília – Brasil, 2013.
II CONGRESSO Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde ABRASCO
Título da conferência: A crise do capitalismo: limites e possibilidades de
reformas estruturais e dos sistemas de proteção social
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Minas Gerais – Brasil, 2013.
I SEMINÁRIO Conhecimento, Inovação e Comunicação em Serviços de
Saúde - I CIC-SAÚDE BRASIL
25
Título da conferência: As Redes e a Difusão de Inovações
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Salvador – Brasil, 2013.
WORKSHOP “Democracia, Redistribuição e Investimento”
Forma de participação: Convidada/Simposista
Título da conferência: Democracia e Redistribuição
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Rio de Janeiro, RJ – Brasil, 2013.
SEMINÁRIO “Promoção de Cidadania nas Favelas”
Forma de participação: Convidada/Moderadora
Título da conferência: Desafios e Propostas para a Promoção e Ampliação de
Cidadania nas Favelas
Autor: Sonia Fleury
XXIX Congreso Latinoamericano de Sociología – ALAS
Forma de participação: Participante/Apresentação
Classificação do evento: Internacional
Título da conferência: Metonímias da Participação Pacificada
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Santiago – Chile, 2013.
I SEMINÁRIO Conhecimento, Inovação e Comunicação em Serviços de
Saúde – I CIC-SAÚDE
Título da conferência: As Redes e a Difusão de Inovações
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Salvador –Brasil, 2013.
26
SEMINÁRIO CEPAL - Pactos sociales para una protección social más
inclusiva: experiencias, obstáculos y posibilidades en América Latina y
Europa
Título da conferência: Pacto social y gobernabilidad democrática
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Santiago – Chile, 2013.
SEMINÁRIO “5 anos de pacificação no Rio de Janeiro: reflexões sobre
Segurança Pública, processos de militarização e controle das cidades”
Título da conferência: 5 anos de Pacificação Carioca: A produção da
Violência e Estratégias de Controle
Autor: Sonia Fleury
The Special Lancet: Hidden and distinctive knowledge on Universal Health
Coverage from Latin America: Implications for developing countries
around the globe
Forma de participação: Convidada/Simposista
Título da conferência: Brasil: Right to Health - Beyond Universalization
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Havana – Cuba, 2013.
CONGRESSO “Debates y Combates: Múltiples Modernidades en un
Mundo Multipolar”
Título da conferência: Brasil: Límites y potencialidades de una democracia no
radical
27
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Buenos Aires – Argentina, 2012.
II
Congreso
Internacional
de
Sistemas
de
Salud:
Ciudadanía
y
Financiamiento
Título da conferência: Derechos sociales universales y restricciones del
financiamiento en los sistemas de salud
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Bogotá – Colômbia, 2012.
Reunião de Trabalho do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde
(ISAGS)
Título da conferência: Desafíos para la Governabilidad y Governanza en
Brasil
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Rio de Janeiro – Brasil, 2012.
Roda de Conversa: Sistemas Universais Sociais. Arena Socioambiental –
Rio+20
Título
da
conferência:
Dilemas
da
Seguridade
Social
no
mundo
contemporâneo
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Rio de Janeiro – Brasil , 2012.
VI Congresso Latinoamericano de Ciencia Política
Título da conferência: Do Welfare State ao Warfare State no Brasil
28
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Quito – Equador, 2012.
II ISA Forum of Sociology - Social Justice and Democratization
Título da conferência: Military Strategy and Urban Governance
Autor: Sonia Fleury
II
Congreso
Internacional
de
Sistemas
de
Salud:
Ciudadanía
y
Financiamiento
Título da conferência: Derechos sociales universales y restricciones del
financiamiento en los sistemas de salud
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Bogotá – Colômbia, 2012.
Congresso “Whatever happened to North-South?”
Título da conferência: The Hiden Welfare State in Brazil
Autor: Sonia Fleury
Data e local: São Paulo – Brasil, 2011
IV
Seminario
Atlántico
de
Pensamiento.
Lo
Publico:
Educación/Salud/Empleo
Título da conferência: The Laggard Welfare State in Brazil
Autor: Sonia Fleury
Data e local: León y Castillo – Espanha, 2011
29
Fourth Annual Global Studies Conference - Emerging Societies and
Emancipation
Título da conferência: Building Democracy in a Emerging Society: The
Chalenge of the Welfare State in Brazil
Autor: Sonia Fleury
SEMINÁRIO “El Brasil despues de Lula: Éxitos y desafíos en la reducción
de la pobreza y el liderazgo regional”
Título da conferência: Las relaciones de Brasil con la Unión Europea y con
España: hasta donde llega la relación estratégica
Autor: Sonia Fleury
Data e local: Barcelona – Espanha, 2011.
Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil - 2009/2010
Título da conferência: Mesa de Debate: Relatório Anual das Desigualdades
Raciais no Brasil
Autor: Sonia Fleury
SEMINÁRIO “Periferias Urbanas y Tranformación Comunitaria. Diálogo
México-España”
Forma de participação: Convidada/Moderadora
Título da conferência: Nueavas políticas urbanas, nueva institucionalidad
Autor: Sonia Fleury
30
International Political Science Association IPSA-ECPR Joint Conference
Título da conferência: The Hidden Welfare State in Brazil
Autor: Sonia Fleury
Data e local: São Paulo, SP – Brasil, 2011.
I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais
de Seguridade Social
Título da conferência: As razões e oportunidades para a construção dos
Sistemas Universais em seus imperativos democráticos e éticos
Autor: Sonia Fleury
SEMINÁRIO “Derecho a la salud, políticas públicas y justicia”
Título da conferência: Ciudadanía, derechos y políticas públicas de salud
Autor: Sonia Fleury
SEMINÁRIO “VI Semana de Gestão de Políticas Públicas”
Título da conferência: Como construir a democracia em um dos países mais
desiguais do mundo?
Autor: Sonia Fleury
Data e local: São Paulo, SP – Brasil, 2010.
SEMINÁRIO “Direitos Sociais: Avanços e Perspectivas”
31
Título da conferência: Política Social - Estado e Democracia
Autor: Sonia Fleury
Menção Honrosa na Categoria “Sociólogos do Futuro” do XVI Congresso
Brasileiro de Sociologia, realizado de 10 a 13 de setembro de 2013, em
Salvador (BA).
Título do trabalho: “UPP Social e Territórios da Paz: um estudo sobre as
políticas públicas sociais nas favelas do Rio de Janeiro e sua estruturação em
redes”
Autoras: Isadora Silva de Araujo (bolsista do Programa Institucional de Bolsas
de Iniciação Científica (PIBIC) e aluna da Universidade Federal do Rio de
Janeiro - UFRJ), e Clara Gomes Polycarpo Peres (bolsista do Programa de
Apoio à Pesquisa e Produção Acadêmica Docente – ProPesquisa da
FGV/EBAPE e aluna da Universidade Federal Fluminense - UFF)
Disponível em < http://ebape.fgv.br/noticias-destaques/trabalho-pesquisadoraspeep-recebe-mencao-honrosa-congresso >
Anexo:
32
33
PRODUÇÃO ESPECIAL
Consideramos como produção especial um conjunto de atividades
direcionadas para criar um canal de comunicação entre a produção acadêmica
de alto nível e sua divulgação e apropriação pela sociedade.
Essa produção visou organizar eventos como seminários e participar em
eventos nos quais fosse possível agregar e articular redes de pesquisadores
com lideranças e moradores de favelas, gestores públicos, organizações
internacionais, especialistas e meios de difusão da informação.
Grande ênfase foi dada à produção e circulação de documentários e
material audiovisual que expressasse a realidade e depoimentos dos atores
envolvidos na política pública de implantação da UPP. Além da produção de
seis vídeos do seminário Favela é Cidade, construímos um bando de dados
audiovisual que está sendo disponibilizado ao público interessado.
Essa produção será apresentada em itens que tratam de:
Vídeo “Favela é Cidade”
3. Publicações: mídias diversas
3.1 Artigos em Jornais/Revistas
3.2 Entrevistas
3.3 Vídeos
34
Por iniciativa do PEEP buscamos dar maior divulgação aos resultados
das pesquisas acadêmicas por meio de um veículo como o Le Monde
Diplomatique, que se situa nessa fronteira entre a divulgação de temas sociais
para o grande público, preservadas a profundidade e seriedade, ainda que em
uma forma e linguagem distintas das publicações acadêmicas. A consciência
de que trabalhamos sobre temas que envolvem a rediscussão da sociabilidade
nas grandes metrópoles a partir de políticas públicas e a necessidade de
enfocá-las desde o ponto de vista da ampliação da cidadania e dos direitos
humanos nos levou a buscar esse tipo de divulgação para os resultados de
nossas investigações.
Sob a coordenação do PEEP, em interação com os editores da revista
mensal, foram selecionadas as temáticas de Proteção Social, Políticas de
Segurança, Associativismo, Violência e Crime Organizado, Sociabilidade e
Participação em Territórios Pacificados, Homicídios e Questão Racial,
Resistências Populares.
A existência da rede de investigadores que estabelecemos por
oportunidade da realização do seminário FAVELA É CIDADE nos permitiu
mobilizar esforços coletivos, assim como envolver outros investigadores nesse
esforços de divulgação que se constituiu na temática central do LE MONDE
DIPLOMATIQUE, Ano 6, Número 67, Fevereiro de 2013.
Compuseram esse núcleo temático os seguintes artigos:
a) Sob o domínio do medo - Editorial de Silvio Caccia Bava
b) O controle do crime violento no Rio de Janeiro por Luiz Antonio
Machado da Silva
A compreensão coletiva dos conflitos sociais ficou cada vez mais
reduzida à esfera cotidiana imediata, e os alvos das atividades de manutenção
da ordem pública tornaram-se cada vez mais territorializados: não se trata mais
de coibir atividades proibidas, mas de controlar áreas tidas como perigosas
35
c) Território e ocupação: afinal, de quem regime se trata? por
Márcia Pereira Leite
A proposta do movimento Ocupa Borel às Nove foi ocupar as ruas das
localidades, recuperar o espaço público pelos e para os moradores, exercer
livremente sua sociabilidade e praticar sua cultura, desafiar a disciplinarização
pretendida pelas UPPs e protestar contra o controle social a que os moradores
estão submetidos.
d) Vinte anos de PCC em São Paulo: o espaço entre governo e
crime por Gabriel Santis Feltran
Só em São Paulo há uma política de encarceramento tão agressiva; só
no estado há uma única facção na regulação tanto de condutas criminais
quanto dos preços nos mercados ilegais; só em SP isso redundou na redução
de 70% dos homicídios; só no estado a “guerra” entre crime e governo pode ter
a magnitude vista em 2012
e) Rio: marca registrada da participação pacificada por Sonia
Fleury, Julio C. Borges, Sabrina Guerghe
Ao contrário da política de segurança, cujo comando e missão estão
definidos, a parte social da pacificação sofre de várias debilidades. As mais
evidentes são a desarticulação com as políticas universais de saúde e
educação e a falta de coordenação entre os vários agentes que promovem o
desenvolvimento urbano e social
f) Associações de moradores precisam repensar seu papel nas
favelas por Sonia Fleury, Sabrina Guerghe e Juliana Kabad
Em entrevista, o jornalista Itamar Silva, diretor do Ibase e presidente do
Grupo ECO do Santa Marta, comenta avanços e retrocessos da organização
dos habitantes das favelas. Para ele, as associações de moradores, que já
vinham experimentando uma crise de identidade, precisam rediscutir seu papel
após a chegada das UPPs
g) A cor dos homicídios no Brasil por Julio Jacobo Waiselfisz
36
Entre 2002 e 2010, o país apresentou uma inquietante tendência de
aumento da distinção entre negros e brancos nos índices de mortalidade. Se os
dados globais de homicídio mudaram pouco nesse período, em torno de 27
para cada 100 mil habitantes, foi em razão da queda dos homicídios brancos e
crescimento dos negros.
h) Do welfare ao warfare state por Sonia Fleury
Está havendo uma transmutação regressiva do social, com a presença
de valores conservadores, uma articulação nefasta entre política e moralismo
religioso, além do incentivo ao empreendedorismo individual e ao consumismo
em detrimento de formas solidárias de sociabilidade e da existência de
mecanismos de proteção social
37
O seminário FAVELA É CIDADE foi realizado em Novembro de 2012, na
Favela Santa Marta, por ocasião da celebração dos três anos de implantação
da primeira UPP nessa localidade. O seminário foi um dos mais importantes
produtos dessa pesquisa devido a ter sido concebido e realizado visando:
a) Dar visibilidade à discussão sobre a implantação dessa política
pública;
b) Dar voz prioritariamente aos moradores e secundariamente aos
pesquisadores para que pudessem expressar seus pontos de vista;
c) Fazer um contraponto com a visão veiculada pela mídia e
propaganda governamental, chamando atenção para os impactos
positivos e negativos sobre a vida da população em favelas onde
foram ou não implantadas UPP;
d) Chamar atenção das autoridades para problemas e possíveis rumos
a serem corrigidos para dar maior eficácia à política pública;
e) Gerar uma rede de pesquisadores, gestores e moradores que possa
agir de forma articulada na promoção e defesa da cidadania e da
segurança nas favelas;
f) Criar canais de comunicação mais fluidos entre os diferentes atores
envolvidos nessa política pública;
g) Permitir uma ampla divulgação dos resultados dos debates.
Os grupos de pesquisadores envolvidos na organização do Seminário foram
oriundos do IBASE, do CEVIS e IESP da UERJ e do PEEP/EBAPE/FGV.
Foram identificadas temáticas e lideranças locais expressivas, para compor
mesas redondas onde predominavam lideres comunitários, tendo em cada uma
delas a presença de um pesquisador dos grupos acima mencionados. A última
sessão foi destinada a uma Roda de Conversas com a participação exclusiva
de moradores de favelas, com a observação dos demais participantes, de
forma a dar espaço para uma reflexão coletiva dos problemas comuns
38
vivenciados nas favelas e o debate sobre formas de organização que
permitissem maior incidência dos moradores sobre a política pública.
Programação
26 de novembro
Sessão 1 – 9h às 12h
UPPs, direitos e serviços públicos – cidadania e mercado.
Participantes: Sonia Fleury (FGV), L. A. Machado da Silva (CEVIS), Alam Brum
(Raízes em Movimento) e Mônica Francisco (Favela do Borel)
Sessão 2 –14h às 18h
Sociabilidade juvenil e polícia
Participantes: Rapper Fiell (Santa Marta), Lia Rocha (CEVIS), Lula (Chapéu
Mangueira) e Arley Macedo (Rocinha).
27 de novembro
O debate público, a prática das UPPs e avida associativa local.
Participantes: Cleonice Dias (Cidade de Deus), Luiz Carlos Fridman (CEVIS),
Dejanira Deise (Favela Batan) e Deise Carvalho (Morro do Cantagalo).
Roda de Conversa entre as Redes.
Coordenação: Itamar Silva (IBASE).
Presença
A presença foi ampla e diversificada, como pretendíamos, envolvendo:
moradores de inúmeras comunidades, autoridades responsáveis pela
segurança pública, pesquisadores de várias universidades, gestores locais de
programas sociais, gestores de organismos internacionais e acadêmicos de
outros países, membros de ONGs, repórteres da grande imprensa e da mídia
alternativa, profissionais liberais que prestam serviços em favelas, etc.
39
Após a realização do seminário foram realizadas diferentes iniciativas de
discussão a partir da convocação de Rede de Defesa da Segurança e
Cidadania, criada no seminário. Essas iniciativas visaram discutir o andamento
da política, divulgar iniciativas locais e coletivas de interlocução com os
poderes públicos, favorecer o trabalho coletivo e o intercâmbio entre academia,
mídia e moradores de favelas, divulgar o resultado do seminário como forma de
mobilização coletiva.
A lista de presença demonstra essa riqueza e diversidade.
Nome
Entidade ou comunidade
A. Hemerijck
Vu UniversityAmsterdan
Adair Rocha
PUC/UERJ
Adria Bella
IETS
Adriana Facina
UFF
Adriana Pereira do Fonseca
UFRJ
AgustinZanotti
Morador
Alan Barcelos da Silva
Morador
Alba Zaluar
IESP/UERJ
AlbanDrouvet
Botafogo
Alexandre Lima Baião
PEEP
Alexandre Magalhães
IESP/UERJ
Alexandre Mendes
PUC-RJ
Alice De Marini
Justiça Global
Aline Lorenzon
UERJ
Anderson Ribeiro
Dar Seu Papo
André Aranha
PUC-RJ/IETS
André Luiz Abreu de Souza
Favela não Se Cala
Andreia Chagas
CAPSI – Complexo da Maré
40
Andrea Gill
PUC-Rio
Anelise Fróes
SEASDH
Antônio Guedes
Viva Rio
Antônio Guedes
Viva Rio
Arthur L. C. Mattos
UFRJ
Beatriz Brandão
UERJ
Beatriz C. Ribeiro
UERJ
Beatriz Watanabe
COPPE-UFRJ
Breno P. Câmara
IPPUR/UERJ
Bruna M. Dourado
UFPE/PCR
Bruno Coutinho
SEPLAG-RJ
Caio Cesar Wellmann Scaffer
CF Zilda Arns
Carla dos Santos Mattos
IESP/CEVIS
Carmen Opipari
UFRJ
Carolina Mazzi
Jornal do Brasil
Carolina P. dos Santos
Observatório das Metrópoles
Carolina Pereira
UFRJ
Celina Sorboe
Universidade de Oslo, Noruega
Christina Vital
UFF/CEVIS
Clarisse Ramalho
SEASDH – Territórios da Paz - Borel
Claudia Antunes
Revista Piauí
Cláudia Trindade
UERJ
Cláudio Teixeira Gabriel
PMERJ
ClaudiusCeccon
CECIP
Cleonice Dias
Cidade de Deus
Dafne J. A. Velazco
UFF
Daniella Fichino
Débora Louzano
UFRJ
41
Deborah Unbach Malheiro
Deley de Acari
Acari
Deschamps Madelaine
FGV/CPDOC
Diana H. Zanoa
UFRJ
Diego Baronio
Cantagalo
Diva
Duda Mattak
Tudo de Cor
Ebenezer S. Leite
Providência
Edson Diniz
Redes da Maré
Eliane dos Santos Souza
ACS Santa Marta
Ellen A. D‟Belo
Moradora
Ellen Lameck Silva
Residência Multiprofissional – UFRJ –
Saúde da Família
Emerson
RepperFieel
Érica Dutra Gomes
Residência - UFRJ
Eunice Muniet
UERJ
Fabiana Melo Souza
LTM/FIOCRUZ
Fabio Costa
PMERJ
Fabio da Silva Siqueira
SEPLAG-RJ
Fabio do Amaral
Comunidade
Fabio Leon
SEASDH / Territórios da Paz
Fatima Pivetta
ENSP/FIOCRUZ
Fernanda Caixeta
UFRJ
Fernanda Pernasetti
UPP Social / IPP
Fernando
Luta Popular - SP
Fernando Pinheiro
Flávio Mazzaro (Fafá)
Fallet - AMAVALE
Flora Daemon
SEASDH/Babilônia
Mangueira
–
Chapéu
42
Francisco Xavier
Uberaba-MG
Georgina Damasio
Moradora
Gilda Maria dos Santos
moradora
Gilson Fumaça
Morador / Guia de Turismo
Glaucia Marinho
Justiça Global
Gorete
moradora
Helcimar Lopes
Raízes em Movimento
Hugo Parra F.
Morador
Il Cheong Yi
UNRISD
Inalva Mendes Brito
Vila Autódromo
Ingrid Nery Rocha
Isabel Kopschitz
Governo do Estado
Isabel Lima
Justiça Global
Isabela Fraga
Radio Tupi
Itamar Silva
IBASE
Izabel Cristina Reis Mendes
FAU/USP
Izabel Nunez
FGV-RJ
Jaciana Abreu
NBS
Jacques Schwarzstein
Assoc. Moradores Sta Tereza
Jader Moraes
SEASDH
João Batista
Morador
José Accacio
Morador
José Carlos P. Duarte
Turismo/morador
José Mario
AMMSM
Josefa Vasconcelos
Moradora
Josiane do Vale
UFRJ
Juan de Souza SIlva
Grupo Eco
Juliana Blasi Cunha
USP
43
Juliana Correa
Fiocruz
Juliana Demartini
PROUBB/UFRJ
Juliana F. Kabad
PEEP
Juliana Farias
CEVIS
Juliana Gonçalves
Equipe de rádio do Governo
Julião do Jorge Turco
Bonde da Cultura
Júlio Cesar Borges dos Santos
PEEP
Justine Ninnin
Vidigal / UERJ
KalinkaIaquinto
Conjuntura Econômica
Karina F. Rodrigues
PEEP
Karina Lopes Padilha
SEASDH
Kleber Merlim Moreira
Ramos
Larissa Oliveira
IFRJ
Laura Marques Alves
IPPUR
Leandro Silva
SEPLAG-RJ
Leonardo Gomes Fróes
UPP Social
Leonidas Cardoso
IETS
Liane Abreu
Atitude Social
Lilian Hilário da Silva
Grupo ECO
Luciana Sucupira
UAB
Luciane Rocha
CRIOLA
Luigi Spera
Jornalista
Luiz Antonio da Silva Mendonça
Missão Batista
Jr.
Luiz Antonio Machado
Luiza Louzada
Advogada/BSGI
Luiza Viana
Radio Santa Marta - Biblioteca
Maciel Pinheiro
Morro do Borel
Maciel Silva dos Santos
MNPR/CNDDM-RJ
44
Manoel Ezidoro Ferreira
Morador
Manuela Giácomo
Botafogo (vizinha)
Marcella Carvalho
UFRJ
Marcia Barros
UNAPE/ASIA
Marcia Leite
UERJ
Marcia Regina I. S. da Silva
moradora
Marcio Darck M. Couto
FDUP
Margarida Prado
IAB / Comissão Direitos Humanos
Maria Cristina Costa
Agencia
Local
Maria Isabel Macdowell
IESP/UERJ
Maria José Luzuriaga
FGV/UFRJ
Mariah de O. Lins
UFRJ
Mariana Adão da Silva
SEASDH
Mariana Dantas
CECIP
Mariana Dias
KAL
Mariana do Carmo Lins
UFRJ
Marielle Franco
ALERJ / UFF
Marijo de Theye
Vu University of Amsterdan
Marília Gonçalves
IBASE
Marina Liberatori
UNC (Argentina) UFRJ
Marisa Feffermann
IUST de Saúde/SES/SP
Matteo L. R. Meirelles
estudante
Matthew Richmond
King‟s College London
Maurício Campos dos Santos
Rede Contra a Violência
Maycon Brum de Almeida
Raízes em Movimento
Miramar P. Castilho
Radio Borel
Miriam Abramovay
FLACSO
Monica Santos Francisco
Borel
CDD
de
Desenvolvimento
45
Monique Bier Freitas
SEASDH-RJ/UFRJ
Nandson C. Ribeiro
UNAPE/ASIA
Natalia Urbina C.
Visão da Favela Brasil
Natane Santos
UFRJ
Nicholas Barnes
Universidade de Wisc
Nildo Figueiredo
Morador
Nilo Duplat
Pâmella Santos dos Passos
IFRJ
Patrícia Andreia Maciel
UFF
Patrícia Novaes
IPPUR/UFRJ
Paula Granada
UPP Social
Pedro ZaidanDuplat da Silva
Pierre Avila
Atitude Social
Priscila Lorethh Tavares
UERJ
Priscilla de o. Azevedo
SESEG
Raiany Peres
Radio Tupi
Raphael C. de Souza
UFRJ/APAFUNK
Raquel de Melo Rosa
Museu Casa de Be. Constant
Regis Carmo dos Santos
Morador
Renata Paes
SEPLAG-RJ
Roberto Marinho
Providência
Rodrigo Costa
Observatório de Favelas
Rogerio Daflon
O Globo
Romulo T. B. Nunes
UFF
Rute Imanishi
IPEA
Sabrina Guerghe
PEEP
Sabrina Ost
FGV/EBAPE
Salete Martins
Turismo - moradora
46
Samuel Araújo
Escola de Música/UFRJ
Sebastião C. Belo
PSTM
Sheila Souza
Brazilidade- Turismo
(moradora STM)
Sidney Silva (Tartaruga)
MUF (Cantagalo)
Sidney Suzano de F. M. Neto
ONG Esmeralda
Silvana Bagno
SEASDH
Silvana F. Moreira
Moradora
Silvia Pinheiro
FGV
Simone Rezende
Moradora
Sonia Maria de Oliveira
Costurando Ideias
Sonia Fleury
Peep
Suellen F. Guariento
ISER / UFRJ
Susan C. Buranelo
IPP
SylvieTimbert
UFRJ
Tadeu Moraes
SEASDH
Tatiana Bastos
Territórios da Paz
Thaisa Ausier
Residência - UFRJ
Thaynara Souza
RMPSF-UFRJ
Valdeci Pereira
Missão Batista Dona Marta
Valdinir P. Topanotti
UFMT/UFRJ
Vitor Lira Adão
Pico Santa Marta
Vitor Silva
Jornal do Brasil
Weder Ferreira da Silva
SEASDH
Wellington da Silva Conceição
UERJ
Wesley Wellington S. Passos
UERJ
Woney Lopes
Grupo ECO
ZohraAbaakouk
OPAS
e
Experiência
47
VIDEO FAVELA É CIDADE
A filmagem de todo o seminário nos serviu de material primário para a
elaboração de um vídeo de divulgação que permitisse que os resultados do
seminário ultrapassassem a barreira do tempo e espaço e pudessem ser
amplamente debatidos e utilizados como material didático e de debate político.
Inúmeras foram as dificuldades a serem superadas, destacando-se
problemas decorrentes do formato e da qualidade da filmagem, além do fato de
ser um material com muito conteúdo, porém exageradamente extenso para os
propósitos enunciados.
O PEEP enfrentou os desafios de realizar a edição e divulgação do
vídeo, em proveito de todos os organizadores e participantes, além daqueles
que passaram a ter acesso ao material que foi amplamente divulgado com
legendas em inglês, no youtube.
Foram definidos eixos temáticos, que são os eixos de nossa
investigação e dos debates realizados no seminário e selecionadas as falas –
minutagem – para cada tema. Os temas selecionados foram:
Cidadania;
Estado, Mercado e Sociedade; Direito à Moradia; Controle Social;
Juventude e Participação e Resistência.
Posteriormente, em articulação com o Grupo Paêbirú que vinha
trabalhando a filmagem do processo de transformação no Morro da Providência
(Domínio Público), estabelecemos uma dinâmica de seleção mais refinada do
material e de criação artística e seleção de imagens adicionais, a fim de tornar
o produto mais atraente e sintético. O resultado final foi separado em seis
capítulos, correspondentes a cada um dos eixos temáticos, de forma que sua
divulgação em conjunto e em capítulos isolados permitisse o mais amplo uso.
Finalmente foi realizada a tradução das falas e a colocação de legendas,
também com o objetivo de poder usar e divulgar o material para pesquisadores
e interessados de outros países.
Divulgação do Vídeo FAVELA É CIDADE
48
Para divulgar o material produzido forma utilizadas todas as redes de contatos
dos pesquisadores e participantes, aos quais foi enviada a seguinte nota:
O Seminário "FAVELA é CIDADE" reuniu lideranças e moradores de várias
favelas do Rio de Janeiro para discutir a política das UPPs. Neste debate você
poderá conhecer o ponto de vista dos moradores, que quase nunca está
presente nos meios de comunicação.
Aproveite a oportunidade para conhecer essa realidade vista pelos olhos e pela
voz daqueles que a vivem, refletem sobre ela e resistem. Ajude-nos a divulgar
este trabalho em suas redes sociais.
Os temas debatidos foram:
Cidadania; Estado, Mercado e Sociedade; Direito à Moradia; Controle Social;
Juventude e Participação e Resistência.
Você poderá ver cada um deles separadamente aqui:
CIDADANIA - Capítulo 1: http://www.youtube.com/watch?v=Oc5XxHcx_zU
ESTADO - Capítulo 2: http://www.youtube.com/watch?v=fPDuuwO0ak4
MERCADO - Capítulo 3: http://www.youtube.com/watch?v=0o-lrnossjM
MORADIA - Capítulo 4: http://www.youtube.com/watch?v=Qbdt8oDnM_s
CONTROLE - Capítulo 5: http://www.youtube.com/watch?v=eJVkdEq9rP4
PARTICIPAÇÃO - Capítulo 6: http://www.youtube.com/watch?v=zejxaoJ1Uh4
Ou o vídeo completo FAVELA É CIDADE:
http://www.youtube.com/watch?v=uKYULpmrRaI
Acompanhe-nos: peep.ebape.fgv.br ou facebook.com/Peep.Estudos
___________________
The Seminar "THE FAVELA is THE CITY" gathered leaders and residents of
various favelas in Rio de Janeiro to discuss politics regarding the UPPs. In this
debate, you will have a chance to observe the residents' perspectives, an angle
which is very rarely portrayed in the mass media.
49
Take this opportunity to witness this reality through the eyes and voices of those
that are living, thinking about, and resisting it. Help us divulge this work by
promoting it on your social networks.
The topics that were discussed are: Citizenship; State, market and society;
Right to housing; Social control; The youth; and Participation and resistance.
You can watch each chapter separately:
Chapter 1: http://www.youtube.com/watch?v=Oc5XxHcx_zU
Chapter 2: http://www.youtube.com/watch?v=fPDuuwO0ak4
Chapter 3: http://www.youtube.com/watch?v=0o-lrnossjM
Chapter 4: http://www.youtube.com/watch?v=Qbdt8oDnM_s
Chapter 5: http://www.youtube.com/watch?v=eJVkdEq9rP4
Chapter 6: http://www.youtube.com/watch?v=zejxaoJ1Uh4
Or in continuously through the link:
http://www.youtube.com/watch?v=uKYULpmrRaI
Join us: peep.ebape.fgv.br
facebook.com/Peep.Estudos
3. Publicações: mídias diversas
3.1 Artigos em Jornais/Revistas
Título: Manifestações e vandalismo desafiam a democracia
Mídia: Fundação Heinrich Böll, Heinrich Böll Stiftung Brasil, Rio de Janeiro/RJ,
31 de julho de 2013.
Disponível
em
<
http://www.br.boell.org/web/51-1527.html
>;
<
http://www.boell.de/de/node/277686 >
Título: Não é só reforma política, são direitos sociais!
50
Mídia: Plataforma Política Social [online], Julho/2013.
Disponível
em
<
http://www.politicasocial.net.br/index.php/opiniao/236-
opisfleuryjunho2.html >
Título: Diez días que sacudieron Brasil
Mídia: La Vanguardia, 11 de julho de 2013, pp. 21.
Disponível
em
<http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/file/diez_dias_que_sacud
ieron_brasil.pdf >
Título: A vitória foi além dos 0,20: aumentou a qualidade da democracia
Mídia: Plataforma Direitos Sociais, Junho/2013.
Disponível
em
<http://www.direitosociais.org.br/article/a-vitoria-foi-alem-dos-
020-aumentou-a-qualidade-da/>
3.2 Entrevistas
Título: “A sociedade está se apropriando do poder. Temos que revitalizar a
democracia”.
Entrevistada: Sonia Fleury
Mídia: Revista Adusp - Associação dos Docentes da USP – Outubro/2013, pp.
6-15.
Disponível em < http://adusp.org.br/files/revistas/55/mat01.pdf>
Título: Moradores têm medo porque sabem que tráfico continua, diz
especialista sobre UPPs.
Mídia: Jornal Online UOL, Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2013.
Disponível
em
<
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-
noticias/brasil/2013/10/25/moradores-tem-medo-porque-sabem-que-traficocontinua-diz-especialista-sobre-upps.htm>
51
Título: O sono do Gigante – como fica a democracia no Brasil após as
manifestações de junho?
Mídia: Revista ALSHOP, nº 217, Outubro/2013, pp. 52-54.
Disponível em < http://www.alshop.com.br/pageflip/revistaalshopn217/#/52/>
Título: Instantâneos de um espaço político: ocupando a cidade
Mídia: Revista V!RUS, nº 9 [online], 2013.
Disponível
em
<http://www.nomads.usp.br/virus/virus09/?sec=2&item=1&lang=pt>
Título: “O Gigante nunca Dormiu”
Mídia: Revista Cidade Nova - Fraternidade em Revista, nº 8, Agosto/2013, pp.
7-9.
Disponível
em
<http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/file/Cidade%20Nova_O
%20gigante%20nunca%20dormiu.pdf>
Título: Manifestações mostram insatisfação popular
Mídia: Jornal “Vozes das Comunidades”, ano VIII, nº 9, Setembro/2013, pp. 910.
Disponível em < http://issuu.com/npc_/docs/vozes_das_comunidades_09>
Título: Brasilien, Land des schönen Scheins" - Südwind-Magazin
Mídia: Revista Südwind-Magazin, nº 9, Julho/2013.
Disponível em < http://www.philipp-lichterbeck.com/interviews/die-pt-bekommtdie-quittung-sonia-fleury >
Título: Megaeventos e "uma limpeza urbana injustificada''
52
Mídia: Instituto HUMANITAS UNISINOS, 28 de maio de 2013.
Disponível
em
<
http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/520433-entrevista-
especial-com-sonia-fleury >
Título: UPP exatamente para quê?
Mídia: Jornal REDES – Redes de Desenvolvimento da Maré, 24 de maio de
2013.
Disponível em < http://redesdamare.org.br/?p=7623 >
Título: "O que está acontecendo é um tipo de remoção branca. Os turistas
estão invadindo a favela. A favela virou uma mercadoria".
Mídia: Jornal PCO – Causa Operária, 03 de março de 2013.
Disponível
em
<
http://www.pco.org.br/entrevista-da-semana/o-que-esta-
acontecendo-e-um-tipo-de-remocao-branca-os-turistas-estao-invadindo-afavela-a-favela-virou-uma-mercadoria/epbj,z.html >
3.3 Vídeos
Vídeo: Sonia Fleury no Jornal GloboNews
- Em entrevista ao Jornal da GloboNews do dia 19 de junho de 2013.,
Professora da EBAPE-FGV, onde coordena o Programa de Estudos da Esfera
Pública (PEEP), e Doutora em Ciência Política, Sonia Fleury, fala sobre as
manifestações do Rio de Janeiro e a crise de democracia no país.
Edição da entrevista, com imagens do documentário "Domínio Público" e
Seminário "Favela é Cidade".
Disponível
em
<http://www.youtube.com/watch?v=C81nmE-
lTuo&feature=youtu.be>
-
Primeira
parte:
http://www.info4.com.br/ver/ver.asp?cod=713776&nome=1432&cliente=1432&ti
po=2
53
Segunda
-
parte:
http://www.info4.com.br/ver/ver.asp?cod=713783&nome=1432&cliente=1432&ti
po=2
Vídeo: Reforma Política - Plebiscito e Referendo
Vídeo produzido pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma
Política, em 2012, onde a Professora da EBAPE/FGV e Doutora em Ciência
Política, Sonia Fleury, mostra, em entrevista, a sua posição sobre plebiscito,
referendo e reforma política.
Disponível em < http://www.reformapolitica.org.br/reforma-politica-em-tv/670plebiscito-e-referendo-assista-ao-video-da-reforma-politica.html >
MARCO CONCEITUAL E METODOLOGIA DA PESQUISA
1. Introdução
Em 2009 o governo do Rio de Janeiro deu início a uma nova política em
relação às favelas, até o momento, dominadas por grupos fortemente armados
de traficantes. Ao invés dos confrontos recorrentes, com a entrada da polícia
nos territórios das favelas e sua posterior retirada retornando à “normalidade”
do convívio dos moradores com domínio dos traficantes, optou-se por uma
estratégia de ocupação policial permanente, assegurando desta forma o
monopólio da coerção ao Estado. A ocupação militar, com ou sem confronto,
seguida de instalação permanente de uma unidade policial foi considerada
como condição imprescindível para a integração destes territórios à cidade
formal, por meio da expansão da cidadania aos seus cidadãos. A primeira
favela ocupada pela UPP – Unidade de Polícia Pacificadora foi o Santa Marta,
sendo a última a receber o componente social representado pela instalação do
Fórum da UPP Social, três anos depois.
Neste texto apresentaremos os resultados de estudos de caso realizado
em 2012 e 2013 sobre as percepções dos diferentes atores em relação ao
processo vivido neste período. Em especial, pretende-se discutir contradições e
54
limitações inerentes a um modelo de expansão da cidadania por meio de forte
componente coercitivo, expressão da principal relação entre Estado e
população favelada.
A relação do poder estatal com as favelas foi estabelecida a partir da
ausência de bens e serviços públicos nestes territórios, e da invisibilidade
social construída por meio da denegação de sua existência. Esta construção
social deveu-se à restrição do voto do analfabeto (Burgos, 1998), ao
preconceito contra negros e imigrantes, e de sua identificação com a
marginalidade (Perlman,1977). A incapacidade de esta situação ser absorvida
pelo ideário desenvolvimentista respaldou políticas de remoção das favelas e
de criminalização de seus moradores. No entanto, as manifestações culturais
oriundas das favelas cariocas, como o samba, o candomblé e, mais
recentemente o funk, sempre atravessaram a cidade, tendo seus conteúdos
apropriados pela civilidade urbana.
A expansão crescente das favelas e de seus moradores, em número
muito superior ao da cidade formal (Cezar, 2002), provocou a auto-organização
das comunidades em busca de melhorias sociais e reconhecimento de suas
demandas, na tentativa de romper os estereótipos impostos pela segregação
territorial, amparadas em muitos casos por grupos religiosos, voluntários e
partidos políticos de esquerda. Na adaptação ao sistema político vigente, as
associações de moradores tornaram-se interlocutores das demandas sociais
da comunidade junto ao poder público. O descompasso entre os direitos
sociais e civis negados aos favelados, e seu direito político de expressão
eleitoral, fomentou o clientelismo político intermediado pelas organizações
comunitárias, barganhando a provisão de serviços públicos básicos em troca
de votos (Diniz, 1982).
Com a democratização houve a redução do fantasma da remoção,
concomitantemente ao aumento do poder bélico dos narcotraficantes, o que
significou seu domínio de fato sobre os territórios marginalizados.
O
crescimento da violência urbana ultrapassou as barreiras das favelas tornandose um sintoma agudo de ameaça à integridade física, à coesão social e ao
poder estatal, indicados pelos confrontos entre facções de traficantes,
incursões militares às favelas, chacinas realizadas por militares corruptos,
55
emergência de milícias policiais competindo pelo domínio territorial e
econômico dos territórios da informalidade.
A partir de 1992, o governo de Leonel Brizola operou uma mudança no
tratamento das favelas, com redução das incursões policiais violentas e
melhorias na infraestrutura nestes territórios. Muitas ONG passaram a atuar na
prestação de serviços nestes territórios, com especial ênfase na inovação
cultural como forma de integração social e a temática da segurança
consolidaram-se no meio acadêmico.
As melhorias nos territórios informais alcançaram maior ênfase na
agenda pública a partir do Plano Diretor da Cidade em 1992, em consonância
com as linhas de reforma urbana dispostas na Constituição. Na década de 90
ocorreu o Programa municipal Favela-Bairro, com financiamento do BID,
destinando mais de US$ 626 milhões para investimentos em infraestrutura
urbana. O objetivo expresso no nome do programa foi integrar as favelas à
cidade como bairros formais por meio de investimentos públicos em serviços
básicos, utilização de mão de obra local, regularização urbana e fundiária.
Nossas pesquisas em três comunidades– as favelas de Vigário Geral e Rio das
Pedras, dominadas por, respectivamente, traficantes e milicianos, e o
Loteamento Ana Gonzaga – demonstraram que esta política pública trouxe
ganhos materiais com melhorias significativas na infraestrutura. No entanto,
fracassou no seu intento de integração social destas populações e territórios à
cidade.
Estes resultados se explicavam por fatores como a “guetização” das
intervenções, que não ultrapassavam o interior destes territórios, deixando
intocado o imaginário coletivo citadino dos territórios segregados. Outro fator foi
a fragmentação desta intervenção, concentrada em melhorias urbanas, porém
com baixo investimento em programas sociais. Um terceiro fator decorreu do
não enfrentamento da questão da violência e do domínio territorial por parte de
narcotraficantes ou milicianos, como se a condição de cidadania pudesse
prosperar sob a barbárie (Fleury et al. 2004).
Desde a década de 90, a questão da pobreza passou a ocupar lugar
central na agenda internacional e nacional, com diferentes estratégias de
enfrentamento, algumas oriundas dos direitos sociais inclusos na Seguridade
Social na Constituição de 1988, outras, políticas focalizadas de transferência
56
condicionadas de renda. A recente retomada do crescimento econômico com
aumento do emprego formal, do valor real do salário mínimo, do crédito popular
e
com
a
consolidação
das transferências
de
renda
propiciou
uma
reestratificação da sociedade brasileira, reduzindo a pobreza e aumentando o
número de consumidores (Castro, 2009).
No entanto, o aumento das expectativas por parte da população mais pobre
não encontrou correspondência em outras políticas públicas, capaz de lhes
assegurar serviços de qualidade nos sistemas universais de educação e saúde,
ou em uma política habitacional efetiva.
Nas favelas, começa a haver uma produção cultural local fruto dos
esforços
coletivos
dos
próprios
de
moradores,
artistas,
acadêmicos,
associações civis, propiciaram o início de uma fase recente de importante
produção cultural. Politicamente, o fenômeno é inverso, com a redução do
papel das associações de moradores, debilitado em sua capacidade de
representação tanto pelas práticas clientelistas como pelo controle que passa a
ser nelas exercido por traficantes, milicianos e policiais corruptos.
A necessidade de enfrentar a corrupção policial ganha importância na
agenda pública por meio de iniciativas intergovernamentais de criação do
sistema único de segurança pública, desenvolvendo políticas de valorização e
formação de uma nova geração de policiais, voltadas para a promoção da
cidadania. Ambas as linhas apontam para uma estratégia correta de
enfrentamento de problemas cruciais no campo da segurança pública, embora,
na maioria das vezes sua execução sofreu problemas de eficácia e
continuidade (Soares, 2007). Por outro lado, a repressão policial também se
aparelhou para o confronto com os traficantes, por meio de armamento bélico
mais pesado e com a formação de uma polícia de choque.
O fato da cidade do Rio de Janeiro ter sido escolhida para sediar,
proximamente, megaeventos como as Olimpíadas e a Copa do Mundo colocou
em questão a capacidade governamental de reduzir a violência e exercer o
controle efetivo sobre seu território. Fruto deste contexto e da aprendizagem e
inspirada em experiências internacionais de ocupação territorial e integração
como de Medellín, surge a primeira UPP, depois da ocupação militar no Santa
Marta em 2009. Sem uma estratégia inicial claramente delineada, esta primeira
experiência foi considerada emblemática para construção e posterior aplicação
57
deste modelo de pacificação, caracterizado pela ocupação territorial, existência
de
fortes
vínculos
entre
agentes
governamentais
e
empresariais,
desenvolvimento de programas de formalização do mercado e promoção
social.
A última fase, denominada UPP Social, só foi iniciada no Santa Marta
três anos depois da sua pacificação, processo que acompanhamos no campo
em 2011,
em pesquisa de que revelou toda complexidade desta política
pública. Nela, a intervenção social assume a mesma marca da política de
segurança – UPP – o que, para além do caráter simbólico, indica a
hierarquização das prioridades nas políticas públicas aplicadas às favelas. Isto
se manifesta na desigual capacidade de mobilização e distribuição de recursos,
poder de formulação, coordenação e execução. Enquanto a UPP tem um
mandato claro em relação à ocupação policial para enfrentar problemas de
segurança, com recursos colocados a sua disposição pelo poder público e
empresariado, a UPP Social revela flagrante debilidade institucional. Além de
ter sido deslocada da secretaria de governo de assistência social para um
órgão de planejamento urbano municipal, apresenta um tipo de ação
personalizada que carece de recursos de poder institucional. Sua missão de
promoção do diálogo entre os vários atores - governamentais, empresariais,
voluntários e comunitários- não indica quais capacidades serão acionadas para
permitir a solução de conflitos e a coordenação das interdependências entre
tantos e diversificados interesses envolvidos. A estreita ligação entre a UPP
Social e a unidade policial, além das fortes relações com o setor empresarial,
desenham um modelo novo de definição do social que se afasta das políticas e
instituições tradicionalmente responsáveis pela garantia dos direitos sociais da
cidadania.
Isto nos leva a perguntar em que medida esta política social é capaz de
promover a inclusão dos excluídos, gerar novas práticas participativas,
assegurar os direitos de cidadania e regular a ambição mercantil frente aos
interesses coletivos e comunitários.
2. Objeto da investigação
58
Em nossa análise privilegiamos a questão da participação da população
em quatro favelas da cidade do Rio de Janeiro, onde foram implantadas as
Unidades de Polícia Pacificadora - UPP1, como parte da política pública
denominada como Política de Pacificação que teve início em 2008 na favela do
Santa Marta, localizada no bairro de Botafogo.
A UPP está vinculada à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro PMERJ, corporação responsável pelo policiamento ostensivo na preservação
da ordem, destacando essa nova unidade para a “execução de ações especiais
concernentes à pacificação e manutenção da ordem pública nas comunidades
carentes” 2. Em 2011, foi adicionada a essa missão a aplicação da “filosofia de
polícia de proximidade nas áreas designadas para sua atuação”
3
,
diferenciando-a desse modo, da filosofia de combate bélico da PMERJ. Essa
progressiva e inacabada regulamentação – já que as unidades não constam
ainda com regimento próprio – indica claramente que se trata de um processo
incremental em construção (LINDBLOM, 2009), que se beneficiou de
experiências anteriores de políticas de segurança e urbanização nas favelas,
mas que representou uma inovação institucional em uma conjuntura particular.
As principais lições aprendidas advieram de experiências relativamente
recentes nas áreas de urbanização e de segurança, tais como os programas
Favela-Bairro e o Bairrinho, a Delegacia Legal e o Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI. Em todos eles buscou-se a
promoção da cidadania, seja com melhorias na infraestrutura das favelas seja
com a formação de policiais comprometidos com a preservação dos direitos
humanos e sociais. Forte ênfase era colocada na integração dessas áreas e
populações ao conjunto da cidade e da comunidade de cidadãos. No entanto,
produziram resultados limitados e lições importantes em parte atribuídos a
fatores como descontinuidades, focalizações que terminaram reforçando
estereótipos, ausência de políticas sociais complementares, baixa participação
comunitária, limitações de recursos, convivência de políticas públicas com o
Essa análise se insere no projeto do PEEP: “Cidadania e Exclusão como Critérios de Avaliação de
Política Pública”.
1
2
3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Decreto Lei nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009.
59
domínio territorial por parte de narcotraficantes e reações corporativas à
mudança nas polícias.
A inovação na política atual fica por conta da conjunção, em um mesmo
território, entre políticas que haviam sido experimentadas isoladamente, a
saber, políticas de segurança, melhorias urbanas e programas sociais. A
possibilidade desta compatibilização decorreu de fatores que distinguem a
conjuntura atual das anteriores, nas quais tais programas foram executados.
Primeiramente, pelo acirramento da violência urbana, que passou a estruturar
um conjunto de práticas sociais em torno de um padrão de sociabilidade que foi
denominado sociabilidade violenta (MACHADO DA SILVA, 2010), para indicar
que a força física, com ou sem instrumentos e tecnologias, deixa de ser um
meio para se transformar em um regime de ação. Nesse contexto, a
exacerbação da violência passa a ser socialmente autorizada, terminando por
debilitar tanto a cidadania quanto o Estado e o mercado no Rio de Janeiro.
A busca da recuperação material e simbólica da cidade do Rio de
Janeiro, em uma etapa do desenvolvimento nacional na qual o país se projetou
internacionalmente como economia emergente, convergiu para a conquista da
realização de uma série de megaeventos esportivos, festivos e religiosos, como
forma de reinserção da cidade no contexto internacional.
Uma articulação
anteriormente inexistente entre as três esferas de governo – nacional, estadual
e municipal – foi capaz de impulsionar esse projeto, com excepcional apoio de
empresários. A redução da violência e da criminalidade, com a eliminação do
domínio territorial armado de narcotraficantes em favelas situadas na linha de
realização dos megaeventos passou a ser um requisito essencial para a
viabilização exitosa deste projeto que pretende conjugar expansão da
cidadania com o desenvolvimento econômico.
Já foram instaladas 33 unidades da UPP e a previsão é que existam 40
até 2014, com o intuito de “recuperar áreas de comunidades pobres, com baixa
institucionalidade, em que a instalação oportunista de grupos criminosos
ostensivamente armados afronta o Estado Democrático de Direito, visando
consolidar o controle estatal e devolver a paz e tranquilidade pública,
necessárias ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento social e
60
econômico” 4.
A escolha das regiões priorizou as áreas mais valorizadas na
cidade em termos socioeconômicos, imobiliários e turísticos, assim como, as
que atendem ao fluxo e a previsão de realização de diversos megaeventos
sediados pela cidade, tais como a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos
Olímpicos em 2016.
Identificamos dois fatores que estiveram na raiz dessa mudança na
política pública, viabilizando tanto seu desenho inovador como sua execução.
Por um lado, a autonomia operacional que o governador concedeu à Secretaria
Estadual de Segurança Pública - SESEG a partir de 2007, em consonância
com a pressão do governo federal pela qualificação profissional dessa função
e, por outro lado, a abertura de um canal direto do governo estadual com os
empresários e acadêmicos reunidos em Thinks Tanks onde essa política foi
formulada (FERREIRA, 2011). É também inovador o tipo de articulação desta
ação governamental com a atuação de grupos empresariais que participam
diretamente no planejamento e execução desta política. A afirmação de que as
políticas determinam a política (LOWI, 1992), nesse caso mostra-se exemplar,
já que as relações de poder entre os atores, a estabilidade de sua
configuração, as possíveis confrontação de interesses e negociações de
conflitos, vão ocorrer no âmbito da política governamental de pacificação das
favelas. As rearticulações entre Estado, Mercado e Comunidade se dão, pois,
nesse espaço de disputa e negociação que é a política de pacificação.
Um terceiro fator que singulariza essa política traz o componente da
participação social para o cerne da proposta, ao buscar a articulação de
diferentes atores, públicos e privados, atuantes no território, com vistas a
aumentar a sinergia e a eficácia da ação coletiva, inserindo-a na mencionada
conjunção de políticas de segurança com programas de melhorias urbanas e
de gestão social, Portanto, a política de pacificação envolve um componente de
articulação interinstitucional com ativação de distintos atores governamentais e
não governamentais, e outro que se refere à mobilização da comunidade, cuja
participação é destacada como prioritária para o sucesso do programa.
4
61
Para efetuar a gestão dos programas sociais foi criada, em 2010, a UPP
Social, vinculada à Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos
Humanos - SEASDH. A adoção da mesma marca UPP para a área de gestão
social não pareceu causar incômodo, posto que a da política de segurança
contasse com grande aceitação social e patrocínio na mídia. Posteriormente,
houve o intento de criar algum tipo de identidade própria para a gestão social,
mas a transformação da sigla para “Unidade de Política Pública Social” não
conseguiu desfazer a marca UPP, ficando a gestão social como um “apêndice”
da ocupação militar. Para acomodar aliados políticos em um contexto eleitoral,
a UPP Social foi transferida, no ano seguinte, para um órgão municipal, o
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP com vistas a mediar
demandas da população e ações do Estado e na incumbência de “coordenar,
supervisionar, articular e integrar todas as ações sociais a serem desenvolvidas
e os serviços públicos locais a serem prestados pelo Município do Rio de
Janeiro no âmbito das Unidades de Polícia Pacificadora sediadas nesta
Cidade” (grifo nosso) 5.
O vazio deixado pela saída da UPP Social da estrutura do governo do
Estado foi preenchido, inicialmente, com a criação de um Comitê Executivo de
Políticas Sociais nos Territórios Pacificados – CEPS, com o objetivo de articular
todas as secretarias estaduais, e assim “contribuir para a superação da
fragmentação das políticas sociais visando à efetividade e à eficiência das
ações, ampliando a sustentabilidade e o alinhamento estratégico das ações
sociais do Governo do Estado, além de promover a articulação com as políticas
públicas das demais esferas de governo e iniciativas da sociedade civil” 6.
Para operacionalizar suas ações na promoção do desenvolvimento local,
redução das desigualdades sociais e ampliação dos direitos da cidadania, foi
criado o Programa de gestão social denominado Territórios da Paz (MISSE,
2013).
Além dos dois programas de gestão social mencionados, outros
inseridos no projeto de pacificação também procuram estabelecer o diálogo da
população com o Estado no contexto de execução de políticas urbanas e
habitacionais, como é o caso do Plano Municipal de Integração de
5
6
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decreto lei nº 33.347, de 03 de janeiro de 2011.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decreto lei nº 42.909, de 01 de abril de 2011.
62
Assentamentos Precários Informais - Morar Carioca e do PAC Social vinculado
ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do governo federal.
Nosso objetivo no estudo de quatro comunidades pacificadas foi
identificar os significados atribuídos à participação nas práticas sociais de
diferentes atores envolvidos nessa política, bem como os limites e
potencialidades da participação para incidir sobre as políticas, em função do
desenho e arranjos institucionais encontrados. Por fim, analisar as tensões e
contradições
apresentadas
em
relação
às
políticas
e
metodologias
participativas implementadas, no que concerne ao desenvolvimento e
expansão da cidadania e às formas de sociabilidade e arranjos associativos
existentes nessas comunidades.
Nossas investigações em campo indicam a existência de uma polifonia
de significados atribuídos à participação por diferentes atores e organismos,
ainda que os arranjos institucionais existentes limitem seu potencial de
interferência no processo decisório das políticas públicas. Existem fortes
contradições entre o modelo preconizado de governança participativa e sua
subordinação a um processo de militarização do controle social, contraface de
um processo decisório cada vez mais cerrado com o estreitamento dos
interesses de governantes e empresários no exercício do poder público.
Finalmente, encontramos que o efeito desse novo arranjo institucional sobre a
sociabilidade local variará grandemente em decorrência da existência prévia de
laços e vínculos consolidados em formas autóctones de associativismo local.
Afirmamos, pois, o truísmo de que é a participação previamente existente na
própria comunidade que impõe exigências reais de ampliação da participação
nas políticas públicas, sem que com isso se garanta, necessariamente, maior
efetividade na sua execução.
Participação e Modelos de Democracia
Abordar a participação requer, primeiramente, uma definição mínima de
um conceito fluido, frequentemente adjetivado como participação social,
popular ou cidadã. Ainda que a noção de participação seja constitutiva da
teoria democrática, estando implícita na atuação dos sujeitos políticos, seu
significado varia grandemente, o que dá lugar a diferentes traduções
63
institucionais. Estas variações, ao longo do tempo e do espaço, dão forma à
arquitetura da participação em cada país.
Para a análise das políticas públicas assumimos que a participação trata
da relação entre Estado e Sociedade Civil, corporificada em estruturas
institucionais que permitem a interação entre agentes governamentais e
usuários, individualmente ou como membros de organizações da sociedade
civil. As instituições participativas são canais institucionais ou espaços criados
para esse intuito, sejam eles mobilizados pelo poder público ou mesmo pela
sociedade civil, nos quais a participação varia em relação ao grau de
institucionalização e vínculo, ao nível de compartilhamento do poder ou
capacidade de controle mútuo, à modalidade de recrutamento e de
comunicação entre os participantes, ao âmbito particularista ou universalista
das agendas (PIRES, 2011). No entanto, em todos os casos estabelece-se um
fluxo de informações que permite canalizar demandas sociais para a agenda
governamental ao mesmo tempo em que socializa conhecimentos técnicos
sobre o funcionamento estatal para a cidadania e assim, permite gerar
condições de maior estabilidade e legitimidade no exercício do poder político.
Na interação entre Estado e Sociedade Civil deve-se ter em conta que
ambos partilham dois atributos comuns: autonomia e inserção. A importância
da ação do Estado para o desenvolvimento ser simultaneamente estratégica e
autônoma é conhecida (POLANYI, 1980; EVANS, 1995). A sociedade civil é
entendida como a multiplicidade de unidades autônomas e auto-organizadas
em torno a seus interesses, com identidade própria e disposição para a
negociação e contestação de alternativas políticas. Enquanto a pluralidade
destas unidades define a inclusividade da esfera pública, sua efetividade pode
ser vista como a capacidade de inserção dos interesses societários na agenda
pública (OXHORN, 1999). Assim, a participação é vista como uma ampliação
da esfera pública, que se dá pela inclusividade (quantidade de pessoas
reconhecidas como partícipes), pela efetividade (inserção e inclusão dos
interesses de quem está participando) e pela eficácia, no sentido os objetivos
da política sejam alcançados.
As variedades de interação dão lugar a tipologias distintas, como a
proposta por Ramirez (2009) que encontra possibilidades, tais como: sociedade
versus estado (movimentos reivindicativos); sociedade e estado (filantropia,
64
observatórios, parcerias), sociedade com estado (mecanismos de cogestão,
redes de políticas, planejamento participativo) e sociedade no estado (arranjos
corporativos, conselhos setoriais).
Em todas elas está presente a ideia de que a política extravasa o
Estado, sendo necessário criar instituições que acomodem os conflitos e sejam
eficientes na busca dos objetivos comuns, capazes de legitimar o exercício da
autoridade pública e tornar efetivas as políticas. Mudanças na relação entre
Estado
e
Sociedade
Civil,
tais
como
a
crescente
fragmentação,
complexificação e auto-organização da sociedade concomitantemente à
redução do poder dos Estados nacionais são consideradas responsáveis pela
demanda por uma nova e radical institucionalidade democrática, capaz de
introduzir o direito à participação como parte da condição de cidadania
(FLEURY, 2003, 2004). Considerando-se que a política foi descentrada,
desloca-se a ênfase dada exclusivamente ao processo decisório estatal, para
as práticas do cotidiano, onde o associativismo é visto como meio de
socialização e de sociabilidade (CEFAI, 2009), onde o bem público é produzido
por meio de ações microcívicas e micropolíticas permeadas por vínculos de
afetividade que constroem o tecido social, produzem subjetividades políticas e
ações coletivas que refazem as práticas e agendas públicas (SANTOS e
AVRITZER, 2002).
A busca de uma nova institucionalidade para a democracia, que seja
capaz de atender, conjuntamente, aos princípios de reconhecimento,
participação e redistribuição (FRASER, 2001), marca o momento atual, por
meio da articulação entre inovação social e inovação institucional que permitiria
a construção dessa nova institucionalidade. A democracia passa a ser vista,
mais do que um procedimento, como uma prática social na qual se constroem
as identidades coletivas, ou seja, uma nova gramática de organização da
sociedade que permite a redefinição dos vínculos sociais, a inclusão de novos
temas e atores, enfim, a ampliação da esfera pública.
Neste sentido, a concepção de democracia deliberativa propõe um novo
modelo procedimental de tomada de decisões, no qual os afetados pelas
decisões participam no processo de discussão e deliberação. Para além das
questões do método, retoma-se a discussão da democracia a partir da
perspectiva dos sujeitos políticos e são introduzidos critérios normativos de
65
avaliação das deliberações, de acordo com princípios de justiça social.
O
recente retorno da discussão teórica e das inovações institucionais que
propiciam a participação popular nos processos políticos decorre, em grande
parte, do crescente descrédito em relação à democracia representativa, em
especial dos partidos e da classe política, como mecanismo eficaz de
agregação de interesses, representação das diferenças e resolução de
conflitos em função do interesse público. Sem pretender substituir o
mecanismo da representação pelo processo de participação direta da
cidadania nas decisões que lhe afeta, o que se pretende é buscar novos
mecanismos que possam oxigenar e radicalizar a democracia representativa,
no sentido de preservar a vida pública.
A democracia deliberativa é definida como resultante da decisão ampla
que emerge de arranjos que agregam escolhas coletivas que são estabelecidas
em condições de livre e pública argumentação entre iguais, que são
governados por estas decisões (COHEN, 1998).
Neste sentido, além da
agregação de interesses, o procedimento democrático permitiria a possibilidade
de transformação dos interesses por meio da troca de informações e
argumentações. Grande ênfase é dada à troca de informações entre os
participantes, favorecendo o entendimento das diferenças e a geração de
consensos mais amplos.
Nessa nova concepção democrática os mecanismos institucionais de
participação são introduzidos para alterar a estrutura de poder e criar um
espaço de deliberação e cogestão das políticas públicas, que atuem como
contrapoderes que relativizam o predomínio dos interesses mercantis sobre o
interesse público. O processo decisório não é apenas para eleger entre
alternativas, mas para gerar novas alternativas, o que possibilitaria maior
inovação social. Finalmente, é esperado que as decisões assim tomadas sejam
mais sustentáveis por propiciarem maior justiça social e redistributiva. Portanto,
a participação nos marcos da democracia deliberativa envolve tanto um
processo de democracia comunicacional quanto a construção de identidades
de sujeitos políticos (FLEURY, 2009), o que implica o redesenho das relações
de poder no campo das políticas públicas.
Estado, Mercado e Cidadania
66
Karl Polanyi (1980) argumenta que o desenvolvimento do Estado
moderno se deu de forma paralela e contraditória ao desenvolvimento da
sociedade de mercado, porém ao mesmo tempo estiveram intimamente
ligados. Esse processo se deu por meio de um duplo movimento: de um lado
houve a expansão do mercado; de outro a ampliação do poder estatal no
sentido de evitar que a dinâmica do mercado levasse ao desmoronamento da
sociedade. Mecanismos de regulação e de proteção social levaram a um reequacionamento da interação do mercado com a sociedade, cujos valores se
materializaram em um conjunto de direitos e deveres assegurados por meio de
políticas e instituições estatais.
Para Charles Lindblom (1982), o equivoco de Polanyi foi não ter
percebido até que ponto o sistema de mercado aprisiona ou aleija o processo
de formulação de políticas públicas e de fato ter chegado a pensar que a
politica pública elaborada de forma inteligente poderia ser bem sucedida onde
outras tentativas haviam falhado. De acordo com Lindblom, regulações são
frequentemente vistas pelo mercado com um desincentivo para investimentos e
geração de renda e trabalho. Inúmeras medidas regulatórias são, portanto,
imediatamente seguidas pela punição do desemprego. Esse é o motivo pelo
qual, para o autor, o mercado pode ser caracterizado como uma prisão. Para
uma ampla gama de relações políticas/econômicas, o sistema de mercado
aprisiona o processo de formulação de políticas públicas e aprisiona as
tentativas de melhorar as instituições sociais. É um mecanismo altamente
seletivo que permite certas mudanças, mas impõe obstáculos poderosos para
outras. O autor enfatiza, porém, que o sistema, apesar de aprisionado pelo
mercado, não é a prova de fuga, ou seja, não é imutável.
Evitar as dualidades perigosas entre sentimento e racionalidade, Estado
e mercado é a proposta de Zelizer (2009) que retoma o argumento
neoinstitucionalista de que nenhuma relação de mercado existe sem a
infraestrutura
de
instituições
ou
sem
a
presença
de
compreensões
compartilhadas. No entanto, a presença reguladora estatal sobre o mercado
depende da sua capacidade de manutenção simultânea de autonomia e
inserção (embeddedness autonomy), nos ensina Evans (1986). Na ausência
dessa simultaneidade, ou o Estado perde autonomia tornando-se prisioneiro
67
dos interesses de mercado, ou perde capacidade de inserção, de formular e
implementar um projeto de desenvolvimento.
A literatura nos mostra que com a expansão da cidadania, foi possível
compatibilizar a coexistência de um status igualitário assegurado pelo Estado,
em relação a direitos e deveres, em uma sociedade onde as desigualdades de
mercado foram parcialmente limitadas pela regulação estatal e pelas políticas
distributivas de proteção social (MARSHALL, 1967).
O que interessa é o
enriquecimento da vida civilizada, uma redução do risco, da insegurança, uma
igualação entre os mais e menos favorecidos em todos os níveis. Assim,
conclui em seu ensaio que “a igualdade de status é mais importante do que a
igualdade de renda” (MARSHALL, 1967:95). Em
outras palavras, a
desigualdade inerente ao sistema de classes é passível de aceitação se a
igualdade de cidadania for reconhecida como um “status concedido àqueles
que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem
o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao
status” (MARSHALL, 1967:76).
Essa trajetória da construção da modernidade democrática capitalista foi
contraditória, dependendo das relações e instituições sociais existentes em
cada contexto histórico. Será mais ainda em sociedades marcadas pela
desigualdade e exclusão social, cuja governabilidade democrática dependerá
da capacidade estatal de gerar inclusão ativa da cidadania, rompendo barreiras
discriminatórias impostas pelo mercado, pela cultura elitista e pela persistência
de modalidades de apropriação de bens públicos por alguns poucos (FLEURY,
2004; CALDERÓN, 1995). A busca de um rearranjo destas relações entre
Estado, mercado e comunidade é também o desafio da governança necessária
à consecução de políticas públicas efetivas em um contexto de marcadas
assimetrias.
A expansão da cidadania tende a combinar componentes contraditórios,
o que permite diferentes leituras e disputa em relação a este conceito, desde
uma perspectiva libertária a outra de natureza mais igualitária. Nos seus
extremos, a liberdade irrestrita, mesmo favorecendo o mercado, gera ameaças
à existência da sociedade, enquanto a igualdade, quando implica em restrição
à livre ação dos indivíduos, compromete o princípio básico no qual o mercado
se sustenta. Por outro lado, tanto o mercado requer a igualdade formal para o
68
estabelecimento das trocas contratuais e suas garantias legais, quanto a
igualdade jurídica pressupõe a autonomia dos sujeitos para que se efetive.
Estas tensões inerentes à construção do Estado moderno e de suas interfaces
com o mercado e a cidadania tendem a aprofundar-se com a complexificação
das sociedades, nas quais as reivindicações de igualdade e liberdade passam
a somar-se com as de reconhecimento das diversidades e requisitos de
participação cidadã na gestão da coisa pública (FLEURY, 2003; FRASER,
2003; YOUNG, 2000).
Para Amartya Sen (2000) a subordinação da igualdade pela liberdade,
ou vice-versa, é um falso paradoxo que seria resolvido com sua
compatibilização por meio da introdução da noção de capacidade. Só por meio
do
desenvolvimento de
plenamente
igualdade
capacidades os indivíduos poderiam
e
liberdade.
Assim,
enquanto
a
exercer
pobreza
é
tradicionalmente identificada como um mero baixo nível de renda, para Sen
(2000) ela deve ser vista não somente como uma renda baixa, mas
principalmente como uma situação de privação de capacidades básicas;
capacidades por ele entendidas como possibilidades de ser e de fazer do
indivíduo, tais como ser saudável, bem nutrido, ter conhecimento, participar da
vida da comunidade. A privação relativa de rendas pode resultar em privação
absoluta de capacidades. Essa ideia está associada com o custo de vida de
uma dada sociedade e das exigências contextuais para os indivíduos
participarem da vida da comunidade, as quais podem ser severas. Sen (2000)
aponta a possibilidade de compatibilização entre mercado e sociedade por
meio da intervenção governamental, única forma de assegurar oportunidades
iguais e respeito à liberdade. O conceito de capacidades, no entanto, não
discute a questão da distribuição do poder, tomando-a como reflexo do
incremento capacidades, o que tende a obscurecer a discussão sobre modelos
alternativos de políticas que se configuram na tensão das alianças entre
governantes e empresários na busca da expansão do mercado, em detrimento
da comunidade dos cidadãos.
Território, Cidadania e Exclusão
69
A
construção
da
modernidade
assentou-se
nos
processos
de
urbanização e industrialização que propiciaram condições para o surgimento de
novas relações entre Estado, mercado e comunidade. Os requisitos de trocas
contratadas entre indivíduos livres e iguais levaram à superação das relações
tradicionais e personalizadas de intercâmbio de proteção por dependência,
característicos de uma sociedade estratificada e um poder político patrimonial.
Conceitos como sociedade civil, cidadania, polis, emergem com a vida urbana,
vinculados à construção da democracia, entendida como a convivência de
diversidades sociais sob um mesmo estatuto político. A igualdade requerida na
esfera pública é politicamente construída (Arendt, 1993, 227) e por isto, a
cidade, ao implicar a pluralidade dos seus habitantes e sua interconectividade é
também a materialização territorial da esfera pública. O espaço onde se
encontram os cidadãos, igualados como sujeitos de direitos e deveres, requer a
garantia da ação estatal para assegurar sua exigibilidade.
O Estado moderno articula-se à comunidade por meio dos referentes da
nação e da cidadania, ambos, como o mercado, atinentes à dimensão do
território nacional, embora a construção da democracia comporte a perspectiva
de construção do associativismo local como parte da dimensão cívica,
enfatizada por Tocqueville (1977).
A correspondência entre a expansão da democracia e da cidadania se
dá tanto pelo grau de inclusividade dos indivíduos na comunidade dos
cidadãos, quanto pelo âmbito dos direitos e deveres historicamente
incorporados à condição de cidadania. Portanto, a expansão desta última
corresponde à transição desde o estado restrito, coercitivo e judicial do
liberalismo em direção ao o estado ampliado da socialdemocracia (Fleury,
2003). Em outros termos, a estrutura do aparato estatal predominante tem uma
correspondência com a inclusividade da esfera pública e com as dimensões
incorporadas na condição de cidadania. De tal maneira que se pode afirmar
que a violação desta correspondência deve implicar em consequências
restritivas tanto à expansão da cidadania quanto à institucionalização da
democracia.
Estas
transformações
políticas
e
institucionais
adquirem
uma
materialidade na configuração histórica e espacial da esfera pública, já que sua
formação supõe uma acumulação de ações localizadas em diferentes
70
momentos, que conforma a pluralidade espacial da cidade dos cidadãos. O
desenvolvimento de comunidades e bairros está vinculado a uma combinação
de fatores político-econômicos e culturais no que concerne à forma que os
habitantes das cidades se envolvem na construção da cidade. Para além da
infraestrutura urbana também devem ser considerados os usos e discursos,
públicos e privados que se articulam em torno dela, constituindo um imaginário
coletivo sobre a urbe. Assim, a urbe é definida pela multiplicidade de
experiências presentes, pela confluência de inúmeras relações sociais
imprescindíveis em sua complexidade e unicidade, mas por outro lado, parte de
um processo social potenciado pela cidade mesma. A cidade interpela a cada
um de seus habitantes a partir de uma identidade coletiva, um imaginário social
que se constrói sobre ela e que está em processo permanente processo de
construção. Esta simbologia sobre o território no qual vivemos é fruto de uma
produção
coletiva,
portanto,
parte
essencial
da
coesão
social.
O
compartilhamento de vivências e de uma histórica comum faz com que cada
indivíduo isolado se sinta parte de uma coletividade, de um passado e de um
devir, de uma comunidade de iguais. Neste sentido, as cidades envolvem tanto
a pluralidade de identidades quanto a sua interconectividade, o que, nas
metrópoles, vai além de um entremeado de histórias locais.
Lefebvre (2004, 144) defende que a sociedade urbana exige uma
planificação voltada para as necessidades sociais, o que se corporifica no
direito à cidade, para o qual e pelo o qual a cidade e sua própria vida
cotidiana na cidade se tornam obra, apropriação, valor de uso. Esta relação
entre cidade e cidadania se manifesta com clareza nesta afirmação do direito à
cidade, bem como na construção de um modelo cívico de análise do território.
A proposta de um modelo cívico recupera a cidadania como a perspectiva
político-normativa,
definida
pelo
projeto
de
civilização,
tendo
como
componentes essenciais a cultura e o território:
O componente cívico supõe a definição prévia da civilização... que se
quer, o modo de vida que se deseja para todos, uma visão comum do
mundo e da sociedade, do indivíduo enquanto ser social e das suas
regras de convivência….O componente territorial supõe, de um lado, uma
instrumentação do território capaz de atribuir a todos os habitantes
aqueles bens e serviços indispensáveis, não importa onde esteja a
71
pessoa; e, de outro lado, uma adequada gestão do território, pela qual a
distribuição geral dos bens e serviços públicos seja assegurada (Santos,
1996, 5)
O enlace do território com as relações sociais constitui a “sociedade
local” quando este território é portador de uma identidade coletiva que se
expressa em normas e valores e em um sistema de relações de poder
constituído no processo de produção de riquezas Arocena (1995).
Essa identidade coletiva fundamenta a compreensão da cidade como o
território dos cidadãos, no qual a esfera pública, como ordem simbólica
relacional, é o espaço em que os sujeitos assim constituídos afirmam sua
identidade e intercambiam significados, o que dá sentido e direção à suas
ações.
No entanto, a compatibilização do status igualitário da cidadania em uma
sociedade baseada na reprodução desigual das classes sociais (Marshall,
1977) se plasma como uma tensão a ser resolvida em cada sociedade, pois no
processo da expansão do mercado ocorreu um duplo movimento, com a
necessidade da intervenção estatal para a proteção da cidadania e da própria
sociedade (Polanyi,1980).
A igualação político e jurídica da esfera pública (Fleury, 1997) não deixar
de ser uma hipótese, fundamento do dever e da legitimidade da ordem política.
No entanto, no subsolo das formas jurídicas abstratas do contrato e da troca
entre iguais, Foucault (1977) mostra o desenvolvimento de uma tecnologia ou
microfísica do poder, que, por meio das disciplinas, assegura a fabricação de
indivíduos e corpos dóceis ao poder. Para compreender esta dinâmica, é
preciso ver que a história dos espaços espelha a história dos poderes de forma
a identificar no arranjo do espaço os mecanismos de localização-distribuição
como parte deste ordenamento territorial (Moreira, 2002). A igualação jurídica
também não impede a recomposição de unidades mais homogêneas, do ponto
de vista da produção simbólica dos habitus como fruto das relações sociais,
reconstruindo assim um espaço geográfico socialmente hierarquizado
(Bourdieu, 2006).
Se bem as cidades espelham a noção igualitária da cidadania,
comportando a dimensão pública dos indivíduos e sua inserção em uma
72
comunidade política, a incapacidade de realização plena da igualdade acarreta
conseqüências para a convivência no espaço urbano. A cidade, ao concentrar
a população e plasmar em um mesmo espaço suas múltiplas necessidades,
passa também a materializar seus múltiplos conflitos. Palco do conflito de
classes no capitalismo industrial, a cidade hoje, face aos processos de
urbanização massiva, dá lugar à emergência de novos movimentos sociais que
desenvolvem mecanismos urbanos de pressão, em uma luta por formar parte
do processo de desenvolvimento local e global. Neste sentido, nas cidades
materializam-se demandas e conflitos, mas também são geradas soluções
inovadoras pois, são espaços socialmente construídos, onde a cultura da rua é
fonte permanente de inovação.
As cidades requerem esta experiência coletiva, ou solidariedade
orgânica, seja pelas necessidades colocadas pela produção social, relativas ao
provimento de bens e serviços, seja na construção de instituições e de uma
cultura comuns. A existência de uma fratura sócio-espacial e política, no caso
das favelas, marca o imaginário de uma sociedade onde são negados os
direitos de cidadania.
Queiroz e Lago (2001) analisam a divisão favela-bairro como a principal
interpretação sócio-espacial das diferenças encontradas na sociedade carioca,
representando não apenas as desigualdades materiais e de acesso a bens
públicos, mas também a separação e/ou inferioridade que simbolicamente lhes
é atribuída. Apesar das diferenciações sociais e econômicas existentes no
interior das favelas, esta dicotomia seria tanto legitimada pela aceitação
naturalização desta discriminação quanto pela precariedade dos vínculos de
seus moradores com o mercado formal.
Pesquisando o imaginário social sobre a favela, Sousa e Silva (2002)
encontra consistência nos eixos paradigmáticos desta representação que são a
noção de ausência (de bens, serviços, etc.) e a sua homogeneização,
presentes inclusive em documentos oficiais de políticas e de estatísticas.
Já os estudos sobre modernização e industrialização em países em
desenvolvimento apontavam características próprias de um tipo de capitalismo,
cuja mesma lógica estrutural, produz simultaneamente acumulação e
marginalidade, modernização e exclusão (Kowarick, 1981). A consequência
política de um processo no qual a unificação do poder burguês se dá no plano
73
do político é o impedimento que o poder estatal atue como equivalente
universal (Fernandes, 1976). Sem esta condição, a universalidade requerida na
cidadania se esvai em novos modelos de cooptação e apropriação privada do
aparato estatal. Em outros termos, a construção do Estado e a consolidação da
nacionalidade, da qual o desenvolvimento da cidadania é, ao mesmo tempo,
produto e parte essencial do processo de institucionalização do poder político,
prescindiu, entre nós, da dimensão republicana da democracia, pela qual
entendemos não apenas o estabelecimento de regras abstratas universais
como, fundamentalmente, a separação entre o público e o privado.
Além da consideração sobre a impossibilidade de funcionar como
equivalente universal requerida na cidadania, o capitalismo periférico foi
também responsabilizado por uma dinâmica populacional produtora de
exclusão, ou massa marginal, incapaz até mesmo de atuar como exército de
reserva (Nun, 1969).
O impacto destas dinâmicas na reorganização das metrópoles na região
aponta para uma lógica de apartação, na qual ricos e pobres se fecham em
guetos intransponíveis, em uma cidade que nada guarda do ideal democrático
de ser o espaço do encontro dos diferentes, igualados na condição política da
cidadania. Ao contrário, a cidade passa a ser a expressão da incapacidade de
coesão em sociedades profundamente injustas e excludentes onde a violência
urbana aflora como o sintoma da desagregação social.
A hipótese determinística da associação entre crescimento da violência
e condições estruturais de exploração, dominação e exclusão demonstrou-se
simplista diante da complexidade deste fenômeno. No entanto, um padrão
pode ser identificado com as seguintes tendências: a) crescimento da
delinquência urbana; emergência da criminalidade organizada; c) graves
violações de direitos humanos que comprometem a ordem democrática; d)
explosão de conflitos nas relações intersubjetivas (Adorno, 2002).
O aumento da intolerância com a diferença, a visão do outro como uma
potencial ameaça, a ausência de uma ética pública, a visão do governo como
corrompido e incapaz de assegurar condições básicas de segurança, reforçam
o individualismo e contaminam a dimensão cívica da cidadania. Este fenômeno
também
tem
sido
acentuado
pelo
processo
de
globalização,
cujas
características da nova economia são o aumento das disparidades e da
74
desigualdade entre indivíduos e regiões dentro do espaço urbano, expressos
como um duplo movimento de “guetização” ou exclusão espacial, por um lado,
e a gentrificação ou aburguesamento e insulamento de certos espaços da
cidade, por outro lado (Castells,1999).
Apesar dos fatores condicionantes da violência urbana decorrerem da
crescente globalização com mudanças dos modelos de sociabilidade e da
economia, especialmente do mercado da droga, a maioria das suas vítimas são
jovens pretos e pardos moradores de favelas e periferias, em uma combinação
de segregação espacial com discriminação e desigualdade social (Paixão et al,
2010).
Isto nos leva a identificar no centro de nossa questão social a ausência
da universalização de um modelo contratual de cidadania, tomando a exclusão
e seus efeitos sobre a sociabilidade deteriorada como analisador da
inexistência de vínculos sociais capazes de integrar a comunidade nacional
(Fleury, 2003). O aumento da discriminação racial associado à segregação
espacial indica que o fenômeno da exclusão deve ser compreendido para além
da mera negação dos direitos da cidadania. Por uma lado, a exclusão se refere
à não incorporação de uma parte significativa da população à comunidade
social e política, negando sistematicamente seus direitos de cidadania envolvendo a igualdade de tratamento ante a lei e as instituições públicas - e
impedindo seu acesso à riqueza produzida no país (Fleury, 2003). De uma
forma mais profunda, a exclusão implica a construção de uma normatividade
que separa os indivíduos, impedindo sua participação na esfera pública.
Boaventura Santos (1995) sublinha a diferença entre desigualdade e exclusão,
já que a desigualdade é um fenômeno socioeconômico, que se assenta na
noção de igualdade, enquanto a diferença é o fundamento da do fenômeno de
civilização que é a exclusão, sendo, respectivamente, seus extremos a
escravidão e o extermínio. Trata-se de um processo relacional e cultural que
regula
a
diferença
como
condição
de
não
inclusão,
plasmando-se
espacialmente por meio da segregação e institucionalmente pela existência de
uma dupla institucionalidade política (Santos 1993).
Porém, estas manifestações do sistema de exclusão não podem eludir
seu aspecto mais profundo na construção das identidades sociais, identificado
como sendo o processo de despojamento dos indivíduos de sua condição
75
humana, impedindo-lhes que se tornem sujeitos de seu processo social
(Fanon, 1979), cujo resgate passa pela ruptura violenta com a ordem colonial
que a produz. Já para Arendt (1993) trata-se de um processo de apropriação
discursiva, já que a constituição dos sujeitos se dá na relação entre discurso e
ação, fundamento da condição humana. É a proibição do discurso o que
despoja aos indivíduos de sua condição de atores, da possibilidade de inclusão
em uma ordem simbólica relacional, constituída por uma trama de atos e
palavras. No entanto, a pratica articulatória pela qual as identidades são
modificadas é vista como totalidade discursiva, ou seja, tanto em termos
mentais como materiais (Laclau e Mouffe, 1985), incluída toda a sua base
institucional.
A construção de uma sociedade democrática com ampliação da esfera
pública forma parte do processo de expansão da sociedade civil sobre a
sociedade política, da civilização sobre a violência, da hegemonia e direção
sobre a coerção e dominação (Buci-Glucksman, 1980). No Estado Ampliado
de Gramsci desenvolvem-se novas estruturas estatais e múltiplas iniciativas
privadas que conformam o aparelho de hegemonia política e cultural, inclusive
conjunto de direitos sociais e instituições que caracterizaram a expansão da
cidadania moderna. Mas, a possibilidade de restrição do Estado a sua
dimensão coercitiva está sempre colocada, pois depende da correlação de
forças e do projeto civilizatório construído.
Neste sentido civilizatório, a relação entre cidadania e exclusão não
pode ser apreendida como mera negação dos direitos, pois implica também em
múltiplas formas de desrespeito. A privação de direitos não representa somente
a limitação violenta da autonomia pessoal, mas implica sua associação com o
sentimento de não possuir o status de um parceiro da interação na sociedade,
uma perda de auto-respeito, ou seja, uma perda da capacidade de se referir a
si mesmo como parceiro em pé de igualdade na interação com todos os
próximos (Honneth, 2003:217).
No modelo cívico de integração social e territorial, as cidades adquirem
cada vez maior protagonismo como ator político na construção de novas
formas de sociabilidade. Carrión (2007) chama atenção para a penetração do
grande capital internacional e nacional na disputa deste espaço urbano, o que
produz transformações nos marcos institucionais e nas modalidades de gestão
76
pública,
com
a
privatização
da
cidade
e
concentração de
capitais
transnacionais. No projeto de cidade empresarial-privada a urbe é normatizada
a partir da perspectiva mercantil, a partir da crítica à gestão pública que vem
acompanhada de uma perspectiva de participação da sociedade civil através
dos processos de privatização. Com vistas a “despolitizar” as decisões sobre
política urbana, este modelo opera um deslocamento desde os conselhos
municipais para os diretórios das corporações. Consequentemente, a cidade
passa a ser vítima do abandono cívico perdendo sua condição de espaço
público e reforçando processos de exclusão social. Outro modelo, que
denomina “cidade inclusiva”, pretende resignificar o público frente aos
problemas urbanos através da reconstituição estatal e pública do governo,
sendo neste caso a participação um elemento chave, reconstruindo o espaço
público nas suas dimensões física (organização espacial), social (identidades e
integração) e cidadã (direitos sociais) (Carrión, 2007)
3. Hipóteses
No projeto nos propusemos a estudar os efeitos das políticas públicas na
promoção da integração da favela e de seus moradores na comunidade de
cidadãos e em relação à preservação das práticas de discriminação social de
agentes dos serviços públicos do Rio de Janeiro. Para tanto, optamos pela
utilização de metodologia qualitativa com base em entrevistas com gestores,
usuários e beneficiários das políticas e profissionais envolvidos em sua
implementação. A pesquisa qualitativa permite a aproximação de um nível de
realidade que não pode ser quantificado, pois se concentra, dentre outros
aspectos, na análise de sentidos atribuídos pelos sujeitos em contextos
particulares e complexos. Além disso, esta abordagem permite que no decorrer
da pesquisa sejam incorporados novos insights que sejam relevantes ao
trabalho sem que isso diminua a validade e confiabilidade do estudo.
No entanto, dados quantitativos foram utilizados para elaborar
diagnósticos socioeconômicos e comportamentais assim como recursos como
mapas geográficos permitiram a elaboração e/ou revisão das hipóteses.
Inicialmente, com base nas pesquisas anteriores nessa linha de
investigação, foram formuladas as seguintes hipóteses a serem testadas no
trabalho de campo:
77
a) Nas últimas décadas, temos observado o desenvolvimento de diferentes
manifestações da violência urbana. Dentre essas, destaca-se o crime
organizado e suas formas de apresentação na sociedade, o que têm
promovido uma sensação generalizada de insegurança que acomete a
todos os cidadãos. No sentido de atuar sobre essa questão, o atual modelo
de combate à violência – dado o interesse coletivo pela questão –
associado à proliferação de iniciativas de organização e mobilização
socioculturais da favela com participação comunitária, tem propiciado mais
visibilidade e reconhecimento à população dessas comunidades. Assim, a
questão da pobreza se coloca na agenda política de uma maneira que até
então ainda não havia acontecido.
b) A retomada da questão da violência como um problema da cidade como
um todo e não apenas das comunidades, entendidas como um gueto
permite uma conexão entre esses dois espaços, a partir de políticas
públicas que abordem esse tema pelo viés da construção da cidadania, da
redução da discriminação, da integração ao território e aos serviços
públicos e não somente por intermédio de uma abordagem policialesca de
combate à violência.
c) No entanto, as disparidades de poder entre os diferentes atores sociais
envolvidos na arena de uma política pública devem ser consideradas, pois
demarcarão as condições de possibilidade de construção de cidadania,
considerada como uma condição igualitária dos indivíduos diante da lei e
do poder público. Os agentes sociais são distribuídos no espaço social
geral, na primeira dimensão, de acordo com o volume total de capital que
eles possuem e, em segunda dimensão, de acordo com a estrutura de seu
capital, isto é, o peso relativo das diferentes espécies de capital,
econômico e cultural, no volume total de seus ativos (BOURDIEU, 1989).
d) Alguns grupos sociais são mais vulneráveis à discriminação e negação da
cidadania, por sua localização no espaço social de poder e por acumular
um conjunto de características estigmatizantes. O conceito de Sartre de
“serialidade” pode ser útil para teorizar sobre o posicionamento estrutural
que condiciona as possibilidades de agentes sociais sem que com isto
constitua suas identidades. O posicionamento na estrutura social como
classe, gênero, raça e idade condiciona de uma forma sequencial as vidas
78
dos indivíduos por possibilitar e constranger suas possibilidades de ação, e
por permitir relações de superioridade e diferença entre as pessoas
(YOUNG, 2000).
e) A constituição de novos sujeitos políticos é uma forma de resistência à
exclusão e pode ser facilitada por meio de políticas públicas que combatam
esta condição. A denegação do sujeito se processa como uma falta de
reconhecimento, negação de direitos, ausência de participação na
distribuição dos recursos de poder e incapacidade de redistribuição dos
ativos. Uma política de reconhecimento é parte dos reclamos por inclusão
social e extinção de desigualdades estruturais e desvantagens, requerendo
novas relações entre Estado e sociedade (FLEURY, 2003; YOUNG, 2000;
FRASER, 2003; HONNETH, 2003).
3.1 Seleção dos sujeitos da pesquisa
Inicialmente foram identificadas as favelas onde já estavam implantadas
UPP, preferencialmente onde também estivesse em funcionamento o
Programa da UPP Social (verde para UPP e roxo para UPP Social).
Verificou-se que a grande concentração dessas Unidades de Polícia
Pacificadora e em menor número da UPP Social encontrava-se em um espaço
metropolitano reduzido, envolvendo basicamente a Zona Sul, Centro e Tijuca,
com algumas exceções na Zona Norte e Oeste. Essa disposição obedece
claramente ao interesse de combinar o processo de implantação das UPP com
a geografia dos megaeventos, muito mais do que com a própria geografia da
violência. Isso fica claro ao verificarmos que apenas no Batan, onde houve um
evento de violência contra jornalista, foi implantada uma UPP em área
dominada pelos milicianos.
Saiba onde estão as UPPs do Rio de Janeiro até início 1013
Criadas pelo Governo do Rio de Janeiro e Secretaria de Segurança Pública do
Estado, as UPPs são
79
Unidades de Polícia Pacificadoras que pretendem tomar territórios dominados
por traficantes e levar "paz às comunidades". A primeira UPP foi instalada no
Morro Santa Marta, em deZembro de 2008
SANTA MARTA
A comunidade Santa Marta, localizada no bairro do Botafogo, foi a primeira a
receber uma Unidade da Polícia Pacificadora em 19/02/2008.
CIDADE DE DEUS
A comunidade Cidade de Deus, no bairro de Jacarepaguá, que ficou famosa
após o filme que leva seu nome, foi a segunda a receber uma UPP. A
inauguração aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2009.
BATAN
Em 18 de fevereiro de 2009 foi a vez da comunidade do Batan receber sua
UPP. Foi a 3ª unidade instalada.
CHAPEU MANGUEIRA – BABILÔNIA
A UPP Chapéu do Leme - Babilônia foi a quarta a ser inaugurada, em 10 de
junho de 2009.
A sexta UPP inaugurada foi a das comunidades de Cantagalo - Pavão
Pavãozinho, em 23 de dezembro de 2009.
PROVIDENCIA
A UPP Providência foi inaugurada em 26 de abril de 2010.
.
FORMIGA
A inauguração da UPP Formiga, localizada na Tijuca, aconteceu no dia 1º de
julho de 2010.
Andaraí foi a 7ª comunidade a receber uma UPP, em 28 de julho de 2010.
SALGUEIRO
Em 17 de setembro de 2010 foi inaugurada a UPP Salgueiro.
80
TURANO
A UPP Turano foi inaugurada em 30 de setembro de 2010 e atende as
comunidades urano, Chacrinha, Matinha, 117, Liberdade, Pedacinho do Céu,
Paula Ramos, Rodo e Sumaré.
MACACOS
Em 30 de novembro de 2010 foi inaugurada a UPP Morro dos Macacos. Essa
foi a 13ª unidade.
TABAJARA E CABRITOS
As comunidades Tabajaras e Cabritos recebera a sexta Unidade da Polícia
Pacificadora em 14 de janeiro de 2011
COROA/GALLET/FOGUETEIRO
A UPP Coroa/Fallet/Fogueteiro foi inaugurada em 25 de fevereiro de 2011.
PRAZERES
UPP Escondidinho/Prazeres foi inaugurada no dia 25 de fevereiro de 2011
BOREL
UPP Borel abrange além do próprio Morro do Borel, mais sete comunidades da
região da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro e foi inaugurada no dia 07 de
junho de 2010.
SÃO CARLOS
A UPP São Carlos foi inaugurada no dia 17 de maio de 2011 e atende aos
morros do São Carlos, Querosene,Mineira e Zinco.
SÃO JOÃO
UPP São João/Matriz/Quieto foi inaugurada no dia 31 de janeiro de 2011. A
unidade conta com um efetivo de 200 policiais e atende às comunidades do
Morro do São João, Morro da Matriz e Morro do Quieto
81
MANGUEIRA/ TUIUTI
A UPP Mangueira/Tuiuti foi instalada no dia 31 de novembro de 2011 e atende
oito comunidades. Essa foi a 18ª unidade pacificadora instalada no Rio.
VIDIGAL
A UPP do Vidigal foi instalada no dia 18 de janeiro de 2012, no bairro do
Leblon. Foi a primeira do ano de 2012 e a 19ª da cidade.
ADEUS E BAIANA
A 20ª UPP instalada pelo governo do RJ leva o nome das comunidades do
Adeus e da Baiana. Instalada no dia 11 de maio, fica na área que pertence ao
Complexo do Alemão.
ALEMÃO
A UPP Alemão foi instalada em 30 de maio de 2005 e atende ao Morro do
Alemão e a comunidade da Pedra do Sapo. A unidade foi a quarta instalada
dentro do complexo de favelas e é a 21ª do RJ.
A 22ª UPP do Rio foi instalada na região dos morros do Sereno e Fé, no bairro
da Penha. A inauguração aconteceu no dia 27 de junho de 2012.
CHATUBA
A UPP da Chatuba foi instalada em 27 de junho de 2012 e foi a 23ª unidade de
polícia pacificadora.
NOVA BRASÍLIA
A UPP Nova Brasília também fica instalada em uma área que pertence ao
Complexo do Alemão e foi inaugurada no dia 09 de julho de 2012.
FAZENDINHA
A UPP Fazendinha foi inaugurada em 09 de julho de 2012. Essa foi a 25ª
unidade.
PARQUE PROLETÁRIO
82
A UPP Parque Proletário fica na região da Favela Vila Proletária da Penha.
Essa foi a 26ª unidade instalada no RJ.
VILA CRUZEIRO
A UPP Vila Cruzeiro foi instalada em 28 de agosto de 2012 e, junto com a UPP
Parque Proletário, completaram o Processo de pacificação na região da Penha.
Essa unidade é a 27ª do estado.
Na conhecida favela da Rocinha, a UPP foi instalada no dia 20 de setembro de
2012. Essa foi a 28ª favela pacificada do Rio de Janeiro.
MANGUINHOS
A favela de Manguinhos foi pacificada no dia 14 de outubro de 2012. Segundo
o governo do estado, a instalação da UPP deve acontecer até o final de
dezembro deste ano.
JACAREZINHO
Assim como a comunidade de Manguinhos, a favela do Jacarezinho foi
pacificada no dia 14 de outubro de 2102.
ROCINHA
Na ocasião, o governo do RJ prometeu que a UPP será instalada até o final de
janeiro de 2013.
Rocinha
©2012 Google - Map data ©2012 Google, MapLink –
Public · 2,214 view s
Created on Sep 7, 2011 · By · Updated Oct 15
20/1S2a/1ib2a onde estão as UPPs do Rio de Janeiro - Google Maps
https://maps.google.com/maps/ms?msa=0&msid=204697794257026268058.00
04ac5c5411b04da4e… 2/
83
Foram selecionadas as favelas que seriam estudadas tendo como
critérios a existência de uma UPP já instalada no local. Assim, foi selecionada a
Favela Santa Marta onde foi instalada a primeira UPP. Por se tratar de uma
favela pequena, situada em Botafogo na Zona Sul, nos decidimos por duas
outras favelas similares, de forma a permitir a comparação entre os dados
encontrados.
Posteriormente foi selecionada a Favela da Providência, que
diferia das anteriores, menores e situadas na Zona sul, por se localizar na
região central, onde está havendo uma grande transformação urbana com a
implantação do projeto Porto Maravilha. A existência de processos de
transformação urbana e habitacional no interior das favelas e no seu entorno
foram também critérios importantes na seleção.
Nessa seleção, foram também levados em conta dados etnográficos
elaborados pela equipe responsável pela UPP Social, que nos permitiram
ponderar as similitudes e diferenças que tornaram os casos interessantes para
nosso estudo.
Assim como nas pesquisas anteriores, para as entrevistas foram
considerados sujeitos da pesquisa atores políticos e/ou gestores dos
programas estudados e os beneficiários das políticas. Além dos formuladores
da política, foram selecionados profissionais que atuam ou atuaram nestas
comunidades, na prestação de serviços públicos, sejam eles funcionários
governamentais ou não.
Com relação às entrevistas com os usuários,
mantivemos os mesmos critérios de seleção de lideranças locais e moradores
em
geral,
neste
caso
em
uma
seleção
estratificada
pelos
níveis
socioeconômicos que se apresentam na própria distribuição espacial dentro do
território da comunidade. Especial atenção foi dada nesta fase aos diferentes
negócios e empreendimentos que proliferam no interior e nas cercanias destas
comunidades.
A previsão inicial de realização de grupos focais com grupos mais
vulneráveis mostrou-se inviável, dado que a situação de ocupação militar do
território criara constrangimentos que dificultavam a discussão livre sobre
certos temas. No entanto, a existência de inúmeros Fóruns propiciada pelo
trabalho nos programas da UPP Social (Municipal) e dos Territórios da PAZ
(Estadual) mostrou-se um local fundamental para observação participante e
84
documentação das interações entre agentes públicos e privados e a
comunidade.
Foram, pois entrevistados além dos agentes públicos, atores sociais
locais organizados, tais como ONGs e associações comunitárias e culturais;
profissionais envolvidos na execução dos programas sociais relacionados à
UPP e à UPP social e, finalmente, os atores de mercado que também fazem
parte do projeto de integração nas comunidades, como, por exemplo,
representantes da Light, CEG, Cedae, SEBRAE e Firjan
No sentido de apreender o que não pode ser dito, a observação em
campo é especialmente interessante quando desejamos obter informações
sobre a dinâmica das relações locais que se estabelecem entre os moradores e
os diversos atores sociais presentes no mesmo território. Dado que a ação das
UPP se propõe a atuar territorialmente e articular sua inserção em sintonia com
o andamento próprio da vida comunitária, a observação faz-se relevante para
apreender estes aspectos da interação social mediante a implantação das
UPPs. NaNa condução dessas atividades utilizamos equipamentos de
produção audiovisual: fotografia e vídeo.
Durante a observação de campo, particularmente, será utilizada uma
câmera fotográfica digital. Ao construir um olhar fotográfico sobre a favela, o
pesquisador tende a reorganizar sua visão sobre o objeto de estudo desde
outro ponto de vista. Este esforço conceitual de representar em imagem o que
o pesquisador observa, ou ao buscar captar a percepção do sujeito da
pesquisa sobre sua realidade, cria um “desconforto” do pesquisador em relação
ao seu ponto de vista que pode colaborar para a melhor compreensão sobre o
que é analisado (BANKS, 2009). As fotografias se destinaram a produzir
imagens sobre a favela, ou seja, sobre a paisagem social onde se desenvolve
a pesquisa, ressaltando os atores sociais em suas dinâmicas e relações locais;
em outras palavras, trata-se de buscar a “sociabilidade como dramaturgia”,
entendendo que as pessoas representam-se e representam quando posam
para uma foto (MARTINS, 2008). Este material certamente irá aumentar a
qualidade dos textos e documentos produzidos ao final do estudo, além de
permitir construir outra narrativa sobre os resultados da pesquisa.
As atividades coletivas foram filmadas e posteriormente editadas para a
produção de um documentário e materiais educativos sobre o tema da
85
pesquisa. A produção deste tipo de material se justifica no sentido de produzir
uma narrativa diferenciada (BANKS, 2009) sobre o tema e os resultados da
pesquisa, que possa alcançar um público diverso e contribua para a reflexão e
o debate sobre cidadania e discriminação.
3.2 Categorias analíticas e técnicas de análise dos dados
Para avaliar os programas em questão, partiremos de duas dimensões de
análise: institucional e social.
1. A dimensão institucional refere-se aos aspectos gerenciais, sociais e
políticos
do
programa,
sendo
compreendida
como
o
lócus
de
materialização das políticas sociais. As condições reais de inclusão e
exclusão são criadas através do processo de formulação e desenho das
políticas e dos mecanismos gerados para sua implementação, combinados
à alocação de recursos e gestão. Essa dimensão se traduz no tipo de
mediação entre Estado e sociedade, na configuração organizacional, no
modelo de gestão, na capacidade humana e técnica instalada e no aparato
burocrático. Incluem-se nesta dimensão, representada pelos gestores e
profissionais envolvidos, as análises sobre a sustentabilidade da política e
programas.
2. A dimensão social refere-se aos aspectos sociais e individuais dos
usuários atingidos pela política a ser avaliada pelo que denominamos de
construção do sujeito. A construção do sujeito é o processo pelo qual os
indivíduos se autonomizam e adquirem a capacidade de desenvolvimento
de projeto próprio e coletivo, notadamente no aspecto emancipatório da
produção e das possibilidades de reprodução.
A ampliação da esfera pública permite a construção da identidade dos
diversos atores, assim como sua incorporação de forma diferenciada.
Viabiliza a construção de sujeitos como atores sociais, uma vez que as
políticas possuem, além da dimensão material e institucional, uma
dimensão simbólica, espaço privilegiado da subjetividade e da formação de
identidades coletivas, tais como: trajetórias e identidades pessoais e
sociais; respeitabilidade; autoestima; relações familiares; sociabilidade;
autonomia; expectativa de futuro; segurança.
86
A imagem gráfica abaixo ilustra o critérios adotados na pesquisa em relação
a analisar a política pública de pacificação como parte da expansão da
cidadania e segurança da exegibilidade dos direitos sociais universais por
meio da provisão de bens públicos e de sua utilização em serviços de boa
qualidade e sem discriminação.
4. Pressupostos Metodológicos
A pesquisa de trabalho foi realizada nas comunidades Providência, Santa
Marta, Chapéu Mangueira e Babilônia7, de agosto de 2011 a março de 2013.
Foram realizadas observações participantes e entrevistas semiestruturadas
com atores-chave no processo de pacificação8.
Selecionamos
nas
comunidades estudadas os espaços participativos tais como fóruns e reuniões
promovidas pelo poder público que pretendiam estabelecer o diálogo com a
população, assim como, reuniões políticas e sociais promovidas pelos
moradores. Foram entrevistados com gestores e funcionários do governo,
moradores, atores do mercado e de organizações não governamentais
atuantes nos territórios.
Consideramos todas essas manifestações como práticas discursivas,
entendendo por discurso qualquer prática significante, compreendendo que não
há qualquer separação estrita entre significação e ação, nem ação sem estar
7
As favelas estudadas possuem características e particularidades que conformam diferentes interações
entre a população e a gestão pública. As favelas localizadas na zona sul da cidade – região
predominantemente de classe média e alta – possuem mais equipamentos públicos em comparação com
regiões mais carentes, contudo, apresentam maior desigualdade das condições socioeconômicas internas e
com relação ao seu entorno. Esse cenário se observa nas favelas do Chapéu Mangueira e Babilônia,
localizadas no bairro do Leme, e Santa Marta, em Botafogo. A favela da Providência, atribuída como a
primeira do país, localiza-se na região central, histórica e portuária da cidade que por décadas sofreu
intensa desvalorização e sucateamento por falta de investimentos urbanos. Nesta, a discrepância nas
condições socioeconômicas é menor em relação ao seu entorno. Contudo, desde 2009, a região portuária
vem recebendo uma série de investimentos públicos e privados com o objetivo de reinserir a região
portuária da cidade no fluxo de transporte a ser aquecido com a realização dos megaeventos. Fontes: A
história das urbanizações das favelas - Parte I e II (http://rioonwatch.org.br/?p=5042); MISSE.
Daniel;
CARVALHO,
Rodrigo.
Policiamento
comunitário
no
Rio
de
Janeiro.
(http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/daniel_ganem_misse.pdf).
8
Realizaram-se um total de 98 entrevistas, sendo que todas foram respectivamente relatadas, gravadas em
áudio com consentimento do entrevistado e transcritas. Neste artigo serão preservadas as identidades dos
entrevistados, com exceção de personalidades que concederam entrevistas públicas em veículos de
comunicação.
87
prenha de significação (LACLAU, 2008). Assim, “o discurso é definido em
termos de seu conteúdo como um conjunto de ideias políticas e valores, e em
termos de seu uso, como um processo de interação com foco na formulação e
comunicação da política” (SCHMIDT e RADAELLI, 2004: 193). Assim a análise
do discurso compreende tanto aquele que enuncia a formulação da política
quanto sua comunicação e disseminação no processo de execução onde
diferentes atores interagem e disputam a resignificação dos seus conteúdos. O
discurso serve de ponte entre as perspectivas institucionalistas e a análise
centrada em atores, integrando estrutura e agencia (SCHMIDT e RADAELLI,
2004:192).
O foco da pesquisa é a análise da participação, tendo como ponto de
partida a caracterização de três dimensões propostas no modelo proposto de
Fung (2006): quem participa, como participam e decidem as ações, e como
estas decisões são implementadas pela política pública. Procuramos analisar
os processos participativos destacando a dinâmica de interação entre atores do
governo e da comunidade, os conflitos e tensões, as hierarquias de poder e
status, os recursos de poder, estratégias de ação coletiva e alianças, as
percepções de um ator sobre outro e sobre a política em termos de efetividade
e reconhecimento, no sentido de verificar os repertórios de ação dos atores
sociais (TABAGIBA, 2011).
Apesar de o nosso foco ser voltado para os Programas de Gestão Social
– UPP Social e Territórios da Paz – cuja missão institucional e metodologia de
trabalho estão ligados à promoção da participação social, entendemos que a
análise deve ter em conta as múltiplas formas de participação e associativismo,
construídas ao longo da história de cada comunidade, no seu processo de
embate e resistências, que definem seus repertórios de ação coletiva.
A sociabilidade em cada território foi forjada nos enfrentamentos e
negociações face às proibições de edificação, ameaças de remoção,
barganhas políticas, alianças e apoios externos, convivência com traficantes e
policiais. Portanto, apesar de termos como marco temporal a implantação da
política de pacificação, é necessário rejeitar categoricamente a construção
social e mediática, simbólica e política, que pretende atribuir todas as atuais
características locais à introdução da UPP, evidenciando o caráter de
fundamentalismo político que marca essa política.
88
Se bem a participação diga respeito à relação entre os polos do poder
público, seus agentes e associados, na interação com o outro polo dos
moradores da favela, entendemos que a intervenção socioanalítica deve
permitir a elucidação das transversalidades que atravessam qualquer destes
coletivos, que a primeira vista se apresentam como opacos e homogêneos
(LAPASSADE e LOURAU, 1971). Ao revelar os conflitos e disputas internas e
suas articulações externas, tanto a falsa homogeneidade quanto as
delimitações que demarcam as fronteiras do interno/externo se desvanecem e
dão lugar a novas configurações e representações, tanto em relação à
comunidade quanto ao governo.
Tal conhecimento analítico será propiciado pela análise de analisadores
naturais, que emergem na cena sem que sejam introduzidos com esse
propósito específico, mas que permitem revelar a estrutura da instituição,
provoca-la e obriga-la a falar (LOURAU, 1975). A análise deve também
considerar os catalisadores, ou eventos que permitem agenciar as expectativas
coletivas (CEFAÏ, 2011). A análise de ambos nos possibilita formular hipóteses
explicativas das ações coletivas e da trama de poder que se apresenta,
devendo retornar ao campo para serem testadas e refeitas por meio de
entrevistas e outras interações, que são um dos possíveis analisadores
experimentais.
Embora o analista dificilmente reconheça suas implicações no objeto
analisado, ou mesmo as resistências advindas de processos de transferências
e contratransferências, este reconhecimento é imprescindível para uma
compreensão, inclusive, do nosso lugar nessa interação, pois a nossa mera
presença é em si mesma, um analisador experimental, no sentido de que na
interação se constrói nosso ponto de vista sobre um ponto de vista
(BOURDIEU,
1997).
Desta
forma
podemos
buscar
estabelecer
uma
comunicação menos violenta, já que as diferenças sociais e as hierarquias de
saber e status socioeconômico estão sempre presentes em situações de
copresença. Buscamos a descrição minuciosa das situações de copresença
que precisa ser acrescida da sensibilidade e da análise sobre a dimensão
simbólica, mítica, ritual e dramática, permitindo assim a reconstrução de
estruturas culturais e formas simbólicas no contexto da ação (CEFAÏ, 2011).
Entender essa ação em suas várias dimensões, materiais e simbólicas, só
89
pode ser realizado tendo em vista uma dimensão histórica, na qual essa ação
ganha sentido e cria novas formas de associação, poder e resistência,
transformando os seus próprios sujeitos.
5. Referências Bibliográficas
ADORNO, Sergio. Exclusão sócio-econômica e violência urbana. Sociologias,
Porto Alegre, n. 8, p. 84-135, jul./dez. 2002,
ANEEL. (2008), Manual para elaboração do programa de eficiência energética.
Brasília, ANEEL.
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. São Paulo: Forense Universitária,
1993
AROCENA, José. El Desarrollo Local – Um Desafio Contemporâneo. Caracas:
Nueva Sociedad. 1995.
AVRITZER, L. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da
participação: mapeando o debate. In: PIRES, R. R. (Org.) Efetividade das
Instituições Participativas no Brasil: Estratégias de Avaliação. Brasília:
Ipea, 2011.
AZEVEDO, S. Vinte e dois anos de Política Habitacional (1964-86): criação,
trajetória e extinção do BNH. Revista de Administração Pública. Rio de
Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, v. 22, n.4, pp. 107-120, out/dez 1988.
BANCO MUNDIAL. (2013), O retorno do Estado às favelas do Rio de
Janeiro::Uma análise da transformação do dia a dia das comunidades após o
processo de pacificação das UPPs.
BANDEIRA, L; BATISTA, A. S. Preconceito e discriminação como expressões
de violência. Revista Estudos Feministas, Ano 10, 119, 1º semestre de 2002.
BARDIN, Laurence. (2006), Análise de conteúdo. 4. ed. Lisboa, Edições 70.
BAYLEY, Kenneth. (1994), Methods of social research. 4 ed. New York, The
Free Press.
BELTRAME, J. M.– Os desafios da Segurança Pública no Rio de Janeiro.
Amai-vos/
Canal
UOL.
Sem
Data.
Disponível
em:
90
http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_noticia=18418&co
d_canal=44. Acesso em 14 de agosto de 2013.
______.
Revista
Acija,
26
de
julho
de
2010.
Disponível
em:
http://concursopmerj2010.forum-livre.com/t115-entrevista-jose-marianobeltrame Acesso em 14 de agosto de 2013.
______.
Beltrame quer pressa em investimentos sociais pós-UPPs: 'Nada
sobrevive só com segurança'.
Disponível
em:
Jornal O Globo, 28 de maio de 2011.
http://oglobo.globo.com/rio/beltrame-quer-pressa-em-
investimentos-sociais-pos-upps-nada-sobrevive-so-com-seguranca2764060#ixzz2bqFvwpof. Acesso em 14 de agosto de 2013.
BOBBIO, Norberto. (1993), A era dos direitos. Rio de Janeiro, Editora Campus.
BOLAFFI, G. Para uma nova política habitacional e urbana: possibilidades
econômicas, alternativas operacionais e limites políticos. In: VALLADARES, L.
P. (org.) Habitação em Questão. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981.
BOURDIEU, P. Compreender. In: _______. A Miséria do Mundo. Rio de
Janeiro: Editora Vozes, 693-732, 1997.
______. A Distinção - crítica social do julgamento. São Paulo: EDUSP, 2006
BUCI-GLUCKMAN, Christinne. Gramsci e o Estado. São Paulo: Paz e Terra,
1980.
BURGOS, Marcelo Baumann. (2005), “Cidade, Territórios e Cidadania”.
DADOS – Revista de Ciências Sociais, vol. 48, n. 1, pp. 189 a 222.
______. Dos Parques Proletários ao Favela-Bairro, as políticas públicas nas
favelas de Rio de Janeiro. In: ZALUAR, Alba e ALVITO, Marcos (Org.). Um
século de Favela. Rio de Janeiro, FGV, 1998, p.25-60.
CALDERÓN, Fernando. (1995), “Governance, Competitiveness and Social
Integration”. CEPAL Review, Santiago, n. 57, pp. 45-56.
CARRIÓN, Fernando.
El Desafío Político de Gobernar la Ciudad. Nueva
Sociedad, Buenos Aires, n. 212, p. 36-52, Sep./Nov. 2007.
______. (2007), “El Desafío político de Governar La Ciudad”, Nueva Sociedad,
Buenos Aires, n. 212, pp. 36-52.
CASTELLS, Manuel. Fim do Milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999
91
CASTRO, Jorge. Política Social: Alguns Aspectos Relevantes para Discussão,
in: Brasil,/ MDSCF, Concepção e Gestão da Proteção não Contributiva no
Brasil. Brasília: UNESCO, 2009. p. 87-132.
CEFAÏ, D. Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem
pragmatista para a sociologia da ação coletiva. Revista Dilemas, vol. 2, nº. 4,
2009.
CEFAÏ, D.. et al (Org). Arenas Públicas – por uma etnografia da vida
associativa. Rio de Janeiro: Editora da UFF, 2011.
CEZAR, Paulo B. – Evolução da população de favelas na cidade do Rio de
Janeiro: uma reflexão sobre os danos mais recentes. Coleção Estudos
Cariocas.
Disponível
em:
<http://portalgeo.rio.rj.gov.br/estudoscariocas/download/2403_Evolu%C3%A7%
C3%A3o%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20de%20favelas%20na%20ci
dade%20do%20Rio%20de%20Janeiro.pdf>. Acesso em: 07 mar. 2012.
CHAUÍ, M. Senso comum e transparência. In LERNER, J. O preconceito. São
Paulo: Imesp, 1997.
COHEN, J. Democracy and Liberty. In: ELSTER, J. Deliberative Democracy.
United Kington: Cambridge University Press, 1998.
CRENSHAW, K. Documento para o Encontro de Especialistas em aspectos da
discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, 172,
ano 10, n. 1, 2002, pp. 171-188.
CUNHA, Neiva Vieira da; MELLO, Marco Antonio da Silva. (2011), “Novos
conflitos na cidade: a UPP e o processo de urbanização na favela”. Dilemas:
Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. v. 4, n. 3, pp. 371-401.
DA MATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis – para uma sociologia
do dilema brasileiro. 4. Ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1983.
______. A casa e a rua: espaço, cidadania, mulher e morte no Brasil. Rio
de Janeiro: Brasiliense, 1987.
DAS, V.; POOLE, D. (Org.). Anthropology in the Margins of the State. Santa
Fé: Oxford School of American Research Press / James Currey, 2004.
DERRIDA, J. Signature Event Context. In: GRAFF, G (Org.). Limited Inc.
Evanston: Northwestern University Press, 2000.
DINIZ, Eli. Voto e Máquina Política: patronagem e clientelismo no Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
92
EVANS, P. Embedded Autonomy. New Jersey: Princeton University Press,
1995.
______. (1996), Government Action, Social Capital and Development:
Reviewing the Evidence on Synergy. World Development, vol 24, no. 6, pp.
1119-1132.
FANNON, Frantz.
Os Condenados da Terra. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1968.
FEAGIN, J. e R; DOUGLAS, L.E. Discrimination: motivation, action, effects and
context. Annual review of sociology, vol.6, 1980, p.1-20.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil. 2.ed: Rio de
Janeiro, Zahar Editores, 1976.
______. A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar editores,
1976.
FERREIRA, S. G. Segurança Pública nas Grandes Cidades. In: BACHA, E.;
SCHARTZMAN, S. (Org.) Brasil: a nova agenda social. Rio de Janeiro: LTC,
287-318, 2011.
______. (2011), “Segurança Pública nas Grandes Cidades”. in BACHA, Edmar
e SCHWARTZMAN, Simon. Brasil: A Nova Agenda Social. Rio de Janeiro,
LTC, pp. 287-318.
FICHER, Brotwyn M. (2008), A poverty of Rights – Citizenship and Inequality in
Twenty-Century Rio de Janeiro. California, Stanford University Press.
FLEURY, S. Democracia e socialismo: o lugar do sujeito. In: FLEURY, S;
LOBATO, L (Org.). Participação, Democracia e Saúde. Rio de Janeiro:
Cebes, 2009.
______. Democracia, Poder Local y Ciudadanía en Brasil. In: GOMÀ, R.;
JORDANA, J. (Org.). Barcelona: Fundación CIDOB, 2004.
______. La Expansión de la Ciudadanía. In: VÁRIOS AUTORES (Org).
Inclusión Social y Nuevas Ciudadanias. Bogotá: Pontifícia Universidad
Javeriana, 2003.
______. Militarização do social como estratégia de integração - o caso da UPP
do Santa Marta. Revista Sociologias, ano 14, 30: 194-222, 2012.
FLEURY, Sonia et al. Avaliação da Inovação Social em Políticas Públicas:
ESTUDO
DOS
PROGRAMAS FAVELA-BAIRRO
E
MORAR-LEGAL”. Relatório de
Pesquisa FAPERJ / EBAPE/FGV. 2004.
93
______. (2003), “La expansión de La ciudadanía”. In: Universidad Javeriana.
Inclusión Social e Nuevas Ciudadanias: condiciones para La convivencia y
seguridad democráticas. Seminário Internacional – memórias. Colombia, Ed.
Univ. Javeriana.
______. (2004), “Construcción de Ciudadanía en Entornos de Desigualdad”. In:
Binetti, Carlo y Fernando Carrillo (editores). ?Democracia com Desigualdad?
Washington DC, BID.
______. La Expansión de la Ciudadanía. In: Inclusión Social y Nuevas
Ciudadanías. Bogotá: Pontifícia Universidad Javeriana, 2003.
______. Previdência versus assistência na política social brasileira. In: Dados,
Rio de Janeiro: IUPERJ, v.27, n. 3, 1984.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 2010.
FRASER, N. Da redistribuição ao reconhecimento: dilemas da justiça na era
pós-socialista. In: SOUZA, J. (Org.). Democracia hoje: novos desafios para a
teoria democrática contemporânea. Brasília: Editora UnB, 245-281, 2001.
______. (2003), “Social justice and the Age of Identity Politics: Redistribution ,
Recognition, and Participation”. In. FRASER, Nancy; HONNETH, Axel.
Redistribution or Recognition?. London, Verso.
FREYRE, Gilberto. Casa grande e senzala. 29. ed. Rio de Janeiro: Ed.
Record, 1992.
FUNG, A. Varieties of Participation in Complex Governance. In: Public
Administration Review, vol. 66: 66-75, 2006.
GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
GUGEL, M. A. In: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Secretaria de Vigilância em
Saúde, Programa Nacional de DST e Aids. Programa Estratégico de Ações
Afirmativas: População Negra e Aids, Anexo 5. (2005)
HELLER, A. Cotidiano e História. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1989.
HENRIQUES, R. Pensando a governança na favela.. Revista Eletrônica emetropolis,
ano
3,
março,
nº
8:
63-69,
2012
a.
Disponível
em:
http://www.emetropolis.net/download/edicoes/emetropolis_n08.pdf. Acesso em
14 de agosto de 2013.
______. Entrevista em 13 de junho de 2012 (2). Revista Comunicações do
ISER, p. 147-157, 2012 b.
94
HENRIQUES, R.; RAMOS, S. UPPs Social: ações sociais para a consolidação
da
pacificação,
2011.
Disponível
em:
http://www.ie.ufrj.br/datacenterie/pdfs/seminarios/pesquisa/texto3008.pdf.
Acesso em 14 de agosto de 2013.
HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. 1. Reimpressão. São Paulo: Ed.
Companhia das Letras, 1995.
HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos
sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.
IETS. (2010), Primeira
nálise da Pesquisa Socioecon mica e do Perfil de
Gestão de Risco das Populações dos
orros Santa
arta
a il nia e Chapéu
Mangueira. nálise preliminar Rio de Janeiro, IETS.
IPEA, Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça. 3. Ed. UNIFEM, IPEA,
Secretaria Especial de Políticas para as mulheres, 2008.
KOWARICK, Lucio. Capitalismo e Marginalidade na América Latina. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1981.
LA ROQUE, E., Carta de Apresentação ao Instituto Pereira Passos, 2012.
Disponível em: http://ipprio.rio.rj.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/Rumo-aofim-da-cidade-partida-2.pdf. Acesso em 14 de agosto de 2013.
LACLAU, E. Articulation and the Limits of Metaphor. In: DEAN, T.; ZIAREK, E.
(Org.). A Time for the Humanities. Oxford: Fordham University Press, 2008.
LACLAU, Ernesto; CHANTAL, Mouffe. Hegemony and Socialist Strategy.
Towards a Radical Democratic Politics. Londres: Verso, 1985.
LEAL, M. C. et. al. Desigualdades socioeconômicas em saúde no Brasil:
resultados da Pesquisa Mundial de Saúde, 2003. Rev. Bras. Saúde Matern.
Infant., Recife, 5 (Supl 1): S11-S22, dez 2005.
LECHNER,
Norbert.
(2000),
“Desafíos
de
un
Desarrollo
Humano:
Individualización y Capital Social”. Instituciones y Desarrollo, n.7, p. 7-34.
Barcelona, PUND-IIG.
LEFEBVRE, Henry. O Direito à Cidade. São Paulo: Centauro, 2004.
LIMA, R. K. de. A polícia da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:
Forense, 1995.
LINDBLOM, C. E. Muddling throught 2: a ubiqüidade da decisão incremental.
In: HEIDEMANN, F. G.; SALM, J. F. (Org.). Políticas públicas e
95
desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília:
Editora UnB, 181-203, 2009.
______. E. Muddling throught 1: a ciência da decisão incremental. In:
HEIDEMANN,
F.
G.;
SALM,
J.
F.
(Org.)
Políticas
públicas
e
Editora UnB, 161-181, 2009.
______. (1982), “The Market as Prison”. The Journal of Politics. v. 44, pp. 324336.
LOURAU, R. El Análisis Institucional. Buenos Aires, Amorrotu, Rio de
Janeiro: Editora Petrópolis, 1975.
LOURAU, R; LAPASSADE, G. Chaves da sociologia. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1971.
LOWI, T. Políticas públicas, estudios de caso y teoría política. In:
VILLANUEVA, L. F. A. (Org.). La Hechura de las Políticas. México: Miguel
Angel Porrua Grupo Editorial, 1992.
MACHADO DA SILVA, L. “Violência urbana", segurança pública e favelas o
caso
do
Rio
de
Janeiro
atual.
Cadernos
da
Saúde
Púbica,
vol.23, no.59, Salvador, Mai-Ago, 2010.
______. A continuidade do problema favela. In: OLIVEIRA, L.L. (org). Cidade:
história e desafios. Rio de Janeiro: FGV, 2002, PP. 220-37.
______. Afinal, qual é das UPP´s? mar. 2010. Disponível em
<www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br>. Acesso em: 18 jul. 2011.
______. Políticas Sociais em Territórios Pacificados. Março de 2013. Tese
de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e
Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói-RJ, 2013.
______. (2010), “‟Violência urbana, segurança pública e favelas - o caso do Rio
de Janeiro atual”. Cadernos CRH, Salvador, v.23, n.59, pg 283-300.
______. “Violência Urbana”, Segurança Pública e Favelas – o caso do Rio de
Janeiro. Cadernos CRH, Salvador, vol. 23, n. 59. p. 283-300, Maio/Ago, 2010.
MARICATO, E. As idéias fora do lugar e o lugar fora das idéias. In: Arantes, O.
et al. A cidade do pensamento único. Petrópolis: Vozes, 2000.
MARSHALL, T.H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar,
1977.
96
______. (1967), Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro, Zahar
Editores.
MARTINS, M. M. Reflexões sobre preconceito – em busca de relações
mais humanas. InterAÇÃO, Curitiba, v. 2, jan./dez. 1998, p. 9-27.
MATTAR, Flávia; CHEQUER, Jamile; DIAS, Mariana. (2010), “UPP: Tecendo
Discursos”. Democracia Viva, nº 45, pp. 72-81, IBASE.
MOREIRA, Ruy. Espaço e Contra-Espaço: as dimensões territoriais da
sociedade civil e do Estado, do privado e do público na ordem espacial
burguesa. In: Vários autores. Território - Territórios. Niterói: UFF, 2002. p.
49-67.
NERI, Marcelo Côrtes (org.). (2010), The New Middle Class in Brazil: The Bright
Side of the Poor. Rio de Janeiro, FGV/IBRE, CPS.
NUN, José.
Superpoblación relativa, ejército industrial de reserva e masa
marginal. In: Revista Latinoamericana de Sociología, México DF, 1969
OFFE, C. A Atribuição de Status Público aos Grupos de Interesse. In:
Capitalismo Desorganizado. São Paulo: Editora Brasiliense, 1985.
_____. Dominação de Classe e Sistema Político - sobre a seletividade das
instituições políticas. In: Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
_____. (1998), The present historical transition and some basic design options
for societal institutions. Brasília, MARE.
OLIVEIRA, C.. “Pacificação é valorização da vida”, diz comandante das UPPs.
Entrevista com o Coronel Frederico Caldas, em 9 de agosto de 2013.
Disponível
em:
http://www.upprj.com/index.php/acontece/acontece-
selecionado/pacificacaeo-e-valorizacaeo-da-vida-diz-comandante-dasupps/CPP Acesso em: 14 de agosto de 2013.
ORTIZ, Renato. Bourdieu – Sociologia. São Paulo: Ática, 1983
OXHORN, P. When Democracy isn’t all that Democratic – Social Exclusion
and the Limits of the Public Sphere in Latin America. Paper presented for
the APSA, Atlanta, 1999.
PAIXÃO, Marcelo et al. Relatório Anual das Desigualdades Raciais no
Brasil; 2009-2010. Rio de Janeiro: Garamond Universitária, 2011.
PANDOLFI, Dulce C.; GRYNSZPAN, Mario. (2003), A favela fala: depoimentos
ao CPDOC. Rio de Janeiro, FGV, pp. 298 a 360.
97
PERLMAN, Janice. O mito da Marginalidade – Favelas e política no Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
______. (1977), O mito da marginalidade. Rio de Janeiro, Paz e Terra.
PIRES, R. R. (Org.) Efetividade das Instituições Participativas no Brasil:
Estratégias de Avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
POLANIY, K. A Grande Transformação: As origens da nossa época. Rio de
Janeiro: Editora Campus, 1980.
______. A grande transformação – as origens da nossa época. Rio de
______. (1980), A Grande Transformação. 2 ed. Rio de Janeiro, Campus.
QUEIROZ, Luis e LAGO, Luciana.
A Oposição Favela-Bairro no Espaço
Social do Rio de Janeiro. São Paulo em Perspectiva, v. 1, n. 15, p.144-154,
2001.
RAMIREZ, F. G. Sociedad Civil, Participación y Democracia en el Nuevo
Contexto Político Latino-americano. In: FLEURY, S.; LOBATO, L. V. C. (Org.).
Participação, Democracia e Saúde. Rio de Janeiro: Cebes, 2009.
REIS, Elisa. Processos e escolhas: estudos de sociologia política. Rio de
Janeiro: Contra Capa Livraria, 1998.
REIS, Fábio Wanderley; CASTRO, Mônica Mata Machado. Democracia,
civismo e cinismo: um estudo empírico sobre normas e racionalidade. Revista
Brasileira de Ciências Sociais; ANPOCS, v.16, n.45, p.25-46, fev. 2001.
RIBEIRO, Luiz Cesar Queiroz; LAGO, Luciana. (2001), “A oposição FavelaBairro no espaço social do Rio de Janeiro”. São Paulo em Perspectiva, vol. 15,
n. 1, pp. 144-154.
RODRIGUES, Maria Cecília P. (2004), Ação Social das Empresas Privadas:
uma metodologia para avaliação de resultados. 267 f. Tese (Doutorado em
Administração). Rio de Janeiro, EBAPE/FGV.
SANTOS, B. S; AVRITZER, L. Para ampliar a cânone democrático. In:
SANTOS, B. S. (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da
democracia participativa. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2002.
SANTOS, Boaventura de Souza. A Construção Multicultural da Igualdade e da
Diferença. Rio de Janeiro: VII Congresso Brasileiro de Sociologia, 1995.
SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Nobel, 1996.
98
SANTOS, Wanderley G. O Híbrido Institucional Brasileiro. In.: SANTOS, W.
Razões da Desordem. Rio de Janeiro: Rocco, 1993.
______. Cidadania e justiça. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1979.
SCALON, M. C. Mobilidade social no Brasil: padrões e tendências. Rio de
Janeiro: Revan, IUPERJ/UCAM, 1999.
SCHMIDT, V.; RADAELLI, C. Policy Change and Discourse. In: Europe:
Conceptual and Methodological Issues. West European Politics, Vol. 27:
183-210, No. 2, 2004.
SEN, Amartya. (2000), Desenvolvimento como liberdade. São. Paulo, Cia. das
Letras.
SILVA, I. Associações de moradores precisam repensar seu papel nas favelas.
Entrevista com Itamar Silva – Edição especial “Cidades Controladas”. Revista
Le Monde Diplomatique Brasil, 2013.
SINGER, Paul. Reflexões sobre inflação, conflito e democracia. In: Reis & O
Donnell (org). A Democracia en Brasil - dilemas y perspectivas. São Paulo:
Vértice, 1988.
SMITH, Neil. (1979), “Toward a Theory of Gentrification: A Back to the City
Movement by Capital, not People”. Journal of the American Planning
Association. n. 45. pp. 538-547.
______. (2002), “New Globalism, New Urbanism: Gentrification as Global
Urban Strategy”. Antipode. n. 34/3. pp. 427-450.
SOARES, Eduardo. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico,
dilemas e perspectivas. Estudos Avançados. São Paulo, v. 6, n. 21, p. 77-79,
2007.
SOUZA E SILVA, Jaílson. Um espaço em busca do seu lugar: as favelas para
além dos estereótipos in: Vários Autores. Território - Territórios, Niterói: UFF,
2002. p. 107-125.
TABAGIBA, L. A questão dos atores, seus repertórios de ação e implicações
para o processo participativo. In: PIRES, R. R. (Org.) Efetividade das
Ipea, 2011.
TERRA, Thiago. (2010). “Sky entra em favelas para ampliar atuação no Rio”.
Exame.com, 15/09/2010 às 11h45. Disponível em: http://exame.abril.com.br/
marketing/noticias/sky-entra-favelas-ampliar-atuacao-rio-596495.
99
TOCQUEVILLE, Alexis, A Democracia na América. Belo Horizonte: Editora
Itatiaia, 1987.
TRAVASSOS, C. Eqüidade e o Sistema Único de Saúde: uma contribuição
para debate. Cadernos de Saúde Pública, vol.13, no.2, abr/jun 1997, pp.325330.
VAINER, Carlos. (2011), Cidade de exceção: reflexões a partir do Rio de
Janeiro. Não publicado.
VALLADARES, Lícia. (2000), “A gênese da favela carioca”. Revista Brasileira
de Ciências Sociais, v.15, n.44, pp.5-34.
YOUNG, Iris M. (2000), Inclusion and Democracy. Oxford, Oxford University
Press.
ZALUAR, Alba; ALVITO, Marcos (Org.). (2006), Um século de favela. 5. ed. Rio
de Janeiro, FGV.
ZELIZER, Viviana. (2009), Dualidades Perigosas. MANA. vol. 15, n. 1, pp. 237256.
6. Instrumentos e Técnicas de Pesquisa
Foram utilizados diferentes instrumentos e técnicas de pesquisa de tal
forma gerar uma triangulação entre dados secundários, observações e
entrevistas e material iconográfico, que nos permitisse revisar a cada momento
as hipóteses e análises que emergiram do marco conceitual e/ou do trabalho
de campo.
A título de exemplo podemos enumerar alguns desses instrumentos e
suas aplicações:
6.1 Dados secundários
Com vistas à elaboração dos diagnósticos Socioeconômicos e
Comportamentais
Exemplo – Anexo: Tabelas e Gráficos
100
6.2 Observação Participante
Diagrama das Relações de Poder
6.3 Observação com Filmagem
Foram feitas observações e produzidos vídeos a partir delas como, por
exemplo, a observação do evento Reunião de Jovens Dá Teu Papo no Chapéu
Mangueira e Babilônia, em 2013, e a filmagem da Batalha do Passinho, em
2012. Assim como essas, várias outras filmagens foram produzidas, mas ainda
não editadas para disponibilização online.
6.4 Iniciativas de Organização da Sociedade Civil nas Favelas
Lista de organizações atuantes nas favelas
Anexo - “Iniciativas de Organização da Sociedade Civil” (Ver Anexo 1)
6.5 Acompanhamento dos Discursos das Autoridades
“Seg, 14 de Março de 2011 11:04
http://www.acrj.org.br/pt/ultimas-noticias/item/379-ricardo-henriques-fala-sobrea-upp-na-acrj.html
Ricardo Henriques: "A UPP Social é a República nas favelas"
Presidente do Instituto Pereira Passos explicou a importância da reinserção
social dos moradores de favelas ocupadas pelas UPPs na reunião do Conselho
Diretor da ACRJ desta quarta, dia 16 de março
O papel das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) não é só erradicar a
criminalidade em áreas antes consideradas problemáticas e violentas na
cidade. Segundo Ricardo Henriques, presidente do Instituto Pereira Passos e
ex-secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a UPP
também fez com que a cidade fosse conduzida a um novo momento. Para que
101
isso acontecesse, foi criado o projeto UPP Social, que tem como objetivo
promover o desenvolvimento social, incentivar o exercício da cidadania,
derrubar fronteiras simbólicas e estimular a integração das favelas ao resto da
metrópole, "O papel da UPP Social é levar a República à favela", disse Ricardo
Henriques, durante sua palestra na reunião do Conselho Diretor da ACRJ,
realizada nesta quarta-feira.
A UPP Social une esforços das esferas municipal, estadual e federal e também
dos setores privado, da educação e da sociedade civil. Projetos e programas
são planejados para cada território (já ocupado pelas Unidades Pacificadoras),
sempre a partir das demandas da comunidade. "Apesar da questão de a
segurança ser a prioridade número um, temos que ter uma agenda social para
enfrentar a nova realidade desses territórios, que antes viviam em estado de
guerra. Os moradores dessas áreas sofriam diversas privações. Agora, eles
têm uma vida nova, totalmente integrada ao ritmo da cidade", falou Ricardo
Henriques.
De acordo com Henriques, articular ações de desenvolvimento nas
comunidades é o melhor caminho para consolidar a paz. "Uma das nossas
prioridades é a prevenção da violência entre jovens, oferecendo oportunidades
educativas, profissionais e de lazer. Nessas tarefas, queremos envolver
aqueles que são mais vulneráveis", afirmou. Outro destaque do programa UPP
Social é a construção coletiva, em cada comunidade, de novas regras de
convivência. "Antes o que valia era a palavra do traficante ou do miliciano, que
eram uma espécie de donos do local. Soubemos de casos que o traficante
tinha influência até nas relações sociais e familiares. Houve casos em que
mulheres
foram
hipoteticamente,
obrigadas
terem
a
raspar
cometido
a
algum
cabeça
delito.
como
Hoje,
punição
a
por,
situação
é
completamente diferente. Os moradores decidem juntos o uso de serviços e
podem formalizar negócios, festas e eventos", disse Henriques.
José
Luiz
Alquéres,
presidente
da
ACRJ,
comemorou
a
iniciativa.
"Reconquistamos o espaço urbano e o direito de ir e vir. Além disso, retiramos
toda a estigmatização dessas comunidades. Sempre ouvimos falar que acabar
com a bandidagem no Rio era impossível. Hoje, está provado que é possível",
concluiu ”
102
6.6 Relatos de Mídias Alternativas
Programa de Estudos sobre a Esfera Pública – EBAPE/FGV
Projeto de Pesquisa “Cidadania e Discriminação como critérios de análise da
política pública”
Coordenação: Prof.ª Dr.ª Sônia Fleury
Relato diário sobre as mídias alternativas e redes sociais virtuais
Campo: Santa Marta
Observador: Monique Bezerra da Silva
Estrutura
1. Observação diária
Data e horário 2012-09-09 15h21
Mídia site rap nacional
Endereço
virtual
http://www.rapnacional.com.br/portal/filme-produzido-por-
moradores-do-morro-santa-marta-fatura-premio-em-festivais-no-brasil-e-na-holanda/
Relato, observações e impressões: Curta produzido pelo Fiell e moradores do
Santa Marta foi premiado na Holanda
2. Anexos referentes às observações diárias (conversas, fotos, textos, entre
outros)
Anexo
1
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=HaPu2yRSF4A
Data: 03/01/2011
Definição e referência: vídeo do filme no youtube - curta metragem “788″(
porque para chegar ao topo do morro é preciso enfrentar 788 degraus)
Comentários: o Cria Filme é um Núcleo de cinema do Visão da favela Brasil,
coletivo de hip-hop, que atua no morro Santa Marta.
Contato:Blog:
www.visaodafavelabr.blogspot.com
Skype:
visaodafavela
Email:
[email protected]
103
Campo: Santa Marta
Estrutura
Mídia Internet - site globo universidade
Endereço
virtual
http://redeglobo.globo.com/globouniversidade/videos/t/edicoes/v/cidade-partidaintegra/1637350/
Relato, observações e impressões: Favelas e condomínios residenciais
fechados. A coexistência destas duas realidades e os trabalhos de pesquisa e
extensão desenvolvidos a partir e dentro delas.
2. Anexos referentes às observações diárias (conversas, fotos, textos, entre
outros)
Anexo
1
http://www.uff.br/arqviol/textos_repercussoes/040709_Programa%20Globo%20Univ
ersidade.html
Data: 04 de julho de 2009
Definição e referência: site da UFF
Comentários: A favela Santa Marta encontra-se ocupada pela Polícia Militar
desde o final de 2008, como experiência de uma ação-modelo que expulsou
traficantes de drogas e tem permitido a realização de obras de infraestrutura.
Para conhecer essa realidade, as expectativas dos moradores e as
possibilidades reais de ganho em qualidade de vida por meio da relação da
escola pública com sua comunidade de referência, o repórter conversou com
os professores Marcelo Burgos e Ângela Paiva, da PUC-Rio, autores da
pesquisa Escola e Favela, que aponta a relação entre escolaridade e
possibilidade de ascensão social. Ângela também fala sobre projetos de
extensão que desenvolve com seus alunos no morro. Na associação de
moradores local, Curvello mostra a história de um personagem que serve de
exemplo à comunidade: Itamar Silva, que cresceu na favela e, graças à
104
educação, tornou-se coordenador da organização não-governamental Ibase,
fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.
Campo: Santa Marta
Estrutura
Mídia Internet - youtube
Endereço virtual http://www.youtube.com/watch?v=8vI34j19lA8
Relato, observações e impressões: trabalho de documentação (2009/2010)
sobre a construção do muro de 1km de extensão na Favela Santa Marta. Parte
de um projeto maior, que inclui a ocupação policial e urbanização da favela,
este muro é foco de grandes debates. O argumento oficial, que justifica-o como
"ecolimites", é questionado pelo seu simbolismo segregacionista. Este projeto
será implementado em outras favelas da cidade e a reflexão sobre seus efeitos
é
de
extrema
importância.
www.izp.art.br
Anexos referentes às observações diárias (conversas, fotos, textos, entre
outros)
Anexo 1 Canal SantaMartaGrupoEco
Data: 15/11/2011
Campo: Santa Marta
Estrutura
Mídia Internet – site SBT
105
Endereço
virtual
http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/?c=5383&t=Nem+todos+os+moradores+d
o+morro+Santa+Marta+recebem+beneficios
Relato, observações e impressões Alguns moradores do morro Santa Marta, no
Rio de Janeiro, dizem ter sido esquecidos. A comunidade foi a primeira a
receber uma Unidade Pacificadora da Polícia (UPP), mas as melhorias
realizadas não chegaram aos 52 moradores que vivem na área mais alta do
morro, considerada de risco pela prefeitura.
Campo: Santa Marta
Estrutura
Mídia internet – youtube - Papo de Improviso com Vitor Lira.
Endereço virtual http://www.youtube.com/watch?v=WDxWHA1QJpk
Relato, observações e impressões:
outros)
Anexo 1 Canal golparaoplaneta
Data: 21/11/2011
Definição e referência: Morador do Santa Marta, Vitor Lira, guia do turismo no
Rio de Janeiro, fala sobre essa nova realidade em comunidades pacificadas.
Se é importante e sustentável, o projeto Dell Delambre vai papear.
Campo: Santa Marta
Estrutura
106
Mídia internet – youtube - Deputado Marcelo Freixo visita o morro Santa Marta.
Rio, 12/ 03/ 2012
Endereço virtual http://www.youtube.com/watch?v=F84SRCHYoWY
Relato, observações e impressões:
outros)
Anexo 1 Canal fiellateamorte
Data: 12/ 03/ 2012
Definição e referência: Deputado e Presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos e Cidadania da Alerj Marcelo Freixo, visitou o morro Santa
Marta. Rio, Segunda Feira, 12/03/2012.
Campo: Santa Marta
Estrutura
Mídia internet – 2 ANOS DA UPP SANTA MARTA
Endereço virtual http://www.youtube.com/watch?v=3ns87E6Df6s
Relato, observações e impressões: A festa de aniversário da primeira Unidade
de Polícia Pacificadora no morro Santa Marta em Botafogo, Zona Sul da
cidade, comemora também o sucesso da tática de prevenção e de inclusão
social da Polícia Militar lideradas pela major Pricilla.
outros)
Anexo 1 Canal SCabralFilho
Data: 21/12/2010
Campo: Santa Marta
Estrutura
107
Mídia internet – youtube - UPP Santa Marta comemora dois anos
Endereço virtual http://www.youtube.com/watch?v=ecQfUretoSQ
Relato, observações e impressões: Major Pricilla Azevedo fala ao Blog da
Pacificação sobre o aniversário de dois anos da UPP no Morro Santa Marta e
muito mais.
outros)
Anexo 1 Canal BlogdaPacificacao
Data: 18/12/2010
Campo: Santa Marta
Estrutura
Mídia internet – youtube - Casa desaba no morro Santa Marta. 24/03/2010.
Endereço
virtual
http://www.youtube.com/watch?v=vfQfhn7DFLo&feature=bf_prev&list=UU
ZVlCnRzU2VI1FG8YyYRKYw&lf=plcp
Relato, observações e impressões: O pessoal da Ass. Visão da Favela Brasil,
em 24/03/2010, estavam distribuindo a CARTILHA POPULAR DO MORRO
SANTA MARTA ABORDAGEM POLICIAL, e se depararam com essa situação.
outros)
Anexo 1 Canal rapperfiell
Data: 10/04/2010
108
Campo: Santa Marta
Estrutura
Mídia internet – youtube - 4 noticario latino americano no santa marta
Endereço
virtual
http://www.youtube.com/watch?v=JIKwdiXxhjA&feature=relmfu
Relato, observações e impressões: Quarto noticiario latinoamericano no santa
marta, dedicado ao setor Pico do morro e ao pais de Mexico.
outros)
Anexo 1 Canal radiosmarta
Data: 24/09/2010
Campo: Santa Marta
Estrutura
Mídia internet – site RJTV 1ª edição
endereço
virtual
http://globotv.globo.com/rede-globo/rjtv-1a-
edicao/v/moradores-do-santa-marta-continua-sem-rede-deesgoto/1796698/
Relato, observações e impressões: primeira comunidade a ser pacificada, e
ainda aguarda a chegada dos serviços públicos, como o saneamento básico.
Em muitos pontos, há esgoto a céu aberto e mau cheiro.
Campo: Santa Marta
Estrutura
109
Mídia internet – youtube - ARQUITETURA DA EXCLUSÃO
Endereço virtual http://youtu.be/nUZBkMDm8zU
Relato, observações e impressões: "Arquitetura da Exclusão" propõe um
questionamento sobre os muros, visíveis e invisíveis, que permeiam os centros
urbanos. Nesta proposição, o Morro Santa Marta, primeira favela a ser cercada
por muros construidos pelo Estado do Rio de Janeiro, e o carnaval carioca
apresentam-se como situações potentes da nossa realidade e imaginário.
outros)
Anexo 1 Canal DanielLimaBR1
Data: 06/12/2010
6.7 Catálogo de Reportagens na Mídia
Organização dos discursos sobre UPP na mídia
6.8 Roteiros de Entrevistas
PROJETO CIDADANIA E EXCLUSÃO COMO CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE
POLÍTICA PÚBLICA
Roteiro de entrevista
Entrevistada: Frida (Urbaniza) / Bruna (Casa Civil)
Bloco 1 - Institucional
1. Fale um pouco da sua inserção institucional...
2. Vocês já realizaram trabalhos em favelas antes? Quais trabalhos? Quais
favelas?
3. Como souberam da licitação do PAC Social no Santa Marta?
4. Tem gente do governo trabalhando na Urbaniza? Tem pessoas da
comunidade? (esposa do Robertinho)
Bloco 2 - Participação
110
5. Todos os comitês previstos foram formados? Como são organizados (quando,
onde se reúnem)? Quais são os critérios para participar?
6. Como é a dinâmica deles? (quem entrou? convidaram alguém? Houve
rotatividade de membros?)
a. A associação está presente (quem da associação? Zé Mario, irmão do Zé
Mario -Tião)?
b. Alguém dos moradores que serão reassentados?
7. Como as reuniões gerais com a comunidade são divulgadas? Geralmente
acontecem quando e onde? Quem coordena?
Bloco 3 - Atividades no Santa Marta
8. Vocês agora vão começar a trabalhar a abertura de frente de obras? Como é
feito?
9. O que fizeram antes? Chegaram a fazer a Oficina do Imaginário?
10. E depois da frente de obras, qual é o próximo passo?
11. Na última reunião com a comunidade vocês propuseram um projeto sobre a
questão do lixo na comunidade... Como será feito? Qual será a atuação da
Urbaniza? (igual a da UPP Social e TP?)
12. Como foi a coleta de dados com a comunidade? Quais foram as dificuldades?
13. Vocês recebem demandas dos moradores? Como? Que tipo de demandas?
Como elas são tratadas?
14. Como vocês lidam quando encontram resistência ao trabalho de vocês?
c. Associação dos Moradores?
d. Mobilização do Pico?
e. Rádio Santa Marta? (deve entrar aqui?)
Bloco 4 - Parceiros
15. Vocês possuem parcerias?
16. Vocês conversam com outras secretarias/órgãos governamentais além da
Casa Civil? (EMOP, Conlurb)
17. Há alguma articulação com a UPP Social, Territórios da Paz e UPP?
18. Vocês chegaram a entrar em contato com as empresas que atuaram em outras
favelas pelo PAC Social, para trocar informações?
19. Para o reconhecimento do campo de atuação onde vocês buscaram
informações? Como foi a entrada na comunidade? A quem vocês procuraram
primeiro? (reconhecimento de status público)
111
a. Lista de atores da Casa Civil: incluíram mais atores?
20. O que seria o “social” do tra alho feito por vocês
ROTEIRO DE ENTREVISTAS – GESTORES UPP
1.
Origem: Interna ou externa. Você conhecia a comunidade antes de vir trabalhar
aqui? O que é o Santa Marta pra você? É favela, é comunidade?
2.
Trajetória: Como foi o seu caminho até ocupar este cargo? Há capacitação
para quem vai exercer estes cargos?
3.
Ação/ Atividade: E desde então, como tem sido o trabalho? Descreva como é o
seu dia a dia de trabalho. Onde você fica?
4.
Estratégia, onde, com quem? Relação com os atores, (Com a UPP)
5.
Relação com a comunidade: que demandas chagam? Quem chega e quem
não chega? Tem algum tipo de rejeição ao trabalho?
6.
O que você faz com a demanda? Por tipo de demanda e por grupos
particulares (serviços e atores diferentes)
7.
Criação: pode criar algo para suprir a demanda, como com quem e de que
forma
8.
Avaliação: O que facilita/dificulta os resultados? O que poderia melhorar?
9.
Como você acha que a comunidade avalia seu trabalho?
10.
Mudanças (Comunidade, mercado, cidade) Sustentabilidade das mudanças
(questão do tráfico)
6.9 Resenhas de Artigos
Modelos de resenhas
Apresento abaixo dois modelos de resenha
para os textos. Ambos
aproximam-se do que se costuma classificar como resumo crítico: um “trabalho
de síntese, (…) tendo por objetivo servir como veículo de crítica e avaliação” de
112
uma obra9. Assim, as resenhas devem cumprir o objetivo de apresentar de
forma concisa e seletiva a natureza de um trabalho e sua originalidade.
Contudo, enquanto o resumo crítico faz alusões e avaliações tentando
compreender a intertextualidade de uma obra (o estado-da-arte de um campo
de pesquisa), as nossas resenhas buscarão a aproximação com o que
observamos em campo e com as nossas discussões. Terão como norte a
apropriação de temas, problemas e conceitos que orientam (ou orientarão) a
nossa análise.
A grande diferença entre um tipo de resenha e outra é a abrangência.
Enquanto o modelo 1 circunscreve a resenha em um livro, artigo ou capítulo, o
modelo 2 busca a transversalidade dos temas e conceitos em várias obras,
compondo um mapa da noção a ser apropriada na pesquisa.
Modelo 1 (Ver Anexo I)
Referência da obra resenhada
SOBRENOME, Nome do autor. Título. Local de edição: Editora, Ano.
Apresentação
- Apresentar a obra, indicando o objetivo principal e a originalidade do autor.
- Apontar em que sentido a obra pode ser aproveitada no projeto. Realizar uma avaliação
pessoal a partir das experiências de campo e das discussões travadas no grupo de
pesquisa.
Noções e conceitos
- Reconstruir noções e conceitos que podem ser apropriados para a pesquisa, indicando
de forma clara, com subtítulos, a noção que pretende levantar do texto.
- Usar citações indicando as páginas e buscando mapear as palavras dos autores do
texto para se referir as noções que consideramos importantes.
Modelo 2 (Ver Anexo II)
Titulo
Indicação das noções que serão apropriadas
Apresentação
- Indicar a noção, tema ou conceito que será apropriado
VASCONCELLOS, Ana Cristina, FRANÇA, Junia Lessa. Manual para Normalização. 8ª
9
ed. - BH: Ed.UFMG, 2007.p.92
113
- Realizar uma pequena exposição sobre o porquê da apropriação das noções
selecionadas.
Noções e conceitos
- Estruturar o texto em subtítulos que apreendem a rede conceitual que se pretende
abordar;
- Redigir um texto de forma cursiva, contrapondo as várias interpretações divergentes ou
complementares sobre uma noção ou problema;
- Buscar ser conciso, usando no máximo um ou dos parágrafos para apresentar a
relevância de uma obra ou subtema de um trabalho acadêmico;
- Usar citações indicando as páginas e buscando mapear as palavras dos autores do
texto para se referir as noções que consideramos importantes. Normatizar citações com
ABNT.
Referências bibliográficas
- Indicar a lista de textos usados na resenha, com as normas da ABNT.
Anexo I
FLEURY, Sônia, OVERNEY, Assis M. Gestão de redes: a estratégia de
regionalização da política de saúde. RJ: FGV, 2007.
Os autores buscam a conceituação de rede no campo das Ciências
Sociais na contemporaneidade. Concomitante a este movimento analítico, faz
uma reflexão sobre o Estado, a administração pública e sua gestão. Este é o
centro do debate que o livro propõe fazer analisando as políticas de saúde
pública.
A categoria rede tornou-se central nos debates contemporâneos. A
noção tem sido replicada em diferentes campos do social e gerencial: “redes
empresariais, redes de política, redes de movimentos sociais e redes de apoio
sócio-psicológico”, etc. Nesse sentido, os autores procuram uma conceituação
que leve em conta a transversalidade do conhecimento sobre o termo.
Por outro lado, existe uma preocupação em afirmar o modo como
práticas e teorias da administração observaram tal construção conceitual e
teórica. No estrangeiro, policy network foi vocábulo corrente para se referir as
transformações contemporâneas e a modernização da administração pública e
114
do Estado. No Brasil, os autores propõe o termo “política de rede” ou “redes de
política”.
Ainda que o enfoque seja a área da saúde, existe possibilidade de usar
o aparato teórico para refletir sobre outras políticas públicas. No nosso caso,
pode-se tomar a “pacificação” como uma política de rede. Tendo em vista esta
hipótese de uso, selecionamos três tópicos do texto que são interessantes para
refletirmos sobre a política de rede da “pacificação”.
1. História do conceito no campo administrativo.
O conceito “rede” surgiu da valoração na segunda década de 1980 da
relação do Estado com terceiros – terceiro setor. Ou seja, foi a partir da
Administração Intergovernamental (Intergovernamental Management) que o
conceito
surgiu
para
multijurisdicionais”;
decentralizdas”;
se
“varias
“relações
referir
misturas
aos
seguinte
entre
interpessoais”;
pontos:
autoridades
“alianças
entre
“decisões
centrais
e
governos
e
organizações não governamentais”.
Nos anos 1980, surgem perspectivas de análise “microeconômica”,
avaliando a eficácia do processo de rede. Outra perspectiva, inspirada na teoria
dos jogos, avalia os aspectos qualitativos de dinâmicas complexas de decisão.
O foco principal de análise está no setor de saúde. Nos anos 1990, há uma
expansão do estudos de gestão de redes ultrapassando a área de saúde para
abarcar vários campos, mostrando a consolidação e expansão da abordagem.
Além disso surgem perspectivas comparativas e multidisciplinares.
O conceito é usado na administração para se referir a áreas de difícil
equacionamento político, por envolver valores e pressões distintas. Problemas
relacionados a segregação urbana, violência e outras questões sociais ganham
destaque no uso da categoria rede.
2. O conceito de rede e sua conexão com debates gerais e
contextuais dos Anos 70 e 80
115
A globalização
Na década de 1970, a globalização alterou os termos da produção,
administração e organização do trabalho. Ainda que não seja o centro da
análise da autora, acho improvável que essas noções não se relacionem com o
clássico
de
Castells,
“Sociedade
de
Rede”. Este
atenta para
uma
transformação no processo produtivo, sugerindo uma terceira revolução das
bases econômicas do capitalismo. A tecnologia da informação, internet,
engenharia genética e integração entre campos da biologia e tecnologia, estão
em termos teóricos e práticos alterando a percepção do mundo e a
sociabilidade.
As tecnologias e os processos produtivos são constantemente
desterritorializados, construídos em níveis de integração mais complexos, num
contínuo espaço-tempo não concebido anteriormente. Desterritorialização deve
ser compreendido como requalificação do território e das relações nele
construídas,
ultrapassando
“as
fronteiras
tradicionalmente
fixadas,
redimencionando os territórios e a influencia da ação” (p.6).
Na crise do fordismo-toyotismo, duas características são importantes na
administração e na organização do processo produtivo. Estes passaram a
serem caracterizados não pela hierarquia, mas pela descentralização em rede:
1 – As redes são “estruturas policêntricas, envolvendo diferentes atores,
organizações ou nódulos, vinculados entre si a partir do estabelecimento e
manutenção de objetivos comuns e de uma dinâmica gerencial” (p.4)
2 – “A proliferação de redes de gestão é explicada por uma multiplicidade de
fatores que incidem, simultaneamente, conformando uma nova realidade
administrativa. A globalização econômica alterou os processos produtivos e
adminstrativos
em
direaçaõ
à
maior
flexibilidzação
integração
e
interdependência.”
3 – Existe uma reconfiguração da relação entre Estado, sociedade e mercado
criando “novos conflitos relacionados aos campos social, econômico e político,
expandindo e potencializando a problemática da eficácia e deficiencia do
Estado”
116
A democratização
Na década de 1970 e 1980, a América Latina viveu um processo de
redemocratização de sua sociedade. Os “processos simultâneos de crise fiscal
e democratização conduziram as reformas políticas e administrativas nos
estados, abrindo espaços para a profusão de novas formas de relação entre
Estado
e
sociedade” (p.6). Ou
seja, é
enfrentando
uma
crise
de
governabilidade com forte participação social, que as práticas estatais
brasileiras e latino-americanas foram reconfiguradas.
A autora salienta aqui o papel dos “novos movimentos sociais”:
1 – Esses denunciam “formas de opressão distintas da exploração nas
relações de produção, com uma radicalidade sem precedente, os excessos de
regulação da modernidade”. Assim, criam novas formas de organização para
interferir nas políticas públicas (p.7)
- Os atores criam novas formas de conflitos. “A crescente diferenciação social e
a expressão de novas utopias políticas reduzem a legitimidade da regulação
burocrática e da centralidade do estado na mediação dos conflitos sociais, ao
mesmo tempo em que denunciam a predominância dos interesses mercantis”
(p.7)
- Por último, há uma crítica ao esgotamento das instituições representativas
tradicionais (os partidos políticos). A reconstrução das bases da cidadania
confronta “a redefinição dos sistemas políticos em busca de formatos mais
horizontalizados e fragmentados de governança, a necessidade de reformular
as bases da democracia liberal representativa” (p.38).
Neoliberalismo
O terceiro elemento na constituição do conceito de rede é a crise
financeira do Estado, motivando estratégias de restrição dos dispêndios
públicos e, consequentemente, a redução da ação estatal. Tal processo ficou
balizado pelo New Public Management, com as seguintes características:
- Composição de uma elite profissional de gerentes com liberdade de ação e
responsabilidade de seus atos;
117
- Utilização explícita de padrões e medidas de performances (definição de
metas e indicadores)
- Maior ênfase no controle de resultados do que de procedimentos, alocação de
recursos com a mensuração da performance;
- Transformação visando a desagregação das unidades que compõe o setor
público, na tentativa de romper com a estrutura monolítica e centralizada de
provisão de serviços, decentralizando-a, separando as funções de produção e
provisão e buscando ganhos de eficiência por meios de instrumentos de
contratualização;
- transformação visando a ampliação da competição no setor público, inserindo
a concorrência como forma de redução dos custos e de obtenção de melhores
padrões de qualidade;
- ênfase no estilo privado de práticas de gestão por meio do emprego de
práticas e ferramentas de mercado;
- disciplina maximizadora de utilização constante dos recursos públicos,
envolvendo desenvolvimento de sistemas de custos e de ferramentas que
possibilitem a realização de “mais com menos”. (p.40)
A categoria está constituída num campo de disputa, tencionando a
noção da reforma do Estado em foco. Para Fleury, o conceito de rede emerge
a partir das insuficiências do modelo administrativo que guia a agenda de
reforma do Estado. Esta é criticada pela insuficiência de suas posições, visto
que o Estado interfere na economia independente de sua vontade; além disso,
há a questão da proteção social que no New Public Managemet é deixada de
lado.
Para a autora, a rede é, ao mesmo tempo, contrária ao Estado
centralizado e ao mercado como meio de eficácia:
Nesse sentido, a emergência do conceito de rede no contexto da
administração pública nos anos noventa indica a insuficiência de
uma série de abordagens teóricas tradicionais, que aplicadas às
diversas dimensões de atuação do Estado buscavam explicar e
inferir padrões de comportamento dos atores envolvidos. Na
medida em que tais paradigmas não mais suportam explicações
convincentes frente a emergência de padrões de organização
118
marcados por crescente fragmentação e interdependência dos
formatos organizacionais e interrelacionais, o conceito de rede
surge como a abordagem mais promissora”. (p.42).
3. Administração e rede
Na administração, a construção da noção de rede organiza-se a partir da
interdisciplinaridade com a Sociologia e a Ciência Política. “Na gestão
intergovernamental é vista como um tópico emergente de junção das
disciplinas de política e administração, como um modelo estratégico de gestão
de políticas ou ainda como um novo modelo de governança que envolve níveis
local e global” (p.9).
São os postulados da teoria da administração que são questionados na
teoria das “redes de política”:
1 – O “pressuposto da separação entre política e administração” Para além
dos movimentos sociais, a autora cita os neocorporativistas, identificando como
interesses sociais ganham concretude na formação de estruturas burocráticas;
2 – “A teoria da escolha racional pressupõe que toda ação é motivada por uma
decisão racional que maximiza os interesses pessoais”; as teorias de rede para
além dos interesses coloca em cena a solidariedade, o afeto, a lealdade,
concedendo a estes termos capacidade explicativa.
3 – A teoria que pressupõe o Estado, sua hierarquia e burocracia como o
centro da administração sofre um abalo. As transformações dos arranjos
estatais na globalização e democratização da sociedade confluem para revisão
desse pressuposto da teoria e prática administrativa(p.10).
De acordo com estes autores, o desenvolvimento das políticas públicas
ocorre não mais por fases predeterminadas, mas fundamentalmente por meio
de rounds entre diversos atores que se encontram em arenas decisórias.
Debate-se
incertezas
substantivas,
incertezas
estratégicas,
incertezas
constitucionais do processo de administração pública.
119
4. Conceitos e categorias de análise na gestão de redes
As diferentes concepções que se tem sobre a teoria de redes conferem
possibilidades diversas de aplicação no campo da gestão. Ao passo que
constitui um tópico recente de junção entre as disciplinas de política e
administração, a gestão de redes pode ser compreendida como estratégia de
gestão de políticas, ou significando um novo modelo de governança que
envolve os níveis local e global. Na ciência política e disciplinas afins, a teoria
de redes pode ser apropriada como forma de representação e análise das
múltiplas relações entre atores, instituições e poder público, ou como método
de análise da estrutura social.
As diversas concepções têm em comum o entendimento de que a
gestão de redes compreende um conjunto de atores diversos e independentes,
mas que mantêm relações entre si; demanda algum nível de flexibilização da
coordenação e controle; ocorre a troca ou negociação de recursos; existe
interesse, valores ou metas em comum.
Em termos de redes de políticas, a teoria proposta pela escola norteamericana de “intermediação de interesses” analisa a relação entre os grupos
de interesse e o Estado propondo que sua organização e competição não são
exteriores ao Estado. Outra concepção, cuja origem encontra-se nos estudos
de relações intergovernamentais, propõe que uma rede de políticas, ou uma
comunidade política, delimita a agenda e dá forma aos resultados das políticas
públicas.
A
abordagem
de
redes rompe
com o
paradigma
de
gestão
intragovernamental, do tipo top-down, cuja hierarquia e normas antecedentes
configuram os padrões de relação, na media em que se aproxima da gestão
intergovernamental, que considera a multiplicidade de atores e suas relações.
Esta é marcada pela relação entre autoridade central e local, as relações
interpessoais
e
organizacionais,
os
setores
governamental
e
não-
governamental.
Em ambos os casos, o enfoque analítico está na relação entre os
agentes/indivíduos e suas ligações em rede, onde a relação entre agentes
públicos e privados se faz por meio da negociação e mobilização de recursos
120
para alcançar o melhor desenho da política. Nestes casos, “as tipologias
propõem a descrição das redes de acordo com certos atributos, como o nível
de institucionalização (estável/instável), o número de participantes (restrito/
aberto), a configuração das políticas (setorial/ transetorial) ou ainda o tipo de
atores sociais envolvidos e a função principal da rede (por exemplo, redes de
problemas,
redes
profissionais,
redes
intergovernamentais,
redes
de
produtores) e o equilíbrio de poder (redes heterogêneas e redes homogêneas)
(BÖRZEL, 1977)”.
A estrutura da rede vai depender da natureza e distribuições dos
recursos, que irá definir as posições de poder e as ligações que formam a rede.
Os recursos podem ser legais, envolvendo distribuição formal de funções e
competências; políticos, referindo às estratégias, interesses e setor de atuação
dos participantes; organizacionais; ou financeiros. Na rede intra-organizacional
a posição de poder é determinada pela hierarquia, com controle centralizado
das decisões e funções dos integrantes; enquanto na rede inter-organizacional
a posição de poder está relacionada à influência que cada membro tem na
viabilidade mesmo da rede, cabendo ao gestor a habilidade de somar forças e
de estabelecer metas comuns.
A autora conclui que ambos os modelos consideram que a estrutura das
redes demonstra a lógica de interação de seus membros e irá afetar o
processo político, ou ainda, que há uma vinculação sistemática entre a
natureza da rede e o resultado do processo político.
A abordagem societária, por outro lado, tem como ponto forte de análise
as relações entre as pessoas e suas conexões solidárias, ao invés dos
atributos de grupos ou indivíduos, cargos ou instituições consideradas pelos
modelos inter e intra-organizacionais. Assim, busca-se compreender o sentido
das ações sociais, que passa a ser o pressuposto da análise das redes sociais;
enquanto os atributos dizem respeito apenas às características de seus
agentes.
A autora define algumas variáveis para analisar as características de
cada tipo de rede:
o compatibilidade
dos
membros:
nível
de
congruência
de
valores
e
compartilhamento de objetivos;
o ambiente de mobilização de recursos: disponibilidade de fundos e tipo de
121
controle sobre estes recursos;
o ambiente social e político: corresponde às bases de poder e ao padrão de
conflitos.
De modo geral, alguns fatores devem ser considerados na análise das
redes: as relações de poder dos membros dependem tanto dos recursos que
possuem quanto das relações externas que estabelecem; o padrão de
interação dos atores vai definir as regras formais e informações da rede; o
conflito entre as organizações é visto como inevitável e intrínseco à rede. Do
ponto de vista da gestão, o foco está colocado no processo de interação entre
os diferentes atores e os meios pelos quais estes processos podem ser
estimulados, mantidos ou mudados, quando necessários; enquanto os
instrumentos usados que favorecem a gestão podem ser do tipo regulatório,
financeiro ou comunicacional.
Anexo II
Associativismo, movimentos sociais, “novo movimento” e comunidade
Os associativismos civis são tratados como um tópico da bibliografia dos
movimentos sociais no Brasil. De maneira geral, a expressão “movimento
social” ou “movimento” aplica-se às práticas que tem como objetivo influenciar
o destino de uma coletividade. Essa vaga noção permeia tanto o senso comum
como a academia, podendo ser considerada uma categoria nativa para
identificar, nomear e julgar uma prática em relação a um contexto social mais
amplo.
Contudo, esta noção está longe de ser neutra. Sendo uma construção
transversal, ligando tanto intelectuais quanto atores, a historicidade dos
debates em torno da categoria “movimento” é um problema e uma
necessidade. Se entendermos associativismo como um desdobramento do
campo de discussão dos movimentos sociais, devemos compreender que “por
mais inovador que seja, todo debate parte de ideias anteriores, mesmo quando
vem a ser formuladas ou rejeitadas. Falar de um campo de discussão é
necessariamente falar de sua construção e, portanto, de sua historicidade
(MACHADO DA SILVA, 1993, p.39). Assim, existe uma trajetória de termos e
122
conceitos que devem serem reconstruídos para que compreendamos o que
está em jogo nas análises e nos discursos e ações de um associativismo.
O retorno a bibliografia não visa encontrar categorias de análise que
serão diretamente aplicadas na pesquisa, mas discutir a historicidade das
noções que usamos na descrição do trabalho de campo e nas práticas e
representações dos atores. Como observou Cefaï, Motta e Veiga, ainda que
possamos reconstruir as estruturas culturais ou as formas simbólicas através
da sua História, “não podemos perder de vista que os sentidos e significados
se constituem no contexto da ação e da situação social. Não podemos, assim,
reduzir os contextos de sentido que se constituem no exercício da vida
associativa a uma espécie de sombra generalizante e portadora de culturas ou
de tradições nacionais” (CEFAÏ, MOTTA, VEIGA, 2011, p.13). A análise
bibliográfica nos serve para elencar a construção de conceitos, expressões e
problemas de um código cultural que será tratado in situ, a partir do trabalho de
campo, numa etnografia do associativismo.
Nessa perspectiva, este resumo crítico não oferece chaves de análise,
mas procura reconstruir e recuperar estruturas culturais e formas simbólicas,
para dar densidade a algumas categorias usadas por intelectuais e atores
engajados na compreensão ou ação do movimento social. Enfocaremos a
noção de “novos movimentos sociais” e “comunidade” por entendermos que
elas são centrais na pesquisa.
Das ações coletivas aos “novos” movimentos sociais: a formação de um
campo de estudos nas Ciência Social brasileira
A expressão ação coletiva é um termo geral, usado para se referir a
“qualquer forma de ação reinvidicativa ou de protesto realizada através de
grupos sociais” (SCHERER-WARREN, p.1). Esta é uma criação das Ciências
Sociais, uma noção para se referir a prática de formação de agrupamentos com
interesse comum, expressando um conflito. Assim, o termo ação coletiva é ao
mesmo tempo um substantivo e um símbolo. De um lado ela nomeia um
conjunto de fenômenos, de outro ela aponta para uma rede de significados
maior na teoria social.
123
São inúmeras as teorias e as tradições culturais e políticas que
investiram no termo ação coletiva para construir um campo especializado da
sociologia política. Os textos de Glória Maria Gohn, principalmente Teoria dos
movimentos sociais (2001), são importantes para analisar a conformação desta
especialização. A autora faz uma sociologia crítica do que se entende por ação
coletiva, construindo um mapa da questão. De um lado, Gohn situa os
paradigmas da ação coletiva nas divisões disciplinares da psicologia social e
da sociologia marxista, durkheimiana e weberiana. Por outro, ela busca
observar a institucionalização de modelos de análise em cada país ou região,
mostrando a conformação de paradigmas de movimentos sociais nos Estados
Unidos, na Europa e na América Latina. O mapa de Gohn é uma importante
contribuição para o debate sobre movimento social, por mostrar como os textos
fundadores da Ciência Social conformaram leituras que foram seguidas
posteriormente. Assim, ela mostra como a institucionalização da Sociologia
enquanto disciplina conformou teorias sobre movimentos sociais, sinalizando
para as diferenças e aproximações dos paradigmas norte-americano, europeu
e latino-americano.
O problema de como se instituiu as análises da ação coletiva recebeu
outro tratamento por Tarrow, Tilly e MacAdam, em Dinamic of contention action
(2004). Para eles, a discussão sobre as políticas de confronto ou políticas
contenciosas (“contentious politics”) tende a fragmentação: a cada novo
conflito, novas teorias e perspectivas são abertas para explicar um fenômeno
que não está institucionalizado no sistema político. Assim, tanto os intelectuais
quanto os atores ligados ao conflito colaboram para a fragmentação e
constituição de problemas na teoria das ações coletivas. Os “estudos sobre
conflitos políticos têm crescido, tornando-se bastante amplos, espalhando-se
por uma gama distinta de tópicos da literatura, tratando de um fenômeno
similar com diferentes vocabulários, métodos e modelos” (MACADAM,
TARROW, TILLY, 2004, p.6). Assim, os autores sinalizam para as múltiplas
dimensões e fronteiras com o debate social na conformação das teorias da
ação coletiva. Mais do que a institucionalização das Ciências Sociais, interessa
compreender as trocas entre intelectuais e grupos que se mobilizam em
diferentes sociedades, mostrando como as teorias que orientam e representam
a conformação de um problema da teoria da ação coletiva são construídas.
124
No Brasil, a especialização do campo de estudo dos movimentos sociais
ocorreu na década de 1970. Nesse momento, sob influxo da abertura do
regime militar (1964-1985) e dos debates em torno das identidades e das
mobilizações que foram constitutivas de maio de 1968, investiu-se na categoria
“novos movimentos sociais” para apontar e analisar um conjunto de ações
coletivas que se constituíram naquele contexto.
Novos movimentos sociais e classes populares
A forma como aparece a noção de movimento social articula
participação, sociedade e política na modernidade e tem sido vista com
bastante parcimônia quando aplicada o Brasil. Válido para o Ocidente
desenvolvido, essa visão careceria de lastro social na realidade brasileira. A
pergunta que se faz é: essa sociedade desigual e fragmentada foi (e é) capaz
de produzir tal tipo de participação? A questão foi clássica no pensamento
social e herdada, por vias tortas e nem sempre muito claras, ao debate das
Ciências Humanas.
Na formação do Estado brasileiro, na imaginação da comunidade
política, foi corrente a percepção das classes populares e dos grupos
subalternos como alteridade negativa do Estado e da sociedade brasileira.
“Articulada pela visão de uma sociedade fragmentada e tendo a decomposição
diante dos imperativos históricos de mudança social, esta representação do
„povo‟ e do „caráter popular‟ brasileiro inventou sua fórmula que fez eco por
todo pensamento intelectual do século XX, apesar da crítica que se fez aos
seus termos” (SADER & PAOLI, 1986, p.46). Paoli e Sader (1986) identifcam
três postulados que marcaram essa visão: primeiro, a heterogeneidade da
composição dos grupos populares impediria qualquer construção ordenada
sobre sua identidade como povo; segundo, essa heterogeneidade provocaria
incapacidade de ação coletiva organizada, portanto, exigindo uma intervenção
de fora que incorporasse e organizasse este povo disperso; terceiro, a falta
crônica de aptidão para a coletivização que este povo sofreria, pois os grupos
que o compõe seriam carentes de integração entre si e com o resto da
sociedade.
125
De formas diversificadas, essa “formula” para se referir à sociedade
brasileira tem sido reiterada no pensamento social, através das imagens das
classes perigosas atribuída aos espaços da pobreza e dos trabalhadores
subalternos. Como notou Zaluar, em A máquina e a revolta (2000), as formas
de organização populares são muitas vezes vistas de forma etnocêntricas,
acusadas de populistas, clientelistas e pré-políticas, como se apenas estes
grupos realizassem as práticas deesignadas como atrasadas e antidemocráticas. No debate dos novos movimentos sociais, nos anos 1970 e
1980, a percepção das classes populares como sujeitos da História se
reconstituiu.
A institucionalização do estudo dos Movimentos Sociais nas Ciências
Sociais e Humanas ocorreu nos anos 1960 e 1970. Esses estudos foram
considerados a vanguarda da renovação do conhecimento social no momento
de reestruturação da pós-graduação no Brasil. A formação do campo temático
dos movimentos sociais revisava o lugar das classes populares no capitalismo;
se nas teorias da modernização e da marginalidade os pobres permaneciam
vítimas do sistema, nas análises dos movimentos sociais procurava-se rever
essa dinâmica; de espectadores e pacientes do processo macroeconômico,
tornavam-se sujeitos. Uma das teorias chave para essa renovação do
pensamento social foi a noção de movimento social urbano, de Castells e
Lojkine. Para eles, o que explicava a mobilização das classes populares era a
politização da cidade, das formas de distribuição dos bens de consumo coletivo
(transporte, escolas, e outros tipos de infra-estrutura (MACHADO DA SILVA,
1993, p. 43).
“Novos” e “Velhos”: uma construção temporal e uma teleologia
Os estudos estiveram fortemente associados ao contexto político e
social que o país vivia: na ditadura, os pesquisadores estavam “ávidos por
entender os processos sociais que estavam ocorrendo e desejosos de
participar de alguma forma da luta contra o regime militar, tendo em vista o
controle social e a ausência de espaço para debates”; de forma que “a
produção latino-americana sobre movimentos sociais muitas vezes esteve
bastante permeada por pressupostos ideológicos que as derivavam de
126
matrizes político-pragmáticas” (GOHN, 2006, p.215). Na ânsia de participação,
as categorias constitutivas do senso comum foram muitas vezes replicadas na
esfera acadêmica. Vários autores apontam para essa duplicação da realidade e
para a interpenetração entre produção acadêmica e o senso comum como um
ponto cego dos debates intelectuais dos movimentos sociais. Os estudiosos
participam do processo de enquadramento de um conflito de forma direta ou
indireta, mas, muitas vezes, optam por naturalizar uma concepção de
movimento, militância e realidade, transformando um viés político numa
posição “científica” (GONH, 2006; MACHADO DA SILVA, 1993; BOSCHI,
1984).
Nessa dinâmica, os intelectuais e os atores sociais construíram uma
noção e uma temporalidade bastante cara à bibliografia e a estruturação dos
estudos dos Movimentos Sociais: a distinção entre o “velho” e o “novo”. Algo
que perpassa a diferença geracional entre participantes de práticas de protesto,
visto que nos anos 1970 renovava-se o quadro de militantes nos
associativismos, mas que também decorria das diferenças de contexto na
democratização. Pondo em evidencia a pressão por participação no regime
ditatorial, vislumbravam-se os novos personagens em cena. Os intelectuais
incorporavam a bibliografia da nova esquerda e evidenciavam os conflitos do
cotidiano e a pluralidade de identidades sociais. A terminologia servia para dar
evidência a um amplo escopo de articulações do período, apresentando desde
reivindicações de melhorias urbanas às demandas de gênero, etnia, etc. Essas
manifestações rejeitavam formas tradicionais de atuação política, criavam
alternativas para as instituições autoritárias ao nível das relações pessoais e
buscavam a autonomia da representação de interesses numa participação “de
baixo para cima” (GONH, 2006, p.215; BOSCHI, 1987, p.17).
Essas análises e estruturas temporais “superestimam os movimentos
sociais contemporâneos, vistos como um corte radical com a esfera das
instituições democráticas liberais. A ênfase na inovação e na descontinuidade,
por sua vez, pressupõe um tal grau de autonomia dessas práticas coletivas que
a mudança ocorreria sem reproduzir nenhumas das condições existentes”
(BOSCHI, 1987, p.16).
Ao estruturar um tempo histórico, essa construção
conceitual e temporal delineou aspectos importantes da cultura democrática
que se desenvolvia no Brasil, mostrando os caminhos que questionavam o
127
autoritarismo social. Contudo, ela fundou marcos mitológicos opondo o velho
ao novo, desconsiderando as experiências sociais e políticas que informaram o
longo processo de ampliação da participação do cidadão na conformação da
sociedade brasileira do século XX (SADER, 1992, p.8).
Novos
movimentos
sociais:
a
construção da
esfera pública
na
redemocratização.
Movimentos de favelas
f) Comunidade: associativismo, protesto e controle negociado.
Associativismo: comunidade ou arenas públicas
Anticomunismo e democracia cristã
Movimento comunitário no governo Lacerda e nos programas de
desenvolvimento da comunidade
Teologia da libertação, Cebs, e cultura popular nos anos 1970
Favela-Bairro e comunidade: reedição do controle negociado?
Referências Bibliográficas
DOIMO, Ana Maria. A vez e a voz popular: movimentos sociais e participação
política no Brasil Pós-70. RJ: Relumé Dumara, 1995.
SADER, Eder. Quando novos atores entram em cena: experiências, falas e
lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo. SP: Paz e Terra, 1988.
BOSCHI, Renato Raul. A arte da associação: política de base e democracia no
Brasil. RJ/SP: Vértice/IUPERJ, 1987.
SINGER, Paul, BRANT, Vinícius C. (org.). São Paulo: o povo em movimento.
Petrópolis: Vozes, 1980.
128
COUTINHO, Nelson Ferreira dos Santos. Movimentos Urbanos no Rio de
Janeiro. RJ: Zahar, 1981.
BOSCHI, Renato Raul. Movimentos coletivos no brasil Urbano. RJ: Zahar,
1982.
CEFAI, Daniel, MOTTA, Fábio, BEROCAN, Felipe (org.). Arenas públicas: por
uma etnografia da vida associativa. RJ: Ed.UFF, 2011.
CARDOSO, Ruth. Movimentos Sociais na América Latina. Revista Brasileira de
Ciências Sociais, v.1, n.3, p.27-37.
DAGNINO, Evelina. Os Movimentos Sociais e a Emergência de uma Nova
Noção de Cidadania. In: Evelina Dagnino. (Org.). Os Anos 90: Política e
Sociedade no Brasil. S. Paulo: Brasiliense, 1994, v. , p. 103-115.
WARREN-SCHARREN, Ilse. Das ações coletivas às redes de movimentos
sociais.
MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. Desdobramentos do campo temático dos
movimentos sociais. Caderno CEAS, 1993, nº144, p.39-51.
KOWARICK, Lúcio. Movimentos Urbanos no Brasil contemporâneo. Revista
Brasileira de Ciências Sociais, V.1, n.3, p.38-48.
PANDOLFI, Dulce, GRYNZPAN, Mário. Poder público e as favelas: uma
relação delicada. IN: OLIVEIRA, Lúcia Lippi de (org.). Cidades: História e
desafios. RJ: FGV, 2002.p.228-248.
GOHN, Maria da Glória. Teoria dos Movimentos sociais. Petrópolis: Vozes,
2006.
TILLY,
Charles,
TARROW,
Sidney,
MACADAM,
Adam.
Dynamics
of
contentious. New York: Cabridged University Press, 2001.
6.10 Atas de Reuniões e Seminários da Equipe
Ata da Reunião do dia 17/11/11 FGV
Participantes: Sonia Fleury, Carol, Sabrina, Markus, Gabriela A, Gabriela R,
Claudia, Dulcinea, Julio e Charles

Sonia ressaltou a importância da discussão entre as categorias “exclusão x
marginalização” depois comentou brevemente sobre sua exposição na UBA
129
onde apresentou três modelos de políticas sociais em curso na América Latina
(1°: Neo clientelismo – Políticas condicionadas e emergenciais ligadas ao
Estado. 2°: A relação entre a democracia social e as condições do Wealfare
State e explicou as diferença entre a formação deste na Ásia e na América
Latina. 3°:Militarização da política social modelo no qual a política social
começa a juntar-se ao poder coercitivo resultando em menos direitos e mais
tutela

Como será a construção desse novo poder democrático? Como se dará essa
transição e qual (is) serão seus possíveis resultados?
Alba: Empoderamento da sociedade local
Saulo UFF: Através da gestão capacitada que vá além da segurança pública
Fiell: Através de uma cidadania de exceção

Tarefas:

Marco Conceitual

Agendar entrevistas

Contextualização (Cláudia)



Rede de Pol. Pub.
Transcrições
Atualizar mapas
Jornais (Carol)
Coisas a perseguir:
Funk (parada funk x proibição), uso da quadra
Tarefa fundamental: Concluir o Campo
Hipótese provisória sobre os agentes do Estado que já estavam antes da
UPP: A omissão talvez seja o mais relevante: não se expressam como
lideranças e nem como formas de atuação do Estado antes da UPP. Na
etnografia se constata a “invisi ilidade” do Estado mesmo que este estivesse
anteriormente presente, os agentes comportam-se como “invisíveis”: É uma
alienação na técnica?

Entrevistar
Médico
130





Diretora/Professora da Escola México
Fábio do Sesi cidadania
CRAS (as. Soc. Moradora) – Sabrina
Zequinha – Sabrina
Aline – (barraca) – Sabrina

Entrevista a gestores

Cnel. Andrada (UPP)

Ricardo Henriques

Entrevista a moradores

Sheila


Moana/Henrique (UPP local)
Externos
Sergio Bessa

Edson

Dorlene
Louras da Franja
Parar na escada as 18hs e fazer observação participante

Para depois

Rede de pol. Pub

Textos de favela para fichar
Terceira parte do Vigiar e Punir
Reunião: Próxima quinta
6.11 Relatos e Transcrições de Entrevistas
Reunião com a prof. Silvia Ramos (CESEC) – 26/09/2011
Júlio e Dulcinéa
Presentes: Sonia, Dulciea, Júlio César, Caroline.
Sobre as etnografias:
131
As 12 etnografias (trabalho etnográfico coordenado por Silvia Ramos) surgiram
da necessidade de produzir algum conhecimento inicial sobre os diversos
territórios ocupados pelas UPP , então foram pagos R$ 3 mil para cada
pesquisador
-
A
"ir
pesquisa
morar"
em
realizada
pelo
cada
IETS
favela
em
durante
parceira
com
um
a
mês.
FIRJAN
(http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=1554) produziu indicadores que
para quem conhece a realidade de algumas favelas são estranhos, por
exemplo, o Chapéu Mangueira ocupa um dos últimos lugares nos níveis de
escolaridade.
- O Instituto Pereira Passos (IPP) dispõe de uma base de dados sobre favelas
(http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/) construídos a partir dos dados do
censo. Entretanto, não há como verificar todas as favelas, visto que
apresentam os resultados por bairros, como no caso da região de botafogo.
Situações observadas nas favelas com UPP:
Há favelas que estão passando por um vazio de representação. Com a entrada
das UPPs e UPPs Sociais, algumas Associações de Moradores perderam o
poder/ação de representação dos moradores como ponte entre a comunidade
e outras instâncias. Até mesmo a entrada de serviços públicos e privados teria
contribuído para essa situação, dado que as demandas acabam sendo
direcionadas a outras instâncias, seja de mercado, seja diretamente com o
poder público.
“ UPP desmo iliza ou não a ação coletiva na favela? Eu não sei dizer, o que
o servo é que há uma mudança”
Quais serão as novas
ases para a
associação de moradores neste contexto de crise financeira e de poder, notase uma fragilidade das associações para dialogar com o poder público.
Sobre a concepção e implantação das UPP Sociais:
132
A concepção inicial da UPP Social pensada por Silvia era algo como as casas
de justiça na Colômbia (exemplos de Medellín e Bogotá), buscando diminuir a
distância entre as pessoas das comunidades e policiais, com policiamento
ostensivo e o sistema jurídico. No entanto, quando ela cheguou à reunião para
pensar a UPP social viu que cada um dos convidados tinha um projeto
diferente. O Ricardo Paes de Barros fez um levantamento e concluiu que,
naquele momento, havia 307 programas sociais sendo desenvolvidos nas
favelas e que se sobrepunham, portanto não era uma questão de falta de
projetos sociais e sim de gerenciamento e coordenação para que as iniciativas
fossem mais eficazes. A UPP social surgiu com este objetivo de coordenar,
articular, e produzir diagnósticos constantemente. Seu propósito se resumia
emblematicamente nas palavras: diálogo e resultado. Alguém do território
apresentaria as demandas (diálogo) e a Gestão encaminharia o melhor
caminho para resolvê-las (resultado). Contudo, esta estratégias se justificava
pragmaticamente como forma de viabilizar e tornar sustentável a própria UPP.
Duas situações foram citadas: 1) quando os traficantes foram expulsos, a
população que antes era assistida por eles começou a encaminhar suas
demandas para os coronéis das UPPs, como recebimento de cestas básicas e
outras questões; 2) a Light pediu à prefeitura para aumentar a cobertura do
CAD único no Santa Marta para poder oferecer o benefício da tarifa social,
reduzindo os custos de formalização do serviço para a comunidade. Em
resumo, a política de UPP e UPP Social, principalmente, não foi possui um
planejamento estratégico claro; as ações foram se consolidando na medida do
andamento do processo de sua implantação. Não há nem clareza sobre o que
se pretende alcançar com a UPP e UPP Social, nem expectativa de sua saída
das áreas.
Sobre a administração das UPPs:
- A retirada da UPP SOCIAL da secretaria de desenvolvimento social ocorreu
por acordos políticos que justificavam a transferência desta secretaria para o
PT (que já comandava antes antes da entrada do Ricardo Henriques). Ao
demitir o Ricardo Henriques, o governador teria proposto que ele levasse a
133
UPP Social para o IPP, coordenando as ações somente ao nível municipal; o
que já ocorria na prática, pois a maior parte das articulações e ações ocorriam
ao nível municipal.
- A UPP social neste formato é muito econômica, o seu custo se concentra o
pagamento dos profissionais que executam o trabalho de gestão e
administração do programa “Eu fiz um levantamento dos gastos do município
nas favelas que tem UPP posso mandar para vcs”
- O PRONASCI não repassa nenhum recurso para a UPP; avaliação negativa
do programa.
Questões atuais levantadas sobre a política de UPP:
- Há três observações que eu gostaria de compartilhar com vocês sobre esse
tema:
1) O controle armado (do Estado ou do tráfico) parece que ainda permanecerá
por muito tempo como uma das características marcantes das favelas. O que
ocorrerá quando a UPP sair? No Santa Marta, por exemplo, existe uma
avaliação de uma liderança que diz que o tráfico não voltaria porque a favela
está "consolidada". Que tipo de capital social é necessário aos moradores das
favelas para que possam ter acesso a esse círculos das políticas públicas, de
segurança inclusive, para a comunidade se manter sustentável? A UPP social
não é um programa social, é um programa para dar sustentabilidade à própria
UPP “ UPP Social vai sair no dia que a UPP sair”
2) Em relação à juventude e as demandas por cursos de capacitação é
necessário fazer algo mais que responder à demanda, é necessário estimular
os jovens, ajudá-los a formular uma espécie de plano de carreira buscando
ativar seus interesses, como um coaching. O prolema que tem sido observado
é o de tratar a juventude como uma massa homogênea, cujos interesses
identificados correspondem aos dos jovens, nem reconhece a diversidade de
sujeitos.
134
3) A tensão ente polícia e juventude na favela é pessoal, é uma "guerra
particular". O policiamento ostensivo é muito doloroso para a juventude, os
jovens que antes eram revistados quando estavam pelos bairros agora são
revistados ao voltarem para casa, é humilhante. E em relação à revista não há
muito que fazer, que outro mecanismo controlaria a entrada de armas e drogas
nas comunidades pacificadas? “outras soluções seriam muito complicadas”
o
… talvez o autocontrole organizado ou planejado pela comunidade
possa dar esta resposta.
Proposta:
- Convite para compor um grupo de monitoramento da UPP Social
Observações da Sonia Fleury
1 - Não se evidencia um planejamento nem na entrada das UPPs – vide
etnografias – e nem sua articulação com UPP social. Também com outros
programas, como o morar Carioca (continuação do Favela-Bairro em suas
palavras), ou o PAC das Favelas. Ou seja, há favelas com PAC e UPP como o
Cantagalo, com UPP sem PAC ou Morar Carioca, como o Santa Marta, com
Morar Carioca, UPP e UPP social como o chapéu Mangueira. Qual é a lógica
que preside a intervenção via uma ou outra política pública? A situação bélica e
a necessidade de coerção? O mercado e os mega eventos? O acesso à
comunidade e suas lideranças?
São 3 linhas – políticas de segurança, políticas habitacionais e urbanas, política
social, mas não se entende a lógica e as combinatórias.
SUGESTÃO - entrevistar o Sergio Ruy, que foi meu aluno e é o secretário de
Planejamento nestes dois governos. Depois entrevistar os secretários ou
gestores de cada uma destas áreas ou dos programas no Estado e Município.
2- o que é a UPP social? o que pretende? Articular? Dialogar? Dar
sustentabilidade à UPP (sua fala). Como? Através do aumento da presença
135
social do estado para reduzir a presença coercitiva? Não. São simultâneas, vão
sair juntas. A sustentabilidade através do diálogo e resultados. Muito bem, o
diálogo para gerar consensos e reduzir reações? A sustentabilidade para gerar
uma sociabilidade que valorize a ordem e rechace a volta do tráfico? Quais ao
os resultados? Não fica claro, já que o IPP não tem nem dinheiro nem poder de
articular os outros agentes públicos no território. Seria um mero canal de
encaminhamento das demandas? Que resultados pode gerar esta estratégia?
Frustração?
SUGESTÃO – algumas destas questões deverão ser discutidas com o Ricardo
Henriques.
3- O grupo que pensou a UPP social prescindiu de pesquisadores e ativistas
das favelas. A Silvia Ramos e o Jailton seriam as possíveis exceções. O grupo
incluiu economistas como o Ricardo Paes e Barros, o pessoal da Casa das
Garças, o IETS. Todos pertencentes a think tanks da elite econômica de centro
à direita, porém muito preocupados com a deterioração da cidade. O livro em
que Silvia e Ricardo publicam o que é a UPP social foi feito pela Casa das
Garças (fica na Gávea), coordenado pelo maior expoente do pensamento
conservador Giambianni. O texto sobre saúde é absolutamente contrário ao
SUS, acho que é do Simon Shwartzman. Previdência Pública é vista como
desequilíbrio fiscal, etc. A Seguridade social foi um erro, cheio de boas
intenções, mas inviável. O livro se intitula Está na Hora da Virada, nome bem
panfletário, que se associa a outros movimentos de intelectuais, ONGs e
empresários, tipo o Rio que queremos. Uma clara mobilização das elites.
SUGESTÃO: entrevistar o Jailson, que vem de outra tribo, para saber sua
versão.
4- os jovens como o grande problema ou como analisador.
Programa de estudos sobre a esfera pública – EBAPE/FGV
136
Projeto de Pesquisa “Cidadania e Discriminação como critérios de análise da
política pú lica”
Coordenação: Prof.ª Dr.ª Sônia Fleury
Entrevista
Título: 2013-01-30_Entrevista_Maria Lucia Pontes_Defensora Pública
Descrição: Entrevista com Maria Lucia Pontes, Defensora Pública, Nucleo de Terras
Observadores(s): Sonia e Sabrina
Data e horário: 30/01/2013, 14:00 ás ... horas.
Local: Defensoria Pública, Rua São José, 65. Centro .
INTROITO
TODO O 13º ANDAR DO Edifício Menezes Cortes é ocupado pela
Defensoria Pública, com um elevador exclusivo para esse andar.
O
saguão
de
atendimento
é enorme,
com
duas recepções
especializadas por assunto, embora seja difícil encontrar a identificação dos
assuntos. Nós mesmas ficamos na fila errada.
Nesse enorme salão, além das recepções há espaços quadrados com
cadeiras, em frente a cada ala de defensores, ou seja, especializados. O ar
refrigerado é bom, as cadeiras também, a TV não tem som. Tem muita, muita
gente mesmo.
Depois da recepção as pessoas são chamadas pelo nome, sem
qualquer recurso técnico nesse imenso salão. Mas, apesar disso, parece que
tudo funciona. Minha impressão é que seria impossível atender a todo mundo
em uma tarde, mas parece que conseguem. Ou seja, por dentro das alas há
muita gente e muito trabalho também.
137
Sentamos-nos, e a Sabrina reclama da TV que não tem som. A senhora
da fila lateral engrena no papo e diz que muito pior era quando, no prédio
antigo, havia uma lanchonete no meio do salão de espera. Ou seja, mesmo
que você não tivesse dinheiro tinha que “sa orear” o cheiro do ham urguês
Pergunto a ela se ela utiliza muito a defensoria, ela parece saber tudo,
até o nome do desembargador que demoliu o prédio antigo para construir o
Fórum. Ou seja, é escolada. Ela diz que usa para tudo, imóvel, família, etc. Só
reclama que misturam as pessoas, apesar da aparente especialização da
disposição das cadeiras. Conta que reclamou uma vez de marginais e outra
que estava ao seu lado disse que seu filho estava preso, mas não era marginal.
Quando nos chama e a outro grupo, vejo que o Senhor cumprimenta
funcionários, já dentro do corredor interno. Também era escolado.
OBSERVAÇÃO -
Me deu a maior vontade de fazer uma pesquisa
naquele salão, centenas de pessoas disponíveis para passar o tempo,
aguardando para exercer sua cidadania. Qual seu perfil? Como chegam lá?
Qual sua motivação? Quais as expectativas, aprendizagens e resultados?
PODE SER A PRÓXIMA SOBRE A EXEGIBILIDADE DOS DIREITOS.
Também me sinto emocionada por ver tanta gente simples e arrumada em
busca de seus direitos.
Entramos na ala da Defensoria do Núcleo de Terras. Uma ante sala
pequena de recepção e ali ficamos porque a Maria Lucia está atrasada (meia
Hora) porque teve uma reunião na SPU (Secretaria de Patrimônio da União –
quando o litígio envolve terras públicas ou imóveis da União).
As recepcionistas e várias moças que passam por lá chegam e uma
delas atende um telefonema e passa à outra dizendo que é mais uma pessoa
da Providência, que ligam todo dia, que não veem em grupo. A outra atende
com um pouco de má vontade, mas aos poucos começa a se envolver com a
reclamação e marca para a senhora vir procurá-la diretamente na terça. Ou
seja, há um canal direto com a comunidade, já estabelecido.
138
Enquanto esperamos entram grupos para a sala de reunião de grupos.
As pessoas estão vestidas nos trinques!
MARIA LÚCIA
Chega apurada, não deu tempo de almoçar, mas é muito amigável
conosco.
Comentamos do seminário, ela fala que a estagiária dela esteve lá e
gostou muito. Falo do vídeo e ela se interessa.
Começou a trabalhar com N. Terras em 2007, antes estava no de
Loteamentos, trabalhando também com grupos quilombolas. Menciona as
pessoas com quem trabalhava – Daniel Sarmento e Miguel Baldes. Também
uma instituição de uma religião - COINONIA - que apoiou muito esse trabalho,
que era consequência da Constituição que assegurou o dieito dos quilombolas.
Com os Jogos Panamericanos ela é deslocada, por solicitação do Miguel
Baldes, de ser titulr de São Gonçalo, para vir se juntar ao grupo que inicia um
trabalho sobre a questão urbana: Miguel Baldes, Leonardo Chaves pelo MP e
Pe. Luiz Antonio.
O N. de Terras trata da questão urbana – FAVELAS – inicialmente em
Jacarepaguá, Recreio, Barra. Depois também Arroio Pavuna, Canal Anil, Vila
Recreio.
A dinâmica de trabalho se dá da seguinte forma. O contato era feito pela
Pastoral de Favelas, com quem trabalham intimamente, através dos Conselhos
Populares. A Defensoria ia à comunidade, atuavam in loco, ao invés do
contrário, de vir a demanda até eles.
Menciona Alexandre Mendes que se junta ao grupo e o Núcelo ganha
corpo, desde 89.
2010 – até aí era principalmente trabalho com a região Oeste, mas com
a chuva eles passaram a atuar também na Zona Sul. Babilônia, Prazeres,
Providência, Pavão/Pavãozinho, Cantagalo, Alemão.
139
Depois passam a autuar onde entra o PAC. Comenta o paradoxo de que
atuem justamente quando entra a política pública, quando deveria ser o
contrário.
Com o PAC aumenta a demanda porque os moradores ficam
apavorados. Distingue a atuação do Estado, onde há mais diálogo, ainda que
tenha problemas, como a do Município, onde não há diálogo. Exemplo
Cantagalo com Estado e Pavão/Pavãozinho com o Município.
Pergunto por que atribui essa importância às chuvas. Ela diz que a partir
delas mudou a intervenção do município. Passa a impactar as comunidades
Repete sempre: “Nunca imaginei que ia tra alhar na Providência”
Município aproveitou a chuva, a comoção com os desabamentos no
Bumba, etc, para colocar em ação o plano que já tinha antes, Menciona
entrevista do Paes em 2009 na qual ee dizia que tínhamos que desmistificar as
remoções. Trata-se de desconstruir o bloqueio que as remoções ganharam
desde os 70, com a organização da comunidade, a própria Lei Orgânica no
artigo 429 proíbe a remoção, salvo em áreas de risco.
Então, com as chuvas, volta a questão do risco e o município soube
aproveitar e usar o momento para por em ação, ardilosamente, seu plano, um
projeto que não foi do momento, já estava sendo construído há tempos.
As comunidades haviam conquistado a Lei Orgânica, a constituição e
tinha a organização da FAFERJ. Mas depois disso, elas se desmobilizaram
Estão muito desmobilizadas.
Atribui isso ao fato de que achavam que nunca mais iam sofrer remoção.
Município está fazendo a remoção branca, de uma forma tão sutil que é
difícil denunciar, Como ser contrário às melhorias, ao PAC, ao Morar Carioca?
Atribui a diferença de atuação do Estado e Município ao fato de que o
Município é mais fechado ao diálogo porque é o responsável pelo projeto.
Sobre Judicialização
140
Fala do caso da Babilônia, intervenção do Morar Carioca. A Associação
é ligada ao Município. Grupo teme alguma intervenção judicial. Falamos do
caso da Fernanda. Ela estava tratando da Babilônia como um todo, projeto de
registro de posse com a associação. Oficia, não judicializa inicialmente.
Pergunto se o canal da população é o Legislativo. Diz que o mais
comum é a pastoral. Também a informação de uma comunidade para outra.
Volta ao tema da acomodação da Zona Sul. Não se prepararam para
remoções, não imaginavam. Sutileza desse projeto.
Tentam sempre ações administrativas, junto à secretarias de Direitos
Humanos do Estado , que vê como parceira.
Tentam negociar uma saída.
Toma o exemplo de sua forma de trabalho, como foi em Indiana, em
frente ao Borel, no Rio Maracanã. Procuraram via Pastoral, Buscou informação
e tentou uma reunião com a Secretaria de Habitação – Bittar – que havia ido lá
oferecer Minha Casa Minha Vida. Município cadastra interessados e fala que
estão em área de risco. Primeiro alguns, depois oferece a toso para saírem,
não só os que estão na beira do rio. Ofício. Intervenção na área. Reunião com
a Comunidade. Uma assembleia com muita tensão porque a comunidade
estava muito dividida, Uns já tinham negociado, reclamam da Defensoria só
chegar tarde. Ela diz que não sabia antes.
Ofícios Reunião com secretário e subprefeito. Defende que não podem
demolir casas geminadas, afetará a outra. Pararam um pouco, mas já tinha
muita casa demolida. Voltaram a tentar demolir. Aí entrou com ação judicial
contra demolição. Ganha liminar.
Sobre efetividade da ação da Defensoria – Depende se a Comissão de
Moradores é muito ativa como foi esse caso, mas também se a Prefeitura tem
um projeto turístico. Não tinha para esse caso e tem para a Zona Sul. Aí fica
muito mais difícil, como no caso da Providência.
141
Lá se mobilizaram junto com o Fórum do Porto. Entrou com uma cautelar
para suspender a obra. Recurso do município derruba cautelar. Acordo no
processo de voltar as obras mas sem remoção forçada. Eles não aproveitaram
esse ponto do acordo.
Fala que o Município foi esperto pois entrou com ação de
desapropriação dos imóveis. Pergunto se têm propriedade e ela diz que não.
Porpositura de ação principal – liminar, mas derrubam sob alegação que
ele já está quase todo construído.
Sobre a mobilização das comunidades da Zona sul. Ela sai dessa ação e
só volta em 2012. Aí já tem o Morara Carioca e a atuação mais forte dos
movimentos sociais,
Sabrina comenta que falam muito dela na Providência. Ela responde que
todo mundo fala dela na Providência, Arroio Pavuna e Vila autódromo, onde
atua.
Comenta que perderam o Conselho Popular da Pastoral, lamenta muito
a perda desse espaço de articulação. Foi esvaziado por questões da Igreja e
outras. Perderam esse lugar tão importante.
Outros apoiadores: menciona o IPPUR, o comitê da Copa, o Forum do
Porto.
Fala no Arroio Pavuna em Jacarepaguá, na liderança de Dona Zélia.
Desde 2006 resistem à remoção, vivem em área da União. Oficia ao SPU para
regularizar. Mas depois faz um acordo porque estão muito próximos da via,
negociam para alguns saírem Indenização para a remoção.
Pergunto por titularidade. Ela diz que agora é evitar as remoções, ou ter
uma indenização condizente. Depois seria a titularidade.
Mas, o objetivo principal é o direito do morador a participar do projeto de
cidade. Poder falar sobre o Morar carioca, a UPP.
Comento que toda a sociedade está anestesiada.
142
Discussão da cidade, questão democrática: precisa chegar à população.
Cita o Santa Marta, a liderança do Itamar, mas não vê resistência, nem mesmo
reclamação formalizada, apesar das lideranças. A questão urbana fica uma
discussão intelectualizada. IOnclui aí também os lídres das favelas.
Volta a discussão com a Vila autódromo, que resiste desde a década de
1990, lá sim, a população está toda envolvida na discussão. Quando eles
produzem contra laudos, se mobilizam é importante, porque Defensoria não
tem como produzir outro estudo. Mas, crê que começam a surgir movimentos
interessantes,
Comenta de uma reunião na Prefeitura que queriam indenizar alguém na
Zona sul por 30 mil, valor irrisório, não dá para comprar nada por ali.
Pergunto sobre o papel do tráfico na desmobilização.
Primeiro diz que não sabe, depois diz que no Alemão o PAC foi todo
negociado com o tráfico. Isso também dificulta a mobilização e resistência da
comunidade.
Pergunto se usam também exigir Audiências Públicas; Diz que sim,
cumprir o Estatuto das Cidades em obras grandes como o Porto. Fizeram uma
, mas não nos moldes previstos.
Tem diálogo com a SDH do Estado, Fernando, mas não com o
Município.
Sobre o Maurício, seu ex. Eles levaram para o Núcleo um grupo técnico,
o Maurício, o Marcos a Fátima Tardim que atuaram na Vila autódromo e
Providência. Encostas.
Nos Prazeres não teve ação judicial, assembleia com a comunidade foi
capaz de reverter remoção. Associação forte, concorda com a Sabrina.
Outros Contatos internacionais?
Fla que no caso da Vila autódromo foi fundamental o contato com o
Comitê Olímpico e com a Anistia onde esteve em 2011. UM Habitat, tem
143
contato. Serve
para denunciar. Menciona a importância da Raquel Ronick
estar na O?NU e dar todo apoio. Cartilha que fizeram e o Núcleo distribuiu.
Menciona o Favela não se cala do André.
Telefone do Maurício – 99774916.
Tem críticas fortes às lideranças comunitárias como o Itamar que não
falam nada. Estava na mesa com ela e ela foi quem falou. Também ao Bitar, ou
seja, gente que lutou do nosso lado e que agora estão no governo e acha que
a indenização irrisória está ótima. Ela se diz ligada aos movimentos sociais, é
uma ativista.
Me leva ao seu chefe – FRANCISCO HORTA que lidou com a questão
do PICO.
Entrevista Francisco Horta com Sonia Fleury
Diz que o problema do PICO é a falta de informação. Expediu um of´cio
solicitando. Não responderam
Pessoal não sabe o que vão fazer ali. É risco? É especulação.
Ele é muito jovem, no início fico com a impressão que ele está culpando
os moradores de não saberem qual sua demanda por falta de informação. É
mais técnico e menos ativista que a Maria Lúcia.
Não responderam – Secretaria de Obras e Habitação do Estado e
Município –
Eles não sabiam nem a quem se dirigir. Pergunto se não há uma pessoa
da secretaria de obras lá. Ele diz que o POUSO não dá informação alguma,
não cumpre o papel para o qual foi criado.
Usa o termo pacificado e fala que nem sabe se é isso. Mas fala da
ocupação urbanística de estrangeiros, na Rocinha, em especial no Labouriaux.
Pergunto se lá não tem riscos, pois foi a mais afetada pelas chuvas. Fizeram
obras, cercou tudo, está seguro, por isso e pela vista espetacular, proximidade
144
Gávea há a invasão de estrangeiros. Me mostra foto da vista que tirou no seu
celular. É deslumbrante mesmo. Lado oposto à minha janela.
Reitera ofício – Se não responderem fará uma busca e apreensão da
informação nas secretarias.
Depois pode pedir uma cautelar.
Ele não é técnico, não sabe se tem risco. Acha que tem no PICO, pelo
menos no final para algumas casas, uma pedra grande. Não sabe se podem
fazer ou não obras.
Fala que os moradores, esteve lá há um ano, estão muito ressentidos.
Principalmente porque não sabem nada, não participam. A favela começou lá,
diferentemente das demais que começam em baixo.
Podem ser realocados no próprio Santa Marta. Conjunto Habitacional. O
problema é que contam por casa e não por núcleo familiar para realocar.
Mas também tem que conscientizar a população, é outra forma de
moradia, formal, não dá para fazer um puxadinho. Comento que há projetos
para novos conjuntos que já incluem a possibilidade do puxadinho. Se mostra
surpreso.
Ressentidos por não serem chamados para debater a solução.
Digo que são muito chamados a participar mas é só debate, a decisão já
foi tomada. Ele diz que nem debates são, meras apresentações nas que ele foi.
Como instituição não tomo partido, não tenho partido, para ter mais
liberdade. Mas, quando tiro o terno eu vejo que a Prefeitura exerce um poder
verticalizado.
As pessoas estão favoráveis. No G1 uma pessoa postou que nossas
ações querem manter o país no Terceiro Mundo.
As pessoas voltaram a ver o Estado como inimigo, como na ditadura,
que eu não vivi. A diferença é só a tortura, não o autoritarismo.
145
Quando chego em uma repartição pública vou logo me identificando para
ser bem tratado (Mencio Roberto Da Mata). O Estado destrata os beneficiários,
trata-os como inimigos.
Fala que a Prefeitura conseguiu isolar o Judiciário, com o clima de
Olimpíadas, tudo tem que ser feito ás pressas. Judiciário já não tem
ressonância. Tantos bilhões para esporte, a escola vai mal, o Lourenço Jorge
caindo aos pedaços. Não sou contra esportes, não fui criado nessa cultura,
mas jogo tênis todos os dias. Mas acha um desperdício.
6.12 Mapa de Atores
Campo Chapéu-Mangueira/Babilônia
Sociedade Civil
Atores
Comunidade
Referência
Descrição
José Roberto (Zé)
Chapéu Mangueira
Lideranças Jovens
Liderança Jovem. Um dos fundados do
grupo de jovens Dá seu Papo
André
Chapéu Mangueira
e Babilônia
Lideranças Jovens
Oposição à atual direção da Associação
de Moradores da Babilônia. Um dos
fundadores do Fórum Lúcio Bispo e do
movimento Favela não se cala. Ele fala
que “formou” os jovens Lula, Zé e Dudu.
Valdinei (Dinei)
Chapéu Mangueira
Ex-presidente da Associação de
Moradores do Chapéu Mangueira
Ùltimo presidente da Associação de
Moradores do Chapéu Mangueira. Se
candidatou a vereador pelo PSOL, mas
teve a candidatura impugnada pela ficha
limpa (preso por tráfico). Tem um hostel.
Percília
Babilônia
Presidente da Associação de
Moradores da Babilônia/Creche
comunitária
Referência história. Proprietária da
“Escolinha da Tia Percília”, primeira
escola da Babilônia. Mãe do Palô.
Paulo (Palô)
Babilônia
Vice-presidente da Associação
de Moradores da Babilônia
Filho de Percília. Possui um hostel na
Babilônia
Afonso
Chapéu Mangueira
Diretor das relações
comunitárias/Chapéu Mangueira
Atualmente mora no ES pois passou
num concurso para serviço social. É cofundador do Fórum Lúcio Bispo e apoia
o Favela não se Cala. Primo de André.
Os jovens Zé e Lula nutrem respeito por
ele devido sua participação na
comunidade.
Gibeon
Chapéu Mangueira
Morador/Referência histórica/ Expresidente da associação de
Já foi presidente da Associação do
Chapéu Mangueira. Nascido na
Paraíba, chegou com 4 meses no
146
moradores do Chapéu Mangueira
Chapéu e detem certo grau de
legitimidade entre os moradores e
jovens líderes devido sua história
comunitária. Participou da fundação do
PT no Rio de Janeiro.
Dudu (Eduardo)
Babilônia
Lideranças Jovens e produtor
cultural do projeto Redes da
Juventude/Babilônia
Parceiro do Zé e do Lula em seus
projetos. Além do mais, é co-fundador
do Dá seu papo. Trabalha com
produção cultural e audiovisual.
Claudio
Babilônia
Morador/ Professor/Expresidente da associação de
moradores do Chapéu Mangueira
Cláudio é professor de Filosofia e
Sociologia, e uma pessoa atuante nos
assuntos da comunidade.
Moradora/Projeto Favela
Orgânica
(A completar)
Regina Coeli
Augostinha
Chapéu Mangueira
Moradora/Galpão das Artes
Nasceu em João Pessoa e veio para o
Rio com pouco menos de 18 anos, onde
passou a viver no Chapéu. Começou a
trabalhar com Celeida Tostes como
artesã e hoje é uma das pessoas que
guardam o Galpão de Artes da
comunidade.
Fernanda e
Cristiano
Babilônia
Moradores/caso emblemático da
remoção
Fernanda e Cristiano descobriram que
iam ser removidos mas com o apoio de
André e alguns líderes e da Flora e
Natália, conseguiram ter um diálogo
dentro da secretaria de direitos
humanos, e, por enquanto, têm
conseguido se manter na casa. No
início, foram mal-vistos por resistir à
política da prefeitura, mas atualmente
são vistos como exemplos.
David
Chapéu Mangueira
Empreendedor local/Bar do
David
David é um entre os mais de 10 filhos
de Seu Lucio. Teve vontade de ser seu
próprio patrão e abriu um bar, sem
esperar a projeção que iria ganhar.
Hoje, é considerado um empreendedor
de sucesso e espera expandir seu bar
para atender melhor os clientes,
especialmente turistas.
Mary Lane
Babilônia
Cozinheira da creche Babylonia/
Babilônia
Nascida em Minas, sempre teve
vontade de conhecer o Rio, o que fêz
assim que conseguiu um emprego na
cidade. É bastante envolvida nas
atividades da Igreja Batista.
Abílio
Externo (Botafogo)
Organização de moradores da
Lauro Muller
(A completar)
João Guerra
Externo
Ator histórico
É um dentista que atuou durante muitos
anos na comunidade, foi um dos
fundadores do Grupo da Saúde e
esteve diretamente ligado a organização
da Associação de Moradores do
Chapéu Mangueira. Conviveu
147
diretamente com Lúcio Bispo.
Isaías Bruno
Ferreira
(A completar)
Ex- presidente da Associação de
Moradores da Babilônia
Foi o segundo presidente da
Associação de Moradores da Babilônia,
após Seu Sebastião e anterior à Dona
Percília
Guanair
Babilônia
Morador antigo
Morador antigo da Babilônia.
Altair
Babilônia
Morador antigo
Morador antigo da Babilônia.
Letícia
Babilônia
Moradora da Babilônia que
entrou na justiça contra
prefeitura.
Machucou o pé em obra do Morar
Carioca e entrou na justiça contra a
Prefeitura com uma ação civil pública e
já coletou mais de 300 assinaturas da
população. É jovem e estuda Direito.
Florisvaldo
Babilônia
(A completar)
Morador antigo
Arlete
Chapéu Mangueira
Moradora sempre presente nas
reuniões
Moradora muito atuante em todas
reuniões, seja de associação seja as
convocadas pelo governo. Se destaca
pela atitude “pé na porta”. É membro da
comissão de obras do Morar Carioca
Luiz Alberto
Chapéu Mangueira
Moradora sempre presente nas
reuniões /Junta governativa e
comissão eleitoral
È organizador do último terreiro de
umbanda do Chapéu
Mangueira/Babilônia. Sempre participa
das reuniões da associação e
atualmente faz parte da junta
governativa e comissão eleitoral.
Álvaro Maciel
Junior
Babilônia
Liderança jovem/Coordenador do
Ponto de Cultura e participante
do Número ICA
Jovem, assume postura voltada a
elaboração e excecução de projetos na
comunidade. É Jornista pela Facha,
coordena o Ponto de Cultura Ary
Barroso e coordena a ONG Núcleo de
Informação, Conhecimento e Atitude
(ICA).
Álvaro Maciel
Babilônia
Tem a função de secretário de
cultura da Associação de
Moradores da Babilônia
(A completar)
Conceição Ferreira
da Silva
liderança histórica no ChapéuMangueira
É uma das rezadeiras do morro e é irmã
de Dona Marcela
Regina Maria
Riboredo
liderança histórica no ChapéuMangueira
Ex-presidente da associação de
moradores do Chapéu-Mangueira. Já
trabalhou na chapa do Seu Lúcio.
Maria da
Conceição
Mendes Alves
(A completar)
Artesã
moradora há 30 anos (Artesanato)
Flávia Eloá
(A completar)
Teatro
(A completar)
Robson Rocha
(A completar)
projetos culturais
(A completar)
Mestre Marror
(A completar)
Capoeira
(A completar)
148
Raquel
(A completar)
(A completar)
Dissertação Celeida Tostes
Mariana Cavalcanti
Externo
Pesquisadora CPDOC/FGV
Desenvolveu trabalhos acadêmicos no
Chapéu Mangueira/Babilônia
Sebastian
Leme
Presidente do SOS Leme
(A completar)
Cláudia
Chapéu Mangueira
Coordenadora da Faetec e
moradora do Chapéu Mangueira
(A completar)
Damiana
Chapéu Mangueira
Trabalha no Sesi cidadania
(A completar)
Estado
Nome
Referência
Descrição
Benedita da Silva
Deputada federal/Nascida no
Rio e ex-moradora do
Chapéu Mangueira
Flora e Natália
Estado/Secretaria de
Assistência Social/ Programa
Territórios da Paz/Gestora
social
Felipe
Estado/ Secretaria de
Segurança Pública/UPP/
Comandante local
Flora Moana
Segurança Pública/UPP
Social/Gestora Local
Daniel Misse
Assistência Social/ Programa
Territórios da Paz/Gestor
Estadual
Superintendência de
Territórios
Jorge Bittar / Ana Reis
Prefeitura/Secretaria de
Urbanização/Gestor
Municipal (Morar Carioca)
(A completar)
Ana Reis
Assistente Social do Morar
Carioca
(A completar)
Andréia Sepúlveda
Secretaria de Assistência
Social e Direitos Humanos
(A completar)
Eduarda La Rocque
Nova diretora da upp social
(A completar)
Fábio
upp social
(A completar)
Ricardo Henrique
Ex-presidente do Instituto
Pereira Passos e ex-diretor
(A completar)
Participam dos encontros da
Memória e do Dá seu Papo.
Pretendem organizar uma
comemoração de 100 anos
das favelas no Chapéu
Mangueira/Babilônia. Elas
têm o reconhecimento de
lideranças jovens, como
André, Lula, Zé e Dudu.
149
da UPP social
Maria Lúcia
Núcleo de Regularização de
Territórios/Defensoria Pública
(A completar)
Raimundo
Educação (gestor
representante do município)
(A completar)
Rodrigo
Subprefeitura
Leme/Copacabana
(A completar)
Eduardo
professor do projeto Bairro
Educador (funcionário do
Estado)
(A completar)
Bárbara
diretora da escola São
Tomás de Aquino
(A completar)
Roberta
coordenadora do projeto
Ponte para o Futuro no
Chapéu-Mangueira e
Babilônia na escola São
Tomás de Aquino
(A completar)
Aritéia
Educação (funcionário do
Estado)
(A completar)
Cláudia
Chapéu Mangueira
Coordenadora da Faetec e
moradora do Chapéu
Mangueira
Damiana
Chapéu Mangueira
Trabalha no Sesi cidadania
Vânia
PSF Babilônia/Chapéu
Coordenadora do PSF
Empreendedores
Nome
Empreendimento
Descrição do
empreendedor
Marina Grossi
Presidente do CEBDS
(Conselho Empresarial
para o Desenvolvimento
Sustentável)
(A completar). Programa
de rádio MPB FM. 90,3
Ricky
Lisentonga Hostel
Ricky é um americano que
ainda não fala bem
português. Formado em
relações internacionais,
trabalha como
recepcionista.
Ana
Chill Hostel
Nascida em Portugal,
trabalha desde o início do
ano, atuando como
recepcionista.
150
David
Empreendedor local/Bar
do David
David é um entre os mais
de 10 filhos de Seu Lucio.
Teve vontade de ser seu
próprio patrão e abriu um
bar, sem esperar a
projeção que iria ganhar.
Hoje, é considerado um
empreendedor de sucesso
e espera expandir seu bar
para atender melhor os
clientes, especialmente
turistas.
George
ICQS (Babilônia)
(A completar)
Luciana
Axia (Babilônia)
(A completar)
Campo Providência
Ator
Descrição
Contato
Situação de
Entrevista
Ligia
Moradora da Vila Portuária, amiga da Neti
2213-3882/
6806-4697
(claro)
Entrevista
realizada
29/09/2012
Neti
Moradora e parente de um dos meninos mortos no Morro
da Mineira, e também sogra do organizador do pagode que
acontecia na comunidade
Entrevista
realizada
29/09/2012
Fátima
Moradora removida do AP, atualmente reside na
comunidade complementando o aluguel social que recebe
da Prefeitura.
Via facebook/
blackmambarj
@gmail.com
Entrevista
realizada
02/02/2013
Alexandr Moradora jovem da Providência, no local desde 2008.
a
Participou da visita guiada realizada pelo Colóquio
Internacional da ESS\UFRJ.
alexandrafausti
[email protected]
m
Não retornou o
contato feito por
email solicitando
entrevista. Roteiro
já foi elaborado.
Vanda
Silva
-
-
Saiu da sua casa e alega que foi retirada porque disseram
que ela e outros moradores deveriam sair de lá, em
contrapartida eles dariam um apartamento para os
moradores. Aparece no vídeo da Globo.com mostrando
que ainda está na comunidade vivendo de forma muito
precária, em meio aos destroços e casas demolidas.
Comissão de Moradores
Roberto
Marinho
Integrante da Comissão de Moradores, faz parte da Família 8193-9584
Leite, ameaçada de remoção por estar no caminho do
plano inclinado, responsável pelo perfil do facebook “Ideais
Entrevista
realizada em
04/10/2012
151
de Uma Luta Morro da Providência”
-
Desde a
intervenção da
polícia no mês de
março, o contato
está difícil, sendo
realizado através
do Fórum do
Porto.
Benésio Integrante da Comissão de Moradores, integrante da
(tio do
Família Leite. A Família Leite está no caminho do plano
Roberto) inclinado, com sua casa de 3 pavimentos, ameaçada de
remoção, onde moram 4 gerações da família.
Representada pela figura do Bené, tio do Roberto Marinho.
A casa não foi medida, pois eles não permitiram.
Desde a
intervenção da
polícia no mês de
março, o contato
realizado através
do Fórum do
Porto.
Márcia
Integrante da Comissão de Moradores. Moradora
2516-3899/
Regina ameaçada de remoção por estar no caminho do teleférico. 7227-6737
de Deus Resiste num imóvel que moravam 9 famílias, saíram 5 para
o aluguel social e restaram apenas 4 na resistência. A
Prefeitura alega ter interesse em construir um prédio no
local, mas não garante a permanência de Márcia no novo
prédio. Derrubaram a casa e o bar que ficava ao lado e
agora Márcia convive com ratos e baratas. “A prefeitura me
colocou em situação de risco”. Nos guiou na visita
realizada pelo Colóquio Internacional da ESS\UFRJ
Entrevista
marcada em
14/03/2013. Não
concedeu a
entrevista por
motivos pessoais.
Desde a
intervenção da
polícia no mês de
março, o contato
realizado através
do Fórum do
Porto.
Alessan Integrante da Comissão de Moradores, esposa de Roberto
dra
Marinho
(esposa
de
Roberto)
Em março, foi feito
contato para
neuzimaraguia entrevista, mas
não pode ser
[email protected] realizada pois está
com problemas
m
pessoais.
Desde a
intervenção da
polícia no mês de
março, o contato
realizado através
do Fórum do
Porto.
Neuzima Integrante da Comissão de Moradores. Tem cerca de 55
r Aguiar anos e estava afastada da comissão por ser candidata a
vereadora do PRB, partido do Crivella, teve apenas 239
votos. Divorciada, tem o segundo grau incompleto.
Segundo seu perfil no facebook
(www.facebook.com/neuzimar.aguiar) terminou o ensino
médio em 2011, no Colégio Pedro II, já foi vendedora,
cabeleireira, maquiladora e depiladora.
8151-2526;
9208-6600;
Sidney
Ferreira
2233-9782 /
8028-4072
Zeneide
Morador do Setenta, Sidney Ferreira denunciou que
funcionários da prefeitura constantemente tentam subornar
os moradores da Comissão de resistência à remoção. Um
desses aliciadores, segundo Sidney, é um morador,
recrutado pela prefeitura para minar a resistência à
remoção
Moradora da Pedra Lisa. Segundo Bené ela é a maior
liderança local na resistência às remoções
ney.ferreira74
@hotmail.com
Contatado para
realização da
entrevista entre
01-04 e 06-04
Entrevistada
04/03/2013
152
Maria
Antônia
Moradora da Pedra Lisa, faz parte da Comissão de
Moradores.
Entrevistada em
04/03/2013
Nélio de Participou da elaboração de texto histórico do Morro da
2213-3200 /
Oliveira Providência, publicado no mapa cultural da localidade
8505-9420
desenvolvido por jovens moradores.É uma referência na
comunidade por sua atuação em defesa dos direitos da
comunidade e pela coordenação do projeto Escola de
Percussão da Providência.Em entrevista, em novembro de
2011, relatou o esvaziamento do projeto por conta já do
processo remocional.
-
Associação de Moradores
Vera
Lúcia
Melo
Em junho de 2008, com a paralisação do programa
Cimento Social, a presidente da Associação de Moradores
do Morro da Providência foi a Brasília pedir ao ministro das
Cidades, Márcio Fortes, a liberação dos recursos para
pagar os operários e fazer um apelo pela continuidade da
obra sem a presença do Exército
(http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,mutirao-
-
acaba-com-disputa-entre-prefeitura-e-estado-emobras,196423,0.htm). A então presidente da Associação
de Moradores se negou a participar da solenidade de
inauguração da UPP (Jornal Fazendo Media, 30/04/2010
Manuel
Gama
As moradoras Neti, Ligia e Vera (do armazém) citaram o
nome dele como alguém influente na Associação.
Nenhuma delas conseguiu precisar se ele está atualmente
atuando na instituição. Em novembro de 2010 era o
presidente da Associação de Moradores do Morro da
Providência e em abril de 2011 ainda era.
-
-
Marlene
Aparece no site da UPP Social como vice-presidente da
Associação
7511-3706
Entrevistada em
25/01/2013
Empreendedores/projetos
Carlinho Dono do bar localizado próximo ao Largo do Cruzeiro, na
s 70
descida para o Santo Cristo. Fora do circuito de remoções,
apesar da casa em frente ao seu bar e várias ao redor
estarem marcadas
Entrevista marcada
para 28/02/2013.
Não concedeu a
entrevista por não
se sentir seguro.
Dona
Jura
Entrevistada em
26/01/2013
Montou um restaurante na laje da sua casa e conquistou o 2253-5486/
premio de melhor prato no concurso de Gastronomia
9683-3171
realizado em 2012. Fora do circuito de remoções apesar de
estar muito próxima do local onde já foram e ainda serão
removidos moradores para a abertura de uma rua.
153
Vera
Lúcia
Dona do armazém localizado no largo da Igreja N. S. da
Penha. Tem 43 ou 44 anos e herdou o estabelecimento da
sua mãe. Fora do circuito de remoções
Erón
César
Santos
Nascido e criado no morro, é considerado um profundo
2516-0239 ou Entrevistado em
02-02-2013
conhecedor da história da Providência. Professor de
8862-6352
Ciências, formado em Biologia pela UFRJ,tem 45 anos, é
capoeirista e zelador da Igreja de N. S. da Penha. Filho dos
antigos zeladores da Igreja. Segundo Vera do armazém,
seus pais eram católicos de fato, o Eron não. Tem um
grupo de capoeira que treina toda quinta-feira às 19h num
espaço anexo à Igreja. Ainda segundo Vera, Eron aluga o
espaço para festas e eventos e já foi denunciado ao padre
por utilização inadequada do espaço
Janice
Moradora, tem 28 anos, é uma das sócias no Bar Favela
Point.
9335-5945
Entrevistada em
05/03/2013
Lidiane
Sena
Mendes
Moradora de 20 anos e é sócia do Bar Favela Point, no
final da escadaria
9175-0547
Entrevista marcada
em 19/03/2013,
mas não ocorreu
devido a
intervenções
policiais na
comunidade. O
roteiro está pronto.
Há tentativas de
agendamento para
a entrevista entre
01 e 15-04
9287-5041
Entrevistado em
26/03/2013.
Maurício Morador nascido na comunidade e fotógrafo da Casa
Hora
Amarela – Ladeira do Barroso, 226 - Largo da Igreja, ao
lado de um destacamento da UPP, onde fora o GPAE.
Atua ao lado dos moradores que resistem. Promove
eventos e participa de vídeos e reportagens sobre as
remoções da Providência. Defende a ideia de que o maior
legado da favela são as pessoas e não a vista.
-
Entrevistada em
25/02/2013
Luiz
Torres
Morador, coordenador da Casa Amarela e diretor de escola 9937-0913
na Providência.
Entrevista
agendada em
06/02/2013
Rosieti
Coordenadora da Casa Amarela.
7113-7273
-
Damião
Mobilizou para o reconhecimento da Providência e da
região do Porto como área quilombola.
9937-0913
-
Sparta
Clube de futebol que realiza atividades culturais na
Providência
3087-9773
Contato para
agendamento de
entrevista entre 01
e 06/04
Instituto
Central
Oferece projetos culturais e está ligado a associação de
3907-4141
Contato para
agendamento de
154
do Povo moradores
- ICP
2516-9208
entrevista entre 01
e 14/04
Gestores
Jocelene Coordenadora do Território da Paz
Ignácio
joceleneignaci Entrevistada em
o.socialrj@gm 25/01/2013
ail.com
Jorge
Bittar
Secretário Municipal de Habitação
-
-
Marcelo
Crivella
Senador, implementou o Cimento Social
-
-
Atores externos
Orlando
Santos
Professor e pesquisador do IPPUR/UFRJ, pesquisador de
megaeventos e relator da plataforma DHESCA, de direitos
humanos
8111 4363
Isabel
Assistente Social, professora da Faculdade de Serviço
8869-1601
Cardoso Social da UERJ, membro da Comissão de Direito à Cidade
do CRESS-RJ
Entrevistado em
24/08/2012
-
[email protected] Já foi contactado
para ser
om.br
Carlos
Vainer
Professor e pesquisador do IPPUR/UFRJ.
Carlos
Machad
o
Ex-presidente da Associação de Moradores da Saúde e
presidente da Associação Recreativa Afoxé Filhos de
Gandhi. Fez o guiamento do entorno realizado pelo
Colóquio Internacional da ESS\UFRJ.
2253-4157
(ligar antes das
10h ou depois
das 20h) 69586115 (TIM)
Maria
Lúcia
Defensora Pública
maludefensori Entrevista
[email protected]/ realizada em 30-
entrevistado,
entretanto, se
esquivou
oferecendo
aproximação com
seu grupo de
pesquisa.
7177-5576,
7923-0102 /
trabalho: 2868
2100 (Ramal
253)
Eliomar
Vereador pelo PSOL. Procurado pela Comissão de
Moradores para auxiliar na luta contra as remoções.
Assessora –
Andrea Cassa
01-2013
Roteiro já
elaborado.
155
Coelho
Segundo Roberto Marinho, foi o único parlamentar a
recebê-los
7842-4185
(Contato
Ulysses Silva)
Raquel
Rolnik
Relatora especial da ONU para o direito à moradia
adequada
-
-
Mulhere Ong que oferecia educação a jovens egressos do tráfico
s da Paz
- Morro
da
Providên
cia
-
-
Vila
Educação, esporte.
Olímpica
da
Gamboa
-
-
Centro
Orgão Municipal, assistência social.
de
Referênc
ia de
Assistên
cia
Social
(CRAS)
8410-6670
2213-2531
-
6.13 Organização do discurso dos Atores
6.14 Anexos
Anexo 1
INICIATIVAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIVL.
Todos os textos foram acessados em julho de 2011. Grifos meus.
1) Movimento Popular de Favelas: organizado em 2000, reuniu por mais de 2
anos cerca de 60 lideranças de favelas – dirigentes de associações de
moradores e outras organizações comunitárias - , além de ONGs e
representantes de diversas instituições, para reivindicar cidadania plena para
156
a população residente nesses territórios.
Referencia:
Machado da Silva, Luiz Antônio & Leite, Márcia Pereira. Favelas e democracia:
temas e problemas da ação coletiva nas favelas cariocas. In: Rio A democracia
vista de baixo, s/d, p.61-78.
2)
REDES
–
Redes
de
Desenvolvimento
da
Maré:
<http://www.redesdamare.org.br>
“Quem Somos: A Redes de Desenvolvimento da Maré (Redes) é uma
organização da sociedade civil [formato] que se dedica a promover a
construção de uma rede de desenvolvimento sustentável, voltada para a
transformação estrutural do conjunto de favelas da Maré [propósito]. A
Redes busca produzir conhecimento referente aos espaços populares e
realizar ações com o intuito de interferir na lógica de organização da
cidade e contribuir para a superação das desigualdades [objetivo].
A Redes tem sua origem em um longo processo de lutas, ações e
pesquisas desenvolvidas nas comunidades da Maré por um grupo de
pessoas que, historicamente, atuam em organizações comunitárias e em
outros espaços de mobilização [histórico]. A trajetória desse coletivo é
caracterizada por sua inserção nos diferentes campos das políticas
sociais e isso foi determinante na constituição da instituição. A Redes foi
fundada e é composta até os dias atuais por profissionais engajados
nas lutas sociais e oriundos de espaços populares [atores].
O surgimento da Redes está ligado à constatação da necessidade de se
criar uma alternativa que alie mobilização à elaboração de propostas
para modificar a condição de vida nas comunidades da Maré [objetivo].
É em torno desta premissa que a Redes se organiza, fortalecendo o
potencial profissional e intelectual existente na comunidade, a fim de
elaborar um projeto integrado e duradouro de desenvolvimento.
No entanto, um processo de mudança global não pode se concretizar
por meio de ações isoladas. É por isso que a Redes busca agregar
experiências, mobilizar outras organizações, movimentos e instâncias do
poder público [ações]. Pensar em rede é pensar os diversos atores que
157
atuam na Maré, moradores, outras instituições e poder público,
integrados em prol de um projeto para a comunidade.
Foi a partir da realidade da Maré e tendo como horizonte a
transformação deste cenário que a Redes identificou cinco eixos de
atuação:
 Desenvolvimento local
 Educação
 Comunicação
 Segurança Pública
 Arte e Cultura
Estes são os cinco temas em torno dos quais se articulam os projetos da
Redes. Eles foram pensados a partir das demandas da Maré, território
de atuação da instituição. Esta escolha por uma atuação local não foi
feita ao acaso. A opção pelo território da Maré deve-se não só a sua
visibilidade, mas também a sua relevância estratégica e simbólica no
contexto da cidade. Trata-se de uma das maiores comunidades do Rio
de Janeiro, que agrega variadas possibilidades de experiências de
mudança. Uma transformação na Maré pode ser, portanto, uma
experiência exemplar para se pensar as favelas cariocas e de outras
cidades brasileiras.
É nessa perspectiva, que por meio de projetos e programas, a Redes de
Desenvolvimento da Maré persegue os seguintes objetivos:
 Fomentar a mobilização comunitária a partir da construção de
uma rede de articulação social;
 Desenvolver projetos na área de educação, arte e cultura que
promovam a autonomia dos atores sociais;
 Enfrentar as diferentes formas de violência que atingem a
população, em particular a dos espaços populares;
 Produzir e difundir conhecimentos sobre os espaços populares
que contribuam para a superação dos discursos e práticas que
reforçam visões preconceituosas e estereótipos sobre esses
espaços.
3) Agência Nacional das Favelas (ANF): <http://www.anf.org.br/>
158
“
NF ( GÊNCI DE NOTÍCI S D S F VEL S) foi lançada pela ONG
Casa da Cidadania, para atender a demanda da imprensa e da
sociedade que precisavam obter informações acerca do que acontecia
nas favelas e comunidades carentes do Rio de Janeiro.
Lançada em janeiro de 2001 como um projeto, foi logo reconhecida pela
REUTERS como a primeira agência de notícias de favelas do mundo!
Posteriormente, a ANF (AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS)
deixou de ser um mero projeto e foi instituida como uma ONG para dar
continuidade a um sonho coletivo.
Nosso objetivo é democratizar a informação de modo geral, não apenas
veiculando notícias das favelas para o mundo, mas também estimular a
integração e a troca de informações entre as favelas com a finalidade de
melhorar a qualidade de vida [objetivo], acreditando que UM MUNDO
ELHOR É POSSÍVEL!”
“Unir e resistir para crescer e prosperar
Levando em conta que (1) a luta autêntica é a luta de classes, travada
entre a elite e as classes populares e que, justamente por este motivo,
(2) convém à elite estimular a multiplicação de grupos que lutam
desarticuladamente por direitos de minorias, muitas das quais
comprometidas apenas com pequenas liberdades de comportamento ou
consumo, faz-se necessário somar a luta pelos direitos dos moradores
de comunidades carentes a uma luta revolucionária de caráter mais
amplo [visão].
Não há dúvidas de que as antigas máximas latinas divide ut regnes ou
divide et impera, isto é, dividir e conquistar, estão na base mesma desta
estratégia de enfraquecimento do poder popular colocada em prática
pelas classes dominantes. Afinal, evitar a mobilização e a união das
massas por meio da sua divisão em inúmeros grupos desarticulados,
independentes e, em muitos casos, antagônicos no jogo social, sempre
foi um recurso largamente utilizado ao longo da história [visão].
Deste modo, ainda que nosso foco seja as favelas e comunidades
carentes da América Latina, nossa política editorial é bastante ampla,
pois entendemos que a luta das favelas e das comunidades carentes
não pode ser desvinculada da luta global contra o capitalismo. Deste
159
modo, em nossa organização, o termo favela adquire conotações bem
mais amplas do que uma mera designação pejorativa para comunidades
carentes, passando a representar todo aquele que não possui os direitos
básicos da cidadania ou mesmo os que se identificam e apóiam a luta
internacional dos povos pelos direitos e pela cidadania [visão].
Sendo assim, o principal objetivo da Agência de Notícias das Favelas
(ANF) é democratizar a informação de modo geral, não apenas
veiculando notícias das favelas para o mundo, mas sobretudo
estimulando a integração e a troca de informações entre as favelas,
sempre com a finalidade de melhorar, por meio da formação de uma
ampla frente popular, a qualidade de vida do povo, pois acreditamos que
um mundo melhor é possível ”
4) AfroReggae: <http://www.afroreggae.org/>
“Quem somos: Fundado em 21 de janeiro de 1993, o Grupo Cultural
AfroReggae foi criado para transformar a realidade de jovens moradores
de favelas utilizando a educação, a arte e a cultura como instrumentos
de inserção social [objetivo]. O embrião do projeto foi o jornal
AfroReggae Notícias, cuja primeira edição circulou em agosto de 1992.
O informativo – distribuído gratuitamente e sem anunciantes – logo se
tornou um canal aberto para o debate de ideias e de problemas que
afetam a vida de negros e pobres.
Em 29 de agosto daquele mesmo ano ocorreu a Chacina de Vigário
Geral, na qual 21 moradores inocentes foram assassinados. Um mês
depois, os produtores do AfroReggae Notícias chegaram à favela de
Vigário Geral oferecendo oficinas de percussão, capoeira, reciclagem de
lixo e dança afro para os moradores dali [histórico].
Desde então, o Grupo Cultural AfroReggae investe no potencial de
jovens favelados, levando educação, cultura e arte a territórios marcados
pela violência policial e pelo narcotráfico [visão]. Ao longo de seus 18
anos (completados no dia 21 de janeiro de 2011), o AfroReggae vem
utilizando atividades artísticas, como percussão, circo, grafite, teatro e
dança para tentar diminuir os abismos que separam negros e brancos,
ricos e pobres, a favela e o asfalto, a fim de criar pontes de união entre
os diferentes segmentos da sociedade [atividades, visão].
160
Hoje o AfroReggae conta com mais de 50 projetos que levam arte,
cultura, esporte e educação não apenas às favelas cariocas, mas
realizando outras iniciativas de inclusão, elevação da auto-estima,
reinserção no mercado de trabalho (moradores de comunidades e
também ex-detentos e/ou pessoas que passaram pela criminalidade e
ganham uma oportunidade de trabalhar e mudar de vida) e promoção de
cidadania [visão] Veja mais neste site ”
“MISSÃO
Promover a inclusão e a justiça social, utilizando a arte, a cultura afrobrasileira e a educação como ferramentas para a criação de pontes que
unam as diferenças e sirvam como alicerces para a sustentabilidade e o
exercício da cidadania [objetivos].
VISÃO
O Grupo Cultural AfroReggae é uma organização que luta pela
transformação social e, através da cultura e da arte, desperta
potencialidades artísticas que elevam a auto-estima de jovens das
camadas populares ”
5) Observatório de favelas:
<http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/quem_somos/e
quipe.php>
“Sobre o Observatório. O Observatório de Favelas é uma organização
social de pesquisa, consultoria e ação pública dedicada à produção do
conhecimento e de proposições políticas sobre as favelas e fenômenos
urbanos [propósito]. O Observatório busca afirmar uma agenda de
Direitos à Cidade, fundamentada na ressignificação das favelas,
também no âmbito das políticas públicas.
Criado em 2001, o Observatório de Favelas é desde 2003 uma
organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O
Observatório tem sede na Maré, no Rio de Janeiro, mas sua atuação é
nacional. Foi fundado e é composto por pesquisadores e profissionais
oriundos de espaços populares [histórico, atores].
O Observatório tem como missão a elaboração de conceitos, projetos,
programas e práticas que contribuam na formulação e avaliação de
políticas públicas voltadas para a superação das desigualdades sociais.
161
Para serem efetivas, tais políticas têm de se pautar pela expansão dos
direitos, por uma cidadania plena e pela garantia dos direitos humanos
nos espaços populares.
O Observatório tem três vertentes institucionais, ou seja, atua em três
áreas distintas:
3. Comunicação e Cultura
4. Desenvolvimento Territorial
5. Direitos Humanos
Os Projetos e Ações do Observatório são divididos pelas vertentes.
Nesses projetos, o Observatório de Favelas persegue os seguintes
objetivos:
 Formar uma ampla rede sociopedagógica para influenciar nas
políticas públicas, torná-las efetivas, criar práticas horizontais de
intervenção social nos espaços populares
 Avaliar políticas públicas destinadas aos espaços populares, a
partir da produção de instrumentos conceituais e metodológicos
plurais
 Elaborar conceitos e informações que rivalizem com as visões
criminalizantes e homogeneizantes sobre os espaços populares
 Formular e implantar práticas exemplares em educação, geração
de trabalho e renda, moradia e regularização fundiária urbana,
cultura, comunicação e segurança cidadã
 Constituir referências inovadoras de produção do conhecimento,
na nossa rede social e política, para viabilizar propostas de Direito
à Cidade [ações]
Para produções do Observatório e sobre o Observatório, vá a Acervo ”
6) Viva Favela: <http://www.vivafavela.com.br/>
“Criado em julho de 2001 pelo Viva Rio o projeto Viva Favela tem como
metas a inclusão digital, a democratização da informação e a redução da
desigualdade social. Como uma ponte virtual entre o "asfalto" e a favela,
conta com uma equipe de jornalistas e correspondentes comunitários
[atores, visão, objetivos].
162
Os correspondentes são moradores de favelas que atuam como
repórteres, fotógrafos e produtores de conteúdo multimídia. O trabalho é
feito em parceria, e o resultado mostra que há muito mais para se contar
sobre as favelas do que histórias de violência e narcotráfico [visão,
atores].
Com um olhar "de dentro", o site mostra a cultura, a criatividade das
estratégias para vencer os desafios diários, o potencial para propor e
operar mudanças sociais positivas. A violência também aparece, mas
pela perspectiva do morador, que raramente é ouvido pela mídia
tradicional [ações, visão].
Ao estimular que moradores de favelas e periferias se tornem
comunicadores e produzam conteúdo retratando essas regiões de forma
não estigmatizada, o Viva Favela provoca uma visão crítica sobre a
realidade vivenciada por cada um [visão].
Ao participar da reunião de pauta, o correspondente passa a se
perguntar o que existe na sua comunidade para ser valorizado e o que
deve ser denunciado, como isso pode ser feito, a quem esta informação
deveria
ser
direcionada,
que
impacto
ela
pode
ter
e
que
desdobramentos podem ser esperados.
O Viva Favela é tema do livro “Notícias da Favela” de Cristiane
Ramalho, (Editora Aeroplano 2007), e possui um livro de fotografias
homônimo lançado em 2009 em parceria com a Editora Olhares.
Os prêmios do Viva Favela:
2001 - Melhor projeto de inclusão digital, International Wireless
Communication Association.
2004 - Prêmio Telemar de Inclusão Digital.
2005 - Documentary Photography Distribution Grant, da Open Society
Institute (Fundação George Soros, NY); Menção honrosa no prêmio
Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.
2007 - Finalista do prêmio internacional Stokholm GKP, de projetos de
Tecnologia da Informação para o Desenvolvimento (ICT4D). Participou
da cerimônia de premiação na Malásia.
163
2008 - Finalista do Stokholm Challenge Award, recebeu o Diploma por
Excelência no uso da Tecnologia da Informação (participou da cerimônia
em Estocolmo).
2009 - Prêmio Ponto de Mídia Livre, do Ministério da Cultura, Governo
Federal (Brasil).
164
“Como funciona
Cadastre-se e seja um correspondente comunitário.
No novo Viva Favela, você pode colaborar publicando textos, fotografias,
vídeos e áudios, além de divulgar eventos e serviços. Você pode
informar sobre pessoas, lugares, eventos, arte, cultura, esporte,
cidadania, meio ambiente, economia e tudo o que achar interessante na
sua comunidade.
Para ser um colaborador, o primeiro passo é se tornar um
correspondente comunitário. Como? Basta se cadastrar! O cadastro
no Viva Favela pode ser feito clicando aqui e preenchendo os campos
do formulário.
Quer saber mais sobre o que é um correspondente? Veja este vídeo.
Publique, vote E comente.
Agora que você já se tornou um correspondente, publique seu conteúdo,
navegue pelo site, vote nos conteúdos que você mais gosta e faça
comentários. Para publicar, clique em Publicar Conteúdo, na página
principal, e siga as instruções. Atenção: todo material publicado deve
estar de acordo com a Política Editorial do Viva Favela.
Como funciona o sistema de votação e publicação na página principal do
site?
A capa do Viva Favela sempre mostra uma matéria, um vídeo, uma
galeria de imagens e um áudio. Eles são selecionados eletronicamente
com base no número de votos que receberam nos últimos dois dias. Por
isso, um conteúdo pode estar na capa mesmo tendo um número
relativamente pequeno de votos, pois ele foi o mais votado daquela
seção nos últimos dois dias. Dentro de cada seção, os conteúdos são
exibidos por ordem de publicação. No espaço "Mais votados", que
aparece na lateral esquerda do site, os conteúdos aparecem por ordem
de mais votados independente da seção.
PARTICIPE DAS REVISTAS MULTIMÍDIA VIVA FAVELA
165
As revistas são publicações virtuais colaborativas que unem textos,
galerias de imagens, vídeos e áudios abordando temas propostos por
editores convidados, que orientam os correspondentes por meio de
reunião virtual. A cada dois meses elas são publicadas no site e
enviadas a mais de 12 mil e-mails. Se a sua matéria for selecionada
para uma revista, nós te remuneramos no valor de R$ 170,00 +
impostos ”
7) Central Única das favelas (CUFA): <http://www.cufa.org.br>
Surgiu no fim da década de 1990, pelo movimento hip hop, liderança
mais expressiva MV Bill.
“A CUFA – Central Única das Favelas – é uma organização sólida,
reconhecida nacionalmente pelas esferas políticas, sociais, esportivas e
culturais. Foi criada a partir da união entre jovens de várias favelas do
Rio de Janeiro – principalmente negros – que buscavam espaços para
expressarem suas atitudes, questionamentos ou simplesmente sua
vontade de viver. [histórico]
A organização tem o rapper MV Bill como um de seus fundadores, este
que já recebeu diversos prêmios devido à sua ativa participação no
movimento Hip Hop. Em 2004, a UNESCO o premiou como uma das
dez pessoas mais militantes no mundo na última década. Além dele, a
CUFA conta com Nega Gizza, uma forte referência feminina no mundo
do Rap, conhecida e respeitada por seu empenho e dedicação às
causas
sociais.
Nega Gizza é também diretora do HUTÚZ, o maior festival de Rap da
América Latina, que é produzido pela CUFA.
O Hip Hop é a principal forma de expressão da CUFA e serve como
ferramenta de integração e inclusão social. Por ser um movimento que,
há 20 anos, sobrevive se delineando nos guetos brasileiros, mesmo sem
o apoio da mídia, cresce e se fortalece a cada dia, arrebatando
admiradores de todas as camadas sócio-econômicas e deixando para
trás o rótulo de “cultura do excluído”. Ao longo de sua existência, o Hip
Hop vem criando um movimento forte, atraente, com grande potencial, e
segue abrindo portas para novos nichos comerciais ainda não
explorados.
166
Através de uma linguagem própria, a CUFA pretende ampliar suas
formas e possibilidades de expressão e alcance. Assim, vai difundindo a
conscientização das camadas desprivilegiadas da população com
oficinas de capacitação profissional, entre outras atividades, que elevam
a auto-estima da periferia quando levam conhecimento a ela,
oferecendo-lhe novas perspectivas.
Agindo como um pólo de produção cultural desde 1999, por meio de
parcerias, apoios e patrocínios, a CUFA forma e informa os cidadãos do
Rio de Janeiro e dos outros 25 Estados brasileiros, além do Distrito
Federal. Dentre as atividades desenvolvidas pela CUFA, há cursos e
oficinas de DJ; Break, Graffiti, Escolinha de Basquete de Rua,
Skate,Informática, Gastronomia, Audiovisual e muitas outras. São
diversas ações promovidas nos campos da educação, esporte, cultura e
cidadania, com mão-de-obra própria.
A equipe CUFA é composta, em grande parte, por jovens formados nas
oficinas de capacitação e profissionalização das bases da instituição e
oriundos das camadas menos favorecidas da sociedade; em sua
maioria, moradores de favelas.
Dentre as ações que imprimem legitimidade ao trabalho desenvolvido
pela CUFA, vale a pena lembrar o já citado HUTÚZ – único evento de
grande porte e expressão focado exclusivamente no Hip Hop, sendo um
marco, um referencial para esta cultura. Além dele, existe a LIIBRA –
Liga Internacional de Basquete de Rua, que surgiu através de uma
atitude orgânica dentro do HUTÚZ 2003, quando jovens improvisaram
jogadas de basquete com uma cesta de lixo, o que fez com que esta
modalidade esportiva ganhasse espaço no HUTÚZ 2004 e um
campeonato nacional em 2005.
Atualmente CUFA, HUTÚZ e LIIBRA são marcas de identidade singular,
iniciativas sem precedentes que fidelizaram seu próprio público. Pois,
ainda que este não seja necessariamente ligado às áreas de atuação de
cada um dos eventos, a própria CUFA, enquanto instituição, faz a
diferença ”
8) Nós do Morro: < www.nosdomorro.com.br>
167
“Institucional - O Nós do Morro foi fundado em 1986, com o objetivo de
criar acesso à arte e à cultura para as crianças, jovens e adultos do
Morro do Vidigal [objetivo]. Hoje, o projeto se consolidou e oferece
cursos de formação nas áreas de teatro (atores e técnicos) e cinema
(roteiristas, diretores e técnicos) [aç, abrindo e ampliando os horizontes
para um sem-número de crianças, jovens e adultos moradores, ou não,
do Vidigal.
O Nós do Morro é fruto da idéia do jornalista e ator Guti Fraga. Fraga e
um Grupo de jovens moradores locais se uniram para dar início ao então
chamado Projeto Teatro-Comunidade: uma idéia inovadora, já que, até
então, a maioria dos projetos culturais voltados para as comunidades
carentes no Rio de Janeiro vinham de fora e nem sempre se adaptavam
à realidade do público a que se destinavam.
20 Anos de História
1986 / 1991 – Começa a viagem do Nós do Morro, no Centro
Comunitário do Padre austríaco-alemão Hubert Leeb. Ali, o Grupo
começou a se reunir e a produzir seus primeiros espetáculos, que
falavam do cotidiano do Vidigal e eram entremeados por montagens de
textos clássicos da dramaturgia nacional.
1991 / 2001 – Depois de sair do Centro Comunitário do padre Leeb, o
Grupo perambulou por vários espaços até conseguir se instalar nos
fundos da Escola Municipal Almirante Tamandaré, em 1995. Estava
iniciada uma nova fase para o Nós do Morro. O Grupo alcançou o
reconhecimento da sociedade, recebeu prêmios e homenagens pela
relevância do trabalho realizado.
2001 / 2007 – O patrocínio da Petrobrás, a partir de 2001, a
consolidação administrativa e da metodologia pedagógica, com a criação
de turmas divididas por faixa etária e de uma grade curricular, aliadas à
conquista do Casarão – onde funcionam a administração e os cursos de
formação – possibilitaram a expansão da marca Nós do Morro nacional e
internacionalmente.
2007 – O infinito é o limite! Hoje, o Nós do Morro se prepara para o
amanhã: teatro, cinema, canto, dança, música, multiplicações para
outros lugares. Integração com a nossa comunidade e outras nos
168
lugares onde foram instalados núcleos de produção com a filosofia do
Nós do Morro: tudo é real e tudo funciona ao mesmo tempo. Uma
verdadeira ciranda que não pode parar! ”
TRABALHO DE CAMPO
1. Banco de Entrevistas e Observações
Foram realizadas entrevistas com gestores das políticas de segurança
pública e políticas sociais envolvidos na política pública de pacificação, tanto
aqueles executores no campo quanto os formuladores da política. Além disso,
foram entrevistados intelectuais especialistas nessas áreas. No trabalho de
campo
foram
realizadas
entrevistas
com
moradores,
lideranças,
empreendedores, locais e externos, porém com atuação nas favelas, membros
de ONG e coordenadores de projetos de desenvolvimento local.
Foram feitas inúmeras observações em eventos formais e informais nas
três favelas que também foram incorporados a este banco.
Os atores entrevistados foram:
169
Entrevistas Políticas Públicas
Especialistas e Gestores de Políticas Públicas
Nome
Instituição
Entrevistadores
Data
Profª Silvia Ramos
CESEC
Sonia, Dulciea,
Júlio César,
Caroline.
26/09/2011
Camila
Coordenadora do
Núcleo de Justiça
comunitária no Polo
Padre Veloso.
Santa Marta.
Júlio César Borges
e Gabriela Rangel
08/11/2011
Coordenadora do
CRAS Santa Marta,
alocado no Polo
Padre Veloso.
e Gabriela Rangel
Letícia
Pedagoga e
diretora do
Cetep/Faetec
Santa Marta.
e Gabriela Rangel
08/11/2011
Zé Luiz
Atua com
programas sociais
do Sebrae
desenvolvidos em
áreas pacificadas.
Sabrina Ost
10/10/2011
Flávia Siqueira
Atua na Firjan
Sabrina Ost
11/11/2011
Glória
Pedro
08/11/2011
Médico da Clínica
Gabriela Rangel,
da Família; trabalha MarkusD. e Charles
no Polo Padre
H.
Veloso. Santa
Marta.
17/11/2011
Capitão Rodrigo Francisco
Andrada
Capitão da UPP no
Santa Marta após a
saída da Major
Priscila de Oliveira
Azevedo. Em 2012
deixou o posto de
capitação da UPP e
retornou ao
batalhão da PM.
Sonia Fleury,
Gabriela Rangel,
Júlio César Borges.
23/11/2011
Flora Moana
Gestora do
programa UPP
Social, nos
territórios Santa
Sonia Fleury, Júlio
César Borges,
Markus D.
28/11/2011
170
Marta e Chapéu
Mangueira e
Babilônia.
Henrique
Assistente de
gestor do programa
UPP Social, nos
territórios Santa
Marta e Chapéu
Mangueira e
Babilônia.
César Borges,
Markus D.
28/11/2011
Luiz Eduardo Soares
Pesquisador e
professor. Atua na
área de segurança
pública. Foi
secretário estadual
de segurança
pública no governo
Garotinho, Rio de
Janeiro, e
secretário Federal,
no Governo Lula.
César Borges,
Luiza M.A. de
Castro, Dulcinéia
Medeiros
15/03/2012
Joana Fontoura
Setor de
mobilização e
parcerias da UPP
social. Trabalha no
nível institucional
do programa, no
IPP.
Markus D. e
Charles H.
02/2012
Raissa
Gestora territorial
da UPP Social.
Trabalha no IPP.
Markus D. e
Charles H.
02/2012
Patino
UN-HABITAT
Sonia F. e Samuel
09/2012
Sabira Alencar
Gestora do
programa estadual
Gestão Social em
Territórios
Pacificados –
Territórios da Paz.
e Karina Furtado.
31/05/2012
Mariana
Assistente de
gestão do
programa estadual
Gestão Social em
Territórios
Pacificados –
Territórios da Paz.
e Karina Furtado.
31/05/2012
Fábio Amaral
Trabalha no projeto
Sesi Cidadania no
Polo Padre Veloso.
Dulcinéia Medeiros,
Sabrina Ost e
18/11/2011
171
Santa Marta.
Charles H.
Capitão Rodrigo Francisco
Andrada
Capitão da UPP no
Santa Marta após a
saída da Major
Priscila.
Sonia Fleury,
Gabriela Rangel e
23/11/2011
Raimundo
Gestor social do
programa de
comunidades da
Light. Santa Marta.
Sabrina Ost e Júlio
César Borges
06/10/2011
Cláudia
Trabalhou na
urbaniza na parte
social de cadastro
de moradores.
Júlio César Borges,
Dulcineia Medeiros,
Bruno.
08/03/2012
Ruth Juberg
Gestora da Casa
Civil.
Sonia e Júlio
25/03/2012
Bruna
É da Casa Civil e
responsável pela
gerência e interface
com as empresas
contratadas para
atuarem no Santa
Marta pelo PAC
Social.
e Karina Furtado
04/09/2012
Frida
Gerente de projetos
da Urbaniza.
e Karina Furtado
04/09/2012
Paulo
Diz ser gerente
geral dos projetos
da Urbaniza no Rio
de Janeiro.
e Karina Furtado
04/09/2012
Major Priscila
Major da Polícia
Militar RJ. Assumiu
comando da
primeira UPP na
favela Santa Marta.
Luiza Castro
31/05/2012
Fabio Amaral
É do programa
sesi-cidadania, no
polo padre
Dulcineia Medeiros,
Bruno.
08/03/2012
Veloso.
Verônica
Participa do projeto
Rio Tour na Favela
Santa Marta.
Dulcinéia Medeiros
e Caroline
Mendonça
27/10/2011
Orlando Santos
Professor do
IPPUR/ UFRJ,
pesquisador dos
megaeventos
Sabrina Guergue e
Luiza Castro
24/08/2012
172
desde 2007.
Jocelene Ignácio
Gestora local do
Programa
Territórios da Paz
na Providência.
Frederico Bertholini
25/01/2013
Maria Lucia Pontes
Defensora publica
do Núcleo de
Terras. Morro da
Providência.
Sonia Fleury e
Sabrina Guerghe
30/01/2013
Regina
Representante do
Instituto Central do
Povo. Morro da
Providência.
Samuel Oliveira e
Sabrina Guerghe
07/04/2013
Carol
Assistente social e
integrante do
Fórum Comunitário
do Porto do Morro
da Providência.
Sabrina Guerghe e
Samuel Oliveira
14/05/2013
Bruno
Coordenador da
ONG Rota 66 que
realiza projetos de
esportes para
crianças nas duas
comunidades –
Chapéu Mangueira
e Babilônia.
Juliana
26/09/2012
Cláudia
Gestora local da
Faetec, moradora
do Chapéu
Mangueira.
Juliana
11/10/2012
Felipe
Primeiro
comandante local
da UPP Chapéu
Mangueira e
Babilônia.
Juliana e Vanessa
26/08/2013
João Guerra
Dentista. Atuou no
Chapéu Mangueira
e Babilônia nas
décadas de 1990 e
Frederico, Juliana e
Sônia
17/04/2012
Juliana e Samuel
06/03/2013
2000 no Grupo de
Saúde.
Joel
Coronel do Exército
do Forte do Leme.
Morro Chapéu
Mangueira e
Babilônia.
173
Natália
Assistente da
Coordenação do
Programa
Territórios da Paz
nas favelas Chapéu
Mangueira e
Babilônia.
Julio e Karina
05/06/2012
Lia
Coordenadora
executiva da
Organização
CEBDS que realiza
projetos de
sustentabilidade na
Babilônia e Chapéu
Mangueira.
Juliana
12/03/2013
174
Entrevistas Campo Santa Marta
Entrevistado
Função
Entrevistador
Data
Pescada
Professor de jiu-jitsu em projeto
social comunitário no Santa
Marta.
Charles H.
01/2011
Itamar Silva
Pesquisador do Ibase, morador,
foi presidente da Associação
Santa Marta e fundador do
Grupo Eco.
César Borges,
Sabrina Ost, Caroline
08/2011
Vitor Lira
Morador do Pico
Karina Furtado e Júlio
César
14/08/2011
Thiago Firmino
Empreendedor local, morador
do Santa Marta.
Júlio César Borges e
Sabrina Ost
07/10/2011
Gilson Fumaça
Morador. Trabalha como guia
de turismo, participa do projeto
Rio Tour.
Sabrina Ost
11/10/2011
Andréia
Presidente da Associação
Comercial do Santa Marta.
Sabrina Ost
17/10/2011
Eliane (Naná)
Moradora e Agente Comunitária
de Saúde
Júlio César e Gabriela
Rangel
27/10/2011
José Mário
Presidente da Associação de
Moradores do Santa Marta.
Sonia Fleury; Júlio
César Borges;
Cláudia Pressoto;
Caroline
27/10/2011
Oliveira, Cláudia
Pressoto,
DulcinéaMedeiros
Mendonça; Dulcinéa
Medeiros; Gabriela
Rangel
Verônica
Participa do projeto Rio Tour na
Favela Santa Marta.
Dulcinéia Medeiros e
Caroline Mendonça
27/10/2011
Anderson
Trabalha no projeto Casa de
Convivência da Secretaria
Estadual de Saúde e Qualidade
de Vida e mora no Santa Marta.
Gabriela Rangel
03/11/2011
Tião
Trabalha no projeto Casa de
Convivência da Secretaria
Estadual de Saúde e Qualidade
de Vida e morador.
Gabriela Rangel
03/11/2011
Zequinha do Bar
Dono do bar e restaurante do
Zequinha.
Sabrina Ost e Charles
H.
08/11/2011
175
Sonia Maria Oliveira
Moradora, Agente Comunitária
de Saúde no Polo Padre
Veloso, ex-presidente da
Associação de
Gabriela Rangel
08/11/2011
Moradores e participa do projeto
Corte e Costura.
Pastor Waldecir
Pastor evangélico no Santa
Marta
Sonia Fleury; Júlio
César; Gabriela
Alves; Caroline M.
12/11/2011
Rapper Fiel
Morador, presidente da Rádio
Santa Marta e do grupo Visão
da Favela que atua com
comunicação comunitária.
Sonia Fleury
16/11/2011
Gisele
Moradora da Maré e atua com
comunicação comunitária
produzindo o jornal O Cidadão,
no Complexo da Maré
Sonia Fleury
16/11/2011
Haroldo
Presidente da Escola de Samba
do Santa Marta
Sabrina Ost
17/11/2011
Luiza
Coordenadora da Creche
Júlio César e Gabriela
Alves
17/11/2011
Renata
Trabalha como secretária do
projeto Sesi Cidadania no Santa
Marta e moradora.
Dulcinéia Medeiros,
Sabrina Ost, Charles
H.
18/11/2011
Aline
Ambulante e moradora
Sabrina Ost
23/11/2011
Sheila
Formada em turismo, moradora
e atua na área de comunicação
e direitos humanos.
Cláudia Prezzoto,
MarkusD.,Caroline,
Charles H.
25/11/2011
Woney
Morador, segundo secretário do
Grupo Eco.
Dulcinéia Medeiros e
Caroline Mendonça
25/11/2011
Jocimara
Moradora do Pico.
Dulcinéia Medeiros
27/11/2011
Sheila
Formada em turismo, moradora
e atua na área de comunicação
e direitos humanos.
Dulcineia Medeiros,
Bruno
08/03/2012
Sonia Maria de Oliveira
Moradora, Agente Comunitária
de Saúde no Polo Padre
Veloso, ex-presidente da
Dulcinéia Medeiros
09/12/2012
176
Associação de Moradores.
Participa do projeto Corte e
Costura.
Woney
Morador, Direção do grupo Eco.
Júlio César Boges
15/03/2013
177
Entrevistas Campo Providência
Entrevistado
Função
Entrevistador
Data
Ligia
É moradora da Vila Portuária.
Sabrina e
Alexandre
29/09/2012
Luzinete
Teixeira de
Abreu
Sogra de um dos organizadores do pagode do
Buzuca e parente de um dos meninos mortos no
morro da Mineira, entregues pelo Exército ao
comando rival.
Sabrina Guerghe
e Alexandre
29/09/2012
Roberto
Marinho
Morador ameaçado de remoção, Criador do
perfil do facebook “Ideais de Uma Luta Morro da
Providência”.
Sabrina Guerghe
e Frederico
Bertholini.
04/10/2012
Maria Helena (
Marlene)
Vicepresidente da Associação de Moradores do Mor
ro da Providência (AMMP)
Sabrina Guerghe
e Samuel Oliveira
24/01/2013
Dona Jura
Dona de restaurante e vencedora do
concursode gastronomia da Providência.
Roberto
Greenhalg,
Sabrina Guerghe
e Samuel Oliveira
26/01/2013
Francisco Horta
Completar
Completar
Completar
Thiago
Completar
Completar
Completar
Eron
Morador e zelador da Igreja, biólogo e mestre
de capoeira.
Roberto
Greenhalgh,
Sabrina Guerghe
e Samuel Oliveira
02/02/2013
Fátima Lima
Completar
Sabrina Guerghe
22/02/2013
Vera Ferreira
Completar
Sabrina Guerghe
25/02/2013
Zeneide
Moradora Pedra Lisa
Samuel Oliveira e
Sabrina Guerghe
04/03/2013
Maria Antonia
Moradora Pedra Lisa
Samuel Oliveira e
Sabrina Guerghe
04/03/2013
Janice
Favela Point
Samuel Oliveira e
Sabrina Guerghe
05/03/2013
Maurício Hora
Morador e fotografo, coordenador da Casa
Amarela.
Sabrina Guerghe
e Samuel Oliveira
26/03/2013
Regina
Representante do Instituto Central do Povo
Samuel Oliveira e
Sabrina Guerghe
07/04/2013
Carol
Casa Amarela
Sabrina Guerghe
e Samuel Oliveira
13/04/2013
Edilson (“Pelé”)
Morador do Barão e coordenador do Sparta na
Samuel Oliveira e
17/04/2013
178
Pedra Lisa
Sabrina Guerghe
Carol
Assistente social e integrante do Fórum
Comunitário do Porto
Sabrina Guerghe
e Samuel Oliveira
14/05/2013
Luiz Torres
Completar
Samuel Oliveira
18/05/2013
Rosiete
Moradora, presidente da Liga deBlocos e
Bandas da Região Portuária e do Bloco
Coração das Meninas.
Sabrina Guerghe
e Samuel Oliveira
22/05/2013
Neuzimar
Única a permanecer na resistência do AP da
Ladeira do Faria, candidata à vereadora/2012.
Sabrina Guerghe
e Samuel Oliveira
23/05/2013
179
Entrevistas do Campo Chapéu Mangueira e Babilônia
Entrevistado
Abílio
Função
Organização de moradores da Lauro
Muller
Entrevistador
Juliana
Data
13/04/201
3
Afonso
Liderança jovem, morador do Chapéu
Mangueira, co-fundador do Fórum Favela
Não se Cala
Liderança, morador da
Babilônia e diretor dos assuntos culturais
da
Associação de Moradores da Babilônia.
Liderança jovem, morador da Babilônia,
coordenador do Ponto de Cultura do
Chapéu Mangueira/Babilônia e diretor da
ONG Núcleo ICA
Moradora do Chapéu Mangueira
Juliana e
Alexandre
14/10/201
2
Juliana, Júlio e
Consuelo
05/02/201
3
Juliana e
Consuelo
20/02/201
3
Juliana,
Alexandre e
Emília
Juliana e
Alexandre
11/10/201
2
Juliana
26/09/201
2
18/04/201
3
Álvaro
Alvaro Filho
Ana
Anderson (Lula)
Liderança jovem, morador da Babilônia,
um dos fundadores do Fórum Lucio Bispo
André
Liderança jovem, morador da Babilônia.
Coordena o Fórum Favela Não se Cala
Presidente da Associação de Moradores
do Chapéu Mangueira
Arlete
Augustinha
Liderança e referência histórica coordena
a casa de artes fundada por Celeida
Tostes
Bruno
Coordenador da ONG Rota 66 que realiza
projetos de esportes para crianças nas
duas comunidades
Carlos
Morador da Babilônia, sambista e
(Malhadão)
proprietário de uma barraca na praia do
Leme
Cláudia
Gestora local da Faetec, moradora do
Chapéu Mangueira.
David
Dono do “Bar do David”, morador do
Chapéu Mangueira e filho
do Lúcio Bispo.
Eduardo (Dudu) Morador e produtor de eventos no Chapéu
Mangueira e Babilônia, dono da Maneh
Produções e funcionário da Agência
Redes da Juventude.
Felipe
Primeiro comandante local da UPP
Juliana
25/10/201
2
Fred
12/06/201
2
Juliana
26/09/201
2
Juliana
26/09/201
2
Juliana
11/10/201
2
10/10/201
2
Juliana e
Alexandre
Juliana
26/01/201
3
Juliana e
Vanessa
26/08/201
3
180
Fernanda
Moradora da Babilônia. Caso emblemático
da remoção.
Juliana e Julio
25/04/201
4
Flora
Coordenadora local do Programa
Territórios da Paz
Presidente da associação de moradores
do Leme (AMA Leme)
Julio e Karina
05/06/201
2
23/01/201
3
Francisco Nunes
(Chicão)
Gibeon
Isabel
Liderança, ex-presidente da associação
de moradores do Chapéu Mangueira.
Referência histórica.
Moradora do Chapéu Mangueira
Juliana e Emília
Juliana e Julio
07/02/201
3
Juliana e
Alexandre
Frederico,
Juliana e Sônia
09/08/201
2
17/04/201
2
João Guerra
Dentista, atuou no Chapéu Mangueira e
Babilônia nas décadas de 1990 e
2000 no Grupo de Saúde
Joel
Coronel do Exército do Forte do Leme
José Roberto
(Zé)
Liderança jovem, morador do Chapéu
Mangueira. Coordena um grupo de jovens
chamado “Dá seu papo”.
Coordenadora executiva da Organização
CEBDS que realiza projetos de
sustentabilidade na Babilônia e Chapéu
Mangueira
Morador do Chapéu Mangueira,
articulador comunitário de assuntos
sociais, faz parte da diretoria da
associação de moradores
Bruno e Juliana
28/08/201
2
Juliana
12/03/201
3
Juliana
13/04/201
3
Luis Augusto
Morador do Chapéu Mangueira
11/10/12
Luiz Alberto
(Beto)
Morador do Chapéu Mangueira e trabalha
na junta governativa da Associação e na
comissão eleitoral.
Fundador da Organização Agência de
Redes para a Juventude
Juliana e
Alexandre
Juliana
Lia
Luis Antônio
(Dunga)
Marcus Faustini
Mary
Natália
Paulo (Palô)
Moradora da Babilônia, trabalha na creche
Babylônia e participa da cooperativa das
“Mulheres Guerreiras da Babilônia”
Assistente da Coordenação do Programa
Territórios da Paz
Vice-presidente da Associação de
Moradores da Babilônia. Filho de Percília.
Possui um hostel na Babilônia
Juliana e Samuel 06/03/201
3
11/10/201
2
Juliana e Julio
27/02/201
3
Juliana,
Alexandre e
Emília
Julio e Karina
10/10/201
2
Juliana e
Consuelo
05/06/201
2
02/04/201
3
181
Regina Tchelly
Moradora da Babilônia, fundadora e
coordenadora do projeto “Favela
Orgânica”
Juliana e
Consuelo
19/02/201
3
Rick
Morador do Chapéu Mangueira
11/10/201
2
Rosângela
(Danda)
Moradora do Chapéu Mangueira e
trabalha no Sesi Cidadania
Juliana,
Alexandre e
Emília
Juliana e
Alexandre
Sebastian Archer
Membro diretor do movimento de
moradores do Leme, chamado SOS
Leme.
Último presidente da Associação de
Moradores do Chapéu Mangueira.
Candidatou-se a vereador, mas teve a
candidatura impugnada pela ficha limpa.
Proprietário do Hostel Favela Inn
Juliana e Júlio
01/02/201
3
Juliana e
Consuelo
20/02/201
3
Valdinei (Dinei)
09/08/201
2
2. Banco de Dados de Políticas Públicas
Apresentamos a seguir apenas algumas das informações que compõem
esse Banco de Dados:
182
a) Habitação
Programa
Morar Carioca
Orçamento
Objetivos e metas
Localidade e Abrangência
Secretaria Municipal de
Moradia digna para
Morros da Coroa (Santa
Habitação
a população de
Teresa) A previsão de
baixa renda da
conclusão das obras é de
O programa Morar Carioca
18 meses e São José
tem como objetivo urbanizar
Cidade do Rio de
todas as comunidades do Rio
Janeiro, pois prevê a
até
urbanização de
prevê a urbanização de
todas as favelas até
todas as favelas da cidade
2020
até 2020
2020,
com
um
investimento total de R$ 8
bilhões, em parceria com os
governos estadual e federal.
Operário(Jacarepaguá
183
PP
Administração
Recursos
Objetivos, Metas
Local
PAC
Governo federal –
investimentos feitos
Nacional:
Acelerar o crescimento economico do Brasil.
Crescimento do PIB 2007 – 2010 de ca. 5% por
ano.
Todo o país (->
olha
administração).
Medidas
chegaram até
as
comunidades,
incluindo Santa
Marta e
ChapéuMangueira (->
6
recursos) .
(lançado
28.01.2007)
diretamente e em
parceria com estados,
municípios, bancos
públicos e
o setor privado. A parte
dos estados e os
municípios aumentou
(->diagrama 1).
R$ 219,20 bilhões por empresas estatais, (R$
148,7 bilhões Petrobras), R$ 67,80 do
orçamento fiscal da União e da seguridade, R$
216,9 bilhões pela iniciativa privada.
6
Estado Rio PAC :
INVESTIMENTO TOTAL: R$ 484,4 bilhões
1
5 blocos de medidas :
1.



Infraestrutura (= Prioridade), tem 3 eixos:
Inf. logística
Inf. Energética
Inf. Social e Urbana (afeita ás comunidades da
pesquisa)
Até 2010 R$ 125,7 bilhões
Orgãos:
- Comitê gestor do PAC
(CGPAC) : composto
pelos ministros da Casa
Civil, Fazenda e
Planejamento, para
coordenar e implementar
1
o programa .
- Grupo Executivo do
PAC (GEPAC), integrado
pela Subchefia de
Articulação e
Monitoramento (Casa
Civil), Secretaria de
De isso Investimentos no eixo “social e urbana”:
2007-2010 28.777,0 milhões
2. medidas de estímulo ao crédito e ao
financiamento
[exemplo: “ampliação estimada em R$ 6
bilhões, nos primeiros dois anos, do limite
específico para operações de crédito do setor
1
público ” (entre outros)]
Outras
comunidades no
Rio (entre
6
outras) :
Pós 2010 29,6 milhões (diminuiu)
3. desoneração dos impostos
Comunidade Santa Marta
4. melhoria do ambiente do investimento
(“entre outros: regulamentar o artigo 23 da
Constituição para definir, "claramente", a
competência de Estados, municípios e União
1
sobre proteção ao meio-ambiente ”)
Rocinha,
Alemão,
Manguinhos,
Santa Marta,
Cantagalo e
Pós 2010 R$ 358,7 bilhões (janeiro-abril!)
Proponente: Estado
Urbanização Data de seleção: nov/09
Investimento previsto até e pós 2010 (R$
5. Medidas fiscais de longo prazo do PAC (->
administração)
(Entre outros: criação do Fórum Nacional da
PavãoPavãozinho,
Maciço da
Tijuca..
184
Orçamento Federal e
Secretaria de
Planejamento e
Investimentos
Estratégicos
(Planejamento), além da
Secretaria Nacional do
Tesouro (Fazenda).
Estabelece metas,
acompanha a
implementação do
3
Programa .
milhares)
Previdência Social)
18.708,4
Estágio: Ação Preparatória
Morro da Babilônia e Chapéu Mangueira
Proponente: Município
Urbanização Data de seleção: dez/09
Investimento previsto até e pós 2010 (R$
milhares)
41.920,0 RS
Estágio: Ação Preparatória*
PAC II
Lançado
29.03.2010
sem
concluir a
metade do
PAC 1.
Execução
entre 2011
e 2020
Mesmos orgãos como
PAC I.
Cidade melhor,
comunidade cidadã, água
e luz para todos: “obras
são realizadas em
parceria entre estados e
municípios. O governo
federal disponibiliza
recursos, enquanto os
Total (nacional): 1590,5 bil.
6 áreas de investimentos:
Entre outras executadas entre 2011 e 2014:
PAC Cidade Melhor4: Enfrentar os principais desafios
dos grandes centros urbanos para melhorar a qualidade
de vida das pessoas.
PAC Comunidade Cidadã7: Aumentar a oferta de
serviços públicos à população de bairros populares nas
áreas de cultura, educação, lazer e saúde e garantir a
presença do Estado. Construção de:
- UPAs Unidades de Pronto Atendimento
- UBS, as Unidades Básicas de Saúde
- Creches e pré-escola (maior investimento)
- Quadras esportivas nas escolas
Habitação “minha casa, minha vida”: 278,2 bi
(R$ 30,5 bilhões para urbanização de
5
assentamentos precários )
Cidade Melhor: 57,1 bi
Comunidade Cidadã: 23 bi
Ha uma lista do
governo do
estado enviado
á Caixa
Econômica
Federal com
presupostos de
projetos em 11
8
Favelas .
Apenas 5 tem
sido
selecionadas
até hj:
185
(maioria até
2014).
demais entes federados
apresentam projetos,
fazem licitações e
4
executam as obras. ”
Àgua e Luz para todos: 30,6 bi
Resto em transportes e energia.
- Praças dos Esportes e da Cultura
PAC Minha Casa, Minha Vida5: Reduzir o déficit
habitacional, dinamizar o setor de construção civil e
gerar trabalho e renda. Prevê transformar favelas em
bairro populares5.
PAC Água e Luz para Todos: Universalizar o acesso à
água e à energia elétrica no país.
PAC Transportes: Consolidar e ampliar a rede logística,
interligando diversos modais (rodoviário, ferroviário e
hidroviário) para garantir qualidade e segurança.
PAC Energia: Garantir a segurança do suprimento a
partir de uma matriz energética baseada em fontes
renováveis e limpas. Desenvolver as descobertas no PréSal, ampliando a produção de petróleo no país.
Mangueira
(instalação de
uma
UPP),Complexo
da Tijuca,
Providência,
Chapadão,
Jardim Batan.
186
O Programa de Aceleração do Crescimento no Município do Rio de
Janeiro:
Foi feito um investimento total de R$ 484,4 bilhões. Até 2010 R$ 125,7
bilhões, pós 2010 R$ 358,7 bilhões. Seguido tem os dados detalhados por
programa, não consegui entender qual a diferença entre “empreendimentos
exclusivos” e “empreendimentos de caráter regional”, mas o eixo “Social e
Urbana” somente fica nos exclusivos.
Só o eixo Social e Urbana afeta diretamente as comunidades, os outros
dois
são
de
investimentos
em
projetos
de
infraestrutura
maiores.
Favelas em quais foram feitas obras (“Urbanização e reassentamento de
famílias localizadas em beiras de córregos e áreas
de risco”): St. Marta, Chapéu Mangueira\Babilônia, Rocinha, Alemão,
Manguinhos, Santa Marta, Cantagalo, Campo Grande, Complexo da Tijuca,
Vila Catiri, Favela Areal, Catiri, Fernão Cardin, Guarabu, Parque Alegria, São
Carlos, Vila Esperança, Vila João Lopes, Vila Rica de Irajá, Nova Divinéia,
Borda do Mato, Parque JK, João Paulo II, Cidade de Deus, Loteamento Piaí,
Coroa, Pavão-Pavãozinho, Maciço da Tijuca
187
b) Pacificação
Quem administra (entes, órgãos)
Orçamento
Objetivos e Metas
Localidade
Prevê o planejamento e a
estruturação de métodos e
rotinas de gestão para a
integração e coordenação de
agendas de órgãos públicos e
privados nos territórios
pacificados, assim como a
produção de bases de
informações territoriais e a
gestão local em todos os
territórios pacificados da
cidade, visando a promoção
da cidadania e o
desenvolvimento econômico,
social e urbano nos territórios
de UPP, efetivando a
integração destas áreas ao
conjunto da cidade.
Comunidades com
UPP.
- Tentar igualar a sociedade,
através da identificação das
demandas de cada região.
Comunidades com
UPP.
(de onde vem,
qnto)
UPP Social
Fica o Presidente do Instituto
Municipal de Urbanismo Pereira
Passos incumbido de coordenar,
supervisionar, articular e integrar
todas as ações sociais a serem
desenvolvidas e os serviços públicos
locais a serem prestados pelo
Município do Rio de Janeiro no
âmbito das Unidades de Polícia
Pacificadora sediadas nesta Cidade.
O escritório da ONU-HABITAT apoia
o Instituto Pereira Passos no
gerenciamento do programa; na
produção de dados, análises e
monitoramento de cada território, e
na gestão local das UPPs Sociais.
SESI
Cidadania
O projeto é implantado pelo Sistema
Firjan e coordenado pela Secretaria
de Estado de Assistência Social e
R$ 5.006.861,60 –
segundo D.O. Rio
de 10/05/11
(Convênio de
Implantação do
Programa UPP
Social nas
comunidades
Pacificadas.)
188
Direitos Humanos, que gerencia as
atividades sociais das comunidades
pacificadas. (Fonte: Site UPP Social)
SEBRAE
Empresa
Bacana
SEBRAE
Coordenado pelo IPP. Parceiros:
Sebrae, o Sindicato de Empresas de
Serviços Contábeis (Secon). As
secretarias municipais da Fazenda,
Desenvolvimento Econômico
Solidário, Trabalho e Emprego,
Ordem Pública, Saúde e Defesa Civil,
Urbanismo e Ciência e Tecnologia
também participam da ação.
- Resgatar a cidadania por
meio de ações sociais.
- Oferecer cursos de
capacitação.
Incrementar as atividades
empreendedoras para que
produzam produtos e serviços
Formalizar empreendimentos
sob a figura jurídica do MEI
(Microempreendedor
Individual) “O objetivo do
programa é permitir que o
empreendedor local esteja
apto a realizar contratações
com carteira assinada, ter
acesso a créditos e a
benefícios da Previdência,
além de ter a possibilidade de
vender para empresas de
grande porte”, explica Mario
Borghini, diretor de
Desenvolvimento Econômico
Estratégico do IPP e
coordenador do Empresa
Bacana
Cidade do Rio de
Janeiro.
Curso oferecido pelo SEBRAE
Me formalizei, e
189
agora?
Orienta o Empreendedor
Individual sobre as obrigações
da nova figura jurídica.
190
Unidades de Polícia Pacificadora (UPP)
1. Antecedentes da UPP
a. No âmbito do policiamento comunitário:
i. Posto de Policiamento Comunitário (PPC)
ii. Destacamento do Policiamento Ostensivo (DPO)
iii. Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE).
=> Segundo reportagem do IBAS, as experiências de policiamento comunitário
do passado não retomaram o território, passando a conviver com o domínio de
bandidos em regiões conflagradas, sem ter poder para controlar o local e impor
a lei.
2. Desenho da Política Pública + diferencial
a. Policiamento comunitário: o ponto de partida para o
policiamento comunitário é o trabalho compartilhado entre Estado
e sociedade para a manutenção da paz. O objetivo principal da
polícia deve ser a proteção e a redução da sensação de
insegurança e não a simples repressão. Policiamento comunitário
depende de confiança. Mas, no caso das UPPs, trata-se de
confiar em instituições que já decepcionaram a sociedade
incontáveis vezes.
b. só são implantadas após a retomada do território pelo estado
(por meio do Bope)
c. policiais recém-formados, livres dos chamados “vícios da
corporação”.
d. desmistificar a desumanização da polícia: participando de
eventos comunitários, como entrega de donativos, apresentação
de banda evangélica formada por membros do Bope, o “Tropa de
Louvor”.
e. comando descentralizado dos batalhões, com a presença
constante de capitães jovens e carismáticos responsáveis por
aquela unidade específica. Num batalhão normal, cada dia um
oficial comanda um local.
f. Objetivo é o fim das armas; não é objetivo fim acabar com o
tráfico de drogas, mas reduzi-lo a níveis civilizados.
g. Retomada do controle territorial autoriza a entrada de outros
órgãos estatais e outros programas sociais.
3. Como é implementada
a. Roteiro da instalação de UPP:
1. Retomada: O Bope entra na comunidade. É o momento em que a
inteligência da polícia é fortemente utilizada e pode haver repressão. As
prisões não são, necessariamente, o objetivo. A entrada é efetiva e dura
191
de acordo com características locais.
2. Estabilização: Etapa de manutenção do controle, eliminação de
focos de resistência e de “entrega do espaço pelo Bope à UPP.
3. Ocupação definitiva: Um efetivo novo, recém-formado e
especializado, vinculado ao batalhão e subordinado a um comando de
polícia comunitária, passa a fazer parte do cenário da comunidade. É o
momento do foco preventivo.
4. Pós-ocupação: Essa etapa é baseada no acompanhamento dos
resultados com padrões e objetivos medidos pelo ISP. Faz-se
monitoramento e pesquisa. Aprofunda-se o vínculo com a comunidade e
busca-se estabelecer articulações institucionais.
Unidades de Política Pública Social
Formulado e lançado em 2010 no âmbito do governo do Estado, com a
parceria da Prefeitura, o programa UPP Social passou à liderança do Município
em janeiro de 2011, quando o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos
(IPP) tornou-se responsável por coordenar políticas e serviços nos territórios
pacificados. Um modelo inovador de gestão pública, a UPP Social integra
ações municipais e dos governos estadual e federal, comunidades, sociedade
civil e setor privado para a promoção da cidadania e o desenvolvimento
econômico, social e urbano nos territórios de UPP, efetivando a integração
destas áreas ao conjunto da cidade.
Morar Carioca na Babilônia e no Chapéu Mangueira, a Secretaria
Municipal de Habitação está investindo R$ 43,4 milhões. (Só para mostrar
como o orçamento é disperso.)
SESI Cidadania
Fonte:
http://www.uppsocial.com.br/projeto-sesi-cidadania-uneseguranca-e-resgate-social-nas-upps
192
O Sesi Cidadania vem sendo desenvolvido desde abril e leva educação,
qualidade de vida, esporte, lazer e cultura às comunidades com UPPs.
Com o projeto, o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugênio Vieira,
afirmou que está apostando numa longa caminhada rumo a um processo de se
tentar igualar a sociedade, através da identificação das demandas de cada
região. “Temos 4 mil voluntários e um grupo de 10 coordenadores em cada
comunidade, integrado com os comandantes das UPPs e das associações de
moradores, para assegurar a realização de um levantamento detalhado das
características locais e suas necessidades”, explicou o presidente.
O SESI Cidadania atua em 5 frentes:
Atleta do Futuro – Promove atividades esportivas para crianças e
adolescentes, de 7 a 17 anos, incentivando a formação de futuros atletas de
futebol, futsal, vôlei, basquete, judô, dança, atletismo, natação e ginástica
artística. A meta é beneficiar 300 jovens atletas anualmente. Os alunos
recebem uniforme e lanche.
Sesi Terceira Idade – Oferece a pessoas com idade a partir de 50 anos a
possibilidade de praticar atividades físicas, socioculturais, ter orientação
nutricional e psicológica, acompanhamento médico e avaliação física,
favorecendo um estilo de vida ativo e saudável. Também são distribuídos
uniformes. Beneficiar 1.200 pessoas por ano é a expectativa do projeto.
Cultura – São realizadas caravanas culturais, peças teatrais nas comunidades
pacificadas e programação cultural nos principais teatros da cidade. Serão 2
mil crianças, jovens e adultos anualmente com acesso à cultura.
Sesi/Senai Educa Mais – Oferece reforço escolar para crianças e jovens do
ensino fundamental e médio, formação profissional, cursos básicos de Inglês e
Espanhol, programas de educação alimentar, instalação da indústria do
conhecimento, com biblioteca e espaço para inclusão digital. A ideia é
beneficiar 4.400 alunos por ano.
Mapeamento Socioeconômico – Está em curso um levantamento das
necessidades dos moradores das comunidades pacificadas nas áreas de
educação, trabalho e renda, segurança, saúde, cultura, esporte e lazer. São
6.577 entrevistas para mapear número de moradores, acesso aos serviços
193
públicos, frequencia escolar, nível de escolaridade, atividade econômica,
jornada de trabalho, acesso a crédito, programas sociais e serviços de saúde,
disponibilidade de equipamentos públicos de lazer e de programas culturais.
Para chamar a atenção desses jovens para a educação profissional e para a
variedade de cursos oferecidos pelo SENAI-RJ serão realizadas novas edições
da Feira das Profissões ao longo do ano. O lema diz tudo: Sua Porta de
Entrada para o Mercado de Trabalho. A Feira das Profissões é uma iniciativa
pioneira do Sistema FIRJAN, que oferece inscrições gratuitas para vários
cursos profissionalizantes do SENAI-RJ aos jovens das comunidades
pacificadas, além de palestras de orientação profissional.
SEBRAE
Programa Sebrae nas Comunidades Pacificadas - O programa, que já
começou a ser desenvolvido no Santa Marta, na Cidade de Deus, no PavãoPavãozinho e Cantagalo, no Chapéu Mangueira e Babilônia, e no Borel, inclui:
(site do SEBRAE: 09/2010)
-
diagnóstico em cada comunidade, para identificar as potencialidades –
ou seja, os segmentos que podem ser trabalhados, a fim de gerar renda
para a população;
um levantamento do perfil dos empreendimentos já existentes;
a realização de cursos e palestras sobre gestão empresarial, de acordo
com o perfil e necessidades de cada comunidade; além de incentivo à
formalização dos empreendedores locais.
No Santa Marta, por exemplo, primeira a receber uma UPP, a entidade está
trabalhando, principalmente, com o turismo, que é a principal vocação local.
Também será trabalhado com os moradores o segmento de artesanato
na moda, com capacitação e consultoria em design, para garantir inovação nas
peças. Todo o trabalho e a definição das ações a serem implementadas são
realizados em parceria com as lideranças e associações presentes na
comunidade. Projeto Empresa Bacana
A iniciativa – que é uma ação conjunta das secretarias municipais de
194
Trabalho e Emprego, de Ordem Pública, Assistência Social, de
Desenvolvimento Econômico Solidário, subprefeituras, Instituto Pereira Passos,
Coppe/UFRJ e Sebrae/RJ - prepara o município para a figura jurídica do
Microempreendedor Individual (MEI), que entra em vigor no país a partir do dia
1º de julho. O MEI é direcionado àqueles pequenos negócios que têm receita
bruta de até R$ 36 mil ao ano, como costureiras, sapateiros,
manicures, encanadores, mecânicos e pintores de parede.
Empresa Bacana – realizado no Santa Marta nos dias 07 e 08/04/2011.
Todos os que se legalizarem no evento receberam uma bolsa para
participação no curso “Me formalizei, e agora?”. A capacitação orienta o
Empreendedor Individual sobre as obrigações da nova figura jurídica.
c) Segurança
Pronasci
Foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça Nacional de Segurança
Pública com Cidadania (Pronasci) com o intuito de enfrentar a criminalidade no
país. O Pronasci tem como objetivo unir políticas de segurança com ações
sociais.
O governo federal disponibilizará até o final de 2012 R$ 6,707 bilhões.
Até o momento, o Pronasci chegou a 150 municípios, ao Distrito Federal e a 22
Estados.
Tem como metas gerais beneficiar – direta ou indiretamente – 3,5
milhões de pessoas entre profissionais de segurança pública, jovens e suas
famílias. E busca a redução da criminalidade com a redução do número de
homicídios, dos atuais 29 por 100 mil habitantes para 12 homicídios por 100 mil
habitantes, nos próximos quatro anos.
Investimento
195
R$ 483 milhões do orçamento do MJ/2007 (descontigenciados)
R$ 1,406 bilhões em 2008
Referência:
http://portal.mj.gov.br/pronasci/data/Pages/MJ3FD1029CITEMID5837101183B8
484AA6679447697514C4PTBRNN.htm
d) Demais Políticas Sociais
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda, no qual
beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Programa é
integrado com o Fome Zero, com o objetivo de garantir o direito humano à
alimentação adequada.
Referência: http://www.mds.gov.br/
Programa Bolsa Família (PBF) - Número de benefícios em dezembro
Sigl
a
Região
2004
2005
2006
2007
2008
Região CentroCO
oeste
292405
444786
596620
583672
545818
N
Região Norte
527652
697644
1023507
1081636
1075885
332044
424557
6
4
5442567
5573605
5445428
NE
Região Nordeste
196
S
SE
Região Sul
Região Sudeste
BR
Brasil
RJ
Rio de Janeiro
700661
987062
1027439
956129
853526
173067
232537
5
9
2875677
2848034
2637339
657183
870044
1096581
1104307
1055799
9
5
0
6
6
196330
302733
441667
494051
498378
Fonte: Ipeadata
Saúde da Família
A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação
do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes
multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são
responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias,
localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações
de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e
agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. A
responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes
saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente
definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS.
A estratégia de Saúde da Família é um projeto dinamizador do SUS,
condicionada pela evolução histórica e organização do sistema de saúde no
Brasil. A velocidade de expansão da Saúde da Família comprova a adesão de
gestores estaduais e municipais aos seus princípios. Iniciado em 1994,
apresentou um crescimento expressivo nos últimos anos. A consolidação
dessa estratégia precisa, entretanto, ser sustentada por um processo que
permita a real substituição da rede básica de serviços tradicionais no âmbito
197
dos municípios e pela capacidade de produção de resultados positivos nos
indicadores de saúde e de qualidade de vida da população assistida.
A Saúde da Família como estratégia estruturante dos sistemas
municipais de saúde tem provocado um importante movimento com o intuito de
reordenar o modelo de atenção no SUS. Busca maior racionalidade na
utilização dos demais níveis assistenciais e tem produzido resultados positivos
nos principais indicadores de saúde das populações assistidas às equipes
saúde da família. - http://dab.saude.gov.br/
Meta e Evolução do Número de Equipes de Saúde da Família Implantadas
BRASIL - 1994 – ABRIL 2011
Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família
Implantadas
BRASIL - 1994 – ABRIL 2011
Fonte: http://dab.saude.gov.br/
198
DIAGNÓSTICOS SOCIOECONÔMICOS E COMPORTAMENTAIS
Com o objetivo de conhecer melhor as semelhanças e diferenças entre
as comunidades estudadas foram levantados dados secundários que nos
permitiram identificar características peculiares em termos das condições
socioeconômicas
e
comportamentais
das
populações
residentes.
Os
indicadores socioeconômicos das favelas foram cotejados com seus entornos,
a fim de verificar o grau de discrepância entre esses dados relativos à
população residente nas favelas e seus vizinhos no perímetro onde circulam,
evitando, portanto a definição censitária de áreas geograficamente contíguas.
Dessa forma buscou-se compreender a condição socioeconômica a partir da
estratificação interna de cada favela bem como entender que essa posição é
relacional, sendo necessariamente confrontada com os habitantes do entorno
onde circulam ambas as populações (local e vizinhança).
Com
relação
aos
dados
comportamentais
foram
selecionados
indicadores de violência, já que esse é o principal foco da política da UPP.
Também foram discutidos artigos que investigaram o comportamento eleitoral
de populações ou grupos de moradores de favelas com o objetivo de nos
permitir levantar algumas hipóteses sobre as favelas em nosso estudo. Como
não foi possível isolar dados relativos ao comportamento desse eleitorado nas
eleições, buscou-se realizar uma análise qualitativa, com dados coletados na
imprensa e em entrevistas que realizamos.
1. Dados Socioeconômicos
1.1 Introdução
Este trabalho apresenta a descrição das principais características
socioeconômicas das três favelas estudadas, seus entornos e restante da
cidade. Utilizaram-se dois níveis de agregação geográficos para possibilitar a
análise com diferentes níveis de detalhamento e profundidade.
Os dados
foram extraídos do XII Recenseamento Geral do Brasil (Censo Demográfico
2010) realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A
199
classificação sintética e a desagregada são apresentadas nas tabelas 1 e 2,
respectivamente.
Tabela 1 – Classificação sintética
Área
Providência
Providência Entorno
Restante da cidade - favelas
Restante da cidade - não favela
Santa Marta
Número de
domicílios
particulares
permanentes
1834
2887
422828
1708915
1176
Santa Marta entorno
entorno
2280
Chapéu Mangueira/Babi
1178
3347
200
Tabela 2 – Classificação desagregada
Área
Número de
domicílios
particulares
permanentes
Babilônia
777
Chapéu Mangueira
401
Providência
593
Providência - Cruzeiro e motovia
Providência - Igreja e plano
inclinado
266
Providência - Ladeira Favela Bairro
117
Providência - Pedra Lisa
Providência - Vila Portuária
261
60
537
2887
422828
1708915
Santa Marta
1054
Santa Marta entorno
2028
Santa Marta (PICO)
122
Santa Marta entorno especial
entorno
entorno (ladeira)
252
3297
50
201
Para a coleta e análise dos dados qualitativos, cada favela foi dividida
em áreas segundo os dados coletados de entrevistas e observações em
campo, priorizando mais a percepção e interpretações dos moradores sobre as
divisões geográficas do que a classificação censitária. Da mesma forma,
adotamos a mesma perspectiva sociológica em relação à definição de
“entorno” das favelas. Diferentemente dos dados do IBGE nos quais o entorno
significa
a contiguidade geográfica,
caracterizamos como
entorno as
localidades pelas quais a população circula cotidianamente. A metodolodia do
trabalho, portanto, se aproxima da concepção de Lefebvre (1974), em que a
produção do espaço se dá a partir da prática social, que é o espaço percebido
pelos indivíduos, das representações do espaço, que é o espaço concebido por
cientistas, engenheiros, planejadores e do espaço representacional, que é o
espaço diretamente vivido pelos indivíduos. Contudo, os resultados foram
extraídos do Censo Demográfico de 2010 e, portanto, cada região consiste na
agregação dos setores censitários, a unidade espacial mínima disponibilizada
pelos dados agredados do IBGE. As áreas de ambas classificações e os
setores censitários correspondentes são apresentados nas tabelas 3, 4 e 5.
202
Mapa das áreas do Chapéu Mangueira/Babilônia
Tabela 3 – Classificação dos setores censitários para Chapéu/Mangueira Babilônia e
Entorno
Código do setor
330455705100003
330455705100018
330455705100415
330455705100007
--
Área na classificação
sintética
Chapéu
Mangueira/Babilônia
entorno
Chapéu
entorno
desagregada
Chapéu Mangueira
Babilônia
Babilônia
Letra no
mapa
A
B
C
entorno (ladeira)
D
entorno
Demais
letras em
azul
Mapa das áreas da favela Santa Marta
203
Tabela 4 - Classificação dos setores censitários para Santa Marta e Entorno
Código do setor
sintética
desagregada
Letra no mapa
330455705090120 Santa Marta
Santa Marta
A
330455705090121 Santa Marta
Santa Marta (PICO)
B
330455705090119 Santa Marta
Santa Marta
C
330455705090118 Santa Marta
Santa Marta
D
330455705090117 Santa Marta
330455705090123 Santa Marta entorno
Santa Marta
E
Santa Marta entorno especial F
Todas demais
Santa Marta entorno
letras em azul
-- Santa Marta entorno
Mapa das áreas da favela Providência
204
Tabela 5 - Classificação dos setores censitários para Providência e Entorno
Código do setor
330455705060041
330455705060044
330455705060042
330455705060043
330455705060040
sintética
Providência
Providência
Providência
Providência
Providência
desagregada
Providência
Providência - Cruzeiro e
motovia
Providência
inclinado
Providência - Ladeira
Favela Bairro
Letra no
mapa
A
B
C
D
E
330455705060039
Providência
330455705060034
Providência
330455705060035
Providência
M
Providência - Vila Portuária P
Providência - Vila Portuária Q
330455705060063
Providência
Providência
330455705060038
F
(Letras em
azul)
1.2 População e domicílios
Analisando os resultados da tabela 6, percebe-que as favelas
apresentam mais residentes por domicílio do que seus respectivos entornos. A
favela com maior proporção de moradores por domicílio, segundo o IBGE, é
Santa Marta, enquanto Providência e Chapéu/Mangueira apresentam valores
quase equivalentes. Com exceção do Santa Marta, as favelas estudadam
apresentam valores de habitante/domicílio inferiores à média do restante das
favelas. Contudo, existem diferenças internas dentro de cada favela, que
passam a ser analisadas na tabela 7.
205
Tabela 6 – Residentes por domicílio na classificação sintética
Área
Número de
domicílios
particulares
permanentes
Número
de
Residentes
pessoas
por
residentes domicílio
Providência
1834
5844
3,186478
2887
8870
3,072393
422828
1379952
3,263625
1708915
4868118
2,84866
Santa Marta
1176
3908
3,323129
Santa Marta entorno
entorno
2280
5552
2,435088
3347
7503
2,241709
1178
3739
3,174024
206
Tabela 7 – Residentes por domicílio na classificação desagregada
Área
Número de
domicílios
particulares
permanentes
Número de pessoas
residentes
Babilônia
777
2451
3,15444
Chapéu Mangueira
401
1288
3,21197
Providência
593
1950
3,288364
266
762
2,864662
Providência - Igreja e plano inclinado
261
990
3,793103
Providência - Ladeira Favela Bairro
117
392
3,350427
60
260
4,333333
537
1490
2,774674
2887
8870
3,072393
422828
1379952
3,263625
1708915
4868118
2,84866
Santa Marta
1054
3477
3,298861
Santa Marta entorno
2028
4904
2,418146
Santa Marta (PICO)
122
431
3,532787
Santa Marta entorno especial
252
648
2,571429
3297
7368
2,234759
50
135
2,7
Chapéu Mangueira/Babilônia entorno
Chapéu Mangueira/Babilônia entorno
(ladeira)
Na tabela 7, percebe que as duas regiões com maior índice de
residente/domicílio se situam na Providência, com valores médios de 4,33 na
“Pedra Lisa”; 3,79 na “Igreja e Plano Inclinado” e 3,35 na “Ladeira Favela
Bairro”. Em quarto lugar, aparece o “Santa Marta Pico”, com o valor de 3,53.
Quanto ao campo Chapéu Mangueira/Babilônia, percebe-se que a comunidade
do Chapéu tem maior número de pessoas por domicílio do que a Babilônia.
207
1.3 Renda e educação
Tabela 8 – Alfabetização e renda na classificação sintética
Área
Providência
Restante da cidade – favelas
Santa Marta
Santa Marta entorno
entorno
% alfabetizados
acima de 11
94%
96%
94%
98%
92%
% alfabetizados
acima de 15
94%
95%
93%
98%
92%
99%
99%
100%
89%
100%
88%
Renda per capita
347,04
517,70
382,99
1378,92
434,13
2656,90
4083,18
482,25
Conforme a tabela 8, percebe-se que a comunidade Chapéu
Mangueira/Babilônia é a que sofre mais com o analfabetismo. Conforme é
indicado na tabela 9, este resultado deriva dos baixos índices da Babilônia, que
afeta negativamente a média da área Chapéu Mangueira/Babilônia.
Como era de se esperar, não há significativas diferenças entre favela e
entorno no caso da Providência, apesar de que a favela é ligeiramente menos
alfabetizada.
Comparando com o restante das favelas do Rio, percebe-se que
Providência e Santa Marta se encontram próximas da média de alfabetização
das demais favelas. Apenas o Chapéu Mangueira/Babilônia que se diferencia
de forma significativa, devido aos piores índices da população da Babilônia.
Quanto à renda, os resultados mostram que as favelas do Santa Marta e
do Chapéu Mangueira têm renda per capita superior a das demais favelas da
cidade. Estes valores acompanham seu entorno, uma vez que o entorno
dessas favelas, na Zona Sul, também apresenta elevada renda per capita. Na
média, Chapéu/Mangueira representa o campo da pesquisa com maior valor de
renda per capita, da mesma forma que seu entorno é o que apresenta maior
índice.
Apenas a Providência apresentou o valor deste indicador inferior à
média do restante das favelas cariocas. A maior diferença entorno-favela para
a renda per capita ocorre no Chapéu Mangueira/Babilônia, e a menor diferença
na Providência.
208
Tabela 9 – Alfabetização e renda
Área
Babilônia
Chapéu Mangueira
entorno
entorno (ladeira)
Providência
inclinado
Providência - Ladeira Favela
Bairro
Santa Marta
Santa Marta (Pico)
Santa Marta entorno (Entrada)
Santa Marta entorno
Restante da cidade – favelas
% alfabetizados
acima de 11
% alfabetizados
acima de 15
85%
96%
84%
96%
R$
R$
490,30
466,94
100%
100%
R$
4.126,29
98%
96%
94%
98%
95%
95%
R$
R$
R$
1.730,34
314,82
327,59
84%
82%
R$
304,07
92%
99%
98%
96%
92%
90%
98%
99%
94%
98%
91%
99%
98%
96%
92%
90%
97%
99%
93%
98%
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
188,21
294,58
478,65
517,70
455,21
264,09
1.169,28
2.853,47
382,99
1.378,92
Renda per capita
Desagregando espacialmente os resultados de renda e alfabetização,
conforme a tabela 9, percebe-se que a renda per capita da Babilônia é
ligeiramente superior à do Chapéu.
Desta forma, a Babilônia tem,
percentualmente, mais analfabetos, porém apresenta maior renda per capita.
Pode-se atribuir esta diferença no índice analfabetismo à tradição do Chapéu
Mangueira na área de educação, representada pela, hoje municipalizada,
escola da tia Marcela. Em contraposição, na Babilônia havia apenas a creche
da Percília, ou seja, uma ONG de menor porte financiada por instituições
internacionais.
Além
do
mais,
a
região
da
ladeira
apresenta
uma
renda
significativamente mais elevada do que as áreas da favela da Providência. Este
dado corrobora os dados das entrevistas com moradores, que não consideram
a região da ladeira como parte integrante da comunidade.
A providência é a favela com menor renda per capita, principalmente as
regiões da Pedra Lisa e da ladeira do Favela Bairro, com renda per capita,
respectivamente, de R$ 294,58 e R$ 188,21. As demais áreas dessa favela
209
não chegam a apresentar valores altos, uma vez que todas, com exceção da
Vila Portuária, apresentam renda per capita menores do que a média das
favelas do restante da cidade. A Vila Portuária é a área com maior índice,
alcançado o valor de
R$ 478,65. O Entorno da Providência, além de ser
ligeiramente melhor no índice de analfabetismo, também tem renda, em termos
per capita, um pouco maior do que a favela, ainda que seja a menor diferença
favela-entorno observada nos campos da pesquisa.
Quanto ao Santa Marta, o quadro das rendas per capita é heterogêneo,
variando desde R$ 1.169,28 na região da entrada, até R$ 264,09 na área do
Pico. A área da entrada tem efeito positivo na média, porém, desconsiderando
esta região, sua renda per capita permanece um pouco superior à média das
demais favelas cariocas.
1.4 Desigualdade de Renda
Tabela 10 - Coeficiente de variação das
áreas na classificação sintética
Área
Índice
Providência
0,869192
1,397526
Santa Marta
1,698091
Santa Marta entorno
entorno
1,506803
1,635341
1,99327
1,255716
2,108045
A tabela 10 permite perceber o coeficiente de variação da renda em
cada local, que equivale a uma proxy da distribuição de renda. O indicador
utilizado varia entre x e y, quanto mais próximo de y, maior a variação de
renda. Percebe-se que das três favelas, Chapéu Mangueira/Babilônia
apresenta a maior variação da renda. Provalmente porque agrega duas
comunidades com trajetórias históricas próximas e relacionadas, porém, não
completamente compartilhadas. O mesmo vale para a institucionalidade e a
inserção de atores externos como o Estado e o Mercado em ambas
localidades.
210
Entre todas as áreas, a maior desigualdade de renda aparece no
restante da cidade não compreendido por favelas. Este resultado é esperado,
uma vez que esta área engloba a maior parcela da cidade, contemplando uma
ampla diversidade de regiões.
Tanto para Chapéu Mangueira/Babilônia, quanto para Santa Marta, as
áreas de favela apresentam uma variação de renda maior do que a de seu
entorno. Na Providência, esta relação se inverte.
1.5 Cor/raça
Geral - cor
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
amarelo
preto
pardo
indígena
branco
A figura mostra que a maior diferença entorno-favela, em proporção de
negros e pardos, também reside no Chapéu Mangueira/Babilônia. A favela com
maior participação de negros e pardos também é a comunidade Chapéu
Mangueira/Babilônia. As favelas estudadas se aproximam do padrão médio do
restante das favelas cariocas.
211
1.6 Energia elétrica
Tabela 11 – Tipo de medidor de energia elétrica
Santa
Marta
Santa
Marta
entorno
Chapéu
Mangueira/Ba
bilônia
entorno
Babilônia
Restante da
cidade - não
favela
Domicílios
particulares
permanentes com
energia elétrica de
companhia
distribuidora e
com medidor de
uso exclusivo *
64%
81%
97%
93%
99%
66%
100%
71%
93%
Domicílios
particulares
permanentes com
companhia
distribuidora e
com medidor
comum a mais de
um domicílio*
8%
9%
2%
6%
1%
24%
0%
10%
4%
1%
0%
10%
0%
19%
3%
Domicílios
particulares
permanentes com
28%
10%
2%
companhia
distribuidora e
sem medidor *
*(% sobre domicílios c energia elétrica de distribuidora)
Chapéu
Mangueira
Restante
da cidade favelas
Providência
Providência
Entorno
Os dados apresentados na tabela 11 indicam que a maior proporção de
domicílios sem medidor está na Providência. Já o Chapéu Mangueira é a favela
com maior percentual de domílios com medidor de uso exclusivo (100%), o que
pode ser explicada pela história de reivindicação dos moradores do Chapéu ao
acesso a energia elétrica.
212
1.7 Ocupação do domicílio
Tabela 12 – Tipo de ocupação do domicílio na classificação sintética
Domicílios
particulares
permanentes
alugados
Área
Domicílios
particulares
permanentes
cedidos de outra
forma
Domicílios
particulares
permanentes em
outra condição de
ocupação (não são
próprios,
alugados, nem
cedidos)
Domicílios
particulares
permanentes
cedidos por
empregador
Domicílios
particulares
próprios
Providência
18,05%
3,22%
0,33%
0,05%
78,35%
Restante da cidade favelas
Restante da cidade - não
favela
39,42%
5,68%
10,29%
0,45%
44,16%
20,82%
2,12%
0,77%
0,11%
76,18%
22,64%
3,18%
0,65%
1,11%
72,42%
Santa Marta
18,62%
2,21%
0,17%
0,09%
78,91%
Santa Marta entorno
Chapéu
entorno
28,03%
3,38%
0,26%
1,84%
66,49%
28,77%
3,41%
0,36%
3,02%
64,45%
23,94%
0,17%
0,25%
0,17%
75,47%
(% sobre domicílios permanentes)
Os resultados de ocupação do domicílio devem ser entendidos à luz da
definição fornecida pelo IBGE:
“Quanto à condição de ocupação, classificou-se o domicílio particular
permanente como:
· Próprio já quitado - quando o domicílio era de propriedade, total ou parcial, de
um ou mais moradores, estando integralmente pago;
· Próprio em aquisição - quando o domicílio era de propriedade, total ou parcial,
de um ou mais moradores e ainda não estava integralmente pago;
· Alugado - quando o domicílio era alugado e o aluguel era pago por um ou
mais moradores. Considerou-se também como alugado o domicílio em que o
empregador (de qualquer um dos moradores) pagava, como parte integrante
do salário, uma parcela em dinheiro para o pagamento do aluguel;
· Cedido por empregador - quando o domicílio era cedido por empregador
(público ou privado) de qualquer um dos moradores, ainda que mediante uma
taxa de ocupação ou conservação (condomínio, gás, luz, etc.). Incluiu- se,
neste caso, o domicílio cujo aluguel era pago diretamente pelo empregador de
um dos moradores do domicílio;
213
· Cedido de outra forma - quando o domicílio era cedido gratuitamente por
pessoa que não era moradora ou por instituição que não era empregadora de
algum dos moradores, ainda que mediante uma taxa de ocupação (impostos,
condomínio etc.) ou de conservação. Incluiu se, neste caso, o domicílio cujo
aluguel integral era pago, direta ou indiretamente, por não morador ou por
instituição que não era empregadora de algum morador; ou
· Outra condição - quando o domicílio era ocupado de forma diferente das
anteriormente relacionadas. Incluíram-se neste caso: o domicílio cujo aluguel,
pago por morador, referia-se à unidade domiciliar em conjunto com unidade
não residencial (oficina, loja, etc.); o domicílio localizado em estabelecimento
agropecuário arrendado; e, também, o domicílio ocupado por invasão.”
A tabela 12 apresenta situação de ocupação do domicílio na
classificação sintética.
Os resultados revelam que a maior proporção de
imóveis alugados é no entorno da Providência. Nesta área, apenas 44,16% dos
domicílios são próprios. Em média, 20,82% dos domílios das demais favelas do
Rio são alugados. Santa Marta e Providência têm valores próximos à esta
média.
Um padrão perceptível em todos três campo e no restante da cidade é
que a proporção de domicílios próprios é maior dentro da favela do que em seu
entorno. Porém, devido à falta de regularização fundiária, são “proprietários”
que não apresentam título de posse. Um valor que se afasta da média dos
demais setores é o entorno da providência, com 10,29% de “domicílios
particulares permanentes em outra condição de ocupação” (cedidos por
terceiros que não são nem empregadores nem moradores) e 5,68% cedidos de
outra forma (que no caso da favela, analisando a descrição do IBGE, só podem
se referir a domicílios ocupados por invasão).
214
Tabela 13 – Tipo de ocupação do domicílio na classificação desagregada
Favelas
Babilônia
Chapéu Mangueira
Providência
Providência Cruzeiro e motovia
Providência Igreja e plano
inclinado
Providência Ladeira Favela
Bairro
Providência Pedra Lisa
Providência - Vila
Portuária
Providência
Entorno
Restante da cidade
- favelas
Restante da cidade
- não favela
Santa Marta
Santa Marta
entorno
Santa Marta
(PICO)
Santa Marta
entorno especial
Chapéu
Mangueira/Babilôn
ia entorno
Chapéu
Mangueira/Babilôn
ia entorno (ladeira)
Domicílios
particulares
permanentes em
outra condição de
ocupação (não
são próprios,
alugados, nem
cedidos) (% sobre
domicílios
permanentes)
Domicílios
particulares
permanentes
alugados (%
sobre
domicílios
permanentes)
Domicílios
particulares
permanentes
cedidos por
empregador (%
sobre
domicílios
permanentes)
23,68%
24,44%
14,84%
0,26%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,17%
0,39%
0,00%
0,17%
75,68%
75,56%
84,82%
13,91%
0,38%
0,00%
0,00%
85,71%
19,54%
0,00%
1,15%
1,15%
78,16%
6,84%
0,00%
0,85%
0,85%
91,45%
10,00%
0,00%
0,00%
0,00%
90,00%
26,26%
0,00%
0,19%
0,19%
73,37%
39,42%
0,45%
10,29%
10,29%
39,56%
20,82%
0,11%
0,77%
0,77%
77,53%
22,64%
20,11%
1,11%
0,09%
0,65%
0,19%
0,65%
0,19%
74,96%
79,41%
27,66%
1,92%
0,30%
0,30%
69,82%
5,74%
0,00%
0,00%
0,00%
94,26%
30,95%
1,19%
0,00%
0,00%
67,86%
28,60%
3,06%
0,36%
0,36%
67,61%
40,00%
0,00%
0,00%
0,00%
60,00%
Domicílios
particulares
permanentes
cedidos de outra
forma (% sobre
domicílios
permanentes)
Domicílios
particulares
próprios
Os dados desagregados, apresentados na tabela 13, mostram que a
área da Providência com maior proporção de domicílios alugados é a Pedra
Lisa. No Santa
Marta é o “Santa Marta entorno especial”. No Santa Marta, um número
que chama atenção é a proporção de 94,26% de domicílios próprios na região
do pico. No caso do Chapéu Mangueira/Babilônia, ambas comunidades
215
apresentam valores muito próximos, variando em torno de 24% para domicílios
alugados e 75,5% para municípios próprios.
2. Diagnóstico Comportamental
2.1 Dados de Criminalidade

A análise colocada neste trabalho se fixou na categoria de crimes
violentas colocada pelo ISP 0 Instituto de Segurança Pública. Os dados

analisados estão disponíveis no site do ISP.
A única diferença teórica entre os crimes de lesão corporal dolosa e
tentativa de homicídio é o componente volitivo do agente, ou seja, a
intenção. Assim, enquanto na tentativa de homicídio a intenção é de fato
matar (e a realização do crime se dá por uma frustração do homicídio,
propriamente dito), na lesão corporal a intenção é ofender a integridade
física da vítima. Desta forma, o registro desses crimes pode gerar uma
confusão por parte do agente público (policial). Confusão esta que pode
ser utilizada para ocultar tentativas de homicídio a partir de seu cadastro
por lesão corporal, o que é produto de um registro enganoso dos crimes
praticados. Este tipo de registro pode estar ocorrendo para que os dados
mostrados possam ser mais reconfortantes do que a própria realidade.
216
2.1.1 AISP 02 – Botafogo, Humaitá e Urca
Comparação de trimestres móveis – Crimes Violentos
Títulos
Trimestre móvel - abr/mai/jun
Vítimas de crimes violentos
2011
2012 Dif. Abs.
Homicídio doloso
2
2
0
Lesão corporal seguida de morte
0
0
0
0
0
0
Latrocínio
Tentativa de homicídio
2
1
-1
Lesão corporal dolosa
177
251
74
Estupro
5
9
4
Acumulado - jan a jun
2011
2012 Dif. Abs.
9
3
-6
0
0
0
0
0
0
10
7
-3
397
463
66
17
14
-3
Observações Gerais

Na AISP 02, comparando o trimestre de abril, maio e junho de 2012 com
o mesmo período de 2011, os delitos que tiveram maior redução
absoluta foram: roubo a transeunte (com menos 122 casos ou 37,3%),
lesão culposa de trânsito (com menos 63 vítimas ou 35,4%) e roubo de
aparelho celular (com menos 43 casos).

Entre os delitos que registraram maior aumento absoluto no período de
abril, maio e junho de 2012 quando comparados ao mesmo período de
2011, estão: lesão corporal dolosa (com mais 74 vítimas ou 41,8%), furto
de veículo (com mais 8 casos ou 7,8%) e extorsão (com mais 8 casos).
217

Em abril, maio e junho de 2012 o total de roubos reduziu em 37,22% ou
menos 222 delitos se comparado com o mesmo período do ano anterior.
Os furtos aumentaram em 8,5% ou mais 121 delitos. O número de
registros reduziu em 239 ocorrências.
Informações UPP Santa Marta
2008
VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS
Homicídio Doloso
Lesão Corporal Seguida de Morte
Latrocínio (Roubo seguido de morte)
Tentativa de Homicídio
Lesão Corporal Dolosa
Estupro
2009
3
9
30
1
2010
2011
1
35
3
1
35
4
2.1.2 AISP 05 – Centro, Gamboa, Santa Teresa, Saúde, Santo
Cristo
218
Títulos
2011
2012 Dif. Abs.
Homicídio doloso
5
7
2
0
0
0
Latrocínio
0
1
1
11
7
18
429
378
-51
8
Estupro
7
15
2011
2012 Dif. Abs.
16
17
1
0
1
1
1
1
0
19
36
17
892
832
-60
23
36
13

absoluta foram: roubo a transeunte (com menos 198 casos ou 23,7%),
estelionato (com menos 99 casos ou 15,2%) e lesão corporal dolosa
(com menos 51 vítimas ou 11,9%).

2011, estão: tentativa de homicídio (com mais 11 vítimas), estupro (com
mais 8 vítimas) e lesão culposa de trânsito (com mais 5 vítimas ou
1,6%).

Os furtos reduziram 1,7% ou menos 58 delitos. O número de registros
reduziu em 795 ocorrências.
219
Informações UPP Providência
2.1.3 AISP 19 – Copacabana (parte), Leme
220

absoluta foram: lesão culposa de trânsito (com menos 28 vítimas ou
26,7%), ameaça (com menos 12 vítimas ou 4,7%), roubo a
estabelecimento comercial (com menos 9 casos) e roubo em coletivo
(com menos 9 casos).

2011, estão: lesão corporal dolosa (com mais 32 vítimas ou 15,2%),
extorsão (com mais 15 casos), furto de veículos (com mais 4 casos) e
estupro (com mais 4 vítimas).

Os furtos reduziram em 0,9% ou menos 12 delitos. O número total de
registros reduziu em 78 ocorrências.
Informações UPP Chapéu Mangueira/Babilônia
2008
VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS
Homicídio Doloso
Lesão Corporal Seguida de Morte
Latrocínio (Roubo seguido de morte)
Tentativa de Homicídio
Lesão Corporal Dolosa
Estupro
2009
2010
2011
1
5
15
1
31
1
3
30
3
31
1
221
2.1.4 Capital
Comparação de trimestres móveis – Crimes Violentos – Capital
Títulos
2011
2012 Dif. Abs.
Homicídio doloso
358
283
-75
5
4
-1
13
-3
Latrocínio
16
342
384
42
7819
8464
645
Estupro
374
458
84
2011
2012 Dif. Abs.
755
655
-100
12
8
-4
27
28
1
751
863
112
17230
17545
315
766
1003
237
Observações Gerais – Capital

O total de registros da Capital representou, no trimestre de abril, maio e
junho de 2012, cerca de 48,3% das ocorrências do Estado.

Entre os delitos que tiveram maior redução percentual no trimestre de
abril, maio e junho de 2012 em relação ao mesmo período do ano
anterior, encontram-se: roubo de aparelho celular (com menos 36,0% ou
356 casos), roubo em coletivo (com menos 21,5% ou 201 casos) e
homicídio doloso (com menos 20,9% ou 75 vítimas).

Entre os delitos que registraram maior aumento percentual, no período
de abril, maio e junho de 2012 quando comparados ao mesmo período
de 2011, estão: roubo de veículo (com mais 33,2% ou 744 casos), roubo
a residência (com mais 29,4% ou 32 casos) e roubo de carga (com mais
26,5% ou 93 casos).

Os furtos reduziram em 0,02% ou menos 5 delitos. O número de
registros reduziu em 346 ocorrências, ou menos 0,4%.
222
2.1.5 Análise dos Dados

Na prática, pode-se perceber que, nos três campos analisados houve
um aumento do registro de lesão corporal dolosa, bem como na capital
como um todo.

Pela nossa análise, mostramos que a redução expressiva da
criminalidade violenta na capital como um todo não foi reproduzida nos
campos em que trabalhamos. Assim, pode-se formular uma hipótese de
que a redução da criminalidade não aconteceu, necessariamente, nas
áreas de UPP, o que é curioso.

Deve-se atentar para os registros de desaparecimento e encontro de
cadáver e ossada. A redução da criminalidade violenta não deve implicar
num aumento dos registros acima especificados. Estes registros estão
nas tabelas construídas para a pesquisa.

Um dado curioso que foi demonstrado pelas análises foi o expressivo
aumento do número de estupros. Uma pergunta de pesquisa relevante
seria: “a presença de policiais militares nas comunidades incentiva o
registro de crimes sexuais?”.

No momento da análise específica para cada campo, deve-se atentar
para a data de implantação da UPP. Excetuando-se o Santa Marta,
parece-me que os registros aumentaram após a implantação da UPP.
Estudos mais recentes, desenvolvidos pelo pesquisador Ignácio Cano),
do Laboratório de Análise da Violência (LAV), da Universidade Estadual do Rio
de Janeiro (Uerj),
chegam a resultados um pouco distintos (dados e
entrevistas consultados em 20/12/2013 no site do INCT/InEAC – Instituto de
Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos).
As estatísticas divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de
Janeiro (ISP) em setembro apontam para uma queda de 18,4% nos casos de
223
homicídios no estado em julho de 2010, em comparação ao mesmo mês de
2009. O Rio de Janeiro teve, em junho, o menor número de homicídios desde
1991, quando os dados começaram a ser monitorados pelo ISP. De acordo
com o instituto, que compila os dados a partir dos registros da Polícia Civil,
houve uma redução de quase 30% nos homicídios dolosos entre 2005 e 2010,
levando-se em conta os primeiros semestres de cada ano. Cano comprovou a
veracidade dos dados cruzando-os com o Banco de Dados do SUS.
Os autos de resistência também apresentaram queda. Entre janeiro e
julho deste ano, a diminuição foi de 13,3%, em relação ao mesmo período do
ano passado. O LAV analisou este indicador para o acumulado dos meses de
janeiro a julho e verificou uma redução em 2010 em comparação aos cinco
anos anteriores. Nos anos de 2007 e 2008, foram registrados os maiores
índices de mortes de civis pela polícia no primeiro semestre de toda a série
histórica (conforme gráfico abaixo).
224
Para Ignácio Cano, cabe à sociedade cobrar que os autos de resistência
e outros crimes letais intencionais sejam incluídos nas metas de redução de
homicídio e estar ciente que o patamar de impunidade em casos de homicídio
supera os 90%.
A antropóloga Ana Paula Miranda, que já foi diretora do ISP, afirmou que
a categoria "auto de resistência" não existe legalmente. Na opinião dela, a
categoria foi criada pela polícia para justificar a eliminação de "seres matáveis".
"É preciso olhar para os mortos. Quem são eles? Quais as suas trajetórias e de
seus familiares? As elites morais constróem cidades de acordo com aquilo que
desejam", afirmou. Para ela, existem cidadãos de duas categorias, os
"matáveis" e os "não-matáveis". é preciso mais esforço para alcançar níveis
aceitáveis de resolução desses crimes.
Nossas análises indicavam que a falta de homogeneidade e o
subjetivismo implícito nas categorias para classificação dos crimes podem
explicar algumas das divergências entre dados nesse campo. Em primeiro
lugar, como apontamos a subjetividade implícita em dados baseados em
conceitos como intencionalidade permite ocultar muitas questões. Em segundo
lugar, ao não considerar dados como os que tomamos em relação ao
aparecimento de ossadas, pode reduzir artificialmente a violência nas áreas de
UPP. Por fim, a aceitação sem discussão de que o crescimento de registros de
crimes como estupro e violência doméstica deve-se ao fenômeno de confiança
da população em fazer a denúncia merece ser mais bem estudado. Dados
qualitativos revelam que podem também ser consequência da insegurança
225
gerada com a ausência do poder do tráfico na repressão e coibição de tais
delitos.
Finalmente, nossos dados já apontavam que o fator tempo de
implantação e consolidação da presença policial no território, como no caso do
Santa Marta, pode ser uma variável crítica para explicar o comportamento em
relação à incidência de violência. Outro fator crítico diz respeito à mobilidade da
criminalidade, desde as áreas com UPP para outras favelas.
Estatísticas de março de 2013 da Secretaria de Segurança do Rio
corroboram a hipótese de mudança da criminalidade. Elas mostram queda nos
principais indicadores de delitos no Rio e aumento na Baixada em comparação
com março de 2012.
De 23 tipos de crimes, 11 registraram diminuição na capital - só três
subiram e os demais ficaram estáveis. Caíram homicídios (-11,3%), estupros (38,2%), assaltos (-4,9%) e furtos (-8,7%). Já os 12 municípios da Baixada
Fluminense registraram aumento em 14 indicadores e redução em apenas
quatro. Sem contar com UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), 26 bairros
da zona norte da cidade do Rio de Janeiro, onde vivem mais de 850 mil
pessoas, concentram a maior parte dos principais crimes cometidos na capital.
A área, que conta com o policiamento dos Batalhões de Rocha Miranda
(9º BPM) e Irajá (41º BPM), registrou o maior número de homicídios entre
janeiro e dezembro de 2010 - 437 casos, o que corresponde a 26,8% do total
da
capital
(1.628).
226
De acordo com o ISP (Instituto de Segurança Pública), a região
também concentrou casos de roubo seguido de morte (20,5% ou 14 casos),
tentativa de homicídio (18,3% ou 285 casos) e estupro (15,2% ou 220 casos)
durante todo o ano passado.
Os roubos também são mais frequentes nessa parte da cidade, onde
aconteceram 9,5% dos roubos a casas (53), 26,9% dos roubos de veículos
(3.175), 20,1% dos roubos de cargas (281), 19,6% dos roubos a pedestres
(7.128), 26,6% dos roubos ocorridos dentro de ônibus (1.273) e 18,5% dos
furtos de veículos (1.654).
A ausência de políticas de segurança que contemplem áreas com e sem
UPP tem sido vista por especialistas como um dos fatores que explicam a
migração da violência e criminalidade no território dentro e fora do Estado do
Rio de Janeir0, bem como o crescimento de delitos como furtos e roubos com o
declínio de homicídios, por exemplo. A nosso ver, faz-se necessário um estudo
mais detalhado da economia política do crime, que vá além das estatísticas
apresentadas.
227
Além disso, confrontos recentes em áreas de UPP demonstram que a
estratégia de mobilidade da criminalidade pode estar sendo combinada com
tentativas de retorno do controle do território por facções criminosas, o que já
havia sido identificado em nossas entrevistas.
2.2 Comportamento dos Eleitores
O comportamento político dos moradores de favelas e suas relações
com outros agentes políticos têm sido estudados pela historiografia das favelas
cariocas. Destacam nesse sentido a relação com os políticos reformadores que
assumiram papeis importantes na construção do Estado moderno, tendo como
marco no Rio de Janeiro a figura de Pedro Ernesto, responsável pela
transformação urbana e política da cidade. Apesar de o modelo Varguista
privilegiar a incorporação dos trabalhadores formais por meio do sindicalismo
corporativista e da Previdência Social, e mesmo tendo em conta a barreira
imposta pela proibição de votos de analfabetos, a busca por apoio político entre
favelados também teve lugar. O patrocínio inaugurado por Pedro Ernesto a
competições de samba e o registro de eleitores foram identificados por
Fischer10, como parte dessa nova atitude de transformação urbana e social.
Se bem a mescla de repressão, clientelismo e patronagem
tenha
persistido ao longo de toda a trajetória política das favelas, outras formas de
participação política também se fizeram presentes. O investimento político de
atores externos nas favelas – sejam eles religiosos, profissionais liberais,
estrangeiros membros do Peace Corps, ou militantes de Partidos Comunistas
na clandestinidade11 – demonstra a importância das populações faveladas na
disputa de poder. Com relação ao envolvimento político dos moradores, foram,
identificadas no estudo de Perlman que as participações política como eleitores
ou como cabos eleitorais eram menos expressivas que a ação política direta na
busca de defesa de melhorias e na intermediação de seus interesses junto à
política administrativa. O estudo diferencia também os líderes da favela dos
10
FISHCER, B. A Poverty of Rights, Stanford University Press, California, 2008, p. 57.
11
Valladares, Licia – A Invenção da Favela, Editora FGV, Rio de Janeiro, 2005, cap. 2.
228
demais moradores, já que constatou uma grande diferença entre os
comportamentos políticos de ambos os grupos12.
Considerando o período atual de vigência ininterrupta da democracia
eleitoral desde a Constituição Federal de 1988 com a extensão do direito de
voto aos analfabetos, seria esperada uma maior aproximação entre os votos
dos eleitores de favelas com os votos dos demais eleitores da cidade.
Coerentemente, estudo sobre votos de moradores da favela Brasília Teimosa
em Recife concluem que o uso indiscriminado da noção de clientelismo
obscurece a compreensão do comportamento dos eleitores a invés de explicála. A perda da eficácia das práticas clientelistas é explicada por seis fatores
identificados: o descrédito em relação aos políticos; abundância das ofertas de
transação; impossibilidade certeza sobre a lealdade do eleitor; multiplicação
dos atores políticos com a descentralização administrativa; aumento dos custos
das práticas clientelistas; evocação dos direitos dos cidadãos13.
Apesar de identificar que a democracia não aproximou o mundo da
política da população, a autora do estudo sobre Brasília Teimosa encontra que
os moradores têm uma noção clara da função dos políticos analisados a partir
dos seus deveres e obrigações, concepções chave para compreensão da
constante imbricação entre o social e o político. No entanto, as obrigações
morais dos eleitores são percebidas diferentemente de acordo com a faixa
etária, o que acarretaria diferentes escolhas eleitorais, a depender do vínculo
moral de gratidão que persiste entre os mais idosos com relação a suas
obrigações em relação aos candidatos que lhes prestaram algum favor. No
entanto, essas diferenças entre grupos etários se diluem quando os candidatos
são considerados a partir do critério moral da experiência, ou seja, do que já
fez. Em estudo sobre a orientação do voto de jovens em favelas de Belo
12
PERLMAN, Janice – O Mito da Marginalidade, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1997, p.
VIDAL, Dominique – Categorias Morais e política – uma abordagem
etnográfica do voto em uma favela do Recife, Ver. Mediações,
Londrina, vol.3 no.1, p 53-60, jan-jun 1988.
13
229
Horizonte foi encontrado que se trata fundamentalmente de um voto ideológico,
embora o voto pragmático também se apresente com expressiva força14.
Esses estudos de casos têm grande importância ao apontar o
decréscimo da importância do clientelismo como categoria explicativa do
comportamento eleitoral de favelados, além de identificar diferenças da relação
de moradores e lideranças com os políticos, demonstrando que a juventude se
distancia cada vez mais do modelo tradicional de voto de clientela. No entanto,
limitam-se a casos particulares, o que não permite sua generalização imediata
a outros contextos, mas que mostra tendências bastante claras nesse
movimento de mudanças comportamentais durante o período de consolidação
da democracia eleitoral. O estudo quantitativo do comportamento eleitoral dos
moradores de favelas não é facilmente realizado visto que os dados eleitorais
se baseiam em Zonas eleitorais que não diferenciam as favelas dos seus
entornos. O exemplo do estudo sobre a influencia das milícias nas eleições em
uma favela do Rio de Janeiro teve que enfrentar esses problemas.
Em estudo sobre a votação de um deputado, membro da ALERJ citado
na CPI das Milícias, foi encontrado que em áreas de domínio das milícias, esse
pode ser um fator crucial para determinar o comportamento dos eleitores dessa
comunidade, embora sua força eleitoral varie ao longo das eleições, de acordo
com seu domínio e poder sobre o território15. Em algumas seções mais
próximas do domínio territorial da milícia, a votação do candidato chegou a
alcançar 70%, decrescendo para 24% em seções que se encontravam na
fronteira desse território, o que ainda é um índice muito elevado.
14
Martins, Daniel - ORIENTAÇÃO DO VOTO DE JOVENS MORADORES DE VILAS
E FAVELAS DA CIDADE DE BELO HORIZONTE.
15
Ventura, Vinicius e Silva, Juwer, GEOGRAFIA E VOTO: COMPORTAMENTO ELEITORAL EM
ESPAÇOS DE CONTROLE CRIMINOSO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – BRASIL , trabalho
apresentado no Congresso de geógrafos do Peru 2013.
230
Em estudo sobre a implantação do Programa Favela-Bairro em três
localidades distintas – uma delas sendo Rio das Pedras, controlada pela
milícia, a outra Vigário Geral, controlada por uma facção de traficantes e um
Loteamento onde não havia controle armado – apontamos que a milícia
procurava estabelecer o poder e controle sobre os comportamentos da
população de forma muito mais sistemática e enraizada do que os traficantes,
nesse estudo de caso16.
No entanto, a tentativa de captura dos eleitores por grupos de traficantes
também está presente no cotidiano das favelas, onde a pressão ou repressão
aos presidentes de associações de moradores tem sido noticiada pela mídia. O
que se pode afirmar é que não existe uma relação única entre ocupação
territorial por grupos armados e captura dos eleitores.
Em nossa pesquisa atual não fizemos um estudo detalhado sobre o
comportamento eleitoral dos moradores das favelas que estudamos. Em
primeiro lugar porque esse não era nosso objetivo principal. No entanto, é
necessário ter em conta a importância da atividade política nessas
16
FLEURY et all – Programa Favela Bairro em três localidades do Rio de Janeiro – Relatório
de Pesquisa. PEEP/EBAPE, 2000
231
comunidades, que se expressará mais claramente na análise qualitativa onde
as três localidades assumem configurações políticas bastante marcadas.
O Chapéu Mangueira/Babilônia apresenta uma importante tradição
política desde a atuação de atores externos como os Padres Dominicanos,
voluntários e profissionais liberais vinculados à Igreja Católica, quanto a
organização de uma base do PCB – Partido Comunista do Brasil, onde
militaram os líderes mais reconhecidos pela população, as saber, Sr. Lúcio e o
Bola. Ambos foram responsáveis pela organização da associação e a luta por
melhorias, junto a outros líderes, como será apresentado no capítulo sobre a
história da favela. As memórias sobre a resistência tanto às remoções quanto à
ditadura são muito presentes, inclusive entre os jovens ativistas locais, que se
orgulham do fato do Sr. Lúcio haver abrigado vários militantes de partidos
clandestinos durante a ditadura e até mesmo de que Che Guevara haver
pernoitado ali por uma noite, também na clandestinidade.
Posteriormente, parte das lideranças locais se filiou ao Partido dos
Trabalhadores e teve início uma carreira política ascendente de uma de suas
moradoras, Benedita da Silva, viúva do líder “Bola”.
TRAJETÓRIA POLÍTICA DE BENEDITA DA SILVA
Benedita foi eleita sucessivamente vereadora do Rio de Janeiro em 1982, após
militância na Associação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro. Em 1986 foi
eleita deputada federal, e se reelegeu para este cargo em 1990.
Na Legislatura de 1987-1991, Benedita participou da Assembleia Nacional
Constituinte, onde atuou como titular da Subcomissão dos Negros, das
Populações Indígenas e Minorias. Em seguida, passou à Comissão de Ordem
Social e da Comissão dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.
Em 1992, foi candidata do PT a prefeitura do Rio de Janeiro. Terminou o
primeiro turno em 1º lugar, mas foi derrotada no segundo turno por César Maia,
candidato do PMDB. Em 1994, elegeu-se senadora, tornando-se a primeira
mulher negra a ocupar uma vaga no Senado. Foi eleita vice-governadora do
Rio de Janeiro em 1998 na chapa de Anthony Garotinho. Para assumir o cargo,
renunciou ao mandato de Senadora, que só terminaria em 2002 - assumiu o
suplente Geraldo Cândido.Com a renúncia de Anthony Garotinho para
232
concorrer à Presidência da República em abril de 2002, assumiu o governo do
estado do Rio de Janeiro.
Foi candidata a reeleição ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2002.
Com grande rejeição junto a população foi derrotada por Rosinha Garotinho,
ex-primeira-dama do estado (mulher de Anthony Garotinho). Com a eleição de
Lula para a Presidência da República, assumiu a Secretaria Especial da
Assistência e Promoção Social, com status ministerial.
Assumiu em janeiro de 2007, a Secretaria de Estado de Assistência Social e
Direitos Humanos, no Governo Sérgio Cabral Filho.
Foi em 2010 eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro com 71.036 votos.
A trajetória de sua mais ilustre moradora não é espontaneamente
mencionada pelos moradores durante as entrevistas. Diferentemente da
liderança do Sr. Lucio e do Bola, que são amplamente reconhecidas como
defensores da comunidade, a exponencial projeção política de Benedita é vista
com reservas pois desvinculou-se da população local, ainda que todos tenham
o cuidado de preservar sua imagem por ter se projetado politicamente sendo
mulher, negra e favelada.
A forte tradição política no Chapéu Mangueira contrasta com o grande
controle social exercido sobre a população local pela principal liderança
histórica da Babilônia, o que será explorado na discussão sobre associativismo.
Mesmo assim, a identificação das lideranças com partidos políticos é maior que
nas outras favelas estudadas, com predomínio para a militância no PT.
Algumas lideranças jovens chegam a expressar a vontade de ter uma carreira
política.
Já o caso do Santa Marta tem alguns pontos similares como o papel de
apoiadores externos pertencentes à Igreja Católica, no caso da Congregação
dos Jesuitas, que tiveram uma enorme influência na trajetória da comunidade.
Nesse caso, com uma presença mais direta e marcante de um representando
da Congregação Jesuíta que ali residiu por alguns anos. Também foram
233
marcantes a presença de profissionais liberais ligados à PUC e ao Colégio
Santo Inácio no apoio aos moradores em diferentes situações.
O engajamento de algumas lideranças
locais, como Itamar Silva na
disputa de poder na Associação de Moradores e na FAFERJ marcaram a
trajetória política dessa comunidade. A militancia dessa liderança no PT e sua
permanencia na comunidade mesmo depois de formado na Universidade e de
obter projeção política e profissional também é um fator importante na
visibilidade alcançada pelo Santa Marta e na construção da identidade dos
seus moradores.
Frequentemente visitada por políticos locais, naiconais e internacionais,
foi a primeira favela a receber a UPP, em 2009, recebendo também a visita do
então Presidente Lula junto com outras autoridades em 2010.
O evento no Dona Marta teve também a entrega dos dois primeiros cheques de
um programa de financiamento ao empreendedorismo promovido pela agência
estadual de fomento, a Investe Rio. “Isso aqui é um empréstimo. Não é dinheiro
dado, não”, brincou Lula, dirigindo-se aos moradores.
O presidente destacou também o fato de as UPPs permitirem que a favela
fosse visitada por pessoas da comitiva presidencial que nunca tinham pensado
em subir o morro. Lula estava acompanhado dos ministros Márcio Fortes, das
Cidades, Luiz Paulo Barreto, da Justiça, Nilcéa Freire, da Secretaria Especial
de Política para as Mulheres, e do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.
O morro da Providência tem uma situação social bastante distinta das
outras
duas
localidades
estudadas,
como
vimos
no
diagnóstico
socioeconômico. Situado no centro da cidade, na degradada região entre a
Central do Brasil e a Zona Portuária, a comunidade se ressente de ter sido, até
agora relegada por todos os agentes políticos externos. Só a partir da
renovação urbana na Zona Portuária é que o ritmo de transformações se
intensificou, com as obras do teleférico, remoções, visitas de políticos e
empresários.
234
Nas eleições para a Prefeitura Municipal em 2004 o candidato Marcelo
Crivella do PRB obtém seus melhores percentuais em Bairros como Zona
Oeste, Central do Brasil e Leopoldina, sendo que o mesmo desempenho se
repete em 2008, onde nessas áreas supera sua posição de terceiro colocado
para alçar-se ao segundo posto, ocupado por Gabeira no computo geral. Esse
resultado é explicado pela forte presença de evangélicos é considerada mais
expressiva, como demonstrado no estudo de Jacob et alli sobre a geografia do
voto nas eleições municipais.17
17
Cesar Romero Jacob; Dora Rodrigues Hees; Philippe Waniez; Violette Brustlein - A geografia
do voto nas eleições para prefeito e presidente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo: 1996-2010,
PUC, RJ, e_book
235
236
A existência na região da Providência de um programa de melhoria
habitacional de moradias “Cimento Social” pessoalmente vinculado ao político
Crivella poderia ser uma explicação para sua expressiva votação nessa zona
eleitoral, já que mesmo mais recentemente, como Ministro da Pesca, ele
continua a se identificar como patrocinador do programa, como pode ser visto
em sua divulgação abaixo:
“Ministro Crivella contempla mais uma família com o Programa Cimento Social”
“Esse menino lindo dá para todos nós uma lição de vida”, disse emocionado o
ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicutlura, ao entregar a 27ª casa do
Programa Cimento Social à família do cadeirante, Rafael dos Santos, de
apenas dez anos, portador de distrofia muscular espinhal. O menino, morador
do Morro do Salgueiro, comoveu a todos com a sua superação e generosidade.
“Pedi essa casa ao ministro Crivella para ajudar a minha avó. Antes, tinha mofo
em todo lugar e eu tinha medo da casa desabar. Queria que meus avós
pudessem viver bem e graças a Deus e ao ministro, a partir de hoje, eles
estarão seguros aqui”, afirmou Rafael.
============================================================
Podemos considerar esse tipo de postura como um incentivo ao voto
clientelista ou pragmático. No entanto, mesmo com a expressiva votação na
Zona da Providência obtida pelo candidato Crivella, chama a atenção o fato de
que em 2008, Alexandre Molon do PT tenha obtido, na disputa das eleições
para prefeito, seus melhores resultados nas mesmas áreas populares da Zona
Oeste, Central do Brasil e Leopoldina, diferenciando-se do candidato do PT nas
eleições
anteriores
(Bittar,
em
2004)
que
obteve
seus
votos
predominantemente em bairro de classe média.
237
O apoio ao candidato Molon, um crítico da intervenção governamental
nas favelas e das remoções para urbanização dessas localidades, mostra
também um voto no qual pragmatismo e ideologia se somam.
Em resumo, podemos afirmar que não existe um padrão único de
comportamento eleitoral das populações residentes nas favelas, e que as
diferenças podem ser explicadas por trajetórias políticas distintas, papel das
lideranças locais, domínio armado associado a expectativas eleitorais, papel de
atores políticos externos, existências de programas sociais identificados com
políticos profissionais, assim como a perda de influencia do clientelismo no voto
dos jovens. No entanto, é evidente que a favela é um espaço de disputa de
poder e de articulação com a política eleitoral e partidária. Seus moradores
reconhecem o papel do Governador Brizola na origem do processo de
mudança de posição da política pública no tratamento da questão da
segurança, bem como são capazes de identificar o político responsável por
melhorias urbanas em sua comunidade ou por remoções forças. Assim, além
do Brizola, são mencionados o Programa Favela Bairro e Bairrinho nos
governos estaduais de Conde e Cesar Maia, o Morar Carioca e as remoções
na gestão municipal de Eduardo Paes e na secretaria de Habitação do Bittar, o
PAC e o Minha Casa, Minha Vida do governo de Dilma Rousseff.
A mescla das noções de obrigações e direitos com a expectativa pessoal
de melhoria de sua situação pessoal em função da ação dos governantes, aos
quais tratam em seus discursos com extremada intimidade, não tornam menos
político, homogêneo ou previsível o comportamento eleitoral dos moradores.
238
4. Campo Chapéu-Mangueira e Babilônia
4.1 Contextualização histórica das comunidades Chapéu Mangueira e
Babilônia
Introdução
Este trabalho é resultado da pesquisa em fontes documentais e
investigação de campo nas comunidades do Chapéu Mangueira e Babilônia no
período de abril de 2012 a agosto de 2013, conforme os objetivos do projeto de
pesquisa como um todo, que pretende analisar as condições de cidadania e
discriminação em contextos de implantação da política de pacificação em
favelas cariocas. A contextualização se pautou pela questão “de quais
maneiras, ao longo do tempo e de suas constituições enquanto favelas, as
lutas por direitos e de melhores condições de vida realizadas por parte da
população mobilizaram e tensionaram transformações sociais, culturais e
políticas, bem como as relações que esta eleceram com o seu entorno”?
Dessa maneira, pretende-se apresentar tanto dados documentais quanto
memórias da população entrevistada em sua multiplicidade de percepções e
versões sobre a história, entendendo as diferentes fontes como discursos a
serem analisados qualitativamente do ponto de vista sociológico.
De princípio, Chapéu Mangueira e Babilônia não possuem a mesma
história e nem as mesmas características atuais na versão unanime de seus
moradores, apesar de pertencerem ao mesmo espaço geofísico. O que há de
semelhança entre os diferentes discursos é exatamente a afirmação constante
de que, pelo fato de cada uma das comunidades terem tido histórias distintas,
suas condições atuais também serem particulares, que se traduz na relação
direta e determinante entre passado e presente. Essa dualidade marca não
somente o discurso sobre o passado, mas também, as explicações sobre as
relações estabelecidas atualmente com o poder público, o mercado e o
entorno.
239
No imaginário comum a favela da Babilônia é a mais antiga e traços
rurais, que é marcada por uma população oriunda especialmente do Norte e
Nordeste do país, que tem uma condição socioeconômica mais pobre e que
está associada a uma memória de afinidade política com o exército e o período
da ditadura militar brasileira.
Chapéu Mangueira é representada coletivamente como o extremo
oposto: representa uma favela moderna, de ocupação mais recente por
trabalhadores urbanos, de resistência política frente à ditadura e às constantes
ameaças de remoções, construção de associação de moradores ligados à
partidos políticos comunistas e construção de bens públicos sobreviventes até
os dias atuais.
Mitos de origem
Entre fatos, documentos e memórias, há uma disputa de versões
discursivas sobre o surgimento das favelas da Babilônia e do Chapéu
Mangueira, situadas no Morro da Babilônia, bairro do Leme, região nobre do
município do Rio de Janeiro.
Fontes bibliográficas indicam que as primeiras moradias no Morro da
Babilônia surgiram ainda no período colonial, em 1776, com a chegada dos
militares e a instalação do Forte Duque de Caxias, mais conhecido como Forte
do Leme, antigo Forte do Vigia. Até final do século XIX, o Leme abrigava
apenas algumas instalações militares que visavam a proteção da costa
brasileira, acessados pela Ladeira do Leme, que foi durante muito tempo uma
das únicas ligações diretas entre Botafogo e Copacabana.
De acordo com os moradores mais antigos de ambas as comunidades,
os primeiros habitantes ocuparam o morro a partir da segunda metade do
século XIX, na parte onde é atualmente a área da Babilônia, em sua parte mais
alta. Assim como constam nos registros documentais, que indicam concessões
de títulos a militares, tal como o decreto de 1934: [...] a existência de
240
documentos que comprovam a concessão, a título precário, em 1872 e 1889, a
ex-praças do exercito, de tratos de terras, na zona em questão, demostra que,
sempre que se tornou opportuno, fez o Ministério da Guerra valer os seus
direitos (Decreto Nº 24.515 de 30 de Junho de 1934) .
Até o início do século XX, o bairros de Copacabana e do Leme eram
conhecidos como um recanto de pescadores. Copacabana se beneficiou dos
investimentos realizados durante a Reforma Passos, que transformou o centro
da cidade entre 1904 e 1908. Os novos bairros se consolidaram, ajudados por
investimentos da prefeitura dentro da política de embelezamento e melhorias
das áreas nobres.
A abertura da Avenida Beira Mar facilitou a ligação com o centro e, em
1906, as aberturas do Túnel do Leme (atual Túnel Novo), pela Companhia
Jardim Botânico, e da Avenida Atlântica, completaram a integração do bairro
com a cidade. Em 1907 a imprensa carioca denunciava a existência de
diversas habitações irregulares no Morro da Babilônia. A ocupação vizinha, do
Chapéu Mangueira, estaria ligada a esta nova demanda de trabalho, tendo,
portanto, uma origem mais recente, se desenvolvendo desde o início na parte
mais baixa do morro, voltada aos fundos dos lotes da Rua Gustavo Sampaio,
por estar mais ligada a estas novas famílias do que ao exército.
Com a abertura dos túneis que transformaram o acesso aos novos
bairros, a consequente ligação por bondes e o crescimento de construções, a
presença de moradas provisórias dos trabalhadores foi estimulada, enquanto
durassem as obras. No entanto, no século XX, com a evolução do bairro tais
instalações se tornaram permanentes, entre outros motivos, pela necessidade
de serviços domésticos nas casas das famílias abastadas que foram pouco a
pouco substituindo o trabalho nas obras.
Na década de 1910 a ocupação populacional dos morros ganhou força,
e em 1907, há notícias na imprensa carioca da existência de moradias no
morro da Babilônia. O Censo populacional de 1920 constata a existência de
seis favelas no Rio de Janeiro. Contabilizava-se à época, 839 domicílios e seis
casas de negócios no Morro da Providência, 190 casebres no Morro do
Salgueiro, seis no Morro da Arrelia, 16 no Morro do Cantagalo, 59 no Morro da
241
Babilônia e 63 no Morro de São João. Ainda na década de 1920, a expansão
das favelas tornou-se um fenômeno incontrolável. Mesmo sem uma
sistematização confiável de dados, é possível estimar, de acordo com Goulart
(1957), que na Babilônia houve um crescimento de 59 casas em 1920 para 73
em 1933.
Até meados do século XX a ocupação avançou basicamente através de
três acessos, que se tornaram condutores de seu desenvolvimento. O primeiro
pela Ladeira do Leme e o acesso ao posto dos telégrafos. O segundo, através
do qual a favela Babilônia se expandiu pela encosta oeste, voltada para a
Avenida Princesa Isabel, o acesso era feito a partir de uma escadaria de
serviço, que existiu até a década de 1940 na entrada do Túnel Novo. E o
terceiro se formou a partir de caminhos provenientes da área do Forte, que
possuíam ramificações em direção às instalações militares na Praia Vermelha
e a pequenos núcleos de ocupação no topo da Pedra do Urubu e no caminho
da Pescaria. A ocupação, portanto, se organizava a partir da sua localidade
mais alta, se estendendo pelos caminhos oriundos dos extremos opostos do
morro. Foi apenas em meados do século XX que a ocupação se deslocou em
direção a Ladeira Ary Barroso, que atualmente consiste no principal acesso
utilizado pelos moradores, mas não o único como se observou no trabalho de
campo.
Junto ao Morro da Babilônia ficava a Chácara de Torquato Couto, na
qual residiu a família de Wilhelm Marx, pai do paisagista Roberto Burle Marx,
que adquiriu uma casa no sopé do Morro. Naquela época, “o
airro era um
recanto bucólico entre o mar e a encosta do morro, ainda totalmente coberto
pela mata de vegetação nativa”. Embaixo se ligava à antiga Rua Araújo
Gondim, atual General Ribeiro da Costa, onde os padres dominicanos
fundaram a Igreja Nossa Senhora do Rosário, construída entre 1927 e 1931,
sendo inaugurada em 1939.
Na década de 1930, apesar do pequeno número de casebres, a
Babilônia já era considerada uma favela consolidada considerada pela
imprensa da época entre as maiores da cidade. A partir de 1934, a ocupação
das encostas do Morro da Babilônia aumentou consideravelmente, dando
242
origem às Comunidades da Babilônia e do Chapéu Mangueira. A ocupação
experimentou um grande desenvolvimento a partir de meados da década
de1930, atingindo 200 moradias em 1948. Com o novo afluxo e respaldada
pela visibilidade agora encoberta pelos edifícios de apartamentos reduzidos,
conjugados e quitinetes voltados a uma classe menos abastada, que surgiam
na Avenida Princesa Isabel, a encosta oeste voltou a ser ocupada.
Na memória da população existe um discurso predominante sobre a
origem do nome “Babilônia”, que é a de que, como a ocupação se deu na parte
mais alta do morro e que tem uma vista muito bonita para a orla da praia e o
morro do pão de açúcar, o local foi apelidado primeiramente pelos primeiros
moradores militares como uma alusão aos Jardins Suspensos da Babilônia.
Não foram encontradas outras histórias, apenas indicações de que essa é a
versão mais contada.
Com relação ao nome “Chapéu Mangueira”, ocorre o mesmo, em se
conta que a origem do nome se deu porque no local seria construída uma
fábrica de chapéu, do tipo mangueira, e, portanto, lá havia uma placa “ reve
neste local Fá rica de Chapéus
angueira”. A fábrica não foi construída e no
local a comunidade se fundou. Essa memória é reafirmada também pelo poder
público atualmente quando tratam da história de ambas as comunidades, como
se verifica, por exemplo, na página virtual da Unidade de Polícia Pacificadora.
Com a intensificação do controle realizado pelo exército, em meados de
1950 a população da Babilônia parou de crescer, exatamente em um período
de grande expansão nas outras favelas da cidade, e, a partir da década de
1970, após a drástica retirada ocorrida em 1968 que atingiu a parte oeste e a
superior do morro, a ocupação se consolida nas áreas intermediárias da
encosta, parcialmente encoberta pelos prédios da Avenida Princesa Isabel e da
Rua
Gustavo
Sampaio.
Os
caminhos
pelo
alto
são
abandonados,
permanecendo como único acesso ativo a escadaria no topo da Ladeira Ary
Barroso.
Em meados da década de 1980, a ocupação se distancia do controle do
Exército, transformando a relação da comunidade com o espaço construído. Se
o novo período significava maior liberdade, esta transformação ocorreu em um
243
momento que a organização política do morro já estava bastante desenvolvida
e consolidada. Esta constatação levou a uma valorização do espaço existente
e ao desenvolvimento de um movimento de resistência ao processo de
transformação e crescimento que ambas as favelas nitidamente vivenciavam.
Identidades, sociabilidades e associativismo
A descrição analítica apresentada nesta contextualização parte do
pressuposto de que as particularidades encontradas nos movimentos
associativos locais de cada uma das comunidades estão intimamente
relacionadas às suas fundações.
A Babilônia, tal como exposto anteriormente, foi onde se construíram as
primeiras habitações em um período em que a área era dominada pelo Exército
Brasileiro. Inclusive, seus primeiros moradores foram militares recéminstalados, para depois receber trabalhadores que viriam trabalhar nas obras
de urbanização da cidade no início do século. Por um longo período, o exército
teve tutela do espaço e controle da construção e expansão das moradias, com
o apoio da Associação de Moradores da Babilônia.
As características urbanísticas da favela são diferentes das do Chapéu
Mangueira: muitas casas são de madeira, possuem quintal, plantações e
animais de criação, áreas livres de floresta, com menor densidade populacional
se comparada com favelas da mesma região da cidade, por exemplo. As
mudanças que se verifica no momento atual são recentes, em função de obras
de urbanização realizada pelo poder público. Tais particularidades devem-se
ao controle territorial do exército – afirmação reiterada frequentemente pelos
moradores.
No trabalho de campo observou-se que dois fluxos migratórios
marcaram a ocupação nas comunidades: uma entre as décadas de 1930 e
1950, que se deslocou mais para o Chapéu Mangueira e a segunda entre 1980
e 1990, que se espalhou entre ambas, em um período em que direitos de
244
habitação haviam sido conquistados. Tais fluxos advieram de regiões distintas
do país, e ganharam força na medida em que as famílias se consolidaram nas
comunidades. Na Babilônia há uma predominância de família que possuem
suas origens na Paraíba, Ceará, Pernambuco, Pará, Maranhão e Bahia, entre
outros estados do nordeste e norte. Já no Chapéu, existe uma predominância
de mineiros, capixabas e de pessoas advindas de municípios do Estado do Rio.
No plano político e associativo, as diferenças entre as ambas as favelas
são claramente marcadas por seus moradores, no passado e no presente,
tanto como forma de afirmação identitária, quanto de delimitação de fronteiras
de pertencimento e de comportamento e convívio social. Nesse sentido,
presuma-se nesse contexto que a formação da identidade e o sentido de
pertencimento estejam profundamente relacionados com os modos pelos quais
esses moradores vivenciaram ou herdaram memórias de vivências associadas
a esses territórios – seja na Babilônia vinculadas ao controle e obediência, seja
no Chapéu associadas à resistência e a subversão. Os comportamentos
individuais e coletivos são frequentemente associados a tais estereótipos, por
moradores de uma favela quando visam se referir à outra, ou quando se
referem a si mesmo.
Além disso, marcações temporais importantes da relação entre o Estado
e as favelas redefinem os papéis das associações ao longo do tempo, apesar
das particularidades de cada comunidade. Antes da década de 1980, as
favelas que possuíam energia, luz ou outro serviço básico ocorreu por meios
alheios ao poder público. A partir de então, serviços básicos foram consentidos
pelo Estado, mas as associações que passaram a ser responsáveis pela
distribuição dos mesmos. Após os anos de 1990 que se iniciam as
intervenções urbanísticas em favelas e no período mais recente que o Estado
assume a administração e o controle da distribuição dos serviços básicos.
Na Babilônia, existe a Associação de Moradores que foi criada por volta
de 1960 (não se sabe ao certo a data), por Sebastião dos Santos, conhecido
como uma personalidade emblemática. Há relatos de que essa entidade foi
criada para que as lideranças da forte, expoente e vizinha Associação do
Chapéu Mangueira não entrassem politicamente na Babilônia.
245
Nascido na comunidade Sebastião era tido como braço direito do
exército para a defesa dos interesses militares, inclusive para o cumprimento
de remoções e perseguição de moradores que desobedeciam a ordens.
Existem histórias que o remetem como “capitão do mato”, em referência a
negros que serviam aos senhores de escravos no período colonial brasileiro.
Conforme as entrevistas realizadas, a associação foi repassada entre famílias
e gerações afins, sem disputas e rivalidades. A única eleição em que houve
uma oposição evidente foi realizada no último ano de 2012, através uma chapa
montada pelos jovens que pretendiam retirar a diretoria que está há 20 anos a
frente da associação, do grupo da Tia Percília, contudo, a tentativa se frustrou.
Sebastião esteve à frente da Associação por 24 anos, até ser
assassinado em 1984 por um traficante que pretendia dominar o morro, já que
ele era considerado o principal empecilho, devido sua relação com o exército.
Conforme alguns relatos, até esse período, existiam o que os moradores
chamam de “malandragem”, que era o traficante que usava e vendia maconha,
que ajudava a comunidade, considerado “cria” (nascido e criado na favela) e
que não amedrontava os moradores. Contudo, a morte de Sebastião é
considerada um fator que facilitou a instalação do Comando Vermelho na
Babilônia, que trazia traficantes de outras regiões e uma lógica de
comercialização de drogas e de armas, diferente dos hábitos dos antigos
malandros. Do ponto de vista daqueles que vivenciaram esse período de
transição, o fato de muitos “meninos” entrarem para o Comando, como são até
hoje chamados os traficantes que são crias da favela, facilitava o
relacionamento e o vínculo dos chefes com os moradores. Com isso, o
Comando Vermelho se instalou primeiro na Babilônia, e posteriormente, a
facção Amigos dos Amigos entrou no Chapéu Mangueira, com a morte de outra
liderança – Lafayete José Medina. Apesar das divergências políticas e
associativas entre ambas as favelas, um discurso comum observa-se nas
lideranças e personalidades políticas e nos moradores como um todo: política e
tráfico sempre foram atividades separadas nas comunidades, em grande parte
atribuída à influência da personalidade de Lúcio Bispo, sobre o qual será
tratado adiante.
246
Desde a década de 1990 foi a Tia Percília, como sempre fora conhecida
por todos na comunidade, que esteve à frente da Associação, com variações
na diretoria, entre ela, seu filho e alguns parentes e aliados políticos. Ela
faleceu em abril de 2013. Todos, mesmo quem se opuseram politicamente a
ela, possuem extremo respeito à sua importância, especialmente no que se
refere à educação. Percília, que desde nova se associou a Sebastião, foi a
primeira educadora na Babilônia e quem alfabetizou basicamente todas as
crianças. Além disso, viabilizava arrecadações de roupas e alimentos dos
moradores do entorno para a favela, vínculo filantrópico com as igrejas do
Leme e de Copacabana e apesar das rivalidades procurava se aproximar da
Associação do Chapéu.
Desde a entrada de Percília Silva, a Associação da Babilônia passou a
realizar parcerias com entidades externas, especialmente ligados a igreja e ao
terceiro setor, nacionais e internacionais. A Associação dos Moradores da
Lauro Muller representa a parceria de longa data aliados pela causa ambiental
na proteção do cume do morro da Babilônia e da área de proteção ambiental
decretada legalmente.
Já no Chapéu Mangueira, a construção da vida associativa se deu de
modo particular do da Babilônia. Antes da fundação da Associação de Amigos
do Chapéu Mangueira, a comunidade era praticamente administrada pelo
Exército. Segundo os antigos moradores, qualquer problema que acontecia na
área era resolvido através de uma escolta enviada pelo Comando do Posto de
Observação, no alto do Morro da Babilônia. Algumas construções de barracos
eram permitidas, como também eram destruídas, de acordo com a sua
conveniência. A Lei Leão XIII era rigorosamente exigida pelo Tenente,
autoridade maior do PO.
Alguns atores externos à comunidade atuaram no apoio à fundação da
Associação do Chapéu. Dentre eles, a Associação de Amigos do Leme e a
Igreja, que, através da Ação Social Dominicana, assistia a Comunidade.
Constituída de Padres da ala progressiva da Igreja, a Ação Social encarregou a
francesa Renèe de Lòrme de ajudar na organização do Chapéu Mangueira.
Outros nomes da Igreja, porém, foram juntamente com Dona Renèe, decisivos
247
na organização da comunidade. Entre eles figuram Dom Helder Barros
Câmara, Frei João Cherry e Frei Marcos.
Nos anos de 1950, a missionária Renée de Lorne, que era enfermeira,
passou a ser voluntária junto à população do Chapéu Mangueira e liderou
grandes mutirões de urbanização no morro, logo, formaram o comitê do
Chapéu Mangueira, em 1957, que viabilizou as reivindicações dos moradores,
como a chegada da água encanada, luz e esgoto. Além disso, comandou a
construção do primeiro Posto Médico e ajudou a organizar os moradores e a
fundar, no dia 6 de junho de 1960, a Associação dos Amigos do Chapéu
Mangueira.
Segundo o morador e ex-presidente da Associação de Moradores,
Gibeon , o posto médico foi o balizador das lutas, pois era o referencial daquilo
que era necessário à população. De um ponto de vista higienista, era o posto
médico que determinava o que era prioritário para a Associação, independente
da principal luta dos moradores, a luta por moradia no contexto das remoções
lacerdistas.
A representação institucional beneficiou a comunidade com melhorias
urbanísticas, instalações elétricas e hidráulicas. No entanto, apesar da atuação
da Associação de Moradores, foram os dominicanos, com a prática dos
mutirões e a organização comunitária, os responsáveis pelas melhorias na
favela.
Dona Marcela, junto com Renée se destacaram no processo urbanístico
e principalmente social da comunidade. Contribuiu para a construção da creche
que hoje carrega seu nome em homenagem. Foi professora da escolinha que,
atualmente, é do município e ocupa o prédio da Associação de Moradores.
Antes das grandes construções, já lecionava em pequenos barracos e
alfabetizou muitas pessoas na favela. Foi fundamental sua participação na
criação do posto de saúde. Ela e a dona Renée “não deixavam ninguém dentro
de casa, botavam todo mundo para trabalhar”. As duas cuidavam e levavam
remédios às pessoas, fizeram diversos partos, além de muitas outras
contribuições no convívio do morro.
248
Sobre a presença da Igreja, o dominicano frei Marcos de Mendes Farias
“até hoje é lembrado pelo seu trabalho”:
“Ele ajudava católicos, crentes, evangélicos, ricos, pobres. Lembro que
uma vez ele deixou uma embaixatriz no fim da fila junto com os moradores da
favela. Ele não fazia distinção, conta Lia Darcy de Oliveira, braço direito do frei
de 1972 até sua morte, há dois anos. Ele criou um fundo para urbanização das
duas favelas e ajudou a construir as primeiras casas de alvenaria nos anos 70.
Tudo era feito com doações de amigos ricos, diz Lia, coordenadora da obra
social da Igreja Dominicana do Leme.
O líder comunitário Lúcio Bispo, primeiro presidente da associação de
moradores do Chapéu Mangueira, confirma a atuação do frei Marcos na
urbanização da favela. Sempre trabalhamos junto com os dominicanos. O frei
foi uma figura bastante atuante na comunidade. E quando acontecia qualquer
arbitrariedade no morro a gente logo entrava em contato. Ele fazia um tipo de
mediação com o asfalto, completa.”
Na década de 1940, Seu Lucio de Paula e Bispo conheceu a Babilônia e
o Chapéu Mangueira, frequentando os forrós a convite dos seus companheiros
de trabalho. Antes de morar no Chapéu Mangueira já havia vivido uma
experiência de remoção. Em 1946, construiu casas com seus amigos utilizando
a madeira que tinham acesso em seu trabalho na construção civil, num lugarejo
atrás do Pinel. No ano seguinte, a favela foi removida pelas Forças Armadas.
Caso a pessoa desmanchasse seu próprio barracão, eles davam as condições
adequadas para o desapropriado voltar ao seu terreno e, caso não o tivesse,
era paga sua passagem de volta ao seu local de origem.
Seu Lúcio tinha comprado em 1947 um terreno em Vilar dos Telles, mas,
naquele momento foi despejado perto de onde hoje é a refinaria de Petróleo.
Construíram e sanearam o local tornando-o um anexo à favela da Alegria. Em
1949, fez um acordo com a Polícia Especial, que, em contrato, lhe permitia
morar no terreno de Vilar dos Telles onde ficou até o fim do ano, quando foi
morar definitivamente no Chapéu Mangueira, em 1950. Mudou-se com toda a
família para a casa cujas paredes eram feitas de caixotes de bacalhau,
enquanto o telhado era revestido com pedaços de latas de 20 litros. A luz era
249
apenas com lampiões e apenas para quem os podia pagar. Houve um período
em que a organização procedia informalmente até que, em 1960, resolveram
fundar a Associação dos Moradores da comunidade e em 1966, Lúcio se
tornou o primeiro presidente dela, legalmente eleito e registrado. Ele é
lembrado com frequência em situações emblemáticas, quando, por exemplo, o
exército iria remover uma família e então ele se colocou à frente e disse que só
se passasse por cima dele. Foi levado à prisão, e então, uma multidão clamou
pela sua liberdade até ser solto. Sua secretária era a Benedita da Silva, que
dava assistência às mulheres. O tesoureiro era o Bola. A partir de então
começou toda a organização necessária para se comunicarem com as
autoridades políticas e institucionais.
Lúcio permaneceu à frente da Associação por 10 anos, mas sempre
esteve na vida associativa. Muitas chapas e grupos diversos ocuparam a
associação, o que marca a intensidade da vida política no Chapéu Mangueira.
Ele se declarava ligado ao Partido Comunista Brasileiro e adepto ao Brizola,
mas sua chapa era formada por pessoas que viriam a ser conhecidas
personalidades no Partido dos Trabalhadores. O grande rival de Lúcio,
constantemente lembrado pelos moradores, era Lafayette José Medina, que
era um defensor do Exército e da ditadura militar, mas que sempre foi minoria
nos votos para pleitear a diretoria da associação. Com a entrada da facção
Amigos dos Amigos, em meados da década de 1990 após a morte de
Lafayette, Lúcio sempre defendeu a posição de separação entre política e
tráfico, para a Associação não perdesse sua função de diálogo entre os
interesses da comunidade e do Estado que serviria de interesse de todos,
independente se forem ou não traficantes.
Lúcio Bispo faleceu há 5 anos e até hoje é lembrado com muita
reverência por todos, como memória viva de resistência e luta por direitos,
especialmente pelos mais jovens. Existe inclusive a criação de um fórum que
leva seu nome, em sua homenagem. Sua família é considerada influente no
comércio e na política local, e habita áreas privilegiadas na favela.
Benedita da Silva, atualmente deputada federal, nasceu na favela da
praia do Pinto, no bairro do Leblon. Ainda criança, sua família mudou-se para o
250
morro do Chapéu Mangueira, no Leme. Começou a trabalhar na infância, tendo
sido, entre outras atividades, professora da escola comunitária no Chapéu
Mangueira. Foi eleita em 1976 presidente da Associação, onde participou
também do movimento de mulheres. Foi fundadora do departamento feminino
da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro
(FAFERJ) e do Centro de Mulheres de Favelas e Periferia (CEMUF). Em 1980
participou da fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), sendo eleita
vereadora por esta legenda, no Rio de Janeiro em 1982. Marcou sua
campanha eleitoral com o slogan “negra, mulher e favelada”, afirmando suas
origens populares e levantando a bandeira de luta contra as discriminações
racial, de gênero e social. Casou-se em 1983 com Aguinaldo Bezerra dos
Santos, conhecido como Bola, também líder comunitário no morro do Chapéu
Mangueira, fundador da FAFERJ e militante do PT.
A Associação dos Amigos do Chapéu Mangueira era composta por uma
diretoria de 12 membros, todos eleitos democraticamente, sendo uma das
primeiras entidades a se associar à Associação de Favelas do Estado da
Guanabara (FAFEG). Os cargos eram divididos em Administração, Controle de
Luz, Posto Médico, Escola Maternal e Jardim, Departamento Feminino, Setor
de
Obras,
Relações
Públicas
e
Divulgação,
Departamento
Jurídico,
Urbanização, Contato Interior e Exterior, Água e Esgoto e [posteriormente]
Galpão de Arte.
No inicio da década de 60, também é fundada a Federação das
Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG) hoje Federação
das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (FAFERJ). Por
estímulo do Governo Militar, para manter os moradores sob controle, muitas
outras associações de favelas foram criadas.
Durante a primeira eleição, em 1966, havia uma D.P.O do Exército
supervisionando as movimentações no morro, e quando eram feitos os pleitos,
o tenente junto com a assistente social e o administrador regional apuravam os
resultados, marcando a posse da nova diretoria. Para consolidar as
organizações, eles entravam em contato com as outras comunidades, através
da
FAFEG,
no
intuito
de
evitar
qualquer
tipo
de
remoção
dando
251
reconhecimento às áreas. O apoio da Igreja Católica e de advogados, como
Sobral Pinto e Bento Pires Rubião, foram muito importantes frente às
autoridades.
No período entre a fundação e regulamentação da Associação, foi
instalada a canalização de água com auxílio da Mercedes Bens e Cruzada São
Sebastião, em 1962, no governo de Lacerda. Até então, buscavam água nas
minas, inclusive no bicão que ficava ao fundo do edifício Montese.
Além desses movimentos associativistas, encontramos na história e
memória das comunidades a presença de movimentos culturais, esportivos e
pedagógicos. No morro Chapéu Mangueira, a presença da artista plástica
Celeida Tostes foi decisiva na vida de muitos moradores, inclusive, da
comunidade como um todo, ao reunir um grupo de mulheres em prol da favela.
O encontro entre duas mulheres: a artista plástica Celeida Tostes, uma das
mais importantes ceramistas brasileiras, falecida em 1995, e Maria Augusta do
Nascimento Silva, Dona Augustinha, nordestina, migrante, moradora da
comunidade desde 1955, uma importante liderança comunitária.
No início da década de 1960, Celeida Tostes já era uma artista
consagrada e desenvolvia um trabalho reconhecido na Escola de Artes Visuais
do Parque Lage, inicialmente ligada à “Oficina de Artes do Fogo e
Transformação de Materiais”, sob direção do artista plástico Rubens
Gerchman, quando a Escola era vinculada ao Departamento de Cultura da
Secretaria de Ciência e Cultura do Estado do Rio de Janeiro/FUNARJ. Dona
Augustinha, por sua vez, era empregada doméstica e fazia cerâmica nos
momentos de lazer reunindo-se com mulheres nordestinas e migrantes como
ela, recordando técnicas aprendidas em suas famílias de origem rural. Casada
com Seu Coracir, mudou-se para o Chapéu Mangueira numa época em que as
casas eram de madeira ou pau-a-pique e muito distantes uma das outras. Os
caminhos não existiam, era mato e trilha, com luz de lamparina, lampião. Ao
falar de sua vida, sua história “esbarra” em sua relação com Celeida: “eu só me
descobri nos anos 1980. Foi aí que eu descobri o que era lazer e o que era
viver. Eu descobri que eu tinha valor através da Celeida Tostes”.
252
Também existiu o jornal O Chapéu, criado pelo Grupo Jovem, cujo
objetivo era relatar periodicamente a vida política, social e cultural do local. E,
ainda, existiam os times de futebol: o Flamenguinho, o Unidos do Leme,
Cruzada, Triunfo, Nacional, Eco, Embalo (o único existente até os dias atuais)
e seu rival Cacto. Em 1978, Bola constata a falta de espaços de lazer nas
comunidades e funda com Gibeon, o Aventureiros do Leme, uma agremiação
para oferecer opções de lazer dentro da comunidade. Gibeon, em entrevista,
recorda dos saraus e encontros musicais na Casa Amarela, que era o encontro
da juventude da favela na época, para ouvir o que havia de novidade no jazz,
rock, blues e soul. Ele atribui essa influencia ao surgimento do funk na favela.
Além desses encontros, havia um intenso encontro de rodas de samba e de
organização comunitária em prol do carnaval. O Bloco Aventureiros do Leme
se tornou durante décadas um importante bloco que desfilou nas ruas do
Leme, mas que se encerrou por problemas financeiros.
O samba e o futebol são retratados como elementos fundamentais para
a união dos moradores, especialmente dos jovens, do Chapéu Mangueira e
Babilônia e com o entorno. Através das rodas de samba, dos blocos de
carnaval e das peladas de sábado as rivalidades políticas eram colocadas em
segundo plano. A praia é eventualmente colocada como um fator que
aproximou favela e bairro, desde sempre, por parte dos moradores mais
antigos aos mais jovens. Em ambas as comunidades as associações, tanto da
Babilônia quanto do Chapéu são retratadas como apoiadoras das iniciativas e
projetos culturais e de lazer ao longo do tempo.
•
Intervenções urbanísticas
Em 1964, com o golpe militar, o Marechal Castelo Branco assumiu o
poder. A partir de articulações do governo Lacerda, o novo presidente criou,
ainda em 1964, o Sistema Financeiro da Habitação e o Banco Nacional de
Habitação (BNH). Tal instituição tornou-se uma peça fundamental na
253
engrenagem montada pelo novo governo, que tinha na questão da habitação o
instrumento para impulsionar a economia, gerar empregos, e estimular a
indústria e o mercado financeiro. Nas eleições de 1965, o candidato de Lacerda
foi derrotado pelo voto popular, assumindo o governo do estado da Guanabara,
o candidato da oposição, Negrão de Lima. Durante seu mandato, a Comissão
Estadual de Energia ampliou sua atuação, através da implantação das
Comissões de Luz. Criadas no ano anterior, tais comissões não obtiveram êxito
àquela época, pois foram vistas com certa desconfiança pelas lideranças
comunitárias, já que eram constituídas de forma autônoma, podendo ser
usadas como instrumentos de controle e de intervenção política para
enfraquecer as associações locais.
A exploração dos moradores de favela, quando se tratava do
fornecimento de energia elétrica, era uma questão antiga, geralmente
caracterizada por irregularidades. No Chapéu Mangueira, a cobrança era ligada
diretamente à Associação, através das referidas Comissões de Luz,
responsáveis pela cobrança de cada morador e sócio proprietário (pessoas que
contribuíam para Associação e eram detentoras de uma carteirinha). A Light
fazia a cobrança num medidor único para toda a comunidade, sendo a
Associação responsável pelos relógios dos moradores. Apenas o detinha quem
possuía, entre os sócios, permissão da Associação ou comprasse uma posse
na comunidade.
Primeiramente, a luz foi disponibilizada para cem moradores pela
Comissão tendo como critério quem detinha maior poder aquisitivo. Agindo de
forma paralela à Associação, projetos sociais tinham investimentos oriundos da
porcentagem arrecadada a partir do excesso da taxa cobrada pela Light. O
morador da favela sempre pagou mais caro pela energia elétrica e esta
situação não foi resolvida com as comissões de luz. Sobre esse fornecimento
incidiam, além da conta comum que era dividida entres os moradores, taxas de
manutenção e cobranças por serviços, como a colocação de postes e
transformadores, o que não era cobrado aos moradores de outras áreas da
cidade.
254
As estratégias para o fornecimento e obtenção de energia iam desde o
furto por meio de ligações clandestinas, realizadas diretamente na rede
elétrica, até a exploração por particulares – chamados de “cabineiros”, que
eram titulares de relógios da Light instalados em uma cabine, de onde era
fornecida a energia para os moradores, que ficavam à mercê do cabineiro
pagando valores que o mesmo estipulava. Algumas pessoas pagavam suas
contas de luz com seu próprio trabalho.
Em 1966, o sistema elétrico foi ampliado a ponto de atender toda a
comunidade. No entanto, somente em 1982, durante o governo Brizola, foi
instalado o sistema sanitário e o elétrico que se encontram em vigor. O governo
de Negrão de Lima foi caracterizado ainda pela tentativa de controle sobre as
associações de moradores, o que se expressou por meio de um ato
administrativo, o Decreto nº 870, no qual o governo estabeleceu as condições
para o reconhecimento e a representatividade de tais entidades, inclusive
ditando princípios e objetivos que deveriam constar de seus estatutos. Esse foi
um período em que as associações começaram a ser atreladas à máquina
administrativa do Estado, no intuito de cooptar as lideranças e esvaziar o papel
político e organizativo de tais entidades.
Assim, o governo transferiu para as associações funções de prestação
de serviços, identificação de moradores e controle das moradias:
Art. 2º. À associação devidamente autorizada e registrada compete:
a) trabalhar pela comunidade no sentido de prestar assistência e benefícios
de caráter coletivo, apresentando perante o Serviço Social Regional da
Secretaria de Serviços Sociais o programa de ação;
(...)
d) não permitir a construção de novas moradias; comunicar ao serviço
Social Regional da Secretaria
de Serviços
Sociais as moradias
desocupadas (ESTADO DA GUANABARA, 1967, p. 37).
No ano de 1968, o governo federal criou a Coordenação de Habitação
de Interesse Social da Área Metropolitana do Grande Rio de Janeiro (CHISAM)
255
cuja atuação era norteada pelo princípio de que “os favelados são seres
humanos integrados na comunidade, mas vistos por esta última como
alienados por causa de sua habitação” (CHISAM apud LEEDS, 1978, p. 237).
A partir dessa visão ideológica, teve início uma nova fase de remoções
das favelas, numa mesma linha de continuidade da política desenvolvida por
Lacerda. Realizou-se uma verdadeira campanha contra as favelas, numa
prática recorrente, recuperando discursos que as colocavam em contraposição
à “cidade formal”, como manchas na paisagem urbana e/ou lugares de
desagregação social.
Houve, porém outro aspecto. Era necessário “reabilitar” o favelado
através
de
ações
que
os
promovessem
moral,
social,
sanitária
e
economicamente. Nessa campanha, a CHISAM e a Fundação Leão XIII,
utilizaram relatórios que superestimavam dados negativos sobre as favelas e
omitiam seus aspectos positivos. Dessa forma, estava em curso um processo
intenso de remoções.
Nesse processo, foram removidas fundamentalmente favelas localizadas
em áreas nobres da Zona Sul da cidade e, portanto, de interesse para o
mercado imobiliário. Na lista de favelas que seriam removidas, estavam a da
Praia do Pinto, a Ilha das Dragas, o Morro da Babilônia, Catacumba, Parque
Proletário da Gávea, e Macedo Sobrinho. Tais remoções contaram com a
resistência dos moradores e se efetivaram através de episódios marcados por
atos de violência.
Um destes momentos de confronto foi relatado pelo morador Gibeon, do
Chapéu Mangueira. No início da década de 1970, uma moradora construiu um
banheiro de alvenaria que deveria ser derrubado por ordem do tenente da área,
já que construções de alvenaria estavam proibidas. A alegação da moradora,
além do óbvio motivo para a construção de um banheiro, era o fato de possuir
uma “autorização” do então presidente da Associação de Moradores, Seu
Lucio. Este, por sua vez, respaldou a moradora ao ponto de receber voz de
prisão, sendo libertado por forte pressão popular enquanto era levado pelo
tenente.
256
O episódio gerou confusão, entretanto o tal banheiro fora derrubado,
assim
como
outras
casas
construídas
com
paredes
de
tijolos.
As
consequências da resistência puderam ser verificadas num momento depois,
após a união entre a Pastoral das Favelas, em específico a Pastoral Sul (que
englobava também as comunidades do Morro Azul, Cantagalo, Rocinha etc),
com lideranças locais como Lucio, Bola e Benedita. Em documento enviado
para o comandante da Praia Vermelha conquistaram a transferência do
suprarreferido tenente.
Em concomitância, uma representante de poder judiciário, Eliana,
elucida aos moradores que eles poderiam construir, pois o poder publico, caso
viesse a derrubar, deveria indenizar. O somatório destes eventos contribuiu
para um aumento considerável de construções de alvenaria durante a década
de 1980.
Em 1982, Benedita da Silva é eleita vereadora e cria, em sua gestão,
uma Secretaria de Favelas cujo secretário era seu companheiro Bola. O último
ano da década de 1980 trouxe uma grande conquista, a construção da creche.
Com o auxilio da Benedita, que levou o cônsul do Canadá até a comunidade, a
comunidade escreveu um projeto enviado para “Pequenos Eventos”, no
Canadá. Através de mutirão, com a verba em mãos, perceberam que muitas
outras melhorias poderiam ser feitas. Inclusive, o que era para ser apenas uma
sala, terminou sendo um prédio. Além destes atores, Dona Naná Sete Câmara,
moradora do bairro do Leme, contribuiu para o acabamento e a comunidade,
em mais um projeto, conseguiu que a ONG Viva Rio aparelhasse o espaço.
A partir da segunda metade da década de 1980 começa a ser percebida
a ampliação das posturas municipais, mesmo que tímidas, em relação ao
atendimento da população favelada, que se encontrava em uma situação de
elevado déficit de direitos sociais, referentes à infraestrutura, mas também a
direitos civis e políticos. Este movimento tem maior visibilidade a partir de 1992,
com a aprovação do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, reforçando a
ideia de integração das favelas à cidade formal, através da ação urbanizadora
e de regularização fundiária, mas também, buscando a construção de uma
nova identidade para estes aglomerados, a de bairros populares, um caminho
257
para a construção de uma representação da favela compatível com a efetiva
integração à vida social e política da cidade formal.
Em 1993, através do recém-criado Grupo Executivo de Programas
Especiais para Assentamentos Populares (GEAP), que reuniu as secretarias e
empresas municipais atuantes no setor, a política habitacional do município se
organiza através de seis programas habitacionais, entre os quais, o FavelaBairro. Seu objetivo era construir ou complementar a estrutura urbana,
promovendo a melhoria das condições de saneamento e de acessos, além de
oferecer as condições de percepção da favela como um bairro da cidade.
Neste sentido, o Favela Bairro se aproxima da política da CODESCO, realizada
no Governo Negrão de Lima.
A intervenção que dizia buscar produzir, entre as favelas e as áreas ao
redor, o que o próprio projeto chamou de uma “costura urbana”. Os projetos
específicos seriam elaborados de modo a produzir um número mínimo de
reassentamentos e deveriam introduzir os valores urbanísticos da cidade
formal como signos de sua identificação como bairro (GEAP, 1993; PCRJ,
1999).
Na primeira fase, entre 1994 e 1996, foram selecionadas, dentro do
escopo delimitado, 40 favelas segundo condições técnicas, incluindo a
existência, ou não, de ações anteriormente executadas, que classificaram as
favelas segundo o grau de dificuldade para se concluir um processo de
urbanização. Neste ponto os critérios técnicos cedem ao político e, ao prefeito,
coube a decisão sobre as 16 favelas que seriam objeto da intervenção inicial.
Os projetos foram elaborados segundo as propostas urbanísticas selecionadas
através de concurso público e contando com financiamento do BID, produzidas,
entretanto, sem uma mediação pública adequada, partindo quase em linha reta
das pranchetas dos arquitetos para as favelas.
Ainda que a mediação pública tenha sido limitada, este programa foi um
dos primeiros projetos de habitação popular a abrir espaço para a opinião da
população afetada, e, as Associações de Moradores, que por muito tempo
foram alvos da repressão estatal, percebendo as possibilidades de articulação
envolvidas no programa, se organizam através do “Grupo dos 16”, composto
258
pelos presidentes das associações de moradores das 16 áreas atendidas na
primeira fase do programa, para trocar informações e exercer algum poder de
barganha junto à Prefeitura e à SMH (CORREIA, 2006, p.39).
Derivado do Favela-Bairro, o Bairrinho surgiu em 1997, visando o
atendimento às favelas de pequeno porte, que não foram incluídas no escopo
de trabalho do programa original. Estas deveriam ter entre 400 e 2.000
moradores, constarem do cadastro de favelas do IplanRio e serem anteriores
ao Plano Diretor da Cidade.
Para a seleção das favelas, que seriam atendidas, foram privilegiadas as
que exigiriam o menor esforço para a concretização da urbanização, dadas as
condições existentes de atendimento de infraestrutura e acesso. Outro critério
utilizado foi a estabilidade em relação à expansão da malha urbana, que se
mostrou um parâmetro, de certa forma, ambíguo, visto que, por mais que a
estabilidade da ocupação significasse a existência de uma maior coesão social,
foram igualmente privilegiadas as favelas localizadas em áreas que ainda
permitiam a expansão da ocupação em direção às áreas circundantes, que
apresentavam certa disponibilidade espacial (PCRJ, 1999). Demonstrando que,
mais do que a manutenção de um tecido social estabelecido se buscava a
manutenção das manchas ocupadas, devido ao maior controle urbano, no qual
o processo de urbanização deveria agir como forma de limitação ao
crescimento das favelas atendidas.
O projeto de reurbanização da Babilônia foi iniciado dentro do programa
Bairrinho, com uma proposta do escritório Archi 5 - Arquitetos Associados. A
intervenção inicial teve, entretanto, as obras interrompidas ainda no início da
execução, resultando apenas em melhorias incompletas de acessibilidade e
novas unidades de moradia, que acabaram sendo invadidas pelos moradores
das partes altas do morro após a interrupção das obras.
Quanto a programas de urbanização do poder público, entre 2003 e
2005 ambas as favelas passaram pela intervenção do projeto Bairrinho da
prefeitura do Rio de Janeiro, com projetos de infraestrutura, visando
aperfeiçoar o sistema de saneamento, drenagem e viário além de projetos
voltados à promoção social, através de creches e equipamentos para esporte e
259
lazer. Nesta intervenção, as vielas e escadas foram refeitas em concreto e
algumas vias rampadas foram abertas para facilitar o tráfego pedestre, mas
parte do projeto, que contava também com várias praças, quadra esportiva,
canalização de esgoto, novas unidades habitacionais e uma nova caixa d'água,
nunca foi concluída, tendo o projeto sido paralisado em 2004. O programa
Bairrinho previa também reassentar algumas casas, situadas em área de risco
ou dentro da área da APA, mas os dois blocos de apartamentos tiveram suas
obras interrompidas e acabaram sendo invadidos.
Após diversas etapas, os programas Favela-Bairro, Bairrinho e Grandes
Favelas somaram intervenções em quase 160 favelas, reunindo intervenções
concluídas, inacabadas e em projeto. Entretanto, em Julho de 2010, na esteira
do projeto Olímpico da cidade do Rio de Janeiro, para os jogos de 2016,
buscando a incorporação de projetos que se revestem da “legitimidade”
assumida como legado social dos vultosos investimentos realizados, a
prefeitura municipal lança o Morar Carioca, reunindo em um único programa as
três dimensões de favelas e assumindo a publicizada meta de urbanizar todas
as favelas cariocas até 2020.
O projeto faz parte do Plano Municipal de Integração de Assentamentos
Precários Informais e, segundo a Prefeitura, tem como critérios fundamentais:
i.
Garantir o direito à habitação - aliada à conscientização das
questões ambientais e adequação à regulação urbana;
ii.
Priorizar as características físicas e ambientais de cada
localidade;
iii.
Reconhecimento oficial das áreas revitalizadas como
integrantes da cidade formal;
iv.
Redução da densidade em áreas críticas e eliminação dos
riscos ambientais - com o reassentamento no interior da própria
ocupação e a recuperação de áreas degradadas (PCRJ, 2010a).
Ainda segundo a Prefeitura, através da figura do Secretário de
Habitação, Pierre Batista, depois de urbanizadas, todas as favelas terão
gabarito fixado e limites demarcados: “esse tipo de delimitação trará uma
260
mensagem clara: a partir daqueles pontos, as comunidades nãopoderão mais
crescer e a fiscalização será rigorosa”.
A proposta, a partir de agora, é não se preocupar apenas com a
realização das obras, como acontecia com o Favela-Bairro, mas com a
manutenção da infraestrutura implantada e a contenção do crescimento,
fixando regras para cada comunidade.
As ações do programa se estruturam segundo diversas linhas: 1 Urbanização: Melhorar a acessibilidade e promover a qualidade do espaço
requalificando o espaço público e promovendo melhorias habitacionais nas
casas existentes; 2 - Desenvolvimento Social e Econômico; 3 - Regularização
fundiária; 4 - Manutenção: Conservação do tecido urbano revitalizado no
padrão esperado para a cidade formal; 5 - Monitoramento: Controle do
crescimento das favelas e imposição da legislação urbanística, através da
criação de Postos de Orientação Urbanística e Social - POUSO e o
reassentamento de moradores que se encontram em áreas sujeitas a riscos
geológicos ou de preservação ambiental (SMH, 2010; CASTRO, 2010; PCRJ,
2010a).
A intervenção na Babilônia foi retomada no contexto do Morar Carioca
para complementação das obras realizadas, com projeto realizado pelo
escritório Arquitraço. Nenhuma intervenção está sendo realizada no Chapéu
Mangueira, para a indignação dos moradores. Além de ajustes técnicos, o novo
projeto prevê a produção de um maior número de novas unidades
habitacionais, que, por apresentarem interferências, exigem remoções mais
numerosas, além de prever a implementação de becos-limite no perímetro da
ocupação, como ferramenta de controle da mancha urbana informal.
Estes dois procedimentos de controle da expansão da ocupação e de
preservação da mata no entorno se associam para atender às demandas de
controle urbano que ressurgem muitas vezes associadas ou travestidas uma na
outra, sem se atentar para o fato de que a ocupação do Morro da Babilônia
apresenta um movimento histórico e constante de redução de sua mancha
ocupada, logo, reduzindo também a pressão sobre a APA. O próprio Tribunal
de Contas do Município explicita sua preocupação em controlar o “avanço” da
261
ocupação frente às matas: “A presença de populações urbanas nesta área,
representada pelas Comunidades Babilônia e Chapéu Mangueira, é uma forte
ameaça à sua sobrevivência” (TCMRJ, 2010, p.28).
Elemento de demarcação física e simbólica dos limites da favela – e
devido à grande repercussão negativa que marcou o projeto de construção de
muros, cercando algumas favelas da Zona Sul do Rio de Janeiro, no projeto de
reurbanização do Morro da Babilônia, esta proposta foi transformada em
“becos-limite”, que mantêm a restrição física perimétrica buscando o controle
da expansão da ocupação informal, resgatando o projeto dos muros com uma
aparência menos agressiva ambiental e simbolicamente.
Outro elemento marcante no projeto analisado é a existência de muros,
nos trechos onde não estão previstos os becos-limite, formando barreiras,
principalmente nas áreas onde a ocupação da Babilônia se aproxima da ladeira
Ary Barroso.
Ainda que sejam elementos constantes de um projeto em andamento, a
mera existência destes demonstra a nítida preocupação dos poderes público
sem limitar e controlar a mancha ocupada por favelas na cidade, através de
barreiras físicas e simbólicas, que legitimem remoções de ocupações que
venham a desrespeitar o perímetro especificado, mas também como resposta
às demandas de diversos setores da sociedade que criticam o descontrole e a
“degradação espacial” provocado pelas favelas do Rio de Janeiro, ou mesmo
de grupos ambientalistas, que criticam que a expansão destas favelas
produzem em direção as matas urbanas.
Atualmente os limites da ocupação se fazem majoritariamente com as
matas da área de preservação, e em muitos trechos se encontra bastante
próxima dos fundos dos prédios do Leme, permitindo significativo contato visual
com os apartamentos das Ruas General Ribeiro da Costa e Gustavo Sampaio.
Entretanto, sua continuidade direta com a cidade se faz apenas pela Ladeira
Ary Barroso, pela qual também se pode acessar o Chapéu Mangueira.
•
Questões e controvérsias atuais - considerações finais
262
As associações de moradores no Chapéu Mangueira e Babilônia, apesar
de suas histórias, trajetórias e vertentes de atuação distintas, marcaram um
tipo de atuação política centralizada no poder e na figura de alguns
personagens que permanecem na memória dos moradores de ambas as
comunidades. As distribuições de recursos e benfeitorias eram centralizados e
definidos pelas associações que detinham o poder das decisões sobre as
comunidades. Na associação da Babilônia, apesar de algumas reconfigurações
em sua estrutura de gestão com a mudança de diretorias e a descentralização
de algumas decisões, como é o caso da cultura por exemplo, o poder de
decisão fica centralizado na figura do filho de Percília, o Palô – apesar de ela
ter sido a presidente da associação até há poucos meses. Moradores dizem
que sua permanência na presidência se dava mais por ser um “mito” na
comunidade do que por administrar a associação, porque “quem faz mesmo é
o filho dela”. Nesse caso, a configuração do passado se atualiza nas
características politicas atuais. Situação oposta se encontra o caso da
associação do Chapéu Mangueira, que se apresenta como uma controvérsia
atual entre o legado histórico e as problemáticas atuais na configuração do
papel de sua associação de moradores.
A associação do Chapéu Mangueira, que através dos seus principais
personagens possui um histórico de resistência à ditadura militar e afiliação
ideológica com comunistas conhecidos no cenário nacional, carrega até hoje
um forte legado de influência na organização comunitária das favelas do Rio de
Janeiro, quiçá do Brasil – como reivindica alguns moradores. A partir dos
grupos que estiveram à frente da associação, podemos compreender que
houve até então três gerações de comando; a primeira liderada por Seu Lúcio
Bispo e que contava com figuras como o Bola e Benedita; a segunda liderada
por Gibeon Brito e a terceira por jovens em as sua grande maioria egressos do
tráfico de drogas. Muitos problemas foram registrados durante a gestão dos
jovens até que sua direção foi destituída, inserida no lugar uma comissão
especial e abertas novas eleições.
263
O grupo dos “jovens” como são autodenominados e nominados pelos
demais moradores é formado predominantemente por rapazes de 25 a 40
anos, que possuem ou possuíam alguma vinculação com o tráfico de drogas
(mesmo que não declarada para os entrevistadores mas confirmado com
outras pessoas), e que atualmente possuem alguma fonte de renda a partir de
trabalhos que realizam localmente, como com moto-taxi, locação de casa,
produção cultural, professor, agente de saúde, entre outros, o que facilita a
atuação comunitária. A partir do diálogo com esses jovens, observou-se que
acessar questões associadas ao tráfico permanece sendo um tabu,
especialmente quando implica as suas próprias participações no processo.
Quando contam algum fato, se limitam a situações do passado em que seus
personagens já estão mortos e que não haverá comprometimento legal.
Quando esse grupo assumiu a associação logo surgiram uma série de
denúncias de desvios de recursos e houve uma divisão no grupo. A partir de
então, o grupo que permaneceu na associação se enfraqueceu e perdeu a
diretoria para uma comissão temporária organizada por Gibeon que pretendia
retomar a presidência. O grupo que saiu continuou se articulando politicamente
através de fóruns de resistência e que possuem grande poder de mobilização
internamente e externamente no contexto da pacificação. Os principais
articuladores desses fóruns é André, que é da Babilônia e após perder a última
eleição para a associação da Babilônia por uma dúzia de votos, organizou o
Fórum Favela Não se Cala que pretende fazer ponte com favelas do município
e Estado do Rio a princípio para se posicionar contrários às remoções mas que
com o tempo passou a ampliar outras causas e questões, especialmente
contrários a UPP. Lula (Anderson), Roberto e Dudu (Eduardo) são outros
articuladores do Chapéu Mangueira e concentraram suas ações através da
criação do Fórum Lúcio Bispo que tem por intuito fortalecer o interesse e
envolvimento político dos jovens nas questões comunitárias locais. Os três
realizam ainda o coletivo “Dá Teu Papo”, que também funciona como um
fórum, que pretende reunir jovens adolescentes para discutir e promover
atividades educativas a respeito das suas realidades pessoais e coletivas. A
atuação dos fóruns não se restringem a uma ou outra comunidade, e sim
abrange ambas e funcionam por meio de redes de articulação com outras
264
favelas, através das redes sociais e uso de tecnologias digitais. Nesse sentido,
podemos compreender que o surgimento e fortalecimento dos fóruns ocorreu
em função do enfraquecimento e perda de legitimidade representativa por parte
das associações ao longo do tempo.
A associação do Chapéu é presidida por Arlete, que antes de ser
presidente não fazia parte de nenhum desses grupos mas que possuía um
envolvimento comunitário a partir da fiscalização das obras do Morar Carioca, o
que demonstra o quanto as políticas públicas favoreceu o surgimento de novos
atores locais mesmo que com baixa efetividade de participação. Ela se elegeu
com uma chapa formada somente por mulheres, a chapa rosa, considerado um
fato inédito no Chapéu Mangueira.
Com relação a articulação que as associações mantém com o Estado e
as políticas públicas que surgiram com a política de pacificação, a da Babilônia
possui mais aproximação o que garante maiores investimentos públicos nesta
comunidade em detrimento do Chapéu Mangueira que no momento da
instalação da UPP estava passando por reestruturação associativa. Isso
também se deve a fatores políticos partidários já que na Babilônia a diretoria é
vinculada aos mesmos partidos da chapa do prefeito e governador, tendo
apoiado a eleição de ambos, ao contrário do Chapéu que não possui a mesma
aliança. Conforme muitos moradores, esse fator influenciou o fato de grande
parte das ações associadas a política de pacificação, ligadas a urbanização,
saúde, a área social, aos projetos de geração de renda, entre outros, terem se
concentrado na Babilônia.
Em décadas anteriores, o Chapéu Mangueira construiu um legado
vinculado a resistência política e edificação de bens públicos para a
comunidade, como o Posto de Saúde, a Escola, a Associação de Moradores, o
Centro Cultural, distribuição de água e energia, entre outros bens e serviços,
advindos das mobilizações por recursos internos e externos, parcerias,
mutirões dos moradores, articulações, entre outras estratégias que tornou
possível que a própria comunidade empreendesse suas obras de urbanização
e benfeitorias antes mesmo que o Estado fizesse esse tipo de intervenção.
Atualmente, quando o Estado se propõe a realizar uma série de intervenções
265
articulando a área de segurança com as demais áreas de assistência social,
observa-se tanto a criação de novos programas sem de fato articular com as
redes de serviço integradas já existentes quanto uma disposição de espaços e
recursos para novas unidades sem considerar os bens públicos locais já
existentes, o que gera um esvaziamento dos bens construídos pela população
e consequentemente do legado histórico deixado pelas lutas comunitárias
anteriores.
Em função da localização privilegiada, em ambas as comunidades o
turismo consiste atualmente em uma das principais atividades de geração de
renda de forma direta ou indireta – seja no comércio, hospedagem, transporte,
visitação, entre outras opções. Mas há relatos de moradores que retratam que
desde o surgimento da comunidade existe esse intercâmbio de pessoas
interessadas em visitar e conhecer as comunidades, atraídos especialmente
pelo visual do cume dos morros.
Há também a questão ambiental que atrai pessoas interessadas pela
temática ecológica, e que através dela mobilizou a criação de uma Área de
Proteção Ambiental a partir de redes de articulação organizadas por moradores
de bairros do entorno e de organizações ambientalistas. Apesar do turismo ser
visto como um fator positivo que gera crescimento financeiro e intercâmbios, é
também visto pelos moradores como uma controvérsia com a entrada
frequente de novos moradores, que antes foram turistas (geralmente
estrangeiros com intuito de explorar o potencial turistico da região), em um
processo de gentrificação, que tende a aumentar o custo de vista a tal ponto
que o antigo morador não tenha mais condições de se manter na favela.
Em ambas as comunidades, apesar das suas particularidades, suas
histórias foram construídas a partir de um associativismo ligado a articulações
com atores externos da sociedade civil, que mobilizou inclusive movimentos
culturais, artísticos e sociais locais e no entorno. Enquanto no Chapéu
Mangueira o leque de atores foi bastante variado ao longo do tempo, desde
partidos políticos, associações regiliosas, de moradores dos bairros do entorno,
universidades, artistas, organizaçoes não governamentais, na Babilônia as
articulações passaram a se consolidar em um primeiro momento com os
266
militares e mais recentemente com organizações filantrópicas e religiosas,
turísticas e ecológicas. De um modo geral, observa-se uma intensa quantidade
de organizações não-governamentais nacionais e internacionais de temáticas
variadas, que estão aumentando em função da pacificação, mas que giram em
torno da geração de renda, turismo ecológico, cursos profissionalizantes, entre
outros.
Preocupações como as remoções dos moradores em função das obras
de urbanização, o aumento sucessivo do custo de vista e o intenso processo
de gentrificação, a precaridade dos serviços públicos e das condições de
participação e canais de diálogo entre a população e os agentes públicos do
Estado, o aumento da demanda do mercado turístico da região, as tensões em
torno das repressões vivenciadas com a presença policial constante, entre
outros fatores, impõe mudanças no padrão de vida que promovem
transformações que atualizam, evidenciam ou modificam controvérsias latentes
na sociabilidade dessas comunidades que foram consolidadas historicamente.
267
4.2 Redes
Análise de Redes Sociais
Descrição de estruturas relacionais
Dígrafos da Rede Babilônia/Chapéu Mangueira
Rede de Associações
Rede de Políticas Públicas
268
Rede de Mercado
Rede de ONGs
269
Rede Total com os principais atores ( os com os maiores numero de relações
no centro)
Rede Total
270
Legenda:
Mercado
Estado
Associacoes
ONgs
Densidade da rede:
Sociometria rede
Densidade
No. de relacionamentos
271
0.086
480
A densidade de uma rede nada mais é que a medição da quantidade
de ligações existentes podendo se classificar em densas, aquelas nas quais há
uma grande quantidade de ligações e redes esparsas, poucas ligações. A
medida da densidade de uma rede não-direcional é definida pela quantidade de
ligações L dessa rede dividida pelo número máximo lmáx de ligações.
Como apontado pela tabela acima, existem na rede da Babilonia/Chapeu
Mangueira apenas 480 relacionamentos dos 6.400 possíveis, ou seja, apenas
8,6% de todos os relacionamentos é aproveitado. Isso indica um baixo grau de
interação entre os alunos da matéria, talvez justificado pela grande diversidade
de alunos de anos diferenciados.
Matriz de geodésicas:
O atalho mais curto entre dois nós é chamado de geodésico, e o comprimento
desse atalho, em quantidade de ligações intermediárias, é chamado
de distância geodésica. Essa mínima distância é muito interessante, pois
permite verificar quantas ligações e quantos nós são intermediários numa
relação entre dois atores de uma rede. Para uma rede direcional, o geodésico
é considerado como o atalho direcionado mais curto entre dois nós.
Considerando que em um atalho direcionado todas as setas devem estar no
mesmo sentido, nem sempre o geodésico de ni para nj será o mesmo
geodésico de nj para ni.
As duas tabelas abaixo demonstram que no estudo das interações entre
os indivíduos da sala, a distancia média entre os membro é de 2,7 passos, ou
seja, para se alcançar qualquer individuo da rede, a média de instituicoes que
se deve alcançar são de aproximadamente 3.
272
Average distance (among reachable pairs)
2,7
Distance-based cohesion ("Compactness")
0,35
Distance-weighted fragmentation ("Breadth")
0,65
Frequencies of Geodesic Distances
Frequência
Proporção
1
480
8,6%
2
1766
31,8%
3
1219
22,0%
4
384
6,9%
Grau de centralidade absoluta, total e padronizado, dos nodos. Grau de
centralidade da rede inteira:
Centralidade de grau ("degree centrality") se refere à centralidade do nó
na rede. Esta métrica foca na visibilidade do nó na rede sendo que o nó mais
central é aquele que possui o maior grau. Assim, ele está em contato direto
com muito outros nós e acaba ocupando um lugar central na rede. Em
contrapartida, nós com grau pequeno ocupam uma posição periférica na rede.
Através da tabela apresentada acima é possível concluir que o ator mais
central em relação ao recebimento de interações (InDegree) é a Associacao
Babilonia com um grau igual a 35, quase seis vezes a média (6.4). Este
também é responsável pela maior centralidade da emissão de relações 37,
mais que seis vezes o valor da média. O ator com o menor grau de
centralidade é a ONG Arte de Viver. Para justificar tais dados são necessários
mais dados referentes ao perfil de cada ator, não sendo possível alcançar
maiores conclusões neste trabalho. È importante destacar que dentre o grupo
de 75 atores, a media indica que o numero médio de pessoas com as quais
cada ator se relaciona são 6,4.
273
Centralidade de proximidade para todos os nodos (Closeness):
Esta métrica é baseada na distância e foca em quão próximo um ator se
encontra em relação aos demais atores da rede. A idéia é que um ator é central
se ele pode interagir rapidamente com os demais. No contexto de uma rede de
comunicação, por exemplo, os atores centrais podem ser muito produtivos no
compartilhamento de informações com o resto do grupo, pois possuem um
caminho de comunicação rápido com os demais. Neste caso, a centralidade
está inversamente relacionada com a distância. Assim, quanto mais aumenta a
distância de um vértice para o restante da rede, mais diminui a sua
centralidade de proximidade.
O ranking abaixo indica aqueles que chegam mais rápidos a todos da
rede. È possível concluir que a Associacao Babilonia é o ator que consegue
atingir mais rapidamente a todos os outros membros da sala. Seguido temos a
Associacao Chapeu Mangueira, depois a UPP Social.
Clusters
Foram encontrados 43 sub grupos. Elas se apresentam a seguir em ordem
crescente de “closness”, ou seja, o 1 grupo é o mais fechado de todos.
1: Associacao Babilonia Bar do David Favela Organica Hostel Hostel Chill
Hostel Favela Inn
2: Associacao Babilonia Bar do David CEBDS Favela Organica
3: Associacao Babilonia Bar do David Favela Organica Quadra FAETEC
4: Associacao Babilonia Coperativa de turismo Favela Organica Hostel
Favela Inn
274
5: Agencia de Redes Associacao Babilonia Favela Organica Territ�rios da
paz
6: Associacao Babilonia Favela Organica Quadra FAETEC Sistema Firjan
Territ�rios da paz UPP social
7: Associacao Babilonia CEBDS Favela Organica Sistema Firjan Territ�rios
da paz UPP social
8: Associacao Babilonia Associacao Chapeu Mangueira Quadra FAETEC
Sistema Firjan Territ�rios da paz UPP social
9: Associacao Babilonia Associacao Chapeu Mangueira Light Territ�rios da
paz UPP social
10: Associacao Babilonia Associacao Chapeu Mangueira Galpao das Artes
Territ�rios da paz UPP social
11: Associacao Babilonia Associacao Chapeu Mangueira Comlurb Light UPP
social
12: Associacao Babilonia Associacao Chapeu Mangueira Bar do David
Quadra
FAETEC
13: Associacao Babilonia Brinquedoteca Escola Tia Perc�lia
14: Associacao Babilonia Clube Copaleme Quadra FAETEC
15: Associacao Babilonia Comlurb Light Morar Carioca UPP social
275
16: Associacao Babilonia Cooperativa de hortas comunitarias Cooperativa de
Reflorestamento Coperativa de turismo
17: Associacao Babilonia Cooperativa de hortas comunitarias Cooperativa de
Reflorestamento Ponto de Cultura
18: Associacao Babilonia Correios UPP social
19: Associacao Babilonia Escola Tia Perc�lia Sistema Firjan
20: Associacao Babilonia Feijoada do Bene Ponto de Cultura Roda de Samba
21: Associacao Babilonia Galpao das Artes Ponto de Cultura
22: Associacao Babilonia Light Morar Carioca Territ�rios da paz UPP social
23: Associacao Babilonia Quadra FAETEC Roda de Samba
24: Associacao Alma Cooperativa de hortas comunitarias Cooperativa de
Reflorestamento Coperativa de turismo
25: Banco Bradesco Hostel Chill Hostel Favela Inn
26: Bar do David Boteco da Amizade Hostel Hostel Chill
27: Bar do David Boteco da Amizade Boteco do Luiz
28: Capoeira Clube Copaleme Futebol Jiu Jitsu Quadra FAETEC
276
29: Associacao Chapeu Mangueira CC Lafayete Galpao das Artes
30: Associacao Chapeu Mangueira CC Lafayete ONG Casa da Arvore
31: Creche Babilonia Creche Tia Marcela Escola S�o Thomas de Aquino
Escola Tia Perc�lia
32: Associacao Chapeu Mangueira Creche Tia Marcela Escola S�o Thomas
de Aquino
33: Associacao Chapeu Mangueira Da Teu Papo Forum Lucio Bispo
Territ�rios da paz
34: Associacao Chapeu Mangueira Da Teu Papo Favela N�o Se Cala
35: Associacao Chapeu Mangueira Escola S�o Thomas de Aquino Quadra
FAETEC UPP social
36: Associacao Chapeu Mangueira Forum Lucio Bispo Quadra FAETEC
Territ�rios da paz
37: Mercearia Padaria Sorveteria
38: Morar Carioca POUSO SMH SMU UPP social
39: Agencia de Redes Produtora Maneh Produ��es Territ�rios da paz
40: Morar Carioca Regulariza��o Fundi�ria SMH SMU
277
41: Morar Carioca Regulariza��o Fundi�ria Territ�rios da paz
42: Hostel Hostel Chill Hostel Favela Inn Moto Taxi
O gráfico a seguir demonstra a probabilidade de cada ator de estar
participando de uma panelinha. O ator que tiver a maior coluna (UPP Social),
tem a maior probabilidade de participar de grupos fechados.
Coesão de subgrupos baseada na completa mutualidade :– clique-:
Uma dimensão importante de análise de rede consiste na identificação
de níveis de coesão diferenciados que conduzem à formação de subgrupos.
Quatro são as propriedades básicas de um subgrupo dentro de um domínio em
rede, segundo Wassermann e Faust (1998):
a)
b)
c)
d)
Mutualidade dos laços,
A proximidade ou atingibilidade dos membros do subgrupo,
A freqüência dos laços entre os membros,
A freqüência relativa de laços entre membros e não membros.
Essas são as famosas e bem identificadas “panelinhas” dentro dos
grupos, sendo definidas como um subgrupo de, no mínimo, 3 pessoas
adjacentes entre si.
A partir do gráfico a seguir, é possível dizer que foram encontrados 38
cliques “panelinhas”, dentro da sala. A Viviane, o Methus de Sa, o Bruno
Arcas e a Cintia são as pessoas com as maiores adjacências nos
subgrupos.
Coesão de subgrupos baseada na atingibilidade e diámetro:– 2 clique- :
Coesão de subgrupos baseada na atingibilidade e diámetro:-2 clã- :
278
Coesão de subgrupos baseada em grau nodal: 2k plexo:
5. Campo Santa Marta
Este trabalho tem como objetivo analisar as interações entre a política
de pacificação e a sociabilidade e associativismo na favela Santa Marta, Rio de
Janeiro. O objetivo é analisar a Consiste em resultados parciais de pesquisa
que utilizou da triangulação de técnicas quali-quanti na produção dos dados:
entrevistas semi-estruturadas, observação participante, análise estatística,
análise de notícias de jornais e outros. A narrativa dos moradores é explorada
aqui com vistas a recuperar a memória associada a formação política e cultural,
associativismo e sociabilidade na favela. Estes resultados são descritos e
analisados frente ao contexto da pacificação e as redes de interação
capturadas durante a pesquisa de campo, classificadas como redes de ação
coletiva (associativismo), mercado e Estado (políticas públicas).
5.1.
Introdução
O primeiro aspecto a ser levantado em relação ao presente artigo é o
desafio de estabelecer conexões analíticas entre campos disciplinares - dos
quais destacamos as ciências sociais e a administração pública - cujo
referencial conceitual e metodológico nem sempre apresentam a mesma
sintonia. Neste caso, particularmente, o enfoque analítico está na relação entre
as políticas públicas de pacificação e a sociabilidade e associativismo na favela
Santa Marta. Embora possamos considerar tratar-se da relação entre Estado e
sociedade civil, a entrada das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) tem
proporcionado um investimento maior do Estado sobre estes territórios tanto na
aplicação de recursos financeiros quanto na maneira de interpelar os sujeitos
“alvo” destas políticas - ao menos no que tange seu desenho.
279
Primeiramente, são apresentados os aspectos metodológicos que
orientaram a realização da pesquisa desde sua elaboração, atuação em campo
e análise. Em seguida, os resultados são apresentados no sentido de produzir
análise da linha do tempo na qual reconstituímos os elementos que conferem a
favela Santa Marta seu caráter particular de organização cultural, política e
formas de associativismos locais.
A formação cultural, o mito de fundação, a disputa em torno do nome da
favela, e os atores locais, externos e apoiadores que, por sua importância,
permanecem na memória dos moradores e emergem das narrativas dos atores
sociais que interagem a partir do campo dessa pesquisa. Tais aspectos são
apresentados de maneira transversal. Não se trata de uma reconstrução da
história, mas, sim, de apresentar as diferentes narrativas locais sobre a
organização política e associativismo, de modo a evidenciar redes de interação
entre diferentes agentes humanos e não-humanos (Latour).
Com isso,
buscamos elementos que nos permitam analisar o contexto atual da política de
pacificação sem incorrer no risco de descaracterizar estes processos em
relação à história pregressa da favela.
Este primeiro processo será em seguida analisado, considerando as
atuais redes de interação [1] que se constituíram em torno da política de
pacificação, quais sejam: as redes de associativismo, de políticas públicas e de
mercado - trata-se, no entanto, de uma fotografia do que capturamos durante a
pesquisa de campo, o que nos permite analisar as relações entre o
associativismo local, o mercado e a atual política de pacificação.
O objetivo deste artigo é recuperar os aspectos associativos, políticos e
culturais que remontam ao processo de formação histórica da favela Santa
Marta, em sua dimensão territorial e de sociabilidade. Simultaneamente,
procuramos reconhecer e analisar as atuais redes de interação social,
organizadas em três grupos: ação coletiva, estado e mercado. Por fim, a
descrição e análise de dados permitem estabelecer alguns aspectos da política
de “pacificação” e seus efeitos na sociabilidade dessa favela.
A história de resistência e disputa política por melhores condições de
vida são discutidas a partir de narrativas dos moradores entrevistados e outras
280
fontes secundárias, destacando o associativismo local e as interações com
atores externos diversos - estado, ong‟s, organizações religiosas, organizações
empresariais, dentre outras. Desse modo, estabelecemos uma relação entre a
linha do tempo (passado) e aspectos observados atualmente, como as
tradições festivas e religiosas e a identidade comunitária, reafirmando uma
dinâmica sociocultural quase sempre menosprezada pelas políticas públicas.
Consideramos para tanto, os discursos e narrativas sobre os mais variados
assuntos que atravessam o cotidiano histórico da Santa Marta, como o papel
da Associação de Moradores, as festas e tradições da localidade, os terreiros
de Umbanda, como a ^Maria batuca^, presença e
colaboração da Igrejas
Católica no associativismo, a igreja evangélica; o tráfico de drogas; o
policiamento de proximidade e outras políticas públicas
Metodologia
Para dar conta da reconstituição de uma linha do tempo do Santa Marta
reuniu-se uma diversidade de materiais a respeito dessa comunidade. Além
disso, foi realizado intenso trabalho de campo, que contou com entrevistas dos
principais atores desse cenário. Posteriormente, foi realizada a analise do
discurso dos entrevistados, afim de retirarmos implicações e contribuições que
nos ajudasse a pensar o campo dessa pesquisa.
Caracterização socio-demográfica da favela Santa Marta
A categoria favela[2] traduz uma determinada forma de aglomerado
habitacional, como também exprime uma configuração ecológica particular,
definida segundo um padrão específico de relacionamento com a cidade. Para
Burgos um aglomerado habitacional transforma-se em “favela” à medida que
desenvolve um microssistema sociocultural próprio, organizado a partir de uma
identidade territorial, fonte de um complexo de instituições locais que
281
estabelecem interações particularizadas com as instituições da cidade (Burgos:
2005:p.190). Dessa forma, a favela aparece, frequentemente, demarcada por
sua contraposição em relação à estrutura urbana da cidade formal equipamentos e serviços - que proporcionam o uso privilegiado das populações
do “asfalto”, seja porque estas podem pagar por tais serviços ou por ser este
território privilegiado quanto ao investimento público e garantia de direitos
sociais.
A marcante contradição entre estrutura urbana e equipamentos públicos
leva a considerações sobre a ausência do Estado na favela, o que é recusado
por Luis Antonio Machado que afirmou em diversas oportunidades não se tratar
de ausência do estado, mas de uma interação e intervenção diferenciadas de
acordo com a localidade. Seguindo a partir desta consideração, trata-se de
compreender como se estabelecem as formas de interação e, particularmente,
o que há de comum e inovador no atual contexto da política de pacificação.
Dados sobre o STM.
Na favela Santa Marta tem sido pioneira na implementação de diversas
ações decorrentes de iniciativas locais ou externas - através de políticas
públicas, ação da sociedade civil ou da iniciativa privada. Entretanto, durante
muito tempo sua imagem esteve desvinculada do cartão postal da cidade. Essa
invisibilidade mudou radicalmente ao receber a primeira Unidade de Polícia
Pacificadora, em 19 de dezembro de 2008; de repente, todos os olhares se
voltaram para a Santa Marta, apresentada como vitrine das iniciativas de
sucesso, como dizem os próprios moradores. O mesmo processo tem ocorrido
nas demais áreas pacificadas que se tornaram não somente referência no
roteiro turístico, como também laboratório de diversas pesquisas acadêmicas,
piloto para implementação de políticas públicas do governo e objeto de
interesse do mercado, particularmente, de empreendimentos imobiliários.
Para contextualizar o cenário político no tempo presente, foi necessário
realizar uma retrospectiva que restabeleça o processo histórico que culminou
282
na configuração atual da conjuntura cultural, política e econômica, ao que
tange a impactos sobre o cotidiano dos atores sociais que compõem o cenário
analisado, para que possamos finalmente tecer uma avaliação mais analítica a
respeito de conquistas em termos de direitos de cidadania e nos processos de
mobilização de esferas públicas na luta contra a discriminação e a violência
que incidem sobre essa população favelada.
O Mito Fundador da FSM (Favela Santa Marta)
Há indícios de que a favela Santa Marta tenha surgido entre as décadas
de 1920 e 1930, formada por trabalhadores urbanos e rurais migrantes do norte
fluminense e dos estados de Minas Gerais e, seguidamente, da região
Nordeste do país, em decorrência das crises econômicas na economia rural,
principalmente devido à crise da cana e do café.
Após a migração de descendentes de agricultores oriundos do Vale do
Paraíba devido à crise cafeeira de 1929, o morro Dona Marta recebeu
migrantes nordestinos, que contribuíram como força de trabalho para a
formação do bairro de Botafogo e Copacabana. Além disso, a migração
nordestina representava o aumento do número de moradores e intensificava a
presença de aspectos culturais do nordeste brasileiro na vida social da favela.
Eu nasci no morro. Minha mãe veio da Paraíba e meu pai do
Ceará (...) ele diz que chegou aqui ele diz que estava entre
10 a 12 anos, (...) vai fazer 80 anos e está aqui. (...) Se
conheceram aqui no Rio. Minha mãe chegou aqui com vinte
e poucos anos, já veio formada. (Eliane, moradora)
283
Um aspecto peculiar na constituição da Favela Santa Marta (FSM) é que
as primeiras ocupações do morro ocorreram em um sentido contrário ao que se
costuma observar, desde a parte alta do morro até o meio, vindo a confluir com
a parte baixa depois de já se ter consolidado a ocupação na parte alta.
Meu pai conta que era muito bom, existiam poucas casas.
Os cearense e paraíbas chegaram por baixo, pela Mareshal
Bento de Moura que era só mato. Os baianos e mineiros,
vinham por cima (Eliane, moradora).
A presença de missionários católicos, especialmente os jesuítas,
contribuía para a permanência da população naquela região, atuando na
construção de bens comuns, ações de caridade e apoio aos moradores na
construção de suas casas e contra as tentativas de remoção.
Os primeiros moradores chegaram ainda na metade do século XX,
quando a área ocupada atualmente pela Santa Marta pertencia ao Colégio
Santo Inácio, que se encontra a poucas quadras do sopé do morro, de frente
para a Rua São Clemente. Uma das versões dos moradores afirma que o
padre José Maria Natuzzi, junto com outros padres jesuítas, permitiu que os
operários que trabalhavam na obra de expansão do colégio se instalassem no
terreno da Igreja juntamente com suas famílias.
Todas igrejas, eu ia para todas as igrejas [durante sua
gestão
na
Associação
de
Moradores]:
Adventista,
Assembléia, Universal. Não é a igreja em si, mas alguém
de dentro da igreja (...). A adventista dava e dá até hoje?
Mantém 150 bolsas anuais (cesta básica). (...) Eu acho
assim, é fazer a ponte com os órgão públicos, com as
pessoas que podem. Hoje a Igreja Batista é a que faz mais
284
trabalho assim, com esse foco. Pastor Waldecir está em
todas, conversa com todo mundo. (Eliane, moradora)
Quando eu entrei na associação eu falei “o que nós
fazemos?”, a maioria era da área da saúde, vamos oferecer
o que a gente tem. (...) Na salinha que eu falo no autofalante [da Associação de Moradores], tinham 3 coisas de
ferro de remédio de A à Z, pessoal muito viciado em
Diclofenaco
de
Potássio,
Protovide
para
criança
e
antibiótico (amoxilina) – [passam crianças] “minhas netas
emprestadas”. Tínhamos parceria com colégio corcovado
que eu pedia amostra grátis, a igreja adventista que eu
tenho amizade até hoje, eu freqüento lá também. (...)
colégio Santo Inácio dava a medicação, a igreja Adventista
e o colégio Corcovado e foi assim que descobrimos muitos
diabéticos e o remédio da diabetes é caro. a Igreja
Adventista está até hoje me ajudando a construir o centro
social. (Eliane, moradora)
Apesar das várias investidas em vários governos em prol da erradicação
das favelas, por várias décadas, a favela Santa Marta permaneceu
salvaguardada da prática recorrente de demolir os casebres nos morros pela
proteção dos jesuítas.
Em 1937, foi criado Instituto de Educação Social e Familiar, que
juntamente com as faculdades de Direito e filosofia, da atual Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro, voltado para a formação de mulheres
cristãs, passou a atuar nos órgãos municipais de assistência, especialmente no
atendimento de moradores de favela14. Também graças à ação dos jesuítas, a
partir de 1941, a Pequena Obra Nossa Senhora Auxiliadora (PONSA), ação
social filantrópica de ex-alunas do Colégio Sacre Coeur, fundada em 1925,
segundo os princípios da caridade católica, passou a atuar na comunidade, e lá
285
permanece até hoje, com atendimento de creche, ações de atenção em saúde,
complementação escolar e curso profissionalizante.
Em 1946, foi criada a Fundação Leão XIII, uma parceria entre a
Prefeitura Municipal e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, com a finalidade de
dar assistência “moral e material” aos moradores de favelas, sua intenção
também continha um aspecto político cujo sentido está evidente numa frase
atribuída a este processo: “subir os morros antes que deles descessem os
comunistas”. A operacionalização das atividades da Fundação se dava
essencialmente através dos Centros de Ação Social (CAS) para evangelização,
tendo como foco principal as áreas de educação, saúde e habitação.
Embora tenha atuado também em ações de remoção, especialmente em
seus primeiros 15 anos de existência, sua presença foi muito mais forte nas
ações de saneamento, o que despertava nos partidários das remoções a crítica
de que assim se cristalizaria o problema das favelas. Entre 1947 e 1954, a
Fundação Leão XIII atuou em 34 favelas, contribuindo para prover saúde,
educação,
saneamento
básico,
energia
elétrica.
Na
Santa
Marta,
aparentemente, associou-se ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pela
PONSA.
A Fundação também teve uma atuação marcante no fomento ao
associativismo comunitário, estando por trás da formação de várias
Associações de Moradores e das Comissões de Luz, que emergem, a partir
desse momento, como porta vozes de uma nova demanda constituída, qual
seja, a defesa da extensão dos serviços públicos até às favelas, em
contraposição à política de remoções. Consta que, já em 1948, Santa Marta
contava com um comitê de antigos moradores, vinculados aos jesuítas e as
damas de caridade da PONSA, que tomou para si a tarefa de regular a higiene
e limpeza, bem como manter a ordem e o respeito entre os vizinhos.
Do Processo de Gentrificação e Remoção Branca no Pico de Santa Marta
286
Localizado em um dos cenários mais exuberantes da zona sul da
cidade; o morro Dona Marta, assim como outras favelas, passou a fazer parte
do itinerário turístico do Rio de Janeiro. Do alto do morro, pode-se admirar o
espelho da lagoa Rodrigo de Freitas, cercada de edifícios luxuosos; atrás, o
mar da baía de Guanabara; à esquerda, a montanha banhada pelo mar, que
forma uma das imagens mais conhecidas no mundo, o Pão de Açúcar; e à
direita, o corcovado.
Não só o forte atrativo turístico está em questão nesse território, mas
também a especulação imobiliária. O encarecimento dos preços de produtos e
serviços na zona sul da cidade, considerando em particular o bairro de
Botafogo, contribuiu também para elevação do preço dos imóveis na favela,
tanto em termos de aluguel, como para o caso de vendas de casas. Além
disso, o fantasma da remoção das favelas voltou à baila e ao imaginário
popular através dos discursos dos operadores do estado.
Para os moradores do Pico, como Victor Lira, a bela paisagem da cidade
vista do alto do morro explica, em grande parte, as investidas dos governos
estadual e municipal na remoção de casas do Pico18. Como justificativa, os
técnicos do governo produzem laudos atestando a localização de casas em
áreas de risco. Tal atitude é vista pelos moradores mais engajados
politicamente ou atuantes em movimentos sociais, militantes e/ou ativistas,
como processo de “expulsão branca” ou gentrificação19 de moradores
localizados principalmente na parte mais alta do morro. Para contraporem-se
ao laudo técnico do governo, os moradores buscaram a colaboração de
membros de universidades através de seus programas de extensão e outros
agentes não-estatais, mobilizando, desta forma, meios políticos para contestar
18
O Pico é a parte mais alta da favela, no qual foram construídas as primeiras casas ainda na
década de 1930.
19
Termo provavelmente cunhado a partir das interações de alguns moradores com intelectuais
orgânicos que freqüentam a favela para realização de suas pesquisas. O termo vem sendo
amplamente utilizado em analises acadêmicas para se referir ao processo que transforma as
cidades em meros commodities a serem comercializados por grandes empresários,
desconsiderando os direitos de cidadania, anteriormente conquistados e quem vem sendo
desrespeitados, tanto por agentes econômicos, como agentes estatais.
287
o laudo governamental e fazer frente a decisão que compromete diretamente
seu modo de existir na cidade.
Além disso, os moradores apontam para a transformação do mercado
local, que volta-se principalmente, no caso do morro Santa Marta, para “os de
fora” em oposição “aos de dentro”. Observamos, varias disputas em torno das
classificações que legitimam direitos e privilégios na hierarquia da favela. Um
deles é o fato de ser ou não “cria” do morro. Uma vez, nascido e criado, o
morador poderia usufruir de certas regalias. Teria direito a voz dentro de uma
deliberação em termos de decisões políticas. Assim como, o presidente de
associação que reivindica a representatividade do coletivo favelado.
Com a especulação imobiliária que vem ocorrendo em todas as grandes
cidades-globais, principalmente, as cidades eleitas para sediar jogos
Olímpicos, as favelas também foram afetadas. Um dos principais impactos que
buscamos elucidar foram as políticas de segurança implementadas em áreaschaves da cidade. Regiões que são particularmente convenientes do ponto de
vista turístico e para a produção do espetáculo dos mega-eventos.
Segundo o relato dos agentes do governo, como a gestora da Casa
Civil, o fato da favela ser mais politizada implica em um empecilho para os
projetos e implementação de programas do governo. Fica evidente, em seu
discurso, que em comparação com outras favelas, o <<caso Santa Marta>>
aparece como sendo mais complicado, justamente pela mobilização dos
atores, que buscam associar-se, reivindicar direitos e contrapor a visão
governamental „a sua visão de mundo.
Pico do Morro
Foto Pricila Loretti
288
Por volta de 1680, o padre Clemente adquiriu as terras do atual bairro de
Botafogo e em homenagem a sua mãe batizou um dos morros que
circundavam as suas terras de “Dona Marta”. Já no início do século XX, uma
moradora devota de Santa Marta teria levado uma imagem da santa para a
parte mais alta do morro, localidade que ficou conhecida como “Campinho do
Pico”, tornando-se lócus de celebração religiosa à Santa Marta. Na década de
1930, foi construída pelo padre Velloso uma capela para abrigar a imagem.
As disputas em torno do nome da favela começaram quando, na década
de 1980, a mídia passou a se referir a ela como Dona Marta, homônimo do
morro em que está localizada e do mirante nele construído a 360 metros de
altitude, ao qual se tem acesso pela estrada das Paineiras. De acordo com
história contada por seus moradores, tal denominação acabou sendo
apropriada pelos evangélicos, marcando uma disputa simbólica dentro da
favela[3]. Esta disputa simbólica acerca da classificação que dá nome a
localidade pode ser encontrada não só na mídia, como também, e ainda mais
freqüentemente em documentos produzidos por órgãos públicos[4]. Já para o
historiador Milton Teixeira, não há distinção entre morro e favela no que tange
à denominação. Ambos teriam começado se chamando Dona Marta e, por
iniciativa dos próprios moradores, foram rebatizados de Santa Marta, na
década de 1980.Oficialmente, um decreto municipal do Prefeito Cesar Maia,
em 2007, “em respeito à tradição e à história local”, estabeleceu o nome Dona
Marta para o acidente geográfico e Santa Marta para a Comunidade. Isso,
contudo, não foi suficiente para eliminar a confusão que os jornais e outros
meios de comunicação fazem quando se referem à favela como Dona Marta.
Pra mim é Santa Marta, comunidade Santa Marta. Porque eu
nasci, cresci e estou envelhecendo na comunidade e sempre
ouvi meu pai e minha mãe falar Santa Marta, então eu não vou
deixar de falar Santa Marta e eu não era evangélica, (...) eu era
espírita e eu brigava muito com os crentes, principalmente pastor
Waldecir (...). Me disseram, eu não tenho certeza, que os
289
evangélicos que impuseram isso para ser Dona Marta, então eu
não sei se é verdade.
(...)
Então quando eu me tornei
evangélica fui primeiro para Igreja Batista, lá é missão Batista
Dona Marta. Mas o tempo todo que eu estava lá fiquei brigando
para falar Santa Marta. Porque se for assim, eu sou evangélica
e não vou no morro do São Carlos, na rua são Francisco Xavier,
não vou passar na São Clemente. Depois eu fui ver que cada
um tem a sua e ponto final. (Eliane, moradora)
Dona Marta é o nome do que a gente chama de chão. A história
do Santa Marta surgiu há mais de 70 anos atrás. O Santa Marta
começou no pico do morro e quem era dona do espaço, que era
um casarão era uma Marta. (...) Botafogo foi crescendo e a dona
Marta deixou alguns operários construirem suas casas de
madeira bem lá no pico do morro e passado os anos, essa Dona
Marta era mãe de um padre São Clementino. Por isso a rua São
Clemente e aqui ficou Dona Marta porque ela era dona desse
espaço, do casarão que tinha aqui por isso é o mirante do Dona
Marta. Porque o morro, chão é Dona Marta.
Surgiu então a
favela e as pessoas diziam “nossa, essa mulher é uma santa,
deixou a gente morar aqui”. Existe uma santa marta, ficou Santa
Marta.
A favela/comunidade é Santa Marta, o chão é Dona
Marta. Na prefeitura é mirante do Dona Marta, no morro é Dona
Marta mas a favela é Santa Marta. (Verônia, moradora)
É, o Santa Marta é ocupado na década de 30, o primeiro registro
que a gente tem é de 38/39, mas eu suponho que já tinha gente
antes e na verdade ele é descoberto, ele é apresentado para fora
pelos jesuítas, eles são os primeiros a irem nesse espaço. O
Santo Inácio, você tem p colégio, a igreja, aquela esquina da São
Clemente com a Eduardo Guinle é um terreno que é também dos
jesuítas , onde você tinha um trabalho social cê tinha os
bandeirantes que ocupavam parte do trabalho deles e você tinha
um ambulatório já para atender as pessoas pobres, (...) aí
começou o trabalho deles no SANTA MARTA, a primeira capela
290
do morro é feita lá em cima, lá no alto do morro. (...) A capela tá
lá, ela tinha primeiro um embrião de capela depois ela foi
destruída para construir a caixa d'água e em cima da caixa
d'água é feita a capela, então o chão da capela é o teto da caixa
d'água, é a partir de 59 foi construída lá. Tem um registro, o
padre Veloso conta isso, que foi um dos primeiros jesuítas a
chegar lá e ele diz que o pessoal falou bom, aqui tem uma
passagem bíblica que conta que Jesus foi à casa de Marta e
Maria e elas o trataram bem e o puseram para descansar, então
ele diz como Marta tratou bem o Cristo, aqui vai ser também um
lugar para as pessoas descansarem. (...) você vai encontrar na
internet algumas referências ao Santa Marta assinadas por
historiadores que eu discordo radicalmente, uma quer dizer por
exemplo que os moradores ficaram ali por concessão dos
jesuítas, que ligados ao Santo Inácio o padre fulano de tal deixou
morar lá, na verdade isso não tem possibilidade, porque primeiro
o próprio padre Veloso que foi reitor da PUC duas vezes, morou
ali não tem conhecimento disso, (...) o padre Agustinho
(Cassiron) morou no Santa Marta de 78 a 81 e essa história
nunca apareceu e trabalhador no colégio é coisa recente, é dos
anos 90 que você vai encontrar gente do morro trabalhando no
colégio. (Itamar, morador)
Por volta de 1977, a favela constituía-se em um aglomerado de
aproximadamente 1.100 barracos, cerca de 7.000 habitantes, ocupando no
morro uma área relativamente pequena e adensada de aproximadamente
50.000 m2, área contida em termos de expansão horizontal.
Segundo o
Armazém de Dados, no ano de 2004, a área ocupada pela favela era de 54.991
m2; com a implantação da UPP, a área ocupada passou para 54.788m2 em
2009, 54.706 m2 em 2010 e 2011[5], tendo sido reduzida a área ocupada por
moradias populares[6].
O impacto deve-se as remoções de casas para construção do plano
inclinado, como também poucos desabamentos de casas em encostas,
consideradas áreas de risco. Em substituição às casas que foram demolidas,
291
foi construído um prédio de apartamentos apelidado pelos moradores de
“Jambalaya”[7], para qual os moradores removidos foram transferidos. Além
disso, foi construído um muro de contenção de moradias, com o objetivo de
frear o crescimento da favela para área de Mata Atlântica.
Um projeto muito parecido está em processo, porém em relação à área
mais alta do morro, conhecida como Pico. Entretanto, o argumento que está
sendo mobilizado pelas autoridades é o de que o Pico foi decretado por laudo
pericial como área de risco.
Através de duas pequenas bifurcações, ladeadas por antigos prédios
residenciais, tem-se acesso a duas entradas da favela, a entrada principal da
Escadaria e a do Cantão, onde funcionava a “boca de fumo” quando do
domínio do narcotráfico na favela. E ainda por Laranjeiras subindo pela Ladeira
Mundo Novo, pela qual se tem acesso à Rua Oswaldo Seabra. No topo da
subida está localizada a primeira unidade de Polícia Pacificadora do Estado do
Rio de Janeiro, a UPP Santa Marta.
Em 2008 foi construído o plano inclinado pela Empresa de Obras
Públicas (EMOP). Durante o evento de inauguração, o governador afirmou que
seu vice, Luiz Fernando Pezão, se comprometeria a encaminhar ao
Departamento de Estradas de Rodagem (DER) autorização para inicio das
obras de pavimentação da Rua Mundo Novo, que dá acesso a favela Santa
Marta pelo Bairro de Laranjeiras.
A creche, inaugurada no mesmo evento, porém, nunca foi ativada,
tornando-se sede da Unidade de Polícia Pacificadora, em 2009. Para o ano de
2009 seriam substituídas 65 casas de madeira e alvenaria, incluindo a
urbanização do entorno, a recuperação de fachadas, telhados, e pintura e
reforma de outras 618 casas. No entanto, a entrada da UPP paralisou o
processo de intervenção que veio a ser retomado apenas em 2012.
A primeira etapa (plano inclinado, ligação de aproximadamente 1,5 mil
casas à
rede de esgoto e água, construção de escadarias e vias de acesso, entre
outros serviços)
292
do projeto Seobras/Emop custou R$ 24 milhões e a segunda etapa (40 casas e
38 unidades habitacionais, reforma de um prédio com 26 unidades
habitacionais, a expansão da creche na Rua da Matriz com capacidade para
mais de 100 crianças, e a colocação da grama sintética e alambrado no
campinho de futebol no alto do morro) custaria R$ 34,1 milhões, a serem
entregues no fim do ano.
Neste ano, no entanto, já com a UPP implantada, o que se concluiu foi a
edificação de um muro (eco-limite) com a justificativa de delimitar e conter a
expansão da comunidade, protegendo a mata adjacente, mas o qual os
moradores encaram com desconfiança, sentindo-se vigiados e “presos” neste
território, como se fossem os muros ou o cerco de uma prisão.
Ainda em 2009 o prefeito Eduardo Paes e o governador Sergio Cabral,
em parceria com o governo federal, lançaram um convênio na área de
segurança pública e promoção social na favela Santa Marta. Participaram da
solenidade, entre outras autoridades e convidados, o presidente da Associação
de Moradores do Morro Santa Marta, Zé Mario.
- Formas de associativismo e contextos históricos
- formas de ação (cultural, política, etc)
- atores e sujeitos políticos
Antes do Polo havia um ambulatório na sala de cultura Dedé,
mantido por ex-alunos do Colégio Santo Inácio e pelo Grupo
ECO, através do Itamar, com médicos e agentes, que realizavam
tratamento de tuberculose, vacinas, pericultura. Lembram-se do
nome do médico – Dr. Zé Luiz. Relatam que os moradores de
cima eram os que mais usavam, por causa dos tiros, embora
houvesse atividades realizadas na parte de baixo, como a
pericultura na Igreja Católica, ou o atendimento clínico domiciliar.
Nanan, por exemplo, que morava embaixo, frequentava o Rocha
Maia. O ambulatório terminou fechando devido à violência
293
(conflitos, tiros) e a comunidade ficou sem atendimento a saúde
por mais de 6 anos. (Sonia, moradora)
[sobre seu envolvimento com projetos comunitários e sociais].
Me considero agente comunitária desde os sete anos de idade,
minha avó era caseira da Igreja dos padres do Santo Ignácio, e
naquela época só eles faziam trabalhos sociais na favela,
aprendi com eles. (Sonia, moradora)
Conclusão
No caso da favela Santa Marta, os gestores de campo da UPP Social,
por exemplo, estabeleceram vínculo diretamente com o Presidente da
Associação dos Moradores, menos pelo fato de que desconheçam outras
lideranças ou referências locais, porém mais por buscar a centralização das
informações sobre a comunidade a partir do vinculo direto com o presidente Zé
Mario. Para esses gestores, o presidente da associação, enquanto mediador
funcionaria como um ponto de convergência para as demandas dos moradores
da favela em questão, uma vez que o presidente representaria, em tese, o
pleito de forma generalizada da comunidade.
Tal conduta é bastante criticada pelos próprios moradores, uma vez que
nem todos se sentem representados pela figura do presidente da Associação
dos Moradores de Santa Marta. Como anteriormente observado, as
divergências políticas internas à localidade restringem o diálogo entre
moradores, dificultando a discussão e a participação nos processos decisórios.
Por outro lado, os gestores do Programa Territórios da Paz, do governo
do Estado, buscaram estabelecer aproximações com os moradores da
comunidade através do apoio e participação em fóruns de discussão
294
organizados pelos próprios moradores e outras lideranças espontâneas, que
vem surgindo no contexto da “pacificação” de territórios favelados.
A pesquisa de campo realizada entre 2011 a 2013 também revelou a
ausência de
reuniões ou assembléias na AMMSM para discussões dos
problemas internos a comunidade, sem a interferência de agentes externos.
Ao invés do espaço da Associação de Moradores, UM DOS espaços de
deliberação interno que pode ser apontado seria a sede da ONG ECO, que
apresenta em sua diretoria Itamar Silva e outros moradores da Santa Marta;
outro espaço identificado consiste em uma sala da igreja Assembléia de Deus
cedida, durante a realização da pesquisa de campo, para realização de uma
reunião
que
precedeu
a
concentração
dos
moradores,
gestores
e
pesquisadores, às vésperas da manifestação dos moradores de favela, em
respostas aos protestos generalizados ocorridos entre os meses de junho e
julho em todo o país, que não contou com a participação do presidente de
Associação.
A ausência do presidente de Associação, apesar do convite ter sido
estendido a todos os moradores do morro Santa Marta, foi explicada, pelo fato
de que Zé Mario estivesse “capturado” pelo governador e seu partido, logo, não
poderia ter prestado apoio a manifestações de moradores contra o governo.
Ou seja, a falta de participação do presidente da Associação junto a
manifestação espontânea dos moradores do Santa Marta se deve ao estrito
vínculo estabelecido com autoridades políticas do governo de Sergio Cabral
(PMDB). Além disso, a ocupação em um cargo de assessor de um deputado
federal do mesmo partido do governador, o teria impedido de participar das
manifestações cujas criticas destinavam-se ao próprio governo.
A manifestação foi organizada por Thiago Firmino e Sheila, moradores
da FSM que tem se destacado na luta política contra o governo e a favor das
reivindicações de moradores do Santa Marta, que encontram-se em condições
de pobreza e vulnerabilidade no que concerne a necessidades vitais, como no
caso de moradores do Pico, que estão sem luz, água e esgoto. Neste sentido,
constatamos novas formas de associativismo e mobilização dentro da favela
através da ação coletiva de novos atores políticos locais.
295
Apesar da concentração dos diálogos entre agentes do poder público
ocorrer prioritariamente a partir do contato com o presidente da associação de
moradores, não podemos ignorar o discurso de outras personalidades locais,
que questionam a visão hegemônica imposta pela concepção de Políticas
Públicas, que quando implementadas, fazem crer que a participação social
restringe-se à adoção dos programas e projetos pré-concebidos por gestores
governamentais através de colaboração.
Em as “Metonímias de Participação Pacificada”, artigo publicado com
resultados parciais desta pesquisa, Fleury e Kabbad (2013) categorizaram
diferentes formas de participação no contexto político das pacificações. (e a
conclusão do artigo)
Contudo, nota-se que no caso especifico da participação dos moradores
da favela Santa Marta, por todo seu histórico de luta e resistência a
possibilidade de empregar, além de todas as categorias analíticas sugeridas no
artigo, aquilo que denominamos participação por resistência[8].
Contrapor-se ao modelo vigente pré-concebido por uma política pública
de governo é também uma forma de participar dos processos decisórios.
Tanto é que a responsável pela empresa Urbaniza…. reconhece que os
questionamentos de uma favela “politizada” atrapalha a implementação das
políticas públicas, como por exemplo, a remoção das casas dos moradores do
Pico.
Identifica-se, por outro lado, que outras arenas de debate, e novas
formas de associativismo local tem se organizado para fazer frente às políticas
públicas que não foram discutidas e, nem concebidas, através da participação
dos moradores. Tal fato corrobora para o reconhecimento da falta de
efetividade e eficiência das políticas públicas.
Santa Marta é, portanto, um caso paradigmático de mobilização política.
Desde sua fundação, o desenho político da FMS configura-se a partir de
conflitos e tensões entre distintos sujeitos que participam intensamente da vida
pública desta comunidade. Assim, a configuração atual, no contexto da
pacificação, é resultado da dinâmica de interação conflituosa e repleta de
296
visões de mundo divergentes que constituem um emaranhado de relações
políticas que atravessa a falácia da dicotomia “favela-cidade”, “morro-asfalto”,
ou o par de representações sociais que evidenciam ora a “cidade partida” em
oposição ao modelo de “cidade integrada”. Por conseguinte, a participação
destes atores no processo de integrar-segregar as favelas à cidade tem sido
problematizada por todos os atores que vivenciam a experiência da
“pacificação”.
[1] explicar o que são redes, conceito de Castells e outros autores.
[2] Historicamente, a categoria “favela” foi consagrada para nomear a forma de
habitação popular construída nas encostas do Rio de Janeiro, ainda no final do
século XIX, por uma população majoritariamente composta, principalmente, de
ex-escravos e migrantes de áreas rurais que viviam nos cortiços existentes em
áreas do entorno do centro da cidade.O termo pode ser compreendido também
como exemplo de localidades urbanas nas quais predominam a precariedade
ou ausência de serviços públicos básicos - concepção predominate nas
interpretações por parte do Estado. Por outro lado, um olhar mais antropológico
e sociológico procura compreender a favela como território singular, cuja
construção social do espaço é resultado de alternativas encontradas pelos
pobres para moradia na cidade e, cuja composição socio-cultural determina um
modo de vida também marcado por peculiaridades em relação à cidade formal.
A ausência de um Estado de Direitos e leis universais nas favelas as
colocaram, senso comum, como “territórios abandonados pelo poder público”, e
no cenário atual em que estão sendo implantadas as UPPs, a crença
genericamente compartilhada e reforçada pelo Estado junto com a mídia é a de
que o Estado voltou a assumir o controle destes territórios de favela, e que elas
passam hoje por um processo de regularização e legalização de serviços
urbanos, apontados antes como informais e ilegais.
[3] Para informações sobre a história das favelas do Rio de Janeiro, ver:
www.favelatemmemoria.com.br.
297
[4] No Sistema de Assentamentos de Baixa Renda/SABREN, disponível no site
do Instituto Pereira Passos/IPP, por exemplo, a localidade é referida em alguns
lugares como Morro Santa Marta, em outros como Morro Dona Marta e em
outros ainda como Morro Dona Marta/Santa Marta.
7http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/arquivos/3256_nt13_favelas%20cari
ocas%20em%20%c3%a1rea%20de%20upp%20compara%c3%a7%c3%a3o%
20das%20%c3%a1reas%20ocupadas%202004-2011.pdf
[6] a favela teria atualmente cerca de 6 mil moradores.
[7] Nome dado em referencia ao programa “Toma lá, dá cá” transmitido pela
emissora globo de Televisão, em que o prédio era uma especie de balança
mais não cai, e no qual habitavam uma diversidade de tipos urbanos.
[8] Refere-se a mais um sentido para as diferentes formas de participação na
esfera pública de atuação política.
5.2 Redes
Gráfico e Desenho de Redes
298
299
300
Desenho, Descrição e Análise das Redes.
As relações e o nível de interações na rede comunitária se orientam por
valores de solidariedade e cooperação em torno de um interesse comum que
mobiliza os grupos e indivíduos para a mudança das políticas públicas e gestão
governamental. A rede comunitária procura horizontalizar a articulação de
demandas e se servem das modernas tecnologias de informação para
disseminar seus posicionamentos. Portanto, há distinções de valores e
princípios que mobilizam os atores comunitários e governamentais e criam
incompatibilidades de valores e interesses entre os membros. Ainda que a rede
social organizada pelo governo se proponha a definir um novo padrão de
gestão e interação com a comunidade, sua prática está delimitada pelos
cerceamentos institucionais e burocráticos. Ressalta-se também que a
centralidade da coordenação da rede pelo governo determina certo
reconhecimento de status público a alguns representantes da comunidade e
isolamento ou negação de outros.
Recursos
Os gestores carecem de recursos materiais para a realização do
trabalho. A falta de equipamento, como telefone, material de escritório, meios
de locomoção, e de uma sede fixa que funcione como local de encontro e de
“abrigo” são limitações consideráveis para a consecução do trabalho frente a
amplitude do território e tamanho da população com a qual devem se
comunicar e constituir a rede. Estes elementos são apresentados pelas
gestoras como fatores desmotivadores do trabalho e representativos da pouca
importância dada ao programa social frente ao que se observa em outros
setores como urbanização e segurança (coerção).
Processo de formação da rede
301
Os dois programas se propõem a atuar sobre o mesmo território,
conformado pelo mesmo grupo social, as mesmas instituições sociais, o
mesmo padrão de sociabilidade. Isto permite que a comparação entre os
programas valorize os aspectos internos que configuram a forma e o conteúdo
da atuação de cada programa, sua institucionalidade, sua arquitetura e
dinâmica. Desse modo, a forma e o conteúdo de cada programa poderá
conformar redes sociais distintas, isto é, podemos relacionar a morfologia da
rede com o desenho e a dinâmica do programa.
O papel da UPP Social é de articular os projetos e políticas no território e
constituir uma sintonia fina com as necessidades da população. Os gestores
devem seguir um fluxo de ações: ouvir as demandas; encaminhar para o nível
central do programa que irá acionar outras secretarias; receber a resposta e
colocá-la em prática no território. Todo este movimento pressupõe, segundo
sua diretriz, o dialogando com a comunidade.
A metodologia de trabalho dos gestores locais é dividida em duas fases:
pré implantação e gestão continuada. Na primeira fase os gestores começam a
circular pelo território e estabelecer a comunicação com a comunidade, se
apresentado e apresentando o programa. Em seguida é organizado um fórum
de apresentação oficial do programa, quando gestores do nível central, outros
personagens de governo, atores diversos ligados à política de pacificação
(policiais, empresários, ONGs) e lideranças locais são convidadas a se
apresentarem. Neste momento a mídia geralmente se faz presente e a
divulgação da ação é ampla. Ao final da apresentação das figuras centrais, se
abre um momento para os moradores se expressarem, fazerem perguntas e,
frequentemente, contestarem o que foi dito. O Fórum define a abertura da
segunda fase, a gestão continuada.
Na segunda fase, com o programa já estabelecido no território, os
gestores locais procuram desenvolver maior contato e diálogo com os atores e
instituições acionados na fase de “pré-implantação”. Nesse momento é
enfatizado os processos de “escuta forte”, no qual os gestores realizam
reuniões e conversas individuais para identificar as demandas da comunidade,
302
que, em seguida, são conduzidas para outro espaço de encontro caracterizado
como grupos de trabalho. A partir disso, os gestores encaminham as
demandas aos níveis centrais, ou procuram estabelecer uma relação entre
projetos de modo a solucionar as demandas locais. A segunda fase não tem
definido o momento de sua conclusão. Segundo os gestores, isso ocorre
porque o programa não está fechado, se desenvolve no andar da carruagem.
O programa Territórios da Paz, embora tenha objetivos similares aos da
UPP Social, apresenta um desenho diferenciado. A começar por estar alocada
na Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social e por ter uma forma de
contratação diferenciada, que garante um pouco mais de estabilidade ao
gestor. Por outro lado, a origem comum das duas políticas também contribui
para que elas mantenham similaridades, o que se observa na missão dos
programas, seus objetivos, desenho e as diretrizes de trabalho.
O programa é dividido em dois níveis, central e local. O nível local atua
no território através de dois gestores. Uma diferença em relação à UPP Social
é que nesta os gestores cobrem geralmente dois territórios, enquanto nos
Territórios da Paz há uma dupla de gestores por território. O nível local
encaminha as demandas que não lhes competem para o nível central, que fica
alocado na SEASDH.
O método de trabalho no território é similar ao da UPP Social, porém
com uma diretriz menos definida. Mas, de modo geral, espera-se que os
gestores atuem no território por meio de fóruns, reuniões e outros espaços de
participação ao partir dos quais se estabele o diálo com a comunidade, o
levantamento das demandas e o direcionamento das ações de coordenação
dos projetos e políticas locais.
Desenho e dinâmica da rede
A separação entre desenho e dinâmica da rede é meramente
instrumental. As duas coisas se influenciam mutuamente e ocorrem ao mesmo
303
tempo. No entanto, o desenho da rede permite visualizar a dinâmica destas
relações.
Os gestores da UPP Social... O primeiro interlocutor que procuraram no
Santa Marta foi o Zé Mário, presidente da Associação de Moradores; a partir
dele foram estabelecendo outras conexões pela estratégia de “bola de neve”,
cada entrevistado indicava outro ator de referência. Mencionou livremente que
procuraram também o Tião Belo (da escola de samba e do peladão – futebol),
o Pastor Valdecir e a diretora da creche UNAP. Outros atores surgiram após
nosso apontamento: Fiell, embora tentando desassociar com a rádio, e
ressaltando sua inserção em diversos grupos, como o Grupo Eco e o grupo
Visão da Favela. Considera que “as pessoas que são lideranças geralmente
não estão em um só lugar, participam de muitas coisas”. Procuraram também
os profissionais do Polo Padre Veloso.
Atores da rede
A partir da compreensão de que essa política pública pretende ser
gerida a partir de uma concepção de política de redes, é importante tentar
identificar quais são os atores que constituem essa rede. Dessa forma, o
programa UPP Social representa um ponto (ou política, não sei bem se a
definição ponto seria correta ou mais adequada) que é atravessado por uma
série de outras relações, na forma de parcerias, representando elementos que
vão compor essa rede. Dentro dessas parcerias, as secretarias municipais
ganham destaque na medida em que recebem as demandas coletadas nos
territórios. Não significando porém, que essas demandas serão englobadas
dentro do plano de ação dessas secretarias. De qualquer maneira, elas tem,
dentro do desenho institucional da política um papel importante.
Os moradores também fazem parte dessa rede, na medida em que a
UPP Social como política pública, pretende ser participativa. As associações de
moradores, lideranças locais e todas as relações sociais ás quais esses atores
implicam deve ser compreendida. Ainda dentro do próprio território, as ONGs e
304
os projetos sociais representam coletivos de resistência e também devem ter
atuação dentro dessas redes.
Também
são
observadas
parcerias
com
empresas
privadas,
principalmente do que diz respeito a questão de financiamento para projetos e
ações. Nesse ponto, é importante observar a questão da política social como
uma forma de ampliação de mercado, pois, através de parcerias com projetos
sociais, o capital privado acaba sendo inserido em novos contextos de
acumulação.
O programa atua dentro da esfera municipal e pretende agir no território
por meio de uma política de redes que é observada desde a sua forma de
contratação. Os gestores, as pessoas que são contratadas para trabalhar e
atuar diretamente no território, no caso, nas favelas pacificadas, apesar de
estarem prestando serviço diretamente para o município, não são funcionários
públicos. Não possuem cargo dentro do governo municipal por meio do
processo de concurso público. A contratação desses agentes, se dá através do
Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, a ONUHABITAT, que é um programa da ONU que tem como finalidade promover
qualidade de moradia. A ONU-HABITAT, portanto, em parceria com a
Prefeitura do Rio de Janeiro, através do Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos, faz a contratação desses agentes que por sua vez se tornam
funcionários da ONU-HABITAT. Nesse caso, podemos observar claramente a
como se pretende realizar essa política de redes, por meio de parcerias, a fim
de facilitar o processo burocrático, antes necessário. O que acontece, é um tipo
de terceirização dentro desse processo de contratação, que vai se refletir na
insegurança do gestor contratado, que por sua vez constitui uma situação de
precarização nas relações de trabalho. Dentro de um contexto de política de
rede, na qual o gestor tem como finalidade construir essa rede através de uma
aproximação cada vez maior com os diversos tipos de atores e lideranças
envolvidos no dado território, essa insegurança e esse tipo “terceirizado” de
contratação se mostram contraditórios à própria institucionalidade da política.
É importante chamar atenção para o tipo de perfil procurado. São exigidos
qualificação técnico acadêmica nas áreas humanas: Graduação completa em
305
ciências políticas, ciências sociais, assistência social, administração pública ou
sociologia. O que já delimita de forma bastante forte o tipo de pessoa que se
pretende contratar, que vai ter ligação direta com a prática da política. Também
é exigido experiência na realização de trabalho de campo e pesquisa na área
de intervenção comunitária. É exigido, portanto, do agente, que ele já tenha
uma trajetória e um interesse dentro do assunto a ser trabalhado. O contrato
tem duração de 3 meses, podendo ou não ser renovado.
Identidades territoriais
Diferenciação ou associação de acordo com o objetivo da rede;
Núcleos de atuação - nós das redes.
Apresentamos como redes comunitárias o conjunto de atores e
instituições situadas no território tendo como principal função a atividade
política em suas diversas formas. Para começar a descrição desta rede
destacamos a Associação de Moradores, o Grupo Contra a Remoção dos
Moradores do Pico, a Rádio Santa Marta e o Grupo Eco. Estas instituições são
colocadas como nódulos das redes, ou seja, pontos de cruzamento e
articulação de diferentes atores sociais internos e/ou externos à comunidade.
Cada nódulo surge a partir da colocação “institucional” dos atores
entrevistados;
os
nódulos
que
compõem
instituições
com
objetivos
semelhantes são associados em grupos; as relações de vínculo (ligações,
bonding) ou de afastamento e alteridade que restringem a aproximação dos
atores (fronteiras, bounding) definem o alcance da rede no território. Além
disso, as associações que se configuram com atores ou instituições fora do
território são definidas como pontes (bridging), segundo uma apropriação das
noções definidas por Marques (2007).
A rede comunitária do Santa Marta demonstra uma grande proximidade
entre os atores e as instituições, cuja trama constituí uma rede coesa onde os
306
nós estão baste próximo e interligados. Isto pode vir a determinar uma rede
mais fechada, composta por grupos já instituídos, sem muita abertura para a
inserção de novos atores ou constituição de redes fora do território. Somente
com a construção da rede completa podemos avaliar com o rigor necessário a
forma e o conteúdo das redes sociais da favela Santa Marta.
1. Redes de políticas públicas sociais
A política de pacificação tem como característica a intersetorialidade
(área de segurança, social, urbanização) e a multiplicidade de atores
(governamentais, empresários, ONGs, moradores) configurando diversas redes
paralelas, redes de governo, empreendedores, sociedade civil. Contudo, o
componente social será o nosso foco de análise a partir dos objetivos
colocados pelos seus dois principais programas, os Territórios da Paz e a UPP
Social.
A UPP Social e a Territórios da Paz se propõem a articular as políticas
no território, posteriormente à entrada da UPP (parte coercitiva), envolvendo
participantes de várias áreas setoriais, atores.
Ao entrar em vigor estas
políticas desenvolvem certas dinâmicas de atuação em campo como a
identificação de atores-chave, metodologias de identificação de demandas,
padrões de relacionamento com os atores comunitários e outros agentes do
governo, do mercado e da sociedade civil, dentro ou fora do território de
atuação. O conjunto destas ações definem o desenho e o conteúdo da rede da
política real, isto é, a que ocorre na prática. Por outro lado, há também o
planejamento oficial dos programas que prevê determinado desenho, que
certamente não poderá ser idêntico ao que se observa na prática, entretanto
aponta para diretrizes de avaliação das ações. Inicialmente vamos identificar
quais os atores compreendem cada rede, seus limites e composição. Em
seguida, procuraremos qualificar mais profundamente a analise da composição
e dinâmica dessas redes. E, por fim, compreender a efetividade e eficácia das
ações com base na percepção dos diferentes atores envolvidos.
307
Os dois programas se propõem a atuar sobre o mesmo território de
modo que analisaremos dois programas distintos atuando sob um mesmo
conjunto de variáveis: o mesmo grupo social, as mesmas instituições sociais, o
mesmo padrão de sociabilidade. Isto favorece que na comparação tenhamos
possamos observar os fatores externos à comunidade de maneira mais
independente para o desenho diferente das redes e sua dinâmica no território.
O papel da UPP Social é de articular os projetos e políticas no território e
constituir uma sintonia fina com as necessidades da população. Os gestores
devem seguir um fluxo de ações: ouvir as demandas; encaminhar para o nível
central do programa que irá acionar outras secretarias; receber a resposta e
colocá-la em prática no território. Todo este movimento pressupõe, segundo
sua diretriz, o dialogo constante com a comunidade.
A metodologia de trabalho dos gestores locais é dividida em duas fases:
pré-implantação e gestão continuada. Na primeira fase os gestores começam a
circular pelo território e a fim de estabelecer a comunicação com a
comunidade, se apresentado e apresentando o programa. Em seguida é
organizado um fórum de apresentação oficial do programa, quando gestores do
nível central, outros personagens de governo, atores diversos ligados à política
de pacificação (policiais, empresários, ONGs) e lideranças locais são
convidadas a se apresentarem. Neste momento a mídia geralmente se faz
presente e a divulgação da ação é ampla. Ao final da apresentação das
personalidades políticas principais, se abre um momento para os moradores se
expressarem, fazerem perguntas e, frequentemente, contestarem o que foi dito.
A realização desse Fórum define a abertura da segunda fase, a gestão
continuada.
Na segunda fase o programa já está estabelecido no território, os
gestores locais procuram desenvolver maior contato e diálogo com os atores e
instituições acionados na fase de “pré-implantação”. Nesse momento é
enfatizado o processo de “escuta forte”, no qual os gestores realizam reuniões
abertas e conversas pontuais para identificar as demandas da comunidade
que, em seguida, são dividias em temáticas e conduzidas para outro espaço de
encontro caracterizado como grupos de trabalho. A partir disso, os gestores
308
encaminham as demandas aos níveis centrais de governo, ou procuram
estabelecer uma relação entre outros atores e projetos de modo a solucionar
as demandas locais. A rede pode ser apreendida tanto em forma quanto
conteúdo nesta segunda fase do trabalho.
Quando os gestores se propõem a realizar fóruns comunitários, estes se
apresentam com certa variabilidade de socialização, tendo em vista que os
vínculos com os moradores são traçados pelos gestores tendo à frente a
imagem da Prefeitura e por trás a imagem da Unidade de Política Pacificadora
(UPP). Esse paradoxo cria uma situação em que, por um lado o programa
passa a não ser bem aceito por parte da comunidade que enxerga com
desconfiança essa política “desconhecida”, e por outro lado, é bem recebido
por outra parte da população que possui mais alinhamento com a proposta da
UPP. Geralmente os gestores se relacionam com as redes de política
comunitária através de “lideranças” – vistas como forças ativas e atuantes em
vários projetos comunitários a que devem ser associados para o fortalecimento
o programa.
O programa Territórios da Paz embora tenha objetivos similares aos da
UPP Social, apresenta um desenho diferenciado. A começar por estar alocada
na Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social e por ter uma forma de
contratação diferenciada, que garante uma estabilidade relativamente maior ao
gestor. Por outro lado, a origem comum das duas políticas também contribui
para que elas mantenham similaridades, o que se observa na missão dos
programas, seus objetivos, desenho e as diretrizes de trabalho.
O programa é dividido em dois níveis, central e local. O nível local atua
no território através de dois gestores[1]. O nível local encaminha as demandas
para o nível central (alocado na SEASDH) quando não pode solucioná-las com
os recursos pessoais e locais.
O método de trabalho no território é similar ao da UPP Social, porém
com uma diretriz menos definida. Mas, de modo geral, espera-se que os
gestores atuem no território a partir de fóruns, reuniões e outros espaços de
participação, estabelecendo o diálogo com a comunidade, o levantamento das
309
demandas e o direcionamento das ações de coordenação dos projetos e
políticas locais.
No caso do programa Territórios da Paz, a proposta de “ouvir a
comunidade e aproximá-la do estado, na coordenação de políticas e projetos
locais”, ocorre de maneira mais explícita e atuante. O que é apresentado nos
discursos dos gestores é o interesse de luta e integração do estado com a
comunidade, o que representa a criação de vínculos entre as diferentes esferas
da rede comunitárias. Os gestores se relacionam com os atores de maneira
pessoal, com base no vínculo afetivo e na confiança, caracterizada pelo alto
localismo e sociabilidade, denotando a personificação da política em curso.
[1] Uma diferença em relação às duas políticas é a abrangência de atuação dos
gestores. Enquanto a UPP Social conta com uma dupla de gestores atuando
em dois territórios, os Territórios da Paz possuem uma dupla atuando em
apenas um território. A dupla responsável pela favela Santa Marta também
precisa cobrir a área de abrangência de outra unidade da UPP correspondente
ao Chapéu Mangueira e a Babilônia, no bairro do Leme.
310
6. Campo Providência
6.1 Redes e Análise de Redes
O exercício de refletir sobre a bibliografia de redes para pensar os atores
da Providencia levou-nos a composição abaixo. Nela apresentamos, na
primeira parte, uma apropriação da bibliografia sobre o tema referido a uma
empiria, e, na segunda parte, um desenho das redes sociais da Providência.
Entendemos que a discussão dos limites do território e o estigma da
favela, da política pública da UPP, da violência urbana e das reformas urbanas
visando os megaeventos são transversalidades que perpassam toda a
311
topografia do social na Providencia. Através das redes abaixo desenhadas,
podemos perceber a forma como cada personagem constrói um engajamento
social e moral distinto, reivindicando o reconhecimento de direitos específicos.
É através da inserção no quadro de redes abaixo que o morador vai politizar o
seu cotidiano e buscar o reconhecimento de direitos.
1. A teoria ator-rede e a topografia do social na Providência
A noção de rede é usada aqui como uma forma de reagregar o social a
partir da fala dos entrevistados na Providência. Tentamos rastrear o social
através do ator, para fugir a determinação das estruturas e contextos. Seguindo
a sugestão de Latour (2012), deixaremos “os atores arrumarem, por assim
dizer, sua própria bagunça”, pois através deles “pode-se restaurar uma ordem
que é totalmente distinta das próprias tentativas dos investigadores de limitar
de antemão as controvérsias” (LATOUR, 2012: 4).
Num
viés
crítico
ao
estruturalismo, Latour enfatizou a importância de se perceber a forma como os
atores constroem a abstração do sistema, como eles se inserem numa rede e
como redefinem essa topografia do social em suas práticas.
Através
de
nossas
entrevistas
e
das
categorias
nativas
dos
personagens, delineamos três espaços associativos que são caracterizados
por controvérsias: a “associação de moradores”, os “projetos/empreendedores”
e a “comissão de moradores”. Dependendo da posição relativa dentro de uma
dessas redes, o ator fará uso de certas abstrações, terá alguns problemas em
comum e formulará um repertório de respostas que lhes são próprios.
Esses espaços de controvérsias sociais não são estanques, nem
imóveis; os atores se movimentam neles. Dependendo de sua biografia, da
situação que vivenciam ou do contexto das entrevistas semi-estruturadas que
realizamos, eles aproximam-se ou criam distâncias entre estas topografias do
social na Providência. Compreendemos cada personagem como um mediador
completo das abstrações que definem sua prática e ação.
312
A topografia do social e a noção de capital social na modernidade capitalista
Como Latour, Marques também considera o indivíduo um mediador de
redes e sistemas em sua trajetória, porém ele não se preocupa com as
abstrações do social e as formas de reagregá-lo através da visão dos atores.
Para ele, “os fenômenos sociais têm como suas unidades básicas as relações
sociais, e não os atributos dos indivíduos” (MARQUES, 2009: 35). Por tanto, o
sociólogo não tem problema em teorizar sobre o contexto e a estrutura de uma
interação, sem se referir às abstrações dos sujeitos.
Marques contextualiza as redes como um traço da modernidade. Na vida
urbana contemporânea, a noção de “comunidade de vizinhança” perde o
sentido forte que adquiriu em sociedades tradicionais. A sociabilidade passou a
ser constituída por inúmeras conexões secundárias e por contatos que os
indivíduos constroem em sua trajetória de vida. O fenômeno da internet, no
final do século XX, acentua esse aspecto da modernidade, do “urbano como
um meio de vida”. Nesse sentido, a “vizinhança física” pode não corresponder
ao espaço social cognitivamente compreendido, mobilizado e organizado pelo
indivíduo.
A pobreza e a segregação urbana ganham uma complexidade própria
nesse paradigma de análise que supera a noção de “vizinhança” para a
localização da pobreza. Apesar da estrutura social-econômica capitalista
restringir a gama de oportunidades dos indivíduos, que não podem ser
responsabilizados pela condição social adquirida, em suas trajetórias os atores
podem construir redes que lhes garantam mobilidade e uma postura cívica
distinta. Marques vai acentuar como a “densidade” dos contatos que as
pessoas
constroem numa vida permitem-lhes construir círculos sociais
distintos. Essas conexões são percebidas como capital social e podem gerar
mobilidade de status, formas de organização diferenciadas e posturas cívicas
diferenciadas.
A noção de capital social vulgarizou-se no cotidiano e nas práticas
estatais, requerendo certo cuidado em nossa apropriação. De forma genérica,
313
o conceito enfatiza que a sociabilidade constituída numa organização ou
trajetória de vida engendra formas de poder. Logo, a posição adquirida por uma
pessoa numa relação social não está associada somente ao valor monetário
acumulado, aos bens físicos adquiridos (moradia, salário, emprego, capacidade
de poupança, etc.). Isso não significa desconsiderar a economia como
geradora de desigualdade, mas representa a possibilidade de um enfoque que
potencialize a sociabilidade como capaz de produzir recursos à serem
mobilizados em diferentes contextos.
De forma restrita, originalmente usado por Bourdieu, o conceito de
capital social servia para observar como as relações sociais constituídas num
campo geravam um benefício agregado aos indivíduos que investem e
participam de um certo conjunto de trocas materiais e simbólicas. A noção tinha
um viés crítico à “ideologia burguesa” que restringe a posse e o acumulo de
bens materiais como fonte única de poder. Ademais, mostrava como o
pertencimento a alguns grupos podia gerar capital e ser convertido em uma
posição sócio-política importante em outras relações. Por tanto, o conceito
estava distante de sua vulgarização como panaceia da questão social em
programas de governo, agências financiadoras internacionais e intelectuais
engajados em atividades de desenvolvimento social.
Marques é atento a esse debate pela sua preocupação com o caráter
“multidimencional da pobreza”. Para ele, a pobreza não deve ser explicada
somente pela teoria da vizinhança e da desorganização social. Devemos antes
buscar as redes que estruturam o pertencimento das pessoas e as
oportunidades de acesso à ativos econômicos e sociais que poderiam ser
mobilizados em contextos públicos e privados, visando a mobilidade de status,
o desenvolvimento de formas organizacionais e a constituição de posturas
cívicas. O caminho sugerido pelo autor é a caracterização das redes sociais e
pessoais quanto à densidade dos contatos e sua “abertura” ou “fechamento” à
possibilidade de mobilização de tipos de capital social distintos, num certo
contexto de pobreza.
Por estarmos lidando com uma “favela”, um espaço de pobreza
estigmatizado e segregado do território urbano, a noção de capital social,
314
através de contatos adquiridos em trajetórias pessoais
e de conexões
articuladas em grupos, permite sondar como as biografias individuais e as
formas associativas impactam comportamentos e práticas coletivas. Destarte,
entendemos que as pessoas de uma mesma “comunidade de vizinhança”
podem possuir capital social diferenciados, a partir dos contatos e círculos
sociais identificados pelos indivíduos nas entrevistas semi-estruturadas.
Na topografia do social traçada pelos personagens da Providência
desenvolve-se tipos de capital social distintos. A rede da “associação da
Providencia”, dos “projetos” e da “comissão de moradores” são constituídas por
diferentes contatos e por perspectivas de ascensão e atuação sócio-política
para os moradores.
o O desenho das redes
Nessa seção, realizaremos uma conceituação mínima do que estamos
construindo como unidade de análise e apresentaremos um esquema da rede
apreendida empiricamente.
Rede de “projetos/empreendedores”
Os “projetos” são considerados uma unidade de ação coordenada por
uma Organização Não-Governamental, uma pareceria público-privado ou uma
pessoa que visa solucionar problemas localizados no espaço urbano. A
educação das crianças e da juventude, a transmissão de tradições culturais, o
desenvolvimento do empreendedorismo e diferentes formas de atuação que
tentam transformar a vida dos moradores da Providência são tratadas aqui
como projetos.
315
Nesse viés, cruzam-se as trajetórias de Maurício Hora, Janice, Dona
Jura e Eron. Esses diferentes indivíduos constroem a si e o espaço em que
vivem a partir dos projetos em que estão engajados.
É interessante observar que o nódulo central da rede, a Casa Amarela,
estrutura-se fundamentalmente na parte da escadaria e no largo da Igreja
Nossa Senhora da Penha, espaços que, antes da pacificação, era dominado
por traficantes. Esta região tem sido foco de ação do poder público desde de
2006, com o “Favela-Bairro”, e, atualmente, com o “Morar Carioca”. Nesse
sentido, eles se movimentam numa faixa de aproximação do Estado e das
políticas públicas, mas também constroem críticas a atuação do Estado.
Os projetos e os empreendedores são reunidos em proximidade, pois
percebe-se
como
estes
indivíduos
constroem
possibilidades
para
a
mercantilização da “favela pacificada”. Cada personagem tem aflições e
desejos em relação aos “turistas”, a “valorização imobiliária” e a conquista de
ganhos
pessoais.
Contudo,
há
diferenças
significativas
entre
os
empreendedores, no sentido puro do termo, e os atores dos “projetos”,
principalmente, quanto ao desejo destes últimos em transformar a realidade
através de uma prática.
Existe uma gradação construída e vivenciada por
cada ator dessa rede, que pode passar de membro de um projeto que visa
mudar a realidade à empreendedor de um negócio individual.
Essa rede de “projetos/empreendedores” cria proximidades com a rede
de Comissões de Moradores, mas é construída em forte oposição à
Associação de Moradores.
Abaixo,
segue
um
esquema
dos
nódulos
da
rede
de
“projetos/empreendedores”, e as experiências que os atores utilizam para
explicar a inserção na Providência.
Rede da “Comissão de
oradores”
316
A Comissão de Moradores constituiu-se contra as remoções promovidas
pelo Secretaria Municipal de Habitação, através do Morar Carioca. Ela promove
diversas performances de resistência às reformas urbanas em curso em
diferentes lugares da Providência.
Nela,
observa-se,
principalmente,
o
engajamento
das
pessoas
ameaçadas de perda de moradia na Escadaria, no AP, na Praça Américo
Brum, na Pedra Lisa e na Rua da Grota. Cada pedaço da Providência pensa a
“remoção” e as opções de ressarcimento pela Prefeitura de forma distinta. Os
moradores dessas diferentes áreas fazem esse calculo e se engajam a partir
desse princípio.
O núcleo central dessa rede é a “Família Leite” na Escadaria. Através
dela, opera-se os contatos externos com intelectuais do Fórum Comunitário do
Porto e as principais mobilizações. Zeneide e Maria Antônia formam um subgrupo na mobilização da Pedra Lisa. Na Praça Américo Brum, há Marcia,
moradora que pintou sua casa como uma forma de protesto, mas que ainda
não conseguimos conversar. No AP, há Rosietti. Em cada lugar, os moradores
constroem um sentido para a moradia e para a própria história que é
mobilizado na luta contra a remoção.
A Casa Amarela já compôs parte dessa rede, havendo solidariedades e
intercessões com a Comissão de Moradores. Contudo, à medida em que ela
não foi mais ameaçada, afastou-se dessa rede. Esse é o dilema vivenciado
pela comissão: a fragmentação dos interesses de acordo com a resolução, ou
não, da própria situação. Cada ator, vai resolver e observar este dilema de
forma particular, realizando diferenciações entre o “self ” (me) e o “outro”.
O Fórum Comunitário do Porto aparece como mediação externa mais
ativa dessa rede. Além disso, é importante notar como Eron e Maurício Hora
também se envolvem como mediadores externos nessa rede, mesmo morando
dentro da Providência.
De maneira geral, há uma oposição a atuação da Secretaria Municipal
de Habitação e a figura de Jorge Bittar. Esta figura é retratada de forma
317
caricatural e pejorativa em diversos contextos.
Outro pólo de oposição,
identificado com o poder público e o tráfico, é a Associação de Moradores.
Rede da “ ssociação”
A Associação de Moradores da Providência é o pólo de oposição de
todos componentes de outras redes. Eles a veem como parte do tráfico,
próxima do Estado e sem utilidade direta para a comunidade.
As lideranças das associações, por outro lado, afirmam e definem sua
função como um “trabalho comunitário”. Discutir essa categoria através das
falas dos diferentes líderes é o principal foco dessa rede.
Ademais, a associação vai construir uma visão e perspectiva sobre o
que é o “poder público” e as recentes intervenções na Providência. Através
dela, podemos perceber como um parceiro do Estado vê a “pacificação”.
A rede da associação é a que menos contatos tivemos. Conseguimos
apenas a entrevista de
2.1. Desenho do quadro das “redes” da Providência
O quadro abaixo apresenta a proposta para as redes sociais do território
da Providência. Nele identificamos o “nódulo”, a caracterização da inserção na
topografia do social construída pelo ator na localidade e o capital social.
Para qualificar a densidade e a abertura da rede constituída pelos atores
em suas associações, dividimos os contatos em três níveis: os laços
localizados pelos atores na Providência, os limites identificados à atuação do
personagem, e as pontes que constroem com as instituições que tem como
escopo uma intervenção que extrapola a Providência.
318
Nódulo/Gr
Caracterização
Ator
Capital Social
upo
Laços
Centro
Situa-se
Social
“projeto/empreended
Capoeira
or” no Largo da Igreja
Ventre Livre da
como
um Eron
Penha,
desenvolvendo
a
(capoeirista
professor)
e -
Igreja
Limites
Nossa -
Senhora da Penha
Associação
Pontes
de -
Moradores
- Família que mora - Tráfico de Drogas
(“poder-parelelo)
na Igreja da Penha
educação de crianças
- Espaço localizado - Vila Olímpica da
e jovens com foco na
entre a escadaria e o Gamboa
difusão da capoeira.
largo da igreja
Comissão
Federal do Rio de
Janeiro – curso de
biologia
-
Secretaria
de
Assistência Social e
projetos
realizados
em favelas
- Casa Amarela
-
Universidade
- O seu mestre de
de
Moradores
capoeira
-
Morar
Carioca
-
- Aulas de reforço
Reformas urbanas da
escolar
escadaria
Providência
- Jovens e crianças
na
e
expectativa
de
turismo
319
Casa
Situa-se
como
um Maurício Hora (fotógrafo)
Amarela
“projeto/empreended
or” no Largo da Igreja
da
Penha,
desenvolvendo
- Família com pai - Polícia
“traficante/malandro”
-
Morador
da
Gamboa
- Espaço localizado
da
no alto da Escadaria
entre
crianças e ensino de
e
fotografia.
Nossa
largo da Igreja
Senhora
da
Penha
Comissão
de
Moradores
-
Associação
de
Moradores (atuou em
algumas
com
-
a
Associação
-Centro
de
parcerias
associação,
apesar de ver ela
como um limite de
de
Cultura
José Bonifácio
-Movimento negro e
- Secretaria Municipal
de Habitação (por um
transformação
da
Providência em
certo momento foi o - Ourivesaria
espaço de confronto
da
- Jovens e crianças
-
- Tráfico de Drogas
Moradores
trabalho de difusão
leitura
- Revista Black
Casa
que
ameaçada
remoção)
Amarela,
esteve
de
-Intelectuais,
arquitetos,
estudantes
e
professores
universitários
engajados
na
luta
pelo “direito à cidade”
-
“JR”
–
artista
francês
-
Estúdio
de
320
sua atuação).
fotografia
- Secretaria Municipal
de Habitação, lugar
de
confronto
negociação
e
com
Jorge Bittar para a
permanência
da
Casa Amarela;
-
Pedro
Lessa,
fotografo
que
lhe
ensinou técnicas em
seu ofício;
- Marcos Faustini
-
Morar
Carioca
-
Reformas urbanas da
escadaria
e
expectativa
de
turismo
321
Favela
Situa-se
como
Point
“projeto-
centralidade da avó Moradores
empreendedor”,
na educação;
localizado
um Janice
na
escadaria. É um bar
que foi elaborado por
sete
mulheres,
- Família do norte e -
Associação
de - Instituto Elas
-
localidade a Rua da
Grota;
-
Amigas
de
governo “Mulheres da
- Polícia
- Identifica como sua
Programa
que
separaram,
principalmente
se
Paz” e “Protejo” e a
sua chefe;
-
Morar
Carioca
-
- Casada com um Carolina
Reformas urbanas da
Instituto Elas e pela
morador do Alto da
escadaria
Chevron.
Escadaria;
expectativa
auxiliadas
pelo
Amigas
que
organizaram
de
turismo
- Casa Amarela;
-
e
-
se
“JR”
–
artista
“–
artista
francês
para
fazer o projeto do
bar.
“Restaurant
e”
Jura
Situa-se
como
um D.Jura
- Família do norte e -
um
educação
(o
restaurante
para
cozinhar,
desenvolvido no GT
costurar
Dona projeto
de
e
Associação
dom Moradores
a
- Tráfico
de -
“JR
francês;
- Política Pública do
322
empreendedorismo.
personalidade
O
decidida);
empreendimento
está
localizado
na
Rua da Grota, local a
ser atingido com as
obras
Carioca.
do
Morar
- Polícia
Pró-Sanear;
- Rosietti e Comissão - “Patroa”, sua chefe
- Família construída de Moradores
no trabalho em casa
na Providência com o
de
primeiro marido;
também
-
Constureira
da
região;
- “Sindica” da Rua da
Grota, no Programa
Pro-Sanear;
família
que
atuou
Providência, fazendo
serviço social ;
-
Morar
Carioca
Reformas
GT
da Rua da Grota e
de
turismo;
Empreendedorismo
-
Igreja
e
comemoração
100
anos
a
dos
da
Providência
-
Vendedora
-
Urbanas
expectativa
-
na
de
323
Quentinhas;
- Casa Amarela
Bar da Vera
Birosca localizada no Vera Ferreira
-
Largo da Igreja da
migrantes, com mãe Moradores
Família
Penha,
pernambucana
ponte para ela que
sendo
um
empreendimento
Família
de que
lhe ensinou trabalhar;
impactado pelo Morar
Carioca.
- A birosca como uma
Associação
de -
- Tráfico
Programa
Saúde
(principal
tem doença e cuida
- Polícia
de um irmão doente)
herança da mãe
-
Morar
Carioca
-
Reformas Urbanas e
- Casa Amarela
expectativa
de
turismo;
Comissão
Comissão
formada Zeneide
de
na Pedra Lisa que
Moradores
tem como pano de
fundo a reação ao
Programa
Carioca”
“Morar
e
as
-
Família
de - Secretaria Municipal - Fórum Comunitário
migrantes do Norte;
-
de Habitação;
Reconhecimento -
como
líder
Associação
do Porto
de
e Moradores
autoridade na Pedra
324
reforças urbanísticas
Lisa
- Tráfico
em curso.
- Doença, câncer na
cabeça
Comissão
Comissão
formada Maria Antônia
de
na Pedra Lisa que
migrantes do Norte e de Habitação;
Moradores
tem como pano de
conflito com pai/mãe;
fundo a reação ao
Programa
Carioca”
“Morar
e
as
-
Família
-Emancipação
de - Secretaria Municipal - Fórum Comunitário
-
Associação
de -
Cursos
de
do(s) Moradores da Pedra artesanato e outros
marido(s);
Lisa
Reconhecimento -
voltados a idosos na
-
em curso.
como liderança, pela assassinado
Tráfico,
facilidade de falar e confusão
se expressar;
-
do Porto;
Habilidade
artesanatos
com
filho
UPP-SOCIAL;
e - Escola de Educação
as Infantil, localizada no
mulheres dos donos Sessenta;
com
de
costura;
das bocas
- Enfrentamento da
justiça para defesa
dos filhos;
- Dona de Bar na
Central do Brasil;
325
-Aposentada
como
professora;
-
Facilidade
de
apreender e de se
educar;
-
Professora
no
berçário;
formada Família Leite – Roberto
Comissão
Comissão
de
na Pedra Lisa que
Moradores
tem como pano de
- Secretaria Municipal - Fórum Comunitário
de Habitação;
-
fundo a reação ao
Programa
Carioca”
de
Moradores
“Morar
e
Associação
do Porto
as
em curso.
Associação
A
associação
de Marlene
de
moradores qualifica-
- Família nortista e moradora
Famílias
que -
Centro
de
no “resistem” a remoção Referência
a
326
Moradores
se na realização do
“trabalho comunitário”
e nas parcerias com
o
Estado
em
Cruzeiro;
-
e a indenização do Assistência
Organização
de
festas;
- Salão de Beleza em
específicos,
Casa.
comunidade.
na
-
na
com
UPP-
Social;
-
e
programa “Mediação
- As “juninas”: grupos
de festas juninas que
realizam festas em
Trabalho
excursão
Pacificadora
de Conflitos”
Trabalho
crianças
(CRAS);
- Unidade de Política
programas
realizados
governo.
Social
de
com crianças.
de
férias
diversas regiões;
-
“Eike
Batista”:
expectativa
de
valorização
dos
terrenos e compra de
casas
327
7. Estudos Temáticos
7.1 A Militarização do Social: UPP no Santa Marta
Durante dois meses nossa equipe de pesquisadores do Programa de
Estudos da Esfera Pública –PEEP da EBAPE/FGV freqüentou diferentes
espaços do morro Santa Marta, fazendo observação participante de reuniões
comunitárias, festividades, entrevistando moradores, lideranças comunitárias,
religiosas, culturais, profissionais e gestores locais, empreendedores locais,
autoridades governamentais, policiais e empresariais envolvidas no processo
de pacificação neste território. A maioria das entrevistas não pode ser gravada,
sendo feitas em duplas de pesquisadores que anotavam o depoimento. Já
assembléias e eventos foram filmados e/ou gravados, bem como algumas das
entrevistas.
O objetivo da investigação foi analisar em que medida o processo de
pacificação contribui para construção de uma esfera pública democrática, com
o a expansão da cidadania aos moradores deste território a partir de um projeto
de cidade inclusiva. Isto implica no reconhecimento das identidades sociais e
das expectativas dos atores, sua participação na definição das políticas que os
afetem e na redistribuição do acesso aos bens públicos com garantia de
direitos de cidadania, no patamar civilizatório já alcançado pela sociedade.
Neste artigo vamos tratar especificamente das tensões relativas à construção
da cidadania a partir do processo de ocupação territorial de caráter militar e
policial, sem tratar da caracterização socioeconômica da comunidade ou da
análise da rede de políticas. Um breve relato da construção social desta
comunidade será necessário para permitir a análise dos conflitos recorrentes.
A comunidade do Santa Marta fica localizada na zona sul do Rio de
Janeiro, no bairro de Botafogo. Uma das versões de sua origem seria a
imigração de trabalhadores do norte fluminense, no início dos anos 40, em
decorrência da decadência econômica da produção canavieira. Estes
imigrantes teriam trabalhado na construção civil do Colégio Santo Inácio, dando
origem a urbanização do morro Dona Marta. Independentemente da veracidade
328
desta versão, certo é que a comunidade manteve uma forte relação com a
congregação dos Jesuítas, sendo também apoiada por voluntárias católicas.
Alguns serviços como a creche ainda são mantidos por ex-alunos do colégio
Santo Inácio.
Com uma rica história cultural e política, essa comunidade manteve
tradições rurais como a Folia de Reis, organizou junto com a Igreja Católica
círculos operários, teve militantes do Partido Comunista, e no final dos anos 50
organizou-se na luta pela construção de uma caixa d‟água, contanto com
apoios importantes de personalidades como Dom Helder Câmara. Outras
mobilizações pela conquista de bens como a iluminação, com base em um
projeto feito pelos alunos de engenharia da PUC, e melhoria do sistema de
água foram marcantes nesta trajetória. A organização da Associação de
Moradores ocorreu só na década de 70, onde se destacaram lideranças e
houve intensa luta política, sendo depois criado o grupo ECO, que mantém
forte presença local.
Durante certo período a comunidade contou com um
Posto de Saúde, fruto de trabalho voluntário, posteriormente fechado. A partir
dos anos 80 ocorreram lutas entre facções rivais de traficantes, que dominaram
o território até a ocupação militar. A comunidade tem 54.692 metros quadrados
e seis mil moradores, mais quatro mil em seu entorno.
Até a chegada da UPP todos os bens públicos estatais estavam
localizados fora da favela, até a área limítrofe. Os bens e serviços localizados
no interior da favela – grupo cultural, jornal, associação, creche, rádio,
cooperativa, etc. - foram criados ou conquistados pelos próprios moradores,
alguns dos quais por meio de convênios da associação com o poder público ou
organizações sociais.
Durante a gestão do Prefeito Conde foi definido, com a participação de
uma comissão de obras da comunidade junto à Secretária de Obras, um plano
de urbanização, completado na gestão do Prefeito Cesar Maia.
Depois da ocupação militar do morro, foi inaugurada a UPP no dia 19 de
dezembro de 2008. Por ter sido a primeira experiência, nem os comandantes
responsáveis sabiam inicialmente que permaneceriam no local. Esta
experiência pioneira inaugurou a nova estratégia de ocupação permanente do
329
território, estabelecendo o domínio policial do Estado com a expulsão do tráfico
armado por uma tropa militar, seguido da instalação da UPP permanente.
Porém, só em outubro de 2011, foi convocada a primeira assembléia da UPP
Social na comunidade atualmente abrigada no Instituto Pereira Passos da
Prefeitura sob a direção do anterior Secretário Estadual de Assistência Social
onde este projeto teve origem. Antes da UPP Social outras iniciativas sociais já
tinham sido iniciadas, impulsionadas pela FIRJAN para treinamento em
conjunto com o Sistema S, além de programas como o CRAS, o Núcleo Justiça
Comunitária, o Programa de Saúde da Família. Todas estas atividades e
programas ocupam um prédio do POLO, recuperado pela prefeitura e situado
na franja do morro. Em outro edifício mais próximo da entrada do morro
funciona a FAETEC, onde são realizados cursos técnicos oferecidos à
comunidade, além da creche. Algumas atividades esportivas e culturais para
crianças são desenvolvidas dentro da favela, inclusive no prédio da UPP.
A justificativa apresentada para a assembléia da UPP Social ter sido
convocada depois de três anos da pacificação foi que esta comunidade
apresentava mais recursos que as demais, além de possuir uma experiência
política e organizativa mais consolidada. Desta forma, optou-se por esperar
que a organização da área social se desse de maneira espontânea, sem utilizar
os recursos mencionados para elaborar um modelo para coordenação da
política social.
Os resultados encontrados indicam que a existência de vários pontos de
conflitos e tensão entre os diferentes atores, em relação ao campo social e ao
significado atribuído a suas dimensões é, em parte, consequência desta
trajetória de construção da política pública. Destacamos os seguintes pontos:
ORDEM E DESORDEM
A política de segurança de ocupação militar e policial, resgatando o
território do poder dos traficantes armados, continua sendo a principal marca
desta estratégia. Apesar das variações de posturas e personalidades dos dois
330
militares que comandaram a UPP até agora, trata-se da imposição de uma
ordem ostensivamente armada, com vistas a intimidar qualquer possibilidade
de retorno à desordem anterior, na vigência do domínio dos traficantes. Para
isso foram instaladas câmaras de vigilância em vários pontos da favela, o que
contou com forte resistência inicial dos moradores à invasão de sua
privacidade.
Apesar da simpatia da primeira comandante se sua proximidade com os
moradores o comando policial tem uma missão disciplinadora que transcende a
defesa do território do poder dos traficantes, evidenciando elevado poder
discricionário do comando coercitivo na definição deste ordenamento social.
Esta atribuição de intervenção na sociabilidade e nos comportamentos em
função da construção de um novo ordenamento, parte da consideração da
favela como território onde predominam a informalidade e a desordem. Esta
postura fortalece estereótipos dos favelados como avessos à ordem civilizada,
ignorando os esforços da comunidade por construção de atores, instituições e
redes de relações, na ausência do poder público e de serviços essenciais.
Os eventos que são percebidos pelos policiais como geradores de
“tumulto” ou desordem são proibidos ou coibidos por meio de repressão física.
Eventos em áreas públicas devem ser autorizados, sendo sua liberalização
feita a critério da autoridade policial. Como em outras comunidades
pacificadas, o baile funk, foi inicialmente proibido, por ser identificado com o
domínio do trafico e com comportamentos inadequados, tendo que ser
negociado pelos líderes culturais com o comandante.
Enquanto ele se
encontrava proibido na favela, o legislativo e a própria prefeitura envidaram
esforços para promoção desta manifestação cultural na cidade.
Grande parte dos esforços desenvolvidos por atores fora da polícia
estão voltados para a formalização do mercado, embora envolvam também
medidas coercitivas como a proibição de gatos de luz e TV a cabo, gerando
muita insegurança e tensão.
A ausência de controle do consumo de alguns
destes serviços é denunciada pelos moradores como expressão da imposição
de uma ordem arbitrária de mercado, como cobrança de taxas de iluminação
pública onde o serviço inexiste.
331
Alguns profissionais de órgãos do governo buscam disciplinar o
comportamento dos moradores, em especial em relação á coleta do lixo,
enquanto a empresa de luz, a Light, procurar atuar por meio de incentivos
financeiros para coleta seletiva. Tendo para isso sido beneficiada com um
espaço cedido pela prefeitura. A luta dos moradores por obtenção de tarifas
sociais que viabilizem sua capacidade de honrar estes novos compromissos
tem sido difícil, embora nas comunidades recentemente pacificadas esta
questão já tenha sido objeto de negociação entre o poder público e as
empresas.
A promoção da formalização dos negócios e o incentivo ao
empreendedorismo tem sido objeto de cursos e treinamentos oferecidos em
parceria da prefeitura com o SENAC/FIRJAN.
Moradores denunciam a falta de serviços básicos de esgoto e coleta
efetiva do lixo, gerando a ameaça constante dos ratos, como ausência de
uma verdadeira ordem que os iguale aos demais moradores da cidade.
Lideranças locais reclamam da não correspondência entre os deveres que
tiveram que assumir abruptamente com a entrada da polícia seguida pelo
mercado e a ausência de bens públicos que resguarde os direitos da cidadania.
Por exemplo, consideram a invasão dos turistas com postura desrespeitosa de
sua privacidade uma situação para a qual não existe ordenamento previsto.
A imposição de uma ordem coercitiva e mercantil em substituição ao
domínio do tráfico é denunciada como uma escolha trágica que não abre
espaço para construção da democracia.
RECONHECIMENTO E PARTICIPAÇÃO
O nome Santa Marta é objeto de uma disputa de significados que se
processa em vários níveis. Para a comunidade sua identidade foi construída
em torno do nome Santa Marta, sendo Dona Marta apenas um acidente
geográfico. Evangélicos, vários veículos da mídia e pessoas de fora da favela
332
seguem falando Dona Marta, o que e é visto pelos moradores como um
desrespeito à sua trajetória. A história da comunidade, suas lutas, suas formas
de organização e convivência, suas conquistas ao longo do tempo, suas
maiores lideranças, seus piores momentos, desde a falta de bens básicos
como água, luz, comida, até as melhorias conquistadas são um tema
recorrente entre os moradores, em especial suas lideranças.
Existe o temor de que esta nova estratégia política de pacificação seja
acompanhada pela perda da identidade e do reconhecimento da comunidade,
como se ela estivesse sendo inaugurada pela UPP, desconsiderando a teia de
relações sociais, as instituições e normas que ordenaram a sociabilidade
durante toda sua existência anterior.
O sentimento de ausência de reconhecimento se acentua com a falta de
participação da comunidade no processo decisório sobre o atual plano
urbanístico, as remoções e as novas construções, gerando preocupações
sobre os interesses comerciais envolvidos. Há um sentimento que estão sendo
engolidos pelo processo, ao invés de serem seus protagonistas. O tema atual
da remoção da população do PICO está gerando alguma mobilização. No
entanto, a comunidade não é homogênea, havendo muitos que discriminam os
moradores das partes mais altas e outros que pretendem lucrar com a nova
realidade de forma individual, abandonando uma perspectiva coletivista.
A estratégia da UPP social é um convite ao diálogo, ou escuta forte, mas
poucos acreditam que seja para uma participação efetiva no processo decisório
sobre aquilo que afeta suas vidas.
DISCIPLINAR E CAPACITAR
A existência de uma série de programas de capacitação seja por meio
de música, lutas, cursos técnicos, cursos de idiomas, etc. pretende ocupar as
crianças e os jovens de forma a afastá-los da atração exercida pelo poder do
tráfico, forma uma nova geração com valores que deem sustentabilidade à
333
pacificação. Esta modalidade de ocupação do tempo e adestramento tem sido
muito mais eficaz com as crianças do que entre os jovens, havendo um vazio
de propostas em relação ao grupo que esteve mais vinculado ao tráfico. Já a
participação em organizações culturais autóctones, que fogem ao controle do
processo de pacificação, não é valorizada pelas autoridades policiais como
promotora de desenvolvimento endógeno, sendo vistas mais como polos de
resistência.
Os moradores temem que o programa de pacificação só dure até a
realização dos megaeventos na cidade, o que aumenta as incertezas sobre o
futuro. Este sentimento de insegurança em relação à realização de suas
expectativas por parte do poder público mina as bases do desenvolvimento da
condição de cidadania, fundada nas garantias explícitas e exigíveis na com o
estado. A certeza de que o mercado avança sobre o território enquanto o
Estado se apresenta fundamentalmente como coerção, retira a possibilidade de
que esta proposta se torne hegemônica, malgrado o grande investimento da
mídia em tratar a pacificação como uma solução mágica.
É nítido o deslocamento da resistência desde a forma de políticoassociativa para o campo cultural, permitindo que estas lideranças conectemse a outras redes de apoio fora da favela, o que se explica pelo esvaziamento
das associações pelo clientelismo e pelo tráfico. A pronta adesão da
associação à UPP a distancia dos moradores que seguem vendo a polícia com
desconfiança, apontando sinais de práticas corruptas e/ou ostentação de poder
armado.
A principal forma de comunicação na comunidade vinha sendo a Rádio
Santa Marta, capaz de socializar vivências, divulgar temas de interesse público,
gerar um sentimento de pertencimento. Por não estar legalizada, a rádio foi
fechada depois da UPP gerando sentimento de profunda perda na
comunidade.
Diante da
tolerância
com
outros empreendimentos não
formalizados é vista como restrição à liberdade de expressão.
DIREITOS E DEVERES
334
Indubitavelmente a população sente que ganhou visibilidade na mídia e
no imaginário da cidade, além de não ter que conviver com o conflito bélico
entre
traficantes
e
policiais.
Apesar
da
insegurança
em
relação
à
sustentabilidade deste direito à vida e à paz, os moradores sentem-se mais
seguros na fase atual.
Mas, denunciam que perderam direitos de cidadania, como o direito do
proprietário de edificar e melhorar suas casas, proibidas no decreto municipal,
desde a entrada da UPP, o que gerou desorganização e falta de em suas
vidas. O rigor desta medida justificada para coibir abusos nas construções é
denunciado por ser usado apenas nas favelas, não havendo punição
semelhante aplicável aos infratores do asfalto. Esta excepcionalidade denuncia
uma condição de cidadania de exceção, como denominada pelo líder cultural
Fiell, do Santa Marta.
Da mesma forma, sentem que os direitos sociais não lhes são
assegurados por serviços de qualidade. Em especial reclamam das escolas
públicas onde estudam as crianças e jovens da comunidade, incapazes de
fornecer uma instrução adequada que permita aos jovens concorrer em um
mercado competitivo. O baixo envolvimento das unidades educativas com a
comunidade se manifesta na ausência destes profissionais nos principais
momentos de debates.
A ausência de controle sobre a arbitrariedade da polícia, em especial na
questão da abordagem, terminou por levar alguns grupos locais a elaborarem
uma cartilha de direitos humanos, alertando a população para seus direitos.
Esta iniciativa foi percebida pela polícia como resistência, já que a lógica de
confronto identifica aliados entre os que apoiam a UPP e consideram
manifestações de resistência como oposição ou identificação com traficantes.
O tênue limite entre resistência e desacato na forma policial tem gerado vários
episódios de tensão. A liberdade de expressão fica ameaçada por esta postura
e pela ausência, até recentemente, de uma ouvidoria, que permitisse à
população reclamar do abuso policial.
335
A invasão de empresas de TV a cabo e telefonia transformou a favela
em um grande mercado. Sem proteção e regulação estatal, a população se vê
a mercê da crescente especulação imobiliária e do aumento repentino do custo
de vida, temendo que isso acabe em um processo de remoção branca, em
especial para grupos vulneráveis como os que pagam aluguel, invisíveis nos
mapas das políticas públicas.
Por outro lado, jovens empreendedores começam a aproveitar o
aumento do turismo e da circulação de pessoas de maior poder aquisitivo para
desenvolver iniciativas lucrativas de lazer. Para os moradores o espaço de
lazer foi restringido, pois a quadra passou a ser realizar para festas caras, com
grande afluxo de moradores da zona sul. Da mesma forma, as escolas públicas
onde estudam as crianças e jovens da comunidade continuam a ser vistas
como de baixa qualidade, incapazes de fornecer uma instrução adequada para
capacitação efetiva, que permita aos jovens concorrer em um mercado
competitivo para uma formação que possibilite sua mobilidade social. O baixo
envolvimento das unidades educativas com a comunidade se manifesta na
ausência destes profissionais nos principais momentos de debates.
CONCLUSÃO
A introdução abrupta da dinâmica de mercado na ausência de proteção
estatal de direitos especiais de cidadania tem demonstrado que a população
fica a mercê da insegurança e da especulação. Já as tentativas de
autoproteção e organização da sociedade local são vistas como prováveis
fontes de resistência à ordem coercitiva.
Estes dados nos permitem concluir que o uso da marca policial para
identificar o social evidencia que o estado que está chegando a este território é
basicamente o aparato coercitivo, não havendo o mesmo empenho na
construção institucional dos direitos de cidadania. A desproporcionalidade entre
o contingente de 126 policiais e os 27 membros da equipe de saúde da família,
com uma disparidade enorme de recurso, demonstra esse argumento.
336
As emblemáticas modificações ocorridas na política de segurança, em
pareceria público-privado, não encontram qualquer paralelo no fortalecimento
das políticas sociais, de forma a assegurar o patamar civilizatório já alcançado
na cidade formal. A fragilidade institucional da UPP Social para alcançar
eficácia na coordenação das políticas públicas desenvolvidas por múltiplos
atores e programas é percebida por muitos.
O resgate do território pelo aparato estatal coercitivo permitiu o avanço
do mercado, sendo visto também como condição da expansão da cidadania e
da integração urbana. Porém, ao traduzir o social como parte da política de
segurança opera um processo de militarização do social, pelo qual se assegura
o predomínio do aparato coercitivo sobre a hegemonia, construída em base às
relações de sociabilidade, políticas e direitos sociais e as formas de
democratização do processo político. Este paradoxo expressa um projeto de
cidade que amplia a mercantilização e pretende a integração pelo consumo,
mas está longe de assegurar a expansão da cidadania, como reconhecimento
de sujeitos e garantia de direito à cidade.
Referências Bibliográficas:
ADORNO, Sergio. Exclusão sócio-econômica e violência urbana. Sociologias,
Porto Alegre, n. 8, p. 84-135, jul./dez. 2002,
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. São Paulo: Forense Universitária,
1993
AROCENA, José. El Desarrollo Local – Um Desafio Contemporâneo. Caracas:
Nueva Sociedad. 1995.
BOURDIEU, Pierre. A Distinção - crítica social do julgamento. São Paulo:
EDUSP, 2006
BUCI-GLUCKMAN, Christinne. Gramsci e o Estado. São Paulo: Paz e Terra,
1980.
337
BURGOS, Marcelo. Dos Parques Proletários ao Favela-Bairro, as políticas
públicas nas favelas de Rio de Janeiro. In: ZALUAR, Alba e ALVITO, Marcos
(Org.). Um século de Favela. Rio de Janeiro, FGV, 1998, p.25-60.
CASTELLS, Manuel. Fim do Milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999
CARRIÓN, Fernando.
El Desafío Político de Gobernar la Ciudad. Nueva
Sociedad, Buenos Aires, n. 212, p. 36-52, Sep./Nov. 2007.
CASTRO, Jorge. Política Social: Alguns Aspectos Relevantes para Discussão,
in: Brasil,/ MDSCF, Concepção e Gestão da Proteção não Contributiva no
Brasil. Brasília: UNESCO, 2009. p. 87-132.
CEZAR, Paulo B. – Evolução da população de favelas na cidade do Rio de
Janeiro: uma reflexão sobre os danos mais recentes. Coleção Estudos
Disponível
Cariocas.
em:
<http://portalgeo.rio.rj.gov.br/estudoscariocas/download/2403_Evolu%C3%A7%
C3%A3o%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20de%20favelas%20na%20ci
dade%20do%20Rio%20de%20Janeiro.pdf>. Acesso em: 07 mar. 2012.
DINIZ, Eli. Voto e Máquina Política: patronagem e clientelismo no Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
FANNON, Frantz.
Os Condenados da Terra. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1968.
FERNANDES, Florestan. A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro:
Zahar editores, 1976.
FLEURY, Sonia et al. Avaliação da Inovação Social em Políticas Públicas:
ESTUDO
DOS
PROGRAMAS FAVELA-BAIRRO
E
MORAR-LEGAL”. Relatório de
Pesquisa FAPERJ / EBAPE/FGV. 2004.
FLEURY, Sonia. La Expansión de la Ciudadanía. In: Inclusión Social y
Nuevas Ciudadanías. Bogotá: Pontifícia Universidad Javeriana, 2003.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis: Vozes, 2010.
GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.
338
HONNETH, A. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos
sociais. São Paulo: Editora 34, 2003.
KOWARICK, Lucio. Capitalismo e Marginalidade na América Latina. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1981.
LEFEBVRE, Henry. O Direito à Cidade. São Paulo: Centauro, 2004.
LACLAU, Ernesto; CHANTAL, Mouffe. Hegemony and Socialist Strategy.
Towards a Radical Democratic Politics. Londres: Verso, 1985.
MACHADO, Luiz Antonio. “Violência Urbana”, Segurança Pública e Favelas – o
caso do Rio de Janeiro. Cadernos CRH, Salvador, vol. 23, n. 59. p. 283-300,
Maio/Ago, 2010.
MARSHALL, T.H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar,
1977.
MOREIRA, Ruy. Espaço e Contra-Espaço: as dimensões territoriais da
sociedade civil e do Estado, do privado e do público na ordem espacial
burguesa. In: Vários autores. Território - Territórios. Niterói: UFF, 2002. p.
49-67.
NUN, José.
Superpoblación relativa, ejército industrial de reserva e masa
marginal. In: Revista Latinoamericana de Sociología, México DF, 1969
ORTIZ, Renato. Bourdieu – Sociologia. São Paulo: Ática, 1983
PAIXÃO, Marcelo et al. Relatório Anual das Desigualdades Raciais no
Brasil; 2009-2010. Rio de Janeiro: Garamond Universitária, 2011.
PERLMAN, Janice. O mito da Marginalidade – Favelas e política no Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
POLANIY, K. A Grande Transformação: As origens da nossa época. Rio de
QUEIROZ, Luis e LAGO, Luciana.
A Oposição Favela-Bairro no Espaço
Social do Rio de Janeiro. São Paulo em Perspectiva, v. 1, n. 15, p.144-154,
2001.
339
SANTOS, Boaventura de Souza. A Construção Multicultural da Igualdade e da
Diferença. Rio de Janeiro: VII Congresso Brasileiro de Sociologia, 1995.
SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Nobel, 1996.
SANTOS, Wanderley G. O Híbrido Institucional Brasileiro. In.: SANTOS, W.
Razões da Desordem. Rio de Janeiro: Rocco, 1993.
SOARES, Eduardo. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico,
dilemas e perspectivas. Estudos Avançados. São Paulo, v. 6, n. 21, p. 77-79,
2007.
SOUZA E SILVA, Jaílson. Um espaço em busca do seu lugar: as favelas para
além dos estereótipos in: Vários Autores. Território - Territórios, Niterói: UFF,
2002. p. 107-125.
TOCQUEVILLE, Alexis, A Democracia na América. Belo Horizonte: Editora
Itatiaia, 1987.
340
7.2 Expansão do Mercado Local
1.1)
EMPRESAS SOBEM O MORRO
De acordo com Burgos (2005), os moradores das favelas, embora de
baixa renda, representam um mercado consumidor bastante dinâmico. Assim
como indivíduos que moram em outras localidades da cidade, pensam e agem
como atores de mercado. Portanto, de olho nos consumidores que ali habitam,
o período pós-pacificacão é marcado pela entrada de grandes empresas no
morro, que direcionam suas atividades para o mercado antes inacessível de
forma direta.
Em setembro de 2010 foi inaugurada, na Praça Cantão, principal
espaço comercial da comunidade, uma mini Casa & Vídeo, loja que vende
desde eletrodomésticos a pequenos utensílios. O imóvel alugado pela
empresa pertence ao empresário local apelidado pela grande imprensa de
Eike Batista do Santa Marta.
O banco Bradesco instalou, em meados de 2010, no prédio da creche
localizada na Rua Jupira, principal rua da favela, um Posto de Atendimento
Avançado.
Com
apenas
um
funcionário,
realiza
atividade
gerencial
relacionada à concessão de crédito e disponibiliza um caixa eletrônico. Há
ainda o serviço realizado pelo o que chamam de Bradesco Expresso, o qual
pratica a atividade operacional de um banco, ou seja, abre contas, recebe
pagamentos, depósitos, abre cartões e faz saques. O Santa Marta possui três
comerciantes que operam como Bradesco Expresso. Esses comerciantes
locais parceiros do Bradesco recebem por cada transação que realizam e,
como ressaltou nosso entrevistado, “recebem bem para isso”. A adaptação às
condições locais é patente na redução dos requisitos para abertura de contas
e tomada de empréstimos.
A expansão do mercado é, pois uma realidade vista como positiva por
empresários e moradores. No entanto, a inserção da população se dá
fundamentalmente como consumidores, já que não há menção à forte
341
expansão do mercado local de trabalho como parte desse processo, a não ser
a incorporação de moradores em serviços pouco qualificados e temporários
das obras do PAC.
1.2) DIVERSIFICAÇÃO
A grande repercussão da política pública no Santa Marta estimulou o
surgimento de um projeto pioneiro, o Rio Top Tour, tornando a comunidade
parte do roteiro turístico oficial da cidade. Realizado com o apoio do Ministério
do Turismo, da agência de fomento do Governo do Estado e do Sebrae
(Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), sendo este
responsável pela capacitação de moradores como guias turísticos, o projeto
tem se mostrado uma nova oportunidade de fonte de renda para os
moradores, principalmente como guias. Outros guias locais, entretanto,
optaram por seguir como guias turísticos autônomos e não se envolveram com
o projeto Rio Top Tour, quer por já desenvolverem outros projetos turísticos
anteriormente ou por considerarem que podem ganhar mais de forma
independente. Há ainda o turismo realizado por empresas de fora da
comunidade, que chegam na favela por meio de jeeps. Estes são, com
frequência, criticados pelos moradores por não contribuírem com a economia
local. A polarização entre empreendedores no ramo do turismo, internos e
externos, tem aumentado a cada dia, o que tem levado à organização coletiva
dos empreendedores locais em busca da defesa do seu lugar nesse mercado.
Enquanto os empreendedores locais baseiam seu negócio no capital cultural
que detêm, o desnível em relação aos empreendedores externos que trazem
os turistas desde os hotéis com seus meios de transporte, falando inglês e
transmitindo maior segurança, favorece enormemente suas atividades.
Comerciantes locais se dividem em relação à opinião sobre os
benefícios do turismo para seus negócios. Enquanto muitos alegam que os
visitantes não compram nem água mineral por receio de algum tipo de
342
contaminação, outros dizem que começam a beneficiar-se com aumento da
frequência, em especial nos bares.
Eventos festivos nos finais de semana, em especial rodas de samba,
têm atraído público de fora da comunidade dispostos a gastar somas altas,
para o padrão local, com a entrada nos eventos, além de comes e bebes. Os
eventos mais conhecidos são as rodas de samba e outros shows que ocorrem
na Quadra de Samba da Mocidade Unidade do Santa Marta, localizada na
Praça Cantão. As famosas rodas de samba organizadas pelo grupo do bloco
de carnaval da Zona Sul Spanta Neném atraem um público classe média que
enche a quadra e seus arredores na Praça Cantão, onde estão localizados
diversos bares. O bloco de carnaval custeia outras duas bandas que tocam do
lado de fora da quadra, com acesso livre a todos. Assim, a circulação de
pessoas e o consumo permanecem intensos quando ocorrem tais rodas,
deixando os comerciantes dos bares em constante expectativa para o próximo
evento. Além disso, a nova clientela altera a dinâmica do comércio em
questão ao exigir produtos, frequentemente de preço mais elevado, com os
quais não estavam acostumados a trabalhar, como nos relata uma
comerciante local:
[...] antigamente, você lidava só com a comunidade; hoje em
dia, não, você lida com outro tipo de pessoas [...]. A pessoa
ganha confiança de vir pra comunidade, o comércio ganha
confiança de atrair a pessoa também pra comunidade. Isso é
um ganho muito grande pro comércio; eles ficam contando os
dias pro próximo evento. [...] tanto que eu mudei muito o meu
jeito de trabalhar. Eu não vendia... não sei, eu não vendia
vodka, eu não vendia nada, fui aprendendo com eles. Eu
passei a comprar vodka, que eu não comprava, passei a
comprar energético, que eu não comprava, passei a comprar
whisky, que eu não comprava; uma vodka cara à beça, que
uma garrafa, você vai comprar, é R$ 100,00. Que diabo de
vodka é essa?! Mas é assim, você acaba se acostumando com
a forma das pessoas, com a aproximação da pessoa,
343
entendeu? É totalmente diferente do pessoal aqui, do morro.
[...] é muita roda de samba que tem, é muito evento que tem, e
é só gente de fora, não é ninguém do morro. Não dizendo que
a comunidade não gasta, gasta, mas quando esse pessoal
vem, vem com uma disposição de gastar que eu nunca vi na
minha vida; não tem dia, nem hora, nem data, entendeu? Todo
dia é bom. Pelo menos pra comunidade é no começo do mês;
pra eles não, pra eles é no começo, meio e fim, que é bom,
entendeu?
A fala da comerciante nos mostra que a maioria dos eventos que ocorre
na quadra da escola de samba e na Praça Cantão, que fica em frente à
quadra, tem sido para pessoas de fora da comunidade. A mudança na
dinâmica dessa área comercial do morro leva os comerciantes a buscarem se
adaptar ao gosto da nova clientela ao adquirirem produtos diferenciados. O
fato de que a maioria dos eventos na quadra são direcionados às pessoas de
fora agrada aqueles comerciantes que lucram mais com o público externo.
Ademais, a sensação de segurança que a presença permanente da polícia
gera, desperta a confiança para que pessoas do asfalto frequentem o morro e,
consequentemente, possibilita o comerciante investir ao acreditar que tal
movimento da freguesia se sustentará.
Assim, por um lado, há aqueles que foram beneficiados pelo aumento
da circulação de turistas e de pessoas com maior poder aquisitivo, como os
bares e restaurantes localizados em pontos que fazem parte do trajeto
turístico e principalmente os empreendimentos localizados na Praça Cantão,
como os citados acima. O dono de um bar no meio do morro relata a
expansão do empreendimento proporcionada pela retirada do domínio armado
do tráfico. Antigo ponto de olheiros do tráfico, a chegada da UPP promoveu
uma grande mudança para o bar.
Por outro lado, existem aqueles comerciantes que se sentem
prejudicados pela maior inserção do Estado, em especial aqueles que não se
enquadram no comércio voltado aos turistas ou ao público externo. O aumento
344
dos custos pela regularização dos serviços de luz e água, bem como a coação
para formalização dos empreendimentos torna o comércio mais custoso.
Ademais, o fato dos moradores terem que arcar com a formalização dos
serviços supracitados e da TV a cabo compromete boa parte do orçamento,
resultando numa disponibilidade financeira menor para consumir no interior da
comunidade.
Por fim, o comércio ambulante localizado na entrada do morro se sente
inseguro com a entrada do Estado e sua ordem. A Associação Comercial do
Santa Marta juntamente com os próprios ambulantes lutam pela sua
permanência por meio da legalização das barraquinhas por parte da
prefeitura, ainda sem uma efetiva resposta do ente.
Em resumo, a diversificação das atividades do comércio local favorece
aqueles empreendedores e negócios que se inserem na nova dinâmica de
relação com a favela, em especial nos ramos do turismo e do comércio de
bares e festas voltados para o público externo. Além da competição entre os
negócios locais e externos no mesmo ramo, que favorece grandemente aos
agentes externos, a dinâmica do mercado direciona as atividades para o
público externo, reestratificando o mercado em detrimento daqueles
comerciantes que têm como consumidores a população local, cujo poder
aquisitivo vem sendo reduzido com a formalização das relações de consumo.
1.3) FORMALIZAÇÃO
Com a maior inserção do Estado nas favelas cariocas, viabilizado pela
implantação de UPPs, teve início o processo de regularização de consumo de
serviços e de atividades comerciais. De acordo com dados do Sebrae , cerca
de 92% dos negócios nas favelas cariocas são informais. O projeto Empresa
Bacana, organizado pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico do Instituto
Pereira Passos e realizado pela prefeitura em parceria com o Sebrae e
Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), oferece aos que
faturam até R$ 36 mil por ano a chance de formalizar o seu negócio pagando
345
mensalidades que variam de R$ 28,25 a R$ 32,25. O mutirão tem sido
realizado em cada comunidade pacificada, as quais são o foco atual do
projeto.
Segundo relatos de alguns entrevistados, o maior atrativo aos olhos do
microempreendedor na favela Santa Marta é a possibilidade de, com o
número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em mãos, adquirir o
sistema de vendas por cartão de crédito, o que representa maiores
possibilidades de vendas para os comerciantes que se beneficiam com a
mudança de clientela. De acordo com a Associação Comercial do Santa
Marta, hoje são 70 comerciantes formalizados na comunidade.
Um segundo aspecto relevante da formalização é o da regularização
dos serviços no Santa Marta após a instalação da UPP. Em substituição aos
chamados “gatos”, prática até então comum de acesso irregular à luz e TV a
cabo, regularizou-se o fornecimento destes serviços, bem como o de água.
O fornecimento de energia elétrica foi o primeiro serviço a ser
regularizado após a implantação da UPP (CUNHA; MELLO, 2011). Segundo
dados da concessionária Light, 90% dos domicílios não possuía fornecimento
legal de energia. Hoje, o número de famílias com o fornecimento regularizado
saltou de 73, antes da UPP, para 1.594. Essas alterações refletiram outrossim
nos rendimentos da empresa. Segundo reportagem veiculada pelo jornal O
Globo em 03 de janeiro de 2012, o valor cobrado pela empresa no Santa
Marta aumentou em 5.437%, passando de R$ 1.585,64 antes da ocupação
para R$ 87.799,04, em dezembro de 2011. Por sua vez, a arrecadação no
referido mês ficou em R$ 79.509,12, contra apenas R$ 242,17 do período
anterior à UPP, pois, dos 73 consumidores com fornecimento regularizado,
somente 15% pagava. Ademais, a arrecadação de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) também disparou, passando de R$
285,42 do mês anterior ao projeto ser implantado para R$ 17.854,80 em
dezembro de 2011. O aumento da arrecadação do imposto estadual, dessa e
de outras fontes, é visto por alguns como uma compensação bem-vinda para
as contas do estado do Rio de Janeiro diante do aumento dos custos com as
UPPs.
346
Buscando um maior envolvimento dos moradores no programa de
eficiência energética e a redução do impacto da cobrança regular da energia
consumida, a Light realizou a troca de antigas geladeiras por novos modelos
mais econômicos, fez reformas elétricas em casas, trocou lâmpadas e realizou
ações educativas. Tais ações são reflexos de determinações da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que estabelece que empresas
concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica devem
aplicar um percentual mínimo da receita operacional líquida (ROL) em
programas de eficiência energética voltados a comunidades de baixo poder
aquisitivo (ANEEL, 2008).
Um sistema de telemedição permite que a concessionária realize um
controle remoto que a possibilita fazer cortes e ligações diretamente da
empresa, sem precisar ir ao local, como fazia anteriormente. Além disso, a
Light instalou iluminação pública em diversos becos e vielas da favela, bem
como afixou placas com os respectivos nomes e numerações nas edificações,
de modo a garantir a entrega da conta de luz diretamente em cada residência,
passando os moradores a ter um endereço (CUNHA; MELLO, 2011). Até o
presente momento, essa é a única correspondência entregue nas casas, o
que é feito pela própria Light. A conta de luz é também um comprovante de
residência, importante para a condição de cidadania do indivíduo e que antes
era emitido pela própria associação de moradores.
Durante o período de transição foi fixado um teto de cobrança do
consumo, medido em quilowatts-hora, estabelecido a partir da média do
consumo local. Esse teto, revisado e ampliado a cada quatro meses, tinha
como objetivo “adaptar” os moradores à nova cobrança, pois, quando retirado
o teto estipulado, a tarifa cobrada seria a mesma do asfalto. O desconto é
previsto somente para aqueles que possuem Número de Inscrição Social
(NIS) por estarem vinculados a programas sociais como o Bolsa-Família ou o
Cheque Cidadão ou para aqueles que participam do projeto Light Recicla, que,
implantado primeiramente no Santa Marta, prevê a troca de lixo reciclável por
desconto na conta de luz.
347
De acordo com o representante da Light entrevistado por nós, a
empresa tem a intenção de tratar o morador de favela como um cliente
normal. Ele coloca a questão do próprio dilema da compatibilização entre o
mecanismo de mercado e a condição de cidadania de como tratar igualmente
pessoas tão desiguais: “a gente não quer criar uma „Lightinha‟ separada [...]
eu quero tratar esse cliente como cliente da Light, não como coitadinho”.
A nova cobrança, mesmo no período em que se encontrava reduzida
pelo teto estipulado, tem impactado consideravelmente o orçamento dos
moradores e é alvo frequente de reclamações. A queixa esteve presente em
todas as entrevistas que realizamos e podemos classificá-las como sendo
fundamentalmente de três naturezas: arbitrariedade associada à falta de
transparência na medição do consumo; desconfiança da atuação da
companhia gerada pela falta de transparência; e insegurança financeira que a
cobrança considerada abusiva provoca, como expressa a fala de um dos
entrevistados transcrita a seguir:
Aumentou muito. Estou pagando R$ 92,00 de luz. Eu acho
assim, que é um absurdo. A gente não tem um relógio próprio
pra poder a gente estar medindo a nossa luz; esse relógio é
fechado
numas
caixas
ali
embaixo,
então,
eles
vêm
aleatoriamente e colocam. E deu pra ver que está sendo
abusivo porque teve uma época que a gente ficou sem
chuveiro elétrico e sem máquina de lavar, então, esquentava a
água pra tomar banho, e eu descia pra lavar a roupa na minha
mãe; a luz continuou vindo no mesmo valor. Quer dizer,
máquina de lavar e chuveiro, que são coisas que puxam muito,
sem funcionar, e ainda assim vem esse valor todo, então
assim, você percebe que é abusivo.
Dado que a energia elétrica é um serviço considerado imprescindível, o
não pagamento e o consequente corte do fornecimento é evitado com
empenho pelos moradores. De fato o percentual anual de adimplência no
348
morro Santa Marta chega a 97%, superior aos 94,34% registrados na rede de
baixa tensão (residências e pequeno comércio) da empresa em toda a sua
área de concessão. Entretanto, a conta de energia não diferenciada para os
moradores de favela é um dos grandes fatores de empobrecimento na
comunidade.
O fornecimento de água também tem sido alvo de polêmica. Moradores
receiam que a conta de água apresente o mesmo aumento gradual que a
cobrança da energia elétrica. Segundo relato de moradores, a cobrança
iniciou-se com uma taxa considerada baixa por eles, R$ 8,00. Entretanto, com
o tempo, passou para R$ 18,00, pois agora inclui a taxa de esgoto no valor de
R$ 10,00. Essa é outra reclamação unânime entre os moradores, que
argumentam ser descabida a cobrança por um serviço que não é prestado,
visto que não possuem saneamento adequado, com valas abertas e a sujeira
que as acompanha espalhadas pela comunidade, além da irregularidade no
fornecimento de água.
Um moradora expressa no trecho a seguir seu descontentamento com
a precariedade do serviço prestado pela Companhia Estadual de Águas e
Esgotos (CEDAE) e atribui a má qualidade do serviço à discriminação
associada ao morador de favela. Apesar de estar sendo cobrada, não se sente
tratada como igual, ferindo sua condição de cidadania.
Então, estamos pagando água agora, taxa de água, R$ 18,00.
Eu acho que todo mundo tem que pagar pelo o que usa.
Estamos uns 20 dias sem água. Tem uns 20 dias que a gente
está assim: eles fecham a água, porque eles têm que
consertar, mas eles não deram prioridade pra vir consertar
porque o governo tem que entregar uma [outra] obra, então a
equipe da CEDAE está lá pra poder fechar esse local; e aí a
gente fica... Porque é favelado. [...] Só água, não, estamos
pagando água e esgoto – é pior, né, não existe o esgoto!
349
Outro serviço que foi formalizado e que impactou no orçamento do
morador do Santa Marta foi o de TV por assinatura. Moradores relatam que
este é mais um custo com o qual não estavam habituados e que afeta as
finanças. Assim que a empresa Sky formalizou o fornecimento do sinal da TV
por assinatura, logo após a chegada da UPP, os pacotes oferecidos eram os
mesmos do asfalto. Muitos moradores aderiram, fazendo dessa despesa mais
um fator de empobrecimento. Relatam que tentam cancelar o serviço, mas
existe um contrato que prevê alta multa em caso de rescisão contratual.
Após experiências como a do Santa Marta e de outras favelas
pacificadas mostrarem que a cobrança do valor praticado no asfalto para
aquela nova clientela traria problemas, a empresa Sky e o governo do estado
do Rio de Janeiro chegaram a anunciar, em setembro de 2010, um termo de
cooperação e um pacote desenvolvido pela operadora especialmente para as
áreas pacificadas, o SKY UPP (TERRA, 2010), que seria oferecido por uma
mensalidade mais baixa, no valor de R$ 44,90. Contudo, os moradores do
Santa Marta com os quais conversamos relataram desconhecer o pacote de
menor preço.
Comunidades pacificadas têm se mostrado um atraente mercado para
as empresas de TV por assinatura. A forma abrupta e incisiva como esse novo
mercado consumidor foi abordado no início do processo de formalização,
gerou estranheza e incômodo. Hoje, “a Sky já vem dentro do caminhão do
Bope” é uma piada ouvida com frequência nas favelas de modo geral (BANCO
MUNDIAL, 2013). A reclamação mostra o desapontamento dos moradores em
relação a um tipo de presença do Estado que de fato regulasse o mercado,
protegesse os cidadãos contra abusos e ampliasse a gama de serviços que
atendessem a suas necessidades, como saúde, educação e saneamento. Não
se trata da ausência do mercado, ou do Estado, mas das relações entre eles e
seus impactos sobre a comunidade.
As tensões entre diferentes lógicas concernentes à ação do Estado, do
Mercado e da Comunidade foi apontada por Offe (1998), para quem há uma
incoerência básica entre os princípios que regem a ação coletiva em cada uma
destas esferas - respectivamente a razão, o interesse e a (com)paixão – o que
350
gera contradições. A sinergia e o virtuosismo da relação entre princípios de
natureza tão dispare não é facilmente encontrada, como constata Lechner
(2000) ao estudar os resultados do paradoxal crescimento econômico chileno
nas últimas décadas. O desenvolvimento econômico sob a égide dos
interesses do mercado, com uma grande retração das garantias sociais do
Estado de Bem-Estar, gerou uma sensação de mal estar difuso, uma crescente
insegurança entre os cidadãos acerca de como será seu futuro sem garantias
legais de direitos asseguradas pelo Estado.
No caso estudado na pacificação da favela, o predomínio da lógica do
mercado, fortemente amparado pela política pública de segurança, gera na
população um sentimento ambíguo de orgulho de poder assumir um lugar
formalizado, ao lado de uma grande insegurança em relação às consequências
desse processo sobre a vida de cada indivíduo e da comunidade como um
todo.
1) RESPONSABILIDADE SOCIAL e CAPACITAÇÃO
Além
da
expansão
das
atividades
típicas
do
mercado,
encontramos um conjunto de ações desenvolvidas por agentes de mercado,
apoiadas pelo governo e em apoio às políticas públicas, voltadas para a
promoção social junto aos moradores da favela. Elas podem ser englobadas na
categoria de responsabilidade social empresarial, estando voltadas para o
desenvolvimento da imagem da empresa junto a esse público e ao aumento
das capacidades dos moradores.
Encontramos
ações
de
diferentes
naturezas
em
termos
de
responsabilidade social (RODRIGUES, 2004) na favela Santa Marta. Elas
visam construir uma boa imagem da empresa ou instituição perante a
comunidade
e
a
cidade,
mas
ao
mesmo
tempo
possuem
outras
especificidades.
A primeira está vinculada ao sistema corporativo, que tem uma relação
próxima com o Estado e intensa atuação na comunidade. Fruto de um acordo
351
firmado entre o governo do estado e da prefeitura do Rio de Janeiro com o
sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), o
programa SESI (Serviço Social da Indústria) Cidadania é realizado
especificamente nas comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. Lançado em
agosto de 2010, o programa leva serviços gratuitos de educação, cultura,
saúde, esporte e lazer a moradores de 19 regiões com UPPs.
O programa Indústria do Conhecimento, vinculado ao SESI Cidadania,
e cujo objetivo é a promoção do acesso à informação e ao conhecimento, teve
sua quinta unidade implantada no Santa Marta, em setembro de 2011.
Segundo alguns moradores, o fato de tal espaço ter sido instalado no Pólo de
Inclusão Social Padre Veloso, unidade do poder público onde estão situados
outras instâncias de ação social, localizado na Praça Corumbá, na entrada do
morro pela rua São Clemente, trouxe uma nova dinâmica para o Pólo, o qual
estava subaproveitado. Para nós, o fato do programa da Firjan no Santa Marta
se situar nesse local, deixa clara a articulação existente entre a Federação e o
Estado.
A segunda diz respeito a responsabilidade social imposta por regulação
estatal. Como foi dito no tópico acerca da formalização, as ações de eficiência
energética da concessionária Light direcionadas às comunidades de baixo
poder aquisitivo estão associadas à determinação da ANEEL. A literatura não
é unânime e aponta que essa forma de atuação pode ou não ser vista como
ação de responsabilidade social empresarial, visto que não é voluntária.
Contudo, essa regulação evidencia a importância da ingerência estatal na
compatibilização entre mercado e cidadania.
A terceira se refere às atuações esporádicas que visam manter
relações com a comunidade e estão, em geral, vinculadas ao objetivo de
aumentar a venda de produtos ou atrair mão de obra. Uma delas foi a abertura
de vagas para contratação de moradores de comunidades pacificadas para a
função de atendente de call center na empresa responsável por esse serviço
na Light. Já o banco Bradesco e a Casa & Vídeo buscam apoiar atividades
organizadas pela comunidade, como a festa do dia das crianças, além de
oferecer vagas de emprego em suas lojas.
352
Por outro lado, a maior presença do Estado na favela também está
associada ao empenho de diversos setores em desenvolver ações socais
visando ao aumento de oportunidades e capacidades. O indubitável aumento
de ofertas de cursos e atividades é contrastado com a situação anterior, cujo
único mercado era o do tráfico, mas criticado por outros por sua
descontinuidade, ineficácia e inadequação às necessidades.
Segundo o comandante da UPP Santa Marta, capitão Andrada, antes
as pessoas tinham que conviver com o tráfico, hoje a UPP lhes dá escolha. De
acordo com o agente comunitário do programa SESI Cidadania e morador do
Santa Marta, as oportunidades aumentaram e muita coisa está chegando:
“Onde tem segurança melhora tudo. Oportunidades estão batendo na porta,
só não faz quem não quer”. O período pós-UPP permitiu que novas
oportunidades chegassem à comunidade, segundo alguns dos entrevistados.
Enfatizam o aumento da oferta de trabalho, de projetos e serviços públicos, de
cursos profissionalizantes e oportunidades de trabalho.
Porque hoje é assim, aqui tem vários projetos, tem projeto do
estado, do município, tem um pólo da saúde; então assim,
melhorou por isso, porque, se não houvesse a UPP, isso não
viria pra comunidade, não teria o pólo aqui, na praça, não
teríamos a FAETEC aqui do lado; não teríamos várias coisas
aqui dentro, os eventos da quadra...
Por outro lado, um morador relata que os cursos que têm chegado
ajudam muito sim, mas enfatiza que o estigma de favelado os acompanha, e,
para terem capacidade e poderem participar da vida da cidade ainda devem
se destacar.
Finalmente, há também moradores que acreditam que os cursos
oferecidos por instituições como FAETEC e SENAI (Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial) não condizem com os anseios da população e
principalmente dos jovens. Para eles, tais cursos não dão oportunidades e
353
capacidades novas para os jovens, mas os limitam aos subempregos que o
mercado lhes oferece e nos quais prefere mantê-los.
A pobreza para Sen (2000) deveria ser vista não apenas pelo baixo
nível de renda, mas principalmente como uma situação de privação de
capacidades básicas. A privação relativa das rendas pode resultar em
privação absoluta de capacidades. No entanto, essa noção de capacidades
está associada com o custo de vida de uma dada sociedade e com as
exigências
contextuais
para
os
indivíduos
participarem
da
vida
da
comunidade. Essas exigências não são apenas materiais, podendo ser
exclusões decorrentes de estigmas e outros critérios simbólicos. Assim, o
investimento em atividades de capacitação deve levar em conta as exigências
contextuais, materiais e simbólicas, se pretende contribuir para a redução das
desigualdades. A inadequação entre a oferta e as expectativas bem como a
ineficácia de muitas das ações, como apontadas pelos moradores, em
especial os jovens que deveriam ser o público alvo, mostra uma baixa
capacidade de planejamento e execução dessas políticas, nas quais estão
envolvidos governantes e representantes empresariais.
2) EFEITOS NA SOCIABILIDADE
A nova dinâmica instaurada na favela a partir da pacificação e do
processo imediato de expansão do mercado em suas diversas formas tem
gerado efeitos desestabilizadores da sociabilidade existente, mostrando que a
inclusão
pelo
mercado
produz,
paradoxalmente,
novas
formas
de
estratificação e exclusão que se evidenciam na privatização dos espaços
públicos e nas inseguranças em relação a uma remoção branca que estaria
em curso.
3.1)
MERCANTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS SOCIAIS
354
Com a sensação de segurança trazida pela política de segurança
pública, a favela se mostrou um local lucrativo ao atrair pessoas de fora da
comunidade que buscam nos eventos que ali ocorrem algo diferente, em
especial aqueles que são realizados na quadra da escola de samba. Dessa
forma, os moradores, que tinham como principal espaço para festas a quadra
da escola de samba, sentem que perderam espaço em sua própria
comunidade para aqueles de fora que agora aproveitam para lá circularem e
para os que lucram com a mudança de público, além de sofrerem com a
ordem imposta pela UPP para a realização de suas festas.
As festas para pessoas de fora da comunidade não ficam restritas à
quadra da escola de samba. Uma vez por mês a Laje do Michael Jackson,
outro espaço de socialização dos moradores, é ocupada por uma roda de
samba organizada por um morador juntamente com outros três músicos do
asfalto, que, apesar de ser gratuita e aberta a todos, tem como principais
frequentadores cariocas de fora da comunidade e turistas estrangeiros
buscando lazer alternativo.
Além da perda do espaço para suas próprias festas e eventos de lazer,
a intensa movimentação de pessoas motivadas pelas festas ou pelo turismo
praticado na favela incomoda os moradores que têm a circulação prejudicada
pelo congestionamento de pessoas nas estreitas vielas. Alguns moradores se
sentem incomodados com a presença de indivíduos com as quais não se
identificam circulando pela comunidade e olhando dentro de suas casas.
Muitos se queixam do barulho e da sujeira deixada pelos visitantes nas
proximidades dos locais das festas. Outros questionam por que a
infraestrutura da comunidade não é beneficiada com a entrada dessa nova
renda, e sim apenas aqueles que lucram diretamente com os eventos.
Para alguns moradores, o turista é inconveniente quando não respeita a
privacidade daqueles que ali habitam. Descrevem situações em que o visitante
fotografa pessoas em momentos privados sem pedir autorização:
355
Porque verão, calor, a gente dentro de casa, né, você está de
short, você está de top, e já vem pessoas fotografando assim,
dentro de casa: “Ah, que interessante!”, como se você fosse
assim, um ser esquisito, sabe, não pergunta [...] a pessoa
fotografa sem perguntar, sem pedir autorização? Não é assim.
Então, houve muito também uma invasão, sabe?
Assim, apesar de alguns defenderem que esse movimento de subida
do morro por pessoas de fora dele é uma oportunidade de integração
morro/asfalto e possibilita a desmistificação do estereótipo do favelado devido
a percepção mais próxima daquela realidade por aqueles que não a
conheciam, o que predomina é o sentimento de perda de espaço para a
exploração mercadológica. Ademais, pouco conseguem interagir com a
cidade, que também costuma praticar preços elevados, ou seja, agora ambos
fora do alcance do favelado. A integração não ocorre se não acontecer nos
dois sentidos: asfalto-morro, morro-asfalto. Portanto, o que tem ocorrido na
comunidade Santa Marta é mais uma invasão da classe média e uma
mercantilização dos seus espaços sociais, ou seja, um movimento de
expansão do mercado com restrições para os moradores locais. A ausência
de uma presença pública que resguardasse os espaços públicos da
exploração exclusivamente lucrativa, o que representaria o duplo movimento
requerido para proteção da cidadania, mostra a capacidade destrutiva do
mercado em relação à sociabilidade, apontada por Polanyi (1980).
3.2) INSEGURANÇAS
A nova realidade vivida pela favela Santa Marta após a implantação da
política pública da UPP e maior inserção do Estado tem trazido diferentes
benefícios para aquele território. Por outro lado, são várias as inseguranças
causadas pelas recentes mudanças. A primeira que apontamos aqui diz
respeito à própria política pública das UPPs. Os moradores de favelas já
356
assistiram algumas iniciativas de policiamento comunitário darem errado, o
que gera grande desconfiança e insegurança. Itamar Silva, membro do grupo
ECO, comenta a experiência vivida com o Destacamento de Polícia Ostensivo
(DPO) no governo Anthony Garotinho: oito meses depois da instalação, a
DPO se retirava do morro e, em seguida, aconteceu uma das piores guerras
entre quadrilhas (PANDOLFI; GRYNSZPAN, 2003:331).
Esse exemplo nos permite entender o sentimento atual da comunidade
diante da política pública das UPPs. O receio de que a iniciativa se deva
puramente aos interesses associados aos megaeventos que serão sediados
pela cidade - alguns jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de
2016 – desperta grande desconfiança nos moradores, além da percepção de
que predomina o “interesse deles”, o qual não coincide com o “nosso”, como
na fala seguinte:
A obra está vindo, essas coisas estão vindo e todo mundo sabe
que é por causa da Olimpíada. Ninguém tira isso da minha
cabeça nem da cabeça das pessoas que tem um pouquinho
mais de conhecimento. Não está vindo porque eles gostam de
Santa Marta não, nem da Rocinha, nem do Vidigal, nem
Tabajara, nem do morro dos Cabritos. Eles vem por causa da
Olimpíada, é interesse dos governantes, tanto federal,
municipal, estadual. Não é porque eles gostam da gente, não é
porque eles querem dar o melhor para gente não. É interesse
deles.
Existe ainda a visão de que o Estado não dá segurança para aquela
população; diante disso, alguns optam por se resguardar nesse período de
mudanças, que para muitos tem o prazo de validade limitado a 2016. Assim,
evitam expor opiniões de forma explícita. A insegurança gerada por essa
possibilidade leva um dos entrevistados a considerar sair do morro devido ao
medo de ser repreendido pelo progresso alcançado fora do crime, caso
traficantes voltem a dominar o território:
357
Se a UPP sair... Cara, eu vou ser sincero a você, eu acho que
eu saio do Santa Marta. Porque vai acontecer uma série de
situações, provavelmente guerras, que vão afetar muitas
pessoas, e eu vou ser um desses afetados. Ninguém quer ver
você bem, ninguém quer ver você ganhando num trabalho com
dignidade; se você está bem, você é mau; eles (se referindo
aos bandidos) querem ver você no buraco, afundado lá, no
fundo do poço. [...] Eu vou ser bem sincero, o BOPE ficou aqui
durante 10 meses; quando a BOPE saiu, foi uma das guerras
mais sangrentas do Santa Marta.
Segundo Itamar Silva (grupo ECO), “quando a polícia se instala, para
impedir [...] atritos, há uma certa paz. Mas quando ela sai – pode ficar até um,
dois anos -, há uma cobrança em cima daqueles que, de alguma forma, se
protegeram com a intervenção da polícia” (PANDOLFI; GRYNSZPAN,
2003:342).
Aqueles que residem no pico do morro, local com moradias mais
humildes e com menor infraestrutura, enfrentam outra insegurança: a
possibilidade de remoção. A prefeitura argumenta que o motivo para a remoção
se deve à situação de risco em que se encontram as casas ali localizadas.
Contudo, alguns moradores entrevistados atribuem a possível remoção ao
interesse da prefeitura e de empresários de criar um grande ponto turístico no
pico do morro. Seja essa crença verídica ou não, o fato é que aqueles
moradores se encontram constantemente sob o medo da remoção de suas
casas e questionam porque a verba disponível para reassentá-los ou indenizálos não é utilizada para dar-lhes a segurança que as autoridades argumentam
faltar.
A literatura de política urbana Carrión (2007) chama atenção para a
penetração do grande capital nacional e internacional na disputa pelo espaço
urbano, o que produz transformações nos marcos institucionais e nas
modalidades de gestão pública, com a privatização da cidade e a concentração
358
de capitais. A esse projeto de cidade empresarial privada no qual a urbe é
normatizada a partir da perspectiva mercantil, se oporia uma visão crítica da
gestão pública, que propõe um modelo de gestão participativa. Entretanto, no
lugar do planejamento moderno, fortemente marcado por uma ação diretiva do
Estado, predomina um planejamento competitivo, que se pretende flexível,
amigável ao mercado (market friendly), orientado pelo e para o mercado
(market oriented), que possui como ideário a cidade-empresa (VAINER, 2011).
Neste modelo ocorre um deslocamento do processo decisório desde os
conselhos participativos para as corporações em relação estreita com os
governantes.
A remoção dos moradores do Pico demonstra bem esse processo
decisório cerrado, o que gera enormes desconfianças da parte dos moradores
e resistências a aceitar os argumentos apresentados pela prefeitura.
Organizados em defesa da sua permanência, utilizando recursos técnicos
como contra-laudo sobre riscos de desabamento e também recursos políticos
como mobilização de vereadores e exigência de que sejam ouvidos pelos
dirigentes da prefeitura, os moradores denunciam tanto o modelo decisório
quanto a vinculação dessas medidas com os interesses empresariais.
Outra insegurança que apontaremos aqui está diretamente associada
ao custo de vida no morro após a maior inserção do Estado. Conforme
destacado na categoria Formalização, o aumento dos custos associado à
regularização dos serviços de energia elétrica, água e TV por assinatura
sobrecarrega o orçamento do morador da favela. Além disso, alguns
moradores do Santa Marta apontam que os preços praticados pelas biroscas e
pequenos comércios, como bar, padaria e restaurante também tiveram os
preços inflacionados pelos novos custos com os quais devem arcar e pela
procura de uma clientela com maior poder aquisitivo que tem frequentado a
comunidade.
Os preços aumentaram muito, porque como agora eles vão ter
que pagar taxas também, agora eles pagam luz e os outros
impostos que se tem, tudo está muito mais caro. A comunidade
359
está assim, fora da realidade. Não se vende mais pra pessoas
que ganham um salário limitado; as coisas estão bem altas.
Estão voltados mais pro pessoal de fora. Com certeza. Com
certeza! Antigamente, você descia, pedia uma pizza aí família,
R$ 10,00; hoje em dia, é R$ 25,00. A Coca-Cola, que
antigamente você comprava por R$ 3,00, R$ 3,50, hoje em dia
é R$ 6,00. O açaí, que você comprava por R$ 1,00, hoje em
dia é R$ 2,50. Então assim, foi muito... O pãozinho, que era R$
0,10, hoje em dia é R$ 0,25. Uma caixa de leite, você vai
comprar na padaria, é R$ 5,00. Porque o rapaz da pizza
continua trabalhando sem os padrões que a Vigilância Sanitária
exige, mas ele aumentou porque ele está pagando luz,
aumentou porque o turista está subindo, aumentou porque está
tendo vários eventos no Cantão, e assim, ele... Está sendo
abusivo; está sendo muito abusivo.
O aumento do preço dos aluguéis também traz insegurança para
aqueles que não possuem casa própria. Na parte alta da comunidade houve
uma valorização de 200%, enquanto que na parte baixa a valorização foi de
74%, como mostra a tabela abaixo.
Valor do aluguel na comunidade Santa Marta
Parte Alta
Antes
Parte Baixa
Depois
da UPP da
UPP o em %
(R$)
(R$)
Sala
150,00
450,00
2 Quartos
430,00
-
Quarto
Loja
Valorizaçã Antes
Depois
Valorizaç
da UPP da UPP ão em %
(R$)
(R$)
200
230,00
400,00
74
570,00
32
-
-
-
-
-
-
-
-
e
360
Comercial
Obs 1: Não há lojas comerciais para locação.
Obs 2: Não há imóveis de2 quartos para locação na
parte baixa.
Fonte: Secretaria de Estado de Governo com base nas informações
repassadas pelas associações de moradores apud IETS, 2010.
Os trechos seguintes expressam a preocupação de alguns moradores
entrevistados no que tange o aumento da demanda e consequente
valorização das moradias:
[...] a gente não está encontrando casa porque você não
encontra casa pra alugar no Santa Marta, e, quando você
encontra, é R$ 600,00, R$ 500,00, R$ 550,00, e está muito fora
da nossa realidade [...].
Por exemplo, hoje em dia quem tem as suas casas, não
querem mais alugar pra moradores de Santa Marta, ou pra
uma família que vem do nordeste, e que precisa trabalhar aqui;
eles querem alugar como se fosse um albergue, que é pra
turista, temporada. Assim, mudou muito. Foi uma das coisas
que mudaram. Tudo está voltado assim: “Vou vender pros
turistas. Eu vou ganhar através dos turistas”.
A insegurança maior que tanto preocupa os moradores é o risco de
uma remoção camuflada, que vem sendo chamada de “remoção branca”, pois
não se daria de forma violenta e impositiva, mas por pressão do mercado.
Uma comunidade como o Santa Marta, bem localizada na Zona Sul da cidade,
com o plano inclinado que favorece o acesso às partes altas do morro, apesar
dos constantes problemas, sem tráfico armado, pode facilmente atrair o
interesse de especuladores (MATTAR; CHEQUER; DIAS, 2010). Assim, o
361
aumento dos custos dentro da favela modelo é fator de pressão para a saída
dos atuais moradores.
Outros entrevistados demonstram inquietude e insegurança ao falar da
atuação do Estado e do mercado na comunidade. Para alguns, a favela está
sendo oprimida e até expulsa pelas ações do governo, que atuaria somente
para construir conjuntos habitacionais distantes da área central, ou seja, o
processo de gentrificação. Acreditam que o Santa Marta está sofrendo uma
grande exploração econômica, o que agrava a sensação de rivalidade entre
morro e asfalto, com este sendo percebido como oportunista ao querer
aproveitar economicamente a situação de tranquilidade na favela e ao mesmo
tempo desrespeitando aqueles que ali habitam.
Eles estão com essa preocupação de tirar a bandidagem, né, o
tráfico armado por conta das Olimpíadas e tal, pra estar vindo
pra cá com uma espécie de segurança, mas eles estão
oprimindo as pessoas dentro da comunidade, porque tem
muitas pessoas aqui que estão... Eu acredito que o governo
está trabalhando de maneira assim, a expulsá-los, convidá-los
a se retirar daqui, porque a gente está com a conta de luz... a
gente já é rua; rua, casa paga IPTU e vários outros atributos,
tem várias taxas: taxa de incêndio, taxa de limpeza. Quem vem
morar na comunidade, veio fugindo desses impostos, veio
correndo, se escondendo desses impostos por não ganhar o
suficiente pra poder pagar. Se você for botar na ponta do lápis
todos esses encargos, quanto que não vai dar? E aí a
empregada doméstica, a patroa dela vai aumentar o salário
dela porque agora ela paga luz, porque agora ela paga água,
porque agora ela vai pagar taxa de iluminação, vai pa...? Não
vai, não vai mudar. Então, vai chegar num ponto que essas
pessoas não vão conseguir se manter aqui, e vão sair; o
governo
vai
construir
conjuntos
habitacionais
lá,
em
Saracuruna, lá, em Seropédica, lá, não sei aonde, e vai
convidar essas pessoas a irem pra lá, porque elas não vão ter
362
condições de se manter dentro da zona sul. Um aluguel aqui
está R$ 600,00.
O termo gentrificação tem sido usado correntemente pelas lideranças
nas reuniões das favelas do Rio. Um reflexo do ideário cidade-empresa, apesar
de não estar restrito a ele, é o processo de gentrificação ou enobrecimento
urbano. O termo faz referência ao processo de conversão de áreas habitadas
por uma população de menor poder aquisitivo para uma vizinhança com poder
aquisitivo maior (SMITH, 1979) por meio de uma estratégia do mercado
imobiliário normalmente associado a uma política pública de revitalização
dessas áreas degradadas visando torná-las mais atraentes ao grande capital.
Segundo Smith (2002), o processo de gentrificação, que inicialmente era
esporádico e local, é agora profundamente generalizado em âmbito global. O
Estado de tendência neoliberal se torna muito mais um agente do mercado do
que um regulador deste, deixando de atuar no sentido da reprodução social e
priorizando o capital produtivo. Nesse contexto, a gentrificação pode agravar os
já existentes problemas sociais quando a legislação não protege os moradores
das áreas afetadas.
A cidade comemora a retirada do domínio armado do tráfico na favela,
possibilitando a inserção mais efetiva do Estado e da ordem. Contudo, ignorase os problemas causados aos moradores da favela pela exploração
econômica que acompanha a nova ordem, como as inseguranças e o medo
da remoção branca. Ao contrário, tal exploração é socialmente aceitável e até
estimulada ao ser percebida como um processo natural.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A política pública das UPP no Rio de Janeiro tem sido vista como a
possibilidade de devolver à cidade a sensação de segurança que ela carece.
363
Para além dos efeitos pretendidos de resgatar os territórios do domínio
do tráfico, devolvendo ao Estado o monopólio da coerção, a política de
pacificação tem propiciado uma rearticulação entre Estado, mercado e
comunidade que merece ser analisada. Este foi o propósito do estudo de caso
realizado na favela Santa Marta, tomando como foco a percepção dos agentes
envolvidos tanto do mercado quanto da comunidade. A necessidade de
estudar o fenômeno se mostrou evidente, uma vez que há de fato uma nova
dinâmica de relações entre agentes políticos, econômicos e sociais, que está
sendo desenhada de tal forma que esta nova cartografia indica um
direcionamento induzido pela política pública, que transcende os objetivos e
metas anunciados. Tal aspecto é de fundamental importância ao se avaliar os
efeitos da política pública em questão, tendo em conta a assimetria de poder e
recursos entre os três agentes envolvidos.
A ocupação policial da favela Santa Marta, antes controlada pelo
tráfico, e a maior inserção do Estado significou um importante tônico para os
negócios de algumas empresas, bem como para o aumento na arrecadação
de impostos. Ao mesmo tempo em que os moradores apreciam a facilidade de
acesso a certos produtos e a melhoria na prestação dos serviços de TV por
assinatura e luz, veem o orçamento doméstico ser reduzido pelo gasto extra.
Corre-se, pois, o risco de que esta política tenha como trade-off o
empobrecimento da população, enquanto o governo tem como meta a
redução da pobreza.
A expansão de mercado, propiciada pela maior inserção do Estado,
permite que cheguem alguns benefícios, como serviços de maior qualidade,
diversidade na oferta, conhecimento, oportunidades de fontes de renda e de
capacitação. Assim, aqueles que têm mais capacidade de aproveitar a
oportunidade, de lucrar, são beneficiados pela nova realidade, enquanto
outros tantos vivem na insegurança. Nesse sentido, a ideia de uma
sociabilidade comunitária é, de certa forma, corroída pelo individualismo que o
mercado provoca, cada um tentando garantir o seu. A maior entrada do
mercado provoca disputas e prevalência de interesses pessoais, pois ele não
atua
de
forma
especificamente
solidária.
Apesar
das
ações
de
responsabilidade social que estão ocorrendo e das muitas ações de diferentes
364
órgãos públicos, o propalado imaginário do jovem empreendedor em
substituição ao do traficante poderoso envolve um elevado grau de ilusão, já
que poucos possuem habilidades ou terão oportunidades de atingir este ideal.
Enquanto alguns empreendedores aproveitam o aumento do turismo e
da circulação de pessoas de maior poder aquisitivo para desenvolver
iniciativas lucrativas de lazer, muitos moradores sentem que o espaço de lazer
foi restringido, pois a quadra da escola de samba passou a abrigar festas
caras, a laje do Michael Jackson recebe frequentadores da rua para evento de
samba, os preços praticados pelos bares aumentaram, ou seja, há um
processo de mercantilização dos espaços sociais que segrega a população
favelada dentro da própria comunidade.
Indubitavelmente a população que ali reside percebe que a segurança
física proporcionada pela presença do policiamento comunitário ostensivo
viabiliza a entrada de outras ações de cunho social e de serviços públicos,
bem como de novos interesses. Os moradores, em sua maioria, sentem maior
segurança e percebem que, por meio dela, o Santa Marta ganhou visibilidade
na mídia e perante a cidade. Contudo, nem todos terão condições de arcar
com o preço da paz, o que gera insegurança. Aqueles que não conseguirem
agarrar as oportunidades que têm surgido e que não têm condições de arcar
com o aumento do custo de vida, possivelmente reduzirão o padrão de vida ou
terão que sair da comunidade para locais mais afastados. O possível processo
de gentrificação das zonas pacificadas adiará a solução dos problemas
habitacionais e urbanos ao varrer a pobreza para áreas afastadas da cidade,
onde há escassez de transporte público, de hospitais e escolas, além de
outros serviços públicos.
O aumento do custo de vida na comunidade significa algo além do
empobrecimento, pois, a privação relativa de rendas pode resultar em
privação absoluta de capacidades. Participar da vida da comunidade, em
sentido amplo, está associado às exigências contextuais, que são cada vez
mais rigorosas. Apesar da grande maioria dos moradores terem sentido o
impacto da cobrança de luz em seus orçamentos e o empobrecimento que o
novo custo tem gerado, a política de regulação da ANEEL demonstra a
365
importância que esse tipo de atuação estatal tem quando a questão é proteger
os mais vulneráveis. Ademais, os efeitos da regulação não se restringem aos
mais pobres, pois promove um bem público ao reduzir o desperdício, as
disparidades e a poluição. Há nesse fato, portanto, sinergia entre mercado,
Estado e sociedade.
A chegada de diferentes projetos de capacitação à comunidade nesse
período de rearticulação entre poder público, empresariado e a própria
comunidade, é percebido por alguns moradores como uma ampliação das
oportunidades. Contudo, outros questionam o fato delas estarem limitadas a
subempregos e afirmam que não atendem aos anseios dos moradores, em
especial aos dos jovens, grupo que se supõe mais vulnerável à influência dos
traficantes.
Ademais, há grande preocupação quanto a sustentabilidade do projeto
UPP, que, para alguns moradores, tem seu fim marcado para após os jogos
olímpicos de 2016, que serão realizados na cidade. Tal preocupação leva-os a
agirem com prudência quanto às associações que fazem e quanto ao que
falam, pois se sentem em um terreno ainda minado. Chega ao ponto de que
aqueles que obtiveram sucesso empresarial com a chegada da UPP
pensarem na necessidade de sair do morro caso o projeto chegue ao fim,
devido ao medo de represálias pelo seu alinhamento às forças dominantes na
situação atual.
A história nos mostra que o Estado tem papel primordial na
compatibilização entre mercado e a segurança do cidadão visando o
enriquecimento da vida civilizada com a redução do risco e da insegurança.
Sem proteção e regulação estatal, os moradores da favela veem os direitos de
cidadania
ameaçados
pela
crescente
especulação
mercadológica
e
imobiliária, além de sofrerem o empobrecimento causado pelo aumento do
custo de vida. Temem que isso resulte em um processo de remoção branca e
começam a se organizar para fazer frente às políticas urbanas que não foram
acordadas com a comunidade. A mobilização em torno da maior transparência
das políticas e na regulação do mercado vem sendo demandada pela
366
comunidade, cujo histórico de lutas para conquistar os benefícios mínimos da
vida urbana, produziu atores respeitados dentro da favela.
Estes realizam trabalho de conscientização quanto à clientela que os
empreendedores locais buscam atender, ou seja, moradores ou visitantes;
convocam reuniões para discutir com a comunidade preocupações comuns; e
reivindicam ativamente maior regulação e proteção do Estado, tendo em conta
que a condição de cidadania não pode desconhecer as enormes
desigualdades existentes entre a população da favela e os moradores do
bairro no seu entorno. Igualar seus deveres de consumidores é visto como
uma “cidadania de exceção”, já que não desfrutam no morro dos bens
públicos que são oferecidos pelo Estado à população do asfalto.
O medo da exclusão, sentimento fortemente presente na favela Santa
Marta atualmente, tem a ver, em grande parte, com as demandas de proteção
contra os avanços desregulados do mercado. A sensação de que a
comunidade está sendo explorada economicamente e que está à mercê da
insegurança e da especulação, sem que seus moradores tenham uma
proteção estatal eficaz, gera grande insegurança. O risco atrelado a esse
movimento está no fato de que tal exploração é socialmente aceita e até
estimulada, eclipsando seus efeitos deletérios.
A importância destes resultados está em mostrar que há uma demanda
cidadã para que o poder público utilize os instrumentos de regulação e de
proteção social para evitar que os interesses comerciais se sobreponham aos
interesses sociais, defendidos durante toda a história de resistência e
construção de uma identidade própria desta comunidade. A disjuntiva entre o
domínio do tráfico ou a paz da UPP tende a colocar os moradores da favela
sem a liberdade de escolha de suas preferências, desconhecendo ademais as
enormes desigualdades existentes na distribuição de recursos e acesso aos
bens públicos que persistem na favela e na relação com seu entorno.
Preocupante é que a favela tenha se tornado, em si mesma, uma mercadoria,
desconhecendo a cidadania e a sociabilidade ali existentes, cuja memória os
moradores insistem em preservar para garantir sua identidade e evitar que
367
sejam assimilados como meros consumidores a um tecido urbano revigorado
pelo mercado.
Na ausência de liberdade e igualdade, que só poderão ser garantidas
por uma presença estatal cujas políticas públicas reconheçam a necessidade
de equacionar de forma favorável à comunidade sua nova inserção urbana e
social, o risco de que sejam tratados como meros consumidores, é iminente.
Assim, com o mercado subindo a favela como fruto da ação estatal, o que se
coloca no cenário é a demanda de que a cidadania seja também garantida
pelas políticas públicas. Se isto não acontecer, a subida do mercado ao morro
pode vir a representar a descida da cidadania, com a expulsão da população
favelada para novas áreas degradadas da periferia urbana. Se a equação
equilibrada entre Estado, Mercado e Comunidade foi historicamente possível,
esta questão está hoje na nossa agenda pública e requer uma resposta que
preserve todos seus componentes. A condição de cidadania tem como
pressuposto a presença do Estado como garantia da ordem policial e jurídica,
mas seu exercício só se efetivará em condições de expansão das capacidades
de forma a desenvolver as potencialidades individuais. Isto requer o
reconhecimento das desigualdades de acesso da população aos bens públicos
e proteção diferencial contra uma mera inserção igualitária no mercado de
consumo. Se não for assim, o mesmo movimento visto como sucesso da
política de pacificação, medida pela subida do mercado ao morro, poderá
indicar seu fracasso, com a consequente descida da cidadania.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANEEL. (2008), Manual para elaboração do programa de eficiência energética.
Brasília, ANEEL.
BANCO MUNDIAL. (2013), O retorno do Estado às favelas do Rio de
Janeiro::Uma análise da transformação do dia a dia das comunidades após o
processo de pacificação das UPPs.
368
BARDIN, Laurence. (2006), Análise de conteúdo. 4. ed. Lisboa, Edições 70.
BAYLEY, Kenneth. (1994), Methods of social research. 4 ed. New York, The
Free Press.
BOBBIO, Norberto. (1993), A era dos direitos. Rio de Janeiro, Editora Campus.
BURGOS, Marcelo Baumann. (2005), “Cidade, Territórios e Cidadania”.
DADOS – Revista de Ciências Sociais, vol. 48, n. 1, pp. 189 a 222.
CALDERÓN, Fernando. (1995), “Governance, Competitiveness and Social
Integration”. CEPAL Review, Santiago, n. 57, pp. 45-56.
CARRIÓN, Fernando. (2007), “El Desafío político de Governar La Ciudad”,
Nueva Sociedad, Buenos Aires, n. 212, pp. 36-52.
CUNHA, Neiva Vieira da; MELLO, Marco Antonio da Silva. (2011), “Novos
conflitos na cidade: a UPP e o processo de urbanização na favela”. Dilemas:
Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. v. 4, n. 3, pp. 371-401.
EVANS, Peter. (1996), Government Action, Social Capital and Development:
Reviewing the Evidence on Synergy. World Development, vol 24, no. 6, pp.
1119-1132.
FERREIRA, Sergio Guimarães. (2011), “Segurança Pública nas Grandes
Cidades”. in BACHA, Edmar e SCHWARTZMAN, Simon. Brasil: A Nova
Agenda Social. Rio de Janeiro, LTC, pp. 287-318.
FICHER, Brotwyn M. (2008), A poverty of Rights – Citizenship and Inequality in
Twenty-Century Rio de Janeiro. California, Stanford University Press.
FLEURY, Sonia. (2003), “La expansión de La ciudadanía”. In: Universidad
Javeriana. Inclusión Social e Nuevas Ciudadanias: condiciones para La
convivencia y seguridad democráticas. Seminário Internacional – memórias.
Colombia, Ed. Univ. Javeriana.
______. (2004), “Construcción de Ciudadanía en Entornos de Desigualdad”. In:
Binetti, Carlo y Fernando Carrillo (editores). ?Democracia com Desigualdad?
Washington DC, BID.
369
FRASER, Nancy. (2003), “Social justice and the Age of Identity Politics:
Redistribution
,
Recognition,
and
Participation”.
In.
FRASER,
Nancy;
HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition?. London, Verso.
IETS. (2010), Primeira
nálise da Pesquisa Socioecon mica e do Perfil de
Gestão de Risco das Populações dos
orros Santa
arta
a il nia e Chapéu
Mangueira. nálise preliminar Rio de Janeiro, IETS.
LECHNER,
Norbert.
(2000),
“Desafíos
de
un
Desarrollo
Humano:
Individualización y Capital Social”. Instituciones y Desarrollo, n.7, p. 7-34.
Barcelona, PUND-IIG.
“LIGHT já reduziu em 90% „gatos‟ de energia em cinco comunidades com
UPPs”. O Globo, 03/01/2012. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/lightja-reduziu-em-90-gatos-de-energia-em-cinco-comunidades-
com-upps-
3555758.
LINDBLOM, Charles E. (1982), “The Market as Prison”. The Journal of Politics.
v. 44, pp. 324-336.
MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. (2010), “‟Violência urbana, segurança
pública e favelas - o caso do Rio de Janeiro atual”. Cadernos CRH, Salvador,
v.23, n.59, pg 283-300.
MARSHALL, Thomas H. (1967), Cidadania, classe social e status. Rio de
Janeiro, Zahar Editores.
MATTAR, Flávia; CHEQUER, Jamile; DIAS, Mariana. (2010), “UPP: Tecendo
Discursos”. Democracia Viva, nº 45, pp. 72-81, IBASE.
NERI, Marcelo Côrtes (org.). (2010), The New Middle Class in Brazil: The Bright
Side of the Poor. Rio de Janeiro, FGV/IBRE, CPS.
OFFE, Claus. (1998), The present historical transition and some basic design
options for societal institutions. Brasília, MARE.
PANDOLFI, Dulce C.; GRYNSZPAN, Mario. (2003), A favela fala: depoimentos
ao CPDOC. Rio de Janeiro, FGV, pp. 298 a 360.
PERLMAN, Janice. (1977), O mito da marginalidade. Rio de Janeiro, Paz e
Terra.
370
POLANYI, Karl. (1980), A Grande Transformação. 2 ed. Rio de Janeiro,
Campus.
RIBEIRO, Luiz Cesar Queiroz; LAGO, Luciana. (2001), “A oposição FavelaBairro no espaço social do Rio de Janeiro”. São Paulo em Perspectiva, vol. 15,
n. 1, pp. 144-154.
RODRIGUES, Maria Cecília P. (2004), Ação Social das Empresas Privadas:
uma metodologia para avaliação de resultados. 267 f. Tese (Doutorado em
Administração). Rio de Janeiro, EBAPE/FGV.
SEN, Amartya. (2000), Desenvolvimento como liberdade. São. Paulo, Cia. das
Letras.
SMITH, Neil. (1979), “Toward a Theory of Gentrification: A Back to the City
Movement by Capital, not People”. Journal of the American Planning
Association. n. 45. pp. 538-547.
______. (2002), “New Globalism, New Urbanism: Gentrification as Global
Urban Strategy”. Antipode. n. 34/3. pp. 427-450.
TERRA, Thiago. (2010). “Sky entra em favelas para ampliar atuação no Rio”.
Exame.com, 15/09/2010 às 11h45. Disponível em: http://exame.abril.com.br/
marketing/noticias/sky-entra-favelas-ampliar-atuacao-rio-596495.
VAINER, Carlos. (2011), Cidade de exceção: reflexões a partir do Rio de
Janeiro. Não publicado.
VALLADARES, Lícia. (2000), “A gênese da favela carioca”. Revista Brasileira
de Ciências Sociais, v.15, n.44, pp.5-34.
YOUNG, Iris M. (2000), Inclusion and Democracy. Oxford, Oxford University
Press.
ZALUAR, Alba; ALVITO, Marcos (Org.). (2006), Um século de favela. 5. ed. Rio
de Janeiro, FGV.
ZELIZER, Viviana. (2009), Dualidades Perigosas. MANA. vol. 15, n. 1, pp. 237256.
371
7.3 Metonímias da Participação
Nesta sessão trataremos da descrição e análise das informações
coletadas e produzidas durante a pesquisa bibliográfica e o trabalho de campo,
sobre os discursos e posicionamentos dos diferentes atores sociais presentes
nas comunidades estudadas e as diversas configurações discursivas
apresentadas acerca da participação. Interessa-nos mapear as variadas
traduções ou deslocamentos às quais se submete a participação nos
programas de políticas públicas e praticas discursivas apresentados nos
embates nas realidades sociais estudadas.
Encontramos diferentes formas de transliteração – metonímias -
do
conceito de participação, de forma a adequá-lo aos códigos de cada um dos
atores que o utiliza. Mesmo guardando relação de semelhança ou de
associação com a noção de participação, cada uma dessas formas de
significação implica em uma modalidade de interpelação aos participantes que
lhes atribui uma identidade e um repertório de ação.
Porém, tais
deslocamentos no sentido da participação afastam-na da noção de
compartilhamento de poder, que aconteceria por meio da troca de informações
e da capacidade de incidência das demandas apresentadas pelos usuários na
decisão acerca das prioridades e desenho das políticas públicas.
Se a metonímia corresponde a uma combinação por similaridade e
contiguidade, a metáfora trata da substituição por analogia. Encontramos no
discurso da política e dos atores combinações da participação por contiguidade
mais que a substituição desse termo por uma analogia. Dentre as metonímias
para participação destacamos i) participação como aproximação, ii)
participação como convencimento,iii) participação como governança
matricial, iv) participação como fortalecimento de capital social.
O fato de serem usadas metonímias da participação e não haver uma
substituição desse significante por um conceito analógico poderia parecer, à
primeira vista, que há um esforço político de preservação do seu significado.
No entanto, resta nos perguntarmos se, além da forma retórica, o que mais foi
afetado em termos do significado político. Laclau (2008) nos ensina que “é
372
inerente à operação política central do que nós chamamos hegemonia o
movimento desde a metonímia até a metáfora, da articulação contingente ao
pertencimento essencial” 1 (LACLAU, 2008: 08). Ao contrário de polos opostos,
a existência de um contínuo permite, ao longo do tempo, que o efeito de
distorção ou deslocamento da metonímia encubra a substituição metafórica
que se encontra em processo, em uma disputa ideológica de significados. A
proposta de desconstrução de Derrida (2000) também coloca ênfase na
proliferação de significados, entendendo a iterabilidade como a capacidade de
signos serem repetidamente inseridos em novos contextos produzindo desse
modo novos significados, parcialmente diferentes e similares ao entendimento
prévio.
i) Participação como Aproximação
A UPP se propõe a atuar como polícia de proximidade, prevendo
espaços de diálogo e de participação comunitária, cujo resultado final poderia
inclusive propiciar uma nova estrutura de poder local. Nas palavras do pelo seu
atual coordenador “a atuação da polícia pacificadora, pautada pelo diálogo e
pelo respeito à cultura e às características de cada comunidade, aumenta a
interlocução e favorece o surgimento de lideranças comunitárias” (OLIVEIRA,
2013).
A instalação de uma unidade permanente da PM no interior das favelas
substituiu a relação anterior entre esses agentes públicos e a população, na
medida em que a orientação atual é a de buscar uma aproximação entre
ambos, ao invés das tradicionais incursões que caracterizaram os confrontos
entre
policiais
e
narcotraficantes,
vistas
pela
população
como
desorganizadoras de suas rotinas de vida e ameaçadoras de sua integridade.
Essa relação de confronto entre a PM e os moradores gerou estereótipos
mútuos, e um grande potencial de conflitos que ainda persiste. Enquanto para
os policiais, os favelados, em especial os adolescentes são vistos como
associados ou próximos dos traficantes, na população predomina a visão de
que os policiais são a representação armada da repressão estatal contra
373
populações pobres, negras e faveladas. Essa atitude preconceituosa ainda
persiste em muitos comandantes de UPP, que acreditam que as recentes
políticas públicas só terão resultado para a nova geração que está podendo se
beneficiar dos serviços oferecidos, e assim se distanciar dos adolescentes, que
já teriam sido contaminados pela marginalidade e informalidade e para os quais
não haveria recuperação.
A aproximação recomendada pela PM se expressa na oferta das
instalações da UPP para realização de cursos para as crianças, de música e
aulas de judô, por exemplo, algumas vezes ministradas pelos próprios agentes
policiais. Esta ação é compreendida como uma forma de participação que
pretende estreitar laços entre os agentes policiais e moradores, os quais
algumas vezes são autorizados a fazer até reuniões comunitárias nas unidades
policiais. Alguns comandantes chegam a oferecer um café da manhã para
permitir o encontro na UPP com os moradores, como uma forma de
aproximação.
Lideranças comunitárias veem como positiva a busca de aproximação,
especialmente para o aperfeiçoamento da postura dos policiais para com os
moradores, contudo, denunciam a inocuidade de muitas dessas medidas,
sendo que por vezes nem mesmo o comandante que os convidou está
presente aos encontros. Existe descrédito também por parte de alguns
comandantes que desacreditam da eficácia da participação, sendo que em
entrevista com um comandante de UPP constatamos seu menosprezo acerca
da efetividade dos fóruns comunitários convocados pelos programas de gestão
social.
Observa-se a distância entre o discurso de alguns dos policiais nas
UPPs e o do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, que
reiteradamente condiciona o êxito do processo de pacificação à efetividade das
políticas públicas que se implantam no território das favelas. A UPP é colocada
como um meio de viabilizar a ação de outros órgãos responsáveis pela
promoção da cidadania, requisito para a sustentabilidade do projeto de
pacificação:
374
Embora as UPPs estejam agradando, eu tenho meus
temores em relação ao pós-UPP. Aquilo a que efetivamente
a UPP se presta nada mais é que proporcionar, viabilizar a
chegada da dignidade ao cidadão. Essa é a razão da
existência da UPP: criar um terreno fértil para a geração de
dignidade. É isso que vai garantir o projeto, e não apenas a
presença da polícia (BELTRAME, 2011).
Em diversos momentos, Beltrame enfatiza a necessidade de maiores
investimentos e participação coordenada de políticas públicas setoriais, como
corresponsáveis pelo sucesso da política de segurança. Seu discurso beira a
crítica à ausência destas políticas na agenda pública:
A segurança pública é responsabilidade de toda a
sociedade, de toda a esfera governamental. Polícia só, não
resolve. Precisamos valorizar a vida, o homem, a família.
Portanto, é necessária uma rede de proteção e de
investimentos (...) Nós entramos nessas comunidades,
expulsamos os traficantes, os milicianos. As ações sociais e
de infraestrutura competem a outras secretarias. Nós
estamos nas comunidades para dar a garantia de que esses
investimentos serão feitos (BELTRAME, 2010).
Entre a formulação da política e a sua execução vão aparecendo as
diferentes concepções sobre a relação entre a polícia e a comunidade. Existe
no interior da corporação uma postura que entende a aproximação como
humanização da relação do policial no trato com a população da favela, como
expressa por seu atual comandante, Coronel Caldas, que substitui a defesa da
dignidade dos moradores pela sinalização de suas carências:
375
Precisamos avançar nisso: a possibilidade de ter o policial
sorrindo para o morador. Quero que meu policial mostre a
face humana dele. Isso vai ser conquistado, a partir de um
sorriso sincero, de um olhar solidário, porque nessas áreas
vivem pessoas absolutamente carentes não só de bens
materiais, mas de afeto, carinho, de um olhar, então acho
que essa humanização do policial vai ser o desafio maior
(OLIVEIRA, 2013).
Ao assumir o lugar inédito de autoridade máxima e expressão material
da presença do Estado, outra questão que aparece é o fato da polícia
aparecer, diante dos moradores, e até mesmo de alguns comandantes, o papel
de síndico da favela, para o qual todas as demandas do cotidiano são
canalizadas. Ao mesmo tempo, isto é visto como um subproduto da
aproximação e da geração da desejada relação de confiança, que alterou a
imagem da polícia, trazendo outros encargos para a UPP:
Nós conseguimos fazer essa relação, mas com um esforço
muito grande. Todos os comandantes de UPP tem esse
esforço. As demandas vêm sem fim. Tudo o que a gente
imagina. Então a gente pega isso como oportunidade de se
aproximar. A visão deles é que a polícia deveria resolver
tudo. A polícia virou uma referência de estado ali. (Excomandante da UPP no Santa Marta).
Podemos observar que o conceito de aproximação está sendo
construído ao longo da prática policial no contexto das UPP, não sendo claro
nem
mesmo
dentro
da
corporação.
Manifestam-se,
pois,
tendências
contraditórias marcadas pelo preconceito em relação a esse outro que é a
população favelada, atenuadas pela postura de humanização da relação em
busca de conquistar o vínculo e a confiança e melhorar a imagem da polícia
perante a população. Mesmo na postura mais humanitária, o favelado é visto
como carente e demandante e não como sujeito em busca do exercício de
376
seus direitos diante de uma instituição que se apresenta como o Estado no
interior da favela.
Entre a população encontramos variadas avaliações, dependendo muito
da habilidade do comandante nesse processo de aproximação, o que revela o
personalismo e discricionariedade na implementação desta política. No
entanto, a consideração de que “polícia é sempre polícia”, ou seja, identificada
como o opressor na favela, é mencionada com frequência, em especial quando
ao comando da UPP é atribuído, legalmente, o poder de autorizar ou coibir
atividades sociais, como festas e bailes.1 A satisfação de parte da população
com a coibição de excessos, como ocorria em bailes funks é, no entanto,
relativizada e se transforma em crítica quando outras celebrações – sociais,
familiares, esportivas e culturais – passam a ser vetadas pelo Comando da
UPP.
Além de coibir manifestações coletivas, muitos relatos evidenciam
práticas policiais abusivas no interior das comunidades e o aumento do
controle militar sobre os corpos, os tempos e os espaços nas favelas. Câmeras
são instaladas para vigiar os moradores, toque de recolher é decretado,
modalidades de danças e músicas consideradas impróprias são proibidas.
Lideranças e moradores questionam o fato de que os policiais estejam
armados de fuzis em suas tentativas de “aproximação”, em reuniões públicas
ou mesmo na rota cotidiana pela comunidade, elementos cuja presença impõe
a ordem coercitiva sobre qualquer forma de participação na comunidade.
Assim, o exercício da coerção, simbólica ou real, desmistifica a falácia
das tentativas de aproximação e humanização da polícia como forma de
participação. A inexistência de um canal de comunicação em que a população
possa criticar e avaliar a atuação da UPP preservando a sua identidade e
segurança é um fator que aumenta as possibilidades de coerção e abusos por
parte dos militares e mostra que o controle social sobre os agentes públicos
não está assegurado como forma de participação cidadã.
ii)
Participação como Convencimento
377
A implantação da UPP no território é seguida de um conjunto de
transformações urbanas, financiadas em convênios do governo estadual com o
governo federal, como o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Outros programas dos governos regional e local também se dedicam à
melhoria da infraestrutura nas favelas, sendo responsáveis pelas melhorias
habitacionais, de saneamento básico e da mobilidade, com a abertura de ruas,
pavimentação, construção de teleféricos e bondinhos.
O PAC das favelas é financiado e concebido pelo governo federal sendo
sua metodologia de ação padronizada e implementada por operadores
nacionais, como a Caixa Econômica Federal, tendo como requisito a
participação da população nesse processo. No governo estadual esse
programa é coordenado pela Casa Civil, cujos gestores são responsáveis pela
implantar da metodologia de ação, contratações de prestadores, e seguimento
do programa de obras. As relações com a Secretarias Municipais de
Urbanismo e de Habitação são estreitas, embora a gestão do programa seja
atribuição da Casa Civil, o que é justificado pela capacidade de articulação das
várias secretarias envolvidas. As decisões sobre a reforma urbana e
habitacional são tomadas pelas secretarias, mas a Casa Civil opera o
programa de implantação das obras. Para a participação comunitária é
contratada uma empresa privada que fica responsável pelo papel de transmitir
aos moradores as decisões sobre a reforma, avisá-los e convencê-los a aceitar
as mudanças.
Em entrevista com a gestora do programa na Casa Civil percebe-se seu
orgulho de coordenar um programa tecnicamente mais bem equipado do que
outros similares, bem como o domínio da metodologia de diagnóstico e
implantação do programa. Esta inclui, por exemplo, a construção de um mapa
de atores em cada favela, de forma a identificar possíveis interlocutores. Esse
mapa, no entanto, desconhece lideranças locais que não tenham um status
legal, embora tenham maior capacidade de influencia e mobilização da ação
coletiva.
378
Um problema apontado pela população foi a constante falta de
esclarecimentos sobre os projetos das obras, ocorrendo casos nos quais o
projeto nem sequer foi apresentado, apesar da constante solicitação dos
moradores. Já a responsável por uma das empresas privadas contratadas,
afirmou que preferia trabalhar “a participação” em favelas menos politizadas e
mobilizadas, pois era “mais fácil”. Reclamou do caso do Santa Marta, onde as
lideranças tinham mais acesso a órgãos do governo do que eles, o que se
tornava constrangedor, pois sabiam das mudanças antes do que os
responsáveis contratados. Resistências às remoções, não aceitação das
propostas de negociação apresentadas pelas empresas ou encaminhamento
de alterações na proposta original são atitudes vistas como um problema a ser
enfrentado com autoridade e coerção. A atitude de enfrentamento é vista pelos
moradores como a forma mais eficaz de aumentar sua capacidade de
participação, na medida em que buscam ser assim escutados e reverter
decisões políticas já tomadas. Já os responsáveis pela participação veem essa
atitude como problemáticas e buscam convencer os moradores a aceitarem as
decisões,
esvaziando
lideranças,
buscando
interlocutores
apropriados
conforme os seus interesses ou construindo espaços de negociação que
desmobilize a população.
As organizações comunitárias, por outro lado, utilizam tanto recursos
técnicos, como contralaudos para anular diagnósticos de exposição a riscos,
quanto recursos políticos, como o apoio de parlamentares e o acionamento da
Defensoria Pública e do Ministério Público para se contraporem às mudanças
projetadas. Dessa forma, procuram aumentar seu poder de barganha e vencer
a fragmentação existente dentro de cada favela, bem como a falta de
articulação entre elas, através da construção de redes de resistência que
articulam lideranças comunitárias de várias favelas, agentes governamentais,
ONGs e intelectuais. Um exemplo é caso do movimento Favela Não de Cala
que surgiu tendo como catalisador as remoções, mas que acabou abarcando
diferentes insatisfações em relação à precariedade dos serviços públicos e a
falta de diálogo com a população nas favelas pacificadas.
A reação de confronto também se faz sentir de forma enfática quando a
atitude dos profissionais é vista como forma de domesticação. Em um dos
379
Fóruns da UPP Social no qual, para surpresa geral, foi explicitada a remoção
iminente de moradores do Pico do Santa Marta, a representante da empresa
que realiza as obras - EMOP foi chamada a explicar essa situação. Na
oportunidade, aproveitou para também esclarecer aos moradores que com as
mudanças urbanas eles precisavam transformar seus comportamentos em
padrões mais adequados. Como exemplo, falou que agora que estavam
integrados à cidade precisariam parar de jogar lixo nas áreas públicas e limpar
as áreas privadas, porque se antes os garis comunitários limpavam as áreas
indistintamente, a companhia de lixo limparia apenas áreas públicas. Ao que
um dos líderes comunitários interpelou-a a ir com ele ao beco (onde a
passagem é insuportavelmente estreita) para que identificasse onde começa o
público e termina o privado. A busca do convencimento é também manifestada
através da cartilha elaborada para ensinar aos moradores como se
comportarem na utilização das novas moradias, já que não estão acostumados
a viver em logradouros típicos de classe média, como os apartamentos
construídos pelo PAC.
Em discursos desses agentes públicos verificam-se estereótipos
preconceituosos que identificam os moradores como mal-educados e sujos,
acionando o termo “favelado” no seu sentido negativo e estigmatizador.
Convencer os moradores a aceitarem as transformações urbanas associa-se a
um tipo de “pedagogia da cidadania”, caracterizado pelo disciplinamento e
domesticação.
ii)
Participação como Governança Matricial
O Programa UPP Social originalmente foi desenhado e implantado pelo
estado para coordenar e integrar ações e serviços públicos nas comunidades
que receberam UPP, mas, atualmente se direciona a coleta e análise de
informações socioeconômicas e ao encaminhamento das demandas da
população para o município. Para 30 complexos de favelas, a UPP Social
dispõe de 11 equipes de campo (que variam de 2 a 5 membros) contratadas
380
através do convênio com a UN-Habitat. Foi concebido como uma modalidade
matricial de governança, capaz de reunir e articular políticas que já
apresentavam, isoladamente, inovações institucionais nas áreas de segurança,
urbana e de participação social. O fato de se coordenarem em um mesmo
território, em um ambiente participativo e com o envolvimento do setor
empresarial, seria a grande novidade da política de pacificação, operada pelos
programas de gestão social. Inicialmente a UPP Social ocupou esse papel de
articulação intra e intergovernamental, com a promoção da participação
comunitária e dos demais stakeholders envolvidos nesse processo, como ONG
e empresas atuantes na comunidade como prestadoras de serviços ou em
programas filantrópicos e de responsabilidade social.
Encontramos, nos discursos dos atores que compõem a estrutura
estatal nas três esferas de governo, como gestores e funcionários que prestam
serviços públicos, múltiplos significados de participação e articulação com a
população. O sentido de participação se constitui e se diferencia de acordo
com os programas, as comunidades e os atores sociais. Enquanto os
dirigentes apresentam uma visão consistente acerca do programa, observa-se,
de uma maneira geral entre os executores locais (street bureaucracy)
permanente falta de unidade e intensa flexibilidade na definição de suas ações,
caracterizando uma falta de orientação comum.
O economista Ricardo Henriques, idealizador da UPP Social que
coordenou até junho de 2012, identifica que o principal objetivo do programa
frente ao desafio da “pós-pacificação” seria o de conjugar uma política pública
de segurança com a construção de uma plataforma “para a realização de uma
agenda mais elaborada que enfrentasse a cultura da fragmentação e
sobreposições das intervenções pú licas” (HENRIQUES, 2012 a: 148). Para
isso, seria preciso olhar para os territórios e suas particularidades com vistas a
superar problemas históricos como a setorialização da política pública e a
criação de espaços de participação sem resultados concretos. Propõe, pois,
um modelo de gestão diferenciado que articularia em formato matricial os três
pilares de atuação do programa, que são “Estado democrático e cidadania
política de desenvolvimento ur ano e desenvolvimento social”:
381
A UPP Social pretende demonstrar que uma visão matricial
que considere a articulação entre territórios e setores, a
partir de uma estrutura de governança capaz de promover a
coordenação de políticas sociais e urbanas e a participação
ativa das comunidades locais – uma ambição longe de ser
trivial – pode resultar em benefícios mais profundos e
rápidos. (HENRIQUES, 2012 b: 63)
Em entrevista, Fernando Patiño, representante da UN-Habitat, utiliza a
metáfora do software e do hardware da informática para explicar que a UPP
Social funcionaria como software, ou seja, um programa que a partir de um
novo modelo de gestão viabilizasse o melhor funcionamento da máquina
pública cujo objetivo seria a maior participação da população na governança da
cidade. Para ele, há um processo implícito na conformação desta política
pública que se dá em quatro níveis (micro, mínimo, médio e macro), que
contempla da coleta e análise de informações sobre as populações até uma
ação orientada no diálogo intercomunitário e com a cidade como um todo. O
projeto ambicioso tratava de reformatar a administração pública, pois há
necessidade de superação dos vícios da burocracia pública, em especial os
custos da burocratização e da perda de efetividade da ação política para dar
respostas ágeis (HENRIQUES, 2012 a).
Ricardo Henriques e Silvia Ramos, ambos integrantes da equipe de
concepção do programa, explicitam que a UPP Social nasce de um esforço de
“promover a cidadania e a sustenta ilidade do processo de pacificação”, a
partir da “chegada da Repú lica” (HENRIQUES e RAMOS, 2011: 03), em
substituição ao controle exercido por grupos criminosos sobre a vida social
nestes territórios. Apresentam as diretrizes de ação do programa que envolve
diferentes dimensões em dois planos: consolidação da pacificação – que
engloba a) cidadania e convivência, b) legalidade democrática, c) superação da
violência juvenil, d) integração territorial e simbólica; e, desenvolvimento
social, que se refere a e) redução da pobreza, f) desenvolvimento humano, g)
382
inclusão produtiva e dinamização econômica, h) qualidade de vida, i)
diversidade e direitos humanos e j) infraestrutura e meio ambiente.
O modelo de atuação da UPP Social envolve a metodologia da escuta
sistemática das demandas da população e sua articulação com as diferentes
frentes de ofertas de bens pelos poderes público, privado e terceiro setor.
Apresentam, por fim, os conceitos-chave da estrutura de gestão: função
integradora (articulação entre oferta e demanda), gestão em rede (centro
coordenador da gestão sem ascendência hierárquica sobre os atores), caráter
intergovernamental (integração entre as três esferas governamentais),
gestão participativa (escuta ativa e parceria com as comunidades locais),
aprendizado contínuo (diagnósticos locais, monitoramento e avaliação das
ações) e transitoriedade (integração plena das comunidades à cidade).
Na primeira dimensão da atuação, que versa sobre a cidadania e
convivência, o mecanismo operacional é definido como a “a criação de canais
de escuta e interlocução social (fóruns, ouvidorias) e apoio a organizações e
ações cidadãs desenvolvidas em cada comunidade” (Ibidem, p. 06). Dessa
forma, a concepção de participação que se coloca como base da construção
desta proposta é sustentada pelo deslocamento desde uma gestão inovadora
da cidade para as metonímias da escuta-ativa, escuta-forte, escuta-sistemática
e/ou escuta-qualificada e inserida no escopo da assistência social.
Nas variações em torno da noção de escuta, que se verificam tanto nos
discursos dos gestores centrais como nos que atuam em campo, o programa
apresenta a sua proposta de participação restrita ao acolhimento, classificação
e qualificação das demandas da população a partir de uma preocupação
técnica com a produção e gestão da informação sobre as comunidades
pacificadas. Este caráter técnico é também manifesto pelo perfil dos gestores
de campo, geralmente jovens profissionais da área de humanidades, com
formação pós-graduada, contratados de forma terceirizada, o que é visto como
forma de assegurar o necessário entusiasmo, compromisso e ausência dos
vícios da burocracia tradicional. Esta opção se tornou uma marca própria do
programa, reconhecida por diversos atores sociais envolvidos, gerando tanto
simpatia por parte daqueles que se utilizam dos dados por eles produzidos, tais
383
como, representantes de políticas públicas, do mercado e do terceiro setor,
como rechaço por parte dos funcionários públicos de carreira.
Paradoxalmente, a atuação dos gestores técnicos gera um elevado
envolvimento com as comunidades, caracterizada pela hiper politização do
diálogo, assumido de forma quase acrítica como resolutivo, desconhecendo a
artificialidade dos laços assim gerados e a baixa eficácia deste instrumento na
produção das políticas públicas efetivas. Nas quatro comunidades estudadas
observamos um número expressivo de moradores que criticava a extrema
valorização dada pelos gestores à produção de informações sobre as favelas
em detrimento da solução efetiva das suas demandas por parte do Estado. As
relações de transferência e contratransferência levam tanto jovens gestores a
se tornarem patrocinadores de certas causas e grupos, assim como à
complacência da população diante do esforço inócuo dos gestores para efetuar
as propaladas funções de conectar demandas com políticas efetivas.
A separação entre gestores de campo (responsáveis pela escuta ativa e
participação comunitária) e gestores de escritório (responsáveis pelas funções
de integração intergovernamental e gestão de redes) termina por ser um
incentivo a mais para que os do campo se identifiquem com a população ao
não alcançar canalizar suas demandas de forma integrada no interior dos
órgãos governamentais responsáveis. Há uma evidente discrepância entre o
que está formulado no plano original e o que está sendo efetivado nos campos
de atuação da UPP Social, sendo observadas diferenças e contradições entre
os posicionamentos dos idealizadores e gestores centrais com as visões dos
gestores que atuam nas comunidades. Enquanto para os seus formuladores o
programa se constituiria em um modelo inovador de governança matricial, para
parte dos gestores locais entrevistados as ações sociais se caracterizariam
apenas pela efetividade da participação através da escuta, sem que fosse
sequer mencionado a noção de gestão. Desta maneira, a legibilidade do
Estado deve considerar não só a formulação da política, mas como ela é
traduzida por seus operadores no território (DAS e POOLE, 2004).
A promoção da “integração favela-cidade” surge como resultado
esperado da política da UPP e UPP Social, com base no diagnóstico da cidade
384
partida e na ausência de Estado por décadas em territórios controlados pelo
tráfico de drogas. Esse raciocínio é reproduzido de modo corrente nos
discursos de gestores centrais e locais que defendem que a ocupação dos
territórios, além de militar, deve propiciar também a ocupação por outros
atores, provedores de bens públicos e privados. Para isso, a gestão social da
pacificação buscaria articular ações do setor público, do setor privado e da
sociedade civil, envolvendo-as no mesmo processo participativo ao qual a
comunidade é interpelada a se integrar. Participar é aqui é uma metapolítica de
integração da cidade. Como ressalta Beltrame: “... a cidade é partida. E a cada
UPP que faço, eu junto essa cidade. Posso até ter políticas diferentes, mas ali
na frente é uma coisa só
í eu deixo de discriminar ” (BELTRAME, s. d).
No primeiro Fórum da UPP Social na favela Santa Marta, em outubro de
2011, Henriques enfatizava essa perspectiva de integração, a partir de dois
passos: a efetividade da política de segurança pública em curso e a construção
de desenvolvimento social participativo e com compromisso responsável.
Quando o “social” é mencionado, a associação direta e estrita que se faz é com
a oferta de serviços e o envolvimento da população, demonstrando assim sua
adesão ao processo de pacificação. Esta oferta de serviços é uma função não
exclusiva do Estado, já que a inserção proposta passa pelo consumo, não pelo
direito. Nesse contexto, a integração da favela à cidade se dá pela presença do
domínio estatal como condição de expansão do mercado nestes territórios. Da
mesma forma, o terceiro setor se apresenta como um importante parceiro na
execução das ações sociais, especialmente em iniciativas ligadas à produção
cultural, educação, turismo, lazer e esporte.
Serviços e ofertas de oportunidades são vistos como pilares do
desenvolvimento social, justiçados como parte da mesma lógica de controle
dos corpos e ocupação do tempo das pessoas em atividades saudáveis, que
possibilitariam a geração de novas perspectivas de vida integradas à nova
ordem social. Distinguem-se nos territórios estudados algumas ONGs que têm
projetos locais e algumas das organizações comunitárias construídas por
moradores, por destoarem dessa lógica e se caracterizarem por uma atuação
crítica com vistas à formação e consolidação da consciência cidadã. Sem
deixarem de atender à convocatória para participação ou de estarem
385
envolvidas no projeto de pacificação, estas organizações tentam manter uma
posição de independência crítica, dando maior atenção às necessidades
políticas da população. As discussões e os conflitos sobre que tipo de
integração está sendo proposta é um analisador natural dos diferentes projetos
políticos que atravessam a comunidade: uma integração subordinada e
descaracterizada, uma integração via mercado que seria insustentável e levaria
à remoção branca; uma integração que respeitasse a identidade e
reconhecesse a existência prévia de vínculos da favela com o “asfalto”, enfim,
que respeitasse a identidade e singularidade da sociabilidade construída pelos
moradores.
A expansão do mercado é parte intrínseca do processo de pacificação,
com a formalização das relações de fornecimento de diferentes serviços
públicos e dos negócios já existentes, além da expansão de novos negócios
por parte de empresas interessadas ou de empreendedores locais. Uma das
primeiras atividades da UPP Social nas favelas tem sido a revisão do
arruamento existente e a convocação da população para dar novos nomes às
ruas, gerando endereços antes inexistentes. Essa demanda cidadã por um
endereço reconhecido se soma à necessidade empresarial de cobrança de
serviços e instalação de relógios como os de energia elétrica pela Light,
empresa responsável pelo seu fornecimento no município. Esta empresa é uma
das grandes beneficiárias, junto com as provedoras de TV a cabo, deste
processo de formalização das antigas ligações clandestinas. Representantes
da Light, de empresários que promovem projetos sustentáveis e empresas
pertencentes ao Sistema S (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT)
compareceram aos fóruns participativos, estabelecendo assim relações de
proximidade com os moradores. A tal ponto que em um Fórum Social no qual
se discutia o aumento abusivo das contas de luz foi observado pelos
moradores que era necessário distinguir a simpática figura do funcionário da
Light do interesse lucrativo da empresa na comunidade.
Estas e outras empresas participam do projeto de pacificação como
parte da sua “responsabilidade social”, misto de marketing e dispositivo
ideológico, visto com grande entusiasmo pelos gestores sociais como patê das
iniciativas de superação da partição social e urbana por meio da oferta de
386
oportunidades à população local. A participação das empresas é também
concebida pelos gestores públicos como adesão ao projeto de pacificação.
Participar significa aderir ao projeto, seja por financiamento direto às UPP, seja
gerando ofertas, ainda que esta oferta não tenha sido construída de acordo
com as necessidades locais. As resistências dos moradores ou mesmo o
esvaziamento de alguns cursos e projetos desenvolvidos pelo mercado são
comumente vistos como falta de interesse da população, a serem superados
por meio do diálogo, tal como enfatiza uma gestora social:
Você vê a experiência da Firjan, que ainda não sai das
barbas da UPP. Ela fala que a comunidade é segura, que
tem os serviços, mas não são serviços que dialogam com a
comunidade (...) Precisaria ser mais dialógico. (Ex-gestora
do Programa Territórios da Paz)
A ausência quase sistemática da participação nos Fóruns Sociais, de
profissionais vinculados aos sistemas públicos de saúde e educação mostra
claramente que o social passa a ser significado a partir do modelo de consumo
e coerção. O deslocamento do significado da inserção social desde o gozo dos
direitos
sociais
universais
para
estratégias
individualizadas
de
empreendedorismo por meio da oferta de oportunidades e de consumo se
coaduna com a ocupação militar do território, ambas necessárias a repor o
controle estatal e mercantil sobre o território e a sociabilidade da população
(FLEURY, 2012).
Para os moradores e lideranças locais, os fóruns são espaços a serem
ocupados, mesmo quando não os veem como forma de participação
democrática, por considerarem que não há compartilhamento do poder
decisório com os moradores. Enquanto uma das gestoras locais chega a
afirmar que a metodologia de escuta-forte é o melhor exemplo de exercício da
democracia, os moradores têm consciência de que o poder decisório continua
restrito. Os gestores dos Fóruns da UPP Social detêm o controle sobre a
agenda e a pauta dos debates, a metodologia de discussão, o horário da
387
reunião, a disposição dos assentos, os convidados que estão autorizados a
falar e o tempo de fala. Inicialmente estes fóruns eram marcados em horários
de trabalho, convenientes para os gestores, mas que impediam a participação
dos moradores que trabalham.
Um analisador das relações de poder é visto pela ocupação espacial
inicialmente adotada nos fóruns participativos. A disposição das cadeiras teve
que ser mudada para um círculo, mais democrático, já que inicialmente eram
dispostas como em um palco, no qual tinham assento as autoridades – civis,
militares, empresariais e presidentes das associações de moradores – sendo
que as lideranças locais e pesquisadores se sentavam no auditório e o resto da
população ao fundo ou nas arquibancadas, guardando simétrica relação
espacial com sua proximidade com o poder. O uso de burocráticas
apresentações de estatísticas em Power Point também foi sendo aos poucos
substituído por grupos de discussão, em uma metodologia de dinâmica de
grupos, ainda assim resguardando o controle nas mãos dos gestores.
Há uma atribuição de status público (OFFE, 1985) por parte das
autoridades governamentais a alguns moradores que exercem funções e
papeis reconhecidos pelas autoridades, mas que nem sempre coincidem com o
respeito e reconhecimento de sua liderança pela população. No entanto, é
nítida a atitude dos moradores de preservação destes lugares – como a
presidência da associação de moradores – que poderão vir a ser objeto de uma
disputa política posterior. Já os moradores, mesmo quando não autorizados a
fazer uso da fala, utilizam outros recursos de poder, algumas vezes apenas
simbólicos, de forma a reverter esta situação e introduzir suas demandas na
agenda dos encontros. Em fóruns realizados no Chapéu Mangueira e Babilônia
a presença muda de um casal que estava prestes a ser removido de sua
habitação pelo Morar Carioca era suficiente para atuar como analisador gritante
das relações de interdição dessa temática no evento, já que com sua força
silenciosamente expressiva, conseguiram impor a discussão sobre a remoção.
Invariavelmente eles terminavam sendo chamados a falar sobre seu drama por
alguns daqueles que haviam sido autorizados a ter acesso ao microfone.
388
Não
foram,
porém,
essas
limitações
na
participação
que
comprometeram a efetividade do programa da UPP Social ou foram
responsáveis pela sua mudança de rumo nas favelas pesquisadas. Ao
contrário, a participação da população terminou por ensinar aos gestores que
novos rumos deveriam ser buscados para permitir a interação. Prevaleceu,
aos poucos, a percepção dos fóruns como ineficientes, que só aconteciam
esporadicamente e que não ultrapassavam o efeito catártico, sem impacto nas
políticas públicas. De acordo com os gestores os fóruns foram avaliados como
inoperantes e a partir de então eles passaram da escuta-forte a fazer a escutaqualificada, realizando visitas às casas e em conversas diretas com os
moradores.
No entanto, a mudança de abordagem em campo não alterou a dinâmica
política que acabou determinando os rumos do programa. Em função da lógica
de ocupação dos cargos públicos por partidos aliados, a UPP Social foi
deslocada desde uma secretaria do governo estadual para o Instituto Municipal
de Urbanismo - IPP – com clara restrição dos recursos políticos e institucionais
disponíveis para o programa. Em outros termos, a própria gestão social da
participação sofreu um deslocamento saindo do Estado para o Município, dos
Direitos Humanos e Assistência para o Planejamento Urbano. Esta mudança
institucional reduziu ainda mais a capacidade do programa de cumprir com a
função de integração de uma rede intergovernamental estadual e municipal,
cujas secretarias situavam-se hierarquicamente acima e fora da esfera de
poder do instituto.
As constantes mudanças políticas e institucionais mostram a fragilidade
não apenas do programa, mas de toda a concepção acerca do componente
social da política de pacificação. Na fase atual, com a mudança de dirigente do
programa a associação da pacificação com a entrada do mercado nos
territórios das favelas passa a ser a missão da UPP Social tal como expresso
por Eduarda de La Roque, atual presidente do IPP e coordenadora da UPP
Social, em sua carta de apresentação intitulada “Rumo ao fim da cidade
partida”, onde afirma que o principal desafio de sua atuação é o enfrentamento
à “desigualdade de oportunidades”. Torna explícita a concepção de que as
desigualdades socioeconômicas e de condições de vida das populações das
389
favelas se solucionarão com a inserção do mercado e do terceiro setor em
conjunto com o Estado no processo de pacificação. Ao Estado fica reservado
um papel limitado na atuação e forte no planejamento, fornecendo
infraestrutura para atuação do mercado e definindo regras que permitam a
escolha livre e igualitária por parte dos consumidores.
“Acredito que a única forma de avançarmos nesse tema de
sustentabilidade
–
desenvolvimento
econômico
com
inclusão social e sem desperdício de recursos naturais – é
através do conceito que denomino “PPP3”, Parceria PúblicoPrivada e com o Terceiro Setor. O conceito de PPP3 parte
do princípio de que para potencializar o crescimento
econômico com eficiência e justiça social, as condições
necessárias são: igualdade de oportunidades, com liberdade
de escolha; e setor público de tamanho adequado e
preocupado com criar um sistema de incentivos para quem
administra. Para mim, Estado forte é Estado eficiente”. (LA
ROQUE, 2012)
Do ponto de vista da população, observamos frequente desconfiança e
insatisfação com relação à concepção da política de pacificação, quando
considerada libertadora da população local, desconhecendo a história que
haviam construído. Em um seminário, uma moradora que participa de grupo
comunitário de ação cultural diz que retirou a palavra “agora” do seu dicionário,
de tanto ouvi-la de forma inapropriada, como se tudo tivesse começado depois
da pacificação: “agora vocês podem se reunir agora vocês participam agora
vocês são cidadãos” Observamos que a mesma visão também compartilhada
por profissionais que já atuavam nas comunidades antes da UPP, como coloca
o médico que trabalhou no Santa Marta:
Dizem que é para desenvolver parcerias com as instituições,
mas não precisa de UPP Social para estas parcerias, elas já
390
existem. Há anos que os jesuítas fazem isso, a igreja, o
grupo Eco, com o Itamar. Aas creches já tem uma parceria
com o Colégio Santo Inácio. Não precisa de intermediadora,
parcerias históricas já existem no Santa Marta (Médico que
atuou no Santa Marta)
Nas comunidades estudadas verificou-se a invisibilidade dos programas
sociais, como parte da exaltação das personalidades dos gestores, tanto em
criticas quanto em elogios. A fragmentação, superposição e ineficiência
característica das políticas sociais evidencia-se também na política de
pacificação, como aponta uma gestora local do Territórios da Paz:
O mapeamento da favela já foi feito várias vezes e refeito
por diversos órgãos e programas. Tentaram juntar os dados
e fazer isto conjuntamente, o que se mostrou impossível:
cada um tem que colocar seu “carimbo” de autoria. (Exgestora do Programa Territórios da Paz)
O fato de serem interpelados a participar em inúmeras instâncias, a
inocuidade
de levantamentos de dados reiteradamente realizados e a
incapacidade dos gestores de mobilizar as autoridades responsáveis pelas
políticas que realmente são demandadas pelos moradores, foram fatores
apontados como críticos na atuação social. A coleta de dados sobre os
moradores é percebida como controle social, mas não assegura efetividade
das políticas:
Chega aqui nas apresentações deles, nas reuniões da UPP
Social, cheios de promessas, papos promissores e coisa e
tal. De ações realmente para resolver nossas questões,
nada. Eu vejo mais neles um processo de coletar
informações. Se é pra coletar informações, eu não sou
obrigado a dar informações pra ninguém. Pra chegar no
gabinete e expor e aí? Vai resolver o quê? Que trabalho
391
social é esse? Tá legal, até respeito os profissionais, em
minha opinião ele até se sentem limitados, mas por
questões éticas querem ajudar de alguma forma, mas por
questões hierárquicas não conseguem ajudar de certa
forma. Mais uma vez “enxugando gelo” (Morador do Santa
Marta),
Em entrevista, Itamar Silva, liderança comunitária do Santa Marta
reconhece, no entanto, que apesar das contradições, o programa de
pacificação inaugurou um novo marco no qual se impõem atualizações às
formas de sociabilidade, organização e participação:
Então eu acho que hoje a questão da UPP, e a UPP Social
estão entrando com o objetivo de tentar reorganizar o
campo ou criar uma nova institucionalidade. Mas, eu acho
que meio que se perdeu nessa história. A UPP social não foi
capaz de desenhar esse campo. Ela não teve capacidade
política para poder chamar para ela essa centralidade e
costurar um novo desenho de representação coletiva. E,
muitas vezes, essa tentativa em alguns lugares acabou se
sobrepondo às dinâmicas que estavam acontecendo nesses
territórios. Eu acho que hoje a gente tem um desafio enorme
que é pensar qual é o desenho organizativo que vai ser
capaz de responder a essa atualidade da favela pacificada.
(SILVA, 2012)
iv)
Participação como Mobilização de Capital Social
A existência simultânea de dois programas – um estadual e outro
municipal – com a função de intermediar a relação das favelas pacificadas com
o governo, a partir da criação dos Territórios da Paz - TP evidencia a
manutenção da falta de coordenação, característica da debilidade da gestão
392
das políticas sociais. As diferenças entre os dois programas (UPP Social e TP)
localizam-se mais no plano da execução do que na concepção da proposta.
Para Daniel Misse, superintendente do Programa até 2012, a criação do TP
decorreu das circunstâncias políticas que provocaram o deslocamento da UPP
Social para o município. Com a passagem da UPP Social para o Instituto
Pereira Passos em 2011 este programa se torna responsável pela interlocução
com a prefeitura, enquanto, no governo estadual, os Territórios da Paz se
incubem dessa função. A equipe do Programa Territórios da Paz é composta
por 16 equipes terceirizadas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro
(UERJ) e a própria SEASDH. Como já existia uma proposta nacional de
fortalecimento da área de Segurança e Direitos Humanos, desenvolvida pelo
PRONASCI, esta foi incorporada à SEASDH para se conformar em um
programa estadual, aproveitando o quadro de funcionários que anteriormente
haviam sido contratados para a UPP Social.
Apesar de serem observadas diferenças na execução dos dois
programas, a base de constituição da proposta é a mesma, o que ocasiona
com frequência confusão entre moradores e entre os próprios militares a esse
respeito, em uma visão comumente sintetizada na fala: “é tudo UPP”. Porém,
para seu ex-dirigente, Daniel Misse, o TP se diferencia da UPP Social por ter
construído uma proposta que incorporou aprendizados das experiências dos
primeiros gestores sociais e que visa à promoção de “politicas pú licas de
forma participativa, sendo o gestor social um mobilizador de redes comunitárias
e formador de capital social” (MISSE, 2013: 44). Nessa concepção, o trabalho
social ao invés de centrar-se no levantamento de demandas e alocação de
ofertas, volta-se para o papel do gestor como articulador de redes comunitárias
que desemboquem em políticas públicas:
O programa Territórios da Paz tem uma metodologia
diferente. As equipes de gestão social são alocadas nos
territórios sem trazer qualquer proposta e sem realizar um
fórum local. A ideia é observar as reuniões locais e mapear
as redes existentes para fortalecê-las. Outro fato relevante
se refere à inflação de demandas que se cria quando se
393
propõe um Fórum para a resolução de todos os problemas.
Além de repetir a lógica tutelar, propõe algo que o Estado
não tem como realizar, seja por motivos de capacidade de
governo ou mesmo de governabilidade (Ibid, p. 182).
Essa estreita relação dos gestores do TP com as redes comunitárias, é,
porém criticada por gestores e funcionários da UPP Social que vêm nessa
atuação uma forma “política” ao invés de uma ação governamental. Muito
embora, os gestores dos Territórios procurem diferenciar-se dos gestores da
UPP social por serem funcionários de carreira, enquanto os últimos são
contratados por terceiros, o que acarreta elevada rotatividade das equipes de
campo. A tensão entre agir como governo ou tomar partido em favor da
população é permanente neste trabalho. Ambas as críticas à forma de atuação
do “outro programa de gestão social” manifestam no campo uma clara disputa
de espaços e de legitimidade entre os dois programas. Observa-se que quando
se trata de problemas bastante pontuais, como por exemplo, alguma
deficiência específica em alguma prestação de serviços, os gestores de ambos
os programas conversam entre si e juntos encaminham as demandas tanto
para a prefeitura como para o estado. Contudo, verifica-se que os programas
não atuam de maneira articulada quando se trata de demandas que alteram o
planejamento e a execução de políticas públicas, o que colabora para a
fragmentação das políticas sociais e para o fortalecimento da concepção
setorial que predomina no setor público – aspectos fortemente criticados no
projeto dos idealizadores de ambos os programas.
Os gestores dos TP acreditam valer-se de sua inserção institucional na
Secretaria que abarca Direitos Humanos, para ter uma atuação mais voltada
para a defesa dos moradores ameaçados pelas próprias políticas públicas.
Para uma das gestoras locais do TP, a especificidade da secretaria de direitos
humanos lhes dá legitimidade institucional para se envolverem com os casos
de violação, mesmo a contragosto das autoridades que coordenam o
programa. Eventos catalisadores da ação coletiva dos moradores como a luta
contra as remoções ou pelo melhor funcionamento do bondinho do teleférico
têm sido apoiados pelos gestores sociais, dentro desta perspectiva de respeito
394
aos direitos humanos e fortalecimento do capital social. No entanto, a
seletividade estrutural do estado (OFFE, 1984) por meio de suas instituições
políticas não deixa margem de dúvidas sobre a ineficácia do apoio destes
gestores. Se bem a participação dos gestores represente identificação com as
demandas dos moradores, fortalecendo sua organização em torno do fato
catalisador, ao encaminhar a demanda ao órgão competente os gestores
perdem o controle sobre como esta será tratada no interior do governo. Ao
colocar a população em contato com o órgão governamental responsável, o
gestor social termina propiciando, paradoxalmente, a desmobilização da muitas
vezes frágil ação coletiva. Isto porque o governo não aceita negociar a
demanda com o coletivo, exigindo a eleição de um representante, ou mesmo
indicado diretamente um morador para ser seu interlocutor.
Nas quatro favelas estudadas foram ouvidas denúncias acerca da falta
de transparência dos projetos de reurbanização, mobilizando a articulação de
moradores para exigir explicações sobre as obras ou mesmo exigir a mera
apresentação do projeto. Observou-se que os gestores dos Territórios
buscaram participar, conjuntamente com lideranças locais e a defensoria
pública, de fóruns e reuniões para esclarecimento e encaminhamento de
demandas a respeito das remoções e violações denunciadas. Ex-gestora do
TP na Providência conta que desde o inicio do seu trabalho passou a apoiar
uma comissão de resistência às remoções e observou que esse trabalho
estimulou a participação dos moradores e liderança gerando a criação de uma
rede interna de atuação política em contraponto às atuais políticas públicas.
Apesar da realização desses espaços de participação e articulação, o único
resultado concreto dessa ação foi possibilitar a formação de uma rede de apoio
aos casos de remoção e, em alguns casos específicos, ajuizar uma ação
pública contra a prefeitura. Essa identificação com a comunidade define o
ethos dos gestores de campo dos TP
Pra mudar essa realidade é preciso uma mudança nos
poderes públicos de forma substancial. Porque a gente
pensa que a pacificação é só ir lá, tirar o bandido e oferecer
oportunidade. Se não colocar a pessoa como sujeito, esse
395
trabalho não vai valer a pena. Se o estado achar que é só
oferecer o bolsa família, dar o lanchinho, não vai resolver
(Ex-gestora do Programa Territórios da Paz).
Acreditam que estar dentro da estrutura é uma forma legítima de luta e
militância política:
Existem duas formas de trabalhar com políticas públicas e
sociais em comunidades: ou você sai da esfera pública e tenta
lutar por fora dela sabendo que isso é muito difícil (...) ou você
vai fazer o trabalho de formiguinha dentro, mas dentro você
tem
minimamente
algumas
condições
institucionalizadas
(Gestora do Programa Territórios da Paz).
A empatia dos gestores dos Territórios com a população encontra, como
limite de sua ação, a barreira da política pública que eles não alcançam
transformar. Ao contrário, por não se articularem em uma atuação social
conjunta, o acirramento da disputa e a sobreposição das ações expõem a
fragilidade e debilidade da proposta da articulação interinstitucional de órgãos
com a mesma incumbência e baixa capacidade resolutiva, o que ocasiona
maior desgaste institucional e um aumento significativo da descrença da
população frente aos programas sociais.
A ação dos gestores locais ocorre sem diretrizes definidas e com muitos
desafios na construção de relações de “vínculo” e “confiança”. A ausência de
uma diretriz clara, para além da conquista da confiança, se manifesta em
concepções e estratégias distintas de ação por parte dos gestores locais. A exgestora da Providência expõe a dificuldade de uma atuação em que as
diretrizes estão sendo construídas com a entrada dos profissionais no campo, o
que impõe fortes limitações às suas ações. Já para a gestora do Chapéu
Mangueira e da Babilônia a falta de unidade e centralidade do programa é vista
como um aspecto positivo, que confere maior autonomia e flexibilidade à
396
atuação em campo, Em sua concepção “não é um projeto de fim, e sim de
meio” ou seja, que visa estimular as potencialidades existentes e não implantar
um programa pré-determinado.
Mesmo buscando se diferenciar por ter um trabalho politizado e com
forte empatia com as demandas populares, presenciamos em campo a
realização de fóruns pelo TP que reproduziam de modo bastante semelhante à
forma de diálogo e de escuta introduzidas pela UPP social, na qual a fala
preferencialmente é privilégio dos representantes do Estado e a escuta forte é
feita pela população, na busca de entendimento do processo e/ou busca de
engajamento e benefícios. Mesmo assim, um discurso crítico em relação à
proposta de participação se faz presente em momentos em que a demanda por
participação se transforma, ela mesma, em analisador das relações
assimétricas entre gestores e população.
Em uma reunião convocada pela gestora no Chapéu Mangueira e
Babilônia, foi proposto que se criasse um projeto em oito dias para
apresentação às autoridades participantes da Conferência Rio + 20.
Justificava-se a urgência pela necessidade da população não perder a chance
na ocasião privilegiada, já que na Conferência Rio 92 “os canhões estavam
voltados para as favelas e agora eles seriam visitados pelos participantes do
evento”
1
, de acordo com a gestora. A descrença dos moradores e a
desconfiança sobre sua sustentabilidade associou-se à critica em relação à
urgência e a veemência no encaminhamento de uma sugestão de como eles
deveriam proceder, por parte da gestora. Uma das lideranças locais pediu a
palavra e explicou: “já está tudo decidido; não há tempo vai ser uma feira não
estamos decidindo nada”. Ao constatar a surpresa da gestora ele explicou
condescendente: “mas não importa pois o Estado é assim mesmo e vamos
participar fazendo o projeto” 1.
A intenção de fortalecer o capital social é traduzida na ação dos TP na
concepção do programa como “incu adora de projetos sociais” (MISSE, 2013:
182), resultantes da estreita relação estabelecida entre moradores e gestores.
O social aqui se refere muito mais às ações coletivas comunitárias do que a
oferta de serviços públicos, muito embora com os gestores públicos assumindo
397
um papel que tradicionalmente fora desenvolvido pelo associativismo local nas
favelas.
No entanto, os gestores são unânimes em apontar esse aspecto como a
marca do seu trabalho, ao qual é atribuída fundamental importância para o
processo participativo da população. Em suas percepções, o principal desafio
para sua atuação é a construção do vinculo, pois percebem desconfiança
generalizada da população a respeito do propósito das suas ações,
identificando que há um primeiro momento de desconfiança, depois de teste
em que os gestores são colocados em situações em que precisam se
posicionar politicamente e, caso conquistem alguma confiança dos moradores,
encontram abertura para participar de espaços e mobilizações até então
exclusivas dos moradores.
Um exemplo da atuação de gestores do TP pode ser encontrado no “Dá
Teu Papo”, coletivo associativo de jovens das comunidades do Chapéu
Mangueira e Babilônia. Idealizado por jovens envolvidos com produção cultural
naquelas comunidades, recebeu o apoio das gestoras locais por possibilitar o
fortalecimento de iniciativas locais e da organização política comunitária. De
uma iniciativa autóctone se transforma, na linguagem oficial, em um “projeto”,
em parceria com gestores dos Territórios. Segundo seus idealizadores, as
gestoras locais são vistas como parceiras muito mais devido a características
pessoais do que do ponto de vista institucional. Essa percepção é partilhada
por muitos moradores para os quais o “apoio” de gestores é visto como um
atributo de determinado gestor e não um traço da institucionalidade.
Igualmente, outro projeto considerado de destaque para o programa é o
Plano Estadual de Memória, oriundo de demandas dos moradores para os
quais a recuperação de sua memória reforça e valoriza a identidade coletiva.
Porém, estas demandas rapidamente assumiram a feição de proposta do
programa e se estenderam para todas as comunidades atendidas pelo TP,
independentemente de ter surgido ou não como demanda dos moradores.
Atualmente, pretende-se torna-la política pública a ser implantada em todas as
comunidades do Estado. Novamente se coloca a seletividade das instituições
políticas, que destituem as demandas de seu conteúdo político ao transforma398
las em projetos governamentais. A queixa de lideranças comunitárias sobre o
papel dessas iniciativas do TP se refere ao fato de que o associativismo
comunitário, tradicional meio de organização e defesa dos interesses dessas
populações, passa a ser deslocado para o interior de iniciativas estatais,
enfraquecendo o capital social autóctone, cuja confiança foi gerada nas lutas
comuns pela melhoria da qualidade de vida.
Observamos que enquanto em umas favelas os programas sociais se
superpõem, em outras se encontram ausentes, como na Providência, onde
está havendo enorme transformação urbana com inúmeras remoções de
moradores, que, no entanto, apresentam capacidade de resistência. Ainda que
lideranças da Providência participem do Fórum Comunitário do Porto, onde se
reúnem com intelectuais e outros atores locais que questionam a reforma
urbana da área portuária, isso não tem sido suficiente para retirá-los da
invisibilidade e alçá-los ao mesmo status dos moradores das favelas da Zona
Sul, nos quais os programas de gestão social foram implementados.
No entanto, os moradores das quatro comunidades apontam que
gestores sociais não conseguem responder às demandas levantadas por eles,
tais como a falta de luz ou de coleta de lixo, seja porque desconhecem a
atuação dos órgãos responsáveis, seja porque não há dialogo com eles, o que
inviabiliza o trabalho de mediação e consequentemente o alcance de uma
resposta concreta. No entanto, essa interação entre os gestores e grupos
comunitários não deixa de afetar as formas de organização e as identidades
dos sujeitos políticos. Progressivamente observa-se que muitas lideranças
locais passam a utilizar a linguagem tecnocrática ao invés do discurso político:
falam em projetos ao invés de mobilizações coletivas, de gentrificação ao invés
de remoção, memória ao invés de identidade de favelados.
Conclusão
O desenho institucional das políticas de gestão social nas favelas
pacificadas reproduz a desigualdade de recursos entre os atores, conferindo
399
maior poder aos gestores do governo nos espaços participativos. Além disso,
assumem como missão a articulação interinstitucional e entre os diferentes
atores atuantes nessa arena pública, quando apresentam fraca capacidade de
incidência no processo decisório governamental.
Os arranjos institucionais destes programas limitam as possibilidades de
ação dos gestores pela ausência de recursos de poder para cumprir sua
missão
de
canalização
governamental.
das
demandas
e
articulação
da
resposta
Esta fragilidade institucional se expressa em contratos
temporários, deslocamento de programas e de dirigentes por critérios políticos,
superposição de ações, ausência de projetos e estratégias institucionais e sua
substituição por iniciativas personalizadas. Assim, os programas exibem baixa
efetividade tanto na inclusão das demandas quanto na solução das questões
estruturais e conflitos apresentados pelos moradores, apresentando eficácia
limitada apenas sobre demandas pontuais.
A ineficácia também pode ser atribuída à falta de clareza em relação à
ação social, que ora se reduz à legitimação junto à comunidade da estratégia
policial, ora se limita a buscar parcerias entre entes públicos e privados, vistos
como indispensáveis para gerar melhores oportunidades para os moradores.
Nesse sentido, a efetividade dessa política social é também comprometida pelo
seu distanciamento em relação ao paradigma das políticas sociais universais,
fundadas nos direitos de cidadania – saúde, assistência, educação – que se
mantêm, regra geral, alheias a essas iniciativas desenvolvidas nos territórios
pacificados.
A
ênfase
na
busca
de
laços
de
afetividade
entre
agentes
governamentais e moradores termina em uma militância política por parte dos
gestores e uma adoção de seus modelos técnicos por parte dos
moradores.Essas relações muitas vezes esvaziam o associativismo local,
forjado em uma história de resistência, deslocando-o para o interior das
políticas públicas, cuja seletividade estrutural destitui as demandas do seu
conteúdo político e reformata-os como projetos governamentais. Porém, a
própria existência desses espaços, ainda que limitados e controlados, cria uma
400
esfera pública onde identidades prévias são resignificadas e novos sujeitos,
práticas, alianças e projetos podem emergir.
Depois de analisar as múltiplas metonímias por meio das quais agentes
públicos e população se interpelam mutuamente em torno da questão da
participação, vemos que os programas vinculados ao processo de pacificação
apresentam uma polifonia de significados, cujo uso, simultâneo e contraditório,
tanto indica disputas quanto a consolidação de hegemonia, na medida em que
trabalham em conjunto para deslocar a participação da disputa de poder.
Quanto mais tais programas se distanciam da proposta de controle
ostensivo, mais abrem um espaço para construção de arenas públicas, nas
quais o significado da participação é disputado. No entanto, também é certo
que quanto mais se afastam do controle, apresentam menor efetividade no
cumprimento da sua missão institucional e frustram compromissos assumidos
com a população nas arenas participativas. O repertório de interações
possíveis entre agentes públicos e moradores é variado, incluindo o controle e
coerção, convencimento e transmissão de normas de boa conduta, passando
por alianças e identificações entre gestores sociais e grupos comunitários,
Esses últimos, por sua vez, assumem múltiplas estratégias, que envolvem
ações de resistência, adesão, clientela, barganha, legitimação, entre outras
formas de adequação ao novo quadro institucional inaugurado pela política de
pacificação. Disputas em relação à identidade coletiva revelam diferentes
formas ajustamento acerca da interpelação que a política de pacificação
direciona aos moradores sob o lema da integração da favela à cidade.
Apesar dos programas sociais se fundamentarem na diretriz da
participação, podemos constatar que longe de ser é um traço intrínseco ao
desenho e implementação da política, a participação só deixa de ser pacificada
quando ela expressa a existência prévia do associativismo local, de tal forma a
se impor às políticas públicas territoriais, disputando, neste processo, a
reversão das múltiplas metonímias e deslocamentos de significados, ao tentar
introduzir exigências de poder e emancipação dos cidadãos.
401
Referências
AVRITZER, L. A qualidade da democracia e a questão da efetividade da
participação: mapeando o debate. In: PIRES, R. R. (Org.) Efetividade das
Ipea, 2011.
BELTRAME, J. M. Revista Acija, 26 de julho de 2010. Disponível em:
http://concursopmerj2010.forum-livre.com/t115-entrevista-jose-marianobeltrame Acesso em 14 de agosto de 2013.
________________.
Beltrame quer pressa em investimentos sociais pós-
UPPs: 'Nada sobrevive só com segurança'. Jornal O Globo, 28 de maio de
2011. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/beltrame-quer-pressa-eminvestimentos-sociais-pos-upps-nada-sobrevive-so-com-seguranca2764060#ixzz2bqFvwpof. Acesso em 14 de agosto de 2013.
BELTRAME, J. M.– Os desafios da Segurança Pública no Rio de Janeiro.
Amai-vos/
Canal
UOL.
Sem
Data.
Disponível
em:
http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_noticia=18418&co
d_canal=44. Acesso em 14 de agosto de 2013.
BOURDIEU, P. Compreender. In: _______. A Miséria do Mundo. Rio de
Janeiro: Editora Vozes, 693-732, 1997.
CEFAÏ, D. Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem
pragmatista para a sociologia da ação coletiva. Revista Dilemas, vol. 2, nº. 4,
2009.
_________. et al (Org). Arenas Públicas – por uma etnografia da vida
associativa. Rio de Janeiro: Editora da UFF, 2011.
COHEN, J. Democracy and Liberty. In: ELSTER, J. Deliberative Democracy.
United Kington: Cambridge University Press, 1998.
DAS, V.; POOLE, D. (Org.). Anthropology in the Margins of the State. Santa
Fé: Oxford School of American Research Press / James Currey, 2004.
402
DERRIDA, J. Signature Event Context. In: GRAFF, G (Org.). Limited Inc.
Evanston: Northwestern University Press, 2000.
EVANS, P. Embedded Autonomy. New Jersey: Princeton University Press,
1995.
FERREIRA, S. G. Segurança Pública nas Grandes Cidades. In: BACHA, E.;
SCHARTZMAN, S. (Org.) Brasil: a nova agenda social. Rio de Janeiro: LTC,
287-318, 2011.
FLEURY, S. La Expansión de la Ciudadanía. In: VÁRIOS AUTORES (Org).
Inclusión Social y Nuevas Ciudadanias. Bogotá: Pontifícia Universidad
Javeriana, 2003.
__________. Democracia, Poder Local y Ciudadanía en Brasil. In: GOMÀ,
R.; JORDANA, J. (Org.). Barcelona: Fundación CIDOB, 2004.
__________. Democracia e socialismo: o lugar do sujeito. In: FLEURY, S;
LOBATO, L (Org.). Participação, Democracia e Saúde. Rio de Janeiro:
Cebes, 2009.
__________. Militarização do social como estratégia de integração - o caso da
UPP do Santa Marta. Revista Sociologias, ano 14, 30: 194-222, 2012.
FRASER, N. Da redistribuição ao reconhecimento: dilemas da justiça na era
pós-socialista. In: SOUZA, J. (Org.). Democracia hoje: novos desafios para a
teoria democrática contemporânea. Brasília: Editora UnB, 245-281, 2001.
FUNG, A. Varieties of Participation in Complex Governance. In: Public
Administration Review, vol. 66: 66-75, 2006.
HENRIQUES, R. Pensando a governança na favela.. Revista Eletrônica emetropolis,
ano
3,
março,
nº
8:
63-69,
2012
a.
Disponível
em:
http://www.emetropolis.net/download/edicoes/emetropolis_n08.pdf. Acesso em
14 de agosto de 2013.
______________. Entrevista em 13 de junho de 2012 (2). Revista
Comunicações do ISER, p. 147-157, 2012 b.
403
HENRIQUES, R.; RAMOS, S. UPPs Social: ações sociais para a consolidação
da
pacificação,
2011.
Disponível
em:
http://www.ie.ufrj.br/datacenterie/pdfs/seminarios/pesquisa/texto3008.pdf.
Acesso em 14 de agosto de 2013.
LACLAU, E. Articulation and the Limits of Metaphor. In: DEAN, T.; ZIAREK, E.
(Org.). A Time for the Humanities. Oxford: Fordham University Press, 2008.
LA ROQUE, E., Carta de Apresentação ao Instituto Pereira Passos, 2012.
Disponível em: http://ipprio.rio.rj.gov.br/wp-content/uploads/2013/03/Rumo-aofim-da-cidade-partida-2.pdf. Acesso em 14 de agosto de 2013.
LINDBLOM, C. E. Muddling throught 1: a ciência da decisão incremental. In:
HEIDEMANN,
F.
G.;
SALM,
J.
F.
(Org.)
Políticas
públicas
e
Editora UnB, 161-181, 2009.
LINDBLOM, C. E. Muddling throught 2: a ubiqüidade da decisão incremental.
In: HEIDEMANN, F. G.; SALM, J. F. (Org.). Políticas públicas e
Editora UnB, 181-203, 2009.
LOURAU, R. El Análisis Institucional. Buenos Aires, Amorrotu, Rio de
Janeiro: Editora Petrópolis, 1975.
LOURAU, R; LAPASSADE, G. Chaves da sociologia. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1971.
LOWI, T. Políticas públicas, estudios de caso y teoría política. In:
VILLANUEVA, L. F. A. (Org.). La Hechura de las Políticas. México: Miguel
Angel Porrua Grupo Editorial, 1992.
404
MACHADO DA SILVA, L. “Violência urbana", segurança pública e favelas o
caso
do
Rio
de
Janeiro
atual.
Cadernos
da
Saúde
Púbica,
vol.23, no.59, Salvador, Mai-Ago, 2010.
_________. Políticas Sociais em Territórios Pacificados. Março de 2013.
Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói-RJ,
2013.
OFFE, C. Dominação de Classe e Sistema Político - sobre a seletividade das
instituições políticas. In: Problemas Estruturais do Estado Capitalista. Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
__________. A Atribuição de Status Público aos Grupos de Interesse. In:
Capitalismo Desorganizado. São Paulo: Editora Brasiliense, 1985.
OLIVEIRA, C.. “Pacificação é valorização da vida”, diz comandante das UPPs.
Entrevista com o Coronel Frederico Caldas, em 9 de agosto de 2013.
Disponível
em:
http://www.upprj.com/index.php/acontece/acontece-
selecionado/pacificacaeo-e-valorizacaeo-da-vida-diz-comandante-dasupps/CPP Acesso em: 14 de agosto de 2013.
OXHORN, P. When Democracy isn’t all that Democratic – Social Exclusion
and the Limits of the Public Sphere in Latin America. Paper presented for
the APSA, Atlanta, 1999.
PIRES, R. R. (Org.) Efetividade das Instituições Participativas no Brasil:
Estratégias de Avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
POLANYI, K. A grande transformação – as origens da nossa época. Rio de
RAMIREZ, F. G. Sociedad Civil, Participación y Democracia en el Nuevo
Contexto Político Latino-americano. In: FLEURY, S.; LOBATO, L. V. C. (Org.).
Participação, Democracia e Saúde. Rio de Janeiro: Cebes, 2009.
405
SCHMIDT, V.; RADAELLI, C. Policy Change and Discourse. In: Europe:
Conceptual and Methodological Issues. West European Politics, Vol. 27:
183-210, No. 2, 2004.
SANTOS, B. S; AVRITZER, L. Para ampliar a cânone democrático. In:
SANTOS, B. S. (Org.). Democratizar a democracia: os caminhos da
democracia participativa. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2002.
SILVA, I. Associações de moradores precisam repensar seu papel nas favelas.
Entrevista com Itamar Silva – Edição especial “Cidades Controladas”. Revista
Le Monde Diplomatique Brasil, 2013.
TABAGIBA, L. A questão dos atores, seus repertórios de ação e implicações
para o processo participativo. In: PIRES, R. R. (Org.) Efetividade das
Ipea, 2011.
406
7.4 A Fabricação da Classe Média
A fabricação da classe média é uma política em curso no Brasil, seja como
conjunto de decisões de políticas concretas seja como produção de
representações desejáveis sobre o que se pode esperar como projeto de
sociedade. A inclusão social e redução das desigualdades fazem parte da
trajetória da construção da democracia, como utopia de uma sociedade mais
justa, plural e igualitária. O fato da transição à democracia ter coincidido na
América Latina com a transição a uma sociedade de mercado com baixa
regulação estatal fornece a moldura na qual tanto a discussão sobre a pobreza
quanto as políticas públicas orientadas à questão social devem ser
enquadradas.
Desde a tentativa de construção de uma sociedade inclusiva, pautada pelos
valores de justiça social e redistribuição por meio de políticas públicas de
proteção social, até a explosão mediática da Classe C como a nova feição da
sociedade brasileira, encontramos a trajetória de enfrentamentos entre distintos
projetos políticos de inclusão social. No interior da relação entre Estado e
Mercado e nos embates e resistências da sociedade e das instituições sociais,
configura-se o projeto atual de sociedade e sociabilidade. Esse, em aspectos
essenciais, desfigurou a utopia democrática construída nos anos 70 e 80 a
partir da mobilização social, transformando-a em um projeto de mercado:
marketing político, consumo e crédito popular. Afastou-se, portanto da noção
de inclusão em uma comunidade de cidadãos, para pensá-la como ações
individualizadas a partir da integração via consumo.
A teoria social na América Latina buscou compreender questões como
pobreza e marginalidade, intrínsecas à especificidade dessa forma de
capitalismo, caracterizada como uma modernização sem a modernidade,
compreendida como secularização com subjetivação centrada na liberdade e
integração social (1). Tal fenômeno permitiu ao Brasil chegar a ser uma das
principais economias industriais ostentando o maior índice de desigualdade
mundial, fruto de um crescimento econômico caracterizado por conjugar o
processo de modernização capitalista ao mesmo tempo em que reproduzia
407
estruturas arcaicas de dominação e exploração: agronegócio e trabalho
escravo. A discussão sobre marginalidade social dos trabalhadores inseriu-se
na análise do processo de exploração capitalista, apontando sua inutilidade
para funcionar como exército industrial de reserva e rebaixar salários (2) e
desvendando sua inserção precária e instável (3) como parte da incapacidade
das relações capitalistas se generalizarem.
O apelo nacional desenvolvimentista ao Estado como propulsor do
crescimento econômico não levou devidamente em conta as particularidades
do poder político, cuja aparente fortaleza e autonomia comportavam imensa
fragilidade frente aos interesses empresariais que se constituíam como poder
no interior do próprio Estado (4).
O Estado foi incapaz de atuar como equivalente geral, contemplando os
interesses subalternos na disputa pelos recursos públicos. Entre nós,
construíram-se Estados sem Cidadãos (5), onde direitos se transformaram em
privilégios de poucos, reduzindo a teia de solidariedades, base constitutiva de
uma cultura democrática, a relações pessoais e clientelistas.
O apartheid social brasileiro desempenhou um papel decisivo na atrofia da
esfera pública, com a dissolução da identidade coletiva entre os setores mais
pobres ao isolá-los daqueles que já tinham atingido o status de cidadãos (6).
Para as elites a categoria social dos pobres sempre se constituiu em séria
ameaça à ordem estabelecida.
Vistos pelo prisma do medo das classes
perigosas (7), os conflitos de classe tomaram o caráter de violência rural e
urbana, demandando uma postura repressiva por parte do Estado para
assegurar a ordem e o domínio.
A crise do pacto de poder que sustentou o desenvolvimentismo
autoritário e excludente permitiu a rearticulação da sociedade a partir das
demandas de reformas sob a égide e primado da justiça social, expressa no
reconhecimento, na participação e na redistribuição.
Para contrapor-se a esse tipo peculiar de capitalismo que prescindiu da
democracia, da integração regional e da inclusão social, a Constituição Federal
de 1988 foi elaborada tendo como objetivos (Art. 3º.) a construção de uma
408
sociedade livre, justa e solidária, com a erradicação da pobreza e da
marginalização, e redução das desigualdades. Para tanto, foram desenhados
sistemas universais, descentralizados e participativos de proteção social, que
consolidaram a Ordem social como independente da Ordem econômica. Além
disso, definiu-se na Seguridade Social um orçamento social com fontes
exclusivas e diversificadas, assegurando que nenhum benefício social poderia
ser inferior ao salário mínimo.
Esses preceitos constitucionais elevaram a renda de milhões de
beneficiários da previdência, urbana e em especial rural, e da área assistencial
(BPC),
com
forte
impacto
distributivo,
já
que
favoreceram
grupos
marginalizados como negros, mulheres, idosos, etc.
No entanto, a incapacidade de construir um novo pacto de poder
reeditou a característica modernização conservadora, com a rearticulação das
elites de forma a preservar-se no poder, mesmo que tendo que ceder espaço
para demandas de antigos opositores, agora transformados em aliados. Em um
contexto de liberalização promovido pela globalização, impôs-se uma ordem de
flexibilização e mercantilização, subordinando a política à estabilidade
econômica, com graves consequências para a arquitetura dos direitos sociais
recém-institucionalizada.
A fetichização do poder do Estado que correspondeu ao projeto
nacional desenvolvimentista ao invés da dar lugar ao Estado democrático
fortalecido foi substituída pela fetichização da eficiência do mercado, agora
concebido como o que é suficiente para atender de forma satisfatória às
necessidades de reprodução social. Em ambos os casos, desconsidera-se a
sociedade, as relações e correlações de forças, os valores compartilhados, os
conflitos social e o aspecto relacional de classes, que por fim é a essência da
relação de poder.
A obliteração do debate sobre o poder de classe e sua tradução como
poder de consumo é um analisador do projeto político em curso, no qual a
questão do conflito inerente às desigualdades de classe é substituída pelo
consenso em relação à ascensão social necessária ao consumo na sociedade
de mercado.
409
Nesse contexto, os programas de erradicação da pobreza e ascensão ao
mercado de consumo por via de transferências públicas de renda ganham o
estatuto de projeto de coesão social em sociedades profundamente marcadas
pela desigualdade e exclusão social. Para além da mera ideologia, restaria
pensar em que medida esse projeto é realizável.
I – Condições Materiais de Produção
As discussões sobre a reorganização da estrutura produtiva, como
consequência das grandes transformações impostas pela liberalização
promovida pela globalização, têm apontado tanto as mudanças como as
continuidades em relação à inserção produtiva, relações de trabalho e
identidades de classe.
Na crise das economias desenvolvidas e em consequência da adoção
de políticas públicas preconizadas pelos organismos financeiros internacionais,
o fenômeno de desemprego e vulnerabilidade de vínculos laborais de jovens
bem qualificados tem dado origem a emergência de uma nova classe perigosa,
denominada precariato (8). Já as economias emergentes sempre conviveram
com a heterogeneidade da classe trabalhadora, porém foram os trabalhadores
menos qualificados que incharam o mercado informal de trabalho. Desde a
década de 1980, uma nova morfologia do trabalho (9) está sendo desenhada a
partir de fortes processos de reestruturação produtiva e organizacional. Essa
reestruturação caracteriza-se pelo enxugamento da força de trabalho
combinada com mudanças sociotécnicas no processo produtivo e na
organização e controle social do trabalho, acarretando flexibilização e
desregulação de direitos sociais, terceirização e novas formas de gestão da
força de trabalho, embora ainda convivam com a preservação do fordismo em
certas áreas. A expansão do trabalho em telemarketing, por exemplo, mostra
como a superexploração do trabalho por ritmos intensos em condições
precárias convive com o desenvolvimento tecnológico no ramo das
telecomunicações.
410
No Brasil, devido ao aumento sustentável do salário mínimo acima da
inflação por mais de uma década - valor ao qual está atrelado o piso dos
benefícios assistenciais e aposentadorias - à expansão da cobertura e do valor
das transferências de renda, somado ao aumento do crédito popular, houve um
real aumento da renda e do consumo dos trabalhadores mais pobres. A
expansão do consumo e redução da miséria têm demonstrado enorme eficácia
comunicacional e política em toda a América Latina, considerando seu baixo
custo como porcentagem do orçamento público e seu alto impacto social.
Tomando o crescimento da renda como indicador privilegiado da mobilidade
social e o crescimento maior da renda entre os mais pobres do que o dos
grupos mais ricos, intelectuais orgânicos cunharam o termo Classe C para
indicar aquela parcela da população que ultrapassou a linha de pobreza, o que
justificaria sua inclusão no vago conceito de classe média. Se há fragilidade
conceitual, as derivadas políticas são bem consistentes, o que se manifesta na
inserção desta produção no núcleo estratégico do governo. A partir desses
dados afirma-se que a classe média já é majoritária no país, assegurando o
caráter democrático da sociedade brasileira e permitindo divisar a erradicação
da miséria. Mas, esse lado brilhante da reestratificação não é capaz de mitigar
o lado obscuro da desigualdade, evidenciado pelos dados do Censo de 2010,
onde os 10% dos domicílios mais ricos abocanham 42,85 da renda nacional, ou
pelas estatísticas das Nações Unidas, onde o Brasil avança a passos muito
lentos na evolução do IDH, situando-se na 84ª. posição entre 187 países.
Mesmo que o gasto federal com assistência não ultrapasse 1% do PIB, e
que a participação dos salários na renda nacional ainda seja baixa, não
alcançando os patamares da década de 1960, a disputa por recursos públicos
já ameaça as políticas distributivas. As medidas distributivas começam a ser
criticadas por economistas ortodoxos, por serem vistas como possíveis fatores
que alimentam o aumento da inflação. Ademais, questiona-se a efetividade da
continuidade de aumentos reais do salário mínimo, considerado esgotados os
efeitos desse instrumento de redução da pobreza extrema (10).
Outros
questionam a sustentabilidade da socialdemocracia brasileira, propondo a
realocação dos recursos públicos desde o gasto social para o gasto com
investimentos necessários para assegurar a competitividade da economia (11).
411
É preciso dizer que as evidências sobre os efeitos distributivos das políticas
que elevaram o emprego, o salário mínimo real e, consequentemente os
benefícios, além das transferências condicionadas – nessa ordem de impacto –
ainda são insuficientes para transformar a estrutura social brasileira. Não só
pelo baixo volume de recursos públicos alocados, mas, fundamentalmente,
pelos limites decorrentes do modelo de desenvolvimento em curso, que não
assegura sustentabilidade ao crescimento econômico com maior igualdade.
Ao atuar sobre os efeitos e não sobre as causas das desigualdades
estruturais, tais políticas redistributivas têm sua capacidade limitada pela
expansão do ciclo econômico na dependência dos preços das commodities nos
mercados consumidores. A proposta de uma mudança estrutural defendida
pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe CEPAL (12)
coloca o aumento da produtividade industrial e o emprego formal como eixos
centrais do desenvolvimento com igualdade. Só será possível alterar o padrão
estrutural de desigualdades com um modelo de desenvolvimento que incorpore
produtividade de forma a produzir maior excedente e aumentar a massa
salarial de forma sustentável.
O caráter pró-cíclico do gasto social –- que aumenta quando a economia
cresce e diminui na recessão – - é uma expressão da capacidade de
financiamento do Estado. Por outro lado, a capacidade distributiva depende de
políticas fiscais e tributárias que sejam efetivamente progressivas – ou seja,
quem mais ganha mais paga - o que se distancia da situação atual. A
redistribuição por meio de transferências condicionadas não altera a
desigualdade do sistema tributário, já que os novos consumidores estarão
pagando uma parte significativa do que ganham em impostos sobre os
produtos que consomem.
Apesar de a carga tributária brasileira ser
considerada elevada em relação à média da América Latina, ela não se
diferencia do padrão regional por ser extremamente regressiva, sendo aqueles
que ganham até dois salários mínimos despendem quase 50% com impostos
enquanto para os que ganham mais de 30 salários mínimos a carga tributária
não ultrapassa 25% de sua renda. Apesar de dinamizarem a economia, 56%
dos recursos despendidos com o Bolsa-Família retornam aos cofres públicos
sob a forma de impostos (IPEA fev. 2011)
412
Ao dissociar a análise da ascensão da classe C das condições de
emprego e trabalho opera-se uma descontextualização de cunho político e
ideológico, que impede a tematização da superexploração e endividamento
dessa população. Tal parcela da classe trabalhadora englobada sob esse
conceito é identificada por cumprir longas jornadas de trabalho, com ritmos
muitas vezes extenuantes, recebendo aquém do mínimo necessário, o que a
leva a recorrer a frequentes endividamentos, além de possuir vínculos de
trabalho precarizados (13). A reação da mídia e da sociedade à recente
equiparação
dos
direitos
das
empregadas
domésticas
aos
demais
trabalhadores mostra como a superexploração do trabalho, no país com o
maior contingente mundial de trabalhadoras domésticas, é banalizada e
justificada.
O desigual tratamento desta parcela da classe trabalhadora conhecida
está demarcado também pelo território, sentido socioespacial atribuído às
inchadas periferias urbanas para designar a precariedade de oferta de bens
públicos e condições adequadas de vida. Precariedade que inclui moradia,
escola, transporte, creches, equipamentos culturais, saneamento, unidades de
saúde, áreas de lazer, etc. a A essa ausência ou precariedade da oferta de
bens públicos essenciais associa-se, na maioria das vezes, à péssima
qualidade e falta de efetividade dos serviços como de educação e saúde. Além
disso, a ocupação territorial das periferias e favelas por grupos armados de
traficantes ou de milicianos colocou a questão da violência no cotidiano das
famílias, e a coerção estatal como a presença mais expressiva da política
pública.
Diante dessas condições materiais de produção e reprodução a que
estão submetidos os trabalhadores da chamada classe C, seja nas periferias
urbanas seja no campo, torna-se imprescindível qualificar a melhoria recente
da distribuição de renda, para além de um processo político-ideológico de
fabricação de um novo imaginário social. A hegemonia de certo discurso
econômico que fala da renda e consumo mínimos ignorando as condições
econômicas em que se dá a produção e reprodução dessa população, mostra
como ele se tornou essencial para construção dessa ordem. O sucesso político
dessa disciplina em estabelecer um discurso de verdade (14) – capaz de
413
interditar qualquer discussão mais séria sobre o conceito de classe – - gera
condições normativas que definem o bom e o ruim, o normal e o patológico,
constituindo-se em importantes instrumentos de poder. Nelas, a manutenção
do ordenamento que expurga os conflitos passa a ser essencial para permitir a
convivência com uma realidade cada vez mais ameaçada pela precariedade
das condições de produção e de exigibilidade dos direitos sociais.
Desnecessário dizer que o recente aumento da renda dos trabalhadores
é crucial para o desenvolvimento e para a consolidação democrática. No
entanto, as condições estruturais de produção e exploração do trabalho, que
aumentam a precariedade e reduzem direitos não são questionadas,
terminando por substituir cotidianamente uma parte da população que
ultrapassou a linha da pobreza por outra que acabou de cruzá-la no sentido
inverso.
II – Condições de Subjetivação e Reprodução
As políticas sociais devem ser vistas tanto como instrumentos na
reprodução dos trabalhadores como das subjetividades que são conformadas a
partir da interpelação que realizam aos vários agentes sociais, projetando
condições de sociabilidade. Ou seja, uma política social não é só um montante
de recursos transferidos, ela é parte de um projeto de construção de
sociedade. A fabricação da classe média, ao deslocar-se desde a proposição
dos sistemas universais de proteção social e inclusão no mercado de trabalho
para os programas de transferência de renda, indica a construção social de
outro projeto político e uma nova sociabilidade, cujas possíveis consequências
merecem ser exploradas em vários aspectos.
O sociólogo alemão Max Weber (15) nos ensina que o poder econômico
não é idêntico ao poder como tal, porque a ordem social diz respeito à forma
pela qual a honra social se distribui numa comunidade. Essa distribuição é fruto
do entrelaçamento existente entre a ordem econômica, a ordem social e a
ordem política. Mesmo que a ordem social seja condicionada pela ordem
414
econômica, ela produzirá códigos próprios que distinguirão as elites pelos
hábitos exclusivos e não apenas pelo poder econômico. Desta forma,
apropriação econômica e honra social conjuntamente potencializam o exercício
da dominação e a apropriação do excedente e dos fundos públicos.
Paradoxalmente, o duplo movimento de expansão da ordem econômica
capitalista, baseado em relações de exploração de classe e a reação da
sociedade organizada em classes em disputa quanto aos aspectos destrutivos
nela embutidos (16), levou à construção de uma ordem política democrática,
fundada no status igualitário da cidadania, o que permitiu a reprodução
capitalista em uma situação de preservação da comunidade de cidadãos (17).
A disputa pelos fundos públicos tem no campo das políticas sociais um lugar
privilegiado, pois aí é que se podem inserir os interesses dos setores
dominados, dependendo da correlação de forças e da orientação ideológica
dos governantes. Através das políticas sociais esses fundos são redistribuídos
de acordo com o modelo de proteção social vigente. Um desses modelos, o
assistencial, utiliza fundos residuais para focalizar sua ação nos grupos mais
pobres e vulneráveis, condicionando as transferências de renda a certos
comportamentos coercitivamente induzidos. Outro modelo, o de seguro social,
busca, por meio de contribuições pretéritas, assegurar o mesmo status das
corporações no mercado formal, terminando por reproduzir via política social a
estratificação imposta pelo mercado. Apenas no modelo da Seguridade Social
a proteção social organiza-se com base ao princípio de justiça social, pelo qual
as necessidades se traduzem em direitos de cidadania e dão lugar aos
sistemas universais e igualitários de proteção social.
Se todas essas políticas pretendem gerar melhorias sociais por meio de
benefícios e serviços que representam alguma forma de apropriação dos
fundos públicos pelos trabalhadores, seus objetos, princípios, beneficiários,
formas interpelativas e incidência na sociabilidade são muito distintos.
As
políticas focalizadas, por mais importantes que sejam em relação ao valor dos
benefícios e à melhoria da qualidade de vida dos beneficiados, os interpelam a
partir do atributo da pobreza, vista como um risco individualizado ou, na melhor
das hipóteses, tomando em conta a situação do grupo familiar. A pobreza deixa
415
de ser contextualizada como resultante das relações de produção e exploração
para ser cristalizada em ausências: de capacidades, recursos e ativos. As
transferências condicionadas visam preencher essas ausências, assegurando
melhor nível de vida e quiçá, oportunidade para os mais empreendedores
transporem essa linha de dependência. A noção igualitária da cidadania é
denegada pela política que separa os pobres da comunidade de cidadãos,
gerando assim uma cidadania invertida, que se plasma na existência de
benefícios
sem
direitos,
beneficiários
sem
sujeitos.
Porém,
produz
consumidores.
O modelo de seguro social, que esteve na base da construção das
políticas do estado nacional-desenvolvimentista, restringiu os benefícios aos
trabalhadores organizados e inseridos no mercado formal de trabalho, o que,
nas condições de heterogeneidade da classe trabalhadora, gerou o padrão
regional de proteção estratificado para os trabalhadores formais e excludente
para todos os demais. Neste caso, ao invés da igualdade de direitos, os
benefícios se transformaram em privilégios a serem barganhados pelos que
tinham maior capacidade de pressão.
As lutas sociais pela democratização assumiram a universalização dos
direitos sociais de cidadania como uma de suas principais bandeiras, o que
terminou por se corporificar no texto constitucional em uma Ordem Social
orientada pela primazia do bem–estar do trabalho e da justiça social,
assegurando direitos universais por meio da consolidação de sistemas de
proteção
social
universais,
descentralizados
e
participativos.
A
institucionalidade da Seguridade Social, em especial na saúde com o SUS e na
assistência com o SUAS, representou uma inovação importante, cujo maior
significado político pode ser atribuído à sua capacidade de interpelação da
cidadania ativa, em busca da construção de uma sociedade inclusiva e justa.
As necessidades especiais de indivíduos e grupos, assim como as condições
sociais dos contribuintes foram desvinculadas dos benefícios, de tal forma que
a universalidade dos direitos pudesse reduzir as profundas segmentações
sociais existentes. Nesse sentido, a universalidade desenhava um projeto de
coesão social a ser alcançado por meio do protagonismo da participação da
416
sociedade na disputa dos fundos públicos e da gestão das políticas sociais,
com vistas a fortalecer a autoridade pública.
Desta forma, buscava-se a desmercantilização da reprodução social dos
trabalhadores colocando o Estado como garantidor do direito e dos sistemas de
proteção e retirando direitos e benefícios sociais do circuito de acumulação
capitalista. No entanto, esse projeto foi transmutado ao longo de sua
implementação, dando lugar a uma remercantilização da proteção social, com
a crescente penetração dos interesses empresariais na apropriação dos
recursos destinados às políticas sociais, em especial na área de saúde e
educação. É patente a subordinação das políticas sociais à lógica da
acumulação, favorecendo com subsídios, isenções, contratos e parcerias, tanto
o capital financeiro por meio dos seguros privados quanto o consumo de
insumos e serviços cuja provisão é cada vez mais reservados às empresas
privadas.
Que estrutura social tal política, que individualiza riscos e mercantiliza a
provisão, está fabricando? A propalada mobilidade social ascendente não tem
sido capaz de vincular a ação pública à construção da subjetividade como parte
de um projeto coletivo de transformação social, que assegure direitos
universais e coesão social dentro da comunidade de cidadãos. Ao esvaziar a
política e substituí-la pela economia como o código de ordenamento dos
comportamentos e das ações públicas e privadas, os conflitos na distribuição
dos fundos públicos são escamoteados. A disputa pela associação da
reestratificação social a novos padrões de consumo e sua dissociação dos
sistemas universais de proteção conjuga-se com a crescente privatização das
políticas sociais, distanciando-se dos ideais igualitários e redistributivos que só
podem ser alcançados com o fortalecimento da ordem política.
Não resta dúvida que é mais fácil fabricar a classe média que construir uma
sociedade solidária, coesa e justa.
Bibliografia
417
1– LECHNER, N. El malestar com la política y la reconsctrucción de los mapas
políticos. In: Calderón y Lechaner – Más Allá Del Estado, más Allá Del
mercado: la democracia. Bolívia, Plural, 1998
2- NUN, J. – Sobrepopulación relativa, ejército de reserva y masa marginal.
Revista Latinoamericana de sociologia, v. 5 (2), jul. 1969
3- KOWARICK, L. Capitalismo e Marginalidade na América Latina. Rio de
Janeiro, Paz e Terra, 1981
4- FERNANDES, F. – A Revolução Burguesa no Brasil. Rio de Janeiro. Zahar
Editores, 1976
5- FLEURY, S – Estados sem Cidadãos. Rio de Janeiro. FIOCRUZ, 1994
6- REIS, E. – Processo e Escolhas – estudos de sociologia política, Rio de
Janeiro, Contra Capa, 1998
7- GUIMARÃES, A. – As Classes Perigosas: banditismo rural e urbano, Rio de
Janeiro, Graal, 1981
8 – STANDING, G- Precariato – the new dangerous class. Boletim diplo Outras
Palavras; acessado em 29/06/2012
9 – ANTUNES, R. A nova morfologia do trabalho. Nueva Sociedad. Junho
2012. WWW.nuso.org
10 - AFONSO, L. E. et alii- O salário mínimo como instrumento de combate à
pobreza extrema: estariam esgotados seus efeitos? In Economia Aplicada, vl.
15, n 4, 2011, PP 559-593
11- FRISCHATK, C. A social democracia brasileira: seu momento de definição.
INAE, Rio de Janeiro, 2012.
12- CEPAL – Cambio Estructural para la Igualdad, Chile, 2012
13- LUCE, M. L.
Brasil: Nova classe média ou novas formas de
superexploração da classe trabalhadora? Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro,
vol 11 n1, p.169-190, jan/abr.2013
418
14- FOUCAULT, M. Microfísica do poder, Rio de Janeiro, Graal, 1979
15- WEBER, M. Classe, Status, Partido. In: Velho, Palmeira e Bertelli (org.)
Estrutura de Classes e Estratificação Social, Rio de Janeiro, Zahar, 1976, PP
61-83
16 - POLANYI, K. A grande transformação. Rio de Janeiro, Campus, 1980.
17 - Marshall, TH. Cidadania, classe social e Status, rio de Janeiro, Zahar,
1967
419
7.5 Do Welfare ao Warfare State no Brasil
A sociedade brasileira vive nas últimas três décadas o desafio de construir
um país democrático, a depender da retomada do desenvolvimento econômico
compatibilizada com a efetiva redistribuição social, dentro de um quadro de
estabilidade institucional. Recentemente, o debate democrático tem se
concentrado no pilar institucional, enfatizando a transparência e o arranjo entre
os poderes da República, como se as questões culturais e redistributivas já
estivessem equacionadas.
Ao contrário, constata-se que está havendo uma transmutação regressiva
do social, com a presença de valores conservadores, uma articulação nefasta
entre política e moralismo religioso, além do incentivo ao empreendedorismo
individual e ao consumismo em detrimento de formas solidárias de
sociabilidade e da existência de mecanismos institucionais de proteção social
pública. Esse movimento têm nos afastado cada dia mais dos ideais de
democracia social que foram corporificados no texto constitucional. Essa
transformação vem sendo feita sem alarde, mas com grande impacto, pois tem
sido capaz de transformar o projeto original do Estado do Bem-Estar Social
(Welfare State) em um estado de gestão empresarial e militarizada (Warfare
State), cujas consequências políticas e sociais estão por ser avaliadas.
A construção da democracia brasileira tem como marco a Constituição
Federal de 1988, onde se corporificou um projeto de democracia social que
respondia
aos
anseios
societários
de
construção
de
uma
nova
institucionalidade sob o primado da justiça social. O desafio de promover a
inclusão social e a redistribuição de renda em uma das sociedades com maior
nível mundial de desigualdade teve de enfrentar vários entraves, mas contou
com a organização da sociedade civil em torno da reivindicação de direitos
sociais e da construção de sistemas universais de proteção social, estruturados
de forma descentralizada e participativa como requisitos fundamentais para
universalização da cidadania.
Ao criar a Ordem Social, pela primeira vez os direitos sociais deixavam de
ser
subsumidos
no
capítulo
da
Ordem
Econômica,
onde
existiam
420
exclusivamente como direitos do trabalhador, passando à condição de direitos
universais da cidadania. No entanto, a institucionalização deste ordenamento
constitucional se deu em um novo contexto político e econômico, com o
predomínio dos ditames neoliberais de predomino do mercado e das políticas
de ajuste fiscal. Tais medidas implicaram na subversão das condições
necessárias ao desenvolvimento de políticas públicas que assegurassem a
transformação dos direitos-na-lei em direitos-em-exercício.
Ademais
das
condições
estruturais
que
sempre
reproduziram
a
desigualdade e exclusão social de forma persistente, concorreram para
contaminar o modelo de Estado do Bem-Estar Social (WS) desenhado para a
democracia brasileira, diferentes ordens de limitantes. Dentre eles destacamos
fatores tais como: culturais, com o predomínio dos valores individualistas e de
consumo; ideológicos, com a valorização da lógica do mercado como melhor
provedor de bens coletivos; políticos, fruto de um sistema político organizado
como presidencialismo de coalizão, o que terminou por aprisionar os partidos
mais modernos na velha dinâmica de barganha de prebendas em troca de
lealdade dos setores conservadores e religiosos, majoritários no Congresso;
administrativos, em função da deterioração dos salários do funcionalismo
público, perda de quadros qualificados e opção pela substituição de
prestadores
públicos
por
provedores
privados;
econômicos,
com
a
subordinação da política econômica à dinâmica especulativa financeira e às
necessidades de controle inflacionário, o que se traduziu na adoção de
elevadas metas do superávit fiscal ao lado da manutenção de altíssimas taxas
de juros. Ambas as medidas foram responsáveis pelo aumento do déficit
público e redução do investimento, impacto negativo na atividade industrial,
aumento da taxa de desemprego, além da incapacidade estatal de
financiamento das políticas sociais.
A resultante da busca de construção de uma democracia social em
condições tão adversas é hoje não apenas uma questão teórica em aberto,
quanto inspira, no Brasil, as lutas políticas de resistência ao desmantelamento
da
proposta
constitucional
e
a
busca
de
novas
estratégias
de
institucionalização das políticas sociais em situações desfavoráveis.
421
Ainda assim, muitos preceitos já foram des-constitucionalizados, em
especial na área dos direitos previdenciários que impõe custos mais elevados
ao governo e empresários. O financiamento da Seguridade foi sempre alvo de
disputas e de tensão, já que a destinação de fontes específicas para formação
de um orçamento completamente separado do orçamento fiscal e integrado
apenas pelos gastos com previdência, saúde e assistência nunca foi
efetivamente cumprida. Houve também uma reversão das prioridades desde
as políticas universais em prol de novas políticas do tipo focalizadas, gerando
um híbrido institucional neste campo da Seguridade Social. Enquanto isso,
outras
diretrizes
constitucionais,
apesar
de
mantidas,
não
foram
regulamentados ou suficientemente respeitadas, de forma que deram espaço a
novas articulações entre Estado e mercado, em especial no caso da saúde.
Ficou assim caracterizada a existência de uma espécie de institucionalidade
oculta, já que interesses mercantis passaram a circular no interior dos sistemas
públicos universais, cujo desenho original foi orientado pelo princípio da
desmercantilização da proteção social. Esta condição de ocultamento da
circulação de mercadorias, subsídios, lógica de gestão, compras de serviços e
insumos, promiscuidade de inserções profissionais e dupla porta de entrada
para usuários, permite que, mesmo estando à margem da lei, ou operando em
suas brechas, esta institucionalidade favoreça interesses particulares em
detrimento da dimensão pública das políticas sociais. O pior efeito do
ocultamento é que este fato não chega a ser tematizado na agenda
governamental.
Esta prevalência do mercado se mantém e se amplia, mesmo face à crise
do neoliberalismo. A reação dos governos progressistas se fez sentir na busca
da retomada do desenvolvimento econômico nacional desta vez com ênfase no
combate à pobreza, ainda que limitada pelo constante temor de volta do
desequilíbrio inflacionário.
Recentemente, foram tomadas medidas de políticas públicas voltadas para
impulsionar o desenvolvimento, tais como: transferências de renda; distribuição
de subsídios a setores industriais, aumento sustentado do salário mínimo e do
crédito popular; ampliação do investimento público. Tais medidas expandiram
422
tanto o consumo popular como a capacidade competitiva de alguns grandes
grupos nacionais, fortemente apoiados por investimento público, além de seu
poder de definição da agenda pública.
A redução da pobreza, fruto tanto do crescimento econômico quanto das
políticas salariais e de assistência social, contribuiu para o clima de otimismo e
de consolidação da institucionalidade democrática no Brasil. Já o impacto na
diminuição da desigualdade foi enfraquecido pela constante negação do
acesso à população mais pobre a serviços públicos de qualidade em áreas
como educação, saúde, transporte, saneamento e moradia.
Esta mudança de rumo no contexto pós-neoliberal não se caracterizou pela
sua superação ou pela retomada do projeto social democrata. O social fora
traduzido constitucionalmente na década de 1980 em termos de direitos
universais de cidadania a serem assegurados por um Estado democrático,
descentralizado, laico, participativo e com mecanismos solidários que deveriam
se traduzir em um sistema tributário progressivo e em contribuições sociais
exclusivas.
Já a resignificação do social a partir dos anos 1990 afasta-se dos sistemas
universais dos direitos sociais, onerosos para um estado endividado e se
transmuta em programas e políticas focalizados de combate à pobreza.
Políticas sociais já não falam de direitos coletivos, mas de necessidades e
riscos familiares que devem ser enfrentadas por meio de transferências
condicionadas de rendas mínimas.
Esta disputa de significados sobre a qualificação do social é ideológica, mas
também político-institucional. Em torno destes dois modelos se articularam
duas coalizões com projetos distintos de sociedade. No entanto, esta disputa
não é um jogo de soma zero, envolvendo perdedores e ganhadores dos dois
lados. Institucionalmente o modelo da Seguridade Social da CF/88 terminou
por se impor e as políticas focalizadas deixaram de ser uma alternativa às
políticas universais, encontrando sua inserção institucional no interior de
sistemas de políticas sociais que têm como referente a cidadania.
423
Já do ponto de vista político-ideológico a disputa foi claramente favorável às
políticas focalizadas, que ganham espaço na mídia como as principais
responsáveis pela atual reestratificação social que culminou com ampliação da
classe média. Ao invés da noção de direitos, como articuladora das relações e
das normas que orientam as políticas, o que qualifica o social, neste caso, é a
capacidade de consumo desta nova classe emergente. Compatível com uma
visão de sociedade que, cada vez mais, valoriza o consumo e a ascensão vista
dede a perspectiva de empreendedorismo, a agenda pública passa a ser
construída predominantemente por atores poderosos como a mídia e o
mercado. A política social adequada é vista como sendo aquela que retira o
pobre da situação limite por meio de transferências públicas mínimas, de forma
a aumentar seu poder de consumo sem desestimulá-lo ao trabalho. Sem
representar também um custo demasiadamente alto para os empregadores ou
comprometer o déficit público. Ao contrário, o combate à exclusão por meio de
instrumentos de crédito e transferências é associado à capacidade de
ampliação do mercado nacional e redução da vulnerabilidade da economia às
crises internacionais.
Porém, um novo movimento de redefinição do social começa a se
configurar a partir da necessidade de enfrentamento da violência urbana e do
que se convencionou chamar cidade partida, para designar a fratura social e
jurídica entre as populações residentes em diferentes zonas urbanas. Medidas
pontuais como programas de urbanização não alcançaram modificar essa
situação de apartação e o crescimento do domínio de narcotraficantes sobre os
territórios das favelas terminou gerar uma sensação de medo generalizado,
aumentado pela sensação de perda de controle estatal sobre a cidade,
barbarizada pelas guerras entre facções de traficantes rivais.
O investimento da cidade do Rio de Janeiro em uma nova inserção
internacional, disputando e vencendo a postulação para sede dos megaeventos
terminou por comprometer os três níveis governamentais com a urgência de
equacionamento do problema da violência urbana, pelo menos na área mais
rica e turística. A ocupação militar permanente de algumas favelas em posições
estratégicas passou a ser adotada nos últimos anos, sob o nome de Política de
Pacificação (UPP).
424
Esta política de ocupação das favelas foi fortemente ancorada no apoio de
grupos empresariais, na sua formulação, financiamento e execução. Ela tem
prioritariamente um componente repressivo, militar e policial, que busca
garantir a ocupação e domínio estatal destes territórios e o controle sobre suas
populações. No entanto, seu direcionamento é para a reforma urbana que se
está processando rapidamente, com maciços investimentos públicos e
privados, e grandes especulações na área de construção civil e imobiliária.
Já o componente social é representado por uma miríade de ações de
órgãos, governamentais e não governamentais, que buscam capacitar a
população da favela para uma melhor integração à cidade. O foco deixa de ser
o pobre e suas necessidades básicas, para se deslocar para o território com
sua aglomeração habitacional subnormal e para a população favelada cuja
sociabilidade é vista como incompatível com a ordem e a formalização
necessárias à vida na cidade.
O social é concebido como processo de aquisição de habilidades
necessárias ao ordenamento dos comportamentos, das moradias, da
sexualidade, dos laços familiares e comunitários, das expressões culturais. Os
programas e atividades sociais visam ocupar os jovens e adolescentes para
evitar que caiam na criminalidade, vista como fruto do ócio, e educar os demais
no papel de consumidores e cidadãos que cumprem seus deveres de
formalização e pagamento de impostos e serviços. Além de capacitá-los para
que possam desenvolver habilidades empresariais e alguns inserir-se de forma
vantajosa no mercado.
A integração urbana toma a forma de inserção no mercado, na medida em
que a própria cidade passa a ser concebida como mercadoria. O ideário de
uma cidade participativa, que era parte do projeto de democracia social cede
lugar a um imaginário de cidade que se projeta no cenário internacional como
uma mercadoria que poderá ser vendida em proveito de todos seus habitantes.
Para isto, é preciso que as políticas públicas estejam estreitamente vinculadas
aos interesses dos grupos empresariais que passaram à condição de sócios
privilegiados do governo.
425
Os benefícios atribuídos à pacificação das favelas, em relação à presença
armada do tráfico, são sentidos pela população da cidade e também pelos
moradores das favelas. No entanto, a opinião pública desconhece os conflitos
que se apresentam no cotidiano das favelas, onde a ordem repressiva passa a
predominar sobre qualquer ordenamento jurídico existente, transformando esta
conquista em um tipo de Estado de exceção, cidade de exceção, cidadania de
exceção. Mas, é preciso reconhecer que esse modelo decisório sem
transparência, participação ou controle social, é um modelo de gestão
autoritária, que mina as bases da recente construção democrática brasileira,
onde regime de exceção vira regra.
Palavras chave: cidade, metrópole, segurança, pacificação, welfare state, política,
polícia, conservadorismo, exclusão social, sociedade, desigualdade.
426
COMPOSIÇÃO E FORMAÇÃO DA EQUIPE DE PESQUISA
1. Composição da Equipe
1.1 Coordenação Geral
Sonia Maria Fleury Teixeira – Doutora em Ciência Política
Professora Titular e Pesquisadora da EBAPE/FGV
A equipe de pesquisadores, assistentes, colaboradores e investigadores
de campo envolveu um numero significativo de componentes, em geral
divididos em equipes constituídas basicamente a partir dos três campos que
foram investigados. Também houve casos de participação de pesquisadores
dedicados a um tema específico, de seu interesse acadêmico ou de sua
especialidade.
Um grande número de alunos de cursos de graduação, mestrado e
doutorado, de diferentes formações participou da investigação em diferentes
momentos do trabalho.
Importante ressaltar que a pesquisa atraiu interesse de investigadores
de outros países – Estados Unidos, Alemanha, México e Argentina – que
participaram em diferentes etapas como colaboradores e foram orientados em
suas produções acadêmicas.
1.2 Pesquisadores Assistentes


Júlio César Borges dos Santos (Doutorando em Planejamento Urbano,
Mestre em Saúde Pública).
Juliana Fernandes Kabad (Bacharel em Ciências Sociais, Mestre em
Saúde Pública, Doutoranda em Saúde Pública pela Escola Nacional de



Saúde Pública – ENSP/Fiocruz).
Sabrina Guerghe de Oliveira (Bacharel em Ciências Sociais)
Dulcinéia Medeiros (Doutora em Ciência Política pela UERJ, Mestre em
Sociologia, Historiadora).
Samuel Silva Rodrigues de Oliveira (Doutorando em História do
CPDOC/ FGV, historiador)
427
1.3 Pesquisadores estrangeiros em intercâmbio com a EBAPE




Chales Heck (Doutorando em Ciência Política na Florida International
University).
Markus Dammam Quintero, Graduado em Administração Pública, HWR
Berlin School of Economics and Law.
Alberto de la Rosa Tenorio, Maestría en Políticas Públicas, Universidad
Autónoma Metropolitana, Unidad Xochimilco, México.
Maria José Luzuriaga, investigadora de la Universidad Nacional de
Lanús de Nucleo de Estudios de Derechos Humanos, doutoranda em
Saúde Pública pela UFRJ
1.4 Pesquisadores alunos da EBAPE


Sabrina Ost (Mestranda em Administração Pública, Cientista Política)
Frederico Bertholini Santos Rodrigues (Graduado em Relações
Internacionais, Mestre em Estatística, Doutorando em Administração




pela EBAPE/FGV).
Luiza Moreira Arantes de Castro (Advogada e Administradora,
Mestranda em Administração pela EBAPE/FGV).
Karina
Furtado
Rodrigues
(Administradora,
Mestranda
em
Administração pela EBAPE/FGV).
Alexandre Lima Baião (Mestrando em Administração pela EBAPE/FGV).
Roberto Souza Greenhalgh de Oliveira (aluno do Mestrado Executivo
em Administração Pública da EBAPE)
1.5 Pesquisadores Colaboradores com outros vínculos



Cláudia Prezzoto (Mestre em Administração Pública, Historiadora).
Consuelo Silva dos Santos (Mestre em Saúde Pública)
Priscila Loretti Tavares (Aluna do Doutorado de Ciências Sociais da
UERJ)
428


Gabriela Rangel de Moura Santos (Mestre
em Saúde Pública,
Psicóloga).
Thales Santos (graduado em Ciência Sociais)
1.6 Bolsistas PIBIC/CNPq ou PROPESQUISA/EBAPE






Caroline Oliveira de Mendonça (Odontóloga, Especialista em Saúde
Pública, Bolsista PROPESQUISA/EBAPE).
Aneci Palheta dos Santos (Comunicadora com especialização em
Comunicação Comunitária, Bolsista PROPESQUISA/EBAPE).
Clara Gomes Polycarpo Peres (Graduanda em Ciências Sociais – UFF,
bolsista PROPESQUISA EBAPE - FGV).
Isadora Silva de Araujo (Graduanda em Ciências Sociais – UFRJ,
bolsista CNPq/ PIBIC).
Emilia Dias (Graduanda em Ciências Sociais – UFRJ, bolsista CNPq/
PIBIC).
Monique Bezerra de Menezes (Observatório de Favelas, Bolsista
PROPESQUISA/EBAPE)
2. Formação Acadêmica da Equipe e alunos da EBAPE
Sendo uma pesquisa multidisciplinar, foi necessário um grande empenho
na preparação da equipe através de disciplinas acadêmicas e seminários de
formação teórico-metodológicos. O maior desafio foi devido ao fato da
investigação envolver conhecimentos nas áreas de políticas públicas,
administração e gestão em redes, teoria da cidadania e democracia, dentro
outros. Ademais, buscou-se conjugar técnicas qualitativas e quantitativas na
coleta dos dados, o que requereu a busca de uma formação básica que
permitisse a todos os pesquisadores trabalhar a partir de um marco analítico
comum, com a permanente interação entre dados quantitativos e qualitativos.
O trabalho qualitativo, de observação participante e entrevistas requereu
preparação sistemática da equipe, ao longo de todo o processo de
investigação, com elaboração conjunta de roteiros de entrevistas, técnicas de
429
simulação (roll play), discussão de relatos de entrevistas e observações,
estudos de textos de metodologia de investigação qualitativa.
Em relação à formação teórica foram oferecidas duas disciplinas no
mestrado acadêmico nos anos de 2011 e 2012, frequentadas por alunos
regulares e pelos pesquisadores da equipe.
As disciplinas oferecidas foram:
Políticas Públicas
Políticas Sociais, Cidadania e Exclusão
Além disso, em 2012 foi oferecida uma Disciplina Tutorial de Política
Social, exclusivamente voltada para a formação da equipe da pesquisa.
Finalmente, a formação foi completada com os Seminários de Pesquisa, onde,
semanal ou quinzenalmente, a equipe se reunia para discutir coletivamente
aspectos teóricos e metodológicos relacionados ao trabalho de campo. Em
cada reunião eram apresentados problemas, roteiros, resultados, hipóteses,
textos, etc. e as atas dos Seminários de Pesquisa se constituíram em
importantes guias para as equipes de campo.
Em anexo apresentamos os programas das disciplinas oferecidas no
mestrado acadêmico de administração:
430
CONCLUSÃO
Depois da apresentação dessa profícua produção fica demonstrado que
o projeto foi muito além das expectativas iniciais, cumprindo plenamente seus
objetivos e as metas propostas.
Assim, fomos exitosos na formação profissional acadêmica em todos os
seus níveis, do premiado trabalho de bolsistas de graduação às produções de
monografias, dissertações e teses, de profissionais de diferentes instituições
nacionais e internacionais.
A EBAPE, que não tinha trabalhado esse tema de políticas públicas, em
pouco tempo se tornou, através do trabalho do PEEP – Programa de Estudos
da Esfera Pública, uma referência no meio acadêmico e para a sociedade em
geral. Em termos acadêmicos a demanda de participação de jovens
pesquisadores, alunos da EBAPE e de outras prestigiosas instituições,
nacionais e internacionais, demonstra que a qualidade do nosso trabalho foi
amplamente reconhecida no meio acadêmico. Outro indicador é a própria
construção de uma rede de investigares com ampla tradição nesse campo de
investigação, da qual o PEEP passou a participar e dinamizar em várias
atividades conjuntas.
O reconhecimento da sociedade também foi manifesto na crescente
demanda por artigos e entrevistas em diferentes mídias nacionais e
internacionais, das mais tradicionais às mais alternativas, mostrando que o
trabalho acadêmico desenvolvido foi visto como um importante instrumento
analítico da dinâmica social que estamos atravessando na cidade e no país.
A
participação
e
apresentação
de
trabalhos
em
congressos
internacionais e nacionais cumpriu a meta de produção acadêmica, superandoa em termos quantitativos e qualitativos, considerando a capacidade de difusão
dos resultados da pesquisa e da articulação com outros especialistas, gestores
e lideranças de favelas, enfim, do conjunto de atores envolvidos na
implementação da política pública estudada.
A publicação de artigos em revistas e periódicos acadêmicos de alto
nível também contribuiu para atingir e superar as metas propostas,
demonstrando não só a importância do objeto de estudo, mas também da
431
metodologia e dos recursos analíticos empregados, que caracterizaram a
pesquisa como original.
A utilização de imagens e vídeos, em especial a difusão dos produtos da
pesquisa em meio audiovisual e em canal aberto – youtube – permitiu que os
resultados exitosos do Seminário “Favela é Cidade”, no qual interagiram
lideranças populares, moradores, intelectuais e gestores, pudesse ser
amplamente difundida nacional e internacionalmente, constituindo-se em
material didático de grande utilidade.
Em todos os trabalhos divulgados foi empregada a mesma sistemática
ao buscar aliar o mais alto rigor acadêmico, respaldado por sólidas análises
teóricas dos resultados e dados obtidos, como também o compromisso com a
indicação de necessidades e possibilidades de correções dos rumos da política
pública em estudo, de forma a torna-la mais efetiva e eficaz, além do objetivo
maior de promoção da inclusão social por meio da construção de cidadãos
autônomos
e
emancipados,
em
uma
sociedade
menos
injustamente
estratificada e menos autoritária no seu processo de decisão e implementação
de políticas públicas.
Os desafios de trabalhar com um objeto interdisciplinar, em um campo
para o qual convergiram políticas tão amplas e complexas, tais como de
segurança pública, políticas sociais, políticas urbanas foi superado tendo como
foco muito claro a promoção da cidadania e a construção do Estado
Democrático do Bem-Estar Social. A imbricação de literaturas de campos
diversos se deu pela busca da articulação entre o estudo de redes de políticas
públicas, redes de associativismo, direitos humanos e militarização do social,
rearticulação das relações Estado, mercado e comunidade, mobilidade
ascendente dos setores populares e construção de políticas de bem-estar
social.
Temas inicialmente previstos de serem enfocados como questões
relativas à juventude e mulheres, infelizmente não puderam ser abordados,
dado a sua especificidade, mas deverão ser objeto de estudos futuros.
A construção de vários Bancos de Dados nos permite divisar que temos
um material de grande qualidade em várias áreas, que nos permitirá produzir
vários artigos, como por exemplo, sobre o papel das mídias na produção social
da política, da sociabilidade e das formas de resistência.
432
Também deverão ser melhor exploradas as inúmeras informações sobre
as várias políticas públicas, que constituem um Banco de Dados especial, além
do papel de alguns atores que se mostraram estratégicos na formulação e
implementação da política, assim como na organização e resistência da
população ao exercício arbitrário do poder.
433
LISTAGEM BIBLIOGRÁFICA
ABRAMO, Pedro. Mercado imobiliário na favela: Características e impacto do
programa Favela-Bairro. Relatório parcial. Rio de Janeiro: UFRJ/IPPUR, 1997.
ABRIC, J-C. Les représentation sociales: aspects théoriques. In: Abric, J-C.
(Org). Pratiques Sociales et Représentations. Paris: P.U.F., 1994a, p. 11-35.
ADORNO, Sérgio. Exclusão socioeconômica e violência urbana. Sociologias,
Porto Alegre, ano 4, nº 8, jul/dez 2002, p. 84-135.
ANDRADA, Anderson Francisco. Reflexões sobre as UPPs e a fragmentação
do tecido sociopolítico-espacial na cidade do Rio de Janeiro: costurar as partes
ou afastar ainda mais?
BATISTA, Nilo. Ainda há tempo de salvar as Forças Armadas da cilada da
militarização da segurança pública. Agência de Notícias das Favelas. Outubro
2011.
BEATO, Claudio. Regionalização e Diversidade da Criminalidade. In Brasil: A
nova agenda Social.
Brasil em Desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas / Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada.- Brasília : Ipea, 2010. 270 p. 3 v.
BRASIL, Flávia de Paula. Reconstruções da Agenda Local Contemporânea:
Sociedade Civil e Gestão Democrática das Cidades. EnANPAD, 2005
BURGOS, Marcelo Baumann. Cidade, Territórios e Cidadania.
DADOS –
Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 48, Nº1, 2005, pp. 189 a 222.
BURGOS, Marcelo Baumann. Dos parques proletários ao Favela-bairro. In:
ZALUAR, Alba & ALVITO, Marcos (orgs.). Um Século de favela. Rio de Janeiro:
Fundação GetulioVargas,1998.
CANO, Ignácio. Políticas de Segurança Pública no Brasil: Tentativas de
modernização e democratização versus a guerra contra o crime. In SUR –
Revista Internacional de Direitos Humanos. Nº 5, Ano 3, 2006.
CARNEIRO, Leandro Piquet. Medidas Fracas em Tempo de Crise: As Políticas
de Segurança Pública no Brasil.
CARVALHO, Maria do Carmo A. A. Participação Social no Brasil hoje. Pólis
Papers, nº2, 1998.
CARVALHO, Regina Maura R. de. A expansão de favelas na cidade do Rio de
Janeiro: década de 80. Rio de Janeiro: Tese de mestrado, UFRJ/IPPUR. 1996.
434
CASÉ, Paulo. Favela: Uma exegese a partir da Mangueira. Rio de Janeiro:
Relume-Dumará: Prefeitura: Série Arenas do Rio; V.5, 1996.
CASTRO, João Paulo Macedo e. "Não tem doutores da favela mas na favela
tem doutores": padrões de interação em uma favela do subúrbio carioca. Rio de
Janeiro: Dissertação de mestrado, UFRJ/ Museu nacional, Programa de PósGraduação em Antropologia Social, 1998.
CASTRO, João Paulo Macedo. Da favela à comunidade: Formas de
classificação e identificação de populações no Rio de Janeiro, Revista
ANTHROPOLÓGICAS, ano 8, volume 15(2): 171-198 (2004).
CAVALLIERI, Fernando; VIAL, Adriana (Org.) Favelas da cidade do Rio de
Janeiro: o quadro populacional com base no Censo 2010. IPP/ Prefeitura da
Cidade do Rio de Janeiro, nº 20120501, Maio/2012.
CEFAI, Daniel. Como nos mobilizamos? A contribuição de uma abordagem
pragmatista para a sociologia da ação coletiva. DILEMAS. Fevereiro de 2009.
CEFAI, Daniel. Como uma associação nasce para o público: vínculos locais e
arena pública em torno da associação La Bellevilleuse, em Paris. In:
Mobilizações Urbanas: associações de moradores.
CIDADE: história e desafios / Lúcia Lippi Oliveira, organizadora. Rio de Janeiro:
COHEN, John M. and PETERSON, Stephen B. Methodological Issues in the
Analysis of Decentralization.
COHN,
Gabriel.
Individualidade
e
Cidadania
num
Mundo
Dividido.
Perspectivas, São Paulo, 22: 31-38, 1999.
CUNHA, Neiva Vieira; MELLO, Marco Antonio da Silva. Novos conflitos na
cidade: A UPP e o processo de urbanização na favela. DILEMAS: Revista de
Estudos de Conflito e Controle Social - Vol. 4 – Nº 3 - JUL/AGO/SET 2011 - pp.
371-401.
DA SILVA, Luiz Antônio Machado. Afinal, qual é das UPPs?. Observatório das
Metrópoles. Março 2010.
Desigualdade e favelas cariocas: a cidade partida está se integrando?, Centro
de Políticas Sociais Fundação Getúlio Vargas, Agosto/2010.
DUARTE, C. R., SILVA, L.S. e BRASILEIRO, A. (organizadores). Favela, um
bairro: propostas metodológicas para intervenção pública em favelas do Rio de
Janeiro. Rio de Janeiro, Editora: UFRJ, Grupo Habitat, Pro Editores, 1996.
Ed. Fundação Getulio Vargas, 2002. 295 p.
435
FAGNANI, Eduardo. Entre plutocratas e destituídos. Carta Capital. Outubro/
2011.
Favela-Bairro: Avaliação da primeira fase. RIO ESTUDOS, nº 165, Junho/2005.
Favelas cariocas em área de UPP: Comparação das áreas ocupadas 2004 –
2011. NOTAS TÉCNICAS, IPP-RIO, nº 13, Dezembro/2012.
Favelas: Uma pesquisa para pensar. RIO ESTUDOS, nº 143, Janeiro/2005.
FLEURY S.; BICUDO V. e RANGEL G. Reacciones a la violencia institucional:
estrategias
de los pacientes frente al contraderecho a la salud en Brasil.
Reactions to institutional violence: patient strategies for facing infringements of
the right to health in Brazil. SAlud Coletiva, Buenos Aires, 9(1):11-25, Enero –
Abril/2013.
FLEURY, Sonia. Do welfare ao warfare state, publicado em Revista Le Monde
Diplomatique Brasil, Janeiro 2012.
FLEURY, Sonia. Las Reformas Pendientes – desafíos para la gobernabilidad
en Brasil. Revista CIDOB, nº 97-98, Abril/2012.
FLEURY, Sonia. Las reformas pendientes: desafíos para la gobernabilidad en
Brasil. Revista CIDOB d‟afers internacionals, n.º 97-98, (abril 2012), p. 33-54.
FLEURY, Sonia. Programa de Estudos da Esfera Pública – Projeto do
FREIRE, Leticia de Luna. Mobilizações coletivas em contexto de megaeventos
esportivos no Rio de Janeiro. O Social em Questão - Ano XVI - nº 29 – 2013.
FRISCHTAK, Claudio e MANDEL, Benjamin R. Crime, House Prices, and
Inequality: The Effect of UPPs in Rio. Staff Report Nº 542, January 2012.
FUNG, Archon, Varieties of Participation in Complex Governance, Public
Administration Review, Special Issue December 2006.
GOMES, Marcos Pinto Correia. O Plano Diretor de Desenvolvimento - Após o
Estatuto da Cidade, Rio de Janeiro, 2006.
HALL, Peter A. e TAYLOR, Rosemary C. R. As três versões do NeoInstitucionalismo. LUA NOVA Nº 58, 2003.
HARVEY, David. Alternativas ao neoliberalismo e o direito à cidade. Novos
Cadernos NAEA v.12, Nº. 2, p. 269-274, dez. 2009.
HECK, Charles. The “Area of Risk” Justification for Favela Removals: The Case
of Santa Marta. Publicado em RioOnWatch.
436
HENRIQUES, Ricardo Henriques e RAMOS, Silvia. UPPs Social: ações sociais
para a consolidação da pacificação. Instituto Pereira Passos, Rio de Janeiro.
Disponível
em
<
http://www.ie.ufrj.br/datacenterie/pdfs/seminarios/pesquisa/texto3008.pdf>
IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal). Avaliação Institucional
do programa Favela-Bairro: a vertente do poder público. IBAM, Rio de Janeiro,
1996. (Projeto desenvolvido para a FINEP)
IUPERJ (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro). Cultura
Política e Cidadania: uma proposta de metodologia de avaliação do Programa
Favela-Bairro. Rio de Janeiro: Iuperj, 1999.
Jennifer L. Malin; Steven M. Asch; Eve A. Kerr;
Elizabeth A. McGlynn.
Evaluating the Quality of Cancer Care Development of Cancer Quality
Indicators for a Global Quality Assessment Tool. CANCER, Volume 88 /
Number 3. February 2000.
JOUAN, Sandra Plaisant; ROJAS, Alexandre Rojas; RITTO, Antonio Carlos.
Urbanização do Santa Marta – Uma Visão Transdisciplinar para melhorias com
participação social e integração cultural.
JUNQUEIRA, Luciano Antônio Prates. Descentralización, intersectorialidad y
red em la gestoón de la ciudad. Revista del Clad, n. 12, outubro de 1998.
JUSTIÇA GLOBAL (Org.) Segurança, Tráfico e Milícias no Rio de Janeiro. Org.
Justiça Global. Rio de Janeiro. 2008.
KRUEGER, Richard; CASEY, Mary Anne; DONER, KIRSCH, Stuart; MAACK,
Jonathan. Social Analysis Selected Tools and Techniques. In Social
Development Paper, Paper Number 36 June 2001.
LATOUR, Bruno. Reagregando o Social_ Uma introdução à teoria do AtorRede. Salvador: Edufba, 2012; Bauru, São Paulo: Educs, 2012. 400p.
LOUREIRO, Carlos Frederico B., AZAZIEL, Marcus e FRANCA, Nahyda.
Educação ambiental e conselho em unidades de conservação: Aspectos
teóricos e metodológicos. Uma publicação do Ibase, Rio de Janeiro, abril de
2007.
MACHADO DA SILVA, Luiz Antonio. “Violência Urbana”, segurança pública e
favelas – O caso do Rio de Janeiro atual. CADERNO CRH, Salvador, v. 23, n.
59, p. 283-300, Maio/Ago. 2010.
437
MAGALHÃES, Alex. Favelas e ordem jurídica. BOLETIM CEDES
–
Junho/Agosto 2012.
MANDARINO, Felipe; ARUEIRA, Luiz Roberto. Vulnerabilidade à elevação do
nível médio do mar na Região metropolitana do Rio de Janeiro. IPP/ Prefeitura
da Cidade do Rio de Janeiro, nº 20120702, Julho/2012.
Mapeamento de Logradouros e Gestão Territorial em Favelas no Rio de
Janeiro. NOTAS TÉCNICAS, IPP-RIO, nº 11, Novembro/2012.
MARINO, Aluízio. COLETIVOS CULTURAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO:
“Ação cultural como ação política”. CELACC/ECA – USP 2013.
MARQUES, Eduardo; BICHIR, Renata; PAVEZ ,Thais; ZOPPI, Miranda;
MOYA, Maria Encarnación e PANTOJA, Igor. Redes Pessoais e Pobreza em
São Paulo.
MARTINS, Sonia Teixeira. Um olhar, favela-bairro: política de integração social.
Rio de Janeiro: Tese de mestrado, UFRJ/IPPUR, 1999.
MATTAR, Flávia; CHEQUER, Jamile e DIAS, Mariana. UPP: tecendo
discursos. Democracia Viva Nº 45.
MISSE, Michel. Mercados ilegais, redes de proteção e organização local do
crime no Rio de Janeiro. Estudos Avançados 21 (61), 2007.
MIZNE,Denis. Fases e Tendências no Debate sobre Políticas Públicas de
Segurança no Brasil. In Brasil: A nova agenda social.
MONCAU, Luiz Fernando. Parecer sobre a legislação do Estado do Rio de
Janeiro relativa à formalização de eventos artísticos. FGV DIREITO RIO.
Moradia segregação, desigualdade e sustentabilidade urbana. RIO ESTUDOS,
nº 13, maio 2001.
MOSCOVICI, Serge. “Des représentations colletives aux représentation
sociales”. In: JODELET, Denise (ed.). Les representations sociales. Paris:
Presses Universitaries de France, 1989.
NERI, Marcelo (Coord.) UPP² e a Economia da Rocinha e do Alemão: Do
Choque de Ordem ao de Progresso (UPP * Upgrades Produtivos Populares =
UPP. Rio de Janeiro: FGV, CPS, 2011.
NETO, Rodrigues. Trabalho e Cidadania: em direção a uma vinculação
enriquecida. Perspectivas, São Paulo, 22: 109- 114, 1999.
NUNES,
Maria
Julieta.
Ano
2010:
visão
panorâmica
das
políticas
governamentais voltadas à favela.
438
O fenômeno das representações sociais. In MOSCOVICI, S., DUVEEN, G
(Orgs.) Representações sociais: investigações em psicologia social. São Paulo:
Vozes, 2003, p. 29-109.
Observatório de Favelas do Rio de Janeiro. Legado Social dos XV Jogos Pan –
Americanos Rio 2007: Diagnóstico Social e Esportivo de 53 Favelas Cariocas.
Rio de Janeiro, junho de 2007.
OLIVEIRA, Fabiana Luci de. Morar no Cantagalo e no Vidigal: favelas,
comunidades ou bairros?, in UPPS Direitos e Justiça.
OLIVEIRA, Isabel Cristina Eiras de. Estatuto da cidade; para compreender... /
Isabel Cristina Eiras de Oliveira. - Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001.
Os dados mais recentes sobre a população de favelas na cidade do Rio de
Janeiro. RIO ESTUDOS, nº 46, Fevereiro/2002.
PNUD. A democracia na América Latina: Rumo a uma democracia de cidadãs
e cidadãos, preparado pelo, Tradução Mônica Hirts, Santana do Paraíba, SP:
LM&X, 2004.
PIERSON, Paul. The Limits of Design: Explaining Instituicional Origins and
Change. Governance, Volume 13, 2002.
PIETERSE, Jan Nederveen. Discourse analysis in international development
studies. 04 August 2012.
PIRES, Roberto Rocha. (Org.) Efetividade das instituições participativas no
Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011. v. 7.
PORTES, Alejandro y ROBERTS, Bryan R. La ciudad bajo el libre mercado. La
urbanización en América Latina durante los años del experimento neoliberal.
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Plano Diretor do RJ. Rio de
Janeiro, 1992.
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Plano estratégico da cidade
do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Série Relatórios da Cidade, nº 2, 1996.
RANDOLPH, Rainer. Indicadores para a avaliação de políticas públicas:
fundamentos metodológicos e aplicabilidade ao caso do Programa FavelaBairro: relatório final. Projeto Plano de Avaliação do programa Favela-Bairro.
UFRJ/IPPUR, 1997.
RANDOLPH, Rainer. Planejamento Local, Acordos Estratégicos e Democracia:
o caso do Rio de Janeiro. XXI Encontro Anual da ANPOCS.
439
REIS, Elisa Pereira. Processos e escolhas: Estudos de Sociologia Política. Rio
de Janeiro: Contra Capa Livraria, 1998.
Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais – v.7, Nº.1,2005. –:
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano
e Regional; editor responsável Henri Acselrad: A Associação, 2005.
RIBEIRO, Claudia Tavares (coord.). Avaliação do planejamento dos projetos do
programa Favela-Bairro (1. Etapa): resultados e recomendações. Rio de
Janeiro: UFRJ/IPPUR, 1996.
RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz e DO LAGO, Luciana Corrêa. A oposição
Favela-Bairro no Espaço Social do Rio de Janeiro, São Paulo em Perspectiva,
15, 2001.
RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz; CORRÊA, Filipe Souza. Cultura política,
cidadania e representação na urbs sem civitas: a metrópole do Rio de Janeiro.
Sociologias, Porto Alegre, ano 14, Nº30, mai./ago. 2012, p. 156-193.
Rio de Janeiro: Um estudo da cidade (Parte 2). RIO ESTUDOS, nº 33,
Setembro/2001.
RISSE, Thomas; LEGMKUHL, Ursula. Governance in Areas of Limited
Statehood – New Modes of Governance?. SFB-Governance Working Paper
Series ,No. 1, December/2006.
RODRIGUES, André; CASANOVA, Carlos; SIQUEIRA, Raíza; MENDONÇA,
Tássia; GUARIETO, Suellen. Pensando as associações de moradores no
contexto das UPPs. In: Unidades de Polícia Pacificadora: debates e
reflexões ,Comunicações do ISER, v.67, 2012.
RODRIGUES, André; SIQUEIRA, Raíza. As unidades de polícia pacificadora e
a segurança pública no Rio de Janeiro. In: Unidades de Polícia Pacificadora:
debates e reflexões, Comunicações do ISER, v.67, 2012.
RUBIÃO, Bento. Direito à Moradia na cidade do Rio de Janeiro, Fundação de
Direitos Humanos, nº1, Março/2010.
RUBIO, Viviane Manzione e ALVIM, Angélica Ap. Tanus Benatti. PROJETO DE
URBANIZAÇÃO DE FAVELA: UM INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO DE
CIDADE. Si CWB 2010 | 3º Seminário Internacional de Curitiba – Ateliês de
Projeto Urbano.
SÁ, Celso Pereira de. A construção do objeto de pesquisa em representações
sociais. Rio de Janeiro: EdUERJ, 1998.
440
SÁ, Celso Pereira de. As memórias da memória social. In: SÁ, Celso Pereira de
(Org.). Memória, imaginário e representações sociais. Rio de Janeiro: Museu
da República, 2005. p. 63-86.
SÁ, Celso Pereira de. Núcleo Central das Representações Sociais. Petrópolis:
Vozes, 1996.
SÁ, Celso Pereira de. Representações sociais e memória coletiva de um
acontecimento remoto. In: M. T. B. Lemos; N. A. Moraes; P. A. Leira (Orgs.).
Memória e identidade. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2000.
SÁ, Celso Pereira de. Representações sociais: o conceito e o estado atual da
teoria. In: SPINK, Mary Jane (Org.). O conhecimento no cotidiano. São Paulo:
Brasiliense, 1993a.
SADER, Emir (Org.)10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e
Dilma / Emir Sader (org.). - São Paulo, SP: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO
Brasil 2013.
SANTOS, Milton. Território e Sociedade. Entrevista com Milton Santos. São
Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.
SCAVONE, Lucila; GIANNASI, Fernanda; THÉBAUD-MONY, Anni. Cidadania e
Doenças Profissionais: o caso do amianto. Perspectivas, São Paulo, 22: 115128, 1999.
SCHMIDT, Vivien A. and RADAELLI, Claudio M. Policy Change and Discourse
in Europe: Conceptual and Methodological Issues. West European Politics,
Vol.27, No.2 (March 2004), pp.183–210.
SCHMIDT, Vivien A. Democracy in Europe: The EU and National Polities.
Oxford: Oxford University Press, 2006.
SCHMIDT, Vivien A. Public Discourse and Welfare State Reform The Social
Democratic Experience. Forum Scholars for European Social Democracy.
SCKCPOL, Paul Pierson and Theda. HISTORICAL INSTITUTIONALISM IN
CONTEMPORARY POLITICAL SCIENCE. Harvard University.
SEGATTO, José Antônio. Cidadania e Política. Perspectivas, São Paulo, 22:
137-159, 1999.
SETTON, Maria da Graça Jacintho. A teoria do habitus em Pierre Bourdieu:
uma leitura contemporânea. Revista Brasileira de Educação, Nº 20,
Maio/Jun/Jul/Ago 2002.
441
SOARES, Barbara Musumeci. Experiências inovadoras em segurança pública
no Rio de Janeiro durante os anos 1980-90 e programas em implantação no
atual governo. Janeiro de 2000. Projeto MARE-CAPES – Reforma do Estado e
Proteção Social- Subprojeto Segurança Pública.
SOARES, Luiz Eduardo. In Temas do pensamento social brasileiro Segurança
Pública. Agenda Brasileira. Cia das Letras, 2011.
SOARES, Luiz Eduardo. Novas Políticas de Segurança Pública: alguns
exemplos recentes. Revista Jus navigandi, Setembro 2002.
SOARES, Luiz Eduardo. Refundar as polícias. Le Monde Diplomatique, Janeiro
2009.
SOARES, Luiz Eduardo. Segurança pública: presente e futuro. Estudos
Avançados., São Paulo, v. 20, n. 56, Abril 2006.
SOARES, Luiz Eduardo. Sísifo e as políticas de Segurança no Brasil. Porto
Alegre, 2005.
VAINE, Carlos. Cidade de Exceção: reflexões a partir do Rio de Janeiro. XIV
ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, Rio de Janeiro, 2011.
VALLADARES, Lícia. A gênese da favela carioca. A produção anterior às
Ciências Sociais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 15, nº 15, outubro
de 2000.
Variação da área de favela em relação ao uso do solo no período 2004 – 2009.
NOTAS TÉCNICAS, IPP-RIO, nº 7, Setembro/2012.
VEIGA NETO, Alfredo.Teoria e método em Michel Foucault (im)possibilidades.
Cadernos
de
Educação,
FaE/PPGE/UFPel,
Pelotas
[34]:
83
-
94,
setembro/dezembro 2009.
VISÃO FAVELA BRASIL (Org.) Os muros nas favelas e o processo de
criminalização. Maio/2009.
VUANELLO, Roxana. Violencia e inseguridad urbana: la victimización de los
jóvenes. Fundamentos en Humanidades, Universidad Nacional de San Luis
Año VI – Número I – (11/2005) 135/157 pp.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2011: Os Jovens do Brasil.
Instituto Sangari.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2013: Mortes matadas por arma
de fogo. Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos CEBELA.
442
ZALUAR, Alba & ALVITO, Marcos (orgs.). Um Século de favela. Rio de Janeiro:
Fundação Getulio Vargas, 1998.
ZALUAR, Alba e CONCEIÇÃO, Isabel Siqueira. Favelas sob o controle das
Milícias no Rio de Janeiro que paz?, São Paulo em Perspectiva, v. 21, n. 2, p.
89-101, jul./dez. 2007.
ZALUAR,
Alba
Zaluar;
NORONHA,José
C.
de;
ALBUQUERQUE,
Ceres.Violência: Pobreza ou Fraqueza Institucional?, Cad. Saúde Pública, Rio
de Janeiro, 10 (supplement 1): 213-217, 1994.
ZALUAR, Alba. Democratização inacabada: fracasso da segurança pública.
Estudos Avançados 21 (61), 2007.
ZALUAR, Alba. Youth, Violence and drug trafficking in Rio de Janeiro.
Seminário: Security Matters. Stockholm, Maio 20-21.
Discurso
DERRIDA,
Jacques.
La
retirada
de
la
metáfora.
Disponível
em
<
http://www.jacquesderrida.com.ar/textos/metafora.htm>
DERRIDA, Jacques. Of Grammatology, publ. John Hopkins University Press.,
1974.
LACLAU, Ernesto. Articulation and the limits of metaphor. In: A Time for the
Humanities. Fordham University Press, 2008.
LACLAU, Ernesto. The Politics of Rethoric. Culture and Materiality. University of
California, Davis, on 23/25 April 1998
SCHMIDT, Vivien. Discursive Institutionalism: The Explanatory Power of Ideas
and Discourse. Annu. Rev. Polit. Sci. 2008.
SCHMIDT, Vivien. Does discurse matters in the politics of building social pacts
on social protection? Internacional experiences. Seminario Pactos Sociales
para una Protección Social más Inclusiva, Identificando Experiencias,
Obstáculos y Posibilidades en América Latina y El Caribe, CEPAL, 2001.
SCHMIDT, Vivien; THATCHER, Mark. Resilient lideralism: European political
economy through boom and bust. Contemporary European Politics. Cambridge
University Press‟s, 2013.
SCHMIDT, Vivien; THATCHER, Mark. Theorizing Ideational Continuity: the
resilience of neo-liberal ideas in Europe. Cambridge University Press,
Forthcoming, 2013.
443
Participação
COHN, Amélia. Participação social e conselhos de políticas públicas / Amélia
Cohn. Brasília, DF: CEPAL. Escritório no Brasil/IPEA, 2011. (Textos para
Discussão CEPAL-IPEA, 29).
FLEURY, Sonia. Iniciativa Popular.
FRANCKINI, Tiago Menna Franckini; KYRILLOS, Gabriela de Moraes Kyrillos;
GUGLIANO,
Alfredo
Representações
Alejandro
Alternativas
E
nas
STOLZ,
Sheila.
Democracias
Participação
Contemporâneas:
e
dois
fenômenos, uma abordagem. Anais do III Seminário Nacional e I Seminário
Internacional, Movimentos Sociais Participação e Democracia. 11 a 13 de
agosto de 2010, UFSC, Florianópolis, Brasil. Núcleo de Pesquisa em
Movimentos Sociais - NPMS.
FUNG, Archon. Varieties of Participation in Complex Governance. Prepared for
“Theorizing Democratic Renewal” workshop, University of British Columbia,
Vancouver, Canada (June 10-11, 2005).
WARREN,
Mark
E.
Citizen
Participation
and
Democratic
Deficits:
Considerations from the Perspective of Democratic Theory.
Cidadania e Democracia
ABU-EL-H AJ, Jawdat. O Debate em Tomo do Capital Social: Uma Revisão
Crítica. BIB, Rio de Janeiro, N.° 47, 1° semestre de 1999, pp. 65-79.
ADORNO, Sérgio. Exclusão socioeconômica e violência urbana. Sociologias,
Porto Alegre, ano 4, Nº 8, jul/dez 2002, p. 84-135.
ALVAREZ, Marcos César.
Cidadania e Direitos num Mundo Globalizado.
Perspectivas, São Paulo, 1999.
BAQUERO, Marcello. Construindo uma outra sociedade: O capital social na
estruturação de uma cultura política participativa no Brasil. Rev. Sociol. Polít.,
Curitiba, 21, p. 83-108, nov. 2003.
BLANCO, Ismael. Presupuestos participativos y democracia local : una
comparación entre las experiencias brasileñas y españolas.
VII Congreso
Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración
Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002.
BORGES, André. Democracia VS Eficiência: A teoria da escolha pública. Lua
Nova, Nº53, 2001.
444
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania e seus dois maridos. Jornal da
Cidadania, 19 a 28 de fevereiro de 1995.
CASAGRANDE, Cássio. Constituinte: um golpe contra a cidadania.
CATELLS, Manuel. ¿Es sostenible la globalización en América Latina?.
COSTA, Paulo Roberto Neves. Como os empresários pensam a política e a
democracia: Brasil, anos 1990. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. XI, Nº 2,
Outubro 2005.
COSTA, Paulo Roberto Neves. Empresariado, Regime Político e Democracia:
Brasil, anos de 1990. RBCS Vol. 20 nº. 57 fevereiro/2005.
COUTINHO, Carlos Nelson. Cidadania e Modernidade. Perspectivas, São
Paulo, 1999.
COUTO, Cláudio Gonçalves e ARANTES, Rogério Bastos. Constituição,
Governo e Democracia no Brasil. RBCS Vol. 21 nº. 61 junho/2006.
FERREIRA, Marcelo Costa. Associativismo e Contato Político nas Regiões
Metropolitanas do Brasil: 1988-1996. Revisitando o problema da participação.
Revista Brasileira de Ciências Sociais - Vol. 14 Nº 41, 1999.
FLEURY, Sonia. Construcción de ciudadanía em entornos de desigualdad.
Trabalho apresentado na Conferência Internacional sobre “Democratização.
Gobernanza y Bienestar en las Sociedades Globales” promovida pelo IIG –
Instituto Internacional de Gobernabilidad, de 27 a 29 de Novembro de 2003.
FLEURY, Sonia. Do welfare ao warfare state. Artigo publicado em Le Monde
Diplomatique Brasil, Janeiro 2012.
FLEURY, Sonia. Democracia com Exclusão e Desigualdades: A difícil equação.
FONSECA, Francisco. Democracia e participação no Brasil: descentralização e
cidadania face ao capitalismo contemporâneo. Rev. Katál. Florianópolis v. 10 n.
2 p. 245-255 jul./dez. 2007.
FONSECA, Francisco. Democracia e participação no Brasil: descentralização e
cidadania face ao capitalismo contemporâneo. Rev. Katál. Florianópolis v. 10
n. 2 p. 245-255 jul./dez. 2007.
Formação e cidadania. Artigo publicado em Informativo interativo eletrônico do
CNS aos conselhos de Saúde. Brasília, fevereiro de 2006.
FUNG, Archon e COHEN, Joshua. Democracia radical. Política e Sociedade,
Nº 11 – outubro de 2007.
445
GALEOTTI, Anna Elisabetta. Citizenship and Equality: The Place for Toleration.
Political Theory, Vol. 21, Nº. 4. (Nov., 1993), pp. 585-605.
JORDANA, Jacint. Concertación Social y Democracia en España: actores y
desarrollo institucional.
LAVALLE, Adrián Gurza. Cidadania, Igualdade e Diferença. Lua Nova Nº 59,
2003.
LAVALLE, Adrián Gurza; HOUTZAGER, Peter P. e CASTELLO,Graziela.
Democracia, Pluralização da Representação e sociedade civil. Lua Nova, São
Paulo, 2006.
NOGUEIRA, Marco Aurélio e VIGEVANI, Tullo. A Política como convivência
construtiva (Sobre Em defesa da política). Lua Nova Nº 55-56, 2002.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. Sociedade Civil, Entre o Político-Estatal e o
Universo Gerencial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 18 nº. 52
junho/2003.
SALES, Carla V. As máscaras da democracia: Notas sobre a teoria
democrática contemporânea à luz dos eixos Dahlsianos. Rev. Sociol. Polít.,
Curitiba, 24, p. 233-245, jun. 2005.
TATAGIBA, Luciana. Conselhos de Gestores de Políticas Públicas e
Democracia
Participativa:
Aprofundando
o
Debate.
In
FUKS,
Mário;
PERISSINOTTO, Renato Monseff & SOUZA, Nelson Rosário (orgs.).
Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná. 2004. Curitiba:
UFPR.
VIEIRA MAIA, Juliana Guaraná. A Importância do Componente Cívico para o
Funcionamento Efetivo de Canais Participativos como Instrumentos de Inclusão
Democrática: um Estudo de Caso dos Comitês Gestores de Bairro do
Programa Nova Baixada.
Dissertação apresentada à Escola Brasileira de
Administração Pública para obtenção do grau de mestre em Administração
Pública. Rio de Janeiro, 2006.
Teses
ABLA, Marcela. Habitação, Favela e Futuro. Melhorias Habitacionais nas
favelas após metodologia de urbanização: o caso Santa Marta. Tese
apresentada no MÁSTER LABORATORIO DE VIVIENDA DEL SIGLO XXI.
2009 – 2010, Barcelona 2011.
446
AMOROSO, Mauro. Caminhos do lembrar: a construção e os usos políticos da
memória no morro do Borel. Tese de Doutorado apresentada ao Centro de
Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC, Rio
de Janeiro, março de 2012.
BAHIA, Maria Dolores Pereira. Política de intervenção urbana: uma leitura
crítica sobre os programas Rio Cidade e Favela Bairro / Maria Dolores Pereira
Bahia. – 2000. Orientador: Luciana Corrêa do Lago. Dissertação (Mestrado em
Planejamento Urbano e Regional)–Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio
de Janeiro, 2000.
CASTRO, Demian Garcia. Megaeventos esportivos e empreendedorismo
urbano: os Jogos Olímpicos de 2016 e a produção do espaço urbano no Rio de
Janeiro, RJ / Demian Garcia Castro. -2012. Dissertação (Mestrado em
Engenharia Urbana) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola
Politécnica, Programa de Engenharia Urbana, Rio de Janeiro, 2012.
Orientador: Orlando Alves dos Santos Junior.
MARQUES, Eduardo C. L. Redes Sociais, Segregação e Pobreza em São
Paulo. Tese de livre docência. São Paulo, agosto de 2007.
MISSE, Daniel Ganem. Políticas Sociais em Territórios Pacificados/ Daniel
Ganem Misse – 2013.Orientador: Joaquim Leonel de Resende Alvim. Tese de
Doutorado Universidade Federal Fluminense. Centro de Estudos Gerais.
Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós Graduação em
Sociologia e Direito.
Documentos
„Os donos do morro‟: uma avaliação exploratória do impacto das unidades de
polícia pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. FÓRUM BRASILEIRO DE
SEGURANÇA PÚBLICA em cooperação com o Laboratório de Análise da
Violência –(LAV-UERJ). Maio 2012.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decreto Nº 39.355, de 24 de
maio de 2006.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decreto Nº 39.355, de 24 de
maio de 2006.
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Decreto nº 33.347 de 03 de janeiro de
2011.
447
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decreto Nº. 41.650 DE 21 de
janeiro de2009.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decreto Nº. 42.787 de 06 de
janeiro de 2011.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decreto Nº. 42.909 de 01 de
abril de 2011.
JUVENTUDES DE FAVELAS. Manifesto e Exigências ao Beltrame. Rio de
Janeiro, 02 de maio de 2013.
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Decreto Nº36388 de 29 de outubro de
2012.
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Lei Nº 3135 de 05 de dezembro de 2000.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei Nº 10.257, de 10 de julho de
2001.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Medida Provisória Nº 2.220, de 4 de
setembro de 2001.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DOESTADO DO RIO DE
JANEIRO. Resolução SESEG Nº 013 de 23 de janeiro de 2007.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Medida Provisória Nº 547, de 11 de
outubro de 2011.
Cartilha Popular do Santa Marta: Abordagem Policial. Org. Visão da Favela
Brasil.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório
Final da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a investigar a ação de
milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Comissão Parlamentar de
Inquérito (Resolução Nº 433/2008).
JUSTIÇA GLOBAL. Relatório RIO: violência policial e insegurança pública. Rio
de Janeiro. Org. Diogo Azevedo Lyra, Marcelo Freixo, Marie-Eve Sylvestre e
Renata Verônica Côrtes de Lira. Justiça Global. Outubro de 2004.
BANCO MUNDIAL. O retorno do Estado às favelas do Rio de Janeiro: Uma
análise da transformação do dia a dia das comunidades após o processo de
pacificação das UPPs.
448
FGV PROJETOS. Indicadores Socioêconomicos nas UPPs no Estado do Rio
de Janeiro. FGV Projetos. Nº 17. 2012.
Secretaria Municipal de Habitação. Monitoramento das Auditorias nos
Programas BAIRRINHO e FAVELA BAIRRO. Setembro/outubro/2009.
Carta abierta a los Gobiernos de la región presentes en La Asamblea General
de la OEA. Antigua, Guatemala – Junio 2013.
Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro. Dossiê do
Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Maio de 2013.
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Decreto nº 30870, de 3 de julho 2009.
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Decreto nº 30870 de 3 de julho 2009.
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Decreto nº 30870 de 3 de julho 2009.
PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. Decreto Nº 33.648, de 11 de Abril 2011.
449
ANEXOS
450

Relatório Técnico CNPq 2014 - PEEP

Transcrição

Documentos relacionados

Lista de entidades e órgãos representados na audiência

Projeto Papo Reto São Carlos

Minha Casa Minha Vida I passa por vistoria da Caixa

Os rumores da `pacificação`: A chegada da UPP e as

Impacto da Militarização das Favelas na Vida de Jovens Negros e

Cabeleireiro CURSO DE IMAGEM PESSOAL

FAVELACHIC

Requerimento n° 608/2015

ficha de cadastro programa esporte esperança / segundo tempo

resultado do edital de seleção 2012/2013 do programa