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CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
EST ADO DO PARANA
REQUERIMENTO N.0 037/2015
Apresentado em 01.04.2015
ASSUNTO: INFORMACAO SOBRE 0 CONVENIO n° 007/2012 PARA ATENDIMENTO
DE ABASTECIMENTO DE .AGUA NAS TRES .AGUAS
Rejeitado por
Sessao realizada dia
Sessao realizada dia
ATENDIDO- OFiCIO N. 0
1 3 ABR 2015
Q 4 6- 1 5
Autoria do Vereador Jose Fernandes da Silva.
TEOR
DO
REQUERIMENTO
Senhora Presidenta,
Senhores Vereadores:
Jose Fernandes da Silva, vereador que este
subscreve, e em consonancia com o texto regimental da Camara Municipal de
Bandeirantes (PR), requer, ap6s ouvido o Plemirio, que seja encaminhado ao
Sr. Prefeito Municipal requerimento em razao do seguinte pleito.
Consoante TERMO DE CONvENIO no 007/2012,
que se anexa, por fotoc6pia, compos to de 08 (oito) paginas, mais anexos,
frrmado em 12 de junho de 2012, entre os agentes publicos:
''(. ..) 0 ESTADO DO PARANA, POR MEIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HiDRICOS - SEMA, E PARANA AGUASPARANA, A SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO- SEAB, A
PARANAENSE DE
ENERGIA
COMPANHIA
ELETRICA - COPEL E 0 MUNICiPIO DE
BANDEIRANTES, VISANDO A IMPLANTAl;-40 DE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO PUBLICO EM
AREA RURAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE
GESTAO DE SOLO E AGUA EM MICROBACIAS. ",
Obra esta que ate esta data nao estaria sendo usada pelos
agricultores a que se destinava.
0 referido contrato, na clausula primeira - DO
OBJETO, estabelece:
"0 objeto deste convenio e a implantar;iio de sistema de
abastecimento de agua no meio rural, na localidade
TRES AGUAS no MUNICiPIO de BANDEIRANTES,
descrito na planilha 1, em anexo."
As fls. 05 (cinco) do referido convenio tem-se:
"CLAUSULA SETIMA- DO PRAZO DE VIGENCIA
0 presente termo terti vigencia de 360 (trezentos e
sessenta) dias a partir da data da publicar;iio do presente
termo, podendo ser prorrogado, a criterio dos participes,
mediante manifestar;iio por escrito no prazo de ate 30
(trinta) dias antes de seu termino."
Como se ve, o convenio em pauta foi frrmado em
12 de junho de 2012, com vigencia de 360 (trezentos e sessenta) dias, 01
(urn) ano e ja estaria vencido ha quase 03 (tres) anos, sem que a agua objeto
do convenio jamais tenha chegado as casas dos seus beneficiarios.
Segundo moradores das TRES AGUAS bairros
rurais a que destina o melhoramento, a parte do convenio referente ao Estado
e suas Secretarias estaria pronta, ou seja, o po~o foi devidamente perfurado e
teria produzido a capacidade de agua desej ada e suficiente ao atendimento dos
agricultores.
Tomando conhecimento da situa~ao e por nao
encontrar no Portal da Transparencia do municipio, ate hoje, nenhum dado
sobre a execu~ao/estagio do Convenio das obras, sentimo-nos compelidos a
indagar o que esta ocorrendo com o cumprimento da aplica~ao dos recursos
publicos destinados ao municipio, ate para nao parecermos relapsos,
coniventes e para nao incidirmos em prevarica~ao com a coisa publica.
Aguardando resposta ao nosso pleito informamos
ainda, que estamos, igualmente, solicitando informa~oes junto as demais
entidades conveniadas no processo, ou seja: SECRETARIA DE ESTADO
DO MEIO AMBIENTE- SEMA, INSTITUTO DAS AGUAS PARANA
= AGUASPARANA, SECRETARIA DE EST
GRICULTURA
E ABASTE CIMENTO - SEAB e COMP NHIA PARA AENSE DE
ENEGIA ELETRICA- CO PEL.
Nestes temos, pede
Bandeirantes (PR),
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AGUASPARANA
das
· lristituto
PARANA
Aguas qo Parana
GOVERNO
TERMO DE C01·~VENIO No OOJ/20 12 .
po ESTADO
....
CONYENIO QUE .ENTRE SI .CELEBRAM 0 EST ADO· DO
PARAN•.\. POR MEIO DA SECRETARIA DKESTADO DO ·
MEiO At\:1BIENTE E RECURSOS HIDRICOS -' SEMA, E
SUA VINCULADA INSTITUTO · DAS . ·AGUAS DO
'PARANA - AGUASPARANA,' . A . SECREJ'ARIA I)E
EST ADO DA AGRICUL TURA . E ABASTECIMENTO SEAB, . A. COMPANHIA PA.RANAENSE DE ·ENERGIA
ELETRICA
COPEL
E ·.0
MUNICIPIO
DE ·.
BANDEIRANTES. VISANDO . A IMP! ANTACAO DE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO PUBLICO . EM AREA
RURAL? NO AMBITO DO P:ROGRAMA DE -GESTAO DE
SOLO E AGUA EM MICRQB).•CIAS .
0 ESTADO DO PARANA, por intennedio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO.
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS; doravante. denomirlada SEMArPR, sedi~da em
. . -·. Curitiba, R~a · Dese~nbargador Mota, 33 84 · - Merces, · inscrita no CNPJ . sob · o n° "'
· · 68 .621.671 /0.001-03, neste ato represerttada por seu titular, Senhor Jpnel Nizarepo ·Iurk, RG ·
no 1.002.761/PR, sua · ~int;ulad~ INSTITUTO DAS AGUAS . DO PARANA AGUASPARANA, doravante denominada AGUASPARANA, inscrita no 'CNPJ sob o n:o
. 11.405.215/0001-09', sediacta'em Curitiba, R~a Sa1i.to Antonio, 239- 'Rebou<;:as, rieste ate
~epresentada pelo seu Diretor Presidente, Senhor Everton Luiz da Costa Souza, RG ·n° 1.89~
~ 337/PR, . SEC:RETARIA ·DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECJMENTO,
inscrita no CNPJ sob n~ 76.416.957/0'001-85 , sediada em ·Curitiba, Estado do Parana, Rua
dos Funciomirios, 1559 ~ C<:!.bral, doravante deno'minado SEAB, neste. ato representada por
· . seu titular St. NO.R BERTO ANACLETO ORTIGARA, portador da Cedula de Identidade
• RG n° 1.185.51:3 SSP/PR, COMPANHikPARANAENSE DE ENERG:(A ELETRICA,
inscrita no CNPJ sob o n° 76.483.817/0001 · 20, doravante denominada: de COPEL, sediada
.· • ·~ em Curitiba, Ru?t Coronei Dulcidio, 800 -· Bate! , neste ato .representada1pelo. seu Diretor: ..
Presidente, Sr. LINDOLFO ZIMMER, RG n° 364.505/PR, e o MUNICIPIO ·DE \
.·
. BANDEIRANTES, dorava1~1te deno111inado · simplesrriente . MUNICIPIO, nest~ atb
representado .por.seu Pr~feito , Senhor CELSO BENEDITO DA. SILVA ;RG -n° J:986.687:4 , .
· ·, fiimam a!Jlparando-se na ·Lei ~stadwil Il0 15 .608/2007, 'norinas gerais da Lei Federal n°. i~..
. 8.666/1'993, e no conteudo . do processo .administrative no .1 1.259.506-6,, ~ontendo (. \
. autor.iz~va_o govemamenta1, ·o . presente Convehio mediante. as :Seguintes dausulas
condi<;:oes .
. .
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Rua Santo Antonio, 239- RebouyasCEP: 80230-120- Curitiba-Parana- Brasi l
· Fqne: (41) 32 13 4700- Fax: (4i) 3213 48.00
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AGUASPARANA
lnstltuto das Aguas ·do Parana
PARANA
GOVERNO DO ESTADO
.
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· CLAUSULA PRIMEIRA-:- DO OBJETO . ·
P a r agrafo Primeiro - Integr'am o presente Convenio o Ane~o I e o P lano d.e .Trabalho,
. obriga.n do-se o's·. participes aos seus ferm~s.
·· .
· Paragrafo Segundo - 0 objetivo do Converiio estabelecido ·nesta clausula nao po~era ser
· aumentado~ salvo ~e hcmver pre.via aprovayao de projeto de trabalho adicional; condiciomida
· a celebrayaO do terino aditivo a ·apresentayaO de docurnerito COmprOVarldO a fiel execuyaO ··
dos serviyOS antetiores COm a devida prestayaO de contas.
CLAUSULA SECUNDA~ i>O VALOR
ica atribuido ao resente instrum nto o valor maximo lobal ·de R$ 183.500 00 Cent~ e
oitenta e Cinco mil reais), sendo R$ 123.500; · 0 (Cento e vinte e tres mile guihhentos reais)
ge responsabilidade do AGUASPAR ANA de .acordo cgm 0 estipnl ado na Plan.ilha.,.l~ em
. anexo. parte integrante deste Tenno, e R$ 60.000,00 (Sesserita mil reais) a titulo ·de
contrapartida ·estimada do Municipio. ·
Paragrafo Primeiro .- .qs custos envolvendo a e~ecuy§o da obra, contem'plando OS itens . .
mencionados na .. planilha 1, em anexo, · serao suportados irrtegralmente · pelo
: AGUASPARANA por meio da programayao ory.amentaria descrita a seguir.
·
Projeto Atividade: 6~3 3 .1 8544143·.037- Programa de . Gestao de S~lo 'e· Agua· em
. Microbacihs (BIRD)
·
·
·
• · · Natureza da Despesa: 3390.3912
·• Fonte de Recurso: 103
•
.
.
· :Panigrafo Segundo ; 0 valor fixado riesta clausula ~ao p<Xiera ·ser aumentado,· salvo ~e ·
ocorrer ampli~¢ao 'do objeto 'capaz de justific~-lo, condicicinado a celebra<;acr de · termo . · . ,
. . aditivo ~ mediant~ .a apresentayao e aprova~ao .pre.via pelo . AGUASP ARANA, de
·docurnento comprovando a fiel execw;:ao das etapas anteriores dos iteris, com a devida \
. pre·stayao de contas.
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AGUASPA·RANA. ·
PARANA
tnstituto das Aguas do Parana
GOVERNO DO ESTADO
.. I.
Contra:tar, atendida. a legisla.<;ao aplicavel, OS servi<;os/obras para a implanUt<;ao dos
sistemas atraves do projeto de poyOS tubular, COI!1preen<Jendo perfura<;ao :do po<;o
·tubular profundo, projeto hidniulico e · instala<;ao dos m~teri~is e equipamentos
· descritos na planilha 1, em anexo, mediante a contrata<;ao de empresa sob regime de
empreita.da por pre<;o global,-no valor de ate R$ 123.500,00 (cento e vinte e.tres .mil e .
quinhen~os reais)
·
·
·
·
Acoinpanhar
e
fiscalizar
a
execu<;ao
<;los
servi<;os/obras;
II.
Efetuar o pagamento dasfaturas emitidas; ·
III.
·
Erbitir Certificado de Conclus~o dos Servi<;os;
IV .
·Armazenar os dados provenientes da perfura<;ao e produ~ao do po9o tubular
v.
ptofundo ~o Banco de Dados_Hidrogeol6gicos .
.
.vr. ·· Prpmover a presta<;ao de co~tas junto ao Tribunal de Contas .do Estado ·do ParaJ.l:a,
.
.
nos rri.oldes estatuidos pela Constitui<;ao Estadual, em seu art. 75; ·.
orienta<;5es estabelecidas ·nos · documentos de sal~aguardas, iritegrantes
VIL . Fomecer
do Acordo de Emprest1mo entre o Es.tado do Panma eo BIRD, intitulados: a) Marco
de Gestao Ambiental, b) Estrategia de. Participa<;ao de Povos {udigerias e c) Marco de ·
' Reassent~ento· lnvoluri.tario.
·
VIII. Publicar, o ~xtnito de.ste Conveni~ ·e seus adit~entos, no Diarib Ofkial do Estado .
DOE, ate o .5°dia ·tit{I domes seg~inte ao da assinatura 'dapreserite. aven<;a~.
as
.
.
CLAUSULA QUART A_.:.. DAS OBRIGA<;OES DA SEAB
Constituem obriga<;;oes da SEAB:
· Definir e~·· _ conjurito com o AGUASPARANA ~ Municipio as locall.dades ·~ serem ·
aterididas;
·
·
.. ·
. Inte,grar a presente ayao as demais atividades do Programa de Gestao ci.e Solo e Agua
· II.
em Microbacia;
·
··
III.
Auxiliar .as comunidades no processo de organiza9~b;
IV .
A_companhar a implanta<;;ao dos sistemas de abasteci~ento;
V.
· Auxiliar a COIJ1'unidade no. processo de autogestao do sistenia de abastedinento
·d'Agua;
.
.
.
.
.
.
VL . Arficula·r com OS .Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural ou equivalentes, .
na defini9ao e organiza9ao .das comunidades;
·
.VII. Articular ·com · a Assi·s tencia Tecnica, ' Municipio e · Conselho Municipal de
Dt:senvolYimento Rural; a<;5es e medidas voltadas as pratidts conservacioriistas nas
areas de en~omo·, onde sera perfurando o po9o profun do .e instai~do o reservat6rlo;
;VIIL :Fornecer as orienta96es estabelecidas nos documentos de salvaguardas; integrantes
do Acorllo de -Emprestiino entre o Estado do Parana e o BIRD; intitulados·: a) Marco ·
. de Gestao Ambiental, b) Estrategia de Participa9ao de Povos Indigenas e ·c) Marco de · ·
.L
- Reassentarnento !nvoluntario.
Rua Santo Antonio, 239- Rebou~as· CEP: 80230-120.- Curitiba"Parana-Brasil
Fone: '(41 )3213 4.700- Fax: (41) 32 l 3 4800
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AGUAS.PARAN·A
lristltUto das A,gi.Jas do Parana
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. .PARANA
I
GOVERNO DO ESTADO
CLAUSULA QUINTA- DAS OBRI<;;A<;OES .DA CO PEL ·
.
Constitu~m
..
obriga9oes
da COPEL:·
.
.
.
"_At~nder ao· pedido ·de liga<;ao da unidade consumidora ·do munic.fpio, gratuitame:r:te,
de ·acordo ~om cis criterios de universaliza<;ao do atenqirri.ehto previstos nos artigDs
. 41 . e 42. da Resolus;ao ANEEL ~o 414/2010, ou, quando ·- cabivel, participai
.fina:nceiramente atraves do encargo de responsabilidade da distribuidora, conforme os
. criterios previstos nos artigos 43 e 44 da. referida Resolu<;ao.
·
·'
.
r.
CLAUSULA SEXTA- DAS OBRIGA<:OES DO MUNICIPIO:
.,.
. Consti.tue~ obriga~5es do MUNICIPIO:
I,
Desapropriar . ou regularizar em nome tlo MUNICIPIO, as.: areas · de terrenos
necessaries as obras num valor estimado em R$. 20.000,00 (virite mil reais), . bern
·. como, 'obter auto~izar;:ao previa dos proptietarios para ingresso em. dltas areas; com a
finalidade de levantamento e execu~ao das obras; ·
·
·
·
II.
· Apresentar planta de situacrao · da · locali~ade em escala apropriada, :. se existir, · ·
incluindo arruamento, se houver, habita<;ao e deinais edifica<;oes a serem atendidas,
c~mo distfulcia entre si~ Inforinar sabre. as vias de acesso .a localidade, bern ·como <?S .
.
.
.
rios c6rregos existentes; . .
III. ·
Providenciar. o acesso aos locais de tt::abalho para instala<;ao dos -equipamentos de
perfurar;:ao;
, ~IV. · Ex~_cutar, eni conjtinto com a comunidade, as .obras de rede · de distribuir;:ao· do.
sistema _cbnforme estabelec!dos no projeto de engenharia, num valor estii:nado em 'R$ ..
40.000,00.(quarenta mi1 rea1s); . o
·•
V. - Acomparihar o padr~o- de potabilidade da agua distribufda apopula<;ao;· .
VI.
Receber Certificado de Conclusao dos Ser-Vic;os;
VII.
Manter e conservar OS servic;os executados; :
VIII . .. Particip~r financeiramente dos custos de exten'sao de rede eletrica nos casos que nao .
forem . enquadraveis pela ·universalizavao do atend_i!Jlento; responsabilizar..,se · pela·
constru<;ao da entrada de servic;:o de ener_gia ·eletrica e pelo pagamento das faturas de
energia eletrica da unidade consUmidora;
·
· · .
·
-.
IX.
.Complementar .com · recursos .pr6pri6s as a9oes_ a serem ap~iadas, · se necessaria, .
visando a plena consecu9ao do ·objetivo;
·
·.'
.
·X
Conco~er com sua estrutura tecriica e admiljistrativa par.a cabal e plena consecu<;ao
do objetivo;
XL
Garantir o livre .acesso; a qualq'uer. tempo, dos servidores dos sistemas .de ~ontrole .
.· ~rit~mo · e ·externo a_todos os atos, · fatos e doclimentos relacioriados. direta·~Clu
.
e
· md1retamente c.om o mstrumento
Rua Santo· Antonio, 239 - ·Rebouc;as· CEP: 80230-120- Curitib.a-Parima-Brasil
~~"" (41) 3213 4700- Froc(41) 3213 4800
pactua-, d~~;.
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·,
.AGUASPARANA
das Aguas qoParana
: tns~o
XIL.. Aterider as recomenda96es e ~xigencias tecnicas e op.eracionais expedidas· pda
AGl.JASPARANA;
.
. .
.
.
XIII. ·. A tender
recomenda96es., exigehcias e det~rmina96es da AGUASPARANA e dos
agente~ dos sistemas de controle iritemo extemo;
.
.
XIV. Re5ponsabilizar-se ·por todo o pessoal envolvido na ·execu9ao .dos servic;os de sua .
· responsabilidade, bern eorrio pelos· encargos . decorrentes ·d,a execw;~ao do objeto
· coiweriiado.; inclusive trabalhistas, previdenci~os, sociais, fis.cais e comerciais: nao.
gerando aos demai~ participes obrigac;oes ou Otitrqs encargos de quaisquer na6iieza; . ·.
XV. Apresentar documenta9ao yonstante da Lei.no. 15.608/2007; ·
· ·
XVI. . Responsabilizar-,se pela obtenc;ao de licenc;as ambientais, outorga d, 'agua ou d ispensa,
de outorga, quando necessaria, junto aos 6rgfios .responsaveis;
.
XVII. Elaborar relat6rio sobre a execuc;ao do Convenio; ·
·
XVIII. -Articular, . com a . Assist~n'cia Tecnica, Conselho Muni~ipal .de D~senvolv1mento
· : Rural e Agric!.lltores; a,croes e medidas·vo.ltadas as praticas de conserva~ao de solos
e. aguas nas area·s ·de entomo, onde .sera perfurad6 poc;o profunda .e · instalado o ·
reservat6rio;
.
.
.
.
XIX. atentar as orienta.c;oes estatuidas .pelo organismo intemado~al explicitadas em
. . . docut;riento proprio .intitulado "Diretrizes .sobre a ·Prevenc;ao e Combate a Corrupc;ao
e~ Projetos ·Financiados por Emprestimo do BIRD e Creditos e Doaryoes da IDA"
·
datado de 15 d~ outuqro de 2009;:
atentar as orienta99es estabelecidas nos .documentos de _.salvaguardas, inte.grantes do .
XX.
. Acordo de Empx:estimo entre o Estado do Parana e o BIRD; intitulados: a) Marco de
·Gestao · Ambiental, .b) Estrategia .de Particip.a<;:ao de ·Povos Indigenas e c) Marco· de
·
'
Reassentamento Involuntario;
· XXl. assegurar e destacar; obrigatoriatnente, a participac;ao do · Govern:o Estadual e do .
BIRD ·em tQda e qwilquer ay~O . promociori.al relacionada com' a .execuyaO do.objeto
descrito na Clausula Primeira;
·
XXII. indicar o preposto que.ficani .responsavel pel a, co6rdenayao das atividades peninentes ·
·
·
·
·a.o pres·ente Convenio;
·as
e
> .
t
o
.
Para rafo Unico
do MUNICIPIO de manter e conservar ,os servi OS·
_executados · surt1ra e e1ros u tratlvos, permanecen o em v1gor mesmo apos a extms;ao do
g razo de yigencia do presente instrumento ..
. .•
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.
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·CLAUSULA SETIMA - .DO PRAZO DEVIGEN CIA ·
•I
pre~ente termo te~a vigenc1a de 360 (trezentos e ·sessenta) · dias ·a partir .da data· da
publ~ca<;ao _do presen~e termo, podend~ ser p.rorrog~do .. a criteria dos .participes, median\,
mamfestayao por escnto no prazo de ate 30 (tnnta) d1as antes de seu tennino. .
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ACORR:;A~ ~·
Fone:(41} 32134700 -Fax:(4.1)32 13.4800
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;·
AGUASPARANA
lnstitut~ das
do.Par8na
PARANA ·
AQuas
. GOVER NO DO ESTADO . .
-As SIGNATARIAS do Termo d~ Convenio deverao observ~ OS mais altos padr5es· 6ticos
. e~ todos os process~s licitat6rios necessirri~s para a ~xecu9zio do rpesrn.o; .es~ando -sujeitas:as·
·· · san<;:6es ·previstas . na · fegisla9ao . brasileira e. nas : norma·s .do Banc·o Intem;3.ciCinal p_ata
_Re.constru9~o e DesenvoLviinento -~BIRD . .
. ·CLAUSULA NONA"- DA ALTERA<;AO
,·.
. As: chiusula~.· deste ajuste poderao :ser alteradas, me.diante .. a formalizayao de terino aditivo,
devi~a _e previamente aceito e justificado pelos paiticipes.
I
•,
.CLAUSULA DECIMA- DA ~ENUNCIA E DA RESClSAO
.....
Convenio ·.padera .ser ·denunciado .unilateralrhente por qu~.lque~ ·uma das partes;. mediante ·
. ·previa justificativa· escrita, hip6tese em que seia ·observado · o disposto rio art. 145 da Lei
'Estadual · n° . 15.608/2007, · be.m como podeni ser restindido. por mutuo acordo · das partes, ·
circunstanCias
tais que ensejern tal. meio . cle extinyaO.
desde
que ocorram
..
.
.
. .
.
.
. .
o
.
CLAUSULA
DECIMA
ACOMPANHAMENTO
FISCALIZA<;AO . .E . 'DO ·
DA
. PRIMEIRA·
0 ·AGUASP J.\,RANA .acompanhara. e fiscalizara ~ste Convenio por intefmedio. do servtdor
. pubiico estadual Jurandir: .Boz Filho, RG N. 6 1.465.970--6/PR , : median~e ·a. emissao ·de
·. relat6nos circuh.stanciadas, inspec;5es, visitas atestac;ao da satisfat6ria realizac;ao do.cibjeto
· ·
·
··
·
· deste Converiio.
e
s uLA
DECIMA:
sEGUNDA...,
:vA.s PROIBI<;oE:s .
· cLAu·
. .
.
'
.
.
.
Proib~!ll-se expressamente as _po.ssibilidades de pagamerito de taxa .de administrac;ao ou
outras formas ·de re,rriunerayao a qualquer .das partes convenentes e de tn:irisjJas·s.e, cessao ou
. . - . · .
·. _
' - tran~ferencia a tercei~os da execuc;ao do objeto deste Convenio. .
TERCEIRADA PUBLICA<;AO. .
·CLAUSULA
.
.DECIMA
.
.
.
··' . A publica9a0 do ·resumo do present~ -Convenio na imprensa oficial devera ser providen~iada
pelo -AGUASPARANA ate 0 quinto dia util do rrt~s. seguint.e ao de sua assina~ra, para .
· · ·
· ·
·
·. ocorrer no ·prazo de vinte dias daquela d;:~.ta. .·
CLAUSULA DECIMA Q:UARTA.:... DOS CASOS .O MJSSOS .
'
..
Para ~- sol~9ao d()s casos nab regulados pelas clau$~las dest'e Con~enio ou ~9r suas p
. integrarites, seraO aplicadas as gisposjc;5es cabiveis da legislay~O em vigor.
..
.
.·
.
.
.Rua Santo Antonio, 23Q - Rebou~as­
CEP: 80230-120- Curitiba-Piirana-Brasil .
· Fone: (41) 3213 .4700- Fax: (41) 3213 4800
.
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_.../ .
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•
·AGUASPARANA
PARANA·
lnstituto das Aguas do Parana
GOVERNO DO ESTADO
DAS
CLAUSULA DECIMA. QUINTA
PARTICIPES
COMUNICA<;OES · ENTRE
OS .
Todas as comunicac;oes entre os participe~ deverao ser feitas par escrito e protocoladas:
a) Quando dirigidas a AGUASPARANA ' ~everao ser encaminhadas ao Diretor . de
· Planejamento e Controle do Uso das · Aguas, no seguinte enderec;o Rua Santo
·Antonio, 239, Rebou<;as, Cep 80230-120, Curitiba; Parami.
·
.. ·
. b) . Quando dirigidas a _SEAB dev~;rao ser e~caminhadas ao ~hefe do Dep.?-rtamento de .
De~envolyimento Agropecuano - DEAGRO, no segumte endere<;o: Rua dos
· Funcionarios, N. 0 1559, Cabral, Cep 80.035-050, Curitiba, Parana.
. c) Qua.q.do dir~gidas a COPEL deverao ser encaminhadas a Diretoria de Distribui<;ao no
se~i'nte endere9o Rua Coronel Dulcidio, 800, 6° Andar, Cep 804~0-170
· ·
d) Quando dirigidas ao Municipio: deverao ser enderes:adas ao Sr. CELSO BENEDITO
DA SILVA, Prefeito Municipal, no seguinte endere9o Rua Frei Rafael Proner, 1457 ·
·. · -Centro Cep: 86360.-000
·
CLAUSULA DECIMA SEXTA- DOS ADITIYOS
· Este Convenio podera ser alterado . atraves de Termo · Aditivo mediante · proposta des · '
convenentes, devidamente formalizada e justificada, em que · ambos estejam · de comum
acordo. A proposta deve ser apresentada no prazo minima :de 30 (trinta) dias antes do
termino da vigericia.' Em nenhuma hip6tese podera ser alterado o objeto do Convenio; exceto
rw caso de amplia<;ao da execuc;ao do mesmo ou ·para reduc;ao ou exclus~o de meta, sem·
.
.
ptejuizo da funcionalidade do objeto.
.
. CLAUSULA DECIMA SETIMA- DO FORO
.
··
.
As partes elegem o foro central da Comarca da Regiao Metropoli~ana d~ Cwitiba - Estado
·
: do ·Parana, para dirimir quaisquer questoes 6riundas do presente Convenio.
.
.
.
.
E, por ·assim haverem convencionado, as partes firmam, o present~ instrumento em 5 (cinco)
vias de igual teon: forma, para ·que produza seus legitimos efeitos.
·
Curitiba, 12
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SECRETARlO DE
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. L N~ZARENO IURK
0 AMBINETE E RECURSOS HIDRJGOS
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Rua Santo. Antonio, 239- Rebouc;:asCEP: 80230-]20- CuritLba-Parana-Brasil
Fone: (4 I) 32 13 4700- Fax: (4 I) 3213 4.800
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ae junho de 2012
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AGUA.SPARANA
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lnstituto das Aguas do Parana
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GOVtRNO 00 ESTADO
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ANACf.. TC? ORT~G~
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Secr~tanb de Estado da Agnc \ ltura e Ap~tec1mento
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LINDO
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Diretor P.1sidente- CO L
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.EVERTONLUIZ DA COSTA'SOUZA
· DiretoT Presiden,te
,CELSO BENEDITO DA SILVA
Prefeito ·Mwii?ipal
UNHAS
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Rua Santo Antonio, 239 .- Rebow;:as- ..
CEP: 80230-120- Curitiba-Pa:rana-Brasil
Fane: (:4T) 3213 4700 - .Fax: (41) 3213 4800
.
.
·.
..
.
~
. A Presidencia da Companhia nos ·solicita analise do presente Tenno.
Primeir~ente, destaca·-se que ·a pr~sente anali~e. restrin&if-se~a . a . apreciar ·o presente
instrumento, conforme solicitado (tendo em vista nao estar o mesmo instruido com demais .
· documentos in:erentes a . conveniQs~ inclusive o proeesso .administrativo · citado ·no
preambulo, e.os anexos ·menciorlados no Paragrafo Primeiro da Clausula Prim:eira), e, mais
· especificamente,
obrjgay<>eS estabelecidas a Copel no instrumento.' nos termos do. art. .
133, . V, da ::Lei· Estadual 15.6o8/07, deixarido de apreciar, juridicameiite, as oonQi~es ·
atinentes· as delnais entidadeS convenentes ~ . inclusive no 'que tange as hnpli~es . da Lei .
Federal9:504/97- de competencia da ~S"essoriajuridica dos respectivos .6rgaos (sobretudo
porque, . no · preambulo do proprio· instrumento, menciona-se processo · adniin.istrativo
conrendo a:utorizas:io goverfiamental, que, certartlente, decorieu de ana~se ju.ridica previa
por parte das assessorias competentes), seildo certo que as exigencias ptevistas nos· demais
d~siti.vos l~gais relativos a convenios qeVerao ser cumpridas.
.
.
. .
.
.
. .
.
ca~e. observru; que esta Diretoria Jurldica ja analisou e ernitiu ·recomenda~s acerca do ·
.assunto~ por meio ~o Pareeer DJU>9~8/201.2. ·
·
·
·
a.s·
·.,
..
.. ..Especificamente .com rel~o a partl.cipa~o · 4a. Copel nq·. oonvenio, obser\ra~se qu~ as .
.obriga~5es fixadas na Clausula Quinti do presen~ ~truinento fundanientam-se na
Resolu~o ANEEL 414/2010~ que ~tabelece as Condi~oes Gerais· de Fomecimerito de
· Energia Eletrica, e a qual 3: Copel sl,.bQrdina-se, conio concessionaria de energia. Desta
. forma, ~ participa¢o da Copel no prt!Sente aco~~o reveste-se . de legalidade, tendo sido .
motivada por meio do Men,iorando- MEM sen n° ·029/2012, e sendo decorren~ das
obrigR9oes. regulam.entares impostas pela ANEEL' em raiao da coneessao. do· serviyo
.publico de distnbui¢ao . de. en~iia . eletrica (independentemente da . participa\Ao Pa .
.ConeesSiQn~ia ~m converuos e acordos a:fins), razao pela qual tambetp nao se car~riza .
como :dtstribui~O gmtuita de.ben~ficios . {)U transferencia voluritaria de .rec.ursos; Vedadas
durante o periodo ele1toral (ressalvando-se, ~pemlS, que os cri~rios d~ universa.l~o do
atendimento estao previstos rios arts. 4o·· e 41 .da _Resoiu~o ANEEL 414/2010, e os
rdativos ao encargo .de responsabiliclade cia distribuidora.encontram-se nos arts. 42 e 43 da ·
·
·
·
referida Resol~a:o).
Assiin, deyo1ve-se. 0 presente in.s1rumento com 0
visto solicitado, unia ve.Z q-pe~ em~ 1inhas
gerais, 0 niesmo. conterii·as clausulas n~essa.ri.as aos convenios, coriforme preve 0 ait .137,
da-.Lei Estadual .l 5.608/07, ressalvando-se ·que a celebraO§.o4o presente acordo.condiciona- .
se ao cumprimento integni.l das exigencias impostas pelos arts. ·134 ~ .136' da citada Lei
Estadual 15.608/07, e demais diSposiy5es legais aplicaveis;,nos tertnos do Parecer DJu
038/2012, ao quakpos reportamos e reiteramos.
·
·
·•
. AGUASPARANA · ·
·.PARANA
lnstifuto d~ Aguas do P~rana
GOVERP!O 00 ESTADO
TERMO DE
...
coNVENION° o~0,7t2012· .
. A present~ ERRATA tern o objetivo de retificar a .Natureza~ _de DespesaqU:~ consta da
CLAUSULA SEGUNDA, do Paragrafo Primeiro do Convenio n° 007/2012 ein face de ·
eq~ivoco, .- ~isto que, tal rubrica or9arri~ntaria s~plemt!ntada ·pete Decreto
. · 4518, . de
· :·09/05/2012 coriesponde a Natureza de Despesa: 4490:5100. ·
. !
Isto posto, no Paragrafo Primeiro~ da CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR, do· Corivenio
.· no 007!2012, .ONDE SE LE: . Natureza da De~pesa: 3390.3912. LEJA ..SE: NatUreza da
Despesa: 4490.5100
.,.
.
Curitiba, 25 de julho. de 2012.
' .
•
.•
.
'
Rua Santo Anto~io, 239_- Rebou~as· · CEP: 80230-120- Curitiba-Parana-Brasil
·'
.. Fone: (41) 32134700 -¥9.)(~ (41) J2D 4eoo
.
I
•
. ~,
·.
..
PLANILHA 1'
-,.-
·..-.
ITEM .
UNIDADE CONSTRUTIVA
.01
PROJETO DE ENGENHARIA
U~D
le~antamento planialtimefrico e CCJd?stral .
·
memoriais ae desapropricoes e licen9as ambientais
' . execu~ao do projeto de engenharia
f::=:0=2~
gb
03
TOTAL- R$
0,00
. 0,00
1
SUBiOTAL
INSTALA~OES'
ELETRICAS.
· extensao de energia.eh~trica
.entrada padrao de en~rgia eletrica
quadr~ de comando, instalac;:ao de forc;:a, ilumlnac;:ao e
~====~
.
·VALOR
QU.P,.NTI UNITARIQ
·o.oo.
1
0,00 .
SUBTOTAL ·
automatizacao
.. CAPTACAO EM POCO TUBULAR PROFUNDO ·-
.•
-
•.
.
'\
.
.
t'
locaqao e projeto do poc;:o tubular . '
peifUrag~o do poqo tubular
·
teste d.e va'zao · ·
analise f(sico qlllmica i bacteriol6gica
equipaniento de bomb 5 m3/h( em media) - monofasic
tubp edutor galvaniiado 1.1/2" • tube medidor de niV.el 1/2"
kit cavatiete.padrao 1'.1/2"
cabo ~letrico 3 x 6 compativel c6m ·equipamento de bomb ·
ud
m
h
t·
..
-.200
18
1
ud
ud
m
ud
1
165 .
m
175
. . 0,00 .
1
.1
.,
SUBTOTAL.
. 04
. 0,00
0,00
0,00
.0;00
0,00
0,00
0,00
TRATAMENTO CASA"H"
, ·construc;:ao civil .CASA H
m2
instalac;:ao da bOmba dosadora
ud .
· j..:.:m..:..::a:.:.6::::d7e-'-=ob-ra=-=-d:::--a~s"-:-in"""s.:.,.t-=al:-'-a-c;:o=-e-s~hi:"":d~ra;-u-::li,-ca-s--:-do--:-tr-a-:-ta-m_e_n-:-to-.-----1 h
...
05
5
. 0,00 .
. 0,00
Q,Oo'
.,
0,00 .
1
1o
SUBTOTAL
..
RESERVAT6RIO ELEVADO ·.
metal.ico tip,o tac;:a.com fuste de.6,00 m e capaddade de 10 m3 ud
gl •
materias para constru~ao da base
mao de obra ( .s.aida funda.c;ao. pqra
fixa9ao
do
reservat6rio)
·
h
.
·.·
..
0,00
0;00
0;00 ..
' 1
20
SUBTOTAL .
06
0,00
AbU'CAO (po~o/reservat6rio) .
fomecimento de materiais ,hidrauiicos tubos soldavel60 mm .
escava~ao mecanica e r~aterro
.
.
rna<;> de ·abra _de instalac;ao
. . '·
~.
.m
ni3
h
.· 800.
125
36
0,00 -
o·. oo
SUBTOTAL
. -
0,00
0,00
TOTAlS "
area
()_bs: P0qo~: el'l_1 roch~s consolidadas d~verao ser revestidos com tuba de ac;o c~rbono, na
de solo e regolito
· . ·
· ··
.·
.
.
··
. ·
e perfurados em 6"
POyOS ~m rochas inconsolidas deverao ser perfurados no minima em 8" com filtros e revestimentos no minima .
''
.
.
.
.;
em4"
PLANO DE TRABALHO DO CONVENIO N° 007/2012
. ~·
I- QUALIFlCAf;AODAS INSTITUI~OE~ ENVOLVIDAS
INSTITUrO DAS -AGUAS DO PARANA:- AGUASPARANA, com sede a Rua Santq
Antonio, no 239, Bairro Rebotic;as, em Curitib~ P.R., inscrita:no CNPJ no 11.405.215/00?l· ··
. 09, repr~sentado pelo seu Diretor Presidente, MARCIO FERNANDO ~S;
2. . SECRETARIA OE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO;. SEAB,
. com ~ede a Rua dos_Funcionarios 1559, Bairro ·c~bral, em Curi:tiba, PR, -inscrita no CNPJ
·no 76.416..957/000l-85, representacta pelo seu Titular, NORBERTO ANACLETO.
t.
.
ORUGARA. . ·
3.
4 ..
.
,.
..
.
.
. , :
. .
. .
..
.
. __
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA - COPEL, com sede .a Rua
Coronel Dulddio, 800, Bairro Batel, em Curitiba, . PR, inscrita rio CNPJIMF . ·no .
76.483.817/0001-20, represeiitado pelo seu Diretor Presidente, ~INDOLFO ZIMMER; ·
·MUNICiPIO DE BANDE~ES, com sede na Rua Frei Rafael Proner, 1457 - Centro
'cep: 86360-000 - BANbEIRANTES, CNPJ n°76.235.75.3/0001-48 76.235.753/0001-48 ·
neste ato representado pelo. seu Prefeito·, Sr.(a) CELSO BENEDITO .DA SILVA :. . RG n°
3.986.687-(
'
.
.
. II - :DESCRI!;AO DO PLANO
·Titulo: Implanta.yao ·de sistema de abastecimento de ~gU.a no.meio rural do Estado do·Paratia .
Vigencia:
_I. Inicio: Imediatamente a publica<;ao do eXt.rato do Termo de C~onvenio :
. 2. Termino:210 ·d1asap6s datadapublica9ffo do Termo de Conv~nio _ .
do
ldentifica~ao
Objeto: _Proporcioliar ·apoio tecnic~, opera~ional e· material paia amplia~rfo · das
alternativas . de ·captavao, armazenagem e distribui'(ao de agua, ··para o dessederitavao humana· e .
animal
.
.Justificativas
·,._
. . Diversos municipios . do Estado do Parana ao longo dos Ultimos anos vern sendo afetado-~ por
esti~ens, gerando_desconforto aspopulavoe~ residentes especialinente nas areas rurais e_prejuizos
economicos,
tanto nas lavouras,. quanto na pecuana. ·
·
.
Ciente da gravidade da sitlla9ao ·gerada pela s~ca, o Estado es~ tomando uma serle ·de atitudes
. visando buscar alternati~as de fo;necimento de ~gua como as previs_tas no presente plano, bern .
· como · propondo melhonas nos sistemas de manejo e conserva9ao do solo e aguas atualm.ente .
adotado·s.
·
·
·
· ·
. · Na ofensiva contraa.falta d; agua,_Estado e J\~unicipi?; deseiivol~era~ coo~pera
. · tt.·vam__-ente a9,
Rua Santo Antonio, 239- Rebour,:as
CEP: 80230~120- Curitiba-P&ana-BnisiJ.
Fone: (41) 3213 4700- Fa:X: (41) 3213 4800
·
·
~· .
AGU·MI
AS....·~l
"' f-~~~~ i~
JMliit A~l-t
.M
lnstitutcidas Aguas do ~aran~
'I
. .
.
. . .
. .
visem a ampliac;ad das alteinativas de captas:a~, armaz(mamento ·e dlstribuiS;ao d~ agu8. para as .
·. .comunidades a serein: beneficiadas, por meio Iniplantac;ao de sistema·de · abasteciment~ de ~gila no ·
meio rural
.
•
t
.
.
.
. ID ·_PLANO DE APLICA<;AO
1. As comunidades .beneficiadas sedio selecionadas em conjunto pelo Instituto
AGUASPARNA, SEAB e Municip!o, .devendo priorizar, senipre .que possivel, ai;5esem
microbacias;
·
,
· ··
·
··
2. A · implantac;ao · dos sistemas de abastecimento se dar~ atraves, da contratac;ao das obras
· . ·
necessanas·; sob a responsabilidade do·Instituto AGUASP ARANA;
3. 0 Municipio, . apoiadq sera responsavel · pela disponibilizac;ao legal. das areas a . ser~m
util~adas para captac;ao, apnazenagem·. e distribuic;ao de agua, .DEVENDO T AMBEM
respond~r pela obtenc;ao das autorizac;oes, licenc;as ou outorgas exigidas pela legislac;ao para ·
a re8lizayao dos apoios;
.
.
·
.
.
·.. . ·
4. Os apoios dlsponib~dos pel.a AGUASPARANA devedio ser utilizados exclusivamente
nas a.yoes previst;Ls. no prese:rite conv~nio. Todos os participantes devem formalmente se
compi~meter a .· seguir as . orientac;oes· . t~cnic~, · competindo ao .Municipio e a
· AGUASPARANA a einissaQ
de .relat6rios tecnicos
e d,e parecetes de. supel-vis~o,
.
-·
.
.
respectivaniente, em atendirnento aResoluc;ao TCE/PR n° 48/2011;·.
5. As ·a9oes .. apoiadas estao no funpito da e~ecuc;ao do Componente 3 - Harmonizac;ao da
~roduc;ao. Agropecuari8.do ~ro~ari:la de G~stao de Solo e AgJ.Ia e~ Microbacias,·fillanciado
pelo Banco Intem~cional para a Re.construc;ao e De.s envolvimento -BIRD; .
6. Implemen~ ayoes e inedidas voltada5 as ·praticas conservaciorustas nas · areas de entorno
onde serao perfurados os poc;os e instalados.6S reservat6rios.
.
IV .- METAS A SEREM ATINGIDAS
· Meta Conjunta: Implanta9ao ·de _ Sistema de Abastecimento de Agila atraves de manancial .
~ubtex:r~eo em comunidades rurais np municipio p~icipante deste convenio. ·
·· ·Metas Especi:ficas: · ·
Pela AGUASPARANA
. 1. Contratar, atendida a legisla9ao aplicavel, os servic;os/obras para a implantwao dos sistemas
. · atraves do projeto de poc;os tubular, compreendendci perfurac;ao do · pqyo tubular profundo
.. proj~to hidiaulico e instalayao dos . materiais e equipam.enios · descritos na .planilha 1, e~ .
. ane?c,o, me?iante a contratac;ao de e~presa so? regime . de empreitada pot pre9o global, no
. valor de ate R$ 123.500,00 (cento e V]nte e tres mile quinhentos reais)
··
· ·
2. Acompanha! e fiscalizar a execu9ao dos serviS;os/obras;
·. 3. Efetuar 6 pagamento das faturas emitida.S; . · ·
.
Rua Santo ~tonip, 239- Reboufi:as
CEP: 80230-120.:.. Curitiba-Parami.-BJ.:ll5il
Fone: (41) 3213 4700- Fax: (41) 3213.4~00
. '·'
r '
·AGUA~cPARANA
instituto das A!Jtl~ do !!5a:tana
. ·4. Emitir Certificado de Conclusao do~ Servis:os;
·
· · .. · · · · ·
·· . .
5. Aimaz~nar os dados provementes da perfura9ao e produ~tlio db po.~to .~bular profunda, no
Ban<;o de .Dados Hidrogeol6gicos. ·
· ·. . .
.
. · · . .
··
6. Promovet; a presta9ao de contas jllilto ao Tribllilal de Contas do Estado do ·Parana, nos
· . moldes estatuidos pela Constituic;lio Estadual, em seu art. 75 e na Resolu9ao no 28/2011 do
Triburial de Contas do Estado do Parana;
.
7. Jomecer as . orienta95es ~stabelecidas .
doc~entos . de salvagillrrdas, .·integran:t~s . do
Acordo de:.Empr~stimo entre o Estado do 'Parana e o BIRD, intitulados: a) M~co· de Gestao
Am.biental, b) Estrategia de Participa~ao de Povos Indige~ . e c} Marco de Reassentamento
Tnvoluntario. ·
· .
.
.
.
publlcar, o .extrato deste Convenio e. seus aditamentos·, no Diario Oficial do E~do ,... DOE,·.
. ate 0 5°dia util do mes se~te ao da ass.i natura da pre.sen~e ~vens:a. .
.'
.
nos
8. .
....
'Pelo MUNICiPIO
regulariz~ em nome do MuN,lCiPIO, as areas d~ t~:q-enos pecessanos as
obras num valor ·estimado em R$. 20.000,00 (vinte _mil reais), bern como, obter autori_ia<;ao .
previa .dos proprietario~ para ingresso ·em ditas areas, com~ finalidade de levantarp.ento . e
execus:ao das obras; · ·
·
· 2. Apresentar: planta de situa~ao· da localidade em escala apropriada, se existir,. incluindo
a.rrtuimento, se houver, habitas:ao e demais . edi:ficas:oes a serem atendidas; como distan~ia
·entre si . . Informar sobre as vias de acesso a localidade, hem como os rios e c6rregos
existentes; .
.
· 3 .. ~~ovidenciar
acesso .· aos locais de . trabalho. para instala9a0 dos equipainentos de ·
·perfura~ao; .
. ·
.
·
.
·.
. . .
...
4. Execuiar? em conjlliltO ' com a comunidade, as obras de -rede de distribuiyao do sistema
conforme . estabelecidos no projeto ·de . engenharia, num valor es~ado e~ ·R$ 40.000,00 .
· .
.
·
·
(quarerita mil re~s); ·
. 5. . Acompanhar 6 padrao de potabilidade da agUa distribuida a populas:ao;
·
· 6. , Receber Certificado de Conclusao ~os Servis:os;
7. Manter e coiiservar os servis:os executados; ·
s·. Pariicipar :financeiramente ~OS custos de extensao de rede eletrica que excederem.ao limite'
de 200 metros. de · responsabilidade . da . CO ~EL . e responsabilizar-se pela construs:ao &
entrada de servis:o de energia eletrica.
·
·.
.
9. Complementar com recursos pr6prios as a¢5es a serem ·apoi~das, s~ necessano, :visando a· .
.·
· . .
. ·.
··
· plena consecuQao do objetivo;
· ·
· · · .'
10. Concorrer -com sua· estrutura tecnica e administrativa .para cabal e plena consecus:ao do
· objetivo; . ·
· ·
·
·
.
.· · . ·
.
.· .
·
1 L Garantir o livre acesso, a ·qualquer tempo, d,os servidores dos· siste~as de controle intemo e .
·
exteino. a todos os atos, fatos e documentos relacionados direta ·
indiretamente ·c om 0
instruinento pactuado; ·
·
·
,
·
· ..
12. Atender·· ·.as · nic?mendas;Q.es · e exigencias · tecrucas e operad.onms exp·;didas · pela
. AGUASPARANA;
..
.
. .
. . .·
. · .. . .
.
.· ·
1. Desapropriar ou
o
ou
13. Aten~er as recomenda<;5~s. exig~ncias e determi.na(r5es da AGUASP
dos ststemas·de controle mterno e extemo;
Rua Santo Antonio, 239- Rebou~as .
CEP: 80230-120- Curitiba-Parami~rasil
:Fone_:(4iP213.4700.-F.a x:(41)32134800
.
.
' . ·.
.
.
..
ARANA e dos agentes
,
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..
· · .
· . ·
.. . . .
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.
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.\i . ·. ·
··A·ou·A(~ r~}\~l\~~r~
ftlrlH l'ilfi
·
., t~-~\
· lnstituto·d~ Aguas do Pw~M .
14. Responsabiliz8r-se por t6do·: 0 . pessoal envolvido na .. execuyaO dos serviyOS de SUa
· . • responsabilidade~ bern como pelos encargos decorrentes da execu9~0. do objeyo .converiiad?;
· inclusive trabalhistas, previdenciarios, spciais, ·fiscais .e comerciais, nao gerando. aos demrus
···
.
· . ·.
. ·. · paitfCipes 6briga9oes· ou mitres encargos de quaisquer natureza;
15. Apresentar documenta9ao constante.da Lei n:o~. 15.608/2007 e a Resolu9ao no. 028/2011 do
TCE-PR; .
.
.
.
.
16; Responsabilizar-se pela, obten9ao de licen9as ambientais, .outorga d'8.gua ou dispensa de
o~torga, qillmdo necessario, junto aos. 6rgaos responsaveis; . . .
.. . .
.
17. Elaborar relat6rio sobre a execucrao do Converiio; .
. .
. .
18: Articular, com a Assistencia Tecnica, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e
Agrlcultores, 'a9oes e inedidas voltadas as praticas de conserva9~o de solos e .aguas
areas de entomo~ onde seni·pe$ado o po9o profundo e ins~ado o reservat6rio;
19: ·atentar as orienta9oes estatuidas pelo ·organismo mteinaCi,mal explicitadas em documento
proprio intittilado "Diretrizes · sobre a Preven9ao e· Combate a ·co~p9ao em ProjetQs
' FirianCiados por Emprestimo· do BIRD e Cre~itos ·e D~aQ5es da IDA" datado de '15 qe
ouiubro de.2009;
· , ·
·
·
' ·
·
.
nas
·20. ateritar.ils orienta9oes estabele~idas nos docum~ntos d¢ salv~da.S, . integrantes do Acordo
de Emprestimo entre .o Estado · do Parana e o BIRD, intitulados: a) Marco de· Gestae
.· ·. Ambiental; b) Estraregia de Participa9ao de Povos Indigemis e c) Mar~o de Reasseritaniento
!Iivoluntario;
·
· · 21. assegurar. destacar~ obrigatori~ente, a participas;ao do Govenio EstadUal e d~ BIRD em
toda e qualq:uer a9ao · promocional . relacionada com · a exe~u9ffd ·do objeto descrito rui. ·.
Clausuia Primeini; ·
·
·
·
e
22. indicar o preposto que ficara responsavel p~la coordena9ao das atiVidades. pertinep.tes ao ·
. presente Convenio;
·
·
PelaSEAB
1. . Definir em conjun~o com o AGUASP ARANA e
··atendidas;
M1lii.icipio as . localidades a serem ·
2. In:e~ar ~ pres.ente acrao as _demais .atividades do Programa .de Gesta<;> de Solo .e Agua em
Microbac1a; . ·
.
.·
.
·
3.. Auxiliar as ·comun:id8.des no processo de organiza9ao·: .
.
· 4 . . Acompanhar a iniplantaya.o dos sistemas de abastecimento;
. 5. A~iliar a ·comunidade no propesso de· autogestao do sistem.a de abastecimento d;agua; e ·
. · 6. Articular com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural ou equivalente; ·na · ·
defini~ao e organiza9ao d,as comunidades; . · . .
·
.
.
. · , '
7 . Articular com a· Assisteneia Tecnica, Municipio e Cons~lho MuniCipal de Dese~volvimento .
Rural, a9oes e medidas voltadas as pratica.s conservacl.onistas nas areas de ·entomo onde
. sera perfurando 6 po9o profundo e instalado o re.servat6rio;
· ' ·
8. f~mecer .
orie~~yoes . estabelecidas nos .documentos . de salvaguai'das; integrantes do
Acordo de Emprestrmo en~e o Estado do Parana e o .BIRD, intitulados: a) Marco de Gestao
Ambien~l? b) Estrategia de Participa9ao .de Povos Illdigenas e. c) Marco de Reassentamento
as
Involuntarto.
Rua Santo Antonio, i39 - Rebouvas
CEP: 80230-120- Curitiba-Parana-Braiil ·
Fone: (4.1) 3213 4700-
yax: (41) 3213 4800 ·
·
··
·
· ·
·
·
wr•
AGU ;PARANJi
. lnstituto das AQuas do ParanA
·Pela. COPEL ·.·
· 1. Viabili,zara implanta~ao de redede euergia pr6xima.;ao ponto-de capra"yao de acord6·com. a
··
·plariilha 2 (onde consta 200 m de rede + tiansformador, etc. etc.). ; e,
2.. Implaritar tarifa sub~idiada para o Sistema deAbastecimento .
os
.. V- ETAPA&DE EXECU<;AO .
o._.p~ss.o: · De:fi:Irir as localidades a serein ateridi~ jun~o com Municipio, SEAB e ~gliasparana .
2° passo: ·.Elaborar de convenios com as municipios .
. .
.
·3° p~sso! Reali.Zaro processo de licitac;ao das obras e contiatac;ao das obras
4_0 passo: Locar os pos;os profundos
.
_ ·
.·
.
so p,asso: Ajustar a cessao de uso da area onde ficarao os po9os tubulares · (desapropriac;ao);
. 6° passo: Promover ieunioes ruis locatidades com OS Municipios, SEAB, Conselhos Munlcipais de .
i
~-
Desenvolvimento· Rural e Aguasparana; · · ·
·
··
·
7o passo; E.xeyutar as perfurac;ao dos poc;os, inStal~c;oes dos equip~entos, reservat6rio~ · e
· ·
·
Energia (Copel).
8° passo:· Elaborar projeto de distribui9ao · ·
.
.
. .
·9° passo: Ertiitl.r os laudos de conclusao e funcionamento do sistema ~e ab~teclmento de {lgua
.VI-CRONOGRAMADE EXECUCAO
Responsavel
Etapa
Especifica(j:ao
ou
Fase .
De:firii(j:~b das
L comunidru:l.es
-
2
3
Municipio
Aguasparana,
Emater
..
Convenios
5
6
7
8 ·· .
Mes
o2 ..
Licitay~o/Contra~9ao
..
Mes
03
Mes ··
05
Mes.
04
X
X
X
.
X
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·x
X
X
X·
X
.
X
x·
.. X
X
X
X
X
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-
-
Aguasparana, ..
Laudo finaliza9~o e
. ·:recebiniento
Mwfi.cipio ·
Mes 01 infcio ap6s public ilo·· dci .extrato dos convenios
9
X
..
''
CEP: 80230-120 . .:: Curitiba-:Parana-Brasil
Fane~ (41) 3213 4'700- Fax: (41)3213 4800
Mes .
07 . . .
..
.·
Rua Santo Antonio, 239 ~ Rebou~as ·
06
X
Municipio
Aguasparana
Aguaspar~a
Loca(j:ao dos po(j:os
·tubulares
Legaliza~t~o do localdo · Municipio
·po(j:os tubillar.es.
..
Municipio
Organiza:~il<> clii
.ccimunidade
SEAB Obras e equipamentos · Aguaspanina,
Copel
Pt'ojetci de distribui~t~o 'Aguasparana
M8S•·
...
I Aguasparana;
'
4
Mes
01
~
-
.
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X
~
.
.
'
;
.
AG.UA~) PARANA
· irislitUto das Aguas do Pararta
:..• '
· .V ID- DA FISCALIZA<;AO E DO ACOMP ~NTO
I- Pela AGUASPARANA: ·
rV,
'·
: Eni cumprimento ao art. 137, inc.
da Lei n° 15;608/2007 e arts. 6°; inc~ V, 21, da Resolur;a~· no .
· 28/2011 do TEC-PR ·a inc:licar;ao do servidor JURANDIR BOZ FILHO, Ge6logo; lota4o na .
Diretoda de Planejainento e Controle de U so das Aguas;Departamento de Outorga e Fisc~ao ,
· portador.do RG no 1.46.5 .970-6- PR, que pelaAGUASPARANA r~spon~erap7lo acompanh~ento ­
e fiscaliza¢ao da.aplica9ao do valor repassado e da execur;ao do respectivo obJeto, devendo,_amda,
sem prejuizo de OUtrilS ar;oes 1, emitir OS seguintes documentos: ·· ·
. . .. . .
.. . .
a) · · TeJ;ino. de Acompanhamento e Fiscalizar;a9 .. cortsistitldo no relat6I:io circunstanciado. no-qual
serao ailotados os resultados ~e· qualquer veri:ficar;ao acerca das atividades desenvolvida's, as
condir;qes. . eni que se encontra a execur;ao do. objeto quando da fiscalizar;ao . e eventmils
· desconfonnidades ou omiss5es do Municipio . convenente. 0 referido Terino sera expedido
mensalmente ou sempre que homier interven<;:ao do fis.cal responsavel, consoante ·avaliar;ao tecnica
ou determina<;ao d~ autoridade superior;
..
. ..
. .. .
.l
.
.
.
b) . Certificado de Conclusao ou de Recebimento Defmitivo da Obr~ consistindo em urn. termo
especi:fico ex:pedido ao final do .acompaiJ.hamento da aplicaY,aO dos recurSOS destinados a execur;ao
.das obras de_readequar;ao e pelo qUal ~e certifica a adeqliar;ao do ·objeto p.os termos conveniados; · ··
c}
Certificado d'e Compatibilidade ;Fisico-Financeira, e:rlritido na hip6tese do objeto na.O. ter sido
concluido, poreril a proporr;ao ja.executada- possibilita a manife~ao quanta a realizar;ao do objeto
de modo a beneficiar as comunidades runi.is e utentes das estradas"iurais, certi:ficando, . nesse ·~aso;se
. o percentual fisico executado e compativel ,ou nao com o percentual do~ recursos repassad~s;
.
d)
Certificado de CUm.primento dos Objetivos, _pelo q\Jal a AGUASl>ARANA .certificara o ·
curilprimento do obj.eto do ajuste-n~s teml.os avenvados.
· ·
·
·
.
.
. IT - Pelo Municipio:
Em c~primento ao art. 2~ da Resohivao TCE/PR no 28i20 11, o MuD.icfpio 'Conyenente compora
' · .· .
uma Urudade Gestora de Transferencias - UGT, emu as seguintes atribuivoes minimas:.
a) acompanhar o cumprimento e avaliar a5 metas pactuadas;
i'
NotaS:
• ·o 6rga~ de C~mtrole Interno da AOUASPARAN;\.no exercfcio dos deveres de ~~mpanharnelito e fiscalizayilo· a1 . ·
tempo ' pod~ eini~ir relat6rio circunstanciado sobre a execuyao do objet9. da transferencia, discorrendo o hi:t~~c;~~ .
~omp~arnento d.a execwrao, ev~ntuais . suspensoes e medidas saneadoras, manifeStando-se conclnsivamente sobre a
regu~andade da a~hca~ao dos recurs~s consoante objetivos, meta$, observancia das normas Iegais 'e clausulas avenyadas,
. q~a!idade do ~ervtyo. pre.stado e avah~ao das metas e dos .resultados estah.elecidos mediante comparativ~ analitico ·entre
Sltu~O antenqr e postenor a celeb~ao do tenno.
.
.
.. .
•
-.
A AGl-!ASP~A e o.MunidJ'io cnmprom~tem-se, en: ato previo, condi~a<? a efeti~ayiio. da-transferencia do iecurso
fix:ancerro, a registrar e manter ca4astro atuahzado no· S1stema Integrado de Transferencias _ SIT disponibiliz8do pelo
. !nb~al de Contas do Esta4o do Parana dos gestores .e servidores encarregados cia fiscalizayao ·do ato de transferenci
· · ·
·
a,
• rnclus1ve daqueles. que compuserem a Up.idade Gestora de Transferencias- UGT.
Rua Santo AI:ltonio, 2-3 9 :....Rebouyas
CEP: 80230-120- Curitiba-Parana-Brasil
Fone: (41) 3213 4700- Fax: (41') 3213 4SOO
·x__·
.
.
. ~ ·
.
. .
.
b) elaborar o' parecer OU relat6rio SOb:J:"e a execu9a0 do conveniO; _.
. c). iriformar · o Tribunal - de Contas do · Estado do Parana sobre · qualquer ilegalidade ou
. irregularidade na execu9ffo .do prese~te convenio.
,·
IX- .ASSiNATURA DO PROPO
NTE
·cEL~D~~
;A SILVA'
Prefeito ·.
.'.
,..
X-P~CER TE{:NICO/AGUASPARANA
~~z~ •
Diretor .Bxecutivo
.·· XI- APROVA<;AO/ AGUASPARANA
'
..
·
.·
.
· Rua Santo Antonio, 239-- Rebouyas
C~P: 80230-120- Curitiba-Parana-Brnsil
Fone: (41) 3213 ~700 -:-Fai: {4Ip~13 4SOO
'
,•
Em 23 de fevereiro de 2012.
Senhor Presidente.,
Pelo presente, solicitamos a especial fineza de
V ossa Excelencia no sentido de viahilizar a lihera~ao de recursos fmanceiros
para a implanta~ao de rede, de ahastecimento comunitario para Associa~ao
Comunitario do Bairro Tres Aguas neste Municipio.
Para tanto, encaminhamos-lhe, anexo, o
Projeto elahorado pela Associavao de Desenvolvimento Comunitario Tres
Aguas., entidade a ser heneficiada.
Certos de que nosso pleito merecera a melhor
acolhida desse lnstituto, aproveitamos o ensejo para transmitir-lhe nossos
protestos de alta considera~ao e distinto apre~o.
Atenciosamente
Exmo. Sr.
MARCIO NUNES
Presidente do lnstituto das Aguas do Parana
Rua Santo Antonio 239
Curitiha - PR
CEP 80230-120
SISTEMA INTEGRADO DE DOCUMENTOS
AGUASPR
DATAJ
NUM . 11. 434.057-0
9 ffV. 2012
HORA-
SOLICITA(AO DE DOAc;AO DE RECU RSOS- ENTIDADE SEM RNS LUCRATIVOS
1-1 DENTIFICA<;AO
Abrangencia do Projeto:
lmplanta~o de rede de abastecim nto comunitcirio para Associa~o Comunitaria
do bairro
TresAguas.
1.1-Dados Cadastrais do Proponente
Proponente: Assoda~o de Desenvolvimento Comunitario Tres Aguas
CNPJ: 81.756.983/0001-92
Enderet;:o: Bairro Agua da Divisa
Telefone: (43) 3542-3134
Responsavel: Wanderley Aparecida da Silva
R.G.: 4.250.17().() -SSP-PR
C.P.F: 590.501.879-00
Funt;:ao: Presidente da Assod~ao
2-BREVE DIAG N6STICO DA REAUDADE
Ao Iongo decadas agricultura passa por serias transformat;:5es em busca de melhores condi~;5es
de vida nas cidades. Municipio predominantemente agricola, Bandeirantes possui vasta
'extensao territorial com 447,617 km 2 • lnserido neste contexte, esse municipio sab re com o
aumento da popula~ao em sua periferia do nucleo urbana, enquanto na zona rural ocorre a
escassez de mao de obra familiar, de trabalhadores rurais e agricuttores que nao mais
pretendem residir no campo. 0 numero de trabalhadores rurais, conhecidos com 11 b6iasfria"
e
elevado nao s6 no municipio de Bandeirantes, mas em todos os demais circunvizinhos.
Agravando-se o problema, que a partir de 2014, estara proibida a queima da lavoura de cana de
at;:ucar, impossibilitando o trabalho
bra~l
naquela cultura, gerando entao desemprego a todos
os trabalhadores "b6iasfria". Buscando sanar o problema a nivel local, o poder publico
municipal atraves da
Secretaria
de Agricultura
e parceiros,
desenvolve
projeto de
fortalecimento do associativismo, onde o principia que rege esse modele organizacional esta
fundamentado na uniao de individuos com interesse comum. Exatamente no esteio
associativista, surgem nucleos rurais dentro do municipio de Bandeirantes na finalidade de
r
agregar individuos com interesses em comum, principalmente na manuten~ao do homem no
campo e na gera~ao de renda, produ(:ao
mesmo em decorrencia da
explora~o
I
e fomento agricola, lastreando a sobrevivencla do
da terra de forma funcional, saudavel e com respeito a
legisla(:ao ambiental, alem de ser possivel com a diversifica~ao agricola local, surgem varias
Associa~oes, dentre as quais a Associa~ao de Desenvolvimento Cornu nita rio Tres Aguas.
3-PUBLICO
Este projeto atendera cerca de 92 familias de pequenos e medias agricultores associados, e
alem de outras 240 familias de agricultores que residem nos bairros que compoem a
Associa~ao
e adjacencias, e trabalhadores rurais, meeiros, mensalistas e diaristas.
4-0BJETIVOS
Proporcionar
a comunidade rural, agua disponivel de boa qualidade e suficiente durante todo o
ano para atividades da familia e da propriedade.
5-JUSTIFICATIVA
Na comunidade ja vern sendo trabalhada as questoes de recursos naturais, e grande questao do
momenta que e a disponibilidade de agua como recurso natural esta cada vez mais escasso.
Nos ultimos anos esse problema de agua vern se agravando, em fun~ao das condi~oes
climaticas, deficit hidrico, causando transtornos aos agricultores com problemas de falta de
agua ate para as necessidades basicas da familia. Portanto, toma-se necessaria a
de Rede de Abastecimento nas propriedades, como
manuten~ao
proporcionando uma melhor qualidade de vida. Atraves da
projeto, tambem sera trabalhada a questao da
em fun~ao de que atualmente
do agricultor no campo,
organiza~ao
valoriza~ao
implanta~ao
dos produtores e deste
e melhor aproveitamento da agua
e urn recurso mal utilizado.
Wanderfey Aparedda da Silva
Presidente
Assocla~:lo de Desenvolvlmento Comunitarlo Tres .Aguas
SOLICITAc;AO DE DOAc;AO DE RECURSOS- ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
1-1 DENTIFICAc;AO
Abrangencia do Projeto:
lmplanta~o
de rede de abastecimento comunitario para Associ~ Comunitaria do balrro
Tres Aguas.
1.1-Dados Cadastrais do Proponente
Proponente: Associ~o de Desenvolvimento Comunitario Tres Aguas
CNPJ: 81.756.983/0001-92
Endere~o: Bairro Agua da Divisa
Telefone: (43) 3542-3134
Responsavel: Wanderley Aparedda da Silva
R.G.: 4.250.170..0 -SSP-PR
C.P.F: 590.501.879-00
Fu n~ao: Presidente da Assoda~o
2-BREVE DIAGN6STICO DA REAUDADE
Ao Iongo decadas agricultura passa par serias transforma~oes em busca de melhores condic;oes
de vida nas cidades. Municipio predominantemente agricola, Bandeirantes possui vasta
extensao territorial com 447,617 km
2
•
lnserido neSte contexte, esse municipio sabre com o
aumento da populac;ao em sua periferia do nucleo urbana, enquanto na zona rural ocorre a
escassez de mao de obra familiar, de trabalhadores rurais e agricultores que nao mais
pretendem residir no campo. 0 numero de trabalhadores rurais, conhecidos com 11 b6iasfria"
e
elevado nao s6 no municipio de Bandeirantes, mas em todos os demais circunvizinhos.
Agravando-se o problema, que a partir de 2014, estara proibida a quelma da lavoura de can a de
ac;ucar, impossibilitando o trabalho brac;al naquela cultura, gerando entao desemprego a todos
os trabalhadores "b6iasfria". Buscando sanar o problema a nivel local, o poder publico
municipal atraves da
Secretaria
de Agricultura
e parceiros,
desenvolve
projeto de
fortalecimento do associativismo, onde o principia que rege esse modelo organizacional esta
fundamentado na uniao de individuos com interesse comum. Exatamente no esteio
associativista, surgem nucleos rurais dentro do municipio de Bandeirantes na finalidade de
6 •
I
agregar individuos com interesses em comum, principalmente na manuten~ao do homem no
campo e na gera~o de renda, produ~ao e fomento agricola, lastreando a sobrevlvencia do
mesmo em decorrencia da
explora~o
da terra de forma funcional, saudavel e com respeito a
legislar;:ao ambiental, alem de ser passive! com a diversificar;:ao agricola local, surgem varias
Associa~oes, dentre as quais a Associar;:ao de Desenvolvimento Comunrtario Tres Aguas.
3-PUBLJCO
Este projeto atendera cerca de 92 familias de pequenos e medias agricultores associados, e
alem de outras 240 familias de agricultores que residem nos bairros que compoem a
Associa~ao
e adjacencias, e trabalhadores rurais, meeiros, mensalistas e diaristas.
4-0BJETIVOS
Proporcionar a comunidade rural, agua disponivel de boa qualidade e suficiente durant e todo o
ana para atividades da familia e da propriedade.
5-JUSTIFICATIVA
Na comunidade ja vem sendo trabalhada as quest5es de recursos natura is, e grande questao do
momenta que e a disponibilidade de agua como recurso natural esta cada vez mais escasso.
Nos ultimos anos esse problema de agua vern se agravando, em funr;:ao das
condi~oes
climaticas, deficit hidrico, causando transtornos aos agricultores com problemas de falta de
agua ate para as necessidades basicas da familia. Portanto, toma-se necessaria a implanta~ao
de Rede de Abastecimento nas propriedades, como manutenr;:ao do agricultor no campo,
proporcionando uma melhor qualidade de vida. Atraves da organizar;:ao dos produtores e deste
projeto, tambem sera trabalhada a questao da valorizar;:ao e melhor aproveitamento da agua
em funr;:ao de que atualmente
e urn recurso mal utilizado.
Wanderley Aparedda da Silva
Presidente
Associa~;ao de Desenvolvimento Comunitarlo Tres Aguas
..
-
-(J ·
Aguas Parana
23.02 . 2012
Representantes do Institute das Aguas do Parana (AguasParana) estiveram em Prudent6polis nesta quintafeira (16), participando da primeira reuniao para a criagao do Comite de Bacia Hidrografica do Alto Ivai. 0
evento reuniu aproximadamente 50 pessoas da regiao, lncluindo representantes do poder publico, de
institui~6es de ensino superior, de organiza~lles nao-governamentais, l!deres comunitarios, religiosos,
empresarios e comerciantes.
• Comite de Bacia do Norte P!one!ro tern nova pres!dencia
0 tecnico da Emater de Tomazina, Alfredo da Costa Alemao, eo gerente regional da Sanepar, em Santo
Antonio da Platina, Gandy Ney de Camargo foram efeitos, respectivamente, presidente e vlce-presidente do
Comite de Bacia Hidrogratica do Norte Pioneiro. o pleito e a posse dos escolhidos foram durante a
reuniao
do 6rg~o. no dia 8 de fevereiro em Jacarezinho, sob coordena~o do Institute das Aguas do Parana
(AguasParana). A nova gestao atuara no bienio 2012-2014.
sa
• Propostas para e n gord a da oria de :.,.i at inhos pcdem ser apresentadas a!e 29 de feverel;o
0 prazo para entrega das propostas de empresas interessadas em participar da licitagao para as obras de
engorda da orfa maritima de Matinhos foi prorrogado para o dia 29 de fevereiro. A data estipufada
anteriormente era 30 de janeiro, mas lnteressados em apresentar propostas pedlram prazo maior em razao da
complexidade do projeto.
• Outorga de Direito de Uso da Agua
r1
\leja as nov as ori e n ta ·~ 6 es . nor:'f!as e ro,rr • ui ~ ! i c~ ~ sc iba se v ·~c.E- pn~ci sa de outorga po ra seu
erttPiee:-~c; r:· er-:t~J
Cadastro de
. Nascentes Proteoidas
.....
,,
~
:<
Pr~gl"ama
de
f ~~sJd£JQE· S6Jj,§.1)~
® 2010 -lnstituto das Aguas do Parana
Rua Santo Antonio 239
8023Q-120 - Curitiba- PR- 41 3213-4700- 41 3213-4800
http://www.aguasparana. pr.gov .br/
•
.
·: .~. -:
23/2/2012
Isaias Gomes da Silva Junior <[email protected]>
·.- .. ·. :·
··.·:,.
FW: SISTEMA ABASTECIMENTO AGUA
=3 AGUAS
1 mensagem
andre teodoro <[email protected]>
Para: Isaias Gomes da Silva Junior <[email protected]>
19 de fevereiro de 2012 08:22
Date: Sat, 18 Feb 2012 03:08:39 -0800
From:
~12 ·~9 ..~n··-:';~-- -~- ~ '.J;:! alie_:;. -~ ~·;(i_:..t:::
Subject: SISTEMA ABASTECIMENTO AGUA = 3 AGUAS
OK, PODE. IMPRIMIR E. FAZE.R UM OFICIO AO MARCIO- PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS AGUAS , COM
COPIAAO DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI .
FICO NOAGUARDO.
Celso Silva
1 de 1
23/02/2012 13 :
Governo do Estado do Parana.
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
lnstituto Ambiental do Parana
RELAGAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERER A AUTORIZAGAO
AMBIENTAL- AA
0 pedido de Autorizac;ao Ambiental sera protocolado no lAP e devera canter obrigatoriamente, no minima, os
seguintes documentos:
1. Requerimento de Autorizac;ao Ambiental - RLA ;
2. Cadastro simplificado para obras diversas - COD;
3. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.
4. Transcric;ao ou Matricula atualizada (no maximo 90 dias) ou; Prova de Justa Posse com anuencia do$
confrontantes, no caso do requerente nao possuir documentaf;ao legal do im6vel;
5. Anuencia do proprietario do im6vel;
6. Projeto Simplificado de Recuperac;ao de Areas Oegradadas - PRAO.
Institute Ambiental do Parana- lAP
Rua Engenheiros RebOUQas 1206-80215-100- Curitiba- PR
41 3213-3700- Fax 41 3333-6161 - Localizagao
@
http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=540
21/08/2013