CAMARA DOS DEPUTADOS

REPÚBLICA
PORTUGUESA
CAMARA DOS DEPUTADOS
----- -K>í------
PARECER N.° 83-(c)
Senhores Deputados.— A vossa comissão do Orçamento
■é de parecer que deveis aprovar a proposta de fixação da
despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros com
as pequenas alterações que adiante serào propostas e que
todas visam a reduzir a despesa.
Nao ó muito fácil realizar economias importantes no Or­
çamento dêste Ministério, sem prejuízo dos'serviços que
por êle correm e sem que sofram ^»s altos interesses do
país. O estudo honesto e consciencioso que o Parlamento
da República tem feito nas últimas sessões sôbre êste Or­
çamento, reduziu-o quási a um mínimo compatível com os
serviços que actualmente dependem do Ministério dos N e­
gócios Estrangeiros. Por mais vontade que haja em re­
duzir despesas é já difícil fazê-lo e avançar de mais nesse
sentido levar-nos há certamente aos sucessivos créditos
extraordinários, o que aliás é preferível ao antigo sistema
de cortar á larga com o perfeito conhecimento de que as
-célebres sobras existiam apenas na cabeça dos que pre­
tendiam justificar Verbas excessivas para determinados
serviços.
Não nos deve assustar a tendência dêste Orçamento
para aumentar de ano para ano. E natural que assim
suceda e é mesmo um bom sintoma de progresso. Mal
de nós se os serviços que hoje correm pelo Ministério dos
Negócios Estrangeiros fossem os mesmos do princípio do
século passado, não se tendo sentido a necessidade de os
•desenvolver e de os modificar. Seria isso a mais evidente
prova do nosso estacionamento e até do nosso atraso em
relação aos outros países. D e dia para dia se sente a n e­
cessidade de aumentar e melhorar a nossa representação
no estrangeiro, dando-lhe ao mesmo tempo funções que
nada se parecem com as de outros tempos. Para o desen­
volvimento do nosso comércio e daquelas indústrias, que
não vivem á sombra das pautas protectoras, muito podem
e devem concorrer os nossos representantes consulares,
desde o momento que. o Estado os coloque em circuns­
tâncias de bem se desempenharem dessa importante mis­
são, a nosso ver a mais importante de todas. Necessário
se torna conquistar novos mercados e matíter os actuais,
que nos são disputados por vários países, e nesse sentido
m uito tem o Estado a fazer visto que a iniciativa dos
nossos comerciantes e industriais está ainda muito longe
de ser o que deve ser. Em geral o nosso comércio queixa-se amargamente, e, por vezes, injustamente, dos ser­
viços consulares, esquecendo-se de que por melhores e
mais bem organizados que tais serviços sejam, sob tal
ponto de vista nunca poderão produzir tam completos re­
sultados como os que conseguirá um bom grupo de hábeis
caixeiros-viajantes, apresentando amostras, obrigando
quási os importadores a preferir os nossos produtos e
orientando os productores no sentido de adaptarem os pro-dutOB às exigências do consumidor.
O nosso cônsul em Glasgow ainda há poucos meses di­
zia num relatório: «desejo recomendar aos produtores e
comerciantes portugueses que se sirvam de métodos .mo­
dernos para o desenvolvimento do seu negócio. Os com­
pradores, agora que o negócio está um tanto limitado,
não precisam de ir á procura dos produtos pois que to­
dos os artigos lhes são-oferecidos nos seus armazéns e
desta maneira não ,compr.ara o que lhes não é oferecido.
E absolutamente necessário que os produtores portuguezes anunciem as suas mercadorias nos jornais ou, ainda
melhor, mandem os caixeiros viajantes que falem a lín­
gua inglesa ou tenham agentes locais para o desenvol­
vimento do negócio. Estou convencido de que o negócio
entre Portugal e Glasgow tomaria grandes proporções por
meio duma exposição nesta praça de produtos portu­
gueses. . . Os funcionários consulares não recebem os ele­
mentos suficientes para tratar duma propaganda para a
expansão do comércio português e assim não podem fazer
muito pa'a tal fim». Por teu turi o o nosso cônsul em Gua­
temala refere-se da seguinte maneira ao mesmo assunto:
«Para que os nossos vinhos aqui se vendam, terá o ne­
gociante português que enviar reclamos, pôr se em con­
tacto com as casas importadoras, e, se possível fôsse, jun­
tar-se com exportadores doutras classes , de produtos,
que aqui poderiam ter bom mercado, para enviarem u m \
representante de viagem a êstes países. Muitas casas de
vinhos francesas, alemãs e inglesas .e algumas espanholas
enviam os seus representantes todos os anos. Mas que o
viajante de casas portuguesas aviesse uma vez e aqui esicolhesse bons e honestos correspondentes e ter se hia dado
um grande passo. Cada um dêstes países, isoladamente,
pouco interesse pode oferecer ao nosso comércio, mas, em
glôbo, a América Central é um mercado importante para
muitos dos nossos produtos. E nessa viagem o caixeiro
português poderia também visitar o México e Cuba, onde
certamente lhe não faltariam negócios». Na mesma ordem
de ideas ainda há pouco o nosso cônsul em Bremen se
exprimia da maneira seguinte: «Faltam os caixeiros via­
jantes, nâo se tem feito propaganda dos nossos produtos
nâo empregamos os modernos processos de -comerciar,
etc. etc. Em quaitro palavras: está tudo por fa zer! Aos
consulados das outras nações chegam constantemente pa­
cotes com catálogos, amostras e reclamos de várias casas
comerciais, elementos de primeira ordem para os cônsu­
les tentarem fazer nascer relações entre as casas de cá e
os que se interessam por êste importantíssimo mercado,
ao passo que o consulado de Portugal apenas recebe so
D iário do Govêrno e o Boletim Comercial». Na maior part©
dos grandes centros comerciais os vários países mantêm
mostruários com colecçoes completas dos produtos que
podem exportar. Também os nossos comerciantes poderiam
com pequeno sacrifício imitar o que se faz lá fora, mas
não ^querem arriscar cousa alguma e daí o sermos venci­
dos na luta comercial que cada vez é mais cheia de di­
2
ficuldades. 0 nosso cônsul em Bremen mais uma vez, no
seu último relatório, se refere ao tristíssimo facto de a
secção Portuguesa no Museu Municipal de Bremen se re­
sumir «a um manequim muito escuro que pretende passar
p o r um alemtejanOj várias sementes ressequidas dentro duns
fra sc o s, uma capa de p alh a de um aldeão do Minho, duas
p ip a s com as indicações de P ôrto e M adeira» e outros objec­
tos que apenas nos envergonham e são o mais eloquente
atestado do nosso desleixo e da nossa indiferença. Há anos
que êsse funcionário pede uma colecção de productos por­
tugueses, mas as fcuas palavras perdem-se neste deserto.
Com tal incúria, com tanta falta de iniciativa da parte
dos nossos comerciantes, os cônsules dificilmente poderão
desempenhar se da sua missão. Mas precisamente porque
é assim, temos que compensar em parte essa ffilta de ini­
ciativa, melhorando os serviços consulares, quer retri­
buindo-os convenientemente de maneira a podermos ser
exigentes, quer substituindo muitos funcionários, que não
são de carreira, por pessoal convenientemente habilitado
e sobretudo que ofereça garantias de se interessar tanto
quanto possível pelos serviços que lhe são confiados.
Se a vossa comissão do Orçamento não apresenta pro­
postas nesse sentido é por entender que, no actual mo­
mento e nas actuais condições do Tesouro Público, seria
tempo perdido o enveredar por tal caminho.
Se outras fossem as condições do Tesouro Públicor esta
comissão não teria dúvidas em propor aumentos de ven­
cimentos a grande número de cônsules e a substituição
dalguns cônsules e vice-cônsules, que não são de carreira
e que não são os mais ardentes defensores dos interesses
portugueses, por pessoal de caireira com as necessárias
habilitações e que patrioticamente zelasse os interêsses
nacionais.
'
*
Um cônsul pôuco inteligente e pouco ilustrado pode le ­
vantar as mais graves dificuldades e levar até o país a
verdadeiros desastresr mas um cônsul que, pela miséria
dos seus vencimentos ou pela ambição de fazer econo­
mias, fuja de todo o convívio, evite criar relações, aban­
done os lugares em que essas relações se podem desen­
volver e cimentar e limite a sua acção ao expediente do
consulado, é um funcionário absolutamente inútil e bem
pode ser substituído por qualquer comerciante, que tratará
dos negócios do consulado no mesmo escritório em que se
ocupa dos negócios da sua casa comercial.
Nâo é positivamente de tais funcionários que o país
precisa e para ter aqueles de que necessita tem de forne­
cer-lhes os meios indispensáveis para o bom desempenho
das suas funções.
Só assim se pode ser exigente em matéria de serviços
e só assim se deve ser inexorável para os que não cor­
respondam áos sacrifícios e às necessidades do país.
Um cônsul casado e sem filhos gasta em média na E u­
ropa, excepção feita dos países em que a vida é excepcio­
nalmente cara, o seguinte:
E scudo»
Renda de c a s a .....................................................................
A lim en ta çã o .........................................................................
L uz e a q u ecim en to...........................................................
Lavagem dè roupa..............................................................
Ordenados a c r ia d o s .........................................................
Vestuário...........................................: ...................................
Despesas de r e c e p ç ã o ......................................................
C arruagens............................................................................
Imprevistos e diversos (doenças, subsfcrições, etc.)
500
960
250
100
200
500
500
140
200
T otal.................................................. 3 350
É claro que esta despesa varia nos diferentes países da
Europa e até no mesmo país, de cidade para cidade. Na
Nâo se diga que o pessoal dependente do Ministério América e na África do Sul ela quási duplica.
Basta lançar os olhos para os vencimentos do pessoal
dos Negócios Estrangeiros ó bem retribuído. Juntamente
com êste relatório vão umas tabelas comparativas de ven ­ consular para imediatamente se constatar que, em geral,,
cimentos do pessoal diplomático e consular de vários paí­ tais funcionários são pagos com notável parcimónia.
A exiguidade de vencimentos mais se acentua se no­
ses.
Não são completas estas tabelas, mas elas mostram cla­ tarmos que as verbas inscritas para material e expediente,
ramente que os funcionários consulares são mal pagos, o verbas destinadas à renda de casa da chancelaria, â com­
pra de livros, papel e mais utensílios de escrita, a esti­
que redunda sempre em prejuízo da função.
Para que tais funcionários possam desempenhar cabal­ pendiar serviços de escrituração, a salários do pessoal me­
mente os complexos serviços que dêles dependem, preci­ nor, etc., etc., nâo chegam para tais despesas à maior
sam de ser colocados em pé de igualdade com os funcio­ parte dos cônsules, vendo-se estes obrigados a entrar pe­
los seus, em geral, parcos vencimentos.
nários doutros países.
É necessário que os seus vencimentos lhes permitam,
O
ordenado dum chancelei em Hamburgo ou em A n ­
não o luxo que é incompatível com a pobreza do país, tuérpia não é inferior a 360 escudos e dessa maneira é
mas o bom desempenho da sua missão e de todos os ser­ absorvida quási toda a verba de material e ex-pediente
viços que dêles há a esperar e que, só assim, poderão para o segundo destes consulados, como o seria para o
primeiro se no Orçamento continuasse a figurar a antiga
ser-lhes rigorosamente exigidos.
Quando o papel dos cônsules se reduzia a pôr o visto verba de 400 escudos.
nos passaportes e a proteger os nacionais, nas relações
São estes e outros inconvenientes que é necessário r e ­
entre êles e as autoridades dos países estrangeiros, as mediar.
despesas dêsses cônsules poderiam limitar-se a um mí­
Notam-se também diferenças nas verbas p a ra residên­
cia e p a ra m aterial e expediente duns para outros consu­
nimo bem diferente do que hoje é possível.
O
papel dos cônsules é hoje inteiramente outro. O seulados que dificilmente se podem justificar.
trabalho tem aumentado considerávelmente e as suas resSomos forçados a concluir que muitas vezes os aumen­
ponsabilidades e a complexidade dos assuntos que tem de tos de tais verbas obedeceram mais ao favoritismo, mais
resolver aumentaram ainda em maior proporção.
a beneficiar certas pessoas do que a compensar despesas
Ê les tem funções políticas importantes e tem a obriga­ realmente feitas, do que a equilibrar as diferenças de ca­
ção de trazer o Govêrno português ao corrente do que restia de vida nos vários países.
É é precisamente essa carestia de vida a única base
se, passa na área dos seus consulados.
Evidentemente que os cônsules podem viver modesta e lógica e racional para se fixarem as verbas referidas aos
obscuramente, limitarem-se a terna melhor ordem as cousas funcionários consulares.
que correm pelos seus escritórios, fugindo de procurar rela­
O
Sr. Paul D eschanel no brilhantíssimo relatório que
ções e evitando-as mesmo. D esta maneira não é difícil em 1907 apresentou na Câmara francesa evitava em
grande parte as desigualdades nos vencimentos com as
ser um cônsul exemplar.
,jMas corresponderá tal funcionário ao que o país pode zonas de carestia de vida.
Dividiu êle o mundo em seis zonas, aumentando os
e deve esperar?
3
vencimentos de zona para zona na proporção seguinte:
No quadro seguinte estão as zonas como as constituiu
l . a zona— 1, 2 .a zona — 1 -j-Y s, 3 .a zon a— 1 - f - 2/ 5, 4 .a D eschanel: .
zona— 1 -}~ 3/s, 5 .a zona — 1 —
j—4/s, 6 .a zona— 2.
1.* zoL.a
2 ® 7ona
8.* zona
1
i + 7»
1 + Vs
B élgica.
Espanha.
Itália.
Luxemburgo.
Mónaco.
Portugal.
Suíssa.
'
Alemanha.
Baviera.
Dinamarca.
Monténégro.
Noruega.
Suécia.
r1
Áustria.
Inglaterra.
Grécia.
Marrocos.
Holanda.
România.
Sérvia.
Turquia.
1+
7*
Egipto.
Pérsia.
Prússia
-
Um' cônsul geral com 6:000 francos para despesas de
representação na l . a zona, vencia na 2 .a — 7:200, na
3 .a— 8:400, na 4 .a — 9:600, na 5 .a — 10:800 e, final­
mente, na 6 .a— 12:000 francos.
Seja êste sistema ou seja outro, o essencial é que a fi­
xação de certos vencimentos não obedeça a favorecer de­
terminadas pessoas, mas sim a recompensar a serviços e
a compensar efectivas despesas, devendo acabar-se com
certas desigualdades que não são fáceis de justificar.
Estas desigualdades existem principalmente para os
funcionários consulares e é esta a razão porque só a êsses
funcionários nos temos referido.
A título de curiosidade transcrevemos para aqui os ven•cimentos propostos em 1907 pelo Sr. D eschanel, notandose que de 1907 para cá a vida em quási todos os países
tem encarecido notávelm ente:
Franeos
Em baixadores..................................................................
Ministros Plenipotenciários........................................
Cônsules gerais e l . os secretários...........................
Cônsules de l . a classe e 2 .03
secretários........
Cônsules de 2 .a classe e 3 .0Ssecretários^...............
Adidos de em b a ix a d a ..................................................
V ice-cônsu les..................................................................
Eleves vice-cônsules................................. .....................
4 .8 zona
40:000
24:000
16:000
12:000
10:000
8:000
8:000
3:000
Alêm disso tem êsses funcionários outros vencimentos
que atingem importantes quantias, tendo também o Sr.
Deschanel proposto para que certas despesas fossem pa­
gas directamente pelo respectivo Ministério.
Não pretendemos, é claro, que o nosso país pague da
mesma forma aos seus funcionários, apesar dêsses funcio­
nários, pelo facto de serem portugueses, não ficarem dis­
pensados de se apresentarem com distinção entre os di­
plomatas dos outros países, de procurarem relações nos
meios mais exigentes e de retribuírem o acolhimento que
aí encontram. Mas bem desejávamos que se evitem cer­
tas dificiências que, ou levam os funcionários a fazer ver­
dadeiros sacrifícios, com que em geral não podem por nâo
serem ricos, ou os obrigam a certos actos que já temos
presenciado e que os colocam numa situação deprimente,
apesar de tanto se clamar que os representantes dum país
pobre devem viver modestamente. Pela nossa parte nâo
temos dúvida alguma em afirmar que mais vale não au­
mentar a nossa representação no estrangeiro ou diminui-la
mesmo, do que não fornecer a essa representação os meios
necessários para ela cabalmente se desempenhar da sua
difícil e delicada missão. E , afinal, a teoria desenvolvida
no brilhantíssimo relâtório a que tantas vezes teremos que
nos referir:
«Un pays econome tel que l’Allemagne sait fort bien
qu’il y a plus d’intérêt à avoir un certain nombre de
postes payés suffisamment et bien organisés, qu’un très
grand nombre de consuls dépourvus des moyens de rem­
plir utilement leur mission».
1
5 a zona
6.® zona
1 + 7.
2
Austrália.
China.
Coreia.
índia Inglesa.
índia Holandesa.
Japão.
Mascate.
Sião.
Á frica oriental.
, „
4 ir ie a meridional.
Á frica ocidental.
América do Norte.
Canadá.
Antilhas.
América Central.
América do Sul.
I Ainda no que diz respeito a vencimentos, parece-nos
{ razoável, quando isso fôr possível, aumentar duma certa
J percentagem os vencimentos dos funcionários diplomáticos
! e consulares que sejam casados. E o que se faz já em cer­
tos países e nomeadamente na Rússia, em que o aumento
é calculado segundo o número de filhos, e no Japão que dá
aos funcionários casados mais 40 por cento sôbre as des­
pesas de residência. O Sr. Paul Deschanel, no relatório
a que já nos temos referido, propunha 2:000 francos para
os cônsules, cônsules gerais e equiparados e 1:000 fran­
cos para os outros funcionários inferiores ao grau de côn­
sul.
Também se nos afigura vantajoso e necessário fixar
uma gratificação especial àqueles funcionários que, alêm
das línguas francesa e inglesa, que devem ser obrigatórias,
conheçam bem a língua do país em que desempenham as
suas funções. Na colocação dos funcionários deve mesmo
ser condição de preferência o conhecimento perfeito da
língua do país em que êsses funcionários nos vão repre­
sentar. Mas, alêm disso, é necessário fixar-lhes uma reretribuição especial. A maior parte dos nossos represen­
tantes falam apenas o francês e o inglês e raros são os
que da língua alemã tem iargo conhecimento. Ora, não
conhecendo bem a língua do país em que tem de residir,
não podem prestar os serviços que dêles há o direito de
esperar. (jComo pode um cônsul ou um diplomata seguir
com cuidado a política dum país, pôr-se ao facto de. tudo
quanto se passa nesse país, se êle desconhece a língua dos
seus habitantes e se tem de constantemente apelar para
um intérprete que em casos graves pode ludibriá-lo?
I Que serviços poderá prestar a Portugal um diplomata
na China ou no Japão, ignorando a língua dêsses países?
;E são tam delicados e complexos êsses serviços!
Ainda neste capítulo de vencimentos nós entendemos
que é necessário pensar-se na melhor forma de nao deixar /
aos cônsules a faculdade dêles mesmos escolherem e ar­
rendarem a casa para a Chancelaria. Preferível era que
se reduzisse a verba de material e expediente e que o
Estado directamente comprasse ou arrendasse casa para
funcionamento do consulado. Evitar-se hiam desta maneira
abusos de várias naturezas que muito convêm destruir. E
muitas vezes um funcionário pouco escrupuloso que esco­
lhe para a Chancelaria uma cask fora dos bairros próprios
ou pouco decente para o fim a que se destina; outras v e­
zes é a adaptação a Chancelaria dum ou mais aposentos
da casa de residência, o que dá lugar a outros abusos que
fácil é imaginar; outras vezes é ainda o bom funcionário
fazendo verdadeiros sacrifícios para manter decentemente
o Consulado, etc., etc.
Em vários países se segue já o sistema apontado, que
a nosso ver tem todas as vangens, acabando-se com muitos
abusos e com certas 'misérias que não ficam bem. O nosso
cônsul em Hamburgo queixa-se, por exemplo, de que é
obrigado a viver numa quási pocilga; outros cônsules fa­
zem idênticas queixas e outros calam-se, porque ainda
4
conseguem fazer economias na verba destinada ao arren­ vão sendo cobradas. Felizm ente, tais receitas vão cres­
damento da Chancelaria.
cendo continuamente, como se prova pelos seguintes nú­
Tudo isto terminará quando o Estado tomar a seu car­ meros :
E scudos
go o arrendamento directo da casa para a Chancelaria.
1909-191 0 ................................................
102.961
*
1 9 1 0 -1 9 1 1 .................................................
117.588
#
#
1 9 1 1 -1 9 1 2 .................................................
154.465 + 2.820
Já ligeiramente nos referimos à necessidade de modifi­
A estas verbas deve ainda juntar-se o rendimento dos
car a nossa representação consular no sentido de substi­ emolumentos cobrados por reconhecimento de assinaturas
tuir por cônsules de carreira muitos que o não são e que e que tem sid o :
E scu dos
nem sequer são portugueses. E não é nos países da E u ­
ropa que essa necessidade mais ?e faz sentir. E sobretudo 1 9 1 0 -1 9 1 1 ..................................................................
9.606
nos países-novos, onde o nosso comércio pode encontrar 1 9 1 1-191 2 .................................................................
12.681
óptimos mercados, nesses países que se abrem á concor­ 1.° semestre de 1912—1913 .....................................
6.638*
rência internacional, que nós devemos colocar os mais
hábeis diplomatas.
V ê-se, pois, que pelo Ministério dos Negócios Estran­
Confiar nesses países a nossa representação a portugue­ geiros se cobram receitas importantes que hão de aumen­
ses, que tratam mais dos seus negócios particulares do tar á medida que se forem aperfeiçoando e desenvolven­
que dos negócios que lhe são confiados, ou a estrangeiros do os serviços. Tal desenvolvimento difícil será conseque, por patriotismo, não só não cuidarão, mas até hosti­ guí-lo sem aumento de despesa. Mas esta despesa será
lizarão os nossos interesses, é um êrro grave, cujas con­ produtiva e de forma alguma deverá representar ruenos
sequências temos já sentido e continuaremos a sentir se cuidado ou menos, inteligência na administração dos diteimarmos em seguir por tal caminho. Em geral chegamos nheiros públicos. Esperem os mais algum tempo, mas não
tarde, e tam tarde, que é muito difícil vencer a concor­ tanto, que as, economias do presente redundem em prejuirência daqueles países que adoptam como princípio, que zos de futuro.
não deve ser o cônsul que segue o comércio, mas sim o
comércio que segue o cônsul. Ainda o ano past>ado o rela­
*
#
1
tor dêste orçamento se referiu ao facto de a nossa repre­
sentação na Turquia ter estado entregue ao cônsul italia­
O ilustre Deputado Sr. José Barbosa, relator do Orça­
no, que tratava, como é natural, de promover a colocação mento dêste Ministério para 1912—1913, referiu-se no seu.
dos produtos italianos com prejuízo dos nossos. O que se relatório ao esquecimento a que tem sido votados sistemádava na Turquia, há-de dar-se noutros países. Como regra ticamente os empregados que servem na secretaria do
geral pode dizer-se que os consulados confiados a estran­ Estado, quando a exiguidade dos vencimentos dos em­
geiros servem apenas para visar passaportes e papéis de pregados diplomáticos e consulares tem em parte sido ate­
. bordo e para receberem comissões nos fornecimentos fei­ nuada por processos vários, nem sempre os melhores e os
tos pelos navios de guerra, quando não são os próprios mais justos.
fornecedores dêsses Davios. De tal representação nada há
Ê sse mal continua e bom será remediá-lo na primeira
a esperar sob o ponto de vista da nossa expansão econó­ oportunidade. Torna-se necessário acabar com desigual­
mica e financeira, e infelizmente é ainda a única repre­ dades que apenas produzem más vontades e descontenta­
sentação que possuímos em determinadas regiões, que po­ mentos £que se reflectem na marcha dos vários serviços.
deriam transformar-se com certa habilidade em óptimos A grande diferença de vencimentos entre funcionários da
mercados para os nossos produtos. Bem sabemos que esta mesma categoria e prestando idênticos serviços tem gra­
modificação na nossa representação consular traria um víssimos inconvenientes que urge atenuar tanto quanto
grande aumento de despesa, mas sabemos também que for possível.
parte dessa despesa poderia ser coberta por outras mo­
*
dificações a fazer. ^ Pois não poderemos nós em breve en­
#
#
tregar os consulados de Ayamonte, Badajoz, Verim e
Cidade Rodrigo a vice-côonsules?
De tudo quanto fica dito conclui se que a lei orgânica
Pois não poderemos também em breves anos começar do Ministério dos Negócios Estrangeiros precisa de ser
substituindo o antigo serviço diplomático, de carácter es­ revista pelo Parlamento. H á nela disposições inteiramente
tritamente político, que hoje não tem justificação possível, inaceitáveis e outras que precisam de pequenas modifica­
num serviço de carácter comercial e político que, em m ui­ ções. Já nos temos referido, ainda que bem ligeiramente,
tos países, pode ser desempenhado pelos nossos cônsules a certas deficiências, mas há outras ainda que desapare­
mais distintos ?
cerão com uma cuidadosa revisão, como também se modi­
I E porque não começar por reduzir o número de lega­ ficarão certas exigências nem sempre razoáveis.
ções a nove, respectivamente em Londres, Paris, Berlim,
E xigir a um candidato a terceiro oficial do Ministério
Roma, Madrid, S . Petesburgo, Rio de* Janeiro, Buenos- dos Estrangeiros não só um curso superior por qualquer
-A yres e W ashington?
escola nacional ou estrangeira de reconhecido crédito (e
Não seriam grandes as economias provenientes destas aqui já fica muita margem para abusos), mas um concurso
alterações, mas, com mais algum sacrifício, poderíamos por provas públicas que dura sete d ia s, que é feito perante
melhorar sensivelmente a nossa representação consular, 10 professores e cujo programa é vastíssimo e , complica­
entregando-a a pessoal competente, capaz de zelar patrio­ do, parece-nos exagêro e ainda mais exagêro quando se
ticamente os interêsses do país. E é pelo muito que há a sabe que os sábios aprovados em tal concurso, que tem
fazer neste sentido de aperfeiçoar a nossa representação, a rara felicidade de ser nomeadosr vencem a importante
quer aumentando o número de cônsules de carreira, quer quantia de 400 escudos ou sejam menos 320 escudos que
melhorando os vencimentos para podermos ser exigentes, o porteiro da Direcção Geral das Colónias e que depois
que eu não estranharei que nos orçamentos dos próximos da promoção a 2 .os‘oficiais continuam ainda vencendo me­
anos a despesa continue a aumentar. Péssimo seria que nos 120 escudos do que o citado feliz porteiro.
êsse acréscimo de despesa significasse esbanjamento ou
No artigo 12.° aparece um conselho do comércio exte­
que lhe correspondesse uma diminuição das receitas que rior de Portugal não se sabendo quantos vogais entram
por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros na sua constituição. O mais interessante é figurar no Or-
5
çamento a verba de 500 escudos para gratificação ao em­ suficientemente se provasse a necessidade de conservar
pregado das alfândegas que servir no Conselho dó Co­ no Orçamento tam importante v erb a; antes nos convence­
mércio, empregado a que a lei se não refere quando trata mos de que são hipotéticos os serviços que a legação do
no citado artigo da constituição do conselho e que surge Vaticano possa ainda prestar, se é que nos últimos tempor encanto na tabela n.° 1 anexa ao decreto.
gos ela prestou serviços de qualquer natureza. D e resto
Também nos parece má prática a adoptada no artigo o grande argumento a favor da conservação da Legação
3.° da lei e que manda gerir consulados de 3 .a classe, do Vaticano ó baseado na existência do célebre padroado
que a lei não diz quais são, aos terceiros oficiais, depois do Oriente, mas ninguém ainda demonstrou que tal insti­
de terem servido nas duas direcções da Secretaria de tuição seja indispensável para a boa marcha dos negócios
Estado. Não é em consulados com pouco movimento, com públicos e para a consolidação e progresso da República.
pouca complicação de serviços que os funcionários devem Em tais condições entende a vossa comissão que devem
fazer a sua aprendizagem, habituando-se a resolver ques­ ser eliminadas as verbas destinadas à Legação do Vati­
tões difíceis e adquirindo as qualidades que hoje são ne­ cano.
cessárias aos nossos representantes no estrangeiro.
Legação de T ân ger.— Foi durante a discussão do ú l'
E ssa prática adquire-se mais completa nos consulados timo orçamento, rejeitada uma proposta da comissão de
mais importantes e de maior movimento onde devem ser­ finanças tendente a substituir a legação de Tânger por
vir debaixo de ordens os futuros cônsules ; é por aí que um consulado geral a cargo dum consul de l . d ou 2 .a
deve começar-se. O Japão coloca nos postos de maior res­ classe e aprovada uma outra proposta para que fosse
ponsabilidade, ao lado dos seus mais experimentados mantida essa legação até o Sr. Ministro dos Negócios E s ­
representantes, os que principiam a sua carreira. Só de­ trangeiros a julgar necessária e conveniente.
pois é que vão gerir consulados de menos importância e
Na proposta orçamental aparecem ainda as verbas para
ainda começam por aqueles países de língua e costumes se manter a legação, o que nos leva â conclusão de que
idênticos ao pais em que êles fizeram o seu tirocínio. ela é ainda necessária e conveniente.
Também a França adopta igual sistema colocando nos
Parece contudo a esta comissão que o Parlamento tem
consulados de maior responsabilidade os élèves vice-consu- absoluto direito de conhecer as razões que justificam a
les. E assim que no consulado geral de Londres há cinco existência duma legação num país que já passou a ser
élèves vice-cônsules, que no consulado de Hamburgo há um simples protectorado da França. Perante essas razões
dois eleves vice-cônsules e que na embaixada de Berlim o Parlamento decidirá’se devem ou não manter-se no Or­
há também dois eleves vice-cônsules, etc., etc.
çamento as verbas importantes absorvidas pela Legação
O art. 35.° da lei orgânica, precisa também de ser mo- de Tânger.
dificadò de forma a que no caso previsto pelo artigo 25.°
Despesas de instalação e despesas de viagem a funcioná­
não haja aumento de despesa.
rios diplomáticos. — No Orçamento em vigor figuram para
Não se compreende que substituído o director geral pe­ êste fim a verba de 9.000 escudos na despeâa ordinária e
los dois chefes das repartições que dele dependiam, cada a verba de 6.0Q0 escudos na despesa extraordinária (com­
um dêsses chefes passe a vencer a gratificação do direc­ plementos transitórios). Na proposta orçamental eliminoutor geral, havendo assim uma duplicação de despesa. O se a verba de 6 000 escudos na despesa extraordinária,
natural será que a gratificação do director geral substi­ mas aumentou-se de 3.000 escudos a verba da despesa
tuído seja dividida pelos dois chefes de repartição.
ordinária que assim ficou em 12.000 escudos.
Também o artigo 51.° nos não parece razoável, permi­
E sta comissão entende que a verba de 9.000 escudos é
tindo que os consulados de maior ou de menor importân­ suficiente, como é fáçil ver comparando-a com idênticas
cia sejam indiferentemente geridos por cônsules de l . a, verbas dos orçamentos monárquicos e até com a despesa
2 .a ou 3 .a classe. Julgamos indispensável uma classifica­ liquidada por esta rubrica em alguns anos económicos.
ção dos consulados, segundo a sua importância. Só muito
Não há dúvida que nos últimos anos as despesas de ins­
excepcionalmente se devem colocar, nos consulados de talação e viagem tem sido maiores, mas isso provêm de
maior movimento e de maior- responsabilidade, cônsules causas anormais de todos bera conhecidas.
de 3 .a ou mesmo de 2 / classe.
Logo que a normalidade por completo se restabeleça e
Outras disposições há na lei com as quais não concor­ se obriguem os funcionários àquela estabilidade compatí­
damos, mas também não concordamos que a sua revisão vel com a natureza dos serviços, parece a esta comissão
se faça por pequenas doses. D esta forma ficaria sempre que não deverá ser excedida a verba de 9.000 escudos
uma obra imperfeita, uma obra de remendos mal cerzidos fixada no Orçamento em vigor. Como transição para essa
uns aos outros e nunca teríamos uma lei orgânica tal como desejada normalidade concordamos em que na despesa
é precisa.
extraordinária fique ainda para o ano próximo a verba de
Em vez de se perder um tempo precioso na discussão 3.000 escudos.
de projectículos, alterando hoje uma, amanhã outra dispo­
Comissão de delimitação de fron teiras com a E spanha.—
sição, melhor e mais proveitoso será fazer a revisão da Um dos coronéis que figuram na secção técnica passou à
lei, introduzindo-lhe todas as modificações necessárias e situação de reserva, por tèr sido atingido pelo limite de
tornando-a tam perfeita quanto fôr possível.
idade. Pela Ordem do Exército n.° 24, de 24 de D ezem ­
S bro de 1912, foi fixado o sôldo desse oficial, do qual
#
28,090 escudos deverão ficar a ser pagos pelo Ministério
dos Negócios Estrangeiros. Era anti-económico substituir
esse oficial na comissão de delimitação onde presta servi­
A proposta orçamental para 1 9 1 3 -1 9 1 4 acusa em re- ços desde 1902; é contudo necessário desdobrar a ru­
láção à que foi aprovada para o presente ano económico brica Gratificações de patente a 4 8 0 escudos em duas ru­
um aumento na despesa ordinária de 447,5 7 0 escudos e bricas: Gratificação de exercício a 480 escudos e G rati­
uma diminuição na despesa extraordinária de 10.000 es­ ficação de patente a 480 escudos. D êste facto resulta
cudos.
a economia do sôldo ao oficial que substituísse o coronel
A esta 1proposta entende a vossa comissão de orça­ enTquestão.
mento dever introduzir as alterações seguintes:
Empregados do quadro de reserva. — O general a que
Legação do V aticauo.— Não ignorais que tal legação se refere esta rubrica foi em 24 de Março de 1911 colo­
existe apenas no Orçamento, o que bem demonstra a sua cado na situação de reserva e exonerado do cargo de
inutilidade. O assunto foi larga e proficientemente deba­ nosso ministro em Paris. Continua êste funcionário no es­
tido na última sessão parlamentar e não nos parece que trangeiro, ignorando esta comissão se a seu respeito se
6
tem dado execução á portaria de 2 de Janeiro de 1913, | sulados de Boma e de Bombaim e que devem ser respec-,
tivamente 400 e 1.000 escudos.
do Sr. Augusto de Vasconcelos.
P a ra despesas de instalação e despesas de viagem a fu n ­
Pessoal na disponibilidade. — Sob esta rubrica figura
um cônsul de 2 ,a classe com 250 escudos. A bi&grafia cionários consulares.— Por idênticas razões ás já expostas,
desse funcionário, textualmente copiada dum livro que sôbre o artigo 12.° entende a vossa comissão que deve
existe no Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo tí­ continuar a figurar a verba de 10.000 escudos do orça­
tulo nos não recorda, ó a segu inte: Sendo empregado da mento em vigor e que o aumento de 1.000 escudos deve;
contadoria da Santa Casa'da Misericórdia dé Lisboa, foi passar para a despesa extraordinária como complemento,
nomeado, precedendo concurso público, segundo oficial transitório.
Bom será que essa despesa extraordinária deixe de
cônsul em Banana por decreto de 11 de Janeiro de 1891
e tendo-se apresentado em seguida à sua nomeação na figurar no futuro orçamento, não se aumentando para isso
respectiva direcção dos consulados 'ali lhe foi ordenado a verba de 10.000 escudos, que em condições normais
que sustasse a sua partida para a África até novas or­ deve ser suficiente.
Pessoal servindo nos consulados do Brasil e Extremodens. Por decreto de 17 de Novembro foi exonerado do
, dito lugar e colocado na disponibilidade por ter sido e x ­ Oriente.— Foi suprimido, por ter vagado, o lugar de chan­
tinto o consulado de l . a classe em Banana pelo decreto celer em Pernambuco. D eve, pois, aumentar-se a verba para
Icom fôrça de lei de 12 de Novembro de 1891». Depois material e expediente,relativa ao consulado de Pernambuco^
da proclamação da República ainda o dito funcionário de 500 escudos como expressamente determina o decreto
prestou serviço durante alguns dias no Ministério dos N e­ com fôrça de lei de 26 de Maio de 1911 no § 2.° do artigo
121.° Num ofício dirigido a esta comissão em 16 de Ja­
gócios Estrangeiros.
,
No D iário do Governo, de 21 de Abril do ano corrente neiro de 1913 pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros
vem publicado o decreto de 19 de Abril, demitindo do se pede para remediar o esquecimento. A verba para ma­
respectivo cargo o cônsul de 2 .a classe a que nos estamos terial e expediente do consulado de Pernambuco fica, pois,
referindo. D eve pois ser eliminada a verba de 250 escu­ em 1.800 escudos.
Professores de português e história, no estrangeiro.— ,
dos que figura no Orçamento.
Na proposta orçamental foi eliminada a verba de 6 .0 0 0
Despesas d& residência do corpo consular.— Já tivemos
escudos, destinada a abonos de professores, fora da Eu- t
ocasião de nos referir duma maneira geral a vários pon­
ropa. Se esta eliminação quere apenas dizer que no pró­
tos dêste artigo. Há umas diferenças de verba de consu­
ximo ano ainda não é possível instalar escolas no estran­
lado para consulado que mal se poderão compreender e
geiro, onde temos colpnias importantes, esta comissão nada
justificar. Nem sempre se obedeceu à carestia de vida nos
tem a observar. Mas se tal eliminação representa a revo­
vários países e daí a disparidade entre algumas verbas.
gação pura e simples do artigo 107.° da lei de 26 de Maio
Não se compreende, por exemplo, que o consulado de
de 1911, de forma alguma a comissão concordará com tal
Marselha tenha 1.500 escudos para despesas de residên­
principio. Em qualquer caso entende esta comissão que o
cia e que os consulados de Bordéus e do Havre tenham
Parlamento tem de se manifestar sôbre tal matéria.
2.000 escudos; que o consulado de Bangkok tenha 3.000
Despesas de anos económicos findos.— Não concorda esta
escudos emquanto os de Cantão e Xangai continuam com
comissão em que por esta verba se paguem as despesas2.50 0 escud os; que os cônsules em Madrid, em Paris e
efectuadas no consulado de Bangkok nos anos de 1907 o
em Berlim tenham 3.000 escudos e que em New-York,
1908
na importância de escudos 1.812,25 Já a comissão
cidade onde a vida é caríssima, tenham os mesmos 3.000
de finanças, na última sessão parlamentar, manifestou opi­
escudos. O resultado destas anomalias é que se procura
nião contrária ao pagamento de tal quantia. Nós apenas
fazer uma compensação com as verbas para material e
faremos nossas as palavras da dita comissão: considera
expediente, prática viciosa e que é necessário evitar. Mais
inaceitável a p rá tica da solicitação do pagamento de des­
uma vez repetimos que, ‘na fixação de tais verbas, deve­
pesas que não estavam autorizadas e reprova o princípio de
mos olhar à carestia da vida nos vários países e não ás
que o E stado é obrigado a s a tisfa ze ra le m das verbas or­
pessoas que ocupam os consulados.
çamentais, quaisquer gastos realmente feitos.
Também se nos afigura necessário acentuar mais uma
Supressão de consulados.— O ilustre relator do orça­
vez que os consulados de Verin, Ayamonte, Badajoz e mento dêste Ministério para o ano corrente apresentou,
Cidade-Rodrigo devem ser entregues a pessoal que não uma proposta tendente a suprimir os consulados gerais
seja de carreira, aproveitando-se as verbas, que figuram em Berlim, Londres, Madrid, Roma e Paris, anexando os
no orçamento, para outros consulados a criar ou para m e­ serviços consulares aos diplomáticos e passando a fazer
lhorar os vencimentos dos actuais. E claro qne tal substi­ serviço nas legações cônsules de l . a, 2 .a ou 3 .a classe.
tuição só deverá ser feita quando as circunstâncias o per­ Tal proposta teve uma larga discussão, sendo finalmente
mitirem.
rejeitada. Mas dessa discussão e do estudo que fizemos
Despesas de m aterial e expediente.— Podíamos r e p e t ir do assunto convencemo-nos da possibilidade de suprimir
considerações idênticas às que fizemos no artigo anterior. os consulados de Berlim, Madrid e Roma sem que os ser­
Foram aumentadas as verbas relativas aos consulados de viços sofram com isso, e sem que os nossos interêsses se­
Bangkok, Bombaim, Cádiz, Marselha, Pôrto A legre e jam de qualquer forma prejudicados. Ninguém poderá,
Hamburgo. Alguns dêstes aumentos parecem á comissão compreender as vantagens dum consulado geral em Roma
relativamente injustos.
ou em Madrid, quando em Génova e Nápoles, e Barce­
«j Porque aumentar, de 400 escudos a verba Cádiz e não lona e Cádiz há simples consulados, alguns dos quais nem
aumentar a verba Barcelona e a verba Gibraltar? £ Por­ de carreira chegam a ser. Renovamos, pois, a proposta
que aumentar de 300 escudos a verba Marselha e não de supressão dos consulados gerais de Berlim, Madrid e
aumentar as verbas Havre e Bordéus? Se as condições RomaDespesa extraordinária.— Neste capítulo entende a co­
do Tesouro permitissem fazer aumentos a todos os consu­
lados em idênticas condições, a comissão não teria dúvi­ missão que se devem inscrever, sob a rubrica «Comple­
da em as propor, mas como tal não sucede entendemos mentos transitórios», 3.000 escudos para despesas de ins-,
que para melhor oportunidade devemos reservar os au­ talação e de viagem a funcionários diplomáticos, e 1 .0 0 0
mentos propostos aos consulados de Cádiz e Marselha, escudos para despesas de instalação e viagem a funcioná­
devendo ao mesmo tempo aumentar-se as verbas aos con­ rios consulares. E claro que tais verbas devem ser elimi­
sulados de Barcelona e Gibraltar, de Bordéus e do Havre. nadas logo que cessem as causas anormais que obrigaram
Neste artigo estão erradas as verbas atribuídas aos c o n -1 a aumentar as despesas de instalação e de viagens. A s
7
b) Que se reduza de 400 escudos a verba «Consulado
verbas inscritas na despesa ordinária devem ser suficien­
tes logo que os funcionários diplomáticos e consulares te­ em C ádiz»;
c) Que se reduza de 300 escudos a verba a Consulado
nham aquela estabilidade que é para desejar.
em M arselha;
d) Que se aumente de 500 escudos a verba «Consulado
%
em Pernambuco» (§ 2.° do artigo 121.° da lei de 26 de
#
#
Maio de 1911);
é) Que aos consulados de Roma e Bombaim se atri­
Resumindo, são as seguintes as propostas que temos a
buam respectivam ente as verbas de 4 0 0 e 1.000 escudos,
honra de apresentar à vossa apreciação:
1 .a Que no artigo 9.° do capítulo 2.° se elimine a verba e não 1.000 e 400 escudos como por lapso se escreveu na
de 5.000 escudos a um Ministro de l . a classe em Roma proposta orçamental.
9 .a Que no artigo 19.° se reduza de 1.000 escudos a
(Vaticano).
2 .a Que no artigo 10.° do capítulo 2.° se elimine a verba verba «Para despesas de instalação e despesas de viagem
a funcionários consulares».
de 500 escudos — Legação do Vaticano.
10.a Que no artigo 27.° «Despesas de anos económi­
3 .a Que no artigo 11.° do capítulo 2.° se elimine a verba
cos» se elimine a verba proposta de 1.812,25 escudos
de 1 .0 0 0 escudos — Legação do Vaticano.
4 .a Que no artigo 12.° do capítulo 2.° se reduza de para despesas extraordinárias efectuadas no consulado de
3.000 escudos a verba— D espesas de instalação e despe­ Bangkok nos anos de 1907-1908.
11.a Que na «Despesa extraordinária» se introduza o
sas de viagem a funcionários diplomáticos.
5 .a Que no artigo 13.° se substitua a rubrica a Secção novo seguinte artigo 3.°:
técnica» pela seguinte:
Complementos transitórios:
Secção
té c n ic a :
Sôldo dum coronel.......................................................
Sôldo dum coronel na r e se r v a ...............................
Gratificação de patente a um coronel.................
Gratificação de exercício a um coronel..............
Para despesas extraordinárias da com issão. . . .
E scu d o s
960
337,080
480
480
600
(
D espesas de instalação e despesas de viagem a
funcionários diplomáticos...........................................
D espesas de instalação e despesas de 'viagem a
funcionários consulares.............................................
Eseudos
3.000
1 .0 0 0
\
Resumo das propostas da Comissão do Orçamento
A rtigos
C apítulos
6 .a Que no artigo 16.° se elimine a rubrica: um cônsul
de 2 .3 classe — 250 escudos.
D espesa ordinária
7 .a Que sejam suprimidos os consulados gerais de Ber­
lim, Madrid e Roma, passando os serviços consulares a j
Proposta
Proposta
depender das legações, devendo nestas legações prestar
P ara m enos
Para m ais
da com issão orçam ental
serviço cônsules de l . a, 2 .a ou 3 .a classes, aos quais se­
E
scudos
E scudos
E scu dos
E scudos
rão abonadas para despesas de residência verbas iguais
às que os funcionários diplomáticos de igual categoria re­
cebem para despesas de representação. Para material e
5.000
99 666,660
104.666,660
9.°
2 .°
500
13 450
expediente deverão ser abonadas as seguintes verbas:
13 950
»
10 .°
1.000
24.000
»
25 000
11.»
Berlim — 400 escudos.
3.000
26 913,75
29.913,75
»
12 .°
Madrid — 400 escudos.
622,92
3.937,080
4 560
»
13.®
Roma — 300 escudos.
250
1.763,335
2 013,335
»
16.0
6.200
92.266
D esta proposta resultam as seguintes modificações no
98466
»
17.°
—
500
34.700
35 200
1 8°
artigo 17.°, capítulo 2.°:
—
1.000
19.o
20 522
»
21522
Cônsul em Berlim — 600 escudos (em vez de 3.000 es­
1812,25
1.214,30
3.026,55
27.“
4.°
cudos).
19.885,17
Total. .
Cônsul em Madrid — 600 escudos (em vez de 3.000 es­
cudos).
Cônsul em Roma — 600 escudos (em vez de 2.000 es­
D espesa extraordinária
-v
cudos).
8.a Que no artigo 18.° se façam as seguintes modifica­
Capítulo 1.°, artigo 3.°, para mais, 4 .0 0 0 escudos.
ções :
,
'
H á, pois, no orçamento do Ministério dos Negócios E s­
Consulado em B erlim — 400 escudos.
trangeiros uma redução de 15.885,170 escudos se forem
Consulado em Madrid — 400 escudos.
aprovadas as propostas da vossa comissão do Orçamento.
!
Consulado em Roma — 300 escudos.
Vitorino M áximo de Carvalho Guimarães.
Aquiles Gonçalves.
Severiano José da S ilva.
Manuel B ravo.
Jorge de Vasconcelos Nunes.
José Botelho de Carvalho A raújo, relator.
9
EEPBESENTANTES DIPLOMÁTICOS
-
P ortugal
Itá lia
Espanha
B é lg ic a
'
F rança
A lem anha
Á ustria
' R ep úb lica A rgen tin a
Su écia
Suíssa
-
1.
2.
3.
4.
Rio dfe J a n e ir o ..........................
L o n d r e s ......................................
P a r i s ...........................................
B e r lim ..........................................
6 . Roma
...........................................
8 . S. P e te r s b u r g o ..........................
9. W ashington . .
10. Buenos A ir e s ..............................
12. V i e n a ...........................................
15. B e r n e ...........................................
16. E s to c o lm o ..................................
Ordenado
R epresen­
tação
R enda
de casa
T otal
E scudos-
E scudos
E scudos
E scu dos
I
I
I
I
I
I
I
II
II
II
EN
1.300
1.300
1.300
1.300
1.300
1.300
1.300
1.100
1.100
1.100
900
8.400
7.000
6 900
6 900
5 600
5.000
5.000
6 500
4 700
4 500
1.600
4.000
2.440
1.000
1.450
2.800
1.950
12.140
9.300
9 650
11.000
1.100
1.100
1100
1.100
1.100
4.000
3 000
1.200
2 000
2.000
1.200
800
8.850
7.300
7.300
9.400
6 600
6.600
2 500
6 500
3.900
6.300
4 460
4.300
3 900
II 110 0
5000
1000
7 Í00
11 1.100
II
II
II
II
II
2.000
1.000
1.000
1.800
800
1.000
—
1.400
800
360
L is b o a ................. .........................
1.300
900
(a) C ategoria, C onselheiro de L egação.
(1) C ategoria, C onselheiro geral de l . a classe,
(c) C asa própria.
E=
MP =
MR =
EN =
Embaixador.
Ministro Plenipotenciário.
Ministro Residente.
Encarregado de Negócios.
8 400
1.600
2.800
360
12 140
3.900
Ordenado
R ep resen ­
tação
T otal
E scu dos
E scu dos
E scudos
MR
E
E
E
1.800
3.600
3.600
3.600
-
E
E
E
MP
MP
MP
E
MP
MP
MP
MR
MP
MR
MP
3.250
12.600
13.000
12 600
-
3.600
3.600
3.600
2.700
2.700
2.700
3.600
2 250
2 700
2.250
1.800
2.700
1.800
2.700
3.000
6.050
5.700
11.400
4.050
5.700
2.700
4.950
6.500
4.150
4.950
7.200
3.600
1.800
13.000
2.700
8 200
8.200
9.800
8.100
5.050
16 200
16.600
16.200
11.800
11.800
13.400
10.800
8 750
8.400
15.000
6.300
8.400
4 950
6.750
9.200
- 5.950
7.650
Ordênado
R ep resen ­
tação
T otal
E scudos
E scu dos
E scudos
MP 2.° 1.620
E
2.700
E
2.700
E
2.700
E
2.700
-
10.800
16 000
16 920
16.690
10 800
-
10.200
E
2.700
E
2.700
MP fa ) 1080
MP (a) 1080
E
2.700
MP
1.620
MP
1.620
MP
1.620
MP
2.700
MP (6) 1.620
MP
1.620
E
1.620
1.620
16.600
4.950
(a)
2.700
1.080
12.420
18.700
19 620
19.620
13.500
—
—
—
16.200
18.900
16.200
18.900
9.500 ■ 10.580
8.080
" 7.000
16.200
18 900
4.850
6 470
6.470
4 850
5.400
7.020
5.400
8.100
6.020
4.400
8.820
7.200
14.220
12.600
4.850
7.020
16.920"
4.400
19.620
6.020
Ordenado
R ep resen ­
tação
T otal
Ordenado
E scudos
E scu dos
E scudos
E scu dos
2.880
3.780
(c) 3 780
3.780
3.780
3.780
3.780
3 780
3.780
2 880
3.780
3.780
-
3.600‘
6.480
9.000
12 780
7.200
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9 000
12.780
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9.000
12.780
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1.080
12.780
5.060
E
E
T otal
Ordenado
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E scudos
7 200
28.800
18.000
7 200
7.200
7.200
7.200
7.200
4.320
5 400
7.200
5.400
5.400
7.200
4.320
5.400
5.400
7.200
5.400
6.480
23.400
4.500
5.400
3.600
3.960
4.500
9.900
15.700
6.480
11.520
(o) 36.000
(c) 25.200
(°) 19.200
21.600
(o) 37.800
(c) 34.200
12 420
11880
30 600
(o) 9.900
10.800
(o) 10.800
8.280
(') 9.900
(C) 15 300
22.900
11.880
7.200
5.400
30.600
3.600
36.000
8.280
-
E
E
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E 4.500
E 4.500
E 4.500
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E 4.500
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M 4.050
M 4.050
E 4.500
M 4.050
M 4.050
M 4.050
M 4.050
M 4.050
M 4.050
E 4 500
4500
4.500
4.050
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T otal
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E scudos
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22.500 (o) 27.000
_
33.750 (c) 37.250
27.000 (c) 31.500
10.800
14.800
12 150
16.200
27.000 (0) 31.500
9.675 (0) 13.725
9.450 (C) 13.500
6.975 (o) 11.025
9.000
13.050
8.100 (c) 12.150
16 875 (o) 20 925
18.000 (O) 22 500
9.000
13.500
33.750
38.250
8.100
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4.000
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4 000
4.000
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3.200
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M
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M
M
E
R ep resen ­
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Ordenado
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Escudos
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24.060
28.060
24.060
28.060
23 160
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24.640
22.260
26.260
18 640
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6.260
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10 040
5.200
20.000
8.000
3.200
2.800
24.160
5.000
28.180
7.800
8.000
6.000
11 020
11 280
8.000
9.460
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MP
MP
MP
MP
MP
MP
MP
MP
MP
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MP
MP
MP
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10 800
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10.800
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10.800
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4 320
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2.160
2.160
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2.250
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7.400
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Escudos
3.000
2.400
1.650
T otal T otal
Escudos
E scudos
15.050
11.250
12.050
4.500
6.600
MP 2.250
MP 2.250
MP 2.250
9.100
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5.250
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9.800
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T otal
T otal
Escudos
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Escudos
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MP 12.000
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MP 12.000
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MP 12 000
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4.500
9.000
5.400
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17.000
10000
MP 15.800
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52 000
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24 700
31.500
MP 11 700
MP 14 600
* MP 14 600
MP 14 600
MP 11 700
MP 11 700
E 35.000 MP 14 600
E 45.000 E 18 000
MP 15.800 EN 7 300
MP 11200
E 36.000 MP 14 600
MP 18.000 MP 11 700
MP 14 430
MP 6.500
MP 12 800
MP 11.200
MP 20.250
E 22.500 MP 9.700
15.750
52 000
6.500
18.000
11.700
H olanda
Ordenado
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Escudos
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Escudos
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CL,
Jz;
15 000
8.000
2 400
1.400
-
1.417
CONSELHEIROS E. PRIMEIROS SECRETÁRIOS DE LEGA
-
2 700
2.700
4.137
4.117
3.712
3.719
2 250
2.250
3.712
2 025
2.025
-
5.129
5.129
3.667
3.667
5.129
3.442
3.442
—
-
1.912
2 925
2.970
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4342
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1000
1600
1.400
1400
1200
1200
1.200
1.600
1.800
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—
1.800
—
1.200
800
800
1.000
1.800
1.800
4 600
1.840
*—
—
—
—
—
_
13
SEGUNDOS SECRETÁRIOS
P ortugal
Ordenado
R ep resen ­
tação
E scudos
1. Rio de Janeiro
2. .Londres . . .
3. Paris . . . .
4. Berlim
. . .
5. M adrid. . . .
6 . Roma . . . .
7. Vaticano . . .
8 . S. Petersburgo
9. W ashington .
10. Buenos Aires ,»
11. Méxi c o. . . .
12 V iena . . . .
13. Haia . . ' . . .
14. Bruxelas . . .
15 Berne . . . .
16. Estocolmo . 1 .
17. T ânger . . .
18. Pequim . . .
19. Tóquio . . , .
M á x im o .................
M ín im o .................
E spanha
C asa
T o ta l
Ordenado
E scu dos
E scu dos-'
Escudos
1.200
I tá lia
Inglaterra
R ep resen ­
tação
V en ci­
m entos
E scudos
E scudos
Ordenado
R ep resen ­
tação
E scu dos
Total
E scudos
B é lg ic a
França
R epública
A rgentina
S u écia
S u íssa
Venci­
m entos
V en ci­
m entos
V e n c i­
m entos
V en cim untos
V en ci­
m entos
E scu dos
E scudos
E scudos
E scudos
E scudos
1.800
720
720
720
720
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2.000
2.700
900
R ep resen ­
tação
Ordenado
R ep resen ­
tação
E scudos
E scudos
E scudos
E scudos
1.000
1.600
1.400
1.400
1200
1.687
1.687
1 6 20
1620
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1.687
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1.200
1.600
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1.800
3.240
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Ordenado
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1.440
1080
E scu dos
2.000
2.000
2 250
1350
E scu dos
2.000
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1800
1800
2 223
1.386
V en ci­
m entos
o
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1.260
1500
1.500
180 0
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-
1.000
2 700
2.700
1.620
E scu dos
V en ci­
m entos
2 000
2 000
1620
1.800
1620
1260
1260
V en ci­
m entos
A lem anha
B ra sil
2 000
2 700
1.260
1.260
1260
1.260
1.260
E stados
U nidos
1.620
1.080
2 000
9 000
1.200
1800
6 000
800
3 825
2.700
2.840
1.800
15
CÔNSULES
Ordenado
E scudos
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
A n t u é r p ia ..........................
Ayamonte ..........................
B a d a j o z ..............................
B a í a .......................................
B a n g k o k ..............................
B a r c e lo n a ..........................
B e r lim ..................................
Bom a ..................................
B om baim ..............................
B o r d é u s ..............................
Bremen ..............................
Cabo da Boa Esperança .
C a d i z ..................................
C a n tã o..................................
C ard iff..................................
Casa B r a n c a .....................
Ciudad R o d rig o .................
Demerara
.....................
G ibraltar..............................
G u a tem a la ..........................
H a m b u r g o ..........................
Havre . ..............................
H on olu lu ..............................
L i v e r p o o l ..........................
L o n d r e s ..............................
M adrid..................................
M a n a u s ..............................
M arselh a..............................
M e lb o u r n e ..........................
N a t a l ..................................
Nova Y o r k ..........................
P a r á ......................................
P a r is......................................
P e r n a m b u c o ......................
Porto A legre . . . . . .
P r e t ó r i a ..............................
Rio de J a n e ir o .................
Roma . '..............................
S. Francisco da, Califórnia
S h a n g h a i..............................
Y e r i u ..................................
Z a n zib a r..............................
M á x im o .......................................
M ín im o ......................................
600
400
400
600
600
600
900
600
600
900
400
600
600
600
600
11 600
III 400
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I
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II
I
II
II
I
III
II
II
II
II
11
600
600
900
600
900 .
600
600
11 600 .
I
900
I
900
II 600
II 600
III 400
II 600
II
I
II
I
II
II
R esid ên cia
R enda de casa
—
E scu dos
5.400
—
2 700
N . B. Alêm dos seus ven ci­ C
3.100 |
mentos recebem mais 5 % dos . MP 9 000
3.100
2.100 | emolumentos que cobrarem. cg 3.600
3 900
C
3.150
2 600
2.700
1.350
3.100 I
1.350
1.980 c
630
3.150
2.900 I
1.350
1.530
630
1.600 II
900
2.250
1.350
3.100 II
900
_
—
1350
-
E scudos
2.000
2.600
600
600
2 500
2.500
1.500
3 000
1.000
1.000
2.500
2 000
1.200
2 500
1.500
2 500
2.000
2.000
600
2.000
1500
2 400
2 000
2 000
2.400
1.500
3.000
3 000
3 000 ^
1.500
3 000
2.300
3.000
2 866
3 000
2.500
1.700
5 (MM)
3 500
2 000
2 400
2 500
600
3 000
Ordenado
_
Escudos
2 000
R epresen­
tação
V encim ento
—
E scudos
T otal
_
E scudos
Cg
3.100
2.600
2.600
1.000
2 600
2.100
3.000
2 600
2.600
3.300
2.100
3.900
3.9U0
3.600
2.400
3 600
2.900
3.900
3 466
3.900
3.100
2.300
5.600
4.400
2 900
3.000
3.100
I
II
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1.350
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I
_
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_
_
_
I
II
II
-
1.000
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5 600
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1.000
1.000
1.035
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1.540
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1.350
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3 600
5.600
595
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-
-
1.350
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cg
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1 180
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1 350
1.800
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_
_
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E scudos
T otal
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E scu dos
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3.340
2 700
-
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-
3 340
1.530
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cg
c
cg
c
5.400
-
9.000
5 400
3.600
3.600
-
4 500
—
5.400
2.700
3.600
2.700
-
cg
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—
Ordem
de categoria
R esid ên cia
R enda
de casa
T otal
Eácudos
E scudos
E scudos
E scudos
- 5.400
M éxico
N oruega
Dir.am arca
V encim ento
to u l
V encim ento
total
V encim ento
total
V encim ento
to ta l
Escudoa
E scudos
E scudos
Escudos
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300
1.500
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4.050
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_
_
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-
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-
1.350
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-
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_
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-
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1.050
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-
c
cg
vc
c
c
c
Ordenado
R esid ên cia
Ordenado
R esid ên cia
Escudos
Escudos
E scu dos
Escudos
Escudos
Escudoa
E scudos
-
-
cg
4.500
2.700
6.300
1.800
4.500
3.420
2.880
cg
4.380
-
_
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5.400
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4.500
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-
-
-
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4.500
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cg
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vc
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6 300
cg
5.931
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cg , 3.750
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cg
3.000
1.500
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2.000
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3.600
cg
c
9.900
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c5 .a 1.514
-
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1.500
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5.000
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9.900
3 150
6.000
6.000
6 000
6.000
1.500
1.500
1.500
1.500
cg
4.500
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5.760
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_
8.100
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cg
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1.080
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-
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_
1.440
2.880
_
5.010
4.500
c 2.®
-
2 700
_
1.080
-
-
-
2.550
2.400
2.400
Cg 2 a
c
5.400
cg
7.200
3 360
CíT 2.*
-
_
7.920
5.400
1.650
cg
-
-
—
Cg
3.960
5.400
_
3150
-
1.800
Casa própria
-
C" 2 a
c
Cg
6.750
6 300
6 750
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5.400
2.520
-
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cg 4 500
cg . 6.750
5.400
Cg
-
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, 3.000
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4.500
4.680
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6.120
-
cg 2.a 1.440
cg 2.a 1.440
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c3 t -
—
1.800
1.800
1 800
—
-
R esid ên cia
3.000
9.000
5.400
3.600
4 500
A lem anha
Ordenado
-
-
4.500
-
Casa própria
3.780
Cg
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3.150
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T otal
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11.700
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5.400
11.700
3.130
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10.940
3 040
CÔNSULES
C ônsules
gerai g
Côusnles
gerais
C ônsules
gerais
Cônsules
gerais
C ônsules
Cônsules
C ônsules
Inspectores
l . a classe
2.® cla sse
3.® cla sse
l . a elastie
2 .a cla sse
3 .a cla sse
E soudos
E seu dos
Escudos
E scu dos
E icu d o s
E scudos
E scu dos
5.400
4.860
4 320
3.780
3 240
2.120
República A rgen tin a:
Vencimento total ~ . .
Estados Unidos :
Vencimento total . .
B r a sil:
Vencimento total
. .
5 000
_
3.000 a *2.000
V íce-cônsules
Observações
E scudos
2.000 a 8.000
14.000 | 10.000 a 12.000
8.000 a 10.000
1.440
1.080
1.080 a 2 520
360 a 1.080
720 a 2.160
2.000 a 3 W '
1.200 a 2 000
4.000 a 5.000
B é lg ic a :
Ordenado .....................
R e s id ê n c ia .................
Diuturnidade . . . .
-
min.
max.
1.080
1.800
Os emolumentos revertem
a favor dos funcionários.
i
H oland a:
Ordenado .....................
Máximo 5.200
S u íssa:
-
3.600
1.800
-
Os emolumentos revertem
a favor dos funcionários.
19
MAPA COMPARATIVO DAS RECEITAS CONSULARES
S ed e dos consulados
R endim ento
R endim ento
consular
consulai
no 1.° sem estr e no 1.° sem estr
1910-1911
1911-1912
Escudos
Amsterdam — só no consuladc
Antuérpia - só no consulado
Baía — só no consulado . . .
B â l e ...........................................
Bangkok . . . ........................
B arcelona..................................
B o s t o n ......................................
Bordéus......................................
B rem en ......................................
Bruxelas — só no consulado .
B u d a p e s t h ..................................
Buenos A i r e s ..............................
C a b o ...............................................
C adiz...............................................
C alifórnia.................................. .
C a n tã o ...........................................
C a r d ift..........................................
C h r istia n ia ..................................
Colónia e D ü sseld orf.................
C openhague..................................
Egipto e A lex a n d ria .................
D r e s d e ...........................................
Génova .
.........................., .
G ib ra lta r ......................................
G l a s g o w ......................................
Hamburgo.............................. . .
Hiogo-Osaka..................................
H o n o lu lu .......................................
Las Palmas .
..........................
Liverpool ......................................
M a d rid ...........................................
M alta...............................................
L e ip z ig ...........................................
K o n ig sb e r g ..................................
M on tevid eu ..................................
M a r se lh a ......................................
M ilão...............................................
M u n ich ...........................................
N e w -C a stle ..................................
N e w -P o r t......................................
N ew -Y ork......................................
N u r e m b e r g ..................................
O d e s s a ..........................................
P a r á ...............................................
Paris
...........................................
Pernambuco..................................
P r e t ó r i a ......................: . . .
R i g a ...............................................................
P ô r to -A le g r e ........................................
Rio de Janeiro, . .............................
Rotterdam......................................
Sh an gh ae.........................................
S te ttim .........................................................
S to c o lm o ......................................
T â n g e r .........................................................
TeneriíF..........................................
T r ie s t e .........................................................
V i g o ................................................... , . .
Z a n z ib a r ................................................ ..
Z u r i c h .........................................................
601.400
6.510.150
691.800
4.000
194.374
623.000
73.900
336.200
1.052 350
1.031.030
1566.900
55 900
273 950
1 746.150
1.255 400
2.122.750
394.700
170.885
4.155.750
2.963.950
84 850
151.150
91.600
71 700
170 700
12 800
48.125
953.250
507 750
1.048 800
6.732.700
2.749 800
10.500
149.000
29 485
45.000
1118.500
206.000
18.400
7.014 000
5 655 750
402.000
24.000
45.500
245 450
1437.750
1.108.100
17 600
9 000
2.405.250
570.500
2.216 950
8.500
-
541.550
465.900
684.150
572 050
27Ó.000
275 400
5.372 050
2.058.000 '
444 550 ‘
10.500
565.175
680 700
486.000
75 750
1.434.750
664.550
17.786
75.708.860
D iferen ça
para m ais
D iferen ça
para m enos
E scudos
E scu dos
E scudos
610.700
9.300
1.720.300
210.150
_
'
620.950
_
3.250
—
168.475 1
560.700
151.600
80.700
1.173.600
837.400
1.093.100
40.750
1.019 600
’ _
1.472.050
84 300
28.400
_
268.150
1468.800
1.391.750
136.350
_
1.494 300
565.100
170.400
201 270
30.385
5.172 950
1.517.200
2.027.800
574 000
489.150
266 900
115.750
_
93.600
134 700
63.000
330.100
159.400
33.900
21100
97.200
49.075
861.050
_
467.650
1.182.700
133.900
8.903.550
2.170 850
2 587.850
16.500
6.000
_
113.500
111.000
81.515
37.500
932.000
179 000
■ 42.000
23.600
6.611.950
5 548.350
495 450
93.450
• 27.000
3.000
55.000
9.500
5 000
5.000
42 000
42 000
_
207.700
1126.250
1 013.650
18 950
135 0
_
8 000
3.727 600
1322.350
702 600
139.100
1.909 400
14.300
5.800
7 500
7.500
1.092 000
550450
687.400
221.500
538150
682 650
110.600
f216.900
[41.900
246 550
6.373.600
1001.550
2.741.150
683.150
' 131.820
17.600
7.100
541.900
309.750
467.350
142.250
66.500
2.167.986
738.236
593 700
24.764
42.550
82.240.481
11.437.175
_
70.850
750
25.899
62.300
—
11430
94.850
—
5.800
277.350
_
628.450
—
—
936150
—
8.000
_
_
_
92.200
40.100
_
_
161.950
_
35 000
7.500
186 500
27.000
_
402.050
107.400
-—
__
_
37.750
311.500
94.450
_
1.000
_
_
307.550
«_
_
146.000
_
_
28.850
_
-
312.700
-
23.275
370 950
18.650
_
70.850
4.905.554
5 8 - I m pb eu sa N a c io n a l-1 9 1 2 -1 9 1 3
R endim entos
cobrados
pelos
n .os 8, 4 e 48
da tab ela
no 1 0 semestr»
1910-1911
R endim entos
eobradoa
pelos
n .os 3, 4 e 48
d a tab ela
no 1.° semestre
1911-1912
E scudos
E scudos
D iferença
para m ais
D iferen ça
para menos
E scu d o s
E scudos
243.000
4.758.750
61.750
261.100
3.869.400
62.200
18.000
110.650
450 1
1.000
5.000
149.000
5.800
300
118 450
480.700
1.037.550
4 400
184.950
123 200
_
547850
38 000
40.000
2 985 050
893 600
127.250
4 000
173 250
2.500
106 500
443 250
1.125.500
—
—
112.750
482.500
—
27.000
1.347 250
929.750
7.750
—
22 500
62.250
_
—
- 591.750
69.750
517.500
4 226.000
1.249.200,
_
L
—
40.500
121 500
—
4.68G.750
3.134.250
22.500
_
*_
141.750
155.250
617.250
_
_
353.250
164 500
1.077.750
_
_
25.750
_
130.750
7.500
117.000
1 1 .0 0 0
239.750
1.233.000
8.700
9.000
277*875
12 750
33.500
69.750
94.000
_
2 200
11.950
37.450
87 950
/
4 400
184 950
10 450
64 350
38.000
13.000
1.637.800
63 850
119 500
6.000
300
574 550
60.150
556.600
5.807.550
1.205.200
300
7 200
44 250
17 200
9 600
39.000
1.581,550
44 000
_
43.500
43 500
1.000
1.000
30 500
10 000
88.000
33 500
9 000
4 314.650
3.044.650
8 550
—
31.750
123 350
182.250
590 800
2 250
1.822.900
337.500
1.055.550
300
37.500
3.600
124.350 30 000
146.900
61.800
170.700
1.860.500,
•600
16.100
397.800
48.250
22.750
103.500
116.700
5.000
9.000
372.100
89 600
13.950
31.750
18 400
22.000
26.450
2.250
1.469.650
173 000
22.200
300
11 750
3.600
6 400
22.500
29.900
50.800
69 050
627.500
8.100
7.100
119 925
35.500
t
10.750
33 750
22.700
5.000
29.248.025
_
24 250
5800
28 500
7.200
18.000
,
•
_
-
35 024 400
6.686.325
909.950