CONDIÇÕES DETALHADAS DA ASSISTÊNCIA E SEGURO

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CONDIÇÕES DETALHADAS
DA ASSISTÊNCIA E SEGURO
CONDIÇÕES DETALHADAS DA
A S S I S T Ê N C I A E S E G U R O
O produto - InterCare - oferece acesso às
assistências emergenciais, além de seguro
de bagagem e seguro de acidentes pessoais.
e exclusões constantes da Cláusula 5ª
deste contrato.
1) Definições
ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E
JURÍDICA INTERNACIONAL
InterCare Básico, Pleno, Master,
América do Sul e Europa
(Prestadora de Serviço Inter Partner
Assistance)
I. Como funciona
Ao adquirir o serviço de assistência
INTERCARE, o usuário obriga-se a
aceitar as condições que regem o uso do
mesmo em todos os seus termos,
especialmente no tocante às limitações
a) usuário: entende-se por usuário a
pessoa física residente no Brasil e
devidamente cadastrada junto à central de
assistência e que tenha, na data da viagem,
até 69 anos, 11 meses e 29 dias de vida,
salvo no tocante à aquisição dos planos
InterCare Básico e InterCare Europa, a
seguir descritos, para os quais será
permitida a contratação para pessoas que,
na data da viagem, tenham idade superior a
69 anos, 11 meses e 29 dias de vida,
situação em que os preços dos produtos
sofrerão acréscimo de 100% (cem por
cento), sem redução de cobertura;
b) prestadores: são as pessoas físicas
ou jurídicas integrantes dos cadastros e
registros da central de assistência,
aptas a prestar, sob coordenação da
central de assistência, todos os
serviços previstos e necessários ao
atendimento dos usuários, nos moldes
deste contrato;
c) evento: é a urgência decorrente de
acidente ou enfermidade, conforme
definições abaixo, de natureza súbita,
involuntária e imprevista, que possa
prejudicar a expectativa de vida e/ou
funções orgânicas do usuário:
c.1) acidente: é todo evento com data
caracterizada, provocado única e
diretamente por causa externa, súbita e
violenta, ocorrido após a data de início da
viagem e após aquisição do voucher,
causador de lesão física que, por si só e
independentemente de qualquer outra
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causa, torne necessário o tratamento
médico do usuário;
c.2) enfermidade: estado patológico
agudo manifestado após a data de início
da viagem e após da aquisição do
voucher, desde que não seja decorrente
de doença crônica ou de base que possa
ser caracterizada como doença préexistente à data de início da viagem, e
que necessite de intervenção médica,
clínica ou cirúrgica, com ou sem
investigação laboratorial e/ou
radiológica emergencial, que deva ser
realizada impreterivelmente antes do
retorno do usuário ao município de seu
domicílio. A intervenção médica ou
cirúrgica nas condições supracitadas
deverá estar devidamente comprovada e
justificada através de laudo médico
detalhado por escrito;
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d) urgência: pode ser absoluta ou relativa,
a saber:
d.1) urgência absoluta
(emergência): toda enfermidade que
necessite de intervenção médica, clínica
ou cirúrgica dentro do prazo de 24 (vinte
e quatro) horas subseqüentes à
enfermidade diagnosticada e que
condicione o prognóstico vital e/ou
funcional do usuário;
d.2) urgência relativa: toda
enfermidade que necessite de
intervenção médica, clínica ou cirúrgica,
com ou sem investigação laboratorial
e/ou radiológica, que deva ser realizada
impreterivelmente antes do retorno do
usuário ao município de seu domicílio
no Brasil. A intervenção médica ou
cirúrgica nas condições supracitadas
deverá estar devidamente comprovada e
justificada por meio de laudo médico
detalhado por escrito, de forma a
demonstrar que da referida intervenção
depende a expectativa de vida e/ou
funções orgânicas do usuário;
e) doença: crônica, de base, aguda ou préexistente, conforme definições abaixo:
e.1) crônica: toda enfermidade que o
usuário for portador há mais de 30
(trinta) dias;
e.2) de base: disfunção de qualquer
órgão do usuário que necessite de controle
clínico e/ou laboratoriais periódicos;
e.3) aguda: doença de início súbito
não decorrente de uma doença prévia; e
e.4) pré-existente: estado patológico
pré-diagnosticado ou existente
anteriormente à data de início da viagem e
após da aquisição do voucher.
f) limite: é o critério de limitação ou
exclusão do direito aos serviços,
estabelecido em função da quilometragem
inicial ou máxima da vigem, do
tempo/quantidade máxima de utilização
dos serviços ou do valor máximo previsto
para a prestação do serviço, conforme
definido neste contrato.
g) local de residência: é o endereço de
residência ou domicílio permanente
constante do cadastro do usuário.
h) equipe médica: a equipe médica é
composta (i) pelo médico indicado pela
central de assistência; (ii) pelo médico
que prestar atendimento no local do
evento; e (iii) eventualmente pelo
médico coordenador geral da central de
assistência, a quem é assegurado o
poder decisório em caso de eventuais
divergências entre os demais componentes
da equipe médica.
“Serviços e Limites – Assistência
Multiviagem”, observadas e respeitadas as
Limitações constantes da Cláusula 5.
2) Objeto e Observações Básicas
2.2.1 Caso a ligação a cobrar não seja
possível, as despesas de comunicação
com a central de assistência serão
restituídas ao usuário contra a
apresentação dos comprovantes originais
dos gastos telefônicos.
2.1 A Inter Partner Assistance é provedora
e coordenadora dos serviços estipulados
neste contrato.
2.2 Este contrato tem por objeto prestar
serviços de assistência emergencial aos
usuários em viagem. Caso ocorra qualquer
dos eventos previstos neste contrato, o
usuário, antes de adotar qualquer medida,
deverá, obrigatoriamente, entrar em
contato com a central de assistência por
meio de ligação a cobrar para o telefone
(11) 4196-8183, para solicitar um ou mais
dos serviços relacionados na Cláusula 4ª -
2.2.2 A Inter Partner Assistance
organiza os serviços de assistência
emergencial, por meio da central de
atendimento, que opera 24h (vinte e quatro
horas) e de prestadores de serviços,
conveniados ou não. Desta forma, fica
estabelecido que o usuário que solicitar
um serviço acionando a Inter Partner
Assistance aceita, in actu, o prestador de
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serviços provido, quer seja o órgão estatal
ou particular, conforme o local do evento,
concordando, assim, com as normas locais
de atendimento, inclusive em termos de
qualidade. Para casos médicos que
requeiram serviços especiais, a Inter
Partner Assistance reserva-se o direito de
averiguar a infra-estrutura disponível no
local, se for indicada pela equipe médica,
quando então irá definir se assumirá a
remoção do usuário para outra região.
3) Território
3.1 Os serviços de assistência mencionados
neste contrato serão prestados ao usuário,
residente no Brasil, quando em viagem fora
do país, conforme o período escolhido e de
acordo com o tipo do plano contratado, nos
termos da tabela abaixo:
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InterCare América InterCare Europa
do Sul
Argentina, Bolívia,
Chile, Colômbia,
Equador, Guiana,
Guiana Francesa,
Ilhas Malvinas,
Paraguai, Peru,
Suriname, Uruguai e
Venezuela
Básico
Albânia, Alemanha, Mundial
Andorra, Armênia,
Áustria, Azerbaijão,
Belarus, Bélgica,
Bósnia Hezergovina,
Bulgária, Chipre,
Croácia, Dinamarca,
Eslováquia,
Eslovênia, Espanha,
Estônia, Federação
Russa, Finlândia,
França, Geórgia,
Grécia, Holanda,
Hungria, Irlanda,
Islândia, Itália,
Letônia,
Liechtenstein,
Kosovo, Lituânia,
Luxemburgo,
Macedônia, Malta,
Moldávia, Mônaco,
Montenegro,
Noruega, Polônia,
Portugal, Reino
Unido, República
Tcheca, Romênia,
San Marino, Sérvia,
Suécia, Suíça,
Turquia, Ucrânia e
Vaticano
Pleno
Master
Mundial
Mundial
4) Serviços e Limites
4.1 Os serviços oferecidos neste contrato
são de assistência emergencial e não se
confundem com um contrato de seguro
saúde ou de plano de saúde, possuindo,
portanto, regras próprias e limitações de
cobertura, nos termos constantes deste
contrato. Os serviços em questão somente
serão prestados em situações de urgência,
conforme definido neste contrato.
4.2 Todos os serviços emergenciais
previstos neste contrato devem ser
previamente solicitados pelo usuário para a
central de assistência, a fim de que seja
autorizada e/ou organizada a prestação de
referidos serviços. Os serviços organizados
sem autorização prévia ou participação da
central de assistência não serão
reembolsados ao usuário ou a quem tiver
feito qualquer pagamento em nome dele.
4.3 Não obstante os serviços descritos
neste contrato serem de caráter
emergencial, a prestação deles será feita de
acordo com a infra-estrutura,
regulamentos, legislação e costumes do
país/local do evento, localização, horário,
natureza e urgência do atendimento
necessário e requerido pelo usuário,
podendo, inclusive, ser prestados mediante
a utilização da rede pública de saúde.
4.4 Os serviços descritos nos itens abaixo
são oferecidos somente no exterior, a saber:
4.4.1 Assistência Médica:
Caso o usuário encontre-se em situação de
urgência em decorrência de acidente ou
enfermidade, ocorrido após a data da
viagem e após a aquisição do voucher, a
central de assistência garantirá, por
evento, até o limite máximo global fixado
para cada um dos tipos de plano, nos
termos da tabela apresentada nas cláusulas
4.4.1.1 e 4.4.1.2 abaixo, e desde que o
usuário tenha solicitado a prévia
intermediação da central de assistência
para a indicação e coordenação do serviço
de assistência médica. Os limites referemse às despesas com profissionais da área
médica, diárias hospitalares, serviços de
enfermagem, exames médicos
complementares e medicamentos
utilizados no atendimento hospitalar,
relativos ao evento relatado à central de
assistência, conforme a seguir detalhado:
(i) Excepcionalmente nos casos de
urgência absoluta, cujo risco potencial de
morte requeira que a assistência seja
efetuada dentro de um prazo exíguo, que
impossibilite o acionamento prévio da
central de assistência, o usuário poderá
recorrer a médicos e serviços não
indicados pela central de assistência.
Nessa situação, o ressarcimento dos custos
da assistência obedecerá ao limite máximo
global de acordo com o tipo de plano
contratado, desde que seja fornecido à
central de assistência, antes da alta
hospitalar, um relatório médico escrito e
detalhado que caracterize a situação de
urgência absoluta, respeitadas as demais
condições mencionadas na Cláusula 7ª –
“Procedimento para solicitação de
restituição”;
(ii) Consultas com especialistas: o
usuário terá direito a um médico
especialista (em situações de emergência
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devidamente caracterizadas) sem antes ter
sido examinado por um médico clínico
geral, quando houver autorização da equipe
médica e desde que sejam respeitadas as
impossibilidades legais e éticas do país em
que se encontre o usuário;
(iii) Exames médicos complementares:
serão cobertos os custos de exames de
esclarecimento diagnóstico de
enfermidades agudas, somente quando
forem comprovadamente necessários (de
acordo com critérios clínicos) e autorizados
pela equipe médica, e cujo resultado
venha a auxiliar na tomada de decisões da
equipe de assistência, interferindo
diretamente na expectativa de vida e/ ou
funções orgânicas do usuário;
(iv) Internação hospitalar: será
coberta quando for recomendada pela
equipe médica que assiste o usuário no
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local do evento, a quem caberá a indicação
do estabelecimento adequado à natureza
do quadro clínico apresentado pelo
usuário. Na ausência de tal indicação,
caberá à equipe médica da central de
assistência fazê-lo; e
(v) Intervenções cirúrgicas: têm
cobertura prevista quando delas
dependerem a expectativa de vida e/ou
funcional do usuário a curto prazo, qual
seja, 15 (quinze) dias; devendo ser
previamente autorizadas pela equipe
médica da central de assistência.
4.4.1.1 O limite máximo global
assegurado pela central de assistência,
para fins de cobertura de assistência médica
decorrente de acidente, deverá respeitar os
valores indicados na tabela abaixo,
observado o plano contratado pelo usuário.
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura em caso de Acidente
US$ 15.000,00 (quinze mil dólares) por evento
€$ 30.000,00 (trinta mil euros) por evento
US$ 30.000,00 (trinta mil dólares) por evento
US$ 50.000,00 (cinqüenta mil dólares) por evento
US$ 100.000,00 (cem mil dólares) por evento
4.4.1.2 O limite máximo global
assegurado pela central de assistência,
para fins de cobertura de assistência
médica decorrente de enfermidade,
deverá respeitar os valores indicados na
tabela abaixo, observado o plano
contratado pelo usuário.
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura em caso de Enfermidade
€$ 30.000,00 (trinta mil euros) por evento
US$ 30.000,00 (trinta mil dólares) por evento
US$ 40.000,00 (quarenta mil dólares) por evento
US$ 50.000,00 (cinqüenta mil dólares) por evento
4.4.2 Assistência Odontológica
4.4.3 Reembolso Farmácia
4.4.4 Traslado Médico
Caso o usuário necessite de intervenção
odontológica de emergência, a central
de assistência providenciará o seu
atendimento, arcando com as despesas
de consulta até o limite pré-estabelecido
constante da tabela abaixo. Não poderá o
serviço de emergência ser acionado para
tratamento de lesão caracterizada como
pré-existente ou reparação de qualquer
prótese ou órtese que venha ser
danificada por negligência, imperícia ou
imprudência do usuário.
Havendo prescrição de medicamentos
originários de um atendimento médico
ou odontológico emergencial,
decorrente de viagem e atendido pela
central de assistência, haverá o
reembolso dos valores gastos pelo
usuário até os limites máximos
indicados para cada tipo de plano e
constantes da tabela abaixo, desde que o
usuário apresente a receita médica
juntamente com os comprovantes
originais de despesas efetuadas.
Na hipótese de ocorrer acidente ou
enfermidade aguda do usuário durante
a viagem, a central de assistência será
a responsável:
(i) Pelo traslado do usuário para o
hospital; e
(ii) Pela transferência de hospital,
caso o hospital onde o usuário estiver
internado não tenha condições de
atendê-lo, segundo critérios
exclusivamente médicos e de acordo
com a natureza e gravidade dos
ferimentos ou da enfermidade, ocasião
que o usuário será transferido para o
centro médico-hospitalar mais próximo
de onde ele estiver sendo atendido e que
tenha condições técnicas e estruturais
para atendê-lo.
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
US$ 200,00 (duzentos dólares) por evento
€$ 200,00 (duzentos euros) por evento
US$ 300,00 (trezentos dólares) por evento
US$ 400,00 (quatrocentos dólares) por evento
US$ 700,00 (setecentos dólares) por evento
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
€$ 200,00 (duzentos euros) por evento
US$ 400,00 (quatrocentos dólares) por evento
US$ 1000,00 (mil dólares) por evento
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4.4.4.1 O serviço descrito na cláusula
4.4.4 será prestado de acordo com a
cobertura para cada tipo de plano
contratado, nos termos da tabela abaixo:
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
Ilimitado
Ilimitado
Ilimitado
Ilimitado
4.4.4.2 A transferência de que trata a
cláusula 4.4.4 (ii) acima será feita mediante
a apresentação de pedido do médico que
atende o usuário no local do evento. O
pedido do médico local deverá conter, por
escrito, as seguintes informações:
(i) Que o local no qual o usuário está
internado, segundo critérios exclusivamente
médicos, não tem condições técnicas e
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estruturais para atendê-lo;
(ii) Qual o estado de saúde do usuário
(descrição clínica detalhada) e qual(is)
o(s) tratamento(s) e medicamento(s) que
vem (êm) sendo aplicado(s) ao usuário;
(iii) Qual o meio de transporte
recomendado para a remoção interhospitalar do usuário (ambulância, carro,
avião comercial ou avião UTI) e sua
justificativa clínica para tanto; e
(iv) Qual o hospital mais próximo com
condições de receber o usuário e se o
usuário tem condições clínicas de ser
removido até este hospital;
4.4.4.3 Independente do disposto na
cláusula 4.4.4.2 acima, a remoção do
usuário precisará da anuência da equipe
médica da central de assistência, a qual
poderá decidir sobre a necessidade da
remoção inter-hospitalar, bem como sobre
o meio de transporte que será utilizado
(ambulância, carro, avião comercial ou
avião UTI). Caso necessário e de acordo
com critérios médicos, um médico ou uma
enfermeira poderá acompanhar o usuário.
4.4.4.4 A transferência em avião UTI
só será coberta quando observados os
seguintes requisitos:
(i) Realizada dentro do mesmo continente;
(ii) Caso a causa clínica da indicação
da UTI aérea for exclusiva e diretamente
relacionada à queixa inicial do usuário
(razão da internação) e for considerado o
único meio de transporte viável para a
otimização do prognóstico, estando o
usuário em unidade de emergência do
hospital de origem;
(iii) Caso o usuário esteja internado
em unidade de terapia intensiva e de
urgência (UTI e Pronto-Socorro) do
hospital e não tiver tido alta hospitalar; e
(iv) Caso o destino do usuário seja
outro hospital (nunca a sua residência).
4.4.4.5 Caso o usuário seja transferido
para hospital situado em território brasileiro,
caberá ao usuário e/ou sua família (i)
localizar e garantir uma vaga hospitalar para
o usuário e (ii) enviar para a equipe médica
da central de assistência uma confirmação,
por escrito, (via fax ou e-mail) da vaga,
devidamente assinada e identificada com o
Código Regional de Medicina (CRM) do
médico do hospital para o qual o usuário
deverá ser transferido. A remoção do
usuário só será iniciada quando a vaga
hospitalar de destino estiver garantida.
4.4.5 Repatriamento Médico
Caso o usuário seja mantido internado por
período igual ou superior a 20 (vinte) dias,
sem que exista previsão de alta médica, e
caso o ele não se encontre em condições
de retornar ao seu domicílio como
passageiro regular, segundo critérios
médicos, a central de assistência
organizará o retorno do usuário, desde
que o procedimento de retorno seja
efetuado integralmente pela central de
assistência, pelo meio de transporte mais
adequado. O procedimento de retorno
inclui (i) a organização da viagem de
retorno com coordenação no embarque e
na chegada e com a infra-estrutura
necessária; (ii) a adequação do meio de
transporte eleito; (iii) a complementação
tecnológica da aparelhagem médica
necessária; (iv) o acompanhamento
médico e/ou de enfermeira, caso
necessário e (v) ambulâncias, UTI móvel
terrestre, caso necessário, de acordo com o
tipo de plano adquirido pelo usuário, nos
termos da tabela a seguir:
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
Ilimitado
Ilimitado
Ilimitado
Ilimitado
4.4.5.1 O serviço de repatriamento
médico será prestado somente mediante a
apresentação de pedido do médico que
atende o usuário no local do evento. No
pedido do médico local deverá constar, por
escrito, (i) qual o estado de saúde do
usuário (descrição clínica detalhada); (ii)
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qual(is) o(s) tratamento(s) e medicamento(s)
que vem (êm) sendo aplicado(s) ao usuário;
(iii) qual o meio de transporte recomendado
para o retorno do usuário ao domicílio, o
qual poderá ser realizado por meio de
ambulância simples, carro, avião comercial
ou U.T.I., e sua justificativa clínica para
tanto, ressaltando-se que o avião comercial
poderá ser adaptado com maca, oxigênio ou
extra-seat quando necessário.
4.4.5.2 A transferência em avião UTI
só será coberta quando se tratar de
viagens para o mesmo continente onde se
situar o usuário.
4.4.5.3 Caso ocorram divergências entre
os pareceres da equipe médica, o
departamento médico da central de
assistência, especializado em cuidados
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intensivos e transporte de doentes graves,
será o responsável por dirimi-las.
4.4.5.4 A central de assistência subrogar-se-á nos direitos do usuário de
negociar junto às companhias aéreas,
agentes e operadores turísticos, a(s)
passagem(ns) original(is) do usuário, a(s)
qual(is) passará(ão) a ser de propriedade
da central de assistência, devendo o
usuário enviá-la(s) assim que retornar ao
município de seu domicílio, juntamente
com o termo de sub-rogação assinado.
4.4.6 Retorno ao Domicílio após a Alta
Hospitalar
Caso o usuário, após ter recebido alta
hospitalar, não se encontre em condições
de retornar ao seu domicílio como
passageiro regular (segundo critérios
médicos), a central de assistência
organizará o retorno do usuário, desde
que o procedimento seja efetuado
integralmente pela central de
assistência, pelo meio de transporte mais
adequado. O procedimento de retorno
inclui (i) a organização da viagem de
retorno com coordenação no embarque e
na chegada e com a infra-estrutura
necessária; (ii) a adequação do meio de
transporte eleito; (iii) a
complementação tecnológica da
aparelhagem médica necessária; (iv) o
acompanhamento médico e/ou de
enfermeira, caso necessário e (v),
ambulâncias, UTI móvel terrestre, caso
necessário, de acordo com o tipo de
plano adquirido pelo usuário, nos
termos da tabela abaixo:
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
Ilimitado
Ilimitado
Ilimitado
Ilimitado
4.4.6.1 Para a prestação do serviço
descrito na cláusula 4.4.6 acima não será
utilizado avião U.T.I. (Unidade de
Terapia Intensiva).
4.4.6.2 O serviço será prestado
somente mediante a apresentação de
pedido do médico que atende o usuário
no local do evento. No pedido do
médico local deverá constar, por escrito,
(i) qual o estado de saúde do usuário
(descrição clínica detalhada); (ii) qual(is)
o(s) tratamento(s) e medicamento(s) que
vem (êm) sendo aplicado(s) ao usuário;
(iii) qual o meio de transporte
recomendado para o retorno ao
domicílio, podendo ser feita por
ambulância simples, carro ou avião
comercial, e sua justificativa clínica para
tanto. O avião comercial poderá ser
adaptado com maca, oxigênio ou extraseat, quando necessário.
4.4.6.3 Independentemente do tipo de
plano de assistência contratado pelo
usuário, caso o retorno ao seu domicílio
de origem ocorra por meio de transporte
aéreo, o usuário terá direito apenas à
passagem aérea de classe econômica.
4.4.6.4 Caso ocorram divergências
entre os pareceres da equipe médica, o
departamento médico da central de
assistência, especializado em cuidados
intensivos e transporte de doentes graves,
será o responsável por dirimi-las
4.4.6.5 Considera-se alta hospitalar
clinicamente justificável para os fins
deste contrato, a liberação clínica do
usuário para retorno ao seu domicílio,
desde que devidamente fundamentada a
sua indicação pelo médico que está
cuidando do usuário, não se
responsabilizando a central de
assistência pelo retorno do usuário em
outras condições.
11
4.4.7 Visita ao Usuário Hospitalizado
Caso, em conseqüência de viagem, o
usuário desacompanhado permanecer
hospitalizado em unidade hospitalar
localizada no exterior por um período
superior a 5 (cinco) dias, a central de
assistência, a seu critério e conforme a
distância e os meios de transporte
disponíveis para o local do evento,
providenciará os meio adequados para que
uma pessoa indicada pelo usuário possa
acompanhá-lo, de acordo com o tipo de
plano de assistência contratado pelo
usuário, nos termos da tabela abaixo:
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Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
passagem aérea de classe econômica
passagem aérea de classe econômica e
hospedagem pelo prazo máximo 5 (dias),
limitando-se o valor da diária de hospedagem
em US$ 100,00 (cem dólares)
4.4.8 Garantia de Viagem de Regresso
Caso o usuário possua um bilhete aéreo
com data ou limitação de regresso e, em
razão de um evento que tenha sido
acompanhado pela equipe médica da
central de assistência, estiver obrigado
a retardar ou adiantar seu regresso
programado, a central de assistência
assume a obrigação de arca com a
diferença dos valores de tarifa para que o
retorno do usuário ocorra fora da data
fixada ou de limitação. Caso não seja
possível efetivar o acima mencionado, a
central de assistência fornecerá passagem
aérea de classe econômica ao usuário,
independentemente do tipo de plano de
assistência contratado.
4.4.8.1 A diferença paga pela central
de assistência para adiantar ou retardar o
regresso do usuário obedecerá às mesmas
condições da passagem originária. Caso
ocorra o fornecimento de nova passagem,
referida passagem será emitida em classe
econômica, independentemente do tipo de
plano de assistência contratado.
4.4 9 Hospedagem em Hotel após Alta
Hospitalar
Em caso de tornar-se necessária a
hospedagem do usuário em hotel,
imediatamente após ele ter recebido alta
hospitalar e, se este repouso foi prescrito
pelo médico local ou pela equipe médica
da central de assistência, as despesas
decorrentes deste serviço serão suportadas
pela central de assistência, respeitadas as
condições de cada tipo de assistência
contratada, nos termos da tabela a seguir:
Plano
InterCare América
do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
US$ 70,00 (setenta dólares) por diária e no
máximo 5 (cinco) diárias
€$ 75,00 (setenta e cinco euros) por diária e no
US$ 90,00 (noventa dólares) por diária e no
US$ 90,00 (noventa dólares) por diária e no
US$ 100,00 (cem dólares) por diária e no
máximo 10 (dez) diárias
4.4.9.1 Na eventualidade de ser
escolhido pelo usuário um hotel cujo
valor da diária seja superior aos limites
aqui estabelecidos, será de sua exclusiva
responsabilidade o custeio da diferença.
4.4.9.2 Em nenhuma hipótese será
aceita a compensação de valores, caso o
hotel escolhido tenha diárias em valor
inferior àqueles constantes da tabela da
cláusula 4.4.9.
4.4.9.3 A cobertura de que trata a
presente cláusula abarca apenas as
despesas com estadia, estando excluídas
as despesas extras tais como
alimentação, lazer, locações, telefone,
fax, celular etc.
4.4.10 Traslado e Repatriamento de
Corpo
Em caso de falecimento do usuário
durante a viagem, a central de assistência
atentará às formalidades administrativas
necessárias para o retorno do corpo,
transportando-o em esquife standard até o
município de seu domicílio no Brasil (ou
distância equivalente), de acordo com o
tipo de plano adquirido pelo usuário, nos
termos da tabela abaixo. Não estão
incluídas as despesas relativas ao funeral e
enterro ou cremação.
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Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
Ilimitado
Ilimitado
Ilimitado
Ilimitado
4.4.10.1 Os serviços de assistência
serão prestados a partir do momento em
que o corpo do usuário encontrar-se
liberado pelas autoridades policiais e que
não existir nenhum obstáculo físico,
material, policial ou judicial que impeça a
sua remoção do local do acontecimento.
4.4.11 Regresso Antecipado por
Falecimento de Pais, Filhos ou Cônjuge
Caso ocorra o falecimento dos pais, filhos
ou do cônjuge do usuário, a central de
assistência deverá organizar o retorno
14
antecipado do usuário e assumir os eventuais
custos adicionais decorrentes de seu retorno
antecipado ao seu município de origem,
observadas as condições do plano contratado
pelo usuário, nos termos da tabela abaixo:
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
não há cobertura
4.4.11.1 O retorno do usuário nas
condições constantes da tabela acima
somente ocorrerá caso o usuário não
puder utilizar sua passagem aérea original
emitida com prazo determinado.
4.4.11.2 A central de assistência
sub-rogar-se-á nos direitos do usuário
de negociar junto às companhias aéreas,
passagem(ns) original(is) do usuário,
a(s) qual(is) passará(ão) a ser de
propriedade da central de assistência,
devendo o usuário enviá-la(s) assim
que retornar ao município de seu
domicílio, juntamente com o termo de
sub-rogação assinado.
4.4.12 Assistência Jurídica
Caso o usuário envolva-se em acidente de
trânsito, do qual decorra
responsabilidade civil, a central de
assistência providenciará os serviços de
um advogado local para o
acompanhamento e/ou instaurações de
processos judiciais. Somente as despesas
relativas aos honorários do advogado,
para atuação em juízo, serão pagas pela
central de assistência, observados os
seguintes limites:
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
US$ 1.000,00 (mil dólares) por evento
€$ 750,00 (setecentos e cinqüenta euros) por evento
US$ 1.500,00 (mil e quinhentos dólares) por evento
US$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos dólares) por
evento
US$ 10.000,00 (dez mil dólares) por evento
4.4.12.1 Estão excluídos deste serviço
eventuais honorários periciais e/ou de
assistente técnico, transporte e hospedagem
do associado e/ou de testemunhas, despesas
e custas de processo, bem como pagamentos
de indenização ou outra remuneração
devida pelo usuário a terceiros, ônus de
sucumbência (custas processuais e honorários
do advogado da parte contrária), condenação
ou acordo judicial ou extrajudicial.
4.4.13 Adiantamento para Pagamento
de Fiança
Em caso de exigência de prestação de
fiança judicial para a concessão de
liberdade provisória do usuário, a
central de assistência providenciará o
adiantamento do valor até o valor
máximo fixado para cada tipo de plano de
assistência, nos termos da tabela abaixo:
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
US$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos dólares) por evento
€$ 3.000,00 (três mil euros) por evento
US$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos dólares) por evento
US$ 5.000,00 (cinco mil dólares) por evento
US$ 10.000,00 (dez mil dólares) por evento
4.4.13.1 A liberação dos valores
mencionados na cláusula 4.4.13 será
feita mediante assinatura do competente
termo de reconhecimento de dívida pelo
usuário ou seu representante legal. O
valor adiantado deverá ser devolvido pelo
usuário à central de assistência no prazo
máximo de 60 (sessenta) dias, devendo
ser considerada a taxa de câmbio da data
do reembolso. No ato da solicitação deste
serviço, o usuário (e/ou familiar) deverá
indicar um cartão de crédito (com limite
suficiente para saldar o valor adiantado) e
assinar uma autorização de débito, os
quais serão utilizados para devolução do
valor caso o usuário não restitua a
importância adiantada no prazo
convencionado, observada as disposições
constantes da cláusula 8ª - “Obrigações
Gerais do Usuário.”
4.4.14 Adiantamento de Fundos em
Caso de Roubo ou Furto
15
Em caso de furto ou roubo de dinheiro,
que impossibilite o usuário de efetuar o
pagamento de despesas com hospedagem
e/ou títulos de transportes, a central de
assistência adiantará ao usuário, mediante
assinatura do competente termo de
reconhecimento de dívida, o valor máximo
constante da tabela abaixo, de acordo com
o tipo de plano de assistência contratado,
observadas as demais disposições
constantes da cláusula 8ª - “Obrigações
Gerais do Usuário”:
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
US$ 100,00 (cem dólares) por evento
€$ 100,00 (cem euros) por evento
US$ 1.000,00 (mil dólares) por evento
4.4.14.1 Os valores adiantados pela
central de assistência ao usuário, nos
16
termos da cláusula 4.4.14 acima, deverão
ser restituídos pelo usuário à central de
assistência no prazo máximo de 60
(sessenta) dias contados da data em que
o adiantamento tiver sido consumado.
Para fins do reembolso mencionado
nesta cláusula, deverá ser considerada a
taxa de câmbio da data da efetiva
restituição dos valores adiantados.
4.4.15 Orientação e Envio em Caso de
Perda de Documentos
ao procedimento a ser adotado perante a
polícia local, endereços e telefones de
consulados, embaixadas e cartões de
crédito, indicando o número de telefone
para seu cancelamento. A central de
assistência poderá, ainda, entrar em
contato com os seus familiares, a fim de
solicitar o envio de cópias dos
documentos extraviados. O envio dos
documentos está limitado às exigências
impostas para sua respectiva postagem.
4.4.16 Acompanhamento de Menores
Caso ocorra o extravio (perda, furto ou
roubo) de qualquer documento pessoal do
usuário e que seja imprescindível para o
prosseguimento da viagem,
independentemente do plano contratado, a
central de assistência, sempre que
possível, fornecerá informações relativas
Caso o usuário encontre-se em viagem
com criança(s) menor(es) de 14 (quatorze)
anos sob sua responsabilidade e, em
decorrência de um evento ele não puder
embarcá-la(s) para que retorne(m) ao
município de domicílio, a central de
assistência cuidará, independentemente do
plano contratado pelo usuário, (i) do
acompanhamento do(s) menor(es) até o
aeroporto; (ii) das formalidades de
embarque; (iii) da coordenação,
juntamente com a companhia aérea, da
condição de “menor desacompanhado”; e
(iv) da informação aos pais ou parentes
dos dados referentes ao retorno. Este
serviço somente será prestado nos casos
de os menores também possuírem um
plano de assistência InterCare.
4.4.17 Localização e Encaminhamento
de Bagagem
Em caso de extravio de bagagens,
independentemente do plano Intercare
contratado, o usuário deverá comunicar o
fato à companhia aérea e obter prova, por
escrito, da comunicação efetuada (PIR –
Property Irregularity Report), para que a
companhia aérea possa proceder a
localização da bagagem. Feito isto, o
usuário deverá contatar, via telefone, a
central de assistência, para que ela possa
realizar o monitoramento do processo de
localização da bagagem junto à companhia
aérea, bem como informar seu domicílio
transitório, para que, no caso da companhia
aérea notificar a localização da bagagem,
esta possa lhe ser enviada. Este serviço
poderá ser requisitado em até 5 (cinco) dias
da data do evento.
4.4.18 Auxílio Financeiro em Caso de
Extravio de Bagagem
Decorridas 48 (quarenta e oito) horas do
acionamento do serviço de localização de
bagagem sem que bagagem tenha sido
localizada, serão restituídos ao usuário os
gastos com a compra dos produtos de
primeira necessidade que vierem a substituir
os que foram extraviados com a bagagem,
observadas as limitação de cobertura
constantes da tabela abaixo, de acordo com
o tipo de plano contratado:
Plano
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Valor de Cobertura
não há cobertura
€$ 100,00 (cem euros)
US$ 150,00 (cento e cinqüenta dólares)
US$ 200,00 (duzentos dólares)
US$ 300,00 (trezentos dólares)
4.4.18.1 A solicitação do auxílio
financeiro, nos termos da Cláusula 4.4.18
acima deverá ser efetivada mediante o envio
das notas fiscais das despesas e da cópia do
PIR, via fax, para a central de assistência.
17
4.4.18.2 Os limites mencionados na
tabela constante da Cláusula 4.4.18 acima
são válidos independentemente do número
de malas extraviadas, ficando desde já
consignado que somente terá direito ao
recebimento do auxílio regulado nesta
cláusula 4.4.18 o usuário em cujo nome
estiver registrada a bagagem extraviada.
4.4.19 Transmissão de Mensagens
Urgentes
Em caso de solicitação por parte do
usuário, a central de assistência
transmitirá mensagens urgentes, desde
que relacionadas a um caso de assistência,
a uma ou mais pessoas indicadas pelo
usuário residentes no Brasil,
independentemente do tipo de plano
contratado pelo usuário.
18
5) Exclusões e Limitações
5.1 Os serviços constantes deste
contrato são limitados nos seguintes
casos, independentemente do plano de
assistência contratado, salvo se de outra
forma expressamente mencionado:
(i) Os serviços de assistência serão
disponibilizados aos usuários durante o
período de vigência contratado, desde
que ele esteja em viagem em um dos
países descritos no âmbito territorial;
(ii) O usuário somente poderá se
utilizar dos serviços de assistência
com a prévia autorização da central
de assistência, exceto na ocorrência
de situações que o coloquem em risco
de vida;
(iii) As despesas com farmácia
somente poderão ser restituídas
mediante apresentação da receita médica
referente ao atendimento, juntamente
com os comprovantes originais das
despesas efetuadas; medicamentos não
considerados como emergenciais ou que
sejam considerados para tratamento de
manutenção de problemas crônicos e/ou
preexistentes não serão suportados;
(iv) Os serviços de assistência não se
aplicarão às complicações que venham
a ocorrer durante a viagem do usuário,
decorrentes de qualquer inobservância
de prescrição médica;
(v) Os serviços de assistência não
poderão ser prestados quando não
houver cooperação por parte do usuário
ou outro que vier a requerer assistência
em seu nome, no que se refere às
informações requisitadas pela central de
assistência (dados imprescindíveis ao
atendimento, como o nome, endereço,
número do cartão, relatórios médicos e
outros que se tornarem necessários);
(vi) Em situações em que a equipe
médica da central de assistência não
conseguir obter laudos médicos de
forma satisfatória, caberá ao usuário
obtê-los diretamente do médico que o
trata e/ou do hospital no qual encontrarse internado, ressaltando que o poder de
obtenção de laudos é direito do usuário e
a central de assistência não pagará por
qualquer tipo de laudo e/ou tradução de
línguas não universais. Caso não haja tal
colaboração, o usuário perderá o direito
de atendimento;
(vii) Os serviços de assistência
jurídica não serão prestados,
isentando a central de assistência de
qualquer responsabilidade, quando o
usuário deixar injustificadamente de
comparecer às audiências ou de
qualquer forma não colaborar para o
normal andamento do processo, bem
como se ausentar sem informar a
forma pela qual possa ser encontrado;
(viii) O não comparecimento nas
consultas médicas agendadas pela
central de assistência será
considerado injustificável e os custos
resultantes desta ficaram por conta
do usuário;
5.2 Estão excluídas as prestações de serviço
de assistência eventos resultantes de:
DE CARÁTER GERAL:
(i) Fenômenos da natureza de
caráter extraordinário, tais como
inundações, terremotos, erupções
vulcânicas, furacões, maremotos e
queda de meteoritos, desde que a
central de assistência fique
impossibilitada de prestar os serviços
de assistência emergencial;
(ii) Explosão, liberação de calor e
irradiações provenientes de cisão de
átomos ou radioatividade e ainda os
decorrentes de radiações provocadas
pela aceleração artificial de partículas;
(iii) Ocorrências em situações de
guerra, comoções sociais, atos de
terrorismo e sabotagem, greves,
decretação de estado de calamidade
pública, detenção por parte de
autoridade em decorrência de delito
que não seja um acidente, salvo se o
usuário provar que a ocorrência não
tem relação com os referidos eventos; e
19
(iv) Atos ou atividades das Forças
Armadas ou de Forças de Segurança
em tempos de guerra.
EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS:
(i) Restituição de despesas efetuadas
diretamente pelo usuário, exceto se
previamente autorizadas pela central
de assistência
(ii) Solicitação de assistência de
caráter não emergencial, para qualquer
serviço e especificamente para os
médicos tais como controle clínico e/ou
laboratorial e/ou radiológico ou doenças
pré-diagnosticadas ou existentes
anteriormente à data de viagem, bem
como continuação de tratamentos
iniciados no Brasil, atos médicos
eletivos, explorações clínicas e/ou
20
cirúrgicas de doenças crônicas ou
doenças de base;
(iii) Infecções, enfermidades, lesões
ou processos resultantes de ação
criminal e/ou de tentativa de suicídio
perpetrada direta ou indiretamente
pelo usuário;
(iv) Ocorrências havidas durante o
vôo e conexões para cidade de destino
ou no vôo e conexões durante o vôo de
retorno para a cidade de origem;
(v) Atendimentos médicos que não
guardem a devida correspondência
aos sintomas relatados à central de
assistência e retorno para
reavaliações ambulatoriais;
(vi) Tratamento de moléstias, estado
patológicos ou qualquer tipo de
ocorrência que venha gerar solicitação
por parte do usuário dos serviços da
central de assistência, que sejam
provocados pela ingestão intencional de
drogas, narcóticos, abuso de bebidas
alcoólicas ou pelo uso de remédios sem
receita médica, mesmo que a ingestão
tenha sido anterior a data do embarque;
(vii) Tratamento de moléstias,
estado patológicos ou qualquer tipo de
ocorrência que venha gerar solicitação
por parte do usuário dos serviços da
central de assistência, que sejam
decorrentes de acidente de trânsito, no
qual restar comprovada a ingestão de
drogas, narcóticos, bebidas alcoólicas
ou uso de remédios sem receita
médica, pelo usuário, ou o condutor do
veiculo acidentado;
(viii) Quadros que envolvam patologia
de origem psiquiátrica e psicológica;
(ix) Problemas de gravidez após o 6º
mês de gestação, exames de pré-natal e o
parto, problemas de gravidez antes do 6º
mês, em gestações consideradas de risco
pelos exames pré-natais (clínicos e paraclínicos) e problemas ocasionados por
interrupção voluntária de gravidez e/ou
complicações decorrentes desta;
(x) Ortodontia, lentes, órteses,
próteses e acessórios em geral;
(xi) Serviços prestados por pessoas
que tenham grau de parentesco ou
amizade com o usuário, salvo quando
previamente autorizados pela empresa
prestadora de serviços;
(xii) Remoções médicas em avião
UTI quando o usuário não estiver
internado em centro hospitalar de
urgências (UTI, Pronto-Socorro), ainda
que tenha passado por consulta médica
ou tratamento durante a viagem;
(xiii) Remoções médicas de usuário
que tenham tido alta hospitalar;
(xiv) Remoções médicas que já tiverem
sido iniciadas sem a prévia discussão
do caso com o departamento médico
da empresa prestadora de serviços;
(xv) Remoções médicas
intercontinentais em avião UTI;
(xvi) Consultas, atendimentos ou
exames médicos que não se relacionem
à queixa apresentada à central de
assistência pelo usuário;
(xvii) Pagamento de despesas médicohospitalares havidas pelo usuário em
território brasileiro;
(xviii) Práticas não reconhecidas como
medicina tradicional no local da viagem;
(xix) Viagens em veículos ou em
condições impróprias ao transporte
de passageiros;
(xx) Acidentes e/ou enfermidades
decorrentes da participação em
qualquer tipo de prática esportiva tais
como, mas não se limitando a, esportes
de combate de todos os tipos de luta,
inclusive capoeira, alpinismo, caça,
acidentes decorrente de todo tipo de
mergulho, espeleologia, esportes
praticados com veículos aéreos,
terrestres e aquáticos e respectivos
treinos preparatórios, balonismo,
motociclismo, asa delta, pára-quedismo,
surf, windsurf, paraglyder, kart e ski
aquático e na neve, etc. ou participar de
apostas como “rachas” ou acidentes
decorrentes do uso de armas. Os
usuários poderão adquirir, nos planos
Europa e básico, mediante o pagamento
de preços diferenciados, a cobertura por
acidentes e/ou enfermidades cuja origem
21
esteja relacionada à prática de esportes
invernais em pistas regulamentadas;
(xxi) Gastos com reeducação funcional,
massagens e sessões de fisioterapia (de
pacientes que não se encontrem em
enfermaria, Unidade de Terapia Semiintensiva ou Intensiva);
(xxii) Doenças para as quais a
vacinação é sabidamente recomendada
para o local de destino;
(xxiii) Lesões e/ou disfunções
orgânicas decorrentes da desobediência
das leis de prevenção de acidentes e/ou
doenças de trabalho;
(xxiv) Intervenções ou tratamentos
de ordem estética;
(xxv) Gastos assumidos pelo usuário
conseqüentes à inobservância das
orientações do médico responsável e/ou
do departamento médico da central de
22
assistência, salvo exceções com
justificativas cabíveis, que serão
analisadas pelo departamento médico da
central de assistência; e
(xxvi) No caso de traslado de corpo,
estão excluídas despesas relativas ao
funeral, sepultamento e jazigo.
6) Acionando os Serviços de Assistência
6.1 O usuário deverá acionar a central de
assistência por meio de ligação a cobrar
para o Brasil, disponível 24 horas por dia,
no seguinte número:
central de alarme e:
(i) fornecer seu nome e número da
apólice;
(ii) mencionar o local e o número do
telefone onde a central de assistência
poderá encontrar o usuário ou seu
representante;
(iii) descrever resumidamente a
emergência, bem como o tipo de ajuda
de que necessita; e
(iv) caso a ligação a cobrar não seja
possível, as despesas de comunicação com a
central de alarme serão restituídas ao usuário
contra apresentação dos comprovantes
originais dos gastos telefônicos.
55 11 4196-8183
6.2 Em caso de emergência, antes de
tomar qualquer medida pessoal, o
usuário deverá telefonar a cobrar para a
7) Procedimento para Solicitação de
Restituição
7.1 Nas cidades onde não houver infra-
estrutura de profissionais necessária para a
prestação dos serviços aqui previstos, o
usuário, ou seus familiares poderão
organizá-los, desde que a central de
assistência seja previamente advertida, a
fim de orientar e autorizar tal procedimento,
o que será confirmado pelo conhecimento
do código de controle interno fornecido ao
usuário pela central de assistência.
7.2 Em caso de risco de vida,
impreterivelmente após tomar as medidas
para o pronto atendimento do usuário, a
pessoa responsável pelo usuário deverá
acionar a central de assistência para
receber o código de controle interno.
7.2.1 O usuário deverá acionar a central
de assistência antes de deixar o local do
evento quando se tratar de emergência que
impossibilite o contato prévio.
7.3 As restituições serão calculadas tendo
como limite de custo aquele
habitualmente praticado pela central de
assistência em condições similares.
7.4 Para solicitar esta restituição, o
usuário deverá enviar os originais das
faturas em correspondência endereçada ao:
DEPTO. DE RESTITUIÇÃO
Al. Rio Negro, 433 – Prédio I – 5º
ANDAR - Alphaville.
Barueri/SP, Brasil
CEP 06454-904
DEVENDO INFORMAR:
(i) Código de autorização da central
de assistência;
(ii) Código do usuário;
(iii) Nome, endereço e telefone para
contato;
(iv) Data do evento e serviço utilizado;
(v) Dados bancários para depósito do
valor a ser restituído; e
(vi) Notas fiscais originais para restituição.
8) Obrigações Gerais do Usuário
8.1 O usuário deverá envidar os
melhores esforços no sentido de atenuar e
restringir os efeitos de uma emergência.
8.2 Em caso de adiantamento de
despesas, em que se tenha assinatura do
termo de reconhecimento de dívida, a
central de assistência poderá cobrar do
usuário que atrasar seu pagamento, multa
23
de 2% (dois por cento) sobre o valor do
débito, bem com, juros moratórios de 1%
(um por cento) ao mês.
SEGUROS DE ACIDENTES
PESSOAIS E BAGAGEM
InterCare Básico, Pleno, Master,
América do Sul e Europa(Prestadora
de Serviços ACE Seguradora S.A.)
I. Como funciona
Ao adquirir o serviço de seguros de
acidentes pessoais e bagagem, o usuário
obriga-se a aceitar as condições que
regem o seu uso em todos os seus termos.
A) ACIDENTES PESSOAIS
1) Definições
24
a) segurado: define-se como
segurado o usuário que adquire
qualquer dos tipos de plano InterCare, e
que tenha idade até 69 anos, 11 meses e
29 dias completos Durante a viagem
b) beneficiário: os herdeiros legais
do segurado;
c) seguradora: ACE Seguradora
S.A., localizada na Av. Paulista, 1.294 17 andar, CEP 01310-915, São Paulo,
São Paulo, tel.: (11) 4504.4400, com
horário de atendimento das 9h (nove
horas) às 17h (dezessete horas);
d) objeto do seguro: garantir o
pagamento de indenização caso ocorra
um acidente pessoal com o segurado
durante sua viagem, observado o período
contratado na apólice;
e) acidente pessoal: acidente
pessoal é o evento exclusivo e
diretamente externo, súbito,
involuntário e violento, causador de
lesão física, que por si só e
independente de qualquer outra causa
tenha, como conseqüência direta, a
morte ou a invalidez permanente do
segurado; e
f) âmbito da cobertura: em qualquer
parte do globo terrestre.
2) Coberturas do Segurado, Exclusões,
Limitações e Acionamento
2.1 garantias do seguro
Morte acidental - no caso do óbito em
decorrência de acidente, de acordo
com o plano contratado, o segurado
terá direito ao recebimento dos
seguintes valores:
Plano
Valor de Cobertura
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Invalidez permanente total por acidente constatada a invalidez total em
conseqüência de acidente pessoal em
viagem, a indenização será de acordo com
o plano contratado:
Plano
Valor de Cobertura
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
Até R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)
Até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
• Menores de 14 anos – a garantia de Morte
Acidental para os segurados com idade
inferior a 14 anos está limitada ao
reembolso das despesas com o seu funeral.
2.2 acionando o seguro: encaminhar
solicitação de indenização à ACE
Seguradora S.A, tendo sido observadas as
exclusões e limitações do seguro.
2.3 Exclusões e limitações
Acidentes Pessoais: estão expressamente
excluídos das coberturas do seguro:
(i) Qualquer tipo de hérnia e suas
conseqüências;
(ii) Gravidez, parto ou aborto e suas
conseqüências;
(iii) Cirurgia plástica estética,
fertilização ou esterilização, troca de sexo;
(iv) Quaisquer alterações mentais
conseqüentes direta ou indiretamente, do
uso de álcool, drogas, entorpecentes ou
substâncias tóxicas;
(v) Perturbações e intoxicações
alimentares de qualquer espécie, bem como
as intoxicações decorrentes da ação de
produtos químicos, drogas ou
medicamentos, salvo quando prescritos por
médico em decorrência de acidente coberto;
(vi) Suicídio ocorrido em prazo inferior
a 24 meses da data de adesão;
(vii) Choque anafilático e suas
conseqüências;
(viii) Danos e perdas causados direta ou
indiretamente por ato terrorista;
(ix) Viagens em aviões impróprios ao
transporte de passageiros;
(x) Atos ou operações de guerra,
declarada ou não, de guerra química ou
bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha,
de revolução, agitação, motim, revolta,
sedição, sublevação ou outra perturbação de
25
ordem pública e delas decorrentes;
(xi) Furacões, ciclones, terremotos,
maremotos, erupções vulcânicas e outras
convulsões da natureza;
(xii) Ato reconhecidamente perigoso
que não seja motivado por necessidade
justificada e a prática, por parte do
segurado, de atos ilícitos ou contrários
à lei;
(xiii) Uso de material nuclear para
quaisquer fins, incluindo explosão
nuclear provocada ou não, bem como a
contaminação radioativa ou exposição a
radiações nucleares ou ionizantes; e
(xiv) Doenças preexistentes à
contratação do seguro não declaradas no
cartão-proposta, quando este é exigido e
de conhecimento do segurado.
B) Bagagem
26
1) Definições, Garantias, Limitações e
Exclusões
a) segurado: define-se como
segurado o usuário que adquire qualquer
dos tipos de plano InterCare, e que tenha
idade até 69 anos, 11 meses e 29 dias
completos durante a viagem;
b) beneficiário: o próprio segurado;
c) seguradora: ACE Seguradora S.A.,
cujo endereço e telefone para contato estão
acima descritos;
d) bagagem: é o conjunto de todos os
objetos que o segurado levar em seu poder,
em malas, maletas e/ou pacotes, durante a
viagem empreendida, abrangendo, também,
as próprias malas, desde que devidamente
entregues aos cuidados da empresa
transportadora. Estarão cobertas as pessoas
que adquirirem o plano InterCare, seja qual
for a modalidade, facultativamente, junto ao
estipulante do seguro;
e) riscos cobertos: é garantido o
pagamento ao segurado, de uma
indenização complementar a da empresa
transportadora responsável pelo transporte,
em caso de perda, extravio, furto ou roubo
da bagagem do segurado durante o
período de cobertura desta garantia,
quando os prejuízos decorrentes de perda
ou dano efetivamente excederem o valor
pago pela empresa responsável pelo
transporte, limitada ao capital segurado
conforme plano contratado;
f) garantias do seguro: em caso de
ocorrência de algum dos riscos cobertos
pelo seguro, a seguradora indenizará o
segurado no valor de R$ 75,00 (setenta e
cinco reais) por quilograma de bagagem,
desde que se cumpra os requisitos
relacionados no item f.1, e dentro do
limite máximo fixado por passageiro
conforme o plano contratado:
Plano
Valor de Cobertura
InterCare
América do Sul
InterCare Europa
Básico
Pleno
Master
R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais)
R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais)
R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais)
R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais)
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
f.1) São requisitos para que o segurado
tenha direito à cobertura acima descrita:
(i) Que a perda da bagagem ocorra entre
o momento em que ela é entregue ao
pessoal autorizado da companhia
transportadora regular para ser embarcada e
o momento em que seria devolvida ao
passageiro ao finalizar a viagem;
(ii) Que a perda tenha sido
informada à companhia transportadora
antes de abandonar o local de entrega,
obtendo o passageiro prova por escrito,
mediante o formulário P.I.R (Property
Irregularity Report);
(iii) Que tenha ocorrido no mínimo 10
(dez) dias a contar da ocorrência, sem que a
bagagem tenha sido localizada; e
(iv) Que a companhia transportadora
assuma as perdas das mercadorias/bagagens
até o limite de sua responsabilidade e efetue
o pagamento da indenização ao passageiro,
ficando uma eventual diferença entre as
perdas efetivamente sofridas pelo
passageiro e as perdas assumidas pela
companhia transportadora, a serem
indenizadas pela seguradora, desde que
esta diferença não exceda os limites
estipulados na tabela acima.
g) acionando o seguro: encaminhar
solicitação de indenização à ACE
Seguradora S.A, tendo sido observadas as
exclusões e limitações do seguro.
h) riscos não cobertos:
(i) Depreciação e deterioração normal
dos objetos;
(ii) Danos decorrentes de confisco,
apreensão ou de destruição a mando de
autoridade de fato ou de direito;
(iii) Danos a óculos, lentes de contato, e
qualquer aparato bucal;
(iv) Jóias, peles, relógios, títulos, apólices;
(v) Dinheiro de qualquer espécie,
cheques, títulos e quaisquer outros papéis
que representem valores, bem como valor
estimativo de qualquer bem integrante do
patrimônio do segurado;
(vi) Perdas ocorridas com segurado
que atue como operador ou membro da
tripulação do meio de transporte que
originar o sinistro;
27
(vii) Vício próprio da bagagem,
derrame ou vazamento de líquidos,
roeduras, danos causados por traças ou
outros isentos e mofo, cuja causa não
seja comprovadamente atribuível à
empresa transportadora;
(viii) Dano, parcial ou total, existente
nas próprias malas, caixas, frasqueiras,
maletas e/ou pacotes, ou qualquer outra
embalagem da bagagem.
(ix) Não retirada da bagagem, pelo
segurado, quando da chegada ao local de
destino de sua viagem;
(x) Ausência de etiquetas/cartões de
identificação na parte externa da bagagem
extraviada; e
(xi) Quaisquer bagagens que o segurado
não tenha deixado sob a responsabilidade da
empresa transportadora.
i) início e fim dos riscos: os riscos
28
cobertos pela presente cláusula, dentro do
prazo previsto na apólice, vigorarão desde
o momento em que a bagagem é entregue
ao pessoal autorizado da companhia aérea
e/ou marítima para ser embarcada até o
momento em que é devolvida ao
passageiro ao final da viagem (válido
somente quando a bagagem estiver sob a
responsabilidade da companhia marítima
ou aérea).
j) verificação de sinistros:
(i) A ocorrência de prejuízos deverá ser
comunicada à seguradora, mesmo sem ter
ainda recebido a indenização da companhia
aérea ou marítima. A reclamação por
prejuízos cobertos pelo seguro, só será
atendida mediante comprovação por meio
da apresentação do P.I.R.;
(ii) Tratando-se de roubo ou extravio, o
segurado obriga-se a comunicar o fato às
autoridades competentes, pedindo as
necessárias providências;
(iii) Em casos especiais, sempre que
for exigido pela seguradora, obriga-se o
segurado a prestar depoimento perante às
autoridades competentes ou fazer
declaração formal em ratificação de
qualquer reclamação.
II. Perda de Direitos
O segurado perderá o direito a qualquer
indenização, bem como terá o seguro
cancelado nos seguintes casos:
(i) Pelo não cumprimento das
obrigações definidas nas Condições Gerais
do seguro;
(ii) Em qualquer época, se o segurado,
seus prepostos ou seus beneficiários
agirem com dolo, culpa grave, fraude ou
tentativa de fraude, utilização de
declarações falsas, simulação do ocorrido
ou agravação das suas conseqüências para
obter ou aumentar a indenização;
(iii) Tentativa de impedir ou dificultar
qualquer exame ou diligência da seguradora
na elucidação do evento coberto;
(iv) Quando o segurado ou o estipulante
solicitar sua exclusão do seguro; e
(v) Na ocorrência de morte do segurado.
DISPOSIÇÕES GERAIS
I) Vigência e Renovação
1.1A vigência e a renovação dos planos
de assistência deverão respeitar as
seguintes condições:
(i) Para plano InterCare América
do Sul: vigência máxima de 90
(noventa) dias e renovação do contrato
não permitida;
(ii) Para plano InterCare Europa,
Básico, Pleno e Master: vigência máxima
de 1 (um) ano. Permitida a renovação por
uma única vez e pelo período máximo de 60
(sessenta) dias, mediante solicitação
com antecedência mínima de 7 (sete)
dias contados da data do encerramento
da vigência do plano. Caso o plano
tenha sido contratado para fins
educacionais, não há limitação para a
renovação, desde que haja também a
renovação do produto educacional
adquirido junto à CI. Em todos os
casos, contudo, a soma do período de
vigência de todas as apólices não
poderá exceder um ano;
1.2 Para a renovação dos planos, o usuário
deverá entrar em contato com a loja na
qual adquiriu sua apólice inicial.
1.2.1 Importante: guarde sua apólice
original e principalmente as condições
detalhadas com os telefones da central
de atendimento 24h. Em caso de
renovação da apólice, será enviada
apenas a nova apólice, via fax ou
e-mail, sendo que o usuário precisará
somente do novo número para continuar
usando os benefícios a ele conferidos.
A(s) Apólice(s) será(ão) enviada(s) em
um prazo máximo de 2 (dois) dias úteis,
a contar do comprovante de pagamento
ou autorização da administradora do
cartão de crédito.
II) Restituição por Cancelamento da
Apólice
29
2.1 Em caso de cancelamento da apólice
até a véspera do início de seu período
de validade será aplicada multa
contratual de 2% (dois por cento) e a
restituição do saldo será paga em até 30
(trinta) dias a contar da data do pedido
de cancelamento, desde que a CI
(central de intercâmbio) já tenha
recebido o pagamento total.
2.1.1 Sem prejuízo da multa contratual
fixada na cláusla 2.1 acima, a CI poderá
reter o valor correspondente a 28% (vinte
e oito por cento) do prêmio pago pelo
usuário, para fins de reembolsar-se dos
custos por ela incorridos, tais como, mas
não se limitando a, aqueles decorrentes da
publicidade, elaboração do prospecto
informativo, honorários dos profissionais
envolvidos na análise da documentação
30
relacionada ao contrato etc.
2.2 Em caso de cancelamento da
apólice a partir do seu primeiro dia de
validade, o segurado não terá o direito
a qualquer restituição.
III) Alteração da Apólice
Uma vez emitida a apólice, o usuário
poderá efetuar sua alteração uma única vez
sem o pagamento de multa. Caso a troca
seja efetivada para um plano de maior valor,
o pagamento da diferença do prêmio entre
os planos deverá ser efetuado pelo usuário,
sendo assegurado, contudo, a devolução da
diferença do prêmio por ele pago, caso a
troca seja efetuada por um plano de menor
valor. A alteração de plano só é permitida
antes do início da vigência do plano.
The product – InterCare – provides access to
emergency care, besides luggage insurance and
personal accident insurance.
INTERNATIONAL HEALTH, HOSPITAL,
DENTAL AND LEGAL ASSISTANCE
InterCare Basic, Pleno, Master, South America and
Europe
(Interpartner Assistance Provider)
I. How it works
By acquiring the care service InterCare, the user
agrees to be bound by these conditions that regulate
its use in all Terms, especially in what concerns the
limitations and exclusions provided in Clause 5 of
this contract.
1) Definitions
a) user: it is defined by user any individual living in
Brazil and duly registered with the care central and
that is in the travel date up to 69 years, 11 months
and 29 days of life, except in what concerns the
acquisition of plans InterCare Basic and InterCare
Europe, further described, to which shall be
permitted the contracting for people that, in the
travel date, are older than 69 years, 11 months, 29
days, situation in which the price of the products will
increase in 100% (a hundred percent), without
coverage reduction.
b) providers: individuals or legal entities part of the
cadastres and registrations of the care central, able
to render, under coordination of the care central, all
provided and required services to attend the users,
under the conditions herein provided.
c) event: it is the urgency due to accident or
disease, according to definitions hereunder, of
sudden, involuntary and unpredictable nature, that
may prejudice the user’s life expectancy and/ or
organic functions;
c.1) accident: any event with characterized
date, caused only and directly by external, sudden
and violent reasons, occurred after the beginning
date of the travel and after the acquisition of the
voucher, that causes physical injury, and by itself
and regardless of any other cause, makes it necessary
to submit the user to medical treatment;
c.2) disease: acute pathological condition
manifested after the beginning date of travel and
after the acquisition of the voucher, since it is not
caused by chronic or base disease that may be
characterized as a disease pre-existent to the
beginning of the travel, and that requires
medical, clinical or surgical intervention, with or
without emergency laboratorial and/or
radiographic investigation, that shall be
absolutely accomplished before the returning of
the user to the municipality of his/her home.
Medical or surgical intervention in
the –aforementioned conditions shall be properly
established and justified by detailed written
medical report;
d) urgency: it may be absolute or relative, as
follows:
d.1) absolute urgency (emergency): every
disease that requires medical, clinical or surgical
intervention within 24 (twenty-four) hours
subsequent to the diagnosed disease and that affect
the vital and/or functional user prognosis;
d.2) relative urgency: every disease that
requires medical, clinical or surgical intervention,
with or without laboratorial and/or radiographic
investigation, that shall be absolutely accomplished
before the returning of the user to the municipality
of his/her home in Brazil. Medical or surgical
intervention in the aforementioned conditions shall
be duly attested and justified by detailed written
medical report, in order to demonstrate that the life
expectancy and/or organic functions of the user
depends on this intervention;
e) disease: chronic, base, acute or pre-existing,
according to the definitions hereunder:
e.1) chronic: every disease that the user carries
for more than 30 (thirty) days;
e.2) base: dysfunction of any organ of the
user that requires regular clinical and/or
laboratorial control;
e.3) acute: sudden onset of disease not caused
by a previous disease; and
e.4) pre-existing: pathological condition prediagnosed or existent before the beginning date of
travel and after the acquisition of the voucher.
f) limitation: it is the criterion of limitation or
exclusion of the rights for the services, established in
function of initial or maximum travel mileage, of the
length/maximum quantity of services use or of the
maximum amount provided for rendering the
service, as herein defined.
g) place of residence: it is the address of
31
residence or permanent domicile contained in the
user’s cadastre.
h) medical staff: the medical staff is composed
(i) by the doctor indicated by the care central; (ii)
by the doctor that provide care in the site of the
event; and (iii) eventually by the general coordinator
doctor of the care central, to whom is guaranteed
the power of decision in case of possible divergence
between the other members of the medical staff.
2) Object and Basic Observations
2.1 The Inter Partner Assitance is the provider and
coordinator of the services stipulated in this contract.
2.2 The objective of this contract is to render
emergency care services to the users in travel. If any
of the events provided in this contract occur, the
user, before adopting any measure, shall, mandatorily
get in touch with the care central via collect call to
the number +55 11 4196-8183, to request one or
more services related to Clause 4 – "Services and
Limitations – Multitravel Care”, observed and
complied the Limitations provided in Clause 5.
2.2.1 If it is not possible to place the collect call,
the costs of communication with the care central
32
will be returned to the user upon the presentation of
the original receipts of telephone expenses.
2.2.2 Inter Partner Assistance organizes the
emergency care services through a service center that
operates 24h (twenty-four hours) and of service
providers, contracted or not. Thus, it is established
that the user that request a service setting Inter
Partner Assistance shall accept, immediately, the
service provided, whether particular or public health
network, according to the site of the event, therefore,
agreeing with the local care standards, including
quality terms. For medical cases that require special
services, it is reserved for InterCare the right to
inquire the infrastructure available in the place, if
indicated by the medical staff, that is when it will be
decided if they will assume the relocation of the
user to another region.
3) Territory
3.1 The care services mentioned in this contract
will be rendered to the user, resident in Brazil,
when traveling abroad, according to the chosen
period and the type of plan, contracted, in the terms
of the table hereunder:
InterCare South
America
Argentina, Bolivia,
Chile, Colombia,
Ecuador, Guiana,
French Guiana,
Maldives, Paraguay,
Peru, Suriname,
Uruguay and
Venezuela
InterCare Europe
Basic
Complete Master
Albania, Germany,
World- WorldAndorra, Armenia,
wide
wide
Austria, Azerbaijan,
Belarus, Belgium,
Bosnia and
Herzegovina,
Bulgaria, Cyprus
Croatia, Denmark,
Slovakia, Slovenia,
Spain, Estonia,
Russian Federation,
Finland, France,
Georgia, Greece,
Netherlands,
Hungary, Ireland,
Iceland, Italy, Latvia,
Liechtenstein,
Kosovo,
Lithuania,Luxembour
g, Macedonia, Malta,
Moldova, Monaco,
Montenegro, Norway,
Poland, Portugal,
United Kingdom,
Czech Republic,
Romania, San
Marino, Serbia,
Sweden, Switzerland,
Turkey, Ukraine and
Vatican.
Worldwide
4) Services and Limitations
are only offered abroad, as follows:
4.1 The services offered in this contract are of emergency
care and shall not be confused with a health care insurance
or health care plan contract, thus, having its own rules and
coverage limitations, under the conditions herein included.
The services will only be provided in urgency situations,
according to what is herein defined.
4.4.1 Health Care:
4.2 Every emergency service herein provided shall be
previously requested by the user to the care central, so
that it is authorized and/or organized to render the listed
services. The organized services without previous
authorization or participation of the care central will not
be refunded to the user or to anyone who made any
payment in his/her name.
4.3 Despite the services described in this contract
are of emergency character, their providing will be
done according to the infrastructure, regulations,
law and customs of the country/site of the event,
localization, time, nature and urgency of the
attendance needed and required by the user,
whereas they may also be rendered by the public
health network.
4.4 The services described in the items hereunder
If the user is in an urgency situation due to
accident or disease, occurred after the date of travel
and after the acquisition of the voucher, the care
central will guarantee, per event, up to the
maximum global limit established for each type of
plan, in the terms of the table presented in clauses
4.4.1.1 and 4.4.1.2 hereunder, and since the
user has requested previous intermediation of the
care central for the indication and coordination of
the health care service. The limits are about the
costs with medical area professionals, hospital daily
rates, nursing services, complementary medical
examinations and medicines used in the hospital
attendance, relating to the event reported to the care
central, as detailed hereunder:
(i) Exceptionally in the cases of absolute
emergency, in which potential risk of death requires
that the care is provided within a short term, that
forbids the previous notification of the care central,
the user can use services and doctors that are not
indicated by the care central; In this situation, the
refund of care costs will follow the maximum global
limit according to the type of plan contracted, since
it is provided to the care central, before hospital
discharge, a detailed written medical report that
characterize the situation of absolute urgency
respecting the other conditions mentioned in Clause
7 – “Procedure to request refund";
(ii) Consultations with specialists: the user will have
the right for a specialist doctor (in properly characterized
emergency situations) without being previously examined
by a general clinic, when there is authorization of the
medical staff and since the legal and ethical impossibilities
of the country in which the user is are respected.
(iii) Complementary medical examinations: the
costs of the diagnostic examinations for acute diseases
will only have their costs covered when they are
demonstrably necessary (in accordance with clinical
criteria) and authorized by the medical staff, and which
the result will help in the decision-making of the care
staff, directly interfering in expectancy of life and/or
organic functions of the user;
(iv) Hospitalization: it will be covered when
recommended by the medical staff that is assisting
the user in the local of the event, who will also be
responsible for the adequate establishment of the
33
nature of the clinical condition presented by the user.
In the absence of such indication, the medical staff of
the care central shall do it; and
(v) Surgical interventions: provided coverage
when it depends on them the life and/or functional
expectancy of the user in short term, which is, 15
(fifteen) days; they shall be previously authorized
by the medical staff of the care central.
4.4.1.1 The maximum global limit insured by the care
central, in order to cover health care due to accidents,
shall respect the amounts indicated hereunder, also
observing the type of coverage plan contracted by the user.
Plan
Coverage Amount in case of Accidents
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
US$ 15.000,00 (fifteen thousand Dollars)
per event
€$ 30.000,00 (thirty thousand Euros) per event
US$ 30.000,00 (thirty thousand Dollars) per event
US$ 50.000,00 (fifty thousand Dollars) per event
US$ 100.000,00 (one hundred thousand Dollars)
per event
4.4.1.2 The maximum global limit insured by the care
central, in order to cover health care due to illness, shall
respect the amounts indicated in the table hereunder, also
observing the type of coverage plan contracted by the user.
34
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
Coverage Amount in case of Disease
per event
€$ 30.000,00 (thirty thousand Euros) per event
US$ 30.000,00 (thirty thousand Dollars) per event
US$ 40.000,00 (forty thousand Dollars) per event
US$ 50.000,00 (fifty thousand Dollars) per event
4.4.2 Dental Care
If the user needs emergency odontological intervention,
the care central will provide immediate attendance,
bearing from the costs of consultation until the preestablished limit provided in the table hereunder. The
emergency service shall not be requested for treatment
of injury characterized as pre-existent or repairing of
any prosthesis or orthoses that may be damaged by
negligence, inexperience or imprudence of the user.
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
Coverage Amount
US$ 200,00 (two hundred Dollars) per event
€$ 200,00 (two hundred Euros) per event
US$ 300,00 (three hundred Dollars) per event
US$ 400,00 (four hundred Dollars) per event
US$ 700,00 (seven hundred Dollars) per event
4.4.3 Pharmaceutical Care
If there is prescription of medicines originated from
a emergency health or dental care, made in travel
and attended by the care central, there shall be
refund of the amounts spent by the user up to the
maximum limits indicated for each type of plan and
provided in the table hereunder, since the user
present medical prescription altogether with the
original receipts of the expenditures made.
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
Coverage Amount in case of disease
€$ 200,00 (two hundred Euros) per event
US$ 400,00 (four hundred Dollars) per event
US$ 1000,00 (one thousand Dollars) per event
4.4.4 Medical Transfer
In case of accident or acute disease of the user
during the travel, the care central will be
responsible for:
(i) Transferring the user to the hospital; and
(ii) The transfer of hospital, if the hospital
where the user is interned do not provide attendance
conditions, according to exclusively medical criteria
and according to the nature and gravity of the
wounds or of the disease, when the user will be
transferred for the nearest medical hospital center
that have technical and structural conditions to
provide attendance.
4.4.4.1 The service described in the previous
clause will be provided in accordance with the
coverage for each type of plan contracted, in the terms
of the table hereunder:
Coverage Amount
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
US$ 15.000,00 (fifteen thousand Dollars) per event
unlimited
unlimited
unlimited
unlimited
4.4.4.2 The transfer provided in Clause 4.4.4 (ii)
hereinabove will be made upon the presentation of
request of the doctor who attends the user in the site
of the event. The request of the local doctor shall
contain, in writing, the following information:
(i) Whereas the place where the user is
hospitalized, according to exclusively medical criteria,
has got no technical and structural conditions to
provide care.
(ii) Whereas the user’s health condition
(detailed clinical description) and which are the
treatment(s) and medication(s) that are being
applied to the user;
(iii) Whereas the recommended transportation for the
inter-hospital user removal (ambulance, car, commercial
aircraft or ICU aircraft) and its clinical justification;
(iv) Whereas the nearest hospital with conditions
to receive the user and if the user has got clinical
conditions of being transported to this hospital;
4.4.4.3 Regardless of what is provided in Clause
4.4.4 (ii) –hereinabove, the user removal will need the
consent of the medical staff of the care central,
which will be able to decide about the need of interhospital removal, as about the transportation that will
be used (ambulance, car, commercial or ICU aircraft).
If necessary and according to medical criteria, a doctor
or a nurse shall accompany the user.
4.4.4.4 The transfer by ICU aircraft will only be
covered when the following requirements are observed:
(i) Performed within the same continent;
(ii) If the clinical cause of the indication of air ICU is
exclusive and directly related to the initial user complaint
(reason for internment) and is considered the only
transportation suitable for the optimization of the prognosis;
being the user in emergency unit of the hospital of origin;
(iii) If the user is interned in an intensive care unit
and of urgency (ICU and First Aid Station) of the
hospital and did not get hospital discharge; and
(iv) If the user’s destination is another hospital
(never his/her residence).
4.4.4.5 If the user is transferred for a hospital located
in Brazilian territory, the user and/or his/her family shall (i)
locate and secure a vacancy in the hospital for the user and
(ii) send to the medical staff of the care central a written
confirmation (via fax or e-mail) of the vacancy, properly
signed and identified with the Regional Code of Medicine
(CRM) of the doctor of the hospital to which the user shall
be transferred. The user removal will only begin when the
vacancy in the destination hospital is guaranteed.
4.4.5 Medical Repatriation
If the user is kept hospitalized for a period equal or
superior to 20 (twenty) days, without estimates of
hospital discharge, and if he/she has no conditions to
35
return to his/her domicile as a regular passenger,
according to medical criteria, the care central will
organize the return of the user, since the returning
procedure is integrally performed by the care central,
using proper transportation. The returning procedure
includes (i) the returning travel organization with
coordination in the embarkation and arrival and with
necessary infrastructure; (ii) the adequacy of the chosen
transportation; (iii) the technologic complementation of
the necessary medical equipment; and (iv) the
accompaniment of doctor and/or nurse, if necessary and
(v) ambulances, land mobile ICU, if necessary, in
accordance with the type of plan acquired by the user,
in the terms of the table hereunder:
Coverage Amount
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
US$ 15.000,00 (fifteen thousand Dollars) per event
unlimited
unlimited
unlimited
unlimited
4.4.5.1 The medical repatriation service will be
provided only upon presentation of medical request
from the doctor that attends the user in the site of the
event. In the request of the local doctor it shall
36
contain, in writing, (i) the user's health condition
(detailed clinical description); (ii) which treatment(s)
and medication(s) are being applied to the user; (iii)
what is the recommended transportation for the user
return to his/her domicile, which may be accomplished
by simple ambulance, car, commercial or ICU aircraft,
and its clinical justification, emphasizing that the
commercial aircraft may be adapted with stretcher,
oxygen and extra-seat, when needed.
4.4.5.2 The transferring in ICU aircraft will be only
covered if it is a travel within the same continent which
the user is at;
4.4.5.3 If there are divergences between the
medical staff opinions, the medical department of the
care central, specialized in intensive care and
transportation of seriously ill patients, will be
responsible for addressing them.
4.4.5.4 The care central will subrogate the
user’s right to negotiate with the airlines, tour agents
and operators, the original user’s ticket(s), which will
become property of the care central, the user shall
send as soon as he/she returns to the municipality of
his/her domicile, along with the signed subrogation.
4.4.6 Return to Domicile after Hospital
Discharge
If the user, after being discharged from hospital, is
not in conditions to return to his/her domicile as a
regular passenger (according to medical criteria),
the care central will organize the return of the
user, since the procedure is integrally performed by
the care central, using proper transportation. The
returning procedure includes (i) the returning
organization with coordination in the embarkation
and arrival and with necessary infrastructure; (ii)
the adequacy of the chosen transportation; (iii) the
technologic complementation of the necessary
medical equipment; and (iv) the accompaniment of
doctor and/or nurse, if necessary, ambulances, land
mobile ICU, if necessary, in accordance with the
type of tplan acquired by the user, in the terms of
the table hereunder:
Coverage Amount
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
unlimited
unlimited
unlimited
unlimited
4.4.6.1 For providing the service described in
Clause 4.4.6 hereinabove it will not be used ICU aircraft.
(Intensive Care Unit)
4.4.6.2 The service will be provided only upon
presentation of document and of medical request that
attends the user in the site of the event. In the
request of the local doctor it shall contain, in writing,
(i) the user's health condition (detailed clinical
description); (ii) which treatment(s) and
medication(s) that the user has been taking; (iii) what
is the recommended transportation for the user return
to his/her domicile, which may be accomplished by
simple ambulance, car, commercial or ICU aircraft,
and its clinical justification. The commercial aircraft
may be adapted with stretcher, oxygen or extra-seat,
when needed.
transportation of seriously ill patients, will be
responsible for addressing them.
4.4.6.5 It is considered clinically justified
hospital discharge for the purposes of this contract,
the clinical liberation of the user to return to his/her
domicile, since that is reasoned its indication by the
doctor that is assisting the user, not being
responsibility of the care central the return of the
user in other conditions.
4.4.6.6 The care central will subrogate in the
user’s right to negotiate with the airlines, tour agents and
operators, the original user’s ticket(s), which will
become property of the care central, the user shall send
as soon as he/she returns to the municipality of his/her
domicile, along with the signed sub-rogation term.
4.4.7 Visitation to the Hospitalized User
4.4.6.3 Regardless of the type of care plan contracted
by the user, if the return to his/her domicile of origin is
performed by air transport, the user will have the right
only to economy class airfare.
4.4.6.4 If there are divergences between the
medical staff opinions, the medical department of the
care central, specialized in intensive care and
If, as travel result, the unaccompanied user is kept
hospitalized in hospital unit located abroad for a
period superior to 5 (five) days, the care central,
at its discretion and according to the distance and
transportation available for the site of the event,
will provide the adequate means so that a person
indicated by the user may accompany him/her,
according to the type of care plan contracted by
the user, under the conditions provided in the
table hereunder:
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
Coverage Amount
economy class airfare
economy class airfare and accommodation
for a maximum period of 5 (five) days,
limited to the daily lodging rate of U$100,00
(a hundred dollars).
4.4.8 Guarantee of Return Voyage
If the user owns an air ticket with date of return
limitation and, because of an event that had been
attended by the medical staff of the care
assistance, is obliged to delay or advance his/her
programmed return, the care central takes the
obligation of bear the difference of the amount of
tariffs so that the return of the user is performed
out of the established or limitation date. If it is not
possible to perform what is hereon provided, the
care central will provide the economy class
37
airfare to the user, regardless of the type of care
plan contracted.
4.4.8.1 The difference paid by the care central
to advance or delay the return of the user will
conform to the same conditions of the originating
ticket. If there is supplying of new ticket, it will be
emitted in economy class, regardless of the type of
care plan contracted.
4.4.8.2 The care central will subrogate the
user’s right to negotiate with the airlines, tour agents
and operators, the original user’s ticket(s), which will
become property of the care central, the user shall
send as soon as he/she returns to the municipality of
his/her domicile, along with the signed subrogation.
4.4.9 Hotel Lodging after Hospital Discharge
If it becomes necessary the lodging of the user in
hotel, immediately after being discharged from the
hospital and, if this rest was prescribed by the local
doctor or by the medical staff of the care central, the
costs of this service will be borne by the care central,
respecting the conditions provided in each type of
care contracted, in the terms of the table hereunder:
38
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
Coverage Amount
US$ 70,00 (seventy Dollars) per day and up to 5
(five) days
EUR 75,00 (seventy-five Euros) per day and up
to 5 (five) days
US$ 90,00 (ninety Dollars) per day and up to 5
(five) days
US$ 90,00 (ninety Dollars) per day and up to 5
(five) days
US$ 100,00 (a hundred Dollars) per day and up to
10 (ten) days
4.4.9.1 If the user chooses a hotel of which the daily
rate is superior to the limits established hereinabove,
he/she will be responsible for the difference costs.
4.4.9.2 In no event it will be accepted compensation, if the chosen hotel has daily rates inferior to
those provided in the table of Clause 4.4.9.
4.4.9.3 The coverage that comes with this clause
insures only expenses on accommodation, excluding
extra expenses such as food, entertainment, rent,
phone, fax, cellular phone, etc.
4.4.10 Transfer and Repatriation of body
In case of death of the user during travel, the care
central will be responsible for the administrative
formalities necessary for the return of the body,
carrying it in standard coffin to the municipality of
his/her residence in Brazil (or equivalent distance),
not including costs for the funeral and burial or
cremation.
4.4.10.1 The care services will be provided
from the moment that the user corpse is liberated
by the police authorities and that there is no
physical, material, police or judicial obstruction
that hinders its removal from the site of the event,
respecting the conditions provided in each type of
care contracted, in the terms of the table
hereunder:
Coverage Amount
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
unlimited
unlimited
unlimited
unlimited
4.4.11 Early Return for Death of Parents, Children
or Partner
If it occurs the death of parents, children or partner of the
user, the care central shall organize the early return of
the user and assume the possible additional costs due to
his/her early return to his/her municipality of origin, in
accordance with the conditions of the plan contracted by
the, under the conditions provided in the table hereunder.
Coverage Amount
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
no coverage
If the user is involved in a traffic accident, resulting in
civil liability, the care central will provide a local
lawyer service for monitoring and/or initiating judicial
proceedings. Only expenses related to the attorney’s
fees, to act in court, will be paid by the care central, in
accordance with the following limits:
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
4.4.11.1 The user's return under the conditions
provided in the table hereinabove will only occur if the user
cannot use his/her original airline ticket issued with deadline.
Master
Coverage Amount
US$ 1.000,00 (a hundred thousand Dollars)
per event
€$ 750,00 (seven hundred and fifty Euros)
per event
US$ 1.500,00 (a thousand and fifty hundred
Dollars) per event
US$ 2.500,00 (two thousand and five hundred
Dollars) per event
US$ 10.000,00 (ten thousand Dollars) per event
4.4.11.2 The care central will subrogate the user’s
right to negotiate with the airlines, tour agents and
operators, the original user’s ticket(s), which will
become property of the care central, the user shall send
as soon as he/she returns to the municipality of his/her
domicile, along with the signed subrogation.
4.4.12.1 Possible investigation and/or technical
assistant honoraries, transportation and accommodation
of the associate and/or witnesses, proceeding expenses
and costs, as indemnity payments or other
remuneration owed by the user to third parties, defeat
tax (procedural costs and opposing party attorney’s
fees), conviction or judicial or extrajudicial agreement,
shall not be paid.
4.4.12 Service of Legal Assistance
4.4.13 Advanced payment of bail
In case of requirement of bail bond for granting
provisional freedom of the user, the care central will
provide the advance of the payment up to the
maximum established for each type of care plan, in the
terms of the table hereunder:
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
Coverage Amount
Dollars) per event
€$ 3.000,00 (three thousand Euros) per event
Dollars) per event
US$ 5.000,00 (five thousand Dollars) per event
US$ 10.000,00 (ten thousand Dollars) per event
4.4.13.1 The release of the amounts mentioned
in Clause 4.4.13 will be made upon signature of the
relevant debt recognition term by the user or his/her
legal representative. The advanced amount shall be
returned by the user to the care central in a 60
(sixty) day term, considering the exchange rate on
the repayment date. Upon the request of this service,
the user (and/or relative) shall indicate a credit card
(with sufficient limit to pay the advanced amount)
and sign a debit authorization, which will be used
for the return of the amount if the user does not
repay the advanced importance in the agreed
39
deadline, considering the provisions provided in
Clause 8 – “General Obligations of the
Beneficiary”.
4.4.14 Advance of Funds in Case of Robbery or
Theft
In case of robbery or theft of the money, that prevent
the user of paying lodging and/or transportation
titles, the care central will advance to the user, upon
signature of the relevant debt recognition term, the
maximum amount provided in the table hereunder, in
accordance with the type of care plan contracted,
considering the provisions provided in Clause 8 "“General Obligations of the Beneficiary”.
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
Coverage Amount
US$ 100,00 (a hundred Dollars) per event
€$ 100,00 (a hundred Euros) per event
US$ 1.000,00 (a thousand Dollars) per event
central in a 60 (sixty) day term, counted from the date
when the advance has been accomplished. For
repayment purposes herein provided, it shall be
considered the exchange rate of the date of the effective
refund of the advanced amounts.
4.4.15 Guidance and Remittance in Case of Loss of
Documents
In the event of loss (loss, theft or robbery) of any
user’s personal document that is indispensable for the
continuation of the travel, regardless of the plan
contracted, the care central, whenever possible, will
provide information related to the procedure to be
adopted with the local police, addresses and telephone
numbers of consulates, embassies and credit cards,
indicating the phone number for its cancellation. The
care central can also contact his/her relatives to
require copies of lost documents. The documents
remittance is limited to the requirements imposed for
their respective postage.
4.4.16 Accompaniment of Children
4.4.14.1 The amounts advanced by the care central
to the user, in the terms provided in Clause 4.4.14
hereinabove, shall be returned by the user to the care
40
If the user is travelling with child(ren) younger than
14 (fourteen) years old under his/her responsibility
and, because of an event he/she cannot board them for
returning to the municipality of domicile, the care
central will care, regardless of the plan contracted by
the user, (i) of the accompaniment of the child(ren) to
the airport; (ii) boarding procedures; (iii)
coordination, altogether with the airline, of the
condition “unaccompanied children”; and (iv) of
information on return data to parents or relatives. This
service will only be rendered if the children also have
an InterCare plan.
4.4.17 Location and Routing of Luggage
In case of loss of luggage, regardless of the InterCare
plan contracted, the user shall notify the fact to the
airline and obtain evidence, in writing, of the
communication made (PIR – Property Irregularity
Report), so the airline can locate the luggage. Done
that, the user shall contact via telephone the care
central so that it can perform the monitoring of the
process of luggage location with the airline, as well
as inform the user’s transitional home so that, in case
de air company notifies that the luggage has been
localizes, it can be dispatched to the user. This
service may be requested in up to 5 (days) from the
event date.
4.4.18 Financial Aid in Case of Loss of Luggage
items those whose name is recorded in the luggage.
After 48 (forty-eight) hours of contacting the luggage
location service and if the luggage has not been
located, it will be restituted to the user the expenses
with the purchase of essential products to substitute
those that were lost with the luggage, observing the
coverage limitation provided in the table hereunder,
in accordance with the contracted plan:
4.4.19 Transmission of Urgent Messages
Coverage Amount
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
In case of request by the user, the care central will
transmit urgent messages, as long as they are related to
assistance to one or more people indicated by the user,
residents in Brazil, regardless of the type of plan
contracted by the user.
5) Exclusions and Limitations
no coverage
€$100,00 (a hundred Euros)
US$ 150,00 (a hundred and fifty Dollars)
US$ 200,00 (two hundred Dollars)
US$ 300,00 (three hundred Dollars)
4.4.18.1 The request for financial aid, under the
conditions provided in Clause 4.18 hereinabove shall be
performed upon the remittance of invoices of the expenses
and of a copy of the PIR, via fax, to the care central.
4.4.18.2 The limitations mentioned in the table
provided in Clause 4.4.18 hereinabove are valid regardless
of the number of lost bags, being noted that will be only
entitled to receive the aid hereon regulated and respective
5.1 The services herein provided are limited in the
following cases, regardless of the contracted care
plan, unless if otherwise expressly stated:
(i) Whereas care services will be available for the
users during the contracted period, since he/she is traveling
to one of the countries listed in the territorial scope;
(ii) Whereas users can only use the care services with
previous authorization of the care central; except in
situations that endanger his/her life;
(iii) Whereas expenses with pharmacy can only be
returned upon presentation of the medical prescription
referring to the attendance, along with the original
receipts of the expenditures made; medications that are
not considered as emergency or that are considered for
maintenance treatment for chronic and/or pre-existing
diseases will not be supported;
(iv) Whereas care services will not be applicable
to complications that may occur during the user’s travel
due to failure in observing the medical prescription;
(v) Whereas care services cannot be rendered
when there is no cooperation by the user or other that
may need care in his/her name, in what concerns
request of information by the care central (necessary
data for care, as name, address, card number, medical
reports and others that become necessary);
(vi) Whereas situations in which the medical staff
of the care central cannot obtain medical reports, the
user shall obtain them directly with the doctor that
attends him/her and/or with the hospital in which
he/she is interned, emphasizing that the power to obtain
the reports is a right of the user and the care central will
not pay for any type of report and/or translation of nonuniversal languages. Whereas there is no such
collaboration, the user will lose the right of care;
(vii) Whereas legal assistance services will not
be rendered, exempting the care central of any
responsibility, when the user unjustifiably does not
attend the hearings or does not collaborate with the
proceeding progress, as getting absent without
41
informing where he/she can be found;
(viii) Whereas no show in medical
consultations scheduled by the care central will be
considered unjustifiable and the user will be
responsible for its costs;
5.2 Care services rendering do not insure the
following events:
Of general character:
(i) Whereas nature phenomena of extraordinary
character, such as floods, earthquakes, volcanic
eruptions, hurricanes, seaquakes and fall of meteorites,
as the care central become unable to render emergency
care services;
(ii) Whereas explosion, release of heat and
irradiations providing from the atoms splitting or
radioactivity and from radiation caused by the artificial
particles acceleration;
(iii) Whereas events in war, social violence,
terrorism situations and sabotage, strikes, state of
public disaster, detention by authorities due to
offense that is not an accident, except if the user
prove that the occurrence is unrelated to those
events; and
42
(iv) Whereas acts or activities of the Armed Forces
or of the Security Forces in times of war.
On people:
(i) Whereas restitution of expenditures directly
made by the user, except if previously authorized by
the care central
(ii) Whereas request of non-emergency character
care for any service and especially for doctors such as
clinical and/or laboratorial control and/or radiographic
or pre-diagnosed diseases or existent before the date
of travel, as the continuation of treatments started in
Brazil, elective medical acts, clinical and/or surgical
exploration of chronic or base diseases.
(iii) Whereas infections, diseases, injuries or
processes resulting from criminal action and/or suicide
attempt direct or indirectly perpetrated by the user;
(iv) Whereas events held during flight and
connections to the city of destination or in flight and
connections during the return flight for the city of origin;
(v) Whereas medical care that do not keep the
proper correspondence to the symptoms related to the
care central and return for outpatient re-evaluations;
(vi) Whereas treatment of diseases, pathological
conditions or any type of incident that may generate
request of the care central services by the user, due
to intentional ingestion of drugs, narcotics, abuse of
alcoholic beverage or by the use of medications
without medical prescription, even if the ingestion
has occurred before the date of the boarding.
(vii) Whereas treatment of diseases, pathological
conditions or any type of incident that may generate
request of the care central services by the user, due to
traffic accidents, in which is attested the ingestion of
drugs, narcotics, alcoholic beverages or use of
medications without medical prescription, by the user, or
by the conductor of the vehicle involved in the accident;
(viii) Whereas events involving pathology of
psychiatric or psychological origin.
(ix) Whereas pregnancy problems after the 6th month
of gestation, prenatal examination and the child-birth,
pregnancy problems before the 6th month, in
gestations considered of risk by prenatal examinations
(clinical and paraclinical) and problems due to
voluntary interruption of pregnancy and/or
complications caused by this;
(x) Whereas orthodontics, lenses, orthoses, prostheses
and accessories in general;
(xi) Whereas services rendered by people who
have kinship or friendship degree with the user,
except when previously authorized by the service
provider enterprise;
(xii) Whereas medical removals by ICU aircraft
when the user is not interned in intensive care unit
(ICU, First Aid Station), even if he/she had been
submitted to medical consultation or treatment
during the travel;
(xiii) Whereas medical removals of user that has
been discharged from hospital;
(xiv) Whereas medical removals that had
already been initiated without previous discussion of
the case with the medical department of the service
provider enterprise;
(xv) Whereas intercontinental medical removals in
ICU aircraft;
(xvi) Whereas medical consultations, attendances
or examinations that are not related to the clamor
presented to the care central by the user;
(xvii) Whereas payment of hospital medical costs
made by the user in Brazilian territory;
(xviii) Whereas non-recognized practices as
traditional medicine during travel;
(xix) Whereas travel on vehicles in unfit
conditions to carry passengers;
(xx) Whereas accidents and/or diseases due to
participation in any type of sports practice, such
as, but not limited to, combat sports, including
capoeira, climbing, hunting, accidents due to any
type of diving, speleology, sports practiced with
air, land and aquatic vehicles and the respective
preparatory trainings, baloni, motorcycling, hangglider, parachuting, surf, windsurf, paraglyder,
kart and aquatic and snow ski, etc, or
participation in gaming like motor races or
accidents due to use of weapons. Whereas the
user may acquire, in the plans Europe and basic,
upon the payment of tiered pricing, the coverage
for accidents and/or diseases which origin is
related to the practice of winter sports in
regulated slopes.
(xxi) Whereas expenditures with functional
reeducation, massages and physiotherapy (of patients
that are not in infirmary, Intensive or Semi-intensive
Therapy Unit);
(xxii) Whereas diseases to which vaccination is
recommended for the place of destination;
(xxiii) Whereas injuries and/or organic
dysfunctions due to disobedience to laws to prevent
work accidents and/or diseases;
(xxiv) Whereas aesthetics interventions or
treatments;
(xxv) Whereas expenditures assumed by the user
due to non-observance of orientations by the
responsible doctor and/or medical department of the
care central, except with appropriate justifications that
will be analyzed by the care central doctor; and
(xxvi) Whereas in case of corpse transfer,
expenditures related to the funeral, burial and
tombstone are excluded.
6) Setting the Care Services
6.1 The user shall set the care central via collect call to
Brazil, available 24 hours per day, to the following number:
55 11 4196-8183
6.2 In case of emergency, before taking any personal
measure, the user shall collect call the alarm central and:
(i) Inform his/her name and the policy number;
(ii) Inform the location and telephone number
of where the care central may find the user or
his/her representative;
(iii) briefly describe the emergency, as the type of
aid he/she needs; and
(iv) If it is not possible to place the collect call,
the costs of communication with the care central will
be returned to the user upon the presentation of the
43
original receipts of telephone expenses.
original invoices in correspondence to:
7) Procedure for Refund Request
REFUND DEPARTARTMENT
Al. Rio Negro, 433 - Prédio I - 5th FLOOR - Alphaville.
Barueri/SP, Brazil
Zip Code 06454-904,
IT SHALL BE INFORMED:
7.1 In the cities where there is no professional
infrastructure needed for rendering the services herein
provided, the user, and his/her relatives may organize
them, since the care central is previously notified, in
order to orientate and authorize such procedure, what
will be confirmed by the recognition of the internal
control code provided to the user by the care central.
7.2 In case of risk of life, mandatorily after the first aid
measures are proceeded to the user, the person
responsible for the user shall contact the care central
to receive the internal control code.
1. Authorization code of the care central;
2. User’s code;
3. Name, address, telephone number;
4. Date of the event and service used;
5. Bank information for deposit of the amount to
be refunded; and
6. Original receipts for refund.
8) General User Obligations
7.2.1 The user shall contact the care central before
leaving the site of the event when it is an emergency that
does not allow previous contact.
7.3 The refunds will be calculated having as limit the
cost commonly practiced by the care central in
similar conditions.
7.4 In order to request this refund, the user shall send the
44
8.1 The user shall do his/her best in order to reduce
and limit the effects of an emergency;
8.2 In case of expenditures advance, in which there is
signature of the debt recognition term, the care central
may charge the user that delay the payment, fine of 2%
(two percent) over the amount of debt, as moratorium
interests of 1% (one percent) per month.
PERSONAL ACCIDENTS AND
BAGGAGE INSURANCE
InterCare Basic, Pleno, Master, South America and
Europe
(ACE Seguradora S.A Service Provider)
I. How it works
1) Personal Accidents
a) insured: shall mean the individual who
acquires InterCare Pleno or Master, and who is up
to 69 years, 11 months, 29 days of life, completed
during the travel;
b) beneficiary: shall mean the legal heirs of the
INSURED;
c) insurer:
ACE Seguradora S.A
Av. Paulista, 1294 - 17 andar
01310-915 - São Paulo - SP Brasil
Tel.: (11) 4504.4400
Working hours: from 9 am to 5 pm
d) object of the insurance – to guarantee the
payment of an indemnity in the case of a personal
accident with the INSURED during his/her trip,
provided that the period of contract in the policy is
complied with;
e) concept – personal accident is the event solely
and directly caused by external, sudden, accidental
and violent means, causing bodily injury that will end
up in death or permanent disability of the INSURED,
directly and independently of all other causes;
f) scope of insurance coverage – anywhere in
the world;
g) guarantees of the insurance
Accidental Death –in the case of death incurred by
accident, the indemnity set forth in the policy shall be
the maximum global limit insured shall respect the
amounts indicated hereunder, also observing the type of
coverage plan contracted by the user.
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
Coverage Amount
R$ 30.000,00 (thirty thousand Reais)
R$ 40.000,00 (forty thousand Reais)
R$ 50.000,00 (fifty thousand Reais)
R$ 75.000,00 (seventy-five thousand reais)
R$ 150.000,00 (one hundred and fifty thousand
Reais)
• Permanent total disability due to accident – total
disability proven as a consequence of personal accident
during the trip, the indemnity shall be according to type
coverage plan contracted by the user:
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
Coverage Amount
Until R$ 30.000,00 (thirty thousand Reais)
Until R$ 40.000,00 (forty thousand Reais)
Until R$ 50.000,00 (fifty thousand Reais)
Until R$ 75.000,00 (seventy-five thousand reais)
Until R$ 150.000,00 (one hundred and fifty
thousand Reais)
• Children under 14 – guarantee related to Accidental
Death to the INSURED under 14 years of age is limited
to reimbursement of expenses with his/her funeral.
h) contacting the insurance company: to send
request of indemnity to ACE Seguradora S.A,
provided that exclusions and limitations of the
insurance have been complied with.
i) Exclusions and Limitations of the Insurance
Personal Accidents – the following cases are expressly
excluded from the coverage of the insurance:
a) Any type of hernia and its consequences.
b) Pregnancy, childbirth or abortion and its
consequences;
c) Aesthetical plastic surgery, fertilization or
sterilization, change of sex;
d) Any mental consequences directly or
indirectly caused by use of alcohol, drugs,
narcotics or toxic substances;
e) Disorders or intoxications of any kind caused by
food, as well as intoxications resulting from the action
of chemical products, drugs or medications, except
when prescribed by a physician, and as a consequence
of accident covered;
f) Suicide occurred 24 months of the date of adhesion;
g) Anaphylactic shock and its consequences;
h) Damages and losses directly or indirectly caused
by an act of terrorism;
i) Flights on aircrafts which are not fit for
transportation of passengers;
j) Acts or operations of war, whether declared or
not, of chemical or bacteriologic war, civil war, guerrilla,
revolution, rebellion, insurrection, revolt, riot or any
other public disturbances and consequences thereof;
k) Hurricanes, cyclones, earthquakes, seaquakes,
volcanic eruptions and other natural convulsions;
l) Acts acknowledgedly hazardous which are not
45
motivated by justified necessity and the practice,
committed by the insured, of unlawful acts or acts
contrary to the law;
m) Use of nuclear material to any purposes,
including nuclear explosions, whether provoked or
not, as well as radioactive contamination or exposure
to nuclear or ionizing radiations;
n) Pre-existing conditions prior to the effective date of
the insured person’s coverage not declared in the proposal
card, when such is required and known by the insured.
2) Baggage
a) insured: shall mean the individual who acquires
InterCare Pleno or Master, and who is up to 69 years, 11
months, 29 days of life completed during the travel;
b) beneficiary: shall mean the legal heirs of the
INSURED himself/herself;
c) insurer: ACE Seguradora S.A. Please see
address above
d) concept – shall mean all personal belongings taken
by the INSURED on the trip, in suitcases, carry-on bags
and/or packages, comprising his/her own suitcases, provided
that duly entrusted to the care of the transportation company.
The individuals who acquire the InterCare plan, optionally,
from the stipulator of the insurance shall be covered.
46
e) risks covered – it is guaranteed to the
insured, payment of a supplemental indemnity to that
of the Transportation Company responsible for the
transportation in case the Insured Person’s Baggage is
lost, misrouted, or stolen during the coverage period
of such guarantee, when losses resulting from loss or
damage effectively exceed the amount paid by the
Company responsible for the transportation, limited
to the Insured Capital pursuant to the contracted plan.
f) Guarantees of the insurance – in case of
occurrence of any risks covered by the insurance, the
insurer shall indemnify the INSURED, pursuant to the
Clause on Ascertainment of Occurrences (item below),
and within the maximum limit established per passenger
(R$ 75,00 per kilo of dispatched baggage), observing
the type of coverage plan contracted by the user:
Plan
InterCare
South America
InterCare Europe
Basic
Pleno
Master
Coverage Amount
R$ 750,00 (seven hundred and fifty Reais)
R$ 1.250,00 (a thousand, two hundred and
fifty Reais)
R$ 1.250,00 (a thousand, two hundred and
fifty Reais)
R$ 1.750,00 (a thousand, seven hundred and
fifty Reais)
R$ 2.500,00 (two thousand, five hundred Reais)
f.1 Are requirements for which the insured is
entitled to the coverage described above:
- that baggage loss occurs from the moment
covering the period when such baggage is entrusted
to the authorized personnel of the regular
Transportation Company to be shipped, until the
moment when said baggage would be returned to
the passenger upon arrival at destination;
- that the loss has been reported to the
Transportation Company before the passenger
leaves the claim area, obtaining written proof of
such loss, upon completion of the Property
Irregularity Report;
- that the minimum period of 10 (ten) days has
passed as of the date of the occurrence and the
baggage has not been found yet;
- that the Transportation Company is liable for
losses of goods/baggage, up to the limit of its
liability and makes the payment of the indemnity to
the passenger, remaining a possible difference
between the losses effectively suffered by the
passenger and the losses taken over by the
Transportation Company, to be indemnified by the
INSURER, provided that such difference does not
exceed in values the maximum limit settled per
plan bought by the user.
g) contacting the insurance company: a
request for indemnity must be sent to ACE
Seguradora S.A, provided that exclusions and
limitations of the insurance have been complied
with.
h) non-covered risks
1. Normal depreciation and deterioration of the
objects;
2. Loss due to confiscation, detention or
destruction by authority, actually or lawfully;
3. Damages to spectacles, contact lenses and
any mouth apparatus;
4. Jewelry, furs, watches, securities, insurance
policies;
5. Money in any kind, checks, securities and
any other securities representing values, as well as
an estimate value of the Insured Person’s personal
belongings;
6. Losses occurred to the Insured who is an
operator or member of the crew of the transportation
company, which gives rise to the damage;
7. Damage caused through wear and tear of the
baggage, spillage or leakage of fluids, dents,
damages caused by moth orother insects and mould,
whose cause cannot be acknowledged imputable to
the transportation company;
8. Damage, in part or in whole, already existing
in the suitcases, boxes, carry-on bags, briefcases
and/or packages, or any other baggage packaging.
9. Non-retrieval of the baggage by the Insured
upon arrival at destination of his/her trip;
10. Absence of identification tags/cards on the
external part of the missing baggage;
11. Any baggage that the Insured has not
entrusted to the Transportation Company.
i) beginning and end of the risks: the risks
covered hereby, within the period set forth in the
insurance policy, shall be in force from the moment
covering the period when the baggage is entrusted
to the authorized personnel of the air company
and/or the shipping company to be shipped until the
moment said baggage is returned to the passenger
upon arrival at destination (valid only when the
baggage is under responsibility of the air or
shipping company).
j) Verifying damages
1. Occurrence of losses shall have to be
informed to the insurer, even though the insured has
not yet been indemnified by the air company or by
the shipping company. Claims for damages covered
by the insurance company shall only be received
upon proof by presenting the P.I.R.;
2. In case of theft or misrouting, the insured
binds himself/herself to communicate the
occurrence to the competent authorities, requesting
that the necessary measures be taken;
3. In special cases, whenever required by the
INSURER, the insured binds himself/herself to
report to the competent authorities or to write a
formal declaration ratifying any claim.
II. Loss of Rights
The insured shall lose the right to any indemnity, as
well as shall have his/her insurance policy canceled
in the following cases:
1. The non-compliance of the obligations as
defined in the General Conditions of the Insurance;
2. At all times, in case the Insured, his/her
agents or his/her beneficiaries act deliberately, with
47
gross negligence, fraudulently or attempting to
commit any fraud, utilization of false declarations,
simulation of the occurrence or worsening of its
consequences to obtain or increase indemnity;
3. Any attempt to prevent ACE from carrying out
or to make it difficult for ACE to carry out any
investigation or assessment to clarify a Covered Event;
4. When the Insured, or the Stipulator, requests
his/her exclusion of the insurance;
5. In the occurrence of the death of the Insured.
General Provisions
I) Term and Renewal
1.1 The term and renewal of the care plans shall
respect the following conditions:
(i) For the InterCare South America plan:
Maximum term of 90 (ninety) days and contract
renewal not allowed;
(ii) For InterCare Europe, Basic, Pleno and
Master plan: maximum term of 1 (one) year.
Renewal allowed only once and by the maximum
term of 60 (sixty) days, upon request with minimum
advance of 7 (seven) days counted from the closing
date of the period of the plan. No renewal limitation
if it is also renewed the educational product
purchased in CI. In any case, however, the sum of
the policies term period may not exceed one year;
1.2 For renewing the plans, the user shall contact the
store in which he/she acquired his/her initial policy.
1.2.1 Important: keep your original policy
and principally the detailed conditions with the
telephone numbers of the 24h central service. In
case of policy renewal, it will only be sent the
new policy, via fax or e-mail, whereas the user
will only need the new number to keep using the
benefits granted to him/her. The Policy(ies) will
be sent in a maximum term of two (two) days,
counting from the proof of payment or
authorization of the credit card company.
II) Refund for Policy Cancellation
2.1 In case of policy cancellation up to the eve of
the start of its validity period it will be applied
contractual penalty of 2% (two percent) and the
refund of the balance will be made in up to 30
(thirty) days counting from the date of the
cancellation request, since the CI (Exchange
Central) has already received the total payment.
2.1.1 CI will charge the penalty of 28% (twenty
eight per cent) in order to reimburse itself of the
incurred by short, such as, but not limiting to, those
due to publicity, preparation of information
prospectus, honoraries of professionals involved in
the analysis of documentation related to the
contract, etc.
2.2 In case of cancellation of the policy since its
first day of validity, the insured will not have the
right to any type of refund.
III) Change of Policy
3.1 Once the policy is emitted, the user can change
it only once without paying fine. If the change is
effected to a higher cost plan, the payment of the
premium difference between plans shall be effected
by the user, being insured to the user, however, the
refund of the premium difference paid by him/her if
the change is effected to a lower cost plan. The
change of plan is only permitted before the start of
the period of the plan.
Protocolo de Recebimento do Produto
Eu, ___________________________________________________ portador do RG ________________, passaporte N° ____________,
declaro ter recebido o Intercare _______________ (América do Sul, Europa, Básico, Pleno ou Master), n° _________________, com
vigência no período de _____/_____/_____ a _____/_____/_____, correspondente à Assistência de Internacional de Viagem, por mim
adquirida e as condições detalhadas do serviço, cujo conteúdo declaro conhecer e aceitar.
Ciente de que a cobertura para esportes invernais precisa ser adicionada à minha compra, optei por:
Incluí-la
Não Incluí-la
Data: _____/_____/_____
6
Assinatura: __________________________
15

CONDIÇÕES DETALHADAS DA ASSISTÊNCIA E SEGURO

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