Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 103

Ata da Reunião Ordinária n° 103 do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco, realizada em
02 de maio de 2016, nas instalações do CAU/PE, em
Recife – PE.
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Às dezoito horas do dia dois de maio de dois mil e dezesseis, nas
instalações do CAU-PE, reuniu-se o Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de
Pernambuco em sua Sessão Ordinária nº 103, convocada sob a égide da Lei n° 12.378, de 31 de
Dezembro de 2010. A presente reunião foi presidida pelo Senhor Presidente, Arquiteto e Urbanista
Roberto Montezuma Carneiro da Cunha. Presentes os Conselheiros Estaduais Titulares
Arquitetos e Urbanistas: Antônio José Lins de Azevedo, Viviany Nogueira Ramos Guedes, Jório
José Carneiro Barreto Cruz, Vera Pires Viana e Vania Avelar de Albuquerque. Presentes os
Suplentes de Conselheiros Estaduais Arquitetos e Urbanistas: Jorge Passos de Medeiros e
Walkyria Tsutsumi Ferreira Coutinho. Presente o Conselheiro Federal Arquiteto e Urbanista
Fernando Diniz Moreira, Presente a Suplente de Conselheiro Federal Arquiteta e Urbanista
Risale Neves Almeida, Presente a Assessora de Imprensa Laura Cortizo. Presente a Diretora
Geral Veranice de França. Item 01 – Verificação de Quorum – Havendo quórum regulamentar
foi dado início aos trabalhos. Item 02. – Justificaram as Faltas os Conselheiros: Artur Onório
Guerra de Moraes, Enio José Eskinazi, Altemar Roberto Barbosa Freitas, Claudia Veronica Torres
Barbosa, Luiz Augusto Rangel Moreira de Barros e Vania Lucia Torres de Miranda. Item 03 –
Primeira Parte - Expediente – 3.1 Aprovação da Ata da Sessão anterior (ata nº 102) – Na
ocasião o Presidente pergunta se algum dos conselheiros teriam alguma contribuição em relação a
referida Ata. Vânia Avelar pediu que fosse realizada a substituição de algumas palavras, afim de
expressar melhor o entendimento do que foi dito. Viviany Nogueira pediu para incluir a palavra
“profissionais”, no trecho que se refere as ações da Comissão de Ensino, visto que, essas ações
não são voltadas só para os estudantes, mas também aos profissionais. Após estas considerações,
Veranice de França lê os trechos alterados conforme orientações das Conselheiras. Em seguida,
Vânia Avelar abordou a questão do Regimento Interno sobre a participação dos Suplentes nas
plenárias, alegando que os mesmos, deveriam receber a convocação da Plenária com todos os
materiais, e que no CAU/BR o procedimento é este. Jório Cruz afirmou que mesmo não
recebendo a convocação, nenhum Suplente é proibido de participar das Sessões. Presidente
aproveita a ocasião para perguntar a Risale Neves como é sua participação como Suplente, nas
Plenárias do CAU/BR. Risale Neves afirma que, como suplente, só recebe a convocação quando o
Conselheiro Titular Fernando Diniz não pode comparecer. Voltando a aprovação das Atas, tendo
sido realizadas as alterações conforme a leitura, o presidente coloca a matéria em votação, sendo
aprovada por unanimidade. – 3.2 Comunicado das Comissões – 3.2.1 – Comissão de Exercício
Profissional - Walkyria Tsutsumi fez um breve comentário sobre o Processo Wandenkolk Walter
Tinoco, o qual trata-se de débito seguido de multa oriundo de RRT não paga, o profissional alega
que o débito não é legítimo pelo fato do projeto não ter sido executado. A Plenária apreciou a
indicação da Coordenadora da Comissão de Exercício Profissional, e aprovou Kyria Tsutsumi
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como Relatora do referido processo, a ser apresentado e votado na próxima plenária. Vânia
Avelar apresenta proposta, fruto de uma demanda surgida na plenária passada, sobre ações de
orientação aos profissionais, a fim de se diminuir os inúmeros processos que surgem na Comissão
de Exercício. As ações propostas pela conselheira visam atingir a todos os municípios do Estado,
sobre os procedimentos que cercam o exercício regular da profissão. Jório Cruz agradece a Vânia
Avelar pelo conteúdo apresentado, mas explica que sua intenção era que a Conselheira detalhasse
essas ações, desenvolvendo aspectos operacionais, pontuando sobre a quantidade de arquitetos no
Estado, onde estão concentrados e a forma mais eficaz de alcançá-los. Tom Azevedo comenta que
explorar as mídias sociais com vídeos de orientação, seria mais prático a se deslocar para esses
municípios, considerando que muitos deles, o número de arquitetos é irrisório, também faz
sugestões acerca de levantamentos dos problemas que mais se repetem dentro da Comissão, sendo
essa informação muito relevante para se construir um direcionamento dessas orientações. Vânia
Avelar diz que poderia ser estudada a viabilidade dessas palestras dependendo da quantidade de
arquiteto em cada município, podendo ser realizadas em blocos, sendo mais importante atingir a
todos os arquitetos. Jório Cruz comenta sobre a necessidade que se tenha um responsável para
estruturar esse projeto a fim de se colher as informações necessárias para viabilizá-lo, caso
contrário corre o risco de ficar apenas no papel. Vânia Avelar diz que se disponibiliza para ajudar
a executá-lo, mas que as informações necessárias sejam disponibilizadas na Comissão de
Exercício Profissional. Risale Neves comenta sobre o procedimento de elaboração de projetos
dentro da Comissão de Ensino coordenada pela Conselheira Claudia Torres, relatando que quando
surgi uma ideia para a realização de um evento ou projeto, os assessores da Comissão se
encarregam de colher os dados solicitados e após ampla discussão e estudo, o mesmo é trazido
para a plenária apenas para apreciação e possível aprovação. Veranice de França faz
esclarecimentos acerca do papel da Plenária e das Comissões, relatando que as Comissões
Permanentes devem apresentar o projeto básico com todas as ações a serem executadas,
mensurando logística e operacionalidade, plano de trabalho e orçamento sobre tudo, e a
competência do Plenário é aprovar ou não, alertando sobre a inversão dos papéis, a exemplo do
que está acontecendo agora, pois esta proposta só poderia ser levada para o Plenário, após ser toda
estruturada dentro da Comissão de Exercício Profissional. Também acrescentou que existe uma
programação de atividades a serem desenvolvidas, pela Comissão de Ensino e Formação e a
Comissão de Exercício Profissional, se for o caso, poderia estruturar uma forma, de incluir essa
ideia nas atividades já programadas. Vânia Avelar diz que apresentou a ideia primeiro na
Plenária, porque na Sessão passada fizeram esta solicitação. O Presidente comenta que toda essa
discussão é valida, mas deve se preservar o real papel da Plenária do CAU/PE, o qual pôde ser
sintetizado nas palavras expressas pela Conselheira Risale Neves e pela Diretora Geral Veranice
de França. Vera Pires pediu a palavra para tratar de assunto de Políticas Profissionais da
Comissão de Exercício, relatando que devido a inúmeros processos que circula na Comissão, não
existe espaço para tratar do assunto e apresentou na ocasião, um conteúdo de problemas seguidos
de alternativas e sugestões a serem adotadas, a fim de contribuir com os trabalhos dos
profissionais, também foi comentada pela conselheira a necessidade das comissões trabalharem
em conjunto. Fernando Diniz afirmou que os pontos levantados pela Conselheira são muito bem
vindos, e sugeriu que sejam debatidos em conjunto, entre a CEP/PE e a CEP/BR. Com a palavra o
Presidente ressaltou a necessidade de se transformar o que foi apresentado em projeto para que
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possa ser submetido à plenária, em seguida perguntou se alguma outra comissão teria
comunicações a fazer, não havendo pronunciamento seguiu-se para o próximo item. 4.0 –
Segunda Parte – Ordem do dia: 4.1 Matérias ou Processos transferidos da Sessão anterior:
4.1.1 – Redistribuição – Pedido de Vistas pelo Conselheiro Ênio Eskinazi, ao processo nº
088/2015 – Ausência de Registro – Pessoa Jurídica – Empresa ACR Consultoria. Veranice de
França esclarece que em virtude do Conselheiro Ênio Eskinazi ter solicitado licença, o processo
deverá ser redistribuído, na ocasião o nome do Conselheiro Jorge Passos foi indicado como
revisor, sendo aprovado pelo plenário. Desta forma, o Conselheiro Jorge Passos deverá apresentar
voto fundamentado acerca do processo 088/2015 na próxima Sessão. 4.2 – Matérias ou Processos
pautados para a referida Sessão – 4.2.1 – Membro do Plano Diretor da Cidade de Olinda:
Indicação de nomes para representar o CAU/PE como Titular e Suplente; – Foi esclarecido
que a Secretaria de Olinda solicitou dois nomes para assumir a bancada do Plano Diretor como
Titular e Suplente, a princípio, foram indicados os nomes do Presidente e Vice Presidente do
CAU/PE, por já possuírem a prerrogativa de representatividade do Conselho, contudo a
incompatibilidade de agendas, motivou a necessidade de substituição dos nomes do Senhor
Presidente e o Senhor Vice-Presidente. Na ocasião o Presidente pergunta se teria algum voluntário,
não havendo voluntários, foram indicados os nomes de Vânia Avelar e Jorge Passos, como titular e
suplente, respectivamente, obteve aprovação por unanimidade. 4.2.2 Solicitação de autorização
para participação no Seminário de Fiscalização CEP – CAU/BR – Indicação do nome da
Agente Fiscal Mariana Vila Nova nos dias 12 e 13 de maio de 2016 – O Presidente apresentou a
indicação da Agente Fiscal no Seminário de Fiscalização da CEP-CAU/BR, a Plenária aprovou
por unanimidade a participação da Agente Fiscal, por se tratar de matéria específica à
Fiscalização. 4.2.3 Apresentação do Relatório de Gestão TCU.NET para aprovação Veranice de França apresentou um resumo com os aspectos mais relevantes do Relatório de
Gestão TCU.NET, sendo informado que o documento original tem mais de 130 páginas, e deverá
ser encaminhado ao CAU/BR após deliberação desta Plenária. A Diretora também informou que
recentemente o CAU/PE foi auditado pela Empresa BDO, contratada pelo CAU/BR, considerada a
5ª melhor empresa de auditoria em nível mundial. Foram apresentados trechos do relatório da
referida auditoria, onde analisou as licitações, quadro de pessoal, processos administrativos, contas
contábeis etc. Segundo Veranice de França, a auditora expressou, que se todos os Conselhos
fossem iguais ao CAU/PE seria fácil a vida dos auditores. Posteriormente o Presidente coloca a
Aprovação do Relatório de Gestão do TCU.NET em votação, sendo aprovado por unanimidade
4.2.4 – Apresentação do Plano de Execução da LAI – Lei de Acesso à Informação, através do
Portal da Transparência do CAU/PE – Indicação de nomes para as Seguintes as funções de
Autoridade de Monitoramento e responsável pelo E-SIC – Foi apresentado um resumo do
Oficio enviado pelo CAU/BR ao presidente Roberto Montezuma orientando como proceder com a
implantação das recomendações da LAI, conforme determinação do TCU, este mesmo ofício foi
enviado a todos os CAU/UF. O ofício determinava prazos para o envio do plano de implantação da
LAI, bem como prazos para executá-lo, solicitando nomes como responsáveis de alguns
procedimentos, os quais não poderiam ser Conselheiros, essas recomendações estão incluídas nos
12 tópicos apresentados para a implantação da LAI. Veranice de França informa a indicação dos
nomes do Assessor da Presidência Bruno Ferraz como Autoridade de Monitoramento e da
Coordenadora de Atendimento Katchbyanca Calado como responsável pelo e-SIC, por já possuir
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considerável expertise nessa área. Também foi demonstrado a forma pela qual as informações
serão divulgadas e os tipos de informações a serem divulgadas, relata que o CAU/PE já tem a
muitas informações prontas e publicadas. O Presidente coloca em votação os nomes de Bruno
Ferraz e Katchbyanca Calado para assumir as responsabilidades de Autoridade de Monitoramento
e e-SIC, aprovados por unanimidade. 5.0 – Extra Pauta – O presidente retomou o assunto da
Deliberação do Projeto Cultural do CAU/PE o qual foi apreciado, discutido e aprovado na plenária
de nº 102 de 04 de abril de 2016, no entanto, naquela ocasião o assunto não foi submetido a uma
votação formal, alertando que seria importante registrar por meio de votação o projeto já
apresentado o qual inclui a publicações dos cadernos, tendo o primeiro o tema da questão da
Metrópole, na ocasião o Presidente seguido do Conselheiro Jório Cruz falou da relevância do
tema, Vânia Avelar solicitou a palavra e expressou que este assunto, em sua opinião, não é de
atribuição do CAU e acrescentou que o Conselho é um órgão de fiscalização do Exercício
Profissional, e que já existe órgãos legalmente habilitados para o assunto. O Presidente esclarece
que o papel do CAU também é orientar, e que devemos emitir posição em determinados assuntos,
incluindo os assuntos de âmbito Urbano, Jório Cruz esclarece que a publicação dos cadernos
sobre o assunto da metrópole, Patrimônio Histórico dentre outros seria um investimento e uma
importante contribuição do CAU/PE. Vânia Avelar diz que a lei é clara, pois o papel do CAU é
fiscalizar o Exercício Profissional não devendo publicar “cadernos” sobre Metrópole, Patrimônio e
outros semelhantes. Com a palavra Fernando Diniz lê um trecho da lei 12.378, que faz menção
do papel orientador dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, alertando que o papel orientador
vem antes do papel fiscalizador e disciplinar. Após outras considerações o Presidente coloca a
matéria da Aprovação do Projeto Cultural incluindo a Publicação dos Cadernos em votação, sendo
registrados 03 (três) votos favoráveis, manifestos pelos Conselheiros: Tôm Azevedo, Jório Cruz e
Vera Pires, 01 (um) voto contra, manifesto pela Conselheira Vânia Avelar e 01(um) voto em
abstenção manifesto pela Conselheira Viviany Nogueira, desta forma o Projeto Cultural do
CAU/PE incluído a publicação dos cadernos foi aprovado por maioria dos votos. 6 - Informes.
Tôm Azevedo informou que foi procurado pela Secretária da Prefeitura de Petrolina juntamente
com outros Arquitetos da Cidade para debater a Resolução 51, que está prestes a ser acolhida pela
Prefeitura. Viviany Nogueira solicitou informações sobre o Seminário de Ética ocorrido no
CAU/BR, sugerindo que o Conselheiro Luiz Rangel na próxima Plenária fornecesse informações
sobre o que foi dito a respeito de Reserva Técnica, também pediu que fosse disponibilizado
maiores detalhes sobre o projeto Cultural do CAU/PE. Fernando Diniz fez uma breve explanação
sobre os últimos acontecimentos da CRI (Comissão das Relações Internacionais) e CEF
(Comissão de Ensino e Formação) do CAU/BR. Esgotado todos os assuntos o presidente encerrou
a presente sessão, a qual eu Izabel Guimarães secretária da reunião, dou fé. Recife, 02 de maio de
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Arquiteto Roberto Montezuma Carneiro da Cunha.
Presidente do CAU-PE
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