Relatório Arsal

Transcrição

Relatório Arsal

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07
Introdução
Di
Fic
06
Apresentação
Gerência Administrativa-Financeira
09
13
Coordenação de Gás Canalizado
Coordenação de Energia Elétrica
33
Coordenação de Transporte Intermunicipal
45
59
Coordenação de Tarifas
65
Comunicação Social
69
Ouvidoria
Assessoria Jurídica
81
Apresentação
Introdução
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal completou seis
anos de atividades em 2007. Em toda a nossa história, procuramos estar a cada ano mais
próximos dos cidadãos, consumidores e usuários. Foi possível alcançar essa meta de
proximidade com a implantação de ações determinantes, como a disponibilização de
informações sobre a Arsal nas faturas de gás canalizado emitidas pela Algás – Gás de
Alagoas e a criação do primeiro Conselho de Usuários de Gás Canalizado de Alagoas.
Criada em 20 de setembro de 2001, através da Lei de nº 6267/01 e
regulamentada pelo Decreto de nº 520, de 22 de janeiro de 2002, a
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas –
Arsal surgiu como parte do processo de descentralização das
agências nacionais do Governo Federal e do processo de
modernização do Governo Estadual.
A Arsal também esteve mais próxima de seu público nas ações do programa Arsal vai à
comunidade, onde inúmeros materiais educativos foram distribuídos para os cidadãos,
com o objetivo de esclarecer, orientar e divulgar os direitos e deveres dos consumidores,
nas áreas de Energia Elétrica, Gás Canalizado e Transporte Intermunicipal de Passageiros.
A Arsal tem como principal meta ser um instrumento a favor dos
direitos e interesses dos consumidores, fiscalizando as
concessionárias e garantindo a qualidade dos serviços públicos
prestados, como também zelar pelo equilíbrio econômico e
financeiro das concessionárias e permissionárias.
Esse contato, essencial para dinamizar a interação entre Agência Reguladora e usuários, foi
realizado em diversas ocasiões no ano de 2007, em pontos como a orla marítima da capital,
bairros do Benedito Bentes I e II, Cruz das Almas e Centro, escolas públicas que integram o
CEAGB e escolas públicas dos bairros.
Na esfera técnica, em 2007 destacamos a participação efetiva de nossos servidores no V
Congresso Brasileiro de Regulação, realizado pela Abar - Associação Brasileira de Agências
de Regulação, em Recife (PE). A presença de técnicos da Arsal, que apresentaram trabalhos
relevantes para a área de regulação, abrilhantou as discussões do congresso e contribuiu
para alicerçar a cultura regulatória no País.
Atuando nas áreas de Energia Elétrica, Gás Natural e Transportes
Intermunicipais, entre as outras metas da Agência estão: promover e
zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos;
proteger o usuário contra abusos; fornecer subsídios aos processos
de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços;
estimular a livre competição entre as entidades.
Destacamos outro ponto fundamental de 2007: a intensificação da fiscalização da Arsal
com o objetivo de coibir o transporte intermunicipal irregular de passageiros. A fiscalização,
reforçada com a parceria dos policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia
Militar, alcançou resultados inéditos este ano, tanto no aumento das apreensões
e penalidades impostas aos irregulares, como na contribuição para
descobrir crimes como porte ilegal de arma e posse de drogas.
Neste relatório, apresentamos um resumo das atividades realizadas por
todas as coordenadorias e setores da Arsal em 2007 e esperamos
continuar contribuindo para a melhoria dos serviços públicos delegados
em todo o Estado.
Álvaro Otávio Vieira Machado
Diretor Presidente da Arsal
6
7
Coordenadoria Setorial de Gestão
Coordenadoria Setorial de Gestão
Sistema de Informática
A atividade de regulação exercida pela Agência Reguladora encerra aspectos de
especificidade e singularidade, os quais só podem ser atingidos por uma equipe de
profissionais competentes, com experiência e capacitação específicas. Essa é a
razão principal que motiva a Arsal a compor e manter uma equipe de colaboradores
capaz de assegurar a continuidade das atividades conferidas por lei à Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas.
A inexistência de quadro de pessoal legitimado por meio de concurso público ainda
é uma lacuna na estrutura da Agência. A realização do referido concurso será mais
uma vez pleiteado em 2008, já que a Arsal dispõe de instrumento legal, a Lei nº
6.705, de 04 de abril de 2006, que estruturou seu quadro de pessoal e abriu a
possibilidade do provimento efetivo de sua equipe técnica e de auxiliares diretos.
Durante o ano vários investimentos foram feitos na capacitação e aperfeiçoamento
dos servidores da Agência, que participaram de cursos e treinamentos específicos,
simpósios, seminários e congressos, cujas atividades resultaram na expansão e
consolidação das ações desenvolvidas pelo órgão no exercício de 2007.
Instalada no edifício Ipaseal, no Centro de Maceió, a Arsal manteve este ano suas
excelentes acomodações, ocupando quatro dos pavimentos do imóvel, o que
propiciou uma distribuição harmônica e homogênea de suas coordenadorias e
órgãos de apoio técnico e operacional.
O parque de informática da Agência Reguladora continua sendo
referência, no âmbito dos órgãos públicos estaduais. O nível de
informatização permite a interligação de todos os equipamentos de
informática à Internet.
Continua mantida a relação de um computador por funcionário da
Agência, assegurando a preservação da qualidade da ação
reguladora dos serviços públicos no Estado de Alagoas.
Como fonte de recursos para arcar com suas despesas de manutenção e
desenvolvimento das atividades do órgão, a Arsal utiliza as taxas de fiscalização do
transporte intermunicipal convencional e complementar de passageiros e do gás
canalizado. O convênio celebrado com a Aneel propicia recursos para manutenção
das atividades de regulação na área de energia elétrica no Estado.
10
11
Coordenação de Regulação de Gás
Coordenadoria de Regulação de Gás
Percentual da
fiscalização (2007)
Gás Canalizado
1%
11%
No tocante a regulação do serviço público de distribuição de
gás canalizado, as atividades da Arsal no ano de 2007
envolveram a realização de 12 (doze) fiscalizações de campo
verificando o cumprimento das Normas Gerais de
Fornecimento em todos os segmentos; acompanhamento
diário nas auditorias realizadas nos níveis de odorante
acrescentado na rede de distribuição de gás;
acompanhamento das manutenções preventivas realizadas
pela Algás, bem como as análises das características físicoquimicas do gás natural.
46%
Fiscalizações
Troca de Experiências
Ainda em 2007, a Coordenação de Gás Canalizado recebeu a
visita de outras agências reguladoras estaduais com o objetivo
de conhecerem a experiência da Arsal nesta atividade. Vale
ressaltar que esse intercâmbio é fundamental para o
aprimoramento da regulação desta importante atividade.
A coordenação participou, através da elaboração de seu
projeto inicial, da constituição do Conselho de Usuários de Gás
Canalizado no Estado de Alagoas, que terá a participação de
representantes de todos os segmentos operados pela
concessionária.
A Coordenação de Gás, através de seus técnicos, teve
participação importante no V Congresso Brasileiro de
Regulação, realizado na cidade de Recife/PE, com a
apresentação dos seguintes trabalhos:
- A experiência da fiscalização do serviço público de
distribuição de gás canalizado no Estado de Alagoas,
apresentado pelo Coordenador Leonardo Novaes;
- Gás natural como vetor do desenvolvimento sustentável,
apresentado pela Técnica Clara Núbia P. Alves.
As atividades realizadas por esta coordenação visam garantir a
prestação adequada dos serviços de distribuição de gás canalizado no
Estado. Para isso são realizadas fiscalizações rotineiras, fiscalizações
programadas ao longo do ano e eventualmente, fiscalizações para
esclarecimentos de fatos isolados
No ano de 2007, a coordenação realizou 12 (doze) fiscalizações de
campo, monitorando os indicadores que apresentaram atendimento
operacional realizado pela concessionária, assim como inspeções de
manutenções preventivas e análises de PCS e COG. No ano foram
realizadas fiscalizações em: 01 (um) usuário industrial, 42 (quarenta e
dois) usuários comercias, 10 (dez) automotivos e 39 (trinta e nove)
residenciais.
42%
Usuário Industrial
Usuários Comerciais
Postos Automotivos
Os indicadores analisados durante as fiscalizações de campo estão detalhados na tabela abaixo:
Objeto da Fiscalização
Período / 2007
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL
Pressão
COG - Concentração de Odorante no Gás
TAE - Tempo Atendimento de Emergência
Prazo máximo para troca de medidor
Prazo máximo de suspensão de fornecimento de gás natural
Prazo máximo para verificação de leitura e consumo
Características físico-químicas do gás natural
Outros
14
Usuários Residenciais
15
AGO SET OUT NOV DEZ
Análise Mensal de Indicadores
A ARSAL elaborou e fez publicar 2 (duas) resoluções em 2007, que
se referem exclusivamente aos serviços de Gás Canalizado.
Regulamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações nas
faturas de gás canalizado em Alagoas.
Resolução Nº71
Dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários da Algás
01 - AVISO - Antecedência mínima de aviso aos usuários;
02 - FONE-Atendimento telefônico;
03 - TER -Tempo médio de execução de ramal;
04 - TMEO - Tempo médio de elaboração de estudos e
orçamentos;
05 - TMCE - Tempo médio construções de extensões;
06 - Prazo máximo de ligação;
07 - Prazo máximo de religação;
08 - Prazo máximo de religação por corte indevido;
09 - Tempo máximo de interrupção de fornecimento;
10 - Tempo máximo de devolução de valores;
11 - Prazo máximo para troca de medidores;
12 - Prazo máximo para verificação de Pressão, PCS e
COG;
13 - Prazo máximo para o envio de segunda via da fatura
a pedido do usuário;
14 - Prazo máximo para corte de ligação existente a
pedido do usuário;
15 - Prazo máximo para verificação de leitura e consumo
a pedido do usuário;
16 - Prazo máximo para aferição e emissão de laudo de
medidor suspeito em decorrência de verificação de
consumo;
17 - Prazo mínimo de antecedência para entrega de
fatura em relação à data do vencimento.
Indicadores de Qualidade
Objeto
Resolução Nº63
Indicadores Comerciais:
As análises referentes aos indicadores são de caráter
permanente e rotineiro. O objetivo principal é a verificação da
evolução da qualidade dos serviços prestados pela
concessionária, por meio do monitoramento mensal desses
dados.
01 - PRESSÃO;
02 - PCS - Poder Calorífico Superior;
03 - PPTG - Porcentagem de Perdas Totais de Gás.
Indicadores de Segurança
01 - COG - Concentração de odorante no gás;
02 - IVAZ - Índice de vazamento no sistema de distribuição;
03 - TAE - Tempo de atendimento de emergência;
04 - FME - Freqüência média de emergência;
05 - FMPP - Freqüência de manutenção preditiva e preventiva.
Documentos analisados e expedidos
Em 2007, foram analisados e expedidos os
seguintes documentos:
2007
Descrição (Documentos)
Planilhas Técnicas Analisadas
RTGÁS – Relatório Técnico de Fiscalização do Gás
Consultas/Reclamações Oriundas da Ouvidoria/Site da Arsal
Ofícios Externos
16
660
12
11
52
17
Indicadores Comerciais Coletivos
Fone - Atendimento Telefônico
(% Chamadas Atendidas em Até 15 Segundos)
Tempo Máximo de Interrupção do Fornecimento
Ocorrência Demorada
110%
105%
h
100%
Comercial
Emergencial
Padrão
95%
90%
28,0
Tempo Máximo de
Int. Fornecimento
Padrão
24,0
20,
16,0
85%
12,0
80%
8,0
75%
4,0
70%
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07
mai/07
jun/07
jul/07
ago/07
set/07
out/07
0,0
nov/07 dez/07
jan/07
fev/07
Tempo Médio de Execução de Ramal
TER
Qtde. (Dias)
mar/07
abr/07
mai/07
jun/07
jul/07
ago/07
set/07
out/07
nov/07 dez/07
Indicadores Comerciais Individuais
4,5
Ter
Padrão
4,0
3,5
3,0
2,5
Ligações
Interrupção no fornecimento (Manutenção)
Troca de medidor
Verificação de pressão
Interrupção no fornecimento (Testes)
Interrupção (Ampliação de rede)
Qtde.
30,0
25,0
20,
2,0
15,0
1,5
10,0
1,0
5,0
0,5
0,0
0,0
jan/07
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07
mai/07
jun/07
18
jul/07
ago/07
set/07
out/07
nov/07
fev/07
mar/07
dez/07
19
abr/07
mai/07
jun/07
jul/07
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set/07
out/07 nov/07 dez/07
Indicadores de Qualidade
PRESSÃO
Número de Estações de Controle de Pressão Monitoradas
Mês
City Gate
Usuários
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Total
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
12
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
240
2,50%
0,50%
-0,50%
-1,50%
-2,50%
jan/07
MÊS
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
20
fev/07
mar/07 abr/07
mai/07 jun/07
jul/07
ago/07
set/07
out/07
nov/07 dez/07
Indicadores de Segurança
PCS
VALOR PCS (Kcal/m³ a 20º C e 1 ATM)
CITY GATE PILAR
Valor Mínimo
Valor Máximo
9.011
9.084
9.036
9.116
9.106
9.020
9.159
9.067
9.124
9.037
9.126
9.019
9.121
9.043
9.137
9.042
9.083
9.032
9.121
9.034
9.522
9.050
9.099
9.033
Padrão
PPTG
1,50%
A Arsal monitora, mensalmente a pressão no City Gate Pilar, 10 usuários industriais
e 10 automotivos.
Poder Calorífico Superior – PCS
PPTG - Porcentagem de Perdas Totais de Gás
%
%
COG - Concentração de Odorante no Gás
100,0%
COG acima do limite superior: COG> 25 mg/m³
90,0%
COG abaixo do limite inferior: COG< 10 mg/m³
80,0%
COG dentro do padrão: 10 < COG < 25 (mg/m³)
70,0%
60,0%
50,0%
40,0%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0
jan/07 fev/07 mar/07 abr/07 mai/07 jun/07 jul/07 ago/07 set/07 out/07 nov/07 dez/07 RESUMO
21
TAE - Tempo de Atendimento de Emergência
Vazamento
h
2
1,8
1,6
1,4
1,2
1
0,8
0,6
0,4
0,2
0
IVAZ - Índice de Vazamentos no Sistema de Distribuição de Gás
0,160
0,140
0,120
0,100
jan/07
0,80
fev/07 mar/07 abr/07 mai/07 jun/07
jul/07
TAE (Vazamento)
0,060
0,040
ago/07
set/07 out/07
nov/07 dez/07
Padrão
FME - Frequência Média de Emergência
Vazamento
0,020
0,000
0,012
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07 mai/07 jun/07 jul/07 ago/07 set/07 out/07 nov/07 dez/07
Urbana
Rural
Padrão
0,010
0,008
0,006
0,004
Tempo de Atendimento de Emergência
Falta de Gás
h
0,002
0,000
jan/07
5
fev/07 mar/07 abr/07 mai/07 jun/07
4
jul/07
ago/07
set/07 out/07
nov/07 dez/07
Frequência Média de Emergência
Falta de Gás
3
0,030
0,025
2
0,020
1
0,015
0
0,010
jan/07
fev/07
mar/07
abr/07
mai/07
jun/07
jul/07
ago/07
set/07
out/07
0,005
0,000
TAE (Falta de Gás)
Padrão
jan/07
22
fev/07
mar/07
abr/07
mai/07
23
jun/07
jul/07
ago/07
set/07
out/07
Evolução do Número de Usuários por Segmento
MERCADO
1100
Extensão de Rede por Município
1000
900
Extensão Total do Sistema de Distribuição por Município 2007
800
700
600
500
(Km)
400
140,0
121,5
120,0
Industrial
300
Automotivo
200
Residencial
100
Comercial
Total
0
jan/07
100,0
fev/07
mar/07
abr/07
mai/07
jun/07
jul/07
ago/07
set/07
out/07
nov/07
dez/07
91,9
90,3
80,0
Evolução do Consumo Diário por Segmento
55,6
60,0
mil m³ /dia
40,0
20,0
19,6
14,8
10,7
0,0
0,0
0,0
0,0
Atalaia
Maceió
Marechal
Deodoro
Pilar
13,9
1,4
0,0
Santa Luzia São Miguel
do Norte dos Campos
0,0
POLIETILENO
2,8
AÇO CARBONO
0,0
2,7
Satuba
1,6
Rio Largo
Total
510
480
450
420
390
360
330
300
270
240
210
180
150
120
90
60
30
0
Industrial
Automotivo
Residencial
Comercial
Total
jan/07
24
fev/07
mar/07
abr/07
mai/07
jun/07
25
jul/07
ago/07
set/07
out/07
nov/07
dez/07
Coordenação de Regulação de Energia
Mediação Administrativa Setorial
Ouvidoria de Energia
Desde 17 de abril de 2002, a Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - Arsal tem firmado com a
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL um Convênio de
Descentralização de Atividades. Em 17 de abril de 2007, este
convênio, de aproximadamente R$5 milhões, foi renovado por
mais cinco anos. Isto quer dizer que as atividades de regulação
e fiscalização do setor elétrico continuarão, até 2012, a trazer
benefícios à sociedade alagoana de uma forma mais próxima
e constante.
Além da descentralização das atividades e da cooperação
técnica, consolidadas anualmente pelas Agências Nacional e
Estadual, por meio de Planos de Atividades e Metas – PAM's, a
Arsal sempre tem buscado nortear suas ações conforme a
missão da ANEEL de proporcionar condições favoráveis para
que o mercado de energia elétrica se desenvolva com
equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
Para executar as atividades delegadas pela ANEEL, a Arsal
recebe recursos da Agência Nacional provenientes da Taxa de
Fiscalização, recolhida pelos concessionários,
permissionários e autorizados que atuam no setor de energia
elétrica no Estado de Alagoas; tratando o erário de forma ética
e buscando atender todas as normas federais e estaduais
pertinentes.
De forma geral, a Arsal, através de sua Coordenação de
Energia, vem desenvolvendo, pró-ativamente e por demanda,
atividades de fiscalização dos serviços prestados pela Ceal –
Companhia Energética de Alagoas, apurando e solucionando
queixas dos consumidores, mediando conflitos, mantendo o
relacionamento com públicos institucionais, além de prestar
apoio aos processos de regulação e outorga de concessões e
permissões junto ao setor de geração de energia do Estado de
Alagoas.
Cabe à Ouvidoria de Energia a atribuição de receber, registrar,
analisar, esclarecer dúvidas e encaminhar a solução às
solicitações dos consumidores. Existem vários canais de
comunicação para contatar com a Arsal, tais como:
Correio: Rua Cincinato Pinto, 226, Centro, Edf
Ipaseal, 3º andar, 57.020-050, Maceió-AL.
Pessoalmente: Contato na sede da Agência ou nos
postos de atendimento.
Internet: www.arsal.al.gov.br e [email protected]
Telefone de discagem grátis: 0800-284-0429
FAX: (82) 3315-2501
O gráfico mostra os números dos atendimentos registrados na
Arsal em 2007 na área de energia elétrica, identificando os
casos de solução imediata e os casos que foram registrados,
para tratamento, como solicitação de Ouvidoria na Agência.
Número de Atendimentos Registrados no 0800 da Arsal
2007
Registrados na ARSAL
Finalizadas na ARSAL
Encaminhadas à área Técnica
800
700
600
500
400
300
200
100
0
34
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
35
7
Ago
Set
Out
Nov
Dez
No Plano de Atividades e Metas da Mediação Administrativa da
Arsal, o indicador de desempenho foi definido para finalização
de 75% das ligações no atendimento (0800) da Agência. Em
2007 a Arsal conseguiu superar a meta estabelecida,
finalizando, de imediato, 96,4% das ligações no atendimento.
Do gráfico a seguir infere-se o conhecimento do consumidor
sobre o papel da Arsal ao longo dos anos. Observa-se que este
conhecimento evoluiu; Mas, principalmente pela falta de
recursos específicos para este fim, serve também como alerta
para que sejam priorizadas campanhas educativas e de
divulgação sobre as atribuições da Agência e os direitos e
deveres dos consumidores de energia elétrica.
Dentre as atribuições que estão sob sua responsabilidade, a
Arsal pode dar andamento a um processo de mediação, nos
casos onde não há regulamento específico, quando há
dificuldades na interpretação de dispositivos da legislação, ou
onde existe a impossibilidade de obtenção de dados
comprobatórios sobre alegações das partes. Uma das
vantagens dessa ação de solução de conflitos é evitar que os
mesmos evoluam para demandas judiciais.
Um bom exemplo de processos de mediação foi o tratamento,
e solução em 2007, do caso da Santa Casa de Misericórdia de
Maceió. O hospital, que reclamara da má qualidade da energia
fornecida, recebeu da Ceal, após várias gestões da Arsal entre
as partes, um diagnóstico técnico detalhado dos prováveis
problemas das instalações internas da Casa de Saúde. O êxito
na resolução do problema deu-se pela intermediação da Arsal,
pela colaboração da Santa Casa e pelo empenho e
conhecimento técnico empregado pela Superintendência de
Distribuição da Ceal. Por solicitação da Agência Nacional, o
sucesso no tratamento deste caso foi apresentado pela Arsal
no VI Workshop de Descentralização da Aneel, em Brasília/DF.
Histórico das Solicitações de Ouvidoria Atendidas pela Arsal
Registrados na ARSAL
Finalizadas na ARSAL
Encaminhadas à área Técnica
8.000
Apresentação do caso da Santa Casa no VI Workshop de Descentralização da ANEEL (Brasília/DF).
7.000
6.000
5.000
4.000
A Arsal também tem procurado estimular o funcionamento do Conselho de
Consumidores da Ceal, estreitando as relações com os organismos
representados, participando de suas reuniões e prestando informações
pertinentes à regulação e fiscalização do setor elétrico.
3.000
2.000
1.000
2003
2004
2005
36
2006
2007
37
7
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
HISTÓRICO CEAL - DEC
Duração Equivalente de Interrupção
por Unidade Consumidora
40,00
Visando o aperfeiçoamento da qualidade dos serviços
prestados pela Ceal, a Coordenação de Regulação de Energia
da Arsal, vem expandindo e intensificando suas ações com o
fim de que sejam obedecidos os dispositivos legais. Com
fiscalizações programadas, eventuais e por demanda a
Agência acompanha de perto a atuação da Concessionária, e
traz para a população alagoana a garantia da legitimidade na
prestação dos serviços.
Em 2007 a Arsal realizou duas fiscalizações inéditas em
Alagoas. A primeira foi a Fiscalização das Homologações da
Diferença Mensal de Receita da Subvenção Econômica às
Unidades Consumidoras da Subclasse Residencial Baixa
Renda, e a segunda foi a Fiscalização das metas dos Planos de
Universalização e do Programa Luz para Todos.
Ao longo de cinco anos de existência, a Arsal comprova com
números a importância das ações realizadas pela equipe de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade. O resultado destes
trabalhos podem ser percebidos com a melhora do serviço
prestado pela Ceal nas áreas técnica, com a qualidade da
energia elétrica fornecida, e comercial, com informações mais
claras para a população e o cumprimento das leis e resoluções
da Aneel.
35,09
35,00
29,88
27,65
30,00
Os gráficos a seguir ilustram o desempenho da Ceal em
relação aos Indicadores de Continuidade do fornecimento
de energia elétrica, ou seja, em relação à falta de energia.
No ano 2000, cada unidade consumidora permanecia, em
média, 35 horas por ano sem energia; Em 2007 as
interrupções duraram apenas 19 horas. Também em 2000,
a freqüência média anual era de 25,5 interrupções no
fornecimento de energia para cada consumidor; em 2007*
este indicador caiu para 22,78 interrupções, tendo sido seu
melhor desempenho em 2006, quando chegou a registrar
apenas 17,42 interrupções.
28,20
25,00
23,56
20,00
23,20
24,20
15,00
10,00
19,10
5,00
-
2000 2001
2002
2003
2004
2005 2006
2007*
*Média de 10 meses para os dados fornecidos de 2007 (exceto set e dez)
HISTÓRICO CEAL - FEC
Frequência Equivalente de Interrupção
por Unidade Consumidora
40,00
35,00
30,00
25,00
25,50
21,56 22,65
20,00
21,68
18,74
15,00
22,78
18,52
10,00
17,42
5,00
Engenheiros da Fiscalização dos Serviços
de Eletricidade em vistoria técnica à
subestação da CEAL.
38
2000 2001
2002
2003
2004
2005 2006
2007*
*Média de 10 meses para os dados fornecidos de 2007 (exceto set e dez)
39
7
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade
Até 2007 foram realizadas as seguintes ações
de fiscalização pela Arsal:
Ações
dos Jaramataia
Homens
Girau
Batalha
P
Arapiraca Limoeiro de Anadia
do Ponciano
RI
O
Belo Monte
Lagoa
da Canoa
Junqueiro
SÃ
O
Traipu
FR
AN
SERGIPE
Coité
do NóiaTaquarana
aJacaré
tin
s
ale
CI
SC
O
Feira
Grande
Campo
Grande
São
Olho D’água
Sebastião
Grande
São Bras
Rio Largo
Maceió
Anadia
Santa Luzia do Norte
Pilar
Coqueiro Seco
Boca da Mata
Marechal
Deodoro
Campo
Alegre
Teotônio
Vilela
Penedo
Feliz
Deserto
Piaçabuçu
41
7
Barra de Santo Antônio
Paripueira
Satuba
Porto Real
do
Igreja Nova
Colégio
Engenheiros da Fiscalização dos Serviços
de Eletricidade analisando informações
da área comercial da CEAL.
São Luís
do Quitunde
Messias
Barra de São Miguel
São Miguel
dos CamposRoteiro
Coruripe
O
Pão de Açúcar
Cajueiro
Mar
Pindoba
Tanque Vermelho
o
d
D’arca
n
ibo
Belém Mar
Atalaia
Igací
Craíbas
Capela
C
Monteirópolis
Viçosa
Paulo
Jacinto
Passo de Camaragibe
TI
Olho D’água
Major Isidoro
das Flores
São Miguel dos Milagres
Murici
Palmeira dos
Índios
Japaratinga
Porto de Pedras
N
São José
da Tapera
Flexeiras
Branquinha
Quebrangulo
Minador Estrela
do Negrão de
Alagoas
Cacimbinhas
Olivença
Matriz de
Camaragibe
Â
BAHIA
Cameiros
Chã Preta
União dos
Palmares
AT
L
Olho
D’agua
do
Casado
Polço das
Trincheiras
Senador
Dois
Santana
Rui Palmeira
do Ipanema Riachos
Maragogi
Porto Calvo
Joaquim Gomes
O
Delmiro
Gouveia
Maravilha
Inhapi
Água Branca
Santana
do
Mundaú
N
Pariconha
PERNAMBUCO
Ouro
Branco
Canapi
Colônia
Jundiá
Leopoldina Novo
Lino
São José
da Laje
Mata Grande
Piranhas
40
Campestre
Jacuípe
Ibateguara
EA
Estas fiscalizações resultaram na emissão de uma Nota
Técnica, 28 (vinte e oito) Termos de Notificação - TN e 3 (três)
Autos de Infração - AI lavrados contra a Ceal, além da
celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Dos 102 (cento e dois) municípios alagoanos, 62 (sessenta e
dois) foram alcançados com os trabalhos da Coordenação de
Energia, totalizando aproximadamente 61% (sessenta e um
por cento) das cidades. A meta para 2008 é empreender
fiscalizações nos outros 40 (quarenta) municípios,
abrangendo 100% (cem por cento) do Estado de Alagoas.
O mapa a seguir ilustra a abrangência das ações de
fiscalização da ARSAL em Alagoas:
C
Fiscalização Técnica e Comercial
Fiscalização por monitoramento dos Indicadores de Continuidade DEC e FEC
Fiscalização do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
Fiscalização do Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica - Eficiência Energética
Fiscalização Emergencial
Fiscalização por Demanda
Fiscalização Eventual
Fiscalização da Subvenção econômica destinada às unidades consumidoras da subclasse residencial Baixa Renda
Fiscalização das Metas do Plano de Universalização e do Programa Luz Para Todos
Fiscalização dos Ativos da Concessionária como apoio ao processo de revisão tarifária
O
07
04
04
04
04
02
01
01
01
01
Fiscalização dos Serviços de Geração
A Fiscalização dos Serviços de Geração trabalha,
principalmente, com as usinas termelétricas (UTE's) e
pequenas centrais de hidrelétricas (PCH's), fazendo a
verificação das obrigações constituídas nos atos de outorga e
regulamentares, com ênfase, inclusive, nos padrões de
qualidade, validade das licenças ambientais, adequação e
finalidade dos serviços de geração de energia elétrica.
Para cumprimento das metas estabelecidas para a área
de fiscalização dos serviços de geração, além dos
relatórios e tabelas de acompanhamento, foram
realizadas as seguintes fiscalizações em 2007:
Fiscalizações de Geração em 2007
Mês Usina
JAN
Caeté
FEV
Santa Clotilde
FEV
Gustavo Paiva
MAR Coruripe
MAR Sumaúma
ABR
Jitituba
Santo Antônio
MAI
Oriental
MAI
Gibóia
MAI
Laje
JUN
Capricho
JUL
Uruba
Guaxuma
AGO Marituba
Roçadinho
SET
Laginha
Serra Grande
OUT
Sinimbu
Paísa
NOV Coruripe
DEZ
Jitituba
Santo Antônio
Total
Fiscalização dos Serviços de Geração em vistoria à Usina Termelétrica.
42
Tipo
UTE
UTE
CGH
UTE
UTE
Em novembro e dezembro foi realizada fiscalização nas UTE's
Coruripe e Jitituba Santo Antônio. Ambas participam do
PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica.
O PROINFA, instituído pela Lei nº 10.438/2002 e
regulamentado pelo Decreto nº 5025, de 30 de março de
2004, tem o objetivo de aumentar a participação de
empreendimentos concebidos com base em fonte Eólica,
Biomassa e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), no Sistema
Interligado Nacional, ou seja, empreendimentos de geração de
energia com fontes mais limpas.
Potência (kw)
31.800
13.600
840
32.000
4.000
UTE
CGH
CGH
CGH
UTE
UTE
UTE
UTE
UTE
UTE
UTE
UTE
UTE
UTE
27.400
1.250
160
200
2.400
10.000
14.000
8.400
13.200
4.580
17.200
18.000
4.400
32.000
UTE
27.400
262.830
Usina Termelétrica visitada pela equipe
de Fiscalização dos Serviços de Geração.
43
7
USINAS do tipo UTE em Operação
Usina
Potência (kW)
Destino da Energia Proprietário
Município
Combustível
Classe de Combustível
Caeté
31.800
PIE
Usina Caeté
São M. dos Campos
Bagaço de Cana
Biomassa
Uruba
10.000
APE - COM
Laginha
Atalaia
Bagaço de Cana
Biomassa
Guaxuma
14.000
APE
Laginha
Coruripe
Bagaço de Cana
Biomassa
Cachoeira
7.400
PIE
Usina Caeté
Maceió
Bagaço de Cana
Biomassa
Marituba
8.480
PIE
Usina Caeté
Igreja Nova
Bagaço de Cana
Biomassa
Serra Grande
17.200
APE - COM
Usina Serra Grande
São José da Laje
Bagaço de Cana
Biomassa
Laginha-Matrix
4.580
PIE
Laginha
União dos Palmares
Bagaço de Cana
Biomassa
Sinimbu
18.000
PIE
Usina Sinimbu
Jequiá da Praia
Bagaço de Cana
Biomassa
Jibóia
160
PIE
UTE Serra Grande
São José da Laje
Canhoto
Laje
200
PIE
UTE Serra Grande
São José da Laje
Canhoto
USINAS do tipo PCH em Operação
Usina
Potência (kW) Destino da Energia
Proprietário
Município
Rio
Seresta
9.500
PIE
Usina Seresta
Teotônio Vilela
Bagaço de Cana
Biomassa
Sumaúma
4.000
APE
Usina Sumaúma
Marechal Deodoro
Bagaço de Cana
Biomassa
Oriental
1.250
PIE
UTE Serra Grande
São José da Laje
Inhumas
516
APE
UTE Cachoeira
Ipioca
Meirim
575
APE
UTE Taquara
Colônia
Taquara
Capricho
2.400
APE
Usina Capricho
Cajueiro
Bagaço de Cana
Biomassa
Caeté-Cachoeira
Camaragibe
4.600
APE
Usina Camaragibe
Matriz de Camaragibe
Bagaço de Cana
Biomassa
Taquara
Utinga Leão
9.900
APE
Central Utinga Leão
Rio Largo
Bagaço de Cana
Biomassa
Cachoeira-Escada 108
SP
CEAL
Santana do Mundaú
Mundaú
840
PIE
UTE Santa Clotilde
Rio Largo
Mundaú
3.649
Total de 7 Usinas Hidrelétricas
Porto Rico
19.000
APE
Industrial Porto Rico
Campo Alegre
Bagaço de Cana
Biomassa
Gustavo Paiva
Roçadinho
13.200
APE
Mendo Sampaio
São Miguel dos Campos Bagaço de Cana
Biomassa
Subtotal 1
Santa Maria
5.800
APE
Usina Santa Maria
Porto Calvo
Biomassa
TOTAL GERAL
289.709
32 USINAS
Legenda:
UTE
= Usina Termelétrica
Bagaço de Cana
Jitituba Santo Antônio 27.400
PIE
Usina Sto Antônio
São Luiz do Quitunde
Bagaço de Cana
Biomassa
Triunfo
APE
Usina Triunfo
Boca da Mata
Bagaço de Cana
Biomassa
PCH
= Pequena Central Hidrelétrica
APE
= Autoprodutor de Energia
14.000
Taquara
2.400
APE
Usina Taquara
Colônia Leopoldina
Bagaço de Cana
Biomassa
Paísa
4.400
APE
Penedo Agro-Industrial
Penedo
Bagaço de Cana
Biomassa
PIE
= Produtor Independente de Energia
Biomassa
SP
= Serviço Público
Destilaria Porto Alegre 2.400
APE
Dest. Autôn. Porto Alegre
Colônia Leopoldina
Bagaço de Cana
Pindorama
4.000
APE
Cooperativa Pindorama
Coruripe
Bagaço de Cana
Biomassa
Santa Clotilde
13.600
APE
Usina Santa Clotilde
Rio Largo
Bagaço de Cana
Biomassa
Coruripe
32.000
PIE
Usina Coruripe
Coruripe
Bagaço de Cana
Biomassa
CINAL / TRIKEM
6.000
APE
Trikem S/A
Marechal Deodoro
Gás Natural
Fóssil
BR DIST. AEROPORTO
790
PIE
BR Distribuidora
Maceió
Gás Natural
Fóssil
Subtotal 1
286.060
Total de 25 Usinas Térmicas
44
7
45
Relações Institucionais
Relações Institucionais
A área de Relações Institucionais do Convênio
ANEEL/ARSAL, em 2007, consolidou e aprimorou as ações
nas suas duas áreas de atuação: coordenação do convênio e
gestão de relacionamento.
A primeira, responsável pela coordenação e prestação de
contas da execução física e financeira do convênio, teve como
destaque o trabalho realizado para a renovação do Convênio
(002/2007) com a AneelL. Com isto, fica garantida a
continuidade da descentralização de atividades da Agência
Nacional para a Arsal durante os próximos cinco anos, ou seja,
por meio da cooperação técnica entre as agências o
consumidor alagoano será beneficiado, até 2012, com uma
atuação mais presente em relação às ações de regulação e
fiscalização do setor de energia elétrica no Estado.
Consulta Pública realizada pela Arsal com o apoio da Aneel.
Em relação à Gestão de Relacionamento, de modo geral,
podemos evidenciar como um dos acontecimentos de maior
relevância, a Consulta Pública realizada em 31 de maio de
2007, coordenada pela ArsalL (pioneiramente entre as
agências estaduais), sob orientação da Aneel, sendo essa uma
nova experiência para a área de RI. O objetivo da Consulta
Pública foi ouvir a sociedade e colher subsídios e informações
no que se refere à qualidade dos serviços prestados à
população pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal nas
áreas de comercialização e distribuição de energia elétrica,
visando orientar o escopo do processo de fiscalização a ser
efetuado pela Arsal.
46
A consulta pública foi uma das atividades que mais se
destacou no primeiro semestre de 2007. Primeiro por agregar
consumidores de energia de vários segmentos, entre eles
representantes do setor sucro-alcooleiro, associações de
hotéis, bares e restaurantes, comerciantes, prefeituras e
usuários em geral; segundo, por entender que a realização de
consultas públicas é uma das formas mais democráticas de
avaliação da qualidade dos serviços públicos, onde a
população tem a oportunidade de colocar abertamente suas
reivindicações.
Entendemos ter alcançado o objetivo institucional com essa
atividade, dado o número de participantes (mais de 120) e
expositores, dentre os quais destacamos os públicos
representados: Associação de Hotéis, Pousadas e Trade
Turístico do Estado de Alagoas (AHMAJA), Sindicato Rural de
São Miguel dos Campos, Jequiá da Praia e Campo Alegre,
Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL), Grupo Carlos
Lyra, Prefeitura de Maragogi, Usina Cansanção de Sinimbu,
Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas, Federação das
Indústrias do Estado de Alagoas, Federação de Agricultura do
Estado de Alagoas, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos e Secretaria de Ação Social.
7
47
Coordenação de
Regulação de Transporte
O Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros é um serviço público
de competência do Estado, explorado pela iniciativa privada através de
concessão, permissão ou autorização. Cabe à Arsal trabalhar para que a
regulação das atividades dos permissionários e concessionárias traga
benefícios diretos para a população e para manter o equilíbrio econômicofinanceiro destas.
Intensificar a fiscalização, com o objetivo de coibir o transporte intermunicipal
irregular de passageiros, foi uma das metas da Arsal colocadas em prática em
2007. As fiscalizações, rotineiras e volantes, foram reforçadas com a parceria dos
policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar.
Este ano a Arsal também continuou investindo na capacitação permanente dos
fiscais e agentes de transporte que atuam em todo o Estado.
Atividades Desenvolvidas pela Coordenação de
Transporte
Pesquisa:
Levantamento de dados através do recolhimento do
disco de tacógrafo dos horários, tempo de viagens e
quilometragens percorridas pelos autorizados do
Serviço Complementar de Transporte Rodoviário
Intermunicipal, nas linhas:
Arapiraca – Maceió;
Delmiro Gouveia – Maceió;
Penedo – Maceió;
Atalaia – Maceió;
Cajueiro – Maceió;
Capela – Maceió;
Viçosa – Maceió;
União dos Palmares – Maceió;
Matriz de Camaragibe – Maceió;
Porto Calvo – Maceió.
46
46
47
7
Passageiros Médio Transportados por Horário
Posto do Pólo
(Quantidade)
60
57
56
88
50
84
27
24
Maceió - Interior
Interior - Maceió
9
Maceió - Interior
46
49
47
7
Interior - Maceió
16:01 - 16:30
15:31 - 1600
15:01 - 15:30
(Horários)
4
3
01
0
14:01 - 14:30
0
13:31 - 14:00
1
0
13:01 - 13:30
11:31 - 12:00
0
2
12:31 - 13:00
2
1
11:01 - 11:30
8
3
10
8
8
10:31 - 11:00
16:01 - 16:30
15:31 - 1600
15:01 - 15:30
14:31 - 15:00
14:01 - 14:30
13:31 - 14:00
13:01 - 13:30
12:31 - 13:00
12:01 - 12:30
11:31 - 12:00
11:01 - 11:30
10:31 - 11:00
10:01 - 10:30
09:31 - 10:00
09:01 - 09:30
08:31 - 09:00
08:01 - 08:30
07:31 - 08:00
07:01 - 07:30
06:31 - 07:00
06:00 - 06:30
5
8
7
10:01 - 10:30
9
09:01 - 09:30
14
15
11
12:01 - 12:30
10
18
14
08:31 - 09:00
0
12
19
16
10
08:01 - 08:30
15
13
23
21
19
16
15
13
22
22
07:31 - 08:00
21
23
21
21
19
16
07:01 - 07:30
23
22
31
29
28
06:31 - 07:00
29
22
20
35
09:31 - 10:00
35
35
16:31 - 17:00
47
06:00 - 06:30
32
30
43
44
31
30
51
(Horários)
42
53
50
38
14:31 - 15:00
47
38
48
46
39
65
52
27
49
40
67
16:31 - 17:00
Pesquisa para levantamento de dados
sobre o transporte irregular intermunicipal
de passageiros praticado por veículo de
placa de aluguel (táxi) com autorização
m u n i c i p a l , q u e r e a l i z a m v i a g e n s (Quantidade)
intermunicipais, com objetivo de identificar
o número de viagens por veículo, 100
quantidade de veículos por município, 90
90
horário de maior demanda, número de
80
passageiros transportados e a evasão de
receita do Sistema Intermunicipal de 70
Passageiros, ocasionada por esse tipo de
60
transporte clandestino.
Período de realização: 07 à 09 e 12 à 13 de 50
novembro de 2007. Pesquisa realizada em
48
40
04 (quatro) postos de fiscalização:
Posto do BPRv - Pólo
30
Posto do BPRv - Asplana
20
Posto do BPRv - Satiuba
Rio Largo
10 14
Posto da Asplana
0
Maceió - Interior
48
46
Interior - Maceió
7
0
7
8
7
5
8
8
5
Maceió - Interior
46
49
47
7
8
6
4
4
5
6
Interior - Maceió
6
6
3
5
4
3
2
1
(Horários)
10
16:31 - 17:00
10
16:01 - 16:30
10
15:31 - 1600
10
13
15:01 - 15:30
10
16
14:31 - 15:00
11
13
14:01 - 14:30
13
13:31 - 14:00
14
13:01 - 13:30
10
15
12:31 - 13:00
5
18
12:01 - 12:30
23
11:31 - 12:00
25
11:01 - 11:30
7
13
20
10:31 - 11:00
9
15
10:01 - 10:30
10
16
09:31 - 10:00
10
20
09:01 - 09:30
14
22
08:31 - 09:00
25
30
08:01 - 08:30
17
30
07:31 - 08:00
30
07:01 - 07:30
35
06:31 - 07:00
(Quantidade)
06:00 - 06:30
17
18
(Horários)
30
16:31 - 17:00
21
16:01 - 16:30
18
15:31 - 1600
21
15:01 - 15:30
16
14:31 - 15:00
13
14:01 - 14:30
8
9
13:31 - 14:00
10
13:01 - 13:30
15
12:31 - 13:00
8
14
14
12:01 - 12:30
15
11:31 - 12:00
15
11:01 - 11:30
22
10:31 - 11:00
20
10:01 - 10:30
15
09:31 - 10:00
9
09:01 - 09:30
10
08:31 - 09:00
20
08:01 - 08:30
15
07:31 - 08:00
25
07:01 - 07:30
15
06:31 - 07:00
06:00 - 06:30
Posto de Satuba
Posto do Rio Largo
(Quantidade)
35
31
24
19
17
14
10
12
6
7
Quantidade de Veículo por Ano de Fabricação
Trabalhos Apresentados
Participação dos Técnicos da Arsal no
16° Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito,
período de 01 a 05 de outubro de 2007, em Maceió – AL.
Apresentação de três trabalhos técnicos, sendo os temas:
* Os desafios da regulação do setor de transporte no Sistema de Transporte
Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, apresentado por Fábio Calheiros
Farias e Wagner da Silva Melo, no V Congresso Brasileiro de Regulação, na cidade de Recife,
PE, no período 6 a 9 de maio de 2007;
Quantidade
250
225
200
150
108
100
73
67
61
60
50
39
37
1
0
0
1
0
0
0
1
3
1
5
6
11
40
35
26 23
21
22
14
5
Ano de 2007
Ano de 2008
Ano de 2006
Ano de 2005
Ano de 2004
Ano de 2003
Ano de 2001
Ano de 2002
Ano de 1999
Ano de 2000
Ano de 1997
Ano de 1998
Ano de 1996
Ano de 1994
Ano de 1995
Ano de 1993
Ano de 1991
Ano de 1992
Ano de 1990
Ano de 1989
Ano de 1987
Ano de 1988
Ano de 1986
Ano de 1985
Ano de 1983
Ano de 1984
Ano de 1981
Ano de 1982
Ano de 1980
Ano de 1978
Ano de 1979
0
(Ano de Fabricação)
44
47
Inclusão de duas novas empresas no Sistema do Serviço
Convencional de Transporte – SECONV, que passa a ser
composto por 11 empresas, conforme abaixo:
AUTO VIAÇÃO SOL NASCENTE LTDA;
B.M. TUR TRANSPORTES LTDA;
EXPRESSO PALMEIRENSE LTDA;
R.M. VIAÇÃO LTDA;
REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA;
REAL ARAPIRACA DE VIAÇÃO LTDA;
S.J.T. TURISMO LTDA;
TRANSPORTE TROPICAL LTDA;
VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA;
VIAÇÃO GIRAUENSE LTDA;
TRANSPORTE E TURSIMO IGREJA NOVENCE LTDA.
Exclusão através de processo de caducidade, de 70
autorizações do Serviço Complementar de Transporte
Intermunicipal, e 18 entradas em solicitações.
Exclusão em janeiro de 2007, através de processo de
caducidade, de uma empresa permissionária do
Serviço Convencional de Transporte Intermunicipal;
48
46
PROCESSOS
Análise de 2.456 processos no ano de 2007:
Liberação de documentos DETRAN/AL;
Transferência de veículo;
Mudança de veículo novo;
Cartão de motorista;
Assinatura de contratos;
Requerimento de defesa de multas;
Requerimento de mudança de linhas;
Requerimento de mudança de horários;
Desativação de linha;
Desativação de horários.
* Uma análise do transporte da região
metropolitana de Maceió - Tendo como diretrizes a
integração modal. Autores: Guilherme C. Breda,
Manuelle C. Monteiro de Almeida, Karina P. C. Pessoa
e Roberta M. R. G. Gomes, no V Congresso Brasileiro
de Regulação, na cidade de Recife, PE, no período 6 a
9 de maio de 2007.
46
49
47
7
CAMPANHA INSTITUCIONAL
Direitos e Deveres dos Usuários
do Sistema de Transporte
Intermunicipal – Teve
continuidade com a distribuição
nos postos de fiscalização da
Arsal e distribuição nas visitas
técnicas aos municípios
alagoanos.
Participação de técnicos da coordenação na equipe formada para
discutir a Região Metropolitana, objetivando a elaboração de estudos
de viabilidade do transporte metropolitano;
Participação de técnicos da Coordenação em palestra e exposições
sobre o Sistema de Transporte Intermunicipal;
Apresentação na Associação dos Municípios do Estado de Alagoas –
AMA, sobre a interferência do transporte municipal (táxi) no Sistema
de Transporte Intermunicipal de Passageiros, com o objetivo de
esclarecer aos representantes do Poder Executivo Municipal os
problemas ocasionados por esse tipo de transporte clandestino, no
equilíbrio econômico- financeiro dos contratos dos legalizados para
realizar o transporte intermunicipal no Estado de Alagoas;
Visitas técnicas a 14 municípios alagoanos, com o
objetivo de esclarecer e mostrar o Sistema
Legalizado de Transporte Intermunicipal e os
problemas ocasionados pelo transpor te
clandestino. Foram visitados os seguintes
municípios:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
Viagem de intercâmbio entre a Coordenação de
Transport e Assessoria Jurídica da Arsal, com o objetivo
de verificar como a agência Goiana de Regulação
fiscaliza o transporte intermunicipal de passageiros,
quais são os procedimentos da fiscalização no combate
ao transporte clandestino e qual a legislação utilizada
para esse meio.
Joaquim Gomes;
Novo Lino;
Colônia Leopoldina;
Atalaia;
Satuba;
Rio Largo;
Porto Calvo;
Matriz de Camaragibe;
Maragogi;
São Miguel dos Campos;
Arapiraca;
União dos Palmares;
Ibateguara;
São José da Laje.
*Atualização Cadastral do Serviço Complementar de
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Alagoas – SECOMp, no período de 16 a 20 de
abril e de 23 a 27 de abril de 2007, nos municípios de
Maceió e Arapiraca, no total de 729 autorizados
cadastrados no sistema Complementar.
*Realização de 300 (trezentas) vistorias nos veículos do
Sistema de Transporte Intermunicipal, sendo 98 vistorias
no Serviço Convencional de Transporte e 202 vistorias no
Serviço Complementar de Transporte, vistorias
realizadas no SENAI – AL, órgão credenciado pelo
INMETRO.
*Desenvolvimento de trabalho técnico de racionalização
do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de
passageiros, com dimensionamento e planejamento das
linhas de transporte, visando uma melhoria do sistema e
a possível licitação do Sistema de Transporte
Intermunicipal de Passageiros no Estado de Alagoas.
NOTIFICAÇÕES
1773 notificações de multa emitidas ao ano, sendo:
- 698 notificações de multa do Serviço Convencional;
- 259 notificações de multa do Serviço Complementar;
- 816 notificações de multas do transporte clandestino.
48
46
46
49
47
7
Estatística dos Autos de Infrações do Serviço Complementar
de Transporte Intermunicipal de Passageiros – Ano 2007
Mês
SECOMp
Quantidade
Percentual
36
44
34
29
17
30
46
3
3
8
7
2
259
13,90%
16,99%
13,13%
11,20%
6,56%
11,58%
17,76%
1,16%
1,16%
3,09%
2,70%
0,77%
100,00%
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
Quantidade
Percentual
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
460
40
41
15
4
20
32
7
24
38
14
3
698
65,90%
5,73%
5,87%
2,15%
0,57%
2,87%
4,58%
1,00%
3,44%
5,44%
2,01%
0,43%
100,00%
7
46
49
47
7
24
38
14
3
(Período)
20
4
Dezembro
15
Novembro
32
41
Outubro
40
Setembro
(Período)
Dezembro
Novembro
2
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
Maio
Abril
Março
Fevereiro
Junho
48
46
7
3
Agosto
8
3
Julho
17
Junho
30
Maio
29
Abril
34
Março
36
460
Fevereiro
46
Janeiro
500
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
44
Janeiro
Mês
Quantidade
Quantidade
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Estatística dos Autos de Infrações do Serviço Comvencional
de Transporte Intermunicipal de Passageiros – Ano 2007
Estatística dos Autos de infrações do
Transporte Clandestino de Passageiros – Ano 2007
Mês
Quantidade
Percentual
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
0
0
6
20
14
3
65
127
105
172
271
33
816
0,00%
0,00%
0,74%
2,45%
1,72%
0,37%
7,97%
15,56%
12,87%
21,08%
33,21%
4,04%
100,00%
Estatística dos Autos de infrações dos
Serviços Legalizados X Clandestinos - Ano 2007
SECOMp
Mês
SECONv
Clandestino
Quant.
Percentual
Quant.
Percentual
Quant.
Percentual
36
44
34
29
17
30
46
3
3
8
7
2
209
13,90%
16,99%
13,13%
11,20%
6,56%
11,58%
17,76%
1,16%
1,16%
3,09%
2,70%
0,77%
100,00%
460
40
41
15
4
20
32
7
24
38
14
3
698
65,90%
5,73%
5,87%
2,15%
0,57%
2,87%
4,58%
1,00%
3,44%
5,44%
2,01%
0,43%
100,00%
0
0
6
20
14
3
65
127
105
172
271
33
816
0,00%
0,00%
0,74%
2,45%
1,72%
0,37%
7,97%
15,56%
12,87%
21,08%
33,21%
4,04%
100,00%
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
Quantidade
Quantidade
500
300
460
450
271
400
250
350
200
172
46
48
46
49
47
7
SECOMp
SECONv
8
7
14
Clandestino
23
(Período)
24
3
Dezembro
Agosto
3
7
33
38
Novembro
65
4632
Julho
0
Junho
50
44 40
34 41 29 20
30 20
15
17 14
4
0
6
0
3
Maio
(Período)
Dezembro
Novembro
Outubro
Setembro
Agosto
Julho
36
Abril
100
3
105
Março
14
Junho
Abril
Março
Janeiro
0
6
0
Fevereiro
0
Maio
20
127
150
Setembro
33
50
172
200
65
Fevereiro
100
250
105
Outubro
127
Janeiro
150
171
300
Desenvolvimento da Fiscalização
Estatística Geral Quantidade de Notificações do
Sistema de Transporte Intermunicipal - Ano 2007
Relatório dos Locais de Fiscalização - Ano 2007
Quantidade / Dias
Local
SECOMp
SECONv
Clandestino
259
816
698
46
48
Arapiraca
Atalaia
Boca da Mata
Campo Alegre
Capela
Cajueiro
Colônia Leopoldina
Delmiro Gouveia
Maragogi
Messias
Palmeira dos Índios
Pilar
Penedo
Piaçabuçu
Porto Calvo
Porto de Pedra
Porto Real do Colégio
Posto Policial da Asplana e do Pólo
Rio Largo
Santana do Ipanema
São José da Laje
São Miguel dos Campos
São Sebastião
Satuba e Rio Largo
Teotônio Vilela
Terminal Rodoviário João Paulo II
União dos Palmares
Viçosa
TOTAL
296
29
48
94
84
18
26
18
16
18
162
32
68
30
42
26
91
260
92
22
12
48
132
232
10
365
84
80
2435
46
49
47
7
Operações Fixas, nos
Postos de Fiscalização de:
I.Arapiraca;
II.Asplana;
III.Pólo;
IV.Forene;
V.Satuba.
Fiscalização com o apoio da Polícia Rodoviária Federal,
SMTT, BPRv e Polícia Civil através de Convênios
Operação de fiscalização de transporte: ARSAL, BPRv e PRF.
46
48
Operação de fiscalização de transporte: ARSAL, BPRv e
SMTT/Maceió.
46
49
47
7
Operações Volantes de Fiscalização
Operação de fiscalização de transporte: ARSAL, BPRv e SMTT/Maceió.
Arapiraca;
Atalaia;
Boca da Mata;
Campo Alegre;
Capela;
Cajueiro;
Colônia Leopoldina;
Delmiro Gouveia;
Maceió;
Maragogi;
Messias;
Palmeira dos Índios;
Pilar;
Penedo;
Piaçabuçu;
Porto Calvo;
Porto de Pedra;
Porto Real do Colégio;
Rio Largo;
Santana do Ipanema;
São José da Laje;
São Miguel dos Campos;
São Sebastião;
Satuba;
Teotônio Vilela;
União dos Palmares;
Viçosa.
46
49
47
7
Coordenação de Regulação de Tarifas
Gás Canalizado
Uma das primeiras implantadas no País, a Coordenação de
Regulação de Tarifas da Arsal foi criada em junho de 2003, com
o objetivo de dotar a Agência de subsídios necessários à
compreensão da situação econômica e financeira das
concessionárias, dos permissionários e autorizatários de forma
a regulá-las dentro dos princípios que norteiam as atividades de
uma agência reguladora.
A Coordenação de Tarifas atua também no sentido de preservar
o equilíbrio econômico-financeiro das empresas garantindo,
ainda, a adoção de tarifas módicas.
Entre as atividades desenvolvidas pela Coordenadoria de
Tarifas no ano de 2007, são elas, divididas por áreas de atuação
do setor:
•
Recebimento do pleito de revisão tarifária 2007;
•
Contratação de consultoria especializada para acompanhamento da revisão tarifária da concessionária;
•
Análise do pleito: custos, despesas e plano de investimentos;
•
Colocação do estudo de revisão tarifária em consulta pública, através do site da Arsal;
•
Realização de Audiência Pública para apresentação da proposta de Tarifa Média e das contribuições recebidas dos diversos
•
interessados;
Análise, tratamento e resposta às contribuições recebidas, com envio aos remetentes e com a inclusão das mesmas no site da
•
Arsal;
Estabelecimento da tarifa média a viger no período de março/2007, a fevereiro/2008, através da Resolução nº 64, de 19 de março
•
de 2007;
Publicação da Portaria Nº 65, de 28 de março de 2007 que dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de
•
Alagoas S.A.– Algás, de acordo com a tarifa média e margem bruta estabelecidas;
Publicação da Resolução nº 66, de 23 de abril de 2007, que dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de
•
Alagoas S.A. – Algás, proveniente de aumento da commodity;
Publicação da Resolução nº 68, de 02 de julho de 2007, que dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de
•
Alagoas S.A. – Algás, proveniente de aumento da commodity;
Publicação da Resolução nº 70, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás
•
de Alagoas S.A. – Algás, proveniente de aumento da commodity;
Realização de troca de experiência sobre regulação econômica para o serviço de gás canalizado e transporte intermunicipal de
•
passageiros com técnicos da Arce através de troca documental;
Envio de considerações à Coordenadoria Técnica do Gás desta Agência, à minuta de Portaria que trata da regulamentação do Gás
•
Natural Comprimido;
Realização de Mediação entre a Braskem e a Algás, procurando resolver o conflito pós Incorporação da Braskem as instalações da
•
Cinal, que demandava a fatura unificada;
Participação no V Congresso Brasileiro de Regulação contribuindo na elaboração do Trabalho Técnico “GÁS NATURAL COMO VETOR
•
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”, que é de autoria da técnica Clara Núbia;
Participação no V Congresso Brasileiro de Regulação com o Trabalho sobre tarifas denominado: RELAÇÕES COMERCIAIS X
BENEFÍCIOS LEGAIS DISPONÍVEIS, de autoria de Danúbio Araújo Lacerda;
60
61
7
Evolução do Consumo Gás Natural (Geral)
Quadros e Gráficos
17.000.000
Evolução no Consumo de Gás Natural - GN (por Segmento)
16.000.000
15.000.000
SEGMENTOS
Residencial
Média diária
?%
Comercial
Média diária
?%
Veicular
Média diária
?%
Industrial
Média diária
?%
Total
Média diária
?%
jan-out 2004
595.881
1.960
54,42%
966.930
3.181
28,46%
25.267.270
83.116
21,61%
99.350.604
326.811
1,95%
126.180.685
415.068
5,71%
jan-out 2005
800.253
2.632
34,29%
1.196.977
3.937
23,79%
31.357.207
103.149
24,10%
104.755.269
344.590
5,44%
138.109.706
454.308
9,45%
jan-out 2007
936.249
3.080
16,99%
1.476.977
4.858
23.38%
36.230.487
119.179
15,54%
111.966.124
368.310
6,88%
150.609.732
495.427
9,51%
2006
989.204
2.710
1.468.430
4.023
38.629.710
105.835
127.105.549
348.234
168.192.893
460.802
-
Vol m³ por mês
VOLUME m³
ult. 12 meses
1.125.200
3.083
13,75%
1.748.325
4.790
1,19%
43.502.990
119.186
12,62%
134.316.404
367.990
5,67%
180.692.919
495.049
7,43%
14.000.000
2004
2005
2006
2007
13.000.000
12.000.000
11.000.000
10.000.000
9.000.000
8.000.000
j
f
m
a
m
j
j
a
s
o
n
Mês
Evolução do Consumo do Gás Natural (m³)
190.000.000
Participação dos Segmentos no Consumo de GN
Tarifa Média Ex-Impostos por Segmento) Outubro 2007
Comercial
0,97
Residencial
0,62%
170.000.000
2006
Industrial
Segmentos
Veicular
24,08%
Industrial
74,33%
0,5176
160.000.000
Automotivo
0,5865
2005
Comercial
0,2951
0
0,5
1
Tarifa Média - R$/m 3
Comercial
Veicular
150.000.000
0,8385
Residencial
Residencial
2007 (Previsto)
180.000.000
2004
140.000.000
1,5
130.000.000
Industrial
62
63
7
d
Transporte Intermunicipal de Passageiros
!
!
!
!
!
!
!
Visita Técnica as empresas permissionárias na Região
de Arapiraca e Palmeira dos Índios;
Reunião com as empresas permissionárias de
Transporte Intermunicipal – Tema Implantação do Plano
de Contas e Dados Operacionais;
Participação de reuniões para desenvolvimento de
estudos e simulações para concessão de incentivos fiscais
sobre consumo de combustível no Sistema de Transporte
Intermunicipal;
Pesquisa sobre o impacto negativo causado pelos
clandestinos no Transporte Intermunicipal;
Análise dos Dados Operacionais informados pelas
empresas que operam no Sistema Intermunicipal de
Passageiro do Estado de Alagoas;
Criação e Estudo de planilhas pra projeção de ICMS;
Projeto realizado com fórmulas matemáticas, valores
das passagens por linha (origem destino), com Incentivos
fiscais (ICMS) para todas as empresas na variação de
alíquotas de 1% a 17%;
!Acompanhamento diário das atividades relacionadas ao
Transporte Intermunicipal;
!Revisão de método de cálculo da tarifa, para o Sistema de
Transporte Intermunicipal de Passageiros, especificando
parâmetros e coeficientes tarifários;
!Participação do XVI Congresso Brasileiro de Transporte e
Trânsito realizado no Centro de Convenções em Maceió;
!Participação, dos técnicos, no V Congresso Brasileiro de
Regulação com os seguintes temas: “CONTABILIDADE COMO
MECANISMO DE CONTROLE DA ATIVIDADE REGULATÓRIA” e “O
DESAFIO DA REGULAÇÃO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
NO ESTADO DE ALAGOAS”.
64
Assessoria de Comunicação
Assessoria de Comunicação Social
Entre as ações da
Coordenação de Comunicação Social
desenvolvidas em 2007, estão:
Durante o exercício de 2007 a Assessoria de
Comunicação Social desenvolveu seus trabalhos nas
áreas de Transporte Intermunicipal de Passageiros,
Energia Elétrica, Tarifas e Gás Canalizado. Cabe à
Comunicação Social manter consumidores, usuários e
cidadãos em geral bem informados com relação às
atividades desenvolvidas pela Arsal, assim como zelar
por uma comunicação interna eficiente com seus
servidores.
Levar informação com transparência a todos os
cidadãos e usuários de serviços públicos regulados pela
Agência é a meta proposta e cumprida a cada ano por
essa Coordenadoria.
Prosseguimento e divulgação do projeto “Arsal vai à
comunidade”, que tem como objetivo esclarecer à população
sobre seus direitos e deveres na área de Energia Elétrica.
Durante a ação são distribuídos materiais educativos para
a população, como cartilhas e folhetos, com o objetivo de
esclarecer, orientar e divulgar os direitos e deveres não
só dos consumidores de Energia Elétrica, como
também dos usuários de Gás Canalizado e
Transporte Intermunicipal de Passageiros.
Este ano a campanha aconteceu nos meses de janeiro e
fevereiro, em vários pontos de Maceió, principalmente na orla da
capital, e em novembro, nos bairros dos Benedito Bentes I e II, Cruz das
Almas e Centro, nas escolas públicas que integram o CEAGB e em escolas
públicas dos bairros.
66
67
7
Manutenção do jornal semanal interno “Notícias Arsal”, com a divulgação permanente dos
acontecimentos da agência e um espaço destinado à colaboração dos funcionários com
artigos, crônicas, entre outros;
Manutenção das notícias e dos textos
do site da Arsal, em conjunto com a
Coordenação de Informática;
A p o i o n a
realização e
divulgação de eventos na
área de regulação, como o V
Congresso Brasileiro de Regulação,
realizado em maio, em Recife (PE);
Elaboração e distribuição intensiva, em parceria
com a Coordenação de Transporte, da cartilha
“Direitos e Deveres dos Usuários do Transporte
Intermunicipal de Passageiros” e distribuição de
material institucional de energia elétrica com as
comunidades;
Organização, coordenação e assessoria nas
audiências e consultas públicas realizadas pela
Arsal.
66
67
7
Coordenadoria Executiva de Ouvidoria
Coordenadoria Executiva de Ouvidoria
Atendimentos Prestados
É através da Ouvidoria da Arsal que os cidadãos usuários/consumidores têm a
oportunidade de manifestar, de forma democrática, suas opiniões sobre a
qualidade dos serviços prestados pelas diversas concessionárias e
permissionárias de serviços públicos do Estado de Alagoas.
A Ouvidoria pode ser utilizada
pela população para reclamar,
denunciar, sugerir, elogiar, criticar,
consultar ou ser informada sobre
quaisquer das atividades reguladas e
fiscalizadas pela Agência, desde que
o cidadão usuário/consumidor não
tenha a sua solicitação atendida, em
um primeiro momento, pelas
permissionárias e/ou
concessionárias, como também se
utilizar daquelas informações
colhidas, para aprimorar a regulação
dos serviços concedidos.
É atribuição legal da Ouvidoria dirimir,
no âmbito administrativo, as
divergências entre concessionárias,
permissionárias e os cidadãos
usuários/consumidores. Atualmente,
as atividades da Agência estão
focadas na regulação e fiscalização
dos setores de Energia Elétrica (Ceal),
Transporte Rodoviário Intermunicipal
de Passageiros (Convencional e
Neste ano de 2007, até o dia 30 de dezembro,
a Ouvidoria da Arsal recebeu e registrou em seu
banco de dados, um total de 10.674 (dez mil,
seiscentas e setenta e quatro) solicitações, sendo
10.390 (dez mil, trezentas e noventa) que representa
97,3%, sobre Energia Elétrica, 283 (duzentas e oitenta
e três), 2,6% do total, sobre Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros e 11 (onze), ou seja, 0,1%,
sobre Gás Canalizado.
Do total das solicitações registradas, 10.537 (dez mil,
quinhentos e trinta e sete), 98.7%, foram atendidas
através do telefone de discagem gratuita 0800. As demais,
137 (cento e trinta e sete), que representam 1,3%, foram
recebidas através dos demais meios de comunicação
colocados à disposição da população para exercício de sua
cidadania: box do Terminal Rodoviário de Maceió, posto de
atendimento no Já Mangabeiras, endereço eletrônico (site)
através de e-mail, e na Ouvidoria, na sede da Agência.
Complementar) e Gás Canalizado
(Algás).
70
71
7
Participações em Atividades Meio e Fim
-
-
-
-
-
-
Site Arsal – Estatísticas
Ano 2002 a 27 de Dezembro de 2007
1.0 – Total Geral por Atividades
Reguladas das Solicitações
Registradas
(site = Registro De Solicitações)
Reuniões mensais do Conselho
E s t a d u a l d e P ro te ç ã o a o
Consumidor (Ceprocon);
Reuniões mensais do Conselho de
Consumidores da Ceal;
Reuniões semestrais do Conselho de
Consumidores da Ceal - Coruripe e São
Luiz do Quitunde - AL;
Reuniões para elaboração de Plano
Emergencial para atendimento aos usuários
quando da cassação das linhas da Empresa
Atlântica;
Audiência pública para revisão tarifária da Algás;
Reuniões para estudos para elaboração da proposta
de alteração da Lei e a Regulamentação do direito de
gratuidade aos portadores de deficiências no
transporte intermunicipal de passageiros – Secretaria
Estadual de Inserção e Assistência Social;
Consulta pública para colher subsídios e informações para
realização de fiscalização da Ceal;
Reunião de discussão com a Ceal sobre o entendimento
de titularidade e prazos de respostas das solicitações
de Ouvidoria;
Assinatura do convênio entre a Ouvidoria Geral do
Estado da Bahia e o Governo de Alagoas para
implantação de sistema de
gerenciamento operacional para
Ouvidorias e capacitação de
técnicos da Arsal;
Visita técnica a
Agência de Regulação do
Estado da Bahia Agerba,
para obter subsídios acerca do Projeto
Consciente: Educando Para a Cidadania” a
ser implantado pela Arsal no próximo ano;
- Reuniões para estudos iniciais de elaboração de
sistema operacional de Ouvidoria, para Arsal, nas áreas de
Transporte, Gás e Saneamento;
- V Congresso Brasileiro de Regulação – Recife – PE;
- Visitas técnicas a Arpe - Agência Reguladora de
Pernambuco, e Comgás, concessionária de gás canalizado
desse Estado, afim de realizar estudos para implantação do
Conselho de Consumidores de Gás Canalizado de Alagoas e sua
regulamentação;
VI Enose - Encontro Nacional dos Ouvidores do Setor de
Energia Elétrica – Curitiba – PE;
-Seminário “O Projeto da Lei Geral das Agências
Reguladoras e a Interação com os Órgãos de Defesa
do Consumidor” – São Paulo – SP;
- Treinamento “A Busca do Entendimento II”
promovido pela Aneel – Brasília – DF;
Fórum “Uma Década de Regulação no Brasil”
promovido Pela Abar – Rio de Janeiro – RJ;
“VI Workshop de Descentralização” promovido
pela Aneel, com intuito de proporcionar a troca
de informações entre as Agências estaduais
e a Aneel – Brasília – DF.
70
Anos
Energia
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Totais
7.751
4.959
6.265
15.549
12.069
11.327
57.920
Transporte
234
1.253
379
743
292
2.901
Gás
Totais
01
14
11
26
7.751
5.193
7.518
15.929
12.826
11.630
60.847
2.0 – Total Geral por
Classificação
das Solicitações Registradas
(site = Total Geral Por Classificação
das Solicitações Registradas)
Anos
Energia
Transporte
Gás
Totais
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Totais
7.414
5.034
6.223
15.060
12.173
11.133
57.037
281
98
1.058
775
396
410
3.018
51
57
130
73
77
72
460
7.751
5.193
7.518
15.929
12.826
11.630
60.847
3.0 – Total Geral por Formas de Atendimento
das Solicitações Registradas
(site = Solicitações por
Formas de Atendimento)
Anos
0800
T.Rodoviário
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Totais
7.380
4.964
6.494
15.745
12.630
11.477
58.690
71
533
132
97
44
877
Já Mangabeiras
18
52
02
72
Ouvidoria
e-mail
Cartas
358
125
406
13
33
62
05
10
28
927
87
81
276
05
71
7
Totais
7.751
5.193
7.518
15.929
12.826
11.630
60.847
4.0 – Energia Elétrica – Total Geral das Solicitações Registradas por Classificação
(site = Solicitações de Energia Elétrica por Ocorrências
Anos
Informações
Reclamações
Denúncias
Outras
Totais
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Totais
7.414
4.800
5.972
15.054
11.806
11.043
56.089
281
98
235
473
252
270
1.609
51
57
56
17
09
13
203
05
04
02
05
02
01
19
7.751
4.959
6.265
15.549
12.069
11.327
57.920
5.0 – Transporte Intermunicipal
Total Geral das Solicitações
Registradas por Classificação
(site = Solicitações de Transporte
Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros por Tipos de Ocorrências)
4.1 – Energia Elétrica – Total Geral das
Reclamações / Denúncias mais Frequentes
(site : Reclamações / Denúncias
mais Frequentes de Energia Elétrica)
Reclamações/Denúncias
Qualidade do Atendimento da Ceal
Interrupção/Suspensão Fornecimento
Ligação e/ou Religação
Variação Consumo/Consumo Elevado/Erro Leitura
Flutuação/Variação/Oscilação Tensão
Cobrança
Apresentação e Entrega da Conta
Ressarcimento Danos Elétricos
Faturamento
Iluminação Pública
Ligação Clandestina
Fraude e/ou Desvio de Energia
Nenhuma das Anteriores
Totais
2002
2003
2004
2005
2006
2007
50
61
22
07
22
26
04
18
05
21
22
24
50
332
14
07
11
04
16
15
02
05
05
02
39
15
20
155
27
41
50
16
25
13
85
41
60
90
36
23
16
29
31
03
05
03
68
490
31
16
37
28
17
68
06
13
05
23
27
37
28
15
94
02
12
03
01
39
261
04
08
29
282
70
11
04
05
38
13
48
291
Totais
230
193
217
173
131
239
30
88
53
31
108
64
254
1.811
Anos
Informações
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Totais
234
251
06
354
86
931
Reclamações
823
301
143
133
1.400
Denúncias
74
56
68
59
257
71
7
Outras
Totais
105
16
178
14
313
234
1.253
379
743
292
2.901
5.1 – Transporte Intermunicipal – Total Geral
das Reclamações / Denúncias mais Frequentes
(Site = Reclamações/Denúncias mais Frequentes
do Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros Por Segmentos)
Reclamações/Denúncias
2002
Horário Previsto de Saída Não Cumprido
Alterações no Quadro de Horários
Suspensão Parcial ou Total dos Serviços
Manutenção/Conservação do Veículo Utilizado
Direito de Gratuidade Negado
Atendimento ao Usuário
Grosseria com o Usuário
Prática de Direção Perigosa
Valores das Tarifas Cobrados
Alterações de Rota e Itinerário
Paradas e/ou Pontos de Paradas
Insuficiência de Ônibus na Linha
Má Prestação dos Serviços
Transporte de Excesso de Passageiros
Irregularidades dos Cadastrados
Utilização de Veículo Não Cadastrado
Fiscalização Arsal / Polícia Militar
Denúncias Diversas
Nenhuma das Anteriores
Totais
2003
6.0 – Gás Canalizado – Total Geral das Solicitações Registradas
por Classificação
(Site = Solicitações de Gás Canalizado)
2004
2005
2006
2007
Totais
300
30
85
22
71
09
39
38
32
23
15
30
20
12
24
07
12
07
21
11
11
20
22
18
20
09
17
02
14
03
06
06
04
15
06
13
08
26
02
22
04
08
02
09
06
21
09
03
471
67
13
68
105
43
71
29
65
39
24
26
61
69
27
04
25
54
410
1.671
03
31
336
897
70
32
33
357
15
11
04
04
10
26
211
15
22
15
206
Anos
2002
2003
2004
2005
2006
2007
Totais
Informações
Reclamações
13
05
18
01
01
06
08
Denúncias
00
71
7
Outras
00
Totais
01
14
11
26
Atividades da Assessoria Jurídica no ano de 2007
Processos tramitados na Assessoria
Jurídica no ano de 2007 : 690 processos.
A Assessoria Jurídica da Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado
de Alagoas – ARSAL, em prol do que lhe foi
confiado através do Capítulo II do Decreto nº
520 de 22/01/2002, que dispõe sobre a
competência da mesma no tocante a emissão de
pareceres, elaboração de contratos e convênios,
exames de legalidade dos atos e documentos da
ARSAL dentre outras prerrogativas inerentes à sua
função.
Pareceres elaborados pela Assessoria
Jurídica no ano de 2007: 163 pareceres.
É com o intuito de prestar a
melhor assessoria jurídica possível,
vem, legalmente cumprindo com suas
atribuições e disponibilizando serviços
adequados gerando uma produção de trabalho
bastante satisfatória, atingindo metas e objetivos da
ARSAL.
Desta forma, foram publicadas Portarias, Resoluções e
Decretos com o intuito de disciplinar as atividades
desenvolvidas pela ARSAL de acordo com sua Lei instituidora nº
6267 de 20 de setembro de 2001.
Pareceres elaborados pelo assessor jurídico no
ano de 2007: 95 pareceres.
Publicações no Diário Oficial do Estado: 120
publicações
Despachos proferidos: 77 despachos
Contratos e termos aditivos firmados pela Assessoria Jurídica
em 2007: 05 contratos; 12 termos aditivos.
Visitas ao Judiciário: Foram feitas várias visitas ao Judiciário
nas comarcas de Joaquim Gomes, União dos Palmares,
Flexeiras, Atalaia, Colônia de Leopoldina, Procuradoria
Geral do Estado – PGE, Ministério Público Estadual e
Tribunal de Justiça do Estado.
82
83
7
Quadro Demonstrativo das Normas Arsal/2007
Resoluções/2007
Postarias/2007
Resolução Nº 061, de 08 de Janeiro de 2007
Portaria Nº 027, de 02 de Janeiro de 2007
Resolução Nº 062, de 15 de Janeiro de 2007
Dispõe sobre a proibição do trabalho infanto-juvenil
no Sistema de Transporte Intermunicipal de
Passageiros.
Dispõe sobre a prática de tarifas promocionais para o
Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de
Passageiros no Estado de Alagoas e dá outras
providências.
Resolução Nº 063, de 09 de março de 2007
Resolução Nº 064, de 19 de Março de 2007
Dispõe sobre a fixação obrigatória das informações
nas faturas do serviço público de distribuição de gás
canalizado no Estado de Alagoas.
Dispõe sobre a Tarifa Média Ex-Impostos, a ser
praticada pela Gás de Alagoas S.A.– ALGÁS, no
período em que se estenderá de 1º de março de 2007
a 29 de fevereiro de 2008.
Resolução Nº 065, de 28 de Março de 2007
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura
tarifária da Gás de Alagoas S.A - ALGÁS .
Resolução Nº 066, de 23 de Abril de 2007
Resolução Nº 067, de 23 de Abril de 2007
Revoga os incisos III e IV DO ART. 3º da Resolução nº
062 de 2007.
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento
da taxa de fiscalização de serviços de gás canalizado,
relativa ao exercício de 2007.
Portaria Nº 028, de 13 de Março de 2007
Dispõe sobre o credenciamento da firma CSV –
CENTRO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA para a
realização de vistorias nos veículos do Sistema de
Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
(Convencional e Complementar).
Portaria Nº 029, de 22 de Maio de 2007
Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento
da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás
Canalizado, relativa ao segundo semestre de 2007.
Resolução Nº 068, de 02 de Julho de 2007
Resolução Nº 069, de 03 de Setembro de 2007
Resolução nº 69, revoga a Resolução de nº 67 de 28
de maio de 2007.
Portaria Nº 030, de 22 de Junho de 2007
Dispões sobre integração de fiscal ao quadro das
atividades fiscalizatórias exercidas pela ARSAL.
Resolução Nº 070, de 28 de Setembro de 2007
Resolução Nº 071, de 29 de Outubro de 2007
Estabelece as condições gerais para a formação,
funcionamento e operacionalização do Conselho de
Usuários de Gás Canalizado do Estado de Alagoas.
84
Portaria Nº 031, de 05 de Novembro de 2007
Dispõe integração de fiscal ao quadro das atividades
Fiscalizatórias exercidas pela ARSAL.
85
7
Contratos/2007
Convênio/2007
Convênio de 02 de Abril de 2007
Contrato Nº 001/2007
Contrato que entre si celebram a Agência Reguladora
de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL e a
Empresa Auto Viação Sol Nascente, para prestação de
serviços convencional de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros do Estado de Alagoas.
Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de
Alagoas por meio da Agência de Defesa e Inspeção
Agropecuária de Alagoas - ADEAL, e Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de
Alagoas -ARSAL.
Convênio de 17 de Abril de 2007
Convênio de 10 de Maio de 2007
Convênio de Cooperação que entre si celebram a
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado
de Alagoas - ARSAL, visando à delegação de
atividades complementares vinculadas às atribuições
da ANEEL.
Empresa DATAMAG ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C
LTDA, para prestação de serviço de consultoria na
fiscalização dos serviços de eletricidade, conforme
processo administrativo ARSAL nº 2700/07.
Termo Aditivo de Convênio n° 002, referente ao
Convênio que entre si celebram a Agência Reguladora
de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, e a
Polícia Militar de Alagoas, conforme processo
administrativo ARSAL n° 23646/2005.
Convênio de 23 de Agosto de 2007.
Convênio de 28 de Setembro de 2007.
Termo de Convênio que entre si celebram a Agência
Alagoas - ARSAL, e a Polícia Civil do Estado de Alagoas,
conforme processo administrativo ARSAL n°
4853/2007.
de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL e
Maria da Glória Vieira de Cristo e Silva, para a
prestação de serviço de consultoria e estudo tarifário,
conforme processo administrativo - ARSAL nº 05/07.
Empresa ID5 Soluções Internet Ltda., para prestação
de serviços de informática sistema Web, conforme
processo administrativo ARSAL nº. 24825/2006.
Contrato de prestação de serviços de consultoria
jurídico que entre si celebram a Agência Reguladora
de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL e
Haroldo Comércio e Serviços Ltda, para a locação de
06 (seis) aparelhos de Ar condicionado, conforme
processo administrativo –ARSAL nº 3114/07.
84
Termo de Convênio que entre si celebram a Agência
Alagoas - ARSAL, e o Instituto de Assistência a Saúde
dos Servidores do Estado de Alagoas – IPASEAL
SAÚDE, conforme processo administrativo ARSAL n°
4514/2007.
85
7

Relatório Arsal

Transcrição

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