PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES CNPJ (MF) nº. 45.131.885

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Rua 05, nº. 2266 – Centro – CEP: 15.700-010 - Jales - SP.
Telefone: 17 – 3622 3000 – www.jales.sp.gov.br
EDITAL DE LEILÃO Nº. 01/2016
PROCESSO Nº. 95/2016
Tornamos público para conhecimento de interessados, que se acha aberto no Setor
na Divisão de Licitação, Compras e Material da Prefeitura do Município de Jales, Estado de São
Paulo, localizada na Rua Cinco nº. 2266 – Centro, licitação na modalidade LEILÃO, do “tipo
maior lance ou oferta”, de acordo com o que determina a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores, a ser regida pelas cláusulas e condições que seguem:
1. DO OBJETIVO
1.1. A presente licitação destina-se a receber proposta para alienação dos bens
móveis inservíveis relacionados no Anexo I, deste Edital, já devidamente caracterizado,
identificado e avaliado pela Comissão de Avaliação do Município e autorizado pelo Prefeito
Municipal através do Decreto nº. 6.755, de 13 de junho de 2016.
2. DA AVALIAÇÃO
2.1. Os bens descritos no Anexo I foram avaliados pela Comissão de Avaliação
nomeada por Portaria do Senhor Prefeito Municipal, nº. 209, de 1º de abril de 2016, cujos laudos
de avaliação passam a fazer parte integrante deste Edital, bem como o Decreto autorizador.
3. DO SUPORTE LEGAL
3.1
Esta licitação na modalidade Leilão será regida pelas disposições da Lei
Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como pelas disposições deste Edital e
demais normas aplicáveis à matéria, inclusive o disposto na Lei Orgânica Municipal.
4. DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES
4.1. O resumo do Edital, o Edital em seu inteiro teor, e a relação dos bens a serem
leiloados ficará à disposição dos interessados no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura do
Município de Jales, sita à Rua 05 nº. 2266 em Jales, no horário das 09h00min às 11h00min e das
13h00min ás 16h00min nos dias úteis. Quaisquer informações ou esclarecimentos relativos a esta
licitação, serão fornecidos aos interessados pelo fone (17) 3622-3000 – ramal 3056.
5. PARA PARTICIPAÇÃO
5.1. Os interessados em participar do Leilão deverão comparecer na data préestabelecida para a realização do ato, devendo formular as suas propostas por escrito contendo a
identificação do bem que lhe interessa e respectivo valor oferecido EM ENVELOPE FECHADO,
o qual não poderá ser inferior ao valor da avaliação, ficando os proponentes vinculados por sua
proposta até que seja aberto outro (s) envelope (s) contendo proposta (s) mais elevada, sendo
vencedor aquele que apresentar proposta de maior valor.
5.2. Para participar com proposta os interessados deverão ser maiores de 18
(dezoito) anos e apresentar dos seguintes documentos:
a) Se Pessoa Física: copia Cédula de Identidade RG, CPF e cópia comprovante
residência;
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b) Se Pessoa Jurídica: copia do cartão atualizado do CNPJ certidão FGTS e do
INSS e Trabalhista.
5.3. Deverá ser depositada como garantia de 5% (cinco por cento) do valor de
cada item a ser adquirido, como condição de participação no certame, conforme artigo 31,
inciso III e artigo 56, parágrafo 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. A garantia deverá
ser recolhida na Secretaria Municipal de Fazenda/Tributos e apresentada juntamente com o
envelope documento.
5.4. O valor recolhido a título de participação será restituído após finalização do
certame através de solicitação no protocolo junto a Prefeitura Municipal de Jales.
5.5. Os documentos indicados nas alíneas “a” e “b” do item 5.2 acima, deverão vir
em envelope fechado e identificado como segue:
Na frente:
Prefeitura Municipal de Jales
Leilão nº. 01/2016
“Documento”
No verso:
Nome do proponente
Endereço completo.
5.6. O envelope proposta deverá vir identificado:
Na frente:
Prefeitura Municipal de Jales
Leilão nº. 01/2016
“Proposta”
No verso:
Nome do proponente
Endereço completo.
5.7. O não cumprimento por parte do (s) interessado (s) nas solicitações dos itens
5.2 e 5.6 o mesmo estará impedido de participar do presente leilão, sem direito a qualquer
reclamação ou recurso.
6. DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO
6.1. O leilão será realizado a partir das 13:30 horas do dia 08 de agosto de 2016,
na Prefeitura de Municipal de Jales, sito à Rua cinco, nº. 2266, Centro, cujos envelopes acima
citados deverão ser protocolados até as 11:00 horas do mesmo dia.
7. DA APRECIAÇÃO E VISTORIA
7.1. O bem móvel poderá ser apreciado e vistoriado, no almoxarifado da Prefeitura
Municipal sito à Rua Luis Amadeu nº. 207, no Distrito Industrial II.
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7.2. Os bens móveis inservíveis objetos da presente licitação deverão ser
previamente vistoriados pelos interessados, e serão alienados no estado em que se encontram não
se admitindo recusa ou desistência do arrematante após a abertura do envelope contendo o maior
valor, o qual será declarado vencedor.
7.3. O bem móvel leiloado terá seu documento fornecido para transferência,
correndo as despesas de atualização e despachante por conta do arrematante comprador.
7.4. Não será aceito qualquer reclamação, recurso ou indenização a respeito do
presente leilão, uma vez que o referido bem se encontra a disposição de qualquer interessado para
vistoria, sendo que será entregue ao vencedor no estado em que se encontra.
8. DO PROCEDIMENTO
8.1. O leilão objeto desta licitação será conduzido por Servidor Público Municipal
especialmente designado como Leiloeiro pela Administração, o qual ficará incumbido da
elaboração da ata de licitação e a quem caberá plenos poderes para dirimir quaisquer dúvidas ou
questões eventualmente surgidas durante a realização do leilão, buscando-se sempre o
cumprimento da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.
9. DO PAGAMENTO
9.1. O bem arrematado deverá ser pago por intermédio de boleto bancário, a ser
retirado na Secretaria Municipal de Fazenda/Tributação (receita de leilão), no prazo máximo de
02 (dois) dias úteis da data do Leilão, sob pena de, em caso contrário, caracterizar-se a
inabilitação do arrematante.
9.2. O bem arrematado será pago em moeda corrente, será entregue ao arrematante
após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do Leilão e a comprovação do pagamento pela
Secretaria Municipal de Fazenda/Tributação.
9.3. O bem arrematado e pago com cheque, será entregue após a compensação do
mesmo. O arrematante deverá assinar a respectiva ata lavrada no local do leilão.
9.4. Fica reservado à Prefeitura o direito de efetuar pesquisas e consultas junto ao
SERASA, SPC, Bancos, etc., visando proteger os interesses do Município.
9.5. Quanto aos itens relacionados no Anexo I (com Renavam) o arrematante
deverá providenciar a respectiva transferência no prazo máximo de 30 dias após a homologação;
o recibo de transferência será preenchido logo após a confirmação da quitação do objeto licitado.
9.6. O não cumprimento das obrigações aqui assumidas pelo interessado vencedor
estará sujeito às penalidades prevista na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores ou outras
aplicáveis a espécie.
10. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO
10.1. Os interessados poderão solicitar da Prefeitura do Município de Jales,
esclarecimentos complementares, até o segundo dia útil que anteceder a realização do Leilão,
pedido este que deverá ser formalizado e encaminhado ao Setor de Licitações e Contratos.
10.2. Terão valor somente às informações, correções e alterações que forem
fornecidas oficialmente pela Prefeitura.
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10.3. No caso de não solicitação de esclarecimento pelos proponentes dentro do
prazo estipulado, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos,
não cabendo, portanto, direito a reclamações posteriores.
11. RECURSOS
11.1. Fica assegurado aos licitantes, o direito a todos os recursos admitidos pela
Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Os recursos eventualmente interpostos
deverão ser encaminhados ao Setor de Licitações e protocolados no horário, das 09:00 às 11:00 e
das 13 :00 às 16:00 horas, no Setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Jales.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Se o arrematante não efetuar o pagamento à vista do bem móvel adquirido, o
mesmo será considerado desistente, retornando o objeto leiloado imediatamente ao segundo
colocado ou a nova oferta pública no mesmo leilão ou último caso retornando ao patrimônio
municipal.
12.2. A participação dos interessados na presente licitação implica na aceitação
integral de todas as cláusulas e condições deste Edital.
12.3. O licitante deverá vistoriar e examinar os itens, ler o Edital cuidadosamente,
levantando possíveis dúvidas ou falhas, de forma que sejam tomadas providências antes da
realização do Leilão, não podendo após ou durante sua realização, alegar omissão ou
desconhecimento de condições.
12.4. Para qualquer questão por ventura suscitada em decorrência da presente
licitação, não resolvida pela via administrativa, o Foro competente será o de Jales/SP.
12.5. O arrematante que houver liquidado seu lance terá uma semana de prazo para
retirada do bem adquirido, após o que deverá pagar taxa de armazenamento de R$ 100,00 (cem)
reais por dia de atraso na retirada, sendo que o veículo ou bem móvel inservível não retirado no
prazo de 30 (trinta) dias, reverterá ao patrimônio da Prefeitura, sem qualquer direito do
arrematante querer pleitear quaisquer indenizações.
12.6. Para o bem móvel arrematado com cheque, os prazos acima serão contados a
partir da compensação.
12.7. Na eventualidade de determinado bem móvel inservível arrematado por
interessado, que não tenha sido pago em dinheiro e sim em cheque, e tendo o mesmo apresentado
problemas de liquidação posteriormente ao encerramento do leilão, ou caso ocorra a inabilitação
do arrematante por falha no pagamento à vista, o respectivo bem poderá ser ofertado ao
arrematante colocado em segundo lugar por ocasião do leilão, pelo mesmo preço do arrematante
vencedor.
12.8. Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:
Anexo I – Relação dos Bens Móveis Inservíveis com Renavam, sem Renavam e
Equipamentos.
Jales/SP, 12 de julho de 2016.
PEDRO MANOEL CALLADO MORAES
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO I
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS C/RENAVAM, S/RENAVAM e
EQUIPAMENTOS
Processo nº. 95/2016
Leilão nº. 01/2016
Item
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
Espécie/Tipo
Trator Massey Ferguson nº. 265X PT. 11582 – ano
2001/2002
Trator Massey Ferguson 5275, traçado PT. 11581 – ano
2002
Arado reversível – Baldan – PT. 11573 – ano 2002
Roçadeira pequena Agrale
Grade niveladora Baldan – 28 discos – PT. 20.483
Trator New Holland 7010 – PT. 054699 – ano 2008
Roçadeira Baldan nº. 2 – RP152F
Pulverizador de Barras 600 litros – PT. 11577 – ano 2002
Grade Roma Tatu 18 discos – PT. 11576 – ano 2002
Pá carregadeira – W 20 – PT. 2051 – ano 1991
Grade Niveladora Tatu 24 discos
Veículo GOL – Ano 1987 – Placa CQK-9224- Patrimônio
nº 10741
Veículo FIESTA – Ano 1997 – Placa BFY-2490 –
Patrimônio nº 1389
Veículo IPANEMA – Ano 1997 – BVZ-8458 – Patrimônio
nº 16175
Ônibus M.B/M.Benz O 355 – Ano 1986 – JNW-1632 –
Patrimônio nº 10321
Veículo PÁLIO – ano 1998 – BLR-4641 – Patrimônio nº
11630
Veículo IPANEMA – ano 1994 – BFY-2594 – Patrimônio
11752
Retro escavadeira (s/retro) marca Case modelo 580H, ano:
1979. PT 2041
Trator esteira Caterpillar modelo: D4D ano 1975. PT 1018.
Caminhão Ford modelo: F600, ano: 1978 cap/pot/cil: 006,
oot, 149cv cor azul placa CPV 0266 RENAVAM:
00394096096 com carroceria basculante. PT 1014
Caminhão Ford modelo: F600, ano: 1978 cap/pot/cil: 009,
oot, 139cv cor azul placa CPV 0263 RENAVAM:
00382889935 com carroceria tanque pipa c/ motor
estacionário. PT 1007
Caminhão Ford modelo: F14000, ano: 1990 cap/pot/cil:
020,50T 132cv cor branco placa CPV 0217 RENAVAM:
00412871203 com carroceria basculante. PT 2030
Caminhão Ford modelo: F11000, ano: 1990 cap/pot/cil:
011, oot, 132cv cor branco placa CPV 0215 RENAVAM:
00412871408 sem carroceria basculante. PT 2034
Caminhão Chevrolet modelo: GM c60, ano: 1973
cap/pot/cil 007, 50t, 138cv cor azul placa CPV0265
Quantidade
Avaliação Mínima
01
R$8.000,00
01
R$6.000,00
01
01
01
01
01
01
01
01
01
R$700,00
R$100,00
R$300,00
R$10.000,00
R$100,00
R$150,00
R$1.500,00
R$25.000,00
R$ 500,00
01
R$600,00
01
R$1.500,00
01
R$1.000,00
01
R$3.000,00
01
R$2.000,00
01
R$1.000,00
01
R$1.200,00
01
R$1.000,00
01
R$1.000,00
01
R$1.000,00
01
R$5.000,00
01
R$500,00
01
R$500,00
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Item
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
RENAVAM: 00394096231, carroceria tanque. PT 1012
Espécie/Tipo
Camioneta aberta pampa modelo: Ford L, ano: 1996
gasolina cap/pot/cil 000, 50t, 082cv cor vermelha placa
BLN 7255 RENAVAM: 00654396108. PT 9445
Gol VW 2 portas modelo: CL, ano: 1992/1993 álcool
cap/pot/cil 5l, 076cv cor bege placa BJO 7268
RENAVAM: 00607924349. PT 10740
Ônibus modelo: MB L 1313, ano: 1982 cap/pot/cil: 35l
145cv cor branco placa CPV 0258 RENAVAM:
00422275611. PT 2036
Ônibus modelo: MB of 1314, ano/modelo: 1987/1988
cap/pot/cil: 44l 135cv cor branca placa CGS 8944
RENAVAM: 00382103025. PT 9441
Ônibus modelo: MB L 1313, ano: 1987 cap/pot/cil: 52l
000cv cor branco placa BTT 6420 RENAVAM:
00417397984. PT 9442
Micro ônibus modelo: MB, ano: 1978 cap/pot/cil: 28l
145cv cor branco placa CPV 0226 RENAVAM:
00382295757. PT 1041
Trator Valmet 88. PT 9641
Caminhão Mercedes Bens. Placa CPV-0227. PT 1016.
Veículo Perua Combi 9 lugares – gasolina – Ano 1990 –
Placa CPV-0253 – Patrimônio nº 2024
Ônibus Scânia K112 CL Diesel – ano 1987 – 44 lugares –
placa BUD-5274 – PT 11785
Item
35
LOTE DE PEÇAS
Espécie/Tipo
Capota para pampa L
Carregador de baterias (usado) marca Kita
Pistão de levantamento da caçamba de caminhão
Motor (parcial) parati
Cambio Eaton do caminhão GMC
Setor do MB 1111
Cambio do caminhão Ford F600
Hidrovaco do F600
Polia do motor MB
Cambio do Fiesta
Cambio de Parati
Suportes da lamina D4D
Par da lateral da lamina D4D
Cano do pistão da 930R
Olho mágico
Casquilhos do D4D
Reles da buzina
Focinhos do motor de partida C10
Quantidade
Avaliação Mínima
01
R$1.000,00
01
R$500,00
01
R$1.500,00
01
R$4.000,00
01
R$4.000,00
01
R$1.000,00
01
01
R$7.000,00
R$10.000,00
01
R$ 500,00
01
R$ 1.000,00
Quantidade
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
2
1
1
1
4
2
3
Avaliação
R$300,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES
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Rua 05, nº. 2266 – Centro – CEP: 15.700-010 - Jales - SP.
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Rolamento de embreagem do fusca
Cabo de vela aquecedor Caterpillar D4D 558480
Rolamento com capa 33208
Rolamento 42381
Rolamento 4T 803146
Rolamentos 750/742ª
Platôs recondicionados caminhão Chevrolet motor
Perkins
Disco de embreagem Caterpillar
Platôs recondicionados MB 1313
Platô recondicionado VW 1.300
Platô recondicionado GMC
Filtros de ar ARL 6090
Meia lua da lamina da D4D
Cruzeta do cardan da Michigan
1
1
1
1
1
2
3
1
3
1
1
5
7
1
Jales/SP, 12 de julho de 2016.
PEDRO MANOEL CALLADO MORAES
PREFEITO MUNICIPAL