CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA Em cumprimento ao artigo

CONVOCAÇÃO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em cumprimento ao artigo 152, inciso I do Regimento Interno, a Comissão de
Tributação, Finanças e Orçamento, comunica a realização da Audiência Pública para tratar da
Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2016, no dia 28 de outubro, a partir das 16 no
Plenário da Câmara da Estância Turística de Salto – Av. D. Pedro II, nº 385 – Centro.
ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2015
Artigo 61, § Único, da Lei nº 8.666/93.
ONTRATANTE: CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
CONTRATADO:
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE BANDA LARGA COM VELOCIDADE ALMEJADA DE 10 MB.
PROC. ADM.:
07/2015
VALOR TOTAL: R$ 1.188,00 (hum mil, cento e oitenta e oito reais)
VALOR MENSAL:
R$ 99,00 (noventa e nove reais)
VIGÊNCIA:
12 (doze) meses
REFERENTE:
Artigo 24, II da Lei 8.666/93.
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, 31 DE AGOSTO DE 2.015.
WILLHES GOMES DA SILVA
PRESIDENTE
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2015
Artigo 61, § Único, da Lei nº 8.666/93.
CONTRATANTE:
CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
CONTRATADO:
CONAM – CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA.
OBJETO:
LICENCIAMENTO DE USO DE “SOFTWARES”, PARA FUNCIONAMENTO
MULTIUSUÁRIO (REDE) COM ALIMENTAÇÃO SIMULTÂNEA DA MESMA INFORMAÇÃO E “ON LINE”,
PARA AS ÁREAS CONTÁBIL, DE FOLHA DE PAGAMENTO, DE COMPRAS, ALMOXARIFADO, DE
PATRIMÔNIO, DE TRANSPARÊNCIA/ACESSO À INFORMAÇÃO,
PROC. ADM.: 03/2015
VALOR GLOBAL:
R$ 121.500,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
VIGÊNCIA:
12 (doze) meses
REFERENTE:
TOMADA DE PREÇO Nº 01/2015
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, EM 10 DE AGOSTO DE 2015.
WILLHES GOMES DA SILVA
PRESIDENTE
33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DO 3º ANO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2.015, COM
INÍCIO ÀS 16:00 HORAS.
1) EXPEDIENTE:
- EXECUÇÃO DO HINO DA CIDADE:
- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO:
- Ofício Administrativo nº 546/2015, da Secretaria de Administração, encaminhando cópias dos seguintes
contratos:
CONTRATO Nº:
EMPRESA CONTRATADA:
123/2015
Wande Liparizi.
124/2015
Wande Liparizi
127/2015
VRRL Informática Ltda. ME
131/2015
Gianotto & Gianotto Ltda. ME.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:
EMPRESA CONTRATADA:
71/2015
Valinpharma Comércio e Representações Ltda. (Itens 67 e 68)
73/2015
Interlab Farmaceutica Ltda. (Itens 82 e 125)
TERMOS DE ADITAMENTO Nº:
EMPRESA CONTRATADA:
35/2014
Innovamed Manutenções de Equipamentos Médicos Ltda. EPP
57/2013
Rizzo Comércio e Serviços de Mobiliários Urbano Ltda. EPP
80/2015
Cunha Neto Engenharia e Construções Ltda. EPP
147/2014
Sianet Datacenter Provedores Ltda. ME
- CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:
- Caixa Econômica Federal – Superintendência Regional Sorocaba - Ofício nº 739/2015/SR – Crédito de Recursos
Financeiros no valor de R$ 146.250,00.
- Câmara de Vereadores da Estância Turística de Itu – Convite para participar da Inauguração da nova Sede do
Instituto do Legislativo Ituano.
- Câmara dos Deputados – Gabinete do Deputado Herculano Passos – Indicação de Recursos Financeiros ao
Orçamento Geral da União – OGU 2015, acerca do Programa Planejamento Urbano, vinculado ao Ministério das
Cidades, no valor de R$ 245.850,00.
- RELATÓRIO FINAL – COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
- Relatório final da Comissão Especial de Inquérito criada através do Requerimento nº 361/2014 e Portaria nº
19/2014 que trata da apuração de possíveis irregularidades, no aspecto ambiental, referente a possíveis crimes
ambientais no Rio Jundiaí e resíduos de pó oriundos de empresas que invadem as ruas e os bairros da cidade.
- PARECERES:
PROJETO Nº
AUTORIA
COMISSÃO
PARECER
107/2015
PREFEITURA
116/2015
EDEMILSON
SANTOS
EDEMILSON
SANTOS
PREFEITURA
PREFEITURA
116/2015
120/2015
120/2015
PEREIRA
DOS
PEREIRA
DOS
ORGANIZAÇÃO, GOVERNO MUNICIPAL,
ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL
JUSTIÇA E REDAÇÃO
FAVORÁVEL
ORGANIZAÇÃO, GOVERNO MUNICIPAL,
ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL
JUSTIÇA E REDAÇÃO
ORGANIZAÇÃO, GOVERNO MUNICIPAL,
ORDEM ECONÔMICA E ORDEM SOCIAL
FAVORÁVEL
FAVORÁVEL
FAVORÁVEL
FAVORÁVEL
- TRIBUNA LIVRE: Falará em Tribuna Livre a Coordenação da APEOESP Subsede Salto Regional Itu e Porto Feliz,
para expor fatos pertinentes ao projeto de Reorganização Escolar.
- TEMA LIVRE: Falarão em Tema Livre os Vereadores inscritos em lista própria.
2) ORDEM DO DIA:
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 092/2015 – Dos Vereadores Antonio Cordeiro dos Santos e Eliano Apolinário
de Paula – Dispõe sobre o regulamento dos serviços de táxi no Município.
- Maioria Simples e Simbólica.
PROJETO DE LEI Nº 092/2015 – Do Executivo – Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de táxi no município,
institui obrigatoriedade do uso do taxímetro e dá outras providências.
- Maioria Simples e Simbólica.
PROJETO DE LEI Nº 113/2015 - Do Executivo – Autoriza o município a receber em doação duas áreas para
regularização de via pública existente na área central da cidade.
- Maioria Simples e Simbólica.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2015 – Do Executivo– Altera o §1º, do art. 1º.
- Maioria Simples e Simbólica.
PROJETO DE LEI Nº 120/2015 - Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 2376/2002, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar terreno industrial a Chanceler.
- Maioria Simples e Simbólica.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DESPACHO DO PRESIDENTE – ARTIGOS 98 AO 101 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 525/2015 – Vereador Eliano Apolinário de Paula – CPFL Cia Piratininga de Força e Luz, c/c Secretaria do Meio
Ambiente – Solicitando Serviços de poda de uma árvore de grande porte na Rua Palma de Ouro, altura do nº 833,
na Vila Henrique.
Nº 526/2015 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – SAAE Ambiental, c/c Secretaria do Meio Ambiente e
Secretaria de Saúde – Solicitando informações sobre o motivo de vários materiais estarem expostos ao relento no
pátio, ao lado da caixa d’água, no Jardim Nova Era.
Nº 527/2015 – Vereador João Leite Ramalho – Caixa Econômica Federal – Solicitando a possibilidade das Casas
Lotéricas ficarem abertas aos sábados até às 18 horas, principalmente as da área central da cidade.
Nº 528/2015 – Vereador João Bispo dos Santos – Secretaria de Governo – Solicitando informações sobre os
procedimentos necessários para abertura de um estabelecimento comercial (Supermercado) nesta cidade.
Nº 529/2015 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos– Prefeito Municipal – Solicitando informações sobre a
conclusão e a avaliação do termo a doação da Abadia de São Norberto ao IFSP, para dar nova destinação ao local,
se se existe a possibilidade de fazer convênio com o Governo do Estado, para implantação de uma unidade ETEC
ou FATEC naquele espaço.
Nº 530/2015 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Prefeito Municipal – Solicitando informações sobre a
execução do projeto do novo modelo operacional e de ampliação da área de estacionamento rotativo, anunciado
desde 2013, e também quando serão executadas as novas 500 vagas na área central, além da ampliação do
horário e se tem algum projeto para instalação de parquímetros.
Nº 531/2015 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Prefeito Municipal – Solicitando informações sobre o
motivo da paralisação e reinicio da obra de revitalização da Avenida Dom Pedro II, questionando se os R$ 593 mil
reais, recursos do DADE foram liberados e se, os recursos não estavam todos liberados por que as obras foram
iniciadas.
Nº 532/2015 – Vereador Rosana Costa Pinto – Prefeito Municipal – Solicitando informações sobre os recursos
recebidos do DADE nos anos de 2013, 2014 ate o momento.
Nº 533/2015 – Vereador João Leite Ramalho – Caixa Econômica Federal – Solicitando que informe a cargo de
quem está a administração das áreas úteis do Programa Minha Casa Minha vida no Jardim Marília.
Nº 535/2015 – Vereador Eliano Apolinário de Paula - CPFL Companhia Piratininga de Força e Luz – Solicitando
serviços de reparo nas luzes dos postes na Rua dos Cristais, próximo ao Condomínio Villagio Milioni.
Nº 536/2015 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”- Prefeito Municipal – Solicitando informações
sobre a existência de algum projeto de melhoria para o campo de futebol da Vila Flora.
Nº 537/2015 – Vereador Edival Pereira Rosa “Preto” - Prefeito Municipal, c/c Secretaria da Saúde – Solicitando
informações sobre o motivo da falta de medicamentos dos programas de distribuição gratuita.
Nº 538/2015 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho”- Prefeito Municipal – Solicitando informações
sobre implantação de iluminação pública na Rua Estado do Paraná, esquina com a Rua Estado de São Paulo.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº534/2015 – Vereador Divaldo Aparecido dos Santos “Garotinho” - Votos de Congratulações e Louvor com a
Guarda Municipal Angela Marcia Chimim, pela generosidade em realizar o parto de uma criança num posto de
gasolina.
- INDICAÇÕES AO PREFEITO:
Nº 618/2015 – Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Solicitando um estudo para elaborar um sistema de
captação de água da chuva a fim de abastecer os reservatórios para o próximo período de estiagem.
Nº 619/2015 – Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” Solicitando um estudo para revitalizar a Praça do
Jardim Donalísio, ao lado da Avenida 9 de Julho, entre as Ruas Colibri e Lírio.
Nº 620/2015 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos– Solicitando serviços de reparo nos paralelepípedos que
estão cedendo e formando buraco na Avenida Belchior Dias Moreira, em frente ao nº 2040, no Jardim Santa Cruz.
Nº 621/2015 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Solicitando serviço de tamponamento no asfalto cedido
na Rua Conde D’Eu, em frente ao nº 24, no Jardim Santa Cruz..
Nº 622/2015 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Solicitando a colocação de lombada na Rua Belo
Horizonte, no Jardim Panorama.
Nº 623/2015 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Solicitando a liberação de novos loteamentos para
construção de casas do programa “Minha Casa, minha Vida” ou de sistema de mutirão.
Nº 624/2015 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal - Solicitando serviço de tamponamento de dois buracos
existentes na Rua Hungria , entre os nºs 270 e 280.
Nº 625/2015 – Vereador José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” - Solicitando serviços de reparo na
Estrada Municipal (SLT 161), no Jardim Buru.
Nº 626/2015 – Vereador José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” Solicitando serviços de reparo na Estrada
da Servidão, antiga Estrada do Eno, próximo ao pesqueiro Micai.
Nº 627/2015 – Vereador José Solano de Oliveira “Zezinho Cabeleireiro” – Solicitando poda de árvores na Rua São
Pedro, em frente ao nº 585, no Jardim São Judas Tadeu.
Nº 628/2015 – Vereador Edival Pereira Rosa “Preto” – Solicitando serviços de limpeza na área da favela do Jardim
das Nações, entre as Ruas Marechal Deodoro com a Argélia.
Nº 629/2015 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” - Solicitando serviços de reparo num buraco no
asfalto da Rua Manoel da Nobrega, em frente ao muro do estacionamento do Clube Renascer.
Nº 630/2015 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Solicitando serviços de limpeza para retirada de
galhos caídos na Praça Duque de Caxias, em frente ao Ginásio de Esportes João Luiz Guarda, no Jardim
Bandeirantes.
Nº 631/2015 – Vereador Eliano Apolinário de Paula – Solicitando serviços de retirada de árvores na Rua dos
Cristais, que liga ao Condomínio Villagio Milioni.
Nº 632/2015 – Vereador Edival Pereira Rosa “Preto” – c/c Secretaria de Obras - Solicitando avaliação da situação
do barranco no final da Rua Rússia, no Jardim Planalto.
Nº 633/2015 – Vereador Icrenildo Jesus Martins “Lampião” – Solicitando serviços de desentupimento de um
bueiro na Rua João da Rós, nº 219 e outro na curva em frente ao nº 213, Jardim Nair Maria.
Sala das Reuniões, em 13 de outubro de 2.015.
= ROSANGELA CANDELARIA MANTOVANI MARTINS =
Secretária Legislativa de Administração