PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Alto Comissariado

Transcrição

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI)
Acta
Relativa à reunião de 27 de Janeiro de 2006
Aos vinte e sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e seis, pelas dez horas, reuniu, em Assembleia
Extraordinária, o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração, adiante designado por COCAI, nas
instalações do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, com a seguinte Ordem de
Trabalhos:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1. Aprovação da Acta da reunião de dia 16 de Janeiro de 2006. ---------------------------------------------2. Apreciação dos pedidos de Reconhecimento de Representatividade. ------------------------------------3. Apreciação dos pedidos de apoio Financeiro das Associações de Imigrantes. --------------------------4. Informações Gerais. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presidiu à abertura da reunião o Senhor Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. Rui
Marques (adiante designado por Senhor Alto Comissário), tendo-se de seguida retirado por motivo de
carácter pessoal. Não estando esta situação prevista no regulamento interno do COCAI, os conselheiros
foram auscultados sobre a possibilidade da coordenação da reunião ser feita pelo Senhor Chefe de
Gabinete do Alto Comissário, Dr. Luís Pascoal e pelo Senhor Adjunto do Alto Comissário, Dr. Bernardo
Sousa, como Secretário, dada a importância desta reunião, especialmente para as Associações, não tendo
havido oposição, por parte dos participantes membros do COCAI. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Estiveram presentes os membros do COCAI constantes da lista de presenças anexa (Doc. nº. 1).--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Ponto 1 da ordem de trabalhos: Aprovação da Acta da reunião de dia 16 de Janeiro de 2006. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Abrindo os trabalhos, o Senhor Adjunto do Alto Comissário deu as boas vindas a todos os Conselheiros,
agradecendo a sua presença e disponibilidade para participar na segunda reunião do novo mandato do
Conselho, sugerindo que a lista de presenças fosse assinada e que as moradas e contactos dos respectivos
Conselheiros fossem acrescentados, para que de futuro toda a documentação fosse enviada directamente
para cada um, por internet, sendo feita a respectiva confirmação. De imediato foi proposto que se passasse
ao primeiro ponto da ordem de trabalhos e que a aprovação da acta passasse para a próxima reunião uma
vez que só agora esta tinha sido entregue.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Maria João Lopes: Sugeriu que uma vez que a acta era breve, fosse lida naquele momento e
que após a sua leitura, não havendo nenhuma proposta contra, a mesma fosse aprovada sem necessidade
de adiamento.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário concordou propondo três minutos para a sua leitura após o que
perguntando se havia alguma proposta de alteração à acta apresentada, deu a acta por aprovada por
unanimidade.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário propôs ainda que a tomada de posse dos novos Conselheiros que
não estiveram presentes na reunião anterior fosse feita no final da reunião, propondo a passagem ao
segundo ponto da ordem de trabalhos.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 2 da ordem de trabalhos: Apreciação dos pedidos de Reconhecimento de Representatividade.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário, passou à apreciação da proposta apresentada procedendo à
leitura do Processo de Reconhecimento das Associações de Imigrantes e seus Descendentes (Doc. nº 2),
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após a qual interrogou os Senhores Conselheiros sobre eventuais dúvidas. Não havendo nenhuma questão
foi proposto que se passasse à apreciação dos pedidos de reconhecimento. Foram apresentados os treze
pedidos de reconhecimento de representatividade tendo sido proposta a votação de cada pedido de
reconhecimento individualmente.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Maria João Lopes: Considerou que desde que os pedidos, de reconhecimento ou de apoio,
estivessem de acordo com o que a lei determina não tinham nada a opor.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Rosário Farmhouse: Referiu que as Associações apesar
de cumprirem critérios, as
actividades nem sempre são as mais reconhecidas, podendo no entanto ter todos os requisitos legais, e na
sua actuação não demonstrar que são capazes de levar adiante actividades. Acrescentou que o ACIME
tem feito um trabalho fantástico de pesquisa e investigação, indo aos locais mas que apesar de tudo, há
mesmo assim Associações que reunindo todos os requisitos legais, sabem simular a sua acção e portanto
há que ter todo o cuidado, pois quando se vai ao local ninguém os conhece.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário tomou da palavra no sentido de explicar que para além da Lei, o
ACIME tem procurado que os reconhecimentos não sejam meramente uma passagem administrativa,
indicando que há cerca de quarenta Associações que estão em processo de reconhecimento, em diversas
fases, algumas das quais tiveram o seu pedido de reconhecimento indeferido e outras estão neste momento
a desenvolver actividades, tentando assim demonstrar que comprovam um real interesse e defesa dos
direitos dos imigrantes. Acrescentou que dada a diferente natureza das instituições presentes neste
Conselho, algumas mais ligados às associações e comunidades imigrantes, poderão trazer uma mais valia
importante aos Conselheiros que não estão tão ligados ao movimento associativo admitindo que é
impossível para certas instituições ter conhecimento de todas as Associações ou até de conseguir fazer
uma auscultação ao nível dos municípios.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Conselheira Maria João Lopes: Concordou e acrescentou que não se tratava só da legislação mas
também dos critérios e que esse trabalho técnico pertence ao Alto Comissariado, indicando que os
membros do Conselho Consultivo devem ter em conta não apenas a questão administrativa e formal, mas
também os critérios que estão definidos.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Eliane Bibas: Mencionou a sua concordância deixando claro que os imigrantes devem ser
incentivados a organizar-se e têm todo o direito de o fazer, pois podem ficar mais fortes. Mas isso não
deve significar um proliferar de Associações, deve haver diálogo e tentativa de junção e união entre as
associações, dando como exemplo a existência de três associações no mesmo local físico. Acrescentou
também que é importante que o GATAIME na sua análise não incentive a criação de Associações, tendo
acrescentado estar convencida de que o faz, e que as associações devem estar ligadas à questão dos
imigrantes em Portugal e que sobre os problemas dos países de origem devem ser resolvidos por outras
vias e até outras maneiras de se organizarem como associações de solidariedade social. Não se devem
estar aqui a confundir as coisas.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiro José Manuel da Luz Cordeiro: Considerou que nesta matéria havia um princípio definido
desde o anterior COCAI e colocou a questão se esse critério permanece ou não e indagou se caso não se
mantém tal não irá criar algumas distorções nomeadamente com algumas associações que já pediram o
reconhecimento no ano anterior e que viram os seus pedidos recusados, nomeadamente porque não
estavam no terreno há um ano. Concluiu que deve haver coerência de aplicação de critérios para evitar
desajustes relativamente às associações novas tendo em conta as apreciações no passado.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário explicou que o Conselho Consultivo tem que ser ouvido por lei,
emitindo um parecer que não é vinculativo, cabendo ao Senhor Alto Comissário a tomada de decisão.
Acrescentou que o Senhor Alto Comissário tem seguido o que fica deliberado no Conselho. Sublinhando
ainda que nenhuma Associação foi reconhecida sem cumprir os critérios exigidos que implicam o
desenvolvimento de actividades, mesmo que seja numa base informal. Fazendo um pouco a história do
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Conselho do último mandato, acrescentou que uma das preocupações, sobretudo ao nível das novas
comunidades, que chegaram há menos tempo a Portugal, é a de se poderem organizar e não se cortar as
hipóteses destas comunidades também desenvolverem o seu movimento associativo. Tem sido dada a
devida atenção à existência deste equilíbrio entre as actividades desenvolvidas e o empenho e vontade
destas associações serem reconhecidas, mas seguindo o que a Senhora Conselheira Eliana Bibas referiu
sobre o desenvolver actividades, claramente reconhecidas, para não se entrar no proliferar de Associações
correndo o risco de serem associações fantasma.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Felismina Rosa Tavares Mendes: Indicou que desde que, e independentemente de as
Associações estarem há muito tempo no terreno, cumpram os critérios básicos estipulados pelo Alto
Comissariado devem ser reconhecidas mas com um seguimento para verificar se aquela associação está a
seguir os requisitos. No entanto referiu que há Associações que estão no terreno mas que não conseguem
desenvolver actividades com mais visibilidade por dificuldades logísticas. Esta informação é dada pela
experiência na sua Associação. Tem muitas vezes desenvolvido trabalhos, pequenos, desconhecidos, mas
para quem está por dentro sabe que são contributos valiosos, fruto de voluntariado e feito com gosto e que
portanto deverá ser reconhecido. Exprimiu que o Alto Comissariado deve reconhecer os pedidos das
associações e acompanhar o trabalho ficando a saber se aquela associação está efectivamente a
desenvolvê-lo. Acrescentou que o que falha é o acompanhamento e fiscalização, pois os relatórios muitas
vezes dão informações que concretamente nada representam, havendo outras associações cujo trabalho de
campo no seio da imigração e dos próprios bairros onde estão inseridos, vale a pena ser contemplado, mas
não têm capacidade para os registar. Não são só os trabalhos das grandes associações que defendem a lei
do imigrante que são importantes, existem outras questões, como um conselho, disponibilidade para ouvir
e “um ombro amigo” e há associações que prestam esta assistência muito bem no seio dos imigrantes.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Raísa Machidonschi: Considerou, acerca da constituição das associações, que no caso das
associações moldavas, não por uma questão de concorrência, seria melhor juntar todas, constituindo
apenas uma forte, colocando-a em diferentes zonas, do que ter muitas que por vezes não conseguem
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cumprir as regras e as leis estabelecidas -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário tomou a palavra
propondo ao Conselho que votasse os
pareceres, ficando registadas em acta as preocupações que foram mencionadas pelos Senhores
Conselheiros para entrarem na agenda de uma outra reunião onde estes assuntos, de reconhecimento, de
pedidos de apoio, acompanhamento, pudessem ser discutidos. Pediu então para avançarem, pois os
pedidos de apoio financeiro solicitados são muitos e as preocupações levantadas seriam tidas em conta
numa reunião com Senhor Alto Comissário, desde que este fosse o seu entendimento, propondo então a
passagem à votação de cada uma das propostas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Maria João Lopes: Assinalou que a sua posição era no sentido de abstenção, pois se uma
associação cumpre os requisitos por desconhecimento não lhe caberia votar contra ou a favor.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiro Pe. Rui Pedro: Indicou que neste caso o não votar é acompanhar a associação para se
actualizar quanto a documentação, remetendo o reconhecimento para futuras reuniões-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário aproveitou esta interrupção para esclarecer que a todas as
associações para as quais se propõe o não reconhecimento, com excepção de associações que não
cumpram os requisitos mencionados na lei, serão acompanhadas pelo Gabinete de Apoio Técnico às
Associações de Imigrantes e Minorias Étnicas, no sentido de estas virem a reunir não só os requisitos
previstos na lei, apresentação de documentação, mas também no desenvolver de actividades, pois o apoio
técnico é um dos desafios deste Gabinete, para além dos pareceres sobre os pedidos de apoio financeiro.
As Associações de Imigrantes estejam ou não reconhecidas pelo ACIME são apoiadas por este Gabinete e
portanto esse acompanhamento virá a ser feito nestes próximos tempos.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Maria João Lopes: Fez um pedido de esclarecimento sobre os motivos pelos quais os
pareceres são no sentido de não aprovar o reconhecimento. Explicando melhor a pergunta, é suposto que
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tudo o que vem aqui para parecer já teve um trabalho prévio ou a associação não reúne os critérios quer
técnicos quer legais não deveria estar aqui, concluindo a pergunta querendo saber se é o que está a
acontecer.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário explicou então que todas as associações que cumprem os
requisitos de apresentação de documentação são trazidas ao COCAI, mas que existe um critério
subjectivo, que é o da avaliação qualitativa, que é exactamente o desenvolvimento de actividades que
promovam os direitos e interesses específicos dos imigrantes e portanto pode haver aqui uma decisão que
não é só o da apresentação de documentação, e essa é garantida por nós, mas existe depois uma apreciação
mais qualitativa do trabalho que tem sido desenvolvido. Essa apreciação é que pode ser alvo de um
entendimento diferente por parte do Conselho e daí que este órgão tenha que apreciar estes pedidos e não
ser um mero reconhecimento administrativo, no sentido de apresentar os documentos e automaticamente
ter o reconhecimento. É neste sentido que o Conselho se pronuncia. Aqui estão presentes algumas
associações que apesar de reunirem toda a documentação, o Gabinete no seu parecer técnico entendeu
que ainda não estão reunidas as condições para que a associação desenvolva efectivamente actividades
que comprovem uma real promoção dos direitos e interesses específicos dos imigrantes, não querendo
com isto dizer que a associação não execute nenhuma actividade e que não esteja constituída legalmente.
Mas entende o Gabinete Técnico que não estão reunidas ainda as condições para dizer claramente que
esta Associação já desenvolve actividades e que efectivamente defende os imigrantes e que pode ser
entendida como representativa, ou seja ela vir a falar em nome das Comunidades Imigrantes. A esse nível,
o Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes e Minorias Étnicas dá um parecer, mas não
pode dar uma garantia, é qualitativo no sentido de um pronunciamento sobre se a associação tem
desenvolvido actividades ou não.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Maria João Lopes: Evocou a situação da subjectividade explicando que as Associações de
Cabo-verdianos e de Angolanos estão mais ligadas ao terreno e conseguem dar essa opinião subjectiva,
porque conhecem essa realidade. Tendo em conta a constituição deste Conselho Consultivo, para a
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Associação, para a Confederação do Turismo, é difícil quando há uma avaliação subjectiva, estar a emitir
uma opinião sobre cada um destes casos tendo deixado este assunto à consideração dos presentes-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Maria Ângela Neto: Considerou que pelas diversas intervenções, que a questão fundamental
era saber se no fundo o reconhecimento das Associações é feito só pelo preenchimento dos requisitos
formais ou se tem de se ir mais além, e tendo ficado pela intervenção anterior que também concordava que
não eram só meros requisitos formais suficientes para abalizar no fundo uma situação. Esse trabalho é que
é feito no terreno, sabendo qual é efectivamente a acção das Associações, não me parecendo que seja uma
apreciação subjectiva, é feito de acordo com aquilo que vão observando porque senão corre-se o risco de
se estar a fazer o reconhecimento de associações que não existem e que só existem formalmente no papel
e é nesse sentido que é importante o trabalho do terreno, para saber se essa associação cumpre os restantes
critérios.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Maria João Lopes: Explicou que quando se referia a critérios formais eram não só do ponto
de vista legal mas também os outros critérios que foram estipulados, partindo do princípio que esses
critérios têm em conta as preocupações que estão aqui a ser levantadas, se realmente têm trabalho ou não,
referindo-se a critérios predefinidos. A palavra avaliação ‘subjectiva’, tinha sido do Dr. Bernardo, não sua
e foi isso que lhe levantou alguma preocupação. A Associação Nacional de Municípios não tem
condições, numa reunião destas, de estar a aprovar ou reprovar cada um destes pedidos, porque falam de
uma avaliação subjectiva e nós não temos conhecimento no terreno de todas estas. São treze hoje, podem
ser trinta amanhã, os pedidos de financiamento são muitos, não temos e não vamos. Já disse qual era o
sentido do seu voto e qual era a posição de princípio, porque há aqui uma avaliação subjectiva.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário, explicou que a utilização da palavra ‘subjectivo’, refere-se ao
facto de não se ser objectivo em documentação apresentada. Pode-se apresentar um plano de actividades
que poderá não ser cumprido ou até mesmo um relatório de actividades e daí estar aqui descrito neste
processo seguido pelo gabinete, o ir ao terreno, nas instalações da associação. Muitas associações não têm
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instalação mas tenta-se ir a outra associação ou no bairro onde é desenvolvida a actividade. Mas é
qualitativa, porque não implica a apresentação de um documento. Sublinhando que, por lei, o Conselho
Consultivo tem de pronunciar-se, sendo normal que, dada a sua especificidade, algumas entidades aqui
presentes não tenham um contacto tão próximo das Associações. Este Gabinete procura fazer um trabalho
junto das associações apresentando a sua avaliação qualitativa e objectiva no sentido de ter reunido com a
associação e de ter verificado as actividades que estão a decorrer e não apenas do ponto de vista da
documentação apresentada.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Maria João Lopes: explicou que não votaria precisamente por não ter esse conhecimento do
terreno por não querer votar de cor--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiro P. Rui Pedro: Esclareceu que também não conhece algumas associações aqui apresentadas,
exemplificando com o caso de Tavira, mas defendeu que há uma grande riqueza neste grupo a nível de
aconselhamento ao parecer que já é efectuado, e que há um reconhecimento óbvio do quanto o Gabinete já
se empenha neste trabalho. Por exemplo como representante da Associação Nacional de Municípios pode
ter um contributo importante, há uma Associação de Tavira, faz o contacto com o município no sentido de
conhecer as actividades das associações, tendo dado exemplos anteriores neste sentido. Afirmou ainda
que, dada a heterogeneidade deste grupo, poderão utilizar os contributos de cada um no sentido de ajudar
na reflexão sobre os pareceres. Acrescentou que há muitos assuntos que escapam aos membros do
COCAI, que o reconhecimento e os apoios financeiros são da maior importância para as associações no
sentido de desbloquear uma série de problemas, mas quem vai ao terreno é o GATAIME que tem
demonstrado uma grande capacidade de ir, de saber, de estar presente, de reunir, porque nós não vamos ao
terreno.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário, propôs a continuação da reunião com a votação dos pedidos de
reconhecimento ou, caso assim entendessem, deixá-la para a próxima reunião. Compreendia que aos
Senhores Conselheiros era impossível o conhecimento da realidade mas que o imperativo legal estabelecia
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que o Conselho se pronunciasse. Muitas vezes ao nível dos princípios também, como tinha dito o Dr. José
Cordeiro e esses podem ser definidos aqui, cabendo ao gabinete que procurar mostrar aquilo que tem
acontecido.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiro Augusto Mendes Pereira: Propôs uma metodologia relativamente aos pedidos de
reconhecimento. Que quem constitui as associações faz muitas vezes um grande esforço e é altamente
penalizador o não reconhecimento, sendo pessoas que trabalham na construção civil, especialmente
aqueles que vieram de África muitos são provenientes do campo, como é o caso das associações
guineenses que têm um carácter regional. Por esses motivos muitas vezes os aspectos organizativos são
descurados, mas há uma actuação efectiva no terreno, independentemente de haver ou não sede, como por
exemplo o socorrer viúvas e filhos de trabalhadores indocumentados que sofrem acidentes de trabalho ou
outras doenças que lhes impedem de trabalhar e auferir proventos e, em alguns casos, até em despesas de
funerais. Havendo neste Conselho representantes das Comunidades da Guiné, Angola, Cabo Verde que
conhecem essas especificidades, o Gabinete Técnico poderá socorrer-se do apoio destes representantes
que poderão também ajudar os restantes Conselheiros contribuindo com informação específica.
Disponibilizou-se para prestar todo o tipo de apoio de forma a agilizar os pedidos que chegam ao
Conselho sobre a comunidade guineense. Explicou que fez diversas diligências no sentido de contactar os
dirigentes da Associação dos Crentes Evangélicos Guineenses em Portugal, para colher informações, que
não conseguiu por incorrecção dos contactos fornecidos pela associação, pelo que não tinha dados que
permitissem propor a aprovação do respectivo pedido de reconhecimento.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário procedeu à votação de cada proposta, precedida de um momento
para pedidos de esclarecimento e dúvidas. Os resultados da votação foram aqueles que se apresentam no
Quadro 1.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Quadro 1
NOME DAS ASSOCIAÇÕES COM PEDIDOS DE
RECONHECIMENTO
PARECER COCAI
AFAB – Associação Filhos e Amigos de Bachil
Voto favorável, com uma abstenção
APINJ – Acção Para a Infância e Juventude – Associação
Voto desfavorável, com uma abstenção
AMICAMP – Associação dos Amigos de Chã de Tanque
Associação Tavirense de Apoio ao Imigrante
Associação OCE – Organização do Chulame na Europa
Associação dos Crentes Evangélicos Guineenses em Portugal
Associação Centro Cultural Luso Moçambicano
Voto favorável, com duas abstenções
Associação de Solidariedade Cabo-verdiana dos Amigos da
Margem Sul
Associação Sócio Cultural da Quinta da Serra
Associação Romeno-Portuguesa-Moldava – DESTINUL
LATIN
Associação EADS – Elo Associativo Para o Desenvolvimento
Voto desfavorável, com um voto contra
Social
e uma abstenção
FAAP – Federação das Associações Angolanas em Portugal
Voto desfavorável, com duas abstenções
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BULGARI – Associação dos Búlgaros em Portugal
O Conselheiro Viegas de Sousa Bernardo fez uma declaração de voto, quanto à sua posição sobre o
reconhecimento da Federação das Associações Angolanas. Sendo uma das pessoas que trabalhou na
dinamização desta federação, no sentido de as associações trabalharem cada vez mais em rede,
encorajando a união e a cooperação das associações e de apostar nas que já existem em vez de se criarem
cada vez mais. No caso da Comunidade Angolana existem dezenas de associações. Lamenta o que está
exposto no parecer mas continuará a esforçar-se no sentido de encorajar este movimento de união e de
cooperação. Assim vai absteve-se especificamente neste voto.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 3 da ordem de trabalhos: Apreciação dos pedidos de Apoio Financeiro.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário reiniciou a sessão, após um breve intervalo, com o ponto três da
ordem de trabalhos. Começou por remeter a explicação do processo de apresentação e apreciação dos
pedidos de apoio financeiro para o documento distribuído no início da reunião (Doc. nº 2) e no qual
constam os critérios de apreciação previstos na lei e os procedimentos seguidos pelo GATAIME. Fez
ainda referência à última página do documento, na qual se apresentam alguns critérios acordados pelo
Conselho Consultivo, no anterior mandato, para apreciação dos pedidos de apoio financeiro. No final
desta explanação foi proposta a passagem à votação de cada um os pedidos.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiro José Cordeiro: Lembrou, no que diz respeito aos pedidos anuais, que a votação era
globalizada com excepção de casos extraordinários levantados pelos Conselheiros.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário questionou então o Conselho sobre a metodologia a seguir.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Conselheiro Pe. Rui Pedro: Acrescentou que havendo um esforço do Alto Comissariado em enviar
antecipadamente todos os textos, só os casos particulares seriam debatidos, mas dado que é a primeira
reunião com novos Conselheiros não se deve fazer imposições.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiro José Cordeiro: Pediu um esclarecimento sobre os critérios acordados no COCAI de dois mil
e três, dois mil e cinco citando que no ponto quatro refere o percentual de apoio administrativo a vinte por
cento do pedido total querendo saber se os vinte por cento são sobre o pedido administrativo ou sobre o
pedido total da candidatura. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário esclareceu que o entendido são vinte por cento do pedido total
efectuado ao ACIME, o que significa que, do valor total de apoio a atribuir a cada Associação, só vinte
por cento é que pode ser destinado a apoio administrativo. De seguida interpelou o Conselho sobre a
proposta do Dr. José Cordeiro quanto à metodologia a seguir. Não havendo objecção à proposta de se
votar as propostas na globalidade, procedeu-se à abertura de um período para pedidos de esclarecimento e
dúvidas.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiro Augusto Mendes Pereira: Pediu elucidação sobre o que estava a ser analisado, se apenas os
pedidos de apoio anual ou se também os pontuais. Referiu também a situação de haver muitos pedidos de
apoio de associações guineenses que desenvolvem actividades mas que depois têm dificuldade na sua
justificação e na maneira como apresentam, salvo a Aguinenso que praticamente preenche os requisitos e
foi integralmente satisfeito, as outras associações têm os seus pedidos de alguma forma cortados em
percentagem significativa. Por exemplo a Associação Centro de Estudos Árabe Pulaar pede equipamento
informático que foi considerado sobrevalorizado, mas fez notar que esta associação está a desenvolver um
trabalho muito importante no campo cultural, sobretudo no que diz respeito ao ensino, e o Gabinete
Técnico teve oportunidade de deslocar-se à Associação, constatou o trabalho, por exemplo em aulas de
português de vários níveis, a crianças com especificidades próprias e problemas de integração. Considerou
que o que estava aqui em causa era a redistribuição do pedido e não propriamente o montante. Por esta via
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torna-se difícil a aprovação de um pedido que corta em mais de trinta por cento, talvez por má justificação
embora compreenda que deve haver uma boa fundamentação para distribuir verbas. Assim abstém-se de
qualquer tomada posição esperando que a Associação venha a superar essa dificuldade com um pedido de
apoio pontual. Quanto à Casa da Guiné, o representante da Comunidade só teve conhecimento do pedido
de apoio depois de ter recebido a informação do ACIME para a reunião do COCAI. Nessa altura o
Conselheiro reuniu com a Associação, tendo-lhe sido comunicado que os valores apresentados no pedido
de apoio estavam enquadrados nos apoios do ACIME, visto essa ter sido a informação do GATAIME.
Nesse sentido, não tinha esclarecimentos para a situação, que espera vir a aclarar em reunião com a
Associação, já que o pedido ultrapassa em muito os limites estipulados. Sobre a Associação dos Filhos de
Calequisse em Portugal e a Aguipa, os pedidos foram rejeitados por dificuldade de comunicação,
acrescentando que há estudantes que conseguem manter-se a estudar através destas associações, na
compra de livros, frequência de cantinas, por causa dos baixos valores das bolsas, sendo muitas vezes a
Aguipa a cumprir esse papel. Seria preferível explicitar o correcto destino dos pedidos de apoio do que
distribuí-los por iniciativas que não vão ser cumpridas. Dado que a Aguipa precisa deste apoio foi deixada
a sugestão de abrir uma excepção e que o pedido fosse reformulado com o apoio do Gabinete Técnico em
vez de não ser atribuído.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário retomou a palavra informando que a votação iria ser feita em
bloco, pedidos de apoio anual e pontual. Respondendo às questões que foram colocadas em relação aos
equipamentos, houve um centrar nas reais necessidades das associações, no custo-benefício das
actividades de acordo com o previsto na lei, e, igualmente, na necessidade de compra de equipamento por
outras associações que abrem delegações e necessitam de as equipar. As informações aqui prestadas serão
passadas ao GATAIME, para que este as tenha em conta no acompanhamento que é feito. Às Associações
cujos pedidos de apoio não são aprovados propõem-se a apresentação de um pedido de apoio pontual, ao
longo do ano e portanto não se veda futuros apoios à associação. Pode também acontecer num ou noutro
caso que uma Associação tenha apresentado um pedido de apoio para uma actividade que faça sentido
apoiar, mas sendo a actividade uma pequena parte do pedido apresentado, a proposta do Gabinete é no
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sentido da não aprovação, propondo que a Associação transforme o pedido num pedido de apoio pontual,
dirigido apenas a esse projecto. Desta forma procura-se evitar que a Associação entenda que existe uma
aprovação de verba para todos os seus projectos, utilizando as verbas atribuídas em actividades não
apoiadas. Estas situações são sempre explicadas às associações. Havendo uma aprovação, procura-se que
no próprio protocolo que venha a ser assinado, conste exactamente para onde são dirigidas as verbas
atribuídas. Acrescentou que muitas vezes a informação transmitida pelo Gabinete às associações, nem
sempre é bem entendida. Procura-se explicar às Associações que não é o Gabinete a tomar a decisão, mas
sim o próprio Senhor Alto Comissário após parecer deste Conselho, sendo as Associações livres de
apresentar aquilo que entenderem. É neste diálogo, entre as Associações e o Gabinete de Apoio Técnico às
Associações de
Imigrantes e Minorias Étnicas, que estes pedidos muitas vezes são revistos pelas
associações, mas é sempre da livre vontade da associação fazer a apresentação do projecto final, sendo do
conhecimento das associações os tectos estabelecidos pelo anterior Conselho Consultivo.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário procedeu à abertura de um momento para pedidos de
esclarecimento e dúvidas, após o qual se procedeu à votação global da proposta apresentada no Quadro 2.
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Quadro 2
ASSOCIAÇÕES COM PEDIDOS DE APOIO ANUAL
PROPOSTA
APRESENTADOS
FINANCIAMENTO
CAPELA – Centro de Apoio à População Emigrante de Leste e Amigos
Respublika- Associação dos Imigrantes Russófonos
8.110,00 €
0,00 €
ADIME – Associação para a Defesa das Minorias Étnicas
7.000,00 €
Associação de Jovens Promotores da Amadora Saudável – AJPAS
9.450,00 €
15
1150-025 Lisboa
Tel: 21 8106100 Fax: 21 8106117
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Casa de Moçambique
0,00 €
Centro Cultural Moldavo
9.062,50 €
CPEA-PCI – Centro Português de Estudos Árabe Pulaar e Cultura Islâmica
7.100,00 €
Associação MIR
10.000,00 €
AFICAP – Associação dos Filhos de Calequisse Residentes em Portugal
5.399,00 €
Associação Guineense de Solidariedade Social – AGUINENSO
14.982,00 €
Associação Guineense e Povos Amigos – AGUIPA
0,00 €
Associação dos Naturais de Pelundo Residentes em Portugal – ANPRP
6.800,00 €
ASLI – Associação Apoio Sem Limite
13.000,00 €
Associação Caboverdeana
15.810,00 €
Associação Mais Brasil
13.184,00 €
AACILUS – Associação de Apoio Social à Imigração p/as Comunidades SulAmericanas
13.700,00 €
Amizade - Associação de Imigrantes de Gondomar
7.260,00 €
Associação Apoio ao Imigrante
19.431,00 €
Casa de Angola em Coimbra, ONGD
2.662,00 €
Casa Lusófona, ONGD
3.000,00 €
Índico - Associação Cívica Moçambicana
6.050,00 €
Associação Luso-Africana dos Metodistas no Porto
0,00 €
Associação Portugal Moçambique
0,00 €
Associação Caboverdiana de Setúbal
20.416,00 €
Casa do Brasil de Lisboa
35.000,00 €
16
1150-025 Lisboa
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Associação dos Africanos do Concelho de Vila Franca de Xira
12.602,00 €
EDINSTVO – Associação de Imigrantes dos Países de Leste
13.900,00 €
FASCP – Fundo de Apoio Social de Caboverdeanos em Portugal
15.000,00 €
MORABEZA Associação para a Cooperação e Desenvolvimento
20.000,00 €
Solidariedade Imigrante
35.000,00 €
Associação dos Ucranianos em Portugal
22.280,00 €
Associação Unidos de Cabo Verde
30.000,00 €
AGENOVA – Associação Geração Nova
3.975,00 €
Associação Luso Caboverdeana de Sintra
20.851,00 €
Associação Casa da Guiné
10.800,00 €
Associação Clube Desportivo Alto Cova da Moura
15.000,00 €
Associação Clube Filipino
9.100,00 €
PROSAUDESC – Associação de Promotores de Saúde, Ambiente e Desenv.
15.550,00 €
Sócio Cultural
15.000,00 €
Associação de Melhoramentos e Recreativo do Talude
5.200,00 €
União da Juventude Angolana em Portugal
10.400,00 €
Unida e Cultural da Quinta do Mocho
8.110,00 €
ASSOCIAÇÕES COM PEDIDOS DE APOIO PONTUAL
PROPOSTA
APRESENTADOS
FINANCIAMENTO
Associação dos Imigrantes nos Açores – AIPA
14.000,00 €
Associação Sócio Cultural da Quinta da Serra
4.731,00 €
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APALGAR – Associação de Amizade dos PALOP´s no Algarve
Grupo de Trabalho dos 7 – Desenvolvimento em Liberdade - GTP7 – D&L
0,00 €
500,00 €
O documento foi aprovado na globalidade com uma abstenção. Antes desta votação o Conselheiro
Augusto Mendes Pereira fez uma declaração de voto. Referiu que a sua posição face aos pedidos de
apoio das associações guineenses, salvo o caso da Aguinenso, seria de abstenção. Não apoia a proposta
apresentada, por ser do seu entendimento, que se os pedidos tivessem sido melhor fundamentados
poderiam passar, salvo a Casa da Guiné, em que de facto é notória a discrepância entre o valor solicitado e
o limite previsto. Mas, mesmo neste caso, afirmaram ter reunido com o Gabinete de Apoio Técnico e ter
sido informados de que a verba estava em conformidade com o proposto. Assim abstém-se, relativamente
às restantes propostas, salvo a da Aguinenso que de facto tem a sua concordância.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Ponto 4 da ordem de trabalhos: Informações Gerais.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário abriu um momento para apresentação de informações, por parte
dos Senhores Concelheiros.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Eliane Bibas: Observou que concordava com a avaliação e que o seu voto tinha sido a favor
acrescentando que as Associações de Imigrantes, onde se inclui, não devem ser apoiadas nos pedidos de
viagens ao estrangeiro, para participação em colóquios seminários ou outras actividades. Essa
responsabilidade deverá ser das Associações havendo uma que faz este pedido. Pediu ainda que constasse
na acta a Declaração (Doc. n.º 3) que resultou da reunião realizada na Casa da Imprensa, no dia 25 de
Novembro, e que passou a distribuir pelos presentes. Informou que estiveram presentes mais de cento e
tal brasileiros para discutir os seus problemas e lamentou a ausência do Senhor Alto Comissário ao
convite efectuado para estar presente.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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Conselheiro Augusto Mendes Pereira: Informou que na sequência de uma questão levantada na última
reunião tinha uma carta dirigida ao Senhor Alto Comissário onde refere que de um universo de mais de
cinco dezenas de Associações, algumas já reconhecidas, estão dezasseis associações reconhecidas e um
número superior a quarenta estão em fase de constituição para posterior pedido de reconhecimento. No
caso guineense estamos perante um elevado número de Associações, com pedido de reconhecimento ou
em fase de constituição. Atendendo ao carácter da imigração guineense, na sua maioria vinda do campo e
atendendo ao facto de que a Guiné Bissau é constituída por um mosaico de mais de trinta etnias, tendo as
pessoas provenientes do campo hábitos culturais específicos de acordo com a sua proveniência, sendo
esses processos transportados por quem emigra. Daí a quantidade de associações, mais de quarenta ou
cinquenta, que são legítimas no sentido do combate à solidão e à exclusão, mas numa fase posterior
gostariam de avançar para uma rede que fizesse a ligação com os vários dirigentes, podendo algumas
dessas associações desaparecerem. Deixou o pedido de um espaço para a realização de uma reunião das
Associações, incluindo aquelas que estão em processo de reconhecimento.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiro António Alberto Cunha Abrantes: Indicou, a título de reflexão, que os critérios acordados
no COCAI de 2003-2005 deixam de ser válidos por uma questão de vigência, uma vez que existe um
novo Conselho, com um novo prazo de vigência. Assim por uma questão formal estes critérios, ou outros,
deveriam ser assumidos como sendo do mandato de 2006-2009. Acrescentou que não quis levantar esta
questão no ponto anterior pelo facto de poder ser uma questão de constrangimento.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiro José Cordeiro: Apresentou a possibilidade de, na próxima reunião, estes critérios serem
apreciados.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário adiantou que, não havendo outros pedidos de informação,
propunha que tomassem posse os Senhores Conselheiros que não estiveram presentes na última reunião,
sendo eles a representante da Comunidade Brasileira, o membro suplente do Ministro dos Negócios
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Estrangeiros e a representante e a suplente do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheira Maria Alice Brandão: Solicitou um pequeno esclarecimento visto estar presente, como já
tinha sido referido pela Doutora Angela que é a legal representante do Ministério do Trabalho, neste
Conselho Consultivo, como suplente. Foram apanhadas um pouco de surpresa, pois tiveram conhecimento
dois dias depois da primeira reunião ter acontecido e daí ter solicitado para também vir hoje para saber
efectivamente em que consiste este Conselho Consultivo e em que é que poderiam estar inseridos,
Agradecendo a possibilidade de terem aceite a sua presença como observadora, permitindo uma grande
aprendizagem, colocou-se à disposição, bem como do Instituto de Emprego e Formação Profissional.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Chefe do Gabinete do Alto Comissário, aproveitou para informar que a presença da Drª
Maria Alice Brandão era legal, pois os membros suplentes podem participar nas reuniões e intervir nas
reuniões, prevendo a lei que estando os dois presentes em caso de votação é apenas contado um voto.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Conselheiro Pe. Rui Pedro sugeriu a entrega de um dossier, aos novos Conselheiros e aos que
anteriormente já pertenciam ao Conselho, com informações importantes para se irem inteirando, como por
exemplo as Associações reconhecidas ou então fazer a actualização do site, para estarem à altura deste
funcionamento. Aproveitou para deixar uma questão: há os círculos eleitorais para os guineenses, para os
angolanos, há aqui uma associação filipina, há aqui novas comunidades que estão a aparecer, o leste
também chegou e os chineses, o fenómeno está-se a diversificar, seria de pensar na presença dos
timorenses que nunca estão presentes existindo algumas associações. Queria deixar esta inquietação se
também nesta representatividade não será de deixar também abrir as portas a estas comunidades
pequeninas, minoritárias mas que também têm toda a dignidade de estar representadas num Conselho
destes. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Adjunto do Alto Comissário propôs então que no final fosse feita a tomada de posse,
aproveitando para sublinhar a importância dos reconhecimentos e pedidos de apoio, não só para o Alto
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Comissariado e para as actividades que desenvolve em parceria com as associações, mas também para a
própria participação das comunidades na sociedade portuguesa. Daí este empenho do Alto Comissariado
em ter um gabinete específico de apoio às associações.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não havendo mais nada a tratar o Senhor Adjunto do Alto Comissário agradeceu a presença de todos e
deu por encerrados os trabalhos pelas treze horas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Acta aprovada na reunião do COCAI de 28 de Abril de 2006.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Lisboa, 28 de Abril de 2006.
O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas,
(Rui Manuel Pereira Marques)
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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Alto Comissariado

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