inexigibilidade 006-2015
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inexigibilidade 006-2015
'- Ao PREFEITURA MUNICIPAL DE , PIEN ESTADO DO PARANA INEXIGIBiliDADE 001 DE llCITAÇAO N° 006/2015 Processo nO172/2015 Hospedagem de Munícipes em Tratamento Médico - Hospitalar no . Hospital Erasto Gaertner Secretaria de Saúde Rua Amazonas, 373,Centro - Piên/PR CEP: 83.860.000 - Fone:3632-1136 1 002 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN Secretaria Municipal de Saúde Piên, 26 de janeiro de 2015. De: Secretaria Municipal de Saúdel Ingo Hedegar Stracke. Para: Coordenadoria de Licitações e Contratos. Através desta, venho solicitar a abertura de dispensa de Licitação, conforme Lei 8.666/93, na modalidade cabível, para hospedagem de pacientes com câncer em tratamento (quimioterapia! radioterapia) nos hospitais de Curitiba, esta solicitação se justifica pelo alto custo do transporte diário desses pacientes e em horários diferenciados, para Curitiba, o gasto diário com estes pacientes é de aproximadamente R$150,00 incluindo combustível, diárias e hora extra para o motorista por estar for de seu horário de trabalho é uma situação urgente pelas consequências do estágio da doença em que estes pacientes se encontram nesta fase do tratamento e por não termos condições de atender estes pacientes em nosso município por não contar com esse tipo de serviço e que satisfaz o pretendido pelo interesse público e atende o que prescreve a Constituição que é que todo cidadão tem direito a condições básicas de saúde. (Segue em anexo proposta de serviços enviada pela atual prestadora deste serviço) Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Piên. DO - indicada. Sendo o que apresento para o momento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Ingo d acke Secretári:Y 1unicipal de Saúde Decreto 051/2013 003 CASA DE APOIO Ideal HospedagêmLtda .';. .. . ~,'" . :. PROPOSTA DE PREÇO .' Objeto: Diária para hospedagem de .pa,cientes, em tratamento três refeições e,o trrmsp'orte a08 hospitais 01 de saúde incluindo Serviços de Apoio!diárias em Curitiba. PR 8S 50.00 Valor: B.$ 50,00 por pessoa Validade da proposta: :~Odias. Curitiha, 12 de j.llneirode 2015 fõ7.572.560/000t.Gõ1 " , ~ I IDEAL HOSPEDAGEM LiDA. . .. •i Rua Frederico Virmond, 3S Jardim das Américas - Curitiball)r ,. '. ,. ~ v. CONFEDERAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ Utilid Publ Federal 13360/2000-91 - Utilid Publ Estadual 5589/11/07/1967 - Utilid Publ Municipal 6875/19/08/1986 Processo CEBAS nO44006002315/2001-04 - Atestado Registro do CNAS nO243534/75 - Inscrição CEAS nO054 Insc. CMAS nO249 - Insc. PMC nO451100-1 - Insc Est.: Isento - CNP] sob nO76.702.752/0001-66 Rua Edgard Roquete Pinro, 76 - Telefone/Fax: (41) 3339-1384 [email protected] 80730-100 - CURITIBA - PARANÁ PROPOSTA DE SERVIÇOS PARA HOSPEDAGEM 1. ATENDIMENTO: 1.1. Hospedagem é composta de: pernoite, local para higienização pessoal (banheiro) e alimentação (café da manhã, almoço e jantar) as pessoas encaminhadas pela Prefeitura para fins de tratamento de saúde no Município de Curitiba; 1.1.1. Alojamentos para pernoite são quartos coletivo, separadamente feminino e masculino, com camas individuais e quartos com portas; 1.1.2. Banheiros: com chuveiro quente e frio, com vaso sanitário e lavatório, separadamente feminino e masculino; 1.1.3. Alimentação: fornecer diariamente café da manhã, almoço e jantar, adequada para cada pessoa atendida. 1.2. Características do atendimento: devido a impossibilidade das acomodações físicas, as pessoas portadoras de doenças infecto-contagiosas transmissíveis, toxicômanos, alcoôlatras e doenças mentais não serão atendidas; 1.2.1. As pessoas portadoras de doenças infect6..:cbnta~osa:s'já sob controle (cónfórneprésê::nçãómédíéâj', doenças de transtornos mentais, as pessoas que necessitem de cuidados especiais (deficiência física, motoras e audiovisuais) e pós-operatórios deverão obrigatoriamente ter um acompanhante; 1.2.2. Devido o espaço físico, ficamos impossibilitados de atender pessoas que necessitem de local para recuperação de toxicômanos e alcoólatras; 1.3. Informações Complementares: 1.3.1. Para um melhor atendimento a Entidade dispõe de um serviço médico de emergência para o atendimento em casos de infartos, quedas, desmaios e maus súbitos em geral, esclarecendo que os profissionais não fazem consultas e nem cirurgias são somente para o atendimento médico de emergência; 1.3.2. Dispomos de transporte: instituição/hospital/instituição. 1.4. Autorização previa do Município. 2. VALOR DA DIÁRIA: 2.1. Fica estipulado o valor de R$ 50,00 (cinquenta Reais) a diária por pessoa; 2.2. Esta proposta é valida até 30/06/2015. . Curitibar¥ 6~102~7521(iOO 1-661 CONFEDERAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ o RUAEDGARD ROQUETE PiNTO N. 75 BIGORRILHO - CEP 80730.100 L CURITIBA ~PR ...J . .;,;, 005 , r •• li,. °õ":"" o .-( "\' ,:' Curitiba, 07 'de janeir~;~e 2015 '~~; Ao '~, Departamento de~citações. \'~"!". ", ,~"" ~& ;~: Ref. Vigênéia do ..Contrato '. .•.. •• "!t-~,;~ "~~f. Como é de Vosso conhecimento, a.. ."empresa CEREZAMAR #I:. ..... HOSPEDA~EMLTDA possui>conttate ,administtativo"firmado'.comoMUi'ridpio, , c.lJj,o. 91?jetÇ>. é~~J.~rp4'gr;k l!()sp~44g~1l.!,(!.IÍ!!!~t!kffiJo..e..ir:aniporte:lJpafÍe~te.f,ç1114r~tq1?{~fJto:jora.: do domitilio (TFD)" ...." ." 1 .' ., ~ .4' ~, •" . I" ., jt."1j~ij~,'~" ~~~IDfi~vu ~~.~tt.".1itó~~tii~~~4éi. ~~"í-~~~,~t-~_I'''''''''~~'''''~'J:'W'~ COJ].siderandoas normativas fixadas no contrato, bem como os valores ;.vigentes, infonnamos pela impossibilidade/inviabilidade dcrepactuação e/ ou progogação do contrato vigente. Desta forma, em sendo o objeto do certame necessáriô' ao <atendimentdJf.qa~:...4emand.as,~:do'":~:M~pi();:';:':~~Oll,r";:~::'~;':n~~~dâde'}dt: ..',":. realização de'N<;)':O PROCESSO LICtTATÓRIO. "~;; Outtóssini, considerando que o objeto do contrato se caracteriza como serviço continuadol, o que de fato admite prorrogação até 60 (sessenta) meses, na .forma do .Art. 57,.11. da..L.ein°..,:8.666/932,oriertta-se. constar previsão . 'o • 0"_"0. _ • . t.4~,w4ç~~"m~9f ft9U,~,ª",w~~J~,~jJ7~lbp~;~QS.J.~~¥~em';~ut~fjellSét.'f~;-':< : " Peretra Juntçr, dentre outtoS), entende-se que os .contratos .conl:1t1~dos sao a~I;le1~sJ8ue a. Adminisí:ração~p:âopode prescindir, ou seja; não pOde havér interlupção pte~tàç'ãoysempre' voltada ao atendiínettto do interesse público, seja o primário ou o secundário. 2Art 57. A duraçllo dos contta~os regidos por:esta Lei ficará Ildstrita à vigência dos resp~~tivos. créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos [...] II-à ptêstação de serviços. á serem exeéutados de forma contítlua; que pode~ãó '!tt a sUfl duração prorrogada {por iguais e na sua " • o~~! - -. - • ~Ij ~t:.p .. ~ . I o O'(j',i ,. ',', . . .CentraLde Apoio ' ~... I'"' . f -< . expressa no edital/minuta do contrato q~toa""",p08si~ilidade de tais prorrogações, bem corno da possibilidade :de reajuste e/ ou repactuação de vaIores contratados: .:' Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos pré'srimos de elevada estitÜa e consideração. . .• ~i Açenciosamente, '. CERE~ . ..' . '!. HOSPEDAGEM Lq'DA ... "'.,. ",' .:' <. ~ .~ .•,"" •• " ., ~ ••••••..•• ~ .", ..• ••• , • ..-,,~'lI" '.~ " .. .•.. . . : :. ...: ..~....:..,.., ..•..~~~~-~.;;"":" . . -. ~~ ",' , .. ' ..... sucessivosperlodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; (Redação dada pela Lei nO 9.648, de 1998) « ()'7 • PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊNj PARANÁ Departamento de Licitações e Compras INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO L1CITATÓRlO OU CONTRATAÇÃO DIRETA 1. Interessado: 2. Objeto: Secretaria de Saúde. Hospedagem de munícipes em tratamento encaminhados médico-hospitalar no Hospital Erasto Gaertner pela Secretaria de Saúde na casa de Apoio Ideal com o limite máximo de 30 diárias mensais, incluindo transporte dos pacientes. 3. Valor Máximo Estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária. 4. Dotação Orçamentária: Dotação Cód. Reduzido 11.001.10.301.0018.2031- 3390399999 (}q Há Dotação Orçamentária- ex) ( ( 10 USO Grupo Fonte HáSaldo Orçamentário ) Nãoha Saldo Orçamentário ) Não há Dotação Orçamentária Obs: -~-----------------+-J j""-'/~()""""'a--/~rY~.(JI!!; 5. Recursos Financeiros: Há recursos financeiros ( ) Não há recursos financeiros Condições de Pagamento: _~~~~~~~~~ (fJ Rua Amazonas, n° 373, Centro, CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, www.pien.pr.gov.br. Piên, Estado do Paraná _ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊNj PARANÁ • 6. Departamento de Licitações e Compras Despacho do PREFEITO MUNICIPAL: ~ Autorizo a abertura de procedimento Iicitatório ou a contratação direta com estrita observância aos ditames legais. ( ) Não autorizo a abertura do procedimento Iicitatorio ou a co ratação direta. Obs: / --.U.J:&J 01.0IS / 7. Indicação de modalidade Iicitatória encaminhamento para análise jurídica: ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e ( ) Convite ( ) Pregão ( ) Pregão ( ) ( ) ( ) ( ) (o(") Presencial Eletrônico Tomada de Preços Concorrência Concurso Dispensa de Licitação Inexigibilidade de Licitação 8. Considerações: Pretende a Secretaria de Saúde a contratação médico-hospitalar de Hospedagem de munícipes em tratamento no Hospital Erasto Gaertner encaminhados pela Secretaria de Saúde na Casa de Apoio Ideal com o limite máximo de 30 diárias mensais, incluindo transporte dos pacientes. Pelo que solicitamos que a contratação seja realizada através fundamento de inexigibilidade de licitação, com no art. 25, da Lei de Licitações, tendo em vista que no presente caso não verificamos a possibilidade de competição. Encaminha-se à Procuradoria Jurídica o presente processo para análise quanto contratação direta ao caso em apreço, para cumprimento à adequação da do art. 38 da Lei nO 8.666/93. Presidente. da Rua Amazonas, n° 373, Centro, CEP 83.860.000, (41) 3632-1136, www.pien.pr.gov.br. Piên, Estado do Paraná 009 Paraná, 20 de Janeiro de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN CONTRATADO: BETHA SISTEMAS LTDA. ANO 1I1 I N° 0670 /.ESTAD()DO PARANÁ) PREFEITURA MUNICIPALDEPIÊN DA VIGÊNCIA: O prazo contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com término em 03/0112016. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 007, DE 14 DE JANEIRO DE 2015. DO REAJUSTE: Os valores contratados serão reajustados a partir do dia 04/01/2015 pelo IGP-M (FGV) acumulado no período, no percentual de 3,6749%. NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE LlCIT AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE DO OBJETO: Continua excluído do objeto do Contrato nO001/2013 o Sistema Legislativo, desde Fevereiro/2014. O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe o art. 51 da Lei n° 8.666/93, DAS DOTAÇÕES: As despesas resultantes deste correrão a conta de Dotações Orçamentárias consignadas na seguinte classificação: 3.3.90.39.11.00 - Locação de Softwares DECRETA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor. Paulo Frontin (PR), 04 de janeiro de 2015. Câmara Municipal de Paulo Frontin CLEVERSON JOSÉ BRZEZINSKI Presidente Publicado por: Marcos Fabiano Pelepek Código Identificador:3093B955 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Art. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, no periodo de 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2015: RG CPF 8.485.032-2/PR 035.939.099-44 Doroti de Fátima Picckocz 4.376.894-8/PR 601.575.509-15 Patricia Aparecida Trojanovski 1O.376.658-3/PR 093.196.736-26 Membro Simon Schncidcr 6.268. I04-7/PR 021.904.219-50 Suplente Adriano Roberto de Oliveira 6.612.903-9/PR 029.123.799.11 Suplente Ingrid Rubiane de Bassi 9.795.293-0/PR 060.676.659-64 Suplente Claudinei 9/C 3.270.269/SC 003.410.909-99 Suplente Noili Fortcscki Gassncr 8.059.291-4/PR 031.909.409-08 Suplente Gabriela 4.799.240/SC 066.741.029-54 Função Nome Presidente Cristiano Secretária Membro Quadros de Siqueira Tambosi N°••: 0112015 Contratante ..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN Contratada ...: LUIZ FRANCISCO ANTUNES DE LIMA & CIA LTDA Valor : 180.000,00 (cento e oitenta mil e reais) Vigência : Início: 16/01/2015 Término: 15/01/2016 Licitação : PREGÃO PRESENCIAL N".: 28/2014 Recursos : Dotação: Objeto : Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos recicláveis - coleta seletiva, gerados no Município, para fins de reutilização ou reciclagem e disposição final ambiental mente adequada. Art. 2° Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação ou, na sua falta, à Secretária, a atribuição de assinar todos os editais elaborados pelo Município. Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de Licitação a realizar todos os procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIÊNPREV. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PiênlPR, 14 de janeiro de 2015. GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal Paulo Frontin, 16 de Janeiro de 2015 JAMILPECH Prefeito Municipal Publicado por: Rogério Vial Código Identificador:6A 72DD2B Publique-se e registre-se. JOSÉ LUIZ DE BARROS Secretário de Administração e Finanças GABINETE DO PREFEITO PREGÃO PRESENCIAL N° 28/14 PROCESSO LICITATÓRIO N" 62/14 HOMOLOGAÇÃO: 16/01/15 CONTRATADO: LUIZ FRANCISCO ANTUNES DE LIMA & CIA LTDA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos recicláveis - coleta seletiva, gerados no Município, para fins de reutilização ou reciclagem e disposição final ambientalmente adequada. VALOR DA DESPESA: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil e reais) DATA: 16/01/15 JAMILPECH Prefeito Municipal. Publicado por: Eleandro Junior Taborda Código Identificador:54448E63 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 008, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 •. DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe os arts. 8° a IOdo Decreto Municipal nO002/2006, DECRETA: Publicado por: Rogério Vial Código Identificador:F34A54D6 Art. 1° Fica designado CRISTIANO QUADROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Licitações e Compras, portador do RG nO8.485.032-2/PR, inscrito no CPF sob nO 035.939.099-44, para exercer a função de PREGOEIRO nos processos www.diariomunicipal.com.br/amp 43 010 '.-Paraná, 20 de Janeiro de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná Iicitatórios realizados no Município de Piên, sob a modalidade PREGÃO, no período de 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2015. Art. 2° Ficam desígnados os servidores abaixo relacionados para constituir a sua EQUIPE DE APOIO: RG 4.376.894-8/PR Nome DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ CPF 601.575.509-15 10.376.658-3/PR 093.196.736-26 ADRIANO ROBERTO DE OLIVEIRA 6.612.903-9/PR 029.123.799-11 INGRlD RUBIANE DE BASSI 9.795.293-0/PR 060.676.659-64 CLAUDINEI 9/C 3.270.269/SC 003.410.909-99 NOILI FORTESCK.I GASSNER 8.059.291-4/PR 031.909.409-08 GABRlELA 4.799.240/SC 066.741.029-54 PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI DE SIQUEIRA TAMBOSI Art. 3° Fica delegado ao Pregoeiro a atribuição de assinar todos os editais de Pregão elaborados pelo Munícípio. Art. 4° Ficam autorizados o Pregoeiro e os membros da equipe de apoio a realizar os procedimentos Iicitatórios sob a modalidade Pregão nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIÊNPREV. Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PiênIPR, 14 de janeiro de 2015. GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal . • ANO III I N° 0670 Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.00182-004.3390395000; 11.001.1 0.30 1.00 182-004.3390340000; 11.001.1 0.301.00182004.3390363000. Valor R$: 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). Pagamento: Em parcelas mensais e sucessivas de R$ R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a serem pagos até o 5° dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura do contrato. Prazo de Execução: 06 (seis) meses. Data de assinatura: 12 de janeiro de 2015. GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal CONTRATO N° 003/2015 N" da Licitação: PP 095/2014 Contratado: ALVO CONFECÇÕES L TDA - ME. CNPJ: 07.482.971/0001-64 Objeto: Fornecimento de uniformes para os alunos da rede municipal de ensino no Município de PiênIPR. Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.2020-3390320200; 08.001.12.365.0012.2019-3390320200. Valor R$: 109.500,00, (cento e nove mil e quinhentos reais). Pagamento: Em até 30 dias após a entrega. Prazo de Vigência e de Execução: Até 31 de dezembro de 2015. Data de assinatura: 12 de janeiro de 2015. . GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal Publique-se e registre-se. Publicado por: Eleandro Junior Taborda Código Identificador:5B2930E3 JOSÉ LUIZ DE BARROS Secretário de Administração e Finanças SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 771/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Publicado por: Eleandro Junior Taborda Código Identificador:FF2D34I O SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO N° 001/2015 N° da Licitação: PP 091/2014 Contratado: RICARDO GOMES MARTINS CPF: 044.987.536-90 Objeto: Prestação de serviços privativos de médico pelo período de 30 (trinta) horas semanais, para atendimento no Posto de Saúde e/ou Programa de Saúde da Família, para a Secretaria de Saúde. Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.00182-004.3390395000; 11.001.10.301.00182-004.3390340000; 11.001.1 0.301.00182004.3390363000. Valor R$: 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais) Pagamento: Em parcelas mensais e sucessivas de R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta), a serem pagos até o 5° dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Prazo de Vigência: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura do contrato. Prazo de Execução: 06 (seis) meses. Data de assinatura: 12 de janeiro de 2015. Concede férias para servidor público. O Senhor José Luiz de Barros, Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de PiênlEstado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto 46/2013, considerando ainda o disposto no Título IlI, Capítulo III da Lei Municipal 960/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos, RESOLVE: Art. 1° Conceder férias, no periodo de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2015, à servidora pública Matilde Grossl Uniseski, portadora da cédula de identidade civil com RG 781.l50-0/SC, ocupante do cargo público de Técnica em Enfermagem. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data. Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário. PiênIPR, em 19 de dezembro de 2014. Registre-se e Publique-se. JOSÉ LUIZ DE BARROS Secretário de Administração e Finanças GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal CONTRATO N° 002/2015 N° da Licitação: PP 091/2014 Contratado: VPMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 11.423.844/0001-61 Objeto: Prestação de serviços privativos de médico pelo período de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento no Posto de Saúde e/ou Programa de Saúde da Família, para a Secretaria de Saúde. Publicado por: Eleandro Junior Taborda Código Identificador:54B04B68 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 772/2014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 Concede férias para servidor público. ww\v.diariomunicipal.com.br/amp 44 01íI .A! A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANÁ PROCURADORIA JURÍDICA PARECERJURÍDICO INICIAL Processo Administrativo Interessado: nO: 172/2015 Departamento de Licitação e Compras/Comissão Permanente de Licitação Assunto: Possibilidade de contratação direta através de Inexigibilidade de Licitação Recebe esta Procuradoria Jurídica pedido de parecer encaminhado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitações sobre a possibilidade de efetuar contratação Inexigibilidade de Licitação para contratar médico-hospitalar direta através de serviços de hospedagem para munícipes em tratamento no Hospital Erasto Gaertner, para atendimento da Secretaria de Saúde. 1. Do relatório: o processo teve inicio com a requisição da Secretaria interessada, referida contratação, justificando que solicitou a que os munícipes em estágios avançados de câncer necessitam ficar hospedados em Curitiba, próximos ao Hospital Erasto Gaertner, para tratamento, e que somente esta empresa apresenta a localização necessária. O Departamento preliminares pertinentes, dotações orçamentárias dos recursos financeiros de Licitações e Compras instruiu o processo com as informações constando dos autos: a) a indicação, pelo contador responsável, das por onde correrão as despesas; b) a confirmação da existência de previsão necessários para o custeio das despesas, confirmada pela Secretaria responsável; e c) a autorização do Prefeito Municipal para que seja dada continuidade ao processo. O Presidente da Comissão de Licitações sugeriu que o processo ocorresse através de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento especificidade do objeto é a inviabilidade no art. 25, caput, da Lei de Licitações, tendo em vista a de competição. 2. Da análise: Cabe esclarecer que a licitação é inexigível quando ocorre, no caso concreto, circunstâncias especiais, de fato ou de direito, previstas em lei, as quais revelam-se inviabilizadoras de competição, afastam peremptoriamente a licitação, consubstanciando numa presunção relativa de que a licitação não pode ser realizada em razão do objeto ou em razão da pessoa ou em razão de situações excepcionais. Considerando estabelecimento que a hospedagem localizado muito próximo somente um estabelecimento que se pretende realizar deve ser efetivada em à unidade hospitalar onde dar-se-á o tratamento, e que há localizado na região apto para atender a necessidade da Secretaria, 1~ 012 '.--: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ opina esta Procuradoria favoravelmente a continuidade do processo através de Inexigibilidade Licitação, por entender que estão preenchidos os requisitos do artigo 25, 3. caput, da Lei nO 8.666/93. Da conclusão: Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela possibilidade de atendimento pretensão da Secretaria interessada através de contratação direta, por enquadrar-se Inexigibilidade de Licitação trazida pelo artigo 25, o prosseguimento de caput, da Lei nO 8.666/93, da na hipótese de não existindo óbice para do processo. Alerta ainda, esta Procuradoria, que devem ser atendidas as condições elencadas no artigo 26 do mesmo diploma legal, como condição de eficácia dos atos realizados. Ressalte-se, no entanto, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência do pedido) constituem análise técnica da Secretaria solicitante, bem como a verificação das dotações orçamentárias e especificidadé ou cumulação do objeto do procedimento que, o presente cinge-se exclusivamente opinativo aos contornos jurídicos formais Iicitatório, pelo do caso em comento. É o parecer. Piên/PR, 19 de fevereiro de 2015. OAB/PR 34.298 2 ~ \~J't 013 A PREFEITURA MUNICIPAL DE , PIEN ESTADO DO PARANA TERMO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO É inexigível a licitação, na forma do art. 25, DE LICITAÇÃO NO 006/2015 N° 172/2015 caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada: Interessado: Objeto: Secretaria de Saúde. Hospedagem encaminhados de munícipes em tratamento médico-hospitalar no Hospital Erasto Gaertner pela Secretaria de Saúde na Casa de Apoio Ideal com o limite máximo de 30 diárias mensais, incluindo transporte dos pacientes. Contratado: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTOA. CNPJ: 04.254.088/0001-29 IE: Isento Inscrição Municipal: 00416502-3 Endereço: Avenida Prefeito Omar Sabbag, nO 290, Jardim Botânico, em Curitiba/PR, CEP 80.210-000, fone (41) 3015-8586 Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária. Dotação Orçamentária: 11.001.10;301.0018.2031-3390399999. Pagamento: Em até 30 (trinta) dias. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Piên/PR, 19 de fevereiro de 2015. Praça do Expedicionário/ 104 - Centro/ Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 U 11L .ifÁ ~j 2 Cerezamar Serv.iços em Saúde Ltda • ME. CNPJ: .04.254.088/0001-29 Sexta Alteração Contratual NIRE: 412.0448332.1 CONTRA TO SOCIAL Cleomar Del Gasperln, brasileiro, solteiro, maior, empresário, natural de Ron9in~aiRS, _.: ' ': nascido em 06/1111965, 'residente e domiciliado na cidade de CuritibaIPR, a '"Roa Dr. " . João Skalski n° 50 - Apto 02 - Jd. Botânico - CEP: 80210-030, portador da cédula de identidade RG. nO4.026.980-0 expedida pelo Instituto de IdentifICação de Paraná e do CPF/MF nO624.297.369-34 e Dulce Rufatto Viola, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, natural de Dois Vizinhos/PR, residente e domiciliada na cidade de Pato Branco /PR, a Rua Caetano Munhoz da Rocha nO481 Jd Primavera - CEP 85502-190, portadora da cédula de identidade RG n° 3.812.246-0, expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná e do CPF/MF nO 627.759.959-34, sócios componentes e únicos possuidores das quotas de capital social .da sociedade limitada que gira sob o nome empresarial deCEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA ME, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, sito a Av. Pref. Ornar Sabbag, n° 290 Jardim Botânico - CEP: 8021~000, consoante contrato social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob o nO412.0448332.1, pordespacho em sessão de 15/01/2001, primeira alteração.de contrato social registrado sob n° 20012709131, por despacho em . sessão de 06/03/2002, segunda alteração de contrato social registrado sob n020022051740, por despacho em sessão de 16/08/2002; terceira alteração de contrato social registrado sob nO20041871782, por despacho em sessão de 01/06/2004; quarta alteração de contrato social registrado sob nO20050036360, por despacho em sessão de 14/01/2005; e quinta alteração de contrato social registrado sob nO20102752591, por despacho em sessão de 06/05/2010; conforme condições e cláusulas seguintes: Cláusula Primeira: A sociedade girara sob a denominação social de CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTOA. ME. Cláusula Segunda: A sede e foro da empresa localizam-se à Av. Pref. Ornar Sabbag nO 290 - Jd. Botânico,. CuritibalPR - CEP: 80210-000. Clausula Terceira: A presente sociedade tem por objetivo mercantil o ramo de Pensão com Serviço de Alimentação e Transportes Rodoviário de Passageiro (Não Regular) e Comercio Varejista de Balas, Bombons e Semelhantes. Cláusula Quarta: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, inicia~do suas atiVidades no dia 15 de Janeiro de 2001. ClâusulaQulnta: o capital social inteiramente subscrito e integralizado na forma prevista neste contrato; na importância deR$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cadàumà, fica assim distribuído e entre os sócios: SÓCIOS QUOTAS CAPITALEMR$ Cleomar Del Gasperin 91.000 91.000,00 Dulce Rufalto Viola 9.000 9.000,00 Total 100.000 100.000,00 Cláusula Sexta: A sociedade será administrada exclusivamente e individualmente pelos s6cios Cleomar Del Gasperin e Dulce Rufatto Viola, aos quais competem, privativa e individualmente, o uso da firma e a representações ativa e passiva, judicial e extrajudicial da sociedade,sendo-Ihes, entretanto, vedados seus empregos sob 015 :, 3 . Cerezamar :Serv.iços em Saijde,Ltda • ME. CNPJ: 04~,254.0tl8JOOO'1.,29 Sexta Alteração Contratual NíRE: 412.0448332.1 t'~'. quaisquer pretexto ou modalidades, em operaçôesou negócios estranhos. ao objeto ~_•. social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças ou cauções dafavcr. • ••..• Cláusula Sétima: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de strã's'<:fuotas.•. :. ornas todos r~spondem selid.ariamente pela in.tegr~lização do capital social" "CQ.nf9rme • - : _.: termos do artigo 1.052 da Lei 10A06 de10 de Janeiro de 2002. .• ~. - .Cláusula Oitava: Dependem das deliberações dos sócios, além de outras matérias indicadas na Lei ou no contrato. estão. previstas no Art. 1071 -ineiso I a VIII e Art. 1.076 - inciso I a .111 do C.C ..•Lei nO10,406 de 10.01.2002. Cláusula' Nona: Afj, quotas da.sociedade são indivislveis. e não poderão ser transferidas ou alienadas a qualquer titulo a .tei':ceirosem o corisentirtlento unânime dos' demais sócios, cabendo a estes o direito de preferência na sua .aq",isiçãO. na prop'orção das quotas que possulrem. . Cláus'ul.a 'Oéciina: O sócio que desejar transferir .Suas quotas deyerá. notificar por escrito ásociedadê. discriminandO'-'lhe o preça. forma e prazo de págamento, para que esta, através dps demais sócios, exerça ou renunciem ao direito de preferência, o que deverá fazer dentro dê sessenta dias contados do recebimento da notificação ou em maior prazo á critério do sócio alienante. Decorrido este prazo, sem que seja exercido o direito de preferência, as quotas poderão ser livremente transferidas. Cláusula Décima Primeira: O falecimento de um. dos sócios na soci~ade de dois, obviamente a extingue, contudo o código civil Lei 10A06de tOlO 112002, concede a sociedade uma sobrevida pelo prazo de 180 dias para que ela se restabeleça: não ocorrendo o ingresso. de novo sócio nesse prazo, sua dissolução se verifica de pleno .direito. PARAGRAFO PRIMEIRO: Apurados em balanço os haveres do sócio falecido serãG pagos em 5 (cinco) pr4:!staçôe!?,guais e mensais, ven~ndo-se a primeira. noventa dias apósaprésentação ásociéd~de, autorização. judicial que permita formalizar-se inteiramente a operação, iiíClu:siva perante.c) ~éS1istrode'Cornércio; PARAGRAFOSEGUNDO: Fica, entretanto facúltadé!; me<:iianteCOn$entimerntounãôime dos sócios herdeiros. outras condiçÕés. de Pê3g~n1~nto.dêSd~ que não . afetell1 a situação econõmico.,financeirá da soêiedade. . . PARAGRAFO TERCEIRO: Mediante acordo com os s6ciossupérstites. os herdeiros poderão ingressar na Sociedade caso não haja impedimento legal,' quanto á sua capaçidade jurfdica. Cláusula Décima Segunda: Pelos serviços que prestarem a sociedade, perceberão os sócios a titulo de remuneração pró-labore, a quantia mensal fixada em comum, até os limites de dedução fiscal, previstos na Legislação do Imposto de Renda, a qual será levada a conta de Despesas Gerais. ClâusulaDécima Terceira: O ano social.coincidira com o ano civil, devendo a 3'j.de dezemt>ro de cada ano.ser procedido o Balanço Patrimonial da Sociedade,obedecidas ás prescriçÕt3s legais e técnicas pertinentes à matéria. Os resultados sérão atribuldos aos sócios proporcionalmente as suas quotas de capital, podendo os lucros, á critério dos s6cios serem distribuIdo$ oufiCé;lrem..ern reserva na.sociedade. C1ãusula Décima Quarta:DESEMPEOIMENJ.O: Os sócios administradores Cleomar Del Gasperin e púlce Rufatto Viola. decl$ram.sqp$s pEma$ da Léi,'de que não estão impedidos de exercer a.administração da.!sociedad~d)or. Lej:espêcial. ou em virtude de j I' i O .i.1 fi!V 4, Cerezamar Sen(iços em Saúde Ltda • ME. CNPj: 04.;254.088/0001.29 Sex~ AItE!raçãoContratual NIRE: 412.0448332.1 . ~ .....• ~..•... cond~ma~o criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela. a pena -que vede, '"~..~ ainda que temporariamente, o acesso a c@rgos púbUcosou por crime falimentar, de ~~~•.~ prevaricação. peita ou suborno, conCUSSãOiPecutª~Ojo!Jcol)tra a.economiap~pu1ar; •...: •.•~ contra osistemafinancei[p naçioflal,cor)tranortns d~ defesa da cOJ'lcorrência", "CQnitaas" "; ~"~ relaç<>esde consumo,f~publica, ou apropriedaeJe.(att.l0ll.ã 1°, OC/2002). " •. ". ". -Cláusula Décima Qúinta: Fiêa.eJceíto'o 'foró .'.deCudti.i:>a/PR,parao exerc1cio e o cumprimento dos direitos e obdgaça:esresultantes deste contratO'. . E por assim terem.justoe contratado. lavram, datam e assinam, juntamente com duas testemunhas, o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, devidamente rubricados pelos sócios, que se obrigam fielmente por si e por seus herdeiros, a cumprilo em todos os seus termos. CuntibalPR, 17 de Agosto de 2012. /'iQUfJ {JJ~ Dulce Rufatto Viola ..... a.FLdos Santos 5.558.534-2/PR Este contrato foi elaborado por Ricardo Teixeira Kulig RG 4.97S.907 -5/PR '" ti 017 Receita Federal do Brasil REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA NÚMERO DE INSCRiÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL 04.254.088/0001-29 MATRIZ DATA DE 15/01/~ NOME EMPRESARIAL CEREZAMAR HOSPEDAGBIII LTOA - ME I I TitULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) CEREZAMAR CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAATlVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL 55.90-6-03. Pensões (alojamento) CÓDIGO E DESCRiÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDÁRIAS 41.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes 56.11-2-01.Restaurantes e similares 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, munic CÓDIGO E DESCRiÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 206-2 - SOCIEDADEBIIIPRESARlA LIMITADA LOGRADOURO NÚMERO AV PREF8TO OMARSABBAG 290 COMPLEMENTO I CEP BAlRROIDISTRITO MUNIClplO 80.210-000 JARDIM BOTANICO CURITIBA TELEFONE ENDEREÇO !=LETRONICO ENTE FEDERATIVO RESPONsAVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL DATADASlTll ATIVA 10/09/200f MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATADASITl SITUAÇÃO ESPECIAL "***"*** I , I Aprovado pela Instrução Normativa RFB nO 1.470, de 30 de maio de 2014. Emitido no dia 19/02/2015 às 09:23:21 (data e hora de Brasília). [ÇOnsulta aSA I Capitai Social J fi .. ~'.' ..... pre ....p.D.m.fp,ti. B.. i."...U lCjJ, para Impml1lsililQ A RFB agradece a sua visita.Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.... ~ [T-u~----,_,_n__~ I ~-_u__._-~- . . ~'~_~. '~) "~A'_" _. _~~., ~- -_~~\f o-_~~3~~~~~~:o.j ",; <u http://w.MN.receitaJazenda.gov.br/pessoajuridicalcnpj/cnpjrevalcnpjreva ,~-~-t _sol icitacao.asp .," 1/2 1910212015 htlps:llwww.sifge.cai~.gov.br/EmpresalCrf/C rf/Fg eC FSlmpri mirPapel.asp?V ARPessoaMatriz= 9780836&VARPessoa= 97808~&VAR -Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 04254088/0001-29 Razão Social: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA Nome Fantasia:cEREZAMAR Endereço: AV AV PREFEITO OMARSABBAG290290/ JARDIM BOTANICO/ CURITIBA/ PR/80210-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: Certificação 16/02/2015 a 17/03/2015 Número: 2()15021602003545152076 Informação obtida em 19/02/2015, às 09: 19:33. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br htlps:llwww.sifge.cai~.gov.br/EmpresalCrf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=9780836&VARPessoa=9780836&VARUf=PR&VARlnscr=...1/1 Uf=~&I AS 01!l PODE:R j!jDTC JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 04.254.088/0001-29 Certidão nO: 81634387/2015 Expedição: 19/02/2015, às 09:21:01 Validade: 17/08/2015 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nO 04.254.088/0001-29, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nO 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nO 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data °da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabeleçimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ) Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identi£icação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Póblico do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 020 lo•••• Oerézélinat ,Sérv.iç~semSélú'de' Uda .• ME. CNPJ: :04;~54.088/"001;;29 Sex.~ AI~eraçãoContrat.l:ial 'NIRE: 412.0448~32;1 •.....•. "' ..... "" ." " t. Cleomar Del Gasperin. brasileiro, solteiro, maior, empresário, natural de Rondinha/RS, '. - . nascido em 06/11/1965, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR, -à Rcla Dr..- _.• João Skalski n° 50 - Apto 02 ~ Jd. Botânico - CEP: 80210-030, portador da:'Céélüiade. _: .. identidade RG. nO4.026.a.80-0.expedida pelo Instituto de Identificação de Pataná:e do - -:. --: CPFIMF nO624.297.36~34e Dulce Rufatto Viola, brasileira, casada sob.o regime de" - _. com'unhão parcial de bens, empresária. natural de Dois Vizinhos/PR, residente e domiciliada na cidade de Pato Branco /PR. a Rua Caetano MunAoz da Rocha nO481 Jd Primavera - CEP 85502-190, portadora da céduia de identidade RG n° 3.812.246-0, expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná e do CPF/MF nO 627.759.959-34, sócios componentes e únicos possuidores das quotas de capital social da sociedade limitada que gira sob o nome empresarial de CEREZAMAR SERViÇOS EM SAÚDE LTOA - ME, na cidade de (>uritiba, Estado do Paraná. sito fj-Av. Pref; Ornar Sabbag, n° 290 - Jardim B.otãnico - CEP: 80210-000, consoantecontrâtosoCia-1 arquivado ná Junta Comercial do Paraná sob o n° 412.0448-332.1.,por.despachoern sessão de 15/0112001, primeira .alteração pe con~rato sociàl regi$tràcto sôb,n0200t:2709t3-1, por. despachóem séssão de 06/03i2002, segunda 'altér'âção de contrato social' registrado sob n020022051740, por despacho em sessão de 1'6/08/2002.tetceiraalteração de contrato social registrado sob nO20041'871782. por despachO ~m sessãO de 01/0612004; quarta . alteração de contrato social registrádo sob ri 20050036360, por despacho em sessãO de 14/01/2005; e quinta alteração de contrato social registrado sob nO20102752591, por despacho em sessão de 06/05/2010; resolvem de comum acordo alterar pela sexta vez o seu contrato primitivo, conforme condições e clausulas a seguir: Cláusula Primeira: A razão social da empresa passa a ser CER-EZAMAR HOSPEDAGEM LTOA - ME. Cláusula Segunda: A sócia Du.lce Rufatto Viola que possui na sociedade 40.000 (quarenta mil) quotas no valor de R$1,OO (um real) cada, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) totalmente in~egralizadas, cede e transfere pelo valor nominal, ao sócio Cleomar Del Gasperin, acima identificado, 31.000 (trinta e uma mil) quotas. no valor de R$ 1,00 (um real) cada, tótaliza'ndo R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), o qual declara conhecer a situação .econõmico financeira da empresa . . Cláusula Terceira: .Em função da. presente alteraçãq o Célpital social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divididçem 100.00.0 (cem mil) quotâs no valor unitário de R$ 1.00 (Um real), fica assim distribt:ildóentréos sócios: . SÓCIOS .. QUOTAS CAPITAL EM R$ Cleomar Del Gasperin . . 91:000 91.000,()O 9;000,00 Dulce Rufauo ViOla 9;00.0' Total 100:000 100.00'0,0.0 Q Cláusula Quarta: Permanecem inalteradas as demais cláusulas vigentes que não colidirem com as disposições do presente instrumento. Cláusula QUinta. - Deciç:lem ainda os sócio.s. consolidar o contrato social, considerando as alterações mencionadas no preâmbulo deste instrume.nto e esta que aqui se efetiva, passando o contrato social vigorar com a seguinte redaçao: rr-.~qo 1;)21 19/0212015 ti' .11• . " MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTOA - ME CNPJ: 04.254.088/0001-29 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscre\er quaisquer dí\idas de responsabilidade do sujeito passi\O acima identificado que \ierem a ser apuradas, é certificado que: 1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e 2. não constam inscrições em Dí\ida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à situação do sujeito passi\O no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusi\e as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à \erificação de sua autenticidade na Intemet, nos endereços <http://www. receita.fazenda.g()v. br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br> . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014. Emitida às 09:16:54 do dia 19/02/2015 <hora e data de Brasília>. Válida até 18/08/2015. Código de controle da certidão: 5CEA.3CB1.D921.DEAF Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. http://WIvW.receita.fazenda.gov.br/Apl icacoes/ATSPO/Certidao/CndConj untalnter/EmiteCertidaolnternet.asp?Ti pc= 1&N 1=04254088000129&passag ens=O 1/1 • ,\ ::1" . 19/0212015 w.NW5.curitiba.pr .gov.br/g tm'certidaoneg ativai 022 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICIPAIS CONTRIBUINTE: CEREZAMARHOSPEDAGEMLTDA- ME CNPJ: 04.254.088/0001-29 INSCRiÇÃO MUNICIPAL: 416502-3 ENDEREÇO: AV. PREFEITOOMAR SABBAG,290 - JARDIM BOTÂNICO,CURITIBA,PR FINALIDADE: CADASTROE/OU CONCORRENCIA,ElOUqÇITAÇÃO " , u"_ ,}:~ .\ ~ ;' ,/r:i::_\fl~.~,:S,~tr~, E expedida esta CERTIDAO,NEGATIVADE,TRIBUTOS;E:OUTROSDEBITOS MUNICIPAIS,em nome do sujeito passivó;inscrito~ ou ,não~em:DíYJdàtAtivá,.âJé.àipresentedata. " \,~~.'-:;;._~:',-~--~~.---:;".-: ...:::::';:::~:j:~~~>l~~í \.;',; A certidão expedida em 1Í0,if1ede Pessoa Jurídica abrang~.;todos~~s ~~t~belecimentos cadastrados,noM unicípio de Curitiba.-'~-.,~ ,~.~ ." ",~i; -- ,: ,~" i ..-; ,~ Certidão e~pe~Hd.ácqm~~as~ no Decr~t~~n?",,~io/2,,01~, de 30/0'4/2012,.'-.' • ,; l • , 1 t •.",F _ '. ."." -'0_,;".., -, ~ .#i ~T"""- I (_....... '->'A '''''''''':~-:( __ r l ~~ ~ . i. r ~ _ ",- ,1:-. __ ~ Esta certidão compreende os Tributos#iM(:)biliárlos (Imposto sóbre) Serviços - ISS), Imobiliários (ImpostoP.redial TerritoriaIUr~,ano'- IPTU;'Impostoso~r~.a:Trãnsmissão de Bens Imóveis,lnter-vivos - ITBI e Contribuição de Melhoria), Taxas 'deSeryiços e pelo Poder de Polícia é outros débitos municipais.' , ..f I... 1'\ ( \ CERTIDÃO N°: 't. ' 33005/2015" \ \\\ !~\.t I.' 06/02/20151' { VÁLIDA ATÉ: 05/06/~~;1~! ~\\ ! ,\ , ~ " , \ \ - " FOD2.8972:01 EO.4644-0.9057 ,,\"0 -~ , ~ .,'\., DA CERTIDÃO: "* I , • / EMITIDA EM: CÓDIGO DE AUTENTICIDADE , ,..-~ .A43E.3EBE.E8SC-1 ~/ "~__.~:~,'-",_ j - . ," ) " A autenticidade desta cértidãodeverá:ser confirmadana página da Prefeitura .."MUrlicipal' d~ Curitiba, na Internet, no 'l ~--"" ~ ./ endereço htlp://www.curitiba.pr.gov.br -lin,k:Secretarias 1 Finanças. !" .. f ~> "....... .••••• ." ---- 'l' , f ~ Reserva-se a Fazenda Municipal,o.,direitode referentes a períodos compreendidos nesta:, > I '-;" , -, .- .~> .. Certidão expedida pela internet gratuitamente. http:/~.curitiba.pr > •••••••• ,', ,,, • ..:: \, ~/ , cobrar: dívidas posteriormente ..-: ..... " "-',::~ / . \ ~ r. • .~ .gov.br/g tmlcertidaoneg ativalfrrnListarCertidoes.aspx?sCodPessoaSitCadastral • \ '... '. constatadas, mesmo as .•. :. = 13206176&iTipoCertidao= O&iAbaAtiva=20 1/2 .. 023 Paraná, 20 de Fevereiro de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • Paço Municipal, 13 de fevereiro de 2015. SEBASTIÃO ALGACIR DALPRA Prefeito em Exercício Publicado por: Roseli Cristina Bogdan de Almeida Código Identificador:6CC366E3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO N•• 017/2015 PREGÃO PRESENCIAL N.o 013/2015 A Prefeitura de Paula Freitas, Estado do Paraná, torna público que se fará realizar no dia 06 de março de 2015 às 14horas nas dependências da Prefeitura, sita na Av. Agostinho de Souza, 646 - Paula FreitasPR., Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor prcço por item. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo destinado para o Programa de Atenção Integral a Familia - PAIF. Dotação: 0902 08.244.0011.2.05 I 3.3.90.30.00.00.00.00 1J0934.09.06 (241) - Programa de Atenção Integral a Familia - PAIF. ANO IV IN" 0692 interessados que a TOMADA DE PREÇO N" 01/2015 com data de abertura MARCADA para o dia 02/03/2015 fica PRORROGADA para o dia 23 DE MARÇO DE 2015 às 09h30min. Os envelopes de nOOI - Habilitação e n° 02 - Proposta Comercial deverão ser entregues até às 09hOOmin do dia 23/03/2015 e a Sessão Pública da licitação, com a consequente abertura dos envelopes de habilitação, terá início às 09h30min do mesmo dia (horário local). Para obterem do Atestado de Visita, as empresas interessadas, através de seus responsáveis técnicos, deverão comparecer até o dia 18 de março de 2015 junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, situada à Rua Rui Barbosa, 204, centro, cidade de Paulo Frontin-PR, para realizarem visita e vistoria nos locais onde serão executados os serviços, tomando pleno conhecimento das condições ambientais, técnicas, do grau de dificuldade dos trabalhos e dos demais aspectos que possam influir direta e indiretamente na execução do objeto do presente Edital. A data da visita deverá ser agendada com antecedência mínima de 48hOOmin (quarenta e oito horas). Edital disponível: Rua Rui Barbosa, 204 - Paulo Frontin - PR, dias úteis das 08hOOmin às 17hOOmin. Informações: Fone (42)3543-1210. E-mail [email protected]. Site: WWW.paulofrontin.pr.gov.br. Paulo Frontin - PR 19/02/2015. Valor total da Licitação: R$ 5.237,46. Os interessados poderão retirar o edital e seus anexos no endereço supracitado, ou pelo site: \Vww.paulafreitas.pr.gov.br, ou pelo email: [email protected] JAMILPECH Prefeito Municipal. Publicado por: Rogério Vial Código Identificador:9011E4B5 Paula Freitas, 12 de fevereiro de 2015. ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ROSELI CRISTINA BOGDAN DE ALMEIDA Pregoeira Publicado por: Roseli Cristina Bogdan de Almeida Código Identificador:9E65F3D6 PREFEITURA ESTADO DO PARANÁ MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN GABINETE DO PREFEITO CONVITE A Prefeitura Municipal de Paulo Frontin convida a todos os munícipes para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do Município e do Fundo Municipal de Saúde Ref. ao 3° Quadrimestre/2014 que será realizada no dia 27 de fevereiro de 2015 às 10:00 nas dependências da Câmara. JAMILPECH Prefeito Municipal Publicado por: Rogério Vial Código Identificador:CCFD800E GABINETE DO PREFEITO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO L1CITATÓRIO N°. 07/2015 TOMADA DE PREÇOS N° 01/2015 OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBJETO: Contratação de empresa para realizar obra civil de padronização de calçadas e acessibilidade nas Ruas Rui Barbosa, Francisco Brzezinski, Duque de Caxias, 22 de Janeiro e Sebastião Gaisler Soares, neste Município, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nO308158-11/2009/ MCIDADES / CAIXA e orçamento próprio do Municipio de Paulo Frontin-PR, de acordo com Memorial Descritivo, Orçamento Detalhado, Cronograma Físico-Financeiro, Tabela de Composição do BDI e Plantas de Locação da Obra. O MUNiCíPIO DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal, Sr. Jamil Pech, toma público a todos os SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMOJ~EJNEXIGIBILIDADEDEUCIT ~ E FINANÇAS AÇÃO"'N° 00612015"/ ~ PROCESSO N° 172/2015 É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada: Interessado: Secretaria de Saúde. Objeto: Hospedagem de munícipes em tratamento médico-hospitalar no Hospital Erasto Gaertner encaminhados pela Secretaria de Saúde na Casa de Apoio Ideal com o limite máximo de 30 diárias mensais, incluindo transporte dos pacientes. Contratado: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA: CNPJ: 04.254.088/0001-29 IE: Isento Inscrição Municipal: 004165023 Endereço: Avenida Prefeito Ornar Sabbag, nO290, Jardim Botânico, em CuritibalPR, CEP 80.210-000, fone (41) 3015-8586 Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária. Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2031-3390399999. Pagamento: Em até 30 (trinta) dias. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Piên/PR, 19 de fevereiro de 2015. GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal Publicado por: Alexandre Cesar de Carvalho Código Identificador:23824C78 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N° 35 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, item www.diariomunicipal.com.br/amp 44 • Prefeitura Municipal de Piên Página 1 de 2 Prefeitura de Piên licitações Confira oslícitações Piên, 20 de Fevereiro de 2015 e partícipe! Licitações INICIAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO N" 172/2015 HOME CONHEÇA PI£N DADOS GERAIS HISTÓRIA LOCAUZAÇÃO SIM BOLOS MUNCIPAIS A PREFEITURA COLETA DE LIXO DADOS SECRETARIAS FALE CONOSCO FOTOS DE LICITAÇÃO N" 006/2015 É inexigível a licitação, na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada: Interessado: Sccretaria de Saúde. Objeto: Hospedagem de munícipes em tratamento médico-hospitalar no Hospital Erasto Gaertner encaminhados pela Secretaria de Saúde na Casa de Apoio Ideal com o limite máximo de 30 diárias mensais, incluindo transporte dos pacientes. Contratado: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. CNPJ: 04.254.088/0001-29 IE: Isento Inscrição Municipal: 00416502-3 Endereço: Avenida Prefeito Omar Sabbag, nO290, Jardim Botânico, em Curitiba/PR, CEP 80.210000, fone (41) 3015-8586 Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária. Dotação Orçamentária: I I.OOI.I0.30I.OOI 8.203 1-3390399999. Pagamento: Em até 30 (trinta) dias. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Piên/PR, 19 defevereiro de 2015. NOlÍOAS GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal SECRETARIAS AÇÃOSOOAL ADMINISTRAÇÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Solicite o edital completo desta licitação, clique aqui CULTURA Imprimir EDUCAÇÃO Voltar ESPORTES OBRAS/RODOVIÁRIO SAÚDE PUBLICAÇÕES ATAS AUDIÊNOA PÚBUCA CISNORDESTE CONCURSOS PÚBUCO CONTRATOS DIÁRIO OFICIAL LEIS E DECRETOS MUNIOPAIS UCITAÇÕES PORTAL TRANSPARÊNCIA PORTARIAS TESTE SELETIVO 2012 TESTE SELETIVO 2014 webmail redes sociais informativos expediente http://www.pien.pr.gov.br/licitacoes/visualiza/1514/hospedagem-de-municipes-em-tra... 20/02/2015 O 2; Lf: 025 ,.. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANÁ PROCURADORIA JURÍDICA PARECERJURÍDICO FINAL Processo Administrativo Interessado: nO: 172/2015 (Inexigibilidade de Licitação nO006/2015) Departamento de Licitação e Compras/Comissão Permanente de Licitação Assunto: Homologação de Inexigibilidade Encaminha-nos de Licitação a Comissão Permanente de Licitações, o processo de Inexigibilidade de Licitação nO 006/2015, cujo objeto é a contratação de hospedagem para munícipes em tratamento médico-hospitalar atendimento no Hospital Erasto Gaertner, com transporte até a referida unidade hospitalar, para da Secretaria de Saúde, para análise quanto à possibilidade de homologação. 1. Da análise do processo: A contratação devidamente protocolado, em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo, autuado e numerado, contendo o requerimento formulado pela Secretaria interessada, informando o objeto da pretensão e sua finalidade. Foi informado o recurso orçamentário, a previsão financeira para o custeio da despesa e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação foi autorizada pelo Prefeito Municipal. Inexigibilidade A Comissão de de Licitação, devido inviabilidade de competição, Licitação sugeriu que à impossibilidade a pretensão fosse atendida de realizar procedimento através licitatório de face a o que foi acatado pela Procuradoria Jurídica, consoante parecer incluso ao processo. Tendo recebido a aprovação contratação direta por Inexigibilidade preenchimento da Procuradoria Jurídicà para de Licitação, a Comissão foi cautelosa quanto dos requisitos de habilitação do fornecedor, conforme comprovou proceder com a à confirmação do a documentação presente nos autos. Foi dada publicidade ao processo nos exatos termos do artigo 26 da Lei nO 8.666/93, respeitando-se os prazos e a forma ali estabelecidos. Isto posto, verifica-se que a contratação foi processada com estrita observância dos requisitos da Lei nO 8.666/93. 2. Da conclusão: Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade procedimento realizado como condição de validade da contratação, de todo o pelo qual se põe fim ao processo, lPf i .. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ e considerando ainda que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta Procuradoria, opinamos pela homologação do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência. É o parecer. Piên/PR,20 de fevereiro de 2015. 2 027 PREFEITURA MUNICIPAL DE , PIÊN ESTADO DO PARANA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2015 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Eu, GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições legais: HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nO 006/2015, referente ao processo administrativo nO0172/2015, que tem por objeto Contratação de Hospedagem de munícipes em tratamento médico-hospitalar no Hospital Erasto Gaertner encaminhados pela Secretaria de Saúde na Casa de Apoio Ideal, tendo em vista que em toda sua tramitação foi atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido nos autos. ADJUDICO o objeto desta contratação direta em favor de: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. No valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária Piên/PR, 23 de fevereiro de 2015. 028 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANÁ CONTRATO NO008/2015 INEXIGIBILIDADE NO 006/2015 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. Pelo presente instrumento que entre si celebram, interno, de um lado o MUNICÍPIO particular de prestação de serviços DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público inscrito no CNPJ sob nO 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas nO 373, Centro, pelo seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO DRANKA brasileiro, Piên/PR, neste ato representado casado, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nO 04.254.088/0001-29, Isento de Inscrição Estadual, Inscrição Municipal nO 00416502-3, estabelecida na Avenida Prefeito Omar Sabbag, nO 290, Jardim Botânico, em Curitiba/PR, CEP 80.210pelo Sr. CLEOMAR DEL GASPERlN, doravante 000, Fone (41) 3015-8586, neste ato representado denominado CONTRATADO, têm entre si justo e contratado simplesmente a prestação de serviços, nos termos das Leis nO 8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber: que as partes DO OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (Art. 55, I, Lei 8.666/93). Cláusula Primeira: Constitui objeto do presente contrato a hospedagem de munícipes em tratamento médico-hospitalar no Hospital Erasto Gaertner encaminhados pela Secretaria de Saúde na casa de Apoio Ideal, incluindo transporte dos pacientes até a unidade hospitalar e a alimentação dos pacientes hospedados, com o limite máximo de 30 diárias mensais. DO REGIME DE EXECUÇÃOOU DA FORMA DE FORNECIMENTO (Art. 55, 11, Lei 8.666/93). Cláusula Segunda: Fica permitida devidamente infecto a hospedagem de pacientes com autorização assinada pelo Secretário de Saúde do Município, excetuado contagiosas e desvios mentais, vez que exigem por escrito e portadores de doenças especiais, as quais acomodações a CONTRATADA não pode atender. Gáusula Terceira: se a hospedagem for de paciente sem condições de se locamover ou fazer higiene pessoal, será obrigatória a presença de acompanhante. Rua Amazonas, 373 - centro, Piên/PR. CEP83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 (2 . $" (\Ç)O \.- (-./ -,- A PREFEITURA- MUNICIPAL DE , PIEN ESTADO DO PARANA Cláusula Quartõ. Os pacientes que atenderem às exigências deste contrato devem ser prontamente atendidos pela CONTRATADA. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES PAGAMENTO (Art. 55, 111, Lei8.666/93). Cláusula Quintõ. Fica ajustado o valor total do presente contrato em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subseqüente ao da prestação do serviço, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, acompanhada apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos da Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do certificado de Regularidade do FGTS - CRF e da certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. Cláusula Sexta: Só haverá pagamento mediante comprovação de hospedagem de paciente, que se dará através do recebimento da autorização de internação, expedida pela Secretaria Municipal de Saúde. DO PRAZO (Art. 55, IV, Lei 8.666/93). Cláusula Sétima: O período de contratação inicia-se em 02 de março de 2015, encerrando-se em 12 (doze) meses. Parágrafo Único: O prazo acima poderá ser prorrogado, por até 60 (sessenta) meses, mediante aditivo, conforme art. 57, lI, da Lei 8.666/93. DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS (Art. 55, V, Lei 8.666/93). Cláusula Quinta: As despesas decorrentes do preselite contrato correrão por conta do crédito indicado pelo código nO 11.001.10.301.0018.2031-3390399999. DA GARANTIA PARA ASSEGURAR A PLENA EXECUÇÃO(Art. 55, VI, Lei 8.666/93). Cláusula Sexta: A verificação dos serviços e sua execução em conformidade com o presente contrato será atribuição do CONTRATANTE, através de servidor a ser designado. Parágrafo Único: Uma vez apurado o descumprimento fiscal responsável inrumbir-se-á do presente contrato de lavrar a termo a irregularidade pelo CONTRATAOO, o e encaminhá-Ia Prefeito Municipal para instauração do competente processo administrativo. Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 I\') ao Gabinete do ~ 030 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ DAS PENALIDADES E DO VALOR DA MULTA(Art. 55, VII, Lei 8.666/93). Cláusula Sétima: Se a licitante adjudicada deixar de executar os serviços por qualquer motivo ou o fizer fora das especificações e condições pré-determinadas, poderão ser aplicadas as penalidades abaixo nominadas, garantida a defesa prévia em processo próprio do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, independente de outras previstas em lei: I - Advertência. II - No caso de descumprimento obrigações da contratada, injustificado ou não aceito pelo Município de quaisquer das multa de mora de 0,5% (meio por cento) ao dia sobre o valor faturado no período, até o prazo máximo de 10 (dez) dias. Vencido o prazo o Contrato poderá ser considerado rescindido, a critério da Administração, ficando sujeita às penalidades previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nO 8.666/93 e alterações posteriores. III - No caso de descumprimento das obrigações da contratada que importe em prejuízo para Município, multa compensatória ou de qualquer cláusula contratual de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato. IV - A multa moratória prevista no item II e a multa compensatória prevista no item III poderão ser cumuladas. V - Suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração, pelo prazo não superior a 02 (dois) anos, penalidade essa a ser aplicada pela autoridade competente, e o prejuízo causado à Administração VI - Declaração de inidoneidade segundo a natureza da falta Pública, de acordo com a Lei nO 8.666/93. para licitar na Administração Pública, com publicação na Imprensa Oficial, de acordo com a Lei nO 8.666/93. VII - A aplicação de penalidades não prejudica o direito do Município de Piên recorrer às garantias contratuais, com o objetivo jurídica inadimplente, judicial ou extrajudicial Parágrafo de ressarcir-se dos prejuízos que lhe tenha causado a pessoa física ou podendo ainda reter créditos decorrentes do Contrato, ou promover a cobrança de eventuais perdas e danos. Único: A eventual aplicação da multa referida acima dar-se-á Municipal, sendo imprescindível por decisão do Prefeito o devido processo legal onde esteja garantido o contraditório e a ampla defesa. Aplicada a multa, será notificado o CONTRATADO para recolher o seu valor no prazo fixado, sendo que o não adimplemento desta obrigação, enseja a inscrição do valor em dívida ativa e a execução forçada nos moldes da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. I\) DOS CASOS DE RESCISÃO E DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃU-. (Art. 55, VIII e IX, Lei 8.666/93). Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 ~ 031 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANÁ Cláusula Nona: O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o presente contrato unilateralmente quando ocorrerem as hipóteses do .art. 77 e 78 da Lei nO 8.666 de 21.06.93. Parágrafo Único: A rescisão do presente contrato poderá ser ainda amigável, por acordo entre as partes, na forma do art. 79, II da Lei nO 8.666/93, ou judicial, nos termos da legislação. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL OU AO CONVITE (Art. 55, XI, Lei 8.666/93). à Inexigibilidade de Licitação nO 006/2015. Cláusula Décima: O presente contrato está vinculado DA LEGISLAÇÃOAPLICÁVEL(Art. 55, XII, Lei 8.666/93). Cláusula Décima Primeira: 8.666/93 e suas alterações O presente contrato rege-se e pelos preceitos de Direito pelas disposições expressas Público, aplicando-se na Lei nO supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos, as disposições de Direito Privado, a Lei Orgânica e demais normas aplicáveis Parágrafo à espécie do Município de Piên/PR. Único: Os casos omissos serão recorrendo-se resolvidos à luz da referida Lei e suas alterações, à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direitos. DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO (Art. 55, XIII, Lei 8.666/93). Cláusula Décima Segunda: Fica o CONTRATADO obrigado a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Inexigibilidade. DO FORO (Art. 55, ~ 2°, Lei 8.666/93). Cláusula Décima Terceira: Concorda o CONTRATADO quanto ao foro privilegiado CONTRATANTE, qual seja o Foro da Comarca de Rio Negro/PR, para dirimir atribuído eventuais ao questões oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente Instrumento, LY em 03 (três) Vias ~. igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado. Piên/PR, 23 de fevereiro de 2015. Rua Amazonas- 373 - centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN " ESTADO DO PARANA GIL NKA CLEO AR DEL GASP N, PREFEITO MUNICIPAL DE PIÊNjPR CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE L TOA. CONTRATANTE CONTRATADO Testemunhas: Nome: CRISTIANO QUADROS Nome: ANGELA T.S.M. GROSSKOPF Assinatura: AsSinatura~ Rua Amazonas/ 373 - Centro/ Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 _ 5 / 033 Paraná, 24 de Fevereiro de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • Outras Garantias nos termos da LRF (I + JI) TOTAL CONTRAGARANTIAS GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal SIDENEY DO NASCIMENTO Contador MIORINE Publicado por: Alexandre Cesar de Carvalho Código Identificador:A 15C IF24 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 008/2015 N° da Licitação: I 00612015 Contratado: CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA CNP J: 04.254.088/0001-29 Objeto: Prestação de serviços de hospedagem de enfermos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Piên. Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2031-3390399999 Valor R$: 18.000,00 (dezoito mil reais). Pagamento: Sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao da prestação do serviço Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de março de 2;)15. Prazo de Execução: 12(doze) meses. Data de assinatura: 23 de fevereiro de 2015 GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal Publicado por: Alexandre Cesar de Carvalho Código Identificador:E673B7 AO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA RELATÓRJO DEMONSTRATIVO ORÇAMENTO FISCAL JANEIRO RGF - ANEXO 5(LRF. art. 55. Inciso DESTINAÇÃO Transferências de Programas - Educação 142 Transferências Carinhoso FNDE • Brasil 556 Transferências Lei 9615/98 130 PROGRAMA PAC I QUADRA FEDERAL COBERTURA SANEPAR Financeiro AMBIENTE 672 Operações - Outro m. alinea SOCIAL DISPONlBILlDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) -(a - b) 47.539.8 0,0 28.993.6 6.523.41 0.00 0.00 879,41 47.539,8 T ranSfl-Tências de Programas - FIA 201 I 744 CONVENIO FEDERAL QUADRA DE ESPORTES POÇO FRIO 6.491,03 751 Convênio Pavimentação Ind. Sul 3.467.31 830.705.5 (827.238,22 750 Convênio Eventos 258.421.51 513.626.1 (255.204.63 0.0 193.777.8 (193.777.84 164.013.51 (100.544.10 0.00 749 1.663,41 de Crédito Internas 0,0( 13.995.73 145 PROGRAMA FNDE. MOBILlARIO FEDERAL ÔNIBUS Bloco de Financiamento Proteção Social Especial SUAS E 146.016.7 0,0 0,0( 0,0 13.995.73 141.708,9( 4.307,88 d 934 Bloco de Financiamento d Proteção Social Básica SUAS 150 PROGRAMA FEDERAL SUPER CRECHE 304 Receitas de alienação d Ativos da Saúdc!lndenizaçã( de 512 CIDE (Lei 10866/04. 160 PROGRAMA FNDE GRAMADOS 303 Saúde ~ Receitas Vinculada (E.C. 29/00 - ) 5%) 747 Convênio Federal Campina dos Maia 880 Contribuições Entidades ECAlFMDCA art. I"B) FEDERAL QUADIU - Quadra c Legados d não GOVCT. 65.7 0,0< 65.72 21.484,3 0.0< 21.484.3 390.022,4 0,0< 390.022,4 Pavimentaçílo PAMII 0,00 166.95 12,42 0,00 12.42 12.555.1 153.117,31 4.248.33 416.934.0! 739 Outro 743 Transferências Programas de Outro 741 Transferências do Programas. IGD Outro 740 CONVENIO FEDERAL QUADRA DE ESPORTES CAMPINA Federal Rua Goiânia 63.469,41 - 220 Transferências de Outro Programas - MECIPNATE 752 Convênio 753 Convênio Calcário 94 Retenções Consignatário 102 Fundeb40% 103 5% sobre Constitucionais Transferências FUNDEB 509 Gerenciamento do Trânsito 510 Taxas - Exercício Policia Estadual Estadual • SEAB em 1.526.53 0.0 0.00 O,Dl 0.00 501.05 0.00 29.929.0 - Esporte 0.00 64.619.7 101 Fundeb60% Taxas - Prestação 504 Outros Royaltics Compensações Financeiras Patrimoniais 507 COSIP Iluminação A,CF 500 Investimentos na Serviços de Saúde 203-GM, 230 Transferências de Outro Programas - TRANSPORTE ESCOLAR 496 Atenção de Complexidade Hospitalar de Serviços 959.7 1.010.8 0,00 6.989.0 19.695,08 Vigilância 107 Salário-Educação 104 Demais Impostos à Educação Básica 105 Alienação Ativos/Indenização Sinistros -Educação 277.6 O,O( 10.029.9\ 0,0 0.00 13.859.03 0,00 13.859.03 1.648.0< 994,81 Rede d - Portaria 277.301,41 Vinculados Atenção Transferências Proramas - BPC de Outro 733 Transferências de Programas - eRAS Outro Outro 35.585.2 0,00 0.0< 241.716,1 114.01 0,00 4.069.3 2.750,7 723,75 2.026.9 7.973,7 0,00 57.555.98 58.5\ Básica 0.00 4.069.3 42.969.H d d 730 0,00 114.01 em Saúde (21.790.26 10.029.9 0.0 495 34.859.71 3.674,9 50.402.0 0,00 d 149 Media c Alta Ambulatorial c 497 0,00 277.6 2.642.8 Contribuição Pública. Art. (34.690.70 0.00 13.069.4 511 O,O( 501,0 0,00 23.370.05 d o,oe 959.7 50.402,0 Poder 4.964.5( 1.010.8 6.989.05 Carátc: O.O( 0.00 0,00 3.822,4 7.973.7 (14.586.80 58,59 3.822.4 0.00 0,00 0,0( 0,00 0,00 o.oe 734 Transferências Programas - 0.00 0.00 o.oe 720 Transferências de Outro Programas - BIDO AP! 0.00 0,00 O,O( 721 Transferências de Programas - IGDBF Outro 0.0 0.00 o.oe 602 Operações de Credito - Pavimentação Interna 120 Transferências de Outro Programas - MECIPNAE 727 Transferências de Programas - PVMC de TOTAL DOS VINCULADOS (I) O Recursos TOTAL DOS VINCULADOS REGIME PREVIDÊNCIA SERVIDORES 0.0 Outro (Livres) RECURSOS (11) NAC (1+11) PROPRJO 0.00 (945.798,78 55.152,2 O,Dl 1.809.995,0 3.695.904,43 185.833.8 157.637,5 28.196.3 185.833,8 157.637.5 28.196,3 1.995.828.8 DE DOS DE RECURSOS 0.00 0.0 RECURSOS Ordinários 945.798.7 55.152.2 3.853.54 I ,93 O.Dl DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) 0.01 OBRJGAÇÕES FINANCEIRAS (b) (1.885.909.41 (1.857.713,04 0.01 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) ~(a - b) (3 11.662.65 12.288.11 255.977.33 - de DESTINAÇÃO 105.271.4< d Transferências Programas TOTAL(lII) 166.95 - Parque Estadual em Calçadas 748 do Componente para Qualificaçãc da Gestão - SUAS Federal o.oe Distr. Convênio Pavimcntaçao 28.993.65 4.860.0e Estadual Asfáltica Convênio o,oe 0.00 Outro 745 DE 2014 OBRJGAÇÕES FINANCEIRAS (b) 936 935 DE CAIXA "a") 879,41 Compcnsaçãc ao MEle FISCAL E DA SEGURIDADE A DEZEMBRO DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) DE RECURSOS 141 555 DE GESTÃO DA DISPONIBILIDADE ANO IV I N° 0694 266,99 ( 102.860,02 0,00 4.248.33 W\'v'W GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal SIDENEY DO NASCIMENTO Contador .diarioml)nicjpal,com. br/amp MIORINE 74 página 1 de 2 Prefeitura Municipal de Piên ~a.'..t. "'- --:V' "" prefeitura.de WPiên 'os,. . .~. "ti"'. •• Contratos .~ Piên, 24 de Fevereiro Confira aqui todos os contratos jeitas pela prefeitura • t ~ de 2015 Atas INICIAL HOME CONTRATO N!! 008/2015 PI~N CONHEÇA .. EXTRATOS DE CONTRATOS DAOOS GERAIS HISTÓRIA LOCAUZAÇÃO SIMBOLOS MUNClPAIS A PREFEITURA COLETA DE LIXO DADOS SECRETARIAS FALE CONOSCO FOTOS CONTRATO N9 008/2015 N9 da Licitaç~o: I 006/2015 Contratado: CEREZAMAR SERViÇOS EM SAÚDE LTOA CNPJ: 04,254.088/0001-29 Objeto: Prestação de serviços de hospedagem de enfermos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Piên. Dotação Orçamentária: 11.001.10.301.0018.2031-3390399999 Valor RS: 18.000,00 (dezoito mil reais). Pagamento: Sendo R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária a serem pagos até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao da prestação do serviço Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se em 02 de março de 2015. Prazo de Execução: 12(doze) meses. Data de assinatura: 23 de fevereiro de 2015. GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal . NOTÍOAS {- SECRETARIAS AÇÃO SOCIAL ADMINISTRAÇÃO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CULTURA EDUCAÇÃO ESPORTES OBRAS/RODOVIÁRIO Voltar SAÚDE PUBLICAÇÕES ATAS AUDIÊNCIA PÚBUCA ClSNORDESTE CONCURSOS PÚBUCO CONTRATOS DIÁRIO OFICIAL LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS UClTAÇÕES PORTAL TRANSPAR~NC1A PORTARIAS TESTE SELrnVO 2012 TESTE SELETIVO 2014 webmail redes sociais http://www.pien.pr.gov.br/contratos/visualiza/231 Informativos expediente O/contrato-no-008/20 15.html 24/02/2015 O3 4 035 :J" .1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ Secretaria Munici ai de Saúde 01 24/02/2016 N° Processo Licitatório: NO Contratol Ata Re . Pre os: Fornecedor: Vencimento do Contrato I Ata Re Aditivo solicitado: ( ) Valor I R$ (X _ ) Prazo / Período: ( ) Quantidade{s) Inexi ibilidade 06/2015 Contrato 08/2015 Cerezamar Servi os em Saúde LTOA. 01/03/2016 Até 31 de dezembro de 2016 I OB5: Aditivos de prazo em atas de registros de preços não podem ser superiores há 12 meses, incluindo as rorro a ões Art. 12, Dec. 7.892/13 Descrição does) objetos a ser{em) aditivado{s): OB5: Quando se tratar de mais de um objeto no mesmo contrato a ser aditivado descrever cada item, nO do mesmo e respectiva quantidade: Hospedagem de mUnlclpes em tratamento médico hospitalar no Hospital encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde na Casa de Apoio Ideal. Erasto Gaertner Descrever a justificativa/motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam o aditivo pretendido, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação): ')B5: Caso a realização do aditivo seja para atendimento de alguém em específico (Ex: determinado paciente) e/ou tenha particularidades a serem atendidas descrever detalhadamente na justificativa. A prorrogação se faz necessária devido a necessidade de hospedagem de pacientes com câncer em tratamento (quimioterapia! radioterapia) nos hospitais de Curitiba, esta solicitação se justifica pelo alto custo do transporte diário desses pacientes e em horários diferenciados, para Curitiba. Realização do aditivo é para atendimento de ordem judicial? Em caso afirmativo descrever qual: ( ) Sim Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41)3632-1136 (X) I Não 036 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANA li A I Dotação Orçamentária: I Recursos (X ) Próprios () Federais ()Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse. 11.001.10.301.0018.2031.3.3.90.39.80.00 Local de entrega/prestação exiecução do serviç%bra: ou o) locais serão indicados em cada re~uisição de empenho conforme a netessidade da secretaria solicitante. Vq LA-t.... bG Prazo para entrega/ prestação execução do serviç%bra: Horários: 6)~ \-k>J1.A $' I D' A- - C.o IV r " t\:. vY\ to ou o ft-~~ry+ ~.nQ 'Çt::-c . r::>t ÇA.ú ~ 'I)€:r .:P7"'. T7:!fh.. Nf\~~ C:0""l'Lf,~41!?I Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: Simone Apa Vieira Portela. I j Ilnrormao;ões Adidonais: OBSERVAÇOES: Junto ao aditivo contratual, o Departamento de Licitações e Compras deverá anexar essa requisição, o parecer jurídico acerca do mesmo, as comprovações de que o contratado mantém em dia suas condições de habilitação e dei regularidade fiscal, bem como a consulta no site do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) para verificação quanto a não existência de impedimentos para licitar e contratar com a Administração Pública. Carimbo e ..Grosskopf •• _ _~cetána Protocolo Depto. Llcltaçoes e CompnJ5. MuniCipal de Saúde Decreto 03312015 Rua Amazonas, 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 2 037 L Curitiba 24 de Fevereiro de 2016. Ao Município de Piên Departamento de Licitações. Ref. Realinhamento de Preço Prezado Sr. ~1 Como é de Vosso conhecimento, a empresa CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTOA possui contrato administrativo nO 006/2015 firmado com o Município de Piên cujo objeto é "tratamento de saúde fora do domicilio TFD" Deste modo, considerando os aumentos sofridos pela empresa no decorrer do exercício de 2014/2015, apresentamos a planilha para fins de reequilíbrio econômico financeiro. Importante ressaltar que desde o inicio do contrato a empresa vem suportando prejuízos, vez que no decorrer do contrato foram apenas concedidos a recomposição inflacionária. : I ...~ _ 16,60% I __ 2?I~g~.L. __ 2,00% ! ..•--_ .•....-í-._ i 12,00% 6,40% _-- Dieese Sanepar .............?,gg~ ~t.gg~. jGás Folha de Pagamento I ..~':lÇ~!9q~_ _ ,.._. i ~ ~ ~I CEREZAMAR HOSPEDAGEM lTDA CNPJ 04.254.088/0001-29 AV. PREF.aMAR SABBAG, 290 BAIRRO JARDIM BOTANICO .. CURITIBAjPR FONE: 30874310 - [email protected] ,. ,-". ~ .', O,.: .. 4,32% 0,.30% 61,65% 1858/2015) ..!5,OO% Petrobras Mínimo 8%/Convenções Coletivas tos UB. TOTAL CpSTO esultad~ 0e~r~cion~l j .. 2,81% 0,13% Copel (Resoluções 1763/2014 e . j Luz ...~,~?~J J5,Q9% 1.~NP.~Qro/cu~~s.!?-~ __ i L 0,00% 11,~O~ . .~ " 038 L Considerando exposto, REQUER-SE seja reequifibrado o valor da diária, no percentual de 11,30 % passando o valor da diária para 55,65 (cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos.) Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos préstimos de elevada estima e consideração, Atenciosamente. /;/ cl.om.~~~.irin " Sóci0f'dministrador -•• 1 fõ4.254. 8/0001~291 CEREZAMAR HOSPEDAGEM lTDA. AV. flREfErTO OMAR SABBAG N" 290 JARDIM BOTÂNICO. eEP: 00210-000 L:. CURITIBA. PR .': CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA CNPJ 04.254.088/0001-29 AV. PREF. OMAR SABBAG, 290 BAIRRO JARDIM BOTANICO - CURITIBA/PR FONE: 30874310. [email protected] t 26/0212016 htlps://www.sifge.caixa.gov.br/EmpresalCrf/Crf/F geC FSlmprim irPapel.asp?VARPessoaM atri z= 9780836&VARPessoa=9780836& VARUf= ij8&\)'.-o U ~ v' -- .,,'~A ,.,...'" ' ..........•. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF I Inscrição: 04254088/0001-29 Razão Social: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA Nome Fantasia:cEREZAMAR Endereço: AV AV PREFEITO OMARSABBAG290 290 / JARDIMBOTANICO / CURITIBA/ PR/ 80210-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. -,. Validade: Certificação 14/02/2016 a 14/03/2016 Número: 2016021415200791672489 Informação obtida em 26/02/2016, às 15: 56: 39. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br htlps://www.sifge.caixa.gov.br/EmpresalCrf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=9780836&VARPessoa=9780836&VARUf=PR&VARlnscr...1/1 040 PODER ,JUDICIfi..:pO JUS'TIÇA CERTIDÃO NEGATIVA DO TRABALHO DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 04.254.088/0001-29 Certidão nO: 21958950/2016 Expedição: 26/02/2016, às 15:58:36 Validade: 23/08/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 04.254.088/0001-29, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br) Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. Düvi.das p sugeat6ea: cndt,~tst.j\Js.br 26/0212016 041 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIvIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA - ME CNPJ: 04.254.088/0001-29 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e 2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa. Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Intemet, nos endereços <http://www.receitaJazenda.gov.br> ou <http://www.pgfnJazenda.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014. Emitida às 09:51:12 do dia 24/02/2016 <hora e data de Brasília>. Válida até 22/08/2016. Código de controle da certidão: 894C.D635.860C.91CB Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 1/1 042 ,... t PREFEITURA MUNICIPAL DE , PIEN ESTADO DO PARANA PROCURADORIA JURÍDICA PARECERJURÍDICO Interessado: Departamento de Licitações e Compras Assunto: 10 Aditivo ao Contrato nO008/2015 Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pelo Departamento de Licitações e Compras, sobre a possibilidade de realizar aditivo ao Contrato nO 008/2015, decorrente da Inexigibilidade nO006/2015, cujo objeto é a hospedagem de munícipes em tratamento médico-hospitalar no Hospital Erasto Gaertner encaminhados pela Secretaria de Saúde na Casa de Apoio Ideal, incluindo transporte dos pacientes até a unidade hospitalar e a alimentação dos pacientes hospedados, para atendimento da Secretaria de Saúde. 1. Da análise do processo: o Departamento de Licitações e Compras instruiu o pedido com o requerimento da Secretaria de Saúde, a qual se utiliza dos serviços prestados através do Contrato nO 008/2015, solicitando a prorrogação do prazo contratual até 31/12/2016, justificando sua pretensão face à necessidade de hospedagem dos pacientes com câncer em tratamento na cidade de Curitiba, em razão do alto custo com transporte diário desses pacientes. Da análise contratual, constatamos que o pedido quanto à prorrogação do prazo encontra guarida no parágrafo único da cláusula sétima do respectivo instrumento, o qual estabelece: Cláusula Sétima: O período de contratação inicia-se em 02 de março de 2015, encerrando-se em 12 (doze) meses. Parágrafo Único: O prazo acima poderá ser prorrogado, por até 60 (sessenta) meses, mediante aditivo, conforme art. 57, II, da Lei 8.666/93. o pedido de prorrogação de prazo está também amparado na Lei nO8.666/93, a qual dispõe em seu artigo 57, lI, que: Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita créditos orçamentários, à vigência dos respectivos exceto quanto aos relativos: ( ...) à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e II - condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; ( ...) Destarte, entende-se que não há óbices quanto à possibilidade de deferimento do pedido de aditivo de prazo. 043 PREFEITURA MUNICIPAL DE , PIÊN ESTADO DO PARANA 2. Da conclusão: Diante do exposto, opina esta Procuradoria Jurídica pelo deferimento do pedido de prorrogação do prazo contratual até 31/12/2016. É o parecer. Piên/PR, 25 de fevereiro de 2016. ~~ÇAv-'l- t~ Á.~1'.. Veivlane ~_ A.(vesõõmi~ • OAB/PR 75.274 2 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANÁ 10 ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2015 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE NO 006/2015 10 ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR E CEREZAMAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA. Pelo presente instrumento entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO inscrito no CNPJ sob nO 76.002.666/0001-40, 83.860-000, neste ato representado particular de prestação de serviços que DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Amazonas nO 373, Centro, Piên/PR, CEP pelo seu Prefeito Municipal em exercício Sr. INGO HEDEGAR STRACKE brasileiro, casado, empresário, portador da CI nO 3.291.045-9jPR e inscrito no CPF sob nO 440.370.409-30, residente e domiciliado nesta cidade,doravante CONTRATANTE, e de outro CEREZAMAR SERVIÇOS privado, inscrita 008/2015, Isento de Inscrição Estadual, Inscrição estabelecida na Avenida Prefeito Omar Sabbag, nO 290, Jardim Botânico, em Curitiba/PR, CEP 80.210-000, GASPERIN, simplesmente EM SAÚDE LTOA., pessoa jurídica de direito no CNPJ sob nO 04.254.088/0001-29, Municipal: 00416502-3, denominado Fone (41) 3087-4300, neste ato representado pela Sr. CLEOMAR DEL doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem ADrnVAR o Contrato nO nos termos da Lei nO 8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que as partes declaram conhecer e mutuamente se outorgam, a saber: Cláusula Primeira: O prazo de contratação fica prorrogado até 31 de dezembro de 2016, conforme art. 57, lI, da Lei 8.666/93. v Cláusula Segundõ. Em razão da prorrogação ora ajustada, o contrato fica acrescido em mais R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o limite máximo de 30 diárias mensais ao valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) a diária. Cláusula Terceira: As demais cláusulas do instrumento original permanecem inalteradas. E por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente o que nele ficou convencionado. I' Prefeito Municipal em exercício CONTRATANTE Testemunhas: Nome: CRISTIANO QUADROS v Nome: ANGELA T.S.M. GROSSKOPF Assinatura: Assinatura: " Rua Amazonas, 373 - Centro. Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone (41) 3632-1136 E-mail: [email protected] ___________________ ---lO_45 Paraná, 29 de Fevereiro de 2016 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • Publicado por: Roseli Cristina 80gdan de Almeida Código Identificador:D4FC IECE ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS CNP.J: 76.002.666/0001-40 DATA DO ADITIVO N°DO CONTRATO N' DA LICITAÇÃO MODALIDADE CONTRATADO ADITIVO I • OS PRAZOS DE VIGÊNCIA I EXECUÇÃO DESTE CONTRATO FICA PRORROGADO ATE 31 o DEZEMBRO DI ANO V I N° 0948 Objeto: Registro de preços de peças para os ônibus e caminhões da frota Municipal. Valor Total: R$ 31.750,00 (trinta e um mil, setecentos e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390303900; 05.001.15.452.0005.2009-3390303900; 05.001.15.452.0005.2009-3390303999; 08.001.12.365.0012.2018-3390303900; 08.001.12.365.0012.2018-3390303999; 10.002.06. I 82.00 16.2027-3390303999; 10.002.06.182.0016.2027-3390303900. Data de assinatura: 26 de fevereiro de 2016. Validade: até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogada. JOSÉ LUIZ DE BARROS Secretário de Administração e Finanças lNGO HEDEGAR STRACKE Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Welington Charlles Kobsczinski Código Identificador:6365AF4F 2016. 2ll102IZOICí "'X/2015 I" ADITIVO 00612015 INEXIGIBILlDADI 11 • EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO CEREZAMAR ORA AJUSTADA. O CONTRATC SERViÇOS EM SAUDE LTDA. FICA ACRESCIDO ~ MAIS 15.000.00 (QUINZE Mil REAIS). COM C LIMITE MÁXIMO DE 3( DIÁRIAS MENSAIS AC VALOR DE Rl 50.00 (CINQUENTA REAIS) DIÁRIA. ~ Publicado por: Welington Charlles Kobsczinski Código Identificador:574D1684 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2016 Detentol' da Ata: ALTEVIR SEIDEL - ME. CNP.I sob nO11.963.5960001-41 Objeto: Registro de preços de peças para tratores Agricolas para Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Valor Total: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 07.002.20.606.0011.2013-3390303905 e 07.002.20.606.0011.2013-3390303999. Data de assinatura: 26 de fevereiro de 2016. Validade: até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogada. JOSÉ LUIZ DE BARROS Secretário de Administração e Finanças Publicado por: Welington Charlles Kobsczinski Código Identificador:28 1OEDOF SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2016 N° 008/2016 Detentor da Ata: ALPEÇAS COMERCIO TRA TORES LTDA-ME. CNPJ sob n° 00.320.955/0001-26 PREGÃO PRESENCIAL DE PEÇAS PARA . N° 008/2016 Detentor da Ata: KAPP COMERCIAL L TDA ME. CNPJ sob n° 08.699.477/0001-19. Objeto: Registro de preços de peças para os ônibus e caminhões da frota Municipal. Valor Total: R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta reais) Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390303900; 05.001. I 5.452.0005.2009-3390303900; 05.001.15.452.0005.2009-3390303999; 08.001.12.365.0012.2018-3390303900; 08.001.12.365.0012.2018-3390303999; 10.002.06.182.0016.2027-3390303999; 10.002.06.182.0016.2027-3390303900. Data de assinatura: 26 de fevereiro de 2016. Validade: até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogada. JOSÉ LUIZ DE BARROS Secretário de Administração e Finanças lNGO HEDEGAR STRACKE Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Welington Charlles Kobsczinski Código Identificador: IB4F772 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2016 PREGÃO PRESENCIAL lNGO HEDEGAR STRACKE Prefeito Municipal em Exercício PREGÃO PRESENCIAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2016 N° 008/2016 Detentor da Ata: GERSON MARCOS BAUMEL. CNPJ sob nO12.711.494/0001-00. Objeto: Registro de preços de peças para os ônibus e caminhões da frota Municipal. Valor Total: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais) Dotação Orçamentária: 05.001.15.452.0005.2009-3390303900: 05.001.15.452.0005.2009-339030390Ó; 05.001.15.452.0005.2009-3390303999: 08.001.12.365.0012.2018-3390303900; 08.001.12.365.0012.2018-3390303999: 10.002.06.182.0016.2027-3390303999: 10.002.06. 182.0016.2027-3390303900: Data de assinatu ra: 26 de fevereiro de 2016. Validade: até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogada. IVwvi.diariomunicipal.com.br/amp 89 (; ti G Prefeitura Municipal de Piên 29/0212016 Prefeitura de Piên .:.:C:~ pre.fci{vra Atas INICIAL HOME 12 ADITIVO AO CONTRATO N2 008/2015 CONHEÇA PIÊN r 19 ADITIVO AO CONTRATO N9 008/2015 REFERENTEÀ INEXIGIBILIDADE N9 006/2015 DADOS GERAIS 19 ADITIVO AO CONTRATO QU~ ENTRE SI CELEBRAM O MUNiCíPIO DE PIÊN/PR E CEREZAMAR SERViÇOS EM SAUDE LTOA. HISTÓRIA LOCALIZAÇÃO Pelo presente instrumento SIMBOLOS MUNQPAIS A PREFEITURA ~ COLETA DE LIXO DADOS SECRETARIAS FALE CONOSCO particular de prestação de serviços que entre si celebram, de um lado o MUNicíPIO DE PIÊN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n9 76.002.666/0001-40, com sede à Rua Amazonas nº 373, Centro, Piên/PR, CEP 83.860-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em exercício Sr. INGO HEDEGAR STRACKE brasileiro, casado, I', I I' I I empresário, portador da CI nº 3.291.045-9/PR e inscrito no CPF sob nº 440.370.409-30, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro CEREZAMAR SERViÇOS EM SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.254.088/0001-29, FOTOS Isento de Inscrição Estadual, Inscrição Municipal: 00416502-3, estabelecida Botânico, em Curitiba/PR, NOTÍQAS representado na Avenida Prefeito Omar Sabbag, nº 290, Jardim CEP 80.210-000, Fone (41) 3087-4300, neste ato pela Sr. CLEOMAR DEL GASPERIN, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem ADITIVAR o Contrato nº 008/2015, nos termos da Lei nº 8.666/93 e das cláusulas e condições abaixo discriminadas, que SECRETARIAS AÇÃO SOQAL as partes declaram conhecer e mutuamente ADMINISTRAÇÃO Cláusula Primeira: O prazo de contratação de 2016, conforme se outorgam, fica prorrogado a saber: até 31 de dezembro art. 57, 11, da Lei 8.666/93. AGRIOJL TURA E MEIO AMBIENTE ,Cláusula Segunda: Em razão da prorrogação OJLTURA ora ajustada, o contrato fica acrescido em mais R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o limite máximo de 30 diárias mensais ao valor de R$ 50,00 (cinquenta EDUCAÇÃO reais) a diária. ESPORTES Voltar OBRAS/RODOVIÁRIO PROCURADORIA JURÍDICA SAÚDE PUBLICAÇÕES ATAS AUDIÊNQA PÚBLICA QSNORDESTE CONCURSO CONCURSOS PÚBLICO 201S PÚBLICO CONTRATOS DIÁRIO ELEIÇÃO OFIQAL CONSELHO TUTELAR LEIS E DECRETOS MUNIQPAIS LIQTAÇÕES PORTAL TRANSPARÊNQA PORTARIAS htlp://www.pien.pr.gov.br/contratos/visualiza/2717/1o-aditivo-ao-contrato-no-OO8/2015.html 1/2