Protecção da Inovação Propriedade Intelectual
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Protecção da Inovação Propriedade Intelectual
Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Protecção da Inovação: (usos, abusos e ultrapassagens da) Propriedade Intelectual Sandro Mendonça Dept. Economia, ISCTE-IUL SPRU, University of Sussex 29 Outubro 2010 [email protected] twitter.com/valor_pi 1 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval PERCURSO DA APRESENTAÇÃO 1. Génese institucional da PI Caso A: o navio de vapor 2. Fixando a lógica moderna da PI Caso B: Regime em Portugal 3. Tendências contemporâneas Caso C: Perfil português 4. Estratégia de inovação na era “trans-PI” Caso D: Inteliggence e litigância 2 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval 1. Origens da PI 3 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Primeiros passos da PI Patentes têm uma longa história: instituição do Ancién Régime As primeiras patentes eram simplesmente a concessão de um monopólio legal em relação a um bem específico, ... e não uma garantia de protecção de uma invenção contra imitação. Exemplo pioneiro de uma patente relacionada com nova tecnologia: A patente de Brunelleschi sobre um barco projectado para carregar mármore subindo o rio Arno, emitido pelo governo florentino em 1421. (Hall, 2007) 4 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Patente como privilégio Sereníssima República de Veneza Decreto de 1474 “accutimissimi Ingegni, apti ad excogitar varij Ingegnosi artificj” Primeiro cluster moderno: complexo industrial-militar O estatuto de 1474 codificou práticas ad-hoc: - a atribuição de uma patente dependia da capacidade do requerente cumprir certos critérios, e não da discricionariedade das autoridades - ser de reconhecido interesse para o Estado (“utilidade”) - não existir ainda nas fronteiras da República (“novidade”) 5 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Patentes num mundo mercantilista Contexto de rivalidade económica e militar na Europa Reformas institucionais para construir centros de competência Introdução de privilégios de invenção na Inglaterra é visto pelos juristas como a primeira lei moderna de patentes Protecção da imitação, mais do que promoção da invenção “Statute of Monopolies”, 1624, Inglaterra - Licenças atribuídas pela coroa - Enfoque exclusivo sobre inventos - Termo fixo de 14 anos (tempo que levava a formar dois aprendizes) 6 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Marcação As primeiras utilizações das marcas serviam para designar o proprietário. Acredita-se que acontecia há 7.000 anos no neolítico com a marcação do gado. Depois as marcas evoluíram para apontar o autor de um objecto e a sua obrigação em assegurar a qualidade do produto. O primeiro exemplo claro são tijolos romanos que tinham o selo do fabricante, a data e o local de fabrico. Durante idade média as corporações de artífices começam a identificar as suas obras com uma marca. Na ausência de publicidade a reputação das corporações era assim transportada. 7 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Marcas e outras sinaléticas indenficadoras da origem …… - Utilização de marcas em tijolos (Império Romano) 1266 - Primeira lei de marcas: Bakers Marking Law (Inglaterra) 1452 - Primeiro litígio acerca de uma marca: uma viúva vê concedido o direito de usar a marca do marido 1618 - Primeiro caso de contrafacção: um fabricante de vestuário de baixa qualidade faz-se passar por um de alta (Southern v. How) 1857 - Legislação sobre marcas aprovada em França 1862 - Lei de marcas no Reino Unido 1870 - Lei de marcas nos EUA (baseada em cláusulas da constituição referentes a patentes e a direitos de autor) 1883 - Primeiro acordo internacional sobre marcas, “Convenção de Paris”. 1887 - “Coca-cola” aparece a designar uma bebida refrigerante 8 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval 9 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Direitos de autor (copyright) “An Act for the Encouragement of Learning” Introduz-se o conceito de “direito de autor”: Estatuto da Rainha Ana, 1710 Até aí os direitos de publicação eram uma prerrogativa da Coroa. E eram utilizados para fins de controlo da disseminação da informação, de enriquecimento do Tesouro e como arma para hostilizar cientistas e filósofos dissidentes. Agora o foco do controlo é o “direito de cópia”, isto é, transferindose o foco da regulação para os editores (que tinham de mostrar os seus nomes, cidades e data da publicação) 10 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Evolução do «copyright » Constituição dos EUA, 1787, autoriza autores a um período exclusivo de usufruto dos direitos sobre as suas obras Convenção de Berna, 1886, estabelece esta figura internacionalmente e automaticamente em relação aos trabalhos criativos. Apesar de várias derivas (Convenção de 1910; Convenção do Copyright Universal de 1952) ….e alguns atrasos notórios (curiosamente os EUA só rectificaram em 1989) … foi a Convenção de Berna que veio a ser amalgamada no TRIPS em 1994. 11 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Caso A: A emergência da navegação moderna 12 início dos 1840s . . . . . . início dos 1850s Isambard Kingdom Brunel “It was notorious, that engineers frequently found their practice restricted, by the claims of some theoretical patentee, whose obsolete invention never would have been heard of, but for the adaptation, in practice, of some, perhaps the only useful, portion of an invention, originally applied to some widely-different purpose.” Institution of Civil Engineers, Minutes of Proceedings, Vol. XI, 1852 The “majority” of patents relating to the procession are “absurd”. After 1852 “still more absurd” patents were taken out. “colonels and lieutenantcolonels, graduates of universities, barristers, coalmerchants, wool-dealers, agricultural machinists, upholsterers, goldsmiths, dyers, coach-makers, toy-makers, fruiterers, tallow-chandlers, and brewers.” Institution of Naval Architects, Transactions, Vol. I, 1860 Reino Unido e industrialização: reformas (1852, 1883) e evolução do patenteamento Fonte: Kahn, 2007 16 Episódio-chave: o hélice por Francis Petit Smith em 1836 (e 1839) por John Ericsson em 1836 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval 2. «Modernização» da PI 18 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Disseminação do sistema de PI EUA 1790 – “Patent Act” 1805 – Publicação da listagem de patentes 1832 – Publicação na imprensa de patentes expiradas 1836 – Estabelecimento do USPTO (... com examinadores!) França 1791 – patentes de invenção como “direito natural” 1844 – introdução de direitos de exclusividade Alemanha 1877 – exame obrigatório; os processos podiam ser protegidos, mas não os produtos Japão 1888 – lei de patentes (baseada nos EUA) 1899 – adaptação à Convenção da Paris 19 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Persistência de (alguma) variedade entre os sistemas de PI - NL aboliu sistema de patentes em 1869 - Até 1970 as sementes não podiam ser patenteadas, EUA - Até 1977 os produtos não podiam ser patenteados, CH - Até 1978 os fármacos não podiam ser patenteados, IT - Em 1955 a lei de patentes entra em actividade na CN - Em 2005 patentes de produto são possíveis, IN Processo de harmonização e convergência - 1883, Convenção de Paris assinada por dez países - 1886, Convenção de Berna - 1967, OMPI (integrada no sistema ONU em 1974) - 1970/78, Patent Cooperation Treaty - 1973/78, Convenção Europeia de Patentes - 1977, Instituto de Patentes Europeu - 1994, TRIPS 20 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Enquadramento contemprorâneo (internacional) Convenção de Paris (1883) estabelece as bases PI Convenção de Estocolmo (1967) cria a OMPI Convenções definindo classificações internacionais: para as marcas (Nice, 1957 e Viena, 1973), para desenhos ou modelos (Locarno, 1968) e para patentes (Estrasburgo, 1971) Convénios promovendo o registo internacional múltiplo: Acordo (1891) e o Protocolo de Madrid (1989) relativos às Marcas, Acordo de Haia (1925) referente aos Desenhos Industriais, Acordo de Lisboa (1958) sobre Denominações de Origem e Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, Washington, 1970) Tratados de Direito de Marcas (1994) de Patentes (2000), que estabelecem, sobretudo, as bases de harmonização de procedimentos Acordo sobre os Direitos de Propriedade Industrial Relativos ao Comércio (ADPIC), assinado no âmbito da OMC, com o objectivo de assegurar a efectiva aplicação dos preceitos internacionais sobre os direitos de PI, fazendo intervir sanções comerciais da sua alçada, reforçando, assim, a importância da PI para o comércio internacional (conhecido por TRIPS - Trade Related Intellectual Property Rights) 21 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Enquadramento contemporâneo (europeu) Directivas de harmonização aprovadas: Certificados Complementares de Protecção de Medicamentos e Produtos Fito Farmacêuticos, Topografias de Produtos Semicondutores, Marcas, Protecção de Invenções Biotecnológicas e Desenhos ou Modelos Título comunitário: Regulamento do Conselho da União de 1994, o IHMI/Instituto de Harmonização do Mercado Interno, que gere a “via comunitária” para o registo das “marcas comunitárias” e os “desenhos ou modelos comunitários” Título não-comunitário: Convenção de Munique (1973) criou o Instituto Europeu de Patentes (EPO) introduzindo a “Patente Europeia” e a correspondente “via europeia” junto dos organismos nacionais. Contestação e incerteza: Modelos de Utilidade e Programas de Computador ACTA Patente Comunitária 22 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Vias de obtenção de direitos de PI Via Nacional” (em Portugal, através do INPI, cobertura apenas no território nacional; nos EUA, USPTO; etc.) “Via internacional” (Patente Internacional ou Marca Internacional, pedido pode ser feito directamente à OMPI ou em institutos nacionais que direccionam pedido para OMPI) “Via Europeia” (Patente Europeia, pedido pode ser feito directamente ao IEP ou nos institutos nacionais com acesso) “Via comunitária” (Marca Comunitária ou Desenho Comunitário, pedido pode ser feito directamente à OHMI ou nos institutos nacionais com acesso à OHMI) Fonte: Godinho (2009) 23 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Três princípios gerais Tratamento nacional: Estabelece as bases de toda a legislação nacional e internacional sobre PI e confere igualdade de direitos para qualquer nacional dos diversos países membros e para os nacionais dos países não membros residentes num país membro. Direito de prioridade: Confere o direito de reivindicar prioridade, durante certo prazo, de um primeiro pedido feito regularmente num dos países membros; viabiliza a protecção em qualquer dos outros países membros e facilita a protecção múltipla (pela via internacional). Validade territorial: Estipula que os direitos de PI se confinam aos territórios dos países cuja lei os garanta por "via nacional" ou por "via internacional”; condiciona a eficácia da cobertura territorial da protecção à existência de legislação nacional de PI e à concessão, nesse território, do direito respectivo. Fonte: Andrez (2010) 24 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Fonte: Andrez (2010) 25 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Propriedade Intelectual = (Patentes de Invenção, etc. + Marcas Comerciais, etc. + …) + Direito de Autor 26 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Produtos intelectuais enquanto objecto de protecção Tipo de criação Objecto de protecção Produto ou Processo Invenção Design Expressão Marketing Identidade Organização Saber social 27 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Produtos intelectuais enquanto objecto de protecção PI : confere um direito de monopólio (temporário ou permanente) ... aos detentores desses bens intangíveis (inventores, empresas, universidades, etc.) ... através da concessão de exclusividade (direito “negativo” que impede a utilização comercial por 3ºs) 28 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Mas afinal o que é uma patente? Título de propriedade intelectual que confere o direito temporário ao monopólio de posse e exploração (20 anos) de um artefacto ou processo tecnológico que respeite três características: ser novo, não-óbvio e potencialmente útil. > Definição do Instituto Europeu de Patentes (EPO): "A patent is a legal title granting its holder the exclusive right to make use of an invention for a limited area and time by stopping others from, amongst other things, making, using or selling it without authorisation". 29 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval E afinal o que é uma marca? Sinal ou conjunto de sinais susceptíveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes, desenhos, letras, números, sons, cheiros, a forma do produto ou embalagem, ou ainda frases publicitárias que usados para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas. A duração do registo da marca é de 10 anos contados da data da respectiva concessão, indefinidamente renovável por períodos iguais. A recusa de um pedido tem geralmente por base a confundibilidade com outras marcas já existentes. 30 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval E os direitos de autor? Protegem a expressão (e não o “conteúdo”, a ideia)…. isto é, trabalhos técnicos (incluindo programa de computador e bases de dados), literários, dramáticos, musicais, cinematrográficos ou artísticos; Duram 70 anos após a morte do autor (salvo casos particulares) Protegem contra a reprodução não autorizada Dependem apenas do estabelecimento da originalidade da obra não existe necessidade de registo prévio Nota: em Portugal os Nomes de Domínio são da alçada da FCCN. 31 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Caso B: Portugal, quadro legal 32 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Código da PI (1940, 1995, 2003, 2008) É objecto de Patente (20 anos) e Modelo de Utilidade (6 anos, base), a “invenção” que: i)não esteja compreendida no estado da técnica, ii)se não for evidente para um perito na especialidade e que iii)seja susceptível de aplicação industrial em qualquer género de sector de actividade. 33 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Exemplo de patente 34 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Código da PI (1940, 1995, 2003, 2008) É protegido por Marca o “sinal” ou conjunto de sinais que distinga produtos ou serviços e que tenha carácter distintivo e seja susceptível de representação gráfica. É protegida por Desenho ou Modelo Industrial a “aparência de um produto” que seja nova e tenha carácter singular (impressão global diferir de outras) ou exiba combinações novas ou disposições diferentes de elementos já utilizados. 35 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Custos? €32.000 : patente europeia, 6 países, vigência 10 anos, gastos internos de preparação excluídos. Fonte: Roland Berger Market Research (2005), Study on the Cost of Patenting, EPO. Patente nacional: A duração da patente é de 20 anos contados da data do respectivo pedido. Durante a vigência da patente são devidas anuidades, cujo não pagamento determina a caducidade do direito. Apenas é exigido o pagamento da 5ª anuidade e seguintes. Protecção provisória: Estas taxas devem ser pagas sempre que pretenda apresentar um pedido provisório de patente, adiando – até ao máximo de 12 meses – a formalização de um pedido completo. Desenho ou modelo industrial: Num pedido de registo podem ser incluídos vários produtos (pedidos múltiplos podem abranger até 100 produtos), desde que pertençam à mesma classe da Classificação Internacional de Locarno. Marca: A taxa de pedido inclui já uma classe de produtos (Nice). Direitos são indefinidamente renováveis mediante pagamento de taxas de manutenção. 36 37 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval 3. Tendências da PI 38 Patentes = Big Business Colecta de “royalties” e “patent fees” em 2002 Fonte: Worldmapper PIB em 1990 39 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Periodização Era sem PI Fonte: baseado parcialmente em Granstrand (2004) Saberes míticos, segredos, rituais e símbolos (Egipto, Grécia) Era pré-PI (Idade Média, Renascença) Era mercantilista da PI (finais do séc. 15 – séc. 18) Era “liberal” da PI (fin. séc. 18 – fin. séc. 19) Era global da PI (fin. séc. 19 – fin. séc. 20) Era trans-PI (fin. séc. 20 – ...) Primeiras universidades, corporações, primeiro reconhecimentos de autores Regulação de privilégios monopolistas, estímulo consciente à tecnologia Difusão da PI pelos Estados-Nação no contexto da industrialização Consolidação da coordenação internacional da PI (PCT, WIPO, ...) Gestão profissional do capital intelectual, activismo anti-PI, … 40 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Tendências de longa duração • Alastramento (e.g., TRIPS) • Alargamento (e.g., patentes) • Alongamento (e.g., direitos de autor) • Reforço (e.g., tribunais especializados) 41 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Ondulações de conjuntura... >> A harmonização jurídica da política de PI na UE e no mundo tem sido no sentido de maior protecção, tendência baseada na premissa de que o fortalecimento dos direitos de PI resultam em maior estimulo à inovação. >> As empresas chinesas pediram em 2008 mais de quatro vezes mais patentes do que há 4 anos atrás, e cada vez mais focadas em alta tecnologia; prevê-se já em 2011 que a China se torne o país mais patenteador do mundo (T-Reuters). >> Em 2008 a IBM tornou-se na primeira organização a obter mais de 4 000 patentes num único ano no USPTO; nesse a empresa com mais PCTs em todo o mundo foi chinesa, que por pouco ficou em 2º lugar em 2009. >> Também em 2008, e igualmente pela primeira vez, mais patentes norteamericanas foram concedidas a entidades não-Americanas no USPTO. 42 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval … numa maré que enche. (cuidado com as letras miudinhas!) 1980: Os microorganismos tornam-se patenteáveis. Facto tornado pleno com uma deliberação do Supremo Tribunal dos EUA (caso de uma bactéria fruto de bio-engenharia). Em 1985 as sementes passaram a ser passíveis de protecção por Modelos de Utilidade nos EUA. Embora o Supremo Tribunal afirmasse que processos naturais básicos não poderiam ser patenteados “patentes correlacionadas” têm sido atribuídas. Em 2006, segundo o NYT, 20% do Genoma estava privatizado. O gene da Diabetes, o genoma da Hepatite C, etc., pertencem a empresas de biotecnologia. 1980: O “Bayh-Dole Act” entra em actividade, facilitando a propriedade privada sobre resultados de investigação feita com financiamento público. 1981: Precedente (caso Diamond v. Diehr) que faz com que os tribunais permitam patentes de Software nos EUA. Em 1996 as regras de exame do USPTO tornam os programas de computador completamente patenteáveis. 1982: Criado o “U.S. Court of Appeals” como o tribunal federal exclusivo na expectativa de um fortalecimento dos direitos dos patenteadores (Granstrand, 2004). Segundo Landes e Posner (2004) o efeito mais claro foi aumentar a procura pelos serviços de PI, daí que possa ter sido uma consequência deste grupo de interesse. 1996: A UE introduz uma forma especial de protecção de bases de dados (“Database Directive”), intencionada como incentivo ao investimento em bases de dados proprietárias. 1998: Começam a poder ser patenteados métodos de negócio nos EUA na sequência do caso State Street Bank v. Signature Financial Group. O princípio é re-confirmado em 1999 no caso AT&T Corp. v. Excel Communications, Inc. 2006: O cheiro pode ser protegido por direito de autor, segundo uma decisão do Tribunal de Primeira Instância de Bobigny de 28 de Novembro de 2006 apesar de uma deliberação anterior do Supremo Tribunal Francês (13 junho 2006). Perfume é entendido como não sendo apenas fruto de trabalho técnico mas também de inspiração artística. (Linklatters, Intellectual Property News, nº 50, Janeiro de 2007, pp. 4-5) 43 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Inflação proprietária Nos últimos 20 anos o volume de pedidos de patente duplicou. Ciáran McGinley, um membro sénior do EPO, descreveu recentemente (2008) a situação como “global patent warming”: - “Incoming volumes are increasing per patent office due to globalisation driven by patent propensity and trade” Algumas razões: - Emergência de novas indústrias - Aumento da complexidade tecnológica - Novas práticas e estratégias de pedido - Mudanças institucionais no sistema de PI Fonte: Van Zaebroeck, de la Poterie e Guellec (2008), “Claiming more: The increased volumisity of patent applications and its determinants”, Research Policy. 44 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval “Epidemia de patentes” (expressão cunhada pela Business Week) Fonte: USPTPO 45 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Patentes de software As patentes de software ganharam visibilidade com a emergência da “Nova Economia” Mas o debate tem sido renhido: Em Julho de 2005 o Parlamento Europeu rejeitou a “Computer-implemented Inventions Directive”. Fonte: Wikipedia.org 46 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Patentes “financeiras” Fonte: Philippon e Reshef (2008), “Wages and Human Capital in the U.S. Financial Industry: 1909-2006”, WP, Dezembro 2008. 47 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Plantas patenteadas Fonte: Viktor Braun and Cornelius Herstatt (2009), User-Innovation, barriers to Democratization and IP Lincencing, London: Routledge, p. 113. 48 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Protecção de design (e modelos de utilidade) Fonte: Dennis Crouch (2009), “Design Patents: Functionality and a Trade Dress Gap Filler” 49 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Universidades patenteadoras 6% 5% 4% 3% 2% 1% 0% 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Nos EUA as patentes académicas representam cerca de 1% do total, em média, mas na Nanotecnologia representam 12% e na Biotecnologia 18%. É na China e na Rússia que as patentes universitárias têm mais peso, com cerca de quase 25% da actividade de patenteamento. 50 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Patentes “patetas”… Patentes de “má qualidade” cobrindo: • Reivindicações amplas: OncoMouse (1988), homocistina (1986) • Ideias óbvias: Amazon ‘one-click’ (1997) • Ideias impossíveis: dispositivo anti-gravidade (2005) • Propostas absurdas & ridículas: etc., etc. 51 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval ... e patenteadores patifes • O “submarino”: Jerome Lemelson • O “troll”: NTP Inc. V. RiM • A “emboscada”: Rambus 52 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Corrida às patentes: ciclo vicioso Bill Gates 1991: “some large company will patent some obvious thing” [and] “take as much of our profits as they want.” Microsoft 15 anos depois: - No top 10 das empresas mais patenteadoras nos EUA - Pedido de patente “Adding and removing white space from a document” 25/01/2006 - Pedido de “Method and system for selecting and conjugating a verb” 25/02/2005 53 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Corrida às patentes: ciclo vicioso Bill Gates 1991: “some large company will patent some obvious thing” [and] “take as much of our profits as they want.” Microsoft 15 anos depois: - No top 10 das empresas mais patenteadoras nos EUA - Pedido de patente “Adding and removing white space from a document” 25/01/2006 - Pedido de “Method and system for selecting and conjugating a verb” 25/02/2005 54 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Corrida às patentes: ciclo vicioso Bill Gates 1991: “some large company will patent some obvious thing” [and] “take as much of our profits as they want.” Microsoft 15 anos depois: - No top 10 das empresas mais patenteadoras nos EUA - Pedido de patente “Adding and removing white space from a document” 25/01/2006 - Pedido de “Method and system for selecting and conjugating a verb” 25/02/2005 55 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Documentos armadilhados? Documentos cada vez mais complexos. (Sobretudo desde 1987) Uma das causas próximas é que o número de reivindicações tem crescido. (Duplicação em 30 anos) Amostra de 10 000 patentes (Jan. 1977 – Dez. 2007) Fonte: Dennis Crouch (2008), “The rising size and complexity of the patent document”, Legal Studies Research Paper Series, No. 2008-04, School of Law, University of Missouri 56 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Tendências nas marcas . Protecção de um activo virtual: US Trademark Registration 77110299 , marca aprovada em 11/11/2008, Aimee Weber . Hiperlink como infracção de marca: No dia 10/02/2009 a BlockShopper, uma empresa imobiliária, viu-se forçada a mudar o modo como nos textos “web” se referia à firma de advogados Jones Day . “Trademark troll” (?): Uma empresa chamada Psion, detentora do nome “Netbook” e começou a ameaçar fabricantes de computadores no final de 2008 … a Dell enviou uma petiçao ao USPTO pedindo o cancelamento da marca; a Psion nao usa esse nome em nenhum dos seus produtos e mentiu sobre esse facto. 57 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Marcas: um episódio alemão Ferrero Deutchland detém esta marca tridimensional Qual é o limiar a partir do qual uma forma é “reconhecível” pelo público? (Decisão BHC: I ZB 88/07 – Rocher-Kugel, 05 Janeiro 2010) 58 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Litigância como negócio Casos: - A Microsoft, a maior empresa de software do mundo, é alvo de mais de 50 processos por infracção de patentes - O número de processos tendo a Google como alvo quase que quadruplicou de 2006 para 2007 - Disputa entre Spansion (ex-empresa de circuitos de memória?) e Samsung 59 Litigância em “boom” relativo Fonte: ITIF (2009), Patents Pending, p. 11 Litigância enviesada Fonte: ITIF (2009), Patents Pending, p. 14 Patenteamento por ‘Não-praticantes’ Número de litígios iniciados por entidades “não-praticantes” Fonte: Bronwin Hall (2009), “Testimony to the Federal Trade Commission Hearings on Markets for Intellectual Property and Technology”, May 4, 2009, Berkeley Center for Law and Technology, Berkeley, California. Ou seja, … campo minado “Developing software is like crossing a minefield” “With each design decision, you might step on a patent that will blow up your project.” Fonte: The League for Programming Freedom Richard Stallman Proibido ler em voz alta? A nova plataforma de livros electrónicos da Amazon, o Kindle 2, for alvo de uma ameaça por parte da maior organização norteamericana de autores, advogados e agentes literários, a Author’s Guild. O dispositivo tem uma tecnologia texto-voz que a AG acusou de infringir a lei dos direitos de Autor. Em 27 de Fev. 2008 a Amazon anunciou que recuava limitando essa capacidade. As editoras podem obtar por permitir esse atributo ou não nos seus livros no Kindle 2. Proibido ler em voz alta? A nova plataforma de livros electrónicos da Amazon, o Kindle 2, for alvo de uma ameaça por parte da maior organização norteamericana de autores, advogados e agentes literários, a Author’s Guild. O dispositivo tem uma tecnologia texto-voz que a AG acusou de infringir a lei dos direitos de Autor. Em 27 de Fev. 2008 a Amazon anunciou que recuava limitando essa capacidade. As editoras podem obtar por permitir esse atributo ou não nos seus livros no Kindle 2. Os novos abolicionistas… “…after 22 years in the venture capital business and countless hours discussing this issue, I come out on the side of less patent protection in information technology, no patent protection for software and business methods, and first and foremost the elimination of patent trolls.” Fred Wilson, Fev.2009, How Patent Trolls Are A Tax On Innovation (blog) (2004) (2004) (2004) (2004) Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Caso C: Portugal, padrões empíricos 67 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Padrões recentes Indicadores nacionais Indicadores internacionais Patentes Diversificação institucional Sinais de mudança Marcas Desconcentração regional Convergência soluçante 68 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Fonte: Andrez (2010) 69 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval 4. Estratégias de PI 70 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Estratégias de negócio e usos da PI . PI não é única forma de apropriação do valor económico da inovação . Maximizar a protecção não é maximizar o valor económico do activo . O uso estratégico de PI é um jogo complexo e em evolução 71 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Apropriabilidade dos frutos da criatividade Capacidade de obter e apropriar retorno no investimento em novos conhecimentos. Apropriação eficaz dos lucros potenciais. Impedir que conhecimento ‘transborde’ para terceiros. Impedir que terceiros ‘vão à boleia’, acedendo a lucros potenciais na área do investimento sem terem contribuído para produção do novo conhecimento 72 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval São as patentes o melhor método de apropriação? ……eis as respostas por parte de 650 directores de I&D em 130 ramos industriais dos EUA…………………………… PROCESSOS PRODUTOS Patentes para impedir duplicação 3.52 4.33 Patentes para garantir Royalties 3.31 3.75 Segredo industrial 4.31 3.57 Caminhar sempre à frente dos rivais 5.11 5.41 Descer rapidamente ao longo das curvas de aprendizagem 5.02 5.09 Marketing (reputação, ocupação de canais de distribuição e serviços pós-venda) 4.55 5.59 Médias de resposta em escalas de 1 a 7: 1- totalmente ineficaz; 7- muito eficaz 7 só foi dado a “patentes para impedir…” •por 5 (em 130) indústrias nas inovação produto •por 3 (em 130) indústrias nas inovação processo Fonte: Levin et al (1987), actualizado por Cohen et al. (2000) 73 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Usos estratégicos de patentes Objectivos tradicionais: - proteger inovação, excluir terceiros -obtenção de rendimentos (royalties) pelo licenciamento Mais recentemente: - ocupação de terreno, impedir acesso de rivais a áreas críticas - disuasão e criação de muros protectores - sinalização de competências a adversários/potenciais parceiros - obtenção de PI por razões de reputação/valorização em bolsa - obtenção de carteiras extensas para potenciar poder de negociação em casos de disputa e para entrar em acordos cross- licensing 74 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Vantagens das patentes . Oferecem protecção absoluta, sem necessidade de provar mais que a existência no produto ou processo incriminado dos elementos reivindicados na patente. . Oferecem certeza jurídica (prioridade à data do registo do pedido de patente). . Permitem compatibilizar a protecção com a divulgação pública da invenção. . São uma fonte importante de informação sobre o estado da técnica. . Constituem um instrumento privilegiado para acordos de transferência de tecnologia ou captação de fundos Fonte: Ferrão (2007) 75 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Desvantagens das patentes . São custosas (gastos de tradução e de renovação anual). . Requerem um longo processo prévio à sua concessão. . São incompatíveis com a confidencialidade da invenção. . Não garantem o direito de utilizar a invenção, mas apenas de excluir terceiros de o fazer sem consentimento. . Só protegem no território para que foram concedidas. . Libertam informação. . Têm uma duração limitada. 76 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Estratégias pós-proprietárias Ênfase na comunidade e no desenvolvimento de redes Promoção da abertura: “A inovação aberta é o paradigma que assume que as empresas podem e devem usar ideias externas assim como internas e caminhos internos e externas para os mercados à medida que as empresas avançam a sua tecnologia.” (Chesborough 2003, p.xxiv) Fonte: Relatório Gowers (2006, p. 29) 77 Inovação baseada na colaboração entre pares HIERARQUIA comando REDE MERCADO co-criação comércio Maior abertura a propostas e posse externa Maior previsibilidade do processo de inovação Fonte: Adaptado de Sawhney (2005) Variedade de parcerias Patentes Europeias obtidas por múltiplos actores/instituições Fonte: OCDE (2008), Open Innovation in a Global Perspective: What Do Existing Data Tell Us?, Paris: OCDE, p. 23. Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Caso D: Instrumento de vigilância e «intelligence » Situações recentes do sector naval/marítimo/offshore 81 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval “Intelligence” e auto-defesa em PI • twitter.com/Valor_PI. • Newsletter Valor_PI 82 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval “O Estado da PI” 83 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval “Tuites ao quadrado” 84 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval “Análise de tendências e padrões” 85 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Litigância no alto mar: Transocean, empresa de extracção de petróleo offshore, ganha litigação de patente contra a Maersk. http://ow.ly/2BfgJ Transocean Ltd., the world’s largest offshore oil driller, won an appeals court ruling that revives its patent-infringement lawsuit against shipping company A.P. Moeller Maersk A/S over a way to drill wells. The dispute is over Transocean’s dual-activity technology, which lets a single derrick on a rig perform parallel drilling operations to save time and money. Geneva-based Transocean had claimed three patents were infringed by a rig Maersk was building for use by Norway’s Statoil ASA in the Gulf of Mexico. Transocean settled similar cases against Pride International Inc. and Noble Corp. over the patents. Transocean owns the Deepwater Horizon vessel operated by BP Plc that sank in the Gulf four months ago following an explosion that triggered a record spill. 86 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Bibliografia GODINHO, M.M., S. Mendonça, T.S. Pereira (2008). “Propriedade intelectual: Uma temática na ordem do dia”, Janus – Anuário de Relações Exteriores, Lisboa: Público/UAL. GRANSTRAND, Öve (2004). “Innovation and intellectual property rights”, in J. Fagerberg, D.C. Mowery, and R.R. Nelson (eds), The Oxford Handbook of Innovation. Oxford: Oxford University Press, pp. 266-90. 87 Curso de especialização em promoção e dinamização da I + D + i no sector naval Para saber mais www.ipr-helpdesk.org www.wipo.org www.epo.org http://oami.europa.eu/ www.innovaccess.eu http://academy.epo.org www.responsible-partnering.org www.innovation.gov.uk/lambertagreements/ http://europpe.eu.int/comm/research/rtdinfo.htm 88