Versão Completa

Transcrição

Versão Completa

FIEPE
Recife, 2013
FIEPE
Federação Das Indústrias do Estado
de Pernambuco
CNI
Confedereção Nacional das
Indústrias
DIRETORIA
CONSELHO FISCAL
Presidente
Diretor presidente
Efetivos
Robson Braga de Andrade
Jorge Wicks Côrte Real
1º vice-presidente
Ricardo Essinger
Severino Elias Paixão
Edgard Wanderley
Milton dos Reis Gomes
1º diretor administrativo
Suplentes
Antonio Carlos da Silva
Carlos Abdenor Neiva Nunes
Fredi de Azevedo Maia Filho
Severino Batista da Costa
Hugo Gonçalves de Souza
3º vice-presidente
1º diretor financeiro
DELEGADOS REPRESENTANTES
Felipe José Bezerra Coelho
Efetivos
2º diretor financeiro
Armando de Queiroz Monteiro Neto
Paulo Gilberto Fernandes Tigre
Alcantaro Corrêa
José de Freitas Mascarenhas
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira
Rodrigo Costa da Rocha Loures (licenciado)
Roberto Proença de Macêdo
José Conrado Azevedo Santos
Mauro Mendes Ferreira (licenciado)
Lucas Izoton Vieira
Eduardo Prado de Oliveira
Alexandre Herculano Coelho de Souza Furlan
Diretor 1º vice-presidente
2º diretor administrativo
Bruno Salvador Veloso da Silveira
Francisco Ricardo Heraclio do Rêgo
Diretores vice-presidentes
Aurélio Márcio Nogueira
Josias Inojosa de Oliveira Filho
Renato Augusto Pontes Cunha
Anísio Bezerra Coelho
Vikentios Kakakis
Oscar Augusto Rache Ferreira
João Sandoval da Silveira
Massimo Giovanni Maschio Cadorin
José Cosme da Silva
Valdézio Bezerra de Figueiredo
Suplentes
Ricardo Essinger
Felipe José Bezerra Coêlho
Diretores adjuntos
Fernando Antônio de Araújo Pinheiro
Rafael Araújo de Souza Coêlho
Luiz Arnaldo Von Beckerath Grimaldi
Otiniel Gerôncio Barbosa
Anivaldo Dias de Oliveira
Oséas Omena Ribeiro Sobrinho
Fernando Carlos de Albuquerque Teixeira
Samoel José Gomes da Silva
Adenisio Lemos de Vasconcelos
Aníbal Manoel Rebelo Jardim Capela
Gilberto Duque de Souza Filho
Airton Tenório de Albuquerque
José Carlos Borba de Queiroga Cavalcanti
Carlos Albérico Bezerra
Ítalo Brasil Renda Filho
Carlos Wiethaeuper
FIEPE – Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
Av. Cruz Cabugá, 767 – Santo Amaro CEP 50040-911 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8300 / 3412.8404
www.fiepe.org.br
Paulo Antonio Skaf
2º vice-presidente
Flávio José Cavalcanti de Azevedo
Vice-presidentes
1º diretor-financeiro
Francisco de Assis Benevides Gadelha
João Francisco Salomão
Sérgio Marcolino Longen
1º diretor-secretário
Paulo Afonso Ferreira
José Carlos Lyra de Andrade
Antônio Rocha da Silva
Diretores
Olavo Machado Júnior
Denis Roberto Baú
Edílson Baldez das Neves
Jorge Parente Frota Júnior
Joaquim Gomes da Costa Filho
Eduardo Machado Silva
Telma Lucia de Azevedo Gurgel (licenciada)
Rivaldo Fernandes Neves
Glauco José Côrte
Carlos Mariani Bittencourt
Roberto Cavalcanti Ribeiro
Amaro Sales de Araújo
Sergio Rogerio de Castro
Julio Augusto Miranda Filho
CEPLAN
Consultoria Econômica e
Planejamento Ltda
Copyright © 2013, FIEPE
Diretor presidente
Diretoria
Diretor 1º vice-presidente
Aldemir do Vale Sousa
Juliana Guimarães
Leonardo Guimarães Neto
Sebastião Jorge Jatobá
Tania Bacelar de Araújo
Tarcísio Patrício Araújo
Valdeci Monteiro dos Santos
Ricardo Essinger
Equipe Técnica - CEPLAN
Aldemir do Vale Souza (coordenador) /
Leonardo Guimarães Neto / Valdeci Monteiro
dos Santos / Fábio Lucas de Oliveira / Jurema
Regueira Rosa / Ademilson José Saraiva
Notas Técnicas
Inovação e Desenvolvimento Tecnológico
Ana Cristina Fernandes / Bertrand Cozic
Qualificação Profissional
Roberto Alves de Lima / Tarcisio Patricio de
Araujo
Benefícios Fiscais
Alexandre de Araujo Albuquerque / Carlos
Alberto do Egito / José Alencar de Araujo
Financiamento
Francisco Sales Cartaxo Rolin / Valéria Louise
Saturnino
Infraestrutura de Transportes
Maurício Oliveira de Andrade
Infraestrutura de Energia
Tiago Barbosa Diniz
Meio Ambiente e Sustentabilidade
Fátima Maria Miranda Brayner
Revisão e Sistematização
Francisco Sales Cartaxo Rolim / Juliana Bacelar
de Araújo
Superintendente
Camila Brito Tavares Barreto
Gerente de GDE
Cynara Delma de Siqueira Melo
Política Industrial
Proposta de uma Política Industrial para o Estado
de Pernambuco – 2013
Realização
Unidade de Economia, Estudos e Pesquisas
Gerente da UEP
Júlio César Silva Becher
Comitê Interno de Acompanhamento
Abraão Rodrigues / Camila Barreto
Cynara Melo / Esmeralda Roberta Arruda de Moura /
Humberto Bandeira / Israel Erlich
Júlio Becher / Renata Leão / Roger Queiroz
Vladimir Teixeira
Equipe técnica e dministrativa
Adail de Melo Mendonça Lira / Esmeralda Roberta
Arruda de Moura / Jessica Rezende Duarte Vilela /
Leonardo Luiz de Lima / Mariana de Meira Lins Haack
Comunicação e imprensa – Sistema FIEPE
Márcia Guenes / Rochélle Alves / Breno Pessoa
Carla Farias / Clara Cavalcanti / Guilherme Faria
Patricia Xavier / Tuane Duarte
Estagiários
Aretha Medeiros Leite Feitosa / Ivangillys de Lima
Fernanda Rodrigues Laurindo / João Batista Felipe
Cabral / Mateus Novais Santos / Thiago Nascimento
Consultoria técnica
A elaboração do projeto Proposta de uma Política Industrial
para o Estado de Pernambuco teve como consultoria
técnica para a elaboração do seu documento a CEPLAN –
Consultoria Econômica e Planejamento
Coordenador
CEPLAN – Consultoria Econômica
e Planejamento Ltda
Rua João Ramos, 50, sala 409 – Graças
CEP.52.011-080 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3414.8181
[email protected]
www.ceplanconsult.com.br
Aldemir do Vale Souza
Apoio
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE/PE
Fotografias
Thinkstock (capa)
Agência Renata Victor (página 9)
Projeto gráfico e diagramação
Z.diZain Comunicação | www.zdizain.com.br
Revisão ortográfica e gramatical (exceto páginas 9, 10, 138-39)
Betânia Jerônimo
Sindicatos filiados
Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçucar)
Cais da Alfândega, 130 – Bairro do Recife – 50030-100 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 2137.7622 / 2137.7623
[email protected]
Presidente: Renato Augusto Pontes Cunha Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas do Nordeste (Siacan)
Rua Prof. João Medeiros, 1088/Casa 17 – Conj. Jardim de Alah – Boa Viagem – 51020-370 Recife/PE
Telefones: +55 81 3221.0670 / 1834 / 3170
Fax: +55 81 3423.1080
[email protected]
Presidente: Wálter de Oliveira
Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest)
Av. Cruz Cabugá, 767/5° andar – Edf. Casa da Indústria – Santo Amaro – 50040-000 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8436 / 3412.8405
[email protected]
[email protected]
Presidente: Adenísio Lemos de Vasconcelos
Sindicato das Indústrias de Calçados, de Solado Palmilhado, de Luvas, Bolsas e Peles de Resguardo
e Material de Segurança e Proteção ao Trabalho do Estado de Pernambuco (Sindicalpe)
Av. Cruz Cabugá, 767/5ºandar – Edf. Casa da Indústria – Santo Amaro – 50040-000 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8436 / 3412.8405
[email protected]
Presidente: Luiz Arnaldo Von Beckerath Grimaldi
Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção no Estado de Pernambuco (Sindicer)
Av. Cruz Cabugá, 767/5º Andar – Edf. Casa da Indústria – Sto. Amaro – 50040-000 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8521 / 3412.8405
[email protected]
Presidente: Otiniel Gerôncio Barbosa
Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais no Estado
de Pernambuco (Sindibebe)
Av. Cruz Cabugá, 767/5º Andar – Edf. Casa da Indústria – Sto. Amaro – 50040-000 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8436 / 3412.8405
[email protected]
Presidente: Severino Cândido Carneiro Júnior
Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon)
Rua Marques de Amorim, 136 – Boa Vista – 500070-330 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 2127.0600 / 2127.0601
[email protected]
Presidente: Gustavo Alberto Cocentino de Miranda
Sindicato das Indústrias do Curtimento de Couros e Peles e de Malas e Artigos de Viagem
do Estado de Pernambuco (Sindicouro)
Av. Cruz Cabugá, 767/5º Andar – Edf. Casa da Indústria – Santo Amaro – 50040-000 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8436 / 3412.8405
sindicouro@ fiepe.org.br
Presidente: Rafael Araújo de Souza Coelho
Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pernambuco
Telefone/fax: +55 81 3412.8436 / 81 3412.8405
sinddoces@ fiepe.org.br
Presidente: Severino Elias Paixão
Sindicato das Indústrias da Extração e Beneficiamento de Gipsita, Calcáreos e Derivados de Gesso
e de Minerais não Metálicos do Estado de Pernambuco (Sindusgesso)
Telefone/fax: +55 81 3412.8525 / 81 3412.8405
sindusgesso@ fiepe.org.br
Presidente: Ariston Pereira da Silva
Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral e da Malharia no Estado de Pernambuco
(Sinditêxtil)
Rua Tabira, 85 – Boa Vista – 50050-330 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3231-7784 / 3221-4849
[email protected]
Presidente: Oscar Augusto Rache Ferreira
Sindicato das Indústrias Gráficas, Editoriais, de Cartonagem, de Envelopes e de Formulários
Contínuos do Estado de Pernambuco (Sindusgraf)
Rua Capitão Lima, 116 – Santo Amaro – 50040-080 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3081.1100 / 3081.1102
[email protected] | [email protected]
Presidente: Valdézio Bezerra de Figueiredo
Sindicato das Indústrias de Marcenaria (Móveis de Madeira) e de Móveis de Junco, Vime e Vassouras,
de Cortinados e Estofos do Estado de Pernambuco (Sindimóveis)
Telefone/fax: +55 81 3338.1370 / 3412.8405
[email protected] | sindmoveis@ fiepe.org.br
Presidente: Vikentios Kakakis
Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de Pernambuco (Simpepe)
Av. Cruz Cabugá,767/5º Andar – Edf. Casa da Indústria – Santo Amaro – 50040-000 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8523 / 3412.8405
simpepe@ fiepe.org.br
Presidente: Walter Alves Câmara
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco
(Simmepe)
Rua Viscondessa do Livramento,130 – Derby – 52010-060 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3312.1200 / 3312.1216
[email protected] Presidente: Sebastião Pontes da Silva Filho
Sindicato das Indústrias de Produtos à Base de Cimento do Estado de Pernambuco (Sinprocim)
Telefone/fax: +55 81 3412.8526 / 3412.8405
sindocal@ fiepe.org.br
Presidente: Bruno Salvador Veloso da Silveira
Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado de Pernambuco (Sindipão)
Rua da Palma, 355/1º Andar – Santo Antônio – 50010-460 – Recife/PE
Fone/Fax: +55 81 3224.7027 / 6852 Fax: +55 81 3224.7027
Presidente: Paulo Pereira dos Santos Sindicato das Indústrias de Papel, Artefatos de Papel, Papelão e Artefatos de Papelão do Estado
de Pernambuco
Telefone/fax: +55 81 3412.8436 / 3412.8405
sindpapel@ fiepe.org.br
Presidente: Massimo Giovanni Maschio Cadorin
Sindicato das Indústrias da Pastelaria, Rotisseria, Confeitaria e Pizza do Estado de Pernambuco
(Sinparope)
Rua Hermínio Alves Queiroz, 489 – B – Piedade – 54310-640 – Jaboatão dos Guararapes/PE Telefone/fax: +55 81 3343.6397
[email protected]
Presidente: Aníbal Manoel Rebelo Jardim Capela Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos, Medicamentos, Cosméticos, Perfumarias e Artigos
de Toucador do Estado de Pernambuco (Sinfacope)
Av. Cruz Cabugá,767/5º Andar – Edf. Casa da Indústria – Santo Amaro – 50040-000 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8524 / 3412.8405
sinfacope@ fiepe.org.br
Presidente: Hercílio Victor Neto
Sindicato das Indústrias de Produtos Químico-Alimentares do Estado de Pernambuco (Sinproquimpe)
Telefone/fax: +55 81 3412.8436 / 3412.8405
sinproquimpe@ fiepe.org.br
Presidente: Alexandre Magno Coutinho de Oliveira
Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar do Estado de Pernambuco –
(Sindratar)
Av. Cruz Cabugá, 767/5º Andar – Edf. Casa da Indústria – Santo Amaro – 50.040.911 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8520 / 3412.8405
sindratar-pe@ fiepe.org.br
Presidente: Oséas Omena Ribeiro Sobrinho
Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de Pernambuco (Sindirepa)
Telefone: +55 81 3412.8528
sindirepa@ fiepe.org.br
Presidente: Airton Tenório de Albuquerque Sindicato da Indústria de Sabão e Velas no Estado de Pernambuco (Sindilimpe)
Telefone/fax: +55 81 3412.8524 / 3412.8405
sindilimpe@ fiepe.org.br
Presidente: Felipe José Bezerra Coelho
Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Tanoarias do Estado de Pernambuco (Sindiserra)
Telefone/fax: +55 81 3412.8520 / 3412.8405
sindiserra@ fiepe.org.br
Presidente: Samoel José Gomes da Silva
Sindicato das Indústrias de Beneficiamento, Torrefação, Moagem e Solubilização do Café, da Moagem
e do Beneficiamento do Milho do Estado de Pernambuco (Sincampe)
Av. Cruz Cabugá, 767/5º Andar – Edf. Casa da Indústria – 50040-911 – Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8436 / 3412.8405
cafetorrefacao@ fiepe.org.br
Presidente: Edgard Wanderley
Sindicato das Indústrias do Trigo e de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de Pernambuco
Av. Cruz Cabugá, 767/5º Andar – Edf. Casa da Indústria – 50040-911- Recife/PE
Telefone/fax: +55 81 3412.8436 / 3412.8405
sindtrigo@ fiepe.org.br
Presidente Ítalo Brasil Renda Filho
Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic)
Rua da Assembleia, 10/ 4001 – 20.011-901 Rio de Janeiro/Rj
Telefones: +55 21 2531.1314 / 3553.1266 | Fax: +55 21 2531.1526
[email protected]
Presidente: José Otávio Carneiro de Carvalho
Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon)
Rua Debret, 23/1201-1207 – 20030-080 – Rio de Janeiro/Rj
Telefone: +55 21 2210.1322
Rua do Progresso, 465/201 – Boa Vista – Recife/PE
Telefones: +55 81 3423.9374 / 3221.5300
Presidente: João Borba Filho Sindicato Interestadual das Indústrias de Moagem de Trigo de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia
Rua Soldado Mário Kozel Filho, 87 – Sítio Novo – 53110-901 – Olinda/PE
Telefone/fax: +55 81 3427.7000 / 3427.7043
Presidente: Carlos Wiethaeuper Sindicato da Indústria de Extração e Beneficiamento de Pedras do Estado de Pernambuco (Sindipedra)
Telefone/fax: +55 81 3412.8529 / 3412.8405
sindipedra@ fiepe.org.br
Presidente: José Carlos Borba de Queiroga Cavalcanti
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Resinas Sintéticas, Tintas e Vernizes do Estado
de Pernambuco (Siquimpe)
Av. Cruz Cabugá, 767/5º Andar – Edf. Casa da Indústria – Santo Amaro – 50040-000 – Recife/PE Telefone/fax: +55 81 3412.8526 / 412.8405
siquimpe@ fiepe.org.br
Presidente: Marcelo Martins Tavares Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas (Sindimaq)
Av. Jabaquara, 2925 – Jabaquara – 04045-902 – São Paulo/Sp
Telefones: +55 11 5582.6300 / 6304 / 6311 | Fax: +55 11 5582.6302
[email protected]
Presidente: Luiz Aubert Neto
Sindicato da Indústria de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações
do Estado de Pernambuco (Sindimest)
Av. Conselheiro Aguiar, 2333/27 – Boa Viagem – 51020-020 – Recife/PE
Fone/Fax: +55 81 3464.3888
[email protected]
Presidente: Milton dos Reis Gomes
Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado de Pernambuco (Sindileite)
Av. Cruz Cabugá, 767/5º Andar – Santo Amaro – 50040-000 – Recife/PE
Telefones: +55 81 3412.8436 / 3412.8405
sindileite@ fiepe.org.br
Presidente: Carlos Albérico Bezerra
Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval)
Av. Churchill, 94/210 – Centro – 20020-050 – Rio de Janeiro/Rj
Telefones: +55 81 3412.8458 / 21 2533.4568 | Fax: +55 21 2533.5310
Presidente: Ariovaldo Santana da Rocha
Caminhos para novos tempos
Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE)
Pernambuco vive um momento de inédito dinamismo de sua economia. Entre 2007 e
2012, registrou uma expansão média anual do PIB de 6,0%, superior às taxas alcançadas
pelo Brasil, (3,7%) e pelo Nordeste (4,7%). Em 2013, porém, enfrentamos severos desafios
que nos impõem a árdua tarefa de nos prepararmos, em bases mais sólidas, para enfrentar os problemas e as incertezas da economia global.
Encontramo-nos em um tempo no qual as circunstâncias exigem mudanças na gestão, nos produtos e nos processos produtivos da economia, como um todo, e da indústria, em particular. Transformações essas que irão favorecer a inserção de Pernambuco no
contexto nacional e internacional, além de habilitar o Estado para aproveitar as oportunidades de negócios nos fluxos de comércio e de investimentos. Para contribuir com o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado, a FIEPE
desenvolveu um diagnóstico sobre as atividades produtivas da indústria de Pernambuco,
o qual se encontra consubstanciado neste documento. Trata-se da Proposta de Política
Industrial, construída desde o início de 2013, e que resultou em um detalhado mapeamento das potencialidades do setor para, agora e no futuro, tornar acessível o conhecimento
IX
das possibilidades, dos estímulos, dos desafios, das alternativas e dos caminhos a seguir
na construção do Pernambuco que desejamos. Iniciativa do Sistema FIEPE, seus diretores e colaboradores, contando com a parceria da economista e professora Tânia Bacelar, da equipe da Ceplan Consultoria, da CNI e
do Sebrae Pernambuco, este documento nasceu, também, da necessidade de fornecer à
indústria um estudo técnico com visão de futuro, que oriente a obtenção de mais competitividade e, consequentemente, de mais desenvolvimento, e no qual a sociedade possa
identificar a elevada prioridade com que a FIEPE trata os superiores interesses do nosso
Estado.
A elaboração do documento teve a participação direta de empresários, em reuniões técnicas e oficinas temáticas abrangendo todo o Estado, em suas Regiões de
Desenvolvimento, com destaque para oficinas realizadas na Região Metropolitana do
Recife, no Agreste e no Vale do São Francisco, onde se discutiu a formulação de estratégias de curto e longo prazos.
A presença de empresários dos segmentos da indústria estadual, durante esses debates, legitimou a proposta, possibilitando evidenciar os principais entraves ao desenvolvimento setorial. Essas contribuições nos ajudaram a definir os elementos que nortearão
políticas que visem minimizar as deficiências identificadas, através de propostas capazes
de aumentar a produtividade e tornar a indústria local apta a competir nesse novo cenário
em que a economia pernambucana se insere.
Este, contudo, é um levantamento que transcende os interesses da nossa Federação.
É uma contribuição ao desenvolvimento sustentado de Pernambuco. Constam ainda no documento, as potencialidades de todas as regiões do território
estadual, evidenciando o vigor de uma economia que, apesar dos percalços, mantém sua
trajetória de crescimento. Nosso desafio é, após a realização desse trabalho, congregar
todos os empreendedores que acreditam em um Estado politicamente sólido, economicamente pujante e socialmente equilibrado, a se integrarem nesse Projeto. Uma proposta
de trabalho de um tempo que é de plantar e regar, para que todos possam, num futuro
breve, se beneficiar das melhores colheitas.
X
Sumário
Lista de tabelas e quadros
13
Lista de gráficos
14
Lista de figuras
16
1 Introdução
17
2 Quadro recente e tendências da indústria
21
2.1 Contexto Brasil, Nordeste e Pernambuco
23
2.1.1 Trajetória 1985-2000
25
2.1.2 Evolução 2000-2010 28
2.2 Estrutura, dinâmica e produtividade da indústria
pernambucana31
2.2.1 Estrutura industrial de Pernambuco
32
2.2.2 Dinâmica industrial de Pernambuco 39
2.2.3 Dinâmica da indústria de transformação
e da construção civil
44
2.2.4 Evolução do tamanho dos estabelecimentos industriais 46
2.2.5 A inserção no mercado externo da economia
do Estado
47
2.2.6 Produtividade da indústria de transformação
e da construção civil
51
2.3 Dinamismo recente e tendências da indústria pernambucana56
2.3.1 Os fatores de dinamismo recente da economia
pernambucana56
2.3.2 Tendências relevantes em curso
58
2.4 Principais constatações do diagnóstico e das discussões
feitas nos workshops 62
2.4.1 Uma síntese dos principais resultados do diagnóstico 63
2.4.2 Um resumo das discussões sobre as empresas
industriais, o ambiente e sua influência
3 Fundamentos da política industrial
3.1 Aspectos relevantes para as bases da política industrial
3.1.1 Trajetória econômica recente do Estado
64
69
70
70
11
3.1.2 Percepção dos empresários sobre a situação
da indústria 3.2 Visão conceitual da política industrial
71
72
3.2.1 Objetivos 74
3.2.2 Macrodiretrizes 75
3.3 Visão empírica da política industrial
76
4 Dimensão setorial e estruturante da política industrial
4.1. Dimensão setorial
81
82
4.1.1 Aumento da produtividade e da competitividade
da indústria de Pernambuco
4.1.2 Aumento da agregação local de valor
83
87
4.1.3 Interiorização e consolidação das vocações regionais 90
4.1.4 Aumento da inserção da indústria pernambucana no
mercado internacional
95
4.1.5 Consolidação e adensamento de APLs com
o fortalecimento de MPEs
4.2 Dimensão estruturante da política industrial
98
103
4.2.1Adensamento e consolidação das novas cadeias
produtivas e da cadeia produtiva da construção civil 103
5 Política industrial: dimensão transversal
109
5.1 Inovação e desenvolvimento tecnológico
110
5.2 Qualificação profissional
113
5.3 Financiamento
116
5.4 Benefícios fiscais
118
5.5 Infraestrutura de transporte
120
5.6 Infraestrutura de energia
123
5.7 Meio ambiente e sustentabilidade
125
6 Modelo de gestão da política industrial
129
6.1 O contexto
130
6.2 Finalidade e estrutura do modelo de gestão 130
6.3 As bases do modelo de gestão
133
Referências133
Lista de entrevistados
12
139
Lista de tabelas e quadros
Tabela 1
Pernambuco | Participação (%) das atividades econômicas
no valor adicionado bruto a preços básicos | 2000-2010
Tabela 2
33
Pernambuco | Indústria de transformação: participação (%)
dos segmentos industriais no Valor da Transformação
Industrial | 2000/2005/2010
Tabela 3
Pernambuco | Porte da indústria, segundo o número
de estabelecimentos e pessoas ocupadas | 2000-2010
Tabela 4
35
37
Pernambuco | Distribuição do valor adicionado bruto
dos estabelecimentos e dos empregos formais do setor
industrial por Regiões de Desenvolvimento (em %)
| 2000-2010
Tabela 5
39
Pernambuco | Indústria de transformação: taxa anual
média de crescimento do VTI dos principais segmentos
| 1996-2010
Tabela 6
45
Pernambuco | Taxa anual média de crescimento do
número de empresas industriais segundo o tamanho
do estabelecimento | 2000-2010
Tabela 7
46
Pernambuco | Distribuição dos investimentos anunciados
segundo grupos de indústria e segmentos (em %)
| 2007-2016
59
Quadro 1 Macrodiretrizes, variáveis, critérios e indicadores usados
para a seleção de segmentos estratégicos
79
13
Lista de gráficos
Gráfico 1 Brasil, Nordeste e Pernambuco | Taxa (%) de crescimento
do PIB e série encadeada do volume do Produto Interno
Bruto (base: 1985 = 100) | 1985-2000
27
do PIB industrial e série encadeada do volume do PIB
industrial (base: 1985 = 100) | 1985-2000
28
do PIB e série encadeada do volume do Produto Interno
Bruto (base: 2000 = 100) | 2000-2012
Gráfico 4
30
Brasil, Nordeste e Pernambuco | Taxa (%) de crescimento
do PIB industrial e série encadeada do volume do PIB
industrial (base: 2000 = 100) | 2000-2010
Gráfico 5
31
Brasil e Pernambuco | Indústria de transformação:
participação dos ramos industriais no VTI | 2010
34
Gráfico 6 Pernambuco | Indústria da construção civil: distribuição
dos empregos formais, segundo segmentos (em %)
| 2000-2010
38
Gráfico 7 Pernambuco | PIB e PIB industrial: série encadeada e
crescimento | 2000-2010
41
Gráfico 8 Brasil e Pernambuco | Indústria de transformação:
relação VTI/VBP | 1996-2010
42
Gráfico 9 Pernambuco | Comércio internacional: exportações,
importações, saldo comercial e corrente de comércio
(US$ mil) | 2000-2012
48
Gráfico 10 Pernambuco | Indústria de transformação: exportações,
importações, saldo comercial e corrente de comércio
(US$ mil) | 2000-2012
49
Gráfico 11 Pernambco | Indústrias produtoras de bens intermediários:
exportações, importações, saldo e corrente de comércio
(US$ mil) | 2000-2012
14
50
Gráfico 12 Pernambuco | Indústria de transformação: Valor
da Transformação Industrial, pessoal ocupado
e produtividade | 1996-2010
52
Gráfico 13 Pernambuco | Construção civil: valor adicionado, pessoal
ocupado e produtividade | 1996-2010
54
Gráfico 14 Pernambuco | Indústria de transformação: produtividade
média e crescimento da produtividade por segmento
industrial | 1996-2010
55
Gráfico 15 Pernambuco | Distribuição dos investimentos anunciados
(em %) | 2007-2016
57
Gráfico 16 Meta: aumento da produtividade da indústria estadual
| Indicador: hiato de produtividade em relação à indústria
nacional87
Gráfico 17 Meta: agregação local de valor | Indicador: relação Valor
da Transformação Industrial/Valor Bruto da Produção
90
Gráfico 18 Meta: incremento do número de empresas e de emprego
industrial no interior do Estado | Indicador: participação
das Regiões de Desenvolvimento – exceto RMR – no
número de empregos e estabelecimentos formais (em %)
94
Gráfico 19 Meta: aumento da inserção da indústria na economia
internacional | Indicador: relação entre as exportações
e o Valor da Transformação Industrial
98
Gráfico 20 Meta: Estimular os processos de adensamento de APLs
industriais e agroindustriais fortalecendo as MPEs
| Indicador: grau de formalização dos empregos da
indústria de transformação.
103
15
Lista de figuras
Figura 1
Pernambuco | Localização dos investimentos anunciados
em implantação ou realizados | 2007-2016
60
Figura 2
Estrutura da Política Industrial
77
Figura 3
Proposta de modelo de gestão para a implantação
da política industrial de Pernambuco
16
132
1
Introdução
17
A decisão de formular uma proposta de política industrial para Pernambuco é nova,
talvez inédita. Ela faz parte, no contexto regional, de uma preocupação com o fraco desempenho do setor e a necessidade de recuperar o papel que lhe cabe numa estratégia
de desenvolvimento para o Estado. Certamente o interesse em empreender esse esforço
é também motivado pelo ciclo de novos investimentos na indústria e em um conjunto de
infraestruturas no Estado e pelas oportunidades que eles propiciam.
Em comparação com outros Estados, é também pioneira e, embora de forma isolada
e independente, está inserida num quadro de preocupação mais amplo. Este se reflete no
ressurgimento do interesse com a situação da indústria no país, testemunhado não apenas
em iniciativas governamentais, mas também na profusão de trabalhos produzidos em universidades, instituições privadas associadas ao setor, debates e discussões em organizações não governamentais, e outros fóruns.
Quanto à situação da indústria no país, já existe uma inumerável quantidade de trabalhos e documentos oficiais e privados que tratam do assunto. Não cabe aqui retomar o
tema, mas apenas destacar que está presente, na maioria, a referência à distância entre
intenções e resultados, quando se avaliam as iniciativas governamentais. Por outro lado,
existe entre os especialistas uma dicotomia entre os que advogam políticas verticais, restritas a segmentos do setor industrial, e aqueles que enfatizam seu argumento a favor das
políticas horizontais, que dizem respeito ao ambiente mais geral no qual está situada a
empresa industrial.
As iniciativas recentes de políticas industriais empreendidas pelo governo culminaram, para começar pela última, no Plano Brasil Maior, em 2011, e pelo que se depreende da
18
divulgação, representa uma continuação das duas propostas anteriores: a Política Industrial,
Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), de 2003; e a Política de Desenvolvimento
Produtivo (PDP), de 2008.
Não é pertinente nesse contexto uma discussão sobre os desafios e metas do Plano
Brasil Maior, mas pelo menos dois pontos merecem destaque: o prazo de vigência do plano até 2014 e, segundo a avaliação de especialistas, algumas medidas que representam a
“remoção de desincentivos”, em referência às destinadas à ampliação do investimento e às
exportações 1.
O esforço de formular uma proposta de política industrial para uma região subnacional (Unidade da Federação) como é o caso de Pernambuco envolve uma complexidade
maior do que pode parecer à primeira vista. Com efeito, depara-se com a consideração de
alguns aspectos relevantes:
(i) além do objetivo de promoção da competitividade, comum às políticas industriais, a
política industrial para Pernambuco objetiva integrar a indústria local às atividades
criadas pelas novas cadeias produtivas, que ora se configuram na estrutura da indústria estadual;
(ii)sendo uma política para uma região subnacional, é não apenas condicionada pela
gestão e pelos efeitos da conjuntura econômica nacional, como também subordinada
à política econômica e às decisões de alocação de recursos federais destinados a investimentos no setor e em áreas complementares e necessárias à atividade industrial
– aquelas nas quais os fatores sistêmicos da competitividade têm uma importância
preponderante;
(iii)de maneira similar, sendo uma política industrial para uma região subnacional, requer
das empresas locais uma estratégia comercial que precisa adaptar-se à concorrência
em duas frentes: os produtos importados e a concorrência de produtos de outras
Unidades da Federação;
(iv)a maior exposição das empresas industriais do Estado no mercado globalizado, frente à concorrência das empresas com elevada produtividade e qualidade de produtos,
impõe o esforço de modernização da indústria estadual para elevar o nível de produtividade das suas empresas.
As considerações feitas têm implicações importantes, em particular com relação à
forma como foi conduzida a elaboração da política industrial, com a participação dos principais interessados – os empresários. De fato, do esforço empreendido em sete workshops
(quatro em Recife, dois em Caruaru e um em Petrolina) que envolveram discussões sobre vários aspectos da política industrial, sobressaíram-se alguns pontos relevantes para
19
1 Ver
Almeida (2011).
os desdobramentos que devem acontecer como consequência da conclusão desta fase do
trabalho.
O primeiro ponto que merece atenção é o de que o resultado alcançado, no estágio
atual, constitui parte de um processo que deve ser desdobrado em várias etapas, com o
detalhamento de propostas, objetivos e metas da política industrial. Isto significa que um
esforço adicional precisa ser feito para efetivamente implantar a política e torná-la concreta.
Segundo, a fase de implantação da política requer providências quanto à definição de
um modelo de gestão que, em se tratando de uma política para a indústria do Estado, deve
ser gerido de maneira compartilhada. Deve ser enfatizado que, na formulação da política
industrial, foi estabelecida, para cada macrodiretriz e para cada meta, uma abordagem contendo iniciativas empresariais e uma agenda de negociação com o poder público.
Terceiro, uma parte importante da proposta na visão transversal da política, associada
ao papel dos fatores sistêmicos, está estreitamente relacionada aos temas abordados nas
notas técnicas. Estas foram usadas como subsídios e encontram-se disponíveis na íntegra
sob o formato de mídia. Há, nas referidas notas técnicas, o detalhamento de propostas e iniciativas que certamente servirão de base para o desdobramento futuro da política industrial.
Este documento contém, além da introdução, seis capítulos e é a expressão resumida,
se assim se pode dizer, da experiência compartilhada entre a equipe da Ceplan e os representantes da indústria do Estado no âmbito da Fiepe, os quais participaram de todas as
fases do trabalho. É o resultado de um processo que envolveu tanto a perspectiva técnica
de problemas e soluções, como a dimensão política presente nas discussões com os representantes da indústria estadual.
Parte das discussões e debates foi subsidiada, no início, a partir do material do Capítulo
2, onde estão colocados os principais problemas da indústria e se insinuam também os primeiros desafios.
No Capítulo 3, além de uma descrição resumida do conceito de política industrial, é
feito um apanhado de parte dos debates, à luz das contribuições temáticas sobre a importância dos fatores sistêmicos, propondo-se as bases da política industrial com a definição
de objetivos e macrodiretrizes.
O material dos dois capítulos anteriores forneceu uma moldura para uma visão integrada, que possibilitou definir os enfoques da política tomados como setorial e estruturante
(Capítulo 4), e também, a partir das caracterizações temáticas, a definição da política transversal (Capítulo 5).
O Capítulo 6 é apresentado como uma consequência e o chamamento a um compromisso: a definição de um modelo de governança para dar sequência ao primeiro esforço,
conforme apresentado no teor do presente documento, que tem por base uma gestão compartilhada entre os representantes da indústria estadual e as instituições governamentais
ou não, que possam contribuir para a concretização da política industrial.
20
2
Quadro recente e
tendências da indústria
21
Chama atenção a mudança radical da economia brasileira, em particular quando é
feita a comparação de sua trajetória, nos 15 últimos anos do século XX, com a forma como evoluiu na primeira década do século XXI. É nesta conjuntura que se situa a economia
pernambucana. A comparação é pertinente e põe em evidência uma grande inflexão na
evolução de cada uma das economias referidas, em particular no que se relaciona às atividades industriais, o que permite uma percepção mais nítida do processo em curso, em
cujo contexto é concebida uma proposta de política industrial para Pernambuco.
No que se refere à indústria, merecem ser destacadas duas fases importantes da
industrialização brasileira: (i) uma de políticas ativas, em vigor de 1950 até o início dos
anos 80, denominada por alguns autores de substituição de importações e caracterizada por uma forte ênfase na proteção do mercado interno; e (ii) a fase subsequente, que
vai da segunda metade dos anos 80 até o início da década de 2000, que apresenta uma
crescente abertura da economia brasileira e iniciativas de políticas industriais que, por
vários motivos, não foram implementadas ou o foram apenas parcialmente 2. Diversos
obstáculos se opuseram às iniciativas deste período: a crise fiscal e financeira do Estado
brasileiro, o intenso processo inflacionário (e os sucessivos planos anti-inflacionários frustrados) e, mais adiante, a percepção de que se deveria dar prosseguimento ao processo de
industrialização com maior ênfase no livre funcionamento do mercado 3. Este é o contexto
caracterizado pela abertura econômica e pelo acirramento da concorrência no interior da
economia nacional, bem como pela diminuição da presença pública na forma de agente
Ver Bonelli, R (2011).
3 Ver Guimarães, E.A (1996).
2
empresarial.
22
Nesse sentido, a partir do início do século XXI, o crescimento da demanda interna,
determinado pela dinâmica do mercado de trabalho e pelos investimentos, abriu espaço
para a concepção e implementação de uma nova política industrial. Essa política contemplaria não apenas as oportunidades presentes na economia nacional, regional e estadual,
mas também a promoção da competitividade no mercado interno e na disputa de faixas
do mercado externo.
Todavia, esse contexto favorável ao crescimento da economia nacional é interrompido por uma profunda crise internacional precipitada pela quebra do Banco Lehman
Brothers, em setembro de 2008. A crise teve impactos negativos na economia brasileira,
notadamente na indústria, como consequência da retração dos mercados de economias
A crise de 2008 teve
impactos negativos na
economia brasileira,
notadamente na indústria.
Mas também estimulou
a adoção de políticas
industriais de inovação
e competitividade.
que constituíam o destino da produção industrial nacional.
A partir da crise financeira do início do século XXI, a concorrência recrudesceu,
acirrando a competitividade em nível mundial e fazendo com que economias industrializadas e emergentes procurassem uma saída para tal situação. Buscou-se, assim, garantir
a continuidade da expansão econômica por meio da penetração em mercados dinâmicos
como o brasileiro.
A percepção do acirramento da competitividade alimentou incertezas de que a economia brasileira, assentada numa indústria de baixa produtividade, sucumbisse a um
processo de desindustrialização, fato que levantou questões da maior relevância sobre
os rumos a serem tomados e estimulou a adoção de políticas industriais de inovação e
competitividade.
Deslocando o foco para a economia de Pernambuco, percebe-se que a discussão
sobre uma política industrial para o Estado emerge em um contexto particular da experiência recente da economia pernambucana. Primeiro, ela é motivada pelo reconhecimento
de que o ciclo recente de investimentos em novas atividades na indústria do Estado cria
oportunidades no presente e, ao mesmo tempo, grandes desafios no futuro. Segundo,
pelo porte dos empreendimentos e pelo foco no mercado externo, eles são grandes
demandantes de serviços e materiais e requerem escala mínima de oferta, preços e qualidade dos produtos de potenciais fornecedores, além de um padrão de qualificação da
mão de obra compatível com os processos produtivos, comerciais e logísticos que lhes
são inerentes.
Esse é, em resumo, o contexto das mudanças que ora se configuram nas regiões
do porto de Suape, ao sul da Região Metropolitana do Recife (RMR), e no litoral norte do
Estado, com a implantação, na primeira região, de projetos industriais de refino de petróleo, petroquímica, indústria naval e serviços logísticos; e, na segunda região, de indústria
automobilística e farmacêutica, afora a ampliação e consolidação de serviços intensivos
em expertise e conhecimento na RMR. Além desses investimentos e para atender aos requisitos dos empreendimentos em implantação, está também em andamento, em projetos
23
A discussão sobre uma
política industrial para
o Estado emerge em um
contexto particular da
experiência recente da
economia pernambucana.
A indústria
pernambucana
precisa capturar
as oportunidades
propiciadas pelas
mudanças em curso na
economia estadual.
que lhes são complementares, um grande esforço de investimento público em obras de
infraestrutura urbana e viária, transportes, energia, serviços hospitalares e habitação, entre outras. Esta etapa, que ainda deve se estender por alguns anos, estimula em particular
a atividade da indústria de construção civil.
Diante das mudanças em curso na economia estadual, além da indústria de construção, a indústria de transformação precisa também capturar as oportunidades propiciadas
por essas mudanças. O primeiro passo envolve o conhecimento da situação atual dessa
indústria do Estado. Trata-se, como se verá mais adiante, de uma indústria antiga e diversificada, de produtividade relativamente baixa, formada majoritariamente por micro
e pequenas empresas. A maior parte das empresas da indústria de transformação está
distribuída nos gêneros industriais de alimentos e bebidas, confecções, química (inclusive
farmacêutica), fabricação de minerais não metálicos, metalurgia, indústria de equipamentos e aparelhos eletroeletrônicos, e de material de transporte (exceto veículos).
O segundo passo envolve examinar até que ponto a indústria de transformação estadual, dadas as suas características, pode ser capaz de absorver os efeitos criados pelos
investimentos nas novas atividades que estão se instalando em Pernambuco. Para dar
uma resposta a esta questão, é necessário não apenas fazer um diagnóstico da situação
atual da indústria estadual, como considerar aspectos particulares relacionados com o
perfil das novas indústrias em implantação e, em especial, a sua vinculação internacional
– produtiva e comercial.
Será realizada, portanto, em primeiro lugar, uma análise do contexto no qual se
situa a indústria pernambucana, considerando a economia nacional, regional e estadual
em dois períodos: o que vai da segunda metade dos anos 80 até o ano 2000 e o que corresponde à primeira década do século XXI.
Em segundo lugar, é feito o exame da estrutura e da dinâmica da indústria estadual,
levando em conta as dimensões mais importantes para a compreensão dos processos em
curso no setor. Esta parte inclui o exame detalhado do dinamismo recente da indústria,
considerando-se para suas atividades mais relevantes os indicadores de produção, nível
de emprego e produtividade sob vários aspectos.
Em seguida, analisam-se as tendências da indústria do Estado, levando em conta os
fatores determinantes desse dinamismo e a implantação e entrada em operação do conjunto dos denominados “projetos estruturadores”. Tal análise deve considerar, sobretudo,
a indústria extrativa mineral, a indústria de transformação e a construção civil.
No final do capítulo, é apresentada uma síntese das principais conclusões extraídas
do diagnóstico, bem como resumidos os pontos mais destacados em diversos workshops.
Nessas sessões, a abordagem utilizou o método Swot para uma discussão sobre as ameaças e oportunidades que, a partir do ambiente externo, influem nas atividades empresariais e, no ambiente interno às empresas, as forças e fraquezas. As reuniões foram
24
realizadas em várias ocasiões, com a presença de empresários e representantes de ins-
No período de 1985
a 2000, a economia
nacional, regional e
estadual apresentou um
reduzido crescimento
dos agregados
econômicos e um
evidente processo de
desindustrialização,
notadamente no Estado
de Pernambuco.
tituições empresariais, na sede da Fiepe, em Recife; em três ocasiões, em Caruaru; e, na
última, em Petrolina.
2.1 Contexto Brasil, Nordeste e Pernambuco
Esta parte compreende um conjunto de considerações sobre a evolução da economia brasileira, nordestina e pernambucana em dois períodos. O primeiro é o que vai da
segunda metade dos anos 80 até o início do século atual. Esta fase correspondeu aos anos
nos quais a economia nacional – assim como a regional e a estadual – passou por grandes dificuldades econômicas e políticas, o que resultou em um reduzido crescimento dos
agregados econômicos e em um evidente processo de desindustrialização, notadamente
no Estado de Pernambuco.
Em seguida, passa-se à evolução da macroeconomia e da indústria brasileira, nordestina e estadual, referente ao período de 2000 a 2010. Neste momento, essas economias, cada uma a seu modo, apresentaram um crescimento razoável de suas atividades
produtivas, notadamente do setor industrial.
2.1.1 Trajetória 1985-2000
Para melhor compreender a conjuntura atual da economia pernambucana, em especial da indústria 4, pretendem-se ressaltar aspectos de sua evolução a partir de 1985 e até
2000. Nesta fase, os obstáculos ao crescimento da economia nacional, regional e estadual
definiram não somente uma trajetória de reduzido crescimento, mas, especialmente no
que diz respeito à indústria pernambucana, uma significativa redução de sua importância
relativa na economia estadual.
As informações apresentadas no Gráfico 1, que compara a evolução do Produto
Interno Bruto (PIB) do Brasil, do Nordeste e de Pernambuco, mostram não apenas (i) o
reduzido crescimento da economia nacional, regional e de Pernambuco, no período de
1985 a 2000, como também o (ii) menor crescimento do Estado em relação ao Brasil e ao
Nordeste, num contexto de reduzida taxa de expansão do PIB.
A economia brasileira registrou, entre os referidos anos (1985-2000), um crescimento médio de 2,6% ao ano, equivalente ao do Nordeste, enquanto Pernambuco apresentou
um incremento anual médio de apenas 1,8%, não muito distante da taxa de expansão da
população do Estado (Gráfico 1).
25
4
Nesta subseção, as
estatísticas analisadas
referem-se ao setor
industrial como um todo,
i.e., às indústrias extrativa
mineral e de transformação,
à construção civil e aos
serviços industriais de
utilidade pública.
DESINDUSTRIALIZAÇÃO
O conceito de “desindustrialização” deve, necessariamente, ser adaptado aos casos
em que é aplicado. Isto porque é distinto, por exemplo, o processo de desindustrialização ocorrido em um país desenvolvido daquele ocorrido no Brasil e em Pernambuco. O debate da desindustrialização é antigo e remete a preocupações com o futuro
da indústria nas economias chamadas “pós-industriais” como a Inglaterra (a primeira
experiência histórica a partir da qual o debate emergiu).
No caso da economia brasileira, há uma discussão conceitual que envolve um processo de perda de dinamismo da indústria de transformação, medido pela redução
na participação do PIB e no emprego, além deste efeito ter afetado, nos últimos anos,
indústrias de alta-média e alta intensidade tecnológica.
Vários estudos mostram evidências de que houve um processo de desindustrialização na economia brasileira durante as décadas de 80 e 90. Já outros defendem
que a desindustrialização só ocorre em países de industrialização madura, onde o
desenvolvimento já proporcionou elevados níveis de renda per capita e ocorre uma
tendência de ampliação das atividades terciárias, além da consequente perda de participação da indústria de transformação. Para mais detalhes, ver Oreiro e Feijó (2010).
Para o caso da indústria de Pernambuco, haveria a necessidade de considerar outros aspectos não necessariamente vinculados à indústria, tais como as relações de
comércio internacional e interestadual, para apontar a ocorrência de uma desindustrialização. Para evitar qualquer mal-entendido, o conceito é aqui usado para indicar
perda de participação da indústria no PIB, inclusive em termos de agregação de valor.
As condições internacionais podem acentuar esse tipo de processo, mas deve fazer parte de uma estratégia de crescimento para o Brasil o combate aos riscos da
desindustrialização (CNI, 2010). Esta defesa pode passar por mecanismos com uma
política industrial que promova a produtividade, a competitividade e a inovação da
indústria nacional, regional e local.
Note-se que, sobretudo na segunda metade dos anos 80 do século passado, as taxas
de crescimento do PIB de Pernambuco foram muito reduzidas ou negativas. A economia estadual, até o início dos anos 90, esteve longe de alcançar o nível do produto
que havia registrado em 1986.
26
Gráfico 1 Brasil, Nordeste e Pernambuco | Taxa (%) de crescimento do PIB e série encadeada do volume do Produto
Interno Bruto (base: 1985 = 100) | 1985-2000
12
140
10
120
8
100
6
4
80
2
60
0
40
-2
20
-4
-6
0
1985
1986 1987 1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
Brasil
1997
1998
Nordeste
1999
2000
Pernambuco
Fonte: IBGE; Condepe/Fidem; BNB/Etene/Ciest. Elaboração: Ceplan.
Relativamente ao crescimento da indústria no mesmo período, medido a partir do
PIB industrial, as taxas verificadas são menores, em particular as relativas à indústria
pernambucana. A indústria nacional e a indústria regional se expandiram, entre 1985 e
2000, com uma taxa média de respectivamente 2,3% e 2,5% ao ano, enquanto a indústria
pernambucana alcançou, apenas, a taxa anual média de 0,5%.
O Gráfico 2 mostra a diferença de crescimento industrial entre o Estado, a região e o
Brasil. Permite constatar, além disso, que durante toda a série, o nível de produção industrial pernambucano alcançado no ano de 1986 – ano do Plano Cruzado – não foi superado.
Naquele ano, por conta do congelamento dos preços, houve um aumento significativo da
demanda das famílias com um impacto expressivo sobre a produção industrial.
As informações sobre o desempenho geral da economia pernambucana e sobre a
trajetória da indústria estadual indicam que ocorreu um processo de desindustrialização
no Estado. Uma vez que, em geral, a economia de Pernambuco apresentava um desempenho abaixo das médias nacional e regional, esta constatação é reforçada pelas informações sobre a participação relativa da indústria estadual no total da economia.
A participação do Valor Agregado Bruto (VAB) industrial no produto total da economia não é, de per si, o indicador mais adequado para apontar a ocorrência de desindustrialização. No entanto, conforme se viu através do exame dos gráficos 1 e 2, o desempenho
geral da economia pernambucana foi relativamente baixo, principalmente o do setor in-
27
Entre 1985 e 2000, houve
um baixo desempenho
da economia estadual,
principalmente da
indústria, aliado à
queda de participação
do VAB industrial. Isto
indica um processo de
desindustrialização
em Pernambuco.
dustrial. É por isto que esse desempenho, aliado à queda na participação relativa do setor
industrial no VAB total do Estado, é um indício de que ocorreu uma desindustrialização.
Gráfico 2 Brasil, Nordeste e Pernambuco | Taxa (%) de crescimento do PIB industrial e série encadeada do volume
do PIB industrial (base: 1985 = 100) | 1985-2000
160
25
140
20
120
15
100
10
80
5
60
0
40
-5
20
-10
0
-15
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
Brasil
1997
1998
Nordeste
1999
2000
Pernambuco
Nesse sentido, devem ser investigados os fatores explicativos dessa perda de importância relativa do setor secundário em Pernambuco. Antes, porém, de buscar esses elementos adicionais, é importante observar como se deu a evolução da economia nacional,
regional e estadual, no período 2000-2010, com especial ênfase no setor industrial.
2.1.2 Evolução 2000-2010
A partir de 2000, as condições favoráveis presentes na economia nacional, disseminadas em várias regiões, passam a estimular o crescimento da economia que, embora
num contexto de estabilidade de preços, não revelou, no final do século passado, nenhum dinamismo. A política de câmbio fixo, em prática até a desvalorização do Real no
final de 1999, tornou iminente uma crise cambial e foi um dos principais fatores do baixo
dinamismo.
A economia brasileira, no início dos anos 2000, além de refletir o efeito da desvalorização do Real no crescimento das exportações, beneficiou-se da forte expansão da
28
economia chinesa, um dos principais mercados de commodities de minério de ferro e
alimentos do país. Associado a isso, destaca-se o crescimento da demanda interna, determinado pela expansão do consumo das famílias, pela dinâmica do mercado de trabalho
e pelos investimentos. Esse ciclo expansivo, se não abortado pela crise financeira iniciada
em 2008, foi comprometido.
Desde então, tem-se procurado compensar a perda de dinamismo da economia internacional com políticas de estímulo ao mercado nacional. Por isso, devem ser ressaltadas as condições internas que viabilizaram o dinamismo do mercado interno. Elas estão
associadas à recuperação dos investimentos públicos e privados na economia nacional,
à disseminação do crédito para empresas e consumidores, ao dinamismo do mercado de
trabalho e ao crescimento do nível de renda do trabalho.
O Gráfico 3 mostra, diferentemente do que ocorreu no período anteriormente examinado, uma expansão com taxas maiores das economias consideradas, destacando-se
o PIB do Nordeste e de Pernambuco, que se expandiram, nesses anos, com taxas maiores
que as registradas para o Brasil.
Vale registrar, ainda, o fato de que, nessa fase, diferentemente de outras fases referentes ao crescimento da economia nacional e regional – que sempre se pautaram por um
dinamismo associado ao processo de concentração da renda, o rendimento das pessoas
ocupadas de menor nível de renda, por várias razões, aumentou mais significativamente
do que as de maior renda. Neste particular, a política de valorização do salário mínimo
ajudou significativamente. Some-se a isto, ainda no mercado de trabalho, o processo de
formalização das relações de trabalho. Por fim, as políticas de transferência de renda e
expansão do crédito bancário propiciaram maior poder de compra das famílias, especialmente na economia do Nordeste.
Nesse novo contexto, o que se pode dizer a respeito do processo de desindustrialização da economia de Pernambuco, que vinha ocorrendo desde 1985? Qual o comportamento da economia estadual e, particularmente, do seu setor industrial, nesta primeira
década do século XXI?
Embora as maiores taxas médias anuais do período não sejam altas, o que se pode
assinalar é que o setor industrial pernambucano passou de uma fase de estagnação e
declínio, da segunda metade dos anos 80 até o final dos anos 90, para uma fase de crescimento médio de 3,9% ao ano, no período 2000-2010.
Nesses anos, a indústria de transformação, o segmento menos dinâmico do período
1985-2000, registrou uma expansão de 3,2% ao ano e a indústria da construção civil, que
sofreu os impactos imediatos do bloco de investimentos públicos e privados realizados
em Pernambuco a partir de 2004, registrou uma expansão de 4,7% (2000-2010).
29
A partir de 2000,
observaram-se maiores
taxas de crescimento
do PIB, com o Nordeste
se expandindo acima
da média nacional.
Gráfico 3 Brasil, Nordeste e Pernambuco | Taxa (%) de crescimento do PIB e série encadeada do volume do Produto
Interno Bruto (base: 2000 = 100) | 2000-2012
160
12
140
10
120
8
100
6
80
4
60
2
40
0
20
-
-2
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Brasil
2010 2011¹ 2012¹
Nordeste
Pernambuco
¹ Dados estimados sujeitos à retificação depois de consolidados.
O setor industrial de
Pernambuco registrou,
entre 2000 e 2010,
um crescimento
maior que o da
indústria brasileira
e o do Nordeste.
O Gráfico 4 mostra a evolução, em termos comparativos, das indústrias pernambucana, brasileira e nordestina, no período de 2000 a 2010. Considerando 2000 como ano-base, o gráfico mostra que o setor industrial de Pernambuco registrou, neste período,
um crescimento maior que o da indústria brasileira e um pouco maior que o do Nordeste.
Não obstante esse fato, o que se constata é que as trajetórias do país, da região e
do Estado possuem a mesma configuração: taxas reduzidas de crescimento na primeira
metade da década (com exceção de 2004 para os três casos) e uma segura retomada na
segunda metade, interrompida momentaneamente em 2009 pelo impacto da crise financeira mundial, notadamente na indústria brasileira em seu conjunto. Segue-se uma intensa
recuperação no último ano (2010), abrangendo Brasil, Nordeste e Pernambuco. Conforme
se observou através do Gráfico 3, referente ao PIB, as estimativas preliminares para o
Estado, em 2011 e 2012, mostram taxas menores em relação a 2010 (13,2%), no entanto
maiores que as estimativas apontadas para a economia nacional.
30
Gráfico 4 Brasil, Nordeste e Pernambuco | Taxa (%) de crescimento do PIB industrial e série encadeada do volume
do PIB industrial (base: 2000 = 100) | 2000-2010
20
160
140
15
120
10
100
5
80
60
0
40
-5
20
0
-10
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Brasil
2007
2008
Nordeste
2009
2010
Pernambuco
Fonte: IBGE; Condepe/Fidem. Elaboração: Ceplan.
Em resumo, na década que vai de 2000 a 2010, as economias nacional, regional e
estadual mudaram de patamar na perspectiva do dinamismo do seu crescimento, notadamente na segunda metade da referida década, em razão da presença de fatores positivos
que impulsionaram as atividades produtivas em vários dos seus segmentos mais relevantes. No que se refere à indústria, o Estado de Pernambuco não só recuperou o seu dinamismo como registrou uma taxa de expansão maior do que a da média nacional. E foi capaz
de atrair um bloco relevante de investimentos produtivos e em infraestrutura econômica
que, seguramente, deverá transformar sua estrutura produtiva no futuro próximo.
2.2 ESTRUTURA, DINÂMICA E PRODUTIVIDADE DA INDÚSTRIA PERNAMBUCANA
As considerações que se seguem dizem respeito à estrutura e à dinâmica da indústria estadual, centrando a atenção: (i) na análise do peso relativo dos ramos industriais e
segmentos produtivos que a integram, inclusive a construção civil; (ii) na importância relativa do tamanho do estabelecimento industrial segundo o número de pessoas ocupadas; e
(iii) na distribuição da atividade industrial no território pernambucano, considerando-se as
Regiões de Desenvolvimento. O que se pretende é apresentar os traços marcantes dessa
31
A partir de 2000,
observaram-se maiores
taxas de crescimento
do PIB, com o Nordeste
se expandindo acima
da média nacional.
estrutura e, através do exame da sua dinâmica, identificar a trajetória seguida pelo setor,
para então apontar as prováveis tendências da economia industrial pernambucana.
O setor industrial de
Pernambuco manteve
uma participação
em torno de 22%
do PIB estadual
de 2000 a 2010.
Em seguida, são apresentadas considerações a respeito da dinâmica da economia
industrial pernambucana, levando em conta o emprego industrial e os indicadores de
produção e produtividade.
2.2.1 Estrutura industrial de Pernambuco
O setor industrial de Pernambuco, que abrange a indústria extrativa mineral, a indústria de transformação, a construção civil e os serviços industriais de utilidade pública,
manteve uma participação em torno de 22% do PIB estadual de 2000 a 2010 (Tabela 1).
Essa participação relativa na indústria repete-se, em linhas gerais, quando se leva em
conta cada um dos quatro subsetores que integram a indústria.
De fato, a indústria extrativa mineral permaneceu com participação modesta, com
uma tendência de redução, até 2009, de 0,1% a 0,3%. A indústria de transformação, que
detém maior participação no setor industrial estadual, manteve percentuais de participação, na década, entre 11% e 12%. Com tendência de redução da importância relativa até
2006, a indústria da construção civil registrou sinais de recuperação no final da década,
processo que deverá ter continuidade nesta segunda década, tendo em vista o grande
bloco de investimentos em infraestrutura e moradia ainda em curso (Tabela 1).
A estabilidade observada na participação relativa da indústria e dos seus subsetores
na estrutura da economia pernambucana ocorre, por um lado, em um contexto de crescimento significativo da economia estadual, notadamente a partir de 2004. Por outro lado,
a trajetória da indústria estadual, no período anterior à década de 2000, foi marcada,
como se constatou, por uma redução persistente da participação industrial na economia
estadual, numa tendência que pode ser identificada como de desindustrialização 5.
5
Quando se considera a
estimativa anteriormente
adotada para o valor
adicionado, entre 1985 e
2000, o setor industrial
de Pernambuco, em seu
conjunto, perdeu, neste
intervalo, cerca de três
pontos percentuais. O
segmento da indústria de
transformação, no mesmo
período, perdeu 8,7 pontos
percentuais.
32
Tabela 1 Pernambuco | Participação (%) das atividades econômicas no valor adicionado bruto a preços básicos
| 2000-2010
Setores
2000
2001 2002 2003 2004 2005 2006
2007 2008 2009
2010
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Agropecuária
4,4
4,4
4,9
5,5
5,1
5,1
5,2
4,8
5,4
4,8
4,5
21,8
22,1
21,7
23
22,9
22,1
21,6
21,9
21,8
22
22,1
0,3
0,2
0,2
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,1
0,2
11,2
11,1
11,1
12,7
11,7
10,9
10,9
11
11,3
11,3
10,9
SIUP*
3,3
4
3,7
4,5
5,9
5,5
5,5
5,1
4,7
4,7
5
Construção civil
7,1
6,8
6,6
5,7
5,1
5,6
5,1
5,7
5,7
5,9
6
73,8
73,5
73,4
71,4
72
72,8
73,2
73,3
72,8
73,2
73,4
Indústria
Indústria extrativa
Indústria de transformação
Serviços
Fonte: IBGE – Contas nacionais. Elaboração: Ceplan.
(*) Produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza pública.
O exame da estrutura industrial a partir da divisão do setor industrial em indústria
A indústria de
transformação é o setorchave quando se trata
de política industrial.
extrativa, indústria de transformação, serviços de utilidade pública e indústria da construção civil é aprofundado, a seguir, com a desagregação da indústria de transformação nos
segmentos que mais se destacam na economia estadual.
A indústria de transformação é importante não apenas por sua contribuição na formação do PIB, mas, sobretudo, pela ampla abrangência de seus segmentos em termos
de produtos com variados tipos de uso; pelas relações que suas empresas estabelecem
com fornecedores e consumidores; pelo amplo leque de tecnologias que requerem suas
atividades, em função dos diferentes tipos de bens que produzem; e pela exposição à concorrência sob diversas estruturas de mercado. Por estes, entre outros motivos, a indústria
de transformação é o setor-chave quando se trata de política industrial.
Para uma análise mais detalhada dos segmentos da indústria de transformação, recorrem-se às informações referentes à distribuição percentual do Valor da Transformação
Industrial (VTI) por segmento.
Os resultados da abertura dos diversos segmentos da indústria de transformação
estadual são apresentados na Tabela 2 para os anos 2000, 2005 e 2010, agregados por
grupos de indústria e classificados segundo o uso do produto: bens de consumo não
duráveis, bens intermediários e bens de consumo duráveis e de capital . Já para 2010, é
6
realizada uma comparação, segundo a categoria de uso, da indústria de transformação
do país com a do Estado, no Gráfico 5, para salientar as diferenças estruturais entre elas.
Em 2010, 44,1% do VTI da indústria de transformação de Pernambuco provinham
do ramo de bens de consumo não duráveis, seguindo-se o ramo de bens intermediários,
com 40,1%, enquanto os bens de consumo duráveis e de capital correspondiam a apenas
33
6
Mudanças de classificação
de atividades, feitas em
2007, na Classificação
Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE),
exigiram que fossem feitos
ajustes e uma redefinição
na classificação de
algumas atividades para
compatibilizá-las entre
2005 e 2010.
13,7% do VTI. Em comparação, os bens intermediários participavam com 43,7% do VTI da
indústria de transformação do país; os bens de consumo duráveis e de capital com 27%;
e os bens de consumo não duráveis com 26,8% (Gráfico 5).
Gráfico 5 Brasil e Pernambuco | Indústria de transformação: participação dos ramos industriais no VTI | 2010
44,1
43,7
40,1
27
26,8
13,7
2,5
Bens não duráveis
de consumo
Bens intermediários
Bens duráveis de consumo
e de capital
Outros
Brasil
Fonte: IBGE – Pesquisa Industrial Anual. Elaboração: Ceplan.
34
2,2
Pernambuco
Tabela 2 Pernambuco | Indústria de transformação: participação (%) dos segmentos industriais no Valor da
Transformação Industrial | 2000/2005/2010
Segmentos industriais
2000
2005
2010
100
100
100
Bens de consumo não duráveis
41,9
46,5
44,1
Fabricação de produtos alimentícios e bebidas
31,6
38,2
37,8
Fabricação de produtos têxteis
2,8
2,1
1,7
Confecção de artigos do vestuário e acessórios
3,4
1,3
2,4
Preparação de couros e fabricação de artigos de couro, artigos para viagem e
calçados
1,1
0,9
0,9
Impressão e reprodução de gravações
2,9
4
1,4
45,7
42,7
40,1
Fabricação de celulose, papel e produtos de papel
2,2
2,4
3
Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis
1,6
0,6
0,1
12,8
14
12,2
Fabricação de produtos de borracha e material plástico
4,4
4,5
5,4
Fabricação de produtos de minerais não metálicos
5,9
7,5
8,5
12,4
9,6
6,5
6,4
4
4,4
10,2
9,1
13,7
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos e materiais eletroeletrônicos
8,7
7,3
7,5
Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
1,4
0,1
0,3
Fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores
0,1
1,7
5,9
Outros
2,2
1,8
2,2
Fabricação de produtos de madeira e móveis
0,9
1,6
2,2
Demais
1,4
0,2
X
Indústrias de transformação
Fabricação de produtos químicos (inclusive farmoquímicos e farmacêuticos)
Metalurgia
Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos
Bens de consumo duráveis e de capital
Fonte: IBGE – Pesquisa Industrial Anual. Elaboração: Ceplan.
Do ponto de vista da estrutura da indústria de transformação, as constatações mais
relevantes fornecidas pela Tabela 2 são as que se seguem.
• Eram cinco os principais segmentos da indústria de transformação em termos de VTI
em 2010 – alimentos e bebidas; produtos químicos; minerais não metálicos; máquinas e equipamentos eletroeletrônicos; e metalurgia. Estes segmentos responderam
por 72,5% do VTI estadual, em 2010, e em geral foram os segmentos mais importantes ao longo dos anos 2000.
35
Os principais
segmentos da indústria
de transformação
pernambucana são
alimentos e bebidas,
química, minerais não
metálicos, máquinas
e equipamentos.
eletroeletrônicos
e metalurgia.
• Foi sensível o aumento da participação da fabricação de alimentos e bebidas no
VTI estadual entre 2000 e 2010, passando de um patamar de 31,6%, em 2000, para
37,8%, em 2010, após atingir o pico de 38,2% em 2005.
• Embora a participação dos cinco principais segmentos no VTI estadual tenha aumentado, máquinas e equipamentos eletroeletrônicos e metalurgia apresentaram
um comportamento discrepante: ambos perderam participação entre 2000 e 2010,
especialmente o segundo, cuja participação caiu para quase metade do que prevalecia em 2000.
• Entre os segmentos que perderam participação no VTI estadual, entre 2000 e 2010,
caberia destacar a fabricação de produtos têxteis e as confecções.
A estrutura industrial do Estado também é analisada a partir do ponto de vista do
porte dos estabelecimentos. Essa dimensão considera o número de pessoas ocupadas
como referência e obedece aos critérios estabelecidos pelo Sebrae, que considera: (i)
Há um elevado peso
de micro e pequenos
estabelecimentos
na estrutura
industrial do Estado.
microempresas são os estabelecimentos que empregam até 19 pessoas; (ii) pequenos os
que utilizam de 20 a 99 pessoas; (iii) médios os que ocupam de 100 a 499; e (iv) demais
(ou grandes) os que ocupam 500 ou mais pessoas. Baseada nesta definição, a Tabela 3
apresenta, para os anos 2000 e 2010, dois conjuntos de informações: um relacionado com
o número de estabelecimentos e outro relativo aos empregos formais.
A primeira observação que pode ser feita sobre a Tabela 3 se refere ao elevado peso
relativo dos microestabelecimentos na estrutura industrial do Estado, cuja participação,
em ambos os anos, supera o patamar de 80%, com destaque para a indústria de transformação. Quando a eles se agregam as pequenas empresas, essa participação percentual
passa para, em média, 95% do total de estabelecimentos, em ambos os anos, tanto na
indústria geral quanto na indústria de transformação. Essa participação das unidades
produtivas de micro e de pequeno porte é uma característica não só das indústrias pernambucana e nordestina, mas da indústria nacional, considerada em seu conjunto. Nos
subsetores da indústria extrativa mineral, dos serviços industriais de utilidade pública e da
construção civil, a presença do microestabelecimento é relativamente menor, mas ainda
significativa.
Quanto aos empregos, observa-se uma distribuição mais equilibrada segundo o porte dos estabelecimentos, com destaque para o crescimento da participação relativa do
estrato dos grandes estabelecimentos na indústria como um todo.
36
Tabela 3 Pernambuco | Porte da indústria, segundo o número de estabelecimentos e pessoas ocupadas | 2000-2010
Especificação
2000
2010
Micro¹ Pequena² Média³ Grande Total Micro¹
Pequena² Média³
Grande Total
Estabelecimentos
Indústria
83,1
13,4
2,9
0,6
100
81,8
14,6
2,9
0,7
100
Extrativa
70
28,9
1,1
0
100
78,1
20,4
1,5
0
100
Transformação
85
11,9
2,5
0,6
100
83,7
13,5
2,2
0,6
100
SIUP
72,5
18,6
4,9
3,9
100
78,9
15,8
2,6
2,6
100
Construção
79,1
16,5
4
0,4
100
77,3
17,1
4,7
1
100
16,6
23,6
26,1
33,8
100
14,4
22
22,1
41,4
100
Extrativa
31,4
57,3
11,2
0
100
30,7
48,9
20,4
0
100
Transformação
17,6
20,7
23,5
38,2
100
17,2
22
18,8
42
100
2,3
10,2
9,4
78,1
100
5,9
12,1
9,8
72,2
100
15,9
33,6
37,1
13,4
100
10
22,1
28,9
39
100
4
Empregos
Indústria
SIUP
4
Construção
Fonte: MTE-Rais. Elaboração: Ceplan.
* Segundo o critério do Sebrae por número de empregados.
Notas: (1) até 19 empregados; (2) de 20 a 99 empregados; (3) de 100 a 499 empregados; (4) serviços industriais de utilidade pública.
Chama atenção, ainda, o fato de que, com exceção dos subsetores da indústria extrativa mineral e dos serviços industriais de utilidade pública, o total do setor industrial
e dos demais subsetores industriais mostre uma pequena redução da presença do microestabelecimento. No total da indústria, os microestabelecimentos reduzem a participação
de 83,1% (2000) para 81,8% (2010). Na indústria de transformação, a referida participação
é de, respectivamente, 85% e 83,7%. Na construção civil, os valores registrados correspondem a 79,1% e 77,3% (Tabela 3).
Em particular, ainda no que diz respeito à Tabela 3, sobressai-se o comportamento
dos grandes estabelecimentos da construção civil entre 2000 e 2010, tanto em termos de
número de estabelecimentos, quanto em termos de empregos. Neste último, os estabelecimentos de grande porte triplicaram, na década, o número de pessoas ocupadas, passando de 13,4% do total de empregados no setor, em 2000, para 39%, em 2010, refletindo o
crescimento da participação do número de empreendimentos de médio e grande portes.
Essa mudança está, sem dúvida, associada à implantação dos grandes projetos e às obras
de infraestrutura realizadas na segunda metade da década referida.
Os efeitos desses resultados da construção civil são detalhados através do exame
das informações do Gráfico 6, que apresenta a distribuição do emprego formal conforme
os seguintes segmentos: construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção.
37
Entre 2000 e 2010,
os estabelecimentos
de grande porte da
construção civil
triplicaram o número
de pessoas ocupadas.
Gráfico 6 Pernambuco | Indústria da construção civil: distribuição dos empregos formais, segundo segmentos
(em %) | 2000-2010
40,5
65,3
47,5
20,9
13,8
12
2000
2010
Serviços especializados para construção
Construção de edifícios
Obras de infraestrutura
Fonte: MTE-Rais. Elaboração: Ceplan.
Segundo o Gráfico 6, mais do que dobrou a participação relativa das obras de infraestrutura no número de empregados da construção civil, o que reflete o momento de
Forte crescimento do
número de empregos
da construção civil,
o que reflete a etapa
de implantação da
infraestrutura e das
obras necessárias
aos novos
empreendimentos.
implantação da infraestrutura e das obras necessárias aos novos empreendimentos no
território estadual. A queda de participação relativa dos demais segmentos não significa, contudo, que a construção de edifícios e os serviços especializados para construção
tenham sido pouco dinâmicos no período, o que será demonstrado mais adiante, por
ocasião da análise da dinâmica industrial no período.
Ainda no que diz respeito à estrutura industrial, caberia ressaltar o modo segundo
o qual se distribuiu, no território, o tecido produtivo. Conhecer o grau de concentração
ou disseminação da atividade industrial no território pernambucano é elemento da maior
importância para definir adequadamente uma política industrial.
Há uma grande
concentração da
atividade industrial
na RMR, mas também
ocorrem a consolidação
e o fortalecimento de
novos focos industriais
no interior do Estado.
As informações disponíveis a respeito do valor adicionado do setor industrial, do
número de estabelecimentos formais e do número de empregos formais, em 2000 e 2010,
demonstram a grande concentração da atividade industrial, por qualquer destes critérios,
na Região Metropolitana do Recife. De fato, na Tabela 4 os dados do Valor Adicionado
Bruto (VAB) da indústria estadual ressaltam uma concentração de quase 70% do VAB, nos
dois anos de referência, no entorno da capital.
38
Com relação ao número de estabelecimentos, os percentuais mostravam uma concentração de respectivamente 61,9% e 53,3% na RMR. Quanto à participação no emprego
formal da indústria, a RMR registrava 64,7%, em 2000, e 61,8%, em 2010 (Tabela 4).
Tabela 4 Pernambuco | Distribuição do valor adicionado bruto dos estabelecimentos e dos empregos formais do
setor industrial por Regiões de Desenvolvimento (em %) | 2000-2010
Estado e Regiões de Desenvolvimento
Valor Adicionado Bruto Estabelecimentos
Empregos
2000
2010
2000
2010
2000
2010
100
100
100
100
100
100
69,9
69,3
61,9
53,3
64,7
61,8
Mata Norte
5,2
4,4
4,1
3,7
9,6
8
Mata Sul
5,4
5,5
4
3,7
11,8
10,6
Agreste Setentrional
1,5
2
4,7
8,3
1,6
2,8
Agreste Central
5,1
6
11,4
16
5,9
7,2
Agreste Meridional
2,3
2,8
3,2
2,9
1,4
1,1
Sertão do Moxotó
0,6
0,8
1,2
1,3
0,6
0,7
Sertão do Pajeú
0,9
1,1
2
1,7
0,7
0,7
Sertão de Itaparica
4,7
3
0,6
0,4
0,4
0,3
Sertão Central
0,5
0,9
0,6
0,7
0,3
2,8
Sertão do São Francisco
2,4
2,8
3,5
4,5
1,9
2,7
Sertão do Araripe
1,5
1,3
2,8
3,5
1,3
1,3
RDs de Pernambuco
Metropolitana
Fonte: IBGE - PIB dos municípios; MTE-Rais. Elaboração: Ceplan.
A Tabela 4 também evidencia, no período, a consolidação e o fortalecimento de
novos focos industriais no interior do Estado: (i) em termos de VAB, em virtude da maior
participação dos Agrestes, do Sertão do São Francisco e do Sertão Central; (ii) em termos
de estabelecimentos, com destaque para o Agreste Central, Agreste Setentrional e Sertão
do São Francisco; e (iii) em termos de empregos formais, em que ressalta a variação percentual do Sertão Central e do Agreste Central.
Essa estruturação espacial guarda uma estreita relação com as obras de infraestrutura em execução no Sertão, que repercutem no município de Salgueiro (Sertão Central);
com a instalação de empreendimentos industriais no eixo da BR-232; com a consolidação
e ampliação do segmento de confecções nas cidades de Caruaru, Toritama e Santa Cruz
do Capibaribe7; e, finalmente, com a agricultura irrigada na região de Petrolina, além de
novos focos industriais em municípios como Vitória de Santo Antão e Glória do Goitá.
39
7
O Arranjo Produtivo
Local de Confecções do
Agreste pernambucano é
um importante centro de
negócios, cuja atividade
repercute em toda a Região
Nordeste. Ver SEBRAE
(2013).
Tais resultados, portanto, mostram alguns indícios de um processo de desconcentração, no período, em favor de algumas Regiões de Desenvolvimento do interior do Estado.
O Agreste Central, por exemplo, passa de uma participação de 5,1% do VAB industrial do
Estado, em 2000, para 6%, em 2010. Em relação ao número de estabelecimentos formais,
passa de 11,4%, em 2000, para 16%, em 2010. Relativamente ao emprego, essa Região de
Desenvolvimento passa de 5,9% para 7,2% entre 2000 e 2010 (Tabela 4).
De qualquer forma, cabe a qualificação de que, embora se observem indícios de um
processo de desconcentração, ele deverá sofrer transformações da maior relevância, tanto
em razão do processo de concentração de investimentos industriais e de infraestrutura
no entorno de Suape, quanto a partir da implantação de empreendimentos na Mata Norte
associados à indústria automobilística e a outras atividades industriais. Assim, é bastante
provável que o ritmo de desconcentração, que já é relativamente tímido, seja ainda mais
reduzido ou se dê na franja litorânea do Estado.
2.2.2 Dinâmica industrial de Pernambuco
Da análise do contexto e da trajetória da economia de Pernambuco, deve-se resgatar
o fato de que o PIB industrial – como o PIB da economia em geral – apresentou desempenhos completamente díspares entre os períodos de 1985 a 2000 e de 2000 a 2010.
No último período, entre 2000 e 2010, os desempenhos da economia pernambucana
e do setor industrial do Estado foram positivos, quando se tem por referência a dinâmica
da economia brasileira e da economia nordestina – e principalmente o desempenho estadual no período anterior.
No período mencionado, contudo, o desempenho geral da economia foi relativamente melhor que o da indústria. De fato, conforme demonstra o Gráfico 7, somente em
três anos a indústria cresceu acima do PIB (2004, 2007 e 2010), resultando em uma convergência da série de crescimento encadeado da indústria apenas no último ano considerado. Esse desempenho recomenda uma análise mais cuidadosa dos principais aspectos,
nacionais e locais, que determinaram a dinâmica industrial recente.
40
Gráfico 7 Pernambuco | PIB e PIB industrial: série encadeada e crescimento | 2000-2010
15
160
13
140
11
120
9
100
7
5
80
3
60
1
40
-1
20
-3
-5
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009 2010
Taxa de crescimento do PIB (%)
Taxa de crescimento do PIB industrial
PIB (2000 = 100)
PIB Industrial (2000 = 100)
Fonte: IBGE; Condepe/Fidem. Elaboração: Ceplan.
Caberia mencionar, por exemplo, os efeitos decorrentes da abertura comercial e
financeira da economia brasileira, ocorrida na primeira metade dos anos 90. Também em
caráter nacional, verificou-se o recrudescimento da guerra fiscal, representada, em particular, em Pernambuco, por uma ampliação, a partir do início da década, dos benefícios
fiscais concedidos pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe).
De um modo geral, pode-se inferir que, somadas às repercussões da abertura comercial, as políticas de benefícios fiscais com base no ICMS, a partir de decisões autônomas e isoladas pelos Estados, devem ter contribuído para acentuar o processo de
desindustrialização já em curso, tanto em termos da indústria nacional como da estadual,
conforme se mencionou na seção anterior.
Para complementar a informação da perda de participação da indústria no PIB, o
Gráfico 8 mostra a curva do quociente formado pelo Valor da Transformação Industrial
(VTI) e pelo Valor Bruto da Produção (VBP). Essas informações se referem apenas à indústria de transformação, que corresponde, em média, à metade do valor adicionado da
indústria de Pernambuco, conforme se destacou na Tabela 1.
Segundo estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (2007),
que analisa a indústria brasileira, “essa relação [VTI/VBP], quando decrescente, denota
que há maior uso de insumos importados representando, para o conjunto da indústria,
transferência de produção e de seu respectivo valor agregado para o exterior”. No caso da
41
indústria de Pernambuco, a relação capta as importações e também, muito provavelmente
com maior intensidade, o efeito da compra de matérias-primas e insumos de outras regiões e Estados pela indústria estadual.
Entre 1996 e 2010, a queda da relação VTI/VBP para o Brasil e Pernambuco foi significativa. No Estado, a redução foi relativamente mais acentuada, chegando o quociente
ao menor valor da série em 2005, quando não alcançou 3/4 do valor observado em 1996.
A partir de 2005, o que se viu foi um processo de internalização do valor adicionado na
indústria localizada no Estado, mas que ainda foi insuficiente para recompor o nível do
VTI/VBP observado em 1996.
Portanto, embora o período recente tenha sido dinâmico do ponto de vista do crescimento industrial, tem sido tarefa árdua reconstituir o tecido produtivo industrial, especialmente em função do peso do rápido processo de desindustrialização.
Gráfico 8 Brasil e Pernambuco | Indústria de transformação: relação VTI/VBP | 1996-2010
100
95
90
85
80
75
70
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
VTI/VBP Brasil (índice 1996 = 100)
2005
2006
2007
2008
2009
2010
VTI/VBP Pernambuco (índice 1996 = 100)
Fonte: IBGE - Pesquisa Industrial Anual. Elaboração: Ceplan.
Quais seriam, então, os fatores adicionais que dificultam a retomada do grau de
agregação de valor por parte da indústria localizada em Pernambuco? O Iedi (2007) recomenda observar fatores exógenos e endógenos em relação à indústria para explicar a
capacidade de reindustrialização. Considerando que os fatores exógenos serão trabalhados a partir do enfoque dos “fatores sistêmicos de competitividade”8, cabe destacar tão
somente os aspectos referentes à própria indústria.
Com o intuito de descortinar os fatores que explicam, de forma ainda mais aprofun8
Os temas associados a esse
conceito serão retomados
noutras seções deste texto.
dada, o desempenho industrial recente de Pernambuco, será examinado, em primeiro lugar, o desempenho da indústria de transformação, contemplando os diversos segmentos
42
que a compõem. Em seguida, analisa-se o dinamismo da perspectiva do emprego formal
(segundo o porte dos estabelecimentos), com informações desagregadas dos ramos que
integram a estrutura do setor industrial. A partir do conhecimento dessas duas variáveis
– valor da transformação industrial e emprego, parte-se para o estudo da produtividade
da indústria de transformação estadual. O mesmo exercício é realizado para a construção
civil.
Nessa questão, leva-se em conta não só o crescimento da produtividade no decorrer
dos anos, como o nível alcançado por cada um dos segmentos em relação à média da
indústria de transformação estadual, considerando-se, ainda, a relação da produtividade
industrial do Estado com a produtividade industrial do país. O objetivo da próxima seção
é qualificar a evolução da indústria pernambucana no período analisado para, em fases
posteriores, subsidiar a concepção e a montagem de propostas de iniciativas que deverão
integrar uma política industrial.
PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
A medida mais usual de produtividade, que se refere à produtividade do trabalho, é
calculada através da relação entre o valor adicionado/pessoal ocupado e o valor da
transformação industrial/pessoal ocupado.
O progresso técnico é a causa do aumento da produtividade. Para isto, é necessário
observar a difusão dos processos de inovação e seus impactos sobre a atividade
econômica (CARVALHO, 2001).
“A competitividade poderia ser definida como a capacidade de uma indústria (ou empresa) produzir mercadorias com padrões de qualidade específicos, requeridos por
mercados determinados, utilizando recursos em níveis iguais ou inferiores aos que
prevalecem em indústrias semelhantes no resto do mundo, durante certo período de
tempo” (HAGUENAUER, 2012, p. 167). Existe uma importante correlação entre produtividade e competitividade. O aumento de produtividade em determinada indústria
de um país, em relação à mesma indústria de países concorrentes, também se reflete
em aumento de competitividade nessa indústria.
A análise de competitividade deve partir do entendimento dos condicionantes macroeconômicos, políticos e sociais, bem como da estrutura industrial, do sistema de
ensino, da organização do mercado de trabalho, da distribuição de renda nacional
e das políticas econômicas, entre outros (HAGUENAUER, 2012). Neste contexto, a
importância dos chamados “fatores sistêmicos” da competitividade tende a deslocar
a ênfase das empresas e da indústria (ou seja, dos fatores endógenos) para as con-
43
dições do ambiente competitivo, do sistema econômico e institucional e da infraestrutura (fatores exógenos ou sistêmicos).
Em síntese, a competitividade no patamar das indústrias ou firmas depende de um
ambiente social, político e econômico estável, de instituições eficientes, de bons
sistemas educacionais e de políticas industriais que favoreçam a busca constante de
uma maior competitividade (HAGUENAUER, 2012).
No que se refere à política industrial, esta deve ter como objetivo o fortalecimento de
um ambiente competitivo que proporcione: (i) a incorporação e difusão de inovações
e a ampliação da eficiência econômica e do bem-estar da população; (ii) o desenvolvimento de uma infraestrutura de educação e qualificação, transporte, energia e
telecomunicações, além de uma infraestrutura em ciência, tecnologia e inovação; e
(iii) o fortalecimento dos aspectos políticos e institucionais (POSSAS, 1996).
2.2.3 Dinâmica da indústria de transformação e da construção civil
A Tabela 5 apresenta as taxas anuais médias de crescimento do VTI, no período
1996-2010, da indústria de transformação do Estado e de seus segmentos. A escolha deste
período justifica-se pelo fato de que a análise da dinâmica se torna mais consistente –
especialmente na identificação de tendências (ou não) da estrutura da indústria – quando
são considerados períodos mais largos de tempo. Assim, foram escolhidos o primeiro e o
último ano da Pesquisa Industrial Anual (PIA) do IBGE.
A partir da Tabela 5, observam-se, além da taxa anual média de crescimento do Valor
da Transformação Industrial (VTI) da indústria de transformação em seu conjunto (que foi
de 2,1% a.a entre 1996 e 2010), os segmentos da indústria de transformação cujos respectivos VTIs cresceram acima, em torno ou abaixo da média verificada para a indústria
além, afora os segmentos de comportamento “fora do padrão”, isto é, que apresentaram
crescimento anual médio do VTI muito acima (ou abaixo) da média.
44
Tabela 5 Pernambuco | Indústria de transformação: taxa anual média de crescimento do VTI dos principais
segmentos | 1996-2010
Indústria de transformação
Taxa (% a.a.)
2,1
Acima da média
Fabricação de produtos de borracha e material plástico
8,7
8
5,1
Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
4,5
4,3
3,1
Em torno da média
2,9
Metalurgia
2,6
2,1
2,1
2,1
Abaixo da média
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos eletroeletrônicos
0,2
-1
-6,3
Fora do padrão
21,7
-20,9
Fonte: IBGE – Pesquisa Industrial Anual; IBGE - Contas regionais. Elaboração: Ceplan.
Entre os segmentos da indústria de transformação com crescimento do VTI acima da
média, destacam-se fabricação de borracha e material plástico e fabricação de produtos
de metal, exceto máquinas e equipamentos, segmentos cujo crescimento anual médio no
período foi igual ou superior a 8% a.a. Em torno da média, foram observados os segmentos de maior participação no VTI estadual: alimentos e bebidas (2.1% a.a); metalurgia (2,6%
a.a); químicos (2,1% a.a) e confecções (2,1% a.a). Estes segmentos, em virtude do elevado
peso relativo que possuem na constituição do produto industrial pernambucano (Tabela
2), foram os que determinaram, portanto, a taxa anual média da indústria de transformação pernambucana como um todo. Abaixo da média estavam os segmentos de fabricação
45
A fabricação de
borracha, material
plástico e produtos
de metal foi o
segmento com maior
crescimento do VTI.
de máquinas e equipamentos eletroeletrônicos; têxteis; e impressão e reprodução de
gravações (Tabela 5).
Finalmente, os segmentos de fabricação de outros equipamentos de transporte (exceto veículos automotores) e de fabricação de coque e derivados do petróleo e biocombustíveis foram considerados “fora do padrão”. No primeiro caso, a taxa de 21,7% a.a
explica-se pela entrada em operação do Estaleiro Atlântico Sul na segunda metade da primeira década de 2000. No segundo caso, a entrada em operação da refinaria deve alterar
este quadro significativamente.
2.2.4 Evolução do tamanho dos estabelecimentos industriais
A construção
civil registrou um
crescimento anual
de 5,4% no total dos
estabelecimentos,
principalmente
nos de médio e
grande portes.
Quanto ao porte dos estabelecimentos, o exame da Tabela 6, que informa as taxas
anuais de crescimento entre 2000 e 2010, mostra que para o total da indústria e a maioria
dos subsetores o crescimento do número de empresas foi significativo. Existiam 7,9 mil
estabelecimentos em 2000, número que cresceu para 12,6 mil dez anos depois, o que
resulta em taxas de crescimento do total dos estabelecimentos superiores a 4% anuais,
excetuando-se os Siups, que apresentaram redução nas categorias das pequenas, médias
e grandes empresas.
Um aspecto que deve ser destacado, ainda no que diz respeito à Tabela 6, é o dinamismo da construção civil, que registrou um crescimento anual de 5,4% no total dos
estabelecimentos, destacando-se os de médio porte (7% a.a) e, principalmente, os de
grande porte (15,9% a.a). Em termos de produto e emprego, comparando-se os anos de
1996 e 2010, os dados da Pesquisa Anual da Indústria de Construção (Paic) mostram um
incremento do valor adicionado e do pessoal ocupado de respectivamente 12,9% a.a e
13,3% a.a.
Tabela 6 Pernambuco | Taxa anual média de crescimento do número de empresas industriais segundo o tamanho do
estabelecimento* | 2000-2010
Especificação
Indústria
Micro¹
Pequenas²
Médias³
Grandes
Total
4,7
5,7
4,8
6,8
4,8
Extrativas
5,4
0,7
7,2
-
4,3
Transformação
4,5
6
3,5
4
4,7
2
-0,5
-5
-2,8
1,1
5,1
5,8
7
15,9
5,4
Siup (1)
Construção
Fonte: MTE - Rais. Elaboração: Ceplan.
* Segundo o critério do Sebrae por número de empregados.
Notas: (1) até 19 empregados; (2) de 20 a 99 empregados; (3) de 100 a 499 empregados; (4) serviços industriais de utilidade pública.
46
Finalmente, ressalta-se que o predomínio da micro e pequena unidade de produção
As questões relativas
à produtividade, à
competitividade e
à inovação também
se constituem
em preocupação
nuclear e decorrem,
fundamentalmente,
da forma como está
estruturado o setor
industrial no Estado.
na estrutura da indústria pernambucana segundo o porte dos estabelecimentos é outra característica a ser considerada na estruturação de uma política industrial. Para essa
política, as questões relativas à produtividade, competitividade e inovação também se
constituem em preocupação nuclear e decorrem, fundamentalmente, da forma como está
estruturado o setor industrial no Estado. Por isso, o peso da micro e pequena na indústria
deverá influenciar na concepção de diretrizes e políticas que privilegiem este segmento
majoritário.
2.2.5 A inserção no mercado externo da economia do Estado
A inserção da economia de Pernambuco no comércio internacional chama atenção
para aspectos de sua estrutura econômica. Em todos os anos entre 2000 e 2010, as importações superaram as exportações, gerando um déficit comercial que se amplia, em
particular, desde 2005 (Gráfico 9). Em contraposição, de 1980 até 1992, a economia de
Pernambuco tinha superávits no balanço comercial.
Em uma visão sucinta, de caracterização da inserção da economia estadual no comércio internacional, cabe notar que:
• nesses dez anos, a economia de Pernambuco teve uma participação nas exportações
do Nordeste, em média, de 7% e, nas importações, de 17,7%;
• sua participação regional na corrente de comércio (exportações mais importações)
foi de 12,4%;
• o déficit comercial a partir dos anos 90 e até meados da década de 2000 explica-se
pelo ajuste estrutural da economia de Pernambuco frente à abertura da economia
O Estado tem uma pauta
exportadora fortemente
concentrada em açúcar,
resinas e elastômeros,
produtos de plástico e
lavouras permanentes.
brasileira;
• a partir de 2004/2005, o déficit se amplia, à medida que um vigoroso ciclo de investimentos no Estado acelera as importações necessárias para a implantação desses
novos projetos.
Entre 2000 e 2010, a curva que indica a corrente de comércio (exportações mais importações) mostra um notável crescimento no Estado, mesmo após a crise financeira de
2008-2009: de um patamar de US$ 1,2 bilhão, em 2000, passou-se a transacionar o equivalente a US$ 7,9 bilhões, em 2012. Enquanto isso, as exportações estaduais passaram de
um patamar de US$ 284 milhões, em 2000, para US$ 1,3 bilhão, em 2012, resultado de
uma pauta exportadora fortemente concentrada em açúcar, resinas e elastômeros, produtos de plástico e lavouras permanentes (Gráfico 9) 9.
47
9
Ver Apex (2011). Perfil
exportador do Estado de
Pernambuco. Disponível em:
www.apexbrasil.com.br.
Gráfico 9 Pernambuco | Comércio internacional: exportações, importações, saldo comercial e corrente de comércio
(US$ mil) | 2000-2012
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
-2.000.000
-4.000.000
-6.000.000
2000
2001
2002
2003
2004
Saldo comercial
2005
2006
2007
2008
Corrente comercial
2009
2010
Exportações
2011
2012
Importações
Fonte: MDIC/Secex. Elaboração: Ceplan.
O crescimento
das importações
ocorreu em virtude,
principalmente,
das importações
industriais.
Já as importações foram alçadas de US$ 936 milhões, em 2000, para US$ 6,6 bilhões,
em 2012, em virtude principalmente das importações industriais realizadas pela economia
estadual. Como resultado, a curva que mede o saldo de comércio indica um déficit de US$
5,2 bilhões no último ano considerado (Gráfico 9).
Outro aspecto estrutural que merece destaque diz respeito à inserção da indústria de
transformação estadual no comércio internacional. Em relação às exportações, a indústria
de transformação respondeu, em média, por 78,3% do total das exportações, refletindo a
importância dos produtos antes referidos nas vendas internacionais do Estado. Essa importância fica mais evidente quando se retira da pauta a participação das exportações de
açúcar, reduzindo-se a respectiva média para 47,5%. Já no que se refere às importações,
A evolução das relações
de comércio da indústria
de transformação de
Pernambuco mostra
características bastante
similares àquelas
verificadas para a
economia estadual.
a indústria de transformação contribuiu, em média, com 86,9% de todas as compras estaduais realizadas no exterior.
A evolução das relações de comércio da indústria de transformação de Pernambuco
mostra características bastante similares àquelas verificadas para a economia estadual
como um todo, conforme ilustra o Gráfico 10.
48
Gráfico 10 Pernambuco | Indústria de transformação: exportações, importações, saldo comercial e corrente de
comércio (US$ mil) | 2000-2012
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
0
-2.000.000
-4.000.000
-6.000.000
2000
2001
2002
2003
2004
Saldo comercial
2005
2006
2007
Corrente comercial
2008
2009
2010
Exportações
2011
2012
Importações
De acordo com o Gráfico 10, o desempenho das exportações e importações da indústria de transformação estadual refletia um déficit no balanço comercial que, em 2005,
alcançou US$ 84 milhões, bem como uma corrente de comércio que não superava US$ 2
bilhões. A partir de 2005, quando se intensifica a implantação de grandes investimentos
no Estado, o déficit comercial alcança o valor de US$ 4,3 bilhões – em 2012. Essa maior
inserção, como indica o crescente déficit representado na curva do saldo comercial, se
deu com base na importação de produtos industriais.
Em 2012, a corrente comercial atingiu a cifra de US$ 6 bilhões, indicando uma substancial alteração no quadro de inserção da indústria de transformação estadual no comércio internacional. É interessante observar que, entre 2011 e 2012, houve uma estabilidade
na curva que reflete o déficit comercial do Estado, resultado da exportação do primeiro
navio fabricado em Pernambuco 10 (Gráfico 10).
Uma análise das informações da inserção no comércio internacional da indústria de
bens intermediários (subsetor da indústria de transformação) permite inferir que é neste
grupo de indústrias que se encontram os fatores explicativos da dinâmica recente das relações externas da indústria de transformação estadual. De fato, o Gráfico 11 mostra que
a tendência observada para os bens intermediários reflete, em menor escala de valores, a
10
trajetória mais ampla da indústria de transformação.
49
O navio João Cândido foi
exportado pelo estaleiro
para uma subsidiária da
Petrobras na Holanda.
Gráfico 11 Pernambco | Indústrias produtoras de bens intermediários: exportações, importações, saldo e corrente de
comércio (US$ mil) | 2000-2012
4 .000.000
3 .000.000
2.000.000
1.000.000
0
-1.000.000
-2.000.000
-3.000.000
-4.000.000
2000
2001
2002
2003
2004
Saldo comercial
2005
2006
2007
Corrente comercial
2008
2009
2010
Exportações
2011
2012
Importações
A ampliação do déficit
comercial a partir de
2005 expressa o início da
implantação dos novos
investimentos no Estado.
Em síntese, a ampliação do déficit comercial em um contexto de forte expansão da
corrente de comércio na indústria de bens intermediários, a partir de 2005, expressa o
início da implantação dos novos investimentos no Estado, em uma fase em que cresce a
demanda por produtos intermediários para a montagem das plantas industriais.
O Gráfico 11 mostra que a trajetória iniciada em 2005 ainda não apresentou uma
tendência de reversão, o que tende a ocorrer quando entrarem em operação as plantas
químicas (inclusive fármacos), petroquímicas e de refino de petróleo. Portanto, enquanto
perdurar a etapa de implantação das referidas indústrias (e de outras de bens de consumo
duráveis como a fábrica de automóveis), tende a ser deficitário o balanço comercial dos
bens intermediários e, como consequência, da indústria de transformação e da economia
de Pernambuco como um todo.
No que se refere aos demais grupos de indústrias, em 2012, as indústrias de bens
de consumo não duráveis apresentaram déficit no balanço comercial, determinado pela
indústria de alimentos e bebidas, cujo principal produto é o açúcar. O déficit comercial do
grupo de bens de consumo duráveis e de capital, que havia alcançado US$ 1,3 bilhão, em
2011, apresentou uma significativa melhora em 2012, em virtude da já destacada venda do
primeiro navio produzido em Pernambuco para uma subsidiária da Petrobras no exterior.
50
A tendência deficitária do saldo comercial estadual deve se alterar no futuro próximo, em parte graças aos novos empreendimentos em implantação. Dois fatores podem
compensar esta tendência. Primeiro, o crescimento provável das exportações dos novos
empreendimentos, voltados em sua maioria para as cadeias globais. Segundo, a concorrência de fornecedores da indústria do país na disputa pelos mercados criados pelos
grandes empreendimentos, quando estes entrarem em operação.
A tendência deficitária
do saldo comercial
estadual deve se alterar
no futuro próximo, em
parte graças aos novos
empreendimentos
em implantação.
2.2.6 Produtividade da indústria de transformação e da construção civil
Nesta seção, apresenta-se a evolução para as indústrias de transformação e para a
construção civil, no período de 1996 a 2010, do: (i) emprego e (ii) Valor da Transformação
Industrial (VTI) para a primeira; e emprego e Valor Adicionado (VA) para a segunda. Para
cada uma, um indicador de produtividade medido, para a indústria de transformação, pela
relação entre VTI/emprego e, para a construção civil, pelo quociente do VA/emprego.
No Gráfico 12 está registrada a série encadeada do VTI da indústria de transformação, bem como do Pessoal Ocupado (PO) e da relação VTI/PO no período de 1996 a 2010.
De 1996 a 1999, o VTI declina sistematicamente, assumindo, a partir de então, uma trajetória ascendente com leves reversões em períodos específicos.
A indústria de transformação de Pernambuco apresenta um comportamento similar
ao da indústria de transformação nacional. A semelhança deve ser entendida à luz dos
efeitos da abertura comercial e financeira dos anos 90 e da política cambial do Plano Real:
fixa até 1999 e, quando se tornou variável, a taxa de câmbio brasileira sofreu uma forte
desvalorização frente ao dólar, como reflexo da crise internacional. Isto repercutiu, em
termos de produção, no referido crescimento do VTI.
Entre 2002 e 2003, a expectativa criada pela mudança de governo levou a um surto
especulativo relacionado com as divisas internacionais. Como consequência, o que se viu
foi a maior desvalorização cambial experimentada pela moeda nacional desde a implantação do Plano Real em 1994. O resultado foi a leve reversão da trajetória de ascensão do
VTI iniciada em 1999, em virtude da elevação de custos de insumos importados. O VTI
voltaria a crescer entre 2003 e 2004, mantendo-se em um patamar semelhante no ano
2005 (Gráfico 12) 11.
A partir de 2005, a combinação do efeito-China – sintetizado na aceleração da demanda sino-asiática por produtos básicos e, principalmente, commodities agrícolas e industriais – e da adoção de uma estratégia política nacional pautada, sobretudo, na dinamização do mercado consumidor interno, levou ao crescimento ininterrupto do VTI até
2010 (Gráfico 12).
11
A curva de pessoal ocupado, que declinou entre 1996 e 1998, assume uma trajetória
ascendente até sofrer uma abrupta queda entre 2001 e 2002. A partir de 2003, contudo,
51
Para uma comparação com
a indústria de transformação
brasileira ver Campelo e
Sales (2011).
mostra uma trajetória de ascensão ainda mais acentuada que a do VTI, aproximando-se,
em 2010, do dobro do número de pessoas ocupadas na indústria em 1996.
A partir do indicador VTI/Pessoal Ocupado, deduz-se, no Gráfico 12, a trajetória da
produtividade da indústria de transformação no período de 1996 a 2010. Com tendência
de declínio entre 1996 e 1999, se bem que tenha apresentado um pico em 2002 (quando
há uma redução do emprego), retorna ao patamar anterior e nele se mantém até 2010.
Em suma, a produtividade da indústria de transformação alterou-se pouco após sofrer a
queda a partir de 1996 e sequer alcançou, em 2010, o equivalente a 80% do nível inicial.
Esse comportamento da curva de produtividade se deve, basicamente, ao fato de que
quando a curva que explicita a evolução do pessoal ocupado no período cai (como ocorreu
entre 2000 e 2002), a curva da produtividade sobe (e vice-versa). Além disso, ao longo da
década, especialmente a partir de 2002, a recuperação e o crescimento em grau relativamente maior do emprego industrial em relação ao valor transformado determinaram um
patamar de produtividade próximo a 80% do valor observado em 1996 (Gráfico 12).
Gráfico 12 Pernambuco | Indústria de transformação: Valor da Transformação Industrial, pessoal ocupado e
Índíce de crescimento (base 1996 = 100)
produtividade | 1996-2010
180
160
140
120
100
80
60
1996
1997
1998
1999
2000
Relação de produtividade PE/BR
2001
2002
1996 = 0,686
2003
2004
2010 = 0,581
2005
2006
PO
2007
2008
VTI
2009
2010
VTI/PO
Esse é um provável indício de que a retomada do crescimento da indústria de transformação ocorreu com base em indústrias intensivas em mão de obra. Como já foi observado, apenas cinco segmentos representavam mais de 70% do VTI estadual. Em virtude
desse peso relativo, eles determinaram uma taxa anual média de crescimento da indústria
de transformação pouco superior a 2% ao ano. Trata-se de segmentos que requerem um
52
alto índice de emprego, como é o caso da indústria de fabricação de alimentos e bebidas,
da indústria química (notadamente a química básica) e da metalurgia.
Não havendo modificações substanciais na estrutura industrial do Estado, não seria plausível contar com grandes mudanças na produtividade, embora, como se verá, as
transformações ora em curso tendem a configurar uma trajetória que certamente elevará
a produtividade e a competitividade da indústria estadual.
Uma comparação entre a produtividade da indústria de transformação de Pernambuco
e a do país, conforme consta do Gráfico 12, revela que, entre 1996 e 2010, a produtividade
da indústria de transformação estadual, dividida pela da indústria de transformação do
Brasil, passou de 0,68, em 1996, para 0,58, em 2010. Este resultado mostra que a indús-
A produtividade
da indústria de
transformação estadual
em relação ao Brasil
foi de 58% em 2010.
tria estadual apresentou, neste período, um nível de produtividade declinante em relação
à indústria nacional, que por sua vez não apresentou uma produtividade de excelência, a
julgar pelos indicadores de comércio internacional da produção industrial. Isto reforça a
conclusão de que a retomada do dinamismo industrial de Pernambuco se deu com base
em indústrias intensivas em mão de obra, com tecnologia defasada em relação à indústria
nacional.
Quanto à construção civil, deve-se destacar, em primeiro lugar, que a escala de crescimento do valor adicionado e do número de pessoas ocupadas nesta indústria foi relativamente mais elevada que aquela apresentada pela indústria de transformação.
Nota-se, no Gráfico 13, uma das principais peculiaridades do setor da construção
civil: ciclos curtos caracterizados por impulsos e, logo após, baixas no valor adicionado
e no emprego. O primeiro momento em que isto ocorre é entre 1999 e 2003, em virtude
da obra de duplicação da BR-232. Neste período, é possível observar uma significativa ascensão, tanto do valor adicionado (alcança, em 2002, quase três vezes o valor observado
em 1996) quanto do pessoal ocupado (em 2003 se aproxima de quatro vezes o valor de
1996). Em seguida, a queda no valor adicionado segue-se de um decréscimo do nível de
pessoal ocupado, que se mantém relativamente estável entre 2003 e 2006.
A partir de 2006, o setor da construção se expande vigorosamente. Tanto o valor
adicionado quanto o emprego apresentam uma tendência de crescimento explosivo entre
2005 e 2010, em virtude dos aspectos já mencionados anteriormente, quase sextuplicando as variáveis mencionadas no último ano (Gráfico 13).
A produtividade da construção civil, tal qual ocorreu com a indústria de transformação no período de 1996 a 2010, comportou-se de forma estável, sem recuperar, em 2010,
o patamar do primeiro ano da série. No entanto, se em 1996 a produtividade da indústria
da construção pernambucana correspondia à metade da produtividade da indústria da
construção do país, em 2010 esta relação subiu para o patamar de 0,678 (Gráfico 13).
53
A produtividade da
construção civil
comportou-se de forma
estável, entre 1996
e 2010, havendo um
crescimento da relação
entre a produtividade de
Pernambuco e do Brasil.
Gráfico 13 Pernambuco | Construção civil: valor adicionado, pessoal ocupado e produtividade | 1996-2010
Índíce de crescimento (base 1996 = 100)
700
600
500
400
300
200
100
0
1996
1997
1998
1999
2000
Relação de produtividade PE/BR
2001
2002
1996 = 0,505
2003
2004
2005
2010 = 0,678
2006
PO
2007
2008
VA
2009
2010
VA/PO
Fonte: IBGE - Pesquisa Anual da Indústria da Construção. Elaboração: Ceplan.
Em parte, essa tendência de convergência de produtividade tem a ver com a atração
de grandes empresas do setor para o Estado, o que está associado à onda de investimentos dos últimos oito anos. Contudo, a conclusão da implantação dos novos empreendimentos industriais e das obras de infraestrutura no Estado deve levar a oscilações tanto
do valor adicionado, quanto do emprego e da produtividade no setor.
Depois de realizar essas observações mais gerais sobre a dinâmica da produtividade
na indústria de transformação e da construção civil, cabe salientar que, ao nível dos segmentos de cada uma dessas indústrias, ocorreram comportamentos diferenciados. Para
identificá-los, foi feito um exame mais detido do caso da indústria de transformação.
Além de ser, em termos de PIB, o setor industrial mais importante, a indústria de
transformação abrange um conjunto diversificado de gêneros industriais. Para se ter uma
ideia da situação de cada um deles em relação à produtividade total da indústria, faz-se
uma análise que tem como referência: (i) a produtividade média da indústria de transformação estadual no ano-base de 1996; ii) a produtividade média de cada segmento para o
mesmo ano; e (iii) a taxa de crescimento da produtividade da indústria de transformação
e dos respectivos segmentos entre 1996 e 2010.
Esse resultado, que traduz a dinâmica da produtividade dos segmentos, é apresentado no Gráfico 14, segundo o método de quadrantes.
54
Gráfico 14 Pernambuco | Indústria de transformação: produtividade média e crescimento da produtividade por
Taxa anual média de crescimento da produtividade em % a.a. (1996-2010)
segmento industrial | 1996-2010
Q II - Baixa produtividade em 1996 e alta taxa
média de crescimento da produtividade
Q I - Alta produtividade em 1996 e alta taxa média
de crescimento da produtividade
Prep. de couros e fabricação de artefatos de
couro, artigos de viagem e calçados
Fabricação de produtos químicos (inclusive
farmoquímicos e farmacêuticos)
Metalurgia básica
Fabricação de artigos de borracha e de plástico
Fabricação de produtos de metal - exceto
máquinas e equipamentos
Fabricação e montagem de veículos automotores,
reboques e carrocerias
Fabricação de outros equipamentos de transporte
Outros
Q III - Baixa produtividade em 1996 e baixa taxa
Q IV - Alta produtividade em 1996 e baixa taxa
Edição, impressão e reprodução de gravações
Fabricação de coque, de produtos derivados do
petróleo e de biocombustíveis
Fabricação de máquinas, equipamentos e
aparelhos eletroeletrônicos e outros
Logaritmo natural da produtividade em 1996
O Gráfico 14 toma como referência os valores médios observados para a indústria de
transformação estadual como um todo, expressos nos eixos em laranja: na abscissa, está
referenciada a produtividade média da indústria de transformação pernambucana no ano
de 1996; na ordenada, encontra-se a taxa anual de crescimento médio da produtividade
da indústria de transformação entre 1996 e 2010. Definidos esses valores e conhecida
a dinâmica de cada um dos segmentos, eles foram agrupados em quadrantes. Lidos no
sentido anti-horário, são classificados conforme descrito a seguir.
55
• Quadrante I: segmentos de alta produtividade em 1996 e alta taxa média de crescimento da produtividade – celulose, papel e produtos de papel; produtos químicos
(inclusive farmoquímicos e farmacêuticos); e metalurgia.
• Quadrante II: segmentos de baixa produtividade em 1996 e alta taxa média de crescimento da produtividade – têxteis; couros e artefatos de couro; borracha e plástico;
minerais não metálicos; metal (exceto máquinas e equipamentos); veículos automotores; outros equipamentos de transporte (exceto veículos automotores); e madeira
e móveis.
• Quadrante III: segmentos de baixa produtividade em 1996 e baixa taxa média de
crescimento da produtividade – confecções; e alimentos e bebidas.
• Quadrante IV: segmentos de alta produtividade em 1996 e baixa taxa média de crescimento da produtividade - edição, impressão e reprodução de gravações; coque,
produtos derivados de petróleo e biocombustíveis; e equipamentos eletroeletrônicos.
A classificação tem como referência apenas a dinâmica da produtividade. Não leva
em conta, por exemplo, a importância de cada segmento ou outros fatores. Apenas cinco
deles representam quase três quartos do VTI da indústria de transformação. Alguns deles
como alimentos e bebidas e confecções têm um importante papel de disseminação da atividade industrial em municípios do interior. Para casos como estes, devem ser considerados outros aspectos e fatores, tendo em vista a sua importância, na hipótese de definição
de uma política ou de algum tipo de ação de apoio e fomento.
Como complemento ao diagnóstico da economia estadual, com um particular foco
na indústria, resumem-se, a seguir, alguns aspectos que destacam as mudanças que ora
se configuram como decorrência da onda de investimentos em novas atividades da indústria. Em suma, desloca-se o foco de interesse para o futuro.
Novo ciclo de
investimentos
da economia de
Pernambuco, com
mudanças na base
produtiva, em
especial na indústria.
2.3 Dinamismo recente e tendências da indústria pernambucana
2.3.1 Os fatores de dinamismo recente da economia pernambucana
Como foi visto, a economia de Pernambuco passou a dar sinais de um novo ciclo de
crescimento e apresentar importantes mudanças na sua base produtiva, com destaque
para o setor industrial.
Esse novo ciclo configurou-se, na primeira metade da década de 2000, com base
na expansão do mercado interno, num contexto internacional favorável, impulsionado
56
pela melhoria geral do padrão de consumo brasileiro, ampliação do crédito, expansão da
demanda por serviços pessoais, crescimento do setor habitacional e do consumo de bens
duráveis. A partir de meados de 2005, o investimento passou a ser o mais importante
fator do dinamismo de Pernambuco.
Segundo informações coletadas em fontes diversas 12, entre 2007 e 2016 foram anunciados cerca de R$ 100 bilhões em investimentos no Estado, dos quais 67,3% correspondem a recursos destinados à implantação de empreendimentos industriais; 14,4% para
Entre 2007 e 2016,
foram anunciados
cerca de R$ 100 bilhões
em investimentos no
Estado, dos quais 67,3%
correspondem a recursos
destinados à implantação
de empreendimentos
industriais.
empreendimentos imobiliários; 14% para obras de infraestrutura; e 3,3% para empreendimento dos segmentos de serviços e comércio (Gráfico 15).
Gráfico 15 Pernambuco | Distribuição dos investimentos anunciados (em %) | 2007-2016
0,3
14
Empreendimentos industriais
3,9
Grandes empreendimentos imobiliários
Serviços e comércio
14,4
67,3
Infraestrutura (logística e Siup¹)
Outros
Fonte: MDIC-Renai, AD Diper, Suape e instituições governamentais. Elaboração: Ceplan.
12
Alguns fatores foram decisivos para viabilizar esse novo bloco de investimentos:
• o porto de Suape, localizado ao sul da RMR, com vantagens locacionais reconhecidas, infraestrutura de logística portuária e disponibilidade de área para instalação
de empreendimentos industriais;
• a decisão do governo federal de construir, com investimentos da Petrobras, novas
refinarias no Brasil, depois de quase 30 anos, e localizá-las no Nordeste, começando
pela implantação da Refinaria Abreu e Lima em Suape;
57
Relatório Nacional
de Informações sobre
Investimentos (Renai),
Ministério da Indústria e
do Comércio; Programa de
Aceleração do Crescimento
(PAC) - Ministério do
Planejamento; dados
da SDEC/PE e coligadas
AD Diper e Suape;
sites de empresas.
Foram considerados
os investimentos com
implantação iniciada ou
os que serão implantados.
Não foram considerados
investimentos com valores
abaixo de R$ 100.000,00.
• o apoio e incentivo do governo federal para a implantação do Estaleiro Atlântico Sul,
através da definição de critérios de conteúdo local, vinculando esses investimentos
à demanda da Petrobras de 10 navios petroleiros e plataformas;
• o empenho do governo estadual (i) em estimular a instalação de novos empreendimentos em Suape e em outras regiões de Pernambuco, através de uma política
diferenciada de incentivos fiscais, bem como (ii) em realizar investimentos em infraestrutura, a exemplo da modernização do porto de Suape.
2.3.2 Tendências relevantes em curso
Os investimentos mencionados repercutem, nessa fase inicial, mais diretamente na
indústria da construção civil. Mas, à medida que eles são implantados, em especial os
novos empreendimentos industriais, propiciarão mudanças importantes na estrutura produtiva estadual, entre as quais se sobressaem:
• diminuição do ritmo de expansão da construção civil, em virtude da finalização das
obras de implantação dos novos empreendimentos e da montagem de uma infraestrutura econômica;
• começo da operação dos novos empreendimentos, em particular daqueles relacionados com as cadeias produtivas dos segmentos produtores de petróleo, gás, offshore
e naval; automobilística; farmoquímica; e energia eólica;
• modernização de alguns empreendimentos ligados a segmentos existentes, com
É significativo
o volume de
investimentos voltados
para a indústria de
bens intermediários.
destaque para metalomecânica, alimentos e bebidas, e têxtil;
• expansão dos serviços de apoio à produção, tais como serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, manutenção e assistência técnica.
A Tabela 7 contém, por indústria e subsetor industrial, a distribuição dos investimentos entre 2007 e 2016. Percebe-se que é significativo o volume de investimentos voltados
para a indústria de bens intermediários e bens de consumo duráveis e de capital, ao passo
que é menor a proporção de investimentos atrelados a empreendimentos produtores de
bens de consumo não duráveis.
13
Vejam-se, para efeito de
comparação, os dados
apresentados de volume
de investimentos (Tabela
9) e a distribuição do VTI
(Tabela 2), conforme os
grupos de indústrias e
segmentos.
Mesmo considerando como base os montantes de investimentos (recursos a serem
maturados) que diferem dos volumes de produção (recursos já realizados), a expectativa
é de que cresça a participação de bens intermediários na estrutura industrial pernambucana, especialmente a partir da entrada em operação da refinaria, das plantas petroquímicas, das indústrias farmoquímica e metalomecânica 13. Além disso, Pernambuco deverá
58
ingressar no grupo mais restrito de produtores de bens de consumo duráveis e de capital,
tendo à frente os empreendimentos das indústrias automobilística e naval.
Outra tendência que se pode deduzir da Tabela 7 é a de que deverão crescer as atividades voltadas para o comércio exterior, envolvendo tanto a exportação quanto a importação, as plantas petroquímicas, a montadora de automóveis e os estaleiros. Essa maior
inserção internacional também deverá ser verificada nas áreas de alimentos e bebidas,
Deverão crescer as
atividades voltadas
para o comércio
exterior no Estado.
com a atuação de grandes players do setor no Estado.
Tabela 7 Pernambuco | Distribuição dos investimentos anunciados segundo grupos de indústria e segmentos (em %)
| 2007-2016
Part. (%)
Empreendimentos industriais
100
7,8
6,1
1,7
0
Preparação de couros e fabricação de artigos de couro, artigos para viagem e calçados
0
0
70,2
0,2
46,5
11,8
Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
1,4
3
Metalurgia
6
1,3
21,6
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos eletroeletrônicos
4,4
9,2
8
Outros
0,5
0,2
Demais
0,2
Maior volume de
investimentos nas
regiões polarizadas
pelo Complexo
Industrial Portuário de
Suape e por Goiana.
Fonte: MDIC-Renai, AD Diper, Suape e instituições governamentais. Elaboração: Ceplan.
A Figura 1 mostra como os investimentos em implantação anunciados se distribuem
nas Regiões de Desenvolvimento do Estado. As informações apontam para um maior volume de investimentos nas regiões polarizadas (i) pelo Complexo Industrial Portuário de
59
Suape, localizado nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, e (ii) pelos polos
automotivo (Fiat) e farmoquímico (Hemobras), nucleados pelo município de Goiana.
Destaca-se ainda o
reforço de importantes
polos regionais e
novos focos industriais
no interior.
Destaca-se, ainda, a região polarizada pelo município de Caruaru, com investimentos
nas áreas industrial e comercial. Também chamam atenção os investimentos industriais
em Vitória de Santo Antão e Glória do Goitá, especialmente no segmento de alimentos e
bebidas; na cidade do Recife (comércio, serviços especializados e infraestrutura urbana);
e em Salgueiro (logística e infraestrutura viária).
Essa distribuição dos investimentos aponta para o surgimento de novas centralidades e para o reforço de importantes polos regionais. De um lado, a partir de Suape,
vislumbra-se a tendência de formação de um novo centro de dinamismo, que deverá se
Pernambuco | Localização dos investimentos anunciados em implantação ou realizados | 2007-2016
Figura 1
N
O
L
•
S
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
• •
•
•
•
•
•
•
Fonte: Ceplan.
60
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
232
•
•
Petrolina
••
•
•
•
Salgueiro
•
•
•
•
•
•
interligar com o já existente e tradicional núcleo do Recife e entorno. De outro, também se
desenha uma nova centralidade econômica, embora em perspectiva de consolidação mais
longa, polarizada pelo município de Goiana, cujo raio de influência deverá se estender na
direção de Igarassu, Paulista e Itapissuma, enquanto que, ao norte, deverá extrapolar as
fronteiras do Estado, rumo à Paraíba.
Complementarmente, tenderá a se reforçar também o segmento de serviços de logística, incluindo a perspectiva de interiorização, com a instalação de plataformas logísticas,
a exemplo de Salgueiro. Esta atividade será ainda mais incrementada a partir da implantação de importantes macrovias como a ferrovia Transnordestina, o Arco Metropolitano,
a continuação da duplicação da BR-232 e a conclusão da duplicação da BR-101.
101
408
232
•
Cabo de Santo
Agostinho
•
101
Ipojuca
ânt
A tl
ico
•
• • Goiana
•
408
•
•
• •
• •• ••
• •
• •
•
•
• • •• •
•• •
••
•
• •
•
•
•
• •
•• •
• •
• Recife
•
• •
•
• •
•
•
Caruaru • 232 • •
de Santo
•
• Cabo
•
Agostinho
•
•
•
•
• •
•
•
•
•
•
• • • •
•
•
Ipojuca
•
•
•
•
•
101
104
•
•
•
•
• •
•
•
• •
•
• • ••
•
•
•• • • •
•
•
•
•
•
•
•
• • • •
•
•
•
•
•
••
Legenda
•
• •
•
• •
•
••
•• •
•Recife
• •
•
A tl
Oc
ean
o
Sem informações
De R$ 100 mil a R$10 milhões
Mais de R$ 10 milhões a R$100 milhões
ico
•
•
ânt
••
••
Oc
ean
o
• •
•
•
•
Sede municipal
Regiões de Desenvolvimento
Suape
Mais de R$100 milhões a R$1 bilhão
Rodovias
Mais de R$1 bilhão a R$10 bilhões
Rios
Mais de 10 bilhões a R$ 60 bilhões
Corpos d'água
0
5 10
20
30
km
40
1:2.800.000
61
Em síntese, considerando a intensidade e o perfil dos novos investimentos produtivos e em infraestrutura, é possível identificar as seguintes tendências para a economia
pernambucana e, em especial, para o setor industrial:
• atração de investimentos e novas empresas, a partir de projetos estruturantes e de
um novo ciclo de crescimento;
• modificação na estrutura produtiva da indústria de transformação, com o surgimento de novas atividades (refino e petroquímica, construção naval, automobilística,
material voltado para energia eólica, siderurgia de aços planos, farmoquímica) e
modernização de estabelecimentos relacionados com as atividades existentes (alimentos e bebidas, metalmecânica, têxtil), com potencial de adensamento de cadeias
produtivas no Estado;
• reforço da concentração espacial dos investimentos industriais na RMR, especialmente no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape, ao mesmo tempo em
que se verifica um processo de interiorização dos investimentos, com novos empreendimentos surgindo em mais de 70 municípios de Pernambuco, a exemplo de
Goiana, Igarassu, Itapissuma, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Glória do Goitá, Bom
Conselho, Belo Jardim, Salgueiro e Petrolina;
• surgimento de novas centralidades econômicas, além de Suape, que tendem a se
complementar com a tradicional centralidade do Recife e entorno, observando-se a
configuração de novas nucleações econômicas no município de Goiana e vizinhança;
• alteração no grau de abertura da economia de Pernambuco, com aumento dos fluxos
comerciais e mudanças relevantes tanto na pauta importadora quanto exportadora,
especialmente no que diz respeito à demanda de insumos/matérias-primas e produção e exportação de produtos ligados ao setor industrial.
2.4 Principais constatações do diagnóstico e das discussões feitas
nos workshops
Além do diagnóstico feito a partir da base de dados, pesquisas documentais e entrevistas sobre a indústria e a economia pernambucana, foram expostos em reuniões de trabalho com empresários e representantes da indústria relatos e opiniões sobre os aspectos
que mais afetam o setor. O objetivo foi o de conhecer qual a percepção dos empresários
quanto à influência do ambiente externo, em termos das oportunidades e ameaças, e do
ambiente interno, em relação às forças e fraquezas das empresas industriais.
62
O material extraído foi utilizado como complemento dos estudos realizados para
organizar as discussões sobre os aspectos favoráveis e desfavoráveis do ambiente no qual
está inserida a indústria pernambucana, assim como dos aspectos que dizem respeito à
capacidade das empresas de superar os obstáculos e aproveitar as oportunidades propiciadas pelo ambiente.
O breve resumo, realizado nos parágrafos acima sobre o conteúdo das discussões
feitas, serve de moldura para uma descrição dos resultados alcançados, considerando,
em primeiro lugar, um sumário dos principais resultados alcançados no diagnóstico e, em
segundo, uma abordagem sucinta dos aspectos do ambiente externo: as oportunidades
e ameaças. Em seguida, do ambiente interno: as forças e fraquezas. Neste contexto, as
discussões realizadas nos workshops com os empresários abordaram que houve avanços
conducentes a melhorias nos fatores sistêmicos.
2.4.1 Uma síntese dos principais resultados do diagnóstico
A análise feita no diagnóstico, elaborado com o suporte de informações secundárias
e divulgadas por órgãos oficias de informação, possibilitou fazer inferências sobre vários
pontos importantes que caracterizam a indústria estadual. Em resumo, o conteúdo do
diagnóstico abrange desde uma descrição, contextualizada, da evolução da indústria e
sua contribuição, em diferentes períodos, para o crescimento econômico, até uma caracterização de aspectos relacionados com a sua estrutura, localização e desempenho. São
resumidas, a seguir, as principais constatações extraídas do diagnóstico:
• recuperação do setor industrial estadual, após um longo período de baixo crescimento – a análise mostra que, após um longo período que vai da segunda metade
dos anos 80 até a primeira metade da década de 2000, a indústria do Estado inicia
uma fase de recuperação a partir da expansão da demanda e dos investimentos públicos e privados. No período que se estende de 1985 a 1986 e até o final dos anos
90, houve um processo de desindustrialização em Pernambuco, cuja origem está na
crise fiscal e financeira do Estado brasileiro e na política de abertura da economia
brasileira;
• retomada da indústria de Pernambuco com baixo nível de produtividade e, simultaneamente, com emergência de novas cadeias produtivas – embora tenha apresentado, em anos recentes, um crescimento com taxas maiores que as da indústria
do país, o setor industrial, em especial a indústria de transformação, registrou, ao
lado de significativas taxas de crescimento do valor adicionado e do emprego, uma
redução ou estagnação dos níveis de produtividade. Cabe chamar atenção para o
63
aspecto de que essa retomada da indústria pernambucana ocorre simultaneamente
com a realização de um bloco significativo de investimentos em grandes projetos;
• dinamismo da construção civil determinado pelos investimentos recentes, mas com
baixa produtividade – os investimentos nos grandes projetos industriais em implantação e em obras de infraestrutura logística e hídrica, bem como na construção de
habitações e grandes condomínios, propiciaram à construção civil taxas significativas de crescimento da produção e do emprego, mas que não se reverteram em
ampliação do nível de produtividade;
• concentração setorial, espacial e por tamanho dos estabelecimentos industriais - apesar de ser diversificada em comparação com a indústria da maior parte dos Estados
nordestinos, e mesmo com a retomada da economia estadual, não houve mudança
na estrutura da indústria de transformação de Pernambuco, que se concentra em
poucos segmentos produtivos, em especial alimentos e bebidas, produtos químicos,
minerais não metálicos, metalurgia, máquinas e equipamentos, e aparelhos eletroeletrônicos. Ademais, há uma grande concentração industrial na Região Metropolitana
do Recife, que detém 70% do valor adicionado da indústria. Outro aspecto da concentração reside no grande percentual de micro e pequenas empresas presentes em
praticamente todos os grandes segmentos industriais.
2.4.2 Um resumo das discussões sobre as empresas industriais, o ambiente e
sua influência
Pretendeu-se, como principal resultado dos workshops, aproximar a visão das lideranças empresariais dos argumentos difundidos nos estudos sobre as políticas industriais,
que valorizam aspectos internos das empresas industriais, contrapondo-os aos externos,
chamados de fatores sistêmicos 14. Os primeiros são inerentes às empresas e resultam das
decisões, ações e estratégias empresariais; pode-se acrescentar que, sendo particulares
e específicos a cada indústria e/ou estabelecimento, são restritos à conduta de cada empresa. Por outro lado, os aspectos externos podem ser passíveis de influência, mas independem das decisões empresariais. Por suas características e natureza, sua relevância é
de caráter transversal.
14
Ver Lall (1990, 1992),
Pinheiro & Bonelli (2011),
CNI (2013).
64
Oportunidades e ameaças
a) Oportunidades
As oportunidades se configuram no ambiente. E, no contexto atual, originam-se
do dinamismo recente da economia pernambucana que propiciou condições favoráveis
Investimentos
estruturantes
representam
oportunidades para
integração da indústria
local às novas
cadeias produtivas.
aos negócios, graças à expansão dos investimentos. Esse ambiente econômico favorável
contribui para:
• o crescimento e a ampliação da capacidade produtiva da indústria local e indiretamente para estimular novos negócios;
• o aumento da renda per capita e a integração, via emprego e consumo, de novos
estratos sociais da classe média ao mercado;
• a emergência de novas centralidades e a interiorização do desenvolvimento que
cria oportunidades de investimentos e negócios fora dos grandes centros urbanos
estaduais.
Ademais, a implantação de investimentos em grandes projetos estruturantes representa oportunidades para a indústria estadual, na medida em que os segmentos industriais consigam integrar-se, a médio prazo, às novas cadeias produtivas que surgirão
quando esses projetos estiverem em funcionamento.
Quanto aos fatores sistêmicos, cabe observar que constituem oportunidades potenciais para o desenvolvimento da atividade produtiva, inclusive a industrial. Ressalta-se,
não obstante a preocupação com a existência de gargalos e problemas, o reconhecimento:
• da melhoria da infraestrutura econômica, notadamente no que se refere aos portos,
Gargalos em
infraestrutura e precário
nível de escolaridade,
que não atendem às
demandas das empresas.
aeroportos e rodovias no Estado;
• da ampliação das fontes de financiamento, não obstante o fato de tais fontes serem
ainda inacessíveis a alguns empreendimentos, notadamente os de pequeno porte,
que são maioria na indústria;
• da melhoria na qualificação da força de trabalho, ainda insuficiente, mas que permitiu o avanço em algumas especializações.
b) Ameaças
Como as oportunidades, as ameaças são parte do ambiente. Predomina, portanto,
o interesse pelos aspectos macroeconômicos, com ênfase na economia mundial e nas im-
65
Carência de
infraestrutura hídrica
dificulta a convivência
com a seca, o que
repercute na dinâmica
da economia local.
plicações decorrentes na economia brasileira e estadual. Quanto à economia mundial, foi
enfatizada a persistência da crise internacional e seus desdobramentos, que pode comprometer – o que provavelmente já acontece – o vigoroso dinamismo da economia brasileira,
com a perda das conquistas alcançadas em termos de emprego e renda e, principalmente,
do investimento.
Por outro lado, um dos efeitos da instabilidade econômica mundial é a prática recente de mudanças e descontinuidades frequentes da política macroeconômica, que pode
afetar o esforço de retomada da atividade produtiva, notadamente da indústria nacional.
No caso da economia de Pernambuco, foram enfatizados os atrasos no cronograma
de importantes investimentos que haviam sido programados em projetos de infraestrutura, em especial hídrica e de transporte. E, mais importante, a constatação da ausência de
uma política de convivência com a seca e o fato de que este fenômeno climático recorrente
alcança relevantes atividades produtivas no interior do Estado.
Em relação aos fatores sistêmicos que interferem tanto na produtividade quanto na
competitividade da indústria, embora tenham sido reconhecidos avanços, vários aspectos
foram apontados como ameaças:
• gargalos na infraestrutura em geral, seja em logística ou, ainda, em relação à disponibilidade de água, energia e serviços, bem como na infraestrutura de telecomunicações;
• dificuldade de acesso a financiamentos, em particular no que se refere ao financiamento de pesquisas e inovação, atribuída à burocracia e às exigências de garantia
difíceis de serem atendidas pelas empresas industriais;
• baixa qualidade da educação e da qualificação da mão de obra, que não atende à
demanda das empresas, tendo em vista mudanças e a modernização dos seus processos produtivos;
• marco regulatório presente em várias agências governamentais, caracterizado por
uma grande complexidade, pela morosidade no atendimento das demandas das
empresas (notadamente no que se refere a licenciamentos) e pela burocracia.
Quanto aos investimentos potencialmente estruturadores que mudarão a estrutura
da indústria estadual, são ressaltadas as dificuldades, no futuro, no processo de integração das empresas e atividades preexistentes às novas cadeias produtivas, em decorrência
dos requisitos destas últimas em termos de escala, oferta e exigências de qualidade e
capacidade dos empreendimentos locais para atendê-las.
A política estadual de atração de investimentos é vista, por outro lado, com um tratamento diferenciado pelo Estado, que favorece os novos empreendimentos em detrimento
de empresas e segmentos existentes.
66
Em termos locais, a melhoria das gestões públicas municipais é considerada relevante, porque, como enfatizaram, é no “terreno” que as atividades econômicas se desempenham. Contar com o suporte do poder público municipal viabilizaria um ambiente
econômico favorável ao desenvolvimento industrial.
No que se refere ao ambiente de negócios, foram ressaltados aspectos que constituem
um obstáculo à concorrência das empresas industriais no mercado local. Primeiramente,
a exigência de escala mínima dos grandes fornecedores de insumos, o que restringe a
operação de micro e pequenas empresas. Em segundo lugar, cabe o registro da prática
difundida da informalidade e ilegalidade que inviabiliza a continuidade de empreendimentos formais que, como tal, produzem com custos mais altos e menos competitivos.
Contexto econômico
propicia mudança na
cultura empreendedora
local, com fortalecimento
do Sistema Indústria.
Forças e fraquezas
a)Forças
Em contraposição às oportunidades e ameaças, atributos do ambiente, as forças
e fraquezas são inerentes e circunscritas às empresas, o que se aplica, inclusive, a uma
determinada empresa em relação às demais do mesmo segmento industrial. Aspectos
destacados:
(i) a estrutura diversificada da indústria estadual que possibilita ao setor uma maior
capacidade de adensar suas cadeias produtivas e atender a uma demanda mais diferenciada do mercado;
(ii)a localização geográfica de parte relevante da indústria, que tem no Complexo de
Suape uma vantagem no acesso ao mercado de grande dimensão;
(iii)
os investimentos que vêm sendo realizados na indústria estadual para a sua
modernização e que estão acompanhados de iniciativas de inovação em alguns
empreendimentos;
Desinteresse na atuação
por meio de iniciativas
de associativismo
e cooperação.
iv)as mudanças na cultura do empreendedor local, no contexto do novo ambiente
econômico, que veio acompanhado do fortalecimento do Sistema Indústria, sob a
liderança da Fiepe.
b)Fraquezas
As fraquezas dificultam o aproveitamento das oportunidades e a superação das
ameaças do ambiente. Algumas das mais importantes são ressaltadas a seguir:
67
Baixa capacidade de
investimento e inovação.
(i) o baixo nível de produtividade da indústria pernambucana, aspecto enfatizado nas
reuniões de discussão e confirmado no diagnóstico pelo exame do desempenho da
indústria pernambucana;
(ii)a obsolescência de máquinas e equipamentos de uma parte importante da indústria
estadual;
(iii)a baixa capacidade de investimento;
(iv)a reduzida capacidade de inovação, não obstante os exemplos de casos bem-sucedidos, ressaltados quando foram assinaladas as forças do setor;
(v)a reduzida e quase inexistente integração entre universidades e instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e empresas industriais.
Em relação à cultura empresarial, apesar de ter ocorrido algum progresso, há o reconhecimento pelos participantes dos workshops não só do conservadorismo dos empresários industriais, como do desinteresse em atuar por meio de iniciativas de associativismo
e cooperação, tais como a promoção de arranjos empresariais eficientes, o que permitiria
a troca de experiências e o crescimento conjunto do bloco de indústrias.
Outro desafio interno à indústria é a melhoria e disseminação da qualificação de
dirigentes, gestores e colaboradores das empresas. Esse processo deveria ocorrer no
bojo de uma maior formalização da atividade empresarial, levando em conta os impactos
sobre a viabilidade econômico-empresarial em alguns segmentos (caso, por exemplo, de
confecções, construção civil e produtos químicos).
Foi destacada ainda a necessidade de uma melhor adequação das empresas locais
à Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que será implantada em 2014. Neste caso, o desafio é
fazer esta lei deixar de ser considerada uma ameaça, dada a incapacidade das empresas
tradicionais adaptarem-se à lei, e passar a ser vista como uma oportunidade de geração
de novos negócios.
Outro aspecto ressaltado como fraqueza está relacionado com a estrutura produtiva
do setor e a reduzida integração das cadeias produtivas, não obstante a diversificação da
estrutura industrial assinalada, quando da identificação das forças ou aspectos positivos
do setor.
68
3
Fundamentos
da política industrial
A partir do diagnóstico e dos workshops realizados com empresários e representantes da Fiepe e de demais órgãos associados à indústria, faz-se neste capítulo um resumo
das principais constatações sobre a economia, a indústria e o seu contexto. Apresenta-se,
na sequência, o conceito de política industrial, destacando as diferenças de abordagem
para enfatizar a opção da política industrial aqui adotada. Em seguida, são apresentados
os objetivos da política e, por último, as macrodiretrizes e os critérios para a escolha dos
segmentos estratégicos.
3.1 Aspectos relevantes para as bases da política industrial
3.1.1 Trajetória econômica recente do Estado
Não apenas as constatações feitas no diagnóstico sobre a situação da indústria pernambucana foram determinantes para a iniciativa de propor uma política industrial para
o Estado. O elemento preponderante foi o forte impulso dado ao crescimento do PIB, nos
últimos cinco anos, propiciado pelos novos investimentos ao sul da RMR, na região do
porto de Suape, destacando-se sob este aspecto:
a) a capacidade de atração de investimentos de novas atividades industriais – quando se examinam as transformações econômicas, no período recente, percebe-se a
capacidade que a economia estadual teve de atração de um significativo bloco de
investimentos industriais e, em menor dimensão, de realização de obras em infraes-
70
trutura. A retomada do crescimento da economia do país, na última década, foi um
fator determinante. Mas tiveram papel importante no Estado a disponibilidade da
infraestrutura portuária, o dinamismo da sua economia e, neste contexto, a posição
estratégica de Pernambuco na região;
Infraestrutura portuária
de Suape é diferencial
para a atração de
investimentos.
b)a presença de projetos estruturantes e de um novo ciclo de crescimento da economia
estadual – o novo ciclo econômico do Estado baseia-se na estruturação de novas
cadeias produtivas, por intermédio da implantação de empreendimentos industriais
de grande porte. Essa mudança implicará em transformações na economia e afetará
não apenas o dinamismo e a estrutura industrial, mas repercutirá em vários segmentos, em especial nos serviços urbanos. Os empreendimentos em implantação
na indústria, em especial em refino de petróleo, construção naval e na indústria
automobilística, deverão mudar radicalmente a corrente de comércio associada ao
mercado internacional e, principalmente, os fluxos comerciais interestaduais;
c) a concentração dos investimentos industriais e o surgimento de novas centralidades – mesmo com o esperado processo de concentração industrial na RMR, que
já absorve a maior fatia do valor adicionado da indústria, estão emergindo novas
centralidades que já alteram e devem mudar no futuro a geografia da atividade econômica do Estado. Não se trata só do eixo industrial que se configura ao norte da
RMR com a implantação da indústria automotiva e farmoquímica. São centralidades
emergentes que surgem no interior do Estado, no Agreste e no Sertão, regiões que
contam de longa data com um desenvolvimento vinculado à indústria de confecções
e à agroindústria. Um desenvolvimento que floresce sob a liderança do município de
Caruaru, no Agreste Central, e das áreas de influência dos municípios de Petrolina e
Salgueiro, ambos no Sertão. Esse dinamismo consolidou-se, recentemente, a partir
da expansão do consumo e serviu de estímulo à economia constituída por municípios de médio e pequeno portes, localizados em posições estratégicas na rede de
transporte e de logística do Estado.
3.1.2 Percepção dos empresários sobre a situação da indústria
As discussões nos workshops que contaram com a participação de representantes
dos sindicatos industriais filiados à Fiepe reiteram diversas constatações feitas nos estudos e propõem a consideração de aspectos que devem ser aprofundados, em particular
quanto ao papel e à influência de fatores sistêmicos sobre a produtividade e competitividade da indústria pernambucana.
Um apanhado dessas discussões, considerando-se os debates sobre os aspectos
externos (oportunidades e ameaças) e os aspectos internos (pontos fortes e fraquezas),
71
Mudança na geografia
econômica do Estado,
com o surgimento e
a consolidação de
novas centralidades.
além da percepção dos desafios, revela pontos que podem servir de subsídio para a concepção de iniciativas para uma política industrial.
Um resumo dos debates sugere que os fatores sistêmicos têm um peso significativo
na capacidade competitiva da indústria estadual. Neste particular, se de um lado os empresários reconhecem que houve avanços em infraestrutura econômica (rodovias e porto)
e na presença de centros de pesquisas, de outro se enfatizou a existência de inúmeros
gargalos na logística no Estado, bem como a deficiência no fornecimento de água e energia e a ausência de integração entre os centros de pesquisas e as empresas.
Outro ponto destacado está relacionado com os determinantes internos das empresas, associados ao seu nível de eficiência. Neste caso, enfatizam-se as seguintes fraquezas: o baixo nível de produtividade associado à obsolescência de máquinas e instalações,
a baixa capacidade de investimento das empresas e o reduzido investimento em inovação. Não obstante, há destaque para iniciativas isoladas de inovação e investimentos em
P&D realizados por algumas empresas.
Quanto ao ambiente empresarial, não obstante a menção a sinais de surgimento
de uma nova cultura empresarial e esforços no sentido de fortalecer os sindicatos, as
avaliações feitas enfatizam o predomínio de um caráter conservador, aliado a um ainda
incipiente associativismo e à desconfiança para a realização de parcerias. Somem-se a
estes aspectos a reduzida inserção internacional dos empresários, a pouca sensibilidade
para o aperfeiçoamento e a capacitação dos seus colaboradores, e a reduzida integração
entre os empreendimentos em implantação e a indústria existente.
Esse quadro mais geral, constituído pelas conclusões das análises e pelas avaliações
a respeito das oportunidades, ameaças, fragilidades e pontos fortes do setor industrial de
Pernambuco, fornece elementos da maior relevância para a definição das macrodiretrizes.
3.2 Visão conceitual da política industrial
De forma esquemática, para definir o conceito e caracterizar o objeto das políticas
industriais, deve ser enfatizado que existem diferenças quanto à sua concepção e escopo,
que envolvem, em resumo, duas visões antagônicas.
A primeira entende o problema da política industrial como resultante de imperfeições de mercado, manifestas sob a forma de externalidades, incertezas, assimetrias,
informação insuficiente dos agentes econômicos etc. De acordo com esta visão, a função
da política industrial deve ser reativa para corrigir distorções eventuais, interpretadas
como fenômenos exógenos e transitórios. Neste sentido, portanto, intervenções de governo devem ser horizontais e não seletivas com a finalidade de corrigir disfunções de
mercado. Em suma, trata-se de uma visão que coloca o mercado no centro do problema,
72
cujo funcionamento, apenas na hipótese de falhas temporárias, requer ajustes por meio
de políticas públicas.
A segunda – a visão sistêmica, em oposição à primeira – desloca o foco de interesse das empresas para as condições do ambiente competitivo e para a infraestrutura e o
aparato político-institucional que, juntos e de forma interdependente, influem na atividade das empresas 15. Neste sentido, é uma decorrência desses fundamentos conceituais a
concepção de uma política ativa e propositiva que, para ser eficaz, requer a definição de
objetivos e metas e, mais do que isso, acompanhamento e avaliação de seus resultados.
Esta é a natureza conceitual da política industrial aqui proposta.
Enquanto na primeira concepção a ênfase no mercado, por princípio, desconsidera
os aspectos sistêmicos ou do ambiente, tratando-os como fenômenos exógenos, na segunda eles assumem papel determinante na formulação da política, deixando entrever
que o resultado de uma política industrial é inseparável da situação e das condições que
prevalecem no contexto no qual a atividade da empresa industrial está inserida.
Esse contexto configura-se nas condições do ambiente econômico que influenciam
tanto as empresas e o mercado, quanto as instituições e o setor público. Para melhor
entender o significado da visão sistêmica, seus elementos podem ser classificados em
três tipos: i) aqueles que incentivam o fortalecimento e a consolidação de um ambiente
competitivo; ii) os que veem as externalidades como aspectos sistêmicos que influem na
competitividade das empresas; e iii) os que levam em conta a interferência dos fatores
O fortalecimento
de um ambiente
competitivo é uma
condição necessária
para a promoção da
competitividade.
político-institucionais enquanto elementos reguladores da atividade econômica.
O primeiro tipo é uma condição necessária para uma efetiva consecução dos efeitos
da política industrial quanto ao seu principal objetivo – a promoção da competitividade.
Neste sentido, a empresa assume um papel estratégico, à medida que se expõe a um processo de mudanças recorrentes, fazendo-a reagir e se adaptar às novas condições postas
pelo mercado. A globalização impõe à empresa uma pressão concorrencial defensiva no
seu próprio mercado e, principalmente, no esforço que ela faz para ganhar espaço no
mercado internacional, uma conquista de mão dupla que somente pode ser alcançada por
meio da elevação da produtividade, em especial, realizando investimentos em inovações.
O segundo é a criação de externalidades que contribuem para a elevação da competitividade das empresas e que, por meio de políticas públicas – com ou sem a participação
direta do setor privado, criam sinergias e beneficiam direta e indiretamente as empresas.
Educação e qualificação de mão de obra, no plano social; transporte, energia e telecomunicações, no plano da infraestrutura física e de serviços; e infraestrutura de ciência e
tecnologia constituem alguns dos mais importantes elementos dos fatores sistêmicos,
sendo o último considerado o fator estratégico por excelência para a promoção e o fortalecimento da competitividade.
15
73
Ver Suzigan e Furtado
(2006); Canedo Pinheiro
(2011).
O terceiro elemento que afeta a competitividade – os fatores político-institucionais
– é de natureza abrangente, envolvendo diretamente políticas do tipo transversal. A condução da política macroeconômica é a mais conhecida. No geral, as medidas a curto prazo
da política macroeconômica afetam a empresa industrial, mas a esta última resta apenas
uma postura reativa quanto à percepção dos sinais da política e à expectativa de seus
efeitos sobre a atividade econômica. As políticas de corte transversal abarcam também
iniciativas no plano da regulação da concorrência, das relações comerciais com outras
economias e da normatização de critérios de direitos de propriedade intelectual no plano
científico e tecnológico 16.
3.2.1 Objetivos
A promoção da competitividade é o mais importante e principal objetivo das políticas industriais. Seu corolário é o fortalecimento de um ambiente competitivo. Mas
sendo uma política circunscrita a um determinado contexto econômico e social, a política
industrial para Pernambuco, além de buscar a promoção da competitividade como objetivo estratégico, mira o adensamento de cadeias produtivas e a diversificação da indústria
estadual.
Ademais, em comum com as políticas industriais, o objetivo da competitividade
é permanente, mas indissociável da particularidade de uma política industrial cuja concepção se sustenta em bases construídas a partir de uma radiografia feita da indústria
e de uma visão dos empresários, principais interessados, conforme resumido na seção
anterior. A combinação das duas ajudou a balizar uma abordagem setorial e uma visão
estruturante da política.
A fim de alcançar o objetivo estratégico e permanente, bem como contemplar seu
aspecto particular, a política precisa ser detalhada em termos de objetivos específicos,
resumidos a seguir:
(i)recuperação e elevação do nível de produtividade da indústria, fazendo investimentos em inovação, renovação e atualização de equipamentos e novos processos de
gestão etc;
(ii)criação de linkages entre os novos empreendimentos e os fornecedores locais, via
apoio institucional, que propicie a qualificação de potenciais fornecedores locais;
(iii)reforço e ampliação da diversificação da indústria, com vistas ao adensamento das
cadeias produtivas da indústria existente;
(iv)fortalecimento das MPEs;
16
(v)melhoria e ampliação dos fatores sistêmicos da competitividade.
Ver Possas (1996).
74
Ademais, um objetivo suplementar, mas necessário, é o da coordenação institucional, com a finalidade de fortalecer o sistema de indústria, propiciando coesão e legitimidade, em particular, nos entendimentos com parceiros do setor público e de outras
instituições da sociedade civil promotoras de políticas e ações voltadas para a elevação
da competitividade.
3.2.2 Macrodiretrizes
Os principais resultados das análises feitas no diagnóstico e as ideias que afloraram
nos workshops tornaram possível alcançar uma síntese das questões mais relevantes e
inferir, a partir delas, um conjunto do que foi chamado, de início, de “ideias força” e rebatizado depois como macrodiretrizes. Estas constituem os eixos a partir dos quais deverão
ser definidas iniciativas estratégicas e uma agenda da política industrial para o Estado de
Pernambuco para os próximos anos. As macrodiretrizes são resumidas a seguir.
• Aumento da produtividade e promoção da competitividade da indústria estadual –
Foi constatada não apenas a redução da produtividade da indústria do Estado nos
últimos anos, apesar do dinamismo ocorrido. Os níveis alcançados são mais baixos
que os da indústria brasileira, ameaçada seriamente nos últimos anos pelo acirramento da competitividade de países desenvolvidos e emergentes. Para elevar a produtividade e promover a competitividade, é necessária uma renovação dos equipamentos e das instalações das empresas, com atualização dos processos produtivos
e introdução de práticas de inovação.
• Aumento da agregação de valor da indústria e dos impactos sobre produção e emprego – Significa manter esforços para adensar e consolidar as novas cadeias produtivas, atraindo novos projetos estruturadores que contribuam para a diversificação
da estrutura produtiva do Estado. E consolidar um ambiente econômico atrativo, que
propicie maior articulação com as cadeias produtivas locais, criando sinergias de
maior agregação de valor pela indústria existente.
• Interiorização da indústria com o fortalecimento da atividade econômica das novas
centralidades e o estímulo às vocações produtivas locais – Não obstante a concentração dos investimentos na faixa litorânea do Estado, particularmente no entorno
de Suape, ao sul da RMR, e do município de Goiana, ao norte, o dinamismo ocorrido
na economia pernambucana, sobretudo a partir da segunda metade da década passada, criou novas centralidades e propiciou a consolidação de centros importantes
no interior do Estado. Será importante criar condições para que o processo de interiorização do desenvolvimento industrial seja sustentável, dotando as regiões do
Agreste e do Sertão de infraestrutura econômica e social, com implantação de dis-
75
tritos industriais, formação e qualificação da força de trabalho e criação de suporte
tecnológico e de inovação.
• Ampliação do acesso ao mercado externo por intermédio do fomento às exportações
– O novo ciclo expansivo cria oportunidades de mudança na estrutura industrial, na
eficiência média das empresas industriais e no redirecionamento dos fluxos comerciais da economia industrial de Pernambuco, voltando-os para mercados externos,
tanto interestaduais quanto internacionais. Será necessário articular com os novos
empreendimentos a busca de uma maior eficiência, a fim de alcançar ganhos de produtividade e competitividade que possam assegurar, no futuro, a permanência num
mercado competitivo e ganhos adicionais nos mercados nacional e internacional.
• Consolidação e adensamento dos arranjos produtivos locais por meio do fortalecimento da micro e pequena empresa – As micro e pequenas empresas predominam
na estrutura da indústria do Estado, em um ambiente pouco propenso ao associativismo, enfrentando obstáculos de acesso ao crédito e ao financiamento, uma vez
carentes de competências para se tornarem fornecedoras de outras empresas. Os
ganhos recentes de renda nos estratos de menor rendimento, graças ao crescimento
real do salário-mínimo, e o aumento das transferências de renda são uma oportunidade para os APLs formados por MPEs. Para se beneficiarem desses ganhos, as
MPEs devem ser estimuladas no sentido de formar redes, promover a qualificação
empresarial e desenvolver competências e estratégias de negócios que possibilitem
os adensamentos entre as atividades de APL e MPE. O apoio às MPEs é, por outro
lado, socialmente benéfico e se reflete na geração de emprego e renda.
3.3 Visão empírica da política industrial
Como já mencionada, a abordagem conceitual da política industrial, além de ter afinidade com a visão sistêmica, considerou o caso particular da indústria estadual. O exame
do caso da indústria do Estado, subsidiado pelos resultados do diagnóstico e das conclusões dos workshops, serviu de base para a definição de macrodiretrizes e uma posterior
identificação dos segmentos considerados mais relevantes para a política. O passo inicial
foi, como sintetizado na Figura 2, dividir a abordagem empírica em dois planos: a) as dimensões setorial e estruturante, listando-se as variáveis mais relevantes; e b) a dimensão
sistêmica, com os temas de corte transversal.
A separação feita no primeiro plano é intencional. Com efeito, o objetivo é fazer
com que se sobressaiam as diferentes situações da indústria enquanto estrutura herdada
do desenvolvimento local e dos novos empreendimentos industriais, que ora estão sendo
76
implantados. A divisão entre as duas foi feita para enfatizar dois aspectos presentes no
diagnóstico e para propor uma questão. O primeiro foi esmiuçar as condições da indústria
existente e investigar que potencialidades ela tem para se beneficiar da fase atual do desenvolvimento da economia estadual. O segundo foi indagar em que extensão a atividade
dos empreendimentos em implantação repercutiria na indústria estadual. A questão está
implícita: os novos projetos terão um efeito estruturante na economia? Quais as chances
da indústria estadual se articular junto às cadeias produtivas vinculadas aos grandes
projetos?
Até aqui a descrição feita corresponde à imagem do lado direito da Figura 2. Em
linha com a concepção da política industrial adotada, o lado esquerdo da figura contém
os fatores sistêmicos. A escolha dos temas listados na dimensão sistêmica emergiu da
percepção de que, além dos fatores conjunturais a curto prazo – associados aos ciclos dos
negócios da economia internacional e da economia nacional, existem fatores do ambiente
que afetam o desempenho industrial que por serem de abrangência transversal, têm influência difusa, duradoura e persistente na capacidade das empresas de alcançar e manter
níveis de produtividade que lhes assegurem uma competitividade capaz de preservar seu
mercado e se qualificar para conquistar novos mercados. Para cada um dos temas relacionados, foi elaborada uma nota técnica e o material recolhido foi usado como subsídio
para uma definição da política.
Figura 2
Estrutura da Política Industrial
Dimensão setorial
Dimensão sistêmica
1. Produtividade
2. Grau de industrialização
Inovação e desenvolvimento
tecnológico
3. Interiorização
Qualificação profissional
4. Acesso a mercados externos
5. Adensamento de MPE
Benefícios fiscais
Financiamento
Dimensão estruturante
Infraestrutura de transporte
1. Adensamento de cadeias
existentes e atração de
novas cadeias
Infraestrutura de energia
Enfoque vertical
Meio ambiente e sustentabilidade
Enfoque horizontal
77
Como se verá, as variáveis no bloco da dimensão setorial (Figura 2) estão relacionadas, no quadro a seguir, com as respectivas macrodiretrizes, com base nas quais foram
definidos os critérios de seleção dos segmentos industriais. As variáveis que constam do
bloco da dimensão setorial foram formuladas a partir dos workshops e dos documentos
estudados no Capítulo 2 em relação à indústria de Pernambuco.
Em síntese, o quadro contém uma descrição das macrodiretrizes. As variáveis, os
critérios adotados na seleção dos segmentos e do indicador usado, e os procedimentos
adotados foram:
(i)para o aumento da produtividade, fazer uma comparação entre os segmentos industriais da evolução da produtividade entre o período de 1996 a 2010, selecionando aqueles que tivessem um maior crescimento no período e cuja relação produtividade da indústria de Pernambuco/produtividade da indústria brasileira tivesse
aumentado;
(ii)para o grau de industrialização, selecionar segmentos cuja relação Valor da
Transformação Industrial/Valor Bruto da Produção tivesse apresentado um maior
incremento, relativo ao período analisado (1996 a 2010), e um quociente maior do
que as indústrias do respectivo grupo;
(iii)em relação à interiorização, o peso dos empregos no segmento no total dos empregos da Região de Desenvolvimento;
(iv)quanto ao acesso a mercados externos, aumento ou manutenção do grau de acesso,
medido pela relação valor das exportações do segmento/Valor Bruto da Produção;
(v)para o adensamento de MPEs, a participação delas por segmento no total dos empregos e dos estabelecimentos em 2011, medida pela participação no total dos empregos e dos estabelecimentos.
78
Quadro 1 Macrodiretrizes, variáveis, critérios e indicadores usados para a seleção de segmentos estratégicos
Macrodiretrizes
Variável
Critérios
Indicadores
Aumento da produtividade
e promoção da
Produtividade
competitividade da indústria
pernambucana
Segmentos cuja
produtividade cresceu
acima da média da indústria
Análise de quadrantes; hiato
de transformação estadual;
de produtividade em 2010
segmentos que fecharam o
hiato de produtividade em
relação à indústria nacional
Aumento da agregação de
valor da indústria e dos
impactos sobre a produção
e o emprego
Grau de
industrialização
Elevação do grau de
industrialização, no
comparativo entre
1996 e 2010; grau de
industrialização acima da
média do grupo industrial
em 2010
Relação entre o Valor da
Transformação Industrial
(VTI) e o Valor Bruto da
Produção (VBP)
Interiorização
Participação do número
de empregados por
segmento no total dos
empregos da indústria,
segundo as Regiões
de Desenvolvimento;
presença significativa do
segmento nas Regiões de
Desenvolvimento, do ponto
de vista dos empregos
Distribuição (%) dos
empregos formais por
segmento segundo
as Regiões de
Desenvolvimento
Acesso a mercados
externos
Conservação e/ou aumento
do grau de inserção do
segmento no mercado
externo acima da média da
indústria, entre 2000 e 2010
Relação Valor das
exportações/ Valor da
Transformação Industrial
dos respectivos segmentos
para os anos 2000 e 2010
Adensamento de
MPE
Participação das micro e
pequenas empresas por
Participação dos segmentos
segmento no total das
micro e pequenas empresas no total de empregos e
estabelecimentos das MPEs
da indústria, do ponto de
vista dos empregos e dos
estabelecimentos para 2011
Interiorização e
consolidação das vocações
regionais e das novas
centralidades estaduais
Ampliação do acesso
ao mercado externo por
intermédio do fomento às
exportações
Consolidação e
adensamento dos arranjos
produtivos locais com
fortalecimento da micro e
pequena empresa
Para cada uma das macrodiretrizes, foram definidas metas a partir de uma análise
do contexto do segmento, dos desafios e das providências sob o encargo dos empresários, além daquelas afetas às negociações com o governo, caso em que a presença dos
fatores sistêmicos teria maior relevância.
Em sequência à dimensão setorial, no plano da dimensão estruturante, o procedimento metodológico adotado foi o de:
79
a) selecionar as cadeias produtivas em implantação para se ter uma ideia do potencial
das demandas criadas com a entrada em operação dos principais empreendimentos.
Foram selecionadas as cadeias de petróleo e gás, naval, automotiva, farmoquímica
e da construção civil;
b)identificar as principais demandas na coluna da matriz de insumo de 2008, selecionando os cinco maiores fornecedores;
c) identificar no Cadastro Industrial de Pernambuco os principais produtos dos diversos segmentos industriais;
d)fazer a comparação entre os resultados de ‘b’ e os resultados achados em ‘c’ para
identificar a ocorrência de uma produção similar.
80
4
Dimensão setorial e estruturante
4.1. Dimensão setorial
Resume-se, a seguir, o desdobramento da dimensão setorial e da dimensão estruturante da política industrial. Para cada uma das macrodiretrizes assinaladas anteriormente,
são apresentados temas relacionados com o contexto, os desafios, as iniciativas e ações
no âmbito empresarial, a agenda de negociações, os segmentos produtivos e as metas.
Os vários temas que integram a dimensão setorial e estruturante são descritos considerando os aspectos mais relevantes para a política industrial:
a) a contextualização que apresenta as questões mais marcantes do ambiente no qual
se situa a indústria, que têm estreita relação com cada uma das macrodiretrizes;
b)a identificação dos desafios que explicitam os caminhos que devem ser seguidos
na superação de obstáculos e entraves que impedem o cumprimento dos objetivos
implícitos nas macrodiretrizes;
c) a explicitação de iniciativas e ações no âmbito empresarial que constituem o resumo
de esforços mais relevantes realizados pelos empresários, suas lideranças e instituições vinculadas ao setor industrial, voltadas para a concretização dos objetivos
compreendidos pela política industrial;
d)a agenda de negociação que identifica as iniciativas e ações que instituições governamentais e outras situadas fora do âmbito empresarial devem realizar para que os
objetivos contidos nas macrodiretrizes sejam concretizados - embora fora do âmbito
82
estritamente empresarial, o que se espera é que tais ações e iniciativas constituam
um objeto de negociação entre os empresários e suas lideranças e os governantes e
líderes das instituições responsáveis pela realização de ações e iniciativas que digam
respeito às políticas transversais ou horizontais;
e) no que se refere aos segmentos, são explicitados os critérios das escolhas dos segmentos produtivos prioritários, do ponto de vista de cada macrodiretriz, e os procedimentos técnicos adotados para a sua seleção;
f) finalmente, para a maioria das macrodiretrizes, foram estabelecidas metas que sintetizam, em termos quantitativos, os objetivos que devem ser alcançados.
A dimensão setorial está estruturada a partir das macrodiretrizes que levam em
conta a indústria existente e uma abordagem isolada de cada segmento. Já na dimensão
estruturante, a ênfase é atribuída às novas cadeias produtivas e à possibilidade de sua
articulação com a economia do Estado, em especial com a indústria.
4.1.1 Aumento da produtividade e da competitividade da indústria de
Pernambuco
A indústria pernambucana recuperou-se, recentemente, após um longo período de
reduzido crescimento e estagnação, mantendo, no entanto, nessa recuperação, níveis de
produtividade e competitividade baixos. Em um contexto mundial de profundas mudanças na estrutura industrial dos países mais desenvolvidos e dinâmicos antes da crise e, na
fase posterior à crise, de acirrada competição nos mercados externos e internos, é de fundamental importância associar o maior dinamismo da economia industrial estadual com
um intenso e permanente processo de inovações, que constitui a base para uma indústria
de maior produtividade e capacidade competitiva.
Contextualização
• Recuperação recente do crescimento industrial com baixos níveis de produtividade,
após um longo período de desindustrialização. Nesse último período, a indústria
não desempenhou um papel relevante na criação de emprego e, além disso, perdeu
importância na economia estadual relativamente aos demais setores.
• A produtividade da indústria estadual corresponde, presentemente, à metade da
indústria nacional, que por sua vez é classificada como baixa na comparação com
países desenvolvidos e emergentes.
83
Recuperação recente do
crescimento industrial
com baixos níveis de
produtividade, após
um longo período de
desindustrialização.
• Os avanços do processo de inovação em nível internacional e o acirramento da conNovo bloco de
investimentos gera
efeitos encadeadores.
corrência nos mercados internos e externos mostram a necessidade e a urgência de
uma estratégia que considere como foco o aumento da produtividade e da capacidade de concorrência da indústria estadual.
• O novo bloco de investimentos em Pernambuco, com a emergência de segmentos
industriais com elevado grau de produtividade e possibilidade de gerarem efeitos
encadeadores, a exemplo da indústria de refino e de petroquímica, da automobilísInvestimentos em
inovação e P&D são
os principais desafios
para desenvolver as
potencialidades do setor
industrial de Pernambuco.
tica e da farmoquímica, cria condições para o surgimento de oportunidades e motivação para a indústria local investir em inovação e modernização dos seus negócios.
Desafios
• Fazer da inovação o elemento central para a elevação da produtividade, de modo a
garantir para a economia industrial pernambucana a manutenção e a conquista de
novos mercados, num contexto no qual a estrutura industrial se caracteriza por uma
baixa intensidade tecnológica e uma reduzida taxa de inovação.
• Ampliar a interação contínua entre empresas industriais e instituições e competências que constituem o sistema de P&D e inovação do Estado. Isto representa, de
um lado, uma intensa integração entre as universidades, os institutos de ciência e
tecnologia, os laboratórios e os grupos de pesquisas já presentes no Estado; de outro lado, uma sistemática articulação dessas instituições com os empreendimentos
industriais.
• Articular as instituições voltadas para promover a inovação e garantir apoio aos empreendimentos industriais que pretendem inovar em um ambiente até então caracterizado pela ação isolada e fragmentada, do que decorre o ainda limitado alcance
de instituições e competências voltadas para a inovação.
• Difundir entre os empreendedores o conhecimento sobre as instituições e os meios
disponíveis para financiar o processo de inovação, bem como o acesso aos processos produtivos que garantam uma maior competitividade de suas empresas.
Iniciativas e ações no âmbito empresarial
• Realizar o mapeamento das necessidades dos segmentos produtivos em relação:
84
(i) à infraestrutura de P&D e inovação existente no Estado e no país;
(ii)aos serviços de apoio técnico e de gestão às empresas industriais que pretendem
inovar;
(iii)às fontes de financiamento voltadas para P&D e inovação presentes tanto no sistema financeiro, como nas entidades de fomento à pesquisa, desenvolvimento e
inovação.
• Promover negociações voltadas para a formação de competências:
(i) entre os empreendedores;
(ii)no contingente da mão de obra dos empreendimentos inovadores;
(iii)de especialistas em desenvolvimento e gestão da inovação.
• Criar e consolidar fóruns de inovação como espaços de discussão sistemática dos
problemas setoriais e de encaminhamento de soluções para inovação de produtos
e processos.
• Construção de um sistema de indicadores para acompanhamento dos resultados das
iniciativas e ações, bem como compartilhamento de conhecimento e competências
coletivas disponibilizadas para o conjunto de empresas que integram o segmento
ou a cadeia produtiva.
• Realizar investimento nos processos inovativos e na atualização e renovação do parque da indústria do Estado.
Agenda de negociação
• Ampliar, renovar e integrar o sistema estadual de inovações, promovendo e facilitando o acesso dos agentes econômicos aos institutos, grupos de pesquisas, laboratórios e universidades.
• Adequar o financiamento às condições específicas dos empreendimentos inovadores, disseminando informações e apoiando a concepção e elaboração de projetos
que possibilitem o acesso aos recursos voltados para a inovação.
• Utilizar as compras governamentais como forma de apoio ao processo de inovação,
notadamente em relação às MPEs.
85
• Promover avanços na qualidade da educação, em geral, e estimular a oferta de cursos profissionalizantes, acompanhando a demanda das indústrias existentes e, em
especial, dos novos empreendimentos, além das exigências do mercado de trabalho
em profundas transformações no Estado.
• Ampliar os investimentos em infraestrutura econômica notadamente voltada para a
macroacessibilidade, mobilidade e melhoria nos sistemas de comunicação e energia, que têm estreita relação com a produtividade e a capacidade de competição da
indústria estadual.
Segmentos selecionados
Para que a indústria estadual alcance níveis mais altos de eficiência, alguns segmentos são prioritários para consolidar uma trajetória industrial dinâmica, dotada de maior
produtividade. Foram selecionados os segmentos cuja produtividade cresceu acima da
média da indústria de transformação estadual e que fecharam o hiato de produtividade
em relação à indústria nacional, convergindo para o seu nível de produtividade – e, por
vezes, superando-o. São eles:
• couro e calçados;
• produtos de borracha e de material plástico;
• metalurgia;
• produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos;
• produtos de madeira e móveis;
• máquinas, equipamentos e aparelhos eletroeletrônicos.
86
Gráfico 16 Meta: aumento da produtividade da indústria estadual | Indicador: hiato de produtividade em relação à
indústria nacional
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
1996
2010
2018
Fonte: IBGE – PIA (1996 e 2010).
4.1.2 Aumento da agregação local de valor
O cotejo da relação entre o Valor da Transformação Industrial (VTI) e o Valor Bruto
da Produção (VBP) – que mede o grau de industrialização – evidenciou a diminuição da
capacidade local de agregação de valor da indústria de transformação pernambucana
nos últimos 15 anos, em função do quadro de dificuldades pelo qual passou a economia
brasileira (e pernambucana) nos anos 90. A recuperação do crescimento econômico, particularmente da indústria, a partir de 2005, abre possibilidades para a retomada da capacidade de agregar valor internamente, isto é, fazer com que uma parcela cada vez maior
do produto industrial seja fabricada por empresas locais, adensando cadeias produtivas.
Contextualização
• Queda recente na capacidade de agregar valor da indústria nacional e estadual, em
decorrência da valorização cambial e da baixa produtividade da indústria em um
contexto de recrudescimento da concorrência.
87
Recuperação do
crescimento possibilita
a capacidade de agregar
valor internamente.
• Necessidade da indústria de transformação recuperar a capacidade de agregar valor
internamente, com o propósito de viabilizar o adensamento de cadeias produtivas.
• Possibilidade da indústria local de agregar valor graças à retomada do crescimento
econômico do Estado, baseando-se em um bloco de investimentos estruturantes que
envolve segmentos industriais caracterizados por um elevado grau de produtividade
e pela hipótese de gerarem efeitos encadeadores.
Desafios
• Integrar a indústria local ao bloco de grandes investimentos implantados ou em implantação no Estado.
• Recuperar a produtividade das indústrias locais para que se habilitem a concorrer
por oportunidades geradas no mercado, adaptando-se a novos padrões de demanda.
Modernizar a gestão
empresarial e qualificar
mão de obra.
• Criar mecanismos de resiliência da indústria em relação à instabilidade do ambiente
de negócios, afetado por políticas a curto prazo, que desconsideram os objetivos a
longo prazo.
• Modernizar a gestão empresarial e qualificar a mão de obra constituem requisitos
indispensáveis às atividades de indústrias intensivas em tecnologia.
• Promover parcerias empresariais para aproveitar possibilidades de cooperação internacional, expondo-se aos requisitos do mercado, de modo a ampliar o acesso a
novos mercados consumidores.
• Estabelecer parcerias com universidades e institutos de pesquisas, notadamente no
que se refere à atualização de competências, com vistas a otimizar decisões de investimento e modificar o atual estado de obsolescência produtiva.
• Difundir, junto aos potenciais fornecedores industriais, os requisitos de contratação
de bens e serviços por parte dos grandes empreendimentos, com vistas a atender
às exigências e escalas de fornecimento dos referidos empreendimentos.
• Consolidar uma sistemática de interlocução do empresariado com as instituições
governamentais e não governamentais, no que diz respeito a potencialidades e gar-
88
galos referentes aos fatores sistêmicos de competitividade, notadamente no que se
refere à inovação, aos benefícios fiscais e à qualificação da mão de obra.
• Revisar o sistema de benefícios fiscais, com vistas a incentivar o desenvolvimento
de atividades produtivas estratégicas no Estado, notadamente no que diz respeito a
corrigir distorções – como a isonomia tributária – que repercutem de forma negativa
para a capacidade de agregar valor.
• Revogar o dispositivo legal que concede benefícios fiscais à terceirização da produção de empresas de outros Estados e afeta de forma discriminatória a competitividade da indústria local.
• Mobilizar competências para adicionar valor em processos produtivos de segmentos
agroindustriais relacionados com a indústria extrativa mineral, notadamente no interior do Estado, aproveitando, por exemplo, o potencial da agricultura irrigada do
Sertão do São Francisco, da extração de gesso no Sertão do Araripe e da produção
de laticínios no Agreste Meridional.
Através da análise do grau de industrialização – constituído pela relação entre o
Valor da Transformação Industrial (VTI) e o Valor Bruto da Produção (VBP), foram definidos os segmentos considerados prioritários para a agregação local de valor industrial,
observando-se os seguintes critérios: (i) elevação do grau de industrialização no comparativo entre 1996 e 2010; e (ii) grau de industrialização acima da média do grupo industrial a que pertence o segmento em 2010. Foram escolhidos, portanto, segmentos que
não apenas aumentaram o grau de industrialização entre 1996 e 2010, mas que também
apresentaram um grau de industrialização acima da média do grupo de indústrias de que
fazem parte. São eles:
• couro e artigos de couro, viagem e calçados;
• impressão e reprodução de gravações;
• confecção de artigos do vestuário e acessórios;
• outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores.
89
Gráfico 17 Meta: agregação local de valor | Indicador : relação Valor da Transformação Industrial/Valor Bruto da
Produção
0,7
0,6
0,6
0,51
0,5
0,44
0,4
0,3
0,2
0,1
0
1996
2010
2018
Fonte: PIA-IBGE (1996 e 2010).
4.1.3 Interiorização e consolidação das vocações regionais
Historicamente o processo de industrialização de Pernambuco ocorreu de forma
espacialmente concentrada nas proximidades do seu litoral, notadamente na Região
Novo polo industrial em
Goiana e seu entorno.
Metropolitana do Recife, que detém, segundo dados do IBGE, para 2010, 69,3% do valor
agregado da produção, 53,3% do número de estabelecimentos e 61,8% dos empregos
industriais.
Esse momento de recuperação da indústria estadual tende a reforçar ainda mais o
peso relativo do setor na RMR, levando em conta, em especial, a presença do Complexo
Industrial Portuário de Suape. No entanto, também sinaliza oportunidades de avanço
industrial para espaços fora da RMR. Além do dinamismo que se vislumbra para o novo
nicho de industrialização em Goiana e seu entorno, também se verifica, de modo espacial,
o potencial de crescimento de atividades voltadas para bases produtivas locais com capacidade de gerar efeitos relevantes em termos de geração de emprego e renda.
A recuperação da indústria estadual possibilitou o crescimento das Regiões de
Desenvolvimento no interior do Estado e de novas centralidades que devem ser estimuladas a partir de suas vocações e da diversificação de sua base produtiva, inclusive com o
apoio da micro, pequena e média empresa industrial.
90
Contextualização
• O novo ciclo da economia estadual acentua uma concentração industrial na RMR,
com a emergência de novas centralidades, a exemplo de Goiana e vizinhança, com
a definição de um polo automotivo e farmoquímico.
Crescimento da
agroindústria no Sertão
do São Francisco e
do polo gesseiro na
região do Araripe.
• O efeito renda e os investimentos em infraestrutura contribuem para expandir a
indústria no interior, consolidando centros regionais tradicionais como o Polo de
Confecções do Agreste, polarizado por Caruaru; o polo agroindustrial da região do
Sertão do São Francisco, polarizado por Petrolina; e o polo gesseiro da região do
Araripe, fazendo surgir novos focos industriais, a exemplo dos municípios de Bom
Conselho e Glória do Goitá.
• O dinamismo constatado no Estado também esteve presente nas diversas Regiões
de Desenvolvimento do interior do Estado. Não obstante, nas atividades industriais
do interior, os obstáculos para a continuidade e consolidação desse processo são
significativos, tanto em razão das fragilidades das empresas como dos estrangulamentos de infraestrutura econômica e hídrica e do acesso aos recursos financeiros
e técnicos.
Desafios
• Dar continuidade à política de atração de novas empresas, oferecendo diferenciais
de infraestrutura e incentivos para a implantação no interior.
• Redefinição do sistema de benefícios fiscais, buscando contribuir para um maior
desenvolvimento da base econômica local.
• Superação de gargalos de infraestrutura, em especial nos sistemas viário, hídrico (com destaque para o enfrentamento das ocorrências de seca no Sertão e no
Agreste), e de energia e comunicação.
• Estabelecimento de condições mais favoráveis para o financiamento da produção,
especialmente das condições de acesso para as micro e pequenas empresas.
• Ampliação do grau de formalização das relações de trabalho nas empresas e desenvolvimento da sua capacidade de inovar, modernizar e atualizar seus processos
produtivos, especialmente dos micro e pequenos empreendimentos industriais e
agroindustriais.
91
Gargalos no
enfrentamento da seca
no Sertão e no Agreste.
Iniciativas no âmbito empresarial
• Mapear e elaborar estudos para identificar estrangulamentos e possibilidades de negócios para as atividades industriais e agroindustriais consideradas relevantes para
a economia de base local, presentes no tecido produtivo estadual (polos gesseiro do
Araripe, de fruticultura do São Francisco e de confecções do Agreste).
• Disseminar, junto ao empresariado do interior, a cultura inovadora e o suporte ao
acesso a fontes de financiamento, voltados para a ampliação (expansão de instala-
Implantação de escritórios
da Fiepe em regiões
estratégicas como
Caruaru e Petrolina.
ções e compra de novos equipamentos, insumos ou matérias-primas etc) e/ou modernização dos negócios, para a modernização de produtos ou processos, buscando
também estimular a capacidade de P&D e inovação.
• Promover um processo de interiorização do Sistema Indústria através de:
(i) implantação e consolidação de escritórios da Fiepe em regiões estratégicas como
Caruaru e Petrolina, visando a ampliar o suporte e a interação com empresários
locais, a fim de exercer a função de articulador e aglutinador de demandas e proposições regionais;
(ii)reforço na atuação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e no estímulo à expansão da
capacidade de inovação regional e de maior articulação com o sistema estadual e
regional de pesquisa e inovação;
(iii)ampliação da atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no
interior do Estado, tanto criando ou modernizando unidades existentes quanto fortalecendo o uso das unidades móveis, com o objetivo de elevar o nível de profissionalização do mercado de trabalho voltado para o setor industrial e agroindustiral,
em sintonia com as demandas locais e as novas exigências do mercado;
(iv)ampliação da atuação do Serviço Social da Indústria (Sesi) na promoção de um melhor nível de lazer, escolaridade e saúde e segurança do trabalho do operário e sua
família.
• Redefinir a política de atração de investimentos, incluindo revisão do sistema de
benefícios fiscais, a fim de buscar maior aderência para as vocações locais e maior
apoio para as MPEs.
92
• Ampliar e consolidar os distritos industriais sob a coordenação da AD Diper, reforçando-os e modernizando-os, e estimular a coparticipação das prefeituras na manutenção e operacionalização dos distritos.
• Maior interação entre as empresas do interior com o sistema de P&D e inovação,
implicando na maior presença de institutos de pesquisas, órgãos de fomento e
universidades.
• Ampliação das compras governamentais voltadas para a produção industrial de base
local, especialmente para segmentos que tenham capacidade de gerar efeitos relevantes em termos de emprego e renda.
Ampliar e melhorar a
qualidade da oferta
de qualificação
profissional no interior.
• Desenvolver ações articuladas do Sistema S, do governo federal, estadual e municipal, e das ONGs, visando a ampliar e melhorar a qualidade da oferta de qualificação
profissional no interior, em sintonia com as demandas da indústria regional e as
exigências do mercado de trabalho.
• Expandir e melhorar a cobertura da infraestrutura de transportes no interior, buscando ampliar a multimodalidade. Entre as iniciativas que podem ajudar no esforço
de interiorização da presença da indústria, destacam-se a conclusão da ferrovia
Transnordestina, com ramal estendido até Petrolina, conectando com a hidrovia do
Rio São Francisco; a construção do Arco Metropolitano; a duplicação da BR-232 de
São Caetano para Salgueiro, da BR-423 de São Caetano para Garanhuns, da BR-104
no trecho de Toritama e nas divisas Paraíba-Pernambuco e Caruaru-Agrestina, da BR101 no trecho da RMR e na divisa Pernambuco-Alagoas; a ampliação e modernização
dos aeródromos do interior; e a consolidação do porto de Petrolina.
• Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade do sistema de comunicação no interior
(especialmente telefonia celular e sistema de banda larga).
• Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade do fornecimento de energia elétrica e
disseminar o uso de energias renováveis (eólica, solar, biomassa etc).
• Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade do fornecimento de água, especialmente no Sertão e no Agreste, acentuando a necessidade de se promover um amplo e
sistemático programa de convivência com a ocorrência de prolongadas e severas
estiagens, visando a minimizar de forma significativa os efeitos negativos que elas
provocam sobre as atividades produtivas.
93
Expandir e melhorar
a cobertura da
infraestrutura de
transportes no interior.
A estratégia de interiorização da indústria pernambucana fundamenta-se na presença de atividades industriais com vínculos relevantes locais, capazes de gerar riqueza,
emprego e renda para a região.
Assim, buscando uma maior aproximação com esse contexto, propõe-se, como parâmetro de análise do processo de interiorização, a distribuição relativa dos empregos
formais por segmento, segundo as Regiões de Desenvolvimento. Os critérios utilizados
foram: (i) participação do número de empregados, por segmento, no total de empregos
da indústria, segundo as RDs; e (ii) presença significativa do segmento nas RDs, do ponto
de vista dos empregos. Com base temporal de comparação, foram considerados os anos
de 1996 e 2010.
Foram escolhidos, portanto, os segmentos que aumentaram sua participação no total da indústria entre 1996 e 2010, ao mesmo tempo que também apresentaram um grau
de industrialização acima da média do grupo de indústrias de que fazem parte:
• produtos alimentícios e bebidas;
• confecção de vestuário e acessórios;
• produtos de minerais não metálicos.
Gráfico 18 Meta: incremento do número de empresas e de emprego industrial no interior do Estado
| Indicador: participação das Regiões de Desenvolvimento – exceto RMR – no número de empregos
e estabelecimentos formais (em %)
70
60
60
54,7
52
55
50
40
30
20
10
0
2011
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – Rais/Caged (2011).
94
2018
4.1.4 Aumento da inserção da indústria pernambucana no mercado
internacional
A análise do setor exportador do Estado mostra, ao lado da perda da posição relativa
no mercado internacional, que a estrutura das exportações apresenta alta concentração
em poucos segmentos produtivos que se caracterizam por uma reduzida intensidade
tecnológica. No que se refere à perda de posição relativa, vale ressaltar que Pernambuco
apresentou uma redução entre 1995 e 2012 de mais da metade da sua participação nas
exportações nacionais (1,2% para 0,5%), passando, no total das exportações regionais, de
uma participação de 13,5% para 7% no referido período.
Deve-se ainda ressaltar que o alcance do objetivo de aumentar a inserção internacional da indústria estadual é de grande complexidade, pois envolve iniciativas e ações tanto
no que se refere à promoção das exportações, como em relação à necessidade de avanços
substanciais no processo de inovação. Além disso, compreende iniciativas voltadas para a
superação de fatores sistêmicos que têm influência marcante na redução da produtividade
e competitividade do setor exportador estadual.
Contextualização
• A indústria estadual vem perdendo posição relativa no comércio internacional, tanto
na comparação com o país como na comparação com a região.
• O mercado internacional traduz novas oportunidades de negócios para a atividade
industrial, bem como uma forma de exposição das empresas industriais às exigências de um ambiente extremamente competitivo.
• A inserção internacional significa, portanto, não só novos mercados, mas a possibilidade de promover mudanças tecnológicas e de gestão na economia industrial. Tal
inserção cria oportunidades para a absorção de novas tecnologias, de imediato, nos
segmentos exportadores, mas possibilita igualmente a disseminação de conhecimentos e avanços tecnológicos nos demais elos da cadeia produtiva dos segmentos
exportadores.
• A implantação na economia estadual dos grandes projetos estruturadores e das
novas cadeias produtivas deve provocar mudanças relevantes não somente na estrutura produtiva da indústria, como na estrutura das exportações estaduais, diversificando sua pauta a médio prazo.
95
A inserção internacional
é um forte incentivo ao
avanço tecnológico e
às mudanças na gestão
do setor industrial.
Desafios
• A necessidade de competir com condições de igualdade no mercado internacional e
de vencer as múltiplas barreiras institucionais, burocráticas e legais que constituem
obstáculos significativos para a indústria estadual.
• A superação das dificuldades constituídas pelo fato das exportações estaduais se
caracterizarem por baixo nível tecnológico e pelo predomínio de poucos produtos
que definem sua dinâmica.
• A necessidade de reduzir, de modo significativo, a grande dependência que a capacidade competitiva da indústria exportadora estadual tem dos fatores sistêmicos e
do ambiente macroeconômico, o que exige iniciativas e ações que ultrapassam o
âmbito das ações e das iniciativas empresariais.
• A necessidade de superar a situação ainda prevalecente no Estado e no país de uma
separação entre a política de promoção das exportações e a política de avanço tecnológico centrada nas inovações.
• Desenvolver iniciativas de promoção das exportações, combinadas com uma estratégia de inovação e atualização dos processos produtivos. Além disso, articular as
iniciativas anteriores de negociação das lideranças empresariais com as instituições
governamentais, focadas na redução da influência negativa dos fatores sistêmicos
sobre a produtividade e a competitividade das exportações estaduais.
• Consolidar uma política de promoção das exportações:
(i) articulando instituições públicas e privadas no apoio aos segmentos exportadores
- Centro Internacional de Negócios (CIN), vinculado à CNI e à Fiepe; Apex; Sebrae;
Senai, entre outras;
(ii) promovendo a seleção dos empreendimentos que pretendam e possam participar
dessa política;
(iii)desenvolvendo iniciativas de apoio ao processo de inserção internacional dos empreendimentos selecionados através da disseminação de informações, realização de
estudos sobre mercados internacionais, apoio técnico à gestão e comercialização,
treinamento e capacitação, promoção de negócios e identificação e acesso ao financiamento das exportações etc;
96
(iv) procedendo ao monitoramento e à avaliação, considerando metas e a capacidade
efetiva dos empreendimentos no processo de inserção internacional.
• Adotar um mecanismo de apoio voltado para a inovação e modernização dos processos produtivos, visando a uma maior competitividade e à inserção no mercado
internacional.
Altos custos portuários,
alfandegários e
tributários entravam
exportações.
• Adotar iniciativas voltadas para a redução de: (i) altos custos portuários, aeroportuários, alfandegários e tributários; (ii) entraves e custos do financiamento às
exportações.
• Disseminar e apoiar os segmentos produtivos na identificação e no acesso às formas
mais adequadas de financiamento das exportações e do processo de inovação.
• Promover uma maior aproximação entre as instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação e os segmentos exportadores.
• Promover ações voltadas para a ampliação da infraestrutura de transporte, visando:
(i) ao aumento da fluidez do tráfego na RMR, com ênfase nas rodovias de acesso ao
sistema portuário; (ii) à maior fluidez nas passagens pelos centros urbanos; e (iii) às
melhorias no acesso a Suape e ao litoral norte.
• Dar prioridade às iniciativas: (i) sistema rodoviário para o Arco Metropolitano e
construção do trecho Ipojuca, na divisa Pernambuco-Alagoas; (ii) sistema ferroviário, conclusão da Transnordestina e recuperação dos trechos Maceió-Recife e RecifeCampina Grande; e (iii) transporte marítimo, modernização do porto do Recife e
expansão de Suape.
Um dos pontos centrais do sucesso dos esforços voltados para a inserção da indústria estadual no mercado internacional consiste na seleção dos segmentos produtivos
que possam mais facilmente avançar nessa inserção e aplicar na economia estadual as
mudanças anteriormente mencionadas.
O procedimento adotado foi o de considerar como prioritários para consolidar e
garantir a inserção internacional da indústria os segmentos produtivos que já tivessem
97
o maior grau de inserção nesse mercado, além daqueles que, mostrando maior potencialidade, avançaram mais intensamente nessa inserção. O grau de inserção no mercado
internacional foi medido a partir da relação entre o valor das exportações e o Valor da
Transformação Industrial do segmento produtivo. Segundo esses critérios, foram considerados os seguintes segmentos:
• alimentos e bebidas;
• couro e calçados;
• produtos químicos, inclusive farmoquímicos e farmacêuticos;
• produtos de borracha e de material plástico.
É importante ressaltar que a expectativa de uma expansão significativa das exportações industriais de Pernambuco está associada tanto às ações e iniciativas que deverão
ser realizadas na inserção comercial dos segmentos produtivos selecionados, como à presença no comércio internacional dos grandes projetos estruturadores que deverão estar
em atividade nos próximos cinco anos.
Gráfico 19 Meta: aumento da inserção da indústria na economia internacional | Indicador: relação entre as
exportações e o Valor da Transformação Industrial
0,25
0,2
0,2
0,15
0,13
0,14
0,1
0,05
0
2000
2010
2018
Fonte: IBGE – PIA e MDIC – Secex (2000 E 2010).
4.1.5 Consolidação e adensamento de APLs com o fortalecimento de MPEs
Pernambuco possui uma diversidade de aglomerações de atividades industriais e
agroindustriais com fortes vínculos com bases e vocações produtivas locais. Um dos
98
elementos-chave na estratégia geral de elevação do grau de competitividade da indústria
é buscar identificar, entre essas aglomerações, aquelas que expressam a perspectiva de
um Arranjo Produtivo Local (APL) capaz de promover o desenvolvimento de uma região.
Os APLs industriais pernambucanos são compostos, fundamentalmente, por micro e
pequenos produtores, com pouca incidência de “empresas-âncora”, em geral com notáveis
vínculos com a economia local por gerarem boa parte dos empregos e da renda, em que
pese o elevado grau de informalidade devido à forte base familiar.
Assim, o foco da presente abordagem setorial é identificar os segmentos industriais
associados aos APLs, considerados estratégicos para o adensamento produtivo e o fortalecimento dos micro e pequenos negócios, visando ao desenvolvimento regional.
Os ganhos recentes de renda nos estratos de menor rendimento, graças ao crescimento real do salário-mínimo e ao aumento das transferências de renda, constituem uma
oportunidade para os APLs formados por MPEs. Para se beneficiarem desses ganhos, as
MPEs devem ser estimuladas a formar redes, promover a qualificação empresarial e desenvolver competências e estratégias de negócios que possibilitem um adensamento entre
as atividades de APL e MPE.
Contextualização
• Presença de um relevante e diversificado conjunto de atividades econômicas regionais, vinculadas à tradição e à base de recursos locais, contemplando APLs industriais e agroindustriais com peso na geração de riqueza, emprego e renda, a exemplo das confecções no Agreste Central e Setentrional, dos minerais não metálicos no
Araripe, da fruticultura e vitivinicultura no Sertão do São Francisco.
• Presença expressiva de micro e pequenos empreendimentos na estrutura da indústria do Estado, em um ambiente com limitada capacidade empreendedora e de associativismo, enfrentando obstáculos de acesso ao crédito, restrições em termos de
qualificação profissional e competências para fornecer para outras empresas.
• Os ganhos recentes de renda, especialmente nas classes sociais de menor poder
aquisitivo, graças ao aumento real do salário-mínimo e das transferências de renda e
à expansão do acesso ao crédito, vêm constituindo uma oportunidade para os APLs
formados por MPEs.
• É importante somar a isso os efeitos dinâmicos gerados pelos novos investimentos
de grande porte, em implantação na economia estadual, que podem ser captados
pela base produtiva regional e gerar espaço para as MPEs.
99
MPEs enfrentam
dificuldades para se
tornarem fornecedoras
de outras empresas.
Desafios
• Ampliação da capacidade empreendedora e associativa dos micro e pequenos empreendedores industriais e agroindustriais presentes na estrutura produtiva estadual.
• Superação da dificuldade de acesso ao financiamento, especialmente no caso das
MPEs, associada às exigências de garantia, juros e encargos pouco atrativos, bem
como à falta de informação e às dificuldades de elaboração de projetos.
• Promoção da melhoria de qualidade dos produtos e serviços ofertados pelas MPEs.
• Ampliação do grau de formalização (incluindo melhoria nas relações de trabalho) e
modernização dos negócios nos aspectos relacionados com gestão empresarial, mecanismos e práticas de comercialização (envolvendo estratégias de compra e venda),
introdução de um maior conteúdo inovativo nos processos produtivos e desenvolvimento de competências para a elaboração de projetos de financiamento.
• Superação de gargalos de infraestrutura, notadamente nos sistemas viário, hídrico,
de energia e comunicação.
• Criação de competências das empresas locais para fornecer para médias e grandes
empresas.
• Estimular a formação e coordenação de networks entre empresas, buscando ampliar
a cooperação e o compartilhamento de informações sobre temas de interesse mútuo
- compras junto a fornecedores, suporte tecnológico etc.
• Disseminar junto aos micro e pequenos empreendedores a cultura inovadora e a modernização dos negócios, visando a melhorar a gestão empresarial e a capacidade
competitiva das empresas locais.
• Dar suporte às MPEs através do Sistema Fiepe no acesso a fontes de financiamento,
voltadas para a ampliação (expansão de instalações, compra de novos equipamentos, insumos ou matérias-primas etc) e a modernização de produtos ou processos,
buscando também estimular a capacidade de P&D e inovação.
• Ampliar e fortalecer as ações do Senai e Sebrae voltadas para a qualificação profissional e o empreendedorismo, especialmente nas MPEs industriais e agroindustriais.
100
• Desenvolver uma estratégia mercadológica com apoio do Estado e dos municípios
para divulgação e marketing dos produtos de APLs (confecção, gesso, fruticultura, couro e calçados, entre outros).
• Consolidar o papel do Governo do Estado como protagonista das políticas de APLs através do fortalecimento do grupo de trabalho formado pelas secretarias de Articulação
Regional, Agricultura e Reforma Agrária, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento
Econômico (por meio da AD Diper), Trabalho, Qualificação e Emprego, e Planejamento
e Gestão (envolvendo Promata, Prorural e Agência Condepe-Fidem), garantindo a sinergia com instituições parceiras e focando nos segmentos com maior capacidade
de geração de riqueza, renda e emprego locais.
• Fortalecer o Programa de Apoio à Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais,
sob a coordenação da Secretaria de Ciência e Tecnologia através do Itep, visando a
estimular e disseminar o uso do conhecimento gerado por processos de inovação
incremental nas empresas, especialmente nas MPEs.
• Priorizar a localização nos distritos industriais administrados pela AD Diper e por administrações municipais de empreendimentos cuja atividade contribua para o adensamento de APL.
• Adequar as linhas de crédito e financiamento existentes para MPEs, visando a facilitar o acesso e dar mais condições de pagamento.
• Redefinir a política estadual de atração de investimentos para estimular as vocações
locais e oferecer maior suporte às MPEs.
• Utilizar compras governamentais para incentivar a produção industrial de base local
das MPEs.
• Expandir e melhorar a cobertura da infraestrutura de transportes, sobretudo visando a facilitar o escoamento das mercadorias e o fluxo de pessoas que acessam ou
circulam nas regiões/espaços contemplados por APLs industriais e agroindustriais
estratégicos, a exemplo do caso do Polo de Confecções do Agreste, com a necessidade de duplicação da BR-232 de São Caetano para Salgueiro, da BR-423 de São
Caetano para Garanhuns, da BR-104 no trecho de Toritama e nas divisas ParaíbaPernambuco e Caruaru-Agrestina; e do polo de fruticultura e vitivinicultura do Sertão
101
do São Francisco, com o ramal da ferrovia Transnordestina estendido até Petrolina,
conectando com a hidrovia do Rio São Francisco.
A estratégia de adensamento dos arranjos produtivos locais tem uma relação direta
com a perspectiva de fortalecimento de micro e pequenos negócios. Assim, como parâmetro para a definição dos segmentos estratégicos, foi considerado o número de empregos
e MPEs dos segmentos contemplados pela indústria de transformação em Pernambuco.
Os critérios utilizados foram: (i) participação das micro e pequenas empresas, por
segmento, no total das micro e pequenas empresas da indústria de transformação, segundo o número de empregos; e (ii) participação das micro e pequenas empresas, por segmento, no total das micro e pequenas empresas da indústria de transformação, segundo
o número de estabelecimentos. Com base temporal de comparação, foram considerados
os anos 2002 e 2011.
Foram escolhidos, portanto, segmentos de MPEs que aumentaram sua participação
tanto no número de empregos, quanto no número de estabelecimentos no total da indústria de transformação entre 2002 e 2011. São eles:
• produtos alimentícios e bebidas;
• confecções de artigos do vestuário e acessórios;
• produtos de borracha e de material plástico;
• produtos de minerais não metálicos;
• produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos;
• fabricação de móveis.
102
Gráfico 20 Meta: Estimular os processos de adensamento de APLs industriais e agroindustriais fortalecendo as MPEs
| Indicador: grau de formalização dos empregos da indústria de transformação.
140.000
127.600
120.000
100.000
86.800
80.000
60.000
50.062
40.000
20.000
0
2002
2011
2018
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego – Rais.
4.2 Dimensão estruturante da política industrial
4.2.1 Adensamento e consolidação das novas cadeias produtivas e da cadeia
produtiva da construção civil
A recuperação da indústria estadual caracterizou-se por um dinamismo que repercutiu, significativamente, em toda a economia estadual, bem como por mudanças profundas
na sua estrutura produtiva, com a presença de projetos estruturadores que comandam
extensas cadeias produtivas caracterizadas por base técnica e articulações que as diferenciam, substancialmente, da estrutura industrial preexistente no Estado.
A presença dessas novas cadeias, ao lado do dinamismo e da modernização que
seus efeitos provocaram, deu lugar a novos desafios que se traduzem na necessidade
de articulação da base industrial preexistente com as novas cadeias e, em decorrência,
na necessidade de internalização dos seus efeitos sobre a economia pernambucana, em
particular sobre a sua indústria.
O procedimento adotado para selecionar as cadeias produtivas consideradas prioritárias, para que sejam alcançados os objetivos de adensamento e consolidação, consistiu
na identificação da importância do volume de investimentos anunciados para o período
103
2007-2016, com base nas informações de diversas fontes (MDIC - Renai; Ministério do
Planejamento – PAC; Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e sites de
empresas). As cadeias selecionadas foram: petróleo e gás, farmoquímica, indústria naval,
automotiva e construção civil.
Novas cadeias produtivas
modificam a dinâmica
industrial em Pernambuco.
Contextualização
• As transformações que estão ocorrendo na economia pernambucana, a partir da
presença de novas cadeias produtivas, alteram significativamente a estrutura da
indústria estadual e a sua dinâmica.
• Decorre daí o surgimento de novas oportunidades de negócios, considerando os
projetos estruturadores e seus impactos diretos e indiretos sobre a atividade produtiva estadual.
• A necessidade de adensamento das novas cadeias produtivas possibilita ampliar o
processo de diversificação da indústria e, ao mesmo tempo, abre mais oportunidades de modernização e atualização, em consonância com as demandas e exigências
dos grandes projetos que integram as referidas cadeias produtivas.
• Parte relevante do impacto econômico recente observado na economia estadual repercutiu na cadeia produtiva da construção civil, o que abriu oportunidades para o
seu adensamento e a sua consolidação, por intermédio da articulação com importantes segmentos da indústria estadual.
Desafios
• A superação das dificuldades e obstáculos que se apresentam para uma efetiva
articulação entre os segmentos produtivos da indústria estadual preexistente e as
novas cadeias produtivas, que decorrem: (i) das exigências das novas cadeias quanto à escala, qualidade do produto, certificações etc; (ii) da estrutura produtiva e das
articulações econômicas dos grandes projetos com fornecedores localizados em
outros Estados, regiões e países; e (iii) do grande diferencial entre a base técnica e
o elevado nível de complexidade das novas cadeias, em relação à base técnica da
indústria local.
• A promoção de avanços significativos nos empreendimentos dos potenciais fornecedores locais, no que se refere aos processos produtivos, à gestão, à capacidade
104
financeira, entre outros aspectos. Em outras palavras, a promoção de uma política
ativa e persistente de adensamento dessas grandes cadeias.
• Consolidação da capacidade de atração de investimentos industriais da economia estadual, visando ao adensamento das cadeias existentes e ao surgimento das novas
cadeias que possibilitem a diversificação e a modernização da indústria estadual.
• Estreitar canais de comunicação e interação com os grandes projetos estruturadores.
• Concentrar esforços na superação dos múltiplos obstáculos ao adensamento das
cadeias produtivas.
• Mapear as demandas das cadeias que podem ser supridas pelas indústrias locais e
os requisitos e necessidades de suprimento, para promover a seleção de potenciais
fornecedores.
• Mobilizar instituições especializadas no apoio ao processo de adensamento, voltadas para áreas como: (i) sistema de P&D e inovação; (ii) assistência técnica e administrativa; (iii) financiamento; e (iv) formação profissional e qualificação de mão de
obra.
• Mobilizar potenciais fornecedores e grandes empreendimentos através de rodadas
de negócios sobre as demandas das cadeias produtivas e os requisitos de apoio e
serviços.
• Articular instituições públicas e privadas para definir objetivos e metas, de modo a monitorar, avaliar e revisar periodicamente o desempenho dos potenciais
fornecedores.
• Articular instituições governamentais e entidades do Sistema Indústria para elaborar
um programa de ação conjunta, visando à integração da indústria local às cadeias
produtivas.
• Integrar e adequar o sistema de inovação às necessidades dos potenciais fornecedores.
105
Atração de novos
investimentos é
necessária para a
consolidação de novas
cadeias produtivas.
• Fortalecer as instituições governamentais de capacitação e qualificação profissional
no apoio e suporte aos segmentos e empreendimentos selecionados como potenciais fornecedores.
• Adequar o sistema de incentivos das instituições de financiamento ao propósito da
articulação de atividades locais às novas cadeias produtivas.
• Consolidar iniciativas para atrair investimentos, visando ao adensamento e à ampliação das novas cadeias produtivas, com base em iniciativas voltadas para a melhoria
da infraestrutura portuária, de transporte e energia, bem como de melhor qualidade
da educação básica e qualificação profissional, além da implantação e consolidação
de distritos e áreas industriais.
Após a seleção das grandes cadeias produtivas, foram adotados procedimentos para
a identificação dos segmentos produtivos com a utilização da matriz de insumo do país
(2008), visando a selecionar aqueles segmentos que integram cada cadeia selecionada.
Com base nesse procedimento, fez-se o confronto da lista dos segmentos identificados na matriz com os segmentos do cadastro industrial da Fiepe, a fim de conhecer quais
dos segmentos da matriz, de cada uma das cadeias produtivas selecionadas, estavam
presentes na estrutura produtiva estadual. A partir dessa seleção, foram escolhidos cinco
segmentos produtivos de cada cadeia que apresentavam maior valor de vendas nas suas
relações com cada uma das cadeias:
(i) cadeia de petróleo e gás - os cinco segmentos mais importantes pelo critério adotado foram fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis; fabricação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos; fabricação
de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos; fabricação de máquinas,
aparelhos e materiais elétricos; fabricação de produtos químicos (inorgânicos e
diversos);
(ii)cadeia farmoquímica - fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos; fabricação de produtos químicos (inorgânicos e diversos); fabricação de produtos de
borracha e de material plástico; fabricação de celulose, papel e produtos de papel;
fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis;
(iii)cadeia da indústria naval - fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto
veículos automotores; metalurgia; fabricação de coque, de produtos derivados do
106
petróleo e de biocombustíveis; fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e
equipamentos; e fabricação de produtos de borracha e de material plástico;
(iv)cadeia automotiva - fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias
(peças e acessórios para veículos automotores); metalurgia; fabricação de produtos
de borracha e de material plástico; fabricação de máquinas, aparelhos e materiais
elétricos; fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos;
(v) cadeia da construção civil - fabricação de produtos de minerais não metálicos; fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos; metalurgia; fabricação de produtos químicos; fabricação de produtos de madeira, exceto móveis.
Entre os segmentos produtivos apresentados anteriormente, cabe destaque para o
de fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos, que está presente
em quatro das cinco cadeias selecionadas; além deste, chama atenção o de fabricação
de coque, petróleo, derivados do petróleo e biocombustíveis, bem como o de fabricação
de produtos químicos e o de metalurgia, presentes em três das cinco cadeias produtivas
selecionadas.
107
5
Política industrial:
dimensão transversal
A dimensão transversal está associada à visão que se tem, nas políticas industriais,
dos fatores sistêmicos. Estes são entendidos como integrantes do ambiente quanto à sua
influência nas empresas e nos segmentos industriais, propiciando ganhos ou perdas de
competitividade, na medida em que afetam direta e indiretamente a produtividade. Outro
aspecto relevante dessa dimensão, por sua natureza, está relacionado com a responsabilidade, isolada ou compartilhada, das iniciativas que ora podem ser exclusivamente de
ordem pública ou em parceria público-privada.
Nessa proposta, foram selecionados alguns temas considerados relevantes e representativos da importância dos fatores sistêmicos. São eles: temas de inovação e desenvolvimento tecnológico, qualificação profissional, benefícios fiscais, financiamento, infraestrutura de transporte, infraestrutura de energia e meio ambiente, e sustentabilidade.
No detalhamento desses temas, foram considerados o contexto, os desafios, as iniciativas e ações do ambiente empresarial, e a agenda de negociação.
5.1. INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Contextualização
• Concentrada em segmentos de baixa intensidade tecnológica, a indústria pernambucana detém limitada capacidade de apropriação de novas tecnologias e reduzida
110
interação com outras empresas da indústria local de base técnica, bem como com
instituições de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
• Os indicadores de inovação, tais como o número relativo de empresas que realizam
processos de inovação de produto ou processo, e os relacionados com despesas em
inovação relativas às vendas mostram que a indústria estadual situa-se num patamar
bem abaixo do apresentado pela indústria nacional, que por sua vez não se destaca
nas comparações internacionais.
• Somem-se a essas características os impactos negativos decorrentes dos fatores
sistêmicos de competitividade, de natureza cambial e tributária, além das dificuldades de acesso a fontes de financiamento adequadas e dos estrangulamentos na
infraestrutura econômica.
• A base científica e tecnológica presente no Estado está constituída de universidades,
institutos nacionais de ciência e tecnologia, outras entidades privadas e grupos de
pesquisas em diferentes ramos e instituições. Não obstante a distância entre essa
base e o setor produtivo, a reduzida demanda das empresas em relação a essas
instituições e o isolamento e a limitada articulação existente entre elas não têm permitido avanços significativos na consolidação de um sistema integrado de inovação,
articulado com o setor industrial.
• Vale lembrar a grande concentração de profissionais altamente qualificados na academia e no setor público, em contraste com a reduzida presença deles na indústria
estadual.
• O ambiente industrial pernambucano, nos últimos anos, caracteriza-se pela presença dos grandes blocos de investimento, dos quais resultou não só uma expansão da
economia estadual, em particular da economia industrial, como mudanças significativas na estrutura industrial, com o surgimento de segmentos e cadeias produtivas
que não estavam presentes, anteriormente, na economia estadual. São evidentes as
necessidades de avanços na indústria estadual para conviver e articular novos projetos e novas cadeias em implantação e consolidação.
Desafios
• Avançar na constituição de um sistema de inovação – Os esforços realizados em
Pernambuco para a montagem de um efetivo sistema de inovação foram, até o presente, tímidos. Embora existam competências, elas estão concentradas em poucas
111
Falta de articulação
entre a base científica
e tecnológica e o
setor industrial.
áreas do conhecimento. No país, em média, os esforços foram mais consistentes na
criação de um sistema de inovação, notadamente no Sudeste e no Sul.
• Alcançar níveis mais altos de produtividade e competitividade da indústria estadual – A indústria pernambucana defronta-se com o desafio de assegurar uma maior
competitividade, notadamente para enfrentar a concorrência internacional e para alcançar os padrões tecnológicos exigidos para a sua inserção nas modernas cadeias
produtivas globalizadas, algumas delas presentes na indústria estadual.
• Desenvolver a capacidade de inovação da indústria estadual – Os indicadores de
avanço na indústria estadual, neste particular, são relativamente baixos, em vários
dos seus aspectos, quando comparados com a média da indústria nacional. Some-se
a isto o fato de que a economia industrial pernambucana caracteriza-se por média-baixa e baixa intensidade tecnológica, classificação que abrange mais de 90% da
sua estrutura industrial.
• Reduzir os efeitos negativos provenientes dos fatores sistêmicos e macroeconômicos – Neste caso, é da maior relevância superar os problemas estruturais que se
traduzem nas políticas cambiais e tributárias, na inadequação do financiamento e
na carência de infraestrutura econômica, notadamente transporte e logística, que
afetam as decisões de investimento e acentuam os riscos e incertezas inerentes ao
processo de inovação.
• Estimular as competências internas e as parcerias, de forma a mobilizar recursos e
instrumentos disponíveis para o processo de inovação da indústria local, incorporando nesse esforço coletivo e colaborativo não só as empresas, como as organizações
empresariais, os sindicados de trabalhadores e as entidades de formação profissional, pesquisa, metrologia e marketing.
• Incorporar a esses esforços as agências governamentais de planejamento, fomento
e financiamento do investimento, no sentido de aproveitar as oportunidades abertas
pelas mudanças recentes.
• Identificar e mapear as necessidades dos segmentos estratégicos e os nichos considerados prioritários.
• Desenvolver, junto às instituições responsáveis pelas políticas transversais, governamentais ou não, uma ativa negociação voltada tanto para a ampliação, consolidação
112
e articulação do sistema de inovação com as empresas industriais estaduais, como
para o encaminhamento de uma solução para a redução dos obstáculos que a infraestrutura econômica, o acesso às fontes de financiamento e as políticas macroeconômicas têm representado para que a indústria possa alcançar níveis mais altos de
eficiência e competitividade.
• Adotar um procedimento sistemático de atuação junto à indústria estadual, com
objetivos e metas que permitam uma avaliação periódica do processo de inovação,
contemplando as seguintes etapas:
(i) identificar e mapear as necessidades dos segmentos estratégicos ou nichos promissores com potencial para incorporar um processo de inovação e integrar no futuro
a moderna estrutura da economia industrial estadual (portadores de futuro);
(ii) ampliar o suporte dos serviços industriais (engenharia de projetos industriais, prospecções de mercado, design de produtos, testes e análise de materiais, captação de
recursos de fomento, tecnologia de software etc);
(iii) articular os esforços de inovação com a política de atração de investimentos, tendo
em vista a necessidade de adensamento das cadeias e a redução dos vazamentos
para outras localidades.
• Institucionalizar e consolidar os fóruns setoriais de inovação como espaços de discussão dos problemas específicos de cada setor (ou cadeias produtivas), que propiciem governança apropriada à consolidação dos sistemas de inovação, favorecendo
a realização das atividades de difusão do conhecimento, elaboração de projetos para
captação de recursos de fomento e compartilhamento de conhecimentos.
5.2. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Contextualização
• A insuficiente disponibilidade de mão de obra qualificada no Estado constitui um
gargalo apontado pelo setor empresarial e por pesquisas realizadas por instituições
especializadas.
113
Articular os esforços
de inovação com a
política de atração
de investimentos.
• A deficiência de qualificação tem uma estreita vinculação não só com a escolaridade
Deficiência de
qualificação tem estreita
vinculação com a
escolaridade inadequada
e a insuficiência
de conhecimentos
tecnológicos, mesmo
para trabalhadores
com experiência.
inadequada, mas com a insuficiência de conhecimentos tecnológicos, mesmo para
os trabalhadores com experiência.
• No âmbito da empresa, existem grandes dificuldades para a qualificação de mão de
obra, entre as quais dificuldade de conciliar treinamento com as exigências do ritmo
de produção, limitação de recursos, ausência de cursos adequados e deficiência no
setor de RH das empresas.
• Embora esteja presente no Estado uma rede relevante de qualificação profissional,
as empresas, nos levantamentos realizados, apresentam um grande déficit ou necessidades de qualificação nas mais diversas funções (operadores, técnicos, mecânicos e eletricistas).
• Essa insuficiência de disponibilidade de mão de obra qualificada tornou-se mais crítica em razão da retomada da economia e com a presença, em particular na indústria
estadual, das novas cadeias produtivas que tanto na etapa de implantação, como na
de operação aumentaram significativamente a demanda em termos de novas especialidades e no que se refere à quantidade de trabalhadores qualificados.
Desafios
• Promover a qualificação profissional de uma força de trabalho que não tem, em
grande proporção, escolaridade adequada para adquirir uma formação específica
e nem a possibilidade de adequar-se de imediato às exigências do conhecimento
Concentrar esforços na
superação dos indicadores
de atraso e do abandono
escolar precoce, sobretudo
na faixa de 18 a 24 anos.
global, à capacidade de raciocínio lógico, entre outros requisitos.
• Apoiar as empresas na superação das dificuldades para realizar atividades de qualificação que estão associadas aos desafios para conciliar limitação de recursos,
ausência de cursos adequados e deficiência no setor de RH das empresas.
• Concentrar esforços na superação dos indicadores de atraso e do abandono escolar
precoce, sobretudo na faixa etária de 18 a 24 anos. Tais indicadores evidenciam a
magnitude da tarefa de qualificação profissional, a partir de um patamar insatisfatório de escolaridade.
• Superar não só os déficits de mão de obra qualificada constatados há algum tempo
pelos dirigentes das empresas industriais, como avançar no atendimento à demanda
de qualificação relacionada com o dinamismo e as novas exigências do mercado de
trabalho.
114
• Promover, através do Sistema Indústria e de outras representações empresariais, os
setores ou departamentos de RH das empresas industriais, visando à atualização
permanente de programas de treinamento e qualificação.
• Desenvolver esforços sistemáticos na qualificação profissional de pessoas cujas deficiências estão concentradas em funções de: (i) operadores (caldeira, carregadeira,
corte, solda, empilhadeira etc); (ii) técnicos (efluentes, eletrotécnica, laboratório, mecânica de manutenção e refrigeração, eletromecânica, automação, desenho industrial, logística etc); (iii) mecânica (industrial, auxiliar, caldeira, manutenção etc); (iv)
eletricista (básico, manutenção, industrial).
• Ampliar a oferta de ensino técnico de nível médio através de articulação e parcerias
com a rede federal tecnológica de qualificação (Prominp, Pronatec e Planseq).
• Promover, junto ao sistema de qualificação e formação profissional privado, o desenvolvimento de esforços de antecipação da demanda, sobretudo, dos grandes
empreendimentos cujos impactos no mercado de trabalho têm sido significativos
nos últimos anos.
• Buscar parcerias voltadas para a melhoria da educação básica (ensino fundamental e
médio), inclusive com a ampliação da oferta do ensino técnico de qualidade, através
da ampliação da rede de escolas técnicas federais no Estado.
• Ampliar os investimentos em conhecimento no campo da qualificação profissional,
com ênfase na realização de processos de avaliação independentes sobre diversos
cursos e cargas horárias, notadamente através de estudos de avaliação de egressos.
• Desenvolver iniciativas voltadas para a adequação da oferta de cursos de qualificação profissional em um mercado de trabalho de grande dinamismo, no qual novas
especialidades e exigências de qualificação e especialização profissional estão cada
vez mais presentes.
• Promover, através das instituições de pesquisa e qualificação profissional, estudos
sistemáticos orientados para a explicitação das tendências em curso no mercado de
trabalho, no sentido de antecipar as demandas de mão de obra qualificada para a
indústria estadual.
115
Desenvolver esforços
para antecipar as
demandas de mão
de obra dos grandes
empreendimentos.
5.3. FINANCIAMENTO
Contextualização
• Pernambuco tem absorvido parcelas significativas de recursos financeiros, nos últimos anos, voltadas em grande parte para os grandes empreendimentos estruturantes que comandam as grandes cadeias produtivas e para a infraestrutura.
• Quanto à disseminação do crédito, embora tenha ocorrido um aumento do número
de operações, a posição do Estado é menos favorável em relação a outras unidades
federadas da região.
• Não obstante os avanços ocorridos na última década no acesso ao financiamento
das empresas industriais, no Estado ainda há não só o desconhecimento das fontes
e modalidades de financiamento, notadamente junto à micro e pequena empresa
industrial, mas entraves no acesso ao financiamento decorrente ora das dificuldades
na concepção e elaboração dos projetos, ora dos atrasos na sua aprovação ou mesmo em razão das exigências de documentação e garantias.
• Some-se a esses fatos o custo do financiamento envolvendo não só os juros altos,
como a tributação que incide na intermediação financeira.
Desafios
• Superar as demoras e o retardamento na aprovação dos pleitos – De um lado, os
mutuários atribuem as dificuldades ao excesso de burocracia e às exigências técnicas das instituições financeiras; de outro, os bancos alegam fragilidades técnicas e
financeiras e organizacionais das empresas, além de pouca agilidade na prestação
das informações. O resultado final é o não cumprimento dos cronogramas e atrasos
frequentes na realização dos investimentos.
• Eliminar os atrasos no cronograma de desembolso – Associados ao retardamento
na apresentação de documentos e ao excesso de rigor dos bancos, os atrasos na
realização dos desembolsos obrigam os mutuários a recorrer a fontes de crédito
emergenciais, arcando com altas taxas de juros e outros custos necessários para o
investimento e o funcionamento da empresa.
116
• Superar o gargalo constituído pela formação de garantias reais – As exigências constituem um ponto de estrangulamento na tomada de empréstimos, o que contribui
para afastar do sistema de crédito formal muitos empreendimentos industriais, notadamente os de menor porte.
• Promover a disseminação das informações sobre as formas, modalidades e exigências, no que se refere às múltiplas formas de financiamento existentes no sistema
bancário – Não obstante os avanços ocorridos recentemente no acesso ao financiamento, ainda há por parte das empresas, notadamente as de menor porte, e em re-
Uma grande dificuldade
no acesso ao
financiamento é a falta
de informação, que
precisa ser corrigida
com a disseminação
das modalidades
e exigências de
financiamento do
sistema bancário.
lação a determinadas modalidades de financiamento, um grande desconhecimento
sobre suas exigências e formas de acesso.
• Promover, através da Fiepe e outras representações empresariais, o suporte técnico
na elaboração de projetos junto às instituições financeiras.
• Divulgar e disseminar informações referentes às normas e regras vigentes e mudanças nos marcos regulatórios do sistema financeiro e das formas de financiamento
das diversas instituições financeiras públicas e privadas. Enfatizar, neste processo:
(i) a disseminação de informações sobre fontes e modalidades de financiamento voltados para a micro e pequena empresa;
(ii)a disponibilidade de fontes e modalidades de financiamento para a inovação e aquisição de máquinas e equipamentos;
(iii)as informações a respeito das fontes e modalidades de financiamento voltadas para
as vendas no comércio internacional.
• Propiciar um maior entrosamento para aproximar institucionalmente os principais
agentes do processo de financiamento industrial, através de um Fórum Técnico de
Integração com funções consultivas, que venha a se constituir em um espaço propício para encaminhar soluções que digam respeito à:
117
Promover, através
da Fiepe e outras
representações
empresariais, o
suporte técnico na
elaboração de projetos
junto às instituições
financeiras.
(i) disseminação de informações sobre as fontes de financiamento disponíveis nas instituições financeiras para os diferentes propósitos e suas exigências em termos de
formas de encaminhamento de solicitação e documentação e garantias;
(ii)apresentação de sugestões para o encaminhamento de soluções relacionadas com
atrasos (de aprovação ou desembolso) e exigências de garantias;
(iii)divulgação de mudanças ou alteração de normas e legislação na relação entre as
instituições financeiras e o mutuário.
• Promover uma maior utilização dos fundos garantidores (financiamento e operação)
e simplificar os requisitos de exigência para acesso ao crédito de micro, pequena e
média empresa.
• Promover a redução de alíquotas dos tributos que incidem sobre a intermediação
financeira e estabelecer normas e políticas que permitam que a redução da taxa
básica de juros induza a uma diminuição das taxas de juros adotadas pelo sistema
bancário.
5.4. BENEFÍCIOS FISCAIS
Contextualização
• Pernambuco dispõe de vários programas de concessão de benefícios fiscais baseados no ICMS para indústria, comércio atacadista importador e centrais de distribuição, sendo o mais antigo o Prodepe.
• Em anos recentes, a criação de diversos programas estendeu os benefícios para a
atividade portuária, a indústria naval e de mecânica pesada, o refino de petróleo, a
indústria automotiva, a energia solar e eólica, a petroquímica e as microempresas.
A concessão de benefícios
cria grandes distorções
nas economias estaduais.
• O aparato de benefícios fiscais tem, de fato, um papel suplementar e é usado como
diferencial, associado a outros tipos de incentivos destinados a atrair novos investimentos, numa disputa entre os Estados mais conhecida como “guerra fiscal”.
• A concessão de benefícios fiscais que caracteriza a “guerra fiscal” constitui, na prática, uma política anti-industrial, por ser indiscriminada e não seletiva. São pertinentes
os exemplos dos casos de “isonomia” e da concessão de benefícios para a terceirização da produção, benefícios que afetam significativamente a competitividade das
empresas industriais do Estado.
118
• A concessão dos benefícios, feita com base no ICMS, um tributo de competência
estadual reconhecido administrativamente como de alta complexidade operacional,
cria fortes distorções nas economias estaduais.
Desafios
• Com a reforma tributária em pauta, empresas com mercado consumidor no próprio
Estado terão, com a extinção dos benefícios fiscais, uma carga tributária significativamente majorada, em comparação com empresas cujo mercado principal seja de
outros Estados.
• A reforma tributária exigirá adequação das empresas à nova sistemática tributária.
• Há necessidade de conceber incentivos não tributários para a atração de novos
investimentos.
• A discussão da reforma em torno do ICMS não significa redução da carga tributária,
uma vez que as alíquotas internas continuarão as mesmas, mas uma fórmula que
debele a política de incentivos fiscais adotada pelos Estados brasileiros.
• Os efeitos dos benefícios na renúncia fiscal são matéria sujeita a controvérsias, não
havendo clareza quanto ao real impacto dos benefícios nas receitas dos Estados.
• Promover, através do Sistema Fiepe, a divulgação e disseminação de informações
junto ao empresariado sobre as mudanças que deverão ser implantadas no sistema
tributário e seus impactos sobre os estímulos fiscais e a política industrial atual.
• Elaborar estudos sobre possíveis alternativas de incentivo não tributário por parte
do governo, redefinindo novas formas de atração de investimentos e de consolidação da indústria estadual através das instituições governamentais.
• Rever a legislação sobre o direito à isonomia. Isto está previsto na legislação, mas
na prática tem sido apenas parcial, uma vez que o Estado exige da empresa local o
119
Reforma tributária não
reduz carga tributária
nas saídas internas.
recolhimento do ICMS no mesmo nível que já vem realizando, através da figura do
ICMS mínimo, enquanto a nova empresa beneficiária recebe os benefícios para toda
a produção.
• Revogar os benefícios para a terceirização da produção em outros Estados. O Estado
tem concedido benefícios fiscais para empresas novas que, ao apresentarem o projeto da planta industrial, ingressam concomitantemente com pleito de terceirização
para obter a concessão dos incentivos do Prodepe para a produção que está sendo
Novas modalidades de
incentivos adequados
ao momento vivido pela
economia do Estado.
realizada no Estado de origem da pretendente, isto é, benefício fiscal sem que o empreendimento sequer exista em Pernambuco, provocando forte concorrência para a
empresa local.
• Criar novas modalidades de benefícios adequados ao momento, tanto no que se
refere ao cenário decorrente da reforma tributária em discussão, quanto ao atual
momento de transformação vivido pela economia do Estado. Estreitamente vinculado a este último aspecto, definir prioridade e estímulo para: i) empresas inovadoras;
ii) exportadoras; iii) empreendimentos com potencial de adensamento de cadeias
produtivas; e iv) empresas que contribuam para a interiorização da indústria.
5.5. INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
Contextualização
• Destaque para a privilegiada posição geográfica do Estado de Pernambuco, situa-
Infraestrutura de
transporte insatisfatória
com respeito ao estado
de conservação da malha,
ao elevado índice de
acidentes e à incipiente
multimodalidade de carga.
do numa faixa de mercado formada por 90% do produto regional e 25 milhões de
habitantes.
• O Estado conta com 6.576km de rodovias pavimentadas, sendo 2.504km da rede
federal, 3.816km da rede estadual e 259km da rede municipal. Possui 926km de ferrovias inoperantes, três aeroportos, dois portos marítimos e um fluvial.
• A infraestrutura de transporte é insatisfatória com respeito ao estado de conservação da malha e ao elevado índice de acidentes de trânsito, além da incipiente multimodalidade de carga, em grande parte associada à quase completa inoperância dos
sistemas ferroviários e hidroviários e em razão do retardamento dos fluxos rodoviários por conflitos em travessias urbanas.
120
• O transporte aéreo teve um crescimento significativo nos anos recentes e apresenta problemas nos principais aeroportos, que estão a exigir obras urgentes de
ampliação.
Desafios
• Melhoria da fluidez do tráfego na RMR, que concentra uma parte significativa da
indústria estadual e ostenta uma situação de caos na circulação, caracterizada por
congestionamento e baixa mobilidade urbana para o transporte público e individual
e o transporte de cargas.
• Melhoria da acessibilidade a Suape, sob pena de atingir prematuramente o teto da
sua capacidade operacional, gerando deseconomia para as empresas.
• Promoção da multimodalidade, acrescentando alternativas de otimização do sistema de transporte, reduzindo a duplicidade de esforços e oferecendo soluções que
atenuem pressões e estimulem a integração das várias modalidades de transporte.
• Redução dos acidentes nas rodovias, buscando melhor conservação, correção na
geometria dos trechos sinuosos, sinalização adequada, organização das travessias
urbanas e presença de policiamento.
• Viabilização da hidrovia do São Francisco, que passa pelo aumento da ação governamental, no que se refere aos eixos nacionais de integração.
• Promover estudos a respeito da infraestrutura de transporte e da logística estadual,
com a identificação dos grandes estrangulamentos para a indústria estadual e dos
projetos prioritários que devem ser negociados com as instituições governamentais.
• Elaborar estudos sobre custos e implicações das deficiências e estrangulamentos
da infraestrutura de transporte e logística, junto às empresas representativas dos
diferentes segmentos produtivos e dos empreendimentos localizados nas diversas
Regiões de Desenvolvimento do Estado.
• Atuar junto às secretarias e instituições governamentais, no sentido de desenvolver
ações que reduzam os impactos negativos da infraestrutura de transporte sobre a
produtividade e competitividade da indústria.
121
Melhoria na
qualidade da malha
viária constitui uma
medida essencial
para o crescimento
econômico do Estado.
• Realizar intervenções no sistema rodoviário: (i) duplicação da BR-232 (São Caetano para Salgueiro); (ii) duplicação da BR-423 (São Caetano para Garanhuns); (iii) duplicação
da PE-060 (Ipojuca na divisa Pernambuco-Alagoas); (iv) continuação da duplicação da
BR-408 (Carpina para Timbaúba); (v) conclusão da duplicação da BR-104 (Toritama na
divisa Paraíba-Pernambuco); (vi) implantação do Arco Metropolitano; (vii) pavimentação da BR-110 (São José do Egito e entroncamento com a BR-412 Monteiro/PB e
Ibimirim e entroncamento com a BR-316); e (viii) pavimentação da BR-316 (entroncamento da BR-110 e divisa Pernambuco-Alagoas).
• Melhorar as rodovias nas suas travessias urbanas: PE-90, PE-60, BR-232, BR-408, BR104, PE-109 e PE-103.
• Realizar intervenções no sistema de ferrovias: (i) conclusão da Transnordestina; (ii)
recuperação do trecho Recife-Maceió; (iii) recuperação da ferrovia Itabaiana (PB); (iv)
construção do terminal rodoferroviário e da plataforma multimodal (Salgueiro); (v)
construção do ramal ferroviário Petrolina-Salgueiro, com a finalidade de integrar a
hidrovia do São Francisco.
• Ampliar a infraestrutura aeroportuária (Guararapes e Petrolina) e melhorar as instalações aeroportuárias em Caruaru, Garanhuns, Salgueiro, Serra Talhada, Araripina,
Afogados da Ingazeira e Arcoverde.
• Viabilizar e consolidar o transporte hidroviário com a revitalização da hidrovia do
São Francisco e a ampliação e relocalização do porto fluvial de Petrolina.
• Realizar uma intervenção no transporte marítimo, com a modernização do porto do
Recife e a continuação da expansão do porto de Suape.
• Expandir e aumentar a capacidade operacional com a modernização de instalações
do transporte urbano de passageiros através de: (i) expansão do sistema metroferroviário de passageiros com tecnologia tipo VLT, prolongando sistemas de operação
e aproveitando antigas linhas de ferro e estações semidesativadas em áreas densamente ocupadas da RMR; (ii) aumento da capacidade operacional e modernização
das instalações atuais do metrô, permitindo a ampliação do SEI com a entrada de
novas estações de integração e composições.
122
5.6 INFRAESTRUTURA DE ENERGIA
Contextualização
• O mercado de energia de Pernambuco acompanhou, em boa medida, o dinamismo
econômico que o Estado viveu nos últimos anos. Assim como na economia, apresentou indicadores mais favoráveis do que os nacionais e nordestinos. No período de
2007 a 2011, o consumo elétrico do Estado passou de 9.330GWh para 11.291GWh,
resultando em uma taxa média anual de crescimento de 4,88%, enquanto o país registrou uma evolução anual de 3,52% e, o Nordeste, 3,63% ao ano.
• O bom desempenho pernambucano é também retratado ao se observarem os dados
de consumo per capita de energia elétrica. Com base neste indicador, o Estado apresentou um crescimento médio de 3,9%, ao passo que a Região Nordeste registrou o
índice de 2,63% e, o Brasil, 2,45%.
• Diante da nítida retomada e reconfiguração do tecido industrial pernambucano, a
importância da temática da infraestrutura torna-se ainda mais estratégica para a
indústria, dado que deficiências ou inadequações neste quesito podem prejudicar
ou até limitar o avanço industrial e econômico do Estado. Assim, em que pesem as
melhorias realizadas, ainda ocorrem diversos entraves no setor.
Desafios
• Superação das falhas apresentadas pelo setor elétrico, refletidas em deficiências no
fornecimento como as ocorrências de “apagões” e nas necessidades de racionamento.
• Execução das obras de expansão da infraestrutura de energia na intensidade adequada à evolução da demanda industrial.
• Superação dos efeitos negativos diretos na competitividade industrial de Pernambuco,
decorrentes do peso dos custos da tarifa média de energia, tanto elétrica quanto do
gás natural.
• Adequação da energia elétrica recebida em Pernambuco aos padrões de qualidade
exigidos pela demanda crescente da indústria estadual.
123
É necessário superar
as deficiências do
setor de energia
elétrica, corrigindo
falhas, implementando
obras de expansão e
adaptando a oferta de
energia elétrica aos
padrões de qualidade
dos demandantes do
setor industrial.
• Superação da morosidade e deficiências no sistema de regulação tanto dos serviços
de distribuição, quanto da geração do setor elétrico em Pernambuco.
• Atuar permanentemente junto ao Ministério de Minas e Energia e Aneel para garantir a execução dos investimentos necessários à ampliação e melhoria do sistema de
energia.
• Elaborar estudos sobre o impacto das tarifas de energia para o setor industrial, definindo uma agenda junto ao governo federal e estadual, visando a alternativas de
redução de tributos e encargos.
• Elaborar estudos sobre os custos e implicações das quedas ou oscilações no fornecimento de energia para as indústrias locais.
• Estabelecer programas contínuos para o aperfeiçoamento da gestão e dos processos
energéticos nas indústrias, visando à maior eficiência no uso e menor custo.
• Fortalecer o Programa de Eficiência Energética e Energias Renováveis criado pelo
Senai.
• Promover a participação ativa das indústrias nos projetos de P&D em energia, buscando estreitar parcerias com os projetos promovidos pelo Governo do Estado e estimular o fomento a projetos de pesquisa junto às universidade e instituições locais.
• Fortalecer a interlocução entre os agentes (Celpe, Arpe, Copergás, governo estadual,
Fiepe), incluindo a consolidação de Fórum de Acompanhamento Energético.
• Expandir a rede de gasodutos de Pernambuco, buscando cobrir importantes demandas industriais como as do polo gesseiro do Araripe, que tradicionalmente utiliza
energia baseada em derivados de combustíveis fósseis (gasolina, diesel, óleo BPF) e
lenha extraída da própria caatinga local ou regional.
• Estimular o uso de energias renováveis, especialmente eólica e solar, com destaque
para o Programa Pernambuco Sustentável, que inclui a promoção de estímulos fiscais para empresas que utilizarem esses perfis de energia.
124
• Estimular o processo de cogeração de energia em alguns segmentos industriais, a
exemplo do setor sucroalcooleiro.
• Implantar sistemas de iluminação da infraestrutura industrial, sobretudo nos distritos industriais, com base na otimização do uso das lâmpadas de iluminação pública.
• Apoiar a implantação de sistemas de gestão de energia – a NBR ISO 50001:2011,
visando à adoção de processos compatíveis com tais normas e à preparação para
uma futura certificação.
5.7. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Contextualização
• Em Pernambuco, as formas de ocupação do espaço têm conduzido a um processo
de degradação ambiental, sem resguardar princípios básicos do desenvolvimento
sustentável. Historicamente um grande gerador de impacto negativo ao ambiente
natural foi o cultivo da cana para a produção do açúcar, seguido da exploração pecuária e, nos últimos 70 anos, da industrialização e da ocupação urbana.
• Esses processos, acentuados ainda mais com a implantação das novas plantas industriais e a expansão urbana verificadas na região de Suape e Goiana, continuam modificando, sobretudo, o bioma Mata Atlântica/Costeiro e marinho, comprometendo
sua biodiversidade e criando vulnerabilidade e fragilidade ambiental.
• No Sertão, no bioma caatinga, os fatores causadores de impactos negativos decorrem das condições climáticas associadas às práticas inadequadas de uso dos recursos naturais ali encontrados – a exemplo da poluição gerada pelos fornos de lenha
das calcinadoras do polo gesseiro do Araripe – e intensificam as consequências da
seca no semiárido e em outras áreas, estimulando o processo de desertificação.
• Já no Agreste, observam-se os efeitos do lançamento de efluentes industriais nos
cursos d’água com grande carga de matéria orgânica das indústrias de laticínios,
além dos processos de salinização em manchas de solo na parte meridional. Há
também efeitos na qualidade da água decorrentes do lançamento de efluentes domésticos e industriais sem tratamento nos cursos d’água oriundos da indústria de
confecções do Agreste Central e Setentrional.
125
• Os desastres ambientais mais frequentes no Estado relacionam-se, principalmente,
com os fenômenos climáticos potencializados pela ação antrópica. São fenômenos
associados ao uso impróprio dos recursos naturais e aos processos de degradação
de áreas frágeis com maior suscetibilidade natural, agravados pelo desmatamento
e pela ocupação irregular, em especial a erosão costeira, os deslizamentos de en
Impactos no meio
ambiente devem ser
corrigidos com uma
legislação mais clara,
disseminada e rígida,
além de um padrão de
utilização racional dos
recursos naturais.
costas, as inundações e a seca, este último um fenômeno recorrente de graves consequências socioprodutivas no Sertão e no Agreste e, em menor escala, na Zona da
Mata.
Desafios
• Mitigação dos impactos associados à expansão industrial como poluição atmosférica; uso inadequado de recursos hídricos; perda e contaminação de solo, fauna e flora; riscos de vazamento de material tóxico ou inflamável; resíduos sólidos e líquidos.
• Complexidade e falta de clareza na legislação ambiental.
• Consolidar a infraestrutura e os mecanismos de controle, fiscalização e monitoramento ambiental.
• Aperfeiçoar a governança na área ambiental, no âmbito do funcionamento de fóruns
e conselhos voltados para o debate e a formulação de políticas públicas de meio
ambiente e recursos hídricos.
• Desenvolver a cultura empresarial de uso racional dos recursos naturais e da importância da sustentabilidade.
• Promover iniciativas/ações de mitigação de impactos ambientais com os respectivos
mecanismos de monitoramento e avaliação.
• Estimular a prática da reciclagem e reuso de resíduos industriais.
• Buscar formas inovadoras para reduzir custos e criar valor, tais como: (i) bolsa de resíduos e mercado para resíduos originários de diferentes indústrias; (ii) sistemas de
depósito-retorno, logística reversa, pontos de entrega voluntária e locais de entrega
voluntária; e (iii) geração de crédito de carbono através do mecanismo de produção
limpa.
126
• Difundir práticas ambientalmente sustentáveis nas empresas através de medidas
como: (i) produção limpa, incluindo mudanças nas matérias-primas e nas tecnologias de processamento e produtos; (ii) sensibilização das empresas para adotarem
Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14.000 e 26.000); e (iii) incorporação da responsabilidade socioambiental como estratégia da empresa.
• Fortalecer os órgãos de controle e fiscalização ambiental, buscando: (i) ampliar o
quadro de especialistas; (ii) capacitar e qualificar os profissionais em sintonia com
as tendências tecnológicas ambientais e os processos de controle de impactos ambientais; e (iii) investir em melhoria da infraestrutura.
• Ampliar e melhorar os sistemas de monitoramento da qualidade da água e do ar,
como aqueles associados às emissões de resíduos industriais e à utilização da água
como insumo.
• Ampliar e tornar mais eficiente o saneamento ambiental, especialmente a coleta e o
tratamento de resíduos líquidos industriais.
• Viabilizar o uso de energias alternativas, a exemplo do gás natural, na produção
gesseira do Araripe, em substituição ao uso de energia de origem de combustíveis
fósseis (gasolina, diesel, óleo BPF) e de lenha, extraída da própria caatinga da região.
• Promover, no Polo de Confecções do Agreste (Central e Setentrional), de forma integrada e sistemática (participação de CPRH, Ibama, Itep e Sebrae, com apoio dos
empresários locais, prefeituras e ONGs), medidas de conservação do meio ambiente,
tais como o tratamento dos efluentes industriais, a reutilização e redução do consumo da água, além da reciclagem de produtos, para que exista um desenvolvimento
sustentável na região.
• Fortalecer o Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do Território
Estratégico de Suape, coordenado pela Agência Condepe/Fidem, em parceria com
o BNDES, com o objetivo de estruturar as entidades municipais e estaduais de controle urbano e ambiental para o desempenho eficiente de suas funções de gestão
territorial.
• Promover um amplo programa de combate à estiagem no semiárido pernambucano,
envolvendo entre outros pontos o monitoramento climático sistemático e a aplicação
de ações mitigadoras dos seus efeitos na base produtiva regional.
127
• Implantar sob a coordenação de Suape – com apoio de CPRH, Ibama, Corpo de
Bombeiros, empresas e prefeituras, um conjunto de ações articuladas voltadas para
a área ambiental no Complexo Industrial Portuário de Suape, envolvendo iniciativas
e ações nas áreas de monitoramento e controle ambiental, prevenção e ação emergencial de riscos ambientais, e gerenciamento de resíduos sólidos.
• Criar aterros sanitários com modernas técnicas de reciclagem e produção de energia, estimulando a formação de parcerias público-privadas.
• Dar agilidade aos processos de licenciamento do órgão estadual de controle e fiscalização do meio ambiente (CPRH), garantindo transparência para a sociedade e
evitando o funcionamento de empresas com “licenças” precárias.
• Consolidar um programa de educação ambiental, envolvendo, inclusive, a sistemática da sua disseminação nas redes de educação estadual e municipal e nas escolas
técnicas e faculdades, visando a mudar a mentalidade e postura da sociedade em
relação à preservação ambiental.
128
6
Modelo de gestão
6.1. O contexto
Pernambuco, como se ressaltou anteriormente, vem passando por um novo momento econômico e um dos traços mais relevantes de caracterização dessa nova realidade é o
volume de investimentos realizados e em implantação na atividade industrial. Sua magnitude, associada à presença de novos segmentos industriais no tecido econômico estadual,
tende a promover uma significativa alteração no perfil industrial pernambucano. Políticas
públicas federais e estaduais foram determinantes e importantes nesse novo ciclo que se
desenvolve e cujos desdobramentos abrem desafios e, sobretudo, oportunidades.
Em paralelo, a base industrial preexistente, mesmo com parte dela saindo fragilizada
de uma longa fase de desindustrialização, tem buscado se mobilizar para se inserir nesse
novo contexto. Várias iniciativas vêm sendo tomadas e, dentre elas, destaca-se o esforço
desenvolvido pela Fiepe, no sentido de elaborar uma proposta de política industrial que
deve ser discutida e negociada com o governo estadual e outros parceiros estratégicos,
para incluir iniciativas a serem patrocinadas pelos empresários do setor e seus órgãos de
apoio, além de iniciativas a cargo de agentes públicos, com destaque para o Governo do
Estado.
6.2. Finalidade e estrutura do modelo de gestão
A finalidade do modelo de gestão é assegurar a implantação, coordenação, controle
e avaliação da política industrial de Pernambuco, de acordo com seus objetivos, macrodi-
130
retrizes e recomendações. Cabe, portanto, aos integrantes da gestão da política industrial,
não só a responsabilidade pela implantação desses objetivos, macrodiretrizes e recomendações, como o monitoramento, a avaliação e a revisão da proposta, no sentido da sua
adequação e atualização às mudanças relevantes que se apresentam no contexto.
A gestão da política industrial compreende claramente duas dimensões: a política
e a técnica. A dimensão política é constituída por integrantes do processo decisório que,
em última instância, são responsáveis pela execução dos objetivos da política industrial.
Essa dimensão política compreende:
• a coordenação geral, constituída pelo dirigente máximo ao qual caberá a responsabilidade pela execução da política;
• o Conselho, que representa a instância deliberativa da gestão da política industrial e
deverá ser constituído por representantes da Fiepe, das demais instituições vinculadas ao Sistema Fiepe, e das instituições públicas (secretarias estaduais, instituições
financeiras, universidades etc) e privadas;
• as comissões setoriais ou temáticas, que têm a função de apoiar, nesse nível político,
a coordenação geral e o Conselho;
• o Comitê Gestor, com a função específica, no âmbito político, de assessorar diretamente a coordenação geral.
A dimensão técnica (assessoria técnica e comitê operacional) constitui a instância
de apoio à coordenação geral, ao Conselho e aos comitês, no que se refere à produção
de informações e pareceres que podem constituir a base para a decisão dos integrantes
da dimensão política. Além da base de informações que deve ser montada para o desenvolvimento das atividades de monitoramento, avaliação e revisão da política industrial,
é relevante na fase inicial do processo proceder ao detalhamento ou desdobramento da
referida política, com a elaboração de programas nos quais sejam definidas, para cada
macrodiretriz, as etapas e fases de sua implantação, bem como os meios que devem ser
utilizados, as instituições envolvidas e os responsáveis, além de metas e resultados esperados em cada etapa ou fase.
Um ponto relevante a ser considerado na instância política diz respeito ao grau de
abrangência dos seus integrantes, notadamente no Conselho. Eles podem ser constituídos
de pessoas que integram a Fiepe, a exemplo dos dirigentes da federação ou dos sindicatos
que a constituem, ou ainda, de forma mais ampla, dos integrantes de fora da federação
cuja participação no Conselho seja considerada relevante para a implantação, o monitoramento, a avaliação e a revisão da política industrial. Neste caso, integrantes de instituições
do governo estadual ou federal, e de bancos oficiais ou instituições de planejamento,
131
inovação, pesquisa e desenvolvimento, que podem contribuir de forma relevante para a
execução e o aprimoramento da política industrial.
A decisão quanto ao número de participantes do Conselho deveria levar em conta
a maior ou a menor contribuição que as instituições internas ou externas à Fiepe teriam
para a concretização da política industrial, além do interesse, maior ou menor, de ampliar
o diálogo e a parceria com as instituições que, mesmo que não sejam integrantes da federação, possam contribuir para a concretização dos objetivos da política ou colaborar com
o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento.
O diagrama abaixo sistematiza tal proposta, abrangendo tanto a dimensão política
como a dimensão técnica, com elevado grau de interdependência nas funções que exercem no modelo de gestão.
Figura 3
Proposta de modelo de gestão para a implantação da política industrial de Pernambuco
Coordenação geral
Conselho
Assessoria técnica
Comitê Gestor misto
Comitê operacional
Comissão
Temática 1
132
Comissão
Temática 2
Comissão
Temática n
6.3. As bases do modelo de gestão
A convergência dos interesses dos parceiros e dos esforços em torno de objetivos
Gestão compartilhada
da Política Industrial
comuns constitui a motivação central.
No presente caso, governo, organizações empresariais e outras instituições relevantes para o desenvolvimento industrial de Pernambuco compartilhariam novos conhecimentos, acompanhariam e avaliariam conjuntamente a implantação das iniciativas públicas e
privadas inscritas como prioritárias na política industrial por eles aprovada, definindo
ajustes e complementações necessárias.
Essa concepção está em consonância com o que se assinalou, anteriormente, na definição da própria natureza da política industrial adotada, quando ela foi apresentada como
aspecto fundamental da sua caracterização, sem desconhecer o papel, a importância da
empresa industrial, as infraestruturas e o aparato político-institucional considerados da
maior relevância para as condições do ambiente competitivo, que juntos e de forma interdependente têm influência marcante nas empresas. Por outro lado, essa concepção está
evidenciada, claramente, quando são definidas as diversas dimensões da política industrial: i) setorial; ii) estruturante; e iii) transversal. Esta última dimensão é constituída, em
sua quase totalidade, por ações e iniciativas no âmbito das instituições governamentais,
havendo outras no âmbito estritamente empresarial.
Além disso, no detalhamento das propostas apresentadas em cada uma das macrodiretrizes, foi feita uma distinção entre, de um lado, as iniciativas e ações no âmbito
empresarial, e de outro a agenda de negociações. A primeira constituindo a base das decisões das lideranças empresariais, seja individualmente ou de forma coletiva, no âmbito
de suas associações. A segunda tendo por base as iniciativas e ações fora do âmbito dos
empresários industriais, geralmente situadas nas instituições governamentais e que constituiriam, na expressão adotada, a agenda de negociação entre as lideranças empresariais
e as direções das instituições governamentais.
Decorre, portanto, desses fundamentos e da forma como foi concebido na política
industrial o conjunto articulado de iniciativas e ações, a necessidade de uma política ativa
que, para se tornar efetiva, requer, ao lado das definições de objetivos e metas, o acompanhamento e a avaliação sistemática dos seus resultados.
Como principal resultado da concepção da política e do modelo de gestão compartilhado, espera-se que:
• a política industrial seja implantada com eficiência e retroalimentada a partir dos
avanços obtidos e das novas tendências do ambiente externo;
133
Resultado esperado
a partir do modelo de
gestão: implantação,
monitoramente e
avaliação da Política
Industrial e efetiva
cooperação entre
agentes públicos
e privados na sua
implantação.
• a consolidação de um novo ambiente de diálogo e cooperação entre agentes públicos e privados gire em torno do objetivo comum de promover desdobramentos
positivos, em sintonia com o novo momento industrial de Pernambuco;
• haja estímulo aos avanços na ação articulada entre as diversas instituições do Sistema
Fiepe e os órgãos governamentais, contribuindo também para aproximar os principais bancos públicos e as instituições de produção e difusão de conhecimento.
A consolidação desse diálogo e cooperação é também justificável, considerando o
contexto atual, no qual o esforço de operacionalização da maioria das propostas ou macrodiretrizes da política industrial exige um trabalho de articulação das instituições públicas e privadas com papel marcante na constituição de um ambiente que permita um nível
maior de eficiência e competitividade do setor industrial. Os esforços recentes para realizar políticas de inovação, promoção das exportações e adensamento de grandes cadeias
e arranjos produtivos locais mostram a necessidade e, ao mesmo tempo, as dificuldades
de articulação das instituições públicas e privadas neste sentido.
134
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Pernambuco – Sebrae-PE. (2013). Estudo econômico do Arranjo Produtivo
Local de Confecções do Agreste Pernambucano. Recife – SEBRAE/PE
(Relatório final)
SUZIGAN, W. e FURTADO, J. (2006): Política Industrial e
Desenvolvimento. Revista de Economia Política, vol. nº 2 (102), pp. 163185 abril-junho.
138
Lista de entrevistados
Ana Cristina Dias – Diretora Técnica do SENAI-PE
Antônio Carlos Maranhão – Secretário da Secretaria de Qualificação,
Trabalho e Empreendedorismo – SQTE Governo de Pernambuco
Dalmo dos Santos Marchetti – Gerente da Área de Infraestrutura do BNDES
David Kupfer – Assessor da Presidência do BNDES
Eduardo Azevedo – Secretário Executivo de Energia da Secretaria de
Recursos Hídricos e Energéticos – SRHE Governo de Pernambuco
Gilane de Lima e Silva – Superintendente do Instituto Euvaldo Lodi-PE
Girley Brazileiro – Secretário Executivo do Sindicato das Indústrias
Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco Jenner Guimarães do Rêgo – Secretário de Fundos Regionais e Incrementos
Fiscais do Ministério da Integração Regional
José Ailton de Lima – Diretor de Engenharia e Construção da CHESF
Paulo Ferraz Guimarães – Chefe do Departamento Regional Nordeste do
BNDES
Sérgio Ferreira – Socio gerente na Guimarães Ferreira Consultores
Sérgio Gaudêncio – Diretor Regional do SENAI-PE
Silvio Leimig – Diretor Suape Global – SUAPE
Agradecemos também a todos participantes dos sete Workshops realizados em Recife, Caruaru e Petrolina.
139

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