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IDENTIFICAÇÃO
Nome: Maya
Nacionalidade: Brasileira
País de residência: Bélgica
Número de anos em que mora no
país de residência: 8 anos
Situação de residência: sem documentos
Profissão: trabalhadora doméstica
Motivos para migração: “Ajudar minha família no Brasil e dar
um futuro melhor aos meus filhos”
Condições de trabalho: “Eu costumava ser mal paga, trabalhar
demais e ser pouco valorizada, mas aprendi que tenho direitos e
que era minha obrigação exigir respeito e um salário mais alto
do meu empregador. Agora, meus empregadores me tratam com
respeito. Meu salário é de 1.500 euros e trabalho de segunda à
sexta, cerca de 8 horas por dia.”
Você tem dúvidas quanto a sua situação? Quer saber mais
sobre seus direitos como trabalhador@ doméstic@? Ou sobre
como defender seus direitos?
Seu salário não é pago e gostaria de ajuda? Sofreu um acidente
de trabalho?
Entre em contato com a OR.C.A.!
Telefone fixo: 02 204 06 34
Celular: 0494 18 82 40
E-mail: [email protected]
Facebook: Orca Work
www.orcasite.be
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Quer aprender francês nos domingos à tarde? Conversar
com belgas e encontrar outros trabalhador@s doméstic@s
para dividir experiências?
Inscreva-se no projeto OR.C.A W.O.R.K.,
um projeto para trabalhador@s doméstic@s.
Atividades todos os domingos,
das 2:30 até as 5:30 PM
@ Puerto
Rue Marché Aux Porcs 23
1000 Bruxelas
Metro Sainte Catherine
Eléctrico 51, paragem: Ypres
Esta categoria assegura emprego
decente para trabalhador@s
doméstic@s!
Como trabalhador@ doméstic@, do mesmo modo que
todos os trabalhador@s, temos responsabilidades, mas
também temos direitos. Como um@ trabalhador@ doméstic@ migrante você tem direitos trabalhistas, mesmo não
tendo documentos.
Para que seus direitos sejam respeitados, a primeira coisa
a fazer é conhecê-los. O conhecimento é muito importante
para tomar decisões sobre a sua situação trabalhista.
Este folheto ajudará você a conhecer seus direitos no emprego.
QUE DIREITOS
TRABALHISTAS EU TENHO?
COMO VOCÊ PODE
SE PROTEGER?
SEGURO SAÚDE E
ACIDENTES DE TRABALHO
Eu me sinto tão cansada e exausta.
Trabalho mais 11 horas por dia na
casa dos meus empregadores, mas
recebo apenas 1.000 euros. Tenho
apenas os domingos de folga. Estou
ficando doente porque me sinto estressada.
É muito importante negociar as condições do contrato com
seu empregador mesmo se você não tiver um contrato escrito,
porque os acordos verbais entre você e seu empregador são
válidos como seu contrato. Suas tarefas, férias e número de horas
trabalhadas só podem mudar se você concordar.
Na Bélgica, as pessoas sem documentos têm direito a usar
os cuidados médicos por meio do procedimento “Urgent Medical Care” (Cuidado Médico Urgente) do Centre for Social Welfare
(CPAS/OCMW) se não tiverem dinheiro para pagar por cuidados
médicos.
Como trabalhador@ você tem direitos, mas para defendê-los quando eles forem violados ou quando houver um acidente de trabalho, é
preciso comprovar que você é um@ trabalhad@r. É mais difícil de
comprovar quando não há um contrato, mas não é impossível. Por
isso é importante prevenir-se de problemas e
Para obter mais informações, contate o CPAS/OCMW do município
onde você mora ou entre em contato com o Medimmigrant:
t 02 274 14 33 (Segunda à sexta: 10 am – 1 pm e Terça: 2 pm - 6 pm)
www.medimmigrant.be
Não é justo, Laila! Você precisa se
posicionar! Não é porque você não
tem documentos que precisa aceitar qualquer coisa. Você tem direitos
trabalhistas!
Todos os trabalhador@s doméstic@s (sem documento/com
permissão para o trabalho B/com documento diplomático) têm
direito a:
• Salário mínimo: 9,38 euros por hora ou 1545,22 euros por mês,
para uma semana de trabalho de 38 horas.
• Horas de trabalho: Uma semana completa de trabalho deve
ter, em média, 38 horas. Todas as horas extras devem ser
compensadas com pagamento de horas extras ou como folga.
•Férias: Trabalhador@s doméstic@s de período integral tem
direito a 20 dias de férias remuneradas anualmente, a partir do
segundo ano de trabalho.
• Encerramento de contrato: Se seu empregador demiti-lo, ele
deve avisá-lo com 28 dias de antecedência para que você possa
procurar outro emprego, ou pagar uma compensação por um
mês de trabalho. Se quiser sair do emprego, você deve avisar
seus empregadores com pelo menos 14 dias de antecedência.
• Sempre anotar as horas trabalhadas
e o salário que você recebe
• Tirar fotos ou filmar-se enquanto trabalha
• Manter comprovações escritas como passagens de ônibus, cronogramas de trabalho,
listas de compras e contas, listas de tarefas,
mensagens de texto, entre outros.
Sugestão da O.R.C.A.:
• Peça ao seu empregador para fazer um seguro contra acidentes de
trabalho (mesmo se você não for registrado ou não tiver documentos). O seguro pode evitar muitos problemas a você e seu
empregador, caso haja um acidente de trabalho.
• Você pode associar-se a um dos sindicatos: CSCACV,
FGTB-ABVV, CGSLB –ACLVB. Quando tiver um problema
no trabalho, eles podem ajudá-lo.
Você tem direito a condições de trabalho seguras: Seu
empregador deve verificar se o local em que você trabalha é seguro
e saudável. Se houver um acidente de trabalho, informe seu
trabalhador@ o mais rápido possível, mesmo se você não tiver
documentos. Um acidente de trabalho é um acidente enquanto você
estiver trabalhando, indo ou voltando do trabalho.
Seu empregador é obrigado a ter um seguro para trabalhador@s
doméstic@s e deve informar a seguradora imediatamente após um
acidente de trabalho. Se o seu empregador não tiver seguro, você
pode relatar o acidente ao Fund (Fonds pour les Accidents du
Travail/ Fonds voor Arbeidsongevallen).
É importante relatar os acidentes de trabalho
porque a seguradora ou o Fund podem intervir para
pagar suas despesas médicas e para uma compensação enquanto você não estiver apto para o trabalho.
Contate o Fund: t 02 506 84 11 www.fao.fgov.be
Socorro. Não sei o que fazer! Caí na
escada da casa dos meus empregadores enquanto passava o aspirador.
Você sofreu um acidente de trabalho,
Laila! Você deve registrá-lo o mais
breve possível. Mesmo que não tenha
documentos!
TRABALHADOR@S DOMÉSTIC@S
QUE MORAM NO LOCAL DE
TRABALHO
Se você mora com seus empregados, deve receber, no mínimo, 9,38
euros por hora de trabalho. As horas extras devem ser pagas ou
compensadas como folga.
Seu empregador pode deduzir uma parte do seu salário para alimentação e acomodação. Há regras para pagamento em espécie.
Se você tiver um quarto privativo e três refeições por dia, podem
ser deduzidos 3,22 euros por dia do seu salário. Portanto, no
máximo 99,82 euros podem ser deduzidos do seu salário, mensalmente, para alimentação e acomodação. Um percentual mais alto
do seu salário pode ser deduzido quando você tiver uma cozinha
privativa ou outros extras.