notifisco

L
Jornal do Sindicato dos Agentes Fiscais da Receita Estadual do Parana
Filiado
Ano XVI - N 2 121 - Julho de 2000
a UFENAFISCO
TOS: ARQU IVO Affep-S indica l
Categoria conquista
primeira vitoria
DRR: media mensal de arrecadack e de R$ 135 m
Arrecadacao da
La DRR representa
40% do total do Estado
1. 4 Delegacia Regional da Receita
Estadual atual_ mente conta corn
i&cerca de 250 funcionarios.
Vompreende as cidades de
Curitiba, Quatro Barras e
Campina Grande do Sul.
Hoje é responsavel
pela maior arrecadacao do
Estado, 40% do total.
0 posto fiscal Marchanjo Bianchini, que fica
A
•
:
na divisa corn Sao Paulo,
faz parte da 1. 4 DRR. Por
ele circulam diariamente
cerca de dez mil cargas.
Mesmo corn muito trabalho os funcionarios da
Delegacia estao sempre
dispostos a uma boa diversdo. Promovem e participam de varios eventos,
como por exemplo a famosa "festa das camisas".
Pagina 6
Posto Fiscal Marchanjo Bianchini: na divisa corn SP
governador do
Parana assinou
decreto concedendo a ascensao
funcional aos agentes fiscais da Receita Estadual.
A mobilizacao da classe
fiscal foi determinante
para a abertura das negociacOes corn a secretaria
da Fazenda. Outros itens
da pauta de reivindicacao
foram discutidos e estao
a espera de solucao.
Pagina 3
0
Negociacao: depois da mobilizacao da classe, Gionedis se
reime corn
representantes do Sindicato
Proxima
Fiscaliada
sera em
1.° de maio
Fisco do PR
participa de
Plenaria
Nacional
Pagina 8
Paginas 4 e 5
De cara nova
0 Notifisco esta de
cara nova. A partir desta
edicao, sera mensal
e tera este novo lay out.
0 objetivo é melhorar
ainda mais a comunicacao
entre o Sindicato
e a classe.
-
OPINIA O
NOTIFISCO
EDITORIAL
Na luta
M
anifestacOes de revolta ante a asfixiante situagao dos saidrios da categoria, intensificadas pela intransigencia do Governo em nao
abrir o dialog°, produziram
o alinhamento dos agentes
fiscais em torno de urn nucontado. E a regra aplicada
cleo minimo de questoes tranas promogoes. Fato que é
balhistas a serem conquistaato ainda mais qualificado, a
questionavel face a inedas a qualquer custo.
nova assembleia decidiu acaxistencia de justificativa exLiderado pelo Sindicato, o
tar o prazo solicitado pelo seplicita.
movimento da classe, desde cretario da Fazenda, Giovani
Situagao preocupante
o inicio, buscou a reabilitaGionedis, para o
continua sendo a
gao de direitos corn prescriatendimento das "0 Fisc o quer o do redutor salarial.
gao legal e por isso, inpretensoes. 0 piaFoi garantida a sua
que seu de
questionaveis. Os itens eram
no se iniciava corn
morte tecnica no
dire ito"
poucos, mas de vital impora demonstragao de
mesmo prazo
tancia. Haja vista a situacao vontade daquela
acordado - 30 de
ruinosa do Fisco paranaense
autoridade sentida no enconjunho. Mas, por falta de enque ocupa o ultimo lugar da
tro da mediacao, cuja duracaminhamento de projeto de
escala salarial do Pais.
gao foi de quatro horas.
lei em tempo de ser votado
Se pelo lado pessoal o FisNa presenga do secretario,
antes do recesso da Assemco é definigao da vida dos de sua equipe e dos reprebleia Legislativa, sobre ele
seus militantes, o futuro desentantes sindicais de todas
ainda nao se tern solugao. No
pendia da tomada de posigao
as regionais, discutiu-se aberdia 28 de junho, o deputado
objetiva diante dos fatos. A tamente a legalidade das reiDurval Amaral, antigo colega
uniao de forgas foi crescenvindicagOes e a possibilidadas lides fazendarias, tomou
do e deu lugar a um movide em alcanga-las. A experia si a missao. E acompanhamento organizado, conscienencia histOrica revela que, na
do dos deputados Auguste das limitagOes e capaz de
ausencia da possibilidade de
tinho Zucchi, Cezar Silvestri,
gerar awes duras, talvez
conciliagao, todos perdem,
Ademar Traiano e Edno Guinunca vistas na categoria.
sobretudo a democracia.
maraes, formalizaram projeto
Este amadurecimento pOSe pelo lado dos servidode lei que devera ser votado
de ser medido nas assembleires as coisas fluiram ordenaem agosto.
as gerais, que foram
damente, as autoA categoria agradece a ra.marcadas pelo
ridades tambem pida agao do deputado Dur"Da un iao de
grande minter° de
agiram de modo val, ante o pedido urgente do
forcas
n asceu o consciente e posi- Sindicato. Seu ato revelou o
participantes, pela
movim ento"
coer'encia das pontivo no afa de reaprego que dedica a classe
deragOes e pela insolver o impasse dos fiscais. Nesta situagao, é
teligencia nas decisOes. Por
sem transforms-lo em um
prudente que a categoria
unanimidade, a primeira reconfronto aberto.
aguarde urn pouco mais, emsolugao foi negociar em torEis que, no apagar das lubora alguns pensem ao conno de uma pauta minima,
zes do trigesimo dia, o Sinditrario. 0 Affep Sindical ester
transformada em Carta ao
cato recebeu a comunicacao
atento.
Governador, factivel e inicioficial da assinatura do de0 movimento nasceu, se
al, a vista das compreensiveis
creto das promogOes. Foi
impos, organizou-se, decidiu
dificuldades do governo e
desconsiderada a promogao
corn determinagao e continua
tambem para mostrar qual
de 1996 e retroagiu-se a 1989
inarredavel. 0 Fisco quer o
seria o nivel das reivindica- para efeito das transposigOes.
que é de seu direito e corn
gOes.
Muitos colegas galgaram o fias ferramentas da determinaEsta compreensao inconal da carreira, corn muita
gao e da uniao de todos os
mum nas assembleias, fez justica porque estavam "conagentes fiscais paranaenses,
corn que se deliberasse plagelados" ha muitos anos. Tovai conseguir reabilitar-se da
nejadamente as agOes. E isto
dos, sem excegao, receberam
situagao indigna em que se
conduziu todos a uma s6
a graduagao que faziam jus.
encontra.
vontade corn intensa deterInfelizmente o tempo de
Ainda nao a momento de
minagao. Em seguida, em urn estagio probat6rio nao foi
comemoragao.
Mocao de Apoio VFENAFISCO
A I Plerzeiria Nacional da E que a evitacdo e a evascio
Fenafisco vem manifestar de impostos em grande esapoio a campanha de rei- cala ndo constituem problevindicaccio salarial e de mas tecnicos e administramaiores garantias de traba- tivos insupercivels, mas prolho dos agentes fiscais da blemas de pressdo politica
eceita Estadual do Parana. que conduzem a uma
A plenciria demonstrou perfalba e uma adminisplexidade corn a situaceio traccio inoperante. Sem duremuneratoria do fists pa- vida, um sistema fiscal
ranaense, quinto Estado em ineficiente sera sempre prePIB do Pais, que abriga uma ferido por todos aqueles que
equipe de agentes fiscais da
urn sistema adequado e
melhor estirpe, que esteio
operante possa afetar".
corn remuneraccio inferior a
0 agente fiscal deve exerde carreiras de diversos es- cer as atividades profissiotados da Federaccio.
nais dentro dos criterios de
E precis° recordar as pa- honradez e justica, corn sow
lavras do conceituado eco- lario digno e compativNi
nomista, Nicholas Kaldor,
corn sua especialidade.
que dizia ser "infitil esperar
A I Plendria pede proviuma administraccio tributd- dencias ao governador do
ria eficiente corn base na es- Parand para que restabeletrutura e na escala de saki - ca a dignidade salarial do
rios de uma burocracia co- fisco e a consequente eficimum". E dizia estar convenencia da administraccio tricido de "que urn sistema efibutdria paranaense.
iente de tributacclo ester
m ao alcance da maioria
Carlos Alberto Agostini
aises subdesenvolvidos.
Presidente da Fenafisco
XPEDIENTE
Amor
row:_
CO
ORGAO INFORMATIVO DA AFFEP-SINDICAL - SINDICATO DOS
AGENTES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA
ede: Rua Alferes Angelo Sampaio, 1793 - CEP 80420-160 - Curitiba - PR
Fone: (41) 223-7414 - Fax: (41) 222-2401 - e-mail: [email protected]
.x,kmtadoi; Fernades du Samos (1' DRILL
TORL0. EXIEC77I1VA
e
Cursor D. Banos do Prado (3' DRRboo
larLi Ruche
\-ry Marcal (aposentado); lair Ribeiro drts
Santos (9' DR R): Lourival Las erne
(aposentado); Luiz Carlos MaLtwis (13' DRR);
NI' Teresa Dal Bianco Negisoli (6" DRR);
Miguel Antonio Ramos (aposentado); Paulo
Cesar C. Souza 2" DKR): Kildo Jose It.
police:no
DRR); Sandro Celso Ferrari
(LICE/CU); Jorge Luis jungblutil (2" DRR);
Eliseo Luiz Murat ., (13' DRILL
ideate sindleal
iharu Hamada
presidente adruinistrativo
o Sidnei Pereira
- presidente tlnanceiro
I einta A. Wendt
c-presklente aptisentad(is
r Favoreto
lentes da vice - pr idencia
d Elizabeth Ruul
tonio
Man., 1
ldentes das Regionals
no 1)a( Bianco WIthIL Reynaldo Eichholz
err (1' DKR); Luiz Fernandes de Pada
DRR): I Iorat
RR); Acir Ribeiro Estunuo
Hurpia DRR); Otto Tatuanini (3 4 ILRRF.
Antonio Luiz da Silva ((a' D1110; 110 ,Alves de
Oliveira (g" DRR/ Apos.); Lase Carlos Endlich
(0' DRR!; Ghefferson Tavares (11' DRR);
Antlreia Ciistina Pingiiello (13' DRILL Luxor
Nesprilo.
Conselho de Representaates Sindicals
Antonio Ramiro Dias Tavares (0' DRIO;
Arnaldo Teles Sobral I I' DM): Clentlaim J.
Suplente
Jose Candido de Abreu (CRE)
Conselho Fiscal
(. 3;lucio Nogueira de SU Filho (9, DRR);
Claudine de Oliveira (8' DRR): Jose Roberto
dos Santos (aposentado); Luiz Ciruelos
Sobrint (apoientado); Roberto A. Piel-earczyk
(I' DM
Suplentes Conselho Fiscal
Pedro Sanches (9' DRR): Pedro Luiz Paula
Neto (atx)sentak.)
Jornalista Rsponsavel
Elizantlra Pedrosa de Morals - MTB 3820/PR
ProjtaoGrifk:0- El izandra Pedroso de Morals
diestracoo: - Simon Taylor
DTP Spe^dV(^cui4 (- .24,54L.
NOTIFISCO
MPREVIDENCIA
PR OMOc AO
ANALISE
Classe mobilizada
tern seu direito
reconhecido
Movimento deve continuar para garantir
que outros compromissos assumidos pelo
secretario da Fazenda, como o fim
do redutor salarial, sejam cumpridos
missao de negociacao do
Affep Sindical foi recebida
pelo secretario da Fazenda,
Giovani Gionedis, para discutir os itens reivindicados. Foram realizadas duas reuniOes,
no dia 16 e 23 de maio. Durante as conversas, o secretario se comprometeu em
atender parte das reivindicaT3 cOes.
C/5
a"
AGE: presenca macica da classe fiscal
A
o Ultimo dia 29, o governador Jaime Lerner
assinou o decreto
que concede ascensao funcional aos agentes fiscais da Receita Estadual, atrayes de promocao e acesso.
A decisao do governo foi
publicada no Diario Oficial
do Estado, de 4 de julho.
A ascensao é urn direito
assegurado pela Lei 7.051/78.
Mas nao vinha sendo cumprido desde 1989. Na opiniao de Yukiharu Hamada,
do conselho executivo do
Affep Sindical, "o decreto resgatou aquilo que La era devido a classe fiscal".
Porem, ele ressalta que o
estagio probatOrio nao foi
considerado no calculo do intersticios nas promocOes dos
AF3, prejudicando uma maior ascensao funcional na carreira.
Na luta
Nos ultimos meses, o Fisco paranaense esteve mobi-
lizado pelas reivindicacOes
salariais. Nos dias 6 e 27 de
maio, foram realizadas Assembleias Gerais Extraordinarias (AGE) que contaram
corn a presenca macica da
classe. Alem disso, em 15 de
maio, mais de 200 agentes
fiscais participaram de um ato
pnblico em frente ao Palacio
Iguacu. Na ocasiao, os manifestantes entregaram uma
carta aberta ao governador
do Estado corn as reivindicacOes da categoria.
Depois do protest°, a co-
Falta muito
Para Hamada, a mobili0 zacao da classe foi funda>
5 mental na conquista da pro°,
mocao. E a vitoria corn relax cao aos outros itens da pauta depende da continuacao
do movimento e da uniao da
classe. "A luta tern que continuar. Pois nesse momento a
conquista nao trouxe nenhum efeito financeiro para
a maioria dos nossos colegas, uma vez que o redutor
salarial aniquila o reajuste",
comenta.
Os fiscais paranaenses recebem o salario mais baixo
do Pais. A remuneracao encontra-se sob o menor subteto (redutor salarial) e conta corn urn estatuto de 1978.
A questao do redutor salarial ainda nao foi resolvida.
0 prazo acordado entre o
Sindicato e o secretario era
ate 30 de junho. Segundo
Hamada, a entidade recebeu
informacOes que o governo
esta tomando iniciativas para
resolver a questao no mes de
agosto.
Cornissao se reane para
elaborar piano de carreiras
0 Affep Sindical encaminhou aos secretario da Fazenda, Giovani Gionedis, um officio corn os names das pessoas que farao parte da comissao paritaria para estudar e
elaborar o novo estatuto do Fisco. 0 grupo e formado
por: Elisabete Riische, Yukiharu Hamada, Mauro Ferreira
Dal Bianco, Rose Mairie Heidmann Cardoso, Antonio
Ramiro Tavares e Sueli Peron. A comissao ainda nao foi
formalizada oficialmente pelo secretario. Porem, ja iniciou
os trabalhos. No mes de junho realizou quatro reunitnes.
0 MILHO E A BROA
'
Fv
ercebe-se na classe urn sentimento competitivo ou ate de rivalidade em relacao a primeira
etapa alcancada no movimento de luta. Perdoem-me os mais sensiveis, mas aqueles que leantam comparacOes quanto a consecucao do decreto das promocOes, sao pouco inteligentes e nada objetivos. Ouvimos reclamagejes e lamilrias como se cada
faixa de agentes fiscais, ativos e inativos tivesse sido preLerida em detrimento de outra. Ora, lembramos aos queitosos que, se assim fosse, seguindo a mesma linha de
raciocinio podemos "concluir" que: as promocOes nao interessaram aos aposentados (60% do contingente do Affep
Sindical) por razOes obvias; aos AF 1, porque estao no
final da carreira; aos AF 2, pois so lhes foi reconhecido o
status, aos AF 3 porque nao foi somado o estagio
probatOrio, etc. Sera esta a correta visao do panorama da
classe? Serao estes, e nao tantos outros, os reais assuntos
que devem ser discutidos pela nossa coletividade
esclarecida?
Os graves problemas que afligem os sindicalizados, e
que passam pelas decisOes do Governo, sao:
1 - Desconto inconstitucional da contribuicao
previdenciaria que atinge todos os aposentados e pensionistas;
2 Pagamento de apenas 85% do valor dos proventos
as nossas atuais e as futuras pensionistas sindicalizadas
como forma de pensao, estipulacao inconstitucional unilateral do Paranaprevidencia;
3 - Pagamento dos PrecatOrios relativos aos valores
descontados a titulo de redutor salarinal para todos os
Filiados ativos e inativos que lograram exito na justica,
alguns desde 1995;
4 Exclusao do redutor salarial dos vencimentos dos
ativos e inativos que ainda o suportam;
5 - Pagamento regular do terco de ferias aos ativos;
ajustes na contagem de tempo de servico sob o comando
da Emenda Constitucional 19, Plano de Carreira, etc;
6 Atualizacao anual dos salarios, conforme previsto
na Constituicao Federal;
7 Paridade ou isonomia corn as demais carreiras tipicas de Estado, na reconstrucao do nosso status quo ante
la nossa carreira, fato que torna de menor expressao qualquer vitoria;
Como se ve, a lista e grande. Pois ha anos o quadro
dos fiscais esta escorregando ladeira abaixo. Enquanto os
demais sindicatos do Pais estao em luta corn as ameacas
vindas de Brasilia, nos nos circunscrevemos aos problemas domesticos. Apenas o Sindicato tem comparecido no
patamar de discussao. Os temas sao graves e tern o condao de inviabilizar toda e qualquer carreira fiscal. Por
exempla: Carreiras exclusivas - embora reconhecidamente
D conceito seja valido para o Fisco, é necessaria a inclusao expressa no projeto de lei complementar; (Wig() de
Defesa dos Contribuintes - que anula o trabalho da fiscalitacao; Projeto de alteracdo do (Wig() Tributdrio Nacional - que terceiriza o lancamento de tributos.
A uniao é a ilnica ferramenta disponivel para subirmos
a ladeira. A vitoria conseguida é da classe. E o Sindicato
se sente compensado corn os telefonemas dos colegas
iue, independentemente do seu degrau na carreira, se
sentem satisfeitos corn a, enfim, promocao.
Nao vamos ficar discutindo como plantar o milho senao nao comeremos a broa.
Elisabete Maria Ittische
-
-
-
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DEBATES
NOTIFISCO
4
FF NA F IS CO
Affep participa da I Plendria Nacional
Fiscais de todo Pais discutem estrategias de
ac'do para fortalecimento da categoria
E
ntre os dias 12 e 16
Conjuntura
No segundo dia, o professor Nildo Ourix, da Universidade Federal de Santa
Catarina, fez uma analise de
conjuntura. Falou sobre o
"fim dos encantos da globalizagao".
Na sua opiniao, "estamos
vivendo uma recolonizagao
dos paises perifericos, onde
20% da populagao se apropria de 80% da riqueza, e
75% do comercio mundial
esta nas maos de poucas
corporagOes".
Ourix considerou que um
dos motivos dessa situagao
é a complicacao no sistema
fiscal e no endividamento
interno e externo. "As elites
econornicas estao vendendo
o Brasil e transformando-o
em urn entreposto comercial. 0 governo esta paralisado frente a crise, e o "Novo
Estado" esta sem Fisco",
comenta.
0 professor ainda se
mostrou solidario ao senti-
de junho, aconteceu a I Plenaria Nacional da Fenafisco
— Federagao Nacional do
Fisco Estadual. 0 evento se
realizou no hotel Club Med,
em Angra dos Reis (RJ). Teve
a participagao de cerca de
350 fiscais ativos e inativos
vindos de todos os Estados
Bras ileiros .
0 tema da Plenaria foi:
"Novo Estado — Novo Fisco". 0 objetivo era abrir um
canal de reflexao e debates
sobre as estrategias de agao
do Fisco estadual frente as
reformas promovidas pela
Uniao. E encontrar meios de
fortalecimento e valorizagao
da categoria.
Novo Estado
mento de frustragao e de impotencia que grande parte
dos fiscais sentem corn relagao as estruturas intocaveis
de poder.
Os outros assuntos do dia
giraram em torno das Reformas Tributaria e da Previdencia (quadros).
Trabalhos tecnicos
O terceiro dia da Plenaria foi marcado pela apresentagao de trabalhos tecni.cos. Os temas explorados
foram: administragao tributaria, tributagao, controle
fiscal e novo fisco.
No ultimo dia do evento
o presidente da Fenafisco,
Carlos Alberto Agostini, fez
uma retrospectiva do planejamento estrategico da entidade, apontou as awes que
ja foram conclusas pela gestao e as que estao em andamento.
Logo ap6s foram apresentados projetos que abordaram: Lei Organica, Reforma Tributaria, COdigo de
Defesa do Contribuinte, Codigo Tributario Nacional
(CTN) e Subteto, e Carreiras
Exclusivas.
,
Plenaria discute
Reforma da Previdencia
U
m dos temas de
destaque da I Plenaria Nacional da
Fenafisco foi a Reforma da Previdencia. 0
ex-ministro Reinholds
Stephanes e o consultor
sindical Jose Prata, foram
convidados para debater a
questao.
0 ex-ministro salientou
que o deficit no sistema
previdenciario public° e
urn fen6meno mundial .
"A populagao envelheceu
numa progressao muito
elevada, ao passo que urn
mlmero cada vez menor
de jovens foi agregado ao
sistema previdenciario
como contribuinte, e por
isso que a reforma é necessaria", explica.
Na sua opiniao, a situagao e ainda pior nos estados, "uma vez que os
governos estaduais nao
possuem alternativas de
A
TO: ARQ U IVO Aff
Na abertura da Plenaria,
o secretario da Receita Federal, Everardo Maciel, falou sobre como ye as perspectival do Fisco frente ao
novo modelo de Estado.
Enfatizou a importancia da
busca pela competencia fiscal no contexto munidial atual.
.
Segundo ele, "as mudangas que a globalizagao imprime na economia, exigem
das administragOes tributarias e seus agentes a reflexao sobre o seu papel nessa
nova realidade. Pois a magnitude das forgas dos organismos multinacionais e do
capital financeiro torna o
Estado vulneravel a constantes crises".
Frente a essa nova conjuntura, o secretario defendeu a implantagao de sistemas tributarios simples e facilmente adaptaveis a rapidez clas. rritidang'as.
Plenaria Nacional: fiscais debatem estrategias de agao do Fisco no estado globalizado
"dar calote" em suas dividas. Por isso alguns estados decidiram criar seus
proprios fundos de previdencia", comenta.
Stephanes classificou o
estoque de aposentadorias e o deficit gerado pelo
fato de muitos servidores
nao optarem pelo sistema,
como urn dos grande desafios a serem enfrentados
pelos fundos de previdencia estaduais.
Social
Jose Prata contestou a
forma de como tem sido
encaminhada a Reforma.
Segundo ele, os paises latino-americanos, tambem
nestes casos, "tern seguido a cartilha do Fundo
Monetario Internacional,
concentrando o foco reformista no combate a inflagdo e deixando de lado o
bem estar social e os direitos adquiridos".
,,,,
.
„
„,,
..
............
,
NOTIFISC(
ODEBATES
Fiscais analisam impasse na
aprovacao da Reforma Tributaria
D
urante a I Plenaria
ressaltou que o Poder Executivo tern extrema ma vontade em votar o texto e fez
de tudo para inviabilizar o
andamento das discussOes".
0 deputado comentou
sobre o impasse que impediu a votacao da Reforma.
"0 governo disse que nao
abria mao da cumulatividade
na Constituicao e que esta
seria definida em legislacao
ordinaria", lembra.
da Fenafisco, os
deputados Germano Rigotto
(PMDB-RS), Antonio Palocci
(PT-SP), e o economista,
Paulo Nogueira Batista Jr.,
foram convidados para falar sobre a Reforma Tributaria. Todos concordaram que
o governo federal nao
priorizou o tema. Rigotto,
que é presidente da Comissao Especial da Camara que
aprovou o substitutivo da
Reforma Tributaria, fez urn
retrospecto dos caminhos
percorridos desde 1992 e
Pressa
Na opiniao dele, "A pressao da sociedade é a unica
forma de fazer a reforma
avancar. A Fenafisco tern
urn papel importante nesse
sentido e deve mobilizar
parlamentares, auditores e
demais cidadaos na luta
pelas mudancas no sistema
tributario", comenta.
0 deputado Antonio
Palocci enfatizou que a Reforma Tributaria é importante por ser agente catalisador
do desenvolvimento economic° e humano. "E logico
que o sistema tributario nao
determina diretamente a
politica social. Mas , no caso
brasileiro, a tributacao é
regressiva, ou seja, cobra
mais de quem tern pouco e
Azzolin apresenta tese sobre
distribuicao do ICMS aos municipios
a I Plenaria Naci- zonal do Fisco, Jo- "-i
se Laudelino Az- g
zolin, fiscal apo- -`t•
sentado do Parana e ex- {-';
presidente do Affep Sindical,presntoudf
sua tese sobre o "Estudo
da assimetria na distribuicao do ICMS aos munici- Azzolin: nova distribuicao
pios paranaenses em rela- posicao do indice do FPM
cao ao numero de habitan- (Fundo de Participacao do
tes".
Municipio), produz-se uma
Em seu trabalho, Azzo- assimetria na distribuicao
lin defende que o repasse desse imposto. Pois essa
do ICMS aos municipios base nao e suficiente para
deveria dar condicOes para que os municipios contemque ester pudessem pres- plem as funcOes a eles atritar os servicos que a Cons- buidas pela Constituicao.
tituicao Federal de 1988
Segundo Azzolin, os inlhes atribuiu. E para ele- centivos fiscais e o aporte
var o Indice de Condicao financeiro concedidos pelos
de Vida — ICV dos seus governos estaduais para a
habitantes.
instalacao de inclustrias torAssimetria
nam os criterios de discri0 fiscal observa que ao minacao das receitas ainda
eleger o Valor Adicionado mais injustos. Os municipicomo base de maior pon- os que sediam os novos
deracao para o repasse de parques fabris, alem de se
ICMS, ou seja 75% da corn- beneficiarem corn o aumen-
N
LL
to do numero de postos de
trabalho e de renda, aumentam o Indice de participacao na distribuicao do
ICMS. Portanto, a fatia do
imposto recebida pelo
municipio-sede da nova
incliastria aumenta, fazendo corn que as fatias dos
demais diminuam.
Distribuicao
Azzolin tambem demonstrou a participacao
per capita do ICMS, em valores anuais de alguns
municipios paranaenses no
exercicio de 1999. E concluiu que a atual forma de
distribuicao e injusta corn
aqueles que nao possuem
parque fabril. Deu o exemplo de Araucania (que
possui diversas fabricas),
que tem 76.684 habitantes
e recebeu de ICMS per
capita R$ 603,00. Ja o municIpio de Colombo (que
nao possiu parque fabril),
corn 153.695 habitantes,
recebeu somente R$ 45,00.
Plenaria: fiscais analisam e debatem Reforma Tributaria
menos de quern tem mais"
comenta.
E lembra que o que interessava ao govern° mudar
e.m materia tributaria ja foi
efetivado na forma de remendos fiscais.
Fortalecimento
0 economista Paulo Nogueira Batista Jr defendeu
que o problema tributario
nao pode ser resolvido so-
mente corn legislacao se
o devido fortalecimento
Estado e das AdministraV
Tributarias e seus agent,
"Estrutura institucional e i
prescindivel nesse process
Investimentos em recur
humanos, salarios dign,
boas condicOes de traball
etc, sao investimentos q
trazem retorno certo pan
Nacao", justificou.
Governo define pontos
prioritarios para aprovagac
Em reuniao realizada na ultima semana no Palacio
Planalto foram definidos os itens da Reforma Tributa
que deverao ser votadas ate o final de agosto. 0 gover
estabeleceu oito pontos prioritarios. Sao seis medidas q
exigem alteracao no texto constitucional e du
infraconstitucionais - ou seja, que podem ser aprovac
por mein de projeto de lei complementar
PONTOS PRIORITAR OS
• Valor Unico do ICMS para todos os Estados;
• Adocao de principios contra a cumulatividade d
contribuicoes socia is;
• Desoneracao das exportacoes;
• Transformacao do ITR em contribuicao d
intervencao do dominio economic° corn receit
vinculada a reforma agraria;
• Mudanca no regime tributario na importacdo d
combustiveis;
• 0 imposto sobre os cheques- CPMF passara a s(
permanente
• Criacao de norma geral de cornbate a elisao fisca
• Possibilitar quebra do sigilo fiscal
10TIFISCO
DESTAQUE
6
JRITIBA
m 249 funciondrios a 1.° Delegacia
mpreende a Capital paranaense
nais duas cidades; atualmente
dado suporte fiscal as CPI's estaduais
►
capital paranaense
é a sede da 1. 2 Delegacia Regional da
Receita Estadual
RR). Atualmente, comprede as cidades de Curitiba,
mpina Grande do Sul e
iatro Barras.
A 1.a DRR conta corn 206
mites fiscais e 43 funciorios administrativos.
Eles exercem suas funs distribuldos no gabinedo delegado, inspetorias
;ionais de arrecadagao, fisizacao e tributacao, agens de rendas e Posto FisAgendas de Rendas
A 1a DRR tern a maior
agencia de renda do Estado. Corn um atendimento
mensal medio de setecentos protocolos de inscricao,
onde sao concedidas cerca
de 580 inscriceies por me's.
Posto Fiscal
posto Marchanjo
Bianchini se localiza na BR
116, a 95 KM de Curitiba,
na divisa corn o Estado de
Sao Paulo. Por ele transitarn diariamente mais de 10
mil cargas, que sao fiscalizadas por escalas de 6 funcionarios fiscais. Lavram em
media seiscentos autos de
infracao por mes, somando
urn valor total aproximado
de R$ 1,5 milhao.
0
Arrecadaceo
A arrecadacao do ICMS
da l.a DRR representa cerca
de 40% do total do Estado.
Neste ano, a media mensal
e de R$ 135 milhOes. Urn
dos motivos e o fato da Delegacia ter em sua jurisdicao urn grande parque industrial e urn mercado consumidor de alto poder aquisitivo.
CPI
Neste ano, o volume de
trabalho na 1. 2 DRR tern sido
ainda mais intenso. Pois,
houve a disponibilizacao de
urn grande niunero de agentes fiscais para dar suporte
fiscal a Assembleia Legislativa na conducao das varias Comisseies Parlamentares de Inquerito (CPI). Afinal, todas dizem respeito
atividades econeunicas nas
quais incide o ICMS.
FOTOS: ARQ UIVO 1 . D R R
DRR é responsovel por
10% da arrecadacao do Estado
Inaugurada a Galeria
dos Trofeus
No dia 25 de abril foi inaugurada a "Galeria dos
Trofeus" da 1.a DRR. La ficarao expostos trofeus, medalhas e premios conquistados pelos funcionarios em
disputas do Fisco. A galeria foi instalada no segundo
pavimento do predio, no hall de entrada da Inspetoria
Regional de Fiscalizacao.
A 1.2 DRR foi camped da Fiscaliada nos anos de
1996, 1998 e 1999, o que the rendeu o trofeu definitivo
pela terceira conquista, que e o principal premio exposto na galeria.
Funcionarios nas
pistas de Kart
A mais recente atividade esportiva dos funcionarios da l.a DRR é a competicao nas corridas de Kart. As
provas sao realizadas em pistas de Kart Indoor e no
Kartodromo Internacional de Pinhais.
3 Festa das Camisas quem perde paga
Uma das mais tradicionais festal da 1. 2 DRR é a "Festa das Camisas". Realizada
ante o campeonato brasileiro de futebol. Cada vez que o time do participante perde
competicao, ele tern que pagar R$5,00 para o organizador da festa. No final do
weonato o dinheiro arrecadado e utilizado em um jantar para todos que participai. Cada urn tern que it corn a camisa do time do coracao. 0 resultado é uma festa
Drida e bem divertida.
NOTIFISC4
GERAL
PARANAPREVIDENCIA
Governo desconta previdencia
Aumento nos pianos de saude
de aposentados
Estado do Parana nao cumpre decisao do STF
e faz desconto de 10% nos salarios de
aposentado e pensionista
governo do Parana se negou a
cumprir a sentenga do Supremo
Tribunal Federal (STF) que
excluiu servidores aposentados e pensionistas das contribuigOes previdenciarias.
Inspirado no que considera
uma "brecha" juriclica, o
Poder Executivo manteve os
descontos dos 10%. A Procuradoria Geral do Estado
(PGE) decidiu aplicar neste
caso, a mesma saida utilizada pelo estado do Rio de
Janeiro, e cobrar a contribuigao corn base na lei anterior a criagao do Paranaprevidencia, que o pr6prio
0
governo havia revogado.
Corn isso deixou sem efeito
a decisao do Supremo.
Para a Alair Favoreto, da
diretoria executiva do Affep
Sindical, o que o governo
do Estado esta fazendo e ilegal. "0 poder public° esta
mais uma vez ignorando
uma decisdo judicial.
inconstitucional que se baseie em uma lei que ja nao
existe mais para continuar
realizando os descontos nos
salarios dos aposentados".
Na opinido dela, o Executivo deve tentar cobrir o famoso "rombo da previdencia" corn as receitas gerais
que aufere, e nao corn me-
didas que onerem ainda
mais os servidores inativos.
Adin
A sentenga do STF em
favor do funcionalismo faz
parte da agao direta de
inconstitucionalidade (Adin)
n.Q 2189-3/PR, proposta pela
Procuradoria Geral da Republica. 0 procurador geral,
Geraldo Brindeiro, propos a
agar) corn base na Constituigao Federal e no fato deste mesmo beneficio ter sido
concedido aos aposentados
e pensionistas federais, em
setembro do ano passado.
Sem desconto
A decisao do Supremo é
\Tali& para todos os servidores do Estado. Ao contra.rio do Poder Executivo, o
Tribunal de Justica e Ministerio Priblico estao respeitando a sentenga. Os contracheques de seus funcionarios, referentes ao mes de
julho, ja nao trazem mais o
desconto (veja contracheque).
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA
SIOSSIMOS
TOO
.....ar
BMA
2
33
65
6/1.
67
31
16
Aviso
'1 0VENT0
VEP9A REPPSSENTPEPO
AqIENIOS thAT. ,
OE 444.36541tNI
4OICIONAIV1i4T.'
:OAT. PAOIUTIVIVAOE
ZRAT.SERV.EXIRAOROIN
Para
1,323,544 540
325
595.59, 327
5 4 5.59 394
11 9 .12; 314
irStS• 329
7.3,,55 338
385
305
295
104
441
ALIMENTIEIA
,PS SE6URO
iINOLIUS
WYSEP 8560 PLAN, it
6.107
. 590, 92
*“.24
5.50
7.10
57,57
49.43 5 1 I
99.96 2/1Z
141,71
250.03 211 •
149.76
iSSERior - .eNtAtToAo
k.s.>.P.
•le4hca CIA Ef-.0 ■ 319
ISSERVI PAOC:A.ADO
■ SSENVI PARCELAZO
‘UMS1 ► ...F4P 4 ACIA
'11.15A ECO 340 ,, 10 CEDE
(PPCSTO OE qi6:4
T t OS SOSO. OS
TOT 44*
CEA i2
, ENS.10
I
•ro.” a mean
3. 97 2 . 05
1.38,3 1
Contracheque de aposentado do Judiclarlo: sem 0 desconto
FALECIMENTOS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Silvio Rolim Carneiro, de Carlopolis, dia 11 de marco
Manoel Costa Junior, de Cascavel, dia 18 de abril
Jose Maria Amaral Santos, de Curitiba, dia 27 de abril
Narcisa Nunes Halizak, de Curitiba, dia 17 de maio
Felisberto Kloeppel, de Curitiba, dia 28 de maio
Germano Veiga, de Reboucas, dia 28 de maio
Simplicio Bragato de Maringa, dia 5 de junho
Edilberto Villa Nova, de Guarapuava, dia 5 de junho
Antonio Guedes de Moura, de Sto. Antonio da Platina,
dia 14 de junho
0 valor pago aos pensionistas deve ser de
100% da remuneracao do
servidor falecido. Quem
esta recebendo somente
85% deve entrar contato
corn o departamento juridico do Affep Sindical,
para ser mcluido na acao
judicial preparada pelo
Sindicato.
InformacOes pelo telefone (41) 223-7414 corn
Dra. Adalgisa.
Vinhos
Panceri
Admite vendedores
corn ou sem
experiencia para
Curitiba e Regiao
Metropolitana.
Informacoes
corn Geny
Fones: 3453499
91122322
1
A lei federal IV 9876 de
28/11/99 determinou que,
a partir de margo de 2000,
a responsabilidade pelo
pagamento da contribuigao
previdenciaria (INSS) incidente nas prestagOes de
servigos das cooperativas
de trabalho (Unimed) é do
contratante dos servigos.
Este novo encargo, que
representa acrescimo de
8,7% na mensalidade do
piano de saUde, passou a
ser de responsabilidade do
usuario.
Alern disso, a Unimed,
aplicando a clausula contratual que preve reajuste
de valores uma vez ao ano,
comunicou o aumento de
13,88% nas parcelas a partir de 1.g de junho. Corn
isso, tern-se uma elevagao
da mensalidade no
percentual de 22,58% que
sera aplicada ja nos descontos relativos ao mes de
junho.
Ainda assim, o prego do
piano de sailde feito por
meio do Affep Sindical
apresenta mais vantagem
em relagao ao piano de
saade de pessoa fisica (veja
tabela ao lado).
AMBULATORIAL
VALOR UNIMEI
Ida&
Valor
Val
Particular
Aff•
00 17
18-29
30-39
40-49
50-59
60-69
+70
-
35,71
54,20
66,95
77,79
143,37
163,40
163,40
36,1
52,1
64, ,
74,"
80,1
92,
116,'
AMBULATORIAL
HOSPITALAR ENFERMARI
C/ OBSTETRICIA
0-17
18-29
30-39
40-49
50-59
60-69
+70
62,98
84,70
95,50
111,36
183,66
317,76
317,76
64,1
84,,
94,"
108,'
123,1
139,"
159,!
AMBULATORIAL
HOSPITALAR ENFERMARI
S/ OBSTETRICIA
00-17
18-29
30-39
40-49
50 59
60 69
+70
-
-
50,98
72,70
83,50
99,36
171,66
317,76
317,76
49,'
69,1
79, ,
93,1
108, 1
125,1
145,.
AMBULATORIAL
HOSPITALAR APTO
C/ OBSTETRICIA
00 17
18 29
30-39
40-49
50-59
60-69
+70
-
-
90,06
114,17
130,53
149,33
245,84
376,32
376,32
84,1
112, 1
126,1
144,;
160,•
205,1
240,1
AMBULATORIAL
HOSPITALAR
APTO S/ OBSTETRICIA
00 17
18-29
30-39
40-49
50-59
60-69
+70
-
72,06
96,17
112,53
131,33
227,84
376,32
376,32
62,
90,
104,
122,
138,
183,
218,
0 AUDITOR
S CD F TVVRR E LT IDR
Ccnheca urn site especial para o profissicnd dE
auditoria e o software de auditoria do ICMS,
Internet: http://www ,caudta..ccrn.br
IFISCO
EVE NTOS
8
Confraternizacao no "arraial"
0
CY
(./)
0
F-
0
U-
!sente na Plenaria da Fenafisco
ranaense esteve bem representado na I Pledisco, que aconteceu de 12 a 16 de junho,
neiro. A delegacao do Parana estava commit° agentes fiscais do Estado.
Festa Junina: casamento caipira e quadrilha
No dia 10 de junho, a 1. 4
DRR realizou uma animada
festa junina nas dependencias da chacara do Affep
Sindical, em Curitiba. 0 arraial tinha barraquinhas de
quentao, pinhao, pipoca e
doces e uma grande fogueira. Ao anoitecer aconteceu
uma grande queima de fogos de artificio. Quem esteve Id viu ate casamento
caipira e danca de quadrilha
Hares na saida de Curitiba
os se divertem em SC
le maio, os funcionarios da 1. 4 DRR e seus
!ram urn passeio pela baia de Sao Francisco,
trina, a bordo do iate "Principe de Joinville".
m alto mar e puderam ver a belissima paisao. Depois o grupo, formado por cerca de
foi visitar os pontos turisticos de Joinville.
diversao garantida
peciais para as ferias
Divino vai se realizar de 14 a 23 de julho,
Esta é a major festa religiosa da cidade.
it mais de 100 mil fieis. Para este periodo o
esta promovendo pacotes especiais de hos:olonia de Ferias dos Fiscais. Os precos por
ierao: R$ 50,00 para 5 dias, e R$ 80,00 para
Fiscaliada
sera em
2001
A pr6xima edicao da
Fiscaliada sera no dia 1.Q
de maio de 2001. A decisao foi tomada na reunido
do conselho de representantes sindicais, que aconteceu no Ultimo dia 26, em
Curitiba. Foram apresentadas mais duas propostas de
datas alem da vencedora
— dia 12 de outubro e dia
2 de novembro deste ano.
Os conselheiros acharam
melhor deixar o evento
para o ano que vem por
entender que no prOximo
semestre a categoria vai estar muito envolvida coin as
questOes salariais e mobilizacOes. E tambem por
que neste periodo a possibilidade de chuva é menor.
•
Alegria: no ano passado, Fiscaliada reuniu fiscais de todo
Estado
0
NOTIFISCO
Aloes judiciais
CONFIRA 0 ANDAMENTO DOS PROCESSOS
N.2 da Acao
Nome da Parte
Local
Assunto
1
72655-4
Abel Vaz da Silva Junior e outros
5' Camara Civel (TJ)
Promogao
Redistribuigao em 30/03/99.
2
872-98
Abilio de Barros Medaglia e outros
Desfiliagao Corecon
Corn o Min. Relator Milton Luiz Pereira para despacho.
3
74126-6
Abrahao de 0. Valadao e outros
5' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Distribuicao para Rel. Juiza Cony. Any Mari Kuss.
4
29013
Acir Tedeshi e outros
1 2 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precat6rio desde 05/01/99
5
37958/97
Aclacy Klingelfus e outros
1 2 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Concluso corn o Juiz.
6
298-91
Adailton B. Bitencourt e outros
2' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatOrio desde 14.06.00.
7
248934-3
Adalberto Guimaraes e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando decisao do Relator do Agravo de Instrumento interposto pelos aut
8
58080-5
Adao Joao da Silva e outros
4 2 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatOrio.
9
10856
Adelmario Franca e outros
42 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatOrio.
10
25238
Ademir de Andrade e outros
42 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Abertura de prazo p/ Estado manifestar-se.
11
87847-5
AFFEP SINDICAL
V G. Camaras Civeis (TJ)
Habeas data
Vistas ao MP para manisfestagdo.
12
790223
AFFEP-SINDICAL e outros
32 Grupo de CCV.
Paranaprevidencia
Aguardando nova pauta.
• 13
39512/98
AFFEP-SINDICAL e outros
1' Vara da Fazenda
I PE
Expedigao de Mandado pars o Estado.
14
42675/00
AFFEP-SINDICAL e outros
1' Vara da Fazenda
Promogao
Expedigao de Mandado de citacao para o Estado.
15
78909-1
AFFEP-SINDICAL e outros
3' Grupo de CCV.
Paranaprevidencia
Concluso c/ o Rel. Dr. Hello Engelhardt.
16
99.0021775-6
AFFEP-SINDICAL e outros
72 Vara Federal
Desfiliagao CRQ
Contra-razOes de apelagao pelo autor.
17
235609-5
Agnor Minari e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando decisao do Relator no Rec. Extraordinario interposto pelos autores
18
625-92
Air Pessa Sampaio e outros
22 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatOrio, desde 01/07/98.
19
29014
Airton Luiz Massinham e outros
1' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Em 27/02/99, Aguarda pagamento de precatOrio.
20
235156-1
Alcedino Braz Rezende e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Relator negou seguimento ao Rec. Extraordinario.
21
231069-6
Alcides Marconato e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Interposto Agravo Regimental pelo Estado.
22
98.0026140-0
Alcides Paludo
1' V. Fed. Previdenciaria
INSS
Abertura de vista a parte autora.
23
60831-3
Alfredo Arten e outros
4' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
24
73769-7
Algacyr Basso Stangue e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Parecer desfavoravel da procuradoria geral da justica 02/02/99
25
15622
Altevir Caruso e outros
42 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguarda decisao do juiz desde 11/10/99.
26
235354-7
Ana Graczcki Albani e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator Min. Sep6Iveda Pertence.
27
25546
Angelina Franqueto Durau e outros
42 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Em 19/08/99, concluso corn o Juiz.
28
10576
Antero Bombassaro e outros
32 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatOrio.
29
234709-6
Antonio Carlos de Sousa e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Distribuido ao STF - 02/02/99.
30
248370-7
Antonio G. Farias Filho e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Em 26/10/99, concluso ao Relator Min. Celso Mello.
31
970025596-4
Antonio Nunes Santana e outros
2' Vara Federal
Desfiliagdo CRC
Juntada de Mandado de Citagdo cumprido.
le 32
242298-5
Antonio Pinesso e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Em 16/11/99. negado provimento pela
33
255518-8
Ah Rosim e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Julgamento por despacho provido.
34
611401
Ary Rocha e outros
V Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Interposigao de Recurso Extraordinario pelos autores.
35
234509-7
Beraldo Nabor de Lima e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando julgamento de Agravo Regimental
36
60857-7
Carlos A. Tome Coradi e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Distribuido ao Min. Sydney Sanches.
37
242929-6
Carlos M. de Andrade Sibut e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Em 10/06/99, Protocolado Agravo Regimental pelos autores.
38
238224-5
Celso Marca e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Desde 29/06/99, Concluso c/ o Relator Min. Sydney Sanches.
Sessao-STJ
Ultimo Andamento
Turma.
39
73229-8
Chistina Mellen Julim e outros
TJ
Redutor Salarial
Interposto Agravo de Instrumento pelos autores.
40
60923-6
Claucio N. de Sa Filho e outros
34 Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Interposigao de Recurso Extraordinario pelos autores.
41
25124
Delcy Werney Bacellar e outros
4 2 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Remessa ao Tribunal de Justiga.
42
60858-4
DiIkea Zattar e outros
42 Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Interposigao de Agravo de Instrumento pelos autores.
43
61217-7
Ditmar Antonio Back e outros
54 Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Distribuigao a outro Relator.
44
61115-8
Edi Gomes e outros
22 Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Prazo para manifestagao do Estado.
45
38220
Eduvaldo G. dos Anjos e outros
1 2 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Em 05/10/98, Concluso p/ Sentenga.
46
61139-8
Edvilson R. Marques e outros
34 Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Negado provimento ao recurso.
47
254869-9
Elizete G. Crispim e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Concluso ao Min. Sepulveda Pertence.
48
25257
Ernesto de Souza Guedes e outros
4 2 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Arquivo provisOrio desde 1998.
49
18735
Eros Berthier Portes
34 Vara da Fazenda
Aposentadoria
Contra-razOes de apelagao pelo autor.
50
244250-1
Fatima Nunes Parra e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Concluso ao Min. Ilmar Galvao.
51
237946-6
Francisco Daniel de Oliveira e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator.
52
60830-6
Gastao Bocchi Taques e outros
V Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
53
244054-9
Getulio Salermo e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. V Turma.
54
60929-8
Graciliano B. de Menezes e outros
2' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
55
254862-8
Helio Issamu Sato e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Interposgao de Agravo Regimental pelos autores.
25264
Islands Ribeiro Fonseca e outros
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Despacho pelo arquivamento dos autos.
88179-6
Ira Silverio Lupion Pereira e outros
1' G.Camaras Civeis (TJ)
RescisOria Redutor
Concluso ao Relator Des. Jesus Sarrao
-56"
57
NOTIFISCO
Aloes judiciais
25123
Isolda Kugler Dalcol e outros
4 , Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Intimacao do Estado para apresentar calculos para execucao de sentenca.
25265
Isolde Calixto e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Autos arquivados.
251470-4
Ivone Ribas da Rocha e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Distribuido ao STF - 02/09/99.
73714-2
Jairo Jorge e outros
5, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Concluso com o Relator em 01/02/99.
235355-3
Jairo Silveira e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Apensado ao Rec. Extraordinario n. 260957-9.
60835-1
Joao Ceolin e outros
5' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Distribuido ao Juiz Convocado Cunha Ribas.
25269
Joao Martins e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Em 10/06/98, Aguarda Execucao pelo Estado.
60864-2
Joaquim Alves Correa Neto e outros
2, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Juntada de provas pelos autores.
254861-1
Jorge D. dos Santos e outros
4 , Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Decisao que negou provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.
60834-4
Jose Carlos Pires Cardoso e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Juntada de provas pelos autores.
17542
Jose Helio Schroh e outros
3, Vara da Fazenda
Remocao
Remessa ao Tribunal de Justica.
61127-8
Jose No Barcik e outros
3, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
61152-1
Jose Placido S. Schein e outros
3 , Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Aberto prazo p/ Estado apresentar defesa ao Agravo de Instrumento.
243275-5
Julio Cesar Michelato e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
lnterposicao de Agravo Regimental pelos autores.
27419-91
Julio Luginheski e outros
1 , Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precatOrio desde 10.06.99.
30987/98
Krystyna F. Sprenger Martins e outros
4, Vara da Fazenda
Aposentadoria
Vistas ao Ministerio Publico em 23/02/2000
252015-5
Laerte Marengu e outros
4 , Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Decisao que negou provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.
9800029035
Leozir F. do Amaral Carvalho e outros
4, Camara Civel
Remocao
Suspensao da liminar obtida.
244053-1
Lilian Bonato de Lara e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. Baixa a origem.
980002006-3
Lilian de Almeida Maggioni e outros
7, Vara Federal
Desfiliacao Corecon
Concluso ao Juiz.
235158-3
Lourdes Pinheiro e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Desde 22/06/99, Concluso com o Relator.
60922-9
Lucia C. da Silva Macedo e outros
4, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Aguardando publicacao de prazo para interposicao de recurso pelos autores.
60824-8
Luiz Batista da Silva e outros
6" Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Interposto Rec. Extraordinario pelos autores. Vista ao Estado.
235169-5
Luiz Carlos Zonis e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Apensado ao Recurso Extraordinario 263083
60825-5
Luiz Ney Amaral e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Autos aguardando julgamento do Agravo de Instrumento.
73539-9
Luiza L. Brunetti Cordeiro e outros
5' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Vistas ao Estado para apresentar contra-razbes do Ag. de Instrumento interposto pelos autores.
235311-6
Mad Emili Stefano e outros
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Decisao negando provimento ao Agravo. Processo sem possibilidade de recurso.
73743-3
Maria Aparecida Justino e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Vistas ao Estado para apresentar contra-razOes do Rec. Extr. Interposto pelos autores.
61142-5
Maria Lair da Silva e outran
4, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Interposto Agravo de Instrumento pelos autores.
61136-7
Mariano Train e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Admitidos Embargos Infringentes dos autores.
25286
Martini Stachera Filho e outros
40 Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Em 15/06/98, Aguarda Execucao pelo Estado.
60921-2
Miguel Arcanjo Dias e outros
4, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Prazo para manifestacao do Estado.
60829-3
Moacir de Assis e outros
3, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Pauta para julgamento em 11/04/2000.
25120
Nelina Florentino e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Remessa ao Tribunal de Justica.
60937-0
Nelson A. R. de Oliveira e outros
3' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Pauta para julgamento em 11/04/2000.
843/98
Nelson Mandeli Junior e outros
2, Vara da Fazenda
Remocao
Manifestacao do Requerente.
243274-8
Neusa Massaroth e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Desde 22/06/99, Concluso c/ o Relator.
16713
Nicola Salim Dauege e outros
4 , Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Aguardando pagamento de precat6rio.
254865-0
Nivio Schaefer e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Julgado par despacho. Negado seguimento.
73230-1
Odete Dulta Saes e outros
6' Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Ao Estado p/ contra-raz6es ao Recurso Extraordinario.
243442-5
Orlando C. S. Hultmann Silva e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2 , Turma.
243276-2
Paulo da Silva Donato e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Interposto Agravo Regimental pelos autores.
244251-8
Pedro de Paula Ladeia e outras
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando Decisao do Relator.
1
61135-0
Pericles V. Moyses Abeche e outros
3, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
lnterposicao de Recurso Extraordinario pelos autores.
2
25296
Renato Mello Milaneze e outros
4' Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Execucao pelo Estado das custas processuais.
3
98.0026139-7
Ritinha Ap. de 0. Aquebate
1 , V. Fed. Previdenciaria
INSS
Abertura de vista a parte autora.
4
243343-7
Roberson Shinoki e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Decisao negando provimento ao Agravo Regimental. 2 , Turma.
5
73713-5
Rodolfo Xavier Junior e outros
3, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Em 01/02/99, concluso c/ o Des Relator Nano Spessato Ferreira.
6
248324-4
Romalina V. Labra Palacios e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando julgamento de Agravo de Instrumento
7
25299
Rosemary Saito e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Expedido Precat6rio em 02/03/2000
8
37615-97
SAFITE e outros
1" Vara da Fazenda
Percentual dos AF3
Desde 26/10/98, com o juiz para sentenca.
9
244252-5
Sebastiao F. de Mello e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Apensado Rec. Extraordinario nos autos.
0
61113-4
Sergio Luiz de 0. Franco e outros
3, Camara Civel (TJ)
Redutor Salarial
Declaracao do voto do Relator.
1
60931-8
Tadashi Oda e outros
TJ
Redutor Salarial
Vistas ao Estado para manifestagao sabre Ag. De Instrumento interposto pelos autores.
2
234507-4
Thairson J. Marques e Silva e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Aguardando manifestacao do Ministerio POblico sabre Ag. De Instrumento interposto pelos autores.
3
235162-1
Vardeci Bertagia e outros
4, Vara da Fazenda
Redutor Salarial
Decisao que negou provimento ao Agravo Regimental. Processo sem possibilidade de recurso.
4
61159-0
Vilmar Biachezzi e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Remetido Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal.
5
19685/98
Viviane de F. Dobginski e outros
12' Vara Civel
Desfiliacao CRA
Concluso ao Juiz em 12/04/2000.
6
249089-7
Wilson Osni de Miranda e outros
STF- Brasilia
Redutor Salarial
Interposto Agravo Regimental pelos autores em 22/11/99
7
46620-8
AFFEP
5' Camara Civel (TJ)
Percentagem Fazendaria
Concluso ao Relator, Juiz Cony. Laura Laertes de Oliveira. desde 29/02/00.
8
231069-6
Acires Matra Silveira e outros
STF - Brasilia
Redutor Salarial
Interposto recurso pelo Estado do Parana.