REDE SOCIAL DE CELORICO DE BASTO

Transcrição

_________________________________________________ Carta Social de Celorico de Basto/2010
REDE SOCIAL
REDE SOCIAL DE CELORICO DE
BASTO
1
Índice Geral
Introdução
7
CAPITULO I
1. Objectivos do diagnóstico social
11
1.1 Finalidades da rede social
14
2. Caracterização do concelho
15
2.1 Caracterização demográfica
18
2.2 Caracterização económica
27
3. Dinâmicas demográficas e familiares
32
4. Desemprego
33
4.1 Desemprego registado por grupo etário
33
4.2 Desemprego registado segundo tempo de inscrição
34
4.3 Desemprego registado segundo os níveis de escolaridade
35
4.4 Gabinete Inserção Profissional
36
5. Educação
36
5.1 Nível de escolarização da população
37
5.2 Caracterização do agrupamento de escolas
39
5.3 População escolar na rede pública
39
5.3.1.Educação pré-escolar
40
5.3.2.1º ciclo do ensino básico
41
5.3.3.2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário
42
5.4 Abandono escolar por nível de escolaridade
44
5.5 Oferta formativa
45
5.6 Novos centros escolares
47
5.7 Educação especial
47
5.8 Acção social escolar
48
6. Saúde
48
6.1Cobertura dos serviços de saúde
49
7. Habitação
50
CAPITULOII
1. Infra-estruturas existentes no Concelho
2. Equipamentos e respostas na área da acção social
2
53
54
2.1 Crianças e Jovens
55
2.1.2 Crianças e jovens em perigo
58
2.2. Equipamentos de apoio à terceira idade
59
2.2.1 Serviço de apoio domiciliário
60
2.2.2 Lar de idosos
61
2.2.3 Gabinete Apoio Emigrante
68
2.3 Rendimentos/pensões
68
2.4 Deficiência
70
2.6 Situações de risco
71
3. Problemáticas específicas
72
4.Análise SWOT
74
Considerações Finais
78
5. Objectivos/ Acções
79
Plano de Acção
98
Anexos
101
3
Índice de quadros
Quadro 1- Classificação das freguesias de Celorico de Basto segundo a tipologia 17
de áreas urbanas
Quadro 2- Enquadramento demográfico de Celorico de Basto
19
Quadro 3- Evolução demográfica do concelho de Celorico de Basto
20
Quadro 4- Densidade populacional por freguesias em Celorico de Basto
23
Quadro 5- Evolução das taxas de natalidade
25
Quadro 6- Evolução das taxas de mortalidade
25
Quadro 7- Saldo natural
25
Quadro 8- Componentes de crescimento demográfico
26
Quadro 9- Evolução dos índices demográficos
26
Quadro 10- Taxa de actividade
27
Quadro 11- População residente por sector de actividade
28
Quadro 12- Percentagem da população residente por sector de actividade nas 29
freguesias
Quadro 13- Evolução da taxa de analfabetismo por freguesia
37
Quadro 14- Estabelecimentos de ensino e educação da rede pública
39
Quadro 15- Distribuição da população escolar
39
Quadro 16- Evolução do número de crianças do ensino pré-escolar por freguesia
40
Quadro 17- População escolar no ensino básico nos últimos 10 anos
41
Quadro 18- Taxas de insucesso e sucesso escolar no 1ºciclo
42
Quadro 19- Evolução do número de alunos no 2ºciclo
42
Quadro 20- Evolução do número de alunos no 3ºciclo
43
Quadro 21- Evolução do número de alunos no ensino secundário
43
Quadro 22- Taxas de sucesso/insucesso escolar no 2º e 3ºciclo/secundário
43
Quadro 23- Cursos de educação e formação
45
Quadro 24- Cursos de educação e formação de adultos-EFA
46
Quadro 25- Cursos profissionais de nível secundário
46
Quadro 26- Oferta formativa da escola profissional de Fermil
46
Quadro 27- Evolução do número de alojamentos familiares clássicos
50
Quadro 28- Número e tipologia de alojamentos
51
4
Quadro 29- número de edifícios segundo a intensidade da função residencial e o 52
número de alojamentos
Quadro 30- Forma de ocupação dos alojamentos
52
Quadro 31- Equipamentos de apoio a crianças e jovens
56
Quadro 32- Número de processos activos e crianças sinalizadas
58
Quadro 33- Equipamentos/respostas sociais para jovens em risco
59
Quadro 34- População residente deficiente, segundo o tipo de deficiência
70
Quadro 35- População inscrita no gabinete de alcoologia
71
5
Índice de figuras
Figura 1- Mapa do concelho de Celorico de Basto
16
Figura 2- Evolução da população residente no concelho
19
Figura 3- Evolução da população residente por freguesia
20
Figura 4- Pirâmide etária do concelho de Celorico de Basto
21
Figura 5- Evolução da densidade populacional
23
Figura 6- População residente no concelho por sector de actividade
27
Figura 7- Índice do poder de compra concelhio
32
Figura 8- Caracterização socioeconómica das famílias/alunos
48
Figura 9- Valências da creche e número de utentes
57
Figura 10- Distribuição das respostas para idosos por freguesia
60
Figura 11- Distribuição por género de idosos
62
Figura 12-Estado civil dos idosos
62
Figura 13- Tipo de dependência dos idosos
63
Figura 14- Distribuição dos utentes da oficina móvel
65
Figura 15-Distribuição dos utentes da unidade móvel de saúde
66
Figura 16- Distribuição das famílias carenciadas por freguesia
67
Figura 17- Distribuição dos utentes do Celorico a Mexer
67
Figura 18- Número de pensionistas por tipo de pensão
69
Figura 19- Beneficiários do Rendimento Social de Inserção por idade
69
Figura 20- Distribuição dos beneficiários de RSI por sexo
70
6
Introdução
A Rede Social foi criada no ano de 1997, sendo definida como o ―conjunto das
diferentes formas de entreajuda, bem como das entidades particulares sem fins
lucrativos e dos organismos públicos que trabalham no domínio da acção social e
articulem entre si e com o Governo a respectiva actuação, com vista à erradicação ou
atenuação da pobreza e exclusão social e à promoção do desenvolvimento social”
(Diário da República de 18-11-97).
A Rede Social representa um instrumento de gestão territorial, ao nível da rede de
serviços e equipamentos sociais existentes num território desempenhando uma dupla
função: por um lado, de planeamento dos investimentos sociais; e, por outro, constitui
uma base de dados da oferta de serviços e equipamentos sociais existentes.
Pretende, ser um instrumento nos domínios da informação social, da preparação da
tomada de decisões em matéria de acção social, de gestão territorial dos serviços e
equipamentos, de apoio à cooperação institucional e de informação ao cidadão.
O desenvolvimento social pressupõe, em primeiro lugar, a tomada de consciência
colectiva dos problemas sociais existentes e, em segundo, a mobilização dos actores
locais para a resolução dos problemas ou encontrar soluções para superar esses mesmos
problemas, constituindo uma condição prévia à mobilização dos actores interessados,
isto é, a mobilização dos actores em torno de objectivos concretos que visam a solução
dos problemas existentes.
Deste modo, tornou-se necessário desenvolver estratégias de intervenção, traduzidas
numa planificação, que visou optimizar os recursos existentes para suscitar as dinâmicas
de desenvolvimento.
A intervenção em rede constitui o motor dos processos de desenvolvimento social
locais, na medida em que favorece a articulação das intervenções sociais em diferentes
áreas protagonizadas pelas diferentes redes locais.
O desenvolvimento social, incidindo em territórios específicos, deve despoletar uma
dinâmica territorial e não sectorial, ou seja, deve alicerçar-se em acções
multidimensionais transversais, que articulem intervenções em diferentes áreas/eixos
como o emprego, a educação, a saúde, a habitação, o equipamento e respostas sociais e
situações de risco.
7
Este pressuposto não se traduz na rejeição das políticas e medidas específicas sectoriais,
mas na sua utilização de forma concertada e, enquadrada numa planificação estratégica
territorial que visa o desenvolvimento local.
Estas experiências mostram como o desenvolvimento social está necessariamente
articulado com as dinâmicas de desenvolvimento local. Ambas as formas de intervenção
procuram desencadear processos de mobilização de actores com o objectivo de
desenvolver um dado território.
Subjacente á rede social está o trabalho em parceria e a cooperação entre diferentes
entidades. O Diagnóstico Social surge, assim, de várias participações, reunindo as
seguintes instituições:
- Câmara Municipal de Celorico de Basto;
- Instituições de Solidariedade Social
- Santa Casa da Misericórdia de Arnóia
- Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Braga, Equipa de Acção
Social de Celorico de Basto;
- Unidade Local de Saúde de Celorico de Basto;
- Centro de Formação de Celorico de Basto;
- Centro de Emprego de Celorico de Basto e GIP (Gabinete de Inserção Profissional);
- Comissão Local de Acompanhamento do Rendimento Social de Inserção;
- Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, de Celorico de Basto;
- Plataforma Supra concelhia do Tâmega;
-CIM- Comunidade Intermunicipal do Tâmega.
A actualização, da informação relativa à rede de serviços e equipamentos sociais,
revela-se de extrema importância para o processo de planeamento e tomada de decisão
em matéria de política local de acção social, e permite, simultaneamente, a identificação
dos diferentes serviços e equipamentos sociais disseminados pelo concelho e
desenvolvidos pelas instituições das redes solidária, pública e lucrativa.
Consideram-se pilares do desenvolvimento social: a erradicação da pobreza; a
promoção do emprego, generalizando o direito ao trabalho e dirigindo esforços para a
redução do desemprego; e a integração social, entendida como a construção de uma
sociedade justa, segura, fundada na defesa dos direitos humanos, na não descriminação,
na tolerância, no respeita pela diversidade, na igualdade de oportunidades, na
solidariedade, na segurança e na participação social, cultural e política, de todos.
8
Estes pilares fundamentais para o desenvolvimento social assentam, por sua vez, sobre
um conjunto de pressupostos: uma noção de desenvolvimento sustentável que onde o
desenvolvimento social se articula com o desenvolvimento económico e a protecção do
ambiente; a transparência na administração em todos os sectores, eliminando as formas
de discriminação; o encorajamento das parcerias com organizações livres e
representativas da sociedade civil; e o favorecimento dos mecanismos de associação e
participação das pessoas, sobretudo daquelas que se encontram em situação de exclusão
social.
A última versão do Diagnóstico Social de Celorico de Basto foi realizada em 2004,
sendo agora actualizada com o objectivo de introduzir dados mais recentes sobre a
realidade social do concelho e de compreender as suas evoluções actuais.
De salientar que a informação com datas diferenciadas dificultou a compatibilização de
alguns dados.
Um bom diagnóstico é garante da adequabilidade das respostas às necessidades locais e
é fundamental para garantir a eficácia de qualquer projecto de intervenção.
A Rede Social assume-se como o principal e fundamental instrumento de
desenvolvimento social, potenciando um trabalho articulado e partilhado que viabilize a
concretização dos objectivos de melhoria da qualidade de vida da população. Tem como
objectivo o combate à pobreza e à exclusão social, visando a inclusão social de todos os
cidadãos, através da promoção da participação no mercado de trabalho e da garantia da
igualdade de oportunidades, numa sociedade que se pretende que tenha uma melhor
qualidade de vida e um maior grau de coesão social. As metas definidas são exigentes e
devem contribuir para a erradicação das designadas bolsas de pobreza, para a melhoria
da saúde, da educação, do acesso ao emprego, da equidade social e da cooperação.
A metodologia da Rede Social representa o principal motor do desenvolvimento social,
na medida em que impulsiona o trabalho de parceria alargada, privilegia a planificação
estratégica da intervenção social, que contribuirá para uma maior eficácia e eficiência
na resolução dos problemas sociais que atingem transversalmente a população.
Assim, pretende-se que o diagnóstico social produza um conhecimento alargado do
meio, abrangendo as diferentes áreas e dimensões da realidade social, em particular os
factores de vulnerabilidade e os processos de exclusão social.
Procurou-se, ainda, não só identificar mas também compreender os problemas
existentes, o que pressupõe uma relação entre as diferentes variáveis em presença e a
identificação, não apenas das vulnerabilidades, bem como dos recursos e das
9
potencialidades existentes no concelho que podem estar disponíveis, ou ser mobilizadas,
para a intervenção social.
Numa óptica de pesquisa-acção, o Diagnóstico Social é também um instrumento de
participação de todos os que detêm elementos de conhecimento sobre a realidade. Desta
forma, todos os parceiros do Conselho Local de Acção Social (CLAS), conjugados com
as estatísticas oficiais, são um instrumento de pesquisa que fazem parte integrante do
processo de intervenção porque são um instrumento de interacção e comunicação entre
actores face à compreensão da realidade e à identificação de necessidades.
O documento que se apresenta é composto por três capítulos: no primeiro apresenta-se o
diagnóstico social do concelho, no segundo capitulo apresenta-se a rede de
equipamentos sociais existentes no concelho.
10
CAPITULO I
1. Objectivos do Diagnóstico Social
O processo de planeamento, e mais especificamente, o planeamento estratégico
aplicado à área social, assente numa metodologia da rede social, é um instrumento
promotor do desenvolvimento social local.
A metodologia da Rede Social, assente no trabalho de parceria alargada, efectiva e
dinâmica, postula e promove uma planificação estratégica da intervenção social,
articulando localmente as diferentes intervenções dos diversos agentes presentes no
território e com responsabilidades em termos do desenvolvimento sustentado.
A intervenção desenvolvida no âmbito da Rede Social, bem como o funcionamento de
todos os seus órgãos, orientam-se pelos princípios da subsidiariedade, da integração, da
articulação, e da inovação, visando a criação de estratégias de intervenção de combate à
pobreza e à exclusão social.
Para que este processo seja eficaz, é fundamental que no planeamento da intervenção
social local, se efective uma articulação entre as múltiplas políticas, medidas e acções
contempladas nos diferentes documentos de planeamento.
Desta forma poder-se-á assegurar que o planeamento e instalação de serviços e
equipamentos sociais se farão progressivamente de forma equitativa, tendo em conta a
rentabilização dos recursos existentes e a verdadeira participação dos agentes locais
(públicos e/ou privados).
A Rede Social representa o instrumento por excelência da operacionalização do Plano
Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), apresentando-se como um fórum que
congrega as diferentes políticas sociais e parcerias que visam a promoção do
desenvolvimento social local.
Para a própria «sobrevivência» da rede social, é imperativo que a participação, a
parceria seja uma realidade efectiva, o que implica sentar à mesma mesa todos os
actores/agentes com responsabilidades locais e entre eles se concertarem acções que
promovam o desenvolvimento social local sustentado.
Simultaneamente, deverá contribuir para uma harmonização quer nos modelos de
funcionamento quer nos processos de planeamento, tornando-se peças fundamentais
para uma melhor rentabilização/distribuição dos recursos territorialmente, e, por outro
lado, permitindo perspectivar o futuro de cada território a médio e longo prazos.
11
É fundamental para a afirmação do próprio Programa da Rede Social ao nível nacional,
a integração de estruturas de base local, numa esforço contínuo de reforço do papel das
redes sociais locais nas decisões sobre as opções para a sua área territorial,
nomeadamente, a obrigatoriedade do parecer do CLAS e o seu carácter vinculativo
sobre candidaturas, projectos e acções a desenvolver localmente.
Paralelamente, a inclusão de Diagnósticos Sociais e dos Planos de Desenvolvimento
Social (PDS) no Plano Director Municipal (PDM), vem reforçar a perspectiva do
desenvolvimento integrado, sustentável.
O Sistema de Informação Local deverá funcionar, para além de um mecanismo de
recolha constante e actualizada de informações, privilegiar e acentuar a sua função de
disseminação equitativa dessa mesma informação a todos os interessados e implicados
no desenvolvimento social.
De salientar o papel prospectivo deste processo, isto porque, constitui-se como um
instrumento para pensar e prever a acção futura, que aplicado ao PDS permite construir
o modelo futuro para o município/território, e deverá ser visto como modelo de
inovação, a implementar cada vez mais, como forma de equacionar o futuro.
A intervenção deve assentar numa visão integrada da pobreza e exclusão social, no
desenvolvimento de uma cidadania, na construção de um sistema de diagnóstico e
informação, na promoção de processos de planeamento integrado e, na avaliação e
acompanhamento da qualidade dos serviços e dos equipamentos, isto é, das respostas
sociais.
A Rede Social surge no quadro de uma nova geração de políticas sociais activas, que
assenta nos princípios da responsabilização e mobilização da sociedade e do indivíduo
no combate à pobreza e à exclusão social. São objectivos das novas políticas sociais:
- potenciar a eficácia social das medidas de intervenção, a partir da articulação estreita
entre prioridades globais e especificidades locais;
- o incentivo à mais valia das relações de cooperação e de parceria entre organismos
públicos e a iniciativa social privada;
- a progressiva territorialização da intervenção social;
- a rentabilização das práticas e estruturas de solidariedade já existentes; o
reconhecimento do designado sector social.
A existência das redes de solidariedade e protecção social informais, com uma longa
tradição na sociedade portuguesa, materializadas nas redes de entreajuda familiar, de
12
vizinhança, da área de residência, da vida profissional, cultural, desportiva, nos grupos e
iniciativas de acção social, no associativismo e nas instituições particulares; bem como
das suas potencialidades e raio de acção.
Com o Programa da Rede Social procura-se uma nova consciencialização colectiva para
os problemas sociais, a activação dos meios e agentes de resposta, isto é, a conjugação
de esforços e, a optimização dos meios de acção (nos) locais.
O Diagnóstico Social de Celorico de Basto orientou-se pelos seguintes objectivos:
- Descrever, analisar e interpretar os problemas sociais existentes no concelho de
Celorico de Basto;
- Elencar as respostas sociais, recursos humanos e materiais existentes;
- Avaliar a adequação dos recursos aos problemas;
- Apontar pistas para a planificação futura, designadamente, definindo prioridades de
intervenção social, identificando as respostas e recursos deficitários e sugerindo formas
de adequar os recursos existentes às necessidades identificadas.
Partindo de uma análise ao concelho, nomeadamente aos seus problemas, tendências de
evolução e desafios, orientamo-nos para os domínios mais vulneráveis, como as
dinâmicas demográficas e familiares; o emprego; a educação; a saúde; a habitação; os
equipamentos e respostas sociais; as situações de risco e a formação profissional.
Por outro lado, a consciência de que as evoluções demográficas têm fortes e diversas
consequências sociais, e a de que o envelhecimento da população é uma tendência
inequívoca, tanto a nível nacional, como concelhio, conduziu a um estudo mais
aprofundado nesta área, pretendendo-se, assim uma aposta forte neste domínio de
intervenção do PDS, para 2011-2013.
Durante o processo de reflexão sobre os problemas e desafios do concelho, definiram-se
quais os problemas prioritários dentro de cada um dos domínios considerados e, ao
fazer uma análise interpretativa desses problemas conduziu-se a uma identificação de
causas possíveis para os mesmos, de modo tornar-se mais fácil a identificação de
estratégias de intervenção e respectivas acções.
1.1 FINALIDADES DA REDE SOCIAL
São quatro as finalidades que a Rede Social enquanto fórum de articulação e
congregação de esforços se propõe atingir:
- a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social;
13
- a concepção e avaliação das políticas sociais;
- a renovação e a inovação de estratégias de intervenção no contexto das dinâmicas em
presença;
- o planeamento estratégico.
Para atingir estas finalidades a intervenção ao nível local deve ser orientada por quatro
princípios:
Integração: convergência de medidas e de pessoas, visando a incrementação de
projectos locais de desenvolvimento;
Articulação: procura de complementaridade e conjugação de esforços, baseada na
integração e articulação progressiva das várias parcerias;
Subsidiariedade: proximidade aos problemas e participação das populações;
Inovação: condição de garantia da capacidade de adaptação à mudança, pela
mobilização
da
multidisciplinaridade
e
inter-institucionalidade,
procurando
desburocratizar processos e acções.
A lógica de intervenção introduzida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 197
vem preconizar:
- a promoção da integração e da coordenação das intervenções;
- a implementação de redes territoriais de desenvolvimento local;
- o desenvolvimento de acções de dinamização e apoio à consolidação do partenariado
local;
- a racionalização da adequação das respostas/equipamentos, dos recursos e dos agentes
às necessidades locais;
- o desenvolvimento integrado e sustentado promotor da coesão económica, social e
territorial.
São competências do CLAS, a dinamização da Rede Social, prosseguindo os objectivos
estratégicos do seu programa de implementação, designadamente com:
- a promoção da integração e coordenação das intervenções a nível concelhio;
- a promoção da racionalidade na adequação das respostas/equipamentos, recursos e
agentes às necessidades locais;
- a promoção do desenvolvimento integrado;
- a indução do diagnóstico e do planeamento participados;
14
- a obtenção de uma maior eficácia social através da articulação das intervenções.
O PDS surge como um documento de referência/enquadramento das intervenções para a
promoção do desenvolvimento social e insere-se num processo de planeamento
estratégico, procurando dar resposta às exigências da sociedade e exige:
- planear de forma integrada: perspectiva multidimensional dos problemas;
- planear os objectivos a alcançar e as formas de os alcançar, assegurando a participação
de todos os agentes locais implicados/afectados;
- planear tendo em conta as oportunidades e as ameaças que se colocam no processo de
implementação do plano.
Em síntese, PDS é um instrumento de definição conjunta e negociada de objectivos e
estratégias concelhias, operacionalizado através de um Plano de Acção onde são
contemplados os projectos integrados e as acções prioritárias para promoção do
desenvolvimento social local.
2. Caracterização do concelho de Celorico de Basto
O concelho de Celorico de Basto pertence ao distrito de Braga, está localizado
na região norte litoral sendo circundado pelos concelhos de, Amarante, a sudeste (área
de 301.47Km2), Cabeceiras de Basto, a Norte (área de 241.84Km2), Fafe, a Oeste (área
de 219.10Km2), Felgueiras, a Sudoeste (área de 115.75Km2) e Mondim de Basto, a
Este (área de 172.09Km2), tem cerca de 181.09Km2 de superfície total com uma
densidade populacional de 113 hab/Km2. O concelho é constituído por 22 freguesias
que são: Agilde, Arnoia, Basto (Sta. Tecla), Basto (S. Clemente), Borba da Montanha,
Britelo, Caçarilhe, Canedo de Basto, Carvalho, Codessoso, Corgo, Fervença, Gagos,
Gémeos, Infesta, Molares, Moreira do Castelo, Ourilhe, Rego, Ribas, Vale de Bouro e
Veade, sendo que a sede do concelho é a freguesia de Britelo.
Figura 1 – Mapa do concelho de Celorico de Basto
15
A análise do concelho de Celorico de Basto segundo a Tipologia de Áreas
Urbanas – TAU (conceito adiante desenvolvido), remete-nos para a questão do
ordenamento do território.
Segundo o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, no artigo 72, n.º 2, alínea
b), solo urbano é aquele:
- para o qual é reconhecida vocação para o processo de urbanização e de edificação,
nele se compreendendo os terrenos urbanizados ou cuja urbanização seja programada,
constituindo o seu todo o perímetro urbano.
A questão urbana, pela importância económica, social e política de que se
reveste, tende a estar cada vez mais na ordem do dia, sendo hoje vulgarmente utilizadas
as noções de urbano e rural, ainda que a complexidade da problemática em causa
continue a alimentar uma ampla discussão.
A reflexão sobre a ausência de harmonização ao nível dos conteúdos de urbano e
rural e as consequências negativas na análise comparativa internacional da informação
divulgada determinou o desenvolvimento de um conjunto de acções, por parte do
Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Direcção Geral de Ordenamento do
Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), com vista à apresentação de uma
definição de urbano. Esta deveria compatibilizar o maior número de perspectivas
16
possível, de modo a não descurar as diferentes conceptualizações sobre o tema, desde
que assegurando o objectivo de uma operacionalização eficaz.
A tipologia daí resultante, designada TAU cuja unidade mínima de análise é a freguesia,
mereceu a concordância do Conselho Superior de Estatística, que a aprovou em 1998
para efeitos estatísticos.
Assim, a Tipologia de Áreas Urbanas integra três níveis:
Áreas Predominantemente Urbanas (APU) que integram as freguesias urbanas1; as
freguesias semi-urbanas contíguas às freguesias urbanas, incluídas na área urbana,
segundo orientações e critérios de funcionalidade/planeamento; freguesias semi-urbanas
constituindo por si só áreas predominantemente urbanas segundo orientações e critérios
de funcionalidade/planeamento e freguesias sedes de concelho com população residente
superior a 5.000 habitantes;
Áreas Mediamente Urbanas (AMU) que integram freguesias semi- urbanas não
incluídas na área predominantemente urbana e freguesias sedes de concelho não
incluídas na área predominantemente urbana;
Áreas Predominantemente Rurais (APR) que incluem os restantes casos.
Quadro 1: Classificação das freguesias de Celorico de Basto segundo a Tipologia de
Áreas Urbanas
Freguesias
Tipologia de Áreas Urbanas
1
Agilde
AMU
Área mediamente urbana
2
Arnoia
AMU
3
Borba de Montanha
AMU
4
Britelo
AMU
5
Caçarilhe
APR
Área predominantemente rural
6
Canedo de Basto
AMU
7
Carvalho
AMU
8
Codessoso
APR
9
Corgo
AMU
10
Fervença
AMU
11
Gagos
AMU
1
Freguesias urbanas: freguesias que possuem densidade populacional superior a 500 hab./km2 ou que
integrem um lugar com população residente superior ou igual a 5000 habitantes .
17
12
Gémeos
AMU
13
Infesta
APR
14
Molares
AMU
15
Moreira do Castelo
AMU
16
Ourilhe
APR
17
Rego
APR
18
Ribas
AMU
19
Basto (Sta. Tecla)
APR
20
Basto (S. Clemente)
AMU
21
Vale de Bouro
AMU
22
Veade
AMU
Fonte: INE
O cruzamento entre a informação presente nos quadros anteriores permitem
concluir que, das 22 freguesias do concelho, seis são classificadas como área
predominantemente rural: Rego, Caçarilhe, Ourilhe, Infesta, Basto (S.ta Tecla) e
Codessoso. As cinco primeiras são vizinhas e ocupam um lugar central no concelho.
2.1 Caracterização demográfica
Pretende-se elaborar uma caracterização da evolução demográfica no concelho
de Celorico de Basto, realizada com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística
(INE) relativos aos Censos de 1981, 1991, 2001, Anuário Estatístico 2008.
Esta caracterização é realizada com base nos seguintes parâmetros: população
residente, densidade populacional, nível de instrução e índices de juventude e
envelhecimento. Numa segunda etapa desta caracterização, dar-se-á a conhecer o
comportamento da população activa por sectores de actividade.
O enquadramento demográfico do concelho de Celorico de Basto será realizado
tendo em atenção os valores da NUT III -Tâmega, NUT II – Norte de Portugal.
18
Quadro 2: Enquadramento demográfico de Celorico de Basto
(Evolução da população residente entre 1991 e 2008)
Taxa
População residente %
de Taxa
de
Crescimento Crescimento
(2001/2008) (1991/2008)
Portugal
10.627.250
100%
2,80%
6,23%
Continente
10.135.309
95%
2,80%
6,54%
Norte
3.745.439
37%
2,08%
6,24%
Tâmega
527.869
14%
2,41%
8,91%
Celorico de Basto
19.767
4%
-2,33%
-9,46%
Celorico de Basto integra-se no território do Tâmega (Decreto-Lei 68/2008, de
14 de Abril). Tem uma população residente de 19.767 habitantes, correspondendo a,
aproximadamente, 4% da população residente da actual região do Tâmega, que por sua
vez representa 14% da população da região Norte. Numa análise comparativa, Celorico
de Basto destaca-se pelo decréscimo populacional a que se tem assistido nas últimas
décadas, contrastando com o crescimento populacional verificado na região de que faz
parte, Tâmega e Norte e de todo o Portugal Continental. Como se pode averiguar, o
concelho tem verificado uma redução da população em mais de 2% nos 8 anos passados
e em quase 10% nos últimos 18 anos, uma situação preocupante que afecta
maioritariamente a população feminina conforme o gráfico que se segue.
Figura 2: Evolução da população residente no concelho entre 1991 e 2008
19
Analisando o gráfico, verificamos que em 20 anos ocorreu um decréscimo
gradual da população, o que tem provocado um envelhecimento generalizado da
mesma.
As freguesias do concelho nem sempre reflectem a mesma dinâmica. Assim, e
atendendo ao cruzamento entre a informação presente no Quadro 3 e na
Figura 3, podemos afirmar que do ano de 1981 para 1991 apenas quatro freguesias
registam um saldo de crescimento positivo: Agilde, Britelo, Basto (S. Clemente) e Vale
de Bouro. Já entre 1991 e 2001 este número subiu para cinco passando a abranger as
freguesias de Agilde, Arnoia, Borba de Montanha, Britelo e Rego. Finalmente, e
segundo se pode testemunhar pela análise dos dados, Agilde e Britelo são as únicas
freguesias do concelho de Celorico de Basto onde se assistiu a um aumento da
população residente entre os anos de 1981 e 2001.
Quadro 3: Evolução demográfica do Concelho de Celorico de Basto (Previsão efectuada
para o ano de 2011 com base na regressão linear entre 1981 e 2001)
1920
1930
1940
1950
1960
1970
1981
1991
2001
2011*
20134
21209
21057
22684
23683
24807
24392
23965
22671
21477
20466
19333
Figura 3: Evolução da população residente por freguesia entre 1991 e 2001
EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO, POR FREGUESIA, NO
CONCELHO DE CELORICO DE BASTO NO PERÍODO DE
1981 A 2001
3000
2500
2000
1500
1000
500
1981
1991
2001
Veade
Vale de Bouro
Basto (São Clemente)
Ribas
Rego
Ourilhe
Basto (Santa Tecla)
20
Moreira do Castelo
Molares
Infesta
Gémeos
Gagos
Fervença
Corgo
Codeçoso
Carvalho
Canedo de Basto
Caçarilhe
Britelo
Borba de Montanha
Arnóia
0
Agilde
de Basto
1911
HABITANTES
Celorico
1900
Esta representação gráfica mostra, também, que foi nas freguesias de Canedo de
Basto e Veade que se registou a maior perda de população residente (menos 322 e 254
indivíduos que no ano de 1981, respectivamente).
Seguramente por ser a sede de concelho, Britelo destaca-se por registar o maior
crescimento populacional nas três últimas décadas (mais 181 pessoas), logo seguida de
Agilde (com mais 115 pessoas).
No que se refere à idade da população, e uma vez mais referindo-nos aos mesmos
momentos censitários, propomos a análise da pirâmide etária que a seguir se apresenta .
Figura 4: Pirâmide etária do concelho de Celorico de Basto (1981, 1991 e 2001)
de 85 ou mais anos
de 80 a 84 anos
2001 1991 1981
de 75 a 79 anos
de 70 a 74 anos
de 65 a 69 anos
de 60 a 64 anos
de 55 a 59 anos
de 50 a 54 anos
de 45 a 49 anos
de 40 a 44 anos
de 35 a 39 anos
de 30 a 34 anos
de 25 a 29 anos
de 20 a 24 anos
de 15 a 19 anos
de 10 a 14 anos
de 5 a 9 anos
de 0 a 4 anos
1500
HOMENS
1250
Valores Absolutos
1000
750
500
250
0
250
500
750
1000
1250
1500
MULHERES
Esta forma de representação gráfica pretende dar a conhecer a estrutura etária da
população, tendo, também, em conta a divisão por sexos.
Uma primeira análise evidencia e atesta a diminuição do número de residentes
no concelho nos anos de 1991 e 2001 face a 1981. Como se pode observar através da
largura da base da pirâmide, no ano de 1981, havia maior número de população jovem.
Contudo, a representação gráfica nesse ano não se assemelha a uma pirâmide, pois as
faixas etárias compreendidas entre os [20-24] e os [35-39] anos apresentam uma
21
recessão no crescimento, que vai ser retomada nas faixas compreendidas entre a última
e os [50-54] anos.
Em conclusão, assiste-se ao abandono da população jovem adulta o que leva a
uma nítida diminuição da natalidade (classes entre os 0-4 anos e os 5-9 anos).
Em 2001, a pirâmide apresenta uma forma mais quadrada, denunciando uma população
em envelhecimento, consequência, aliás, do que atrás se refere.
Na faixa etária dos 0-24 anos assiste-se a um decréscimo populacional gradual do ano
de 1981 para 2001.
A população residente com idades compreendidas entre os 30-49 anos aumentou
significativamente. O número de indivíduos com idades entre os 50-59 anos volta a
diminuir relativamente a 1981, para aumentar novamente nas faixas etárias
compreendidas entre os 65-85 ou mais anos.
Da sua análise da variação, em percentagem, da população residente entre 1991 e 2001
por quatro grupos etários, conclui-se que a freguesia de Infesta é a única que regista
variação negativa da população entre os anos de 1991 e 2001 nas faixas etárias
referidas. Em Ribas e Moreira do Castelo registou-se o maior aumento de população
idosa (com 65 ou mais anos) no espaço temporal já referido, respectivamente, de mais
52,1% e 47,4%. Por oposição, a freguesia de Carvalho foi a que menos aumentou em
população idosa face a 1991.
Em 2001 a população residente com idades compreendidas entre os 15-24 anos viu-se
reduzida a quase metade da recenseada em 1981 com a mesma idade. Das vinte e duas
freguesias do concelho, em apenas sete se verificou uma diminuição de população com
idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos em relação ao ano de 1981.
Dos quinze concelhos que compõe a NUT III – Tâmega, seis registam variação de
população residente negativa entre 1991 e 2001. Destes, Celorico de Basto ocupa o
terceiro lugar dos que registam variação negativa menos acentuada (-4,7%), logo a
seguir aos de Baião (-0,4%) e de Cinfães (-4,5%).
Relativamente à densidade populacional, que segundo o Instituto Nacional de Estatística
(INE) traduz a ―intensidade do povoamento expressa pela relação entre o número de
habitantes de uma área territorial determinada e a superfície desse território‖e é
apresentada em habitantes por quilómetro quadrado (hab/ km2).
22
Figura 5: Evolução da Densidade Populacional, em 1991, 2001 e 2008
Assim como a variação da população, também a densidade populacional regista,
entre 1991, 2001 e 2008 um decréscimo, consequência directa e natural da diminuição
da população anteriormente observada.
Atendamos à representação gráfica da figura 5 a NUT III – Tâmega é a que mostra
valores mais elevados nos três anos (194,4 hab/km2 em 1991, 210.5 hab/km2 em 2001 e
em 2008 214,1 hab/km2). Celorico de Basto apresenta valores próximos da média
nacional.
Quadro 4: Densidade populacional por freguesias em Celorico de Basto (1991 e 2001)
Densidade
Área total
População Residente
km²
HM
HM
(hab/ km²)
2001
1991
2001
1991
2001
Portugal Continental
88796,7
9375926
9869343
105,6
111,1
NUT II – Norte
21280,0
3472715
3687293
163,2
173,3
NUT III – Tâmega
2619,5
509209
551309
194,4
210,5
(concelho)
181,1
21477
20466
118,6
113,0
1
Agilde
9,01
1237
1294
137,3
143,6
2
Arnoia
18,86
1901
1919
100,8
101,7
3
Borba
de 10,89
1235
1255
113,4
115,2
Freguesias
Celorico
de
Populacional
Basto
23
Montanha
4
Britelo
7,81
2422
2542
310,1
325,5
5
Caçarilhe
6,10
484
455
79,3
74,6
6
Canedo de Basto
9,98
1061
1028
106,3
103,0
7
Carvalho
6,82
905
838
132,7
122,9
8
Codessoso
10,70
586
503
54,8
47,0
9
Corgo
3,25
395
324
121,5
99,7
10
Fervença
12,05
1419
1410
117,8
117,0
11
Gagos
4,43
658
632
148,5
142,7
12
Gémeos
3,84
651
626
169,5
163,0
13
Infesta
5,57
433
316
77,7
56,7
14
Molares
3,07
646
518
210,4
168,7
Moreira
do
15
Castelo
6,14
662
615
107,8
100,2
16
Ourilhe
5,19
470
393
90,6
75,7
17
Rego
17,09
1124
1184
65,8
69,3
18
Ribas
8,03
1299
1229
161,8
153,1
19
Basto (Sta. Tecla) 3,20
296
279
92,5
87,2
Basto
(S.
20
Clemente)
15,44
1890
1587
122,4
102,8
21
Vale de Bouro
8,08
907
812
112,3
100,5
22
Veade
5,51
796
707
144,5
128,3
Fonte: INE
As vinte e duas freguesias de Celorico de Basto têm áreas que variam entre os
3,07 ha e os 18,86 ha, sendo que as maiores são as de Arnoia (com o valor referido
atrás), de Rego (17,09 ha) e de Basto S. Clemente (15,44 ha), e as que menor área
ocupam são as de Molares (3,07 ha), de Corgo (3,25 ha) e de Basto – Sta. Tecla
(3,20 ha).
Como já foi referido anteriormente, Celorico de Basto tem vindo a perder população, o
que aponta para uma diminuição da taxa de natalidade. O quadro que se segue
exemplifica essa realidade no concelho.
24
Quadro 5: Evolução das taxas de natalidade, no período de 2001 a 2008 (em ‰)
Unidade
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Geográfica
Celorico
de
10,4
11,3
9,5
9,2
9,3
10,0
9,0
9,3
Tâmega
12,9
13,0
12,1
11,5
11,0
10,7
10,0
10,0
Norte
11,3
11,3
10,8
10,2
10,0
9,6
9,1
9,2
Portugal
11,0
11,0
10,8
10,4
10,4
10,0
9,7
9,8
Basto
Fonte: INE
Relativamente à evolução da taxa de natalidade, verifica-se que nos últimos anos, os
valores no concelho de Celorico de Basto são inferiores aos valores médios nacionais.
Quadro 6: Evolução das taxas de mortalidade, no período de 2001 a 2008 (em ‰)
Unidade
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Geográfica
Celorico
de 10,7
11,7
10,9
11,5
11,0
9,3
10,3
9,5
Basto
Tâmega
7,2
7,3
7,2
7,5
7,5
7,9
7,6
7,8
Norte
8,4
8,4
8,3
8,7
8,3
8,9
8,7
8,7
Portugal
9,8
9,8
9,6
10,2
9,7
10,4
10,2
10,2
Fonte: INE
Da observação do Quadro 6, verificamos que as taxas de mortalidade no concelho de
Celorico de Basto, nos últimos anos, são superiores aos valores médios nacionais, com
excepção apenas em 2006 e 2008, em que atinge valores abaixo da média nacional.
Quadro 7: Saldo Natural (Variação 2001 a 2008)
Unidade
Geográfica
Celorico de
Basto
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
-5
-8
-8
-45
-34
14
-25
-4
Fonte: INE
25
O saldo natural é globalmente negativo no concelho de Celorico de Basto, registando-se
apenas em 2006 um saldo natural positivo. Esta situação revela o envelhecimento da
população, uma consequência do aumento da esperança média de vida.
Quadro 8: Componentes do crescimento demográfico em 2008
Celorico
de
Componentes do crescimento demográfico
Basto
Norte
Tâmega
Taxa de crescimento efectivo
-0,52
0,01
0,02
Taxa de crescimento natural
-0,02
0,09
0,28
Fonte: INE 2008
Observando a tabela, verifica-se que em Celorico de Basto, tanto o crescimento natural,
como o crescimento efectivo apresentam uma trajectória descendente, sempre localizada
em zona negativa.
Quadro 9: Evolução dos índices demográficos (1991, 2001, 2008)
Celorico de Basto
Período
de
de
Índice
residente
envelhecimento
2008
19.767
118,1
26,7
46,4
2001
20.228
106,5
24,7
42
1991
21.637
73,5
21
39
referência
dos
dados
de
Índice
População
dependência de
idosos
Índice
de
longevidade
O envelhecimento da população é uma realidade bem retratada pelo índice de
longevidade. O quadro 9 mostra a evolução da relação existente entre o número de
idosos e o de jovens, por cada 100 indivíduos, bem como o coeficiente entre a
população idosa e a população em idade activa. Assim, tendo como base o quadro
podemos verificar um aumento populacional dos idosos em relação aos jovens bem
como a sua maior longevidade, sinal de uma melhoria da qualidade de vida e acesso aos
cuidados de saúde.
26
2.2. Caracterização económica
A última etapa da caracterização do concelho de Celorico de Basto diz respeito
ao estudo da evolução da população residente por sectores de actividade. Para a sua
realização recorremos aos dados estatísticos fornecidos pelo INE e desagregados por
freguesias. A análise efectuada reporta-se aos anos de 1991 e 2001.
Quadro 10: Taxa de actividade
Unidade Geográfica
% 1991
% 2001
Celorico de Basto
46,1
48,8
Tâmega
52,8
58,0
Norte
54,7
58,3
País
52,5
57,4
Fonte: INE
A taxa de actividade da população do concelho embora tenha aumentado nos últimos
anos é ainda bastante inferior à média nacional (
Quadro 10). A região Norte e a NUT III do Tâmega apresentam valores
semelhantes à média nacional.
Figura 6: População residente no concelho de Celorico de Basto, por sector de
actividade (1991/2001)
Sector III
32%
Sector I
37%
Sector II
31%
Sector III
38%
1991
Sector I
15%
Sector II
47%
2001
Fonte: INE
A Figura 6 espelha a realidade da população residente no concelho de Celorico de Basto
em termos de empregabilidade por sector de actividade.
27
Uma primeira análise aos gráficos revela que embora, em termos absolutos, o número
de população residente activa não tenha sofrido grandes alterações na década em
análise, é evidente a grande alteração que se fez sentir nos sectores primário e
secundário no ano de 2001.
Para termos uma noção mais esclarecedora de como este comportamento se desenrolou,
podemos observar os valores percentuais presentes no
Quadro 11. Assim, no sector terciário (Serviços) a percentagem de população empregue
em pouco se alterou; passando de 31,6% em 1991 para 37,7% em 2001. A grande
variação, como, aliás, já foi referido, verificou-se ao nível dos sectores primários
(Agricultura, Silvicultura), e secundário (Indústria).
Quadro 11: População residente por sector de actividade no concelho de Celorico de
Basto, em percentagem (1991 – 2001)
1991
2001
(%)
(%)
silvicultura)
37,6
15,4
Sector II (indústria)
30,8
46,9
Sector III (serviços)
31,6
37,7
Sectores de Actividade
Sector
I
(agricultura,
Fonte: INE
Atendendo aos valores presentes no quadro em análise, verifica-se que o sector
secundário ―ganhou‖ população face ao primário, e isso é bem visível pois este último
passou de uma ocupação da população activa de 37,6% (1991) para apenas 15,4% dez
anos depois. Assim sendo, o sector secundário mostra um crescimento de 30,8% para
46,9% em 2001. Para este facto muito contribuiu o sector da construção civil que
representa o maior empregador do concelho.
Em 1991 prevalece o número de freguesias em que o sector primário emprega mais de
metade (51,5%) da população residente em idade activa (ver
Quadro ). Estas freguesias são: Borba de Montanha, Caçarilhe, Carvalho, Infesta,
Ourilhe, Rego, Ribas e Basto (Sta. Tecla). Os valores percentuais máximos, em cada um
dos sectores, registados neste ano são: Basto (Sta. Tecla) com 88,8% da população
28
empregue no sector primário, Basto (S. Clemente) com 55,7% da população empregue
no sector secundário e, finalmente, Britelo que ocupa 61% da sua população residente
activa no sector terciário.
No ano de 2001 a única freguesia que mantém o lugar cimeiro é Britelo com
mais de metade da população activa no sector dos serviços (61,8%), decorrente, como
acima já referimos, de ser o centro administrativo do concelho.
Também neste ano há registo de duas freguesias que mostram as mesmas percentagens
em dois sectores de actividade. São elas: Gémeos com 42% da população empregue nos
sectores secundário e terciário, e Ourilhe com 36% no sector primário e secundário.
Nas restantes freguesias a população residente com ocupação distribui-se da seguinte
forma: Infesta é a única freguesia onde o sector primário prevalece (36% da população),
juntando – se - lhe Ourilhe com a percentagem já declarada. A maioria das freguesias
(treze) tem a maioria da população, em idade activa, empregue no sector secundário e
destas, sete ocupam mais de 50% da população. Nas seis freguesias que restam, a
população em idade activa está, à data referida, empregue no sector dos serviços.
Destas, quatro têm mais de 50% da população empregue neste sector de actividade
(51,6%).
Quadro 12: Percentagem de população residente por sector de actividade nas freguesias
do concelho de Celorico de Basto (1991 – 2001)
1991
Freguesias
2001
Sector Sector
Sector
I
II
III
Totais
Sector I
Sector
Sector
II
III
Totais
1
Agilde
31,4
53,4
15,2
100,0
11,8
63,1
25,0
100,0
2
Arnoia
30,1
25,5
44,3
100,0
10,5
43,1
46,3
100,0
56,5
30,1
13,4
100,0
24,3
51,5
24,1
100,0
3
Borba
de
Montanha
4
Britelo
13,3
25,8
61,0
100,0
4,9
33,3
61,8
100,0
5
Caçarilhe
60,2
26,0
13,8
100,0
36,6
46,5
16,8
100,0
29,4
29,2
41,4
100,0
18,0
47,4
34,6
100,0
6
Canedo
Basto
de
7
Carvalho
51,5
27,9
20,6
100,0
12,6
66,8
20,6
100,0
8
Codessoso
19,5
49,4
31,0
100,0
13,0
55,8
31,2
100,0
29
9
Corgo
24,8
17,0
58,2
100,0
21,0
35,0
44,0
100,0
10
Fervença
37,6
40,2
22,2
100,0
18,9
48,6
32,6
100,0
11
Gagos
39,0
17,5
43,5
100,0
16,1
31,5
52,4
100,0
12
Gémeos
41,8
16,1
42,1
100,0
14,8
42,8
42,4
100,0
13
Infesta
68,1
12,5
19,4
100,0
36,0
33,7
30,2
100,0
14
Molares
28,8
28,8
42,3
100,0
6,2
36,7
57,1
100,0
23,2
40,6
36,2
100,0
9,4
69,4
21,3
100,0
15
Moreira
do
Castelo
16
Ourilhe
63,8
15,2
21,0
100,0
36,2
36,2
27,5
100,0
17
Rego
52,0
29,6
18,4
100,0
21,4
45,5
33,2
100,0
18
Ribas
52,5
26,7
20,7
100,0
25,0
47,0
28,0
100,0
88,8
5,2
6,0
100,0
28,7
48,3
23,0
100,0
14,5
55,7
29,8
100,0
9,2
53,7
37,1
100,0
58,2
19,4
22,4
100,0
15,1
54,8
30,1
100,0
26,7
30,9
42,4
100,0
10,9
37,6
51,6
100,0
37,6
30,8
31,6
100,0
15,4
46,9
37,7
100,0
19
20
21
22
Basto
(Sta.
Tecla)
Basto
(S.
Clemente)
Vale
Bouro
Veade
Celorico de Basto
de
Fonte: INE
Em suma, podemos ainda, afirmar que em termos de valores percentuais
máximos, o comportamento geral pode ser descrito da seguinte forma: Infesta é a única
freguesia que regista valor máximo no sector agrícola (ainda que a população activa se
encontre distribuída de forma muito equilibrada. Moreira do Castelo tem 69,4% da sua
população activa empregue no sector secundário e, finalmente, e como já foi referido,
Britelo destaca-se em relação ao sector dos serviços, pelos motivos já sublinhados.
A compilação de toda esta informação permite afirmar, entre outras características
anteriormente apontadas, que, no espaço de uma década, a população activa no
concelho de Celorico de Basto mostrou uma dinâmica particular, no sentido em que, ao
contrário do que sucede um pouco por todo o território continental, a tendência recai
sobre o sector secundário (comércio e indústria) em detrimento do terciário (serviços).
No conjunto, a agricultura foi perdendo terreno – ainda que muito pouco – no ano de
30
2001, isto é, uma alteração muito lenta e ―arrastada‖ com predomínio dos sectores
tradicionais, com tudo o que isso comporta em termos numéricos, demográficos e,
mesmo, culturais.
- Poder de compra
A percentagem do poder de compra mede o peso do poder de compra do
concelho no total do país. Em 2007, o poder de compra do concelho era de 0,09%.
Poder de Compra
Indicador
NUTS e Concelhos
per
capita de Poder de Percentagem
de
Compra
Poder de Compra
Portugal
100
100
Região Norte
86,2
30,42
Tâmega
61,3
3,24
Amarante
61,6
0,36
Baião
50,5
0,10
Cabeceiras de Basto
51,8
0,09
Castelo de Paiva
54,3
0,09
Celorico de Basto
47,6
0,09
Cinfães
49,3
0,10
Felgueiras
66,3
0,37
Lousada
59,1
0,26
Marco de Canaveses
61,6
0,32
Mondim de Basto
49,3
0,04
Paços de Ferreira
66,3
0,35
Paredes
66,3
0,54
Penafiel
67,9
0,46
Resende
48,0
0,05
Ribeira de Pena
46,3
0,03
Fonte: INE 2007
31
Figura 7:Índice de poder de compra concelhio, 2007 (indicador per capita)
O indicador per capita é um número que compara o poder de compra médio do
concelho, em termos per capita, com o poder de compra médio do país, ao qual é
atribuído o valor 100.
Celorico de Basto apresenta um indicador per capita de aproximadamente 50.
Relativamente aos concelhos da zona do Tâmega (Nut III), Penafiel é o concelho com o
indicador per capita mais elevado, registando em 2007 67,9.
3. Dinâmicas Demográficas e Familiares
A população do concelho de Celorico de Basto tem, nos últimos anos, vindo a
decrescer, chegando a 2008 com uma população residente estimada em 19 767
indivíduos. Também a população deste concelho tem vindo a envelhecer, em 2008, os
maiores de 65 anos eram cerca de 3418 pessoas.
De referir que a população idosa é o grupo populacional que vive em maior risco de
pobreza e exclusão social.
As alterações demográficas têm repercussões e, são consequência das transformações ao
nível das estruturas familiares.
32
As famílias de Celorico de Basto, à semelhança do que acontece no País, têm cada vez
menos filhos e menos pessoas na família estruturando-se em torno de um núcleo
familiar onde já não coabitam diferentes gerações.
Famílias
Total de famílias clássicas
6150
Famílias clássicas com 1 ou 2 pessoas
2260
Famílias clássicas com 3 ou 4 pessoas
2586
Famílias clássicas sem desempregados
5663
Famílias clássicas com 1 desempregado
450
Famílias clássicas com pessoas com menos de 15 anos
2430
Famílias clássicas com pessoas com 65 ou mais anos
2507
Fonte: Censos 2001
Núcleos Familiares
Total de núcleos familiares residentes
5510
Núcleos com 1 filho não casado
1698
Núcleos com 2 filhos não casados
1474
Núcleos com 1 neto não casado
43
Núcleos com 2 netos não casados
6
Núcleos com filhos de idade inferior a 6 anos
1210
Núcleos com netos de idade inferior a 6 anos
4
Fonte: Censos 2001
4. Desemprego
Em Celorico de Basto, tal como toda a região Norte, o desemprego constitui uma
preocupação elevada pela falta de produtividade das economias locais e dos problemas
sociais que advêm da desmotivação e desespero das populações com menores recursos.
Tal como em todo o Portugal, a região do Tâmega onde pertence o Concelho de
Celorico de Basto tem vindo a verificar um crescimento exponencial dos inscritos para
emprego, resultado da profunda crise que o mercado de trabalho atravessa.
4.1. Desemprego registado por grupo etário
33
Grupo Etário
Desempregos
Inscritos no IEFP
em Dezembro do
ano de 2009
<25
25-34
35-54
anos
anos
anos
55
e Total
%
mais
Inscritos total
anos
2009
do
Taxa
Crescimento
2008-2009
Continente
64.116 119.441 229.054 92.164
504.775 100%
25%
Norte
29.792 48.585
106.789 43.328
228.494 45%
24%
Tâmega
5.157
6.961
15.522
5.502
33.142
15%
28%
219
300
631
196
1.346
4%
21%
Celorico
Basto
de
de
Em Dezembro de 2009, 45% dos desempregados registados no continente
português, situavam-se na região Norte e 15% desse valor encontrava-se na região do
Tâmega, estando registados aproximadamente 33 mil desempregados mais 28% que em
igual período do ano anterior, 2008. Para este valor contribui Celorico de Basto com 4%
dos desempregados, ou seja, 1.346 pessoas inscritas no Centro de Emprego que se
encontram em situação de desemprego, também, mais 21% do que em 2008.
4.2. Desemprego registado segundo tempo de inscrição
34
Relativamente ao tempo de inscrição, em Celorico de Basto, em finais de 2009,
a maioria dos inscritos, 64%, estão inscritos para emprego ou novo emprego há menos
de um ano, percentagem que se aproxima de toda a região Norte. Por outro lado,
comparando os dois anos analisados, verifica-se que a percentagem de desempregados
com menos de 1 ano de inscrição aumentou em aproximadamente 2% e que revela uma
maior dificuldade inicial em conseguir uma colocação para emprego duradouro.
4.3 Desemprego Registado, segundo os Níveis de Escolaridade
Nível de Escolaridade
Desempregados em Celorico de Basto
%
Menos que o 1º Ciclo EB 67
5%
1º Ciclo EB
461
34%
2º Ciclo EB
345
26%
3º Ciclo EB
250
19%
Secundário
162
12%
Superior
61
5%
Total
1346
100%
Dados estatísticos do IEFP referentes a Dezembro de 2009
Analisando a tabela, verifica-se que 65% dos desempregados de Celorico de
Basto não têm o 3º Ciclo do Ensino Básico, o que demonstra uma relação directa entre
as altas taxas de desemprego e a baixa escolaridade dos inscritos para emprego. No
geral a maior parte dos desempregados não têm somente o 1º Ciclo do Ensino Básico,
34% dos inscritos, sendo seguido pelas pessoas com o 2º Ciclo, 26%, que, no seu
conjunto, correspondem á maior fatia dos desempregados do Concelho. De realçar,
ainda, os 5% dos desempregados que não têm qualquer ensino ou menos do que o 1º
Ciclo do Ensino Básico. Os desempregados que possuem maior qualificação como ao
nível do ensino secundário ou superior representam 12% e 5% dos desempregados
registados em Dezembro de 2009. Os valores são um pouco diferentes dos registados na
região Norte no que corresponde aos desempregados com maiores qualificações onde
existe um pouco mais de desempregados com o Ensino Superior com valores próximos
dos 7%. Mesmo assim, se analisarmos os valores de Portugal Continental, verificamos
35
que a fasquia dos desempregados com maiores qualificações aumenta para 9% dos
desempregados com ensino superior e 19% dos mesmos com ensino secundário.
4.4. Gabinete de Inserção Profissional
As fragilidades encontradas no concelho de Celorico de Basto, ao nível da
problemática do desemprego não são diferentes do restante contexto da região do
Tâmega e, portanto, a Câmara Municipal de Celorico de Basto em parceria com o
Centro de Emprego criou um Gabinete de Inserção Profissional, que funciona como
uma estrutura de apoio ao emprego.
O Gabinete de Inserção Profissional desenvolve um trabalho de apoio junto dos
jovens e adultos desempregados, com o objectivo de definir e desenvolver o seu
percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho. Tem como objectivos
acolher, informar, orientar profissionalmente, apoiar e acompanhar os jovens/adultos
desempregados à procura de uma formação e/ou emprego. Coloca ao dispor dos seus
utentes intervenções especializadas em diferentes âmbitos, nomeadamente, informação
profissional para jovens e adultos desempregados, apoio na procura activa de emprego,
acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção
profissional, divulgação de ofertas de emprego e actividades de colocação,
encaminhamento para ofertas de qualificação, divulgação e encaminhamento para
medidas de apoio ao emprego, divulgação de programas comunitários que promovam a
mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu, controlo de
apresentação periódica dos beneficiários das prestações de desemprego.
Até ao momento, o GIP conta com 140 inscritos. Verifica-se que o maior registo
concentra-se no grupo etário 30-35 anos e a esmagadora maioria representa o sexo
feminino.
5. Educação
A educação tem um papel crucial, pois todos os processos de inclusão/exclusão
passam pela escola. Deve-se pensar na educação como um direito de todos,
independentemente da idade e da condição social dos indivíduos.
36
O artigo 74º da Constituição Portuguesa, refere que compete ao Estado garantir
o cumprimento do ―ensino básico universal, obrigatório e gratuito‖; ―Criar um sistema
público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar‖; ―garantir a educação
permanente e eliminar o analfabetismo‖.
Em Celorico de Basto, a educação é ainda uma preocupação, pois existe ainda
um elevado número de habitantes com um nível de instrução muito baixo,
essencialmente na faixa etária 65 e mais anos. Desta forma, a autarquia de Celorico de
Basto tem vindo a apostar cada vez mais na educação, assumindo-a como uma
prioridade.
5.1. Nível de escolarização da população
A taxa de alfabetização da população de Celorico de Basto continua a não se
adequar a um concelho que se quer desenvolvido.
Segundo dados do INE, a maioria dos celoricenses completou o primeiro ciclo, isto é, a
antiga quarta classe; 19% dos nossos residentes concluíram o 2ºciclo e 10% concluíram
o terceiro ciclo; 8% dos indivíduos residentes no nosso concelho completaram ou
frequentam o secundário e, apenas 4% frequenta, ou possui, um curso superior.
Os dados dos últimos censos apresentam uma melhoria, pois apontam para uma maior
percentagem de indivíduos que completaram o 2º e 3º ciclo, bem como, uma
licenciatura. Esta melhoria dos níveis de escolarização poderá ser justificada pelos
sucessivos aumentos da escolaridade mínima obrigatória e também pela necessidade de
maior qualificação para a procura de emprego.
Quadro 13: Evolução da taxa de analfabetismo por freguesia entre 1991 e 2001
Freguesia
% 1991
% 2001
Agilde
15,9
13,5
Arnoia
20,5
14,6
Borba de Montanha
17,9
13,8
Britelo
15,6
12,2
Caçarilhe
28,4
21,2
37
Canedo de Basto
18,9
16,1
Carvalho
19,2
18,2
Codessoso
16
17,6
Corgo
27,5
24,3
Fervença
22,3
16,3
Gagos
16,8
12,4
Gémeos
21,8
17
Infesta
26,9
19,2
Molares
18,7
18,6
Moreira do Castelo
17,8
14,4
Ourilhe
24
21,9
Rego
23,5
18,4
Ribas
18,9
16,8
Basto (Santa Tecla)
24,2
18,2
Basto (São Clemente)
17,9
21
Vale de Bouro
27,3
24,1
Veade
16,1
19
Celorico de Basto
19,7
16,6
Tâmega
12,3
10,2
Norte
9,9
8,3
País
11
9
No espaço de dez anos, houve uma melhoria significativa no que diz respeito ao
analfabetismo. Em 1991, a taxa de analfabetismo no concelho era de 19,7 diminuindo
para 16,6 em 2001.
38
No contexto do concelho, em 2001 as freguesias que apresentam uma taxa de
analfabetismo mais elevada são Vale de Bouro e Corgo, com uma taxa de 24,1 e 24,3,
respectivamente.
A freguesia que apresenta menor número de analfabetos é Britelo, com uma taxa de
analfabetismo de 12,2%.
5.2. Caracterização do agrupamento de escolas de Celorico de Basto
O agrupamento de escolas do concelho é constituído pelo agrupamento de
escolas da Mota, agrupamento de escolas da Gandarela e pelo agrupamento de escolas
da vila.
O agrupamento de escolas da vila compreende as freguesias de Arnoia, Britelo, Canedo,
Codessoso, Corgo, Gagos, Gémeos, Infesta, Molares, Ourilhe e Veade.
Nesta área, o agrupamento administra a educação pré-escolar, o 1º, 2º e 3ºciclos do
ensino básico e ensino secundário.
O agrupamento de escolas de Celorico de Basto é composto por 12 estabelecimentos de
educação e ensino, dispersos pelas freguesias do concelho:
Quadro 14: Estabelecimentos de ensino e educação da rede pública
JI
EB1/JI
EB1
2,3/S
TOTAL
3
1
7
1
12
5.3 População escolar na rede pública
O concelho de Celorico de Basto apresenta uma rede escolar pública que abrange os
níveis de ensino desde o pré-escolar até ao secundário. Actualmente, a população
escolar compreende 1339 crianças, alunos e formandos distribuídos por 73 turmas.
Quadro 15: Distribuição da população escolar
Nível ensino
Nºalunos
Nºturmas
Pré-escolar
152
9
1ºciclo
362
22
2ºciclo
230
10
39
3ºciclo
279
13
Ensino secundário
189
11
Cursos profissionais
50
2
Cursos educação/formação
59
4
Cursos educação/formação adultos
18
2
5.3.1 Educação pré – escolar
No concelho existem 15 jardins-de-infância distribuídos por 13 freguesias, que acolhem
crianças dos três anos de idade até à entrada no 1º ciclo do ensino básico.
De salientar que dos 15 equipamentos do pré-escolar, 3 pertencem à rede pública e 12 à
rede solidária.
Quadro 16: Evolução do nº de crianças do ensino pré-escolar por freguesia
Freguesia
Escola
00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10
Clemente)
Gandarela
22
Carvalhal
Caçarilhe
Rego
Pedroso
18
15
Ribas
Assento
24
Agilde
Estrada
25
Basto
Borba
(S.
da Borba
25
23
40
40
41
37
46
40
42
22
20
17
19
20
19
18
14
18
41
34
31
31
35
32
23
20
21
21
21
21
23
19
13
25
25
20
20
20
25
25
19
15
18
20
20
20
25
23
23
37
20
20
20
21
20
18
20
19
18
16
25
17
15
13
16
15
11
13
19
20
22
18
19
16
da
Montanha
Montanha
Carvalho
Feira
Carvalho
Covas
Fervença
Assento
Fervença
Mota
25
20
20
20
20
13
15
17
23
20
Castelo
Carvalhal
20
18
22
16
20
18
21
22
25
21
Britelo
Vila
65
76
100
92
102
100
99
93
99
92
Molares
Fermil
37
43
46
45
44
35
35
35
34
33
Arnoia
Arnoia
20
20
21
19
25
25
25
21
Canedo
Canedo
11
22
20
15
15
18
21
25
Moreira
20
do
40
TOTAL
236
281
364
393
444
406
424
431
431
416
5.3.2 1º Ciclo do ensino básico
O ensino básico engloba quatro anos de escolaridade. No concelho existem 19
estabelecimentos de ensino que asseguram a formação das crianças nas suas diversas
dimensões.
Quadro 17: População escolar no ensino básico nos últimos 10 anos
Freguesia Escola
Basto - S.
99/00 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10
44
40
39
41
40
42
46
73
75
72
71
Caçarilhe Leirinhas
34
33
33
30
29
28
20
22
21
21
22
Rego
Vila Boa
33
24
30
33
35
54
52
50
47
52
40
Ribas
Souto
56
69
56
48
54
49
48
65
54
40
42
13
16
14
18
22
29
29
28
23
17
16
31
23
31
23
27
29
24
28
30
23
19
Clemente Gandarela
Vale
de
Bouro
Vale
Nespereira
de
Bouro
Rua Nova
Agilde
Estrada
45
48
46
49
53
47
45
45
43
36
36
Agilde
Alijão
31
28
25
23
26
31
37
38
44
39
27
38
51
34
27
24
20
17
29
45
49
45
Carvalho Feira
54
48
46
45
46
49
39
53
45
43
34
Fervença Mota
30
31
28
26
27
30
33
75
72
68
62
42
43
38
36
35
32
30
31
37
34
30
Borba
Montanha Quintela
Moreira
Castelo
Carvalhal
Moreira
S.
Castelo
Sebastião
41
37
41
37
32
34
33
49
48
53
50
Canedo
Sta. Luzia 54
53
52
53
47
31
44
41
30
30
26
Molares
Fermil
48
45
45
50
43
47
57
69
73
64
50
Veade
Boucinha
23
25
25
24
21
21
20
21
20
16
14
Britelo
Vila
162
144
137
146
144
150
163
183
187
172
159
41
Gémeos
Igreja
27
26
28
27
26
24
16
37
37
34
36
Ourilhe
Igreja
35
34
32
31
31
27
27
26
38
24
23
841
818
779
767
1072 774
780
963
969
887
802
TOTAL
Do quadro 17, conclui-se que a escola mais representativa no concelho é a de Britelo
com uma ocupação de 159 alunos no presente ano lectivo. Em situação oposta estão as
escolas de Veade e Nespereira (Vale de Bouro) com 14 e 16 alunos, respectivamente.
Quadro 18: Taxas de Sucesso e Insucesso escolar no 1ºciclo
2008 / 2009
Nº total de Nº total de % Insucesso %
Ano de escolaridade
Sucesso
alunos
retenções
escolar
escolar
1ºano
n.a.(1)
n.a.(1)
n.a.(1)
n.a.(1)
2ºano
85
3
3,5%
96,5%
3ºano
94
0
0%
100%
4ºano
120
1
0,8%
99,2%
(1) não se aplica
5.3.3 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário
No 2º e 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, a rede de oferta do concelho
de Celorico de Basto é constituída por 3 estabelecimentos da rede pública (duas escolas
de tipologia EB2,3 e uma escola de tipologia EB2, 3/S). O 2º e 3º ciclo são assegurados
pela EB2,3 da Mota/Fervença e pela EB2,3 da Gandarela.
Quadro 19: Evolução do nº de alunos no 2ºciclo
Escola/Ano
Lectivo
AE Celorico de
00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10
325
302
264
240
251
255
229
229
229
230
AE Gandarela
165
157
175
159
139
142
132
132
143
126
AE Mota
197
174
163
152
164
172
139
139
146
153
TOTAL
687
633
602
551
554
569
500
500
518
509
Basto
42
Quadro 20: Evolução do nº de alunos no 3ºciclo
Escola/Ano
00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10
Lectivo
AE Celorico de
422 425
423
400
359
372
343
343
301
354
AE Gandarela
256 242
204
209
197
217
207
207
192
202
AE Mota
250 245
235
240
229
202
208
208
228
207
TOTAL
928 912
862
849
785
791
758
758
721
763
Basto
Quadro 21: Evolução do nº de alunos no ensino secundário
Escola/Ano
99/00 00/01 01/02 02/03 03/04 04/05 05/06 06/07 07/08 08/09 09/10
Lectivo
EB2,3/S
de
Celorico de Basto
293
319
320
302
302
311
278
226
226
264
250
Pelos dados apurados, verifica-se que nos últimos dez anos todos os estabelecimentos
de ensino do concelho registaram uma diminuição do número de crianças inscritas em
todos os níveis de ensino.
Quadro 22: Taxas de Insucesso/Sucesso Escolar no 2º e 3º ciclo/Ensino Secundário
2008/2009
Ano de escolaridade
%
Insucesso %
escolar
escolar
5ºano
0,8%
99,2%
6ºano
2,8%
97,2%
7ºano
16,3%
83,7%
8ºano
15,5%
84,5%
9ºano
11,7%
88,3%
43
Sucesso
10ºano
16,7%
83,3%
11ºano
3%
97%
12ºano
24,2%
75,8%
Tendo como referência o quadro 22, verifica-se uma tendência da taxa de insucesso
escolar aumentar à medida que o percurso educativo atinge níveis de escolaridade mais
elevados. Portanto, é no 10º ano de escolaridade que se encontram percentagens mais
elevadas de insucesso escolar. Relativamente ao sucesso escolar, o ano de escolaridade
com maior expressão percentual é o 3º, logo seguido pelo 4º e 5º ano de escolaridade,
ambos com 99,2% de sucesso escolar.
5.4 Abandono escolar por nível de escolaridade
2008 / 2009
Ano
escolaridade
de Nºtotal
de Nºtotal
alunos
alunos
de %
Abandono
em escolar
abandono
escolar
1ºano
96
0
0%
2ºano
85
0
0%
3ºano
94
0
0%
4ºano
120
0
0%
5ºano
119
0
0%
6ºano
108
0
0%
7ºano
104
0
0%
8ºano
103
0
0%
9ºano
94
1
1,1%
10ºano
22
1
4,5%
11ºano
21
0
0%
12ºano
33
0
0%
No que concerne ao abandono escolar, tem ocorrido uma evolução positiva no concelho.
No ano 2008/2009 verificou-se abandono escolar em apenas dois anos de escolaridade.
44
5.5 Oferta Formativa
Quadro 23: Cursos de educação e formação
Alunos certificados
Nº
Curso
Alunos que Apenas
Alunos
alunos transferidos
CEF
DE
ELECTRICISTA
DE
anularam
certificação
matricula
escolar %
Certificação
escolar
profissional
%
14
1
2
0,00%
84,6%
21
0
0
0%
100%
15
0
1
0%
93,3%
JARDINAGEM 15
0
1
0%
-
15
0
-
-
-
15
0
-
-
-
CEF DE OPERADOR 15
0
-
-
-
INSTALAÇÕES (20072009) TIPO 2
CEF DE PASTELEIRO /
PADEIRO (2007-2009)
TIPO 2
CEF DE EMPREGADO
/
ASSISTENTE
COMERCIAL
(2008-
2009) TIPO 3
CEF DE OPERADOR
DE
(2008-2010) TIPO 2
CEF DE EMPREGADO
/
ASSISTENTE
COMERCIAL
(2009-
2011) TIPO 3
CEF
DE
ELECTRICISTA
DE
INSTALAÇÕES (20092011) TIPO 2
45
e
DE
INFORMÁTICA
(20º9-2011) TIPO
Quadro 24: Cursos de Educação e Formação de Adultos -EFA
Alunos certificados
Curso
Nº alunos
Tipo certificação
%
EFA – B2 2007-2008
6
6ºano
100%
EFA – B3 2007-2008
15
9ºano
100%
EFA – B3 2008-2010
12
9ºano
-
EFA – NS 2008-2010
20
12ºano
-
Quadro 25: Cursos Profissionais de Nível Secundário
Alunos
Alunos
CURSO
que
anularam
Nº alunos
transferidos matricula
18
1
2
DE GESTÃO DO AMBIENTE 2008-2011 19
-
2
-
-
CURSO PROFISSIONAL DE TÉCNICO
DE
GESTÃO
DE
EQUIPAMENTOS
INFORMÁTICOS 2007-2010
DE APOIO PSICOSSSOCIAL 2009-2012
24
Temos ainda no concelho a Escola Profissional de Fermil de Basto com as seguintes
ofertas formativas:
Quadro 26: Oferta formativa da Escola Profissional de Fermil
Certificação profissional
Cursos
Técnico de Controlo e Qualidade Alimentar
Técnico de Electrónica e Telecomunicações
Nível III
Técnico de Mecatrónica de Automóveis Ligeiros
Técnico de Turismo
Técnico de Produção Agrária
46
Nível II
Mecânico de Veículos Ligeiros
Bombeiro
5.6 Novos Centros Escolares
Capacidade
1º Ciclo
Empreendimento
Pré-Escolar
nº de alunos
nº de salas
nº de alunos
nº de salas
300
13
125
5
120
5
50
2
240
10
75
3
283
12
50
2
25
1
Centro escolar de Celorico
de Basto
Ginásio do Centro Escolar
Centro escolar de Fermil
Centro
Escolar
Gandarela
Centro escolar da Mota
de
JI de Carvalho
5.7. Educação Especial
Até há pouco tempo, as pessoas com necessidades educativas especiais eram
privadas do acesso à educação e, por consequência, também estavam privadas da
participação activa na vida em sociedade.
A educação especial visa dar respostas às necessidades educativas “decorrentes de
limitações ou incapacidades que se manifestam de modo sistemático e com carácter
prolongado”, respostas que são essenciais ao processo individual de aprendizagem e de
participação na vida escolar, familiar e em sociedade (Neves).
O agrupamento de escolas do concelho de Celorico de Basto tem um Núcleo de
Educação Especial, que tem como objectivo apoiar alunos com limitações e integrá-los
em turmas regulares (ex: alunos de trissomia 21). Fazem parte do NEE docentes de
educação especial e técnicos especializados (terapia da fala, terapia ocupacional e
fisioterapeuta).
47
Importa aqui destacar que existe no concelho uma sala de apoio permanente à
população portadora de deficiência. No que concerne ao transporte, de acordo com os
últimos dados, existem 8 beneficiários portadores de deficiência a beneficiarem deste
serviço.
5.8. Acção Social Escolar
Relativamente à educação, a acção social municipal faz-se essencialmente a três níveis:
- Transportes escolares
- Subsídios para livros e material escolar
- Subsídios para refeição
De salientar, que as crianças com escalão A, normalmente provêm de famílias muito
carenciadas e as de escalão B provêm de famílias que viram os seus rendimentos
reduzidos.
Figura 8: Caracterização socioeconómica das famílias/alunos
Da análise da figura 8, constata-se que 49% dos alunos do ensino público provém de
famílias carenciadas, e por isso o sistema de ensino presta todo o auxílio económico.
6.Saúde
Ter acesso aos equipamentos de saúde é um direito universal, logo o estado deve
garantir a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, o acesso
aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação.
Quando os indivíduos têm problemas de saúde, de uma forma geral, as condições de
vida pioram, ou através da maior debilidade física ou psicológica e uma menor
48
capacidade para a realização de determinadas tarefas, seja por implicarem desemprego,
consequentemente quebra de rendimentos, agravando-se ainda pelo facto de originar
mais despesas.
No concelho, temos o centro de saúde para dar resposta às necessidades básicas da
população.
O Centro de Saúde é formado pela unidade de saúde da Sede, que integra um serviço de
atendimento permanente (SAP) e mais quatro extensões, Fermil, Fervença, Gandarela e
Rego.
A tabela que se segue mostra o número de utentes inscritos no centro de saúde e nas
suas extensões.
CENTRO
DE
SAÚDE/EXTENSÃO DA População inscrita
Utentes sem médico
SEDE
Sede
7512
3059
Fermil
4012
1043
Fervença
5382
847
Gandarela
3886
2323
Rego
1315
1315
6.1 Cobertura dos serviços e cuidados de saúde
Centro de Saúde
/Extensão
da Nº
gabinetes
Nºgabinetes
sede
médicos
Nºmédicos enfermagem
Sede
NP
7
4
Fermil
2
2
3
Fervença
3
3
4
Gandarela
3
2
4
Rego
1
1
2
O centro de saúde agrega 15 médicos, 2 chefes de serviço, 8 assistentes graduados, 4
assistentes de clínica geral, 2 clínicos gerais, 1 assistente de saúde pública, 1 técnico
49
superior de medicina dentária, 25 enfermeiros, 1 técnico de saúde ambiental, 1 técnico
de radiologia, 20 administrativos e 30 auxiliares de serviços gerais.
É de salientar que o centro de saúde tem actualmente uma rede de cuidados continuados
com uma unidade de convalescença com capacidade para 19 utentes.
O centro de saúde dispõe ainda de um serviço de apoio à comunidade, realizado por
uma equipa de dois enfermeiros, com cobertura diária.
7. Habitação
O ponto 1 do artigo 65 da Constituição Portuguesa refere que todos os cidadãos
―têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em
condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e privacidade
familiar‖.
Existe no concelho um número elevado de casas sem instalação de banho/duche e sem
água canalizada, isto porque existem muitas casas velhas onde vive uma população
idosa com fracos recursos económicos, portanto com poucas capacidades para
melhorarem as suas condições de habitabilidade.
É pertinente salientar que o número de alojamentos familiares clássicos no concelho de
Celorico de Basto tem vindo a crescer significativamente. De 2003 a 2008 houve um
crescimento de 7,7%.
Quadro 27: Evolução do nº alojamentos familiares clássicos entre 2003-2008
NUTS
Concelhos
e
2003
2004
2005
2006
2007
2008
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
N.º
5
Portugal
703
1
Região Norte
323 5
397 5
092
725 1
472 5
012
749 1
536 5
865
775 1
620 5
685
796 1
2003 – 2008
%
707
961
822 1
Crescimento
7,2
849
557
937
366
544
000
838
232
235
239
242
246
250
Tâmega
099
941
735
805
422
929
Amarante
26 805
27 116
27 550
27 812
28 313
28 923 7,9
Baião
11 393
11 502
11 636
11 744
11 888
12 137 6,5
50
7,2
8,1
Cabeceiras
de
Basto
8 875
9 045
9 212
9 319
9 472
9 646
8,7
Castelo de Paiva
6 740
6 846
6 916
6 962
7 027
7 215
7,0
Celorico de Basto
10 060
10 191
10 315
10 436
10 624
10 837 7,7
Cinfães
11 024
11 124
11 187
11 268
11 374
11 520 4,5
Felgueiras
23 272
23 689
24 037
24 287
24 667
25 082 7,8
Lousada
17 264
17 697
18 080
18 459
18 760
19 137 10,8
Canaveses
21 782
22 020
22 278
22 562
22 824
23 168 6,4
Mondim de Basto
4 163
4 214
4 290
4 347
4 418
4 509
Paços de Ferreira
19 163
19 527
19 898
20 372
20 762
21 051 9,9
Paredes
31 670
32 435
33 015
33 437
33 941
34 581 9,2
Penafiel
28 303
28 825
29 505
29 889
30 336
30 971 9,4
Resende
7 124
7 187
7 260
7 322
7 395
7 480
5,0
Ribeira de Pena
4 461
4 523
4 556
4 589
4 621
4 672
4,7
Marco
de
8,3
Fonte: CCDRN
Da análise do quadro 27, verifica-se que de 2003 até 2008 houve um crescimento de
7,7% de alojamentos familiares clássicos.
Segundo o anuário estatístico realizado pelo INE, em 2008 foram licenciados pelo
município 192 edifícios para habitação familiar, 4 edifícios de apartamentos e 127
moradias. Relativamente ao número de edifícios de habitação familiar clássica, em 2008
existiam 9942. Foram ainda reconstruídos no mesmo ano 38 edifícios para habitação
familiar.
Quadro 28: Número e Tipologia de Alojamentos
Ano
2001
Alojamentos residência habitual c/electricidade
6078
Alojamentos residência habitual c/água
5572
Alojamentos residência habitual c/retrete
5731
Alojamentos residência habitual c/esgotos
5659
Alojamentos residência habitual c/banho
4916
51
Quadro 29: Nº de edifícios segundo a intensidade da função residencial e o nº de
alojamentos
Número
Intensidade da função residencial
de
Alojamentos
Edifícios exclusivamente residenciais
8641
Edifícios principalmente residenciais
427
Edifícios não residenciais
36
Total de edifícios
9121
Numa análise mais específica da intensidade da função residencial e considerando
apenas os dados referentes a 2001, verifica-se que a maioria dos edifícios do concelho
encontram-se destinados a fins exclusivamente residenciais.
Quadro 30: Forma de ocupação dos alojamentos em 2001
Forma de ocupação
Alojamentos
de
Celorico de Basto
residência
habitual
6145
Alojamentos arrendados
692
Alojamentos vagos
1504
Total alojamentos
8341
52
CAPITULO II
Serviços e Equipamentos Sociais
1.Infra-estruturas existentes no concelho
No concelho de Celorico de Basto existem as seguintes infra-estruturas para fazer face
às necessidades da população:
- Cinco lares de idosos: Santa Casa de Misericórdia de S.Bento de Arnoia; Centro
Social Paroquial Divino Salvador de Ribas; Centro Social Paroquial de S.to André de
Molares, Centro Comunitário Bento XVI em Fervença e o Centro Social Paroquial
S.Bartolomeu do Rego.
- Centro Comunitário na sede de concelho, com creche, equipa técnica de apoio a
pessoas carenciadas;
- Centro de acolhimento temporário/unidade de emergência na freguesia de Ribas;
- Oito instituições com Serviço de Apoio Domiciliário;
- Existência de três A. T. L, um situado no Centro Social Paroquial de Ribas que
abrange as crianças e jovens de Ribas e S. Clemente; outro situado no Centro Social
Paroquial de Molares que abrange as crianças e jovens das freguesias de Molares,
Gagos e Fermil e outro na Associação de Solidariedade de Basto na freguesia de
Gémeos que abrange as crianças de Britelo, Gémeos, Arnoia, Caçarilhe, Ourilhe e
outras cujos pais trabalhem na sede do concelho;
- Comissão de Protecção de Crianças e Jovens;
- Escolas do ensino regular;
- Centro de Emprego de Basto;
- Centro de Formação Qualidade de Basto / CRVCC;
- Gabinete de Inserção Profissional;
- Gabinete de Apoio ao alcoólico;
- Gabinete de Apoio ao Emigrante;
- Câmara Amiga;
- Centro de Saúde de Celorico de Basto, na sede do concelho, com as seguintes
freguesias de influência: Arnoia; Britelo; Codessoso; Gémeos; Infesta e Ourilhe. É
constituída pelas seguintes valências: Medicina preventiva; Promoção da saúde;
Prevenção das doenças; Medicina curativa; Reabilitação; Saúde Escolar; Reintegração;
53
Unidade de cuidados continuados; SAPE – serviço de atendimento permanente;
Nutricionista; Fisioterapia (alugada); Dentista; Instalações de suporte básico de vida;
Serviços de saúde pública; Serviço STOR (doenças pulmonares) e Radiologia.
- Unidade de Saúde de Fervença com as seguintes freguesias de influência: Agilde;
Basto, Santa Tecla; Borba da Montanha; Carvalho; Fervença e Moreira do Castelo. É
constituída pelas seguintes valências: Medicina preventiva; Promoção da saúde;
Prevenção das doenças; Medicina curativa; Reabilitação; Saúde Escolar e Reintegração.
- Unidade de Saúde do Rego com as seguintes freguesias de influência: Rego e
Caçarilhe. É constituída pelas seguintes valências: Medicina preventiva; Promoção da
saúde; Prevenção das doenças; Medicina curativa; Reabilitação; Saúde Escolar e
Reintegração.
- Unidade de Saúde de Gandarela com as seguintes freguesias de influência: Basto S.
Clemente; Ribas e Vale de Bouro. É constituída pelas seguintes valências: Medicina
preventiva; Promoção da saúde; Prevenção das doenças; Medicina curativa;
Reabilitação; Saúde Escolar e Reintegração.
- Unidade de Saúde de Fermil com as seguintes freguesias de influência: Canedo;
Corgo; Gagos; Molares e Veade. É constituída pelas seguintes valências: Medicina
preventiva; Promoção da saúde; Prevenção das doenças; Medicina curativa;
Reabilitação; Saúde Escolar e Reintegração.
2. Equipamentos e Respostas na área da acção social
Os equipamentos e respostas sociais desempenham hoje um papel fundamental
na criação de condições de bem-estar da população, em geral, bem como na criação de
postos de trabalho.
Os esforços desenvolvidos a este nível, no concelho, são crescentes mas ainda não são
os ideais, quer do ponto de vista quantitativo, quer, no que diz respeito à qualidade dos
serviços prestados, sendo que esta qualidade deve ter por referência a capacidade de tais
serviços e equipamentos responderem efectivamente às necessidades de indivíduos e
famílias que, vivendo numa sociedade em constante transformação, estão, elas mesmas,
em constante mudança.
Os elementos disponíveis para esta caracterização foram obtidos através de inquéritos às
entidades que intervêm nesta área.
No concelho de Celorico de Basto, as respostas sociais abrangem 786 beneficiários.
54
Equipamentos e respostas sociais do Concelho de Celorico de Basto
Freguesia
Instituição
idosos
Centro Social Paroquial de Vale
Vale Bouro
Centro
Social
Lar
S
A
A
Creche J.I T
D
L
Lar
crianças
C
A
T
de
Bouro
X
Paroquial Ribas
Divino Salvador de Ribas
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Centro Social da Paróquia Rego
de S. Bartolomeu
Associação de Solidariedade Gémeos
Social de Basto
X
Centro Social Paroquial Sto. Molares
André de Molares
X
X
X
X
X
Santa Casa de Misericórdia Britelo
de Sº Bento de Arnoia
Associação
X
X
Estrela Carvalho
d’Amizade
X
Borba
Casa de Povo de Fervença
Montanha X
Associação de Solidariedade Borba
Sta. Maria Borba
da
X
X
da
Montanha
X
Tendo como referência a tabela acima, pode-se constatar que até ao momento
Ribas é a freguesia que apresenta maior número de respostas sociais, logo seguida pela
freguesia de Britelo, com quatro respostas sociais. As freguesias de Gémeos e Fervença
apresentam três respostas sociais.
De todo o concelho, Vale de Bouro, Carvalho e Borba da Montanha são as freguesias
que apresentam apenas uma resposta social.
2.1. Crianças e jovens
Neste grupo iremos abordar apenas as questões que estão relacionadas com os
equipamentos de apoio á família, ou seja, os equipamentos que estão dirigidos às
55
crianças e aos jovens. Assim, irão ser analisadas as creches e os ATL existentes no
concelho de Celorico de Basto.
O ATL é uma resposta social que proporciona actividades de lazer a crianças e jovens a
partir dos 6 anos, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares e do
trabalho,
desenvolvendo-se
através
de
diferentes
modelos
de
intervenção,
nomeadamente acompanhamento/inserção, prática de actividades específicas e
multiactividades.
Quadro 31: Equipamentos de apoio a crianças e jovens
Tipo
Designação
equipamento/resposta do
social
Lista
Acordo
equipamento Freguesia Utentes Capacidade espera cooperação
Centro Social
Divino
Salvador
Santa
Ribas
33
33
5
33
Arnoia
35
35
12
35
Gémeos
35
35
N
35
33
N
33
Casa
da
Misericórdia
S.Bento
CRECHE
de
Arnoia
Associação
de
Solidariedade
de Basto
Casa do Povo Borba da
de Fervença
Montanha 9
Total
136
Ribas
60
80
N
60
Britelo
39
40
N
40
Centro Social
Divino
Salvador
Associação
ATL
de
56
Solidariedade
de Basto
Centro Social
Vale
de Vale
Bouro
de
Bouro
20
20
N
20
Molares
43
47
N
47
Total
162
Centro Social
Sto.André
No concelho de Celorico de Basto existem 4 ATL´S que prestam apoio a 162 utentes.
Relativamente à capacidade, o total de lugares é de 187 mas verifica-se que os ATL´S
estão a dar resposta a um número inferior à capacidade estabelecida.
Relativamente às creches, o número de crianças que usufruem desta resposta é de 112,
no entanto, verificamos que existe uma lista de espera de 17 crianças.
Figura 9: Valências da creche e nº de utentes
Analisando as respostas das creches do concelho pelos três tipos de valências, verificase que a valência que regista maior número de utentes é a sala dos 24-36 meses, logo
seguida pela sala dos 12-24 meses e, por último a berçário.
57
2.1.2. Crianças e jovens em perigo
O concelho de Celorico de Basto não é uma excepção ao panorama nacional, portanto, é
também ele caracterizado por situações de degradação social, pobreza e exclusão social.
Assim, a prioridade é fazer frente à pobreza infantil e juvenil, promovendo os direitos
das crianças e dos jovens, ―prevenindo e defendendo o combate à pobreza das crianças,
através de medidas que assegurem os seus direitos básicos de cidadania‖ (PNAI 20082010).
Portanto, é essencial nestes casos um reforço a prestar pelas instituições, onde as
crianças estão inseridas.
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
―são instituições oficiais não
judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do
jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptiveis de afectar a sua segurança,
saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral‖.
São consideradas situações de risco as seguintes: abandono, maus tratos físicos,
psicológicos/abuso emocional, negligência, exposição a modelos de comportamento
desviante, problemas de saúde e prostituição infantil.
Estas situações podem chegar presencialmente nos serviços da CPCJ, telefonicamente
ou por escrito.
Grande parte das situações de perigo é sinalizada por instituições de ensino,
estabelecimentos de saúde, tribunais, autoridades policiais, familiares, vizinhos, a
própria comissão, serviços de segurança social, e outros elementos da comunidade.
De referir, que o risco social a que os menores do concelho estão sujeitos pode ter uma
origem multifactorial (pertença a familias multiproblemáticas, emprego precário, baixas
qualificações dos pais e desemprego de longa duração).
É pertinente salientar que o número de processos activos na CPCJ de Celorico tem
vindo a aumentar de ano para ano.
Quadro 32: Nº de processos activos e crianças sinalizadas
Nº
Ano
Nº processos activos
sinalizadas
2007
97
63
2008
114
44
2009
120
54
Fonte: CPCJ
58
crianças
Todos os casos são acompanhados ao nível educativo e social pela equipa da CPCJ, que
integra técnicos de diversas áreas, nomeadamente, Educação Social, Psicologia,
Sociologia, Serviço Social, entre outras.
No que concerne à caracterização dos agregados com quem residem os menores, em
2009, no geral trata-se de familias nucleares com filhos (57), havendo casos de
monoparentalidade (12), familias reconstituidas (4), alargadas (6) e de acolhimento (6).
Na área da infância/juventude existe no concelho apenas uma resposta social na
valência Lar de Crianças/Jovens e um Centro de Acolhimento Temporário/Unidade de
Emergência. Importa aqui destacar que este lar é promovido pelo Centro Social
Paroquial Divino Salvador de Ribas.
O lar de crianças e jovens apresenta uma capacidade total para 18 utentes, registando
uma ocupação de 15 utentes.
Quadro 33: Equipamentos/respostas sociais para jovens em risco
Tipo
equipamento/resposta
Designação
social
equipamento
Centro
de
temporário
acolhimento Centro
do
Freguesia Lista de espera
Paroquial
Divino Salvador
Utentes Capacidade
Responsabilidade
Ribas
seg.social
22
22
2.2 Equipamentos de apoio à terceira idade
O aumento significativo da população idosa no concelho implica criar e alargar
as respostas sociais, pois a procura é superior às respostas sociais.
Em relação à taxa de cobertura dos equipamentos para idosos, existe o Centro
Social do Divino Salvador de Ribas (lar de idosos e Serviço de apoio domiciliário),
Centro Social da Paróquia de S.Bartolomeu do Rego (lar de idosos e serviço de apoio
domiciliário), Associação de Solidariedade Social de Basto (Serviço de apoio
domiciliário), Centro Social Sto. André de Molares (lar de idosos e serviço de apoio
domiciliário), Santa Casa de Misericórdia de Arnoia (lar de idosos e serviço de apoio
domiciliário), Associação Estrela d’Amizade (serviço de apoio domiciliário, irá ter
centro de dia e centro de noite), Casa do Povo de Fervença (lar de idosos e serviço de
apoio domiciliário), Associação de Solidariedade de Sta. Maria de Borba da Montanha
(serviço de apoio domiciliário).
59
De salientar que já foi aprovado pelo CLAS de Celorico de Basto um lar de idosos e
serviço de apoio domiciliário na freguesia de Codessoso e um serviço de apoio
domiciliário, centro de noite e centro de dia na freguesia de Canedo.
Figura 10: Distribuição das respostas para idosos por freguesia
Da análise da distribuição das respostas sociais de apoio aos idosos, conclui-se que
ainda existem freguesias que não disponibilizam nenhum equipamento para idosos.
Contudo, é pertinente referir que estas freguesias são abrangidas pelos equipamentos
sociais das freguesias mais próximas.
2.2.1. Serviço de Apoio Domiciliário
O serviço de apoio domiciliário é uma resposta social, desenvolvida a partir de
um equipamento, que consiste na prestação de cuidados individualizados e
personalizados no domicilio a individuos e familias quando, por motivo de doença,
deficiência
ou
outro
impedimento,
não
possam
assegurar
temporária
ou
permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as actividades da vida
diária, tais como , a higiene pessoal e da habitação, refeição, tratamento de roupas e
acompanhamento a consultas e exames.
Em relação aos equipamentos sociais e à cobertura por freguesia, constata-se que existe
no concelho oito respostas sociais na valência Serviço de Apoio Domiciliário.
60
Lista
Designação do equipamento
Utentes Capacidade Acordo espera
Centro Social Paroquial Divino Salvador de Ribas 27
40
16
7
Centro Social Paroquial S.Bartolomeu do Rego
45
45
45
13
Associação de Solidariedade Social de Basto
30
30
30
0
Centro Social Paroquial Sto.André de Molares
60
50
50
3
Associação Estrela d’Amizade
20
20
20
0
Casa do Povo de Fervença
*
30
30
0
Associação Solidariedade de Sta.Maria de Borba
53
45
43
0
Santa Casa de Misericórdia de Arnoia
36
40
30
0
*o serviço ainda não está a funcionar
2.2.2. Lar de idosos
O lar de idosos é uma resposta social desenvolvida em equipamento, destinada a
alojamento colectivo, de utilização temporária ou permanente, para pessoas idosas ou
outras em situação de maior risco de perda de independência e/ou de autonomia.
Quanto à valência lar de idosos, existem neste momento cinco respostas sociais no
concelho distribuidas pelas freguesias de Fervença, Britelo, Molares, Rego e Ribas.
Lista
Designação do equipamento
Freguesia Utentes
Capacidade
espera
36
0
Borba da
Montanha 27
Santa Casa de Misericórdia S.Bento de Arnoia Arnoia
59
59
20
Centro Social Paroquial Divino Salvador
Ribas
55
55
37
Centro Social Paroquial Sto.André
Molares
22
22
0
Centro Social Paroquial S.Bartolomeu
Rego
*
15
0
*ainda não está a funcionar
61
Figura 11: Distribuição por género dos idosos
Da análise da figura 11, conclui-se que o registo total de mulheres é visivelmente
superior ao dos homens nas instituições do concelho.
Figura 12: Estado Civil dos Idosos
Atendendo à informação da figura 12, verifica-se que é na Casa do Povo de Fervença
que se regista maior taxa de ocupação de casais e pessoas viúvas a residirem no lar.
Relativamente ao número de individuos solteiros a residirem no lar, é no Centro Social
Divino Salvador de Ribas que se regista maior taxa de ocupação.
62
Figura 13: Tipo de Dependência dos Idosos
Fonte: Instituições inquiridas
É de ressalvar, que todo o trabalho desenvolvido pelas instituições da rede
solidária do concelho com valências na área dos idosos é apoiado pela Segurança Social
63
através de protocolos de cooperação e também pela autarquia, criando e desenvolvendo
políticas sociais de acordo com as necessidades destes.
O aumento significativo do envelhecimento demográfico no concelho, o
isolamento da população, situações de pobreza, exclusão social e desertificação foram
problemáticas que levaram a autarquia a criar medidas especificas, de forma a melhorar
a qualidade de vida dos cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, a agregados
familiares carenciados e pessoas portadoras de deficiência. Assim, em Agosto de 2008 a
autarquia lançou uma medida de acção social designada de Câmara Amiga com o
intuito de atenuar a pobreza que se vive no concelho e assegurar os direitos básicos de
cidadania da população (PNAI 2008-2010), principalmente dos idosos, uma vez que são
um dos grupos mais vulneráveis à exclusão social.
O programa Câmara Amiga apresenta quatro valências: Oficina Móvel de
Reparações, Unidade Móvel de Saúde, Banco Local de Voluntariado e Celorico a
Mexer.
- Equipamentos de apoio à família e comunidade
Instituição
Centro
Atendimento e Acompanhamento
Comunitário
Social
X
X
Freguesia
Associação de Solidariedade
de Basto
Gémeos
Borba
Montanha
Centro Social de Gagos
Gagos
da
X
X
- Universidade Sénior
Em 2004, o Centro Social e Paroquial de Arnoia fundou a Universidade Sénior de
Celorico de Basto. As universidades seniores são ―a resposta socioeducativa, que visa
criar e dinamizar regularmente actividades sociais, culturais, educacionais e de convívio
para os maiores de 50 anos‖. Este tipo de universidades é sempre um espaço
privilegiado de inserção e participação social dos mais velhos, pois através das várias
actividades desenvolvidas, nomeadamente, aulas, visitas, grupos de música ou teatro,
ginástica, os seniores sentem-se úteis, activos e participativos.
64
Na Universidade Sénior de Celorico de Basto são leccionadas 7 disciplinas e o total de
alunos é 30. Normalmente, as universidades seniores são frequentadas maioritariamente
por mulheres entre os 60 e 70 anos, com graus de instrução variável.
Câmara Amiga – Serviço de Acção Social da autarquia
- Apoio Social
A autarquia de Celorico de Basto dispõe de um gabinete de apoio social que tem
como objectivo prestar auxílio social a toda a população, em especial dos idosos.
Neste gabinete é realizado um diagnóstico das situações de risco, encaminhando-as para
as instituições responsáveis. São também efectuadas visitas domiciliárias por técnicos
especializados, onde são detectadas as carências da população celoricense.
Este gabinete dispõe ainda de um serviço de informação e preenchimento de apoios
sociais (Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção, entre
outros apoios).
- Oficina Móvel de Reparações tem como objectivo prestar apoio domiciliário em
reparações domésticas, realizando um serviço de proximidade aos utentes da mesma. A
oficina móvel abrange um total de 522 benefeciários, distribuidos pelas 22 freguesias do
concelho.
Figura 14: Distribuição dos beneficiários da oficina móvel por freguesia
65
Até ao momento, Britelo e Arnoia são as freguesias que apresentam maior número de
beneficiários. Situação oposta acontece com Sta.Tecla, que apresenta um número
reduzido de beneficiários da oficina móvel.
- Unidade Móvel de Saúde tem como missão contribuir para a melhoria do estado de
saúde e social da população de Celorico de Basto, disponibilizando cuidados
personalizados de proximidade, com qualidade e a custo reduzido. As principais
actividades realizadas pela Unidade Móvel de Saúde são avaliação e controlo mensal da
tensão arterial, colesterol, glicemia capilar, entre outros tratamentos.
Figura 15: Distribuição dos utentes da unidade móvel de saúde
- Banco Local de Voluntariado tem como finalidade colmatar as carências dos
indivíduos e/ou agregados familiares, resultados da situação socioeconómica em que se
encontram. É pertinente referir que as carências da população Celoricense ocorrem a
vários níveis, desde a habitação, alimentação, vestuário, entre outras.
66
Figura 16: Distribuição das famílias carenciadas por freguesia
BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO
O total de famílias do concelho abrangidas pelo Banco Alimentar é de 302. Fazendo
uma análise por freguesia, verifica-se que Britelo, Arnoia e Fervença são as freguesias
que apresentam maior número de famílias carenciadas, e portanto é-lhes dada ajuda
alimentar. De salientar, que a maioria destas famílias são sinalizadas pela segurança
social e pelas instituições de solidariedade social do concelho.
- Celorico a Mexer foi mais uma medida criada pela autarquia para combater o
envelhecimento solitário e aumentar a socialização dos idosos.
São realizadas actividades lúdico recreativas com o apoio de técnicas de animação, são
realizadas actividades físicas que proporcionem o bem estar físico da população e
facultem o desenvolvimento das actividades físicas e mentais .Neste momento, o
número de utentes do Celorico a Mexer é de 367.
Figura 17: Distribuição dos utentes Celorico a Mexer por freguesia
67
2.3 Gabinete de Apoio ao Emigrante
O GAE encontra-se sediado na Câmara Municipal de Celorico de Basto e, é uma
estrutura que está a funcionar desde o dia 26 de Março de 2010, através da celebração
de um acordo de cooperação entre o Município de Celorico de Basto e a Direcção Geral
dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (GACCP).
Este serviço tem por objectivos informar os emigrantes sobre os seus direitos,
apoiar o cidadão emigrante no regresso e reinserção no país, ajudando na resolução de
problemas e prestar um serviço eficiente, atencioso e personalizado. É um serviço que
se dirige a toda a comunidade emigrante, desde pré-reformado(a), reformado(a),
inválido(a), viúvo(a), filhos órfãos, jovens que concorrem ao Ensino Superior e
indivíduos com ambições empresariais.
O Gabinete de Apoio ao Emigrante trata de questões relacionadas com a
segurança social (acidentes de trabalho, pensão de velhice, pensão de viuvez, prestações
de doença, prestações familiares, prestações de invalidez, prestações de maternidade,
prestações de sobrevivência, subsidio de desemprego, subsidio por morte), vistos de
entrada e saída de Portugal, declarações para troca de cartas de condução, declarações
para passaporte, declarações para ingresso no ensino superior, declarações para efeitos
bancários, franquias aduaneiras, habilitação literária: equivalência e/ou reconhecimento,
legislação de veículos automóveis e isenção do imposto automóvel, poupança
emigrante, nacionalidade, entre outras questões.
2.4. Rendimentos/Pensões
Os idosos são um dos grupos mais vulneráveis à pobreza e exclusão social, e por isso
vivem em condições precárias e com rendimentos muito reduzidos.
No ano de 2008 existiam no concelho 5746 pensionistas.
68
Figura 18: Número de pensionistas por tipo de pensão
Tendo como referência a figura 18 verifica-se que ocorreu um decréscimo de
pensionistas entre 2007 e 2008. Grande parte das pensões são atribuídas por velhice e as
pensões por invalidez são as menos significativas.
O concelho de Celorico de Basto, não é uma excepção ao cenário nacional e à crise que
se vive, portanto, muitas famílias viram os seus rendimentos ficarem reduzidos e por
isso, procuram ajuda nas diversas instituições sociais que o concelho disponibiliza.
No ano de 2008, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção era de
1562.
Figura 19: Beneficiários do rendimento social de inserção por idade
Fonte: Ine 2008
Tendo em conta o gráfico atrás, verifica-se que são os mais jovens que mais contribuem
para o número de processos de rendimento social de inserção, nomeadamente os
indivíduos com idade inferior ou igual a 25 anos, logo seguidos pelo grupo etário 40-54
anos, o que revela alguma preocupação, pois trata-se de uma população activa. Os
69
beneficiários com idade superior a 55 anos, embora em menor número, constituem
também um número significativo.
Figura 20: Distribuição dos beneficiários de RSI por sexo
Ano: 2008
No que diz respeito à distribuição dos beneficiários por sexo, verifica-se que as
mulheres estão em maior representação, o que pode ser resultado dos elevados números
de desemprego e do sector feminino ser o mais afectado.
2.5. Deficiência
Deficiência diz respeito à perda de uma ―substância psicológica ou alteração de
uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica‖ (Neves).
A deficiência é uma área de intervenção muito complexa e de difícil abordagem.
De acordo com os dados dos censos de 2001, o concelho registava cerca de 1063
pessoas com deficiência.
Quadro 34: População residente deficiente, segundo o tipo de deficiência e sexo, por
grau de incapacidade atribuído
Outra
Grau
Total
HM
H
Auditiva Visual
Motora
Mental
Paralisia deficiência
HM H HM H
HM H
HM H
HM H HM
H
1
063
Sem
grau 622
586 100 55 258 108 260 160 186 109 49
27 210
127
311 72
8
79
38 173 75
70
124 61
97
50
15
141
atribuído
Inferior a 30% 73
44
5
3
18
5
24
21
11
9
2
0
13
6
De 30 a 59%
114
80
6
3
25
10
30
26
21
14
5
3
27
24
De 60 a 80%
117
76
10
6
20
9
35
26
26
15
9
8
17
12
137
75
7
5
22
9
47
26
31
21
18
8
12
6
Superior
a
80%
Fonte: Censos 2001
Através do quadro 34, verifica-se que 622 indivíduos com deficiência não
tinham grau de incapacidade atribuído. Na deficiência auditiva, o maior número de
casos situa-se no grau de 60% a 80% de incapacidade; na deficiência visual é no grau de
30% a 59% de incapacidade que se assiste a maior número de casos; relativamente à
deficiência motora, mental e paralisia, o maior número de casos situam-se no grau
superior a 80% de incapacidade; no que se refere a outras deficiências, é no grau de
30% a 59% que se regista maior número de casos.
2.6. Situações de Risco
Neste domínio vamos incluir as situações de dependência alcoólica e consumo de
substâncias ilícitas (drogas).
Em 2001 existiam 17 indivíduos (maioritariamente do sexo masculino e da faixa etária
25/35 anos) inscritos em unidades de atendimento a toxicodependentes.
Quadro 35: População inscrita no gabinete de alcoologia
Outras
consultas
Nº Sexo Estado civil
Inicio de Consumo
Cas.
Entre os
/União de Div.
M F Sol. Facto
18 12 6 3
12
Escolaridade
alcoologia
Até
Até aos 13 e os Depois ao
5º e 7º
e
/Sep
12 anos 18
dos 18 4ºano 6ºano 9ºano
3
10
5
2
71
13
4
1
4
de
3. Problemáticas específicas
Grupo 1.Educação/Formação/Emprego
- Baixos níveis de instrução da população
- Baixos níveis de literacia
- Abandono e insucesso escolar
- Insuficiente acompanhamento da família no percurso escolar dos filhos
- Insuficientes recursos para acompanhar alunos com necessidades especiais
- Baixa formação profissional
- Persistência do desemprego
- Dificuldades de inserção profissional de alguns sectores da população
- Emprego precário
- Enorme dependência de subsídios e apoios
- Falta de iniciativa e hábitos de trabalho
Grupo 2. Habitação
- Habitações degradadas
- Más condições de habitabilidade
- Parque habitacional degradado
Grupo 3. Saúde
- Lacunas na cobertura dos serviços e cuidados de saúde
- Existência de situações de toxicodependência
- Insuficiência de respostas sociais para pessoas com doenças crónicas
- Existência de situações de alcoolismo
Grupo 4. Grupos vulneráveis /Equipamentos e Respostas Sociais
- Existência de pessoas idosas isoladas
- Aumento das situações de dependência física
- Insuficiente protecção social de crianças, jovens, idosos e pessoas portadoras de deficiência
- Pessoas vítimas de violência doméstica
- Insuficiente retaguarda familiar de apoio aos idosos
- Pobreza
72
- Assimetrias na distribuição dos equipamentos pelas freguesias
- Desadequação de alguns espaços físicos de alguns equipamentos aos idosos
- Insuficientes respostas sociais para pessoas com deficiência
- Ausência/Insuficiência de centros de convívio
- Assimetrias na distribuição dos equipamentos pelas freguesias
73
4.Análise SWOT
Grupo 1. Educação/Formação/ (des) emprego
Pontos Fortes
Pontos fracos
- Agrupamento de escolas (com cursos - Baixos níveis de instrução da população
profissionais de nível 3)
- Baixos níveis de literacia
- Centro de Formação de Basto (RVCC, - Persistência do abandono precoce do
CEF e EFA)
sistema de ensino e do insucesso escolar
- Escola Profissional de Fermil de Basto
- Insuficientes recursos para acompanhar
- Centros escolares
alunos com necessidades especiais
- Núcleo de educação especial
- Insuficiente apoio psico-pedagógico
- Serviço de psicologia e orientação
- Baixa formação profissional
- Associação Empresarial de Basto
- Persistência do desemprego
- Centro de Emprego de Basto
- Pouca oferta de emprego
- Gabinete de Inserção Profissional
- Deficitária de divulgação da oferta
profissional.
Oportunidades
Ameaças
- Programa de alargamento da rede escolar -Desvalorização
do
ensino
-Valorização do ensino profissionalizante, profissionalizante
como via alternativa a privilegiar pelo -Fragilidades
poder central
empregabilidade
- A existência de CNO’s
74
em
termos
de
Grupo 2. Habitação
Pontos fortes
Pontos fracos
- Câmara Amiga (Oficina móvel)
- Habitações precárias e isoladas
- Más condições de habitabilidade
- Parque habitacional degradado
Oportunidades
Ameaças
- Programa SOLARH
- Dificuldades económicas das famílias
- Diagnóstico sobre as necessidades -Envelhecimento
habitacionais do Concelho
das
habitações
preocupações de manutenção periódica
- Incentivar os construtores civis a - Baixas reformas e baixos salários
construírem
habitações
a
custos
controlados para dinamizar o mercado de
arrendamento
apoiado
sem
pela
Câmara
Municipal
75
Grupo 3. Saúde
Pontos fortes
Pontos fracos
- Centro de saúde com 4 extensões -Lacunas na cobertura dos serviços e
(prevenção e acompanhamento)
cuidados de saúde
- Unidade Móvel de Saúde
-Existência
- Gabinete de alcoologia
toxicodependência
- Unidade de Convalescença
-Insuficiência de respostas sociais para
de
situações
de
pessoas com doenças crónicas
- Existência de situações de alcoolismo
-Insuficientes
respostas
de
cuidados
continuados
Oportunidades
Ameaças
- Acções de educação para a saúde
-Envelhecimento
e
isolamento
da
-Criação de um Plano Municipal de Saúde população
Oral
- Pouco conhecimento sobre doenças
- Formação a cuidadores informais na área crónicas e atitudes preventivas
da doença de Alzheimer
- Consumo de drogas na adolescência
- RNCCI
- Comportamentos de risco associados ao
alcoolismo
76
Grupo 4. Grupos vulneráveis/Equipamentos e respostas sociais
Pontos Fortes
Pontos Fracos
- IPSS (SAD e lar de idosos)
-
- Serviço de acção social CMCBT
dependência e sem apoio
População
idosa
em
situação
de
- Centro Acolhimento temporário para - Aumento das situações de dependência
crianças
física
- CPCJ
- Insuficiente protecção social de crianças,
- Banco Local de Voluntariado (Banco jovens, idosos e pessoas portadoras de
Alimentar)
deficiência
- RSI (equipa do Centro Social de Gagos, -Pessoas vítimas de violência doméstica
Associação Solidariedade de Basto e - Pobreza
Câmara Amiga)
-
Assimetrias
na
distribuição
dos
- Remodelação de alguns equipamentos equipamentos pelas freguesias;
sociais
- Desadequação de alguns espaços físicos
- Celorico a Mexer
de alguns equipamentos aos idosos
- Centro Comunitário
- Insuficiente divulgação e participação
dos cidadãos em acções de voluntariado
- Insuficientes respostas sociais para
pessoas com deficiência
- Ausência/Insuficientes respostas ao nível
da saúde mental
- Insuficientes centros de convívio
Oportunidades
Ameaças
- PARES
- As novas realidades familiares exigem
- POPH
novos tipos de resposta
- Projecto EQUAL
- Aumento da esperança média de vida
- Dinamização da rede de voluntariado
- Aumento do índice de dependência
- Aumento da procura de serviços de
apoio à terceira idade
- Sustentabilidade das respostas sociais
77
Considerações Finais
Como já foi referido anteriormente, pretende-se com o diagnóstico social traçar
prioridades e definir estratégias de intervenção social.
As problemáticas identificadas neste diagnóstico devem ser encaradas como
desafios, sobre os quais todas as entidades e actores sociais do concelho se devem
debruçar. Para tal, é necessária a partilha de recursos, planeamento/complementação de
projectos comuns, pois se assim não for, o trabalho em parceria poderá estar
comprometido. Assim, é importante a criação de um sistema de informação de recursos
disponíveis, onde se divulguem medidas, programas aos quais as equipas locais poderão
aceder com maior facilidade.
Face às novas problemáticas que vão surgindo no concelho, é necessário que os
técnicos inovem as suas práticas, processos de trabalho e as formas de intervenção,
tornando-a mais eficaz. É também importante que as entidades parceiras não trabalhem
de costas voltadas, pois o trabalho em parceria pode conseguir uma ―maior eficácia,
concretização de economias de escala, maior capacidade de inovação e aprendizagem,
capacidade de solucionar problemas fora do alcance de organizações singulares”
(Nogueira). Isto é, a parceria traz consigo uma maior eficácia organizacional (reforço
das redes de parceria locais) e uma melhoria da agilização das respostas sociais (forma
de integrar melhor as respostas/serviços surgidos).
Para finalizar é necessário que todas as estratégias de intervenção sejam
abraçadas por todos, para que se possa alcançar uma situação favorável no concelho.
78
5. Objectivos/Acções
Dinâmicas Demográficas e Familiares
Objectivos
- Evitar a institucionalização das pessoas idosas, diversificando as respostas sociais a
elas dirigidas;
- Qualificar a intervenção das instituições de apoio às pessoas idosas;
- Criar medidas de recuperação do parque habitacional ocupado por pessoas idosas;
- Aumentar a capacidade de apoiar as medidas com base em diagnóstico actualizado e
participado sobre o envelhecimento.
Acções
- Programa de formação contínua dos recursos humanos e do pessoal dirigente das
instituições de apoio às pessoas idosas;
- Realização de Simpósios sobre as dinâmicas do envelhecimento e da área social em
geral;
- Acções lúdicas e formativas de carácter intergeracional;
- Implementação do serviço de tele-assistência.
Emprego
Objectivos
- Promover mecanismos de articulação entre agentes de educação, formação e emprego;
Acções
- Dinamização de acções de informação e divulgação de recursos na área da formação
profissional e emprego;
- Criação de plataformas de parceria entre agentes de inserção, de formação e emprego;
- Fundo de desenvolvimento empresarial ―Celorico Mais e Melhores Empresas‖;
- Dinamização dos ―Serviços de Apoio Domiciliário‖;
- Acções de formação em contexto real de trabalho;
- Acções de recrutamento de ―Famílias de acolhimento‖ ou de ―Apadrinhamento Civil‖;
- Atribuição de um prémio anual ―Integrar‖, para entidades que empreguem pessoas
portadoras de deficiência;
- Micro-crédito para criação do auto-emprego.
79
Educação
Objectivos
- Promover o sucesso escolar de todos
- Aumentar a taxa de participação da população activa em cursos de educação e
formação;
- Aumentar a taxa de participação da população não activa em cursos de educação e
formação;
- Corrigir as desvantagens na educação e formação/qualificação;
- Reduzir a saída escolar precoce das pessoas e reduzir para metade o insucesso escolar;
- Garantir que 100% das crianças dos 3 aos 5 anos frequentem o ensino pré-escolar;
- Alargar o horário de funcionamento de todos os equipamentos pré-escolares e das
escolas de 1º ciclo;
- Reforçar o acesso à educação com vista à promoção da igualdade de oportunidades;
- Qualificar o maior número de adultos em idade activa.
Acções
-Apoio pedagógico acrescido
-Apoio psicológico
-Actividades de enriquecimento curricular
-Currículos alternativos
- Ensino especial
- Cursos de alfabetização;
- Cursos de informática;
- Acções de acompanhamento e apoio psicológico para o sucesso escolar;
- Sessões sobre métodos de estudo;
- Salas de estudo, fora do espaço escola;
- Visitas de carácter inter-activo (Sea life, lares, Celorico a mexer);
- Actividades lúdico-pedagógicas e desportivas;
- Criação de Mediateca;
- Criação de Videoteca;
- Implementação do projecto de sensibilização à leitura em contexto de sala de aula;
- Implementação do projecto ―A Hora do Conto‖
- Implementação do projecto ―O Jornal Intergeracional‖ (histórias reais ou não, poemas,
ditados populares, receitas, jogos).
80
Saúde
Objectivos
- Prevenir comportamentos de risco face à saúde promovendo hábitos de vida
saudáveis;
- Diminuir a taxa de utilização do Centro de Saúde para efeitos de pedido de prescrição
terapêutica médica prolongada;
- Diminuir o número de cidadãos inscritos no Centro de Saúde sem médico de família;
- Melhorar os níveis de saúde oral da população infantil;
- Melhorar os níveis de saúde oral da população idosa;
- Implementar uma Rede de Cuidados Continuados;
- Controlo na prevalência de Alzheimer.
Acções
- Criação de uma Unidade de Internamento de Curta Duração;
- Criação de uma Unidade de Internamento de Longa Duração;
- Criação de um Plano Municipal de Saúde Oral;
- Formação a cuidadores informais na área da doença de Alzheimer.
Habitação
Objectivos
- Promover a melhoria do acesso e as condições de habitação das famílias;
- Aumentar o conhecimento sobre os problemas relacionados com a habitação;
- Consolidar o atendimento social junto das famílias com carências a nível habitacional;
- Criar novas respostas, nomeadamente incentivos ao arrendamento habitacional em
especial dirigidos à população idosa.
Acções
- Diagnóstico sobre as necessidades habitacionais do Concelho;
- Incentivar os construtores civis a construírem habitações a custos controlados para
dinamizar o mercado de arrendamento apoiado pela Câmara Municipal.
81
Equipamentos e Respostas Sociais
Objectivos
- Aumentar a capacidade de instalação das creches;
- Aumentar os lugares na rede de equipamentos e serviços;
- Requalificar fisicamente os equipamentos sociais;
-Aumentar a participação da sociedade no apoio a pessoas com problemas de
dependência física e isolamento social;
- Alargar a experiência de Atendimento Integrado a todo o Concelho;
- Aumentar a capacidade de acompanhamento dos processos de Rendimento
Social e Inserção;
- Aumentar a capacidade de resposta aos idosos que podem beneficiar do Complemento
Social para Idosos;
- Aumentar a capacidade de reflexão de técnicos e dirigentes relativamente às
populações às quais se dirigem e respectivos problemas.
Acções
- Criação de um lar residencial para 12 utentes, em Celorico de Basto;
- Criação de uma residência autónoma para 5 utentes em Celorico de Basto;
- Criação de um Centro de Actividades Ocupacionais (CAO), com capacidade para 30
utentes;
- Criação de um Lar de idosos em Codessoso com capacidade para 20 utentes e com
serviço de apoio domiciliário com capacidade para 30 utentes;
- Criação de um Centro de dia em Canedo de Basto com capacidade para 20 utentes;
- Criação de um Centro de noite em Canedo de Basto com capacidade para 14 utentes;
- Criação de um Centro de dia em Carvalho com capacidade para 30 utentes;
- Criação de um Centro de noite em Carvalho com capacidade para 20 utentes;
- Criação de um Serviço de Apoio Domiciliário em Canedo de Basto com capacidade
para 30 utentes;
- Ampliação e remodelação do Lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia de Arnoia
com capacidade para 59 utentes;
- Construção de um Complexo Polivalente para Idosos;
- Dinamização da rede de voluntariado;
- Aumentar o número de pessoas que usufruam dos serviços da ―Câmara Amiga‖;
- Realização de Simpósios sobre o fenómeno do envelhecimento;
82
- Melhorar a acessibilidade aos edifícios públicos, às pessoas portadoras de deficiência;
- Dinamização de actividades lúdicas
Situações de risco
Objectivos
- Desenvolver competências pessoais e sociais;
- Desenvolver competências parentais;
- Desenvolver competências familiares;
- Promover a ocupação de tempos livres e hábitos de vida saudáveis;
- Aumentar os conhecimentos da comunidade educativa, dos agentes locais e da
população geral, no âmbito da problemática do alcoolismo;
- Aumentar os conhecimentos da comunidade educativa e dos agentes locais, no âmbito
da problemática das drogas ilícitas;
Acções
- Desenvolver acções de formação parental;
- Desenvolver acções de desenvolvimento de competências pessoais e sociais;
- Desenvolver acções de sensibilização e formação no âmbito do alcoolismo;
- Desenvolver acções de sensibilização e formação no âmbito das drogas ilícitas;
- Informatização dos processos da CPCJ;
- Criação de um espaço de apoio à vítima de violência doméstica;
Formação Profissional
Objectivos
- Certificar escolar e profissionalmente pessoas ao nível do 1º, 2º e 3º ciclo de
escolaridade e sem qualquer tipo de qualificação profissional;
- Aumentar a taxa de participação dos jovens em cursos técnicos e profissionais de nível
secundário;
- Aumentar a certificação escolar de adultos.
Acções
- Dinamização dos cursos ―Novas Oportunidades‖
- Cursos de Educação de Adultos (EFA)
- Criação da Comissão para a Qualificação
83
Plano de Desenvolvimento Social
Plano de acção
O Plano de Desenvolvimento Social é um plano estratégico que se estrutura a
partir dos objectivos do PNAI e que determina eixos, estratégias e objectivos de
intervenção, baseado nas prioridades definidas no Diagnóstico Social.
O representante da segurança social na comissão mista de coordenação do plano
municipal de ordenamento do território, prevista no n.º 2 do artigo 75. O Decreto-Lei n.º
380/99, de 22 de Setembro assegura que o Plano de Desenvolvimento Social é
ponderado na elaboração do plano director municipal respectivo.
O PDS tem carácter obrigatório, tendo uma duração sincronizada com o
calendário da Estratégia Europeia.
O PDS integra as prioridades definidas a nível nacional e regional,
nomeadamente as acções e medidas dos planos estratégicos sectoriais.
O PDS integra ainda a dimensão de género, através de eixos e medidas que
promovam a igualdade entre homens e mulheres.
O PDS surge como um documento de referência/enquadramento das
intervenções para a promoção do desenvolvimento social e insere-se num processo de
planeamento estratégico, procurando dar resposta às exigências societais e exige:
- planear de forma integrada, perspectiva multidimensional dos problemas;
- planear os objectivos a alcançar e as formas de os alcançar, assegurando a participação
de todos os agentes locais implicados/afectados;
- planear tendo em conta as oportunidades e as ameaças que se colocam no processo de
implementação do plano;
Em suma, o Plano de Desenvolvimento Social é um instrumento de definição conjunta e
negociada de objectivos e estratégias concelhias, operacionalizado através de um Plano
de Acção onde são contemplados os projectos integrados e as acções prioritárias para
promoção do desenvolvimento social local. A concretização destes objectivos irá
contribuir para as metas nacionais.
O Plano de Desenvolvimento Social pode ser alterado em algumas das suas
vertentes, desde que seja proposto à Rede Social e aceite por unanimidade.
84
Objectivos políticos prioritários do PNAI 2008-2010:
Combater a pobreza das crianças e dos idosos, através de medidas que assegurem os
seus direitos básicos de cidadania;
Corrigir as desvantagens na educação, formação e qualificação;
Ultrapassar as descriminações, reforçando a integração das pessoas com deficiência e
dos imigrantes.
Habitação
Documento de Planeamento
Meta
Medida Politica
. Apoiar o arrendamento de Porta 65
agregados
jovens
correspondente
a
uma
percentagem do valor da
renda
PNAI 2008-2010
de
10
000
Agregados/Ano
Apoiar
soluções PROHABITA
habitacionais para
famílias
com
carências
habitacionais.
(1 500/fogos/famílias/ano.)
Idosos
Meta
Medida Politica
.Abranger todos os idosos Complemento
com
idade
igual
ou para idosos
superior a 65 anos, cujos
rendimentos são inferiores
a 4800€/ano
.Criar através do Programa
PNAI 2008-2010
de Equipamentos Sociais
1378
vagas
em
equipamentos para pessoas
idosas, até 2010 (3220
85
Solidário
vagas até 2015)
.Concluir
Reforço dos equipamentos
do para
através
idosos,
POPH,
Programa PARES 18060 PARES
vagas
em
Lares
para
idosos, Serviços de Apoio
Domiciliário e Centros de
Dia
.Unidade
de Rede nacional de cuidados
Convalescença
continuados integrados
.Unidade de média e longa
duração
. Unidade de cuidados
paliativos
.
Unidades
de
dia
e
promoção da autonomia
. Melhorar as condições Programa
de
conforto
básicas de habitabilidade e habitacional para idosos
acessibilidade dos idosos PCHI
através de um programa
de obras de adaptação, em
parceria com as autarquias
Crianças e Jovens
Meta
.
Medida política
Atingir
100%
da Rede de equipamentos pré-
cobertura para as crianças escolar
com 5 anos
. Implementar um gabinete Gabinetes
de
apoio
ao
de apoio ao aluno em cada aluno
sede do agrupamento
PNAI 2008-2010
. Garantir a igualdade de Actividades
de
oportunidades no acesso a enriquecimento curricular
actividades
de
enriquecimento curricular
86
.Assegurar o cumprimento Percursos
curriculares
da escolaridade obrigatória alternativos
de todos os alunos até aos
15 anos de idade
.Promover a diversificação Dinamização da oferta de
de vias de qualificação
cursos
de
educação
e
formação
Deficiência
Meta
Medida política
.Aumentar o número de Reforço dos equipamentos
vagas para pessoas com para
deficiência
PNAI 2008-2010
pessoas
deficiência
.Formar técnicos e docentes Formação
para aplicação da CIF
.Criar
1000
resposta
com
lugares
de
continuados
área
educação
especial
em Lançamento de unidades de
cuidados cuidados
na
em
continuados
de
da saúde mental
saúde mental
Após elaboração/actualização do Diagnóstico Social e traçados os objectivos, é
necessário desenvolver o quadro estratégico de intervenção do desenvolvimento social
do concelho, corporizado no Plano de Desenvolvimento Social. Importa clarificar que o
PDS operacionaliza-se através de Planos de Acção anuais. O Plano de Acção é
elaborado a partir da relação entre os objectivos, os meios e as estratégias de
implementação da Rede Social.
É importante que o Plano de Acção não descreva somente as actividades a realizar, mas
que demonstre a priorização das actividades e das acções, de acordo com as
necessidades e expectativas expressas no local, bem como dos recursos existentes no
concelho.
O Plano de Acção do concelho de Celorico de Basto assenta em dois eixos estratégicos:
-Eixo 1: Cidadania, Participação e Inclusão Social
-Eixo 2: Escolarização, Formação e Emprego
87
Eixo 1: Cidadania, Participação e Inclusão Social
Objectivo estratégico 1: Promover o envelhecimento activo com qualidade e prevenir e
apoiar a dependência
Acções
População Alvo
Entidade
Parcerias
Calendarização
Responsável
Abertura de um População idosa e Centro Social de
centro de dia em dependente
Canedo de Basto
Autarquia
do Canedo de Basto
concelho
Segurança Social
Associação
Abertura de um
Estrela
centro de dia em
D’Amizade
Carvalho
Abertura
da
valência SAD em
Canedo de Basto
2011-2013
Abertura de um
centro de noite
em
Canedo de
Basto
Abertura de um
centro de noite
em Carvalho
Abertura de lar
Centro
idosos
Sto.André
em
Codessoso
Social
de
Codessoso
Ampliação
e
remodelação
do
Santa Casa de
Misericórdia
de
lar de idosos da
S.Bento
de
Santa
Arnoia
Casa
de
Misericórdia
de
Arnoia
88
Rede
de
Cuidados
Continuados de
Longa Duração
Abranger
os
idosos
todos
Segurança Social
Autarquia
pela
medida CSI
Segurança Social
Objectivo estratégico 2: Apoiar a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e
familiar
Acções
Alargar
o
funcionamento
População
Entidade
Parcerias
Alvo
Responsável
Crianças
Agrupamento
Agrupamento
de escolas
de escolas
Autarquia
Autarquia
IPSS’s
IPSS’s
Calendarização
do pré-escolar
e do 1ºciclo
Aumentar
taxa
cobertura
creches
a
de
das
de
forma
a
permitir
o
Santa Casa da Santa Casa da
Misericórdia
alargamento do
seu
funcionamento
89
Misericórdia
2011-2013
Objectivo estratégico 3: Apoiar as famílias que vivem em habitações vulneráveis
Acções
Diagnóstico
sobre
População
Entidade
Alvo
Responsável
População
Autarquia
as carenciada
necessidades
do
Parcerias
Calendarização
ISS, IP
2011-2013
Autarquia
concelho
habitacionais
do concelho
Elaborar
Autarquia
candidaturas
para
ISS, IP
Autarquia
apoio
financeiro para
recuperação
das habitações
(SOLARH)
Recuperar
População
habitações das carenciada
famílias
Autarquia
do
ISS, IP
Autarquia
concelho
carenciadas
Realização de Idosos
Autarquia
pequenas obras
ISS, IP
Autarquia
de beneficiação
para idosos
90
Objectivo estratégico 4 : Promover hábitos de vida saudáveis
Acções
Desenvolver
acções
População
Entidade
Alvo
Responsável
Crianças
de idosos
e
Centro
Parcerias
de Autarquia
2011-2013
Saúde
sensibilização
Unidade Móvel
para
promoção
Calendarização
a
de Saúde
da
saúde
Realizar
o
Centro
maior número
Saúde
possível
de
de
de Saúde
Comemoração
Centro
Dia População
de Autarquia
do Saúde
da concelho
Mundial
Diabetes
Dinamizar
a
Centro
Unidade Móvel
Saúde
de Autarquia
Unidade Móvel
de Saúde para
rastreios
de Saúde
nas
freguesias
Implementar
População
Centro
programa
Idosa
Saúde
―Saúde
2011-2013
Unidade Móvel
rastreios
do
Autarquia
de Unidade Móvel
de Saúde
e
Termalismo
Sénior‖
91
2011-2013
Objectivo Estratégico 5: Promover a inclusão social de pessoas com deficiência ou
incapacitadas
Acções
População
Entidade
Alvo
Responsável
Criação
de Pessoas
Centro
de portadoras
actividades
deficiência
Associação de ISS, IP
de Solidariedade
de Basto
ocupacionais
Criação de um
lar residencial
Criação
de
uma residência
autónoma
Adaptar
as
estruturas,
edifícios,
transportes que
possibilitem a
igualdade
de
acesso
ao
Parcerias
espaço fisico
92
Autarquia
Calendarização
2011-2013
Objectivo estratégico 6: Diminuir a taxa de alcoolismo no concelho
Acções
População Alvo Entidade
Parcerias
Calendarização
Autarquia
2011-2013
responsável
Projecto
de População
do Centro de Saúde
prevenção primária concelho
CRI
de tabagismo, uso
de álcool e drogas
Divulgação
de
programas
existentes a nível de
alcoologia
no
centro de saúde
Criar
novas Pessoas
respostas
neste problemas
âmbito
com
de
alcoolismo
Objectivo estratégico 7:Diminuir o número de processos activos na CPCJ
Acções
População Alvo
Entidade
Parcerias
Calendarização
Responsável
Desenvolver
acções
Pais
de processo
formação
com
Autarquia
na CPCJ
CPCJ
Social
parental
IPSS
Informatização
dos
Segurança
CPCJ
Autarquia
e Autarquia
Autarquia
processos
da CPCJ
Criação de um Agressores
espaço de apoio vítimas
à
vítima
violência
de
Segurança
de violência
Social
doméstica
IPSS
doméstica
GNR
Ministério
Público
93
2011-2013
Eixo 2. Escolarização, Formação e Emprego
Objectivo estratégico 1. Elevar os níveis de escolarização da população celoricense
Acções
Garantir
População
Entidade
Alvo
responsável
Parcerias
a População do Agrupamento
continuidade
de Concelho
de escolas
alternativos
Cursos
EFA
Escola
e
Profissional de
Fermil
CEF
Desenvolvimento
de RVCC de nível
Centro
de
básico
Formação
de
secundário
e
Basto
Associação
Comercial
94
Comissão para 2011-2013
a Qualificação
percursos escolares
Calendarização
Objectivo estratégico 2. Elevar os níveis de literacia
Acções
Implementação
População
Entidade
Alvo
Responsável
População
Parcerias
do Agrupamento
2011-2013
do projecto ―A Concelho
de escolas de
hora do Conto‖
CBT
Biblioteca
Municipal
Implementação
Agrupamento
do projecto ―O
de escolas de
jornal
Câmara Amiga CBT
intergeracional‖
(Celorico
a
Mexer)
Biblioteca
Autarquia
Municipal
Autarquia
Feira do Livro
Implementação
do projecto de
sensibilização
à
leitura
contexto
Crianças
e
em Jovens
de
sala de aula
95
Calendarização
Objectivo estratégico 3: Reduzir o abandono e insucesso escolar
Acções
Criar
hábitos
População
Entidade
Alvo
Responsável
e Crianças
e Agrupamento
jovens
de escolas
métodos de estudo
Envolver os pais e Pais
de encarregados
educação
no de educação
processo
de
ensino/aprendizagem
Apoio
pedagógico
Agrupamento
acrescido
de escolas
Crianças
Actividades
e
Jovens
Apoio psicológico
Escola
Profissional de
de
Fermil
enriquecimento
curricular
Currículos
Centro
Jovens
de
Formação QB
Alternativos/
Formações
alternativas
Ensino Especial
Crianças
jovens
Centro
de
e Formação
de
com Vila Real
capacidades
limitadas
Gabinete de apoio ao Crianças
aluno
Calendarização
Autarquia
2011-2013
CPCJ
e
encarregados
Parcerias
Associação
e Comercial
Jovens
96
Objectivo estratégico 4. Promover a Inserção Profissional
Acções
Criar
base
dados
População
Entidade
Alvo
Responsável
de Desempregados IEFPcom
Parcerias
Centro IEFP
de Emprego de
oferta e procura
Basto
GIP
GIP
Autarquia
de emprego
Encaminhar para Jovens
diferentes
e Centro
desempregados
ofertas
Emprego
de
de Segurança
Social
Basto
formativas
Micro-crédito
Desempregados Autarquia
para criação de
IPSS
auto-emprego
Criação
de População
plataformas
de concelho
parceria
entre
agentes
de
inserção,
formação
e
emprego
para
do .Centro
Emprego
de
de
Basto
Centro
de
Formação
de
Basto
concretização de
estágios
em
contexto real de
trabalho
Fundo
de População
desenvolvimento concelho
do Qualidade
Basto
empresarial
―Celorico Mais e
Melhores
Empresas‖
97
de
Calendarização
2011-2013
PLANO DE ACÇÃO 2011
ACTIVIDADES
Actividade 1
III Simpósio Social: Ano Internacional Voluntariado
Descrição da actividade
Pretende-se sensibilizar a comunidade para as questões de
voluntariado.
Cronograma
Jan
Parcerias
Câmara Municipal de Celorico de Basto, CLAS, BLV
Actividade 2
Feira das Profissões
Pretende-se proporcionar ao público-alvo um contacto directo com
profissões de diferentes áreas e cursos orientados para a vida
activa, promovendo-se assim conhecimento mais próximo do
mundo profissional.
Cronograma
Jan
Parcerias
Câmara Municipal de Celorico de Basto, CLAS, GIP
Actividade 3
Elaboração da análise SWOT
Pretende-se com esta análise priorizar intervenções e optimizar as
que existem e os seus recursos.
Cronograma
Jan
Parcerias
Núcleo Executivo, CLAS, CSIF
Actividade 4
Identificar problemas no concelho e delinear prioridades de
intervenção.
Identificação de problemáticas e prioridades de intervenção.
Cronograma
Jan
Parcerias
Fev
Fev
Fev
Fev
Mar
Mar
Mar
Mar
Abr
Abr
Abr
Abr
98
Mai
Mai
Mai
Mai
Jun
Jun
Jun
Jun
Jul
Jul
Jul
Jul
Ago
Ago
Ago
Ago
Set
Set
Set
Set
Out
Out
Out
Out
Nov
Nov
Nov
Nov
Dez
Dez
Dez
Dez
Actividade 5
Dinamização das Comissões Sociais Inter Freguesias (CSIF)
Trabalhar as questões problema e as prioridades concelhias.
Cronograma
Jan
Parcerias
Actividade 6
Recolha de angariação de bens alimentares
Pretende-se angariar bens alimentares em todas as estruturas
comerciais do concelho.
Cronograma
Jan
Parcerias
BLV e outras instituições.
Actividade 7
Sessões de Formação Parental - CPCJ
Trabalho com grupos de pais/cuidadores com objectivo de
melhorar a relação pais/filhos.
Cronograma
Jan
Parcerias
CPCJ, BLV, IPSS, Câmara Municipal
Actividade 8
Criação e dinamização do Gabinete de Apoio à Vitima de Violência
Doméstica
Proporcionar informação e atendimento às vítimas de violência
doméstica sobre a temática e posterior encaminhamento e
acompanhamento das mesmas.
Cronograma
Jan
Parcerias
Núcleo Executivo, CLAS, CIG, GNR, ISS, Ministério Público, Centro
Saúde
Fev
Fev
Fev
Fev
Mar
Mar
Mar
Mar
Abr
Abr
Abr
Abr
99
Mai
Mai
Mai
Mai
Jun
Jun
Jun
Jun
Jul
Jul
Jul
Jul
Ago
Ago
Ago
Agos
Set
Set
Set
Set
Out
Out
Out
Out
Nov
Nov
Nov
Nov
Dez
Dez
Dez
Dez
Actividade 9
Reunião de CLAS
Ordem de trabalhos estabelecida.
Cronograma
Jan
Parcerias
CLAS, Núcleo Executivo
Actividade 10
Reunião Núcleo Executivo
Ordem de trabalhos estabelecida.
Cronograma
Jan
Parcerias
CLAS, Núcleo Executivo
Fev
Fev
Mar
Mar
Abr
Abr
100
Mai
Mai
Jun
Jun
Jul
Agos
Set
Out
Nov
Dez
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
ANEXOS
101
Enquadramento legal e programático
A elaboração das Cartas Sociais é da responsabilidade das Câmaras Municipais,
tal como estipula a Lei nº 159/99 de 14 de Setembro, no seu artº 13º e artº 23º que
define as áreas de intervenção e cooperação, a partilha de responsabilidades com as
entidades locais, nomeadamente, através da constituição de conselhos locais para fazer
face a estas novas tarefas. A Câmara Municipal de Celorico de Basto entendeu esta
responsabilidade como uma oportunidade para dotar o concelho de um instrumento de
planeamento fundamental para proceder, em articulação com os demais parceiros, ao
reordenamento da rede educativa municipal, cujo processo considera fundamental para
a garantia de um sistema de apoio social de qualidade.
A Carta Social não deve ser entendida como um documento em que se registam os
equipamentos sociais existentes e os que faltam construir, não tendo por base uma
configuração legal estabelecida, nem uma cooperação efectiva dos parceiros para uma
concertação neste âmbito do desenvolvimento social.
As instituições sociais têm hoje um papel na sociedade que não se restringe ao conceito
de instituição de apoio social tradicional, tendendo a ocupar um lugar central no sistema
social e um papel preponderante na formação dos jovens para a cidadania, e no seu
papel central que é a promoção da integração social no combate á pobreza e exclusão
social dos grupos mais desfavorecidos da população.
Num âmbito mais alargado de análise e como enquadramento legislativo genérico, foi
consultada a seguinte legislação:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97 de 18 de Novembro, impulsionou um
trabalho de parceria alargada incidindo na planificação estratégica da intervenção social
local, visando contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social e a
promoção do desenvolvimento social ao nível local.
Decreto - Lei nº 115/2006, de 14 de Junho, consagra os princípios, finalidades e
objectivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos
seus órgãos.
Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI), estipula os objectivos comuns de
102
inclusão social, apresenta a estratégia nacional de inclusão através de prioridades de
intervenção.
Plano Nacional para a Acção Crescimento e Emprego (PNACE), estabelece os
desafios estratégicos e grandes prioridades do Plano nacional de Emprego2005 – 2008.
Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT),
Plano Tecnológico,
Plano Nacional de Saúde
Regulamento do PARES,
Instrumentos de Desenvolvimento Territorial:
Programa Nacional das Políticas de Ordenamento (PNOT), Nacional
Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), Regional
Planos intermunicipais de Ordenamento do Território ( PIMOT), Municipal
São planos de natureza estratégica, e estipulam as directrizes genéricas com relevância
na organização do território.
Instrumentos de Planeamento Territorial:
Plano Municipal de Ordenamento do Território (PMOT):
Plano Director Municipal (PDM)
Planos de Urbanização (PU)
Planos de Pormenor (PP)
São planos de Âmbito municipal, de natureza regulamentar, integram directrizes dos
instrumentos dos âmbitos nacional e regional.
103
Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos e Sociais
(PARES), define as condições de acesso e de candidatura ao Programa PARES bem
como os termos de financiamento.
Documentos aprovados em Conselho Local de Acção Social de Celorico de Basto.
Diagnóstico Social 2004 – 2007, apresenta o diagnóstico de concelho de Celorico de
Basto, não só na sua componente estatística como também na diagnóstico participado na
identificação de problemas e recursos.
Plano de Desenvolvimento Social 2004 – 2007, apresenta o Plano de Desenvolvimento
Social de concelho de Celorico de Basto, onde estipula as grandes linhas de intervenção
estratégica de âmbito social para o concelho.
Carta Social _ Diagnóstico Social e Plano de Acção 2011- 2013.
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LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei n.o 115/2006 de 14 de Junho
A rede social criada na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de
18 de Novembro, impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo na
planificação estratégica da intervenção social local, abarcando actores sociais de
diferentes naturezas e áreas de intervenção, visando contribuir para a erradicação da
pobreza e da exclusão social e para a promoção do desenvolvimento social ao nível
local. Este trabalho de parceria tem vindo a ser alvo de uma enriquecedora actualização
também na perspectiva da promoção da igualdade de género.
Por diferentes razões, a pobreza e a exclusão social atingem em particular grupos de
população mais vulneráveis, destacando-se as pessoas idosas, as pessoas com
deficiências e os imigrantes, havendo necessidade de ter em especial atenção as
estratégias de intervenção para estes grupos alvo.
Para fazer face a estes fenómenos e problemas que atingem transversalmente a
sociedade portuguesa, é fundamental que no planeamento social de carácter local, assim
como na rentabilização dos recursos concelhios, estejam sempre presentes as medidas e
acções definidas nos diferentes documentos de planeamento, tais como o Plano
Nacional para a Acção, Crescimento e Emprego (PNACE), o Plano Nacional de Acção
para a Inclusão (PNAI), o Plano Nacional de Emprego (PNE), o Programa Nacional de
Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o Plano Tecnológico (PT), o Plano
Nacional de Saúde (PNS), com especial enfoque na Rede Nacional de Cuidados
Continuados Integrados, o Plano para a Acção e Integração para Pessoas com
Deficiência e Incapacidades (PAIPDI), o Plano Nacional para a Igualdade (PNI), o
Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica (PNCVD) e a Estratégia Nacional
de Desenvolvimento Sustentável.
A rede social pretende constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e
privadas, actuando nos mesmos territórios, baseada na igualdade entre os parceiros, no
respeito pelo conhecimento, pela identidade, potencialidades e valores intrínsecos de
cada um, na partilha, na participação e na colaboração, com vista à consensualização de
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objectivos, à concertação das acções desenvolvidas pelos diferentes agentes locais e à
optimização dos recursos endógenos e exógenos ao território.
É compromisso do XVII Governo Constitucional promover e reforçar o papel da rede
social em todo o país, investindo na gestão local participada, assegurando que o
planeamento e instalação de respostas e equipamentos sociais se fará progressivamente,
tendo em conta a rentabilização dos recursos existentes e da verdadeira participação das
entidades locais.
Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro,
foi desenvolvida a fase experimental desta medida de política social, integrando
inicialmente 41 concelhos piloto. Actualmente a rede social está implementada em 275
concelhos em todo o território continental.
É fundamental, para a afirmação e desenvolvimento da rede social ao nível nacional,
para além de uma organização homogénea das estruturas de parceria, a integração de
instrumentos e estruturas que reforcem o papel das redes sociais de base local nas
decisões para a sua área territorial, nomeadamente a obrigatoriedade do pedido de
parecer ao conselho local de acção social para projectos e equipamentos a desenvolver
no concelho, a consideração dos diagnósticos sociais e dos planos de desenvolvimento
social nos planos directores municipais, a construção de um sistema de informação que
permita a recolha de indicadores de base local, de modo a alimentar uma base nacional
que leve a um melhor conhecimento das realidades concelhias e da realidade nacional
no âmbito da pobreza e da exclusão social, e dos seus reflexos nas desigualdades de
género, a constituição de uma estrutura supra concelhia que permita um planeamento
concertado para além das fronteiras concelhias.
Por outro lado, considerando que o PNAI representa um compromisso do Estado
Português com a União Europeia para promoção da inclusão na Europa, saliente-se
ainda o papel que a rede social deve ter na concepção e concretização deste Plano,
através da adopção dos objectivos do PNAI para os seus instrumentos de planeamento
bem como a criação de um sistema de informação que permita uma recolha de
informação a um nível de maior proximidade. A rede social é o instrumento por
excelência de operacionalização do PNAI, apresentando-se como o fórum que congrega
as diferentes parcerias e políticas sociais que visam a promoção do desenvolvimento
social local.
Procurando integrar as orientações da União Europeia, já adoptadas pelo PNAI, este
decreto-lei é inovador ao introduzir a dimensão de género como factor determinante do
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desenvolvimento local. Tendo em conta que a rede social desenvolve um processo de
planeamento estratégico de base concelhia, é fundamental a articulação estreita com o
PNI, que traduz a necessidade de pensar que a sociedade portuguesa é constituída por
homens e mulheres, independentemente dos grupos sociais de pertença.
A rede social está, efectivamente, implantada em todo o território continental, havendo
uma necessidade real de criar um instrumento legislativo que, após cinco anos de
funcionamento, venha permitir uma harmonização quer nos modelos de funcionamento
quer nos processos de planeamento, que, sem prejuízo de outros, são peças
fundamentais para uma melhor distribuição dos recursos no território nacional e, por
outro lado, permitem perspectivar o futuro de cada território a médio prazo.
A rede social assume-se como um modelo de organização e de trabalho em parceria que
traz uma maior eficácia e eficiência nas respostas sociais e rapidez na resolução dos
problemas concretos dos cidadãos e das famílias. A rede social estruturada ao nível
local e organizada numa plataforma supra concelhia, reflectindo-se no PNAI, permitirá
a Portugal dar um salto qualitativo
na organização dos recursos e no planeamento das respostas e equipamentos sociais.
Foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação
Nacional de Freguesias nos termos da lei.
Assim:
No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido no n.º 3 do artigo 23.o da Lei n.º
159/99, de 14 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 25.o da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de
Dezembro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.o da Constituição, o
Governo decreta o seguinte:
CAPÍTULO I
Rede social
Artigo 1.º
Objecto
O presente decreto-lei consagra os princípios, finalidades e objectivos da rede social,
bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.
Artigo 2.º
Âmbito territorial
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A rede social aplica-se ao território de Portugal continental.
Artigo 3.º
Conceito e objectivos
1— A rede social é uma plataforma de articulação de diferentes parceiros públicos e
privados que tem por objectivos:
a) Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
b) Promover o desenvolvimento social integrado;
c) Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias,
competências e recursos;
d) Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objectivos do
Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI);
e) Integrar os objectivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano
Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
f) Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de
respostas e equipamentos sociais ao nível local;
g) Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população
em geral.
2— A rede social assenta no trabalho de parceria alargada, efectiva e dinâmica e visa o
planeamento estratégico da intervenção social local, que articula a intervenção dos
diferentes agentes locais para o desenvolvimento social.
Artigo 4.º
Princípios de acção da rede social
As acções desenvolvidas no âmbito da rede social, bem como o funcionamento de todos
os seus órgãos, orientam-se pelos princípios da subsidiariedade, integração, articulação,
participação, inovação e igualdade de género.
Artigo 5.º
Princípio da subsidiariedade
No quadro do funcionamento da rede social, as decisões são tomadas ao nível mais
próximo das populações e só depois de explorados todos os recursos e competências
locais se apela a outros níveis sucessivos de encaminhamento e resolução de problemas.
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Artigo 6.º
Princípio da integração
A intervenção social e o incremento de projectos locais de desenvolvimento integrado
fazem-se através da congregação dos recursos da comunidade.
Artigo 7.º
Princípio da articulação
Na implementação da rede social procede-se à articulação da acção dos diferentes
agentes com actividade na área territorial respectiva, através do desenvolvimento do
trabalho em parceria, da cooperação e da partilha de responsabilidades.
Artigo 8.º
Princípio da participação
No quadro da rede social, a participação deve abranger os actores sociais e as
populações, em particular as mais desfavorecidas, e estender-se a todas as acções
desenvolvidas.
Artigo 9.º
Princípio da inovação
Na implementação da rede social privilegia-se a mudança de atitudes e de culturas
institucionais e a aquisição de novos saberes, inovando os processos de trabalho, as suas
práticas e os modelos de intervenção em face das novas problemáticas e alterações
sociais.
Artigo 10.º
Princípio da igualdade de género
No quadro da rede social, o planeamento e a intervenção integram a dimensão de género
quer nas medidas e acções quer na avaliação do impacte.
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CAPÍTULO II
Estrutura orgânica
SECÇÃO I
Órgãos da rede social
Artigo 11.º
Comissões sociais de freguesia e conselhos locais de acção social
As medidas necessárias à prossecução dos objectivos e das acções de intervenção, no
âmbito da rede social, são assumidas localmente pelos conselhos locais de acção social,
adiante designados por CLAS, e pelas comissões sociais de freguesia, adiante
designadas por CSF.
Artigo 12.º
Âmbito territorial das CSF
1— O âmbito territorial das CSF corresponde, em regra, ao das freguesias.
2— Mediante proposta das juntas de freguesia envolvidas, pode o CLAS constituir
comissões sociais inter-freguesias, abrangendo freguesias do mesmo concelho.
3— As freguesias com número de habitantes inferior ou igual a 500 não estão obrigadas
a constituir-se em CSF, devendo, contudo, constituir-se em comissões sociais
interfreguesias.
Artigo 13.º
Âmbito territorial dos CLAS
O âmbito territorial dos CLAS corresponde ao dos municípios.
Artigo 14.º
Dinamização e desenvolvimento da rede social
1— A dinamização, acompanhamento e avaliação da rede social no território
continental compete ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
2— Compete ainda ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em estreita
colaboração com a coordenação do PNAI:
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a) Garantir a articulação e a coordenação das medidas de política social e dos programas
nacionais na área social, promovendo, nomeadamente, a articulação do PNAI com os
planos de desenvolvimento social, adiante designados por PDS;
b) Assegurar a articulação do PNI com os PDS;
c) Assegurar a coordenação integrada da rede social e do rendimento social de inserção;
d) Propor e delinear medidas de política social que promovam a inclusão social;
e) Assegurar a consulta sobre as propostas de medidas de política social ao Conselho
Económico e Social e ao Fórum não Governamental para a Inclusão;
f) Definir periodicamente circuitos e metodologias de trabalho a utilizar na construção
dos PDS e do PNAI que assegurem a articulação destes instrumentos de planeamento.
3— O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social articula com o responsável
governamental para a igualdade de género as orientações estratégicas relativas à
coordenação do PNI com o PNAI.
SECÇÃO II
Comissões sociais de freguesia
Artigo 15.º
Composição das CSF
As CSF integram:
a) O presidente da junta de freguesia;
b) Os serviços públicos, nomeadamente os tutelados pelos membros do Governo nas
áreas do emprego, segurança social, educação, saúde, justiça, administração interna,
obras públicas e ambiente;
c) Entidades sem fins lucrativos, tais como associações empresariais, associações
sindicais, instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, organizações
não governamentais, associações de desenvolvimento local, associações humanitárias,
associações culturais e recreativas e outras instituições do sector cooperativo e social;
d) Grupos comunitários organizados representativos de grupos da população;
e) Quaisquer pessoas dispostas a contribuir de modo relevante para o desenvolvimento
social local, nomeadamente através dos seus conhecimentos
técnicos, intervenção comunitária ou amplitude económica.
Artigo 16.º
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Condições de adesão às CSF
1— A adesão das entidades referidas na alínea b) do n.º 1 do artigo anterior depende de
as mesmas exercerem a sua actividade na respectiva área geográfica ou de o seu âmbito
de intervenção ser relevante para o desenvolvimento social local.
2— A adesão das entidades e das pessoas referidas nas alíneas c), d) e e) do artigo
anterior carece de aprovação pela maioria dos membros que compõem as CSF,
mediante critérios de adesão estipulados no respectivo regulamento interno.
3— Só podem ser membros das CSF as entidades que tenham, previamente, aderido ao
CLAS.
Artigo 17.º
Constituição das CSF
1— A constituição das CSF e a adesão de novos membros são deliberadas em sessão
plenária, ficando registadas em acta assinada por todos os parceiros presentes.
2— A adesão dos membros da CSF é concretizada em formulário próprio, tendo cada
entidade aderente de indicar o respectivo representante.
Artigo 18.º
Presidência das CSF
1— A CSF é presidida pelo presidente da junta de freguesia, que dinamiza e convoca o
respectivo plenário.
2— Caso se verifique a impossibilidade da assunção da presidência pelo presidente da
junta de freguesia, esta é assumida por um dos membros da CSF, eleito, de dois em dois
anos, pela maioria das entidades que a compõem, tendo a junta de freguesia de indicar
um representante para a CSF.
3— A CSF elege, de entre os seus membros, um elemento que substitua o presidente
nos seus impedimentos.
Artigo 19.º
Formas de funcionamento das CSF
1— As CSF funcionam em plenário, composto pelos representantes de todos os seus
membros.
2— Sempre que necessário para o bom exercício das suas competências, as CSF podem
constituir um núcleo executivo e designar os grupos de trabalho tidos por adequados.
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Artigo 20.º
Competências das CSF
Compete às CSF:
a) Aprovar o seu regulamento interno;
b) Sinalizar as situações mais graves de pobreza e exclusão social existentes na
freguesia e definir propostas de actuação a partir dos seus recursos, mediante a
participação de entidades representadas ou não na comissão;
c) Encaminhar para o respectivo CLAS os problemas que excedam a capacidade dos
recursos da freguesia, propondo as soluções que tiverem por adequadas;
d) Promover mecanismos de rentabilização dos recursos existentes na freguesia;
e) Promover a articulação progressiva da intervenção social dos agentes da freguesia;
f) Promover acções de informação e outras iniciativas que visem uma melhor
consciência colectiva dos problemas sociais;
g) Recolher a informação relativa aos problemas identificados no local e promover a
participação da população e agentes da freguesia para que se procurem, conjuntamente,
soluções para os problemas;
h) Dinamizar a adesão de novos membros.
SECÇÃO III
Conselhos locais de acção social
Artigo 21.º
Composição dos CLAS
1— Os CLAS integram:
a) O presidente da câmara municipal ou o responsável máximo da entidade que preside;
b) As entidades ou organismos do sector público, nomeadamente os tutelados pelos
membros do Governo nas áreas do emprego, segurança social, educação, saúde, justiça,
administração interna, obras públicas e ambiente;
c) As instituições que desenvolvam respostas sociais, mediante a celebração de acordos
de cooperação com organismos públicos, ou, nas situações em que o número de
instituições, por área de intervenção, é igual ou superior a 10, podem as mesmas
designar um representante, assegurando-se em todos os casos a participação no CLAS
de cada sector de intervenção social;
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d) Os presidentes das juntas de freguesia do respectivo concelho ou cinco representantes
eleitos entre os presidentes de junta de freguesia por cada 30 freguesias;
e) Os conselheiros locais para a igualdade de género, quando existam.
2— Os CLAS podem ainda integrar:
a) Entidades sem fins lucrativos, tais como associações sindicais, associações
empresariais, instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas,
organizações
não
governamentais,
associações
humanitárias,
associações
de
desenvolvimento local, associações culturais e recreativas e outras instituições do sector
cooperativo e social;
b) Entidades com fins lucrativos e pessoas dispostas a contribuir de modo relevante para
o desenvolvimento social local, nomeadamente através dos seus conhecimentos
técnicos, intervenção comunitária ou contributos financeiros.
3— Devem também participar nos trabalhos dos CLAS, sem direito a voto,
representantes de outras estruturas de parceria que intervêm designadamente no âmbito
social e da educação, representantes de projectos ou pessoas com conhecimentos
especializados sobre temas ou realidades concelhias.
4— Nos casos em que os membros do CLAS considerem unanimemente que é
necessário um sistema de representatividade para garantir a operacionalidade
do seu funcionamento ou quando o número de entidades representadas ultrapassa as 75,
devem defini-lo no seu regulamento interno.
Artigo 22.º
Condições de adesão aos CLAS
1—A adesão das entidades referidas na alínea c) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 do
artigo anterior depende de as mesmas exercerem a sua actividade na respectiva área
geográfica ou de o seu âmbito de intervenção ser relevante para o desenvolvimento
social local.
2—A adesão das entidades e das pessoas referidas na alínea b) do n.º 2 do artigo
anterior carece da aprovação pela maioria dos membros que compõem os CLAS
mediante critérios de adesão estipulados no respectivo regulamento interno.
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Artigo 23.º
Constituição dos CLAS
1— A constituição dos CLAS e a adesão de novos membros são deliberadas em sessão
plenária, ficando registadas em acta assinada por todos os parceiros presentes.
2— A adesão dos membros dos CLAS é concretizada em formulário próprio, tendo
cada entidade aderente de indicar o respectivo representante.
3— Os representantes das entidades aderentes ao CLAS têm, obrigatoriamente, de estar
mandatados com poder de decisão para o efeito.
Artigo 24.º
Presidência dos CLAS
1— O CLAS é presidido pelo presidente da câmara municipal.
2— Compete ao presidente do CLAS convocar as reuniões, presidir e dinamizar o
plenário, bem como informar o plenário de todos os pareceres emitidos pelo núcleo
executivo.
3— O presidente da câmara municipal pode delegar a presidência do CLAS num
vereador da câmara municipal, sem faculdade de subdelegação.
4— Quando seja impossível a assunção da presidência do CLAS pelo presidente da
câmara municipal, é eleito, por maioria, um outro membro pelo período de dois anos.
Artigo 25.º
Funcionamento dos CLAS
1— Os CLAS funcionam em plenário, composto pelos representantes de todos os seus
membros.
2— Sempre que necessário para o bom exercício das suas competências, os CLAS
podem organizar-se em grupos de trabalho.
Artigo 26.º
Competências do plenário dos CLAS
Compete aos CLAS:
a) Aprovar o seu regulamento interno;
b) Constituir o núcleo executivo;
c) Criar grupos de trabalho temáticos, sempre que considerados necessários para o
tratamento de assuntos específicos;
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d) Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando
uma actuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão
social e pobreza;
e) Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de
desenvolvimento social e dos planos de acção anuais;
f) Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim
como os respectivos planos de acção anuais;
g) Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a
correcta actualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto
da Segurança Social, I. P;
h) Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo núcleo executivo;
i) Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as
autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que actuem no
concelho;
j) Apreciar as questões e propostas que sejam apresentadas pelas CSF, ou por outras
entidades, e procurar as soluções necessárias mediante a participação de entidades
competentes representadas, ou não, no CLAS;
l) Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos
de acção;
m) Promover acções de informação e formação e outras iniciativas que visem uma
melhor consciência colectiva dos problemas sociais;
n) Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se
enquadrem na sua área de intervenção.
Artigo 27.º
Funcionamento do núcleo executivo
1— O núcleo executivo é composto por número ímpar de elementos, não inferior a três
e não superior a sete.
2— Integram obrigatoriamente o núcleo executivo representantes da segurança social,
da câmara municipal e de uma entidade sem fins lucrativos eleita entre os parceiros
deste grupo.
3— Os elementos do núcleo executivo não abrangidos pelo n.º 1 são eleitos pelos
CLAS de dois em dois anos.
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Artigo 28.º
Competências do núcleo executivo dos CLAS
1— Compete ao núcleo executivo:
a) Elaborar o regulamento interno do CLAS;
b) Executar as deliberações do CLAS;
c) Elaborar proposta do plano de actividades anual do CLAS e do respectivo relatório de
execução;
d) Assegurar a coordenação técnica das acções realizadas no âmbito do CLAS;
e) Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respectivos
planos de acção anuais;
f) Proceder à montagem de um sistema de informação que promova a circulação de
informação entre os parceiros e a população em geral;
g) Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;
h) Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do CLAS delibere
constituir;
i) Promover acções de formação para os parceiros, de acordo com as necessidades
existentes;
j) Acompanhar a execução dos planos de acção anuais;
l) Elaborar os pareceres e relatórios solicitados pelo CLAS;
m) Estimular a colaboração activa de outras entidades, públicas ou privadas, na
prossecução dos fins do CLAS;
n) Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários
fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social;
o) Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a
cobertura equitativa e adequada no concelho, assim como o impacte das respostas em
matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da
vida profissional.
2— No exercício das suas competências, o núcleo executivo pode solicitar a
colaboração de outras entidades que compõem o CLAS.
Artigo 29.º
Direitos e deveres dos membros dos CLAS
1— Constituem, entre outros, direitos dos membros do CLAS:
a) Estar representado em todas as reuniões plenárias do CLAS;
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b) Ser informado, pelos restantes membros do CLAS, de todos os projectos, medidas e
programas de intervenção social da mesma área territorial;
c) Aceder a toda a informação produzida no âmbito das actividades do CLAS.
2— Constituem, entre outros, deveres dos membros do CLAS:
a) Informar os restantes parceiros do CLAS acerca de todos os projectos, medidas e
programas de intervenção social da mesma área territorial;
b) Garantir a permanente actualização da base de dados local;
c) Participar activamente na realização e actualização do diagnóstico social, plano de
desenvolvimento social e planos de acção;
d) Colaborar, mediante disponibilização dos recursos existentes, na elaboração,
implementação e concretização do plano de acção.
3— O não cumprimento dos deveres referidos no n.º 2 em prazo razoável determina a
suspensão temporária ou definitiva, nos termos a definir no regulamento interno do
CLAS.
Artigo 30.º
Organização da rede social nos concelhos com mais de 250 000 habitantes
1— Nos concelhos com mais de 250 000 habitantes, o CLAS pode proceder à
constituição de mais de um núcleo executivo, cujo âmbito geográfico deve coincidir
com o das comissões de protecção de crianças e jovens naqueles concelhos.
2— O CLAS pode nomear um grupo de trabalho com competências de coordenação e
acompanhamento dos diferentes núcleos executivos, nos termos a definir em
regulamento interno.
3— Nestes concelhos, enquanto não for constituído o CLAS, podem ser constituídas
CSF ou comissões sociais interfreguesias desde que integradas no âmbito geográfico
definido no n.º 1, que assumem as competências atribuídas ao CLAS.
Artigo 31.º
Articulação entre órgãos de parceria ao nível local
1— No plano local devem ser tomadas iniciativas que promovam a articulação coerente
dos órgãos da rede social com outros órgãos de parceria com intervenções
especializadas, tendo em vista a sua progressiva integração.
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2— Nos casos em que existam gabinetes descentralizados, institucionais ou em regime
de parceria, destinados à promoção da igualdade de género, os órgãos locais da rede
social estabelecem com estes adequadas formas de cooperação.
SECÇÃO IV
Organização da rede ao nível supra concelhio
Artigo 32.º
Articulação da rede social ao nível supra concelhio
1— De forma a garantir a articulação e o planeamento supra concelhio são constituídas
plataformas de âmbito territorial equivalente às NUT III que integram:
a) Os representantes dos centros distritais da segurança social das áreas territoriais
respectivas;
b) Os representantes dos governadores civis respectivos;
c) Os dirigentes das entidades e serviços relevantes da Administração Pública das áreas
territoriais respectivas;
d) Os presidentes dos CLAS respectivos;
e) Os representantes das instituições particulares de solidariedade social, organizações
não governamentais e associações empresariais e sindicais com expressão nacional e
com delegações nos territórios respectivos.
2— A coordenação da plataforma é assegurada pelo director do centro distrital de
segurança social ou seu representante que abrange o maior número de concelhos, com
as seguintes competências:
a) Convocar e presidir, no mínimo, a quatro reuniões anuais;
b) Assegurar o apoio logístico e administrativo destas reuniões.
3— Compete à plataforma supra concelhia da rede social:
a) Debater estratégias para a concretização do PNAI naquele território;
b) Garantir a harmonização e articulação das iniciativas desenvolvidas pelas diferentes
parcerias de âmbito concelhio, que actuam no plano social;
c) Promover reuniões temáticas sectoriais para aprofundar o conhecimento e análise dos
problemas sociais do território, tendo em conta a dimensão de género;
d) Analisar e promover a resolução ou o encaminhamento para o nível nacional dos
problemas que lhe forem apresentados pelos diferentes CLAS da plataforma,
concretizando o princípio da subsidiariedade;
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e) Promover a circulação de informação pertinente pelas entidades que compõem os
CLAS da plataforma.
CAPÍTULO III
Funcionamento da rede social
Artigo 33.º
Intervenção social ao nível local
A intervenção social faz-se através de:
a) Contactos regulares entre responsáveis e técnicos dos projectos de intervenção social
existentes na mesma área de forma a garantir a complementaridade das intervenções e a
optimização dos recursos;
b) Integração no diagnóstico, no plano de desenvolvimento social, nos planos de acção e
no sistema de informação concelhio, de programas e projectos do Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social e de outros ministérios responsáveis por áreas com
intervenção relevante naquele território;
c) Contratualização de um modelo de intervenção territorial integrado através de um
protocolo entre entidades gestoras dos programas envolvidos e entidades promotoras
dos projectos com intervenção na área considerada de forma a racionalizar os recursos
na mesma área de intervenção.
Artigo 34.º
Planeamento integrado e participado
O processo de planeamento integrado de intervenção no âmbito da rede social tem como
objectivos a cobertura equitativa e adequada de serviços e equipamentos e a
rentabilização dos recursos locais e tem como finalidade o desenvolvimento social local
através:
a) Do diagnóstico social (DS);
b) Do plano de desenvolvimento social (PDS);
c) Do plano de acção;
d) Do sistema de informação (SI).
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Artigo 35.º
Diagnóstico social
O DS é um instrumento dinâmico sujeito a actualização periódica, resultante da
participação dos diferentes parceiros, que permite o conhecimento e a compreensão da
realidade social através da identificação das necessidades, da detecção dos problemas
prioritários e respectiva causalidade, bem como dos recursos, potencialidades e
constrangimentos locais.
Artigo 36.º
Plano de desenvolvimento social
1— O PDS é um plano estratégico que se estrutura a partir dos objectivos do PNAI e
que determina eixos, estratégias e objectivos de intervenção, baseado nas prioridades
definidas no DS.
2— O representante da segurança social na comissão mista de coordenação do plano
municipal de ordenamento do território, prevista no n.º 2 do artigo 75.o do Decreto-Lei
n.º 380/99, de 22 de Setembro, assegura que o PDS é ponderado na elaboração do plano
director municipal respectivo.
3— O PDS tem carácter obrigatório, tendo uma duração sincronizada com o calendário
da Estratégia Europeia.
4— O PDS integra as prioridades definidas aos níveis nacional e regional,
nomeadamente as medidas e acções dos planos estratégicos sectoriais.
5— O PDS integra ainda a dimensão de género, através de eixos e medidas que
promovam a igualdade entre homens e mulheres.
Artigo 37.º
Operacionalização do PDS
1— O PDS operacionaliza-se através de planos de acção anuais, a concretizar pelos
parceiros locais.
2— Os planos de acção definem a entidade responsável pelo projecto ou a acção e o
respectivo orçamento.
3— A concretização dos planos de acção ou de algumas das acções ou projectos neles
contidos pode ser realizada através de contratos de execução, formalizados entre os
parceiros que os vão concretizar.
121
4— Os contratos de execução, celebrados nos termos do disposto na alínea c) do artigo
33.o, envolvem os recursos das instituições locais, dos diferentes sectores da
Administração Pública disponíveis na comunidade e, ainda, os programas e projectos
sectoriais, nacionais e comunitários existentes.
Artigo 38.º
Sistema de informação
1— O SI compreende duas dimensões, uma nacional e uma local.
2— O SI de dimensão nacional, bem como a sua supervisão técnica, é da
responsabilidade do Instituto da Segurança Social, I. P., e integra um conjunto de
informações e indicadores estatísticos que permitam um conhecimento homogéneo do
território nacional.
3— O SI de dimensão nacional integra um fórum online que permita a partilha de
conhecimentos e experiências entre todos os parceiros das redes sociais.
4— O SI de dimensão local é constituído por um conjunto de suportes e procedimentos
que facilitem a troca de informação entre os parceiros, acessível à população em geral.
5— O SI, quer ao nível nacional quer ao nível local, integra indicadores e informação
relativa ao impacte da dimensão de género na realidade concelhia.
Artigo 39.º
Pareceres do CLAS
Os PDS, designadamente os desenvolvidos e financiados por entidades públicas,
autonomamente ou em parceria, são objecto de parecer prévio, de carácter não
vinculativo por parte do CLAS.
Artigo 40.º
Projectos de parceria
Sempre que a maximização da eficácia e eficiência de projectos ou acções de
desenvolvimento social de base local aconselhe a sua realização através de uma parceria
de várias entidades, o CLAS pode assumir um papel de coordenação, monitorização e
avaliação nestes processos.
122
Artigo 41.º
Articulação dos planos de desenvolvimento social com o PNAI
1—Os PDS constituem os instrumentos que promovem a adequação do PNAI, das
políticas e das medidas de âmbito nacional aos problemas e necessidades locais.
Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Casa da
Moeda, S. A.,
Colocar o plano de Acção.
123

REDE SOCIAL DE CELORICO DE BASTO

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