PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Transcrição

PAUTA DA 4ª SESSÃO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 12 DEZEMBRO DE 2013
QUINTA-FEIRA, ÀS 9horas.
EXPEDIENTE:
PARECERES:
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favorável ao Veto Parcial ao Projeto de nº 129/2013, de autoria do Prefeito Municipal –
Mensagem nº 066/2013, que: Altera a Lei no 2.567, de 29 de abril de 2002, que Institui o
Conselho Municipal Antidrogas – COMAD – no Município de Foz do Iguaçu, alterada pelas Leis
nos 3.033, de 31 de março de 2005, 3.362, de 24 de setembro de 2007 e 3.757, de 19 de outubro
de 2010 e 3.897, de 17 de outubro de 2011.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação – apresentando uma Emenda Modificativa /
Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 138/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias situadas no Município colocarem
película de insulfilm em toda a sua fachada.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia
e Meio Ambiente:
Favorável ao Projeto de Lei nº 153/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que:
Torna obrigatório o isolamento acústico dos salões de festas dos edifícios habitacionais no
Município.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento – favoráveis
/ Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente: contrário com voto contrário
do Vereador Gessani da Silva ao Parecer do Projeto de Lei nº 174/2013, de autoria do Prefeito
Municipal – Mensagem nº 079/2013, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à
Associação Iguassu de Automotivos de Foz do Iguaçu e Região Oeste do Paraná – IGUAUTOS.
Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento:
Favoráveis ao Projeto de Lei nº 191/2013, de autoria do Vereador Marino Garcia, que: Altera e
acrescenta dispositivos na Lei nº 2.411, de 16 de julho de 2001, que “Regulamenta o transporte
escolar em Foz do Iguaçu e dá outras providências, e revoga a Lei nº 1.972/95”.
Da Mesa Diretora – favorável / Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
Favorável ao Projeto de Resolução nº 22/2013, de autoria do Vereador Nilton Bobato e outros,
que: Altera a redação do inciso II do Art. 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz
do Iguaçu.
EMENDA:
Emenda nº 1/2013 – Modificativa, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei nº 138/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de as agências bancárias situadas no Município colocarem película de insulfilm
em toda a sua fachada.
REQUERIMENTOS:
Nº 432/2013 do Vereador Zé Carlos - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal de Foz do
Iguaçu informações quanto à possibilidade de cessão de direito real uso de imóvel em favor da
Igreja Evangélica Fonte da Vida, conforme especifica:
Nº 462/2013 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, da Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar - Gerencia Regional de Foz do Iguaçu informações quanto à
possibilidade de instalação de esgoto no Bairro Jardim Ipê.
Nº 466/2013 do Vereador Nilton Bobato - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal
informações acerca da transferência e rodízio dos Psicólogos e Assistentes Sociais da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
INDICAÇÕES:
Nº 1149/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a readequação das
calçadas nas áreas de acesso à Escola Municipal Olímpio Rafagnin - localizada na Rua Luz
Marina, Parque Imperatriz.
Nº 1154/2013 dos Vereadores Gessani da Silva, Edilio Dall' Agnol e Fernando Duso - Indica
ao Prefeito Municipal a construção de uma Praça Pública com Parque Infantil e Academia a Céu
Aberto no Bairro Cidade Nova.
Nº 1155/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a implantação de
uma pista de caminhada com paver no Parque Imperatriz.
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Nº 1161/2013 dos Vereadores Gessani da Silva e Edilio Dall' Agnol - Indica ao Prefeito
Municipal a construção de um campo de futebol suíço na Praça do Bairro Vila “C” Nova.
Nº 1165/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a reforma no
alambrado do Campo de Futebol localizado no Bairro Campos do Iguaçu.
Nº 1168/2013 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Diretor Superintendente do FOZTRANS
a instalação de semáforo na Avenida Felipe Wandscheer, esquina com a Avenida Iguaçu, no
Bairro Vila Yolanda.
Nº 1169/2013 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Diretor Superintendente do FOZTRANS
a instalação de semáforo na Rua Almirante Barroso, esquina com a Rua Rui Barbosa, no Centro.
Nº 1170/2013 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento
asfáltico sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Parque Residencial Morumbi III, conforme
especifica:
asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Manoel Moreira Andrion - Jardim Residencial Bela
Vista.
asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Pavão, no Bairro Jardim Caiobá.
Nº 1173/2013 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Prefeito Municipal a realização de obras
da operação tapa buraco na Rua Um, esquina com a Avenida Mário Filho, Parque Residencial
Morumbi II.
Nº 1174/2013 do Vereador Luiz Queiroga - Indica ao Prefeito Municipal a construção de
banheiro público na Praça da Bíblia, conforme especifica.
Nº 1175/2013 do Vereador Luiz Queiroga - Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma
concha acústica na Praça da Bíblia.
Nº 1185/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico
sobre as ruas do bairro Jardim Jaqueline e Sol de Maio, conforme especifica.
sobre calçamento poliédrico nas Ruas Uraí, Tomazina, Valença, Maracatu, Quatro Barras,
Urupês, Rio do Sul e Caratinga, no Bairro Jardim São Roque.
sobre as ruas do bairro Jardim Graúna, conforme especifica.
sobre calçamento poliédrico nas Ruas Henrique Alberto Pepin, Mohamad Ali El Fakih, Jorge
Samwais, e Jorge Nassar, no Bairro Jardim Dona Leila.
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sobre as ruas do Loteamento Witt, conforme especifica.
sobre calçamento poliédrico nas Ruas Caiobá, Caieiras, Guaratuba, Edmundo de Barros e
Itapema, no Bairro Jardim Copacabana.
sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Mônaco, conforme especifica:
Nº 1195/2013 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de
uma academia a céu aberto no Jardim Europa.
Nº 1196/2013 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de
uma academia a céu aberto no Conjunto 1º de Maio.
Nº 1147/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de
academia para terceira idade - ATI no bairro Sol de Maio.
Nº 1153/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de
alambrado no campo de futebol do Jardim Nacional.
Nº 1158/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra
poliesportiva situada no Parque Imperatriz.
Nº 1159/2013 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra
poliesportiva situada na Associação de Moradores da KLP.
Nº 1176/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Diretor Superintendente do FOZTRANS
a pintura de faixa de pedestre na Rua Rui Barbosa, no Centro, conforme especifica:
a pintura de faixa de pedestre na Rua Marechal Deodoro, esquina com a Rua Quintino Bocaíuva,
no Centro.
Nº 1179/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do
asfalto (tapa buraco) na Rua Almirante Barroso, Centro, conforme especifica:
Nº 1180/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de banco
e cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Almirante Barroso, no Centro, conforme
especifica:
Nº 1181/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal revitalização do ponto
de ônibus localizado na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Bairro Polo Universitário,
conforme especifica:
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Nº 1182/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção de
calçamento poliédrico (tapa buracos) na Rua Marginal da Avenida Traquínio Joslin dos Santos,
no Bairro Polo Universitário, conforme especifica:
a colocação de placa de sinalização na Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Bairro Polo
Universitário, conforme especifica:
Nº 1184/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal a construção de
calçadas na Avenida Pôr-do-sol, no Bairro Libra III, conforme especifica:
Nº 1193/2013 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a realização de roçada e
limpeza na Avenida General Meira, Avenida Javier Koelbl e Rua das Tulipas, conforme
especifica:
Nº 1194/2013 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o conserto da cobertura
no ponto de ônibus localizado na Avenida Morenitas, no Bairro Porto Meira, conforme
especifica:
Nº 1197/2013 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a reforma, limpeza e
colocação de tampa na boca de lobo localizada na Rua Palometa, no Bairro Profilurb II, conforme
especifica:
Nº 1198/2013 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto
(tapa buracos) nas Ruas Golfinho e das Tulipas, no Bairro Jardim das Flores.
sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Dourado, conforme especifica:
sobre calçamento poliédrico nas vias do Bairro Jardim Novo Mundo, conforme especifica:
sobre calçamento poliédrico nas vias do Bairro Jardim Vasco da Gama, conforme especifica:
sobre calçamento poliédrico nas vias do Bairro Jardim Madre Tereza, conforme especifica:
Nº 1203/2013 do Vereador Rudinei de Moura - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do
asfalto (tapa buraco) na Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Vila Portes, conforme especifica:
Nº 1204/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e colocação de
tampas nos bueiros localizadas na Rua Silvano Gutierrez, na região do Três Lagoas.
Nº 1205/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal a construção de redutores
de velocidade (lombadas) na Avenida Andradina, conforme especifica:
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Nº 1206/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal a colocação de calçamento
poliédrico na Rua Sete, no Bairro Jardim Dourado, conforme especifica:
Nº 1208/2013 do Vereador Zé Carlos - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de banco no
ponto de ônibus localizado na Rua Teresina, nº 1017, Loteamento Bela Vista de Itaipu - 1ª Parte.
sobre as ruas do bairro Três Lagoas, conforme especifica.
sobre as ruas do Parque Residencial Lagoa Azul, conforme especifica.
sobre as ruas do Jardim Santa Rita, conforme especifica.
sobre as ruas do Loteamento Pilarzinho, conforme especifica.
sobre as ruas do bairro Jardim Ipanema, conforme especifica.
sobre as ruas do bairro Gleba Guarani, conforme especifica.
Nº 1222/2013 do Vereador Darci Siqueira - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma
Academia ao Ar Livre no Bairro Jardim Florença, conforme especifica:
sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Colombelli, conforme especifica:
sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Três Fronteiras, conforme especifica:
Ofício nº 286/13 – SMFA – Prefeito Municipal – encaminhando Balancetes de Receita e
Despesa, bem como Demonstrativo de Aplicações Financeiras, referente ao mês de outubro/2013.
Ofício Protocolado sob nº 2243/2013, em 02/12/2013 – GALAVOTI Consultoria e Assessoria em
Gestão Pública – entregando relatório da conclusão do Parecer acerca da legalidade, conveniência
e oportunidade para a Administração Pública do conteúdo das Resoluções Legislativas nº 14/2003
e 15/2003.
Ofício Circular nº 43/2013 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome –
Secretaria Nacional de Assistência Social – comunicando a transferência de recursos ao Fundo
Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de
caráter continuado.
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Ofício nº 733/2013 – Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – Der/PR – informando
sobre as atribuições do Decreto Estadual nº 2.458/2.000, e objetiva o presente essencial
colaboração desse Município e Câmara Municipal, para que ao emitir alvarás / analisar projetos
de Leis, encaminhar solicitações, sejam levados em consideração as exigências legais aqui
apresentadas, evitando-se assim, possíveis indeferimentos e atrapalhos nos tramites processuais.
Ofício nº 1305/2013 – FOZTRANS – Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu –
respondendo Indicações nºs 1050, 1051 e 1110 dos Vereadores Paulo César Queiroz e Darci
Siqueira.
respondendo Indicação nº 1109 do Vereador Darci Siqueira.
respondendo Indicação nº 510/2013, de autoria do Vereador Paulo Rocha.
Ofício nº 001/2013 – CE – Comissão Especial instituída pela Portaria nº 297/2013, composta
pelos Vereadores Fernando Duso, Darci Siqueira, Beni Rodrigues, Marino Garcia e Rudinei de
Moura, com fa finalidade de buscar soluções que visem a transformação do Hospital Municipal
em Hospital Regional. Dado o retorno do Vereador Titular Luiz Queiroga, e o desligamento do
Suplemente e autor da proposição, Vereador Chico Noroeste, os membros dessa Comissão
Especial, por unanimidade, decidiram encerrar os trabalhos afetos a Comissão.
Comunicado, informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, para o Município de Foz do Iguaçu.
PALAVRA LIVRE:
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ORDEM DO DIA:
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 93/2013, de autoria do Vereador Luiz Queiroga e Rudinei de
Moura, que: Dispõe sobre a “Festa Julina Municipal” e da outras providências. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 215/2013, de autoria do Vereador Paulo César Queiroz, que:
Declara de Utilidade Pública o “Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do
Iguaçu”.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 101/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui,
que: Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes”.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 142/2013, de autoria do Vereador Nilton Bobato, que:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabideiros, porta-bolsas ou similares nos
banheiros de uso público.
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 146/2013, de autoria dos Vereadores Nilton Bobato e
Rudinei de Moura, que: Altera dispositivos da Lei nº 2869, de 18 de dezembro de 2006, que
“Institui política de educação física na rede Municipal de ensino e dá outras providências”.
que: Institui o Prêmio “Mulher Destaque”de Foz do Iguaçu.
que: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Pastor
Evangélico”.
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Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 192/2013, de autoria do Vereador Fernando Duso, que:
Declara de Utilidade Pública a “UNICAN – União Iguaçuense de Apoio a Pessoas com Câncer.”
Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 194/2013, que: Dispõe sobre a transferência da posse
provisória de Parte de imóvel ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu –
FOZHABITA.
Em 1ª discussão a Nova Redação ao Projeto de Lei nº 203/2013, que: Autoriza o aumento do
número de permissões de táxis no Município de Foz do Iguaçu.
Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 19/2013, de autoria do Vereador Nilton Bobato, que:
Acrescenta o § 5º no art. 164 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 26/2013, de autoria do Vereador Edílio Dall’Agnol,
que: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Em única discussão a Emenda nº 1/2013 – Aditiva, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça
e Redação ao Projeto de Lei nº 79/2013, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº
048/2013, que: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio
Intergestores Paraná Saúde e dá providências correlatas.
Em única discussão a Emenda nº 1/2013 – Modificativa, de autoria do Vereador Hermógenes de
Oliveira ao Projeto de Lei nº 120/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que:
Obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no
município de Foz do Iguaçu.
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Em única discussão a Emenda nº 2/2013 – Supressiva, de autoria do Vereador Hermógenes de
Oliveira ao Projeto de Lei nº 120/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que:
Obriga a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no
município de Foz do Iguaçu.
Em única discussão a Emenda nº 1/2013 – Supressiva, de autoria das Comissões de Legislação,
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 122/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui,
que: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal de Divulgação,
Prevenção e Combate à Fibrose Cística”.
Em única discussão a Emenda nº 1/2013 – Supressiva de autoria da Comissão de Legislação,
que: Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem em postes auxiliares, pelos
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e dá outras providências.
Em única discussão a Emenda nº 1/2013, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Esporte,
Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, ao Projeto de Lei nº 131/2013, que: Dispõe sobre
a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, teatros,
sessões de cinema, eventos culturais, feiras e similares.
Em única discussão a Emenda nº 1/2013 – Modificativa, de autoria das Comissões de Legislação,
que: Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da
coleta do lixo orgânico de feiras-livres.
Em única discussão a Emenda nº 2/2013 – Supressiva, de autoria das Comissões de Legislação,
que: Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da
coleta do lixo orgânico de feiras-livres.
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Em única discussão o Requerimento nº 463/2013, de autoria do Vereador Nilton Bobato - Requer
ouvida a Casa, do Prefeito Municipal cópias de documentos e informações acerca dos processos
licitatórios, conforme especifica:
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PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA

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