Ethan Frome - Caldas da Rainha

Transcrição

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA
ACTA
SESSÃO DE 12 de SETEMBRO
REUNIÃO DE 12 de SETEMBRO
2005
Aos doze dias do mês de Setembro do ano dois mil e cinco, pelas vinte e
uma horas e trinta e cinco minutos, hora a que se obteve o quórum, reuniu a
Assembleia Municipal convocada para as vinte e uma horas. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VERIFICARAM-SE AS SEGUINTES PRESENÇAS: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MEMBROS ELEITOS: -----------------------------------------------------------------------José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro, Luís Manuel Pereira Monteiro Ribeiro,
Rui Alves Gomes, Manuel Mendes Nunes, Jorge Alexandre Barroca de
Sousa Varela, Luís Miguel da Rosa Goulão Freire, Arnaldo Lino Monteiro da
Rocha, Faustino Filipe Cunha, Mário de Sousa Tavares, Daniel Miguel
Rebelo, Duarte Nuno Batista Ferreira, Rita Cláudia da Silva Dinis, Pedro
Miguel de Oliveira Marques, Nuno Filipe Vieira Lino Fausto de Sousa, Mário
António Duarte Pacheco, José Pedro Fernandes Viegas, José Martins Boleixa
e Vítor Manuel Antunes Gancho. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA: ----------------------------------------A-dos-Francos, Alvorninha, Caldas da Rainha – Nossa Senhora do Pópulo,
Caldas da Rainha – Santo Onofre, Carvalhal Benfeito, Coto, Foz do Arelho,
Landal, Nadadouro, Salir de Matos, Salir do Porto, Santa Catarina, São
Gregório, Serra do Bouro, Tornada e Vidais respectivamente: Justino
Sobreiro, Virgílio Leal dos Santos, Vasco da Cruz Antunes de Oliveira, Abílio
Maria Camacho, Manuel do Rosário Marques Pedro, Carlos de Oliveira
Rodrigues, António Páscoa Teles, António Augusto Marques Alexandre,
César da Conceição Dimas Pereira, João Fialho Coutinho Rosa, Abílio
Jacinto Luís, António Cabrita Jerónimo, João Manuel Almeida Silva, Álvaro
Baltazar da Silva Jerónimo, Henrique José Teresa e César Paulo Tempero. --------------------------------------------------------------------------------------------------------PRESENÇA DA CÂMARA: -----------------------------------------------------------------Estiveram também presentes o Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Fernando José da Costa e o senhor Vice-Presidente Fernando Manuel Tinta
Ferreira. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FALTAS: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MEMBROS ELEITOS: -----------------------------------------------------------------------Faltaram à reunião de hoje as senhoras deputadas Maria Leonor Horta Salvo
e Sara Maria Belo Velez. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A acta do dia 11 de Julho foi posta á discussão. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Não tendo havido pedidos de rectificações, foi posta à votação e foi aprovada
por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------
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CORRESPONDÊNCIA: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi dado conhecimento da correspondência recebida e expedida. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MEMBROS ELEITOS: -----------------------------------------------------------------------A senhora deputada Maria Margarida Nave Nunes Maldonado Freitas pediu a
sua substituição para a reunião de hoje pelo elemento que seguem na lista,
não tendo sido substituída. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA: ----------------------------------------O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Salir de Matos, Armindo do
Coito Almeida, pediu substituição para a reunião de hoje pelo secretário, João
Fialho Coutinho Rosa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------NOVOS PONTOS: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------JUNTA
DE
FREGUESIA
DO
NADADOURO-DELEGAÇÃO
DE
COMPETÊNCIAS; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------JUNTA DE FREGUESIA DE A-DOS-FRANCOS-DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------VOTO DE PESAR: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia Municipal apresentou um voto de
pesar pelo falecimento de Joaquim Matos de Sousa. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O voto de pesar foi aprovado por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PERIODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia Municipal fez um balanço
relativamente ao número de reuniões e respectivas aprovações durante o
presente mandato. Assim, a Assembleia reuniu sessenta e cinco vezes tendo
aprovado 192 deliberações enviadas pela Câmara Municipal no Período da
Ordem do Dia. ----------------------------------------------------------------------------------A Primeira Comissão reuniu quarenta vezes, a Segunda Comissão reuniu
catorze vezes e a Comissão do Comércio reuniu oito vezes. ----------------------Estes números excluem a reunião de hoje. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina despediuse de todos os presentes visto que não se irá recandidatar às próximas
eleições autárquicas. --------------------------------------------------------------------------
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Há vinte e seis anos que ocupa o lugar de Presidente da Junta e sente que
deu o seu melhor ao longo de todos estes anos mas só com a colaboração
de todos foi possível que a obra se concretizasse. -----------------------------------É com uma certa tristeza que abandona a vida autárquica mas sente que
chegou a altura de se retirar. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Arnaldo Rocha fez um balanço, uma vez que
provavelmente esta será a última reunião deste mandato. -------------------------O Grupo Parlamentar do Partido Socialista sente-se com o dever cumprido.
Colaborou activamente nos trabalhos da Assembleia, tendo feito várias
propostas. ----------------------------------------------------------------------------------------Realçou o trabalho desenvolvido pelas Comissões e pelo seu trabalho
principalmente a Primeira e a Segunda e onde sempre foram possíveis os
consensos graças às personalidades envolvidas e ao espírito de diálogo
sempre presente nessas reuniões. --------------------------------------------------------Na última reunião falou de dois temas que tinham sido objecto de
intervenções suas no início do mandato. Recentemente foi publicado nos
jornais, dois “escritos” sobre a grande vitória do Dr. Fernando Costa na
resolução dos problemas de despoluição da Lagoa. Que as águas de
Portugal tinham dado razão ao Dr. Fernando Costa aceitando o IRAR como
árbitro na fixação do preço para a utilização do emissário submarino e que
“marotos” dos socialistas tinham perdido porque as Águas do Oeste tinham
aparentemente perdido este conflito. -----------------------------------------------------Disse que este é um exemplo típico de como fazer demagogia política. --------Outra questão que levantou nessa reunião foi o contrato de concessão com a
EDP e que não obteve resposta. Documentos recentes provam que a falta de
contrato além de ser responsável em muitos casos com a deficiente
iluminação pública e tarifas mais elevadas para os munícipes, faz com que o
município receba menos de um milhão de euros por ano. --------------------------Sobre as passagens de nível referiu que há alguns anos que o Partido
Socialista defende uma passagem desnivelada no Largo da Vacuum e não se
compreende que uma cidade como esta, atravessada por uma linha de
caminho de ferro não consiga dialogar com os responsáveis. ---------------------Isto demonstra a incapacidade que o Senhor Presidente da Câmara tem para
se relacionar com as mais diversas entidades. ----------------------------------------Terminou a sua intervenção dizendo que a sorte dos caldenses é que a
situação se vai alterar já em Outubro próximo. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Junta de Freguesia das Caldas da Rainha-Nossa
Senhora do Pópulo manifestou o seu apreço ao Senhor Presidente da
Assembleia Municipal pelo trabalho que desenvolveu ao longo destes quatro
anos. ----------------------------------------------------------------------------------------------Também à Câmara Municipal pelo seu trabalho e dedicação em prol do
concelho das Caldas. --------------------------------------------------------------------------
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Ao longo de todos estes anos, muitas contribuições os autarcas de freguesia
têm trazido a esta Assembleia Municipal. -----------------------------------------------Uma vez que é candidato para as próximas eleições, vai continuar a defender
as passagens de nível na cidade. ---------------------------------------------------------Relativamente à EDP considera que não está a prestar um bom serviço às
populações locais e está a fazer uma força contra a Câmara Municipal e
Juntas de Freguesia, servindo-se da população. Defende que o Concelho das
Caldas da Rainha merece ter uma melhor iluminação pública. --------------------Pediu ao Senhor Presidente da Câmara que será por certo reeleito, que olhe
pelas entradas da cidade. -------------------------------------------------------------------Tal como aconteceu com Praça 5 de Outubro, desejava a sua requalificação
há tantos anos e agora concretizada, que o mesmo aconteça à Praça 25 de
Abril que na sua opinião deveria ter um parque de estacionamento
subterrâneo e na superfície uma fonte luminosa já que as Caldas da Rainha é
uma cidade de águas termais. --------------------------------------------------------------Terminou desejando a todos as maiores felicidades. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia Municipal agradeceu as palavras
amáveis que lhe foram dirigidas. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Coto fez um
agradecimento muito especial aos Bombeiros Voluntários, à população do
Coto e a todos os que ajudaram no combate ao incêndio que deflagrou
recentemente na sua freguesia. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Mário Tavares referindo-se à despedida do senhor
Presidente da Junta de Freguesia de Santa Catarina, Cabrita Jerónimo disse
que se pertencer a um órgão autárquico tem um particular significado, a
defesa dos interesses da nossa terra, é também a amizade que se cria entre
todos. O senhor Cabrita realizou uma obra muito meritória nada fácil por ter
um concorrente poderoso que era a Benedita. Pode orgulhar-se pelo trabalho
que realizou. Santa Catarina possui hoje infra-estruturas que não possuía a
trinta anos e conseguiu também que Santa Catarina voltasse a ter o título de
Vila. ------------------------------------------------------------------------------------------------Referiu-se a um comunicado que saiu na Gazeta das Caldas da Rainha em
que o Sr. Dr. Fernando Costa atribui-lhe qualidades cívicas que politicamente
não as aceita. Pensa que é uma forma menos elevada de fazer política,
servir-se de pessoas que integram as listas de partidos. ----------------------------Esclareceu que o sétimo lugar que ocupa na lista do Partido Socialista para a
Assembleia Municipal foi por si escolhido. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Junta de Freguesia da Serra do Bouro deu
conhecimento de um incêndio que ocorreu na sua freguesia e que teve
origem na queda de uma linha de alta tensão. Trata-se de desmazelo da EDP
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que tem as linhas em péssimo estado, e sem manutenção já não falando nas
contínuas falhas de energia. ----------------------------------------------------------------Informou também que na estrada entre a rotunda das pedreiras e a Serra do
Bouro, propriamente entre Granja e Zambujeiro, há três postes telefónicos
caídos há cerca de dois meses, a Portugal Telecom tem conhecimento do
assunto mas nada fez para resolver a situação. ---------------------------------------Sobre o fecho das passagens de nível manifestou a sua preocupação visto
que pelo que leu nos jornais, a única passagem de nível que serve a
freguesia da Serra do Bouro está prestes a ser encerrada. Pediu ao Senhor
Presidente da Câmara que esclareça tal situação dado que pensa que a
REFER não pode sozinha tomar tal iniciativa. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara Municipal disse que possivelmente esta
não será a última reunião visto que há um assunto importante que terá que
ser decidido antes das eleições que é a contratação de um novo empréstimo.
Perguntou se o senhor António Galamba está inscrito no período do público e
se alguém do Partido Socialista vem falar hoje sobre a intervenção do Senhor
Ministro da Saúde ontem nas Caldas da Rainha. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia Municipal informou que não há
ninguém inscrito na hora do púbico e quanto à segunda pergunta disse que
não está nenhum senhor deputado do Partido Socialista, inscrito para falar. --------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara Municipal continuou o uso da palavra
relatando o que se passou sobre o encerramento da passagem de nível junto
ao quartel. ---------------------------------------------------------------------------------------Segundo um comunicado do Partido Socialista, a Câmara teria concordado
com o encerramento dessa passagem de nível, o que é falso. --------------------No Sábado houve uma manifestação no local onde esteve presente tendo
distribuído um comunicado à população em que convidava o senhor António
Galamba, responsável pelo Partido Socialista das Caldas para um debate
público. -------------------------------------------------------------------------------------------Recordou que há dias foi convidado para um debate com o candidato senhor
António Galamba na rádio de Leiria, porém dois dias antes foi informado de
que o seu adversário político iria faltar ao debate. ------------------------------------Na sua opinião quem faz acusações como ele fez contra a Câmara e perante
um convite público a enfrentar o Presidente da Câmara e recusa e estar-se
perante um acto de cobardia. ---------------------------------------------------------------Convidou mais uma vez o senhor António Galamba para estar presente na
próxima reunião da Assembleia Municipal para defender o comunicado em
que acusa a Câmara de ter feito um acordo com a REFER para fechar aquela
passagem de nível. ----------------------------------------------------------------------------Esse assunto das passagens de nível e todo o processo da CP não será
debatido com o senhor deputado Arnaldo Rocha mas sim com senhor
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António Galamba já que foi ele que deu a cara no comunicado e espera que
isso aconteça daqui a quinze dias nesta Assembleia. -------------------------------Também nesse dia dará todas explicações sobre o processo da EDP. ---------Porém adiantou que na última reunião havida com o mais alto administrador
da EDP e outros elementos em que propôs a compensação de toda a dívida
da Câmara de iluminação pública com as rendas a que a Câmara teria direito
tendo sido aceite pela EDP. -----------------------------------------------------------------Pensa que a Câmara terá direito a reaver uma parte do seu património que
foi confiscado pela EDP e que deveria ser ressarcida de parte das rendas. a
Neste momento o único ponto de divergência que a EDP ficou de dar
resposta é um programa de requalificação de iluminação para todo o
concelho para que no prazo de três a cinco anos, todo o sistema eléctrico
seja modernizado. -----------------------------------------------------------------------------Sobre a Lagoa de Óbidos disse que o Partido Socialista continua a insistir
que a Câmara das Caldas é a maior responsável pela sua poluição porém
hoje a poluição doméstica e industrial é mínima e o grande problema da
poluição da Lagoa hoje são as práticas agrícolas. ------------------------------------Se houve alguém que se preocupou com a poluição da Lagoa foi a Câmara
das Caldas. Todo o projecto que está hoje concluído para exutor submarino
foi iniciado e pago pela Câmara das Caldas, apenas para poder ser
comparticipado passou para Associação de Municípios abrangendo todos os
outros Concelhos. -----------------------------------------------------------------------------Há três meses que as Águas do Oeste começaram a funcionar com o exutor
submarino e a Câmara das Caldas disse que ia começar a utilizar o exutor, o
problema foi o preço. Segundo os estudos económicos a população deverá
pagar 20$00/m3 e as Águas do Oeste exigiram 44$00 e depois baixaram para
34$00. --------------------------------------------------------------------------------------------Dirigindo-se ao Partido Socialista perguntou se achavam que se deveria
aceitar esse preço, até o senhor deputado Mário Pacheco do Partido
Socialista e o senhor deputado Duarte Nuno do CDS/PP achavam caro. ------Para além do valor por metro cúbico ser exagerado, também o caudal mínimo
que a Câmara das Caldas teria que pagar era de dois milhões e cem mil
metros cúbicos. Sendo o caudal real nos meses de Verão um milhão e
quinhentos mil metros cúbicos, segundo as Águas do Oeste, a Câmara das
Caldas que pagar dois milhões e cem mil metros cúbicos, pergunta como é
que se podia aceitar uma situação destas. ----------------------------------------------As Águas do Oeste entendiam que todas as ETAR’s do Concelho teriam de
ficar sob a sua administração e assim a população das freguesias onde
existem essas ETAR teriam de pagar este ano 85$00/m3. Pergunta se os
senhores deputados concordam com esta situação. As Águas de Portugal
deram razão à Câmara das Caldas e reconheceram que o próprio capital
social que a Câmara vai subscrever que segundo as contas das Águas do
Oeste era de duzentos e vinte mil contos, é exagerado e vai ser revisto. --------
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A Câmara das Caldas está preparada para ligar ao exutor submarino, no
entanto deixou no ar uma pergunta. Será que o exutor submarino das Águas
do Oeste está a funcionar? ------------------------------------------------------------------Será que os resíduos líquidos da ETAR do Casalinho estão a ir para o exutor
ou para as várzeas da Rainha? ------------------------------------------------------------Se as interrogações forem verdadeiras, pergunta onde é que está a
autoridade moral para os senhores deputados acusarem a Câmara das
Caldas de poluidor da Lago? ---------------------------------------------------------------Disse que tudo quanto foi escrito na Gazeta e noutros órgãos de
comunicação social foi uma chantagem com a cobertura do Partido Socialista
nesta Assembleia para obrigarem a Câmara das Caldas a apressar-se a fazer
um acordo que era altamente injusto, com o pretexto dos graves problemas
ambientais na Lagoa. -------------------------------------------------------------------------Se tudo o que acabou de afirmar for verdade pergunta o porquê de tanta
pressão sobre a poluição da Lagoa por parte da Câmara das Caldas. ----------Sobre o lugar que o senhor deputado Mário Tavares ocupa na lista do seu
partido, dificilmente voltará a esta Assembleia. Na sua opinião faz falta ao
debate, mais do que outras pessoas, pela sua verticalidade e ombridade, de
ter a mesma posição seja de que cor for o Governo, nomeadamente na área
do ensino. ----------------------------------------------------------------------------------------Fica preocupado quando as pessoas com mérito descem de posição na lista
do Partido Socialista, quando sobem pessoas com menos mérito. ---------------Critica a imprensa por questionar o facto de no P.S.D. o Dr. Tinta passar para
terceiro, a Dª Maria da Conceição passar para segundo e do Dr. Hugo manter
o mesmo quinto lugar. No caso do Partido Socialista não questiona o facto do
Dr. Mário Tavares passar de quarto para sétimo, sujeito a não ser eleito e os
outros deputados com muito menos mérito serem promovidos, apesar de
serem excelentes profissionais. ------------------------------------------------------------Para terminar despediu-se daqueles que fazem hoje parte desta Assembleia
e que não se candidatam, nomeadamente os senhores Presidentes de Junta
de Freguesia da Foz do Arelho, senhor António Teles, Santa Catarina, senhor
Cabrita Jerónimo, Carvalhal Benfeito, senhor Manuel Pedro, Salir de Matos,
senhor Armindo Almeida. Fez votos de que não se desliguem da vida
autárquica. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Lalanda Ribeiro referiu-se à intervenção de despedida
do senhor presidente de Junta Cabrita Jerónimo, recordou o tempo em que
trabalharam juntos, um na qualidade de Presidente de Junta e outro
Presidente de Câmara. -----------------------------------------------------------------------Não é fácil ser Presidente de Junta, no entanto o senhor Cabrita ao longo
dos vinte seis anos de autarca conseguiu sempre levar a cabo aquilo que
pretendia que era o desenvolvimento da sua freguesia. -----------------------------Quanto aos outros Presidentes de Junta que também não se vão
recandidatar, enalteceu o trabalho efectuado durante o mandato que está a
terminar e desejou-lhes as maiores felicidades nas suas vidas privadas. -------
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Quanto aos outros membros da Assembleia Municipal que não se
recandidatam agradeceu o seu trabalho em prol do Concelho e desejou-lhes
também as maiores felicidades. ------------------------------------------------------------Mudando de assunto deu os parabéns à Câmara Municipal pelo óptimo verão
que proporcionou a todos aqueles que visitaram o nosso Concelho, pena é
que se dê tanto ênfase àquilo que se faz nos outros concelhos quando o que
acontece no nosso não é divulgado. ------------------------------------------------------Foi com grande surpresa que tomou conhecimento da visita partidária do
Senhor Ministro da Saúde às Caldas, no passado sábado quando tanto a
Câmara como a Assembleia já pediram uma audiência para tratar de
assuntos importantíssimos sobre o termalismo e o hospital distrital e o Senhor
Ministro nunca teve disponibilidade nem de os receber nem se deslocar às
Caldas. -------------------------------------------------------------------------------------------Ficou bastante surpreendido ao ler o público, duma notícia que referia que o
candidato António Galamba tinha dado uma conferência de imprensa sobre o
problema das passagens de nível, quando no Sábado anterior se tinha
recusado a participar num debate numa rádio com o candidato Dr. Fernando
Costa. Seria aí o local próprio para se discutirem os assuntos. -------------------Sobre a poluição da Lagoa disse que já na altura que era Presidente da
Câmara, àcerca de trinta anos, a poluição da Lagoa era atribuída às
industrias do Bombarral e não aos dejectos orgânicos das Caldas e Óbidos,
porém foi sempre intenção atribuírem culpas à Câmara das Caldas, quando
não é verdade. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Duarte Nuno criticou o Senhor Presidente da Câmara
de usar o tempo que lhe é destinado para fazer propaganda eleitoral. O
mesmo aconteceu aquando do 15 de Maio. --------------------------------------------Terminada a intervenção do Senhor Presidente da Câmara acabou por não
perceber quais são as propostas da Câmara e da REFER em relação às
passagens de nível.----------------------------------------------------------------------------No início do ano a REFER comunicou à Câmara que ia fechar as passagens
de nível e a Câmara nada fez. Agora resolveu fechar e o Senhor Presidente
da Câmara pediu para adiar essa decisão por dois meses. -------------------------Acha errado que se feche a passagem de nível, Caldas da Rainha é uma
cidade dividida pela linha e são importantes as passagens de nível. Pensa
que a Assembleia tem que deixar claro que não se pode fechar a passagem
de nível. ------------------------------------------------------------------------------------------Sobre os fogos florestais disse que uma vez que a Câmara pretendeu
concorrer a um programa de limpeza de matas que por falta de fundos não foi
aprovado, nada impede a Câmara, de criar um programa municipal de
limpeza de matas, evitando assim alguns incêndios. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado José Boleixa relativamente à ligação do exutor
submarino questionou o Senhor Presidente de Câmara na qualidade de
Administrador das Águas do Oeste se na realidade está ou não ligado.----------
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Sobre as questões da EDP, independentemente da assinatura do contrato
acha que se deve começar a pensar na produção de energia alternativa. -----Quanto à REFER ou noutras situações idênticas pensa que no final de cada
reunião deveria ser elaborado um comunicado em conjunto onde seja
colocado aquilo que foi acordado e o que ainda não está. Assim toda a
população ficava esclarecida. --------------------------------------------------------------Não concorda que se faça nova reunião em virtude de estarmos muito perto
das eleições. -------------------------------------------------------------------------------------Voltou a colocar a questão do empreendimento da Rua Leonel Sotto Mayor
em que no projecto estava prevista a colocação de árvores e placas
ajardinadas não se estando a verificar isso no local. ----------------------------------Entristeceu-o um artigo publicado na Gazeta em que é dito que no roteiro
turístico para estrangeiros “há poucos motivos para parar nesta cidade sem
grande interesse” e ainda diz que Caldas da Rainha se situa ao pé de
Óbidos, sendo assim secundarizada. -----------------------------------------------------Gostaria que o próximo executivo conseguisse realizar acções de marketing
que projectasse o Concelho ao nível nacional e internacional. --------------------Pegando na intervenção do senhor Presidente de Junta de Freguesia das
Caldas da Rainha Nossa Senhora do Pópulo acha que há coisas
fundamentais que falta fazer no Concelho e algumas são imprescindíveis e
deveriam ser a nossa imagem e que quem entrasse em qualquer parte da
cidade sentisse que esta é uma cidade de cultura, de comércio tradicional e
uma cidade termal. ----------------------------------------------------------------------------Relativamente ao tema da saúde disse que gostaria de ver algum rumo para
o assunto e ficou bastante surpreendido quando leu na Gazeta que o Senhor
Ministro da Saúde vinha às Caldas da Rainha para debater estes assuntos
mas só com o seu partido. Não teria nada contra se aqui não tivesse sido
discutido esse assunto nesta Assembleia durante horas, daqui tivesse saído
uma moção aprovada por unanimidade e terem sido feitos vários esforços
para pedir uma audiência ao Senhor Ministro da Saúde dado que desde Maio
ainda não encontrou disponibilidade de agenda para o fazer. ---------------------Perguntou se já foi dada resposta ao pedido de agendamento da reunião com
o Senhor Ministro. -----------------------------------------------------------------------------Terminou a sua intervenção dizendo que esta será a sua última reunião de
Assembleia já que não se recandidata. Apesar de ter sido uma boa
experiência pensa no entanto que a Assembleia é pouco produtiva, ao
contrário do que acontece nas reuniões das Comissões onde se reflecte a
tentativa de discussão para alcançar a consensualidade. ---------------------------Deixou um voto de bom trabalho para aqueles que continuam neste Órgão.---------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Arnaldo Rocha cumprimentou todos os membros que
vão deixar a Assembleia e desejou-lhes votos de muita saúde e de um bom
trabalho noutras áreas.------------------------------------------------------------------------Deu razão ao senhor deputado Duarte Nuno porque de facto assistiu-se hoje
durante meia hora a pura propaganda do Senhor Presidente da Câmara. -------
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Disse ao Senhor Presidente da Câmara que está confundido ou não conhece
o Regimento da Assembleia ao convidar o seu adversário senhor António
Galamba para vir à Assembleia debater as suas ideias. ----------------------------A razão pela qual o senhor António Galamba não foi ao debate na rádio com
o Senhor Presidente da Câmara foi pelo facto de não estarem presentes
todos os candidatos, e porque razão o senhor António Galamba havia de
preveligiar o Senhor Presidente da Câmara? disse.-----------------------------------Não aceita que o Senhor Presidente diga que não responde aos senhores
deputados e que só o faz ao senhor António Galamba quando vier a esta
Assembleia. O facto é que o Senhor Presidente tem obrigação de responder
à Assembleia Municipal e se não tem resposta para dar é porque não sabe
do assunto. --------------------------------------------------------------------------------------Acrescentou ainda que tem em sua posse um ofício da REFER enviado à
Câmara Municipal onde transcreve uma proposta do Senhor Presidente que
passou a ler, sobre o fecho das passagens de nível. --------------------------------Sobre as Águas do Oeste, disse que a posição do Partido Socialista é
sempre na defesa dos direitos e benefícios dos Caldenses, ou seja pagar o
menos possível, criticam no entanto que o Senhor Presidente não tenha sido
célere em resolver os problemas. ----------------------------------------------------------No que respeita à E.D.P. referiu que a dívida da Câmara de iluminação
pública é muito inferior a tudo o que teria recebido se tivesse feito o contrato
com a E.D. P. e que a falta de contrato de Concessão lesa fortemente os
interesses do Concelho e dos Caldenses. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Mário Pacheco saudou aqueles que não ficam nesta
Assembleia, em especial ao senhor Cabrita e José Boleixa.------------------------Àcerca dos incêndios que deflagraram este verão disse que a Assembleia
devia enaltecer o trabalho dos bombeiros.-----------------------------------------------A Câmara pode intervir no planeamento e no ordenamento e começa também
na floresta. As matas de São Gregório e Matoeira são uma zona com
estradas pavimentadas recentemente mas não houve a preocupação de
limpar em redor.---------------------------------------------------------------------------------Sugere que quando se proceder à revisão do PDM, a Câmara constitua um
gabinete com técnicos ligados à floresta que tenham conhecimentos das
questões essenciais.---------------------------------------------------------------------------Sobre a questão da Lagoa corrigiu o Senhor Presidente da Câmara quando
relacionou a sua poluição com a agricultura. Hoje os agricultores são
fiscalizados e obrigados a utilizar determinadas qualidades de adubos e não
se pode ignorar a grande poluição do braço da Barosa, assoreado com os
resíduos sólidos provenientes dos esgotos da cidade. ------------------------------Sobre a questão do emissário submarino perguntou quais são os problemas
existentes na obra e se está ou não a funcionar.---------------------------------------Sobre as passagens de nível lembrou que em 1998 apresentou uma proposta
que visava para além de uma proposta uma passagem desnivelada no Largo
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do Vacuum, também a deslocalização do estaleiro da C.P. Nessa proposta
sugeria também o prolongamento da Rua dos Pimpões para o Bairro Azul.----Sobre a questão da EDP arrastar um problema durante oito anos, por mais
desculpas que sejam dadas não lhe parece correcto. -------------------------------Disse que se o Senhor Presidente sabe que a infra-estrutura das Águas do
Oeste tem custos excessivos deve dar conhecimento desse facto, mas não
“cole” as Águas do Oeste ao Partido Socialista. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vidais respondendo ao
senhor deputado Mário Pacheco sobre as estradas nas matas de São
Gregório e Matoeira disse-lhe que talvez nunca tivesse sentido a dificuldade
em conseguir uns centímetros de terra por parte dos proprietários confinantes
com essas estradas. ---------------------------------------------------------------------------Relativamente àquilo que disse dos agricultores está plenamente de acordo e
quando lê nos jornais que os agricultores têm que limpar as suas terras
porque senão têm que pagar a quem limpe, pergunta, e pagam com quê?-----Convidou todos os presentes para a inauguração das novas instalações do
Centro de Dia de Vidais bem como o Parque infantil e Sénior no próximo
Domingo.------------------------------------------------------------------------------------------Contou a história sobre o financiamento para o Centro de Dia que estava
prometido pelo Governo e que com as suas mudanças sucessivas acabou
por saber-se que agora não há verbas para poder transferir para essa obra e
não fora a Câmara Municipal comparticipar essa obra com cinquenta por
cento do seu custo como é que se poderiam cumprir os pagamentos? ---------É com muita revolta que vê que o Estado não cumpre os seus compromissos.
------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara Municipal disse que quando teve
conhecimento da vinda do Senhor Ministro da Saúde às Caldas para uma
reunião partidária, perguntou para o Ministério quando é que a Comissão da
Câmara e da Assembleia Municipal eram recebidos e foi-lhe transmitido que
na segunda semana de Outubro o Senhor Ministro iria recomeçar as
audições.------------------------------------------------------------------------------------------Esperava que hoje os senhores deputados socialistas trouxessem aqui o
resultado dessa reunião. Sabe-se no entanto que o Senhor Ministro dá razão
à Câmara das Caldas ao dizer que a manutenção do Parque e da Mata não
devem ser da competência hospitalar, mas sim da Autarquia. ---------------------Aquilo que muito o entristece foi o facto do Senhor Ministro dizer que não há
verbas para o Hospital Distrital. -------------------------------------------------------------Informou que a REFER transmitiu à Câmara que a passagem de nível do
Quartel vai ter que fechar porque já depois de sinalizada houve dois
acidentes mortais. É com base neste parecer que no ofício refere que não
podendo face à lei e ao parecer que recomenda o encerramento, não sendo
possível manter aberto, a Câmara não pode assumir a responsabilidade de a
manter aberta. ------------------------------------------------------------------------------------
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Foi também enviado à Câmara o projecto para a passagem inferior no Largo
do Vacuum e a REFER assumiu o compromisso de comparticipação com
valor ainda não acordado. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor Presidente da Junta de Freguesia das Caldas da Rainha-Nossa
Senhora do Pópulo sente-se lesado pelo facto da REFER contactar a
Câmara Municipal e as duas Juntas de Freguesia são postas de fora e não
lhes seja dado conhecimento daquilo que pretendem fazer. ------------------------Quanto aos fogos florestais lamenta que os Presidentes de Junta não sejam
contactados e ouvidos quando são aqueles que melhor conhecem o terreno. -------------------------------------------------------------------------------------------------------PERIODO DA ORDEM DO DIA: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------APRECIAÇÃO DE UMA INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA
ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL, SEGUNDO ALª E), DO Nº1, DO
ARTº 53º DA LEI 169 DE 18 DE SETEMBRO COM AS ALTERAÇÕES
FEITAS PELA LEI Nº 5-A/2002 DE 11 DE JANEIRO E DECLARAÇÃO DE
RECTIFICAÇÃO Nº 4/2002 DE 6 DE FEVEREIRO; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ALTERAÇÃO DO SENTIDO DO TRÂNSITO NA AVENIDA VISCONDE DE
SACAVÉM – (Pedido de agendamento do sr. Presidente da Junta de
Freguesia das Caldas da Rainha-Nossa Senhora do Pópulo); ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO PROCESSO N 113/99 E REGISTO
Nº 2079/01 – (Pedido de agendamento pelo Partido Socialista); -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE
URBANIZAÇÃO DE SALIR DO PORTO; -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------REGULAMENTO DE PUBLICIDADE; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PRAÇA DA FRUTA-(PRAÇA DA REPÚBLICA)(pedido de agendamento
pelo Partido Socialista); --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ALTERAÇÃO AO ARTº 7º DO REGULAMENTO MUNICIPAL DA
URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DERRAMA; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TAXAS A APLICAR SOBRE O IMPOSTO SOBRE O IMPOSTO SOBRE
IMÓVEIS (I.M.I.); -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------REGUALMENTO DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE SUBTERRÂNEO
DA PRAÇA 5 DE OUTUBRO; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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ACTA
2005
VÁRIAS ALTERAÇÕES À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA FREGUESIA
DE SALIR DE MATOS; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CASA
DA
RUA
ALEXANDRE
HERCULANO-RESTAURO
E
CLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEL; -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, SA-SANEAMENTO-LIGAÇÃO AO
EXUTOR SUBMARINO; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA 15 DE MAIO; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------PARQUE PARA CARGAS E DESCARGAS; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA DE TRÂNSITO COM SENTIDO ÚNICO-CALDAS DA RAINHANOSSA SENHORA DO PÓPULO; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA PARA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO-CALDAS DA RAINHASANTO ONOFRE; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------REGULAMENTO MUNICIPAL DE TOPONÍNIA E NUMERAÇÃO DE
POLÍCIA; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE CARGAS E
DESCARGAS; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PLANO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CERÂMICO URBANOPROPOSTA DE REGULAMENTO; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA QUINTA DO FREIXO-FREGUESIA DO
LANDAL; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA FREGUESIA DO LANDAL; -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------LISTAGEM DE CONCURSOS CUJOS CONTRATOS SE PREVÊ QUE
TENHAM A RURAÇÃO DE MAIS DE UM ANO, RENOVÁVEIS
AUTOMÁTICAMENTE ANO A ANO, NÃO EXCEDENDO OS 10 ANOSREPARTIÇÃO DE ENCARGOS; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------EMPREITADA DE CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DO COMPLEXO
MULTIUSUS DAS CALDAS DA RAINHA-REPARTIÇÃO DE ENCARGOS; -------------------------------------------------------------------------------------------------------EMPRÉSTIMO BANCÁRIO DE MÉDIO E LONGO PRAZO-2005. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ALTERAÇÃO DA ORDEM DE TRABALHOS: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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ACTA
2005
O Senhor Presidente da Assembleia Municipal informou que por
solicitação do Senhor Presidente da Câmara os pontos da ordem de
trabalhos sofrerão alteração, assim passou de imediato a discutir-se: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------193 – DERRAMA: -----------------------------------------------------------------------------Presente deliberação nº 1401 de 11 de Julho em que a Câmara deliberou
aprovar a derrama de 8% a cobrar no ano 2006, que incidirá sobre a colecta
do imposto sobre rendimento das pessoas colectivas (IRC), a qual se
destinará à recuperação e construção das zonas industriais.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara Municipal informou que atendendo à crise
económica este ano a Câmara vai ter menos receita relativamenta à derrama.
No entanto a Câmara decidiu baixar em 2% esse imposto, passando para 8%
de forma a aliviar a indústria local. --------------------------------------------------------Acrescentou também que relativamente ao I.M.I. baixa de 0,65 para 0,60 e de
0,40 para 0,35 que significa cerca de menos 12,5% que no ano anterior. A
grande maioria das Câmaras aplica 0,8% no que se refere ao I.M.I..-------------Segundo contas feitas, um cidadão que resida no Concelho das Caldas paga
cerca de menos cento e cinquenta contos por ano do que pagaria se morasse
noutro concelho. --------------------------------------------------------------------------------Pediu para dar uma explicação ao senhor deputado Mário Pacheco. -----------Foi feito o teste para ligar a ETAR ao exutor e estranhamente ainda não
comunicado à Câmara das caldas que podia ligar e aquilo que se diz é que o
exutor não está a funcionar e que os resíduos líquidos da ETAR do Casalinho
não estão a ir para o exutor. Como não passa na zona nenhum rio, deduz-se
que esses resíduos estejam a ir para os campos agrícolas. Deixou claro que
a Câmara de Óbidos não é culpada desta situação, mas sim as Águas do
Oeste.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O assunto foi posto à discussão. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Mário Pacheco concorda com a decisão da Câmara em
canalizar a verba da derrama para a zona industrial, tal como o Partido
Socialista já havia proposto no ano passado. No entanto sugeriu que fosse
apresentado um plano da forma como esse dinheiro vai ser investido, ficando
assim do conhecimento de todos, incluindo os industriais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado Miguel Goulão disse que no momento em que as
contas públicas estão como todos sabem, numa altura em que se verifica que
o poder local é das principais instituições públicas responsáveis pelo deficit e
que contribui para o mal estar das contas públicas, a decisão da Câmara das
Caldas em baixar este imposto é um grande exemplo. Um exemplo de uma
boa gestão e isso só foi conseguido pela grande estabilidade durante os
últimos vinte anos.-------------------------------------------------------------------------------
522
ACTA
2005
Quando os outros Concelhos tentam conseguir mais dinheiro, nas Caldas as
taxas vão ser reduzidas incentivando o investimento no Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O senhor deputado José Boleixa concorda com a decisão da Câmara em
baixar os impostos. Gostaria de saber qual é o diferencial entre o que estava
previsto e o que na realidade foi arrecadado. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara Municipal explicou que relativamente ao
I.M.I. foi recebido €1.600.000,00 quando as taxas eram a 0,6% e 0,35%,
quando as taxas subiram para 0,65% e 0,40% subiu para €1.830.000,00,
primeira prestação que representa perto de 60 a 70% do total. --------------------Resumindo, do ano passado para este ano subiu cerca 300.000 € e com este
redução irá reduzir €300.000,00 a €400.000,00. --------------------------------------Mesmo baixando o imposto, uma vez que os prédios vão sendo actualizados
e as isenções vão acabando, está convencido, que a receita não deve baixar.
Posta à votação a deliberação nº 1401 de 11 de Julho foi aprovada por
maioria com 18 votos a favor e 1 abstenção. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------194 - TAXAS
A APLICAR SOBRE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE
IMÓVEIS (I.M.I.): -------------------------------------------------------------------------------Presente deliberação nº 1402 de 11 de Julho de 2005 em que tendo em vista
definir as taxas a aplicar no concelho relativamente ao imposto Municipal
sobre imóveis, constantes do Artº 112º do Código do IMI (Decreto-Lei nº
287/2003, de 12-11, para aprovação na Assembleia Municipal, a Câmara
deliberou aprovar as seguintes taxas relativas ao ano de 2006. -------------------a) Relativamente aos prédios urbanos previstos na alínea b) do referido Artº,
aplicar a taxa de 0,6%, ------------------------------------------------------------------------b) Relativamente aos prédios urbanos previstos na alínea c) do referido Artº,
aplicar a taxa de 0,35%, ----------------------------------------------------------------------c) Relativamente aos prédios urbanos degradados, previstos no nº. 7 do
referido Artº, aplicar a majoração de 30%. -----------------------------------------------Mais deliberou a Câmara não propor qualquer alteração à taxa no que se
refere aos nºs 5 e 6 do mesmo Artº. e remeter à Assembleia Municipal para
aprovação e para efeitos do previsto no nº. 8 do mesmo articulado legal. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Posta à votação a deliberação nº1402 de 11 de Julho foi aprovada por
unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------195 - ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL EM 2005 – AJUSTAMENTOS AO
RATEIO – FINANCIAMENTO BANCÁRIO NO VALOR DE 1.065.171,00€
LEI Nº. 42/98, de 06-08 E LEI Nº. 169/99 ALTERADA PELA LEI Nº. 5A/2002, DE 11-01: -----------------------------------------------------------------------------Presente deliberação nº1675 de 22 de Agosto do corrente ano em que a
Câmara deliberou que na sequência da legislação em vigor foram efectuados
os ajustamentos aos montantes rateados pelos municípios nos termos do Nº.
523
ACTA
2005
3 do art. 19º do OE/2005, para efeitos de contracção de novos empréstimos
de médio e longo prazos em 2005. --------------------------------------------------------A concretização dos referidos ajustamentos permite a este Município
contratar novos empréstimos, no corrente ano, até à importância total de €
1.065.171,00 (€826.527,00 + € 238.644,00). --------------------------------------------A Câmara tomou conhecimento e deliberou contratar um empréstimo
bancário no valor de €1.065.171,00. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara Municipal esclareceu que este
empréstimo, a exemplo do que aconteceu o ano passado, é facultado à
Câmara das Caldas devido ao seu activo e ao seu equilíbrio. Aparentemente
a Câmara não precisava de contrair este empréstimo mas já que é dada essa
possibilidade que possivelmente para o ano não haverá, a Câmara decidiu
contrair este empréstimo. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Posto à votação a deliberação nº1675 de 22 de Agosto do corrente ano
foi aprovada por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------196 - JUNTA DE FREGUESIA DO NADADOURO – DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS. -----------------------------------------------------------------------------Presente deliberação nº1730 de 29 de Agosto em que foi presente um ofício
da Junta de Freguesia do Nadadouro para construção de refeitório e casas
de banho na escola do 1º ciclo e pintura exterior do edifício. A Câmara
analisou o processo e deliberou delegar a competência na realização das
obras supra referidas na Junta de Freguesia do Nadadouro. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Depois de ter sido aprovada a urgência de discussão deste ponto, foi posto à
votação tendo sido aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------197 - JUNTA DE FREGUESIA DO NADADOURO – DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS. -----------------------------------------------------------------------------Presente deliberação nº1772 de 5 de Setembro em que na sequência da
deliberação nº 1730, o Presidente da Câmara Municipal propôs que o
executivo aprove a transferência a título de adiantamento para a Junta de
Freguesia do Nadadouro no valor de €18000,00. A Câmara deliberou remeter
a presente deliberação para ratificação da Assembleia Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Depois de aprovada a urgência de discussão deste ponto, foi posto à votação
tendo sido aprovado por unanimidade.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------198 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – JUNTA DE FREGUESIA DE ADOS-FRANCOS – PARQUE INFANTIL DE CASAIS DE SANTA HELENA: --Presente deliberação nº1823 de 12 de Setembro corrente em que a Câmara
tomou conhecimento e deliberou delegar na Junta de Freguesia de A-dos-
524
ACTA
2005
Francos a competência para a construção do Parque Infantil nos Casais de
santa Helena. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Posta à votação a deliberação nº1823 de 12 de Setembro corrente foi
aprovada por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Relativamente aos pontos da Ordem de Trabalhos que se seguem, a
Assembleia Municipal tomou conhecimento. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------199 - ALTERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA 15 DE
MAIO- (deliberação da Câmara Municipal nº1368 de 4 de Julho); -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------200 - PARQUE PARA CARGAS E DESCARGAS-(deliberação da Câmara
Municipal nº1425 de 11 de Julho);-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------201 - PROPOSTA DE TRÂNSITO COM SENTIDO ÚNICO-(deliberação da
Câmara Municipal nº1471 de 18 de Julho); -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------202 - PROPOSTA PARA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO-(deliberação da
Câmara Municipal nº1470 de 18 de Julho); -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------203 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE
POLÍCIA-(deliberação da Câmara Municipal nº1465 de 18 de Julho); ------------------------------------------------------------------------------------------------------------204 - PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE CARGAS E
DESCARGAS-(deliberação da Câmara Municipal nº1559 de 1 de Agosto);
------------------------------------------------------------------------------------------------------205 - PLANO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CERÂMICO URBANO
– PROPOSTA DE REGULAMENTO-(deliberação da Câmara Municipal
nº1556 de 1 de Agosto);---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------206 - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA QUINTA DO FREIXO –
FREGUESIA DO LANDAL-(deliberação da Câmara Municipal nº1561 de 1
de Agosto); -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------207 - SINALIZAÇÂO DE TRÂNSITO NA FREGUESIA DO LANDAL(deliberação da Câmara Municipal nº1608 de 8 de Agosto); -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Foi sugerido por alguns deputados que a próxima reunião não tenha período
de Antes da Ordem do Dia. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Assembleia Municipal informou que essa
alteração só é possível se houver unanimidade dos senhores deputados. Se
algum senhor deputado pretender intervir, a Mesa não se pode recusar a
525
ACTA
2005
abrir o período Antes da Ordem do Dia porque isso é uma alteração ao
Regimento. ---------------------------------------------------------------------------------------Para terminar disse que haverá reunião daqui a quinze dias sendo que, pelo
menos da parte de quem está presente o acordo de cavalheiros é que não
haverá Período de Antes da Ordem do Dia. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------208 - APROVAÇÃO EM MINUTA: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Assembleia Municipal aprovou em minuta o relato dos assuntos constantes
da agenda de trabalhos. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------HORA DE ENCERRAMENTO: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Era uma hora do dia 13 de Setembro de 2005 quando pelo senhor Senhor
Presidente da Assembleia Municipal foi dado por encerrada a reunião da qual
se lavrou a presente acta que vai ser assinada pela Mesa. -------------------------

Ethan Frome - Caldas da Rainha

Transcrição

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