Centro Nacional de Apoio ao Imigrante

Centro Nacional de Apoio ao Imigrante
Introdução
Portugal, como outros países da União Europeia, assistiu nos últimos anos a
um crescimento acentuado do número de imigrantes.
De um país de emigração tornou-se, na última década, um país de imigração.
Até 1980, a imigração nunca atingiu valores superiores a 50.000 residentes.
Entre 1986 e 1997 o número de estrangeiros duplicou passando de 87.000
para 175.000. Na década de 1990 a 2000 a imigração voltou a duplicar,
voltando a acontecer o mesmo em apenas dois anos (2000 a 2002) quando
atingiu os 400.000 imigrantes em situação legal. Estes números representam
4% da população portuguesa e 8% da população activa.
A percepção de que Portugal se tinha transformado num país de imigração,
cedo deu espaço à preocupação de integrar estas populações no tecido social
nacional.
Esta nova realidade tem levantado problemas de vária ordem, não só ao
Estado Português, que não estava preparado para esta vaga, como às
organizações de solidariedade que se vêem a braços com graves problemas
humanos de difícil resolução. Também o imigrante que chega, na maioria das
vezes, sente-se perdido e/ou é utilizado pelas mais variadas máfias, que os
passam a controlar e explorar, tornando-se vítima desta conjuntura.
O sentimento da necessidade urgente de intervir, de modo a dificultar a criação
de mais situações injustas, paralelamente à acção de ajudar a construir
estruturas humanizadas, que respeitem nacionalidades e culturas e, mais
importante de tudo, que respeitem a dignidade da pessoa humana, está na
base da actuação do ACIME.
É neste sentido que surge o projecto do CNAI, que visa responder de forma
integrada às questões que se colocam aos imigrantes que escolheram Portugal
como país de acolhimento. Esta estrutura, agora criada, no edifício onde
também funcionará o ACIME, terá como missão estar totalmente centrada no
imigrante, tentando responder e resolver os seus problemas, com eficácia e
humanidade, contribuindo para uma imagem de um Estado de Direito com
rosto humano que, cumprindo a Lei, quer acolher bem.
acime
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
Praça Carlos Alberto , 71
4050-157 Porto
Tel: 22.2046110 Fax: 22.2046119
Rua Álvaro Coutinho, 14-16
1150-025 Lisboa
Tel: 218106100 Fax: 218106117
www.acime.gov.pt
www.oi.acime.gov.pt
Porquê?
A importância de um acesso facilitado à informação, sobre direitos e deveres
dos cidadãos imigrantes, tem sido sentida com grande acuidade por vários
serviços públicos e instituições mas, e sobretudo, pela própria comunidade
imigrante.
A grande variedade de problemas apresentados por esta população, a
dispersão dos serviços competentes e os seus horários, são frequentemente
apontados como factores de desistência do processo de legalização e
integração social dos imigrantes, que assim permanecem à margem, ficando,
uma vez mais, à mercê de gente sem escrúpulos.
Os números apresentados pelas várias organizações que fazem atendimento e
orientação à população imigrante (entre 50 a 100 atendimentos diários em
Lisboa), aliado ao exemplo positivo que tem representado o serviço prestado
pelas Lojas do Cidadão, dão sustentação à tese da oportunidade da
existência de uma resposta integrada às necessidades do cidadão imigrante.
Com quem?
Uma parceria de várias instituições, organismos e serviços, orientados para
uma resposta integrada, colocando o utente no centro da sua atenção, não é
uma ideia nova, tendo já sido testada, com muito bons resultados, nas Lojas do
Cidadão.
A organização do Centro de apoio ao Imigrante deverá ter, a funcionar nas
mesmas instalações as seguintes instituições e departamentos:
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Segurança Social (SS)
Sta. Casa da Misericórdia de Lisboa
Inspecção Geral do Trabalho (IGT)
Ministério da Educação (DREL)
Ministério da Saúde (MS)
Unidade de Insercção na Vida Activa (UNIVA)
Gabinete de Apoio ao reconhecimento de habilitações e competências
Gabinete de Apoio ao Reagrupamento Familiar
Gabinete de Apoio Jurídico ao Imigrante
Gabinete de Apoio Técnico às Associações de Imigrantes
acime
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
Praça Carlos Alberto , 71
4050-157 Porto
Tel: 22.2046110 Fax: 22.2046119
Rua Álvaro Coutinho, 14-16
1150-025 Lisboa
Tel: 218106100 Fax: 218106117
www.acime.gov.pt
www.oi.acime.gov.pt
Cada um destes organismos e instituições estará ligado ao Alto Comissariado
para a Imigração e Minorias Étnicas, através de um protocolo onde estarão
estipuladas condições, modos de funcionamento, etc..
Para quem e o quê?
O CNAI existirá para servir a população imigrante de todo o país, qualquer que
seja a nacionalidade, religião ou etnia, procurando dar resposta aos vários
problemas que se lhes possam colocar.
Porque este problema não está exclusivamente em Lisboa, embora seja aqui
que se concentra a maior comunidade de imigrantes, o ACIME desenvolverá a
criação de 2 pólos do CNAI , um em Lisboa e outro no Porto, onde funcionarão,
de forma paralela, todos os serviços já mencionados.
Além dos serviços já referidos no ponto anterior existirá também, no CNAI de
Lisboa, um conjunto de serviços centrais:
Cibercentro
O Cibercentro, aberto entre as 8h30m e as 14h30m, é um espaço reservado
aos utentes do CNAI que lhes permite ter acesso a jornais, revistas e à
Internet.
Tal como na sala de espera, existe no Cibercentro um ecrã informativo através
do qual poderá saber o número da senha respeitante ao utente que está a ser
atendido em cada um dos serviços do CNAI. Este espaço tem um regulamento
próprio que poderá consultar no local.
Forum Multicultural SOMAGUE
Um espaço multifuncional, destinado a eventos culturais, nomeadamente:
exposições, concertos, etc..
Bar
O CNAI dispõe de um espaço de bar e refeições ligeiras, a preço acessível,
que permitirá servir, não só as instituições participantes do CNAI, como
também os próprios utentes.
acime
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
Praça Carlos Alberto , 71
4050-157 Porto
Tel: 22.2046110 Fax: 22.2046119
Rua Álvaro Coutinho, 14-16
1150-025 Lisboa
Tel: 218106100 Fax: 218106117
www.acime.gov.pt
www.oi.acime.gov.pt
Agência Bancária
Junto à sala de espera, existe um espaço pertencente à Caixa Geral de
Depósitos que estará especialmente vocacionado para as necessidades dos
cidadãos imigrantes. O seu horário de funcionamento é o mesmo do CNAI.
Loja Telecomunicações
Também no mesmo espaço, junto à sala de espera, os utentes poderão
usufruir de uma loja da Vodafone, com todas as ofertas do mercado e com
particular atenção às necessidades dos cidadãos imigrantes. O horário de
funcionamento é o mesmo do CNAI.
Para quê?
Tem-nos dito a experiência de quem está no terreno a lidar diariamente com o
assunto, que este é um dos mais graves problemas relacionados com os
imigrantes. A “via sacra” que acaba por constituir a renovação de um visto, a
autenticação de um documento, o reconhecimento de um curso, a reclamação
de um direito, são causas suficientes para justificar um serviço com estas
características.
Para além das vantagens óbvias que um serviço deste tipo possibilita, há toda
uma política de sinergias que beneficiam não só o utente, mas também todos
os serviços intervenientes que, desta forma, conseguem uma considerável
economia de recursos e tempo.
Onde?
O Centro Nacional de Apoio ao Imigrante, polo de Lisboa, funcionará na antiga
Escola Secundária dos Anjos, à Almirante Reis, que foi entregue, para este fim,
ao ACIME.
Morada:
Rua Álvaro Coutinho, 14-16
1150-025 Lisboa
O CNAI, polo do Porto, funcionará nas instalações do ACIME naquela cidade.
Morada:
Rua do Pinheiro, 9
4050-484 Porto
acime
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
Praça Carlos Alberto , 71
4050-157 Porto
Tel: 22.2046110 Fax: 22.2046119
Rua Álvaro Coutinho, 14-16
1150-025 Lisboa
Tel: 218106100 Fax: 218106117
www.acime.gov.pt
www.oi.acime.gov.pt
Como?
O ACIME estabeleceu uma rede com todas as instituições presentes no CNAI,
através da assinatura de um protocolo, onde se encontram expostas as
condições gerais (respeito de certos padrões de qualidade, respeito pelas
normas e despachos do ACIME de regulação e funcionamento do CNAI, preço,
etc.), e as condições específicas para cada serviço e/ou Instituição.
Gestão do Espaço - Lisboa
O CNAI Lisboa desenvolve-se em 4 pisos.
R/C
Gabinete de Acolhimento e Triagem – GAT
É um serviço que tem por missão receber todos os utentes que se dirigem ao
CNAI.
No GAT será feito o diagnóstico da situação do utente, será aberto um
processo e, em caso de necessidade, serão digitalizados os documentos e
tirada uma fotografia. Todos os dados fornecidos estarão protegidos ao abrigo
da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, relativa à protecção jurídica das bases de
dados. O utente receberá então um roteiro com o nome dos serviços aos quais
deverá encaminhar-se para a resolução do assunto apresentado.
Ainda no GAT, o utente receberá uma segunda senha relativa ao serviço ao
qual deverá dirigir-se. Após esta fase de triagem, deverá aguardar, na sala de
espera, o atendimento no próximo serviço.
Para casos particulares de deficientes, grávidas e idosos, haverá um
atendimento especial tendo que, para isso, ser informado o serviço de
atendimento do ACIME.
Sala de Espera
O espaço do pátio coberto, será utilizada como sala de espera e área cultural
de exposições. O bar, que se encontra na sala seguinte, servirá como zona de
apoio suplementar. Esta zona, com ligação directa à recepção, está também
servida por WC.
acime
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
Praça Carlos Alberto , 71
4050-157 Porto
Tel: 22.2046110 Fax: 22.2046119
Rua Álvaro Coutinho, 14-16
1150-025 Lisboa
Tel: 218106100 Fax: 218106117
www.acime.gov.pt
www.oi.acime.gov.pt
1º andar
-
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Segurança Social (SS)
IGT/IDICT
Ministério da Saúde (MS)
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Ao nível do 1º andar há passagem para um pátio exterior que dá acesso ao
Forum Multicultural SOMAGUE e ao Cibercentro.
2º andar
-
Gabinete de Apoio ao Reagrupamento Familiar
Unidade de Insercção na ida Activa (UNIVA)
Ministério da Educação (DREL)
Gabinete de Apoio Jurídico ao Imigrante
Gabinete de Apoio ao Reconhecimento de Habilitações
3º andar
Instalações do ACIME, que assim mantém um contacto próximo e privilegiado
com toda a estrutura do CNAI.
Sistema Informático
O investimento no sistema informático é fundamental. Para além de haver um
servidor central do CNAI que deverá gerir os dados correntes e gestão de
fluxos de utentes no CNAI e que ligará os vários serviços. Cada um deles
deverá estar ligado aos seus próprios sistemas informáticos de forma a
poderem resolver os problemas específicos da sua área. Exemplo: SEF,
Segurança Social, DRE’s, etc.
Funcionamento
Horário:
Atendimento Geral: de Segunda a Sábado, das 8h30m às 14h30h.
acime
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
Praça Carlos Alberto , 71
4050-157 Porto
Tel: 22.2046110 Fax: 22.2046119
Rua Álvaro Coutinho, 14-16
1150-025 Lisboa
Tel: 218106100 Fax: 218106117
www.acime.gov.pt
www.oi.acime.gov.pt