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202
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
ISSN 1677-7042
PROCESSO Nº. 25767.640446/2013-11 (0916323/13-9)
ENDEREÇO: RUA DR. ADHEMAR DE FIGUEIREDO LYRA, Nº.
43 - SL 35
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.013-175
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
RESOLUÇÃO - RE N° 625, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
RESOLUÇÃO - RE N° 623, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitária no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto no inciso X do Art. 42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria
nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e ainda amparado pela Resolução - RDC nº 345, de 16 de
dezembro de 2002, Resolve
Art. 1º Cancelar por expiração de prazo a Autorização de
Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da
Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 1.003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto no inciso X do Art. 42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no
DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução
RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Indeferir a autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em
conformidade com .o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CO
PAULO BIANCARDI COURY
M
ANEXO
ER
PAULO BIANCARDI COURY
ANEXO
CI
AL
MATRIZ
EMPRESA: SÃO FRANCISCO RESGATE LTDA
CNPJ: 02.337.399/0001-26
PROCESSO Nº. 25759.056238/2014-87 (0077337/14-9)
ENDEREÇO: AVENIDA PORTUGAL, Nº. 545
BAIRRO: JARDIM SÃO LUIZ
MUNICÍPIO: RIBEIRÃO PRETO
UF: SP
CEP: 14.020-380
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de atendimento médico em terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos e postos de fronteiras.
IZ
RESOLUÇÃO - RE N° 624, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitária no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto no inciso X do Art. 42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria
nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e ainda amparado pela Resolução - RDC nº 345, de 16 de
dezembro de 2002, Resolve
Art. 1º Conceder a Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATRIZ
EMPRESA: MENDES DUARTE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE
MÁQUINAS LTDA.
AUTORIZ/MS: 9.05294-2
CNPJ: 07.363.453/0001-21
PROCESSO Nº. 25750.597935/2012-57
AV. DOS XAVANTES, 1000
BAIRRO: PITIMBU
MUNICÍPIO: NATAL
UF: RN
CEP: 59.067-600
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
AÇ
ÃO
ANEXO
RE
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitária no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto no inciso X do Art. 42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria
nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e ainda amparado pela Resolução - RDC nº 345, de 16 de
dezembro de 2002, Resolve
Art. 1º Conceder renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PR
O
DU
PAULO BIANCARDI COURY
ANEXO
PAULO BIANCARDI COURY
MATRIZ
EMPRESA: 3A SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME.
AUTORIZ/MS: 9.06213-9
CNPJ: 15.582.073/0001-06
PROCESSO Nº. 25750.007310/2014-23
Av. Dr João Medeiros Filho, 721, Anexo 01
BAIRRO: Igapó
MUNICÍPIO: Natal
UF: RN
CEP: 59.104-200
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies, aeronaves, veículos terrestres em trânsito por estações e passagem de fronteira, embarcações, terminais
portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros
de uso público e estação e passagem de fronteiras.
MATRIZ
EMPRESA: MENDES DUARTE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE
MÁQUINAS LTDA.
AUTORIZ/MS: 9.06212-5
CNPJ: 07.363.453/0001-21
PROCESSO Nº. 25750.041159/2014-90
Av. dos Xavantes, 1000
BAIRRO: Pitimbu
MUNICÍPIO: Natal
UF: RN
CEP: 59.067-600
E
RESOLUÇÃO - RE N° 626, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
ÇÃ
O
FILIAL
EMPRESA: WILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA
AUTORIZ/MS: 9.04243-0
CNPJ: 00.423.733/0030-73
PROCESSO Nº. 25750.702122/2011-62
Rua Frei Miguelinho, 43 - Andar 1
BAIRRO: Ribeira
MUNICÍPIO: Natal
UF: RN
CEP: 59.012-180
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviços de administração ou representação de negócios em nome do representante legal ou responsável
direto por embarcação.
MATRIZ
EMPRESA: VELEIRO DESPACHO MARÍTIMO LTDA - EPP
AUTORIZ/MS: 9.03545-7
CNPJ: 05.399.728/0001-51
PROCESSO Nº. 25750.000645/2007-75
Rua Frei Miguelinho, 129 - Sala 105
BAIRRO: Ribeira
MUNICÍPIO: Natal
UF: RN
CEP:59.012-180
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 10102014022400204
MATRIZ
EMPRESA: IGOR DE BRITO MORAIS - ME
AUTORIZ/MS: 9.04375-6
CNPJ: 07.367.895/0001-46
PROCESSO Nº. 25750.778563/2011-31
Rua Des. Régulo Tinoco, 1263
BAIRRO: Tirol
MUNICÍPIO: Natal
UF: RN
CEP:59.022-080
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização
em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves,
embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos,
postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: SOS DEDETIZADORA & SERVIÇOS LTDA - ME
AUTORIZ/MS: 9.02938-9
CNPJ: 01.055.173/0001-70
PROCESSO Nº. 25750.676659/2009-65
Rua Divinópolis, 2921
BAIRRO: Neópolis
MUNICÍPIO: Natal
UF: RN
CEP: 59.088-300
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização
em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, embarcações, aeronaves, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: JSF LOGÍSTICA PORTUARIA LTDA ME
AUTORIZ/MS: 9.05403-9
CNPJ: 06.371.437/0001-18
PROCESSO Nº. 25750.704835/2012-96
Rua Frei Miguelinho, Nº 30
BAIRRO: Ribeira
MUNICÍPIO: Natal
UF: RN
CEP:59.012-180
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: LABOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP
AUTORIZ/MS: 9.05411-6
CNPJ: 13.312.604/0001-15
PROCESSO Nº. 25750.012790/2013-11
Rua Santa Luzia, 3553
BAIRRO: Candelária
MUNICÍPIO: Natal
UF: RN
CEP: 59.065-420
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies, aeronaves, veículos terrestres em trânsito por estações e passagem de fronteira, embarcações, terminais
portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros
de uso público e estação e passagem de fronteiras.
MATRIZ
EMPRESA: SAMTAL LTDA - EPP
AUTORIZ/MS: 9.05408-7
CNPJ: 04.827.603/0001-12
PROCESSO Nº. 25750.664353/2012-96
Rua João Alves de Melo, 1464
BAIRRO: Lagoa Nova
MUNICÍPIO: Natal
UF: RN
CEP:59.054-350
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de desinsetização ou desratização
em veículos terrestres em trânsito por postos de fronteira, aeronaves,
embarcações, terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos,
postos de fronteiras e recintos alfandegados
PR
O
IB
ID
A
S
RESOLUÇÃO - RE N° 627, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitária no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto no inciso X do Art. 42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria
nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e ainda amparado pela Resolução - RDC nº 345, de 16 de
dezembro de 2002, Resolve
Art. 1º Conceder alteração de mudança de endereço da Autorização de Funcionamento de Empresa, em conformidade com o
disposto anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
ISSN 1677-7042
xo I da Portaria nº. 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no
DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução
RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em
conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: LABOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP
AUTORIZ/MS: 9.05411-6
CNPJ: 13.312.604/0001-15
PROCESSO Nº. 25750.012790/2013-11
Rua Santa Luzia, 3553
BAIRRO: Candelária
MUNICÍPIO: Natal
UF: RN
CEP: 59.065-420
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção e descontaminação de superfícies, aeronaves, veículos terrestres em trânsito por estações e passagem de fronteira, embarcações, terminais
portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros
de uso público e estação e passagem de fronteiras
PAULO BIANCARDI COURY
ANEXO
RESOLUÇÃO - RE N° 628, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
MATRIZ
EMPRESA: GONÇALVES & BRESSAN LTDA
AUTORIZ/MS: 9.06224-7
CNPJ: 54.271.242/0001-49
PROCESSO Nº. 25767.606428/2013-70 (0868148/13-1)
ENDEREÇO: AVENIDA JORGE MELLEN REZEK, Nº 3208
BAIRRO: ROSELE
MUNICÍPIO: ARAÇATUBA
UF: SP
CEP: 16.075-405
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitária no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto nos incisos X do Art.42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria
nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e ainda amparado pela Resolução - RDC Nº 61, de 19 de
março de 2004, resolve:
Art. 1º Conceder Cadastramento de Empresa Filial em conformidade com o disposto no Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLUÇÃO - RE N° 631, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1.003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto no inciso X do Art. 42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no
DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução
RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
ANEXO
FILIAL
EMPRESA: MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
AUTORIZAÇÃO/MS: 903350-2
CNPJ: 08.375.113/0002-64
PROCESSO Nº. 25748669638201013
RUA: AV: CARLOS GOMES Nº 2309 - SALA04 - BAIRRO SÃO
CRISTOVÃO
MUNICÍPIO: PORTO VELHO
UF: RO
CEP: 76.804.038
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: IMPORTAR POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO
DETENTOR DE REGISTRO JUNTO A ANVISA DE ALIMENTOS.
ANEXO
ANEXO
E
M
MATRIZ
EMPRESA: KLAUS MAKELLA BRANDÃO DE OLIVEIRA
AUTORIZ/MS: 902485-3 VALIDADE: 15/06/2015
C.N.P.J.: 86.834.025/0001-06
PROCESSO: 25745.282837/2009-51
ENDEREÇO: RUA 16 DE JULHO, Nº 399.
BAIRRO: SÃO CRISTOVÃO
MUNICÍPIO: SÃO LUÍS
UF: MA
CEP: 65.057-580
.
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza e recolhimento de
resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em
terminais aquaviários, portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
CO
RESOLUÇÃO - RE N° 630, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 1.003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto no inciso X do Art. 42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Ane-
P
E
R
FILIAL
EMPRESA: LIDER SIGNATURE S/A
AUTORIZ/MS: 9.02964-8
CNPJ: 04.146.040/0013-30
PROCESSO: Nº. 25759.594239/2009-45 (0006404/14-1)
ENDEREÇO: RODOVIA HÉLIO SMIDT, S/N ASA A - TERMINAL 1, Nº 2312 - AEROPORTO
BAIRRO: AEROPORTO
MUNICÍPIO: GUARULHOS
UF: SP
CEP: 07.190-100
ÁREA: PAF
PERÍODO: 01/03/2014 a 01/03/2015
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
MATRIZ
EMPRESA: ITAMARATY LOGÍSTICA S/A
AUTORIZ/MS: 9.02798-5
CNPJ: 58.196.098/0001-84
PROCESSO: Nº. 25767.465632/2009-51 (0891982/13-8)
ENDEREÇO: RUA AUGUSTO SEVERO, Nº 7 - 3º ANDAR
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.010.919
ÁREA: PAF
PERÍODO: 23/11/2013 a 23/11/2014
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: BLUE OCEAN - AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.
AUTORIZ/MS: 9.04522-3
CNPJ: 07.255.814/0001-16
PROCESSO: Nº. 25767.010115/2012-89 (0888503/13-6)
ENDEREÇO: RUA FREI GASPAR, Nº 51 - SALA 44
BAIRRO: CENTRO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11.010-091
ÁREA: PAF
ZA
I
L
A
I
C
R
PAULO BIANCARDI COURY
D
O
R
PAULO BIANCARDI COURY
RESOLUÇÃO - RE Nº 629, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1.003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto no inciso X do Art.42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no
DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução
RDC nº 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Renovação da Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde
Pública em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PERÍODO: 23/04/2014 a 23/04/2015
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.
MATRIZ
EMPRESA: LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA
AUTORIZ/MS: 9.03422-1
CNPJ: 49.396.591/0001-57
PROCESSO: Nº. 25767.576459/2010-17 (0888420/13-0)
ENDEREÇO: RDV PIRACICABA SÃO PEDRO, S/N - KM 173
BAIRRO: SANTA TEREZINHA
MUNICÍPIO: PIRACICABA
UF: SP
CEP: 13.405/190
ÁREA: PAF
PERÍODO: 06/12/2013 a 06/12/2014
ATIVIDADE: Prestação de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final
de resíduos sólidos resultantes de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
RESOLUÇÃO - RE N° 632, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
S
A
ID
B
I
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1.003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto no inciso X do Art. 42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no
DOU de 21 de agosto de 2006, e ainda amparado pela Resolução
RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Indeferir a Renovação na Autorização de Funcionamento de Empresas em conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÃO
UÇ
O
Ã
Ç
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 10102014022400204
E
203
O
R
P
PAULO BIANCARDI COURY
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA: D D FLEX DEDETIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME
AUTORIZ/MS: 9.05174-8
CNPJ: 57.966.772/0001-08
PROCESSO: Nº. 25767.491816/2012-28 (0914600/13-8)
ENDEREÇO: RUA SILVA JARDIM, Nº 176
BAIRRO: MACUCO
MUNICÍPIO: SANTOS
UF: SP
CEP: 11015-020
ÁREA: PAF
PERÍODO: 16/11/2013 a 16/11/2014
ATIVIDADE: Prestação de serviço de limpeza, desinfecção ou descontaminação de superfícies de veículos terrestres em trânsito por
postos de fronteira, aeronaves, embarcações, terminais aquaviários,
portos organizados, aeroportos, postos de fronteiras e recintos alfandegados.
RESOLUÇÃO - RE Nº 633, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 1003, de 22
de junho de 2012, publicada no DOU de 25 de junho de 2012, tendo
em vista o disposto nos incisos X do Art.42 e no inciso I, § 1º do Art.
55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria
nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto
de 2006, e ainda amparado pela resolução RDC Nº 345 de 16 de
dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviço de Interesse da Saúde Pública em
conformidade com o disposto no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BIANCARDI COURY
ANEXO
MATRIZ
EMPRESA:MARIA IZABEL DIAS SANTOS -ME
AUTORIZ/MS: 906220-2
CNPJ: 01.250.001/0001-57
PROCESSO Nº. 25765.082088/2014-01
ENDEREÇO:RUA B/A Nº226
BAIRRO:ROSA MARIA
MUNICÍPIO: SÃO CRISTOVÃO
UF: SE
CEP: 49100-000
ÁREA: PAF
ATIVIDADE: Prestação de serviço de administração ou representação
de negócios, em nome do representante legal ou responsável direto
por embarcação, tomando as providências necessárias ao seu despacho em portos organizados e terminais aquaviários instalados no
território nacional.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.