educação econômica e empreendedorismo na educação pública

EDUCAÇÃO ECONÔMICA E EMPREENDEDORISMO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA:
PROMOVENDO O PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL
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SUMÁRIO
1. Considerações iniciais
2. Breve comentário da evolução do conceito de empreendedorismo.
2.1 O Pensamento Econômico
2.2 As Influências Socioculturais
2.3 O Enfoque Comportamental
3. Por que uma educação empreendedora?
4. Como trabalhar o empreendedorismo na educação básica.
5. Metodologia
5.1 Eixos Temáticos
5.1.1 Autoconhecimento
5.1.2 Empreendedorismo Social
5.1.3 Gerenciamento das Finanças Pessoais
5.1.4 Consumo Consciente, Responsável e Sustentável
5.1.5 Participação no Controle Social dos Gastos Públicos
5.1.6 Empreendedorismo de Negócios
6. Exemplo de uma Escola Empreendedora
7. Referências
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1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A complexidade do mundo moderno impõe um processo educativo que estimule novos
conhecimentos, habilidades, aptidões e valores capazes de promoverem o
desenvolvimento do potencial empreendedor que todo ser humano traz consigo,
independentemente, de sua condição social; uma educação que gera no educando a
autonomia de pensamento, sentimento, valoração, iniciativa e ação para
empreender a própria vida. É por meio da educação que o empreendedorismo
brasileiro poderá sair ganhando e vice-versa.
Nesse sentido, o Programa Mais Educação surge como um projeto inédito viável capaz
de agregar uma série de iniciativas pedagógicas que, atuando em sinergia, tem
transformado a Educação Pública no País. Em vista do direito de aprender dos
estudantes, governos municipais e estaduais têm atuado em parceria com o governo
federal, almejando ampliar as possibilidades de aprendizagens dos educandos. Ao
mesmo tempo, redes educativas são tecidas nas cidades por meio de parcerias entre
instituições e cidadãos.
Contudo, sem um espírito empreendedor coletivo, a escola pode absorver o Programa
Mais Educação como mais um conjunto de atividades complementares, perdendo,
assim, a chance de abrir o leque de possibilidades de aprendizado aos educandos para
além dos muros da escola. Para tanto, faz-se necessário oferecer metodologias que
incentivem a comunidade escolar a sonhar consiga mesma, construindo caminhos para
a implementação da Educação Integral em tempo integral.
Inserido nessa ambiência, este caderno quer oferecer uma tecnologia didática para dar
vazão a uma Educação Econômica pelo Empreendedorismo na Escola Pública.
Educação Econômica é um dos macrocampos constituídos do Programa Mais
Educação. Sabemos que se trata de um tema amplo, por isso mesmo, escolhemos um
caminho didático que primasse pela possibilidade criadora, inventiva, agregadora e
intersetorial de ações envolvidas no Programa Mais Educação.
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Acreditamos que, promovendo o empreendedorismo social, estaremos incentivando as
atividades oportunizadas pelo Programa Mais Educação, para que possam, de alguma
forma, continuar ecoando na vida dos educandos e de suas comunidades através dos
anos. Urge aprendermos novas formas de sistematizarmos os sonhos e esperanças
brotados pelo Programa Mais Educação, a fim de que os protagonistas desse processo
possam torná-lo realidade.
Empreendedorismo não é um tema novo ou modismo: existe, desde que o homem deu
seus primeiros grandes passos em direção ao desenvolvimento e à sobrevivência. Os
períodos foram marcados por descobertas, invenções e técnicas que aumentam a
possibilidade de sucesso dos grupos dominantes. A descoberta do fogo, por exemplo,
bem demonstrou a capacidade evolutiva do ser humano. Podemos chamá-la também de
uma ação inovadora realizada pelo homem. Com o fogo, os homens poderiam
espantar os animais, cozinhar, iluminar as residências, enfim, a descoberta trouxe
resultados para comunidade. Foi a partir dele que as pessoas puderam usufruir
coletivamente de seus benefícios. A domesticação dos animais, o aparecimento da
agricultura, a divisão do trabalho também são exemplos inovadores de uma dada época.
De certa maneira e, durante muito tempo, o termo empreendedorismo sempre esteve
associado à criação de um negócio. Contudo, seu significado transcende os aspectos
econômicos expandindo-se aos fenômenos sociais. Em suma, o empreendedorismo não
se restringe, exclusivamente, ao ato de ganhar dinheiro por meio de exploração de uma
atividade econômica. Ele se constitui, sobretudo, de um posicionamento diferenciado
frente aos desafios do contexto social. Trata-se de encontrar soluções criativas,
inventivas e sustentáveis para garantir novas e melhores formas de vida.
Embora o empreendedorismo apresente inúmeras vertentes, o empreendedor possui
características
próprias,
independentemente
da
área
em que
empreenda.
O
empreendedor se caracteriza, em qualquer área, pelo ato de sonhar e pela busca
constante, a fim de transformar seu sonho em realidade.
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A criatividade, a capacidade de estabelecer e
O Desenvolvimento sustentável é
um
conceito
sistêmico,
traduzindo
um
modelo
de
desenvolvimento
global
que
incorpora
os
aspectos
de
desenvolvimento
ambiental
capaz de suprir as necessidades
da
geração
atual,
sem
comprometer a capacidade de
atender as necessidades das
futuras
gerações.
É
o
desenvolvimento que não esgota
os recursos para o futuro. Foi
usado pela primeira vez, em
1987, num relatório elaborado
pela Comissão Mundial sobre
Meio
Ambiente
e
Desenvolvimento, criado em 1983
pela Assembléia das Nações
Unidas.
atingir objetivos e metas, além da acentuada
consciência em relação ao desenvolvimento
sustentável do ambiente no qual se insere,
são
pontos
fundamentais
de
um
perfil
empreendedor. Sabemos que nem todos os
empresários apresentam consciência dentro
de uma lógica que inclua o desenvolvimento
de
seus
empreendimentos
sem
causar
impactos negativos ao meio ambiente. Por
isso acreditamos que, por meio de uma
Educação Econômica Sustentável, poderemos
construir outros modos de gerenciar os
recursos finitos de nosso planeta.
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2. BREVE COMENTÁRIO DA EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE
EMPREENDEDORISMO
2.1
O pensamento econômico
As primeiras compreensões do significado do termo empreendedorismo surgiram, a partir
do século XVII, com o pensamento dos capitalistas e investidores considerados
economistas da época. Para eles, o empreendedorismo estava diretamente associado ao
desenvolvimento econômico e à criação de novos negócios. O empreendedor era
definido como aquele indivíduo que comprava produtos, principalmente agrícolas, por um
preço certo e os revendia por um preço incerto, correndo todos os riscos inerentes às
atividades relacionadas com o negócio. O empreendedorismo significava o controle e a
coesão de algumas partes da economia, com intuito de satisfazer os clientes e,
principalmente, gerar lucros e dividendos para os donos do capital.
O empreendedor considerado como é aquele indivíduo que destrói
a ordem econômica existente pela introdução de novos produtos e
serviços, pela criação de novas formas de organização ou pela
exploração de novos recursos materiais.
(SCHUMPETER, 1961).
Nos
séculos
seguintes,
novos
elementos
foram
agregados
à
definição
de
empreendedorismo, mas, entre eles, a inovação ganhou notoriedade. Os autores,
sobretudo os dos séculos XIX e XX, procuraram estabelecer que o empreendedorismo
ocorresse sob certas condições, quais sejam:
Novas
fontes de
material
Novas
organizações
Novos
produtos
Novos
métodos
Novos
mercados
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Os empreendedores foram, mais uma vez, comparados com os gerentes ou
administradores, sendo analisados unicamente pelo aspecto econômico. Aqueles que
organizavam uma empresa pagavam salários e impostos, planejavam, dirigiam e
controlavam as organizações na perspectiva da acumulação e concentração do capital.
Ainda hoje, esse pensamento exerce uma influência marcante na construção conceitual
do termo empreendedorismo. Os aspectos empresariais, geração de riquezas e o
desenvolvimento econômico exercem papel relevante, no momento em que as pessoas
procuram
definir
o
empreendedor,
associando-o,
diretamente,
à
figura
do
empresário/proprietário da empresa.
2.2 As influências socioculturais
Como a sociedade reage aos desafios do empreendedorismo? Qual é a sua valorização?
Como o empreendedorismo pode ajudar os grupos minoritários a serem inseridos na
sociedade? Como valorizar e ressignificar a posição da mulher nas atividades produtivas?
Quais são nossas atitudes diante do fracasso, do risco?
No início do século XX, com as publicações de Max Weber e as abordagens
socioculturais, as definições para os empreendedores passaram a levar em
consideração fatores ambientais. O contexto social adquiriu caráter determinante para
a formação do indivíduo empreendedor.
Instituições como a família, a educação formal (escola em todos os seus níveis), religião,
a mídia e os “ditados populares” sempre desempenharam um papel importante no
desenvolvimento dos indivíduos. A existência de um contexto empreendedor propiciaria
o surgimento de novos empreendedores.
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Imaginemos, por exemplo, um grupo de indivíduos que tivesse, na pirataria, sua
organização social, nas guerras e nas conquistas o seu modo de existir; cuidaria,
certamente, para que a provesse, continuamente, dos elementos de que necessitasse. A
organização pirata seria também condizente com suas necessidades. O protótipo do
cidadão, ou “cidadão padrão” seria aquele que desempenhasse, com brilhantismo, o
ofício pirata; por exemplo, o mais forte, o mais destemido e o mais corajoso. Isso
determinaria as habilidades que seriam cultivadas nos jovens. Nesse contexto, o papel
da mulher e o da criança, possivelmente, seria definido como periféricos dentro do
grupo, sem atuação na atividade produtiva principal da sociedade.
O sistema produtivo de uma sociedade é responsável, direta e indiretamente, pelo
provimento da sobrevivência de seus membros. A compreensão de sua organização e
como essas relações de produção se estabelecem e se perpetuam é importante
também para o desenvolvimento do comportamento empreendedor.
No Brasil, por exemplo, o comportamento consumista foi fortemente influenciado pelos
valores universais de consumo em massa ao longo das últimas décadas. Os valores e
ideias que são incutidos nas pessoas, de forma subliminar, pelos pais, professores,
amigos, sistema religioso acabam influenciando, decisivamente, na formação intelectual
e na orientação profissional da vida do indivíduo.1
Os padrões culturais dominantes de uma nação são fortemente marcados por um
sistema de valores existentes no grupo majoritário da população e, normalmente, são
estáveis por longos períodos da história.
O ser humano é constitutivamente social. As relações com as raízes culturais da
comunidade, do município, da região, do estado, do país acabam formando o perfil e o
potencial comportamento empreendedor. O empreendedorismo é um fenômeno
cultural. Diz respeito ao sistema de valores de uma comunidade, à sua visão de mundo.
Atualmente, muitos estudiosos continuam defendendo e reforçando as teorias
socioambientais, na perspectiva de compreender o empreendedor como membro de
uma sociedade sujeito à influência dos seus valores culturais.
1
Este tema é muito instigante, pois influencia, diretamente, no modo como vivemos. Para aprofundar este
tema, sugerimos uma leitura atenta do Caderno de Educação e Uso de Mídias do Programa Mais
Educação.
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2.3 Enfoque comportamental
Na década de 1960, principalmente nos Estados Unidos, os estudos e pesquisas na
área da psicologia industrial/organizacional ganharam forças. As pesquisas estavam
voltadas para a identificação de um comportamento modelo desses indivíduos. Foi uma
tentativa de responder também à pergunta recorrente por que algumas nações eram
mais poderosas do que outras, notadamente com o declínio do poderio americano frente
aos soviéticos nos anos 1950.
Os psicólogos começavam a desenvolver pesquisas, procurando identificar ou
estabelecer relações com as características pessoais dos seus membros e o modo como
agiam na condução de seus negócios. No entanto, algumas características como o
comprometimento com as suas ações, liderança, espírito inovador, persistência,
autonomia em relação às regras estabelecidas, estabelecimento de metas e objetivos,
propensão
para
assumir
riscos,
entre
outras
tidas
como
inerentes
aos
empreendedores de negócio, foram identificadas em outras pessoas que não eram
proprietários de empreendimentos econômicos. Nesse sentido, o conceito de
empreendedorismo ligado, exclusivamente ao negócio, deixa de ser uma exclusividade.
Começa, então, uma nova visão para o empreendedorismo, agora, envolvendo os
aspectos comportamentais e considerando, também, os empreendedores sociais.
2.4 Economia Solidária
Essas pessoas que não exerciam atividades econômicas, mas apresentavam as
mesmas características dos proprietários de empresas e investidores poderiam ser
consideradas empreendedoras? O que dizer do velho padre que aposentou a batina e
se dedicou às causas sociais, fomentando a economia solidária através de cooperativas
e ONGs? Persistindo, inovando processos, organizando a produção de bens e serviços
para a comunidade, identificando oportunidades para os problemas sociais, resgatando
pessoas da situação de risco social, estabelecendo metas e objetivos, assumindo riscos
sociais, psicológicos e financeiros, etc.
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O caso do Banco Comunitário do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza (CE), é um exemplo
real. Trata-se de uma associação de moradores, que vem construindo um círculo
virtuoso do desenvolvimento local por meio da prática socioeconômica solidária. Essa
prática originou o Banco Palmas, que tem como missão implantar programas e projetos
de trabalho e geração de renda, utilizando sistemas econômicos solidários, na
perspectiva de superação da pobreza urbana. O banco agrega produtos e serviços
essenciais para o desenvolvimento sustentável do bairro.
Nesse contexto, a Economia Solidária tem muito a contribuir ao fomento e
desenvolvimento da produção. A Economia Solidária vem se desenvolvendo muito no
Brasil, apresentando uma resposta de parte da sociedade civil à crise das relações de
trabalho e ao aumento da exclusão social.
Embora seja uma alternativa recente no país, a Economia Solidária firma-se como um
processo de organização social, econômica e sustentável dos trabalhadores na geração
de renda, trabalho e inclusão social (CANÇADO et al, 2009). A constituição de
empreendimentos econômicos solidários articulados com redes de cooperação pode ser
uma das contribuições da Economia Solidária para o desenvolvimento local. O mesmo
autor, em 2007, já considerava a Economia Solidária como um “outro modo de vida”, em
que valores percebidos vão muito além da competição característica da sociedade
capitalista.
A economia solidária é uma forma diferente de olhar para o futuro das relações sociais,
uma estratégia de um novo modelo de desenvolvimento. São inúmeras as contribuições
da economia solidária para a sociedade brasileira, entre elas:
i) estratégias criativas de organização do trabalho e da relação da atividade
produtiva com a natureza, por meio de sistemas produtivos sustentáveis;
ii) consumo ético, consciente e responsável, considerando os impactos sociais na
produção de bens e serviços para a mudança do comportamento do consumismo;
iii) sistema financeiro solidário, não especulativo direcionado para dinamização da
economia local e autogestionária;
iv) redução da disparidade de renda e riqueza;
v) valorização social do trabalho humano, superando a subalternidade;
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vi) valorização e inclusão de todas as pessoas no desenvolvimento, contra todas as
formas de
preconceito e de discriminação por cor de pele, sexo, idade, etnia,
cultura, religião, etc.
Os exemplos revelados aqui e muitos outros existentes pelo Brasil afora ajudaram
pessoas em situação de vulnerabilidades socioeconômicas a resolverem seus próprios
problemas com criatividade, inovação e, acima de tudo, sede de realização e
superação de obstáculos.
Empreendedores sociais têm características semelhantes às dos empreendedores de
negócios, mas possuem uma missão social onde o objetivo final não é a geração de
lucro, mas o impacto social; são os agentes de transformação no setor social. Não se
contentam em atuar apenas localmente. São extremamente visionários e pensam
sempre em inspirar a sociedade com as suas ideias e como colocá-las em prática. São
persistentes e, ao invés de desistir ao enfrentarem um obstáculo, os empreendedores
sociais se perguntam: “como posso ultrapassar este obstáculo?” e seguem com
determinação suas respostas.
3. POR QUE UMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quer uma escola democrática e
participativa, autônoma e responsável, flexível e comprometida, atualizada e inovadora,
humana e holística. Esses princípios contidos nos seus artigos vão encontrar
concordância com os princípios norteadores do empreendedorismo. Tanto as definições
iniciais como as atualizadas do empreendedorismo exigem do empreendedor
comportamento quanto os definidos pela LDB. Conclui-se que a LDB quer uma escola
empreendedora.
Mas é possível ensinar empreendedorismo? Sempre é a primeira pergunta feita
quando o termo empreendedorismo é o centro da discussão. Alguns anos atrás se
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acreditava que o empreendedor era inato, ou seja, as pessoas já nasciam
predestinadas ao sucesso. Já nasciam prontas ou eram portadoras de genes especiais
herdados de pais empresários. Isso tudo não passa de um mito.
Para elucidar, ainda mais, a questão, poderíamos inverter a pergunta: ―É possível
ensinar alguém a ser empregado? Se observarmos melhor, notaremos que os valores
do nosso ensino não apontam para o empreendedorismo, pelo contrário, volta-se para a
formação de profissionais que irão atuar no mercado de trabalho como empregados.
Essa prática educativa, ao longo dos tempos, vai tomando outros rumos, passando a
considerar outros elementos fundamentais para o desenvolvimento integral do ser
humano.
QUANDO A ESCOLA NÃO É EMPREENDEDORA,
ELA FAVORECE A PERMANÊNCIA DA PIRÂMIDE
SOCIAL COM TODAS AS SUAS INJUSTIÇAS.
Vários estudiosos enfatizam a possibilidade de se aprender e ensinar as pessoas a
serem
empreendedoras;
contudo,
para
que
ocorra
o
desenvolvimento
das
características do comportamento empreendedor, é necessária a existência das
condições.
Uma educação empreendedora requer, no entanto, metodologias específicas, a fim de
que os alunos tenham exposição substancial com a “mão na massa” e tenham
experiência com o empreendedorismo e o mundo de empreendedores, o que significa
dizer que a prática é um elemento importante nesse processo. O aluno tem a
oportunidade de experimentar um momento pedagógico com a presença de elementos
reais e concretos, interagindo com os conteúdos programáticos. No momento em que o
aluno possa construir um plano de ação coletivo no qual ele mesmo ajudou a identificar
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um problema na escola, por exemplo, e, a partir da situação encontrada, pode tentar
resolvê-la, aplicando seus conhecimentos adquiridos. Adiante, aprofundaremos mais tal
metodologia (Capítulo 5), dando exemplos de ações empreendedoras na escola pública
(Capítulo 6).
O empreendedorismo e as suas práticas podem ser aprendidos em qualquer idade.
Tudo indica que o empreendedor é resultado de um processo cultural. Por outro lado, se
existem dúvidas sobre a possibilidade de se ensinar alguém a ser empreendedor, sabese que é possível que alguém aprenda a sê-lo em determinadas circunstâncias que
sejam favoráveis ao autoaprendizado.
A ampliação da jornada escolar poderá favorecer as condições para o desenvolvimento
das atitudes empreendedoras. A relação entre o sonhar e o realizar sonhos terá uma
oportunidade de ser testada e apreciada pelos estudantes, estimulando-os a, desde
cedo, a discutirem suas metas, suas escolhas e seus objetivos futuros. Sem abandonar
os valores do sistema educacional, deve ser possível encorajar estudantes a lidarem
com novas formas do mundo real (OLIVEIRA et al, 2009).
Sugerimos alguns princípios desta ação educativa empreendedora na escola:
.
, a partir de suas
realidades, contextualizando-as com uma visão multi e interdisciplinar.
economia local e solidária.
, ao lidarem com
conflitos, encorajando-os a fazer escolhas e assumir compromissos em condições de
estresse e incerteza.
Ao mesmo tempo, é muito importante ressaltar que a escola não é uma ilha. Há uma
inteligência geral sendo produzida, coletivamente, e a internet é um bom exemplo disso.
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Há novos modos de produção de conhecimentos e riquezas sendo constituídos, ao
mesmo tempo em que novas formas de exploração do trabalho têm gerado novas
patologias individuais e coletivas (BIFO, 2007). As relações de trabalho, hoje, tendem à
conectividade, à simultaneidade e à virtualidade. Não se trata de valorar nosso tempo
simplificando-o como bom ou mau. O importante é saber ler o mundo com os educandos
e a comunidade, a fim de criar empreendimentos capazes de garantir e oportunizar
modos de vida saudáveis e sustentáveis a todos.
Em suma, é importante lembrar que:
1º) Não se nasce empreendedor, e sim, se torna empreendedor, por meio do convívio
com pessoas empreendedoras, da permanência em locais que possibilitem ser e do
exercício cotidiano.
2º) Fatores culturais adversos, quando associados à mobilidade social podem facilitar ou
dificultar a manifestação e o desenvolvimento desse espírito empreendedor.
3º) A escola é o espaço adequado para despertar as atitudes empreendedoras dos
estudantes. Assim, o ambiente de sala de aula deverá favorecer a disseminação da
cultura empreendedora. É preciso que aconteça uma propagação da cultura
empreendedora em toda a comunidade escolar, para que uma proposta pedagógica,
com foco no desenvolvimento do protagonismo infanto-juvenil, mediante o
empreendedorismo, possa favorecer o empoderamento dos estudantes.
Empreendedorismo, Protagonismo Juvenil e Autoestima
A Autoestima é a opinião e o sentimento que cada pessoa tem por si mesma. É ser
capaz de respeitar, confiar e gostar de si. Ela começa a formar-se na infância, conforme
as outras pessoas nos tratam. Quando criança, pode-se alimentar ou destruir a
autoconfiança.
Algumas características da baixa autoestima podem ser: insegurança, inadequação,
perfeccionismo, dúvidas constantes, incerto do que se é, sentimento vazio de não ser
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capaz de realizar nada, depressão, não se permitir errar, necessidade de agradar,
necessidade de aprovação, carências afetivas, sentimento de rejeição e de abandono.
Para elevar a autoestima, é preciso: autoconhecimento, gostar da imagem refletida no
espelho; identificar as qualidades e, não só, os defeitos; aprender com a experiência
passada; tratar-se com amor e carinho; ouvir a intuição (o que aumenta a
autoconfiança); manter diálogo interno; acreditar que merece ser amado (a) e é especial;
fazer todo dia algo que o deixe feliz. Pode ser coisas simples como dançar, ler,
descansar, ouvir música, caminhar.
Com a elevação de sua autoestima, podemos perceber como resultados: maior vontade
em oferecer e receber elogios, expressões de afeto; diminuição de sentimentos de
ansiedade e insegurança; harmonia entre o que sente e o que diz; necessidade de
aprovação diminui; maior flexibilidade aos fatos; autoconfiança elevada; amor-próprio
aumenta; satisfação pessoal; relações saudáveis; paz interior.
As realizações das atividades escolares, na sala ou fora da sala, devem seguir com
situações didáticas capazes de oferecerem atitudes desafiadoras e investigativas, tendo
em vista despertar o prazer de realizar tarefas e atingir objetivos.
E, como toda ação educativa, a postura do educador precede seu discurso. O primeiro
passo, em prol da ação educativa empreendedora, que propomos, passa pelo estímulo à
autoconfiança, perseverança e tenacidade, capacidade de inovar e gerar riquezas
econômicas e sociais, conscientizando os educandos da sua condição de cidadão,
porque são essas habilidades e aptidões, que serão necessárias para o enfrentamento
das condições reais do ambiente para o desenvolvimento de seu território.
Os educadores devem ter uma postura empreendedora, para formar alunos
empreendedores capazes de agirem empreendedoramente para o desenvolvimento de
uma sociedade democrática e participativa, autônoma e responsável.
O aluno, que ainda não despertou seu perfil empreendedor, poderá aprender dentro dos
mesmos padrões em que o empreendedor real aprende, seja ele de negócios ou social:
de forma a promover a autonomia, desenvolvendo o seu próprio método de
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aprendizagem, fazendo e errando, definindo visões, buscando o conhecimento de forma
pró-ativa, tudo isso dentro de uma cultura favorável em que o contexto emocional é
importante. Portanto, a identificação das características empreendedoras, desde a mais
tenra idade, é fundamental para que a capacidade empreendedora possa ser
estimulada.
Empreendedorismo, Geração de Riquezas e Igualdade Social
Propõe-se que a escola forme empreendedores. Mas isso não significa que estamos
propondo que influenciemos os alunos a competir, desenfreadamente, imersos em uma
livre iniciativa sedenta por lucros inescrupulosos, insensíveis ao meio ambiente e
promotora de desigualdade social. É de outro empreendedorismo que estamos falando.
Sonhamos com uma educação que promova a criatividade e a organização social,
oferecendo formação aos estudantes, para que eles possam criar outros modos de gerar
renda e gerenciar os recursos do planeta de maneira solidária e sustentável.
Também é importante lembrar que trabalhamos por uma economia que funcione
articulada em uma rede colaborativa. Sendo assim, é muito importante o grupo, em
questão, se perguntar quais são seus parceiros e quão organizadas são as pessoas de
seu entorno. Cresce melhor quem sabe crescer e aprender juntos.
4. COMO TRABALHAR O EMPREENDEDORISMO NA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Quatro Perspectivas para o Empreendedorismo na Escola:
1. A capacidade individual de empreender: (enfoque procedimental). Soluções
inovadoras. Incluir o agir como experiência didática, além do falar, ler e escrever.
As aulas teóricas intercaladas com aulas de campo, em forma de dinâmicas e
experiências vivenciais.
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2. O processo de iniciar e gerir empreendimentos: (enfoque no “saber”). Uma
metodologia a ser aprendida.
3. O movimento social de desenvolvimento do espírito empreendedor: (enfoque na
cidadania), exercendo direitos e deveres.
4. Gestão Democrática da Escola
O empreendedorismo é uma postura, um modo de agir no mundo. Estamos falando,
portanto, da promoção de uma cultura participativa, solidária, agregadora, inventiva e
geradora de riquezas a serem socializadas entre todos os membros de uma
comunidade. Ora, assim sendo, tal postura pode ser evocada, durante a realização de,
praticamente, todas as ações promovidas pela Escola Integral.
Parece-nos plausível que um monitor de Educação Ambiental ou de Direitos Humanos,
por exemplo, queira incentivar seus educandos a criarem possibilidades reais que deem
continuidade aos propósitos educativos gerados pela ação educativa daquele instante.
Como criar meios para que os educandos sigam produzindo riqueza de maneira
sustentável, respeitando os Direitos Humanos? Como não reduzir temas tão importantes
e complexos a instantes pontuais e efêmeros na escola? Como associar o apreendido
pelo Mais Educação com o mundo da vida dos educandos?
A introdução do empreendedorismo, na educação básica, tem um caráter transformador,
significando quebra de paradigmas na tradição didática. Os autores enfatizam que, para
um grande número de educadores, o sistema atual de ensino é voltado para a aquisição
de conhecimento sem se preocupar em desenvolver habilidades específicas para a
aplicação deste na prática; muito menos busca desenvolver a cultura empreendedora.
Assim, os projetos para a formação empreendedora devem ser elaborados, a partir do
desafio de se introduzir novos conteúdos e didáticas, que superem obstáculos e
resistências.
Além disso, o processo de gestão escolar deverá ser pautado na participação ativa de
toda a comunidade, incluindo alunos, pais, professores, funcionários e todos os demais
atores, que compõem a ambiência educacional da instituição. A participação nas
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decisões da vida da escola é parte de uma postura empreendedora social. Espera-se
que os gestores das redes de ensino, das escolas e os Conselhos Escolares percebam
o caráter educativo, emancipador e empreendedor de uma gestão democrática.
Este Caderno quer incentivar que integremos ações pedagógicas por meio de uma
cultura empreendedora, gerando nos envolvidos neste processo:

a criação, realização e adaptação de sonhos em todas as etapas da vida;

a capacidade empreendedora coletiva e individual;

a participação na construção do desenvolvimento social sustentável,
mediante a cooperação, gestão democrática, cidadania e da geração de
trabalho e da distribuição de renda, com vistas à propagação de valores
humanos e familiares, melhoria de vida da população e redução da
exclusão social;

a discussão coletiva e solidária dos membros das comunidades locais
sobre suas necessidades;

o desenvolvimento sustentável da comunidade local por meio de projetos
individuais e/ou coletivos;
Dentro dos conteúdos abordados pela Educação Econômica e Empreendedorismo, na
Escola Pública, no âmbito do Programa Mais Educação, percebemos diversos aspectos
que comungam com os outros Macrocampos do Programa Mais Educação, bem como
de disciplinas tradicionais do ensino formal. Sendo assim, faz-se necessária uma relação
multi e interdisciplinar para que o processo de ensino-aprendizado seja efetivo, e para
que possamos desenvolver, ao máximo, os alunos nos aspetos trabalhados.
Em suma, neste caderno, abordaremos um caminho didático, para se trabalhar
Educação Econômica e Empreendedorismo na Escola Pública. Para esse processo,
faremos um passeio histórico neste caderno, abordando as primeiras relações
econômicas. Viajaremos até as primeiras feiras e mercados da Idade Média onde o
conceito de mercado se forma e dissemina. Incentivaremos, também, ao trabalharmos o
mapa dos sonhos, a prática da formação do autoconhecimento, incentivando diferentes
formas de aprendizado. Ao falarmos de economia pessoal e finanças, além de
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promovermos conhecimentos matemáticos, demonstraremos como aplicar esses
conteúdos aprendidos em sala de aula, como porcentagem e juros, para melhorar e
desenvolver práticas do cotidiano. Uma noção do espaço geográfico, tanto no aspecto
físico quanto no populacional será desenvolvido, quando trabalhamos o mix do
marketing, onde buscamos caracterizar o nosso cliente, fazendo um levantamento das
características etárias e econômicas do nosso público alvo, assim como as
características do espaço que ocupam.
O aprendizado do conteúdo empreendedor é fundamental em todas as áreas da
educação, principalmente, se estiver, paralelamente ligado, à orientação para cidadania,
ou seja, é de suma importância que o empreendedorismo seja ensinado desde a
educação básica2 até o ensino superior. Não será exagero afirmar que, em nossas
escolas, ele é tão importante para qualquer estudante, como matemática, para os
engenheiros, ou ciências para os estudantes secundaristas.
Não almejamos, com o auxílio do ensino do empreendedorismo, centralizar a formação
dos jovens nas práticas de negócios, mas sim, oferecer-lhes uma formação que lhes
permita valorizar, ainda mais, o seu potencial empreendedor, visto que esse potencial
pode lhes ser útil na busca e compreensão de seus direitos como cidadãos,
transformadores das realidades em que vivem.
5. METODOLOGIA
5.1 OS EIXOS TEMÁTICOS
5.1.1 AUTOCONHECIMENTO
A estratégia didática desse eixo temático é baseada em duas perguntas:
Qual é o seu sonho? Como irá realizá-lo?
Essas duas perguntas funcionam como um gatilho disparador de todo o processo de
ensino-aprendizagem para o empreendedorismo. Os educandos são motivados a
2
BRASIL, Ministério da Educação. Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) define
educação básica como formada pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Ver Art.
21, Inciso I.
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construir uma espécie de roteiro, descrevendo seus sonhos e como irão transformá-los
em realidade. Nesse “roteiro”, o estudante vai descrever todas as etapas, por ele
percorridas, iniciando com a definição do sonho, que é o momento do educando,
individualmente, identificar o seu sonho, indo, desde a compra de um brinquedo, até a
construção de sua própria casa; ingressar numa universidade ou ajudar um amigo a
resolver um problema pessoal. Enfim, é um momento muito especial onde o monitor
precisa dar essa oportunidade e criar condições didáticas, para que o educando, com
muita criatividade, possa conceber o seu próprio sonho.
Uma vez concebido o sonho, o próximo passo é o autoconhecimento. O educando
precisa saber se está preparado e se reúne condições internas, energia e motivação
suficientes para enfrentar os obstáculos e realizar seu sonho. É necessária uma dose de
energia para se lançar em novas realizações, que, usualmente, exigem intensos
esforços iniciais. O empreendedor dispõe dessa reserva de energia, vinda,
provavelmente, de seu entusiasmo e motivação.
Esse momento é muito importante, porque os sonhos podem ser retificados e ou
modificados. O exercício do autoconhecimento permitirá ao educando identificar seu
perfil e se ele é condizente com as exigências do seu sonho. Caso contrário, poderá
voltar a conceber novo sonho.
O importante é desenvolver a capacidade e ter a consciência de saber que o que o
educando faz é o reflexo de quem ele é. Ao reconhecer seus pontos negativos, poderá
mudar um por um. E, reconhecendo seus pontos positivos, sentir-se-á mais confiante em
sua capacidade de conseguir o que quer que deseje, independentemente das críticas
ou opiniões, que surgirão sobre ele, pois acredita ser capaz de conseguir tudo o que
deseja.
A rede social é a próxima etapa do roteiro dos sonhos. É importante que o aluno
perceba a necessidade de organizar uma espécie de rede, para que ele possa inserir
parentes,
amigos,
professores,
membros
da
comunidade,
livros,
instituições,
informações, internet, ou seja, todos os recursos possíveis, úteis e disponíveis, que
utilizará para se aprofundar em seu sonho.
20
Em uma rede, há caminhos múltiplos, várias opções para se obter uma informação,
adquirir um recurso. O empreendedor não age de forma isolada, mas sim, norteado de
parcerias estratégicas, que o levarão a alcançar seus objetivos. Os atores poderão
modificar a cada fase da caminhada empreendedora; por isso, é preciso ter consciência
para essa renovação constante da rede. Esses atores sempre desenvolverão um papel
importante no processo.
No processo empreendedor, exige-se um profundo conhecimento do contexto
socioambiental. É o palco onde acontecerá a cena; portanto, seu diagnóstico deverá
ser levado em consideração. A preocupação com o ambiente, no qual o sonho se
desenvolverá, será estudado em seus mais variados aspectos interdisciplinares:
econômico, social, político, ambiental, geográfico, histórico, etc.
Após o cumprimento de todas essas etapas, é hora de uma revisão crítica do processo.
Essa revisão crítica permitirá ao educando analisar a viabilidade de seu projeto. É o
momento decisivo para a continuidade ou a concepção de um novo sonho, oportunidade
para cada aluno ou grupos de alunos refletirem sobre a definição do sonho, suas
características pessoais, seus pontos fortes e fracos, se ele possui condições de
estabelecer uma rede social e se tem energia suficiente para enfrentar os desafios e os
obstáculos do ambiente.
Uma vez superada essa fase, é hora de buscar e gerenciar recursos necessários para
a realização dos objetivos estabelecidos e definidos na revisão crítica. Esses recursos
estão divididos em diversas formas:
 Econômicos.
 Humanos.
 Físicos.
 Ambientais.
 Tecnológicos.
Os recursos necessários à realização do sonho se dividem em material e imaterial. Os
materiais são caracterizados pelos recursos palpáveis e, geralmente, extrínsecos, como
21
os recursos financeiros, objetos e outros, que possam receber tal conceituação; já os
imateriais são de caráter mais intrínseco e abstrato, como energia, força de vontade,
comprometimento, inteligência, entre outros.
O empreendedor, após a identificação dos recursos, imateriais e materiais, necessários
à busca da realização de seu sonho, deverá organizá-los, com a finalidade de diferenciálos entre próprios e de terceiros (ambos podem ser materiais ou imateriais), e fazer o
levantamento dos que já possui ou daqueles que necessita buscar na rede social.
Os recursos próprios são aqueles que o empreendedor possui, independentemente, de
influência externa, ou seja, só depende dele, para que sejam aperfeiçoados ou
desenvolvidos. Já os recursos de terceiros devem ser buscados na rede social ou
contatos, visto que o empreendedor depende de outras pessoas ou meios não humanos
para aperfeiçoar ou desenvolver.
As fases anteriores da construção do roteiro são fundamentais, já que o sonhador irá,
nessas fases, identificar os recursos necessários de que irá precisar para buscar sua
autorrealização. O exercício da busca dos recursos poderá contribuir para uma reflexão
mais apurada do contexto no qual está inserido. As possibilidades, as oportunidades, os
problemas, os obstáculos enfrentados são todos fontes de aprendizagem, momentos
que poderão ser transformados por meio de situações didáticas adequadas a elementos
culturais favoráveis à criação de sujeitos autônomos, aprendendo com seus próprios
erros e decisões.
A peculiaridade na busca pela realização do sonho faz do empreendedor um
protagonista de boa parte das ações que irão compor toda a trajetória, até a
autorrealização, assim ele, consequentemente, irá liderar ou direcionar e mobilizar uma
série de pessoas e coisas, a favor de sua aspiração prioritária, sendo que a liderança é
um fator determinante durante o processo de busca da realização do sonho.
Estratégia é a forma como os recursos necessários e adquiridos serão utilizados para
que o objetivo seja alcançado. O sonho é o objetivo a ser atingido, e cada empreendedor
desenvolve sua própria estratégia para alcançar sua autorrealização.
22
A caminhada em direção ao sonho é a fonte de geração e manutenção do nível
emocional, que dá ao indivíduo a capacidade de persistir e de continuar sua trajetória,
apesar de obstáculos, erros e fracassos. A habilidade de tentar, de aprender com os
erros e, portanto, de evoluir, constitui a própria construção do saber empreendedor.
Não há uma fórmula científica que ensine uma receita estratégica pronta e de caráter
padrão. Cada sonhador ou empreendedor social irá desenvolver, organizar, planejar e
direcionar suas ações da forma que julgar correta para o alcance de seu objetivo,
pessoal ou profissional. Qualquer projeto de vida necessita de ações bem direcionadas e
planejadas de forma minuciosa, para que se tenha êxito no que se pretende alcançar.
Para encerrar o período letivo, é importante criar um ambiente propício para a realização
de um evento cujo objetivo seja mostrar, mediante exposição, os trabalhos
desenvolvidos e construídos, durante o período, oportunizando ao aluno uma
sistematização e contabilização de sua trajetória e resultados.
Um dos instrumentos sugeridos são as Feiras de Empreendedorismo. São,
geralmente, realizadas, no final de ano letivo, envolvendo, interdisciplinarmente, várias
atividades curriculares da escola e da comunidade.
As feiras devem ter, como foco principal, trabalhar as questões que envolvam o
empreendedorismo como elemento propulsor de crescimento e desenvolvimento
econômico, social e cultural de um território, utilizando suas diversas abordagens
conceituais e compreendendo-o como ação transformadora de visões, projetos e sonhos
individuais e ou coletivos em realidade.
5.1.2. EMPREENDEDORISMO SOCIAL
O segundo eixo temático constitui-se de procedimentos metodológicos utilizados no
desenvolvimento do Empreendedorismo Social na Escola e na Comunidade.
23
A abordagem é feita em sete etapas que convergem para um caminho: o do
desenvolvimento de habilidades empreendedoras em crianças e adolescentes, por meio
do planejamento, organização e execução de projetos sociais.
Dessa forma, a metodologia busca a aliança do conhecimento empreendedor com os
problemas que afetam a comunidade. O questionamento, envolvendo o verdadeiro
significado da expressão “educar para a cidadania”, caracteriza educadores e militantes
que procuram ajudar na modificação da sociedade, por meio de uma proposta de
aprendizagem voltada para a cidadania. Esse aprendizado tem, como base, a criação de
espaços onde sejam garantidos o diálogo ou debate, acerca das práticas sociais. Logo,
o maior empreendimento é tornar o jovem um protagonista, um ator social, diante da
realidade de sua comunidade, gerando contribuições para sua formação como pessoa,
trabalhador e cidadão.
O protagonismo infanto-juvenil, aqui proposto e definido no empreendedorismo social,
corrobora, também, com as bases do Programa Mais Educação, na medida em que ele
busca aproximar a escola da comunidade, rompendo os muros que cercam as
instituições
educacionais
e
integrando
os
saberes
populares
com
aqueles
tradicionalmente desenvolvidos na escola.
A primeira fase é um diagnóstico da realidade social da comunidade e da escola cujo
objetivo é o um mapeamento das condições culturais, sociais, ambientais e econômicas
do local, descobrindo os recursos materiais e humanos disponíveis e a forma de
organização social existente.
O levantamento propiciará conhecer as características do público alvo, suas
expectativas e definir o grupo do projeto, os nomes, a faixa etária, etc.
Depois do resultado do diagnóstico, é hora de buscar sugestões dos estudantes. É
hora de ordenar os dados, identificar problemas e oportunidades, definindo prioridades
da escola e da comunidade numa listagem elaborada com possíveis soluções para cada
um dos problemas levantados pelos próprios alunos, bem como a análise dos recursos
disponíveis.
24
Nesse momento, os problemas são transformados em oportunidades e desafios
estimulantes para atitudes criativas e inovadoras.
Na segunda fase, inicia-se o processo seletivo das propostas apresentadas. Nessa fase,
ocorrerá a validação de ideia.
É o momento para conferir as possibilidades de
concretizar as ideias geradas no grupo e trabalhar as habilidades para a fixação dos
objetivos e das metas.
O Planejamento ou plano de ação será a fase seguinte. Funcionará como um
instrumento norteador das ações que serão executadas, por isso deverá ser construído
coletivamente. Nele os sonhos e as ideias serão estudadas, interdisciplinarmente,
procurando desenvolver atitudes proativas e investigadoras.
Na quarta fase, a ênfase é a concretização de suas ideias por meio de parcerias em
que a exigência para o sucesso é proporcional ao desenvolvimento da habilidade de
negociar, construir uma rede social e da captação de recursos humanos, físicos e
financeiros para o projeto.
A partir daí, o grupo estará em condições para executar o planejamento construído
coletivamente. A execução exige, entre outras, a habilidade de articulação com os
parceiros e participantes. Dependerá muito da energia e determinação do grupo; é o
“aprender fazendo”.
Embora a avaliação conste como sexto passo do procedimento metodológico junto com
a organização das informações disponíveis no ambiente, é importante ressaltar que, na
sequência lógica dos passos e na didática da aplicação, os procedimentos são
organizados de maneira a enfatizar a dialética da ação com a representação da
realidade.
O processo avaliativo não é estático e não deverá ocorrer, apenas, no momento final,
mas durante todo o processo de aplicação da metodologia.
25
A última fase é o recomeço. Indica que o processo é interminável, ou que o final de um
empreendimento caracteriza-se pela sensibilização dos alunos para perceberem novas
oportunidades.
5.1.3 GERENCIAMENTO DAS FINANÇAS PESSOAIS
A importância da educação econômica na escola parte do pressuposto de que pessoas
bem sucedidas, social e economicamente, devem saber administrar com sabedoria seu
dinheiro e sua vida. Elas terão que desenvolver algumas características do
comportamento empreendedor, como saber ganhar dinheiro, saber poupar, saber
gastar e saber doar.
Uma criança que aprende que doar é importante vai saber ser solidária e a criança que
aprendeu a poupar vai saber também poupar os recursos da natureza.
É preciso entender que as mudanças na educação das crianças devem ir além do
português e da matemática. A educação financeira, através do empreendedorismo, é de
fundamental importância para a promoção de cidadãos, que pratiquem consumo
consciente, responsável e sustentável dos recursos naturais e materiais, por meio do
desenvolvimento de habilidades relacionadas ao gerenciamento de finanças pessoais.
Sugerimos que a metodologia seja repassada pelos monitores e/ou professores por
meio de encontros semanais.
Os primeiros encontros buscarão introduzir:
 Os conceitos de economia pessoal, como orçamento familiar, uso consciente
do crédito e o consumo consciente, responsável e sustentável dos recursos,
concomitantemente, com a importância e as vantagens e desvantagens dos
documentos pessoais para o desenvolvimento da cidadania.
26
O orçamento pessoal e familiar, os alunos são alertados a terem cautela nos seus
gastos e no orçamento familiar e reconhecer a importância de se fazer um orçamento.
As famílias precisam administrar receitas e despesas para ter saúde financeira no lar.
O encontro “gastando com sabedoria” tratará dos fatores que influenciam o nosso
comportamento de compra (mídia, referências, preço, garantia etc.). Os educandos
percebem a importância de considerar “n” fatores no momento da compra, para que
possam sentir-se satisfeitos posteriormente. Conhecer as vantagens e desvantagens do
uso do crédito e as oportunidades de investimento.
Os encontros seguintes identificarão:
 Os interesses pessoais, as habilidades, as opções de carreiras e profissões
e as escolhas hoje.
Esses descritores interagem com um conjunto de conhecimentos importante, sob o
ponto de vista da necessidade que o indivíduo tem de conhecer e compreender as
diferenças dos sistemas de iniciativa privada, os sistemas públicos e os sistemas sociais.
Os alunos percebem, logo, suas habilidades e interesses, por intermédio de uma
atividade específica chamada “inventário de interesses”. Nesse inventário, eles
identificam algumas áreas de atuação e aprendem que as escolhas que fazem, hoje,
têm consequências, agora, e no futuro.
27
Sugerimos aos educadores que construam
O trabalho surgiu, desde que o
homem começou a transformar
a natureza e o seu ambiente,
mesmo que de forma artesanal.
Com a revolução industrial e os
princípios capitalistas surgiu
então
a
necessidade
de
organizar os trabalhadores, os
processos e os instrumentos
surgindo a ideia de emprego.
com
Ao longo do tempo, o emprego
instituiu-se como uma relação
estável considerando que existe
um vínculo contratual com
garantias de benefícios sociais
por um lado e, por outro, o
cumprimento de obrigações.
com seus interesses e com suas habilidades.
os
Trabalho”,
estudantes
criando
um
“Baralho
cartas com as
do
mais
variadas profissões. O jogo estimula os alunos
a identificarem-nas por meio de pesquisa e
contatos com profissionais de diversas áreas,
auxiliando-os na escolha de suas carreiras,
identificando ocupações que se relacionem
A metodologia reserva um espaço para discutir as condições de emprego e trabalho,
as ferramentas para identificar oportunidades de emprego e de trabalho, as
características e as demandas mercadológicas.
Carreiras.
Inventário de Interesses das profissões.
Pontos fortes e pontos fracos da pessoa.
Oportunidades interessantes de trabalho.
Trajetória de vida (acadêmica e pessoal).
Importância de pensar no futuro
28
5.1.4 CONSUMO CONSCIENTE, RESPONSÁVEL E SUSTENTÁVEL
Há um Caderno específico sobre Educação Ambiental, nesta coleção, que pode ser um
excelente subsídio para ajudar o educador a desenvolver esse eixo temático. Contudo,
também ressaltamos a dimensão do Consumo Consciente, Responsável e Sustentável
neste Caderno de Educação Econômica, a fim de ressaltar que há uma estrita relação
entre os modos de produção e o meio ambiente. Afinal, não há crescimento de riqueza
ou da economia. Apenas há transformação de recursos finitos do planeta. Economia é a
gestão da nossa casa maior, nosso mundo.
O meio ambiente não pode ser reduzido a preocupações com a ecologia ou com a
natureza. Os seres humanos nem sabem mais o que é “natureza”, pois o meio ambiente
já está tão completamente penetrado e reordenado pela vida sociocultural humana, que
nada mais pode ser chamado de apenas natural ou social. A natureza transformou-se
em áreas de ação nas quais precisamos tomar decisões políticas, práticas e éticas.
(BRASIL, 2008)
Primeiramente, sugerimos que cada estudante faça uma lista de todos os recursos
naturais e materiais que utiliza para viver ao longo de um dia. Da onde vêm esses
recursos? Como são gerados? Como são consumidos? Que finalidade dá para suas
sobras? Será que não estamos sendo consumidos pelo nosso consumismo?
Desejamos, de fato, tudo o que queremos comprar? Nossos desejos são autenticamente
nossos ou criados por uma indústria cultural?
Depois disso, sugerimos que o grupo faça um mapeamento dos recursos naturais do
território onde a escola se insere. Da onde vem a água que utilizamos? Como a
utilizamos? Como é a terra que habitamos? Como a tratamos? Da onde vêm nossos
alimentos? E o ar que respiramos? E a energia que movimenta nossas máquinas e
29
ilumina nossa noite? Como é gerada? É bem aproveitada? Como gerenciamos esses
recursos naturais? De quem é a responsabilidade de cuidar desses recursos?
Utilizar a observação sistemática da realidade pelos educandos é uma ação importante.
Além disso, ouvir as histórias dos mais antigos; saber como era o meio ambiente da
comunidade, há alguns anos, e como as pessoas foram se relacionando com este
ambiente, também, é um bom caminho.
O grande desafio é percebermos que nossa criatividade pode gerar modos
de vida cada vez mais sustentáveis.
Por fim, indicamos que, individual e coletivamente, faça-se uma relação entre os
empreendimentos que queremos realizar em nossas vidas e na comunidade com os
recursos naturais e materiais necessários. É importante trabalhar com os educandos a
indissociabilidade entre qualquer empreendimento e seus impactos ambientais.
Relembramos: não criamos nada, apenas transformamos os recursos existentes. Assim
sendo, quais são os impactos ambientais de nossa ação empreendedora?
5.1.5
PARTICIPAÇÃO
NO
CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS
PÚBLICOS
Convidamos os professores e monitores para
Controle Social é a integração
da
sociedade
com
a
administração pública, com a
finalidade
de
solucionar
problemas e as deficiências
sociais com mais eficiência.
pensarem e praticarem com os alunos e a
comunidade em geral o controle social
como processo indispensável ao exercício
efetivo da cidadania.
.
A concepção da ideia partiu da necessidade
do aprimoramento da cidadania em função
O Controle Social é um
instrumento democrático no
qual há a participação dos
cidadãos no exercício do
poder, colocando a vontade
social como fator de avaliação
para a criação e metas a serem
alcançadas no âmbito de
algumas políticas públicas.
30
de uma participação mais equilibrada de todos na produção e no usufruto da riqueza
gerada em cada cidade do Brasil. O indivíduo torna-se contribuinte, não só quando paga
impostos, mas também quando contribui com sua parcela de trabalho social para gerar
riquezas e passar a exigir a sua justa distribuição.
Toda sociedade tem a preocupação não apenas da manutenção, mas também do
aprimoramento de suas instituições. Sendo assim, ela precisará de, pelo menos, dois
instrumentos básicos. O primeiro está relacionado com o trabalho social exercido
efetivamente pelos cidadãos. E o segundo refere-se à contribuição financeira, por meio
de tributos, para que os órgãos públicos possam funcionar de maneira adequada. Os
tributos são responsáveis pelo financiamento das ações públicas, como o saneamento
básico e a iluminação pública, além dos investimentos feitos na saúde, educação,
habitação e segurança.
A proposta metodológica, visando a atender à demanda da educação básica, deverá ser
trabalhada, de forma interdisciplinar e transversalmente, para abordar temas atuais e
urgentes importantes enfrentados pelo cotidiano das pessoas.
A educação voltada para o controle social contempla pelo menos três critérios exigidos
pelos Parâmetros Curriculares Nacionais:
a) No que se refere à urgência social – despertar sobre a importância dos recursos
públicos e da fiscalização de seu uso.
b) À abrangência nacional – destacar o equilíbrio socioeconômico e a viabilidade de
políticas públicas de todos os entes que formem a República Federativa do Brasil:
a União, Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
c) À possibilidade de ensino e aprendizagem na educação básica, tendo em vista a
mudança curricular e a maior participação do aluno na vida social observada
nessa etapa da educação.
Isso também é um pré-requisito fundamental para a formação do aluno como cidadão na
sociedade moderna. O sucesso da educação do Controle Social depende, também,
dessa aquisição por parte do aluno. Para isso, os professores e, não somente, um
31
professor responsável deverá desenvolver atividades pedagógicas para adequar os
conhecimentos adquiridos às situações da vida real.
Essas atividades integradas poderão ser desenvolvidas de diversas formas como: jornal,
portfólio, mostra de História em Quadrinhos, gincanas, oficinas de jogos, gerenciando os
recursos públicos, fórum de pais; a família na construção da cidadania, campanha da
nota fiscal; exercício de direito, pleitos eleitorais simulados, visitas programadas às
instituições de fiscalização, como as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o
Congresso Nacional, Seminários e Eventos de culminância do projeto. Essas são
algumas sugestões que poderão ser trabalhadas, transversalmente, com todas as outras
disciplinas da matriz curricular da escola.
A estratégia metodológica poderá ser utilizada através de aprendizagem
dinâmica, lúdica e socialmente contextualizada.
“As chaves para o meu sucesso”. Nele, é possível evidenciar a importância da
educação e da realização do sonho. No primeiro momento, todas as fases educacionais
são expostas para os alunos (desde o Ensino Fundamental, até o Doutorado) e, depois,
eles realizam uma “Estrada da Vida3”, definindo seus objetivos de vida, o que querem
para seu futuro.
5.1.6 EMPREENDEDORISMO DE NEGÓCIOS
Alguns desafios estão incorporados a esta metodologia, tais como a competitividade
do negócio, a busca dos diferenciais competitivos e cooperativos; o alcance à
lucratividade, com ética e respeito ao meio ambiente e a produtividade necessária à
manutenção do empreendimento. Para a realização de tal metodologia, os alunos
deverão criar uma microempresa onde os conceitos de empreendedorismo serão
utilizados e discorridos por meio de oficinas de orientação.
3
A Estrada da Vida é uma ferramenta semelhante a um plano de ação. Nela serão sistematizadas todas
as metas e os objetivos definidos pelo aluno, assim como os prazos, as ações e os responsáveis.
32
Na primeira oficina, trabalha-se a importância do empreendedorismo de negócios para o
desenvolvimento do país, geração de impostos, controle social e transparência pública.
Após o conhecimento dos conceitos que regem o empreendedorismo de negócio, buscase realizar a identificação de “oportunidades”, realizando diferenciações entre mercado e
mercado consumidor, definindo quem é seu consumidor e que necessidade irá tentar
solucionar com a venda de um produto (bem ou serviço), quais características esse
produto deverá possuir. Depois de ter identificado o público-alvo (consumidores) e as
oportunidades ou necessidades que serão atingidas, identifica-se qual será o seu
mercado fornecedor, ou seja, quais são os recursos necessários para a produção.
Nessa fase, também é avaliado o mercado concorrente no qual se verificam quais são
as alternativas que este poderá utilizar para adquirir uma fatia de mercado satisfatória.
Em seguida, necessitamos abordar tópicos a respeito do marketing da empresa,
definindo sua importância, aplicabilidade, as diferenças entre marketing, publicidade e
propaganda, mostrando o marketing como ferramenta, que liga a produção ao
consumidor, através do levantamento das características esperadas pelos consumidores
e a descrição do produto na hora da venda.
A produção é considerada a quinta etapa da metodologia. Nela, ocorre a elaboração do
produto como um todo. É necessário fazer um fluxograma de todo o processo produtivo
(sequência lógica de atividades), de forma a identificar os procedimentos adequados às
etapas de produção. Essas etapas podem ser sintetizadas em três fases: diferenciação
de produtos; forma de produção e distribuição de produtos.
Depois dessas etapas anteriores, é chegada a hora de trabalhar, diretamente, com
dinheiro. Os estudos direcionados ao sistema financeiro da empresa iniciam-se com o
planejamento. Em seguida, é feito o levantamento de Custos Fixos e Variáveis,
analisando sua importância, através da elaboração de banco de dados, listas de
produto, fichas com custos dos produtos, entre outras técnicas administrativas. Para
concluir esta sexta oficina, busca-se aplicar o conceito de Ponto de Equilíbrio, visando a
estabelecer a relação demanda x oferta.
33
Um penúltimo passo busca avaliar a situação financeira da empresa. A partir dos
conceitos aplicados na etapa anterior, podem-se calcular os lucros e prejuízos.
Para culminar a metodologia, faz-se necessário fundamentar todas as ações da
empresa, incluindo os estudos de capital de giro e fluxo de caixa.
6. EXEMPLO DE UMA ESCOLA EMPREENDEDORA
A Escola Municipal Dois de Julho, localizada no perímetro irrigado de Maniçoba,
distrito rural do município de Juazeiro (BA), vencedora do Primeiro Prêmio Escola
Empreendedora em 2007.
A prioridade do projeto “Aprender a transformar ideias em ações”, nessa escola,
pretendia atuar, significativamente, no contexto social dos alunos, garantindo o acesso à
aprendizagem pela valorização da arte manual, fazendo da sensibilidade artística o
desejo de renovar a realidade, diante de um ato criador, a partir das tendências e
aptidões da comunidade.
A proposta da produção de vinagre da casca da manga foi considerada inovadora por
estimular a cultura do reaproveitamento de resíduos, que seriam lançados no lixo,
prejudicando o meio ambiente.
Considerando a situação socioeconômica das famílias e da comunidade, vê-se, neste
projeto, a oportunidade de incentivar a fabricação de diversos objetos artesanais,
instigando a visão empreendedora e estimulando a cultura da sustentabilidade, quando
esses produtos podem constituir-se em meios de complementação da renda familiar e
melhoria da qualidade de vida.
O projeto oportunizou, também, trabalhar os conteúdos curriculares, partindo de uma
lógica
contextualizada
e
interdisciplinar.
Professores
de
diversas
disciplinas
contribuíram, significativamente, para o sucesso do projeto.
34
A contribuição individual de cada disciplina, durante o processo de fabricação do vinagre
e do licor, foi importante sob o ponto de vista do processo de ensino-aprendizagem das
crianças; o professor de matemática interagiu com os conceitos de proporcionalidades,
porcentagens, equações, etc. A Química, com a composição de fórmulas, a Língua
Portuguesa, com a construção de textos explicativos e a própria disciplina de
empreendedorismo, que organizou todos esses conteúdos curriculares, tornando a
busca do conhecimento em algo prazeroso e divertido.
35
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___. Mudanças ambientais globais: pensar + agir na escola e na comunidade.
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36
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direito de aprender. Brasília: UNICEF, 2008.
37
CADERNO MACROCAMPO ECONOMIA
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EDUCAÇÃO FISCAL
38
CADERNO MACROCAMPO ECONOMIA
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EDUCAÇÃO FISCAL
Educação Financeira nas escolas
Justificativa do programa
Um conjunto de pesquisas realizadas pela Data Popular (2008) sobre a organização financeira das
famílias brasileiras indica alguns problemas que merecem ser considerados com bastante cuidado.
Dentre as pessoas pesquisadas, 54% informaram que, ao menos, uma vez na vida não conseguiram
honrar suas dívidas. Além disso, pouco mais de um terço (36%) declarou ter um perfil gastador e
apenas 31% poupam, regularmente, para a aposentadoria. A pesquisa também apontou uma
tendência: as famílias têm destinado parte crescente de sua renda para o consumo, o que torna as
taxas de poupança atuais demasiadamente baixas.
Em resumo, estamos com um quadro de endividamento, consumo excessivo e baixos níveis de
poupança, o que compromete a capacidade de investimento do país e tem um efeito negativo sobre
o nosso desenvolvimento. Quantos sonhos deixam de ser realizados por problemas dessa ordem?
Quantos objetivos ficam eternamente fora do alcance? Não são poucas as pessoas que, mesmo
com muito empenho, não atingem suas metas e não conseguem compreender onde erraram. Uma
noção apenas intuitiva de como lidar com despesas e receitas, a incapacidade de fazer um
orçamento ou de planejar podem levar a um descontrole financeiro que compromete anos de
esforços fazendo com que as pessoas e, consequentemente o país, alcancem resultados menores do
que seu potencial lhes permitiria.
Por que isso acontece? A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE,
2005) constatou que muitas pessoas em diferentes países não só carecem dos conhecimentos e
competências necessários para lidar de modo adequado com suas finanças pessoais como também
desconhecem a própria necessidade de tais conhecimentos.
O ambiente familiar tem importância fundamental na formação do ser humano, plantando e
desenvolvendo valores éticos e morais, normas de conduta e socialização. Não é, pois, de se
espantar que os dados levantados pela pesquisa da Data Popular indiquem uma clara associação
39
entre o comportamento financeiro individual e o familiar. Famílias gastadoras geram filhos
gastadores, da mesma forma que filhos poupadores vêm de famílias poupadoras. Ou seja, as
pessoas tendem a se comportar em relação ao dinheiro conforme aprenderam a fazê-lo em casa.
É nesse contexto que este macrocampo pretende dar sua contribuição, trazendo informação e
formação necessárias para o desenvolvimento de um programa bem delineado de Educação
Financeira nas escolas brasileiras. Por meio de informação, trata de prover fatos e dados para que
as pessoas se tornem mais atentas e conscientes em suas escolhas financeiras, compreendendo as
consequências de suas decisões. A formação, por outro lado, refere-se ao desenvolvimento dos
valores e das competências necessárias para o bom uso dos conhecimentos obtidos. Há tempos já
se sabe que não basta fornecer informação, para que as pessoas mudem seus hábitos. É preciso
criar um novo posicionamento, uma nova atitude mental, para que os conhecimentos adquiridos
sejam usados adequadamente, ou seja, para que haja, de fato, uma nova postura que contribua,
para atingir suas metas de vida. Neste ponto, os macrocampos Educação Econômica e Educação
Ambiental, aproximam-se, ressaltando a importância de uma mudança de atitude, para que seus
objetivos sejam alcançados. Não basta saber, é preciso agir. Acreditamos que a combinação das
vertentes de informação e formação seja importante, dentro de uma proposta de Educação Integral,
em que os alunos são preparados a exercer uma postura crítica e uma ação transformadora diante
da realidade.
Com essa iniciativa, almeja-se que o aluno possa levar conhecimentos e atitudes financeiras
saudáveis para sua família e para seu entorno social, revertendo-se, assim, a tendência apontada
pela pesquisa da Data Popular. Para viabilizar, com sucesso, seus propósitos, o programa inspirouse na experiência dos países que haviam desenvolvido iniciativas de Educação Financeira em
escolas de educação básica. Ao estudá-las, ficou patente que aquelas que se voltaram para
situações da vida cotidiana dos alunos foram as mais bem sucedidas.
Com isso em mente, a indicação é que a Educação Financeira seja abordada, a partir de questões
reais com que nos defrontamos no mundo de hoje, questões essas marcadas por crescente
complexidade no mundo financeiro. Agindo dessa forma, estaremos oportunizando a valorização
dos saberes comunitários por meio dos quais as pessoas resolvem muitas das questões do seu dia a
dia. O simples ato de fazer compras implica em algum nível de planejamento, de elaboração de
um orçamento. Toda família tenta equilibrar suas receitas com suas despesas. Essa vivência deve
ser aproveitada em um diálogo produtivo com os saberes sistematizados da Educação Financeira,
propiciando ao aluno interagir como membro ativo de sua comunidade, combinando ambos os
grupos de saberes em uma formação a mais completa possível.
40
O primeiro passo, pois, é determinar como as questões reais de vida (aqui chamadas de “conteúdos
sociais”) e os conteúdos formais de Educação Financeira poderiam dialogar e compor uma
estratégia didática interessante para o aluno. Como contextualizar conceitos como taxa de juros,
sistema financeiro nacional, orçamento, receitas e despesas, dentre tantos outros?
“Contextualizar” pode ser, justamente, a palavra-chave para isso. Ela remete a contexto, ou seja, à
situação real. Todo ser humano vive em um contexto balizado pelas dimensões espacial e
temporal. Vivemos em um determinado local que é englobado por outros: a rua está inserida no
bairro, o bairro na cidade, a cidade no estado, o estado no país, o país no mundo. Essas interrelações espaciais, às vezes, são nítidas, às vezes não tão óbvias, mas sempre presentes. Na
dimensão espacial, enfatiza-se para os alunos a noção de que vivemos em um sistema, um
conjunto em que as ações das partes influenciam-se mutuamente, ou seja, há conexões das partes,
entre si, e destas em relação ao todo. Assim, as ações individuais têm impacto sobre o contexto
social e vice-versa. Os problemas de um indivíduo não devem afetar os demais, o consumo de
uma pessoa não deve comprometer o orçamento da família. Essas questões devem ficar
circunscritas ao espaço individual. Por outro lado, ninguém é uma ilha, portanto deve haver
mobilidade suficiente para se compreender as relações sociais, ou seja, os já mencionados laços
entre as partes e o todo, que permitem a compreensão de interesses comuns e ações em conjunto.
Esta compreensão já se encontra presente na vida em comunidade, em que uma rede de
solidariedade e deveres permeia a vida dos indivíduos. Podemos, então, aproveitar esse
conhecimento comunitário, já existente, para facilitar a contextualização dos conceitos de
Educação Financeira.
Do ponto de vista temporal, também se encontram fortes relações. Vivemos em um tempo
presente, no qual o passado está inscrito como memória e o futuro, como expectativa. O tempo
presente é derivado de ações tomadas no passado e é nele que se constrói, pelo menos, em parte, o
futuro no qual iremos viver. Um programa de Educação Financeira deve abordar os conceitos, a
partir da noção de que as decisões tomadas no presente podem afetar o futuro. Daí a necessidade
de se aprender a elaborar um bom planejamento financeiro, a pensar, preventivamente, a proteger
com seguros o que é importante. Afinal, colheremos amanhã o que tivermos plantado hoje.
Cabe acrescentar que a contextualização espaço-temporal, porém, não tem como propósito,
apenas, facilitar a compreensão dos conceitos. Antes, busca fornecer dados e condições para que
os alunos transformem os conhecimentos em comportamentos financeiros saudáveis. Este diálogo
entre os saberes da comunidade e os sistematizados na escola encaixa-se dentro da perspectiva da
educação integral em que se visa não apenas a expandir o horário na escola, ou mesmo hiper41
escolarizar conteúdos específicos, mas sim, estabelecer uma rede de aprendizagem com a
comunidade, que é o território espaço-temporal no qual os alunos estão inseridos, tornando o lar,
as praças, mercados, dentre outros locais, também espaços de aprendizagem dentro de uma
proposta protagonizada pela escola.
Um ramo do conhecimento que guarda nítidas semelhanças com a abordagem espaço-temporal da
Educação Financeira é a Ecologia. Não é à toa que economia e ecologia têm o mesmo prefixo –
“eco” – que significa “casa” em grego. Ambos, pois, pensam em como melhor cuidar da nossa
casa, nossa vida, nosso planeta. Por isso, o programa de Educação Financeira deve estar
intimamente atrelado aos cuidados para com o meio ambiente. Se reduzirmos o uso de papel, de
energia elétrica etc., tanto o bolso quanto o meio ambiente vão agradecer.
Na verdade, os Macrocampos Educação Econômica e Educação Ambiental, ambos componentes
do Programa Mais Educação, igualmente, expressam nítida preocupação com a educação
ambiental dos jovens. Por sua importância em relação ao futuro não somente no plano individual,
mas também nacional e global, a educação ambiental tem nítidos contornos transdisciplinares, ou
seja, perpassa todas as áreas do conhecimento. O olhar histórico pode mostrar como a sociedade
lidou com o meio ambiente ao longo do tempo; o pensamento geográfico trará observações
relativas às ações humanas (processos de produção de bens, por exemplo) e suas consequências na
ocupação e exploração dos espaços; a abordagem matemática sempre poderá contribuir com
tratamento de dados quantitativos de tais ações e suas respectivas consequências, fornecendo base
concreta para análises qualitativas; os conhecimentos de Língua Portuguesa permitirão dominar a
leitura, a interpretação e a produção de textos que tratem do assunto; a imensa quantidade de lixo
que estamos produzindo, dentre outros, é tema frequente em diversas produções artísticas, sendo
que há muita pesquisa voltada para a busca de soluções tecnológicas para os problemas ambientais
que nos assolam, atualmente, e no futuro.
Da mesma forma, os conhecimentos de Educação Financeira, por sua fácil visibilidade no
cotidiano familiar, permitem a mobilização de diferentes saberes escolares, como matemática,
geografia, linguagem, dentre outros, e, por outro lado, diversos saberes familiares, levando,
inclusive, a debates sobre questões éticas, ambientais e de diversidade.
É, pois, nessa perspectiva de inter-relações de ideias e fenômenos, inaugurada pela Ecologia, que
se propõe a introdução da Educação Financeira nas escolas. Por meio dela, as escolas poderão
desenvolver valores, conhecimentos e competências importantes para a condução autônoma de
uma vida financeira, contribuindo para complementar a formação do cidadão.
42
Princípios e metodologia
Foco na aprendizagem, protagonismo, diversidade e religação de saberes – esses são os princípios
do programa. Pretende-se, com eles, que a Educação Financeira possa, através da assimilação de
seus conceitos e da construção das competências necessárias para bem utilizá-los, trazer sua
contribuição para a formação de cidadãos atentos, conhecedores da linguagem e funcionamento do
sistema financeiro, conscientes do peso de suas decisões sobre a vida das outras pessoas e sobre o
seu próprio futuro, autônomos e protagonistas do seu próprio caminhar. Pretende-se, também, que
os alunos, assim financeiramente educados, tornem-se multiplicadores desses conhecimentos para
benefício de seus familiares e, consequentemente, da nação.
Para se trabalhar de forma contextualizada os conteúdos de Educação Financeira com os alunos
sugere-se a utilização de Situações Didáticas apresentadas em sala de aula. Entende-se por
Situação Didática (SD), o conjunto de ações e atividades que desenvolvem no aluno as
competências que acionam os conhecimentos necessários para lidar com as múltiplas e variadas
situações financeiras da vida cotidiana. Em outras palavras, as SDs conjugam objetos de conteúdo
(conhecimento, conceitos) e objetos didáticos (orientações pedagógicas voltadas para o
desenvolvimento de competências) e não raro o fazem por meio de elementos lúdicos que tornam
a aprendizagem mais fluida e prazerosa e, por conseguinte, mais efetiva.
Como o termo “competências” abriga variadas conotações, é importante esclarecer qual o
significado aqui assumido. Pode-se dizer que uma competência é a seleção eficiente de
conhecimentos e/ou de esquemas necessários para apresentar respostas a problemas, ou seja, a
capacidade de encontrar dentro ou fora de si mesmo os recursos, no momento e na forma
adequadas, para enfrentar uma determinada situação da melhor maneira possível. Este conceito
indica que o foco central do processo educativo encontra-se sobre a aprendizagem do aluno, isto é,
procura indicar as oportunidades que lhe são oferecidas, para que ele possa aprender. A seguir,
alguns exemplos.
Solicita-se que os alunos pesquisem os preços de compra de um objeto de seu interesse (celular,
skate, par de tênis etc.) à vista e a prazo. Dessa forma, ao se comparar o custo final de cada
compra fica evidente a presença de juros embutidos na opção de compra a prazo. Esta situação
permite trabalhar as diferenças entre juros simples e compostos e os ganhos financeiros de se
poupar o dinheiro antes. Isso demonstra aos alunos que comprar a prazo não amplia o seu poder
43
aquisitivo, apenas adia a despesa. Diferentes variações desse tema podem ser trabalhadas em SDs
diferentes para enfatizar um dos aspectos citados.
O comportamento consumista versus o poupador é um tema bastante importante por sua forte
relação com a ecologia. Aqui, é importante enfatizar que o comportamento poupador evita
desperdícios tanto econômicos quanto ambientais.
Outra opção interessante é trabalhar orçamentos. Os alunos podem ser solicitados a anotar suas
despesas diárias em um caderno, por uma semana, e, depois, por um mês, para terem uma noção
de seus gastos, o que, normalmente, gera algumas surpresas. Outras SDs mais elaboradas podem
ser criadas com diferentes situações orçamentárias, como a comparação entre duas famílias
fictícias, sendo uma gastadora e outra poupadora, ou mesmo compras em mercado ou orçamentos
para conserto da casa. O planejamento para uma compra, em longo prazo, ou para um evento,
como uma viagem ou uma festa, é um desdobramento natural das SDs sobre orçamentos.
Os orçamentos públicos e a responsabilidade da população em se inteirar sobre o assunto,
acompanhando as políticas públicas também são um bom caminho a se seguir, apresentando-se
nesse contexto a noção de orçamento participativo.
Os direitos do consumidor podem ser o foco de diferentes SDs, abordando-se cuidados de compra,
a atuação do PROCON, garantias, reclamações etc.
O empreendedorismo, com foco na geração de trabalho e renda, é um elemento natural da
Educação Financeira, pois os conhecimentos, aí abordados, são importantes para um Plano de
Negócios bem realizado e a viabilidade de uma empresa.
Enfim, são diversos os temas e as inter-relações que podem ser trabalhadas nas SDs de Educação
Financeira, podendo-se incluir temas tão complexos quanto Produto Interno Bruto (PIB),
desenvolvimento econômico, MERCOSUL e temas simples, como uma lista de compras para o
mercado.
A linguagem utilizada, tanto em seus aspectos verbal quanto imagético, deve remeter ao universo
das crianças, adolescentes e jovens, tornando o aprendizado mais atrativo, e obedecendo as
recomendações do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), para favorecer a legibilidade
dos textos, utilizando-se vocabulário, morfologia verbal e nominal, colocação pronominal e
estrutura de frase compatível com a condição de “leitor em formação” do alunado.
Recomenda-se que o planejamento seja elaborado de forma participativa para que os professores
possam se articular entre si. Essa estratégia favorece a realização de atividades interdisciplinares
44
em que conceitos de Matemática (cálculo de juros, percentagem, estimativas, leitura e
interpretação de gráficos e tabelas), Língua Portuguesa (leitura e interpretação de textos
financeiros, jornalísticos, publicitários etc.), História e Geografia (contextualização dos conteúdos
no tempo e espaço), Biologia (impactos ambientais), Sociologia (impactos sociais), Filosofia
(questionamentos éticos), dentre outros, possam ser trabalhados de forma articulada pelos
educadores da instituição de ensino.
O estudo de situações de vida real que demandem conteúdos de Educação Financeira, em suma,
apresenta uma ótima possibilidade de trazer para nossos alunos uma gama de conhecimentos
sociais e formais articulados com competências que podem, de fato, trazer uma grande diferença
para suas vidas e as de suas famílias.
Educação Fiscal nas escolas
A constituição brasileira assegura a todos os cidadãos de nosso país uma série de direitos para os
quais o Estado tem um papel preponderante.
O atendimento dos direitos constitucionais demanda que o Estado possua amplos programas de
redução de pobreza e garantia da qualidade de vida da população (como saúde, educação,
segurança etc.). Atingido este ideal, os cidadãos terão, então, a consciência de que eles e seus
filhos têm assegurados direitos, como educação e saúde pública de qualidade, moram em um país
seguro etc., ou seja, há uma situação de bem-estar social. Esta situação configura um tipo de
organização política e econômica em que o Estado desempenha um papel central na organização
das atividades econômicas, objetivando assegurar elevados níveis de progresso social.
Um estado assim tem um custo elevado e, portanto, há necessidade de se arrecadar recursos e de
que eles sejam bem administrados e empregados conforme os anseios da população. Para que isso
seja possível, faz-se necessária uma população consciente de seus direitos e deveres, que colabore
para a arrecadação dos tributos e sua correta utilização.
Na maior parte da nossa História, bem como na história do mundo, o Estado não se sentia
obrigado a fornecer à população um relatório sobre as finanças públicas em que fossem
demonstradas a arrecadação dos tributos, os gastos feitos com as verbas obtidas, suas justificativas
e utilidades para a população em geral. Isso já mudou, mas ainda são muitas as pessoas que
possuem certo sentimento de aversão em relação às taxas, impostos e contribuições, gerando um
antagonismo desnecessário entre os contribuintes e o Estado arrecadador. Essas pessoas,
45
geralmente, sentem-se desobrigadas de contribuir para o combate à evasão fiscal e também não
exercem seus direitos de fiscalizar os gastos públicos.
A escola pode ter um papel fundamental para mudar essa situação mobilizando seu poder para
construir conhecimentos, modificar atitudes e formar multiplicadores. Nesse contexto, o Programa
Mais Educação traz a proposta de trabalhar os conhecimentos fiscais dentro de um contexto de
educação integral na rede escolar. Não se trata, aqui, de, simplesmente, expandir o horário escolar,
mas sim, de buscar uma formação integral, em que os saberes comunitários do contexto social dos
estudantes e os saberes sistematizados da escola se encontrem em um diálogo produtivo. Este
enfoque cria uma rede de aprendizagem em que os diversos ambientes vivenciados pelo aluno,
escola, praças, mercados, seu próprio lar, se tornam espaços de aprendizagem protagonizados pela
escola. As questões fiscais estão presentes no cotidiano dos alunos e seus familiares, nas
contribuições pagas, nos impostos presentes nos produtos adquiridos, no hábito de exigir ou não a
nota fiscal. Justamente, por isso, trabalha-se essa relação escola/cotidiano comunitário para
demonstrar o que cada um pode fazer em seu dia a dia, para que alcancemos a situação social
desejada pelos brasileiros. Desta forma, o Programa Mais Educação busca contribuir para a
formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, dispostos a uma relação participativa
e consciente entre o Estado e o cidadão para a defesa permanente das garantias constitucionais.
Uma referência importante para a Educação Fiscal é o Programa Nacional de Educação Fiscal
(PNEF). Este programa apresenta uma abordagem didático-pedagógica que visa a capacitar
docentes e discentes a entender os processos de arrecadação de tributos e dos gastos públicos. Para
saber mais sobre o PNEF acesse: http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/programa.htm
Para atingir os objetivos da Educação Fiscal de tornar os alunos mais conscientes desse aspecto da
cidadania, é sugerido o estimulo de uma reflexão, partindo do próprio contexto social vivenciado
por eles. As ruas precisam ser asfaltadas, a iluminação pública demanda manutenção, as
campanhas de vacinação pública atingem milhões de brasileiros, escolas públicas e instituições de
saúde pública estão disponíveis para os brasileiros, a segurança pública patrulha as ruas. São
muitos os serviços públicos usufruídos pelos brasileiros, tudo isso tem um custo. Quem paga essa
conta? Todos nós!
Deve ficar claro para a turma que, sem recursos, ou seja, sem arrecadar tributos, o Estado não tem
como atender as demandas da população. Com base neste entendimento, estimula-se uma nova
46
compreensão nos alunos do seu dever de contribuir, solidariamente, para o bem-estar da sociedade
como um todo e motivar os demais a fazer o mesmo.
Em seguida, sugere-se motivar os alunos a compreenderem que, da mesma forma que contribuir é
nosso dever para com o bem-estar social, também é seu direito acompanhar a aplicação dos
recursos arrecadados, sendo este um papel de fundamental importância para assegurar que esta
aplicação seja feita com justiça, transparência, honestidade e eficiência.
Uma opção interessante é analisar um orçamento público, com suas receitas e despesas. Deste
modo, o porquê dos tributos torna-se claro para os alunos: eles são partes de um todo. Com isso,
se desperta uma consciência crítica de visão global e ação local, a qual minimiza possíveis
conflitos de relação entre o cidadão contribuinte e o Estado arrecadador. Oportunidades, na escola,
de se refletir sobre o orçamento público, contribuem, para que o aluno se torne um cidadão
conhecedor de seus deveres e direitos, apto a buscar melhorias para todos, verificando e cobrando
dos governantes como os seus tributos são utilizados para cobrir despesas públicas. O cidadão
consciente sabe que, para cobrar seus direitos, deve também fazer sua parte.
Nesse contexto, a Educação Fiscal deve ser entendida como um instrumento de construção de uma
nova cultura cidadã, fundada nos seguintes pressupostos:

Conscientização da função socioeconômica dos tributos.

Gestão e controle democráticos dos recursos públicos.

Vinculação entre a educação, o trabalho e as práticas sociais.

Exercício efetivo da cidadania.
Com esses pressupostos, forma-se um novo entendimento da relação entre arrecadação de tributos
e gastos públicos, que contribui para mobilizar ações de responsabilidade cidadã, por parte de
docentes e alunos, cobrando-se ações mais eficientes na execução do orçamento público. Em
outras palavras: ao compreender que o dinheiro arrecadado nos tributos retorna para o cidadão,
sob a forma de bens públicos, como a iluminação nas calçadas, escola pública, posto de saúde,
dentre outros, o aluno torna-se mais disposto a exigir a nota fiscal, quando faz uma compra. Da
mesma forma, a turma pode ser motivada a acompanhar reuniões abertas sobre o orçamento
público, para assegurar que as verbas obtidas sejam gastas nos itens que a população considera
prioritários.
47
É importante que os alunos tenham uma visão do sistema de arrecadação fiscal e a utilização dos
recursos arrecadados pelo governo. A compreensão da relação entre a Sociedade e o Estado é
fundamental para se entender a origem dos tributos. Ao se trabalhar essa questão em sala, pode ser
interessante apresentar um breve panorama histórico dessa relação, trazendo os conceitos de
constituição e cidadania. Por exemplo, no Império Romano e na Idade Média, os cidadãos
contavam com poucos serviços públicos, mas tinham que pagar impostos. Na História do Brasil, a
relação muitas vezes foi também injusta, levando a revoltas como a Conjuração Mineira de
Tiradentes. Demonstra-se, assim, o processo longo e árduo até se atingir o Estado Democrático de
Direito e os direitos previstos na constituição, bem como uma reflexão sobre sua organização e a
própria cidadania. Podem-se abordar, também, as relações entre Estado e desenvolvimento social e
econômico, muito evidenciada na Era Vargas e na fase de substituição das importações, bem como
a importância da ética em tais relações.
Compreendido o papel social do Estado, não é difícil perceber que ele precisa de recursos, para
poder realizar seus propósitos, ser instrumento de distribuição de renda e indutor do
desenvolvimento social do país e contribuir para minimizar as diferenças regionais. A principal
fonte de financiamento sustentável do Estado brasileiro são os tributos, os quais são
regulamentados pelo Sistema Tributário Nacional, de acordo com a constituição.
Com este intuito, diversas atividades podem ser realizadas, tais como:

Leitura e interpretação de textos sobre a importância dos tributos, sua origem e aplicação.

Visita a sites sobre tributos.

Visitas à Câmara Municipal e/ou à Secretaria da Fazenda.

Pesquisa de campo, por meio de entrevistas sobre comportamentos cidadãos, tais como a
exigência de notas fiscais.

Pesquisas sobre os principais problemas da comunidade, para efeitos de sugerir ao poder
público o atendimento das necessidades mais prementes.

Levantar e identificar siglas: COFINS, IPI, IOF, PIB, ISS, ICMS etc.

Identificar os itens mais consumidos pelos alunos e verificar sua carga tributária.

Analisar um orçamento público.

Acompanhamento e controle dos recursos/fontes a serem aplicados, a partir de orçamento
escolar ou familiar.
48

Debate sobre a aplicação dos recursos públicos da escola, por exemplo, o Fundo Rotativo.

Dramatizações de situações de conflito e de negociações entre diferentes grupos de atores
sociais: um grupo de alunos representa o governo que deve gerir os orçamentos públicos;
um segundo grupo interpreta comerciantes e industriais, e outro grupo, faz o papel de
dirigentes de associações de moradores.

Gincana em que diferentes grupos competem para ver quem melhor administra os recursos
públicos.
Estas atividades, dentre outras, podem ter sua culminância em gincanas, feiras culturais, ou
mesmo, organização de atos de cidadania.
O PNEF é uma fonte interessante de informações, apresentando o conceito de tributo, sua
importância, para que o Estado possa realizar as atividades de bem comum de todos os brasileiros,
a legislação e os princípios do Sistema Tributário Nacional. Esclarecem-se as dúvidas sobre as
diferenças entre impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios, presentes, não
somente, entre os alunos, como também entre muitos docentes e outros profissionais. A
classificação dos impostos, sua repartição, as formas legais e ilegais de reduzir o pagamento
tributário, a importância dos documentos fiscais também são mostradas. Este assunto conclui
apontando para a importância da participação da sociedade, para que os ideais de igualdade e
justiça vinculados à arrecadação e destinação dos tributos sejam alcançados.
Tendo sido bem compreendida a relação entre as receitas e as despesas públicas em termos
teóricos, torna-se necessário levar esse conhecimento, pelo menos, em parte, para a prática,
abordando-se a questão da gestão dos recursos públicos. Com este intuito, os alunos são
motivados as seguintes ponderações: o que é orçamento? O que são planejamento e orçamento
públicos? Afinal, quem decide onde os recursos públicos serão gastos? Como isso é controlado?
Entre os assuntos a serem apresentados, sugere-se o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), a Lei do Orçamento Anual (LOA), os princípios de execução orçamentária
e contabilidade do orçamento (com as classificações de receitas e despesas) e a conceituações
sobre a natureza dos gastos.
O enfoque do Programa Mais Educação enfatiza a importância de contextualizar conhecimentos e
trabalhar os saberes comunitários. Muitas associações comunitárias são ativas na demanda por
ações públicas que melhorem o bem estar social. Este conhecimento deve ser aproveitado e
49
articulado com a compreensão dos mecanismos de controle da execução do orçamento público.
Pode-se tratar do processo de compras no setor público, de mecanismos de controle social como a
Lei de Responsabilidade Fiscal e o Portal da Transparência www.portaldatransparencia.gov.br,
enfatizando a importância da participação de todos para o controle social o qual é entendido como
participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das
ações da administração pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e
de fortalecimento da cidadania. Destaca-se, assim, a importância de se acompanhar as contas
públicas.
Princípios e metodologia
O Programa Mais Educação trabalha com a perspectiva de que a escola existe em um contexto, em
um meio social com o qual deve estabelecer uma relação de diálogo, para construir um elo entre o
conhecimento escolar, a necessidade social e a qualidade de vida dos cidadãos. As questões da
realidade na qual ela se insere são investigadas pela escola, o que a mantém dinâmica e antenada
com as demandas de seu público. Assim, o conhecimento gerado é facilmente percebido pelos
alunos como sendo de importância para sua realidade cotidiana, aplicável em seu dia-a-dia. A
temática da Educação Fiscal, portanto, pode ser perfeitamente inserida dentro do programa, pois
traz clara relação com o cotidiano dos alunos, tanto por meio dos serviços e bens sociais que
recebem, como dos tributos que eles e/ou seus familiares pagam direta e indiretamente.
Isso dito, sugere-se a adoção do sistema de projetos proposto por Hernández e Ventura (1998), em
que se realizam atividades de pesquisa, partindo-se de problemas próximos da realidade e dos
interesses dos alunos e da comunidade. A partir da problematização inicial, em que se trabalham
as ideias e conhecimentos prévios dos alunos sobre a questão, são realizadas as intervenções
pedagógicas que podem seguir diversos caminhos, respeitando os diferentes olhares e as
especificidades locais. O Caderno Macrocampo Acompanhamento Pedagógico explora este
sistema, sendo por isso aconselhável a leitura deste material.
Estratégias são definidas para se atingir os objetivos dos grupos de trabalho e, depois, colocadas
em prática. As informações coletadas são organizadas e sintetizadas, para que depois seja feita
uma reflexão sobre elas. É importante que os alunos sejam solicitados a dar sua contribuição
participando de algumas das decisões, para que também aprendam a analisar situações, tomar
decisões e ter a experiência de pôr em prática o que foi planejado. Mesmo as resoluções que são
50
tomadas, previamente, pelo professor devem ser explicadas e justificadas, para que os educandos
não se sintam alijados do processo.
O trabalho por meio de projetos realizados em equipe desenvolve as habilidades de pesquisa, de
socialização, trabalho cooperativo, dentre outras que serão vitais, futuramente, na vida profissional
dos alunos.
Os projetos devem abordar questões bem próximas da realidade e do interesse dos educandos e da
comunidade. Assim, traz uma flexibilidade que permite incorporar acontecimentos recentes,
trazendo dinamismo à sala de aula. Os projetos podem ser de uma única disciplina ou se
desenvolver a partir de um tema que envolva professores de diferentes áreas, ou mesmo a escola
como um todo, promovendo ações interdisciplinares.
O Projeto Político-Pedagógico da escola pode ser o meio ideal para a gestão de um programa de
Educação Fiscal na instituição, viabilizando a metodologia de projetos para trabalhar o tema.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o combate à pobreza e à exclusão
social seja uma prioridade demanda que o Estado tenha os recursos necessários para tal e apliqueos adequadamente. A compreensão da importância socioeconômica dos tributos e da participação
de todos no acompanhamento da elaboração e execução dos orçamentos públicos é vital para que
esses objetivos sejam alcançados. É nesse contexto que a Educação Fiscal vem apresentar sua
contribuição
e
um
bom
material
de
apoio
pode
ser
encontrado
em:
http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/educacao-fiscal/Edu_Fiscal2008/cadernos.htm
O Programa Mais Educação, por sua proposta de integrar, dialogicamente, diferentes saberes em
uma rede de aprendizagem ampla, que envolve diversos espaços de aprendizagem protagonizados
pela escola, numa perspectiva de formação completa para o pleno exercício da cidadania, é um
ambiente mais do que adequado para se trabalhar a Educação Fiscal com os nossos alunos. A
temática da Educação Fiscal é estudada, então, dentro de uma perspectiva em que os alunos são
motivados a refletir sobre a presença dos tributos e efeitos da gerência dos recursos do Estado no
seu cotidiano para depois ponderar sobre a relação entre sociedade e Estado, obtendo uma visão
mais ampla das questões fiscais e seu papel como cidadãos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
51
HERNÁNDEZ, Fernando; VENTURA, Montsserat. A Organização do Currículo por Projetos
de Trabalho. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.
52
MACROCAMPO EDUCAÇÃO ECONÔMICA
Realização:
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da
Educação
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 200
CEP 70.047-900 - Brasília, DF
Sítio: portal.mec.gov.br/secad
E-mail: [email protected]
Série Mais Educação
Organização:
Jaqueline Moll
Coordenação Editorial:
Gesuína de Fátima Elias Leclerc
Leandro da Costa Fialho
Revisão Pedagógica:
Danise Vivian
Revisão Final:
Carmen Teresinha Brunel do Nascimento
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Cadernos Pedagógicos Mais Educação
Educação Econômica
Elaboração de texto e edição:
Educação Econômica e Empreendedorismo na Educação Pública: promovendo o
protagonismo infanto-juvenil
Deranor Gomes de Oliveira
Alexsandro Machado
Educação Financeira e Educação Fiscal
Laura Coutinho
Heloísa Padilha
Revisão de textos:
Ellen Neves
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