Despacho n.º 2854/2011, D.R. n.º28, Série II de 2011-02-09

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Diário da República, 2.ª série — N.º 28 — 9 de Fevereiro de 2011
O Conselho Directivo determina que:
1 — O IM, I. P., enquanto Autoridade Nacional para a Meteorologia
Aeronáutica (ANMA), é a entidade a quem compete, no âmbito do
Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de Maio, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de Maio, a emissão dos seguintes
Pareceres Técnicos:
a) Parecer técnico vinculativo (alínea g) do n.º 2 do artigo 5.º do
Decreto-Lei n.º 186/2007);
b) Parecer para a certificação de instalações e equipamentos (alínea
g) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 186/2007);
c) Parecer para a revalidação ou renovação do certificado de aeródromo (alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º e n.os 2 e 4 do artigo 11.º).
2 — As entidades externas ao IM, I. P., que pretendam a emissão de
pareceres a que se refere o número anterior, deverão seguir o “Procedimento 03 — ANMA — Emissão de Pareceres Técnicos pela Autoridade
Nacional para a Meteorologia Aeronáutica (ANMA)”, que se encontra
publicitado na página web do IM, I. P., em htpp://www.meteo.pt/pt/aeronautica/ama;
3 — A certificação de um prestador de serviços de meteorologia à
navegação aérea internacional será feita pela Autoridade Nacional para
a Meteorologia Aeronáutica de acordo com as disposições constantes
nos Regulamentos (CE) n.º 550/2004, 2096/2005 e 1070/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março, de 20 de Dezembro
e de 21 de Outubro, respectivamente e obedecendo ao “Procedimento
04 — ANMA — Processo para a certificação de um Prestador de Serviços Meteorológicos à Navegação Aérea Internacional (METSP) pela
Autoridade Nacional para a Meteorologia Aeronáutica (ANMA) em
território nacional”, e que se encontra publicitado na página web do Instituto de Meteorologia, I. P., em htpp://www.meteo.pt/pt/aeronautica/ama.
20 de Julho de 2010. — O Presidente do Conselho Directivo, Adérito
Vicente Serrão.
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Despacho n.º 2852/2011
Na sequência do procedimento concursal de selecção para o provimento do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, de Coordenador
da Divisão de Observação Meteorológica e Clima, do mapa de pessoal
do Instituto de Meteorologia, I. P., aberto por aviso n.º 13531/2010,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6 de Julho,
e publicitado na Bolsa de Emprego Público, nomeio em comissão de
serviço, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de
Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e do
n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 555/2007, de 30 de Abril, pelo período
de três anos, o licenciado Luís Filipe Antunes da Cruz Nunes, no cargo
de Direcção Intermédia de 2.º Grau, como Coordenador da Divisão de
Observação Meteorológica e Clima.
O presente provimento produz efeitos à data da publicação do presente
despacho de nomeação.
Dados Pessoais:
Síntese curricular
Nome: Luís Filipe Antunes da Cruz Nunes
Data de Nascimento: 10 de Setembro de 1962
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Física, Ramo de Física da Atmosfera, Universidade
de Aveiro, 1989;
Mestrado em Geofísica, especialização em Meteorologia, Faculdade
de Ciências da Universidade de Lisboa, 1996.
Experiência Profissional:
Desde Novembro de 2005, Chefe de Divisão do Centro de Observação Meteorológica até Maio de 2007 e, desde essa data até ao presente,
Coordenador da divisão de Observação Meteorológica e Clima, no IM,
em regime de substituição;
Entre 1990 e 2005, Meteorologista Superior do quadro do Instituto de
Meteorologia, com participação em várias actividades relacionadas com
instrumentos, sistemas de observação meteorológica e processamento
de dados e séries climáticas.
Foi docente co-responsável, durante 6 anos lectivos, da disciplina “Métodos de Observação e Informação Meteorológica” para Oficiais de Meteorologia na Academia da Força Aérea e colaborou numa disciplina do
Mestrado em Clima e Ambiente Atmosférico da Universidade de Évora.
Participou em 27 projectos de I&D nacionais e internacionais (6 desses
em curso) e é delegado nacional e ponto focal de programas internacionais (9 nomeações em vigor), com destaque para participações em órgãos
da Organização Meteorológica Mundial e da Eumetnet.
Tem sido membro efectivo de júris e comissões de concursos públicos
e procedimentos de consultas para aquisição de equipamentos e serviços
e, membro efectivo de júris de procedimentos concursais.
Tem desenvolvido várias actividades de supervisão, revisão, coordenação e consultoria técnica, assim como várias participações por convite
para apresentar palestras e moderar sessões científicas.
Participou em 80 missões técnicas (campanhas, visitas técnicas e
formação).
É autor e co-autor de várias publicações, 72 em revistas e conferências,
54 notas técnicas e manuais e 81 relatórios e afins 2 publicações em livros.
Participou em 54 Conferências e Simpósios, nacionais e internacionais, 24 como orador, 9 comunicações em poster e 21 participações
como assistente.
Participou em diversos grupos de trabalho no IM, destacando a equipa
que preparou em 2007 o relatório, solicitado pelo LNEC para o Governo
Português, sobre as condições meteorológicas e climáticas para o local
do novo aeroporto de Lisboa.
Formação Profissional:
Frequentou acções na área de informática, acções na área dos sistemas
de observação meteorológica e processamento de dados, incluindo exploração de equipamentos e gestão de sistemas e redes de estações.
Frequentou acções na área de gestão pública, incluindo temas como
a Qualidade, o Marketing, a Liderança, a Gestão de Projectos, as TIC
na Administração Pública, a Avaliação de Desempenho e a Contratação
Pública, destacando a Formação em Gestão Pública (FORGEP); e ainda
formação técnico-científica, tal como o sistema GPS, a Protecção Contra Radiações, os Metadados de informação Geográfica e a Formação
Pedagógica de Formadores.
25 de Novembro de 2010. — O Presidente do Conselho Directivo,
Adérito Vicente Serrão.
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Despacho n.º 2853/2011
Informação Meteorológica Aeronáutica
Considerando que:
i) O Despacho n.º 18893/2009, publicado no Diário da República,
2.ª série — n.º 157 — 14 de Agosto de 2009, determina que o prestador
de serviços de meteorologia aeronáutica em Portugal está obrigado ao
cumprimento das disposições contidas na versão em vigor do “Manual
01 — Prestação de Serviços Meteorológicos à Navegação Aérea Internacional (PSNAI)”, homologado pela Autoridade Nacional para a
Meteorologia Aeronáutica (ANMA) e publicitado na Página web do
IM, I. P., em htpp://www.meteo.pt/pt/aeronautica/ama;
ii) Importa estabelecer normas e recomendações específicas para a
obtenção e divulgação da informação meteorológica aeronáutica pelo
prestador de serviços de meteorologia aeronáutica aos seus utilizadores;
iii) Deve ser definido: o tipo e formato, a origem, o destino, os métodos
e meios utilizados, as mensagens meteorológicas e os boletins para a
Informação Meteorológica Aeronáutica;
O Conselho Directivo determina que:
1 — É aprovado o “Manual 05 — Informação Meteorológica Aeronáutica” e que se encontra publicitado na Página web do IM, I. P., em
htpp://www.meteo.pt/pt/aeronautica/ama, ficando os Prestadores de
Serviços de Meteorologia Aeronáutica (METSP) em Portugal sujeitos
ao cumprimento das disposições nele contidas.
2 — As alterações, emendas e correcções a este Manual são homologadas pela Autoridade Nacional para a Meteorologia Aeronáutica e
publicitadas na mesma página web.
3 — O não cumprimento pelos prestadores de serviços de meteorologia aeronáutica (METSP), por razões justificadas, de qualquer
das cláusulas, ou parte delas, obriga à respectiva comunicação escrita
ao Gabinete de Apoio à Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica
(GAMA) num prazo máximo de 30 dias úteis.
4 — As normas e recomendações constantes neste Manual entram
em vigor no dia 01 de Janeiro de 2011.
15 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Conselho Directivo,
Adérito Vicente Serrão.
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Despacho n.º 2854/2011
Políticas e procedimentos a adoptar pelos Prestadores
de Serviços de Meteorologia Aeronáutica
baseados nos Princípios de Factores Humanos
Considerando que:
i) A Assembleia da ICAO, em 1986, reconheceu a necessidade de
adopção de medidas relativas à segurança de voo (safety) e factores
humanos (Resolução A26-9);
ii) A ICAO recomenda que os Princípios de Factores Humanos sejam
aplicados no projecto de sistemas semiautomáticos de observação meteoro-
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Diário da República, 2.ª série — N.º 28 — 9 de Fevereiro de 2011
lógica, bem como de outros sistemas e equipamento utilizado para o
fornecimento de serviço meteorológico à navegação aérea internacional;
iii) Os princípios de Factores Humanos aplicam-se ao projecto, certificação, formação, operações e manutenção aeronáutica e que procuram
uma interface segura entre pessoas e componentes do sistema, tendo em
atenção o desempenho humano;
iv) A ICAO passou a disponibilizar material de orientação e Circulares, relacionados com factores humanos na prestação de serviços à
navegação aérea;
v) O “Manual 01 — PSNAI”, da Autoridade Nacional para a Meteorologia Aeronáutica (ANMA), estabelece no item 2.2.5 que a informação
meteorológica aeronáutica fornecida aos utilizadores indicados no item
2.1.2 seja consistente com os Princípios de Factores Humanos;
vi) O IM, I. P. tem conhecimento de que o INAC se encontra a preparar
um regulamento para ser publicado, que estabelece a obrigatoriedade dos
prestadores de serviços de navegação aérea tomarem em consideração
os Princípios de Factores Humanos no exercício das suas actividades,
mas em que se exclui a sua aplicabilidade aos prestadores de serviços
meteorológicos para a navegação aérea;
vii) As normas e práticas recomendadas pelos princípios de factores
humanos aplicáveis ao prestador de serviços meteorológicos à navegação
aérea, em território nacional, é da competência da ANMA;
O Conselho Directivo determina que:
1 — Os Prestadores de Serviços de Meteorologia Aeronáutica à Navegação Aérea Internacional (METSP), em território nacional, devem
publicar um Manual onde sejam descritas as políticas e os procedimentos adoptados nos seus sistemas semiautomáticos de observação
meteorológica, equipamento, fornecimento de informação meteorológica aeronáutica e que sejam baseadas na aplicação dos Princípios de
Factores Humanos;
2 — O não cumprimento pelos prestadores de serviços de meteorologia aeronáutica, por razões justificadas, de qualquer das cláusulas,
ou parte delas, obriga à respectiva comunicação escrita ao Gabinete
de Apoio à Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica (GAMA) do
Instituto de Meteorologia, I. P. num prazo máximo de 30 dias úteis;
3 — Os Prestadores de Serviços de Meteorologia Aeronáutica à Navegação Aérea Internacional, em território nacional, devem seguir as
orientações, sobre os Princípios de Factores Humanos, contidas na
seguinte documentação da ICAO:
1) Human Factors Training Manual, Doc. 9683-AN/950;
2) HumanFactorsGuidelinesforSafetyAuditsManual,Doc.9806-AN/763;
3) Training of Operational Personnel in Human Factors, Cir 247-AN/136;
4) Human Factors Management and Organization, Cir 247-AN/148;
5) Cross-Cultural Factors in Aviation Safety, Cir 302-AN/175.
15 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Conselho Directivo,
Adérito Vicente Serrão.
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Despacho (extracto) n.º 2855/2011
Na sequência do procedimento concursal de selecção para o provimento do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, de Coordenador da
Divisão de Gestão de Recursos Humanos, do mapa de pessoal do Instituto
de Meteorologia, I. P., aberto por aviso n.º 12837/2010, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de Junho, e publicitado na
Bolsa de Emprego Público, nomeio em comissão de serviço, nos termos
do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção
dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 555/2007, de 30 de Abril, pelo período de três anos, a licenciada
Marina Alexandra de Almeida Rana, no cargo de Direcção Intermédia de
2.º Grau, como Coordenadora da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
O presente provimento produz efeitos à data da publicação do presente
despacho de nomeação.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Marina Alexandra de Almeida Rana
Data de Nascimento: 25 de Novembro de 1973
Habilitações Académicas:
Pós-Graduação em Direito Administrativo na Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa em 1998
Licenciatura em Direito na Universidade Moderna em 1996.
Experiência Profissional:
Coordenadora da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IM, I. P.,
cargo equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º Grau, desde 26 de Setembro
de 2008, em regime de substituição.
Técnica Superior, desde 1998, exercendo a sua actividade na Divisão
de Gestão de Recursos Humanos do IM, I. P.
Habilitações Profissionais:
Advogada
Formação Profissional
Frequência de acções de formação, na área de Recursos Humanos e
Administração Pública em diversos organismos.
Frequência do curso de Formação de Formadores.
Frequência de diversos cursos de formação no âmbito da Gestão Pública, com destaque para o curso “FORGEP — Programa de Formação
em Gestão Pública”, “A Tramitação do Procedimento Concursal”, “Código da Contratação Pública”,“Contrato do Trabalho” e “SIADAP”
20 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Conselho Directivo,
Adérito Vicente Serrão.
204301353
MINISTÉRIO DA CULTURA
Biblioteca Nacional de Portugal
Louvor n.º 99/2011
As obras de Ampliação e Remodelação da Torre de Depósitos da
Biblioteca Nacional de Portugal, actualmente em curso, implicaram o
encerramento da Sala de Leitura Geral a 15 de Novembro. Os trabalhadores afectos à Divisão de Colecções do Fundo Geral desenvolveram,
particularmente entre o início de Junho a o final do corrente mês, intenso
trabalho no atendimento aos leitores numa época particularmente adversa
em que coincidiram o período de férias, a manutenção do horário de Inverno e um invulgar afluxo de utentes, circunstância que se repercutiu no
crescimento exponencial das reproduções solicitadas. Tratou-se de uma
tarefa que foi atempadamente realizada com assinalável empenhamento,
tornando a técnica superior Ana Paula Rodrigues Sabido, responsável
da Área de Reproduções, credora de público louvor.
30 de Novembro de 2010. — O Director-Geral, Jorge Couto.
204301864
Louvor n.º 100/2011
As obras de Ampliação e Remodelação da Torre de Depósitos da
Biblioteca Nacional de Portugal, actualmente em curso, implicaram o
encerramento da Sala de Leitura Geral a 15 de Novembro. Os trabalhadores afectos à Divisão de Colecções do Fundo Geral desenvolveram,
particularmente entre o início de Junho a o final do corrente mês, intenso
trabalho no atendimento aos leitores numa época particularmente adversa
em que coincidiram o período de férias, a manutenção do horário de Inverno e um invulgar afluxo de utentes, circunstância que se repercutiu no
crescimento exponencial das reproduções solicitadas. Tratou-se de uma
tarefa que foi atempadamente realizada com assinalável empenhamento,
tornando os seguintes trabalhadores da Área Reproduções credores de
público louvor: assistente técnica Maria Luísa Gonçalves Vaz, assistente
operacional António José Pereira da Silva Martins e membro do Enclave
de Reabilitação Profissional Álvaro Edmundo dos Santos Ventura.
30 de Novembro de 2010. — O Director-Geral, Jorge Couto.
204301937
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico
e Arqueológico, I. P.
Aviso n.º 4173/2011
Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 36.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, avisa-se que se encontra afixada nas
instalações do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e
Arqueológico, I. P., sitas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa e
no site www.igespar.pt, a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a carreira e categoria de técnico superior
(área de arquitectura), na modalidade de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado, aberto por aviso n.º 18764/2010
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 22 de Setembro
de 2010, homologada por despacho do Director do IGESPAR, I. P., de
1 de Fevereiro de 2011.
2 de Fevereiro de 2011. — A Directora do Departamento de Gestão,
em substituição, Fernanda Garção.
204308003