certificado de dispensa de licitação nº030/99

Transcrição

ESTA D O D E M A TO G R O SSO D O SU L
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A R D IM
N Ú C LE O
A U T O R IZ A Ç Ã O
P A R A
D E C O M P R A S E L I C IT A Ç Ã O
R E A L I Z A Ç Ã O D E C E R T A M E L I C IT A T Ó R IO M O D A L I D A D E
P R E G Ã O
N ◦ 0 5 7 /2 0 1 2
S o lic it o
ao
e x c e le n t í s s im o
senhor
P r e f e it o
M u n ic ip a l a a u t o r iz a ç ã o p a r a a b e r t u r a d e c e r t a m e l ic it a t ó r io , m o d a l id a d e c a r t a
c o n v it e , c o m
e m is s ã o
A d m in is t r a ç ã o
m o n ta g e m
O b ras ,
do
e d it a l, S e le ç ã o
o b je t iv a n d o
m o to r d o
co m p ras
q u a tro ) h o ra s
de
P ú b l ic a ,
da
c o n f o r m id a d e c o m
V e ic u lo
p a rc e la d a s
d a ta
da
p ro p o s ta
e n tr e g a
e m is s ã o
de
em
m a is v a n t a jo s a
de
C a te rp ila r G M C
p ara
P eças,
12170
no
A u to riz a ç ã o
da
a
e
S e c re ta ria
de
m á xim o
de
p a ra
R e tific a
24
(v in t e
e
F o rn e c im e n to , e m
a s e s p e c if ic a ç õ e s c o n s t a n t e s d o A n e x o I d e s t e E d it a l .
A
d o ta ç ã o
da
A q u is iç ã o
o r ç a m e n t á r ia
c o n s ig n a d a
p re s e n te
no
a q u is iç ã o
o rç a m e n to
c o rre rá
p ro g ra m a
de
à
c o n ta
2 013, e
d a
p e la
d o t a ç ã o q u e a s u b s t it u ir n o e x e r c í c io s e g u in t e c o m o d e m o n s t r a :
0 8 0 1 – G a b in e t e d o G e r e n t e d e O b r a s e S e r v iç o s U r b a n o s
1 5 4 5 2 4 0 1 2 0 3 6 – M a n u t e n ç ã o d a G e r ê n c ia d e O b r a s e S e r v iç o s U r b a n o s
3 3 9 0 3 0 – M a t e r ia l d e C o n s u m o
3 3 9 0 3 9 – O u t r o s S e r v iç o s d e T e r c e ir o s P e s s o a J u r í d ic a
N e s te s te rm o s.
J a r d im – M S , 3 1 d e o u t u b r o d e 2 0 1 3
S a n d r a R e g in a A le z H e r t e r P e r e ir a
A s s e s s o r a d o D e p a r t a m e n t o d e C o m p r a s e L ic it a ç ã o
A N U Ê N C IA D O
E M
O R D E N A D O R D E D E S P E S A S :
-_ _ _ _ _ _ /_ _ _ _ _ _ /_ _ _ _ _ _ _
E rn e y C u n h a B a z z a n o B a rb o s a
P r e f e it o M u n ic ip a l
R u a C o r o n e l J u v ê n c i o , 5 4 7 - F o n e : ( 0 6 7 ) 3 2 0 9 - 2 5 0 0 - F a x ( 0 6 7 ) 3 2 0 9 - 2 5 0 6 - C G C 0 3 . 1 6 2 .0 4 7 / 0 0 0 1 - 4 0
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
E st ad o d e M ato G ro ss o d o S u l
P R E G Ã O P R E S E N C I A L N º 0 5 7 /2 0 1 3
P R O C E S S O N  3 5 0 /2 0 1 3
D A T A D A A B E R T U R A : 1 4 /1 1 /2 0 1 3 à s 1 0 h 3 0 m in
L O C A L : P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E J A R D IM
O B J E T O : S e le ç ã o d a p r o p o s t a m a is v a n t a jo s a p a r a a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a ,
o b je t iv a n d o
V e ic u lo
A q u is iç ã o
C a te rp ila r
de
G M C
P eças,
R e tific a
12170
da
p a rc e la d a s p a ra e n tre g a e m
da
e m is s ã o
de
e
m o n ta g e m
S e c r e ta ria
de
do
O b ras,
m o to r
do
co m p ras
n o m á x im o 2 4 (v in te e q u a tro ) h o ra s d a d a ta
de
F o rn e c im e n to ,
em
c o n f o r m id a d e
com
as
e s p e c if ic a ç õ e s c o n s t a n t e s d o A n e x o I d e s t e E d it a l.
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
P R O C E S S O A D M IN IS T R A T I V O N ° 3 5 0 /2 0 1 3
M O D A L I D A D E P R E G Ã O P R E S E N C IA L N ° 0 5 7 / 2 0 1 3
O B JE TO :
A q u is iç ã o
C a te r p ila r G M C
em
de
P eça s,
R e tific a
e
m o n ta g e m
do
m otor
do
V e ic u lo
1 2 1 7 0 d a S e c r e ta r i a d e O b r a s , c o m p r a s p a r c e la d a s p a r a e n t r e g a
n o m á x im o 2 4 (v in t e e q u a tr o ) h o r a s d a d a ta d a e m is s ã o d e A u to r i z a ç ã o
de
F o r n e c im e n to .
D A TA D E A B E R TU R A
D A S E S S Ã O : d ia 1 4 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 3 .
H O R Á R I O : 1 0 :3 0 h o ra s
P R E A M B U LO
1.
D O O B JE TO
2.
D A S C O N D IÇ Õ E S D E P A R T IC IP A Ç Ã O
3.
D O C R E D E N C IA M E N T O D O S P A R T IC IP A N T E S
4.
D A S E S S Ã O P Ú B L IC A D E A B E R T U R A D O P R E G Ã O
5.
D A P R O P O S T A D E P R E Ç O S ( E N V E L O P E I)
6.
D A H A B IL IT A Ç Ã O ( E N V E L O P E II)
7.
D O P R O C E D IM E N T O D A S E S S Ã O E J U L G A M E N T O
8.
D A IM P U G N A Ç Ã O D O A T O C O N V O C A T Ó R IO
9.
D O S R E C U R S O S
10.
D A A T A D E R E G IS T R O D E P R E Ç O S
11.
D A V IG Ê N C IA D A A T A D E R E G IS T R O D E P R E Ç O S
12.
D O G E R E N C IA M E N T O D A A T A D E R E G IS T R O D E P R E Ç O S
13.
D O S U S U Á R IO S D A A T A D E R E G IS T R O D E P R E Ç O S
14.
D A S O B R IG A Ç Õ E S D A D E T E N T O R A D A A T A
15.
D O F O R N E C IM E N T O , D O L O C A L D E E N T R E G A , A C E IT E E R E C E B IM E N T O
16.
D A S C O N D IÇ Õ E S D E P A G A M E N T O
17.
D A D O T A Ç Ã O O R Ç A M E N T Á R IA
18.
D A S S A N Ç Õ E S A D M IN IS T R A T IV A S
19.
D O C A N C E L A M E N T O D O P R E Ç O R E G IS T R A D O
20.
D A S D IS P O S IÇ Õ E S G E R A IS
21.
D O FO R O
22.
D O S A N E X O S
A N E X O S Q U E IN T E G R A M
O
P R E S E N T E E D IT A L :
A N E X O
I- P R O P O S T A D E P R E Ç O
A N E X O
II- D E C L A R A Ç Ã O
A N E X O
III - D E C L A R A Ç Ã O
D E F A T O S S U P E R V E N IE N T E S
A N E X O
IV - D E C L A R A Ç Ã O
D E M E N O R
A N E X O
V -D E C LA R A Ç Ã O
A N E X O
V I– M O D E L O
D E H A B IL IT A Ç Ã O
D E M IC R O
E M P R E S A E E M P R E S A D E P E Q U E N O
P O R TE
D E P R O C U R A Ç Ã O
D A R E G Ê N C IA L E G A L :
L e i n º 8 .6 6 6 /9 3 e a lte r a ç õ e s ;
L e i C o m p le m e n ta r n  1 2 3 /0 6
D e c r e to M u n ic ip a l n º .0 3 0 /2 0 1 3
D e m a is d is p o s iç õ e s c o n tid a s n e s te E d ita l
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
P R O C E S S O
A D M IN IS T R A T IV O
P R E G Ã O
O
M U N IC IP IO
D E
J A R D IM ,
a tra v é s
L ic it a ç ã o , p o r i n t e r m é d io d e s e u
0 8 5 /2 0 1 3 , to rn a
lic it a ç ã o
L o te ”
na
e
p ú b l ic o , p a r a
m o d a lid a d e
de
a c o rd o
as
do
D e p a rta m e n to
de
C o m p ra s
P r e g o e ir o o f ic ia l, d e s ig n a d o p e lo
c o n h e c im e n t o
dos
c o n d iç õ e s
t ip o
e s t a b e le c id a s
“m e n o r
n e s te
e
D e c re to n °
in t e r e s s a d o s , q u e
P R E S E N C IA L ,
P R E G Ã O
com
N ° 3 5 0 /2 0 1 3
P R E S E N C IA L N ° 5 7 /2 0 1 3
r e a l iz a r á
p reço
e d it a l
por
e
seus
A b e rtu ra d a s e s s ã o in ic ia l d o p ro c e s s o lic itató rio a c o n te c e rá à s
1 0 :3 0
anexos.
A
h o ras
do
d ia
14
de
n o vem b ro
de
2013
na
s a la
de
–
L ic ita ç ã o
á
R ua
C o ro n e l J u v ê n c io , n º 5 4 7 , n a c id a d e d e J a rd im /M S .
N o c a s o d e im p e d im e n t o d a r e a liz a ç ã o d o C e r t a m e L ic it a t ó r io n a q u e la d a t a , o
m esm o
d e v e rá
o c o rre r n o
p r im e ir o
d ia
ú t i l p o s t e r io r a o
fa to
que
e n s e jo u
o
im p e d im e n t o d a r e a liz a ç ã o d o C e r t a m e L ic it a t ó r io .
1 . D A R E G Ê N C IA L E G A L
1 . 1 . L e i n ° 8 . 6 6 6 / 9 3 e a lt e r a ç õ e s ;
1 .2 . L e i F e d e ra l n ° 1 0 .5 2 0 /0 2 ;
1 . 3 . L e i C o m p le m e n t a r n ° 1 2 3 / 0 6 ;
1 . 4 . D e c r e t o M u n ic ip a l n ° 0 3 0 / 2 0 1 3 ;
1 . 5 . D e c r e t o M u n ic ip a l n ° 0 8 5 / 2 0 1 3 ;
1 . 6 . D e m a is d is p o s iç õ e s c o n t id a s n e s t e E d it a l.
2. D O O B JE TO
1 .1 . O
O b je t o
D A L IC IT A Ç Ã O
da
p re s e n te
lic it a ç ã o
é
a
S e le ç ã o
p a r a a A d m in is t r a ç ã o P ú b l ic a , o b je t iv a n d o
m o n ta g e m
O b ras,
do
m o to r d o
co m p ras
da
V e ic u lo
p a rc e la d a s
d a ta
da
da
p ara
e m is s ã o
e n tr e g a
de
p ro p o s ta
a A q u is iç ã o d e
em
12 170
no
m a is v a n t a j o s a
P e ç a s , R e tific a e
da
S e c re ta ria
m á xim o
de
24
de
(v in te
e
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
1 .2 .
A s
q u a n t id a d e s
c o n s ta n te s
no
A nexo
I
são
e s t im a t iv a s
de
consum o
a n u a l.
2 . D A S C O N D IÇ Õ E S D E P A R T IC IP A Ç Ã O
2 . 1 . P o d e r ã o p a r t ic ip a r d o c e r t a m e
c a d a s tra d a s
n e s te
m u n ic í p io ,
ou
lic it a t ó r io
que
p e s s o a s ju r í d ic a s , r e g u l a r m e n t e
s a t is f a ç a m
as
c o n d iç õ e s
e x ig id a s
no
p r e s e n t e e d it a l e s e u s a n e x o s , p a r t e in t e g r a n t e d e s t e e d it a l.
2 . 2 . A s lic it a n t e s q u e c o m p r o v a r e m
e m p re s a
1 2 3 /0 6 ,
de
pequeno
te rã o
p o rte , n o s
trata m e n to
o e n q u a d r a m e n t o c o m o m ic r o e m p r e s a o u
term o s
d if e r e n c ia d o
do
das
a rt . 3 
L e i C o m p le m e n t a r n 
da
d e m a is ,
c o n s o a n te
d is p o s iç õ e s
c o n s t a n t e s n o s a r t ig o s . 4 2 a 4 5 d o m e s m o d ip lo m a le g a l.
2 .3 .
N ão
s e rá
p e r m it id a
a
p a r t ic ip a ç ã o
de
e m p re s a s
em
c o n s ó r c io
ou
em
p r o c e s s o d e r e c u p e r a ç ã o ju d ic ia l, e x t r a ju d ic ia l e f a lê n c ia ( L e i 1 1 . 1 0 1 / 2 0 0 5 ) o u
q u e s e e n c o n t r e in c u r s a
( im p o s t a
por
ó rg ã o
n a s p e n a lid a d e s p r e v is t a s n o
da
e n t id a d e
da
a r t . 8 7 , in c is o s I I I e I V
P ú b lic a )
d a
Lei
n°
8 .6 6 6 /1 9 9 3 .
2 .4 .
N ão
p o d e rá
s e r v id o r
de
p a r t ic ip a r ,
q u a lq u e r
lic it a ç ã o , b e m
com o
d ir e t a
ó rg ã o
a
ou
e m pre s a
ou
in d ir e t a m e n t e ,
e n t id a d e
da
v in c u la d o s
da
ao
p re s e n te
ó rg ã o
q u a l t a l s e r v id o r s e ja
lic it a ç ã o ,
p ro m o to r
da
s ó c io , d ir ig e n t e
ou
r e s p o n s á v e l t é c n ic o .
2 .5 . N ã o
s e rá
p e r m it id a
a
c e s s ã o , t r a n s f e r ê n c ia
e
a
s u b c o n tra ta ç ã o
to ta l o u
p a r c ia l d e s e u o b je t o .
3. D O
C R E D E N C IA M E N T O
3 .1 . P a ra
e n v ia r
f in s
um
p a r t ic ip a ç ã o ,
e n tre g a
dos
de
D O S R E P R E S E N T A N TE S
c r e d e n c ia m e n t o
re p re s e n ta n te
re s p o n d e n d o
e n v e lo p e s ,
ju n t o
m u n id o
p e la
de
ao
P r e g o e ir o , a
d o c u m e n to
re p re s e n ta d a ,
id e n t if ic a r - s e
e x ib in d o
P ro p o n e n te
que
devendo,
a
C a r t e ir a
o
a in d a ,
de
d e v e rá
c re d e n c ie
no
à
a to
da
I d e n t id a d e
ou
o u t r o d o c u m e n t o e q u iv a le n t e .
3 .2 .
O
C re d e n c ia m e n to
fa r-s e -á
m e d ia n t e
a
a p re s e n ta ç ã o
dos
s e g u in t e s
d o c u m e n to s :
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
3 .2 .1 .
N o
caso
c o m p a re c e r
de
no
d ir e t o r ,
lo c a l,
s ó c io
d e v e rá
ou
p r o p r ie t á r io
c o m p ro v a r
a
da
e m p re s a
lic it a n t e
r e s p o n s a b i lid a d e
por
que
m e io
da
a p r e s e n t a ç ã o d e : A t o c o n s t it u t iv o , e s t a t u t o o u c o n t r a t o s o c i a l a c o m p a n h a d o
d e t o d a s a s a l t e r a ç õ e s , s e h o u v e r d e v i d a m e n t e r e g i s tr a d o , e m
de
s o c ie d a d e
c o m e r c ia l, e , n o
caso
de
s o c ie d a d e
s e trata n d o
por ações, acom panha do
d e d o c u m e n t o s d e e le iç ã o d e s e u s a d m in is t r a d o r e s ;
3 .2 .2 . T ra ta n d o -s e
de
ou
p ro cu ração ,
p a rtic u la r
de
p ro cu rad o r d everá
com
a p re s e n ta r in s tru m e n to
f ir m a
p o d e r e s e x p r e s s o s p a r a f o r m u la r o f e r t a s e
os
d e m a is
a to s
acom panhado
it e m
do
p e r t in e n t e s
ao
c o rre s p o n d e n te
r e c o n h e c id a
em
la n c e s d e p r e ç o s e
c erta m e,
em
d o c u m e n to ,
nom e
d e n tre
os
p ú b lic o
c a r t ó r io ,
com
p r a t ic a r t o d o s
da
p ro p o n e n te ,
in d ic a d o s
no
sub -
a c im a , q u e c o m p r o v e o s p o d e r e s d o m a n d a n t e p a r a a o u t o r g a .
3 . 3 . N o m o m e n t o d o c r e d e n c ia m e n t o d e v e r á s e r a p r e s e n t a d a D e c la r a ç ã o
H a b i lit a ç ã o ,
c o n fo rm e
A nexo,
de
a c o rd o
com
o
in c is o
V II,
a rt.
4°
da
de
Lei
F e d e r a l n ° 1 0 . 5 2 0 / 2 0 0 2 e d o D e c r e t o M u n ic ip a l n ° 0 9 7 / 2 0 0 9 , d a n d o c iê n c ia d e
que
c u m p re m
p le n a m e n t e
os
r e q u is it o s
da
h a b ilit a ç ã o ,
ju n t a m e n t e
com
os
e n v e lo p e s n ° 0 1 e n ° 0 2 .
3 .4 .
N ão
h a v e rá
no
caso
de
p ú b lic o d e p r o c u r a ç ã o o u i n s t r u m e n t o p a r t ic u la r s e m
f o r m u la r o f e r t a s
com o
e
la n c e s
de
p r e ç o s , d e s is t ir d e
(M E ) e
e m p re s a
de
pequeno
p o rte
In stru m e n to
p o d e r e s e s p e c íf ic o s p a r a
re c u rs o
p r a t ic a r t o d o s o s d e m a is a t o s p e r t in e n t e s a o
m ic r o e m p r e s a
de
ou
in t e r p ô - lo , b e m
c e r t a m e , in c lu s iv e
(E P P ), p a ra
se
fo r
o fe rta r n o v a
p ro p o s ta , q u a n d o fo r o c a s o .
3 . 5 . A s m ic r o e m p r e s a s e a s e m p r e s a s d e
72
da
p e lo
L e i C o m p le m e n t a r n  1 2 3 / 0 6
P r e g o e ir o ,
“E P P ”
à
sua
ou
E N Q U A D R A M E N TO
P E Q U E N O
s ó c io s
c r e d e n c ia r - s e
d e v e rã o
f ir m a
e
d e n o m in a ç ã o
C O M O
p e q u e n o p o rte , n o s te rm o s d o a rt.
d e v id o
à
n e c e s s id a d e
a c r e s c id a s
e
das
a p re s e n ta r
M IC R O E M P R E S A
de
id e n t if ic a ç ã o
e x p re s s õ e s
a
“M E ”
D E C LA R A Ç Ã O
O U
E M P R E S A
ou
D E
D E
P O R T E (m o d e lo a n e x o V I), a s s in a d a p e lo s e u p ro p rie t á rio o u
e
d e v id a m e n te
c o n ta d o r
resp o n s ável
re g is tra d a
no
ó rg ão
p e la
e s c ritu ra ç ã o
da
re g u la d o r, a c o m p a n h a d a
da
em p resa
C e rtid ã o
d e R e g u l a r i d a d e d a J u n t a C o m e r c i a l d a s e d e d a li c it a n t e .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
3 .5 .1 .
A
D e c la ra ç ã o
s u p ra c ita d a
d everá
ser
a p re s e n ta d a
fo ra
d os
e n v e lo p e s (E s s a D e c la ra ç ã o d e v e rá e s ta r fo ra d o s e n v e lo p e s “ I” e “ II” ) , a
q u a l d e v e rá s e r e n tre g u e a o
P re g o e iro p a ra q u e
a em p resa
u s u fru a d o s
p riv ilé g io s d a L e i n º. 1 2 3 /0 6 .
3 .5 .2 . O
c r e d e n c ia m e n t o d o lic it a n t e c o m o m ic r o e m p r e s a ( M E ) o u e m p r e s a d e
p e q u e n o p o r t e ( E P P ) s o m e n t e s e r á p r o c e d id a p e lo P r e g o e ir o s e o in t e r e s s a d o
c o m p r o v a r t a l s it u a ç ã o ju r í d ic a a t r a v é s d a d e c la r a ç ã o s u p r a c it a d a .
3 .5 .3 .
O
d e s c u m p r im e n t o
a c re s c e n d o
ao
nom e
da
le i,
sem
c r e d e n c ia d o
as
p r e ju í z o
das
e x te n s õ e s
sanções
“M E ”
ou
c a b í v e is ,
“E P P ”,
não
s ig n if ic a
r e n ú n c ia e x p r e s s a e c o n s c i e n t e , d e s o b r ig a n d o o P r e g o e ir o , d o s b e n e f í c io s d a
L e i C o m p le m e n t a r n  1 2 3 / 0 6 a p lic á v e is a o p r e s e n t e c e r t a m e ;
3 . 5 . 4 . A r e s p o n s a b ilid a d e p e la c o m p r o v a ç ã o d e e n q u a d r a m e n t o c o m o ” M E ” e
“ E P P ” c o m p e t e à s e m p r e s a s l ic it a n t e s , r e p r e s e n t a d a s p o r s e u p r o p r ie t á r io o u
s ó c io s e
p e l o c o n t a d o r q u e , in c lu s iv e , s e
le g a is q u e p o s s a m
a d v ir d e u m
3 .5 .5 . A
da
f a ls id a d e
a t o d a s a s c o n s e q ü ê n c ia s
e n q u a d r a m e n t o f a ls o o u e r r ô n e o .
d e c la r a ç ã o
p re s ta d a
C o m p le m e n t a r n º 1 2 3 , c a r a c t e r iz a
P e n a l, s e m
s u j e it a m
o
c r im e
o b je t iv a n d o
de
p r e ju í z o d o e n q u a d r a m e n t o e m
que
tra ta
os
o
b e n e f í c io s
a rt. 2 9 9
do
da
Le i
C ó d ig o
o u t r a s f ig u r a s p e n a is e d a s a n ç ã o
p r e v is t a n o e d it a l.
3 . 6 . C a d a c r e d e n c ia d o p o d e r á r e p r e s e n t a r a p e n a s u m a lic it a n t e ;
3 .7 .
C aso
o
p ro p o n e n te
n e c e s s á r ia d e n t r o d o
p ro p o s ta
que
a p re s e n ta d a
e s ta rá
não
c o m p a re ç a ,
m as
e n v ie
p r a z o e s t ip u la d o , p a r t ic ip a r á d o
quando
r e n u n c ia n d o
a
do
fa s e
in í c io
de
dos
to d a
a
d o c u m e n ta ç ã o
P re g ã o c o m
t r a b a lh o s , d e v e n d o
la n c e , d e
n e g o c ia ç ã o
e
a
a
p r im e ir a
e s t a r c ie n t e
in t e r p o s iç ã o
de
re c u rs o s .
3 .8 . A
e m p re s a
p ro p o n e n te
s o m e n te
e
p o d e rá
f ic a r á
se
p r o n u n c ia r p o r m e io
re s p o n s á v e l
p e la s
de
s eu
d e c la r a ç õ e s
e
m a n if e s t a ç õ e s d o m e s m o .
3 .9 .
S e rá
a d m it id o
d e v id a m e n t e
o
ju s t if ic a d o
c r e d e n c ia m e n t o c o m
s u b s t a b e le c im e n t o
e
e s te ja
p r e v is t o
no
do
in s t r u m e n t o
de
desde
q ue
p ro c u ra ç ã o
e /o u
p o d e r e s e s p e c íf ic o s p a r a o t a l a t o .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
3 .1 0 .
A
a u s ê n c ia
in t e r p r e t a d a
do
com o
d e s is t ê n c ia
a
da
q u a lq u e r
p r á t ic a
das
dos
fa s e s
a to s
a
do
s e re m
c e rta m e
s e rá
r e a liz a d o s
no
r e f e r id o m o m e n t o .
4. D A S E S S Ã O
4 .1 .
A pós
P Ú B L IC A D E A B E R T U R A D O
o
e n c e rr a m e n t o
re p re s e n ta n te s
das
lic it a n t e s
s e s s ã o , o p o r t u n id a d e
in í c io
ao
em
r e c e b im e n t o
p le n a m e n t e
os
do
p ro p o n e n te s ,
que
da
não
m a is
de
o
e
id e n t if ic a ç ã o
P r e g o e ir o
a c e it a r á
D E C L A R A Ç Ã O ,
r e q u is it o s
P R E G Ã O
novos
dando
d e c la r a r á
à
p ro p o n e n te s , d a n d o
c iê n c ia
h a b il it a ç ã o , c o n f o r m e
dos
a b e rta
de
m o d e lo
que
c u m p re m
A nexo
III (E s s a
D e c l a r a ç ã o d e v e r á e s t a r f o r a d o s e n v e l o p e s “ I ” e “ I I ” ) e o r e c e b im e n t o d o s
e n v e lo p e s c o n t e n d o a P r o p o s t a d e P r e ç o e o s d o c u m e n t o s d e H a b ilit a ç ã o .
4 . 2 . O b je t iv a n d o - s e
p a ra
o
o u tro
a
c e le r id a d e
p o d erá
ser
do
p ro c e s s o , o
a c o rd a d o
a n te s
do
v a lo r m í n im o
in ic io
dos
de
um
la n c e s
la n c e
e n tre
as
lic it a n t e s e o P r e g o e ir o ;
4 .3 .
A pós
o
P r e g o e ir o
e n v e lo p e s , n e n h u m
d e c la r a r
e n c e rra d o
o
pra z o
p a ra
e n tr e g a
dos
o u t r o p o d e r á s e r r e c e b id o ;
4 . 4 . C o n c e d e r - s e - á v is t a s e r u b r ic a s , p e lo P r e g o e ir o , p e la E q u ip e d e
p e lo s r e p r e s e n t a n t e s d a s lic it a n t e s , e m
A p o io e
to d a s a s p ro p o s ta s , n o s d o c u m e n to s
d e h a b ilit a ç ã o d o v e n c e d o r e n o s e n v e lo p e s d e h a b i lit a ç ã o r e m a n e s c e n t e s ;
4 .5 . O
P r e g o e ir o
p r o v id e n c ia r á
a
d e v o lu ç ã o
dos
e n v e lo p e s
“d o c u m e n to s
de
h a b il it a ç ã o ” d o s lic it a n t e s r e m a n e s c e n t e s , à e x c e ç ã o d o s r e la t iv o s a o s 2 º e 3 º
c la s s if ic a d o s
n a
o rd e m
c re s c e n te ,
que
fic a r ã o
r e t id o s
a té
a s s in a t u r a
do
C o n t r a t o p e lo lic it a n t e v e n c e d o r ;
4 .6 .
N o
caso
suspensa
r u b r ic a d o s
e x ib id o s ,
da
a n te s
no
sessã o
de
do
fe c h a m e n to ,
a in d a
p re g ã o ,
c u m p r id a s
la c r a d o s
e
to d a s
f ic a r ã o
c om
as
em
as
s it u a ç ã o
fa s e s ,
sob
a
os
g u a rd a
r u b r ic a s ,
aos
e x c e p c io n a l,
e n v e lo p e s ,
do
v ir
a
ser
P r e g o e ir o
p a r t ic ip a n t e s ,
na
e
s erã o
sessão
m a r c a d a p a r a o p r o s s e g u im e n t o d o s tr a b a lh o s .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
4 . 7 . Q u e a d o c u m e n t a ç ã o e x ig id a p a r a p r o p o s t a d e p r e ç o s e h a b i lit a ç ã o s e ja
a p re s e n ta d a n o m e s m o a to , a té a d a ta , h o ra e
em
e n v e lo p e s o p a c o s , t im b r a d o s o u c o m
lo c a l d e s ig n a d o s n e s t e e d it a l,
o c a r im b o d o C N P J , l a c r a d o s e c o m
o s s e g u in t e s d iz e r e s :
E N V E L O P E “ I” – P R O P O S T A D E P R E Ç O S
M U N IC IP IO
D E J A R D IM
P R O C E S S O
M O D A L ID A D E P R E G Ã O
R E G IS T R O
(R A Z Ã O
- M S
N ° 3 5 0 /2 0 1 3
P R E S E N C IA L N ° 0 5 7 /2 0 1 3
D E P R E Ç O S
S O C IA L D O
L IC IT A N T E )
E N V E L O P E “ II” – H A B IL IT A Ç Ã O
M U N IC IP IO
D E J A R D IM
P R O C E S S O
M O D A L ID A D E P R E G Ã O
R E G IS T R O
(R A Z Ã O
4 .8 . A
dos
- M S
N ° 3 5 0 /2 0 1 3
P R E S E N C IA L N ° 0 5 7 /2 0 1 3
D E P R E Ç O S
S O C IA L D O
a u s ê n c ia
e n v e lo p e s
ou
L IC IT A N T E )
i n c o r r e ç õ e s d o s d iz e r e s c it a d o s
não
c o n s t it u ir á
m o t iv o
p a ra
a c im a , n a
d e s c l a s s if ic a ç ã o
p a rte
d o
e x te rn a
lic it a n t e
que
p o d e r á in s e r ir a s in f o r m a ç õ e s f a lt a n t e s e / o u r e t if ic á - la s .
4 .9 .
C aso,
a n te s
sem
do
e v e n t u a lm e n t e ,
E n v e lo p e
I
-
o c o rr a
P ro p o s ta
a
de
a b e rt u r a
do
P re ç o s , s e rá
E n v e lo p e
a q u e le
II
–
H a b ilit a ç ã o
n o v a m e n te
la c r a d o
a n á lis e d e s e u c o n t e ú d o e r u b r ic a d o o la c r e p o r t o d o s o s p r e s e n t e s .
5 . D A P R O P O S T A D E P R E Ç O S (E N V E L O P E “ I” )
5 .1 .
O
lic it a n t e
d e v e rá
d e n o m in a d o “ A N E X O
v ia ,
sem
em endas
ou
I – P R O P O S T A
ra s u ra s ,
e l e t r ô n i c o , d e v id a m e n t e
d e m a is
p e lo
a p re s e n tar
pro p o s ta
le g a l,
e
a tr a v é s
do
f o r m u lá r io
D E T A L H E ” , n o e n v e lo p e “ I ” , e m
d a tilo g ra fa d a
d a ta d a
a
a s s in a d a
c o n te n d o
ou
na
im p re s s a
ú lt im a
a in d a
f o lh a
por
e
um a
p ro ces so
r u b r ic a d a
o b r ig a t o r ia m e n t e
os
nas
it e n s
a b a ix o r e la c io n a d o s :
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
a)
N o m e , e n d e r e ç o c o m p le t o c o m
na
ú lt im a
f o lh a ,
t e le f o n e
e
o n º d o C N P J o u c a r im b o p a d r o n iz a d o
fa x
a t u a l iz a d o s ,
p a ra
f a c il it a r
p o s s í v e is
c o n ta to s ;
b)
N ú m e r o d o P r e g ã o e a s s in a t u r a d o r e p r e s e n t a n t e le g a l d a e m p r e s a ;
c)
D e v e r á c o n t a r d e s c r iç ã o d e t a lh a d a d o o b je t o , t a is c o m o : s o m e n t e u m a
ú n ic a
m a rc a ,
m o d e lo ,
c a r a c t e r í s t ic a
do
o b je t o
e
d e m a is
dados
que
ju lg a r n e c e s s á r io ;
d)
P r e ç o u n it á r io e t o t a l p r o p o s t o , e m
em
e)
m o e d a c o r r e n t e n a c io n a l, e x p r e s s o
a lg a r is m o e p o r e x t e n s o .
P ra z o
de
v a l id a d e
das
p ro p o s ta s , q u e
não
p o d e rã o
ser
in f e r io r a
60
(s e s s e n ta ) d ia s , c o n ta d o s d a d a ta d a e n tre g a d a m e s m a . N o c a s o d e
p r a z o d e v a lid a d e s e r o m it id o n a p r o p o s t a , o P r e g o e ir o c o n s id e r a r á q u e
o m e s m o s e rá d e 6 0 (s e s s e n ta ) d ia s .
5 .1 .2
A p r o p o s t a d e P r e ç o s im p r e s s a p o d e r á s e r a c o m p a n h a d a d e u m a c ó p ia
g ra v a d a e m
R O M
ou
a lg u m
d is p o s it iv o d e a r m a z e n a m e n t o d e d a d o s ( C D - R O M , D V D -
p e n - d r iv e ) ,
que
d e v e rá
ser
a c o n d ic io n a d a
n o
E n v e lo p e
nº
–
02
P ro p o s ta .
a)
A n ã o a p r e s e n t a ç ã o d a c ó p ia g r a v a d a d a P r o p o s t a d e P r e ç o s n ã o s e r á
m o t iv o
de
d e s c la s s if ic a ç ã o ,
la n ç a m e n t o
P r e f e it u r a ,
da
m esm a
no
p r o p ic ia n d o
ta l
p r o c e d im e n t o
S is t e m a
c e le r id a d e
de
no
v is a ,
C o m p ra s
p ro c e s s o
tã o
e
s o m e nte ,
L ic it a ç ã o
de
o
da
a p u ra ç ã o
e
ju lg a m e n t o d a lic it a ç ã o ;
b)
P a r a g r a v a r a p r o p o s t a d e P r e ç o s n o d is p o s it iv o d e a r m a z e n a m e n t o d e
d a d o s , f o i d e s e n v o lv id o
e x e c u tá v e l
p o d e rá
ser
e d it a l, ju n t a m e n t e c o m
o
S P E
r e t ir a d o
( S is t e m a
no
de
m esm o
P ro p o s ta
lo c a l
E le t r ô n ic a ) , c u jo
onde
fo r
o M a n u a l d o S is t e m a d e P r o p o s t a
r e t ir a d o
o
E le t r ô n ic a
–
S P E .
c)
O
lic it a n t e
d e v e rá
s e g u ir o s s e g u in t e s p a s s o s
p a ra
p r e e n c h im e n t o
da
P ro p o s ta d e P re ç o s :
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
1 – B a ix a r o p r o g r a m a ;
2 – P re e n c h e r a P ro p o s ta d e P re ç o s ;
3 – I m p r im ir a P r o p o s t a d e P r e ç o s ;
4 – G r a v a r a P r o p o s t a d e P r e ç o s n o d is p o s it iv o p a r a s e r e n t r e g u e
5 .2 . S e rã o
do
d e s c la s s if ic a d a s
p re s e n te
E d it a l
e
as
p ro p o s ta s
seus
que
A nexos,
não
s e ja m
a te n d e re m
o m is s a s
à s e x ig ê n c ia s
ou
a p re s e n te m
ir r e g u la r id a d e s , o u d e f e it o s c a p a z e s d e d if ic u lt a r o ju lg a m e n t o .
5 . 3 . N a d iv e r g ê n c ia e n t r e o p r e ç o u n it á r io e t o t a l, p r e v a le c e r á o u n it á r io .
6 . D A H A B IL IT A Ç Ã O
(E N V E L O P E “ II” )
9 . 1 . 1 . D o c u m e n t a ç ã o r e l a ti v a à H A B I L I T A Ç Ã O
J U R ÍD IC A :
a ) R e g is t r o C o m e r c ia l, n o c a s o d e e m p r e s a in d iv id u a l.
b)
A to
C o n s t it u t iv o ,
E s ta tu to
r e g is t r a d o
C o m e r c ia l,
em
s o c ie d a d e s
por
se
açõ es,
a d m in is t r a d o r
a p re s e n ta r
ta m b é m
de
p ú b lic o
C o n tra to
o
ram o
a
S o c ia l
de
s o c ie d a d e s
acom panhado
o
e
C o n tra to
r e g is t r o
trata n d o
a d m in is t r a d o r e s ( c a s o
s ó c io
no
ou
de
de
a t iv id a d e
que
e m p re s a
v ig o r n ã o
da
e,
de
no
v ig o r ,
a
e s te s
J u n ta
caso
e le iç ã o
a p re s e n te
e m p re s a ,
c o n te n h a
em
m e r c a n t il d a
c o m e r c ia is
d o c u m e n to s
S o c ia l e m
a lt e r a ç ã o
c o n s o lid a d o
o
de
de
s eus
nom e
do
m esm a
d e v e rá
d a d o s ).
E s te s
d o c u m e n t o s d e v e r ã o e s t a r a c o m p a n h a d o s d e t o d a s a s s u a s a lt e r a ç õ e s o u d a
r e s p e c t iv a c o n s o l id a ç ã o
e d e le s d e v e r á c o n s t a r , e n t r e o s
o b je t iv o s s o c ia is , a
e x e c u ç ã o d e a t iv id a d e s d a m e s m a n a t u r e z a o u c o m p a tí v e l c o m
o o b je t o d e s t a
lic it a ç ã o .
c ) I n s c r iç ã o d o A t o C o n s t it u t iv o e m
C a r t ó r io d e P e s s o a s J u r í d ic a s , n o c a s o d e
s o c ie d a d e c iv il, a c o m p a n h a d a d e p r o v a d e d ir e t o r ia e m
d)
D e c re to
de
e s t r a n g e ir a
em
f u n c io n a m e n t o
A u t o r iz a ç ã o ,
no
p a ís , e
em
a to d e
se
tra ta n d o
r e g is t r o d e
de
e x e r c í c io .
e m p re s a
a u t o r iz a ç ã o
ou
s o c ie d a d e
p a r a f u n c io n a m e n t o
e x p e d id o p e l o ó r g ã o c o m p e t e n t e , q u a n d o a a t iv id a d e a s s im
o e x ig ir .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
P a r á g r a f o ú n i c o : F ic a d is p e n s a d a a a p r e s e n t a ç ã o d o s d o c u m e n t o s a q u e s e
re fe re m
os
it e n s
a c im a
no
caso
da
dos
m e sm o s
quando
do
c r e d e n c ia m e n t o d a s p r o p o n e n t e s .
9 .1 .2 .
D o c u m e n ta ç ã o
r e l a ti v a
à
R E G U L A R ID A D E
F IS C A L
e
T R A B A L H IS T A :
a ) P r o v a d e in s c r iç ã o
n o C a d a s t r o N a c io n a l d e P e s s o a J u r í d ic a d o M in is t é r io
d a F a z e n d a (C N P J );
b ) P ro v a
r e la t iv a
de
ao
in s c r iç ã o
d o m ic í lio
c o m p a tív e l c o m
c ) C e r t id ã o
r e la t iv o s
no
ou
C a d a s tro
sede
da
C o n t r ib u in t e s
lic it a n t e , p e r t in e n t e
E s ta d u a l o u
ao
ra m o
de
M u n ic i p a l,
a t iv id a d e
e
o o b je t o lic it a d o ;
c o n ju n t a
N e g a t iv a
ou
t r ib u t o s
f e d e r a is
e
ao
de
P o s it iv a
à
com
d í v id a
e f e it o
a t iv a
da
de
n e g a t iv a
U n iã o ,
de
d é b it o
e x p e d id a
p e la
P r o c u r a d o r ia G e r a l d a F a z e n d a N a c io n a l. ( w w w . r e c e it a . f a z e n d a . g o v . b r ) ;
d ) C e r t id ã o n e g a t iv a d e
de
t e r c e ir o s ,
d é b it o r e la t iv o s à s c o n t r ib u iç õ e s p r e v id e n c iá r ia s e à s
e x p e d id a
p e la
G e r ê n c ia
de
R e c e it a
F e d e ra l
do
B r a s il.
(w w w .d a ta p re v .g o v .b r);
e)
P ro v a
de
e m p re s a ,
r e g u la r id a d e
m e d ia n t e
com
a
Faze nda
de
M u n ic ip a l
onde
fo r
s e d ia d a
a
c e r t id õ e s
n e g a t iv a s
de
c o m p e t ê n c ia
Fazend a
E s t a d u a l,
c o m p re e n d e n d o :
M u n ic ip a l.
f)
P ro v a
C e r t id ã o
de
r e g u la r i d a d e
N e g a t iv a
de
f is c a l c o m
D é b it o
de
a
IC M S ,
e m it id a
p e la
c o m p e t e n t e , d a lo c a lid a d e d e d o m ic í li o o u s e d e d a
ou
D e c la ra ç ã o
de
is e n ç ã o
ou
de
não
in c id ê n c i a
S e c r e t a r ia
de
E s ta d o
lic it a n t e , n a f o r m a d a L e i,
a s s in a d a
p e lo
c o n ta d o r
e
r e p r e s e n t a n t e l e g a l d a lic it a n t e , s o b a s p e n a s d a le i.
g ) P r o v a d e r e g u la r id a d e r e la t iv a a o F u n d o d e G a r a n t ia p o r T e m p o d e S e r v iç o
( F G T S ) , f o r n e c id a
p e la
C a ix a
E c o n ô m ic a
F e d e r a l, d e
a c o rd o
com
a
Lei n°
8 0 3 6 d e 1 1 d e m a io d e 1 9 9 0 . ( w w w . c a ix a . g o v . b r ) ;
h ) C e r t id ã o
N e g a t iv a
de
D é b it o s
T r a b a lh is t a s
–
C N D T
( T r ib u n a l S u p e r i o r d o
T r a b a lh o , C o n s e lh o S u p e r io r d a J u s t iç a d o T r a b a lh o e T r ib u n a is R e g i o n a is d o
T r a b a lh o – w w w . t s t . ju s . b r / c e r t id õ e s ) .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
9 .1 .3
D o c u m e n ta ç ã o
re la tiv a
à
Q U A L IF IC A Ç Ã O
E C O N Ô M IC O
F IN A N C E IR A :
a)
C e r t id ã o
n e g a t iv a
d is t r ib u id o r o u
e s t e ja
de
f a lê n c ia
d is t r ib u i d o r e s , s e
d e n tro
do
p ra z o
de
ou
fo r o
v a lid a d e
re c u p e ra ç ã o
ca so, d a
e x p re s s o
j u d ic ia l,
sede
na
da
e x p e d id a
pessoa
p r ó p r ia
p e lo
ju r í d ic a , q u e
c e r t id ã o . C a s o
não
h o u v e r p r a z o f ix a d o , a v a lid a d e s e r á d e 6 0 ( s e s s e n t a ) d ia s .
9 .1 .4 D e c la ra ç õ e s :
a ) D e c la r a ç ã o
do
lic it a n t e
em
p a p e l t im b r a d o
e
a s s in a d o
p e lo
le g a l, in f o r m a n d o q u e c u m p r e a p r o ib iç ã o p r e v is t a n o a r t . 7 ° d a C F
d e q u e n ã o u t il iz a t r a b a lh o d e m e n o r d e d e z o it o a n o s e m
p e r ig o s a s o u
in s a lu b r e s , e d e t r a b a lh o
c o n d iç ã o
de
a p r e n d iz . S u g e r im o s
papel da
p r ó p r ia
o
d e m e n o r d e q u a t o r z e a n o s , s a lv o
m o d e lo
e m p re s a , c o n te n d o
– o u s e ja ,
a t iv id a d e s n o t u r n a s ,
o
a p re s e n ta d o
c a r im b o
ou
no
im p r e s s o
anexo
na
IV , e m
id e n t if ic a d o r d o
C N P J / M F d a f ir m a p r o p o n e n t e , a s s in a d a s p o r p e s s o a le g a lm e n t e h a b ilit a d a e
q u e s e ja p o s s í v e l. I d e n t if ic a r q u e m a s s in o u .
9 .2 D a s d is p o s iç õ e s g e ra is d a s d o c u m e n ta ç õ e s :
9 .2 .1 C a s o
o
r e g u la r m e n t e
de
A p o io
d o c u m e n to
a p re s e n ta d o
s e ja
e x p e d id o
d is p o n ib i liz a
o
p e la
In te rn e t, o
p o d e rá
v e r if ic a r
d o c u m e n to
a
a u t e n t ic id a d e
d o
m es m o
por
i n s t it u iç ã o
P r e g o e ir o
a tra v é s
de
e
q ue
E q u ip e
c o n s u lt a
e le t r ô n ic a .
9 .2 .2
Q uando
a c e it a ç ã o
o
e s ta rá
c e r t if ic a d o / c e r t id ã o
s u je it a , c a s o
o
fo r
e m it id o
P r e g o e ir o
por
a s s im
o
s is t e m a
e le t r ô n ic o ,
d e c id ir , à
sua
v e r if ic a ç ã o
da
v e r if ic a ç ã o
da
a u t e n t ic id a d e p e la “ I n t e r n e t ” o u p e r a n t e o ó r g ã o e m is s o r .
9 .2 .3
N o
caso
a u t e n t ic id a d e
de
das
im p o s s ib ili d a d e
c e r t id õ e s ,
a
de
acesso
sessão
à
“In te rn e t” p a ra
p o d e rá
ser
suspensa
e
as
l ic it a n t e s
s e r ã o in t im a d a s d a d a t a e h o r á r io d o s e u p r o s s e g u im e n t o .
9 .2 .4
P a ra
d o c u m e n to
e f e it o
de
r e g u la r id a d e ,
a p re s e n ta d o
na
sessã o
c o n s ta ta n d o -s e
p ú b lic a
e
o
d iv e r g ê n c ia
d is p o n í v e l
no
e n tre
o
e n d e re ç o
e le t r ô n ic o d o ó r g ã o e m is s o r , p r e v a le c e r á o c o n s t a n t e d e s t e ú lt im o , a in d a q u e
e m it id o p o s t e r io r m e n t e a o p r im e ir o .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
9 . 2 . 5 . O s lic it a n t e s q u e p o s s u í r e m
e
que
t iv e r e m
e n v e lo p e
se us
de
d é b it o s
h a b il it a ç ã o ,
c e r t id õ e s p o s it iv a s c o m
p a r c e la d o s ,
sob
pena
de
d e v e rã o
e f e it o d e n e g a t iv a s ,
a p re s e n ta r
d e s c la s s if ic a ç ã o ,
d e n tro
do
g u ia s
de
as
r e c o lh im e n t o d o s ú lt im o s 0 3 ( tr ê s ) m e s e s , d e v id a m e n t e q u it a d a s .
9 .2 .6 . O s
d o c u m e nto s
s o lic it a d o s
d e v e rã o
e s ta r n o
pra z o
de
v a lid a d e
n e le s
p r e v is t o s q u e , u m a v e z n ã o m e n c io n a d o s e r á c o n s id e r a d o c o m o s e n d o a t é 6 0
( s e s s e n t a ) d ia s , c o n t a d o s d a d a t a d e s u a e m is s ã o , a e x c e ç ã o d e a t e s t a d o d e
c a p a c id a d e t é c n ic a q u e n ã o s e r ã o o b je t o d e a f e r iç ã o q u a n t o a e s s e a s p e c t o .
9 .2 .7
Toda
a
h a b il it a ç ã o ,
o b je t o s
da
m esm o
em
d e v e rá
p e rte n c e r
lic it a ç ã o , o u
a p re s e n ta d a
à
s e ja , o
e m p re s a
n ú m e ro
que
de
to d o s o s d o c u m e n to s, e x c e to
p e la
lic it a n t e ,
p a ra
e f e t iv a m e n t e
in s c r iç ã o
no
C N P J
f in s
de
fo rn e c e rá
os
d e v e rá
ser o
s e, c o m pro v a d a m e n te , d e m o n stra r
q u e o r e c o lh im e n t o d e c o n t r ib u iç õ e s ( I N S S e F G T S ) é c e n t r a liz a d o .
9 . 2 . 8 . N ã o s e r á a c e it a d o c u m e n t a ç ã o r e m e t id a v ia f a c - s í m ile .
9 .2 .9 .
N o
caso
F IS C A L ,
as
a d ic io n a l d e
e m p re s a
de
a lg u m a
r e s t r iç ã o
m ic r o e m p r e s a s
2
( d o is ) d ia s
in t e r e s s a d a )
e
na
c o m p ro v a ç ã o
e m p re s a s
de
da
p equeno
R E G U L A R ID A D E
p o rte
te rã o
ú t e is , p r o r r o g á v e is p o r ig u a l p e r í o d o
da
d e c is ã o
do
P r e g o e ir o
que
(a
d e c la r a r
p ra z o
p e d id o
a
da
e m p re s a
v e n c e d o r a d o c e r t a m e , p a r a a r e g u la r iz a ç ã o d a d o c u m e n t a ç ã o , p a g a m e n t o o u
p a r c e la m e n t o
p o s it iv a s c o m
9 .2 .1 0
A s
do
d é b it o ,
e
de
e v e n t u a is
c e r t id õ e s
n e g a t iv a s
ou
e f e it o d e c e r t id ã o n e g a t iv a .
M ic r o e m p r e s a s
c o n te n h a m
e m is s ã o
a lg u m a
e
r e s t r iç ã o
e m p re s a s
de
pequeno
p o rte,
d o c u m e n ta l F IS C A L , d e v e rã o
m esm o
que
a p re s e n ta r to d o s
o s d o c u m e n t o s e x ig id o s n o e d it a l;
9 .2 .1 1
A
im p lic a r á
não
r e g u la r iz a ç ã o
in a b il it a ç ã o
da
da
d o c u m e n ta ç ã o ,
lic it a n t e , s e m
p r e ju í z o
no
p ra z o
das sanções
p r e v is t o
p r e v is t a s
a c im a ,
n e s te
E d it a l, s e n d o f a c u lt a d o a o P r e g o e ir o c o n v o c a r a s lic it a n t e s r e m a n e s c e n t e s , n a
o rd e m
d e c la s s if ic a ç ã o , p a r a a a s s in a t u r a d o c o n t r a t o , o u p r o p o r a r e v o g a ç ã o
d e s te P re g ã o .
9 .2 .1 2
O
P r e g o e ir o
o p o r t u n id a d e ,
a
se
re s e rv a
e x ib iç ã o
de
no
d ir e it o
d o c u m e n to s
de
e x ig ir
ou
em
q u a lq u e r
p re s ta ç ã o
de
época
ou
in f o r m a ç õ e s
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
c o m p le m e n t a r e s
que
ju lg a r
n e c e s s á rio s
ao
p e r f e it o
c o m p r o v a ç ã o d a d o c u m e n t a ç ã o a p r e s e n t a d a , a lé m
e s c la r e c im e n t o
e
d e p r o c e d e r d ili g ê n c ia s e
v e r if ic a ç õ e s , n a f o r m a d a le i.
1 0 D A IM P U G N A Ç Ã O
D O
A TO
C O N V O C A T Ó R IO
1 0 . 1 . Q u a lq u e r in t e r e s s a d o p o d e r á , s o lic it a r e s c la r e c im e n t o s , p r o v id ê n c i a s o u
im p u g n a r o a t o c o n v o c a t ó r io d o p r e s e n t e p r e g ã o , s o b p e n a d e d e c a d ê n c ia d o
d ir e it o
de
f a z ê - lo
a d m in is t r a t iv a m e n t e ,
devendo
n e s te
caso
ser
o b s e rv a d o
s u b s id ia r i a m e n t e a L e i n  8 . 6 6 6 / 9 3 .
1 0 .1 .1 .
D e v e r á p r o t o c o liz a r o p e d id o n o P r o t o c o lo d a P r e f e it u r a
J a r d im -
M S
das
0 7 :0 0
h
às
1 2 :0 0
na
R ua
C e l. J u v ê n c i o
n°
M u n ic ip a l d e
547
–
C e n tro
M u n ic í p io d e J a r d im / M S .
1 0 . 2 . A im p u g n a ç ã o a o e d it a l d e v e r á s e r d ir ig id a à a u t o r id a d e q u e e x p e d iu
o
p r e s e n t e in s t r u m e n t o c o n v o c a t ó r io .
1 0 . 3 . A a u s ê n c ia d e d e c is ã o a d m in is t r a t iv a d e f in it iv a p e r t in e n t e à im p u g n a ç ã o
a n te s d a
d a t a f ix a d a
p a ra
a
r e a liz a ç ã o
do
P re g ã o , c o n fe re
a o lic it a n t e
a
sua
p a r t ic ip a ç ã o n o p r o c e d im e n t o lic it a t ó r io a t é a o c o r r ê n c ia d e s s e e v e n t o .
15.
D O
F O R N E C IM E N T O ,
D O
LO C A L
D E
E N T R E G A ,
A C E IT E
E
R E C E B IM E N T O
D a s C o n d iç õ e s C o n tr a tu a is
1 1 .1
–
F in d o
o
p ro c e s s o
l ic ita tó r io , o
lic ita n t e
ven cedor
s e rá
c o n v o c a d o , m e d ia n te
n o tific a ç ã o , p a r a a s s in a r o C o n tr a to .
1 1 .2 – C a s o tr a n s c o r ra o
c o m p a r e c id o
p a ra
re m a n e s c e n te s ,
m esm as
na
c o n d iç õ e s
p ra z o
a s s in a r
ordem
o
de
a c im a
in d ic a d o s e m
c o n tra t o
p o d e rã o
c la s s ific a ç ã o ,
e s ta b e le c id a s
co m
a
p a ra
p r im e i r a
que
ser
o lic it a n te v e n c e d o r te n h a
convo cados
fa z ë - lo
e m
ig u a l
os
l ic ita n t e s
p ra z o
c l a s s ific a d a , i n c lu s iv e
e
q u a n to
n as
ao
p r e ç o o fe r e c id o ;
1 2 – D o P r a z o d a L ic it a ç ã o
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
1 2 .1 – A
p re s e n te
A q u is iç ã o
te rá o p ra z o
a té
3 1 d e d e z e m b ro d e 2 0 1 3 , s e n d o q u e
e s te p r a z o p o d e r á s e r p r o r r o g a d o o u a d ita d o .
1 3 - D o L o c a l e P ra z o d e E n t re g a d o s P ro d u to s
–
1 3 .1
A
e n tr e g a
e s ta b e le c id o s
to ta l, s e n d o
p e lo
que
D e p a rta m e n to
os
de
p ro d u to s
C om pras
d e v e rã o
da
ser
P r e fe itu r a
e n tre g u e s
nos
M u n i c ip a l d e
lo c a is
J a rd im
-
M S , d e n tr o d o p r a z o d e n o m á x im o 2 4 ( v i n te e q u a tr o ) h o r a s d a d a ta d e r e c e b im e n to
d a r e q u is i ç ã o , s e m q u a lq u e r c u s to .
1 6 . D A S C O N D IÇ Õ E S D E P A G A M E N T O
1 6 .1 .
s e rá
O
p a g a m e n to ,
e fe tu a d o
d e c o rre n te
m e d ia n te
do
c r é d it o
f o r n e c im e n t o
em
c o n ta
do
o b je t o
b a n c á ria , e m
d e s ta
a té
10
l ic it a ç ã o ,
(d e z ) d ia s
ú t e is , c o n t a d o s d o r e c e b im e n t o d e f in it iv o d o s m a t e r ia is , a p ó s a a p r e s e n t a ç ã o
da
r e s p e c t iv a
c o n fo rm e
N o ta
d is p õ e
F is c a l,
o
a rt.
40,
in c is o
a te s ta d a
X IV ,
a lí n e a
p e lo
“a ”,
da
s e to r
Lei
c o m p ete n te ,
n°
8 .6 6 6 /9 3
e
a lt e r a ç õ e s .
1 6 . 2 . O s p a g a m e n t o s s o m e n t e s e r ã o e f e t u a d o s a p ó s a c o m p r o v a ç ã o , p e la ( s )
f o r n e c e d o r a ( s ) , d e q u e s e e n c o n t r a r e g u la r c o m
s is t e m a
de
s e g u r id a d e
N e g a t iv a s d e D é b it o c o m
1 6 .3 .
O c o rr e n d o
p a g a m e n to
s e rá
e rro
s o c ia l,
no
d o c u m e n to
s u s ta d o
n e c e s s á r ia s , p a s s a n d o
m e d ia n t e
o IN S S e c o m
o
p a ra
p ra z o
das
o
C e r t id õ e s
o FG TS .
da
que
p a ra
a
s u a s o b r ig a ç õ e s p a r a c o m
o
c o bra n ç a ,
o
e s te
fo rn e c e d o r
p a g a m e n to
a
s e rá
d e v o lv id o
to m e
as
s e r c o n ta d o
e
o
m e d id a s
a
p a r t ir d a
d a ta d a re a p re s e n ta ç ã o d o m e s m o .
1 6 . 4 . C a s o s e c o n s t a t e e r r o o u ir r e g u la r i d a d e n a N o t a
F is c a l, o ó r g ã o , a s e u
c r it é r io , p o d e r á d e v o lv ê - la , p a r a a s d e v id a s c o r r e ç õ e s ;
1 6 .5 . N a
h ip ó t e s e
de
d e v o lu ç ã o , a
N o ta
F is c a l s e r á
c o n s id e r a d a
com o
não
a p r e s e n t a d a , p a r a f in s d e a t e n d im e n t o d a s c o n d iç õ e s c o n t r a t u a is .
1 6 .6 .
N a
p e n d ê n c ia
p e n a lid a d e o u
de
liq u id a ç ã o
in a d im p l ê n c ia
da
o b r ig a ç ã o
c o n t r a t u a l o v a lo r s e r á
f in a n c e ir a
em
v ir t u d e
de
d e s c o n ta d o d a fa tu ra o u
c r é d it o s e x is t e n t e s e m f a v o r d a f o r n e c e d o r a .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
1 6 . 7 . A A d m in is t r a ç ã o e f e t u a r á r e t e n ç ã o , n a f o n t e d o s t r ib u t o s e c o n t r ib u iç õ e s
s o b r e t o d o s o s p a g a m e n t o s d e v id o s à f o r n e c e d o r a c la s s if ic a d a .
17. D A D O TA Ç Ã O
1 7 .1 .
A s
c o rre rã o
O R Ç A M E N T Á R IA
despesas
p o r c o n ta
d e c o rre n te s
da
d o ta ç ã o
da
c o n tra ta ç ã o ,
a b a ix o
d is c r im in a d a
o b je to
e
p a ra
dessa
o
lic it a ç ã o ,
e x e r c í c io
fu tu ro
c o r r e r ã o p o r c o n t a d a d o t a ç ã o q u e a s u b s t it u í r :
0 8 0 1 – G a b in e t e d o G e r e n t e d e O b r a s e S e r v iç o s U r b a n o s
1 5 4 5 2 4 0 1 2 0 3 6 – M a n u t e n ç ã o d a G e r ê n c ia d e O b r a s e S e r v iç o s U r b a n o s
3 3 9 0 3 0 – M a t e r ia l d e C o n s u m o
3 3 9 0 3 9 – O u t r o s s e r v iç o s d e t e r c e ir o s p e s s o a J u r í d ic a
1 8 . D A S S A N Ç Õ E S A D M IN IS T R A T IV A S
1 8 .1 .
C a b e rá
ao
Ó rg ã o
G e r e n c ia d o r ,
a
seu
ju í z o ,
após
a
n o t if ic a ç ã o
por
e s c r it o d e ir r e g u la r id a d e p e la u n id a d e r e q u is it a n t e , a p l ic a r a o d e t e n t o r d a a t a ,
g a r a n t id o s
o
c o n t r a d it ó r io
e
a
a m p la
d e fe s a ,
as
s e g u in t e s
sanções
a d m in is t r a t iv a s :
1 8 . 1 . 1 . p e lo d e s c u m p r im e n t o t o t a l d a o b r ig a ç ã o a s s u m id a , c a r a c t e r iz a d o p e la
re c u s a
do
em penho
fo rn e c e d o r
ou
c a s o s p r e v is t o s e m
a)
em
d o c u m e n to
m u lt a
a s s in a r
o
e q u iv a le n t e
c o n tra to,
no
p ra z o
n ota
de
e s t a b e le c id o , r e s s a lv a d o s
a c e it a r
ou
r e t ir a r
a
os
le i, d e v id a m e n t e in f o r m a d o s e a c e it o s :
de
dez
por
c e nto
s o b re
o
v a lo r
c o n sta n te
da
n o ta
de
e m p e n h o o u c o n tra to ;
b)
c a n c e la m e n t o d o p r e ç o r e g is tr a d o ;
c)
suspensão
t e m p o r á r ia
de
im p e d im e n t o d e c o n t r a t a r c o m
em
lic it a ç ã o
e
a a d m in is t r a ç ã o n o p r a z o d e a t é
c in c o a n o s .
1 8 .1 .1 .1
A s
sanções
p r e v is t a s
n e s te
s u b it e m
p o d e rã o
ser
a p lic a d a s
c u m u la t iv a m e n t e .
1 8 . 1 . 2 . p o r a tr a s o in ju s t if ic a d o n o c u m p r im e n t o d e c o n tr a t o d e f o r n e c im e n t o :
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
a ) m u lt a d e
0 ,5 %
( m e io p o r c e n t o ) , p o r d ia ú t i l d e
a tra s o , s o b re o
v a lo r d a p r e s t a ç ã o e m a t r a s o a t é o d é c im o d ia ;
b ) r e s c is ã o u n ila t e r a l d o c o n t r a t o a p ó s o d é c im o d ia d e a tr a s o .
1 8 .1 .3 .
por
in e x e c u ç ã o
to ta l
ou
execução
ir r e g u la r
do
c o n tra to
de
f o r n e c im e n t o o u d e p r e s t a ç ã o d e s e r v iç o :
p a rte
a)
a d v e r t ê n c ia , p o r e s c r it o , n a s f a lt a le v e s ;
b)
m u lt a d e 1 0 %
não
c u m p r id a
ou
(d e z p o r c e n to ) s o b re o v a lo r c o rre s p o n d e n te à
da
t o t a lid a d e
do
ou
s e r v iç o
não
e x e c u t a d o p e lo f o r n e c e d o r ;
c)
s u s p e n s ã o t e m p o r á r ia d e p a r t ic ip a r d e lic it a ç ã o e im p e d im e n t o
d e c o n tra ta r c o m
a a d m in is t r a ç ã o p ú b lic a
e s t a d u a l p o r p r a z o n ã o s u p e r io r a 2
( d o is ) a n o s .
d)
d e c la r a ç ã o
a d m in is t r a ç ã o
de
p ú b lic a
i n id o n e id a d e
m u n ic ip a l,
p a ra
lic it a r
e n q u a n to
ou
c o n tra ta r
p e rd u ra re m
os
com
a
m o t iv o s
d e t e r m in a n t e s d a p u n iç ã o o u a t é q u e s e ja p r o m o v id a a r e a b ilit a ç ã o p e r a n t e a
p r ó p r ia a u t o r id a d e q u e a p lic o u a p e n a l id a d e .
1 8 .1 .3 .1 . A
p e n a lid a d e
p r e v is t a
na
a lí n e a
“b ” d o
a p lic a d a d e f o r m a is o la d a o u c u m u la t iv a m e n t e
a lí n e a s
a ju s t e
“a ”, “c ” e
“d”, s e m
p o r q u a lq u e r d a s
p r e ju í z o
da
h ip ó t e s e s
r e s c is ã o
p r e s c r it a s
s u b it e m
com
1 8 .1.3 . p o d e rá
u n ila t e r a l d o
nos
ser
a s s a n ç õ e s p r e v is t a s n a s
a r t ig o s
in s t r u m e n t o
77
a
80
da
de
Le i n°
8 .6 6 6 , d e 1 9 9 3 .
1 8 . 1 . 3 . 2 . E n s e ja r á
t e m p o r á r ia
de
a in d a
m o t iv o
em
de
a d m in is t r a ç ã o d e a t é c in c o a n o s e
do
M u n ic í p io
m a n t iv e r
a
de
J a r d im , o
p ro p o s ta
e
a p lic a ç ã o
lic it a ç ã o
lic it a n t e
c o m e te r
ou
de
p e n a lid a d e
im p e d im e n t o
de
d e s c r e d e n c ia m e n t o d o
que
de
suspensão
c o n tra ta r c o m
R e g is t r o C a d a s t r a l
a p re s e n ta r d o c u m e n ta ç ã o
fra u d e
f is c a l,
sem
a
p r e ju í z o
f a ls a , n ã o
das
d e m a is
c o m in a ç õ e s le g a is , n o s t e r m o s d a L e i n ° 1 0 . 5 2 0 , d e 2 0 0 2 .
1 8 .1 .3 .3 . O
p ra z o
f o r n e c e d o r q u e n ã o r e c o lh e r a s m u lt a s p r e v is t a s n e s t e
e s t a b e le c id o ,
t e m p o r á r ia
de
e n s e ja r á
ta m b é m
em
a
lic it a ç ã o
a p lic a ç ã o
ou
da
p ena
im p e d im e n t o
de
de
a r t ig o , n o
suspens ão
c o n tra ta r c o m
a
a d m in is t r a ç ã o , e n q u a n t o n ã o a d im p lid a a o b r ig a ç ã o .
1 8 .1 .3 .4 .
s u b it e m
A
a p lic a ç ã o
1 8 .1 .3 ,
s e rá
das
de
p e n a lid a d e s
c o m p e t ê n c ia
p r e v is t a s
nas
e x c l u s iv a
d o
a lí n e a s
“c ”
p r e f e it o
e
“d ”
do
m u n ic i p a l,
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
f a c u lt a d a
a
a m p la
s e g u in t e , p o d e n d o
d e fe s a ,
a
na
form a
r e a b i lit a ç ã o
e
no
pra z o
s e r c o n c e d id a
e s t ip u la d o
m e d ia n t e
no
p a rá g ra fo
r e s s a r c im e n t o
dos
p r e ju í z o s c a u s a d o s e a p ó s d e c o r r id o o p r a z o d e s a n ç ã o m í n im a d e d o is a n o s .
1 8 .2 .
F ic a
d e fe s a ,
g a r a n t id o
no
ao
r e s p e c t iv o
fo rn e c e d o r
p ro c e s s o ,
o
no
d ir e it o
p ra z o
p r é v io
de
d a
c in c o
c it a ç ã o
d ia s
e
ú t e is ,
de
a m p la
c o n ta d o
da
n o t if ic a ç ã o .
1 8 . 3 . A s p e n a l id a d e s a p lic a d a s s e r ã o
o b r ig a t o r ia m e n t e
a n o ta d a s n o
r e g is t r o
c a d a s t r a l d o s f o r n e c e d o r e s d o M u n ic í p io d e J a r d im .
1 8 . 4 . A s im p o r t â n c ia s r e la t iv a s à s m u lt a s d e v e r ã o
s e r r e c o lh id a s à
c o n ta
do
T e s o u r o d o M u n ic í p io .
2 0 . D A S D IS P O S IÇ Õ E S G E R A IS
2 0 .1 .
O
P r e g o e ir o
in t e r e s s a d a s ,
P r e f e it u r a
e
sua
q u a is q u e r
E q u ip e
de
A p o io
e s c la r e c im e n t o s
M u n ic ip a l d e
J a r d im
-
M S , à
p re s ta rã o ,
r e la t iv o s
R ua
a
às
p re s e n te
C e l. J u v ê n c io ,
e m p re s a s
lic it a ç ã o ,
547,
na
c e n tro,
em
h o r á r io d e e x p e d ie n t e d a s 7 à s 1 2 h d e s e g u n d a à s e x t a - f e ir a .
2 0 .2 . O s c a s o s
com
o m is s o s
a s s e s s o ra m e n to
a p lic a n d o - s e
no
da
p re s e n te
E q u ip e
s u b s i d ia r ia m e n t e
de
as
E d it a l s e r ã o
A p o io
com
r e s o lv id o s
base
na
c o n t id a s
p e lo
P r e g o e ir o
le g is la ç ã o
n a
Le i
v ig e n t e ,
F e d e ra l
8.
6 6 6 /9 3 .
2 0 . 3 . F ic a
a s s e g u ra d o
a
a u t o r id a d e
s u p e r io r d a
M u n ic ip a l, n o
in t e r e s s e d a A d m in is t r a ç ã o , a n u la r o u r e v o g a r , a q u a lq u e r t e m p o , n o t o d o o u
em
p a rte , a
p r e s e n t e lic it a ç ã o , o b s e r v a d a
a s d is p o s iç õ e s c o n t id a s n o
a rt. 4 9
d a L e i n ° 8 . 6 6 6 , d e 1 9 9 3 e a r t. d o D e c r e t o M u n ic ip a l n ° 0 5 5 / 2 0 0 7 .
2 0 .3 .1 .
N as
h ip ó t e s e s
trata d a s
no
s u b it e m
a n t e r io r s e r ã o
a s s e g u ra d o s
aos
in t e r e s s a d o s o c o n t r a d it ó r io e a a m p la d e f e s a .
2 0 . 4 . A s n o r m a s q u e d is c ip li n a m
fa v o r
da
a m p lia ç ã o
c o m p ro m e ta m
o
da
in t e r e s s e
d is p u t a
da
e s t e P r e g ã o s e r ã o s e m p r e in t e r p r e t a d a s e m
e n tre
os
in t e r e s s a d o s ,
A d m in is t r a ç ã o , a
f in a lid a d e
desde
e
a
que
s e g u ra n ç a
não
da
c o n tra ta ç ã o .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
2 0 . 5 . A s c ó p ia s d o e d it a l e s e u s a n e x o s p o d e r ã o s e r o b t id a s ju n t o a o N ú c l e o
de
C o m p ra s
e
L ic it a ç õ e s ,
m e d ia n t e
a
do
da
e m p re s a .
21. D O
2 1 .1
FO R O
Q u a is q u e r
d ú v id a s
lic it a ç ã o s e r ã o d ir i m i d a s n o
ou
c o n t r o v é r s ia s
F o ro d a
o r iu n d a s
C o m a r c a d e J a r d im
da
execuçã o
- M S , com
d e s ta
e x c lu s ã o
d e q u a lq u e r o u t r o p o r m a is p r iv ile g ia d o q u e s e ja .
22. A N E X O S D O
E D IT A L
A N E X O
I - P R O P O S TA D E P R E Ç O
A N E X O
II - D E C L A R A Ç Ã O
A N E X O
III - D E C L A R A Ç Ã O
D E F A T O S S U P E R V E N IE N T E S
A N E X O
IV - D E C L A R A Ç Ã O
D E M E N O R
A N E X O
V
P E Q U E N O
D E P LE N O
-D E C L A R A Ç Ã O
D E
A T E N D IM E N T O
M IC R O
E M P R E S A
E
E M P R E S A
D E
P O R TE
A N E X O
V I- M IN U T A D O
A N E X O
V II-M O D E L O
C O N TR A TO
J a r d im
- M S , 3 1 d e o u tu b ro d e 2 0 1 3
S a n d r a R e g in a A le z H e r t e r P e r e ir a
A s s e s s o r a d o D e p a r t a m e n t o d e C o m p r a s / L ic it a ç ã o
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
A N E X O
II
( E s t e a n e x o é u m m o d e lo e d e v e s e r f e it o e m
p a p e l t im b r a d o d o lic it a n t e )
D E C L A R A Ç Ã O
M O D E LO
A
e m p re s a
D E D E C LA R A Ç Ã O
D E P L E N O
_____ ________ _________ _
r e p r e s e n t a n t e o u p r o c u r a d o r d e c la r a a o
a te n d e
a
to d a s
as
c o n d iç õ e s
de
A T E N D IM E N T O
por
M u n ic í p io
h a b ilit a ç ã o
in t e r m é d io
do
seu
d e . . . . . .. .. .. .. . .. .. .. – M S q u e
no
P ro c e s s o
L ic it a t ó r io
n°
. . .. .. .. . .. .. . / 2 0 1 3 - E d it a l d e P r e g ã o n ° . .. .. .. . .. .. .. / 2 0 1 3 .
P o r s e r v e rd a d e , o
s ig n a t á r io
assum e
r e s p o n s a b i lid a d e
c iv il e
c r im in a l
p o r e v e n t u a l f a ls id a d e .
D E C IE N C IA D E H A B IL IT A Ç Ã O
( a s s in a la r s o m e n t e q u a n d o f o r
M E e E P P e e s t iv e r a d o c u m e n t a ç ã o f is c a l
ir r e g u la r )
S ou
M ic r o e m p r e s a
possuo
r e s t r iç ã o
ou
da
E m p re s a
de
P equeno
P o rte
e x ig id a ,
e
D e c la r o
p a ra
e f e it o
qu e
da
c o m p r o v a ç ã o d e r e g u la r id a d e f is c a l.
L o c a l e d a ta .
____________ _________ ______
a s s in a t u r a
e
n u m e ro
da
id e n t id a d e
do
le g a l
e
C N P J
da
e m p re s a
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
A N E X O
I II
D E C O M P R O M IS S O
( E X IS T Ê N C IA D E F A T O S S U P E R V E N IE N T E S )
A E m p re s a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , C N P J
N .º
______ ________ _,
(e n d e re ç o
c o m p le t o )
____________ _________ ________ ______
B a ir r o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
n e s te
por
a to re p re s e n ta d a
p ro c u ra ç ã o ,
o
p or se u
S r.
b r a s ile ir o ,
C id a d e
p r o p r ie t á r io / s ó c io - g e r e n t e
(e s ta d o
____________-
S S P
______,
c iv il) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
p o rta d o r
in s c r it o
____________ _________ ________ _______,
d e c la r a
que
a
o u re p re s e n ta n te
_______ ________ ________ _________ ______,
p r o f is s ã o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
le g a is ,
N º_ _ _ _ _ _ _ ,
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _ -
E m p re s a
a c im a
da
C a r t e ir a
no
no
de
C P F /M F
uso
m e n c io n a d a ,
de
I d e n t id a d e
so b
suas
n º
o
nº
a t r ib u iç õ e s
c o m p ro m e te -s e
nos
t e r m o s d a le g is la ç ã o in f o r m a r a q u a lq u e r t e m p o , s o b a s p e n a lid a d e s c a b í v e is ,
a e x is t ê n c ia
d e f a t o s s u p e r v e n ie n t e s im p e d it iv o s à h a b ilit a ç ã o , d e c o r r e n t e d o
P r e g ã o P r e s e n c ia l n º _ _ _ _ _ / 2 0 1 3 .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ – _ _ _ _ _ _ , _ _ _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ d e 2 0 1 ....
. . .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .
A s s in a t u r a d o ( a ) r e p r e s e n t a n t e d a E m p r e s a
N o m e :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
n º d o C P F _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _
e N º R G
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S S P /_ _ _ _ _
┌
┐
└ C a rim b o P a d ro n iz a d o C N P J ┘
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
A N E X O
IV
D E M E N O R
A E m p re s a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , C N P J
N .º
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,(e n d e re ç o
c o m p le t o ) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
B a ir r o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
n e s te
por
a to re p re s e n ta d a
p ro c u ra ç ã o ,
o
p or se u
S r.
b r a s ile ir o ,
C id a d e
p r o p r ie t á r io / s ó c io - g e r e n t e
p r o f is s ã o _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
S S P
c iv il) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
p o rta d o r
______,
in s c r it o
da
C a r t e ir a
no
em
p e s s o a l d e s ta
t r a b a lh o
E m p re s a , e m pre g a d o
n o t u r n o , p e r ig o s o
q u a lq u e r t r a b a lh o , s a lv o
na
ou
(s ) c o m
in s a lu b r e
c o n d iç ã o
de
que
m enos de
e, de
de
C P F /M F
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ . D e c la r a
de
o u re p re s e n ta n te
_______ ________ ________ _________ ______,
(e s ta d o
____________-
N º_ _ _ _ _ _ _ ,
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _ -
16
a p r e n d iz , a
n ão
18
I d e n t id a d e
sob
há
n º
o
no
nº
q u a d ro
( d e z o it o ) a n o s
( d e z e s s e is ) a n o s , e m
p a r t ir d e
14
(q u a to rz e )
a n o s , n o s t e r m o s d o I n c is o X X X I I I d o a r t. 7 ° , d a C o n s t it u iç ã o F e d e r a l e a r t . 2 7 ,
V , d a L e i n .º 8 .6 6 6 , d e 2 1
de
ju n h o d e 1 . 9 9 3 , s o b a
n o v a re d a ç ã o
d a L e i n .°
9 .8 5 4 , d e 2 7 d e o utu b ro d e 1.9 9 9 .
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ – _ _ _ _ _ _ _ , _ _ _ _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e 2 0 . . ..
. . .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. .. . .. .. .. ..
A s s in a t u r a d o ( a ) r e p r e s e n t a n t e d a E m p r e s a
N o m e :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
n º d o C P F _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ -_ _ _ _ _ _ _
e N º R G
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S S P /_ _ _ _ _
┌
┐
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
A N E X O
M O D E LO
D E
D E C LA R A Ç Ã O
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D E P E Q U E N O
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C N P J
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C O M O
M IC R O E M P R E S A
P O R T E
m o d e lo e d e v e s e r fe ito e m
p a p e l t im b ra d o d o lic ita n te )
____ ___ ____ ____ ____ ____ ___ ____ ____ ____ ___ ____ ____ ___,
____ ____ ___ ____ ____ ____ ___ ____ ____ ____ ____ __,
le g a l
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S r.(a )
por
in s c r ita
in te r m é d io
no
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( a ) d a C a r te ir a d e Id e n tid a d e n ° _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ e x p e d id a p e la S S P /_ _ _ _ e d e C P F
n° ____ ____ ___ ____ ____ ____ ___ ____ ___
E d ita l
P regão
P r e s e n c ia l
n°
_ _ _ _ _ /2 0 1 3 ,
D E C LA R A , p ara
sob
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s ançõ es
fin s
do
d is p o s to
a d m in is tr a tiv a s
no
ite m
c a b ív e is
4
e
d o
so b
p e n a s d a L e i, q u e e s ta e m p r e s a , n a p r e s e n te d a ta , é c o n s id e r a d a :
(
) M I C R O E M P R E S A , c o n f o r m e I n c i s o I , a r t. 3 ° d a L e i C o m p l e m e n t a r n ° 1 2 3 / 2 0 0 6 ;
(
) E M P R E S A
D E
P E Q U E N O
P O R T E , c o n fo r m e in c is o
II, a r t. 3 ° d a le i C o m p le m e n ta r n °
1 2 3 /2 0 0 6 .
D E C L A R A a in d a q u e a e m p r e s a e s te ja e x c lu íd a d a s v e d a ç õ e s c o n s ta n te s d o p a r á g r a fo 4 ° d o
a r tig o 3 ° d a L e i C o m p le m e n ta r n ° 1 2 3 , d e 1 4 d e d e z e m b r o d e 2 0 0 6 .
( lo c a lid a d e ) _ _ _ _ _ _ _ , d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e
____.
. . . .. .. . .. . .. .. . .. . .. .. . .. . .. .. . .. . .. . .. .. . .. . .. .. . .. . .. .. . .. . .. .. . .. . .. . .. .. . .. . .. .. . .. . .. .. . .. . .. . .
A s s in a tu r a d o ( a ) r e p r e s e n ta n te d a E m p r e s a
N o m e :_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
nº do C P F _____ ____ ___ ____ ____ ___ -__ ____ _
e N º R G
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S S P /_ _ _ _ _
┌
┐
_____ ____ ____ ___ ____ ____ ____ _
C a r im b o e A s s in a tu r a d o P r o fis s io n a l
( h a b ilita d o n o C R C - C o n s e lh o R e g io n a l d e C o n ta b ilid a d e )
O B S .: A d e c la ra ç ã o a c im a d e v e rá s e r a s s in a la d a c o m
um
“ X ” , ra tific a n d o -s e a c o n d iç ã o
ju ríd ic a d a e m p re s a lic ita n te , e d e v e rá s e r a p re s e n ta d a fo ra d o s e n v e lo p e s d e p ro p o s ta
de preços
e
h a b ilita ç ã o , a q u a l d e v e r á s e r e n tre g u e a o
P r e g o e ir o p a ra
que
a e m p re s a
u s u fru a d o s p riv ilé g io s d a L e i n º1 2 3 /0 6 .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
A N E X O
V I
A N E X O II – M IN U T A D O C O N T R A T O
N ° .............................
C O N TR A TO
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C ELEB R A M
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I -
C O N TR A TA N TE S :
" P R E F E IT U R A
J u r íd ic a d e D ir e ito P ú b li c o I n te r n o , c o m
sob
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n °
........ .......... ....,
M U N IC I P A L
D E
.......... ......,
P ess oa
s e d e à R u a ......... ......., ......, in s c r it a n o C N P J
d o ra va n te
d e n o m in a d a
C O N TR A TA N TE ,
n e s te
a to
r e p r e s e n t a d o p e lo P r e fe ito M u n i c ip a l, o S r . ....... .......... ...., b r a s il e ir o , c a s a d o , p o r ta d o r
do
R G
n°
.. ........... ...., d e v i d a m e n te
in s c r i to
no
C P F /M F
n °
........ ........, r e s id e n t e
e
d o m ic ilia d o à ... ........., n ° ... ...., n e s ta c id a d e d e ........ ..... ..., E s ta d o d e M a to G r o s s o d o
S u l, e
a
E m p re s a
......... ........... ........, e s ta b e le c id a
à
R ua
.. ...., n a
c id a d e
de
..... ..,
E s ta d o d e M a to G r o s s o d o S u l, d e v id a m e n te in s c r ita n o C N P J s o b o n ° ...., d o r a v a n te
d e n o m in a d a C O N T R A T A D A , n e s te a to r e p r e s e n t a d o p o r ......... ........... ........... ........... ...
r e s id e n te
e
d o m ic ilia d o
c id a d e , p o r ta d o r d o R G
à
R ua
............ ....., n .º
.......... n o
B a ir r o
........... ......... n e s ta
n .º ........... ........... ........... .... e .... ........... .......... ........... , a ju s ta m
o p r e s e n t e C o n t r a to , m e d ia n t e à s c l á u s u la s e c o n d iç õ e s a q u i e s tip u la d a s .
II -
FU N D A M E N TO
c o n d iç õ e s
n e le
a lte r a ç õ e s , d e
LE G A L:
c o n tid o s ,
O
p e la
c o n fo r m id a d e
p r e s e n te
Lei
com
C o n tra to
F e d e ra l
a C o n v ite
no.
é
r e g id o
8 .6 6 6 /9 3
p e la s
e
suas
n ° ..../2 0 .... d o P r o c e s s o
n°
c lá u s u l a s
e
p o s te r io r e s
.. .../2 0 ... ..,
q u e fa z p a r te in t e g r a n t e d e s t e .
C L Á U S U L A P R I M E IR A
– D O
O B JE TO
1 .1 C o n s titu i o b je to d e s te C o n tr a to é a
do
m o to r
do
p a r c e la d a s
V e ic u lo
para
C a te r p ila r G M C
e n tre g a
em
no
A q u is iç ã o
1 2170
m á x im o
2 4
d a
d e P e ç a s , R e tifi c a e m o n ta g e m
S e c r e ta r ia
(v in t e
e
de
O b ra s , c o m p r a s
d a
d a ta
da
e m is s ã o d e A u t o r iz a ç ã o d e F o r n e c im e n t o .
1 .2 O s p r o d u to s d e v e r ã o s e r f o r n e c i d o s d e fo r m a p a r c e l a d a , m e d ia n te r e q u is iç ã o .
C L Á U SU L A SE G U N D A – D A S O B R IG A Ç Ö E S D A S P A R T E S
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
2 .1 – C o m p e t e a C O N T R A T A N T E :
2 .1 .1 - A c o m p a n h a r a e n t r e g a d o s p r o d u t o s , e f e t u a d o s p e l a C O N T R A T A D A , p o d e n d o
i n t e r v i r d u r a n te a s u a e x e c u ç ã o , p a ra fi n s d e a j u s t e s o u s u s p e n s ã o d a e n t re g a , d e v e n d o
o
re sp o n sá v el
so b re
p elo
e v e n t u a is
i r r e g u l a ri d a d e s ,
d os
p ro d uto s
ta nto
no
i n f o rm a r i m e d i a t a m e n t e
to c a nte
a
e n tr e g a ,
com o
à
a
G e rê n c i a ,
r e s p e it o
da
q u a lid a d e d os p ro d u tos.
2 .1 .2
-
C o m u nic a r
ao
re p re se n ta nte
da
C O N TR A TA D A
to d a
e
q u aisq u e r
i r r e g u l a ri d a d e s c o n s t a ta d a s r e f e r e n t e a e n t r e g a e q u a l i d a d e d o s p r o d u t o s .
2 .1 .3
-
Pagar
p elo
dos
pro d u to s
e fetu a d o s
p ela
C O N TR A TA D A
na
f o r m a e s t a b e l e c i d a n e s te C o n t r a t o .
2 .2 – C o m p e t e a C O N T R A T A D A :
a
2 .2 .1 - F o r n e c e r o s p r o d u t o s d e 1
p ro d u to s
dev erão
a te n d er
as
q u a lid a de , e m
d e scriç õ es
e
p e rfeito e sta d o d e c o n s e rv a ç ã o , o s
e sp e cifica ç õ e s
e le n c a d as
na
p ro p o sta
de
p reço s.
2 .2 .2 - R e s p o n d e r p e l a s a ç õ e s e o m i s s õ e s d e s e u s f o r n e c e d o r e s / p r e st a d o r e s d e s e r v i ç o s
e p e s s o a s d ir e ta o u i n d ir e t a m e n te e m p re g a d o s p e l o s m e s m o s , a s s im
co m o p or açõ es e
o m i s s õ e s d e s e u s p r ó p r i o s d ir e t o r e s e e m p r e g a d o s . N e n h u m a d i s p o s iç ã o d e s t e c o n tr a t o
c r i a rá
um a
re la çã o
c o n t ra t u a l
e n tr e
q u a lq ue r
C O N T R A T A N T E , p ara p ag ar o u fazer co m
su bfo rn e c e d or/su b c o ntrata d o
q u e se jam
e
a
p a g os q u aisq u e r d o s re ferid o s
su b c o n trata d o s.
2 .2 .3 - A r c a r c o m
ô n u s d e t o d a s a s o b r i g a ç õ e s t r i b u t á ri a s , t r a b a l h i st a s , p r e v i d e n c i á ri a s
o u s e c u r it á ri a s , i n c i d e n t e s s o b r e o s p r o d u t o s o b j e t o d e s t e C o n t r a t o .
2 .2 .4
- T r a n s p o r t a r a d e q u a d a m e n te o s p r o d u t o s a t é o l o c a l d e e n tr e g a i n d i c a d o p e l a
C O N T R A T A N T E.
2 .2 .5
- A
C O N TR A T A D A
m a n te r- s e em
fic a o b rig a d a d ura n te o p ra z o d e v ig ê nc ia d o p re se nte à
c o m p a ti b il i d a d e c o m
a s o b ri g a ç õ e s a ss u m i d a s , t o d a s a s c o n d i ç õ e s d e
h a b i l it a ç ã o , d e c a d a s tr a m e n t o e q u a l i fi c a ç ã o p r e v is t a n a l i c i t a ç ã o .
C L Á U SU L A
T E R C E IR A
-
D A S
C O N D IÇ Ö E S
D E
F O R N E C IM E N T O
E
D A
E N T R E G A :
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
3 .1 – A
e n tre g a se rá p arc e la d a de a c o rd o c o m
a n e c e s sid a d e , s e n d o q u e o s pro d u to s
d e v e r ã o s e r e n t r e g u e s n o s l o c a i s e s t a b e l e c i d o s p e l o N ú c l e o d e C o m p r a s d a P r e f e it u r a
M u n i c i p a l d e J a r d im
3 .2
- O
– M S , se m q ua lq u er c u sto .
f o r n e c i m e n t o d o s p r o d u t o s d e v e r á s e r e f e t u a d o m e d i a n t e r e q u i s i ç ã o e m it i d a
p e l o s e t o r r e s p o n s á v e l , d e v i d a m e n t e a u t o ri z a d a p e l a a u t o r i d a d e s u p e r i o r .
3 .3 – T o d o s o s p r o d u t o s s e r ã o c o n f e ri d o s n o m o m e n t o d a e n tr e g a . S e a q u a n t i d a d e e a
q u a l i d a d e d o s p r o d u t o s e n tr e g u e s
n ã o c o r r e s p o n d e r à s e s p e c if i c a ç õ e s e x i g i d a s n e s t e
E d ita l,
a p re se n ta d o
a
rem essa
s u b s t it u i ç ã o ,
no
do
p ro d u to
p ra z o
m á x im o
de
01
s e rá
(u m )
d ia
d e v o lv id o
c o rr i d o ,
à
c o n trata d a
in d e p e n d e nte m e nte
p ara
da
a p lic a çã o d a s p e n alid a d es c a b ív eis.
3 .4
-
In d e p e n d e n tem e n te
p ro d u to s
o brig a n d o-se
da
a
a c eita ç ã o ,
re p o r
a q u e le
a
a d j u d i c a t á ri a
que
a pre se nta r
g a ra ntirá
d e feito
ou
a
q u alid a d e
for
e ntre g u e
dos
em
d e sa c o rd o c om o a p re se nta d o n a pro p o sta .
3 .5
–
R e la tiv a m e nte
ao
d is p o sto
no
p r e s e n te
tó p ic o ,
a plic a -se ,
tam b é m ,
s u b s i d i a r i a m e n te , n o q u e c o u b e r , a s d i s p o s i ç õ e s d a L e i n ° 8 .0 7 8 , d e 1 1 .0 9 .9 0 – C ó d i g o
d e D e fe sa d o C o n su m id or.
C L Á U SU L A Q U A R T A – D O V A L O R E C O N D IÇ Ö E S D E P A G A M E N T O
4 .1 .
O
v a lo r
g lo b a l
do
f o r n e c im e n t o ,
o ra
c o n tr a t a d o
é
de
R $ ...............
( ............... ............. r e a is ) .
4 .2 . O s p r e ç o s s e r ã o fi x o s e p r e s u m e m - s e i n c l u s o s t o d o s o s t r i b u t o s i n c i d e n t e s o u q u e
venham
a i n c i d ir s o b r e o p r o d u t o , i n c l u s i v e d e s p e s a s c o m
fr e t e s , c a r g a e d e s c a r g a , n o
l o c a l q u e a P r e f e i t u ra d e s i g n a r e o u tr o s .
4 .3 . O f a t u r a m e n t o s e rá m e n s a l , c o m p a g a m e n t o e m
até 1 0 (d e z ) dia s úte is, c o nta d o s a
p a r t ir d a a p r e s e n t a ç ã o d a N o t a F i s c a l/ F a t u ra d e v i d a m e n t e a t e s t a d a .
4 .4 .
Em
caso
de
d e v olu ç ã o
da
N o ta
Fisc al/F atu ra
p ara
c o rr e ç ã o ,
o
p raz o
p ara
p a g a m e n to p assa rá a fluir a p ós a su a rea p re s e nta ç ã o .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
4 .5
-
A s
N o ta s
F is c a is / F a t u r a
c o rr e s p o n d e n t e s , se r ã o
d i s c ri m i n a ti v a s , c o n s t a n d o
o
n ú m e r o d o c o n t r a t o a s e r f i rm a d o ;
4 .6
-
O
C o n tra ta d o
fic a
o brig a d o
a
a c eitar
a c ré scim o s o u su p re ssõe s q u e se fize re m
nas
m e sm a s
c o n diç õ e s
c o ntra tua is
os
n e c e s s á r i a s n o s s e r v i ç o s a t é o l im it e d e 2 5 %
d o v a l o r i n i c ia l a t u a li z a d o d o c o n tr a t o .
C L Á U SU L A Q U IN T A - D O P R A Z O
5 - A p r e s e n te A q u is iç ã o te r á o p r a z o a té 3 1 d e d e z e m b r o d e 2 0 1 3 , s e n d o q u e e s te
p r a z o p o d e r á s e r p r o r r o g a d o o u a d it a d o .
C L Á U SU L A SE X T A - D A
D O T A Ç Ã O
6 .1 A d e s p e s a d e c o rre n te d a e x e c u ç ã o d e s te C o n tra to , c o rre rá à c o n ta d a s D o ta ç õ e s
O r ç a m e n t á r ia s :.. ........... ..........
C L Á U SU L A
7 .1
-
Sem
SÉ T IM A - D A S P E N A L ID A D E S
pre juíz o s
das
d em a is
p e n a li d a d e s
a p l i c a d a m u lt a m o r a t ó ri a d e 0 ,5 %
p r e v is t a s
na
Lei
no.
8 .6 6 6 / 9 3 , s e r á
(m e io p o r c e nto ) p o r dia , so b re o v a lor d a d e sp e sa ,
s e h o u v e r a tr a s o i n j u s t i fi c a d o n a e n t r e g a d o s p r o d u t o s .
7 .2 - M u lt a d e 1 0 %
( d e z p o r c e n t o ) s o b r e o v a l o r d o f o r n e c im e n t o n ã o r e a l i z a d o , c a s o
h a j a r e c u s a n a e n tr e g a d o p r o d u t o li c it a d o , i n d e p e n d e n t e m e n t e d e m u lt a m o r a t ó r i a .
7 .3
-
O
v a lo r
da
m ulta
M u n i c i p a l d e J a r d im
a plica d a
d e v e rá
ser
re c olh id o
à
t e s o u r a ri a
da
P r e f e it u r a
- M S , d e n tr o d o p r a z o d e 0 3 ( t r ê s ) d i a s ú t e i s , a p ó s a r e s p e c t i v a
n o t i fi c a ç ã o .
7 .4 - S e a p ó s a p l ic a d a s e s t a s p e n a l i d a d e s a e m p r e s a p e r s i s ti r n o n ã o c u m p ri m e n t o d o
p r a z o p a r a e n t re g a d o s p r o d u t o s e s t a b e le c i d o n o i t e m
1 1 .1 , o c o n t r a t o s e r á r e s c i n d i d o
s e n d o c o n v o c a d o o L i c i t a n t e q u e fi c o u e m s e g u n d o l u g a r n o s it e n s v e n c i d o s p o r e l a .
7 .4 .1 – O s p r e ç o s p e rm a n e c e ra m i n a lt e r a d o s , c o n f o r m e A r t i g o 6 4 , P a r á g r a f o 2 º d a L e i
8 .6 6 6 / 9 3 ,
onde
d iz
“ ...
c l a s si f i c a ç ã o , p a r a f a z ê -l o
c o n v o ca r
em
os
i g u a l p ra z o
li c it a n te s
e
nas
rem a n e sc e nte s,
m e sm as
c o n d iç õ es
na
ord em
p r o p o s ta s
de
p e lo
p r i m e i r o c l a s s i f i c a d o , i n c l u s i v e q u a n t o a o s p r e ç o s . . .”
C L Á U SU L A O IT A V A - D A R E S C ISÃ O C O N T R A T U A L
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
8 - A r e s c i sã o c o n t ra t u a l p o d e r á se r :
8 .1 .1 .
D e te rm in a d a
p or
ato
u n il a t e r a l
e
e s c r it o
da
A d m i n is t ra ç ã o ,
nos
casos
e n u m e r a d o s n o s i n c i s o s I , X II e X V I I d o a rt . 7 8 d a L e i n o . 8 .6 6 6 / 9 3 ;
8 .1 .2 .
A m ig á v e l,
fu n d a m e nta d a
da
por
acord o
a u torid a d e
e n tre
as
p a rt e s ,
m e d ia nte
c o m p e t e n t e , re d u z i d a
a
t e rm o
a u toriz a çã o
no
p ro c e ss o
e s c ri t a
e
li c it a t ó r i o ,
d e s d e q u e h a ja c o n ve n iê n cia d a A d m inistra ç ã o .
8 .2 -
A
in e x e c u ç ã o
t o ta l
ou
p a r c ia l
do
C o ntra to
e n seja
a
sua
re sc is ã o
p e la
A d m i n i s t r a ç ã o , c o m a s c o n s e q ü ê n c i a s p r e v i s t a s n o s a r ti g o s 7 7 e 8 0 d a L e i n ° 8 .6 6 6 / 9 3 ,
s e m p r e j u í z o d a a p l ic a ç ã o d a s p e n a l i d a d e s a q u e a l u d e o a rt . 8 7 d a m e s m a L e i .
8 .3 - C o n s t it u e m
m o ti v o s p a r a r e s c i s ã o o s p r e v i s t o s n o a rt . 7 8 d a L e i n o . 8 .6 6 6 / 9 3 e
p o s t e ri o r e s a l t e r a ç õ e s .
C L Á U SU L A N O N A - D A P U B L IC A Ç Ã O
9 .1
-
D e n tro
do
prazo
le ga l,
c o nta d o s
de
sua
a s sin a tura ,
o
C O N TR A T A N TE
p ro v id e n cia rá a p u blic aç ã o d o re s um o d e ste C o n trato .
C L Á U SU L A D É C IM A - D O F O R O
10.
F i c a e l e it o o F o r o d a C o m a r c a d e J a r d im
- M S , p a r a d i ri m i r q u e s t õ e s o ri u n d a s
d e s t e C o n t ra t o .
E , p o r e s t a r e m d e a c o r d o , l a v r o u - s e o p r e s e n t e t e rm o , e m 0 2 ( d u a s) v i a s d e i g u a l t e o r e
fo rm a , a s q u ais fora m
l i d a e a s s i n a d a s p e l a s p a rt e s c o n t r a t a n te s , n a p r e s e n ç a d e d u a s
te stem u n h a s.
J a r d im – M S , .................. ... 2 0 .......
P r e f e it o M u n ic i p a l
C O N T R A T A D A
T e ste m u n h as :
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
1 )_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
2 )_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
A N E X O
M O D E LO
P or
V II
e s te
in s t r u m e n t o ,
a
e m p re s a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
s e d ia d a
em ______________ ________ _________ ________ _________ ________ ____
,
in s c r it a
no
C N P J
so b
o
n º_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
p o d e re s
a
d o c u m e n to
____________ _________ ________ _________ ___,
de
id e n t id a d e
n º_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ,
in s c r it o
n o
o u to rg a
p o rta d o r
C P F
do
sob
o
n º _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , p a r a r e p r e s e n t á - la n o P r e g ã o P r e s e n c ia l n º
_ _ _ _ _ / 2 0 1 3 d o M u n i c í p i o . . .. .. .. . .. .. - M S , p o d e n d o o m a n d a t á r io p r a t ic a r t o d o s
o s a t o s r e la t iv o s a o c e r t a m e , n o t a d a m e n t e : f o r m u la r o f e r t a s , in c lu s iv e v e r b a is ,
a s s in a r o s d o c u m e n t o s d a
lic it a ç ã o , n e g o c i a r p r e ç o s , e
in t e r p o r r e c u r s o s o u
r e n u n c ia r a o d ir e it o d e p r o p ô - lo s .
____________ _________ ________ ________ ____
A S S IN A T U R A , N O M E E N º D O
O b s e rv a ç ã o :
-
Favor
C P F D O
p re e n c h e r
e s te
M A N D A N TE
anexo
com
o
t im b r e
da
e m p re s a
se
h o u v e r.
- A f ir m a d o M a n d a n t e d e v e s e r r e c o n h e c id a
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
A V IS O
P R E G Ã O
D E L IC IT A Ç Ã O
P R E S E N C IA L
R E G IS T R O
O
M U N IC ÍP IO
D E
in t e r e s s a d o s ,
P R E S E N C IA L ,
n°
J A R D IM
que
0 5 5 /2 0 0 7 ,
fa rá
D E
0 9 7 /2 0 0 9
M A TO
r e a liz a r
n o s te rm o s d a
e
N ° 0 5 7 /2 0 1 3
D E P R E Ç O S
–
G R O S S O
lic it a ç ã o
na
M S ,
c o m u n ic a
m o d a lid a d e
aos
P R E G Ã O
L e i n º 1 0 . 5 2 0 / 2 0 0 2 , d o s D e c r e t o s M u n ic ip a is
0 9 5 /2 0 0 9 ,
da
Lei
C o m p le m e n t a r
n°
1 2 3 /2 0 0 6
e
s u b s id ia r i a m e n t e a L e i n ° 8 6 6 6 / 1 9 9 3 e p e la s n o r m a s q u e a a lt e r a r a m .
P R O C E S S O
N ° 3 5 1 /2 0 1 3
O B J E T O : S e le ç ã o d a p r o p o s t a m a is v a n t a jo s a p a r a a A d m in is t r a ç ã o P ú b lic a ,
o b je t iv a n d o
o
m o n ta g e m
do
O b ras,
R e g is t r o
co m p ras
de
m o to r d o
p a rc e la d a s
da
d a ta
R E C E B IM E N T O
P re ç o s
V e ic u lo
da
p a ra
A q u is iç ã o
p ara
e m is s ã o
e n tr e g a
de
em
de
P eças,
12170
no
da
m á xim o
de
R e tific a
S e c re ta ria
24
e
de
(v in te
e
a s e s p e c if ic a ç õ e s c o n s t a n t e s d o A n e x o I d e s t e E d it a l.
E
A B E R TU R A
D O S
E N V E LO P E S : À s
1 0 :3 0
h o ra s d o
d ia
1 4 d e n o v e m b ro d e 2 0 1 3 .
L O C A L : N a s e d e d a P r e f e it u r a m u n ic ip a l, s it o a R u a C o r o n e l J u v ê n c io , 5 4 7
-
C e n t r o , n a c id a d e d e J a r d im /M S .
O
E d it a l
e n c o n tra -s e
e s p e c if ic a d o .
d a s 0 7 :0 0
d is p o n í v e l
In fo rm a ç õ e s
à s 1 2 :0 0
a tr a v é s
h o ra s . O
aos
do
in t e r e s s a d o s
T e le f o n e
e d ita l d e v e r á
(0 6 7 )
no
e n d e re ç o
3 2 0 9 -2 5 0 4
s e r re tira d o
no
s o m e n te
a c im a
h o r á r io
no
lo c a l
a c im a in fo rm a d o .
J a r d im
– M S , 3 1 d e o u tu b ro d e
2013.
E rn e y C u n h a B a z z a n o B a rb o s a
P r e f e it o M u n ic ip a l
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
R E C IB O D E R E T IR A D A D E E D IT A L
P R E G Ã O P R E S E N C IA L N º 0 5 7 /2 0 1 3
P R O C E S S O N º . 3 5 0 /2 0 1 3
R azão
S o c ia l:
____________ _________ ________ ________ _________ ________ _______
C N P J N º
____________ _________ ________ ________ _________ ________ _______
E n d e re ç o :
____________ _________ ________ ________ _________ ________ _______
E - m a il: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
C id a d e : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ E s t a d o : _ _ _ _ _ _ _ _ _
T e le f o n e : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ F a x : _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
P e s s o a p a ra c o n ta d o :
____________ _________ ________ ________ _________ ________ _
R e c e b e m o s , n e s t a d a t a , c ó p ia d o in s t r u m e n t o c o n v o c a t ó r io d a l ic it a ç ã o a c im a
id e n t if ic a d a .
L o c a l: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , _ _ _ d e _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ d e 2 0 _ _ _ _ _ . .
____________ _________ ________ ________
A s s in a t u r a e c a r im b o d o C N P J
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-
E S TA D O D E M A TO G R O S S O D O S U L
E D IT A L D E P R E G A O P R E S E N C IA L N ° 0 5 7 /2 0 1 3
P r o c e s s o n ° 3 5 0 /2 0 1 3
I – O B JE TO
S e le ç ã o
da
p ro p o s ta
o b je t iv a n d o
o
m o n ta g e m
do
O b ras,
R e g is t r o
a
v a n t a jo s a
P re ç o s
V e ic u lo
p a rc e la d a s
da
d a ta
II.
de
m o to r d o
co m p ras
m a is
da
p a ra
p a ra
a
A q u is iç ã o
p ara
e n tr e g a
e m is s ã o
de
de
P eças,
12170
em
no
da
R e tific a
S e c re ta ria
m á xim o
de
P ú b lic a ,
24
e
de
(v in te
e
G E N E R A L ID A D E S
–
de
C ada
fo r n e c im e n t o
a b a s t e c im e n t o
de v erá
s e r e f e t u a d o m e d ia n t e
q u e c a d a v e íc u lo
lic it a n t e v e n c e d o r a d is p o n ib iliz e u m
a pre s en taç ã o
p o s s u i, s e n d o n e c e s s á r io
p ara
d o c a rt ã o
is s o q u e
a
c o m p u t a d o r c o m a c e s s o a in t e r n e t p a r a q u e
o s is t e m a d e a b a s t e c im e n to p o s s a s e r in s ta la d o .
b
- A
c o n tra ta d a
se
o b r ig a
a
e n t r e g a r o s P r o d u t o s r ig o r o s a m e n t e
com
a s E s p e c if ic a ç õ e s e n o lo c a l in d ic a d o .
C
O
-
o b je t o
v ig e n t e
as
de
c o n tra ta d o
te rá
q u a l id a d e / t é c n ic a
da
Lei
n°
que
e s ta r
a p lic a n d o - s e
8 .0 7 8
de
d e n tro
das
n o rm a s
de
s u b s id i a r ia m e n t e , n o
–
1 1 /0 9 /9 0
C ó d ig o
de
le g is la ç ã o
que
de
a c o rd o
c o u b e r,
D e fe s a
do
C o n s u m id o r .
I I I. O B R I G A Ç Õ E S D A C O N T R A T A D A
ad e v e rá
C aso
s e ja
p r o v id e n c ia r
c o n s ta ta d o
a
que
s u b s t it u iç ã o
o
do
p ro d u to
e s tá
m esm o
e
com
caso
p r o b le m a
o c o rra
um
o
m esm o
dano
ao
v e í c u lo d e v e r á p r o v id e n c ia r o c o n s e r t o d o m e s m o .
b -
O s p r o d u t o s d e v e r ã o s e a d e q u a r a s s e g u in t e s d is p o s iç õ e s :
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-

O s
p ro d u to s
d e v e rã o
ser
f o r n e c id o s
e x a ta m e n te
com o
fo r a m
(d o z e )
m eses
s o lic it a d o s ;

A
e s t im a t iv a
de
cons um o
dos
p ro d u to s
s e rá
de
12
c o n t a d o s a p a r t ir d a d a t a d a a s s in a t u r a d a A t a .

A
e n tre g a
s o lic it a ç ã o
por
s e rá
p a r c e la d a
e s c r it o ,
e
de
f o r m a liz a d o
a c o rd o
p e lo
com
ó rg ã o
ou
a
n e c e s s id a d e ,
e n t id a d e
m e d ia n t e
p a r t i c ip a n t e
ao
ó r g ã o g e r e n c ia d o r .
IV .
O B R IG A Ç Õ E S D A C O N T R A T A N T E
a -.
P r o p o r c io n a r
à
C o n tra ta d a
as
f a c ilid a d e s
n e c e s s á r ia s
a
f im
de
que
p o s s a d e s e m p e n h a r n o r m a lm e n t e o C o n t r a t o ;
b -
C o n f e r ir
os
v a lid a d e , p e s a g e m
c -
e fe tu a r o
p ro d u to s
e n tre g u e s ,
v e r if ic a n d o
e s p e c if ic a ç ã o ,
m a rc a ,
e q u a lid a d e ;
p a g a m e n to
em
a té
10
(d e z ) d ia s
ú t e is , a p ó s o
d o s p r o d u t o s m e d ia n t e a p r e s e n t a ç ã o d a N o t a F is c a l d e v id a m e n t e a t e s t a d a ;
d-
V .
I.
M a n te r u m
lo c a l a d e q u a d o p a r a a a r m a z e n a g e m
d o s p r o d u t o s lic it a d o s ;
E S P E C IF IC A Ç Õ E S
O s P r o d u t o s o f e r t a d o s d e v e r ã o a t e n d e r a s e s p e c if ic a ç õ e s c o n t id a s n o
e d it a l A n e x o I .
V I.
O
V A L O R E S T IM A D O
v a lo r g lo b a l e s t im a d o
p a ra
a
p re s e n te
C o n tra ta ç ã o
s e t e n t a e s e is m il q u in h e n t o s e c in q u e n t a r e a is
é
de
R $
(tre z e n to s
e
e s e t e n t a e d o is c e n t a v o s ) .
C E P 79 240-0 00
-
C en tro
-
JA R D IM
-

certificado de dispensa de licitação nº030/99

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