Visualizar - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

SEGUHOS
fv1uitu n1ais
~.>osJuro
COl\VI~I\'10 DE COOPEHA<,'.\0 TÜ''\IC\
E FINANCEIRA QUE E:\TRE SI F.\ZI·:'J A
BA\'ESTES SEGliiWS Si:\ E O TRIBLS\L
DE CO:\T:\S DO EST:\DO DO ESPÍRITO
SAI\'TO. \'A FOH.:\1:\ AB,.\IXO:
/\ BA\'ESTES SEGllROS S/:\, empresa pri\ada. sediada ;·1 :\\. :\os:-.a Sra. tb i'L·nh:L n"
714. ld. RS Trad<.: lt,w<.:r. 4". 5" <.: (J" andar..:s. Praia do Canto. nesta Capital. t ·~ 1'.1 Sllh n."
27.053.2300001-75. por seus representantes legais infrafirmados. Srs. I'Al.'I.O RIC:\RI)O
TORRES \IEii\ICh:E, Dir<.:tor Presidente.
hrasileiw. casado. athngadn. rcsitkn!L' c
domi..:iliado na 1\\. estudante .los<: Júlio d<.: Sou;.a. I XOO. apl" 1202. ltaparica. Vitt'>na-I'S.
portador do CPF n." 62.L!X2JW7-0(> c J•Al.'LO CEZAR ,Jl'FFO. Diretor tk :'\dministra,·üt'
<.: Finanças. brasih:iro. separado judicialmt.:nte. economista. n:sidt.:ntc c domiciliadtl na Rua
Fleshüu l.inharcs. n" I X3, apt" X04. Praia do Canto. Vitúria-ES. port<tdtJr dn CPF '\"
:17~.70ô.2lJ7-l5 e. doravante denommado simpksmcntt.: CEDENTE. c o TRIBC'IAL DE
COi\T:\S DO ESTADO DO ESPÍIUTO S:\NTO,
inscrito no C'\ P.l sllh 11 n."
2K4X3.0 J-t;OOO 1-22.
representada lcgalmcnte por seu Conselheiro Vi..:c-l'n.:sidcnk tHl
exercício da Presidência Sr. ELCY DE SOUZA, doravantc denominada simplcsmenl<.:
CESSION.-\RIO. ajustam c con\·cncionam o que se encontra expresso nas d;'tttsuLis c
condiçlics seguintes:
ÇL ..ÜiSUL\ PRii\IEIIU
Constitui ohjeto tkste com·éni(J a cessão d..: funcionúriu p;1ra (l cxcrcictn de c!r:::n c·m
comissão, no TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO FSI'ÍRITO SA'\TO.
CLÜJSlJLA SEGliNIH
A CEDENTE colocarú ú disposição Jo ClSSIONARIO. sem ônus para ,1 CESSIU'\,.\RIO. a
empregada do seu quadro de pessoal. KATIA GL\NORDOLI l\1;\L'JA, m;ttricula n" (lX000291-0. ressalvado o_disposll!ll<l dúusula terceira.
CLÜ:SUI,A TERCEIHA
Obriga-se o CESSIONÁRIO exclusivamente ao pagamento da rcmuncraçiítJ da empregada no
cargo em comissão a ser exercido pela mesma a qual I(Ji nomeada junto a11 TRII3L0:AL DO
CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, niío sendo devido reembolso a qualquer
título.
CI.AUsliL.-\ Qli:\HTA
O CESSION,.\RIO atcstarú c comunicarú ao CEDl:\TE mcnsalm..:ntc. a frcqü,~ncia 1L1
empregada cedida, bem como quaisquer ocorrências l'utH.:ionais ha' idas. 11<.' curso d,,
prc-;enlc conYénio.
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SEGUROS
fv'iuito nHliS seguro
CJ...\tiSliL\ Qt:INTA
();; n.:cursos financeiros th:stinados ao pagamento. pelo CESSIO:\:\RIO. do prcscntL·
etlJ1V0nio. com rclaçiio ao cargo que: s.:rú cx.:rcido <.:Jll comissiio. p.:la cmpr.:g:1da. uliT<.:rJt' pPr
dot:ll,::1(> prúpria dt' TCES. conforme C'lúusula T.:rccira
CL:ÜJSl!L:\ SEXTA
O CEDH\TF .: o CESSIONt\RIO adotar:io as prm id0ncias administrati\as que s.: li/crcm
n.:1:essúrias para a\'aliaç:1o d.: d.:s.:mp.:nlw da .:mpregad:1 cedida. ohj.:tiundP assegurar ~lld
participaçiio em igualdade: de condições com os demais .:mprcgados d1• ( TDI:\ I F n<>s
pn,ccssos de prumoçJo instituídos p.:la mesma. durante o p.:ri1>do c1n que a c·mprq::1d:1
csti \'er c.:d i da.
O presente Convênio 0 firmado pela CEDENTE na Jorma da Lc•gislaçiio Ccktista. bem cPnw
pelo CF.SSIONARIO, através da Lei 32í93 c Rt:soluçiio Jl\2.02.
O prcst:ntt: convênio podcrú ser denunciado por qualqut:r um dos participantes. mt:di:mk
a\·iso J11ll. escrito, ctllll anll.!ccdência dc no mínimo 30 (trinta) dias c rcscindidP pt>r act>rdt• ou
na hipótese: de inadimpkmcnto. por quaisquer das partcs. das obrigaçõcs assumidas em
raz.io dcslc ajuste. deeotTentçs de lei ou dt: quaisqucr dc suas ciúusulas.
Parágrafo Primeiro: A CEDENTE c o CESSION.Á.RIO. tambl:m acordam qu..: c>t<'t de
pronto reseindido o presente Convênio com a exonl.!raçiio da cmpr.:gada no rckrido earg"
.:omissionado na clúusula terceira.
Panígrafo Segundo: ·ranto no caso de encerramento dcst.: ConYênio. como na hip(·,tcsc d.:
sua dcnúncia ou rcscisiio, cont(mnc previsto n.:sta clúusula. ticar;1o assegurados tudus l.lS
direit(lS .: obrigações das part.:s cotwcnentes :, prott>colizaçiio d.: d\Kumcnh>.< d,, ret1>1'1l\l da
cmprcgada et:dida.
CL:ÚISlJLA NO:'Ii.-\
A ,·igêm:ia dcstç convênio licarú adstrita ú investidura da cmprcgada ccditb em cargn em
.:omissiio dos quadros do CESSION.Á.RJO na forma da cláusula tcrccira.
CL\l!SU~:\ DI~CII\IA
O CESSJON.Á.RJO pnlVidcnciarú. a sua conta, a publicaçiio dcsk Comênio tw DiO. Jlê 1> 5"
(quinto) dia útil do mês scguintt: ao de sua assinatura. d.: acordo .:om o par:.lgrat(J único d11 :1rt.
(lI. da Lei n." :-\.666:93.
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SEGUROS
Muito mais seguro
E pnr assim
bem como a
com·enentcs.
i 11strumcntn.
terem ajustados. na t(mna da Leg.islaç<1o Cdcti~ta. que C\>nccrm: a~ r.u1. .•••..
Lei n" 32/93 c Resolução n" I iQ/02. concernente ao CESSIO\,.\RIO. a~ parte~
depois dc sua leitura. assinam as 02 (dua;.) vias dc igual tenr c turma de;.IL'
obrigando-se a cumpri-lo liclmcntc em tudas as suas clúusulas c condiç<'íc;..
Vit.íria(ES). 12 de julho de 2007.
CEDENTE
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C E SS I O N
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OE SOUZA
Conselheiro Vicc-Pn:sidcilk no exercício da Pn.:sídéncia
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KA TIA GfANOIWOLI MALTA
Matrícula 11 o 0~-000291-9
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PAULb n:Zl\R ~JLVFO
PAULO RICARDO TORRES i\IEINICKE
Din:tor
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BANESTES SEGUROS S/A
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DE
DE 2008
SETEM~RO
DO ESTADO DG ESP:RITO SANIO
SENHORiES!:
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010120
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902230
902400
902410
909910
906015
906025
906115
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SALARIO
ADICIONAL TEMPO DE SERV!CO
GRATIF.FUNCAO CONFIANCA
INCORP.GRATtFTCACAO SEMfSTRAL
DESP.SEGUROS-PESSOAL
CONTR.PATR.BANESCAIXA
CONTR.PATR.FUNDACAO
CONTR.PAT~ONAL-PREV SOCIAL
VALE-REFEICAO
CESTA-AL!MENTACAO
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PRV.FER.SALARIOS
PRV. FER. EN·:ARGOS
PRV. 13S.SALARIOS
°RV. 13S.ENCARGOS
2
192.91
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.896.'14
-029.82
1. 03
187.28
401.32
1. 401.98
:323.84
252.36
1\28,0'1
594.55
252.'38
445.92
185.95
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