Implicações da “Governação Económica” para a atividade do INE

2013
Ano Internacional da Estatística
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Implicações da “Governação
Económica” para a atividade do INE
no domínio das estatísticas
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económicas em 2014
(16/12/2013)
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Implicações da “Governação Económica”
para a atividade do INE no domínio das
estatísticas económicas em 2014
 Enquadramento
 Contas das Administrações
Públicas (AP)
 Contas Nacionais (excluindo AP)
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 Outras estatísticas económicas
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Enquadramento
Em 2014 deverá acentuar-se a tendência para aumentar a produção
de estatísticas oficiais no domínio da economia refletindo um
enquadramento institucional mais exigente.
Essa maior exigência decorre nomeadamente:
• do regulamento SEC 2010 (Regulamentos da UE nos 549 de 21 de
maio de 2013);
• dos regulamentos e de outros instrumentos legais da União
Europeia no domínio dos chamados “six pack” (Regulamentos da
UE nos 1173, 1174, 1175, 1176 de 16 de novembro de 2011,
Regulamentos da UE no 1177 e Diretiva 2011/85 ambos de 8 de
novembro de 2011) e “two pack” (Regulamentos da UE nos 472 e
473 de 21 de maio de 2013).
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Contas das
Administrações Públicas
No domínio das contas das AP é de destacar:
- Ações de formação, preparação e apresentação de material
informativo e pedagógico sobre o impacto das alterações do SEC;
- Aumento do número quadros e de variáveis a reportar no âmbito do
programa de transmissão do SEC e construção de séries temporais
homogéneas desde 1995 até ao 2º trimestre de 2014 envolvendo,
nomeadamente,
 Informação trimestral por subsetor,
 Aumento significativo do conteúdo informativo operações a reportar –
maior detalhe de impostos, contribuições pagas/recebidas, pensões, e
identificação do setor de contraparte das transferências;
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Contas das
Administrações Públicas
- Aumento do número quadros (16) e de variáveis a reportar com a
notificação do PDE, nomeadamente no que se refere a:
 compromissos assumidos e não pagos,
 impostos,
 juros,
 venda de ativos não financeiros,
“re-routed transactions”,
 PPPs,
 e aumentos de capital;
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Contas das
Administrações Públicas
- Aumento da informação a reportar regularmente ao Eurostat fora
dos calendários do PDE e do programa de transmissão do SEC
nomedamente em termos de:
 questionários metodológicos,
 quadros associados à Diretiva 2011/85/UE - 4 quadros: garantias,
“non-performing loans”, passagem de dados em contabilidade pública
para dados em contabilidade nacional, PPP;
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Contas das
Administrações Públicas
- Aumento do número e da frequência das reuniões de grupos de
trabalho e de “task forces”, sendo de salientar:
 O grupo de trabalho sobre “Quality Management” (+4 reuniões
previstas),
 “Task-forces“ metodológicas (primeiro semestre +6), nomedamente
sobre os seguintes assuntos: delimitação setorial, extinção de
entidades, registo de créditos relativos a impostos diferidos,
pagamentos indiretos de dívida, classificação de ativos sujeitos a
restrições de venda;
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Contas das
Administrações Públicas
- Possível antecipação dos prazos de reporte;
- Provável visita de diálogo do Eurostat (“upstream dialog visit”);
- Ampliação da informação de suporte à compilação estatística,
nomeadamente ao nível do detalhe da descrição dos procedimentos
adotados.
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Contas Nacionais
(excluindo AP)
O programa de transmissão do SEC 2010 implica um alargamento
da informação a reportar, que em regra deve abranger o período de
1995 ao 2º trimestre de 2014, nomeadamente:
- Aumento do grau de detalhe da informação sobre produtos e
ramos das Contas Nacionais;
- Aumento de variáveis a reportar (nomedamente no âmbito dos
rendimentos de propriedade, resseguros e contribuições sociais);
- Alteração nos modos de transmissão da informação (SDMX),
permitindo a sua utilização por outros organismos internacionais
além do Eurostat;
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Contas Nacionais
(excluindo AP)
- Ampliação dos requisitos no domínio dos ajustamentos de
sazonalidade e de efeitos de calendário;
- Redução de prazos de reporte (estando em estudo a estimativa
rápida do PIB a 30 dias, como acordo de cavalheiros);
- Elaboração de novos manuais e de documentos de suporte
(inventários de fontes e métodos).
É ainda de referir que há um conjunto de regulamentos da União
Europeia, nomeadamente ligados à Estratégia Europa 2020, que
determinam a necessidade de desenvolvimento de contas satélite,
particularmente no domínio das contas do ambiente e energia.
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Outras estatísticas
económicas
Nova fase de desenvolvimento do Índice de Preços da Habitação
relevante para o Procedimento dos Desequilíbrios Macroeconómicos
(apropriação da informação fiscal, desenvolvimento de indicadores
adicionais relacionados).
Participação no exercício piloto a desenvolver no âmbito do Sistema
Estatístico Europeu relativamente ao Projeto SIMSTAT, que poderá
ter consequências sistémicas sobre as estatísticas do comércio
externo e nas estatísticas a jusante (Contas Nacionais e BOP).
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Outras estatísticas
económicas
Obrigado pela atenção.
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