APOiO ÀS PME´s
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APOiO ÀS PME´s
NÚMERO DA SEMANA 60 mil milhões de dólares Valor total das exportações angolanas, em 2011 Liderança e talento A empresa Accenture e o semanário Expansão promovem, a 14 deste mês, a III edição da conferência CEO Experience Angola, em Luanda, sob o lema “Os novos desafios da liderança e gestão de talento”, no âmbito do 3º aniversário daquele semanário. O programa do evento inclui ainda uma mesa redonda. APOIO ÀS PME´s só promessas fórum mundial do café Angola participou, entre os dias 5 e 8 de Março na 108ª Sessão do Conselho Internacional do Café, no Reino Unido. O encontro visou fazer uma retrospectiva das acções desta organização internacional realizadas em 2011 e perspectivar novas medidas a ser implementadas nos próximos dois anos. A chefiar a delegação angolana esteve o embaixador de Angola no Reino Unido, Miguel Gaspar Fernandes Neto e integrou o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento do Café. Água com alemães O governo angolano e a empreiteira alemã Gauff assinaram, terça-feira, na província da Huíla, um acordo de consignação do projecto para sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável à cidade do Lubango e ao município da Humpata. O acordo foi rubricado pelo secretário de Estado do sector, Luís Filipe da Silva e o presidente da Gauff, Estáfano Bollow. >>P.05 actual entrevista fecho A caminho de Menongue Lucros nas dificuldades UE aproxima-se de Angola CFM >>P. 04 Indústria >> P.06 Cooperação >>P.11 02 8 Março 2012 Análise BNA apresenta relatório de actividades É um documento há muito reclamado por vários sectores da sociedade e que agora o Novo Jornal publica na integra. Falamos do Relatório e Contas do Banco Nacional de Angola (BNA) relativo a 2010. Na primeira parte, os autores fazem uma radiografia da situação macroeconómica mundial. Este Relatório e Contas apresenta, para além da situação patrimonial e financeira do Banco Nacional de Angola (BNA) no exercício económico de 2010, o contexto macroeconómico do país, em matéria de política monetária, cambial e creditícia, tendo em conta a função principal do BNA, como Banco Central e Emissor da República de Angola. O ano de 2010 pode ser caracterizado como o ano da retoma económica, após os efeitos conturbados resultantes da crise económico-financeira mundial ocorrida em finais de 2008 e de que a economia nacional se ressentiu profundamente. O produto interno bruto cresceu 3,4%, superando os 2,7% de 2009, marcado pela recuperação do sector não-petrolífero que no ano atingiu 7,8%. Em termos administrativos importa realçar a aprovação da nova Lei do Banco Nacional de Angola, a Lei n.º 16/10, de 15 de Julho, e a nomeação do actual Governador do Banco Nacional de Angola através do Despacho Presidencial n.º 227/10, de 5 de Outubro. Portanto, este Relatório reflecte a transição de uma nor- ma jurídica, alicerçada na então Lei do Banco Nacional de Angola (Lei n.º 6/97, de 11 de Julho), para outra, enquadrada na moldura jurídica da nova Constituição da República de Angola, promulgada em 5 de Fevereiro de 2010. Enquadramento macroeconómico Em 2010, fruto das medidas tomadas pelas principais economias mundiais para fazer face à crise, a eco- Em termos administrativos importa realçar a aprovação da nova Lei do Banco Nacional de Angola, a Lei n.º 16/10, de 15 de Julho, e a nomeação do actual Governador do Banco Nacional de Angola nomia mundial mostrou sinais de recuperação. De acordo com o FMI, em 2010 o PIB mundial registou um crescimento de 5% contra -0,5% em 2009, em grande parte justificado pelo aumento do consumo privado e do investimento nos EUA e no Japão, bem como pela recuperação das trocas internacionais pelas economias asiáticas. A recuperação da economia mundial continuou a fortalecer-se no segundo semestre do ano, mas a ritmos diferentes nas várias regiões, com as economias avançadas da Ásia na liderança (excepto o Japão), cujo sector das indústrias transformadoras beneficiaram da recuperação global do comércio. Assim, os indi- cadores já se situam acima dos níveis anteriores à crise, a exemplo do PIB da região asiática que cresceu cerca de 9,5% em 2010. Os EUA atingiram os níveis anteriores à crise, com o PIB a registar um crescimento de 2,8% em 2010. O consumo tem crescido desde o terceiro trimestre de 2009; os preços continuam baixos, devido à profundidade da retracção; não se verifica ainda uma recuperação sustentada do emprego (a taxa de desemprego atingiu 9,4% em Dezembro); e a actividade imobiliária continuou fraca. O Japão e a Zona Euro demonstraram um nível de recuperação mais lento. No Japão, o estímulo fiscal e 8 Março 2012 03 A recapitalização dos bancos e os gastos públicos efectuados em 2009 deram lugar a défices orçamentais, o que provocou um aumento generalizado da inflação em todas as economias em 2010 (excepto na África Sub-Sahariana) Afonso Francisco avançadas e em 13,8% nas economias emergentes e em desenvolvimento. O comércio internacional evoluiu favoravelmente, registando taxas de crescimento acima dos dois dígitos, 12% em 2010, contrariamente à queda acentuada de -10,7% registada em 2009 a recuperação do comércio mundial surtiram algum efeito nos primeiros meses, mas a actividade económica ainda continuou fraca, o PIB cresceu 3,4%, o mais baixo entre as economias mais dinâmicas da região. A crise nos mercados financeiros europeus, com a situação da dívida soberana deteriorada em alguns países, concorreu para que houvesse a depreciação do euro e gerou factores de incerteza diante de um crescimento de apenas 1,7% em 2010. A China, cujo PIB cresceu 10,3% em 2010, para além de condições favoráveis de procura interna e externa, beneficiou da fixação sistemática de empresas estrangeiras, com destaque para o sector automóvel e electrónica. O investimento directo estrangeiro (IDE) na China verificou um crescimento de 15,6% em 2010, atingindo o valor recorde de US$ 105,7 mil milhões. Comércio Internacional O comércio internacional evoluiu favoravelmente, registando taxas de crescimento acima dos dois dígitos, 12% em 2010, contrariamente à queda acentuada de -10,7% registada em 2009. A recuperação no comércio internacional deveu-se, essencialmente, à forte expansão do comércio das economias asiáticas (com destaque para a China e a Índia), do Brasil e da Rússia, apresentando boas perspectivas para 2011. As economias emergentes e em desenvolvimento registaram um maior crescimento das exportações, na ordem dos 12,8%, quando comparadas com as economias avançadas, onde o crescimento foi de 11,4%. As importações registaram, igualmente, uma evolução positiva, tendo crescido em 11,1% nas economias Inflação A recapitalização dos bancos e os gastos públicos efectuados em 2009 deram lugar a défices orçamentais, o que provocou um aumento generalizado da inflação em todas as economias em 2010 (excepto na África Sub-Sahariana), depois da redução significativa registada em 2009. Nas economias avançadas, a inflação aumentou de 0,1% em 2009 para 1,5% em 2010, enquanto nas economias emergentes e em desenvolvimento atingiu 6,2% contra os 5,2% em 2009. A inflação média na África Sub-Sahariana caiu de 10,4% em 2009 para 7,5% em 2010. Evolução do mercados financeiros Os mercados financeiros, segundo o FMI, registaram em termos gerais uma melhoria, durante o segundo semestre de 2010, não obstante persistir alguma vulnerabilidade. Quanto às tendências para as taxas de juro, verifica-se que se mantiveram nos mesmos níveis observados em 2009, tanto para a Reserva Federal Americana, como para o Banco Central Europeu, enquanto que o Banco Central da China aumentou a taxa de juro em 0,25 pontos percentuais, medida que, entre outras, visava evitar o aquecimento excessivo da economia. A recuperação do mercado global das commodities, em 2010, continuou positiva ao longo do ano, apesar da adopção de medidas proteccionistas em alguns países As pressões nos mercados da dívida soberana persistiram em 2010. No início do ano, assistiu-se a um aumento das taxas de juro praticadas para os Credit Default Swaps (CDS) com maturidade de 5 anos de algumas economias periféricas da Zona Euro, nomeadamente Grécia, Irlanda, Espanha e Portugal. Entre Janeiro e Dezembro os maiores aumentos registaram-se na Irlanda (312%), seguida por Portugal (213%), Espanha (182%), Grécia (170%) e Itália (99%). Em 2010, o euro depreciou-se de forma bastante significativa em relação às principais moedas (18,4% face ao yen, 7,3% em relação ao dólar e 3,1% face à libra), como reflexo da crise da dívida soberana em alguns países da Zona Euro. Nos períodos de maior turbulência, o aumento da aversão ao risco provocou uma expansão da procura de dólares como moeda de refúgio, o que influenciou a sua subida face ao euro e à libra em 7,3% e 4,5%, respectivamente, durante o ano. O iene foi ainda mais procurado do que o dólar como moeda de refúgio devido à expansão monetária sem precedentes da Reserva Federal, tendo registado um máximo de 12% em 2010. A difícil situação económica e orçamental do Reino Unido contribuiu para a descida da libra face ao euro e ao dólar em 2010. No seguimento de uma política cambial menos rígida e das pressões dos E.U.A, que exigiram uma maior flexibilidade cambial da parte da China, a taxa de câmbio USD/CNY (Dólar por Yuan) registou níveis mínimos desde finais de 1993. A valorização do yuan, que para a China deve ser vista como um processo de longo prazo, poderia melhorar o desequilíbrio comercial americano cujo défice atingiu um valor recorde de US$ 57 mil milhões em Novembro de 2010, dos quais cerca de US$ 25,6 mil milhões (ou seja, 45%) correspondiam ao saldo comercial com a China. A recuperação do mercado global das commodities continuou positiva ao longo do ano, apesar da adopção de medidas proteccionistas em alguns países durante algum tempo e não obstante as flutuações devido às mudanças nas expectativas acerca da evolução da economia global. O preço do petróleo (brent) subiu cerca de 23%, comparativamente ao fecho de 2009, tendo atingido os USD 91,5/barril. Durante o ano, o gás natural negociou dentro dos limites observados no ano anterior, mas fechou o período nos USD 4,3/milhões de BTU’s, representando uma queda de 20% face a 2009. 04 8 Março 2012 Conjuntura O presidente da Associação de Empreiteiros Construção e Obras da Huíla, António Ricardo, defendeu, no Lubango, a necessidade de haver uma subvenção aos materiais de construção Comboio Namibe-Lubango avança a todo o vapor Os comboios dos caminhos-de-ferro de Moçâmedes que vão ligar as cidades do Namibe e Menongue, na província do Kuando- Kubango, poderão circular a partir de Julho próximo, a julgar pelas declarações do ministro dos Transportes, Augusto Tomás, e dos seus mais próximos colaboradores que estiveram no Namibe a inspeccionar as obras de reabilitação e modernização da linha férrea. Augusto Tomás, disse naquela localidade que a reabilitação e modernização dos Caminhos-de-Ferro de Moçâmedes (CFM) poderá terminar sessenta dias antes do prazo contratual, embora tenha reconhecido que as obras das estações ferroviárias não serão concluídas ao mesmo tempo. “Há obras que estão mais adiantadas que as outras. A linha férrea em si, já está pronta, agora procede-se a alguns acertos, algumas estações estão na ponta final, outras serão concluídas em finais dos meses Março, Abril e Julho. Penso que até finais de Junho estaremos em condições de ter as estações centrais a cem por cento, por isso achamos que estamos dentro dos prazos estabelecidos que apontavam os meses de Julho e Agosto para o fim das obras. Aquilo que podemos constatar no terreno é que há uma redução dos prazos de execução e há um ganho de cerca de 60 dias, o que quer dizer que já estamos em condições de fazer a viagem experimental entre Namibe e Luban- go. Já foi feita entre Matala e Menongue, achamos que é melhor imprimir uma dinâmica maior às obras, concluir o que deve ser concluído para aumentar a qualidade de vida dos angolanos e a redução do custo unitário através da oferta da mobilidade na circulação de pessoas e mercadorias nesta região sul do país”, disse o governante. O director dos CFM, Daniel Quipaxe, considera que as obras estão a 80 por cento do grau de execução e até Maio estarão concluídas 56 estações ferroviárias. “De acordo com o diagnóstico que fizemos com o empreiteiro e o fiscal das obras, podemos considerar que estamos a 80 por cento do cumprimento da execução porque já temos a linha estendida do Namibe ao Menongue. Estamos neste momento a efectuar a balastragem, faltam quarenta quilómetros para “atacar” a linha e permitir uma circulação segura. Temos as estações em fase avançada, umas mais atrasadas que as outras, mas pensamos concluí-las até Maio o mais tardar. A instalação dos sistemas de telecomunicações de fibra óptica e sinalização estão em curso. Tudo aponta que dentro de quatro meses estaremos em condições de ter os comboios a circular. A nova ponte sobre o Rio Giraúl, felizmente, está concluída e segundo o empreiteiro, os testes feitos assim como a certificação efectuada, temos uma ponte pa- ra cem anos”, afirmou. Força de trabalho Daniel Quipaxe não precisou o número de trabalhadores que será necessário, mas assegurou dizendo que está a efectuar o recrutamento de jovens provenientes das universidades e institutos que estão a ser inseridos gradualmente no sistema ferroviário, para além de um programa de recrutamento local que visa garantir emprego aos jovens e dar vida às localidades onde vivem. Sobre a reabilitação do porto mineraleiro, Quipaxe explicou que a estrutura vai entrar em obras mas não será da responsabilidade dos CFM. “Vai estar sob tutela da empresa que vai fazer a exploração das minas de Cassinga e pelo programa que eu conheço tudo aponta que, em 2013, o porto mineraleiro será concluído”, adiantou. A alegada inclusão no projecto de novas obras fez com que fosse menos preciso quando questionado sobre o valor da empreitada. “Vou darvos um exemplo: não estava prevista a construção de uma linha nova entre a estação e o porto do Namibe, num percurso de cerca de dois quilómetros. A nova ponte sobre o Rio Giraúl é uma obra que surgiu como consequência das grandes enxurradas que caíram sobre a província do Namibe. É um projecto que anda à volta de quase um bilião de dólares”, resumiu. Esmael Pena 800 empresários argentinos visitaram Luanda O encontro de negócios entre empresários de Angola e da Argentina, que decorreu quarta-feira, em Luanda, foi marcado pelo forte interesse dos argentinos em encontrar mercado para exportar seus produtos em detrimento do investimento local. Na bolsa de negócios as partes manifestaram aos potenciais parceiros as suas intenções. Da parte angolana foi manifestado o interesse em encontrar parceiros para investir e para representar produtos e marcas, enquanto dos argentinos, fundamentalmente, o objectivo é vender a sua produção. A empresária Cecília Eloi, da firma Tropiafrica, situada em Viana, dis- se à Angop que procura um parceiro argentino ligado ao sector de comércio de charcutaria. Por sua vez, o empresário argentino, Leonardo Jacobson, da empresa Liliana, de electrodomésticos, manifestou a intenção de encontrar empresários angolanos interessados em adquirir os seus produtos. “Numa primeira fase pretendemos comercializar os nossos produtos e posteriormente investir em Angola”, disse o empresário, salientando que a sua empresa tem uma produção anual de 12 mil produtos, entre os quais batedeiras eléctricas, liquidificadores e ventiladores. O angolano Tomás Segundo, em- presário do sector agro-pecuário e hoteleiro, com escritório no Lubango, província da Huíla, disse que encontrou um parceiro com quem pretende desenvolver negócios nos sectores referidos e noutros ligados ao comércio geral. A ronda de negócios entre angolanos e argentinos termina quartafeira e participam pelo menos 800 empresários dos dois países e empresas de vários sectores de actividade económica, entre os quais alimentar, agro-industrial, equipamentos, electrodomésticos, calçados, indústria petrolífera, equipamento médico, agricultura, transporte, apicultura, avícola, madeira, construção e banca. 8 Março 2012 Negócios 05 A venda da participação de 33,34% da Eni na Galp deve estar concluída até ao final de Março segundo escreve o Diário Económico, de Portugal Micro, pequenas e médias empresas INAPEM desconhece apoio prometido pelo Governo O Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) desconhece os procedimentos e canais a serem utilizados pelos empreendedores individuais para que tenham acesso aos fundos do Governo no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas apurou o NJ. Uma fonte do INAPEM, contactada pelo Novo Jornal, revela total desconhecimento do assunto, alegando que o sector não está articulado para tratar desta situação, nem de outras que envolvam financiamentos às PME’s. Idêntico ponto de vista é partilhado por um empresário que, apesar de ter falado ao Novo Jornal, pediu anonimato. Este também foi peremptório em afirmar que se deslocou recentemente ao INAPEM para obter mais informações sobre os requisitos para aceder aos fundos e a resposta que obteve foi que “o instituto não sabe de nada”. “Fui saber o que era preciso para registar a minha empresa, e a resposta que obtive do INAPEM era de que nem o Conselho de Administração está nomeado e tudo está estagnado. Não há ninguém para tomar decisões”, salientou o empresário visivelmente desapontado. Outro homem de negócios que acor- reu a este instituto com a mesma finalidade é Arão Dias que disse ter recorrido por duas vezes ao INAPEM e não obteve resposta plausível. “Então quem deverá clarificar os pequenos empresários sobre o acesso a estes créditos?”, questionou Arão Dias. No passado dia 13 de Fevereiro, o ministro da Economia, Abraão Gourgel, afirmou no programa “Espaço Público”, da Televisão Pública de Angola, que o Programa de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas reserva 150 milhões de dólares para suportar empreendedores em várias categorias. Segundo o governante, para o programa foram disponibilizados 450 milhões de dólares para atender a um fundo de bonificação a uma linha de crédito, no valor de 1,5 biliões de dólares, e um fundo de garantia no valor de 200 milhões de dólares. Nesse sentido, Gourgel garantiu estarem criadas as condições e identificados os recursos necessários para a implementação do programa. O governante explicou na ocasião que para os empreendedores individuais os procedimentos e canais são os mesmos que os das empresas que dependem do auxílio directo do INAPEM, dos bancos comerciais e do Instituto Nacional do Emprego e Formação Profissional (INEFOP). Abraão Gourgel recordou ainda que entre os critérios para a diferenciação das empresas concorrem o número de trabalhadores e a facturação e que, no caso de uma discussão entre esses dois critérios, vence o segundo. Já o empresário José Martins, que também manifestou interesse em se financiar com os fundos do Estado, disse que a mesma situação de estagnação se vive ao nível do registo imobiliário, que a nível do país está em curso e se processa de forma presencial enquanto a via “online” seria a melhor opção para agilizar o processo. “Tenho, por exemplo, uma casa no Ambriz e são mais de 100 quilómetros a percorrer para lá chegar, aliados aos condicionalismos que se colocam na estrada. A exigência é que o registo da mesma tem que ser feito na presença do proprietário. Isto complica, e de que maneira, o cidadão”, observou José Martins. Recentemente o Executivo aprovou um Decreto Presidencial que cria o Balcão Único do Empreendedor (BUE), que visa tornar célere o registo e obtenção de licença para o exercício da actividade empreendedora, um órgão que funcionará junto das Administrações Municipais. HORTÊNCIO SEBASTIÃO MPME beneficiam de créditos Mais de 800 milhões de dólares foram destinados pelo Governo angolano a créditos para as micro, pequenas e médias empresas, que serão disponibilizados a partir da próxima semana, noticiou nesta segunda-feira, 05, a imprensa angolana. Segundo a agência Angop, os créditos, que deverão ser solicitados para já em 500 agências bancárias distribuídas por todo o país, fazem parte do programa de incentivo às empresas privadas, segundo o Programa de Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (PDMPME). Este programa, instrumento de promoção e suporte da lei aprovada a 13 de Setembro de 2011, entrou em vigor no início do ano. O acesso ao crédito varia em função da dimensão das empresas e está aberto a empresários angolanos e estrangeiros. Assim, os micro empresários poderão candidatar-se a créditos até ao máximo de seis mil dólares, com período de carência que varia entre os três e os nove meses, e o reembolso deve ser feito no prazo de 24 meses. Os restantes empresários terão acesso a créditos de até oito milhões de dólares, com um ano de período de carência e sete anos de reembolso. Dos cerca de 800 milhões de dólares disponibilizados, a distribuição desta verba prevê que 200 milhões de dólares são atribuídos ao Fundo de Garantias do Programa, 155 milhões dizem respeito ao Fundo de Bonificação das taxas de juros e 220 milhões asseguram o Micro Fomento, onde cabem os chamados micro empresários. A restante verba está distribuída pelo Fundo de Capital de Risco (100 milhões de dólares), Formação, Consultoria e Incubadora de Empresas (50 milhões), Projectos Específicos de Luanda (39 milhões) e Diversos (43 milhões). A apresentação deste programa foi feita no passado dia 26 de Janeiro por José Eduardo dos Santos, na qualidade de líder do MPLA, partido no poder, durante um encontro promovido por esta formação partidária com empresários nacionais e estrangeiros. 06 8 Março 2012 Entrevista Luís Miguel, administrador-financeiro da Mitam “Não expatriamos capitais reinvestimos em Angola” Depois de um investimento de 18 milhões de dólares, a Mitam espera facturar este ano 25 milhões de dólares e reforçar a sua presença em outros mercados. Texto de Faustino diogo Fotos de ampe rogério O que é a Mitam? A Mitam é uma fábrica de detergentes, material de limpeza, higiene pessoal e de produtos de limpeza e desinfecção direccionados para a indústria. Desde quando é que está a funcionar? Estamos em Angola desde 2006. Começámos no Cacuaco em instalações arrendadas e desde 2010 que estamos aqui no Pólo Industrial de Viana. Neste momento, para além dos detergentes, temos o “home care”, “personal care”. Temos ainda uma gama de 160 produtos para todos os segmentos Porquê a aposta nos detergentes? Devido ao “Know-how”. Surgiu na pessoa do director que vinha da Mistolin, uma empresa portuguesa. E vimos a oportunidade de mercado em Angola, onde estava tudo em aberto. Ainda hoje há uma grande importação neste sector específico e nós temos a vantagem de produzir tudo localmente. Foi difícil entrar no mercado angolano? Nós já conhecíamos o ambiente de negócios, digamos assim. Desde 2003-2004 que havia prospecções. Numa primeira fase tivemos que importar alguns produtos de Portugal e à medida que fomos conhecendo o mercado e crescendo em volume de negócios encarámos a necessidade de produzir localmente. Quanto é que foi investido nesta fábrica? Estamos a falar de um investimento de cerca de 18 milhões de dólares. Com muito trabalho e apoio bancário e basicamente com ajuda da banca nacional. Têm alguma fábrica fora de Luanda? Não. Mas em termos de vendas estamos em todas as províncias. Qual é a capacidade de produção da Mitam? Estamos com uma capacidade de 40 mil toneladas anuais. O ano passado fechámos com cerca de 19 milhões de dólares em vendas e para este ano apontamos para 24/25 milhões de dólares de facturação anual. E ao nível do capital humano? Somos 108 funcionários dos quais 105 angolanos. Quando viemos para o Pólo de Viana estávamos sozinhos e hoje estamos rodeados de muitas empresas. Assistimos diariamente à criação de novas unidades industriais Que avaliação faz do sector indústrial no país? Vejo-o com bastante satisfação. Nesta área dos detergentes tem havido um grande crescimento. Um dos grandes sectores da nossa actividade é o fornecimento de produtos para a indústria. Quanto viemos para o Pólo de Viana estávamos sozinhos e hoje estamos rodeados de muitas empresas. Assistimos diariamente à criação de novas unidades industriais. Acha que o mercado já está em condições de consumir os produtos que fabricam em grande escala? Ainda não. Eu penso que o crescimento populacional e habitacional vai trazer novos hábitos e acreditamos que o consumo vai aumentar. Quem são os vossos principais clientes? O retalho, que são os principais supermercados. E temos ainda os nossos distribuidores autorizados em todas províncias, bem como clientes industriais. Qual é o produto que mais se destaca em termos de vendas? São vários. Diria que é um grupo de produtos – “home care”, “personal care” e a gama industrial. E os preços? Como produtores estamos melhores posicionados do que quem importa. A título de exemplo, os nossos produtos para a loiça são mais baratos quando comparados com marcas importadas. E esta tendência se estende para os restantes produtos que produzimos. PERFIL Luís Miguel é licenciado em Contabilidade e Administração. Tem 41 anos. É natural do Congo Brazzaville e já trabalhou no Congo Kinshasa. Está em Angola desde 2008. Nos tempos livres gosta de viajar para conhecer o país e contactar com os clientes. Para além de Angola, têm a intenção de marcar presença noutros mercados da região? Só conseguimos exportar ainda para Moçambique. No ano passado exportámos cerca de 150 mil dólares. Este ano podemos triplicar este volume e estamos a estudar a entrada na República do Congo onde já temos os contactos feitos. Em termos logísticos é muito com- 8 Março 2012 07 Só conseguimos exportar ainda para Moçambique. No ano passado exportámos cerca de 150 mil dólares plicado exportar. Por exemplo, para Moçambique, sentimos grandes dificuldades por não haver linhas marítimas regulares. O comboio é de todo impossível. Por estrada nem vamos imaginar. Os empresários queixam-se muito do capital humano no país. Está satisfeito com o talento que tem à sua disposição? Estou. Embora em algumas áreas exista algum défice, sem dúvida. Temos a sorte de ter um núcleo de trabalhadores a quem delegamos responsabilidades desde 2006. A outra queixa comum no meio empresarial está relacionada com as dificuldades no acesso ao crédito. Também alinha pelo mesmo diapasão? Não. Temos todos os dias bancos disponíveis para trabalhar connosco. Somos uma empresa super atractiva para a Banca jectos dentro daquilo que é o grande “know-how” da Ferneto que é a área alimentar. Existem projectos em cursos mas não os posso revelar ainda. Mas todos ligados ao sector alimentar. Em termos de detergentes há muito mais a fazer: certificação do produto, já em curso, juntamente com a Bureau Veritas, lançamento de novos produtos, o melhoramento de alguns, assim como a nossa imagem. E o futuro deste sector? África apresenta um crescimento populacional impressionante. Com os projectos do governo angolano espera-se o crescimento da classe média e que os hábitos de vida das pessoas se possam alterar. E tudo isso vai fazer com que o mercado se desenvolva. Por isso as perspectivas são boas. Contrariar a filosofia angolana A expatriação de capital financeiro tem sido uma realidade em muitas empresas de capital misto... Até ao presente momento isso ainda não aconteceu na Mitam. Todos os lucros estão reinvestidos aqui. Começámos com uma capital de 100 mil kwanzas e hoje temos um capital de 300 milhões de kwanzas. Todo o reinvestimento foi feito na fábrica e em novos equipamentos, máquinas... Ainda não foi distribuído nenhum kwanza de lucro. Tudo está aqui dentro ainda. Investe-se para ter lucros. Mas este lucro tem que ser consolidado. Não podemos descapitalizar uma empresa com poucos anos de vida. A empresa é ainda muito nova e aí contrariamos um pouco a filosofia de Angola e vamos continuar assim durante mais algum tempo. Que filosofia angolana é esta que está a contrariar? A vontade de sacar muito rápido. As pessoas investem hoje e passados alguns meses já querem sa- car o seu lucro. Isso é uma coisa que nós combatemos. As empresas têm que crescer e dotar-se de meios financeiros que permitam enfrentar qualquer situação menos boa e seguir em frente. Portugal está a atravessar uma situação financeira complicada. Sabendo que o vosso principal investidor é português isso não está a afectar o negócio? Não. Todo o investimento foi feito com fundos próprios. Somos uma sociedade anónima e o capital está distribuído entre os sócios. Esta credibilidade de que fala estará relacionada com o facto de produzir localmente? Sim. Porque se perspectiva um projecto de continuidade. Só importar e não deixar valor acrescentado no país não oferece a mesma garantia de quem tem uma fábrica, instalações, trabalhadores... Existe uma garantia e um projecto que envolve já 95% de mão-de-obra Angolana. Mas a importação deste tipo de produtos ainda é significativa... Penso que vamos continuar a nos debater com isso embora cada vez menos. E aí o Estado angolano está fazer um bom trabalho e a beneficiar a produção nacional. Terá, no entanto, de rever a sua pauta aduaneira de forma a defender os interesses de quem produz localmente. Isto é, fazer com que a todos os produtos importados sejam acrescidos taxas aduaneiras de forma a defender a produção nacional. Acha que existe uma concorrência desleal entre a produção nacional e o material que é importado? Penso que deveríamos ser mais protegidos. Desleal não é, porque conseguimos estar no mercado e conseguimos estar em todo o lado e a liderar claramente no nosso sector de actividade. Como é que olha para concorrência nacional? Ainda é pouca se olharmos para o que se produz localmente, porque 75 % deste mercado ainda é de importação. Quais são os vossos próximos investimentos? Há investimentos em curso. Há pro- Precisamos que cumpram os contratos Acha que quem produz localmente deve ser mais incentivado? Os incentivos são poucos. Nós não precisamos de incentivos. Apenas precisamos que cumpram com os contratos. É a única coisa que nós pedimos. Penso também que o Estado devia apoiar na criação de infraestruturas. Porque o Estado cada vez mais tem que deixar as empresas trabalhar. O Estado tem que ser apenas um regulador, um árbitro. Se o particular quer investir e tem dinheiro para o fazer o Estado deve permitir que o faça. E o empresário nunca deve estar à espera de ter as condições dadas para fazer o quer que seja. No nosso caso, algumas infra-estruturas seriam bem-vindas como mais estradas alcatroadas. Estou em Viana há três anos e desde então não vejo um metro de asfalto novo. Não temos água potável e a energia da rede só agora chegou. Desde 2010 que trabalhamos com geradores. Se o Estado criar as infraestru- turas para que as empresas possam se desenvolver, tudo bem. Tudo óptimo. dissabores em termos de tesouraria, mas sabemos que vão pagar. Não vou deixar de vender por causa disso. Tem tido algum apoio por parte do governo? Não. Produzir em Angola é mais caro que importar? No nosso caso não. O Estado deve-lhe dinheiro? Sim. Mesmo não tendo as infra-estruturas básicas? Mesmo tendo gerador, comprando água e danificando carros nas picadas mantém-se muito mais vantajoso produzir localmente. Qual é o valor? Não lhe vou dizer. Temos chamado à atenção que isso pode criar alguns 08 8 Março 2012 Em foco Os clientes da Unitel poderão usufruir dos serviços dos “Smarthphones BlackBerry, graças a um acordo entre a operadora e a empresa canadiana Research In Motion Arik Air retoma voos para África do Sul A companhia aérea nigeriana Arik Air retomou os seus voos para a África do Sul após ter anunciado a sua suspensão na rota Lagos-Joanesburgo devido a um diferendo relativo a certificados de vacinação contra a febre amarela. Num comunicado divulgado no seu site na internet, a Arik Air declarou que voos regulares para o fim de semana serão assegurados como medida temporária, esperando a resolução da crise engendrada pela expulsão sexta-feira de 50 passageiros nigerianos da companhia pelas autoridades sul-africanas por alegadamente carecem de certificados fiáveis de vacinação contra a febre amarela. Enquanto espera a resolução do diferendo pelas autoridades dos dois países, a companhia aérea declarou que ela vai proceder a um controlo “rigoroso” dos certificados de vacinação contra a febre amarela de todos os passageiros. Num comunicado anterior, a Arik Air tinha indicado que “numerosos passageiros (do voo de sexta-feira) foram detidos e proibidos de entrar na África do Sul nos últimos meses. As autoridades sanitárias aeroportuárias evocaram dúvidas quanto à autenticidade dos boletins sanitários para impedir a sua entrada no país”. “A Arik desembocou na conclusão que o carácter irregular e a natureza obscura deste protocolo têm um impacto nos seus passageiros e que ela não deseja continuar voos num país onde os seus clientes correm o risco de detenção ou de outras medidas infligidas arbitrariamente pelas suas autoridades”, indicou o comunicado. A partir das suas principais bases no aeroporto internacional Murtala Mohammed de Lagos e no aeroporto internacional Nnamdi Azikiwe de Abuja, a Arik Air opera igualmente voos para numerosos destinos na África Ocidental, bem como na África do Sul, na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. LAM com lucros A empresa pública moçambicana Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) revelou durante a semana que os seus lucros subiram 15 por cento em 2011, tendo igualmente melhorado os seus volumes de tráfego, produção e ocupação. Num comunicado distribuído à imprensa, a LAM refere que o volume de tráfego aumentou cinco por cento, o de produção, que é medido pela relação passageiros por quilómetro, subiu 10 por cento e a média de ocu- pação foi de 73 por cento, três por cento acima da registada em 2010. Num relatório de actividade da LAM, refere-se que os bons indicadores resultam do uso pela companhia de aviões mais modernos, num momento em que a linha aérea está a substituir a sua frota de Boeing 737-200 por outros aparelhos, como o brasileiro Embraer 190 e o canadiano Bombardier Q400. Com os novos avi- ões, a LAM poupa em combustível, aumenta o número de voos e reduz o tempo das operações, lê-se. Para 2012, quando chegará o terceiro Embraer, a LAM quer aumentar em 17 por cento o número de passageiros transportados e vender electronicamente 10 por cento do total de bilhetes. Galp Energia anuncia investimentos A Galp Energia pretende investir entre mil milhões a mil e 200 milhões de euros por ano até 2016 anunciou a empresa terça-feira, em Londres, durante a apresentação das suas novas perspectivas financeiras para o período 2012-2016. O investimento será canalizado sobretudo para a área de exploração e produção, explica a empresa num comunicado disponível no site da CMVM, mas continuará a investir também na refinação de petróleo bruto e distribuição de produtos petrolíferos, na península Ibérica e em África, e na distribuição de gás natural e na produção e comercialização de energia eléctrica em Portugal e Espanha. A Galp Energia anunciou também que irá investir em biocombustíveis no Brasil e em Moçambique. A empresa portuguesa, onde a Sonangol tem uma forte participação accionista, prometeu igualmente um aumento anual de 20% dos dividendos a distribuir neste período, começando já por 2012. Em 2011 PIB brasileiro cresceu 2,7% O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,7% em 2011 e alcançou 4,143 triliões de reais( US$ 2,367 mil milhões), segundo dados divulgados terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o IBGE, o desempenho da economia em 2011 aumentou em consequência do consumo das famílias, que teve um crescimento de 4,1% em relação a 2010. Registaram-se igualmente aumentos nos sectores agropecuário, com crescimento de 3,9%, e no de serviços, com 2,7%. No sector industrial registou-se um crescimento de 1,6%, devido aos sectores de electricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (3,8%) e da construção civil (3,6%). Em compensação, a indústria de transformação ficou praticamente estagnada em relação a 2010, tendo crescido apenas 0,1%. 8 Março 2012 09 Opinião HERMENEGILDO KOSI (*) a tributação do selo sobre produtos financeiros O crescimento económico de qualquer sociedade carece inelutavelmente de um impulso monetário ou financeiro, de que depende o equilíbrio entre as variáveis da procura e da oferta globais. Com efeito, os mercados financeiros apresentam-se como uma grande fonte de financiamento das empresas, das famílias e até mesmo do próprio Estado, sendo que o funcionamento adequado desses mercados, nos termos da respectiva regulação ou auto - regulação reflecte a maior ou menor fluidez na circulação do capital dentro do sistema económico. Por outras palavras, o equilíbrio funcional dos mercados financeiros poderá constituir um factor de atracção ou retracção de capitais, traduzindo um maior ou menor crescimento económico, conforme o caso. A conquista de elevados níveis de crescimento económico constitui nos últimos tempos um dos principais focos de reflexão quer no campo económico, quer e sobretudo no campo político e social, suscitando o afloramento de vários fenómenos conexos e submersos, ligados nomeadamente ao desemprego, ao fluxo de capitais, aos investimentos bem como as trocas comerciais. Com a recente estabilização política e militar do período pós 2002 regista-se em Angola tendências visíveis de crescimento económico, embora directa ou indirectamente afectada com as recentes crises mundiais, são é pelo menos visível o movimento crescente da economia angolana, tendo sido crucial, na visão das autoridades angolanas, inspiradas por uma correcta leitura dos acontecimentos e “aconselhadas” pelo contexto actual da economia mundial, num momento da internacionalização da economia nacional, o entendimento de que está-se perante o momento de privilégio e excelência para a efectivação de uma reforma fiscal, que seja capaz de acompanhar de modo sustentado e harmónico o crescimento e a estabilização de económica nacional, constituindo por um lado factor de competitividade e dinamização no seio dos agentes económicos e por outro um dos instrumentos adequados a correcção de disfunções sócio - económicas e a redistribuição da riqueza nacional. Neste primeiro momento da reforma fiscal, as autoridades angolanas têm como foco principal a elevação da receita fiscal não petrolífera, sector que hoje conhece um regime fiscal especial, paralelamente ao dos diamantes. Todavia, o sector financeiro, banca e seguros, são dos que mais crescem em Angola, e como foi referido por José Luis Silva partner da consultora KPMG (Jornal Expansão, edição nº 140 de 11 de Novembro de 2011), o mesmo não está sujeito a um regime especial de tributação nos moldes do que hoje existe em relação ao sector dos petróleos e diamantes, no entanto, com suprimento de uma melhor opinião sobre o assunto, não nos parece ser por esta vereda que se propõe trilhar os passos da reforma, certamente pelo facto de não se tratar de um sector complexo e estratégico à dimensão dos petróleos, e fundamentalmente por não manifestar constrangimentos ou pertinências que suscitem a necessidade de definição de um regime especial de tributação. Ora, um dos principais propósitos da reforma fiscal traduz-se em proceder revisões ao sistema fiscal, que hoje, paralelamente a administração e a justiça fiscais, compreende um dos seus principais eixos. A revisão do sistema fiscal em sede da reforma compreende várias medidas legislativas, de que nos propusemos destacar a aprovação de um código de imposto de selo. Ora, o imposto de selo corresponde a uma forma de tributação sobre a despesa, que inicialmente fundava-se na autenticidade dos documentos, que era cobrado através do uso de papel timbrado, ou selado. Hoje o selo apresenta-se como um imposto de incidência múltipla, abrangendo uma imensidão de actos, contratos, livros, papéis ou documentos geralmente constante de uma tabela. Em Angola o sistema de tributação à despesa por via da selagem encontrase vertido no actual Regulamento do Imposto do Selo aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 3841, de 06 de Agosto de 1968, tendo sido algumas vezes alterado e actualizado, bem como na respectiva tabela anexa aprovada pelo Decreto n.º 71/04, de 09 de Julho. Quer o texto articulado daquele regulamento, quer a respectiva tabela, ambos muito extensos, consagram normas complexas, desactualizadas e inaplicáveis, que há muito clamam por uma revisão, ajustamentos e simplificação. É um regulamento desarticulado, do ponto de vista da sua sistemática jurídica, o que suscita imensos constrangimentos na sua aplicação e interpretação. A par dos reparos acima esboçados em relação ao regime de selagem actualmente em vigor, a inspirar a provação de um código de imposto de selo completamente novo, releva a necessidade de eliminação da dispersão legislativa relativa selagem de documentos, actos e contratos, e respectiva liquidação, eliminando regimes como o da liquidação por estampilha fiscal, ou selo de reconstrução nacional, o selo a tinta de óleo, as letras seladas, as avenças. Das principais inovações a serem introduzidas pelo Código do Imposto de Selo desperta maior pertinência a sua tendencial concentração a tributação sobre produtos financeiros, Os instrumentos financeiros constituem basicamente veículos de circulação monetária, permitindo a captação de poupanças para o financiamento de investimentos. Essa tributação representa a implementação de algum sentido de justiça tributária no sector da circulação monetária. Todavia estarão sujeitos a imposto de selo produtos como a utilização de crédito sob várias formas, incluindo factoring, desconto de letras, títulos da dívida pública, operações de câmbio de notas em moedas estrangeiras, saque sobre o estrangeiro, operação de locação financeira de bens imóveis, contraprestações devidas por serviços de intermediação financeira e outras, sendo houve a preocupação com a protecção de operações ligadas a fins de natureza social, ao estabelecer-se a isenção de selo relativa a contraprestações de locação financeira de bens imóveis destinados a moradia de família, a isenção de contas “jovem”, conta “terceira idade”, ou outra de carácter social, destacando também a isenção de apólices de seguros de vida, saúde, acidentes de trabalho, agrícola e pecuária. A sujeição a tributação de produtos financeiros tende a conferir maior autenticidade, formalidade e segurança às operações dos mercados monetário e financeiro. O novo Código do Imposto de Selo apresenta uma estrutura jurídico – tributária de carácter futurista e compatível com os desafios do mercado de capitais a ser implementado em Angola. (*)Jurista / PERT «Neste primeiro momento da reforma fiscal, as autoridades angolanas têm como foco principal a elevação da receita fiscal não petrolífera» 10 8 Março 2012 Mercados Dados cedidos pelo ACTIVIDADE ECONÓMICA Grécia levanta a voz para poder reduzir a sua dívida A Grécia anunciou na Terça- os credores privados que não feira que considerava desfa- aceitam participar” na opezer-se da dívida dos credores ração de reestruturação, deprivados que negariam parti- signada pelo acrónimo “PSI”, cipar na operação de perdão indicou, num comunicado, de parte da sua dívida. “O a Agencia grega de gestão programa económico grego da dívida pública (PDMA). O não considera pôr a disposi- mesmo comunicado revela os ção fundos para reembolsar pormenores de uma apresenCrise da dívida trava o crescimento da China A segunda maior economia corte determinante na condo mundo cortou a previsão fiança das exportações e nas do seu crescimento para este despesas públicas a favor do ano de 8% para 7,5%, sina- consumo. Wen Jiabao, no seu lizando que os governantes discurso do estado da nação, daquele país estão a fazer um disse que mantém a meta que Balanço do BCE atinge níveis históricos O balanço do Banco Central biliões do PIB da Alemanha, Europeu publicado na semana quarta maior economia do passada espelhou um aumento mundo. Na semana passada o para o nível recorde de €3,02 BCE presenteou os bancos com biliões ($3,96 biliões) de em- um financiamento de €529,5 préstimosaosbancoscomercias mil milhões a três anos, torda zona, superando em 31% o nando-se a maior operação de PIB germânico. O empréstimo financiamento individual feita aos bancos comerciais da zona pela instituição, adicionando aumentou €310,7 mil milhões aos €489 mil milhões finanpara €1,13 biliões, na semana ciados em Dezembro último. que findou no dia 2 de Março. O fluxo monetário que ajuda a Neste momento o balanço do Europa a combater da crise de BCE é um terço maior que o da dívida soberana e a desbloqueReserva Federal dos EUA de ar os créditos para as empresas $2,9 biliões e eclipsa os €2,3 e famílias tem aumentado a ex- Monitor da Crise Financeira na Europa tação feita na Segunda-feira perante investidores alemães pelo Director Geral da PDMA, Petros Christodoulou. A ameaça é dirigida essencialmente aos bancos e fundos que detêm obrigações que não são sujeitas ao direito grego, num valor de €23 mil milhões (cer- ca de $30,2 mil milhões). Com efeito, a Grécia já anunciou, que em relação aos títulos sujeitos ao direito grego, o país poderá recorrer a algumas cláusulas de acção colectiva que lhe permitiria obrigar os credores reticentes a aceitar as ditas condições do “PSI”. o país já tinha traçado desde 2001, em manter a taxa de inflação inalterável nos 4% este ano. Em relação a sua política monetária e fiscal, o governo chinês manterá com a sua proactividade e prudência, após em Fevereiro ter baixado a taxa das reservas obrigatórias, com intuito de estimular o crédito e sustentar o crescimento. posição ao risco dos 17 Bancos Centrais da Zona em conjunto com o BCE, que compõem o Eurosistema. Evolução do balanço do BCE 13,58% 6,81% 5,05% 33,01% 5,18% 8,64% 3,55% 2,89% 1,79% 2,13% -2,70% -0,10% -0,50% -7,00% 0,30% 1,40% 0,90% 1,40% 2,00% 0,70% 93,30% 92,50% 118,40% 144,90% 61,00% 81,30% 96,20% 82,30% 83,20% 79,90% -9,80% -31,30% -4,60% -10,60% -9,30% -4,20% -4,10% -7,10% -4,30% -10,30% 3,50% 2,20% 3,30% 2,32% 2,00% 5,50% 3,20% 2,30% 2,30% 3,60% TBC- 63 dias TBC- 182 dias EURIBOR 1 M EURIBOR 6 M EURIBOR 12 M LIBOR 1 M LIBOR 6 M LIBOR 12 M MOEDA AKZ AKZ EUR EUR EUR USD USD USD 5-Mar-12 6,49 6,80 0,521 1,242 1,572 0,243 0,743 1,054 Var. Sm. Bp 36 0 -5 -5 -5 0 -1 -1 Var. Ac. Bp -60 0 -59 -42 -42 -5 -6 -7 Var. Sem. 0,00% -0,92% 1,54% -1,30% 0,18% 0,58% 1,70% 0,12% Var. Acum. 0,03% 2,54% 8,27% 1,43% 1,65% -5,68% -5,52% 0,20% Taxas de CÂMBIO SPOT Cotação USD/AKZ EUR/AKZ ZAR/AKZ EUR/USD GBP/USD USD/ZAR USD/BRL USD/CNY 5-Mar-12 95,544 126,768 12,759 1,3236 1,5872 7,582 1,7358 6,3069 Mercados Accionistas Índice DOW JONES S & P 500 NASDAQ FTSE 100 BOVESPA PSI 20 Nikkei 225 Fonte: Bloomberg 5-Mar-12 12.909,23 1.364,33 2.958,45 5.874,82 66.957,22 5.651,91 9.698,59 Var.Sem. -0,56% -0,24% -0,26% -0,69% 2,63% 2,15% -0,25% Var.Acum. 3,63% 6,83% 11,69% 3,07% 13,48% -0,86% 14,70% Commodities Lehman Brothers inicia liquidação três anos depois da falência O banco de investimento Leh- americana sobre as falências uma nova fase do desmemman Brothers anunciou a sua de empresas) e a entrada na bramento, onde $65 mil misaída do processo judicial, etapa final do processo, as lhões de activos serão distritrês anos e meio depois da distribuições aos credores”, buídos. falência que precipitou a cri- declarou num comunicado o A distribuição começará no se financeira mundial. “Esta- COO, John Suckow. No entan- dia 17 de Abril com uma primos orgulhosos de anunciar to, o banco, não irá reiniciar meira tranche de $10 mil mia saída do Capitulo 11 (da lei a sua actividade. Trata-se de lhões. A falência da Lehman Brothers, um dos estabelecimentos mais prestigiosos da Wall Street no dia 15 de Setembro de 2008, é até hoje a maior falência registada de sempre nos EUA, com $691 mil milhões de activos em consideração. AIG vende $6 mil milhões em acções da AIA A seguradora que recebeu sua maior parte, pelo Estado, um resgate de $182,3 mil está a oferecer cerca de 1,7 milhões após o colapso do mil milhões de títulos da AIA Lehman Brothers, está a ven- a um preço unitário de entre der $6 mil milhões em acções 27,15 e 27,50 dólares de Hong da AIA, a sua filial asiática, Kong a investidores institupara pagar a Washington. cionais não identificados, de Em concreto, a seguradora acordo com um documento norte-americana, detida, na obtido pela agência Bloom- berg. Sublinhe-se que a AIG ficará a deter cerca de 19% da sua filial asiática após a oferta de acções. A AIG foi salva da falência em Setembro de 2008, depois de o colapso do mercado imobiliário subprime e do Lehman Brothers terem provocado “downgrades” sucessivos do rating de crédito da companhia, que cobria mais de $441 mil milhões de investimentos em renda fixa. Acrescentou ainda que a alienação de títulos da AIA vai ajudar a minimizar a preocupação dos investidores. Standard & Poor’s corta o rating da Nokia A agência de notação Stan- fabricante finlandês de equidard & Poor’s cortou na pamentos de telecomunicaSexta-feira de um nível o ra- ções por suas dificuldades ting da Nokia, sancionando o no ramo dos “smartphones”. O rating a longo prazo foi assim cortado para “BBB-“ de “BBB”, associado com uma perspectiva negativa, o que traduz que um novo corte é possível no contexto de uma deterioração nos próximos dois anos. Crescimento do PIB da Austrália em 2011, abaixo das previsões iniciais de 2.75%, segundo o Banco da Reserva Australiana. PAÍS 1.221,91 Portugal 628,78 Irlanda 380,68 Itália 22.945,61 Grécia 406,78 Espanha 515,00 Hungria 241,94 Bélgica 183,72 França 81,33 Alemanha Reino Unido 67,88 IPC Mensal Taxas de JURO EMPRESAS 2,3% PIB 2011 CDS Yelds PIB 4. º Tr.11 Dívida Défice 5 anos 10 anos Var.Hom. Pib 2010 Pib 2011 (Bp) €700 milhões Lucros do Bundesbank em 2011, aquém dos €2,5 mil milhões esperados, devido à crise orçamental na Europa. Matérias primas Brent Crud oil (Angola) Gas Natural Ouro Spot Platina 5-Mar-12 126,82 123,88 2,36 1.700,80 1.661,00 Var. Sem. 2,13% -0,02% -9,23% -4,22% -2,92% Var.Acum. 17,06% 11,00% -20,96% 8,65% 19,15% mercados FMI espera que Portugal regresse ao mercado O enviado especial do Fundo mantém-se a ideia básica que Monetário Internacional em Portugal regresse ao mercaPortugal, Abebe Aemro Se- do de títulos mais tardar no lassie, apresentou a possibi- próximo ano. Com os cortes lidade de Portugal regressar nas despesas e o aumento dos ao mercado obrigacionista impostos, feitos pelo governo em 2013. O mesmo reiterou, de Pedro Passos Coelho, para que os investidores privados atender as exigências do plaainda se sentem avessos a in- no de ajuda do FMI e da União vestirem nos títulos de dívida Europeia de €78 mil milhões pública. Selassie, que está a ($103 mil milhões), acredita supervisionar as contas portu- ele que Portugal está deterguesas para receber o próximo minado a receber o próximo financiamento, disse que não fundo de ajuda e regressar ao será uma tarefa fácil, contudo, mercado de títulos em 2013. 2,7% Crescimento do PIB brasileiro em 2011, menor que o crescimento de 7,5% em 2010 e os 3,2% previstos pelo Governo para 2011. 8 Março 2012 Fecho 11 Os clientes da Unitel poderão usufruir dos serviços dos “Smarthphones BlackBerry, graças a um acordo entre a operadora e a empresa canadiana Research In Motion Angola e UE abraçam caminho conjunto Estão finalmente preparadas as condições para a formalização de uma nova era na cooperação entre Angola e União Europeia (UE). Esta foi uma das conclusões retiradas da visita que Koen Vervaeke, director para a África Austral do Serviço Europeu de Acção Externa, efectuou a Angola e que decorreu entre os dias 27 e 28 de Fevereiro. A visita teve como objectivo principal a negociação do documento “Caminho Conjunto Angola – União Europeia”. “Este documento estratégico visa elevar a um novo patamar o relacionamento entre ambas as partes, através do aprofundamento do diálogo político e da cooperação em áreas de interesse comum, reconhecendo o papel crescente de Angola no plano regional e internacional e o potencial de evolução da relação bilateral entre Angola e a União Europeia”, segundo comunicado a que o Novo Jornal teve acesso. O documento estava praticamente em banho-maria desde 2009 mas deve ser definitivamente ratificado com a visita oficial do presidente da Comissão Europeu, o português Durão Barroso, que em princípio se vai realizar em Abril. Segundo Carolina Cordeiro, chefe da secção de política da delegação da UE em Angola, este é um “acordo que visa reforçar o diálogo político e económico entre as duas partes”. A parceria económica sai, no entanto, com um novo impulso. “É verdade que há um forte impulso económico neste caminho conjunto. O acordo vai também aprofundar a cooperação em áreas técnicas, como são os casos dos transporte, energia, formação superior e mobili- dade”, explicou a diplomata portuguesa “emprestada” às relações exteriores da UE. Nesta nova fase, espera-se que caminho tenha em conta as particularidades de Angola e da UE. “É preciso que isso aconteça, que os dois lados troquem experiências. Não é só a UE que tem algo para dar a Angola, Angola também tem sectores onde pode contribuir e mostrar a sua experiência. Falo, concretamente, do sector militar mas também de sectores económicos, como ao nível do LNG, por exemplo, onde Angola tem um grande projecto em fase de arranque”, frisou Carolina Cordeiro. A União Europeia é actualmente o maior doador a “fundo perdido” de Angola. Desenvolve com o Governo de Angola um programa de cooperação plurianual (2008-2013) ao abrigo do 10º Fundo Europeu para o Desenvolvimento e do Orçamento da Comissão Europeia, num total de mais de 250 milhões de euros. Ao abrigo deste programa estão a ser desenvolvidos diversos projectos em sectores identificados como prioritários pelo Governo de Angola, designadamente governação, justiça e apoio institucional, saúde e educação, agua e saneamento, desenvolvimento rural, e outras áreas como desminagem, apoio a actores não-estatais e à integração regional. Este programa é complementado por outros apoios ao abrigo de linhas de financiamento temáticas geridas pela União Europeia nas áreas dos direitos humanos, actores não estatais e segurança alimentar. Segundo os últimos dados disponíveis, a UE é o maior exportador para Angola e o terceiro principal parceiro comercial em termos globais. Tem ainda assumido crescente relevância no quadro dos investimentos. Em termos regionais, Angola é actualmente o segundo principal parceiro comercial da UE na África Austral. M.G. centivarem e financiarem a actividade empreendedora, por via de infra-estruturas e do acesso a linhas de crédito. De acordo com o professor universitário o emprendedorismo organizado tem um peso forte na redução do desemprego e da pobreza. O economista defende ainda a me- lhoria das condições da actividade comercial, a melhoraria das associações profissionais, a inclusão dos empreendedores informais em pequenas associações, a organização dos canais de distribuição bem como facilitar o escoamento dos produtos agrícolas. DOMINGOS BENTO Fausto Martins, economista Apoiar o empreendedorismo para reduzir o desemprego Em Angola, cerca de 40 por cento das pessoas que tem uma actividade remunerada têm o seu próprio negócio, o que pressupõe dizer que 31,9 por cento da população angolana é empreendedora. Estes dados foram apurados pela Global Entreprenurship Monitor, da última vez que esteve em Angola em 2010, e apresentado na terça-feira, 6, pelo economista Fausto de Carvalho Martins, na abertura do ano académico da Universidade Lusíada de Angola, na sua tradicional oração de sapiência que abordou o tema “Empreendedorismo um desafio a redução da pobreza e da taxa de desemprego”. Com o objectivo de destacar a necessidade e importância do em- prendedorismo e o seu contributo na criação de emprego, o palestrante que também é decano da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, começou por dizer que o empreendedor é todo individuo que “perante uma situação de necessidade ou oportunidade assume uma actividade económica”. Para tal, de acordo com o académico, a estrutura organizacional de uma actividade empreendedora não tem que ser necessariamente tão complexa como aquela que subsiste numa estrutura convencional empresarial. Segundo ainda Fausto Martins, em Angola são inúmeros os factores que influenciam o empreendedorismo quer de forma formal bem como o informal. Entre eles está o auto-emprego que é entendido como a pessoa que tem o seu próprio negócio e a taxa de mortalidade das empresas, ou seja, o número de organizações que são criadas e num período de três meses tendem a desaparecer. Esta taxa, de acordo com o orador, ronda os 85 por cento. Que é considerado grave. Em conformidade com Fausto Martins, se a cultura e o comportamento empresarial do empreendedor estiverem assentes nos valores económicos e sociais que inspiram alguma possibilidade de sucesso, através da partilha e todos os métodos legalmente constituídos, então, passa a ser obrigação dos bancos comerciais e do Estado in-