Prefeitura dá orientação técnica - Crea-BA

11/11/2011
Cidade
Prefeitura dá orientação técnica
A construção irregular de imóveis pode causar vários transtornos aos cidadãos e suas
famílias. Assim, para que as obras sejam realizadas com segurança e em conformidade com
as leis, os responsáveis pelas construções precisam buscar os serviços de profissionais
capacitados, além de requerer o devido alvará junto à Superintendência de Conservação e
Obras Públicas do Município (Sucom).
Para aqueles que não têm condições de pagar os serviços de profissional para a elaboração
do projeto técnico, a Prefeitura do Salvador, através da Coordenadoria de Promoções e
Melhorias Habitacionais (CPMH), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, Habitação e
Meio Ambiente (Sedham) oferece orientações gratuitamente.
No escritório, que fica na Avenida Carlos Gomes, 31, é desenvolvido um ante-projeto para a
construção, por um técnico responsável e estagiários da Universidade Federal da Bahia
(UFBA), de acordo com as solicitações do requerente.
Portanto, antes mesmo de planejar as obras, o interessando deve dirigir-se ao escritório,
portando documento de compra e/ou venda da casa, identidade, CPF e comprovante de
residência.
Também é verificada a escritura e a documentação do imóvel (sem escritura, imóveis até
125 metros quadrados). Os técnicos agendam uma visita ao local, onde o imóvel é analisado
e vistoriado. Após aprovação do anteprojeto pelo cidadão beneficiado, é desenvolvido o
projeto.
O escritório então encaminha o projeto à Sucom para a liberação de alvará. O requerente
pagará apenas uma taxa de R$ 12,00 à superintendência, pelos alvarás de construção. Entre
2005 e meados deste ano, cerca de 2.895 cidadãos solicitaram o serviço municipal, que
equivale a 400 atendimentos por ano.
Regulamentação – a Prefeitura informa que toda e qualquer obra, seja pública ou particular,
só pode ser executada com o devido licenciamento Sucom. Para retirar os alvarás de
construção e/ou ampliação e reforma, por exemplo, o requerente deve procurar a Central de
Atendimento do órgão, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 3244 Edf. Empresarial Thomé
de Souza – Iguatemi, de 2ª a 6ª das 9h às 17h.
Ainda na retirada das licenças é exigida a apresentação do projeto com seu respectivo
responsável técnico (Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional junto ao
CREA-BA), ou seja, a construção/intervenção nos imóveis precisa ser acompanhada por um
profissional devidamente habilitado, que garanta a segurança dos serviços executados.
Como ressalta o superintendente da Sucom, Cláudio Silva, “a construção irregular era um
traço histórico da cidade e hoje não se justifica mais essa prática, tendo em vista a facilidade
de obtenção dos alvarás na Sucom e o apoio dado pela prefeitura, inclusive, na elaboração
gratuita de projetos”.
A lista completa da documentação exigida para dar entrada aos processos está disponível no
site do órgão (www.sucom.ba.gov.br). Basta clicar na guia de “serviços”, em seguida na
Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 - Engenho Velho de Brotas – Salvador / BA – Cep: 40.243-620
Tel.: (71) 3453-8912/8929 Telecrea: (71) 3453-8990 Fax: (71) 3453-8929 e-mail: [email protected]
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opção empreendimento, e depois na opção construção e reforma. Lá, encontram-se os links
“Licença Para Construção” e “Licença para ampliação e/ou reforma”.
Vale ressaltar que em 2011 já foram emitidos, até o último dia 31 de outubro, 543 alvarás
de construção e ampliação e/ou reforma.
Fiscalizações - Já com relação às fiscalizações da Sucom para combater a ocupação irregular
do solo do município, as vistorias ocorrem de acordo com a programação de rotina do setor
de fiscalização e mediante informações passadas pelos próprios cidadãos.
A população deve denunciar toda e qualquer irregularidade comparecendo à sede do órgão,
ou através do Salvador Atende, discando para o número gratuito da Ouvidoria Geral do
Município, 156.
O sigilo do denunciante é garantido.É com base no Artigo 16 do Código de Obras do
Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) Código de Obras que as fiscalizações da Sucom, ao
constatarem irregularidades nos serviços, aplicam as medidas cabíveis.
Rua Prof. Aloísio de Carvalho Filho, 402 - Engenho Velho de Brotas – Salvador / BA – Cep: 40.243-620
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