Publ. 09 – 8 de junho - SELJ-SP | Secretaria de Esporte, Lazer e

quarta-feira, 8 de junho de 2016
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Esporte, Lazer e Juventude
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicados
A Comissão de Análise e Aprovação de Projetos – CAAP – torna público o resultado da reunião ordinária ocorrida no dia 06-062016 nesta Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude onde reuniram-se os membros da CAAP para análise dos projetos cadastrados
na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo.
O Certificado de Incentivo ao Desporto – CID – dos projetos aprovados citados abaixo estará disponível para retirada na sede
desta Secretaria situada na Praça Antônio Prado, 09, Térreo, centro da cidade de São Paulo das 10h às 17h de segunda a sexta feira
a partir do primeiro dia útil após a data desta publicação .
Foram analisados os projetos listados abaixo, segue as respectivas deliberações:
LPIE PROPONENTE
PROJETO
PARECER
VALOR APROVADO
359 Federação Paulista de Squash
Squash Urbano
Aprovado com Glosa
R$ 687.834,95
433 Serviço de Fomento Social e Cidadania
Corrida e Caminhada - Esporte É Foco Mais Disciplina
Aprovado com Glosa
R$ 200.341,01
446 Associação Matsumi de Judô E Karatê
Circuito Nacional e Apoio ao Tênis
Aprovado com Glosa R$ 1.396.260,00
453 Ituano Futebol Clube
Ituano Futebol Clube - Categorias de Base - Sub 13, Sub 15, Sub 17 E Sub 20 Aprovado com Glosa
R$ 878.732,06
458 Inforedes - Instituto Fometando Redes e Empreendedorismo Social Circuito Paulista de Vôlei de Praia
Aprovado com Glosa R$ 1.116.180,00
461 Liga Rmc de Esportes
Circuito Rmc de Corrida e Caminhada 2017 - 5ª E 6ª Etapa
Aprovado com Glosa
R$ 389.183,08
462 Instituto Valore de Esporte, Saúde, Educação e Cultura
Circuito de Corrida e Caminhada 2017 - 1ª, 2ª, 3ª E 4ª Etapa
Aprovado com Glosa
R$ 725.292,16
463 Instituto Valore de Esporte, Saúde, Educação e Cultura
Circuito de Corrida e Caminhada 2017 - 5ª E 6ª Etapa
Aprovado com Glosa
R$ 389.183,08
465 Associação dos Esportistas de Valinhos - Aev
Núcleo de Iniciação Esportiva - Núcleo 01, 02 E 03 - 2º Ano
Aprovado com Glosa
R$ 281.853,32
469 Instituto Espirita Nosso Lar
Mundo Novo na Ginástica
Aprovado com Glosa
R$ 270.876,76
470 Instituto Espirita Nosso Lar
Mundo Novo no Futebol - Fase Ii
Aprovado com Glosa
R$ 370.260,00
475 Associação Rio-Pretense de Futsal de São José Do Rio Preto
Rio Preto de Futsal Iv
Aprovado com Glosa
R$ 356.130,00
477 Associação Educacional, Esportiva e Cultural Tryade
Corrida Certa
Aprovado com Glosa
R$ 179.588,00
478 Aprisco - Associação de Presbiterianos para Inclusão Social Skatescola, Superando Obstáculos - 2ª Edição
Aprovado com Glosa
R$ 211.814,00
Comunitária em Defesa da Vida
479 Associação Educacional, Esportiva e Cultural Tryade
Gr Grande Abc
Aprovado com Glosa
R$ 260.932,20
498 Franca Basquetebol Clube
Ídolo Social II - Franca Basquetebol Clube e a Inclusão Social pelo Esporte
Aprovado com Glosa
R$ 413.007,55
520 Associação Unidos Clube - Piracicaba
Futebol Social Piracicaba Unida - Polo 3
Aprovado com Glosa
R$ 377.525,20
524 Associação Unidos Clube - Piracicaba
Futebol Social Piracicaba Unida - Polo 2
Aprovado com Glosa
R$ 377.525,20
525 Associação Unidos Clube - Piracicaba
Futebol Social Piracicaba Unida - Polo 1
Aprovado com Glosa
R$ 377.525,20
529 Centro Social Chines de São Paulo
Tênis de Mesa Paralímpico de São Paulo
Aprovado com Glosa
R$ 879.722,80
531 Centro Social Chines de São Paulo
Iniciação no Tênis de Mesa
Aprovado com Glosa
R$ 173.548,80
542 Instituto Crescer para a Cidadania
Conecta Volei
Aprovado com Glosa
R$ 256.314,20
572 Associação Amigos do Bairro Alvorada
Germinar
Aprovado com Glosa
R$ 342.058,28
616 Clube de Atletismo de Serrana
Atletismo Cidadania - Pindamonhangaba Fase Ii
Aprovado com Glosa
R$ 308.603,59
628 Associação Brasileira das Equipes e Pilotos de Automobilismo Formação Básica de Pilotos de Fórmula
Aprovado com Glosa
R$ 841.553,43
Amador
644 Porto Ferreira Futebol Clube
Futebol Social Porto Ferreira Futebol Clube
Aprovado com Glosa
R$ 268.183,48
653 Federação Internacional de Football 7 Society
Mundialito de Beach Soccer - 2016
Aprovado com Glosa
R$ 849.300,00
654 Federação Internacional de Football 7 Society
Mundialito de Soccer Society 2016
Aprovado com Glosa
R$ 258.919,00
655 Associação Cultural e Esportiva União de Leme
Americana Voleibol
Aprovado com Glosa
R$ 275.822,67
662 Associação Beneficiente Soldados de Cristo - Abesc
Bom de Bola, Bom de Escola
Aprovado com Glosa
R$ 296.194,13
688 Liga Nacional de Taekwondo
Taekwondo Revelando Talentos no Interior - Fase Iv
Aprovado com Glosa
R$ 328.902,60
694 Projeto Viver Bem
Ofício do Esporte II - Judô Para Vida
Aprovado com Glosa
R$ 317.015,89
695 Associação Futsal Fartura
Simpósio Esportivo - Educacional
Aprovado com Glosa
R$ 89.010,00
696 Associação Futsal Fartura
Simpósio Esportivo - Ensino Superior
Aprovado com Glosa
R$ 89.010,00
699 Instituto Bio Geneziz
III Circuito Saúde e Bem Estar
Aprovado com Glosa
R$ 369.448,99
707 Associação Aquática Jundiaí
Braçadas para o Futuro
Aprovado com Glosa
R$ 189.552,87
708 Liga Metropolitana de Ginástica
Copa Corpo em Ação de Ginástica Rítmica e Agg
Aprovado com Glosa
R$ 201.536,75
712 Esporte Clube Monte Cristo
Confiança e Respeito
Aprovado com Glosa
R$ 230.970,00
731 Associação Liga Abc de Tênis
Escola de Tênis
Aprovado com Glosa
R$ 450.755,36
734 Jundiaí Club
Futsal Masculino Educacional
Aprovado com Glosa
R$ 210.079,20
481 Idbrasil Cultura, Educação e Esporte
Se Joga na Praça
Aprovado na Integra
R$ 791.291,09
561 Associação de Judô Corpore Sano
Copa Corpore Sano de Judô 2017
Aprovado na Integra
R$ 169.340,00
697 Associação Futsal Fartura
Campeonato Regional de Futsal
Aprovado na Integra
R$ 37.113,75
709 Fundação Esportiva Educacional Pró Criança e Adolescente
Comunidade em Movimento
Aprovado na Integra
R$ 168.316,46
353 Instituto Futuro Cidadão - Ifc
Campeonato de Kart Elétrico Amador Ifc
Complementação
476 Associação Atlética Indenpendente - A. A. I.
Independente I
Complementação
687 Programa de Integração Cura
Ginástica Rítmica para Todos
Complementação
443 Associação de Basquetebol Xv de Piracicaba
Arremesso Certo
Reprovado
459 Associação Transforma Valores - Rede Atva
Campeonato Brasileiro de Paramotor
Reprovado
464 Associação dos Esportistas de Valinhos - Aev
Núcleo de Iniciação Esportiva - Núcleo 04, 05, 06 - 2º Ano
Reprovado
516 Associação Ribeirão Preto de Desporto
Futebol Um Novo Amanhã Modulo 2
Reprovado
519 Associação Ribeirão Preto de Desporto
Futebol Um Novo Amanhã Modulo 1
Reprovado
530 Centro Social Chines de São Paulo
Educando Através do Esporte
Reprovado
631 Instituto Três Colinas de Esportes, Educação e Cultura
Correndo para Vencer - Minha Vida em Segundos
Reprovado
633 Associação Guararapense de Esportes, Lazer e Cultura
Equo Saúde
Reprovado
681 Sindicato das Entidades de Administração do Desporto no Estado Optimist - Iniciação e Desenvolvimento
Reprovado
de São Paulo
717 Associação Desportiva Ribeirão Pires
Festival Multisport
Reprovado
718 Instituto Lira de Inclusão Social
Tae Kwon-Do em Busca da Autonomia
Reprovado
444 Associação Kobu-Kan de Esportes
Circuito Internacional de Tênis Masculino do Interior Paulista
Vistas
466 Associação dos Esportistas de Valinhos - Aev
Escola em Movimento
Vistas
474 Tanabi Esporte Clube
Tanabi Esporte Clube - Sub 11 E Sub 13
Vistas
518 Associação Ribeirão Preto de Desporto
Futsal Educação e Cidadania
Vistas
535 Município de Araras
Handebol Três Passos de Araras
Vistas
689 Liga Nacional de Taekwondo
Taekwondo Cultivando São Paulo - Fase Iv
Vistas
690 Liga de Futebol de Carapicuiba
Jogando para Prevenir - Escola de Futebol
Vistas
698 Organização Skate Solidário
Skate Solidário Ii
Vistas
714 Associação Usina do Craque
Barretos Futsal Sub 15
Vistas
715 Associação Usina do Craque
Barretos Futsal Sub 13
Vistas
716 Associação Usina do Craque
Barretos Futsal Sub 17
Vistas
725 Associação Projeto Esporte e Vida
Esporte e Vida com o Atletismo
Vistas
738 Associação de Apoio para Deficiente Visuais de Suzano - Aadvis
Vôlei Encontro
Vistas
Agenda de Deliberações da CAAP, de 09-06-2016
A Comissão de Análises e Aprovação de Projetos - CAAP torna pública a relação de Projetos a serem deliberados na reunião do
dia 09-06-2016 no horário das 10H às 17H ou até a análise do último projeto da pauta.
A reunião será realizada na Praça Antônio Prado, 09, Térreo, centro da cidade de São Paulo, sendo possível o acompanhamento
online pelo endereço eletrônico:
https://www.youtube.com/channel/UCGx4jEn9DzGf43GkYUpYPBg.
LPIE PROPONENTE
PROJETO
538 Associação de Cultura e Esporte Social - Rede Acesso
Circuito Cidades Paulistas 5
539 Clube Ng de Futsal e Futebol de Araras
Revelação Iii
540 Instituto Crianças de Ouro
Conexão Pró-Bike e Skate
541 Instituto Luz das Estrelas
Futebol Iluminado
545 Federação Paulista de Judô
Intercâmbio Judô São Paulo
547 Serviço Social da Indústria - Sesi
Sesi-Sp Atleta do Futuro
548 Serviço Social da Indústria - Sesi
Water Polo Teen - Formando Campeões
549 Ong Força no Pé
Corrida e Caminhada Inclusiva 3 Cidades
551 Associação Atlética Acadêmica Flaviana Condeixa Favaretto
Unidos pela Mesma Paixão - Fea-Rp Usp
552 Município de São Sebastião
Curcuito São Sebastião 10K - 2017
553 Município de São Sebastião
Arena Sports Verão - 2017
554 Município de São Sebastião
Centro de Formação de Atletas em Basquetebol - 2017
555 Escola do Corpo
São José Vôlei - Desenvolvendo Talentos Femininos
556 Escola do Corpo
São José Vôlei - Desenvolvendo Talentos Masculinos
563 Samma - Sociedade de Apoio a Meninos, Meninas e Adolescentes
Taekwondo e Cidadania
564 Associação Internacional de Interesse À Humanidade no Jardim Emílio Carlos e Jardim Irene Um Chute pela Paz - Aiih
565 Associação Internacional de Interesse À Humanidade no Jardim Emílio Carlos e Jardim Irene Esporte em Ação - Aiih Faze 2
573 Associação Santista de Beach Tennis
Circuito das Estações
574 Associação de Judô De Divinolândia
Caminho Suave
575 Associação Desportiva para Deficientes - Add
Equipe de Basquete em Cadeira de Rodas
579 Município de Santos
Campeonato Santista de Pedestrianismo
580 Município de Santos
Campeonato Santista de Águas Abertas
581 Associação de Judô De Divinolândia
Criança Ativa
588 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo André
Mais Apae Esportes - Santo André
589 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo André
Mais Apae Melhor Idade - Santo André
590 União de Amparo a Comunidade de Escolas Públicas (Minha Comunidade) - Uacep
Uacep Olímpica
591 União de Amparo a Comunidade de Escolas Públicas (Minha Comunidade) - Uacep
Futsal Total na Minha Comunidade Ano 2
593 Fundesp - Fundação Esperança
Fundesp - Envelhecendo com Saúde
594 Fundesp - Fundação Esperança
Fundesp - Filhos da Esperança
597 Associação Esportiva Rugby Clube
Meninas do Rugby
605 Federação Paulista de Judô
Copa São Paulo Divisão Especial
606 Associação Educacional, Recreativa, Cultural e Esportiva Trindades
Viva o Campinho - Projeto Elias
608 Prefeitura do Município de Itapetininga
Voleibol Itapetininga
609 Prefeitura do Município de Itapetininga
Tênis de Mesa Itapetininga
614 Casa do Puríssimo Coração de Maria
Próser - Iniciação Esportiva em Ginástica Rítmica
621 Associação Francana de Capoeira
Eu Vivo Esporte
623 Instituto J. Augusto
Construção de Pista de Caminhada e Ciclovia
624 Instituto J. Augusto
Reforma e Adequação do Conjunto Poliesportivo Ayrton Senna da Silva
629 Federação Paulista de Triathlon
Pro Sprint Triathlon 2016
634 Associação Beneficiente Vivenda da Criança
Vivendo o Esporte - Vivenda da Criança
638
639
640
656
658
659
660
661
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
676
781
Município de Pedreira
Associação Atlética Ponte Preta
Associação de Assistência À Criança Deficiente - Aacd Lar Escola
Associação Bauruense de Desportes Aquáticos
Instituto Universidade do Futebol Social
Instituto Universidade do Futebol Social
Instituto Universidade do Futebol Social
Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos
Núcleo Metropolitano de Esportes e Cidadania - Numec
Núcleo Metropolitano de Esportes e Cidadania - Numec
Federação Paulista de Desporto para Cegos
Clube Atlético Ipiranga
Clube Atlético Ipiranga
Clube Atlético Ipiranga
Organização Limeirense de Atletismo
Organização Limeirense de Atletismo
Organização Limeirense de Atletismo
Associação de Karate Tanden
Federação Paulista de Desporto para Cegos
Projeto Ondas
COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER
Comunicado
O Tribunal de Justiça Desportiva da CEL comunica aos interessados o julgamento proferido.
Processo TJD/SELJ - 08/2015
44º C. E. Futebol - sub 17 - Fase sub-regional - Município
de Nova Europa.
Recorrentes: Renan Cacheta - cref. 104018g/SP, Weverton
Virgínia Pinheiro Rosa e Jhones José Santos Adelini .
EMENTA: Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça
Desportiva da SELJ, mantém a sentença de Primeira Instância
para Renan Cacheta - 01ano por infração ao artigo 52 - II, III, VI
e IX. Weverton - 01 ano por infração ao artigo 53 - III, X e XVII .
Jhones - 01 ano por infração ao artigo 53 - III e XVII.
Presidiu a Sessão Fernando Palma Sampaio. Participaram
da sessão Procurador: José Antônio de Carvalho, Relator: Milton Valsinir. Auditores: Cássio Sendão, Antônio Carlos da Silva
Mesquita, Márcia Rossi e Edvaldo José de Oliveira. Secretária
Ana Maria Sacchi.
Data do julgamento: 28-03-2016.
Processo TJD/SELJ - 09/2015
44º C. E. Futebol - sub 17 - Fase Final - Município de
Promissão.
Recorrentes: Leonardo Ferreira Floriano, Lucas Vinícius
Ribeiro Vargas, Lucas Andrei Valentim Brites, João Vitor Ferreira,
Roberto Astolphi Filho, Márcio Felipe de Carvalho Santos e Gustavo Policarpo de Oliveira.
EMENTA: Por unanimidade de votos, os Auditores do Tribunal de Justiça Desportiva da SELJ, acompanham o voto do relator
pelo não conhecimento do recurso por não preencher os requisitos de formalidade e mantém a sentença de Primeira Instância
aos recorrentes, por infração ao artigo 53 - XVII.
Presidiu a Sessão Fernando Palma Sampaio. Participaram
da sessão Procurador: Luiz Augusto da Silva Garcia, Relator:
Antônio Carlos da Silva Mesquita. Auditores: Cássio Sendão,
Solange Guerra Bueno, Carlos Roberto Almeida Bueno, Wagner
dos Santos Claro, Rubens Norberto reis Sanchez e Edvaldo José
de Oliveira. Secretária Ana Maria Sacchi.
Data do julgamento: 05-04-2016.
Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extratos de Termo Aditivo - Convênio não Oneroso
Processo SH-nº 647/02/2009
Convenente - Secretaria da Habitação.
Conveniado - Prefeitura Municipal de BROTAS
Objeto: NONO Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula Sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 18-05-2016
Vigência de 02-12-2009 a 01-12-2016
Parecer Jurídico CJ/SH 679/2015 de 03-12-2015
Processo SH-nº 296/02/2012
Convenente - Secretaria da Habitação.
Conveniado - Prefeitura Municipal de ARUJÁ
Objeto: QUINTO Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula Sexta - Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 24-05-2016
Vigência de 02-07-2012 a 01-07-2012
Parecer Jurídico CJ/SH 385/2015 de 03-07-2015
Meio Ambiente
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução Conjunta SMA-SAA - 2, de 7-6-2016
Constitui Grupo Executivo para o acompanhamento das ações do Protocolo de Intenções, que estabelece ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria de cana-de-açúcar
no Estado de São Paulo, e dá outras providências
Os Secretários de Estado do Meio Ambiente e de Agricultura
e Abastecimento, considerando os termos do Protocolo de Intenções, celebrado em 08-09-2015, entre o Estado de São Paulo,
por intermédio de suas Secretarias de Estado do Meio Ambiente,
e de Agricultura e Abastecimento, e a União da Agroindústria
Canavieira de São Paulo - Unica, para adoção de ações destinadas a consolidar o desenvolvimento sustentável da indústria da
cana-de-açúcar no Estado de São Paulo, resolvem:
Artigo 1º - Fica constituído Grupo Executivo, incumbido de
zelar pela operacionalidade das ações decorrentes do Protocolo de Intenções, celebrado entre o Estado de São Paulo, por
intermédio de suas Secretarias de Estado do Meio Ambiente,
e de Agricultura e Abastecimento, e a União da Agroindústria
Canavieira de São Paulo - Unica.
Artigo 2º - O Grupo Executivo deverá estabelecer a
metodologia para avaliação global das metas, propor ajustes
e adequações ao Protocolo, bem como definir os critérios para
a expedição e renovação do Certificado Etanol Verde, conforme
previsto no item IV, da Cláusula Quinta da parceira firmada.
Artigo 3º - O Grupo Executivo será composto por:
I - Pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente:
Titular: Danilo Angelucci de Amorim, portador do RG
15.978.543;
Suplente: Carolina Roberta Alves de Matos, portadora do
RG 32.354.455-1;
II - Pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento:
Titular: Marli Dias Mascarenhas Oliveira, portadora do RG
12.813.534-7;
Suplente: Rejane Cecília Ramos, portadora do RG
4.435.996-2;
III - Pela União da Agroindústria Canavieira de São Paulo
- UNICA:
Titular: Antonio de Pádua Rodrigues, portador do RG
7.186.225-0;
Suplente: Renata Fernandes Vieira Camargo, portadora do
RG 44.193.496-1.
São Paulo, 126 (104) – 41
38º. Campeonato de Futebol Amador de Pedreira
Participação no Torneio Internacional de Futebol de Campo - Sub 19 - Generalli CEE Cup
Aacd Esporte Para-Eficiência
Futuro da Natação, Pólo Aquático e Atletismo
Diagnóstico do Futebol no Estado de São Paulo
Educar pelo Esporte
Educar pelo Futebol
Unifeb Music Run
Escola de Surf Radical
Parceiros da Bola
Circuito Corridas Inclusivas Iii
Pratas da Casa
Pratinhas da Casa
Circuito Saúde
Circuito Saúde e Bem-Estar
Atleta Campeão
Atleta Cidadão
Karatê Na Educação Iii
Circuito Paulista de Esporte para Deficientes Visuais Ii
Surfando Valores
Artigo 4º - Os membros do Grupo Executivo exercerão suas
atribuições, sem prejuízo de suas ocupações habituais.
Artigo 5º - O Grupo Executivo poderá contar com a colaboração de técnicos e profissionais convidados, que possam
contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos.
Artigo 6º - O Grupo Executivo apresentará relatórios periódicos de suas atividades, e sempre que solicitado por qualquer
dos partícipes do Protocolo.
Artigo 7º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na
data de sua publicação, revogando as Resoluções Conjuntas
SMA/SAA 02, de 01-08-2007, e a SMA/SAA 01, de 31-01-2014.
(Processos SMA 124/2007)
Despacho do Chefe de Gabinete, de 2-6-2016
Transcorrido o prazo recursal sem que houvesse a interposição de recurso por parte da empresa Mcgrif do Brasil Ltda,
inscrita no CNPJ sob o 33.520.065/0001-17, fica mantida a
decisão de fls. 79/79v que aplicou à supracitada empresa a
sanção de impedimento de licitar e contratar com o Estado de
São Paulo pelo prazo de 21 dias. Publique-se no Diário Oficial
do Estado a presente decisão para que se iniciem os efeitos sancionatórios de impedimento de licitar e contratar, uma vez que
lhe havia sido atribuído efeito suspensivo quando do despacho
de fls. 79/79v. Após publicação, proceda-se o devido cadastro
da sanção no sistema eletrônico de registro de sanções para
divulgação e bloqueio da senha de acesso à Bolsa Eletrônica de
Compras do Governo do Estado de São Paulo – sistema BEC/
SP e aos demais sistemas mantidos por órgãos ou entidades da
Administração Estadual, conforme o estabelecido no artigo 7º
da Lei federal 10.520, de 17-07-2002, combinado com o artigo
26 do regulamento do Cadastro Unificado de Fornecedores do
Estado de São Paulo – CAUFESP, aprovado pelo Decreto Estadual
52.205, de 27-09-2007, e com o artigo 3º do Decreto Estadual
48.999, de 29-09-2004. PSMA 3.882/2015
Despacho do Chefe de Gabinete, de 3-6-2016
Trata-se de processo administrativo instaurado com vistas
a apurar infração cometida pela empresa Suporte com Mat
Pap Embal e Prod Plast Ltda - EPP, vencedora da licitação
para registro de preços, pregão eletrônico 13/2014/DSAGC-RP,
visando aquisições futuras de artigos e utensílios de escritório.
A supracitada empresa foi contratada pela Coordenadoria de
Biodiversidade e Recursos Naturais, através da nota de empenho
2014NE00284 e 2014NE00383. O presente processo administrativo seguiu o procedimento previsto na Resolução CC-57, de
12-07-2013, que regula a aplicação de sanções fundamentadas
no artigo 7º da Lei federal 10.520, de 17-07-2002, e no artigo
87 da Lei federal 8.666, de 21-06-1993, observando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ante o
exposto, conforme Decreto Estadual 57.933/12, c.c. a Resolução
SMA 75/2013, e com base nos elementos que instruem estes
autos, especialmente o parecer CJ-SMA 372/2016 de fls. 42/44
e a manifestação de fls. 39/40 da comissão de apuração, os
quais acolho integralmente, aplico à empresa Suporte com
Mat Pap Embal e Prod Plast Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob
o 18.160.703/0001-42, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a Administração pelo período de 6 meses, consignando-se efeito suspensivo, conforme art. 109, §2º Lei 8.666/93,
com fulcro no artigo 87, da Lei federal 8.666/93. Saliente-se que
o prazo para recorrer é de 5 dias úteis. Franqueie-se à apenada
vista dos autos. E, considerando o disposto no artigo 109, da
Lei federal de licitações, eventual recurso deve ser protocolado
no Centro de Licitações e Contratos, do Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos, sito à Av. Prof. Frederico
Hermann Júnior, 345, Prédio 1, 6º andar, Alto de Pinheiros, São
Paulo, SP. PSMA 4.262/2015
Despacho do Chefe de Gabinete, de 3-6-2016
Trata-se de processo administrativo instaurado com vistas a
apurar infração cometida pela empresa Atlântico Sul Segurança
e Vigilância Eireli, contratada pela Coordenadoria de Parques
Urbanos, através do contrato 02/2012/CPU, visando à prestação
de serviços de vigilância/segurança patrimonial para o Parque
Monsenhor Emílio José Salim. O presente processo administrativo seguiu o procedimento previsto na Resolução CC-57, de
12-07-2013, que regula a aplicação de sanções fundamentadas
no artigo 7º da Lei federal 10.520, de 17-07-2002, e no artigo
87 da Lei federal 8.666, de 21-06-1993, observando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ante o
exposto, conforme Decreto Estadual 57.933/12, c.c. a Resolução
SMA 75/2013, e com base nos elementos que instruem estes
autos, especialmente o parecer CJ-SMA 376/2016, de fls. 68/70,
e a manifestação de fls. 63/66 da comissão de apuração, os quais
acolho integralmente, aplico à empresa Atlântico Sul Segurança
e Vigilância Eireli, inscrita no CNPJ sob 05.164.958/0001-31, a
sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo período de 180 dias, com fulcro no artigo 7º da Lei
federal 10.520, de 17-07-2002, c.c. inciso II, do artigo 87, da Lei
federal 8.666/93, artigo 15, alínea “f”, da Resolução CEGP-10,
de 19 de dezenove de novembro de 2002. Consignando-se efeito
suspensivo, conforme art. 109, §2º Lei 8.666/93. Saliente-se que
o prazo para recorrer é de 5 dias úteis. Franqueie-se à apenada
vista dos autos. Considerando o disposto no artigo 109, da Lei
federal de licitações, eventual recurso deve ser protocolado no
Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos,
sito à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior, 345, Prédio 1, 6º andar,
Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. PSMA 9.623/2015
Despacho do Chefe de Gabinete, de 3-6-2016
Trata-se de processo administrativo instaurado com vistas
a apurar infração cometida pela empresa Empaserv – Empresa
Paulista de Serviços Ltda. – ME, contratada pela Coordenadoria
de Parques Urbanos, através do contrato 04/2010/GSA, visando
à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
para o Parque Pomar Urbano. O presente processo administrativo seguiu o procedimento previsto na Resolução CC-57, de
12-07-2013, que regula a aplicação de sanções fundamentadas
no artigo 7º da Lei federal 10.520, de 17-07-2002, e no artigo
87 da Lei federal 8.666, de 21-06-1993, observando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Ante
o exposto, no exercício da competência a mim conferida pelo
Decreto Estadual 57.933/12, c.c. a Resolução SMA 75/2013, e
com base nos elementos que instruem estes autos, especialmente o parecer CJ-SMA 375/2016, de fls. 72/74, e a manifestação
de fls. 69/70 da comissão de apuração, os quais acolho integralmente, aplico à empresa Empaserv – Empresa Paulista de
Serviços Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob o 73.959.199/0001-53,
a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo período de 75 dias, com fulcro no artigo 7º da Lei
federal 10.520, de 17-07-2002, c.c. inciso II, do artigo 87, da Lei
federal 8.666/93, artigo 15, alínea “f”, da Resolução CEGP-10,
de 19 de dezenove de novembro de 2002. Consignando-se efeito
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quarta-feira, 8 de junho de 2016 às 01:44:10.