expressões latinas de uso forense

EXPRESSÕES LATINAS DE USO FORENSE (A)
TERMO
A contrario sensu
A digito cognoscitur Leo
A facto ad jus non datur consequentia
A fortiori
A inclusione unius ad exclusionem
alterius
A latere
A limine
A non domino
A novo
A pari
SIGNIFICADO
Em sentido ou razão contrária, inversamente (Argumento de interpretação que considera válido ou
permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado).
Pelo dedo se conhece o leão.
Não se dá consequencia do fato para o direito.
Por mais forte razão, com maior razão , concluir do menos para o mais evidente (Quando um
dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente).
Da inclusão de um à exclusão do outro.
Ao lado, de lado. (Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se
acrescenta em reforço).
Desde o início.
Que não vem do dono, por parte de quem não é dono, sem título de domínio ou de propriedades, de
não proprietário, de quem não é proprietário (refere-se a quem transfere bens sem ser seu legítimo
dono).
De novo, novamente.
A radice
Por paridade, por igual razão.
Com base na experiência, de trás para diante, para depois, que vem depois. (Conclusão adotada
pelos efeitos e consequências) Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é
argumentar passando do efeito à causa.
Antes da experiência, de frente para trás, anteriormente à experiência, À primeira vista, do
precedente, de antemão, segundo acontecimentos não previstos (Conclusão adotada pelas causas e
princípios). Julgar a priori é julgar pelos princípios. Argumentar a priori é argumentar sem levar em
conta a experiência.
Do qual, do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo. Aquele de cuja decisão
se recorre. Dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.
Desde a raiz, pela raiz.
A ratione
Pela razão.
A posteriori
A priori
A quo
A remotis
À parte, em particular, apartado, afastado.
A summa memoria
Desde os tempos mais recuados.
A vero domino
Pelo verdadeiro dono.
Ab abrupto
Bruscamente, de repente.
Ab absurdo
Ab abusu ad usum non valet
consequential
Ab accusatione desistere
Por absurdo. (Raciocinando ou argumentando com o absurdo).
Ab actis
Dos efeitos, dos atos, que pertence aos atos.
Ab aeterno
Desde a eternidade, há muito tempo.
Ab alienatione
Da alienação
Ab aliquo
De alguém.
Ab alto
Por alto, por aproximação. O que é feito ou afirmado superficialmente, sem minúcias.
Ab antiquo
Pelo modo antigo, de há muito tempo, remoto, de longa data.
Ab executione incipiendum non est
Ab immemorabili
Não se deve iniciar da execução.
Disto e daquilo, a torto e a direito (mesmo lendo atentamente, depreende-se que, mesmo depois de
ter falado, nada disse de útil para o deslinde da demanda).
De época imemorável, antiquíssimo, de tempo que não se tem memória.
Ab imo corde
Do mais profundo do coração, sinceramente.
Ab imo pectore
Do íntimo do peito, francamente, do fundo da alma.
Ab incunabulis
Desde o princípio, desde a oriem, desde o berço.
Ab initio
Desde o início, o princípio, o começo.
Ab initio validi, post invalidi
A princípio, válidos; depois, inválidos.
Ab instantia
De instância.
Ab integro
Ab irato
Não alterado, íntregro, inteiramente, fielmente.
Sem testamento (da sucessão), sem deixar testamento (da pessoa que faleceu sem deixar
testamento).
No ímpeto, no impluso, sob aça da cólera, em estado de ira.
Ab ore ad aurem
Da boca ao ouvido, em segredo, discretamente.
Ab origine
Desde a origem, desde o princípio.
Ab ovo
Desde o ovo, desde o começo, desde o inicio.
Ab ovo (usque) ad mala
Expressão romana típica: Do ovo até as maçãs. Do princípio ao fim, da sopa à sobremesa.
Ab re esse
Estar fora de propósito.
Ab reo dicere
Falar em favor do réu.
Ab hoc et ab hac
Ab intestato
O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso.
Desistir de uma acusação.
Ab uno discant omnes
Por um, aprendam todos.
Ab utroque latere
De ambos os lados.
Ab utroque parte dolus compensandus
O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente. (CPC, art. 18, § 1º).
Abdicatio hereditatis
Abdicação da herança
Abdicatio tutelae
Renúncia à tutela.
Abditae causae
Causas ocultas, desconhecidas
Aberratio criminis
Erro do crime, desvio do crime.
Desvio do delito. Erro na execução do crime obtendo o agente resultado diverso do pretendido. Erro
do criminoso quando se engana involuntariamente na escolha da vítima.
Afastamento da finalidade da lei. Afastam-se da lei os atos que lhe são contrários, atos nulos ou
anuláveis
Erro ou desvio de alvo, de golpe. Ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente ou acidentalmente
uma terceira pessoa.
Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir).
Aberratio delicti
Aberratio finis legis
Aberratio ictus
Aberratio personae
Aberratio rei
Abhorrent inter se orationes
Abhorrentes lacrymae
Aboleo
Erro de coisa.
Os discursos não estão de acordo, discrepam. Os argumentos alegados divergem entre si em relação
ao mérito da questão.
Lágrimas fora de propósito (intempestivas). Arrependimento tardio. Não tem o benefício de
atenuação da pena se o crime foi consumado.
Eliminar, suprimir
Abolitio criminis
Abolição ou extinção do crime.
Absconditum mentis
O escondido da mente.
Absens
Ausente.
Absens haeres non erit
O ausente não será herdeiro.
Absens heres non est
O ausente não é herdeiro.
Absens non dicitur reversurus
Não se considera ausente o que vai voltar.
Absens
Ausente.
Absente reo
Na ausência do réu, estando ausente o réu.
Absentem laedit cum ebrio qui litigat
Ofende a uma ausente quem discute com um ébrio.
Não se ofenda pela palavra (quando se quer, de antemão, deixar clara a ausência de intenção de
não ofender o interlocutor).
Absolvição da instância. Extinção do processo por não existir um ou mais pressupostos exigidos para
a sua formação.
Absit injuria verbo
Absolutio ab instantia
Absolvere deb et judex potius in dubio
quam condemnare
Absque bona fide, nulla valet
praescriptio
Absque sententiam
Abundans cautela non nocet
Abusus
Abusus non tollit usum
Abyssus abyssum invocat
Na dúvida, deve o Juiz antes absolver do que condenar.
Nenhuma prescrição vale sem a boa-fé.
Sem decisão, sem sentença.
Cautela abundante não prejudica. Precaução mesmo demasiada não prejudica (Para justificar
adentrar o mérito, mesmo confiando nas preliminares).
Abuso.
O abuso não impede o uso. O fato de ter ocorrido abuso não deve prejudicar o uso. (Princípio
segundo o qual se pode usar de uma coisa boa em si, mesmo quando outros usam dela
abusivamente).
Um abismo chama outro abismo ou, uma desgraça nunca vem só.
Accendere discordiam
Acceptans actum, cum omnibus suis
qualitatibus acceptare videtur
Acceptilatio autem est veluti imaginaria
solutio
Acceptilatio est liberatio per mutuam
interrogationem, quae utrius que
contingit ab eodem nexu absolutio:
Acceptilatione unius tollitur obligatio
Estimular a discórdia.
Accessio
Acessão.
A acessão cede ao principal, o acessório segue o principal, o acessório está compreendido no
principal.
Accessio cedit principali
Accessio nemini proficit, nisi ei, qui
ipse possedit
Accessio possessionis
Quem aceita um ato, aceita-o com todas as suas qualidades.
A aceptilação / remissão (quitação de dívida com extinção de obrigação dos co-devedores) é, pois,
como um pagamento imaginário.
A aceptilação (remissão) é a libertação por mútua interrogação, pela qual se dá a dissolução do
vínculo para ambas as partes.
Por aceptilação (remissão) de um, suprime-se a obrigação.
A acessão a ninguém aproveita, senão àquele mesmo que possui.
Acessão da posse.
Accessio temporis
Acessão de tempo, acréscimo de tempo ou prazo permitido por lei ou previsto em contrato.
Accessit
Accessoria sequuntur jus et dominium
rei principalis
Accessorium cedit principali
Acessou, aproximou-se.
Os acessórios seguem o direito e o domínio da coisa principal.
Accessorium semper cedit principali
O acessório cede sempre ao principal.
Accessorium sequitur principale
O acessório segue o principal.
O acessório cede ao principal.
Accessorium sequitur suum principale
Accessorium sui principalis naturam
sequitur
Accidentalia negotti
O acessório segue o seu principal.
Accipere iudicium
Receber os termos da sentença.
Accipiens
Accusare nemo se debet nisi coram
deo
Accusatio suspecti tutoris
O que recebe, recebedor (Credor de boa fé de prestação que não lhe é devida).
Accusatio testamenti
Acusação do testamento. Informação da existência do testamento.
Acidente in itinere
Acidente ocorrido no trajeto de ida e volta do empregado ao trabalho.
Acontrario sensu
Pela razão contrária.
Acrio dotis
Ação de dote.
Acta
Acta simulata substantiam veritatis
mutare non possunt
Actio
Atos, autos.
Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade.
Actio ad exhibendum
Ação de exibição.
Actio aestimatoria
Ação estimatória.
Actio aquae pluviae arcendae
Ação de tirada de água de chuva.
Actio arbitraria
Ação arbitrária.
Actio arborum furtim caesarum
Ação de cortar árvores furtivamente.
Actio auctoritatis
Actio autem nihil aliud est quam jus
persequendi in judicio quod sibi
debeatur
Actio calumniae
Ação de autoridade.
Actio civilis ex delicto
Ação civil para satisfação do dano causado.
Actio commodati
Ação de comodato.
Actio communi dividundo
Ação de divisão das coisas comuns.
Actio conditio ex mutuo
Ação de pagamento de empréstimo.
Actio conducti
Ação de arrendamento.
Actio confessoria
Ação de confessória.
Actio contratia seu negatória
Ação contrária ou negatória.
Actio corporis
Atividade física.
Actio criminalis
Ação criminal.
Actio damni infecti
Ação de dano temido.
Actio damni injuriae
Ação de dano por injúria.
Actio de damno infecto
Ação de dano infecto, dano temido.
Actio de dote
Ação de dote.
Actio de edendo
Actio de eo quod certo loco dare
oportet
Ação de edição.
O acessório sempre acompanha a natureza de seu principal.
Negócios acidentais.
Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.
Acusação do tutor suspeito.
Ação.
A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido.
Ação de calúnia.
Ação do que é preciso ser dado em lugar certo.
Actio de negotiis gestis
Ação de repetição de indébito. Ação para recuperar o obtido à sua custa com locupletamento alheio.
Ação de locupletamento indevido contra quem o obteve.
Ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
Actio de partu agnoscendo
Ação de reconhecimento de parto.
Actio de pastu
Ação de pastagem.
Actio de pauperie
Ação de pobreza.
Actio de pecúlio
Ação de pecúlio.
Actio depensi
Ação de cobrança de gastos.
Actio depositi
Ação de depósito.
Actio doli
Ação de dolo.
Actio dotis
Ação de dote.
Actio duplex
Ação de dúplice.
Actio empti
Actio est jus persequendi judicio quod
sibi debeatur
Actio ex delicto
Ação do comprador.
Actio ex empti
Ação de coisa comprada e não entregue.
Actio ex empto
Ação de reivindicação da entrega da coisa vendida (pelo comprador).
Actio familae erciscundae
Ação de partilha de herança.
Actio finium resgundorum
Ação de demarcação.
Actio de in rem verso
Ação é o direito de perseguir, diante do magistrado, aquilo que nos é devido.
Ação do delito.
Actio furti
Ação de furto.
Actio furti et damni
Ação de furto e dano.
Actio gratiarum
Agradecimento.
Actio hypothecaria
Ação de hipotecária.
Actio in personam
Ação pessoal ou sobre pessoa.
Actio in rem
Ação real sobre coisa ou que tem por objeto a propriedade imóvel.
Actio indebiti
Ação do indébito, do que não é devido.
Actio inter vivos
Ato entre vivos.
Actio interrogatória
Ação interrogatória
Actio judicati
Ação de coisa julgada ou que tem por fundamento a coisa julgada.
Actio jurejurando
Ação por juramento.
Actio legis aquiliae
Ação aquiliana, de responsabilidade objetiva extracontratual.
Actio libera in causa
Ação livre na causa do crime.
Actio locati
Ação sobre coisa locada.
Actio mandati
Ação de mandato.
Actio mandati contraria
Ação contrária do mandato.
Actio metus et doli
Ação de medo e de dolo.
Actio negatoria
Ação de negatória.
Actio negotiorum gestorum
Actio non datur nisi constet de corpore
delicti
Actio nullitatis
Ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas em virtude da gestão.
Não se dá a ação se não constar do corpo do delito.
Actio ob sepulchrum violatum
Ação por violação de sepulcro.
Actio pauliana
Ação pauliana. Ação revocatória ou revogatória.
Actio personalis moritur cum persona
A ação pessoal extingue-se com o indivíduo.
Actio pignoraticia
Ação de penhor.
Actio popularis
Ação popular.
Actio possessoria
Ação possessória.
Actio prohibitoria
Ação proibitória
Actio quanti minoris
Ação de abatimento ou redução de preço ou indenização por defeito na coisa vendida.
Actio quod metus causa
Ação por causa do medo.
Actio redhibitoria
Ação redibitória.
Actio rei uxoriae
Ação da coisa da mulher.
Ação de nulidade.
Actio rescissoria
Ação rescisória.
Actiones ex contractu
Processos originários do próprio contrato.
Actiones ex lege
Processos procedentes da lei.
Actiones in personam
Ações contra a pessoa.
Actiones in rem
Ações sobre a coisa.
Actiones noxales
Ações de perdas e ganhos.
Actiones poenales
Ações penais.
Actiones praejudiciales
Ações prejudiciais.
Actiones stricti iuris
Actiones transeunt ad heredes et in
heredes
Actionum cumulatio regulariter est
permissa
Acto causa mortis
Processos de direito estrito.
Acto inter vivos
Actor agit, quando vult, et non cogitur,
sed contrarium est in reo
Actor et reus idem esse nonn possunt
Ato entre vivos.
O autor demanda quando quer, sem poder ser obrigado a isso; quanto ao réu, porém, dá-se o
contrário.
Autor e réu não podem ser os mesmos.
Actor forum rei sequi debet
O autor deve seguir o foro do réu.
Actor in replicando, actor est
O autor replicando, é autor.
Actor potius credendum est
Actor probat actionem, reus
exceptionem
Actor rei forum sequitur
Deve-se, de preferência, acreditar no autor.
O autor prova a ação (fato constitutivo do seu direito), e o réu a exceção (fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor).
O autor segue o foro do réu.
Actore non probante, reus absolvitur
Se o autor não prova, o réu é o absolvido.
Actori incumbit onus probandi
Ao autor cabe o ônus da prova.
Ações passam para os herdeiros e contra os herdeiros.
A cumulação de ações é regularmente permitida.
Ato por causa da morte.
Actori non licet quod reo denegatur
Ao autor não é lícito o que ao réu se negou.
Actori onus probandi incumbit
Cabe ao autor o ônus da prova.
Actum est
Está terminado, está consumado.
Actum nihil dicitur cum aliquid
superest ad agendum
Actus agentum nunquam ultra eorum
intentionem operantur
Actus corruit omissa forma legis
Actus debet interpretari ut aliquid
operetur, non ut sit inanis et inutilis
Actus in dubio validus interpretari
debet
Actus judicialis potentior est
extrajudiciali
Actus legitimus
Actus limitatus limitantum producit
effectum
Actus non a nomine sed ab effectu
judicatur
Actus non dicitur perfectus quando
partim est factus et partim non
Actus quo liberi illegitimi jua
legitimorum natorum adpiscuntur
Actus simulatus nullius est moment
Actus, a principio nullus, nullum
producit effectum
Acum in meta foeni quarere
Nada se diz feito, quando resta alguma coisa a fazer.
O ato nunca produz os efeitos além da intenção dos agentes.
O ato é nulo, omissa a forma da lei.
Deve-se interpretar o ato para que produza efeito, não para que seja vão e inútil.
O ato, em caso de dúvida, deve-se interpretar como valioso.
O ato judicial pode mais que o extrajudicial.
Ato legítimo.
Ação limitada produz efeito limitado.
Julga-se o ato não pelo nome, mas pelo efeito.
Não se considera o ato perfeito quando uma parte foi feita e outra não.
Ato, pelo qual, filhos ilegítimos adquirem os direitos dos filhos legítimos.
O ato simulado nenhum valor possui.
O ato nulo desde o princípio não produz nenhum efeito.
Procurar agulha num monte de feno.
Ad absurdum
Por absurdo.
Ad accusandum
Para acusar.
Ad adjuvandum
Para ajudar.
Ad aemulationem
Ad animum
Para emulação.
Para agir. Uma procuração ad iudicia é dada para que o advogado possa agir no processo em defesa
de seu cliente.
No ânimo.
Ad appellandum
Para apelar.
Ad arbitrium
Conforme o arbítrio, segundo a vontade de alguém.
Ad argumentandum
Para argumentar.
Ad agendum
Ad argumentandum tantum
Apenas para argumentar.
Ad beneplacitum
Segundo o beneplácito, segundo a boa intenção, boa vontade.
Ad benevolentiam
Para a benevolência.
Ad breve
Por pouco tempo.
Ad captandum vulgus
Para cativar a multidão.
Ad causam
Para a causa, na causa.
Ad causam pertinenti
Relativo à causa.
Ad cautelam
Por cautela, por preocupação, por segurança, por precaução.
Ad colorandam possessionem
Para colorir a posse.
Ad confessionem
Para confessar.
Ad corpus
Por corpo, por inteiro (sobre a venda).
Ad defendionem
Para defesa.
Ad deliberandum
Para deliberar.
Ad dicendum
Para dizer.
Ad diem
Até o dia, dia em que finda o prazo.
Ad discendum
Para aprender.
Ad domum
Em casa.
Ad effectum
Para efeito.
Ad effectum vidend
Para efeito de ver.
Ad evacuando
Para desocupar.
Ad excludendum
Para excluir, eliminar.
Ad exemplu
Por exemplo.
Ad exemplum
Para exemplo. Para que sirva de exemplo, no sentido de esclarecer.
Ad exhibendum
Ad extra
Para exibir.
Para gastar o tempo. (Alegações feitas apenas para ganhar o tempo, para procrastinar uma
decisão).
Por fora. (caixa 2)
Ad extremum
Ao extremo.
Ad eximere tempus
Ad extremum denique
Ao final, por último, até ao fim.
Ad fidem
Com fidelidade.
Ad finem
No fim.
Ad futuram memoriam
Para a lembrança futura.
Ad gloriam
Ad honorem
Pela glória. Trabalhar para conquistar glórias ou honrarias.
Para isto, para um determinado ato, investido em função provisória para um fim especial,
substituição temporária para o caso específico (Da tutela). Defensor “ad hoc” é o nomeado para um
ato de defesa.
Para o homem. Sistema de argumentação que contraria o adversário usando de suas próprias
palavras ou seu modo de proceder (Contra o homem).
Por honra, feito gratuitamente, sem fim lucrativo.
Ad honores
Pela honra, pelas honrarias.
Ad hoc
Ad hominem
Ad hunc modo
Assim, desta forma.
Ad id
Para isto.
Ad impossibilia nemo tenetur
Ninguém está obrigado ao impossível. (“quem faz o que pode, faz o que deve”)
Ad ínferos
Aos infernos.
Ad infinitum
Até o infinito, sem fim, indefinidamente.
Ad instar
À semelhança de, à maneira de.
Ad interdicta
Posse que se exerce por interditos possessórios.
Ad ínterim
Provisóriamente, interinamente, durante este tempo.
Ad internecionem
Até o extermínio.
Ad intra
Por dentro, Interiormente: ria, mas ad intra chorava.
Ad judicem agere
Agir perante o juiz.
Ad judicem dicere
Falar ao juiz, na presença do juiz.
Ad judicia
Para o Foro em geral, para fins judiciais, para uso no âmbito forense. (Da procuração)
Ad judicia et extra
Para fins judiciais e extrajudiciais.
Ad judicium
Ad litteram
Ao julgamento.
Adiar indefinidadmente (para queira salientar o comportamento procrastinatório da parte que está
adiando a solução da demanda).
À vontade, à escolha.
Para o processo, para o litígio, procuração ou mandato para determinado processo. (Mandato
conferido pelo Juíz ao revel ou ausente).
Literalmente. É oposto a ad sensum.
Ad litteram et verbum
Ao pé das letras e das palavras.
Ad litteris et verbis
Letra por letra, palavra por palavra.
Ad locum
Sem demora, logo, de repente.
Ad mandatum faciendi
Para cumprir o mandato.
Ad kalendas graeca
Ad libitum
Ad litem
Ad me
A mim, para mim.
Ad meliorandum
Para melhorar.
Ad mensuram
Por medida, estipulada de acordo com a medida. (Nas transações imobiliárias).
Ad misericordiam
Por compaixão.
Ad modum
Conforme a maneira, o uso.
Ad multos annos
Por muitos anos.
Ad naturam
Conforme a natureza.
Ad nauseam
Até a exaustão, até a saciedade.
Ad necessitatem
Por necessidade.
Ad negotia
Para negócios, que se destina ao uso comercial ou extrajudicial (Da procuração).
Ad nostram consuetudinem
Conforme o nosso costume.
Ad nummum
Até o último real, sestércio. (cobraram tudo).
Por um aceno de cabeça, às ordens de alguém, ao menor sinal, pela vontade de. Condição unilateral
de revogação ou anulação do ato. Ato revogado pela vontade de uma só das partes. No Direito
Administrativo, consideram-se "ad nutum" os atos resolvidos pela autoridade administrativa
competente, com exclusividade. Exemplo: Demissão por ato "ad nutum" é a demissão de funcionário
público não estável, sujeito ao desligamento da administração pública com um "simples gesto de
cabeça", por livre vontade da administração, independente de motivação, posto não gozar de
estabilidade.
Ad nutum
Ad paenitendum properat, cito qui
iudicat
Ad pariendum
Quem julga apressadamente rapidamente se arrepende.
Para parir, gerar, adquirir.
Ad patiendum
Para suportar.
Ad patres
Ad personam
Para os antepassados.
Para a perpétua memória ou que se perpetue a verificação da coisa ou fato (Diligências requeridas e
promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer).
Contra a pessoa.
Ad personam domini
Contra a pessoa do dono.
Ad pompam et ostentationem
Para a pompa e a ostentação.
Ad postremum
Finalmente.
Ad perpetuam rei memoriam
Ad praescriptum
Conforme as ordens.
Ad praesens
Presentemente.
Ad probandum tantum
Apenas para provar.
Ad probationem
Para a prova.
Ad processum
Ad salutem
Para o processo.
1 - para quem se recorre, Juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo.
2 - dia ou termo final da contagem de um prazo.
Juiz ou Tribunal de origem de um processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
Para aprovação, para apreciação posterior, para submeter à deliberação de, na dependência de
aprovação por autoridade competente.
Afirmativa dirigida diretamente à coisa, ao assunto.
Para trás. Diz-se do pacto com direito do vendedor reaver a coisa, retrovenda, com restituição do
preço, dentro do prazo. Cláusula de retrovenda.
Para salvação.
Ad satiatem / Ad satiem
Em grande número, a fartar.
Ad quem
Ad quo
Ad referendum
Ad rem
Ad retro
Ad scribendum
Assunto para ser escrito.
Ad sensum
Pelo sentido.
Ad similia
Por semelhança.
Ad solemnitatem
Que se exige uma solenidade legal. Formalidade exigida por lei para validade de um ato ou negócio.
Ad solvendum
Para solver.
Ad spem
Quanto à esperança.
Ad substantia negotii
Para a essência do negócio.
Ad substantiam actus
Para a substância do ato.
Ad summam
Em suma, ao todo, em resumo, numa palavra. (Cícero).
Ad te
Para ti.
Ad tempus
De modo temporário, por algum tempo, a tempo, oportunamente.
Ad terrorem
Para atemorizar.
Ad ultimum
Finalmente, por fim.
Ad unquem
À unha, com esmero, com toda perfeição.
Ad unum
Até o último, do princípio até o fim.
Ad usucapionem
Para o usucapião, da posse que exerce por usucapião.
Ad usum
Segundo o uso.
Ad usum forensem
Para o uso do foro.
Ad utilitatem
Para utilidade.
Ad validitatem
Para validade.
Ad valorem
Segundo o valor, pelo valor (da tarifa).
Ad vanum
Inultilmente.
Ad verbum
Palavra por palavra.
Ad verbum reddere
Traduzir palavra por palavra.
Ad vindictam
Por vingança.
Ad voluntatem
Conforme a vontade.
Addenda
Que se deve juntar.
Addictio
Adjudicação.
Addictio hereditatis
Adjudicação da herança.
Addictio in diem
Adjudicação no dia.
Adfiliatio
Afiliação, adoção.
Adfinitas
Afinidade.
Agnação. Relação de parentesco de pessoa de qualquer sexo, traçada por linhagem exclusivamente
masculina. (o mesmo que agnatio).
A lide ainda está sob apreciação do Juiz (Horácio).
Adgnatio
Adhuc sub judice lis est
Adiudicatio
Admiror nec rerum solum, sed
verborum elegantiam
Adoptio
Adição.
Adoptio natura imitatur
A adoção imita a natureza.
Adoptio per testamentum
Adoção por testamento.
Adrogatio
Adseveratis per partem in judicio non
contradicens fateri videtur
Adulterinus a matre
Arrogação, atribuição.
Quem não contradiz o que foi afirmado pela parte em juízo, parece confessar.
Adulterinus a patre
Adulterino por parte do pai.
Admiro não só a elegância das coisas, mas também a das palavras.
Adoção.
Adulterino por parte da mãe.
Adventicio
Adventício.
Adversus omenes
Contra todos.
Adversus periculum naturalis ratio
permitte se defendere
Advocati temperet se ab injuria
O direito natural permite se defenda contra o perigo. (Para justificar um dos cônjuges defender-se
da agressão do outro).
Abstenham-se os advogados da injúria.
Advocatus diaboli
Advogado do diabo.
Advocatus fisci
Advogado do físico.
Aequalis aequalem delecta
Cada um se compraz com o seu igual.
Aequat omnes cinis
A morte a todos iguala (Sêneca).
Aequitas
Aequitas in paribus causis, paria jura
desiderat
Aequitas religio judicantis
Equidade
Aequo animo
Com ânimo igual, equo, justo.
Aere perennius
Durável para a eternidade.
Aetas excusationem meretur
A idade merece ser desculpada, excusada (Ulpiano).
Affectio maritalis
Vontade de serem marido e mulher, afeição conjugal.
Vontade de constituir e manter uma sociedade de pessoas que, sem a qual, não pode a pessoa
subsistir.
Vontade de ter, de possuir, de reter a coisa.
Affectio societatis
Affectio tenendi
Em causas iguais, a equidade deseja direitos iguais.
A equidade é a religião do julgador.
Affidavit
Afirmação ou confirmação, declaração jurada. (direito tributário)
Affines inter se non sunt affines
Os afins, entre si, não são afins.
Affinitas
Afinidade.
Affinitas affinitatem non parit
Affinitas iure nulla successio
promittitur
Affinitas non egredietur ex persona
A afinidade não gera afinidade.
A afinidade, no direito, não assegura nenhuma sucessão.
A afinidade não vem da pessoa.
Affinitatis causa fit ex nuptiis
A causa da afinidade vem das núpcias.
Affirmans probat
Quem afirma deve provar.
Affirmanti incumbit probatio
A prova incumbe a quem afirma.
Age quod agis
Faze o que fazes, responsabiliza-te.
Agenda
Agentes et consentientes pari poena
plectuntur
Ager privatus
Futuro das coisas coisas que devem ser feitas, ações que se devem realizar.
Os que agem e os que consentem (na ação delituosa) são punidos com a mesma pena.
Terra particular.
Ager publicus
Terra pública.
Agere invitus nemo compellitur
Agere non valenti non currit
praescriptio
Agnati sunt per patrem ex eadem
familia
Agnatio a patre sit, cognatio a matre
Ninguém é compelido a agir contra a vontade.
Al
Abreviatura de aliud, utiliza-se na expressão se por al (se por outro motivo, fato ou coisa).
Alea jacta est
A sorte foi lançada (César ao atravessar o Rio Rubicão, contrariando o senado romano).
Em outro lugar, em outra parte. Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava em outro
lugar e não no que dizem. (é a principal defesa).
Por interesse de terceiro, mandato outorgado no interesse de terceiro.
Alibi
Aliena gratia
Alienatio est omnis actus per quem
dominium transfertur
Alieni juris
A prescrição não corre contra quem não pode agir.
São agnados (que derivam), por parte de pai, da mesma família.
A agnação vem do pai, a cognação da mãe.
Alienação é o ato pelo qual se transfere o domínio.
De direito alheio.
Alieno nomine
Em nome alheio.
Alieno nomine detinendi
Deter em nome alheio
Alieno tempore
Intempestivamente.
Alienus dolus noceri alteri non debet
Alimenta solum debentur pro tempore
quo alimentandus vivit
Aliquam reperitis rimam
O dolo alheio não deve prejudicar a outrem.
Aliquid novi
Elemento novo, algo novo.
Só se devem os alimentos pelo tempo que vive o alimentando.
Encontrai alguma brecha
... na lei (Plauto).
Aliter
Aliás.
Aliud
Aliud est celere, aliud tacere
Outro, diverso.
A cada um convém uma coisa (Quintiliano). É o relativismo pessoal. Nos Alimentos pode ser usado
como representação do princípio da proporcionalidade.
Uma coisa é ocultar; outra, calar.
Aliud est dare, aliud promittere
Uma coisa é dar; outra, prometer.
Aliud ex alio malum
Um mal vem do outro (Terêncio).
Aliud pro alio
Uma coisa pela outra.
Aliud alios decere
Aliud pro alio, invito creditori, solvi non
potest
Aliunde
Allegatio et non probatio, quasi non
allegation
Allegatio partis non facit jus
Sem o consentimento do credor, não pode ser paga uma coisa com outra.
De outro lugar, em outra parte.
Alegação sem prova é como não haver alegação.
A alegação da parte não faz juz, não faz direito.
Alma mater
Mãe nutriz, mãe bondosa, mãe criadora. Também a pátria ou a escola. (O mesmo que alma parens).
Alma parens
Mãe nutriz, mãe bondosa, mãe criadora. Também a pátria ou a escola. (O mesmo que alma mater).
Alter ego
Amittere non potest quis, quod suum
non fuit
Amor omnia vinciti
Um outro eu.
Analogia juris
Analogia do direito.
Analogia legis
Animo solo possessionem adipisci
nemo potest
Animus
Analogia da lei.
Ninguém pode adquirir a posse só pela intenção.
Animus abandonandi
Intenção de abandonar.
Animus abutendi
Intenção de abusar.
Animus adjuvandi
Intenção de ajudar.
Animus aemulandi
Intenção de emular, de imitar.
Animus alieno nomine tenendi
Intenção de possuir em nome de terceiro.
Animus ambulandi
Intenção de ir e vir.
Animus apropriandi
Intenção de apropriar-se.
Animus calumniandi
Intenção de caluniar.
Animus cancellandi
Intenção de cancelar.
Animus celandi
Intenção de ocultar.
Animus confidendi
Intenção de confiar.
Animus confitendi
Intenção de confessar.
Animus consulendi
Intenção de consultar.
Animus contrahendae societatis
Intenção de contrair sociedade.
Animus contrahendi
Intenção de contratar.
Animus corrigendi
Intenção de corrigir.
Animus corrumpendi
Intenção de corromper, falsificar ou dizer o falso.
Animus decipiendi
Intenção de enganar.
Animus defendendi
Intenção de defender.
Animus delinquendi
Intenção de delinquir.
Animus derelinquendi
Intenção de abandonar.
Animus diffamandi
Intenção de difamar.
Animus disponendi
Intenção de dispor.
Animus dolandi
Intenção dolosa, de prejudicar.
Animus dolum malum facere
Intenção de fazer algo doloso.
Animus domini
Intenção de ser dono, de agir como dono, de assenhorear-se.
Animus donandi
Intenção de doar. (CC, art. 1.165 e 235, iv).
Animus falsandi
Intenção de falsear a verdade, de mentir.
Animus falsificandi
Intenção de falsificar.
Animus fraudandi
Intenção de fraudar.
Animus furandi
Intenção de roubar.
Animus furtandi
Intenção de furtar.
Não se pode perder o que não foi seu.
O amor vence tudo.
Ânimo, intenção, vontade.
Animus hostilis
Ânimo hostil.
Animus infringendi
Intenção de infringir.
Animus injuriam faciendi
Intenção de dizer ou fazer injurias.
Animus injuriandi
Intenção de injuriar.
Animus insaeviendi
Intenção de exercitar crueldade ou sevícia.
Animus jocandi
Intenção de gracejar.
Animus laedendi
Intenção de lesar, de ferir, de ofender. (CP, art. 129).
Animus lucrandi
Intenção de lucrar.
Animus ludendi
Intenção de brincar.
Animus malevolentia suffusus
Alma cheia de malevolência.
Animus manendi
Intenção de fixar residência definitiva, de permanecer.
Animus mutandi
Intenção de mudar.
Animus narrandi
Intenção de narrar.
Animus necandi
Intenção de matar.
Animus nocendi
Intenção de prejudicar, ser nocivo a.
Animus novandi
Intenção de inovar uma obrigação.
Animus obligandi
Intenção de obrigar.
Animus offendendi
Intenção de ofender.
Animus possidendi
Intenção de possuir.
Animus prevaricandi
Intenção de prevaricar.
Animus recipiendi
Intenção de receber.
Animus rem sibi habendi
Intenção de ter a coisa para si.
Animus remanendi
Intenção de recindir.
Animus renunciandi
Intenção de renunciar.
Animus repudiandi
Intenção de repudiar.
Animus restituendi
Intenção de restituir.
Animus retinendi
Intenção de reter.
Animus retinendi possessionem
Intenção de conservar a posse, reter a posse.
Animus simulandi
Intenção de simular (para conseguir um efeito contrário ao que foi indicado). CC, art. 102, i, ii, iii.
Animus solvendi
Intenção de pagar.
Animus tenendi
Intenção de conservar ou manter.
Animus tolerandi
Intenção de tolerar.
Animus violandi
Intenção de violar.
Anno domini
No ano do Senhor.
Ante acta
Antes do ato, preliminarmente.
Ante aliquot dies
Alguns dias antes.
Ante diem
Antes do dia (O mesmo que ante tempus).
Ante et post
Antes e depois.
Ante id tempus
Até este tempo, até este período, esta época.
Ante litem
Antes da lide.
Ante mortem
Antes da morte.
Ante nuptias
Antes do casamento.
Ante omnia
Antes de tudo.
Ante tempus
Antes do tempo. (O mesmo de ante diem).
Ante-hoc
Até aqui, até este momento.
Apertis verbis
Falar abertamente, com franqueza, com lealdade (Cícero).
Apices juris non sunt jura
As culminâncias do direito não são os direitos.
Apparet id quidem etiam caeco
É evidente até para um cego (Lívio).
Appellatio admittenda videtur in dubio
Approbare censetur rem vel personam
qui ea utitur
Approbare quis non potest, quod
semel impugnavit
Apud
Na dúvida, deve-se admitir a apelação. (o recurso contra a decisão).
Apud acta
Na ata, nos autos, junto aos autos (procuração outorgada na ata da audiência).
Apud aures nostras
Aqua profluens et mare, jure naturali
omnium communia sunt
Aquam a pumice nunc postulas
Em nossa presença.
Aquilae non gerunt columbas
Arbitrio judicis relinquitur quod in jure
definitum non est
Arbor ex fructu cognoscitur
Arbores quae in fundo continentur non
est separatum corpus a fundo
Arcus nimis intensus rumpitur
Ardua res famam praecipitantem
retrovertere
Águias não geram pombas (tal pai, tal filho).
Quem usa de uma coisa ou pessoa parece aprová-la.
Não pode alguém aprovar o que já impugnou uma vez.
Junto de, junto a. (Para indicação de fonte da citação).
A àgua corrente e o mar são comuns a todos por Direito Natural.
Agora pedes água à pedra-pomes (ação inútil).
Fica ao arbítrio do juiz o que no direito não foi definido.
A árvore se conhece pelo fruto.
Árvores contidas na propriedade não são um corpo separado da propriedade.
O arco muito retesado parte-se (o rigor excessivo é desastroso).
É uma árdua tarefa restaurar uma honra decaida.
Argumentum a pari
Argumento do maior para o menor. É o argumento fundado sobre o princípio de que o maior contém
o menor. (CP, art. 51, § 1º).
Argumento com razão semelhante.
Argumentum ad crumenam
Argumento à bolsa. Argumento feito com a força do dinheiro, subornando. (CPC, art. 485, i).
Argumentum baculinum
Argumentar a pau (convencer alguém à força na falta de argumentos racionais, lógicos).
Argumentum a maiori ad minus
Arma armis propulsantur
As armas se rechaçam com as armas.
Armis et castris
Com armas e bagagens (no sentido de sair com tudo). Seria o nosso “de mala e cuia”.
Aspera censura
Censura severa.
Ata
Aquilo que foi feito, que foi realizado, passado das coisas.
Auctori incumbit onus probandi
Ao autor cabe o trabalho de provar. Ao autor da alegação incumbe o ônus da prova.
Auctoritas
Autorização.
Auctoritas prudentum
A autoridade dos jurisconsultos.
Audiatur et altera pars
Que a parte contrária seja também ouvida. (para haver imparcialidade e justiça no julgamento)
Aura popularis
Aura popular, brisa popular (para significar a inconstância da opinião pública).
Aura sacra fames
Maldita fome de ouro (dinheiro).
Avis rara
Ave rara (Sobre pessoa ou coisa de grande estima, benquista, e raramente vista).