Impresso : 23/07/2013

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Prefeitura Municipal do Salvador
Página: 1/5
SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município
EXTRATO DA TRAMITAÇÃO
Processo: SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECTI (PR - 0230000000 / 2013 / 13359)
Serviço: Habite-se
Logradouro: AVN Luís Viana, 121 - PARALELA
ESTÁGIO
LOCALIZAÇÃO ATUAL
DATA MOV.
DIAS
PARECER
ENCAMINHADO
SUCOM-GEFIS-SGLP-SEL-OM-Setor de Acomp. de Empreend. Licenciado Orla-M
22/07/2013 10:45:12
5
Ao Subgerente da SGLP,
PR 13.359/2013-Secretaria de Ciência,Tecnologia e Inovação-SECTI
Rua do Mundo, 121-Paralela.
Assunto: Comunicação de Indeferimento de Habite-se.
Em comparecimento ao Centro Tecnológico e Posteriormente a Secretaria de
Ciência,Tecnologia e Inovação Secretaria de Ciência,Tecnologia e Inovação, no
Centro Administrativo da Bahia, o Indeferimento do pedido de Habite-se foi
comunicado e entregue ao Sr. Leandro Barreto, assistente do Gabinete da
Secretaria, no dia 18.07.2013 as 10:50h, a Notificação 482820, cujo conteúdo é:
¿Comunicar o Indeferimento da solicitação de Habite-se face a não conclusão
das obras definidas no Alvará de Licença para construção, nº 15.187, praça
posterior a edificação Principal e Passarela sobre a Av. Luis Viana Filho,
condicionante informada no Alvará acima-Campo de Observações para o
Habite-se.¿
Salvador, 22 de Julho de 2013.
Jean Sagot
Arquiteto
NOTIFICAR
17/07/2013 19:27:46
0
Notificar O INDEFERIMENTO Da Solicitação De Habíte-se Para O
Empreendimento TECNOCENTRO Sob A Responsabilidade Da Secretaria De
Ciência, Tecnologia E Inovação, Em face da Não Conclusão Das Obras Das
Áreas Definidas No Alvará De Construção Nº15187 Como Praça ¿ Urbanização
Em Lado Posterior A Edificação Principal e a Não Implantação De Uma
Passarela Sobre A Av.Luis Viana Filho, Condicionante Informado No Alvará
Acima - Campo Observações - Para O Habíte-se.
ENCAMINHADO
SUCOM-GEFIS-SGLP-Subgerência Acomp. Empreend. Lic. Manut. Preventiva
17/07/2013 17:52:18
0
COMUNICAR O INDEFERIMENTO DO PROCESSO CONFORME PARECER
DO GASUP.
FISCALIZAR
SUCOM-GEFIS-Gerência de Fiscalização Urbanistica e Segurança
17/07/2013 17:36:54
0
Para conhecimento e procedimentos fiscais cabiveis, tendo em vista a
deliberação supra
INDEFERIDO
SUCOM-GASUP-Gabinete do Superintendente
17/07/2013 17:35:25
0
INDEFIRO NOS TERMOS DO PARECER DA GEFIS.
PORTAL DA SUCOM - Impresso : 23/07/2013
Página: 2/5
Serviço: Habite-se
ESTÁGIO
LOCALIZAÇÃO ATUAL
DATA MOV.
DIAS
PARECER
DELIBERAR
17/07/2013 17:23:58
0
Para deliberação.
ENCAMINHADO
17/07/2013 16:16:01
0
Parecer emitido pelo SGLP, estando a conclusão da obra em pendências bem
como não houve o atendimento ao TAC firmado entre o Município e o Estado
da Bahia, sugerimos assim o indeferimento do processo.
DELIBERAR
SUCOM-GEFIS-Gerência de Fiscalização Urbanistica e Segurança
17/07/2013 12:28:20
1
Trata-se de solicitação de habite-se para o empreendimento TECNOCENTRO
requerido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação ¿ SECTI situado
na Rua Mundo nº121 - Paralela.
Verificada as correções efetuadas no alvará de construção nº 15187 definindo
as áreas e ambientes que fazem parte do empreendimento especificamente.
Verificado em vistoria a execução das edificações que compreendem o referido
alvará em conformidade com os projetos arquitetônicos e de segurança
aprovados, EXCETO a conclusão das obras das áreas denominadas de
PRAÇA ¿ URBANIZAÇÃO da parte posterior da edificação principal sendo
estas áreas necessárias ao empreendimento por serem de concentração e
descontração e, a não implantação da passarela sobre a Av. Luis Viana Filho
conforme condicionante do alvará acima para o habite-se. Face o exposto e
sobre o que se informa em TAC firmado entre o Município e o Estado da Bahia
¿ folha 55 do processo 44914/07 apenso ¿ cláusula primeira, sugiro que a
referida solicitação seja apreciada e deliberado por instância superior desta
Sucom.
17/07/2013
ENCAMINHADO
16/07/2013 11:23:26
0
Após correção do ALvará, para conclusao do Habite-se.
LIBERADO
SUCOM-GERAE-SLE-Setor de Licenciamento de Empreendimentos
16/07/2013 11:22:47
0
Alvará liberado no SLE.
ENCAMINHADO
16/07/2013 11:19:49
5
CONFORME SOLICITADO.
ENCAMINHADO
SUCOM-GERAE-Gerência de Análise e Licenciamento de Empreendimentos
11/07/2013 19:02:50
31
Conforme solicitado.
AGUARDAR PENDÊNCIA SUCOM-GERAE-SLE-Setor de Licenciamento de Empreendimentos
10/06/2013 16:10:59
0
Apresentar Alvará original para anotação.
ENCAMINHADO
10/06/2013 10:28:38
3
Ao SLE, solicitando revisão dos dados do Alvará de Licença nº 15187 à fls.10,
contemplando os daods da Ficha de Análise à fls.42, bem como emitir novo
alvará em face à prescrição do anteriormente expedido. Após, encaminhe-se à
GEFIS, para conclusão do processo de HABITE-SE.
ENCAMINHADO
07/06/2013 17:38:28
0
Ao Gab. GERAE
Trata-se de solicitação de Habite-se para a Sede do Tecnocentro da Bahia
empreendimento do Governo Estadual , situado em parte da Área Institucional
Página: 3/5
Serviço: Habite-se
ESTÁGIO
LOCALIZAÇÃO ATUAL
DATA MOV.
DIAS
PARECER
do Lot. Colina do Jaguarbribe Norte, subdistrito de Pirajá.
Tendo em vista que o Alvara 15187 encontra- se vencido , torna~se necessário
a liberação de novo Alvará , para o qual foi confeccionado nova Ficha de
Analise às fls 41 /42.
Quanto as colocações do parecer de 25/05 /2013 à fl 38 deste processo
referente ao Auditorio não detectado na vistoria de Habite-se, esclarecemos
tratar-se na realidade do espaço denominado¨Sala Multiuso¨ no Pavimento
Térreo.
Quanto as demais divergencia, entre as áreas do Alvara 15187 (vencido) e as
plantas do projeto aprovado, referida no mesmo parecer, foram revistas na nova
Ficha de Analise acima mencionada .
As plantas avaliadas, foram as mesmas aprovadas no processo original
44914/2007 ,que continuam a atender a legislação vigente à época em que o
processo 44914/2007 foi aprovado.
Este processo ,após liberação do novo Alvara, devera retornar ao setor de
origem para conclusão do Habite-se.
ANALISAR
SUCOM-GERAE-SGEM-SEM-Setor Análise Empreendimentos
07/06/2013 16:13:09
2
Para providências.
ENCAMINHADO
05/06/2013 11:47:09
0
Ao Gab. GERAE
Trata-se de solicitação de Habite-se para a Sede do Tecnocentro da Bahia
empreendimento do Governo Estadual , situado em parte da Área Institucional
do Lot. Colina do Jaguarbribe Norte, subdistrito de Pirajá.
Tendo em vista que o Alvara 15187 encontra- se vencido , torna~se necessário
a liberação de novo Alvará , para o qual foi confeccionado nova Ficha de
Analise às fls 41 /42.
Quanto as colocações do parecer de 25/05 /2013 à fl 38 deste processo
referente ao Auditorio não detectado na vistoria de Habite-se, informamos
tratar-se na realidade do espaço denominado¨Sala Multiuso¨ no Pavimento
Térreo.
Quanto as demais divergencia, entre as áreas do Alvara 15187 (vencido) e as
plantas do projeto aprovado, referida no mesmo parecer, será revisada na nova
Ficha de Analise acima mencionada .
Este processo ,após liberação do novo Alvara, devera retornar ao setor de
origem para conclusão do Habite-se.
ANALISAR
05/06/2013 11:23:39
22
Processo: - 44914 / 2007 apensado
ANALISAR
14/05/2013 12:15:36
18
Ao Arquiteto Renato Caetano para análise e parecer.
ENCAMINHADO
26/04/2013 08:53:51
0
Trata-se de solicitação de habíte-se para empreendimento institucional onde em
vistoria foi constatada divergencias de informações descritas no alvará em
Página: 4/5
Serviço: Habite-se
ESTÁGIO
LOCALIZAÇÃO ATUAL
DATA MOV.
DIAS
PARECER
relação aos projetos aprovados; solicito analises pertinentes e deliberações
visando, posteriormente, a conclusão do processo.
ENCAMINHADO
26/04/2013 08:06:19
1
Ao Subgerente da SGLP, com vistas a GERAE.
Com atenção ao Arquiteto Renato Caetano,
A presente visa alertar que houve divergências entre o Projeto Arquitetônico
apresentado, Ficha de Analise (Anexo a folha 144-2ª Capa) e Alvará de Licença
15.187, contatada com a vistoria de Habite-se solicitada pelo requerente.
Abaixo relato as divergências encontradas:
01-O Auditório, citado na Ficha de Analise e Alvará, não foi detectado na
vistoria e projeto arquitetônico.
02- O pavimento térreo, semivazado, possui área de utilização em espaço
aberto de 2.210,05 m2 e de espaço fechado de 474,84 m2, perfazendo
2.684,84 m2, área não declarada.
03- Os 1º, 2º e 3º pavimentos são assemelhados, áreas iguais e declaradas
pelo requerente, com área construída aproximada de 1.878,00 m2 por
pavimentos e o 4º pavimento com sobreposição semelhante aos abaixo,
acrescido de um Salão de ¿Uso Administrativo de área aproximada de 280,00
m2, perfazendo assim o 4º pavimento área de 2.158,00. Com a somatório dos
04 (quatros) pavimentos a área ficou em torno de 7.792,00 m. Na Ficha de
Analise e Alvará de Licença, não foram indicadas as áreas técnicas e
reservatório superior, cada com 113,10 m2 e total de 226,20 m2.
04- As Garagens G1, G2 e G3 também têm áreas diferenciadas em ralação ao
projeto arquitetônico, da Ficha de Analise e do Alvará.
Como informação complementar o ¿Virtuarium¿, o Anfiteatro cota 22,15, Jardim
Planetário e Praça cota 24,15 não foram executados, assim como o muro
divisório de limite do Lote também não foi executado.
Assim, face a vistoria de Habite-se, onde foi verificado o fato relatado, faz
necessário correção da Ficha de Analise e Alvará de Licença para que o projeto
arquitetônico esteja de acordo aos documentos que serão enviados à SEFAZ.
Salvador, 25 de Abril de 2013
Jean Sagot-Arquiteto
Matricula 065-5
VISTORIAR
25/04/2013 11:53:14
13
Processo: - 64179 / 2011 apensado
Página: 5/5
Serviço: Habite-se
ESTÁGIO
LOCALIZAÇÃO ATUAL
DATA MOV.
DIAS
PARECER
VISTORIAR
12/04/2013 19:49:01
1
Para vistoriar visando o habíte-se.
ENCAMINHADO
11/04/2013 09:38:32
24
PARA CONHCIMENTO
ENTRADA
SUCOM-GEFIS-SVT-Setor de Vistoria Técnica
18/03/2013 15:51:57
0
Para distribuição.
INICIAL
SUCOM-GERIN-SGIN-SAP-Setor de Atendimento ao Público
18/03/2013 15:51:57
0
Documento Cadastrado.
Total de movimentações: 26
Total dias em movimentação: 126
Última movimentação ocorreu há 1 dia(s)
Documento existe há 127 dia(s)

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