Rastreando a Despesa Pública de 2010. Ngauma

Distrito de Ngauma
# 15/2011
Índice
I.Investimento Realizado
pelo Governo Distrital no
Distrito
II.Investimento Realizado
pelo Governo Provincial no
Distrito
III.Investimento Realizado
pelo Governo Central no
Distrito
IV.Aspectos de Controlo
Interno na Secretaria Permanente Distrital
• Fundo de Investimento Distrital
• Fundo Distrital de Desenvolvimento
• Fundo de Apoio Directo às Escolas
• Investimento Realizado pelo Governo Provincial no Distrito
• Investimento Realizado pelo Governo Central no Distrito
DISTRITO DE N’GAUMA
O distrito de N’gauma situa-se na região Centro-Oeste da província de Niassa, com uma superfície
de 3.009 km2 e uma densidade populacional de 64.040 habitantes (Censo de 2007). O distrito está
dividido em 2 postos administrativos: Itepela e Massangulo.
I. INVESTIMENTO REALIZADO PELO GOVERNO DISTRITAL
Em 2010, o distrito de Ngauma teve um orçamento de 12.201.422.77Mt para as despesas de investimento (tabela 1).
Tabela 1. Orçamento Alocado para as Despesas de Investimento para o Distrito de Ngauma em
2010
Despesas de Investimento
Valor Alocado (Mt)
Fundo de Investimento Distrital
3.608.000,00
Fundo Distrital de Desenvolvimento
7.577.000,00
Apoio Directo às Escolas
1.016.422.77
Total
12.201.422.77
Fonte: Lei n° 2/2010 de 27 de Abril (Lei do Orçamento)
1.1. Fundo de Investimento Distrital
Em 2010, o valor alocado para a construção e reabilitação de infra-estruturas de interesse comunitário foi investido nas actividades que constam da tabela 2.
Tabela 2. Lista de Actividades Realizadas no Âmbito do Fundo de Investimento Distrital
Infra-Estrutura
Valor
Realizado (Mt)
Montagem de painel solar na Secretaria Distrital
561.831.00
Construção de 2 casas de tipo 3 na nova Vila
558.850.00
Construção de 2 casas de tipo 2 para técnicos
300.800.00
Reabilitação do edifício da Secretaria Distrital
349.000.00
Reabilitação do Posto Policial de Itepela
198.849.00
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Aquisição de um gerador para a Rádio Comunitária de Ngauma
230.000.00
Construção do pequeno sistema de abastecimento de água na casa da Administradora
160.000.00
Construção de residência para o líder comunitário
Construção de um mercado em Massangulo
2.331.00
275.000.00
Abertura de uma fonte de água em Chicoa
98.280.00
Reabilitação do tecto da EP1 de Chicoa
27.500.00
Pagamento de ajudas de custo
60.000.00
Colocação de cortinas na Secretaria Distrital
40.500.00
Reparação de motas da Secretaria do Distrito de Ngauma
Construção da tribuna na Sede de Massangalo
Reabilitação do edifício do Comando Distrital da PRM
Pavimentação da casa de hóspedes do Governo
4.740.00
53.500.00
250.000.00
20.900.00
Material diverso (limpeza)
159.000.00
Revisão e manutenção de viaturas
407.788.02
Total
3.500.00
Fonte: Secretaria distrital de Ngauma
A diferença entre o valor disponível a partir do OE e o realizado é de 156.247.2Mt, o que significa
que a Secretaria Permanente Distrital gastou acima do valor disponibilizado. Durante a realização
do trabalho de monitoria, todo o esforço para o esclarecimento desta diferença foi envidado à Secretaria Distrital, mas o Secretário Permanente Distrital, o Sr. Inácio Salimo, mostrou dificuldades
em explicar a informação sobre o orçamento, uma vez que o contabilista se encontrava ausente do
distrito. Numa outra tentativa de se obter esclarecimentos sobre o valor real realizado em 2010 na
Secretaria Distrital, o Secretário Permanente Distrital e o Chefe da Secretaria referiram que a pasta
orçamental encontrava-se em Lichinga com uma equipa de inspecção da Direcção Provincial do
Plano e Finanças, para a investigação de um caso relacionado com o desvio do Fundo supostamente protagonizado pelo Administrativo da Secretaria Distrital, que se encontrava naquele momento
encarcerado nas celas da Cadeia Distrital de Mandimba.
Ponto de Situação das Actividades Financiadas no Âmbito do Fundo de Investimento Distrital
Actividades em Curso
• Construção do pequeno sistema de abastecimento de água na casa de hóspedes (actual residência da Administradora do distrito);
• Construção de um mercado em Massangulo;
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• Reabilitação do tecto da Escola Primária de Chicoa;
• Construção da residência para líder comunitário.
Actividades Abandonadas e/ou Paralisadas
• Construção de duas casas tipo três para técnicos na nova Vila de Massangulo;
• Construção de uma casa tipo dois para técnicos.
• Abertura de uma fonte de água em Chicoa.
Actividades Concluídas
• Todas com a excepção das actividades acima mencionadas.
Comparando a lista acima apresentada e o PESOD, a equipe de monitoria verificou que, nenhuma
destas actividades constava do PESOD de 2010.
A Secretaria Permanente Distrital apresentou suportes documentais da execução financeira acima
indicada, nomeadamente contratos e recibos, porém, não conseguiu apresentar documentos sobre a aplicação de 330.402.00Mt referentes a alegadas ajudas de custo. A Secretaria Permanente
Distrital apenas se limitou a exibir os cheques emitidos à ordem de dois funcionários da Secretaria
Distrital e do Governo do distrito de Ngauma. Importa salientar que o E-Sistafe está instalado no
distrito de Ngauma desde Agosto de 2010, porém, nunca funcionou devido a uma avaria que ainda
não havia sido reparada e o pagamento das realizações era feito através de cheques ou transferências bancárias.
Avaliação Quantitativa das Realizações
O Governo do distrito de Ngauma realizou 3.764.247.2Mt, dos 3.608.000,00Mt alocados no âmbito do Fundo de Investimento Distrital. Do valor realizado pelo Governo Distrital, 79.84% foram
investidos em infra-estruturas localizadas na Vila-Sede do distrito e 20.16% foram investidos noutros postos administrativos. Importa sublinhar que, 94% do valor realizado foi investido na construção e reabilitação de residências do governo e dos funcionários, bem como no pagamento de bens
e serviços para a Secretaria Distrital. Tal significa que apenas 6% do valor realizado foi alocado
para realizações de interesse comunitário, isto é, na reabilitação do tecto da EP1 de Chicoa e na
construção do Mercado de Massangulo.
Do valor realizado, 597.281,20Mt foi investido no pagamento de ajudas de custos, reparação de
meios circulantes e aquisição de material diverso para o funcionamento da Secretaria Distrital, o
que representa 15.87% do valor desviado.
Os 207.000,00Mt pagos para abertura de uma fonte de abastecimento de água em Chicoa, Posto
Administrativo de Itepela, equivaliam ao adiantamento de 70% do valor celebrado no contrato,
mas até ao período que se fez o trabalho de monitoria o furo não havia sido aberto alegadamente
pela intransitabilidade da via para aquele ponto do distrito.
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Avaliação Qualitativa
Embora tenha sido reabilitado recentemente, o edifício do Comando Distrital da PRM apresentava
algumas rachas no passeio da varanda. A cela recém construída, anexa ao comando, para além de
não possuir janelas, apresentava problema de infiltração de água da chuva.
Em relação a construção de três casas para técnicos, sendo duas de tipo três e uma de tipo dois, as
três obras foram abandonadas pelo empreiteiro, não obstante o valor para a edificação das mesmas
tenha sido pago na totalidade.
1.2 Fundo Distrital de Desenvolvimento
Em 2010, o distrito recebeu 7.577.000,00Mt para financiar projectos de geração de rendimento,
emprego e produção de alimentos. No âmbito deste fundo, foram aprovados 69 projectos, sendo
34 projectos de produção de alimentos, o que representa 49.28% e 35 projectos de geração de
rendimento, o que representa 50.72%. Importa salientar que todos os projectos aprovados obtiveram financiamento. Do total dos projectos aprovados 10 beneficiaram mulheres, o que representa
14.5% e 59 beneficiaram homens, o que representa 85.5%.
No que concerne aos projectos de produção de alimentos, dos mutuários visitados, um fez desvio
de aplicação na medida em que ao invés de investir na abertura de machamba, como estava previamente planificado, comprou instrumentos musicais sendo duas violas, harmónio, três colunas,
gerador, três microfones, entre outros com finalidade de realizar concertos musicais.
No âmbito dos projectos de geração de rendimento como abertura de pequenas bancas comerciais, instalação de moageiras, abertura de carpintarias, dos mutuários visitados um fez desvio de
aplicação porque ao invés de investir o valor na construção de uma pensão, como estava previamente planificado, investiu parte do valor na compra e venda de combustível, alegadamente por
ter recebido 120.000.00Mt contrariamente aos 400.000,00Mt que solicitou para a construção da
pensão.
Atenção Ministério da Educação
Apoio Directo às Escolas (ADE)
Em 2010 o distrito de Ngauma recebeu um total de 1.016.422.77,00 Mt para o Apoio Directo
às Escolas. O ADE destina-se a compra de material didáctico como lápis, borrachas, afiadores,
esferográficas, réguas, cadernos de exercícios, sebentas, livros de turma, livros de pontos, giz,
apagadores, quadro preto, material de higiene e escritório como papel de fotocópias, pastas de
arquivos, agrafadores, vassouras, creolina, material desportivo, material eléctrico e de construção
para pequena manutenção e produção vegetal, entre outros utensílios.
O valor alocado para o ADE foi desembolsado em duas (2) tranches, nomeadamente, 12ª e 13ª
fase, isto é, desde que existe o fundo de ADE já houve 13 fases e em 2010 recebeu-se pela 12ª e
13ª vez. Na 12ª fase o distrito recebeu 496.363.65Mt e na 13ª fase recebeu 520.059.12Mt.
Algumas escolas visitadas não apresentaram recibos referentes ao fundo de ADE bem como dos
15% para despesas não directamente relacionadas com a compra de material didáctico. Um dos
exemplos é a Escola Primária de Litete que não apresentou os recibos dos fundos da 13ª fase, e a
EPC de Mitamba que não apresentou os justificativos referentes aos 15% das despesas não directamente relacionadas com a compra de material didáctico, para a 12ª e 13ª fase.
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Reacção do Secretário Permanente Distrital às Constatações
Reagindo às constatações apresentadas pela equipa, o Sr. Inácio Salimo, Secretário Permanente
Distrital, referiu que para ele era muito difícil esclarecer os problemas constatados pela equipa de
rastreio porque verificara-se durante a direcção cessante. Comentando sobre o Fundo de Investimento Distrital, referiu que a orçamentação para as obras foi irrealista.
“...Nós temos problemas sérios nas obras porque alguns empreiteiros abandonaram as obras no
ano passado. Por enquanto não posso explicar o motivo destes abandonos, nem do pagamento do
valor celebrado no contrato a 100% porque quando estes problemas aconteceram eu ainda não
me encontrava aqui no distrito”, concluiu.
II. INVESTIMENTO REALIZADO PELO GOVERNO PROVINCIAL NO DISTRITO
Em 2010, o Governo Provincial de Niassa realizou em Ngauma as actividades que constam na
tabela 3.
Tabela 3. Investimento Realizado pelo Governo Provincial no Distrito de Ngauma
Infra-Estruturas
Valor Realizado
Construção da residência do Administrador do distrito
Construção da residência do Director do Serviço Distrital da Educação,
Juventude e Tecnologia
Construção do edifício do Serviço Distrital da Educação, Juventude e
Tecnologia
Construção do edifício do Governo Distrital
Construção da ponte sobre o rio Luambala para Ngauma, Sede do Posto
de Ngauma
Construção da ponte sobre o rio Muculumo - troço Luagala-Nkoca
Construção do edifício do Serviço Distrital de Actividades Económicas
Total
Fonte: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas
Ponto de Situação das Realizações do Governo Provincial no Distrito de Ngauma
Actividades em Curso
• Construção da residência do Director do Serviço Distrital da Educação, Juventude e Tecnologia;
• Construção do edifício do Serviço Distrital da Educação, Juventude e Tecnologia;
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• Conclusão da residência do Serviço Distrital de Actividades Económicas;
• Construção do edifício do Governo Distrital;
• Construção da ponte sobre o rio Luambala;
Actividades Concluídas
• Construção da residência do Administrador do distrito;
• Conclusão da casa de visita do Governo (actual residência da Administradora);
Actividade Abandonada
• Construção da ponte sobre o rio Muculumo – troço Luagala-Nkoca.
Avaliação Qualitativa das Realizações
A residência do Administrador e a casa de hóspedes do Governo são, em geral, infra-estruturas de
boa qualidade.
III. INVESTIMENTO REALIZADO PELO GOVERNO CENTRAL NO DISTRITO
Tabela 3. Investimento Realizado pelo Governo Central no Distrito de N’gauma
Infra-estrutura
Reabilitação de dez (10) poços nos povoados de Ndima, Luwelele, Macunganha, Mupote, Conjurenge, Alicaice e Mississi
Valor realizado
430.000.00
Construção de cinco (5) salas e bloco administrativo na EP 4 de Outubro
Construção da Escola Secundária Mutondowoko
Construção de duas (2) salas, bloco administrativo, 2 latrinas e casa do director na EP de Joho
Construção do bloco administrativo e duas (2) latrinas na EP de Muita
Construção de duas (2) salas na EP de Lissiete
Construção de 4 salas e bloco administrativo na Escola Secundária Samora
Machel
Total
Fonte: MPD e Serviço Distrital da Educação, Juventude e Tecnologia
Ponto de Situação das Realizações do Governo Central no Distrito de N’gauma
Actividades em Curso
• Construção da EP1 Samora Machel.
Actividades Concluídas
• Construção da EP1 de Litete.
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Avaliação Qualitativa das Realizações
A EP1 de Litete é, em geral, uma infra-estrutura de boa qualidade.
IV. ASPECTOS DE CONTROLO INTERNO NA SECRETARIA DISTRITAL
O Conselho Consultivo Distrital de Ngauma é composto por 50 membros representantes de todas
as localidades. Destes, 32 são homens e 18 são mulheres. Em 2010, o CCD reuniu-se 2 vezes em
sessão ordinária e não teve nenhuma sessão extraordinária. Em Março realizou a reunião de balanço do PESOD para o primeiro trimestre e em Setembro realizou a reunião de balanço do PESOD
para o terceiro trimestre. Há que destacar que, o Governo Distrital não apresentou nenhum documento comprovativo como acta que justifica realização de tais reuniões.
Em 2010, o Governo do distrito de Ngauma foi inspeccionado pelo Departamento de Receitas e
Fiscalização do Ministério das Finanças, no mês de Janeiro de 2010. Na altura que se realizou o
trabalho de monitoria, o Governo Distrital de Ngauma ainda não tinha enviado nenhum contrato
para o Tribunal Administrativo. Apesar da existência de equipas de supervisão e monitoria, os beneficiários visitados garantiram nunca terem recebido visita destas equipas.
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CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA
CENTER FOR PUBLIC INTEGRITY
Boa Governação-Transparência-Integridade
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Tel: (+258) 21 492335 - Fax:(+258) 21 49 23 40
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NIASSA
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