D istrito de B ile ne - CIP - Centro de Integridade Pública

Distrito de Bilene
# 14/2011
Índice
I.Investimento Realizado
pelo Governo Distrital no
Distrito
II.Investimento Realizado
pelo Governo Provincial no
Distrito
III.Investimento Realizado
pelo Governo Central no
Distrito
IV.Aspectos de Controlo
Interno na Secretaria Permanente Distrital
• Fundo de Investimento Distrital
• Fundo Distrital de Desenvolvimento
• Fundo de Apoio Directo às Escolas
• Investimento Realizado pelo Governo Provincial no Distrito
• Investimento Realizado pelo Governo Central no Distrito
DISTRITO DE BILENE
O distrito de Bilene situa-se na parte Sudoeste da província de Gaza, com uma superfície de 2.180
km2 e uma densidade populacional de 151.548 habitantes (Censo 2007). O distrito está dividido
em 6 postos administrativos: Macia, Chissano, Messano, Macuane, Mazivila e Praia de Bilene.
I. INVESTIMENTO REALIZADO PELO GOVERNO DISTRITAL
Em 2010, o distrito de Bilene teve um orçamento de 19.001.305,10Mt para as despesas de investimento (tabela 1).
Tabela 1. Orçamento para as Despesas de Investimento do Distrito de Bilene em 2010
Despesas de Investimento
Valor Alocado (Mt)
Fundo de Investimento Distrital
6.094.000,00
Fundo Distrital de Desenvolvimento
8.328.000,00
Fundo de Apoio Directo às Escolas
3.329.305,10
Fundo de Estradas
1.250.000,00
Total
19.001.305,10
Fonte: Lei n°2/2010, de 27 de Abril Orçamento do Estado
1.1 Fundo de Investimento Distrital
Em 2010, o valor do Fundo de Investimento Distrital foi investido para as realizações que constam
da tabela 2.
Tabela 2. Lista de Actividades Realizadas no Âmbito do Fundo de Investimento Distrital
Infra-Estrutura
Valor Realizado (Mt)
Conclusão da residência do Chefe do Posto Administrativo de Macuane
143.160,21
Conclusão da residência do Chefe do Posto Administrativo de Mazivila
467.672,40
Conclusão de gabinetes anexos do Serviço Distrital da Educação, Juventude e
Tecnologia
111.150,00
Pintura da residência oficial da Administradora
89.866,56
Manutenção do edifício do Governo Distrital e gradeamento
139.639,50
Construção da residência do Chefe do Posto Administrativo de Messano
983.418,64
Construção da residência do Director do Serviço Distrital de Planeamento e
Infra-Estruturas
894.780,00
Construção da sala de sessões do Governo Distrital
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1.509.188,19
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Aquisição de material misto para a construção de 3 sedes de localidades de
Messano, Macuane e Chissano
122.487,30
Apetrechamento da sala de sessões
605.074,64
Pagamento de anúncios para publicação de concursos públicos
Total
13.162,50
5.079.600,00
Fonte: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas
A diferença entre o valor disponível a partir do Orçamento de Estado (OE) e o valor realizado pelo
Governo do distrito de Bilene é de 1.014.400,00Mt, o que representa 16.65% do valor alocado.
Segundo o Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas (SDPI), apesar de ter sido determinado a partir do OE, aquele valor não foi canalizado ao distrito.
Ponto de Situação das Actividades Financiadas no Âmbito do Fundo de Investimento Distrital
Actividades em Curso
• Conclusão da residência do Chefe do Posto Administrativo de Macuane;
• Conclusão da residência do Chefe do Posto Administrativo de Mazivila;
• Conclusão de gabinetes anexos do Serviço Distrital da Educação, Juventude e Tecnologia;
• Manutenção do edifício do Governo Distrital e gradeamento;
• Construção da residência do Chefe do Posto Administrativo de Messano;
• Construção da residência do Director do Serviço Distrital do Planeamento e Infra-Estruturas;
• Aquisição de material misto para a construção de 3 sedes de localidades de Messano, Macuane e Chissano.
Actividades Concluídas
• Pintura da residência oficial da Administradora;
• Construção da sala de sessões do Governo Distrital;
• Apetrechamento da sala de sessões.
A conclusão das residências dos chefes dos postos administrativos de Messano e Mazivila e dos
gabinetes anexos do Serviço Distrital da Educação, Juventude e Tecnologia, a construção das residências do Chefe do Posto Administrativo de Macuane e do Director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas constavam do PESOD, mas as restantes actividades não constavam do
mesmo. O Governo Distrital justificou os montantes gastos na execução das actividades mencionadas na tabela 2 através de contratos, facturas e recibos. Há que destacar que o pagamento das
obras é feito através de E-SISTAFE.
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Avaliação Quantitativa das Realizações
Dos 6.094.000,00Mt previstos para o Fundo de Investimento Distrital, 5.079.600,00Mt foram realizados pelo Governo do Distrito de Bilene, o que representa 83.35%, os restantes 1.014.400,00Mt
não foram canalizados ao Governo Distrital, apesar de estarem determinados no OE, o que representa 16.65%.
Avaliação Qualitativa
A residência do Chefe do Posto Administrativo de Macuane, embora obra parcialmente concluída,
já apresentava chapas de zinco enferrujadas e aros nas janelas de baixa qualidade. O tanque cisterna, para além de ter rachas tinha tampa de madeira – a qual não terá muita durabilidade.
Residência de Macuane
Tanque Cisterna de Macuane
Fonte: Equipa de Monitoria – 16/05/2011
A residência da Chefe do Posto Administrativo de Messano apresentava alguns problemas na cobertura, porque as chapas não foram bem fixas e as caleiras estavam sendo construídas com mistura de
varão 6 e 8. A conclusão das paredes foi feita com recurso aos blocos tirados duma casa que servia
de abrigo para os pedreiros.
Residência de Messano
Cobertura da Residência
Fonte: Equipa de Monitoria – 16/05/2011
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Nos gabinetes anexos ao Serviço Distrital da Educação, Juventude e Tecnologia houve alteração no
plano inicial de fazer uma varanda com placa de betão para uma varanda com cobertura em chapa
de zinco. Mesmo assim, os trabalhos ainda não foram concluídos, os gabinetes ainda não possuem
vidros nas janelas e as fossas ainda não foram concluídas. O trabalho feito na varanda apresentava
alguns problemas de qualidade porque, por um lado, não se colocou cinta na junção dos barrotes
e, por outro lado, o empreiteiro não pintou a parte exterior dos gabinetes, que dá acesso à varanda.
Salas anexas ao Serviço Distrital da Educação,
Juventude e Tecnologia
Barrote sem cinta
Fonte: Equipa de Monitoria – 16/05/2011
A sala de sessões e a residência do Director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas,
obras localizadas na Vila-Sede, foram construídas com recurso a material convencional. O material
misto para a construção das 3 sedes de localidades de Messano, Macuane e Chissano, até ao dia
18 de Maio de 2011, ainda se encontrava nas mãos do fornecedor, mas o valor foi pago na sua
totalidade no ano económico de 2010.
1.2 Fundo Distrital de Desenvolvimento
Em 2010, Bilene teve um orçamento de 8.328.000,00Mt para financiar projectos de geração de
rendimento, produção de alimentos e fomento pecuário. Deste valor, 10% foram retidos no ESISTAFE pelo Ministério das Finanças e 7.495.199,58Mt foram canalizados ao Governo Distrital, o
que representa 90%. O valor financiado aos projectos foi distribuído pelos 6 postos administrativos:
Tabela 3. Distribuição Geográfica do Fundo de Desenvolvimento Distrital
Posto Administrativo
Valor Alocado (Mt)
Valor Alocado (%)
1.082.814,34
14.45
906.950,00
12.10
Mazivila
1.158.000,00
15.45
Messano
1.183.539,17
15.79
Macuane
Praia do Bilene
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5
Chissano
1.721.830,32
22.97
Macia
1.442.065,85
19.24
Total
7.495.199,68
100
Fonte: Secretaria Distrital.
Dos 67 projectos aprovados e financiados, 25 são de produção de alimentos, o que representa
37.31%, 17 são de pecuária, o que representa 25.38%, e 25 são de geração de rendimento e emprego, o que representa 37.31%. Dos 7.495.199,68Mt financiados, 2.963.897,54Mt foram para a
produção de alimentos, o que representa 39.54%, 2.475.258,87Mt foram para geração de rendimento e emprego, o que representa 33.03%, e 2.056.043,27Mt para a pecuário, o que representa
27.43%. Do total dos projectos aprovados, 15 beneficiaram mulheres, o que representa 22.38%, e
52 beneficiaram homens, o que representa 77.62%.
Do trabalho de campo realizado no âmbito do Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), verificou-se que:
i)
Contrariamente aos outros distritos, todos os projectos aprovados foram financiados sem a
taxa de juro determinada para a amortização da dívida;
ii) Dos 67 contratos verificados, apenas 5 apresentavam carimbo;
iii) Maior parte dos projectos pertence à funcionários públicos, chefes das localidades, chefes
dos postos administrativos, membros do Partido Frelimo, membros da Assembleia Provincial, pessoas que podem facilmente influenciar o processo de aprovação dos projectos ou
com acesso ao crédito bancário;
iv) Maior parte dos mutuários fizeram desvio de aplicação porque, por um lado, foram financiados com valores muito abaixo dos montantes inicialmente solicitados e, por outro lado,
por os seus projectos terem sido financiados tarde;
v) Todos os mutuários visitados referiram ter algum documento comprovativo do valor financiado aos seus projectos;
vi) Os mutuários referiram que assinaram os contratos muito antes da disponibilização do fundo e os mesmos foram celebrados com um determinado valor e modalidade de pagamento,
todavia, o contrato não foi revisto, facto que conduziu à desvios de aplicação e ao não
cumprimento das amortizações;
vii) Há desequilíbrio do género na medida que 77.62% dos projectos financiados beneficiaram
homens.
A título de exemplo, o projecto avícola financiado em 63.000,00Mt na localidade de Zimbene
beneficiou o Chefe da localidade; o projecto financiado em 112.500,00Mt para a produção de
alimentos em 8 hectares em Messano pertence ao 1° Secretário da Frelimo no Posto Administrativo
de Messano; o projecto financiado em 215.000,00Mt para a produção de alimentos numa área
não especificada em Chissano também pertence ao 1° Secretário da Frelimo no Posto Administrativo de Chissano; os projectos agrícolas em Chichango financiado em 117.000,00Mt e na Vila da
Macia financiado em 108.000,00Mt pertencem aos membros da Assembleia Provincial; os projectos comerciais em Nwampaco financiado em 61.000,00Mt e na Praia de Bilene financiado em
98.100,00Mt, avícola em Chimondzo financiado no valor de 81.000,00Mt e agrícola em Manzir
financiado no valor de 112.500,00Mt pertencem todos a funcionários públicos; o projecto de pro6
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dução de comida no Bairro 1 da Vila-Sede, financiado no valor de 100.000,00Mt para produção de
alimentos numa área de 2 hectares, pertence ao Chefe do Posto Administrativo da Vila-Sede.
Atenção Ministério da Educação
Apoio Directo às Escolas (ADE)
Em 2010, o distrito de Bilene recebeu 3.329.305,10Mt para o Apoio Directo às Escolas (ADE)
destinado à compra de material didáctico como lápis, borrachas, afiadores, esferográficas, réguas, cadernos de exercícios, sebentas, livros de turma, livros de pontos, giz, apagadores, quadro
preto, entre outros, material de escritório e higiene como papel de fotocópias, pastas de arquivos,
agrafadores, vassouras e creolina para as escolas. O ADE é desembolsado por fases e em 2010 já
se encontrava nas fases 12ª e 13ª. Na 12ª fase, o distrito recebeu 1.759.910,45Mt e na 13ª fase
recebeu 1.569.394,65Mt, tendo todo o valor sido distribuído pelas respectivas escolas. A entrega
do fundo às escolas é feita através de cheques passados pelo Serviço Distrital da Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT) e a justificação da sua utilização é feita através de recibos de compra
do material elegível que consta nos documentos de autorização, nomeadamente a Carta de Autorização, Nota de Encomenda, Nota de Detalhe da Despesa e Manual de Procedimentos elaborados pelo Ministério da Educação. Nesses documentos, refere-se que os justificativos devem ser
reproduzidos em 3 exemplares sendo 1 exemplar para escola, 1 para o SDEJT e 1 para a Direcção
provincial da Educação, e autoriza-se à utilização de 15% do fundo para custear despesas que
não constam da lista do material elegível.
A equipa de monitoria verificou que:
i)
Todas as escolas não receberam todo o valor alocado e escrito nos manuais de distribuição e a medida que as escolas recebiam os valores por inteiro os centavos ficavam retidos
no cofre do SDEJT;
ii) Algumas escolas não possuíam todos recibos;
iii) Em todas as escolas visitadas, o valor gasto no transporte dos membros da comissão de
compra do material não era justificado nem por via de recibo, nem por via de declaração,
apenas era colocado num cantinho, muitas das vezes a lápis, nas guias de marcha.
A título de exemplo, a EPC de Incaia justificou apenas 27.005,50Mt dos 41.945,00Mt que recebeu na 13ª fase e o remanescente não tinha recibos. A EP1 Eduardo Mondlane não apresentou os
recibos referentes à 13ª fase, alegando que os mesmos desapareceram quando houve roubo de
material naquele estabelecimento de ensino.
Atenção Ministério das Obras Públicas e Habitação
Fundo de Estradas
Em 2010, o distrito de Bilene recebeu 1.250.000,00Mt para trabalhos de reabilitação, manutenção de rotina e/ou melhoramentos localizados de estradas não classificadas e pontes, pontecas,
aquedutos e drifts. Com este fundo, o distrito de Bilene realizou trabalhos de pavimentação da
parte frontal da Sede do Posto Administrativo de Messano e abertura da estrada que liga os troços de Mamonho e Machenganhane no valor de 662.000,00Mt. Os restantes 588.000,00Mt não
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foram realizados porque, segundo o Governo do distrito de Bilene, o fundo foi disponibilizado
tarde.
A equipa de monitoria constatou que há inconsistência de informação fornecida pelo Governo
do distrito, sendo contraditória em si. A título de exemplo, o contrato refere que a pavimentação
da parte frontal do Posto Administrativo de Messano custou 143.830,00Mt e a abertura da estrada
Mamonho/Machenganhane custou 518.170,00Mt, mas o Relatório de Balanço das Actividades
Realizadas no ano de 2010, produzido em Dezembro de 2010, refere que a pavimentação custou
200.000,00Mt e a abertura da estrada custou 462.000,00Mt. Segundo o documento com referência N°117/SDPI/31/30-032010, de 11 de Outubro de 2010, a extensão total do troço Mamonho/
Machenganhane é de 7.9km e o Relatório de Balanço faz referência à extensão do mesmo troço
em 7.5km.
O troço pavimentado na parte frontal da Sede do Posto Administrativo de Messano, embora obra
recentemente construída, já apresentava muitas rachas. Segundo informação recolhida no terreno, no acto da pavimentação não se aplicou betão nem pedras, apenas aplicou-se cimento e
areia, tendo a obra consumido os 143.830,00Mt do cofre do Estado.
Contactado o Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas referiu que o valor real pago na
estrada Mamonho/Machenganhane foi de 518.170,00Mt e na pavimentação foi de 143.830,00Mt
e isso foi justificado através de recibos. Esclarecendo sobre a diferença na extensão do troço, referiu que os 400 metros são do desvio na estrada que dá acesso ao Posto de Saúde de Mamonho
e que não estava inicialmente previsto, mas teve que se realizar por exigência da comunidade.
Atenção Águas de Moçambique
Fundo Descentralizado de Abastecimento de Água
Em 2010, Bilene recebeu um valor de 500.005,44Mt para reabilitação de fontes de abastecimento de água. Com este fundo, o Governo Distrital reabilitou 21 furos de abastecimento de água
orçados no valor de 451.327,50Mt. A equipa visitou 11 dos 21 furos reabilitados e verificou que
6 estavam em funcionamento e 5 encontravam-se avariados. Os furos que estavam em funcionamento são: Escola Secundária de Messano no Bairro 3, EPC de Manzir, Graça Machel, Vila
Municipal Nwachihisso, EPC de Chichango A, Bairro 1 de Vumbene e Tsika Utomi e os avariados
são: Bairro 1 de Rivangue na escolinha de Zucula, Bairro 2 de Fulano, EPC de Manzir, Aldeia
Maguigane e Bairro 2 de Mazivila. É de frisar que o furo da EPC de Manzir, segundo a directora
deste estabelecimento de ensino, tirava água turva por isso a escola optou por fechá-lo.
O furo da EPC de Chichango A avariou 3 vezes após reabilitação de raiz e mesmo assim vertia
água na junta entre a base, e a cabeça e apresentava uma racha no pavimento. Os furos do Bairro
1 de Vumbane e de Tsika Utomi apresentavam também rachas no pavimento.
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Furo avariado na escolinha
Fonte: Equipa de Monitoria – 17/05/2011
A comunidade manifestou o seu descontentamento para com o empreiteiro que realizou os trabalhos de reabilitação do furo porque os furos avariaram logo após a sua reparação e quando solicitaram o empreiteiro para solucionar o problema este nunca esteve disponível para responder
às solicitações das comunidades. Contudo, segundo o contrato celebrado no dia 30 de Julho de
2010, na sua cláusula 5, o prazo de garantia das obras era de 1 ano civil.
Reacção do Secretário Permanente Distrital às Constatações do Rastreio
Reagindo às constatações apresentadas, o Sr. Flávio Custódio Cristiano, Secretário Permanente Distrital, agradeceu à equipa e referiu que o trabalho de monitoria era bem-vindo ao distrito porque
ajudava o Governo a melhorar o seu desempenho e dava o ponto de situação real das realizações
distritais dado que o Governo não tem recursos suficientes para monitorar todo o distrito. Comentando sobre o Fundo de Investimento Distrital (FID) confirmou ter havido problemas na execução
deste fundo.
“… Em 2010 tivemos problemas na execução do FID porque tínhamos muitas obras iniciadas em
2009 e não foram concluídas e as mesmas já traziam consigo alguns erros. Quando celebramos os
contratos para a conclusão das obras de 2009, os erros mantiveram-se porque a finalidade do contrato era de fazer o que faltava e não necessariamente corrigir os erros cometidos pelos empreiteiros
anteriores. Em 2009, não havia um mecanismo fiável para a contratação da empreitada porque não
eram seguidos todos os passos necessários e isso foi corrigido em 2010. De facto, as obras apresentavam problemas de qualidade porque na altura não tínhamos técnicos de obras qualificados aqui
na Secretaria Distrital. Mesmo no SDPI havia falta de pessoal técnico qualificado porque apenas o
Director do serviço é que tinha habilidades”, disse.
Comentando sobre o Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), reconheceu os erros verificados
na gestão deste fundo.
“…Nós não aplicamos nenhuma taxa de juros aos mutuários de 2010 porque ainda não havia se
definido a taxa a ser aplicada, mas já tratamos disso na última sessão do Conselho Consultivo Distrital. Sobre o financiamento aos projectos dos funcionários públicos , de facto, preocupante para
nós e vamos tentar corrigir”, disse.
Comentando sobre o Fundo de Apoio Directo às Escolas, referiu que servia de alerta porque, como
há tendência deste fundo passar para o OE do nível distrital, a equipa de monitoria apresentou
alguns passos para as precauções futuras. Ainda no âmbito deste fundo salientou que em 2011 o
Governo distrital visitou algumas escolas para monitorar e se inteirar melhor sobre a gestão deste
fundo.
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Para terminar, comentou sobre o fundo de estradas, referindo que houve problemas na execução
deste fundo e tudo estava a ser feito para se reverter o cenário.
“… Nós tivemos muitos problemas de qualidade das realizações levadas a cabo no âmbito do Fundo de Estradas e isso é algo que será corrigido. Eu, pessoalmente, quando vi o pavimento do Posto
Administrativo de Messano, pensei que fosse uma realização de 2008 ou 2009 e fiquei admirado,
quando disseram-me que era obra de 2010, porque já apresentava muitas rachas ”, concluiu.
II. INVESTIMENTO REALIZADO PELO GOVERNO PROVINCIAL NO DISTRITO
Em 2010, o Governo provincial não fez nenhum investimento no Distrito de Bilene. Há que realçar
que foi solicitada a lista dos investimentos realizados pelo Governo Provincial de Gaza no distrito
de Bilene através duma carta apresentada à Secretaria Provincial. Porém, a lista solicitada não foi
fornecida, tendo apenas sido disponibilizada informação sobre os investimentos do nível distrital.
III. INVESTIMENTO REALIZADO PELO GOVERNO CENTRAL NO DISTRITO
Tabela 4: Investimentos Realizados pelo Governo Central no Distrito de Bilene 2010
Infra-Estrutura
Valor Realizado
Colocação de energia solar nas unidades sanitárias de Mangol, Tuane e Mamonho
Total
Fonte: Ministério de Planificação e Desenvolvimento
Ponto de Situação
A equipa de monitoria constatou que em 2010 não houve nenhuma colocação de painéis solares
nas unidades sanitárias referenciadas na tabela acima.
Observações
Não foi possível visitar todos os furos reabilitados e/ou construídos devido a problemas de intransitabilidade das vias de acesso.
A informação fornecida pelo MPD não mencionava os custos dos empreendimentos realizados
pelo Governo central no distrito de Bilene.
IV. ASPECTOS DE CONTROLO INTERNO NA SECRETARIA DISTRITAL
O Conselho Consultivo Distrital do Bilene é composto por 50 membros efectivos representantes de
todas as localidades. Destes, 27 são homens e 23 são mulheres. Apesar da equipa técnica distrital ter afirmado que, em 2010, o CCD reuniu-se 2 vezes em sessão ordinária e 4 vezes em sessão
extraordinária, não apresentou nenhum documento comprovativo como actas produzidas nessas
sessões. No dia 18 de Março de 2010 realizou-se a reunião do balanço do PESOD para o primeiro
trimestre e no dia 16 de Novembro realizou-se a reunião do balanço do PESOD para o terceiro
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trimestre do ano de 2010.
Em 2010, o Governo do distrito de Bilene foi alvo de uma inspecção pela Direcção Provincial do
Plano e Finanças. No que concerne às obras públicas, foram preparados 17 contratos pelo Governo
Distrital e todos foram enviados ao Tribunal Administrativo. Destes, 12 contratos foram devolvidos
e 5 tiveram visto automático por não terem recebido resposta do Tribunal Administrativo. Dentre os
motivos que contribuíram para a devolução dos contratos contam: i) actualização do cadastro único; ii) falta de documentos de qualificação jurídica, como o formulário devidamente preenchido;
iii) falta de documentos de qualificação financeira; iv) carta de comunicação a UFSA; v) falta de
informação de cabimento de verba; vi) falta de garantia definitiva; falta de certidão de qualificação
emitida pela Administração Fiscal; vii) falta de declaração do responsável pelos serviços comprovando a capacidade do adjudicatório quanto aos requisitos legais de habilitações e contratação;
viii) falta de duplicado do processo e ix) condições gerais e especiais do contrato que são referenciados no contrato pela entidade contratante. No dia 30 de Março de 2011, o Governo Distrital
enviou a conta de gerência do exercício de 2010 ao Tribunal Administrativo.
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CENTRO DE INTEGRIDADE PÚBLICA
CENTER FOR PUBLIC INTEGRITY
Boa Governação-Transparência-Integridade
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