das Atas das SessõesOrdinárias (2010)

Transcrição

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Ata da primeira (1ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.
As nove (09) horas e vinte e dezoito (28) minutos do dia dezoito de fevereiro de
dois mil e dez (18.02.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve
início a primeira (1ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador FRANCISCO RODRIGUES VALE
JUNIOR que a declarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os
seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, BRUNO
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA,
CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO
JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO
ALVES, JUAREZ LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO,
PAULO BORGES, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., PR.
RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, SIRLENE BORBA, TATIANE LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS,
TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador GEOVANI ANTÔNIO para ler um trecho da
Bíblia e, em seguida, o Senhor Presidente deu as boas-vindas à todos os
presentes e convidou, para compor a Mesa, o 1º Secretário, Vereador DJALMA
ARAÚJO e o 2º Secretário, Vereador GEOVANI ANTÔNIO. O 1º Secretário,
Vereador DJALMA ARAÚJO leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo
pedido de retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor
Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: FRANCISCO VALE
JÚNIOR – Presidente, DJALMA ARAÚJO – 1º Secretário e GEOVANI
ANTÔNIO – 2º Secretário. Às nove (09) horas e trinta e nove (39) minutos o
Senhor Presidente suspendeu a Sessão por tempo indeterminado, para que
fosse instalada a Sessão Especial. O Senhor Prefeito leu sua mensagem e
encaminhou cópia de relatório de atividades de sua administração no ano
de 2009 e perspectivas para 2010 a cada um dos Vereadores. Reaberta a
Sessão às dez (10) horas e trinta e quatro (34) minutos. O Vereador
DJALMA ARAÚJO, Primeiro Secretário, leu o Expediente, do qual constasse
os seguintes vetos e ofícios: Veto 56/09 do Executivo Municipal, Veto
integral ao Autógrafo de Lei nº 110, que altera a Lei Municipal nº 7.867 de
fevereiro de 99 e dá outras providências; Veto 57/09 do Executivo Municipal,
Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 109, que dispõe sobre o incentivo ao
Programa de Talentos Culturais nos Shoppings, Terminais Rodoviários e Feiras
Livres no Município de Goiânia; Veto 58/09 do Executivo Municipal, Veto
parcial ao Autógrafo de Lei nº 132, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Goiânia para o Exercício financeiro de 2010; Veto 59/09 do
Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 097, que institui a
aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das escolas da rede
municipal de ensino; Veto 01/10 do Executivo Municipal, Veto integral ao
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Autógrafo de Lei nº 118, que dispõe sobre a informação ao Consumidor do
direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e
outros encargos; Veto 02/10 do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo
de Lei nº 121, que autoriza a alienação de área pública municipal à Igreja
Evangélica Assembléia de Deus – Projeto 2000; Veto 03/10 do Executivo
Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 122, que torna obrigatório,
gratuito e compulsório o pecúlio (seguro de vida) aos Guardas Municipais; Veto
04/10 do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 130, que
dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências;
Veto 05/10 do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 131,
que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com as instituições públicas e
privadas de ensino superior que ofereçam curso de graduação em pedagogia,
para fins de atender demanda de creches, e dá outras providências; Veto 06/10
do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 017,
que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de
Goiânia e dá outras providências; Ofício 491/09 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei nº 501/09, que institui no âmbito do Município de
Goiânia o regime jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a ser
dispensado à Microempresa (ME), à Empresa de Pequeno Porte e ao Micro
empreendedor Individual (MEI), em conformidade com as normas
estabelecidas na Lei Complementar Nacional nº 123, de 14 de dezembro de
2006 e suas alterações, e dá outras providências; Ofício 492/09 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei 502/09, que desafeta área pública de
sua destinação primitiva e dá outras providências(Conjunto Vila Bela); Ofício
014/10 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei 001/10, que
desafeta área de sua destinação primitiva e dá outras providências(Jardim
Fonte Nova); Ofício 015/10 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de
Lei 002/10, que altera a destinação primitiva das áreas públicas municipais que
especifica(Centro Esportivo de Lazer – Conjunto Morada Nova); Ofício 016/10
do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei 003/10, que altera a
destinação da área pública municipal que especifica(Centro Esportivo de Lazer
– Residencial Jardim Florença); Ofício 042/10 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei 004/10, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação financeira junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, e
dá outras providências; Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional
de Saúde, informando liberação de recursos para Prefeitura de Goiânia.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: BRUNO PEIXOTO,
Projeto de Lei Complementar que inclui o parágrafo terceiro no artigo 87 da Lei
Municipal 8.483, de 29/09/2006, Projeto de Lei que institui passe livre aos
membros da ativa do exército brasileiro, Projeto de Decreto Legislativo que
concede título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Jordevá Rosa
Silva, Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de cidadania
goianiense ao Senhor Roberto José de Alvarenga Freire e requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial
em homenagem aos membros da Diretoria da Associação de Cabos, Soldados
e Bombeiros Militares do estado de Goiás e aos Oficiais Militares, Sessão
Especial em homenagem aos 200 anos do aniversário de Campinas, Sessão
Especial em homenagem ao Dia do Economista, Sessão Especial em
homenagem ao Dia do Educador, Sessão Especial em homenagem ao Dia do
Capoeirista, Sessão Especial em homenagem aos Representantes Comerciais
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do Estado de Goiás, Sessão Especial em homenagem ao Dia do Advogado,
Sessão Especial em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro, Sessão
Especial em Homenagem a Guarda Municipal de Goiânia, Sessão Especial em
Homenagem aos Presidentes de Associação de Moradores de Goiânia, Sessão
Especial em Homenagem aos Médicos e Entrega de Título de Cidadão
Goianiense para o médico Roberto José de Alvarenga Freire, Sessão Especial
em homenagem aos Jornalistas e Radialistas e entrega de Título de Cidadão
Goianiense para o Senhor Jordevá Rosa Silva, Sessão Especial de entrega de
título de cidadania goianiense ao Senhor Eder Jorge, Comenda Colemar Natal
e Silva, ao Senhor Professor Roberto Rodrigues e ao Senhor Eduardo Siade,
entrega de Medalha Sulivan Silvestre ao Senhor Dr. Arthur Rios e Placa de
homenagem pelos relevantes serviços prestados ao Senhor Bel. Celso Tristão,
Sessão Especial de entrega de título de cidadania goianiense aos senhores Pe.
Zezão, Pe. Sérgio e Pe. Roque, Sessão Solene em homenagem aos 73 anos
de Fundação do Atlético Clube Goianiense, Sessão Especial em homenagem
aos Acupunturistas e Universidade Alfredo Nasser, Sessão Especial em
homenagem à Polícia Civil de Goiás, requerimentos a COMURG e AMOB;
MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Decreto Legislativo que susta o Decreto nº
4.313, de 29 de dezembro de 2009 de interesse da Agência Municipal de
Obras – AMOB; HENRIQUE ARANTES, requerimentos endereçados a DNIT,
Secretário de InfraEstrutura do Município de Goiânia, COMURG, CMTC, Brasil
Telecom (Oi), AMT, AMOB, AGETOP, AMMA e DETRAN; FRANCISCO VALE
JÚNIOR, Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de telas de proteção e
padronização de muros em residências que possuam cães e dá outras
providências, Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição da entrada e
permanência de motociclistas utilizando capacete em estabelecimentos
públicos e privados, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de sistema
de sinalização sonora em saídas de garagens, Projeto de Lei que dispõe sobre
a implantação de bebedouros em locais de circulação pública, Projeto de Lei
que dispõe sobre a implantação de bebedouros em boates, casas de dança,
casas de shows, similares e dá outras providências e requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial
em homenagem ao Dia do Quadrilheiro, Sessão Especial em homenagem ao
Dia do Servidor Público Municipal; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que
dispõe sobre a implantação de lousa digital interativa nas salas de aula e
capacitação docente para uso de novas tecnologias na educação municipal e
requerimentos endereçados ao Reitor da UEG, Senhor Luiz Antônio Arantes e
ao Coordenador Geral do Jornal da Industria – Programa de TV do Sistema
FIEG, Senhor Luiz Carlos Peres; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei que dispõe
sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente
por alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede escolar pública e
privada do Município de Goiânia e requerimento endereçado ao Presidente da
Casa solicitando realização de Sessão Especial em homenagem aos 30 anos
do Jornal Diário da Manhã; FÁBIO TOKARSKI, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em
homenagem ao início das comemorações do Cinqüentenário da UFG, Sessão
Especial em homenagem ao Dia do Trabalhador e Sessão Especial em
comemoração ao aniversário de 88 anos do Partido Comunista do Brasil –
PCdoB; AGENOR MARIANO, requerimentos endereçados ao Presidente da
Casa, solicitando realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do
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Administrador e Audiência Pública para a Recuperação do Córrego Macambira
e Ribeirão Anicuns; DANIEL VILELA, requerimento endereçado ao Presidente
da Casa, solicitando realização de Sessão Especial em Homenagem aos 50
anos da UFG; FÁBIO CAIXETA, requerimento endereçado a COMURG; PR.
RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de isenção do
IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente
sobre os imóveis locados, utilizados como templos religiosos, Projeto de Lei
que dispõe sobre o tombamento pelo patrimônio histórico e cultural do
Município de Goiânia, do acervo do Jornal Cinco de Março e requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia, Governador Alcides Rodrigues, ao
Secretário Municipal de Comunicação, AGECOM, Secretária de Estado da
Educação, Reitor da PUC-Goiás, Reitor da UFG, Presidente da FIEG,
Presidente da ACIEG, Presidente da OAB-Seção-Go, Presidente do Conselho
Deliberativo da Associação Goiana de Imprensa, a Senhora Jacira Rosa Pires
e ao Jornalista Batista Custódio, Editor Geral do Jornal Diário da Manhã;
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, Projeto de Lei que obriga a comunicação aos
consumidores sobre prazo de vencimento dos produtos que forem anunciados
em ofertas no âmbito do Município de Goiânia, Projeto de Decreto Legislativo
que concede título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor José Mário
Schreiner e requerimentos endereçados a COMURG, AMOB, SEINFRA, AMT,
AGEL e AMMA; CLECIO ALVES, requerimento endereçado ao Presidente do
IPSM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados ao Parques e Jardins e AMT;
TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a AMMA. O Senhor
Presidente passou ao Pequeno Expediente às onze (11) horas e dez (10)
minutos. Usaram a tribuna os seguintes Vereadores: HENRIQUE ARANTES e
MAURÍCIO BERALDO. Os Vereadores FÁBIO TOKARSKI, SIRLENE BORBA,
CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO e ALFREDO BAMBU, solicitaram que se
constassem em Ata como visita honrosa os Senhores: Drª Maria José, Bruno
Santiago, Vereador de Crixás-Go Tid Pio e o Sindicato dos Funcionários de
Fiscalização da Prefeitura Municipal de Goiânia. O Vereador MAURÍCIO
BERALDO, solicitou que fosse registrado nos anais da Casa o Artigo do
Jornalista Leandro Resende, publicado no Jornal O Popular do Dia 15 de
fevereiro de 2010. Às onze (11) horas e vinte e dois (22) minutos, o Senhor
Presidente suspendeu a Sessão, por cinco (05) minutos, a pedido do
Vereador MAURÍCIO BERALDO, para que a Senhora Rosalita usasse a
Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às onze (11) horas e vinte e sete (27)
minutos. Os requerimentos 001 a 090 foram aprovados de plano, pelo Senhor
Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do
Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: AGENOR
MARIANO, ALFREDO BAMBU, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO,
CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA,
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE
ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO
BORGES, PR. RUSEMBERGUE, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON,
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, SIRLENE BORBA, TATIANA
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de ofícios os
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Vereadores: ANSELMO PEREIRA e ELIAS VAZ. Às onze horas e cinquenta
e dois (52) minutos, não havendo mais quorum para deliberar, o Senhor
Presidente em exercício Vereador DJALMA ARAÚJO, declarou encerrada a
presente Sessão e convocou outra, para o próximo dia 23 no horário
regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será
assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
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Ata da segunda (2ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
As nove (09) horas e dois (02) minutos do dia vinte e três (23) de fevereiro de
início a segunda (2ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA que a declarou
aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores:
AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES
BENTO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN,
ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE
JÚNIOR, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA,
IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO
BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PR. RUSEMBERGUE,
PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º. Secretário em exercício
Vereador PR. RUSEMBERGUE leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA –
Presidente em exercício, DJALMA ARAÚJO – 1º. Secretário, GEOVANI
ANTÔNIO – 2º. Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os
seguintes ofícios, requerimento e telegramas: 1634 e 1680/09, 009, 017,
064, 086, 113 e 184/10 do presidente da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
VIRMONDES CRUVINEL, BRUNO PEIXOTO, IZÍDIO ALVES E TATIANA
LEMOS; 345 e 347/09, 001, 004, 007, 010, 013 a 015, 019 a 021, 024, 026,
030 a 034, 036 e 037/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores TATIANA LEMOS, Dr. GIAN,
VIRMONDES CRUVINEL, BRUNIO PEIXOTO, SIMEYZON SILVEIRA,
ANSELMO PEREIRA e IRAM SARAIVA; 530 a 535/09, 540 a 549/09, 001 a
006, 008 a 014, 016, 033 a 036, 038 a 044 e 086/10 do Diretor de Coleta da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores HENRIQUE
ARANTES, SIMEYZON SILVEIRA, IRAM SARAIVA, CIDINHA SIQUEIRA,
IZIDIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, AGENOR MARIANO, BRUNO PEIXOTO,
ANSELMO PEREIRA, CHARLES BENTO, GEOVANE ANTÔNIO E
VIRMONDES CRUVINEL; 231 a 241/09, 243/09, 002, 004, 008 e 009, 011 e
012, 014 a 016 e 019/10 do Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta
aos requerimentos dos Vereadores HENRIQUE ARANTES, SIMEYZON
SILVEIRA, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, BRUNO PEIXOTO, ANSELMO
PEREIRA, CHARLES BENTO, GEOVANE ANTÔNIO, VIRMONDES
CRUVINEL, SANTA GOMES, PAULINHO GRAUS, GARI NEGRO JOBS,
MAURICIO BERALDO, TATIANA LEMOS; 8202, 8278, 8400, 8422, 8442,
8605, 8647, 8648, 8737/09 e 569/10 da Secretaria Municipal de Saúde, em
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resposta aos requerimentos dos Vereadores TÚLIO MARAVILHA, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, FRANCISCO VALE JUNIOR, TATIANA LEMOS, FABIO
CAIXETA e VIRMONDES CRUVINEL; 3274, 3332, 3358/09, 029, 042, 045,
047, 053 e 054, 059, 069 e 133/10, da Secretaria Municipal de Educação, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores TIÃOZINHO DO CAIS, PR.
RUSEMBERGUE, CIDINHA SIQUEIRA, VIRMONDES CRUINEL, GARI
NEGRO JOBS E BRUNO PEIXOTO; 1807/09 da AMT, em resposta ao
requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; 001/10 da COMDATA, em
resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; 319/09 da
AMOB, em resposta ao requerimento do Vereador FRANCISCO VALE
JUNIOR; 611/09 da Secretaria Municipal da Cultura, em resposta ao
requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; 021/09 da Secretaria
Municipal de Finanças, em resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO
PEREIRA; 1211/09 e 036/10 da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores ELIAS VAZ e FRANCISCO VALE
JUNIOR; 1860/09 e 065/10 da SEMAS, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores GARI NEGRO JOBS e FRANCISCO VALE JUNIOR; 1583 e
1595/09 e 002 e 041/10 da SEPLAM, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores ANSELMO PEREIRA, ELIAS VAZ, HENRIQUE ARANTES e
VIRMONDES CRUVINEL; 1161/09 da SEDEM, em resposta ao requerimento
do Vereador FRANCISCO VALE JUNIOR; 357, 366, 370 E 371/09 e 003 e
1231/10 da Secretaria de Governo, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores SIMEYZON SILVEIRA, ANSELMO PEREIRA, GARI NEGRO
JOBS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAILHA e FRANCISCO VALE
JUNIOR; 2075, 2492/09 e 001 e 002, 069, 090, 236 e 270/10 da AMMA, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores HÉLIO DE BRITO, GARI NEGRO
JOBS, ANSELMO PEREIRA e SIRLENE BORBA; Processo 39040891 da
Secretaria Municipal de Saúde(Diretoria de Vigilância em Saúde e Vigilância
Sanitária), encaminhando cópia do Projeto de Lei 387/09 do Vereador
ANSELMO PEREIRA para análise e parecer; 030/10 da GOIÁS FOMENTO,
em resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; 009/10 do
Conselho Estadual de Educação, em resposta ao requerimento do Vereador
ANSELMO PEREIRA; 087/10 da AGRODEFESA, em resposta ao requerimento
do Vereador ANSELMO PEREIRA; 016/10 da Secretaria de Governo do
Estado, em resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA;
007/10 da CEASA-GO, em resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO
PEREIRA; 003/10 do IASGO, em resposta ao requerimento do Vereador
ANSELMO PEREIRA; 002/10 da FECOMERCIO-GO – SESC - SENAC, em
resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; 1013/09 da CEF,
informando liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de
Goiânia; 2295/09 da Secretaria de Segurança Pública, em resposta ao
requerimento do Vereador DJALMA ARAÚJO; 017, 036 e 048/10 da Chefia de
Gabinete do Governador, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
ALFREDO BAMBU, TÚLIO MARAVILHA e FÁBIO TOKARSKI; 048/09 do
Ministério Público do Estado de Goiás, em resposta ao requerimento do
Vereador IRAM SARAIVA; 071/10 da Procuradoria Geral do Estado de Goiás,
em resposta ao requerimento do Vereador PR. RUSEMBERGUE; 090 e 188/10
do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores PR. RUSEMBERGUE; 1230/09, 042, 049 e 050, 075, 090, 098,
101 e 161/10 da CMTC, em resposta aos requerimentos dos Vereadores GARI
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NEGRO JOBS, HENRIQUE ARANTES, ANSELMO PEREIRA, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, IRAM SARAIVA, DR. GIAN E TATIANA LEMOS; 010/10 da
CELG, em resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA;
1360/09 da AGEHAB, em resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL; 4030, 4073, 4141/09, 014, 039 E 040, 049, 158, 313, 364 a 366/10
da SANEAGO, em resposta aos requerimentos dos Vereadores TATIANA
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, HENRIQUE ARANTES, TÚLIO MARAVILHA,
SIRLENE BORBA e ALFREDO BAMBU; 795/09 do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do 1º Termo Aditivo de
Prorrogação de Ofício ao Convênio 701139/08; 853/09 do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, notificação de liberação de
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; 064/10 do
Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao requerimento do Vereador PR.
RUSEMBERGUE; Ofício 948/10 do Ministério da Defesa, em resposta ao
requerimento do Vereador TÚLIO MARAVILHA; Telegramas do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegrama do
Coordenador Geral da OVG, em resposta ao requerimento do Vereador
FRANCISCO VALE JUNIOR; Telegramas do Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de
Goiânia; Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; 076/10 da
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, encaminhando
cópia integral do processo licitatório referente a contratação de empresa
especializada na locação de equipamentos de informática, em resposta ao
requerimento do Vereador ELIAS VAZ; 958/09 e 010/10 da Secretaria
Municipal de Finanças, encaminhando relatório das aplicações financeiras dos
meses de novembro e dezembro de 2009; 9065/09 do Vereador ELIAS VAZAção Declaratória de Inconstitucionalidade de Lei Estadual que desmembra
área do Município de Goiânia; 1723/09 e 101 e 144/10 da AMT, encaminhando
relatório de aplicações financeiras dos meses de novembro e dezembro de
2009 e janeiro de 2010; 9036 do Vereador PR. RUSEMBERGUE, solicitando
realização de um ciclo de debates sobre “mudanças climáticas”; 005/10 do
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, encaminhando demonstrativo de
aplicações financeiras dos meses de novembro e dezembro de 2009.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: PAULO BORGES,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando a concessão
da Medalha Pedro Ludovico Teixeira para homenagear a ilustre magistrada e
autora Dra. Maria Luiza Povoa Cruz; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a CMTC, COMURG e AMT; FRANCISCO VALE JÚNIOR, Projeto
de Lei que dispõe sobre a proibição da aplicação de tatuagens permanentes e
piercings corporais em menores de idade e dá outras providências e
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Sessão Especial para lançamento da Campanha da Fraternidade 2010, AMT,
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, CMTC, COMURG, Prefeito de Goiânia;
HENRIQUE ARANTES, Projeto de Lei que dispõe sobre incentivos ao plantio
de árvores em lotes particulares e requerimentos endereçados ao Presidente
da Casa, solicitando Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira
para o Senhor Dr. Zacarias Cail Hamú, Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer, CMTC e Secretaria Municipal de Educação; MAURÍCIO BERALDO,
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Projeto de Lei que tomba por interesse histórico e cultural e estabelece
procedimentos para a definição ou alteração de uso dos imóveis situados na
Qd. 104 A, situada na Av. Contorno com a Av. Araguaia, Qd. 100 A, situada na
Av. Contorno e Qd. D, situada à Rua CD, Setor Central nesta capital, Projeto
de Decreto Legislativo que susta o Decreto nº 4.313 de 29 de dezembro de
2009 de interesse da Agência Municipal de Obras - AMOB e requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência
Pública para discutir sobre o Decreto Legislativo nº 03 de 18/02/2010, onde
susta o decreto nº 4313 de 29/12/2009 de autoria do Senhor Prefeito desta
capital de interesse da AMOB, onde serão convidados os Senhores secretários
da AMOB, SEPLAM e o Secretário Mauro Miranda e requerimentos à
COMURG, AMT e AMOB; DANIEL VILELA, requerimentos endereçados a
AMOB, COMURG, AMT e CELG; SIMEYZON SILVEIRA, Projeto de Lei que
declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO RIO
DE VIDA, Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA KERYGMA, Projeto de Decreto
Legislativo que concede título de cidadão goianiense ao Senhor Luiz Eduardo
Pereira Barretto Filho e requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando o uso da Tribuna Livre(Popular) no dia 25 de fevereiro de 2010 para
discutir sobre o Trade Turístico, Comandante Geral da Polícia Militar, AMOB,
CMTC e COMURG; BRUNO PEIXOTO, Projeto de Lei que considera de
utilidade pública o CADB – Centro de Apoio Dom Bosco; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao Governador Alcides Guimarães
e Prefeito de Goiânia; FÁBIO CAIXETA, requerimentos endereçados a CMTC,
AMOB e COMURG; AGENOR MARIANO, Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal nº 7.867 de 26.02.99 e dá outras providências; TIÃOZINHO DO
CAIS, requerimentos endereçados a AMOB, AMT e COMURG; CHARLES
BENTO, requerimento endereçado a COMURG; ALFREDO BAMBU,
requerimentos endereçados a CMTC, ao Presidente da Casa, solicitando visita
das Comissões instaladas nessa Casa aos terminais de ônibus de Goiânia;
CÉLIA VALADÃO, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e AMT;
IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMURG; VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de
divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nos “sites” dos prestadores
de serviços municipais, dos órgãos e das entidades da Administração Pública
Direta e Indireta do Município de Goiânia e requerimentos endereçados a
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria Municipal de Habitação, SEPLAN, SEINFRA, Secretaria Municipal
de Saúde, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Moção de cumprimento
a Sônia Moura de Morais Cardoso pela posse da Diretora do CMEI Dep. Solom
Batista Amaral, COMURG e Moção de cumprimento a Ana Cláudia Moreira de
Oliveira pela posse da Diretoria do CMEI Vila Legionárias; PR.
RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que assegura o direito a cirurgia plástica
gratuita em mulheres vítimas de violência e requerimento endereçado ao
Governador Alcides Rodrigues; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que dispõe
sobre a inclusão de suco de frutas na merenda escolar e requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia, Governador Alcides Rodrigues e a
Secretaria Municipal de Educação; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a AMT, AMOB, CMTC e COMURG; ANSELMO PEREIRA,
requerimentos endereçados ao Conselho Regional de Economia –
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CORECON/Go, ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão
Especial em homenagem ao aniversário de 30 anos da Associação dos
Auditores Municipais, Sessão Especial em homenagem ao aniversário do
Rotary Internacional, COMURG e Presidente do Rotary Club de Goiânia;
PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a AMT; TATIANA LEMOS,
Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, CMTC,
Secretaria Estadual de Segurança Pública, AMT, COMURG e AMOB; FÁBIO
TOKARSKI, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Audiência Pública para tratar das medidas necessárias para que
o Centro Cultural Oscar Niemeyer entre em funcionamento e a CMTC, AMOB,
AMT e COMURG. O Senhor Presidente passou ao Pequeno Expediente às
nove (09) horas e quarenta e seis (46) minutos. Usaram a tribuna os
seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU, DJALMA ARAÚJO, HENRIQUE
ARANTES, VIRMONDES CRUVINEL FILHO, MAURÍCIO BERALDO e PEDRO
AZULÃO JR.. Às dez (10) horas, o Senhor Presidente, Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR, passou a Ordem do Dia. O VETO 048/09, do
Executivo, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 0 , que dispõe sobre a
divulgação de ofertas de empregos por meio da colocação de painéis
informativos nos terminais do sistema de transporte de Goiânia, com parecer
pelo manutenção do Veto, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – votação única foi mantida por maioria, e
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para comunicar ao
Prefeito de Goiânia. O VETO 052/09, do Executivo, Veto Parcial ao Autógrafo
de Lei nº 091 , que dispõe sobre a política de controle da natalidade de pombos
oriundo do Projeto de Lei nº 330/05, com parecer contrário ao Veto, Relator
Vereador HENRIQUE ARANTES, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – votação única foi mantida por maioria, e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia. EMENDA A
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 003/09, de autoria do Vereador
IRAM SARAIVA, acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal para
implantação do ensino dos direitos e garantias fundamentais previstos na
CF/88 e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
DJALMA ARAÚJO, Comissão Mista – 1ª votação, foi aprovado por maioria,
com voto contrário do vereador HENRIQUE ARANTES e encaminhado a
Diretoria Legislativa aguardando prazo regimental. EMENDA A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 007/09, de autoria do Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR, altera o inciso I, do artigo 137, da Lei Orgânica do
Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador AGENOR
MARIANO, Comissão Mista – 2ª votação, foi aprovado por unanimidade o
pedido de vista ao Vereador MAURÍCIO BERALDO. EMENDA A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 014/09, de autoria do Vereador
IRAM SARAIVA, modifica o & 1º do artigo 190 da Lei Orgânica Municipal para
afastar o cômputo do percentual destinado a ciência e tecnologia no total
destinado a educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador DANIEL
VILELA, Comissão Mista – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade o pedido
de vista ao Vereador ANSELMO PEREIRA. Projeto de Lei 157/09, de autoria
do Vereador PR. RUSEMBERGUE, dispõe sobre a redução de 65 para 60
anos da gratuidade para o idoso no sistema de transporte coletivo no Município
11
de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, Comissão de Constituição, Justiça
e Redação – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Projeto de Lei
161/07, de autoria do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, dispõe sobre
a abertura de shows com capacidade igual ou superior a 2000 expectadores,
que ocorrerem no Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, Comissão de Lazer, Esporte e Turismo –
2ª votação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Projeto de Lei 363/09, de autoria do
Executivo, dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção
básica à saúde nos casos de dengue no Município de Goiânia e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador TIÃOZINHO DO
CAIS, Comissão de Saúde e Assistência Social – 2ª votação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Decreto Legislativo 079/09, de
autoria do Vereador PAULO BORGES, concede título de cidadão goianiense a
Senhora Maria Luiza Camargo Rochwerger, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – votação única, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Decreto Legislativo. Foi
aprovado por unanimidade o requerimento nº 083/10, de autoria do
Vereador CLECIO ALVES. O Vereador CLECIO ALVES solicitou que fosse
registrada em Ata sua denúncia de que o documento pedindo cópia de seu
pronunciamento na taquigrafia, é falso pois não foi realmente assinado pelo
Vereador RICHARD NIXON e solicitou providências à esa Diretora sobre o fato.
Os Vereadores PAULINHO GRAUS, VIRMONDES CRUVINEL FILHO e
DJALMA ARAÚJO solicitaram que se constassem em Ata como visita honrosa
os Senhores: Pinheiro, Matias, Dona Ester Estival e o ex-Vereador HÉLIO DE
BRITO. Os requerimentos 001 a 090 foram aprovados de plano, pelo Senhor
MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, BRUNO PEIXOTO,
CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES,
DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, FRACISCO JR., FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES,
IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES,
MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PR.
RUSEMBERGUE, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, SIRLENE BORBA, TATIANA LEMOS,
TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO.
Justificaram suas ausências através de ofícios os Vereadores: ELIAS VAZ e
GARI NEGRO JOBS. Às doze horas e dez (10) minutos, encerrada o horário
regimental, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra, para o dia seguinte
no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme,
será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
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Ata da terceira (3ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
As nove (09) horas e treze (13) minutos do dia vinte e quatro (24) de fevereiro
de dois mil e dez (24.02.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve
início a terceira (3ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES
BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DR. GIAN, GEOVANI
ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO
AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, TIÃOZINHO DO CAIS.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador CLECIO ALVES para ler
um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º. Secretário em exercício Vereador DR.
GIAN leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou
impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o
que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo
assinada pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício,
GEOVANI ANTÔNIO – 1º. Secretário, DR. GIAN – 2º. Secretário em exercício.
Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG;
PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a COMURG; IRAM
SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT e COMURG; HENRIQUE
ARANTES, requerimentos endereçados a CMTC; CIDINHA SIQUEIRA, Projeto
de Decreto Legislativo que concede título de cidadão goianiense ao senhor
Pierre Katapolis e Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão
goianiense ao Dr. Sérgio Daher; IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados a
COMURG e AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a AMT
e COMURG; DR. GIAN, requerimentos endereçados a COMURG e AMT;
BRUNO PEIXOTO, requerimentos endereçados a AMMA e Secretaria
Municipal de Infraestrutura; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Solene
em homenagem a AGECOM; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que dispõe
sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município de
Goiânia para a prestação de primeiros socorros e requerimento endereçado ao
Prefeito de Goiânia; TATIANA LEMOS, Projeto de Lei que dispõe sobre o uso
obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de
câmeras de vídeo nas Escolas, CMEIS, Unidades de saúde, Secretarias e
demais órgãos do Município de Goiânia, Projeto de Lei que isenta da tarifa de
transporte coletivo o trabalhador desempregado, por um período de até
30(trinta) dias, até um máximo de 60(sessenta)passagens, Projeto de Lei que
dispõe sobre a implantação do Programa Pró-Criança e dá outras providências
e requerimentos endereçados a COMURG, AMOB, AMT, Secretaria Estadual
de Segurança Pública e CMTC; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a AMOB, COMURG e AMT; ALFREDO BAMBU, Projeto de Lei
que obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar estudos de
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impactos e audiências públicas com representantes de entidades comerciais e
usuários das comunidades locais, avaliar os aspectos sobre mudanças de
atuais itinerários das linhas de ônibus do transporte coletivo, sendo os novos
trajetos informados à população no prazo mínimo de 60 dias de antecedência;
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimentos endereçados ao Presidente
da Casa, solicitando realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do
Escoteiro, realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado,
realização de Sessão Solene em homenagem ao Profissional de Educação
Física, realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da paróquia
Nossa Senhora de Guadalupe, realização de Audiência Pública para discutir
sobre a inclusão de medidas de combate ao “Bullying” e realização de
Audiência Pública para discutir sobre as políticas de valorização aos artistas
goianos. O Senhor Presidente passou para o Pequeno Expediente às nove
(09) horas e trinta e cinco (35) minutos. Usaram a tribuna os seguintes
Vereadores: RICHARD NIXON e MAURÍCIO BERALDO. Às dez (10) horas e
um (01) minuto, o Senhor Presidente em exercício, Vereador ANSELMO
PEREIRA, passou para a Ordem do Dia. Feita a verificação da presença de
Vereadores não houve quorum para apresentação das matérias. Os
Vereadores ANSELMO PEREIRA e CIDINHA SIQUEIRA solicitaram que se
constasse em Ata como visita honrosa os Senhores: Milton Hernandes e
Vagner Teodoro. Os requerimentos 366 a 505 foram aprovados de plano, pelo
Senhor Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do
Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores: ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO,
CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA,
ELIAS VAZ, DR. GIAN, FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, PR. RUSEMBERGUE, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD
NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, SIRLENE BORBA,
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Justificou sua ausência através de ofício o Vereador: GARI
NEGRO JOBS. Não compareceu a Sessão o Vereador: JUAREZ LOPES. Às
dez horas e treze (13) minutos, não havendo quorum para deliberação das
matérias, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra, para o dia seguinte
será assinada pelos membros da Mesa. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
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Ata da quarta (4ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.
As nove (09) horas e onze (11) minutos do dia vinte e cinco (25) de fevereiro de
início a quarta (4ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES,
GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO BORGES, RICHARD NIXON, SIRLENE
BORBA, TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador TÚLIO MARAVILHA para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1º.
Secretária em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO leu a Ata da Sessão
anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada
aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo
2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores:
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1º.
Secretária, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário em exercício. Não teve
Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao Presidente da
Casa solicitando realização de Sessão Solene em homenagem às Bandas
Sinfônicas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de
Goiás e COMURG; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que autoriza o poder
executivo a criar o programa ambulância social para transporte de pacientes
em tratamento de saúde; Projeto de Decreto Legislativo que concede título
honorífico de cidadão goianiense ao Sr. Florisberto Garcia dos Santos e
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e à SANEAGO;
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimentos endereçados ao Presidente
da Casa solicitando realização de Sessão Solene em homenagem ao Fórum de
Jovens Lideranças Empresariais, Sessão Solene em homenagem ao Sistema
“S” com entrega de título de cidadania ao senhor Paulo Vargas; solicita
realização de Sessão Solene em homenagem à FAEG e entrega de título de
cidadania ao Senhor José Mário Schreiner e requerimento à COMURG;
SIRLENE BORBA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMMA
e COMURG; DANIEL VILELA, requerimentos endereçados à COMURG,
Secretaria de Esporte e Lazer e AMT; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando criação de Comissão de
Representação para vistoriar as obras de construção do novo Aeroporto de
Goiânia, devido o atraso das obras, AMT, AMOB e COMURG; IRAM
SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, COMURG,
AMT e Secretaria Municipal de Educação; HENRIQUE ARANTES,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT; IZÍDIO ALVES,
requerimentos endereçados AMOB; CHARLES BENTO, requerimentos
endereçados à Secretaria Municipal de Educação e a AMT; PEDRO AZULÃO
JR, requerimentos endereçados a COMURG; SIMEYZON SILVEIRA,
15
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMT e AMOB;
TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a CELG; FRANCISCO VALE
JÚNIOR, requerimento endereçado à Mesa Diretora para concessão de
Comenda do Mérito Campineiro Licardino de Oliveira Ney ao Senhor Ramos de
Medeiros Nóbrega, concessão da Comenda do Mérito Campineiro Licardino de
Oliveira Ney ao Senhor Antônio Lacerda de Souza e AMT; DR. GIAN, Projeto
de Decreto Legislativo que concede título de cidadão goianiense ao Sr. José
Luiz Datena, Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão
goianiense ao Ilmo. Dr. Fausto Moreira Diniz, requerimentos endereçados a
AMOB; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento
gratuito de bloqueador solar, às pessoas carentes, vítimas de queimaduras,
portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo ou que
exerçam suas atividades profissionais com comprovada exposição aos efeitos
dos raios solares, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
MAURÍCIO BERALDO, requerimentos endereçados a AMT, AMOB e
COMURG; PAULO BORGES, requerimento para realização de Sessão
Especial, para homenagear o Country Clube de Goiânia; BRUNO PEIXOTO,
Projeto de Lei que promove a implantação e a manutenção de troca de
luminárias no sistema de iluminação pública nos condomínios horizontais de
Goiânia e dá outras providências, Projeto de Lei que institui no Município de
Goiânia a Linha do Turismo, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando a avocação do Projeto de Lei n°.1615/09, que se encontra com o
Vereador Pedro Azulão Júnior; RICHARD NIXON, Projeto de Lei que denomina
o logradouro público que especifica e dá outras providências. Às nove(09)
horas e vinte e oito (28) minutos Senhor Presidente em exercício
suspendeu a Sessão, para que os Senhores Dr. Wilson Mendonça e ao
Empresário Sr. Nazir Elhje, usassem a Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às
dez (10) horas e doze (12) minutos. Às dez (10) horas e treze (13) minutos
o Senhor Presidente em exercício passou para o Pequeno Expediente.
Usaram a tribuna os seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU, SIRLENE
BORBA, DJALMA ARAÚJO, HENRIQUE ARANTES, MAURÍCIO BERALDO e
PEDRO AZULÃO JR. As onze (11) horas e três (03) minutos, o Senhor
Presidente em exercício, Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para a
Ordem do Dia. EMENDA À LEI ORGÂNICA N°13/09, de autoria do Vereador
Elias Vaz, que acrescenta os artigos 103-A e 103-B a Lei Orgânica do
Município disciplinando o prazo para o Poder Legislativo Municipal julgas as
contas prestadas pelo Poder Executivo e dá outras providências, com parecer
pela aprovação, Relatora Vereadora Célia Valadão, comissão mista – 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Diretoria Legislativa
aguardando prazo regimental; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°28/09,
de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga o prazo de que trata o parágrafo
único, do art.209, da Lei Complementar nº171/07 (Licenciamento pela SEPLAM
dos Projetos Regularmente protocolado, anterior à data da vigência da LC
n°.171/2007), avocado sem parecer, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vistas para o
Vereador MAURÍCIO BERALDO; PROJETO DE LEI N°192/08, de autoria do
Vereador DEIVISON COSTA, que declara de utilidade pública a associação de
reabilitação Gideões, com parecer pela aprovação, relator VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – 2ª
votação, aprovado por maioria, e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
16
Controle para Extração de Autógrafo de Lei; PROJETO DE LEI N°66/09, de
autoria do Vereador TÚLIO MARAVILHA, que dispõe sobre o portal da
transparência do Município de Goiânia (orçamento anual, contratos, convênios
e outros, com parecer pela aprovação, relator Vereador HENRIQUE
ARANTES, Comissão do Trabalho e Servidores Públicos – 2° votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração de Autógrafo de Lei; PROJETO DE LEI N°172/09, de
autoria do Vereador TÚLIO MARAVILHA, que institui programa de prevenção a
acidentes para a humanização do trânsito no âmbito do Município de Goiânia e
dá outras providências, com parecer pela aprovação, relator Vereador
ALFREDO BAMBU, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – 2ª votação,
foi aprovada por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração de Autógrafo de Lei; PROJETO DE LEI N°.194/09, de
autoria do Vereador RICHARD NIXON, que denomina Praça Geraldo Francisco
da Silva no Jardim Curitiba IV e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, relator Vereador PAULINHO GRAUS, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado
a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano; PROJETO DE
LEI N°.250/09, de autoria do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, que torna
obrigatória a divulgação nos contra-cheques de todos os servidores públicos do
Município os telefones do disque-denúncia, com parecer pela aprovação,
relator Vereador DEIVISON COSTA, Comissão do Trabalho e Servidores
Públicos – 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo
de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei; PROJETO
DE LEI N°.259/09, de autoria do Vereador BRUNO PEIXOTO, que denomina
Praça no Residencial Itamaracá, nesta capital, que passa a se chamar “Praça
do Lojista Antônio Gilberto Rodarte”(endereço: entre as ruas RIT – 13, SP-16,
SP-18 e SP-19), com parecer pela aprovação, relator Vereador PAULINHO
GRAUS, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano; PROJETO DE LEI N°.260/09, de autoria
do Vereador BRUNO PEIXOTO, que denomina a Rua da Quadra 64 e toda a
sua extensão, situada no Jardim Mariliza, nesta capital, que passa a se chamar
“Rua Castanheira”, com parecer pela aprovação, relator Vereador JUAREZ
LOPES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano; PROJETO DE LEI N°.270/09, de autoria
do Prefeito Municipal, que altera a Lei n°.8567 de 08/11/2007 – Conselho do
Fundeb – CACS, com parecer pela aprovação, relator Vereador Fabio Tokarski,
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – 2ª votação, foi
aprovada por unanimidade, e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração de Autógrafo de Lei; PROJETO DE LEI N°.279/09, de
autoria do Vereador IRAM SARAIVA, que regulamenta o exercício das
atividades profissionais em transporte de moto-taxi, moto-frete e moto-som,
com parecer pela aprovação, relator Vereador JUAREZ LOPES, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade o
pedido de vista ao Vereador ANSELMO PEREIRA; PROJETO DE LEI
N°.283/09, de autoria do Vereador IRAM SARAIVA, que institui no âmbito do
Município de Goiânia, o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de
telemarketing e dá outras providências, com parecer pela aprovação, relator
17
Vereador PAULO BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 1ª
votação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES; PROJETO DE LEI N°.286/09, de autoria do
Vereador BRUNO PEIXOTO, que altera o parágrafo primeiro do artigo 17 da lei
n°.7.104, de 16 Julho de 1992 ( institui gratificação pelo exercício do cargo de
procurador municipal), com parecer pela aprovação, relator Vereador
HENRIQUE ARANTES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade o pedido de retirada de Pauta a pedido do autor;
PROJETO DE LEI N°.287/09, de autoria do Vereador BRUNO PEIXOTO, que
inclui o calendário de eventos culturais de Goiânia o Festival Palhaçada, com
parecer pela aprovação, relator Vereador FÁBIO TOKARSKI, Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – 2ª votação, foi aprovado por
Extração de Autógrafo de Lei; PROJETO DE LEI N°.370/09, de autoria do
Vereador ANSELMO PEREIRA, que altera a Lei n°.8.302, de 27 de dezembro
de 2004 (quantitativo de integrantes da guarda municipal), com parecer pela
aprovação, com emenda à folha 10, relator Vereador PAULO BORGES,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o
pedido de vista ao Vereador ELIAS VAZ; PROJETO DE LEI N°.394/09, de
autoria do Vereador IRAM SARAIVA, que dispõe sobre a acessibilidade da
pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de
Goiânia, com parecer pela aprovação, relator Vereador PAULINHO GRAUS,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade, encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e
Cidadania; PROJETO DE LEI N°.407/09, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera lei n°.7082 de 20 de maio de 1992, para dispor sobre a composição e
funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM, com
parecer pela aprovação, relator Vereador PAULO BORGES, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade o
pedido de vista ao Vereador MAURÍCIO BERALDO; PROJETO DE
RESOLUÇÃO N°.16/09, de autoria da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, que
cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz, com parecer pela aprovação,
relator Vereador PAULO BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado à
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; PROJETO DE
RESOLUÇÃO N°.18/09, de autoria da Vereadora CÉLIA VALADÃO, que torna
obrigatória a realização de audiências públicas antes da apreciação em
plenário das Leis Orçamentárias do Município de Goiânia, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação - 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado
à Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Foi aprovado os seguintes
requerimentos: 098/10, de autoria do Vereador PAULO BORGES; 360/10, de
autoria da Vereadora TATIANA LEMOS. Os Vereadores JOÃOZINHO
GUIMARÃES, SIRLENE BORBA, MAURÍCIO BERALDO e ANSELMO
PEREIRA, solicitaram que se constasse em Ata como visitas honrosas,
respectivamente, os Senhores Wilson Pereira, José Geraldo Gonçalves, Padre
Sérgio; Neguim Bom Dia; Cowboy do espetinho e a Sra. Isabel das Creches.
Os requerimentos 506 a 637 foram aprovados de plano, pelo Senhor
18
CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES,
DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA, ELIAS VAZ, DR. GIAN, FRACISCO JR.,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI
ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PR. RUSEMBERGUE, PEDRO
AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
SIRLENE BORBA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO
MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As doze (12) horas e vinte
(20) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para a
próxima terça-feira dia 02 de março no horário regimental. Para constar lavrei
esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
19
Ata da quinta (5ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia dois (02) de março de dois mil e
dez (02.03.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a quinta
(5ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA que a declarou aberta sob a
proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR
MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO,
CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, HENRIQUE ARANTES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE,
RICHARD NIXON, SIRLENE BORBA e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho
da Bíblia. Em seguida, a 1º. Secretária em exercício Vereadora CÉLIA
VALADÃO leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação
ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com
o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo
assinada pelos Vereadores: CLECIO ALVES – Presidente em exercício, CÉLIA
VALADÃO – 1ª. Secretária, TATIANA LEMOS– 2ª. Secretária em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: 050/10 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei Complementar que introduz alterações na Lei
Complementar nº. 174 de 26.12.07; 051/10 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei que cria e denomina a Escola Municipal
Jornalista Jaime Câmara, nesta capital(Residencial Jardins do Cerrado IV);
052/10 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre
o piso salarial dói profissional de educação e dá outras providências; 053/10 do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que autoriza a abertura de
créditos adicionais de natureza especial; 054/10 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei que normatiza o sistema de permissão do serviço
de transporte individual de passageiros e dá outras providências; 135/10 da
Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando relatório de aplicações
financeiras referente ao mês de janeiro/2010 e 005/10 do Conselho Estadual
de Cultura, em resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: PEDRO AZULÃO JR.,
requerimentos endereçados a AMOB; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que
dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras
contratarem responsável técnico em meio ambiente e requerimentos
endereçados ao Conselho Municipal de Educação, Governador Alcides
Rodrigues, AGR, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
e SANEAGO; BRUNO PEIXOTO, requerimentos endereçados COMURG,
SEDEM, ao Presidente da Casa solicitando que seja avocado ou reconstituído
os Projeto de Lei n°.327/05, n°.102/09 e n°.204/09; ELIAS VAZ, Projeto de Lei
Complementar que altera a Lei n°.5040 de 20.11.75, que dispõe sobre o
Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências,
modificando o cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana; HENRIQUE ARANTES, Projeto de Decreto Legislativo que Concede
20
Título de Cidadão Goianiense ao Senhor José Aparecido da Silva,
requerimentos endereçados a COMURG, AMT, Secretaria Municipal de Saúde
e SEMEL; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a AMOB e
COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimento endereçado a AMT;
IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; AGENOR
MARIANO, Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Igreja
Presbiteriana de Vila Nova; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a COMURG e AMT; ALFREDO BAMBU, requerimentos
endereçados ao Ministro da Saúde, Secretario Municipal de Saúde, Secretaria
Estadual de Saúde, COMURG, AMOB; DR. GIAN, Projeto de Lei que dispõe
sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos ou usados, ferrovelhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água
que se torna foco gerador do mosquito AEDES AEGYPTI, transmissor da
dengue; FÁBIO CAIXETA, requerimento endereçado a AMT; SIRLENE
BORBA, requerimento endereçado a COMURG; PAULINHO GRAUS,
requerimentos endereçados a AMT; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Filantrópica Filhos de
Deus – Regional Mendanha, e dá outras providências, requerimento
endereçado ao Governador do Estado solicitando instalação de cerca de
proteção em volta do reservatório do Sistema Produtor de Água João Leite;
CHARLES BENTO, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB. Às
nove (09) horas e cinquenta e quatro (54) minutos o Senhor Presidente em
exercício passou para o Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os
seguintes Vereadores: CLECIO ALVES, SIRLENE BORBA, HENRIQUE
ARANTES, SIMEYZON SILVEIRA e PEDRO AZULÃO JR. As dez (10) horas e
oito (08) minutos, o Senhor Presidente, Vereador FRANCISCO VALE
JÚNIOR, passou para a Ordem do Dia. PROJETO DE RESOLUÇÃO
N°.001/10, de autoria do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, que Concede
Licença por interesse particular a Vereador CHARLES BENTO pelo prazo de
cento e vinte (120) dias, votação única, foi aprovado por unanimidade.
Suspensa a sessão às dez (10) horas e trinta e um (31) minutos, para
solenidade de posse do Vereador JEOVANE LOPES DA SILVA, primeiro
suplente do PRTB. Reaberta a sessão às onze (11) horas e dezessete (17)
minutos. Feita a verificação da presença de Vereadores não houve
quorum para apresentação das matérias. O Vereador ANSELMO PEREIRA,
solicitou que se constasse em Ata como visita honrosa, o Sr. Olier Alves Chefe
de Gabinete do Governador do Estado, Sr. Reginaldo representante da
Associação dos Motociclistas do Município de Goiânia, Sr. Santana Pires
Presidente Estadual do PRTB, Sr. Júnior Café - Presidente Metropolitano do
PRTB, Sra. Maria Helena Naves - empresária. Os requerimentos 638 a 713
foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram na
Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO
PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA
SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA, ELIAS VAZ,
DR. GIAN, FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI
ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, PAULINHO GRAUS, PAULO
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, SIRLENE BORBA, TATIANA
21
CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de ofício os
Vereadores GARI NEGRO JOBS e MAURÍCIO BERALDO. As doze (11) horas
e trinta e sete (37) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
CLECIO ALVES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para
o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e
achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
22
Ata da sexta (6ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos do dia três (03) de março de dois
mil e dez (03.03.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, teve início a
sexta (6ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA que a declarou
ANSELMO PEREIRA, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO
TOKARSKI, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES DA SILVA, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, RICHARD NIXON,
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO
DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO para ler um trecho da
Bíblia. Em seguida, o 1º. Secretário em exercício Vereador CLECIO ALVES leu
a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação
foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada
pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, CLECIO
ALVES – 1°. Secretário, GEOVANI ANTÔNIO – 2°. Secretário em exercício. No
Expediente foram lidos os seguintes ofícios: 041, 042, 046 e 047/10 do
Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta aos requerimentos
dos Vereadores SIMEYZON SILVEIRA e DR. GIAN; 090/10 do Diretor der
Coleta da COMURG, em resposta ao requerimento do Vereador IZIDIO
ALVES; 1042/10 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
requerimento do Vereador BRUNO PEIXOTO; 264/10 da CELG, em resposta
ao requerimento do Vereador SIMEYZON SILVEIRA; 2413/10 da AMMA, em
resposta ao requerimento do Vereador DR. GIAN; s/n do Vereador CLECIO
ALVES comunicando ao Presidente da Casa FRANCISCO VALE JÚNIOR a
realização de audiência pública, com a presença do Chefe do Poder Executivo
Municipal, para avaliação do cumprimento de metas fiscais do terceiro
quadrimestre do ano de 2009; 070/10 do Prefeito de Goiânia encaminhando
Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores da Fiscalização Urbana e Tributária da Prefeitura Municipal de
Goiânia e dá outras providências. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: TATIANA LEMOS, Projeto de Lei que dispõe sobre a afixação de
adesivos ou cartazes em Shoppings, postos de gasolina, órgãos públicos,
escolas municipais e privadas, hospitais e postos de saúde, de pessoas
desaparecidas, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Antipragas Urbanas no Município de Goiânia, requerimentos endereçados a
AMOB, CMTC, Secretaria de Segurança Pública, COMURG, AMT e Prefeito de
Goiânia; IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT e ao Prefeito de
Goiânia; JEOVANE LOPES, requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia;
HENRIQUE ARANTES, Projeto de Lei que dispõe sobre a colocação de fotos
de crianças desaparecidas em caixas de leite; BRUNO PEIXOTO, Projeto de
23
Emenda Modificativa que altera o parágrafo primeiro e inclui o parágrafo
segundo do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Goiânia; SIRLENE
BORBA, Projeto de Lei que altera as redações dos artigos 1°, 8° e 9°, da Lei
n°.5647, de 17 de abril de 1980; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento
endereçado a AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa solicitando a realização de audiência pública para debater
a unificação do calendário das eleições das Associações de Bairros do
Município de Goiânia, audiência pública com o Sindicato dos Bombeiros
profissionais civis e COMURG; IRAM SARAIVA, Projeto de Lei que dispõe
sobre a criação do Parque Urbano Ambiental definido no Projeto Macambira
Anicuns – PUAMA e atribui-lhe a denominação de Parque Municipal Bernardo
Elis, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; FÁBIO TOKARSKI,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa para que o Sr. José Eduardo
Batista da Silva, Assessor de Políticas para a Igualdade Racial, ocupe a
Tribuna Popular; PAULO BORGES, requerimento endereçado ao Presidente
da Casa solicitando a realização de Audiência Pública para discutir sobre a
destinação do lixo tecnológico produzido pela Comunidade Goianiense;
DJALMA ARAÚJO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa
solicitando a realização de Sessão Especial em Homenagem ao Colégio Militar
Vasco dos Reis e Hugo de Carvalho Ramos; CIDINHA SIQUEIRA,
requerimentos endereçados a AMT, Agência Municipal de Obras e COMURG;
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimentos endereçados a Guarda
Municipal de Goiânia e AMT; MAURÍCIO BERALDO, requerimento endereçado
a CMTC; Às nove (09) horas e quarenta e sete (47) minutos o Senhor
Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA, suspendeu a
sessão por dez (10) minutos para que os Senhores Francisco de Assis e
Maurício Martins (Permissionários do Mutirama) e Marcelo Fontes
(representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Goiânia)
usassem a Tribuna Livre. Reaberta a sessão às dez (10) horas e vinte e sete
(27) minutos. As dez (10) horas e vinte e oito (28) minutos, a Senhora
Presidente em exercício, Vereadora CÉLIA VALADÃO, passou para a
Ordem do Dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°10/09, de autoria do
Vereador SANTANA GOMES, que altera e acrescenta dispositivos da Lei
Complementar nº. 11 de maio de 1992, com parecer pela aprovação, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado por unanimidade
e encaminhado a Comissão Mista; PROJETO DE LEI N°137/08, de autoria do
Vereador LUCIANO PEDROSO, que dá denominação a praça localizada nas
confluências das ruas Tr-11, TR-10. TR-09, no Setor Tupinambá dos Reis na
região leste, desta capital, com parecer pela aprovação, relator Vereador
ALFREDO BAMBU, Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano – 2ª votação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao
Vereador ANSELMO PEREIRA; PROJETO DE LEI N°273/08, de autoria do
Vereador DEIVISON COSTA, que declara de utilidade pública a Associação
Cultural e Esportiva Força Atlética, com parecer pela aprovação, relatora
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia – 2ª votação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista aos
Vereadores HENRIQUE ARANTES e MAURÍCIO BERALDO; PROJETO DE
LEI N°102/09, de autoria do Vereador BRUNO PEIXOTO, institui no âmbito do
legislativo municipal a distinção honorífica denominada Medalha da Ordem do
Mérito Econômico Goianiense, com parecer pela aprovação, relator Vereador
24
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia – 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei;
PROJETO DE LEI N°110/09, de autoria do Vereador SIMEYZON SILVEIRA,
denomina praça Boa Esperança no Jardim Dom Fernando I e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, relator Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano – 2ª votação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao
Vereador MAURÍCIO BERALDO; PROJETO DE RESOLUÇÃO N°032/09, de
autoria do Vereador TÚLIO MARAVILHA, denomina a divisão de biblioteca e
documentação da Câmara Municipal de Goiânia como “Centro de Pesquisas
Professor Alfredo de Faria Castro”, com parecer pela aprovação, relator
Vereador PEDRO AZULÃO JR., Comissão de Constituição, Justiça e Redação
– 1ª votação, foi aprovada por unanimidade o pedido de vista ao Vereador
GEOVANI ANTÔNIO; PROJETO DE LEI N°197/09, de autoria do Vereador
SIMEYZON SILVEIRA, que dispõe sobre a implantação do sistema de
recebimento de recursos junto a AMT – Agência Municipal de Trânsito pela
internet e dá outras providências, com parecer pela aprovação, relator
Vereador HENRIQUE ARANTES, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia; PROJETO DE LEI N°300/09,
de autoria do Vereador RICHARD NIXON, denomina Parque Luiz Cezar do
Amaral Muniz “Leleco” e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
relator Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano; PROJETO DE
LEI N°329/09, de autoria do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, dispõe
sobre a instituição do “Dia do Imigrante Libanês” no calendário oficial de
eventos do Município de Goiânia a ser comemorado anualmente no dia 22 de
novembro, data alusiva ao Dia Nacional do Líbano, com parecer pela
aprovação, relator Vereador DANIEL VILELA, Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia – 2ª votação, foi aprovada por unanimidade e
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de
Autógrafo de Lei. Foi aprovado o requerimento 099/10 do Vereador
HENRIQUE ARANTES. O Vereador BRUNO PEIXOTO comunicou a Mesa
Diretora a entrega da Liderança do Prefeito de Goiânia, informando ainda que o
novo Líder é o Vereador IRAM SARAIVA. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA
e MAURÍCIO BERALDO, solicitaram que se constasse em Ata como visita
honrosa, os Permissionários do Mutirama Senhores Francisco de Assis e
Maurício Martins, e o Senhor Marcelo Fontes da Associação dos Engenheiros e
Arquitetos de Goiânia. Os requerimentos 714 a 855 foram aprovados de
plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a” do
artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram na Sessão os Vereadores:
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA
VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, ELIAS
VAZ, DR. GIAN, FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO
BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.,
RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, SIRLENE
25
BORBA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências através de ofício
os Vereadores AGENOR MARIANO, GARI NEGRO JOBS e PR.
RUSEMBERGUE. As doze (12) horas e quinze (15) minutos, a Senhora
Presidente em exercício Vereador SANTANA GOMES, declarou encerrada a
presente Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental.
Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos
membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
26
Ata da sétima (7ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
As nove (09) horas e dez (10) minutos do dia quatro (04) de março de dois mil
e dez (04.03.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizou-se a
sétima (7ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª)
AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CLECIO
ALVES, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, JEOVANE
LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES
e PR. RUSEMBERGUE. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
PR. RUSEMBERGUE para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º.
Secretário em exercício Vereador AGENOR MARIANO leu a Ata da Sessão
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, AGENOR MARIANO – 1º.
Secretário, GEOVANI ANTÔNIO– 2º. Secretário em exercício. Não houve
expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
AGENOR MARIANO, requerimentos endereçados a CELG, AMOB e
COMURG; RICHARD NIXON, Projeto de Decreto Legislativo que concede
título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor José Carlos de Souza e dá
outras providências; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao
Prefeito de Goiânia; IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados a AMOB e
COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMT;
GARI NEGRO JOBS, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMOB;
IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a COMURG, Prefeito de Goiânia
e Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo; SIMEYZON SILVEIRA,
requerimentos endereçados a AMT e COMURG; JEOVANE LOPES,
requerimento endereçado a Secretaria Municipal de Educação; ANSELMO
PEREIRA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando
realização de Audiência Pública para discutir sobre a Lei Orgânica do Município
de Goiânia e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia, Rotary
Club Goiânia – Campinas e AGECOM; PEDRO AZULÃO JR., requerimentos
endereçados a AMT e CMTC; BRUNO PEIXOTO, requerimentos endereçados
a AMMA, AMOB, COMURG e DERMU; VIRMONDES CRUVINEL FILHO,
requerimentos endereçados a COMURG e AMT; MAURÍCIO BERALDO,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando em caráter de
urgência para o dia nove de março de dois mil e dez (09.03.2010) a presença
do Senhor Secretário Municipal de Saúde Dr. Paulo Rassi no Plenário desta
casa de Leis; MESA DIRETORA, Projeto de Resolução que acresce
dispositivos à Resolução n°.26, de 19 de dezembro de 1991 – Regimento
Interno e dá outras providências. Foi suspensa a sessão às nove (09) horas
e quarenta e quatro (44) minutos, para que o Senhor José Eduardo,
Assessor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de
27
Goiânia, usasse a Tribuna Livre, por dez (10) minutos. Reaberta a sessão as
dez (10) horas e quatro (04) minutos. Às dez (10) horas e oito (08) minutos
o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou
para o Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os seguintes Vereadores:
MAURÍCIO BERALDO (PSDB), DJALMA ARAÚJO (PT), BRUNO PEIXOTO
(PMDB), PEDRO AZULÃO JR (PSB) e ELIAS VAZ (PSOL). As onze (11)
horas e trinta (37) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO
VALE JÚNIOR, passou para a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI N°.057/09,
de autoria o Vereador GARI NEGRO JOBS, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a instalar espaços culturais e implantar o “Projeto Canto da praça”
em nosso Município, com parecer pela aprovação, relator SANTANA GOMES,
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – 2ª votação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado para Núcleo de Processamento e
Controle; Inclusão e inversão na pauta do PROJETO DE LEI N°.254/09, de
autoria do Prefeito de Goiânia, que desafeta e autoriza a permuta de Área
Pública Municipal e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
relator MAURÍCIO BERALDO, Comissão de Habitação, Urbanismo e
Ordenamento Urbano – 2ª.votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado para o Núcleo de Processamento e Controle; PROJETO DE LEI
N°.167/09, de autoria do Vereador CLECIO ALVES, que dispõe sobre a
desafetação de área que especifica e dá outras providências (Bosque da
Matinha Ari Rodrigues da Silva, Setor Solange Parque), com parecer pela
aprovação, relator BRUNO PEIXOTO, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – 1ª.votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano; inclusão e
inversão da pauta do DECRETO LEGISLATIVO N°.05/10, de autoria do
Vereador SIMEYZON SILVEIRA, que Concede Título de Cidadania Goianiense
ao Senhor Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho, com parecer pela aprovação,
relator PAULO BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Controle para Extração de Decreto Legislativo. Foram aprovados os
requerimentos 9078/09, de autoria do Vereador ALFREDO BAMBU. 078/10,
de autoria do Vereador BRUNO PEIXOTO; 084/10, de autoria do Vereador
DJALMA ARAÚJO; 359/10, de autoria do Vereador ANSELMO PEREIRA;
366/10, de autoria do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES. Os requerimentos
856 a 1047 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com
o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno.
Compareceram a Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO
ALVES, DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA, ELIAS VAZ, DR. GIAN,
FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS,
GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES,
SIRLENE BORBA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Justificou sua ausência através de ofício o Vereador
HENRIQUE ARANTES. Não Compareceram à Sessão os Vereadores:
CIDINHA SIQUEIRA e TÚLIO MARAVILHA. As doze (12) horas e dezenove
(19) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR,
28
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para a próxima terçafeira dia 09 de março no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
29
Ata da oitava (8ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
As nove (09) horas e dezesseis (16) minutos do dia nove (09) de março de dois
mil e dez (09.03.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizou-se a
oitava (8ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª)
AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA
VALADÃO, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, JEOVANE LOPES, MAURÍCIO BERALDO,
PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE e SIMEYZON SILVEIRA.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador PR. RUSEMBERGUE
para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º. Secretário em exercício
Vereador DJALMA ARAÚJO leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo
Presidente em exercício, DJALMA ARAÚJO – 1º. Secretário, GEOVANI
ANTÔNIO– 2º. Secretário em exercício. No expediente foram lidos os
seguintes ofícios: 227/10 a Agência Municipal de Trânsito, encaminhando
relatório de Aplicações de Recursos referente ao mês de fevereiro/2010; 050 a
052, 056, 059 e 060/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores SIMEYZON SILVEIRA,
ANSELMO PEREIRA,GARI NEGRO JOBS e FRANCISCO VALE JÚNIOR; 099
e 101/10 do Diretor de Coleta da COMURG, em resposta aos requerimentos
dos Vereadores IZIDIO ALVES e HENRIQUE ARANTES; 1136 e 1137 da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores FRANCISCO VALE JÚNIOR e VIRMONDES CRUVINEL FILHO;
587/10 da SANEAGO, em resposta ao requerimento do Vereador SIMEYZON
SILVEIRA; s/n do Felicíssimo Sena e Advogados Associados S/S, em resposta
ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; 226/10 da AGETOP, em
resposta ao requerimento do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR e 025/10
do Senador Demóstenes Torres, em resposta ao requerimento do Vereador
ANSELMO PEREIRA. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
ALFREDO BAMBU, Projeto de Lei que dispõe sobre obrigatoriedade do Chefe
do Poder Executivo Municipal a instituir Aplicação de Penas de Multa a
Infratores Pichadores e Vândalos, estipulando valores mínimos equivalentes a
seis e máximo de vinte salários mínimos, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa solicitando realização de Audiência Pública para discutir o
mecanismo de aplicação de penalidades e multas a pichadores e vândalos da
Cidade de Goiânia; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei Complementar que dá
novos parâmetros urbanísticos para os bairros: Condomínio Samambaia,
Chácara Samambaia, Prive Elza Fronza, Residencial Elza Fronza, Residencial
Prive Pindorama, Residencial Prive Itanhangá, Condomínio Cidade
30
Universitária, Setor Mansões do Campus, Setor Caraíbas, contidos na Macro
zona Construída, em conformidade com o Art.74, da Lei Complementar n°.171,
de 29 de maio de 2007; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a
COMURG e AMT; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT,
COMURG e AMOB; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que institui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiânia o Dia da Consciência
Jovem, Projeto de Lei que dispõe sobre a construção e manutenção de
alambrado, destinado à proteção do reservatório da barragem do ribeirão João
Leite, e dá outras providências; CÉLIA VALADÃO, Projeto de Resolução que
dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e a manutenção de
desfibriladores automáticos externos nas dependências da Câmara Municipal,
e dá outras providências; SANTANA GOMES, requerimentos endereçados a
AMT e Secretaria Municipal de Educação; FÁBIO CAIXETA, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa solicitando serviço da Policia Militar nos
feriados e finais de semana nesta Casa de Leis; TÚLIO MARAVILHA, Projeto
de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de aparelhos
geradores de energia em hospitais e unidades médicas da rede municipal de
saúde, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de
profissional de química como responsável técnico por piscinas públicas e
coletivas, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa e ao Prefeito de
Goiânia ; HENRIQUE ARANTES, Projeto de Lei que altera o nome da
Maternidade Dona Íris para Maternidade Zilda Arns Neumann, Projeto de Lei
que altera o nome dos Setores: Vila Ofuci, Vila Perdiz, Vila Jacaré, Vila Vandeli
e Vila Vera Cruz para Vila Santa Helena, requerimentos endereçados a
COMURG, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de
Educação, AMT e AMOB; ELIAS VAZ, requerimento endereçado ao Presidente
da Casa solicitando que o Senhor Controlador Geral do Município, Andrey
Sales de Souza Campos, e o Diretor de Departamento de Auditoria, Sr. Marcus
Antônio B. de Fleury Júnior, enviem cópia integral do Processo n°.37759643
que se encontra em auditagem por 274 (duzentos e setenta e quatro) dias sem
conclusão; FRANCISCO VALE JÚNIOR, Projeto de Lei que dispõe sobre a
fixação de placas contendo o número do registro do imóvel no cadastro
imobiliário em terrenos baldios no Município de Goiânia e dá outras
providências, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do “Banco de Fotos”
das crianças e adolescentes estudantes de Colégios Municipais de Goiânia,
requerimentos endereçados a COMURG e SEPLAM ; PAULINHO GRAUS,
requerimentos endereçados a AMT, CMTC e COMURG; BRUNO PEIXOTO,
requerimento endereçado a COMURG; DANIEL VILELA, Projeto de Lei que
declara de Utilidade Pública o “Clube do Veículo Antigo de Goiás – CVAGO e
dá outras providências; ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa solicitando a realização de Audiência Pública para discutir
sobre a proliferação de prédios públicos e privados no Município de Goiânia;
FÁBIO TOKARSKI, requerimento endereçado ao Presidente da Casa
solicitando realização da Sessão Especial em Homenagem aos 88 anos do PC
do B, para a data de 12 de março de 2010 (sexta-feira) às 20 horas, no
Plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Às nove (09) horas e quarenta (40)
minutos o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA
passou para o Pequeno Expediente. Usou a tribuna o Vereador AGENOR
MARIANO. As nove (09) horas e cinquenta e seis (56) minutos, o
Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, suspendeu a sessão para
31
que o Secretário Municipal da Saúde Dr. Paulo Rassi usasse a Tribuna para
falar sobre a dengue e atendimento dos Cais. Reaberta a Sessão às doze (12)
horas e sete (7) minutos. Feita a verificação da presença de Vereadores
não houve quorum para apreciação das matérias. Os Vereadores
ANSELMO PEREIRA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, SIMEYZON SILVEIRA e
MAURÍCIO BERALDO solicitaram que se constasse em Ata como visita
honrosa, respectivamente os Senhores Edson Ribeiro, Antônio Fotógrafo,
Conceição Nápoles, Secretário Dr. Paulo Rassi, Cristina Laval, Geraldo Rosa,
Lianderson, Epitácio, Marcelo Albuquerque e Cowboy do Espetinho. Os
requerimentos 1048 a 1089 e 1092 foram aprovados de plano, pelo Senhor
Regimento Interno. Compareceram a Sessão os Vereadores: AGENOR
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA,
ELIAS VAZ, FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GARI
NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA,
IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ
LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PR.
RUSEMBERGUE, PEDRO AZULÃO JR., SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, SIRLENE BORBA, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e
os Vereadores TATIANA LEMOS, DR. GIAN e RICHARD NIXON. Não
Compareceu à Sessão a Vereadora CIDINHA SIQUEIRA. As doze (12) horas
e vinte (20) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador SANTANA
GOMES, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia
seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
conforme, será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
32
Ata da nona (9ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia dez (10) de março de dois mil e
dez (10.03.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizou-se a nona
(9ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura,
presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA que a declarou aberta sob a
proteção de Deus, estando presentes os seguintes Vereadores: AGENOR
CLECIO ALVES, DR. GIAN, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, HENRIQUE
ARANTES, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES,
MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO
AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, SIMEYZON SILVEIRA e VIRMONDES
JUAREZ LOPES para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º. Secretário em
exercício Vereador CLECIO ALVES leu a Ata da Sessão anterior que, não
tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor
Presidente em exercício, CLECIO ALVES – 1º. Secretário, SIRLENE BORBA –
2. Secretária em exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios:
Decreto 344/10 do Executivo Municipal, que constitui a Comissão Especial de
Coordenação dos Festejos Comemorativos dos 200 anos de Campinas.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU,
Projeto de Lei que obriga o Chefe do Poder Executivo Municipal a Criar
depósitos com a finalidade de reciclagem do lixo eletrônico, com Site Indicativo
dos Postos de Coleta; IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados COMURG
e AMOB; ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que considera de Utilidade
Pública Municipal a Associação Goiana de Amparo e Integração Social e
requerimentos endereçados ao Rotary Club Internacional pelos 105 anos, ao
Rotary Club de Goiânia – Campinas pelos 40 anos, Presidente do ADAG e ao
Conselho Regional de Psicologia; DR. GIAN, requerimentos endereçados AMT,
COMURG e ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Solene
em homenagem ao Dia do Médico; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos
endereçados ao SINDUSCON-GO e a Delegada Drª Mirian Borges, da
Delegacia Especializada no atendimento à Mulher, IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; HENRIQUE ARANTES,
requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de Finanças, ao
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, AMOB, COMURG,
Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria
Municipal de Saúde, AMT e AGETOP; PAULO BORGES, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência
Pública para discutir sobre o programa de Drenagem Urbana Sustentável para
a cidade de Goiânia; SANTANA GOMES, requerimento endereçado ao
Prefeito de Goiânia; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimento endereçado aos
33
familiares da Senhora Iná Sousa Dantas de Oliveira, Senhor Afonso Gonçalves
de Oliveira e Pedro Henrique Tiradentes Santana em pesar pelo falecimento
dessas pessoas. Às nove (09) horas e trinta e dois (32) minutos o Senhor
Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou para o
Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores CLECIO ALVES e
PEDRO AZULÃO JR. As dez (10) horas e cinco (05) minutos, o Presidente
Vereador ANSELMO PEREIRA, suspendeu a sessão para que o presidente da
CMTC, Senhor Marcos Massad e sua assessoria técnica, Senhores: Miguel
Pricinote, Jailton Paulo e Eriko de Pina usassem a Tribuna para falar sobre as
mudanças das linhas do transporte coletivo do Município de Goiânia. Falou na
Tribuna também o Senhor Maurício Martins, Presidente da Associação dos
Permissionários dos Terminais de Goiânia. Reaberta a Sessão às doze (12)
horas e quarenta e cinco (45) minutos. O Vereador MAURÍCIO BERALDO
solicitou que se constasse em Ata como visita honrosa, respectivamente a
Comissão de Moradores dos Bairros Eldorado Oeste, Goiânia Viva, Vale dos
Sonhos, Bairro Feliz e Bairro Goiá. Os requerimentos 1095 a 1327 foram
aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina a
alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. A Vereadora CIDINHA
SIQUEIRA, apresentou atestado médico, no período de cinco (05) dias a partir
do dia 08/03/2010. Compareceram a Sessão os Vereadores: AGENOR
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA,
ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA,
LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES,
PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, SIRLENE BORBA, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, GARI NEGRO JOBS, RICHARD NIXON,
TATIANA LEMOS e TÚLIO MARAVILHA. As doze (12) horas e quarenta e
seis (46) minutos, a Senhora Presidente em exercício Vereadora CÉLIA
VALADÃO, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
34
Ata da décima (10ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
As nove (09) horas e quatorze (14) minutos do dia onze (11) de março de dois
décima (10ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª)
AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, BRUNO
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, GEOVANI
ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO
BERALDO, PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e
TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
ELIAS VAZ para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª. Secretária em
exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO leu a Ata da Sessão anterior que, não
tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor
Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª. Secretária, MAURÍCIO
BERALDO – 2. Secretária em exercício. No expediente foram lidos os
seguintes ofícios: 177/10 da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando
relatório das aplicações financeiras referentes ao mês de fevereiro/2010.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: SIRLENE BORBA,
Projeto de Lei que dispõe sobre o cuidado e a coleta de materiais tóxicos,
Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Tratamento e Reciclagem
de óleo e gorduras de origem vegetal e animal e requerimentos endereçados a
CMTC; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG e a
Diretoria da SINCOFAGO; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a
AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao Presidente
da Casa, solicitando avocação de Projeto de Lei nº 291/09, avocação de
Projeto de Resolução 009/09 e requerimento endereçado aos familiares do
Senhor Victor Bruno Soares de Lima em pesar pelo seu falecimento; PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados a Presidente do Conselho
Municipal de Educação de Goiânia e ao Prefeito de Goiânia; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados COMURG e AMOB; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados a COMURG e AMT; AGENOR MARIANO,
requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMOB; HENRIQUE
ARANTES, requerimento endereçado a Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMAS; BRUNO PEIXOTO, requerimentos endereçados a AMOB,
CELG, AMMA, AMT e COMURG; VIRMONDES CRUVINEL FILHO,
requerimentos endereçados a AMT e COMURG; DR. GIAN, requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Solene
em homenagem ao Dia do Advogado, Sessão Solene em Homenagem ao Dia
do Fisioterapeuta e Sessão Solene em homenagem ao Dia do Dentista. Às
nove (09) horas e trinta e dois (32) minutos o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou para o Pequeno
35
Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO(PSDB),
SANTANA GOMES(PMDB) e PEDRO AZULÃO JR.(PSB). As dez (10) horas e
dois (02) minutos, a Senhora Presidente em exercício Vereadora CÉLIA
VALADÃO, passou para a Ordem do Dia. O Veto 039/09 do Executivo
Municipal, que cria e denomina Parque Capim Puba, a área de preservação
permanente, localizada no fundo do Vale do Córrego Capim Puba, no Setor
Oeste – (Projeto de Lei do Vereador PR. RUSEMBERGUE). Foi discutido pelos
Vereadores. Os Vereadores JEOVANE LOPES e MAURÍCIO BERALDO
solicitaram que se constasse em Ata como visitas honrosas, respectivamente o
Senhor Xavier e o Senhor Vitor Delfim (PSDB-RJ). Os requerimentos 1330 a
1395 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. A Vereadora
CIDINHA SIQUEIRA, apresentou atestado médico, no período de cinco (05)
dias a partir do dia 08/03/2010. Compareceram a Sessão os Vereadores:
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, DANIEL
VILELA, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI
ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE
LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR.
RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, SIRLENE
BORBA, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES
Vereadores FRANCISCO VALE JÚNIOR, CIDINHA SIQUEIRA, GARI NEGRO
JOBS e TATIANA LEMOS. As onze (11) horas e cinquenta (50) minutos, a
Senhora Presidente em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO, declarou
encerrada a presente Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia
16 no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
36
Ata da décima primeira (11ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.
As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos do dia dezesseis (16) de março
de dois mil e dez (16.03.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães,
realizou-se a décima primeira (11ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador JUAREZ LOPES que a
declarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes
Vereadores: ALFREDO BAMBU, CÉLIA VALADÃO, DANIEL VILELA, DJALMA
ARAÚJO, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES,
MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PR. RUSEMBERGUE, RICHARD
NIXON e SANTANA GOMES. Iniciando, o Senhor Presidente em exercício
convidou o Vereador DJALMA ARAÚJO para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, o 1º. Secretário em exercício Vereador DJALMA ARAÚJO leu a Ata
da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi
declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o
parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos
Vereadores: JUAREZ LOPES – Presidente em exercício, DJALMA ARAÚJO –
1º. Secretário, CÉLIA VALADÃO – 2ª. Secretária em exercício. No expediente
foram lidos os seguintes ofícios: 077/2010 do Executivo Municipal,
solicitando restituição do Projeto de Lei n°.017 de fevereiro de 2010, que
dispõe sobre o piso salarial do Profissional de Educação, para reparos
técnicos; 078/2010 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei
Complementar n°.05/2010 que introduz modificações na Lei Complementar
n°.183, de 19 de dezembro de 2008, acrescenta dispositivos na Lei
Complementar n°.11, de 11 de maio de 1992 e dá outras providências;
083/2010 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei n°.065/2010,
que autoriza a permuta de área pública municipal e dá outras providências;
067/2010 do gabinete do Governador, encaminhando ofício de interesse do
Vereador TÚLIO MARAVILHA; 383/2010 da AMMA, em resposta ao
requerimento da Vereadora CIDA GARCÊZ enquanto a mesma exercia seu
mandato; 399/2010 da AMMA, em resposta ao ofício n°.6921/09 do Vereador
PR. RUSEMBERGUE; 617 e 647/2010 da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, comunicando sobre Convênios firmados entre a União e a
Sociedade Goiana de Cultura/GO; Telegrama do Ministério da Saúde
informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde;
Telegrama do Ministério da Educação informando liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMURG e
AMOB; ALFREDO BAMBU, Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal de Goiânia, incluir na Rede Municipal de Ensino
Fundamental, como disciplina curricular, orientação quanto a coleta e
reciclagem de Resíduo ou lixo, orgânico ou eletrônico, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa solicitando Sessão Solene para entrega da
Medalha Pedro Ludovico Teixeira ao Senhor Professor Nion Albernaz,
37
requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a COMURG e AMT; PR. RUSEMBERGUE,
Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de cidadão
goianiense ao Sr. Luiz Rodrigues de Souza, requerimentos endereçados ao
Prefeito de Goiânia; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei Complementar que
concede isenção tributária da contribuição de melhoria para o quadriênio 2009
e 2012, Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei n°.8.862, de 02 de
dezembro de 2009, e dá outras providências, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa solicitando realização de Sessão Especial em Homenagem
a Associação Pestalozzi de Goiás; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos
endereçados a COMURG; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a
AMT e ao Comandante do 9° Batalhão da Polícia Militar; DR. GIAN, Projeto de
Lei que dispõe sobre a criação da Semana dos Restaurantes Goianienses,
Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento de informações por
concessionária de telefonia móvel ou fixa para fins de segurança pública, no
âmbito do Município de Goiânia, Projeto de Lei que dispõe sobre a segurança
dos clientes nos laboratórios, no âmbito do Município de Goiânia, Projeto de Lei
que dispõe sobre a afixação de placas em sinais de trânsito, com a seguinte
mensagem: “Não doe dinheiro nos sinais de trânsito, não estimule o trabalho
infantil”, Projeto de Lei que dispõe sobre a blindagem dos vidros das agências
e dos postos bancários, no âmbito do Município de Goiânia, Projeto de Lei que
dispõe sobre a disponibilidade de frota de veículos adaptados pelas locadoras
de automóveis, no âmbito do Município de Goiânia, Projeto de Lei que dispõe
sobre a punição aos poluidores das vias urbanas com materiais de publicidade,
Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento de Evento Gospel como
cultural no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências, Projeto de
Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras registrarem
o tempo entre a entrada do cliente no banco e o seu atendimento, no âmbito do
Município de Goiânia, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das
instituições financeiras impedirem a visualização de transações financeiras por
terceiros, no âmbito do Município de Goiânia; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de
Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rede para acesso
gratuito à internet sem fio em todos os estabelecimentos de educação básica e
superior, Projeto de Decreto Legislativo que concede a medalha do mérito
ecológico Sulivan Silvestre ao Economista, Paulo Pianez, diretor de
sustentabilidade do Grupo Carrefour Brasil, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa solicitando o estabelecimento de parceria entre a Câmara
Municipal de Goiânia e o Ministério Público de Goiás, ao Prefeito de Goiânia e
ao Secretário Municipal de Assistência Social; FÁBIO TOKARSKI,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando a presença da
Senhora Eline Jonas na Tribuna Popular, no dia 18 de março de 2010, para
falar sobre a importância das comemorações do Dia da Mulher; AGENOR
MARIANO, requerimentos endereçados a AMT e COMURG, IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados a COMURG e AMT; HENRIQUE ARANTES,
Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de Estações Pluviométricas no
Município de Goiânia, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cerca viva
nas avenidas do Município de Goiânia, Projeto de Decreto Legislativo que
concede o Título Honorífico de Cidadania Goianiense ao Senhor Carlos Ady
Gabriel, requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando Sessão
Especial em comemoração aos 73 anos de Fundação do Atlético Clube
38
Goianiense, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, COMURG e
AMOB; PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a COMURG;
FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimentos endereçados a AMT e ao Prefeito
de Goiânia. As nove (09) horas e trinta e quatro (34) minutos o Senhor
Presidente em exercício Vereador JUAREZ LOPES passou para o
Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores SANTANA GOMES,
DJALMA ARAÚJO, MAURÍCIO BERALDO, ALFREDO BAMBU e HENRIQUE
ARANTES. As dez (10) horas e quatro (04) minutos, o Senhor Presidente
em exercício Vereador JUAREZ LOPES, passou para a Ordem do Dia. O
VETO n°.18/08 do Executivo Municipal, vetando integralmente o autógrafo de
Lei n°. 48/2008, que estabelece número de vagas em estacionamento de
Shoppings etc. Foi discutido pelos Vereadores. Feita a verificação da
presença de Vereadores não houve quorum para votação. Os Vereadores
CÉLIA VALADÃO e PEDRO AZULÃO JR., solicitaram que se constasse em
Ata como visita honrosa, respectivamente, o Senhor Geraldo Moreira (Diretor
da Lojicred) e o Vereador de Goianira Senhor Maurício. Os requerimentos 1400
a 1579 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o
que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram
a Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, BRUNO
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA, DR. GIAN,
FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO,
HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES,
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores ANSELMO
PEREIRA, CLECIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, GARI NEGRO JOBS,
SIRLENE BORBA e TATIANA LEMOS. A falta do Vereador ELIAS VAZ foi
justificada pelo Presidente em exercício ANSELMO PEREIRA, por motivo de
saúde. As dez (10) horas e cinquenta e três (53) minutos, o Senhor
Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, declarou encerrada a
presente Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental.
membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
39
Ata da décima segunda (12ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e onze (11) minutos do dia dezessete (17) de março de dois
décima segunda (12ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CLECIO
ALVES, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO
ALVES, PAULO BORGES, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador CLECIO ALVES para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º.
Secretário em exercício Vereador PEDRO AZULÃO JR. leu a Ata da Sessão
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, PEDRO AZULÃO JR. – 1º.
Secretário, GEOVANI ANTÔNIO– 2º. Secretário em exercício. Não houve
IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; ANSELMO
PEREIRA, Projeto de Lei que institui o Programa de Prevenção e Erradicação
do Vírus HPV – Human Papiloma Vírus, e dá outras providências, Projeto de
Lei que institui a disponibilização da vacina contra a Human Papiloma Vírus
(HPV) e câncer de colo do útero, nas unidades de saúde pública do Município
de Goiânia e dá outras providências, requerimentos endereçados a COMURG
e AMOB; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, Projeto de Lei que denomina Praça
Espírita Maria Antonieta Alessandri; requerimentos endereçados a AMT,
CMTC, Secretaria Municipal de Educação e Guarda Municipal de Goiânia;
PAULO BORGES, Projeto de Lei que modifica a Lei n°.8.749, de 06 de Janeiro
de 2009, regulamentando normas para declaração de utilidade pública das
entidades civis constituídas no Município de Goiânia; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados a AMT e COMURG; SANTANA GOMES,
requerimento endereçado a COMURG; JEOVANE LOPES, requerimento
endereçado ao Prefeito de Goiânia; CÉLIA VALADÃO, Projeto de Lei que
dispõe sobre a obrigação da fixação de placas ou cartazes, orientadoras com
nomes dos Profissionais Médicos, seus horários de atendimento e
especialidades, nas recepções de toda Rede de atendimento em serviço de
saúde pertencente ao sistema único de saúde – SUS do Município de Goiânia,
e dá outras providências; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados
ao Prefeito de Goiânia e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás; BRUNO PEIXOTO, requerimentos endereçados a COMURG, CMTC,
AMT, Secretaria Municipal de Educação e DERMU/COMPAV; PEDRO
AZULÃO JR., requerimentos endereçados a COMURG; AGENOR MARIANO,
requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; SIMEYZON SILVEIRA,
40
requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, AMT, COMURG, Agência de Obras e ao Prefeito
de Goiânia; FÁBIO TOKARSKI, requerimento endereçado ao Presidente da
Casa solicitando a presença do Senhor Fabrício Nobre na Tribuna Popular para
falar sobre a importância da finalização das obras do Centro Cultural Oscar
Neiermeyer. As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos o Senhor
Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os seguintes Vereadores: PEDRO
AZULÃO JR., GEOVANI ANTÔNIO, SANTANA GOMES, DJALMA ARAÚJO,
ALFREDO BAMBU e MAURÍCIO BERALDO. O Vereador ANSELMO PEREIRA
e PR. RUSEMBERGUE, solicitaram que se constasse em Ata como visitas
honrosas, respectivamente, o Capelão Militar de Brigada e Operações
Especiais Tenente Freitas, Dr. Geldásio de Tifromel – advogado - e o Vereador
do Município de Ipameri, Sr. Íris. Os requerimentos 1583 a 1757 foram
alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. As dez (10) horas e dois (02)
minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA,
passou para a Ordem do Dia. O VETO n°.18/08 do Executivo Municipal,
vetando integralmente o autógrafo de Lei n°. 48/2008, que estabelece número
de vagas em estacionamento de Shoppings etc, Relator Vereador PEDRO
AZULÃO JR., com parecer pela manutenção, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação – em votação única foi mantido por maioria, e encaminhado
ao Núcleo de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito de
Goiânia. VETO N°.39/09 do Executivo Municipal, vetando integralmente o
autógrafo de lei n°.67/09, que cria e denomina PQ. Capim Puba, a área de
preservação permanente, localizada no fundo do vale do Córrego Capim Puba,
no Setor Oeste, relator Vereador PAULINHO GRAUS, com parecer pela
manutenção, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – em votação única
foi mantido por maioria, e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia. Encerrada a votação do veto
39/09, o senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR
encaminhou ao Plenário requerimento de prorrogação da sessão por uma
(01) hora, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. VETO N°.50/09 do
Executivo Municipal, vetando integralmente o autógrafo de lei n°.92/09, que
dispõe sobre a publicação em braile dos editais de concursos públicos
municipais, relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, com parecer
pela rejeição, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – em votação
única foi mantido por maioria, e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia. VETO N°.51/09 do Executivo
Municipal, vetando integralmente o autógrafo de lei n°.87/09, que disciplina as
espécies de árvores a serem plantadas na arborização de Goiânia, relator
Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, com parecer pela rejeição,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – em votação única foi mantido
por maioria, e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
comunicar ao Prefeito de Goiânia. Encerrada a votação do veto 51/09, o
senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR encaminhou ao
Plenário requerimento de prorrogação da sessão por trinta (30) minutos,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. VETO N°.53/09 do Executivo
Municipal, vetando parcialmente ao autógrafo de lei n°. 89/09, que dispõe sobre
a Política Municipal de Educação Ambiental, com parecer pela manutenção,
41
Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação – em votação única foi mantido por maioria, e encaminhado
Goiânia. Feita a verificação da presença dos Vereadores não houve
quorum para dar continuidade a apreciação de matéria. Compareceram a
PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DJALMA
ARAÚJO, DANIEL VILELA, DR. GIAN, FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA,
FÁBIO TOKARSKI, HENRIQUE ARANTES, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM
SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, SIRLENE BORBA, TIÃOZINHO
DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram
suas ausências através de ofício os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, ELIAS
VAZ, GARI NEGRO JOBS e TATIANA LEMOS. As treze (13) horas e seis
(06) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia seguinte no
horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será
assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
42
Ata da décima terceira (13ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dez (10) minutos do dia dezoito (18) de março de dois mil
décima terceira (13ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
VALADÃO, DANIEL VILELA, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR.
RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES e SIRLENE BORBA. Iniciando, o
Senhor Presidente em exercício convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para
ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º. Secretário em exercício Vereador
DANIEL VILELA leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
retificação ou impugnação foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de
acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno,
sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em
exercício, DANIEL VILELA – 1º. Secretário, DJALMA ARAÚJO – 2º. Secretário
em exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 064, 065, 104
e112/2010 da COMURG em resposta aos requerimentos realizados pelos
Vereadores BRUNO PEIXOTO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES e RICHARD
NIXON; 016/2010 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos
Serviços da Ação Continuada; Telegrama do Ministério da Saúde, informando
a liberação de Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando que seja
formalizada “moção de cumprimento” aos 27 anos do Colégio Estadual Major
Oscar Alvéolos; FÁBIO TOKARSKI, requerimentos endereçados ao Presidente
da Casa solicitando realização de Audiência Pública para discutir os 10 anos
da Lei de Incentivo a Cultura de Goiânia, ao Governador do Estado, ao Prefeito
Municipal e ao Ministro do Meio Ambiente; GEOVANI ANTÔNIO, requerimento
endereçado a COMURG; HENRIQUE ARANTES, requerimento endereçado ao
SEMAS; IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMURG; JEOVANE
LOPES, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e a COMURG;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a Secretaria Estadual
de Educação, ao Prefeito de Goiânia e a AMOB; PAULO BORGES, Projeto de
Lei que altera disposição da Lei n°.5.040/75 e autoriza a cobrança de débitos
do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto
sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, Imposto sobre Transmissão
ITBI, Taxas e Contribuições de Melhorias, através das Cortes de Conciliação e
Arbitragem de Goiânia – GO e dá outras providências; TATIANA LEMOS,
Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de
assistência social nas Escolas Públicas do Município de Goiânia,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG, Secretaria de Segurança
43
Pública e AMT; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Prefeito
de Goiânia; SIMEYZON SILVEIRA, Projeto de Lei que Declara de Utilidade
Pública Municipal a entidade filantrópica Missão Sal da Terra; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados a AMT e a COMURG. As nove (09) horas e vinte
e seis (26) minutos o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA passou para o Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os
Vereadores AGENOR MARIANO e PEDRO AZULÃO JR. As nove (09) horas
e quarenta e um (41) minutos, foi declarada suspensa a sessão para que a
Sra. Ana Carolina Barbosa, representante do Centro Popular da Mulher usasse
a Tribuna Livre. Reaberta a sessão as nove (09) horas e cinquenta e cinco
(55) minutos. Os requerimentos 1760 a 1845 foram aprovados de plano, pelo
Regimento Interno. As dez (10) horas e três (03) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para a
Ordem do Dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°.028/09, de autoria do
Prefeito de Goiânia, dispondo sobre a prorrogação do prazo de que trata o
parágrafo único, do art.209, da lei Complementar n°.171/07, com parecer pela
Justiça e Redação – em 1ª votação, foi aprovado por maioria, com voto
contrário do Vereador IZIDIO ALVES e encaminhado a Comissão Mista. As
dez (10) horas e trinta e um (31) minutos, o Senhor Presidente Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR, suspendeu a sessão para que todos os
Vereadores presentes se conduzissem à Sala de Reuniões da Presidência
para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. Reaberta a sessão
as doze (12) horas e trinta e sete (37) minutos. Feita a verificação da
presença dos Vereadores não houve quorum para dar continuidade a
apreciação de matérias. Compareceram a Sessão os Vereadores:
VILELA, DR. GIAN, FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
HENRIQUE ARANTES, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR.
RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, SIRLENE
BORBA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores CIDINHA
SIQUEIRA, ELIAS VAZ e RICHARD NIXON. Faltaram à sessão os Vereadores
GARI NEGRO JOBS e TÚLIO MARAVILHA. As doze (12) horas e trinta e oito
(38) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador DJALMA ARAÚJO,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia 23 de
março, terça-feira, no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
44
Ata da décima quarta (14ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e sete (07) minutos do dia vinte e três (23) de março de
dois mil e dez (23.03.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a décima quarta (14ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA que a
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA,
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, IRAM
SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO BORGES, SIMEYZON
SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente em
exercício convidou o Vereador BRUNO PEIXOTO para ler um trecho da Bíblia.
Em seguida, a 1ª. Secretária em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO leu a
Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, CÉLIA
VALADÃO – 1ª. Secretária, SANTANA GOMES – 2º. Secretário em exercício.
No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 078/10 da COMURG em
resposta a requerimento realizado pelo Vereador SIMEYZON SILVEIRA;
157/10 do IPSM em resposta a requerimento realizado pelo Vereador CLECIO
ALVES; 348/10 da SEPLAM em resposta a requerimentos realizados pelo
Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO; 392/10 da AMMA em resposta a
requerimento realizado pela Vereadora TATIANA LEMOS; Telegramas do
Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo
Nacional de Saúde. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa
solicitando realização de Audiência Pública para discutir sobre o Plano Diretor
de Arborização, requerimentos homenageando a posse do Dr. Miguel Ângelo
Cançado, Diretor-Tesoureiro do Egrégio Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, à Consciente Construtora, na pessoa de seu Diretor
Senhor Ilésio Inácio Ferreira, à Incorporadora Borges Landeiro, na pessoa de
seu Diretor Senhor Dejair Borges e à reabertura do Teatro Inacabado por meio
da AGEPEL, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMOB e
COMURG; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a Agência
Municipal de Obras de Goiânia, AMT e COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e AMOB;
JEOVANE LOPES, requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia; IZIDIO
ALVES, requerimentos endereçados a COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimento endereçado a Agência Municipal de Obras; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados a COMURG; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a Secretaria de Segurança Pública, AMOB e AMT; ALFREDO
BAMBU, requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando a
instituição de Câmara Itinerante e do Parlamento Metropolitano nos Terminais
do Transporte Coletivo; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que inclui o
45
Circuito Mulher no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiânia,
requerimentos endereçados a Associação Comercial e Industrial do Estado de
Goiás, a Federação Goiana de Futebol, ao Prefeito de Goiânia, ao DNIT, a
Empresa Refrescos Bandeirantes Indústria e Comércio Ltda.; DR. GIAN,
Projeto de Lei que dispõe sobre a atividade de catadores de papel e dá outras
providências, no âmbito do Município de Goiânia, Projeto de Lei que institui
normas para a instalação e funcionamento de estabelecimentos que executam
procedimentos inerentes à prática de tatuagem e body piercing e dá outras
providências, Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de equipamentos
especialmente desenvolvidos para proporcionar mais saúde e longevidade aos
idosos e dá outras providências, no âmbito do Município de Goiânia,
requerimento endereçado a Secretaria Municipal de Habitação; PR.
RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que denomina Parque Capim Puba o
Complexo Ambiental, que engloba o Jardim Zoológico, o Horto Florestal e o
Lago das Rosas, no fundo do Vale do Córrego Capim Puba, Setor Oeste,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando Manifesto de
Congratulações aos jornalistas Ulisses Aesse e Ivair Lima do Jornal Diário da
Manhã; SANTANA GOMES, requerimento endereçado a COMURG;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMOB e COMURG;
MAURÍCIO BERALDO, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa
solicitando a realização de audiências públicas itinerantes (Câmara Itinerante),
a AMOB, AMT e Secretaria Municipal de Educação; COMISSÃO DE
REPRESENTAÇÃO constituída a partir do Ato do Presidente n°.01/10, requer
ao Presidente da Casa a composição de Comissão Especial de Inquérito para
examinar as mudanças nos itinerários dos ônibus do transporte coletivo de
Goiânia e apurar responsabilidade da CMTC. As nove (09) horas e vinte e
nove (29) minutos o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
Vereadores ALFREDO BAMBU, AGENOR MARIANO, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, JEOVANE LOPES, PEDRO AZULÃO
JR., DJALMA ARAÚJO, SANTANA GOMES e HENRIQUE ARANTES. Os
Vereadores ANSELMO PEREIRA e FÁBIO CAIXETA, solicitaram que se
constasse em Ata como visitas honrosas, respectivamente, a Sra. Irene,
representante do Conselho dos Idosos do Município de Goiânia, Sra. Exalte –
representante da associação dos moradores do Parque Buriti no Município de
Goiânia e o Sr. Pastor Carlinhos. Os requerimentos 1846 a 1980 foram
alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. As dez (10) horas e quatro (04)
passou para a Ordem do Dia. O VETO N°.01/2010 do Executivo Municipal,
vetando integralmente o autógrafo de Lei n°.118/09 que dispõe sobre a
informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus
débitos, obter redução de juros e outros encargos, Relator Vereador JUAREZ
LOPES, com parecer pela rejeição, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – em votação única foi mantido por maioria, e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia.
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO
ALVES, DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA, DR. GIAN, ELIAS VAZ,
46
RICHARD NIXON, PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO MARAVILHA.
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores CIDINHA
SIQUEIRA, SIRLENE BORBA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As doze
(12) horas, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia seguinte,
será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
47
Ata da décima quinta (15ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos do dia vinte e quatro (24) de
março de dois mil e dez (24.03.2010), no Plenário Vereador Trajano
Guimarães, realizou-se a décima quinta (15ª) Sessão Ordinária, do segundo
(2º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO
PEREIRA que a declarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os
seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, BRUNO
PEIXOTO, FÁBIO CAIXETA, HENRIQUE ARANTES, IZIDIO ALVES,
AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, TATIANA LEMOS e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor Presidente em exercício
convidou o Vereador PR. RUSEMBERGUE para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, a 1ª. Secretária em exercício Vereadora TATIANA LEMOS leu a Ata
Vereadores ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, TATIANA LEMOS
– 1ª. Secretária, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário em exercício. Não
houve expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os Vereadores
BRUNO PEIXOTO, Projeto de Lei que dispõe sobre desafetação de área de
sua destinação primitiva e dá outras providências (Colégio Estadual Senador
Teotônio Vilela), Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública o Ministério
Mundial Maravilhas da Fé, requerimentos endereçados a COMURG, AMMA,
CMTC, AMOB, DERMU/COMPAV e AMT; IZIDIO ALVES, requerimentos
endereçados a COMURG; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a
COMURG, Secretaria Municipal de Educação, AMT e Prefeito de Goiânia; PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa
solicitando que seja firmado Termo de Cooperação Técnico-Institucional com a
Associação Goiana de Administração e Sindicato dos Administradores de
Goiânia e ao Ministério Público; FRANCISCO VALE JÚNIOR, Projeto de Lei
que declara de Utilidade Pública a entidade que especifica (SEARA VIDA),
requerimento endereçado ao Presidente da Casa para uso da Tribuna Livre na
sessão do dia 31 de março de 2010, pelo Arcebispo de Goiânia Washington
Cruz; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a COMURG e AMOB;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT; VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, Projeto de Lei que denomina Parque Municipal de
Preservação Permanente Valdivino Miguel de Sousa, requerimentos
endereçados a AMT, Secretaria Municipal de Habitação e SEPLAN;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMT e a COMURG;
TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a COMURG; CIDINHA
SIQUEIRA, requerimentos endereçados a AMOB, AMT, COMURG, Comando
da Policia Metropolitana, Secretaria Municipal de Saúde e CMTC; ANSELMO
PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG; DJALMA ARAÚJO,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando que sejam
48
tomadas as providências necessárias para a realização de três Câmaras
Itinerantes, em diferentes regiões de Goiânia. As nove (09) horas e quarenta
e seis (46) minutos o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
Vereadores VIRMONDES CRUVINEL FILHO, ALFREDO BAMBU, MAURÍCIO
BERALDO, SANTANA GOMES, JEOVANE LOPES e SIMEYZON SILVEIRA. O
Vereador SIMEYZON SILVEIRA apresentou Ofício n°.69/10, comunicando à
Mesa Diretora desta Casa de Leis, a extinção formal do Bloco Parlamentar a
partir desta data. A Vereadora CÉLIA VALADÃO, solicitou que se constasse
em Ata como visita honrosa o cantor Itamar Corrêa. As dez (10) horas e vinte
e seis (26) minutos o Senhor presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA, suspendeu a sessão para que o Senhor Juliano – Presidente do
Sindicato das Papelarias de Goiânia usasse a Tribuna Livre. Reaberta a
sessão às dez (10) horas e trinta e seis (36) minutos. Os requerimentos
1988 a 2158 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo
com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. As dez
(10) horas e trinta e sete (37) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para a Ordem do Dia. Feita a
verificação da presença dos Vereadores não houve quorum para
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DJALMA
ARAÚJO, DANIEL VILELA, DR. GIAN, FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA,
FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM
BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, PR. RUSEMBERGUE,
DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências
através de ofício os Vereadores ELIAS VAZ, SIRLENE BORBA e TÚLIO
MARAVILHA. Faltou a sessão o Vereador GARI NEGRO JOBS. As onze (11)
horas e vinte e cinco (25) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador GEOVANI ANTÔNIO, declarou encerrada a presente Sessão e
convocou outra para o dia seguinte, no horário regimental. Para constar lavrei
esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
49
Ata da décima sexta (16ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia vinte e cinco (25) de março de
dois mil e dez (25.03.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a décima sexta (16ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
declarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os Vereadores
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA
SIQUEIRA, CLECIO ALVES, GARI NEGRO JOBS, JEOVANE LOPES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO BORGES, PR. RUSEMBERGUE,
RICHARD NIXON e SANTANA GOMES. Iniciando, o Senhor Presidente em
exercício convidou a Vereadora CIDINHA SIQUEIRA para ler um trecho da
Bíblia. Em seguida, a 1ª. Secretária em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO
leu a Ata da Sessão anterior que, depois de ser realizada retificação a pedido
da mesma, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o
assinada pelos Vereadores ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício,
CÉLIA VALADÃO – 1ª. Secretária e IZIDIO ALVES – 2º. Secretário em
exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 17/10 da
Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de
recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; 298/10
da Secretaria Municipal de Habitação, em resposta a requerimento realizado
pelo Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO; 770/10 da Saneago, em
resposta a requerimento efetivado pelo Vereador BRUNO PEIXOTO; 495/10 da
AMMA, em resposta a requerimento realizado pelo Vereador HENRIQUE
ARANTES. Apresentaram Matérias os Vereadores VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, requerimentos endereçados a Guarda Municipal; GARI NEGRO JOBS,
requerimento endereçado a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, Projeto de Lei que
dispõe sobre a implantação do Parque Municipal Iraci Maria Gomes, e dá
outras providências; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados a
AGETOP e ao Governador do Estado; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa solicitando audiência
pública para debater o aumento abusivo do preço da carne e do leite, a AMOB
e ao Governador do Estado; BRUNO PEIXOTO, Projeto de Lei que dispõe
sobre a regulamentação de som automotivo em eventos na cidade de Goiânia
e dá outras providências, requerimentos endereçados a AMT e a COMURG;
IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de
Educação e a AMT; GEOVANI ANTÔNIO, Projeto de Decreto Legislativo que
concede Título Honorífico de Cidadania Goianiense ao Senhor Pe. Francisco
Prim; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados ao Governador do
Estado, ao Prefeito de Goiânia, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a
Secretaria Estadual de Saúde, a AMOB e a COMURG; PAULO BORGES,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa solicitando a reconstituição
do Projeto de Lei n°.421/2007 de sua autoria, que estabelece normas e
procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico;
50
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a Guarda Municipal e a
AMOB; PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a Secretaria
Estadual de Segurança Pública, a COMURG e a AMT; HENRIQUE ARANTES,
Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento das
bandeiras de Goiânia, do Estado de Goiás e do Brasil, nas escolas da rede
pública e particulares de ensino do Município de Goiânia, Projeto de Lei que
dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade do emprego de cobrador para os
ônibus que circulam comercialmente no Município de Goiânia, requerimentos
endereçados a AMT, a CMTC e a COMURG; MAURÍCIO BERALDO,
requerimento endereçado a AMT; ANSELMO PEREIRA, requerimento
endereçado a COMURG. As nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos o
Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou
para o Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores JEOVANE
LOPES, ALFREDO BAMBU, PEDRO AZULÃO JR., GEOVANI ANTÔNIO e
MAURÍCIO BERALDO. Os Vereadores ALFREDO BAMBU, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, FÁBIO CAIXETA, SIRLENE BORBA, GARI NEGRO JOBS e
JEOVANE LOPES, solicitaram que se constasse em Ata como visitas
honrosas, respectivamente, Sra. Vereadora Maria das Graças, Sra. Goianira
Ribeiro Cavalcante, Senhores Jânio e Wilderson, o Cantor Itamar Corrêa, Sra.
Nilza do Bom Fim, Sr. Vicente Borba, Sr. Elio, Sr. Jucelino e Sr. Júnior Café.
Regimento Interno. As dez (10) horas e dez (10) minutos a Senhora
Presidente em exercício Vereadora TATIANA LEMOS, suspendeu a
sessão para uso da tribuna livre pelo Presidente da Associação Brasileira de
Festivais Independentes Senhor Fabrício Nobre e pelo Técnico do Time de
Futebol dos Amputados – ADFEGO – Senhor Thiago Menezes C. de Souza.
Reaberta a sessão as dez (10) horas e quarenta e seis (46), o Senhor
Presidente em exercício Vereador MAURÍCIO BERALDO, passou para a
Ordem do Dia. Aprovado o pedido de inversão de pauta por unanimidade do
PROJETO DE LEI N°.306/09 de autoria do executivo municipal, que autoriza a
permuta de área localizada entre as ruas RC-09 e RC-08 no Setor Jardim
Canadá e dá outras providências, com parecer pela aprovação, relator
Vereador PAULO BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação –
em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano; aprovado o pedido de inversão
de pauta por unanimidade do PROJETO DE LEI N°.204/09 de autoria do
Vereador BRUNO PEIXOTO, que dispõe sobre a proibição da comercialização
de livros didáticos, para-didáticos, literários e técnicos, bem como materiais
escolares e afins, nas instituições de ensino fundamental, médio e superior no
Município de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N°.06/2010 de autoria do executivo municipal, alterando a
redação do inciso V, acrescentando o inciso VI e parágrafos ao Art.68 e altera
a alínia “c”, do inciso IV, do art.196, da Lei Complementar n°.014/1992 e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, com substitutivo de fls.20/21,
Vereador PAULO BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação –
em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão
51
Mista; PROJETO DE LEI N°.240/08 de autoria do Vereador DEIVISON
COSTA, que dispõe sobre a implantação das terapias complementares naturais
com atividades de medicina não convencional na Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relatora
Vereadora CÉLIA VALADÃO, comissão de Saúde e Assistência Social – em 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle; PROJETO DE LEI N°.106/09 de autoria do
Vereador HENRIQUE ARANTES, que cria Parque Ambiental a ser implantado
no Setor Goiânia II, com parecer pela aprovação com emenda modificativa,
Relator BRUNO PEIXOTO, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – em
1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão do Meio
Ambiente; PROJETO DE LEI N°.149/09 de autoria do Vereador IRAM
SARAIVA, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos
suplementares e especiais, instituir fundos e firmar parcerias público-privada
para atender nas creches e escolas públicas do município 100% da demanda
de crianças carentes, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
CHARLES BENTO, Comissão de Finanças, Orçamento e Economia – em 2ª
votação, foi aprovado o pedido de vista ao Vereador GEOVANI ANTÔNIO;
PROJETO DE LEI N°.150/09 de autoria do Vereador GARI NEGRO JOBS, que
dispõe sobre sonorizador instalado 50m antes de todo radar eletrônico do
Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator SANTANA
GOMES, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia – em 2ª
Processamento e Controle. Feita a verificação da presença dos Vereadores
não houve quorum para continuar a apreciação de matérias.
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DR. GIAN,
SILVEIRA, SIRLENE BORBA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências os Vereadores
DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ e TÚLIO MARAVILHA. As onze (11) horas e
cinquenta e oito (58) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO
VALE JÚNIOR, declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o
dia 30 de março, no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
52
Ata da décima sétima (17ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dez (10) minutos do dia trinta (30) de março de dois mil e
dez (30.03.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizou-se a
décima sétima (17ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os Vereadores AGENOR
CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS,
GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO
AZULÃO JR. e TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente em exercício
convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, a 1ª. Secretária em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO leu a Ata
Vereadores ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO
– 1ª. Secretária e GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário em exercício. No
expediente foram lidos os seguintes ofícios: 074/10 do Vereador GARI
NEGRO JOBS justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de
março de 2010, por estar em audiência com o Presidente da AMT, Miguel
Thiago; 081/10 do Gabinete do Governador em resposta a requerimento
realizado pelo Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES; 083, 084, 085, 086, 091,
092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099/10 da COMURG em resposta a
requerimentos realizados pelos Vereadores FRANCISCO VALE JÚNIOR,
IZIDIO ALVES, PEDRO AZULÃO JR. e TATIANA LEMOS; 088/10 do IPSM
encaminhando ao Presidente da Casa Notificação de Irregularidade n°.007/10;
382/10 da SEPLAM em resposta a requerimento realizado pelo Vereador
VIRMONDES CRUVINEL FILHO; 384/10 da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos em resposta a requerimento realizado
pelo Vereador TÚLIO MARAVILHA; TELEGRAMAS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de
Saúde. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: ANSELMO
PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB, CMTC e
SINDILOJAS; DANIEL VILELA, Projeto de Decreto Legislativo que dispõe
sobre a concessão de título de cidadania ao Sr. João Pereira da Silva, e dá
outras providências; GARI NEGRO JOBS, Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade de expedição de receitas médicas, odontológicas e veterinárias
digitadas em computador no âmbito do Município de Goiânia e dá outras
providências; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a
COMURG e CMTC; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando designação de Audiência Pública para discutir
o Projeto de Lei n°.401/09 que regulamenta o Tráfego de Veículos Pesados e
Caminhões em horário de intenso trânsito, solicitando o envido de expediente
de condolências aos familiares do Senhor Wellington da Silva Minoda, em
53
razão de seu falecimento, a AMT e a COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimento endereçado a AMT; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a COMURG, CMTC, AMT, AMOB e a Secretaria de Segurança
Pública; JEOVANE LOPES, Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a
entidade que especifica (Associação Beneficente Obedi Javé); PEDRO
AZULÃO JR., Projeto de Lei que dispõe sobre a comercialização de
medicamentos anódinos no Município de Goiânia na forma que especifica,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando ao Executivo
Municipal relatório circunstanciado sobre a atual e real situação financeira da
Prefeitura Municipal de Goiânia, enfatizando especialmente o resultante do
endividamento com despesas de capital referentes aos contratos efetivados
entre 2005 até a presente data, requerimentos endereçados ao Prefeito de
Goiânia e AMOB; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a
COMURG, AMOB e AMT; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que autoriza a
criação da central de documentos e objetos achados e perdidos, e dá outras
providências, requerimento endereçado ao Ministério Público do Estado de
Goiás; FÁBIO CAIXETA, requerimentos endereçados a COMURG e AMT. O
Vereador GARI NEGRO JOBS, solicitou que se constasse em Ata como visitas
honrosas o Senhor Elizeu Moreira e a Senhora Elenita Moreira. Os
requerimentos 2199 a 2279 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente,
de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno.
As nove (09) horas e quarenta e nove (49) minutos, o Senhor Presidente
em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para a Ordem do Dia.
Feita a verificação da presença dos Vereadores não houve quorum para
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL
VILELA, DR. GIAN, FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM
SARAIVA, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULINHO
GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON,
SIMEYZON SILVEIRA, SIRLENE BORBA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificou sua ausência através de
ofício o Vereador TÚLIO MARAVILHA. Faltaram a sessão os Vereadores
DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, IZIDIO ALVES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO
BERALDO, PAULO BORGES e SANTANA GOMES. As nove (09) horas e
cinquenta (50) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA,
declarou encerrada a presente Sessão e convocou outra para o dia seguinte,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
54
Ata da décima oitava (18ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezesseis (16) minutos do dia trinta e um (31) de março
realizou-se a décima oitava (18ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA
que a declarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes
Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CLECIO ALVES,
DANIEL VILELA, DR. GIAN, FÁBIO TOKARSKI, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e
TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente em exercício convidou o
Vereador Dr. GIAN para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º. Secretário
em exercício Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES leu a Ata da Sessão anterior
que, não tendo pedido de retificação ou impugnação foi declarada aprovada
pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do
artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: SANTANA
GOMES– Presidente em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º. Secretário,
TATIANA LEMOS – 2ª. Secretária em exercício. Não houve expediente a ser
lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: FRANCISCO VALE
JÚNIOR, requerimentos endereçados a AMOB, DENETRAN e COMURG;
IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a AMOB, AMT e COMURG;
TATIANA LEMOS, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da
aplicação do programa de educação específica contra os males do fumo, do
álcool e das drogas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental de
Goiânia, requerimento endereçado ao Presidente da Casa solicitando o uso da
Tribuna Popular no dia 06 de abril pelo Comerciante da Avenida T-07, Jaques
Aparecido Costa, requerimentos endereçados a AMT,CMTC e Secretaria de
Segurança Pública; AGENOR MARIANO, requerimentos endereçados a AMT,
AMOB, COMURG, CMTC e Secretaria Municipal de Educação; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB e AMT; SANTANA
GOMES, requerimento endereçado a COMURG; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimentos endereçados a AMOB e CMTC; IZIDIO ALVES, requerimentos
endereçados a AMOB; PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a
COMURG; ALFREDO BAMBU, Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal criar pedágios urbanos nos 28 (vinte e oito) eixos
preferenciais das linhas de ônibus, para veículos particulares, com finalidade
de priorizar o Transporte Coletivo, Projeto de Lei que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a obrigar o Comércio no Município de Goiânia, criar
programação de entrega e recebimento de mercadorias nas principais avenidas
e ruas comerciais, a partir das 19:00 horas, para desobstruir o tráfego;
ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos
bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que vendem
bebidas alcoólicas ao usuário/consumidor a oferecer o serviço – “Atende
Pileque” – e dá outras providências, requerimento endereçado a CMTC;
SIRLENE BORBA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa
55
solicitando Sessão Especial em homenagem a Associação Brasileira das
Mulheres de Carreira Jurídica, no dia 12 de abril, por estar completando mais
de 25 anos no Estado de Goiás, requerimentos endereçados a AMOB, CMTC,
COMURG e SEDEM; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimentos
endereçados a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, SEINFRA e
COMURG; BRUNO PEIXOTO, requerimentos endereçados ao Presidente da
Casa solicitando realização de Solenidade Especial juntamente com a
Secretaria Municipal de Assistência Social, no dia 06 de Abril, a partir das 20
horas, requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de Educação,
AMOB, COMURG e AMT. As nove (09) horas e vinte e nove (29) minutos o
para o Pequeno Expediente. Usaram a tribuna os Vereadores ALFREDO
BAMBU e MAURÍCIO BERALDO. As dez (10) horas e treze (13) minutos, o
Senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, suspendeu a
sessão para uso da Tribuna Livre pelo Senhor Arcebispo de Goiânia, Dom
Washington Cruz. Reaberta a sessão as onze (11) horas e seis (06)
minutos. O Vereador DEIVISON COSTA encaminhou ofício a Mesa Diretora
desta casa de leis comunicando o seu retorno ao cargo de Vereador em lugar
da suplente de Vereadora SIRLENE BORBA, no dia 01/04/2010. Os
Vereadores ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, PEDRO AZULÃO JR. e
GARI NEGRO JOBS, solicitaram que se constasse em Ata como visitas
honrosas, respectivamente, o Senhor Presidente da AFFIM de Goiânia, Elísio
Gonzaga da Silva, acompanhado pelos Senhores Joaquim Edson dos Santos,
Miralho Braga de Almeida, Rafael José S. Corrêa e Senhora Selma Nunes
Vitória, o Senhor Presidente do Sindicato dos Taxistas de Goiânia, Silone
Antônio dos Santos e Senhor Itamar Gonçalves Cunha, o Senhor Coordenador
Diocesano, Vicente Machado e os Senhores Agentes de Trânsito, Rodrigo
Macedo Costa, Flavio Nogueira Santos e Marco Antônio Tomé, o Senhor
Valdivino e Senhora Neuza Pereira. Os requerimentos 2282 a 2406 foram
alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. As onze (11) horas e sete (07)
passou para a Ordem do Dia. Aprovado por unanimidade o pedido de
inclusão e inversão da pauta do PROJETO DE LEI N°.149/09, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e especiais,
instituir fundos e firmar parcerias público-privadas para atender, nas creches e
escolas públicas do Município, 100% da demanda de crianças carentes,
conforme preceitua o art.2° das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do
Município, com parecer pela aprovação, relator Vereador CHARLES BENTO,
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia – em 2ª votação, foi aprovado
por unanimidade e encaminhado para o Núcleo de Processamento e Controle
para extração do autógrafo de Lei; aprovado por unanimidade o pedido de
inclusão e inversão de pauta do PROJETO DE LEI N°.18/10, de autoria do
executivo municipal, que dispõe sobre a criação de dotação orçamentária na
Câmara Municipal de Goiânia para pagamento de aposentados, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação – em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Feita a
verificação da presença dos Vereadores não houve quorum para dar
continuidade a apreciação de matérias. Compareceram a Sessão os
56
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO,
DANIEL VILELA, DR. GIAN, FRACISCO JR., FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA,
LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR.,
PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA, SIRLENE BORBA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, HENRIQUE ARANTES e TÚLIO
MARAVILHA. Faltaram à sessão os Vereadores ELIAS VAZ e PAULO
BORGES. As doze (12) horas e trinta (30) minutos, o Senhor Presidente
Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, declarou encerrada a presente Sessão
e convocou outra para o seguinte, no horário regimental. Para constar lavrei
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
57
Ata da décima nona (19ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia primeiro (01) de abril de dois
décima nona (19ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR que a
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA,
DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE
JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES,
IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO AZULÃO
JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um trecho da
Bíblia. Em seguida, o 1°. Secretário em exercício Vereador DJALMA ARAÚJO
leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou
impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o
assinada pelos Vereadores: FRANCISCO VALE JÚNIOR – Presidente,
DJALMA ARAÚJO – 1°. Secretário, GEOVANI ANTÔNIO– 2º. Secretário. No
expediente foram lidos os seguintes ofícios: 97/10 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que desafeta e autoriza a permuta de
área pública municipal e dá outras providências; 236 e 428/10 do Tribunal de
Contas dos Municípios encaminhando cópias dos Acórdãos n°. 497 e 954/10,
para que sejam tomadas as devidas providências no cumprimento dos atos
decisórios; 066/10 da Secretaria Municipal de Educação em resposta à
solicitação de benefício para Sras. Karine Monteiro da Silva e Luciana
Rodrigues Belo; 180/10 do IPSM encaminhando relatórios financeiros deste
instituto do período de agosto de 2007 a dezembro de 2009; 866/10 da
SANEAGO em resposta a requerimento realizado pelo Vereador ANSELMO
PEREIRA; Telegramas do Congresso Nacional informando Recursos do
Orçamento da União pagos ao Município. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: HENRIQUE ARANTES, Projeto de Emenda
Complementar que altera os artigos 1° e 2° da lei n°.7.867/99 de 26 de
Fevereiro de 1999 e dá outras providências, requerimento endereçado a
Secretaria da SEDEM. O senhor Presidente comunicou ao Plenário da Câmara
o recebimento de Carta-renúncia do Prefeito de Goiânia, Dr. Íris Rezende
Machado, e fez a leitura do documento no seguinte teor: “Senhor Presidente,
a par de meus cumprimentos, tendo em vista a pretensão de candidatarme a outro cargo eletivo, nas eleições de outubro próximo vindouro, em
cumprimento ao disposto no § 6°, do art.14, da Constituição Federal, que
determina que o Prefeito Municipal deve renunciar ao mandato até seis
meses antes do Pleito, e tendo por base as demais normas pertinentes à
matéria, venho à presença de Vossa Excelência e demais ilustres Pares,
58
para comunicar minha renúncia ao cargo de Prefeito do Município de
Goiânia, Capital do Estado de Goiás, a partir desta data. Ao solicitar a
adoção das providências cabíveis ao caso em questão, colho do ensejo
para externar a Vossa Excelência, extensivo aos seus ilustres Pares, meu
agradecimento especial à parceria estabelecida entre os Poderes
Executivo e Legislativo, fator de extrema importância na realização das
metas inseridas no plano de Governo Municipal, iniciado em janeiro de
2005. Na certeza de que a parceria em referência se manterá até a
conclusão da atual Administração, a ser conduzida pelo Dr. Paulo de
Siqueira Garcia, a partir desta mesma data, subscrevo-me,
atenciosamente, Íris Rezende Machado”. Em seguida, as nove (09) horas e
vinte e cinco (25) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO
VALE JÚNIOR, passou para a Ordem do Dia. Aprovado por unanimidade o
pedido de inclusão e inversão de pauta do PROJETO DE LEI N°.018/10, de
autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a criação de dotação
orçamentária na Câmara Municipal de Goiânia para pagamento de
aposentados e pensionistas, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora
CÉLIA VALADÃO, Comissão de Finanças, Orçamento e Economia – em 2ª
votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao para o Núcleo de
Processamento e Controle para extração do Autógrafo de Lei. As nove (09)
horas e vinte e seis (26) minutos, o Senhor Presidente Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR, suspendeu a sessão para Cerimônia de
Posse do Prefeito de Goiânia, Dr. Paulo de Siqueira Garcia. Estando
presente no recinto do Plenário o Dr. Paulo de Siqueira Garcia foi convidado
pelo Senhor Presidente para de pé, com o braço direito estendido em direção
às Bandeiras Nacional, do Estado e do Município, prestasse o juramento para
tomar posse no Cargo de Prefeito Municipal de Goiânia. O Dr. Paulo de
Siqueira Garcia prestou o seguinte juramento: “Prometo cumprir a Constituição
Federal, Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município de Goiânia,
observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob
inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade”. Proferido o
compromisso, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse
a leitura do termo de posse, lavrado em livro próprio e que foi assinado pelo
Presidente, Primeiro e Segundo Secretários e pelo Empossado. O Vereador
ANSELMO PEREIRA foi convidado pelo Presidente da Casa para discursar na
Tribuna representando os Partidos de Oposição ao Governo. Em seguida falou
o Vereador IRAM SARAIVA representando os partidos da situação e base do
Governo. Convidado pelo Presidente da Casa, o Senhor Prefeito de Goiânia
Dr. Paulo de Siqueira Garcia subiu a Tribuna para falar sobre suas
perspectivas sobre a condução da Administração do Município de Goiânia. O
Senhor Presidente da Casa, solicitou que se constasse em Ata como visitas
honrosas e destacadas pelo Cerimonial da Casa, a Senhora Alba Valéria
Lauria, Representante da SINTEGO; Senhor Fernando Contart, Diretor de
Comunicação da Agência Municipal de Obras; Senhor Carlos Soares, ExVereador; Senhor Édson Araújo, Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos; Senhor Jairo da Cunha Bastos, Chefe do Gabinete Civil
da Prefeitura; Senhor Luiz Carlos Cascão, Assessor de Informação e Cidadania
da CMTC, representando o Senhor Marcos Massad; Senhora Neide Aparecida,
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico; Senhor Nelson Ferreira,
Ex-Vereador; Senhor Marcos Teles, Ex-Prefeito de Bela Vista de Goiás; Senhor
59
Osmar Magalhães, Assessor Especial da Prefeitura; Senhor Ronaldo Vieira,
Diretor de áreas verdes da AMMA, representando o Senhor Clarismino Luiz
Pereira Júnior. Encerrada a Solenidade, o Senhor Presidente da Casa, as
dez (10) horas e dezesseis (16) minutos, reabriu a sessão ordinária e feita
a verificação da presença dos Vereadores não houve quorum para a
VILELA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRACISCO JR., FÁBIO TOKARSKI, GARI
IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, PEDRO
AZULÃO JR., RICHARD NIXON, PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO
MARAVILHA. Faltaram à sessão os Vereadores FÁBIO CAIXETA, CIDINHA
SIQUEIRA, JEOVANE LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As dez (10) horas e
dezenove (19) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE
JÚNIOR, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seis (06)
de abril, no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
60
Ata da vigésima (20ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
As nove (09) horas e treze (13) minutos do dia seis (06) de abril de dois mil e
vigésima (20ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª)
ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO
ALVES, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI
ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JUAREZ LOPES, PEDRO AZULÃO JR., SANTANA GOMES, TATIANA
LEMOS e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a
Vereadora TATIANA LEMOS para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª.
Secretária em exercício Vereadora TATIANA LEMOS leu a Ata da Sessão
anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi declarada
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, TATIANA LEMOS – 1ª.
Secretária em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário. No expediente
foram lidos os seguintes ofícios: 775/10 do Vereador GEOVANI ANTÔNIO,
ao Presidente da Casa, informando que estará ausente das atividades da
Câmara Municipal em razão de viagem internacional, sem qualquer ônus para
esta Casa, que realizarei juntamente com a Comunidade da Paróquia Nossa
Senhora das Graças, até o dia 23 deste mês; 005/10 da Associação dos
Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás informando sobre
a proibição a adentrar nos quartéis jurisdicionado ao !º Comando Regional de
Polícia Militar; 0415, 424 e 426/10 da Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano em resposta aos requerimentos dos Vereadores IRAM SARAIVA e
FRANCISCO VALE JÚNIOR; 1034 a 1037, 1064, 1065 E 1083/10 Da
Secretaria Municipal de Educação em resposta aos requerimentos dos
Vereadores VIRMONDES CRUVINEL FILHO, HENRIQUE ARANTES,
CHARLES BENTO e IRAM SARAIVA; 094/10 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei que desafeta de sua destinação primitiva a área
pública que especifica, autoriza sua cessão, sob a forma de permissão de uso
e dá outras providências; 095/10 do Executivo Municipal, encaminhando
Projeto de Lei que cria e denomina o Parque Municipal Jerivá João Bosco
Gomes Louza e dá outras providências e 096/10 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei que altera o art. 10 da lei nº 8.487, de 06 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do Fundp Municipal de
Habitação de Interesse Social – FMHIS. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que declara de
utilidade pública municipal a Associação dos Distribuidores e Atacadistas do
estado de Goiás (ADAG) e dá outras providências e requerimentos
endereçados Engesol Engenharia de Solo Ltda, Espaço Nobre Comunicação e
Marketing Ltda, Faculdade Padrão, Govesa Goiânia Veículos, Grupo Empreza,
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Hospital Santa Helena, Ajel Service Ltda, Jardim América Saúde Ltda, Banco
do Brasil, Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia, Centro
Goiano de Oncologia, Instituto de Olhos de Goiânia Ltda, Núcleo de Análise
Clínica Ltda, Red & White Industria de Informática Ltda, radição Engenharia
Ltda, Tropical Brasil Brokers, Faculdade Uni-Anhanguera, Itatur Transportes,
Losango Promoções de Bendas Ltda e BRT/Oi, ao Presidente da Casa,
Prefeito de Goiânia, Governador do Estado de Goiás, Secretaria Municipal de
Educação, ANAC, Secretaria Municipal de Saúde, Prefeito de Goiânia e
ADFEGO; GARI NEGRO JOBS, Projeto de Lei que dispõe sobre a publicação
de relatório quadrimestral das receitas e despesas decorrentes das multas
aplicadas às infrações de trânsito no Município de Goiânia; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; PR. RUSEMBERGUE,
Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de cidadão
goianiense ao Senhor Cláudio Rodrigues da Silva e requerimento endereçado
ao Presidente do Goiás Esporte Clube; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a AMT, AMOB e COMURG; IZIDIO ALVES, requerimentos
endereçados a AMOB; FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimento endereçado
ao Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para
discutir sobre o aumento o uso de Crak no Município de Goiânia; PAULINHO
GRAUS, requerimentos endereçados a AMT e CIDINHA SIQUEIRA,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Audiência Pública para discutir a Mobilidade que Goiânia precisa como garantia
de qualidade de vida. Os requerimentos 2408 a 2508 foram aprovados de
artigo 82 do Regimento Interno. As nove (09) horas e trinta e três (33)
minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para
o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: ALFREDO
BAMBU, FÁBIO TOKARSKI, DEIVISON COSTA e JEOVANE LOPES. As dez
(10) horas e vinte e cinco (25) minutos, o Senhor Presidente Vereador
ANSELMO PEREIRA, passou para a Ordem do Dia. As dez (10) horas e
vinte e sete (27) minutos, foi suspensa a Sessão por dez (10) minutos para
que o Senhor Jaques Aparecido da Costa, representante dos comerciantes da
T-7, usasse a Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às dez (10) horas e trinta e
sete (37) minutos. EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA Nº 002/07, de autoria da Vereadora MARINA SANT'ANNA, que
modifica a redação do caput e adita parágrafo e incisos 155, seção III, capítulo
II, título VI, da Lei Orgânica do Município (incrementa o incentivo ao turismo),
com parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO,
Comissão Mista – em 1ª votação, foi aprovado por unanimidade a retirada de
pauta e encaminhada a Comissão de Reforma a Lei Orgânica. Foram
aprovados os seguintes requerimentos: 716/10 do Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES, 2192/10 do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, 1582/10 do
Vereador ALFREDO BAMBU. Os requerimentos nºs. 715/10 do Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES, foi aprovado por unanimidade o pedido de
vista ao Vereador MAURÍCIO BERALDO; 10.141/09 do Vereador FÁBIO
TOKARSKI, foi aprovado por maioria o pedido de vista ao Vereador
DJALMA ARAÚJO. O Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, solicitou que
retificasse em Ata, sua falta na sessão do dia 1º de abril. A vereadora CÉLIA
VALADÃO e ANSELMO PEREIRA solicitaram que constasse em Ata o
aniversário do servidor Rodrigues (Plenário). Compareceram a Sessão os
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BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES,
DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA, DR. GIAN, DEIVISON COSTA,
FRACISCO JR., FÁBIO TOKARSKI, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO JOBS,
GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD
NIXON, PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Faltou à sessão o Vereador ELIAS VAZ. Justificou sua
ausência através de ofício o Vereador HENRIQUE ARANTES. As onze (11)
horas e trinta e um (31) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO
VALE JÚNIOR, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
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Ata da vigésima primeira (21ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezenove (13) minutos do dia sete (07) de abril de dois
vigésima primeira (21ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA,
DR. GIAN, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO,
IZIDIO ALVES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD
NIXON] e TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador DJALMA ARAÚJO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª.
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª.
Secretária em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário. No expediente
encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação financeira junto à Centrais Elétricas Brasileiras S/A – ELETROBRÁS
e dá outras providências; 111/10 do Executivo Municipal, encaminhando
Projeto de Lei que autoriza permissão de uso de área pública do Município de
Goiânia e dá outras providências e 113/10 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei que autoriza a regularização em forma de
doação, dos imóveis que especifica. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que modifica o Caput do
artigo 2º e o artigo 4º, da Lei nº 7.460 de 29 de agosto de 1995 e
requerimentos endereçados a SEGOV, SEGOM, SEDEM, SMHAB, COMURG
e ao Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para
discutir sobre as Farmácias no Município de Goiânia; CIDINHA SIQUEIRA,
Projeto de Lei que denomina praça no Jardim América e dá outras providências
e requerimentos endereçados ao Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Educação; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a
COMURG, AMT e ao Prefeito de Goiânia; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a AMOB, COMURG e AMT; GARI NEGRO JOBS, Projeto de
Decreto Legislativo que institui a frente parlamentar na cidade de Goiânia por
políticas públicas para a infância e a adolescência em situação de consumo e
dependência de Crak e dá outras providências; GEOVANI ANTÔNIO, Projeto
de Lei que inclui como atividade curricular o ensino de educação para o trânsito
nas escolas da rede municipal e dá outras providências e requerimento
endereçado a AMOB; IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados a AMOB;
TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a COMURG e AMT;
ALFREDO BAMBU, requerimentos endereçados a CMTC e ao Comando da
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Policia Militar do Estado de Goiás; DR. GIAN, requerimentos endereçados a
AMT, COMURG e AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, Projeto de Resolução
que dá nova redação ao Caput do Artigo 1º e aos Artigos 2º, 3º e 4º da
Resolução nº 003 de 17 de maio de 2001; SIMEYZON SILVEIRA,
requerimentos endereçados a AMT e AMOB; SANTANA GOMES, Projeto de
Lei que denomina de Praça Juliana Silveira Melo Quintanilha, (Julia Melo) a
Praça localizada entre as Ruas X-9 com a Rua X-10, no Setor Jardim Brasil;
DANIEL VILELA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
reconstituição do Projeto de Lei 187/09; BRUNO PEIXOTO, requerimento
Pública com os Agentes Comunitários de Saúde; PR. RUSEMBERGUE,
Projeto de Lei que proíbe o uso e a comercialização de pulseiras coloridas,
conhecidas como pulseiras do sexo, Município de Goiânia e dá outras
providências e requerimento endereçado ao Biólogo Dr. Osmar Pires Martins;
FÁBIO TOKARSKI, requerimento endereçado ao Governador Alcides
Rodrigues. As nove (09) horas e quarenta e três (43) minutos, o Senhor
Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para o Pequeno
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: HENRIQUE ARANTES,
JUAREZ LOPES, FÁBIO TOKARSKI, MAURÍCIO BERALDO, JEOVANE
LOPES e PEDRO AZULÃO JUNIOR. As dez (10) horas e quatro (04)
a Ordem do Dia. EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
Nº 003/09, de autoria do Vereador IRAM SARAIVA, acrescenta dispositivos na
Lei Orgânica Municipal para implantação do ensino dos direitos e garantias
fundamentais previstos na CF/88 e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador DJALMA ARAÚJO, Comissão Mista – em 2ª
Processamento e Controle para extração de Autógrafo de Lei. PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR 028/09, de autoria do Prefeito Municipal, prorroga o
prazo de que trata o parágrafo único, do art.209, da Lei Complementar nº
171/07 (licenciamento pela SEPLAM dos projetos regularmente protocolados,
anterior a data da vigência da Lei Complementar nº171/07), com parecer pela
aprovação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista Vereador
DEIVISON COSTA. PROJETO DE LEI 080/08, de autoria do Vereador
ROBSON ALVES, que estabelece requisitos de segurança no compartimento
para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) em motocicletas no
Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Serjão,
1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Comissão do Meio Ambiente. PROJETO DE
LEI 086/09, de autoria do Vereador PAULO BORGES, inclui na grade curricular
das escolas Municipais a educação musical com ênfase no canto coral, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, 2ª
votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
Extração de Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 137/09, de autoria do
Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, declara de utilidade pública a
Associação dos Jovens Empresários de Goiânia-Go, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 2ª votação, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado
65
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei.
PROJETO DE LEI 142/09, de autoria do Vereador PAULO BORGES, dispõe
sobre as regras para descomissionamento de atividades poluidoras e a
aprovação de parcelamento de solo, edificação ou instalação de atividades em
imóveis contaminados por materiais nocivos ao meio-ambiente e à saúde
pública, com parecer pela aprovação, Relator Vereador DANIEL VILELA, 2ª
Vereador PAULO BORGES, dispões sobre seleção e reciclagem do lixo
escolar aliado a educação ambiental, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, 1ª votação, Comissão de
a Comissão do Meio Ambiente. PROJETO DE LEI 243/09, de autoria do
Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, dispões sobre a obrigatoriedade de
afixação de cartazes informativos aos consumidores sobre a redução de
quantidade, metragem ou volume dos produtos em exposição nos
estabelecimentos comerciais, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
BRUNO PEIXOTO, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Defesa do
Consumidor. PROJETO DE LEI 258/09, de autoria do Vereador BRUNO
PEIXOO, denomina prédio público municipal Museu Campininha das Flores,
nesta capital (esquina da Rua José Hermano c/ a Rua Honestino Guimarães nº
1040 Campinas), com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. PROJETO DE LEI 280/09, de autoria do
Vereador PAULO BORGES, normatiza a concessão de alvarás de
funcionamento para atividade de desmanches entre outros e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE
ARANTES, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Desenvolvimento
Econômico. PROJETO DE LEI 289/09, de autoria do Prefeito Municipal, altera
a Lei nº 7.918, de 30 de setembro de 1999, que institui o Dia da Cultura da Paz
no Município de Goiânia e adota a Bandeira da Paz, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação, Comissão de
a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. PROJETO DE LEI
291/09, de autoria do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, dispões sobre
obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos 24 horas instalados nas
agências bancárias e postos de atendimentos, durante o período diurno e
noturno nos sábados, domingos e feriados, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista aos
Vereadores ANSELMO PEREIRA e MAURÍCIO BERALDO. PROJETO DE LEI
309/09, de autoria do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, institui a
obrigatoriedade de entradas desempedidas para gestantes, crianças e
deficientes físicos no Município de Goiânia e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, 1ª votação,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e
66
encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
PROJETO DE LEI 310/09, de autoria da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA,
altera o Estatuto do Pedestre construção e manutenção de calçadas, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, 2ª votação,
pedido de vista ao Vereador MAURÍCIO BERALDO. PROJETO DE LEI 312/09,
de autoria do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, dispõe sobre a
divulgação dos valores das multas e trânsito de competência do Município de
Goiânia (Via diária oficial do município e internet), com parecer pela aprovação,
Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, 1ª votação, Comissão de
a Comissão de Defesa do Consumidor. PROJETO DE LEI 346/09, de autoria
do Vereador GARI NEGRO JOBS, torna obrigatória a inclusão na página da
Câmara Municipal de Vereadores na rede mundial de computadores-internet e
intranet, acessos (links) sobre o combate a exploração sexual infanto-juvenil e
ao trabalho infantil, com parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ
LOPES, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão dos Direitos da
Criança, do Adolescente e do Idoso. PROJETO DE LEI 361/09, de autoria do
Vereador MAJOR ARAÚJO, delimita a área escolar de segurança como espaço
de prioridade especial do Poder Público, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador HENRIQUE ARANTES, 1ª votação, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao
Vereador MAURÍCIO BERALDO. PROJETO DE LEI 370/09, de autoria do
Vereador ANSELMO PEREIRA, altera a Lei nº 8.302 de 27 de dezembro de
2004 (quantitativo de integrantes da Guarda Municipal), com parecer pela
a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. PROJETO DE LEI 380/09, de
autoria do Vereador FRANCISCO VALE JUNIOR, dispõe sobre o atendimento
humanizado com a implantação de divisórias, painéis ou outros meios que
individualizem o atendimento em Agências Bancárias e Postos de atendimento,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 2ª votação,
Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 401/09, de autoria do Vereador IRAM
SARAIVA, regula no âmbito do Município de Goiânia, o tráfego de veículos
pesados e caminhões e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, 1ª votação, Comissão de
a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. PROJETO DE
LEI 407/09, de autoria do Prefeito Municipal, altera a Lei nº 7.082, de 30 de
maio de 1992, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho
Municipal do Meio Ambiente – COMMAM, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PAULO BORGES, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão do Meio
Ambiente. PROJETO DE LEI 430/09, de autoria do Vereador MAJOR
ARAÚJO, denomina Praça Padre Pedro Moriarty o logradouro público
localizado na confluência das Rua JCA-16 e JCA-14 no Bairro Caravelas nesta
capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª
67
unanimidade o pedido de vista ao Vereador ANSELMO PEREIRA. PROJETO
DE LEI 438/09, de autoria do Vereador BRUNO PEIXOTO, institui o programa
de terapia natural para o atendimento da população de Goiânia, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, 1ª votação,
pedido de vista a Vereadora CIDINHA SIQUEIRA. PROJETO DE LEI 441/09,
de autoria do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, declara de utilidade
pública a ONG + Ação e Trabalho pela Cidadania – Consciência do Dever, com
PROJETO DE LEI 463/09, de autoria do Vereador PAULO BORGES, declara
de utilidade pública o comitê para democratização da informática de Goiás
(CDI), com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia. PROJETO DE LEI 497/09, de autoria do
Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, denomina área verde e de
preservação ambiental de Bosque das Laranjeiras a área situada na Alameda
Bougainville no Parque das Laranjeiras com adjacência com a Vila Alto da
Glória, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª
unanimidade e encaminhado a Comissão de Habitação, Urbanismo e
Ordenamento Urbano. PROJETO DE RESOLUÇÃO 024/09, de autoria da
Mesa Diretora, dispõe sobre o estímulo a doação de sangue no âmbito da
Câmara Municipal de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
PAULINHO GRAUS, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Saúde
e Assistência Social. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 068/09, de
autoria do Vereador FRANCISCO VALE JUNIOR, concede o certificado de
honra ao mérito a entidade prestadoras de relevantes serviços de prevenção e
recuperação de dependentes químicos no Município de Goiânia, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, votação
única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
Extração do Decreto. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 073/09, de
autoria do Vereador HENRIQUE ARANTES, institui a Comenda Municipal do
Mérito de Cultura Júlio Vilela, a Dupla Racyne e Rafael, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, votação única, Comissão de
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Decreto. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO 076/09, de autoria do Vereador FRANCISCO
VALE JUNIOR, dispõe sobre a concessão de título de cidadania ao Senhor
Taciano Ferreira Barbosa, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
PAULO BORGES, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Decreto. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 077/09, de autoria do Vereador MAURÍCIO
BERALDO, concede título de cidadania a Senhora Professora Silvia Alessandri
68
Monteiro de Castro, por seus relevantes serviços prestados a comunidade
desta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
BORGES, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Controle para Extração do Decreto. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
082/09, de autoria do Vereador ALFREDO BAMBU, concede título de cidadania
goianiense aos Senhores Marivaldo Santos (Matão) e Abílio Ferreira Neto
(Monteiro), com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE
ARANTES, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Controle para Extração do Decreto. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
085/09, de autoria do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, concede título de
cidadania ao Pr. Antônio Pereira de Santana, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, votação única, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do
Decreto. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 087/09, de autoria do
Vereador FÁBIO TOKARSKI, concede título de cidadania goianiense ao
Senhor Valdemir de Souza, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
JUAREZ LOPES, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e
DECRETO LEGISLATIVO 088/09, de autoria do Vereador FÁBIO TOKARSKI,
concede título de cidadania goianiense ao Senhor Nelson Machado, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JUNIOR, votação
autoria do Vereador HENRIQUE ARANTES, concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Senhor José Aparecido da Silva, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, votação única, Comissão de
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Decreto. Os
vereadores DEIVISON COSTA, ANSELMO PEREIRA e JEOVANE LOPES
solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa os Senhores: Luciano,
Jornalista Claúdio, Dr. Marcilio, Senhor Tironi Ortis e o Presidente do PRTB Santana Pires. Os requerimentos 2511 a 2602 foram aprovados de plano,
pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo
82 do Regimento Interno. Compareceram a Sessão os Vereadores:
ARAÚJO, DANIEL VILELA, DR. GIAN, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ,
RICHARD NIXON, PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON
CRUVINEL FILHO. Justificou sua ausência através de ofício o Vereador TÚLIO
MARAVILHA. As doze (12) horas e um (01) minutos, o Senhor Presidente
69
Vereador ANSELMO PEREIRA, declarou encerrada a Sessão e convocou
outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que,
lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário
70
Ata da vigésima segunda (22ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezessete (17) minutos do dia oito (08) de abril de dois
vigésima segunda (22ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA, DR. GIAN, DEIVISON COSTA, ELIAS
VAZ, FRACISCO JR., FÁBIO TOKARSKI, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO
ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES,
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador DR. GIAN para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª.
SANTANA GOMES – Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª.
Secretária em exercício, PEDRO AZULÃO JR. – 2º. Secretário. No expediente
encaminhando Projeto de Lei que institui o Regime Especial de Trabalho
Policial – RETP para os servidores da carreira de Guarda Municipal de Goiânia;
114/10 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar
que altera a Lei nº 5.040, de 20 de novembro de 1975 – Código Tributário;
077/10 da Controladoria Geral do Município, encaminhando cópia integral do
processo 3.775.964-3 que trata de auditoria realizada pela Controladoria Geral
do Município junto a Secretaria Municipal de Assistência Social a fim de apurar
irregularidades apontadas pela Caixa Econômica Federal na individualização
de contas vinculadas do FGTS. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMT, AMOB e
COMURG; ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que considera de utilidade
pública municipal o Rotary Club de Goiânia Sul e requerimentos endereçados
ao Prefeito de Goiânia, COMURG, ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Sessão Especial em homenagem ao aniversário de 17 anos da
Polícia Civil do Estado de Goiás e Audiência Pública para discutir sobre a
Alteração da Lei Orgânica no Município de Goiânia; IZIDIO ALVES,
requerimentos endereçados a AMOB; IRAM SARAIVA, requerimentos
endereçados a COMURG, Prefeito de Goiânia e AMOB; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; DR. GIAN, requerimentos
endereçados a AMT; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado ao
Prefeito de Goiânia; GARI NEGRO JOBS, Projeto de Decreto Legislativo que
71
dispõe sobre a criação do Programa Carbono Zero, para a neutralização das
emissões de Carbono geradas pela Câmara Municipal de Goiânia e a criação
do selo Goiânia Carbono Zero e requerimento endereçado a AMOB; BRUNO
PEIXOTO, Projeto de Lei que denomina Praça no Setor Universitário, Praça
Marizete Fernandes de Castro Carvalho e requerimento endereçado ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Solene em homenagem
ao Profissional da Beleza; PAULO BORGES, requerimento endereçado a
AMT; MAURÍCIO BERALDO, requerimento endereçado ao Presidente da
Casa, solicitando que requeira o envio de recursos financeiros do Município de
Goiânia como medida de socorro as vítimas do Rio de Janeiro. As nove (09)
horas e trinta e quatro (34) minutos, o Senhor Presidente Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR, passou para o Pequeno Expediente. Usaram a
Tribuna os Vereadores: ALFREDO BAMBU, JEOVANE LOPES, DEIVISON
COSTA, MAURÍCIO BERALDO, PEDRO AZULÃO JR., SANTANA GOMES e
JOÃOZINHO GUIMARÃES. As dez (10) horas e um (01) minutos, o Senhor
Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para a Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI 220/09, de autoria do Vereador PAULO BORGES, institui o
Programa de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento de garrafas de
tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador ELIAS VAZ, 2ª votação, Comissão do Meio Ambiente, foi
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 269/09, de
autoria do Vereador ANSELMO PEREIRA, reconstituição do Projeto de Lei
269/09 que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão remunerada para
a exploração do serviço funerário municipal com parecer pela aprovação,
Relator Vereador SANTANA GOMES, 1ª votação, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão
de Saúde e Assistência Social. PROJETO DE LEI 318/09, de autoria do
Vereador GEOVANI ANTÔNIO, denomina Avenida Vitória Beraldo a Avenida a
ser construída a partir da Rua GB 08 no Jardim Guanabara até a Barragem do
Ribeirão João Leite, nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PEDRO AZULÃO JR., 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. PROJETO DE LEI 437/09, de
autoria do Vereador DEIVISON COSTA, dispõe sobre a obrigatoriedade nos
talões referentes ao consumo mensal dos usuários além dos valores debitados
à contribuintes de custeio da iluminação pública – CIP, o significado real e as
razões do referido débito, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
HENRIQUE ARANTES, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Defesa
do Consumidor. PROJETO DE LEI 481/09, de autoria do Vereador ALFREDO
BAMBU, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar
equipamentos de acessibilidade: Piso Tátil nas calçadas e sistemas semafórico
para pedestre com sinal sonoro de identificação de linhas nos pontos de
paradas de ônibus do transporte coletivo, com parecer pela aprovação, Relator
de Obras e Patrimônio. Às onze (11) horas e doze (12) minutos, o Senhor
Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA, suspendeu a Sessão por dez
(10) minutos para uso da Tribuna Livre para que a Senhora Deyse Daniela
72
dos Santos – Guarda Municipal, falasse sobre agressão sofrida pelo
policial militar - Sargento Luis Alves Moreira. Os vereadores SIMEYZON
SILVEIRA e FÁBIO CAIXETA solicitaram que constasse em Ata como visita
honrosa os Senhores: Reginaldo da Costa – Presidente da Câmara Municipal
de Taquaral, os Pastores Pedro Soares e Marcelo, os senhores Daniel e Júlio
do Corpo de Bombeiros. Os requerimentos 2604 a 2688 foram aprovados de
artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram a Sessão os Vereadores:
ARAÚJO, DANIEL VILELA, DR. GIAN, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ,
RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA
LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO MARAVILHA. Justificou sua ausência
através de ofício o Vereador PR. RUSEMBERGUE. As onze (11) horas e
quarenta e cinco (45) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO
PEREIRA, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para a próxima
terça-feira dia 13 no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
73
Ata da vigésima terceira (23ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dez (10) minutos do dia treze (13) de abril de dois mil e
vigésima terceira (23ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
VALADÃO, CLECIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, GARI
NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES,
RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou a Vereadora CIDINHA SIQUEIRA para ler um
trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador DEIVISON
COSTA leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou
DEIVISON COSTA – 1º. Secretário em exercício, TATIANA LEMOS – 2ª.
Secretária. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do
Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegrama do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, comunicando a
transferência de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; 098/10 do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da
Função Saúde da Administração Pública Municipal de Goiânia e dá outras
providências; 415/10 da AMT, encaminhando Relatório de Aplicações de
Recursos referente ao mês de Fevereiro/10; 274/10 da Secretaria Municipal de
Finanças, encaminhando Relatório das Aplicações Financeiras referente ao
mês de Março/10. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
ANSELMO PEREIRA, Projeto de Decreto Legislativo que concede ao Senhor
José Augusto Florenzano, título honorífico de cidadania goianiense e
requerimentos endereçados ao Secretário de Segurança Pública do estado de
Goiás, ao Comando do Policiamento da Capital, ao Secretário da Fazenda do
estado de Goiás, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás,
ao Presidente da Casa, solicitando Sessão Especial em homenagem ao Dia do
Corpo de Bombeiros e Sessão Especial em homenagem ao aniversário do
SECONCI – Serviço Social da Industria da Construção; HENRIQUE
ARANTES, requerimento endereçado a COMURG, AMOB, AMT, ao Presidente
da Casa, requerendo autorização para doação dos televisores que foram
substituídos nesta Casa de Leis para Escolas Municipais e Estaduais de
Goiânia, ao Presidente da Casa, solicitando a doação dos veículos que foram
substituídos nesta Casa de Leis para os órgãos fiscalizadores e Guarda
Municipal; SANTANA GOMES, requerimento endereçado a AMT; TÚLIO
MARAVILHA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, Presidente
74
da SIFAEG – Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do Estado de
Goiás, Presidente do Tribunal de Justiça do estado de Goiás; FÁBIO
CAIXETA, requerimentos endereçados a AMT e COMURG; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, COMURG e AMT; GARI
NEGRO JOBS, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de faixa de
segurança do motociclista no Município de Goiânia e dá outras providências e
Projeto de Lei que dispõe sobre os sacos plásticos destinados ao
acondicionamento de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos (lixo
comum); TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados ao Prefeito de
Goiânia, AMOB, AMT, COMURG e Secretário de Segurança Pública do estado
de Goiás; DR. GIAN, requerimentos endereçados a AMT e AMOB;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; CIDINHA
SIQUEIRA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, que sejam
adotadas as medidas que a as Resoluções 303 e 304 (Contran) – vagas
destinadas às pessoas com deficiência, a Casa ainda não está de acordo com
as normas estabelecidas; ALFREDO BAMBU, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando realização de debate com o tema: Combate ao
Uso das Drogas e COMURG; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos
endereçados ao Presidente da Organização Jaime Câmara, ao Cronista
Esportivo Édson Rodrigues – Rádio 730 AM e ao Presidente da Infraero,
Senhor Murilo Marques Barboza; PAULO BORGES, Projeto de Lei que dispõe
sobre a doação mensal e sistemática de (PICCs) para pacientes do SUS
admitido nas UTIs Neonatais e Pediátricas e requerimentos endereçados a
AMT e ao Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para
discutir sobre o Projeto de Lei 003/09 de autoria do Vereador ELIAS VAZ, que
altera a Lei Complementar 014 de 29 de dezembro de 1992, que trata sobre o
Código de Posturas do Município que disciplina a mídia exterior no âmbito de
nossa cidade; BRUNO PEIXOTO, requerimentos endereçados ao Presidente
da Casa, solicitando realização de Sessão Solene em homenagem a Guarda
Municipal e Sessão Solene em homenagem ao Profissional da Beleza. As
nove (09) horas e trinta e cinco (35) minutos, o Senhor Presidente
Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para o Pequeno Expediente.
Usaram a Tribuna os Vereadores: ALFREDO BAMBU, DEIVISON COSTA,
HENRIQUE ARANTES, DJALMA ARAÚJO(PT), JEOVANE LOPES(PRTB),
SIMEYZON SILVEIRA(PSC) e MAURÍCIO BERALDO(PSDB). As dez (10)
horas e dois (02) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO
PEREIRA, passou para a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 001/08, de autoria do Vereador MAURÍCIO BERALDO,
acrescenta dispositivos ao art. 99 da Lei Complementar nº 14/92 – Código de
Posturas, com parecer pela aprovação, Relator Vereador ANSELMO
PEREIRA, 2ª votação, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 258/09, de autoria do Vereador BRUNO
PEIXOTO, denomina prédio público municipal Museu Campininha das Flores,
nesta capital – endereço esquina da Rua José Hermano c/ a Rua Honestino
Guimarães nº 1040, campinas, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
VIRMONDES CRUVINEL FILHO - 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. PROJETO DE LEI 266/09,
75
de autoria do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, dispõe sobre a
isenção de pagamento de inscrição em concursos públicos realizados pelo
Município de Goiânia (Desempregados e os Trabalhadores com remuneração
igual ou inferior a dois salários mínimos), com parecer pela aprovação, sem
Relator - 2ª votação, Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, foi
aprovada por unanimidade e encaminhada ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 279/09, de
autoria do Vereador IRAM SARAIVA, regulamenta o exercício das atividades
profissionais em transporte de Moto-Taxi, Moto-Frete e Moto-Som, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, 1ª votação, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de
vista aos Vereadores IZIDIO ALVES e ANSELMO PEREIRA. PROJETO DE
LEI 283/09, de autoria do Vereador IRAM SARAIVA, institui no âmbito do
Município de Goiânia, o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de
telemarketing e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES. Foram aprovados os requerimentos: 086/10
Vereador FÁBIO TOKARSKI e 2281/10 Vereador IRAM SARAIVA. Os
vereadores ANSELMO PEREIRA e DEIVISON COSTA solicitaram que
constasse em Ata como visita honrosa os Senhores: Célio – Diretoria do
SINSFISCO, Inspetor Eulálio – Presidente da Associação da Guarda Municipal,
Pastor José Vilela e José Cardoso (CELG). Os requerimentos 2689 a 2745
determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram a
PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA,
CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA, DR. GIAN, DEIVISON
COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO
JOBS, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE
SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e
os Vereadores GEOVANI ANTÔNIO e FRANCISCO VALE JÚNIOR. As onze
(11) horas e vinte (20) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO
PEREIRA, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seguinte
será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
76
Ata da vigésima quarta (24ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e seis (26) minutos do dia quatorze (14) de abril de
dois mil e dez (14.04.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a vigésima quarta (24ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FRANCISCO VALE
JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, RICHARD NIXON, SIMEYZON
SILVEIRA e TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler um trecho da Bíblia. Em seguida,
o 1º Secretário em exercício Vereador FÁBIO CAIXETA leu a Ata da Sessão
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, FÁBIO CAIXETA – 1º.
Secretário em exercício, CLECIO ALVES – 2º. Secretário. No expediente
foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde –
Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura Municipal de Goiânia; 1219, 1224, 1237 e 1238, 1249 e 1250/10 da
Secretaria Municipal de Saúde em resposta aos requerimentos dos Vereadores
JEOVANE LOPES, SANTANA GOMES, HENRIQUE ARANTES; 102 a 109/10,
112 a 114/10, 116 1 117/10, 121, 123, 125 a 128/10 do Diretor de Iluminação
Pública da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores IZIDIO
ALVES, AGENOR MARIANO, SIMEYZON SILVEIRA, IRAM SARAIVA,
TATIANA LEMOS, VIRMONDES CRUVINEL FILHO e MAURÍCIO BERALDO.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: BRUNO PEIXOTO,
Projeto de Lei que denomina Parque Municipal Maracanã no Setor Jaó;
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, Projeto de Lei que estabelece diretrizes para
os concursos públicos municipais e requerimentos endereçados a Guarda
Municipal, AMOB, COMURG, Secretaria Municipal de Educação, AMMA, SSPGO e AMT; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a AMOB e
COMURG; IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados a AMT; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando
desarquivamento do Projeto de Lei 327/09, que dispõe sobre a isenção do
pagamento de Taxas de inscrição de concursos públicos da administração
municipal e dá outras providências e à COMURG, AMT e AMOB; GARI
NEGRO JOBS, requerimentos endereçados ao Governador Alcides Rodrigues;
TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados ao SSP-Go, AMT, CMTC,
Governador Alcides Rodrigues, COMURG, Prefeito de Goiânia e Secretaria
Estadual de Saúde; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito
de Goiânia, AMOB e COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
77
endereçados a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a
AMT e COMURG; CIDINHA SIQUEIRA, requerimento endereçado ao
comemoração aos 38 anos de fundação do CAMP – Círculo de Apoio à
Aprendizagem Profissional de Goiânia; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de
Decreto Legislativo que dispõe sobre o estágio-visita estudantil no âmbito da
Câmara Municipal de Goiânia e requerimento endereçado ao Crea-Go;
DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas, de
embarque e desembarque de passageiros, em frente aos condomínios,
edifícios, igrejas, escolas, prédios públicos em ruas e avenidas de grande
movimento no Município de Goiânia e requerimento endereçado ao Presidente
da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para discutir a pirataria;
SANTANA GOMES, requerimento endereçado a AMOB; PAULINHO GRAUS,
requerimento endereçado a CMTC; MAURÍCIO BERALDO , Projeto de Lei que
assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos destinados ao
tratamento e ao controle de diabetes pela rede municipal de saúde e
Audiência Pública para discutir as implicações do diabetes como problema de
saúde pública. As nove (09) horas e cinquenta e um (51) minutos, o Senhor
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: SIMEYZON SILVEIRA(PSC),
IZIDIO ALVES(PMDB), DJALMA ARAÚJO(PT), PAULO BORGES(Liderança do
PMDB); MAURÍCIO BERALDO(PSDB); JOÃOZINHO GUIMARÃES(PRB),
ELIAS VAZ(PSOL), JEOVANE LOPES(PRTB). As dez (10) horas e dois (02)
a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 028/09, de autoria do
Prefeito Municipal, prorroga o prazo de que trata o parágrafo único, do art.209,
da Lei Complementar nº 171/07 (licenciamento pela SEPLAM dos projetos
regularmente protocolados, anterior a data da vigência da Lei Complementar
nº171/07), com parecer pela aprovação, Relator Vereador DANIEL VILELA – 2ª
Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei Complementar.
Depois de declarado aprovado o Projeto, o Vereador ELIAS VAZ, solicitou que
constasse em Ata seu voto contrário. PROJETO DE LEI 253/08, de autoria do
Prefeito Municipal, revogam as leis 7.691 de 14 de janeiro de 1997; 7.928 de
29 de outubro de 1999 e 8.152 de 03 de janeiro de 2003 – Programa de
garantia de renda familiar mínima municipal), com parecer pela aprovação,
Relator Vereador TIÃOZINHO DO CAIS – 2ª votação, foi aprovado por
Vereador PR. RUSEMBERGUE, declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação ÁGAPE, sem parecer, Relator Vereador PAULINHO GRAUS – 2ª
Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Os vereadores
MAURÍCIO BERALDO e JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitaram que constasse
em Ata como visita honrosa os Senhores: os Membros da Comunidade Espírita
Trabalho, Amor e Fé, Marcos Freire. Os requerimentos 2749 a 2826 foram
alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram a Sessão os
Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, BRUNO PEIXOTO,
78
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, FÁBIO CAIXETA, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS,
IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD
NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS,
TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas
ausências através de ofício os Vereadores AGENOR MARIANO, CÉLIA
VALADÃO, DEIVISON COSTA, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES e
TÚLIO MARAVILHA. Não compareceram a Sessão os Vereadores: DANIEL
VILELA, FÁBIO TOKARSKI As onze (11) horas e vinte (20) minutos, o
Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA, declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para
constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros
da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
79
Ata da vigésima quinta (25ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia quinze (15) de abril de dois mil
vigésima quinta (25ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CIDINHA SIQUEIRA,
CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, HENRIQUE ARANTES,
IRAM SARAIVA, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO
BERALDO, PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador CLECIO ALVES para ler um trecho da
Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador DEIVISON COSTA
assinada pelos Vereadores: FRANCISCO VALE JÚNIOR – Presidente,
DEIVISON COSTA – 1º. Secretário em exercício, SANTANA GOMES – 2º.
Secretário em exercício. Não teve expediente a ser lido. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a AMOB e AMT; PAULO BORGES, requerimento endereçado a
AMT; GARI NEGRO JOBS, requerimentos endereçados ao Governador
Alcides Rodrigues e CMTC; HENRIQUE ARANTES, Projeto de Lei que altera
os artigos 1º e 2º da Lei 7.867/99 de fevereiro de 1999 e dá outras providências
e requerimento endereçado ao Comandante do Policiamento Metropolitano;
TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que inclui o Prêmio Aquino Porto de
Excelência Gráfica no calendário oficial de eventos do Município de Goiânia e
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia; ALFREDO BAMBU,
requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando a presença dos
gestores e executores do Projeto Macambira – Anicuns, para apresentação do
cronograma de atividades e ao PROCON, DECON, Gerente da Rede de
Hipermercado Carrefour e ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Audiência Pública para os esclarecimentos acerca da apreensão de carnes
vencidas e com data de validade remarcada; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; BRUNO PEIXOTO, requerimentos
endereçados a AMT; FRANCISCO VALE JÚNIOR, Projeto de Lei que dispõe
sobre a obrigatoriedade da disponibilização de carteiras escolares para
deficientes físicos em escolas municipais de Goiânia e dá outras providências,
Projeto de Lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de ingressos a
acompanhante de cadeirante em eventos culturais, esportivos e de
entretenimento, públicos ou privados e dá outras providências, Projeto de
Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de título de cidadania ao
Senhor Jacinto Lúcio Borges e dá outras providências e requerimentos
endereçados a COMURG, AMT, Comando Geral da Polícia Militar, Prefeito de
80
Goiânia e AMOB; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que dispõe sobre
atendimento prioritário na tramitação de processos administrativos, em que
figurem como parte portadores de necessidades especiais e doenças graves e
requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia. As nove (09) horas e trinta
e cinco (35) minutos, o Senhor Presidente Vereador DEIVISON COSTA,
passou para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores:
MAURÍCIO BERALDO(PSDB) e JEOVANE LOPES(PRTB). As dez (10) horas
e seis (06) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA,
passou para a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI 045/10, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores da Fiscalização Urbana e Tributária da Prefeitura
Municipal de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Trabalho e Servidores Públicos. Às dez (10) horas e vinte e seis minutos
o Senhor Presidente da Casa Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR
suspendeu a Sessão por dez (10) minutos para que o Senhor Valdir
(representante do MST – Movimento dos Sem Terra) usasse a Tribuna Livre. O
senhor Presidente da Casa, manteve a suspensão da Sessão para fazer
uma explanação sobre o duodécimo da Câmara aos Vereadores e
servidores da Casa. Reaberta a Sessão às onze (11) horas e quinze (15). O
Vereador SIMEYZON SILVEIRA, justificou sua ausência da Sessão, para que
fosse participar de uma reunião do seu partido PSC no Hotel Plaza. Os
vereadores DEIVISON COSTA, PAULINHO GRAUS e ALFREDO BAMBU
solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa os Senhores: Joaquim
Edson (Manin), o Senhor Alcione Dias – SEDEM, a Senhora Lelia e o Senhor
Clarismino Júnior – AMMA. Os requerimentos 2829 a 2872 foram aprovados
de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a”
do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram a Sessão os Vereadores:
PEIXOTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON
COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, HENRIQUE ARANTES,
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores CÉLIA VALADÃO,
DJALMA ARAÚJO e GEOVANI ANTÔNIO. As onze (11) horas e dezesseis
(16) minutos, o Senhor Presidente Vereador MAURÍCIO BERALDO, declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia 20 no
assinada pelos membros da Mesa. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
81
Ata da vigésima sexta (26ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia vinte (20) de abril de dois mil e
vigésima sexta (26ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
VALADÃO, CLECIO ALVES, DR. GIAN, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO
JOBS, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, SANTANA GOMES e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário
em exercício Vereador ALFREDO BAMBU leu a Ata da Sessão anterior que,
não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada pelo
Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67
do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA
– Presidente em exercício, ALFREDO BAMBU – 1º. Secretário em exercício,
SANTANA GOMES – 2º. Secretário em exercício. No expediente foram lidos
os seguintes ofícios: Telegrama do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de
Saúde, informando liberação de recursos financeiros para a Prefeitura
Municipal de Goiânia; Circular nº 20 do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, informando a transferência de recursos para a Prefeitura
Municipal de Goiânia; 085/10 da ANATEL, em resposta ao requerimento do
Vereador TÚLIO MARAVILHA; 486/10 da SEMAS, em resposta ao
requerimento do Vereador HENRIQUE ARANTES; 1194/10 da Secretaria
Municipal de Educação, em resposta ao requerimento do Vereador TÚLIO
MARAVILHA; 1147/10 da SANEAGO, em resposta aos requerimento do
Vereador TÚLIO MARAVILHA; 359 e 371/10 do Presidente da COMURG, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores HENRIQUE ARANTES e
SIMEYZON SILVEIRA; 022, 023, 024, 025, 033 e 101/10 do Diretor de
Urbanismo da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
IZIDIO ALVES, TATIANA LEMOS, BRUNO PEIXOTO, VIRMONDES
CRUVINEL FILHO e FÁBIO TOKARSKI e 2053, 2164 e 2341/10 da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
ALFREDO BAMBU, VIRMONDES CRUVINEL FILHO e HENRIQUE ARANTES.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: IZIDIO ALVES,
requerimentos endereçados a AMT; CÉLIA VALADÃO, Projeto de Lei que
dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados ao uso das pessoas
portadoras de deficiência, nas praças e nos parques públicos de diversões no
Município de Goiânia e dá outras providências; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; ALFREDO BAMBU, requerimentos
endereçados a SANEAGO, AMOB e ao Prefeito de Goiânia; TIÃOZINHO DO
CAIS, requerimentos endereçados a AMT e COMURG; AGENOR MARIANO,
82
requerimentos endereçados a CELG, COMURG, AMOB e SEINFRA; GARI
NEGRO JOBS, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia;
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT;
IRAM SARAIVA,requerimentos endereçados a AMT, COMURG e Prefeito de
Goiânia; DR. GIAN, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para discutir sobre a pedofilia no
Município de Goiânia; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a
AMT; HENRIQUE ARANTES, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a
construção de áreas destinadas a estacionamentos e serviço de carga e
descarga a céu aberto e/0u em contato com a atmosfera em edificações com
atividades não residenciais a elas vinculadas e Projeto de Lei Complementar
que disciplina a construção e edifícios no Município de Goiânia e requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia, Secretaria Municipal de Infra-estrutura e
AMOB; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer e ao Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado de Goiás; PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a AMOB
e AMT. As nove (09) horas e vinte e seis (26) minutos, o Senhor
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: ALFREDO BAMBU, AGENOR
MARIANO, FÁBIO CAIXETA e MAURÍCIO BERALDO, SANTANA
GOMES(PMDB) e JOÃOZINHO GUIMARÃES(PRB). As dez (10) horas e sete
(07) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA, passou
para a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI 045/10, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Fiscalização Urbana e Tributária da Prefeitura Municipal de
Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador GARI NEGRO JOBS, 2ª votação, Comissão de Trabalho e
Servidores Públicos, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo
de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Foram
aprovados os requerimentos 367/10 e 370/10 do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. O vereador ANSELMO PEREIRA solicitou que constasse
em Ata como visita honrosa os Senhores: Elízio Gonzaga, Célio – SINDIFFISC
e AFIN. Os requerimentos 2874 a 3044 foram aprovados de plano, pelo
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DR.
GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE
JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA,
PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
os Vereadores GEOVANI ANTÔNIO e TÚLIO MARAVILHA. Não
compareceram a Sessão os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA e DJALMA
ARAÚJO. As dez (10) horas e cinquenta e quatro (54) minutos, a Senhora
Presidente Vereadora CÉLIA VALADÃO declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para a próxima quinta-feira dia 22 no horário regimental. Para
83
da Mesa. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
84
Ata da vigésima sétima (27ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia vinte e dois (22) de abril de
dois mil e dez (22.04.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a vigésima sétima (27ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO
JR., RICHARD NIXON, TATIANA LEMOS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES
VIRMONDES CRUVINEL FILHO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª
Secretária em exercício Vereadora TATIANA LEMOS leu a Ata da Sessão
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, TATIANA LEMOS – 1ª.
Secretária em exercício, ELIAS VAZ – 2º. Secretário em exercício. No
expediente foram lidos os seguintes ofícios: 122/10 do Executivo Municipal,
solicita reparos técnicos, ao Projeto de Lei que Institui o Regime Especial de
Trabalho Policial – RETP para os servidores da carreira de Guarda Municipal
de Goiânia; 399/10 da CMTC, em resposta ao requerimento da Vereadora
TATIANA LEMOS; 410/10 da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA,
em resposta ao requerimento do Vereador TÚLIO MARAVILHA; 223/10 do
CORREIOS, em resposta aos requerimento do Vereador HENRIQUE
ARANTES; 226/10 e Protocolo 488/10 dos Advogados José do Carmo e
Dorival Salomé – Pedro Wilson Guimarães, relativo às contas de 2003 em
trâmite na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: RICHARD NIXON, requerimentos
endereçados a AMOB e Telefonia Oi; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a AMT, AMOB, SSP-Go, Secretaria Municipal de Educação e
Prefeito de Goiânia; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a incluir acessos (links) sobre combate à exploração sexual infantiljuvenil e trabalho infantil nas páginas públicas municipais da Rede Mundial de
Computadores – Internet e requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
CRECI-Go e a Secretaria Municipal de Planejamento; AGENOR MARIANO,
requerimento endereçado a COMURG; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a AMMA, COMURG e AMT; ANSELMO PEREIRA,
requerimentos endereçados a AGR e AMT; IRAM SARAIVA, requerimentos
endereçados AO Prefeito de Goiânia, COMURG e AMT; CIDINHA SIQUEIRA,
Projeto de Lei que determina a afixação de cartazes de divulgação, em postos
de saúde, PSF e CIAMS, sobre os medicamentos que são distribuídos
85
gratuitamente à população e requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia;
SANTANA GOMES, requerimento endereçado a COMURG; VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para discutir sobre o Piso Salarial
do Profissional de Educação do Município de Goiânia; PR. RUSEMBERGUE,
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e ao Secretaria Municipal
de Esporte e Lazer. As nove (09) horas e vinte e sete (27) minutos, o
Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para o Pequeno
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: ALFREDO BAMBU, MAURÍCIO
BERALDO,
ANSELMO
PEREIRA,
TATIANA
LEMOS(PDT),
PR.
RUSEMBERGUE(PRB), ELIAS VAZ(PSOL) e SANTANA GOMES(PMDB). As
dez (10) horas e quarenta e três (43) minutos, o Senhor Presidente
Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para a Ordem do Dia. PROJETO
DE LEI 232/09, de autoria do Vereador MAURÍCIO BERALDO, denomina
Ponte Lourenço Barale Neto a Ponte da Rua 21, que liga o Setor Central a Rua
234 do Setor Universitário (Córrego Botafogo) nesta capital, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., 1ª votação, Comissão de
a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Foi aprovado o
requerimento 085/10 do Vereador FÁBIO TOKARSKI. O vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitou que constasse em Ata como visita honrosa
o Senhor Neguinho Bom Dia. Os requerimentos 3045 a 3085 foram
DANIEL VILELA, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR,
GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores DEIVISON
COSTA, DR. GIAN, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE
ARANTES e JEOVANE LOPES. As onze (11) horas e vinte (20) minutos, a
Senhora Presidente Vereadora CÉLIA VALADÃO declarou encerrada a Sessão
e convocou outra para a próxima terça-feira dia 27 no horário regimental. Para
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
86
Ata da vigésima oitava (28ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezessete (17) minutos do dia vinte e sete de abril de dois
vigésima oitava (28ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
DEIVISON COSTA, DR. GIAN, FÁBIO CAIXETA, HENRIQUE ARANTES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, RICHARD NIXON,
TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, a 1ª Secretária em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO leu a Ata da
Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi
VALADÃO – 1ª. Secretária em exercício, TATIANA LEMOS – 2ª. Secretária em
exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: telegramas do
Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura Municipal de Goiânia; telegrama do Ministério da Saúde, informando
liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia;
398/10 da CMTC, em resposta ao requerimento do Vereador HENRIQUE
ARANTES; 630/10 da CELG, em resposta ao requerimento do Vereador
TIÃOZINHO DO CAIS e 123/10 do Projeto de Lei que dispõe sobre as
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e
dá outras providências. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública, para discutir sobre a
Comercialização de Medicamentos, respaldado nos direitos do consumidor no
Município de Goiânia, Sessões Especiais em comemoração aos 32 anos da
Fundação Banco de Olhos do Estado de Goiás, aos 11 anos de criação do DIA
NACIONAL DO MEDICAMENTO GENÉRICO e homenagem ao DIA DO
GUARDA
MUNICIPAL;
JOÃOZINHO
GUIMARÃES,
requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Solene
em homenagem ao Dia do Contador, realização de Audiência Pública para
debater a unificação do calendário das eleições das Associações de Bairros, a
SANEAGO e aos familiares da Senhora Edite Ferreira Dantas de Souza;
TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a CELG; DR. GIAN,
requerimentos endereçados ao AMT e CMTC; PR. RUSEMBERGUE, Projeto
de Lei que dispõe sobre a publicação de relatório trimestral das receitas e
despesas correspondentes as multas por infrações de trânsito no Município;
GARI NEGRO JOBS, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia;
CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG, AMT,
Comandante do Policiamento Metropolitano, CMTC e a Secretaria Municipal de
87
Saúde; HENRIQUE ARANTES, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo
quanto a instalação de relógios com Mostrador de Temperatura nos Parques
de Goiânia, Projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento preferencial aos
doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e
dá outras providências e requerimentos endereçados a AMOB, COMURG,
CORREIOS e SANEAGO; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que institui o
Programa Municipal de parcerias público-privadas, e dá outras providências,
Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação obrigatória de telefones úteis e de
emergência, nas instalações de acesso comum de estabelecimentos de ensino,
Projeto de Lei que dispõe sobre substituição de alimentos não saudáveis em
estabelecimentos de ensino e dá outras providências e requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia; IRAM SARAIVA, requerimentos
endereçados a COMURG, AMOB e Prefeito de Goiânia; PAULO BORGES,
Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei 05/2010 de autoria do
Prefeito de Goiânia (estatuto dos servidores); SANTANA GOMES,
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e AMOB; FRANCISCO
VALE JÚNIOR, Projeto de Lei que dispõe sobre a disponibilização de carteiras
escolares para deficientes físicos em escolas municipais de Goiânia e dá
outras providências; JUAREZ LOPES,
requerimento endereçado ao
Presidente da Casa solicitando Audiência Pública para discutir o projeto que
cria os empregos de agente comunitário de saúde. As nove (09) horas e trinta
e dois (32) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA,
CLECIO ALVES, ALFREDO BAMBU;MAURÍCIO BERALDO(PSDB); SANTANA
GOMES(PMDB); DJALMA ARAÚJO(PT); HENRIQUE ARANTES(PTB); FÁBIO
CAIXETA(PMN) e GEOVANI ANTÔNIO PSDB). As dez (10) horas e três (03)
a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/09, de autoria do
Vereador IRAM SARAIVA, modifica a Lei Complementar Municipal nº 171/07
que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal para regular a transferência de
bens para o domínio público municipal, decorrente de medidas mitigatórias ou
compensadoras, com parecer pela aprovação, Relator Vereador ANSELMO
PEREIRA, 2ª votação, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei Complementar. PROJETO DE LEI 086/09, de autoria do
Vereador PAULO BORGES, inclui na grade curricular das escolas municipais a
educação musical com ênfase no Canto Coral, com parecer pela aprovação,
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 234/09, de autoria do Vereador GEOVANI
ANTÔNIO, dispõe sobre denominação da Escola Municipal Professora Maria
Nofídia Palmeiras das Neves (Setor Barra Vento), com parecer pela aprovação,
246/09, de autoria do Vereador ALFREDO BAMBU, autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal implantar Postos de Atendimento Municipal - PAM, com
88
encaminhado a Comissão da Defesa do Consumidor. PROJETO DE LEI
252/09, de autoria do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, dispõe sobre a
prioridade de embarque nos transportes coletivos (deficientes físicos, idosos e
outros), com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR.,
Ordenamento Urbano. PROJETO DE LEI 316/09, de autoria do Vereador
GEOVANI ANTÔNIO, fica denominado Parque Ecológico Municipal (Robinho
Martins de Azevedo) a reserva ecológica localizada à Rua Maria Abadia, Rua
José Jeremias Rodrigues e Rua Manoel Jardim – Residencial Vale dos
Sonhos, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª
DANIEL VILELA, altera a Lei 7.105 de 16.07.92, (Classe I – acrescenta-se o
curso superior em engenharia de alimentos), com parecer pela aprovação,
Relator Vereador JUAREZ LOPES, 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Trabalho e Servidores Públicos. PROJETO DE LEI 458/09, de autoria do
Vereador TÚLIO MARAVILHA, dispõe sobre a defensoria do torcedor, no
âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com parecer pela
a Comissão dos Direitos Humanos. PROJETO DE LEI 001/10, de autoria do
Executivo Municipal, desafetação de área pública de sua destinação, (entre a
Av. Fonte Nova e as Ruas FN-2 e FN-1, Jardim Fonte Nova nesta capital), para
edificação da Sede da Primeira Igreja de Cristo de Campinas, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, 1ª votação, Comissão de
vista ao Vereador FÁBIO CAIXETA. Foram aprovados os requerimentos
2873/10 do Vereador DR. GIAN e 3121/10 do Vereador JUAREZ LOPES. As
dez (10) horas e vinte e oito (28) minutos foi suspensa a Sessão por dez
(10) minutos para que o Senhor Luiz Antônio (Presidente do Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de Goiás) usasse a Tribuna Livre.
Reaberta a Sessão às dez (10) horas e quarenta e quatro (44) minutos. Os
vereadores ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, TATIANA LEMOS,
ALFREDO BAMBU, FÁBIO CAIXETA e FRANCISCO VALE JÚNIOR
solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa o Senhor Leopoldo
Veiga Jardim (ACIEG), a Senhora Luciana Sales, o Senhor Luiz do Salão,
Edson Candido, Fabian Rodrigues, Almir Ferraz, os Senhores Ribamar e José
Soares e os Senhores Elismar, Omar e os ex-vereadores Benvindo Lôpo e
José Coelho. Os requerimentos 3086 a 3117 foram aprovados de plano, pelo
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA,
DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO
CAIXETA, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI
89
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores FÁBIO
TOKARSKI e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As doze (12) horas e seis (06)
minutos, o Senhor Presidente FRANCISCO VALE JÚNIOR declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário
regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada
pelos membros da Mesa. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
90
Ata da vigésima nona (29ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil
vigésima nona (29ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pela Vereadora TATIANA LEMOS que a declarou
ALFREDO BAMBU, CLECIO ALVES, DR. GIAN, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES,
TATIANA LEMOS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO.
Iniciando, a Senhora Presidente convidou o Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício
Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES leu a Ata da Sessão anterior que, não
tendo pedido de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada pelo
do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: TATIANA LEMOS –
Presidente em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1ª. Secretária em
exercício, CLECIO ALVES – 2º. Secretário em exercício. Não teve expediente
a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: TATIANA
LEMOS, requerimentos endereçados a AMT, COMURG e AMOB; ALFREDO
BAMBU, requerimento endereçado a AMT; ANSELMO PEREIRA, Projeto de
Decreto Legislativo que concede ao Senhor José Adeu de Abreu Torres, título
honorífico de cidadania goianiense e requerimentos endereçados a COMURG
e Diretoria do Lions Clube de Goiânia Sul AL 2010-2011; IZIDIO ALVES,
requerimentos endereçados a AMT; IRAM SARAIVA, requerimentos
endereçados a COMURG, AMOB e Prefeito de Goiânia; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimento endereçado a SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados Prefeito de Goiânia,
COMURG, AGETOP, AMOB, SANEAGO e AMT; HENRIQUE ARANTES,
Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a distribuição de Medicamentos
de Alto Custo aos pacientes que estiverem internados na rede hospitalar da
capital e requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia; DANIEL VILELA,
requerimentos endereçados a AMOB e AMT; SIMEYZON SILVEIRA,
requerimentos endereçados a AMOB e AMT; FÁBIO TOKARSKI,
Audiência Pública para tratar da temática “A Expansão do Campus do Instituto
Federal de Educação, Ciência, Tecnologia do Estado de Goiás (IFG) em
Goiânia, realização de Sessão Especial para entrega de título de cidadão
goianiense ao senhor Nelson Machado e a Senhora Anette Scotti Rabelo no
dia 11 de junho/10; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimento
endereçado a Luciana Jaime Albernaz pela posse da Diretoria da METROBUS.
As nove (09) horas e trinta e dois (38) minutos, a Senhora Presidente
Vereadora TATIANA LEMOS, passou para o Pequeno Expediente. Usaram
a Tribuna os Vereadores: ALFREDO BAMBU(PR), CLECIO ALVES(PMDB),
91
MAURÍCIO BERALDO(PSDB); ELIAS VAZ(PSOL) e DJALMA ARAÚJO(PT).
Às dez (10) horas e trinta e nove (39) minutos, a Senhora Presidente
Vereadora TATIANA LEMOS, passou para a Ordem do Dia. Foi discutido o
Projeto de Lei 161/07 do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO. O
vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitou que constasse em Ata como
visita honrosa a Senhora Vera Lúcia, Izadora Souza, Maria Dina e Thais
Santiago. Os requerimentos 3122 a 3229 foram aprovados de plano, pelo
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA,
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE
ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO
SIQUEIRA e GARI NEGRO JOBS. As dez (10) horas e cinquenta e seis (56)
minutos, o Senhor Presidente GEOVANI ANTÔNIO declarou encerrada a
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
92
Ata da trigésima (30ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia vinte e nove de abril de dois
trigésima (30ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª)
VALADÃO, CLECIO ALVES, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES, PR. RUSEMBERGUE, SANTANA
GOMES, TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador CLECIO ALVES para ler um trecho da Bíblia.
Em seguida, a 1ª Secretária em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO leu a
Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi
VALADÃO – 1ª. Secretária em exercício, CLECIO ALVES – 2º. Secretário em
exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: telegramas do
Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura Municipal de Goiânia; 087, 135 a 139, 143, 145, 149, 151 a 159, 161,
162, 164 e 165/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta
aos requerimentos dos Vereadores FRANCISCO VALE JÚNIOR, IRAM
SARAIVA, SIMEYZON SILVEIRA, AGENOR MARIANO, SANTANA GOMES,
BRUNO PEIXOTO, VIRMONDES CRUVINEL FILHO, IZIDIO ALVES, DR.
GIAN, HENRIQUE ARANTES e ANSELMO PEREIRA; 477/10 da Secretaria
Municipal de Habitação, em resposta ao requerimento do Vereador DR. GIAN;
405/10 da CMTC, em resposta ao requerimento do Vereador HENRIQUE
ARANTES; 328 e 344/10 do Presidente da COMURG, em resposta aos
requerimentos
dos Vereadores TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO; 568 e 667/10 da CELG em resposta aos requerimentos dos
Vereadores VIRMONDES CRUVINEL FILHO e DEIVISON COSTA; 1418 e
1466/10 da Secretaria Municipal de Educação, em resposta aos requerimentos
dos Vereadores SANTANA GOMES e TATIANA LEMOS; 026 e 031, 039, 042
e 044/10 do Diretor de Urbanismo, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores TATIANA LEMOS, VIRMONDES CRUVINEL FILHO, FÁBIO
CAIXETA, IZIDIO ALVES, BRUNO PEIXOTO, ANSELMO PEREIRA e PEDRO
AZULÃO JR.. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: IZIDIO
ALVES, Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor
solar para os trabalhadores da limpeza pública, Projeto de Resolução que
modifica o § 1º. Do artigo 33, da Resolução nº 26 de 19 de dezembro de 1991,
Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar nº
014 de 29.12.92 que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia e
requerimentos endereçados a AMT; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos
endereçados a COMURG; CÉLIA VALADÃO, requerimento endereçado ao
93
Presidente da Casa, solicitando providências urgentes quanto à aquisição de
aparelhos desfibriladores deste Poder Legislativo; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; DANIEL VILELA, Projeto de Lei que
dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências,
Projeto de Lei sobre a inserção no cardápio da merenda escolar das
instituições municipais de educação básica de Goiânia: Educação Infantil e
Ensino Fundamental dos produtos alimentícios da agricultura familiar: açúcar
mascavo e a rapadura e dá outras providências; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a AMT e COMURG; PAULINHO GRAUS,
requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de Assistência Social, AMT,
AMOB, Telefonia Oi e Correios; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a AMT, COMURG e Comando Geral da Polícia Militar do estado
de Goiás; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênios com entidades não governamentais em aços
que objetivem a prevenção e combate às drogas, tabagismo e alcoolismo e dá
outras providências, Projeto de Lei que autoriza a instalação de contagem
regressiva nos semáforos que possuem fotossensores e dá outras providências
e requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimento endereçado a AMT; FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimento
Pública para discutir em relação à regularização de escolas localizadas
próximas a postos de combustível. As nove (09) horas e quarenta e um (41)
o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: ALFREDO
BAMBU,
SANTANA
GOMES,
TATIANA
LEMOS(PDT),
GEOVANI
ANTÔNIO(PSDB), SIMEYZON SILVEIRA(PSC), JEOVANE LOPES(PRTB),
DJALMA ARAÚJO(PT) e HENRIQUE ARANTES(PTB). O Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA solicitou que constasse em Ata o
aniversário da servidora Aparecida Mármara Costa (Cidinha) do Núcleo de
Processamento e Controle (Diretoria Legislativa). Às dez (10) horas e quatro
(04) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador AGENOR
MARIANO, passou para a Ordem do Dia. O senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA, solicitou que constasse em Ata a justificativa
de ausência do Vereador IRAM SARAIVA, por estar em consulta médica. Os
vereadores CÉLIA VALADÃO e JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitaram que
constasse em Ata como visita honrosa a Senhora Fátima França, o Senhor
Everaldo e o ex-vereador e Prefeito de Aragarça José Elias. Os
requerimentos 3230 a 3286 foram aprovados de plano, pelo Senhor
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR.
JÚNIOR, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IZIDIO ALVES,
JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PR. RUSEMBERGUE, RICHARD
SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA e
94
JUAREZ LOPES. Não compareceu a Sessão o Vereador PEDRO AZULÃO JR.
As dez (10) horas e cinquenta e oito (58) minutos, o Senhor Presidente em
exercício AGENOR MARIANO declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para a próxima terça-feira dia 04 de maio no horário regimental. Para constar
lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da
Mesa. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
95
Ata da trigésima primeira (31ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia quatro de maio de dois mil e
trigésima primeira (31ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES,
DEIVISON COSTA, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO JOBS, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PR. RUSEMBERGUE, RICHARD
NIXON, TATIANA LEMOS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária
em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO leu a Ata da Sessão anterior que,
– Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª. Secretária em exercício,
DEIVISON COSTA – 2º. Secretário em exercício. No expediente foram lidos
os seguintes ofícios: telegramas do Ministério da Saúde, informando
Extrato Mensal de Fundo de Investimento Caixa Econômica Federal da
Câmara Municipal de Goiânia; 674/10 da CELG, em resposta ao requerimento
do Vereador HENRIQUE ARANTES e 172 e 176/10 do Diretor de Iluminação
da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores SIMEYZON
SILVEIRA e IRAM SARAIVA. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: BRUNO PEIXOTO, Projeto de Lei que assegura o artigo 26 da
Lei Orgânica do Município de Goiânia isonomia de vencimentos para cargos de
atribuições iguais ou assemelhados entre servidores do Poder Executivo e
Poder Legislativo e requerimentos endereçados a AMOB e ao Presidente da
Casa, solicitando que seja reconstituído o Projeto de Lei 747/09 de autoria do
Vereador PR. RUSEMBERGUE; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB; TÚLIO MARAVILHA, requerimentos endereçados ao
Prefeito de Goiânia e Presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás;
PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a
celebrar convênios com entidades não governamentais em ações que
objetivem a a prevenção e combate às drogas, tabagismo e alcoolismo e dá
outras providências e Projeto de Lei que autoriza a instalação de contagem
regressiva nos semáforos que possuem fotossensores e dá outras
providências; ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que institui no âmbito do
Município de Goiânia o Dia do Inspetor Sanitário; VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda da Ordem do
Serviço Social e Comunitário; PAULINHO GRAUS, requerimento endereçado a
AMOB; PAULO BORGES, Projeto de Lei que institui o Dia 26 de abril, data
comemorativa ao Dia Municipal do Idoso, Projeto de Lei que estabelece
96
normas para a comprovação de residência no âmbito do Município de Goiânia,
Projeto de Lei que dispõe sobre a higienizaçao do ar condicionado central na
forma que menciona e requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando informações que demonstrem em detalhes o volume cúbico/mês de
materiais provenientes das podas de árvores, Audiência Pública para discutir
as atividades de podas de árvores e o intenso tráfego de caminhões
transportando galhos e outros matérias provenientes dessas podas pela
COMURG, Audiência Pública para discutir sobre regime jurídico diferenciado,
simplificado e favorecido a ser dispensado a Micro e Pequena Empresa e ao
Micro Empreendedor individual; CIDINHA SIQUEIRA, Projeto de Lei que
determina a afixação de cartazes de divulgação, em postos de saúde, PSF,
CIAMS e hospitais, clínicas e consultórios médicos, da rede privada sobre a
disponibilidade de medicamentos genéricos e similares na Farmácia Popular do
Brasil, Projeto de Lei que dispõe sobre a higienização do ar condicionado
central, na forma que menciona e requerimentos endereçados ao Prefeito de
Goiânia, informações sobre o cumprimento da Lei nº 8450 de 07 de julho de
2006 que dispõe sobre a realização do censo trienal da pessoa com
deficiência, Presidente da Casa, solicitando a retirada e arquivamento do
Projeto de Lei 143/10, ao Prefeito de Goiânia, informações sobre a fiscalização
e cumprimento da lei 8573 de 2007 que dispõe sobre a instalação de piso tátil
de alerta pelas concessionárias de serviço público, ao Prefeito de Goiânia e
Secretaria Municipal de Saúde; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a
AMT, AMOB e Prefeito de Goiânia; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos
endereçados a AGETOP, AMT, AMOB e CELG;VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, requerimentos endereçados a AMT, COMURG, AMOB e CMTC;
FÁBIO TOKARSKI, requerimento endereçado aos Deputados Federais
Goianos. As nove (09) horas e vinte e oito (28) minutos, o Senhor
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: CLECIO ALVES, MAURÍCIO
BERALDO, HENRIQUE ARANTES, VIRMONDES CRUVINEL FILHO e
GEOVANI ANTÔNIO. Às dez (10) horas e quinze (15) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador SANTANA GOMES, passou para a
Ordem do Dia. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 065/10,
080/10 e 2403/10 do Vereador BRUNO PEIXOTO. Os vereadores DEIVISON
COSTA e PAULINHO GRAUS solicitaram que constasse em Ata como visita
honrosa a Drª Sara Rassi e o Senhor João Paulo. Os requerimentos 3293 a
CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, FÁBIO
ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO
BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PR. RUSEMBERGUE,
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificou sua ausência através de ofício o
Vereador ELIAS VAZ. Não compareceram a Sessão os Vereadores DANIEL
VILELA, JUAREZ LOPES. As dez (10) horas e quarenta e cinco (45)
97
minutos, o Senhor Presidente em exercício SANTANA GOMES declarou
encerrada a Sessão e convocou outra o dia seguinte no horário regimental.
membros da Mesa. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
98
Ata da trigésima segunda (32ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia cinco de abril de dois mil e
trigésima segunda (32ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA,
CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, IZIDIO ALVES, JEOVANE
LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PEDRO AZULÃO
JR., PR. RUSEMBERGUE e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador PR. RUSEMBERGUE para ler um
trecho da Bíblia. Em seguida, o 1ª Secretário em exercício Vereador DEIVISON
DEIVISON COSTA – 1º. Secretário em exercício, SANTANA GOMES – 2º.
Secretário em exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios:
134/10 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 12 de 24
de março de 2010, que dispõe sobre sonorizador instalado 50 m antes de todo
radar eletrônico do Município de Goiânia. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: HENRIQUE ARANTES, Projeto de Lei que disciplina
os horários dos jogos os torneios de futebol e requerimento endereçado ao
Secretaria Municipal de Saúde; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados a COMURG e ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Audiência Pública para discutir sobre a Integração da Atuação dos Órgãos de
Defesa do Consumidor, no Município de Goiânia; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; FÁBIO CAIXETA, requerimento
endereçado a AMT; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao
Prefeito de Goiânia; DEIVISON COSTA, Projeto de Lei que permite a prefeitura
de fixar plotters das nossas gloriosas bandeiras e o incentivo à cultura e a
educação e requerimento endereçado ao Presidente da Casa, informando que
estará ausente das atividades da Câmara Municipal de Goiânia em razão de
viagem internacional, sem qualquer ônus para esta Casa, que realizará aos
Estados Unidos do dia 12 a 30 de maio; CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos
endereçados ao CONTRAN, Secretaria Municipal de Saúde, AMMA e o
Comando de Policiamento da Capital; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a COMURG, AMT e AMOB; DJALMA ARAÚJO, requerimento
endereçado ao Senhor Miguel Thiago, Presidente da Agência Municipal de
trânsito e Transportes – AMT, convidando para prestar esclarecimento aos
Senhores Vereadores sobre a denúncia que nos foi feita de que a outorga de
permissões para exploração de Táxis que servem ao Aeroporto Santa
Genoveva; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT, Prefeito de
Goiânia e COMURG. As nove (09) horas e trinta e seis (36) minutos, o
99
Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para o Pequeno
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: JEOVANE LOPES(PRTB),
MAURÍCIO BERALDO(PSDB), ELIAS VAZ(PSOL), DJALMA ARAÚJO(PT),
CLECIO ALVES(PMDB). Às dez (10) horas e nove (09) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO, passou para a
Ordem do Dia. PROJETO DE LEI 017/10, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre o Piso Salarial do profissional de Educação do Município de
Goiânia, em observância ao dispositivo na Lei Federal nº 11.738 de 16.07.08,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por unanimidade o acolhimento da Emenda Aditiva do Vereador ELIAS VAZ e
retornada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. PROJETO DE LEI
273/08, de autoria do Vereador DEIVISON COSTA, que declara de Utilidade
Pública a Associação Cultural e Esportiva Força Atlética, com parecer pela
aprovação, Relator Vereadora CIDINHA SIQUEIRA - 2ª votação, Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhado
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 062/09, de autoria do Vereador
HENRIQUE ARANTES, institui Comenda Municipal do Mérito de Cultura Julio
Vilela a Senhora Luciana Luiza de Araújo (brilhante vitória no realty show “No
Limite”) programa da TV Globo, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
BRUNO PEIXOTO, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e
DECRETO LEGISLATIVO 065/09, de autoria do Vereador DEIVISON COSTA,
concede título honorífico de cidadania goianiense a Senhora empresária Maria
de Lourdes Salomão Barreto (a Dona Lourdes – Restaurante Popular), com
parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, votação única,
Vereador HENRIQUE ARANTES, institui a Comenda Municipal do Mérito de
Cultura Júlio Vilela, a dupla Racyne e Rafael, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, votação única, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
DECRETO LEGISLATIVO 074/09, de autoria do Vereador HENRIQUE
ARANTES, concede a Comenda Municipal do Mérito de Cultura Julio Vilela ao
cantor Frank Aguiar, pela brilhante contribuição para a música brasileira, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, votação única,
Vereador PAULINHO GRAUS, concede título honorífico de cidadania
goianiense ao Senhor Elder Antônio Lunardi, por seus inestimáveis serviços
prestados em prol dos cidadãos goianiense, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, votação única, Comissão de Constituição,
DECRETO LEGISLATIVO 086/09, de autoria do Vereador PAULINHO
100
GRAUS, concede Comenda da Ordem do Serviço Social e Comunitário ao
Senhor Mauro Miranda Soares por seus inestimáveis serviços prestados em
prol dos cidadãos goianiense, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
HENRIQUE ARANTES, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e
DECRETO LEGISLATIVO 004/10, de autoria do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, concede título honorífico de cidadania goianiense ao
Senhor José Mário Schreiner, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
DECRETO LEGISLATIVO 007/10, de autoria da Vereadora CIDINHA
SIQUEIRA, concede título honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Sérgio
Daher, pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde, neste município,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, votação
autoria do Vereador TÚLIO MARAVILHA, concede título honorífico de
cidadania goianiense ao Senhor Florisberto Garcia dos Santos, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, votação única,
Vereador RICHARD NIXON, concede título honorífico de cidadania goianiense
ao Senhor José Carlos de Souza, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PAULO BORGES, votação única, Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Decreto. Foram aprovados por
unanimidade os seguintes requerimentos: 629 e 1094/10 do Vereador
PAULO BORGES; 2509 e 3289/10 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA; 2510 e
3287/10 do Vereador FRANCISCO VALE JUNIOR; 2685/10 do Vereador
BRUNO PEIXOTO; 2826/10 do Vereador SIMEYZON SILVEIRA. O
requerimento 085/10 do vereador FÁBIO TOKARSK foi aprovado por
unanimidade o pedido de vista ao Vereador Djalma Araújo. Às dez (10) horas
e trinta e um (31) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO
VALE JÚNIOR, suspendeu a Sessão por dez (10) minutos para que os
Senhores Adolfo e a Professora Yeda usassem a Tribuna Livre. Reaberta a
Sessão às dez (10) horas e quarenta e quatro (44) minutos. Os vereadores
ANSELMO PEREIRA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JEOVANE LOPES e
SIMEYZON SILVEIRA solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa
todos os servidores da Educação do Município, os membros da Secretaria
Municipal de Saúde e aos Assistentes Sociais da Saúde, membros da
SINTEGO, ao Senhor Rosendo Conceição – Jardim Vale do Cerrado, exvereador Valter Soares e o desportista Jorge. Os requerimentos 3321 a 3345
101
CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS,
TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificou sua
ausência através de ofício o Vereador DANIEL VILELA. As onze (11) horas e
quarenta (40) minutos, o Senhor Presidente em exercício PAULO BORGES
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
102
Ata da trigésima terceira (33ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos do dia seis de maio de dois mil e
trigésima terceira (33ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CLECIO ALVES, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO JOBS, IZIDIO ALVES,
BERALDO, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON e
SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1ª
Secretário em exercício Vereador FÁBIO CAIXETA leu a Ata da Sessão
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, FÁBIO CAIXETA – 1º.
Secretário em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 2º. Secretário em
exercício. No expediente foi lido o seguinte ofício: 138/10 do Executivo
Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 14 de 31 de março de 2010, que
autoriza o Chefe do Executivo a abrir créditos suplementares e especiais,
instituir fundos e firmar parceria público-privada para atender, nas creches e
escolar públicas do Município, cem por cento da demanda de crianças
carentes, conforme preceitua o art. 2º das disposições transitórias da Lei
Orgânica do Município. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
JEOVANE LOPES, requerimentos endereçados a AMT; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT e AMOB; PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Senhor Osmar Pires Martins
Júnior e ao Presidente da Casa; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento
endereçado a CELG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados
a AMOB; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, Projeto de Lei Complementar que
inclui e altera dispositivos na Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de
1992, que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras
providências; ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado a COMURG;
CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos endereçados a COMURG e SEMAS;
IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e
COMURG. As nove (09) horas e trinta e oito (38) minutos, o Senhor
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: JUAREZ LOPES, MAURÍCIO
BERALDO, JEOVANE LOPES, FÁBIO CAIXETA, SIMEYZON SILVEIRA,
VIRMONDES CRUVINEL FILHO e SANTANA GOMES. Às dez (10) horas e
doze (12) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Os vereadores MAURÍCIO
BERALDO e JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitaram que constasse em Ata
103
como visita honrosa o Senhor Joel Carneiro (delegado do Rio de Janeiro) e o
Senhor Dioclécio – Parque Atheneu. O Vereador MAURÍCIO BERALDO,
solicitou que constasse em Ata, o convite feito ao Prefeito de Goiânia, Paulo
Garcia, para fazer o roteiro da linha de ônibus na região noroeste com os
integrantes da Comissão de Inquérito do Transporte Coletivo. O Senhor
Presidente da Mesa, Vereador ANSELMO PEREIRA, solicitou que constasse
em Ata, na íntegra, a homenagem em que a Vereadora CÉLIA VALADÃO fez
para o Dia das Mães. A SENHORA VEREADORA CÉLIA VALADÃO: Senhor
Presidente bom dia, bom dia a todos os pares, bom dia a todos os presentes
aqui nesta Casa, e a todos que nos acompanham pela TV Câmara. Eu gostaria
de deixar aqui o meu abraço, primeiramente a mãe de Vossa Excelência, Dona
Nazaré, minha amiga. Leve um abraço nosso para ela. Gostaria de estender a
todas as mães desta Casa, todas as mães também que estão nos
acompanhando pela TV Câmara e aqui também no plenário. Enfim, todas as
mães, que tenham um excelente dia, e que sejam abençoadas, que possam
conduzir esse trabalho a missão de ser mãe, que é o mais importante da nossa
vida. Que todas tenham sempre muita luz, muita paz e muito amor de seus
filhos. Que é o que a gente mais quer: AMOR e SAÚDE dos nossos filhos.
Obrigada. Os requerimentos 3347 a 3364 foram aprovados de plano, pelo
Regimento Interno. Compareceram a Sessão os Vereadores: ALFREDO
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA, FÁBIO CAIXETA,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e
os Vereadores AGENOR MARIANO, DR. GIAN, FÁBIO TOKARSKI e TATIANA
LEMOS. Não compareceram a Sessão os Vereadores DANIEL VILELA,
DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, HENRIQUE ARANTES e PR.
RUSEMBERGUE. As onze (11) horas e cinco (05) minutos, o Senhor
Presidente em exercício ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para a próxima terça-feira dia onze (11) no horário regimental.
membros da Mesa. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
104
Ata da trigésima quarta (34ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos do dia onze de maio de dois mil
trigésima quarta (34ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI
ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SIMEYZON
SILVEIRA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor Presidente
seguida, o 1ª Secretário em exercício Vereador SIMEYZON SILVEIRA leu a
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, SIMEYZON
SILVEIRA – 1º. Secretário em exercício, DJALMA ARAÚJO – 2º. Secretário em
exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 136/10 do
Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 11, de 25 de março
de 2010, que dispõe sobre a implantação das Terapias Complementares
Naturais com atividades de Medicina não Convencional na Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências(DEIVISON COSTA); 137/10 do Executivo
Municipal, Veto Parcial, ao Autógrafo de Lei nº 24 de 20 de abril de 2010, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da
Fiscalização Urbana e Tributária da Prefeitura Municipal de Goiânia e dá outras
providências; 142/10 do Executivo Municipal, solicitando reparos técnicos, o
Projeto de Lei datado de fevereiro de 2010, que Normatiza o Sistema de
Permissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros, e dá outras
providências; 150/10 do Executivo Municipal, Veto Integral, ao Autógrafo de Lei
nº 20, de 1’3 de abril de 2010, que dispõe sobre a isenção de pagamento de
inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de
Goiânia(VIRMONDES CRUVINEL FILHO); telegramas do Ministério da Saúde,
informando a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de
Goiânia; 1623 a 1625/10 da Secretaria Municipal de Educação, em resposta
aos requerimentos dos Vereadores BRUNO PEIXOTO, IRAM SARAIVA e
MAURÍCIO BERALDO; 593/10 da SEPLAM, em resposta ao requerimento do
Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO; 817/10 a AMMA, em resposta ao
requerimento do Vereador BRUNO PEIXOTO; 047 e 054/10 do Diretor de
Urbanismo da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores DR.
GIAN e IZIDIO ALVES; 654/10 da Secretaria de Estado da Educação, em
resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO; 175,
178, 181 a 185/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta
aos requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA, TATIANA LEMOS,
PAULINHO GRAUS, BRUNO PEIXOTO e IZIDIO ALVES. Apresentaram
105
Matérias os seguintes Vereadores: PAULO BORGES, Projeto de Decreto
Legislativo que concede título de cidadão goianiense ao Senhor René de
Araújo Terra Nova; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimentos
endereçados a SSP-Go, AMT, AMOB, SANEAGO, Prefeito de Goiânia,
COMURG, Secretaria Municipal de Turismo e Reitor da UFG; IZIDIO ALVES,
requerimentos endereçados a AMT; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos
endereçados ao Governador Alcides Rodrigues e ao Presidente da ADEMI-Go;
IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia,
COMURG e AMT; SIMEYZON SILVEIRA, Projeto de Lei que dispõe sobre a
permissão de uso da área pública situada entre a Rua F-65 com Avenida
Abaeté em frente à Quadra 194 no Setor Faiçalville, Projeto de Lei que
denomina Praça Rocha Viva, Setor Faiçalville IV e requerimentos endereçados
ao Prefeito de Goiânia e AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMT; PEDRO AZULÃO JR., Projeto de Lei que estabelece
obrigatoriedade que especifica(hospitais, clínicas, casas de saúde e
maternidades, públicas ou privadas no âmbito do Município de Goiânia,
obrigados a adotarem medidas de segurança que impeçam troca de recémnascidos; CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos endereçados a AMOB e AMT;
solicitando realização de Sessão Especial em comemoração ao Cinqüentenário
de Fundação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e ao Dr.
Virmondes Cruvinel, Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado de Goiás pelo seu aniversário,MAURÍCIO BERALDO, requerimento
Pública aberta ao Corpo Docente e discente da Sociedade de Educação e
Cultura do Estado de Goiás – Faculdade Padrão. As nove (09) horas e
cinquenta (50) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO
PEREIRA, passou para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os
Vereadores: PEDRO AZULÃO JR., ELIAS VAZ, DJALMA ARAÚJO,
SIMEYZON SILVEIRA, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
GEOVANI ANTÔNIO e SANTANA GOMES. Às dez (10) horas e trinta e um
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Os vereadores ANSELMO
PEREIRA, IRAM SARAIVA, SIMEYZON SILVEIRA, BRUNO PEIXOTO,
TIÃOZINHO DO CAIS e JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitaram que constasse
em Ata como visita honrosa a Jornalista Mena Maragoni, Roberto Ladislau,
Bispo Eduardo Costa, Capitão Sandro, Jorge do Hugo, João Batista, Paulo
Prego e os Vereadores Suail e Ricardo Nascimento (Fazenda Nova), o Senhor
Divino Mizael, Dr. André, Profº Orivaldo e o Senhor Arnaldo Santos
(Bonfinópolis). Os requerimentos 3365 a 3487 foram aprovados de plano, pelo
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA,
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO.
106
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores CÉLIA VALADÃO,
DEIVISON COSTA, DANIEL VILELA, DR. GIAN, FÁBIO TOKARSKI, TATIANA
LEMOS e TÚLIO MARAVILHA. As onze (11) horas e trinta e três (33)
minutos, o Senhor Presidente FRANCISCO VALE JÚNIOR declarou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
107
Ata da trigésima quinta (35ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos do dia doze de maio de dois mil e
trigésima quinta (35ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
(16ª) Legislatura, presidida pela Vereadora TATIANA LEMOS que a declarou
ALFREDO BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS e TÚLIO MARAVILHA.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para
ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em exercício Vereadora
TATIANA LEMOS leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
retificação ou impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de
sendo assinada pelos Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES – Presidente em
exercício, TATIANA LEMOS – 1ª. Secretária em exercício, CÉLIA VALADÃO –
2ª. Secretária em exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios:
144/10 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que desafeta
área pública de sua destinação primitiva e dá outras providências; 616/10 da
Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, encaminhando
balancete dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010 e 593/10 da
Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, encaminhando
relatório de aplicações de recursos e extrato bancário referente a Abril de 2010.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: IRAM SARAIVA, Projeto
de Lei que dispõe sobre a denominação de logradouro público destinado a obra
da ponte Vila Santa Helena/Bairro Gentil Meireles e requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando a antecipação do recesso
parlamentar para o período de jogos da Copa Mundial, Prefeito de Goiânia,
AMT e COMURG; TATIANA LEMOS, Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade de local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes,
idosos e gestantes em centros comerciais, shopping center, hiper e
supermercado e dá outras providências e requerimentos endereçados a AMT,
COMURG, AMOB, SSP-GO e Secretaria Municipal de Infraestrutura; PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia;
PAULINHO GRAUS, requerimento endereçado a COMURG; HENRIQUE
ARANTES, Projeto de Lei que dispõe sobre a distribuição de medicamentos de
alto custo aos pacientes que estiverem internados na rede hospitalar da capital
e requerimento endereçado a COMURG; ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei
que institui no âmbito do Município de Goiânia o Dia do Policial Civil; BRUNO
PEIXOTO, requerimentos endereçados a CMTC, AMT e COMURG; PEDRO
AZULÃO JR., requerimentos endereçados a COMURG; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT e COMURG; FRANCISCO
VALE JÚNIOR, requerimento endereçado a AMMA. As nove (09) horas e
trinta e nove (39) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
108
JOÃOZINHO GUIMARÃES, passou para o Pequeno Expediente. Usaram a
Tribuna os Vereadores: ALFREDO BAMBU, SANTANA GOMES, JUAREZ
LOPES(PTN), MAURÍCIO BERALDO(PSDB), ALFREDO BAMBU(PR) e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO(PSDC). Às dez (10) horas e sete (07)
minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA
passou para a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI 306/09, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza a permuta desafetação de área localizada
entre as Ruas RC-09 e RC-08 no Setor Jardim Canadá e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
BORGES, 2ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Controle para Extração e Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 161/07, de
autoria do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, que dispõe sobre a
abertura de shows com capacidade igual ou superior a 2000 expectadores, que
ocorrerem no Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, 2ª votação, Comissão de Lazer, Esporte
e Turismo, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. PROJETO DE
LEI 354/09, de autoria do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, que fica instituído
no Município de Goiânia o Dia do Geólogo, com parecer pela aprovação,
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por maioria, com
abstenção do Vereador HENRIQUE ARANTES e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. PROJETO DE
LEI 381/09, de autoria do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, que dispõe sobre a
implantação do Parque Lago da Vovó e dá outras providências, com parecer
a Comissão do Meio Ambiente. Foram aprovados por unanimidade os
requerimentos: 081/10 e 3485/10 dos Vereadores FRANCISCO VALE
JÚNIOR e MAURÍCIO BERALDO. Os vereadores MAURÍCIO BERALDO,
GEOVANI ANTÔNIO, FRANCISCO VALE JÚNIOR e JEOVANE LOPES
solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa o Senhor Manoel
Martins, Jercy Dias e o Secretário de Esporte e Lazer, Luiz Carlos Orro. O
Presidente da Casa, Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR solicitou que
registrasse em Ata o falecimento de seu tio Fausto Rodrigues Vale. Os
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS,
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores AGENOR
MARIANO, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA e GARI NEGRO JOBS. As
onze (11) horas e dezenove (19) minutos, o Senhor Presidente em exercício
109
JUAREZ LOPES declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
conforme, será assinada pelos membros da Mesa. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
110
Ata da trigésima sexta (36ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e um (21) minutos do dia treze de maio de dois mil e
trigésima sexta (36ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
DANIEL VILELA, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON
e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora
CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em
exercício Vereador ALFREDO BAMBU leu a Ata da Sessão anterior que, não
– Presidente em exercício, ALFREDO BAMBU – 1º. Secretário em exercício,
CÉLIA VALADÃO – 2ª. Secretária em exercício. No expediente foram lidos
os seguintes ofícios: 1819/10 do Ministério do Trabalho e Emprego,
informando a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Goiânia;
156/10 do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei
Complementar nº 01 de 13 de abril de 2010, que acrescenta dispositivos ao
Art. 99 da lei Complementar nº 014/92 – Código de Posturas; 180/10 do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia – IPSM,
encaminhando relatório financeiro de agosto de 2007 a agosto de 2009, em
resposta ao requerimento do Vereador CLECIO ALVES e requerimento nº
2825/10 do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, solicitando o desarquivamento do
Projeto de Lei 327/09. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
FÁBIO TOKARSKI, requerimento endereçado aos Deputados Federais
goianos; ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade de nas feiras livres, disponibilizar bancas de feirantes para
pessoas idosas e requerimentos endereçados a AMT, COMURG, Diretoria da
Associação Down de Goiás – ASDOWS e ao Prefeito de Goiânia,
parabenizando pelo seu aniversário; BRUNO PEIXOTO, requerimento
endereçado a AMT; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a
COMURG; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT, Prefeito de
Goiânia e COMURG; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimentos
endereçados a COMURG, AMT e CMTC; FRANCISCO VALE JÚNIOR, Projeto
de Resolução que Cria a Sala de Reunião Vereador Professor Luciano, Projeto
de Decreto Legislativo que institui a Medalha do Mérito Campineiro Licardino
de Oliveira Ney, ao Senhor José Luciano da Fonseca e Projeto de Lei QUE
dispõe sobre a comercialização de animais de criação, e de seu material
genético, por meio de leilões, no Município de Goiânia e dá outras
providências; PAULINHO GRAUS, requerimento endereçado a COMURG;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB. As nove
111
(09) horas e trinta e quatro (34) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para o Pequeno
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: PEDRO AZULÃO JR.,
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, ANSELMO PEREIRA DJALMA ARAÚJO E
ALFREDO BAMBU. Às dez (10) horas e oito (08) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a
Ordem do Dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/10, de autoria do
Executivo Municipal, introduz modificações na Lei Complementar nº 183, de 19
de dezembro de 2008, acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 011 de
11 de maio de 1992 (classificação das unidades de saúde), com parecer pela
vista ao Vereador ELIAS VAZ. PROJETO DE LEI 004/09, de autoria do
Vereador HENRIQUE ARANTES, autoriza o Poder Executivo a instituir a
Fundação de Ensino Superior de Goiânia no Município de Goiânia, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador SANTANA GOMES, 2ª votação,
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por
Extração e Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 272/09, de autoria do
Executivo Municipal, cria e denomina Escolas Municipais e Centros Municipais
de Educação Infantil que especifica, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador DANIEL VILELA, 2ª votação, Comissão de Constituição de
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração e
Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 275/09, de autoria do Executivo Municipal,
desafeta e autoriza permissão de uso de área pública municipal localizada na
Rua MC-8, Qd. 03 Conjunto Monte Carlo e dá outras providências, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, 1ª votação, Comissão de
LEI 279/09, de autoria do Vereador IRAM SARAIVA, regulamenta o exercício
das atividades profissionais em transporte de moto-taxi, moto-frete e moto-som,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, 1ª votação,
encaminhado a Comissão Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.
PROJETO DE LEI 288/09, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o
Município a associar-se à Frente de Mobilização Municipalista – FMM, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª votação,
pedido de vista ao Vereador ELIAS VAZ. PROJETO DE LEI 311/09, de autoria
do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de bebedouros para todos os clientes nas agências bancárias
do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
JUAREZ LOPES, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Defesa do
Consumidor. PROJETO DE LEI 404/09, de autoria do Vereador TIÃOZINHO
DO CAIS, dispõe sobre o fornecimento gratuito de bloqueador solar as pessoas
carentes vítimas de queimaduras, portadoras de lúpus eritematoso, câncer de
pele, vitiligo e albinismo, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
112
e Assistência Social. PROJETO DE LEI 430/09, de autoria do Vereador
MAJOR ARAÚJO, denomina Praça Padre Pedro Moriaty o logradouro público
localizado na confluência das Ruas JCA-16 e JCA-14, no Bairro Jardim
Caravelas, nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
JUAREZ LOPES. PROJETO DE LEI 488/09, de autoria do Vereador GEOVANI
ANTÔNIO, declara de utilidade pública a entidade que especifica (Campinas
Futebol Clube), com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia. PROJETO DE LEI 002/10, de autoria do Executivo
Municipal, altera a destinação primitiva das áreas públicas municipais com
4.400 m2, localizada entre a Rua Getúlio de Sá (Conjunto Morada Nesta
Capital), com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª
unanimidade o pedido de vista aos Vereadores ELIAS VAZ e HENRIQUE
ARANTES. PROJETO DE RESOLUÇÃO 032/09, de autoria do Vereador
TÚLIO MARAVILHA, denomina a Divisão de Biblioteca e Documentação da
Câmara Municipal de Goiânia como “Centro de Pesquisas Professor Alfredo de
Faria Castro, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO
JÚNIOR, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Ciência e Tecnologia. Foram aprovados por unanimidade os seguintes
requerimentos: 2280/10 – PEDRO AZULÃO JR., 2686/10 – ANSELMO
PEREIRA e 3087 e 3088/10 – JOÃOZINHO GUIMARÃES. O Vereador
ANSELMO PEREIRA parabenizou a Vereadora CÉLIA VALADÃO pelo
lançamento do seu CD. A Vereadora CÉLIA VALADÃO, solicitou ao Presidente
que fosse feita através da Diretoria Legislativa a reconstituição do Projeto de
Lei nº 018/09. Os vereadores ANSELMO PEREIRA, JEOVANE LOPES e
SANTANA GOMES solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa o
Secretário de Esporte e Lazer do Município de Goiânia, Senhor Luiz Carlos
Orro, o Senhor Ademar Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Federais no Estado de Goiás e o Presidente do PRTB – Santana
Pires. Os requerimentos 3575 a 3613 foram aprovados de plano, pelo Senhor
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR,
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS, TÚLIO MARAVILHA e
os Vereadores DEIVISON COSTA, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI E
GARI NEGO JOBS. As doze (12) horas e sete (07) minutos, o Senhor
Presidente em exercício GEOVANE ANSTÔNIO declarou encerrada a Sessão
113
e convocou outra para a próxima terça-feira dia 18 de maio no horário
pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
114
Ata da trigésima sétima (37ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e quatorze (14) minutos do dia dezoito de maio de dois mil
trigésima sétima (37ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
DANIEL VILELA, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES,
HENRIQUE ARANTES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
PEDRO AZULÃO JR., SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler um
trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador DANIEL
VILELA leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou
DANIEL VILELA – 1º. Secretário em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º.
3186/10 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento do
Vereador SIMEYZON SILVEIRA; 186, 187, 190, 194, 196, 199 e 200/10 do
dos Vereadores HENRIQUE ARANTES, VIRMONDES CRUVINEL FILHO,
SIMEYZON SILVEIRA, IRAM SARAIVA e IZIDIO ALVES; 885, 897 e 898/10 da
AMMA, em resposta aos requerimentos dos Vereadores SIMEYZON
SILVEIRA, BRUNO PEIXOTO e VIRMONDES CRUVINEL FILHO e 371/10 da
Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando relatório das aplicações
financeiras do mês de abril/10. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG e
AMMA; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que dispõe sobre tempo razoável
de atendimento aos usuários e clientes nos órgãos públicos e empresas
privadas, no âmbito do Município de Goiânia e requerimentos endereçados ao
Prefeito de Goiânia; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a
COMURG, SSP-G0 e AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMT; HENRIQUE ARANTES, Projeto de Emenda a Lei
Orgânica que acrescenta § 10 ao artigo 257 da Lei Orgânica do Município de
Goiânia; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e
Prefeito de Goiânia; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMT e
Secretaria Municipal de Educação; BRUNO PEIXOTO, requerimento
endereçado a COMURG; PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a
AMOB. As nove (09) horas e vinte e seis (26) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para o
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: CLECIO
ALVES(PMDB), ALFREDO BAMBU, JEOVANE LOPES(PRTB), GEOVANI
ANTÔNIO(PSDB), PR. RUSEMBERGUE(PRB); HENRIQUE ARANTES(PTB);
115
DJALMA ARAÚJO(PT)(PR); PEDRO AZULÃO JR.(PSB)(PSDC) e ELIAS
VAZ(PSOL). Às dez (10) horas e oito (08) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Foi
discutido o Veto nº 027/10 do Executivo Municipal, Veto ao Autógrafo de Lei
Complementar nº 014/08 – institui programa de recuperação de créditos
tributários específicos, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 020/08. Os
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR.
GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI
LOPES, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR.
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, FÁBIO TOKARSKI,
MAURÍCIO BERALDO e TÚLIO MARAVILHA. As onze (11) horas e vinte e
cinco (25) minutos, o Senhor Presidente em exercício AGENOR MARIANO
pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
116
Ata da trigésima oitava (38ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e quatorze (14) minutos do dia dezenove de maio de dois
trigésima oitava (38ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
ELIAS VAZ, GARI NEGRO JOBS, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PEDRO AZULÃO JR.,
RICHARD NIXON e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador JUAREZ LOPES para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA leu a Ata
da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi
Vereadores: FRANCISCO VALE JÚNIOR – Presidente, ANSELMO PEREIRA –
1º. Secretário em exercício, JUAREZ LOPES – 2º. Secretário em exercício. No
expediente foram lidos os seguintes ofícios: 343, 345, 347, 356, 390, 413,
433, 444, 466, 467 e 480/10 do Presidente da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA, DANIEL VILELA,
PAULINHO GRAUS, BRUNO PEIXOTO, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, TATIANA LEMOS, SIMEYZON SILVEIRA,
HENRIQUE ARANTES e DR. GIAN; 037, 038, 040, 041, 046, 060, e 068/10 do
Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores VIRMONDES CRUVINEL FILHO, IZIDIO ALVES, BRUNO
PEIXOTO, SIMEYZON SILVEIRA, MAURÍCIO BERALDO e IRAM SARAIVA;
207, 208, 209, 210 e 211/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores PEDRO AZULÃO JR. e IZIDIO
ALVES; 1723, 1725, 1738, 1764 e 1767/10 da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta aos requerimentos dos Vereadores AGENOR
MARIANO, BRUNO PEIXOTO, TATIANA LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO; 125/10 do Diretor de Coleta, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores GARI NEGRO JOBS e ALFREDO BAMBU; 078/10 da Secretaria
Municipal de Governo, em resposta ao requerimento do Vereador JEOVANE
LOPES; 1247/10 da SANEAGO, em resposta ao requerimento do Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR; 418/10 do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis – 5ª RG, em resposta ao requerimento do Vereador TÚLIO
MARAVILHA; 422/10 da CMTC, em resposta ao requerimento do Vereador
ALFREDO BAMBU e 659/10 da SEPLAM, em resposta ao requerimento do
Vereador TÚLIO MARAVILHA. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado ao Presidente
da Casa, solicitando realização de Sessão Especial COMURG; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB e AMT; ELIAS VAZ,
Projeto de Lei que declara de utilidade pública a entidade que
117
especifica(Centro Cultural Eldorado dos Carajás) e requerimentos endereçados
ao Banco do Brasil e ao Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; ALFREDO
BAMBU, requerimentos endereçados a SANEAGO e CMTC; VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia,
AMMA, COMURG, Secretaria Municipal de Educação, AMOB, AMT, CMTC e
Moção de cumprimento aos 77 anos do Centro Acadêmico XI de Maio; FÁBIO
TOKARSKI, Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de espaço para
mensagens sobre pessoas desaparecidas nos prédios administrados ou
concedidos pela Prefeitura Municipal de Goiânia e dá outras providências,
Projeto de Lei que institui a Feira Literária Goianiense e dá outras providências,
Projeto de Lei que institui a Semana de Defesa do Patrimônio Cultural
Goianiense e dá outras providências e requerimentos endereçados a AMOB,
CMTC e SANEAGO; TÚLIO MARAVILHA, requerimentos endereçados ao
Prefeito de Goiânia, Governador Alcides Rodrigues, Secretário de Cidades do
Estado de Goiás, Presidente da Casa, solicitando a criação do programa
“Câmara Ecológica” e ao Ministro de Estado da Previdência Social; GARI
NEGRO JOBS, Projeto de Decreto Legislativo que cria a Escola do Legislativo
da Câmara Municipal de Goiânia e dá outras providências e requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a AMT, AMOB e Comando Geral da Polícia Militar do estado de
Goiás; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Presidente da
COMURG, Prefeito de Goiânia e AMT; JEOVANE LOPES, requerimentos
endereçados a COMURG e AMT; BRUNO PEIXOTO, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão Especial
em homenagem ao centenário do Senhor Nicola Limongi – ex-vereador da 1ª
Legislatura desta Casa; DANIEL VILELA, requerimento endereçado a Mesa
Diretora desta Casa, apresentação do Projeto de Resolução que dispõe sobre
o sistema de Reembolso Creche no âmbito desta Casa, para os servidores que
tenham filhos e dependentes, desde o nascimento até 06 anos de idade;
CÉLIA VALADÃO e CLECIO ALVES, requerimento endereçado ao Presidente
da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para apreciação e
discussão da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2011;
DJALMA ARAÚJO, Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão obrigatória da
disciplina Música Popular Brasileira no currículo escolar da educação básica e
Projeto de Lei que institui a Semana da Cultura no âmbito do Município de
Goiânia e dá outras providências; DR. GIAN, requerimentos endereçados a
AMT, COMURG, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado de Goiás. As nove (09) horas e trinta e cinco (35)
MAURÍCIO BERALDO(PSDB), JEOVANE LOPES(PRTB) e DJALMA
ARAÚJO(PT). Às dez (10) horas e dois (02) minutos, o Senhor Presidente
em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia.
Foi discutido o Veto nº 027/10 do Executivo Municipal, Veto ao Autógrafo de
Lei Complementar nº 014/08 – institui programa de recuperação de créditos
tributários específicos, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº 020/08. Os
Vereadores JUAREZ LOPES, SANTANA GOMES, MAURÍCIO BERALDO e
GEOVANI ANTÔNIO solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa o
suplente de Vereador Neguim Bom-Dia, Padre Antônio – Paróquia Santo
Antônio, Dona Laura e o Senhor Wanderlei Anacleto. Os requerimentos 3712
118
a 3766, 3769, 3771 a 3795 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente,
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO,
DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO
VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE
Justificou sua ausência através de ofício o Vereador DEIVISON COSTA. As
onze (11) horas e seis (06) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador GEOVANI ANTÔNIO declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e
achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x..
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
119
Ata da trigésima nona (39ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e quatorze (14) minutos do dia vinte de maio de dois mil e
trigésima nona (39ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, GARI NEGRO
JOBS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, RICHARD
NIXON e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a
Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, AGENOR MARIANO – 1º.
Secretário em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário em exercício. No
expediente foram lidos os seguintes ofícios: 1845/10 da Secretaria
Municipal de Educação, em resposta ao requerimento do Vereador GEOVANI
ANTÔNIO; 144, 148 e 151/10 do Diretor de Coleta da COMURG, em resposta
aos requerimentos dos Vereadores MAURÍCIO BERALDO, TATIANA LEMOS e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO; 076 a 079, 083, 084, 086 a 088/10 do Diretor
de Urbanismo da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
IZIDIO ALVES, HENRIQUE ARANTES, SIMEYZON SILVEIRA, IRAM
SARAIVA, AGENOR MARIANO e PEDRO AZULÃO JR..Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de Sessão
Especial, em homenagem às Entidades Assistenciais Filantrópicas (Mulheres
que fazem a diferença), a COMURG e aos Membros do Rotary Club de Goiânia
Anhanguera, em homenagem ao aniversário de 31 anos de fundação;
CIDINHA SIQUEIRA, Projeto de Lei que assegura ao deficiente visual o direito
de receber os boletos de pagamentos de sua contas de água, energia e
telefonia, confeccionados em braile e requerimentos endereçados a AMOB e
COMURG; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMT, COMURG
e AMOB; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT e Prefeito
de Goiânia; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade
da realização do teste de avaliação ortopédica para prevenção e tratamento de
problemas na coluna – teste do minuto, nos estabelecimentos da rede
municipal de educação, Projeto de Lei que institui no calendário oficial de
eventos do Município de Goiânia a Semana Municipal dos Esportes e
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMT e COMURG;
TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a AMOB; GARI NEGRO
JOBS, requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia; AGENOR MARIANO,
120
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG, AMT, CELG e Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer; SANTANA GOMES, requerimento endereçado
ao Comandante da 6ª CIPM – Major Mauro Ferreira Vilela; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; PEDRO AZULÃO JR.,
requerimentos endereçados a AMOB; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei
que dispõe sobre a fixação de cartaz informativo em hospitais sobre o direito de
pais ou responsáveis permanecerem com os seus filhos, em caso de
internação, Projeto de Lei que dispõe sobre uso de tijolo ecológico nos projetos
habitacionais executados no Município de Goiânia e requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia e ao Governador Alcides Rodrigues;
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimentos endereçados a Secretaria
Municipal de Educação, DNIT e AMOB, AGECOM. As nove (09) horas e trinta
e oito (38) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
Vereadores: CLECIO ALVES(PMDB), ELIAS VAZ(PSOL), MAURÍCIO
BERALDO(PSDB). Às dez (10) horas e treze (13) minutos, o Senhor
Ordem do Dia. Foi discutido o Veto nº 027/10 do Executivo Municipal, Veto ao
Autógrafo de Lei Complementar nº 014/08 – institui programa de recuperação
de créditos tributários específicos, oriundo do Projeto de Lei Complementar nº
020/08. Às dez (10) horas e vinte (20) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA suspendeu a Sessão por dez (10)
minutos, para que o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do
Estado de Goiás, Senhor Waldison de Paula Ribeiro usasse a Tribuna Livre.
Reaberta a Sessão às onze (11) horas e vinte (20) minutos. Os Vereadores
ANSELMO PEREIRA, CLECIO ALVES e JOÃOZINHO GUIMARÃES
solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa o Senhor João Carlos
da Silva, o Vereador Valdivino - Corumbaíba-Go, os funcionários da Secretaria
Municipal de Saúde, os dirigentes dos Cais, o Senhor Orlando Alves, Senhoras
Karita e Joelma(Chácara do Governador), a Senhora Vânia(Cais Novo
Horizonte) e todos os Delegados de Polícia Civil do Estado de Goiás: Waldison
de Paula Ribeiro – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do
Estado de Goiás, Fabrício Madruga Santos – Homicídio de Aparecida de
Goiânia, Charles Lobo – DENARC, Thiago Damasceno – Delegacia de
Senador Canedo, Miguel Garcia – Delegacia da Mulher, Mauro Nascimento,
Nilda Andrade – Corregedoria, Antônio Gonçalves – Delegacia de Furtos e
Roubos de Veículos, Rodrigo Pereira – 1º DP de Goiânia, Eduardo José – 20º
DP, Dakir Specht – Delegacia de Trânsito, Divino Batista – 3º DP de Aparecida
de Goiânia, Otacílio de Oliveira – DECOM, Messias Rodrigues – Del.
Aposentado, Jair Bastos – 19º DP, Paulo Bachur – 23º DP de Aparecida de
Goiânia, Rosival Reis – 4º DP de Aparecida de Goiânia, Érica Bontrel, Adriana
Accorsi – Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, Luziano
Severino – Delegado da DEMA, Geraldo Caetano – Delegacia de Atendimento
à Mulher, Isaias – 5º DP, Alexandre Alvim – Delegado de Nova Crixás,
Fernando de Oliveira – Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária,
Tatiane Gonçalves – Delegacia de Homicídios de Aparecida de Goiânia, Itamar
Lourenço – Delegacia de Roubos de Cargas, Emília Gluck – 7º DP, Ana Elisa –
DEPAI e DEPCA de Aparecida de Goiânia, Rowaldo Trautwein, Murilo
Gonçalves – Delegacia de Repressão em Crimes Contra a Ordem Tributária,
Aline Leal – Delegacia da Mulher, Emerson Morais – 7º DP, Aristóteles Sakai –
121
Delegacia da Mulher, Antônio França – Delegado Aposentado, Fabiane –
Delegacia de Santa Terezinha de Goiás, Orlando Silva – 20º DP, Leilane
Batista – 11º DP, Nadir Batista – Delegada da DPAI, Edmilson Messias – 5º
DP, Wagner Natálio – 3º DP, Célio Tristão – Polinter, Washington da
Conceição – 9º DP, Celso Eusébio – Delegacia Estadual Contra Administração
Pública, Abadio Vicente – 4º DP, Delci Alves, Gilberto Ferro – Delegacia de
Furtos e Roubos, Izidoro Francisco – 20º DP, Mirim Vidal – 5º DP de
Aparecida de Goiânia, Brainer Vasconcelos – GENARC de Aparecida de
Goiânia, Alécio Moreira – 2º DP de Aparecida de Goiânia, Rogério Santana –
Delegacia de Crimes de Ordem Tributária, Gleidson Carvalho – DEIC,
Alessandra Batista – DECOM, Kleber Leandro – Delegacia de Homicídios de
Aparecida de Goiânia, Eduardo de Souza – Delegacia de Hidrolândia, Fábio
Vilela – Delegacia de Homicídios de Anápolis, Neusa Vieira – Delegacia de
Acidente de Trânsito, Ronny Herlon – 1º DP e Louvival da Silva – Delegado
Aposentado. Os requerimentos 3796 a 3929 foram aprovados de plano, pelo
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI
NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA
Vereadores DEIVISON COSTA, FÁBIO TOKARSKI, HENRIQUE ARANTES e
RICHARD NIXON. Não compareceu a Sessão o Vereador FÁBIO CAIXETA.
As onze (11) horas e cinquenta e oito (58) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para a próxima terça-feira dia 25 no horário regimental. Para
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
122
Ata da quadragésima (40ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e treze (13) minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil
quadragésima (40ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, FÁBIO
TOKARSKI GARI NEGRO JOBS, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA,
IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO
AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES,
MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA
VALADÃO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em
– Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1º. Secretário em exercício,
TATIANA LEMOS – 2ª. Secretária em exercício. No expediente foram lidos
os seguintes ofícios: 129/10 do Prefeito de Goiânia, encaminhando Projeto
de Lei que fixa alíquotas das contribuições previdenciárias e dá outras
providências; 655/10 da SEMAS, em resposta ao requerimento do Vereador
PR. RUSEMBERGUE; 397/10 da METROBUS, em resposta ao requerimento
do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO; 3383/10 da Secretaria Municipal
de Saúde, em resposta ao requerimento da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA;
497/10 do Comando do Policiamento da Capital, em resposta ao requerimento
do Vereador ANSELMO PEREIRA. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: CÉLIA VALADÃO, Projeto de Decreto Legislativo que dispõe
sobre a concessão de título de cidadania ao Frei Humberto Pereira de Almeida
O.P. e dá outras providências; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados
ao Prefeito de Goiânia e COMURG; GARI NEGRO JOBS, Projeto de Lei que
dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor total do custo das
comunicações oficiais do Município e dá outras providências; TATIANA
LEMOS, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e Prefeito de Goiânia;
HENRIQUE ARANTES, requerimento endereçado a AMT; BRUNO PEIXOTO,
requerimentos endereçados a COMURG e ao Presidente da Casa; TÚLIO
MARAVILHA, Projeto de Lei que dispõe sobre obrigatoriedade dos
proprietários manterem seus imóveis limpos, murados e com calçadas
construídas e conservadas, Projeto de Lei que institui o Dia da Paz entre as
torcidas de futebol, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a
concessão de licença a servidor para acompanhar filho em virtude de
enfermidade e requerimentos endereçados ao Presidente do Tribunal de
Justiça de Goiás, Prefeito de Goiânia e ao Presidente da Casa, solicitando a
123
instituição do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Goiânia;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados ao Comando Geral da
Polícia Militar do Estado de Goiás e AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; VIRMONDES CRUVINEL FILHO,
requerimentos endereçados a AMT, CMTC e Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG e CELG;
ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública
Municipal o Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas em Geral de
Goiânia – SINROUPAS e requerimentos endereçados aos Gerentes do Banco
Santander, aos Assessores e Diretores do Vila Nova Futebol Clube, COMURG
e ao Presidente da Casa, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei
220/08 – CAEDE; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que institui o
monitoramento e a divulgação dos dados sobre a qualidade do ar em tempo
real. As nove (09) horas e trinta e nove (39) minutos, o Senhor Presidente
em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para o Pequeno
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: JEOVANE LOPES (PRTB),
ALFREDO BAMBU (PR), PEDRO AZULÃO JR. (PSB), JOÃOZINHO
GUIMARÃES (PRB), SIMEYZON SILVEIRA (PSC) e SANTANA GOMES
(PMDB). Às dez (10) horas e cinco (05) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia.
Veto 027/08 do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo de Lei
Complementar nº 014/08 – Institui programa de recuperação de créditos
tributários específicos, oriundo do Projeto de Lei Complementar 020/08, com
parecer pela rejeição - Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por maioria a
manutenção do Veto e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle
para comunicar ao Prefeito de Goiânia. Veto 035/09 do Executivo Municipal,
Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 053 de 25 de junho de 2009 que institui o
Plano Geral de Calçadas-PEC, de autoria da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA,
com parecer pela rejeição, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., - Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por maioria a
rejeição do Veto e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
comunicar ao Prefeito de Goiânia. Foi apresentado requerimento do
Vereador TIÃOZINHO DO CAIS solicitando a prorrogação da Sessão por
trinta (30) minuto e aprovado por unanimidade. Veto 041/09 do Executivo
Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 065 de 20 de agosto de 2009
que cria o mural artístico em Parques Ecológicos de Goiânia, de autoria do
Vereador GARI NEGRO JOBS, com parecer pela rejeição, Relator Vereador
PEDRO AZULÃO JR., - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação
única, foi aprovado por maioria a manutenção do Veto e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia;
Veto 044/09 do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 079,
que obriga a venda de ingressos de jogos de futebol pela internet, na cidade de
Goiânia, com parecer pela rejeição, Relator Vereador JUAREZ LOPES,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por
maiaoria a rejeição do Veto e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia; Veto 046/09 do Executivo
Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 081, que dispõe sobre isenção
de pagamento de taxas e outras despesas para inscrições de processo seletivo
de acesso a cursos superiores e outros, com parecer pela rejeição, Relator
124
Vereador PEDRO AZULÃO JR., Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
votação única, foi aprovado por maioria a manutenção do Veto e encaminhado
Goiânia; Veto 056/09 do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei
nº 110 de 26/11/2009 que altera a Lei Municipal nº 7.867 de 26.02.99 e dá
outras providências, com parecer pela manutenção, Relator Vereador
HENRIQUE ARANTES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação
única, foi aprovado por unanimidade a manutenção do Veto e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia;
Veto 057/09 do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 109
de 26/11/2009 que dispõe sobre o incentivo ao programa de talentos culturais
nos shoppings, terminais rodoviários e feiras livres no Município de Goiânia,
com parecer pela rejeição, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por maioria a
manutenção do Veto e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle
para comunicar ao Prefeito de Goiânia; Veto 059/09 do Executivo Municipal,
Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 097 de 15/12/2009 que institui a aula de
empreendedorismo no conteúdo curricular das escolas da rede municipal de
ensino, com parecer pela manutenção, Relator Vereador HENRIQUE
ARANTES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi
aprovado por maioria a manutenção do Veto e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia; Veto 005/10
do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 131/09 autoriza o
Poder Executivo a firmar convênio com instituições públicas e privadas de
ensino superior que oferecem curso de graduação em pedagogia para fins de
atender demanda de creches, com parecer pela rejeição, Relator Vereador
PEDRO AZULÃO JR., Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação
única, foi aprovado por maioria a rejeição do Veto e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia. Projeto de
Emenda a Lei Orgânica 007/09 do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, que
altera o inciso I, do Artigo 137, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador AGENOR MARIANO, Comissão
Mista – 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração da Emenda. Foi apresentado
requerimento, assinado por vários Vereadores, solicitando a prorrogação
da Sessão por (01) uma hora e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Complementar nº 005/10 do Executivo Municipal, que introduz modificações
na Lei Complementar nº 183 de 19.12.08. Acrescenta dispositivos na Lei
Complementar nº 011 de 11.05.92 (Classificação das Unidades de Saúde),
com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade
e encaminhado a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos. O Vereador
ANSELMO PEREIRA solicitou que constasse em Ata como visita honrosa o
Senhor Paulo Roberto – Cais da Amendoeiras. Os requerimentos 3931 a
CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI
125
ausência através de ofício o Vereador DEIVISON COSTA. As treze (13) horas
e dois (02) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE
JÚNIOR declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seguinte no
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
126
Ata da quadragésima primeira (41ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º)
ano, da décima sexta (16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.
As nove (09) horas e vinte e sete (27) minutos do dia vinte e seis de maio de
dois mil e dez (26.05.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a quadragésima primeira (41ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
CÉLIA VALADÃO, FÁBIO CAIXETA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., SANTANA GOMES,
TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador PAULO BORGES para ler um trecho da Bíblia.
VALADÃO – 1º. Secretário em exercício, SANTANA GOMES – 2º. Secretário
em exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas
do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura de Goiânia; Telegramas do Ministério da Educação, informando
liberação de recursos financeiros para a Prefeitura de Goiânia; 212, 214 a 224,
226 e 229/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores IRAM SARAIVA, PEDRO AZULÃO JR.,
SIMEYZON SILVEIRA, PAULINHO GRAUS, TIÃOZINHO DO CAIS, SANTANA
GOMES, VIRMONDES CRUVINEL FILHO e ANSELMO PEREIRA; 079/10 do
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, comunicando que designou a Diretora
do Centro de Comunicação Social Eliane Covem, para representar o
Presidente Desembargador Paulo Teles e 1153/10 da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, comunicando convênio com o
IBRACE/GO. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: ANSELMO
PEREIRA, requerimentos endereçados ao Presidente, Vice-Presidente e
Diretoria da FECOMÉRCIO e ao Prefeito de Goiânia; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimentos
endereçados
a
COMURG;
PR.
RUSEMBERGUE,
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia; CIDINHA SIQUEIRA,
requerimento endereçado a AMOB; IRAM SARAIVA, requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia, COMURG e AMT; ALFREDO BAMBU,
Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
desapropriar ou desafetar área e praças ao longo dos vinte e oito eixos
preferenciais das linhas de ônibus, visando servir como estacionamento para
comerciantes, empresários e usuários do Transporte Coletivo. As nove (09)
horas e trinta e nove (39) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Usaram a Tribuna os Vereadores: MAURÍCIO BERALDO(PSDB), SANTANA
127
GOMES(PMDB), JOÃOZINHO GUIMARÃES(PRB), DJALMA ARAÚJO(PT),
GEOVANI ANTÔNIO(PSDB), SIMEYZON SILVEIRA(PSC). Às dez (10) horas
e cinco (05) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 213/09
do Vereador AGENOR MARIANO, dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação do preço do produto ou serviço nas ofertas publicadas em jornais,
revistas e similares, no âmbito municipal, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PEDRO AZULÃO JR., Comissão de Constituição, Justiça e Redação
– 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de
Defesa do Consumidor. Projeto de Lei 003/10 do Executivo Municipal, altera a
destinação da área pública municipal com 9.612,32 m2, localizada no
residencial Jardim Florença, divisa do Setor Novo Horizonte, nesta capital, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – 1ª votação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano.
Projeto de Resolução 018/09 da Vereadora CÉLIA VALADÃO, torna
obrigatória a realização de audiências públicas antes da apreciação em
plenário das leis orçamentárias do Município de Goiânia, sem parecer reconstituído, sem Relator, Comissão de Finanças, Orçamento e Economia –
2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração da Resolução. Projeto de Lei 002/10
do Executivo Municipal, altera a destinação primitiva entre a Rua Getúlio de Sá
(Conjunto Morada Nova) nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão de Constituição, Justiça e Redação –
1ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 051/09, de
autoria do Vereador PR. RUSEMBERGUE, obriga os estabelecimentos de
ensino a notificar as autoridades competentes dos casos de violência contra os
seus alunos, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO
JR., 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. Projeto de Lei 062/09, de autoria do Vereador PR.
RUSEMBERGUE, declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica
Assembléia de Deus Ministério Missão Pa Campo Príncipe da Paz e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO
por unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. Projeto de Lei 109/09, de autoria do Vereador PR.
RUSEMBERGUE, declara de utilidade pública municipal a sociedade
assistencial de Goiás e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 129/09, de autoria
do Vereador PR. RUSEMBERGUE, dispõe sobre o serviço social escolar nas
escolas públicas do Município de Goiânia e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVUNEL FILHO,
2ª votação, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi
Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 157/09, de autoria
do Vereador PR. RUSEMBERGUE, dispõe sobre a redução de 65 para 60
128
anos da gratuidade para o idoso no sistema de transporte coletivo no Município
de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PAULO BORGES, 2ª votação, Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador
ANSELMO PEREIRA. Projeto de Lei 159/09, de autoria do Vereador
SIMEYZON SILVEIRA, dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de
assentos para os usuários de entidades de crédito instaladas no Município de
Defesa do Consumidor. Projeto de Lei 174/09, de autoria do Vereador PR.
RUSEMBERGUE, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros
químicos nos eventos oficiais, feiras livres e especiais, com parecer pela
a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 189/09, de autoria
do Vereador PR. RUSEMBERGUE, dispõe sobre a obrigatoriedade da
implantação de sistema de segurança para os garis que transitam na parte
posterior dos caminhões de lixo, com parecer pela rejeição, Relator Vereador
DJALMA ARAÚJO, 2ª votação, Comissão Do Trabalho e Servidores Públicos,
foi rejeitado por unanimidade e encaminhado para arquivar. Projeto de Lei
214/09, de autoria do Vereador PR. RUSEMBERGUE, institui o Dia do Setor
Novo Horizonte no calendário oficial de eventos do Município de Goiânia, com
unanimidade o pedido de vista ao Vereador ALFREDO BAMBU. Projeto de Lei
085/10, de autoria do Vereador PAULO BORGES, modifica a Lei nº 8749 de
06.01.09 que regulamenta normas para a declaração de utilidade pública das
entidades civis constituídas no Município de Goiânia, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, 1ª votação, Comissão de
a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Foram aprovados
por unanimidade os requerimentos: 506/10, do Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES, 3770/10 do Vereador FÁBIO CAIXETA. Os Vereadores DANIEL
VILELA e PR. RUSEMBERGUE solicitaram que constasse em Ata como visita
honrosa os Senhores Engell Santos, Francisco Gomes, Sinvaldo Saraiva e o
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Edson Araújo. Os
TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas
ausências através de ofício os Vereadores DEIVISON COSTA, GARI NEGRO
129
JOBS e TATIANA LEMOS. As onze (11) horas e cinquenta e dois (52)
minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA declarou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
130
Ata da quadragésima segunda (42ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º)
As nove (09) horas e trinta e seis (36) minutos do dia vinte e sete de maio de
dois mil e dez (27.05.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a quadragésima segunda (42ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO,
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA,
GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, JEOVANE LOPES, RICHARD
NIXON e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou a Vereadora CIDINHA SIQUEIRA para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO leu a Ata
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, GEOVANI
ANTÔNIO – 1º. Secretário em exercício, SIMEYZON SILVEIRA – 2º. Secretário
em exercício. Não teve expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado a
COMURG; ELIAS VAZ, requerimento endereçado ao Secretaria Municipal de
Planejamento(Alvará de funcionamento ao Poder Judiciário do Estado de
Goiás); GEOVANI ANTÔNIO, requerimento endereçado ao Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando que determine a imediata rescisão de
quaisquer contratos firmados pela SMS e as empresas de medicamentos
Medcomerce, Hospfar e Milênio; ALFREDO BAMBU, Projeto de Lei que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Isentar os veículos oficiais do
pagamento de taxas de estacionamento em zona ou área azul; PAULINHO
GRAUS, requerimentos endereçados a AMOB e AMT; BRUNO PEIXOTO,
Projeto de Emenda a Lei Orgânica que dá nova redação ao Caput e aos
parágrafos 3º e 4º do artigo 4º das disposições transitórias da Lei Orgânica do
Município de Goiânia, Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de
Assistência à Saúde – CMS e dá outras providências e requerimentos
endereçados a AMT e ao Secretaria Municipal de Saúde; SANTANA GOMES,
Projeto de Lei que considera entidade de Utilidade Pública ao Projeto
Esperança e requerimentos endereçados a AMT E COMURG; HENRIQUE
ARANTES, Projeto de Lei que dispõe sobre a construção de áreas destinadas
a estacionamentos e serviço de carga e descarga a céu aberto e/ou em contato
com a atmosfera em edificações com atividades não residenciais a elas
vinculadas, Projeto de Lei que nomeia Rua João Batista Dantas no Centro de
Goiânia e requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia; VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, requerimentos endereçados ao Presidente do Vila Nova
Futebol Clube, AMT, AMOB e Secretaria Municipal de Saúde; PR.
RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que autoriza celebração de convênio entre
Prefeitura de Goiânia e Ministério da Previdência Social para atuação do
131
serviço social nos hospitais públicos e unidades da rede municipal de saúde e
requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia. As nove (09) horas e
cinquenta e oito (58) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA, passou para o Pequeno Expediente. Usaram a
Tribuna os Vereadores: ALFREDO BAMBU(PR), SANTANA GOMES(PMDB),
GEOVANI ANTÔNIO(PSDB), SIMEYZON SILVEIRA(PSC), HENRIQUE
ARANTES(PTB) e VIRMONDES CRUVINEL FILHO(PSDC). Às dez (10) horas
e um (01) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar
034/09, de autoria do Executivo Municipal, cria os empregos de agente
comunitário de saúde de combate às endemias para adequação à EC nº
051/06, regulamentada pela Lei Federal nº 11.350 de 05/10/06 e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, com emenda modificativa, Relator
Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
ANSELMO PEREIRA. Projeto de Lei 110/10, de autoria do Executivo
Municipal, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Servidores do Quadro Permanente da Função Saúde da Administração Pública
Municipal de Goiânia, com parecer pela aprovação, com emenda, Relator
Vereador , 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Trabalho e
Servidores Públicos. Foram aprovados por unanimidade os requerimentos
2747/10 e 3288/10 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA. Os Vereadores
ANSELMO PEREIRA e GEOVANI ANTÔNIO, solicitaram que constasse em
Ata como visita honrosa os Senhores Armando e Robson Jader. Os
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO,
JÚNIOR, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA,
os Vereadores DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, GARI NEGRO JOBS e
DR. GIAN. As onze (11) horas e quarenta (40) minutos, o Senhor Presidente
Vereador ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para a próxima terça-feira dia 1º de junho no horário regimental. Para constar
Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
132
Ata da quadragésima terceira (43ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
da décima sexta (16ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia primeiro de junho de dois mil
e dez (1º.06.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizou-se a
quadragésima terceira (43ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO
JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IZIDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, PEDRO AZULÃO JR.,
convidou o Vereador JUAREZ LOPES para ler um trecho da Bíblia. Em
VALADÃO – 1ª Secretário em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário
em exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 181/10 do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que concede revisão geral
de remuneração aos servidores públicos municipais, na forma que especifica e
dá outras providências; telegramas do Ministério da Saúde, informando
telegrama do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome,
Goiânia; telegrama do Ministério da Educação, informando liberação de
SANEAGO, em resposta ao requerimento do Vereador HENRIQUE ARANTES;
113/10 e 686/10 do Presidente da COMURG, em resposta aos requerimentos
das Vereadoras TATIANA LEMOS e SIRLENE BORBA; 342/10 da AMOB, em
resposta ao requerimento do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR; 957/10 da
AMMA, em resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO; 3607/10 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
requerimento do Vereador SIMEYZON SILVEIRA; 231, 233, 235, 238 e 240/10
do Diretor de Iluminação da COMURG, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores VIRMONDES CRUVINEL FILHO, TATIANA LEMOS, SIMEYZON
SILVEIRA, ANSELMO PEREIRA e AGENOR MARIANO; 710/10 da SEPALM,
em resposta ao requerimento da Vereadora CIDA GARCÊZ e 094, 097, 098,
099 e 101/10 do Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores VIRMONDES CRUVINEL FILHO, PEDRO
AZULÃO JR., IZIDIO ALVES e BRUNO PEIXOTO. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU, Projeto de Lei que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal obrigar comerciantes de supermercados,
bares e congêneres adotar medidas de segurança relativos a não exposição de
133
armas brancas ou utensílios que possam ser utilizados por clientes para prática
de crimes e requerimentos endereçados a COMURG; HENRIQUE ARANTES,
requerimento endereçado a COMURG; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei
que institui no calendário oficial de eventos do Município de Goiânia o Dia do
Desafio, Projeto de Resolução que dispõe sobre a realização de identificação,
inventário e cadastramento de bens históricos e artísticos da Câmara Municipal
de Goiânia, e dá outras providências, Projeto de Lei que institui o Dia Municipal
de Incentivo à adoção e dá outras providências e requerimentos endereçados
ao Prefeito de Goiânia, ao Governador Alcides Rodrigues e ao Presidente da
Casa; JEOVANE LOPES, requerimento endereçado a COMURG;
FRANCISCO VALE JÚNIOR, Projeto de Lei que denomina Praça Sebastião de
Oliveira Castro, localizada na Avenida Lineu Machado, com Rua Alves Castro,
em frente ao Hipódromo da Lagoinha, na Cidade Jardim e requerimentos
endereçados ao Governador Alcides Rodrigues e AMT; SIMEYZON SILVEIRA,
requerimento endereçado a AMOB; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados a COMURG, SIFAEG/SIFAÇUCAR, CMTC e AMOB; PAULINHO
GRAUS, requerimento endereçado a AMT; IRAM SARAIVA, requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia, COMURG e AMT; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMT e AMOB;
PR.
RUSEMBERGUE, requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia;
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimentos endereçados a CMTC e AMT;
BRUNO PEIXOTO, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando realização da Sessão Especial em homenagem aos médicos e
entrega de título de cidadão goianiense ao médico Roberto José de Alvarenga,
COMURG e a Secretaria Municipal de Educação. As nove (09) horas e trinta
e nove (39) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
Tribuna os Vereadores: JUAREZ LOPES e SANTANA GOMES, . Às dez (10)
horas e um (01) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Foi discutido o Veto
002/10, de autoria do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº
121/09 – Vereador JUAREZ LOPES, que autoriza a alienação de área pública
municipal à Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Projeto 2000, com parecer
pela rejeição, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, votação
única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Às dez (10) horas e sete
(07) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para que o Presidente
da COMURG, Senhor Luciano de Castro, usasse a Tribuna Livre. Reaberta
a Sessão às dez (10) horas e quarenta e sete (47). Às dez (10) horas e
cinquenta e oito (58) minutos foi suspensa a Sessão para que a
Presidente do SINTEGO, Senhora Yeda Leal, usasse a Tribuna Livre.
Reaberta a Sessão às onze (11) horas e trinta e oito (38) minutos. Os
Vereadores ANSELMO PEREIRA, PAULINHO GRAUS, RICHARD NIXON e
BRUNO PEIXOTO, solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa os
Senhores Luciano de Castro (Presidente da COMURG), os servidores da
COMURG, da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de
Educação, os Senhores Miguel, Luiz Carlos, José Nilton, Ricardo Nascimento,
José Mário e Eurípedes. Os requerimentos 4008 a 4036 foram aprovados de
134
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA
ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO
TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas
ausências através de ofício os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON
COSTA e DR. GIAN. As doze (12) horas e dois (02) minutos, o Senhor
Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
135
Ata da quadragésima quarta (44ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia dois de junho de dois mil
quadragésima quarta (44ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO
CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PEDRO
AZULÃO JR., TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou a Vereadora TATIANA LEMOS para ler um trecho
da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador DEIVISON
DEIVISON COSTA – 1º Secretário em exercício, TATIANA LEMOS – 2ª.
Secretária em exercício. Não teve expediente a ser lido. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: PR. RUSEMBERGUE, requerimentos
endereçados ao Governador Alcides Rodrigues e ao Presidente do CMTC;
IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e AMT;
TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a SSP-GO, AMOB, COMURG,
AMT e Secretaria Municipal de Infraestrutura; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
Projeto de Lei que institui o Projeto Grafite no Município de Goiânia e dá outras
providências e requerimentos endereçados a AMT e ao Presidente da Casa,
solicitando Avocação do Projeto de Lei 291/09; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimentos endereçados a COMURG; GARI NEGRO JOBS, Projeto de
Decreto Legislativo que Institui o Prêmio Manuel Madruga de Responsabilidade
Social; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, Projeto de Decreto Legislativo que
concede a Comenda Municipal do Mérito de Cultura Júlio Vilela e
requerimentos endereçados a AMT, Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Estadual de Educação; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a SANEAGO, AMOB, Prefeito de Goiânia, AMT e CMTC;
JUAREZ LOPES, Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão
goianiense ao Ilmo. Sr. Eduardo Vieira Lyra e Projeto de Decreto Legislativo
que concede título de cidadão goianiense ao Ilmo Sr. Rubens Aparecido de
Almeida. As nove (09) horas e trinta e três (33) minutos, o Senhor
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: PEDRO AZULÃO JR.
e MAURÍCIO BERALDO. Às dez (10) horas e oito (08) minuto, o Senhor
Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR passou para a Ordem do
Dia. Veto 002/10 do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº
121, (Projeto de Lei 281/09 do Vereador JUAREZ LOPES) autoriza a alienação
136
de área pública municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Projeto
2000, com parecer pela rejeição, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi
rejeitado o Veto por maioria e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia. Veto 006/10 do Executivo
Municipal, Veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 017/09, que
dispõe sobre a criação do sistema municipal de esporte e lazer de Goiânia,
com parecer pela manutenção do Veto, Relator Vereador PEDRO AZULÃO
JR., - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi
aprovado por unanimidade a manutenção do Veto e encaminhado ao Núcleo
de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia. Projeto
de Lei 501/09, de autoria do Executivo Municipal, institui no âmbito do
Município de Goiânia o regime jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a
ser dispensado a microempresa, a empresa de pequeno porte e ao micro
empreendedor individual, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
PAULO BORGES, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Desenvolvimento
Econômico e Social. Projeto de Lei 110/10, de autoria do Executivo Municipal,
dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do
quadro permanente da função saúde da administração pública municipal de
Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador GARI NEGRO JOBS,
2ª votação, Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, foi aprovado por
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei Complementar 005/10, de
autoria do Executivo Municipal, introduz modificações na Lei Complementar nº
183, de 19 de dezembro de 2008, acrescenta dispositivo na Lei Complementar
nº 011 de 11.05.92 (Classificação das Unidades de Saúde). com parecer pela
aprovação, Relator Vereador GARI NEGRO JOBS, 2ª votação, Comissão de
Trabalho e Servidores Públicos, foi aprovado por unanimidade e encaminhado
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei
Complementar. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA, FÁBIO TOKARSKI,
TIÃOZINHO DO CAIS, JUAREZ LOPES e GARI NEGRO JOBS, solicitaram
que constasse em Ata como visita honrosa os funcionários da Secretaria
Municipal de Saúde, a Drª. Maura Watanabe, Drª Yara, Dr. Ramos, Dr.
Anselmo Calixto – Presidente do CRO-Go, Dr. Wilson Alves, Senhor José
Carrijo, Senhora Flora, Senhora Walderez, Senhora Sheila, Senhora Loudes,
os representantes do Sindicato dos Médicos: Rafael, Litemar, Cláudio e Dr.
Eduardo. Ainda os Senhores Eurípedes, Rogério, Adalto, Cleyton, Willian,
Cláudio e Adeildo. Os requerimentos 4039 a 4073 foram aprovados de plano,
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, DANIEL
VILELA, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
137
Não compareceram a Sessão os Vereadores DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN e
HENRIQUE ARANTES. As onze (11) horas e trinta (30) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador DANIEL VILELA declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia oito (08) de junho no
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
138
Ata da quadragésima quinta (45ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia oito de junho de dois mil e dez
(08.06.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizou-se a
quadragésima quinta (45ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
Vereadores: AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO,
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, FÁBIO
TOKARSKI, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR. e
TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária
em exercício Vereadora TATIANA LEMOS leu a Ata da Sessão anterior que,
– Presidente em exercício, TATIANA LEMOS – 1ª Secretária em exercício,
DEIVISON COSTA – 2º. Secretário em exercício. No expediente foram lidos
os seguintes ofícios: Telegrama do Ministério da Saúde, informando liberação
de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia, Telegrama do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando liberação
de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia, 434/10 do
Ministério Público do estado de Goiás, em resposta ao requerimento do
Vereador PR. RUSEMBERGUE, 109/10 da AMOB, em resposta ao
requerimento do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, 1868/10 da Secretaria
Municipal de Educação, em resposta ao requerimento da Vereadora TATIANA
LEMOS, 893/10 da CELG, em resposta ao requerimento do Vereador
TIÃOZINHO DO CAIS, 113/10 da Secretaria Municipal de Turismo, em
resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, 107,
108, 109, 110, 111, 112 e 115/10 do Diretor de Urbanismo, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA, IZIDIO ALVES,
GEOVANI ANTÔNIO e PEDRO AZULÃO JR. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU, Projeto de Lei que obriga o chefe
do Poder Executivo Municipal proceder a recomposição florística das matas
ciliares de cada manancial; CIDINHA SIQUEIRA, Projeto de Lei que dispõe
sobre o Selo de Acessibilidade e dá outras providências; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMOB; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados a COMURG, Prefeito de Goiânia e AMT;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a CMTC e AMT; SANTANA
GOMES, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Audiência Pública para tratar de alterações do Mercado Municipal
do Setor Pedro Ludovico; HENRIQUE ARANTES, requerimentos endereçados
a COMURG, AMT, Prefeito de Goiânia (cópias dos contratos de licitação); PR.
RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal o
139
Instituto Colméia e dá outras providências e requerimento endereçado ao Dr.
Marcelo Di Rezende e ao jornalista Áulus Rincon Godinho; BRUNO PEIXOTO,
Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Instituição “Obras Sociais
Batuíra – OBS”; ELIAS VAZ, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para discutir a paralisação dos
servidores da educação e o Projeto de Lei que altera a remuneração destes
profissionais. As nove (09) horas e trinta e oito (38) minutos, o Senhor
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: AGENOR MARIANO,
GARI NEGRO JOBS, FÁBIO TOKARSKI, CLECIO ALVES, MAURÍCIO
BERALDO, HENRIQUE ARANTES e PEDRO AZULÃO JR.Às dez (10) horas
e um (01) minuto, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA
passou para a Ordem do Dia. Veto 010/10 do Executivo Municipal, Veto
integral ao Autógrafo de Lei nº 20 de 13.04.10 que dispõe sobre a isenção de
pagamento de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município de
Goiânia, com parecer pela rejeição, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES,
maioria a manutenção do Veto e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia. Projeto de Decreto
Legislativo 075/09 do Vereador DR. GIAN, concede título honorífico de
cidadão goianiense ao Senhor Moacyr do Espírito Santo, com parecer pela
Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle Extração do Decreto.
Projeto de Decreto Legislativo 078/09 da Vereadora TATIANA LEMOS,
concede título honorífico de cidadão goianiense a Senhora Criseide Castro
Dourado (Presidente da Associação de Combate ao Câncer em Goiás), com
parecer pela aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por unanimidade
e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle Extração do Decreto.
Projeto de Decreto Legislativo 001/10 do Vereador BRUNO PEIXOTO,
concede título honorífico de cidadão goianiense ao Senhor Jordevá Rosa Silva,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi
Controle Extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 002/10 do
Vereador BRUNO PEIXOTO, concede título honorífico de cidadão goianiense
ao Senhor Roberto José de Alvarenga Freire, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, votação única, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle Extração do Decreto. Projeto de
Decreto Legislativo 015/10 do Vereador HENRIQUE ARANTES, concede
título honorífico de cidadão goianiense ao Senhor Carlos Ady Gabriel, com
Projeto de Decreto Legislativo 017/10 do Vereador GEOVANI ANTÔNIO,
concede título honorífico de cidadão goianiense ao Pe. Francisco Prim, com
140
Projeto de Decreto Legislativo 018/10 do Vereador DANIEL VILELA, concede
título honorífico de cidadão goianiense ao Senhor João Pereira da Silva, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município de Goiânia,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle Extração
do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 022/10 do Vereador ANSELMO
PEREIRA, concede título honorífico de cidadão goianiense ao Senhor José
Augusto Florenzano, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi
Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, concede título honorífico de cidadão
goianiense ao Senhor Jacinto Lúcio Borges, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador PAULO BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e
Decreto Legislativo 025/10 do Vereador ANSELMO PEREIRA, concede título
honorífico de cidadão goianiense ao Senhor José Adeu de Abreu Torres, com
Projeto de Decreto Legislativo 027/10 do Vereador PAULO BORGES,
concede título honorífico de cidadão goianiense ao Senhor René de Araújo
Terra Nova, pelos serviços prestados a este Município, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, Comissão de
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia 010/09 do
Vereador ELIAS VAZ, que modifica a Lei Orgânica do Município de Goiânia,
acrescentando o artigo 65-A, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
ALFREDO BAMBU, Comissão Mista, 1ª votação, foi discutido o pedido de vista
ao Vereador ANSELMO PEREIRA. O Vereador ANSELMO PEREIRA solicitou
que constasse em Ata como visita honrosa os funcionários da Secretaria
Municipal de Educação, o Professor Thiago Henrique e Antônio Bandeira. Os
SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO DO CAIS. Justificaram
suas ausências os Vereadores: TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. As onze (11) horas e vinte (20) minutos, a Senhora
141
Presidente em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO declarou encerrada a
Sessão por falta de quorum e convocou outra para o dia seguinte no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
142
Ata da quadragésima sexta (46ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos do dia nove de junho de dois mil
quadragésima sexta (46ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
BRUNO PEIXOTO, CIDINHA SIQUEIRA, DANIEL VILELA, FÁBIO CAIXETA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., PR.
RUSEMBERGUE, TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador FÁBIO CAIXETA leu a Ata da
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, FÁBIO CAIXETA
– 1º Secretário em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário em
exercício. Não teve expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: PEDRO AZULÃO JR., requerimento endereçado a
AMT; DR. GIAN, Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadão
goianiense ao Senhor Leonardo Veloso do Prado e requerimento endereçado a
AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, Projeto de Lei que institui a semana de
incentivo à doação de órgãos e dá outras providências e requerimentos
endereçados a AMT e aos familiares do Senhor Macilon Antônio da Silva pesar
pelo seu falecimento; DANIEL VILELA, requerimento endereçado a AMT;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT e Prefeito de
Goiânia; PAULINHO GRAUS, requerimento endereçado a AMT; PR.
RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que institui normas para proteção e
segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e
maternidades e dá outras providências e requerimentos endereçados ao
Governador Alcides Rodrigues, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de Goiás e demais deputados estaduais, SANEAGO, Prefeito de
Goiânia e Prefeitos das cidades de: Trindade, Goianira, Nerópolis, Aparecida
de Goiânia, Senador Canedo, Teresópolis e Goianápolis; TÚLIO MARAVILHA,
Projeto de Lei que torna obrigatório o encaminhamento, em modalidade
impressa, de contratos firmados por meio de “call center” e formas similares,
aos contratantes e adota outras providências, Projeto de Lei que dispõe sobre
prática de esporte de aventura no Município de Goiânia e dá outras
providências, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Pólo de
Informática de Goiânia e dá outras providências e Projeto de Lei que institui a
semana escolar de orientação sobre acesso à internet e prevenção aos crimes
digitais; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia,
AMOB e AMT; TATIANA LEMOS, Projeto de Lei que estabelece critérios para
embarque e desembarque de pessoas portadoras de necessidades especiais,
143
idosos e gestantes nos veículos de transporte coletivo no Município de Goiânia
e requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; ANSELMO PEREIRA,
requerimento endereçado a COMURG; GEOVANI ANTÔNIO, requerimento
endereçado ao Prefeito de Goiânia. As nove (09) horas e quarenta e sete
Vereadores: PR. RUSEMBERGUE e MAURÍCIO BERALDO. Às dez (10)
horas, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a
Ordem do Dia. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia
010/09 do Vereador ELIAS VAZ, que modifica a Lei Orgânica do Município de
Goiânia, acrescentando o artigo 65-A, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador ALFREDO BAMBU, Comissão Mista, 1ª votação, foi discutido o
pedido de vista ao Vereador ANSELMO PEREIRA. Às dez (10) horas e seis
(06) minuto, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA
suspendeu a Sessão por dez (10) minutos para que o Delegado Estadual
do Meio Ambiente, Senhor Luziano de Carvalho usasse a Tribuna Livre.
Reaberta a Sessão às onze (11) horas. O Vereador ANSELMO PEREIRA
solicitou que constasse em Ata como visita honrosa os Senhores Del. Luziano
Carvalho – Delegacia Estadual do Meio Ambiente, o Ten. Cruvinel – Batalhão
Ambiental e o Jornalista Bordoni. Os requerimentos 4095 a 4136 foram
DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI
NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, JEOVANE LOPES,
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências os Vereadores:
HENRIQUE ARANTES e IZIDIO ALVES. As onze (11) horas e trinta (30)
minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador FÁBIO CAIXETA
declarou encerrada a Sessão por falta de quorum e convocou outra para o dia
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
144
Ata da quadragésima sétima (47ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e sete (27) minutos do dia dez de junho de dois mil e
quadragésima sétima (47ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador GEOVANI ANTÔNIO que a
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, CLECIO ALVES,
FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, PEDRO AZULÃO JR., SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler um trecho da Bíblia.
Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador JUAREZ LOPES leu a Ata
Vereadores: GEOVANI ANTÔNIO – Presidente em exercício, JUAREZ LOPES
– 1º Secretário em exercício, PEDRO AZULÃO JR. – 2º. Secretário em
exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegrama do
Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura Municipal de Goiânia, 948/10 do Ministério de Estado do Trabalho e
Emprego, em resposta ao requerimento do Vereador FRANCISCO VALE
JÚNIOR e 740/10 da SEPLAM, em resposta ao requerimento do Vereador
TÚLIO MARAVILHA. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados aos familiares dos
Senhores Fábio Barbosa, Satiro Santos Pinto, Valdivino Manoel e Adelaide
Oliveira em pesar pelo falecimento, AMOB; SIMEYZON SILVEIRA,
requerimentos endereçados a AMT; PAULINHO GRAUS, requerimento
endereçado a COMURG; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados
ao Rotary Club Goiânia Anhanguera; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que
denomina Parque Natural Municipal Antônio Poteiro e dá outras
providências(Celina Park e Novo Horizonte); HENRIQUE ARANTES, Projeto
de Lei Complementar, que dá nova redação o Artigo 7º da Lei nº 8.219 de 30
de dezembro de 2003 e requerimentos endereçados a Oi Telefonia e ao
Comando da Polícia Militar. As nove (09) horas e trinta e sete (37) minutos,
o Senhor Presidente em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO, passou
para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: ALFREDO
BAMBU, SANTANA GOMES, CÉLIA VALADÃO, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
SIMEYZON SILVEIRA, ANSELMO PEREIRA e MAURÍCIO BERALDO. Às dez
(10) horas e oito (08) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Projeto de Emenda à Lei Orgânica
do Município de Goiânia 010/09 do Vereador ELIAS VAZ, que modifica a Lei
Orgânica do Município de Goiânia, acrescentando o artigo 65-A, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador ALFREDO BAMBU, Comissão Mista, 1ª
votação, foi discutido o pedido de vista ao Vereador ANSELMO PEREIRA. Foi
145
aprovado de plano o requerimento nº 2689/10 do Vereador ANSELMO
PEREIRA. Os requerimentos 4137 a 4188 foram aprovados de plano, pelo
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO,
FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO JOBS, HENRIQUE ARANTES, IZIDIO
ALVES, GEOVANI ANTÔNIO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES,
SIMEYZON SILVEIRA, TÚLIO MARAVILHA. Justificaram suas ausências os
Vereadores: CIDINHA SIQUEIRA, DANIEL VILELA, DR. GIAN, ELIAS VAZ,
FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, IRAM SARAIVA, JEOVANE
LOPES, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. As dez (10) horas e cinquenta e nove (59) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador AGENOR MARIANO declarou encerrada a
Sessão por falta de quorum e convocou outra para a próxima terça-feira dia 15
de junho no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
146
Ata da quadragésima oitava (48ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte (20) minutos do dia quinze de junho de dois mil e
quadragésima oitava (48ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, FÁBIO CAIXETA,
GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO
BORGES e RICHARD NIXON. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador PR. RUSEMBERGUE para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª
Secretária em exercício, FÁBIO CAIXETA – 2º. Secretário em exercício. No
expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da
Saúde, informando liberação de recursos financeiros para a Prefeitura
Municipal de Goiânia; Telegrama do Ministério da Educação, informando
Telegramas da Câmara dos Deputados, informando recursos do Orçamento da
União empenhados para o Município de Goiânia; 3796/10 da Secretaria
Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento do Vereador PAULINHO
GRAUS; 766/10 da AMT, encaminhando relatório de aplicações de Recursos
referente ao mês de maio/10; 185/10 do Executivo Municipal, encaminhando
Projeto de Lei que desafeta área de sua destinação primitiva e dá outras
providências. (Jardim Guanabara III). Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES, Projeto de Decreto Legislativo que
concede o título honorífico de cidadania goianiense a Senhora Francisca
Américo dos Reis, Projeto de Decreto Legislativo que concede o título
honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Carlos Vieira de Brito e
requerimentos endereçados a AMOB e aos familiares do Senhor Manoel José
Vieira pelo seu falecimento; PAULINHO GRAUS, requerimento endereçado a
AMOB; JEOVANE LOPES, requerimentos endereçados ao Presidente da
Casa, reivindicando juntamente com o Comando Geral da Polícia Militar, a
permanência da 29ª CIPM; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que institui o
programa municipal de inclusão digital para a terceira idade, Projeto de Lei que
dispõe sobre a publicação anual do calendário oficial de eventos do Município
de Goiânia, Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento obrigatório de
merenda escolar, durante as férias e recesso, no âmbito da rede pública
municipal de ensino e requerimentos endereçados ao Diretor de Produção da
Loft Construtora e Incorporadora Ltda, ao Presidente da Casa, solicitando
adesão da Câmara Municipal de Goiânia à campanha de prevenção ao uso do
147
crack, iniciada pela Organização Jaime Câmara e adoção imediata das
providências cabíveis, relacionadas aos departamentos de fotografia e de
informática deste Legislativo; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados
ao SETRANSP, AMOB, COMURG, AMT e a Secretaria de Segurança Pública
do Estado de Goiás. As nove (09) horas e trinta e dois (32) minutos, o
Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA, passou
para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: ALFREDO
BAMBU, MAURÍCIO BERALDO, GEOVANI ANTÔNIO(PSDB), SANTANA
GOMES(PMDB) e JEOVANE LOPES(PRTB). Às dez (10) horas e seis (06)
minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA passou para
a Ordem do Dia. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de
Goiânia 010/09 do Vereador ELIAS VAZ, que modifica a Lei Orgânica do
Município de Goiânia, acrescentando o artigo 65-A, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador ALFREDO BAMBU, Comissão Mista, 1ª votação,
foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador ANSELMO
PEREIRA. Foi discutido o requerimento nº 715/10 do Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO,
JOÃOZINHO GUIMARÃES e GEOVANI ANTÔNIO solicitaram que constasse
em Ata o aniversário do servidor desta Casa, Gilberto Pires de Sousa,
parabenizando pelo seu dia. Os requerimentos 4189 a 4202 foram aprovados
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA, DJALMA
ARAÚJO, DR. GIAN, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO JOBS, IZIDIO ALVES,
GEOVANI ANTÔNIO, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ
GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO MARAVILHA.
Justificaram suas ausências os Vereadores: CIDINHA SIQUEIRA, DANIEL
VILELA, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR,
HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, SIMEYZON SILVEIRA e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As dez (10) horas e cinquenta e cinco (55)
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
148
Ata da quadragésima nona (49ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia dezesseis de junho de
dois mil e dez (16.06.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a quadragésima nona (49ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador ALFREDO BAMBU
CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, FÁBIO TOKARSKI,
GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou
o Vereador TÚLIO MARAVILHA para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º
Secretário em exercício Vereador DEIVISON COSTA leu a Ata da Sessão
Secretária em exercício, FÁBIO CAIXETA – 2º. Secretário em exercício. No
expediente foram lidos os seguintes ofícios: 481, 507, 508, 520, 521, 531,
532, 542, 562, 563, 570, 572, 581 e 626/10 do Presidente da COMURG, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA, AGENOR
MARIANO, IRAM SARAIVA, SIMEYZON SILVEIRA, CIDINHA SIQUEIRA
BRUNO PEIXOTO, PAULINHO GRAUS, JOÃOZINHO GUIMARÃES, FÁBIO
CAIXETA, SIRLENE BORBA, ALFREDO BAMBU e TIÃOZINHO DO CAIS;
056, 057, 063, 069, 080, 082, 091, 102 e 103/10 do Diretor de Urbanismo da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores IZIDIO ALVES,
TATIANA LEMOS, BRUNO PEIXOTO, ANSELMO PEREIRA e AGENOR
MARIANO; 201 e 206/10 do Diretor de Iluminação Publica da COMURG, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores FRANCISCO VALE JÚNIOR e
VIRMONDES CRUVINEL FILHO; 141, 142, 143 e 150/10 do Diretor de Coleta
da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores IZIDIO ALVES,
PEDRO AZULÃO JR. e ANSELMO PEREIRA; 425, 432, 486, 491 e 493/10 da
CMTC, em resposta aos requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA,
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, JOÃOZINHO GUIMARÃES TATIANA
LEMOS e GARI NEGRO JOBS; 1289, 1583 e 2118/10 da Secretaria Municipal
de Educação, em resposta aos requerimentos dos Vereadores SANTANA
GOMES, VIRMONDES CRUVINEL FILHO e TATIANA LEMOS; 161 e 263/10
do Secretário de Governo Municipal, Osmar Magalhães, em resposta aos
requerimentos do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR; 1010/10 do Ministério
da Saúde, encaminhando Nota Técnica, informações da campanha de
vacinação a gripe A (H1N1), em resposta ao requerimento do Vereador
ALFREDO BAMBU; 068/10 do Secretário de Governo Municipal, Mauro
Miranda, em resposta ao requerimento do Vereador FRANCISCO VALE
JÚNIOR; 3501/10 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
149
requerimento da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA; 204/10 da Procuradoria Geral
de Justiça, em resposta ao requerimento do Vereador PR. RUSEMBERGUE;
520/10 da Secretaria Municipal de Habitação, em resposta ao requerimento do
Vereador JEOVANE LOPES; 357/10 da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico – SEDEM, em resposta ao requerimento da
Vereadora SIRLENE BORBA; 474/10 da Secretaria Municipal de Finanças,
encaminhando relatório das aplicações financeiras do mês de abril/10.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: IRAM SARAIVA, Projeto
de Decreto Legislativo que concede o título de cidadão goianiense ao ilustre
Doutor João Neder, com fulcro no § 1º, do artigo 71 do Regimento Interno e
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e AMT; CIDINHA
SIQUEIRA, requerimentos endereçados a AMT, COMURG, SEMAS e AMOB;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMT, COMURG e
aos familiares do Senhor Rosemar José Rosa; GARI NEGRO JOBS,
requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT; RUSEMBERQUE
BARBOSA , requerimentos endereçados ao Governador Alcides Rodrigues e
Secretaria Estadual de Educação; ELIAS VAZ, requerimentos endereçados ao
Secretaria Municipal de Finanças e ao Tribunal de Contas dos Municípios;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Sessão Especial em homenagem a Associação dos
Moradores do Setor Jardim Brasil e a Mocidade da X-14, AMT e COMURG;
FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimentos endereçados a AMT e AMOB;
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados ao Rotary Clube de
Trindade. As nove (09) horas e quarenta e um (41) minutos, o Senhor
Pequeno Expediente. Usou a Tribuna o Vereador: ALFREDO BAMBU. Às dez
(10) horas e seis (06) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 159/10, do Vereador
PAULO BORGES, estabelece normas para a comprovação de residência no
âmbito do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
de Defesa do Consumidor. Projeto de Lei 140/10, de autoria do Executivo
Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o exercício de 2011, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora
CÉLIA VALADÃO, 1ª votação, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade
e encaminhado a Diretoria Legislativa, aguardando retorno a Pauta da Ordem
do Dia. Projeto de Lei 146/09, de autoria do Vereador ANSELMO PEREIRA,
denomina Praça Betty Barbosa Sírio a Praça localizada na confluência das
Ruas 96 e 97 no Setor Sul, nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 327/09, do Vereador SIMEYZON SILVEIRA,
dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos
públicos da administração municipal e dá outras providências, sem parecer,
desarquivado, Relator Vereador JUAREZ LOPES, 1ª votação, Comissão de
a Comissão de Defesa do Consumidor. Projeto de Lei 302/09, de autoria do
150
Vereador ANSELMO PEREIRA, institui no âmbito do Município de Goiânia o
Dia da Arte Espírita, com parecer pela aprovação, Relator Vereador DANIEL
VILELA, 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Foram aprovados os Balancetes
25623/02 do Executivo Municipal, referente ao mês de junho/02, 09 volumes Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, Relator LUCIANO PEDROSO,
com parecer pela aprovação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado
para arquivo. 22767/02 do Executivo Municipal, referente ao mês de maio/02,
a0 volumes - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, Relator
SERJÃO, com parecer pela aprovação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado para arquivo. 36176/03 do Executivo Municipal, referente ao mês
de setembro/03, 09 volumes - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia,
Relator SANTANA GOMES, com parecer pela aprovação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado para arquivo. 15987/04 do Executivo Municipal,
referente ao mês de junho/04, 04 volumes - Comissão de Finanças, Orçamento
e Economia, Relator DEIVISON COSTA, com parecer pela aprovação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado para arquivo. 5724/99 do Zoológico,
referente ao mês de fevereiro/09, 01 volume - Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia, Relator DEIVISON COSTA, com parecer pela
aprovação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado para arquivo.
91116/99 da Sociedade Goiana de Cultura – Instituto Dom Fernando, referente
a Prestação de Contas referente ao período de 01.03.1998 a 31.03.1999, 02
volumes - Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, Relator DEIVISON
COSTA, com parecer pela aprovação, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado para arquivo. Foram aprovados os requerimentos nºs.
0715/10 e 4074/10 do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, 2740/10 e 2827/10
do Vereador ALFREDO BAMBU, 2748/10 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA e
2600/10 do Vereador DANIEL VILELA. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA,
IRAM SARAIVA, SIMEYZON SILVEIRA, PAULINHO GRAUS e JOÃOZINHO
GUIMARÃES solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa os
Professores da Secretaria da Educação, a Guarda Municipal, os alunos de
Direito da Faculdade FASAN, o Pastor Ernane, Senhor Ricardo, Senhor Eli
Mesquita(Presidente da Associação Residencial Itália) e a Senhora Sinara
(suplente de Dep. Estadual). Os requerimentos 4203 a 4279 foram aprovados
VILELA, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI
TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As onze (11) horas e
trinta e cinco (35) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO
VALE JÚNIOR declarou encerrada a Sessão por falta de quorum e convocou
151
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
152
Ata da qüinquagésima (50ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos do dia dezessete de junho de dois
qüinquagésima (50ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR. e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador FÁBIO CAIXETA para ler um trecho da
Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em exercício Vereador CÉLIA VALADÃO
CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em exercício, FÁBIO CAIXETA – 2º.
Matérias os seguintes Vereadores: PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a AMOB, AMT e COMURG; HENRIQUE ARANTES,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando autorizar
aquisição de desfibriladores e treinamento para qualificação de “socorristas”
par atender funcionários e público que freqüentam esta Casa de Leis e a
Secretaria Municipal de Educação; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados a COMURG, Secretaria Municipal de Saúde, AMT e a Presidente
da Casa da Amizade do Rotary Club Goiânia Anhanguera; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados AMOB, Prefeito de Goiânia e AMT;
TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de
Saúde, Prefeito de Goiânia, AMOB, COMURG e AMT. As nove (09) horas e
trinta e três (33) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
Tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO, GEOVANI ANTÔNIO, ELIAS
VAZ, HENRIQUE ARANTES e DEIVISON COSTA . Às dez (10) horas e seis
(06) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA passou
para a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar 034/10, do Executivo
Municipal, cria os empregos de agentes comunitário de saúde e de agente de
combate às endemias para adequação à E.C. nº 051/06, regulamentada pela
Lei Federal nº 11.350 de 05/10/06 e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, com emenda modificativa - Relator Vereador PAULINHO GRAUS,
1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi discutido em
Plenário. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA, PR. RUSEMBERGUE e
JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitaram que constasse em Ata como visita
153
honrosa o inspetor da Guarda Municipal Lustosa, GM. Wagner, GM. Katiane e
a Vereadora Tânia Basto, PRB-RJ – Presidente da Comissão em Defesa da
Mulher. O Vereador IRAM SARAIVA, solicitou que registrasse em Ata sua
ausência da Sessão em decorrência do falecimento de sua sogra Senhora
Maria Alice. Os requerimentos 4280 a 4334 foram aprovados de plano, pelo
CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO,
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Não compareceram a Sessão os Vereadores
BRUNO PEIXOTO, CIDINHA SIQUEIRA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN e
JEOVANE LOPES. As dez (10) horas e quarenta e nove (49) minutos, o
Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA declarou
encerrada a Sessão por falta de quorum e convocou outra para a próxima
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
154
Ata da qüinquagésima primeira (51ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º)
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos do dia vinte e dois de junho de
dois mil e dez (22.06.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a qüinquagésima primeira (51ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador GEOVANI ANTÔNIO
Vereadores: ALFREDO BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, CIDINHA
SIQUEIRA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES,
IRAM SARAIVA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES e TÚLIO
MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA
VALADÃO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em
do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: GEOVANI ANTÔNIO
– Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em exercício,
JUAREZ LOPES – 2º. Secretário em exercício. No expediente foram lidos os
seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Saúde, informando liberação
de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; 1057 e 1077/10
da AMMA, em resposta aos requerimentos do Vereador BRUNO PEIXOTO;
838/10 da Secretaria Municipal de Habitação, em resposta ao requerimento do
Vereador ANSELMO PEREIRA; 552/10 da SEDEM, em resposta ao
requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; 756 e 780/10 do Presidente
da COMURG, em reposta aos requerimentos dos Vereadores ANSELMO
PEREIRA e JOÃOZINHO GUIMARÃES; 1887 e 1888/10 da SANEAGO, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores JOÃOZINHO GUIMARÃES e
ALFREDO BAMBU. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do
cadastro e do atestado de funcionamento de entidades públicas e privadas de
atendimento à pessoa idosa, no Município de Goiânia e requerimentos
endereçados a COMURG e ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Audiência Pública para discutir a reformulação do Código Tributário de Goiânia
e realização de Sessão Especial em homenagem aos Grupos de Idosos e
Casas de Apoio à estes no Município de Goiânia; HENRIQUE ARANTES,
Projeto de Lei que regulamenta os serviços de manutenção e revitalização das
vias públicas no Município de Goiânia; CIDINHA SIQUEIRA, requerimento
endereçado a Secretaria Municipal de Saúde; IRAM SARAIVA, requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMT e COMURG; PR. RUSEMBERGUE,
requerimentos endereçados ao Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e
ao Governador Alcides Rodrigues; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMT, AMOB, Prefeito de Goiânia e SEPLAM; TATIANA
LEMOS, requerimentos endereçados a Secretaria de Segurança Pública,
AMMA, AGETOP, AMT e COMURG; MESA DIRETORA, Projeto de Resolução
que regulamenta a aplicação do art. 7º inciso XXII c/c art. 39 § 3º da
155
Constituição Federal de 1988, instituindo no âmbito da Câmara Municipal de
Goiânia o PSSS-CMG – Programa de Saúde e Segurança do Servidor da
Câmara Municipal de Goiânia; criando o SESMT-CMG – Serviço Especializado
em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Câmara Municipal de
Goiânia e Criando a CIPA-CMG – Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes da Câmara Municipal de Goiânia e dá outras providências;
FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimentos endereçados ao Prefeito de
Goiânia e aos familiares do Senhor Antônio Batista de Souza (Antônio Poteiro)
pelo seu falecimento; GARI NEGRO JOBS, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa, solicitando o uso da Tribuna Livre no dia 23 de junho, para
que a Senhora Rodriana Estrela para falar da importância da atividade do
Agente Municipal de Trânsito; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a AMT, AMOB, CMTC e COMURG; BRUNO PEIXOTO, Projeto
de Lei que Inclui no calendário de Eventos Culturais de Goiânia a Corrida
Cultural de Goiânia e requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e
Secretaria Municipal de Turismo; DEIVISON COSTA, Projeto de Lei que institui
a declaração de utilidade pública a Associação Civil Beneficente Cruzada
Vitória em Cristo; PAULO BORGES, Projeto de Decreto Legislativo que
concede título de cidadão goianiense a Drª Cristina Aparecida Borges Pereira
Leval; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que dispõe sobre os procedimentos
fiscalizadores nos equipamentos condicionadores e aclimatadores de
ambientes, instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum,
Projeto de Lei que estabelece incentivos às empresas para contratação de
trabalhadores com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, e dá outras
providências, Projeto de Lei que dispõe sobre a promoção de palestras e
campanhas de conscientização para a população colaborar com a limpeza da
cidade, Projeto de Lei que institui o Programa Posse Responsável de Animais
Domésticos e dá outras providências, Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade da exposição permanente da bandeira nacional nas escolas
municipais, Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação de placa com a biografia
da personalidade cujo nome denomina prédio e logradouro público, Projeto de
Lei que institui a Semana Municipal de Prevenção à Saúde do homem e
Projeto de Lei Complementar que determina punição às empresas que
executarem serviços e materiais que induzam ou incentivem a pedofilia. As
nove (09) horas e trinta (30) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Usaram a Tribuna os Vereadores ALFREDO BAMBU, HENRIQUE ARANTES e
SANTANA GOMES. Às dez (10) horas e seis (06) minutos, o Senhor
Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Lei Complementar 034/10, do Executivo Municipal, cria os
empregos de agentes comunitário de saúde e de agente de combate às
endemias para adequação à E.C. nº 051/06, regulamentada pela Lei Federal nº
11.350 de 05/10/06 e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
com emenda modificativa - Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação,
encaminhado a Comissão de Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei
252/08, do Vereador ELIAS VAZ, adita artigo a Lei 8.646/08 – Promoção de
Audiência Pública, com parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO
BERALDO, 2ª votação, Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento
Urbano, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
156
Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei
156/09, do Vereador PR. RUSEMBERGUE, declara de utilidade pública
municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Graça da Vida e
dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador IZIDIO
ALVES, 2ª votação, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, foi aprovado
por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 169/10, do Vereador IRAM
SARAIVA, fica denominado Ponte “João Divino Dorneles” o logradouro público
que situa-se na Rua 17 na divisa da Vila Santa Helena e Bairro Gentil
Meireles, sobre o Córrego Anicuns, com parecer pela aprovação, Relator
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Resolução 032/09,
do Vereador TÚLIO MARAVILHA, denomina a divisão de biblioteca e
documentação da Câmara Municipal de Goiânia como “Centro de Pesquisas
Professor Alfredo de Faria Castro”, com parecer pela aprovação, Relator
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração da
Resolução. Em virtude de solicitação expressa do Vereador SANTANA
GOMES endereçada ao Senhor Presidente, foi lido em Plenário o requerimento
incluso no Processo nº 1.257/2010, que trata da instalação de Comissão
Especial de Inquérito – CEI – apurar as responsabilidades pelos fatos narrados
pelo Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Transporte de Passageiros
por Táxi no Município de Goiânia – SINDITAXI. Os requerimentos 2407, 2189,
4335 a 4371 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo
com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno.
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA,
TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI
LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, PAULINHO GRAUS,
NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO
MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram suas ausências
através de ofício os Vereadores MAURÍCIO BERALDO e SIMEYZON
SILVEIRA. As dez (10) horas e cinquenta e seis (56) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador ELIAS VAZ declarou encerrada a Sessão
por falta de quorum e convocou outra para a dia seguinte no horário regimental.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
157
Ata da qüinquagésima segunda (52ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º)
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia vinte e três de junho de
dois mil e dez (23.06.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a qüinquagésima segunda (52ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, ELIAS VAZ, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO,
HENRIQUE ARANTES, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PEDRO AZULÃO JR.,
RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e TATIANA LEMOS. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador FÁBIO CAIXETA para ler um trecho da
Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação
ou impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo
com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo
JOÃOZINHO GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício, CÉLIA VALADÃO –
2ª. Secretária em exercício. Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram
endereçados a COMURG e AMT; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a AMT, Comando Geral da Polícia Militar, Secretaria Municipal de
Saúde e AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a COMURG;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao Prefeito de
Goiânia, AMOB, COMURG e AMT; MAURÍCIO BERALDO, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando prorrogação por mais sessenta
(60) dias a contar da data de aprovação deste, do prazo a que se refere a
Portaria nº 136/10, da Comissão Especial de Inquérito – CEI, do Serviço de
Transporte Coletivo da Capital; FÁBIO TOKARSKI, requerimentos
endereçados ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás,
COMURG, Guarda Municipal, AMOB, Ministro do Esporte - Orlando Silva
Júnior, Secretaria Municipal de Educação e DNIT; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMT e COMURG;
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimentos endereçados a AMT,
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, AMOB, COMURG e Moção de
cumprimento ao Senhor Natal Alves França Pereira, pelo excelente trabalho
realizado no IPASGO(Vapt-Vupt Banana Shopping); PAULINHO GRAUS,
requerimentos endereçados a AMT e COMURG. As nove (09) horas e
quarenta e oito (48) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
Tribuna os Vereadores JEOVANE LOPES, GEOVANI ANTÔNIO e SANTANA
GOMES. Às dez (10) horas e dois (02) minutos, o Senhor Presidente
Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Projeto de
Emenda a Lei Orgânica 013/09 do Vereador ELIAS VAZ, acrescenta os
158
artigos 103-A e 103-B a Lei Orgânica do Município disciplinando o prazo para o
Poder Legislativo Municipal julgar as contas prestadas pelo Poder Executivo e
dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora
CÉLIA VALADÃO, Comissão Mista – 2ª votação, foi discutido em plenário. Às
dez (10) horas e vinte e oito (28) minutos, o Senhor Presidente Vereador
ANSELMO PEREIRA suspendeu a Sessão por dez (10) minutos para que a
Agente de Trânsito do Município de Goiânia, Senhora Rodriana Estrela,
usasse a Tribuna Livre. Pronunciamento da Agente: “Você Sabe Com Quem
Está Falando? Você esta falando com a Agente Municipal de Trânsito:
Rodriana Estrela Peixoto de Aguiar, agredida fisicamente no exercício da
função em 1999, esta falando com o Enio Goyatá Fernandes, agredido em
2002; com o Adelman Cavalcante Tonhá, agredido em 2004 e 2007; com a
Esther Barbosa de Souza, agredida em 2009; com o Emival Batista Arantes,
agredido em 2010; com o Wander Alves de Aguiar, agredido em 2010; com o
Gênesis Batista, agredido em 2004 e 2010; sendo estes, o Wander e o
Gênesis, salvos de um provável linchamento, se não fosse pela intervenção de
dois colegas da Guarda Municipal. Você está falando com tantos outros
colegas que são ameaçados, agredidos verbalmente e moralmente no
cumprimento de seu dever. Infelizmente, você não está falando com a Joseane
Oliveira de Santana, nossa colega Agente Municipal de Trânsito da cidade de
Olinda em Pernambuco, ela não foi agredida, foi assassinada com seis (06)
tiros pelas costas em 2007, após notificar um veículo estacionado em local
proibido. Afinal, quem é esse tal de Agente de Trânsito, vulgo (guardinha). São
homens e mulheres que em busca de oportunidade, estabilidade, segurança e
forma digna de sustentar suas famílias, submetem-se a uma corrida
desenfreada em busca de uma vaga oferecida por um concurso público, onde
muitas vezes, ao leu o edital ignora o item DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES,
indo direto para o item REMUNERAÇÃO. E após a grande vitória, a
classificação, é treinada, onde somente aí então, descobrem quais são suas
atribuições. Armados de informações e finalmente de posse de sua “armadura”
preta e amarela, vão para a rua assumir e executar o que lhe foi investido.
Somos tecnólogos em trânsito, advogados, odontólogos, agrônomos,
engenheiros, contadores, professores de história, geografia, matemática e
educação física, (nem consigo lembrar todas as formações, que nós Agentes
de Trânsito do Município de Goiânia possuímos, o que tenho certeza ser a
realidade também de outros municípios brasileiros). Não! Revestidos de nosso
arnês, nosso ofício é o de Agente da Autoridade de Trânsito e nossa missão é
muito maior que apenas educar, operar e fiscalizar, conforme prevê o Código
de Trânsito Brasileiro, temos que garantir o direito de ir e vir das pessoas, a
igualdade e harmonia de todos no uso das vias, a preservação da vida, e para
isso, colocamos a nossa em risco constante e iminente, pois enfrentamos
diariamente as intempéries, o trânsito na condução diária de uma viatura, as
pessoas de todas as índoles, e o principal, dedicamos nossa saúde
enfrentando as poluições do ar, sonoras e visuais, horas em pé. Por fim,
concluímos que educar, operar e fiscalizar o trânsito, é a parte menos árdua do
processo. Sabe com quem você está falando? Com aquele que permite que
você possa chegar onde precisa, quando substitui os semáforos que se
apagam; aquele que atende seu chamado quando você se envolve em um
acidente de trânsito sem vítima; aquele que desvia o trânsito quando um
grande imprevisto acontece; aquele que auxilia a travessia do seu filho, com
159
segurança, na faixa de pedestre em frente à escola que ele estuda; e aquele
que controla e desvia o tráfego dando prioridade de passagem, quando você
quer chegar ao Estádio Serra Dourada no dia de final de campeonato. Mas
você lembra disso? Não se sinta culpado, quase ninguém lembra. Vivemos
hoje em um mundo onde a inversão de valores, vem mudando as atitudes e
opiniões das pessoas, os conceitos e valores que nossos antecedentes
primavam, foram distorcidos, família, casamento, respeito as leis e ao próximo
são classificados como “caretas”. Todas essas mudanças têm trazido prejuízos
irreparáveis na convivência social e no respeito ao próximo. Porque não afirmar
o prejuízo também na educação e formação do caráter das nossas crianças,
pois os exemplos que muitos têm presenciado são no mínimo esdrúxulos.
“Filho esconde aí, se o guardinha te vê, multa o papai”; “Todo mundo de cinto!
Vamos passar na barreira”; “Mas foi só um minutinho”; “Meu filho tem 10 anos,
já pode andar na garupa da moto né?, mas pai, eu só tenho 7”; “Filha ta vendo
algum guardinha? Vou furar o sinal”; “Só porque eu estacionei na faixa de
pedestre na porta do hospital?”, Vocês são uma indústria da multa, (essa é a
melhor de todas) ao soltar esta “pérola” estão assumindo sua condição de
infrator achando que estão nos ofendendo. Uma indústria para sobreviver
depende de matéria prima e qual é a matéria prima da indústria da multa? Sem
o infrator nossa indústria iria a falência. A minha proposta é mudarmos este
edágio para “Você são atacadistas de contribuintes voluntários”. Escutar frases
como essas, no nosso cotidiano são rotinas. O que para nossa categoria é
inaceitável ter como rotina, são alguns meios de comunicação e formadores de
opinião, empunhar seus microfones, canetas e filmadoras e de forma
indiscriminada e sem ética, promoverem em nome da audiência, o desrespeito
às leis, a desordem e a inversão de papéis, e o pior, o estímulo à violência,
quando dizem “guardinha valentão quis impedir os torcedores a comemorar a
vitória do Brasil”; “O que estes Agentes da AMT foram fazer lá?”; Foi uma
confusão... gente batendo em Agente, Agente batendo em gente, mais tudo
bem, ficou empatado”. Meu DEUS! Aonde chegaremos? Pessoas que
deveriam promover e despertar a cidadania e o respeito, instigam as pessoas a
achar que errado é aquele que tem como trabalho a aplicação da Lei e
estimulam a agressão física, quando dizem: “esses agentes se acham mesmo,
estavam merecendo”. E a pergunta que não quer calar: você sabe com quem
está falando? Com aquele que, ao contrário do que os ignorantes e infratores
contumazes acham, tem por obrigação, estar exatamente lá onde o trânsito
esta impedido, as ruas estão bloqueadas, os veículos irregulares, as pessoas
sendo transportadas em locais inapropriados, independente de ser final de
campeonato, resultados de eleições, de vestibular ou copa do mundo. Por
acaso nestas ocasiões condutores embriagados devem ser considerados como
motoristas exemplares? Inabilitados devem ser considerados como aptos a
conduzir? Veículos destinados a transporte de cargas como piscinas de luxo
ambulante? Ou quem sabe defender que, em datas tão importantes, matar,
roubar, atropelar, desobedecer as Leis e agredir quem esteja trabalhando, seja
liberado em nome da alegria. Vamos deixar de repetir que o trânsito mata mais
que a guerra, vamos juntos promovermos uma guerra contra as mortes no
trânsito, obedecendo as leis, o direito do outro e o trabalho do Agente. Espero
que meu desabafo faça com que você a partir de agora saiba exatamente com
quem esta falando... Com a Rodriana Estrela Peixoto de Aguiar, servidora
pública municipal há 12 anos, concursada, esposa, mãe que tem orgulho em
160
dizer; Sou Agente Municipal de Trânsito. Reaberta a Sessão às onze (11)
horas e nove (09) minutos. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA, JUAREZ
LOPES e BRUNO PEIXOTO solicitaram que constasse em Ata como visita
honrosa os Agentes Municipal de Trânsito, o Senhor Gilsão – Vereador de
Aparecida de Goiânia, o Vereador Carlos Alberto – Vereador de Santa Cruz de
Goiás) e o Senhor Sebastião Correia. O Vereador MAURÍCIO BERALDO
solicitou que constasse em Ata seu apoio ao Grupo PENDULOKOS,
coordenado pelos funcionários da Câmara Municipal Paulo Gil e Gilton Paraíso
desenvolvido em seus passeios de preservação do meio ambiente, fazendo um
trabalho de orientação e conscientização da natureza. Os requerimentos 4373
a 4412 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente, de acordo com o
que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram
a Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU,
ANSELMO PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA
SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DJALMA
ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO
NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO
através de ofício os Vereadores DR. GIAN e SIMEYZON SILVEIRA. As onze
(11) horas e trinta e nove (39) minutos, a Senhora Presidente em exercício
Vereadora CÉLIA VALADÃO declarou encerrada a Sessão por falta de quorum
e convocou outra para a dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
161
Ata da qüinquagésima terceira (53ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia vinte e quatro de junho de
dois mil e dez (24.06.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a qüinquagésima terceira (53ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES, PR.
RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e TÚLIO
MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador DANIEL
VILELA para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício
Vereador ALFREDO BAMBU leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo
pedido de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor
Presidente em exercício, ALFREDO BAMBU – 1º Secretário em exercício,
DEIVISON COSTA – 2º. Secretário em exercício. No Expediente foram lidos os
seguintes ofícios: Telegrama do Ministério da Saúde, informando liberação de
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; 119 a 121, 131 a
137 e 142/10 do Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores IZIDIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, TATIANA
LEMOS, FÁBIO CAIXETA, JOÃOZINHO GUIMARÃES, GEOVANI ANTÔNIO e
IRAM SARAIVA. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados a AMT, ao Promotor de Justiça,
Dr. Saulo de Castro Bezerra, Ministro da Secretaria Especial de Direitos
Humanos, Dr. Paulo de Tarso Vannuchi e ao artista Sr. Divanir Pimenta; FÁBIO
CAIXETA, requerimento endereçado a AMT; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a COMURG, AMOB e AMT; CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos
endereçados a AMT; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito
de Goiânia, AMT e AMOB; CÉLIA VALADÃO, requerimento endereçado ao
Prefeito de Goiânia; ANSELMO PEREIRA e Outros, ao Presidente da Casa,
apresentado nome do Dr. Henrique Tibúrcio, Presidente da OAB-Go para
receber o Diploma Honorífico Professor Colemar Natal e Silva; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMOB. O
Vereador GEOVANI ANTÔNIO, solicitou ao Presidente que registrasse em Ata
o pronunciamento do Vereador SANTANA GOMES sobre a denúncia de
licitação. “O SENHOR VEREADOR SANTANA GOMES: Senhor Presidente, eu
já queria contar aqui, inclusive com testemunho de todos os Vereadores, por
uma denuncia gravíssima que eu vou fazer dessa administração que ai está.
Vão acabar de abrir agora Senhor Presidente, uma licitação, de cinqüenta e
quatro milhões, já com cartas marcadas para a Warre Engenharia. Isso é um
absurdo. Acabei de receber uma ligação e o Vereador PEDRO AZULÃO JR., já
fez a denuncia aqui. A licitação do Mutirama. Então Senhor Presidente, esta
162
Câmara, assim que abrir a licitação, e essa empresa ganhar, nós temos
inclusive que chegar ao Prefeito de Goiânia, que talvez ele não saiba - Warre
Engenharia. Eu quero contar com o apoio de todos os Vereadores. Porque este
tipo de comportamento se o Prefeito estiver envolvido, é um comportamento
que é muito sério. Exatamente, então quero aqui contar antes de abrir a
licitação, vai abrir a licitação agora às (09) nove e (30)trinta minutos. A Warre
Engenharia é a Construtora que já ganhou com acordos em Brasília. Então
Senhor Presidente quero aqui contar com o apoio dos 34 (trinta e quatro)
Vereadores, estou fazendo a minha função fiscalizadora. Já quero que Vossa
Excelência, esta aqui filmada, gravado e daqui mais ou menos meio hora você
pode trazer quem é a construtora que ganhou uma licitação de 54 milhões é
aquela mesma empresa ligado aquele governo do Oscar Niemayer. Então
Senhor Presidente se esta situação se concretizar esse prefeito vai ter muita
dificuldade nesta Casa. O SENHOR PRESIDENTE VEREADOR ANSELMO
PEREIRA: Ilustre Vereador a Mesa inclusive vai disponibilizar a Vossa
Excelência e peço a direção da diretoria legislativa, peço ao Dr. Paulo – Diretor
Legislativo, para após essa manifestação nos entregar o CD do dia e da hora
são 9:33 minutos, eu preciso desse CD, com dia e hora. Denuncias nesta Casa
Vereador, não ficarão sem serem apuradas, tenho certeza absoluta que Vossa
Excelência embora tenha inviolabilidade do seu pronunciamento nós vamos
detectar o dia e a hora, 09 horas e 30 minutos foi quando Vossa Excelência fez
a denuncia. E eu que vou ao Paço Municipal daqui a pouco vou ficar na platéia
assistindo a abertura dos envelopes porque penso que vai ser pregão
presencial, e aí que eu quero realmente com a minha pequena experiência
assistir a onde está o dolo desse conluio emanado por Vossa Excelência. As
nove (09) horas e quarenta e três (43) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para o Pequeno Expediente.
Usaram a Tribuna os Vereadores ALFREDO BAMBU e SANTANA GOMES. Às
dez (10) horas e oito (08) minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. PROJETO DE LEI 197/09, de autoria
do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, que dispõe sobre a implantação do
sistema de recebimento de recurso junto a AMT – Agência Municipal de
Trânsito pela internet e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei.
PROJETO DE LEI 213/09, de autoria do Vereador AGENOR MARIANO, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do preço do produto ou serviço
nas ofertas publicadas em jornais, revistas e similares no âmbito municipal,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador SANTANA GOMES, 2ª votação,
Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 243/09, de autoria do Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de
cartazes informativos aos consumidores sobre a redução de quantidade,
metragem ou volume dos produtos em exposição nos estabelecimentos
comerciais, com parecer pela aprovação, Relator Vereador GEOVANE
ANTÔNIO, 2ª votação, Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado por
Extração do Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 252/09, de autoria do
163
Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, dispõe sobre a prioridade de embarque
nos transportes coletivos (deficientes físicos, idosos e outros), com parecer
pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, 2ª votação,
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovado por
unanimidade o pedido de vista a Vereadora CIDINHA SIQUEIRA. PROJETO
DE LEI 271/09, de autoria do Executivo Municipal, fixa o quantitativo dos
cargos de provimento efetivo da administração direta, autárquica e fundacional
do Município de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JÚNIOR, 1ª votação, Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de
vista ao Vereador ELIAS VAZ. PROJETO DE LEI 283/09, de autoria do
Vereador IRAM SARAIVA, institui no âmbito do Município de Goiânia, o
cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Defesa do
Consumidor. PROJETO DE LEI 288/09, de autoria do Executivo Municipal,
autoriza o Município a associar-se a Frente de Mobilização Municipalista –
FMM, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª
unanimidade e encaminhado a Comissão de Legislação Participativa.
PROJETO DE LEI 289/09, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei n.
7.918, de 30.09.99, que institui o Dia da Cultura da Paz no Município de
Goiânia e adota a Bandeira da Paz, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador DANIEL VILELA, 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo
de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. PROJETO
DE LEI 291/09, de autoria do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, dispõe
sobre obrigatoriedade de segurança nos caixas eletrônicos 24 hs, instalados
nas agências bancárias e postos de atendimentos, durante o período diurno e
noturno nos sábados, domingos e feriados, com parecer pela aprovação,
de Defesa do Consumidor. PROJETO DE LEI 310/09, de autoria da Vereadora
CODINHA SIQUEIRA, altera o estatuto do pedestre construção e manutenção
da calçadas, com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE
Controle para Extração do Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 316/09, de
autoria do Vereador GEOVANE ANTÔNIO, fica denominado Parque Ecológico
Municipal “Robinho Martins de Azevedo” a reserva ecológica localizada à Rua
Maria Abadia, Rua José Jeremias Rodrigues e Rua Manoel Jardim –
Residencial Vale dos Sonhos, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
ALFREDO BAMBU, 2ª votação, Comissão de Habitação, Urbanismo e
Ordenamento Urbano, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo
de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. PROJETO
DE LEI 318/09, de autoria do Vereador GEOVANE ANTÔNIO, denomina
Avenida Vitória Beraldo a Avenida a ser construída a partir da Rua GB 08 no
Jardim Guanabara até a barragem do Ribeirão João Leite, nesta capital, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador ALFREDO BAMBU, 2ª votação,
164
Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, denomina Praça da Fé, a Praça
localizada na confluência das Ruas 1011 com a Rua 100 e a Avenida Parque
Atheneu no Conjunto Parque Atheneu, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador JUAREZ LOPES, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
autoria do Vereador ANSELMO PEREIRA, denomina Praça da Comunidade
Jardim Caravelas a Praça localizada na confluência das Ruas JCA-10, JCA-25
e JCA-26, Setor Jardim Caravelas, nesta capital, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador JUAREZ LOPES, 1ª votação, Comissão de Constituição,
de autoria do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, dispõe sobre a afixação de
cartaz que contenha informações sobre as conseqüências do uso de
anabolizantes, nas academias de ginásticas e estabelecimentos similares no
Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, sem Relator, 2ª votação,
Vereador MAJOR ARAÚJO, denomina Praça Padre Moriarty o logradouro
público localizado na confluência das Ruas JCA-16 e JCA-14 no Bairro Jardim
Caravelas, nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
autoria do Vereador PR. RUSEMBERGUE, dispõe sobre a política municipal de
prevenção e tratamento de portadores de dependência química, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação, Comissão
encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência Social. PROJETO DE LEI
473/09, de autoria do Vereador PR. RUSEMBERGUE, dispõe sobre campanha
de orientação para os jovens sobre os riscos do uso de anabolizantes e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador BRUNO
PEIXOTO, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência
Social. PROJETO DE LEI 488/09, de autoria do Vereador GEOVANE
ANTÔNIO, declara de utilidade pública a entidade que especifica – Campinas
Futebol Clube, com parecer pela aprovação, Relator Vereador SIMEYZON
SILVEIRA, 2ª votação, Comissão de Lazer, Esporte e Turismo, foi aprovado
Executivo Municipal, institui no Ambito do Município de Goiânia o regime
jurídico diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado à
microempresa, à empresa de pequeno porte e ao micro empreendedor
individual, com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, 2ª votação, Comissão de Desenvolvimento Econômico e
Social, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
165
Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. PROJETO DE
LEI 001/10, de autoria do Executivo Municipal, desafetação de área pública de
sua destinação (entre a Avenida Fonte Nova e as Ruas FN-2 e FN-!, Jardim
Fonte Nova, nesta capital, para edificação da sede da 1ª Igreja de Cristo de
Campinas), com parecer pela aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO,
Ordenamento Urbano. PROJETO DE LEI 035/10, de autoria da Vereadora
TATIANA LEMOS, dispõe sobre a implantação do programa pró-criança
(matrícula de alunos carentes nas creches de ensino), com parecer pela
aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, 1ª votação, Comissão de
a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente. PROJETO DE LEI
047/10, de autoria da Vereadora TATIANA LEMOS, dispõe sobre a criação do
programa anti-pragas urbanas no Município de Goiânia, com parecer pela
a Comissão de Meio Ambiente. PROJETO DE LEI 058/10, de autoria do
Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, dispõe sobre a criação do Banco de
Fotos das crianças e adolescentes estudantes de colégios municipais de
Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, 1ª
unanimidade e encaminhado a Comissão de Defesa da Criança e do
Adolescente. PROJETO DE LEI 073/10, de autoria do Vereador DR. GIAN,
dispõe sobre a segurança dos clientes nos laboratórios no âmbito do Município
de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES,
unanimidade e encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência Social.
PROJETO DE LEI 097/10, de autoria do Vereador FRANCISCO VALE
JÚNIOR, declara de utilidade pública a entidade SEARA VIDA, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª votação, Comissão de
126/10, de autoria do Vereador ANSELMO PEREIRA, considera de utilidade
pública municipal o Rotary Club de Goiânia Sul, com sede e foro nesta capital,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JÚNIOR, 1ª
unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 4372/10 do
Vereador MAURÍCIO BERALDO. A Vereadora CÉLIA VALADÃO solicitou que
constasse em Ata como visita honrosa o Senhor Jornalista Luiz Joaquim. Os
requerimentos 4414 a 4466 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente,
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA,
DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO
VALE JÚNIOR, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PR.
166
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores GARI NEGRO
JOBS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Não compareceram a Sessão os
Vereadores: DJALMA ARAÚJO, HENRIQUE ARANTES, JUAREZ LOPES,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES e PEDRO AZULÃO JR. As onze (11)
horas e seis (06) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a Sessão por falta de quorum e
convocou outra para a próxima terça-feira dia 29 de junho no horário
pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
167
Ata da qüinquagésima quarta (54ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e sete (27) minutos do dia vinte e nove de junho de
dois mil e dez (29.06.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a qüinquagésima quarta (54ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA,
JÚNIOR, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, JEOVANE LOPES,
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho
da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em exercício Vereadora CÉLIA
CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em exercício, TIÃOZINHO DO CAIS – 2º.
Secretário em exercício. Foi suspensa a Sessão às (09) nove horas e (33)
trinta e três minutos por (01) uma hora, para reunião dos Vereadores na
Sala da Presidência. Reaberta a Sessão às dez (10) horas e vinte e nove
minutos. Não teve Expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: BRUNO PEIXOTO, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa, solicitando a confecção de placa de homenagem para o
Senhor Nicola Limong; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que institui as
ruas de cultura, Esporte e Lazer e dá outras providências, Projeto de Lei que
dispõe sobre a afixação de placa informativa em farmácias e drogarias,
contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá
outras providências e requerimentos endereçados ao Delegado de Crimes
contra o Meio Ambiente, e ao Prefeito de Goiânia; CÉLIA VALADÃO, Projeto
de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de título de cidadania ao
Professor Luiz de Aquino Alves Neto e dá outras providências e Projeto de
Resolução que inclui no calendário de eventos da Câmara Municipal de
Goiânia a Semana de Estudos e Debates sobre a Lei Orgânica do Município de
Goiânia e dá outras providências; JOÃOZINHO GUIMARÃES, Projeto de Lei
que denomina Praça Edson de Souza Freire a Praça localizada na Rua 24,
Unidade 201 no Conjunto Parque Atheneu e requerimentos endereçados a
AMOB e AMT; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de
Goiânia, COMURG e AMT; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que proíbe o
uso de telefone celular ou equipamento similar no interior de estabelecimento
bancário e requerimentos endereçados ao Senhor Gabriel Nascente – Membro
da Academia Goiana de Letras, Prefeito de Goiânia e Governador Alcides
168
Rodrigues; ALFREDO BAMBU, requerimentos endereçados ao Presidente da
Casa, solicitando realização para comemoração do Dia do Cerrado e a AMOB;
RICHARD NIXON, Projeto de Lei que denomina Avenida Noroeste e dá outras
providências e requerimento endereçado a Brasil Telecom; HENRIQUE
ARANTES, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; TATIANA
LEMOS, requerimentos endereçados a Secretaria de Segurança Pública,
COMURG, AMOB e AMT; DEIVISON COSTA, requerimentos endereçados a
AMT e COMURG; DJALMA ARAÚJO, Projeto de Decreto Legislativo que
concede título honorífico de cidadão goianiense ao Senhor Wildes Pedro de
Morais. As dez (10) horas e quarenta (40) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO, passou para o Pequeno
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO,
SANTANA GOMES e CIDINHA SIQUEIRA. Às onze (11) horas e (17)
dezessete minutos foi suspensa a Sessão. Reaberta a Sessão às quatorze
(14) horas e doze (12) minutos. Às quatorze (14) horas e quinze (15)
minutos, o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA passou para
a Ordem do Dia. Foi aprovado por unanimidade requerimento apresentado
pelo Vereador MAURÍCIO BERALDO prorrogando a Sessão por duas (02)
horas. Apreciado em Plenário aos Vereadores como seria a votação: simples
ou nominal, foi aprovado por maioria a votação nominal do Projeto de Lei
200/10. PROJETO DE LEI 200/10, de autoria do Executivo Municipal, concede
revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais, na forma
que especifica e dá outras providências, teve o seu parecer favorável apreciado
em 1ª votação, com destaques para as emendas acolhidas pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, as quais foram rejeitadas e o processo encaminhado à Comissão do
Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Decreto Legislativo 071/09 do
Vereador TÚLIO MARAVILHA, concede título honorífico de cidadão goianiense
ao Senhor Fábio Romeu de Carvalho, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador JUAREZ LOPES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
votação única, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle Extração do Decreto. Projeto de Decreto
Legislativo 010/10 do Vereador DR. GIAN, concede título honorífico de
cidadão goianiense ao Senhor José Luiz Datena, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão de Constituição, Justiça e
Decreto Legislativo 011/10 do Vereador DR. GIAN, concede título honorífico
de cidadão goianiense ao Senhor Dr. Fausto Moreira Diniz, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão de Constituição,
Projeto de Decreto Legislativo 019/10 do Vereador PR. RUSEMBERGUE,
concede título honorífico de cidadão goianiense ao Senhor Cláudio Rodrigues
da Silva, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES,
unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle Extração
do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 030/09 da Vereadora CÉLIA
VALADÃO, concede título honorífico de cidadão goianiense ao Frei Humberto
Pereira de Almeida em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no
169
Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação única, foi
Vereador JUAREZ LOPES, concede título honorífico de cidadão goianiense ao
Senhor Eduardo Vieira Lyra, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
PAULO BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação
única, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle Extração do Decreto. Projeto de Decreto
Legislativo 034/10 do Vereador JUAREZ LOPES, concede título honorífico de
cidadão goianiense ao Senhor Rubens Aparecido de Almeida, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, Comissão de Constituição,
Foi rejeitado por maioria o requerimento nº 4261/10 do Vereador ELIAS VAZ. O
Presidente da Casa, Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, suspendeu a
Sessão às dezesseis (16) horas e cinquenta e dois (52) minutos. Reaberta a
Sessão às dezesseis (16) horas e cinquenta e sete (57) minutos. Os
SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO
MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As dezessete (17) horas e
quarenta e quatro (44) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO
VALE JÚNIOR declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
170
Ata da qüinquagésima quinta (55ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e um (21) minutos do dia trinta de junho de dois mil
qüinquagésima quinta (55ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO
TOKARSKI,
GEOVANI
ANTÔNIO,
IRAM
SARAIVA,
JOÃOZINHO
GUIMARÃES, PAULO BORGES e TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor
Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador PAULO BORGES leu a Ata
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, PAULO
BORGES – 1º Secretário em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário.
No Expediente foram lidos os seguintes ofícios: 199/10 do executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que desafeta área pública de sua
destinação primitiva e dá outras providências (Residencial Tropical Verde);
telegrama do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos
financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; 196/10 da ACIEG, em
resposta ao requerimento do Vereador TÚLIO MARAVILHA; 2228/10 e 2231/10
da Secretaria Municipal de Educação, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores TÚLIO MARAVILHA e CIDINHA SIQUEIRA; 251, 253, 254, 257,
259 a 264, 266 a 269, 271, 274, 279 e 280/10 do Diretor de Iluminação da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores ANSELMO
PEREIRA, MAURÍCIO BERALDO, IZIDIO ALVES, TATIANA LEMOS, IRAM
SARAIVA e PEDRO AZULÃO JR. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de
Goiânia, AMT e COMURG; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que institui no
calendário oficial de eventos do Município de Goiânia a semana comemorativa
do batismo cultural de Goiânia; JOÃOZINHO GUIMARÃES, Projeto de Lei que
denomina Praça Primavera a Praça localizada na Rua 18, Unidade 203 no
Conjunto Parque Atheneu, Projeto de Lei que autoriza a criação do projeto de
plantio de árvores no Município de Goiânia e dá outras providências e
requerimentos endereçados a AMOB; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a AMT, COMURG, CMTC e Prefeito de Goiânia; ANSELMO
PEREIRA, requerimentos endereçados aos Membros do Rotary Club Goiânia
Serra Dourada e aos Membros do Rotary Club Goiânia Campinas, TATIANA
LEMOS, requerimentos endereçados a AMT, Secretaria de Segurança Pública,
SETRANSP e COMURG. As nove (09) horas e quarenta e dois (42)
passou para o Pequeno Expediente. Usou a Tribuna o Vereador CLECIO
171
ALVES. Às dez (10) horas e três (03) minutos, o Senhor Presidente
Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Foi aprovada
por unanimidade requerimento de inclusão e inversão do Projeto de Lei
370/09. PROJETO DE LEI 370/09, de autoria do Vereador ANSELMO
PEREIRA, que altera a Lei 8.302 de 27.12.04 – quantitativo de integrantes da
Guarda Municipal, com parecer pela aprovação, Relator Vereador GARI
NEGRO JOBS, 2ª votação, Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, foi
Controle para Extração do Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 002/09, de
autoria do Vereador PR. RUSEMBERGUE, que dispõe sobre a instalação do
monumento em homenagem ao fundador de Goiânia, Pedro Ludovico na Praça
Dr. Pedro Ludovico Teixeira, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
SANTANA GOMES, 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. PROJETO DE
LEI 194/09, de autoria do Vereador RICHARD NIXON, denomina Praça
Geraldo Francisco da Silva no Jardim Curitiba IV e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, 2ª votação,
Vereador PR. RUSEMBERGUE, institui o Dia do Setor Novo Horizonte no
calendário oficial de eventos do Município de Goiânia, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador SANTANA GOMES, 2ª votação, Comissão de
JOÃOZINHO GUIMARÃES, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de
cartazes informativos aos consumidores sobre a redução de quantidade,
metragem ou volume dos produtos em exposição nos estabelecimentos
comerciais, com parecer pela aprovação, Relator Vereador GEOVANI
ANTÔNIO, 2ª votação, Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado por
Vereador PAULO BORGES, dispõe sobre multa prevista no caso de pichação
de monumentos públicos ou privados, com parecer pela aprovação, Relator
a Comissão do Meio Ambiente. PROJETO DE LEI 300/09, de autoria do
Vereador RICHARD NIXON, denomina Parque Luiz Cézar do Amaral Muniz
“Leleco” e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador MAURÍCIO BERALDO, 2ª votação, Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 438/09, de autoria do Vereador BRUNO
PEIXOTO, institui o Programa de Terapia Natural para o atendimento da
população de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
e Assistência Social. PROJETO DE LEI 448/09, de autoria do Vereador
172
BRUNO PEIXOTO, considera de utilidade pública o Centro Espírita Raio do
Sol, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., 1ª
Tecnologia. PROJETO DE LEI 023/10, de autoria do Vereador AGENOR
MARIANO, altera a Lei Municipal nº 7.867 de 26.02.99 – Tempo de
atendimento das Agências Bancárias, com parecer pela aprovação, Relator
de Desenvolvimento Econômico e Social. PROJETO DE LEI 042/10, de autoria
do Vereador AGENOR MARIANO, declara de utilidade pública, a Igreja
Presbiteriana da Vila Nova, com sede na 4ª Avenida com a 5ª Avenida, Praça
Boaventura, Setor Vila Nova, nesta capital, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. PROJETO DE LEI 086/10, de
autoria do Vereador PAULO BORGES, altera o dispositivo da Lei 5.040/75 e
autoriza cobrança de débitos de impostos sobre a propriedade predial e
territorial urbana IPTU e outros, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido e vista ao Vereador
DEIVISON COSTA. PROJETO DE LEI 098/10, de autoria do Vereador BRUNO
PEIXOTO, dispõe sobre a regulamentação de som automotivo em eventos na
cidade de Goiânia (devidamente cadastrada junto ao órgão responsável e
fiscalizador do meio ambiente – Agência Municipal do Meio Ambiente), com
parecer pela aprovação, substitutivo fls. 14 a 17 – emenda aditiva fl. 18, Relator
e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão do Meio
Ambiente. PROJETO DE LEI 137/10, de autoria do Vereador FRANCISCO
VALE JÚNIOR, dispõe sobre a distribuição gratuita de ingressos a
acompanhante de cadeirante em eventos culturais, esportivos e de
entretenimento, públicos ou privados, com parecer pela aprovação, Relator
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. PROJETO DE LEI 153/10, de autoria
do Vereador DANIEL VILELA, dispõe sobre denominação da Rua 1 localizada
na Chácara retiro em Goiânia que passa a ser denominada de Rua João Alves
de Queiroz, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES,
ANSELMO PEREIRA, institui no âmbito do Município de Goiânia o Dia do
Inspetor Sanitário, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., 1ª votação,
encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
PROJETO DE LEI 171/10, de autoria do Vereador ANSELMO PEREIRA, fica
instituído no âmbito do Município de Goiânia o Dia do Policial Civil, a ser
comemorado anualmente no dia 09 de maio, com parecer pela aprovação,
173
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. PROJETO DE LEI 177/10, de
autoria do Vereador ELIAS VAZ, fica declarada de utilidade pública a
Associação denominada Centro Cultural Eldorado dos Carajás, com parecer
a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Foram aprovados por
unanimidade os requerimentos: 066, 067, 068, 070, 073, 074, 075, 076 e
077/10 do Vereador BRUNO PEIXOTO; 082, 097, 631 e 632/10 do Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR e 090/10 do Vereador DANIEL VILELA. Os
Vereadores ANSELMO PEREIRA e PAULINHO GRAUS, solicitaram que
constasse em Ata como visita honrosa o ex-Vereador Wladimir Garcez, o
Senhor Célio, Senhor Elízio Gonzaga, os Permissionários do Mutirama, o
Senhor José dos Reis, o Senhor Milton e a ex-Vereadora Olívia Vieira. Os
CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO,
ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO
JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE
NIXON, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
os Vereadores CÉLIA VALADÃO e DR. GIAN. Não compareceram a Sessão os
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, FÁBIO CAIXETA, HENRIQUE ARANTES,
MAURÍCIO BERALDO, SANTANA GOMES e TÚLIO MARAVILHA. As dez (10)
horas e cinquenta e cinco (55) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador PAULINHO GRAUS declarou encerrada a Sessão e convocou outra
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
174
Ata da qüinquagésima sexta (56ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos do dia primeiro de julho de dois
mil e dez (1º.07.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizou-se a
qüinquagésima sexta (56ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
Vereadores: AGENOR MARIANO. ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA,
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, IZIDIO ALVES,
AZULÃO JR., SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador DJALMA ARAÚJO para ler um trecho da
Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador DEIVISON COSTA
DEIVISON COSTA – 1º Secretário em exercício, AGENOR MARIANO – 2º.
Secretário. O Vereador DEIVISON COSTA, solicitou ao Presidente que
retificasse em Ata o retorno do Vereador CHARLES BENTO na data do dia 30
de junho do seu mandato nesta Casa de Leis e também o Relator do Projeto de
Lei 370/09 é o Vereador DEIVISON COSTA e não o Vereador GARI NEGRO
JOBS. No Expediente foi lido o seguinte Ofício: Requerimento 4501/10 do
Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, solicitando seu afastamento de
suas atividades parlamentares pelo período de trinta (30) a partir do dia 02 de
julho de 2010, para licença para tratar de interesse particular. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: DEIVISON COSTA, requerimentos
endereçados a AMT e COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB e AMT; TIÃOZINHO DO CAIS, Projeto de Lei que
declara de utilidade pública a Instituição Religiosa, Igreja Batista Príncipe da
Paz, CNPJ n. 08.346.385/0001-55 e dá outras providências e requerimentos
endereçados a COMURG e a Igreja Viver de Deus (República do Líbano)As
nove (09) horas e quarenta e dois (42) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO e
HENRIQUE ARANTES. Às dez (10) horas e três (03) minutos, o Senhor
Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Lei 237/09, de autoria do Vereador HENRIQUE ARANTES,
regulamenta a circulação dos ônibus após a meia noite no Município de
Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO
Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei
466/09, de autoria do Vereador TÚLIO MARAVILHA, dispõe sobre
obrigatoriedade da inclusão de informação sobre o seguro DPVAT nos boletins
175
de ocorrência lavrados em razão de acidentes de trânsito, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, 1ª votação, Comissão de , foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão Projeto de Lei 021/10,
de autoria do Vereador HENRIQUE ARANTES, dispõe sobre incentivos ao
plantio de árvores em lotes particulares, com parecer pela aprovação, Relator
a Comissão do Meio Ambiente. Projeto de Lei 066/10, de autoria do Vereador
DJALMA ARAÚJO, dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.862. de 02 de
dezembro de 2009 (permissionários do Transporte Escolar), com parecer pela
aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, 1ª votação, Comissão de
a Comissão Projeto de Lei 136/10, de autoria do Vereador TÚLIO
MARAVILHA, inclui o prêmio Aquino Porto com parecer pela aprovação,
Relator Vereador 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 149/10, de autora do Vereador
HENRIQUE ARANTES, dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores
de sangue em estabelecimentos comerciais de serviços e similares e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
Ciência e Tecnologia. Projeto de Decreto Legislativo 040/10, de autoria da
Vereadora CÉLIA VALADÃO, dispõe sobre a concessão de título de cidadania
ao Professor Luiz de Aquino Alves Neto e dá outras providências, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, votação única, Comissão
Decreto Legislativo. Projeto de Decreto Legislativo 008/10, de autoria da
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, concede título de cidadão goianiense ao senhor
Pierre Katapolis, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO
AZULÃO JR., votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Controle para Extração do Decreto Legislativo. Foi aprovado por
unanimidade o requerimento nº 4501 do Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, que solicita o seu afastamento por trinta dias a partir do dia 02 de julho
de 2010, para interesse particular. Às dez (10) horas e dezesseis (16)
minutos o Senhor Presidente Vereador ANSELMO PEREIRA suspendeu a
Sessão por trinta (30) minutos, em caráter emergencial na Sala da
Presidência. Reaberta a Sessão às onze (11) horas e quarenta e quatro
(44) minutos. Foi apresentado requerimento, prorrogando a Sessão por duas
(02) horas e aprovado por unanimidade. Foram aprovados por unanimidade os
requerimentos: 8986/09 do Vereador GARI NEGRO JOBS, 068, 638, 639,
640/10 do Vereador BRUNO PEIXOTO, 088, 089/10 do Vereador AGENOR
MARIANO, 361, 3226/10 do Vereador FÁBIO TOKARSKI, 717, 1580, 1986/10
do Vereador DJALMA ARAÚJO, 1090, 1984, 2828, 4468/10 do Vereador
ALFREDO BAMBU, 1091, 1981, 2687, 2690, 3086, 3118, 3346, 3484, 3930/10
do Vereador ANSELMO PEREIRA, 2404/10 da Vereadora SIRLENE BORBA,
4038/10 de Vários Vereadores e 4501/10 do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Às doze (12) horas o Senhor Presidente Vereador
176
ANSELMO PEREIRA suspendeu a Sessão por trinta (30) minutos.
Reaberta a Sessão às doze (12) horas e dez (10) minutos. PROJETO DE
LEI 200/10, de autoria do Executivo Municipal, concede revisão geral de
remuneração aos servidores públicos municipais, na forma que especifica e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, 2ª votação - Comissão do
Trabalho e Servidores Públicos com destaque para os art. 7, 8º e 9º - Relator
Vereador encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração
do Autógrafo de Lei. Projeto de Decreto Legislativo 008/10, de autoria da
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, dispõe sobre a concessão de título de
cidadania ao Senhor Pierre Katapolis e dá outras providências, com parecer
Resolução. Projeto de Lei 140/10, de autoria do Executivo Municipal, dispõe
sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2011, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora CÉLIA VALADÃO, 2ª
votação, Comissão Mista, rejeitado a Emenda e aprovado o Projeto por
maioria, com votos contrários dos Vereadores ELIAS VAZ e HENRIQUE
ARANTES e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
extração de Autógrafo de Lei. Os requerimentos 4530 a 4564 foram
BRUNO PEIXOTO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA,
DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE
JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE
ARANTESRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JUAREZ LOPES, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO
JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA,
TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL FILHO.
Justificou sua ausência através de ofício o Vereador DR. GIAN. As quatorze
(14) horas e doze (12) minutos, Senhor Presidente Vereador FRANCISCO
VALE JÚNIOR declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
177
Ata da qüinquagésima sétima (57ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º)
As nove (09) horas e treze (13) minutos do dia três de agosto de dois mil e dez
(03.08.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizou-se a
qüinquagésima sétima (57ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GARI
NEGRO JOBS, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO
BERALDO, PAULO BORGES, PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON e
SANTANA GOMES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
em exercício Vereador PAULO BORGES leu a Ata da Sessão anterior que, não
– Presidente em exercício, PAULO BORGES – 1º Secretário em exercício,
AGENOR MARIANO - 2º. Secretário em exercício. No Expediente foi lido o
seguinte Ofício: 221/10 do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO,
solicitando prorrogação de licença do mandato de vereador para tratar de
assuntos de interesse particular, sem remuneração, por 15 (quinze) dias, a
partir do dia 01 de agosto de 2010; telegramas do Ministério da Saúde – Fundo
Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura Municipal de Goiânia; telegramas da Câmara dos Deputados –
Orçamento da União, informando recursos financeiros para a Prefeitura
Municipal de Goiânia; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
– Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando transferência de
recursos para o Município de Goiânia; 126/10 do SETRANSP, em resposta ao
requerimento da Vereadora TATIANA LEMOS; 391/10 da AGECOM, em
resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO; fax do
Ministério do Trabalho e Emprego, informando liberação de recursos do
convênio nº 071/09 para a Prefeitura Municipal de Goiânia; CORREIOS, em
resposta ao requerimento do Vereador PAULINHO GRAUS; 008/10 do
Ministério da Previdência, em resposta ao requerimento do Vereador TÚLIO
MARAVILHA; 278/10 da CEF, informando liberação de recursos para o
Município de Goiânia; 1107, 1144 e 1204/10 da CELG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores TIÃOZINHO DO CAIS, GEOVANI ANTÔNIO e
AGENOR MARIANO; 826 e 829/10 da SEPLAM, em resposta aos
requerimentos do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR; 643, 666, 682, 704,
772, 764, 846, 847, 900 e 921/10 do Presidente da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores PAULINHO GRAUS, VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, SIMEYZON SILVEIRA, BRUNO PEIXOTO, ANSELMO PEREIRA,
TIÃOZINHO DO CAIS, JUAREZ LOPES, IRAM SARAIVA, DR. GIAN, CIDINHA
SIQUEIRA, JEOVANE LOPES e FRANCISCO VALE JÚNIOR; 066, 067, 085,
178
095, 096, 100, 114, 151 a 155, 159, 161, 162 a 164 e 166/10 do Diretor de
Urbanismo da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
BRUNO PEIXOTO, AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, TIÃOZINHO
DO CAIS, HENRIQUE ARANTES, SANTANA GOMES, PEDRO AZULÃO JR.,
IZIDIO ALVES, TATIANA LEMOS, VIRMONDES CRUVINEL FILHO, DR. GIAN
e CIDINHA SIQUEIRA; 137, 149, 152, 202 a 208/10 do Diretor de Coleta da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores IZIDIO ALVES,
IRAM SARAIVA, ANSELMO PEREIRA, PEDRO AZULÃO JR., TATIANA
LEMOS, SIRLENE BORBA e SANTANA GOMES; 256, 283, 286, 288 a 290,
292, 294, 295, 303, 307, 309 a 313/10 do Diretor de Iluminação Pública da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores GEOVANI
ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, IRAM SARAIVA, TATIANA LEMOS VIRMONDES
CRUVINEL FILHO CIDINHA SIQUEIRA, BRUNO PEIXOTO, AGENOR
MARIANO e PAULINHO GRAUS; 469, 575 e 610/10 do CMTC, em resposta
aos requerimentos dos Vereadores SIMEYZON SILVEIRA e SIRLENE BORBA;
1059, 1162 e 1222/10 da AMMA, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores BRUNO PEIXOTO, FRANCISCO VALE JÚNIOR e CIDINHA
SIQUEIRA; 2279, 2282, 2294, 2403 e 2453/10 da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta aos requerimentos dos Vereadores VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, BRUNO PEIXOTO e TÚLIO MARAVILHA; 4199, 4303,
4373, 4416 e 4573/10 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores TÚLIO MARAVILHA, HENRIQUE ARANTES,
GEOVANI ANTÔNIO e FRANCISCO VALE JÚNIOR; 913/10 da AMT,
encaminhando relatório de aplicações financeiras do mês de Junho de 2010;
144/10 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, encaminhando
demonstrativo das aplicações financeiras, referentes aos meses de Janeiro,
Fevereiro, Março, Abril e Maio de 2010; 570/10 da Secretaria Municipal de
Finanças, encaminhando relatório das aplicações financeiras do mês de
Junho/10; 214/10 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei, que
concede Adicional de Incentivo Funcional que especifica e dá outras
providências. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: ANSELMO
PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; FRANCISCO
VALE JÚNIOR, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando a
utilização de debate com os candidatos a governador, promovido pela Rádio
730 em parceria com a Câmara Municipal, a ser realizado no dia 05 de agosto,
no Auditório Jaime Câmara das 07:00 às 12:00 hs; PR. RUSEMBERGUE,
Projeto de Lei que dispõe sobre o Centro de Resgate e Preservação da
Memória Histórico-Cultural e Ambiental do Município de Goiânia e dá outras
providências e requerimento endereçado a Dra. Sandra Mara Garbelini –
Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional no Meio
Ambiente do Ministério Público do Estado de Goiás; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMT e AMOB; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e SSP; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e AMT;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMT, Secretaria Municipal
de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, CMTC, AMOB e
COMURG; MAURÍCIO BERALDO, requerimentos endereçados ao Presidente
da Casa, solicitando aprovação de Resolução específica de cassação do
Alvará de Licença do Lins Clube de Goiânia e AMT. As nove (09) horas e
trinta (30) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
179
Vereadores MAURÍCIO BERALDO, DJALMA ARAÚJO e SANTANA GOMES.
Às dez (10) horas e um (01) minuto, o Senhor Presidente em exercício
Vereador AGENOR MARIANO passou para a Ordem do Dia. Projeto de
Resolução 012/10, de autoria do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, que
prorroga licença por interesse particular ao Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, por quinze (15) dias a partir do dia 01 de agosto de 2010, conforme
Resolução nº 005 de 02.07.2010, foi aprovado por unanimidade e
Resolução. Projeto de Lei Complementar 014/10, de autoria do Vereador
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, que inclui e altera dispositivos da Lei
Complementar nº 14 de 29 de dezembro de 1992, que institui o Código de
Posturas do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Diretoria Legislativa
para retornar a Pauta da Ordem do Dia. Projeto de Lei 097/09, de autoria do
Vereador PAULO BORGES, obriga as pessoas jurídicas de direito privado que
realizem campanhas relacionadas aos direitos das crianças e do adolescente e
recebam doações monetárias a divulgar detalhadamente trimestremente os
investimentos sociais ao infante e ao jovem, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador ELIAS VAZ, 2ª votação, Comissão dos Direitos da Criança e
do Adolescente, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei
135/10, de autoria do Vereador HENRIQUE ARANTES, institui o passe livre
nos transportes coletivos para estudantes de ensino de baixa renda e
soldados-recruta, com parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 203/09, de autoria do Vereador
VIRMONDES CRUVINEL FILHO, torna obrigatório nos órgãos e unidades dos
poderes municipais de Goiânia a colocação de cartazes educativos referentes
à prática de assédio moral e de desacato dirigidas ao servidor público
municipal, com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE
ARANTES, 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 232/09, de autoria
do Vereador MAURÍCIO BERALDO, denomina Ponte Lourenço Barale Neto a
Ponte da Rua 21, que liga o Setor Central à Rua 234 do Setor Universitário0
(Córrego Botafogo), nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador ALFREDO BAMBU, 2ª votação, Comissão de Habitação, Urbanismo
e Ordenamento Urbano, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para extração de Autógrafo de Lei.
Projeto de Lei 328/09, de autoria do Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, autoriza a recepção de documentos por órgãos e entidades da
administração direta, autárquica e fundacional do Município de Goiânia sem a
exigência de reconhecimento de firma ou de identificação e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO
por unanimidade e encaminhado a Comissão de Desenvolvimento Econômico
e Social. Projeto de Lei 356/09, de autoria do Vereador JOÃOZINHO
180
GUIMARÃES, denomina Praça dos Ipês, a Praça localizada na confluência das
Ruas das Aroeiras com a Rua Jarina e a Avenida Aristóteles no Setor Jardim
Mariliza, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR.,
Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 418/09, de autoria do Vereador DR.
GIAN, torna obrigatória a apresentação do cartão de saúde da criança no ato
de sua inscrição em creches, escolas maternais, jardim de infância e préescola, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR.,
Tecnologia. Projeto de Lei 441/09, de autoria do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, declara de utilidade pública a ONG + Ação. É trabalho pela
cidadania – Consciência do Dever, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador TÚLIO MARAVILHA, 2ª votação, Comissão de Direitos Humanos e
Cidadania, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
029/10, de autoria do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, determina a
obrigatoriedade de divulgação de imagens de pessoas desaparecidas nos
“sites” dos prestadores de serviços municipais dos órgãos e das entidades da
administração pública direta e indireta do Município de Goiânia, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., 1ª votação, Comissão
Projeto de Lei 069/10, de autoria do Vereador HENRIQUE ARANTES, dispõe
sobre a implantação de estações pluviométricas no Município de Goiânia, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, 1ª votação,
encaminhado a Comissão do Meio Ambiente. Projeto de Lei 134/10, de autoria
do Vereador MAURÍCIO BERALDO, assegura o fornecimento gratuito de
medicamentos e insumos destinados ao tratamento e ao controle de diabetes
pela rede municipal de saúde, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
e Assistência Social. Foram aprovados por unanimidade os requerimentos:
368, 369, 371, 372, 510, 634, 2190 e 4501/10 do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO; 1093, 1396, 1397, 1398 e 4094/10 do Vereador DR. GIAN;
3291/10 do Vereador SANTANA GOMES; 4552 e 4553/10 do Vereador
ANSELMO PEREIRA e 4565/10 do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR. Os
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLECIO ALVES,
VAZ, FÁBIO CAIXETA, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS,
181
SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS. Justificaram suas
ausências através de ofício os Vereadores FÁBIO TOKARSKI, TÚLIO
MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As dez (10) horas e treze
(13) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador AGENOR
MARIANO declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seguinte
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
182
Ata da qüinquagésima oitava (58ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia quatro de agosto de dois mil e
qüinquagésima oitava (58ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES,
DANIEL VILELA, ELIAS VAZ, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.,
SANTANA GOMES e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador DEIVISON COSTA para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador DEIVISON COSTA leu a Ata da
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, DEIVISON
COSTA – 1º Secretário em exercício, ELIAS VAZ - 2º. Secretário em exercício.
No Expediente foi lido o seguinte Ofício: telegramas do Ministério da Saúde
– Fundo Nacional de Saúde, informando liberação de recursos financeiros para
a Prefeitura Municipal de Goiânia; telegramas do Ministério da Educação –
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando recursos
financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de
Assistência Social, comunicando transferência de recursos para o Município de
Goiânia; 555/10 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando
segundo termo aditivo de prorrogação de ofício do prazo de vigência do
convênio nº 701139/2008; 3442/10 da CEF, crédito de recursos financeiros –
Orçamento Geral da União destinado para a Prefeitura Municipal de Goiânia;
1058/10 da AMMA, em resposta ao requerimento do Vereador BRUNO
PEIXOTO; 174/10 da Secretaria do Governo Municipal, cópia do contrato de
licitação com a Empresa SOTRAUMA Clínica de Ortopedia LTDA, em resposta
ao requerimento do Vereador HENRIQUE ARANTES. Apresentaram Matérias
os seguintes Vereadores: DEIVISON COSTA, requerimentos endereçados a
COMURG; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que torna obrigatória a
instalação de antena de proteção contra fios cortantes em motocicletas, Projeto
de Decreto Legislativo que concede título honorífico de cidadão goianiense ao
Senhor Luiz Augusto Paranhos Sampaio, Projeto de Emenda a Lei Orgânica
que inclui o acesso à internet banda larga entre os direitos sociais assegurados
a todos os cidadãos no Município de Goiânia e requerimentos endereçados ao
Prefeito de Goiânia e ao Diretor de Sistemas e Gestão da Pontal Engenharia,
Construções e Incorporações Ltda.; PAULO BORGES, Projeto de Lei o
Município deverá incluir em projetos de construção e reforma de Praças ou
logradouros públicos de lazer, bem como em Projetos de Arborização de Ruas
e urbanização de represas, de escolas e reflorestamento de áreas naturais, o
183
plantio de mudas de pau-brasil; HENRIQUE ARANTES, Projeto de Lei que
proíbe a venda de tintas spray a menores de idade; PR. RUSEMBERGUE,
Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do sistema de metrô de
superfície no eixo anhanguera e dá outras providências, Projeto de Lei que
dispõe sobre o tombamento pelo patrimônio histórico e cultural do Município de
imóvel no Centro histórico de Goiânia e instalação de placa em memória da
artista plástica, Neusa Rodrigues Moraes, e dá outras providências;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; GARI
NEGRO JOBS, Projeto de Lei que dispõe sobre os direitos do cidadão a
propriedade, guarda e condução de cães das raças “pit bull”, “american pit bull
terrier”, “american staffordshire terrier” “staffordshire bull terrier”, “dobermann”,
“rottweiler e outros, requerimentos endereçados ao Governador Alcides
Rodrigues, Prefeito de Goiânia; PAULINHO GRAUS, requerimento endereçado
a AMT; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e
AMT; CLECIO ALVES, requerimento endereçado ao Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos; FÁBIO TOKARSKI, requerimento
Pública pela Comissão do Meio Ambiente, para discutir as causas dos odores
que estão incomodando toda a região do Bairro Goiânia II na região de nossa
capital; MAURÍCIO BERALDO, requerimento endereçado ao Presidente da
Casa, solicitando que seja aprovado requerimento em caráter de urgência
determinando a Secretaria Municipal de Planejamento e demais órgãos afins, a
elaboração do Plano Diretor de Galerias Pluviais do Município de Goiânia. As
nove (09) horas e quarenta e nove (49) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores SANTANA GOMES, MAURÍCIO
BERALDO, GEOVANI ANTÔNIO, DJALMA ARAÚJO, FÁBIO CAIXETA e
ANSELMO PEREIRA. Às dez (10) horas e seis (06) minuto, o Senhor
Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar 034/09, de autoria do Executivo
Municipal, cria os empregos de agentes comunitários de saúde e de agente de
combate às endemias para adequação à Emenda Constitucional nº 051/2006,
regulamentada pela Lei Federal nº 11.350 de 05.10.06 e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador CLECIO ALVES,
2ª votação, Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, foi aprovado por
extração de Autógrafo de Lei Complementar. Projeto de Lei Complementar
014/10, de autoria do Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, inclui e altera
dispositivos na Lei Complementar nº 14 de 29.12.92, que institui o Código de
Posturas do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Processamento e Controle para extração de Autógrafo de Lei Complementar.
Projeto de Lei 195/08, de autoria do Executivo Municipal, reconstituição (proc.
Nº 1619/08) referente ao Projeto de Lei 195/08, autoriza o poder executivo a
permutar área compreendida no loteamento Chácara Santa Rita que permitirá
acesso ao projeto de Parcelamento do Residencial Anicuns por outra
propriedade da Senhora Samira Skaf Racy, sem parecer, Relator Vereador
foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador MAURÍCIO
184
BERALDO. Projeto de Lei 274/09, de autoria do Executivo Municipal, desafeta
e autoriza a permissão de uso de área pública do Município de Goiânia
localizada na Rua JR-11 com JR-10, Jardim Real e dá outras providências.
sem parecer, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO, 1ª votação,
Projeto de Lei 079/10, de autoria da Vereadora CÉLIA VALADÃO, dispõe
sobre a obrigação da afixação de placas ou cartazes, orientadoras com nomes
dos profissionais médicos (rede de atendimento em serviço de saúde
pertencente ao sistema único de saúde), sem parecer, Relator Vereador
e Assistência Social. Projeto de Lei 117/10, de autoria do Executivo Municipal,
autoriza permissão de uso de área pública do Município de Goiânia,
denominada APM-8, medindo 2.000m2 – Setor Grajaú, nesta capital, sem
parecer, Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª votação, Comissão de
a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Foram
aprovados por unanimidade os requerimentos: 2193/10 do Vereador PAULO
BORGES e 3768/10 do Vereador DANIEL VILELA. Os Vereadores SIMEYZON
SILVEIRA e FÁBIO CAIXETA solicitaram que constasse em Ata como visita
honrosa o Pastor Solismar (Jataí) e os Senhores Macarrão e Sebastião. Os
Justificou sua ausência através de ofício o Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Não compareceu a Sessão o Vereador CHARLES BENTO. As onze
(11) horas e oito (08) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
GEOVANI ANTÔNIO declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
conforme, será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
185
Ata da qüinquagésima nona (59ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos do dia cinco de agosto de dois
qüinquagésima nona (59ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
DANIEL VILELA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, e
TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador PR.
RUSEMBERGUE para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em
exercício Vereador PEDRO AZULÃO JR. leu a Ata da Sessão anterior que, não
– Presidente em exercício, PEDRO AZULÃO JR. – 1º Secretário em exercício,
GEOVANI ANTÔNIO - 2º. Secretário em exercício. No Expediente foi lido o
seguinte Ofício: 5034/10 do Banco Central do Brasil, em resposta ao
requerimento do Vereador ELIAS VAZ; 2523/10 da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao requerimento da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA;
533/10 da AMOB, em resposta ao requerimento do Vereador FRANCISCO
VALE JÚNIOR; 344/10 da AGECOM, em resposta ao requerimento do
Vereador PR. RUSEMBERGUE; 127/10 do SETRANSP, em resposta ao
requerimento da Vereadora TATIANA LEMOS; 2302/10 da SANEAGO, em
resposta ao requerimento do Vereador FÁBIO TOKARSKI; 1258/10 da CELG,
em resposta ao requerimento do Vereador GEOVANI ANTÔNIO; 360 e 894/10
da AGETOP, em resposta aos requerimentos dos Vereadores ANSELMO
PEREIRA e HENRIQUE ARANTES; 1980 e 2211/10 da Secretaria da Saúde
do estado de Goiás, em resposta aos requerimentos da Vereadora TATIANA
LEMOS; 4944, 4948 e 4950/10 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta
aos requerimentos dos Vereadores SIMEYZON SILVEIRA, ANSELMO
PEREIRA e TATIANA LEMOS; 224, 226, 227, 232, 233, 243 a 245, 255, 258,
260, 277 e 278/10 do Diretor de Coleta da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, PEDRO
AZULÃO JR., BRUNO PEIXOTO, SANTANA GOMES, CIDINHA SIQUEIRA,
JEOVANE LOPES e DR. GIAN; 322 e 325, 327, 330, 332, 334 a 336, 339, 340,
342 a 344 e 346/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores TATIANA LEMOS, PAULINHO
GRAUS, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, CIDINHA SIQUEIRA e
IRAM SARAIVA; 169 a 176, 179 a 181, 183 a 186/10 do Diretor de Urbanismo
da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores TATIANA
LEMOS, PEDRO AZULÃO JR., IZIDIO ALVES, BRUNO PEIXOTO, SANTANA
GOMES, VIRMONDES CRUVINEL FILHO, TIÃOZINHO DO CAIS, SIRLENE
BORBA, SIMEYZON SILVEIRA e IRAM SARAIVA. Apresentaram Matérias os
186
seguintes
Vereadores:
JOÃOZINHO
GUIMARÃES,
requerimentos
endereçados AMOB e AMT; BRUNO PEIXOTO, Projeto de Lei que considera
de Utilidade Pública o Instituto Boas Novas, Projeto de Lei que inclui no
calendário de eventos culturais de Goiânia a Convenção Estadual da Igreja
Tabernáculo Evangélico de Jesus, Casa da Benção e requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando o desarquivamento dos
Projetos de Decreto Legislativo nº 042 (25.06.2009) e 046 (30.06.2009) e ao
Presidente da Casa, solicitando autorização para entrega da Comenda do
Mérito Econômico Goianiense oara os Senhores Alen Rodrigues e Eduardo
Rodrigues; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Jornalista
Hélio Rocha – O Popular e ao escritor José Mendonça Teles; PAULINHO
GRAUS, requerimento endereçado a AMT; IRAM SARAIVA, requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia, Secretaria Municipal de Educação e
COMURG; DR. GIAN, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMMA;
solicitando realização de Audiência Pública para discutir sobre a real situação
das cooperativas de reciclagem de Goiânia, COMURG e ao Comandante Geral
da Polícia Militar do estado de Goiás; CLECIO ALVES e CÉLIA VALADÃO,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, que seja desconsiderado o
Relatório juntado aos autos referentes ao Balanço de 2003, da Administração
Municipal, não estava este regimentalmente designado para tanto pela
Presidência do referido Colegiado, o que torna nulo este relatório e
FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimentos endereçados AMT. As nove (09)
horas e trinta e sete (37) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Usaram a Tribuna os Vereadores PEDRO AZULÃO JR., CLECIO ALVES,
GEOVANI ANTÔNIO, CÉLIA VALADÃO, ELIAS VAZ, DEIVISON COSTA e
MAURÍCIO BERALDO. Às dez (10) horas e dois (02) minuto, o Senhor
Ordem do Dia. Os requerimentos 4624 a 4652 foram aprovados de plano,
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO,
CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR.
JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO
Justificou sua ausência através de ofício o Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Não compareceu a Sessão o Vereador HENRIQUE ARANTES. As
doze (12) horas, o Senhor Presidente em exercício Vereador GEOVANI
ANTÔNIO declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seguinte
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
187
Ata da sexagésima (60ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezesseis (16) minutos do dia dez de agosto de dois mil e
sexagésima (60ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA,
ELIAS VAZ, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
PEDRO AZULÃO JR. e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador DANIEL VILELA leu a Ata da
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, DANIEL VILELA
– 1º Secretário em exercício, AGENOR MARIANO - 2º. Secretário em
exercício. No Expediente foi lido o seguinte Ofício: 218/10 do Executivo
Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 047, de 30.06.2010, que
estabelece quantitativo que especifica, concede reajuste de vencimentos,
dispõe sobre atribuição de gratificação e diárias a vereadores e servidores do
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Goiânia, extingue cargos e dá
outras providências, oriundo do Projeto de Lei nº 370/09 de autoria do
Vereador ANSELMO PEREIRA; 1843/10 da SEMAS - Secretaria Municipal de
Assistência Social, notifica esta Casa Legislativa Municipal acerca da liberação
do recurso da União, representado pela CEF e o Município de Goiânia no valor
de R$ 800.000,00 para implantação do restaurante do trabalhador; s/n da AMT,
encaminhando relatório de aplicações de recursos, referente ao mês de julho
de 2010; 652/10 da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando relatório
das aplicações financeiras efetuadas pela Prefeitura Municipal de Goiânia
durante o mês de Julho/2010; 004/10 da AMT, encaminhando documentação
referente ao Processo Seletivo para Vagas de Táxi do Aeroporto de Goiânia;
2568/10 e 2584/10 da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao
requerimento dos Vereadores HENRIQUE ARANTES e FÁBIO TOKARSKI;
2521/10 da SANEAGO, em resposta ao requerimento do Vereador PAULINHO
GRAUS e 1013/10 da SEMAS, em resposta ao requerimento do Vereador
FÁBIO TOKARSKI. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB e AMT;
IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMT e
COMURG; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMT; ELIAS
VAZ, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, requerendo que seja
Avocado e incluído na Ordem do Dia o Processo nº 07901/04, por excesso de
prazo na apreciação da matéria pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia; ALFREDO BAMBU, requerimento endereçado a CELG; SIMEYZON
188
SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; HENRIQUE
ARANTES, Projeto de Lei que disciplina a locação de veículos de prestadores
de serviço do Município de Goiânia e Projeto de Lei que disciplina os serviços
de manutenção nas redes de água pluvial, fluvial e esgoto; PEDRO AZULÃO
JR., requerimentos endereçados a AMOB, AMT e COMURG; TATIANA
LEMOS, requerimento endereçado
a AMT; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimento endereçado a COMURG. As nove (09) horas e vinte e nove
Vereadores MAURÍCIO BERALDO, HENRIQUE ARANTES e SANTANA
GOMES. Às dez (10) horas e dez (10) minuto, o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia.
Projeto de Resolução nº 013/10, de autoria do Vereador CHARLES BENTO,
requer licença para tratar de interesse particular a partir de 06 de agosto de
2010, por 125 (cento e vinte e cinco) dias, conforme requerimento autuado sob
o nº 1859/10, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para extração da Resolução. Veto 008/10, Veto
Integral ao Autógrafo de Lei nº 14 de 31 de março de 2010, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar e adicional, instituir
fundos, firmar parceria público-privada para atender nas escolas e outra, com
parecer contrário ao Veto, votação única - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi mantido o Veto por maioria e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito de Goiânia. Veto
011/10, Veto Integral ao Autógrafo de Lei Complementar nº 01/10 de 13.04.10,
que acrescenta dispositivos ao art. 99 da Lei Complementar nº 014/99 –
Código de Posturas, com parecer contrário ao Veto, votação única - Comissão
de Constituição, Justiça e Redação, foi rejeitado o Veto por unanimidade e
Prefeito de Goiânia. Os Vereadores DANIEL VILELA, ANSELMO PEREIRA,
SANTANA GOMES e AGENOR MARIANO solicitaram que constasse em Ata
como visita honrosa os alunos da Escola Roda Viva, representados pela Profª
Denise, Diretora Zélia, Coordenadora Janaína e a empresa Quatro Estações
Viagens e Turismo, coordenadas pela Débora, Ludmylla, Flavia e Thiago.
Também como visita honrosa as Procuradoras Lenise Alves, Laurita César e
Ruth Maria, da Procuradoria Geral do Município de Goiânia, o Senhor Flávio e
a ex-Deputada Federal Nair Lôbo. Os requerimentos 4654 a 4681 foram
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA,
SIQUEIRA, DEIVISON COSTA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As onze
(11) horas e vinte três (23) minutos, o Senhor Presidente em exercício
189
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
190
Ata da sexagésima primeira (61ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e dezesseis (16) minutos do dia onze de agosto de dois mil
sexagésima primeira (61ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
Vereadores: AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CLECIO ALVES,
ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE
LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO AZULÃO JR., PR.
RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e TÚLIO
MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador SIMEYZON
SILVEIRA para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em
exercício Vereador AGENOR MARIANO leu a Ata da Sessão anterior que, não
– Presidente em exercício, AGENOR MARIANO – 1º Secretário em exercício,
JUAREZ LOPES - 2º. Secretário em exercício. Não teve Expediente a ser
lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMT, AMOB e COMURG; IRAM
SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT, COMURG e Prefeito de
Goiânia; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal
para a prevenção e redução de acidentes de trânsito, e dá outras providências,
Projeto de Lei que proíbe o estacionamento de veículos na Praça Dr. Pedro
Ludovico Teixeira (Praça Cívica) é dá outras providências e requerimentos
endereçados aos CORREIOS, Diretor de Comunicação, TV Câmara e SSP-Go;
SIMEYZON SILVEIRA, Projeto de Lei que desafeta de sua destinação primitiva
a área pública que especifica, autoriza sua cessão, sob a forma de permissão
de uso e dá outras providências e requerimento endereçado a AMMA;
PAULINHO GRAUS, requerimento endereçado a AMT; ALFREDO BAMBU,
requerimentos endereçados a AMT e ao Comandante geral da Polícia Militar do
Estado de Goiás; DJALMA ARAÚJO, requerimento endereçado ao Presidente
da Casa, solicitando que encaminhe ao Jornal Diário da Manhã Moção de
Apoio; TATIANA LEMOS, requerimento endereçado a Secretaria Municipal de
Educação; GEOVANI ANTÔNIO, requerimento endereçado a AMOB e AMT.
As nove (09) horas e trinta e quatro (34) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores PEDRO AZULÃO JR., ELIAS
VAZ, DJALMA ARAÚJO, FÁBIO TOKARSKI e ALFREDO BAMBU. Às dez (10)
horas e dezenove (19) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei
Complementar 002/10, de autoria do Executivo Municipal que introduz
alterações na Lei Complementar
de 26 de dezembro de 2007, com parecer
191
a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei 252/09, de
autoria do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, que dispõe sobre a
prioridade de embarque nos transportes coletivos (deficientes físicos, idosos e
outros), com parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO,
2ª votação, Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi
Controle para extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 259/09, de autoria
do Vereador BRUNO PEIXOTO, denomina Praça no Residencial Itamaracá,
nesta capital, que passa a se chamar Praça do Lojista Antônio Gilberto
Rodarte, com parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO
260/09, de autoria do Vereador BRUNO PEIXOTO, denomina a Rua da Quadra
64 e toda a sua extensão, situada no Jardim Mariliza, nesta capital, que passa
a se chamar Rua Castanheira, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
MAURÍCIO BERALDO, 2ª votação, Comissão de Habitação, Urbanismo e
de Processamento e Controle para extração de Autógrafo de Lei. Projeto de
Lei 267/09, de autoria do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, dispõe sobre a
obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de feiras,
ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem
canudos de plástico individual e hermeticamente embalados, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO 1ª votação,
encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei
271/09, de autoria do Executivo Municipal, fixa o quantitativo dos cargos de
provimento efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do
Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., 1ª votação, Comissão de Constituição,
do Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei 315/09, de autoria do
Vereador BRUNO PEIXOTO, denomina terreno situado a Rua Belo Horizonte,
esquina com Av. Marechal Rondom, no Setor Fama, que passará a se chamar
Parque Municipal GOGÓ – João Bosco Gomes Louza, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES 1ª votação, Comissão de
a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei
386/09, de autoria da Vereadora TATIANA LEMOS, institui no calendário de
eventos culturais de Goiânia, a Virada Cultural de Goiânia (programação de 24
horas ininterruptas de atividades culturais), com parecer pela aprovação,
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para extração de
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 020/10, de autoria do Vereador BRUNO
PEIXOTO, fica instituída no Município de Goiânia a linha do turismo, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS - 1ª votação,
encaminhado a Comissão de Lazer, Esporte e Turismo. Projeto de Lei 036/10,
de autoria do Vereador ALFREDO BAMBU, obriga o Chefe do Poder Executivo
192
realizar estudos de impactos e audiências públicas, avaliar aspectos sobre
mudanças de atuais itinerários das linhas de ônibus do transporte coletivo
(prazo de 60 dias de antecedência), com parecer pela aprovação, Relator
Vereador HENRIQUE ARANTES 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Desenvolvimento Econômico e Social. Projeto de Lei 127/10, de autoria do
Vereador BRUNO PEIXOTO, denomina a Praça localizada na Rua 233,
esquina com Av. Universitária, confrontando com a Qd. 107-B, Lt. 06, no Setor
Universitário, nesta capital, que passa a se chamar Praça Marizete Fernandes
de Castro Carvalho, com parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ
LOPES 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado
por unanimidade o pedido de vista ao Vereador ANSELMO PEREIRA. Projeto
de Lei 132/10, de autoria do Vereador BRUNO PEIXOTO, denomina Parque
Municipal Maracanã no Setor Jaó – entre a Av. Cristo Rei, Alameda Maracanã
e Rua J-72, no Setor Jaó, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
PAULINHO GRAUS 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 155/10, de autoria do
Vereador BRUNO PEIXOTO, assegura o art. 26 da L.O.M. de Goiânia,
isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados
entre servidores do Poder Executivo e Poder Legislativo, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES 1ª votação, Comissão de
vista ao Vereador GEOVANI ANTÔNIO. Foram aprovados por unanimidade
os seguintes requerimentos: 4648/10 e 4649/10 do Vereador BRUNO
PEIXOTO e 4653/10 do Vereador ELIAS VAZ. Os requerimentos 4682 a 4700
PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DANIEL
VILELA, DJALMA ARAÚJO, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA,
FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM
BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES,
MARAVILHA. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores
CIDINHA SIQUEIRA, DR. GIAN, GARI NEGRO JOBS, HENRIQUE ARANTES,
RICHARD NIXON e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As onze (11) horas e
dezoito (18) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seguinte
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
193
Ata da sexagésima segunda (62ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e oito (28) minutos do dia doze de agosto de dois mil
e dez (12.08.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, o Senhor
Presidente em exercício, Vereador ANSELMO PEREIRA deixou de abrir a
sexagésima segunda (62ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura, por falta de quorum, estando presentes os seguintes
CIDINHA SIQUEIRA, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO AZULÃO JR. e PR. RUSEMBERGUE.
membros da Mesa.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
194
Ata da sexagésima terceira (63ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e quatorze (14) minutos do dia dezessete de agosto de dois
sexagésima terceira (63ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador DEIVISON COSTA que a
CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, PEDRO AZULÃO JR., SANTANA GOMES, SIMEYZON
SILVEIRA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador CLECIO ALVES para ler um trecho da Bíblia. Em seguida,
o 1º Secretário em exercício Vereador PEDRO AZULÃO JR. leu as Atas das
Sessões anteriores que, não tendo pedido de retificações ou impugnações,
foram declaradas aprovadas pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, PEDRO
AZULÃO JR. – 1º Secretário em exercício, GEOVANI ANTÔNIO - 2º.
Secretário. Os Vereadores DANIEL VILELA, DR. GIAN, TIÃOZINHO DO CAIS
e VIRMONDES CRUVINEL FILHO, justificaram suas ausências na Sessão
anterior do dia 12 de agosto, através de ofício assinada pelo presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA. No Expediente foram lidos os
seguintes ofícios: 586, 871, 930, 952, 956, 963, 985 e 996/10 do Presidente
da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores AGENOR
MARIANO, ANSELMO PEREIRA, ALFREDO BAMBU, JEOVANE LOPES,
HENRIQUE ARANTES, BRUNO PEIXOTO, TIÃOZINHO DO CAIS,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULINHO GRAUS, CIDINHA SIQUEIRA e
FRANCISCO VALE JÚNIOR; 064, 163, 182, 189, 190, 191, 193, 194, 196, 197,
198, 200, 202, 204, 205/10 do Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta
aos requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA, TATIANA LEMOS,
IZIDIO ALVES, PEDRO AZULÃO JR., PAULINHO GRAUS, VIRMONDES
CRUVINEL FILHO, CIDINHA SIQUEIRA e BRUNO PEIXOTO; 355, 364, 368,
369, 370, 371 e 372/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores IZIDIO ALVES, HENRIQUE
ARANTES TATIANA LEMOS, SIMEYZON SILVEIRA, BRUNO PEIXOTO,
FRANCISCO VALE JÚNIOR e GEOVANI ANTÔNIO; 201, 231, 234, 252, 254,
257, 275, 276, 284, 288, 289, 290, 295, 299, 300 e 345/10 do Diretor de Coleta
da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores PEDRO
AZULÃO JR. TATIANA LEMOS, ANSELMO PEREIRA, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA e IZIDIO ALVES; 585, 607 e 621/10 da CMTC, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores PAULINHO GRAUS PR.
RUSEMBERGUE e TATIANA LEMOS; 4419 e 5284/10 da Secretaria Municipal
de Saúde, em resposta aos requerimentos dos Vereadores TÚLIO
MARAVILHA e CIDINHA SIQUEIRA; 157/10 da AMOB - Agência Municipal de
Obras, em resposta ao requerimento do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR;
195
507/10 do 9º Batalhão da Polícia Militar – Comando da Polícia Militar, em
resposta ao requerimento da Vereadora TATIANA LEMOS e 942/10 da
SEPLAM - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, em resposta ao
requerimento do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: JEOVANE LOPES, Projeto de Decreto
Legislativo que concede título de cidadania goianiense ao Presidente Nacional
do PRTB, Levy Fidelix e requerimento endereçado a COMURG; DEIVISON
COSTA, requerimento endereçado a CELG; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB e aos familiares do Senhor Helder
Matheus Ferreira pelo seu falecimento; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a SEPLAN, Prefeito de Goiânia, COMURG e AMT; HENRIQUE
ARANTES, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar
pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de
recém-nascido, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas na
cidade de Goiânia e dá outras providências e requerimentos endereçados
Secretaria de Estado da Educação, Secretaria Municipal de Saúde e AMT;
PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a AMT e COMURG e
AMOB; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia,
AMT e AMOB; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que dispõe sobre a
criação do espaço do escritor goiano e dá outras providências e requerimento
endereçado a Professora Maria de Fátima Gonçalves Lima. As nove (09)
horas e trinta e três (33) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Usaram a Tribuna os Vereadores SANTANA GOMES, ELIAS VAZ, FÁBIO
TOKARSKI, CLECIO ALVES e GEOVANI ANTÔNIO. Às dez (10) horas e
onze (11) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 065/09, de autoria do
Vereador PR. RUSEMBERGUE, dispõe sobre a instituição do programa de
entrega voluntária de medicamentos vencidos, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador HENRIQUE ARANTES - 1ª votação, Comissão de
vista ao Vereador ANSELMO PEREIRA. Projeto de Lei 166/09, de autoria do
Vereador CLECIO ALVES, dispõe sobre denominação de logradouro que
especifica e dá outras providências (Praça Dona Cota, Bairro Goiás II), com
parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO - 1ª votação,
extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 209/09, de autoria do Vereador
PR. RUSEMBERGUE, dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de nº do
Disque Denúncia da Polícia Civil (197), nas escolas, ônibus, Hospitais e
centros de saúde, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO
AZULÃO JR. - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 235/09, de autoria do Vereador
HENRIQUE ARANTES, autoriza o Poder Executivo a criar um monumento em
honra de Getúlio Vargas, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
SANTANA GOMES - 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
236/09, de autoria do Vereador HENRIQUE ARANTES, proíbe as empresas
196
terceirizadas ou não, que oferecem estacionamento pago ou gratuito aos seus
clientes de veicularem informações que não se responsabilizam pela
segurança dos veículos e demais objetos dos clientes, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PR. RUSEMBERGUE - 2ª votação, Comissão de
Defesa do Consumidor, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Projeto de Lei 433/09, de autoria do Vereador PAULO BORGES, institui a
política municipal de combate ao aquecimento global e às mudanças
climáticas, torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos que visam a
eficiência energética dos imóveis, cria incentivos e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR. - 1ª votação,
encaminhado a Comissão do Meio Ambiente. Projeto de Lei 086/10, de autoria
do Vereador PAULO BORGES, altera disposição da Lei 5.040/75 e autoriza
cobrança de débitos de impostos sobre a propriedade predial e territorial
urbana - IPTU e outros, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
HENRIQUE ARANTES - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovada por unanimidade o pedido de vista a Vereadora
CIDINHA SIQUEIRA. Projeto de Lei 097/10, de autoria do Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR, declara de utilidade pública a entidade que
especifica – SEARA VIDA, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora
CIDINHA SIQUEIRA - 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Processamento e Controle para extração de Autógrafo de Lei. O Vereador
JEOVANE LOPES, solicitou que constasse em Ata como visita honrosa o
Senhor Julio Café. As dez (10) horas e quarenta e cinco (45) minutos, o
Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA,
suspendeu a Sessão por dez (10) minutos para que o Senhor Javan
(eletricista da CELG) e o Senhor Francisco da Silva (engenheiro da CELG),
usassem a Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às onze (11) horas e vinte e
cinco (25) minutos. Os requerimentos 4701 a 4802 foram aprovados de
VILELA, DJALMA ARAÚJO, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA,
FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GEOVANI ANTÔNIO,
BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON,
suas ausências através de ofício os Vereadores DR. GIAN e MAURÍCIO
BERALDO. As onze (11) horas e vinte e seis (26) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador AGENOR MARIANO declarou encerrada a
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
197
Ata da sexagésima quarta (64ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e onze (11) minutos do dia dezoito de agosto de dois mil e
sexagésima quarta (64ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
BRUNO PEIXOTO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO,
JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, PAULO
BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da
Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador DANIEL VILELA leu
a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação,
pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, DANIEL
VILELA – 1º Secretário em exercício,
- 2º. Secretário. No Expediente foram
lidos os seguintes ofícios: 176/10 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao
Autógrafo de Lei Complementar 011/09 do Vereador IRAM SARAIVA, que
modifica a Lei Complementar nº 171/2007 (Plano Diretor Municipal), para
regular transferência de bens para domínio público municipal; 192/10 do
Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 031/10 de 13.05.10,
que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Ensino Superior de
Goiânia no Município de Goiânia e dá outras providências; 193/10 do Executivo
Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 30 de 13.05.10 que cria e
denomina escolas municipais e centros municipais de educação infantil que
especifica, oriundo do Projeto de Lei nº 272/09; 229/10 do Executivo Municipal,
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 039/10, que institui no âmbito do Município
de Goiânia o Regimento Jurídico diferenciado à microempresa, à empresa de
pequeno porte e ao empreendedor individual com as normas estabelecidas na
Lei Complementar nº 123/06; 230/10 do executivo Municipal, Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 045/10 (adita artigo a Lei nº 8.646/08, oriundo do Projeto de
Lei nº 252/08 – Vereadora MARINA SANT'ANNA); 231/10 do Executivo
Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 036/10, dispõe sobre
implantação do sistema de recursos junto a AMT pela internet – Vereador
SIMEYZON SILVEIRA; 232/10 do Executivo Municipal, Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 044/10, dá nome a reserva ecológica que especifica,
Robinho Martins de Azevedo, oriundo do Projeto de Lei nº 316/09 de autoria do
Vereador GEOVANI ANTÔNIO; 235/10 do Executivo Municipal, Veto Integral
ao Autógrafo de Lei nº 053/10, que regulamenta a circulação dos ônibus após a
meia noite no Município de Goiânia e dá outras providências; 5295 e 5298/10
da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores HENRIQUE ARANTES e CIDINHA SIQUEIRA; 886/10 do
Ministério da Cultura, comunicando liberação de recursos para o Município de
198
Goiânia em convênio com a FUNAPE; 1583/10 da AGETOP, em resposta ao
requerimento do Vereador GEOVANI ANTÔNIO; 952/10 da SEPLAM, em
resposta ao requerimento do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES; 2631/10 da
Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao requerimento do Vereador
HENRIQUE ARANTES e 010/10 da Assembléia Legislativa de João Pessoa –
PB, solicitando importantes publicações da Câmara Município de Goiânia para
nossos técnicos e consultores.
Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: CÉLIA VALADÃO, Projeto de Lei que inclui no calendário oficial
de Eventos do Município de Goiânia a Semana de Cultura Árabe e
requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia; ANSELMO PEREIRA,
Audiência Pública para discutir sobre assuntos que tangem ao CAEDE/GO, ao
homenagem ao Dia do Maçom, a COMURG, AMT e AMOB; TÚLIO
MARAVILHA, Projeto de Lei que dispõe sobre confecção e distribuição de
cartilha informativa, de orientação e esclarecimento público acerca do Estatuto
de Defesa do Torcedor e dá outras providências, Projeto de Lei que dispõe
sobre a criação de área destinada a instalação de banheiros públicos
permanentes e dá outras providências, Projeto de Lei que dispõe sobre
informações de veiculação obrigatória nas placas de sinalização de obras
públicas no Município de Goiânia e dá outras providências e requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMT, AMOB e aos familiares da Senhora Izaura
Gomes da Cruz; PAULO BORGES, Projeto de Lei que dispõe sobre
fornecimento de adoçante aos portadores de diabetes na Rede Pública de
Saúde do Município de Goiânia e dá outras providências; PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia; IRAM
SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMT e AMOB;
DR. GIAN, requerimentos endereçados a AMT, COMURG, CELG e AMOB;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMT,
COMURG e AMOB; ALFREDO BAMBU, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para discutir a
previsão de conclusão da obra de ampliação da Avenida Leste-Oeste, em seu
sentido Leste até o limite do Município de Goiânia; VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, requerimentos endereçados a AMT; FRANCISCO VALE JÚNIOR,
Projeto de Lei que dispõe sobre obrigatoriedade do uso de crachás de
identificação que permita a visualização do nome, função e foto dos
funcionários que prestam serviços como seguranças em boates, casas de
show, bares, restaurantes e congêneres e dá outras providências, Projeto de
Lei que dispõe sobre a adoção de maiôs que impossibilitem a visualização de
painéis, cartazes e dizeres que promovam filmes ou espetáculos de cunho
erótico, pornográfico ou que contenham nudez nos estabelecimentos que
especifica e dá outras providências e requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa , solicitando realização do Programa Câmara nos Bairros
do Setor Aeroporto e AMT. As nove (09) horas e vinte e um (21) minutos, o
para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores ELIAS VAZ,
SANTANA GOMES, PEDRO AZULÃO JR., MAURÍCIO BERALDO, ALFREDO
BAMBU, TIÃOZINHO DO CAIS. Às dez (10) horas e oito (08) minuto, o
199
para a Ordem do Dia. O Vereador ELIAS VAZ solicitou que constasse em Ata
como visita honrosa o Senhor Maurício Sampaio (Dirigente do Atlético Futebol
Clube). Os requerimentos 4805 a 4872 foram aprovados de plano, pelo
DJALMA ARAÚJO, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA
CRUVINEL FILHO. Não compareceu a Sessão o Vereador RICHARD NIXON.
As dez (10) horas e quarenta e quatro (44) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei
esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
200
Ata da sexagésima quinta (65ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia dezenove de agosto de dois mil
sexagésima quinta (65ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JEOVANE
LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON,
SANTANA GOMES e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador SANTANA GOMES para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador AGENOR MARIANO leu a Ata
Vereadores: SANTANA GOMES – Presidente em exercício, AGENOR
MARIANO – 1º Secretário em exercício, ALFREDO BAMBU - 2º. Secretário em
seguintes Vereadores: IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT e
AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB e
AMT; VIRMONDES CRUVINEL FILHO, requerimento endereçado ao
Presidente da Casa para formalização de “Moção de Cumprimentos” à Sra.
Karita Vieira Arruda, Diretora Geral do Cais da Chácara do Governador;
PAULINHO GRAUS, requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia;
FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimentos endereçados a COMURG e
AMMA, TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia
e CMTC. As nove (09) horas e cinquenta e quatro (54) minutos, o Senhor
Pequeno Expediente. Usou a Tribuna o Vereador SANTANA GOMES, onde
apresentou ofício informando sua renúncia à liderança do Partido da
Mobilização Democrática Brasileira – PMDB. Usaram a Tribuna também os
Vereadores ELIAS VAZ; MAURÍCIO BERALDO, DJALMA ARAÚJO, GEOVANI
ANTÔNIO, PEDRO AZULÃO JR. e CIDINHA SIQUEIRA. Às dez (10) horas e
vinte e quatro (24) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Foram aprovados por
unanimidade os requerimentos 4803 e 4804/10 do Vereador ANSELMO
PEREIRA. Os requerimentos 4874 a 4884 foram aprovados de plano, pelo
Senhor Presidente. Compareceram a Sessão os Vereadores: AGENOR
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DJALMA ARAÚJO,
DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
201
SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Justificou sua ausência através de ofício o Vereador DANIEL VILELA.
Não compareceu a Sessão o Vereador TIÃOZINHO DO CAIS. As onze (11)
horas e trinta e três (33) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador DR. GIAN, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
vinte e quatro (24) de agosto no horário regimental. Para constar lavrei esta
que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
202
Ata da sexagésima sexta (66ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois
sexagésima sexta (66ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, GARI NEGRO JOBS, HENRIQUE
ARANTES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULO
BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e
PAULO BORGES para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em
– Presidente em exercício, ALFREDO BAMBU – 1º Secretário em exercício,
TATIANA LEMOS – 2ª. Secretária em exercício. O Vereador TIÃOZINHO DO
CAIS, solicitou que constasse em Ata sua presença e assinatura na Sessão do
dia 19 de agosto. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: s/n do
Vereador SANTANA GOMES, comunicando sua renúncia de Líder do PMDB
neste Parlamento; 233/10 do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de
Lei nº 054/10, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências; 1837/10 do
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, encaminhando peça para cientificação
do pronunciamento desta Corregedoria; 380/10 da Diretoria de Iluminação
Pública da COMURG, em resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO
PEREIRA e 1094/10 do Presidente da COMURG, em resposta ao requerimento
do Vereador ANSELMO PEREIRA. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado a COMURG;
GARI NEGRO JOBS, requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia;
ALFREDO BAMBU, requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados
a AMOB e AMT; HENRIQUE ARANTES, requerimentos endereçados a
SANEAGO, Prefeito de Goiânia, COMURG e AMMA; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e AMT; PAULINHO
GRAUS, Projeto de Lei que denomina de Parque Pedro Soares dos Santos a
área pública municipal localizada na Rua FL 32 com FL 40, no Setor Parque
das Flores; Decreto Legislativo que concede título honorífico de cidadania
goianiense ao Sr. Carlos Roberto Lupi, por seus inestimáveis serviços
prestados em prol dos cidadãos goianienses e requerimentos endereçados ao
Secretaria Municipal de Assistência Social, AMOB, Prefeito de Goiânia, AMT,
COMURG e Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo; TÚLIO
MARAVILHA, Projeto de Lei que institui a certidão de acessibilidade no âmbito
do Município de Goiânia e requerimentos endereçados a Secretaria Municipal
203
de Educação, Presidente do Conselho Municipal de Educação de Goiânia e
Prefeito de Goiânia; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao
Coordenador Geral do Procon Municipal e a Escritora, Coordenadora e
Pesquisadora da PUC Goiás; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos
endereçados a AMT, COMURG e AMOB. As nove (09) horas e vinte e três
Vereadores MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES, AGENOR MARIANO.
Às dez (10) horas e trinta e nove (39) minuto, o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Os
requerimentos 4885 a 4926 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente
Vereador DR. GIAN. As onze (11) horas e trinta e nove (39) minutos, o
Senhor Presidente em exercício Vereador SANTANA GOMES, declarou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
204
Ata da sexagésima sétima (67ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos do dia vinte e cinco de agosto de
dois mil e dez (25.08.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a sexagésima sétima (67ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, JEOVANE LOPES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON,
SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador PAULO BORGES para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador CLECIO ALVES leu a Ata da
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, CLECIO ALVES
– 1º Secretário em exercício, ALFREDO BAMBU – 2º. Secretário em exercício.
No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 219/10 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que desafeta área pública de sua
destinação primitiva e dá outras providências; s/n da SEMAS - Secretaria
Municipal de Assistência Social, notificando o Poder Legislativo Municipal
acerca do convênio nº. 065/09 – SESAN, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome e o Município de Goiânia e
contrato de repasse 0297667-20 – CAIXA, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome / Caixa e o Município de Goiânia;
207 a 211/10, 215 a 220/10 e 224/10 do Diretor de Urbanismo da COMURG,
em resposta aos requerimentos dos Vereadores PEDRO AZULÃO JR.,
SIMEYZON SILVEIRA, IRAM SARAIVA, DEIVISON COSTA, FÁBIO
TOKARSKI, IZIDIO ALVES e SIRLENE BORBA. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: BRUNO PEIXOTO, requerimento endereçado a
Secretaria Municipal de Infraestrutura; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos
endereçados a AMOB e COMURG; JEOVANE LOPES, requerimento
endereçado a AMT; ALFREDO BAMBU, Projeto de Lei que obriga o Chefe do
Poder Executivo Municipal a desenvolver a pavimentação ecológica,
determinando que as empresas utilizem concreto ecológico, derivado de
resíduos de borracha reciclada de pneus descartados; SIMEYZON SILVEIRA,
Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a PROAF – Programa de Apoio
à Família e dá outras providências e requerimento endereçado a COMURG;
FÁBIO CAIXETA, requerimento endereçado a AMT; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; PR. RUSEMBERGUE,
Projeto de Lei Complementar que dá nova redação aos § 1º e 3º do art. 149 e
ao Caput do art. 154, da Lei Complementar nº 014, de 29.12.1992 e
requerimento endereçado ao Jornalista Salomão Wenceslau Rodrigues de
Carvalho; FRANCISCO VALE JÚNIOR, Projeto de Lei que dispõe sobre
incentivos fiscais e incentivos para a criação de estacionamentos verticais e dá
205
outras providências e requerimento endereçado a COMURG; GEOVANI
ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMT, COMURG e AMOB;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e
AMOB; HENRIQUE ARANTES, requerimentos endereçados a AMOB e AMT;
CÉLIA VALADÃO, Projeto de Lei que inclui no calendário oficial de Eventos do
Município de Goiânia durante o mês de Agosto a revirada Cultural de Goiânia.
As nove (09) horas e trinta e oito (38) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores ALFREDO BAMBU, ELIAS VAZ
e ANSELMO PEREIRA. Às dez (10) horas e trinta e nove (39) minuto, o
para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 066/10, de autoria do Vereador DJALMA
ARAÚJO, dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.862, de 02 de dezembro de
2009 (Permissionários do Transporte Escolar), com parecer pela aprovação,
Relator Vereador TIÃOZINHO DO CAIS - 2ª votação, Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia, foi discutido e apreciado para votação. Os
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA
LEMOS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram
suas ausências através de ofício os Vereadores DR. GIAN e MAURÍCIO
BERALDO. As dez (10) horas e quarenta e sete (47) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador DEIVISON COSTA, declarou encerrada a
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
206
Ata da sexagésima oitava (68ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia vinte e seis de agosto de dois
sexagésima oitava (68ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, IRAM SARAIVA,
IZIDIO ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO
BERALDO, PAULO BORGES, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
convidou o Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador SIMEYZON SILVEIRA leu a
SILVEIRA – 1º Secretário em exercício, ALFREDO BAMBU – 2º. Secretário em
exercício. No expediente foi lido o seguinte ofício: 258/10 do Executivo
Municipal, encaminhando Projeto de Lei que altera benefícios concedidos aos
Agentes Municipais de Trânsito e dá outras providências. Apresentaram
endereçados a COMURG e AMOB; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados
a AMOB e AMT; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de
Goiânia e AMT; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados ao Procurador
Geral do Estado, Secretário de Estado das Cidades, Secretário da Fazenda do
Estado de Goiás, AGEHAB, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria
Municipal de Habitação, SEMARH, Secretaria Municipal de Planejamento,
Prefeito de Goiânia e Procurador Geral de Justiça do Estado de Goiás; ELIAS
VAZ, requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia, ao Controlador Geral
do Município e ao Presidente do IPASGO; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimentos endereçados a AMT, COMURG e AMOB; CÉLIA VALADÃO,
Projeto de Lei que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os
estabelecimentos de comercialização de combustível informando a relação de
equipamentos de proteção individual – EPI e dá outras providências; PEDRO
AZULÃO JR., requerimentos endereçados a AMOB , AMT, COMURG e CMTC;
FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimentos endereçados a CELG e AMT. As
nove (09) horas e vinte e sete (27) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO e
ALFREDO BAMBU. Às dez (10) horas e quatro (04) minuto, o Senhor
Ordem do Dia. Projeto de Lei 066/10, de autoria do Vereador DJALMA
ARAÚJO, dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.862, de 02 de dezembro de
2009. (Permissionários Transporte Escolar), com parecer pela aprovação,
207
Relator Vereador TIÃOZINHO DO CAIS - 2ª votação, Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovada por unanimidade o pedido de vista
ao Vereador DEIVISON COSTA. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA e
DEIVISON COSTA solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa a
Diretoria dos Sindtaxistas, ao Pastor Jorge Silva e Hender Henrique. O
Vereador DEIVISON COSTA, comunicou a Mesa Diretora sua ausência nas
Sessões da próxima semana, por motivo de viagem a Brasília. O Vereador
ELIAS VAZ, solicitou que registrasse nos Anais da Casa, reportagem do Juiz
da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Fernando de Castro Mesquita, do dia
26 de agosto de 2010, na página 22 do Jornal O Popular, onde ele rebateu as
críticas de Íris Rezende à sua sentença, que condenou na sexta-feira o exprefeito a pagar multa de R$ 50 mil e cassou seus direitos políticos por três
anos por ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Goiânia. Íris
recorreu ontem da decisão. Fernando de Castro critica a postura do candidato
de sugerir que o fato da decisão ter saído esta semana teria motivação política
e de que o magistrado não levou em consideração sua conduta passada como
agente público. ”Ele (Íris) está equivocado. Meu dever é julgar o processo, não
a vida pregressa dele. Além disso, a decisão só saiu agora porque sua defesa
havia pedido prazo para juntar documentos. Não fosse isso, o processo teria
sido julgado em abril”, diz o Juiz”. “Estranho seria se eu aguardasse o fim das
eleições para julgar, aí estaria sendo parcial”. Os requerimentos 4953 a 5137
foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente de acordo com o que
CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DEIVISON COSTA,
JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES,
GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES,
Vereador DR. GIAN. Não compareceram a Sessão os Vereadores JUAREZ
LOPES e RICHARD NIXON. As onze (11) horas e trinta e seis (36) minutos,
o Senhor Presidente em exercício Vereador SIMEYZON SILVEIRA, declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia 31 no
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
208
Ata da sexagésima nona (69ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e treze (13) minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil
sexagésima nona (69ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, FÁBIO TOKARSKI,
GEOVANI ANTÔNIO, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ
LOPES, PEDRO AZULÃO JR., SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para
ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador
SIMEYZON SILVEIRA leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
sendo assinada pelos Vereadores: GEOVANI ANTÔNIO – Presidente em
exercício, SIMEYZON SILVEIRA – 1º Secretário em exercício, ALFREDO
BAMBU – 2º. Secretário em exercício. No expediente foi lido o seguinte
ofício: Telegramas da Câmara dos Deputados – Orçamento da União,
informando recursos pagos ao Município de Goiânia; 1246/10 da Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Goiás, em resposta ao requerimento do
Vereador ALFREDO BAMBU; 1147/10 da Agência Nacional de Transportes
Terrestres, em resposta ao requerimento do Vereador TÚLIO MARAVILHA;
1134/10 da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em
resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; 608/10 da
SEPLAM, em resposta ao requerimento do Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO; 2799/10 da SANEAGO, em resposta ao requerimento do Vereador
PAULINHO GRAUS; 977/10 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em
resposta ao requerimento do Vereador ELIAS VAZ; 624, 626 e 703/10 da
CMTC, em resposta aos requerimentos das Vereadoras SIRLENE BORBA e
TATIANA LEMOS; 200, 232, 256, 261, 274, 285, 287, 294 e 296/10 do Diretor
de Coleta da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
IZIDIO ALVES, DR. GIAN, IRAM SARAIVA, PAULINHO GRAUS, TATIANA
LEMOS, IRAM SARAIVA e JOÃOZINHO GUIMARÃES; 516, 519, 767, 954,
964 e 965/10 do Presidente da COMURG, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores AGENOR MARIANO, IRAM SARAIVA, HENRIQUE ARANTES,
BRUNO PEIXOTO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO AZULÃO JR.,
ANSELMO PEREIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, DEIVISON COSTA e SIMEYZON
SILVEIRA; 192, 199, 201, 206, 212, 212, 222 e 223/10 do Diretor de
Urbanismo, em resposta aos requerimentos dos Vereadores IRAM SARAIVA,
ANSELMO PEREIRA, VIRMONDES CRUVINEL FILHO, TATIANA LEMOS e
SANTANA GOMES. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG, AMOB e AMT;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB e AMT;
IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e
209
COMURG; BRUNO PEIXOTO, Projeto de Lei que dispõe sobre instalação de
sinalização luminosa para pedestres e Projeto de Lei que dispõe sobre o
vencimento dos servidores da Secretaria de Infraestrutura do Município de
Goiânia; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMMA,
COMURG, AMT, SANEAGO e AMOB; HENRIQUE ARANTES, Projeto de Lei
Complementar que suprime a letra “C” do art. 73 da Seção V – do Código de
Postura de Goiânia e requerimentos endereçados Secretaria Municipal de
Habitação e AMOB; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que dispõe sobre a
emissão de declaração de quitação anual de débitos do imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e do imposto sobre serviços
(ISS) pela Secretaria Municipal de Finanças, Projeto de Lei que dispõe sobre a
instituição da escola de formação e qualificação profissional para portadores de
necessidades especiais, Projeto de Lei que institui o programa de
requalificação arbórea e ambiental no Município de Goiânia e dá outras
providências, Projeto de Lei Complementar que acrescenta a energia solar nas
normas genéricas da edificação, estabelecidas pela Lei Complementar nº 177,
de 09 de janeiro de 2008 (Código de Obras e Edificações do Município de
Goiânia) e dá outras providências e requerimentos a endereçados ao Prefeito
de Goiânia e AGEPEL. As nove (09) horas e vinte e seis (26) minutos, o
Senhor Presidente em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO, passou
para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores CLECIO
ALVES, BRUNO PEIXOTO, SANTANA GOMES(PMDB), ANSELMO
PEREIRA(PSDB) e CIDINHA SIQUEIRA(PT). Às dez (10) horas e sete (07)
minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA
passou para a Ordem do Dia. Os Vereadores JOÃOZINHO GUIMARÃES e
TIÃOZINHO DO CAIS solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa o
Pr. César Licate e o Presidente da Associação e liderança da Região Oeste,
Senhor Agenor. Os requerimentos 5138 a 5179 foram aprovados de plano, pelo
Senhor Presidente de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores DEIVISON
COSTA e GARI NEGRO JOBS. As onze (11) horas e quarenta e dois (42)
minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador TIÃOZINHO DO CAIS,
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
210
Ata da septuagésima (70ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia primeiro de setembro de dois mil
septuagésima (70ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DR. GIAN, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI
ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES,
PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, TÚLIO
MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador PAULO BORGES para ler um trecho da Bíblia.
Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador PAULO BORGES leu a Ata
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, PAULO
BORGES – 1º Secretário em exercício, PEDRO AZULÃO JR. – 2º. Secretário
em exercício. No expediente foi lido o seguinte ofício: 730/10 da Secretaria
Municipal de Finanças encaminhando demonstrativo anexo da evolução das
receitas municipais nos últimos três exercícios financeiros (2007 a 2009), a
reestimativa de arrecadação do presente exercício e a projeção para os três
(03) anos seguintes (2011 a 2013). Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: CÉLIA VALADÃO, requerimento endereçado a AMT; BRUNO
PEIXOTO, Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública a XI Igreja
Presbiteriana Renovada de Goiânia; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados a AMT, CMTC e COMURG; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei
que institui o Conselho Municipal para a prevenção e redução de acidentes de
trânsito e dá outras providências e requerimentos endereçados ao Prefeito de
Goiânia e Secretaria Municipal de Planejamento; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMT e AMOB; CIDINHA SIQUEIRA,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando a reconstituição
do Projeto de Resolução nº 016 de 27.05.09, que cria o Conselho Parlamentar
Pela Cultura da Paz; JEOVANE LOPES, requerimentos endereçados a AMOB;
IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e Prefeito de
Goiânia; PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a AMOB,
COMURG e AMT; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a SSP-GO,
AMT e Prefeito de Goiânia; FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimentos
endereçados a AMT e Prefeito de Goiânia; ELIAS VAZ, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando que convide o Presidente da
AMOB para que compareça a sede do poder Legislativo para prestar
esclarecimentos a respeito de utilização de máquinas da Prefeitura na
execução de obras particulares. O Vereador CLECIO ALVES, solicitou que
constasse em Ata seu pronunciamento: “Senhor Presidente. Eu me sinto com o
211
dever e obrigação de fazer aqui a defesa da pessoa da Secretária Municipal de
Educação Márcia Carvalho, na minha opinião eu quero até que conste em Ata
isso que eu vou dizer aqui. Para mim Vereador CLECIO ALVES, a secretária
Márcia Carvalho é uma das pessoas mais honradas, mas correta e mais
competentes que existe hoje como gestora da educação no Brasil, está dando
um exemplo em Goiânia, exemplo a ser seguido por outros municípios do
Brasil, diferente da Secretária Estadual de Educação com administração que
está sendo feita porque as escolas estaduais estão caindo na cabeça dos
alunos e dos professores e ninguém toma providência. Então eu deixo aqui
com muito respeito a posição do Vereador, mas na minha opinião é totalmente
contrária a avaliação dele à pessoa da Secretária Municipal de Educação.
Muito obrigado.” As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO, passou para o
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores PEDRO AZULÃO JR.,
MAURÍCIO BERALDO(PSDB) e SANTANA GOMES(PMDB). Às dez (10)
horas e sete (07) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Os Vereadores
GEOVANI ANTÔNIO, ANSELMO PEREIRA e CIDINHA SIQUEIRA solicitaram
que constasse em Ata como visita honrosa a ex-veredora MARINA
SANT'ANNA e os alunos do Colégio Estadual Benedito Lucimar Hesketh da
Silva – Parque Santa Rita, representado pelo Professor Miguel Arcanjo e a
aluna Lorrane Costa e ao Senhor Antônio Pereira. Os requerimentos 5181 a
5280 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente de acordo com o que
PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, CIDINHA
SIQUEIRA, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ,
FÁBIO TOKARSKI, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS,
RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO
DO CAIS, TATIANA LEMOS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores
DEIVISON COSTA e RICHARD NIXON. Não compareceu a Sessão o
Vereador FÁBIO CAIXETA As onze (11) horas e vinte e oito (28) minutos, o
Senhor Presidente em exercício Vereador DANIEL VILELA, declarou encerrada
a Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
212
Ata da septuagésima primeira (71ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º)
As nove (09) horas e dois (02) minutos do dia dois de setembro de dois mil e
septuagésima primeira (71ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA que a de
clarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU,
CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, ELIAS VAZ, GEOVANI ANTÔNIO,
JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PR. RUSEMBERGUE,
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS. Iniciando, o
da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador GEOVANI
ANTÔNIO leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou
GEOVANI ANTÔNIO – 1º Secretário em exercício, SANTANA GOMES – 2º.
Secretário em exercício. Não houve expediente a ser lido. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados
a SEPLAN; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Presidente
da Casa ;IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a COMURG e AMT;
TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e AMT;
MAURÍCIO BERALDO, requerimento endereçado a Secretaria Municipal de
Educação, convidando a fazer presente na Câmara Municipal de Goiânia, a fim
de prestar esclarecimentos quanto à licitação para locação de aparelhagem de
som e equipamentos de cenografia. As nove (09) horas e dezesseis (16)
minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO,
AGENOR MARIANO; ELIAS VAZ e MAURÍCIO BERALDO. Às dez (10) horas
e nove (09) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Às dez (10) horas e vinte e dois
(22) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA suspendeu a Sessão para reunião na Sala das Comissões.
Reaberta a Sessão às dez (10) horas e cinquenta e seis (56) minutos. Os
Vereadores ANSELMO PEREIRA, SANTANA GOMES e SIMEYZON
SILVEIRA, solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa a Senhora
Terezinha - Vila Redenção, Senhor Cleiton - Jardim Petrópolis, Senhor Pepe Setor Pedro Ludovico e Senhor Eliomar. Os requerimentos 5281 a 5313 foram
aprovados de plano, pelo Senhor Presidente de acordo com o que determina a
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA,
DANIEL VILELA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI
213
os Vereadores DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO e FÁBIO TOKARSKI.
Não compareceu a Sessão o Vereador JUAREZ LOPES. As Dez (10) horas
cinquenta e sete (57) minutos, o Senhor Presidente em exercício ANSELMO
PEREIRA declarou encerrada a Sessão e convocou outra para a próxima
quarta-feira dia 08 de setembro no horário regimental. Para constar lavrei esta
que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
214
Ata da septuagésima segunda (72ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º)
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia oito de setembro de dois mil e
septuagésima segunda (72ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, JEOVANE LOPES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
TATIANA LEMOS e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador AGENOR MARIANO leu a Ata
SILVEIRA – 1º Secretário em exercício, SANTANA GOMES – 2º. Secretário em
exercício. Não houve expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a
AMT, AMOB, COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado ao
Prefeito de Goiânia; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a
AMOB e SEPLAN; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT,
COMURG; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de aparelhos de fiscalização de velocidade no
trânsito em locais visíveis e requerimentos endereçados a COMURG, Prefeito
de Goiânia e ao Senhor Danilo de Aquino – Gerente Operacional do Shopping
Bougainville; FÁBIO CAIXETA, requerimento endereçado a AMT; PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Delegado do Meio
Ambiente, Luziano Carvalho e Prefeito de Goiânia; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados Prefeito de Goiânia e AMT; ANSELMO PEREIRA,
requerimentos endereçados a SANEAGO e COMURG. As nove (09) horas e
vinte e três (23) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
Tribuna os Vereadores: SIMEYZON SILVEIRA(PSC) e SANTANA
GOMES(PSL). Às dez (10) horas e cinco (05) minuto, o Senhor Presidente
PROJETO DE LEI 292/05, de autoria da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, torna
obrigatória a presença de profissionais psicólogos nas escolas municipais de
Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador DANIEL VILELA, 2ª
votação, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado
Extração e Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 020/09, de autoria do Vereador
DANIEL VILELA, altera disposições da lei 6.733/89 e autoriza parcelamento do
importo de transmissão de bens imóveis – ITBI e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., 1ª votação,
215
encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. PROJETO DE
LEI 110/09, de autoria do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, denomina praça
Boa Esperança mo Jardim Dom Fernando I e dá outras providências, com
PR. RUSEMBERGUE, dispõe sobre a redução de 65 para 60 anos da
gratuidade para o idoso no Sistema de Transporte Coletivo no Município de
Vereador PAULO BORGES, 2ª votação, Comissão de Direitos Humanos e
Processamento e Controle para Extração e Autógrafo de Lei. PROJETO DE
LEI 223/09, de autoria do Vereador GARI NEGRO JOBS, institui a Semana do
Meio Ambiente no âmbito do Município de Goiânia, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador DANIEL VILELA, 2ª votação, Comissão de
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração e
ANSELMO PEREIRA, denomina praça Emílio Silvestre do Valle, a Praça
localizada na confluência das ruas Vieira Santos com a rua 52 e rua 28 no
Condomínio das Esmeraldas, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
MAURÍCIO BERALDO - 2ª votação, Comissão de Habitação, Urbanismo e
de Processamento e Controle para Extração e Autógrafo de Lei. PROJETO DE
LEI 371/09, de autoria da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, dispõe sobre placas
escritas em braile no Sistema de Transporte Coletivo do Município de Goiânia,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador FÁBIO TOKARSKI, 2ª votação,
DR. GIAN, denomina praça Washington Luiz Geraldes – localizada na
confluência das ruas RF-01, RF-02, RF-04 e RF-05 no Setor Jardim Guanabara
III e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
JUAREZ LOPES, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. PROJETO DE LEI 001/10, de autoria do
Executivo Municipal, desafetação de área pública de sua destinação, para
edificação da Sede da 1ª Igreja de Cristo de Campinas (entre a Av.altera
disposições da lei 6.733/89 e autoriza parcelamento do importo de transmissão
de bens imóveis – ITBI e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, 2ª votação, Comissão de Habitação,
Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 065/10, de autoria do Executivo
Municipal, autoriza a permuta de área pública municipal, na rua Gradalajara,
Qd. 01 Lt. 11 Vila Martins pela área na Qd. 04 entre as ruas Prof. José Avelino,
24 de junho e Euzébio Martins – Vila Martins, nesta capital, com parecer pela
216
LEI 077/10, de autoria do Vereador DR. GIAN, dispõe sobre o reconhecimento
de evento Gospel como cultural no âmbito do Município de Goiânia, com
encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
PROJETO DE LEI 090/10, de autoria do Vereador DR. GIAN, dispõe sobre a
instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para proporcionar
mais saúde e longevidade aos idosos e dá outras providências no âmbito do
Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão dos
Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. PROJETO DE LEI 173/10, de
autoria do Vereador ANSELMO PEREIRA, dispõe sobre a obrigatoriedade de
mas feiras livres, disponibilizar bancas de feirantes, para pessoas idosas, com
encaminhado a Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
PROJETO DE LEI 218/10, de autoria do Executivo Municipal, desafeta área
localizada entre a Rua GB-9B e Rua GB-19, Jardim Guanabara III, de sua
destinação primitiva, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
Urbanismo e Ordenamento Urbano. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
081/09, de autoria do Vereador HENRIQUE ARANTES, dispõe sobre a
convocação de plebiscito para que a população opine sobre o término do
horário de verão, consubstanciada no decreto 6.558 de 09.09.08 do Governo
Federal, que institui o horário de verão, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PEDRO AZULÃO JR., votação única, Comissão de Constituição,
Processamento e Controle para Extração de Decreto. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 014/10, de autoria do Vereador PR.
RUSEMBERGUE, concede título honorífico de cidadão goianiense ao Senhor
Luiz Rodrigues de Souza, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
PEDRO AZULÃO JR., votação única, Comissão de Constituição, Justiça e
Processamento e Controle para Extração de Decreto. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 036/10, de autoria do Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES, concede título honorífico de cidadão goianiense ao Senhor
Carlos Vieira de Brito, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
Controle para Extração de Decreto. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
037/10, de autoria do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, concede título
honorífico de cidadão goianiense a Senhora Francisca Américo dos Reis, pelos
relevantes serviços prestados em benefício do Município de Goiânia, com
217
Vereador IRAM SARAIVA, concede título honorífico de cidadão goianiense ao
ilustre doutor João Neder, com fulcro no § 1º, do artigo 71 do regimento interno,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, votação
Extração de Decreto. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 043/10, de
autoria do Vereador JEOVANE LOPES, concede título honorífico de cidadão
goianiense ao Presidente Nacional do PRTB, Levy Fidelix, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, votação única, Comissão de
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Decreto. PROJETO
DE Lei 014/10, de autoria do Vereador DANIEL VILELA, dispõe sobre o
sistema de reembolso-creche no âmbito desta Casam aos servidores que
tenham filhos dependentes, desde o nascimento até 06 (seis) anos de idade e
dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão dos Direitos da
Criança, do Adolescente e do Idoso. Foram aprovados por unanimidade os
requerimentos: 1985/10, 4873/10 do Vereador VIRMONDES CRUVINEL
FILHO, 5180/10 da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA. O Vereador SIMEYZON
SILVEIRA, solicitou que constassem em Ata como visita honrosa o Pastor
Júlio. Os requerimentos 5314 a 5346 foram aprovados de plano, pelo Senhor
Presidente de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, DANIEL VILELA,
DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE
GUIMARÃES,
PAULINHO
GRAUS,
PEDRO
AZULÃO
JR.,
PR.
DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, MAURÍCIO BERALDO e PAULO
BORGES. Não compareceu a Sessão o Vereador JUAREZ LOPES. As dez
(10) horas e quarenta e três (43) minutos, o Senhor Presidente em exercício
ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o
dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta que, lida e achada
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
218
Ata da septuagésima terceira (73ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia nove de setembro de dois mil
septuagésima terceira (73ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DR. GIAN, JEOVANE LOPES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.,
RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA
LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador AGENOR
MARIANO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em
exercício Vereador PEDRO AZULÃO JR., leu a Ata da Sessão anterior que,
– Presidente em exercício, PEDRO AZULÃO JR., – 1º Secretário em exercício,
AGENOR MARIANO – 2º. Secretário em exercício. Não houve expediente a
ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: FRANCISCO
VALE JÚNIOR, Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão de uso da área e
dá outras providências(Setor Negrão de Lima); TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimentos endereçados a CMTC, AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados a COMURG e SINDUSCON-GO; DR. GIAN, Projeto de Lei que
dispõe sobre a destinação de área pública no Setor Recanto do Bosque;
Projeto de Lei que obriga o Executivo a fazer constar em todas as Leis,
Decretos, Portarias e Ordens de Serviços, o nome do Vereador Autor do
Projeto de Lei que lhes deu origem e requerimento endereçado a AMT; PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa e
Prefeito de Goiânia; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a COMURG;
PAULINHO GRAUS, requerimento endereçado AMMA e AMOB. As nove (09)
horas e vinte e quatro (24) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Usaram a Tribuna os Vereadores: JEOVANE LOPES e SANTANA
GOMES(PSL). Às dez (10) horas, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Veto 020/10
do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº
003/10 – que modifica a Lei Complementar Municipal nº 171/07 (Plano Diretor
Municipal) para regular transferência de bens para domínio público municipal,
autoria do Vereador IRAM SARAIVA, com parecer pela manutenção do Veto Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, votação única, foi aprovado por maioria a manutenção do Veto e
Prefeito de Goiânia. EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
GOIÂNIA Nº 014/09 do Vereador IRAM SARAIVA, que modifica o § 1º do art.
219
190 da Lei Orgânica do Município para afastar o cômputo do percentual
destinado à ciência e tecnologia no total destinado à educação previsto no art.
212 da Constituição Federal e dá outras providências, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador DANIEL VILELA, 1ª votação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Diretoria Legislativa, aguardando retorno a
Pauta da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI 022/09, de autoria do Vereador
TÚLIO MARAVILHA, dispõe sobre a proibição de trote violento, institui o trote
da cidadania e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 113/09, de autoria do Vereador TÚLIO
MARAVILHA, institui vias verdes para a prática de passeio, turismo ecológico e
rural em parques, bosques, morros e à margem de cursos d’agua, estradas
vicinais e similares, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PEDRO
AZULÃO JR. - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Lazer, Esporte e
Turismo. PROJETO DE LEI 185/09, de autoria do Vereador TÚLIO
MARAVILHA, institui programa de arrecadação de medicamentos doados e sua
distribuição na rede básica da Secretaria Municipal de Saúde, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES - 1ª votação,
pedido de vista ao Vereador ANSELMO PEREIRA. PROJETO DE LEI 054/10,
de autoria do Vereador TÚLIO MARAVILHA, dispõe sobre a obrigatoriedade da
existência de aparelhos geradores de energia em hospitais e unidades médicas
da rede municipal de saúde, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
BRUNO PEIXOTO - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Obras e
Patrimônio. PROJETO DE LEI 086/10, de autoria do Vereador PAULO
BORGES, altera disposição da Lei 5.040/75 e autoriza cobrança de débitos de
impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES - 1ª votação,
encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. PROJETO DE
LEI 123/10, de autoria do Vereador GEOVANI ANTÔNIO, inclui como atividade
curricular o ensino de educação para o trânsito nas escolas da rede municipal,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES - 1ª
Tecnologia. PROJETO DE LEI 127/10, de autoria do Vereador BRUNO
PEIXOTO, denomina a Praça localizada na Rua 233, esq. c/ Av. Universitária,
confrontando com a Qd. 107-B, Lt. 06 no Setor Universitário, nesta capital, que
passa a se chamar Praça Marizete Fernandes de Castro Carvalho, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES - 1ª votação,
PROJETO DE LEI 159/10, de autoria do Vereador PAULO BORGES,
estabelece normas para a comprovação de residência no âmbito do Município
de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador SANTANA
GOMES, 2ª votação, Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado por
220
extração de Autógrafo de Lei. PROJETO DE LEI 164/10, de autoria do
Executivo Municipal, desafeta área pública no Setor Parque Lozandes de sua
destinação primitiva (para a ACIEG), com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PAULO BORGES - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
autoria do Vereador IRAM SARAIVA, fica denominado Ponte João Divino
Dorneles o logradouro público que situa-se na Rua 17 na divisa da Vila Santa
Helena e Bairro Gentil Meireles, sobre o Córrego Anicuns, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, 2ª votação, Comissão de
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei. Os Vereadores DEIVISON COSTA, JOÃOZINHO
GUIMARÃES e ANSELMO PEREIRA, solicitaram que constasse em Ata como
visita honrosa o Senhor Floriano, Julio(ambos de Araguapaz), e o Senhor Júlio
César(ACIEG). Os requerimentos 5347 a 5409 foram aprovados de plano, pelo
CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, DANIEL VILELA,
DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI
Justificaram suas ausências através de ofício Vereadores DJALMA ARAÚJO e
MAURÍCIO BERALDO. As dez (10) horas e quarenta e três (43) minutos, o
Senhor Presidente em exercício ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia 14 de setembro no
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
221
Ata da septuagésima quarta (74ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e doze (12) minutos do dia quatorze de setembro de dois
septuagésima quarta (74ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, IZIDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PEDRO AZULÃO
JR. e SANTANA GOMES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
em exercício Vereador AGENOR MARIANO, leu a Ata da Sessão anterior que,
– Presidente em exercício, AGENOR MARIANO, – 1º Secretário em exercício,
GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário. No expediente foram lidos os
seguintes ofícios: telegrama do Ministério da Saúde, informando liberação de
COAMA – Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, em resposta ao
requerimento do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR; 734/10 da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, em resposta ao requerimento do Vereador
ALFREDO BAMBU; 2884/10 da Secretaria Municipal de Educação, em
resposta ao requerimento da Vereadora TATIANA LEMOS; 1209/10 do
Presidente da COMURG, em resposta ao requerimento do Vereador
SIMEYZON SILVEIRA e 277/10 da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
de Direitos Humanos, em resposta ao requerimento do Vereador PR.
RUSEMBERGUE. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
GEOVANI ANTÔNIO, Projeto de Lei Complementar que altera o Caput do art.
94, da Lei Complementar nº 171 de 29.05.2007, o inciso II, do art. 2º, da Lei nº
8.645, de 23.07.08 e inciso II, da lei nº 8646, de 23.07.08 e requerimentos
endereçados a COMURG, AMOB e AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos
endereçados a AMT, AMOB e COMURG; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei
que concede incentivos ao doador voluntário de sangue e dá outras
providências e requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, PROCON e
Prefeito de Goiânia; DEIVISON COSTA, requerimentos endereçados ao
SEPLAN, AMT e COMURG; GARI NEGRO JOBS, Projeto de Lei que dispõe
sobre a proibição de queimadas no Município de Goiânia, estabelece
penalidades e dá outras providências e Projeto de Lei que torna obrigatória a
manutenção de terminal de consulta para portadores de deficiência visual com
catálogo de produtos nos estabelecimentos comerciais, supermercados e lojas
de departamento e dá outras providências; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a CMTC e AMOB; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Decreto
Legislativo que concede a Comenda da Ordem do Serviço Social e Comunitário
222
a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Vila Nova e requerimento
endereçado a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio
Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Goiás. As
nove (09) horas e trinta e seis (36) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: MAURÍCIO BERALDO(PSDB)
e SANTANA GOMES. Às dez (10) horas e oito (08) minutos, o Senhor
Ordem do Dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003/10, de autoria do
Vereador ELIAS VAZ, altera a Lei 5.040 de 20.11.1975, que dispõe sobre o
modificando o calculo do importo sobre a propriedade predial e territorial
urbana, com parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ LOPES, 1ª
unanimidade e encaminhado a Comissão Mista. PROJETO DE LEI 110/06, de
autoria do Vereador MAURÍCIO BERALDO, veda a manutenção em
logradouros públicos de nomes de pessoas que se notabilizaram na defesa ou
manutenção de ditaduras e exploração dos Direitos Humanos e mão-de-obra
escrava, com parecer pela aprovação, Relator Vereador ALFREDO BAMBU, 2ª
votação, Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi
aprovado por maioria, com abstenção do voto dos Vereadores FÁBIO
CAIXETA e HENRIQUE ARANTES e encaminhado ao Núcleo de
LEI 251/06, de autoria do Vereador ANSELMO PEREIRA, fica criado e
denominado o Centro de Referência Social Vereador José Luciano da
Fonseca, localizado na área 28, , Avenida Leste Oeste Vila Abajá), com
parecer pela aprovação, Relator Vereador DANIEL VILELA, 2ª votação,
Comissão de Saúde e Assistência Social, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei. PROJETO DE Lei 421/09, de autoria do Vereador PAULO
BORGES, estabelece norma e procedimentos para o gerenciamento e
destinação de lixo tecnológico, sem parecer - reconstituído, sem Relator - 1ª
Tecnologia. PROJETO DE LEI 013/09, de autoria do Vereador GARI NEGRO
JOBS, dispõe sobre a implantação do programa S.O.S. Rios e Lagos de
Goiânia, despoluição e revitalização, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador ELIAS VAZ, 2ª votação, Comissão do Meio Ambiente, foi aprovado
Vereador PR. RUSEMBERGUE, obriga os estabelecimentos de ensino, a
notificar as autoridades competentes dos casos de violência contra os seus
alunos, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora CIDINHA SIQUEIRA,
2ª votação, Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, foi
Controle para extração de Autógrafo de Lei. PROJETO DE Lei 084/09, de
autoria da Vereadora TATIANA LEMOS, dispõe sobre o retorno do cobrador de
ônibus e a proibição de acúmulo de função de motorista de ônibus na
condução e cobrador de tarifas (liberação de catracas para passes livres) nas
linhas de transporte coletivo urbano e dá outras providências, com parecer pela
223
a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Social. PROJETO DE LEI
234/09, de autoria do Vereador GEOVANI ANTÔNIO, dispõe sobre
denominação da Escola Municipal Professora Maria Nofidia Palmeiras das
Neves (Setor Barra Vento), nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador SANTANA GOMES, 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura,
de Processamento e Controle para extração de Autógrafo de Lei. PROJETO
DE LEI 256/09, de autoria do Vereador PAULO BORGES, dispõe sobre multa
prevista no caso de pichação de monumentos públicos ou privados, com
Comissão do Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
PROJETO DE LEI 394/09, de autoria do Vereador IRAM SARAIVA, dispõe
sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no
âmbito do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relatora
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, 2ª votação, Comissão dos Direitos Humanos e
Lei 414/09, de autoria do Vereador ANSELMO PEREIRA, considera de
utilidade pública municipal a Comunidade Espírita Mensageiros da Luz, com
sede e foro nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Defesa dos
Direitos Humanos e Cidadania. PROJETO DE Lei 453/09, de autoria do
Vereador ANSELMO PEREIRA, denomina a Quadra de Esportes situada na
Av. Laurício Pedro Rasmussem com a Rua 821, Qd. 940, Lts. 01 a 04 mo
Jardim Moema de José Cortes Pires, com parecer pela aprovação, Relator
autoria do Vereador BRUNO PEIXOTO, fica instituída no Município de Goiânia
a linha do turismo, com parecer pela aprovação, Relator Vereador SIMEYZON
Vereador DJALMA ARAÚJO, dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.862 de
02.12.2009 (permissão do Transporte Escolar), com parecer pela aprovação,
Relator Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, 2ª votação, Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
PROJETO DE Lei 120/10, de autoria do Vereador GARI NEGRO JOBS, dispõe
sobre a publicação de relatório quadrimestral das receitas e despesas
decorrentes das multas aplicadas às infrações de trânsito no Município de
Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Finanças,
Orçamento e Economia. PROJETO DE LEI 126/10, de autoria do Vereador
ANSELMO PEREIRA, considera de utilidade pública o Rotary Club de Goiânia,
224
com sede e foro nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
LEI 198/10, de autoria do Vereador HENRIQUE ARANTES, dispõe sobre a
construção de áreas destinadas a estacionamentos e serviço de carga e
descarga a céu aberto e ou em contato com a atmosfera em edificações com
atividades não residenciais a elas vinculadas, com parecer pela aprovação,
de autoria do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, institui a Semana de
Incentivo à doação de órgãos (a ser comemorado anualmente na última
semana do mês de setembro), com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. PROJETO DE LEI 239/10, de autoria
do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, denomina Praça Edson de Souza
Freire a Praça localizada na Rua 24, unidade 201 no Conjunto Parque
Atheneu, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª
Ordenamento Urbano. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA, JOÃOZINHO
GUIMARÃES e TATIANA LEMOS, solicitaram que constasse em Ata como
visita honrosa os alunos do Colégio Marista, representados e acompanhados
dos coordenadores Chyrlen Maria e Glauber de Souza, das professoras
Marilda Spínola, Maria Cristina e Márcio e ainda do segurança Emerson
Rodrigues, ao Senhor Walter da Anunciação, o Senhor Valtimar (Industria e
Comercio), Deputada Estadual Isaura Lemos e o Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, Luiz Carlos Orro. Os requerimentos 5411 a 5448 foram
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA,
DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GARI
Vereadores DR. GIAN e RICHARD NIXON. As onze (11) horas e quatorze
(14) minutos, o Senhor Presidente em exercício ANSELMO PEREIRA
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
225
Ata da septuagésima quinta (75ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e ,dezenove (19) minutos do dia quinze de setembro de
dois mil e dez (15.09.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a septuagésima quinta (75ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
CLECIO ALVES, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.,
SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o
da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador SIMEYZON
SILVEIRA leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou
SIMEYZON SILVEIRA, – 1º Secretário em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º.
Secretário. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: telegrama do
Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura Municipal de Goiânia; telegrama do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, informando liberação de recursos financeiros para a
Prefeitura Municipal de Goiânia; 709/10 da CMTC, em resposta ao
requerimento do Vereador PAULINHO GRAUS; 1247/10 do Presidente da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores SIMEYZON
SILVEIRA, ANSELMO PEREIRA; 351 a 353, 368 a 370, 376 a 379, 390 a 393
e 396/10 do Diretor de Coleta da COMURG, em resposta ao requerimento do
Vereador PEDRO AZULÃO JR., TATIANA LEMOS, IZIDIO ALVES, DR. GIAN,
SIMEYZON SILVEIRA, AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CIDINHA
SIQUEIRA e IRAM SARAIVA; 382, 385, 386, 388, 390, 393, 395 a 398 e
401/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores PAULINHO GRAUS, ANSELMO PEREIRA,
SIMEYZON SILVEIRA, PEDRO AZULÃO JR., IRAM SARAIVA, CIDINHA
SIQUEIRA, FRANCISCO VALE JÚNIOR e TATIANA LEMOS; 059, 228 a 230,
237 a 242/10 do Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores IZIDIO ALVES, PEDRO AZULÃO JR., IRAM
SARAIVA, MAURÍCIO BERALDO, ANSELMO PEREIRA e CIDINHA
SIQUEIRA; 756/10 da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando
relatório das aplicações financeiras do mês de Agosto/2010. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMT, AMOB e COMURG; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB, AMT e ao Presidente da
Casa, solicitando realização de Sessão Especial em comemoração ao Jubileu
de Ouro da Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia de Goiás
226
(ESEFEGO) dia 29 de outubro de 2010; MAURÍCIO BERALDO, requerimento
endereçado a COMURG; ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que cria o
certificado de qualidade sanitária superior no Município de Goiânia, Projeto de
Lei que institui a Medalha Venerando de Freitas Borges e dá outras
providências e Projeto de Lei que cria e denomina Feira Especial no Setor
Campinas do Município de Goiânia e requerimentos endereçados a COMURG
e ao Presidente do Lions Clube Internacional, Senhor Zander Campos da Silva;
PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia;
TATIANA LEMOS, Projeto de Lei que institui o Passe Livre para estudantes
nos transportes coletivos no Município de Goiânia e dá outras
providências;CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos endereçados a CMTC,
COMURG, AMT, AMOB, Prefeito de Goiânia, CELG e AMMA; PAULINHO
GRAUS, requerimento endereçado a AMMA; FRANCISCO VALE JÚNIOR,
Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de áreas para lazer de idosos
em Parques e Praças. As nove (09) horas e quarenta e sete (47) minutos, o
para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: TATIANA
LEMOS(PDT), CIDINHA SIQUEIRA(PT), GEOVANI ANTÔNIO(PSDB),
SANTANA GOMES e MAURÍCIO BERALDO. Às dez (10) horas e quatro (04)
passou para a Ordem do Dia. O Vereador ANSELMO PEREIRA, solicitou que
constasse em Ata como visita honrosa a Diretoria da ACIBS, representada
pelos Senhores Ademir, Fábio e Carlos Alan. Os requerimentos 5450 a 5486
determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. O Senhor Presidente
em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA, solicitou que constasse em Ata
os Vereadores presentes em plenário que são candidatos no pleito do dia (03)
três de outubro: CÉLIA VALADÃO, DANIEL VILELA, ELIAS VAZ FRANCISCO
VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS e SIMEYZON SILVEIRA. Compareceram
a Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU,
SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DR. GIAN,
ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO
JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IZIDIO ALVES,
Vereadores IRAM SARAIVA e FÁBIO TOKARSKI. Não compareceu a Sessão
o Vereador DJALMA ARAÚJO. As onze (11) horas e vinte e cinco (25)
minutos, o Senhor Presidente em exercício ANSELMO PEREIRA declarou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
227
Ata da septuagésima sexta (76ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e quatorze (14) minutos do dia dezesseis de setembro de
dois mil e dez (16.09.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a septuagésima sexta (76ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, FÁBIO TOKARSKI,
GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IZIDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES e RICHARD NIXON. Iniciando, o Senhor
VALADÃO, – 1ª Secretária em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário.
No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 4984/10 DO Vereador
ELIAS VAZ, informando ao Prefeito de Goiânia, ao Controlador Geral do
Município e ao Presidente do Ipasgo, acerca do servidor Adair Moreira de
Assis(acumulo de cargo); 1170/10 da AMT, encaminhando relatório de
aplicações de recursos do mês de Agosto/2010; telegramas do Ministério da
Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando
liberação de recursos para a Prefeitura Municipal de Goiânia; 1268/10 do
Presidente da COMURG, em resposta ao requerimento do Vereador DR. GIAN;
643/10 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando quarto termo
aditivo de prorrogação de ofício ao convênio nº 157/2007; 270/10 do Executivo
Municipal encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a transação e o
parcelamento tributários, a fim de atender compromisso firmado com o
Conselho Nacional de Justiça, no período de 29 de novembro a 03 de
dezembro de 2010, com participação efetiva na Semana da Conciliação,
implementada no âmbito do Poder Judiciário do estado de Goiás e dá outras
providências. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: HENRIQUE
ARANTES, requerimento endereçado a AMOB; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e AMT; GEOVANI
ANTÔNIO, requerimentos endereçados COMURG, AMT e AMOB; AGENOR
MARIANO, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; TIÃOZINHO DO
CAIS, requerimentos endereçados a COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMT e AMOB; CIDINHA SIQUEIRA,
requerimentos endereçados a AMOB, ao Secretário Municipal de Finanças –
Senhor Dário Delio Campos e ao Procurador do Município de Goiânia – Dr.
Eduardo Siade; GARI NEGRO JOBS, Projeto de Lei que dispõe sobre a
criação do Sistema Cicloviário no Município de Goiânia e dá outras
providências; Projeto de Lei que estabelece diretrizes para o incentivo ao uso
228
de táxis na formulação e realização da Política Municipal de Transportes de
Passageiros e dá outras providências e Projeto de Lei que institui nos ônibus e
micro-ônibus do Sistema de Transporte Rodoviário de Passageiros no
Município de Goiânia a campanha permanente de estímulo à doação de
sangue, medula óssea e órgãos e dá outras providências; PR.
RUSEMBERGUE, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a proteção e
segurança que devem ser conferidas aos usuários de escadas, escadas
rolantes, esteiras e rampas existentes nos condomínios de edifícios
residenciais, comerciais, de prestação de serviços e outros estabelecimentos
congêneres e requerimento endereçado ao Prefeito de Goiânia; PAULINHO
GRAUS, requerimento endereçado a AMT. As nove (09) horas e quarenta e
sete (47) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
Vereadores: PEDRO AZULÃO JR. e ELIAS VAZ. Às nove (09) horas e
quarenta e nove (49) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA suspendeu a Sessão por dez (10) minutos para que o
Dr. Fernando Ribeiro (Presidente da Comissão de Conciliação do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás) usasse a Tribuna Livre, para falar sobre a Semana
da Conciliação. Reaberta a Sessão às dez (10) horas e nove (09) minutos.
Às dez (10) horas e doze (12) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Os
BAMBU, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA,
CLECIO ALVES, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO
VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS,
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Não compareceram a Sessão os Vereadores
BRUNO PEIXOTO, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO e JUAREZ LOPES.
As onze (11) horas e trinta (30) minutos, o Senhor Presidente em exercício
ELIAS VAZ declarou encerrada a Sessão e convocou outra para a próxima
achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
229
Ata da septuagésima sétima (77ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia vinte e um de setembro de
dois mil e dez (21.09.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a septuagésima sétima (77ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
CLECIO ALVES, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IZIDIO ALVES,
SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador CLECIO ALVES para ler um trecho da Bíblia. Em seguida,
o 1º Secretário em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO leu a Ata da
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, GEOVANI
ANTÔNIO, – 1º Secretária em exercício, PR. RUSEMBERGUE – 2º. Secretário.
No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 1528/10 da CELG, em
resposta ao requerimento do Vereador DR. GIAN e 403, 406, 407, 409 a 413,
416 e 417/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores IRAM SARAIVA, DR. GIAN, ANSELMO
PEREIRA, PEDRO AZULÃO JR. GEOVANI ANTÔNIO e TIÃOZINHO DO
CAIS. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: DR. GIAN,
requerimentos endereçados a COMURG e AMT; ANSELMO PEREIRA,
requerimentos a endereçados ao Presidente da Casa, solicitando realização de
Audiência Pública para discutir sobre a Inspeção Sanitária no Município de
Goiânia, realização de Evento para entrega das carteiras profissionais, aos
novos Corretores de Imóveis e a COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMT e AMOB; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia, AMOB, COMURG e AMT;
PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e ao
Presidente da Casa, solicitando adoção de medidas para confecção da
Comenda da Ordem do Serviço Social; GARI NEGRO JOBS, Projeto de Lei
que dispõe sobre a liberação do uso de zona azul, por uma hora, para os táxis,
no Município de Goiânia e dá outras providências e requerimentos
endereçados a AMT; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a
AMOB; MAURÍCIO BERALDO, requerimento endereçado a AMT; IRAM
SARAIVA, requerimentos endereçados a COMURG; TÚLIO MARAVILHA,
Projeto de Lei que institui o programa “Edifício Seguro”, que dispõe sobre
inspeção obrigatória, preventiva e periódica das instalações elétricas das
edificações com mais de 10 (dez) anos de uso e dá outras providências,
Projeto de Lei que dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas
utilizadas pelos órgãos da administração direita e indireta e dá outras
providências e requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMOB, AMT e COMURG; ELIAS
230
VAZ, requerimentos endereçados ao Presidente da Agência Municipal do Meio
Ambiente e ao Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Paulo Rassi, convite para
comparecer a esta Casa. O Vereador CLECIO ALVES, solicitou que constasse
em Ata o convite a todos os Vereadores para estarem presentes na Sala de
Comissões na próxima terça-feira dia 28, às 09:00 (nove) horas, ocasião que o
Prefeito de Goiânia, Dr. Paulo Garcia prestará contas de sua administração. As
nove (09) horas e vinte e oito (28) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: CLECIO ALVES(PSL)(PTC),
PEDRO
AZULÃO
JR.(PSB),
ALFREDO
BAMBU(PR),
JEOVANE
LOPES(PRTB), GEOVANI ANTÔNIO(PSDB). Às dez (10) horas e seis (06)
passou para a Ordem do Dia. Os requerimentos 5557 a 5605 foram
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DR.
GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS,
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS e TÚLIO MARAVILHA.
Justificaram suas ausências através de ofício os Vereadores: DEIVISON
COSTA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Não compareceram a Sessão os
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, DJALMA ARAÚJO, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI e JUAREZ LOPES. As onze (11) horas e vinte e seis (26)
minutos, o Senhor Presidente em exercício ANSELMO PEREIRA encerrou a
discussão sobre o Veto nº 016/10, colocando o mesmo em votação e não
havendo quorum para deliberação declarou encerrada a Sessão e convocou
.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
231
Ata da septuagésima oitava (78ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia vinte e dois de setembro de
dois mil e dez (22.09.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a septuagésima oitava (78ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
Vereadores: ALFREDO BAMBU, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, ELIAS
VAZ, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES,
JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PEDRO AZULÃO JR.,
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou o Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler um
trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador
SIMEYZON SILVEIRA leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
sendo assinada pelos Vereadores: GEOVANI ANTÔNIO – Presidente em
exercício, SIMEYZON SILVEIRA, – 1º Secretária em exercício, SANTANA
GOMES – 2º. Secretário. A Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, solicitou que
justificasse sua ausência na Sessão do dia 21 de setembro. No expediente foi
lido o seguinte ofício: 283/10 do Executivo – Veto Integral ao Autógrafo de
Lei 063/10 de 11.08.10 que dispõe sobre a prioridade de embarque nos
transportes coletivos que menciona e dá outras providências. Apresentaram
endereçados a COMURG, AMT e AMOB; CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos
Pública para debater sobre a importância da atuação do psicólogo no sistema
prisional e a AMOB; GARI NEGRO JOBS, Projeto de Lei que dispõe sobre a
garantia aos usuários dos serviços de água tratada e esgoto no Município de
Goiânia da instalação de aparelho “eliminador de ar” na tubulação que
antecede os hidrômetros e dá outras providências; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMT, AMOB e Prefeito de Goiânia; PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados a OAB-GO e a Agência Goiana
de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimentos endereçados a Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEINFRA e a SANEAGO; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos, endereçados
a AMT; FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimentos endereçados a AMT,
COMURG e Prefeito de Goiânia. As nove (09) horas e trinta e cinco (35)
minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO,
passou para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores ELIAS
VAZ(PSOL), HENRIQUE ARANTES(PTB); SANTANA GOMES(PMDB),
JOÃOZINHO GUIMARÃES(PRB), MAURÍCIO BERALDO(PSDB) e PEDRO
AZULÃO JR.(PSB). Às dez (10) horas e onze (11) minutos, o Senhor
Ordem do Dia. Os requerimentos 5606 a 5695 foram aprovados de plano, pelo
232
CLECIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO
VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PAULO
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA
LEMOS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificou sua
ausência através de ofício o Vereador DEIVISON COSTA. Não compareceram
a Sessão os Vereadores BRUNO PEIXOTO, DANIEL VILELA, DJALMA
ARAÚJO, FÁBIO TOKARSKI e PAULINHO GRAUS. As onze (11) horas e
dois (02) minutos, o Senhor Presidente em exercício DR. GIAN encerrado a
discussão sobre o Veto nº 016/10, colocado o mesmo em votação e não
havendo quorum para deliberação declarou encerrada a Sessão e convocou
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
233
Ata da septuagésima nona (79ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia vinte e três de setembro de
dois mil e dez (23.09.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a septuagésima nona (79ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES,
HENRIQUE ARANTES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON e TATIANA LEMOS. Iniciando, o
da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em exercício Vereadora TATIANA
LEMOS leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou
TATIANA LEMOS, – 1ª Secretária em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º.
Secretário. Não teve expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a
AMT, AMOB e COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados
a AMT e Secretaria Municipal de Educação; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB; ALFREDO BAMBU, requerimento
endereçado a AMOB; PAULO BORGES, Projeto de Lei que dispõe sobre a
criação de uma Sala de Concertos para apresentações da Orquestra Sinfônica
do Município de Goiânia; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que dispõe
sobre declaração de interesse social, para fins de desapropriação, dos imóveis
que especifica, situados na Vila Coronel Cosme e dá outras providências e
requerimentos endereçados ao Ministro de Estado da Cultura do Brasil e
Presidente da 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial – UNESCO e ao
Prefeito de Goiânia; DEIVISON COSTA, Projeto de Lei que disciplina a entrada
de policiais militares e seguranças particulares no campo de jogo e dá outras
providências e requerimentos endereçados a AMT e AMOB; FRANCISCO
VALE JÚNIOR, requerimentos endereçados a COMURG. As nove (09) horas
e trinta (30) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
Tribuna os Vereadores JEOVANE LOPES(PRTB), SANTANA GOMES(PMDB),
PEDRO AZULÃO JR.(PSB)(PMN)(PTdoB), GEOVANI ANTÔNIO((PSDB),
HENRIQUE ARANTES(PTB) E SIMEYZON SILVEIRA(PSC). Às dez (10)
horas, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA
passou para a Ordem do Dia. O VETO 016/10, do Executivo, Veto Parcial ao
Autógrafo de Lei nº 039, institui no âmbito do Município de Goiânia o regimento
jurídico diferenciado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao
empreendedor individual com as normas estabelecidas na Lei Complementar
Nacional nº 123/06, com parecer pela manutenção do Veto, Relator Vereador
234
PAULO BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – votação
Os Vereadores ANSELMO PEREIRA, PEDRO AZULÃO JR. e PAULINHO
GRAUS, solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa os Senhores
Antônio e Luiz Alberto. Os requerimentos 5696 a 5718 foram aprovados de
plano, pelo Senhor Presidente de acordo com o que determina a alínea “a” do
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLECIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA,
DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE
GUIMARÃES, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR.,
PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON
os Vereadores GARI NEGRO JOBS e MAURÍCIO BERALDO. Não
compareceram a Sessão os Vereadores DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA e
JUAREZ LOPES. As onze (11) horas, o Senhor Presidente em exercício
para a próxima terça-feira dia 28 no horário regimental. Para constar lavrei esta
que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
235
Ata da octogésima (80ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
As nove (09) horas e quarenta e oito (48) minutos do dia vinte e oito de
setembro de dois mil e dez (28.09.2010), no Plenário Vereador Trajano
Guimarães, o Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA abril a
octogésima (80ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª)
Legislatura, em seguida suspendeu por uma (01) hora para que os
Vereadores participassem de Audiência Pública na Comissão Mista, onde o
Prefeito de Goiânia – Paulo Garcia presta contas do 1º quadrimestre de 2010,
em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. Reaberta a Sessão às dez
(10) horas e cinquenta e três (53) minutos. Estando presentes os seguintes
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO
ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO
BERALDO, PEDRO AZULÃO JR., SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA,
TATIANA LEMOS e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador DR. GIAN para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º
ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, AGENOR MARIANO, – 1º
Secretário em exercício, SANTANA GOMES – 2º. Secretário. No expediente
foram lidos os seguintes ofícios: 2976/10 do CORREIOS, em resposta ao
requerimento do Vereador HENRIQUE ARANTES e 1107, 1108 e 1109/10 da
SEPLAM - Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, em resposta
aos requerimentos do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES. Apresentaram
endereçados a AMOB, AMT e COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimentos endereçados a CMTC, AMT, COMURG e Prefeito de Goiânia;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia
e AMOB; JEOVANE LOPES, requerimento endereçado a CMTC; HENRIQUE
ARANTES, requerimentos endereçados a SANEAGO e AMMA; IZIDIO ALVES,
requerimentos endereçados a AMOB; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos
endereçados ao Governador Alcides Rodrigues e ao Senhor Dr. José Ângelo
Rizzo, Presidente do Conselho Municipal e Ambiental da cidade de Goiânia e
ao Secretaria Municipal de Finanças, Dário Campos; DEIVISON COSTA,
requerimentos endereçados a AMOB, AMMA, COMURG e AMT. As onze (11)
horas e três (03) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
Tribuna
os
Vereadores
MAURÍCIO
BERALDO(PSDB),
SANTANA
GOMES(PMDB)(PRTB); PEDRO AZULÃO JR.(PSB). Às onze (11) horas e
dezenove (19) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Os Vereadores
JOÃOZINHO GUIMARÃES, ANSELMO PEREIRA e DEIVISON COSTA
236
solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa os Senhores Luciano
Amaral, o Senhor Nego(Santa Cruz), o Senhor Lázaro e o Senhor Décio. Os
CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO
VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PEDRO AZULÃO JR., PR.
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Não compareceram a Sessão os Vereadores CLECIO
ALVES, DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA, GARI NEGRO JOBS, JUAREZ
LOPES, PAULO BORGES e TÚLIO MARAVILHA. As onze (11) horas e
quarenta e três (43) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
237
Ata da octogésima primeira (81ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e sete (27) minutos do dia vinte e nove de setembro
realizou-se a octogésima primeira (81ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
da décima sexta (16ª) Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO
seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, ELIAS
VAZ, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA
LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em
exercício Vereador SIMEYZON SILVEIRA leu a Ata da Sessão anterior que,
– Presidente em exercício, SIMEYZON SILVEIRA, – 1º Secretário em
exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário. No expediente foram lidos
os seguintes ofícios: 285/10 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto
de Lei que desafeta de sua primitiva destinação a área pública que especifica e
autoriza sua Cessão de Uso ao Governo do Estado de Goiás e dá outras
providências; 286/10 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que
desafeta área de sua destinação primitiva e dá outras providências (Colégio
Estadual Pedro Xavier Teixeira); 288/10 do Executivo Municipal, encaminhando
Projeto de Lei que autoriza a permuta de área pública municipal e dá outras
providências; 1229/10 da Secretaria Municipal de Habitação, em resposta ao
requerimento da Vereadora TATIANA LEMOS; 422, 425, 426, 427 e 429/10 do
dos Vereadores ANSELMO PEREIRA, PEDRO AZULÃO JR., FRANCISCO
VALE JÚNIOR e HENRIQUE ARANTES; 246, 247, 249, 250, 251/10 do Diretor
de Urbanismo da COMURG, ema resposta aos requerimentos dos Vereadores
IZIDIO ALVES, PEDRO AZULÃO JR., ALFREDO BAMBU, DR. GIAN e IRAM
SARAIVA; 1280, 1294 e 1348/10 do presidente da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA, JEOVANE LOPES,
PAULINHO GRAUS e CIDINHA SIQUEIRA; 1120, 1121, 1133, 1134, 1135,
1136 e 1139/10 da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores JOÃOZINHO GUIMARÃES e
204/10 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU,
encaminhando demonstrativo das aplicações financeiras dos meses de junho,
julho e agosto de 2010. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal
o Centro de Reabilitação e Restauração Libertadores de Sião – CRER, e dá
outras providências; Projeto de Lei que garante aos aposentados e
pensionistas da administração direta, indireta e fundacional, dos poderes
executivo e legislativo o recebimento do demonstrativo de pagamento em suas
238
residências; Projeto de Decreto Legislativo que institui o Programa de
participação de alunos em eventos da Câmara Municipal de Goiânia e
requerimento endereçado ao Governador de Goiás, Alcides Rodrigues;
ALFREDO BAMBU, requerimento endereçado a COMURG; GEOVANI
ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMOB;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados ao Comando da Polícia
Militar do Estado de Goiás; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados ao Prefeito de Goiânia e AMOB. As nove (09) horas e quarenta
PEREIRA, passou para o Pequeno Expediente. Usou a Tribuna o Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES. Às nove (09) horas e quarenta e quatro (44)
passou para a Ordem do Dia. Os requerimentos 5831 a 5851 foram
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS
VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS e VIRMONDES
CRUVINEL FILHO. Justificou sua ausência através de ofício o Vereador GARI
NEGRO JOBS. Não compareceram a Sessão os Vereadores BRUNO
PEIXOTO, CLECIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO e TÚLIO
MARAVILHA. As nove (09) horas e cinquenta e nove (59) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
239
Ata da octogésima segunda (82ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e nove (29) minutos do dia trinta de setembro de
dois mil e dez (30.09.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a octogésima segunda (82ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, ELIAS VAZ, IRAM SARAIVA, IZIDIO
ALVES, JEOVANE LOPES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO BORGES e
PR. RUSEMBERGUE para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário
em exercício Vereador AGENOR MARIANO leu a Ata da Sessão anterior que,
– Presidente em exercício, AGENOR MARIANO, – 1º Secretário em exercício,
CÉLIA VALADÃO – 2ª. Secretária. Não teve expediente a ser lido.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimento endereçado a COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a COMURG e AMOB. Às nove (09) horas e
quarenta (40) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. As nove (09) horas e
quarenta e dois (42) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA, passou para o Pequeno Expediente. Usou a Tribuna o
Vereador MAURÍCIO BERALDO. Os requerimentos 5852 a 5856 foram
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, ELIAS VAZ,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO,
NIXON, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS e
os Vereadores DEIVISON COSTA, DR. GIAN e GARI NEGRO JOBS. Não
compareceram a Sessão os Vereadores CLECIO ALVES, DANIEL VILELA,
DJALMA ARAÚJO, FÁBIO TOKARSKI, JUAREZ LOPES, SIMEYZON
SILVEIRA e TÚLIO MARAVILHA. As nove (09) horas e cinquenta e cinco
PEREIRA declarou encerrada a Sessão e convocou outra para a próxima
terça-feira dia 05 (cinco) de outubro no horário regimental. Para constar lavrei
esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa. .x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
240
Ata da octogésima terceira (83ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos do dia cinco de outubro de dois
octogésima terceira (83ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
Vereadores: AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CLECIO ALVES,
CHARLES BENTO, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES, PEDRO
AZULÃO JR., SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO
MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador AGENOR
exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO leu a Ata da Sessão anterior que, não
– Presidente em exercício, GEOVANI ANTÔNIO, – 1º Secretário em exercício,
os seguintes ofícios: telegrama do Ministério da Educação, Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos
financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; 3178/10 da Secretaria
Municipal de Educação, em resposta ao requerimento do Vereador PR.
RUSEMBERGUE; 1641/10 da AMMA, em resposta ao requerimento do
Vereador HENRIQUE ARANTES; 432, 436, 440, 446, 447 e 448/10 do Diretor
de Iluminação Pública da COMURG, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA e PAULINHO GRAUS;
1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1131, 1132, 1137, 1138, 1140, 1142,
1143 e 1147/10 da SEPLAM - Secretaria Municipal de Planejamento e
Urbanismo, em resposta aos requerimentos dos Vereadores JOÃOZINHO
GUIMARÃES e 018/10 da Secretaria Municipal de Habitação, encaminhando
demonstrativo de aplicações financeiras referente aos meses de janeiro a
dezembro de 2008. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT;
TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que autoriza a inclusão no currículo da
rede municipal de ensino de noções acerca de segurança no trabalho, Projeto
de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos dispositivos
sonoros portáteis dos limites nocivos à audição e dá outras providências,
Projeto de Lei que torna obrigatória a distribuição do estatuto da criança e dos
adolescentes aos pais dos recém nascidos e dá outras providências e
requerimentos endereçados ao governador Alcides Rodrigues e ao Prefeito de
Goiânia; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados aos membros do
Fórum de Engenharia Goiana e COMURG; MAURÍCIO BERALDO,
requerimento endereçado a AMT; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a CMTC, SANEAGO, AMT e AMOB. PR. RUSEMBERGUE,
241
requerimentos endereçados ao Senhor Dr. José Ângelo Rizzo, Presidente do
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e
Ambiental da Cidade de Goiânia e ao Governador Alcides Rodrigues. As nove
(09) horas e trinta e cinco (35) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Usaram a Tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO, DJALMA
ARAÚJO(PT)(PDT). O Vereador DJALMA ARAÚJO, solicitou que registrasse
em Ata sua justificativa das ausências nas Sessões do mês de setembro por
estar com problema de saúde. Às dez (10) horas e oito (08) minutos, o
para a Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar 002/10, de autoria do
Executivo Municipal, que introduz alterações na Lei Complementar nº 174 de
26.12.2007 (Benefício de servidores ocupantes de cargos, conformidade com a
Lei 7.997 de 20.06.2000, nascidos nos meses de janeiro e julho), com parecer
pela aprovação, Relator Vereador DJALMA ARAÚJO, 2ª votação, Comissão do
ao Núcleo de Processamento e Controle para extração de Autógrafo de Lei.
Projeto de Resolução 009/10, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta a
aplicação do art. 7º inciso XXII c/c art. 39 § 3º da Constituição Federal de 1988,
institui na Câmara Municipal de Goiânia o PSSS-CMG – Programa de Saúde e
Segurança do Servidor), criando o SESMT-CMG – (Serviço em Engenharia e
Medica do Trabalhador) e criando a CIPA-CMG, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador PAULO BORGES,1ª votação, Comissão de Constituição,
de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 319/08, de autoria do Prefeito
Municipal, desafeta parte da área pública denominada APM-03 localizada entre
a Av. Contorno e a Rua J-4 , Parque das Laranjeiras de sua destinação
primitiva, com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES
CRUVINEL FILHO,1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 222/10, de autoria do
Vereador ANSELMO PEREIRA, dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro e
do atestado de funcionamento de entidades públicas e privadas de
atendimento à pessoa idosa no Município de Goiânia, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES,1ª votação, Comissão de
a Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Projeto de
Lei 167/10, de autoria do Vereador PEDRO AZULÃO JR., estabelece
obrigatoriedade de Hospitais, Clínicas e outros de adotarem medidas que
impeçam a troca de recém-nascidos em suas dependências, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS,1ª votação, Comissão de
a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 180/10, de autoria
do Vereador FÁBIO TOKARSKI, institui a semana de defesa do patrimônio
cultural goianiense a ser comemorada anualmente na semana que contenha o
dia 24 de maio, com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 232/10, de autoria do Vereador BRUNO
PEIXOTO, inclui no calendário de eventos culturais de Goiânia a corrida
242
cultural de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 263/10, de autoria da Vereadora CÉLIA
VALADÃO, inclui no calendário oficial de eventos do Município de Goiânia a
semana cultural Árabe, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
Ciência e Tecnologia. Projeto de Resolução 010/09, de autoria do Vereador
SIMEYZON SILVEIRA, dispõe sobre a reforma do art. 55 do regimento interno
na Câmara Municipal de Goiânia, criando os § 3º e 4º que especifica, com
encaminhado a Diretoria Legislativa para retorno a Pauta da Ordem do Dia.
Foi aprovado por unanimidade o requerimento 5449/10 do Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES. O Vereador ANSELMO PEREIRA, solicitou que
constasse em Ata como visita honrosa o empresário Miranda. Os
CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLECIO ALVES, DR. GIAN, DANIEL
VILELA, ELIAS VAZ, DJALMA ARAÚJO, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO
TOKARSKI, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO
DEIVISON COSTA, GARI NEGRO JOBS e RICHARD NIXON. Não
compareceu a Sessão o Vereador HENRIQUE ARANTES. As onze (11) horas
e quinze (15) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
será assinada pelos membros da Mesa. .x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
243
Ata da octogésima quarta (84ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos do dia seis de outubro de dois mil
octogésima quarta (84ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CÉLIA VALADÃO, GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO
JR., PR. RUSEMBERGUE e RICHARD NIXON Iniciando, o Senhor Presidente
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO leu a Ata
Vereadores: CÉLIA VALADÃO – Presidenta em exercício, GEOVANI
ANTÔNIO, – 1º Secretário em exercício, IZIDIO ALVES – 2º. Secretário em
exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: telegrama do
Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
Goiânia; 056/10 dos Correios, em resposta ao requerimento do Vereador PR.
RUSEMBERGUE e 294/10 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de
Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiânia para o
exercício financeiro de 2011.
Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados aos
Deputados Estaduais eleitos Francisco Vale Júnior, HENRIQUE ARANTES,
BRUNO PEIXOTO, DANIEL VILELA, Wellington Valim, Samuel Belchior, Paulo
César Martins, Nilo Resende, Mauro Rubem, Isaura Lemos, Misael de Oliveira,
Luiz César Bueno, Luiz Carlos do Carmo, Jardel Sebba, Hélio Antônio, Fábio
Sousa, Evandro Magal, Cristóvão Tormin, Álvaro Guimarães, Iso Moreira e
Helder Valin; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMOB, AMT
e COMURG; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB
e AMT; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Prefeito de
Goiânia; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT e COMURG;
DJALMA ARAÚJO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para discutir a sinalização do trecho
urbano da Go-080; GARI NEGRO JOBS, Projeto de Lei que cria o “link” no site
da Câmara Municipal de Goiânia para a divulgação de fotos e dados de
crianças e adolescentes desaparecidos; JUAREZ LOPES, Projeto de Lei que
declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério
Restauração(Parque Anhanguera I). As nove (09) horas e trinta e um (31)
passou para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores
MAURÍCIO BERALDO, GARI NEGRO JOBS e DJALMA ARAÚJO. Às dez (10)
244
passou para a Ordem do Dia. A Vereadora CÉLIA VALADÃO, solicitou que
constasse em Ata como visita honrosa o Senhor Drº Helder Antônio Lunardi.
Presidente de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, DR. GIAN,
DJALMA ARAÚJO, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO TOKARSKI, FÁBIO
CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA, IZIDIO
RUSEMBERGUE, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS, TÚLIO
através de ofício os Vereadores DEIVISON COSTA, GARI NEGRO JOBS e
RICHARD NIXON. Não compareceram a Sessão os Vereadores CLECIO
ALVES, DANIEL VILELA, ELIAS VAZ, HENRIQUE ARANTES, SANTANA
GOMES e SIMEYZON SILVEIRA. As dez (10) horas e vinte e seis (26)
minutos, a Senhora Presidenta em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
245
Ata da octogésima quinta (85ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos do dia sete de outubro de dois mil
octogésima quinta (85ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, DANIEL VILELA,
DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO JOBS,
GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULINHO
GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON,
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador FÁBIO CAIXETA para ler
um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador
CHARLES BENTO leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
sendo assinada pelos Vereadores: CÉLIA VALADÃO – Presidenta em
exercício, CHARLES BENTO – 1º Secretário em exercício, GEOVANI
ANTÔNIO – 2º. Secretário. Não teve expediente a ser lido. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: PR. RUSEMBERGUE, requerimentos
endereçados a Secretaria Estadual de Educação e o Governador Alcides
Rodrigues; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG,
AMT e AMOB; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a COMURG e
AMT; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMT e AMOB;
TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a COMURG; DANIEL
VILELA, Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de título
de cidadania ao Senhor Eurípedes Franco de Moraes e dá outras providências;
ANSELMO PEREIRA, Projeto de Lei que institui o Dia do Conselho Regional
de Corretores de Imóveis – CRECI, no Município de Goiânia e requerimentos
endereçados aos Deputados Federais reeleitos Sandes Júnior, Leonardo
Vilela, Pedro Chaves, Carlos Alberto Leréia, Leandro Vilela, Jovair Arantes,
Ronaldo Caiado, Rubens Otoni e Dona Íris. As nove (09) horas e trinta (30)
minutos, a Senhora Presidenta em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO,
passou para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores GARI
NEGRO JOBS, SANTANA GOMES, DJALMA ARAÚJO e PEDRO AZULÃO JR.
Às dez (10) horas, o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 289/10, de autoria
do Executivo Municipal, dispõe sobre a transação e o parcelamento tributários, a fim
de atender compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça, no período de
29 de novembro a 03 de dezembro de 2010, com participação efetiva na Semana da
Conciliação, implementada no âmbito do Poder Judiciário do estado de Goiás e dá
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Finanças,
246
Orçamento e Economia. Às dez (10) horas e quatro (04) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA suspendeu a
Sessão por dez (10) minutos para que o Dr. Fernando Ribeiro – Presidente
da Comissão do Movimento de Conciliação de Goiás usasse a Tribuna
Livre. Reaberta a Sessão às dez (10) horas e vinte (20) minutos. O
Vereador DJALMA ARAÚJO, solicitou que registrasse em Ata e nos Anais da
Casa a reportagem publicada no Jornal O Popular do dia sete (07) de outubro,
da jornalista Rosana Melo sobre a “Prostituição Infantil nas Rodovias Federais
do Estado de Goiás”. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO
e SANTANA GOMES solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa o
Dr. Carlos Elias da Silva – Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dr.
Fernando Ribeiro – Presidente da Comissão do Movimento da Conciliação de
Goiás, a Senhora Carol e o garoto Nicola (filha e neto da Vereadora CÉLIA
VALADÃO), os jovens Marcos e Felipe e o suplente de Vereador Denício
Trindade. Os requerimentos 5929 a 5961 foram aprovados de plano, pelo
CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, DR. GIAN,
DJALMA ARAÚJO, DANIEL VILELA, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR,
FÁBIO TOKARSKI, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, GARI NEGRO
JOBS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD
NIXON, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS, TÚLIO MARAVILHA e
os Vereadores DEIVISON COSTA, FÁBIO TOKARSKI, MAURÍCIO BERALDO
e PAULO BORGES. Não compareceram a Sessão os Vereadores CLECIO
ALVES, HENRIQUE ARANTES, JUAREZ LOPES e SIMEYZON SILVEIRA. As
onze (11) horas e um (01) minuto, a Senhora Presidenta em exercício
Vereadora TATIANA LEMOS declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para a próxima quarta-feira dia 13 no horário regimental. Para constar lavrei
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
247
Ata da octogésima sexta (86ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e treze (13) minutos do dia treze de outubro de dois mil e
octogésima sexta (86ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CIDINHA SIQUEIRA, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO,
IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO
BORGES, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador BRUNO PEIXOTO para
ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador
FÁBIO CAIXETA leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidenta em
exercício, FÁBIO CAIXETA – 1º Secretário em exercício, SANTANA GOMES –
2º. Secretário em exercício. No expediente foi lido o seguinte ofício: 293/10
do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei em caráter de urgência,
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras
providências.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMT e AMOB;
PAULO BORGES, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de locais com solução própria para assepsia em toda rede hospitalar
do Município de Goiânia, e a criação de orientação educacional ostensiva
nestes locais para diminuição dos índices de infecções hospitalares; IRAM
SARAIVA, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia e ao
Presidente da ADAG – Associação dos Distribuidores e Atacadistas de Goiás;
GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMOB, AMT e COMURG;
DEIVISON COSTA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando realização de Audiência Pública para discutir o projeto em
andamento Macambira/Anicuns com informações sobre os investimentos;
MAURÍCIO BERALDO, requerimento endereçado a CMTC; DJALMA
ARAÚJO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Audiência Pública para discutir medidas contra o avanço da
prostituição de crianças e adolescentes em Goiás. As nove (09) horas e trinta
e quatro (34) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador ELIAS
VAZ, passou para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores
ANSELMO PEREIRA, MAURÍCIO BERALDO, ALFREDO BAMBU, PAULO
BORGES, SANTANA GOMES, DEIVISON COSTA, TATIANA LEMOS e
DJALMA ARAÚJO. Às dez (10) horas, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Os
Vereadores FÁBIO CAIXETA e DEIVISON COSTA, solicitaram que constasse
em Ata como visita honrosa o Jornalista e Deputado eleito Elias Júnior(PMN) e
248
o Senhor Gilson. Os requerimentos 5963 a 5986 foram aprovados de plano,
pelo Senhor Presidente de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, DR.
GIAN, DJALMA ARAÚJO, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE
JÚNIOR, FÁBIO TOKARSKI, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, GARI
NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS e
os Vereadores DANIEL VILELA e SIMEYZON SILVEIRA. Não compareceram a
Sessão os Vereadores CLECIO ALVES, HENRIQUE ARANTES e JUAREZ
LOPES e TÚLIO MARAVILHA. As onze (11) horas e três (03) minuto, o
Senhor Presidente em exercício Vereador VIRMONDES CRUVINEL FILHO
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
249
Ata da octogésima sétima (87ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos do dia quatorze de outubro de
dois mil e dez (14.10.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a octogésima sétima (87ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, CÉLIA VALADÃO,
CHARLES BENTO, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO JOBS,
GEOVANI ANTÔNIO, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO
BERALDO, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON e
TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
AGENOR MARIANO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária
em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO leu a Ata da Sessão anterior que,
– Presidenta em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em exercício, PR.
RUSEMBERGUE – 2º. Secretário em exercício. No expediente foi lido o
seguinte ofício: telegramas da Câmara dos Deputados – Orçamento da
União, informando recursos do Orçamento para a Prefeitura Municipal de
Goiânia; 1183/10 da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo –
SEPLAM, em resposta ao requerimento do Vereador DEIVISON COSTA;
3248/10 da SANEAGO, em resposta ao requerimento do Vereador HENRIQUE
ARANTES; comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos financeiros
para a Prefeitura Municipal de Goiânia. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: TATIANA LEMOS, Projeto de Lei que torna obrigatório a
abordagem do condutor nas autuações de infrações de trânsito, por parte dos
agentes municipais de trânsito, no âmbito do Município de Goiânia e
requerimentos endereçados a CMTC e AMT; RICHARD NIXON, Projeto de Lei
que proíbe fazer e ou receber ligações de celular nos locais que especifica e dá
outras providências; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados
ao Prefeito de Goiânia, AMT e AMOB; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos
endereçados a AMOB, AMT e COMURG; PR. RUSEMBERGUE,
requerimentos endereçados ao Diretor Geral do HUGO e AMT; CHARLES
BENTO, requerimento endereçado a AMOB; HENRIQUE ARANTES,
Audiência Pública para discutir a necessidade do metrô na capital e ao
Secretaria Municipal de Finanças; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a CMTC, AMT e AMOB; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados a COMURG, aos Deputados Federais eleitos Flávia Morais,
Sandes Junior, Sandro Mabel, João Campos, Vilmar Rocha, Thiago Peixoto, os
Deputados Estaduais Izaura lemos, Daniel Messac, Túlio Isac, Karlos Cabral,
Nélio Fortunbato, Wolney Wagner, Humberto Aidar, Francisco Gedda, Jânio
Darrot e Lincoln Tejota. As nove (09) horas e trinta (30) minutos, o Senhor
250
Presidente em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO, passou para o
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores PEDRO AZULÃO JR.,
MAURÍCIO BERALDO, SANTANA GOMES e ALFREDO BAMBU. Às dez (10)
horas e vinte e um (21) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA suspendeu a Sessão por dez (10) minutos
para que o Dr. José Ângelo Rizzo e a Senhora Professora Adevair
usassem a Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às dez (10) horas e cinquenta
e cinco (55) minutos. Os requerimentos 5989 a 6034, foram aprovados de
VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, DR. GIAN, DANIEL
VILELA, DJALMA ARAÚJO, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FRANCISCO
VALE JÚNIOR, FÁBIO TOKARSKI, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO,
GARI NEGRO JOBS, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
NIXON, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS, TÚLIO
MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificou sua ausência
através de ofício o Vereador SIMEYZON SILVEIRA. Não compareceram a
Sessão os Vereadores BRUNO PEIXOTO, CLECIO ALVES e JUAREZ LOPES.
As dez (10) horas e cinquenta e sete (57) minuto, o Senhor Presidente em
exercício Vereador SANTANA GOMES declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para a próxima terça-feira dia dezenove (19) no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
251
Ata da octogésima oitava (88ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e oito (28) minutos do dia dezenove de outubro de dois mil
octogésima oitava (88ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª)
Legislatura, presidida pelo Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR que a declarou
AGENOR MARIANO, ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES, PEDRO
AZULÃO JR., RICHARD NIXON, SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO DO CAIS.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador AGENOR MARIANO para ler um
trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em exercício Vereadora CÉLIA
VALADÃO leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou
impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que
determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos
Vereadores: FRANCISCO VALE JÚNIOR – Presidente, CÉLIA VALADÃO – 1ª
Secretária em exercício, ANSELMO PEREIRA – 2º. Secretário em exercício. No
expediente foram lidos os seguintes ofícios: 296/10 do Executivo Municipal, Veto
Integral ao Autógrafo de Lei nº 74/10 de 08/09/10 que dispõe sobre placas escritas em
braile no sistema de transporte coletivo do Município de Goiânia; 297/10 do Executivo
Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 71/10 de 08/09/10 que dispõe sobre a
redução de 65 para 60 anos da gratuidade para idoso no sistema de transporte
coletivo no Município de Goiânia e dá outras providências; 298/10 do Executivo
Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 69/10 de 08/09/10 que torna obrigatória
a presença de profissionais psicólogos na escolas municipais de Goiânia; 336/10 da
AMOB – Agência Municipal de Obras, em resposta ao requerimento do Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR; 455/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG,
em resposta ao requerimento do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS; 1160/10 da
SEPLAM - Secretaria Municipal de Planejamento e urbanismo, em resposta ao
requerimento do Vereador PAULINHO GRAUS; 1060/10 do Ministério da Cultura, em
resposta ao requerimento do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR; 1898/10 da
Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás, em resposta ao requerimento
da Vereadora TATIANA LEMOS; 401, 408, 410, 412 e 413/10 do Diretor de Coleta da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA,
SIMEYZON SILVEIRA, PAULINHO GRAUS e IRAM SARAIVA; 253, 254, 255, 256,
257, 258 e 259/10 do Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores PEDRO AZULÃO JR., IZIDIO ALVES, TATIANA
LEMOS, IRAM SARAIVA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO e 756/10 da Secretaria
Municipal de Finanças, encaminhando relatório das aplicações financeiras do mês de
setembro de 2010. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: FÁBIO
CAIXETA, requerimento endereçado a AMT; PEDRO AZULÃO JR., requerimentos
endereçados a AMOB; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT,
Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás e COMURG; IZIDIO ALVES,
requerimentos endereçados a AMOB; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, Projeto de Decreto Legislativo que
concede título de cidadania goianiense ao médico Dr. André Luiz Braga das Dores e
requerimentos endereçados a AMT e COMURG; PAULO BORGES, Projeto de Lei que
implantam no Sistema de Transporte Municipal, linhas de ônibus visando facilitar o
transporte de voluntários para doação de sangue, nos Hospitais e Postos de
252
Atendimento situados no Município de Goiânia; Projeto de Lei que dispõe sobre a
afixação de cartaz nos postos de combustíveis informando a diferença entre os preços
da gasolina e do etanol; Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do
fatiamento de frios na presença do consumidor e dá outras providências e Projeto de
Lei que dispõe sobre a obrigação das empresas que administram os cinemas
instalados no Município de Goiânia, de ceder gratuitamente, 02 (dois) minutos antes
das sessões ao Poder Público Municipal, para realização de campanhas sócioeducativas; PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Resolução que altera dispositivo da
resolução nº 006/05, ampliando de 01 para 02 anos a duração de mandato no
Conselho de Ética e requerimento endereçado ao Senhor Gabriel Nascente;
ANSELMO PEREIRA, requerimento endereçado a COMURG; MAURÍCIO BERALDO,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando que constitua Comissão
de representação desta Casa para averiguação dos fatos relativos a escola Municipal
Castorina Bitencourt; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMT, SEDEM,
Prefeito de Goiânia, COMURG, Secretaria Municipal de Educação, SANEAGO e
AMOB. As nove (09) horas e quarenta e sete (47) minutos, o Senhor Presidente
Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, passou para o Pequeno Expediente.
Usaram a Tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO, HENRIQUE
ARANTES(PTB), PEDRO AZULÃO JR.(PSB), PAULINHO GRAUS e SANTANA
GOMES. Às dez (10) horas e três (03) minutos, a Senhora Presidenta em
exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO passou para a Ordem do Dia. Os
Vereadores ANSELMO PEREIRA e DEIVISON COSTA solicitaram que constasse em
Ata como visita honrosa os suplentes de Vereador Eudes Vigor e Milton Mercêz, o
Senhor Miranda (ACIEG) e o Pastor Josué Gouveia. O Vereador SANTANA GOMES,
solicitou que registrasse em Ata, que a punição afixada pela Comissão de Ética ao
Vereador CLECIO ALVES por quinze (15) dias, teve seu início a partir do dia 09 de
outubro. A Vereadora CÉLIA VALADÃO, solicitou também que registrasse em Ata a
passagem da Banda Sinfônica Naval do Rio de Janeiro em Goiânia para algumas
apresentações. O Vereador GARI NEGRO JOBS solicitou que constasse em Ata que
todas as matérias de bem coletivo a comunidade, fosse exibido na TV Câmara. Os
requerimentos 6035 a 6247, foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente de
acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno.
Compareceram a Sessão os Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU,
ANSELMO PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA,
CHARLES BENTO, DR. GIAN, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, FRANCISCO
VALE JÚNIOR, FÁBIO TOKARSKI, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, GARI
NEGRO JOBS, HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES,
PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES,
SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TATIANA LEMOS, TÚLIO MARAVILHA
e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificou sua ausência através de ofício o
Vereador DJALMA ARAÚJO. Não compareceram a Sessão os Vereadores CLECIO
ALVES, ELIAS VAZ e JUAREZ LOPES. As dez (10) horas e quarenta e sete (47)
minuto, a Senhora Presidenta em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para
constar lavrei esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da
Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
253
Ata da octogésima nona (89ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e um (21) minutos do dia vinte de outubro de dois
octogésima nona (89ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, DANIEL VILELA,
IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO
BERALDO, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON e SANTANA GOMES.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador PR. RUSEMBERGUE
para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício
Vereador ALFREDO BAMBU leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo
Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em exercício,
ALFREDO BAMBU – 2º. Secretário em exercício. No expediente foram lidos
os seguintes ofícios: 020/10 da Secretaria Municipal de Habitação,
encaminhando relatório das aplicações financeiras dos meses de janeiro a
dezembro de 2009; S/N da Agência Municipal de Trânsito, Transporte e
Mobilidade, encaminhando relatório das aplicações financeiras do mês de
Setembro de 2010. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a Mesa Diretora da
Federação das Indústrias do Estado de Goiás, AMT e COMURG; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e Secretaria
Municipal de Saúde; IZIDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMURG;
FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimentos a endereçados a AMT e AMOB;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados ao Prefeito de Goiânia,
Secretaria Municipal de Educação e COMURG; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimentos endereçados a AMT, AMOB e COMURG; CIDINHA SIQUEIRA,
requerimentos endereçados a Corregedoria da Polícia Militar e AMOB. As
nove (09) horas e trinta e cinco (35) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores MAURÍCIO BERALDO(PSDB),
SANTANA GOMES(PMDB), PEDRO AZULÃO JR.(PSB), TATIANA
LEMOS(PDT), FÁBIO TOKARSKI(PC do B) e ANSELMO PEREIRA(PSC). Às
onze (11) horas e cinco (05) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Emenda a Lei
Orgânica do Município de Goiânia 010/09 que modifica a Lei Orgânica do
Município de Goiânia, acrescentando o artigo 65-A, com parecer pela
aprovação, 1ª votação, Comissão Mista, Relator Vereador ALFREDO BAMBU,
foi discutido em plenário e apreciado para votação. O Vereador ANSELMO
PEREIRA solicitou que constasse como visita honrosa a filha do Vereador
254
DANIEL VILELA, Maria Laura. Os requerimentos 6248 a 6347, foram
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA
SIQUEIRA, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, FRANCISCO VALE JÚNIOR,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE
ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TÚLIO
através de ofício os Vereadores DEIVISON COSTA, DR. GIAN, GARI NEGRO
JOBS e TIÃOZINHO DO CAIS. Não compareceram a Sessão os Vereadores
CLECIO ALVES e ELIAS VAZ. As onze (11) horas e seis (06) minuto, o
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
255
Ata da nonagésima (90ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e quinze (15) minutos do dia vinte e um de outubro de dois
nonagésima (90ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima sexta
VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
MAURÍCIO BERALDO e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador FÁBIO CAIXETA para ler um trecho da Bíblia. Em
seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador SIMEYZON SILVEIRA leu a
SILVEIRA – 1º Secretário em exercício, CÉLIA VALADÃO – 2ª. Secretária em
exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 020/10 da
Secretaria Municipal de Habitação, encaminhando relatório das aplicações
financeiras dos meses de janeiro a setembro de 2010; 1987/10 da Presidência
da República – Secretaria de Direitos Humanos, informando o convênio firmado
entre a União e a Secretaria de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás e
1706/10 da AMMA em resposta ao requerimento do Vereador ELIAS VAZ.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; IZIDIO ALVES,
requerimentos endereçados a COMURG; TÚLIO MARAVILHA, requerimentos
endereçados ao Governador Alcides Rodrigues, Prefeito de Goiânia e Diretor
Geral do PROCON Goiânia; CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos endereçados
a AMT; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG,
AMOB e AMT; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados a
Presidente do Conselho Municipal de Educação, Procurador Geral de Justiça
do Estado de Goiás – Dr. Eduardo Abdon Moura, Presidente da ADEMI-Go e
Diretor da Bambui Empreendimentos Imobiliários; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; GEOVANE ANTÔNIO,
Projeto de Resolução que altera o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Goiânia, Resolução nº 006, de 26 de junho de 2007 e
requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMOB; DEIVISON COSTA,
Audiência Pública para discutir e obter informações sobre o Programa Urbano
Ambiental
Macambira-Anicuns;
ANSELMO
PEREIRA,
requerimento
endereçado a AMOB; DEIVISON COSTA e outros, requerimento encaminhado
de Moção de Apoio ao Jornalista Paulo Beringhs, que na noite de ontem
(20.10.2010), denunciou ao vivo a censura existente na AGECOM, e pediu
demissão, tendo como principal agente o Presidente daquela Agência Marcus
Vinícius; SANTANA GOMES e outros, requerimento encaminhado ao Prefeito
256
de Goiânia, manifestando total repúdio à ação discriminatória promovida pelo
seu atual Secretário de Governo Osmar Magalhães, em ato político promovido
em Goiânia, por ocasião da presença da candidata à Presidente da República
do Partido dos Trabalhadores. As nove (09) horas e vinte e cinco (25)
passou para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores
DEIVISON
COSTA(PT
do
B),
ALFREDO
BAMBU,
MAURÍCIO
BERALDO(PSDB), VIRMONDES CRUVINEL FILHO (PSDC) e PEDRO
AZULÃO JR.(PSB). Às dez (10) horas e quatorze (14) minutos, o Senhor
Ordem do Dia. Emenda a Lei Orgânica do Município de Goiânia 010/09 que
modifica a Lei Orgânica do Município de Goiânia, acrescentando o artigo 65-A,
com parecer pela aprovação, 1ª votação, Comissão Mista, Relator Vereador
ALFREDO BAMBU, foi discutido em plenário e apreciado para votação. O
Vereador GEOVANI ANTÔNIO solicitou que registrasse na Ata e nos Anais da
Casa, o artigo da Jornalista Dora Kramer, Jornal O Popular – Caderno de
Política do dia 21 de outubro de 2010 (O MESTRE DEU A PARTIDA). Os
requerimentos 6348 a 6398, 6401 a 6629 foram aprovados de plano, pelo
CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, DR. GIAN,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GARI
NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO
através de ofício os Vereadores AGENOR MARIANO, DANIEL VILELA,
DJALMA ARAÚJO e HENRIQUE ARANTES. Não compareceram a Sessão os
Vereadores CLECIO ALVES, ELIAS VAZ, PAULINHO GRAUS e PAULO
BORGES. As dez (10) horas e cinquenta e sete (57) minuto, a Senhora
Presidenta em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira dia 26 no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
257
Ata da nonagésima primeira (91ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia vinte e seis de outubro de
dois mil e dez (26.10.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a nonagésima primeira (91ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, ELIAS VAZ, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM
SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO,
SANTANA GOMES e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente
convidou o Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler um trecho da Bíblia.
Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador AGENOR MARIANO leu a
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, AGENOR
MARIANO – 1º Secretário em exercício, CÉLIA VALADÃO – 2ª. Secretária em
exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 301/10 do
Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que dá denominação a
canteiro central localizado na Alameda João Elias da Silva Caldas, Setor Pedro
Ludovico; 302/10 do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei em
caráter de urgência, que altera a destinação de área Pública Municipal (Setor
Oriente Ville); 6803/10 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
requerimento endereçado ao Vereador HENRIQUE ARANTES; 416, 420, 421,
422, 423, 427, 428/10 do Diretor de Coleta da COMURG em resposta aos
requerimentos dos Vereadores ANSELMO PEREIRA, SIMEYZON SILVEIRA,
IRAM SARAIVA, PEDRO AZULÃO JR. e IZÍDIO ALVES; 459, 462, 465, 469,
470, 471, 475, 476 e 478/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMURG, em
resposta aos requerimentos dos Vereadores DEIVISON COSTA, PEDRO
AZULÃO JR., TIÃOZINHO DO CAIS, IRAM SARAIVA e GEOVANI ANTÔNIO.
Foi feito um (01) minuto de silêncio em memória pelo falecimento da mãe do
Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES e ao Thiago Santos (perseguição do
ônibus). Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: IZÍDIO ALVES,
requerimentos endereçados a COMURG; AGENOR MARIANO, Projeto de
Decreto Legislativo que concede título de cidadania goianiense ao empresário
Fayez Mohmand Bahmad e Projeto de Decreto Legislativo que concede Título
de Cidadania Goianiense ao Médico Luiz Carlos Milazzo; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; ANSELMO PEREIRA,
requerimentos endereçados a COMURG; DANIEL VILELA, requerimento
Pública a implementação de Políticas Públicas de Ciência e Tecnologia no
Município de Goiânia; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a
AMOB, AMT e COMURG; PAULINHO GRAUS,requerimentos endereçados a
COMURG, CMTC, Prefeito Municipal de Goiânia, Governador Alcides
Rodrigues e Secretaria de Estado da Educação; PR. RUSEMBERGUE,
258
requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia; VIRMONDES
CRUVINEL, requerimentos endereçados a Secretaria de Estado da Educação,
aos Colégios Agostiniano, Colégio Municipal Ana das Neves de Freitas, Escola
Municipal Renascer, Colégio Estadual Major Oscar Alvéolos, Escola Municipal
Marechal Ribas Júnior, Colégio Estadual Pedro Xavier Teixeira, AMT, AMOB e
Denit; PAULO BORGES, Projeto de Decreto Legislativo que concede título de
cidadão goianiense ao Senhor Pedro Alves de Oliveira. As nove (09) horas e
quarenta e quatro (44) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA, passou para o Pequeno Expediente. Usou
a Tribuna o Vereador MAURÍCIO BERALDO. Às dez (10) horas e dezessete
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. O VETO 017/10, do Executivo, Veto
Integral ao Autógrafo de Lei nº 045/10 -Adita artigo a Lei nº 8.646/08, oriundo
do Projeto de Lei nº 252/08 de autoria da Vereadora Marina Sant’anna, com
parecer pelo manutenção do Veto, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – votação única foi mantida por
maioria, e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
comunicar ao Prefeito de Goiânia. O VETO 021/10, do Executivo, Veto Integral
ao Autógrafo de Lei nº 053/10 – Regulamenta a circulação dos ônibus após a
meia noite no Município e dá outras providências, autor Vereador HENRIQUE
ARANTES, com parecer pelo manutenção do Veto, Relator Vereador BRUNO
PEIXOTO, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – votação única foi
mantida por maioria, e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle
para comunicar ao Prefeito de Goiânia. Foi apresentado requerimento de
inclusão e inversão da pauta da ordem do dia do Projeto de Lei 274/09 do
Executivo Municipal e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 274/09,
do Executivo Municipal, desafeta área pública e autoriza permissão de uso e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO
BERALDO, 2ª votação, Comissão da Habitação, Urbanismo e Ordenamento
026/09, de autoria do Vereador BRUNO PEIXOTO, que denomina rua no
Residencial Itamaracá e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 062/09, do
Vereador PR. RUSEMBERGUE, que declara de utilidade pública municipal a
Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Missão Campo Príncipe da
Paz e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
309/09, do Vereador SIMEYZON SILVEIRA, que institui a obrigatoriedade de
entradas desimpedidas para gestantes, crianças e deficientes físicos no
Relator Vereador ALFREDO BAMBU, 2ª votação, Comissão dos Direitos
Humanos e Cidadania, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei.
Projeto de Lei 356/09, do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, denomina
Praça dos Ipês, a Praça localizada na confluência das Ruas das Aroeiras com
259
a Rua Jarina e a Avenida Aristóteles no Setor Jardim Mariliza, com parecer
Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 373/09, de autoria do Vereador
PAULINHO GRAUS, denomina de Praça Pedro Soares dos Santos a área
pública municipal de esquina na Rua Pablo Picasso com a Rua Guaguin, ao
lado a Praça 55, Setor Gentil Meireles, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador BRUNO PEIXOTO, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 383/09, de
autoria do Vereador VIRMONDES CRUVINEL, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de planilha de horários e das linhas de ônibus
nos pontos de parada no Município de Goiânia e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação,
encaminhado a Comissão de Defesa do Consumidor. Projeto de Lei 395/09,
do Vereador ANSELMO PEREIRA, que denomina Praça da Comunidade
Jardim Caravelas a Praça localizada na confluência das Ruas JCA-10, JCA-25
e JCA-26, no Setor Jardim Caravelas, nesta capital, com parecer pela
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 407/09, do Executivo Municipal, que altera a
Lei nº 7.082 de 20.05.92, para dispor sobre a composição e funcionamento do
Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador AGENOR MARIANO, 2ª votação, Comissão do
Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
427/09, do Vereador DANIEL VILELA, que altera a Lei 7.105 de 16.07.92 –
Classe I – acrescenta-se o curso superior em Engenharia de Alimentos, com
Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 497/09, do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL, que denomina área verde e de preservação ambiental de Bosque
das Laranjeiras a área situada na Alameda Bougainville no Parque das
Laranjeiras com adjacências com a Vila Alto da Glória, com parecer pela
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 002/10, do Executivo Municipal, altera a
destinação primitiva das áreas públicas municipais com 4.400,00 m², localizada
entre a Rua Getúlio de Sá, Conjunto Morada Nova, nesta capital, com parecer
Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 003/10, do Executivo Municipal,
que altera a destinação da área pública municipal com 9.612,32 m², localizada
no Residencial Jardim Florença, divisa do Setor Novo Horizonte nesta capital,
260
com parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, 2ª
votação, Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi
Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 029/10, do
Vereador VIRMONDES CRUVINEL, determina a obrigatoriedade de divulgação
de imagens de pessoas desaparecidas nos “SITES” dos prestadores de
serviços municipais dos órgãos e das entidades da administração pública direta
e indireta do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PAULO BORGES, 2ª votação, Comissão dos Direitos Humanos e
153/10, do Vereador DANIEL VILELA, dispõe sobre denominação da Rua 1
localizada na Chácara retiro em Goiânia, que passa a ser denominada de Rua
João Alves de Queiroz, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
de Processamento e Controle para Extração do Autógrafo de Lei. Projeto de
Lei 174/10, de autoria do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, que dispõe
sobre a comercialização de animais de criação, e de seu uso material genético,
por meio de leilões, no Município de Goiânia e dá outras providências, com
encaminhado a Comissão de Legislação Participativa. Projeto de Lei 218/10,
do Executivo Municipal, que desafeta área localizada entre a Rua GB-9B e Rua
GB-19, Jardim Guanabara III, de sua destinação primitiva, com parecer pela
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 241/10, de autoria do Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES, que denomina Praça primavera a Praça localizada na Rua 18,
Unidade 203 no Conjunto Parque Atheneu, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL, 1ª votação, Comissão de
245/10, de autoria do Executivo Municipal, concede adicional de incentivo
funcional aos servidores ocupantes do cargo de assistente de atividades
administrativas na função de segurança do trabalho e dá outras providências,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª votação,
encaminhado a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei
269/10, de autoria do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, que dispõe sobre
a adoção de meios que impossibilitem a visualização de painéis, cartazes e
dizeres que promovam filmes ou espetáculos de cunho erótico, pornográfico ou
que contenham nudez nos estabelecimentos que especifica, com parecer pela
a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei
275/10, de autoria da Vereadora CÉLIA VALADÃO, que inclui no calendário
oficial de eventos do Município de Goiânia durante o mês de Agosto a revirada
cultural de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE
261
Ciência e Tecnologia. Projeto de Resolução 010/09, do Vereador SIMEYZON
SILVEIRA, que dispõe sobre a reforma do art. 55 do Regimento Interno na
Câmara Municipal de Goiânia, criando os § 3º e 4º que especifica, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, 2ª votação, Comissão
Mista, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador ANSELMO
PEREIRA. Foram aprovados por unanimidade os requerimentos 5606/10 da
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA e 6399/10 do Vereador SANTANA GOMES.
Às dez (10) horas e cinqüenta e quatro (54) minutos, o Senhor Presidente
em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA suspendeu a sessão por dez
(10) minutos para que o Senhor Saulo Ribeiro Montefusco usasse a
Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às onze (11) horas e trinta e sete (37)
minutos. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA, MAURÍCIO BERALDO,
CIDINHA SIQUEIRA e JOÃOZINHO GUIMARÃES solicitaram que constasse
em Ata como visita honrosa a Senhora Fátima(Aruanã-Riviera), os senhores
José Alves, José Lopes, Manoel, Neuza, Emídio, Sebastião, João Batista,
Sirley e Eduardo (Jardim Real), a Senhora Sandra (mãe do Thiago), a Senhora
Sirlene, Dr. Wagner (Assessores da COMURG) e o Derci Pacheco (Setor
Pedro Ludovico). Os requerimentos 6631 a 6722 foram aprovados de plano,
CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO,
HENRIQUE ARANTES, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, SANTANA
os Vereadores GARI NEGRO JOBS, RICHARD NIXON e TATIANA LEMOS.
Não compareceu a Sessão o Vereador FÁBIO CAIXETA. As onze (11) horas e
trinta e oito (38) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador
conforme, será assinada pelos membros da Mesa. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xx
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
262
Ata da nonagésima segunda (92ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte (20) minutos do dia vinte e sete de outubro de dois
nonagésima segunda (92ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, ELIAS VAZ, IZÍDIO
PAULO BORGES, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA e TIÃOZINHO
DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador AGENOR
exercício Vereador SIMEYZON SILVEIRA leu a Ata da Sessão anterior que,
do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: CÉLIA VALADÃO –
Presidenta em exercício, SIMEYZON SILVEIRA – 1º Secretário em exercício,
TIÃOZINHO DO CAIS – 2º. Secretário em exercício. Não teve expediente a
ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: JOÃOZINHO
GUIMARÃES, Projeto de Lei que desafeta área pública e dá outras
providências e requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; SIMEYZON
SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG e Comando Geral da
Polícia Militar; TIÃOZINHO DO CAIS,requerimento endereçado ao Governador
Alcides Rodrigues; IZÍDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMUG;
PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a COMURG e AMT; PR.
RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de
Goiânia; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMOB e ao
Prefeito Municipal de Goiânia; ANSELMO PEREIRA, requerimentos
endereçados a COMURG; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a
AMOB, AMT e COMURG. As nove (09) horas e quarenta (40) minutos, a
Senhora Presidenta em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO, passou
para o Pequeno Expediente. Usou a Tribuna o Vereador MAURÍCIO
BERALDO. Às dez (10) horas e dois (02) minutos, a Senhora Presidenta
em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO passou para a Ordem do Dia. O
Vereador MAURÍCIO BERALDO solicitou que constasse em Ata e nos Anais a
Casa a reportagem do Jornalista Batista Custódio, (VIAJEM A LUZ), publicado
no Diário da manhã do dia 26.10.2010. O Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES
solicitou que registrasse em Ata como visita honrosa a Senhora Maria
Aparecida(Parque Atheneu). Os requerimentos 6723 a 7021 foram aprovados
de plano, pelo Senhor Presidente de acordo com o que determina a alínea “a”
CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZIDIO
263
suas ausências através de ofício os Vereadores DR. GIAN, FÁBIO CAIXETA,
FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, RICHARD NIXON, HENRIQUE
ARANTES e TATIANA LEMOS. As dez (10) horas e seis (06) minutos, a
Senhora Presidenta em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO declarou
encerrada a Sessão por falta de quorum e convocou outra para o dia seguinte
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
264
Ata da nonagésima terceira (93ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos do dia vinte e oito de outubro de
dois mil e dez (28.10.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a nonagésima terceira (93ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidida pela Vereadora CÉLIA VALADÃO que
a declarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os seguintes
Vereadores: ALFREDO BAMBU, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA,
CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, GARI NEGRO JOBS, IZÍDIO ALVES,
SIMEYZON SILVEIRA e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, a Senhora
Presidenta convidou o Vereador CLÉCIO ALVES para ler um trecho da Bíblia.
Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador SIMEYZON SILVEIRA leu
a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de retificação ou impugnação,
pelos Vereadores: CÉLIA VALADÃO – Presidenta em exercício, SIMEYZON
SILVEIRA – 1º Secretário em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 2º.
Telegramas da Câmara dos Deputados, informando liberação de recursos para
a Prefeitura Municipal de Goiânia; 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272
273/10 do Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos requerimentos
dos Vereadores TATIANA LEMOS, SIMEYZON SILVEIRA, IZÍDIO ALVES,
GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA e PEDRO AZULÃO JR.; 1771/10 da
AMMA, em resposta ao requerimento do Vereador SIMEYZON SILVEIRA;
1464/10 do Presidente da COMURG, em resposta ao ofício do Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR; 477/10 do Diretor de Iluminação Pública da
COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores GEOVANI
ANTÔNIO e TIÃOZINHO DO CAIS. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a
AMOB; GARI NEGRO JOBS, Projeto de Lei que institui o Prêmio Qualidade no
Serviço Público em Goiânia, e requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a
AMOB, Prefeito Municipal de Goiânia e AMT; FRANCISCO VALE JÚNIOR,
Audiência Pública para discutir o Tema “Festas Open Bar”; SIMEYZON
SILVEIRA, Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadania ao
Dr. Carlos Antônio Hidasi e requerimentos endereçados a COMURG;
GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMOB, AMT e COMURG;
CIDINHA SIQUEIRA, requerimento endereçado a CELG; VIRMONDES
CRUVINEL, Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal o Grupo
Escoteiro Rudyard Kipling. As nove (09) horas e trinta e cinco (35) minutos,
a Senhora Presidenta em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO, passou
para o Pequeno Expediente. Usou a Tribuna o Vereador ALFREDO BAMBU,
SIMEYZON SILVEIRA, MAURÍCIO BERALDO, CIDINHA SIQUEIRA e PEDRO
AZULÃO JR.. Às dez (10) horas e vinte e seis (26) minutos, a Senhora
265
Presidenta em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO passou para a
Ordem do Dia. Emenda a Lei Orgânica do Município de Goiânia 010/09 do
Vereador ELIAS VAZ, que modifica a Lei Orgânica do Município de Goiânia,
acrescentando o artigo 65-A, com parecer pela aprovação, 1ª votação,
Comissão Mista, Relator Vereador ALFREDO BAMBU, foi discutido em
plenário e apreciado para votação. Os requerimentos 7023 a 7060 foram
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES,
CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS,
SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES
Vereadores DANIEL VILELA, DR. GIAN e TATIANA LEMOS. Não compareceu
a Sessão o Vereador FÁBIO CAIXETA. As dez (10) horas e trinta e dois (32)
minutos, a Senhora Presidenta em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO
declarou encerrada a Sessão por falta de quorum e convocou outra para a
próxima quarta-feira dia (03) três de novembro no horário regimental. Para
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
266
Ata da nonagésima quarta (94ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezesseis (16) minutos do dia três de novembro de dois
nonagésima quarta (94ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador ANSELMO PEREIRA que a
GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, RICHARD NIXON
e SIMEYZON SILVEIRA. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª
Secretária em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário. Não teve
HENRIQUE ARANTES, Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do nome
da Avenida T-4 no Setor Bueno para Avenida T-1; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimentos endereçados aos Correios e AMT; ANSELMO PEREIRA,
requerimento endereçado a COMURG; GARI NEGRO JOBS, requerimentos
endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia e Mesa Diretora; JOÂOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e a Srª Nancy
Dias Camargo; GEOVANE ANTÔNIO, Projeto de Lei que denomina Reserva
Ecológica que especifica (Parque Natural Municipal “Robinho Martins de
Azevedo”) e requerimentos endereçados a AMOB, COMURG e AMT;
PAULINHO GRAUS, requerimento endereçado a AMT; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a COMURG, SSP-Go e AMT; CIDINHA
SIQUEIRA, requerimentos endereçados ao Prefeito Paulo Garcia; PAULO
BORGES, Projeto de Lei que Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia
e dá outras Providências e Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a
Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas Piores
Formas e dá outras providências; CÉLIA VALADÃO, requerimentos
endereçados ao Presidente da casa, solicitando a confecção de placas. Às
nove (09) horas e trinta e um (31) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores HENRIQUE ARANTES, GARI
NEGRO JOBS, ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA e SANTANA
GOMES. Às dez (10) horas e onze (11) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. O
VETO 030/09, do Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº
015/09 – que denomina Praça e dá outras providências, com parecer pelo
manutenção do Veto, Relator Vereador JUAREZ LOPES, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – votação única foi mantida por maioria, e
267
Prefeito de Goiânia. O VETO 019/10, do Executivo Municipal, Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 044/10 – dá nome a reserva ecológica que especifica –
Robinho Martins de Azevedo, oriundo do Projeto de Lei 316/09, do Vereador
GEOVANE ANTÔNIO, com parecer pela rejeição do Veto, Relator Vereador
JUAREZ LOPES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – votação
única foi aprovada por maioria a rejeição do Veto e mantido o Projeto de Lei e
Prefeito de Goiânia. O VETO 023/10, do Executivo Municipal, Veto Integral ao
Autógrafo de Lei nº 063/10 – que dispõe sobre a prioridade de embarque nos
transportes coletivos, oriundo do Projeto de Lei 252/09 do Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR, com parecer pela manutenção do Veto, Relator
Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão de Constituição, Justiça e Redação –
votação única foi discutido em Plenário e colocado em votação. Os Vereadores
ANSELMO PEREIRA e TIÃOZINHO DO CAIS, solicitaram que constasse em
Ata como visita honrosa os funcionários do SAMU, os Senhores Tim
(Bonfinópolis), Ladislau e Waldemir. Os requerimentos 7061 a 7099 foram
CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA,
DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO
RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS,
ausências através de ofício os Vereadores AGENOR MARIANO, SIMEYZON
SILVEIRA e TÚLIO MARAVIL HA. Não compareceu a Sessão o Vereador
DANIEL VILELA. As onze (11) horas e trinta (30) minutos, o Senhor
Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR declarou encerrada a
Sessão por falta de quorum e convocou outra para o dia seguinte no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
268
Ata da nonagésima quinta (95ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos do dia quatro de novembro de
dois mil e dez (04.11.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a nonagésima quinta (95ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador ANSELMO PEREIRA
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, GARI NEGRO
JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, RICHARD NIXON e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o
Senhor Presidente convidou a Vereadora CIDINHA SIQUEIRA para ler um
trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em exercício Vereadora CÉLIA
CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º.
Secretário. No expediente foram lidos os seguintes ofícios: 305/10 do
Executivo Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei 087/10 de 14.10/09, que
Veda a manutenção em logradouros públicos de qualquer natureza de nomes
de pessoas que se notabilizaram na defesa ou manutenção de ditaduras e
exploração dos direitos humanos e mão de obra escrava; telegramas do
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; telegrama do
Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
Goiânia e 1178/10 da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo –
SEPLAM, em resposta ao requerimento do Vereador PR. RUSEMBERGUE.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA,
requerimentos endereçados a AMOB; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento
endereçado a COMURG; IZÍDIO ALVES, requerimentos endereçados a
COMURG; SIMEYZON SILVEIRA, requerimento endereçado a AMOB;
PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMOB; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a SEPLAM e AMMA; GARI NEGRO
JOBS, Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de
cidadania goianiense ao integrante da Academia Brasileira de Letras, o poeta
Carlos Nejar e requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia;
FÁBIO TOKARSKI, Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal o
Centro Goiano de Promoção ao Esporte e Cidadania – CGPEC; GEOVANI
ANTÔNIO, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e AMOB; PR.
RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de cadeiras
ergonômicas em elevadores monitorados por ascensoristas e dá outras
providências e requerimentos endereçados a CMTC e AMMA; DEIVISON
COSTA, requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando
realização de Audiência Pública para comemoração dos 04 (quatro) anos da
269
Rádio Paz FM 89,5; FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimento endereçado
ao Prefeito Municipal de Goiânia. O Vereador PAULINHO GRAUS, comunicou
que a partir da presente data ele é o líder do PDT. Às nove (09) horas e trinta
e cindo (35) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA passou para o Pequeno Expediente. Usaram a
Tribuna os Vereadores GARI NEGRO JOBS, PAULINHO GRAUS, PEDRO
AZULÃO JR., GEOVANI ANTÔNIO e MAURÍCIO BERALDO. Às dez (10)
passou para a Ordem do Dia. O VETO 023/10, do Executivo Municipal, Veto
Integral ao Autógrafo de Lei nº 063/10 – que dispõe sobre a prioridade de
embarque nos transportes coletivos, oriundo do Projeto de Lei 252/09 do
Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, com parecer pela manutenção do Veto,
Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação – votação única foi rejeitado por unanimidade e encaminhado ao
Projeto de Lei 097/08, do Vereador GEOVANI ANTÔNIO, que revoga a Lei
8.478 de 18 de setembro de 2006 (desmembramento de área), com parecer
Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi sobrestado por
unanimidade e encaminhado a Diretoria Legislativa para inserir na Pauta da
Ordem do Dia. Projeto de Lei 109/08, de autoria do Vereador DEIVISON
COSTA, que dispõe sobre denominação de próprio público (viaduto Jornalista
Joaquim Câmara Filho), sem parecer – reconstituído, sem Relator, 2ª votação,
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 402/09, do Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES, denomina praça D. Ana Estevan, a Praça
localizada na Rua 8, Unidade 203 no Conjunto Parque Atheneu, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL, 1ª votação,
Projeto de Lei 417/09, do Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES, denomina
praça D. Rosa, a Praça localizada na Rua 2, Unidade 203 no Conjunto Parque
Atheneu, com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES
CRUVINEL, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 424/09, do Vereador
TIÃOZINHO DO CAIS, dispõe sobre obrigatoriedade da implantação de curso
para a mulher gestante sobre atendimentos emergenciais a crianças de zero a
seis anos, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS,
Projeto de Lei 425/09, do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, dispõe sobre a
implantação de centros especializados na rede municipal de ensino a fim de
diagnosticar a depressão infantil, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
e Assistência Social. Projeto de Lei 487/09, da Vereadora TATIANA LEMOS,
cria o Programa Integrado de Saúde e Higiene nas escolas municipais de
ensino, com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES,
270
Projeto de Lei 042/10, de autoria do Vereador AGENOR MARIANO, declara
de utilidade pública Igreja Presbiteriana da Vila Nova, com sede na 4ª avenida
com a 5ª avenida, s/n, Praça Boaventura, Setor Leste Vila Nova, nesta capital,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, 2ª
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 049/10, do Vereador IRAM
SARAIVA, dispõe sobre a criação do Parque Urbano Ambiental definindo no
projeto Macambira-Anicuns – PUAMA e atribui-lhe a denominação de Parque
Municipal Bernardo Elis, com parecer pela aprovação, com emenda, Relator
Vereador VIRMONDES CRUVINEL, 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 163/10, do
Vereador DEIVISON COSTA, permitir a Prefeitura de fixar “Plotters” das
nossas gloriosas bandeiras e o incentivo à cultura e a educação, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES, 1ª votação,
encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto
de Lei 171/10, de autoria do Vereador ANSELMO PEREIRA, fica instituído no
âmbito do Município de Goiânia o Dia do Policial Civil, a ser comemorado
anualmente, no dia 09(nove) de maio, com parecer pela aprovação, Relatora
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura,
de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de
Lei 181/10, do Vereador DJALMA ARAÚJO, dispõe sobre a inclusão
obrigatória da disciplina “música popular brasileira” no currículo escolar da
educação básica, com parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 182/10, do Vereador DJALMA ARAÚJO,
institui a semana da cultura no âmbito do Município de Goiânia (a ser realizada
anualmente no mês de fevereiro), com parecer pela aprovação, Relator
Vereador JUAREZ LOPES, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 216/10, da Vereadora
TATIANA LEMOS, estabelece critérios para embarque e desembarque de
pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes nos
veículos de transporte coletivo no Município de Goiânia, com parecer pela
vista ao Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR. Projeto de Lei 234/10, do
Executivo Municipal, revoga dispositivo da Lei nº 8.886 de 05.01.10, com
encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de
Lei 289/10, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a transação e o
parcelamento tributário a fim de atender compromisso firmado com o conselho
nacional de justiça, no período de 29/11 a 03/12/10, com participação efetiva
271
na Semana da Conciliação implementada no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Goiás, com parecer pela aprovação, com emendas, Relatora
Vereadora CÉLIA VALADÃO, 2ª votação, Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
321/10, do Vereador ANSELMO PEREIRA, institui o Dia do Conselho Regional
de Corretores d Imóveis – CRECI, no Município de Goiânia, com parecer pela
a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Projeto de
Resolução 007/10, do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, fica denominada
“Sala de Reuniões Profº Luciano” a Sala de Reuniões da Presidência, contígua
à atual presidência da Câmara Municipal de Goiânia, com parecer pela
a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Os Vereadores
PAULINHO GRAUS, ANSELMO PEREIRA, DEIVISON COSTA e JOÃOZINHO
GUIMARÃES, solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa o Senhor
Adão da Feira, o Senhor Persival Cesário, a Dona Neusa (Cidade Jardim), o
Senhor Eudes Vigor, o Senhor José Vitti e os funcionários do Controle Interno
Assis e a Senhora Clarice. Os requerimentos 7100 a 7230 foram aprovados de
VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, CIDINHA SIQUEIRA,
DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO
ausências através de ofício os Vereadores AGENOR MARIANO, SIMEYZON
SILVEIRA e TÚLIO MARAVIL HA. Não compareceu a Sessão o Vereador
DANIEL VILELA. As onze (11) horas e trinta e quatro (34) minutos, o Senhor
Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para o dia 09 de novembro no horário regimental.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
272
Ata da nonagésima sexta (96ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e nove (29) minutos do dia nove de novembro de
dois mil e dez (09.11.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a nonagésima sexta (96ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador GEOVANI ANTÔNIO
Vereadores: AGENOR MARIANO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA,
ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI,GARI NEGRO JOBS,
GEOVANI ANTÔNIO, HENRIQUE ARANTES, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, PAULO BORGES, TATIANA LEMOS e
TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a Vereadora
CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em
– Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em exercício,
os seguintes ofícios: 1335/10 da Secretaria Municipal de Assistência Social,
em resposta ao requerimento do Vereador PAULINHO GRAUS; 485 e 487/10
do Diretor de Iluminação Pública da COAMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores GEOVANI ANTÔNIO e IRAM SARAIVA;
1181/10 do Ministério da Cultura, em resposta ao requerimento do Vereador
PR. RUSEMBERGUE; 1633/10 da Agência Municipal de Trânsito, Transporte e
Mobilidade, em resposta ao requerimento do Vereador FRANCISCO VALE
JÚNIOR e 2059/10 do Ministério da Integração Nacional, comunicando a
liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia.
Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: HENRIQUE ARANTES,
requerimento endereçado a AMT; CÉLIA VALADÃO, requerimento
endereçado a AMT; IZÍDIO ALVES, requerimentos endereçados a COMURG;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT, AMOB, Prefeito
Municipal de Goiânia e COMURG; ELIAS VAZ, Projeto de Lei que altera a Lei
nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997 que cria o Conselho Municipal de
Educação de Goiânia, introduzindo a obrigatoriedade das instituições que
prestam Educação Infantil contarem em seus quadros de um responsável
pedagógico e requerimento endereçado a AMT; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados a COMURG, AMT e Prefeito Municipal de Goiânia;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, Projeto de Decreto Legislativo que concede o
Título Honorífico de Cidadania Goianiense ao Senhor Virmon Barbosa e
requerimentos endereçados a AMOB, AMT, AMMA e COMURG; FÁBIO
CAIXETA, requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia e
AMT; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e
AMOB; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMOB, COMURG,
AMT e SSP-Go; GEOVANI ANTÔNIO, requerimentos endereçados a AMT;
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados AMT, COMURG e ao TRT
273
Goiás – 18ª Região ; DJALMA ARAÚJO, requerimento endereçado a AMT;
MAURÍCIO BERALDO, requerimentos endereçados a AMT e CMTC; GARI
NEGRO JOBS, requerimento endereçado a AMT; PAULO BORGES,
requerimento endereçado a AMT; CIDINHA SIQUEIRA, requerimentos
endereçados a AMT e AMOB; CHARLES BENTO, requerimento endereçado a
AMT; AGENOR MARIANO, requerimento endereçado a AMT; FÁBIO
TOKARSKI, requerimentos endereçados ao Presidente da Casa, solicitando a
realização de Sessão Especial para comemorar o Dia do Engenheiro e AMT;
PEDRO AZULÃO JR., Projeto de Decreto Legislativo que concede título
honorífico de cidadania goianiense ao Senhor Wilton Costa Ferreira e
requerimentos endereçados a AMOB e AMT; FRANCISCO VALE JÚNIOR,
Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Dia do Mascate Libanês no
calendário oficial de eventos do município e dá outras providências e Projeto de
Lei que cria o Espaço do mascate Libanês e dá outras providências e
requerimento endereçado a AMT; JUAREZ LOPES, requerimento endereçado
a AMT; RICHARD NIXON, requerimento endereçado a AMT; VIRMONDES
CRUVINEL, requerimento endereçado a AMT; ALFREDO BAMBU,
requerimento endereçado a AMT; CLÉCIO ALVES, requerimento endereçado
a AMT; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Desembargador
Gentil Pio – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, AMT e ao Prefeito
Municipal de Goiânia; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMT
e AMOB; DR. GIAN, requerimento endereçado a AMT; BRUNO PEIXOTO,
requerimento endereçado a AMT. Às nove (09) horas e cinqüenta (50)
passou para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores ELIAS
VAZ, ALFREDO BAMBU e PAULO BORGES. Às dez (10) horas, o Senhor
Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR passou para a Ordem do
Dia. Projeto de Resolução 019/10, de autoria da Mesa Diretora, que concede
licença para tratar de interesse particular por 125 dias o Vereador HENRIQUE
ARANTES, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, estando presente no
recinto do Plenário o primeiro suplente de Vereador MILTON MERCÊZ, do
mesmo partido PTB, o mesmo foi convidado pelo Presidente para que diante
da Mesa Diretora e com o braço estendido em direção às bandeiras do Brasil,
do Estado de Goiás e do Município de Goiânia, prestasse o compromisso e
tomasse posse para o exercício do mandato de Vereador. Prestado o
compromisso e assinado o termo de posse, o Presidente declarou o Vereador
MILTON MERCÊZ investido no mandato de Vereador passando a palavra para
que o mesmo fizesse seu pronunciamento. Falaram em nome dos Vereadores
PAULO BORGES, DJALMA ARAÚJO e ALFREDO BAMBU. Passando a seguir
a continuidade da apreciação das matérias constantes da Pauta da Ordem do
Dia. Projeto de Lei 085/10, de autoria do Vereador PAULO BORGES, modifica
a Lei nº 8749 de 06.01.09 que regulamenta normas para a declaração de
utilidade pública das entidades civis constituídas no Município de Goiânia, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador DANIEL VILELA, 2ª votação,
Extração de Autógrafo de Lei. Os Vereadores GEOVANI ANTÔNIO, PAULO
BORGES, ANSELMO PEREIRA e FRANCISCO VALE JÚNIOR, solicitaram
que constasse em Ata como visita honrosa o Deputado Federal Rubens Otoni,
as Cooperativas: COPREC, AMBIENTAL, COPER MAIS, COCAMARC,
274
COPERAMA, COPERFAME e BEIJA FLOR; ao Senhor José Iramar
(representante do movimento nacional dos catadores secção-Go, o Professor
Henrique Labeg (Diretor Incubadora Social da PUC-Go, o Senhor Jeovah
Rocha (Gestor do Projeto de Desenvolvimento regional Sustentável do Banco
do Brasil e a Senhora Cleusa Assunção (Prefeita de Britânia-Go). Os
CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES,
DEIVISON
COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE
JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS,
Justificou sua ausência através de ofício o Vereador DANIEL VILELA. Não
compareceu a Sessão o Vereador SANTANA GOMES. As onze (11) horas e
trinta e quarenta e cinco (45) minutos, o Senhor Presidente Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR declarou encerrada a Sessão e convocou outra
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
275
Ata da nonagésima sétima (97ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e trinta (30) minutos do dia dez de novembro de dois mil e
nonagésima sétima (97ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DJALMA ARAÚJO, GEOVANI
ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MILTON MERCEZ,
PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON e VIRMONDES CRUVINEL.
Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador CLÉCIO ALVES para ler
um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em exercício Vereadora
CÉLIA VALADÃO leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo pedido de
sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em
exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em exercício, IZÍDIO ALVES – 2º.
Matérias os seguintes Vereadores: IZÍDIO ALVES, requerimentos
endereçados a COMURG; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a
AMT e COMURG; MILTON MERCEZ, Projeto de Lei que dispõe sobre a
instalação de câmaras de vídeo em Creches e Berçários e Unidades de terapia
Intensiva Neonatal da rede Pública e Privada localizados no Município de
Goiânia; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a CELG, AMOB e
SANEAGO; BRUNO PEIXOTO, Projeto de Lei que considera de Utilidade
Pública a Igreja Missionária Assembléia de Deus Ministério Geração Profética;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização do
uso de sistema de segurança a base de câmaras de vídeo nas escolas, CMEIS
e Unidades de Saúde do Município de Goiânia e dá outras providências e
requerimentos endereçados a AMOB; PAULO BORGES, Projeto de Lei que
Cria o Conselho Municipal de Inclusão Digital; VIRMONDES CRUVINEL,
Projeto de Lei que estabelece o peso máximo do material escolar a ser
transportado por aluno da educação infantil e do ensino fundamental da rede
municipal de ensino e dá outras providências e requerimentos endereçados a
AMOB e SEINFRA; DANIEL VILELA, requerimentos endereçados a AMT;
TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a SSP-Go, COMURG, AMOB
e AMT; SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT, COMURG
e AMOB; MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade das empresas Públicas e Empresas Privadas que prestam
serviço ao Poder Público fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os
funcionários que, no período matutino e/ou vespertino, mantiverem-se expostos
à radiação solar e dá outras providências e requerimento endereçado ao
Presidente da Casa, solicitando a criação de Comissão Especial de
Representação, com a finalidade a acompanhar as atividades do SAMU e
buscar soluções junto ao Executivo para as reivindicações da instituição e da
276
população; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMT e AMOB.
Às nove (09) horas e quarenta e sete (47) minutos, a Senhora Presidente
em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO passou para o Pequeno
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores ANSELMO PEREIRA e
DJALMA ARAÚJO. Às dez (10) horas, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei
142/10, de autoria do Vereador HENRIQUE ARANTES, que autoriza o Poder
Executivo quanto à instalação de relógios com mostrador de temperatura nos
Parques de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador BRUNO
discutido em Plenário. Foi aprovado em Plenário por unanimidade o
requerimento nº 6630/10 do Vereador DANIEL VILELA. O Vereador
ANSELMO PEREIRA, solicitou que constasse em Ata como visita honrosa o
ex-funcionário da Câmara Municipal, Rui Dantas. Os requerimentos 7381 a
SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, MILTON
MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR.
Vereadores DEIVISON COSTA, GARI NEGRO JOBS e TÚLIO MARAVILHA.
As dez (10) horas e quarenta e oito (48) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO declarou encerrada a Sessão por falta
de quorum e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
277
Ata da nonagésima oitava (98ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e seis (26) minutos do dia onze de novembro de
dois mil e dez (11.11.2010), no Plenário Vereador Trajano Guimarães, realizouse a nonagésima oitava (98ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador ANSELMO PEREIRA
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO,
CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO, FÁBIO CAIXETA,
IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO
BORGES, SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador SIMEYZON SILVEIRA para ler um trecho da
Bíblia. Em seguida, a 1ª Secretária em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO
CÉLIA VALADÃO – 1ª Secretária em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES –
2º. Secretário em exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios:
Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, informando
Telegrama do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Goiânia; 415, 418, 433, 434 e 440/10 do Diretor de Coleta da COMURG, em
resposta aos requerimentos endereçados aos Vereadores IRAM SARAIVA
TATIANA LEMOS, ANSELMO PEREIRA e SIMEYZON SILVEIRA.
requerimentos endereçados ao Tribunal Regional do Trabalho do Estado de
Goiás – 18ª Região; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT;
FÁBIO CAIXETA, Projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico
de cidadania goianiense ao Sr. João Batista dos Santos Veloso e dá outras
providências; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimentos endereçados a COMURG;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a AMT e COMURG;
CÉLIA VALADÃO, Projeto de Lei instituindo o dia 12 de junho com o Dia da
Conscientização da Cardiopatia Congênita; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de Micro Câmaras de Vídeo nos
veículos de transporte coletivo, Projeto de Lei que autoriza a criação da Guarda
Mirim Municipal no Município de Goiânia e dá outras providências e
requerimentos endereçados a AMOB; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a Secretaria Municipal de Educação, AMOB, COMURG e SSPGo; DEIVISON COSTA, Projeto de Decreto Legislativo que concede título
honorífico de cidadania goianiense ao Deputado e Empresário Luiz Carlos do
Carmo; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos endereçados ao Presidente da
República – Luiz Inácio Lula da Silva e Prefeito Municipal de Goiânia. Às nove
(09) horas e quarenta e quatro (44) minutos, o Senhor Presidente em
278
Expediente. Às nove (09) horas e quarenta e seis (46) minutos , o Senhor
Ordem do Dia. Foi apresentado requerimento de inclusão e inversão da Pauta
do Projeto de Lei 272/10 e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 272/10,
do Executivo Municipal, altera benefícios concedidos aos Agentes Municipais
de Trânsito e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
e Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão do
Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei 319/09, de autoria do Vereador
HENRIQUE ARANTES, dispõe sobre autorização do Poder Executivo
Municipal firmar convênios com as escolinhas de futebol dos clubes goianos de
futebol profissional, com parecer pela aprovação, Relator Vereador SIMEYZON
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 381/09, de autoria do Vereador
TIÃOZINHO DO CAIS, dispõe sobre a implantação do Parque Municipal Lago
da Vovó e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador MAURÍCIO BERALDO, 2ª votação, Comissão de Habitação,
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 448/09, de autoria do Vereador BRUNO
PEIXOTO, considera de utilidade pública o Centro Espírita Raio do Sol, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, 2ª votação,
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 145/10, do Executivo Municipal,
autoriza o Poder Executivo quanto à instalação de relógios com mostrador de
temperatura nos Parques de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador BRUNO PEIXOTO, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Meio
Ambiente. Projeto de Lei 177/10, de autoria do Vereador ELIAS VAZ, fica
declarada de utilidade pública a Associação denominada Centro Cultural
Eldorado dos Carajás, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
250/10, do Vereador HENRIQUE ARANTES, proíbe a venda de tintas spray a
menores de idade, com parecer pela aprovação, Relator Vereador JUAREZ
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão do Direitos da Criança,
do Adolescente e do Idoso. Projeto de Resolução 007/10, do Vereador
FRANCISCO VALE JÚNIOR, fica denominada Sala de Reuniões Professor
Luciano a Sala de Reuniões da Presidência, contígua a atual presidência da
Câmara Municipal de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para Extração da Resolução. Projeto de Resolução 010/10, da
Vereadora CÉLIA VALADÃO, inclui no calendário de eventos da Câmara
Municipal de Goiânia a Semana de estudos e debates sobre a Lei Orgânica do
279
de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Os Vereadores ANSELMO
PEREIRA e SIMEYZON SILVEIRA solicitaram que constasse em Ata como
visita honrosa os funcionários da AMT, o ex-Vereador Adão da Feira e o
Senhor Israel. Os requerimentos 7465 a 7518 foram aprovados de plano, pelo
CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES,
DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, DEIVISON COSTA, ELIAS
VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO,
GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS,
PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, SANTANA
ausência através de ofício o Vereador MAURÍCIO BERALDO. Não
compareceram a Sessão os Vereadores FÁBIO TOKARSKI e RICHARD
NIXON. As dez (10) horas e trinta e seis (36) minutos, o Senhor Presidente
em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para a próxima terça-feira dia 16 (dezesseis) no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
280
Ata da nonagésima nona (99ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e seis (26) minutos do dia dezesseis de novembro
realizou-se a nonagésima nona (99ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
da décima sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador ANSELMO
seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO
PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, DEIVISON COSTA, FÁBIO
CAIXETA, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES,
SANTANA GOMES e TIÃOZINHO DO CAIS. Iniciando, o Senhor Presidente
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, JOÃOZINHO
GUIMARÃES – 1º Secretário em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º.
Secretário. Não teve expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os
seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, requerimentos endereçados ao
Presidente da Casa, solicitando realização de Audiência Pública para
apreciação e discussão da ampliação do horário de funcionamento dos
CMEI´s, AMOB, COMURG e Secretaria Municipal de Educação; ANSELMO
PEREIRA, requerimento endereçado ao Presidente do Conselho Federal de
Farmácia – Jaldo de Souza Santos; PR. RUSEMBERGUE, requerimentos
endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia; PAULINHO GRAUS,
requerimentos endereçados a AMT e AMOB; ALFREDO BAMBU, Projeto de
Lei Complementar que Cria o Programa de Entrega e recebimento de
Mercadorias nas principais Avenidas e Ruas Comerciais do Município de
Goiânia a partir das 19:00 horas; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que
dispõe sobre a criação do gabinete de gestão integrada para coordenação do
programa nacional de segurança pública com cidadania, no âmbito do
Município de Goiânia; Projeto de Lei que institui campanha de incentivo ao uso
de lâmpadas mais econômicas e sustentáveis e Projeto de Lei que institui o
Programa Municipal de Aconselhamento médico telefônico 24 horas, e dá
outras providências. Às nove (09) horas e quarenta (40) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA suspendeu a
Sessão por trinta (30) minutos para que os Vereadores se reunissem na
Comissão Mista. Reaberta a Sessão às dez (10) horas e trinta e dois (32)
minutos. Às dez (10) horas e trinta e três (33) minutos, o Senhor
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: BRUNO PEIXOTO,
ANSELMO PEREIRA e ALFREDO BAMBU. Às dez (10) horas e cinqüenta e
oito (58) minutos , o Senhor Presidente em exercício Vereador ANSELMO
PEREIRA passou para a Ordem do Dia. O VETO 012/10, do Executivo
281
Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 024/10 – que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Fiscalização
Urbana e Tributária da Prefeitura Municipal de Goiânia e dá outras
providências, com parecer pela manutenção do Veto, Relator Vereador PAULO
BORGES, Comissão de Constituição, Justiça e Redação – votação única foi
retirada de Pauta por unanimidade e encaminhado para o Presidente da casa
para devolver ao Prefeito Municipal de Goiânia para correções técnicas.
Projeto de Lei 234/10, do Executivo Municipal, revoga dispositivo da Lei nº
8.886 de 05.01.10, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora CÉLIA
VALADÃO, 2ª votação, Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, foi
Controle para extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 306/10, do
Vereador PAULO BORGES, dispõe sobre a criação de uma sala de concertos
para apresentações da orquestra sinfônica do Município de Goiânia, com
encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Foram
aprovados os requerimentos 5988/10 – Vereador HENRIQUE ARANTES,
7022/10 – Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR e 7099/10 – Vereador
JOÃOZINHO GUIMARÃES. Os requerimentos 7519 a 7536 foram aprovados
CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, DEIVISON
COSTA, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKERSKI, GEOVANI ANTÔNIO, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA,
IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MILTON
RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO
CAIS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram
suas ausências através de ofício os Vereadores MAURÍCIO BERALDO,
SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS. As onze (11) horas e vinte e sete
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
282
Ata da centésima (100ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
As nove (09) horas e vinte e cinco (25) minutos do dia dezessete de novembro
realizou-se a centésima (100ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador GEOVANI ANTÔNIO
Vereadores: BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, FÁBIO
CAIXETA, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, PAULO
BORGES, RICHARD NIXON e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador JOÃOZINHO GUIMARÃES para ler um trecho
da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretária em exercício Vereador JUAREZ LOPES
assinada pelos Vereadores: GEOVANI ANTÔNIO – Presidente em exercício,
JUAREZ LOPES – 1º Secretário em exercício, CÉLIA VALADÃO – 2ª.
Secretária em exercício. No expediente foram lidos os seguintes ofícios:
Telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde; 7172/10 da
Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao requerimento do Vereador PR.
RUSEMBERGUE; 3615/10 da SANEAGO em resposta ao requerimento do
Vereador ANSELMO PEREIRA; 868/10 do Ministério Público em resposta ao
requerimento do Vereador PR. RUSEMBERGUE; 1426/10 da AMT
encaminhando relatório de aplicações de recursos referente ao mês de outubro
de 2010 e 981/10 da Secretaria Municipal de Finanças encaminhando relatório
das aplicações financeiras do mês de outubro de 2010. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos
endereçados a Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Zoonoses, AMT,
COMURG e AGETOP; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos
endereçados a AMOB e Prefeito Municipal de Goiânia; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados a COMURG, Prefeito Municipal de Goiânia e AMT;
GARI NEGRO JOBS, requerimentos endereçados a AMMA e COMURG;
MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Lei que regula nomenclatura do Condutor
Socorrista, Técnico em Enfermagem Intervencionista e Enfermeiro
Intervencionista, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde no quadro
atual do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) através do
concurso público municipal sob edital de nº 001/2006 a diferenciar sobre
classe, vencimentos, garantias atribuições a outros profissionais de saúde e dá
outras providências; MILTON MERCEZ, Projeto de Lei Complementar que
acrescenta inciso XII ao artigo 11 da Lei nº 5.040 d 20.11.75, Código Tributário
Municipal. Às nove (09) horas e trinta e cinco (35) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador GEOVANI ANTÔNIO passou para o
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: ELIAS VAZ(PSOL),
MAURÍCIO BERALDO(PSDB), GEOVANI ANTÔNIO, ALFREDO BAMBU e
PEDRO AZULÃO JR..Às dez (10) horas e dezoito (18) minutos, o Senhor
283
Ordem do Dia. Projeto de Resolução 009/10, de autoria da Mesa Diretora,
regulamenta a aplicação do art. 7º inciso XXII c/c art. 39 § 3º da Constituição
Federal de 1988, institui na Câmara Municipal de Goiânia o PSSS-CMG –
(Programa de Saúde e Segurança do Servidor), criando o SESMT-CMG –
(Serviço em Engenharia e Medica do Trabalhador) e criando a CIPA-CMG, com
Comissão de Saúde e Assistência Social, foi aprovado por unanimidade e
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para extração da
Resolução. Projeto de Lei 306/10, de autoria do Vereador PAULO BORGES,
dispõe sobre a criação de uma Sala de Concertos para apresentações da
orquestra sinfônica do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação,
a Comissão Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Às dez (10) horas e
quarenta e um (41) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA suspendeu a Sessão por dez (10) minutos para que o
Senhor André (SAMU) usasse a Tribuna Livre e fosse feita a apresentação
do vídeo. Reaberta a Sessão às dez (10) horas e cinqüenta e cinco (55)
minutos. Os Vereadores IZÍDIO ALVES e GARI NEGRO JOBS, solicitaram
que constasse em Ata como visita honrosa o Vereador de Crixás-Go Senhor
Dito(Pio) e a Senhora Nega Talu. Os requerimentos 7537 a 7573 foram
DANIEL VILELA, DR. GIAN, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FRANCISCO
VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, GARI NEGRO JOBS,
MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO
SANTANA GOMES, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e
os Vereadores AGENOR MARIANO, DJALMA ARAÚJO, FÁBIO TOKARSKI,
SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS. As onze (11) horas, a Senhora
Presidente em exercício Vereadora CÉLIA VALADÃO declarou encerrada a
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
284
Ata da centésima primeira (101ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e dezoito (18) minutos do dia dezoito de novembro de dois
centésima primeira (101ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO,
DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI
ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO,
MILTON MERCEZ e RICHARD NIXON. Iniciando, o Senhor Presidente
VALADÃO – 1ª Secretária em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário.
No expediente foi lido o seguinte ofício: 321/10 do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a gratificação para profissionais integrantes do Núcleo d Apoio à
Saúde da Família – NASF, da Secretaria Municipal de Saúde. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: BRUNO PEIXOTO, requerimento
endereçado ao Presidente da Casa, solicitando a reconstituição e
encaminhamento à Pauta para deliberação do Plenário do Projeto de Lei
489/09 de autoria do Prefeito Municipal de Goiânia; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; IZÍDIO
ALVES, requerimentos endereçados a COMURG; DANIEL VILELA, Projeto de
Lei que declara de utilidade pública a Associação dos Municípios da Região
Metropolitana de Goiânia – AMMEG e dá outras providências; FÁBIO
CAIXETA, requerimento endereçado a AMOB; CIDINHA SIQUEIRA,
requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia, AMOB e
Secretaria Municipal de Educação; GEOVANI ANTÔNIO, Projeto de Decreto
Legislativo que concede título honorífico de cidadania Goianiense ao Senhor
Nériton Pimenta Tocha; MILTON MERCEZ, Projeto de Decreto Legislativo que
concede título honorífico de cidadania Goianiense ao Senhor Ildeu Amâncio de
Souza; DR. GIAN, requerimentos endereçados a COMURG; ANSELMO
PEREIRA, requerimentos endereçados ao Senhor Gerson de Almeida
Taguatinga, SECOVIGOIÁS, SICOOB e SEOVICRED; PAULINHO GRAUS,
requerimentos endereçados a AMOB; IRAM SARAIVA, requerimentos
endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia, AMT e COMURG. Às nove (09)
horas e trinta e quatro (34) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA passou para o Pequeno Expediente.
Usaram a Tribuna os Vereadores: ELIAS VAZ e PEDRO AZULÃO JR.. Às dez
(10) horas e vinte e três (23) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Foi
285
apresentado requerimento de inclusão e inversão da Pauta da Ordem do Dia
do Projeto de Lei 051/10 do Vereador PAULO BORGES e aprovado por
unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo 051/10, do Vereador PAULO
BORGES, que concede título de cidadania goianiense ao Sr. Pedro Alves de
Oliveira, com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES
CRUVINEL, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Controle para extração do Decreto. Emenda à Lei Orgânica do Município de
Goiânia 010/09, de autoria do Vereador ELIAS VAZ, modifica a Lei Orgânica
do Município de Goiânia, acrescentando o artigo 65-A, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador ALFREDO BAMBU, 1ª votação, Comissão Mista,
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Diretoria Legislativa
aguardando Pauta. Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia 013/09,
de autoria do Vereador ELIAS VAZ, acrescenta os artigos 103-A 103-B a Lei
Orgânica do Município de Goiânia, disciplinando o prazo para o Poder
Legislativo Municipal julgar as contas prestadas pelo Poder Executivo e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora CÉLIA
VALADÃO, 2ª votação, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade e
Emenda. Projeto de Lei Complementar 003/09, de autoria do Vereador ELIAS
VAZ, modifica a Lei Complementar nº 014 de 29/12/92 – Código de Posturas
do Município de Goiânia, disciplinando a mídia exterior no Município e dá
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão Mista. Projeto de Lei
163/10, de autoria do Vereador DEIVISON COSTA, permitir a Prefeitura de
fixar “Plottrs” das nossas gloriosas bandeiras o incentivo à cultura e a
educação, com parecer pela aprovação, Relator Vereador DANIEL VILELA, 2ª
Extração do Autografo de Lei. Projeto de Decreto Legislativo 081/09, do
Vereador HENRIQUE ARANTES, que dispõe sobre a convocação de plebiscito
para que a população opine sobre o término do horário de verão,
consubstanciada no decreto 6.558 de 09/09/2008 do Governo Federal, que
institui o horário de verão, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Processamento e Controle para extração do Decreto. Projeto de Decreto
Legislativo 028/10, do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, que concede
homenagem ao Senhor José Luciano da Fonseca (Vereador Profº Luciano)
com a Medalha do Mérito Campineiro Licardino de Oliveira Ney, com parecer
encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para extração do
Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 032/10, do Vereador VIRMONDES
CRUVINEL, que concede a comenda municipal do mérito de cultura Júlio
Vilela, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES,
votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
extração do Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 039/10, do Vereador
286
PAULO BORGES, que concede título de cidadania goianiense a Senhora
Cristina Aparecida Borges Pereira Laval, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PAULINHO GRAUS, votação única, Comissão de Constituição,
Legislativo 044/10, do Vereador PAULINHO GRAUS, que concede título de
cidadania goianiense ao Sr. Carlos Roberto Lupi por seus inestimáveis serviços
prestados m prol dos cidadãos goianiense, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador PAULO BORGES, votação única, Comissão de Constituição,
Legislativo 045/10, do Vereador PR. RUSEMBERGUE, que concede comenda
da ordem do serviço social e comunitário a Igreja Evangélica Assembléia de
Deus – Ministério Vila Nova, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Legislativo 047/10, do Vereador DANIEL VILELA, que concede título de
cidadania goianiense ao Sr. Eurípedes Franco de Moraes, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados no Município de Goiânia, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, votação única, Comissão de
ao Núcleo de Processamento e Controle para extração do Decreto. Foram
aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos: 5928/10, 5987/10 do
Vereador DJALMA ARAÚJO e 5962/10, 6400/10 do Vereador DEIVISON
COSTA. Os Vereadores MAURÍCIO BERALDO e ANSELMO PEREIRA
solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa os Permissionários dos
Terminais de ônibus e o Senhor Luiz Henrique(Bairro feliz). Os requerimentos
7574 a 7667 foram aprovados de plano, pelo Senhor Presidente de acordo com
o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno.
CHARLES BENTO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA,
DR. GIAN, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FRANCISCO
SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO
através de ofício os Vereadores FÁBIO TOKARSKI e SIMEYZON SILVEIRA.
As onze (11) horas e cinqüenta e um (51) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o próximo de vinte e três (23) de novembro no horário
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
287
Ata da centésima segunda (102ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia vinte e três de novembro
realizou-se a centésima segunda (102ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º)
ano, da décima sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador MAURÍCIO
BERALDO que a declarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes
os seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU,
ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO,
DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FÁBIO
TOKARSKI, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ,
PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., TIÃOZINHO DO
CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador ELIAS VAZ para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário
em exercício Vereador PAULINHO GRAUS leu a Ata da Sessão anterior que,
– Presidente em exercício, PAULINHO GRAUS – 1º Secretário em exercício,
ELIAS VAZ – 2º. Secretário em exercício. No expediente foi lido o seguinte
ofício: telegramas do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde
Goiânia; 1389/10 da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em
resposta ao requerimento do Vereador TÚLIO MARAVILHA; 3671/10 e 3673/10
da SANEAGO, em resposta aos requerimentos dos Vereadores PAULINHO
GRAUS e TIÃOZINHO DO CAIS;0494/10 do Diretor de Iluminação Pública da
COMURG, em resposta ao requerimento do Vereador GEOVANI ANTÔNIO;
276, 277, e 278/10 do Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores IZÍDIO ALVES, TATIANA LEMOS e IRAM
SARAIVA; 1496 e 1497/10 do Presidente da COMAURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores PAULINHO GRAUS, TIÃOZINHO DO CAIS e
ANSELMO PEREIRA. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores:
PAULO BORGES, requerimento endereçado ao Presidente da casa,
solicitando realização de Audiência Pública para discutir sobre o Conselho
Municipal de Assistência Social; ALFREDO BAMBU, Projeto de Lei que Cria o
Auxílio Transporte Escolar para os alunos do ensino médio e de baixa renda e
requerimentos endereçados a AMT e Prefeito Municipal de Goiânia;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, Projeto de Lei que denomina-se Parque Municipal
Dona Gercina das Virgens, o Parque localizado nas confluências da Rua
Vicente Ferreira Cunha, com Av. França, a Rua Coleny Cotrim França e a Rua
Emmanuel no Residencial Ville de France; Projeto de Lei que dispõe sobre a
obrigação das empresas concessionárias do Transporte Coletivo do Município
de Goiânia a instalarem películas protetoras (insulfilme) nas janelas laterais dos
ônibus; Projeto de Lei que autoriza a criação do programa de reaproveitamento
de águas provenientes de lavatórios, banheiros e chuvas no Município de
288
Goiânia e dá outras providências e requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia e COMURG; DR. GIAN, requerimento endereçado a
AMT; TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que institui o serviço disk-calçada,
destinado a colaboração da população com a fiscalização de posturas,
referente a conservação dos passeios públicos no Município de Goiânia;
Projeto de Lei que dispõe sobre a promoção de saúde e da reintegração social
do cidadão portador de transtorno mental e dá outras providências; Projeto de
Lei que dispõe sobre condições sanitárias para os banheiros públicos
instalados no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências; Projeto
de Lei que institui o serviço disque informações sobre dependência química e
dá outras providências; Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição da escola
de formação e qualificação profissional para portadores de necessidades
especiais e Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do programa de
prevenção e controle da obesidade em crianças e adolescentes; DANIEL
VILELA, Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de rua que especifica e
dá outras providências; MILTON MERCEZ, Projeto de Lei que dá prioridade de
atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências(Agentes
Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Guardas Municipais de
Goiânia); Projeto de Lei que estabelece critérios para embarque gratuito em
transportes coletivos da grande Goiânia e dá outras providências; IRAM
SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT, Prefeito Municipal de Goiânia e
COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS, requerimento endereçado a AMOB;
DJALMA ARAÚJO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa
solicitando a reconstituição do Projeto de Lei nº 259/08 de 18.09.08, foi
extraviado; BRUNO PEIXOTO, Projeto de Lei que considera de utilidade
pública o RPM MOTO CLUBE – Rodando pelo Mundo e requerimento
endereçado a Secretária Municipal da Educação; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a AMOB, COMURG, SSP-Go e AMT; PAULINHO
GRAUS, requerimentos endereçados a AMOB e Prefeito Municipal de Goiânia;
CÉLIA VALADÃO, Projeto de Lei que denomina Ponte da Amizade, localizada
sobre o Ribeirão Anicuns interligando a Rua 17, na Vila Santa Helena com a
Rua Gauguin no Setor Gentil Meireles, em Goiânia e dá outras providências;
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a COMURG, AMT e
Diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG;
VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados a Diretoria da FIEG –
Federação das Indústrias do Estado de Goiás e AMT. Às nove (09) horas e
quarenta e seis (46) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA passou para o Pequeno Expediente. Usaram a
Tribuna os Vereadores: ALFREDO BAMBU, MAURÍCIO BERALDO(PSDB) e
PEDRO AZULÃO JR. Às dez (10) horas e dez (10) minutos, o Senhor
Ordem do Dia. Foi apresentado requerimento de inclusão e inversão da Pauta
da Ordem do Dia do Projeto de Lei 272/10. Projeto de Lei 272/10, do
Executivo Municipal, altera benefícios concedidos aos Agentes Municipais de
Trânsito e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador GARI NEGRO JOBS, 2ª votação, Comissão do Trabalho e
Servidores Públicos, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo
Lei Complementar 013/09 do Vereador TÚLIO MARAVILHA, que dispõe sobre
a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para crianças
289
portadoras de necessidades especiais em Parques de Diversos no Município
de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO,
Tecnologia. Projeto de Lei Complementar 021/10 do Vereador GEOVANI
ANTÔNIO, altera o caput do art. 94 da Lei Complementar nº 171 d 29.05.2007,
inciso II, art. 2º da Lei nº 8.645, 23.07.08 e o inciso II da lei 8.646 de 23.07.08,
sem parecer - reconstituído, sem Relator, 1ª votação, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade a retirada do
Projeto pelo Autor para reparos técnicos. Projeto de Lei 271/09, do Executivo
Municipal, fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo da
administração direta, autárquica e fundacional do Município de Goiânia e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador GARI
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 437/09, do
Vereador DEIVISON COSTA, dispõe sobre a obrigatoriedade nos talões
referentes ao consumo mensal dos usuários além dos valores debitados à
contribuição de custeio da iluminação pública – CIP, o significado real e as
razões do referido débito, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
SANTANA GOMES, 2ª votação, Comissão de Defesa do Consumidor, foi
Vereador ANSELMO PEREIRA, denomina a quadra de esportes situada na Av.
Laurício Pedro Rasmussem com a Rua 821, Qd.940, Lts. 01/04 no Jardim
Moema de José Côrtes Pires, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Lei 458/09, do Vereador TÚLIO MARAVILHA, dispõe sobre a defensoria do
torcedor, no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte Lazer, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador IZÍDIO ALVES, 2ª votação, Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 481/09, do Vereador ALFREDO BAMBU,
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instalar equipamentos de
acessibilidade: piso tátil nas calçadas e sistema semafórico para pedestre com
sinal sonoro de identificação de linhas nos pontos de paradas de ônibus do
transporte coletivo, com parecer pela aprovação, Relator Vereador JEOVANE
LOPES, 2ª votação, Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, foi aprovado
FRANCISCO VALE JÚNIOR, altera a alínea “A” do parágrafo único do artigo 53
da Lei 5.040, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES,
unanimidade e encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e
Economia. Projeto de Lei 093/10, do Vereador TÚLIO MARAVILHA, inclui o
circuito mulher no calendário oficial de eventos do Município de Goiânia, com
290
encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto
de Lei 111/10, do Vereador ANSELMO PEREIRA, dispõe sobre a
obrigatoriedade
dos
bares,
restaurantes,
lanchonetes
e
outros
estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas ao usuário/consumidor a
oferecer o serviço “atende pileque” e dá outras providências, com parecer pela
a Comissão do Direito do Consumidor. Projeto de Lei 130/10, do Vereador
PAULO BORGES, dispõe sobre a doação mensal e sistemática de (piccs) para
pacientes dos SUS admitido nas UTI’s Neonatais Pediátricas, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação, Comissão
136/10, do Vereador TÚLIO MARAVILHA, inclui o Prêmio Aquino Porto de
excelência gráfica no calendário oficial de eventos do Município de Goiânia,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador SANTANA GOMES, 2ª votação,
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 142/10, do Vereador TÚLIO
MARAVILHA, autoriza o Poder Executivo Municipal incluir acessos (links) sobre
combate à exploração sexual infanto-juvenil e trabalho infantil nas páginas
municipais da rede mundial de computadores – internet, com parecer pela
a Comissão do Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso. Projeto de Lei
145/10, do Vereador HENRIQUE ARANTES, autoriza o Poder Executivo
quanto a instalação de relógio com mostrador de temperatura nos Parques de
Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador AGENOR MARIANO,
2ª votação, Comissão do Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade o
pedido de vista ao Vereador DEIVISON COSTA. Projeto de Lei 188/10, do
Vereador TÚLIO MARAVILHA, institui do Dia da Paz entre as torcidas de
futebol (o 4º domingo do mês de Outubro), com parecer pela aprovação,
Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL, 1ª votação, Comissão de
a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei
215/10, do Vereador TÚLIO MARAVILHA, institui a semana escolar de
orientação sobre acesso à internet e prevenção aos crimes digitais, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL, 1ª
Tecnologia. Projeto de Lei 220/10, do Vereador TÚLIO MARAVILHA, dispõe
sobre a publicação anual do calendário oficial de eventos do Município de
Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão Educação, Cultura,
Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 239/10, do Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES, denomina Praça Edson de Souza Freire a Praça localizada na
Rua 24, unidade 201 no Conjunto Parque Atheneu, com parecer pela
291
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 245/10, do Executivo Municipal, concede
adicional de incentivo funcional aos servidores ocupantes do cargo de
assistente de atividade administrativas na função de segurança do trabalho e
dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador GARI
Executivo Municipal, desafeta área pública a Rua Frei Confaloni Qd.22 Setor
Goiânia II de sua destinação primitiva e dá outras providências, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL, 1ª votação,
pedido de vista ao Vereador DEIVISON COSTA. Projeto de Lei 309/10, do
Executivo Municipal, desafeta área pública municipal localizada na Av.
Alexandre de Morais esquina com Rua Dona Maria Cardoso no Parque
Amazônia nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador DEIVISON COSTA.
Projeto de Decreto Legislativo 048/10, do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS,
concede título de cidadania goianiense ao médico Dr. André Luiz Braga das
Dores, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES,
votação única, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado ao Núcleo de Processamento Controle para
extração do Decreto.
Foram aprovados os seguintes balancetes:
6957/09(Balanço Geral do Exercício de 2008) por unanimidade e 18149/07
(Balanço Geral do Exercício de 2004) por unanimidade o pedido de vista ao
Vereador ELIAS VAZ. O Vereador MAURÍCIO BERALDO solicitou que fosse
registrado em Ata e nos Anais da Casa, reportagem do Jornal Diário da Manhã,
edição de 23 de novembro de 2010, com a manchete: “Prefeitura fraudou o
Plano Diretor da capital” - “Goiânia Traída”. Páginas dez (10) e onze (11) do
Caderno Opinião do Leitor da Jornalista Wanda Oliveira com dizeres:
“Progresso Vendido – Goiânia traída”. O Vereador ANSELMO PEREIRA
solicitou que registrasse em Ata a solicitação do Vereador FÁBIO TOKARSKI
de sua ausência nas Sessões dos dias 24 e 25 (quarta-feira e quinta-feira),
representando a Casa em Brasília. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA e
IZÍDIO ALVES solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa os
funcionários da AMT, o Senhor Betão(Setor Finsocial) e a Senhora Maria
Eduarda. Os requerimentos 7670 a 7768 foram aprovados de plano, pelo
DANIEL VILELA, DR. GIAN, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS
GEOVANI ANTÔNIO, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
RUSEMBERGUE, SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO
CAIS, TÚLIO MARAVILHA e VIRMONDES CRUVINEL FILHO. Justificaram
suas ausências através de ofício os Vereadores RICHARD NIXON e
292
SIMEYZON SILVEIRA. As onze (11) horas e cinqüenta e um (51) minutos, o
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
293
Ata da centésima terceira (103ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
As nove (09) horas e vinte e dois (22) minutos do dia vinte e quatro de
novembro de dois mil e dez (24.11.2010), no Plenário Vereador Trajano
Guimarães, realizou-se a centésima terceira (103ª) Sessão Ordinária, do
segundo (2º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador
ANSELMO PEREIRA que a declarou aberta sob a proteção de Deus, estando
presentes os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, BRUNO PEIXOTO,
CÉLIA VALADÃO, DANIEL VILELA, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, RICHARD
NIXON, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou a Vereadora CÉLIA VALADÃO para ler um trecho da
Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador PAULO BORGES
PAULO BORGES – 1º Secretário em exercício, CÉLIA VALADÃO – 2ª.
Secretária em exercício. No expediente foi lido o seguinte ofício: telegramas
do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde informando liberação de
Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao requerimento do Vereador
PR. RUSEMBERGUE; 3638, 3639, 3640, 3641, 3642, 3643 3 3644/10 da
Secretaria Municipal de Educação, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores PAULINHO GRAUS e VIRMONDES CRUVINEL; 7383 e 7386/10
da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores PR. RUSEMBERGUE e TÚLIO MARAVILHA; 278 e 279/10 do
Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos requerimentos dos
Vereadores GEOVANI ANTÔNIO e MAURÍCIO BERALDO; 498, 499, 500, 501,
502 e 503/10 do Diretor de Iluminação Pública da COMAURG, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores GEOVANI ANTÔNIO e IZÍDIO ALVES.
Audiência Pública para discutir as “Novas Exigências Para a Venda de
Antibióticos”; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao
Prefeito Municipal de Goiânia e AMOB; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia AMT; DEIVISON COSTA,
Projeto de Lei que passa para o calendário oficial de ventos do Município de
Goiânia o Congresso de Mulheres do mês de novembro da Assembléia de
Deus Ministério de Campinas e Projeto de Lei que passa para o calendário
oficial de ventos do Município de Goiânia o Congresso de Jovens no mês de
setembro da Assembléia de Deus Ministério de Campinas; BRUNO PEIXOTO,
requerimento endereçado ao Presidente da Casa, solicitando que envie carta
de reconhecimento ao Presidente da COMURG; ELIAS VAZ, Projeto de
Decreto Legislativo que concede título de cidadão goianiense ao Prof. José
Xavier de Almeida Neto pelos relevantes serviços prestados a municipalidade;
294
PR. RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal
a organização não governamental (ONG) pro - cidadania, meio ambiente,
moradia, educação e desporto e dá outras providências; FRANCISCO VALE
JÚNIOR, requerimentos endereçados a AMT, AMOB, COMURG e CORREIOS;
TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a AMOB, AMT e COMURG;
DJALMA ARAÚJO, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando a reconstituição do Projeto de Lei nº 396/09 de 20.10.2009. Às
nove (09) horas e trinta e seis (36) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: ANSELMO PEREIRA e ELIAS
VAZ(PSOL). Às dez (10) horas e quatro (04) minutos, o Senhor Presidente
Foi apresentado requerimento de inversão do Projeto de Lei 207/10 do
Vereador ALFREDO BAMBU e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
207/10, do Vereador ALFREDO BAMBU, obriga o chefe do Poder Executivo
Municipal proceder a recomposição florística das matas ciliares de cada
manancial, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES,
unanimidade e encaminhado a Comissão de Meio Ambiente. Projeto de Lei
489/09, do Executivo Municipal, desafeta área de sua destinação primitiva,
altera a Lei nº 8.758/09 e dá outras providências (Jardim Ipê, Bairro
Amendoeiras, Jardim Abapuru), sem parecer – reconstituído, sem Relator, 1ª
unanimidade o pedido de vista ao Vereador IZÍDIO ALVES. Projeto de Lei
Complementar 021/09, do Vereador BRUNO PEIXOTO, inclui-se o inciso VIII
no artigo 117 da Lei Complementar nº 014 de 29/12/92 (Código de Posturas do
Município de Goiânia), sem parecer, sem Relator, 1ª votação, Comissão Mista,
foi aprovado por unanimidade o arquivamento a pedido do autor. Projeto de
Lei Complementar 019/10, do Vereador HENRIQUE ARANTES, suprime a
letra “C” do art. 73 da seção V do Código de Postura de Goiânia, sem parecer,
sem Relator, 1ª votação, Comissão Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade pedido de vista ao Vereador ANSELMO PEREIRA.
Projeto de Lei Complementar 022/10, do Vereador PR. RUSEMBERGUE
dispõe sobre a proteção e segurança que devem ser conferidas aos usuários
de escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas em condomínios de edifícios
residenciais e outros, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão Mista. Projeto de Lei
174/09, do Vereador PR. RUSEMBERGUE, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos nos eventos oficiais, firas
livres especiais, com parecer pela aprovação, Relator Vereador DR. GIAN, 2ª
votação, Comissão de Saúde e Assistência Social, foi aprovado por
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 204/09, do Vereador BRUNO
PEIXOTO, dispõe sobre a proibição da comercialização de livros didáticos,
para-didáticos, literários e técnicos, bem como materiais escolares e afins, nas
instituições de ensino fundamental, médio e superior no Município de Goiânia e
dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
VIRMONDES CRUVINEL, 2ª votação, Comissão de Educação, Cultura,
295
Lei 246/09, do Vereador ALFREDO BAMBU, autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal implantar postos de atendimento municipal - PAM, com
Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 355/09, do Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES, denomina Praça da Fé, a praça localizada na confluência das
ruas 1011 com a rua 100 a Avenida Parque Atheneu no Conjunto Parque
Atheneu, com parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO
368/09, do Vereador MAJOR ARAÚJO, assegura aos servidores públicos
lotados na Agência da Guarda Municipal de Goiânia, dispor de Creche e
Berçário em favor de seus filhos, até que atinjam a idade pré-escolar, com
encaminhado a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei
404/09, do Vereador TIÃOZINHO DO CAIS, dispõe sobre o fornecimento
gratuito de bloqueador solar as pessoas carentes vítimas de queimaduras,
portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo, com
parecer pela aprovação, Relatora Vereadora CÉLIA VALADÃO, 1ª votação,
420/09, da Vereadora TATIANA LEMOS, autoriza o Poder executivo a
implantar a papelaria popular, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Desenvolvimento Econômico e Social. Projeto de Lei 449/09, do Vereador
PR. RUSEMBERGUE dispõe sobre a política municipal de prevenção e
tratamento de portadores de dependência química, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador RICHARD NIXON, 2ª votação, Comissão de
Saúde e Assistência Social, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei.
Projeto de Lei 047/10, da Vereadora TATIANA LEMOS, dispõe sobre a
criação do Programa Anti-Pragas Urbanas no Município de Goiânia, com
Comissão do Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei.
Projeto de Lei 131/10, do Vereador VIRMONDES CRUVINEL, estabelece
diretrizes para os concursos públicos municipais, com parecer pela aprovação,
a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei 132/10, do
Vereador BRUNO PEIXOTO, denomina Parque Municipal Maracanã no Setor
Jaó (entre a Av. Cristo Rei, Alameda Maracanã e Rua J-72, no Setor Jaó), com
parecer pela aprovação, Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, 2ª votação,
296
JOÃOZINHO GUIMARÃES, institui o “Projeto Grafite” no Município de Goiânia
– visa disciplinar, embelezar criar arte urbanística na cidade de Goiânia, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL, 1ª
Tecnologia. Projeto de Lei 257/10, do Vereador HENRIQUE ARANTES,
disciplina o serviços de manutenção nas redes de água pluvial, fluvial e esgoto,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª
unanimidade e encaminhado a Comissão de Obras e Patrimônio. Projeto de
Lei 282/10, do Vereador BRUNO PEIXOTO, dispõe sobre o vencimento dos
servidores da Secretaria de Infraestrutura do Município de Goiânia, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS, 1ª votação,
pedido de vista ao ANSELMO PEREIRA. Projeto de Lei 333/10, do Vereador
VIRMONDES CRUVINEL, declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro
Rudyard Kipling – endereço: Alameda Bougainville, Qd. 07 Lt. 6-A, Parque das
Laranjeiras, nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Resolução 002/10, da Mesa
Diretora, acresce dispositivos à resolução nº 26 de 19.12.91 0 Regimento
Interno e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador DJALMA ARAÚJO, 1ª votação, Comissão Mista, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Diretoria Legislativa para inserir na Pauta da
Ordem do Dia da próxima Sessão. Foi aprovado por unanimidade requerimento
nº 7669/10 do Vereador DJALMA ARAÚJO. O Vereador ANSELMO PEREIRA
solicitou que constasse em Ata como visita honrosa o ex-Vereador
Dominguinhos, os funcionários do SAMU e da SEINFRA, a Professora
Laurides. Os requerimentos 7769 a 7788 foram aprovados de plano, pelo
DR. GIAN, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FRANCISCO
IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MILTON
MARIANO, FÁBIO TOKARSKI, MAURÍCIO BERALDO e SIMEYZON
SILVEIRA. Não compareceu a Sessão o Vereador JUAREZ LOPES. As dez
(10) horas e quarenta e oito (48) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ANSELMO PEREIRA declarou encerrada a Sessão e convocou outra
achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
297
Ata da centésima quarta (104ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezesseis (16) minutos do dia vinte e cinco de novembro
realizou-se a centésima quarta (104ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano,
da décima sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador ANSELMO
seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO
ALVES, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, GARI NEGRO JOBS, GEOVANI
ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO,
MILTON MERCEZ, SANTANA GOMES. Iniciando, o Senhor Presidente
VALADÃO – 1ª Secretária em exercício, GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário
Não teve expediente a ser lido. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a
AMOB e AMMA; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia, COMURG e AMT; TATIANA LEMOS, requerimentos
endereçados a AMT, COMURG e SSP-Go; FRANCISCO VALE JÚNIOR,
requerimento endereçado a COMURG. Às nove (09) horas e trinta (30)
MAURÍCIO BERALDO, ANSELMO PEREIRA e DJALMA ARAÚJO. Às dez (10)
horas e quatro (04) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ANSELMO PEREIRA passou para a Ordem do Dia. Projeto de Lei 469/09,
do Vereador ELIAS VAZ, altera a Lei nº 6.733 de 22/03/89 que institui o
imposto de transmissão “inter vírus” a qualquer título, por ato oneroso de bens
imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos a eles relativos e dá
outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
VIRMONDES CRUVINEL, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Lei 489/09, do Executivo
Municipal, desafeta área de sua destinação primitiva, altera a Lei nº 8.758/09 e
dá outras providências (Jardim Ipê, Bairro Amendoeiras, Jardim Abapuru), sem
parecer – reconstituído, sem Relator, 1ª votação, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao
Vereador IZÍDIO ALVES. Projeto de Lei 222/10, do Vereador ANSELMO
PEREIRA dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro e do atestado de
funcionamento de entidades públicas e privadas de atendimento à pessoa
idosa no Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
ALFREDO BAMBU, 2ª votação, Comissão de Saúde e Assistência Social, foi
298
Vereador TÚLIO MARAVILHA, institui a semana municipal de prevenção à
saúde do homem, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULINHO
GRAUS, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência
Social. Projeto de Resolução 002/10, da Mesa Diretora, acresce dispositivos à
resolução nº 26 de 19/12/91 – Regimento Interno e dá outras providências,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador DJALMA ARAÚJO, 2ª votação,
Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade o pedido de vista ao Vereador
IZÍDIO ALVES. Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 7789/10 do
Vereador DJALMA ARAÚJO. Os Vereadores GARI NEGRO JOBS, MAURÍCIO
BERALDO, DANIEL VILELA e FÁBIO CAIXETA solicitaram o registro em Ata
como visita honrosa as Professoras Rita e Carina(da cidade de Goiás), o
Deputado estadual eleito Jânio Darrot, o Vereador Nilsinho(Piranhas-Go) e o
Senhor Ferrerinha(Bairro São Domingos). Os requerimentos 7790 a 7802
PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, GEOVANI ANTÔNIO, GARI
JUAREZ LOPES, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO
JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, TATIANA
Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, DR. GIAN, FÁBIO TOKARSKI e SIMEYZON
SILVEIRA. Não compareceu a Sessão o Vereador PAULO BORGES. As dez
(10) horas e trinta e cinco (35) minutos, a Senhora Presidente em exercício
Vereadora CÉLIA VALADÃO declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para a próxima terça-feira dia trinta (30) de novembro no horário regimental.
membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
299
Ata da centésima quinta (105ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e nove (09) minutos do dia trinta de novembro de dois mil e
centésima quinta (105ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
Vereadores: ANSELMO PEREIRA, CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES,
DEIVISON COSTA, DR. GIAN, ELIAS VAZ, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO
ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO BERALDO, MILTON
MERCEZ, SANTANA GOMES e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador DR. GIAN para ler um trecho da Bíblia. Em
VALADÃO – 1ª Secretária em exercício, DR. GIAN – 2º. Secretário em
seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a
COMURG, ao Presidente da CDL, a Secretária Municipal de Educação e ao
Secretário Municipal de Infraestrutura; ELIAS VAZ, requerimentos
Pública para discutir os critérios de autorização para criação de loteamentos
em a montante das captações de água a fim de evitar a degradação dos
mananciais de abastecimento e realização de Audiência Pública para discutir a
execução do Imposto Progressivo no Município de Goiânia, conforme
determina a Lei Complementar nº 181/2008; JOÃOZINHO GUIMARÃES,
requerimentos endereçados a AMOB e COMURG; PAULINHO GRAUS,
requerimentos endereçados a CMTC, AMT, o Superintendente do Banco do
Brasil do Estado de Goiás, ao Prefeito Municipal de Goiânia e Secretária
Municipal de Educação; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT e
COMURG; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a SSP-Go, AMOB,
Prefeito Municipal de Goiânia e AMT; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos
endereçados a AMT e AMOB; PAULO BORGES, Projeto de Decreto
Legislativo que concede título de cidadão goianiense ao Senhor Francisco de
Paula Barreto Neto; PR. RUSEMBERGUE, requerimento endereçado a
Senhora Sabrina Ritiely(Opinião Pública) e o Jornalista Batista Custódio(Diário
da Manhã; ALFREDO BAMBU, requerimentos endereçados a AMOB e CMTC;
TÚLIO MARAVILHA, Projeto de Lei que institui e inclui no calendário oficial de
eventos do Município de Goiânia a Semana do Livro; Projeto de Lei que institui
a campanha permanente de incentivo à prática de esportes olímpicos e dá
outras providências; Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação do
equipamento de sistema de posicionamento global (GPL), em todos os táxis e
veículos do transporte coletivo que circulam no Município de Goiânia; Projeto
de Lei que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa censo inclusão,
300
para a identificação do perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida; Projeto de Lei que institui a política de prevenção às
doenças ocupacionais do educador da rede pública de ensino e Projeto de Lei
Complementar que institui a isenção do recolhimento de tarifas de
sepultamento, em caso de doação de órgãos; GEOVANI ANTÔNIO,
requerimento endereçado a AMT . Às nove (09) horas e dezessete (17)
MAURÍCIO BERALDO, SANTANA GOMES, ELIAS VAZ, GARI NEGRO JOBS
e GEOVANI ANTÔNIO. Às dez (10) horas e dezessete (17) minutos, o
Senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR suspendeu a
Sessão por dez (10) minutos para que o Presidente do TRT-Go, Dr. Gentil Pio
de Oliveira usasse a Tribuna Livre. Às dez (10) horas e quarenta e sete (47)
minutos usaram a Tribuna Livre os Senhores Devanir (Presidente da
METROBUS) e o Senhor Ramon (Representante dos Permissionários dos
Terminais de Ônibus). Reaberta a Sessão às onze (11) horas e quarenta e
quatro (44) minutos. Os Vereadores FRANCISCO VALE JÚNIOR e
DEIVISON COSTA solicitaram que constasse em Ata como visita honrosa o
Senhor Paulo de Castro e o Senhor Luiz Inácio. Os requerimentos 7805 a 7841
SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DJALMA
ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, GARI NEGRO JOBS,
IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, MAURÍCIO
BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES,
GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO MARAVILHA e
os Vereadores JUAREZ LOPES e SIMEYZON SILVEIRA. As onze (11) horas
e quarenta e cinco (45) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
MAURÍCIO BERALDO declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o
conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
301
Ata da centésima sexta (106ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e trinta (30) minutos do dia primeiro de dezembro de dois
centésima sexta (106ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura, presidido pela Vereadora CÉLIA VALADÃO que a
Vereadores: ALFREDO BAMBU, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO,
CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, ELIAS VAZ, FÁBIO TOKARSKI,GEOVANI
ANTÔNIO, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES,
JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULO
BORGES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON e SANTANA GOMES.
Iniciando, a Senhora Presidente convidou o Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em
do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: CÉLIA VALADÃO –
Presidente em exercício, ALFREDO BAMBU – 1º Secretário em exercício,
GEOVANI ANTÔNIO – 2º. Secretário. No expediente foram lidos os
seguintes ofícios: Telegrama do Ministério da Saúde, informando liberação de
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegramas do
Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros para
Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegramas da Câmara dos Deputados,
informando recursos empenhados ao Município de Goiânia; 7673/10 da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao requerimento do Vereador PR.
RUSEMBERGUE; 2341/10 do Deputado Estadual Álvaro Guimarães,
encaminhando cópia da propositura do Deputado Ozair José, ao Presidente da
Casa, Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR; 099/10 da CELG, em resposta
ao requerimento da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA; 2460/10 da Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Goiás, em resposta ao requerimento da
Vereadora TATIANA LEMOS; 3732 e 3733/10 da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta aos requerimentos dos Vereadores TÚLIO
MARAVILHA e PR. RUSEMBERGUE; 1599 e 1629/10 do Presidente da
COMAURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores JOÃOZINHO
GUIMARÃES e SIMEYZON SILVEIRA; 509 a 512, 514, 516 a 529/10 do Diretor
de Iluminação da COMURG, em resposta ao requerimento dos Vereadores
GEOVANI ANTÔNIO, PEDRO AZULÃO JR. e IZÍDIO ALVES; 031/10 do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a
transferência de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia e
Protocolo 41569379 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Assessoria
de Planejamento, informando e respondendo requerimento do Vereador FÁBIO
TOKARSKI. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: TATIANA
LEMOS, Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de imóveis de programas
habitacionais do município para os portadores de necessidades especiais, ou
para famílias que os possuam e dá outras providências e requerimentos
302
endereçados a AMOB, AMT, SSP-Go e ao Jornalista Senhor Luiz Gama; IRAM
SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT e COMAURG; JOÃOZINHO
GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; FRANCISCO VALE
JÚNIOR, requerimento endereçado ao Prefeito Municipal de Goiânia. Às nove
(09) horas e quarenta e seis (46) minutos, o Senhor Presidente em
exercício Vereador CLÉCIO ALVES passou para o Pequeno Expediente.
Usaram a Tribuna os Vereadores: ALFREDO BAMBU, GEOVANI ANTÔNIO,
DJALMA ARAÚJO e MAURÍCIO BERALDO. Às dez (10) horas e trinta (30)
minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador CLÉCIO ALVES
passou para a Ordem do Dia. Veto 054/09 do Executivo Municipal, Veto
parcial ao Autógrafo de Lei nº 113 de 01/12/2009 que dispõe sobre a transação
e o parcelamento tributário a fim de atender compromisso firmado com o
Conselho Nacional de Justiça no período de 07 a 11 de dezembro de 2009 com
participação efetiva na semana da conciliação, com parecer pela manutenção,
Relator Vereador PAULINHO GRAUS, Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, votação única, foi deliberado para votação. Os Vereadores
TIÃOZINHO DO CAIS e DEIVISON COSTA solicitaram que constasse em Ata
como visita honrosa o Dr. Antônio e Pastor Natanael. Os requerimentos 7842 a
Sessão os Vereadores: ALFREDO BAMBU, ANSELMO PEREIRA, BRUNO
CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO,
MARIANO, CIDINHA SIQUEIRA, DR. GIAN, GARI NEGRO JOBS e
SIMEYZON SILVEIRA. As dez (10) horas e cinqüenta e oito (58) minutos, o
encerrada a Sessão por falta de quorum e convocou outra para o dia seguinte
será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
303
Ata da centésima sétima (107ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte (20) minutos do dia dois de dezembro de dois mil e
centésima sétima (107ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador ANSELMO PEREIRA
CÉLIA VALADÃO, DANIEL VILELA, FÁBIO CAIXETA, IZÍDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, MILTON MERCEZ, PAULO BORGES, RICHARD
NIXON, TIÃOZINHO DO CAIS e TÚLIO MARAVILHA. Iniciando, o Senhor
Presidente convidou o Vereador FÁBIO CAIXETA para ler um trecho da Bíblia.
Em seguida, o 1º Secretário em exercício Vereador DANIEL VILELA leu a Ata
Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente em exercício, DANIEL VILELA
– 1º Secretário em exercício, JOÃOZINHO GUIMARÃES – 2º. Secretário em
exercício. No expediente foi lido o seguinte ofício. 329/10 do executivo
Municipal, Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 095/10 que altera a Lei 7.105 de
16.06.92. Apresentaram Matérias os seguintes Vereadores: MESA
DIRETORA, Projeto de Lei que cria cargos para integrar a estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Goiânia e dá outras providências;
ELIAS VAZ e outros, requerimento endereçado a cada Ministro do Supremo
Tribunal Federal, e moção de apoio e solidariedade ao Vereador FÁBIO
TOKARSKI; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB;
ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a Secretária de Estado da
Educação, Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Goiânia –
SINATRAN, Sindicato das Indústrias de Vestuário do Estado de Goiás –
SINVEST, Sindicato das Indústrias de Confecções de Roupas em Geral de
Goiânia – SINROUPAS; TATIANA LEMOS, requerimentos endereçados a
SSP-Go e AMOB; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMT,
AMOB e ao Prefeito Municipal de Goiânia; FRANCISCO VALE JÚNIOR,
requerimento endereçado a AMT; MAURÍCIO BERALDO, requerimento
endereçado a SSP-Go. Às nove (09) horas e trinta (30) minutos, o Senhor
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: TATIANA LEMOS,
PEDRO AZULÃO JR, ANSELMO PEREIRA e DEIVISON COSTA. Às nove
(09) horas e cinqüenta (56) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador ASELMO PREIRA passou para a Ordem do Dia. Veto 054/09 do
Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo de Lei nº 113 de 01/12/2009
que dispõe sobre a transação e o parcelamento tributário a fim de atender
compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça no período de 07 a
11 de dezembro de 2009 com participação efetiva na semana da conciliação,
com parecer pela manutenção, Relator Vereador PAULINHO GRAUS,
304
maioria a manutenção do Veto e encaminhado ao Núcleo de Processamento e
Controle para comunicar ao Prefeito. Veto 009/10 do Executivo Municipal, Veto
integral ao Autógrafo de Lei nº 011 de 25/03/2010 que dispõe sobre a
implantação das terapias complementares naturais com atividades de medicina
não convencional na Secretaria Municipal de Saúde, com parecer pela
manutenção, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO, Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, votação única, foi aprovado por maioria a manutenção do
Veto e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para comunicar
ao Prefeito. Projeto de Lei Complementar 023/09 do Vereador MAJOR
ARAÚJO, que dá nova redação ao art. 95 da Lei Complementar nº 171, de
29/05/2007, estabelece o cinturão vermelho para macro-projeto, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador DJALMA ARAÚJO, Comissão Mista, 1ª
votação, foi apresentado emenda e encaminhado de volta a Comissão Mista.
Os Vereadores IZIDIO AUVES e PAULINHOS GRAUS, solicitaram que
constasse em Ata como visita honrosa o Senhor Tião da Paz, Senhor Nelson e
o Radialista Kádimos Ala Sal. Os requerimentos 7855 a 7914 foram aprovados
PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DANIEL
VILELA, DEIVISON COSTA, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO
CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, GARI NEGRO JOBS,
BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR . RUSEMBERGUE, RICHARD NIXON,
SANTANA GOMES, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS, TÚLIO
através de ofício os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA e SIMEYZON SILVEIRA.
Não compareceu a Sessão o Vereador DJALMA ARAÚJO. As onze (11) horas
e quarenta (40) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE
JR declarou encerrada a Sessão e convocou outra para a próxima terça-feira
dia sete (07) de dezembro no horário regimental. Para constar lavrei esta que,
lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
305
Ata da centésima oitava (108ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e trinta e dois (32) minutos do dia sete de dezembro de dois
centésima oitava (108ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ,
FRANCISCO VALE JÚNIOR, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA,
JOÃOZINHO GUIMARÃES, PAULO BORGES, SANTANA GOMES, TATIANA
LEMOS e VIRMONDES CRUVINEL. Iniciando, o Senhor Presidente convidou a
Vereadora TATIANA LEMOS para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, a 1ª
Secretária em exercício, DJALMA ARAÚJO – 2º. Secretário em exercício. No
expediente foi lido o seguinte ofício. Telegramas do Ministério da Educação
– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegramas do
recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; Telegramas da
Câmara dos Deputados – Orçamento da União, comunicando orçamento da
União pagos ao Município de Goiânia; 3764/10 da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta ao requerimento do Vereador FRANCISCO VALE
JÚNIOR; 445, 450, 453, 454, 457 e 458/10 do Diretor de Coleta da COMURG,
em resposta aos requerimentos dos Vereadores SIMEYZON SILVEIRA, IZÍDIO
ALVES, TATIANA LEMOS e FRANCISCO VALE JÚNIOR. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: ALFREDO BAMBU, requerimento
endereçado a AMOB; TÚLIO MARAVILHA, 01 - Projeto de Lei que dispõe
sobre dispensa da apresentação de fotocópias autenticadas junto aos órgãos
públicos municipais, 02 - Projeto de Lei que proíbe condenado em sentença
transitada em julgado ou proferida por órgãos judicial colegiado, de exercer
cargo em comissão e dá outras providências; 03 - Projeto de Lei que institui o
programa academia comunitária e dá outras providências; 04 - Projeto de Lei
que dispõe sobre a instituição da defensoria pública municipal e dá outras
providências; 05 - Projeto de Lei que institui o programa de diagnóstico de
oftalmologia sanitário-escolar; 06 - Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição
à prática de maus-tratos e crueldade contra animais, no Município de Goiânia e
dá outras providências; 07 - Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do
calendário oficial para o turismo religioso no Município de Goiânia; 08 - Projeto
de Lei que institui a transição governamental e disciplina o processo de
transferência de informações à equipe indicada pelo prefeito eleito;
FRANCISCO VALE JÚNIOR, requerimentos endereçados ao Presidente da
306
Casa, solicitando realização de Audiência Pública para discutir o tema “Drogas,
um problema social”, no dia 17 de dezembro de 2010, Prefeito Municipal de
Goiânia, ao Presidente da Casa, solicitando realização de solenidade de
descerramento de placa “Sala de Reuniões Professor Luciano”, no dia 20 de
dezembro de 2010 e ao Presidente da Casa, solicitando realização do quadro
“Jornalista Jaime Câmara”, no dia 28 de dezembro de 2010; IRAM SARAIVA,
requerimentos endereçados a AMT, JOÃOZINHO GUIMARÃES, Projeto de
Decreto Legislativo que concede título honorífico de cidadania goianiense ao
Senhor José Hipólito Correia Filho e requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia, COMURG e AMMA; SIMEYZON SILVEIRA, Projeto de
Lei Complementar que introduz alterações na alínea “a”, do parágrafo 2º, do
artigo 122 da Lei Complementar nº 031/1994, com as alterações dadas com a
Lei Complementar nº 125/2003 e Lei Complementar nº 135/2004 e
requerimentos endereçados a AMT e COMURG; TIÃOZINHO DO CAIS,
requerimentos endereçados a AMT, COMURG e Prefeito Municipal de Goiânia;
TATIANA LEMOS, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando que seja constituída uma Comissão de Vereadores para intermediar
com o Prefeito Municipal de Goiânia, cotas no Orçamento para que os
Vereadores possam realizar suas obras; PAULINHO GRAUS, requerimentos
endereçados a AMOB e COMURG; GARI NEGRO JOBS, requerimento
endereçado a Agência da Guarda Municipal de Goiânia; ANSELMO PEREIRA,
Projeto de Lei que concede permissão de uso de área do Rotary Club Goiânia
Sul e requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; CIDINHA SIQUEIRA,
requerimentos endereçados a COMURG, AMOB, AMT e CMTC; PR.
RUSEMBERGUE, requerimento endereçado ao Senhor Moacyr Moreira. Às
nove (09) horas e cinqüenta e quatro (54) minutos, o Senhor Presidente
em exercício Vereador ANSELMO PEREIRA passou para o Pequeno
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: GARI NEGRO JOBS,
ALFREDO BAMBU, MAURÍCIO BERALDO e DJALMA ARAÚJO. Às dez (10)
horas e nove (09) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador
ASELMO PREIRA passou para a Ordem do Dia. Veto 003/10 do Executivo
Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 122/09 – Vereador ANSELMO
PEREIRA, torna obrigatório, gratuito e compulsório o pecúlio (seguro de vida)
aos Guardas Municipais, com parecer pela manutenção, Relator Vereador
PAULINHO GRAUS, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação
Núcleo de Processamento e Controle para comunicar ao Prefeito. Veto 015/10
do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 031 de 13/05/2010
que autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação de Ensino Superior de
Goiânia no Município de Goiânia e dá outras providências – Vereador
HENRIQUE ARANTES, com parecer contrário ao Veto, Relator Vereador
PEDRO AZULÃO JR., Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votação
única, foi discutido em plenário. Os Vereadores FÁBIO CAIXETA, CÉLIA
VALADÃO e CIDINHA SIQUEIRA, solicitaram que constasse em Ata como
visita honrosa o Senhor Jorge do Hugo, a Presidente do Conselho de
Assistência Social e todos os torcedores do Atlético Clube Goianiense. Os
307
DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE
JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, GARI
JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ, PAULINHO
GRAUS, PAULO BORGES, PEDRO AZULÃO JR., PR . RUSEMBERGUE,
RICHARD NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA
CRUVINEL FILHO. Justificou sua ausência através de ofício o Vereador DR.
GIAN. As onze (11) horas e trinta (30) minutos, o Senhor Presidente
Vereador FRANCISCO VALE JR declarou encerrada a Sessão por falta de
quorum e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para
da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
308
Ata da centésima nona (109ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e dezessete (17) minutos do dia oito de dezembro de dois
centésima nona (109ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA,
ELIAS VAZ, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES,
JOÃOZINHO GUIMARÃES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o
Vereador CLÉCIO ALVES para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º
Secretário em exercício Vereador CLÉCIO ALVES leu a Ata da Sessão anterior
que, não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada
pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do
artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO
PEREIRA – Presidente em exercício, CLÉCIO ALVES – 1º Secretário em
exercício, CÉLIA VALADÃO – 2ª. Secretária em exercício. Não teve
IZÍDIO ALVES, Projeto de Lei que dispõe sobre a vedação de participação em
licitações públicas no Município de Goiânia nos casos que especifica; CÉLIA
VALADÃO, requerimentos endereçados a SSP-Go e COMURG; IRAM
SARAIVA, requerimentos endereçados a AMT; TATIANA LEMOS,
requerimentos endereçados a COMURG, SSP-Go, AMOB e AMT;
JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados a AMOB; IZÍDIO
ALVES, requerimentos endereçados a COMURG, SIMEYZON SILVEIRA,
requerimentos endereçados a AMT, COMURG, AMT, Parques e Jardins e
AMOB; FRANCISCO VALE JÚNIOR, Projeto de Lei que dispõe sobre
concessão de pensões especiais às vítimas do acidente radioativo de Goiânia
e dá outras providências e Projeto de Decreto Legislativo que concede
Comenda da Ordem do Serviço Social e Comunitário à Comunidade Luz da
Vida; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados a COMURG e
CMTC; FÁBIO TOKARSKI, requerimento endereçado ao Presidente da Casa,
solicitando a transcrição da Sessão ordinária do dia 08 de dezembro de 2010,
referente ao seu pronunciamento e comentários dos demais vereadores.Às
nove (09) horas e trinta e dois (32) minutos, o Senhor Presidente em
Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: IZÍDIO ALVES e JOÃOZINHO
GUIMARÃES. Às dez (10) horas e nove (09) minutos, o Senhor Presidente
em exercício Vereador ASELMO PREIRA passou para a Ordem do Dia.
Veto 015/10 do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 031
de 13/05/2010 que autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação de Ensino
Superior de Goiânia no Município de Goiânia e dá outras providências –
Vereador HENRIQUE ARANTES, com parecer contrário ao Veto, Relator
Vereador PEDRO AZULÃO JR., Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
votação única, foi rejeitado o parecer e mantido o Veto por maioria e
309
Prefeito. Veto 018/10 do Executivo Municipal, Veto integral ao Autógrafo de Lei
nº 036/10, que dispõe sobre implantação do sistema de recursos junto a AMT
apela internet – Vereador SIMEYZON SILVEIRA, com parecer contrário ao
Veto, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, votação única, foi rejeitado a manutenção do Veto por
maioria e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
comunicar ao Prefeito. Veto 026/10 do Executivo Municipal, Veto integral ao
Autógrafo de Lei nº 074 que dispõe sobre placas escritas em braile no sistema
de transporte coletivo do Município de Goiânia, com parecer pela manutenção
do Veto, Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, votação única, foi aprovado a manutenção do Veto por
maioria e encaminhado ao Núcleo de Processamento e Controle para
comunicar ao Prefeito. Projeto de Lei Complementar 003/10, de autoria do
Vereador ELIAS VAZ, altera a Lei 5.040 de 20/11/75 que dispõe sobre o
modificando o cálculo do importo sobre a propriedade predial e territorial
urbana, com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES
CRUVINEL, 2ª votação, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei Complementar. Projeto de Lei 259/08, de autoria do
Vereador DJALMA ARAÚJO, declara de utilidade pública a entidade “Centro
Espírita Renascer”, sem parecer - reconstituído, sem Relator, 2ª votação,
SIMEYZON SILVEIRA, dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de
assentos para os usuários de entidade de crédito instaladas no Município de
Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator DR.
GIAN, 2ª votação, Comissão de Defesa do Consumidor, foi aprovado por
JOÃOZINHO GUIMARÃES, dispõe sobre a realização de exame oftalmológico
e fornecimento de lentes corretoras aos alunos da rede de ensino público
municipal de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei 436/09, de autoria da
Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, institui o Código Municipal de Mobilidade
Urbana, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO BORGES, 1ª
unanimidade e encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e
Cidadania. Projeto de Lei 439/09, de autoria do Vereador DJALMA ARAÚJO,
dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento por Shopping Centers,
com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES CRUVINEL, 1ª
unanimidade e encaminhado a Comissão de Defesa do Consumidor. Projeto
de Lei 012/10, de autoria do Vereador DJALMA ARAÚJO, dispõe sobre o peso
máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos da
pré-escola e do ensino fundamental da rede escolar pública e privada do
310
Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei 173/10, de autoria do
Vereador ANSELMO PEREIRA, dispõe sobre a obrigatoriedade de nas feiras
livres, disponibilizarem bancas de feirantes, para pessoas idosas, com parecer
pela aprovação, Relator Vereador GEOVANI ANTÔNIO, 2ª votação, Comissão
dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso, foi aprovado por
extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 206/10, de autoria da Vereadora
CIDINHA SIQUEIRA, dispõe sobre o selo de acessibilidade e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador BRUNO
aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos
Humanos e Cidadania. Projeto de Lei 318/10, de autoria do Prefeito Municipal,
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, com parecer
a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Lei 333/10, de
autoria do Vereador VIRMONDES CRUVINEL, declara de Utilidade Pública
Municipal o Grupo Escoteiro Rudyard Kipling (Alameda Bougainville, Qd.07
Lt.6-A, Parque das Laranjeiras, nesta capital), com parecer pela aprovação,
Relator Vereador DANIEL VILELA, 2ª votação, Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao
Projeto de Resolução 018/10, de autoria do Vereador ELIAS VAZ, altera o
artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia, Resolução nº
006 de 26 de junho de 2007, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora
CÉLIA VALADÃO, 1ª votação, Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade
e encaminhado a Diretoria Legislativa para inserir na Pauta da Ordem do Dia.
Projeto de Resolução 002/10, da Mesa Diretora, acresce dispositivos à
resolução nº 26 de 19.12.91 - Regimento Interno e dá outras providências, com
parecer pela aprovação, Relator Vereador CLÉCIO ALVES, 2ª votação,
Comissão Mista, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração da Resolução. Projeto de Lei
246/10, de autoria do Prefeito Municipal, desafeta área pública a Rua Frei
Confaloni Qd.22, Setor Goiânia II de sua destinação primitiva e dá outras
providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador VIRMONDES
CRUVINEL, 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Os Vereadores ANSELMO PEREIRA,
CLÉCIO ALVES e JOÃOZINHO GUIMARÃES, solicitaram que constasse em
Ata como visita honrosa os Jornalistas e representantes da Gazeta Centro
Oeste, o ex-Vereador Paulo Magalhães, as Senhoras Leila Sandra(1ª
Secretária do CMIG), Irene Queiroz(Conselheira do CMIG) e Maria
José(Assistente Social do CMIG), as Senhoras Arelice, Maria Zélia e Ellen e o
Senhor Odon 2000. Os requerimentos 8035 a 8342 foram aprovados de plano,
311
CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, DR.
GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO
TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA,
Vereador PR. RUSEMBERGUE. As doze (12) horas e um (01) minuto, a
Senhora Presidente Vereadora CÉLIA VALADÃO declarou encerrada a Sessão
e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei
esta que, lida e achada conforme, será assinada pelos membros da
Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
312
Ata da centésima décima (110ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
As nove (09) horas e vinte e três (23) minutos do dia nove de dezembro de dois
centésima décima (110ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da décima
CÉLIA VALADÃO, CLÉCIO ALVES, DEIVISON COSTA, GARI NEGRO JOBS,
IRAM SARAIVA, IZÍDIO ALVES, JOÃOZINHO GUIMARÃES, JUAREZ LOPES
e PAULO BORGES. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador
DEIVISON COSTA para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário
em exercício Vereador DEIVISON COSTA leu a Ata da Sessão anterior que,
– Presidente em exercício, DEIVISON COSTA – 1º Secretário em exercício,
CÉLIA VALADÃO – 2ª. Secretária em exercício. No expediente foram lidos
os seguintes ofícios: 7655/10 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta
ao requerimento do Vereador TÚLIO MARAVILHA; 1662, 1671, 1672/10 do
Presidente da COMURG, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
CIDINHA SIQUEIRA, ANSELMO PEREIRA e TATIANA LEMOS; 1286, 1342,
1343, 1344 e 1345/10 da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
em resposta aos requerimentos dos Vereadores TATIANA LEMOS e
JOÃOZINHO GUIMARÃES. Apresentaram Matérias os seguintes
Vereadores: BRUNO PEIXOTO, Projeto de Lei que considera de Utilidade
Pública a Igreja Assembléia de Deus Ministério Pentecostal Encontro com
Cristo; JOÃOZINHO GUIMARÃES, requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia e AMOB; IZÍDIO ALVES, requerimentos endereçados a
COMURG; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados a AMOB, AMT e
Prefeito Municipal de Goiânia; IRAM SARAIVA, requerimentos endereçados a
AMOB e AMT; AGENOR MARIANO, requerimentos endereçados a AMOB,
COMURG e AMT; FÁBIO TOKARSKI, Projeto de Decreto Legislativo que
concede o título de cidadania goianiense à Senhora Leila Rezende Brito com
fundamento nas disposições contidas no inciso XXI, do artigo 64 da Lei
Orgânica do Município de Goiânia e no § 1º do artigo 71 do Regimento Interno;
SIMEYZON SILVEIRA, requerimentos endereçados a COMURG e AMT; GARI
NEGRO JOBS, requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia e
AMT. Às nove (09) horas e quarenta e três (43) minutos, o Senhor
Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores: CLÉCIO ALVES,
ELIAS VAZ e FÁBIO CAIXETA. Às dez (10) horas e cinco (05) minutos, o
Senhor Presidente em exercício Vereador ASELMO PREIRA passou para
a Ordem do Dia. Projeto de Lei 352/10, de autoria do Prefeito Municipal,
dispõe sobre a gratificação especial para profissionais integrantes do Núcleo de
Apoio à Saúde da Família – NASF, com parecer pela aprovação, Relator
313
Redação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão do
Trabalho e Servidores Públicos. Projeto de Resolução 018/10, de autoria do
Vereador ELIAS VAZ, altera o artigo 23 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Goiânia, Resolução nº 006 de 26 de junho de 2007, com parecer
pela aprovação, Relatora Vereadora CÉLIA VALADÃO, 2ª votação, Comissão
Mista, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
Processamento e Controle para Extração da Resolução. Projeto de Lei 034/09
de autoria do Vereador PAULO BORGES, dispõe sobre a obrigatoriedade de
tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e
recreação infantil, existentes nas áreas públicas ou privadas desta capital, com
parecer pela aprovação, sem Relator, Comissão de Saúde e Assistência
Social, 2ª votação, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo de
209/09, de autoria do Vereador PR. RUSEMBERGUE dispõe sobre a
obrigatoriedade de colocação de nº do Disque Denúncia da Polícia Civil (197),
nas escolas, ônibus, Hospitais e centros de saúde, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador DANIEL VILELA - 2ª votação, Comissão de
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 257/09, de autoria do Vereador PAULO
BORGES, fica o motociclista proibido de portar capacete em estabelecimentos
públicos e privado deste município, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador VIRMONDES CRUVINEL - 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Desenvolvimento Econômico e Social. Projeto de Lei 433/09, de autoria do
Vereador PAULO BORGES, institui a política municipal de combate ao
aquecimento global e às mudanças climáticas, torna obrigatório o uso de
sistemas e procedimentos que visam a eficiência energética dos imóveis, cria
incentivos e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador DANIEL VILELA - 2ª votação, Comissão do Meio Ambiente, foi
Controle para Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 021/10, de autoria
do Vereador HENRIQUE ARANTES, dispõe sobre incentivos ao plantio de
árvores em lotes particulares, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
BRUNO PEIXOTO, 2ª votação, Comissão do Meio Ambiente, foi aprovado por
AGENOR MARIANO, altera a Lei Municipal nº 7.867 de 26.02.99 – Tempo de
atendimento das Agências Bancárias, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador CHARLES BENTO, 2ª votação, Comissão de Desenvolvimento
Econômico e Social, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Núcleo
Lei 028/a0, de autoria do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, dispõe sobre
a proibição da aplicação de tatuagens permanentes e piercings corporais em
menores de idade e dá outras providências, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador PAULINHO GRAUS - 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Saúde e Assistência Social. Os Vereadores FÁBIO CAIXETA e TIÃOZINHO
DO CAIS solicitaram que se constasse em Ata como visita honrosa o Deputado
314
eleito Elias Júnior, o Presidente da Associação de Bairros - João Canhoto, o
Senhor Nelson e o Suplente de Deputado Jaiminho. Os requerimentos 8343 a
PEREIRA, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CHARLES BENTO, CLÉCIO
ALVES, DEIVISON COSTA, DJALMA ARAÚJO, ELIAS VAZ, FRANCISCO
VALE JÚNIOR, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO,
GUIMARÃES, JUAREZ LOPES, MILTON MERCEZ, PAULINHO GRAUS,
NIXON, SANTANA GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TIÃOZINHO DO CAIS e
os Vereadores CIDINHA SIQUEIRA, DANIEL VILELA, DR. GIAN, MAURÍCIO
BERALDO, TATIANA LEMOS e TÚLIO MARAVILHA. As dez (10) horas e
trinta e seis (36) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador
PAULINHO GRAUS declarou encerrada a Sessão e convocou outra para a
próxima terça-feira dia 14 de dezembro no horário regimental. Para constar
Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
315
Ata da centésima décima primeira (111ª) Sessão Ordinária, do segundo
(2º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia.
As nove (09) horas e dezenove (19) minutos do dia quatorze de dezembro
realizou-se a centésima décima primeira (111ª) Sessão Ordinária, do segundo
(2º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador CLÉCIO
ALVES que a declarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os
seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, BRUNO PEIXOTO, CÉLIA
VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CLÉCIO ALVES, CHARLES BENTO,
DJALMA ARAÚJO, FÁBIO CAIXETA, GARI NEGRO JOBS, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, MILTON MERCEZ, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON,
SIMEYZON SILVEIRA e TATIANA LEMOS. Iniciando, o Senhor Presidente
Vereadores: CLÉCIO ALVES – Presidente em exercício, CÉLIA VALADÃO – 1ª
Secretária em exercício, DR. GIAN – 2º. Secretário em exercício. No
expediente foram lidos os seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da
Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando
liberação de recursos financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; 1040
e 1044/10 da Secretaria Municipal de Finanças, em resposta ao requerimento
do Vereador HENRIQUE ARANTES e relatório das aplicações financeiras do
mês de novembro de 2010; 8612/10 do Conselho Federal de Farmácia, em
resposta ao requerimento do Vereador ANSELMO PEREIRA; 742 e 743/10 do
Tribunal regional do Trabalho da 18ª Região, em resposta aos requerimentos
dos Vereadores ANSELMO PEREIRA e PR. RUSEMBERGUE; 4640, 462,
4694, 4701 e 4882/10 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta aos
requerimentos dos Vereadores BRUNO PEIXOTO, CIDINHA SIQUEIRA,
VIRMONDES CRUVINEL, TÚLIO MARAVILHA e PAULINHO GRAUS; 887,
889, 890 e 891/10 da CMTC, em resposta aos requerimentos dos Vereadores
PAULINHO GRAUS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL; 1317,
1318, 1319, 1320, 1321, 1322 e 1323/10 da AMT, em resposta aos
requerimentos do Vereador PEDRO AZULÃO JR., 285, 286, 287, 288, 289 e
292/10 do Diretor de Urbanismo da COMURG, em resposta aos requerimentos
dos Vereadores IZÍDIO ALVES, GEOVANI ANTÔNIO, JOÃOZINHO
GUIMARÃES, ANSELMO PEREIRA e TATIANA LEMOS. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: JOÃOZINHO GUIMARÃES, Projeto de
Lei que dispõe sobre a instalação de ar condicionado na frota do transporte
coletivo público do Município de Goiânia e dá outras providências e
requerimentos endereçados a COMURG e AMOB; DR. GIAN, requerimentos
endereçados a AMT e COMURG; FRANCISCO VALE JÚNIOR, Projeto de Lei
que denomina Praça Joaquim Albernaz Filho, localizada na Avenida 85 com
Avenida 136, no Setor Marista e requerimentos endereçados a AMT; BRUNO
316
PEIXOTO, requerimentos endereçados a Agência Municipal de Trânsito,
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Agência
Municipal do Meio Ambiente, Agência Municipal de Obras, Secretaria Municipal
de Assistência Social, Secretaria Municipal de Trabalho, Secretaria Municipal
de Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de
Finanças, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Turismo,
Secretaria Municipal de Habitação, Presidente do IMAS, Secretaria Municipal
de Saúde; PAULINHO GRAUS, requerimentos endereçados ao Prefeito
Municipal de Goiânia; VIRMONDES CRUVINEL, requerimentos endereçados a
AMT, COMURG; CIDINHA SIQUEIRA, Projeto de Lei que obriga os
condomínios horizontais dever~]ao fornecer transporte interno para o
deslocamento dos empregados domésticos
prestadores de serviços;
MAURÍCIO BERALDO, Projeto de Resolução que altera dispositivo da
Resolução nº 26 de 19 de dezembro de 1991; RICHARD NIXON, Projeto de
Decreto Legislativo que concede título de cidadão goianiense ao Senhor
Djalma Pereira de Rezende e FÁBIO TOKARSKI, Projeto de Decreto
Legislativo que concede o título de cidadania goianiense à senhora Maria
Aparecida Siqueira Garcia, com fundamento nas disposições contidas no inciso
XXI, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Goiânia e no § 1º, do artigo
71, do Regimento Interno. O Presidente em exercício, Vereador CLÉCIO
ALVES, fez a leitura do expediente encaminhado pelo Vereador HENRIQUE
ARANTES comunicando seu afastamento definitivo do exercício do mandato
em caráter irrevogável a partir desta data, tendo em vista que assumirá a partir
de 1º de fevereiro de 2011 o mandato de Deputado Estadual na Assembléia
Legislativa. Às nove (09) horas e quarenta e sete (47) minutos, o Senhor
Presidente em exercício Vereador CLÉCIO ALVES passou para o Pequeno
Expediente. Usou a Tribuna o Vereador MILTON MERCEZ. Às nove (09)
horas e quarenta (40) minutos, o Senhor Presidente em exercício
Vereador CLÉCIO ALVES passou para a Ordem do Dia. Foi apresentado
requerimento de inclusão e inversão da Pauta da Ordem do Dia do Projeto de
Lei 352/10 e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 352/10, de autoria do
Prefeito Municipal, dispõe sobre a gratificação especial para profissionais
integrantes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador GARI NEGRO JOBS, 2ª votação, Comissão do
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração de Autógrafo de Lei.
Foi apresentado requerimento de inclusão e inversão da Pauta da Ordem do
Dia do Projeto de Lei 324/09 e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
324/09, de autoria do Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, declara de
utilidade pública a entidade que especifica (Instituto de Desenvolvimento
Tecnológico e Humano – IDTECH), com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PAULO BORGES - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Vereador BRUNO PEIXOTO, denomina prédio público municipal Museu
Campininha das Flores, nesta capital (endereço: esquina da Rua José
Hermano com a Rua Honestino Guimarães nº 1040 – Campinas, com parecer
317
BRUNO PEIXOTO, denomina terreno situado a Rua Belo Horizonte, esquina
com Av. Marechal Rondom, no Setor Fama, que passará a se chamar Parque
Municipal Gogó – João Bosco Gomes Louza, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador MAURÍCIO BERALDO, 2ª votação, Comissão de Habitação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano, foi aprovado por unanimidade o pedido de
vista ao Vereador SIMEYZON SILVEIRA. Projeto de Lei 419/09, de autoria do
Vereador DR. GIAN, dispõe sobre proteção ao Meio Ambiente através de
controle de desatino de óleos lubrificantes serviços, mo âmbito do Município de
Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador HENRIQUE ARANTES
- 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi aprovado por
unanimidade e encaminhado a Comissão de Meio Ambiente. Projeto de Lei
439/09, de autoria do Vereador BRUNO PEIXOTO, denomina Praça na Vila
Novo Horizonte (Rua C-19, Vila Novo Horizonte), com parecer pela aprovação,
Relator Vereador PAULINHO GRAUS - 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei 486/09, de
autoria da Vereadora TATIANA LEMOS, determina espaço de lazer para
idosos na praças e parques públicos na cidade de Goiânia, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador PAULINHO GRAUS - 1ª votação, Comissão de
a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Projeto de Lei
033/10, de autoria da Vereadora TATIANA LEMOS, dispõe sobre o uso
obrigatório de sistema de segurança baseada em monitoramento por meio de
câmeras de vídeo nas escolas, CMEI’s, unidades de saúde, secretarias e
demais órgãos do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PAULINHO GRAUS - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça
Obras e Patrimônio. Projeto de Lei 050/10, de autoria da Vereadora SIRLENE
BORBA, altera as redações dos artigos 1º, 8º e 9º da lei nº 5.647 de
17/04/1980 (Bolsa de Publicações), com parecer pela aprovação, Relator
Vereador BRUNO PEIXOTO - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e
Vereador BRUNO PEIXOTO, dispõe sobre a regulamentação de som
automotivo em eventos na cidade de Goiânia (devidamente cadastrada junto
ao órgão responsável e fiscalizador do Meio Ambiente – Agência Municipal de
Meio Ambiente), com parecer pela aprovação, Relator Vereador ELIAS VAZ, 2ª
votação, Comissão do Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade e
Autógrafo de Lei. Projeto de Lei 104/10, de autoria do Prefeito Municipal,
altera o art. 10 da Lei nº 8.487, de 06/12/06, que dispõe sobre a criação do
Fundo Municipal de Habitação de interesse Social - FMHIS, com parecer pela
aprovação, Relator Vereador BRUNO PEIXOTO - 1ª votação, Comissão de
168/10, de autoria da Vereadora TATIANA LEMOS, dispõe sobre a
obrigatoriedade de local exclusivo nas Praças de Alimentação para deficientes,
idosos e gestantes, em Centros Comerciais, Shopping Center, Hiper e
318
Supermercado e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator
Vereador PEDRO AZULÃO JR. - 1ª votação, Comissão de Constituição,
de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Projeto de Lei 309/10, de
autoria do Prefeito Municipal, que desafeta área pública Municipal, localizada
na Av. Alexandre de Morais, esquina com Rua Dona Maria Cardoso, no Parque
Amazônia, nesta capital, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
PAULO BORGES - 1ª votação, Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Resolução 016/09, de autoria
da Vereadora CIDINHA SIQUEIRA, cria o Conselho Parlamentar pela Cultura
da Paz, com parecer pela aprovação, Relator Vereador CHARLES BENTO, 2ª
votação, Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, foi aprovado por
Extração de Autógrafo de Lei. Projeto de Decreto Legislativo 041/10, de
autoria do Vereador DJALMA ARAÚJO, concede título honorífico de cidadão
goianiense ao Senhor Wildes Pedro de Morais, com parecer pela aprovação,
Relator Vereador PEDRO AZULÃO JR., votação única, Comissão de
ao Núcleo de Processamento e Controle para Extração do Decreto. Projeto de
Decreto Legislativo 049/10, de autoria do Vereador AGENOR MARIANO,
concede título honorífico de cidadão goianiense ao Empresário Fayez
Mohmand Bahmad, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
VIRMONDES CRUVINEL, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e
Processamento e Controle para Extração do Decreto. Projeto de Decreto
Legislativo 050/10, de autoria do Vereador AGENOR MARIANO, concede
título honorífico de cidadão goianiense ao Médico Luiz Carlos Milazzo, com
Decreto. Projeto de Decreto Legislativo 052/10, de autoria do Vereador
SIMEYZON SILVEIRA, concede título honorífico de cidadão goianiense ao
Doutor Carlos Antônio Hidasi, com parecer pela aprovação, Relator Vereador
PAULO BORGES, votação única, Comissão de Constituição, Justiça e
Processamento e Controle para Extração do Decreto. Projeto de Decreto
Legislativo 056/10, de autoria do Vereador FÁBIO CAIXETA, concede título
honorífico de cidadão goianiense ao Senhor João Batista dos Santos Veloso e
dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador PAULO
Controle para Extração do Decreto. O Senhor Presidente em exercício
Vereador CLÉCIO ALVES, solicitou que registrasse em Ata, o pedido do Líder
da Bancada do PMDB, Vereador FRANCISCO VALE JÚNIOR, reunião na Sala
da Presidência com toda a bancada do PMDB, às dez (10) horas e trinta (30)
minutos, tendo como pauta “Eleição da Mesa”. Às dez (10) horas e vinte e um
(21) minutos, o Senhor Presidente em exercício Vereador CLÉCIO ALVES
suspendeu a Sessão por dez (10) minutos para que o Senhor Certilandio
Santos (psicólogo SMS), usasse a Tribuna Livre. Reaberta a Sessão às dez
319
(10) horas e trinta e dois (32) minutos. O senhor Presidente em exercício
Vereador CLÉCIO ALVES, solicitou que constasse em Ata a justificativa de
ausência do Vereador TÚLIO MARAVILHA. O Vereador JOÃOZINHO
GUIMARÃES solicitou que se constasse em Ata como visita honrosa o
Suplente de Vereador Jurandir Cipriano. Os requerimentos 8542 a 8593 foram
alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Compareceram a Sés são os
BRUNO PEIXOTO, CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES
BENTO, CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN,
TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA,
GOMES, SIMEYZON SILVEIRA, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e
os Vereadores DEIVISON COSTA e TÚLIO MARAVILHA. As dez (10) horas e
trinta e três (33) minuto, o Senhor Presidente em exercício Vereador CLÉCIO
ALVES declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seguinte no
assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
320
Ata da centésima décima segunda (112ª) Sessão Ordinária, do segundo
(2º) ano, da décima sexta (16ª) Legislatura da Câmara Municipal de
Goiânia.
As dez (10) horas e sete (07) minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e
centésima décima segunda (112ª) Sessão Ordinária, do segundo (2º) ano, da
décima sexta (16ª) Legislatura, presidido pelo Vereador FRANCISCO VALE
JÚNIOR que a declarou aberta sob a proteção de Deus, estando presentes os
seguintes Vereadores: AGENOR MARIANO, ALFREDO BAMBU, ANSELMO
CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES, DANIEL VILELA, DEIVISON COSTA,
DJALMA ARAÚJO, DR. GIAN, ELIAS VAZ, FRANCISCO VALE JÚNIOR,
FÁBIO CAIXETA, FÁBIO TOKARSKI, GEOVANI ANTÔNIO, IRAM SARAIVA,
IZIDIO ALVES, JUAREZ LOPES, MAURÍCIO BERALDO, MILTON MERCEZ,
PAULINHO GRAUS, PEDRO AZULÃO JR., PR. RUSEMBERGUE, RICHARD
NIXON, TATIANA LEMOS, TIÃOZINHO DO CAIS e VIRMONDES CRUVINEL
FILHO. Iniciando, o Senhor Presidente convidou o Vereador CLÉCIO ALVES
para ler um trecho da Bíblia. Em seguida, o 1º Secretário em exercício
Vereador GEOVANI ANTÔNIO leu a Ata da Sessão anterior que, não tendo
Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: FRANCISCO VALE
JÚNIOR – Presidente, GEOVANI ANTÔNIO – 1º Secretário em exercício,
CLÉCIO ALVES – 2º. Secretário em exercício. No expediente foram lidos os
seguintes ofícios: Telegramas do Ministério da Educação – Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, informando liberação de recursos
financeiros para a Prefeitura Municipal de Goiânia; 770/10 da Chefia de
Gabinete do Governador, em resposta ao requerimento do Vereador TÚLIO
MARAVILHA; 467, 473, 475, 476 e 477/10 do Diretor de Coleta da COMAURG,
em resposta aos requerimentos dos Vereadores IZÍDIO ALVES, ANSELMO
PEREIRA, JOÃOZINHO GUIMARÃES e TIÃOZINHO DO CAIS. Apresentaram
Matérias os seguintes Vereadores: FRANCISCO VALE JÚNIOR, Projeto de
Lei que denomina Praça Paulo Roberto Costa Ferreira, localizada entre as
Ruas C-12 e C-16m no Setor Sudoeste; Projeto de Lei que denomina Praça
Sebastião Bernardino da Costa localizado entre as Ruas C-43 e C-44, no Setor
Sudoeste; Projeto de Lei que denomina João Divino Dornelles, a Praça
localizada na Avenida C-15, com Rua C-8 no Setor Sudoeste; TÚLIO
MARAVILHA, Projeto de Lei que institui o Centro Municipal Veterinário para
prestação de atendimento gratuito a animais de propriedade de cidadãos de
baixa renda; Projeto de Lei Complementar que proíbe a conduta de solicitar ou
exigir dinheiro ou qualquer vantagem, para explorar a permissão de
estacionamento de veículo alheio em via pública e dá outras providências e
requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal de Goiânia; PR.
RUSEMBERGUE, Projeto de Lei que dispõe sobre a construção do Memorial
Pedro Ludovico Teixeira e dá outras providências; Projeto de Lei que dispõe
sobre a instalação de monumento em homenagem ao autor do projeto
321
urbanístico original de Goiânia na Praça Attílio Corrêa Lima e dá outras
providências e requerimentos endereçados a Advogada Dra. Delaíde Alves
Miranda Arantes – OAB – Secção - Go e ao Desembargador Gentil Pio de
Oliveira – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região. Às dez
(10) horas e vinte e três (23) minutos, o Senhor Presidente FRANCISCO
VALE JÚNIOR, suspendeu a Sessão por cinco (05) minutos para uma reunião
com os líderes de bancada. Reaberta a Sessão às dez (10) horas e vinte e
cinco (25) minutos. Às dez (10) horas e vinte e cinco (25) minutos, o
Senhor Presidente FRANCISCO VALE JÚNIOR, suspendeu a Sessão com
por decisão do plenário por tempo indeterminado. Reaberta a Sessão às
dezesseis (16) horas e treze (13) minutos. O Senhor Presidente
FRANCISCO VALE JÚNIOR, suspendeu a Sessão até as vinte e uma (21)
horas. Reaberta a Sessão as vinte e três (23) horas e cinqüenta e nove (59)
minutos. Os requerimentos 8594 a 8597 foram aprovados de plano, pelo
Regimento Interno. Compareceram a Sés são os Vereadores: AGENOR
CÉLIA VALADÃO, CIDINHA SIQUEIRA, CHARLES BENTO, CLÉCIO ALVES,
GEOVANI ANTÔNIO, GARI NEGRO JOBS, IRAM SARAIVA, IZIDIO ALVES,
VIRMONDES CRUVINEL FILHO. As vinte e três (23) horas e cinqüenta e
nove (59) minutos, o Senhor Presidente Vereador FRANCISCO VALE
JÚNIOR declarou encerrada a Sessão por falta de quorum e convocou outra
para o dia 15 de fevereiro no horário regimental. Para constar lavrei esta que,
lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

das Atas das SessõesOrdinárias (2010)

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