curriculum vitae - Livraria Almedina

CURRICULUM VITAE
Vera Lucia Raposo
DADOS PESSOAIS:
Nome: Vera Lúcia Carapeto Raposo
Data de nascimento: 19 de Maio de 1976
Local de Nascimento: S. Salvador da Aramenha – Portalegre - Portugal
Filiação: Maria José Neves Carapeto Raposo e Fernando Dias Raposo
Nacionalidade: Portuguesa
Morada: Rua Prof. Simões Raposo, n.º 18, 10.º frente, 1600-662, Lisboa
Estado civil: solteira
Contacto telefónico: (+351) 917516878, (+351) 924407446
E-mail: [email protected]; [email protected]
HABILITAÇÕES LITERÁRIAS:
⇒ Junho de 1994: Conclusão do curso secundário (17/20), Escola Secundária
Mouzinho da Silveira, Portalegre;
⇒ Junho de 1999: Licenciatura em Direito (16/20), Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra (FDUC), especialização em ciências jurídicopoliticas;
⇒ Setembro de 1998 / Abril de 1999: Projecto ERASMUS, Faculdade de Direito
da Universidade “La Sapienza”, em Roma. Disciplinas: Direito Comunitário
(30/30); Filosofia do Direito (30/30) e Direito Constitucional Comparado (30
com honra/30;
⇒ Junho de 2002 (13 de Junho): Mestrado na área de Ciências Jurídico-Políticas,
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Tese: “O Poder de Eva: O
Princípio da Igualdade no Âmbito dos Direitos Políticos; Problemas Suscitados
pela Acção Positiva” (17/20);
⇒ Outubro de 2002 a Junho de 2003: Pós-Graduação em Direito da Medicina,
Instituto de Direito Biomédico, FDUC;
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⇒ Setembro de 2003/ Abril 2004: Admissão no programa de doutoramento da
FDUC sobre Direito e Medicina, e acompanhamento dos colóquios integrantes
do programa de doutoramento, sobre o tema “Direito e Medicina”. Apresentação
do projecto de tese: direitos reprodutivos no acesso à procriação assistida e
estatuto do embrião in vitro.
⇒ 4 de Outubro de 2012: Provas públicas de doutoramento com a tese: O Direito
à Imortalidade: O Exercício dos Direitos Reprodutivos Mediante Técnicas de
Reprodução Assistida e o Estatuto Jurídico do Embrião In Vitro. Obtenção do
grau de doutor em direito.
OUTROS CURSOS:
⇒ Julho de 2000/ Junho de 2002: Curso teórico ministrado pela Ordem dos
Advogados e subsequente admissão na Ordem;
⇒ Julho de 2000 (16 a 30 de Julho): Curso de Direitos Humanos, FDUC;
⇒ Agosto e Setembro de 2000 (21 de Agosto a 1 de Setembro de 2000): Curso de
Direitos Humanos (School of Human Rights Research da Faculdade de
Direito da Universidade de Maastricht e Institut for Human Rights da
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Leuven, com uma bolsa
concedida pelas referidas instituições);
⇒ Agosto de 2002 (4 a 15 de Agosto): Curso de Direito Biomédico (Universidade
de Maastricht);
⇒ Abril de 2004: Atribuição de uma bolsa pelo DAAD, no Goethe Institut,
Alemanha (a bolsa de estudos teve que ser recusada uma vez que à data se
encontra em Angola, em missão de serviço);
⇒ Julho de 2011: entrega da tese de doutoramento “O Direito à Imortalidade – O
Exercício de Direitos Reprodutivos mediante Técnicas de Reprodução Assistida
e o Estatuto Jurídico do Embrião In Vitro”.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:
⇒ Março de 2000 / Junho de 2002: Estágio prático de advocacia no escritório
Arnault e Associados, Coimbra;
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⇒ Abril de 2000 / Setembro de 2002: Assistente estagiária na FDUC, secção de
Ciências Jurídico-Criminais;
⇒ Setembro de 2002/Outubro 2012: Assistente na referida Faculdade;
⇒ Novembro 2002/ Abril 2004: Co-regente da cadeira de Direito da
Comunicação (módulo de Direito Constitucional da Comunicação) na
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
⇒ Outubro de 2002 / Setembro de 2003: Assistente na Universidade
Internacional da Figueira da Foz, da cadeira de Direito do Urbanismo e do
Ambiente na Faculdade de Direito;
⇒ Desde Abril de 2003: Formadora no Centro de Estudos e Formação
Autárquica (CEFA), da disciplina de Direito e Processo Penal;
⇒ Desde Junho de 2003: Formadora no CEFA, da disciplina de Direito e
Instituições Comunitárias;
⇒ Desde Junho de 2003: Formadora do curso de Assessoria Jurídica
(organizado pela Ordem dos Advogados e pelo CEFA). Módulo de Direito do
Ordenamento do Território;
⇒ Abril de 2004/Abril 2006: Missão de serviço em Angola, ao abrigo do
Programa de Cooperação entre a Faculdade de Direito da Universidade de
Coimbra e a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Luanda,
Angola), com o desempenho das seguintes funções: regente e coordenadora
científica da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito; regente da cadeira
de Direito do Trabalho; colaboradora da cadeira de Teoria Geral de Direito
Civil; colaboradora da cadeira de Direito Criminal;
⇒ Outubro 2009/Outubro 2010: colaboração como advogada/consultora na
sociedade de advogados JPAB & Associados, Lisboa;
⇒ Desde Janeiro 2011: colaboração como advogada/consultora na sociedade de
advogados Vieira de Almeida & Associados (área saúde), Lisboa;
⇒ Desde Outubro 2012: Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, secção de ciências jurídico-criminais.
OUTRAS ACTIVIDADES:
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⇒ Desde Setembro de 2002: Colaboradora do Centro de Direito Biomédico,
FDUC;
⇒ Desde Junho de 2003: Colaboradora e membro do Centro de Direito da
Família, FDUC;
⇒ Junho de 2003: formadora no projecto “Igualdade entre homens e mulheres
na vida profissional” (Fundação Fernão Mendes Pinto);
⇒ Desde Julho de 2003: Secretária e docente da Pós-Graduação “Direito para
uma Igualdade de Género”, Centro de Direito da Família, FDUC. Tópico:
“Acções positivas e princípio da igualdade”;
⇒ Agosto / Setembro de 2003: Projecto de investigação sobre direito biomédico
na Roger Williams University, em Bristol, EUA, com uma bolsa concedida
pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento;
⇒ Dezembro de 2003: Projecto de investigação sobre direito biomédico na
American University e na George Washington University, em Washington,
EUA, com uma bolsa concedida pela Fundação Rangel Sampaio;
⇒ Julho de 2006 (21 de Julho): docente do curso de pós-graduação Human Rights
Summer Course, (Centro de Direitos Humanos, FDUC). Seminário: “Right to
a Fair Trial and to a Due Process”;
⇒ Novembro de 2006 (de 6 a 20 de Novembro): Projecto de investigação, no
âmbito dos estudos de doutoramento, na Faculdade de Direito de Barcelona,
Espanha, com uma bolsa concedida pela Fundação Rangel Sampaio;
⇒ Desde Janeiro 2007: bolsa de doutoramento concedida pela FCT;
⇒ Março / Abril 2007: Projecto de investigação sobre direito biomédico e
direito constitucional no Kennedy Institute for Ethics, Georgetown,
Washington D.C. (EUA) com uma bolsa concedida pela Fundação Gulbenkian;
⇒ Outubro de 2007 (1 a 6 de Outubro): Intercâmbio de docentes, ao abrigo do
projecto Sócrates/Erasmus de docentes, realizado na Faculdade de Direito
da Universidade de Florença, Itália;
⇒ Outubro de 2007 (8 a 12 de Outubro): Projecto de investigação no European
Institute, Florence, Itália, com uma bolsa de estudo da Fundação Rangel
Sampaio.
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⇒ Desde Outubro 2007 (27 de Outubro): Pós-Graduação em Jurisprudência
Europeia dos Direitos do Homem (Centro de Direito da regulação e centro
de Direitos Humanos, FDUC). Seminário: “O art. 2.º CEDH”.
⇒ Desde o 2.º semestre de 2007: Docente do European Master in Human Rights
(Centro de Direitos Humanos, FDUC). Seminário: “The juridical status of the
embryo”;
⇒ Abril 2008 (21 /32 Abril 2008): Participação no seminário de doutoramento
organizado pelo European Inter-University Centre for Human Rights and
Democratization, em Veneza, Itália;
⇒ Julho 2008: Designada como membro da direcção do Centro de Direitos
Humanos, FDUC;
⇒ Julho 2008 (14 de Julho de 2008): Docente do Summer Course “Fighting
Terrorism within Human Rights Law”, (Centro de Direitos Humanos,
FDUC). Seminário: “Terrorism and the ECHR”;
⇒ 10, 11 12 de Dezembro de 2008: Participação no Projecto Helsinki sobre a
celebração do 60.º aniversário da DUDH, Valência, Espanha, com o paper
“Human Rights in Today’s Ethics: Human Rights of the Unbon: Embryos
and Foetus?”;
⇒ 23/26 Abril 2009: Participação no Painel de discussão do IX Congresso
Geral da Red Latinoamericana de Reproducción Asistida, Cancun, México;
⇒ Maio de 2009 (11 a 14 de Maio): Intercâmbio de docentes, ao abrigo do
projecto Sócrates/Erasmus de docentes, realizado na Faculdade de Direito
da Universidade de Colónia, Alemanha;
⇒ Junho de 2009 (29 de Junho a 3 de Julho): docente do curso de verão do Ius
Gentium, “Health and Human Rights in the 21st Century”, com as seguintes
aulas: “Pharmaceutical Patents, Public Health and Compulsory Licenses in
Developing Countries” e “Juridical Status of the Unborn”;
⇒ 7 de Julho de 2009: docente da Summer University/Faculté d’Été
Introduction to Health Law and Bioethics in Europe, organizado pela
European Summer School Health Law and Bioethics, Toulouse (France,) com a
aula “Reproductive rights”;
⇒ Novembro 2009: coordenadora do grupo de interesses sobre “Questões
reprodutivas” da European Association of Health Law;
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⇒ 23 e 24 de Novembro de 2009: Continuação da participação no Projecto
Helsinki, em New York, USA, com o paper “The Eradication of Poverty in
the European Court of Human Rights”;
⇒ 10 de Abril de 2010: docente no curso “Gestão para Executivos Hospitalares
– Uma Questão de Modernidade”, com o tema “Responsabilidade Jurídica
cível e penal das Instituições de Saúde. O que tem que mudar?”. Centro de
Simulação Biomédica da Hospitais da Universidade de Coimbra Saúde;
⇒ 17 de Setembro de 2010: 11.º Congresso Nacional de Bioética/ 3.º Forúm LusoBrasileiro de Bioética, organizado pela Associação Portuguesa de Bioética,
Porto. Intervenção como moderadora no painel “Directivas Antecipadas de
Vontade: Que Legislação?”;
⇒ 25 de Fevereiro de 2011: Oradora do tema “Legislação Aplicada à
Reprodução Medicamente Assistida” no Plano de formação para os
psicólogos da rede APFertilidade;
⇒ Desde Março de 2011: palestrante do mestrado integrado do curso de medicina,
com a aula: “Responsabilidade Criminal dos Médicos”;
⇒ 30 de Junho, 1 e 2 de Julho de 2011: docente no curso de pós-graduação de
Direitos Fundamentais IGC-Coimbra e IBCCRIM-São Paulo/Brasil, com o
tema “Biomedicina e Direitos Fundamentais”;
⇒ 24 de Novembro de 2011: oradora no tema “O Incidente Adverso: Perspectiva
Jurídica”, no curso “Organização e Gestão dos Serviços de Saúde”, na
Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
⇒ 14 de Dezembro de 2011: docente da aula “Medicina Clínica – O Médico, a
Pessoa e o Doente”, Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade
de Medicina da Universidade Lisboa;
⇒ 27 de Janeiro de 2012: “Responsabilidade Médica nas Acções de Wrongful
Birth e Wrongful Life”, Curso de Mestrado da Saúde e Bioética, Faculdade de
Medicina da Universidade de Lisboa.
⇒ 10 de Março de 2012: “Contratos de Gestação”, V Curso de Pós-Graduação
em Direito da bioética – 2012, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
⇒ 12 de Março de 2012: Painel sobre Opções de Política Legislativa,
Maternidade de Substituição: Sim ou Não? Colóquio sobre Opções Políticas e
Jurídicas, Universidade Autónoma de Lisboa;
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⇒ 14 de Março de 2012: convidada no debate realizado na Ordem dos Médicos,
com o tema: " Lixo Alimentar" e Impostos "Inteligentes": Do Bem-Estar
Colectivo à Invasão da Esfera Privada dos Cidadãos”.
⇒ 24 de Março de 2012: “Maternidade de Substituição”, 2.º Curso Breve de
Pós-Graduação em Direito e Medicina da Reprodução, Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra;
PARECERES:
⇒ Desde Outubro de 2006: Colaboração com o Doutor J. J. Gomes Canotilho e
com o Doutor Jónatas Machado em diversos pareceres jurídicos, relativos a
responsabilidade extra-contratual do Estado, inside trading, direitos do arguido
em processo penal, recolha compulsiva de ADN em processo penal, direito
fiscal, direito das empresas, corporate governance, patentes, direitos adquiridos e
domínio público, direito farmacêutico, propriedade intelectual.
LINGUAS:
Inglês, francês, italiano, espanhol e alemão.
⇒ Outubro / Dezembro de 1998: Frequência de um curso intensivo de língua
italiana (Universidade “La Sapienza”);
⇒ Maio de 1999: Curso de inglês na International House, grau CAE;
⇒ Agosto de 1999: “Modern English Literature and Culture Course”
(Peterhouse, Universidade de Cambridge);
⇒ Desde Outubro 2006: curso livre de alemã na Faculdade de Letras da
Universidade de Coimbra.
OBRAS PUBLICADAS:
⇒ “Da Moralidade à Liberdade: o Bem Jurídico Tutelado na Criminalidade
Sexual”, Liber Disciplinarum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra Editora,
Coimbra, 2003;
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⇒ “Maternidad de Substitución”, Revista Latinomericana de Derecho Médico y
Medicina Legal, Vol. 8(1), 2003.
⇒ O Poder de Eva: O Princípio da Igualdade no Âmbito dos Direitos Políticos;
Problemas Suscitados pela Discriminação Positiva, Editora Almedina,
Coimbra, 2004.
⇒ “Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de
Fevereiro de 2002”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2004;
⇒ “Os Limites da Igualdade: um Enigma por Desvendar (a Questão da
Promoção da Igualdade Laboral entre Sexos)”, Questões Laborais, ano XI,
23, 2004;
⇒ “Questões Éticas nos Direitos Reprodutivos”, Revista da Faculdade de
Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola, n.º 5, 2005;
⇒ “Direitos Reprodutivos”, Lex Medicinae, Revista do Centro de Direito
Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 3, 2005;
⇒ De Mãe para Mãe: Questões Éticas e Legais Suscitadas pela Maternidade de
Substituição, Publicação do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de
Direito da Universidade de Coimbra, n.º 5, Coimbra Editora, Coimbra, 2005;
⇒ “A Mão que Embala o Berço: As Acções Positivas em Prol da Melhoria da
Situação Fáctica da Mulher”, Revista da Faculdade de Direito da
Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola, n.º 6, 2005;
⇒ “Paridade: A outra Igualdade”, in Ciências Jurídicas, Almedina, Coimbra,
2005;
⇒ “Quotas de Género: os Prós e os Contras de uma Solução Polémica”, in
Direitos Humanos das Mulheres, Coimbra Editora, Coimbra, 2005.
⇒ “Crimes Sexuais: Defensores da Moralidade ou Garantes da Liberdade? –
A Criminalidade Sexual nas Legislações Angolana e Portuguesa”, Revista da
Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola, n.º 7,
2006.
⇒ “Primeiras Notas sobre a Lei Portuguesa de Procriação Medicamente
Assistida”, (em co-autoria com André Dias Pereira), Lex Medicinae, ano 3, n.º
6, 2006.
⇒ “Comentário à Recente Lei Espanhola de Reprodução Assistida”, Lex
Medicinae, ano 3, n.º 6, 2006.
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⇒ “La Nueva Ley Portuguesa sobre Reproducción Asistida”, revista electrónica
Observatorio
de
Bioetica,
http://www.ub.edu/fildt/revista/pdf/RByD10_ArtVera.pdf, n.º 4, Abril de 2006;
⇒ “Os Limites da Igualdade: um Enigma por Desvendar (A Utilização da
Discriminação Positiva De Género no Direito do Trabalho)”, in A Igualdade
dos Gêneros nas Relações de Trabalho, (Laís de Oliveira Penido ed.), Escola
Superior do Ministério Público da União, Brasília, 2006;
⇒ “O Direito a um Processo Equitativo na Jurisprudência do Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem”, Jurisprudência Constitucional, n.º 11,
Julho-Setembro 2006;
⇒ “Em Nome do Pai (…E da Mãe, e de Dois Pais, e de Duas Mães) – Análise
do Art. 6.º da Lei 32/2006”, Lex Medicinae, ano 4, n.º 7, 2007;
⇒ “Embryo Dignity: The Status and Juridical Protection of the In Vitro
Embryo” (artigo em co-autoria com Eduardo Osuna), Medicine and Law, Dec.,
26 (4) 2007;
⇒ “Pode Trazer-me o Menu, Por Favor? Quero Escolher o Meu Embrião”,
Lex Medicinae, ano 4, n.º 8, 2007;
⇒ “Adão e Eva – O Milagre da Selecção de Sexo Embrião”, Revista de Direito
Médico e da Saúde, ano III, vol. 11, Setembro de 2007;
⇒ ”Comparación Jurídica de la Agresión Sexual según los Códigos Penales de
Portugal, Angola y España”, (artigo em co-autoria com o Professor Eduardo
Osuna), Revista Latinoamericana de Derecho Médico y Medicina Legal, Vol. 12
(1-2) Junio, Diciembre 2007; Vol. 13 (1), Junio 2007;
⇒ “A Responsabilidade Subsidiária dos TOC's (Algumas Considerações
Constitucionais a propósito do Art. 24.º/3 da LGT)”, Fiscalidade, n.º 30,
Abril-Junho 2007 (artigo em co-autoria com Jónatas Machado);
⇒ “O Direito à Vida na Jurisprudência de Estrasburgo”, Jurisprudência
Constitucional, n.º 14, Abril-Junho 2007;
⇒ A Questão da Constitucionalidade das Patentes Pipeline à Luz da Constituição
Federal Brasileira de 1988 (como colaboradora de J. J. Gomes Canotilho e
Jónatas Machado), Almedina, Coimbra, 2008;
⇒ “O Dilema do Rei Salomão: Conflitos de Vontade quanto ao Destino dos
Embriões Excedentários”, Lex Medicinae, ano 5, n,º 9, 2008;
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⇒ “CSI – Quando a Ficção se Torna Realidade”, Lex Medicinae, ano 5, n.º 10,
2008;
⇒ “La Corte di Strasburgo e il Diritto alla Vita visto nell'Ottica del Minore"
in I Minori e il Nuovo Diritto - Garanzie,Diritti, Responsabilità, Elena Urso ed.,
Wolters-Kluwer, Itália, 2008;
⇒ “¿De Quien es este Embrión? El Poder de Disposición de los Embriones
sSbrantes”, Revista de Bioética Latinoamericana, Vol. 2, n.º 2, at
http://www.saber.ula.ve/handle/123456789/26238, 2009;
⇒ “Reprodução
Assistida
e
HIV
–
A
Visita
da
Cegonha”,
http://www.aidscongress.net/pdf/361.pdf, 2009;
⇒ “Poder Parental Sobre os Embriões Excedentários”, in Representações
Jurídicas das Tecnologias Reprodutivas (Susana Silva, Luísa Veloso, coord.),
Universidade do Porto Editorial, Porto, 2009;
⇒ “Reprodução Assistida e HIV – A Visita da Cegonha”, Revista Direito e
Cidadania, n.º 29, 2009;
⇒ “Reprodução Assistida e HIV – A Visita da Cegonha”, Revista de Direito
Médico e da Saúde, ano V, n.º 17, 1.º semestre, 2009;
⇒ “Se Busca Embrión en Buenas Condiciones para la Aplicación del
Diagnostico Preimplantacional y el Bebe-Medicamento”, Revista de Bioética
Latinoamericana,
Vol.
3,
n.º
3,
at
http://www.saber.ula.ve/handle/123456789/27951, 2009;
⇒ “O Direito à Não Incriminação e as Pessoas Colectivas Empresariais”,
Direitos Fundamentais e Justiça, ano 3, n.º 8, Jul./Set. 2009 (artigo em coautoria com Jónatas Machado);
⇒ “Crónica de um Casamento Anunciado”, Revista do Ministério Público, ano
30, n.º 120, Outubro-Dezembro 2009;
⇒ “Vende-se Gâmeta em Bom Estado de Conservação (O Obscuro Mercado
das Células Reprodutivas)”, Lex Medicinae, ano 6, n.º 12, 2009;
⇒ “Quem Tem Medo dos Jornalistas? (Media, Segredo de Justiça e Perícias
Médico-Legais”, Revista Portuguesa do Dano Corporal, Ano XVIII, n.º19,
2009;
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⇒ “Assisted Reproductive Technologies in Portuguese Law-Commentary to
the Judgment No. 101/2009, of March the 3rd of the Portuguese
Constitutional Court”, (em parceria com Rafael Vale e Reis), Revista de
Derecho y Genoma Humano, n.º 31, Julio - Diciembre 2009;
⇒ “Segredo de Justiça: Caixinha de Segredos ou Segredos à Solta”, Revista do
Ministério Público, ano 31, n.º 121, Jan-Mar., 2010;
⇒ “Direitos Reprodutivos: Homossexualidade, Celibato e Parentalidade”, in
Família, Consciência, Secularismo e Religião, Coimbra Editora, Coimbra, 2010;
⇒ “In the Borderline of Human Reproduction”, in Droit de la Santé Publique
dans un Contexte Transnational (Anne-Marie Duguet coord.) Les Études
Hospitalières Éditions, Bordeaux, 2010;
⇒ Direito à Saúde e Qualidade dos Medicamentos, (em co-autoria com Jónatas
Machado), Almedina, São Paulo, 2010;
⇒ “As Wrong Actions no Início da Vida (Wrongful Conception, Wrongful
Birth e Wrongful Life) e a Responsabilidade Médica, Revista Portuguesa do
Dano Corporal, 21, 2010;
⇒ “Aspectos Jurídicos da Reprodução Post-Mortem, em Perspectiva
Comparada Brasil-Portugal”, (em co-autoria com Eduardo Dantas) Lex
Medicinae, ano 7, n.º 14, 2010;
⇒ "Human
Rights
in
Today’s
Ethics:
Human
Rights
of
the
Unborn (Embryos and Foetus)?" (em co-autoria com Catarina Prata e Isabel
Ortigão de Oliveira), Cuadernos Constitucionales de la Cátedra Fadrique Furio
Ceriol, nº 62/63, 2010;
⇒ “A Vida Num Código de Barras”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor
Jorge de Figueiredo Dias, Vol. 4., (Manuel da Costa Andrade et al., dir.),
Coimbra Editora, Coimbra, 2010;
⇒ “Aspects Juridiques de la Procréation Post-Mortem en Perspective
Comparative Brésil-Portugal", (em co-autoria com Eduardo Dantas), Revue
Général de Droit Médical, 40, septembre, 2011;
⇒ “Directivas Antecipadas de Vontade: Em Busca da Lei Perdida”, Revista do
Ministério Público, Janeiro/Março, 2011;
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⇒ “Self-Determination in the End of Life: A New Understanding of Human
Dignity”, in Third European Conference on Health Law - Book of Proceedings,
2011;
⇒ “O Corpo Humano, a “Nova Galinha dos Ovos de Ouro”, Lex Medicinae,
ano 8, n.º 15, 2011;
⇒ “Portugal”, in Gestation pour Autrui: Surrogate Motherhood (Françoise
MONÉGER dir.), Société de Législation Comparé, Paris, 2011 (em co-autoria
com Guilherme de OLIVEIRA) ;
⇒ “Anotação ao Art. 13.º TFUE” in Tratado de Funcionamento da União
Europeia Comentado, Almedina, Coimbra, 2012;
⇒ “Assisted Reproduction: Two Models of Regulation: Portugal v. Spain”, em
JBRA Assisted Reproduction, 16(1), 2012;
⇒ “Quando a Cegonha chega por Contrato”, Boletim da Ordem dos Advogados,
n.º 88, Março 2012;
⇒ “To Act or Not to Act, That Is the Question: Informed Consent in a
Criminal Perspective”, European Journal of Health Law, 19, 2012;
⇒ “Juridical Status of Human Embryos and Fetus at the Oviedo Convention”,
Lex Medicinae, ano 9, n.º 17, 2012;
⇒ “The Legal Status of Gametes in the Context of Assisted Reproduction
Techniques” (em co-autoria com Eduardo Osuna), a publicar brevemente;
⇒ “Biodireitos: The New Kids on the Juridicial Playground”, a publicar
brevemente no Livro de Homenagem a J. J. Gomes Canotilho;
⇒ “Aqueles que Nasceram (Breve Excurso Sobre o Enquadramento Penal das
Lesões Pré-Natais)”, a publicar brevemente no Livro de Homenagem ao
Professor Peter Hunerfeld;
⇒ “Professional
Medical
Responsibility
in
Portugal:
The
Juridical
Perspective”, (em co-autoria com Duarte Nuno Vieira), em processo de
publicação;
⇒ “European Convention of Human Rights and Biomedicine”, in Legal and
Forensic Medicine (Roy Beran ed.), Springer-Verlag, Germany, 2013;
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PALESTRAS E CONFERÊNCIAS COMO ORADORA:
⇒ Abril de 2001: Direito Humanos das Mulheres, Centro de Direitos Humanos,
FDUC. Intervenção: “Quotas de Género: os Prós e os Contras de uma
Situação Polémica”;
⇒ 17 a 20 de Setembro 2003: III Congresso Latino-Americano de Direito
Médico,
Universidade
de
Múrcia.
Intervenção:
“Maternidade
de
Substituição”;
⇒ 24 de Outubro de 2003: A Protecção Jurídica dos Animais, FDUC.
Intervenção: “Da Dignidade e da Sensibilidade: as Lutas de Cães e a
Aproximação entre os Homens e as Feras”;
⇒ 24 de Fevereiro de 2004: I Jornadas sobre la Violencia Domestica,
Universidade de Múrcia. Intervenção: “Violencia Domestica: una outra
Forma de Subordinación”;
⇒ 2 e 3 de Abril de 2004: Congresso Luso-Brasileiro de Bio-Ética, Ponta
Delgada, Açores. Intervenção: “Direitos Reprodutivos: Algumas Questões
Éticas”;
⇒ 12 e 13 de Outubro de 2004: Seminários da Cadeira de Éticas, Faculdade de
Direito da Universidade Católica, Luanda, Angola. Intervenção: “Questões
Éticas nos Direitos Reprodutivos”;
⇒ Maio de 2005 (5, 6 e 7 de Maio de 2005): I Congresso Internacional sobre
Mulher, Género e Recursos de Trabalho, Goiânia, Brasil. Intervenção: “A Mão
que Embala o Berço: As acções Positivas em prol da Melhoria da Situação
Fáctica da Mulher”;
⇒ 25 de Novembro de 2005: Colóquio de abertura dos 16 dias de Activismo
contra a Violência baseada no Género: Pela Saúde da Mulher, pela Saúde do
Mundo, não mais Violência, Luanda, Angola. Intervenção: “Filhas de um
Deus Menor: A Violência Oculta contra a Mulher no Seio da Família”,
⇒ 8 de Agosto de 2006: 16.º Conferência Mundial de Direito Biomédico,
Toulouse, França. Intervenção: “Embryo’s Dignity: The Status And Juridical
Protection Of The In Vitro Embryo”;
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⇒ 27 Março de 2007: Kennedy Institute for Ethics, Georgetown, Washington
D.C., EUA. Intervenção: “The Destiny of Spare Embryos”;
⇒ 21/23 de Junho de 2007: V Congreso Latino-americano de Derecho Médico,
Porto. Intervenção: “El art. 6.º de la Ley 23/2006 y el Acceso a las Técnicas
de Reproducción Asistida”, e “El Diagnóstico Genético Pré-implantacional
y el Bebe-Medicamento”;
⇒ 6 de Outubro de 2007: Faculdade de Direito da Universidade de Florença.
Intervenção: “Too Far Away From Anything Else” – Where Can you go in
the Field of Assisted Reproduction?”;
⇒ 27 de Outubro de 2007: Conferência sobre Tecnologias Reprodutivas, Faculdade
de Letras da Universidade do Porto, Instituto de Sociologia. Intervenção: “Os
Embriões do Rei Salomão – Resolução dos Conflitos Parentais Acerca do
Destino dos Embriões in Vitro”;
⇒ 3 de Setembro de 2007: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Intervenção: “O Princípio Jurídico da Igualdade Aplicado às Questões de
Género”;
⇒ 5/6 de Junho de 2008: VI Congreso Latino-americano de Derecho Médico,
Quito, Equador. Intervenções: “La Decisión relativa al Destino de los
Embriones Sobrantes” e “La legitimidad Constitucional de los Exámenes de
ADN – La Decisión n.º 155/2007 del Tribual Constitucional Portugués”;
⇒ 6 de Novembro de 2008: Centre of Human Rights, Galway, Ireland.
Intervenção: “Too Far Away From Anything Else” – Where Can you go in
the Field of Assisted Reproduction?”;
⇒ 10 de Dezembro de 2008: A Medicina e os Direitos Humanos, Centro de Direito
Biomédico e Centro Ius Gentium, FDUC, Coimbra. Intervenção: “O Contrato
de Doação de Gâmetas”;
⇒ 18 de Março de 2009: Seminário "Família, Consciência, Secularismo e
Religião”, Centro de Direito da Família e Centro Ius Gentium, FDUC, Coimbra.
Intervenção:
“Direitos
Reprodutivos:
Homossexualidade,
Celibato
e
Parentalidade”;
⇒ 23/26 de April de 2009: 9.º Taller Latino Latinoamericao de Bioética, Cancun,
México. Intervenção na Painel sobre Bioética e Esclarecimento de Valores;
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⇒ 7 de Julho de 2009 Summer University, Toulouse (França). Intervenção:
“Reproductive Rights: In the Border Line of Human Reproduction”;
⇒ 10 de Julho de 2009: Programa de Formação para Estudantes Universitários,
Coimbra, Ius Gentium e Helsínquia Project. Intervenção: “Género e Direitos
Humanos”;
⇒ 28 de Setembro de 2009: Seminario Médicos Forenses: Derecho de Acceso a la
Información y Confidencialdiad en los Institutos de Medicina Legal (28 e 28 de
Setembre de 2009), Cáceres, Espanha. Intervenção: “Derecho a la Información
y Institutos de Medicina Legal”;
⇒ 15 de Outubro de 2009: Conferência organizada pela European Association of
Health Law: Learning Lessons and Making Differences: Improving the Future
of Health Law in Europe, Edimburgo, Escócia. Intervenção: “Genetic
Engineering: Playing with Genes or Playing God?”;
⇒ 25 de Fevereiro de 2010: Comunicação e Liberdades, Auditório da FDUC,
Coimbra. Intervenção: “Liberdade de Imprensa e Segredo de Justiça”;
⇒ 22 de Setembro de 2010: “”Reproductive Rights: Are They Rights at All?
The Juridical Status of in Vitro Embryos”, Faculdade de Direito da
Universidade de Oradea, Roménia;
⇒ 8 de Outubro de 2010: “Aspectos Legais da Doação de Gâmetas – Gametes
Make the World Go ‘Round”, 4.º Congresso Português de Medicina da
Reprodução,
organizado pela Sociedade Portuguesa de Medicina da
Reprodução, Lisboa;
⇒ 10 de Novembro de 2010: “Poder sobre el Cuerpo, Poder sobre la Vida”, VII
Congreso Latinoamericano de Derecho Médico, Santiago do Chile, Chile;
⇒ 10 de Novembro de 2010: “Contratos de donación de gametos: ¿Dádiva de
vida o venta de material genético?”, VII Congreso Latinoamericano de
Derecho Médico, Santiago do Chile, Chile;
⇒ 11 de Novembro de 2010: “La responsabilidad criminal medica- leges artis y
consentimiento informado”, VII Congreso Latinoamericano de Derecho
Médico, Santiago do Chile, Chile;
⇒ 25 de Março de 2011: “Direitos da Doente e Obrigações dos Corpos Médicos
e de Enfermagem”, 2.ª’s Jornadas do serviço de Ginecologia e Obstetrícia do
Centro Hospitalar do Médio Tejo, Torres Novas;
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⇒ 5 de Maio de 2011: “Questões Legais e Éticas na RPM”, XIV Encontro
Nacional APEO - Enfermeiros Obstetras: Desafios e Oportunidades, Braga;
⇒ 12 de Julho de 2011: “Juridical Status of Human Embryos and Foetus at the
Oviedo Convention”, Convention on Human Rights and Biomedicine: Updated
or outdated?, FDUC, Coimbra;
⇒ 14 de Julho de 2011: “Responsabilidad Criminal, Consentimiento
Informado y Rechazo De Tratamiento”, Congreso Internacional de Derecho
Médico y Medicina Legal, San Jose de Costa Rica, Costa Rica;
⇒ 15 de Julho de 2011: “Reproducción Asistida - Dos Modelos de
Reglamentación: Portugal v. España”, Simposio Fertilización In-Vitro.
Evidencia Científica Reciente, Guías Internacionales Y Las Mejores Prácticas
Mundiales, San Jose de Costa Rica, Costa Rica;
⇒ 15 de Setembro de 2011: “To Act or Not to Act, That is the Question:
Informed Consent in a Criminal Perspective”, 19th World IAFS Meeting
and 5th MAFS Meeting, Madeira, Portugal;
⇒ 28 e 29 de Setembro de 2012: “Responsabilidade Médica no Diagnóstico PréNatal”, X Jornadas Internacionais de Diagnóstico Pré-Natal, Viana do Castelo,
Portugal;
⇒ 9 de Novembro de 2012: “Wrongful Action in Pregnancy”, in 2.º Simpósio de
Ética do Hospital da Luz, Lisboa.
ASSOCIAÇÕES:
⇒ Membro do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, FDUC;
⇒ Membro do Instituto de Direito da Família, FDUC;
⇒ Membro da Associação Latino-Americana de Direito Médico;
⇒ Membro do Centro de Direito Biomédico, FDUC;
⇒ Membro do Centro de Direitos Humanos, FDUC;
⇒ Membro da European Society of Human Reproduction and Embryology.
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